{
    "I - Portaria": {
        "1610056": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 01/12/2013- Data do Término: 31/12/2013.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2660\r\nVALOR\r\n3190.00 97 R 11.916,67\r\nR 11.916,67\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\nData de início: 01/12/2013- Data do Término: 31/12/2013.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.00\r\n97\r\nR 166.430,66\r\nTOTAL\r\nR 166.430,66\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1610056. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611272": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\n:\r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890 de 8 de janeiro de 1998 que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete e escolar; e\r\nintroduziu novas regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, as quais necessitam de regulamentação e detalhamento,\r\n:\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO PARA FRETAMENTO CONTÍNUO E EVENTUAL\r\nAs empresas de transporte, para se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo e/ou eventual, deverão apresentar ao DETRO/RJ os seguintes documentos:\r\nFichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\nProva de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a exploração de transporte de passageiros, com a última alteração devidamente registrada no órgão competente, se houver;\r\nComposição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\nComprovação de capital integralizado, não inferior a:\r\n400.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresas;\r\n350.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresas;\r\n350.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresa com a natureza jurídica de cooperativa;\r\n300.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresa com natureza jurídica de cooperativa;\r\ne) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, na atividade de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\nf) Identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor dos diretores, administradores ou sócios gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperadosbem como comprovação de regularidade da situação militar (quando couber) e eleitoral dos mesmos;\r\ng) Relação da frota na qual conste a placa, n° do chassi, ano de fabricação, fabricante, tipo, modelo e capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\nh) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade, bem como o IPVA e o DPVAT quitados; \r\ni) Fotografias de cada tipo dos veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da empresa ou cooperativa;\r\nacompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\nl) Comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato, ou equivalente jurídico) e 03 ( três) fotografias do local e das instalações/ equipamentos, com data.Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\nm) Certidões negativas dos Distribuidores Criminais em que fique comprovado não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde houverem sido processados;\r\nn) Certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa; Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\no) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\nCertidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\nCertidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\nCertidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais.\r\np) Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social (cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros);\r\nq) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\nr) Alvará de licença para localização e funcionamento, licença ambiental, licença sanitária e certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\ns) Recibo de entrega da relação anual de informações sociais - RAIS; \r\nt) Guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\nu) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, inciso I, alínea “a” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 42.868/2011, com os respectivos comprovantes de pagamento à vista ou das parcelas vencidas;\r\nv) Contratos de trabalho demonstrando, no caso das empresas, que as mesmas possuem os motoristas necessários a condução dos veículos, com as respectivas habilitações; indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, conforme a Lei 9503, 23/09/1997.\r\nw) Balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício;\r\nx) Fotografia de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro. O uniforme deverá ser aprovado pelo DETRO/RJ.\r\ny) Comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 16 (dezesseis) passageiros, incluindo o motorista. \r\nOs documentos elencados nas alíneas “b”, “h”, “m”, “n”, “u” e “y” deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada por oficial do registro de notas, por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial. \r\nOs documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u” e “w” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981; \r\nAs cooperativas de transporte ao se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, deverão também atender aos seguintes requisitos:\r\nApresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, constando a código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\nComprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal, atualizada e devidamente registrada em órgão próprio;\r\nPara cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing”, de 1 (um) micro-ônibus do tipo com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 16 (dezesseis) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 3 (três) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros. \r\nApresentar no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) cooperados, com seus respectivos veículos.Para todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados, deverá ser apresentada no momento do registro da cooperativa junto ao DETRO/RJ cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º)\r\nOs limites máximos de veículos acima fixados para o registro inicial poderão ser ultrapassados desde que comprovada a utilização intensiva dos já registrados.\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO PARA FRETAMENTO TURÍSTICO\r\nAs agências de turismo com frota própria, as empresas transportadoras turísticas e as para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão apresentar ao DETRO/RJ os seguintes documentos:\r\na) Fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\nb) Prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a de agência de turismo e/ou transportadora turística, com a última alteração devidamente arquivada em órgão próprio, se houver;\r\nc) Composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\nd) comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n270.000 UFIR-RJ, para transportadoras turísticas; \r\n40.000 UFIR-RJ, para as cooperativas e agências de turismo com frota própria.\r\ne) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, no código do CNAE 79.11-2-00 como “agência de viagem” e/ou 49.29-9-02 relativo ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento intermunicipal, Interestadual e Internacional ou no código do CNAE 49.29-9-04 relativo à organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional;\r\nf) Identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor dos diretores, administradores ou sócios gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados, bem como comprovação de regularidade da situação militar (quando couber) e eleitoral dos mesmos; \r\ng) Relação da frota na qual conste a placa, n° do chassi, ano de fabricação, fabricante, tipo, modelo e capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\nh) Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade;\r\ni) Fotografias de cada tipo dos veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da agência de viagem ou da empresa transportadora de turismo com layout a ser adotado para a categoria turismo;\r\nj) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\nl) Comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidadecom as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato ou equivalente jurídico) e 03 (três) fotografias do local com data. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\nm) Certidões negativas dos Distribuidores Criminais comprovem não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde tenham sido processados;\r\nn) Certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa e Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\no) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\nCertidão Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\nCertidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\nCertidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais;\r\np) Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social (cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros);\r\nq) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\ne, quando exigível, licença ambiental e licença sanitária e certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\ns) Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; \r\nt) Guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\nu) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, inciso I, alínea “a” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° , com os respectivos comprovantes de pagamento, à vista ou das parcelas vencidas;\r\nv) Contratos de trabalho demonstrando que possuem os motoristas necessários à condução dos veículos, com as respectivas habilitações, indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, conforme a Lei 9503, 23/09/1997; Caso o número de veículos exceda o número de motoristas vinculados à empresa ou à agência de turismo com frota própria, esta deverá apresentar um cadastro de motoristas, também qualificados, no qual deverão ser selecionados os motoristas adicionais.\r\nw) Balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício.\r\nx) Fotografia, de frente, costas e perfil, de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro.\r\ny) Para operação do transporte turístico a empresa, além dos documentos acima relacionados, deverá apresentar o certificado de cadastro na TURISRIO e comprovar que seus veículos estão classificados no mesmo órgão.\r\nOs documentos exigidos nas alíneas “b”, “h” e “u” deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada por oficial do registro de notas, por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial.\r\n- Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u” e “w” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no \r\nart. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981, \r\nAs empresas transportadoras deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 3 (três) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, \r\nAs cooperativas e agências de turismo com frota própria deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, para as agências de turismo com frota própria e 5 (cinco) veículos para as cooperativas de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 16 passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ. Somente as agências de turismo com frota própria poderão incorporar ônibus e micro-ônibus rodoviários, ficando as cooperativas restritas à utilização de micro-ônibus do tipo . \r\n- Havendo eventualmente demandas de serviços que não possam ser atendidos pelas agências de turismo com seu(s) próprio(s) veículo(s) cadastrado(s) no DETRO/RJ, estas poderão utilizar veículos de empresas transportadoras de turismo já registradas nesta Autarquia, desde que tais veículos estejam igualmente registrados.\r\nA critério do DETRO/RJ e para a execução de serviços especiais, poderão ser incorporados micro-ônibus com capacidades distintas de 14 de passageiros desde que sejam veículos novos, transformados e/ou adaptados por empresas devidamente credenciadas ou homologadas pelos respectivos fabricantes, possuindo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (Portaria n° 47/98 do DENATRAN).\r\n- Os limites máximos de veículos acima afixados para o registro inicial poderão ser ultrapassados desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviço ou comprovada a utilização intensiva dos veículos já registrados.\r\nAs empresas transportadoras de turismo com natureza jurídica de cooperativa, para se habilitarem à operação do serviço, deverão atender também aos seguintes requisitos: \r\nApresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\nPara cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de 1 (um) micro-ônibus do tipo com capacidade mínima de 14 passageiros com idade máxima de 3 (três) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros.\r\nPara todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados deverá ser apresentada no momento do registro da cooperativa a cópia autenticada da CNH, dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E” , bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º) \r\nComprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal.\r\nExcetuam-se da obrigação da alínea “l” do artigo 2º as agências de turismo com até 3 (três) veículos, os quais serão vistoriados em local a ser indicado pelo DETRO/RJ. \r\n- Além das exigências acima indicadas, as empresas transportadoras de turismo e as agencias de turismo deverão atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito, em especial a observação do artigo 67-A, do CTB com relação a não ultrapassagem por mais de 04 (quatro) horas de condução.\r\nAs empresas transportadoras de turismo e as agências de turismo com frota própria com quantidade superior a 20 (vinte) veículos deverão possuir pelo menos um veículo adaptado para o uso de turistas portadores de necessidades especiais, contemplando no mínimo o transporte de 3 (três) cadeirantes. \r\nturístico é necessária a emissão de Nota Fiscal, a relação de passageiros e a presença de guia de turismo no veículo.\r\nDOS VEÍCULOS E DAS VISTORIAS PARA FRETAMENTO\r\nOs veículos utilizados na atividade de turismo serão identificados por logomarca a ser definida em conjunto pelo DETRO/RJ e a TURISRIO.\r\nOs veículos serão submetidos a, no mínimo, uma vistoria ordinária por ano e a vistorias extraordinárias que forem determinadas, a qualquer tempo, pelo DETRO/RJ.\r\nApós a vistoria, os veículos aprovados serão selados e receberão o “Certificado de Autorização de Tráfego” - CAT, de porte obrigatório no veículo, requisito indispensável para a operação dos mesmos.\r\nApós o registro das empresas de transportadoras de turismo e agências de turismo com frota própria poderão ser incorporados e utilizados veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, desde que pertencentes ao sistema intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro e aprovados em vistoria prévia, com as seguintes idades, contadas a partir da data da emissão da Nota Fiscal/Fatura de veículo novo:\r\npara ônibus e micro-ônibus rodoviários - até 10 (dez) anos;\r\n- até 4 (quatro) anos.\r\nA vida útil máxima admitida para operação dos veículos já incorporados no fretamento, em qualquer de suas modalidades, será a seguinte:\r\npara ônibus e micro-ônibus rodoviários - até 12 (doze) anos;\r\n- até 5 (cinco) anos.\r\nDA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO\r\nA empresa registrada para operação do fretamento contínuo e/ou eventual e interessada em executar o serviço de transporte turístico deverá portar nos veículos a seguinte documentação, além daquela exigida na legislação de trânsito:\r\nNota Fiscal de prestação de serviço;\r\nAutorização Prévia de Viagem Eventual, conforme modelo indicado no Anexo à presente Portaria.\r\nRelação dos passageiros com as respectivas identificações, sendo que no caso de menores de 12 anos, as devidas autorizações na forma do , admitindo-se no máximo 3 (três) alterações na relação original.\r\nA empresa transportadora de turismo e agência de turismo com frota própria deverá requerer a autorização de que trata o inciso II deste artigo, utilizando telefax ou outro sistema que vier a ser implantado, que portará obrigatoriamente no veículo.\r\nNo caso de haver alteração do número de passageiros sem tempo hábil para solicitar nova autorização, à fiscalização do DETRO/RJ, documentos comprobatórios da natureza da viagem tais como passaporte, voucher, reservas, identidade, .\r\nDA HABILITAÇÃO E REGISTRO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR\r\nA empresa de transporte para se habilitar à operação do transporte escolar de estudantes de ensino fundamental e médio, contratado por Associação de Pais e Alunos, entidade equivalente ou pelo próprio estabelecimento de ensino, deverá apresentar a documentação elencada no art. 1° desta Portaria, comprovando ainda:\r\nUFIR-RJ;\r\ninscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transporte escolar;\r\na propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 2 (dois) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e micro- ônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros.\r\nParágrafo único - Além das exigências acima indicadas, a empresa de transporte deverá atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito para o transporte escolar, em especial os artigos 136, 137 e138 do CTB.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nQualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\nNa hipótese de o autorizatário executar serviço de transporte de passageiros diverso da autorização a ele conferida sujeitar-se-á à cassação da delegação, independentemente da aplicação de sanções administrativas.\r\n- A inobservância da regra contida no artigo anterior acarretará a apreensão do veículo, nos termos das Leis Estaduais n° 3.756/02 e 4.291/04, bem como do enunciado constante do Aviso n.° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, micro-ônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.\r\nCaso o cadastro seja feito através de procuração, deve-se apresentar original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público com poderes específicos junto ao DETRO/RJ e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando assinada por procurador e/ou advogado. \r\nAos destinatários desta Portaria fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que se adaptem às disposições nelas contidas.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/97 (código 1.1.4 G4).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. N° 1033/11.\r\nRio de Janeiro,26 de Dezembro de 2013\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 1611272. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611273": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1134/13\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO\r\nC.R.C.F. Nº:.............................\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO DE CONTRATO DE FRETAMENTO\r\nRegistro:........................................................... \r\nProcesso Nº..........................................................\r\nContratada:........................................................CNPJ:..............................................\r\nContratante:.......................................................CNPJ:................................................\r\nItinerário: ....................................................................................................................:\r\nIDA:..................................................................VOLTA:........................................................\r\nDias: De:.............................a...................................... \r\nTipo de Veículo:..............................................\r\nObservação:...............................................................................................................\r\nDivisão de Transporte de Passageiros\r\nCoordenadoria Técnica\r\nDiretoria Técnico-Operacional\r\nId: 1611273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611274": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO \r\nRazão Social:..........................................................................................................\r\nEndereço completo:....................................................................................................\r\nBairro: .......................................Cidade:...........................................CEP:........................\r\nCNPJ:...............................................Telefone:...............................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------\r\nNº...................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------\r\nContratante:.................................................................................Nota Fiscal nº......................\r\nEndereço:.....................................................................................Nº........................\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:................................\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\nContato:........................................................................................Telefone:.........................\r\nData/Hora IDA:..............................................................................................................\r\nData/Hora VOLTA..........................................................................................................\r\nLocal de embarque:....................................................................................................\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................................\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --Modelo:........................................................................Capacidade:.............\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\nPlaca:............................................................................\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:........................................\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nIda.......................................................................................................\r\n......................................................................................................................\r\nVolta:............................................................................................................\r\n.....................................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n......................................................................................................................\r\n.....................................................................................................................\r\nId: 1611274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611275": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO \r\nRazão Social:..........................................................................................................\r\nEndereço completo:....................................................................................................\r\nBairro: .......................................Cidade:...........................................CEP:........................\r\nCNPJ:...............................................Telefone:...............................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------\r\nNº...................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nContratante:.................................................................................Nota Fiscal ...................\r\nEndereço:.....................................................................................Nº........................\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\nContato:........................................................................................Telefone:........................\r\nData/Hora IDA:...............................................................................................................\r\nData/Hora VOLTA.................................................................................................................\r\nLocal de embarque:....................................................................................................\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................................\r\nGuia de Turismo:........................................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\nNº de Ordem RJ:.........................................\r\nPlaca:........................................................\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nIda.......................................................................................................\r\n...............................................................................................................Volta:............................................................................................................\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nObservação:.................................................................................................\r\n......................................................................................................................\r\n......................................................................................................................\r\nId: 1611275. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611474": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 260 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nSICA DO\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante com a Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - Art. 17.\r\nE:\r\nDesignar a Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder levantamento dos bens materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31/12/2013 que será composta pelos seguintes servidores: \r\nIVAN ALVES DA SILVA - Auxiliar de Serviços Gerais - matrícula nº 18/3252.\r\nARÃO RIBEIRO DA SILVA - Auxiliar de Portaria e Vigilância - matrícula nº 18/4954. \r\nRICARDO SELEM - Agente Administrativo - matrícula nº 18/3535.\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1611474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611495": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10658/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 106/2013, celebrado entre o Município de Mendes, através da Secretaria Municipal de Educação de Mendes, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1611495\r\n"
        ],
        "1611537": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEE Nº 2841, DE 02 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO D.O. DE 15/04/2013, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/8.800.044/1997,\r\nTornar sem efeito a Portaria CEE nº 2841, de 02 de abril de 2013, que designou Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.253.430-3, e Eneida Simões da Fonseca, pós-doutora em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para autorização de funcionamento para ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAISESCOLA RENASCER DA ESPERANÇA - APAE DE APERIBÉ, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé, localizada na Rua Antonio Ferreira da Luz, nº 725, Centro, Município de Aperibé, RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1611537\r\n"
        ],
        "1611540": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.309.608\r\n04.832.585/0001-67\r\nB L C DA FONSECA\r\nE-04/210.214/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2010.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611540\r\n"
        ],
        "1611541": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO10.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.057.347\r\n11.970.836/0001- 35\r\nWKM Indústria de Produtos de Informática Ltda.\r\nE- 04/221697/2011\r\n01/04/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611541\r\n"
        ],
        "1611542": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nTORNA PUBLICO A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n80.696.132\r\nPolycart Indústria e Comércio de Manufaturados\r\nde Papéis Ltda\r\nE- 04/218485/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 05/12/2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611542\r\n"
        ],
        "1611543": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir ao Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a empresa abaixo.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n81.006.997\r\n28.933.786/0001- 19\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\nE- 04/188008/2011\r\n01/01/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611543\r\n"
        ],
        "1611544": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nEfeitos a partir de:\r\n80.983.530\r\nNam de Azevedo Confecção do vestuário LTDA\r\nE- 04/227000/2012\r\n01/02/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611544\r\n"
        ],
        "1611545": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nProcesso n.º\r\n77.309.608\r\n04.832.585/0001- 67\r\nB.L.C. da Fonseca\r\nE- 04/023/1349/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611545\r\n"
        ],
        "1611547": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nProcesso n.º\r\n78.669.373\r\n10.548.240/0001- 89\r\nG3 Friburgo Confecção de Lingerie Ltda.\r\nE- 04/023/1387/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 27de dezembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611547\r\n"
        ],
        "1611749": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/08/2013\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 185 \r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nONDE SE LÊ:\r\nDespesa\r\nRecurso\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n962.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.287.801,79\r\nTOTAL\r\n11.249.801,79\r\nLEIA-SE:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n12.768.103,79\r\nTOTAL\r\n12.768.103,79\r\nId: 1611749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611765": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS PELAS AGÊNCIAS / POSTOS DE ATENDIMENTO PARA PRATICAREM OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 15 do Decreto nº 41608/2008,\r\n:\r\nque as melhores práticas de gestão sugerem que sejam descentralizadas competências para melhor eficiência e eficácia dos atos relativos aos benefícios previdenciários, e\r\nque é fundamental que sejam tomadas medidas de racionalização de rotinas e procedimentos pertinentes ao recadastramento de filhas maiores, visando que os processos sejam ágeis, mormente, nos comandos de pagamentos,\r\nRESOLVE\r\nDelegar competência aos responsáveis pelas Agências/Postos para praticarem os atos relativos à suspensão/exclusão/reversão de cotas de pensão, estritamente das pensionistas filhas maiores que não compareceram ao recadastramento sem quaisquer justificativas.\r\n- A Coordenadoria de Auditoria da Gerência de Benefícios desta Diretoria de Seguridade deverá proceder análise qualitativa e quantitativa de todos os atos de que trata o artigo anterior, devendo apresentar mensalmente relatório estatístico consubstanciado à Diretoria Executiva do Rioprevidência.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\nDiretor de Seguridade\r\nId: 1611765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611798": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/1637/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para pagamento das despesas com o Contrato nº 006/ASJUR/09, referente ao fornecimento de 30 (trinta) trens unidades elétricos, com 04 (quatro) carros cada EMPRESTIMO 7719-BR PET II. \r\nData início: 30.12.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE RANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490.\r\n11.\r\n2.081.237,55 (dois milhões, oitenta e um mil duzentos e trinta e sete reais cinquenta e cinco centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Omitida no D.O. de 27/12/2013.\r\nId: 1611798. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611808": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPROCON-RJ\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 26.12.2013\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA DIRETORIA EXECUTIVA PROCON-RJ Nº 50 \r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA, DE QUE TRATAM A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E O DECRETO Nº 43.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 8º - As etapas da avaliação de desempenho serão apuradas, nos primeiros 36 meses da seguinte forma:\r\nI - a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\nII - a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\nIII - a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\nIV - a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n§ 1º - Após os 36 meses iniciais de efetivo exercício, as avaliações serão realizadas os meses de janeiro e julho de cada ano, preferencialmente.\r\n§ 2º - O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período base da avaliação subsequente, devendo retroagir o pagamento quando necessário.\r\nLeia-se:\r\nAs avaliações de desempenho serão concluídas preferencialmente até o primeiro dia útil de janeiro e julho de cada ano.\r\n§ 1º - Os servidores que tomarem posse, após os meses citados no caput deste artigo, serão avaliados, nos mesmos moldes, dois meses após sua posse.\r\n§ 2º - O ciclo de avaliação de desempenho terá a duração de seis meses, exceto o primeiro ciclo, que poderá ter duração inferior.\r\n§ 3º - Aas avaliações serão processadas, e gerarão efeitos financeiros, no mês de sua realização.\r\nId: 1611808. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611820": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 4ª E 19ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o Auditor Tributário MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3, para integrar a 4ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, ID Funcional nº 1939593-0.\r\nFica designado, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o Auditor Tributário HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, ID Funcional nº 1939593-0, para integrar a 19ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 4344288-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1611820\r\n"
        ],
        "1611882": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE DEZEMBRO 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados no quadro anexo para o exercício da função de substituto eventual nos impedimentos e afastamentos legais na forma que segue:\r\nTITULAR\r\nSUBSTITUTO\r\n, Id Funcional nº 4359791-2, Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos.\r\n, Id Funcional nº 0578143-4, Diretor da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional.\r\nMarcos Antônio Ribeiro da Costa, Id Funcional nº 0559839-7, Diretor da Escola de Gestão e Políticas Públicas.\r\n, Id Funcional nº 4434196-2, Diretora do Centro de Estatísticas Estudos e Pesquisas.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1611882. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611883": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE DEZEMBRO 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA, Id Funcional nº 4359788-2, Vice-Presidente, símbolo VP-2 para, nos impedimentos e afastamentos legais do presidente, atuar como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nII. autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nIII. autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIV. autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nV. autorizar despesas de pessoal diversas;\r\nVI. designar gestores dos contratos celebrados pela CEPERJ.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2013.\r\nId: 1611883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611900": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDER AO PREVISTO NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO SER 201/\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas beneficiárias do tratamento tributário especial para o setor de bens de capital e de consumo durável, já em atividade na data de 30/10/2004, para fins de cumprimento do disposto no art. 5º do Decreto nº 36.451/2004, ficam obrigadas à preencher e manter os relatórios previstos nos Anexos I e II desta Portaria, para apresentação à fiscalização estadual, quando solicitado.\r\nAlém do preenchimento e da manutenção dos quadros anexos, o contribuinte deverá apresentar mensalmente, junto com o arquivo referente ao Convênio ICMS nº 57/95, as informações previstas no anexo III desta Portaria, por meio da geração de um registro especial tipo 88, da seguinte forma:\r\nno primeiro arquivo informado, além do registro com os dados do período de referência, devem ser incluídos:\r\nos registros múltiplos referentes aos 12 meses anteriores ao do início do benefício; e,\r\nos registros múltiplos referentes aos meses anteriores nos quais o benefício já foi utilizado, no caso do benefício ter se iniciado anteriormente à publicação da presente Portaria;\r\nnos demais arquivos subsequentes, incluir apenas o registro com os dados do período de referência.\r\nNo caso do contribuinte não ser usuário do Sistema de Processamento de Dados, deverá ser gerado um arquivo composto apenas pelos tipos 10, 11, 88 e 90.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSuperintendente\r\nId: 1611900\r\n"
        ],
        "1611901": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nBENEFÍCIO DO DECRETO 36.451 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nDATA DO TERMO\r\nMAPA DO ICMS 12 MESES ANTERIORES\r\n\r\nMÊS - 01\r\nMÊS - 02\r\nMÊS - 03\r\nMÊS - 04\r\nMÊS - 05\r\nMÊS - 06\r\nMÊS - 07\r\nMÊS - 08\r\nMÊS - 09\r\nMÊS - 10\r\nMÊS - 11\r\nMÊS - 12\r\nTOTAL \r\nICMS normal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nICMS importação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal ICMS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor da UFIR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecolhimento em UFIR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1611901\r\n"
        ],
        "1611902": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nBENEFÍCIO DO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2004\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nDATA DO TERMO\r\nMAPA DA EVOLUÇÃO DO ICMS 12 MESES \r\n\r\nMÊS - 01\r\nMÊS - 02\r\nMÊS - 03\r\nMÊS - 04\r\nMÊS - 05\r\nMÊS - 06\r\nMÊS - 07\r\nMÊS - 08\r\nMÊS - 09\r\nMÊS - 10\r\nMÊS - 11\r\nMÊS - 12\r\nTOTAL \r\nICMS normal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nICMS importação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal ICMS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor da UFIR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor a recolher em UFIR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecolhimento em UFIR (mesmo mês ano anterior)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecolhimento em UFIR (dia 05)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecolhimento em UFIR (dia 20)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecolhimento em UFIR (dia 10)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1611902\r\n"
        ],
        "1611903": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nNº\r\nDenominação de Campo\r\nConteúdo\r\nTamanho\r\nPosição\r\n\r\nFormato\r\n1\r\nTipo\r\n\"88\"\r\n2\r\n1\r\n2\r\nN\r\n2\r\nSubtipo\r\n\"L36451\"\r\n6\r\n3\r\n8\r\nX\r\n3\r\nMês / Ano\r\nMês e ano de referência das operações\r\n4\r\n9\r\n12\r\nX\r\n4\r\nICMS Normal\r\nICMS recolhido pelas operações próprias (com 2 decimais)\r\n13\r\n13\r\n25\r\nN\r\n5\r\nICMS Importação\r\nICMS recolhido pelas operações de importação (com 2 decimais)\r\n13\r\n26\r\n38\r\nN\r\n6\r\nICMS Total\r\nICMS recolhido no mês em todas as modalidades (com 2 decimais)\r\n13\r\n39\r\n51\r\nN\r\n7\r\nValor da UFIR mês de referência\r\nValor em reais da UFIR do mês de referência (com 4 decimais)\r\n5\r\n52\r\n56\r\nN\r\n8\r\nICMS Total em UFIR\r\nResultado da divisão do campo 7 pelo campo 8 (com 2 decimais)\r\n13\r\n57\r\n69\r\nN\r\n9\r\nICMS Total em UFIR mesmo mês ano anterior\r\nICMS recolhido em todas as atividades, no mesmo mês do ano anterior, dividido pela UFIR deste mesmo mês (com 2 decimais) \r\n13\r\n70\r\n82\r\nN\r\n10\r\nRecolhimento em UFIR dia 05\r\nvalor arrecadado cf. inciso I do § 1º do art. 5º (com 2 decimais)\r\n13\r\n83\r\n95\r\nN\r\n11\r\nRecolhimento em UFIR dia 20\r\nvalor arrecadado cf. inciso II do § 1º do art. 5º (com 2 decimais)\r\n13\r\n96\r\n108\r\nN\r\n12\r\nRecolhimento em UFIR dia 10\r\nvalor arrecadado cf. § 2º do art. 5º (com 2 decimais)\r\n13\r\n109\r\n121\r\nN\r\n13\r\nBrancos\r\nBrancos\r\n5\r\n122\r\n126\r\nX\r\nId: 1611903\r\n"
        ],
        "1611904": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "OBSERVAÇÕES:\r\n1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS beneficiário dos incentivos relacionados com o tratamento tributário especial para o setor de bens de capital e de consumo durável, e que se enquadre na condição prevista no art. 5º, do Decreto nº 36.451/2004;\r\n2 - Registros mensais apresentados na forma abaixo: 1. No primeiro arquivo entregue com o registro 88, além das informações do mês de referência, informar registros múltiplos referentes aos 12 meses anteriores ao do início do benefício (mês seguinte ao da ciência) e registros múltiplos referentes aos meses em que já houve fruição, se for o caso: e, 2. Para os períodos de entrega seguintes, informar somente um registro, com os dados do mês de referência;\r\n3 - CAMPO 01 - Preencher com \"88\";\r\n4 - CAMPO 02 - Preencher com \"L36451\";\r\n5 - CAMPO 03 - Preencher com o mês e o ano de referência das operações. Utilizar o formato AAMM;\r\n6 - CAMPO 04 - Preencher com o valor do ICMS apurado em razão das operações e prestações, realizadas ou recebidas, a ser recolhido com os códigos 021 e 750 (duas últimas posições são centavos);\r\n7 - CAMPO 05 - Preencher com o valor do ICMS devido em razão das operações de importação de bens e insumos, a ser recolhido com os códigos 024 e 750 (duas últimas posições são centavos);\r\n8 - CAMPO 06 - Preencher com o valor do ICMS total devido em razão de todas as modalidades de exigência, quando se tratar de operação ou prestação própria, a serem recolhidos com os códigos aplicáveis (duas últimas posições são centavos);\r\n9 - CAMPO 07 - Preencher com o valor da UFIR-RJ vigente no mês de referência das informações prestadas (considerando quatro casas decimais);\r\n10 - CAMPO 08 - Preencher com o resultado da divisão do campo 06 pelo campo 07 (duas últimas posições são decimais);\r\n11 - CAMPO 09 - Preencher com o resultado da divisão das informações referentes ao campo 06, obtidas em relação ao mesmo mês de referência do ano anterior, pelo valor da UFIR-RJ deste mesmo mês (duas últimas posições são decimais);\r\n12 - CAMPO 10 - Informar o valor recolhido no dia 05 do mês seguinte, para atender o que consta no inciso I do parágrafo único do art. 5º do Decreto 36.451/04 (duas últimas posições são centavos);\r\n13 - CAMPO 11 - Informar o valor recolhido no dia 20 do mês seguinte, para atender o que consta no inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto 36.451/04 (duas últimas posições são centavos);\r\n14 - CAMPO 12 - Informar o valor recolhido no dia 10 do mês seguinte, na hipótese de ocorrer o previsto no § 2º do art. 5º do Decreto 36.451/2004 (duas últimas posições são centavos);\r\n15 - CAMPO 13 - Preencher com espaços em branco.\r\nId: 1611904\r\n"
        ],
        "1611967": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.251/2010,\r\n- Designar os servidores Ivone da Glória Pinheiro ID 5006941- 1, Neusa Lourenco Silva, ID 4204055-8 e Patrícia da Silva Lima, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 129/2013, celebrado com a empresa DIRECTREDE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA INFORMATIZADA S/A, constante do processo administrativo nº E-04/011.251/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1611967\r\n"
        ],
        "1611968": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.439/2010, \r\n- Designar os servidores Vera Lucia Almeida de Souza ID 1939075-0, Victor Marcell Almeida de Melo, ID 5005912-2 e Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID 5019012-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 112/2013, celebrado com a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.439/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1611968\r\n"
        ],
        "1612006": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar o empregado ROBERTO AMARANTE CAMPOS, matricula nº 90005054, Engenheiro, lotado na CENTRAL, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 005/ASJUR/13, relativo ao processo administrativo nº E-10/333/2012, solicitação de Propostas RFP/ADDITIONAL/PET2-08-12/CELIC, cujo objeto está discriminado abaixo, e o empregado HELIO SUÊVO RODRIGUES, matrícula nº 9900358, Engenheiro, lotado na CENTRAL, como seu substituto eventual. \r\nExecução de serviços de consultoria para Plano Estratégico de Logística e Carga s do Estado do Rio de Janeiro\r\nCONSÓRCIO PELC/RJ 2040 (LOGIT-DB-SYSFER)\r\n- Determinar que a função deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade. \r\nDesignar como representantes para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes funcionários:\r\nEDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO, matrícula 93.48.947, Economista, lotado na Secretaria de Transportes, ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR, matrícula 9745134, Engenheiro, lotado na Secretaria de Transportes, e DIOGO DA SILVA MARTINS, matrícula 44172940, Economista, lotado na Secretaria de Transportes, para exercerem a função de FISCAL do Contrato, e o funcionário VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 70003419, Administrador, lotado na Central como substituto eventual. \r\nNo exercício dessa função, a Comissão de Fiscalização se reporta ao Gestor do Contrato, cabendo à Coordenadoria ou ao Órgão ao qual está subordinado o representante, sempre que necessário, a orientação técnica para seu adequado desempenho.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1612006. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612007": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.12.2013 \r\nPÁGINA 85 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRFETÁRIO\r\nOnde se Lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 006\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFÍCA.\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor... \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 009\r\nDE 20 DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor...\r\nPAGINA 85 - 3ª COLUNA\r\nOnde se Lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 007\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor... \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 010\r\nDE 26 DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor...\r\nOnde se Lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 008\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor... \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 011\r\nDE 26 DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor...\r\nPAGINA 86 - 1ª COLUNA\r\nOnde se Lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 009\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor... \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 012\r\nDE 26 DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor...\r\nId: 1612007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612023": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE JANEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 06 a 12 de janeiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1612023\r\n"
        ],
        "1612110": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005.13606/2013,\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 17/12/2012, entrando em vigor em 02/01/2013;\r\n- que em 26/06/2013 houve a revogação do reajuste acima citado;\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n- as inovações tecnológicas introduzidas pelo Poder Concedente nos veículos utilizados nos serviços, tais como câmeras de vídeo e sistema de monitoramento da frota por GPS, bem como a contínua renovação da frota, incorporando dispositivos para a acessibilidade e motores com menores emissões; \r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 5,774% (cinco virgula setecentos e setenta e quatro por cento); e\r\n- finalmente que de acordo com a Portaria DETRO/PRES. N° 975 o percentual de reajuste tarifário corresponderá à variação do IPCA no período imediatamente anterior de doze meses,\r\nFicam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 5,774% (cinco vírgula setecentos e setenta e quatro por cento).\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Coeficientes: 11,9154 e 0,1192;\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Coeficiente: 190,9642;\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Coeficiente (piso I): 0,1855 e Coeficiente (piso II): 0,2071;\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Coeficiente (piso I): 0,2092 e Coeficiente (piso II): 0,2412;\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Coeficiente (piso I): 0,2487 e Coeficiente (piso II): 0,3229;\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Coeficiente (piso I): 0,2340 e Coeficiente (piso II): 0,2660.\r\nOs valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00.\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05.\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10.\r\nAs empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\nas empresas que majorarem os valores promocionais na forma do deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\nAs permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\ndeste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\nConsoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 13 de janeiro de 2014.\r\nAs permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\nDe acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1612110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612111": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nSeção\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - São José\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n6,75 \r\n0\r\nAlcântara - Castelo\r\nA\r\nC\r\n13,40 \r\n1\r\nApolo III - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n13,40 \r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n13,40 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n13,40 \r\n0\r\nCastelo - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n6,75 \r\n0\r\nCastelo - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n6,75 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nCH\r\n6,40 \r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nCH\r\n13,40 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n3,10 \r\nRJ\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n29,20 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n29,20 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n37,50 \r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n43,35 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n0\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n31,05 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n38,00 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n15,45 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n26,75 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n27,25 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n35,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n69,35 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n60,05 \r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n52,00 \r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n0\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n71,25 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n7\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n9\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n10\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n11\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n53,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n47,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n43,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n41,90 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n24,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n0\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n62,80 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n45,50 \r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n57,15 \r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n59,45 \r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,15 \r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n31,40 \r\n15\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n0\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n59,70 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n29,65 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n9\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n57,95 \r\n10\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n11\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n0\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n10,70 \r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n83,60 \r\n1\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n2\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n34,20 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n4\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n7\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n8\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n9\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n76,70 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,55 \r\n11\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n12\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n13\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n32,05 \r\n14\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n38,85 \r\n15\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n59,05 \r\n16\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n17\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n18\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,70 \r\n19\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n0\r\nNova Friburgo -Campos \r\nA\r\nC\r\n50,30 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n9\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n10\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n34,20 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n63,40 \r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n69,35 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n41,95 \r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n14\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n43,85 \r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n23,85 \r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n10,95 \r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n25,50 \r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n54,75 \r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n23,75 \r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,75 \r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n62,55 \r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n49,75 \r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n61,80 \r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n51,50 \r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n63,60 \r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n47,50 \r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n12,90 \r\n0\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n49,25 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n24,00 \r\n0\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n24,00 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n15,95 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n20,00 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n8\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n12\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n15\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n16\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n17\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n18\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n19\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n0\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n15,95 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n6\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n13\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n12,95 \r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n14,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\nId: 1612111. 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Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n3,30 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n17,45 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n22,90 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n8\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n9\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n10\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n11\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n22,80 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n31,65 \r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n28,20 \r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n47,45 \r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n32,85 \r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n27,65 \r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n37,55 \r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n42,25 \r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n36,15 \r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,05 \r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n8,55 \r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n32,85 \r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n20,80 \r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n31,40 \r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n24,05 \r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n26,75 \r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n12\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n13\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n28,20 \r\n1\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n2\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n3\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n4\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n5\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n6\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n21,90 \r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n3\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n26,30 \r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n2\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n19,60 \r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n23,60 \r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n17,30 \r\n2\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n3\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,50 \r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n28,45 \r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n15,45 \r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n19,25 \r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n23,95 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n13,70 \r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n9,20 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n10,70 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n19,95 \r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n9,95 \r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n14,90 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n30,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n25,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n33,45 \r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n43,35 \r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n30,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n38,70 \r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n35,60 \r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n29,95 \r\n3\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n20,80 \r\n4\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n5\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n30,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n30,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n37,00 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n20,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n41,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n38,40 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n32,80 \r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n36,80 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n50,15 \r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,10 \r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n35,90 \r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n45,70 \r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n44,25 \r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n5\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n7\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n8\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n9\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n12\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n13\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n14\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n15\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n16\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n41,40 \r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n18\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n19\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n21\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n22\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n23\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n24\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n25\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n41,40 \r\n1\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n5\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n7\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n8\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n9\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n13\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n14\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n15\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n16\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n17\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n18\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n19\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n20\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n21\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n22\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n23\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n37,95 \r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n2\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n3\r\nCabiúnas - Búzios\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n5\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n6\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n7\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n8\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n9\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n10\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n11\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n12\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n13\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n14\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n15\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n16\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n17\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n26,20 \r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n7\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n8\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n11,35 \r\n9\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n10\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n11\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n12\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n13\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n23,40 \r\n1\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n2\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n19,60 \r\n4\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n5\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n7\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n8\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n9\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n10\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n11\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n14,50 \r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n21,90 \r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,50 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n17,65 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n24,40 \r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n16,70 \r\n2\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n23,00 \r\n3\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n25,70 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n96,75 \r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n93,65 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n82,45 \r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n89,00 \r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n76,75 \r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n84,35 \r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n83,30 \r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n88,00 \r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n91,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n94,85 \r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n91,75 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n82,45 \r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n76,75 \r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n84,35 \r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n83,30 \r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n86,10 \r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n91,75 \r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n58,65 \r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n76,25 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n89,95 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n2\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,90 \r\n3\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,75 \r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n68,00 \r\n5\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n7\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n8\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n58,05 \r\n9\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n11\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n12\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n55,20 \r\n13\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n19\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n21\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n0\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n89,00 \r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n2\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n3\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n55,20 \r\n4\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n5\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n7\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n58,05 \r\n8\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n9\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n10\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n60,85 \r\n11\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n12\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n13\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n67,15 \r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n19\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n21\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,95 \r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n68,05 \r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n60,85 \r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n65,15 \r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n13\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n41,40 \r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n16\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n17\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n18\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n19\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n53,40 \r\n21\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n58,35 \r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n24\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n42,50 \r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n54,45 \r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n29\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n30\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n52,40 \r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n68,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,35 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,05 \r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n1\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n6\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n8\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n89,10 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n60,25 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n84,80 \r\n3\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n55,95 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n27,25 \r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n56,35 \r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n39,85 \r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n48,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n61,30 \r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n47,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n61,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n72,80 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n71,15 \r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n45,55 \r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n48,95 \r\n3\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n67,75 \r\n6\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n79,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n72,80 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n51,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n70,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n65,20 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n40,55 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n52,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n46,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n17,35 \r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n40,10 \r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n23,40 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n40,55 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n28,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n52,70 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n15,15 \r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n27,90 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n35,30 \r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n37,60 \r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n43,05 \r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n50,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n88,40 \r\n1\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n85,30 \r\n2\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n79,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n84,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n82,45 \r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n66,40 \r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n76,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n85,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n83,35 \r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n77,65 \r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n69,25 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,90 \r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,75 \r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n65,30 \r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n58,35 \r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n55,35 \r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n15\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,55 \r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n41,40 \r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n53,40 \r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n21\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n0\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n1\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n55,30 \r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n46,95 \r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,75 \r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n47,15 \r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,95 \r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n47,15 \r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n16,60 \r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n4\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n8\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n9\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n10\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n5,60 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n14,50 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n3\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n4\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n5\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n6\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,25 \r\n0\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n18,55 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n2\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n3\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n4\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n18,80 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n16,60 \r\n3\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n4\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n5\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n6\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n24,45 \r\n1\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n3\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n5\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n22,15 \r\n6\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n7\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n8\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n16,60 \r\n9\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,80 \r\n10\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n11\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n12\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n13\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n14\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n15\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n16\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n17\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n18\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n19\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n24,25 \r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n18,85 \r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n12,85 \r\nId: 1612112. 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Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n21\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n4\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n6\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n22,20 \r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n4\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n16,80 \r\n5\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,35 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n11,50 \r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n12\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n13\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n25,75 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n4\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n19,05 \r\n5\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n6\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n19,65 \r\n7\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n8\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n15,90 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n13,90 \r\n12\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n13\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n14\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n10,70 \r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n38,45 \r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n2\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n31,95 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n39,95 \r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n33,60 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n0\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n26,20 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n3\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n4\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n6\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n51,45 \r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,80 \r\n2\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n17,35 \r\n5\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n19,90 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n12,85 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n21,00 \r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n12,85 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n19,45 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n31,40 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n0,95 \r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n20,80 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n5\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n15,65 \r\n6\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n8\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n12,65 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n6\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n421I\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n422I\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n707I\r\nOlinda - Heliópolis\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n1\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n2,45 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n3\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n7\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n9\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n2,20 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n7,35 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n4\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,55 \r\n6\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n3,95 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n4,70 \r\n1\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n2\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n4\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n15,60 \r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nCH\r\n13,85 \r\n11\r\nMendes - Volta Redonda \r\nCH\r\n12,25 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n8\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n9\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n5,00 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nCH\r\n5,55 \r\n7\r\nMendes - Piraí\r\nCH\r\n3,95 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n3\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n12,60 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n7\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\nSA\r\nO\r\n12,35 \r\n1\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nAvelar - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n3\r\nAvelar - Pirauí\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n4\r\nPiraí - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\nTinguá - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\nRJ\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n2\r\nParati - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n3\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n4\r\nParati - Perequê\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n5\r\nParati - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n14,35 \r\n6\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n30,25 \r\n7\r\nVolta Redonta - Perequê\r\nCH\r\n32,25 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n1\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Parati\r\nSA\r\nC\r\n12,80 \r\n1\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n4,75 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n46,80 \r\n1\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n2\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n3\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n4\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n5\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n44,00 \r\n6\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n38,45 \r\n7\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n30,55 \r\n8\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n9\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n10\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n11\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n12\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n13\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n0\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n33,25 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n3\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n17,30 \r\n0\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n15,60 \r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n27,55 \r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nCH\r\n32,25 \r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n30,25 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n8,80 \r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n13,10 \r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n0,95 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n3\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n6\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n8\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n10\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n11\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nAlcântara - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,15 \r\nRJ\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n7,30 \r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,60 \r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n0,80 \r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n0,80 \r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n10,10 \r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n5\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n3,75 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n12,20 \r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n12,05 \r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n8,35 \r\nRJ\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n11,45 \r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,10 \r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n12,75 \r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,20 \r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n21,25 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n10,65 \r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n3\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n15,90 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n23,80 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n29,60 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n8,35 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n38,30 \r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n37,70 \r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n21,35 \r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n29,60 \r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n18,75 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n29,15 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n18,55 \r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n8,40 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n22,15 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n16,90 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n21,35 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n9,65 \r\nId: 1612113. A faturar por empenho\r\n"
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            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n9,85 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n44,85 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n31,85 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n10,65 \r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR- 356) \r\nSA\r\nC\r\n5,10 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,00 \r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n16,00 \r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n15,45 \r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n19,10 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n20,30 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n15,95 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n8,75 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n36,55 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n24,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n51,15 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n21,95 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n16,75 \r\n1\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n2\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n6\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n8,15 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n37,50 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n15,70 \r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,65 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,65 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n- \r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n2,75 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n12,45 \r\n1\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n11\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n713L\r\nEdem - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n716L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n741I\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n103I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n440I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n721I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n12,45 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n12,45 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n12,45 \r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n23,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n29,00 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n14,15 \r\n0\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n14,15 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n14,15 \r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nCH\r\n3,05 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nSA\r\nCH\r\n2,80 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n560P\r\nCacaria - Itaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n6,75 \r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n7,70 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n10,55 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n19,45 \r\n0\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n19,45 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n5\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n18,70 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n18,70 \r\n0\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n14,55 \r\n0\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n9,05 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n8,70 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n2,35 \r\nRJ\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,25 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\nA\r\nC\r\n22,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,65 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n10,40 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\n150N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,20 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n13,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n26,05 \r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,10 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n0,85 \r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n12,65 \r\n1\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\nCavaru - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n9,40 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n3,10 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,45 \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n120B\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n152B\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n45,05 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n39,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n39,65 \r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n53,00 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n47,25 \r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n44,45 \r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n39,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n55,50 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n45,05 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n58,55 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n27,25 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n45,75 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n51,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n45,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ- 124)\r\nA\r\nO\r\n40,90 \r\n1\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n31,30 \r\n2\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n3\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n46,90 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n6\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nB480\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n11,75 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nMar do Norte - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Mar do Norte (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n4,40 \r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n13,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n4\r\nFazenda Cantagalo - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n12,05 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nMar do Norte - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nB170\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n7,65 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n7,90 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nBarra de São João - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\nB700\r\nBarra de São João - Nova Cidade (via Palmital)\r\nSA\r\nO\r\n3,95 \r\n0\r\nB705\r\nBarra de São João - Costa Azul (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nO\r\n2,20 \r\n0\r\nB706\r\nBarra de São João - Mariléia (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n1\r\nBarra de São João - Costa Azul\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n17,05 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n2\r\nUrurai - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n14,95 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n6\r\nElesbão - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n7\r\nSerraria - Patos\r\nSA\r\nS\r\n0,95 \r\n8\r\nPatos - Conde de Araruama\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n13,80 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n23,75 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n22,10 \r\n2\r\nUrurai -Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n21,35 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nElesbão - Serraria \r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n7\r\nPatos - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n21,00 \r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n3\r\nCampos - São Miguel\r\nA\r\nS\r\n13,50 \r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n13,75 \r\n1\r\nQuissamã - Patos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n3\r\nPatos - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n4\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n22,55 \r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n3\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n19,00 \r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n1\r\nQuissamã - Morro Alto \r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n13,10 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n3\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\nId: 1612114. 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Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Mutuá\r\nA\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,10 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n20,00 \r\n1\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n3\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n7\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n8\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n9\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n10\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n0\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n18,10 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n18,60 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n20,80 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n9,00 \r\n1\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n4\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n5\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n7\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n14,00 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n2,30 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n9,30 \r\n1\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,05 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n1\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,30 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n11,60 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n16,40 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n24,30 \r\n1\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n11,65 \r\n0\r\n565D\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nManilha - Praça XV\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n17,40 \r\n0\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n36,40 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Praça XV (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n6,45 \r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n6,80 \r\n1\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n2\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n6,45 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,30 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,05 \r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n20,15 \r\nRJ\r\n153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n9,95 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n20,65 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n11,90 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n4\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n7\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n7,55 \r\n1\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n4\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n21,60 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\nRJ\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n5,10 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n5,10 \r\n0\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n6,55 \r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n16,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n13,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n13,20 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\n153N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n46,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,25 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n22,50 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,70 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n26,05 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR- 493)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR- 493)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n3\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n11,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n8,35 \r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n13,30 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n10,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n14,00 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n14,00 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n26,15 \r\n1\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n14,30 \r\n2\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n3\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n6\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n14,90 \r\n7\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n8\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n9\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n10\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n11\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n3\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n4\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n6\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n517B\r\nEden - Central\r\nSAC\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n10,85 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n10,85 \r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,40 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n8,70 \r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\nRJ\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n0\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n2\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n3\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n16,55 \r\n6\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n8\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n9\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n10\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n10,70 \r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n25,00 \r\n1\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n2\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n3\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n0\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n20,60 \r\n1\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n2\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n44,90 \r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n33,55 \r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n35,65 \r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n20,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n28,40 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n20,10 \r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n35,65 \r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n33,55 \r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n45,50 \r\n1\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,40 \r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,15 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n36,25 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n34,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n29,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n29,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n0\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n28,05 \r\n1\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n2\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n26,00 \r\n3\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n39,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n36,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n25,75 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n5\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n6\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n16,55 \r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n8\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n10\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n11\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n12\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n13\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,40 \r\n14\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n15\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n16\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n21,50 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n31,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n2\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n23,60 \r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n43,80 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n39,30 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n41,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n36,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n49,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n46,85 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n3\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n45,65 \r\n0\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n34,05 \r\n1\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n2\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n3\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n4\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n5\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n26,75 \r\n6\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n27,85 \r\n7\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n31,85 \r\n8\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n9\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n10\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n11\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n12\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n13\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n14\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n15\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n0\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n37,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n36,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n21,15 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nO\r\n3,35 \r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n3,95 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n7,65 \r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n4,80 \r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n7,05 \r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\nRJ\r\n184\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n16,15 \r\n1\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n15,60 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Praça XV\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n101D\r\nCastelo - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,60 \r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n0\r\n590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n8,00 \r\n0\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n21,85 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n21,85 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n8,00 \r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n21,85 \r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n6\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\nCH\r\n5,85 \r\n7\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\nCH\r\n7,10 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n8\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n9\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n7,90 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n4,80 \r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n432L\r\nNilópolis - Realengo\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,05 \r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n5,15 \r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n16,35 \r\n1\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n2\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n3\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n4\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n7\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n8\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n9\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n10\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n11\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n12\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n14,60 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n16,80 \r\n0\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n19,55 \r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n2\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n3\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n4\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n5\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n8\r\nPedro do Rio - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\nBarra Mansa - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nPetrópolis - Areal \r\nA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\nAreal - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n31,90 \r\n1\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n2\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n18,00 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n4\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n5\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n38,95 \r\n1\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,70 \r\n2\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n4\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n5\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n0,90 \r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n2,55 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n29,15 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n7\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n13,95 \r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n29,15 \r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n33,50 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n16,05 \r\n2\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n17,45 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n19,25 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n2\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n8\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n9\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n10\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n11\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n15,20 \r\n1\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n5\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\nPetrópolis - Morelli\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\nS124\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n1\r\nMorelli - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n2\r\nBarrinha - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\nMoreli - Posse\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\nId: 1612115. 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            "2014-01-03 00:00:00",
            " \r\n5\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n4,05 \r\n1\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n24,70 \r\n1\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n20,40 \r\n2\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n17,50 \r\n3\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n4\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n22,45 \r\n7\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n8\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n15,30 \r\n9\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n13,75 \r\n10\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n11\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n12\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n18,55 \r\n13\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n14\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n15\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n17,25 \r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n11,50 \r\n8\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n9\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n10\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n11\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n12\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n6,25 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n12,20 \r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n3\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n4\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n10,60 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,50 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n29,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n26,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n20,40 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n32,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n37,30 \r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n32,65 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n3,80 \r\n0\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n10,45 \r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,80 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n3,80 \r\nRJ\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n0\r\n460S\r\nBarra da Tijuca - Santa Cruz [Estação Pingo D'Água]\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nC\r\n6,55 \r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,60 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,55 \r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n9,30 \r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n25,90 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n19,80 \r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n15,95 \r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n20,00 \r\n0\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n9,95 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n23,55 \r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n19,00 \r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n0\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n17,45 \r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n9,55 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n12,90 \r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n19,60 \r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n0\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n11,35 \r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n37,05 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n3\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n4\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n20,20 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n41,50 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n39,55 \r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n0\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n20,30 \r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n30,85 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n22,05 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n33,10 \r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n43,60 \r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n13,25 \r\n0\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n13,25 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nPasseio - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,20 \r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n- \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n7,45 \r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nO\r\n55,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n2\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n43,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n64,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n54,75 \r\n2\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n45,70 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n4\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nA\r\nS\r\n55,80 \r\n5\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n43,30 \r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n37,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n31,30 \r\n0\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n24,80 \r\n1\r\nCastelo - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n48,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n42,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n23,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n28,50 \r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR- 116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n45,75 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n32,70 \r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n28,55 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n38,80 \r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n2\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n21,00 \r\n3\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n4\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n32,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n31,70 \r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n35,70 \r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n17,20 \r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n3\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n14,30 \r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n10,30 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n23,25 \r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n14,10 \r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n15,90 \r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n10,20 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n18,30 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n1,50 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n6\r\nSardual - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n15,25 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n3\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\nRJ\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,30 \r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n33,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n39,90 \r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n38,05 \r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n35,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n53,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n39,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n41,75 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n40,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n25,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n0\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n28,40 \r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n23,65 \r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n38,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n31,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n28,60 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n17,85 \r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n38,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n25,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n27,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n31,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n40,20 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n16,15 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,05 \r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n15,60 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n13,85 \r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,25 \r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n16,60 \r\nRJ\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nId: 1612116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612123": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Tecnologia Naval e OFFSHORE - LTNO, designando como Agente Patrimonial Responsável desta Unidade o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, matrícula nº 500.032-8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1612123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612124": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório didático Naval - LDN, designando como agente patrimonial responsável desta Unidade o servidor Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.074-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1612124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612125": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/428/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93,\r\n- Designar os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 008/2013 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1612125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612148": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nREVOGA A PORTARIA UEZO Nº 330 DE 06 DE \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO,no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a PORTARIA UEZO Nº 330, de 06 de agosto de 2013, publicada no DOERJ, de 24/08/2013, que dispensa a servidora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula n° 500.021-1, pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório Didático de Química.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1612148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612152": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D: nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D: 4405.8802;\r\n-VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, I.D: nº 4276.1816.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1612152\r\n"
        ],
        "1612154": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, Coordenador de Área, Matrícula nº 939-9, como Encarregado de Frota da UEZO, para que, sob a subordinação da Prefeitura, responda pelas seguintes atribuições:\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de veículos oficiais de representação e de serviço, que fazem parte da frota a disposição da UEZO, próprios ou locados;\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de veículos, ascensorista, condutores de veículos, motoboy e outros inerentes a área de transporte;\r\n4) fiscalizar contratos;\r\n5) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n6) adotar os procedimentos necessários à revisão e substituição de veículos no prazo devido ou quando necessário;\r\n7) controlar multas de veículos e de motoristas adotando providências imediatas para recolhimento ou reembolso pelo infrator;\r\n8) planejar adequadamente o quantitativo de motoristas, veículos e combustíveis, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando prejuízo a UEZO;\r\n9) inspecionar periodicamente as atividades inerentes a Coordenação de Transporte;\r\n10) preocupar-se com as condições de segurança de motoristas e passageiros, verificando as perfeitas condições dos veículos;\r\n11) controlar a saída, destino e retorno dos veículos;\r\n12) controlar a regularidade documental dos veículos e motoristas;\r\n13) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Transporte;\r\n14) desempenhar outras atribuições inerentes a Encarregado de Frota, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/01/2010.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/12/2013.\r\nId: 1612154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612155": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar EDUARDO GOMES FORTES, Coordenador Administrativo, Matrícula nº 3089-0, responsável pela Engenharia e Manutenção Predial da UEZO, para que, sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de materiais e ferramentas destinadas a realização de serviços nas áreas de elétrica, hidráulica, alvenaria, serralheria, vidraçaria, refrigeração e outros no conserto, recuperação ou construção de bens móveis e imóveis da UEZO;\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de manutenção predial, manutenção de elevadores, manutenção de ar condicionado, pintores, serralheiros, carpinteiros, pedreiros e outros da mesma natureza;\r\n4) fiscalizar contratos;\r\n5) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n6) controlar o funcionamento dos postos de serviço de mão de obra referente a manutenção terceirizada;\r\n7) desenvolver estudos necessários produzindo escala de serviço do pessoal de manutenção que melhor atende as necessidades da UEZO;\r\n8) planejar adequadamente o quantitativo de pessoal nos serviços de manutenção, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando-se contratações desnecessárias a UEZO;\r\n9) inspecionar periodicamente as atividades inerentes a Manutenção Predial;\r\n10) preocupar-se com as condições de segurança de pessoas, inclusive quanto ao risco de acidente de trabalho, verificando as condições de trabalho, uso obrigatório de EPI;\r\n11) controlar a quantidade e qualidade das ferramentas utilizadas na realização do serviço de manutenção;\r\n12) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Engenharia e Manutenção Predial;\r\n13) desempenhar outras atribuições inerentes a Engenharia e Manutenção Predial, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013.\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/12/2013.\r\nId: 1612155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612185": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 82, da Lei n° 287, de 04/12/79, e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos Diretores, abaixo nomeados, para exercerem as funções de Ordenadores de Despesas e Pagamento, nos termo da legislação em vigor:\r\n- Diretor de Desenvolvimento Industrial - matrícula nº 1099-1 - Id. Funcional nº 4425361;\r\n- Diretora de Adm. e Finanças - matrícula nº 0434-1 - Id. Funcional nº 4345873;\r\n- Diretor de Novos Negócios - matrícula nº 1103-1 - Id. Funcional nº 4454557.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nId: 1612185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612186": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nEM REUNI\r\nA Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, criada pela Lei nº 5.969, de 28 de novembro de 1967, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 551, de 30 de junho de 1982, e pelos Decretos nº 13.688, de 19 de novembro de 1968, e nº 5785, de 8 de julho de 1982, Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, tem a seguinte estrutura organizacional:\r\na.Assembleia Geral;\r\nb.Conselho De Administração;\r\na)Conselho Fiscal;\r\na)Presidência;\r\nb)Diretoria de Administração e Finanças;\r\nc)Diretoria de Novos Negócios;\r\nd)Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros;\r\ne)Diretoria de Desenvolvimento Industrial;\r\na)Gabinete da Presidência;\r\nb)Assessoria Jurídica;\r\nc)Auditoria Interna:\r\nd)Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;\r\ne)Assessoria da Presidência;\r\nf)Assessoria da Tecnologia da Informação\r\na) Na Diretoria de Administração e Finanças:\r\na1) Superintendência de Administração;\r\na1.1) Divisão de Recursos Humanos;\r\na2) Superintendência de Finanças\r\na2.1) Divisão Financeira;\r\na2.2) Divisão de Contabilidade.\r\nb) Na Diretoria de Novos Negócios:\r\nb1) Superintendência de Informações;\r\nc) Na Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros:\r\nc1) Superintendência de Incentivos Fiscais;\r\nc2) Superintendência de Incentivos Financeiros;\r\nd) Na Diretoria de Desenvolvimento Industrial:\r\nd1)Superintendência de Distritos Industriais; \r\nd2) Superintendência de Projetos.\r\n- A Assembleia Geral tem por competências:\r\n.tomar, anualmente, as contas dos administradores;\r\n.deliberar sobre o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, ao termino de cada exercício social;\r\n.eleger ou destituir os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso;\r\n.fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal;\r\n.reformar o Estatuto Social.\r\n- A constituição, composição e forma de atuação da Assembleia Geral estão definidas no Estatuto da CODIN.\r\nO Conselho de Administração tem por competências:\r\n.Fixar a orientação geral dos negócios da CODIN;\r\n.Eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhes as atribuições;\r\n.Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e processos da CODIN, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;\r\nConvocar Assembleia Geral quando julgar conveniente e obrigatoriamente, no primeiro quadrimestre após o término de cada exercício social;\r\nManifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria;\r\n.Escolher e destituir os Auditores Independentes se houver;\r\n.Aprovar e autorizar a aquisição, a alienação, a cessão, a locação, o arrendamento e a oneração de bens imóveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, observado ao disposto na legislação estadual vigente;\r\nAprovar e autorizar ajustes e contratos decorrentes de compras, serviços ou obras, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, observada a legislação aplicável, e, em especial, a de licitações;\r\n.Aprovar e autorizar a aquisição, a alienação, a cessão, locação, o arrendamento e a oneração de bens móveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, observado o disposto na legislação estadual vigente;\r\n.Aprovar as tabelas de preços de venda e as de administração das áreas dos Distritos Industriais e de outros empreendimentos da Companhia;\r\n.Aprovar e autorizar a aquisição, a alienação, a cessão, a locação, o arrendamento, e a oneração de áreas industriais que ultrapassem 20% (vinte por cento) do capital social da CODIN, e, especificamente, as vendas que devam ser feitas em condições especiais;\r\n.Aprovar e autorizar o encaminhamento à Assembleia Geral de proposta da Diretoria versando sobre a reforma estatutária, dissolução ou liquidação da CODIN, fusão, cisão ou incorporação sob qualquer modalidade;\r\n.Aprovar e autorizar a abertura e o fechamento de filiais e sucursais;\r\nAprovar e autorizar a participação da CODIN em outras Companhias;\r\n.Aprovar e autorizar o Orçamento Empresarial, obedecidas as normas baixadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicáveis à CODIN;\r\nAprovar o Regimento Interno da CODIN, no qual será definida a organização básica da empresa;\r\nInstituir a Política de Gestão de Pessoas da CODIN e aprovar o Regulamento de Pessoal;\r\n.Aprovar o plano de cargos e salários dos empregados da CODIN;\r\nAprovar os serviços de intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo ainda opinar quanto a comercialização imobiliária, quando de interesse do desenvolvimento econômico e industrial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n.Encaminhar à Secretaria a qual a Companhia se vincular e a Auditoria Geral do Estado, órgão central de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembleia:\r\nO relatório de Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\nA cópia das demonstrações financeiras e o orçamento integrado do exercício anterior acompanhado dos pareceres dos Auditores Independentes, se houver, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna;\r\nA constituição, composição e forma de atuação do Conselho de Administração estão definidas no Estatuto da CODIN.\r\n- O Conselho Fiscal tem por competências:\r\nEleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação;\r\nManifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar convenientes, devendo proceder do mesmo modo com relação aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver;\r\nApresentar parecer conclusivo sobre as contas da Companhia ao término de seu período de atuação; \r\nApresentar Parecer conclusivo, aprovando ou não as contas da Companhia no encerramento de cada exercício financeiro.\r\nNo desempenho de suas funções, deveres e responsabilidades, os membros do Conselho Fiscal deverão observar, ainda, o disposto na Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76 e no Decreto nº 21.788 de 24.11.95, bem como o § 6º do art. 77 da Constituição Estadual.\r\nA constituição, composição e forma de atuação do Conselho Fiscal estão definidas no Estatuto da CODIN.\r\n- A Diretoria da CODIN, responsável pelo desempenho da Companhia em nível estratégico, tem por competências:\r\nContratar, transigir e contrair obrigações em nome da Companhia;\r\nAdquirir, alienar, ceder, locar, arrendar e onerar, a qualquer título, bens imóveis ou direitos a eles relativos, mediante prévia autorização do Conselho de Administração;\r\n.Aprovar e autorizar expressamente:\r\nA aquisição, alienação, cessão, locação, arrendamento e oneração de bens imóveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente;\r\nA aquisição, alienação, cessão, locação, arrendamento e oneração de bens móveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente;\r\nAjustes e contratos decorrentes de compras, serviços ou obras, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, observada a legislação aplicável, e, em especial, a de licitações;\r\nAquisição, alienação, a cessão, a locação, o arrendamento e a oneração de áreas industriais quando de valor inferior a 20% (vinte por cento) do capital social;\r\nDecidir sobre alienação de Lotes Industriais dentro das tabelas e condições aprovadas pelo Conselho de Administração, respeitado o limite estabelecido no art. 17, IX do Estatuto;\r\nFixar os poderes dos procuradores constituídos na forma do art. 27 do Estatuto;\r\nDecidir sobre pedidos de prorrogação de prazo por parte de compradores de lotes industriais para a implantação de seus respectivos projetos, bem como sobre quaisquer novações dos contratos com eles firmados;\r\n.Determinar procedimento judicial contra adquirentes de lotes industriais por quaisquer inadimplências;\r\nDecidir sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo Diretor-Presidente ou pelos demais Diretores;\r\nConvocar a Assembleia Geral, na hipótese do § 1º. do art. 150 da Lei Nº. 6.404, de 15.12.76.\r\nAdmitir, contratar, transferir, licenciar, punir e dispensar empregados, e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal na forma da legislação em vigor;\r\nA Diretoria é integrada por:\r\nPresidência, exercida pelo Diretor- Presidente;\r\nDiretoria de Administração e Finanças;\r\n.Diretoria de Novos Negócios;\r\nDiretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros;\r\nDiretoria de Desenvolvimento Industrial.\r\nAs Diretorias referidas nos incisos I a V do § 1º são exercidas por Diretores, membros eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo o prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição.\r\nA Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada dois meses, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da CODIN o exigirem, por convocação do Diretor-Presidente ou de pelo menos 03 (três) outros Diretores.\r\nAs normas de atuação da Diretoria e demais matérias pertinentes constam do Estatuto da CODIN.\r\nDa Presidência\r\nA Presidência da CODIN será exercida pelo Diretor-Presidente e integrada por:\r\nGabinete;\r\nAssessoria Jurídica;\r\nAuditoria Interna;\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;\r\n.Assessoria da Presidência;\r\nAssessoria da Tecnologia da Informação.\r\nSão atribuições do Diretor-Presidente:\r\n.Dirigir as atividades da CODIN, conforme orientações e deliberações dos órgãos Colegiados de Administração superior e de Fiscalização;\r\n.Representar a Companhia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;\r\nPresidir as reuniões da Diretoria;\r\n.Liderar o processo de planejamento estratégico da CODIN e sua atualização periódica visando alinhar seu direcionamento estratégico e político;\r\n.Baixar normas de funcionamento de unidades e serviços e delegar atribuições, observadas a organização interna, as diretrizes de atuação e os limites de competências estabelecidos;\r\nPraticar todos os atos necessários à boa administração da Companhia, que, por lei, regulamento ou por outros instrumentos normativos lhes sejam atribuídos.\r\nNa hipótese de ausência ou impedimento temporário do Diretor- Presidente, responderá por suas atribuições outro membro da Diretoria, mediante delegação do Diretor-Presidente.\r\nNa hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro membro da Diretoria, exceto o que se refere o § 1º deste artigo, as respectivas atribuições serão desempenhadas por outro Diretor, segundo indicação do Diretor-Presidente.\r\nEm caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído.\r\nOs Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados.\r\nAo Gabinete, compete a assistência ao Diretor-Presidente em suas funções de representação da CODIN e de relacionamento intraorganizacional; o apoio administrativo às atividades da Presidência e às reuniões da Assembleia Geral e dos Conselhos de Administração e Fiscal; a recepção e o atendimento ao público, no âmbito de sua área de atuação; e outras atividades afins.\r\nSão atribuições do Chefe de Gabinete:\r\nOrganizar a correspondência e a agenda de atividades e compromissos oficiais do Diretor-Presidente;\r\nPreparar, revisar e encaminhar atos e expedientes a serem assinados ou despachados pelo Diretor-Presidente, bem como controlar a expedição e tramitação de documentos e correspondências oficiais;\r\nManter registros, arquivos e informações no âmbito de sua área de atuação; \r\nAssistir o Diretor-Presidente em suas relações com órgãos e entidades públicos e privados; \r\nTomar as providências determinadas pelo Diretor-Presidente e acompanhar sua execução, mantendo-o informado;\r\nRecepcionar e encaminhar autoridades e visitantes no âmbito do Gabinete;\r\nManter atualizado o cadastro de autoridades e representantes de órgãos e entidades de interesse da Companhia;\r\n.Apoiar a divulgação interna de normas, orientações, comunicados e outros assuntos de interesse, demandados pelo Diretor-Presidente;\r\nSecretariar as reuniões da Diretoria, da Assembleia Geral e dos Conselhos de Administração e Fiscal, providenciando a convocação de seus membros, a elaboração, divulgação e guarda das atas e documentos afins;\r\nProvidenciar os serviços de apoio administrativo aos demais Diretores;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\nÀ Assessoria Jurídica compete a representação judicial da CODIN; o assessoramento aos seus dirigentes; as atividades de pesquisa, análise e emissão de pareceres jurídicos em assuntos relacionados a sua atuação; e outras atividades afins.\r\nSão atribuições do Chefe da Assessoria Jurídica:\r\nAssistir ou representar a Companhia na defesa de seus interesses;\r\nAssessorar o Diretor-Presidente e as unidades administrativas da CODIN em assuntos relacionados à interpretação e aplicação de leis, regulamentos e outras normas de interesse da Companhia;\r\nControlar a execução das atividades jurídicas de natureza trabalhista e contenciosa;\r\nRealizar estudos sobre matéria jurídica de interesse geral da CODIN;\r\n.Examinar e emitir pareceres sobre aplicabilidade das normas jurídicas, constitucionalidade da legislação em vigor, processos administrativos cíveis e trabalhistas e outros que forem solicitados pelo Diretor-Presidente;\r\nAnalisar e elaborar minutas de contratos convênios, ajustes, termos de cessão e de quaisquer instrumentos públicos ou particulares em que a CODIN seja parte ou interveniente, em acordo com o estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nManter serviços de referência legislativa, doutrinária e jurisprudencial, bem como, de coletâneas de leis e outros atos normativos de interesse;\r\nRequisitar às unidades da CODIN documentos, informações e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções;\r\nControlar prazos e providências com relação aos processos judiciais nos quais a CODIN for parte interessada, mantendo o Diretor- Presidente informado;\r\nPromover a cobrança amigável ou judicial de multas e demais créditos da Companhia;\r\nManter articulação com a Procuradoria Geral do Estado visando a orientação normativa, a padronização de atos e termos de contratos e similares, a resolução de dúvidas e conflitos de entendimentos e outros assuntos pertinentes;\r\nZelar pelo controle da legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da Companhia;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\nÀ Auditoria Interna competem as atividades de auditagem e controle interno dos atos e fatos da CODIN, o assessoramento ao Diretor-Presidente e demais unidades da Companhia em assuntos desta natureza e outras atividades afins.\r\nSão atribuições do Assessor Chefe da Auditoria Interna:\r\nPromover as atividades de controle interno, em consonância com as diretrizes e orientações normativas e técnicas, zelando por sua adequação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade; \r\nRealizar auditagens e inspeções junto às unidades da Companhia e avaliar e encaminhar seus resultados, propondo medidas corretivas;\r\nAcompanhar a auditoria externa, eventualmente contratada;\r\nAuditar e avaliar sistematicamente a aplicação, a segurança e a eficiência dos meios e formas de execução e controle das operações contábeis financeiras; \r\nApoiar as atividades de controle externo realizado pelos órgãos competentes e acompanhar o cumprimento das recomendações daí decorrentes;\r\nVerificar e avaliar os balancetes e balanço geral e os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Companhia, emitindo pareceres, apreciações, comentários e recomendações necessárias;\r\nExaminar processos de prestações de contas à luz dos planos e programas estabelecidos;\r\nAcompanhar e manter informações atualizadas sobre a execução de convênios, contratos e outros termos de que a CODIN for parte;\r\nRealizar perícias contábeis solicitadas à CODIN ou do seu interesse;\r\nPrestar esclarecimentos ou informações julgadas necessárias pelo Conselho Fiscal na apuração de fatos específicos;\r\nOrientar as unidades da CODIN quanto ao cumprimento da legislação vigente e das orientações normativas e técnicas no exercício de suas competências;\r\nPronunciar-se quanto à abertura de inquéritos e sindicâncias, nos termos da legislação em vigor;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- À Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica compete o assessoramento ao Diretor-Presidente e demais unidades administrativas da CODIN na condução do processo de planejamento integrado, modernização da gestão e desenvolvimento institucional e outras atividades afins.\r\nSão atribuições do Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica:\r\nCoordenar o processo de planejamento estratégico e as medidas necessárias a sua avaliação periódica;\r\nAssessorar as unidades da CODIN no que diz respeito à formulação de planos, projetos e programas, bem como a sua implementação, monitoramento e avaliação;\r\nEstabelecer metodologias e orientações para a execução integrada de programas, projetos e ações estratégicas bem como, seu monitoramento com foco no desempenho global da Companhia;\r\nApoiar a elaboração dos planos e orçamentos e acompanhar sua execução em articulação com a Diretoria de Administração e Finanças;\r\nCoordenar a elaboração e a execução de projetos e programas de modernização e desenvolvimento institucional, zelando por sua compatibilização com os princípios e orientações estratégicas do Estado e do modelo de gestão da CODIN;\r\nImplantar sistemas de avaliação institucional e de modernização de métodos e processos de trabalho;\r\nApoiar e orientar tecnicamente os órgãos da CODIN na elaboração de diagnósticos, na identificação de entraves ao seu desempenho e na proposição e desenvolvimento de medidas para seu aperfeiçoamento;\r\nCoordenar a formulação e implementação de sistemas de informações gerenciais, de bases de dados e indicadores de desempenho, para subsidiar o planejamento e a coordenação dos projetos de modernização da gestão;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente. \r\n- À Assessoria da Presidência compete a assistência e o assessoramento ao Diretor-Presidente e às demais unidades da CODIN na área de comunicação social e outras atividades afins e necessárias à Companhia. \r\n- A Assessoria da Presidência é integrada pelo conjunto de Assessores da CODIN. \r\n- São atribuições do Assessor de Comunicação Social:\r\nAssessorar o Diretor-Presidente e demais Diretores em assuntos relacionados a comunicação social e institucional da CODIN;\r\nPropor e orientar a implantação de normas para a recepção e atendimento ao público;\r\nPromover e articular o relacionamento da Companhia com os meios de comunicação;\r\nProvidenciar a cobertura informativa e jornalística das ações, atividades, solenidades e atos de caráter público do Diretor-Presidente e das unidades da Companhia;\r\nAssessorar a Diretoria de Novos Negócios na proposição de estratégias e nas ações promocionais de divulgação das atividades da CODIN de forma integrada com os objetivos governamentais do Estado no campo do desenvolvimento econômico;\r\nProvidenciar a produção e divulgação de releases e de material promocional e informativo sobre as atividades da CODIN;\r\nCoordenar as atividades de cerimonial, eventos e atos oficiais promovidos pela CODIN ou dos quais a Companhia deva participar;\r\nApoiar a participação da Companhia em eventos de interesse estratégico para suas atividades;\r\nPropor e orientar a padronização, aplicação e difusão da identidade visual da Companhia;\r\nArticular com a Superintendência de Tecnologia da Informação:\r\nA produção e divulgação sistemática de materiais e informações sobre a Companhia através da internet;\r\nAs ações de endomarketing e de desenvolvimento dos meios de comunicação interna através de intranet visando fortalecer a integração e a informação entre os servidores;\r\nImplantar a padronização de anúncios, avisos e cartazes nas dependências da CODIN, além de autorizar sua fixação, conforme as normas estabelecidas;\r\nAcompanhar e avaliar os serviços de comunicação social prestados por terceiros;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- À Assessoria da Tecnologia da Informação compete a assistência e o assessoramento ao Diretor-Presidente e às demais unidades da CODIN na área da tecnologia da informação da Companhia. \r\n- São atribuições do Assessor de Tecnologia da Informação:\r\nAssessorar o Diretor-Presidente e demais Diretores em assuntos relacionados a tecnologia da informação da CODIN;\r\nCoordenar a elaboração e implantação de planos e programas, diagnósticos, estudos e prospecções de novas tecnologias, métodos e ferramentas relacionados a tecnologia da informação e comunicação;\r\nProgramar e implantar normas e padrões para o gerenciamento, operação e manutenção da rede de equipamentos e serviços de informática;\r\nPrestar atendimento, suporte técnico e operacional às unidades administrativas da CODIN;\r\nSupervisionar os serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas realizados diretamente ou por terceiros, bem como, os processos de licenciamento, legalização e atualização de softwares utilizados pela Companhia;\r\nParticipar da elaboração e formalização dos contratos de produtos e serviços de tecnologia da informação, estabelecendo critérios técnicos para os processos licitatórios, homologando produtos e serviços e acompanhando e avaliando sua execução;\r\nEmitir pareceres técnicos prévios quanto à utilização e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos, bem como sobre a adequação e estruturação da rede lógica e elétrica dos equipamentos respectivos;\r\nImplantar e avaliar mecanismos e procedimentos relacionados à segurança e integridade dos processos de manutenção operação dos sistemas e à segurança da informação, visando preservar a sua confidencialidade e privacidade;\r\nApoiar tecnicamente as unidades da CODIN na implantação e utilização de softwares e equipamentos, bem como na racionalização de processos e métodos que envolvam o uso de tecnologia da informação;\r\nImplantar e manter o sítio eletrônico e a intranet da CODIN, em articulação, no que couber com o Assessor de Comunicação Social;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- São atribuições dos demais Assessores:\r\nAssessorar o Diretor-Presidente e as unidades da CODIN em assuntos relacionados às finalidades da Companhia;\r\nRealizar estudos, pesquisas e outras atividades que lhes forem designadas pelo Diretor-Presidente;\r\nDesenvolver ações específicas de apoio e assessoramento aos órgãos e unidades internas da estrutura organizacional da Companhia, conforme designação do Diretor-Presidente;\r\nManter-se informado quanto às finalidades, às ações, planos e programas em desenvolvimento da CODIN;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- À Diretoria de Administração e Finanças compete o planejamento, a normatização e a supervisão dos serviços de orçamento, contabilidade e finanças; comunicações administrativas; arquivo e documentação; compras e suprimentos; patrimônio; recursos humanos; transportes; limpeza; zeladoria; serviços de manutenção e conservação; manutenção de equipamentos de uso administrativo; controle de contratos, convênios; e outras atividades afins.\r\nA Diretoria de Administração e Finanças compreende em sua estrutura interna as seguintes unidades: \r\nSuperintendência de Administração;\r\nSuperintendência de Finanças.\r\n- A Comissão de Licitação integra, ainda, a estrutura da Diretoria de Administração e Finanças, vinculada a seu titular e é regida por normas próprias.\r\nSão atribuições do Diretor de Administração e Finanças:\r\nPlanejar e coordenar as providências e recursos materiais e os serviços de apoio necessários ao funcionamento da Companhia;\r\nParticipar da formulação e implantação de métodos, técnicas e ações relacionadas ao desenvolvimento institucional da Companhia;\r\nPlanejar e coordenar a implantação das políticas e ações de gestão de recursos humanos;\r\nPlanejar, coordenar e controlar os recursos financeiros da Companhia;\r\nEstabelecer e assegurar o cumprimento de normas de controle dos recursos patrimoniais da Companhia, bem como os de ordem tributária e fiscal, coordenando sua aplicação;\r\nPromover sistemas de planejamento financeiro, de contabilidade, de custos, de orçamentos e previsões financeiras, bem como os respectivos meios de controle e execução;\r\nSupervisionar a elaboração do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados, na forma da lei e submetê-los à Diretoria;\r\nSupervisionar e encaminhar as solicitações para modificações orçamentárias, realização de investimento ou outras despesas de capital aos órgãos competentes do Estado, nos termos da legislação vigente;\r\nEstabelecer normas para investimentos de capital da Companhia, assegurando meios eficientes de controle;\r\nPromover meios para obtenção de recursos através de subvenções e/ou financiamentos;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- À Superintendência de Administração compete o planejamento e a coordenação das atividades de gestão de pessoal; compras, preparo dos certames licitatórios e suprimentos; patrimônio; documentação, arquivo e comunicações administrativas; gestão de contratos e convênios; transportes internos; segurança; reprografia; limpeza, zeladoria e copa e supervisão dos serviços gerais executados direta ou indiretamente e outras atividades correlatas. \r\nParágrafo único: A superintendência de Administração compreende em sua estrutura interna a divisão Recursos Humanos.\r\nDO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n- São atribuições do:\r\nSuperintendente de Administração.\r\nQuanto às atividades de comunicações administrativas:\r\nOrganizar e orientar o atendimento ao público nas unidades da CODIN, conforme as normas e padrões estabelecidos;\r\nNormatizar e coordenar os serviços de recebimento, registro, expedição, tramitação e controle dos processos administrativos e documentos;\r\nControlar e fazer controlar os prazos de permanência dos papéis nas unidades da CODIN, comunicando, quando for o caso, a demora e inobservância do tempo;\r\nAssegurar a manutenção do registro dos processos, o controle sobre o despacho final e da data do respectivo arquivamento;\r\nFazer encaminhar os processos para arquivamento após o despacho final, mantendo os respectivos registros.\r\nQuanto às atividades de arquivo:\r\nOrganizar e dirigir as atividades de recebimento, classificação, guarda, conservação e racionalização dos processos, papéis, livros e documentos de interesse da Companhia;\r\nProvidenciar a busca de documentos e dados para todos os fins e atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de empréstimo e de remessa de documentos sob sua guarda;\r\nManter o sistema de referência e os índices necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado;\r\nPrestar e fazer prestar as informações às unidades da CODIN a respeito dos processos e papéis arquivados, controlando o seu empréstimo, quando necessário;\r\nElaborar e manter atualizados a Tabela de Temporalidade e o Código de Classificação de Documentos de Arquivo;\r\nProvidenciar periodicamente a triagem da documentação, reservando a de valor administrativo e histórico e incinerando os papéis administrativos e outros documentos, de acordo com as normas que regem a matéria;\r\nAssegurar a organização dos arquivos temporários de processos que estejam aguardando os interessados.\r\nQuanto às atividades de gestão de materiais:\r\nProgramar e normatizar a aquisição de materiais e suprimentos necessários às atividades da Companhia, bem como os processos de solicitação, requisição e controle de consumo de materiais, na forma da legislação em vigor;\r\nProvidenciar, junto às unidades da CODIN, orçamentos e especificações para os processos de compras; solicitando seu pronunciamento técnico quando da aquisição de materiais e equipamentos especializados;\r\nManter informações atualizadas sobre fornecedores, materiais de uso corrente, preços e demais elementos para a programação de aquisição de materiais;\r\nPrestar apoio às atividades da Comissão de Licitação visando assegurar as medidas necessárias à efetivação dos processos de compras e contratações de bens e serviços;\r\nOrganizar e dirigir as atividades de recebimento, guarda, distribuição e controle de itens e materiais;\r\nAssegurar a conferência e controle de especificações, qualidade, quantidade de materiais e respectivos prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimento, bem como a identificação de fornecedores inadimplentes, mantendo o Diretor de Administração e Finanças informado;\r\nEstabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais de uso mais frequente e controlar o consumo dos materiais por espécie e por área visando a previsão e o controle de custos;\r\n.Quanto às atividades de gestão patrimonial:\r\nNormatizar e fazer cumprir normas e procedimentos para registro, cadastramento, documentação, tombamento e controle dos bens patrimoniais da Companhia e de seu uso;\r\nImplantar sistema de identificação e de carga de bens, sua localização e os registros de alterações;\r\nCoordenar a elaboração do inventário anual dos bens móveis e imóveis, mantendo a Superintendência Financeira informada quanto à atualização dos valores para fins de registro contábil;\r\nPropor e coordenar as medidas necessárias a avaliação, reavaliação e baixa, alienação e recuperação de bens do patrimônio da CODIN, sua regularização junto aos órgãos competentes e as ações de segurança e conservação;\r\nApoiar a Diretoria de Desenvolvimento Industrial nas atividades e medidas de controle, fiscalização, manutenção, prevenção e segurança contra invasões e sinistros das áreas que integram o patrimônio da CODIN;\r\nRealizar vistorias visando a programação e execução de reparos e conservação dos bens;\r\nOrganizar, programar e acompanhar os serviços de manutenção predial e de instalações e equipamentos da Companhia, bem como a realização de obras e reparos;\r\nRequisitar das unidades da Companhia a verificação e aceitação dos serviços de obras, manutenção e reparos realizados;\r\nAcompanhar os serviços de assistência técnica especializada a serem realizados nos equipamentos.\r\nQuanto às atividades de serviços gerais:\r\nOrganizar e acompanhar a execução dos serviços de limpeza, conservação, zeladoria, copa, vigilância e demais serviços gerais executados diretamente ou por terceiros; \r\nGerenciar a implantação e a execução dos serviços e equipamentos de telefonia, reprografia e fax e atividades correlatas, providenciando a manutenção e reposição de insumos e equipamentos;\r\nOrganizar e dirigir os serviços de transportes internos da Companhia realizados diretamente ou por terceiros, assegurando o controle da utilização dos veículos e do consumo de combustíveis, os serviços de manutenção e reparos, os custos correspondentes e outras atividades afins; \r\nAcompanhar a contratação, programação e execução de serviços terceirizados, e zelar por seu desempenho junto às unidades administrativas da CODIN;\r\nRequisitar às unidades competentes da Companhia a verificação e aceitação dos serviços terceirizados;\r\nProgramar e implantar medidas visando o controle de gastos e a otimização do consumo de energia, telefones e outros serviços sob sua responsabilidade;\r\nQuanto às atividades de gestão de contratos e convênios:\r\nCoordenar as atividades de preparação, negociação, formalização, publicação, revisão e encerramento de contratos e outros termos negociais firmados pela CODIN em articulação com a Assessoria Jurídica e com as diretorias e demais áreas interessadas, quando couber;\r\nEncaminhar à Assessoria Jurídica, o exame e a aprovação de minutas de contratos e termos, os instrumentos de formalização, os requisitos de controle de sua execução, bem como as indicações de sanções cabíveis nos casos de inobservância de obrigações assumidas pelos contratados;\r\nProceder ao registro e acompanhamento dos contratos e termos, mantendo informações atualizadas sobre sua execução e validade, e articular as providências necessárias em cada caso;\r\nProvidenciar as medidas para revisão de contratos, e sugerir a aplicação de penalidades e sanções nos casos de falhas e inobservância das obrigações assumidas;\r\nChefe da Divisão de Recursos Humanos\r\nQuanto às atividades de gerenciamento de recursos humanos:\r\nOrganizar as atividades de cadastro e registro funcional do pessoal do quadro da CODIN e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, conforme a legislação em vigor;\r\nManter informações atualizadas sobre:\r\n1.Identificação, matrícula e documentação dos empregados da CODIN;\r\n2.Empregados ocupantes de cargos de confiança;\r\n3.Servidores de órgãos estaduais cedidos à CODIN;\r\n4.Empregados contratados temporariamente;\r\n5.Empregados afastados ou desligados por qualquer motivo, inclusive aposentadoria;\r\n6.Classificação de pessoal por categoria profissional;\r\n7.Plano de lotação numérica das unidades administrativas;\r\nElaborar e controlar a escala anual de férias do pessoal;\r\nOrganizar e manter o registro da frequência do pessoal;\r\nProvidenciar a elaboração das folhas de pagamento mensais, compreendendo:\r\n1.A apuração de faltas e ocorrências que determinem alterações nas remunerações;\r\n2.O preenchimento mensal dos boletins com os dados necessários para a elaboração dos documentos de pagamento;\r\n3.A classificação e averbação dos descontos e o recolhimento dos tributos devidos na periodicidade determinada;\r\n4.O registro das vantagens e benefícios na forma da legislação vigente;\r\nProvidenciar, nos prazos legais, a elaboração e expedição da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e de outros documentos requeridos na legislação em vigor;\r\nInstruir, examinar e acompanhar a tramitação de processos referentes a aposentadorias, direitos e vantagens, deveres e responsabilidades, abonos e outros aspectos do regime jurídico do pessoal e encaminhar, para análise do Diretor de Administração e Finanças aquelas que requeiram a consideração da chefia superior;\r\nSolicitar o pronunciamento da Assessoria Jurídica nos casos em que se necessite fazer indagações jurídicas com maior profundidade; \r\nAssinar atestados e declarações, bem como certidões de tempo de serviço na forma da legislação em vigor;\r\nProvidenciar a apuração de tempo de serviço e orientar a expedição de certidões e informações sobre a vida funcional dos empregados para todo e qualquer efeito;\r\nPrestar orientação aos empregados sobre questões pertinentes à legislação e políticas de pessoal;\r\nCoordenar os serviços de admissão, aposentadoria, desligamento, e sistema de carreiras dos empregados da CODIN.\r\nQuanto às atividades de desenvolvimento e gestão de pessoas:\r\nCoordenar a implantação das políticas e planos de gestão de pessoas, aí incluído o Plano de Cargos e Salários da Companhia e avaliar periodicamente seus resultados;\r\nPromover e coordenar os planos e ações de valorização profissional e qualificação dos empregados providenciando os levantamentos necessários à elaboração de programas de formação e desenvolvimento funcional, bem como supervisionar sua execução e seus resultados, conforme as normas e diretrizes estabelecidas;\r\nCoordenar a formulação e execução de planos e programas de ambientação e treinamento para os recém-admitidos;\r\nImplantar e dirigir atividades de saúde ocupacional preventiva e corretiva e de medicina e segurança do trabalho; \r\nAssegurar a realização de exames admissionais, demissionais e periódicos e demais medidas previstas nos programas de proteção à saúde do trabalhador e na legislação pertinente; \r\nParticipar da elaboração dos instrumentos relacionados a contratação e organização de concursos, cursos e atividades de desenvolvimento funcional;\r\nApoiar as atividades relacionadas a avaliação de desempenho dos empregados;\r\nPropor e implementar ações e medidas para atender aos empregados portadores de necessidades especiais.\r\n- À Superintendência de Finanças compete o planejamento e a coordenação das atividades de escrituração contábil; a elaboração dos orçamentos, planos de contas, balanços e demais demonstrativos; a execução orçamentária e financeira; os serviços de cobranças e pagamentos; gestão de contratos e convênios; a prestação de contas de convênios, acordos ou instrumentos congêneres em que a CODIN for parte; e outras atividades correlatas.\r\nParágrafo único: A superintendência de Finanças compreende em sua estrutura interna, as divisões contábil e financeira.\r\nDO SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS E CHEFES DAS DIVISÕES DE CONTABILIDADE E FINANCEIRA\r\nSão atribuições do:\r\nSuperintendente de Finanças:\r\nQuanto às atividades financeiras e contábeis:\r\nPlanejar, programar, organizar, dirigir atividades inerentes a elaboração da previsão orçamentária;\r\nElaborar e controlar o fluxo de caixa, através das contas a pagar e receber;\r\nCoordenar a elaboração do Balanço patrimonial e demais demonstrações e relatórios contábeis e financeiros na forma da legislação em vigor, bem como as prestações de contas de recursos, inclusive os provenientes de fundos especiais, contratos e convênios;\r\nCoordenar o controle dos pagamentos referentes às obrigações tributárias e fiscais;\r\nAuxiliar na elaboração da prestação de contas anual, fornecendo todas as informações financeiras e contábeis; \r\nCoordenar e elaborar junto ao Diretor de Administração e Finanças, com o auxílio do Chefe da Divisão Financeira, a programação financeira e o cronograma de desembolso dos pagamentos;\r\nQuanto às atividades de gestão de contratos e convênios:\r\nSolicitar e acompanhar o repasse de recursos decorrentes do contrato de gestão e demais contratos e convênios;\r\nCoordenar com a Superintendência de Administração, e com os respectivos gestores de contratos, as informações necessárias a gestão financeira dos contratos e termos para todos os fins;\r\nChefe da Divisão Contábil.\r\nQuanto às atividades contábeis:\r\nCoordenar as atividades de registro e escrituração contábil dos atos e fatos patrimoniais, orçamentários e financeiros e das operações extra orçamentárias;\r\nProvidenciar e orientar a elaboração do Balanço patrimonial e demais demonstrações e relatórios contábeis e financeiros na forma da legislação em vigor, bem como as prestações de contas de recursos, inclusive os provenientes de fundos especiais, contratos e convênios;\r\nManter em dia a escrituração do movimento de caixa, realizando a conciliação bancária e elaborar boletins de movimento financeiro diário;\r\nProceder à análise de contas, de processos de pagamento, de comprovantes de despesas e de outros documentos comprobatórios e de controle contábil e financeiro;\r\nTomar as medidas necessárias à apuração de custos dos serviços e atividades da CODIN, bem como ao registro desses valores;\r\nAtender diligências e solicitações de informações do Conselho Fiscal e dos órgãos competentes de controle e auditoria;\r\nAssegurar o arquivamento e guarda da documentação contábil da CODIN.\r\nChefe da Divisão Financeira.\r\nQuanto às atividades financeira e orçamentária:\r\nCoordenar o processo de elaboração dos orçamentos e planos econômico-financeiros e dos demais programas e projetos afins, conforme as normas e orientações superiores, em articulação com a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;\r\nRegistrar e controlar operações de crédito, avais, garantias e tomadas de contas dos responsáveis por valores e adiantamentos, bem como os cálculos de atualizações monetárias, reajustes e multas contratuais;\r\nProgramar os empenhos de despesa e a emissão das respectivas notas de empenho, bem como controlar e acompanhar a execução orçamentária, procedendo ao detalhamento dos créditos orçamentários e as alterações orçamentárias, assegurando a conformidade diária dos registros realizados;\r\nElaborar com o Superintendente de Finanças a programação financeira e o cronograma de desembolso e executar a liquidação e o pagamento;\r\nProvidenciar os cálculos, recolhimentos e pagamentos de contribuições e encargos sociais e tributários;\r\nRegistrar os títulos e valores sob sua guarda e movimentar contas bancárias conforme autorização superior;\r\nAcompanhar a execução financeira e a liquidação das despesas, realizando a consolidação e elaboração das prestações de contas e providenciando a elaboração de anexos, apresentações, justificativas e encaminhamentos, conforme o caso;\r\nControlar os prazos de aplicação de recursos de convênios e contratos, conforme as obrigações contratuais assumidas pela Companhia;\r\nAssegurar o arquivamento e guarda da documentação financeira da CODIN;\r\nControlar a movimentação realizada na Tesouraria, setor ligado diretamente a esta Divisão.\r\nAlém de desempenharem outras atribuições afins.\r\n- À Diretoria de Novos Negócios compete o planejamento e coordenação de atividades voltadas para a atração de investimentos e negócios afins aos objetivos da CODIN; a manutenção de informações sobre tendências, indicadores, políticas de desenvolvimento industrial do Estado e de outras esferas de governo; o relacionamento com entidades e instituições públicas e privadas; a promoção de campanhas e de estudos específicos que visem fomentar a instalação de novas indústrias no Estado; o relacionamento com clientes e investidores para estas finalidades; e outras atividades correlatas.\r\nA Diretoria de Novos Negócios compreende em sua estrutura interna a Superintendência de Informações.\r\nSão atribuições do Diretor de Novos Negócios:\r\nPropor e coordenar programas e medidas que viabilizem a atração de investimentos e a instalação de empreendimentos industriais no Estado; \r\nParticipar da elaboração de estudos, projetos e pesquisas voltados para a ocupação industrial no Estado, a identificação de tendências da economia e de oportunidades de captação de investimentos e negócios;\r\nDivulgar sistematicamente potencialidades, oportunidades, programas e incentivos governamentais para a instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado;\r\nManter intercâmbio com entidades, instituições nacionais e internacionais e participar de congressos, seminários, feiras e missões comerciais no Brasil e no exterior, visando às finalidades da Companhia;\r\nOrientar junto às demais áreas da CODIN o atendimento a investidores;\r\nCoordenar junto às demais unidades da CODIN a implantação e manutenção atualizada de sistemas de informações visando apoiar o processo de localização e instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n- À Superintendência de Informações compete a sistematização e manutenção de dados e indicadores econômicos, sociais, institucionais e outros afins em apoio às atividades de fomento e captação de negócios; e outras atividades correlatas. \r\n- São atribuições do Superintendente de Informações:\r\nOrganizar e conduzir a estruturação e manutenção de sistemas de informações com dados estatísticos, censitários, geográficos, políticos, tributários e indicadores socioeconômicos sobre municípios e regiões do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados da Federação, visando apoiar as ações de atração de investimentos industriais;\r\nEstabelecer e assegurar critérios e padrões de qualidade, uniformização, integridade, segurança, na coleta, atualização e manutenção das informações, facilidade e agilidade de acesso;\r\nManter articulação com órgãos e entidades municipais, estaduais e federais e demais instituições visando identificar fontes de informações e viabilizar sua captação;\r\nArticular junto às demais unidades da CODIN a seleção e a atualização de dados e documentos pertinentes à atividade técnica da Companhia, as responsabilidades pela prestação de informações, bem como os respectivos prazos;\r\nProvidenciar junto ao Diretor a elaboração de estudos e análises setoriais e conjunturais, bem como avaliações econômicas, técnicas e estatísticas, visando identificar as principais tendências da economia e as potencialidades do Estado;\r\nAnalisar e consolidar informações, identificar indicadores e métodos para a manutenção dos sistemas de informações sob sua responsabilidade;\r\nApoiar a produção de material informativo de responsabilidade da Diretoria, disponibilizando dados e análises;\r\nImplantar critérios e medidas para as diferentes formas de acesso e consulta às informações;\r\nDesempenhar outras atribuições afins. \r\n- À Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros compete o planejamento e a coordenação das atividades de análise de projetos que visem a concessão de incentivos fiscais e financeiros; o atendimento e orientação a investidores em sua área de competência; o acompanhamento do processo de formalização de acordos e contratos e das obrigações assumidas pelos investidores; o assessoramento aos Municípios na criação de políticas de incentivos para atração e localização de industrias; e outras atividades correlatas. \r\nA Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros compreende em sua estrutura interna as seguintes unidades:\r\nSuperintendência de Incentivos Fiscais;\r\nSuperintendência de Incentivos Financeiros.\r\n- São atribuições do Diretor de Incentivos Fiscais e Financeiros:\r\nParticipar da formulação e implementação de programas de fomento e incentivos visando o desenvolvimento econômico do Estado;\r\nCoordenar a análise e enquadramento de financiamentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social e de outros instituídos pelo Estado, até a assinatura dos respectivos contratos;\r\nAtender e orientar investidores quanto à localização e implantação de indústrias, tributos, condições de obtenção de incentivos, obrigações assumidas e demais assuntos pertinentes à instalação de empreendimentos industriais;\r\nAcompanhar e monitorar o cumprimento das obrigações contratadas, a liberação de recursos, o desempenho dos empreendimentos instalados e o cumprimento das obrigações assumidas pelos investidores;\r\nApoiar e assessorar os Municípios na criação de incentivos para a implantação de empreendimentos industriais e parques tecnológicos;\r\nAssegurar a inserção de dados e informações atualizadas de sua área de atuação nos sistemas de informação da CODIN;\r\nPromover pesquisas sobre incentivos de outras esferas de governo a serem utilizados pelos investidores do Estado;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- À Superintendência de Incentivos Fiscais compete o assessoramento a investidores interessados na obtenção desses benefícios; a análise dos respectivos projetos; o controle e fiscalização da instalação e desempenho dos empreendimentos; o apoio a Municípios na utilização de incentivos fiscais; e outras atividades correlatas.\r\n- São atribuições do Superintendente de Incentivos Fiscais:\r\nOrganizar e orientar as atividades de atendimento e prestação de informações a investidores, para a obtenção de incentivos fiscais no que se refere a:\r\nDisponibilidades, incentivos e informações sobre documentos e procedimentos;\r\nElaboração de projetos técnico-econômicos e financeiros dos empreendimentos e demais requisitos;\r\nObrigações e encargos decorrentes da obtenção de incentivos fiscais;\r\nProceder à análise e enquadramento dos projetos, e à elaboração dos pareceres pertinentes;\r\nAcompanhar o andamento dos projetos, a firmatura de acordos para a obtenção de incentivos fiscais;\r\nMonitorar sistematicamente os empreendimentos detentores de incentivos fiscais visando controlar as obrigações assumidas, o cumprimento dos prazos e cronogramas de implantação;\r\nAcompanhar o desempenho dos empreendimentos e comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades porventura existentes;\r\nPrestar orientação aos Municípios no que se refere a implantação e utilização de incentivos fiscais para empreendimentos;\r\nManter-se informado sobre incentivos fiscais de outras esferas de governo visando sua utilização pelos investidores do Estado;\r\nDesempenhar outras atribuições afins.\r\n- À Superintendência de Incentivos Financeiros compete o assessoramento a investidores interessados na obtenção desses benefícios; a análise dos respectivos projetos; o controle e fiscalização da instalação e desempenho dos empreendimentos; o apoio a Municípios na utilização de incentivos financeiros; e outras atividades correlatas.\r\n- São atribuições do Superintendente de Incentivos Financeiros:\r\nOrganizar e orientar as atividades de atendimento e prestação de informações a investidores, para a obtenção de incentivos financeiros no que se refere a:\r\na)Disponibilidades, incentivos e informações sobre documentos e procedimentos;\r\nb)Elaboração de projetos técnico-econômicos e financeiros dos empreendimentos e demais requisitos;\r\nc)Obrigações e encargos decorrentes da obtenção de incentivos financeiros;\r\nProceder à análise e enquadramento dos projetos, e à elaboração dos pareceres pertinentes;\r\nAcompanhar o andamento dos projetos, a firmatura de contratos para a obtenção de incentivos financeiros e a liberação de recursos;\r\nArticular com a Assessoria Jurídica a elaboração dos contratos relacionados a incentivos financeiros;\r\nManter articulação com os agentes financeiros para elaboração de análise de risco dos empreendimentos;\r\nMonitorar sistematicamente os empreendimentos detentores de incentivos financeiros visando controlar as obrigações assumidas pelos investidores, o cumprimento dos prazos e cronogramas de implantação;\r\nAcompanhar o desempenho dos empreendimentos e comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades porventura existentes;\r\nPrestar orientação aos Municípios no que se refere a implantação e utilização de incentivos financeiros para empreendimentos;\r\nManter-se informando sobre incentivos financeiros de outras esferas de governo visando sua utilização pelos investidores do Estado;\r\nDesempenhar outras atribuições afins.\r\n- À Diretoria de Desenvolvimento Industrial compete o planejamento e a coordenação das atividades relativas à instalação de novos distritos, a participação em estudos e projetos de ocupação industrial no Estado; a supervisão dos distritos já instalados; o controle, manutenção e comercialização do estoque de lotes para a implantação de empreendimentos e distritos industriais; a provisão de infraestrutura para empreendimentos em articulação com órgãos e concessionárias do Estado; e outras atividades correlatas. \r\n- A Diretoria de Desenvolvimento Industrial compreende em sua estrutura interna as seguintes unidades:\r\nSuperintendência de Distritos Industriais;\r\nSuperintendência de Projetos.\r\n- São atribuições do Diretor de Desenvolvimento Industrial:\r\nCoordenar as atividades relacionadas à implantação de novos distritos e demais empreendimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nParticipar de estudos e projetos de ocupação industrial no Estado;\r\nPromover as providências e ações necessárias à manutenção dos Distritos e empreendimentos instalados no Estado;\r\nArticular junto às concessionárias de serviços públicos, empresas privadas e demais órgãos envolvidos no processo, todas as ações necessárias para viabilizar a instalação de indústrias no território fluminense;\r\nCoordenar os serviços de manutenção, fiscalização, comercialização, legalização de lotes dos Distritos sob responsabilidade da CODIN;\r\nPropor a atualização de preços para alienação de lotes dos Distritos Industriais;\r\nManter informações atualizadas sobre empreendimentos instalados, distritos e estoques de lotes e assegurar sua inserção nos sistemas de informação da Companhia para todos os fins;\r\nAssessorar e orientar Municípios na criação de distritos industriais;\r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n- À Superintendência de Distritos Industriais compete o acompanhamento dos distritos instalados; a provisão de serviços por eles demandados junto as concessionárias do Estado; os estudos sobre ampliação de áreas e modificações de lotes; a comercialização de lotes; o apoio aos Municípios em sua área de competência; e outras atividades correlatas.\r\n- São atribuições do Superintendente de Distritos Industriais:\r\nParticipar de estudos e projetos relacionados à ocupação industrial do Estado;\r\nAcompanhar o funcionamento dos Distritos instalados, visando identificar necessidades de serviços e demandas;\r\nDesenvolver ações junto a associações de empresas localizadas nos distritos industriais visando a discussão de problemas comuns e seu encaminhamento;\r\nManter articulação com concessionárias de serviços no Estado visando a solução de problemas e demandas nos distritos existentes;\r\nManter cadastro de empreendimentos e atividades industriais instalados nos Distritos sob responsabilidade da CODIN; \r\nControlar a disponibilidade de lotes, inclusive nos distritos instalados, e assegurar sua conservação e fiscalização, visando reprimir invasões e manter sua posse e integridade;\r\nPesquisar e identificar potencialidades e recursos em áreas limítrofes aos Distritos criados; \r\nDesenvolver projetos de modificações de lotes e de ampliação dos distritos instalados, acompanhando e fiscalizando sua execução;\r\nAnalisar demandas e articular as medidas necessárias à comercialização de lotes nos distritos industriais;\r\nManter as Superintendências de Administração, bem como a de Finanças, informadas sobre as ações envolvendo lotes e áreas do patrimônio da CODIN para todas as finalidades;\r\nTomar as providências necessárias no caso de falência ou encerramento de atividades das empresas instaladas nos Distritos, visando preservar o patrimônio da CODIN;\r\nAvaliar preços de venda dos lotes industriais visando sua adequação aos valores de mercado;\r\nDesempenhar outras atribuições afins.\r\n- À Superintendência de Projetos compete o gerenciamento das medidas necessárias à criação e implantação de novos distritos industriais no Estado; a comercialização de áreas e espaços disponíveis para esta finalidade, a elaboração de projetos; o apoio aos Municípios em sua área de competência; e outras atividades correlatas.\r\nDo Superintendente de Projetos\r\n- São atribuições do Superintendente de Projetos:\r\nDesenvolver estudos e projetos voltados para a ocupação industrial do Estado, bem como para loteamentos e levantamentos de áreas e espaços disponíveis para novos empreendimentos;\r\nGerenciar as medidas e ações necessárias à instalação de novos distritos, em coordenação com as unidades competentes da CODIN e acompanhar as respectivas obras; \r\nIdentificar necessidades de serviços nas áreas destinadas a novos empreendimentos industriais e manter articulação com concessionárias de serviços no Estado visando providenciar a infraestrutura necessária; \r\nPesquisar e identificar potencialidades, recursos em áreas limítrofes a Distritos a serem instalados;\r\nManter informações sobre áreas e espaços disponíveis para a instalação de novos empreendimentos e distritos;\r\nAnalisar as demandas de empresas interessadas na implantação de novos empreendimentos no Estado;\r\nProceder a desapropriação, legalização e alienação de terras visando a instalação de distritos e empreendimentos, em articulação com a Assessoria Jurídica;\r\nAssessorar os Municípios em assuntos relacionados a criação de distritos ou empreendimentos industriais;\r\nManter as Superintendências de Administração, bem com a de Finanças informadas sobre as ações e medidas envolvendo a criação de novos distritos, para todas as finalidades;\r\nDesempenhar outras atribuições afins.\r\nDOS DIRETORES E DEMAIS TITULARES DE UNIDADES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n- São atribuições comuns aos Diretores e demais titulares de unidades diretamente subordinadas ao Diretor-Presidente:\r\nPraticar os atos necessários à gestão da Companhia;\r\nCoordenar e controlar as atividades no âmbito de sua atuação, na forma prevista neste Regimento Interno;\r\nPromover as medidas necessárias à contratação de projetos e serviços relacionados a sua área de atuação e acompanhar sua execução, junto à Superintendência de Administração e Superintendência de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nAssegurar, em sua área de atuação, sem prejuízo das funções dos gestores dos contratos, o controle dos serviços contratados a terceiros bem como a aquisição de materiais e equipamentos; \r\nPromover, em sua área de atuação, o planejamento integrado, a articulação inter e intrasetorial, a orientação normativa e técnica, a descentralização dos serviços e o aprimoramento da capacidade institucional da CODIN, em consonância com os objetivos estratégicos da Companhia e as políticas e diretrizes do Estado;\r\nAvaliar o desempenho das chefias e dos empregados sob sua supervisão;\r\nDesenvolver medidas que propiciem a capacitação, qualificação e valorização dos recursos humanos da CODIN;\r\nElaborar relatórios gerenciais e operacionais sobre as atividades realizadas;\r\nDesempenhar outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Diretor-Presidente.\r\n- São atribuições comuns aos Superintendentes:\r\nPlanejar, orientar e dirigir execução das atividades, projetos e serviços no âmbito de sua atuação, promovendo o planejamento integrado, a articulação inter e intrasetorial, a orientação normativa e técnica, a descentralização dos serviços e o aprimoramento da capacidade institucional da CODIN, em consonância com os objetivos estratégicos da Companhia e as políticas e diretrizes do Estado;\r\nAssistir ao Diretor ao qual estiver subordinado fornecendo-lhe as informações, dados, relatórios e documentação técnica e administrativa necessária ao desenvolvimento das atividades da Diretoria;\r\nParticipar da discussão e da elaboração de diretrizes e políticas da Companhia;\r\nControlar e avaliar os serviços contratados a terceiros, no âmbito de área de atuação, sem prejuízo das funções dos gestores dos contratos; \r\nEmitir relatórios na periodicidade determinada pela Diretoria ou pela Companhia;\r\nAvaliar sistematicamente o desempenho dos empregados que lhe são subordinados;\r\nExercer o controle administrativo sobre os empregados sob sua supervisão;\r\n.Desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo superior imediato.\r\nAs atribuições comuns dos Assessores estão definidas no art. 20 deste Regimento Interno.\r\n- A Diretoria procederá à divulgação das determinações expressas neste Regimento Interno junto ao quadro funcional da CODIN, visando seu conhecimento e pleno cumprimento.\r\n- As dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão dirimidas pelo Diretor-Presidente da Companhia. \r\n- Integram este Regimento Interno:\r\nAnexo I - Organograma da macro e microestrutura da CODIN;\r\n- O presente Regimento Interno entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1612186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612272": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, inciso XV do Decreto n° 11.708, de 15/08/88, e com fulcro no que dispõe o § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Regina Celia Vieira Ferreira - Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, matrícula n° 285-7, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Superintendência de Planejamento e Gestão na falta e/ou impedimentos de seu titular;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 722, de 09 de julho de 2007.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1612272. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612304": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nRA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTENCIAS FISICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1349/2013.\r\n\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Verificação para realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimentação de material em almoxarifado, relativos ao exercício de 2013.\r\nA Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCÍLIO SANTOS DE MACEDO - matrícula 40.370-9\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA - matrícula 40.395-6\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES - matrícula 40.343-6\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES - matrícula 40.336-0\r\n- Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do Termo de Verificação e a documentação conclusiva.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1612304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612336": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e o que consta do processo nº E-26/002/514/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I dos Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas - Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - Edital nº 003/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO - matrícula 500.119-3\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES - matrícula 500.120-1\r\nGILBERTO JORGE DE CRUZ ARAÚJO - matrícula 201.310-08\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZONO - matrícula 500.122-7\r\nMARISE COSTA MELLO - matrícula 500.069-0\r\nRENATO AUGUSTO DOS SANTOS CORTÊS - matrícula 40.100-0\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - matrícula 500.014-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1612336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612377": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 042/2013, celebrado entre o Proderj e a Ação Ltda., Processo nº E-12/078/3461/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRENÊ DE CARVALHO FERREIRA - matrícula nº 293.406-5.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - matrícula nº 293.448-7.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 042/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612377. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612399": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Avaliação da Gratificação de Desempenho prevista no Plano de Cargos e Salários/PCSdos empregados da EMATER-RIO e autorizado pelo Exmo. Sr. Governador através do Processo nº E-02/200.001/2010.\r\nA Comissão será composta pelos quatro servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e coordenação da Diretora de Administração e Finanças-DIREA, Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS:\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - mat. 0569-4.\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA - mat. 1628-7.\r\nADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES - mat. 0996-9.\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA - mat. 1013-2.\r\nA Comissão terá o prazo de 20(vinte) dias, a contar da data da sua publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1612399. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612413": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nSeção\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - São José\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n9,30 \r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n7,15 \r\n0\r\nAlcântara - Castelo\r\nA\r\nC\r\n14,15 \r\n1\r\nApolo III - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n14,15 \r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n14,15 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n14,15 \r\n0\r\nCastelo - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n7,15 \r\n0\r\nCastelo - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n7,15 \r\n0\r\nCastelo - Santa Luzia\r\nSA\r\nCH\r\n7,15 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nCH\r\n6,75 \r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nCH\r\n14,15 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n3,30 \r\nRJ\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n3,55 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n30,90 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n30,90 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n39,65 \r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n45,85 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n0\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n32,85 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n40,20 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n16,35 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,30 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n28,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n37,75 \r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n13,70 \r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n73,35 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n63,50 \r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n55,00 \r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n38,40 \r\n0\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n75,35 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n7\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n8\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n9\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n10\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n11\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n56,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n46,40 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n44,30 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n38,35 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n25,45 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,80 \r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n66,40 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n35,15 \r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n30,55 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n60,45 \r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n62,90 \r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n33,20 \r\n15\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n0\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n63,15 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n35,15 \r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n31,40 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n8\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n9\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n61,30 \r\n10\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n11\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n0\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n11,30 \r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n88,40 \r\n1\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n52,25 \r\n2\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n36,20 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n25,95 \r\n4\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n43,05 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n7\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n8\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n35,80 \r\n9\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n81,15 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n11\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n23,70 \r\n12\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,90 \r\n13\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n14\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n41,10 \r\n15\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,45 \r\n16\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n17\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n16,80 \r\n18\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,05 \r\n19\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n0\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nC\r\n53,20 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n9\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n10\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n36,20 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n25,95 \r\n0\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,90 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n23,70 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n4\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n16,80 \r\n5\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n67,10 \r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n64,75 \r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n35,15 \r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n51,00 \r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n34,80 \r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n73,35 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n7,70 \r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n44,40 \r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,35 \r\n14\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n46,40 \r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n40,15 \r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n42,05 \r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n25,20 \r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n10,10 \r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,00 \r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n57,95 \r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n21,00 \r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n66,15 \r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n37,10 \r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n17,80 \r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,65 \r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n52,65 \r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n65,40 \r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n48,35 \r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n35,75 \r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n54,50 \r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n67,25 \r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n50,25 \r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n13,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n55,95 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n25,40 \r\n8\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nS\r\n52,10 \r\n9\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n0\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n25,40 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n8\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,70 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n11\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n12\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n15\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n16\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n17\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n18\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n19\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n29,65 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n8,60 \r\n0\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n16,90 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n6\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n7\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n11\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n13\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n13,70 \r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n10,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n14,85 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n3\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n15,85 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n4\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n5\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n6\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n6,60 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n18,45 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n24,20 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n7\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n8\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n9\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n10\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n11\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n24,10 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n33,45 \r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,80 \r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n13,30 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,80 \r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n13\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nCH\r\n33,85 \r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n50,20 \r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n34,75 \r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n29,25 \r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n39,75 \r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n44,70 \r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n38,25 \r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n28,00 \r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,30 \r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,20 \r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,80 \r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,45 \r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n17,15 \r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n32,25 \r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n25,30 \r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ- 106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n33,20 \r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n29,95 \r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n17,30 \r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n12\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n13\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n29,80 \r\n1\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n2\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n3\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n4\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n5\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n6\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n3\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n0\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n27,85 \r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n20,35 \r\n2\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n20,70 \r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00 \r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n24,95 \r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,25 \r\n2\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n3\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n30,10 \r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n16,35 \r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n20,40 \r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n25,35 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n14,50 \r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n9,75 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n11,30 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n14,10 \r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n14,10 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n21,10 \r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n32,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n26,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n26,80 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,80 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n35,35 \r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n45,85 \r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n25,30 \r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n40,95 \r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n37,65 \r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n3\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n4\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n5\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n23,35 \r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n32,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n39,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n21,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n44,25 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n40,60 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,95 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n42,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n53,05 \r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n43,45 \r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n38,00 \r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n48,35 \r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n46,80 \r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n7,15 \r\n2\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\nId: 1612413. 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Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n7\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n8\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n9\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n10\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n11\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n12\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n13\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n24,75 \r\n1\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n2\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n20,70 \r\n4\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n5\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n7\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n8\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n14,00 \r\n9\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00 \r\n10\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n11\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n20,90 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,40 \r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n15,35 \r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00 \r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n23,15 \r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n18,70 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00 \r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n25,80 \r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n2\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n24,35 \r\n3\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n20,35 \r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n27,15 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR- 101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n102,35 \r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n99,05 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,05 \r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,20 \r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n94,15 \r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n32,25 \r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n37,05 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n32,15 \r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,55 \r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n19,55 \r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,60 \r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,40 \r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,20 \r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n89,20 \r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n88,10 \r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n93,05 \r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n94,10 \r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n100,30 \r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,05 \r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,20 \r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n94,10 \r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n32,15 \r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n19,55 \r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,55 \r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,60 \r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,40 \r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,20 \r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n89,20 \r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n88,10 \r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n91,05 \r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n62,05 \r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n80,65 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n95,10 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n2\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,60 \r\n3\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,30 \r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n71,95 \r\n5\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n7\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n54,80 \r\n8\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n61,40 \r\n9\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n81,55 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n11\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,75 \r\n12\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n58,40 \r\n13\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,25 \r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n45,85 \r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n19\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n25,60 \r\n21\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n41,00 \r\n0\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n94,15 \r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n2\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n81,55 \r\n3\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n58,40 \r\n4\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n51,75 \r\n5\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n7\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,40 \r\n8\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n54,80 \r\n9\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n10\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n64,35 \r\n11\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n48,65 \r\n12\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n13\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n71,00 \r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,25 \r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n45,85 \r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n19\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n25,60 \r\n21\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,30 \r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n72,00 \r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,65 \r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,35 \r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n68,95 \r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n54,80 \r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n59,45 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,75 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n59,45 \r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n13\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n43,80 \r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n46,80 \r\n16\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n17\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n18\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n25,60 \r\n19\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n29,15 \r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,45 \r\n21\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n46,80 \r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,70 \r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,85 \r\n24\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n44,95 \r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n48,00 \r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n57,60 \r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n29\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n30\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,25 \r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,60 \r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n42,80 \r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,85 \r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n55,40 \r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,80 \r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n0\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,65 \r\n1\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n3\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n4\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n72,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,00 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,50 \r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n7,15 \r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n45,85 \r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n35,85 \r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,85 \r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,60 \r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,55 \r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n0\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n23,50 \r\n1\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n2\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n3\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n7,15 \r\n6\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n7\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n8\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n15,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n94,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n63,75 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n89,70 \r\n3\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n59,15 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n28,80 \r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n59,60 \r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n42,15 \r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n51,70 \r\n0\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n1\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n2\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,55 \r\n3\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n4\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n64,80 \r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n49,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n64,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n77,00 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n75,30 \r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n3\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n71,65 \r\n6\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n66,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n84,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n77,00 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n54,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n74,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n68,95 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n36,75 \r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n42,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n55,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n49,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,70 \r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,60 \r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n49,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n42,90 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,70 \r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n30,60 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n30,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ- 104)\r\nAC\r\nC\r\n55,75 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n16,00 \r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n29,55 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n37,30 \r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n39,75 \r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n45,55 \r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n53,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n93,55 \r\n1\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n90,25 \r\n2\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,40 \r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n62,05 \r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,55 \r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,60 \r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n84,25 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR- 101) \r\nA\r\nO\r\n89,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n80,40 \r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,05 \r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,20 \r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n70,20 \r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,55 \r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,60 \r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n90,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n80,40 \r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n88,15 \r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,05 \r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n82,15 \r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,05 \r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,55 \r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,60 \r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n73,25 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,60 \r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,30 \r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n69,05 \r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n46,80 \r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n59,45 \r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,70 \r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,85 \r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n58,55 \r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n48,00 \r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n15\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n60,90 \r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,80 \r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n56,45 \r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n59,45 \r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,30 \r\n21\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n42,80 \r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,75 \r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,85 \r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n54,80 \r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,80 \r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,60 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,30 \r\n3\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n4\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n7\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,85 \r\n0\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n21,75 \r\n1\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n58,50 \r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n49,65 \r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n37,40 \r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n44,20 \r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n57,05 \r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,00 \r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,00 \r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n49,85 \r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n17,55 \r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n4\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n7\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n8\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n9\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n10\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n11,55 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n15,30 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n2\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n3\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n11,05 \r\n4\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n5\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n6\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n19,65 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n2\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,40 \r\n3\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n4\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,90 \r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n19,90 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n2\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n17,55 \r\n3\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n4\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n12,05 \r\n5\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n6\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n25,85 \r\n1\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n2\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n3\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n13,70 \r\n4\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,50 \r\n5\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,40 \r\n6\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n7\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n8\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n17,55 \r\n9\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n19,90 \r\n10\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n11\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,05 \r\n12\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n12,05 \r\n13\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n14\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n15\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n16\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n17\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n18\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n19\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n25,65 \r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n19,95 \r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n13,60 \r\n3\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,40 \r\n4\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n5\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n6\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n17,55 \r\n7\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n19,90 \r\n8\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n9\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n10\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,05 \r\n11\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n12\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n13\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n12,05 \r\n14\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n15\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n16\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n17\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n18\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n19\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n20\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n21\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n3\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n4\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n5\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n6\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n23,45 \r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n4\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n17,75 \r\n5\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n17,30 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,15 \r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n12\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n13\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n27,20 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\nId: 1612414. 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Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n2\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n42,25 \r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n0\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n27,70 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n13,00 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n3\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n4\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n6\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n54,45 \r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,10 \r\n2\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n16,40 \r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n5\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n17,10 \r\n1\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n4\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n21,05 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,15 \r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,40 \r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,40 \r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n13,60 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n22,25 \r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,40 \r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n13,55 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n20,60 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,15 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n33,25 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,15 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n18,35 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,40 \r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,00 \r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n5,15 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,40 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,40 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n22,00 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n16,40 \r\n5\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n16,55 \r\n6\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n8\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n13,35 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n13,35 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n12,30 \r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n3\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n6\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n12,40 \r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n12,40 \r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n1\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n2,60 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n8,40 \r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n9\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n9,30 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n2,30 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n7,80 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,85 \r\n6\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n4,20 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n2\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n10,00 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n3\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n4\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n7\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n16,50 \r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nCH\r\n14,65 \r\n11\r\nMendes - Volta Redonda \r\nCH\r\n12,95 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n8\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n9\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nCH\r\n5,85 \r\n7\r\nMendes - Piraí\r\nCH\r\n4,20 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n7,35 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n13,30 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n7\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\nSA\r\nO\r\n13,05 \r\n1\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\nAvelar - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n3\r\nAvelar - Pirauí\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n4\r\nPiraí - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n5\r\nTinguá - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\nRJ\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n23,65 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\nParati - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n3\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\nParati - Perequê\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n5\r\nParati - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n15,15 \r\n6\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n32,00 \r\n7\r\nVolta Redonta - Perequê\r\nCH\r\n34,10 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n1\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Parati\r\nSA\r\nC\r\n13,55 \r\n1\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n5,05 \r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n5,05 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n13,05 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n2\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n0\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n49,50 \r\n1\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n2\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,15 \r\n3\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n26,90 \r\n4\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n5\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n46,50 \r\n6\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n7\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n32,30 \r\n8\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n30,10 \r\n9\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n23,70 \r\n10\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n11\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n12\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n13\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n0\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n35,15 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n26,90 \r\n2\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n3\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n0\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n11,55 \r\n0\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n16,50 \r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n29,15 \r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n26,90 \r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nCH\r\n34,10 \r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n32,00 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n12,15 \r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n9,35 \r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n13,90 \r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n1,00 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n2\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n20,85 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n6\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n7\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n9\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n10\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n11\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\nAlcântara - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,70 \r\nRJ\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n7,75 \r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,65 \r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n0,85 \r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n0,85 \r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n7,55 \r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n10,70 \r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n9,00 \r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n3,95 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n10,70 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n12,90 \r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n12,75 \r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n6,55 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n8,85 \r\nRJ\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n12,10 \r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n13,50 \r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,90 \r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n8,80 \r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n22,50 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n11,30 \r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n3\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n16,85 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n25,15 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n31,30 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n8,80 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n40,50 \r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n39,90 \r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n22,55 \r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n31,30 \r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n19,80 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\nId: 1612415. 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Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n8,85 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n23,45 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n3\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n17,90 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n8,55 \r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n22,55 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n10,25 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n10,40 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n47,45 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n33,70 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,15 \r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,40 \r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n11,25 \r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,05 \r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n16,95 \r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n16,30 \r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n20,20 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n21,45 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n16,90 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n13,90 \r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n6,40 \r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n9,25 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n38,70 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n25,45 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n54,10 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,30 \r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,15 \r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n23,65 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n23,20 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n17,70 \r\n1\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n2\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n6\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n39,65 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n16,60 \r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,80 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,80 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n- \r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n13,15 \r\n1\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n11\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n9,05 \r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n103I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n440I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n721I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n13,15 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n5,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n13,15 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n13,15 \r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n24,75 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n30,65 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n14,95 \r\n0\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n14,95 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n14,95 \r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n1\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n3\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nSA\r\nCH\r\n3,00 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n560P\r\nCacaria - Itaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n7,15 \r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n8,10 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n11,20 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n0\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n20,60 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\nRJ\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n5\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n7,70 \r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n15,40 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n19,75 \r\n0\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n15,40 \r\n0\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n9,55 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n9,20 \r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\nSAC\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nC\r\n3,20 \r\n2\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n2,50 \r\nRJ\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,20 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,35 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nC\r\n23,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n16,95 \r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n19,75 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,70 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n18,35 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,95 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n27,55 \r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,35 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n0,90 \r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n13,40 \r\n1\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\nCavaru - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n9,95 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n12,10 \r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n4,70 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n120B\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n152B\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n47,65 \r\nId: 1612416. A faturar por empenho\r\n"
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            "\r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n41,95 \r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n56,05 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n50,00 \r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n44,85 \r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n41,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n58,70 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,65 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n25,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n61,95 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n28,80 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n48,40 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n54,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n47,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,95 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n43,25 \r\n1\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n2\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n34,60 \r\n3\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n0\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n49,60 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n8,35 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n6\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nB480\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n6,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Mar do Norte (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\nB170\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n6,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\nBarra de São João - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\nB700\r\nBarra de São João - Nova Cidade (via Palmital)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nB705\r\nBarra de São João - Costa Azul (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nB706\r\nBarra de São João - Mariléia (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n18,05 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n16,65 \r\n2\r\nUrurai - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n15,80 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nElesbão - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\nSerraria - Patos\r\nSA\r\nS\r\n1,00 \r\n8\r\nPatos - Conde de Araruama\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n14,60 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n25,10 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n23,35 \r\n2\r\nUrurai -Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n22,60 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n6\r\nElesbão - Serraria \r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\nPatos - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n22,25 \r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\nCampos - São Miguel\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n13,25 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n2\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n14,50 \r\n1\r\nQuissamã - Patos\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n2\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n3\r\nPatos - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n13,30 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n23,85 \r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n3\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n20,10 \r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n16,90 \r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n14,30 \r\n1\r\nQuissamã - Morro Alto \r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n12,35 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n12,45 \r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n7,55 \r\n1\r\nCabiunas - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\nCabiunas - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\nNiterói - Mutuá\r\nA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n3\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,35 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n21,15 \r\n1\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n2\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n7\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n8\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n9\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n10\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n0\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n19,15 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n19,65 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n22,00 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n2\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n4\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n14,80 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n2,45 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n9,85 \r\n1\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,65 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n1\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n12,25 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n25,65 \r\n1\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n0\r\n565D\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n1\r\nManilha - Praça XV\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n0\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n18,40 \r\n0\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n38,45 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Praça XV (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n0\r\nItambi - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n1\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n6,80 \r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,75 \r\n1\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n1\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,65 \r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n21,30 \r\nRJ\r\n153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n21,85 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n12,60 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n7\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n1\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n17,60 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n22,85 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\nRJ\r\n158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n6,95 \r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n14,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n13,95 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nC\r\n8,85 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n153N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n49,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,20 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n23,80 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,70 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,35 \r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n14,50 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n27,55 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,70 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n18,35 \r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n8,85 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n8,85 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n8,40 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n8,40 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n8,85 \r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n0\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n14,10 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n10,95 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n14,80 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n14,80 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n27,65 \r\n1\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n15,15 \r\n2\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n22,90 \r\n3\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n20,70 \r\n6\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n7\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n8\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n9\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n10\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n11\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n3\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n4\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n6\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n517B\r\nEden - Central\r\nSAC\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,55 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,55 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,55 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\nRJ\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n0\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n2\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n3\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n5\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n6\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n8\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n9\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n10\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n26,40 \r\n1\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n2\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n3\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n0\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n21,80 \r\n1\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n2\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n47,50 \r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,70 \r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n21,25 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n39,80 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n30,00 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n21,25 \r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n37,70 \r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n1\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,85 \r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n36,15 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n38,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n36,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n31,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n31,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n33,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n0\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n29,70 \r\n1\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n2\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n27,50 \r\n3\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n25,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n41,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n38,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n33,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n27,25 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n5\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n19,75 \r\n6\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n8\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n10\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n11\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n12\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n13\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n14\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n15\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n16\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\nId: 1612417. A faturar por empenho\r\n"
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Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n33,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n2\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n24,95 \r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n46,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n38,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n41,55 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n43,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n38,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n52,00 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n49,55 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n38,65 \r\n3\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n22,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n48,30 \r\n0\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n36,00 \r\n1\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n2\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n3\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n4\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n5\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n6\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n7\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n33,65 \r\n8\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n9\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n10\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n23,85 \r\n11\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n12\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n13\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n18,25 \r\n14\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n15\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n23,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n33,05 \r\n0\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n39,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n38,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,05 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n22,35 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n2,55 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nO\r\n3,55 \r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n4,20 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n5,10 \r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n7,45 \r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n16,50 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n12,70 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n10,70 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Praça XV\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n101D\r\nCastelo - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n6,55 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,80 \r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n0\r\n590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n8,45 \r\n0\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n23,10 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n11,60 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n11,60 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n23,10 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n8,45 \r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n23,10 \r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n6\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\nCH\r\n6,15 \r\n7\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\nCH\r\n7,50 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n10,45 \r\n1\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n8\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n9\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n8,35 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n5,10 \r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n432L\r\nNilópolis - Bangú\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n10,30 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n3,75 \r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,20 \r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n5,45 \r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n17,25 \r\n1\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n3\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n4\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n5\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n7\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n8\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n9\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n10\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n11\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n12\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n15,45 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n17,75 \r\n0\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n20,65 \r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n2\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n3\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n4\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n10,15 \r\n5\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\nPetrópolis - Areal \r\nA\r\nC\r\n9,00 \r\n1\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n2\r\nAreal - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n33,75 \r\n1\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n23,90 \r\n2\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,10 \r\n4\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n17,75 \r\n5\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n0\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n41,20 \r\n1\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n27,15 \r\n2\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n4\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n5\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n21,35 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n0,95 \r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n2,70 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n30,80 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n7\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n14,75 \r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n39,80 \r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n23,70 \r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n30,80 \r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n35,45 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n18,45 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n20,35 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n2\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n4\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n8\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n9\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n10\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n11\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n0\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n16,05 \r\n1\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n4\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n5\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n9,50 \r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n8,70 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n1\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n26,15 \r\n1\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n21,55 \r\n2\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n18,55 \r\n3\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n16,95 \r\n4\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n14,35 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n23,75 \r\n7\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n19,25 \r\n8\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n16,20 \r\n9\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n14,55 \r\n10\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n11\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n12\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n19,65 \r\n13\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n15,15 \r\n14\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n12,10 \r\n15\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n18,25 \r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n12,20 \r\n8\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n14,45 \r\n9\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n10\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n11\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n12\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n10,00 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n12,90 \r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n3\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n4\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n11,20 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,85 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,85 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n31,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n28,10 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n21,55 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n23,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n34,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,15 \r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n39,45 \r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,15 \r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n2,35 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n2,35 \r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n4,00 \r\n0\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n12,40 \r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSAC\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n11,05 \r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n4,00 \r\nRJ\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nC\r\n6,95 \r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,80 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,75 \r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n9,85 \r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n6,00 \r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n27,40 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n0\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n10,50 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n24,90 \r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n20,10 \r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n20,40 \r\n0\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n5,05 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n5,00 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n18,45 \r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n12,90 \r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n10,10 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n13,65 \r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n20,70 \r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n0\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n39,15 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,70 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n3\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n21,40 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n15,30 \r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n10,85 \r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n43,90 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,70 \r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n41,80 \r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n23,20 \r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n21,75 \r\n0\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n21,50 \r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n32,60 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n23,35 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n35,00 \r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n46,10 \r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n18,25 \r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n8,15 \r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n8,15 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\nId: 1612418. 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Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nPasseio - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,55 \r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n10,45 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n- \r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n21,75 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n12,35 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n7,85 \r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nO\r\n58,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n2\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n67,95 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n57,90 \r\n2\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n48,35 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n39,40 \r\n4\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n5\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n48,85 \r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n23,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n39,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n33,15 \r\n0\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n26,25 \r\n1\r\nCastelo - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n51,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n44,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n48,35 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n34,60 \r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n30,20 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n41,05 \r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n2\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,25 \r\n3\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n4\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n33,55 \r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n37,75 \r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n18,20 \r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n3\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n15,10 \r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n13,05 \r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n24,60 \r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n16,80 \r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n10,80 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n19,35 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n2,70 \r\nRJ\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,60 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n6\r\nSardual - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n16,10 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n3\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\nRJ\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,65 \r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n35,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n42,20 \r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n40,25 \r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n31,60 \r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n37,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n56,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n42,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n44,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n42,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n27,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n0\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n30,00 \r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n40,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n33,20 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n30,25 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n18,85 \r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n40,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n26,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n28,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n29,65 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n33,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n26,90 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n29,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n42,55 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n17,10 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,80 \r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n16,50 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n14,65 \r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,95 \r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n17,55 \r\nRJ\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n228\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n14,00 \r\n0\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n14,00 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n8,40 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nPasseio - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,55 \r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n10,45 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n- \r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n21,75 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n12,35 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n7,85 \r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nO\r\n58,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n2\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n67,95 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n57,90 \r\n2\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n48,35 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n39,40 \r\n4\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n5\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n48,85 \r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n23,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n39,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n33,15 \r\n0\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n26,25 \r\n1\r\nCastelo - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n51,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n44,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n48,35 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n34,60 \r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n30,20 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n41,05 \r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n2\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,25 \r\n3\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n4\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n33,55 \r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n37,75 \r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n18,20 \r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n3\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n15,10 \r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n13,05 \r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n24,60 \r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n16,80 \r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n10,80 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n19,35 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n2,70 \r\nRJ\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,60 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n6\r\nSardual - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n16,10 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n3\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\nRJ\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,65 \r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n35,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n42,20 \r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n40,25 \r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n31,60 \r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n37,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n56,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n42,20 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n44,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n42,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n27,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n0\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n30,00 \r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n40,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n33,20 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n30,25 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n18,85 \r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n40,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n26,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n28,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n29,65 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n33,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n26,90 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n29,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n42,55 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n17,10 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,80 \r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n16,50 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n14,65 \r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,95 \r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n17,55 \r\nRJ\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n228\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/01/2014.\r\nId: 1612419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612442": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, os empregados a seguir indicados:\r\nPregoeiro Titular:\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula n° 0491-1.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nMANUELA FONSECA DE F. SCHAEFER - matrícula nº 0461-4.\r\nEquipe de Apoio:\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - matrícula n° 0454-9.\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - matrícula n° 0235-2.\r\nSOLANGE DE SOUZA DIAS - matrícula n° 0457-2.\r\n- Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nDiretora Presidente\r\nId: 1612442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612459": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, Id. Func. nº 3215052-0; \r\nEQUIPE DE APOIO\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id. Func. nº 3215575-1, substituto eventual do Presidente;\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, Id. Func. nº 3990722-8;\r\nMARCOS FERREIRA, Secretário I, Id. Func. nº 3215568-9.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995, e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA\r\nVice-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2013.\r\nId: 1612459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612460": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nBRO DE 2013\r\nA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, Id. Func. nº 3215052-0; \r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id. Func. nº 3215575-1, substituto eventual do Presidente;\r\nAg. Adm. de Biblioteca, Id. Func. nº 3990722-8;\r\nMARCOS FERREIRA, Secretário I, Id. Func. nº 3215568-9.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, Parágrafo Único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995, e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA\r\nVice-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2013.\r\nId: 1612460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612504": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/12/2013\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CODIN Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA EMPREGADOS COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CODIN Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 1612504. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612514": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DOS SIMULADORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS AULAS DE SIMULAÇÃO DE DIREÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/12115/2013,\r\n:\r\nas disposições da Resolução CONTRAN n° 444/2013, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN n° 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores,\r\na necessidade de complementar a normatização vigente, no tocante à forma de implantação dos simuladores de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFC do Estado do Rio de Janeiro,\r\no interesse no aperfeiçoamento e modernização do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito, e\r\nque é atribuição deste DETRAN/RJ garantir a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- As instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular, antes de se vincularem a qualquer Centro de Formação de Condutores, deverão ser cadastradas junto ao DETRAN/RJ.\r\nA solicitação de cadastramento deverá ser feita através de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\ncomprovante de homologação expedido pelo DENATRAN;\r\ntermo de compromisso de desenvolvimento e homologação das rotinas inerentes ao Sistema de Controle do Processo de Habilitação do DETRAN/RJ e uma declaração escrita, firmada pelo representante legal da empresa, quanto à aceitação das regras de cadastramento junto ao DETRAN/RJ.\r\nA inobservância das regras previstas no parágrafo anterior poderá acarretar a perda do cadastramento junto ao DETRAN/RJ.\r\nAs aulas de direção veicular em simulador serão exigidas, exclusivamente, aos pretendentes à obtenção da carteira nacional de habilitação na categoria “B”, nos seguintes casos:\r\nPrimeira habilitação categoria “B”;\r\nReinicio de processo (Reabilitação para Permissionário) categoria “B”; e\r\nAdição de categoria “B”.\r\n- O disposto no caput deste artigo não se aplica aos candidatos que necessitam utilizar veículo adaptado em seu processo de habilitação, até a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nO disposto no caput deste artigo também não se aplica aos candidatos que tiveram inseridas em seu RENACH as restrições médicas de letras “C” a “L”, conforme tabela de restrições prevista no Anexo XV da Resolução CONTRAN n° 425/2013.\r\n- Somente poderá ser utilizado simulador de direção previamente certificado por um Organismo Certificador de Produto - OCP, e posteriormente homologado pelo DENATRAN.\r\nPara autorização e registro das aulas no Simulador de Direção, as instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular receberão as informações dos alunos na forma a ser estabelecida pelo DETRAN/RJ, que liberará a utilização do simulador de direção pelo CFC.\r\nO Sistema de identificação do candidato ocorrerá por meio da captura biométrica, no momento do início da aula no simulador de direção veicular.\r\nAs instituições, entidades públicas ou privadas e empresas deverão apresentar sistema automatizado com capacidade para captar as informações emitidas pelo DETRAN/RJ, com acesso simultâneo e online das informações, assim como estrutura adequada para armazenamento das informações emitidas durante as aulas de simulação de direção veicular realizadas pelo aluno e que permita a rastreabilidade dos registros e dados armazenados de todas as transações efetuadas.\r\n- As instituições, entidades públicas ou privadas e empresas deverão disponibilizar um telefone de SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, que fornecerá todo o suporte necessário para solucionar qualquer questão que venha surgir na utilização do simulador de direção, bem como na execução do sistema, sendo instituídos os seguintes serviços:\r\nárea de suporte para atendimento telefônico dos pedidos de ajuda solicitados pelos Centros de Formação de Condutores; e\r\nárea administrativa para funcionamento dos serviços de transmissão de informações, com suporte de atendimento para solução de problemas de comunicação sistêmica entre a cadastrada e o DETRAN/RJ.\r\n- O CFC deverá apresentar infraestrutura física, com área mínima de 15 m², para acomodação e funcionamento do simulador de direção veicular e circulação dos profissionais e candidatos.\r\nNa hipótese de instalação de mais de 1 (um) simulador de direção na mesma sala, a cada equipamento instalado deverá ser acrescido espaço mínimo de 8 m², com o devido isolamento acústico, de tal forma que se evite a interferência visual e sonora entre os simuladores.\r\nO CFC deverá apresentar internet em banda larga (alta velocidade), para fins de transmissão de informações emitidas durante as aulas de simulação de direção veicular.\r\n- A sala destinada ao(s) simulador(es) de direção deverá possuir meios de apoio ao instrutor, tais como assentos, mesa e monitor para acompanhamento e supervisão.\r\n- O CFC deverá possuir webcam instalada na sala destinada ao simulador, de forma a proporcionar uma visão panorâmica da sala de aula, transmitindo as imagens geradas em tempo real, de tal forma que as aulas em simulador de direção só poderão ser iniciadas mediante a prévia e devida transmissão das imagens.\r\nO CFC deverá apresentar equipamento de identificação biométrica para cada aula realizada no simulador de direção veicular.\r\nAs imagens deverão ser transmitidas, de forma online, para a respectiva empresa homologada pelo DENATRAN, que as encaminhará ao DETRAN/RJ, ou serão colocadas à disposição por sistema próprio, através da internet.\r\n- É obrigatória a presença do Instrutor ou Diretor de Ensino ou Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores durante as aulas realizadas em simulador de direção veicular, para fins de supervisão do aluno, prestando-lhes todos os esclarecimentos solicitados.\r\n- Será permitida a supervisão simultânea de no máximo 3 (três) alunos, desde que no interior de um único ambiente.\r\n- Garantido o conforto, a segurança, a conectividade de rede e a supervisão dos alunos, os simuladores poderão ser instalados em salas com endereço diverso do local onde o CFC encontra-se situado ou em Centros de Simulação de Direção Veicular, desde que estejam situados no mesmo município do CFC, com prévia aprovação do DETRAN/RJ. \r\n- As salas deverão apresentar estrutura com banheiro para os usuários, acessibilidade e todos os equipamentos necessários para a execução das aulas de simulação de direção veicular. \r\nPara fins de aprovação do espaço mencionado neste artigo, apresentar-se-á ao DETRAN/RJ: \r\ncópia do contrato de locação ou do registro de propriedade; \r\nalvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente; \r\n- cópia da planta baixa do imóvel;\r\natestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e\r\nrequerimento de vistoria das instalações físicas.\r\n- A autorização será exclusiva para as aulas em simulador, mediante preenchimento dos requisitos definidos neste artigo e aprovação da vistoria do local. \r\n- O uso compartilhado do simulador com outros Centros de Formação de Condutores ocorrerá em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 444/2013 e esta Portaria, desde que situados no mesmo município, mediante prévia vinculação do equipamento pelo DETRAN/RJ. \r\nAs instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular homologadas pelo DENATRAN deverão ministrar curso de capacitação ao diretor geral ou diretor de ensino ou um instrutor do Centro de Formação de Condutores que adquirir seu equipamento, de forma a transmitir o conhecimento técnico das aulas de simulador de direção veicular, devendo ao final do treinamento emitir certificado de participação.\r\nOs Centros de Formação de Condutores, para que possam ministrar aulas de simulador de direção veicular, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:\r\ncertificado de participação dos Instrutores e/ou Diretor Geral/Ensino no curso de capacitação ministrado pela empresa fornecedora do equipamento de simulador em nome do diretor geral ou de ensino ou um de seus instrutores;\r\nrelação de equipamentos adquiridos e utilizados para ministrar as aulas de simulador;\r\nindicação da empresa devidamente homologada pelo DENATRAN e cadastrada no DETRAN/RJ, para fabricação ou fornecimento dos simuladores de direção veicular que será responsável pela transmissão e armazenamento dos dados das aulas.\r\nPara cumprimento das determinações previstas na Resolução CONTRAN n° 444/2013 e nesta Portaria, exigir-se-á a verificação da biometria do aluno e do instrutor, ou dos diretores geral/ensino, no início de cada aula.\r\nO Centro de Formação de Condutores deverá manter o equipamento de simulador de direção veicular em perfeito estado de funcionamento e conservação, devendo obedecer às regras de manutenção preventiva estipuladas pelas empresas fornecedoras do equipamento.\r\nO não cumprimento do disposto nesta portaria sujeitará os infratores às sanções administrativas previstas na normatização vigente.\r\n- Os resultados das aulas ministradas no simulador de direção veicular, de caráter pedagógico, serão utilizados pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ para o estabelecimento de políticas públicas de trânsito.\r\n- Será obrigatória a realização de aulas de simulador de direção veicular para os candidatos que iniciarem o processo de habilitação a partir de 01.01.2014, desde que se enquadrem nos casos previstos no § 1° do art. 1° desta Portaria.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ\r\nO DETRAN/RJ poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias relativas ao regulamentado nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1612514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612584": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            " \r\nDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/1032/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Patrícia Almeida do Nascimento, matr. 500.072-4 e Alexander Machado Cardoso, matr. 500.119-3, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa LABORPEC Rio Comercial LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612584. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612585": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/1031/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Patrícia Almeida do Nascimento, matr. 500.072-4 e Alexander Machado Cardoso, matr. 500.119-3, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa LABORPEC Rio Comercial LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da CláusulaSsétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nId: 1612585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612589": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações, e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 10/01/2014 a 29/01/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 10/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1612589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612613": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 4.177/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo Agroindústria Artesanal instituído pela Lei nº 4.177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCPF\r\nEmpresário Individual\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n72.253.906\r\n081.024.187-02\r\nFernando Lima Hottz\r\nE-04/227105/2012\r\n01 de fevereiro de 2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1612613\r\n"
        ],
        "1612731": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SERVIDORA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista necessidade de regularização dos assentamentos funcionais de servidora, conforme consta do processo nº E-11/50.080/1989 e, em especial, do despacho da CONOR/SUNOC/SUBAP/SEPLAG, às fls. 25 do processo nº E-11/006/00.292/2013,\r\nE:\r\n- Exonerar, a pedido, a servidora LEILA SCAFFO GARDEL - matrícula nº 174.643-7, do cargo efetivo de Agente Auxiliar Administrativo do então Quadro I - SEICT, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 1989.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1612731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612754": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e considerando o que consta do Processo nº E- 11/006/00.472/13.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - Unidades Baixada e Zona Oeste.\r\nInício: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013\r\n2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nPT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 1.084.800,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1612754. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612814": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 1922864-3, Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 040/2013 que celebra com a Empresa Decatron Automoção e Tecnologia de Informação Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário \r\nId: 1612814\r\n"
        ],
        "1612873": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.838/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Mariana Santos Rodrigues, ID 4323393-7, Adriano Ribeiro da Silva, ID 4409437-0 e Walter Ramos da Silva Batista, ID 4423431-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima dos Contratos nº 121/2013, celebrado com a empresa PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA e nº 123/2013, celebrado com a empresa MAPPE BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.838/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1612873\r\n"
        ],
        "1612895": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nE DESIGNA AGENTE PATRIMONIAL RESPONSÁVEL.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Processos Industriais e Nanotecnologia, designando como Agente Patrimonial Responsável desta Unidade a servidora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo, matrícula nº 500.009-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1612895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612896": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 007/2009, firmado pela UEZO com a empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1612896. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612897": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Ofício nº 305/2013/SEXEC-CONCEA - Processo nº 01200.004017/2013-75,\r\nDesignar, com validade a contar de 03.01.2014, o servidor COSME LEONARDO GOMES CARVALHO, matr. 40.144-8 - Médico veterinário, CRMV 044534, como responsável técnico pelo Biotério da UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612898": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 008/2009, firmado pela UEZO com a empresa CMA Elevadores Ltda, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nReitor\r\nId: 1612898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612899": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 013/2009, firmado pela UEZO com a empresa Facility Central de Serviços Ltda, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612900": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2010, firmado pela UEZO com a empresa FL Transportes Ltda. - EPP, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nReitor\r\nId: 1612900. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612901": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 002/2010, firmado pela UEZO com a empresa EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612902": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2012, firmado pela UEZO com a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612902. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612903": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 002/2012, firmado pela UEZO com a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612903. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612904": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 007/2012, firmado pela UEZO com o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nReitor\r\nId: 1612904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612905": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº005/2013, firmado pela UEZO e a empresa Liderança limpeza e Conservação Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1612905. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1612906": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEN\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 016/2012, firmado pela UEZO e a empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nReitor\r\nId: 1612906. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1613251": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos Processos nºs E-26/15071//2011 e E- 26/002/1121//2013,\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, tendo em vista o voto do Conselho Curador da UEZO e a impugnação das despesas do adiantamento em nome do servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1, realizadas com alimentação de membros de banca examinadora de concurso, objeto do Processo E-26/15071//2011.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - matr. 500.002-1\r\nGIANCARLO CORDEIRO DA COSTA - matr. 500.005-4\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO - matr. 500.056-7\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 372 de 02/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1613251. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1613259": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1389 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 205, da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/510//2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I, do § 4º e inciso II, do § 5º, do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n02.467.588\r\nRENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA\r\n39.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1613259\r\n"
        ],
        "1613337": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e considerando o item III, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2014/01 - Mestrado Profissional,\r\nInstituir Comissão Examinadora para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2014/1, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para experiência profissional, entrevista e memorial descritivo, de acordo com o item III, do Edital do Programa.\r\nA Comissão Examinadora divulgará o resultado final com as notas de cada candidato, apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nDR. ALISSON CLAY RIOS DA SILVA -matrícula 500.075-7\r\nDRA. NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - matrícula 500.042-7\r\nDRA. SHIRLENY FONTES SANTOS - matrícula 500.024-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1613337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1613453": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Maj BM QOS/Dent/00 FERNANDES, RG. 28.477 - ID Funcional 002585117-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1613453\r\n"
        ],
        "1613454": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Méd/00 EDNA MARIA DE QUEIROZ, RG. 28.336 - ID Funcional 02602871-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1613454\r\n"
        ],
        "1613517": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.691/2013, de 11.10.2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nºs 007/2013 e 008/2013, respectivamente com as empresas VIP Service, Turismo, Eventos e Negócios Ltda.- EPP e GIRA MUNDO ENTRETENIMENTO LTDA.-ME, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - mat. 1147-8\r\nJORGE HILTON MACHADO JUNIOR - mat. 1346-6\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura;\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1613517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1613521": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.690/2013 de 11.10.2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de nºs 005/2013 e 006/2013, respectivamente com as empresas PKB DE FRIBURGO HOTELARIA E TURIS MO LTDA e VIP Service, Turismo, Eventos e Negócios Ltda.,composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro.\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - mat. 1147-8\r\nJORGE HILTON MACHADO JUNIOR - mat. 1346-6\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1613521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1613601": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo \r\nnº E-04/056.127/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 127/2013, celebrado com a empresa TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.127/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1613601\r\n"
        ],
        "1613649": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nMBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/003/60/2013,\r\n- Designar Alexandre Borges, matrícula 2294-7, Mário Werther Ré, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar a ausência dos documentos apontados nos processos TCE-RJ nºs 102.201-2/13, 102.188-4/2013, 102.501-0/2013 e 102.190-7/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1613649. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1613899": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n77.015.523\r\n03.571.044/0001-60\r\nMA Automotive Brasil Ltda\r\nE-04/067/308/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1613899\r\n"
        ],
        "1613900": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n79.517.518\r\n01.178.298/0015- 92\r\nFaurecia Automotive do Brasil LTDA\r\nE- 04/067/309/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1613900\r\n"
        ],
        "1613901": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nEmpresa enquadrada no Regime Tributário Especial \r\nda Lei nº 4.531/2005.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n85.874.241\r\n01.178.298/0005-10\r\nFaurecia Automotive do Brasil LTDA\r\nE-04/067/311/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1613901\r\n"
        ],
        "1613902": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.531/2005.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 4.531/2005, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nEmpresa enquadrada no Regime Tributário Especial \r\nda Lei nº 4.531/2005.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\n79.963.763\r\n18.492.343/0001-86\r\nAvinu Comércio de Jóias LTDA\r\nE-04/007/2141/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1613902\r\n"
        ],
        "1613903": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto.\r\nEmpresa enquadrada no Regime Tributário Especial \r\nda Lei nº 4.531/2005.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n78.306.270\r\n08.807.676/0001-01\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\nE-04/151054/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1613903\r\n"
        ],
        "1613922": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.858/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Flávia Weckmüller dos Santos e Heloisa Helena Maciel Garcia, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. n 0.837.052-0, 0.840.838-8 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO MÉDIO, no SOE - SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino Ltda., localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 174, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1613922\r\n"
        ],
        "1614046": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CARMEN HELENA FERREIRA LEITE, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio INEA nº 04/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que tem como objeto a delegação de competência ao Município de Niterói para administrar e manter os corpos hídricos de titularidade do Estado, localizados integralmente no território desse município, bem como operar e zelar pelos equipamentos que serão cedidos pelo INEA. \r\n- Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1614046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614079": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício 01/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232 - JUCERJA\r\n223200 - JUCERJA\r\n2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nCRÉDITO: PT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 00 R 1.168.700,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013. \r\nId: 1614079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614147": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM MOTOCICLETAS (CEOpeM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/082/11/2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma do Anexo Único a presente Portaria, o Curso de Especialização de Operações com Motocicletas (CEOpeM).\r\nO Curso terá como Sede as instalações do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas - DBM/Mot, sendo essa Organização de Bombeiro Militar (OBM) a Gestora do Curso, ficando subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\nO Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas - DBM/Mot deverá propor, sempre que necessário, a realização do Curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE \r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES COM MOTOCICLETAS\r\nCURRÍCULO\r\nDURAÇÃO DO CURSO: 440 HORAS/AULA.\r\nCapacitar Militares do CBMERJ para atuarem em operações utilizando motocicletas, fornecendo-lhes todo o conhecimento necessário para uma pilotagem com o máximo nível técnico, o que irá evitar que se envolvam em acidentes, permitir uma chegada rápida, porém segura, aos locais de realização de socorros, ensiná-los os protocolos a serem seguidos durante as operações, capacitando-os a realizar socorros diversos nos campos do Salvamento, Combate a Incêndios, Ações de Defesa Civil e etc.\r\nGRADE CURRICULAR:\r\n(HORAS)\r\nOFF ROAD)\r\n24\r\nHISTÓRIA DO MOTOCICLISMO MILITAR\r\n4\r\nMOTOCICLETAS\r\n8\r\nPOSTURA, GARBO E BOAS MANEIRAS\r\n8\r\nPRIMEIROS SOCORROS\r\n8\r\nDEFESA CIVIL\r\n24\r\nSALVAMENTO\r\n16\r\nUNIFORMES E EQUIPAMENTOS DO MOTOCICLISMO MILITAR\r\n4\r\nPROTOCOLOS DE AÇÕES DOS MOTOCICLISTAS BOMBEIROS MILITARES\r\n8\r\nCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO\r\n16\r\nMANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS\r\n24\r\nCOMANDO POR GESTOS\r\n4\r\nTÉCNICAS DE ESCOLTA\r\n8\r\nFORMAÇÕES\r\n8\r\nTOTAL:\r\n164\r\n(HORAS)\r\nOFF ROAD)\r\n140\r\nSALVAMENTO\r\n32\r\nFORMAÇÕES\r\n24\r\nTÉCNICA DE ESCOLTA\r\n40\r\nRECONHECIMENTO, ITINERÁRIOS E VISITAS\r\n40\r\nTOTAL:\r\n276\r\nTOTAL GERAL:\r\n440\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) \r\n) - TEÓRICA\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nAceleração e Frenagem\r\nSubidas e Descidas (Escadas e ladeiras)\r\nVisibilidade e Postura de Pilotagem\r\nCurvas\r\nPilotagem Urbana\r\nDireção Preventiva\r\nDireção Ofensiva ou de Emergência\r\nFatores de Risco(CondiçõesClimáticas, pistas escorregadias, tampas de bueiros, trilhos, faixas de pedestre e divisórias da pista de rolamento).\r\nApresentar as técnicas para uma pilotagem segura, eficiente e eficaz, proporcionando a máxima segurança sobre a motocicleta aos alunos que, posteriormente, irão atuar nas operações do CBMERJ utilizando- se das mesmas.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nHISTÓRIA DO MOTOCICLISMO MILITAR\r\nCARGA HORÁRIA: 4 HORAS/AULA\r\nAssunto:\r\nHistórico\r\nUma breve visão da utilização de motocicleta em guerras, suas possibilidades, e o crescimento da sua popularidade em todo o mundo.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nMOTOCICLETAS\r\nCARGA HORÁRIA: 8 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nModelos Custon e chopper\r\nTrail (fora de estrada)\r\nTrail (duplo propósito)\r\nStreet (esportivas)\r\nConhecer os tipos e modelos disponíveis no mercado e sua aplicabilidade nos socorros do CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nPOSTURA, GARBO E BOAS MANEIRAS\r\nCARGA HORÁRIA: 8 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nA conduta do militar e a imagem do CBMERJ.\r\nA importância da austeridade e da imponência durante as operações.\r\nA educação e a urbanidade no trato com a população, com pares, superiores e subordinados.\r\nConscientizar os alunos sobre a importância de primar pelos bons costumes, pela boa imagem do CBMERJ, preparando-os para o serviço de motociclistas BM.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nPRIMEIROS SOCORROS\r\nCARGA HORÁRIA: 8 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nPeculiaridades dos Acidentes com Motocicletas.\r\nAbordagem de Vítimas.\r\nSuporte Básico de Vida.\r\nReanimação Cardiorrespiratória.\r\nOrientar aos alunos quanto aos procedimentos básicos em caso de acidente envolvendo motociclistas BM da guarnição.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nDEFESA CIVIL\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nConceitos.\r\nFases da Defesa Civil.\r\nA utilização de motocicletas nas ações de Defesa Civil.\r\nO papel do CBMERJ na Defesa Civil.\r\nPlano de Contingência.\r\nDesenvolver no motociclista BM a compreensão dos conceitos de Defesa Civil, das ações diversas e sobre o papel do CBMERJ nestas ações, a fim de compreender também as possibilidades da atuação do motociclista BM nas respostas às catástrofes.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nSALVAMENTO - PARTE TEÓRICA\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nDesencarceramento (ferramentas e equipamentos utilizados nas Operações com Motocicletas).\r\nElevadores (resgate de pessoa presa em elevador) ferramentas e prática.\r\nArrombamento (ferramentas e prática).\r\nDescidas com cordas e equipamentos de salvamento em alturas (Planos vertical e inclinado).\r\nAscensão em cordas.\r\nEscavações (busca de vítimas de deslizamentos e escorregamentos) material de sapa de campanha.\r\nPreparar o motociclista BM para participar das instruções práticas de salvamento, utilizando equipamentos possíveis de serem acoplados em motocicletas.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nUNIFORMES E EQUIPAMENTOS DO MOTOCICLISMO MILITAR\r\nCARGA HORÁRIA: 4 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nUniformes e ocasiões.\r\nEquipamentos de proteção individual.\r\nEquipamentos da motocicleta para sinalização sonora e luminosa.\r\nAcionamento e controle dos dispositivos de sinalização.\r\nQuando Utilizar os dispositivos sonoros luminosos ou ambos.\r\nApresentar ao motociclista BM os uniformes de motociclista BM adequados para cada ocasião, os equipamentos de proteção individual, e ensiná-los como e quando acionar os dispositivos de sinalização sonora e luminosa.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nPROTOCOLOS DE AÇÕES DOS MOTOCICLISTAS BOMBEIROS MILITARES \r\nCARGA HORÁRIA: 8 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nProtocolos para as ações diversas realizadas pelo Motociclista BM.\r\nPadronizar todos os procedimentos durante a realização de operações dos motociclistas BM.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nPrerrogativas legais dos veículos de emergência e precedidos de batedores.\r\nConceitos fundamentais.\r\nInfrações e penalidades.\r\nMedidas administrativas.\r\nResoluções do CONTRAN.\r\nSinalizações vertical e horizontal.\r\n\r\nApresentar ao Motociclista BM a legislação que rege e organiza o trânsito no Brasil, e todas prerrogativas legais que amparam nossos procedimentos no deslocamento para socorros.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nMotor, embreagem e transmissão.\r\nQuadro, suspensão e freios.\r\nSistema eletro-eletrônico.\r\nManutenção de primeiro escalão.\r\nManutenção de emergência.\r\nManutenção orgânica.\r\nPreparar o motociclista BM para realizar os procedimentos de manutenção preventiva, de emergência (pneu furado, problemas na corrente e etc.), e outros tipos de manutenção que aumentarão o tempo de disponibilidade das motocicletas.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nCOMANDO POR GESTOS\r\nCARGA HORÁRIA: 4 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nComando por Gestos\r\nPreparar o motociclista militar para compreender os sinais que representam comandos diversos para as operações com motocicletas.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nTÉCNICAS DE ESCOLTA - TEORIA\r\nCARGA HORÁRIA: 8 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nTipos de Escolta.\r\nFunções na escolta fechamento de vias.\r\nGestual e postura para o fechamento de vias.\r\nEscolta em estradas, serras e vias de velocidade elevada.\r\nEMENTA:\r\nPreparar os alunos para a realização das instruções práticas de técnica de escolta.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nFORMAÇÕES - TEORIA\r\nCARGA HORÁRIA: 8 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nColuna por um.\r\nColuna por dois.\r\nEm linha.\r\nEm cunha.\r\nEscolta de autoridades e comboios.\r\nEscolta Fúnebre.\r\nEMENTA:\r\nPreparar os alunos para a realização das instruções práticas de formações.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\n) - PRÁTICA\r\nCARGA HORÁRIA: 140 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nAceleração e Frenagem.\r\nSubidas e descidas (escadas e ladeiras).\r\nVisibilidade e postura de pilotagem.\r\nCurvas.\r\nPilotagem urbana.\r\nDireção preventiva.\r\nDireção ofensiva ou de emergência.\r\nFatores de risco (condições climáticas, pistas escorregadias, tampas de bueiros, trilhos, faixas de pedestre e divisórias da pista de rolamento).\r\nExperimentar as técnicas para uma pilotagem segura, eficiente e eficaz, proporcionando a máxima segurança sobre a motocicleta aos alunos que, posteriormente, irão atuar nas operações do CBMERJ utilizando-se das mesmas, em situações práticas reais.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nCARGA HORÁRIA: 32 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nDesencarceramento (ferramentas e equipamentos utilizados nas operações com motocicletas).\r\nElevadores (resgate de pessoa presa em elevador) ferramentas e prática.\r\nArrombamento (ferramentas e prática).\r\nDescidas com cordas e equipamentos de salvamento em alturas (planos vertical e inclinado).\r\nAscensão em cordas.\r\nCapacitar os motociclistas BM para atuarem em operações de salvamento, utilizando os equipamentos possíveis de serem acoplados em motocicletas do CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nColuna por um.\r\nColuna por dois.\r\nEm linha.\r\nEm cunha.\r\nEscolta de autoridades e comboios.\r\nEscolta Fúnebre.\r\nRealizar na prática as formações utilizadas pelos motociclistas militares em operações diversas.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nTÉCNICA DE ESCOLTA - PRÁTICA\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nFunções na escolta.\r\nFechamento de vias de mão única.\r\nFechamento de vias de mão dupla.\r\nGestual e postura para o fechamento de vias.\r\nEscolta em estradas, serras e vias de velocidade elevada.\r\nRealizar na prática as técnicas para a realização de todos os tipos de escoltas.\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA)\r\nRECONHECIMENTO, ITINERÁRIOS E VISITAS\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA\r\nAssuntos:\r\nReconhecimento de locais onde serão realizadas operações do CBMERJ com motocicletas.\r\nItinerários diversos e visitas a unidades, empresas e outros locais para reconhecimento das características operacionais.\r\nApresentar aos futuros motociclistas BM diversos locais onde serão realizadas operações do CBMERJ com motocicletas, empresas que oferecem treinamento para atendimentos a pessoas presas em elevadores, além de Unidades operacionais onde serão utilizadas motocicletas em operações diversas.\r\nId: 1614147\r\n"
        ],
        "1614268": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1307/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos - ID 4318058-2, Ester Parrini Hoffman - ID 619486-2 e Bruno da Silva Valverde - ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 124/2013, celebrado com a empresa EN SOF CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1307/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1614268\r\n"
        ],
        "1614282": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JANEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de janeiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1614282\r\n"
        ],
        "1614317": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nVALIDA A PORTARIA AGETRANSP Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2007.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIX do art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Convalidar a delegação de competência à Secretária Executiva, Daniela Queiroz Rocha, Id. Funcional nº 4252863-1, conferida pela Portaria AGETRANSP nº 25, de 25 de julho de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1614317. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614340": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembrode 2008 e principalmente a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações, e\r\na necessidade de dar prosseguimento ao processo de Avaliação do Estágio Probatório dos novos servidores do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n:\r\n- Substituir membros na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\nANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO - matrícula 1835-8, por Carlos André Maciel Pinheiro - Id Funcional 43811787 - GAD;\r\nMARCELO ARRUDA MARQUES - matrícula 1979-4, por Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais - Id Funcional 30090369 - GAD.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá validade a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1614340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614463": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o reajuste tarifário de 5,774% (cinco vírgula setecentos e setenta e quatro por cento) autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1135, publicada no D.O. de 02 de janeiro de 2014;\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. n° 975, publicada no D.O. de 30/12/2009, que fixou a data base de 02 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 17/12/2012, entrando em vigor em 02/01/2013;\r\n- As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 13 de janeiro de 2014, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.\r\n- De acordo com a Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1614463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614464": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "2014\r\nCONQUISTA - TERESÓPOLIS - 100 S - R 14,20\r\nCORDEIRO - NOVA FRIBURGO - 101 S - R 11,95\r\nGUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS - 200 MS - R 5,50\r\nMACUCO - NOVA FRIBURGO - 102 S R 15,05\r\nMAGÉ - TERESÓPOLIS - 201 MS - R 10,85\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS - 202 SL - R 26,05\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO - 203 MS - R 34,00\r\nNOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS - 103 S - R 20,30\r\nRIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS - 204 LS - R 50,70\r\nSOLEDADE - TERESÓPOLIS - 104 S - R 13,20\r\nBARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI - 205PM - R 11,00\r\nBARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ - 105P - R 5,80\r\nITATIAIA - RESENDE - 106P - R 3,35\r\nPINHEIRAL - VOLTA REDONDA - 107P - R 4,15\r\nRESENDE - VOLTA REDONDA - 108P - R 11,00\r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 109C - R 3,60\r\nARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI - 206CM - R 12,90\r\nARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS - 110C - R 9,95\r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 111C - R 2,80\r\nAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA - 112C - R 3,05\r\nMIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS - 113C - R 14,75\r\nPARACAMBI - VASSOURAS - 207MC - R 9,55\r\nCAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - 114N - R 13,15\r\nCARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS - 208NL - R 8,45\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ - 115 N - R 8,45\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA - 116º - R 8,75\r\nITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ - 117O - R 7,05\r\nITAPERUNA - PORCIÚNCULA - 118O - R 9,70\r\nITAPERUNA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - 119º - R 19,00\r\nITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ - 120º - R 9,65\r\nARARUAMA - CABO FRIO - 126L - R 4,40\r\nARARUAMA - RIO DE JANEIRO - 301LM - R 27,45\r\nARARUAMA - MACAÉ - 210LN - R 24,30\r\nARARUAMA - NITERÓI - 302LM - R 22,75\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ - 211LN - R 16,85\r\nBACAXÁ - IGUABA GRANDE - 128 L - R 4,40\r\nBARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ - 212LN - R 6,50\r\nCABO FRIO - FIGUEIRA - 129L - R 4,40\r\nCABO FRIO - IGUABA GRANDE - 130L - R 4,40\r\nCABO FRIO - MACAÉ - 213LN - R 19,30\r\nCABO FRIO - RIO DAS OSTRAS - 131L - R 12,70\r\nCABO FRIO - RIO DE JANEIRO - 303LM - R 38,90\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO - 214LS - R 9,45\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO - 304LM - R 14,85\r\nCASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO - 133L - R 13,35\r\nCASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS - 134L - R 9,20\r\nMACAÉ - RIO BONITO - 215NL - R 25,80\r\nMACAÉ - RIO DAS OSTRAS - 216NL - R 6,45\r\nMACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 217NL - R 16,10\r\nMACAÉ - UNAMAR - 218NL - R 9,80\r\nRIO BONITO - SILVA JARDIM - 136L - R 4,95\r\nRIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA - 137L - R 9,50\r\nRIO DAS OSTRAS - UNAMAR - 138L - R 2,85\r\nLINHAS DA REGIÃO COSTA VERDE\r\nCONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ - 121V - R 10,50\r\nITACURUÇA - ITAGUAÍ - 122V - R 3,50\r\nITAGUAÍ - MANGARATIBA - 123V - R 4,20\r\nITAGUAÍ - MURIQUI - 124V - R 4,20\r\nPARATY - PARQUE PEREQUÊ - 125V - R 5,55\r\nANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA - 209VP - R 32,05\r\nANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO - 300VM - R 43,65\r\nM500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA - R 3,30\r\nM501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO - R 7,30\r\nM502 ALCÂNTARA - CURUZU - R 3,25\r\nM503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104) - R 3,30\r\nM504 ALCÂNTARA - RIO BONITO - R 7,15\r\nM505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS - R 3,30\r\nM507 APOLO III - NITERÓI - R 4,20\r\nM508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO - R 6,55\r\nM509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO - R 6,55\r\nM510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO - R 6,55\r\nM514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS - R 5,40\r\nM515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ - R 3,10\r\nM516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU - R 3,10\r\nM517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ - R 9,30\r\nM518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO - R 6,55\r\nM519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM - R 9,30\r\nM520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS - R 6,55\r\nM521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ - R 7,30\r\nM522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ - R 9,30\r\nM523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA - R 6,95\r\nM524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO - R 6,55\r\nM525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA - R 6,55\r\nM526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA - R 6,95\r\nM527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE - R 6,55\r\nM528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ - R 6,95\r\nM529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA) - R 9,30\r\nM530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO - R 7,85\r\nM531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA - R 6,95\r\nM532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA - R 6,95\r\nM533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI - R 6,55\r\nM534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA) R 6,95\r\nM535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA - R 6,55\r\nM536 RIO DE JANEIRO - XERÉM - R 6,95\r\nM537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS - R 4,80\r\nM538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI - R 7,30\r\nM540 ITAMBI - NITERÓI - R 6,95\r\nM543 TRIBOBÓ - NITERÓI - R 3,30\r\nM546 MAGÉ - NITERÓI - R 7,30\r\nM548 MARICÁ - NITERÓI - R 6,55\r\nM549 MÉIER - NOVA IGUAÇU - R 3,10\r\nM550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - R 6,95\r\nM551 NITERÓI - BOA VISTA - R 3,30\r\nM552 NITERÓI - RIO BONITO - R 10,45\r\nM554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS - R 4,20\r\nM555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS - R 5,40\r\nM557 RIO DE JANEIRO - BOA VISTA - R 7,30\r\nM558 PENHA - PIABETÁ - R 6,95\r\nM559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO - R 13,55\r\nM560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS - R 7,30\r\nM561 BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO - R 7,30\r\nId: 1614464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614531": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N°1395 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.852.597\r\nFabritex Indústria de Tecidos LTDA\r\nE-04/010/253/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1614531\r\n"
        ],
        "1614532": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "\r\nTORNA PÚBLICO A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/08 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.543.856\r\nAnderson Machado Moreira\r\nE-04/228203/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 27/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1614532\r\n"
        ],
        "1614533": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N°1397 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.642.746\r\nUnimix Indústria de Confecções LTDA\r\nE- 04/128849/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1614533\r\n"
        ],
        "1614534": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N°1398 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nEMPRESA ENQUADRADA NO REGIME ESPECIAL DA LEI 5.636/10\r\nINSCRIÇÃO\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESAS COMERCIAIS\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.064.610\r\n11.991.373/0001- 98\r\nFabrica de Telas e de Peneiras São Jorge LTDA\r\nE-04/233442/2010\r\n01/08/2010\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1614534\r\n"
        ],
        "1614637": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários,\r\nE:\r\nEstabelecer que fiquem a cargo da Assistente Maria Luiza Braga e Silva - matrícula nº 373-1 e do Assistente Cristiano Gomes Carvalho - matrícula 353-3 as atividades relacionadas ao Sistema E- DOFS e UPO.\r\nCaberá à Superintendência de Planejamento e Gestão a atribuição de execução das programações de desembolso no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM-RJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria JUCERJA nº 1.217 de 18 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1614637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614709": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforçar o suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação Do Estado Do Rio De Janeiro.\r\n403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\nVALOR: R 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n.\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1614709\r\n"
        ],
        "1614771": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5703/2013;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sexta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 59/2013. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 59/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de Concurso Público para provimento inicial de vagas e para formação de Cadastro de Reserva, de cargos efetivos de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas e Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas do quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação, com vistas ao preenchimento de 696 (seiscentos e noventa e seis) vagas para o cargo de Professor Docente I, com carga horária de trinta horas semanais para ministrar as disciplinas de Física, Química, Português, Geografia e Matemática e 704 (setecentos e quatro) vagas para o cargo de professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas para ministrar as disciplinas de Artes, Ciências, Sociologia, Filosofia, Inglês, Espanhol, Francês, Educação Física, História, Biologia e Disciplinas Pedagógicas nas unidades escolares da Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO - mat. nº 806.343-0\r\nMAISE MARINI COUTINHO - mat. nº 968.751-8\r\nMARCELA VASQUES MAGALHÃES - mat. nº 970.599-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1614771\r\n"
        ],
        "1614775": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N°1399 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n79.762.172\r\n01.178.298/0017- 54\r\nFaurencia Automotive do Brasil LTDA\r\nE- 04/067/310/2013\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1614775\r\n"
        ],
        "1614777": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.12.2013\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SAF N° 1369 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\nOnde se lê:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\n79.611.697\r\n04.104.117/0007-61\r\nLeia-se:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\n85.874.195\r\n02.295.769/0005-33\r\nId: 1614777\r\n"
        ],
        "1614836": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESATIVA A UNIDADE DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n:\r\nDesativar o 2º Destacamento de Bombeiro Militar (2/13 - Distrito Industrial de Santa Cruz) do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), criado através do Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, publicado no DOERJ de 22.07.2011.\r\n\r\nA Chefia de Gabinete do Comando-Geral deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional do CBMERJ.\r\nOs recursos humanos e materiais pertencentes ao Destacamento ora desativado serão realocados para o 13º GBM - Campo Grande e DBM 1/13 - Santa Cruz, sem comprometimento do atendimento operacional.\r\n\r\nA devolução do terreno, bem como sua edificação, anteriormente ocupado pela UBM desativada, será providenciada pelo Comando do 13º GBM - Campo Grande.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1614836\r\n"
        ],
        "1614837": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDA PORTARIA CBMERJ Nº 686, DE 09 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o § 5º do artigo 4º, bem como revoga o artigo 5º, ambos da Portaria CBMERJ nº 686, de 09 de agosto de 2012, publicada no DOERJ de 10.08.2012, que criou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL” que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Bombeiro Militar receberá o passador e a barreta com uma, duas ou três torres de exercícios do Quartel do Comando-Geral, conforme, respectivamente, o número de vezes que conquistar a primeira colocação, independente da modalidade, nas competições, não podendo, porém, ultrapassar o limite de três.\r\n\r\n- REVOGADO.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1614837\r\n"
        ],
        "1614838": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPROFISSIONAL”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 686, de 09 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\naos Bombeiros Militares que se destacaram com a conquista da primeira colocação nas competições das modalidades das provas profissionais Intergrupamentos/2013, a saber:\r\na) Campeões das Provas Profissionais:\r\n1º Ten BM QOC/07 IAN MANSO DA SILVA, RG 40.016;\r\n2º Ten BM QOC/10 GABRIEL SOARES SERAFIM, RG 46.096;\r\nSubten BM Q06/AXE/02 ROGERIO DE FARIA SOARES, RG 30.922;\r\n1º Sgt BM Q00/91 VILSON RIBEIRO, RG 15.442;\r\n2º Sgt BM Q10/98 ROBERTO BOM, RG 23.766;\r\n2º Sgt BM Q02/97 ANDERSON DA CUNHA CARMO, RG 20.905;\r\n3º Sgt BM Q00/97 GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR, RG 20.872;\r\n3º Sgt BM Q01/97 JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG 22.434;\r\n3º Sgt BM Q02/97 KARLUCIO DE SOUSA AMARAL, RG 22.435;\r\n3ºsgt BM Q10/98 SANDRO DE SOUZA COSTA, RG 24.278;\r\n3º Sgt BM Q00/97 RICARDO SCHROEDER CAMAZ, RG 20.266;\r\n3º Sgt BM Q00/97 SIDNEY DIONISIO DOS SANTOS, RG 20.290;\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCOS VINICIUS VASQUES, RG 23.753;\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANTONIO PAULO MENDES DA CONCEICAO, RG 23.677;\r\n3º Sgt BM Q00/97 VINICIUS FERREIRA MADURO, RG 20.268;\r\n3º Sgt BM Q00/00 JOSE ROBERTO SCHITTINO, RG 27.287;\r\n3º Sgt BM Q00/00 ANDRE HOMEM DA SILVA, RG 27.305;\r\n3º Sgt BM Q00/00 RENATO LOPES XAVIER, RG 27.341;\r\n3º Sgt BM Q00/98 DARCY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, RG 24.446;\r\n3º Sgt BM Q01/00 AMARILDO LIMA DA CONCEICAO, RG 27.588;\r\n3º Sgt BM Q02/97 JOHNNSON MENDES FRANCA, RG 20.883;\r\nCb BM Q00/08 JEREMIAS DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES, RG 44.056;\r\nCb BM Q02/08 RICARDO SANTOS SOARES, RG 43.374;\r\nCb BM Q02/08 RAFAEL LASHERAS PEREIRA TELES, RG 43.424;\r\nCb BM Q00/08 RODRIGO LOUSADO MOTA, RG 44.246;\r\nCb BM Q06/AXE/08 LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO, RG 42.897;\r\nCb BM Q06/AXE/08 MARCONI MUNIZ ROCHA, RG 44.678;\r\nCb BM Q06/AXE/08 ALEX MORAES FORMIGA, RG 43.603;\r\nCb BM Q00/08 LEONARDO SILVA RIBEIRO, TG 44.220;\r\nCb BM Q00/08 CHARLES RIBEIRO VARGAS, RG 43.949;\r\nCb BM Q00/08 GERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 44.831;\r\nCb BM Q00/08 LEONARDO TIAGO DE SOUZA, RG 44.102;\r\nCb BM Q00/08 RAY FACINI MOTTA CARVALHO, RG 44.832;\r\nCb BM Q02/08 RODRIGO D VIVAR MACHADO SILVA, RG 43.234;\r\nCb BM Q00/08 ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR, RG 44.194;\r\nSd BM Q00/08 CARLOS SOARES RIBEIRO DE AS, RG 44.191;\r\nSd BM Q00/08 WILLIAN LADEIRA BAPTISTA, RG 44.227;\r\nSd BM Q00/08 TACIO FELIPE PANNO SILVEIRA, RG 44.706;\r\nSd BM Q10/08 SEVERINO CLAUDIO FERREIRA NETO, RG 44.818;\r\nSd BM Q00/08 ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA, RG 43.911.\r\ncampeões das Provas Profissionais:\r\nSubten BM Q00/90 MARCOS JOSE FERNANDES DE LIMA, RG 11.941;\r\n2º Sgt BM Q02/94 MARCELO FERREIRA ALDEA, RG 18.116;\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIO MARTINS DA ROSA, RG 22.426;\r\n3º Sgt BM Q01/97 MARCIO FRAGOSO DE OLIVEIRA MEDEIROS, RG 20.909;\r\n3º Sgt BM Q02/97 MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA, RG 22.438.\r\nc) Tricampeões das Provas Profissionais:\r\nSubten Q09/90 PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES, RG 11.908;\r\n2º Sgt BM Q00/97 WILLIANS RAMOS FISCHER, RG 20.881;\r\n3º Sgt BM Q01/00 BRUNO LIMA DE MELLO, RG 27.630;\r\n3º Sgt BM Q07/97 ESEQUIEL DA SILVA CORGUINHA, RG 20.898;\r\n3º Sgt BM Q00/97 CARLOS FREDERICO PIRES DE ALBUQUERQUE, RG 20.878;\r\n3º Sgt BM Q01/98 ALEXANDRE DOS ANJOS DE CARVALHO, RG 24.293.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1614838\r\n"
        ],
        "1614863": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 402 DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\nESTABELECE AS NORMAS E VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE FAETEC ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DO PRONATEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2013, na Resolução nº 08, de 20 de março de 2013 e no Decreto nº 44.504, de 29 de 11 de 2013 (D.O. de 02/12/2013) e o que consta no processo nº E-26/005/6634/2013,\r\n:\r\n- que a FAETEC enquanto ofertante do Pronatec de Cursos Técnicos de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional concederá bolsa-auxílio aos profissionais da rede envolvidos no programa, e\r\n- a necessidade de estabelecer os valores da bolsa-auxílio aos profissionais da rede envolvidos nas atividades do Pronatec.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o valor da bolsa-auxílio aos profissionais envolvidos nas atividades da Bolsa-Formação, conforme arts. 5º e 6º do Decreto nº 44.504, de 29 de novembro de 2013 (D.O. de 02/12/2013) de acordo com a formação e experiência compatíveis com as responsabilidades relativas às atribuições abaixo.\r\nFUNÇÃO\r\nVALOR DE REFERÊNCIA \r\nDE HORA/AULA\r\nCoordenador Geral\r\nR 40,00\r\nCoordenador Adjunto\r\nR 40,00\r\nProfessor\r\nR 40,00\r\nInstrutor\r\nR 30,00\r\nSupervisor de Curso\r\nR 40,00\r\nOrientador\r\nR 30,00\r\nApoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas\r\nR 18,00\r\nº- Os valores das bolsas descritos na tabela acima deverão ser revisados anualmente;\r\n- A estrutura de recursos humanos descrita na tabela acima, deverá ser dimensionada de acordo com o número de vagas, cursos, turmas e unidades oferecidas a cada pactuação.\r\nSerão acrescidos ao valor da hora/aula, disposto na Tabela acima, os seguintes percentuais, observadas as funções; 50% (cinquenta por cento) para Coordenador Geral do PRONATEC, 30% (trinta por cento) para Coordenador Adjunto, 20% (vinte por cento) para Orientador Educacional e 15% para Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas, atuando no âmbito da sede da rede FAETEC. \r\nAs funções de Coordenador Geral e de Coordenador Adjunto do PRONATEC ficam restritas a profissionais do quadro de servidores efetivos da Rede FAETEC, e devem ser exercidas por bolsistas designados pelo Presidente da FAETEC.\r\n- As atribuições e a carga horária dos bolsistas, que em jornada extraordinária ao seu contrato de trabalho exerçam atividades no PRONATEC, não poderão conflitar com suas atividades e sua carga horária de servidor efetivo ou contratado, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento da instituição.\r\n- É vedado o acúmulo, por um mesmo profissional, de bolsa- auxílio de diferentes atribuições previstas no art. 1º desta Portaria.\r\n- A FAETEC deverá elaborar instrumento próprio para a avaliação dos bolsistas envolvidos na implantação dos cursos, com aplicação de avaliações semestrais, sendo o seu resultado fator determinante para a permanência do bolsista em suas atividades.\r\n- O afastamento do bolsista de suas atividades regulares de servidor efetivo ou contratado, implica, também, o cancelamento da sua bolsa-auxílio no PRONATEC.\r\n- A seleção dos participantes da bolsa-auxílio PRONATEC será realizada através de Edital Institucional de Seleção, conforme art. 3º, § 1º do Decreto nº 44.504, de 29 de novembro de 2013 (D.O. de 02/12/2013).\r\n- As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do PRONATEC não caracterizará vínculo empregatício e os valores recebidos a título de bolsa não são incorporados, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos, conforme Lei nº 12.536, de 26 de outubro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1614863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614864": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/005/9912/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao servidor UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, ID: 000207570-8, Chefe de Gabinete para:\r\n- assinar os Atos Administrativos relativamente a servidores civis efetivos, desta autarquia fundacional, quanto à:\r\nadicional por tempo de serviço;\r\naverbação de Tempo de Serviço/Triênios;\r\njornada de Trabalho;\r\nredução de Carga Horária;\r\nférias;\r\nlicença-prêmio;\r\nexoneração;\r\npedido de demissão;\r\naposentadorias.\r\n- praticar atos relativamente a servidores civis efetivos, contratados ou comissionados desta autarquia fundacional, quanto à lotação, remoção, disposição entre unidades da rede FAETEC;\r\n- decidir quanto a pedidos de cessão e disposição dos servidores efetivos da rede FAETEC, inclusive os pedidos formulados por autoridades federais, estaduais, municipais e de outros Poderes;\r\n- oficiar a autoridades competentes, solicitando cessão e disposição de servidores civis e militares, das diversas unidades federativas e de outros Poderes, para terem exercício em unidades da rede FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1614864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614927": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nPRESIDENTE SUBSTITUITO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, na forma dos arts. 13 e 18, inc. XIX do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012 e conforme eleição na 1ª Reunião Interna de 2014, realizada em 07/01/2014, o Conselheiro Arthur Vieira Bastos, ID funcional 42704987, para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente durante o exercício de 2014.\r\n- Delegar competência ao Conselheiro Arthur Vieira Bastos para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\n- ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\n- autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 109, de 09 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1614927. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1614970": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 252\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de aposentadoria e pensão de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nDiretor- Presidente\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2014.\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE (%)\r\nAté janeiro de 2013\r\n5,56%\r\nem fevereiro de 2013\r\n4,60%\r\nem março de 2013\r\n4,06%\r\nem abril de 2013\r\n3,44%\r\nem maio de 2013\r\n2,83%\r\nem junho de 2013\r\n2,47%\r\nem julho de 2013\r\n2,19%\r\nem agosto de 2013\r\n2,32%\r\nem setembro de 2013\r\n2,16%\r\nem outubro de 2013\r\n1,88%\r\nem novembro de 2013\r\n1,26%\r\nem dezembro de 2013\r\n0,72%\r\nId: 1614970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1615046": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 09 de janeiro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0891 por litro;\r\ndiesel: R 2,4210 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,2468 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3627 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7979 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1615046\r\n"
        ],
        "1615247": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 107/SSGE/2014 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJORGE RICARDO DA SILVA235.793-40, MAJ PM RG 56.464 1° SGT PM RG , ID FUNCIONAL N° SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL servidorID FUNCIONAL N° 241.883-1MAJ PM RG 56.459 LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 247.627-8 E 1° SGT PM RG 56.031 ROBSON SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 232.229-4 deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,ontrato ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1615247\r\n"
        ],
        "1615286": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 246 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.306/2009,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e \r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 169/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID. Funcional n° 5.014.060-4, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 169/2009, celebrado entre a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição as servidoras Camilla Mesquita da Silva, mat. n° 972.832-0 e Diosvalina Mello de Almeida, mat. n° 5.011.162-4, designadas pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 151, de 03/07/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1615286\r\n"
        ],
        "1615445": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu §3º, do Decreto-Lei nº 220/75, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme consta da Ata da 295ª Sessão, realizada no dia 10 de janeiro de 2014.\r\n:\r\n- o presente processo administrativo disciplinar versa sobre a denominada “Operação Gato Mestre”, em razão de irregularidades havidas no pagamento de IPVA,\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979),\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influa na apuração do respectivo ilícito,\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE n° 501- 13,\r\n- que o prazo de suspensão determinado pela 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital findou-se, e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar.\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto-Lei nº 220/75, bem como o art. 308, § 3º do Decreto-Lei nº 2479/79, até decisão final do processo administrativo disciplinar, o Fiscal de Rendas Marcelo Sardinha Aranha de Araújo, matrícula nº 295465-9 (ID. func. 1940972-9), sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Fiscal de Rendas afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Fiscal de Rendas;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Fiscal de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1615445\r\n"
        ],
        "1615446": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º, do Decreto-Lei n° 220/75, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme consta da Ata da 295ª Sessão, realizada no dia 10 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- o presente processo administrativo disciplinar versa sobre a denominada “Operação Gato Mestre”, em razão de irregularidades havidas no pagamento de IPVA,\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979),\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influa na apuração do respectivo ilícito,\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE n° 501- 13,\r\n- que o prazo de suspensão determinado pela 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital findou-se, e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar,\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto - Lei nº 220/75, bem como o art. 308, § 3º do Decreto-Lei nº 2479/79, até decisão final do processo administrativo disciplinar, o Agente de Fazenda “B” Gilberto Ignácio Maia Filho, matrícula nº 195872-7 (ID func.1944563-9), sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Agente de Fazenda “B” afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Agente Fazenda “B”;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Agente de Fazenda “B” o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1615446\r\n"
        ],
        "1615447": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º, do Decreto-Lei n° 220/75, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme consta da Ata da 295ª Sessão, realizada no dia 10 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- o presente processo administrativo disciplinar versa sobre a denominada “Operação Gato Mestre”, em razão de irregularidades havidas no pagamento de IPVA,\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979),\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influa na apuração do respectivo ilícito,\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE n° 501- 13,\r\n- que o prazo de suspensão determinado pela 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital findou-se, e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar.\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto-Lei nº 220/75, bem como o art. 308, § 3º do Decreto Lei nº 2479/79, até decisão final do processo administrativo disciplinar, o Agente de Fazenda “B”, José Rangel Neto, matrícula nº 257169-3 (ID. func.1939125-0), sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Agente de Fazenda “B” afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Agente Fazenda “B”;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Agente de Fazenda “B” o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1615447\r\n"
        ],
        "1615513": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMISSÃO PROCEDER LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA TURISRIO \r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 05/002/260/2013,\r\n: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão destinada a proceder o levantamento, avaliação e baixa de bens patrimoniais da TURISRIO:\r\nMiguel José Ferreira, matrícula nº 902-7\r\nUrubatan Assumpção Campos, matrícula nº 1061-1\r\nDiney de Lima Medeiros, matrícula nº 11276-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1615513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1615521": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE BAILARINO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424/2012, e, considerando o Resultado Final do Concurso Público, publicado no D.O. de 17 de dezembro de 2013, para provimento do cargo efetivo de BAILARINO do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, regidos pela Lei nº 3741, de 20 de dezembro de 2001, mediante as condições estabelecidas em Edital publicado no D.O. de 16 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de BAILARINO do Quadro Permanente da FTM/RJ.\r\nA nomeação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente:\r\na ordem de classificação;\r\nao número de vagas previsto no Edital;\r\na existência de Dotação Orçamentária;\r\na conveniência administrativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1615521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1615523": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MÚSICO CORISTA DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424/2012, e considerando o Resultado Final do Concurso Público, publicado no D.O. de 03 de janeiro de 2014, para provimento do cargo efetivo de MÚSICO CORISTA do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, regidos pela Lei nº 3741, de 20 de dezembro de 2001, mediante as condições estabelecidas em Edital publicado no D.O. de 16 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de MÚSICO CORISTA do Quadro Permanente da FTM/RJ.\r\nA nomeação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente:\r\na ordem de classificação;\r\nao número de vagas previsto no Edital;\r\na existência de Dotação Orçamentária;\r\n- a conveniência administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1615523. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1615537": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO PARA VEÍCULOS DE EMPRESAS VINCULADAS AO PROCON FUMAÇA PRETA MOVIDOS A ÓLEO DIESEL QUE ESTEJAM REPROVADOS EM INSPEÇÃO VEICULAR REALIZADA POR EMPRESAS/PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PELO INEA.\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das respectivas competências e atribuições regimentais, bem como constam dos processos nº E- 07/509796/2012 INEA e E-12/058/274/2013 DETRAN/RJ,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que “os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído”;\r\nque o art. 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro determinam que sejam retidos para regularização, veículos que transitam produzindo fumaça, gases e partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONAMA e que estejam em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;\r\nque o Estado do Rio de Janeiro implantou em 1997 o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, em cumprimento à Lei n° 2.539 de 19 de abril de 1996, que determinou a aplicação deste Programa a fim de promover a redução da poluição atmosférica no estado do Rio de Janeiro; \r\nque desde 1997 há um Convênio de Cooperação Técnica firmado entre a extinta Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA), atual INEA, e o DETRAN/RJ, o qual tem por objetivo estabelecer condições e regulamentar à colaboração e parceria entre os CONVENENTES, para que o DETRAN/RJ, em nome do INEA, conforme delegação prevista pelo CONAMA, possa promover o controle de emissão de gases poluentes e de ruído nos veículos automotores \r\nregistrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro; \r\nque em 16 de dezembro de 2012 o Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução CONEMA n° 43, que aprovou o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, definindo como instrumentos de controle das emissões veiculares o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M e Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA; \r\nque o inciso II, do parágrafo 1° do Art. 61 da Lei n° 3467/2000 dispõe que causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população constitui conduta passível das sanções aplicáveis à poluição e a outras infrações ambientais; \r\nque o Art. 89 da Lei n° 3467/2000 dispõe que é uma infração ambiental poluir o ar por emissão proveniente de fonte fixa ou móvel, assim como poluir o ar por lançamento de resíduos gasosos ou de material particulado proveniente de fontes fixas ou móveis, conforme o Art. 91 da referida lei;\r\no que estabelece o Decreto Estadual n° 44.072, em 18 de fevereiro de 2013, o qual demonstra a necessidade de se aumentar ou criar novos mecanismos de controle de poluição atmosférica, tanto para fontes móveis, quanto para fontes fixas, com o objetivo de se aproximar aos valores recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os quais são bastante restritivos; \r\nos resultados apresentados pelo inventário de emissões atmosféricas de 2004, onde se verificou que 77% do total de poluentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro são emitidos pelo tráfego de veículos automotores, foi publicada a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA n° 4.814, em 17 de abril de 2007, que aprovou a DZ-572.R-4 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel; \r\n- PROCON FUMAÇA PRETA, que determinou que todas as empresas públicas ou privadas que utilizam óleo diesel como combustível automotor e atuam no Estado do Rio de Janeiro realizem medições periódicas de opacidade em sua frota e reportem os resultados ao INEA; e, \r\npor fim, que a Portaria Conjunta DETRAN/RJ-INEA n° 55, de 08 de novembro de 2012, por meio do Parágrafo Único do Art. 1°, determinou a criação de Grupo de Trabalho, que visa o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle de poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora.\r\n- Os veículos movidos a óleo diesel de empresas vinculadas ao PROCON FUMAÇA PRETA que estejam reprovados em inspeção veicular realizada por empresas/profissionais credenciados pelo INEA estarão impedidos de circular, sendo inserida uma restrição de circulação no Banco de dados do DETRAN/RJ.\r\n- O DETRAN/RJ permitirá o acesso ao INEA ao seu banco de dados para a inserção e retirada da informação quanto à restrição de circulação de veículos reprovados em inspeção veicular realizada por empresas/profissionais credenciados pelo INEA.\r\nAs restrições a que se refere o caput deste artigo serão identificadas como AUTORIZAÇÃO PARAINSPEÇÃO.\r\nImpedimento de circulação em vias públicas para veículos movidos a óleo diesel de empresas vinculadas ao PROCON FUMAÇA PRETA, que estejam reprovados em inspeção veicular realizada por empresas/profissionais credenciados pelo INEA, sendo estes passíveis de retenção para regularização das emissões de fumaça preta.\r\nPermissão concedida ao proprietário para a regularização das emissões de fumaça preta, em atendimento aos limites estabelecidos pela Resolução CONEMA em vigor, num prazo máximo de 20 (vinte) dias para novas inspeções.\r\n- Caberão aos órgãos de fiscalização de trânsito o cumprimento dos artigos 230 e 231 do CTB por meio de retenção do veículo para regularização. \r\n- O infrator deverá comparecer ao INEA com o comprovante de agendamento de inspeção em uma das empresas/profissionais credenciados pelo INEA, para transformação da RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃOINSPEÇÃO.\r\nO veículo removido para depósito do DETRAN/RJ somente será restituído após inserção no banco de dados da AUTORIZAÇÃO PARA INSPEÇÃO, observado, ainda, o artigo 271, Parágrafo único da Lei nº 9.503/97.\r\n- Os órgãos responsáveis pelo cumprimento desta Portaria terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a operacionalização da rotina dos procedimentos aqui previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1615537. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1615612": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/9629/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC Nº 99/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FESO em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/9629/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 15 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6133/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC Nº 88/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e as faculdades católicas - PUC-RIO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da PUC-RIO em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/6133/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 16 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/7870/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC Nº 92/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO FIDÉLIS S/S LTDA - ME, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade São Fidélis em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/7870/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6933/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC Nº 89/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/6933/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1615612\r\n"
        ],
        "1615684": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDEZEMBRO 2013\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE ÓFICIO PELA DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA AOS ÓRGÃOS DE TRANSPORTES, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Estatuto Social e no Regimento Interno,\r\n:\r\nser a TurisRio a entidade com competência , no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para exercer funções institucionais de desenvolvimento do turismo, com fulcro na Lei Estadual nº 4221 de 12 de abril de 1960 e no art. 4º, inciso X, do seu Estatuto;\r\n- ser a TurisRio órgão com competência através de Delegação para realizar o cadastramento e fiscalização do Ministério do Turismo junto aos prestadores de serviços turísticos , nos termos do Convênio nº 723998 de 31 de dezembro de 2009;\r\n- ser o cadastro do prestador de serviços turísticos obrigatório junto ao Ministério do Turismo, com o objetivo de reconhecimento de suas atividades, de seus equipamentos e serviços, bem como o perfil de atuação e qualidade dos padrões dos serviços por eles oferecidos;\r\n- obrigatório o cadastro de veículos de agência de turismo com frota própria e transportadora turística junto ao Ministério do Turismo tendo como obrigatoriedade estes estarem na categoria aluguel nos termos da alínea C do §1º, art. 6º da Portaria Ministerial nº 197, de 31 de julho de 2013; e\r\n- estar a TurisRio preocupada com a segurança e a qualidade dos serviços prestados por parte das agências de turismo com frota própria e transportadora turística junto aos turistas no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFixar os procedimentos e requisitos para a solicitação junto a Diretoria de Operações de emissão de ofício aos órgãos de Transportes, Federal, Estadual e Municipal:\r\n\r\n1. requerimento Padrão (02 vias) datado e assinado pelo representante legal. IMPRIMIR O REQUERIMENTO EM 1 (um) FOLHA ( frente e verso);\r\n2. especificação do representante (campo 1) e endereço do destinatário do ofício (campo3); \r\n3. informar a placa a data do agendamento da vistoria nome do responsável pelo posto do DETRAN do veículo. (campo 6);\r\n4. cópia do documento do veículo (CRLV), o documento deverá estar no nome da empresa;\r\n5. original do documento do veículo (CRV) válido para transferência em branco;\r\n6. no caso de cooperativa, o CRLV do veículo deverá estar em nome do cooperado (neste caso, apresentar ata de assembleia devidamente arquivada);\r\n7. no caso de empresas de Transporte Turístico, Agência com Frota própria, anexar cópia do certificado de cadastro do Ministério do Turismo;\r\n8. declaração (modelo TurisRio) com firma reconhecida;\r\n9. no caso de cooperativa, carta em papel timbrado da mesma, assinada pelo presidente autorizando ao cooperado a solicitar o ofício;\r\n10. as empresas localizadas em pontos turísticos e hotéis, deverão apresentar contrato de prestação de serviço com os mesmos;\r\n11. os veículos deverão ter no máximo vida útil de: 15 (quinze) anos para ônibus e microônibus, 5 (cinco) anos para Vans e 4 (quatro) anos para automóveis;\r\n12. a empresa após a vistoria terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar o CRLV do veículo com a categoria aluguel para cadastro junto ao Ministério do Turismo, sob pena de cancelamento de seu ofício junto ao Órgão competente; \r\n13. termo de Compromisso assinado por um dos sócios da empresa se comprometendo a entregar no prazo de 30 dias o certificado do veículo (van, micro-ônibus e ônibus) cadastrado junto ao Órgão Oficial de Transporte, sob pena de cancelamento do cadastro do veículo junto ao Ministério do Turismo e envio de ofício ao Detran para suspensão da placa vermelha; \r\n14. apólice de seguro acompanhada do comprovante de pagamento atualizado de Acidentes Pessoais de Passageiros em conformidade com a capacidade máxima de passageiros transportados; \r\n15. fotografias dos veículos, frente e lateral, com destaque para o logotipo da empresa ou cooperativa; \r\n16. todos os documentos deverão ser apresentados em originais,com as respectivas cópias reprográficas que serão autenticadas pela TurisRio; \r\n17. o condutor do veículo deverá ser o proprietário da empresa ou então, empregado com vínculo empregatício; \r\n18. apresentar contrato de trabalho e demonstrando o vínculo empregatício com o mesmo caso o condutor do veículo não seja o sócio da empresa; \r\n19. a empresa deverá apresentar comprovante do curso de direção defensiva realizado pelo motorista da empresa, conforme Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004; \r\n20. o condutor deverá apresentar documento de habilitação na categoria B para automóvel e C ou D para veículos acima de 7 lugares constando exercício de atividade de transporte remunerado de pessoas;\r\n\r\n21. certidão criminal do 1º, 2º, 3º e 4º ofício do condutor do veículo; \r\n22. certificado de desinsetização contra vetores e pragas urbanas original emitido por empresa credenciada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) ou Secretaria Municipal do Ambiente, dentro do período de validade, e devidamente assinado pelo técnico responsável pela empresa;\r\n23. a TurisRio através da Diretoria de Operações ministrará mensalmente Palestras de Introdução ao Turismo para os novos condutores de veículos das empresas cadastradas.\r\nFica estipulado o prazo de 90 dias para a adequação, da empresa que já possuía o veículo na categoria aluguel e o vendeu para renovar sua frota.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nRONALD ÁZARO\r\nDiretor- Presidente\r\nO Formulário estará disponibilizado no Site da TurisRio (www.turisrio.rj.gov.br) e na Sede\r\nId: 1615684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616109": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATOQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 71/2013, firmado com a Companhia de Locação das Américas.\r\nThiago Gama Martins Larangeira, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, Thiago Silva de Carvalho, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, Fábio Pereira Martins, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e Adilson Martins Noronha, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/002.13597/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1616109. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616121": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE DO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nALTERA A DESCENTRALIZAÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nDA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/2240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a descentralização da execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Inclusão de Fonte de Recurso e Programa de Trabalho especificados no inciso V, do art. 1º, da PORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS / CASA CIVIL nº 01/2013, de 16/05/2013, mantidas as demais formas contidas no art. 1º da citada Portaria.\r\nII - CRÉDITO\r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE FR VALOR R \r\n4490 11 5.222.672,90\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944\r\nMODALIDADE FR VALOR R \r\n4490 04 2.089.069,16\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora-Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1616121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616233": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " \r\n-GERAL\r\nDA DIRETORIACORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E- 27/029/018/2013,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno da Diretoria-Geral de Saúde (DGS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a Portaria CBMERJ nº 053, de 04 de dezembro de 1996, e a Portaria ° 221, 2.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nDA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nCAPÍTULO I\r\nA Diretoria-Geral de Saúde (DGS) é órgão de direção setorial da estrutura do CBMERJ, subordinada diretamente ao Subcomando Geral do CBMERJ.\r\nParágrafo único - São órgãos subordinados à DGS:\r\nI - Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP);\r\nII - 1ª Policlínica - Campinho;\r\nIII - 2ª Policlínica - Nova Iguaçu;\r\nIV - 3ª Policlínica - Niterói;\r\nV - 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes;\r\nVI - Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ (CPMSO);\r\nVII - Farmácia dos Bombeiros do QCG;\r\nVIII - Farmácia de Nova Iguaçu;\r\nIX - Posto médico do QCG;\r\nX - Posto médico da DGEI;\r\nXI - Posto médico do CSM.\r\nA Diretoria-Geral de Saúde (DGS) tem por finalidade propor e executar a Política de Saúde no âmbito do CBMERJ, voltada a seus militares e outros usuários do sistema de saúde da Corporação.\r\n- São missões da DGS:\r\nI - planejar, gerenciar e irradiar a doutrina de promoção da saúde no CBMERJ;\r\nII - coordenar e fiscalizar as unidades de saúde a ela subordinadas;\r\nIII - propor as autoridades competentes, as normatizações necessárias ao funcionamento do sistema de saúde do CBMERJ;\r\nIV - planejar as ações preventivas e assistenciais aos usuários do sistema de saúde do CBMERJ;\r\nV - encaminhar aos órgãos competentes as demandas de ampliação de estrutura física, aquisição de equipamentos e insumos, contratação de serviços e necessidade de recursos humanos para o Sistema de Saúde do CBMERJ;\r\nVI - encaminhar para pagamento ao órgão competente do CBMERJ, as notas fiscais relativas aos serviços prestados por empresas contratadas pelo CBMERJ, após auditá-las;\r\nVII - garantir a qualidade de atendimento do sistema de saúde;\r\nVIII - fiscalizar a prestação de serviços de saúde aos usuários do sistema;\r\nIX - padronizar os equipamentos e insumos a serem utilizados pelo sistema de saúde do CBMERJ;\r\nX - coordenar e fiscalizar a atuação do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ (CPMSO);\r\nXI - planejar, implementar e fiscalizar a execução das ações de medicina ocupacional para os militares do CBMERJ;\r\nXII - utilizar dentro dos limites legais os recursos financeiros do REDE/FS/CBMERJ;\r\nXIII - obter e analisar informações epidemiológicas provenientes das inspeções de saúde e atendimentos das unidades de saúde subordinadas\r\nSEÇÃO I\r\n- A DGS possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nI - Direção Geral;\r\nII - Assessoria de Medicina Preventiva e Epidemiologia;\r\nIII - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\nIV - Assessoria de Qualidade;\r\nV - Assessoria de Informações;\r\nVI - Divisão de Atenção à Saúde;\r\nVII - Divisão de Enfermagem:\r\nVIII - Coordenação Geral de Saúde do Interior;\r\na) Coordenação da Região Serrana;\r\nb) Coordenação da Região Sul;\r\nc) Coordenação da Região Norte-Noroeste;\r\nd) Coordenação da Região Baixadas Litorâneas e\r\ne) Coordenação da Região Costa Verde.\r\nI - Divisão Administrativa;\r\na) Seção de Patrimônio;\r\nb) Seção Administrativa; e\r\nc) Seção de Manutenção.\r\nII - Divisão de Auditoria Médica;\r\nIII - Divisão de Logística e Finanças;\r\na) Seção de Apoio Técnico;\r\nb) Seção de Controladoria e Tesouraria e\r\nc) Almoxarifado da Saúde.\r\nIV - Divisão de Ensino e Instrução em Saúde.\r\nSEÇÃO II\r\n- À Direção-Geral competirá:\r\nI - administrar a DGS;\r\nII - participar das reuniões do Fundo Gestor de Saúde;\r\nIII - propor aos órgãos competentes do CBMERJ a aquisição de insumos e serviços para o funcionamento do sistema de saúde do CBMERJ;\r\nIV - planejar , implementar e supervisionar as atividades da DGS;\r\nV - garantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos de competência da DGS;\r\nVI - examinar e ordenar o processamento e o controle de todas as ordens e documentos recebidos pela DGS;\r\nVII - revisar todos os documentos a serem expedidos pela DGS;\r\nVIII - promover a articulação dos meios necessários à execução das atividades da DGS;\r\nIX - gerenciar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários ao êxito da missão da DGS;\r\nX - cuidar da justiça e da disciplina da DGS;\r\nXI - gerir os recursos financeiros de pronto pagamento da DGS;\r\nXII - ordenar a limpeza, a arrumação, a conservação e a apresentação das dependências da DGS;\r\nXIII - determinar a elaboração, a organização e o controle de documentos inerentes à funcionalidade da DGS;\r\nXIV - guardar os bens patrimoniais sob sua custódia.\r\n- À Assessoria de Medicina Preventiva e Epidemiologia competirá:\r\nI - monitorar as estatísticas de atendimento das unidades de saúde subordinadas à DGS;\r\nII - apresentar periodicamente ao Diretor-Geral de Saúde relatórios sobre a produtividade das unidades de atendimento e dos profissionais;\r\nIII - propor ao Diretor-Geral de Saúde programas de medicina preventiva e de promoção a saúde;\r\nIV - desenvolver projetos relacionados à medicina preventiva e promoção da saúde;\r\nV - monitorar os indicadores de saúde dos usuários do sistema de saúde do CBMERJ;\r\nVI - acompanhar a efetividade dos programas de promoção a saúde do CBMERJ;\r\nVII - planejar, fiscalizar e apoiar o desenvolvimento de programas de Medicina Ocupacional voltados aos militares do CBMERJ;\r\nVIII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Assessoria de Tecnologia da Informação competirá:\r\nI - executar as atividades de assessoria de tecnologia da informação de acordo com as normas vigentes no CBMERJ;\r\nII - coordenar o processo de informatização da diretoria;\r\nIII - selecionar, organizar, disponibilizar e armazenar as informações necessárias para apoiar as operações diárias e a tomada de decisão em todos os níveis;\r\nIV - controlar e fiscalizar a manutenção do parque de informática da DGS;\r\nV - sugerir o aperfeiçoamento dos processos relacionados à informatização da DGS, inclusive, necessidade de aquisição de “software” e “hardware”. \r\nVI - manter atualizada a “web page” da DGS;\r\nVII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Assessoria de Qualidade competirá:\r\nI - analisar os processos administrativos e operacionais da DGS e propor medidas para aperfeiçoá-los;\r\nII - propor o estabelecimento de parcerias com outras organizações que detenham experiência na gestão pela excelência;\r\nIII - auditar internamente os processos quanto à qualidade;\r\nIV - promover atividades visando a desenvolver mecanismos que estimulem os envolvidos nos projetos em todos os níveis;\r\nV - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Assessoria de Informações competirá:\r\nI - executar as atividades inerentes a Assessoria de Informações, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\nII - munir o Diretor-Geral de Saúde das informações de natureza operacional das Unidades de Saúde subordinadas e disciplinar as que forem necessárias;\r\nIII - responsabilizar-se pela guarda e controle de documentos sigilosos da DGS e de suas Unidades subordinadas;\r\nIV - orientar a condução dos procedimentos disciplinares;\r\nV - confeccionar e distribuir notas para o boletim reservado;\r\nVI - executar as medidas necessárias para a segurança física e patrimonial da DGS e unidades subordinadas;\r\nVII - confeccionar partes, ofícios e memorandos de caráter reservado;\r\nVIII - fornecer informações para engajamento e reengajamento de BM;\r\nIX - obter as informações sobre ocorrências policiais envolvendo os militares da diretoria e/ou suas Unidades subordinadas;\r\nX - apoiar a fiscalização do atendimento prestado aos usuários do sistema de saúde do CBMERJ em suas unidades próprias ou contratadas;\r\nXI - apurar denúncias sobre os bombeiros militares da DGS e de suas Unidades subordinadas;\r\nXII - realizar pesquisa social dos candidatos em concursos públicos da Corporação quando solicitado pelo Órgão competente do CBMERJ;\r\nXIII - controlar o armamento da DGS sob sua responsabilidade;\r\nXIV - fazer o arquivamento e atualização das fichas individuais dos oficiais BM da DGS e das Unidades subordinadas;\r\nXV - participar de escoltas quando determinado pela autoridade competente;\r\nXVI - proceder à abertura e confecção de processos de deserção;\r\nXVII - elaborar quando necessário os relatórios de inspeção da DGS e das Unidades subordinadas para o Estado Maior Geral (EMG);\r\nXVIII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Divisão de Atenção à Saúde competirá:\r\nI - supervisionar e fiscalizar de um modo geral as atividades médicas e multiprofissionais (nas áreas de farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e serviço social) realizadas nas unidades de saúde subordinadas à DGS; \r\nII - elaborar programa de supervisão dos serviços médicos das unidades de saúde subordinadas à DGS;\r\nIII - confeccionar e encaminhar para publicação as escalas extras de serviço dos oficiais médicos que envolvam militares de todas as unidades subordinadas à DGS;\r\nIV - encaminhar ao Diretor Geral de Saúde atualização das normas e protocolos de atendimento, propostas pelas coordenações de especialidades médicas; \r\nV - gerenciar as coordenações de especialidades médicas e das áreas de farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e serviço social;\r\nVI - avaliar o desempenho de profissionais médicos atuando nas unidades subordinadas à DGS, propondo seu aperfeiçoamento quando necessário;\r\nVII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Divisão de Enfermagem competirá:\r\nI - supervisionar e fiscalizar de um modo geral as atividades de enfermagem nas unidades de saúde subordinadas à DGS;\r\nII - gerenciar as escalas extras de serviço dos oficiais enfermeiros e praças de enfermagem envolvendo militares de todas as unidades subordinadas à DGS;\r\nIII - encaminhar as escalas extras de serviço para publicação em boletim ostensivo da Corporação;\r\nIV - encaminhar ao Diretor-Geral de Saúde atualização das normas e protocolos de atendimento, propostas pelos profissionais de enfermagem;\r\nV - propor a realização de cursos para capacitação do pessoal de enfermagem do CBMERJ;\r\nVI - realizar periodicamente cursos de capacitação do pessoal de enfermagem;\r\nVII - apoiar o planejamento de estágios de pessoal de enfermagem para BM e pessoal externo nas unidades subordinadas à DGS;\r\nVIII - avaliar o desempenho de profissionais de enfermagem atuando nas unidades subordinadas à DGS, propondo seu aperfeiçoamento quando necessário;\r\nIX - propor e apoiar a realização de trabalhos científicos no sistema de saúde do CBMERJ;\r\nX - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Coordenação-Geral de Saúde do Interior competirá:\r\nI - executar as diretrizes definidas pela Diretoria Geral de Saúde para promoção (através de Programas), prevenção (através da realização de inspeções de saúde conforme orientação do CPMSO) e assistência em saúde (consultas, internação em caráter de urgência, tratamentos e exames complementares) aos bombeiros militares, dependentes e pensionistas, na área de atuação dos Comandos de Bombeiro de Área (CBAs): CBA II (Região Serrana), CBA III (Região Sul), CBA IV (Região Norte-Noroeste), CBA V (Região da Baixadas Litorâneas) e CBA VII (Região da Costa Verde);\r\nII - elaborar normas, planos, programas, ordens e instruções relativas ao exercício das diversas atividades da sua competência e das Coordenações Regionais;\r\nIII - coordenar as Coordenações Regionais de forma que sigam as diretrizes definidas pela Diretoria-Geral de Saúde;\r\nIV - gerenciar as atividades, escalas, férias e licenças dos militares subordinados a esta Coordenação;\r\nV - manter canais de relacionamento com os gestores das unidades de saúde públicas assim como das instituições contratadas que prestam serviço em saúde aos bombeiros militares, dependentes e pensionistas na sua área de atuação;\r\nVI - propor a realização de convênios e contratos com entidades técnico profissionais, de direito público ou privado, visando a complementação e a racionalização dos serviços que lhe são afeitos;\r\nVII - promover a eficiência dos serviços prestados, nestes inclusos a transferência inter hospitalar;\r\nVIII - manter contato com os Comandantes das OBMs e CBAs, através dos cooordenadores regionais, informando-os sobre as ações de saúde desenvolvidas e planejadas, discutindo as necessidades das regiões a eles subordinadas;\r\nIX - coletar periodicamente os dados de produção e desempenho de cada Coordenação Regional, compilar os dados e elaborar relatório gerencial;\r\nX - realizar visitas técnico administrativas às CRSI sempre que necessário;\r\nXI - providenciar os materiais e equipamentos necessários para o adequado funcionamento dos postos de atendimento;\r\nXII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor ou Sub Diretor Geral de Saúde.\r\n- À Divisão Administrativa competirá:\r\nI - administrar o patrimônio da DGS;\r\nII - manter o funcionamento da recepção da DGS e do Gabinete do Diretor;\r\nIII - controlar a agenda de compromissos e a agenda telefônica do Diretor-Geral de Saúde e do Subdiretor;\r\nIV - controlar o fluxo dos documentos encaminhados a diretoria e dela despachados;\r\nV - responsabilizar-se pelo protocolo da DGS;\r\nVI - responsabilizar-se pelos documentos recebidos e enviados a Diretoria, arquivando-os;\r\nVII - agendar viaturas administrativas para serem utilizadas pelos integrantes da DGS, durante suas atividades de serviço;\r\nVIII - receber e repassar mensagens aos integrantes da diretoria;\r\nIX - executar todas as atividades administrativas da DGS, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\nX - confeccionar e controlar o fluxo de requerimentos padrão e todos os demais documentos determinados em Boletim da SEDEC/CBMERJ;\r\nXI - publicar e divulgar circulares e ordens de serviço em quadro de avisos próprio;\r\nXII - confeccionar e manter atualizadas as fichas funcionais de militares da DGS de acordo com as normas da Corporação, assim como a transferência da documentação de Militares oriundos de outras Organizações de Bombeiros Militares (OBM);\r\nXIII - confeccionar ofícios de apresentação de militares;\r\nXIV - controlar a atividade das praças da DGS;\r\nXV - solicitar a aquisição dos insumos necessários às atividades administrativas da DGS;\r\nXVI - responsabilizar-se pela escala de motoristas e viaturas administrativas da DGS;\r\nXVII - fiscalizar a limpeza e manutenção das instalações da DGS;\r\nXVIII - controlar todas as atividades relativas ao controle de patrimônio da DGS, através de um responsável específico;\r\nXIX - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Divisão de Auditoria Médica competirá:\r\nI - apoiar os fiscais de contrato designados pelo órgão competente do CBMERJ na auditoria das notas fiscais encaminhadas por unidades prestadoras de serviço contratadas pelo CBMERJ e a verificar se os procedimentos encaminhados para cobrança por prestadores de serviço forma executados como descrito;\r\nII - manter registros detalhados das auditorias realizadas;\r\nIII - comunicar ao Diretor-Geral de Saúde não conformidades detectadas nas auditorias realizadas;\r\nIV - auditar os gastos dos serviços de saúde licitados; \r\nV - fiscalizar quando necessário, as Instituições de Saúde contratadas pelo CBMERJ;\r\nVI - analisar, cotar e liberar exames e procedimentos de saúde emergenciais e/ou de nos quais foi utilizada a verba do REDE/FS/CBMERJ.\r\nVII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n- À Divisão de Logística e Finanças competirá:\r\nI - especificar o material permanente, serviços e insumos necessários ao sistema de saúde do CBMERJ e encaminhá-lo ao órgão competente para aquisição;\r\nII - centralizar as requisições de materiais permanentes, serviços e insumos das unidades de saúde da DGS, encaminhando-as aos órgãos competentes do CBMERJ;\r\nIII - apoiar os órgãos competentes do CBMERJ na elaboração de projetos básicos para aquisição de serviços e insumos para as unidades subordinadas à DGS, participando e acompanhando os processos de licitação;\r\nIV - manter atualizado o banco de dados dos fornecedores de serviços e insumos de acordo com as normas do CBMERJ;\r\nV - assegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional da DGS;\r\nVI - controlar, racionalizar e prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros da DGS, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas do CBMERJ;\r\nVII - manter registros de todos os compromissos financeiros da DGS para providenciar liberação de recursos pelos órgãos competentes dentro dos prazos previstos;\r\nVIII - providenciar os recursos para a manutenção da estrutura física, equipamentos e viaturas da DGS;\r\nIX - retornar as notas fiscais, que apresentem não-conformidades, às empresas contratadas, para as devidas correções;\r\nX - preparar as notas fiscais auditadas e aprovadas para encaminhamento pelo Diretor -Geral de Saúde ao órgão competente do CBMERJ para pagamento;\r\nXI - encaminhar relatórios periodicamente ao Diretor-Geral de Saúde;\r\nXII - administrar o almoxarifado da saúde;\r\nXIII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor-Geral de Saúde.\r\n- À Divisão de Ensino e Instrução em Saúde competirá:\r\nI - recepção dos estagiários, residentes e pós-graduandos vinculados às Instituições de Ensino conveniadas ao CBMERJ;\r\nII - confecção e liberação dos crachás de identificação dos estagiários, residentes e pós-graduandos das Instituições de Ensino conveniadas;\r\nIII - elaborar o programa de estágio, residência e pós-graduação rotatório e eletivo nas dependências do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), 1ª, 2ª e 3ª Policlínicas;\r\nIV - controlar a presença dos estagiários, residentes e pós-graduandos nas atividades mencionadas acima;\r\nV - controlar a realização da avaliação técnica dos internos pelos preceptores no HCAP e Policlínicas;\r\nVI - verificar a documentação das Unidades de Ensino conveniadas, cujos alunos realizem estágio, residência ou pós-graduação nas dependências do HCAP e Policlínicas do CBMERJ.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Nenhuma publicação oficial ou trabalho científico que envolva os usuários das unidades subordinadas ou qualquer atividade de responsabilidade da DGS poderá ser feito sem o conhecimento e autorização prévia do Diretor-Geral de Saúde.\r\n- Todos os atos e solenidades realizadas nas instalações da DGS deverão ser aprovados previamente pelo Diretor-Geral de Saúde.\r\n\r\n- Todos os militares da DGS da área de saúde deverão manter suas obrigações com os respectivos conselhos profissionais em dia.\r\n- Um mesmo oficial poderá responder pela chefia de uma ou mais Assessorias, Coordenações ou Divisões.\r\n- É obrigatório aos integrantes da DGS que manter sigilo de fatos relativos ao atendimento de usuários do sistema de saúde do CBMERJ e dos registros destes atendimentos.\r\n- A Chefia da Divisão de Atenção à Saúde da DGS deverá ser exercida por Oficial BM QOS Médico.\r\n- A Chefia da Divisão de Enfermagem da DGS deverá ser exercida por Oficial BM QOS Enfermeiro.\r\n- As Coordenações de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social deverão ser exercidas por Oficiais BM QOS da respectiva área profissional.\r\n- A Chefia da Assessoria de Medicina Ocupacional e Epidemiologia deverá ser exercida por Oficial BM QOS Médico.\r\n- A Coordenação Geral de Saúde do Interior deverá ser exercida por Oficial BM QOS Médico, assim como as Coordenações Regionais deverão ser representadas por Oficiais BM Médicos.\r\n- Oficiais QOS de outras áreas poderão fazer parte do efetivo que desenvolve atividades na Coordenação Geral de Saúde do Interior, como psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e etc. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Cel BM Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nId: 1616233\r\n"
        ],
        "1616429": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.12.2013\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 505 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar Diego Luiz Feitosa, Chefe de Serviço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, Alvaro Silva de Moura, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 270111-0, e José Carlos da Silva, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8,...\r\nLeia-se: Art. 2º- Designar Diego Luiz Feitosa da Silva, Chefe de Serviço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, Alvaro Silva de Moura, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701117-0, e João Carlos da Silva, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8,...\r\nId: 1616429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616545": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E- 26/16.224/2012 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008,\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no D.O. de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - matrícula nº 500.041-9 - Coordenador.\r\nProf. Dr. Maron Galliez - matrícula nº 500.118-5 - Vice-Coordenador - Biólogo.\r\nDr. Cosme Leonardo Gomes Carvalho - matrícula nº 40.144-8 - Médico Veterinário.\r\nDr. Wendell Marcelo de Souza Perinotto - Médico Veterinário suplente.\r\nProf. Dr. Arnaldo Cézar do Couto - matrícula nº 500.126-8 - Membro titular.\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - matrícula nº 500.034-4 - Membro titular.\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matrícula nº 500.028-6 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - matrícula nº 500.027-8 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - matrícula nº 500.012-0 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Ralph Santos Oliveira - matrícula nº 500.132-6 - Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - matrícula nº 500.108- 6 - Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles - Membro externo - Professora Adjunta da UFRRJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1616545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616598": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " DJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1390 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n77.015.523\r\n03.571.044/0001-60\r\nMA Automotive Brasil Ltda\r\nE-04/067/308/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/01/2014.\r\nId: 1616598\r\n"
        ],
        "1616599": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1391 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n79.762.172\r\n01.178.298/0017-54\r\nFaurecia Automotive do Brasil LTDA\r\nE-04/067/310/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/01/2014.\r\nId: 1616599\r\n"
        ],
        "1616600": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1394 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.456/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n78.306.270\r\n08.807.676/0001-01\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\nE-04/151054/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/01/2014.\r\nId: 1616600\r\n"
        ],
        "1616601": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N°1392 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n85.874.241\r\n01.178.298/0005-10\r\nFaurecia Automotive do Brasil LTDA\r\nE-04/067/311/2013\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/01/2014.\r\nId: 1616601\r\n"
        ],
        "1616602": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N°1399 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n79.517.518\r\n01.178.298/0015-92\r\nFaurecia Automotive do Brasil LTDA\r\nE-04/067/309/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/01/2014.\r\nId: 1616602\r\n"
        ],
        "1616801": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO CONSELHO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Heloisa Maria Luz Machado, matrs. n 0.130.540-8 e 0.253.430-3, respectivamente, e Marcus Vinicius Monteiro Mattos, técnico em Eletrônica, CEFET/RJ, licença ANAC 13383, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pela Fly Escola de Aviação Civil Ltda., localizado na Avenida Churchil, nº 97, sala 306, Centro, Município do Rio de Janeiro,RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1616801\r\n"
        ],
        "1616844": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nº E-26/002/276/2013 e nºE- 26/002/020//2014,\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar as impropriedades mencionadas às fls. 292 e 293 do Processo nº E-26/002/276/2013;\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - matrícula 3091-0 - Assessor III.\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES - matrícula 3003-1 - Coordenado ra de Área.\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS -mMatrícula 3086-6 - Assessor II. \r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1616844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616909": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DCURSO DE TÉCNICO EM LOGÍSTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/813.630/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 23/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO\r\nEntidade Mantenedora: Polo Educacional Victorio Ltda.\r\nCNPJ nº: 27.764.182/0001-23\r\nEndereço: Rua Silva Jardim, nº 25, Niterói\r\nEficácia a partir de: 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 24 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1616909\r\n"
        ],
        "1616933": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " , ABASTECIMENTO E \r\nO FIM QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribui ções legais em conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 41.559, de 24/11/2008. \r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para levantamento dos Bens existentes no Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2013;\r\n1) PAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO - matrícula nº 272-5 - Presidente\r\n2) ANTONIO LUIZ LOPES VIEIRA - matrícula nº 4470020-1 - Membro\r\n3) ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - matrícula nº 4230015-2- Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 41.559, de 24/11/2008. \r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2013;\r\n1) MARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - matrícula nº 4520013-6 - Presidente\r\n2) MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - matrícula nº 243-6 - Membro\r\n3) HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - matrícula nº 136-2- Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1616933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1616939": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO TOTAL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADOS PELA EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-10/135.986/10, E-10/134.594/11 e E-10/138.537/11,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que em agosto de 2012, foi firmado um Termo de Acordo e Compromisso entre a empresa Turismo Transmil LTDA e o DETRO/RJ, onde, dentre outras obrigações, a empresa assumiu a responsabilidade de regularizar sua frota num prazo de 120 (cento e vinte) dias, o que não foi cumprido;\r\n- que a Cláusula Segunda do Termo de Acordo e Compromisso prevê a intervenção do DETRO/RJ nos serviços permitidos no caso de inobservância de qualquer das estipulações consignadas;\r\n- que por intermédio da Portaria DETRO/PRES n° 1125/2013, publicada em 21/08/2013, já havia sido estabelecida intervenção parcial nos serviços operados pela empresa Turismo Transmil LTDA que atendiam ao Município de Nilópolis, sem que tenham sido efetivados até esta data quaisquer esforços por parte da empresa no sentido de reverter as condições que motivaram a referida medida;\r\n- as diversas reclamações e manifestações de usuários, inclusive aquelas oriundas do Ministério Público e de representantes dos poderes executivos locais, compreendendo os serviços que permaneceram sob a operação da citada empresa, com origens nos Municípios de Mesquita e de Nova Iguaçu;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n- finalmente a necessidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços de transporte afetados pelas deficiências da atual operadora, \r\nE:\r\nEstabelece intervenção total nos serviços autorizados à empresa Turismo Transmil LTDA (RJ-148), requisitando em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização de concorrência pública para seleção das futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, as empresas Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (RJ-188) e Auto Viação Vera Cruz LTDA (RJ-112), para operarem as seguintes linhas, ficando a empresa Turismo Transmil LTDA (RJ-148) impedida de operá-las:\r\nEmpresas Requisitadas\r\nLinhas\r\nFrota\r\nViação Nossa Senhora da Penha LTDA\r\n133B Nova Iguaçu - Central “SA”\r\n2\r\n479I Nova Iguaçu - Parada de Lucas “SA”\r\n12\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n478B Mesquita - Passeio (via Chatuba) “SA”\r\n12\r\n651B Mesquita - Central (via Via Light) “SAC”\r\n2\r\n479B Mesquita - Pç. Mauá (via Edson Passos) “SA”\r\n3\r\nCaso a empresa Turismo Transmil LTDA regularize sua situação nesta Autarquia durante o período indicado no artigo anterior, capacitando-se à prestação adequada dos serviços, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 16 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1616939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617053": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 405 DE 13 JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE COTISTA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e observando o item 5.3 do Termo de Participação do ISEPAM, ISERJ, FAETERJ Rio, FAETERJ Paracambi e FAETERJ Petrópolis, junto ao SiSU-MEC, e do Edital do SiSU n º 4/2014.1 e o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/229/2014, \r\n:\r\n- Instituir Comissões de análise da documentação do candidato à vaga de cota do SiSU - Sistema de Seleção Unificada, do(s) curso(s) do ISERJ, ISEPAM, FAETERJ Rio, FAETERJ Petrópolis e FAETERJ Paracambi, conforme o item 5.3 do Termo de Participação e do item 5, do Edital SiSU nº 3/2013.1.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota, de cada unidade, deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem como cotistas no SiSU 2014.1 e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n- Compõe a documentação a ser analisada pela Comissão todos os documentos que comprovem a situação da cota e da carência socioeconômica do candidato, conforme a Lei Estadual 5.346/2008 e o item 5.3 do Termo de Participação dos Institutos Superiores e das FAETERJ´S, junto ao SiSU/MEC. \r\nAs Comissões ficam assim constituídas:\r\nANTONIO ORLANDO IZOLANI - MATR. 115.674-4\r\nGEOVANI NUNES DORNELAS - MATR. 112.123-5\r\nGILVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO MATR. 112040-1\r\nTEREZA APARECIDA FERREIRA DORNELAS - MATR: 224.904-3\r\nTÚLIO QUETO DE SOUZA PINTO - MATR: 226.308-5\r\nRAFAEL VIEIRA DA SILVA - MATR. 113.271-1\r\nFAETERJ RIO\r\nANA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE - MATR: 225.668-1\r\nEDUARDO JOSÉ PAZ FERREIRA - MATR. 225.016.-5\r\nJAMILE ALLEN - MATR. 332.220-3\r\nJULIO CESAR DA SILVA - MATR. 115.729-6\r\nMARIA CLÁUDIA ROENICK GUIMARÃES \r\nMATR. 225.727-7\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR - MATR 225.746-7\r\nISERJ\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - MATR. 0225.76-3\r\nFLÁVIO AMORIM MARQUES - MATR. 220.923-7\r\nPATRICIA MANESCHY DUARTE DA COSTA - MATR. 0115.472-3\r\nTATIANA BEAKLINI MORAES - MATR. 0115.534-0\r\nISEPAM\r\nEDMÉA BARBOSA NOGUEIRA DIAS - MATR. 280.270-0\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES - MATR. 254.628-1\r\nLUIZ CARLOS VASCONCELOS DA SILVA JÚNIOR - MATR. 224.385- 5\r\nMIRIAM CARVALHO DE ARAÚJO BARRETO - MATR. 254.628-1\r\nMÔNICA SOUZA ALVES - MATR. 292.95-2 \r\nRITA DE CÁSSIA LEITÃO GOMES - MATR. 807.050-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1617053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617067": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/1417/2013, bem como o encerramento do exercício financeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6\r\nJORGE ALVES FERREIRA ID Funcional nº 618867-2\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942-3\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2013.\r\nId: 1617067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617068": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/1418/2013, bem como o encerramento do exercício financeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do material de consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2\r\nRITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, ID Funcional nº 4142941-9\r\nFÁBIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO, ID Funcional nº 4415002-4\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013 \r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2013.\r\nId: 1617068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617178": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214/78, Norma Regulamentar NR-05 e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.95,\r\n:\r\nDesignar como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 15.01.2014 a 15.01.2015. \r\nOLIVIA ELISABETH DA COSTA - mat. nº 716-1 - Presidente\r\nELIANE LEITE PINHO - mat. nº 743-5 - Suplente\r\nCESAR LIMA DA COSTA - mat. 463-0 - Vice-Presidente\r\nPAULO SERGIO PEREIRA - mat. 943-1 - Suplente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1617178. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617205": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º, do Decreto-Lei n° 220/75, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item I da Ata da 294ª Sessão, realizada no dia 9 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 13 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- os elementos constantes do processo administrativo disciplinar nº E- 04/041/187/2013, instaurado pelo Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo na Ata da 285ª Sessão, publicada no D.O. de 22 de maio de 2013, conforme Portaria CTCE nº 468, publicada no D.O. de 22 de maio de 2013,\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c o art. 59, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979),\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influa na apuração do respectivo ilícito,\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria CTCE n° 468-13, e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar,\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto - Lei nº 220/75, bem como o art. 308, § 3º do Decreto Lei nº 2479/79, até decisão final do processo administrativo disciplinar, o Auditor Fiscal da Receita Estadual - Acir de Melo, matrícula 0.131.802-1, sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Auditor Fiscal da Receita Estadual, o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1617205\r\n"
        ],
        "1617206": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA CTCE Nº 516/2014.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- O art. 1º da Portaria CTCE nº 516, de 13 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Suspender preventivamente, com base no art. 59, § 3º do Decreto - Lei nº 220/75, combinado com o art. 308, § 3º do Decreto nº 2479/79, até a decisão final do processo administrativo disciplinar, o Agente de Fazenda “B” Gilberto Ignácio Maia Filho, matricula nº 195872-7 (ID. func. 1944563- 9), sem prejuízo de sua remuneração.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1617206\r\n"
        ],
        "1617207": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "\r\nCTCE nº 517/2014\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\nO art. 1º da Portaria CTCE nº 517, de 13 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Suspender preventivamente, com base no art. 59, § 3º do Decreto- Lei nº 220/75, combinado com o art. 308, § 3º do Decreto nº 2479/79, até a decisão final do processo administrativo disciplinar, o Agente de Fazenda “B” José Rangel Neto, matrícula nº 257169-3 (ID. func. 1939125-0), sem prejuízo de sua remuneração.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1617207\r\n"
        ],
        "1617213": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\n\r\nRESOL V E:\r\nDesignar os servidores Walter Freitas Netto, Assessor de Auditoria, matr. 1498, Regina Célia da Silva Correia, Assessora Jurídica, matr. 1485, Tânia Suely Cravo Tavares, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº IO/0998/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1617213\r\n"
        ],
        "1617343": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Luiz Fernando Vieira Lemos, ID 442531-4, Andréa oliveira, ID 442532-3 e Fábio Freitas da Silva, ID 5017473-8 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 035/2013, que celebra com a Empresa Elevadores Ivimaia Ltda.-EPP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1617343\r\n"
        ],
        "1617410": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nHOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENCARGO EFETIVO DE MÚSICO INSTRUMENTISTA DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nºE-18/450424/2012, e, considerando o Resultado Final do Concurso Público, publicado no DO de 13 de janeiro de 2014, para provimento do cargo efetivo de MÚSICO INSTRUMENTISTA do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, regidos pela Lei nº3741 de 20 de dezembro de 2001, mediante as condições estabelecidas em Edital publicado no D.O. de 16 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nHOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de MÚSICO INSTRUMENTISTA do quadro permanente da FTM/RJ.\r\nA nomeação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente:\r\nA ordem de classificação;\r\nAo número de vagas previsto no Edital;\r\nA existência de Dotação Orçamentária;\r\nA conveniência administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1617410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617477": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO PARA LEVANTAR O PATRIMÔNIO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/26/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para integrar a Comissão de Vistoria de Bens Móveis Administrativos e Acervo do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação do primeiro, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, e providenciar os Termos de Baixa de Vida Útil bem como qualquer acerto patrimonial que se faça necessário:\r\nServidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Identidade Funcional 28679946\r\nVÂNIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Identidade Funcional 6496075\r\nANA PAULA MARQUES CORREA - Identidade Funcional 20291167\r\nServidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Cultura\r\nHEOÍSA HELENA QUEIROZ - matr. 11/195282-9\r\nLUCIANA MOTA GASPAR DE OLIVEIRA - matr. 75/271.220-6\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO - matr. 60/292.109-6\r\nServidores da Superintendência de Museus/Secretaria Estadual de Cultura\r\nÉRIKA MADEIRA DE SOUZA - Identidade Funcional 5012971-6\r\nLAURA REGINA COUTINHO GHELMAN - Identidade Funcional 5021510-8\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade do respectivo órgão gestor até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nPresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido o prazo de sua conclusão para 31 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1617477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617536": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇACOM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR D no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-09/082/58/2013,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- , com a finalidade de reforçar a segurança junto às Unidades do DEGASE, através do apoio efetivo de contingentes da . \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 26000-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n. \r\nCrédito.\r\nPessoal e Encargos sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.122.0002.2660\r\n3190\r\n00\r\n2.511.000,00\r\nTotal\r\n\r\nVI - INTERVENIENTE: 26110- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Fica a Coordenação Administrativa e Financeira-COAFI/DEGASE responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no Inciso I, Art. 1º, bem como, o cumprimento das disposições contidas no desta Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDEGASE\r\n*Omitida no DOERJ de 23/09/2013.\r\nId: 1617536\r\n"
        ],
        "1617563": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.652/2011,\r\n- Designar os servidores Marcele Santos Vasconcelos ID 5015838-4, Franklin da Silva Francisco ID 543423-8 e Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 132/2013, celebrado com CARLOS CESAR PIRES FILHO, constante do processo administrativo nº E-04/005.652/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1617563\r\n"
        ],
        "1617651": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\nMUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS-no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\nDesignar servidores para compor Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em museologia, ou arquivologia, ou biblioteconomia, ou documentação para prestação de serviço de catalogação e indexação de 6.800 (seis mil e oitocentas) partituras e revisão de 6.100 (seis mil e cem) partituras e não confirmadas no banco de dados da FMIS, autorizado no processo nº E-18/003/166/2013:\r\nPREGOEIRO\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, ID nº 41784740\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, ID nº 42821614\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1617651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617684": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLaboratório de Pesquisas e Análises Diagnósticas Ltda.\r\n105, Saquarema - RJ.\r\n09.075.329/0001-96\r\nE-08/102143/2008\r\n.\r\n4\r\nVallab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nRua Domício da Gama, nº 433, Centro, Maricá - RJ.\r\n04.379.536/0002-00\r\nE-08/001.0006160/2013\r\n.\r\n4\r\nLaboratório Médico de Anatomia Patológica Dra. Mônica C. de Barros Ltda.\r\nRua Ernesto Basílio, nº 30, salas 104 e 105, Centro, Nova Friburgo- RJ.\r\n02.566.229/0001-13\r\nE-08/101895/2008\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.\r\n4\r\ns Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nsala 204, - RJ.\r\n99\r\n2009\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1617684\r\n"
        ],
        "1617685": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "4\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nHospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Chaves Faria, 64, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.054.602/0001-80\r\nE-08/101649/2006\r\nATIVIDADE:\r\nRadiodiagnóstico\r\nPROTOCOLO:\r\n27/11/2007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1617685\r\n"
        ],
        "1617862": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do processo nº E-26/007/7034/2013 (Reg. UERJ 11090/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e, Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do processo nº E-26/007/5975/2013 (Reg. UERJ 9138/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e, Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do processo nº E-26/007/8370/2013 (Reg. UERJ13186/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e, Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do processo nº E-26/007/12728/2013 (Reg. UERJ 19199/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e, Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do processo nº E-26/007/13088/2013 (Reg. UERJ 19619/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e, Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1617862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617921": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JANEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de janeiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1617921\r\n"
        ],
        "1617939": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\n2013\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE TAMOIOS\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nAs Vermelhas Integração e Dinâmicas Ambientais na Construção da\r\nSustentabilidade e Cidadania\r\nAssociação Curupira de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes da Ilha Grande.\r\n- Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha grande - Amhig.\r\n- Associação de Moradores e Amigos da Enseada de Araçatiba.\r\n- Associação dos Moradores da Vila Dois Rios. \r\n- Associação de Pousadas da Enseada do Bananal.\r\nCâmara Municipal de Angra dos Reis.\r\nComitê de Bacia Hidrográfica da Região da Baía da Ilha Grande - \r\nCBH BIG.\r\nComitê de defesa da Ilha Grande - Codig.\r\n- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio. \r\nConselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/RJ.\r\nConselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande\r\n- Consig. \r\nEletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear. \r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do\r\nRio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nFundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra.\r\n- Grupo Ecológico de Vôo da Ilha Grande.\r\n- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. \r\n- Instituto Di'tá Ko'tená.\r\nLiga Cultural Afro-Brasileira.\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB 21ª Subseção Angra dos\r\nReis.\r\nOrganização para Sustentabilidade da Ilha Grande - Osig.\r\nPalma Editora Ltda.\r\nParceiros da Terra - Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais.\r\nPetrobras Transporte S/A - Transpetro. \r\n- Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n- Sindicato dos trabalhadores nas empresas próprias e contratadas na indústria e no transporte de petróleo, gás, matérias-primas, derivados, petroquímica e afins, energias de biomassas e outras renováveis e combustíveis alternativos no Estado do Rio de Janeiro - Sindipetro RJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande, do INEA.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/DIBAP n° 38, de 28 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nDiretor da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1617939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617953": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDivulGa a rotina contábil para o registro da receita e transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - fundeb e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, que trata, dentre outros temas, da padronização dos procedimentos contábeis e orçamentários relativos ao FUNDEB,\r\n- a edição da Circular SUNOT/CGE nº 04/2013, que divulga a ROTINA CONOR/SUNOT/CGE n° 004/2013, que trata dos procedimentos contábeis para os registros patrimoniais e orçamentários do FUNDEB elaborada com base no PCASP/2013, e\r\n- a necessidade de dar melhor transparência da metodologia referente aos registros contábeis dos atos e fatos relacionados à arrecadação e transferência dos valores pertencentes ao FUNDEB na contabilidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE nº 004/2013, divulgada no dia 02 de janeiro de 2013, que trata dos procedimentos contábeis para os registros patrimoniais e orçamentários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\nTodas as atualizações da rotina ora apresentada serão divulgadas na página da Secretaria de Estado de Fazenda e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da divulgação da rotina contábil de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1617953\r\n"
        ],
        "1617954": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " \r\nTRATA A PRESENTE ROTINA DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA OS REGISTROS PATRIMONIAIS E ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. \r\nConsiderando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53/2006, e regulamentado pela Medida Provisória 339/2006, convertida na Lei nº 11.494/2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007;\r\nConsiderando a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, que trata, dentre outros temas, da padronização dos procedimentos contábeis e orçamentários relativos ao FUNDEB e,\r\nConsiderando ainda, a Determinação nº 39 emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo de 2011, que trata da adoção de medidas para o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro dos procedimentos específicos para o FUNDEB, dispostos no MCASP, aprovado pela Portaria STN n° 406/2011, que serão obrigatórios a partir do exercício de 2012, conforme dispõe a Por taria STN n° 828/2011, com as devidas alterações decorrentes da Portaria STN nº 231/2012.\r\nApresentamos a presente rotina visando consolidar as orientações e procedimentos de contabilização do FUNDEB. \r\n1 - Do Conceito \r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 31 de dezembro de 2020.\r\nA implantação do FUNDEB foi realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, sendo que o fundo está funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial no âmbito dos Estados e Municípios e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% (vinte por cento) de contribuição. O FUNDEB é composto por 20% (vinte por cento) das fontes de receitas elencadas no art. 3º da Lei Federal nº 11.494/2007, correspondentes a classificação orçamentária da receita conforme a seguir. \r\n411120500 IMPOSTO S/PROPR. DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA\r\n411120503 ................... COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA\r\n411120700 IMPOSTO TRANSM. CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD\r\n411120702 ................... COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD\r\n411130200 IMP. S/CIRC.MERC. E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-ICMS\r\n411130203 ................... COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB- ICMS\r\n411130209 ................... COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES\r\n419112000 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n419112003 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO ITCMD\r\n419114100 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA\r\n419114105 ................... COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA\r\n419114200 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS\r\n419114211 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS\r\n419114212 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLES\r\n419131400 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA\r\n419131403 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS. MULTA DIV. AT. IPVA\r\n419131500 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n419131505 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS. MULTA DIV. ATIVA ICMS\r\n419132000 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD\r\n419132003 ................... COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV. ATIVA-ITCMD\r\n419311400 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA\r\n419311404 ................... COTA-PARTE FUNDEB DIV. ATIVA - IPVA\r\n419311500 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n419311503 ................... COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS- FUNDEB\r\n419312000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n419312003 ................... COTA-PARTE FUNDEB DIV. ATIVA - ITCMD\r\n2 - Procedimentos Contábeis\r\nAs receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos, em seus respectivos códigos de Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA, no momento do fato gerador da receita tributária. De acordo com a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, os impostos são registrados no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa - Impostos”, desde que a competência para arrecadação seja do ente federativo, devendo ser observado o detalhamento específico da conta. As transferências da União (FPE, IPI e LC nº 87/1996) são registradas no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa - Transferências Intergovernamentais”, devendo ser observado o devido detalhamento da conta contábil. No momento do recebimento do tributo ou transferência, além do registro da entrada do disponível, ocorre a contabilização da conta de receita orçamentária, na classe de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, cuja natureza de receita deve ser informada como detalhamento da conta contábil ou com uso do conta-corrente.\r\nOs valores percentuais deduzidos da arrecadação das receitas e aqueles retidos automaticamente das transferências, ambos destinados à formação do FUNDEB, são registrados em conta contábil de variação patrimonial diminutiva, acompanhados de dedução parcial da receita orçamentária realizada no valor da parcela deduzida.\r\n\r\n3 - Do Plano de Contas \r\nApresentamos as contas contábeis constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ para contabilização de que trata esta rotina.\r\n111110604 ................... BANCO C/ ARRECADACAO - FUNDEB/ESTADO\r\n\r\n111110704 ................... BANCO C/ ARRECADACAO - FUNDEB/ESTADO\r\n218950000 OUTRAS OBRIG. A CURTO PRAZO - INTER OFSS-MUNIC.\r\n218952500 TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n218952523 ................... = FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC.BASICA-FUNDEB\r\n352000000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS\r\n352200000 TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n352240000 TRANSF. AO FUNDEB - INTER OFSS - ESTADO\r\n352240100 TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n352240101 ................... TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n621100000 RECEITA A REALIZAR\r\n621110000 RECEITA A REALIZAR\r\n621110100 ARRECADACAO ORCAMENTRIA-NATUREZA DA RECEITA\r\n621110101 ................... RECEITA A REALIZAR\r\n621200000 RECEITA REALIZADA\r\n621210000 RECEITA REALIZADA\r\n621210100 REALIZACAO DA RECEITA\r\n621210101 ................... RECEITA REALIZADA\r\n621220000 ARRECADACAO ORCAMENTARIA - FONTE DE RECURSO\r\n621220100 CONTROLE POR FONTE DE RECURSO\r\n621220101 ................... ARRECADACAO REALIZADA POR FONTE DE RECURSOS\r\n621220199 ................... OUTRAS ARRECADACOES\r\n621300000 DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA\r\n621310000 DEDUCOES DA RECEITA ORCAM. POR TRANSFERENCIA\r\nORCAM. P/TRANSF. LEG. E CONSTIT.\r\n621310101 ................... * = DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA - FUNDEB\r\n721110000 DISPONIBILIDADES DE RECURSOS\r\n721110100 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE\r\n721110109 ................... DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n799992000 CONTROLE DO RESULTADO FINANCEIRO COM FUNDEB\r\n799992099 ................... GANHO/PERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n821110000 DISPONIBILIDADE POR DESTINACAO DE RECURSOS\r\n821110100 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n821110101 ................... CONTRAPARTIDA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS\r\n899220500 DEMAIS OBRIGACOES FINANCEIRAS A PAGAR\r\n899220506 ................... DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n899299900 CONTRAPARTIDA DE OBRIGACOES A PAGAR\r\n899299901 ................... CONTRAPARTIDA DE OBRIGACOES A PAGAR\r\n899250100 DEMAIS OBRIGACOES FINANCEIRAS PAGAS\r\n899250105 ................... DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n899992000 GANHO/PERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n899992001 ................... = DESPESAS DO FUNDEB\r\n899992002 ................... = *RECEITAS DO FUNDEB\r\n4 - Do registro contábil das receitas do FUNDEB.\r\n4.1 - Registro da receita arrecadada através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ e da retificadora com apropriação do Passivo Financeiro - DDO/FUNDEB\r\nAs naturezas orçamentárias da receita, relacionadas no item 1 desta rotina terão o registro da dedução da receita orçamentária e apropriação do passivo financeiro realizados automaticamente pelo sistema, no momento do registro da arrecadação, conforme modelo e roteiro contábil a seguir.\r\nSIAFEM20XX-CONTAB, CONSULTAS, DETACONTA (DETALHA CONTA CONTABIL) \r\nDATA EMISSAO: NNMMM20XX NUMERO: 20XXNAXXXXX\r\nUNIDADE GESTORA: 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO: 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA: 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO FAVORECIDA : 00001 - TESOURO\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n800110 DOMBAN 4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\n800615 DOMBAN 4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\n4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\nHISTORICO: REPASSE DESTA DATA\r\n(Espelho Contábil)\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n111110604 - Banco c/ Arrecadação - FUNDEB/ESTADO\r\n4YYYYYYYY - VPA/FUNDEB\r\n621310101 - * Deduções da Rec. Orçament. - FUNDEB\r\n621110101 - Receita a Realizar\r\n621220199 - Outras Arrecadações\r\n621220101 - Arrecadação Realizada p/ FR\r\n621230199 - Outros Repasses\r\n621230101 - Arrecadação Repassada p/ FR\r\n899299901 - Contrapartida de Obrigações a Pagar\r\n899220506 - Dep. de Div. Origens - DDO/FUNDEB\r\n721110109 - Dep. de Div. Origens - DDO/FUNDEB\r\n821110101 - Contrapartida de Disponib. Financeira\r\n352240101 - VPD - Transferência ao FUNDEB\r\n799992099 - Ganho/Perda Líquida do FUNDEB ²\r\n¹\r\n899992001 - Despesas do FUNDEB\r\nA obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, tem como conta corrente ANO + CNPJ DO BANCO DO BRASIL (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\nA conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo debitada pelo uso do evento 80.0.120 e creditada pelo uso do evento 80.0.302, conforme item 4.4 da presente rotina.\r\n- Registro da receita e da retificadora (obrigatoriamente no mesmo momento) e apropriação do passivo\r\nAs naturezas orçamentárias das receitas abaixo relacionadas, por não serem arrecadadas através do documento de arrecadação do ERJ - DARJ terão o registro da dedução da receita orçamentária e a apropriação do passivo financeiro manualmente, quando da arrecadação da receita na rubrica correspondente, conforme modelo e roteiro contábil a seguir.\r\n4.1.7.2.1.01.03 .............. COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB\r\n4.1.7.2.1.01.14 .............. COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI\r\n4.1.7.2.1.36.02 .............. TRANSF. FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FUNDEB\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\nDATA LANCAMENTO : NNMMM20XX TELA : 01/01\r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA :\r\nGESTAO FAVORECIDA :\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n550505 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\n800301 4YYYYYYYY 007000000 0,00\r\n4YYYYYYYY 007000000 0,00\r\nHISTORICO: COTA PARTE DO XXXXXXXXXXX DISTRIBUIDO NESTA DATA\r\n(Espelho Contábil)\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n1111103ZZ - Banco c/ Movimento\r\n4YYYYYYYY - VPA/FUNDEB\r\n621310101 - * Deduções da Rec. Orçament. - FUNDEB\r\n621110101 - Receita a Realizar\r\n621220199 - Outras Arrecadações\r\n621220101 - Arrecadação Realizada p/ FR\r\n621230199 - Outros Repasses\r\n621230101 - Arrecadação Repassada p/ FR\r\n899299901 - Contrapartida de Obrigações a Pagar\r\n899220506 - Dep. de Div. Origens - DDO/FUNDEB\r\n721110109 - Dep. de Div. Origens - DDO/FUNDEB\r\n821110101 - Contrapartida de Disponib. Financeira\r\n352240101 - VPD - Transferência ao FUNDEB\r\n799992099 - Ganho/Perda Líquida do FUNDEB ²\r\n¹\r\n899992001 - Despesas do FUNDEB\r\n\r\nA obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, tem como conta corrente ANO + CNPJ DO BANCO DO BRASIL (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\nA conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo debitada pelo uso do evento 80.0.120 e creditada pelo uso do evento 80.0.302, conforme item 4.4 da presente rotina.\r\n4.3 - Registro da confirmação da baixa do banco pela transferência dos recursos do FUNDEB ao Banco do Brasil S.A.\r\nEste evento de confirmação de pagamento será feito tanto para lançamentos automáticos quanto para os manuais.\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\nDATA LANCAMENTO: NNMMM20XX TELA : 01/01\r\nUNIDADE GESTORA: 999900 - TESOURO ESTADUAL\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : \r\nGESTAO FAVORECIDA: \r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\nNULO 0XX000000 0,00\r\n560605 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\nHISTORICO: VR. REF. CONTABILIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA XXXXX/FUNDEB-ESTADO SALDO ANTERIOR (NNN/XX), CONFORME PROCESSO E-04/00X.XXX/20XX\r\n(Espelho Contábil)\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n1111103ZZ - Banco c/ Movimento\r\n821110101 - Contrapartida de Disponib. Financeira\r\n721110109 - Dep. de Div. Origens - DDO/FUNDEB\r\n899220506 - Dep. de Div. Origens - DDO/FUNDEB\r\n899299901 - Contrapartida de Obrigações a Pagar\r\n793110201 - Contrapartida de Obrigações Pagas\r\n899250105 - Dep. Diversas Origens - DDO/FUNDEB\r\n\r\nA obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, tem como conta corrente ANO + CNPJ DO BANCO DO BRASIL (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\n4.4 - Registro da receita do FUNDEB pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nEste evento será utilizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Educação, pela confirmação do ingresso dos recursos do FUNDEB em conta corrente específica.\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\nDATA LANCAMENTO : NNMMM20XX TELA : 01/01\r\nUNIDADE GESTORA : 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : \r\nGESTAO FAVORECIDA : \r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n800302 417240100 015000000 0,00\r\n550505 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\nHISTORICO: VR. REF. CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB COMPETENCIA XXX/20XX, CONFORME PROCESSO E- XX/00X.XXX/20XX\r\n(Espelho Contábil)\r\nUG 1\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n1111103ZZ - Banco c/ Movimento\r\n454010101 - VPA Transf. Recursos FUNDEB\r\n621110101 - Receita a Realizar\r\n621210101 - Receita Realizada\r\n621220199 - Outras Arrecadações\r\n621220101 - Arrecadação Realizada por Fonte\r\n721110101 - Disponibilidade p/ FR - Caixa/Bancos\r\n821110101 - Contrapartida Dispobilidade Financeira\r\nUG 2\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n899992002 - *Receitas do FUNDEB\r\n799992099¹ - Ganho/Perda Líquida do FUNDEB\r\nA conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo creditada pelo uso do evento 80.0.302 e debitada pelo uso do evento 80.0.120, conforme itens 4.1 e 4.2 da presente rotina.\r\nId: 1617954\r\n"
        ],
        "1618026": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nJANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE COTISTA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e observando o item 5.3 do Termo de Participação do ISEPAM, ISERJ, FAETERJ Rio, FAETERJ Paracambi e FAETERJ Petrópolis, junto ao SiSU-MEC, e do Edital do SiSU nº 4/2014.1 e o que consta no processo administrativo nº E-26/005/229/2014.\r\n:\r\n- Instituir Comissões de análise da documentação do candidato à vaga de cota do SiSU - Sistema de Seleção Unificada, do(s) curso(s) do ISERJ, ISEPAM, FAETERJ Rio, FAETERJ Petrópolis e FAETERJ Paracambi, conforme o item 5.3 do Termo de Participação e do item 5, do Edital SiSU nº 3/2013.1.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota, de cada unidade, deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem como cotistas no SiSU 2014.1 e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n- Compõe a documentação a ser analisada pela Comissão todos os documentos que comprovem a situação da cota e da carência socioeconômica do candidato, conforme a Lei Estadual 5.346/2008 e o item 5.3 do Termo de Participação dos Institutos Superiores e das FAETERJ´S, junto ao SiSU/MEC. \r\nAs Comissões ficam assim constituídas:\r\nFAETERJ PARACAMBI\r\nANTONIO ORLANDO IZOLANI - MATR. 115.674-4\r\nGEOVANI NUNES DORNELAS - MATR. 112.123-5\r\nGILVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO MATR. 112040-1\r\nTEREZA APARECIDA FERREIRA DORNELAS - MATR. 224.904-3\r\nTÚLIO QUETO DE SOUZA PINTO - MATR. 226.308-5\r\nRAFAEL VIEIRA DA SILVA - MATR. 113.271-1\r\nFAETERJ RIO\r\nANA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE - MATR. 225.668-1\r\nEDUARDO JOSÉ PAZ FERREIRA - MATR. 225.016.-5\r\nJAMILE ALLEN - MATR. 332.220-3\r\nJULIO CESAR DA SILVA - MATR. 115.729-6\r\nMARIA CLÁUDIA ROENICK GUIMARÃES - MATR. 225.727-7\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR - MATR 225.746-7\r\nISERJ\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - MATR. 0225.76-3\r\nFLÁVIO AMORIM MARQUES - MATR. 220.923-7\r\nPATRICIA MANESCHY DUARTE DA COSTA - MATR. 0115.472-3\r\nTATIANA BEAKLINI MORAES - MATR. 0115.534-0\r\nISEPAM\r\nEDMÉA BARBOSA NOGUEIRA DIAS - MATR. 280.270-0\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES - MATR. 254.628-1\r\nLUIZ CARLOS VASCONCELOS DA SILVA JÚNIOR - MATR. 224.385- 5\r\nMIRIAM CARVALHO DE ARAÚJO BARRETO - MATR. 254.628-1\r\nMÔNICA SOUZA ALVES - MATR. 292.95-2 \r\nRITA DE CÁSSIA LEITÃO GOMES - MATR. 807.050-0\r\nFAETERJ PETRÓPOLIS\r\nJULIANA ELIAS DE MAYRINCK KARL - MATR. 225.956-2\r\nRENATO CÂMARA DA SILVA - MATR. 225.205-4\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA - MATR. 226.436-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/01/2014.\r\nId: 1618026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1618098": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100. \r\nSUPLENTE:\r\nVERA LUCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nPresidente \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO D, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100. \r\nSUPLENTE:\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, matrícula nº 13/56487.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nPresidente \r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula n° 13/90892 - Presidente \r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100\r\nSUPLENTE:\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, matrícula nº 13/56487.\r\n- Nos impedimentos do Presidente da Comissão, a Presidência será exercida pelo membro efetivo NILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1618098. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1618121": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "DE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/03.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.766.034\r\n28.696.458/0001- 46\r\nAvesso Confecções LTDA ME\r\nE- 04/218742/11\r\n01/08/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1618121\r\n"
        ],
        "1618122": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "DE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n82.135.413\r\nLINIFÍCIO LESLIE S/A\r\n2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1618122\r\n"
        ],
        "1618123": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nRaiz do CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.702.528\r\n13.532.116\r\nModular Sistema Construtivo LTDA\r\nE-04/180371/2012\r\n01/09/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1618123\r\n"
        ],
        "1618442": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 56 da Lei Federal nº 8666/93 e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/16/2014.\r\n- Designar o servidor FABIO LEONE MACHADO, ID nº 41856767, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seu cargo, como Leiloeiro Administrativo para realização de leilões de descarte de veículos irrecuperáveis abandonados em depósitos do DETRAN/RJ.\r\nA designação tem prazo de 01 (um) ano.\r\nO leiloeiro administrativo poderá utilizar a estrutura da comissão Permanente de Licitação para realização dos procedimentos dos leilões.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 4326, de 04 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1618442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1618585": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO PARA LEVANTAR O PATRIMÔNIO DO MUSEU HISTORICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do proc. nº E- 18/002/26/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para integrar a Comissão de Vistoria de Bens Móveis Administrativos e Acervo do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação do primeiro, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, e providenciar os Termos de Baixa de Vida Útil, bem como qualquer acerto patrimonial que se faça necessário:\r\nServidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Identidade Funcional 28679946\r\nVÂNIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Identidade Funcional 6496075\r\nANA PAULA MARQUES CORREA - Identidade Funcional 20291167\r\nServidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Cultura\r\nHEOÍSA HELENA QUEIROZ - matr. 11/195282-9\r\nLUCIANA MOTA GASPAR DE OLIVEIRA - matr. 75/271.220-6\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO - matr. 60/292.109-6\r\nServidores da Superintendência de Museus/Secretaria Estadual de Cultura\r\nÉRIKA MADEIRA DE SOUZA - Identidade Funcional 5012971-6\r\nLAURA REGINA COUTINHO GHELMAN - Identidade Funcional 5021510-8\r\nANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA - Identidade Funcional 2868244-0\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade do respectivo órgão gestor até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido o prazo de sua conclusão para 31 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17 de janeiro de 2014.\r\nId: 1618585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1618796": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 043/2013, celebrado entre o Proderj e a First Decision Ltda., Processo nº E-12/078/3402/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula 292.350-6.\r\nLANA MARIA DA SILVA JACQUES - matrícula 291.989-2.\r\nREGINA COELI GARIBALDI MANDARINO - matrícula 292.193-0.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 043/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1618796. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1618885": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINCUMBIDA DE ELABORAR AS DIRETRIZES E CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições, de acordo com a Norma Regulamentar N -05 publicada no DOU de 06.06.2007, e a alteração introduzida na NR - 04 pela Portaria n° 01, de 12.05.1995, e tendo em vista o Processo nº E- 02/003/001124/2013.\r\n- o Memorando CIPA S/N de 09/12/2013; e\r\n- a PORTARIA n° 18/02/2013,\r\n:\r\n- Designar os funcionários JOÃO LUIZ MARQUES - matricula n° 454-9, ROGERIA RAMALHO DA SILVA - matricula n ° 260-0, ELIETE MOREIRA DE S. DA COSTA- matricula n° 976-1 e CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA - matricula n° 1044-7, para , sob a presidência do primeiro, constituir Comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA- da sede, Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do centro Estadual de Pesquisa em qualidade de Alimentos e do antigo laboratório de Controle Biológico, para o período de 15.01.2014 a 15.01.2015.\r\n- A comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para divulgar o resultado do processo eleitoral.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1618885. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619037": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ÁREA CENTRAL DE NITERÓI E REVITALIZAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de janeiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para implantação do projeto de requalificação urbana dos espaços públicos da área de abrangência da operação urbana consorciada da área central de Niterói e revitalização da frente marítima, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\nDesignar Luiz Martins Heckmaier, matrícula nº 2700348/2; DENISE FLORES LIMA, matrícula nº 2701301-0; Breno Maurício Pantoja da Silva, matrícula nº 391118-7; Flávia Valença Lima, matrícula nº 391112-0; Cláudio Nogueira Vignoli, matrícula nº 390346-5; Aline Rezende Peixoto, matrícula nº 390137-8, Maurício Couto César Junior, matrícula nº 2701348-1, Ricardo Augusto de Almeida Voivodic, matrícula n° 390157-6, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, matrícula n° 4010002-6, Anselmo Federico Neto, matrícula n° 2701040-4 e Ramon Vicente Ayres Neves, matrícula n° 390726-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.19649/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designada a servidora Flavia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, Gerente de Direito Ambiental, como representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1619037. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619084": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 406 DE 08 JANEIRO DE 2014\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o processo administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\nNOME\r\nCARGO\r\n1003088-0\r\nANTONIO LOURENÇO DA ROCHA\r\nPROF. DOCENTE I\r\n518994-9\r\nDILMA BATISTA\r\nPROF. DOCENTE I\r\n130627-3\r\nIDELZA DA SILVA BRANDÃO\r\nPROF. DOCENTE I\r\n156104-2\r\nISIS MARIA ALVES MAIA\r\nPROF. ASS. ADM EDUC II\r\n152214-3\r\nMARÍLIA MIRANDA VIEIRA DE ARAÚJO\r\nPROF. DOCENTE I\r\n93297-0\r\nRAFAEL DIAZ PERUZZO\r\nPROF. DOCENTE I\r\n244771-2\r\nTANIA CRISTINA PESSANHA FERREIRA\r\nPROF. DOCENTE I\r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1619084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619262": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npor 08 (oito) dias, o prazo para conclusão de Sindicância, objeto do processo nº E- 26/007/3873/2013. (Reg. UERJ 6125/2013).\r\nId: 1619262. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619348": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAS DECISÕES DESTA AUTARQUIA PARA FIXAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- que a Lei Estadual n° 6.007/2011, prevê, em seu art. 38, que a pena base pode ser atenuada de um terço ao dobro ou agravada de um terço ao dobro, porém, não dispõe de critérios de dosimetria dos atenuantes e agravantes, e\r\n- a necessidade de uniformidade nas decisões desta autarquia para a fixação de sanções administrativas,\r\nHavendo concomitância entre hipóteses atenuantes e agravantes, a pena base será inicialmente agravada e, após a obtenção do resultado agravado, será calculado o resultado atenuado.\r\nA pena agravada irá atender aos seguintes critérios:\r\nna presença de uma das situações agravantes previstas no inciso II do art. 38 da Lei Estadual n°6.007/2011, a pena base será agravada de um terço;\r\n- na presença de mais de uma das situações agravantes previstas no inciso II do art. 38 da Lei Estadual n° 6.007/2011, a pena será agravada de um terço pela presença do primeiro agravante, somado de 1 sexto por cada agravante que exceda o primeiro.\r\nA pena atenuada será obtida com base nos seguintes critérios:\r\nna presença de uma das situações atenuantes previstas no inciso I do art.38 da Lei Estadual n°6.007/2011, a pena será reduzida de um terço;\r\nna presença das duas situações atenuantes previstas no inciso I do art. 38 da Lei Estadual n° 6.007/2011, a pena será reduzida pela metade;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1619348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619352": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o Ofício DMAC nº 001/2014,\r\n- a Portaria JUCERJA nº 914/2010, de 26 de abril de 2010,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida a servidor do Município de Macaé, HOMERO ZÓZIMO ALVES DA SILVEIRA, matrícula 11003, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1619352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619353": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM SETORES ESPECÍFICOS DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer atividades relativas à Área de Protocolo e Informação de Comércio da Superintendência de Registro de Comércio, a serem realizadas no horário das 10 às 17 horas, de acordo com a localização da respectiva unidade:\r\nSede - Av. Rio Branco, 10, 1º e 2º andar: entrada de processos de registro de comércio;\r\nUnidade Lavradio - Rua do Lavradio, 42: entrada e saída de todos as modalidades de escriturações mercantis - livros, fichas, folhas avulsas e SPED;\r\nUnidade Sete de Setembro - Rua Sete de Setembro, 193: entrega aos usuários dos processos de registro de comércio deferidos, indeferidos e em exigência.\r\n- Os servidores lotados nas unidades mencionadas cumprirão expediente no horário das 9 às 18 horas.\r\nO trânsito de documentos entre as unidades e a sede será executado por meio de malotes lacrados.\r\nCabe à Superintendente de Registro de Comércio o controle e a fiscalização dos malotes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias JUCERJA nº 1011, de 04 de abril de 2011 e nº 1132, de 25 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1619353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619450": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nPROCON-RJ\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nATRIBUI COMPETÊNCIA AO DIRETOR JURÍDICO NAS SITUAÇÕES DE AUSÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE DO DIRETOR PRESIDENTE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nNas situações de ausência ou indisponibilidade do Diretor- Presidente, suas atribuições serão exercidas, em substituição, pelo Diretor Jurídico.\r\n- Os atos praticados pelo Diretor Jurídico em substituição ao Diretor-Presidente podem sofrer controle de legalidade posterior pelo Diretor-Presidente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1619450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619462": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO , EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/449607/2012, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os servidores do Município de São Gonçalo, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPATENTE\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nDATA\r\nMÍDIA\r\nTécnico Especializado em Trânsito\r\nDouglas Carvalho Paiva\r\n21533\r\n29/03/2012\r\nD.O.M\r\nFiscal de Transportes\r\nAlcir da Silva Garcia\r\n14017\r\n27/10/2011\r\nD.O.M\r\nFiscal de Transportes\r\nEmerson de Oliveira Marins\r\n13995\r\n27/10/2011\r\nD.O.M\r\nFiscal de Transportes\r\nJorge Paulo de Oliveira Neres\r\n12992\r\n27/10/2011\r\nD.O.M\r\nFiscal de Transportes\r\nLuiz Monteiro de Carvalho\r\n14093\r\n27/10/2011\r\nD.O.M\r\nFiscal de Transportes\r\nPaula Baptista Machado de Mello\r\n14824\r\n27/10/2011\r\nD.O.M\r\nCoordenador\r\nAlcenir Souza de Siqueira\r\n106819\r\n01/05/2010\r\nD.O.M\r\nCoordenador\r\nCarlos Alberto Barboza\r\n107015\r\n01/05/2010\r\nD.O.M\r\nCoordenador\r\nHélio Partelli\r\n107668\r\n28/01/2012\r\nD.O.M\r\nCoordenador\r\nOswaldo Luiz Mattos Coutinho\r\n108526\r\n27/04/2011\r\nD.O.M\r\nDiretor de Divisão\r\nGilson de Oliveira Silva\r\n107890\r\n12/11/2010\r\nD.O.M\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1619462. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619463": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA UEZO Nº 404 DE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº E-26/15.462//2011 e a Resolução CONSU nº 029/2013,\r\nInstituir Comissão para apresentação de nova proposta para o Regime de Trabalho de tempo integral com Dedicação Exclusiva do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão será composta pelos membros relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nPROFª. EDNA ALVES DOS ANJOS VALOTTA - matr. 500.083-1 - Presidente da ADUEZO\r\nPROF. FÁBIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES - matr. 500.035-1\r\nPROF. ALBERT LUIZ SUHETT - matr. 500.117-7\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1619463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619464": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 405 DE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e o item 10.1 do Edital do SiSU nº1/2014,\r\nInstituir Comissão de Avaliação socioeconômica dos candidatos às vagas de ação afirmativa no SiSU 2014, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU Nº 1 /2014, publicado no D.O. de 06 de janeiro de 2014.\r\nA Comissão de Avaliação socioeconômica deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem às vagas de ação afirmativa no SiSU 2014 e encaminhar o resultado da análise à Coordenação de Ingresso.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nProf. Alisson Clay Rios da Silva - matrícula nº 500.075-7 - Presidente\r\nProfª. Rosana Benatti Ferreira Pereira - matrícula nº 223.033-2\r\nÁureo Higino Santana da Silva - matrícula nº 3074-2\r\nCamila de Sousa Montezano - matrícula nº 40.146-3\r\nLeila de Andrade Oliveira - matrícula nº 40.161-2\r\nPatrícia Costa Pereira da Silva - matrícula nº 40.155-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1619464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619465": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009,\r\nDesignar Vania Firmino Vieira, administradora, matrícula 40.163-8, como responsável pela Central Analítica, para que, sob a subordinação da Prefeitura UEZO responda pelas seguintes atribuições:\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n2) emitir mensalmente relatório referente às atividades realizadas pela Prefeitura e os contratos ligados a ela;\r\n3) identificar e selecionar equipamentos e materiais destinados a recuperação de bens da UEZO;\r\n4) acompanhar a contratação, implantação e execução do serviços atendidos pela Prefeitura;\r\n5) confecção de Termos de Referência de contratos ligados à Prefeitura;\r\n6) planejar, coordenar e controlar as compras e estoque de materiais necessários aos serviços prestados pela Prefeitura à UEZO;\r\n7) desenvolver estudos necessários a alienação de materiais em estoque, excedente ou obsoleto;\r\n8) organizar e manter o controle de todas as documentações que são recebidas e emitidas pela Prefeitura;\r\n9) adotar procedimentos para conter o desperdício de consumo de água, energia elétrica e gás;\r\n10) realizar estudo em conjunto com as coordenações, para o melhoramento dos serviços;\r\n11) realizar estudo sobre as condições de segurança da UEZO, preocupando-se com a fuga e evasão, combate a incêndio, vulnerabilidade da Instituição;\r\n12) promover periodicamente exercícios ligados à área de segurança de pessoas e patrimônio;\r\n13) desempenhar outras atribuições inerentes à administração, ainda que não descritas neste ato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\n\r\nReitor\r\nId: 1619465. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619466": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA UEZO Nº 407 DE 17 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto I - Processo nº E-26/002/514/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\nDra. Rosana da Paz Ferreira - Titular Interno\r\nDr. Fernando Portela Camara - Titular Externo\r\nDra. Maja Kajin - Titular Externo\r\nDra. Emília Matos do Nascimento - Suplente Interno\r\nDr. Francisco José Rocha de Sousa - Titular Interno\r\nDra. Ana Paula Canedo Valente - Titular Externo\r\nDr. Marcelo Alex de Carvalho - Titular Externo\r\nDr. João Bosco de Salles - Suplente Interno\r\nDr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nDra. Karla Consort Ribeiro - Titular Externo\r\nDra. Maria da Graça Derengowski Fonseca - Titular Externo\r\nDr. Gilberto Jorge da Cruz Araújo - Suplente Interno\r\nDr. Roberto Nicolsky - Titular Interno\r\nDr. Karim Dahmouche - Titular Externo\r\nDra. Marcia Regina Soares da Silva - Titular Externo\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - Suplente Interno\r\nDr. Ramon de Attayde Barros de Souza - Suplente Interno\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1619466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619726": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃOPARA OS FINS QUE \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/3256/2013\r\n43/2013\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho -Id 4392661-4\r\nId 5023026-3\r\nId 5004984-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1619726\r\n"
        ],
        "1619755": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para exercerem suas atividades na Área de Protocolo e Informação de Comércio da sede da JUCERJA:\r\nNome\r\nCargo\r\nMatricula\r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS\r\nChefe da Área de Protocolo e Informação de Comércio\r\n0700114-2\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n012-5\r\nKATIA MARIA PAULINA DA SILVA\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n049-7\r\nDENISE RACHID LOURENÇO DA SILVA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n021-6\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700010-2\r\nGUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700052-4\r\nVÂNIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700086-2\r\nWILLIAM SZALAI DE MOURA GONÇALVES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700101-9\r\nMOISÉS DOS SANTOS SANTORO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700123-3\r\nCAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700130-8\r\nJARBAS SILVESTRE DA CRUZ\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700143-1\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700028-4\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para exercerem suas atividades na Área de Protocolo e Informação de Comércio da Unidade Sete de Setembro:\r\nNome\r\nCargo\r\nMatricula\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\nChefe de Setor da Unidade Sete de Setembro\r\n0700056-5\r\nJOSIMÁ PEREIRA DA SILVA\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n046-3\r\nZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n050-5\r\nMARISA MOREIRA AMARAL\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n103-2\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para exercerem suas atividades na a Área de Protocolo e Informação de Comércio da Unidade Lavradio:\r\nNome\r\nCargo\r\nMatricula\r\nGILSON VASCONCELOS BERNARDO\r\nChefe de Setor da Unidade Lavradio\r\n0700078-9\r\nGUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n0700063-1\r\nALBERTO DE LIMA VILLAR\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n005-9\r\nSEBASTIÃO VIANA NERES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700081-3\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n074-5\r\nANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700103-5\r\nNEI ROBSON DE SOUZA MORORÓ HERDY\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700115-9\r\nCLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700140-7\r\nLETÍCIA FREITAS DA COSTA MACHADO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700109-2\r\nTHAISE PINHEIRO HERCOWITZ\r\nTécnico de Registro de Empresas (Contratado Temporário)\r\n7000097-1\r\nLUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA\r\nTécnico de Registro de Empresas (Contratado Temporário)\r\n7000093-0\r\nJAIME ALVES DA SILVA FILHO\r\nTécnico de Registro de Empresas (Contratado Temporário)\r\n7000094-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1619755. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619774": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E O SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos.\r\nInício 01/01/2014 - Término: 30/06/2014.\r\n: 2232 - JUCERJA.\r\n2232 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.16\r\n10\r\nR 88.218,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1619774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619807": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\n: Início 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210200 - SSCS.\r\n: 390100 - SSCS.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 170.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1619807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619808": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESINDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 26\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração e publicação de livro comemorativo da JUCERJA.\r\n: Início 01/01/2014 - Término: 31/03/2014\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - SSCS.\r\n: 390100 - SSCS.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 54.468,75\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social - SSCS\r\nId: 1619808. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619853": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE E DIVULGA SUBSTITUTOS EVENTUAIS DE CHEFIAS DEFINIDAS PELO DECRETO 44.367/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, sem prejuízo de suas atribuições, os substitutos eventuais dos seguintes titulares de unidades da estrutura básica da JUCERJA, definida pelo Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, nos seus impedimentos e afastamentos legais:\r\nCARGO\r\nSUBSTITUTO\r\nChefe da Área de Rede / SIF\r\nSuperintendente de Informática\r\nChefe da Área de Desenvolvimento / SIF\r\nCoordenador de TI\r\nChefe de Setor da Unidade Sete de Setembro / SRC\r\nSuperintendente de Registro de Comércio\r\nChefe de Setor da Unidade Lavradio / SRC\r\nSuperintendente de Registro de Comércio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1619853. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1619920": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar ID 4244124-2, pelo servidor Federico Otto Vogetta Neto, na Comissão de acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n005/2012\r\nE-04/007.748/2011\r\n861/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1619920\r\n"
        ],
        "1620029": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA ST Nº 959 DE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\nDADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DEDE JANEIRO A 2 DE FEVER.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1620029\r\n"
        ],
        "1620336": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nNº 09\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Administrativa e Operacional ao Programa do Governo - Estradas da Produção - conforme Cláusula 7ª, § 1º do mencionado contrato, constituída pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nLIÉSSE DE SÁ, mat. 4930-4\r\nDIEGO NORMANDE DE SOUZA, mat. 1667-5\r\nEMERSON LEONI DE SOUSA RIBEIRO, mat. 1464-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1620336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1620571": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nTO DO PRESIDENTE\r\nJANEIRO DE 2014\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo nº E- 26/005/9904/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n- a Lei Estadual nº 6363, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre medidas relativas à copa das confederações FIFA de 2013 e a copa do mundo FIFA de 2014, e dá providências; e\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2014, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2014 na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.\r\n- Caberá as Unidades de Ensino da Educação Básica/Técnica e da Educação Superior, a partir dos Calendários Escolares determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria a qual está vinculada, para análise e parecer.\r\nOs encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\n- Caberá às respectivas diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1620571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1620594": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARA ATE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.862, de 12 de maio de 2009, e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei Estadual nº 5490/2009, e o que consta no processo nº E-18/005575/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a prorrogação da Contratação Temporária de 20 bailarinos, aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, realizado pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAlessandra Prado do Vale\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nAloani da Silva Bastos\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nBruno Fernandes Souza\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nCícero Gomes Ribeiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nCiro de Góes Pinheiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nDiego Jose de Lima\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nGabriel Fernandes Silva\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nJuliana Valadão Ramalho Araújo\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nKaren Garcia Mesquita\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nRenata Soares Arruda Linhares\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nSamantha Ferreira Monteiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nSergio Henrique Paes Landim\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nTendo Pereira dos Santos\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nThayara Teixeira Lima do Nascimento\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2014\r\nR 2.801,85\r\nOmitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1620594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1620737": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA REAVALIAR OS VALORES DO M² \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar os empregados André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Walter Pereira de Figueiredo Filho, matrícula 30.257-0 e Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para reavaliar os valores do m² para as instituições financeiras da unidade São Gonçalo, conforme consta do processo n° E-06/21.802/2012, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1620737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1620834": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Marcus Vinicius Van Tol de Aguiar, ID 4244124-2, pelo servidor Frederico Otto Vogetta Neto, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n005/2012\r\nE-04/007.748/2011\r\n861/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/01/2014.\r\nId: 1620834\r\n"
        ],
        "1620874": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro,\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979, e \r\n- que os incisos II e III do art. 6º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2013, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em restos a pagar referentes ao exercício de 2013, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1620874\r\n"
        ],
        "1620875": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nEXERCÍCIO DE 2013 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembleia Legislativa \r\n1.287.669,79 \r\n34.060.296,20 \r\n35.347.965,99 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n22.287.117,11 \r\n4.978.580,18 \r\n27.265.697,29 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n48.218.090,16 \r\n81.840.586,75 \r\n130.058.676,91 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n125.974.110,86 \r\n298.509.960,73 \r\n424.484.071,59 \r\n070200 \r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n- \r\n57.090.627,20 \r\n57.090.627,20 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n438.816,67 \r\n438.816,67 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n1.201.652,59 \r\n12.641.784,11 \r\n13.843.436,70 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n43.487.361,91 \r\n24.469.205,71 \r\n67.956.567,62 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n739.447,13 \r\n60.510,40 \r\n799.957,53 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n87.249,14 \r\n25.881.536,15 \r\n25.968.785,29 \r\n120100 \r\nSec de Est de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n22.686.990,32 \r\n22.686.990,32 \r\n120200 \r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n- \r\n3.786.014,90 \r\n3.786.014,90 \r\n130100 \r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n- \r\n6.403.145,27 \r\n6.403.145,27 \r\n130900 \r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP \r\n- \r\n17.542.857,54 \r\n17.542.857,54 \r\n140100 \r\nSecret de Est de Governo \r\n- \r\n8.206.367,55 \r\n8.206.367,55 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n8.432.566,89 \r\n22.259.667,75 \r\n30.692.234,64 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n411.750,04 \r\n79.750.103,83 \r\n80.161.853,87 \r\n170100 \r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n13.967.806,95 \r\n13.967.806,95 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n197.625.851,52 \r\n197.625.851,52 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n372.873,96 \r\n372.873,96 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n44.027.283,78 \r\n44.027.283,78 \r\n200900 \r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n- \r\n49.800.623,53 \r\n49.800.623,53 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n18.315.937,89 \r\n18.315.937,89 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar \r\n- \r\n3.291.848,97 \r\n3.291.848,97 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n13.839.419,70 \r\n13.839.419,70 \r\n220100 \r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n- \r\n5.042.133,12 \r\n5.042.133,12 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n12.411.303,81 \r\n12.411.303,81 \r\n240200 \r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n- \r\n969.263,19 \r\n969.263,19 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n- \r\n117.742.915,85 \r\n117.742.915,85 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n- \r\n40.444.549,28 \r\n40.444.549,28 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n35.060.334,08 \r\n35.060.334,08 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n191.810.318,33 \r\n191.810.318,33 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n48.847,94 \r\n48.847,94 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n- \r\n3.559.498,22 \r\n3.559.498,22 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n45.773.385,18 \r\n45.773.385,18 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos \r\n3.412.278,12 \r\n9.503.641,35 \r\n12.915.919,47 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG \r\n- \r\n33.238,74 \r\n33.238,74 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n- \r\n61.800.291,38 \r\n61.800.291,38 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n47.544,61 \r\n58.240.048,07 \r\n58.287.592,68 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n541.367,54 \r\n541.367,54 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n- \r\n1.563.156,96 \r\n1.563.156,96 \r\n450100 \r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n2.082.307,96 \r\n2.082.307,96 \r\n460100 \r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n- \r\n3.709.782,19 \r\n3.709.782,19 \r\n470100 \r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n- \r\n384.001,11 \r\n384.001,11 \r\n480100 \r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n- \r\n350.026,76 \r\n350.026,76 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n255.586.838,35 \r\n1.632.919.108,62 \r\n1.888.505.946,97 \r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp \r\n2.027.689,66 \r\n256.657,17 \r\n2.284.346,83 \r\n043500 \r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n343.497,91 \r\n513.101,22 \r\n856.599,13 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n1.179.270,84 \r\n1.453.916,91 \r\n2.633.187,75 \r\n123400 \r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ \r\n2.187.431,05 \r\n2.319.958,43 \r\n4.507.389,48 \r\n123404 \r\nFundo Único ded Previdência do ERJ - EXECUTIVO \r\n- \r\n356.251,93 \r\n356.251,93 \r\n133100 \r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n- \r\n3.717.533,92 \r\n3.717.533,92 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n74.303,92 \r\n8.316.755,37 \r\n8.391.059,29 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n8.795.039,67 \r\n8.795.039,67 \r\n213600 \r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n- \r\n678.567,87 \r\n678.567,87 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n2.631.831,65 \r\n803.137,51 \r\n3.434.969,16 \r\n243100 \r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n539.849,52 \r\n539.849,52 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n624.863,19 \r\n98.454.789,52 \r\n99.079.652,71 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n36.794.515,43 \r\n53.453.937,73 \r\n90.248.453,16 \r\n263200 \r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n207.724,92 \r\n207.724,92 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ \r\n- \r\n1.076.707,81 \r\n1.076.707,81 \r\n313300 \r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n314.539,60 \r\n294.384,60 \r\n608.924,20 \r\n353100 \r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ \r\n14.341,00 \r\n1.018.862,02 \r\n1.033.203,02 \r\n403200 \r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n662.983,06 \r\n51.112.107,14 \r\n51.775.090,20 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n46.855.267,31 \r\n233.369.283,26 \r\n280.224.550,57 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n112.719.189,55 \r\n112.719.189,55 \r\n124100 \r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n526.210,79 \r\n1.740.661,02 \r\n2.266.871,81 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n25.636,00 \r\n846.148,69 \r\n871.784,69 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense \r\n- \r\n1.207.919,13 \r\n1.207.919,13 \r\n154100 \r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n381.240,47 \r\n1.873.674,32 \r\n2.254.914,79 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n237.021,34 \r\n5.742.259,18 \r\n5.979.280,52 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n381.240,00 \r\n1.016.531,03 \r\n1.397.771,03 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.709.831,20 \r\n1.709.831,20 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n3.297.823,98 \r\n3.998.657,95 \r\n7.296.481,93 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n6.311.269,21 \r\n6.311.269,21 \r\n404100 \r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n63.313.562,76 \r\n63.313.562,76 \r\n404310 \r\nAdministração Central \r\n4.628.486,95 \r\n89.208.620,52 \r\n93.837.107,47 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n5.107.896,34 \r\n1.829.318,41 \r\n6.937.214,75 \r\n404400 \r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n- \r\n85.102.334,99 \r\n85.102.334,99 \r\n404500 \r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n408.560,34 \r\n11.951.941,36 \r\n12.360.501,70 \r\n404600 \r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n116.068,27 \r\n7.866.063,34 \r\n7.982.131,61 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n2.040.555,27 \r\n2.040.555,27 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n9.693.811,59 \r\n9.693.811,59 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n15.110.184,48 \r\n408.172.349,52 \r\n423.282.534,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n53.749.313,12 \r\n53.749.313,12 \r\n135300 \r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n- \r\n4.512.620,45 \r\n4.512.620,45 \r\n135400 \r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n- \r\n1.550.553,68 \r\n1.550.553,68 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n18.157,93 \r\n18.157,93 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n- \r\n59.830.645,18 \r\n59.830.645,18 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n9.467.660,91 \r\n2.505,00 \r\n9.470.165,91 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n68.052.402,06 \r\n18.374.598,32 \r\n86.427.000,38 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n1.584.291,46 \r\n- \r\n1.584.291,46 \r\n036300 \r\nFundo de Apoio Registr Civis Pess Nat ERJ \r\n3.033.875,28 \r\n- \r\n3.033.875,28 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n2.796.827,27 \r\n749.130,26 \r\n3.545.957,53 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n2.368.740,50 \r\n1.777.659,87 \r\n4.146.400,37 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n68.162.041,41 \r\n9.526.544,23 \r\n77.688.585,64 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n- \r\n24.685.014,27 \r\n24.685.014,27 \r\n226100 \r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin \r\n- \r\n3.511.462,50 \r\n3.511.462,50 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n315.010,32 \r\n35.500,00 \r\n350.510,32 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n782.963,38 \r\n143.763,13 \r\n926.726,51 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n10.556.880,00 \r\n2.659.958,03 \r\n13.216.838,03 \r\n266100 \r\nFundo Especial da ACADEPOL \r\n- \r\n908,50 \r\n908,50 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n1.510,10 \r\n1.510,10 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n37.538.185,23 \r\n10.488.073,81 \r\n48.026.259,04 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n88.867.619,65 \r\n828.666.549,93 \r\n917.534.169,58 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n122.518,00 \r\n122.518,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n502.146,67 \r\n29.815.677,15 \r\n30.317.823,82 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n294.028.644,14 \r\n930.561.373,10 \r\n1.224.590.017,24 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n- \r\n172.596,79 \r\n172.596,79 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n- \r\n665.211,08 \r\n665.211,08 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n37.710.934,76 \r\n37.710.934,76 \r\n217100 \r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n19.551,20 \r\n19.551,20 \r\n217200 \r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid \r\n- \r\n31.062,15 \r\n31.062,15 \r\n227100 \r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ \r\n16.600,00 \r\n62.627.574,68 \r\n62.644.174,68 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n31.269.709,43 \r\n31.269.709,43 \r\n317100 \r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ \r\n98.796,28 \r\n721.639,15 \r\n820.435,43 \r\n317200 \r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística \r\n- \r\n13.000.790,24 \r\n13.000.790,24 \r\n317300 \r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ \r\n- \r\n305.353.969,54 \r\n305.353.969,54 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Est RJ \r\n- \r\n530.999,80 \r\n530.999,80 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n115.396,28 \r\n452.104.038,82 \r\n452.219.435,10 \r\n\r\nTotal Geral \r\n611.696.330,56 \r\n3.716.956.798,50 \r\n4.328.653.129,06 \r\nLuiz Felipe Martins Corrêa Leonel Carvalho Pereira Francisco Pereira Iglesias\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6 Superintendente - ID: 1.943.117-1 Contador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\nContador-CRC-RJ-056666/O-2 Contador - CRC-RJ-060449/O-7 Contador - CRC-RJ-051525/O-1\r\nId: 1620875\r\n"
        ],
        "1621099": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº108/SSGE DE 03 DE JANEIRO 2014\r\nDESTITUI E DESIGNA GESTORES PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS POR ESTA SECRETARIA. \r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 4283067-2, da função de Gestora de Contratos, a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\nDesignar as servidoras CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, ID Funcional nº 44202580, DEBORA SUZYE PEREIRA, ID Funcional nº 2450014-3 e MORGANA PAIVA VALIM, ID Funcional nº 4424507-6, na função de Gestoras de Contratos, a contar de 13/05/2013, 29/10/2013 e 03/12/2013, respectivamente mantendo da designação anterior, a servidora JULIANA DA ROCHA PEREIRA, ID Funcional nº 0002450327, também como Gestora de contratos, todas lotadas na Divisão de Contratos da Superintendência de Logística, que devem acompanhar a execução dos contratos celebrados por esta Secretaria e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, ficando mantidos os fiscais já designados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1621099\r\n"
        ],
        "1621127": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\nATO DO DIRETOR\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e com base na Resolução nº 03/91do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, \r\na Banca Administrativa para os processos seletivos de acesso ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, referente ao ano de 2014: Lícia Maria Vieira Vieira Vasconcellos, matrícula 7197-7 (Presidente); Neyla Cury Al-Cici, matrícula 7258-7 e Livaldo Teixeira da Silva, matrícula 37106-2.\r\nId: 1621127. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1621182": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa T & T Construções e Instalações Elétricas LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID Funcional nº 4418721;\r\nFABIO DA SILVA ALVES - ID Funcional nº 2041244; e\r\nELIANE SOUZA DA SILVA - ID Funcional nº 4418789.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1621182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1621289": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2014\r\nEXTINGUE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAS JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando termos do Decreto nº 44.213 de 20 de maio de 2013, que transferiu a Gestão do RIO POUPA TEMPO para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nE:\r\n- Extinguir a Unidade de Controle de Bens Patrimoniais RIO POUPA TEMPO, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 807, de 06 de fevereiro de 2009, com a atual denominação dada em função dos termos do Decreto nº 41.83 de 17 de abril de 2009.\r\n- Cessar a responsabilidade da servidora Maria de Fátima Destri Tenório, Id. Funcional nº 4280195, como Agente Responsável pela Guarda e Conservação de Bens Patrimoniais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1621289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1621380": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1403 DE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/264//2013 e E-04/044/2//2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nKirin Ichban\r\nVidro Descartável\r\n355\r\nR 3,71\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nDado Bier Lager\r\nLata\r\n269\r\nR 1,40\r\nNewa\r\nge\r\nCerveja\r\nDado Bier Lager\r\nLata\r\n473\r\nR 2,17\r\nNewa\r\nge\r\nCerveja\r\nDado Bier Lager\r\nLata\r\n710\r\nR 4,10\r\nNewa\r\nge\r\nCerveja\r\nDado Bier Weiss\r\nLata\r\n473\r\nR 3,85\r\nNewa\r\nge\r\nCerveja\r\nDado Bier Red Ale\r\nLata\r\n473\r\nR 4,85\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Royal Black\r\nLata\r\n473\r\nR 4,85\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Belgian Ale\r\nLata\r\n473\r\nR 5,60\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Lager\r\nVidro Descartável\r\n970\r\nR 6,40\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Weiss\r\nVidro Descartável\r\n600\r\nR 7,10\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Red Ale\r\nVidro Descartável\r\n600\r\nR 7,10\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Royal Black\r\nVidro Descartável\r\n600\r\nR 7,10\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Belgian Ale\r\nVidro Descartável\r\n600\r\nR 7,10\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nCruzeiro\r\nPET\r\n600\r\nR 2,20\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nGaleguinha\r\nPET\r\n600\r\nR 2,20\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Tônica\r\nPET\r\n1000\r\nR 2,49\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Tônica Diet\r\nPET\r\n1000\r\nR 2,49\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Tônica com Limão\r\nPET\r\n1000\r\nR 2,49\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Citrus\r\nPET\r\n1000\r\nR 2,49\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nClassic Citrus Light\r\nPET\r\n1000\r\nR 2,49\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Citrus\r\nPET\r\n1500\r\nR 2,90\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nXamego\r\nPET\r\n1500\r\nR 1,69\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nXamego\r\nPET\r\n2000\r\nR 2,60\r\nNewage\r\n\r\n-\r\nrante\r\nXameguinho\r\nPET\r\n250\r\nR 1,10\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nClassic Tônica\r\nLata\r\n350\r\nR 1,75\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Tônica Diet\r\nLata\r\n350\r\nR 1,75\r\nNewage\r\n-\r\nrante\r\nClassic Citrus\r\nLata\r\n350\r\nR 1,75\r\nNewage\r\n-\r\nco\r\nEcco\r\nLata\r\n269\r\nR 4,34\r\nBrasil Kirin\r\n-\r\nco\r\n220V\r\nPET\r\n1000\r\nR 7,10\r\nNewage\r\n-\r\nco\r\n220V\r\nPET\r\n2000\r\nR 7,30 \r\nNewage\r\n-\r\nco\r\n220V\r\nPET\r\n3000\r\nR 8,80\r\nNewage\r\nEnergético\r\nHigh Energy\r\nPET\r\n2250\r\nR 7,00\r\nNewage\r\n-\r\nco\r\n220V\r\nLata\r\n270\r\nR 4,40\r\nNewage\r\n-\r\nco\r\n220V\r\nLata\r\n473\r\nR 4,50\r\nNewage\r\n-\r\nco\r\n220V\r\nLata\r\n710\r\nR 6,20\r\nNewage\r\nId: 1621380\r\n"
        ],
        "1621405": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/SEAPEC Nº 001\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nAquisição de Combustíveis e Peças de Reposição para Operacionalização do Programa Estradas da Produção.\r\n: 23.01.2014\r\n: 31.12.2014\r\nIII- DE - Concedente:\r\nUO: 1353 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nIV- PARA - Executante:\r\nUO: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\nV- CRÉDITO:\r\n1353.20.606.0262.2.036 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.\r\n3390.00 - Aplicações Diretas\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n(quinhentos e cinquenta mil reais)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1621405. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1621548": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PNATE/FNDE).\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUANA SOUZA GODOY, mat. nº 974.551-4, ID Funcional nº 4419135-5, como Gerente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/FNDE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1621548\r\n"
        ],
        "1621588": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREI\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 23 de janeiro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1229 por litro;\r\ndiesel: R 2,4714 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,2877 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3874 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8406 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1621588\r\n"
        ],
        "1621903": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2014\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/812.903/2012 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 31/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE.\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (Matriz).\r\nEndereço: Rua Guimarães Júnior nº 182, Barreto, Niterói.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2013.\r\nFundamento Legal: art. 28, art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2700 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n-Eixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Construção Naval;\r\n-Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n-Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica;\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica;\r\nHabilitação: Técnico em Produção Naval.\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.203.245/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/11/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO.\r\nEntidade Mantenedora: Educação Infantil e Fundamental E.M.L. - LTDA.\r\nCNPJ nº 10.909.558/0001-48.\r\nEndereço: Estrada Iaraquã, n° 585, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17/02/2011.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011.\r\nFundamento Legal: Parágrafo Único, inciso I, do art. 62, da Del. CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 280 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nEnsino\r\n2014\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBISTCHECK, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.186/2012 e, considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 19/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck.\r\nEntidade Mantenedora: FAETEC.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0015-49.\r\nEndereço: Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ.\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013.\r\nFundamento Legal: art. 28, art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2502 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios:- Habilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\n-Habilitação: Técnico em Agenciamento de Viagens\r\n-Habilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\n-Habilitação: Técnico em Hospedagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde:\r\n- Habilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais:\r\n-Habilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nFormas a serem ministradas: integrada, concomitante e subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nNO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.403.667/2011 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 24/09/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: RIOPETRO.\r\nEntidade Mantenedora: RANGEL E MARINHO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS LTDA.\r\nCNPJ nº: 09.402.935/0001-79.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 4961- 2º piso- Holiday Shopping Center - Rio das Ostras.\r\nLaudo Final da Comissão de Vistoria Inicial: 27/02/2012.\r\nEficácia a partir de: 27/02/2012.\r\nFundamento Legal: Art. 28 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 420 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n-Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n-Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em meio Ambiente\r\n-Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n-Eixo Tecnológico: Apoio Educacional\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\n-Eixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Petróleo e Gás\r\n-Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1621903\r\n"
        ],
        "1621969": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nSCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/006/21/2014,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECAde retenção para regularização das emissões de fumaça preta.\r\nData de início 01/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nR \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n10\r\n9.538.000,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n10\r\n60.520,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390\r\n10\r\n4.437.380,00\r\n4490\r\n3390\r\n10\r\n10\r\n309.010,00\r\n1.933.890,00\r\nTotal\r\n16.278.800,00\r\nº- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1621969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1621982": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA UNIDADES DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAS DA JUCERJA, DESIGNA AGENTES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDivulgar, para efeito de consolidação, as unidades de controle que detém responsabilidades por Bens Patrimoniais e respectivos Agentes Responsáveis pela guarda e conservação:\r\nSETOR\r\nRESPONSÁVEL\r\nPRESIDÊNCIA\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS \r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - ID 4396282\r\nVICE - PRESIDÊNCIA\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4344777\r\nPROCURADORIA REGIONAL\r\nJOSÉ ADERSON CEREZOLI\r\nPROFISSIONAL SUPERIOR DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4326005\r\nSECRETARIA GERAL\r\nNATHASSIA LIMA RAMOS\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4349320\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\nCONTADORA - ID 4347254\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE INTERNO\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\nCONTADORA - ID 4347254\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nREJANE LAMEIRA MAIA LUZ\r\nCONTADORA - ID 4363987\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE COMÉRCIO\r\nFLAVIO GUIMARÃES DIAS\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4371983\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES - TÉCNICO DE INFORMÁTICA - ID 4351453\r\nDesignar a servidora, abaixo qualificada, como Agente Responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da unidade de controle que especifica, em substituição a anteriormente indicada, que ora fica dispensada:\r\nSETOR\r\nNOME DO NOVO RESPONSÁVEL\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUIDO\r\n- DÊNCIA DE \r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL \r\nID 4326048\r\nPORTARIA \r\n- ÇÃO E FINANÇAS\r\nADMINISTRADOR - ID 4361563\r\nJUCERJA\r\nNº 833, DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\nCriar e alterar denominação de unidades de controles, e designar os servidores abaixo qualificados como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais, em substituição aos anteriormente indicados, que ora ficam dispensados:\r\nSETOR\r\nRESPONSÁVEL\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUIDO\r\nÁREA DE PROTOCOLO E INFORMAÇÃO \r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS\r\nUNIDADE ORA CRIADA\r\nDE COMÉRCIO - SRC SEDE\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4363972\r\nÁREA DE PROTOCOLO E INFORMAÇÃO DE COMÉRCIO - SRC\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE \r\nSETOR SETE DE SETEMBRO \r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4349341\r\nEMPRESAS - ID 4363972\r\nPORTARIA \r\nnteriormente Protocolo Sete de Setembro)\r\nJUCERJA Nº 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nÁREA DE PROTOCOLO E INFORMAÇÃO DE COMÉRCIO - SRC\r\nGILSON VASCONCELOS BERNARDO\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - ID 4349344\r\nSETOR LAVRADIO (nteriormente Protocolo Lavradio)\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS - ID 4356689\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos que couber. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial Portarias JUCERJA nº 833, de 05 de junho de 2009, 989, de 04 de janeiro de 2011, 1.163, de 28 de fevereiro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1621982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622008": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS REGULATÓRIOS NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho ao qual compete:\r\n- realizar o mapeamento dos processos regulatórios em andamento na AGETRANSP, identificando sua situação atual em até 30 dias;\r\n- monitorar a movimentação processual, encaminhando relatório mensal ao CODIR.\r\nO Grupo de Trabalho poderá requerer aos setores responsáveis as informações necessárias ao acompanhamento da movimentação processual, inclusive estabelecendo prazos para cumprimento das solicitações.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\nRoberto Szterenzejer - ID Funcional 4273660-9\r\nJúlia Cristina Kollenz de Mello - ID Funcional 2016345-2\r\nAmanda Pereira Fonseca- ID Funcional 0428457-4\r\nJosé Gomes Correa - ID 6177140\r\n- 01 (um) servidor lotado no Gabinete do Conselheiro Arthur Bastos\r\n- 01 (um) servidor lotado no Gabinete do Conselheiro Carlos Correia\r\n- 01 (um) servidor lotado no Gabinete da Conselheira Lucineide Marchi\r\nNa avaliação dos processos, o Grupo de trabalho poderá sugerir ao Conselho-Diretor:\r\nalteração da natureza do processo regulatório;\r\narquivamento de processos;\r\nreunião de processos com pertinência temática, possibilitando análise única e decisão conjunta.\r\nCaso entenda pela necessidade de análise aprofundada, o Grupo de Trabalho poderá solicitar os autos de processos, que deverão ser disponibilizados em até 48 (quarenta e oito) horas.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselheiro Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1622008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622023": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Nice Maria Cunha da Costa, ID 4130013-0, Elenora de Mello Neves Nobre Machado, ID 2867317-4, Márcia Silveira Bibiani, ID 28672925 e Michelle Kauffmann Benarush, ID 4427908-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 021/2013, que celebra com a Empresa Musas Projetos Culturais Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1622023\r\n"
        ],
        "1622123": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nINDICA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições que legais definidas na lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos de Gestão de Contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - RJ, conforme disposto no art. 4° do Decreto nº 44.501, de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nAssessora do PROCON-RJ, ID Funcional 50032283, na qualidade de Gestora de Contratos, na REDECONT, nos termos do art. 4°, incisos I, II, IV e parágrafo único do Decreto nº 44.501/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1622123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622139": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniel Viana Carvalho, matrícula 30.179-6, Mauricio Vieira Soares, matrícula 1378-9 e Rogério Abreu Silva, matrícula 30.214-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 024/2013, celebrado com a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/844/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1622139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622141": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE I.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniel Rosa de Almeida, matrícula 30.163-0, Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1, Antonio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, Jorge Lucio, matrícula 1572-7 e Edson Nogueira Marques, matrícula 2235-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apresentarem proposta de novo horário de funcionamento da Unidade I, devendo, ainda, serem sugeridas todas as providências administrativas/operacionais necessárias à implantação do novo horário, conforme consta do processo nº E- 06/002/51/2014, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1622141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622165": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ART. 67 DA LEI FEDERAL N° 8666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições que legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n°- Fazer cessar os efeitos das Portarias PROCON-RJ n° 031, e 034, de 25 junho de 2013, que designou o servidor Fábio Domingos da Costa, Chefe de Gabinete, ID Funcional 5011928-1, como Fiscal dos Contratos nºs 002/2013 e 005/2013, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-24/081/60/2013, que versa sobre a prestação de serviços de locação de veículo tipo Van, em favor da Empresa EBEC Locação de Veículos S/A, bem como sobre a locação de 08 veículos modelo Fiesta, em favor da empresa GP7 Logística LTDA.\r\nDesignar o servidor Emerson Ocampos Lopes, Coordenador, ID Funcional 5001908-2, como fiscal dos Contratos nº 002/2013 e nº 005/2013, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E- 24/081/60/2013.\r\n- Os efeitos desta Portaria cessarão quando do término dos referidos contratos acima mencionados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nJOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1622165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622169": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4365326-0, dispensado, a pedido, da função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/041/187/2013.\r\nDispensar, a pedido, o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, da função de membro da Comissão do processo n° E-04/041/187/2013. \r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, para exercer a função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar n° E-04/041/187/2013, vaga com a dispensa, a pedido, do Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4365326-0.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para exercer a função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar n° E-04/041/187/2013, vaga com a dispensa, a pedido, do Corregedor-Auxiliar, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, nos termos, do art. 2º da presente portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1622169\r\n"
        ],
        "1622256": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO DRM-RJ\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização governamental de 15/01/2014, consoante os termos do § 9º do Decreto nº 43.184, de 08/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25/06/2009, dos candidatos abaixo relacionados, integrantes do cadastro de reserva do processo Seletivo Simplificado, autorizado pelo Decreto nº 43.184/2011 em substituição ao Analista de Sistemas Rhodrigo da Venda Santana e a Assistente de Administração (Material e Compras) Kenia Neves Ribeiro, conforme consta do processo administrativo nº E-11/40166/2011.\r\nCD-398 - Nome: Vinicios Toffano Mattos Alcântara Função: Analista de Sistemas Remuneração: R 4.400,00 e CD 278 - Nome: Gabriela Maria Alves Luz Pinto Função: Assistente de Administração (Mat. e Compras) Remuneração: R 1.550,00.\r\n- Os candidatos deverão se apresentar para assinatura do contrato e efetivo exercício num prazo de 30 (trinta) dias. Aquele que por ventura não se apresentar dentro do prazo previsto perderá o direito à vaga, devendo ser substituído por outro candidato integrante do cadastro de reserva.\r\nObservado o disposto no Decreto nº 43.184/2011, os prazos dos contratos, corresponderão à diferença entre o prazo total autorizado no art. 3º e o prazo de atuação dos profissionais substituídos de acordo com o disposto no § 4º, de dois anos, cinco meses e seis dias, para o Analista de Sistemas, e de dois anos, um mês e dois dias, para o Assistente de Administração (Material e Compras), assegurando a estes a prorrogação por mais 24 meses. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nId: 1622256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622264": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSÔNIA CASTRO EHMKE, Id Funcional nº 291.456-1, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/2011, tendo como contratada a COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, em substituição a servidora CLÁUDIA GOMES COSTA, Id Funcional nº 298.295-50, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: Renato Saldanha Alvarez, ID Funcional 2.982.642, Mara Lúcia Baience dos Santos, ID Funcional 417.729-62 e Sonia Castro Ehmke, ID Funcional 291.456-1, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1622264\r\n"
        ],
        "1622361": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro,\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979, e \r\n- que os incisos II e III do art. 6º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2013, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em restos a pagar referentes ao exercício de 2013, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1622361\r\n"
        ],
        "1622362": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " \r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nEXERCÍCIO DE 2013 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembleia Legislativa \r\n1.287.669,79 \r\n34.060.296,20 \r\n35.347.965,99 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n22.287.117,11 \r\n4.978.580,18 \r\n27.265.697,29 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n48.218.090,16 \r\n81.840.586,75 \r\n130.058.676,91 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n125.974.110,86 \r\n298.509.960,73 \r\n424.484.071,59 \r\n070200 \r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n- \r\n57.090.627,20 \r\n57.090.627,20 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n438.816,67 \r\n438.816,67 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n1.201.652,59 \r\n12.641.784,11 \r\n13.843.436,70 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n43.487.361,91 \r\n24.469.205,71 \r\n67.956.567,62 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n739.447,13 \r\n60.510,40 \r\n799.957,53 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n87.249,14 \r\n25.881.536,15 \r\n25.968.785,29 \r\n120100 \r\nSec de Est de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n22.686.990,32 \r\n22.686.990,32 \r\n120200 \r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n- \r\n3.786.014,90 \r\n3.786.014,90 \r\n130100 \r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n- \r\n6.403.145,27 \r\n6.403.145,27 \r\n130900 \r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP \r\n- \r\n17.542.857,54 \r\n17.542.857,54 \r\n140100 \r\nSecret de Est de Governo \r\n- \r\n8.206.367,55 \r\n8.206.367,55 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n8.432.566,89 \r\n22.259.667,75 \r\n30.692.234,64 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n411.750,04 \r\n79.750.103,83 \r\n80.161.853,87 \r\n170100 \r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n13.967.806,95 \r\n13.967.806,95 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n197.625.851,52 \r\n197.625.851,52 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n372.873,96 \r\n372.873,96 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n44.027.283,78 \r\n44.027.283,78 \r\n200900 \r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n- \r\n49.800.623,53 \r\n49.800.623,53 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n18.315.937,89 \r\n18.315.937,89 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar \r\n- \r\n3.291.848,97 \r\n3.291.848,97 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n13.839.419,70 \r\n13.839.419,70 \r\n220100 \r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n- \r\n5.042.133,12 \r\n5.042.133,12 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n12.411.303,81 \r\n12.411.303,81 \r\n240200 \r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n- \r\n969.263,19 \r\n969.263,19 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n- \r\n117.742.915,85 \r\n117.742.915,85 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n- \r\n40.444.549,28 \r\n40.444.549,28 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n35.060.334,08 \r\n35.060.334,08 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n191.810.318,33 \r\n191.810.318,33 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n48.847,94 \r\n48.847,94 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n- \r\n3.559.498,22 \r\n3.559.498,22 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n45.773.385,18 \r\n45.773.385,18 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos \r\n3.412.278,12 \r\n9.503.641,35 \r\n12.915.919,47 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG \r\n- \r\n33.238,74 \r\n33.238,74 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n- \r\n61.800.291,38 \r\n61.800.291,38 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n47.544,61 \r\n58.240.048,07 \r\n58.287.592,68 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n541.367,54 \r\n541.367,54 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n- \r\n1.563.156,96 \r\n1.563.156,96 \r\n450100 \r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n2.082.307,96 \r\n2.082.307,96 \r\n460100 \r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n- \r\n3.709.782,19 \r\n3.709.782,19 \r\n470100 \r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n- \r\n384.001,11 \r\n384.001,11 \r\n480100 \r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n- \r\n350.026,76 \r\n350.026,76 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n255.586.838,35 \r\n1.632.919.108,62 \r\n1.888.505.946,97 \r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp \r\n2.027.689,66 \r\n256.657,17 \r\n2.284.346,83 \r\n043500 \r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n343.497,91 \r\n513.101,22 \r\n856.599,13 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n1.179.270,84 \r\n1.453.916,91 \r\n2.633.187,75 \r\n123400 \r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ \r\n2.187.431,05 \r\n2.319.958,43 \r\n4.507.389,48 \r\n123404 \r\nFundo Único ded Previdência do ERJ - EXECUTIVO \r\n- \r\n356.251,93 \r\n356.251,93 \r\n133100 \r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n- \r\n3.717.533,92 \r\n3.717.533,92 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n74.303,92 \r\n8.316.755,37 \r\n8.391.059,29 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n8.795.039,67 \r\n8.795.039,67 \r\n213600 \r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n- \r\n678.567,87 \r\n678.567,87 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n2.631.831,65 \r\n803.137,51 \r\n3.434.969,16 \r\n243100 \r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n539.849,52 \r\n539.849,52 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n624.863,19 \r\n98.454.789,52 \r\n99.079.652,71 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n36.794.515,43 \r\n53.453.937,73 \r\n90.248.453,16 \r\n263200 \r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n207.724,92 \r\n207.724,92 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ \r\n- \r\n1.076.707,81 \r\n1.076.707,81 \r\n313300 \r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n314.539,60 \r\n294.384,60 \r\n608.924,20 \r\n353100 \r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ \r\n14.341,00 \r\n1.018.862,02 \r\n1.033.203,02 \r\n403200 \r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n662.983,06 \r\n51.112.107,14 \r\n51.775.090,20 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n46.855.267,31 \r\n233.369.283,26 \r\n280.224.550,57 \r\n\r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n112.719.189,55 \r\n112.719.189,55 \r\n124100 \r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n526.210,79 \r\n1.740.661,02 \r\n2.266.871,81 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n25.636,00 \r\n846.148,69 \r\n871.784,69 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense \r\n- \r\n1.207.919,13 \r\n1.207.919,13 \r\n154100 \r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n381.240,47 \r\n1.873.674,32 \r\n2.254.914,79 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n237.021,34 \r\n5.742.259,18 \r\n5.979.280,52 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n381.240,00 \r\n1.016.531,03 \r\n1.397.771,03 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.709.831,20 \r\n1.709.831,20 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n3.297.823,98 \r\n3.998.657,95 \r\n7.296.481,93 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n6.311.269,21 \r\n6.311.269,21 \r\n404100 \r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n63.313.562,76 \r\n63.313.562,76 \r\n404310 \r\nAdministração Central \r\n4.628.486,95 \r\n89.208.620,52 \r\n93.837.107,47 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n5.107.896,34 \r\n1.829.318,41 \r\n6.937.214,75 \r\n404400 \r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n- \r\n85.102.334,99 \r\n85.102.334,99 \r\n404500 \r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n408.560,34 \r\n11.951.941,36 \r\n12.360.501,70 \r\n404600 \r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n116.068,27 \r\n7.866.063,34 \r\n7.982.131,61 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n2.040.555,27 \r\n2.040.555,27 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n9.693.811,59 \r\n9.693.811,59 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n15.110.184,48 \r\n408.172.349,52 \r\n423.282.534,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n53.749.313,12 \r\n53.749.313,12 \r\n135300 \r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n- \r\n4.512.620,45 \r\n4.512.620,45 \r\n135400 \r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n- \r\n1.550.553,68 \r\n1.550.553,68 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n18.157,93 \r\n18.157,93 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n- \r\n59.830.645,18 \r\n59.830.645,18 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n9.467.660,91 \r\n2.505,00 \r\n9.470.165,91 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n68.052.402,06 \r\n18.374.598,32 \r\n86.427.000,38 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n1.584.291,46 \r\n- \r\n1.584.291,46 \r\n036300 \r\nFundo de Apoio Registr Civis Pess Nat ERJ \r\n3.033.875,28 \r\n- \r\n3.033.875,28 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n2.796.827,27 \r\n749.130,26 \r\n3.545.957,53 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n2.368.740,50 \r\n1.777.659,87 \r\n4.146.400,37 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n68.162.041,41 \r\n9.526.544,23 \r\n77.688.585,64 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n- \r\n24.685.014,27 \r\n24.685.014,27 \r\n226100 \r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin \r\n- \r\n3.511.462,50 \r\n3.511.462,50 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n315.010,32 \r\n35.500,00 \r\n350.510,32 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n782.963,38 \r\n143.763,13 \r\n926.726,51 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n10.556.880,00 \r\n2.659.958,03 \r\n13.216.838,03 \r\n266100 \r\nFundo Especial da ACADEPOL \r\n- \r\n908,50 \r\n908,50 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n1.510,10 \r\n1.510,10 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n37.538.185,23 \r\n10.488.073,81 \r\n48.026.259,04 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n88.867.619,65 \r\n828.666.549,93 \r\n917.534.169,58 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n122.518,00 \r\n122.518,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n502.146,67 \r\n29.815.677,15 \r\n30.317.823,82 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n294.028.644,14 \r\n930.561.373,10 \r\n1.224.590.017,24 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n- \r\n172.596,79 \r\n172.596,79 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n- \r\n665.211,08 \r\n665.211,08 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n37.710.934,76 \r\n37.710.934,76 \r\n217100 \r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n19.551,20 \r\n19.551,20 \r\n217200 \r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid \r\n- \r\n31.062,15 \r\n31.062,15 \r\n227100 \r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ \r\n16.600,00 \r\n62.627.574,68 \r\n62.644.174,68 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n31.269.709,43 \r\n31.269.709,43 \r\n317100 \r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ \r\n98.796,28 \r\n721.639,15 \r\n820.435,43 \r\n317200 \r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística \r\n- \r\n13.000.790,24 \r\n13.000.790,24 \r\n317300 \r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ \r\n- \r\n305.353.969,54 \r\n305.353.969,54 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Est RJ \r\n- \r\n530.999,80 \r\n530.999,80 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n115.396,28 \r\n452.104.038,82 \r\n452.219.435,10 \r\n\r\nTotal Geral \r\n611.696.330,56 \r\n3.716.956.798,50 \r\n4.328.653.129,06 \r\nLuiz Felipe Martins Corrêa\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6\r\nSuperintendente - ID: 1.943.117-1\r\nContador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\nContador-CRC-RJ-056666/O-2\r\nContador - CRC-RJ-060449/O-7\r\nContador - CRC-RJ-051525/O-1\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 24/01/2014.\r\nId: 1622362\r\n"
        ],
        "1622365": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.193/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 16/10/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCNPJ nº 31.608.763/0006-58.\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013.\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 6.096 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrônica.\r\n- Habilitação: Técnico em Mecânica.\r\n- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n- Habilitação: Técnico em Telecomunicações.\r\n- Habilitação: Técnico em Informática.\r\n- Habilitação: Técnico em Informática para a Internet.\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Habilitação: Técnico em Enfermagem.\r\n- Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\n- Habilitação: Técnico em Produção de Moda\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente (Técnico em Produção de Moda) e Integrada, Concomitante e Subsequente (os demais).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1622365\r\n"
        ],
        "1622542": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/003/32/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidores Suely Braga da Silva, ID nº 50235060, Gabrielle da Costa Moreira, ID nº 44279540 e André Luiz Pereira Rodrigues, ID nº 43535275, como Fiscais do Contrato nº 01/2013, autorizado através do processo nº E-18/003/32/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização e atestação da execução dos serviços de Plataforma DSPACE e POSTGREE, de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 240/2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1622542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622543": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/490.033/2011,\r\n- Designar os servidores Maria Thereza Kahl Fonseca, ID nº 42821614, André Luiz Pereira Rodrigues, ID nº 43535275 e Suely Braga da Silva, ID nº 50235060, como FIscais do Contrato nº 05/2011, autorizado através do processo nº E-18/490.033/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de manutenção do Banco de Dados da FMIS de acordo com o Termo de Referência anexo Edital nº 001/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 251, de 01 de agosto de 2013.\r\n4\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1622543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622558": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nEMPRESA\r\nIE\r\nº\r\nJoalheria Meiry West Shopping Ltda.\r\n79.378.844\r\nE-04/165880/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/10/2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1622558\r\n"
        ],
        "1622559": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n79.577.928\r\n02.308.873/0005- 15\r\nFaurecia Emissions Control Technologies do Brasil LTDA\r\nE- 04/067/312/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1622559\r\n"
        ],
        "1622560": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExclui do Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nTérmino do Benefício\r\n79.077.682\r\n03.696.074\r\nHenamar Indústria e Comércio de Tintas Ltda.\r\nE- 04/006.095/2010\r\n18/04/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 18 de abril de 2013, data da deliberação CPPDE nº 33/2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1622560\r\n"
        ],
        "1622722": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 30 \r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, de acordo com a Norma Regulamentar NR -05, publicada no DOU de 06.06.2007, e a alteração introduzida na NR - 04 pela Portaria n° 01 de 12.05.1995, e tendo em vista o Processo nº E- 02/003/001124/2013,\r\n- o Memorando CIPA S/N de 09/12/2013, e\r\n- as PORTARIAS N°s. 08 de 18/02/2013 e 30 de 12/12/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria nº 30 de 12/12/2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n- A comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - da sede, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle biológico, para o período de ROGERIA RAMALHO DA SILVA , matricula n° 260-0.\r\nOs demais termos da referida Portaria mantem-se inalterados\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.12.2013.\r\nId: 1622722. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622805": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nThayana da Silva Nogueira, matrícula nº 1621, Assessora da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Renata de Castro Palmier, durante o mês de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de Janeiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1622805\r\n"
        ],
        "1622824": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/35/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nN\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA S. MARQUES\r\n82.462\r\nN\r\nGUSTAVO MENEZES D. CUNHA MELO\r\n4.568\r\nN\r\nNATÁLIA PAIXÃO BALBINO\r\n84.602\r\nN\r\nBRUNO CAETANO\r\n78.960\r\nTEN\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n84.607\r\n\r\nN\r\nCARLOS ALBERTO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n40.071\r\nN\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n78.922\r\nN\r\nSANTOS\r\n39.762\r\nN\r\nARAGÃO\r\n40.695\r\nN\r\nCOSMO\r\n45.204\r\nTEN\r\nPAULO JOAQUIM CAMPOS\r\n46.805\r\nN\r\nDE LIMA\r\n47.335\r\nN\r\nRODRIGUES TEIXEIRA\r\n47.348\r\nN\r\nCARLOS GALLERA DE CASTRO\r\n47.438\r\nN\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n47.433\r\nN\r\nEDILSON ANACLETO DA SILVA\r\n49.800\r\nN\r\nRONALDO DA SILVA SAMPAIO\r\n51.025\r\nN\r\nCUNHA\r\n52.145\r\nN\r\nBARROS DA COSTA\r\n49.774\r\nN\r\nLINS\r\n40.904\r\nN\r\nRIBEIRO\r\n47.586\r\nN\r\nBELSHOF\r\n51.529\r\nSGT\r\nDA SILVA\r\n53.480\r\n1º SGT\r\nANDRADE\r\n51.484\r\n1º SGT\r\nDA CRUZ\r\n54.035\r\n1º SGT\r\nSILVEIRA\r\n56.751\r\n1º SGT\r\nLOUBACK\r\n45.169\r\n1º SGT\r\nANDRÉ\r\n47.174\r\n1º SGT\r\nSILVA\r\n47.857\r\n1º SGT\r\nEVALDO MILÃO DOS SANTOS\r\n49.978\r\n1º SGT\r\nWANDERLEY GRAVINO PIMENTEL JUNIOR\r\n56.045\r\n2º SGT\r\nMARTINS\r\n59.899\r\n2º SGT\r\nRIBEIRO\r\n58.135\r\n2º SGT\r\nDOS SANTOS DÁLIA\r\n58.138\r\n2º SGT\r\nFERNANDES\r\n58.150\r\n2º SGT\r\nMOURA LODAZ\r\n59.298\r\n2º SGT\r\nDE REZENDE\r\n60.482\r\n2º SGT\r\nHENRIQUE AMORIM\r\n60.488\r\n2º SGT\r\nDE BRITO\r\n60.415\r\n2º SGT\r\nLINDOMIR ALVES ROSA\r\n60.518\r\n2º SGT\r\nMATOS CARDOSO\r\n68.000\r\n2º SGT\r\nDA CRUZ\r\n68.009\r\n2º SGT\r\nLOURENÇO\r\n68.011\r\n2º SGT\r\nMENDONÇA\r\n68.047\r\n2º SGT\r\nZOÉGA\r\n75.347\r\n2º SGT\r\nDE ARAÚJO\r\n75.348\r\n2º SGT\r\nDAMASCENA\r\n75.349\r\n2º SGT\r\nDE A. C. MACIEL\r\n75.360\r\n2º SGT\r\nDE MEDEIROS\r\n78.921\r\n2º SGT\r\nLIMA\r\n78.950\r\n2º SGT\r\nDA SILVA\r\n61.506\r\n2º SGT\r\nGONÇALVES\r\n61.498\r\n2º SGT\r\nAUGUSTO F. CARDOSO DE MIRANDA\r\n61.918\r\n2º SGT\r\nDOS SANTOS\r\n61.922\r\n2º SGT\r\nGERALDO\r\n61.928\r\n2º SGT\r\nDA SILVA\r\n61.929\r\n2º SGT\r\nDA SILVA SAMPAIO\r\n61.945\r\n2º SGT\r\nNUNES DE SOUZA\r\n61.979\r\n2º SGT\r\nESTORQUE\r\n61.980\r\n2º SGT\r\nRIBEIRO DA SILVA\r\n61.953\r\n2º SGT\r\nDUTRA\r\n61.554\r\n2º SGT\r\nTORRES CANDEA\r\n61.843\r\n2º SGT\r\nPIMENTEL\r\n61.848\r\n2º SGT\r\nDE OLIVEIRA\r\n61.855\r\n2º SGT\r\nWERMELINGER\r\n62.181\r\n3º SGT\r\nMONTEIRO\r\n62.597\r\n3º SGT\r\nREINALDO VALERIO ROSA\r\n68.032\r\n3º SGT\r\nRIBEIRO\r\n61.930\r\n3º SGT\r\nMACHARETH\r\n63.726\r\n3º SGT\r\nRAMOS COELHO\r\n63.980\r\n3º SGT\r\nOLIVEIRA\r\n63.985\r\n3º SGT\r\nDA SILVA\r\n63.987\r\n3º SGT\r\nANDRÉ DA SILVA SANTOS\r\n64.174\r\n3º SGT\r\nCARREIRO\r\n65.381\r\n3º SGT\r\nGASPAR FERREIRA\r\n65.382\r\n3º SGT\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n65.391\r\n3º SGT\r\nSILVA PIRES\r\n65.393\r\n3º SGT\r\nDE BARROS\r\n65.588\r\n3º SGT\r\nGOMES\r\n65.619\r\n3º SGT\r\nPASSOS DE SOUZA\r\n65.652\r\n3º SGT\r\nCHARLES ABREU DA SILVA\r\n66.863\r\n3º SGT\r\nGONÇALVES\r\n67.768\r\n3º SGT\r\nRODRIGUES\r\n67.773\r\n3º SGT\r\nRAIMUNDO\r\n67.989\r\n3º SGT\r\nDA SILVA\r\n68.003\r\n3º SGT\r\nDA SILVA\r\n68.006\r\n3º SGT\r\nLAURINDO\r\n68.038\r\n3º SGT\r\nDIAZ GONÇALVES\r\n75.376\r\nCB\r\nCUNHA\r\n75.332\r\nCB\r\nSILVA LEMOS\r\n76.156\r\nCB\r\nLOPES\r\n76.160\r\nCB\r\nCARLOS ALBERTO BULHOES CORDEIRO\r\n78.856\r\nCB\r\nCHAGAS\r\n78.907\r\nCB\r\nCOSTA\r\n78.917\r\nCB\r\nBOREL\r\n78.919\r\nCB\r\nCARREIRO\r\n78.926\r\nCB\r\nPEREIRA\r\n78.927\r\nCB\r\nTAVARES BROCHADO\r\n78.933\r\nCB\r\nFERREIRA DE CARVALHO\r\n78.938\r\nCB\r\nDA CUNHA\r\n78.945\r\nCB\r\nPEREIRA\r\n78.949\r\nCB\r\nGOULART\r\n79.605\r\nCB\r\nMESSIAS\r\n79.615\r\nCB\r\nBROCHADO FERREIRA\r\n79.624\r\nCB\r\nCRESPO MIRANDA\r\n81.247\r\nCB\r\nFABRÍCIO\r\n81.313\r\nCB\r\nBRANCO\r\n82.083\r\nCB\r\nPEREIRA\r\n82.739\r\nCB\r\nDA SILVA\r\n82.745\r\nCB\r\nCOUTINHO JÚNIOR\r\n82.822\r\nCB\r\nFERNANDES\r\n82.831\r\nCB\r\nSANTANA\r\n82.862\r\nCB\r\nJESUS\r\n82.952\r\nCB\r\nPAQUI\r\n82.973\r\nCB\r\nPIRES\r\n83.038\r\nCB\r\nARRUDA\r\n83.166\r\nCB\r\nBRAZ DA SILVA\r\n83.327\r\nCB\r\nROCHA DE ALMEIDA\r\n84.002\r\nCB\r\nPACHECO\r\n84.006\r\nCB\r\nDA SILVA RIBEIRO\r\n84.036\r\nCB\r\nCORDEIRO\r\n84.042\r\nCB\r\nMAXIMIANO\r\n84.185\r\nSD\r\nTARCISIO SOARES PEREIRA\r\n85.797\r\nSD\r\nEDUARDO DA CRUZ DO AMARAL\r\n85.961\r\nSD\r\nTHIAGO MAGALHÃES FERREIRA\r\n86.022\r\nSD\r\nFERNANDO ANTÔNIO FLORÊNCIO JUNIOR\r\n86.211\r\nSD\r\nLEONARDO RAEDER TIENGO\r\n87.009\r\nSD\r\nCARLOS GREICON BARBOSA MARCHON\r\n89.080\r\nSD\r\nCARLOS ALEXANDRE FISCHER\r\n91.825\r\nSD\r\nWALLACE SANTOS DA CRUZ LUIZ\r\n92.195\r\nSD\r\nKERMA CERQUEIRA FREITAS\r\n92.525\r\nSD\r\nHEVELYN DE OLIVEIRA C. SILVA\r\n94.186\r\nSD\r\nYULE DE MEDEIROS PIMENTEL\r\n94.539\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1622824. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622825": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO , EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/449210/2012, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os servidores do Município de Mesquita abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCELSO MORAES\r\n13/007.144\r\nEDMO LUIZ CORREA DE MELLO\r\n13/007.087\r\nMARCELO CAVALCANTI OLIVEIRA\r\n13/007.113\r\nPEDRO ALBERTO FRAGA DE MELLO\r\n13/007.084\r\nVANDERSON LUIZ COELHO BASTOS\r\n13/007.081\r\nBRÁULIO DA SILVA FARIA\r\n13/006.658\r\nBRUNO NUNES FERREIRA\r\n13/006.563\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA MIRANDA\r\n13/006.554\r\nJOAS LIMA DOS SANTOS\r\n13/006.678\r\nJULIO DO COUTO GARCIA\r\n13/006.573\r\nMAICON FORMOSO LOUREIRO\r\n13/006.547\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n13/006.701\r\nCANCIO JUNIOR\r\n13/006.646\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n13/006.569\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA\r\n13/006.607\r\nRODRIGO CESARIO MORAES DA SILVA\r\n13/006.574\r\nROGER VIEIRA MACHADO\r\n13/006.565\r\nROSILENE GONÇALVES PORTELLA MORALES DIAZ\r\n13/006.567\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1622825. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622826": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO , EFETUANDO A DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/041/21/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD\r\n- RG - NOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nMAJ\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n65.117\r\nMAJ\r\nMARCIO PEREIRA DO COUTO\r\n66.456\r\nMAJ\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n65.117\r\nCAP\r\nLUIZ CLAÚDIO DA SILVA MIRANDA\r\n70.742\r\nCAP\r\nANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO\r\n71.121\r\nCAP\r\nFRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n80.956\r\nCAP\r\nLEONARDO ARAÚJO ALMEIDA\r\n80.973\r\n1º TEN\r\nRAFAEL LAIDENS GURGEL\r\n81.264\r\n1º TEN\r\nBERNARD GIUSEPP B.B CARNEVALLE\r\n82.491\r\n3º SGT\r\nMARCOS CESAR TOLEDO DA SILVA\r\n72.533\r\nCB\r\nRODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n83.260\r\nCB\r\nMARCIO DA SILVA BERNARDO\r\n83.991\r\nCB\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO\r\n84.230\r\nSD\r\nDANIEL DE FREITAS SALES\r\n85.319\r\nSD\r\nTIAGO VIGO DE JESUS\r\n86.050\r\nSD\r\nLILIAN GONÇALVES SOARES DOS REIS\r\n87.934\r\nSD\r\nLUIS FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n89.099\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1622826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622827": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/041/21/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Fica revogada a designação dos policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nCAP\r\nRODRIGO MENDES BELLO\r\n67.809\r\nCAP\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n77.293\r\nCAP\r\nWAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n80.483\r\nCAP\r\nCARLOS HENRIQUE ELETHÉRIO\r\n67.020\r\nCAP\r\nGABRIEL WAGNER ROSELLA\r\n80.947\r\n1º TEN\r\nMARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO\r\n82.522\r\n1º TEN\r\nRODRIGO VEILLARD REIS FERREIRA\r\n81.695\r\n2º SGT\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR\r\n74.769\r\n2º SGT\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n74.627\r\n3º SGT\r\nALEXANDRE RIBEIRO COSTA\r\n53.789\r\nCB\r\nMARCIO ANTÔNIO MARINS DE MENDONÇA\r\n79.517\r\nCB\r\nANDERSON SILVA DA COSTA \r\n73.226\r\nCB\r\nCARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS\r\n75.003\r\nSD\r\nPRISCILA MARIA MARTINS GUIMARÃES\r\n84.365\r\nSD\r\nDAYVIDSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n87.274\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1622827. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1622851": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/676/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, mat. nº 247.160-5, ID Funcional nº 2013355-5, como Gerente do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E- 03/001/676/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do referido programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/677/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CÍNTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES, mat. nº 927.922-5, ID Funcional nº 4256459-0, como Gerente do Programa Atleta na Escola, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E-03/001/677/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do referido programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/668/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NORMA SUELI CURTY DOS SANTOS, mat. nº 233.828-3, ID Funcional nº 4031367-0, como Gerente do Programa Escola Acessível, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E-03/001/668/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do referido programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1622851\r\n"
        ],
        "1622891": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA OS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- o disposto no art. 127 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n- que o art. 93 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, menciona a necessidade de registro, individuação e controle contábil de todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária;\r\n- que as receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público;\r\n- que a aplicação de recursos extraorçamentários não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento;\r\n- que, embora os valores decorrentes das receitas extraorçamentárias não constituam renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores, somam-se às suas disponibilidades financeiras, e têm como contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária; \r\n- a necessidade de controle específico, por fonte de recurso, a fim de não distorcer a avaliação do resultado orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2014,\r\n:\r\nFicam mantidas no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, as fontes específicas para controle dos recursos extraorçamentários relativos aos Depósitos de Diversas Origens e Credores Entidades e Agentes.\r\n\r\n- O ingresso de recursos extraorçamentários deverá ser identificado com a fonte de recursos específica, consoante as seguintes codificações:\r\n\r\n081000000 - Recursos Extraorçamentários - D.D.O.;\r\n082000000 - Recursos Extraorçamentários - Credores / Entidades / Agentes.\r\nExcetuam-se do controle por fonte estabelecido no art. anterior, as seguintes contas contábeis e contas correntes cujos procedimentos atuais não serão alterados:\r\n2.1.8.8.1.03.02 - Depósitos Judiciais, cuja conta corrente específica é 090000000.\r\n2.1.8.8.1.04.11 - Anulação de Receitas, para fonte de recursos de convênios.\r\n2.1.8.9.1.01.02 - Credores p/ Bilhetes Distribuídos, cuja fonte é 098000001.\r\n2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manut. E Des. Da Educ. Básica - FUNDEB.\r\nOs recursos extraorçamentários serão registrados no Passivo Financeiro em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ e terão as seguintes codificações:\r\n2.1.8.8.1.04.00 - Depósitos de Diversas Origens.\r\n2.1.8.9.1.01.00 - Créditos de Terceiros.\r\nOs recursos identificados por fonte de recursos específica de que trata o caput do art. 1º desta Portaria serão controlados em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ, nas seguintes codificações:\r\n- As contas contábeis são:\r\n7.2.1.1.1.01.03 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Caixa/Banco;\r\n7.2.1.1.1.01.04 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Aplicação Financeira;\r\n8.9.9.2.1.02.03 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - DDO;\r\n8.9.9.2.1.02.04 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - Cred. Entidade e Agentes.\r\nAs Programações de Desembolso - PD'S, referentes aos passivos tratados nesta Portaria, deverão ser emitidas informando a fonte de recursos correspondente, instituída no Parágrafo Único do art. 1° desta Portaria. \r\nOs recursos de terceiros depositados à Conta Única pelas entidades que não possuem domicilio bancário serão registrados na UG 999900 - Tesouro Estadual no Passivo Circulante à conta 2.1.8.8.2.01.02 - Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual/Recursos de Terceiros.\r\n- O controle das obrigações a pagar por fonte de recursos, de que trata o caput deste art., se dará no grupo de contas 8.9.9.2.1.02.00 - Demais Obrigações Financeiras a Pagar.\r\nA quitação das obrigações de que trata a presente Portaria que tenham sido transferidas para contas do Passivo Patrimonial 2.1.8.9.1.09.17 - Depósitos de Diversas Origens e 2.1.8.9.1.09.18 - Credores Entidades e Agentes, sem as correspondentes disponibilidades financeiras, exigirá dotação consignada no orçamento.\r\n- Na ocorrência do caso previsto no caput deste art., as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes, deverão encaminhar relatório à Coordenadoria Setorial de Auditoria ou órgão equivalente, para conhecimento das inconsistências apuradas, considerando que a quitação da obrigação, originariamente independe da execução orçamentária.\r\nA Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, reeditará os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2014, e revogada a Portaria CGE nº 161, de 02 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1622891\r\n"
        ],
        "1622953": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAnglomed Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº\r\n12\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº\r\n01\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1622953\r\n"
        ],
        "1623150": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃOPARA OS FINS QUE \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/3256/2013\r\n/2013\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho -Id 4392661-4\r\nHelga Teixeira P. Espindola - Id 5023026-3\r\nId 5004984-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1623150\r\n"
        ],
        "1623158": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1407 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nINCLUI NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/97, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/043/23//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/97, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n01.130.631\r\nBELA ISCHA ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e Processos Administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1623158\r\n"
        ],
        "1623179": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nDO \r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1444/2012,\r\n:\r\nDecreto n° 44.083, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, e\r\n- o Decreto n° 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014 e seu Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\ndesignação da servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, de Gerente Executivo do Convênio nº 008/2012 firmado com aASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, constante da Portaria SSPOA nº 248, D.O. de 11/07/2012, objetivando a prestação de serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, e transferir as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1623179\r\n"
        ],
        "1623187": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1443/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\nDecreto n° 44.083, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, e \r\n- o Decreto n° 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e seu Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\ndesignação do servidor Leonardo Pecoraro Costa, ID. 43037925 e CPF nº 993.814.787-91, de Gerente Executivo do Convênio nº 019/2012 firmado com aASSOCIAÇÃO MARANATHÁ, constante da Portaria SSPOA nº 252, D.O. de 13/07/2012, objetivando a prestação de serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, e transferir as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1623187\r\n"
        ],
        "1623192": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1474/2012,\r\n:\r\nDecreto n° 44.083, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química,\r\n- o Decreto n° 44.567, de 17 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014 e seu Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\ndesignação da servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, de Gerente Executivo do Convênio nº 010/2012 firmado com oINSTITUTO ALDEIA GIDEÃO, constante da Portaria SSPOA nº 247, D.O. de 10/07/2012, objetivando a prestação de serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, e transferir as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1623192\r\n"
        ],
        "1623194": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1379/2012,\r\n: \r\nDecreto n° 44.083, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química,\r\n- o Decreto n° 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014 e seu Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\ndesignação do servidor Leonardo Pecoraro Costa, ID. 43037925 e CPF nº 993.814.787-91, de Gerente Executivo do Convênio nº 014/2012, firmado com aCOMUNIDADE S8, constante da Portaria SSPOA nº 245, D.O. de 09/07/2012, objetivando a prestação de serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, e transferir as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1623194\r\n"
        ],
        "1623209": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1380/2012,\r\nDecreto n° 44.083, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, e\r\n- o Decreto n° 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e seu Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\ndesignação da servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, de Gerente Executivo do Convênio nº 020/2012 firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, constante da Portaria SSPOA nº 271, D.O. de 14/09/2012, objetivando a prestação de serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, e transferir as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1623209\r\n"
        ],
        "1623336": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nAPROVA, NA FORMA DO ANEXO, O REGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, estabelecidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-27/021/001/2013,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno do Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 502/07, publicada no DOERJ de 24 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA FINALIDADE\r\n- Este Regimento Interno tem por finalidade:\r\ndefinir as atribuições do Grupamento Especial Prisional (GEP);\r\ndefinir a estrutura organizacional do GEP;\r\nestabelecer normas de administração e fiscalização;\r\n- definir atribuições das diversas seções, regulando suas respectivas composições;\r\nestabelecer Normas Gerais de Ação no âmbito do serviço carcerário.\r\nCAPITULO II\r\n- O Grupamento Especial Prisional (GEP), enquanto unidade carcerária, que atende os requisitos da Constituição Estadual em seu art. 27 e da Lei de Execução Penal (LEP) no seu art. 2º, parágrafo único, tem por finalidade:\r\npromover a custódia dos bombeiros militares presos à disposição da Justiça Militar e da Justiça Comum;\r\n- realizar o serviço de escolta durante o deslocamento dos bombeiros militares presos, nas hipóteses previstas neste regimento interno.\r\nCAPÍTULO III\r\n- A estrutura organizacional do GEP compreende:\r\nComandante;\r\nSubcomandante;\r\nSupervisor de Dia;\r\n- Seção de Apoio Administrativo (SAA);\r\nSeção de Apoio Operacional (SAO).\r\nAs funções de Comandante serão exercidas por Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC);\r\nAs funções de Subcomandante serão exercidas por Oficial Superior dos Quadros de Oficiais Combatentes (QOC) ou Administrativos (QOA);\r\n- As funções de Supervisor de Dia serão exercidas por Oficiais Intermediários ou Subalternos dos Quadros de Oficiais Combatentes (QOC), de Saúde (QOS), Administrativos (QOA) e Suboficiais;\r\n- As funções de Auxiliar de Supervisor de Dia serão exercidas, cumulativamente, pelo Sargento Comandante da Guarda na escala de serviço determinada pelo Comandante do GEP;\r\nA Seção de Apoio Administrativo (SAA) terá as seguintes subdivisões:\r\nSecretaria Administrativa (SAd);\r\nSubseção de Manutenção e Transporte (SsMT);\r\nSubseção de Serviços Gerais (SsSG).\r\nAs funções da Seção de Apoio Administrativo, bem como suas subdivisões, serão exercidas por Oficiais dos Quadros de Oficiais Combatentes (QOC) ou Administrativos (QOA);\r\nA Seção de Apoio Operacional (SAO) terá as seguintes subdivisões:\r\nSubseção de Inteligência (SsI);\r\n- Subseção da Guarda (SsG); \r\n- Subseção de Apoio Sócio Educacio nal (SsASE);\r\nSubseção de Planejamento e Instrução (SsPI);\r\nSubseção de Enfermaria (SsE);\r\nSubseção de Serviço Social (SsSS);\r\n- Subseção de Psicologia (SsP).\r\nAs funções da Seção de Apoio Operacional, bem como suas subdivisões Subseção de Inteligência (SsI), Subseção da Guarda (SsG), Subseção de Apoio Sócio Educacional (SsASE) e Subseção de Planejamento e Instrução (SsPI) serão exercidas por Oficiais dos Quadros de Oficiais Combatentes (QOC) ou Administrativos (QOA);\r\nAs funções da Subseção de Enfermaria (SsE), Subseção de Serviço Social (SsSS) e Subseção de Psicologia (SsP) serão exercidas por Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), nas especialidades de Enfermagem, Serviço Social e Psicologia, respectivamente, ainda que não pertençam ao efetivo do GEP, obedecendo à regulamentação oriunda da Diretoria-Geral de Saúde (DGS).\r\nTÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE DO GEP\r\n- Serão de competência restritiva do Comandante do GEP, cumulativamente com a função de Diretor de Unidade carcerária (UC), as seguintes atribuições:\r\n- observar e executar as funções de competência de Comandante de OBM, previstas nos diversos regulamentos e leis que se referem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);\r\n- cumprir o disposto na Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), bem como nas demais legislações processuais penais em vigor;\r\n- definir as normas que serão aplicadas visando à segurança do complexo, a agilidade administrativa, o pronto emprego do efetivo e a ressocialização do preso, de acordo com as políticas penitenciárias vigentes;\r\n- sem prejuízo às sanções previstas na LEP, solicitar abertura de procedimento apuratório disciplinar à corregedoria interna, observando o direito de defesa e a necessidade de motivação de tais atos administrativos;\r\n- nomear anualmente, através de Boletim interno ostensivo, a composição dos membros da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para que esta possa emitir pareceres e efetuar estudos que digam respeito a assuntos relacionados aos presos no GEP;\r\n- revogar a concessão das recompensas dos presos a qualquer momento, tendo em vista os princípios de conveniência e oportunidade conferidos pelo poder discricionário;\r\n- fazer apresentar o militar posto em liberdade através de determinação judicial à sua unidade de origem.\r\n- Serão de competência exclusiva do Comandante do GEP as seguintes atribuições:\r\n- propor ao Chefe do Estado-Maior Geral e ao Diretor-Geral de Pessoal a transferência de Oficiais e de Praças, com a devida anuência do Corregedor Interno do CBMERJ;\r\n- conferir e aprovar o Relatório Final de Bens Patrimoniais dos exercícios em que configurar como titular da função de Comandante da Unidade Administrativa de Controle (UAC);\r\nfazer executar o balancete mensal de prestação de contas da verba administrativa oriunda da Diretoria-Geral de Finanças;\r\n- classificar os militares que compõem o efetivo do GEP nas diversas funções da Unidade.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO SUBCOMANDANTE DO GEP\r\nSerão de competência restritiva do Subcomandante do GEP as seguintes atribuições:\r\n- controlar e fiscalizar a composição da escala de Oficiais de serviço do GEP, observando as Normas emanadas pelo Estado-Maior Geral (EMG);\r\n- zelar pela manutenção da Disciplina entre os militares que compõem o efetivo do GEP, observando e fazendo cumprir o disposto nas normas emanadas pelo Decreto nº 3.767/80 (RDCBMERJ), bem como naquelas oriundas do EMG e do Comando do GEP, devidamente publicadas em Boletim Interno;\r\nzelar pela manutenção da Disciplina entre os militares presos no GEP, propondo convocação de Comissão Técnica de Classificação ao Comando da Unidade Carcerária ou abertura de procedimento administrativo disciplinar militar conforme a natureza e gravidade da infração cometida;\r\nfiscalizar a execução dos serviços prestados pelos militares do efetivo do GEP através da oposição de sua rubrica nos livros de controle de serviço;\r\n- presidir a comissão técnica de classificação (CTC) sempre que for convocada pelo comandante do GEP, apresentando o competente relatório final a fim de ser publicado em Boletim Interno;\r\n- substituir em suas funções ao Comandante do GEP nas eventuais ausências do titular do cargo, observando suas competências restritivas.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE DIA\r\nSerão de competência do Supervisor de Dia as seguintes atribuições:\r\ncumprir e fazer cumprir, rigorosamente, o presente Regimento;\r\nfiscalizar a revista dos presos efetivada pelos componentes da guarda e sentinelas toda vez que forem recolhidos aos xadrezes. Contará, para tanto, com a ajuda do Auxiliar do Supervisor de Dia, que em casos excepcionais, poderá substituir o supervisor em tal atribuição;\r\n- observar, rigorosamente, os horários estabelecidos para a visita comum, a visita especial, o banho de sol, as atividades físicas e religiosas e a visita íntima de cônjuge ou de companheira;\r\nacompanhar a revista dos visitantes, que serão realizadas pelos Bombeiros Militares da guarda, verificando se todos os visitantes estão cadastrados pela Subseção de Apoio Sócio Educacional;\r\n- conferir pessoalmente ao assumir o serviço, através de chamada nominal, o efetivo de presos e fazer a revista do xadrez junto com o Auxiliar do Supervisor de Dia e demais militares de serviço;\r\nquando necessário, tomar as medidas de reforço da guarda dos presos solicitando o reforço de agentes da Inteligência, especialmente nos dias de visitação dos presos;\r\n- efetuar, após o encerramento das visitas, a contagem dos presos e a revista no xadrez junto com o Auxiliar do Supervisor de Dia e demais Militares de serviço; \r\nzelar pela segurança e pela integridade física dos presos sempre que estejam em banho de sol, em visitas e em outras atividades regularmente previstas.\r\nfiscalizar a execução do trabalho por parte do preso, escrevendo as alterações observadas em Livro próprio para posterior deliberação da CTC com o Comando da Unidade Carcerária;\r\n- interagir junto ao setor de enfermaria e de inteligência de forma a providenciar meios de deslocamento para os presos que necessitam de atendimento médico em unidades externas ao complexo GEP/CSM;\r\ninformar ao Comandante do GEP, tão logo seja possível, sobre o ingresso ou soltura de preso, registrando tais alterações em livro específico;\r\n- providenciar junto à Subseção de Inteligência ofício de apresentação do preso posto em liberdade;\r\n- A autorização para a assistência jurídica, fora do horário compreendido entre 8 e 21h, será concedida pelo Supervisor de Dia mediante apresentação pelo portador da devida carteira da OAB, desde que avaliada a real necessidade, devendo ser registrada em livro próprio e comunicada à chefia imediata;\r\nQuando do ingresso ao sistema carcerário, todos os objetos e pertences dos presos que possam servir de arma ou que possam causar danos aos demais presos e/ou às dependências da unidade carcerária deverão ser acautelados no almoxarifado, sendo posteriormente devolvidos aos seus donos quando da liberdade ou transferência, sem prejuízo do disposto no art. 6º, inciso II, do CPP e do art. 185, do CPPM;\r\n- Nenhuma encomenda durante o horário do expediente será entregue ao preso sem autorização expressa do Comandante do GEP. Fora do expediente, será conduzida pelo Auxiliar do Supervisor de Dia, não se olvidando da pormenorizada revista do material à frente do preso;\r\nA entrega de quaisquer pacotes via SEDEX ou por meio particular, far-se-á com a abertura do conteúdo conduzida pelo Supervisor de Dia ou do Chefe da Subseção de Inteligência, na frente do preso;\r\nSomente serão autorizados para uso dos presos os materiais constantes em relação descriminada pelo Comando da Unidade Carcerária através da competente publicação em boletim interno;\r\nOs materiais não constantes desta relação deverão ter autorização especial devidamente documentada pelo Chefe da Seção de Inteligência que participará o fato ao Comando da Unidade Carcerária.\r\n- Os materiais de uso pessoal deverão ser acondicionados em recipientes plásticos;\r\n- A difusão, no ambiente do GEP, de músicas com conteúdo de apologia ao crime terá tratamento policial que o caso requeira. \r\n- Serão de competência do Auxiliar do Supervisor de Dia as seguintes atribuições:\r\n- cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, o presente Regimento;\r\nauxiliar o Supervisor de Dia na execução de suas funções;\r\n- executar todas as funções de Supervisor de Dia, no impedimento do titular;\r\n- efetuar a nova chamada nominal dos presos às 21h.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n- A Seção de Apoio Administrativo será a responsável pela fiscalização e execução dos assuntos referentes à pessoal, almoxarifado, manutenção de viaturas, manutenção de instalações manutenção de equipamentos físicos e serviços gerais.\r\nSEÇÃO I\r\nDA SECRETARIA\r\nSão competências da Secretaria Administrativa as seguintes atribuições:\r\n- confeccionar escala de serviço de praças e boletim interno do GEP;\r\n- acompanhar as publicações em boletim ostensivo da SEDEC/CBMERJ que sejam do interesse da Unidade Carcerária, republicando-as em boletim interno do GEP e providenciando meios quanto à sua publicidade junto ao efetivo da OBM; \r\nfazer publicar, sempre que necessário aditamento administrativo aos presos, anexo ao boletim interno, contendo determinações e informações específicas a esse público alvo;\r\n- dar prosseguimento aos processos administrativos oriundos do Comando da Unidade Carcerária e dos militares pertencentes ao efetivo do GEP, observando os prazos normatizados pelas diversas legislações em vigor;\r\nacompanhar e atualizar as folhas de alterações do efetivo;\r\ndesempenhar as funções de protocolo geral no recebimento e envio de documentos, dispondo de meios específicos para localização e arquivamento;\r\ndirecionar os documentos recebidos para os diversos setores responsáveis pelos processamentos que forem das suas respectivas competência;\r\n- submeter os documentos recebidos pelo GEP, quando for o caso, ao conhecimento e à apreciação do Comandante;\r\n- fazer publicar as diversas Notas Normativas emanadas pelo Comando da Unidade Carcerária, cadastrando-as em livro próprio por ordem cronológica, mantendo atualizado o respectivo índice remissivo;\r\n- confeccionar escala de férias do efetivo, respeitando as normas oriundas do Comando Geral a respeito;\r\n- acompanhar as diversas licenças previstas no Estatuto de Bombeiro Militar, promovendo o devido remanejamento do efetivo;\r\ndesempenhar atribuições previstas nos regimentos e regulamentos internos do CBMERJ no que diz respeito à aplicação de justiça e disciplina.\r\nDA MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n- São competências da Subseção de Manutenção e Transporte as seguintes atribuições:\r\n- efetuar a manutenção preventiva de 1º escalão das viaturas em carga da Unidade Carcerária;\r\n- providenciar junto ao Centro de Suprimento e Manutenção (CSM/MMoto), com a devida antecedência, agendamento para eventuais manutenções de 2º e 3º escalões, informando sobre a necessidade de custos financeiros para realização;\r\n- organizar em pastas próprias e individuais o histórico de manutenção e a documentação de cada viatura;\r\n- confeccionar os documentos atinentes ao controle e consumo de combustível e de lubrificantes das viaturas em carga da unidade carcerária;\r\ndisponibilizar sempre uma viatura para deslocamento de presos de acordo com as necessidades das diversas seções que compõem o GEP; \r\n- acompanhar e arquivar em livro próprio todas as Notas Normativas publicadas em Boletim que dizem respeito às viaturas e condutores;\r\n- acompanhar e atualizar a documentação referente à carteira de motorista dos militares da Unidade Carcerária, empenhados na função de condutores de viatura, providenciando meios quanto à sua regularização junto aos órgãos competentes; \r\n- realizar o controle de infrações cometidas pelos militares do efetivo e as consequentes multas atribuídas às viaturas do GEP.\r\n\r\nDOS SERVIÇOS GERAIS\r\nSão competências dos Serviços Gerais as seguintes atribuições:\r\npreservar as instalações físicas, hidráulicas e elétricas da Unidade Carcerária, efetuando eventuais manutenções preventivas de 1º escalão, atentando sempre para as medidas de segurança pertinentes a edificação prisional e carceragem;\r\norganizar e manter atualizada planilha de serviço e custos relacionados às manutenções realizadas ao longo do ano civil;\r\nrealizar compras mensais relacionadas a materiais de escritório e bens de consumo não duráveis;\r\n- organizar almoxarifado, mantendo estoque mínimo dos itens necessários à consecução dos diversos serviços da Unidade Carcerária;\r\nmanter o funcionamento adequado dos serviços de telefonia e informática, fazendo contato com os órgãos específicos da Corporação sempre que necessário;\r\n- manter atualizado o cadastro telefônico das diversas Unidades Carcerárias Operacionais e Administrativas do CBMERJ e da SEDEC, incluindo o nome dos respectivos Chefes, Comandantes ou Diretores;\r\n- fazer preservar as condições adequadas de funcionamento dos diversos equipamentos e máquinas constantes da relação carga da OBM, providenciando a manutenção necessária de 1º escalão e solicitando eventuais manutenções de 2º e 3º escalões;\r\n- propor a descarga de equipamentos e maquinas que se tornem imprestáveis ou inservíveis à realização dos diversos serviços da unidade carcerária, armazenando-as em local apropriado;\r\nfiscalizar e fazer cumprir a limpeza e higienização dos ambientes internos e externos da Unidade Carcerária, providenciando meios e materiais para sua execução;\r\nsolicitar, registrar e organizar a distribuição de uniformes previstos no Regulamento de Uniformes (RUCBMERJ) para os militares do efetivo da Unidade Carcerária bem como para os militares presos, naquilo que for consentido pelo presente Regimento; \r\npropor suspensão de expediente quando houver interrupção involuntária acima de duas horas do fornecimento de água e energia por parte das concessionárias do Estado, solicitando envio de viatura de transporte de água para abastecimento da caixa de água da área da carceragem.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL\r\n- A Seção de Apoio Operacional será a responsável pela fiscalização e execução dos assuntos referentes à inteligência, guarda, serviço sócio educacional, planejamento e instrução, enfermaria, serviço social e psicologia.\r\nDA INTELIGÊNCIA\r\nSão competências da Subseção de Inteligência as seguintes atribuições:\r\nmanter atualizado em prontuário os dados e alterações verificadas com os presos, arquivando em pastas individuais todos os documentos referentes aos mesmos no que se refere à situação judicial que gerou a entrada de cada um no sistema carcerário;\r\nrealizar vistorias e revistas, a qualquer tempo, nas dependências da carceragem e nas dependências em comum da unidade carcerária, com o escopo de certificar a inexistência de produtos e equipamentos ilícitos ou proibidos pelas leis em vigor ou pelas determinações emanadas do comando da Unidade carcerária;\r\nmanter em funcionamento ininterrupto o sistema de circuito fechado de TV, realizando back-up e armazenamento das imagens no período sugerido pela equipe de suporte técnico dos equipamentos;\r\n- auxiliar, em conjunto com a guarda, o supervisor de dia no controle de visita aos presos no sentido de evitar possíveis tentativas de fuga ou rebeliões;\r\nelaborar, semanalmente, grade de presos atualizada para controle do Comandante da unidade carcerária, bem como o quadro de distribuição dos presos por cela no sentido de verificar a lotação estabelecida nesta normatização, comunicando por escrito uma possível superlotação para que aquela autoridade adote as medidas que julgar pertinentes;\r\nrealizar a escolta dos presos sempre que forem solicitados pelo poder judiciário para audiências, para fins de acompanhamento durante tratamento de saúde ou para eventuais determinações do Corregedor Geral da Corregedoria-Geral Unificada (CGU), do Corregedor Interno do CBMERJ ou do Comando da Unidade Carcerária, observando as normas de segurança e escolta de presos, emanadas pelas legislações pertinentes;\r\n- interagir com o serviço de enfermagem no sentido de estabelecer um calendário de deslocamento de presos em tratamento de saúde através de consultas pré-agendadas por aquele setor;\r\n- manter organizado o controle da agenda de apresentação de presos à justiça ou aos órgãos correcionais do Estado, arquivando em pastas individuais as solicitações oriundas das autoridades competentes;\r\n- atuar no serviço de Inteligência e contra-inteligência, conforme as doutrinas emanadas pelos Órgãos de Inteligência Federal e Estadual, utilizando os meios legais à disposição da unidade carcerária, solicitando ao comando da unidade carcerária, sempre que necessária autorização judicial para proceder de forma mais sigilosaIX - interagir com os demais Órgãos de Inteligência;\r\npreservar, manutenir e proteger toda carga de armamento e munições da unidade carcerária, tomando providências necessárias no sentido de fiscalizar a saída e uso de tais materiais, registrando em livro próprio todas as alterações verificadas ao longo do expediente diário;\r\nmanter atualizada a documentação individual dos agentes da seção que os capacitam a manusear e utilizar armamentos, seguindo a legislação e normas em vigor;\r\n- promover a assistência devida a autoridades, oficiais de justiça e advogados, no sentido de franquear acesso e/ou tomar conhecimento de documentos inerentes à soltura ou prisão de presos, comunicando tal fato à sua chefia imediata.\r\nA contra-inteligência é a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.\r\n- São competências da Subseção da Guarda as seguintes atribuições:\r\nobservar a conduta individual de cada preso, a fim de comunicar qualquer alteração de comportamento ao supervisor de dia e/ou seu auxiliar para as devidas providências;\r\n- executar a abertura e trancamento das celas e galerias nos horários determinados pelo comando da unidade carcerária, registrando em livro próprio as alterações impeditivas ao fiel cumprimento nas normas alusivas a tal assunto;\r\n- organizar os presos durante a distribuição de alimentos nos horários previstos para as refeições;\r\n- fiscalizar e cuidar pela boa higiene e apresentação das áreas em comum destinadas à circulação dos presos e de seus visitantes, cobrando a faxina diária do preso escalado para cumprir tal missão;\r\n- executar o controle de visitas dos presos exigindo a identificação específica de cada visitante, não tolerando a permanência de um número maior de visitantes por preso, bem como a utilização de trajes impróprios, conforme normas reguladoras em vigor;\r\n- impedir o contato de pessoas não autorizadas e/ou não cadastradas pela unidade carcerária com os presos, sob qualquer pretexto, registrando em livro próprio as alterações decorrentes de tal atitude; \r\n- executar revista individual aos visitantes, pertences individuais e alimentação externa, mantendo sob cautela os pertences proibidos de circular na área de carceragem para posterior devolução aos respectivos donos;\r\n- controlar a entrada e saída de bens duráveis dos presos, desde que autorizados pela SsASE através de guia específica, registrando em livro as alterações verificadas; \r\n- apoiar os agentes da inteligência quando em missão de vistoria nas dependências da carceragem, prevista no presente regimento;\r\n- fazer uso das imagens disponibilizadas pelo circuito fechado de TV no sentido de monitorar a presença de visitantes, presos e autoridades em áreas de circulação restrita, concorrendo para evitar possíveis violações;\r\n- acompanhar o preso designado para recolher a alimentação diária nas dependências do CSM, providenciando meios para evitar o atraso nesta tarefa diária;\r\n- manter limpo e organizado o pátio externo no sentido de evitar acúmulo de veículos que impeçam a livre circulação e manobras das viaturas operacionais e administrativas da corporação ou de autoridades, seguindo orientações normatizadas pelo comando da unidade carcerária;\r\n- acionar o agente da inteligência designado como permanência ao serviço, sempre que perceber a chegada de autoridades, oficiais de justiça e advogados, principalmente fora do horário de expediente;\r\n- manter atualizada as fichas individuais de controle de entrada e saída dos presos em regime diferenciado, disponibilizando-as à SsI ao final de cada mês;\r\n- permanecer as sentinelas nos postos previamente designados, comunicando ao supervisor de dia e/ou seu auxiliar qualquer alteração que propicie a necessidade de deslocamento a fim de obter autorização para tal.\r\nDO APOIO SÓCIO EDUCACIONAL\r\n- São competências da Subseção de Apoio Sócio Educacional as seguintes atribuições:\r\nabrir ficha individual e classificar o preso no seu ingresso ao sistema carcerário; \r\n- realizar acolhimento, por ocasião do ingresso do preso ao sistema carcerário, informando através de guia de informações a rotina da unidade carcerária, horários, uniformes e bens higiênicos de uso pessoal permitido, bem como seus direitos e deveres;\r\n- participar das eventuais Comissões Técnicas de Classificação com apresentação de todas as alterações contidas nas fichas individuais dos presos durante o período de permanência na Unidade carcerária;\r\n- cadastrar os visitantes dos presos fornecendo-lhes o cartão de identificação, os quais serão utilizados em local visível pelos mesmos durante a visitação;\r\nManter um arquivo com fichas individuais dos visitantes com suas respectivas fotos e atestados de residência;\r\nconfeccionar os processos referentes à concessão de visita íntima (parlatório) aos presos;\r\nreceber, através de Requerimento Padrão, todas as demandas dos presos no que se refere aos serviços: social, jurídico, médico, psicológico e religioso, como também a possibilidade de atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas, tudo em conformidade com as legislações em vigor;\r\nmanter atualizada as fichas de comportamento carcerário e de dias de permanência para as consultas que forem necessárias;\r\nconfeccionar as fichas de entrada e saída de presos do regime diferenciado, fornecendo-as à guarda sempre que virar o mês de referência, mantendo-as em arquivo para posterior envio aos órgãos do poder judiciário que as solicitar;\r\nconfeccionar documentação relativa às atividades educativas e laborativas dos presos;\r\nviabilizar e monitorar a inclusão do preso no trabalho interno e externo;\r\npromover o encontro semanal dos presos interessados com o serviço de assistência religiosa nos termos do Art. 5, VII da CFRB/88.\r\n- A escala para uso do parlatório deverá ser publicada em aditamento administrativo com antecedência mínima de 03 (três) dias antes da virada do mês;\r\n- Será franqueado o uso do parlatório nos termos das Resoluções em vigor, emanadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cujas cópias ficarão arquivadas para consulta dos órgãos interessados;\r\n- Cada preso poderá possuir até 15 (quinze) pessoas em seu cadastro de visitantes;\r\nA alteração dos nomes de visitantes cadastrados se fará mediante requerimento padrão com prazo mínimo de 90 dias, contados a partir da data do primeiro cadastro;\r\nAnualmente, os pedidos individuais para participação em atividades laborativas internas serão separados por ordem cronológica e enviados para a CTC para posterior análise e parecer daquela comissão;\r\nTodas as demandas deverão ser respondidas em prazo exeqüível, ainda que seja necessária a tramitação interna nas demais seções que compõem o organograma do GEP, sendo o resultado publicado em aditamento administrativo do boletim interno.\r\n- São competências da Subseção de Planejamento e Instrução as seguintes atribuições:\r\nefetivar o planejamento operacional de pronto emprego do efetivo nas especificidades da Unidade carcerária; \r\npropor a realização de cursos oferecidos por instituições externas ao Corpo de Bombeiros, especialmente na área de inteligência e segurança carcerária;\r\nenviar para os órgãos de Ensino e Instrução do CBMERJ o planejamento anual de instruções especializadas para o efetivo do GEP;\r\npromover a inscrição de militares do efetivo da unidade carcerária em palestras e/ou atividades afins cuja abordagem seja de interesse da Unidade carcerária;\r\npromover a prática de Educação Física aos militares do efetivo da Unidade carcerária, nos termos emanados pelo Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD, aplicando o Teste de Aptidão Física conforme orientação dos órgãos de Ensino e Instrução;\r\nencaminhar, em comum acordo com os órgãos de Ensino e Instrução, pelo menos uma vez ao ano, os militares do efetivo da unidade carcerária para o Centro de Instrução Especializada de Bombeiros - CIEB a fim de submeterem-se à reciclagem técnica profissional. \r\n- Considera-se especializadas as instruções que não são comuns aos Grupamentos de Bombeiro Militar na área específica de atuação do CBMERJ;\r\n- As instruções especializadas, devido ao seu caráter, poderão ser realizadas em instituições externas.\r\n- São competências da Subseção de Enfermaria as seguintes atribuições:\r\nabrir e manter atualizada ficha individual do preso no seu ingresso ao sistema carcerário contendo informações pertinentes ao seu estado de saúde, bem como eventuais medicações prescritas e administradas; \r\ninteragir com os órgãos de saúde do CBMERJ no sentido de providenciar o envio de medicamentos necessários à manutenção da saúde dos presos;\r\nagendar ou solicitar visita periódica às unidades pertencentes ao sistema de saúde do CBMERJ no sentido de promover saúde aos presos;\r\ninteragir com o setor de Inteligência no sentido de informar os pré-agendamentos existentes visando à execução do serviço de escolta e de segurança;\r\n- promover, em conjunto com o serviço de planejamento e instrução, palestras sobre prevenção de uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis, bem como sobre outros assuntos que afetem a saúde dos presos e seus familiares; \r\n- solicitar tratamento de saúde externo para presos por meio de convênios em áreas cuja competência seja inexistente nos órgãos de saúde do CBMERJ;\r\n- emitir parecer para fundamentar os Conselhos Técnicos de Classificação referentes aos acautelados do GEP, mediante solicitação do Comandante do referido Grupamento.\r\nSão competências da Subseção de Serviço Social as seguintes atribuições:\r\ngarantir a prestação de assistência social, promoção de saúde e cidadania dos acautelados e seus dependentes no GEP;\r\nrealizar atendimento e acompanhamento social aos acautelados desde seu ingresso registrando todas as informações em prontuário próprio, mantendo as informações sempre atualizadas;\r\nrealizar atendimento social aos familiares dos acautelados e orientá-los no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na garantia de seus direitos;\r\n- realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social quando solicitados;\r\nrealizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; \r\npromover, em conjunto com o serviço de planejamento e instrução, palestras de Orientação Social sobre direitos dos bombeiros militares, Qualidade de Vida, Organização Financeira e Saúde Ocupacional;\r\n- elaborar junto com os serviços de enfermaria e psicologia estratégias de atenção integral aos acautelado, visando uma proposta de intervenção;\r\n- encaminhar os acautelados e seus dependentes para atendimentos na corporação, bem como, na rede sócio assistencial caso necessário e acompanhar o desenvolvimento dos mesmos;\r\ninteragir com o setor de Inteligência no sentido de informar os pré- agendamentos existentes visando à execução do serviço de escolta e de segurança;\r\norganizar e administrar benefícios e Serviços Sociais do GEP; \r\n- planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social dos acautelados para subsidiar ações profissionais;\r\n- realizar articulação com Serviços de Saúde e da Rede Sócio Assistencial para garantia de acesso e acompanhamento dos encaminhamentos realizados;\r\n- emitir parecer para fundamentar os Conselhos Técnicos de Classificação referentes aos acautelados do GEP, mediante solicitação do Comandante do referido Grupamento.\r\nSEÇÃO VII\r\n- São competências do serviço da Subseção de Psicologia as seguintes atribuições:\r\npromover anamnese psicológica dos acautelados do Grupamento Especial Prisional (GEP);\r\n- prestar atendimento psicológico aos militares acautelados no GEP; \r\nacompanhar a evolução clínica dos acautelados do GEP;\r\n- emitir parecer psicológico para fundamentar os Conselhos Técnicos de Classificação referentes aos acautelados do GEP, mediante solicitação do Comandante do referido Grupamento;\r\nencaminhar os militares e / ou acautelados do GEP que precisarem de avaliação ou tratamento de dependência química em instituições externas;\r\n- encaminhar os militares e / ou acautelados do GEP que precisarem de avaliação ou tratamento psiquiátrico no setor de psiquiatria do Corpo de Bombeiros;\r\n- identificar e tratar possíveis problemas comportamentais que possam interferir nas relações interpessoais dos militares e/ou acautelados do GEP;\r\npromover reuniões coletivas com os acautelados do GEP para tratar de assunto de interesse coletivo.\r\nDO INGRESSO E DA CLASSIFICAÇÃO\r\nDO INGRESSO\r\n- O ingresso do preso no Grupamento Especial Prisional deverá observar os seguintes itens:\r\n- no caso de Prisão em Flagrante:\r\ncópia do Registro de Ocorrência, se a prisão ocorrer em sede policial;\r\n) cópia do Auto de Prisão em Flagrante;\r\n) guia de exame de Corpo de Delito, se a prisão ocorrer em sede policial ou Inspeção de Saúde, se ocorrer em Organização de Bombeiro Militar;\r\n) ofício de apresentação de Militar;\r\n) guia de Recolhimento de Preso.\r\n- no caso de Mandado de Prisão:\r\n) cópia do Registro de Ocorrência expedido em sede policial se houver;\r\n) mandado de Prisão;\r\n) guia de Recolhimento de Preso;\r\n) guia de exame de Corpo de Delito.\r\nNa ausência de solicitação formal só será realizado recolhimento de preso por autorização do Comandante-Geral, com a apresentação do mandado de prisão ou cópia do Auto de Prisão em Flagrante;\r\nO comando da unidade carcerária expedirá Nota conjunta com a Corregedoria Interna sempre que houver necessidade de atualização da presente documentação.\r\nQuando do seu ingresso no Grupamento Especial Prisional, o preso fará apresentar os seguintes documentos para abertura de Prontuário:\r\nidentidade funcional original;\r\ncomprovante de residência;\r\ntelefone residencial, se possuir.\r\n- O preso receberá o guia de informações, dando ciência de seus direitos, deveres e normas vigentes no Grupamento Especial Prisional.\r\n- Completadas as providências de ingresso, as informações colhidas serão arquivadas em prontuário individual que será remetido ao comandante da unidade carcerária para posterior determinação de lotação do preso.\r\n- Os presos provisórios e os condenados serão agrupados de acordo com as seguintes circunstâncias e ordem de prioridade: \r\n) tipo de prisão;\r\n) regime no cumprimento inicial de prisão;\r\ngrau hierárquico.\r\nDA CLASSIFICAÇÃO\r\n- A classificação de conceito do preso, para efeito de índice de aproveitamento, se fará segundo os seguintes critérios:\r\nno excepcional, após seis meses de permanência ininterrupta no conceito excelente;\r\n) no excelente, após seis meses de permanência ininterrupta no conceito ótimo;\r\nno ótimo, após seis meses de permanência ininterrupta no conceito bom; \r\n) no bom, após seis meses de permanência ininterrupta no conceito neutro;\r\nno neutro, após o término do prazo de seis meses no conceito negativo; e\r\nno conceito negativo, em razão de sanção disciplinar.\r\n- Na lotação inicial, o preso será classificado no comportamento neutro durante o período probatório de 06 (seis) meses.\r\n- Ocorrerá o rebaixamento da classificação do conceito nos seguintes casos:\r\ningressará no conceito excelente aquele que, durante o período em que estiver no conceito excepcional, for punido com até uma sanção leve;\r\ningressará no conceito ótimo aquele que, durante o período em que estiver no conceito excelente, for punido com até uma sanção leve ou uma média;\r\n- ingressará no conceito bom aquele que, durante o período em que estiver no conceito ótimo, for punido com até quatro sanções leves ou duas médias; e\r\n- ingressará no conceito negativo aquele que, durante o período em que estiver no conceito bom, for punido com até seis sanções leves ou três médias ou que cometer sanção grave, independente do conceito em que estiver classificado\r\nIngressando no conceito negativo o prazo para ascender ao conceito neutro é de (06) seis meses, contando a partir da aplicação da última punição.\r\nDAS FALTAS DISCIPLINARES\r\nSerão obrigações do preso com sentença transitada em julgado ou com prisão provisória decretada, além daquelas previstas no art. 39 da Lei nº 7.210/84 - LEP:\r\npautar seu procedimento dentro da disciplina militar segundo o RDCBMERJ, cumprindo todas as instruções baixadas pelo Comandante do GEP;\r\nDeverá ser observada por parte de cada preso a irrestrita conduta disciplinar perante qualquer agente da unidade carcerária, independente de sua patente ou graduação;\r\n- evitar atos que importem em desrespeito, desobediência ou perturbação da ordem para com os demais presos, visitantes, autoridades ou agentes da unidade carcerária;\r\nnão se reportar aos agentes de serviço na guarda sem autorização, salvo para comunicar ocorrência de natureza emergencial;\r\nmanter a higiene pessoal, o asseio do xadrez e a conservação dos objetos de uso pessoal, concorrendo para a boa apresentação da cela. Deverá ser observada uma presença mínima de material de higiene pessoal, roupa de cama, vestuário e alimentos, de forma a preservar o ambiente interno e não comprometer a eficácia de revistas aleatórias por parte dos agentes pertencentes à unidade carcerária;\r\nusar o traje adequado quando for autorizado a sair da cela e não permanecer despido ou em trajes sumários no interior do xadrez;\r\nParágrafo Único - O traje adequado será aquele determinado pelo comando da unidade carcerária segundo o RUCBMERJ.\r\n- solicitar, através de Requerimento Padrão, autorização para entrada de bens de consumo duráveis permitidos pelo comando da unidade carcerária;\r\nSolicitar ao Chefe da SsASE, através de requerimento Padrão, suas necessidades para que sejam avaliadas pelo Comandante do GEP;\r\nAcatar as sanções disciplinares impostas pelo Comandante da Unidade Carcerária.\r\n- A autorização concedida não implica no uso indiscriminado de aparelhos sonoros (aparelhos de televisão, rádio ou similar, etc.) após as 22h, horário em que deverá ser observado o silêncio no interior das celas;\r\nA qualquer momento a autorização concedida poderá ser revogada pelo comandante da unidade carcerária segundo princípios de oportunidade carcerária e conveniência;\r\nA posse de qualquer bem de consumo não autorizado implicará na sua imediata apreensão por parte do comando da unidade carcerária, sendo tal ato considerado como transgressão de natureza grave por parte do preso possuidor. \r\nA disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência às determinações do comando da unidade carcerária e dos agentes, no desempenho do trabalho.\r\nEstá sujeito à disciplina o preso condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório;\r\nAs faltas disciplinares estabelecidas pela Lei nº 7.120/84 (LEP) serão aplicáveis aos presos que estão cumprindo, em caráter excepcional, pena imposta pela Justiça Comum ou Militar com sentença transitada em julgado ou não, ainda que tenham sido licenciados ou excluídos a bem da disciplina;\r\nAs faltas disciplinares estabelecidas pelo Dec. Lei nº 3.676/80 (RDCBMERJ) serão aplicáveis aos presos que estão cumprindo, em caráter excepcional, pena imposta pela Justiça Comum ou Militar com sentença transitada em julgado ou não, desde que não tenham sido licenciados ou excluídos a bem da disciplina.\r\nDAS SANÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES\r\n- As sanções disciplinares previstas pela Lei nº 7.120/84 (LEP) serão aplicáveis aos presos que estão cumprindo pena imposta pela Justiça Comum ou Militar com sentença transitada em julgado ou não.\r\n- O Comando da Unidade Carcerária, ao aplicar tais sanções, comunicará o fato de imediato à Vara de Execução Penal ou à Vara Criminal em cujo processo criminal do preso sancionado disciplinarmente está tramitando, fundamentando os motivos da aplicação da sanção para conhecimento do respectivo juízo;\r\nO retorno da concessão da recompensa suspensa dependerá de prévio parecer da CTC e será emitido após ouvir o preso punido, que será encaminhado juntamente com o parecer, ao Comandante da OBM para decisão final;\r\nAs sanções disciplinares previstas pelo Decreto nº 3.767/80 (RDCBMERJ) serão aplicáveis aos presos que estão cumprindo pena imposta pela Justiça Comum ou Militar com sentença transitada em julgado ou não, desde que não tenham sido licenciados ou excluídos a bem da disciplina.\r\n- O Comando da Unidade Carcerária, ao aplicar tais sanções, promoverá a publicação no Boletim Interno da unidade carcerária e, quando do término do cumprimento da pena ou cessação da prisão provisória, a Diretoria Geral de Pessoal será informada a respeito para providenciar as condições e local para seu posterior cumprimento;\r\n- Todos os recursos previstos pelo Regulamento Disciplinar ficarão á disposição dos presos conforme os prazos estipulados naquele diploma legal;\r\nAs duas modalidades de punição disciplinar não serão concorrentes entre si podendo o comando da unidade carcerária optar por aquela que melhor traduza o espírito educativo que visa à preservação da lei e da ordem.\r\nEm qualquer uma das modalidades previstas, deverão ser observados todos os procedimentos administrativos que preservem a ampla defesa dos presos faltosos segundo os respectivos diplomas legais que as regem. \r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\nCometida a infração, deverá o bombeiro militar que presenciou o fato, ainda que na qualidade de preso, participar o ocorrido ao Supervisor de dia por escrito ou verbalmente. Nesta hipótese, caberá ao Supervisor de dia determinar a imediata lavratura da ocorrência.\r\n- Quando, para preservação da disciplina e da segurança dos presos, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, o Supervisor poderá determinar o isolamento do infrator e a suspensão temporária de seus direitos, registrando os motivos que fundamentaram tal decisão em Livro próprio.\r\n- Lavrada a ocorrência, o Supervisor de dia levará o fato ao conhecimento do Subcomandante da unidade carcerária em até 48 horas ou, no primeiro dia útil após sua ocorrência.\r\n- O Subcomandante da unidade carcerária, tão logo tome conhecimento da ocorrência, providenciará a proposição de abertura de CTC ou de Procedimento Administrativo Disciplinar ao comandante da unidade carcerária segundo a natureza e gravidade da infração.\r\n- Caberá ao subcomandante a manutenção ou revogação das medidas inicialmente tomadas pelo Supervisor de dia, fundamentando suas razões em seu despacho ao comandante da unidade carcerária.\r\n- Caberá ao Comandante da unidade carcerária convocar a CTC ou instaurar procedimento administrativo disciplinar em até 03 (três) dias úteis tão logo receba a documentação alusiva a este ato. \r\nNa impossibilidade do cumprimento desse prazo, o seu motivo deverá ser necessariamente publicado em Boletim Interno e, neste caso, o prazo será prorrogado por mais 05 (cinco) dias úteis;\r\nOptando pele abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar Militar, o comando da unidade carcerária deverá observar os prazos previstos pelo Regulamento Disciplinar.\r\n- Aberta a CTC, esta terá um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para realizar as diligências indispensáveis a precisa elucidação do caso, cabendo-lhe obrigatoriamente, as seguintes medidas:\r\nrequisitar prontuários produzidos tanto pela SsASE quanto pela SsI de todos os presos envolvidos;\r\npresentes os membros da CTC, ouvir o autor da infração, reduzindo a termo suas declarações;\r\n- receber defesa escrita do preso infrator que assim o desejar;\r\nelaborar parecer psicológico e social do preso infrator que assim o desejar;\r\n- ouvir militares do efetivo, quando considerar necessário;\r\n- elaborar Relatório Final para encaminhamento ao comandante da unidade carcerária.\r\n- Será admitido como prova todo elemento de informação que a CTC entender necessário ao esclarecimento do fato.\r\n- No parecer de que trata o artigo anterior, a CTC deverá opinar quanto à culpabilidade do infrator e proporá ao comandante da unidade carcerária a punição que entender cabível.\r\n- Se o comandante da unidade carcerária concluir pela conveniência da aplicação da punição proposta, esta será publicado em boletim interno para conhecimento do infrator.\r\n- Caso discorde do parecer da CTC, o comandante da unidade carcerária poderá avocar para si outra solução e arquivará o processo, fundamentando suas razões para posterior publicação em boletim interno.\r\nO infrator poderá solicitar reconsideração de ato punitivo emitido pelo comandante da unidade carcerária no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data em que teve ciência da publicação da sanção punitiva em boletim quando:\r\no ato punitivo tiver sido aplicado pelo comandante da unidade carcerária em desacordo com o parecer da CTC;\r\nnão tiver sido unânime a decisão da CTC.\r\n- O pedido de reconsideração de ato não pode ser reiterado;\r\n- O comandante da unidade carcerária terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgar o pedido de reconsideração de ato, sendo sua decisão final publicada em boletim interno de forma fundamentada;\r\nEm qualquer época, o infrator poderá requerer a revisão da punição sofrida, desde que prove:\r\nter sido a decisão fundamentada em prova falsa;\r\n- ter sido aplicada a punição em desacordo com a lei ou a este regulamento.\r\n- O pedido de revisão só será admitido se fundamentado em provas que não foram apresentadas anteriormente;\r\nDeferida a revisão, os assentamentos do requerente serão corrigidos para que deles conste, exclusivamente, o registro da nova decisão.\r\nDA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n- A Comissão Técnica de Classificação - CTC é um órgão complementar da unidade carcerária cujo objetivo é assessorar o comando em busca de soluções para os problemas identificados.\r\n- O foco do trabalho desenvolvido pela comissão será pautado na preparação de planos de atividades que possam tornar a execução penal mais próxima da ressocialização do preso e na descrição de metas estabelecidas pela política penitenciária adotada pelo comando da unidade carcerária.\r\n- A CTC da unidade carcerária será constituída pelo Subcomandante da OBM, que exercerá a função de Presidente, pelo chefe da Subseção de Apoio Operacional, pelo Chefe da Subseção de Inteligência, por um Oficial BM QOS Psicólogo e um Oficial BM Assistente Social.\r\n- Será designado anualmente pelo Comandante da OBM como membro da CTC um bombeiro militar, independente de posto ou graduação, que tenha bacharelado na área de ciências sociais ou jurídicas, o qual só será substituído por ato administrativo do Comandante da OBM;\r\n- As decisões e pareceres serão emitidos com base no voto da maioria simples dos membros da CTC, sendo facultado aos vencidos justificar seus votos na ata de reunião.\r\n- Serão atribuições da CTC:\r\nopinar sobre o índice de aproveitamento dos presos, verificando se estão sendo observadas as normas para classificação de comportamento dos presos;\r\napurar e emitir parecer sobre infrações disciplinares ocorridas no estabelecimento, sendo que o membro mais moderno exerce a função de secretário dos atos;\r\n- dar parecer sobre as condições pessoais dos presos, cabendo ao Presidente designar um membro para o acompanhamento psicológico dos internos e confecção de relatórios circunstanciados, enviando-os mensalmente ao Comandante da OBM;\r\n- indicar os presos selecionados para as atividades laborativas levada a efeito no interior da unidade carcerária.\r\n- Na seleção, serão levados em conta o número de vagas, a aptidão do candidato, a conveniência do serviço e a ordem cronológica dos pedidos.\r\nA CTC se reunirá mensalmente ou a qualquer tempo por determinação de comandante da unidade carcerária, sendo lavrada uma Ata de reunião em livro próprio, cujas páginas serão rubricadas pelo presidente da comissão.\r\nO ato de nomeação dos membros da CTC será publicado em boletim interno ostensivo no início do ano, bem como as substituições por licença, férias e afins;\r\n- O membro da CTC que direta ou indiretamente der causa à instauração de procedimento disciplinar contra o preso perderá seu direito a voto e, em caso de empate, o voto definidor será do Comandante da unidade carcerária.\r\nDOS DIREITOS E DAS RECOMPENSAS\r\n- Serão direitos dos presos, além dos especificados nos arts. 40 a 43 da Lei nº 7.210/84 - LEP, os seguintes:\r\ninstalações do xadrez condignas; \r\nalimentação suficiente;\r\n- banho de sol;\r\nuso de vestuário apropriado;\r\nentrevista pessoal e reservada com seus advogados, no horário compreendido entre 08 às 21 horas, sendo que a assistência, no caso de prisão em flagrante, independerá de horário;\r\nvisita de parentes e amigos cadastrados previamente na SsASE nos dias estipulados pelo comando da unidade carcerária, conforme publicação em boletim interno;\r\n- assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; \r\nproteção contra qualquer forma de sensacionalismo;\r\nchamamento nominal;\r\naudiência especial com o comandante da unidade carcerária;\r\n- visita íntima nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em vigor;\r\n- integridade física;\r\n- atendimento médico e odontológico;\r\nacesso à literatura e vídeos, autorizados pela administração.\r\nOs horários para a realização das diversas atividades e da rotina da carceragem serão normatizados pelo comando da unidade carcerária através de publicação em boletim interno conforme a conveniência da gestão administrativa;\r\nCada preso tem direito a receber somente 05 (cinco) visitas por vez, sem alternatividade, em decorrência do espaço físico, do conforto e da segurança;\r\nNão será permitida a presença de filhos menores de 18 anos desacompanhados do cônjuge em liberdade, exceto nos casos em que este seja falecido, sendo necessária então a presença do responsável legal.\r\n- Será permitido o cadastramento de até 15 (quinze) pessoas, entre parentes consangüíneos e afins, mediante comprovação de parentesco, e amigos; sendo permitidas somente 05 (cinco) visitas por vez, sem alternatividade;\r\n- A mudança dos visitantes cadastrados somente será permitida após um prazo mínimo de 90 (noventa) dias decorridos a partir da data do primeiro cadastramento;\r\nA visita de Oficiais Superiores, Intermediários, Subalternos ou Praças da Corporação deverão ser realizadas no horário de visitas sendo que estes não necessitarão de cadastramento prévio por parte do preso visitado;\r\n- Os visitantes civis ou militares de outras forças deverão estar trajados de acordo com as normas de conduta previstas pelo Estado- Maior Geral;\r\n- Em caso de união com adolescente deverá ser comprovada a estabilidade da relação, após pronunciamento oficial da Vara da Infância e da Juventude, ficando a comprovação a cargo do preso;\r\n- O preso poderá receber os seguintes gêneros alimentícios, após verificação dos mesmos pelo supervisor de dia: café, açúcar, leite em pó, frutas, biscoitos, laticínios e refrigerantes, desde que em embalagens de papel ou plástico (tapeware);\r\n- O preso terá, ainda, direito a 02 (duas) mudas de roupas e 02 (dois) jogos de roupa de cama e banho além de material para higiene pessoal: sabonete, escova de dente, creme dental, escova/pente de cabelo, desodorante;\r\n- As saídas externas mediante determinação judicial ou administrativa deverão ser em uniforme previsto em regulamento próprio salvo em casos de emergência devidamente comprovada.\r\n- Terão direito às recompensas os presos classificados, no mínimo, no comportamento ótimo.\r\nSerão recompensas:\r\no elogio; e\r\na concessão de regalias.\r\n- Os elogios feitos pelo comando da unidade carcerária ao preso deverão ser registrados em seus prontuários e, quando militares da ativa, consignados na ficha disciplinar.\r\n- São regalias, a serem concedidas gradativamente:\r\nvisita especial fora dos dias e horários normais;\r\naumento do número de visita íntima.\r\nA visita especial será concedida pelo comandante da unidade carcerária após parecer da CTC, desde que o preso possua pelo menos, um elogio;\r\nAs visitas especiais ocorrerão as segundas e terças-feiras, no horário de 12 às 15 horas;\r\nAs regalias poderão ser revogadas a qualquer momento, tendo em vista critérios de conveniência e oportunidade carcerária do comando da unidade carcerária.\r\nDO TRABALHO DO PRESO\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá a finalidade educativa e produtiva.\r\nAplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à higiene e à segurança;\r\nO trabalho do preso não estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).\r\n- O trabalho se fará por regime de voluntariado e o preso interessado deverá solicitar sua inscrição junto à SsASE através de requerimento padrão, onde descreverá de forma sucinta suas aptidões para a função desejada.\r\n- As funções disponíveis deverão ser descritas de forma minuciosa pela SsASE, compreendendo os horários e dias de trabalho para posterior confecção de ficha de trabalho.\r\n- O comandante da unidade carcerária deverá providenciar a remessa da relação de presos que trabalham à Vara de Execuções Penais, na forma do art. 129 da LEP.\r\n- Em nenhuma hipótese será permitido o desvio de função e a extrapolação do horário de trabalho designado salvo em caso de urgência comprovada.\r\nOs trabalhos interno e externo dos presos respeitarão as disposições da LEP (arts. 31 a 37) para os presos condenados pela justiça comum.\r\n- Os trabalhos internos serão possíveis aos condenados sem sentença condenatória transitada em julgado e aos presos provisórios, na forma do art. 31, parágrafo único, da LEP;\r\nO trabalho externo, que será vedado aos presos provisórios, será admissível para os presos em regime fechado, desde que cumpridos os requisitos dos arts. 36 e 37 da LEP devendo o Comandante do GEP informar ao Juízo da Execução a relação de condenados que trabalham, na forma do art. 129 da LEP;\r\nÉ vedada ao preso inscrito no programa de trabalho voluntariado a execução de qualquer trabalho interno aos sábados, domingos e feriados, salvo em casos de urgência comprovada.\r\nDA LOTAÇÃO E DA DIVISÃO CARCERÁRIA\r\nDA LOTAÇÃO\r\n- A capacidade máxima dos xadrezes da unidade carcerária será fixada anualmente pelo Comandante do GEP e publicada em boletim ostensivo da Corporação.\r\nEm caso de lotação esgotada diante da chegada de novos presos, o comandante da unidade carcerária ou o Supervisor de dia fará contato com a Corregedoria Interna ou com o Comandante da Unidade carcerária original do preso, para que providencie, provisoriamente, a alocação militar;\r\nA critério do Comando Geral do CBMERJ, poderão ser disponibilizadas vagas de acautelamento para bombeiros militares de outros estados da federação;\r\n- É expressamente vedado o recolhimento de civis ao GEP que somente se fará, excepcionalmente, mediante ordem do juízo competente.\r\nOs presos disciplinares não poderão ocupar as dependências do GEP sob quaisquer condições ou hipóteses.\r\nOs presos serão distribuídos nas diversas celas de acordo com critérios criminológicos que indiquem a natureza da prisão infrator, o regime de cumprimento da pena e a periculosidade do agente, nesta ordem.\r\n- Deverá ser reservado um xadrez de 4 (quatro) vagas para os presos dos círculos do oficialato do CBMERJ.\r\n\r\nDA DIVISÃO CARCERÁRIA\r\n- A área da carceragem será dividida segundo o critério do regime de cumprimento de penas, sendo vedado aos presos circularem em áreas estranhas ao seu regime, salvo quando autorizados.\r\nA área do pátio interno é destinada às atividades conjuntas, banho de sol, visitas comuns e especiais, banho de sol e refeições.\r\nA área do pátio externo é destinada às atividades esportivas nos dias e horários estabelecidos pelo comando da unidade carcerária através de norma interna publicada em boletim ostensivo.\r\n- A suíte destinada às visitas íntimas dos presos será objeto de escala de utilização que ficará a cargo da SsASE, em comum acordo com o preso designado pela administração para promover sua confecção.\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL\r\nA transferência de preso à disposição da Justiça para outra unidade carcerária pertencente ao sistema da SEAP será feita nos seguintes casos:\r\npor determinação do Juízo competente;\r\npor interesse da Corporação.\r\nEm caso do preso bombeiro militar ser excluído ou licenciado a bem da disciplina, o Comandante da Unidade Carcerária aguardará a documentação oriunda da Corregedoria Interna que determinará o local do novo cárcere designado pela Polinter;\r\nA SsASE em conjunto coma SsI, providenciará a documentação pessoal do preso transferido, bem como entregará todos os bens mantidos sob custódia no almoxarifado bem como aqueles permitidos no interior das celas mediante assinatura de recibo por parte do preso transferido.\r\nDA SOLTURA\r\n- A soltura do preso de Justiça só será efetivada mediante apresentação do respectivo alvará de soltura e do nada consta da Divisão de Vigilância e Captura da Polinter, salvo o caso de Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989) que seguirá os ritos estabelecidos naquela lei.\r\n- O alvará de soltura só será recebido quando entregue por funcionário do Tribunal ou Juízo competente ou pelo Comandante da escolta;\r\nAntes de soltura, o alvará deverá ser encaminhado à SsI que verificará junto à Polinter a veracidade do documento, bem como se consta, em arquivo, mandado de prisão de processo distinto quanto ao preso beneficiado;\r\nAo receber o alvará de soltura, o Supervisor de dia deverá apostar no documento sua identificação, dando ciência imediata ao comandante da unidade carcerária em concomitância ao registro no Livro de alterações;\r\nNo caso de preso à disposição da Justiça, a soltura só será realizada quando, além do disposto no parágrafo anterior, for verificado por meio da SsI, junto a Corregedoria Interna do CBMERJ, que nada consta na esfera disciplinar militar quanto ao preso beneficiado;\r\nO ofício de apresentação do militar posto em liberdade será encaminhado à Diretoria Geral de Pessoal, com cópia para a unidade de origem, quando couber, informando à autoridade competente sobre um possível cumprimento de punição disciplinar;\r\nEm caso de não cumprimento do alvará de soltura em virtude de qualquer alteração detectada, o comandante da unidade carcerária oficiará à autoridade judiciária dando ciência do fato.\r\n- Concedido o Livramento Condicional, a unidade carcerária receberá cópia integral da sentença e conduzirá o preso, sob escolta, à presença da autoridade judiciária que presidirá a cerimônia do Livramento Condicional no dia e hora marcados, atentando para as cautelas de subsistência de outro Processo em desfavor do beneficiado.\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\n- As visitantes do sexo feminino deverão ser revistadas por Bombeiro Militar do mesmo sexo, em local determinado pelo Supervisor de dia e, caso seja julgado necessário, as crianças serão revistadas, de preferência, pela mesma BM.\r\n- Por ocasião da revista íntima, serão utilizadas a urbanidade e gentileza necessárias, para que as visitantes não se sintam constrangidas.\r\n- Os presos poderão levar para o interior das celas, além dos materiais estabelecidos nos § § 5º e 7º do art. 7º deste Regimento Interno, um ventilador, um rádio de pilha ou similar e um jogo eletrônico portátil.\r\n- Fica autorizado a presença de apenas um aparelho refrigerador por cela que será utilizada em comum acordo com os todos seus integrantes.\r\n- Os presos que executem trabalhos internos na unidade carcerária deverão ser recolhidos ao xadrez após as 17 horas, durante os dias de expediente.\r\n- O trânsito dos presos não autorizados a trabalhar na administração será feito sempre sob escolta enquanto estiverem no interior da ala administrativa.\r\n- A cozinha destinada aos presos deverá ser municiada de equipamentos que proporcionem possibilidade de produção de alimentos complementares através de gêneros alimentícios fornecidos pelos presos.\r\n- Quaisquer concessões feitas pelo comandante da OBM, não previstas neste Regimento, serão objeto de Ordem de Serviço baixada pela SAA e publicadas em aditamento administrativo do boletim interno.\r\n- Todas as disposições do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal Militar são aplicadas a este Regimento Interno nas eventuais omissões.\r\nId: 1623336\r\n"
        ],
        "1623337": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESATIVA A UNIDADE DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Desativar o 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Galeão), do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), criado através do Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, publicado no DOERJ de 22.07.2011, impreterivelmente às 07 horas do dia 31 de janeiro de 2014, tendo em vista a finalização do convênio firmado entre a INFRAERO e o CBMERJ.\r\nA Chefia de Gabinete do Comando-Geral deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1623337\r\n"
        ],
        "1623550": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ELABORAR PROJETO DE EVENTO COMEMORATIVO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o que consta no processo administrativo nº E-06/002/64/2014,\r\nDesignar Rita de Cássia Pereira, Assistente de Diretoria matrícula 257.411-9, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 477-0 e Eliane Bueno Electo, Chefe da Ouvidoria, matrícula 2685-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaborar projeto de evento comemorativo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1623550. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1623715": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Camilla Pedreira da Silva ID 4244124-2, pela servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, na Comissão de Acompanhamento, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM\r\n004/2011\r\nE-04/012.479/2010\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1623715\r\n"
        ],
        "1623891": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o constante no processo nº E-26/61.963/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, com a finalidade de realizar Concorrência, objetivando a prestação de serviço de elaboração de projeto executivo e montagem da Exposição ENERGIA QUE MOVE O MUNDO, no Museu Ciência e Vida da Fundação CECIERJ.\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4 - Presidente\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8\r\nRACHEL PANZERA PEIXOTO - ID Funcional nº 4396932-1\r\nRAQUEL MACEDO MENDES - ID Funcional n° 4319087-1\r\nHELIO DIAS LOPES - ID Funcional nº 3215197-7\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Mônica Santos Dahmouche - Id Funcional nº 4253319-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto perdurar o processo licitatório ou pelo período de um ano, de acordo com a legislação vigente.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1623891. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624001": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e de acordo com o Ofício SEDEIS/DGAF nº 15, de 22 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão do Programa Rio Poupa Tempo - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício 01/01/2014 - Término: 31/01/2014.\r\n2232 - JUCERJA.\r\n2232 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391.39\r\n10\r\n2.500.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1624001. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624002": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e de acordo com o Ofício SEDEIS/DGAF nº 16, de 22 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa Rio Poupa Tempo - UNIDADE CANTAGALO.\r\n: Início 01/01/2014 - Término: 28/02/2014\r\n2232 - JUCERJA.\r\n: 2232 - JUCERJA\r\n223200 - JUCERJA\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria E Serviços.\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391.39\r\n10\r\n735.779,07\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1624002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624003": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e de acordo com o Ofício SEDEIS/DGAF nº 17, de 22 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão do Programa Rio Poupa Tempo - UNIDADE CENTRAL DO BRASIL.\r\n: Início 01/01/2014 - Término: 30/04/2014\r\n: 2232 - JUCERJA.\r\n: 2232 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391.39\r\n10\r\n693.249,73\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1624003. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624232": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de fevereiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1624232\r\n"
        ],
        "1624233": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Conselheiro Moacyr Almeida Fonseca, ID Funcional nº 43568076, para presidir em conjunto com os Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, ID Funcional nº 44299605, e Silvio Carlos Santos Ferreira, ID Funcional nº 39234738, coordenando os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGENERSA nº 318/2013, integrada pelas Portarias AGENERSA nº 319/2013, 324/2013 e 346/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1624233. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624239": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ELABORAR PROJETO DE EVENTO COMEMORATIVO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o que consta no processo administrativo nº E-06/002/64/2014,\r\nDesignar Mário Werther Ré, matrícula 477-0, Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9 e Eliane Bueno Electo, matrícula 30.213- 3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaborar projeto de evento comemorativo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.01.2014.\r\nId: 1624239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624326": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., vaga esta, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. nº 015/2013, com término de vigência em agosto de 2014.\r\n: R 4.522,66 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\nData de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 02/08/2014.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nVI - CRÉDITO\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 10\r\nValor: R 4.522,66 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSK\r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30.01.2014.\r\nId: 1624326. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624328": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.01.2014\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 508 DE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ÁREA CENTRAL DE NITERÓI E REVITALIZAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\nArt. 3º \r\nOnde se lê: O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Niterói para compor o Grupo.\r\nId: 1624328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624350": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n4\r\nMEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 56/2013.\r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nJosé Luis Oliveira Cardoso, Assessor, matrícula nº 2700213-8, designado como membro da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMFIS nº 48, de 19 de setembro de 2013, por CINTHIA AVELLAR MARTINS, matrícula nº 391.258-1.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMFIS nº 048, de 19.de setembro de.2013, publicada no DORJ nº 177, fls. 16, de 23 de setembro de 2013, para acompanhamento e fiscalização do fornecimento de dados da rede nacional de detecção de descargas atmosféricas, conforme Contrato nº 56/2013, firmado com a SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, aprovado no processo nº E-07/002.3421/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014 \r\nAILTON DE MESQUITA VIEIRA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização. \r\nId: 1624350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624742": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.10471/2013;\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 15,37 hectares, de propriedade do Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega e da Sra. Maria Angélica Martins Nóbrega, que integra parte dos imóveis denominados Gleba 06 e Gleba 07, localizados no Município de Petrópolis, registrados no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição - 10° Ofício Comarca de Petrópolis/RJ - matrícula/registro: 7509 e 7510.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.10471/2013.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 510 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÍTIO PICADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 464, de 13 de junho de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/511.693/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SÍTIO PICADA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1624742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625055": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2014\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DRM Nº 80 DE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO DRM-RJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DRM-RJ N° 89 DE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO DRM-RJ.\r\nId: 1625055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625115": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/7946/2013,\r\n\r\n- Inclui-se o Anexo I na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4422/2013.\r\nANEXO I À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4422, DE 19/12/2013\r\nREQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO\r\nAo. Ilmo. Sr. Diretor Geral de Habilitação do DETRAN/RJ:\r\nNome do Requerente (por extenso)\r\nNº da Identidade\r\nData de Expedição\r\nÓrgão Expedidor\r\nCPF\r\n\r\n/ /\r\nNome do Pai\r\nNome da Mãe\r\nEndereço\r\nCEP\r\nBairro\r\nCidade/Município\r\nEstado\r\nTelefone\r\nVem requerer à V.Sa, o credenciamento da Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito abaixo discriminada:\r\nNome da Clínica:\r\nLocalização Pretendida (Bairro e/ou Município)\r\nDeclaro para os fins que os representantes legais da proposta aceitam e se submetem às exigências da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3422 de 19/12/2013, publicada no DO em 20/12/2013, bem como todas as outras legislações pertinentes à matéria, tendo conhecimento que o presente credenciamento não inclui participação nas unidades do Rio Poupa Tempo, em funcionamento até a presente data.\r\nDeclaro, outrossim, sob as penas da lei que são verdadeiras as informações acima.\r\nNestes termos,\r\nPede Deferimento Rio de Janeiro, de de\r\nAssinatura do Requerente e Carimbo\r\n\r\n* Licença de funcionamento e sua revalidação para o ano do exercício expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária;\r\n*Ato constitutivo, contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de todas as suas alterações, devidamente registrados;\r\n* Registro da clinica credenciada no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Psicologia; \r\n* Alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município;\r\n*Cópia dos Diplomas dos Médicos e Psicólogos que componham a equipe\r\n* Prova de regularidade perante a fazenda Federal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n*Cópia dos Currículos de cada Diretor com os respectivos atestados de exercício nas áreas específicas;\r\n* Prova de regularidade perante a fazenda municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de atuação da entidade ou instituição requerente;\r\n* Relação nominal dos integrantes do quadro de pessoal técnico, acompanhada das respectivas cédulas de identidade e currículos;\r\n* Prova de regularidade perante a previdência social mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n* Comprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela resolução do CONTRAN, para médicos e Psicólogos;\r\n* Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Caixa Econômica Federal; \r\n* Planta Baixa e Layout completo das instalações e equipamentos;\r\n* Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Receita Federal do Brasil;\r\n* Comprovante de recolhimento da taxa de vistoria prevista no Decreto-Lei nº05/75;\r\n* Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiro;\r\n* Declaração assinada pelo administrador que afirme que a instituição ou entidade requerente não tenha sofrido penalidade de cassação de credenciamento nos últimos cinco anos;\r\n* Certidão do Registro Geral de Imóveis, expedido no máximo a 60 dias, para comprovação da titularidade do imóvel onde funcionam as instalação da entidade ou instituição requerente e, se for o caso, copia do contrato de locação ou outro titulo jurídico que legitime a utilização do imóvel;\r\n* Declaração assinada pelos sócios e administradores que afirme não ter participado de instituição ou entidade credenciada que tenha sofrido penalidade de cassação de credenciamento nos últimos cinco anos;\r\n*Cópia de Prova de Quitação do Respectivo Conselho Regional dos Diretores Médico e Psicólogo e da Empresa.\r\nREQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO\r\nDIRETOR MÉDICO\r\nNome (por extenso)\r\nCRM\r\nCPF\r\nNome do Pai\r\nNome da mãe\r\nFaculdade de Formação\r\nData de Conclusão\r\nTítulo de Especialista ou Inscrição no Curso Medicina de Tráfego - Instituição\r\nAno\r\nExperiência Profissional em Medicina de Tráfego - Local\r\nSupervisor Técnico\r\nEndereço para Contato\r\nLogradouro (Rua, Av, Praça, etc)\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCidade/Munícipio\r\nEstado\r\nCEP\r\nTelefone\r\nFax\r\nOutros (celular/e-mail)\r\nDIRETOR PSICÓLOGO\r\nNome (por extenso)\r\nCRM\r\nCPF\r\nNome do Pai\r\nNome da mãe\r\nFaculdade de Formação\r\nData de Conclusão\r\nTítulo de Especialista ou Inscrição no Curso Psicologia do Trânsito - Instituição\r\nAno\r\nExperiência Profissional em Psicologia do Trânsito - Local\r\nSupervisor Técnico\r\nEndereço para Contato\r\nLogradouro (Rua, Av, Praça, etc)\r\nComplemento\r\n\r\nBairro\r\nCidade/Munícipio\r\nEstado\r\nCEP\r\nTelefone\r\nFax\r\nOutros (celular/e-mail)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1625115. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625186": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFicam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruírem o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.112.445\r\nR P LEAL INDÚSTRIA DE ROUPAS E MODA ÍNTIMA\r\nE-04/023/1610/2013\r\n01/10/2013\r\n80.983.530\r\nNAM DE AZEVEDO CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO LTDA-ME\r\nE-04/023/1609/2013\r\n01/10/2013\r\n83.372.168\r\nDE CHELLES INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/023/1350/2013\r\n01/09/2013\r\n80.907.036\r\nARTPLAST DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\nE-04/023/1660/2013\r\n01/10/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1625186\r\n"
        ],
        "1625187": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.669.373\r\nG3 DE FRIBURGO CONFECÇÃO DE LINGERIE LTDA\r\nE-04/210118/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1625187\r\n"
        ],
        "1625188": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n80.909.799\r\n29.791.738/0001-04\r\nIndelbron do Brasil-Indústria Eletrônica de Brocas para Mineração LTDA\r\nE-04/061235/2010\r\n01/05/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1625188\r\n"
        ],
        "1625189": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.390.224\r\n13.736.369\r\nCOMPOSITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁTICOS LTDA\r\nE04/257492/2012\r\n01/07/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1625189\r\n"
        ],
        "1625190": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n77.015.523\r\n03.571.044/0001-60\r\nMA Automotive Brasil Ltda.\r\nE-04/045/465/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1625190\r\n"
        ],
        "1625191": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.605.468\r\nGLOVER CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/249724/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1625191\r\n"
        ],
        "1625202": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJno exercício de suas atribuições legais, e tendo o que consta no Processo nº E-18/003/71/2013,\r\nE:\r\nDesignar os servidores ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID nº 42112729, ROSÁLIA DE FÁTIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242 e RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 42821614, como fiscais do Contrato nº 01/2014, autorizado através do Processo nº E- 18/003/71/2013, em conformidade com o art. 67 e §§, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de locação de 03 aparelhos de ar condicionado tipo Split, de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1625202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625348": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\n2\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\nE-04/162552/2012\r\nId: 1625348\r\n"
        ],
        "1625480": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 12 DE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\nREGULA O 12º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ n 238, de 20 de dezembro de 2013, Resolução SESEG n no DOERJ n de 03 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 12º CISP tem os seguintes objetivos:\r\nde Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nos conhecimentos necessários Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- A Direção do 12º CISP será assim constituída:\r\n- Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\n- Coordenador do Curso: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\n- Auxiliar de Coordenação: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol.\r\n- O 12º CISP será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 17 de março a 04 de abril de 2014 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1650h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n- Haverá 50 (cinquenta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizada por meio de ofício da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) no caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ.\r\n° - Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 07 de fevereiro de 2014;\r\n- para as indicações dos candidatos à SSINTE: até 21 de fevereiro de 2014.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nO 12º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 114 h/a.\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 12 h/a\r\nDisciplina 02: Produção do Conhecimento - 18 h/a\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados - 46 h/a\r\nDisciplina 04: Ramos da ISP: Inteligência e Contrainteligência -12 h/a\r\nDisciplina 05: Organização da ISP -12 h/a\r\nDisciplina 06: Crime Organizado - 14 h/a\r\nAtividades Complementares - 06 h/a.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\nda Autoridade;\r\nste deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\nou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA avaliação do 12º CISP será realizada em atenção a dois parâmetros:\r\nFrequência: é obrigatória e será computada à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de pontos para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos.\r\na falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\nserá desligado do 12º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\nperder 12 (doze) pontos em faltas;\r\nfaltar à verificação.\r\nVerificação do aproveitamento (prova): com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na verificação.\r\nO resultado final de cada aluno no 12º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação do aproveitamento (peso 3) e da frequência (peso 1).\r\nOs participantes das atividades do 12º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12º CISP/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12º CISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1625480\r\n"
        ],
        "1625493": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTRO\r\nDA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.2 SDAA - 34.01 - Nova Friburgo.\r\n- O servidor Charles Louback Espinola, matrícula nº 0.184.265- 7 estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.21 SDAA - 34.01 - Nova Friburgo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1625493\r\n"
        ],
        "1625494": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis ID 1938265-0, pelo servidor Bruno da Silva Valverde ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES \r\n013/2011\r\n/2011\r\n1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1625494\r\n"
        ],
        "1625580": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0, Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1 e Daniele Ramalho, ID 3806468-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 036/2013, que celebra com a Empresa Imusica S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atri buições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marcelo José Dreux de Almeida, ID 19228643, Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1 e Bruno Nicoliche, ID 44268548, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 001/2014, que celebra com a Empresa Hard Solution Informática Ltda.. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1625580\r\n"
        ],
        "1625632": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 25 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da IN AGE nº 04/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Parecer deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas, tendo em vista as seguintes definições:\r\nquando os exames realizados possibilitarem formar opinião de que as demonstrações contábeis representam adequadamente a posição real existente e de que as gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional foram executadas em conformidade com as normas legais;\r\nquando os exames realizados apontarem falha, omissão ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas legais e dos princípios pertinentes à matéria, nas escriturações e nos procedimentos de controle interno mantidos pelo órgão ou entidade, mas que não comprometam o sistema sob análise e a atuação dos gestores; \r\nquando os exames realizados demonstrarem a existência de impropriedades, que comprometam, substancialmente, o sistema sob análise e a atuação dos gestores, sobretudo na hipótese de ter ocorrido dano ao Erário estadual.\r\nQuando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o auditor de formar opinião sobre as demonstrações contábeis e/ou atos das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la, ou pela existência de múltiplas e complexas incertezas que afetem as demonstrações e gestões, as contas examinadas serão consideradas irregulares podendo ser os gestores penalizados, na forma da legislação.\r\nart. 4º da IN AGE nº 15/2012 passa a vigorar acrescido de um parágrafo, numerado como § 3º, na seguinte forma:\r\nArt. 4º (....)\r\n§ 3º- Nos processos de prestação de contas por término de gestão decorrente de extinção de órgão, entidade ou unidade, o documento previsto no inciso VI será substituído pelo Termo de Entrega de Bens e Valores.\r\nOs incisos II do art. 3º, III do art. 4º e o art. 7º da IN AGE nº 15/2012 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º (....)\r\nII. Cadastro do Responsável informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\nArt. 4º (....)\r\nIII. Cadastro do Responsável - substituto e substituído, informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\nArt. 7º- Os formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa estarão disponíveis no Portal da AGE.\r\nOs incisos II do art. 3º, III do art. 4 e o art. 6º da IN AGE nº 16/2012 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º (....)\r\nII- Cadastro do Responsável informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\nArt. 4º (....)\r\nIII- Cadastro do Responsável - substituto e substituído, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\nArt. 6º- Os formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa estarão disponíveis no Portal da AGE.\r\nOs arts. 8º e 9º da IN AGE nº 24/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 8º- Feita à notificação à executante, e exaurido o prazo estabelecido no art. 7º desta Instrução Normativa, sem que as providências tenham sido cumpridas, o Ordenador de Despesas da concedente deverá solicitar à COSEA, ou órgão equivalente, que seja providenciada a instauração da tomada de contas. \r\nO processo de prestação de contas final ficará arquivado no órgão de origem à disposição dos órgãos de controle interno e externo para efeito de fiscalização e auditoria a qualquer tempo.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1625632\r\n"
        ],
        "1625633": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E REVOGA A IN 14/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e do Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades da administração direta serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças:\r\nato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\nrelação dos responsáveis, contendo: \r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, informando, no campoObservação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\ndemonstração da execução orçamentária da receita, quando for o caso; \r\n- demonstração das alterações orçamentárias; \r\n- demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n- balancete em 31 de dezembro;\r\n- demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade; \r\n- demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\ndemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não;\r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n- relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\nconciliação dos saldos bancários; \r\n- cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n- relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\nrelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais;\r\nrelação dos almoxarifados, quando for o caso;\r\n- relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\n- demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados no órgão, conforme art. 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\ndemonstrativo dos processos de convênios arquivados no órgão ou entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\nrelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, na hipótese de a atividade de auditoria não estar subordinada hierarquicamente a AGE. \r\n- Na hipótese de as atividades de auditoria e de contabilidade das unidades da administração direta, e seus fundos vinculados, estarem subordinadas hierarquicamente à Auditoria Geral do Estado - AGE e à Contadoria Geral do Estado - CGE, os documentos relacionados nos incisos II - “relação dos responsáveis” e III - “Cadastro do responsável” serão elaborados, respectivamente, pela AGE e pela CGE.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das autarquias e fundações serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\nato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas; \r\n- relação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente;\r\natos e datas de suas nomeações ou designações; \r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n- \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n- relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\ndemonstração da execução orçamentária da receita; \r\ndemonstração das alterações orçamentárias; \r\ndemonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n- balancete em 31 de dezembro;\r\ndemonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\ndemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\ndemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não;\r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\nrelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n- conciliação dos saldos bancários; \r\n- cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n- termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n- relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\nrelação das unidades administrativas da entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais;\r\n- relação dos almoxarifados, quando for o caso;\r\nalterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n- relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\nrelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente;\r\npareceres dos Conselhos de Administração, Fiscal, Curador e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso;\r\n- atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n- demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme art. 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n- demonstrativo dos processos de convênios arquivados na entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\n- aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\nato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\nrelação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo e matrícula do presidente, vice-presidente e demais diretores, indicando, quando for o caso, aqueles que detêm delegação de competência para ordenar despesas e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente;\r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\nrelatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\ndemonstração da execução orçamentária da receita; \r\ndemonstração das alterações orçamentárias; \r\ndemonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n- balancete em 31 de dezembro;\r\nbalanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração dos fluxos de caixa, acompanhados de notas explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, e pelo titular da unidade gestora ou entidade;\r\nrelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\nrelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n- relatório e parecer dos auditores independentes, quando for o caso; \r\n- cópia da publicação das demonstrações financeiras, quando for o caso; \r\natas das assembleias gerais realizadas no exercício, devidamente formalizadas; \r\n- pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscal, e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso; \r\n- atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n- alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\nindicação da data da realização da Assembleia-Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV, IX, X, XI, XII e XV; \r\n- conciliação dos saldos bancários; \r\ncópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito;\r\n- relação das unidades administrativas do órgão ou entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais;\r\nrelação dos almoxarifados, quando for o caso;\r\n- demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\nrelação das inscrições em Restos a Pagar, processados e não processados;\r\ndemonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme art. 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n- demonstrativo dos processos de convênios arquivados no órgão ou entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\n- aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas dos fundos especiais serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\nato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n- relação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo ou função e matrícula do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente; \r\natos e datas de suas nomeações ou designações; \r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\ndata do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n- \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\nrelatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\ncópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n- demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n- demonstração das alterações orçamentárias; \r\n- demonstração da execução orçamentária da despesa, incluindo créditos orçamentários e adicionais; \r\nbalancete em 31 de dezembro;\r\ndemonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n- demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n- demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não;\r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n- relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\nconciliação dos saldos bancários; \r\ncópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\nrelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\ndemonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme artigo 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\nrelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadora Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\ndemonstrativo dos processos de convênios arquivados na entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\naprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado;\r\n- No início do processo de prestação de contas deverá ser apresentado um sumário relacionando todos os documentos que foram juntados à prestação de contas.\r\n- As prestações de contas relativas a fundos especiais, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) de um órgão ou entidade, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\n- Os formulários referentes aos documentos relacionados nos arts. 3º ao 6º estarão disponíveis no Portal da AGE. \r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN AGE nº 14, de 30 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014 \r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1625633\r\n"
        ],
        "1625759": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8456 DE 03 DE FEVEREIRO 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/328/2014.\r\n- Designar os servidores Jane Pereira de Faro Souza, Coordenadora, Id Funcional nº 3215365-1, Alberto Santos Junqueira de Oliveira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id Funcional nº 5007684-1 e Emerson dos Santos Souza, Assistente I, Id Funcional nº 3990733-3, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1625759. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625825": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/532/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID Funcional: 5015833-3 e CPF nº 093537597-06, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ONG ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - PPCAAM-RJ, objetivando a execução do Programa de Assistência e Atendimento Jurídico, psicológico e social às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1625825\r\n"
        ],
        "1625860": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 040/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 40, de 04/12/2013, que passa a ser integrada pelo servidor Luiz Eugênio Arena Soares, matrícula nº 352.129-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1625860\r\n"
        ],
        "1625901": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 408 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E-26/002/91/2014,\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nos autos de infração da Receita Federal do Brasil por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, objeto do Processo nº E-26/002/91/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA - Matrícula nº 40.145-5.\r\nRICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES - Matrícula nº 3087-4. \r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN - Matrícula nº 40.109-1.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625977": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 01/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.845/2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n- Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 01/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Oitava do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625977. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625978": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 02/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.994/2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 02/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Oitava do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625979": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 05/2013.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/002/629/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 05/2013 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123- 2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625980": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2009.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.118/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 07/2009 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2, THALITA DE LIMA SILVA, matr. 40.120-8 e VANIA FIRMINO VIEIRA, matr. 40.163-8, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625981": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 13/2009.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.138/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 13/2009 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Facility Central de Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2, THALITA DE LIMA SILVA, matr. 40.120-8 e VANIA FIRMINO VIEIRA, matr. 40.163-8, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625982": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 16/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.580/2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 16/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a HBS Vigilância e Segurança Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2, THALITA DE LIMA SILVA, matr. 40.120-8 e VANIA FIRMINO VIEIRA, matr. 40.163-8, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625983": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2009.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.131/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nAlterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 08/2009 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a CMA Elevadores Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EDUARDO GOMES FORTES, matr. 3089-0, ISABELA FURTADO CARMINATE, matr. 40.150-5 e THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, matr. 40.124-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625983. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625984": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº E-26/15.518/2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n- Alterar, com validade a contar de 01/02/2014, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 07/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EDUARDO GOMES FORTES, matr. 3089-0, ISABELA FURTADO CARMINATE, matr. 40.150-5 e THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, matr. 40.124-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1625984. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626077": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2014, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, ONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/87/2014,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil. \r\nMÁRCIA FURTADO PEREIRA - matr. 29/3603-7.\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - matr. 29/2892-7.\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 29/2862-0.\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após parecer, encaminhará à Presidência para aprovação. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 500 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/002/1.061/2013.\r\nE:\r\nInstituir sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712 - Presidente.\r\nMARINEA COSTA CARLOS - Id. Funcional 28678427 - Membro.\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS - Id. Funcional 28679830 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1626077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626253": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de sua atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto n° 42.436, 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de 06 (seis) links de 02(dois) MEGAS.\r\nInicio: 01/01/2014 Término: 31/12/2014\r\n4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\nUO: 00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro- CEASA\r\nUG: 137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 4032 - PRODERJ \r\nUG: 403200 - PRODERJ \r\nV: CRÉDITO\r\n20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\nND: 3390\r\nFonte: 10\r\nValor: R 269.116,56 (duzentos e sessenta e nove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n- Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente.\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1626253. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626293": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nSenhor ADAM NASCIMENTO ROCHA;\r\nSd BM ALEXANDRO SANTOS DE PAULO;\r\nSenhor ALEXSANDER GOMES;\r\nCb BM ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR;\r\nCb BM GERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n1º Sgt BM GREGÓRIO MARTINS NETO; \r\nCb BM HEBERT BASTOS DA SILVA;\r\n2º Ten BM IGOR LIBERATO CALIXTO;\r\nCb BM IGOR PESSANHA JARDIM;\r\nSenhor LUIS FELIPE LIMA;\r\n1º Ten BM LUÍS FERNANDO RIBAS MELLO;\r\n3º Sgt BM MARCOS VINICIUS VASQUES;\r\n3º Sgt BM MARLON MENEZES DE FIGUEIREDO;\r\nSd BM NÉLIO SILVA DOS SANTOS;\r\n1º Ten BM PATRÍCIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA FERNANDES;\r\n2º Ten BM PAULO HENRIQUE FÉLIX DE OLIVEIRA;\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO;\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO FERNANDES BRITO;\r\nCap BM RAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS;\r\nCb BM RAY FACINI MOTTA CARVALHO;\r\nCb BM RODRIGO D'VIVAR MACHADO SILVA;\r\nSenhora ROSE DA SILVA FERNANDES;\r\n1º Sgt BM SÉRGIO MURILO ALVES DA SILVA;\r\nCb BM SÍLVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA;\r\n3º Sgt BM VINICIUS FERREIRA MADURO;\r\nCap BM WESLEY CÉSAR DA SILVA TEIXEIRA; \r\nSd BM WILLIAN LADEIRA BAPTISTA;\r\n3º Sgt BM WILSON CORRÊA DA COSTA FILHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1626293\r\n"
        ],
        "1626307": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0729/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0747/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2014, firmado com a empresa GREENGO IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1626307\r\n"
        ],
        "1626323": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., vaga esta, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. nº 015/2013, com término de vigência em agosto de 2014.\r\n: R 4.522,66 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\nData de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 02/08/2014.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\nFonte de Recurso: 10\r\nValor: R 4.522,66 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30.01.2014.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.01.2014.\r\nId: 1626323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626325": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto custa do processo nº E-12/004.308/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para conduzir estudos com vista à normatização de procedimentos relativos a prazos e documentos mínimos necessários para fins de revisão quinquenal do contrato de concessão de transporte aquaviário de passageiros.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído, sob a coordenação da Procuradoria Geral desta AGETRANSP, os membros abaixo relacionados:\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO - ID Funcional 42665868\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 42736609\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1626325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626374": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL”\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\na licitação em curso do Projeto “Ações prioritárias para a implantação do Parque Estadual da Costa do Sol”, cujas metas incluem a elaboração de proposta do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol e da revisão dos Planos de Manejo das APAs do Pau- Brasil, de Massambaba e da Serra de Sapiatiba, e \r\nas recomendações do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) para análise e aprovação dos produtos entregues pela contratada,\r\nRESOLVE:\r\nCriar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) responsável pelo acompanhamento dos Planos de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol e da revisão dos Planos de Manejo das APAs do Pau-Brasil, de Massambaba e da Serra de Sapiatiba.\r\nFicam designados os seguintes Técnicos para compor a comissão a que se refere o artigo anterior:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n0228-7\r\no, Chefe do SEPES/GEPRO\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n390.320-0\r\nArquiteto e Urbanista, GEPRO\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n666-6\r\nBióloga, COMBIO/DIBAP\r\nAline Schneider\r\n200-4\r\nComunicadora/Marketing, GEPRO\r\nClarice Costa G. Pinto\r\n3\r\nBióloga, GEPRO\r\nFabiana Bandeira\r\n8\r\nPRO\r\nCristina Magnanini\r\n4930057-7\r\nBióloga, GESEF\r\nMariana de Beauclair\r\n390.414-1\r\nGeógrafa, GEOPEA\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n390.611-2\r\nTécnico Ambiental, GEUSO\r\nLiane da Cruz C. Moreira\r\n390.681-5\r\nBióloga, GEUSO\r\nLúcia Regina T. Mendes\r\n390.401-8\r\n, SERF/ COMBIO/DIBAP\r\nLuiz Fernando Silva Vieira\r\n390.742-5\r\nOceanólogo, Chefe APAMAS,GEUSO\r\nManuela Tambellini\r\n390.613-8\r\nTurismóloga, GEPRO\r\nNicole Mehdi\r\n390.688-0\r\nOceanógrafa, DIBAP\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n2701702-9\r\nBiólogo, Chefe do PECS e APAs do Pau-Brasil e Serra de Sapiatiba, GEUSO/GEPRO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1626374. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626386": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nViviane Falco Ribeiro, matrícula nº 359-0, ID: 4326048- Presidente CPL - Assessora\r\nBruno Pimentel Moreira, matrícula nº 0700005-2, ID: 4344968- Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado\r\nLuciene Fraga dos Santos, matrícula nº 371-5, ID: 4326016- Assessora\r\nMembro Suplente: Tiago de Carvalho Santos, matrícula nº 358-2, ID: 2054212- Assessor\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Tiago de Carvalho Santos, matrícula nº 358-2, ID: 2054212.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 1626386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626392": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000093/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 30/06/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Apoio a Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHWSKY\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 1626392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626475": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.104/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor JOÃO ALFREDO LOPES BARCELLOS Técnico de Registro de Empresas, ID nº 4347267, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1626475. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626549": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA DE APLICAÇÃO PROFISSIONAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/811.677/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 12/07/2013,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ETAP - ESCOLA TÉCNICA DE APLICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA DE APLICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.\r\nCNPJ nº: 15.045.298/0001-23.\r\nLaudo Final de Vistoria Inicial: 30/08/2012. \r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, nº 150 - Parque Central, Município de Cabo Frio\r\nEficácia a partir de: 03/09/2012.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 704 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nHabilitação: \r\n- Técnico em Enfermagem\r\n- Técnico em Saúde Bucal\r\n- Técnico em Massoterapia\r\n- Especialização:\r\n- Enfermagem do Trabalho\r\n- Instrumentação Cirúrgica\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1626549\r\n"
        ],
        "1626597": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nSECRETÁRIO E DO COMANDANTE GERAL \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇACOM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR D no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-09/082/58/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança- PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança junto às Unidades do DEGASE, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ. \r\nData de início: 01/10/2013 - Término: 30/09/2014.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 26000-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n. \r\nPessoal e Encargos sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.122.0002.2660\r\n3190\r\n00\r\n2.511.000,00\r\nTotal\r\n2.511.000,00 \r\n- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Fica a Coordenação Administrativa e Financeira-COAFI/DEGASE responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no Inciso I, art. 1º, bem como, o cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no \r\nart. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, ficando revogada a Portaria nº 001, de 20/09/2013, publicada no D.O. de 16/01/2014. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1626597\r\n"
        ],
        "1626687": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/52/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora NAIANI DO NASCIMENTO ROLIM, ID 5017.633-1 e CPF nº 134.423.867-05, Gerente Executiva do Convênio nº 207/2012 (SICONV Nº 779946/2012), firmado com a Secretaria Especial de Proteção à Mulher/Presidência da República, em substituição a servidora CIBELE MARIANO, designada através da Portaria SSPOA nº 312, publicada no D.O. de 07/05/2013, objetivando a realização do Projeto “CURSOS DE GASTRONOMIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS NA ÁREA DE TURISMO HOTELEIRO E DO EMPREENDEDORISMO, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1626687\r\n"
        ],
        "1626776": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\nno uso das atribuições, que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101/2007 e Decreto Estadual nº 41.628/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo Inservíveis do INEA do exercício de 2014 \r\n- Designar Luis Fernando Dias de Souza, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, Manoel Duarte, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701728-4, Edvaldo dos Santos, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5 e Damião da Fonseca Medeiros, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701068-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo Inservíveis do INEA, situado à Rua Sacadura Cabral nº 103, sobreloja - Saúde - Centro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1626776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1626856": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 4336506- 0, Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 038/2013 que celebra com a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1626856\r\n"
        ],
        "1626865": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n.\r\n- RJ.\r\n06\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n4\r\nMix Ltda - EPP.\r\nVila Ibirapitanga- RJ.\r\n16\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nTeixeira.\r\n\r\n/2014\r\nLtda.\r\n, Loja - RJ.\r\n18\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n768\r\n/2014\r\nLtda.\r\n- - RJ.\r\n24\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2014\r\nLtda.\r\n- RJ.\r\n18\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMichele de Jesus de Souza A. Farias.\r\n\r\n/2014\r\n.\r\n- Centro - - RJ.\r\n47\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nVenuto.\r\n\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1626865\r\n"
        ],
        "1626866": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nLtda.\r\n, Rio de Janeiro - RJ.\r\n47\r\n10\r\nImportador e Distribuidor de Medicamentos\r\n10\r\nAG2 Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda-ME\r\n- RJ.\r\n33\r\n11\r\nHospitalar\r\n11\r\nIndústria de Cosméticos Carvalho Ltda.\r\nRocha Miranda Rio de Janeiro - RJ.\r\n63\r\nE-08/102051/2007\r\nCosméticos.\r\n13\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1626866\r\n"
        ],
        "1626898": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/026/266/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n02.101.894\r\nSND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A\r\n42.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1626898\r\n"
        ],
        "1626915": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de sua atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto n° 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de 01 (um) link de 10 (dez) MEGAS.\r\nInício: 01/01/2014 Término: 31/12/2014\r\n4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro- CEASA\r\n137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4032 - PRODERJ \r\n403200 - PRODERJ \r\nCRÉDITO\r\n20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\n: 3390\r\n: 10\r\n: R 72.812,88 (setenta e dois mil oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2014 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2014\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente.\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1626915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627019": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nINTEGRADO DE TURISMO - PIT, E DÁ \r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Estatuto Social Interno desta Companhia,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que o turismo é fator de desenvolvimento social e econômico, a teor do artigo 180 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, como referência no turismo mundial, é porta de entrada de turistas no país;\r\n- que o turismo desempenha importante papel na estrutura econômica do Estado;\r\n- a necessidade de promover a integração entre Órgãos das esferas federal, estadual e municipal, visando desenvolver ações preventivas e educacionais necessárias para a melhoria da qualidade do turismo no Estado;\r\n- ser a TurisRio a entidade com competência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para exercer funções institucionais de desenvolvimento do turismo com fulcro na Lei Estadual nº 4.221, de 12 de abril de 1960 e no art. 3º do seu Estatuto; e\r\n- ser a TurisRio a entidade com competência para planejar, coordenar, regulamentar, fomentar e fiscalizar a atividade turística do Estado, além de promover a divulgação do turismo no âmbito nacional e internacional;\r\n: \r\nFica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Integrado de Turismo (PIT), com o objetivo de integrar Órgãos, visando fomentar o intercambio permanente com entes públicos e provados, nacionais e internacionais.\r\nO Programa Integrado de Turismo visará a formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações preventivas isoladas e/ou conjuntas.\r\nO Programa Integrado de Turismo visará também viabilizar o apoio a ações de Fiscalização Preventiva e Integrada dos Órgãos.\r\nO Programa Integrado de Turismo visará ainda o fortalecimento do aumento do fluxo turístico e da elevação da média de permanência do turismo no Estado.\r\nO Programa Integrado de Turismo observará ações preventivas, educativas e incentivadoras, buscando proporcionar condições necessárias para oferecer um serviço que prime pela qualidade, segurança, conforto e acessbilidade.\r\nO Programa será desenvolvido e executado pela Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, através da Diretoria de Operações.\r\nCaberá a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, regulamentar as ações necessárias para execução do Programa Integrada de Turismo.\r\nA integração dos Órgãos para a execução do Programa Integrado de Turismo será firmada pelos Termos de Cooperação Técnica a serem celebrados pela TurisRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1627019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627020": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no exercício de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1627020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627026": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir a denominação, “Pavilhão 1000”, para as áreas ocupadas pelo Restaurante Popular e Hotel Popular.\r\nO Restaurante Popular será denominado Pavilhão 1000-A e o Hotel Popular 1000-B.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1627026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627051": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n5 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de fevereiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 124,5000\r\nUS 101,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1627051\r\n"
        ],
        "1627170": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº , PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012,\r\nDesignar os servidores VICTOR ZVEIBIL, matrícula nº 969840-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e ÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES matrícula 0391222-7, como Fiscais do Contrato SEA n° 23/2013, firmado com o Consórcio PRÓ BAIXO PARAÍBA DO SUL,cujo objeto é a “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, ITALVA, ITAPERUNA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, VARRE-SAI E BOM JESUS DO ITABAPOANA”, autorizado através do processo nº E-07/000.354/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\nretroagindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1627170\r\n"
        ],
        "1627346": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO TRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Mauro Pacheco, matrícula nº 101.125-3, e Orlando Paoli, matrícula nº 100.425-8, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda, objeto do processo nº E- 30/002/2293/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 03.02.2014.\r\n\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Orlando Paoli, Administrador do Parque Aquático Júlio De Lamare, matrícula nº 100.425-8, Gleison de Souza Andrade, Administrador do Complexo Esportivo Caio Martins, matrícula nº 101.248-3 e Luiz Gustavo de Carvalho, Administrador do Complexo Esportivo PAC Rocinha, matrícula nº 101.288-9, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Centelha Instalações Ltda - ME, objeto do processo nº E-30/002/2426/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 03.02.2014.\r\nId: 1627346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627395": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.148/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Heloisa Maria Luz Machado, matrs. n 0.130.540-8 e 0.253.430-3, respectivamente, e Marcus Vinicius Monteiro Mattos, técnico em Eletrônica, CEFET/RJ, licença ANAC 13383, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MANUTENÇÃO DE AERONAVES, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL, mantida pela EAPAC - Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil, localizada na Estrada do Galeão, nº 5.049, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1627395\r\n"
        ],
        "1627433": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1980\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, formalizando o processo E- 08/101.400/.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio- Manguinhos .\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1978\r\nMotivo:\r\n/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nedicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1995\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, formalizando o processo \r\n.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Washington Luiz, nº 47 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 08303/2009, protocolado em 14/10/2009.\r\nE-08/100.344/2007\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Washington Luiz, nº 61 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n9\r\nMotivo:\r\nMudança de Endereço. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n79\r\nMotivo:\r\n/12/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 19/11/2004.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2010\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 07/01/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 19/10/2010.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1627433\r\n"
        ],
        "1627496": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando as Resoluções CONSU n 017 e 025/2013,\r\n- Designar, com validade a contar de 17.12.2013, ROSANA DA PAZ FERREIRA, Professora Adjunta I, matrícula nº 500.011-2, como Diretora, pro tempore, do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17.12.2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1627496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627497": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando as Resoluções CONSU n 017 e 025/2013,\r\n- Designar, com validade a contar de 17.12.2013, ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professora Adjunta I, matrícula nº 500.030-2, como Diretora, pro tempore do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17.12.2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1627497. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627506": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/SEC Nº 273\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/003/143/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n:Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n:A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n:1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n:154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC.\r\n:150100-Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC.\r\nCRÉDITO:\r\nPT:1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490- FR: 11121190 (PROINVEST) - VALOR: R 4.814.600,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro 2013\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nADRIANA SCORZELLE RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1627506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627531": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5575/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Bianca Neuberger Leda, mat. nº 925.855-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 98/2013, celebrado entre a Associação dos Representantes de Editoras do Estado do Rio de Janeiro - AREERJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a realização do 7º Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 14 de novembro de 2013, no Centro de Convenções Sul América, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1627531\r\n"
        ],
        "1627558": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas do Convênio de Cooperação/ PROEIS.\r\n02/01/2014 - Término: 02/05/2014.\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n00001 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n715.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2014.\r\nJaneiro, 27 de janeiro de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1627558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627571": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 774 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cb BM Q00/08 ANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES, RG. 43.887 - ID Funcional 04341614-4, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Sargentos - CFS/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS, RG 12.067\r\nSubten BM ANDERSON LIMA PEREIRA, RG 12.686;\r\n1º Sgt BM ANGELO MARCIO DE MORAES PAES, RG 12.789;\r\n1º Sgt BM ARILSON PEREIRA, RG 12.814;\r\n1º Sgt BM CARLOS ANDRE DE CARVALHO, RG 12.859;\r\nSubten BM CLAUDIO ALVES DE SANT ANNA, RG 09.014;\r\nSubten BM CLEBER ALVES DE SANT ANNA, RG 08.793;\r\nSubten BM FERNANDO ALVES RIBEIRO, RG. 08.739;\r\n2º Sgt BM FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES FILHO, RG 08.780;\r\nSubten BM GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RG 08.719;\r\nSubten BM GILBERTO CARDOSO, RG 08.799;\r\nSubten BM RR ISAIAS PINTO BRANDAO, RG 05.151;\r\n1º Sgt BM JAIR DAMIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO, RG 09.019 (in memoriam)\r\n1º Sgt BM JAISSON JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 12.069;\r\n2º Sgt BM JOAO LUIS DE JESUS PEREIRA, RG 12.743;\r\nSubten BM JOELSON DE CARVALHO, RG12.742;\r\n1º Sgt BM JORGE LUIZ SOARES, RG 12.787;\r\nSubten BM JOSE ANTONIO DE SOUZA, RG 09.046;\r\nSubten BM JOSE GERALDO FERNANDES CHAGAS, RG. 08.645;\r\n1º Sgt BM JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO, RG 12.687;\r\n1º Sgt BM LINCOLN DE JESUS PAES, RG 14.156;\r\nSubten BM LUIS ANDRE DE AGUIAR RANGE, RG 12.583;\r\n2º Sgt BM MARCIANO DE JESUS SIQUEIRA, RG 12.994;\r\n1º Sgt BM MARCOS ANTUNES DE JESUS, RG 12.790;\r\n3º Sgt BM MAURO LUIS CARDOSO, RG 08.693;\r\n1º Sgt BM MILSON DE OLIVEIRA MARAU, RG 12.649;\r\n1º Sgt BM MILTON ALVES DE JESUS FILHO, RG 12.688;\r\nSubten BM RR NEI ALVES DE SOUZA, RG 08.797;\r\n1º Sgt BM PAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES, RG 12.754;\r\n2º Sgt BM RICARDO ALVES DE JESUS, RG 12.080;\r\nSubten BM RICARDO JOSE RODRIGUES LEONE, RG 08.792;\r\n1º Sgt BM VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA, RG 12.081;\r\n1º Sgt BM VALDIR DE JESUS PEREIRA, RG 13.098;\r\n1º Sgt BM VALERIO ALVES PEREIRA, RG 12.078;\r\nSubten BM VALMIR DE JESUS PEREIRA, RG 08.798;\r\nSubten BM WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, RG 08.711.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1627571\r\n"
        ],
        "1627780": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE BENS DE CONSUMO \r\nno uso das atribuições, que lhe confere a Lei Estadual nº 5101/2007 e Decreto Estadual nº 41.628/2009 do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Baixa de Bens de Consumo Inservíveis do INEA. \r\n- Designar LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, MANOEL DUARTE, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701728-4, EDVALDO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5 e DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Operacional, matrícula nº 2701068- 5, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Baixa de Bens de Consumo Inservíveis do INEA, situado à Rua Sacadura Cabral nº 103, sobreloja - Saúde - Centro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/02/2014.\r\nId: 1627780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627786": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO EDITAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto n° 44.216, de 20 de maio de 2013,\r\n- Instituir Banca Examinadora para processo seletivo para contratação temporária para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/16.172//2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de março de 2013, e em conformidade com o item 6 do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Banca Examinadora deverá se reunir para análise da documentação, entrevista e prova didática, atribuindo notas, de acordo com o Anexo III do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nProfessora Adriana dos Anjos Silva - Titular \r\nProessora Daniele Cruz Bastos- Titular \r\nProfessor Florêncio Gomes de Ramos Filho - Titular\r\nProfessora Patrícia Reis Pinto - Suplente\r\nProfessora Marcela Guasque Stinghen - Titular\r\nProfessora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - Titular\r\nProfessora Shirleny Fontes dos Santos - Titular\r\nProfessor Alysson Clay Rios da Silva - Suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nReitor \r\nId: 1627786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627789": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInfraestrutura Tecnológica - DIT, celebrado entre o E- 12/661.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS -ID: 43541399.\r\nJOSÉ LUIZ ABI RAMIA -ID:28221753.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALES - ID: 28218841.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 061/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1627789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1627841": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 110/SSGE DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marco Antônio Barbosa Rocha, matrícula 5010614-7, para fiscalizar os objetos dos Contratos nºs 126/2013, 127/2013,129/2013, 130/2013, 131/2013,133/2013 e 153/2013, tendo como contratada as respectivas empresas Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda-EPP, Layout Móveis para Escritório Ltda, André Venício Santos da Silva Móveis de Escritório Ltda, Diboá Comercial Ltda, USE Móveis para Escritório Ltda., em substituição ao servidor ALEXANDRE PEGOLLO, matrícula 911663204, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1627841\r\n"
        ],
        "1627962": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 272 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER TODOS ATOS PERTINENTES A FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO E ATESTAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA LASER E IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL.\r\n- FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/118/2013,\r\nE:\r\nID nº 43535275, Sonia Regina Barros Dias, ID nº 4178466 e Renato Baptista Alves, ID nº 42821614, como fiscais do Contrato nº 13/2013, autorizado através do Processo nº E-18/003/118/2013, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de locação de Impressora laser e Impressora laser multifuncional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1627962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628292": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades\r\nInício: 02 / 01 / 2014 -Término: 31 / 12 / 2014.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n2135 - PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n339039\r\nR 76.811,64 (setenta e seis mil oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nVice-Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 03.01.2014.\r\nId: 1628292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628311": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nSenhor ADAM NASCIMENTO ROCHA;\r\nSd BM ALEXANDRO SANTOS DE PAULO;\r\nSenhor ALEXSANDER GOMES;\r\nCb BM ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR;\r\nSd BM CLEISON GOMES DA SILVA;\r\nMaj BM ED DE AZEVEDO CHEROL;\r\nCb BM GERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n1º Sgt BM GREGÓRIO MARTINS NETO; \r\nCb BM HEBERT BASTOS DA SILVA;\r\n2º Ten BM IGOR LIBERATO CALIXTO;\r\nCb BM IGOR PESSANHA JARDIM;\r\nCb BM LIZINEIDE DE MATTOS PERRI, RG 42.972\r\nSenhor LUIS FELIPE LIMA;\r\n1º Ten BM LUÍS FERNANDO RIBAS MELLO;\r\n3º Sgt BM MARCOS VINICIUS VASQUES;\r\n3º Sgt BM MARLON MENEZES DE FIGUEIREDO;\r\nSd BM NÉLIO SILVA DOS SANTOS;\r\n1º Ten BM PATRÍCIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA FERNANDES;\r\n1º Sgt PAULINO JOSÉ RESENDE FILHO RG 12.707\r\n2º Ten BM PAULO HENRIQUE FÉLIX DE OLIVEIRA;\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO;\r\n3º Sgt BM PAULO ROBERTO FERNANDES BRITO;\r\nCap BM RAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS;\r\nCb BM RAY FACINI MOTTA CARVALHO;\r\nCb BM RODRIGO D'VIVAR MACHADO SILVA;\r\nSenhora ROSE DA SILVA FERNANDES;\r\n1º Sgt BM SÉRGIO MURILO ALVES DA SILVA;\r\nCb BM SÍLVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA;\r\n3º Sgt BM VINICIUS FERREIRA MADURO;\r\nCap BM WESLEY CÉSAR DA SILVA TEIXEIRA; \r\nSd BM WILLIAN LADEIRA BAPTISTA;\r\n3º Sgt BM WILSON CORRÊA DA COSTA FILHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 05.02.2014. \r\nId: 1628311\r\n"
        ],
        "1628362": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.584/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e \r\n- a Cláusula Terceira, do Contrato SEEDUC nº 63/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 63/2013, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação, pela ECT, de serviços de venda de produtos que atendam às necessidades da contratante.\r\nALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA - mat. nº 5.018.870-5\r\nLEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO - mat. nº 5.019.911-6\r\nREGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI - mat. nº 952.940-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1628362\r\n"
        ],
        "1628371": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 43384501, Phelipe Baptista de Brito, ID 42724457, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 003/2014 que celebra com a Empresa Tecnogeral Comércio e Representações de móveis LTDA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 43384501, Phelipe Baptista de Brito, ID 42724457, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 004/2014 que celebra com a Empresa Diboá Comercial LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 43384501, Phelipe Baptista de Brito, ID 4272 4457, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 005/2014 que celebra com a Empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1628371\r\n"
        ],
        "1628479": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Licitação e designar os servidores, abaixo discriminados, para funcionarem, sob a presidência do primeiro, nas licitações referentes aos serviços dos canteiros sociais de apoio ao gerenciamento de intervenções e obras nos Condomínios Jardim das Acácias e Jardim das Palmeiras, ambos localizados no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, bem como do trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, também no Município do Rio de Janeiro:\r\nRuth Jurberg, matrícula nº 354.222-2\r\nAngela Maria dos Santos Pinto, matrícula nº 354.229-7\r\nVictor Alberto Ferreira Corrêa, matrícula nº 354.139-8\r\nSilvio Rogério de Almeida Moraes, matrícula nº 354.066-3\r\nAs tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1628479. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628502": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/02/2014\r\nPÁGINA 19 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n***PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ N° 276\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nVI - CRÉDITO \r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\nLeia-se:\r\nVI - CRÉDITO\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nId: 1628502. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628560": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000118/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.;\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 30/06/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n:\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n1.182.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n11.585.174,00\r\nTOTAL\r\n12.767.174,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1628560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628608": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- Designar Jorge Narciso Peres, matr. 758, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Ronaldo da Silva Guimarães.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1628608\r\n"
        ],
        "1628615": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do seguinte processo n° E-06/21.940/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto básico e executivo para reforma do prédio da administração da CEASA/RJ.\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nData de início: 04/02/2014.\r\nTérmino 31/12/2014.\r\n1372 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ.\r\n45720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ.\r\n137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 20122000220160000 \r\nND 3390\r\nFR 010\r\nVALOR TOTAL 105.846,95\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nconforme determina o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente da Centrais de Abastecimento do\r\nEstado do Rio de Janeiro S.A. \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1628615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628859": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo nº E-11/006/00.721/ 2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de Leiloeiro Público matriculado nesta Junta Comercial, com base no que consta do processo n.º E-11/006/00.721/13, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEDIR GONÇALVES RAMOS\r\nVogal JUCERJA - ID. Funcional: 4382754\r\nÉLVIA NASCIMENTO ALONSO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID. Funcional: 2101186\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTécnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4344777\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4363952 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1628859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628860": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo nº E-11/006/00.848/ 2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidor que deferiu o processo n.º 73- 2013/343393-5, sem a devida observância de determinações legais vigentes, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEDIR GONÇALVES RAMOS\r\nVogal JUCERJA - ID. Funcional: 4382754\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4436446\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTécnico de Registro de Empresas ID. Funcional: 4344777\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4363952 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1628860. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628861": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo nº E-11/006/00.071/ 2014,\r\nESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidor que deferiu o processo n.º 57- 2013/467452-9, sem a devida observância de determinações legais vigentes, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEDIR GONÇALVES RAMOS\r\nVogal JUCERJA - ID. Funcional: 4382754\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4436446\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTécnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4344777\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4363952 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1628861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1628875": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/742/2014,\r\n:\r\no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\nque os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que tem como objeto a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado;\r\na necessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação a correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham como objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados a área da Superintendência de Infraestrutura desta SEEDUC:\r\nGEOVANI SILVA - mat. nº 3.038.712-0 - ID Funcional nº 5011657-6\r\nRICARDO BORGA - mat. nº 3.032.130-0 - ID Funcional nº 5007867- 4\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA - mat. nº 969.830-9 - ID Funcional nº 4317961-4\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Superintendência de Infraestrutura, ocorridas no ano de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1628875\r\n"
        ],
        "1628964": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n/2013\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1628964\r\n"
        ],
        "1628970": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nWaterservice Com. Inst. e Serviços Ltda.\r\n1.1) 1ª Turma:\r\nNome do aluno\r\nRG (somente úmeros)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nClaudio Batista\r\n08.554.297- 5\r\nIFP-RJ\r\n843.584.087- 53\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n2\r\nDaniel Bento da Silva\r\n25.671.314- 0\r\nDIC-RJ\r\n140.184.497- 98\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n3\r\nDiego de Moraes de Paiva\r\n24.560.405- 3\r\nDIC-RJ\r\n130.850.067- 02\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n4\r\nDiego Vitorio dos Santos\r\n13.155.235- 8\r\nDIC-RJ\r\n098.619.617- 71\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n5\r\nFabio Verissimo de Santana\r\n10.316.212- 9\r\nDIC-RJ\r\n056.485.417- 40\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n6\r\nFabio Bonini Machado\r\n11.920560- 7\r\nIFP-RJ\r\n053.130.397- 76\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n7\r\nFlavio de Lima Santos\r\n12.030352- 4\r\nDIC-RJ\r\n081.360.157- 67\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n8\r\nGuilherme da Silva Costa\r\n12.362.674- 9\r\nDIC-RJ\r\n085.445.097- 11\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n9\r\nHudson M. Fonseca Pereira\r\n22.364.877- 5\r\nDIC-RJ\r\n117.623.097- 26\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n10\r\nJacy Alves Barbosa\r\n12.596.942- 8\r\nIFP-RJ\r\n108.751.497- 58\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n11\r\nJaime Cardoso de Carvalho\r\n08.570.650- 5\r\nDIC-RJ\r\n977.153.827- 15\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n12\r\nJefferson Almeida de Souto\r\n10.689.009- 8\r\nDIC-RJ\r\n051.596.637- 11\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n13\r\nJorge Carlos Silva dos Santos\r\n09.122.508- 6\r\nIFP-RJ\r\n019.749.347- 56\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n14\r\nJúlio César Costa de Oliveira\r\n26.569.881- 1\r\nDIC-RJ\r\n152.446.227- 65\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n15\r\nLázaro dos Santos Mota\r\n12.355.930- 4\r\nDIC-RJ\r\n091.501.847- 09\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n16\r\nLucas Ferreira Teixeira\r\n22.396.847- 0\r\nDIC -RJ\r\n151.054.797- 50\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n17\r\nLuiz Alexandre Gomes as Silva\r\n10.689.010- 6\r\nIFP-RJ\r\n051.726.337- 82\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n18\r\nMaurício Correia Pinto\r\n20.532.555- 8\r\nDIC-RJ\r\n123.819.417- 62\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n19\r\nMichel Maia de Mesquita\r\n22.531.632- 2\r\nDIC-RJ\r\n125.206.047- 51\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n20\r\nNathyelle C. G. Sales Mendes\r\n21.292.364- 3\r\nDIC-RJ\r\n141.281.827- 37\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n21\r\nRafael Benicio da Silva\r\n20.262.203- 1\r\nDIC-RJ\r\n056.590.227- 07\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n22\r\nRenato Celso Feitosa\r\n11.485.421- 9\r\nDIC-RJ\r\n092.429507- 42\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n23\r\nRosa Maria de Freitas Silva\r\n10.380.536- 2\r\nDIC-RJ\r\n035.535.787- 82\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n24\r\nSandro dos Santos Pires\r\n10.657.066- 6\r\nIFP-RJ\r\n071.189.357- 86\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n25\r\nThiago Siqueira Moreira\r\n21.375.986- 3\r\nDIC-RJ\r\n134.154.327- 77\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n26\r\nTiago Macena Bezerra\r\n367.209-3\r\nIPC-PB\r\n096.215.304- 40\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n27\r\nUeslei Bruno da Silva Rocha\r\n21.357.110- 2\r\nDIC-RJ\r\n118.525.927- 96\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n28\r\nWagner Alves de Souza\r\n012.533.174- 4\r\nDIC-RJ\r\n117.922.617- 80\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n29\r\nWellington de Souza Amorim\r\n26.747.918- 6\r\nDIC-RJ\r\n141.097.067- 44\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n30\r\nWellington Oliveira da Cruz\r\n24.268.759- 8\r\nDIC-RJ\r\n162.187.137- 17\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n31\r\nWesley Dantas Siqueira\r\n28.120.981- 7\r\nDIC-RJ\r\n152.333.697- 88\r\n17/9/2013\r\n17/9/2015\r\n1.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlessandro Cardoso do Oliveira\r\n09562882-2\r\nDIC-RJ\r\n032.577.577- 00\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n2\r\nAlexandre da Silva\r\n09516840-7\r\nDIC-RJ\r\n025.795.057- 50\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n3\r\nAline Oliveira da Conceição\r\n12637401-6\r\nIFP-RJ\r\n097.228.377- 37\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n4\r\nBruno José da Silva\r\n20913764-5\r\nDIC-RJ\r\n057.938.297- 41\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n5\r\nBruno Nogueira Chaves\r\n21010129-1\r\nDIC-RJ\r\n123.309.957- 41\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n6\r\nCarlos Eduardo Alcantara Cunha\r\n10216047-0\r\nIFP-RJ\r\n013.195.817- 81\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n7\r\nCarlos Eduardo Cardozo Rocha\r\n10616118-5\r\nDIC-RJ\r\n047.903.077- 43\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n8\r\nCarlos Henrique E Souza Pereira\r\n22184528-2\r\nDIC-RJ\r\n145.696.337- 65\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n9\r\nCristiane da Silva Carvalho Souza\r\n09509032-0\r\nDIC-RJ\r\n023.769.637- 10\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n10\r\nDaniel Maia Batista\r\n12998991-9\r\nDIC-RJ\r\n054.669.077- 74\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n11\r\nDiego Gonçalves Cardoso\r\n22265739-7\r\nDIC-RJ\r\n121.332.317- 73\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n12\r\nEmerson Silva de Assis\r\n20181730-1\r\nDIC-RJ\r\n105.269.647- 31\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n13\r\nFelipe Souza de Oliveira\r\n21828386-9\r\nDIC-RJ\r\n118.649.277- 55\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n14\r\nFlavio Heleno Neves\r\n012391163- 8\r\nDIC-RJ\r\n102.666.787- 07\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n15\r\nJoana Darke do Nascimento Farias\r\n3399585\r\nIPC-PB\r\n083.405.314- 41\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n16\r\nJosias da Conceição\r\n10029125-1\r\nDIC-RJ\r\n091.741.447- 07\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n17\r\nLeandro Soares Moreira\r\n21619216-1\r\nDIC-RJ\r\n137.756.377- 45\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n18\r\nMarcia Pereira Louras\r\n020598995- 7\r\nDIC-RJ\r\n101.397.787- 48\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n19\r\nNicolas do Nascimento Silva\r\n27372938-4\r\nDIC-RJ\r\n155.602.057- 02\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n20\r\nRafael de Lima Rumão\r\n020567404- 7\r\nDIC-RJ\r\n113.219.777- 51\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n21\r\nRejane Borges de Aguiar\r\n26777927-0\r\nDIC-RJ\r\n141.593.567- 02\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n22\r\nRodrigo Arruda de Souza\r\n10405948-0\r\nDIC-RJ\r\n100.496.977- 57\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n23\r\nRodrigo Cesar Damião da Silva\r\n2907156\r\nIPC-PB\r\n061.742.044- 05\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n24\r\nThiago Barbosa de Azevedo\r\n21909839-9\r\nDIC-RJ\r\n057.623.427- 35\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n25\r\nVanderlei Batista dos Santos\r\n07440686-9\r\nDIC-RJ\r\n774.155.157- 49\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n26\r\nWillian dos Santos Borelli\r\n26478299-6\r\nDIC-RJ\r\n142.552.237- 85\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\n27\r\nWagner de Assis da Silva\r\n13015246-7\r\nDIC-RJ\r\n056.670.257- 60\r\n12/11/2013\r\n12/11/2015\r\nCada Cons. em Prev. contra Inc. e Pânico Ltda.\r\n2.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAnderson Medeiros\r\n105138887\r\nDETRAN - RJ\r\n018.471.897- 09\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n2\r\nAndré V. do Nascimento\r\n20322685\r\nDETRAN - RJ\r\n056.792.467- 08\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n3\r\nCarlos Alberto Alves\r\n62301965\r\nIFP\r\n749.460.137- 68\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n4\r\nDavid Montenegro \r\n131267502\r\nDETRAN - RJ\r\n054.826.987- 42\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n5\r\nGelson Dias Mendonça\r\n55143655\r\nDETRAN - RJ\r\n589.206.337- 20\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n6\r\nGessy Joao da Cunha Filho\r\n131535569\r\nDETRAN - RJ\r\n101.762.077- 67\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n7\r\nGilvan Ferreira do Espirito Santo\r\n241477652\r\nDETRAN - RJ\r\n136.663.897- 24\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n8\r\nGilvan Mendes Barbosa\r\n78702511\r\nDETRAN - RJ\r\n004.679.837- 47\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n9\r\nJaderson Santos Pinheiro\r\n238181580\r\nDETRAN - RJ\r\n135.973.837- 18\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n10\r\nJaqueline Maciel da Costa \r\n222096786\r\nDETRAN - RJ\r\n120.391.947- 62\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n11\r\nJosé Borges Filho\r\n61547212\r\nDETRAN - RJ\r\n733.067.377- 00\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n12\r\nJose Luciano Nunes Wanderley\r\n109767798\r\nDETRAN - RJ\r\n072.290.597- 12\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n13\r\nJosiano Pereira Farias\r\n51645869\r\nIFP\r\n627.172.517- 15\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n14\r\nJouber Santos Pinheiro\r\n238109219\r\nDETRAN - RJ\r\n149.977.287- 48\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n15\r\nJuares Silva Matos\r\n98029705\r\nIFP\r\n070.137.757- 70\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n16\r\nLeonardo de Siqueira \r\n115335838\r\nIFP\r\n077.875.717- 05\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n17\r\nLeonardo Ribeiro da Silva\r\n99408304\r\nIFP\r\n047.923.471- 52\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n18\r\nMarcella de O. Pinto\r\n204088371\r\nDETRAN - RJ\r\n113.652.997- 75\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n19\r\nMarcos Francisco de Donato Lima\r\n85557262\r\nIFP\r\n968.411.687- 04\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n20\r\nMarcus Rodrigo da Silva\r\n263729055\r\nDETRAN - RJ\r\n152.245.667- 89\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n21\r\nRafael Galdino Ramos de Melo\r\n211692827\r\nDETRAN - RJ\r\n109.830.027- 03\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n22\r\nRicardo Lara Montineves\r\n100856046\r\nIFP\r\n010.804.227- 81\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n23\r\nRodrigo Peres Matos\r\n283009827\r\nDETRAN - RJ\r\n150.907.587- 94\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n24\r\nVinicius Wingeter de Lima\r\n131798073\r\nDETRAN - RJ\r\n122.424.807- 40\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\n25\r\nWagner Silva dos Santos\r\n78678638\r\nIFP\r\n004.395.787- 01\r\n23/10/2013\r\n23/10/2015\r\nTransegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n3.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriano Alonso de Oliveira\r\n13.069.164- 5\r\nDETRAN- RJ\r\n057.045.447- 62\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n2\r\nCarlos Edurado Fonseca de Sousa\r\n11.349.935- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n084.250.487- 70\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n3\r\nCosme Damião Dias\r\n10.282.054- 5\r\nDETRAN- RJ\r\n038.021.747- 39\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n4\r\nDaniel Gonçalves Maciel\r\n25.524.116- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n154.276.807- 13\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n5\r\nDanilo Santos de Oliveira\r\n24.191.762- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n130.847.527- 61\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n6\r\nEdinéia Soares Santos\r\n21.786.450- 3\r\nDETRAN- RJ\r\n124.465.977- 00\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n7\r\nEmanoel José de Azevedo\r\n07.769.421- 4\r\nIFP/RJ\r\n984.149.767- 00\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n8\r\nGilberto Martins de Melo e Silva\r\n13.188.399- 3\r\nIFP/RJ\r\n102.085.967- 98\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n9\r\nIsabela de Almeida Silva\r\n26.673.392- 2\r\nDETRAN- RJ\r\n154.302.027- 54\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n10\r\nJoão Carlos Muniz Vieira\r\n07.516.484- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n856.603.377- 91\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n11\r\nJoel Gomes da Silva\r\n10.286.593- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n037.579.157- 47\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n12\r\nJorge Vicente da Silva\r\n06.929.442- 9\r\nIFP/RJ\r\n004.217.257- 88\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n13\r\nJulio Cesar Coelho de Moraes\r\n21.821.803- 0\r\nDETRAN- RJ\r\n120.161.947- 58\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n14\r\nJose Ricardo de Moura Correa\r\n06.174.369- 6\r\nDETRAN- RJ\r\n932.490.557- 00\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n15\r\nLuciano Alves de Souza\r\n12.441.878- 1\r\nDETRAN- RJ\r\n099.395.597- 55\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n16\r\nLuiz Claudio Ribeiro Lima\r\n13.041.397- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n100.649.897- 47\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n17\r\nLuiz Fernado da Silva Gonçalves\r\n21.551.859- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n152.528.877- 64\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n18\r\nMarcelo Barreto de Lima\r\n11.556.331- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n081.042.837- 74\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n19\r\nMarcelo Teofilo Nazaré\r\n08.411.373- 7\r\nDETRAN- RJ\r\n005.766.527- 33\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n20\r\nMarcio Gonçalves Garcia\r\n10.291.116- 1\r\nIFP/RJ\r\n038.531.397- 79\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n21\r\nMichael Lúcio de Araújo\r\n21.253.794- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n110.199.757- 50\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n22\r\nRafael dos Reis Simão\r\n21.557.500- 2\r\nDETRAN- RJ\r\n130.097.557- 16\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n23\r\nSara Soares Silveira da Cruz\r\n13.089.530- 3\r\nDETRAN- RJ\r\n108.161.087- 57\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n24\r\nSilvia Soares de Almeida\r\n12.255.074- 2\r\nDETRAN- RJ\r\n080.861.567- 02\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n25\r\nStephanie Faustino Almeida\r\n23.822.799- 5\r\nDETRAN- RJ\r\n159.063.997- 98\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n26\r\nWagner Borges Heringer\r\n20.425.565- 7\r\nDETRAN- RJ\r\n110.149.317- 89\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n27\r\nWanessa Gomes Ferreira\r\n11.899.310- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n098.220.317- 93\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n28\r\nWladimir Pereira de Mello\r\n08.843.566- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n013.464.707- 66\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n29\r\nWellington Correa dos Santos\r\n11.082.854- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n052.557.617- 70\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n30\r\nWillian Ramiro dos Reis\r\n11.129.691- 9\r\nDETRAN- RJ\r\n074.715.067- 25\r\n8/11/2013\r\n8/11/2015\r\n3.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAllan de Jesus Lima\r\n23.809.737- 2\r\nDETRAN- RJ\r\n145.198.137- 60\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n2\r\nAlessandra Ananias da Silva\r\n11.749.907- 9\r\nDETRAN- RJ\r\n054.777.567- 99\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n3\r\nBruna Caroline da Silva e Silva\r\n24.235.192- 2\r\nDETRAN- RJ\r\n138.876.277- 33\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n4\r\nDebora Pereira Soares da Silva\r\n13.082.625- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n113.885.637- 11\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n5\r\nDouglas do Nascimento Cardoso\r\n24.292.332- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n138.006.927- 08\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n6\r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\n07.779.360- 2\r\nIFP/RJ\r\n933.695.577- 20\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n7\r\nEliane Barbosa da Silva\r\n70.845.S006\r\nMTP SRJ\r\n603.821.397- 04\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n8\r\nFabiano Gomes da Silva\r\n26.709.903- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n089.862.327- 82\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n9\r\nFabio Ribeiro de Melo\r\n12.245.171- 9\r\nDETRAN- RJ\r\n086.952.247- 75\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n10\r\nJorge da Silva Junior\r\n08.646.274- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n021.378.837- 32\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n11\r\nJorge Henrique Gonçalves da Silva\r\n20.198.362- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n117.680.927- 02\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n12\r\nJose Augusto dos Santos Gonçalves\r\n12.286.758- 3\r\nIFP/RJ\r\n083.125.667- 24\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n13\r\nJosé Edson Severino da Silva\r\n29.657.733- 1\r\nDETRAN- RJ\r\n083.572.604- 54\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n14\r\nLaiane Barbosa da Silva\r\n26.326.989- 6\r\nDETRAN- RJ\r\n144.671.337- 71\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n15\r\nBenedito Manoel Heitor\r\n.04559\r\nCBMERJ\r\n610.873.277- 68\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n16\r\nMackson Lucas Rodrigues Bonfim\r\n26.897.817- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n058.679.274- 07\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n17\r\nMarcos Antônio Rocha\r\n10.568.544- 0\r\nDETRAN- RJ\r\n075.699.447- 04\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n18\r\nMarcus Vinicius Campos Logato\r\n10.275.662- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n028.145.807- 36\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n19\r\nMarlon dos Santos Lopes \r\n24.782.093- 9\r\nDETRAN- RJ\r\n139.551.937- 48\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n20\r\nBruno Amaral Alves dos Santos\r\n25.571.909- 8\r\nDETRAN- RJ\r\n135.633.567- 02\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n21\r\nRafael Ramos de Ataide\r\n24.888.399- 3\r\nDETRAN- RJ\r\n137.357.387- 29\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n22\r\nRicardo Pereira Lima\r\n10.945.948- 7\r\nDICRJ\r\n093.371.967- 19\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n23\r\nRodrigo Otavio dos Santos Moreira\r\n25.564.434- 6\r\nDETRAN- RJ\r\n128.858.217- 01\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n24\r\nRhuan Francisco Ferreira Torres\r\n25.777.921- 5\r\nDETRAN- RJ\r\n149.841.617- 95\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n25\r\nVando Ildefonço\r\n20.472.901- 6\r\nDETRAN- RJ\r\n101.126.787- 00\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n26\r\nVicente Francisco da Cruz \r\n05.247.453- 3\r\nDETRAN- RJ\r\n718.419.547- 72\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n27\r\nVitor Hugo Alves Alceno\r\n25.728.797- 9\r\nDETRAN- RJ\r\n142.893.147- 32\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n28\r\nWagner Moura da Costa\r\n10.626.370- 0\r\nDICRJ\r\n051.444.957- 88\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n29\r\nWallace dos Santos Seguro\r\n21.672.373- 4\r\nDETRAN- RJ\r\n116.495.567- 56\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\n30\r\nWelington Flores Silva\r\n24.741.577- 1\r\nDETRAN- RJ\r\n131.642.917- 28\r\n17/11/2013\r\n17/11/2015\r\nId: 1628970\r\n"
        ],
        "1629148": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/78/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através de NF.\r\nData de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 30/06/2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n5.430.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1629148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629284": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 459, DE 25 DE MAIO DE 2012, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta o que consta do Processo nº E-18/002/110/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 459, de 25 de maio de 2012, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo do Museu do Primeiro Reinado, CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, Id. Funcional43342420, em substituição a FERNANDA CRISTINA MORAES PEREIRA, matr. nº 29/2885-1 e Id. Funcional nº 43932320. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1629284. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629417": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora JANAINA SILVA E OLIVEIRA, ID 4918320-5, como responsável dos Bens Patrimoniais do Centro de Arte Criatividade Infanto Juvenil - CACIJ, em substituição a Maria Carmen Moraes Lomar.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DENILSON NICOLAU COSTA SÉRIO, ID 4372134-6, como responsável dos Bens Patrimoniais da Biblioteca Parque de Manguinhos -BPM, em substituição a Alexandre de Oliveira Pimentel.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 1629417\r\n"
        ],
        "1629539": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\n\r\n10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/003/59/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Gerenciamento do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1544- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n1544- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n154400- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n:0452- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n:045200- Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nPT:1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 - FR: 11121190 (PROINVEST) - VALOR: R 1.019.845,91\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010,deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1629539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629560": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 10/02/2014\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Silvio Rogério de Almeida Moraes, matrícula nº 354.066- 3\r\nLeia-se: Silvio Palhares, matrícula nº 353149-8\r\nId: 1629560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629561": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nATENDIMENTO DOS SERVIDORES DO PROCON-RJ PARA FORMULAR QUEIXA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- a necessidade de garantir o amplo acesso do PROCON-RJ a todos os cidadãos do Rio de Janeiro;\r\n- que os servidores do PROCON-RJ são cidadãos fluminenses com direitos e deveres inerentes à cidadania; e\r\n- ainda, a necessidade de preservar a moralidade e impessoalidade no atendimento da Autarquia;\r\nRESOLVE: \r\n- Quando um dos servidores da Autarquia necessitar de atendimento para formular queixa, decorrente de relação de consumo, deverá, previamente, comunicar o fato à Ouvidoria. \r\nFeita a comunicação ao Ouvidor, o mesmo designará, em comum acordo com a chefia do atendimento, um servidor para proceder ao atendimento, garantindo a impessoalidade do procedimento.\r\nDesignada data de audiência, a chefia do setor de atendimento deverá ser comunicada para a adoção das medidas necessárias para viabilizar o atendimento e garantir a impessoalidade no mesmo. \r\nTodos os atos, ou providências para o andamento do processo, deverão ser previamente autorizados pela Ouvidoria e comunicados à chefia de atendimento.\r\nO servidor do PROCON-RJ que formular qualquer procedimento na condição de consumidor fica impedido de atuar no processo como servidor.\r\n- São nulos os atos administrativos praticados pelo servidor que figura no processo, ou procedimento, também na condição de consumidor.\r\nÉ proibida a concessão de qualquer preferência ou favorecimento do atendimento em razão da condição de servidor.\r\nO descumprimento das normas aqui estabelecidas obrigará a Ouvidoria a instauração de sindicância para apuração dos fatos e dos envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1629561. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629563": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2 do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSigma -Aldrich Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n001/8555/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nMaristela Simões Indústria e Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Piedade.\r\nEndereço:\r\nRua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.390.345/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.812/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n009/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila do Pião - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n010/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1629563\r\n"
        ],
        "1629564": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos \r\nLicença: \r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1629564\r\n"
        ],
        "1629565": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            ".\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2 do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\n11\r\n3\r\nE-08/100.384/2012\r\nE-08/001/7622/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1629565\r\n"
        ],
        "1629644": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nSERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem como gestores do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente, matrícula nº 390.015-6, ID nº 4274321-4, CPF nº 087.040.527-65, ROBERTA RODRIGUES ALVES LOUVEN, Administradora, matrícula nº 390.706-0, ID nº 4378709-6, CPF nº 093.063.187-07 e CYNTHIA CHAGAS MEIRELES DA SILVA, Técnica Administrativa, matricula nº 391.259-9, ID nº 0446110-4, CPF nº 095.572.267-57.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1629644. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629645": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/42/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629646": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/67/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente, matrícula nº 293.696- 1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador, matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629646. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629647": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/44/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente, matrícula nº 293.696- 1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador, matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629647. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629648": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/99/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1, Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador, matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629649": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/100/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente, matrícula nº 293.696- 1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador, matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629649. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629650": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/109/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629651": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/3451/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629652": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/49/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629653": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/65/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629654": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/95/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629655": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/22/2014.\r\nVANESSA Marchon de Azevedo - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629656": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/45/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629656. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629657": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/151/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629658": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/50/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629659": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n500 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/43/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629660": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n501 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/18/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629661": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/73/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629662": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/166/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629662. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629663": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/167/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629663. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629664": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/165/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629664. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629817": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nA\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n- Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 23/27, a justificativa de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a favor da empresa Ambiente Moderno Consultoria Ambiental e Social Ltda, para implantação de uma planta piloto de biodigestão anaeróbica na Unidade I, localizada no Prédio da Administração, Irajá, para desenvolvimento do projeto para tratamento dos resíduos sólidos da CEASA/RJ.\r\nId: 1629817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629826": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O. Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0917/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2014, firmado com a empresa CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0903/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, e ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1629826\r\n"
        ],
        "1629830": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o constante no processo nº E-26/61.963/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro efetivo, designado pela Portaria Fundação CECIERJ nº 275, de 28 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 31/01/2014, RACHEL PANZERA PERIXOTO, ID Funcional nº 4396932-1, por ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, ID Funcional 616627-0. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1629830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629835": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n85.874.195\r\n02.295.769/0005-33\r\nBenteler Sistemas Automativos\r\nE-04/045/416/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/12/2013.\r\nId: 1629835\r\n"
        ],
        "1629879": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Eno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 02/01/2014 - Data do Término: 31/01/2014.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 170.253,23\r\nR 170.253,23 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\n*Omitida do D.O de 22.01.2014.\r\nId: 1629879. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629880": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 02/01/2014- Data do Término: 31/01/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n3190 97 R 12.500,00\r\nR 12.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O de 22.01.2014.\r\nId: 1629880. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629888": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO INCISO II DO ART. 14 DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências, com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no processo nº E-26/004/0117/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamentos descritos no processo nº E-26/004/0117/2014.\r\n- Designar os servidores RAQUEL MACEDO MENDES, Identidade Funcional 4319087-1, GILBERTO MASCARENHAS, Identidade Funcional 4997485-9 e MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, Identidade Funcional 4261618-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder a Sindicância. \r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1629888. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629908": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação e financeira para o exercício de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta dos processos nºs E-26/162/2011 e E- 26/003.002008/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Apoiar o oferecimento de Educação Superior Tecnológica de Graduação, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme Termo Aditivo nº 03/2013 ao Convênio nº 01/2011.\r\nData de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 30/09/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n4001.00- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.572.0131.1513- Nucl. Pesquisa e Tecnol. Para Desenvolv. Socieecon.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n1.750.968,00\r\n4490\r\n00\r\n6.750,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária estabelecida no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/20008.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia em exercício\r\nId: 1629908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629909": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ EM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação e financeira para o exercício de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/001/042/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para contratação de obras de reforma nas dependências da edificação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - situado no Bairro do Catete, no Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abrigar os contemplados no Programa Start Up Rio.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 30 de setembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n: 4001.00- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n1.337.235,14\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas, a prova de que a propriedade do imóvel a ser reformado é da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ou termo de cessão de uso por, no mínimo, 20 (vinte) anos. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia em exercício\r\nId: 1629909. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1629945": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao Processo nº E-12/078/227/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1629945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630127": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREI.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 6 de fevereiro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1374 por litro;\r\n- diesel: R 2,4858 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,2892 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3860 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,7842 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1630127\r\n"
        ],
        "1630159": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nDE 04/02/2014\r\nde exercício anterior, referente a pessoal, competência de 2013, no valor de R 120.345,60 (cento e vinte mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no Decreto-Lei nº 220, de 18/01/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\nId: 1630159. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630292": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE M\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/073/013/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Auditores Fiscais da Receita Estadual, relacionados no Anexo desta Portaria, para compor as equipes que participarão das Operações Especiais de Fiscalização no mês de fevereiro de 2014, na forma a ser definida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização em conjunto com os titulares dos órgãos onde se encontram lotados os servidores indicados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nAUDITOR-FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nADILSON PUNTAR ROCHA \r\n43840736\r\nADILSON ZEGUR\r\n19391749\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n19523645\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n50059912\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n43652743\r\nALEX CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ\r\n19394381\r\nALEX GABRIEL SILVERIS ROSA\r\n43841350\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n44273878\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n43840698\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n19391854\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n43230199\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n43808670\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n50059947\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n50063847\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n43650767\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n19394578\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO\r\n43442404\r\nANGELICA CARVAKHO MENDONÇA\r\n43448178\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA\r\n19390866\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JR.\r\n39963241\r\nANTÔNIO FIORINI COUTINHO\r\n19501170\r\nBRUNO VELLOSO DURAO\r\n43230024\r\nCARLOS ALBERTO DADAM\r\n19389744\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES\r\n19423071\r\nCARLOS GOMES LEITE\r\n19392362\r\nCARLOS KIRCHPFENNIG\r\n19572263\r\nCARMEN MARIA DURAN\r\n19421761\r\nCELIA DE JESUS DA SILVA ROCHA\r\n19402970\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n43652700\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n43443036\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n44120745\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n43652930\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n19394942\r\nDENIS FEITOZA PACHECO\r\n19403062\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n44273908\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n44273029\r\nDONATO PANZA\r\n19582340\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n50061496\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO \r\n43653146\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA \r\n43650384\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA \r\n43653294\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n19395493\r\nELIZABETH REIS LANA\r\n19395370\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n44273037\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n43851363\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n44273924\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n44275315\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n44273142\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n44273142\r\nFLAVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n43850510\r\nFLAVIA TORQUETTI\r\n43650457\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n43443141\r\nFRANCISCO FERRARO GENU\r\n19389930\r\nGABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO\r\n43443214\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n43650368\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n50062310\r\nGILLIATT ROSAS JUNIOR\r\n19388110\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n13229794\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n44273207\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n43229743\r\nHELENA MARIA F. SOUZA\r\n19390033\r\nHELIO FUKS\r\n19473249\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n43653286\r\nIGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS\r\n43229646\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITZ\r\n19416083\r\nIZABELA MARIA DE AGUIAR\r\n19582870\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n44276133\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n43448194\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n19386737\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n43443370\r\nJILSON TORRES DA SILVA\r\n19388225\r\nJOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n19502648\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO\r\n43443516\r\nKÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n19396325\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n19396430\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n43770339\r\nKUO YU SHU\r\n43850405\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n19396554\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n19386915\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n43443532\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n43230458\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n43229611\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP\r\n19388527\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n44274696\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n43653715\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n43229476\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n50061283\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n44191812\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n43720510\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n19423446\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n43840400\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n43232043\r\nMARCELO MAIA NORO \r\n19396856\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n43650333\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n43653049\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n19397011\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n19528345\r\nMARIA CHRISTINA GUIMARÃES\r\n19573553\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO\r\n19474695\r\nMARIA HELENA BARROSO PEREIRA\r\n19397429\r\nMARIA INÊS RIBEIRO\r\n19391447\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n19418329\r\nMARLYUS JERFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n43852270\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n50061291\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA\r\n19425910\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n19418850\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n19422750\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n43652077\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n44274166\r\nOTÁVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n19397658\r\nPEDRO G. DINIZ FILHO\r\n19426046\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n43653324\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n43852084\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n43653340\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n50060627\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n19458525\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n44070446\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n44274220\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n19423675\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n43850260\r\nREGINA COELI SOARES\r\n19387423\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n43852297\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n19398344\r\nSÉRGIO LOPES MACEDO\r\n19398417\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n43229310\r\nSERGIO ORSOLON\r\n19583141\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n19422571\r\nTERESA CRISTINA DE ARAÚJO GERIAS\r\n19387423\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n19583370\r\nVERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA\r\n19383045\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n19383169\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n50060635\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n50060562\r\nYNALDO C. FOLENA\r\n19423977\r\nZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS\r\n19509430\r\nId: 1630292\r\n"
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        "1630312": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3571 DE 24 DE AGOSTO DE 2005 E ESTABELECE E DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PARA QUALIFICAÇÃO DE CONDUTORES EM CURSOS ESPECIALIZADOS, COMO TAMBÉM A SUA ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/061/8652/2013.\r\n:\r\n- as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências,\r\n- a Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.\r\n\r\nFicam estabelecidas as diretrizes básicas de credenciamento e funcionamento das Instituições e Entidades a ministrar os Cursos Especializados de Transporte Coletivo de passageiros, Transporte de Escolares, Transporte de Produtos Perigosos, Emergência e Transporte de Carga Indivisível, bem como seus Cursos de Atualização, conforme disposto nesta Portaria.\r\nO disposto nesta Portaria se aplica a todos em processo de credenciamento e aos já credenciados, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.\r\nOs credenciamentos das Instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem - Sistema “S” serão concedidos por modalidade de curso, devendo, caso haja o interesse na adição de uma modalidade, ser solicitado o credenciamento específico para esta, preenchendo-se os requisitos necessários contidos nesta Portaria.\r\nOs alunos candidatos à Atualização dos Cursos Especializados de que trata esta Portaria deverão cumprir as mesmas exigências de matrícula do curso Regular e atender a carga horária esta belecida pela Resolução CONTRAN nº. 168, de 14 de dezembro de 2004, bem como se submeter às avaliações exigidas. \r\nSerá implantado o procedimento de controle biométrico de acordo com a Resolução CONTRAN nº. 287, de 29 de julho de 2008, alterada pela Resolução CONTRAN nº 361, de 29 de setembro de 2010 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4048, de 02 de junho de 2009, nos Cursos Especializados de que trata esta Portaria, garantindo, assim, a efetiva participação dos alunos e dos instrutores em sala de aula, devendo as Instituições e Entidades providenciar tal implementação.\r\nOs Cursos Especializados de que trata esta Portaria serão ministrados pelo DETRAN/RJ ou por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra e Centros de Ensino que, quando da publicação da Resolução CONTRAN nº. 168, de 14 de dezembro de 2004 se encontravam credenciadas para ministrar exclusivamente esses Cursos, nos termos do art. 33, § 5º da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004.\r\nO processo de credenciamento das Instituições ou Entidades junto ao DETRAN/RJ será iniciado com a apresentação da seguinte documentação:\r\nOfício da Instituição ou Entidade requerendo o credenciamento dirigido a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ;\r\nato constitutivo, contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de todas as suas alterações, devidamente registrados;\r\ncontrato de locação ou da escritura definitiva do imóvel onde serão realizados os treinamentos;\r\ncomprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Receita Federal do Brasil;\r\nplanta baixa ou layout das instalações com espaços definidos para sala de aula, assinados pelo Engenheiro Civil ou Arquiteto;\r\nalvará de localização e funcionamento expedido pelo Município de localização da Entidade ou Instituição;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria de Fazenda do Município de atuação da entidade ou instituição requerente;\r\nprova de regularidade perante a previdência social mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nprova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Caixa Econômica Federal;\r\nprova de regularidade com os tributos estaduais mediante Certidão emitida pelo Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio da Entidade ou Instituição;\r\ncertificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;\r\nlaudo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais assinados pelo Técnico de Segurança, Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho;\r\ncomprovante de pagamento da taxa de vistoria original, relativa à inspeção da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por meio de DUDA - Documento Único do DETRAN de Arrecadação, com o Código da Receita: 2097 e Receita: Vistoria Anual para C.F.C./Clinicas ou Cursos;\r\num exemplar do material impresso e apostilas a serem distribuídas aos alunos;\r\nmaterial audiovisual a ser apresentado (slides, transparências e vídeos de treinamento);\r\nplano de curso distribuído dentro da carga horária mínima estabelecida pelo CONTRAN;\r\nrelação dos proprietários, corpo diretivo e docente das Instituições ou Entidades com a titulação exigida no artigo 22 e 23 da Resolução CONTRAN nº. 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nOs documentos poderão ser apresentados em cópia simples, acompanhada do documento original para conferência, ou em cópia autenticada por tabeliães de notas.\r\nOs Instrutores de Curso Especializado deverão atender os requisitos do Art. 4º da Lei 12.302 de 02 de agosto de 2010 e também as exigências do Art. 23 da Resolução CONTRAN nº. 358, de 13 de agosto de 2010. \r\nA relação dos instrutores deverá ser encaminhada ao DETRAN/RJ por módulo, de acordo com a matéria a ser ministrada.\r\nNo caso específico dos profissionais integrantes das Entidades ou Instituições, é necessária a apresentação de comprovante de residência atualizado - água, luz ou telefone.\r\nPara o credenciamento das Instituições ou Entidades no DETRAN/RJ terão que oferecer os seguintes requisitos:\r\nsalas de aula com capacidade máxima para 25 (vinte e cinco) alunos num espaço mínimo de 36m² (trinta e seis metros quadrados), sendo 1,20m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno e 6m² (seis metros quadrados) para o instrutor equipado com cadeiras (tendo como especificações mínimas de assento - 36,5 x 36,5 x 10 mm, com prancheta e base de 50 cm x 25 cm x 18 cm), adequadas para destro e canhoto, além de cadeira e mesa para o instrutor;\r\n02 (dois) sanitários, sendo um feminino e outro masculino, com acesso independente com a sala de aula;\r\nluminância mínima de 300 lux estabelecida pela NBR 5413/1992 da ABNT;\r\ncondicionamento climático de, no mínimo, 15.000 BTU;\r\nequipamento de informática com acesso a Internet e Scanner Leitor de Digital, conforme Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4048, de 02 de junho de 2009.\r\nA documentação, o material e o plano de curso passarão por análise dos técnicos da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, e após, por vistoria das instalações.\r\nAprovada a vistoria, o Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito fará a lavratura do termo de credenciamento da Instituição ou Entidade e o seu registro no Sistema Informatizado do DETRAN/RJ. O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ realizará inspeções periódicas e poderá, a qualquer momento, conferir a documentação e a estrutura física descrita nos Arts. 8º e 9º desta Portaria, tendo como objetivo conservar o padrão de qualidade de ensino, o cumprimento integral das normas legais e dos compromissos assumidos, mantendo supervisão administrativa e pedagógica. \r\nQuaisquer alterações nas instalações internas e no funcionamento das atividades das Instituições ou Entidades deverão ser previamente comunicadas e, posteriormente, autorizadas pela Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ.\r\nSe constatadas irregularidades nas Instituições ou Entidades serão aplicadas as infrações previstas constantes dos artigos 29 a 36 da Resolução CONTRAN nº. 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nA Instituição ou Entidade credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\nEm caso de cassação ou cancelamento do credenciamento, a Instituição ou Entidade deverá encaminhar a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ o arquivo dos documentos e registros em meio magnético, pertinentes ao corpo docente e discente dos últimos cinco anos.\r\nA Instituição ou Entidade que necessitar substituir o Instrutor de Trânsito durante as aulas por motivo de não comparecimento, seja ele titular e/ou suplente, deverá comunicar, imediatamente, a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por e- mail informando qual dos seus Instrutores de Trânsito cadastrados irá assumir a turma, justificando a ausência do referido faltoso.\r\nA Instituição ou Entidade deverá comunicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ o desligamento de qualquer um de seus profissionais que estejam cadastrados no Sistema Informatizado.\r\nO aluno deverá tomar ciência das normas de matrícula, conforme Art. 26 da Resolução 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nParágrafo Único - O aluno deverá efetuar matrícula para cada modalidade de curso especializado em que pretender obter certificação. \r\nO aluno que queira se matricular em diferentes Cursos Especializados, ou ainda, que já tiver realizado e concluído um dos Cursos Especializados, poderá aproveitar os módulos já realizados, desde que apresente documentação comprobatória e de que o módulo tenha sido concluído a no máximo 5 (cinco) anos.\r\nTodas as Instituições ou Entidades credenciadas, obrigatoriamente, farão a operação de abertura de turmas, matrículas, lançamentos de resultados e obtenção dos certificados por meio do Sistema Informatizado.\r\nPara efetivação de matrícula em Curso Especializado Obrigatório Regular e Atualização, o aluno deverá atender os requisitos da Resolução CONTRAN nº. 168, de 14 de dezembro de 2004 e também apresentar original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, CPF e comprovante de residência.\r\nPara a frequência dos Cursos Especializados será exigida a coleta de digital para o instrutor e para o aluno, de acordo com a Resolução CONTRAN nº. 287, de 29 de julho de 2008, alterada pela Resolução CONTRAN nº 361, de 29 de setembro de 2010 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4048, de 02 de junho de 2009.\r\n- O conteúdo programático e a carga horária das atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar o que estabelece a Resolução CONTRAN nº. 168 de 14 de dezembro de 2004 e a toda legislação vigente.\r\nOs Cursos serão realizados de segunda a sexta-feira, sábados e domingos, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, obedecendo:\r\nintervalo de 60 minutos para almoço;\r\nintervalos de 15 minutos para lanche, a cada 02 (duas) horas, nos turnos: manhã, tarde e noite.\r\nAs Entidades ou Instituições credenciadas poderão ministrar os cursos regulares e de atualização em locais diferentes da sua Sede, no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devendo solicitar ao DETRAN/RJ a devida autorização. \r\nA solicitação de que trata este artigo deverá ser feita por meio de ofício próprio, com antecedência de 45 (quarenta e cinco dias), onde constará a autorização para utilização do local, o endereço, telefone de contato do responsável das instalações e o cumprimento do disposto no art. 6º, V, VI, XII, XIII, XIV e art. 8º, sendo a liberação do espaço condicionada a vistoria. \r\nOs cursos fora de sede deverão ser finalizados durante o exercício do ano corrente.\r\nO curso na modalidade fora da sede só será ministrado em empresa, ente público ou sindicato e exclusivamente para os respectivos empregados, servidores públicos ou associados, devendo ser comprovado o vínculo por meio de documento idôneo. \r\nPara que seja submetido à avaliação, o aluno de curso especializado deverá concluir a carga horária regulamentar e ter frequência igual a 100% (cem por cento) por módulo.\r\nO aluno que apresentar falta em qualquer módulo deverá providenciar aula de reposição para cumprir a carga horária estabelecida e, assim, submeter-se a avaliação.\r\nAo final de cada módulo será realizada pelas instituições que ministram os cursos uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados.\r\nA Instituição ou Entidade que ministrar curso especializado ou atualização de que trata esta Portaria deverá manter em arquivo, durante 05 (cinco) anos, o registro do aluno com o resultado do seu desempenho.\r\nA informação de aprovação em Curso Especializado, regular ou atualização, será incluída no campo correspondente na CNH do condutor.\r\nO certificado de conclusão do curso especializado deverá ser elaborado conforme determina Portaria DENATRAN nº 26, de 29 de junho de 2005.\r\nO certificado será emitido eletronicamente pelo Sistema Informatizado, após a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ validar o Curso Especializado, devendo ser impresso pela Instituição ou Entidade.\r\nO aluno aprovado receberá o certificado de conclusão do curso especializado, com validade de 05 (cinco) anos, emitido pelo Sistema Informatizado, que transmitirá aviso aos setores responsáveis pela adição das informações pertinentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao Sistema de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).\r\nÉ vedada a todas as Instituições e Entidades a transferência de responsabilidade ou a terceirização das atividades para as quais foram credenciadas.\r\nAs Instituições ou Entidades que, quando da publicação da Resolução CONTRAN nº 168/04, se encontravam credenciadas para ministrar os cursos especializados e as Instituições ou Entidades vinculados ao Sistema Nacional de Aprendizagem - Sistema “S” credenciados pelo DETRAN/RJ, deverão renovar seu credenciamento a cada 2 (dois) anos, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010, contados da data da publicação do ato de credenciamento.\r\nO condutor que tiver obtido certificado de conclusão nos cursos de que trata esta Portaria estará dispensado do curso de atualização para renovação da CNH, desde que o certificado esteja válido. \r\nAs Instituições ou Entidades em funcionamento, vinculados ou não ao Sistema Nacional de Aprendizagem - Sistema “S”, credenciados pelo DETRAN/RJ em cumprimento ao § 2º do Art. 23 da Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010 deverão, ser recadastrados em até 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação desta Portaria e observando os demais requisitos e prazos da referida Resolução. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3571, de 24 de agosto de 2005.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1630312. A faturar por empenho\r\n"
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        "1630363": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS, RG 12.067\r\nSubten BM ANDERSON LIMA PEREIRA, RG 12.686;\r\n1º Sgt BM ANGELO MARCIO DE MORAES PAES, RG 12.789;\r\n1º Sgt BM ARILSON PEREIRA, RG 12.814;\r\n1º Sgt BM CARLOS ANDRE DE CARVALHO, RG 12.859;\r\nSubten BM CLAUDIO ALVES DE SANT ANNA, RG 09.014;\r\nSubten BM CLEBER ALVES DE SANT ANNA, RG 08.793;\r\nSubten BM FERNANDO ALVES RIBEIRO, RG. 08.739;\r\n2º Sgt BM FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES FILHO, RG 08.780;\r\nSubten BM GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RG 08.719;\r\nSubten BM GILBERTO CARDOSO, RG 08.799;\r\nSubten BM RR ISAIAS PINTO BRANDAO, RG 05.151;\r\nin memoriam)\r\n1º Sgt BM JAISSON JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 12.069;\r\n2º Sgt BM JOAO LUIS DE JESUS PEREIRA, RG 12.743;\r\nSubten BM JOELSON DE CARVALHO, RG12.742;\r\n1º Sgt BM JORGE LUIZ SOARES, RG 12.787;\r\nSubten BM JOSE ANTONIO DE SOUZA, RG 09.046;\r\nSubten BM JOSE GERALDO FERNANDES CHAGAS, RG. 08.645;\r\n1º Sgt BM JOSE RICARDO CAMPOS DOS SANTOS, RG 16.138;\r\n1º Sgt BM JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO, RG 12.687;\r\n1º Sgt BM LINCOLN DE JESUS PAES, RG 14.156;\r\nSubten BM LUIS ANDRE DE AGUIAR RANGE, RG 12.583;\r\n1º Sgt BM LUIS CARLOS ALAMINO SOARES, RG 12.086;\r\nSubten BM LUIZ CLAUDIO CARDOSO, RG 09.039;\r\n2º Sgt BM MARCIANO DE JESUS SIQUEIRA, RG 12.994;\r\n1º Sgt BM MARCOS ANTUNES DE JESUS, RG 12.790;\r\n3º Sgt BM MAURO LUIS CARDOSO, RG 08.693;\r\n1º Sgt BM MILSON DE OLIVEIRA MARAU, RG 12.649;\r\n1º Sgt BM MILTON ALVES DE JESUS FILHO, RG 12.688;\r\nSubten BM RR NEI ALVES DE SOUZA, RG 08.797;\r\n1º Sgt BM PAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES, RG 12.754;\r\n2º Sgt BM RICARDO ALVES DE JESUS, RG 12.080;\r\nSubten BM RICARDO JOSE RODRIGUES LEONE, RG 08.792;\r\nSubten BM ROBERTO JOSE DA SILVA, RG 08.779;\r\n1º Sgt BM VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA, RG 12.081;\r\n1º Sgt BM VALDIR DE JESUS PEREIRA, RG 13.098;\r\n1º Sgt BM VALERIO ALVES PEREIRA, RG 12.078;\r\nSubten BM VALMIR DE JESUS PEREIRA, RG 08.798;\r\nSubten BM WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, RG 08.711.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.02.2014. \r\nId: 1630363\r\n"
        ],
        "1630374": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃOPARA OS FINS QUE \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n/2013\r\n4\r\nÁLVARO DE SANTANA PODESTA 2595692-2\r\nId 4276580-3\r\nId 4219781-3\r\nJOSÉ BONIFÁCIO L. MAGALHÃES Id 4219781-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1630374\r\n"
        ],
        "1630520": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de fevereiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\nUS 101,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1630520\r\n"
        ],
        "1630556": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nE TURISMO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n: \r\nDelegar competência a JAMIRO FARIA DA SILVA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 11278-9, como Ordenador de Despesas, para os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancários e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014 \r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 1630556. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630586": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30.219-0, Nilson do Nascimento Ximenes, matrícula 30.203-4, e Mariana de Oliveira Rosa, matrícula 30.202-6, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2014, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE, conforme consta do processo nº E-06/002/803/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1630586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630591": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2014\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 446\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 18\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nId: 1630591\r\n"
        ],
        "1630600": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.02.2014\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 49 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo as disposições em contrário.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 1630600\r\n"
        ],
        "1630622": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECONDUZ A COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 98 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº E- 26/009/3272/2013.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor da Comunicação Interna enviada pela CPIA/UENF à Reitoria no dia 06 de fevereiro de 2014, constante nas fls. 9 do processo nº E-26/009/3272/2013, e o que dispõem os arts. 304 e 306 do Decreto nº 2479/79, \r\nRESOLVE:\r\nReconduzir a Comissão designada pela Portaria nº 98, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 15 de outubro de 2013 e retificada pelo ato publicado no D.O. de 22 de outubro de 2013, visando o prosseguimento da apuração dos fatos narrados nos autos do processo n° E-26/009/3272/2013.\r\nA Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando-se todos os atos praticados nos autos do processo citado no art. 1º da presente Portaria, especialmente os posteriores à vigência da Portaria nº 98, de 08 de outubro de 2013.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 12.02.2014.\r\nId: 1630622. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630624": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE FISCALIZAÇÃO \r\n4\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO PARA GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR\r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nComissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 75/2013, referentea prestação de serviços para Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Informação Integrado para Gestão e Controle da Qualidade do Ar firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa CODEX REMOTE CIÊNCIA ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA-EPP, aprovado no processo nº E-07/514.785/2012. \r\nLeandro Alves Ramos, matrícula nº 390.192-3, Mariana Palagano Ramalho Silva, matrícula nº 390.416-6 e Wanderley Eneas Gonçalves,matrícula nº 390.307-7, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nAILTON DE MESQUITA VIEIRA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1630624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630642": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nREIRO DE 2014\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013 E DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto nº 40.417/2006, e conforme Resolução de Diretoria nº 141/2012 G20, de 02 de janeiro de 2013,\r\n,\r\n- Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, competência ao empregado Bernardo Vieira, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 108, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, competência a empregada Viviane Guimarães Duarte Chaves, responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 104, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 10.000,00 por mês, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, competência a empregada Carina Moreno Perlingeiro, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 167, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 8.000,00 por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 21, de 19 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1630642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630669": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONAOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto-Lei nº 201, de 15 de julho de 1975 e o Decreto nº 28.417, de 23 de maio de 2001, tendo por propósito o cumprimento do inciso II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e o Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem às despesas de exercício anterior cobradas nos processos nºs E-11/004/465/2013, E- 11/004/466/2013, E-11/004/467/2013 e E-11/004/468/2013;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância:\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, ID nº 43190855; \r\nELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, Assistente, ID nº 20455364, e\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, ID nº 28704630\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1630669. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630685": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Presidente Interino DIMAS MACHADO NOGUEIRA, matrícula 0186-7, para exerce no período de 11/02/2014 a 28/02/2014, as funções descritas na Portaria PESAGRO-RIO nº 13/2013.\r\nSubstituir o membro RICARDO SILVA MAGALHÃES, matrícula 1280-7, por MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, matrícula 690- 8, para exercer no período de 11/02/2014 a 28/02/2014, as funções descritas na Portaria PESAGRO-RIO nº 13/2013;\r\nPRESINDENTE INTERINO: DIMAS MACHADO NOGUEIRA, matrícula 0186-7\r\nMEMBRO INTERINO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, matrícula 690-8\r\nMEMBRO: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - matrícula 1278-1\r\n- O Presidente Interino, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, matrícula 690-8.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , nos termos do art. 3° da Deliberação TCE n° 191, de 11/07/95 e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo seus efeitos à 11 de fevereiro de 2014.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1630685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630704": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e \r\no disposto no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Aparecida Stankevicius, Assistente Administrativo, Antonio de Oliveira Marques, Chefe da Divisão de Controle Financeiro, e Walter da Silva Oliveira, Auditor Interno, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, para fazer cumprir o disposto no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, relativamente a despesa de exercícios anteriores.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 08/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem sua vigência até o final do exercício de 2014.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1630704. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1630986": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nRETIFICAÇÃO\r\n4\r\nª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 10/02/2014\r\nOnde se Lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 273\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORA QUE ESPECIFÍCA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 274 \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nId: 1630986. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631074": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/074.054/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELVECIO VIDAL DA SILVA, ID 3214933-6, VALERIA MORAES BARBOSA, ID 3216614-1 e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5016029-6 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, constante do Processo Administrativo nº E-04/074.054/2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1631074\r\n"
        ],
        "1631132": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002,\r\n:\r\n- que, a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e \r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRAQUE\r\nALEMANHA\r\nIRLANDA\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nARGÉLIA\r\nITALIA\r\nARGENTINA\r\nJAMAICA\r\nARMÊNIA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA\r\nJORDÂNIA\r\nÁUSTRIA\r\nKUAITE\r\nBARBADOS\r\n\r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nARROCOS\r\nBENIN\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBULGÁRIA\r\nMÔNACO**\r\nCABO VERDE\r\nMYANMAR\r\nNADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCINGAPURA\r\nOMAN\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nO.S.MALTA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nOSTA DO MARFIM\r\nPALESTINA\r\nCOSTA RICA\r\nPANAMÁ\r\nCROÁCIA\r\nPARAGUAI***\r\nCUBA\r\nPRU\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nPORTUGAL\r\nEL SALVADOR\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nREP.DO CONGO***\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESPANHA\r\nSANTA SÉ\r\nETIÓPIA\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\n(ESTÔNIA)\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nSUÉCIA\r\nGABÃO\r\nSUIÇA\r\nGANA *\r\nSURINAME\r\nGEORGIA\r\nTAILÂNDIA\r\nRECIA\r\nTCHECA\r\nGUATEMALA\r\nTRINDADE E TOBAGO\r\nGUIANA\r\nTUNÍSIA\r\nQUINÉ\r\nUCRÂNIA**\r\n*\r\nVENEZUELA\r\nHUNGRIA\r\nVIETNÃ\r\nINDIA\r\nZÂMBIA\r\nINDONÉSIA\r\nZIMBÁBUE\r\nIRA*\r\nObservações:\r\n*somente eletricidade;\r\nmente para a Embaixada.\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nÍNDIA\r\nARGENTINA\r\nINDONÉSIA\r\nAUSTRIA\r\nIRAQUE\r\nBARBADOS\r\nISRAEL\r\nBÉLGICA\r\nITÁLI\r\nBELIZE\r\nJAMAICA\r\nBENIN\r\nJAPÃO\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nJORDÂNIA\r\nBOTSUANA*\r\nKUAITE\r\nBULGÁRIA\r\nLÍBANO\r\nCABO VERDE\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMALI\r\nCATAR\r\nMÉXICO\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNAMÍBIA\r\nHINA\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL*\r\nOMAN\r\nCOSTA RICA\r\nO.S.MALTA\r\nCROÁCIA\r\nPALESTINA\r\nCUBA\r\nPANAMÁ\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nSLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\n*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\n(ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nABÃO\r\nTCHECA\r\nGEORGIA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n*\r\nTUNÍSIA\r\nGRÉCIA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUATEMALA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nZÂMBIA\r\n*\r\nZIMBÁBUE\r\nHUNGRIA\r\n\r\nObservações:\r\n*somente eletricidade;\r\n;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1631132\r\n"
        ],
        "1631144": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1626DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\nC.A Teknotrade Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\nExportar Medicamentos, Produtos Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 07386/2012, protocolado pela empresa em 11/12/2012. \r\nEmpresa:\r\nPalmitec Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nrdim Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n04\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\nentro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico - COTEFIL.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\naneiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00591/2012, protocolado pela empresa em 06/02/2012. \r\nEmpresa:\r\nInstituto de Química e Biologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua A, nº 20 - Caramujo - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.236.001/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.138/1980\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos Farmacêuticos. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00078/2014, protocolado pela empresa em 07/01/2014. \r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em . \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1631144\r\n"
        ],
        "1631145": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1627 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGreensun Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nas Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2006\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 25/09/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nIndubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n8\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, nº 6513/2007 em 07/11/2007.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n76\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nConferência São José do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 00422/2009, protocolado em 29/01/2009.\r\nE-08/115.770/1975\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1631145\r\n"
        ],
        "1631146": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento nº 05728/2012.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa: \r\nalítica do Hospital da Gamboa Ltda..\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento nº 00829/2013. \r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigência documental notificada em 19/03/2013, relativa a Resolução \r\n.\r\nEmpresa: \r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento nº 05017/2013.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\ncadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1631146\r\n"
        ],
        "1631147": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1629 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos. \r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não está instalado no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\nesquisas Clínicas Ltda. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nNTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1631147\r\n"
        ],
        "1631175": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAline Rangel Serafim da Silva\r\n209029800\r\nDIC\r\n10014254727\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n2\r\nBarbara Cristina de Barros Souza Dias\r\n222926008\r\nDIC\r\n12051317798\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n3\r\nDouglas Sabbagh Esmeraldo Ramos\r\n257951897\r\nDIC\r\n15901837703\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n4\r\nEdilson Luis Machado\r\n83642660\r\nDIC\r\n97116963715\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n5\r\nHosana Barbosa Lima\r\n248590937\r\nDIC\r\n13458800735\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n6\r\nIvair da Silva Lima Junior\r\n255087777\r\nDIC\r\n13474504754\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n7\r\nJacqueline Silva de Oliveira\r\n106811235\r\nIFP\r\n7816564783\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n8\r\nJefferson Ferreira Dantas\r\n106249006\r\nIFP\r\n4451803748\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n9\r\nJoabis de Souza da Silva\r\n93037562\r\nIFP\r\n94000247700\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n10\r\nJoão Luiz da Costa Eiras\r\n68931195\r\nIFP\r\n21981833404\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n11\r\nKeliane Pacheco\r\n21614628\r\nSSP\r\n2735314170\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n12\r\nLaercio Tavares da Silva\r\n213565641\r\nDIC\r\n12178176704\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n13\r\nLuiza Pereira dos Santos\r\nMG18027078\r\nIIMG\r\n14998655701\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n14\r\nMarcelo Soares Pinto\r\n3818964906\r\nCNH\r\n2505617783\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n15\r\nMarcio de Medeiros Souza\r\n112548144\r\nDIC\r\n3732046710\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n16\r\nNilton de Almeida Borges\r\n5628652343\r\nCNH\r\n12641372738\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n17\r\nRafael Fernandes Milhares da Rocha\r\n133688093\r\nIFP\r\n10188097759\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n18\r\nPaulo Henrique Ribeiro Santos\r\n221060726\r\nDIC\r\n15401096747\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n19\r\nTarcisio Luiz Rosa\r\n212962708\r\nDIC\r\n26109769843\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n20\r\nWilliam Araujo Coutinho\r\n133293795\r\nDIC\r\n11031410740\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n21\r\nWesley de Paula Silva\r\n128787017\r\nIFP\r\n5625001707\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n22\r\nLuiz Felipe Silva de Oliveira\r\n3057231869\r\nCNH\r\n1043450475\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n23\r\nMarco Aurélio da Paixão Leal\r\n81013724\r\nIFP\r\n98805290734\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n24\r\nMarcio Andrien de Cerqueira\r\n3715270017\r\nCNH\r\n6944373793\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n25\r\nRobson Luis dos Santos\r\n3248534843\r\nCNH\r\n397416725\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\n26\r\nGustavo Silva de Medeiros\r\n201032240\r\nDIC\r\n10002343711\r\n14/12/2013\r\n14/12/2015\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriana de Santana Silva\r\n110255395\r\nDIC\r\n09288862714\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n2\r\nAline Rodrigues da Costa Alcantara\r\n200149748\r\nDIC\r\n10053266730\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n3\r\nAnderson Macujé\r\n096928098\r\nDIC\r\n03606771770\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n4\r\nAntonio Luiz de Souza Barbosa\r\n270581325\r\nDIC\r\n13536529712\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n5\r\nCazemiro da Paz Batista Veloso\r\n129803318\r\nDIC\r\n15833929717\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n6\r\nCésar Augusto Saldanha\r\n04784289670\r\nCNH\r\n92001653700\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n7\r\nDaniel Martins Poeta\r\n282202076\r\nDIC\r\n15416742780\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n8\r\nDelmo de Souza Dias\r\n120041538\r\nDIC\r\n08069196718\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n9\r\nDiego Silveira e Silva\r\n267446938\r\nDIC\r\n14562551771\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n10\r\nMarco Aurélio da Conceição\r\n094178274\r\nDIC\r\n02112587765\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n11\r\nMarcus Vinicius Oliveira Pereira\r\n115530875\r\nDIC\r\n05524932799\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n12\r\nRodrigo de Castro Carvalho\r\n509400024\r\nSSP SP\r\n10018334733\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n13\r\nRomildo Soares dos Santos\r\n03230263770\r\nCNH\r\n82168806772\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n14\r\nRosana Keli de Paula\r\n118704196\r\nDIC\r\n07759979789\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n15\r\nTasso Felipe Barbosa dos Santos\r\n268299617\r\nDIC\r\n17177582746\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n16\r\nThiago de Souza Machado\r\n242423721\r\nDIC\r\n14121798740\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n17\r\nWagner Dias Lima\r\n099903536\r\nDIC\r\n03446152784\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n18\r\nWalace Carmos Sousa Pereira\r\n124664020\r\nDIC\r\n09088189714\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n19\r\nWallace Luiz da Silva Gomes\r\n05902668611\r\nCNH\r\n12214372750\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n20\r\nWalnir Pereira Santana\r\n266032911\r\nDIC\r\n16505217746\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nEdson Lopes Braz Júnior\r\n268355088\r\nDIC\r\n14211739727\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n2\r\nEduardo Figueira Pinto\r\n5426005434\r\nCNH\r\n15449962762\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n3\r\nElisangela da Silva\r\n5451488820\r\nCNH\r\n3364122741\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n4\r\nErwin Rommel Braga Castilho Corval\r\n111783544\r\nDIC\r\n11359540709\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n5\r\nFabiano Silvestre Barbosa\r\n117701367\r\nDIC\r\n8037059723\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n6\r\nGabriel Ramos da Silva\r\n275120319\r\nDIC\r\n15185674792\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n7\r\nIgor Salles da Silva Reis\r\n5495919283\r\nCNH\r\n12822283745\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n8\r\nJean do Nascimento\r\n3021786179\r\nCNH\r\n9590934781\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n9\r\nJoão Anastácio da Silva Filho\r\n76848563\r\nIFP\r\n64982661715\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n10\r\nJoselito Pereira dos Santos\r\n5317534079\r\nCNH\r\n88790347749\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n11\r\nLuiz Vinicius Alves Lopes\r\n210963658\r\nDIC\r\n5882089735\r\n29/12/2013\r\n29/12/2013\r\n12\r\nMarcelo Junior Silva dos Santos\r\n5201683360\r\nCNH\r\n10504106708\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n13\r\nMarcilio de Moura Mota\r\n107684367\r\nDIC\r\n8529867777\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n14\r\nMarcos Paulo Machado de Oliveira\r\n112666383\r\nDIC\r\n9152319725\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n15\r\nPatricia Mendes Barcellos\r\n0089124788\r\nDIC\r\n1232322792\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n16\r\nPaulo Roberto Marques Inacio\r\n123087660\r\nDIC\r\n10700720790\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n17\r\nRafael Guiao Correa Monteiro\r\n5690837700\r\nCNH\r\n13318046710\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n18\r\nRaphael Alves Silva\r\n268700366\r\nDIC\r\n12972926773\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n19\r\nSamuel Ferreira de Souza\r\n5439466567\r\nCNH\r\n12346868728\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n20\r\nThiago Miguel Fernandes da Silva\r\n256232679\r\nDIC\r\n14459354730\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n21\r\nVictor Herman Camilo da Silva\r\n283155372\r\nDIC\r\n15661205783\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlberto Delfino da Silva\r\n210303657\r\nDIC\r\n12284449786\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n2\r\nAna Carolina Taranto de Souza\r\n255042012\r\nDIC\r\n15120677762\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n3\r\nAntonio Pascoal da Silva\r\n84132430\r\nDIC\r\n400597748\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n4\r\nCarlos Henrique Souza da Silva\r\n3466049381\r\nCNH\r\n8342163709\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n5\r\nDouglas Aguiar Rosa\r\n3702364775\r\nCNH\r\n11552781780\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n6\r\nElines dos Santos Genésio\r\n131923666\r\nDIC\r\n9078821701\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n7\r\nFabio Gonçalves Fialho\r\n4357555759\r\nCNH\r\n9751314780\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n8\r\nFábio Pereira de Oliveira\r\n5371563860\r\nCNH\r\n10292984758\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n9\r\nFernanda de Araujo Porto\r\n102646585\r\nIFP\r\n4128595721\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n10\r\nItamara Souza da Silva Santos\r\n115491144\r\nMEX\r\n7038839764\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n11\r\nJackson da Silva de Souza\r\n4446612808\r\nCNH\r\n12449307761\r\n21/12/2013\r\n21/12/2013\r\n12\r\nJefferson Costa dos Santos\r\n219743507\r\nDIC\r\n12283547741\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n13\r\nJefferson Santos Pessoa\r\n255570277\r\nDIC\r\n13697812700\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n14\r\nJoel dos Santos Nazareth\r\n5894084818\r\nCNH\r\n11741824745\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n15\r\nJose Luiz Farinazzo da Silva\r\n3446678791\r\nCNH\r\n3355843733\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n16\r\nJulio Cezar Xavier de Almeida\r\n5407823375\r\nCNH\r\n10702740705\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n17\r\nLauricia Silva Ferreira\r\n116155219\r\nIFP\r\n5231577707\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n18\r\nLorrana Loise Ferreira Nascimento Martins\r\n3291152\r\nDPT\r\n10292332740\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n19\r\nLuiz Cláudio Gonçalves\r\n105323612\r\nDIC\r\n92999034768\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n20\r\nMarcelo Bastista\r\n86311461\r\nDIC\r\n85970026700\r\n21/12/2013\r\n21/12/2015\r\n:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMarcelo Pereira Barbeito\r\n00810146804\r\nCNH\r\n08672583736\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n2\r\nMarcio Souza dos Reis \r\n00274438295\r\nCNH\r\n07946159706\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n3\r\nMarcos Antonio de Abreu Junior\r\n02678044408\r\nCNH\r\n10375528733\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n4\r\nMarcos Vinicius Ramalho Ornellas\r\n091057232\r\nDIC\r\n02346902756\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n5\r\nPaulo Mauricio Pires de Castro\r\n297638272\r\nDIC\r\n72296208649\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n6\r\nRaphael Lopes Dutra \r\n04859472943\r\nCNH\r\n13308318709\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n7\r\nRenan de Almeida Azevedo \r\n218344794\r\nDIC\r\n11898044767\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n8\r\nRobson de Morais\r\n2009065840\r\nCREA\r\n09222792769\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n9\r\nRobson Peixoto Francisco\r\n109924902\r\nIFP\r\n04101904707\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n10\r\nRodrigo Pereira de Souza \r\n04811674751\r\nCNH\r\n08513234729\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n11\r\nSamuel da Cunha Gonçalves \r\n091117481\r\nIFP\r\n00834574705\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n12\r\nThales Guilherme Sizidio de Assis\r\n04887351469\r\nCNH\r\n11781376786\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n13\r\nVagno Martins da Cruz \r\n03619972576\r\nCNH\r\n07220012748\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n14\r\nVladimir Silva Costa\r\n04433930402\r\nCNH\r\n07374183704\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n15\r\nWillian Lopes Faria\r\n02467988047\r\nCNH\r\n05885145601\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n16\r\nElias de Lima Germano\r\n05738915098\r\nCNH\r\n14560354790\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n17\r\nVinicius Faios da Silva \r\n112901616\r\nIFP\r\n04554347788\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n18\r\nGiovanni Mouta Giglio\r\n124141755\r\nIFP\r\n09185848760\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAberlado Joaquim das Neves Neto\r\n231203654\r\nDIC\r\n14909042717\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n2\r\nAderval Pacheco de Matos\r\n108709338\r\nIFP\r\n06928747714\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n3\r\nAlex Bruno da Silva\r\n05802349166\r\nCNH\r\n07936299777\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n4\r\nAlexandre Wallace da Silva Adriano\r\n093245306\r\nDIC\r\n01185050760\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n5\r\nAnderson da Silva Brasil \r\n03901192403\r\nCNH\r\n07631281718\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n6\r\nAntonio Marcos de Almeida\r\n112391032\r\nIFP\r\n07883022725\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n7\r\nEliel Simões\r\n02942633645\r\nCNH\r\n10012776785\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n8\r\nFabio Dian dos Santos\r\n03735116700\r\nCNH\r\n12167344708\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n9\r\nFabio Luiz Moreira Sette\r\n225305531\r\nDIC\r\n12626587729\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n10\r\nFrederico Eugenio de Oliveira \r\n03457782205\r\nCNH\r\n10506946789\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n11\r\nGilberto Araujo de Oliveira\r\n096753314\r\nIFP\r\n79948480791\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n12\r\nGustavo Rodrigues da Silva\r\n257238063\r\nDIC\r\n13686737752\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n13\r\nJaime Alexandre de Melo \r\n106395239\r\nIFP\r\n04100080794\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n14\r\nJasmim Moreira de Jesus \r\n124602368\r\nIFP\r\n08442771778\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n15\r\nJoão Gilberto Ferreira de Oliveira \r\n218042745\r\nDIC\r\n12753620792\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n16\r\nJosé Luiz Valdo dos Santos\r\n00049626123\r\nCNH\r\n03638637700\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n17\r\nLeandro Batista de Almeida \r\n109366526\r\nDIC\r\n84351128100\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n18\r\nLuiz Felipe Souza dos Remedios \r\n269278131\r\nDIC\r\n14373031703\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n19\r\nMaicon Luiz Ramiro\r\n130144249\r\nIFP\r\n10069249733\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\n20\r\nMarcelo Marton de Abreu \r\n222705782\r\nDIC\r\n11604541750\r\n18/1/2014\r\n18/1/2016\r\nId: 1631175\r\n"
        ],
        "1631179": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 4404716-9, Marcelo José Dreux de Almeida, ID 19228643, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 006/2014 que celebra com a Empresa Decatron Automação e Tecnologia de Informação Ltda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1631179\r\n"
        ],
        "1631292": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49 DE 30 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Gestão de Documentos, instituída pela Portaria nº 49, de 30 de agosto de 2012. \r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição abaixo: \r\nSHEILA DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 24487180 - Presidente.\r\nLILIAN VILLA MELLO DE MOURA, ID Funcional 0004349912 - Membro;\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 0000590168 - Membro.\r\nRENATA RIBEIRO NEVES, ID Funcional nº 0004277316 - Membro;\r\nEMANUELLE SILVA ARAÚJO, ID Funcional 00044375190 - Membro;\r\nDANIELLE CUSTÓDIA MARTINS, ID Funcional 0004349886 - Membro;\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1631292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631293": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10763/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 110/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, através da Secretaria Municipal de Educação de Sumidouro, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 447 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/11647/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 02/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, através da Secretaria Municipal de Educação de Natividade, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10043/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JANE MILAN CÂNDIDO, ID Funcional nº 4064067- 1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 112/2013, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO BRASIL - AEF - BRASIL, e esta SEEDUC, cujo objeto é realizar a disseminação do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO, sem ônus ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1631293\r\n"
        ],
        "1631312": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/20/2014,\r\n:\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal; e\r\n- os critérios adotados, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4029/2009, para designação dos gestores contratuais e de instrumentos congêneres.\r\n\r\nDesignar a servidora INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA, ID Funcional 43721192, Coordenadora da Coordenadoria de Finanças, e o servidor MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, ID Funcional 571764-7, Diretor Geral de Administração e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças para atuarem na gestão e co-gestão, respectivamente, como representantes deste Departamento de Trânsito e, o servidor RENATO DE SOUZA NETO, ID funcional nº 2282187-2, como representante da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro visando a fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\n\r\nNº do Instrumento\r\nContratada\r\nE-12/006/20/2014\r\n018/2014\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1631312. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631378": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 3ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designada, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2014, a Auditora Tributária ALINE COUTINHO DA CUNHA, ID Funcional nº 4365066-0, para integrar a 3ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora Tributária MARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 1947469-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1631378\r\n"
        ],
        "1631412": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\n4\r\n- 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nRECONDUZ A COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 98 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº E-26/009/3272/2013.\r\nse:\r\nRECONDUZ A COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 98 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº E-26/009/55/2013.\r\nArt. 1º \r\nnarrados nos autos do processo n° E- 26/009/3272/2013.\r\nnarrados nos autos do processo n° E-26/009/55/2013.\r\nId: 1631412. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631462": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/318/2014.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Habilitação/Identificação Civil - Gávea, Rio de Janeiro/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n815.990,96\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1631462. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631463": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/187/2014.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil - Volta Redonda/RJ.\r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n43\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1631463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631688": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41659 de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n88\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n4\r\n.\r\n728 - Centro - Petrópolis- RJ.\r\n84\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1631688\r\n"
        ],
        "1631689": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2 do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nClínica Médica Ambulatorial de Piabetá Ltda - CLIMAMP.\r\n- RJ.\r\n05\r\n1\r\n.\r\n4\r\n.\r\n- RJ.\r\n62\r\n3\r\n.\r\n013/2014\r\n\r\nSanta Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nRua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.609.504/0001-62\r\nE-08/001.12530/2013\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n014/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1631689\r\n"
        ],
        "1631817": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 257 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.175/2014,\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração do programa de implantação de unidades laborativas de caráter profissionalizante em estabelecimentos penitenciários em todo o estado.\r\nO Grupo de Trabalho terá, como abrangência física, a atuação em unidades penitenciárias de todo o estado, estabelecendo grupos de execução e, como abrangência operacional, levantar e priorizar intervenções.\r\n- O Grupo de Trabalho buscará elaborar cada projeto adequado a área disponível e ao perfil dos presos, levando em consideração o tempo restante da pena, buscando criar espaços compatíveis à execução do programa.\r\n- Ao Grupo de Trabalho caberá, nesse programa, inserir a contratação ou estabelecimento de convênio para propiciar a formação básica com instituições de ensino formal e profissionalizante.\r\nO Grupo de Trabalho será vinculado à presidência e constituído dos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nOSNI DA SILVA VIDREIRO - matrícula 040.403-5\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL - matrícula 040.357-6\r\nCAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO - matrícula 040.411-1\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA - matrícula 040.395-6\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LESSA - matrícula 030.115-0\r\nJOSÉ GONÇALVES ALVES FILHO - matrícula 040.437-6\r\nFica estabelecido que a cada 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, o grupo apresentará um relatório de andamento.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1631817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1631826": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/11387/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 01/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, através da Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1631826\r\n"
        ],
        "1631831": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0814/2013,\r\n\r\nE:\r\nDesignar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RICARDO MOREIRA DIAS, matr. 421, Chefe da Seção de Conservação para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2014 firmado com a VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1631831\r\n"
        ],
        "1631835": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.65/2014;\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho para gerenciar a implantação de conjunto gráfico indicando os equipamentos, da maquinaria disponibilizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, compatibilizados com o planejamento operacional de atividades laborativas da Fundação Santa Cabrini em 2014;\r\nO Grupo de Trabalho deverá levantar, avaliar e propor os itens que serão aproveitados nas várias unidades prisionais, indicando, ainda, aqueles equipamentos que, pelo seu não aproveitamento, serão redestinados à IOERJ;\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nSÉRGIO RIBEIRO DA SILVA - matrícula 002.0021-2\r\nAJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO - matrícula 001.0068-5\r\nJADIR PEREIRA DA SILVA TEMOTEO - matrícula 001.0071-9\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA - matrícula 040.364-3\r\nALEXSANDER DE ARAÚJO RODRIGUES - matrícula 040.435-0\r\nO Grupo de Trabalho apresentará ao Diretor da Diretoria de Produção e Comercialização documento conclusivo referente ao disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação;\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1631835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632024": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/074.054/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELVECIO VITAL DA SILVA, ID 3214933-6, VALERIA MORAES BARBOSA, ID 3216614-1 e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5016029-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, constante do Processo Administrativo nº E-04/074.054/2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14 de fevereiro de 2014.\r\nId: 1632024\r\n"
        ],
        "1632135": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 002/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WILSON BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 30.219-0, NILSON DO NASCIMENTO XIMENEs, matrícula 30.203-4 e MARIANA DE OLIVEIRA ROSA, matrícula 30.202-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2014, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE, conforme consta do processo nº E-06/002/803/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 13.02.2014.\r\nId: 1632135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632225": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/058/316/2013.\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral em unidades do DETRAN/RJ, localizadas no Município de Teresópolis/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n.51\r\n10\r\n5.034,90\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1632225. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632226": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/151/2014.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obra de reforma geral em Unidades de Serviços São Gonçalo/RJ, na CIRETRAN e Unidade de Liberação de Veículos Niterói/RJ e no Posto de Vistoria Veicular - DNIT.\r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n1.353.427,09\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1632226. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632227": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/186/2014.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria Veicular - Parada de Lucas/RJ e no Posto de Vistoria Veicular - Vila Militar/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n46\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1632227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632280": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nº 003/2014, nº 004/2014 que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, e nº 005/2014 que tem objeto a prestação de serviços de locação de rádios transmissores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava dos Contratos nºs 003/2014, 004/2014 e 005/2014, os servidores a seguir elencados:\r\n- RODRIGO DIAS ALBERTON, ID 1919.2860\r\n- LEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802\r\n- VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 4276.1816\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1632280\r\n"
        ],
        "1632460": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nDispensar o servidor Raphael Esteves de Brum, matrícula n° 3080-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle Coordenação de Engenharia e Manutenção, a contar de 01/02/2014, designando como seu substituto o servidor Eduardo Gomes Fortes, matrícula nº 3089-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nReitor \r\nId: 1632460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632493": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2014, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta o que consta do processo nº E-18/002/145/2014,\r\n- Designar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil. \r\n- MÁRCIA FURTADO PEREIRA - matr. 29/3603-7, Id. Funcional nº 28679946\r\n- CESAR SOARES BALBI - matr. 29/2592-3, Id. Funcional nº 20512155\r\n- FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - matr. 29/3617-7, Id. Funcional nº 28674057\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à presidência para aprovação. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1632493. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632518": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 111/SSGE DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nId Funcional Maria Cristina Fernandes Dourado, o objeto mpresa QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE, matrícula 266.576-8, 29584280 e ALBERTO DE FRANÇA GALVÃO matrícula 264.607-3, , deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,contrato ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\nna data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1632518\r\n"
        ],
        "1632652": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CDIN - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E INTERAÇÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.801.551/2011 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 22/11/ 2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CDIN - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E INTERAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: CDIN-CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTERAÇÃO LTDA - ME \r\nCNPJ nº: 112.229.522/0001-86\r\nEndereço: Avenida Antão Bernardes nº 419, Fundos - Goiabal - Município de Paty do Alferes \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental anos finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA LIVRE PARA APRENDER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.401.594/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 13/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA LIVRE PARA APRENDER\r\nEntidade Mantenedora: Escola Livre para Aprender Ltda\r\nCNPJ nº: 05.390.121/0001-00\r\nEndereço: Rua Marcílio Dias nº 105, Valparaíso, Município de Petrópolis\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/02/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 48 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1632652\r\n"
        ],
        "1632654": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMimos da Serra Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Sítio Boa Esperança - Centro - Areal. \r\n:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n0.392/2012\r\nAtividade:\r\nndústria de Cosméticos.\r\nProtocolo:\r\n2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1632654\r\n"
        ],
        "1632702": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n201\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n/2013\r\n3\r\n5010816-9\r\n5018362-1\r\n4386300-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1632702\r\n"
        ],
        "1632908": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nPORTARIA REITORIA Nº 01 DE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\nDOS BENS EM ALMOXARIFADO EDESIGNA MEMBROS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999 e o Processo nº E- 26/009/117/2014,\r\n- Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores JOÃO MARCELO SANTANA SANTOS, matrícula nº 10.551-0, MARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula nº 10.426-5, e VITOR DE SOUSA FREITAS, matrícula nº 10.524-7, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2013.\r\n- A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 30/12/2013, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2014\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1632908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633066": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/10227/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 111/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/10227/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/8386/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 108/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/8386/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1633066\r\n"
        ],
        "1633080": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETRO CONVENCIONAIS E ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n:\r\no exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei federal nº 9.933/1999;\r\na necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\nas regras inseridas pela Lei federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\na necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de vistoria dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será realizada de acordo com as normas específicas para cada localidade, dispostas no calendário publicado pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nO local e o horário de realização da verificação serão informados com antecedência na forma prevista no calendário da localidade atendida pelo IPEM/RJ.\r\nO agendamento do serviço de que trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada localidade e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br) ou pelos telefones divulgados em conjunto com aquele calendário.\r\n\r\nQualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM-RJ ou em suas Regionais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original ou cópia autenticada: \r\n\r\nCertificado de Verificação de Taxímetro do exercício anterior ou da última verificação; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN-RJ;\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade prevista no certificado e com pelo menos 1 (um) mês antes do seu vencimento ; \r\ncomprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online.\r\ndeclaração de liberação para verificação emitida pela Diretoria Jurídica do IPEM/RJ; \r\ncartão de identificação do permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nprocuração válida e documento oficial de identificação do procurador, obedecidos os parágrafos primeiro e segundo deste artigo e do inciso anterior; \r\nselo e lacre retirados do taxímetro e da caixa, quando for o caso, e selo \"Vistoriado\", emitido pelo IPEM/RJ, referente ao exercício anterior, afixado no para-brisa dianteiro;\r\ncomprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 3º deste artigo;\r\ncomprovante de agendamento impresso;\r\nguia de execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo artigo 7º desta Portaria;\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficio para os casos de “permissão reativada”.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM-RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida em cartório por autenticidade. \r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nPara fins do disposto no inciso IX do caput desse artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses.\r\nPara fins do disposto no inciso XII do caput desse artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão. \r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no caput deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso tenha havido a troca do taxímetro deverá o permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original da nota fiscal do novo taxímetro e a chapa do antigo taxímetro, acompanhada do lacre e marca de verificação.\r\nOs taxímetros que forem submetidos a consertos em período incompatível com o calendário anual divulgado, deverão apresentar uma guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina.\r\nA guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nnome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\nnome do cliente permissionário ou motorista auxiliar;\r\ndescrição de todos os serviços realizados;\r\ndescrição das peças que porventura tenham sido substituídas.\r\nA realização de troca ou conserto do taxímetro não importa na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\nDA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nO IPEM-RJ deverá ser imediatamente informado sobre os casos de impossibilidade de realização da verificação periódica na forma prevista pelo calendário divulgado.\r\nA comunicação da causa de impossibilidade poderá ser realizada por escrito ou por meio da ouvidoria.\r\nO permissionário, motorista auxiliar ou outro interessado poderá solicitar nova data para realização da vistoria ou a prorrogação de prazo para realização da vistoria, desde que requerida de forma fundamentada e comprovada.\r\nNos casos em que o registro da impossibilidade a que se refere o artigo anterior for realizado por meio da ouvidoria, o permissionário ou interessado deverá anotar o número de protocolo de atendimento e informá-lo quando do protocolo do seu pedido de nova data ou prorrogação.\r\nO permissionário terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar os comprovantes documentais da causa da impossibilidade alegada.\r\nO permissionário deverá declarar o prazo necessário para que cumpra as exigências que o impedem de realizar a verificação.\r\nOs pedidos solicitação de nova data ou prorrogação deverão ser protocolados pelo permissionário ou por qualquer representante na sede do IPEM/RJ ou nas regionais.\r\nO permissionário ou legítimo interessado que não informar a impossibilidade de comparecimento para realização da vistoria dentro do período de vigência do calendário divulgado será automaticamente autuado, assegurado o exercício do seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\nSó poderá ser solicitada uma nova data para realização da vistoria quando comprovados os motivos da impossibilidade.\r\nConstituem causas para prorrogação de prazo, sem penalidades, os seguintes casos:\r\nfalecimento do titular da permissão;\r\ninvalidez permanente ou temporária do titular da permissão;\r\nenfermidade do titular da permissão na forma descrita pelo Código Civil em vigor;\r\nroubo ou furto do veículo;\r\nperda total ou parcial do veículo;\r\nsinistro do veículo;\r\npendência com protocolo do DETRAN ou da SMTR, ou ainda, nos casos de decisão judicial;\r\nde relevância social e/ou humanitária, por decisão da Presidente do IPEM/RJ;\r\nviagem para o exterior;\r\nou outras hipóteses previstas na lei.\r\nO instrumento de medida não verificado não poderá ser utilizado, sob pena de incidência das sanções previstas em lei.\r\nV\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, com data máxima de 40 (quarenta) dias de emissão, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor.\r\nalvará ou decisão judicial;\r\nO ofício autorizativo deverá indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\ncarteira de identificação civil;\r\nCPF;\r\nComprovante de residência, observado o disposto no parágrafo 4º, do artigo 5º desta Portaria;\r\nCartão do motorista auxiliar, se houver;\r\nCertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nAs multas decorrentes de autuações aplicadas aos permissionários falecidos poderão ser anistiadas, desde que observado o procedimento estabelecido em lei específica e exclusiva.\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nNos casos em que ocorrer permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia do Registro da ocorrência policial;\r\ncópia do Boletim de Acidente de Trânsito;\r\ndeclaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo;\r\ndocumento comprobatório de baixa no DETRAN.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Policia competente.\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO Nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para verificação e que deixar de informar o IPEM/RJ sobre os motivos da impossibilidade;\r\nnão entregar a chapa do antigo taxímetro e/ou do lacre e selo de verificação, quando realizada a troca do instrumento de medida;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\ninobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria INMETRO Nº 201/2002.\r\nOs permissionários que forem autuados pela inobservância das normas previstas nesta Portaria deverão em 10 (dez) dias, contados do recebimento da correspondente autuação, apresentar a respectiva defesa, sob pena de execução da penalidade aplicada.\r\nA retirada do selo \"Vistoriado\", referente ao exercício anterior, do para-brisa dianteiro do veículo, só poderá ser realizada por técnico do IPEM-RJ ou oficina credenciada no período da tarifa, sob pena de sujeição às penalidades previstas no Artigo 8º da Lei n.° 9.933/99.\r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma autorizada pela Lei nº 9.933/1999, incluindo multa no valor de R 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\npor ano que deixar de realizar a vistoria;\r\nutilizar do adiamento da verificação sem justificativa;\r\ncaracterizada a má-fé.\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\nToda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da correspondente defesa no prazo de 10 (dez) dias.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nNo caso de perda do certificado de verificação o permissionário poderá requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão de permissionário ou do motorista auxiliar credenciado.\r\nPara os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia autenticada do Registro de Ocorrência respectivo.\r\nPara os casos de verificação eventual por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços a ser substituída no IPEM/RJ ou em outro local a ser definido e divulgado no calendário oficial.\r\nA existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitirá o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\nFicam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação do calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade municipal e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nSerá exigida uma autorização específica do Poder Concedente como condição para realização da vistoria anual para os casos de transferência da permissão ou permuta de carros que deixaram de ser vistoriadas por mais de 2 (dois) anos.\r\nSerá caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\ndeixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\nsolicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\nutilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\nviolar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\nDanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 1633080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633175": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto I - Processo nº E-26/002/51,4/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\nDra. Rosana da Paz Ferreira - Titular Interno\r\nDr. Fernando Portela Camara - Titular Externo\r\nDra. Maja Kajin - Titular Externo\r\nDra. Emília Matos do Nascimento - Suplente Interno\r\nDra. Helena de Godoy Bergallo - Suplente Externo\r\nDr. Francisco José Rocha de Sousa - Titular Interno\r\nDra. Ana Paula Canedo Valente - Titular Externo\r\nDr. Marcelo Alex de Carvalho - Titular Externo\r\nDr. João Bosco de Salles - Suplente Interno\r\nDra. Cristiane Barbosa Rocha - Suplente Externo\r\nDra. Marisa Carvalho Suarez - Suplente Externo\r\nDr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nDra. Karla Consort Ribeiro - Titular Externo\r\nDra. Maria da Graça Derengowski Fonseca - Titular Externo\r\nDr. Gilberto Jorge da Cruz Araújo - Suplente Interno\r\nDra. Lia Hasenclever - Suplente Externo\r\nDr. Roberto Nicolsky - Titular Interno\r\nDr. Karim Dahmouche - Titular Externo\r\nDra. Marcia Regina Soares da Silva - Titular Externo\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - Suplente Interno\r\nDr. Ramon de Attayde Barros de Souza - Suplente Interno\r\nDra. Deisemar Holanda Cassiano - Suplente Externo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.01.2014.\r\nId: 1633175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633205": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 50 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nProrrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo do Grupo de Trabalho que consta na Portaria SSER nº 47, de 23/12/2013, para averiguação das informações contidas no PA nº E-04/073/148/2013\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1633205\r\n"
        ],
        "1633240": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE DA LEIE DÁ \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação do art. 71 da Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE), que trata da previsão de Regime Disciplinar para as unidades de atendimento socioeducativo, instituída através da Portaria DEGASE Nº 137, de 22/02/2013, publicada no D.O. de 26/02/2013, excluindo os membros:ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES ID Funcional: 1983206-0 e ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, ID Funcional: 1988584-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1633240\r\n"
        ],
        "1633248": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.556/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir GRUPO DE TRABALHO, com o objetivo de analisar o Plano de Emergência do Sistema de Distribuição das Concessionárias CEG e CEG RIO, os servidores abaixo indicados e sob a coordenação do primeiro:\r\nCÂMARA DE ENERGIA- Jorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 \r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães - ID Funcional nº 42738580\r\nPROCURADORIA - Marcus Simonini Ferreira - ID Funcional nº 06177476\r\nOs representantes das Áreas de Operações, Gestão de Rede e Jurídica das Concessionárias CEG e CEG RIO, já indicados nos autos do processo E-12/020.556/2011, através da DIJUR-E 213/14, deverão participar sempre que convocados, das reuniões do Grupo de Trabalho ora instituído.\r\nDeterminar o prazo de 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos, que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1633248. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633249": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPREGOEIRO:\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858\r\nSUPLENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Fica designada a servidora Luciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 298, de 23 de janeiro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\n17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPRESIDENTE:\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858\r\nSUPLENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Fica designada a servidora Luciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858, como substituta do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 299, de 23 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1633249. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633307": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Claudia de Freitas Lopes Costa, graduada em Pedagogia e mestre em Psicologia Social, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, graduada em Pedagogia e mestre em Educação, e Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES, na modalidade de Educação a Distância, no mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Claudia de Freitas Lopes Costa graduada em Pedagogia e mestre em Psicologia Social, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, graduada em Pedagogia e mestre em Educação, e Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Claudia de Freitas Lopes Costa, graduada em Pedagogia e mestre em Psicologia Social, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, graduada em Pedagogia e mestre em Educação, e Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA - FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Claudia de Freitas Lopes Costa graduada em Pedagogia e mestre em Psicologia Social, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, graduada em Pedagogia e mestre em Educação, e Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. Nº 5.014.675-2, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Pós-Graduando em Engenheira de Segurança e Graduada em Engenheira de Produção, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA NO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1633307\r\n"
        ],
        "1633329": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/302/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Garçom:\r\nPRESIDENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\nMEMBROS:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32169461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1633329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633449": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/056.838/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID 4323393-7, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0 e WALTER RAMOS DA SILVA BATISTA, ID 4423431-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 122/2013, celebrado com ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.838/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1633449\r\n"
        ],
        "1633480": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/141/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ALEXANDRE BORGES, matrícula 2294-7, MÁRIO WERTHER RÉ, matrícula 427-0 e OLGA FERRAZ, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar a ausência dos documentos apontados nos processos TCE-RJ nº 101.918-0/2013, 101.917-6/2013 e 101.896-6/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1633480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633512": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA N°1633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n\r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGarboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nProc. n°\r\n3\r\nEmpresa:\r\nMoraes Indústria e Comércio de Complementos Alimentares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.484/2010\r\nEmpresa:\r\nNestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n33.062.464/0005-05\r\nEndereço:\r\nRua Engenheiro José Lima Filho, nº 239 - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1633512\r\n"
        ],
        "1633513": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°\r\n\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 24/01/2013.\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNPJ:\r\n30.740.773/0001-75\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nCNPJ informado não corresponde a razão social do requerente.\r\nProc. n°\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\naquarema - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas em 23/07/2013.\r\nProc. n°\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\n:\r\n052.378.047-67\r\nEndereço:\r\nEstrada Mury Lumiar, Km 21- Alto do Poço Feio- Lumiar - Nova Friburgo - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 14/03/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1633513\r\n"
        ],
        "1633630": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/19/2014, \r\n:\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal, e\r\n- os critérios adotados, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4029/2009, para designação dos gestores contratuais e de instrumentos congêneres.\r\n\r\nFica designado a servidora INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA, ID Funcional 43721192, Coordenadora da Coordenadoria de Finanças, o servidor MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, ID Funcional 571764-7, Diretor Geral de Administração e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças para atuarem na gestão e co-gestão, respectivamente, como representantes deste Departamento de Trânsito, e a servidora MARIA FATIMA MAIA DE SOUZA, ID funcional nº 2964361-9, como representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, visando a fiscalização do instrumento abaixo relacionado.\r\nnº\r\nNº do Instrumento\r\nContratada\r\nE-12/006/19/2014\r\n019/2014\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1633630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633631": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS EM DEPÓSITOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/480424/2012, \r\n:\r\nque a permanência de veículos irrecuperáveis nos depósitos do DETRAN/RJ, além de significativo ônus financeiro, causa riscos ao ambiente, à saúde e à segurança;\r\n- o disposto na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, no Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994, e na Resolução CONTRAN nº 331/2009; e\r\n- a Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOERJ nº 241, de 27 de dezembro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\nFica a Diretoria de Registro de Veículos, por meio do Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados, incumbida de distinguir os veículos considerados irrecuperáveis, mediante vistoria prévia e específica, com emissão do correspondente laudo técnico de avaliação, instruído obrigatoriamente com no mínimo duas imagens de cada veículo, que deverão ser armazenados, também, em meio digital. \r\nNos termos do Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994, considera-se irrecuperável e, portanto, sucata, todo veículo que em razão de sinistro, intempérie ou desuso, haja sofrido danos ou avarias em sua estrutura, capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para a circulação nas vias públicas.\r\nOs veículos irrecuperáveis serão assim classificados:\r\nidentificados: quando for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação dos veículos; e\r\nidentificados: quando não for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação dos veículos.\r\nEm relação aos veículos irrecuperáveis identificados, após o prazo de 90 (noventa) dias corridos, a pessoa que figurar na licença como proprietária e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo, se for o caso, serão notificados por edital afixado na dependência do órgão e no depósito de veículos, bem como publicado uma vez na imprensa oficial, se houver, e duas vezes em jornal de grande circulação, ou por sete dias no sítio do órgão na rede mundial de computadores (internet), para a retirada do veículo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da última publicação.\r\nA Diretoria de Registro de Veículos promoverá, de ofício e em benefício do interesse público, independentemente do recolhimento de taxa, a baixa dos registros dos veículos irrecuperáveis identificados e não retirados, providenciando para tanto:\r\no cancelamento das eventuais restrições administrativas; e\r\na desvinculação dos eventuais débitos vinculados aos registros dos veículos, conforme a Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013.\r\nNa hipótese de veículo registrado em outro Estado ou no Distrito Federal, a Diretoria de Registro de Veículos providenciará comunicação ao órgão ou entidade executivo de trânsito competente para a baixa.\r\nOs veículos irrecuperáveis, identificados ou não, e não retirados, na forma do art. 3º, serão alienados em procedimento específico, conforme a Lei nº 8.666/93, para obrigatória inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver.\r\nAntes do procedimento de inutilização dos veículos, será feito o prévio recolhimento e separação de combustíveis, lubrificantes e acumuladores (baterias) para destinação adequada, observada a legislação ambiental.\r\nO procedimento a que se refere este artigo será acompanhado por servidor designado e, no que se refere ao descarte, também pela empresa de depósitos contratada pelo DETRAN/RJ, lavrando-se termo circunstanciado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4332, de 14 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1633631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633635": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto n° 40.417/2006, e conforme Resolução de Diretoria nº 141/2012 G20 de 02 de janeiro de 2013. \r\n.\r\n,\r\nDELEGAR, com base no art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, competência à empregada Tatiane Dutra Rosa, responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 171, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nas Unidades gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1633635. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633650": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n104, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 104, de 03 de setembro de 2012, substituindo os seguintes servidores ROBERTO SZTERENZEJER, ID 42736609 e ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA, ID 41834020 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172 e JOSÉ CARLOS DO CARMO WANDERLEY, ID 6177212. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1633650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633677": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n, DE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 114, de 10 de julho de 2013, substituindo os seguintes servidores ROBERTO SZTERENZEJER, ID 42736609 e JORGE LIMP DE ARAÚJO DANTAS, ID 44090013 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172 e GILBERTO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ID 42705363. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1633677. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633707": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS\r\nPUBLICA INCLUSÕES E EXCLUSÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS - CADINT-EFAZ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS , no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/11/2014,\r\nPublicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as inclusões e exclusões no CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS - CADINT-EFAZ, consoante competência da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH - e da Escola Fazendária - EFAZ, em conformidade com o disposto no art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio 2013, que disciplina as atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nO CADINT-EFAZ é composto pelos seguintes servidores selecionados e incluídos, respeitada a numeração indicada:\r\n\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n2\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n5005913-0\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n5\r\nMONICA BEZ\r\n5006833-4\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n16\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n1943683-1\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n25\r\nLUIZ FERNANDO SANTANA MOREIRA\r\n4432071-0\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n29\r\nRAFAEL GONÇALVES DE PINHO\r\n5008596-4\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n38\r\nVICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER\r\n5007200-5\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\nFica excluída do CADINT a seguinte servidora:\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n6\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n5007436-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nId: 1633707\r\n"
        ],
        "1633746": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, com fundamento art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e considerando a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/067/71/2013, na sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2014,\r\n- Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, SERGIO ROBERTO CARDOZO, I.D.1941194-4.\r\n- Cumpre ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ adotar as medidas complementares decorrentes do disposto no art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1633746\r\n"
        ],
        "1633799": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "\r\nAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMOP Nº 01\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do rio de Janeiro, para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16.01.2014, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo de 2014, Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme consta o Processo nº E- 10/004/686/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de obras de reforma, do Terminal Rodoviário Prefeito Severino Dias, em Andrade Pinto - 3º distrito de Vassouras.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n: 317100 - Companhia de Desenvolvimento e Terminais - CODERTE. \r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n3171.26.782.0284.3582 - Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos.\r\n44.90.51.05 - ampliação, reconstrução E Modificação. \r\n10 (dez)\r\nR 300.854,32 (trezentos mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais\r\nDiretor-Presidente\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1633799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633948": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9232/2013;\r\n\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 73/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06 - Metropolitana III, Metropolitana IV e Metropolitana VI), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9235/2013;\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 72/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 72/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04 - Baixadas Litorâneas), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\nANDRÉ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9237/2013;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 75/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 75/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05 - Metropolitana VII), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9233/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 76/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 76/2013, celebrado entre a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01 - Serrana I, Metropolitana V), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\nANDRÉ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9250/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 74/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 74/2013, celebrado entre a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02 - Centro Sul e Médio Paraíba), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\nANDRÉ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9234/2013;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 71/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execu ção do Contrato SEEDUC nº 71/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03 - Norte Fluminense e Serrana II), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - MAT. Nº 959.689-1\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1633948\r\n"
        ],
        "1633990": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n0, DE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 110, de 28 de fevereiro de 2013, substituindo os seguintes servidores ROBERTO SZTERENZEJER, ID 42736609, ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA, ID 41834020 e CÁSSIA ELAINE DA ROCHA, ID 42664268 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172, MOISÉS FERNANDES DA SILVA, ID 50219910 e LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, ID 42665868. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1633990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634008": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1635 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de JaneiroRJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1634008\r\n"
        ],
        "1634024": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS\r\nDA SECRETARIA DE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir, com validade a contar 03 de fevereiro de 2014, o membro Renato Samarques Gonçalves - ID Funcional nº 4347665-1, pelo Servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional nº 4415057-1, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria DGAF n° 909 de 24 de junho de 2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1634024\r\n"
        ],
        "1634025": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Gustavo Silva Peixoto ID 4424658-7, pelo servidor Aloízio Ricarte de Sousa Filho, ID 5016568-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n79/2011\r\nE-04/011.459/2010\r\n559/2012\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\n/2012\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA\r\n083/2012\r\nE-04/006.443/2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1634025\r\n"
        ],
        "1634203": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID 5008160-8, pelo servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA\r\n202/2009\r\nE- 04/013.399/2009\r\n3\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n81/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n/2013\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n/2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n40/2013\r\nE- 04/056.039/2013\r\n/2013\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE- 04/056.657/2013\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1634203\r\n"
        ],
        "1634276": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º, do Decreto nº 44.501 de 29/11/2013,\r\n- Designar, com validade a contar de 03.02.2014, o servidor SÉRGIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 3094-0, como Gestor de Contratos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1634276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634329": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1138\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAR E ACOMPANHAR O LEILÃO PÚBLICO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1107, DE 28/02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão para avaliar e acompanhar o leilão público dos veículos apreendidos, o servidor EDUARDO DE JESUS BARREIRO, matrícula nº 34/01112-2 em substituição ao servidor João Cassimiro Araújo, matrícula nº 34/00718-7, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1107, de 28/02/2012.\r\nFicam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1634329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634364": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\nPARA APURAR NO PROCESSO Nº E-08/004/113/2014, NOÂMBITO DO HOSPITAL EDUARDO\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824 de 11.09.2009, D.O. 14.09.2009 e nos termos do art. 2º, do Decreto nº 42.002 de 21.08.2009, \r\n- Constituir Comissão de Sindicância, para, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, apurar fatos relatados, no âmbito do Hospital Eduardo Rabello, conforme RO nº 035-02141/2014 e Ofício SES/IASERJ/HER nº 72/2014. Processo nº E-08/004/113/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nmatr.08/400.766-5,\r\n, matr.08/400.775-6,\r\n, matr.08/100.741-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 fevereiro de 2014\r\nMaristela da Silva Lopes\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\nId: 1634364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634390": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/002/176//2014,\r\nDeterminar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar visando apurar e elucidar a extensão da contratação do Professor Ronaldo Figueiró Portella Pereira, matrícula nº 40.038-2, bem como a concordância do Professor Titutar Adriano Arnóbio José da Silva e Silva, matrícula 40.039-0 , em ser substituído temporariamente na disciplina Bioestatística.\r\nCaberá à Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 374 de 09/12/2013, a condução do referido Processo administrativo disciplinar.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nReitor \r\nId: 1634390. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634391": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/529/2013,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Aditivo nº 01 do Termo Adesão ao Sistema Sem Parar, referente à contratação da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento, para prestação de serviços de passagem expressa por pedágios nas rodovias que atendem às áreas abrangidas pela competência desta AGENERSA:\r\nPRESIDENTE:\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132\r\nMEMBROS:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555 \r\nLucio Amaral do Nascimento, ID 43980961\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1634391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634407": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " E TECNOLOGIA\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PAR/FNDE).\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. nº 891.412-9, ID Funcional nº 4273699-4, como Gerente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino de Jovens e Adultos, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/FNDE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1634407\r\n"
        ],
        "1634414": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, DE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 111, de 06 de maio de 2013, substituindo os seguintes servidores Roberto Szterenzejer, ID 42736609 e Roberto Lombardi da Silveira, ID 41834020 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172 e MOISÉS FERNANDES DA SILVA, ID 50219910. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1634414. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634551": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDELEGA INTERINAMENTE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/564284/2008 e processo Administrativo nº E-12/006/68/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar interinamente competência a MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor Geral de Administração e Finanças do DETRAN-RJ, ID nº 0571764-7, para, como Ordenador de Despesas, assinar os contratos administrativos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2014, período este referente às férias do Presidente do DETRAN-RJ, conforme CI PRESI-DETRAN-RJ Nº 24, de 14 de fevereiro de 2014, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Ordenador de Despesas aqui indicado desde a data de 19 de fevereiro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1634551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634629": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 966 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n4,5000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1634629\r\n"
        ],
        "1634659": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao Processo nº E-12/078/305/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1634659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634681": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDivulGa a rotina contábil para o registro da receita e transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - fundeb e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para viger no exercício de 2014; \r\n- a edição da Circular SUNOT/CGE nº 020/2014, que divulga a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 020/2014 que trata dos procedimentos contábeis para os registros patrimoniais e orçamentários do FUNDEB elaborada com base no PCASP/2014, em substituição a ROTINA CONOR/SUNOT/CGE N° 004/2013; e\r\n- a necessidade de dar melhor transparência da metodologia referente aos registros contábeis dos atos e fatos relacionados à arrecadação e transferência dos valores pertencentes ao FUNDEB na contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE nº 020/2014 que trata dos procedimentos contábeis para os registros patrimoniais e orçamentários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\nTodas as atualizações da rotina ora apresentada serão divulgadas na página da Secretaria de Estado de Fazenda e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica revogada a Portaria CGE nº 175, de 15 de janeiro de 2014.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da divulgação da rotina contábil de que trata o art. 1 desta Portaria.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1634681\r\n"
        ],
        "1634682": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRATA A PRESENTE ROTINA DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA OS REGISTROS PATRIMONIAIS E ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM SUBSTITUIÇÃO A ROTINA CONOR/SUNOT/CGE Nº 004/2013. \r\nConsiderando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53/2006, e regulamentado pela Medida Provisória 339/2006, convertida na Lei nº 11.494/2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007;\r\nConsiderando a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, que trata, dentre outros temas, da padronização dos procedimentos contábeis e orçamentários relativos ao FUNDEB;\r\nConsiderando ainda, a Determinação nº 39 emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo de 2011, que trata da adoção de medidas para o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro dos procedimentos específicos para o FUNDEB, dispostos no MCASP, aprovado pela Portaria STN n°406/2011, que serão obrigatórios a partir do exercício de 2012, conforme dispõe a Portaria STN n° 828/2011, com as devidas alterações decorrentes da Portaria STN nº 231/2012; e\r\nConsiderando a atualização do Pano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para viger a partir do Exercício de 2014.\r\nApresentamos a presente rotina visando consolidar as orientações e procedimentos de contabilização do FUNDEB. \r\n1 - Do Conceito \r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 31 de dezembro de 2020.\r\nA implantação do FUNDEB foi realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, sendo que o fundo está funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial no âmbito dos Estados e Municípios e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% (vinte por cento) de contribuição. O FUNDEB é composto por 20% (vinte por cento) das fontes de receitas elencadas no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/2007, correspondentes à classificação orçamentária da receita conforme a seguir: \r\n411120500 IMPOSTO S/PROPR. DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA\r\n411120503 ................... COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA\r\n411120700 IMPOSTO TRANSM. CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD\r\n411120702 ................... COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD\r\n411130200 IMP. S/CIRC.MERC. E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-ICMS\r\n411130203 ................... COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB- ICMS\r\n411130209 ................... COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES\r\n417210100 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO\r\n417210103 ................... COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n417210114 ................... COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n417213602 ................... TRANSF. FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FUNDEB \r\n419112000 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n419112003 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO ITCMD\r\n419114100 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA\r\n419114105 ................... COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA\r\n419114200 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS\r\n419114211 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS\r\n419114212 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLES\r\n419131400 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA\r\n419131403 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS. MULTA DIV. AT. IPVA\r\n419131500 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n419131505 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS. MULTA DIV. ATIVA ICMS\r\n419132000 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD\r\n419132003 ................... COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV. ATIVA-ITCMD\r\n419311400 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA\r\n419311404 ................... COTA-PARTE FUNDEB DIV. ATIVA - IPVA\r\n419311500 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n419311503 ................... COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS- FUNDEB\r\n419312000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n419312003 ................... COTA-PARTE FUNDEB DIV. ATIVA - ITCMD\r\n491100000 DEDUÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS\r\n491120000 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP. S/ O PATR. E RENDA\r\n491120500 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP. S/PROP. VEIC. AUTOMO\r\n491120503 ................. DEDUÇÃO DA REC. REF. À COTA-PARTE EST.FUNDEB/IPVA\r\n491120700 DEDUCAO DA REC. DE IMPOST. S/TRANS. CAUSA MORTI\r\n491120702 ................. DEDUCAO DA REC.REF. A COTA-PARTE P/FUNDEB/ITD\r\n491130000 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP. S/PROD. E CIRCULACAO\r\n491130200 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS\r\n491130203 ................. DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE EST. FUNDEB\r\n491130209 ................. DEDUCAO DA REC.REF. A COT. PART DO EST. FUNDEB\r\n497210100 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO\r\n497210103 ................. DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/FUND\r\n497210114 ................. DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA PARTE EST./FUNDEB/IPI\r\n497213600 DED. DA REC. DE TRANSF. FINANC.DO ICMS.DES- 87/96\r\n497213602 ................. DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-C.E/\r\n499112000 DEDUCAO REC. DE MULTAS E JUROS DE MORA - ITD\r\n499112003 ................. DEDUCAO REC. REF. COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ITD\r\n499114100 DEDUCAO REC. DE MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA\r\n499114105 ................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPVA\r\n499114200 DEDUCAO REC. DE MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS\r\n499114211 ................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICMS\r\n499114212 ................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMPLES\r\n499130000 DED. REC. MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS\r\n499131400 DED. REC. MULTA/JUROS DIV. ATIVA TRIBUTOS-IPVA\r\n499131403 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV. ATIV.IPVA\r\n499131500 DED. REC. MULTA/JUROS DIV. ATIVA TRIBUTOS - ICMS\r\n499131505 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV. ATIV. ICMS\r\n499132000 DED. REC. MULTA/JUROS DIV. ATIVA TRIBUTOS - ITD\r\n499132003 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV. ATIV. ITD\r\n499300000 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA\r\n499310000 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA\r\n499311400 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA\r\n499311404 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE DIV. ATIV. DO IPVA P/FUNDEB\r\n499311500 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n499311503 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE DIV. ATIV. DO ICMS P/FUNDEB\r\n499312000 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n499312003 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE DIV. ATIV. DO ITD P/FUNDEB\r\n2 - Procedimentos Contábeis\r\nAs receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos, em seus respectivos códigos de Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA, no momento do fato gerador da receita tributária. De acordo com a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, os impostos são registrados no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa - Impostos”, desde que a competência para arrecadação seja do ente federativo, devendo ser observado o detalhamento específico da conta. As transferências da União (FPE, IPI e LC 87/1996) são registradas no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa - Transferências Intergovernamentais”, devendo ser observado o devido detalhamento da conta contábil. No momento do recebimento do tributo ou transferência, além do registro da entrada do disponível, ocorre a contabilização da conta de receita orçamentária, na classe de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, cuja natureza de receita deve ser informada como detalhamento da conta contábil ou com uso do conta-corrente.\r\nOs valores percentuais deduzidos da arrecadação das receitas e aqueles retidos automaticamente das transferências, ambos destinados à formação do FUNDEB, são registrados em conta contábil de variação patrimonial diminutiva, acompanhados de dedução parcial da receita orçamentária realizada no valor da parcela deduzida.\r\n3 - Do Plano de Contas \r\nApresentamos as contas contábeis constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ para contabilização de que trata esta rotina.\r\n1.1.1.1.1.06.00 REDE BANCARIA - ARRECADACAO\r\n1.1.1.1.1.06.04 ................... BANCO C/ ARRECADACAO - FUNDEB/ESTADO\r\n1.1.1.1.1.07.00 ARRECADACAO A REPASSAR\r\n1.1.1.1.1.07.04 ................... BANCO C/ ARRECADACAO - FUNDEB/ESTADO\r\n2.1.8.9.5.00.00 OUTRAS OBRIG. A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICIPIO\r\n2.1.8.9.5.25.00 TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n2.1.8.9.5.25.23 ................... = FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC.BASICA - FUNDEB\r\n3.5.2.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS\r\n3.5.2.2.0.00.00 TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n3.5.2.2.4.00.00 TRANSF. AO FUNDEB - INTER OFSS - ESTADO\r\n3.5.2.2.4.01.00 TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n3.5.2.2.4.01.01 ................... TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n4.5.4.0.1.00.00 TRANSF. INSTIT. MULTIGOVERNAMENTAIS-EXTRA OFSS\r\n4.5.4.0.1.01.00 TRANSF. DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS\r\n4.5.4.0.1.01.01 ................... TRANSF. REC. FUN. MANUT. DES. EDUC.BASICA FUNDEB\r\n6.2.1.1.1.00.00 RECEITA A REALIZAR\r\n6.2.1.1.1.01.00 ARRECADACAO ORCAMENTRIA-NATUREZA DA RECEITA\r\n6.2.1.1.1.01.01 ................... = RECEITA A REALIZAR\r\n6.2.1.2.1.00.00 RECEITA REALIZADA\r\n6.2.1.2.1.01.00 REALIZACAO DA RECEITA\r\n6.2.1.2.1.01.01 ................... = RECEITA REALIZADA\r\n6.2.1.2.2.00.00 ARRECADACAO ORCAMENTARIA - FONTE DE RECURSO\r\n6.2.1.2.2.01.01 ................... = ARRECADACAO REALIZADA POR FONTE DE RECURSOS\r\n6.2.1.2.2.01.99 ................... OUTRAS ARRECADACOES\r\n6.2.1.3.1.00.00 DEDUCOES DA RECEITA ORCAM. POR TRANSFERENCIA\r\n6.2.1.3.1.01.00 DEDUCOES DA REC.ORCAM. P/TRANSF. LEG. E CONSTIT.\r\n6.2.1.3.1.01.01 ................... * = DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA - FUNDEB\r\n7.2.1.1.1.01.00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE\r\n7.2.1.1.1.01.01 ................... = CAIXA/BANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n7.2.1.1.1.01.09 ................... = DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n7.9.9.9.9.20.00 CONTROLE DO RESULTADO FINANCEIRO COM FUNDEB\r\n7.9.9.9.9.20.99 ................... GANHO/PERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n8.2.1.1.1.01.00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n8.2.1.1.1.01.01 ................... CONTRAPARTIDA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS\r\n8.9.9.2.1.02.00 DEMAIS OBRIGACOES FINANCEIRAS A PAGAR\r\n8.9.9.2.1.02.06 ................... = DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n8.9.9.2.5.01.00 DEMAIS OBRIGACOES FINANCEIRAS PAGAS\r\n8.9.9.2.5.01.05 ................... = DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n8.9.9.2.9.99.00 CONTRAPARTIDA DE OBRIGACOES A PAGAR\r\n8.9.9.2.9.99.01 ................... CONTRAPARTIDA DE OBRIGACOES A PAGAR\r\n8.9.9.9.9.20.00 GANHO/PERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n8.9.9.9.9.20.01 ................... = DESPESAS DO FUNDEB\r\n8.9.9.9.9.20.02 ................... = *RECEITAS DO FUNDEB\r\n4 - Do registro contábil das receitas do FUNDEB.\r\n4.1 - Registro da receita arrecadada através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ e da retificadora com apropriação do Passivo Financeiro - DDO/FUNDEB\r\nAs naturezas orçamentárias da receita, relacionadas no item “1” desta rotina terão o registro da dedução da receita orçamentária e apropriação do passivo financeiro realizados automaticamente pelo sistema, no momento do registro da arrecadação, conforme modelo e roteiro contábil a seguir.\r\nSIAFEM20XX-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) \r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : 20XXNAXXXXX\r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO FAVORECIDA : 00001 - TESOURO\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n800110 DOMBAN 4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\n800615 DOMBAN 4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\n0XX000000 0,00\r\nHISTORICO: REPASSE DESTA DATA\r\nEvento de registro da dedução da receita do FUNDEB e que cria o Passivo Financeiro.\r\nfor utilizada a Natureza Orçamentária , utilizar a Natureza Orçamentária de dedução da receita no campo classificação do evento .\r\n(Espelho Contábil)\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n1.1.1.1.1.06.04\r\n4.Y.Y.Y.Y.YY.YY\r\n6.2.1.3.1.01.01\r\n6.2.1.1.1.01.01\r\n6.2.1.2.2.01.99\r\n6.2.1.2.2.01.01\r\n6.2.1.2.3.01.99\r\n6.2.1.2.3.01.01\r\n8.9.9.2.9.99.01\r\n8.9.9.2.1.02.06\r\n7.2.1.1.1.01.09\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n3.5.2.2.4.01.01\r\n2.1.8.9.5.25.23 \r\n7.9.9.9.9.20.99\r\n8.9.9.9.9.20.01\r\nA obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo uso do evento , tem como conta corrente ANO + CNPJ do Banco do Brasil (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\nA conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado Valor transferido pela União), sendo debitada pelo uso do evento 80.0.120 e creditada pelo uso do evento 80.0.302, conforme item 4.4 da presente rotina.\r\n4.2 - Registro da receita e da retificadora (obrigatoriamente no mesmo momento) e apropriação do passivo\r\nAs naturezas orçamentárias das receitas abaixo relacionadas, por não serem arrecadadas através do documento de arrecadação do ERJ - DARJ terão o registro da dedução da receita orçamentária e a apropriação do passivo financeiro manualmente, quando da arrecadação da receita na rubrica correspondente, conforme modelo e roteiro contábil a seguir:\r\n4.1.7.2.1.01.03 .............. COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB\r\n4.1.7.2.1.01.14 .............. COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI\r\n4.1.7.2.1.36.02 .............. TRANSF. FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FUNDEB\r\nSIAFEM20XX-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA :\r\nGESTAO FAVORECIDA :\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n550505 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\n800301 NULO 4YYYYYYYY 007000000 0,00\r\n007000000 0,00\r\nHISTORICO: COTA PARTE DO XXXXXXXXXXX DISTRIBUIDO NESTA DATA\r\nEvento de registro da dedução da receita do FUNDEB e que cria o Passivo Financeiro.\r\nfor utilizada a Natureza Orçamentária , utilizar a Natureza Orçamentária de dedução da receita no campo classificação do evento .\r\n(Espelho Contábil)\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n1.1.1.1.1.03.ZZ\r\n4.Y.Y.Y.Y.YY.YY\r\n6.2.1.3.1.01.01\r\n6.2.1.1.1.01.01\r\n6.2.1.2.2.01.99\r\n6.2.1.2.2.01.01\r\n6.2.1.2.3.01.99\r\n6.2.1.2.3.01.01\r\n8.9.9.2.9.99.01\r\n8.9.9.2.1.02.06\r\n7.2.1.1.1.01.09\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n3.5.2.2.4.01.01\r\n2.1.8.9.5.25.23 \r\n7.9.9.9.9.20.99 \r\n8.9.9.9.9.20.01\r\nA obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo uso do evento , tem como conta corrente ANO + CNPJ do Banco do Brasil (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\nA conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo debitada pelo uso do evento 80.0.120 e creditada pelo uso do evento 80.0.302, conforme item 4.4 da presente rotina.\r\n4.3 - Registro da confirmação da baixa do banco pela transferência dos recursos do FUNDEB ao Banco do Brasil S.A.\r\nEste evento de confirmação de pagamento será feito tanto para lançamentos automáticos quanto para os manuais.\r\nSIAFEM20XX-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) \r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO ESTADUAL\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : \r\nGESTAO FAVORECIDA : \r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n530327 ANO + CNPJ NULO 0XX000000 0,00\r\n560605 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\nHISTORICO: VR. REF. CONTABILIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA XXXXX/FUNDEB-ESTADO SALDO ANTERIOR (NNN/XX), CONFORME PROCESSO E-04/00X.XXX/20XX\r\n(Espelho Contábil)\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n2.1.8.9.5.25.23 \r\n1.1.1.1.1.03.ZZ\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n7.2.1.1.1.01.09\r\n8.9.9.2.1.02.06\r\n8.9.9.2.9.99.01\r\n7.9.3.1.1.02.01\r\n8.9.9.2.5.01.05\r\nA baixa da obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo uso do evento, tem como conta corrente ANO + CNPJ do Banco do Brasil (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\n4.4 - Registro da receita do FUNDEB pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nEste evento será utilizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Educação, pela confirmação do ingresso dos recursos do FUNDEB em conta corrente específica.\r\nSIAFEM2014-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) \r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\nUNIDADE GESTORA : 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTAO FAVORECIDA : 00001 - TESOURO \r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n800302 NULO 417240100 015000000 0,00\r\n550505 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\nHISTORICO: VR. REF. CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB COMPETENCIA XXX/20XX, CONFORME PROCESSO E- XX/00X.XXX/20XX\r\n(Espelho Contábil)\r\nUG 1 - 180100\r\nUG2 - 999900\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\nDÉBITO\r\nCRÉDITO\r\n1.1.1.1.1.03.ZZ\r\n4.5.4.0.1.01.01\r\n8.9.9.9.9.20.02\r\n7.9.9.9.9.20.99\r\n6.2.1.1.1.01.01\r\n6.2.1.2.1.01.01\r\n6.2.1.2.2.01.99\r\n6.2.1.2.2.01.01\r\n7.2.1.1.1.01.01\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\nA conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo creditada pelo uso do evento 80.0.302 e debitada pelo uso do evento 80.0.120, conforme itens 4.1 e 4.2 da presente rotina.\r\nId: 1634682\r\n"
        ],
        "1634770": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/853/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Décima Sexta, do Contrato SEEDUC nº 23/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor GERALDO ANTÔNIO SOUZA FERREIRA, mat. nº 3.052.542-2, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 23/2012, celebrado entre a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, e esta SEEDUC, em substituição a servidora Bárbara Ferreira da Silva - mat. nº 3.035.458-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 107 de 21/01/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 01/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1634770\r\n"
        ],
        "1634790": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO eDIRETOR-PRESIDENTEEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/005/01674/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos executivos de arquitetura e de instalações prediais e especiais da adequação do espaço físico de 6 dos 12 pavimentos do prédio onde funcionará a Sede do DETRO/RJ com área estimada de 2.095,00m2, sendo 4 pavimentos (do 7º ao 10º pavimento) com 1.452m2 e 2 pavimentos (do 11º e 12º pavimento) com 643m2.\r\nInício: 01/03/2014 - Término: 01/05/2014\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários -DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 3133.26.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490-51 10 R 65.386,01\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício do DETRO/RJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1634790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634914": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES COM MOTOCICLETAS (CEOpeM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/029/015/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Especialização em Operações com Motocicletas (CEOpeM).\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o CEOpeM terão direito ao uso do distintivo. \r\nTerão, também, direito ao uso do distintivo do CEOpeM, todos aqueles já formados em Curso de Formação de Motociclista Militar de outra Força Militar e que façam parte do corpo de instrutores do CEOpeM até a publicação desta Portaria. Para tanto, estes receberão um Certificado onde constará sua condição de instrutores.\r\nO distintivo do Curso de Especialização em Operações com Motocicletas (CEOpeM), será constituído de asas de aço com uma motocicleta ao centro e, sobre ela, dois machados ladeando uma tocha, tudo em cor dourada, conforme o Anexo Único à presente Portaria.\r\ndas asas estará fixa a motocicleta na posição frontal, e sobre ela os dois machados. Entre eles, a tocha completando a ideia da associação da missão do Bombeiro Militar à motocicleta, tudo na cor dourada.\r\nAs asas de aço representam a velocidade do avanço do Motociclista Bombeiro-Militar ao socorro.\r\nA motocicleta do CBMERJ simboliza o instrumento do Bombeiro Militar para chegar rapidamente e salvar vidas e bens.\r\nO distintivo terá as medidas de 74 (setenta e quatro) mm de largura por 28 (vinte e oito) mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em borracha para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\nPara o 3º Uniforme, o brevê será confeccionado em borracha e será sobreposto a uma elipse com o fundo na cor preta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n2014.\r\nDistintivo em metal do Curso de Especialização em Operações com Motocicletas:\r\nDistintivo em borracha do Curso de Especialização em Operações com Motocicletas:\r\nId: 1634914\r\n"
        ],
        "1634915": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n2014\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PERMANENTE DE IMUNIZAÇÃO OCUPACIONAL NO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 08/842451111/2010,\r\n:\r\nInstituir o Programa Permanente de Imunização Ocupacional e o Calendário de Vacinação Militar, visando o controle, a eliminação e a erradicação das doenças imunopreveníveis e a padronização das normas de imunização para os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tendo em vista a prioridade na proteção dos bombeiros militares contra os agravos ocupacionais aos quais estão permanentemente expostos, inclusive a agentes biológicos.\r\nO Programa Permanente de Imunização Ocupacional está subordinado diretamente ao Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (CPMSO).\r\nFica criada a Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional, cargo a ser ocupado por Oficial Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).\r\nAs vacinas e os períodos estabelecidos no Calendário de Vacinação Militar serão obrigatórios para os militares da ativa do CBMERJ.\r\n- A comprovação de vacinação em dia é condição necessária à: \r\nMatrícula nos cursos previstos nos sistemas de ensino do CBMERJ.\r\nAptidão para o Serviço Ativo por ocasião das inspeções de saúde.\r\nO Programa Permanente de Imunização Ocupacional tem por objetivo principal promover a imunização dos Bombeiros Militares ativos.\r\nA imunização dos militares será realizada de acordo com as normas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.\r\nO Calendário de Vacinação será adotado para os militares da ativa, conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria Normativa.\r\nO militar terá o prazo de 12 (doze) meses, após a sua incorporação, para ter o seu comprovante de vacinação atualizado.\r\nÉ responsabilidade do militar, manter atualizado o seu comprovante de vacinação.\r\nA imunização será realizada preferencialmente no setor de vacinações, localizado nas dependências do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), organizado e equipado de acordo com as normas vigentes do Ministério da Saúde.\r\nA imunização poderá também ser realizada em Unidades Básicas de Saúde do Estado do Rio de Janeiro onde este serviço esteja disponível. O Bombeiro Militar que realizar a vacinação nas Unidades Básicas de Saúde deverá portar o Cartão de Vacinação comprovando a aplicação das vacinas do Calendário de Imunizações do Ministério da Saúde.\r\nAs vacinas do Calendário de Imunizações do Ministério da Saúde a serem aplicadas no CBMERJ serão obtidas na rede pública de saúde.\r\nA Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ será responsável pelo planejamento e a operacionalização do Calendário Vacinal.\r\nA monitorização e notificação dos efeitos colaterais às vacinas ficarão a cargo da Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ.\r\nEm situações especiais (como epidemias de doenças preveníveis através de vacinação), outras vacinas poderão ser aplicadas.\r\n- A monitorização e notificação dos efeitos colaterais às vacinas aplicadas em situações especiais ficarão a cargo da Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ.\r\nA Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ deve assegurar que os Bombeiros Militares sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos em caso de não vacinação.\r\nTodos os militares vacinados pelo Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ receberão documento comprobatório das vacinações.\r\nO fornecimento do documento comprobatório de vacinações ficará a cargo da Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ.\r\nOs militares devem obrigatoriamente guardar o documento comprobatório da vacinação administrada e mantê-lo disponível às inspeções periódicas anuais de saúde do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional.\r\nA vacinação será registrada no prontuário clínico individual do militar devidamente cadastrado no sistema de saúde do CBMERJ.\r\nO militar da ativa terá um prazo de 12 (doze) meses contados a partir da publicação desta Portaria para providenciar a atualização de seu cartão vacinal.\r\nO Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ tem também por objetivo promover assistência a militares em missões fora da Unidade Federativa do Rio de Janeiro (medicina de viajantes), atuando em parceria com os órgãos públicos de saúde competentes.\r\nOs Bombeiros Militares que viajarem em missão militar para regiões em que são necessárias vacinações especiais serão encaminhados pelos responsáveis pelo Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ aos centros especializados onde estas vacinas estão disponíveis.\r\nO Comandante do Bombeiro Militar que deverá viajar em missão a regiões onde são necessárias vacinações especiais deverá comunicar, por escrito, a referida viagem ao Programa Permanente de Imunização Ocupacional do CBMERJ com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da viagem, para que a Coordenação do Programa Permanente de Imunização Ocupacional possa fazer o devido encaminhamento do Bombeiro Militar para a Unidade onde tais vacinas estejam disponíveis.\r\nO encaminhamento do militar para receber a(s) vacina(s) indicada(s) de acordo com a área para a qual irá viajar ficará a cargo do Programa Permanente de Imunização Ocupacional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VACINAÇÃO\r\nATÉ 20 (VINTE) ANOS INCOMPLETOS\r\nIDADE\r\nVACINAS\r\nDOSES\r\nDOENÇAS EVITADAS\r\nanos (por ocasiãoda incorporação)\r\ndT (1)\r\n1ª dose\r\nDifteria e Tétano\r\nFA *\r\ninicial\r\nFebre Amarela\r\nSCR (2)\r\núnica\r\nSarampo, Caxumba e Rubéola\r\nHep B\r\n1ª dose\r\nHepatite B\r\ncontra Hepatite B\r\nHep B\r\n2ª dose\r\nHepatite B\r\nmeses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano\r\ndT\r\n2ª dose\r\nDifteria e Tétano\r\nmeses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano\r\ndT\r\n3ª dose\r\nDifteria e Tétano\r\ndose Hepatite B\r\nHep B\r\n3ª dose\r\nHepatite B\r\nanos\r\ndT (1)\r\nReforço\r\nDifteria e Tétano\r\nFA*\r\nReforço\r\nFebre Amarela\r\nCALENDÁRIO DE VACINAÇÃO MILITAR\r\nA PARTIR DOS 20 (VINTE) ANOS DE IDADE\r\nIDADE\r\nVACINAS\r\nDOSES\r\nDOENÇAS EVITADAS\r\nde idade\r\ndT (1)\r\n1ª dose\r\nDifteria e Tétano\r\nFA *\r\nDose inicial\r\nFebre Amarela\r\nSCR (2)\r\nDose única\r\nSarampo, Caxumba e Rubéola\r\nHep B\r\n1ª dose\r\nHepatite B\r\nmês após a primeira dose contra Hepatite B\r\nHep B\r\n2ª dose\r\nHepatite B\r\nmeses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano\r\ndT\r\n2ª dose\r\nDifteria e Tétano\r\nmeses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano\r\ndT\r\n3ª dose\r\nDifteria e Tétano\r\ndose Hepatite B\r\nHep B\r\n3ª dose\r\nHepatite B\r\ninatividade\r\ndT (1)\r\nReforço\r\nDifteria e Tétano\r\nFA*\r\nReforço\r\nFebre Amarela\r\n(1) No caso de militar que já tenha recebido anteriormente três doses ou mais de DPT, DT ou dT, deve ser aplicada uma dose de reforço. É necessária apenas uma dose de reforço a cada 10 (dez) anos. Em ferimentos graves, deve ser antecipada a dose de reforço para 05 (cinco) anos, após a última dose. Deve ser respeitado o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre as doses.\r\n(2) A vacina dupla viral - SR (Sarampo e Rubéola) deve ser administrada em mulheres com idade até 49 (quarenta e nove) anos, que não tiverem comprovação de vacinação anterior, e em homens com idade até 39 (trinta e nove) anos.\r\n(3) Não aplicar no militar que comprovadamente tiver registrado aplicação de 02 (duas) doses de vacina Tríplice Viral (SCR).\r\n* Caso a data da dose da vacina coincida com a movimentação para a área endêmica, de transição e/ou de risco potencial, o militar deverá se vacinar até 10 (dez) dias antes da viagem.\r\nId: 1634915\r\n"
        ],
        "1634975": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o art. 23 do Decreto Estadual nº 44.262/2013,\r\n- Designar JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula 500028-6, Vice-reitor, como responsável pelo setor de convênios da UEZO.\r\nO setor de convênios está vinculado ao Gabinete da Reitoria e tem como função captar recursos externos em entidades dos setores públicos privados, visando a melhoria da Instituição.\r\nOs projetos de que trata o artigo anterior serão desenvolvidos independentes dos projetos de apoio à pesquisa desenvolvidos e submetidos por professores pesquisadores da UEZO.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1634975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635039": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS COM O OBJETIVO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando todas as peças que constam do Processo nº E-11/006/00.478/2013.\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Estudos integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência da Secretária Geral - VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA - Auxiliar de Registro de Empresas - ID nº 2101163, e sem prejuízo das atribuições funcionais individuais de cada componente da comissão, apresentar proposta em atendimento à recomendação da Procuradoria Geral do Estado, demais despachos e manifestações constantes do Processo nº E-11/006/00.478/2013.\r\n1- ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL \r\nAdministrador - ID nº 4361563\r\n2- ÉLVIA NASCIMENTO ALONSO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID nº 2101186\r\n3- MARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO\r\nTécnico de Registro de Empresas - ID nº 4347270\r\nNo caso de faltas ou impedimentos legais da senhora Secretária Geral, a comissão ora constituída será presidida por MARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO - ID nº 4347270.\r\nEstabelecer que o servidor GUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA - Agente Administrativo - ID nº 4344978, apoiará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nDesignar o servidor DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - ID nº 4361595 - Chefe da Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças para prestar as informações que lhe couberem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1635039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635052": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE DEZEMBRO 2013\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1, JORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional n° 0399722-8 e VALDIR FAUSTINO, Id Funcional n° 2715864-0, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 16.12.2013 a 31.12.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 11.12.2013.\r\nId: 1635052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635069": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, Gerente Executiva do Convênio , em substituição a servidora , ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, designada através da Portaria SSPOA nº 385, D.O. de 03/10/2013, cujo objeto é a manutenção para continuidade do Centro de Assistência Integral para idosos em situação de risco social e ou vulnerabilidade em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1635069\r\n"
        ],
        "1635074": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, Gerente Executiva do Convênio , em substituição a servidora , ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, designada através da Portaria SSPOA nº 379, D.O. de 03/10/2013, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1635074\r\n"
        ],
        "1635085": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/0005/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ELLEN BARROSO GUIMARÃES, ID 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, Gerente Executiva do Convênio nº 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO), em substituição a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, designada através da Portaria SSPOA nº 380, D.O. de 03/10/2013, cujo objeto é implementar a ampliação de serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa na modalidade de atendimento integral institucional, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1635085\r\n"
        ],
        "1635092": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto 41.880/09,\r\n\r\nESOLVE:\r\nAssessor de Auditoria, matr. 1498,, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, , Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-079/0292/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAssessor de Auditoria, matr. 1498,, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, , Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo E-079/0291/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2014.\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAssessor de Auditoria, matr. 1498,, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, , Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo E-079/0293/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1635092\r\n"
        ],
        "1635135": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPREOGEIRA TITULAR: \r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula n.º 048.706- 6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1. HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula n.º 049.026-8,\r\n2. CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS, matrícula n.º 048.853-6, e\r\n3. ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, matrícula n.º 048.860-1.\r\nMEMBRA SUPLENTE:\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula n.º 048.766-0;\r\nFica designada a servidora HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula n.º 049.026-8, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM- RJ/GAPRE n.° 615/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1635135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635148": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/067/197/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 297ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2014.\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER,ID 4365037- 6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1635148\r\n"
        ],
        "1635170": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/208/2014,\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, na Unidade de Liberação de Veículos Niterói/RJ e na Unidade de Serviços Itaboraí/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n1.340.244,80\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1635170. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635171": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/231/2014,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria Nova Friburgo /RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n3.646,15\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1635171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635172": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/232/2014,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria Campo Grande/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n56\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1635172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635173": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/233/2014,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria/ Habilitação/ Identificação Civil Cocotá/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n34\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1635173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635308": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1418 DE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/97, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/045/460//2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n28.315.265\r\nPARABRISA KANTÃO LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1635308\r\n"
        ],
        "1635309": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 1419 DE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/044/188//2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/97, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n07.904.184\r\nTERRAMATTER COMÉRCIO DE VINHOS LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1635309\r\n"
        ],
        "1635310": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1420 DE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/004/141//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n28.052.157\r\nLEOPAN RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n64.04\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1635310\r\n"
        ],
        "1635311": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1421 DE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/043/26//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/97, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.277.541\r\nSALES INDÚSTRIA COM. IMP. EXP. GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n02.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1635311\r\n"
        ],
        "1635452": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRegistro\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandre dos Reis Silva\r\n099353617\r\nDIC\r\n92342159749\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n2\r\nAlex Gomes Costa\r\n084386374\r\nIFP\r\n00615758797\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n3\r\nAlex Silva Esteves\r\n114500341\r\nDIC\r\n02541493754\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n4\r\nAline Villela Assunção\r\n0203775424\r\nDIC\r\n05813272763\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n5\r\nAna Cristina Constâncio Dias \r\n200022739\r\nDIC\r\n09162635760\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n6\r\nCarlos Henrique Araujo Alexandre\r\n239839244\r\nDIC\r\n14064815726\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n7\r\nEverton Luis Jacinto dos Santos\r\n269288767\r\nDIC\r\n14396753764\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n8\r\nIgor Cassiano Vitória de Oliveira\r\n256938143\r\nDIC\r\n12870661789\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n9\r\nIvan da Silva Santos\r\n224755108\r\nDIC\r\n12303185777\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n10\r\nJacob dos Santos\r\n109443820\r\nIFP\r\n07492865716\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n11\r\nJeferson Macedo Maciel\r\n264379140\r\nDIC\r\n14335782713\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n12\r\nJorge Jesus Vieira \r\n059278697\r\nDIC\r\n67090060772\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n13\r\nJorge de Oliveira Conceição\r\n127170264\r\nDIC\r\n09619204751\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n14\r\nJosé Luiz Fortunato de Almeida\r\n074482795\r\nDIC\r\n01933589728\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n15\r\nJosevaldo Silva Santos \r\n214036170\r\nDIC\r\n13680038771\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n16\r\nJulio Cesar de Paula Santos\r\n099536666\r\nIFP\r\n02872894780\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n17\r\nLeandro da Silva do Nascimento\r\n117316521\r\nIFP\r\n07812605744\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n18\r\nLeonardo de Araujo \r\n122364607\r\nIFP\r\n10205526705\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n19\r\nMagno Felipe Raimundo da Silva \r\n130744584\r\nIFP\r\n09839045709\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n20\r\nMárcio Rosa da Silva \r\n129173050\r\nIFP\r\n08838367779\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n21\r\nMichele Maria Ramalho Silva\r\n126304849\r\nDIC\r\n08577948765\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n22\r\nRenato da Silva Souto\r\n05304426820\r\nCNH\r\n13628103711\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n23\r\nRosana da Silva Alves \r\n109531186\r\nDIC\r\n09629864703\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n24\r\nSérgio Coutinho Dutra\r\n0102109972\r\nDIC\r\n04704885739\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n25\r\nTales Gabriel Jesus da Silva \r\n129503132\r\nDIC\r\n09975690777\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n26\r\nThiago Alves Souza da Silva \r\n201351483\r\nDIC\r\n10327519754\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n27\r\nValmir Euripedes da Costa \r\n101382216\r\nIFP\r\n03749601780\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n28\r\nWallace Cabral Carlos\r\n211409602\r\nDIC\r\n14976283771\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n29\r\nLuiz Felipe de Jesus Barros \r\n205069925\r\nDIC\r\n12273850727\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\n30\r\nRita de Cássia dos Santos Guedes\r\n084339878\r\nIFP\r\n01050014731\r\n30/11/2013\r\n30/11/2015\r\nId: 1635452\r\n"
        ],
        "1635476": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº E-11/006/00.849/ 2013,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidor que deferiu o Processo nº 79- 2013/179626-7, sem a devida observância de determinações legais vigentes, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nGILBERTO MOTTA\r\nVogal JUCERJA - ID 434928\r\nANA CLAUDIA BRANDÃO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID 4281869\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nAgente Administrativo - ID 434497\r\nEstabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de EmpresasID 436595 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1635476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635708": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/17/2014,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Publicações de Atos Oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nPresidente:\r\nCLÁUDIA CASTRO RODRIGUES, ID 42517745\r\nMembros:\r\nVERÔNICA DA COSTA PARANHOS MUNIZ, ID 44247893 e\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1635708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635768": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo n.º E-04/001.719/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID 4323393-7, JOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER, ID 4417354-7 e ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS, ID 4423431-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do contrato nº 131/2013, celebrado com ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA, constante do Processo Administrativo nº E- 04/001.719/2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1635768\r\n"
        ],
        "1635865": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPELA ÁREA DE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n, matrícula nº. 049.054-0 e , matrícula nº. 048.886-6, para responder pela Divisão de Transporte da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, junto aos Órgãos de Controle Veicular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1635865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635866": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ formada pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8\r\nCRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula, 1312-8\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, matrícula, 30.191-1\r\nResponderá pela Presidência da Comissão o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8 e no seu impedimento, o membro CRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.2002, Decreto Estadual n. 31.864/2002, de 16.09.2002 e, consoante o que consta do Processo Administrativo nº E-02/400.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio deJaneiro S/A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8\r\nCRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4\r\nDesignar, como Pregoeiro substituto, LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como membros suplentes da equipe de apoio, os empregados VANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, matrícula 1249-2 e RITA DE CÁSSIA PEREIRA, matrícula 257.411-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nCONTRATOS DA CEASA/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando a Decreto nº 44.501/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, consoante os termos do art. 5 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a empregada Cristina Flores Silva, matrícula 30236-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contrato da CEASA/RJ.\r\n- Designar o empregado JOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a empregada Cristina Flores Silva nas funções de Gestor de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 4, inciso I do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1635866. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635872": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2 do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\n:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nImportadora, Exportadora, Armazenadora e Distribuidora de Correlatos; Armazenadora e Distribuidora de Medicamentos e Saneantes Domissanitários; Armazenadora e Distribuidora de Medicamentos sob Controle Especial, Imunobiológicos e Hemoderivados.\r\nProtocolo:\r\n0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1635872\r\n"
        ],
        "1635938": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 05.02.2014\r\nPÁGINA 21 - 2ª e 3ª COLUNAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 40 DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL”.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nNome\r\nMatrícula\r\nFormação, Setor\r\nMariana de Beauclair\r\n390.414-1\r\nGeógrafa, GEOPEA\r\nLeia-se: \r\nNome\r\nMatrícula\r\nFormação, Setor\r\nMariana de Beauclair Domingos de Oliveira\r\n390.414-1\r\nBióloga, GEOPEA\r\nId: 1635938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635966": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nCOMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMO DE POSSE\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/061/1152/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor de Administração e Finanças do DETRAN-RJ, Id. Funcional n° 0571764-7, para sem prejuízo de suas atribuições, assinar os termos de posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1635966. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635993": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1422 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nº E-04/044/014//2014, E-04/044/010//2014 e E- 04/044/009//2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/12.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnexo Único\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço R \r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nPET\r\n350\r\n0,95\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nPET\r\n1250\r\n3,31\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nPET\r\n2000\r\n5,30\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Sun Malzbier\r\nPET\r\n350\r\n1,20\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nPET\r\n269\r\n0,86\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nPET\r\n2000\r\n5,30\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,80\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nOlinda\r\nPET\r\n269\r\n0,86\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nOlinda\r\nPET\r\n350\r\n0,95\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nOlinda\r\nPET\r\n1250\r\n3,31\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBiere 1962\r\nPET\r\n600\r\n2,60\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nMãe Preta\r\nPET\r\n350\r\n1,20\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nMãe Preta\r\nLata\r\n350\r\n1,30\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun Claro\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n0,96\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun Escuro\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n0,96\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun Claro\r\nPET\r\n350\r\n0,95\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun Escuro\r\nPET\r\n350\r\n0,95\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,60\r\nCNBN\r\nChopp\r\nBelco Sem Álcool Escuro\r\nPET\r\n350\r\n1,20\r\nCNBN\r\nChopp\r\nBelco Sem Álcool Claro\r\nPET\r\n350\r\n1,20\r\nCNBN\r\nRefrigerante\r\nBelco - todos sabores\r\nLata\r\n350\r\n1,07\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,95\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nDado Bier Original\r\nLata\r\n473\r\nR 4,85\r\nNewage\r\nCerveja\r\nDado Bier Original\r\nLata\r\n600\r\nR 7,10\r\nNewage\r\nId: 1635993\r\n"
        ],
        "1636017": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDO PRESIDENTE\r\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.884/2002 e nº 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados.\r\nPREGOEIRO\r\nAndré Brandão Ferreira, matrícula nº 18/5184\r\nMEMBROS\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 18/6216\r\nRenata Vidal André dos Santos, matrícula nº 18/6223\r\nAndreia Souza Martins Coelho da Silva, matrícula nº 18/6340\r\nSUPLENTE\r\nRicardo Garritano Sepe, matrícula nº 18/3349\r\nFica designado o servidor Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 18/6216, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais. \r\nA presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1636017. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636019": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDO PRESIDENTE\r\nDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863, nº 31.884/2002 e nº 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados.\r\nPREGOEIRO \r\nAndré Brandão Ferreira, matrícula nº 18/5184\r\nMEMBROS \r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 18/6216\r\nRenata Vidal André dos Santos, matrícula nº 18/6223\r\nAndreia Souza Martins Coelho da Silva, matrícula nº 18/6340\r\nSUPLENTE\r\nRicardo Garritano Sepe, matrícula nº 18/3349\r\nFica designado o membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 18/6216, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais.\r\nA presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1636019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636026": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDO PRESIDENTE\r\nE D\r\n,no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.884/2002 e nº 40.497/2007.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados: \r\nPREGOEIRO \r\nAndré Brandão Ferreira, matrícula nº 18/5184 \r\nMEMBROS \r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 18/6216\r\nRenata Vidal André dos Santos, matrícula nº 18/6223\r\nAndreia Souza Martins Coelho da Silva, matrícula nº 18/6340\r\nSUPLENTE\r\nRicardo Garritano Sepe, matrícula nº 18/3349 \r\nFica designado o membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 18/3349, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais. \r\nA presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1636026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636292": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O EXTERNATO AZEVEDO PINTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.986/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 12/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, que especifica:\r\nNome Fantasia: EXTERNATO AZEVEDO PINTO\r\nEntidade Mantenedora: EXTERNATO AZEVEDO PINTO LTDA ME\r\nCNPJ nº: 14.177.119/0001-49\r\nEndereço: Rua Projetada Pensão, nº 15, Município de Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2011\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PITUIÚ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.255/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 01/09/2012,\r\n:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PITUIÚ\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA PITUIÚ LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 01.916.166/0001-15\r\nEndereço: Rua Itaeté nº 34, Colégio, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 6º ao 9 ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1636292\r\n"
        ],
        "1636300": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40. 287/2012, e\r\no disposto no Decreto de nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nMarcelo Vieira Santos Almeida - Auxiliar de Gabinete, ID nº 50229095.\r\nEquipe de Apoio\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID n° 50246313; e\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID nº 50240536.\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta a servidora Gabriela Maria Alves Luz Pinto, Assistente de Administração, ID nº 50240536;\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 087, de 29 de outubro de 2013, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1636300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636333": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8 pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2011\r\n3\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n/2010\r\nE-04/009.712/2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636333\r\n"
        ],
        "1636334": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Mário Sérgio Eugenio Mendes ID 4390041-0 pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nJP SMART VENDING OPERADOA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n79/2011\r\nE-04/011.459/2010\r\n2\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n2\r\nE-04/004.301/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636334\r\n"
        ],
        "1636335": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1 pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nFIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS\r\n76/2011\r\nE- 04/002.890/2011\r\n1\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n103/2011\r\nE- 04/007.685/2011\r\n/2012\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n29/2012\r\nE- 04/012.063/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636335\r\n"
        ],
        "1636336": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde ID 5010514-0 pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n29/2012\r\nE- 04/012.063/2011\r\n/2012\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE- 04/003.568/2011\r\n3\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n76/2011\r\nE- 04/002.890/2011\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636336\r\n"
        ],
        "1636337": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pela servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID 5019012-1, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n69/2010\r\nE- 04/000.759/2010\r\n2\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n008/2011\r\nE- 04/000.392/2011\r\n/2012\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n26/2012\r\nE- 04/011.523/2011\r\n/2012\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n085/2013\r\nE- 04/010.271/2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636337\r\n"
        ],
        "1636338": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 4415057-1 pela servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID 5019012-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n/2011\r\nE- 04/009.527/2011\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636338\r\n"
        ],
        "1636339": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Eliseu de Oliveira Porto ID 5018365-6 pela servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID 5019012- 1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n111/2013\r\nE- 04/056.505/2013\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636339\r\n"
        ],
        "1636340": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde ID 5010514-0 pela servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID 5019012-1, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n052/2012\r\nE-04/007.069/2012\r\n3\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n53/2012\r\nE-04/007.689/2012\r\n941/2013\r\nLEARN BUSINESS LTDA - ME\r\n3\r\nE-04/008.003/2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636340\r\n"
        ],
        "1636341": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8 pela servidora Patrícia da Silva Lima, ID 4408297-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nPOLITEC TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n18/2012\r\nE-04/008.386/2011\r\n2\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n033/2012\r\nE-04/001.547/2012\r\n2\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n069/2012\r\nE-04/011.242/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636341\r\n"
        ],
        "1636342": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Jaqueline Julio Getirana ID 5018360-5 pela servidora Patrícia da Silva Lima, ID 4408297-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n104/2013\r\nE-04/056.1296/2013\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636342\r\n"
        ],
        "1636343": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8 pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nHILDEBRANDO DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA\r\n72/2011\r\nE-04/002.297/2010\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636343\r\n"
        ],
        "1636344": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n35/2012\r\nE- 04/004.283/2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636344\r\n"
        ],
        "1636345": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8 pela servidora Mirian Rodrigues de Barros, ID 4212286-4, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINOVAR\r\n66/2012\r\nE- 04/002.701/2012\r\n2\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE- 04/002.280/2012\r\n801/2013\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n139/2010\r\nE- 04/006.092/2010\r\n801/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636345\r\n"
        ],
        "1636346": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pela servidora Mirian Rodrigues de Barros, ID 4212286-4, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nACECO TI LTDA\r\n048/2012\r\nE-04/010.534/2011\r\n2\r\n\r\nTHOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n078/2013\r\nE-04/009.867/2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636346\r\n"
        ],
        "1636347": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Mário Sérgio Eugenio Mendes ID 4390041-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n92/2011\r\nE-04/013.113/2010\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636347\r\n"
        ],
        "1636348": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Mário Sérgio Eugenio Mendes ID 4390041-0, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n58/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636348\r\n"
        ],
        "1636349": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Miriã Soares da S. Oliveira ID 1955621-7, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINIST. DE IMÓVEIS LTDA\r\n20/2011\r\nE-04/003.078/2011\r\n/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636349\r\n"
        ],
        "1636350": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Rosa Maria Pontes dos Reis ID 1938265-0, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nBERJ - São Paulo \r\n429/2008\r\nE- 34/001.148/2005\r\n/2010\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636350\r\n"
        ],
        "1636351": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2012\r\nE- 04/003.228/2012\r\n2\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636351\r\n"
        ],
        "1636352": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8, pelo servidor Claudio Luiz de Andrade, ID 4318476-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nMULTIANERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n082/2013\r\nE- 04/002.297/2010\r\n2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1636352\r\n"
        ],
        "1636404": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, conforme previsto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios \r\nanteriores.\r\n, matrícula nº 390.275-6; ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, matrícula nº 391.294-6; , matrícula nº 390.128-8; e , matrícula nº 390.923-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\n, matrícula nº 390.271-5, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\n.\r\nnomeada para o exercício de suas funções em 12/02/2014, no uso das atribuições previstas no art. 14 da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na necessidade de reconhecer as demandas em tramitação no Instituto e a situação pormenorizada de cada, de forma a subsidiar eventual medida de controle e regularização,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que as Diretorias, por intermédio de seus Diretores, apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado dos termos, contratos e demais ajustes, que importem ônus financeiro ou responsabilidade técnica do Instituto, do qual deve obrigatoriamente constar a adequação técnica e financeira aos cronogramas ou planos de trabalho estabelecidos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1636404. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636489": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista ás disposições dos decretos n° 31.863, n°31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091 de 27.10.2010, Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429 de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/155/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 57511594\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES - ID 32171641\r\nELISABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nDERLAN DIAS MAIA - ID 43707270\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 57511594\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nDE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA , NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista ás disposições dos decretos n° 31.863, n°31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091 de 27.10.2010, Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, resolução SEPLAG n° 429 de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/156/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 57511594\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES - ID 32171641\r\nELISABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nDERLAN DIAS MAIA - ID 43707270\r\nO pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 57511594\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1636489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636576": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 13/2014, firmado com OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A\r\nGerente Administrativo, matrícula nº. 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço DE Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, Assessor, ID Funcional nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/002.15784/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1636576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636607": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES REFERENTES A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 30/002/210/2013.\r\nO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do Processo nº E-30/002/210/2013 e identificação dos eventuais responsáveis.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\nmatrícula nº 101.244-2 - Presidente;\r\n· MARLENE GUIMARÃES DIAS, matrícula nº 101.004-0 - Membro; e\r\n· MAURO PACHECO, matrícula nº 101.125-3 - Membro.\r\n- A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.\r\nAlexandre Antunes\r\nVice-Presidente Administrativo\r\n*OMITIDO NO D.ORJ DE 22/08/2013\r\nId: 1636607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636636": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 1910343-3 e ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 010/2014 que celebra com a Empresa Data Coop - Cooperativa de bibliotecários, Documentalistas, Arquivistas e Analistas da Informação Ltda. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1636636\r\n"
        ],
        "1636755": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 194 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10537/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 77/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 77/2013, celebrado entre a empresa NILCATEX TÊXTIL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de camisetas escolares, na forma do Termo de Referência.\r\nANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA - mat. nº 5.001.924-9\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA SILVA - mat. nº 832.580-5\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - mat. nº 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 195 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6880/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 01/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2014, celebrado entre a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, em 01 (um) elevador de serviços da marca Schindler, instalado na sede desta SEEDUC.\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 3694330-4\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406- 9\r\nSILVIA MARIA SOURBECK DA COSTA PEREIRA - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1636755\r\n"
        ],
        "1636767": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n196 \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta dos processos nºs E-26/007/11732/2013 e E-26/003.000119/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de Expansão do Campus de Nova Friburgo da UERJ.;\r\n- Data de Início: 01/01/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nExecutante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4590\r\n00\r\n7.000.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1636767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636770": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/302/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 001/2014, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Garçom:\r\nPRESIDENTE:\r\nCLÁUDIA CASTRO RODRIGUES, ID 42517745\r\nMEMBROS:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484 \r\nLAILA ASSIS SENNA MADUREIRA, ID 44551070\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/02/2014.\r\nId: 1636770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1636809": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 4338477- 3, Karina Macabú Sardenberg, ID 5007371-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2014 que celebra com a Empresa Engenho Produções Artísticas Ltda.- ME. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1636809\r\n"
        ],
        "1636961": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 407 DE 10 FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/731/2014,\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO/CONTRATADA\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 26/38.350/2012\r\nCONTRATO Nº 027/2013\r\nFERRAZ COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TERMICOSLTDA-EPP\r\nJORGE LOPES CLEMENTEID Nº 2075276 \r\nMANUEL NELSON DA SILVAID Nº 2075368 \r\nCHAVESID Nº 5449502\r\nE- 26/005/4533/2013\r\nCONTRATO Nº 045/2013\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZAID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4534/2013\r\nCONTRATO Nº 046/2013\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4532/2013\r\nCONTRATO Nº 047/2013\r\nCOMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA- ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4555/2013\r\nCONTRATO Nº 048/2013\r\nHOME BREAD IND. E COM. LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA -ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4554/2013\r\nCONTRATO Nº 049/2013\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4552/2013\r\nCONTRATO Nº 050/2013\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZAID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/38.553/2013\r\nCONTRATO Nº 053/2013\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOSID Nº 4403400\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRAID Nº 4363679\r\nROBERTO JÚNIOR DA SID Nº 4382635\r\nE- 26/41.743/2013\r\nCONTRATO Nº 037/2013\r\nOFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOSID Nº 4411791\r\nE- 26/005/7353/2013\r\nCONTRATO Nº 043/2013\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.-ME\r\nALDO CARVALHO RIBEIROID Nº 4439189 \r\nRAFAEL MOURA PETERSENID Nº 4416234-0 \r\nDARLAN CESAR TEIXEIRAID Nº 4439554\r\nE- 26/005/1661/2013\r\nCONTRATO Nº 031/2013\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOSID Nº 2074455\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOSID Nº 4411791\r\nALEXANDER MORAES CORREAID Nº 4416039\r\nE- 26/005/5709/2013\r\nCONTRATO Nº 036/2013\r\nIT'S VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZAID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ID Nº 2071718\r\nE- 26/37.187/2012\r\nCONTRATO Nº 026/2013\r\nSINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOSID Nº 2074455\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOSID Nº 4411791\r\nALEXANDER MORAES CORREAID Nº 4416039\r\nE- 26/39.394/2012\r\nCONTRATO Nº 023/2013\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/35.327/2012\r\nCONTRATO Nº 028/2013\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/1729/2013\r\nCONTRATO Nº 029/2013\r\nEMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762MARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460 \r\nCARMELA SUELI MARTIRE ODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/32.464/2012\r\nCONTRATO Nº 030/2013\r\nJESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE ODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/37.557/2012\r\nCONTRATO Nº 032/2013\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762MARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/35.296/2011\r\nCONTRATO Nº 034/2013\r\nEMPRESA CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA.-ME\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/41.959/2011\r\nCONTRATO Nº 035/2013\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460 \r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/39.714/2012\r\nCONTRATO Nº 039/2013\r\nFAPE RIO DISTRIB. DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.- ME\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/43/2013\r\nCONTRATO Nº 041/2013\r\nGLOBAL NIT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI M.E RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/3243/2013\r\nCONTRATO Nº 042/2013\r\nEMPRESA ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI M RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/567/2013\r\nCONTRATO Nº 062/2013\r\nJESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/39.713/2012\r\nCONTRATO Nº 063/2013\r\nRR FÊNIX TECNOLOGIA EM USINAGEM E SERVIÇOS LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI M. RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/33.265/2012\r\nCONTRATO Nº 025/2013\r\nFUNDAÇÃO CENTRO EST DE ESTAT, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO -CEPERJ\r\nANA CRISTINA DE ID Nº 3565518\r\nFABIANE SILVA AQUINOID Nº 4405785 \r\nID Nº 4216566\r\nE- 26/005/6745/2013\r\nCONTRATO Nº 055/2013\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA\r\n- \r\nELINA DE SOUSA SILVAID Nº 4050952\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOSID Nº 4406039\r\nE- 26/005/6526/13\r\nCONTRATO Nº 054/2013\r\nEMPRESA DECISION TEAM LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S - ID Nº 4382919\r\nCIRLEI SEBASTIAO REIS GITAHYID Nº 4176619\r\nE- 26/005/7578/13\r\nCONTRATO Nº 059/2013\r\nFLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS SID Nº 4382919ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANIID Nº 577668\r\nE- 26/005/7356/13\r\nCONTRATO Nº 060/2013\r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANIID Nº 577668\r\nE- 26/005/7355/13\r\nCONTRATO Nº 061/2013\r\nFLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANIID Nº 577668\r\nE- 26/005/5507/13\r\nCONTRATO Nº 058/2013\r\nOXI GASES LTDA.\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS VEIGAID Nº 562160\r\nFABIANO PATAL CHAGASID Nº 3225862 \r\nETEVALDO M PESSANHAID Nº 41270940\r\nE- 26/33.018/2012\r\nCONTRATO Nº 002/2013\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJÉSSICA MATTOS DA CUNHAID Nº 4429626\r\nID Nº 2071718\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUESID Nº 4201533\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 10 de fevereiro de 2014\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1636961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637076": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE MARÇO .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 21 de fevereiro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de março de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1474 por litro;\r\ndiesel: R 2,4842 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3182 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3984 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8007 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1637076\r\n"
        ],
        "1637108": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral \r\n.\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 013/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1637108\r\n"
        ],
        "1637112": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 129 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas Do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas Do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1637112\r\n"
        ],
        "1637114": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4384/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 70/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 70/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de 20 (vinte) vagas da turma 2013 do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, oferecido pela Universidade Federal de Juiz de Fora, instituição de ensino credenciada pela CAPES - Comissão Permanente de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente:\r\nESTHER DOS SANTOS FERREIRA MONTEIRO - mat. nº 806.343-0\r\nJORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA - mat. nº 237.352-0\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO - mat. nº 291.550-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1637114\r\n"
        ],
        "1637115": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 132 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D.: 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D.: 4405.8802.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 003/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (notebooks), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D. 4407.0519;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2013\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1637115\r\n"
        ],
        "1637119": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 010/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de módulos e containeres, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO, I.D.4407.0519\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 014/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação e manutenção de software hardware, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO, I.D.4407.0519\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO ALBERTON, I.D.: 1919.2860.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1637119\r\n"
        ],
        "1637120": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 131 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de licenciamento de software da Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\n- RENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519.\r\n- JOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n- RODRIGO ALBERTON, I.D.: 1919.2860.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1637120\r\n"
        ],
        "1637129": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n201\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n/2013\r\n4\r\n2597306-1\r\n575209-4\r\n2582682-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1637129\r\n"
        ],
        "1637146": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 424990- 7, Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 008/2014 que celebra com a Empresa Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário \r\nId: 1637146\r\n"
        ],
        "1637238": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0363/2014, \r\nRESOLVE:\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIAADÉRITO ALVES PAULOTÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto nº 41.206/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1637238\r\n"
        ],
        "1637337": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO COMANDANTE GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE ARMAMENTO.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes foram concedidas, e\r\nque os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos, a imperiosa necessidade de se instituir no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma Comissão de Estudos e Avaliação da padronização de armamento, utilizados pela Polícia Militar, especificamente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Estudos e Avaliação de Armamento (CEAA) para assessorar diretamente o Comandante do BOPE na realização de estudos, avaliação e estabelecimento de parâmetros, acompanhamento, emissão de Termo de Referência, padronização e aquisição de armamentos do tipo Submetralhadora que deverão ser adquiridos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e utilizado especificamente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais, atendendo as demandas operacionais da Unidade de Intervenção Tática (UIT) deste Batalhão. \r\n- Designar para compor a Comissão, com mandato de 01 (um) ano, sendo prorrogável por mais 01 (um) ano, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\nMajor PM (RG 60.884/ ID 2496886) MAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO (Presidente);\r\nCapitão PM (RG 80.946/ ID 41893352) THIAGO MATOS DE CARVALHO (Membro);\r\nSub Ten PM (RG 53.836/ ID 24976431) DANIEL DA SILVA ROCCA (Membro);\r\n1º SGT PM (RG 55.608 / ID 24985740) JOSÉ ROBERTO AFFONSO DE VARGAS (Membro).\r\n- Caberá ao Chefe do Estado Maior, decisão final, no tocante a aprovação e impasses ocorridos durante todo o processo.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 21 de fevereiro de 2014\r\nTRO MENEZES\r\nComandante Geral da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1637337\r\n"
        ],
        "1637338": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Proceder o Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda EPP., conforme Parágrafo Primeiro, da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E- 02/001/000376/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.06. 2013.\r\nId: 1637338\r\n"
        ],
        "1637342": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Mário Sérgio Eugenio Mendes ID 4390041-0, pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nJP SMART VENDING OPERADOA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n79/2011\r\nE-04/011.459/2010\r\n1\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n2\r\nE-04/004.301/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\nId: 1637342\r\n"
        ],
        "1637343": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nFIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS\r\n76/2011\r\nE- 04/002.890/2011\r\n1\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n103/2011\r\nE- 04/007.685/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\nId: 1637343\r\n"
        ],
        "1637344": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " \r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8, pelo servidor Claudio Luiz de Andrade, ID 4318476-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n082/2013\r\nE-04/002.297/2010\r\n2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\nId: 1637344\r\n"
        ],
        "1637376": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/006/27/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCARNAVAL DA VIDA NA AVENIDA\r\nData de início: data da publicação - término: 31.12.2014\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n19\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1637376. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637393": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 014/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D. 4407.0519\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nCOMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 017/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação manutenção de hardware e software, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5;\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1637393\r\n"
        ],
        "1637439": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COORDENAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento do disposto no Decreto nº 42.189, de 08/09/2011 e considerando o que consta no processo nº E-11/004/109/2014,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Constituir Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado para conduzir o edital de seleção de pessoal para contratação temporária, pelo prazo determinado estipulado no Decreto autorizativo: 01 (um) Assistente de Administração; 01 (um) Assistente de Finanças; 01 (um) Motorista; e 01 (um) Profissional de Documentação.\r\n\r\nLuiza Maria Maia Pannain Ana Cristina Santos Ramos, ID nº 1759346-8, incumbida a coordenação ao primeiro membro.\r\n- A comissão deverá divulgar o edital aprovado, informar os candidatos, recepcionar e avaliar currículos e títulos, definir questões e a aplicação de provas objetivas, dar publicidade aos resultados, classificar os candidatos, definir e requerer serviços auxiliares do processo seletivo, e adotar as medidas administrativas necessárias à condução do processo de seletivo até sua conclusão com a divulgação dos candidatos aprovados.\r\n- A Comissão poderá requisitar o apoio de unidades e profissionais, devendo ser atendida no menor prazo possível. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1637439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637491": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nTÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade Concorrência ALC n° 50/2013, para COMPLEMENTAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro.\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula 13/71002,\r\nMARIA TERESA ARAÚJO CUPOLILLO, matrícula 13/56181,\r\nALBERTO FABRÍCIO CARUSO, matrícula 13/56380.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1637491. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637492": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade Tomada de Preços ALC n° 05/2014, para ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA COM VISTAS A REVISÃO, ADEQUAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, DEMAIS DADOS TÉCNICOS, DESENHOS E ORÇAMENTO DO PROJETO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELÍSEOS - DUQUE DE CAXIAS - RJ, TRECHO DE IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO COM MELHORAMENTOS E AUMENTO DA CAPACIDADE DA RODOVIA, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\nHENRIQUE APOLINÁRIO RODY, matrícula 13/71010,\r\nALBERTO FABRÍCIO CARUSO, matrícula 13/56380,\r\nALVAIR PINTO BARBOSA, matrícula 13/90782.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1637492. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637524": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/11/2013\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 223 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009....\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...para os fins discriminados no Enunciado PGE-RJ nº 08....\r\nId: 1637524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637644": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 03/001/2847/2013,\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora SONIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional n° 4353673-5, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 57/2013, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - mat. n° 969.723-6, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 390, de 15/08/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/4.060/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional n° 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC n° 58/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/4.060/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1637644\r\n"
        ],
        "1637690": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 006/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 006/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D 4405.8802;\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, I.D nº 4276.1816.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1637690\r\n"
        ],
        "1637765": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNTA PMERJ / CASA CIVIL Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG de nº 1.064, de 16 Janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG de nº 1.076, de 06 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\n:\r\nque a Portaria conjunta PMERJ/CASA CIVIL de nº 018, de 18 de fevereiro de 2013, na qual foram descentralizados créditos orçamentários, no exercício financeiro de 2013, referentes ao Contrato nº 28/2012 da Casa Civil, de prestação serviço de consultoria para reforma administrativa a PMERJ.\r\n- o repasse financeiro realizado no exercício financeiro de 2013, conforme documentação no bojo do Processo Administrativo nº E- 09/102/25/2014, restando apenas repassar a cota financeira, referente ao contrato citado, conforme o descrito no item V da presente Portaria Conjunta\r\nDescentralizar a Cota Financeira, referente ao Contrato de nº 28/2012 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, para a execução referente à prestação de serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ.\r\nData de início: 05/02/2014 - Data de término: 31/03/2014\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\n06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.00 00 202.647,55\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES - CEL PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretario de Estado Chefe da Casa Civil\r\n, de \r\nId: 1637765\r\n"
        ],
        "1637768": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/04, e consoante o teor do Decreto n° 40.417/06,\r\nDesignar a Comissão de Acompanhamento da Organização e Realização do Concurso Público 2014 da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\nMembros Efetivos:\r\nCINTHIA DE SOUZA BASTOS/SUGEP;\r\nSANDRO DA SILVA ABÍLIO/GEFIN;\r\nALINE FERNANDES NORA DIAS/GERHU;\r\nPATRICIA DODSWORTH PENNA/GEACO.\r\nDos membros indicados, o primeiro coordenará a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos;\r\nOs empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato até o mês de julho de 2014;\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 05/02/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1637768. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637784": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG de nº 1.064, de 16 janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG de nº 1.076, de 06 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\n:\r\n- que a Portaria conjunta PMERJ/CASA CIVIL de nº 0018, de 18 de fevereiro de 2013, na qual foram descentralizados créditos orçamentários, no exercício financeiro de 2013, referentes ao contrato de nº 28/2012 da Casa Civil, de prestação serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ.\r\n- que o Contrato de nº 28/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG, no qual foram repassados pela PMERJ, por força do acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no qual a PMERJ repassou orçamentariamente, no exercício financeiro de 2013, o valor de R 3.594.930,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e trinta reais).\r\n- que ainda falta descentralizar orçamentariamente para quitação do Contrato de nº 28/2012, no exercício financeiro de 2014, o valor constante, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/102/28/2014, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, referente ao contrato de n.º 28/2012 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, para a execução referente à prestação de serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ:\r\nData de início: 13/02/2014 - Data de término: 31/12/2014\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\n06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.00 00 914.280,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES - CEL PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretario de Estado Chefe da Casa Civil\r\n, De \r\nId: 1637784\r\n"
        ],
        "1637787": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-11/006/00.637/ 2013,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidor que deferiu os Processos n 57- 2013/343797-3 e 57-2013/343816-3, sem a devida observância de determinações legais vigentes, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nGILBERTO MOTTA\r\nVogal JUCERJA - ID 434928\r\nANA CLAUDIA BRANDÃO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID 4281869\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nAgente Administrativo - ID 434497\r\nEstabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID 436595 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1637787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637817": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE FEVEREIRO 2014\r\nELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nEIRA TITULAR: \r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 048.706- 6.\r\n:\r\n1. HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026-8,\r\n2. CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS, matrícula nº 048.853-6,\r\n3. ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, matrícula nº 048.860-1, e\r\n4. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766- 0.\r\nFica designada a servidora HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026-8, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM- RJ/GAPRE n° 615/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/02/2014.\r\nId: 1637817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1637883": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências,\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\n\r\nCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n161014-6\r\nLECY PESSOA DE ALMEIDA\r\nPROF. ASS. ADM EDUC II\r\n138976-6\r\nMARIA DA GRAÇA DO COUTO ALVES\r\nPROF. DOCENTE I \r\n232934-0\r\nMARIA LUIZA PALERMO ROMAR FERNANDES\r\nPROF. DOCENTE I \r\n158939-9\r\nTANIA ROGERIA PESSANHA GIMENES\r\nPROF. ORIENTADOR EDUC.\r\n274664-2\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA\r\nSERVENTE II\r\n5010364-7\r\nVERGINIA IZABEL DA CRUZ\r\nPROF. DOCENTE II \r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1637883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638056": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do Processo nº E-26/002/91/2014,\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nos autos de infração da Receita Federal do Brasil por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, objeto do Processo nº E-26/002/91/2014, instituída através da Portaria UEZO nº 408 de 31 de janeiro de 2014, que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Matrícula nº 3060-1 \r\nRICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES - Matrícula nº 3087-4\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Matrícula nº 3051- 0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº Portaria UEZO nº 408 de 31 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1638056. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638057": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nDISPENSAR a servidora Cristiane Rocha Vieira, matrícula n° 500.052-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no LTM - Setor Analítico, a contar de 07/02/2014, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Adriana dos Anjos Silva, matrícula nº 500.109-4.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1638057. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638162": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 248 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.325/2009;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 133/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. n° 959.689-1, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 133/2009, celebrado entre a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. n° 974.615-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 229 de 12/01/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.201/2008;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 101/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - mat. n° 975.683-4, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 101/2009, celebrado entre a empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. n° 974.615-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 227 de 05/01/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1638162\r\n"
        ],
        "1638265": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/045/460//2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, Anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n28.315.265\r\nPARABRISA KANTÃO LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1638265\r\n"
        ],
        "1638266": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " *PORTARIA SAF N° 1419 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/044/188//2013,\r\nESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n07.904.184\r\nTERRAMATTER COMÉRCIO DE VINHOS LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1638266\r\n"
        ],
        "1638267": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "*PORTARIA SAF N° 1420 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004/141//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n28.052.157\r\nLEOPAN RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1638267\r\n"
        ],
        "1638268": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "*PORTARIA SAF N° 1421 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/043/26//2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.277.541\r\nSALES INDÚSTRIA COM. IMP. EXP. GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n02.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1638268\r\n"
        ],
        "1638336": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA CANDIDATOS EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO PARA OCUPAREM OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18 / 450 424 / 2014,\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na origem de classificação obtida no concurso público para Bailarino (homologado em 10.01.2014 - DO 15.01.2014), Músico Instrumentista (homologado em 13.01.2014 - DO 16.01.2014) e Músico Corista (homologado em 10.01.2014 - DO 14.01.2014), os candidatos abaixo relacionados para ocuparem os respectivos cargos do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ em vagas previstas no Edital de Abertura (DO 16.09.2013), de acordo com a Lei nº 3.741 de 20.12.2001.\r\n\r\n\r\nCargo: Bailarino\r\nCargo: Bailarino\r\nGênero\r\nClass\r\ncodigo\r\nnome\r\nBailarino Clássico Moças\r\n1\r\n913011\r\nKAREN GARCIA MESQUITA\r\nBailarino Clássico Moças\r\n3\r\n913331\r\nFLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA CARLOS\r\nBailarino Clássico Moças\r\n4\r\n913749\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\nBailarino Clássico Moças\r\n6\r\n913542\r\nJULIANA VALADAO RAMALHO ARAUJO\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n1\r\n913494\r\nCÍCERO GOMES RIBEIRO\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n2\r\n913863\r\nMOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA \r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n3\r\n913739\r\nMURILO GABRIEL DE OLIVEIRA \r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n4\r\n913338\r\nALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUSA\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n5\r\n913522\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n6\r\n913744\r\nPAULO ROBERTO NUNES MUNIZ\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n7\r\n913555\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nCargo: Músico Corista\r\nNaipe\r\nClass\r\nCódigo\r\nNome\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n1\r\n913734\r\nDANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n2\r\n913252\r\nANDRESSA MARIA INÁCIO\r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n3\r\n913205\r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n4\r\n913404\r\nROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n1\r\n913848\r\nVÍVIAN DELFINI CRUZ\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n2\r\n913607\r\nLARA CHAVES CAVALCANTI LACERDA\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n3\r\n913062\r\nBEATRIZ PAMPOLHA SIMÕES\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n4\r\n913567\r\nNOELI DOS SANTOS DE MELLO\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n1\r\n913475\r\nDANIELLE GREGÓRIO DOS SANTOS\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n2\r\n913559\r\nMARIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n3\r\n913394\r\nMICHELE CARLA DE LOUREIRO MENEZES\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n4\r\n914003\r\nELEONORA OLIVEIRA DOS REIS\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n5\r\n913849\r\nGISELE ARAUJO DINIZ\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n2\r\n913455\r\nCÍCERO PIRES PINTO\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n3\r\n913328\r\nPATRICK DE OLIVERA\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n4\r\n913832\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA SOARES\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n1\r\n913508\r\nIVAN JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n2\r\n913429\r\nOSSIANDRO DA COSTA BRITO\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n3\r\n913755\r\nJACQUES SEVERINO ROCHA\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\nNaipe\r\nClass\r\nCódigo\r\nNome\r\nClarineta/Clarone\r\n1\r\n913095\r\nIGOR FERREIRA CARVALHO\r\nFagote\r\n2\r\n913628\r\nCARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO\r\nFagote/Contra-Fagote\r\n1\r\n913446\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA SOUZA\r\nFlauta\r\n1\r\n913720\r\nRUBEM ELOY SCHUENCK\r\nFlauta\r\n2\r\n913118\r\nSOFIA CECCATO DE SOUZA\r\nFlauta/Piccolo\r\n1\r\n913532\r\nSAMMY FUKS \r\nOboé\r\n1\r\n913622\r\nRODRIGO HERCULANO COSTA\r\nPiano/Teclado\r\n1\r\n913897\r\n\r\nTrombone\r\n1\r\n913705\r\nDIEGO RIBEIRO DA SILVA\r\nTrombone Baixo\r\n1\r\n913179\r\nLEANDRO DANTAS DOROTÉA\r\nTrompa\r\n1\r\n913649\r\nDANIEL SOARES DA SILVA\r\nTrompa\r\n2\r\n913248\r\nDANIEL DE SOUZA FILHO\r\nTrompete\r\n1\r\n913092\r\nWELLINGTON GONÇALVES DE MOURA\r\nViola\r\n1\r\n913752\r\nDHYAN LUCAS NEUMANN TOFFOLO AYRES\r\nViola\r\n2\r\n913018\r\nESTEVAN BERNARD DE ALMEIDA REIS\r\nViolino\r\n1\r\n913223\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\nViolino\r\n2\r\n913736\r\nRUDA FONSECA ISSA VIEIRA\r\nViolino\r\n3\r\n913852\r\nWILLIAM FILSON SOSA SOREN DOYLE\r\nViolino\r\n4\r\n913350\r\nIVAN SCHEINVAR TAVARES\r\nViolino\r\n5\r\n913065\r\nTAMARA DE OLIVEIRA COLUCCI BARQUETTE\r\nViolino\r\n6\r\n913601\r\nMARESSA COELHO RODRIGUES CARNEIRO\r\nViolino\r\n7\r\n913069\r\nFERNANDO MATTA DE CAMPOS\r\nViolino\r\n8\r\n913905\r\nAYRAN NICODEMO OLIVEIRA\r\nViolino\r\n9\r\n913374\r\nTHIAGO LOPES TEIXEIRA\r\nViolino\r\n10\r\n913843\r\nMARCIO SANCHES NUNES\r\nViolino\r\n11\r\n913227\r\nPEDRO HENRIQUE DE CASTRO AMARAL\r\nViolino\r\n12\r\n913058\r\nFLÁVIO GOMES DOS SANTOS\r\nViolino\r\n13\r\n913782\r\nNATALY SOUZA GUILHERMINO LÓPEZ\r\nVioloncelo\r\n1\r\n913296\r\nPABLO UZEDA DE SÁ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1638336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638375": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2014. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 3 a 9 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 142,0000\r\nUS 106,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1638375\r\n"
        ],
        "1638521": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nNCIA EM CUNPRIMENTO AO ART.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-23/003/1236/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.880/2009. \r\nDesignar os servidores EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198, MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 18/0357 e JOSIAS REZENDE DA SILVA, matrícula nº 18/6130, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão de Sindicância em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1638521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638535": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA PARA REALZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.181/2009.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo Regulatório nº E-12/020.181/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta Portaria, elaborar proposta para a realização do Termo de Ajustamento de Conduta, objetivando a adoção de medidas pelas Concessionárias CEG e CEG RIO de modo a aperfeiçoar a prestação de serviços aos usuários, em substituição a possível penalização pelos descumprimentos contratuais nas ocorrências constantes no Processo Regulatório nº. E-12/020.181/2009, formada por representantes da Procuradoria, da Ouvidoria e da CAENE desta AGENERSA.\r\nDesignar os seguintes membros para integrar a comissão de que trata o art. 1º,sob a presidência do primeiro: \r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes - ID Funcional42182417\r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães - ID Funcional 42738580\r\nCAENE - Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional 41860349\r\nO resultado dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao Conselheiro-Relator, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1638535. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638662": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/060.131/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA ID 4398767-2, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0 e CLAYSSON SILVA DA CUNHA, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1638662\r\n"
        ],
        "1638684": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS DOADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1517/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Vistoria Especial sob a coordenação do primeiro, objetivando o levantamento patrimonial dos bens móveis existentes na sede da Caixa Econômica Federal, que estão sendo doados para a Secretaria de Estado de Educação.\r\nGERALDO ANTÔNIO SOUZA FERREIRA - mat. nº 3.052.542-2 - ID Funcional nº 5022675-4\r\nJOBERLAN BORGES PATRÍCIO - mat. nº 3.032.053-5 - ID Funcional nº 5007838-0\r\nHILDEBRANDO CALDEIRA DO BONFIM - mat. nº 3.039.009-0 - ID Funcional nº 5011896-0\r\nA Comissão de Vistoria Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do levantamento dos bens móveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1638684\r\n"
        ],
        "1638745": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE O MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do Processo Administrativo nº E-02/002.201/2014, de 21/02/2014; e\r\no que preceitua o item II, do art. 14, do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009, que determina o exame dos fatos que deram origem às despesas não pagas de exercícios anteriores, no caso, do exercício de 2013 (fls.13) do mencionado administrativo;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância em cumprimento ao item II, do art. 14, do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nMÁRCIO FARO MOTTA, mat. 1316-9;\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN, mat. 1547-9;\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA, mat. 1662-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1638745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638782": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\nPÁGINA 16 - 1º COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 92 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUIR COMISSÃO PARA COORDENAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\nOnde se lê: \r\nArt 2º - Designar para compor a Comissão os servidores Luiza Maria Maia Pannain ,ID nº-8...\r\nLeia-se:...\r\nArt 2º - Designar para compor a Comissão os servidores Luiza Maria Maia Pannain, ID nº 2709296-8...\r\nId: 1638782. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638804": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 384 DE 12 DE JUNHO DE 1996.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/005.2227/2014,\r\nRESOLVE:\r\nReformular a requisição objeto do art. 1° da Portaria DETRO/PRES. N° 384/96, devendo a linha 800L Nova Aurora - Madureira “SA” ser operada em conjunto somente pelas empresas Auto Viação Vera Cruz LTDA (RJ-112) e Transportes Flores LTDA (RJ-128) com a seguinte distribuição de frota: 12 (doze) ônibus urbanos para a primeira e 8 (oito) ônibus urbanos para a segunda empresa.\r\nParágrafo Único - Ficam mantidos e deverão ser cumpridos pelas empresas requisitadas, os parâmetros operacionais em vigor, fixados para a linha 800L. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1638804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638898": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 407 DE 10 FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/731/2014,\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO/CONTRATADA\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 26/38.350/2012\r\nCONTRATO Nº 027/2013\r\nFERRAZ COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TERMICOSLTDA-EPP\r\nJORGE LOPES CLEMENTEID Nº 2075276 \r\nMANUEL NELSON DA SILVAID Nº 2075368 \r\nCHAVESID Nº 5449502\r\nE- 26/005/4533/2013\r\nCONTRATO Nº 045/2013\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZAID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4534/2013\r\nCONTRATO Nº 046/2013\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4532/2013\r\nCONTRATO Nº 047/2013\r\nCOMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA- ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4555/2013\r\nCONTRATO Nº 048/2013\r\nHOME BREAD IND. E COM. LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA -ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4554/2013\r\nCONTRATO Nº 049/2013\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/4552/2013\r\nCONTRATO Nº 050/2013\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZAID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nELIANE LEITE DA SILVAID Nº 2093674\r\nE- 26/005/38.553/2013\r\nCONTRATO Nº 053/2013\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOSID Nº 4403400\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRAID Nº 4363679\r\nROBERTO JÚNIOR DA SID Nº 4382635\r\nE- 26/41.743/2013\r\nCONTRATO Nº 037/2013\r\nOFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOSID Nº 4411791\r\nE- 26/005/7353/2013\r\nCONTRATO Nº 043/2013\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.-ME\r\nALDO CARVALHO RIBEIROID Nº 4439189 \r\nRAFAEL MOURA PETERSENID Nº 4416234-0 \r\nDARLAN CESAR TEIXEIRAID Nº 4439554\r\nE- 26/005/1661/2013\r\nCONTRATO Nº 031/2013\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOSID Nº 2074455\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOSID Nº 4411791\r\nALEXANDER MORAES CORREAID Nº 4416039\r\nE- 26/005/5709/2013\r\nCONTRATO Nº 036/2013\r\nIT'S VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZAID Nº 4426638\r\nCELMA DO CARMO CAMPOSID Nº 4253861 \r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ID Nº 2071718\r\nE- 26/37.187/2012\r\nCONTRATO Nº 026/2013\r\nSINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOSID Nº 2074455\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOSID Nº 4411791\r\nALEXANDER MORAES CORREAID Nº 4416039\r\nE- 26/39.394/2012\r\nCONTRATO Nº 023/2013\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/35.327/2012\r\nCONTRATO Nº 028/2013\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/1729/2013\r\nCONTRATO Nº 029/2013\r\nEMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762MARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460 \r\nCARMELA SUELI MARTIRE ODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/32.464/2012\r\nCONTRATO Nº 030/2013\r\nJESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE ODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/37.557/2012\r\nCONTRATO Nº 032/2013\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762MARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/35.296/2011\r\nCONTRATO Nº 034/2013\r\nEMPRESA CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA.-ME\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/41.959/2011\r\nCONTRATO Nº 035/2013\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460 \r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/39.714/2012\r\nCONTRATO Nº 039/2013\r\nFAPE RIO DISTRIB. DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.- ME\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/43/2013\r\nCONTRATO Nº 041/2013\r\nGLOBAL NIT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI M.E RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/3243/2013\r\nCONTRATO Nº 042/2013\r\nEMPRESA ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI M RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/005/567/2013\r\nCONTRATO Nº 062/2013\r\nJESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/39.713/2012\r\nCONTRATO Nº 063/2013\r\nRR FÊNIX TECNOLOGIA EM USINAGEM E SERVIÇOS LTDA.\r\nNILO MENDES F. JÚNIORID Nº 4274762 \r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDOID Nº 4323460CARMELA SUELI M. RODRIGUESID Nº 4250277\r\nE- 26/33.265/2012\r\nCONTRATO Nº 025/2013\r\nFUNDAÇÃO CENTRO EST DE ESTAT, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO -CEPERJ\r\nANA CRISTINA DE ID Nº 3565518\r\nFABIANE SILVA AQUINOID Nº 4405785 \r\nID Nº 4216566\r\nE- 26/005/6745/2013\r\nCONTRATO Nº 055/2013\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA\r\n- \r\nELINA DE SOUSA SILVAID Nº 4050952\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOSID Nº 4406039\r\nE- 26/005/6526/13\r\nCONTRATO Nº 054/2013\r\nEMPRESA DECISION TEAM LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S - ID Nº 4382919\r\nCIRLEI SEBASTIAO REIS GITAHYID Nº 4176619\r\nE- 26/005/7578/13\r\nCONTRATO Nº 059/2013\r\nFLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS SID Nº 4382919ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANIID Nº 577668\r\nE- 26/005/7356/13\r\nCONTRATO Nº 060/2013\r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANIID Nº 577668\r\nE- 26/005/7355/13\r\nCONTRATO Nº 061/2013\r\nFLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHAID Nº 4275885\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANIID Nº 577668\r\nE- 26/005/5507/13\r\nCONTRATO Nº 058/2013\r\nOXI GASES LTDA.\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS VEIGAID Nº 562160\r\nFABIANO PATAL CHAGASID Nº 3225862 \r\nETEVALDO M PESSANHAID Nº 41270940\r\nE- 26/33.018/2012\r\nCONTRATO Nº 002/2013\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJÉSSICA MATTOS DA CUNHAID Nº 4429626\r\nID Nº 2071718\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUESID Nº 4201533\r\nE- 26/005/4386/2013\r\nCONTRATO Nº 051/2013\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMARIA INÊS PINHO DE SOUZAID Nº 39845965\r\nROGÉRIA F. V. DE ALMEIDA Nº 32258550\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIROID Nº 42801664\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 10 de fevereiro de 2014\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.02.2014.\r\nId: 1638898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1638940": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. ANTONIO CLAUDIO BRITES como leiloeiro público, devido ao deferimento em 30/01/2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2014/001373-3, de 06/01/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6116, em 04/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1638940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639006": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ENCADERNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/444/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Encadernação, os seguintes servidores: \r\nPresidente:\r\nFERNANDA DA SILVA, ID 44310277\r\nMembros:\r\nPATRICIA CARVALHO DE CASTRO, ID 44411820\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1639006. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639007": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDORA DESIGNADA PELA PORTARIA QUE MENCIONA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista Processo nº E-12/003.295/2013 e seu apenso nº E- 12/003.240/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para coordenar o Grupo de Trabalho constituído pela para realizar os trabalhos referentes aos estudos exigidos na decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0150761-94.2007.8.19.0001, em substituição à Secretária Executiva, Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088, conforme pedido de fls.185/186 do Processo nº E- 12/003.295/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1639007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639008": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/020.315/2007, e\r\na Instrução Normativa nº 002, que dispõe sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA; \r\nResolve:\r\nConstituir Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA, ID Funcional nº 50176587\r\nALESSANDRO MATHERA, ID Funcional nº 06177441\r\nBRUNO SANTOS DA CUNHA, ID Funcional nº 50182129\r\nGEORGE FREIRE GOMES, ID Funcional nº 50183320\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 289, de 12 de dezembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1639008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639009": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n304/2013 E 349/2013, QUE DESIGNAM SERVIDORESPARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir a servidora JANAÍNA PIRES DE SOUZA, ID Funcional 39268756, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS - Portaria AGENERSA nº 304/2013.\r\nDesignar o servidor PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne a Câmara de Resíduos Sólidos - CARES.\r\nDesignar o servidor BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 44276362, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne a Superintendência Administrativa - SUPAD.\r\nDesignar a servidora RACHEL DE ARAUJO CALÔR, ID Funcional nº 05701147, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição à servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 44094574 - Portaria AGENERSA nº. 349/2013.\r\nA relação dos servidores responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS fica composta da seguinte forma:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\nNilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\n- Pedro Alexandre Moitrel Pequeno - ID Funcional nº 06177603\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n- Manuela Pereira Souza - ID Funcional nº 44211821\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\n- Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional nº 41860349\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n- Bruno do Nascimento Teixeira, ID Funcional nº 44276362\r\n- Rodolfo Maciel Diniz - ID Funcional nº 44262132\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº.42710782\r\nGabriella Dias Maia Santoro, ID Funcional nº 19074379\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\nPaulo Estevão Leoncio Miranda - ID Funcional nº 50176587\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n- Rachel de Araujo Calôr, ID Funcional nº 05701147\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1639009. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639018": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E- 26/003.002022/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044.00- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.19.571.0127.2224- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n7.029.778,96\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1639018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639074": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967 de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.202.258/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 05/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Estadual Maria Mendes Teixeira\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0009-09\r\nEndereço: Estrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, RJ\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 28, art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n- Habilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n- Habilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Habilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1639074\r\n"
        ],
        "1639089": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.719/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Mariana Santos Rodrigues ID 4323393-7, João Vicente Simão Wagner, ID 4417354-7 e Isabelle de Castro Mendonça dos Santos ID 5019012-1 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato nº 131/2013, celebrado com ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.719/2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1639089\r\n"
        ],
        "1639093": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 201 ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/083/2013,\r\nE:\r\n- Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 748, de 15 de outubro de 2013, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios referente ao exercício de 2013, conforme Anexo da presente Portaria.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R ) determinados na Portaria SUACIEF nº 23, de 20 de dezembro de 2012.\r\n- Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 70,00 (setenta) reais.\r\nO produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n.\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n14\r\n1\r\n2\r\n14\r\n3\r\n4\r\n14\r\n5\r\n6\r\n14\r\n7\r\n8\r\n14\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n22,62\r\nA\r\nAté 50m²\r\n45,23\r\nB\r\nAté 80m²\r\n56,54\r\nB\r\nAté 80m²\r\n67,85\r\nC\r\nAté 120m²\r\n67,85\r\nC\r\nAté 120m²\r\n135,70\r\nD\r\nAté 200m²\r\n90,47\r\nD\r\nAté 200m²\r\n379,95\r\nE\r\nAté 300m²\r\n113,08\r\nE\r\nAté 300m²\r\n497,56\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n135,70\r\nF\r\nAté 500m²\r\n633,26\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.130,81\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.356,98\r\nId: 1639093\r\n"
        ],
        "1639102": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nÁLVARO DURAES, matrícula nº 048.613-4, na qualidade de Presidente;\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 048.706- 6, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026- 8,\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1639102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639266": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/166/2014,\r\nDesignar os servidores Alexandre Loureiro, ID nº 411795814,Maria Thereza Kahl Fonseca, ID nº 42821614, e Pedro Paulo de Siqueira Junior, ID nº 43797903, como Fiscais do Contrato nº 03/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/003/166/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços dea empresa especializada em Biblioteconomia, Museologia, Arquivologia, ou documentação para prestação de serviço de catalogação, indexação de 6.800 (seis mil e oitocentas) partituras e 6.100 (seis mil e cem) partituras para revisão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1639266. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639267": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nDO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/121/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 02/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/003/121/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços especializada em higienização de 18.000 discos estrangeiros da Coleção MIS.\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DIAS - ID: 44229453\r\nLUCIA HELENA PESSANHA - ID: 41784758\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA - ID:43578659\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1639267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639371": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\ndesistindo do .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nopacabana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nCancelamento da licença de funcionamento através .\r\nEmpresa:\r\nCâncer.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\ndesistindo do Projeto da Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nCâncer.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 02/02/2011.\r\nE-08/100.196/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 18/11/2013, desistindo do Projeto da Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nCâncer.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 - 3º Pavimento - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 11/02/2011.\r\nE-08/100.272/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 18/11/2013, desistindo do Projeto da Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nCâncer.\r\nEndereço:\r\n, Térreo - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.226.946/0004-38\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 21/02/2011.\r\nE-08/100.324/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 18/11/2013, desistindo do Projeto da Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nCâncer.\r\nEndereço:\r\nSanto Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 18/11/2013, desistindo do Projeto da Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n/4º Pavimento - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0.226.946/0004-38\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/02/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\n, desistindo do Projeto da Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n20161, cobertura 303/Bloco 02 RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nIndeferimento do requerimento de licença inicial através .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/2017/2013\r\nMotivo:\r\nempresa em 2013.\r\nEmpresa:\r\nFarmoprint Embalagens Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nIndeferimento do requerimento de licença inicial através 1551 de 16/10/2013 e Inspeção no local constatou que a empresa não funciona no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639371\r\n"
        ],
        "1639372": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1638 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1985\r\nMotivo:\r\ndo setor de arquitetura conforme TI nº 31425, lavrado em 29/10/2009.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639372\r\n"
        ],
        "1639373": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "\r\nREQUERIMENTO DE \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639373\r\n"
        ],
        "1639374": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nOncoprod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n4701, salas 128 e 129 RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639374\r\n"
        ],
        "1639375": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1641 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLand Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\n:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639375\r\n"
        ],
        "1639376": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1642 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n001/5025/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nP.R. de Souza Benedito Laboratório de Análises Clínicas.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639376\r\n"
        ],
        "1639377": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo do Prado RJ. \r\nCNPJ:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639377\r\n"
        ],
        "1639378": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1644 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n94\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive sob Regime Especial de Controle. \r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\nFCE Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\n\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\nCIEL - Confiança Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Guilherme Maxwell, nº 470 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.054.687/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.581/2007\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive sob Regime Especial de Controle. \r\nMotivo:\r\n/09/2012. \r\nEmpresa:\r\nHemo Line Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação inapta em 26/12/2012. \r\nEmpresa:\r\ntermedical Unibra Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação inapta em 20/01/2010. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n98\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\nGenus Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445/1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.234.443/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.056/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Importar e Exportar Medicamentos; Distribuir e Exportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Distribuir e Importar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes; Distribuir, Importar e Exportar Produtos para Saúde; Distribuir e Importar Saneantes Domissanitários. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 02600/2013, protocolado pela empresa em 08/03/2013. \r\nEmpresa:\r\nDismédica Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nMotivo:\r\n. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1639378\r\n"
        ],
        "1639412": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.139/2013,\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 006/2014, celebrado com a empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.139/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1639412\r\n"
        ],
        "1639436": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. DE 14/01/2014\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos processos nº E- 26/002/276/2013 e nº E-26/002/020/2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 403, de 14 de janeiro de 2014.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 15 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014 \r\nReitor em exercício\r\nId: 1639436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639437": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, \r\nInstituir Comissão Eleitoral para organização da eleição para Diretor e Vice-Diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, em atendimento ao art. 55, e seus parágrafos, do Regimento Geral do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão Eleitoral ficará assim constituída:\r\n- Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - matrícula 500.030-2 Presidente;\r\n- Francisco José Rocha de Sousa - matrícula 500.004-7 - Professor;\r\n- Michel Alexandre Villani Gantus - matrícula 500.041-9 - Professor;\r\n- Thiago Manchester de Mello - matrícula 500103-7 - Laboratorista.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1639437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639438": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nFINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar a servidora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula n°500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Secretaria dos Colegiados - SeCOL, a contar de 01/01/2014, designando como sua substituta a servidora Shirleny Fontes Santos, matrícula nº 500.024-5.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1639438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639453": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/181/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ELLEN BARROSO GUIMARÃES, ID 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o Instituto Metodista Carlota Pereira Louro, em substituição a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, designada através da Portaria SSPOA nº 383, publicada no D.O. de 03/10/2013, cujo objeto é dar atendimento em regime de internato asilar para idosos de ambos os sexos a partir dos 60 (sessenta) anos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1639453\r\n"
        ],
        "1639472": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA DATAS NO CALENDÁRIO ACADÊMICO\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE a alteração na data de pedido de isenção de disciplinas.\r\n- Fica a data do dia de 27 de fevereiro e 06, 07 e 10 de março de 2014 disponibilizadas para pedidos de isenção de disciplinas.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1639472. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639498": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais,e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/156/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 04/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/003/156/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museo da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços da empresa especializada padronização da lista de autoridades:\r\nSUELY BRAGA, ID 50235060\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, ID 44279540\r\nROSANE DOS ANJOS COSTA, ID 50215760\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1639498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639777": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/03.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 4.182/2003\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.277.459\r\n08.782.595/0001- 96\r\nÁrvores e seus Frutos Confecção Ltda. ME\r\nE- 04/218.659/2010\r\n01/07/2010\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1639777\r\n"
        ],
        "1639778": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n85.017.942\r\n39.679.816\r\nBOMPLASTIC BOM JESUS PLASTICOS LTDA\r\nE04/212721/2012\r\n01/01/2013\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1639778\r\n"
        ],
        "1639780": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.682/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani ID 4388994-8, Taina Araújo de Moraes Barboza, ID 5008162-4 e Luzia Curdines Landeira, ID 5018956-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 002/2014, por força do art. 2º, § 1º da Resolução nº 642/2013 da SEFAZ, celebrado com a INFNET EDUCAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.682/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1639780\r\n"
        ],
        "1639781": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.027/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernando Martins Guimarães ID 1944315-3, Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID 5016029-6 e Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1639781\r\n"
        ],
        "1639825": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA EXECUTIVA\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA LEVANTAMENTO E AVERIGUAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\nas obrigações da Fundação Saúde consignadas no Contrato de Gestão nº 005/2013, especialmente quanto ao quantitativo de profissionais a serem mantidos nas unidades; \r\nas disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicada às relações de trabalho estabelecidas entre a Fundação Saúde e seus empregados; \r\nas disposições contidas no Decreto nº 43.865, de 02/10/2012, que regulamenta a cessão à Fundação Saúde dos servidores públicos civis ou militares; e\r\na necessidade de mecanismos para diminuir o índice de absenteísmos nas unidades sob a atuação da Fundação Saúde; \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas para levantamento e averiguação da frequência dos empregados da Fundação Saúde. \r\nO levantamento da frequência de cada profissional será realizado de forma bimestral e semestral, a contar da data de sua admissão. \r\nPara o profissional que já pertence ao quadro de pessoal da Fundação Saúde, a primeira avaliação será realizada em dois meses contados da publicação desta Resolução. \r\nA avaliação será realizada periodicamente, sempre observando os períodos de 01 (um) bimestre e 01 (um) semestre. \r\nPara os empregados celetistas da Fundação Saúde a avaliação da frequência considerará a carga horária total efetivamente trabalhada pelo profissional no período em questão, conforme discriminado no Anexo I da presente Resolução, não sendo contabilizado o tempo referente aos afastamentos previstos em lei. \r\nO profissional que obtiver ausências injustificadas e/ou impontualidades correspondente a 01 (um) mês de trabalho transposto em horas, no período de , será configurada desídia no desempenho das respectivas funções, acarretando a rescisão do contrato por justa causa, conforme o art. 482, alínea “e” da CLT. \r\nO profissional que obtiver impontualidade e/ou ausências correspondente a 1/3 de 01 (um) mês de trabalho transposto em horas, no período de 01 (um) bimestre, receberá uma advertência.\r\nEm caso de aplicação reiterada da advertência na apuração de 02 (dois) bimestres consecutivos, no terceiro bimestre será aplicada a justa causa, ensejando a rescisão contratual por culpa do empregado, pela configuração de desídia no desempenho das respectivas funções, conforme o art. 482, alínea “e” da CLT. \r\na avaliação da frequência será realizada de acordo com o exposto no art. 3º, caput, desta Resolução. \r\n- O profissional que obtiver impontualidade e/ou faltas equivalente a 1/3 de 01 (um) mês de trabalho transposto em horas, no período de 01(um) bimestre, o órgão de origem será notificado para adoção das devidas providências.\r\nCaso o órgão de origem seja notificado três vezes no período de seis meses, o profissional será devolvido, com cancelamento do adicional remuneratório previsto no Decreto Estadual nº 43.865, de 02/10/2012. \r\nOs casos concretos enquadrados nos arts. 3º e 4º desta Resolução que envolverem faltas abonadas serão avaliados pela Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde. \r\nOs casos omissos serão avaliados pela Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1639825. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1639861": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Mario Augusto Oliani, graduado em Administração de Empresas e Ciências Econômicas e Pós-Graduado em Docência Superior, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia Elétrica, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia Elétrica, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia Elétrica, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em En genharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia Elétrica, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Produção Industrial, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB,mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia Elétrica, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica, e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÔES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB,mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Mario Augusto Oliani, graduado em Administração de Empresas e Ciências Econômicas e Pós-Graduado em Docência Superior, Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB,mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Mario Augusto Oliani, graduado em Administração de Empresas e Ciências Econômicas e Pós-Graduado em Docência Superior, Alexandre Martinez dos Santos, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, Pós-Graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho e Ana Maria Loureiro Carneiro, matr. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB,mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Cleide Gonçalo Rufino, graduada em Enfermagem, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica, e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Cleide Gonçalo Rufino, graduada em Enfermagem, Myrna da Cunha, Pós-Graduada em Engenharia do Trabalho e Graduada em Engenharia Elétrica, e Ana Maria Loureiro Carneiro, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1639861\r\n"
        ],
        "1640111": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- Determinar a instauração de sindicância para apurar o fato mencionado no processo nº E-24/003/128/2014.\r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo, para cumprir o disposto no documento citado no artigo anterior: \r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID Nº 5013481-7; \r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID N° 5011620-7; \r\nMARCOS VINÍCIUS BRIGIDO DA COSTA - ID 1935763-0. \r\nA Comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza - ID Nº 5013481-7.\r\nA Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1640111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1640206": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOORDENAÇÃO INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Criar o Setor de Localização Coordenação Inteligência Fiscal, e designar como Agente Responsável o servidor Marcus Octavio Santos ID Funcional 5014288-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1640206\r\n"
        ],
        "1640262": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E PREPARO DE CHAMADA PÚBLICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-23/001/555/2014, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Preparo para a Seleção Pública referente á seleção de instituição para apresentação de propostas com a finalidade de celebrar convênio com esta Secretaria, para gestão dos serviços referentes ao projeto RIO MOVA-SE.\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS - ID.5024371-3- Presidente\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE - ID. 501.0978-2 - Membro \r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA - ID. 1940417-4 - Membro \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1640262\r\n"
        ],
        "1640408": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece, normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42,436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/292/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto da Reconstrução do Teatro Villa- lobos, localizado a Av. Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro. \r\n: Início: A contar desta data - Término: 31/12/2014.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nUnidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\nUnidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n: 0452 - EMOP.\r\nUnidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUnidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza da Despesa 4490.51.\r\nFonte 98.\r\nValor: R 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reias).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nPresidente em exercício da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1640408. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1640420": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2013.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto I - Processo nº E-26/002/514/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\n- Alterar a composição da Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 407, de 17 de janeiro de 2014, que passa a ter a seguinte composição:\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\nDra. Rosana da Paz Ferreira - Titular Interno\r\nDr. Luis Paulo Vieira Braga - Titular Externo\r\nDra. Maja Kajin - Titular Externo\r\nDr. Arnaldo Cézar Couto - Supåente Interno\r\nDr. Francisco José Rocha de Sousa - Titular Interno\r\nDra. Ana Paula Canedo Valente - Titular Externo\r\nDr. Marcelo Alex de Carvalho - Titular Externo\r\nDr. João Bosco de Salles - Suplente Interno\r\nDra. Cristiane Barbosa Rocha - Suplente Externo\r\nDra. Marisa Carvalho Suarez - Suplente Externo\r\nDr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nDra. Karla Consort Ribeiro - Titular Externo\r\nDra. Maria da Graça Derengowski Fonseca - Titular Externo\r\nDr. Gilberto Jorge da Cruz Araújo - Suplente Interno\r\nDra. Lia Hasenclever - Suplente Externo\r\nDr. Roberto Nicolsky - Titular Interno\r\nDr. Karim Dahmouche - Titular Externo\r\nDra. Marcia Regina Soares da Silva - Titular Externo\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - Suplente Interno\r\nDr. Ramon de Attayde Barros de Souza - Suplente Interno\r\nDra. Deisemar Holanda Cassiano - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 407, de 17 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1640420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1640512": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PETRÓPOLIS (CEPTI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/013/2410/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 28/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PETRÓPOLIS (CEPTI)\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (MATRIZ)\r\nEndereço: Av. Getúlio Vargas, 333, Quitandinha, Município de Petrópolis\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 480 alunos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com a Habilitação Técnica em Informática\r\nForma a ser ministrado: Integrada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1640512\r\n"
        ],
        "1640615": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL/SESEG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto da CI nº 099, de 26 de fevereiro de 2014.\r\n- Designar o Tenente Coronel Policial Militar Márcio Santos Pinto, ID nº 2352195-3, para procedê-la.\r\n- O servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data de publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014 \r\nSuperintendente de Programas Estratégicos\r\nId: 1640615\r\n"
        ],
        "1640661": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE MARÇO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 152,0000\r\nUS 109,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1640661\r\n"
        ],
        "1640812": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 16/03/2014 a 21/03/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 16/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014 \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1640812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1640841": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 06.03.2014\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº265 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41. 880/2009.\r\nOnde se Lê: de acordo com o que consta no processo Processo nº E-23/003/1236/2014,\r\nLeia-se: de acordo com o que consta no processo Processo nº E- 23/003/236/2014,\r\nId: 1640841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1640915": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.222/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemanejamento dos sistemas de telefonia, lógica e CFTV e instalações elétricas do subsolo para a sobreloja da SEFAZ.\r\nfevereiro de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nMA: 4490\r\nFONTE: 00\r\nVALOR TOTAL: R 39.945,65\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1640915\r\n"
        ],
        "1640916": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.707/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29.\r\nfevereiro de 2014 Término: dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490\r\n00\r\nVALOR TOTAL: R 112.347,07\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1640916\r\n"
        ],
        "1640917": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.707/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua da Quitanda, 129.\r\nfevereiro de 2014- Término: dezembro de 2014.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nMA: 4490\r\nFONTE: 00\r\nVALOR TOTAL: R 53.269,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1640917\r\n"
        ],
        "1641069": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nDE 2014\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1332/2013,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 62/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 62/2013, celebrado entre a empresa BWMS SOLUÇÕES MÓVEIS EM INFORMÁTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de solução de envio de mensagens de texto para dispositivos móveis - SMS (Short Message Service) capaz de prover recursos tecnológicos necessários às áreas de negócio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nANNA CAROLINA SILVA JOORIS - mat. nº 975.669-3\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO - ID Funcional nº 2820335-6\r\nFLÁVIA GUIMARÃES - ID Funcional nº 574387-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1641069\r\n"
        ],
        "1641070": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA INSAT SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI -ME.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECR PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a INSAT Serviços e Equipamentos de Telecomunicações e Informática EIRELI - ME, conforme Subcláusula Terceira, Cláusula Segunda, do contrato de prestação de serviços, constante do processo n° E-02/001/004004/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sérgio Hokaiem Siciliano, ID. Funcional nº 26954842, Welber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1641070\r\n"
        ],
        "1641093": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E- 12/061/349/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Paulo Roberto de Oliveira e Silva, ID Funcional n° 3232095-7, em substituição a Waldyr Marçal Rodrigues, ID Funcional n° 4341142-1, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nN° do Processo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/8269/2013\r\n158/2013\r\nMCT Mobilidade e Controle Tecnológico Ltda.\r\nE-04/004213/2009\r\ns/n°\r\nSecretaria de Estado e Fazenda (SEFAZ)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014 \r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1641093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641214": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n/FUNARJ/EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42,436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/292/2014,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto da Reconstrução do Teatro Villa- lobos, localizado a Av, Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro. \r\nInício: A contar desta data - Término: 31/12/2014.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nUnidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\nUnidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n0452 - EMOP.\r\nUnidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUnidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza da Despesa 4490.51\r\nFonte 98\r\nValor: R 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reias).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.03.2014.\r\nId: 1641214. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641293": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1140 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para avaliar e apurar os fatos constantes nos processos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA (2013), composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 34/00728-6\r\nMARINA CARMO ALONSO, matrícula nº 34/00738-5\r\nMARIA PIA NEIVA GILSON BARREIRA, matrícula nº 34/01095-9\r\nA Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em exercício do DETRO/RJ\r\nId: 1641293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641325": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Aline Cordeiro Rodrigues, bacharel em Arquitetura e Urbanismo, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Produção Industrial, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.145/2008,\r\nDesignar Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Graduada em Engenharia de Produção, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1641325\r\n"
        ],
        "1641514": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nDISPENSAR o servidor Marco Antônio Mota da Silva, matrícula n° 500.040-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Unidade de Controle Laboratório Didático de Fármacos - Controle e Análises, a contar de 19/02/2014, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Joyce Alves da Silva, matrícula 500.058-3.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014.\r\nReitor em exercício\r\nId: 1641514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641528": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nDIRETORA DE RECURSOS HUMANOS E, EM SEU IMPEDIMENTO LEGAL AO RESPECTIVO SUBSTITUTO, A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nONSIDERANDO:\r\na necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente. \r\nRESOLVE:\r\nDelegar a Diretora de Recursos Humanos ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir, através da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\ndeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\nautorizar:\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\nb) relotação de empregados.\r\nproceder:\r\na) demissão de empregado a pedido;\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- resolver demais atos que envolvam a gestão de pessoas da Fundação Saúde.\r\n- Nas hipóteses de impedimento legal, designa-se Ricardo Ribeiro, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, para substituir eventualmente a Diretora de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\n- Fica revogada a Portaria FS/DE nº 218, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOERJ nº 185, Parte I, de 03/10/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1641528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641569": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 194, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DORJ DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/502.196/2011,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Roberta Rodrigues Alves Louven, Administradora, matrícula nº 390.706-0, designada como membro representante da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por Hudson Harca da Silva, Adjunto I, matrícula nº 390.011-5.\r\nSubstituir Juliana Bastos de Souza, Advogada, matrícula nº 390.713-6, designada como suplente da representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por Antônio Carlos Rodrigues da Silva, Advogado, matrícula nº 391.250-8.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1641569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1641613": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de devereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 35/2013 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 01/01/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n018\r\n46.575.015,60\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52.00\r\n018\r\n33.595.365,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1641613\r\n"
        ],
        "1641614": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 27/2011 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com Aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 27/2011 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 27/2011 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 01/01/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n018\r\n3.829.619,40\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52.00\r\n011\r\n22.147.395,55\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014 \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1641614\r\n"
        ],
        "1641642": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.034/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Suzete Miranda de Freitas ID 4318480-4, Luzia Curdines Landeira, ID 5018956-5 e Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1641642\r\n"
        ],
        "1641823": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE MARÇO .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 07 de março de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1523 por litro;\r\ndiesel: R 2,5126 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3187 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,4224 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7778 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1641823\r\n"
        ],
        "1642028": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,\r\n:\r\nque a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n- o a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2014,\r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRAQUE\r\nALEMANHA\r\nIRLANDA\r\nARÁBIA SAUDITA \r\nISRAEL\r\nARGÉLIA \r\nITÁLIA\r\nARGENTINA\r\nJAMAICA\r\nARMÊNIA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA\r\nJORDÂNIA\r\nÁUSTRIA\r\nKUAITE\r\nBARBADOS\r\nLÍBANO\r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBULGÁRIA\r\nMÔNACO**\r\nCABO VERDE\r\nMYANMAR\r\nCANADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCINGAPURA\r\nOMAN\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPALESTINA\r\nCOSTA RICA\r\nPANAMÁ\r\nCROÁCIA\r\nPARAGUAI***\r\nCUBA\r\nPERU\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nPORTUGAL\r\nEL SALVADOR\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nREP. DO CONGO**\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÊNIA\r\nRÚSSIA\r\nESPANHA\r\nSANTA SÉ\r\nETIÓPIA\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nSUÉCIA\r\nGABÃO\r\nSUIÇA\r\nGANA\r\nSURINAME\r\nGEORGIA\r\nTAILÂNDIA\r\nGRÉCIA\r\nTCHECA\r\nGUATEMALA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGUIANA\r\nTUNÍSIA\r\nGUINÉ\r\nUCRÂNIA**\r\nHONDURAS* \r\nVENEZUELA\r\nHUNGRIA\r\nVIETNÃ\r\nÍNDIA\r\nZÂMBIA\r\nINDONÉSIA\r\nZIMBÁBUE\r\nIRÃ*\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações; \r\n*** somente para a Embaixada.\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nÍNDIA\r\nARGENTINA\r\nINDONÉSIA\r\nÁUSTRIA\r\nIRAQUE\r\nBARBADOS\r\nISRAEL\r\nBÉLGICA\r\nITÁLIA\r\nBELIZE\r\nJAMAICA\r\nBENIN\r\nJAPÃO\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nJORDÂNIA\r\nBOTSUANA*\r\nKUAITE\r\nBULGÁRIA\r\nLÍBANO\r\nCABO VERDE\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMALI\r\nCATAR\r\nMÉXICO\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNAMÍBIA\r\nCHINA\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL*\r\nOMAN\r\nCOSTA RICA\r\nO.S. MALTA\r\nCROÁCIA\r\nPALESTINA\r\nCUBA\r\nPANAMÁ\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTCHECA\r\nGEORGIA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGANA**\r\nTUNÍSIA\r\nGRÉCIA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUATEMALA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nZÂMBIA\r\nHONDURAS *\r\nZIMBÁBUE\r\nHUNGRIA\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade\r\n** somente telecomunicações\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/02/2014.\r\nId: 1642028\r\n"
        ],
        "1642081": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E- 12/079/0673/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de março de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1642081\r\n"
        ],
        "1642121": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETR.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, ID N° 4322939-5\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID N° 4420870-7\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N° 4180621-2\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, ID N° 4323096-2\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1642121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642461": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 112/SSGE DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n2° TEN PM LEONARDO RODRIGUES MAESTRINE, RG 77.969 e 2° TEN PM PHILIPE SOUTINHO DA SILVA, RG 88.439, tendo como contratada a eem substituição ao1° TEN PM FÁBIO MAIA DE SOUZA, RG 77.695 e 1° TEN PM WALTER VIEIRA CAVACALCANTE, RG 84584, mantendo da designação anterior o servidor 1° TEN PM PAULO CÉSAR SIMÕES, RG 49014 acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,enalidades cabíveis previstas no ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\nna data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1642461\r\n"
        ],
        "1642481": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/0161/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses. \r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional n° 4338306-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMaria Divina Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 869913-5\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis - ID Funcional nº 2032427-8\r\nMaria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional nº 616569-9 \r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Maria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID funcional 616569-9. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1642481. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642491": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.068.250\r\nD' Andress Lingerie Confecções de Roupas LTDA\r\nE-04/218255/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2011.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1642491\r\n"
        ],
        "1642492": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n83.239.743\r\n31.323.801/0001-11\r\nJopy Confecções LTDA\r\nE-04/023/1353/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1642492\r\n"
        ],
        "1642511": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDETERMINA ORIENTAÇÃO ÀS DIRETORIAS, REFERENTE AOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA INEA PRES Nº 513, DE 20.02.2014, PUBLICADA 25.02.2014.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na necessidade de reconhecer as demandas em tramitação no Instituto e a situação pormenorizada de cada TAC, de forma a subsidiar eventual medida de controle e regularização;\r\n:\r\n- Determinar que os Coordenadores dos TACs apresentem no prazo de 15 (quinze dias) o relatório circunstanciado dos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs, conforme determinação do art. 1º da Portaria Inea Pres nº 513, de 20.02.2014, publicada no D.O. de 25.02.2014, do qual deve obrigatoriamente constar o cronograma e plano de trabalho abordados.\r\n- Os Coordenadores dos TACs devem apresentar o respectivo relatório devidamente atualizado a cada três meses, com base no modelo a ser apresentado pela ASPRES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1642511. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642512": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O PROGRAMA ANUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/708849/2011,\r\n:\r\nque o art. 14 da Lei nº 4.781/2006, prevê a criação do Programa Anual de Valorização Profissional, \r\nque a elaboração do Programa Anual de Valorização Profissional é de competência da Comissão de Desenvolvimento Funcional, e\r\nque a Gratificação de Valorização Profissional será concedida aos servidores que obtiverem pontuação mínima, previamente definida no Programa Anual de Valorização Profissional,\r\n\r\n- Fica criado, no âmbito desta Autarquia, o Programa Anual de Valorização Profissional previsto na Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que tem como objetivo o desenvolvimento e a qualificação profissional dos servidores do DETRAN/RJ.\r\n- O Programa Anual de Valorização Profissional será conduzido, prioritariamente, pelo determinado nos inciso de I a IV do art. 14 da Lei nº 4.781/2006.\r\n- O diagnóstico das necessidades de capacitação dos servidores junto às diretorias do DETRAN/RJ, conforme prevê o art. 14 da lei nº 4781/2006, será feito/elaborado pela Divisão de Formação e Qualificação.\r\n- O Programa Anual de Valorização Profissional do DETRAN/RJ será elaborado pela Divisão de Formação e Qualificação e publicado na intranet do DETRAN/RJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os cursos a que se refere o caput do art. 16 da Lei nº 4.781/2006, terão duração mínima de 30 (trinta) horas, como prevê o § 1º do citado artigo e serão ministrados preferencialmente em dias úteis no período da manhã ou tarde, salvo cursos de Pós Graduação, que prioritariamente ocorrerão no período da noite.\r\n- O Servidor fará jus ao Certificado de conclusão do curso desde que obtenha frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e obtenção de pontuação mínima estipulada para cada curso. \r\n- Por ato do Presidente do DETRAN/RJ será concedido Gratificação de Valorização Profissional para os servidores nos termos do art. 19 da Lei nº 4781/2006.\r\n- É vedada a acumulação dos percentuais concedidos a título de Gratificação de Valorização Profissional.\r\n- A concessão da Gratificação de Valorização Profissional da Lei nº 4781/2006, para os cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado, que não estejam previstos no Programa Anual de Valorização Profissional, só será devida após parecer técnico da Comissão de Desenvolvimento Funcional que conclua pela pertinência do curso em relação às atribuições do cargo ocupado pelo servidor e as atividades do DETRAN/RJ.\r\n- Para análise da Comissão de Desenvolvimento Funcional, o servidor deverá endereçar requerimento com suas razões para a Divisão de Formação e Qualificação, instruído com o conteúdo programático, o certificado de conclusão e histórico escolar do curso.\r\n- O servidor que desistir de qualquer um dos cursos após seu início, mesmo os não promovidos diretamente pelo DETRAN/RJ, sem justificativa, deverá ressarcir os valores atualizados dispendidos pelo DETRAN/RJ.\r\n- A concessão de Gratificação de Valorização Profissional não gerará, em hipótese alguma, despesa retroativa para o DETRAN/RJ.\r\n- É exigida permanência mínima do servidor que realizar os cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado realizados as expensas do DETRAN/RJ na seguinte proporção:\r\num ano de permanência nos casos em que o DETRAN/RJ custeie até 50% do valor total do curso;\r\n- dois anos de permanência nos casos em que o DETRAN/RJ custeie até 80% do valor total do curso;\r\ntrês anos de permanência nos casos em que o DETRAN/RJ custeie 100% do valor total do curso;\r\n- Com base no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006, a primeira Gratificação de Valorização Profissional será, obrigatoriamente, aquela concedida em decorrência da comprovação de 90 (noventa) horas em ações de qualificação, obtidas em cursos de capacitação profissional promovidos pelo DETRAN/RJ, decorridos 3 (três) anos após o término do estágio probatório ou do enquadramento dos servidores nos termos da mencionada Lei.\r\n- Os cursos promovidos pelo DETRAN/RJ anteriores a publicação da Lei nº 4781/2006, devidamente comprovados pelo servidor e que estiverem dentro dos critérios estabelecidos pela referida lei, serão analisados pela Comissão de Valorização Profissional para a sua validação.\r\n- A Gratificação de Valorização Profissional será percebida em parcelas mensais, sucessivas e gradativas, integralizadas no prazo de 3 (três) anos, sendo 1/3 do valor no primeiro ano, 2/3 no segundo e 3/3 no terceiro ano, sobre o vencimento inicial do grupo ocupacional ao qual pertence o cargo do servidor que fizer jus a gratificação, independente do padrão de vencimento em que este servidor se encontre.\r\n- Somente concorrerá à Gratificação de Valorização Profissional o servidor da Parte Permanente e Suplementar do Quadro de Pessoal, que estiver no efetivo exercício de seu cargo no DETRAN/RJ.\r\n- As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1642512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642513": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.02.2014\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 140 \r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... I - OBJETO: Obra de reforma geral no Posto de Vistoria Campo Grande/RJ.\r\nLeia-se: ... I - OBJETO: Obra de reforma geral no Posto de Habilitação e Identificação Civil Campo Grande/RJ.\r\nId: 1642513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642514": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/061/111/2013 e E- 27/329/10000/2012,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de serviços de Bombeiros Militar no Postos do DETRAN/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: PT: 2133.06.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n90\r\n10\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretario de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1642514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642816": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e Enunciado PGE-RJ nº 08, \r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/021.425/2009,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no Enunciado PGE-RJ nº 08.\r\nmatrícula nº 331004-2, Felipe dos Santos Sarrat, matrícula nº 331054-7 e Patrícia Caraça de Oliveira, matrícula nº 3310680-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR nº 223, de 21 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1642816. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642853": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Srª DANIELLE HADDAD como leiloeira pública, devido ao deferimento em 30/01/2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2013/566924-3, de 19/12/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6115, em 04/02/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1642853. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642918": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESEIDENTE\r\n278 DE 12 DE MARÇO DE 2014\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/43/2013,\r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como fiscais do Contrato nº 07/2013, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/43/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nSUELY BRAGA DA SILVA, ID 50235060\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, ID 44279540\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, ID42821614\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeitos a Portaria PRES/FMIS nº 250, de 23 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1642918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642933": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos § 1º, § 2º e § 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Id Funcional nº 1928195-1, Vice-Presidente, Símbolo VP-2, para atuar como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas;\r\ndesignar gestores dos contratos celebrados pela CEPERJ.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/GP nº 8334 de 04 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1642933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642938": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/36.437/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nº P.A.\r\nº CONTRATO CONTRATADA\r\nRESPONSÁVEL\r\nE-26/36.437/2009\r\nº 041/2010\r\nOMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR\r\nID. 4274782\r\nMARCOS BOEKEL DE AZEVEDOID. 4323460\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1642938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642955": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Thiago Toledo Martins Dias, ID 5023912- 0, por Juliana Pereira Limeira, ID 4429535-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 029/2013, que celebra com a Empresa AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1642955\r\n"
        ],
        "1643129": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALTA VILLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um loteamento predominantemente residencial, localizado no município de Macaé, sob a responsabilidade da empresa ALTA VILLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n, Biólogo, matrícula nº 390150-1; Engenheiro Químico, matrícula nº 2700348-2; , Bióloga, matrícula nº 2701301-0; , Bióloga, matrícula 390924-9; , Tecnólogo, matrícula nº 390883-7; , Geógrafa, matrícula nº 391168-2; , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390466-1; , Engenheiro Ambiental, matrícula nº 391260-7 e DOS SANTOS , matrícula nº 390686-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro e a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/0022139/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1643129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643191": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\no servidor PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, matr. 60.261-5, por LEANDRO MARROSO SIQUEIRA, matr. 00890-4, na Comissão Permanente de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria FENORTE nº 333/2013, e na Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria FENORTE nº 334/2013.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2014\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1643191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643222": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E PASSÍVEIS DE DOAÇÃO.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de criação de Comissão de Avaliação e Vistoria dos Bens Considerados Inservíveis e Passíveis de Doação, na forma dos Decretos Estaduais n°s 43.770/2012 e 41.670/2009, e\r\n- o M. DA-024/2014 DE 10/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação e Vistoria dos Bens Considerados Inservíveis e Passiveis de Doação:\r\nJorge Pereira e Silva\r\n1207-0\r\n6066402\r\nFabio Lopes da Silva\r\n1285-6\r\n4353667\r\nSidney Ramos Rohan\r\n223-8\r\n2522781\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1643222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643235": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Portaria conjunta PMERJ/CASA CIVIL nº 0018, de 18 de fevereiro de 2013, na qual foram descentralizados créditos orçamentários, no exercício financeiro de 2013, referentes ao contrato n.º 28/2012 da Casa Civil, de prestação serviço de consultoria para reforma administrativa a PMERJ, e\r\n- o repasse financeiro realizado no exercício financeiro de 2013, conforme documentação no bojo do processo administrativo nº E- 09/102/25/2014, restando apenas repassar a cota financeira, referente ao contrato citado, conforme o descrito no item V da presente Portaria Conjunta\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a Cota Financeira, referente ao Contrato nº 28/2012 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, para a execução referente à prestação de serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ.\r\nData de início: 05/02/2014- Data de término: 31/03/2014.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 202.647,55\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06 de março de 2014.\r\nId: 1643235\r\n"
        ],
        "1643236": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "\r\nDE ESTADO CHEFE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Portaria Conjunta PMERJ/CASA CIVIL nº 0018, de 18 de fevereiro de 2013, na qual foram descentralizados créditos orçamentários, no exercício financeiro de 2013, referentes ao Contrato nº 28/2012 da Casa Civil, de prestação serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ,\r\n- que o Contrato nº 28/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG, no qual foram repassados pela PMERJ, por força do acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no qual a PMERJ repassou orçamentariamente, no exercício financeiro de 2013, o valor de R 3.594.930,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta reais), e\r\n- que ainda falta descentralizar orçamentariamente para quitação do Contrato nº 28/2012, no exercício financeiro de 2014, o valor constante, no bojo do processo administrativo nº E-09/102/28/2014, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, referente ao Contrato nº 28/2012 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, para a execução referente à prestação de serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ:\r\nData de início: 13/02/2014- Data de término: 31/12/2014.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\n914.280,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06 de março de 2014.\r\nId: 1643236\r\n"
        ],
        "1643237": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DO COMANDANTE GERAL E DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 35/2013 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da frota da PMERJ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 01/01/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n018\r\n46.575.015,60\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52.00\r\n018\r\nR \r\n33.595.365,00\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12 de março de 2014.\r\nId: 1643237\r\n"
        ],
        "1643238": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16, de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 27/2011 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da frota da PMERJ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 27/2011 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 27/2011 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 01/01/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n018\r\n3.829.619,40\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52.00\r\n011\r\n22.147.395,55\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/03/2014.\r\nId: 1643238\r\n"
        ],
        "1643288": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n, DE 2, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº 112, DE 13 DE MAIO DE 2013\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 100, de 11 de junho de 2012, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 112, de 13 de maio de 2013, substituindo a servidora Amanda Pereira Fonseca, ID Funcional 42845742, pela servidora Ana Beatriz Pereira Santos, ID Funcional 50237276, e a ex servidora Paula Ferreira Cavalcanti, ID Funcional 43892671, pelo servidor Filipi Dahrlan Costa de Oliveira, ID Funcional 50172743. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1643288. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643348": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2014\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 134 \r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... I - OBJETO: Obra de reforma geral no Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil - Volta Redonda/RJ.\r\nLeia-se: ... I - OBJETO: Obra de reforma geral no Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil - Cabo Frio/RJ e no Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil - Volta Redonda/RJ.\r\nId: 1643348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643356": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 03/02/2014- Data do Término: 27/02/2014.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\nTOTAL\r\n3190\r\n97\r\nR 12.500,00\r\nR 12.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nINDIO DA COSTA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida do D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1643356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643359": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 03/02/2014 - Data do Término: 27/02/2014.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3190\r\n97\r\nR 167.350,00\r\nR 167.350,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PM\r\n*Omitida do D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1643359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643375": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE MARÇO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1643375\r\n"
        ],
        "1643441": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 137 DE 07 DE MARÇO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 63/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 63/2012, firmado com a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\nDesignar LEIR PEREIRA MURTA, Gerente de Apoio Operacional, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, na Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme o processo nº E-07/500.806/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 129, de 19 de setembro de 2013, publicada no D.O de 25 de setembro 2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1643441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643560": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\nDA SUB-REITORA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-26/007/7225/2013, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores: Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues - matr. 3.213-6, Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar - matr. 32.615-7 e Elizabeth França Ribeiro Costa - matr. 3.353-0.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-26/007/7665/2013, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores: Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues - matr. 3.213-6, Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar - matr. 32.615-7 e Elizabeth França Ribeiro Costa - matr. 3.353-0.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-26/007/14627/2013, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores: Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues - matr. 3.213-6, Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar - matr. 32.615-7 e Elizabeth França Ribeiro Costa - matr. 3.353-0.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-26/007/15062/2013, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores: Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues - matr. 3.213-6, Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar - matr. 32.615-7 e Elizabeth França Ribeiro Costa - matr. 3.353-0.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-26/007/292/2014, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores: Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues - matr. 3.213-6, Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar - matr. 32.615-7 e Elizabeth França Ribeiro Costa - matr. 3.353-0.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-26/007/886/2014, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores: Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues - matr. 3.213-6, Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar - matr. 32.615-7 e Elizabeth França Ribeiro Costa - matr. 3.353-0.\r\nId: 1643560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643561": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Renato Samarques Gonçalves, ID 4347665-1, pela servidora Paula Terezinha Magalhães, ID 4366115-7, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n202/2009\r\nE- 04/013.339/2009\r\n437/2011\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n591/2012\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n061/2011\r\nE- 04/005.907/2011\r\n591/2012\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n21/2012\r\nE- 04/004.339/2012\r\n647/2012\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n067/2012\r\nE- 04/007.424/2012\r\n768/2012\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n40/2013\r\nE- 04/056.039/2013\r\n892/2013\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA\r\n082/2013\r\nE- 04/056.173/2013\r\n947/2013\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE- 04/056.657/2013\r\n954/2013\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n081/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n966/2013\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE- 04/017.117/2012\r\n1026/2013\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n125/2013\r\nE- 04/064.058/2013\r\n1040/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1643561\r\n"
        ],
        "1643594": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n1º Sgt BM RR ADVERCI PEREIRA DE SOUZA, RG 06.840;\r\nCb BM RR ANDRÉ LUIS SANTOS FRANCO, RG 05.829;\r\nSd BM RR ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA, RG 06.851;\r\nSubten BM RR ANTONIO CARLOS DE SOUZA MESQUITA, RG 05.360;\r\n2º Ten BM ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ALONSO, RG 07.869;\r\n2º Sgt BM RR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, RG 07.080;\r\nCap BM CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 07.932;\r\n2º Sgt BM RR CLÉRIO SOARES DOS SANTOS, RG 03.652;\r\nSubten BM RR DANIEL CORREA DA SILVA, RG 07.989;\r\nSubten BM RR DJALMA JOSÉ CORRÊA FILHO, RG 03.835;\r\nSubten BM RR EDSON BARBOSA, RG 07.973;\r\nSubten BM RR FRANCISCO DE ASSIS GENUINO, RG 06.501;\r\n1º Ten BM RR FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, RG 04.618;\r\n1º Sgt BM RR GILBERTO DA CUNHA DUARTE, RG 06.732;\r\nSubten BM RR ILAURO DA SILVA, RG 07.315;\r\nSubten BM RR ISAIAS PINTO BRANDÃO, RG 05.151;\r\nSubten BM RR IVAN TEIXEIRA DA SILVA, RG 07.128;\r\n2º Sgt BM RR JAIRO FRASSON FRANCO, RG 07.880;\r\n2º Sgt BM RR JOAO MARIO CAVALCANTE GODINHO, RG 538.301;\r\n2º Sgt BM RR JONAS LIMA MANJARRA, RG 05.030;;\r\nSubten BM RR JORGE ANTONIO DE SOUZA, RG 06.588;\r\nSubten BM RR JORGE ANTONIO FIGUEIREDO, RG 07.708;\r\nIlmo. Sr. JORGE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (PCERJ);\r\nSubten BM RR JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, RG 05.250;\r\nSubten BM RR JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA, RG 07.728;\r\nSubten BM RR JORGE LUIZ RODRIGUES, RG 05.134;\r\nSubten BM RR JOSÉ CARLOS DE MIRANDA, RG 04.872;\r\nSubten BM RR JOSÉ ONOFRE ALVES, RG 05.048;\r\n1º Sgt BM RR JOSEMIR LEITE SANTOS, RG 07.990;\r\nin memoriam);\r\nSubten BM RR LUIZ CLAUDIO VIANA, RG 05.054;\r\nSd BM RR MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS, RG 03.819;\r\nSubten BM RR MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, RG 07.771;\r\n2º Ten BM RR MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA, RG 07.793;\r\n2º Sgt BM RR NATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO, RG 07.894;\r\nSubten BM RR NEY GUIMARÃES CARNEIRO DA CUNHA ASCHOFF, RG 08.042;\r\n2º Sgt BM RR NILTON ALVES DOS SANTOS, RG 07.696;\r\nSubten BM RR NILTON DOS SANTOS FILHO, RG 06.903;\r\nSubten BM RR NILTON JOSE DE SOUZA, RG 06.645;\r\nSubten BM RR OSNI PINTO GUAIANO, RG 08.121;\r\nSubten BM RR OTONIEL JOSÉ DA SILVA FILHO, RG 07.801;\r\nSubten BM RR PAULO CESAR DOS SANTOS SANTANNA, RG 07.711;\r\nSubten BM RR RAIMUNDO NONATO BISPO, RG 05.617;\r\nSubten BM RR RENE MARQUES LEANDRO, RG 05.986;\r\nSubten BM RR RICARDO MACIEL RABELLO, RG 07.748;\r\n2º Ten BM SEBASTIÃO DE SOUZA ALEIXO, RG 07.780;\r\nIlmo. Sr. SEBASTIÃO LIMA DE ALENCAR (PCERJ);\r\n2º Ten BM SERGIO MOREIRA, RG 06.557;\r\nIlmo. Sr SERGIO SIQUEIRA (PCERJ);\r\n2º Sgt BM RR WALDEMIR APOLINÁRIO PINTO, RG 07.937;\r\nSubten BM RR WANDER MONTEZ DE OLIVEIRA, RG 04.689;\r\nSubten BM RR WILLY GRAN AMORIM, RG 07.966.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1643594\r\n"
        ],
        "1643739": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1141 DE 13 DE MARÇO DE 2014\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005.001200/2014,\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que ficou demonstrada a descontinuidade da prestação dos serviços, prejudicando a população usuária do transporte público; e\r\n- que a empresa responsável pela operação dos serviços encontra-se em situação totalmente irregular perante suas obrigações junto a esta Autarquia, inclusive sem a frota devidamente habilitada para tal fim, \r\nE:\r\nIntervir nas linhas operadas pela empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA. (RJ-224), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\nRequisitar em caráter emergencial a empresa Linave Transportes LTDA (RJ-146) para operar as linhas Miguel Pereira - Petrópolis “A” e PS10 Miguel Pereira - Vale das Videiras “SA” pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\nDeterminar a adoção de tarifa social diferenciada nas linhas relacionadas no artigo anterior, devendo a empresa requisitada praticar os valores abaixo indicados:\r\nLinha Miguel Pereira - Petrópolis “A”\r\nSeções\r\nTarifas (R )\r\nDireta\r\n12,50\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n2,55\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n3,10\r\nAvelar - Sertão do Calixto\r\n3,85\r\nSardual - Sertão do Calixto\r\n3,85\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n5,80\r\nLinha PS10 Miguel Pereira - Vale das Videiras “SA”\r\nSeções\r\nTarifas (R )\r\nDireta\r\n3,85\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\n2,80\r\nA empresa requisitada deverá observar os demais parâmetros operacionais já fixados por esta Autarquia para as linhas em questão.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1643739. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1643799": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA A COMISSÃO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\n- que os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que tem como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado; e\r\n- a necessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação à correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham como objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados à área da Tecnologia da Informação desta SEEDUC:\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO, mat. nº 970.735-7, ID. Funcional nº 2820335-6\r\nFERNANDA REINA, mat. nº 972.833-8, ID. Funcional nº 4416093-3\r\nVALÉRIA PAES BARRETO, mat. nº 937.430-7, ID. Funcional nº 576258-8\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Tecnologia da Informação, ocorridas no ano de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1643799\r\n"
        ],
        "1643814": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/021/32/2013,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes ao Cronograma Físico-Financeiro e planilha de Orçamento referente às Obras da reforma geral, construção de quadra coberta e alojamento feminino no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente(CRIAAD) Barra Mansa. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n759.821,88\r\nTotal\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1643814\r\n"
        ],
        "1643815": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DE GASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/91.902/2011,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndo . \r\nData de início: 01/01/2013-Término: 31/03/2014.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n79.468,25\r\nTotal\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1643815\r\n"
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        "1643816": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/021/622/2012,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndo . \r\nData de início: 01/01/2013-Término: 31/03/2014.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n28.676,85\r\nTotal\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1643816\r\n"
        ],
        "1643817": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/90.709/2012,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e planilha de Orçamento referente às obras de reforma com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente. \r\nData de início: 01/01/2013-Término: 30/04/2014.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n158.688,86\r\nTotal\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1643817\r\n"
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        "1643818": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/91.134/2012,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, referente à construção de portaria, quadra coberta, abrigo de lixo, reforma de telhado, pintura geral e obras externas do Centro de Atendimento Intensivo . \r\nData de início: 01/01/2013-Término: 31/05/2014.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n1.231.749,12\r\nTotal\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1643818\r\n"
        ],
        "1643820": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/021/488/2013,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto, referente à obra de reforma geral com acréscimo na Portaria da Escola João Luiz Alves (EJLA). \r\nData de início: 01/06/2013-Término: 31/03/2014.\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n16.701,06\r\nTotal\r\n16.701,06\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1643820\r\n"
        ],
        "1643836": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO PREVISTA NO DECRETO Nº 41.880 DE 25 DE MAIO DE 2009\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Processo nº E- 09/106/159/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para verificar as obrigações a pagar referentes às prestações de serviço contínuo, aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, gêneros alimentícios e outras despesas relativas ao FUSPOM - Fundo de Saúde da Polícia Militar, nos exercícios financeiros de 2010 a 2013, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Ten Cel PM RG 50.931 Rui Sérgio Machado da Silva - DGS\r\n- Ten Cel PM RG 52.810 Marcelo Jansen Ferreira - DGS\r\n- Cap PM Farm RG 89.490 Alex Figer - DGS/FUSPOM\r\n- 1º Ten PM RG 46.420 Marco Antonio de Andrade Covelo - DGS\r\n- 1º Ten PM RR RG 40.472 Rujanir de Castro Lé - DGS/FUSPOM\r\n- Sd PM RG 88.183 Hermínio Conceição Rosa - DGS/FUSPOM\r\nFixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação, para funcionamento da supracitada Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\n\r\nChefe do Estado Maior Geral Administrativo\r\nId: 1643836\r\n"
        ],
        "1643910": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n13 DE MARÇO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta decisão proferida nos autos do processo administrativo disciplinar , com apoio na Promoção nº 04/14 - VCM,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, MILTON DE OLIVEIRA PENNA e GILSON DE SÁ REBELLO dispensados da função de membros da comissão do predito processo administrativo disciplinar, sendo designados para dar prosseguimento à apuração dos fatos os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, na função de Presidente, DIEGO BARROS DE ANDRADE e JAILCE SOUZA ASSIS, na função de membros da comissão, em substituição aos membros dispensados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1643910\r\n"
        ],
        "1643954": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 33\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nE-01/008385/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “Preservando” para o exercício de 2014.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n.\r\n.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n:\r\n: 1234.091220002.2016 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3918\r\n10\r\n422.370,05\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1643954. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644005": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, Assistente de Diretoria, matr. 1551, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº IO/1065/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1644005\r\n"
        ],
        "1644028": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Técnico Assistencial da Fundação Saúde, para praticar, como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\n- ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1644028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644049": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR COMO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO CENTRO MÉDICO DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E- 12/006/114/2013.\r\n- Designar o Capitão Médico Marcelo Riccio Facio, matr. nº 25/0322503, como médico responsável pelo Centro Médico do DETRAN/RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1644049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644050": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/264/2014.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obra de reforma geral e acréscimo no Posto de Vistoria Paracambi/RJ.\r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n969.481,96\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1644050. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644051": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/242/2014.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria Macaé/RJ.\r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n82\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1644051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644078": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E- 12/061/7946/2013, e\r\na decisão judicial proferida em 11 de fevereiro de 2014, nos autos do processo judicial nº 0040369-87.2007.8.19.0001, que determinou ao DETRAN-RJ a suspensão dos efeitos da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4422, de 19 de dezembro de 2013, até o julgamento final,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4422, de 19 de dezembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1644078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644132": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 13 de MARÇO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\no disposto no Decreto nº 42.002/2009;\r\no disposto no Decreto nº 43.992/2012; e\r\no disposto na Deliberação AGENERSA nº 1979/2014; \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, com a finalidade de apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da AGENERSA.\r\nO Grupo ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - Secretária-Executiva, ID Funcional nº 05630088\r\nFlavine Meghy Metne Mendes - Procuradora Geral - ID Funcional nº 42182417\r\nBruno do Nascimento Teixeira - Superintendente - ID Funcional nº 44276362\r\nFicam revogadas as Portarias AGENERSA nºs 102/2009, 112/2009 e 124/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1644132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644297": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, para contratação de empresa especializada em digitalização de documentos históricos e textuais para a realização dos serviços autorizados no processo nº E- 18/003/40/2014.\r\nPREGOEIRO\r\nMAUNEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S. S. MAZZONI BERNARDINO, ID nº 41784740\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\n, ID nº 42821614\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1644297. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644401": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "\r\nINDICA FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO , no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar como Fiscais do Contrato nº 009/2014/SESEG, firmado entre a UERJ e a Secretaria de Estado de Segurança, proc. nº E- 26/007/7129/2013, as Professoras Marly de Abreu Costa, matr. 7463-3 , e Dinair Leal da Horamatr. 33824-4, para acompanhamento e fiscalização, a primeira, pelo Curso de Especialização Latu Sensu em Metodologia do Ensino Superior, e a segunda, pelo Curso de Especialização Latu Sensu em Gestão dos Processos Educacionais, ambas responsáveis no âmbito acadêmico, e ainda, a Técnica de Treinamento Márcia de Almeida Caoduro, matr. 6869-2, para o acompanhamento do contrato no âmbito do CEPUERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1644401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644415": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nINTERVÉM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (RJ-151) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-10/005.00182/2013 e E- 10/133.239/2009, \r\n- que todos os veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151) encontram-se em situação irregular;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- as inúmeras reclamações quanto à qualidade do serviço prestado pela Rápido São Cristovão Ltda., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à empresa Rápido São Cristóvão LTDA para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\nE:\r\nIntervir em todas as linhas operadas pela empresa Rápido São Cristovão LTDA. (RJ-151), ficando a mesma impedida de operá- las.\r\nRequisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização da licitação para concessão dos serviços, o que ocorrer primeiro, as permissionárias Empresa Brasil S/A, Auto Viação 1001 LTDA. e Transportadora Macabú LTDA. para a operação das linhas abaixo indicadas, com os respectivas veículos, que deverão estar devidamente registrados e vistoriados no DETRO/RJ:\r\nRJ-122 EMPRESA BRASIL S/A \r\nNº DE ÔNIBUS\r\nNB70 Campos - Quissamã (via Conde de Araruama) SA \r\n2\r\nNB71 Campos - Quissamã (via Carapebus) SA \r\n1\r\nCampos - Quissamã (via Flexeira e Bela Vista ) A \r\n1\r\nNB75 Campos - Quissamã (via Dores de Macabu) SA \r\n1\r\nRJ-108 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA \r\nNº DE ÔNIBUS\r\nN465 Farol de São Tomé - Macaé (via Quissamã) SA \r\n1\r\nN235 Carapebus - Parque dos Tubos SA \r\n8\r\nN236 Carapebus - Cabiúnas (Polo Industrial) SA \r\n1\r\nN200 Macaé - Quissamã (via Rodagem) SA \r\n4\r\nN205 Macaé - Quissamã (via Conde de Araruama) SA \r\n1\r\nN210 Macaé - Quissamã (via Penha) SA \r\n1\r\nN220 Macaé - Quissamã (via Morro Alto) SA \r\n1\r\nN225 Macaé - Quissamã (via Canto de Sto. Antônio) SA \r\n2\r\nN230 Macaé - Quissamã (via Carapebus) SA \r\n1\r\nRJ-221 TRANSPORTADORA MACABÚ LTDA \r\nNº DE ÔNIBUS\r\nN495 Campos - Macabuzinho SA \r\n1\r\nN215 Macaé - Quissamã (via Estr. de Conceição de Macabú) SA \r\n1\r\nImplantar tarifa social diferenciada nas linhas relacionadas no artigo anterior, devendo as empresas requisitadas praticar os valores abaixo indicados até o próximo reajuste geral do sistema intermunicipal:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n10,00\r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n10,00\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n5,00\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n3,00\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,00\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\n5,00\r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n11,50\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n8,20\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n8,20\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n8,20\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\n5,00\r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\n5,00\r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n1\r\n\r\nQuissama - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n5,00\r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiúnas (Polo Industrial)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 18 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1644415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644534": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nrodutos e arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\n3\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1644534\r\n"
        ],
        "1644535": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1647 DE 13 DE MARÇO DE 2014\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.323.940/0003-46\r\nEndereço:\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\nMotivo:\r\natender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 23/09/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1644535\r\n"
        ],
        "1644536": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " 1648 DE 14 DE MARÇO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\nMedicamentos sujeitos a Regime Especial \r\nde Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\nS/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\nMedicamentos sujeitos a Regime \r\nEspecial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nCorpo Astral Comercial e Industrial Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, nº 121, lojas 111 a 117 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n024/2014\r\nEmpresa:\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luis Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.826.394/0009-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.952/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n025/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\norrelatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1644536\r\n"
        ],
        "1644537": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "1649 DE 14 DE MARÇO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n4-Medica Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1644537\r\n"
        ],
        "1644605": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014”, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/32/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes ao cronograma físico-financeiro e planilha de orçamento referente às obras da reforma geral, construção de quadra coberta e alojamento feminino no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa. \r\nData de início: 01/02/2013-Término: 30/06/2014.\r\n: Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n:045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n759.821,88\r\nTotal\r\n759.821,88\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/03/2014.\r\nId: 1644605\r\n"
        ],
        "1644606": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/622/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº 00407/2011 do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ricardo de Albuquerque. \r\nData de início: 01/01/2013- Término: 31/03/2014.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n00\r\n28.676,85\r\nTotal\r\n28.676,85 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/03/2014.\r\nId: 1644606\r\n"
        ],
        "1644659": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/12//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.526.557\r\nAMBEV S.A.\r\n39.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1644659\r\n"
        ],
        "1644692": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 465, de 13 de junho de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/510.355/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN CANTOS DOS PÁSSAROS como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1644692. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644699": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 406, de 28 de janeiro de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/510.358/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN CANTOS DOS PÁSSAROS II, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1644699. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644731": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n14\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1250 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º- Estabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID 436595 ...\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º- Estabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID 4363952 ...\r\nId: 1644731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644732": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n14\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1251 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º- Estabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID 436595...\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º- Estabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID 4363952...\r\nId: 1644732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644797": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2014\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 28/2014,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Paracambi - processo nº E-11/50.506/2009,\r\nda Prefeitura de Paracambi JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS MACHADO, Agente Administrativo, matrícula 664/81, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1644797. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645097": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/106/2013,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Celia Maria Penedo e Heloisa Maria Luz Machado, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. n 221.040-9, 130.540-8 e 253.430-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB, mantido pelo Centro Educacional Moraes Bastos Ltda., localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias CEE n 2963/2014, 2964/2014, 2965/2014, 2966/2014, 2967/2014, 2968/2014, 2969/2014, 2970/2014, 2971/2014 e 2972/2014, todas de 25 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1645097\r\n"
        ],
        "1645101": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 001\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralizações de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº E-26/36.862/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nFonte: 00 \r\nValor: R 7.029.778,96.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1645101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645217": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 72, 73, 76, 82 e 85 16.04.2013, 13.05.2013, 13.08.2013 e 01.11.2013, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/3107/2012\r\n18/2013\r\nId 5000920-6 \r\nAntonio Ferreira Maciel Filho- Id 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nE- 12/3261/2009\r\n03/2010\r\n- Id 4392661-4\r\nId 5000920-6\r\nId 4351536-3\r\nE-12/953/2013\r\n22/2013\r\nId 5004984-4\r\nMário Adalberto Pinto Diniz - Id 4270675-0\r\nId 5005022-\r\nE-12/352/2011\r\n08/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho- Id 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nId 5005022-\r\nE-12/636/2011\r\n25/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nId 5017171-2\r\nId 4173921-3\r\nE- 12/1726/2011\r\n02/2012\r\nId 5004984-4\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nId 41739213\r\nE- 12/1727/2011\r\n03/2012\r\nId 5017171-2\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\nId 5005022-2\r\nE- 12/001/1717/2013\r\n32/2013\r\nId 5015168-1\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nE- 12/001/1717/2013\r\n33/2013\r\nId 4173921-3\r\nId 4392661-4\r\nId 427540-7\r\nE- 2/001/1717/2013\r\n34/2013\r\nId 5015168-1\r\n- Id 4248620-3\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães -Id 4219781-3\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1645217\r\n"
        ],
        "1645224": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/061/991/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS CONCURSADOS\r\nData de início: data da publicação - término: 31 / 12 /2014\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n60\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1645224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645405": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO- RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: DIMAS MACHADO NOGUEIRA\r\n0186-7\r\nMEMBRO: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA\r\n0009-1\r\nMEMBRO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS \r\n0690-8\r\nMEMBRO: RAFAELA POGGI LEAL\r\n1279-9\r\nPresidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 0009-1.\r\nOs servidores indicados no presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da deliberação TCE n° 191, de 11/07/95 e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de março de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1645405. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645408": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDA PORTARIA FUNARJ N° 471 , DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta o que consta do processo nº E-18/002/190/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 471 , de 31 de janeiro de 2014, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, MICHELLE KAUFFMANN BERNARUSH, identidade funcional 0004427908 em substituição a VIVIAN DA MATA FAVA, identidade funcional 44249969.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1645408. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645418": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.03.2014\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA N°29 /FUNARJ/EMOP/2014 \r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nOnde se Lê: ... Processo n° E-18/002/292/2014. \r\nLeia-se... Processo n° E-18/002/292/2013.\r\nId: 1645418. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645498": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e nos termos do art. 3°, inciso IV, § 1° da Lei Federal nº 10.520/02, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão:\r\nDE SOUZA\r\n0009-1\r\nMEMBRO: DOUGLAS AMARAL DE MOURA\r\n1308-6\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA \r\n0186-7\r\nMEMBRO: JOÃO LUIZ MARQUES\r\n0454-9\r\nO membro DOUGLAS AMARAL DE MOURA substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimento.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano a contar da assinatura desta Portaria.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1645498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645499": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/1240/2013, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação:\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Presidente, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0; \r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Membro, Técnico Assistente -ID Funcional nº 0641043-0; \r\n- OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA - Membro, Analista Jurídico - ID Funcional nº 4436070-3;\r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - Membro, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2.\r\nA servidora Olenka Lins e Silva Martins Rocha, Analista Jurídico - ID Funcional nº 4436070-3, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1645499. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645508": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nÂNCIA QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/025.1000/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Gilmara de Jesus Azevedo Martins ID 5016029- 6, Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID 4398767-2 e Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1645508\r\n"
        ],
        "1645519": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - NCB Nº 001/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º - observado o art. 73, da Lei Federal nº 8.666/93; e\r\n- o que consta do processo nº E-02/001/000341/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública NCB a que se refere o processo nº E-02/001/002489/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional n° 2022506-7 - SEAPEC, Jarbas Saraiva Junior, ID. Funcional n° 4380708-9 e o Engenheiro Civil, Ricardo Zarour, CREA n° 24.149-D.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante do Contrato nº 29/2013 (obras de drenagem no Município de Nova Friburgo) e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de março de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1645519\r\n"
        ],
        "1645520": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - NCB Nº 001/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º - observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93; e\r\n- o que consta do processo nº E-02/001/000341/2014;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública NCB a que se refere o processo nº E-02/001/002489/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647 - SEAPEC, Jarbas Saraiva Junior, ID. Funcional n° 4380708-9 e o Engenheiro Civil, Ricardo Zarour, CREA n° 24.149-D.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante do Contrato nº 30/2013 (obras de drenagem nos Municípios de Sumidouro e Teresópolis) e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de março de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1645520\r\n"
        ],
        "1645577": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR Nº 28/2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nE:\r\nRevogar os efeitos da Portaria PR-N° 28/2013, de 15 de abril de 2013, que designou LUCIANA TERESA MEDEIROS DOS SANTOS, Assessora de Comunicação para presidir as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de números 033, de 13 de junho de 201,1 e 052, de 19 de setembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de Março de 2014.\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nMARÇO DE 2014\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0509/11,\r\n\r\nE:\r\nAlterar a Portaria PR-N° 033, de 13 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 1º - Designar os servidores LUANA PINHEIRO DA SILVA SOARES, Assessora de Comunicação Social, matr. 1700, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1624 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2011 firmado com a empresa MCAM Digital e Serviços e Soluções em Informática LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1645577\r\n"
        ],
        "1645608": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10330/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DANIELA CARVALHO DE PAULO, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 109/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a colaboração entre os partícipes para implantação e operacionalização do COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO, Unidade de Ensino Médio integrado à educação profissional técnica, no segmento de telecomunicações, em parte do terreno, localizado na Rua Belchior da Fonseca, nº 1.025, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, em processo de doação à SEEDUC pela Fundação Assistencial Xuxa Meneghel.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1645608\r\n"
        ],
        "1645801": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/03/2014\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 279 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nOnde se lê: “PREGOEIRO - MAUNEL RIBEIRO PEREIRA, ID Nº 32157738.”\r\nLeia-se: “PREGOEIRO - MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID Nº 32157738.”\r\nId: 1645801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645974": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nSubten BM ANDRE CRESPO CARDOSO, RG 25.696;\r\nCap BM ALLAN DE OLIVEIRA FONTES, RG 31.349;\r\n3º Sgt BM ALEXANDRO LEANDRO DA CRUZ, RG 27.245;\r\nCap BM BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS, RG 36.596;\r\nCb BM CARLOS EDUARDO REZENDE, RG 43.081;\r\n1º Sgt BM DJALMA NUNES DOS SANTOS, RG 15.677;\r\nSenhor EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO;\r\n3º Sgt BM ELISANGELA JESUS DA SILVA AMARAL, RG 30.931;\r\nSenhor JEFFERSON BARBOSA BOMES;\r\nSenhor JOUBERT GONÇALVES DE CASTRO;\r\nCb BM LEONARDO GOMES DA SILVA MELHOR, RG 44.354;\r\n1º Sgt BM LUIZ CARLOS CHARDELI, RG 12.780;\r\n1º Sgt BM LUIZ CARLOS PESSANHA BARRETO, RG 15.492;\r\nSenhor Dr. LUIZ PIGUELLI ROSA;\r\nSenhor MARCELO SCHUETZ JARDIM;\r\nSenhor Dr. MOACYR DUARTE DE SOUZA JUNIOR;\r\nSenhor REINALDO NUNES MARQUES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1645974\r\n"
        ],
        "1646126": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE DE DADOS COLETADOS PELO SETOR DE ÍNDICE DE PREÇOS E ESTATÍSTICA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n° E-06/002/187/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2, Raimundo Santos Freitas, matrícula 2301-0, Adalberto Rodrigues Duque, matrícula 1718-6 e Paulo Cezar Vital de Araújo, matrícula 1865-5 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Análise de Dados Coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização - SEINP, com a finalidade de acompanhamento e estudo das informações diárias obtidas pelo Setor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS PAVI LHÕES QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n- o que consta do processo administrativo n° E-06/002/206/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir denominação para as áreas localizadas na CEASA/RJ abaixo mencionadas.\r\nDenominação anterior\r\nDenominação atual\r\nPavilhão dos Carregadores\r\nPavilhão 101\r\nPavilhão da Couve-Flor\r\nPavilhão 91\r\nPavilhão dos Freteiros\r\nPavilhão 92\r\nDepósito do Pavilhão 21\r\nPavilhão 93\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSERVIDORES PARA COMPOR ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°10/2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 010/2014, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme consta do processo n° E-06/002/73/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1646126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1646129": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH com base no que dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301, de 21.11.2011, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/014/141/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Vistoria para baixa de bens patrimoniais,conforme dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301, de 21.11.2011:\r\n\r\nJOSÉ JEOVEN DOS SANTOS - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4; \r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional- ID Funcional nº 4442640-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1646129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1646132": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto n° 41.880/2009, no exercício de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n14 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 001/2014, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme consta do processo n° E-06/003/58/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1646132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1646147": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/03/2014\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 33\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: ... no processo nº E-01/008385/2013,\r\nLeia-se: ... no processo nº E-01/008/385/2013,\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nArt. 1º\r\nV- CRÉDITO:\r\nOnde se lê: PT- 1234.091220002.2016 - Avaliação, Reforma, e Modernização de Imóveis. \r\nLeia-se: PT-1234.091220002.2016 - Manutenção das atividades Operacionais/Administrativas.\r\nId: 1646147. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1646267": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/46/2014; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n\r\n- Designar os Agentes de Trânsito do Município de Itaguaí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nCARGO\r\nNOME\r\nMAT.\r\nPORTARIA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOÃO GABRIEL DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n36865\r\n4742/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCHARLES ODILON DA SILVA\r\n17857\r\n2222/2004\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nGABRIEL NUNES DE BARROS\r\n35853\r\n5013/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRA\r\n34403\r\n2558/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nOTÁVIO CÉSAR MOREIRA PIRES\r\n26429\r\n4741/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nROGÉRIO SANTOS DA SILVA\r\n21443\r\n503/2005\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JR\r\n17062\r\n1419/2004\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nANDRÉ DE SOUZA PINTO FERREIRA SILVA\r\n39384\r\n3019/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nANDRE LUIS CARVALHO FERRAZ\r\n34657\r\n2662/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n34409\r\n2565/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nALAN AZEVEDO SALÇA\r\n37065\r\n4420/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nALESSANDRO RODRIGUES FUIZA\r\n34398\r\n2553/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nALINE FLURUCAVA DE MACEDO\r\n35877\r\n3195/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nANA PAULA MOREIRA DA SILVA\r\n33545\r\n638/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nANDRE LUIZ A. GAMA BUARQUE \r\n35183\r\n3201/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCARLA DE SÁ M. FERREIRA\r\n35171\r\n3063/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCLAUDIO FIRMINO DE LIMA FILHO\r\n34408\r\n2564/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCLEBER FELIX DOS SANTOS\r\n35182\r\n3200/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCLEYTON LUIS LINS ALVES\r\n39386\r\n3020/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCRISLAINE ALVES DE AVELLAR\r\n35170\r\n3408/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nDENIS REIS MIRANDA\r\n17066\r\n1420/2004\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nDUILES BISPO DE SOUZA\r\n35185\r\n3226/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nEDILSON SIMÃO DE SÁ COUTINHO\r\n35172\r\n3189/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nEDUARDO NOGUEIRA DASILVA AMARO\r\n36863\r\n5475/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nEDWARD NEWMAN VENTURA\r\n37072\r\n4288/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nELI FERREIRA DO SANTOS\r\n37067\r\n4448/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nELIDIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n34395\r\n2546/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nENIO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n35186\r\n3295/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nFABIANO SOARES COSTA\r\n33550\r\n643/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n36648\r\n4766/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nFERNANDO PEÇANHA MOREIRA\r\n34391\r\n2545/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nFERNANDO REIS DA COSTA \r\n25174\r\n3191/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nFLAVIO DAS NEVES VENTURA\r\n34407\r\n2563/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA NETO\r\n36852\r\n4857/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nGUTIERREZ DIAS RUBIRA\r\n34402\r\n2557/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJEFFERSON JOSE DA SILVA SANTOS\r\n34390\r\n2542/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJESIEL CESAR DE LIMA\r\n34443\r\n2544/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOÃO ROBERTO DOS SANTOS LIMEIRA\r\n35184\r\n3502/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n37071\r\n232/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJONAS SILVA FIGUEIREDO\r\n34389\r\n2542/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJORGE LUIZ BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n35173\r\n3190/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n37068\r\n4462/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOSE EDUARDO FONSECA REFFE\r\n36857\r\n4928/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n37063\r\n4415/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLEANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n34399\r\n2552/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLEANDRO LIMA DA SILVA\r\n36866\r\n5577/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLEONARDO HOTTIS BARBOSA BASILIO\r\n39387\r\n3021/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLORIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n36856\r\n4898/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLUIS CARLOS MACHADO FILHO\r\n33547\r\n640/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n33544\r\n637/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n35180\r\n3198/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMANASSES DO NASCIMENTO\r\n36862\r\n4532/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n33537\r\n634/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n34392\r\n2546/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCELO LUIZ DE ARAUJO SANTOS \r\n34401\r\n2556/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCELO PEREIRA DE ANDRADE\r\n39385\r\n3022/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMÁRCIO NASCIMENTO FERREIRA\r\n17064\r\n1577/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCO ANTONIO DANTAS SEGOVIA\r\n36854\r\n5050/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMARCO AURELIO ROCHA CABRAL\r\n36851\r\n5306/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMAURICIO ALEXANDRE ALVES\r\n35181\r\n3199/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nPAULO CESAR MOREIRA PIRES\r\n34406\r\n2562/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nPAULO MARCOS BARBUTTI BARRETTO\r\n38766\r\n2328/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nPAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO\r\n34405\r\n2561/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nPAULO SERGIO ALVES CAETANO\r\n34396\r\n2550/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nROBSON CASTRO DE PONTES\r\n39151\r\n3286/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nRAFAEL ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n35175\r\n3192/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSÉRGIO DOS SANTOS ESCÓRCIO\r\n21434\r\n554/2005\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSERGIO H.DA S. CORDEIRO BARBOSA\r\n37066\r\n4449/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSERGIO MODESTO DAS NEVES\r\n39150\r\n3287/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSILAS NUNES PUPPIN\r\n34394\r\n2548/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n37064\r\n4526/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nSTEFANIA GOMES DO AMARAL\r\n36859\r\n4533/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nTHIAGO BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n35178\r\n3196/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nVELMIR DE ALMEIDA FONSECA Jr.\r\n37061\r\n4405/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nVINICIUS BARROS BRITO\r\n34397\r\n2551/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nVITOR PEREIRA BORGES\r\n36861\r\n5231/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nCARLOS ELIAS SILVEIRA DE ARAUJO\r\n34393\r\n2547/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nHILARIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n33889\r\n1326/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLEONARDO AUGUSTO DA COSTA\r\n33923\r\n1450/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n37070\r\n4272/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nALAN SOARES DA SILVA\r\n37069\r\n4273/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n38911\r\n2588/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nEMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n33549\r\n642/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nLUCIELSON MARCIO DE FARIAS F. MOURA\r\n38912\r\n2722/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nJOÃO VITOR NOGUEIRA PAIVA\r\n35179\r\n3197/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMANOEL DE SOUZA SOARES\r\n37073\r\n4377/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nNELIO BRUNO FEREIRA\r\n33542\r\n635/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nRONALDO CESAR DO NASCIMENTO SERRA\r\n34388\r\n2541/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nTHAISA SANTOS ARAÚJO\r\n38913\r\n2587/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n37062\r\n4404/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nTHIAGO MENDONÇA CAPELLA\r\n36855\r\n4552/2012\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nUBALDO SIQUEIRA\r\n38914\r\n2653/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nVINICIUS DUARTE DA SILVA\r\n38915\r\n2589/2013\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nWALTER HIRABAI JUNIOR\r\n38916\r\n2529/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1646267. A faturar por empenho\r\n"
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            "2014-03-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-12/041/4/2013 e E-12/006/465/2013; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores do Município de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n01\r\n8507\r\n02\r\n6278\r\nGOMES\r\n03\r\n6256\r\nDA SILVA\r\n04\r\n6223\r\nJUNIOR\r\n05\r\n6243\r\nRODRIGUES\r\n06\r\n6219\r\nDE VASCONCELOS\r\n07\r\n6253\r\nPINTO BICKEL\r\n08\r\n6290\r\nGRIPP ROSA\r\n09\r\n6247\r\nPASCHOAL LINHARES\r\n10\r\n6251\r\nOSÓRIO\r\n11\r\n6250\r\n12\r\n9585\r\nHENRIQUE GUARABÚ DE BARROS\r\n13\r\n6245\r\n14\r\n6283\r\nSIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n15\r\n6288\r\nLIMA BARBOSA\r\n16\r\n6268\r\nDE OLIVEIRA MANHÃES\r\n17\r\n6261\r\nCASTRO\r\n18\r\n9154\r\nDE SÁ E SILVA\r\n19\r\n6286\r\nMOREIRA\r\n20\r\n6279\r\nTAVARES\r\n21\r\n9150\r\n22\r\n10051\r\n23\r\n9789\r\nGOMES DAVID\r\n24\r\n9791\r\nCESAR DE SOUZA MÜLER\r\n25\r\n9143\r\nDA SILVA OLIVEIRA\r\n26\r\n10053 \r\nPACHECO LOPES\r\n27\r\n10148\r\nRAMOS DE OLIVEIRA\r\n28\r\n10061\r\nDOS SANTOS\r\n29\r\n9144\r\n30\r\n6224\r\n31\r\n6248\r\nDOS SANTOS SOUTO\r\n32\r\n6220\r\nDE AZEVEDO\r\n33\r\n10058\r\nDA CRUZ\r\n34\r\n6266\r\n35\r\n6212\r\nDE FREITAS\r\n36\r\n10110\r\nDE AZEVEDO RODRIGUES\r\n37\r\n10060\r\n38\r\n6232\r\nRENATO VIVIANE DE ABREU\r\n39\r\n6280\r\n40\r\n9186\r\nCARNEIRO\r\n41\r\n9193\r\nLEMOS PEREIRA\r\n42\r\n9503\r\nDA SILVA\r\n43\r\n6254\r\nLIMA JUNIOR\r\n44\r\n9174\r\n45\r\n6239\r\nDA SILVA BARBOSA\r\n46\r\n6271\r\nDA SILVA\r\n47\r\n6289\r\nDOS SANTOS COSTA\r\n48\r\n9149\r\nANTUNES BRUNO\r\n49\r\n9162\r\nPRUDENTE RODRIGUES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1646268. A faturar por empenho\r\n"
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            "2014-03-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/040/35/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º SGT\r\nPINHO\r\n52.696\r\n1º SGT\r\nDOS SANTOS\r\n37.608\r\n1º SGT\r\nMARQUES PEREIRA\r\n42.814\r\n1º SGT\r\nDA SILVA\r\n45.340\r\n1º SGT\r\nSAMPAIO\r\n45.466\r\n\r\n1º SGT\r\nTADEU SOARES FERREIRA\r\n45.747\r\n1º SGT\r\nNOGUEIRA\r\n48.763\r\n2º SGT\r\nXAVIER\r\n51.392\r\n1º SGT\r\nPOSSA\r\n52.105\r\n1º SGT\r\nFRANCELINO\r\n53.891\r\n2º SGT\r\nALVARENGA\r\n54.269\r\n2º SGT\r\nNOGUEIRA\r\n55.483\r\n2º SGT\r\nJESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n55.485\r\n2º SGT\r\nDA SILVA FRANCISCO\r\n56.859\r\n2º SGT\r\nDE SOUZA\r\n57.047\r\n2º SGT\r\nMAURÍCIO\r\n57.315\r\n2º SGT\r\nOLIVEIRA DE SOUZA\r\n63.982\r\n2º SGT\r\nSILVA SOARES\r\n61.747\r\n2º SGT\r\nRAMOS\r\n68.936\r\n2º SGT\r\nGUIMARÃES DE CARVALHO\r\n74.553\r\n2º SGT\r\nJOSÉ SANTOS PINTO\r\n75.256\r\n2º SGT\r\nCARVALHO\r\n76.229\r\n2º SGT\r\nGUIMARÃES\r\n76.250\r\n2º SGT\r\nDE SOUZA\r\n76.274\r\n2º SGT\r\nDO CARMO AZEVEDO\r\n76.290\r\n2º SGT\r\nRIBEIRO\r\n76.292\r\n2º SGT\r\nNETO\r\n76.293\r\n2º SGT\r\nARAÚJO JOSÉ\r\n76.324\r\n2º SGT\r\nALVES\r\n78.947\r\n2º SGT\r\nDE O. SOARES COSTA\r\n78.883\r\n2º SGT\r\nCOSTA MARQUES\r\n79.683\r\n2º SGT\r\nFRANCELINO\r\n57.674\r\n3º SGT\r\nBATISTA DE SOUZA\r\n59.200\r\n3º SGT\r\nMARCOS AURÉLIO BITTENCOURT BRANDÃO\r\n61.670\r\n3º SGT\r\nAUGUSTO CASTRO DE CARVALHO\r\n61.686\r\n3º SGT\r\nPERROTTA\r\n61.729\r\n3º SGT\r\nMORAES\r\n63.869\r\n3º SGT\r\nPAIXÃO\r\n63.870\r\n3º SGT\r\nLEITE ROBERTO\r\n63.873\r\n3º SGT\r\nSILVA\r\n66.827\r\n3º SGT\r\nDO NASCIMENTO\r\n68.363\r\n3º SGT\r\nDE SOUZA SILVA\r\n68.364\r\n3º SGT\r\nCARLOS ANDRADE\r\n68.432\r\n3º SGT\r\nFRANCISCO\r\n68.443\r\n3º SGT\r\nLELLES NOGUEIRA\r\n68.461\r\n3º SGT\r\nDE PAULA\r\n68.462\r\n3º SGT\r\nAPARECIDO DE OLIVEIRA\r\n63.860\r\n3º SGT\r\nFERREIRA\r\n68.465\r\n3º SGT\r\nASSIS DE OLIVEIRA\r\n68.505\r\n\r\n3º SGT\r\nDE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n68.506\r\n3º SGT\r\nFERREIRA DE MELLO\r\n68.507\r\n3º SGT\r\nCUNHA\r\n68.508\r\n3º SGT\r\nMARINI\r\n68.510\r\n3º SGT\r\nNUNES\r\n68.935\r\n3º SGT\r\nDA SILVA\r\n71.920\r\n3º SGT\r\nRODRIGUES SILVA\r\n71.926\r\n3º SGT\r\nJOANES\r\n71.940\r\n3º SGT\r\nCARLOS DA SILVA\r\n71.951\r\n3º SGT\r\nCOELHO DE SOUZA\r\n71.954\r\n3º SGT\r\nDE SOUZA\r\n71.963\r\n3º SGT\r\nDOS SANTOS\r\n71.973\r\n3º SGT\r\nFILHO\r\n72.259\r\nCB\r\nM. DE OLIVEIRA\r\n76.207\r\nCB\r\nCOSTA\r\n76.212\r\nCB\r\nCARDOSO\r\n76.214\r\nCB\r\nESTEVES\r\n76.223\r\nCB\r\nLUCIANO\r\n76.228\r\nCB\r\nJOSÉ LOPES DA CRUZ\r\n76.241\r\nCB\r\nAZEVEDO\r\n76.242\r\nCB\r\nCOSTA TAVARES FILHO\r\n76.251\r\nCB\r\nCARVALHO\r\n76.252\r\nCB\r\nSODRE\r\n76.260\r\nCB\r\nBERNARDES\r\n76.262\r\nCB\r\nMARCELINO LANAS\r\n76.268\r\nCB\r\nKELLER DA ROCHA SANTOS\r\n76.294\r\nCB\r\nCERQUEIRA\r\n76.319\r\nCB\r\nPASCHOAL\r\n76.323\r\nCB\r\nIMA SOUZA\r\n76.348\r\nCB\r\nDE PAULA ABREU\r\n78.864\r\nCB\r\nDE SOUZA\r\n78.882\r\nCB\r\nCAMPOS FERNANDES\r\n79.628\r\nCB\r\nGASPAR\r\n79.669\r\nCB\r\nCANEDA\r\n79.671\r\nCB\r\nFRANCISCO\r\n79.672\r\nCB\r\nTOLEDO\r\n79.673\r\nCB\r\nTEIXEIRA\r\n79.685\r\nCB\r\nSILVA COSTA\r\n79.713\r\nCB\r\nDE OLIVEIRA\r\n79.749\r\nCB\r\nGLAUCIO BOMFIM MARTINS\r\n79.751\r\nCB\r\nCRUZ\r\n79.754\r\nCB\r\nLOURENÇO\r\n79.759\r\nCB\r\nDE SOUZA\r\n79.786\r\nCB\r\nBARBOSA\r\n79.797\r\nCB\r\nCARIUZ\r\n79.802\r\nCB\r\nDE SOUZA\r\n79.810\r\nCB\r\nZANARDI\r\n81.319\r\nCB\r\nRODRIGUES DE SOUZA\r\n81.321\r\nCB\r\nPINHEIRO GOMES\r\n81.326\r\nCB\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n81.342\r\nCB\r\nDE MIRANDA DOS SANTOS\r\n82.096\r\n\r\nCB\r\nNETO\r\n82.099\r\nCB\r\nDA FONSECA\r\n82.165\r\nCB\r\nDE SOUZA FERREIRA\r\n82.621\r\nCB\r\nSANTOS\r\n82.833\r\nCB\r\nSILVA\r\n82.883\r\nCB\r\nDE OLIVEIRA\r\n83.043\r\nCB\r\nDE PAULA FERREIRA\r\n83.136\r\nCB\r\nBARROS\r\n83.256\r\nCB\r\nBERTO DA SILVA FILHO\r\n83.284\r\nCB\r\nNUNES DA SILVA\r\n83.398\r\nCB\r\nDA SILVA\r\n83.467\r\nCB\r\nBERIÃO\r\n84.071\r\nCB\r\nFONSECA\r\n84.073\r\nCB\r\nDA SILVA\r\n84.080\r\nCB\r\nBENTO\r\n84.086\r\nCB\r\nDE SOUZA\r\n84.097\r\nCB\r\nSETTE\r\n84.102\r\nCB\r\nJORDÃO\r\n84.113\r\nCB\r\nDE CASTRO\r\n84.195\r\nCB\r\nFRANCISCO\r\n84.482\r\nCB\r\nMEJLAS LOBATO FREITAS\r\n84.534\r\nSD\r\nFERNANDES DE OLIVEIRA\r\n86.008\r\nSD\r\nDOS SANTOS ANTAS\r\n86.032\r\nSD\r\nDA SILVA\r\n86.233\r\nSD\r\nBORGES\r\n86.345\r\nSD\r\nPORTO\r\n86.356\r\nSD\r\nSOARES\r\n86.408\r\nSD\r\nRAPOSO\r\n86.491\r\nSD\r\nBATISTA MANSO\r\n86.508\r\nSD\r\nSANTOS DA SILVA\r\n86.544\r\nSD\r\nDUARTE BENTO\r\n86.566\r\nSD\r\nNASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO\r\n86.600\r\nSD\r\nDA SILVA\r\n86.663\r\nSD\r\nDIAS\r\n86.743\r\nSD\r\nDOS SANTOS\r\n86.801\r\nSD\r\nPEREIRA IZAIAS\r\n86.854\r\nSD\r\nSILVA\r\n86.891\r\nSD\r\nRODRIGUES\r\n87.013\r\nSD\r\nPIRES\r\n87.036\r\nSD\r\nOLIVEIRA\r\n87.038\r\nSD\r\nNASCIMENTO\r\n87.076\r\nSD\r\nOLIVEIRA\r\n87.192\r\nSD\r\nGUIMARÃES\r\n87.207\r\nSD\r\nGANDRA\r\n88.055\r\nSD\r\nDE SOUSA SANTOS\r\n88.107\r\nSD\r\nWILLAN PIAZZI REIS\r\n88.112\r\nSD\r\nCIPRIANO\r\n88.233\r\nSD\r\nTHULER\r\n88.246\r\nSD\r\nDE ASSIS\r\n88.298\r\nSD\r\nFELIPE DA COSTA\r\n88.310\r\nSD\r\nAZEVEDO\r\n88.311\r\nSD\r\nDE ARAÚJO\r\n88.492\r\n\r\nSD\r\nBENTO\r\n88.517\r\nSD\r\nCARLOS JOSÉ FERNANDES DE CALAIS\r\n89.143\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1646269. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1646270": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/065/2196/2013; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nTEN. CEL\r\nANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS\r\n50.936\r\nMAJ \r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n54.594\r\nMAJ\r\nAMANDA NEVES FERREIRA\r\n65.129\r\nMAJ\r\nRICARDO D´AZEVEDO SANTOS NETO\r\n67.815\r\nCAP\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n77.569\r\nCAP\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n80.475\r\nCAP\r\nRAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n81.151\r\nCAP\r\nJERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n43.961\r\nCAP\r\nNEI JOSÉ MENDES JUNIOR\r\n72.708\r\nCAP\r\nDANIEL FLORENTINO DE MOURA\r\n80.440\r\nCAP\r\nLEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n80.507\r\nTEN\r\nLEANDRO FERREIRA FRANÇA\r\n64.909\r\nTEN\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS\r\n78.572\r\nTEN\r\nRAFAEL CORRÊA DE CARVALHO\r\n80.967\r\nTEN\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n85.160\r\nTEN\r\nAMAURI TAVARES RODRIGUES\r\n42.646\r\nTEN\r\nJOSÉ CRISANTO DA SILVA\r\n43.348\r\nTEN\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n43.927\r\nTEN\r\nROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n85.895\r\nUBTEN\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA\r\n36.475\r\nSUBTEN\r\nTIMO TAMIR MARANGONI\r\n46.970\r\nSUBTEN\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n47.642\r\nSUBTEN\r\nRICARDO FORTES\r\n48.295\r\n2º SGT\r\nMARCELO ALVES PERSEQUINO\r\n60.584\r\n3º SGT\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA\r\n70.745\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1646270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1646295": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2011.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2011, instituída pela Portaria DGAF nº 40, de 19/03/2012, que passa a ser integrada pelos servidores Patrícia Lopes Coutinho, ID 3927144-7 e Fernando Mauricio de Carvalho Seabra, ID 2048910- 2, em substituição as servidoras Eliane Constantino Silva e Luci Goes e Silva Machado. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSubsecretário \r\nId: 1646295\r\n"
        ],
        "1646296": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, Leandra das N. Araújo, ID 5023987-2, e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, a seguir relacionados:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº\r\nContratada\r\n40/2010\r\n673/2010\r\nCNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n38/2013\r\n8/001/1246/2013\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n07/2012\r\n711/2011\r\nJAC Transportes e Serviços Ltda.\r\n02/2013\r\n824/2012\r\nJL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda.-ME\r\n08/2013\r\nE-18/001/165/2013\r\nKLC Transportes Locação e Comércio Ltda.\r\n31/2010\r\n637/2009\r\nMúltipla Construções e Serviços Ltda.\r\n17/2012\r\n371/2012\r\nTelemar Norte Leste S.A e Brasil Telecom S.A\r\nAdesão CC nº 25/2010\r\n355/2011\r\nTIM Celular S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSubsecretário\r\nId: 1646296\r\n"
        ],
        "1646770": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/11445/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2014, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de impressão de material didático e do Manual para Reforço Escolar, na forma do Termo de Referência.\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO - ID. Funcional nº 5005578-9\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA - ID. Funcional nº 0832835-3\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL - ID. Funcional nº 5018371-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1646770\r\n"
        ],
        "1646857": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.041.773\r\n07.543.288/0001-90\r\nLNY 2005 Indústria de Roupas LTDA\r\nE- 04/155735/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1646857\r\n"
        ],
        "1646858": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n78.497.114\r\n03.770.316/0001- 50\r\nTecnew Comércio de Esquadrias LTDA ME\r\nE- 04/233332/10\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1646858\r\n"
        ],
        "1646990": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/965/2013, e os arts. 21 a 25 do Regulamento Disciplinar Discente da UEZO,\r\nDeterminar a Instauração de Inquérito Administrativo para apurar falta grave cometida pelo discente Alessandro Magalhães de Araújo, matrícula nº 1111341010.\r\nCaberá à Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 364, de 05/11/2013, a condução do referido Inquérito Administrativo.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO Inquérito Administrativo instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 347, de 04 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nReitor \r\nId: 1646990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1647009": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n12/02/2014\r\nE-04/056.069/2014 - NAD Nº 006/2014.\r\nLocação de imóvel para instalação da IRF 19.01 - Itaboraí. \r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\nLei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\nLocação de imóvel para o serviço público.\r\nR 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nRENATO VILLELA.\r\n*Omitido no D.O. de 13.02.2014.\r\nDE 13/02/2014\r\nCancelamento de empenho.\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\nLei nº 10.520/2002.\r\nPregão Eletrônico.\r\nR 38.835,00 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nLocação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. \r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\nLei nº 10.520/2002.\r\nPregão Eletrônico.\r\nR 2.686.039,73 (dois milhões, seiscentos oitenta e seis mil trinta e nove reais e setenta e três centavos).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n20/02/2014\r\nCurso de Excel. \r\nMINDWORKS TECNOLOGIA LTDA-EPP.\r\nLei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\nValor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\nR 7.965,00 (sete mil novecentos e sessenta e cinco reais).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nNº E-04/056.372/2013 - NAD Nº 001-34.\r\nSolução de segurança com balanceamento global e local de carga, gerenciamento de links e aceleração da aplicação. \r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA.\r\nLei nº 10.520/2002.\r\nPregão Eletrônico.\r\nR 387.625,76 (trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2014.\r\nSolução de segurança com balanceamento global e local de carga, gerenciamento de links e aceleração da aplicação . \r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA.\r\nLei nº 10.520/2002.\r\nPregão Eletrônico.\r\nR 3.052.244,37 (três milhões, cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2014.\r\n26/02/2014\r\nFornecimento de transformador elétrico de 70 kVA para a Inspetoria de Nova Friburgo. \r\nT & T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\nLei nº 10.520/2002.\r\nPregão Eletrônico.\r\nR 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nServiço de instalação de transformador elétrico de 70 kVA para a Inspetoria de Nova Friburgo. \r\nT & T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\nLei nº 10.520/2002.\r\nPregão Eletrônico.\r\nR 7.000,00 (sete mil reais).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nAtualização do licenciamento IBM Websphere MQ. \r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\nInexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\nR 20.454,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nRENATO VILLELA.\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2014\r\nServiço de implantação de Sistema de Controle Estadual e Municipal do Simples Nacional - SCSN. \r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA.\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\nInexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\nR 666.967,00 (seiscentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\nRENATO VILLELA.\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2014.\r\n27/02/2014\r\nEmpresa especializada em vendors de noticias para acompanhamento de operações de mercado financeiro. \r\nAGENCIA ESTADO LTDA.\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, II.\r\nInexigibilidade de licitação.\r\nR 96.361,85 (noventa e seis mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2014.\r\nId: 1647009\r\n"
        ],
        "1647047": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/2782/2012, \r\n:\r\n- Designar a servidora ELLEN BARROSO GUIMARÃES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, Gerente Executiva do Convênio nº 023/2012, firmado com a FEDERAÇÃO DE CLUBES E ASSOCIAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECAERJ, em substituição a servidoraHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL, ID Funcional nº 4274416-4 e CPF nº 302.333.997-04, designada através da Portaria SSPOA nº 381/2013, publicada no D.O. de 03/10/2013, cujo objeto é o atendimento a população idosa do Rio de Janeiro - Projeto Viver Melhor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1647047\r\n"
        ],
        "1647058": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/151/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - IDEHA, cujo objeto Acreditar é Preciso, tem como meta preparar os jovens/adolescentes para atuações criticas em suas comunidades, estimulando seus desenvolvimentos pessoais, investindo no protagonismo juvenil, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, garantindo um espaço de autonomia, valorização da questão étnica racial, gênero e de orientação, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1647058\r\n"
        ],
        "1647060": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/532/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, ID Funcional 4358405-5 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ONG ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - (PPCAAM-RJ), em substituição ao servidor VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, designada através da Portaria SSPOA nº 379/2013, publicada no D.O. de 03/10/2013, objetivando a execução do Programa de Assistência e Atendimento Jurídico, Psicológico e Social às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014 \r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1647060\r\n"
        ],
        "1647077": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Glauco Souza Barradas, Diretor de Administração, matrícula n° 1292-2, para responder pelas ações de Gerenciador do SIGA.\r\nDesignar Maria da Conceição Andrade de Souza, Coordenadora de Planejamento, matrícula n° 0009-1, para responder pelas ações de Gerenciador do SIGA.\r\nDeterminar que a Diretoria de Administração da Empresa tome as medidas complementares que ser façam necessárias ao caso, visando a imediata publicação desta Portaria no DOERJ.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1647077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1647405": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 972 DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE MARÇO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1647405\r\n"
        ],
        "1647599": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000167/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nSoluções Inovadoras de TIC para apoio à Modernização da Gestão Pública Estadual.\r\n- Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.00\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n3390.00\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nTOTAL\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1647599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1647821": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Claudio Luiz de Andrade, ID 4318476-6, pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues ID 4423405-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nJBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA\r\n082/2013\r\nE-04/056.173/2013\r\n2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n040/2013\r\nE-04/056.039/2013\r\n892/2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n067/2012\r\nE-04/007.424/2012\r\n768/2012\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE-04/056.657/2013\r\n954/2013\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n125/2013\r\nE-04/064.058/2013\r\n1040/2013\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n21/2012\r\nE-04/004.339/2012\r\n467/2012\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC\r\n008/2012\r\nE-04/000.839/2012\r\n610/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n.\r\nId: 1647821\r\n"
        ],
        "1647896": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nFIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS\r\n76/2011\r\nE-04/002.890/2011\r\n1\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n103/2011\r\nE-04/007.685/2011\r\n/2012\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n29/2012\r\nE-04/012.063/2011\r\n664/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\nId: 1647896\r\n"
        ],
        "1647897": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde ID 5010514-0, pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE-04/003.568/2011\r\n3\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n76/2011\r\nE-04/002.890/2011\r\n988/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\nId: 1647897\r\n"
        ],
        "1647909": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.357.185\r\nC B DUARTE CONFECÇÃO DE ROUPAS\r\nE-04/209519/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos períodos de 01/07/2008 a 31/12/2008 e de 01/12/2010 a 31/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1647909\r\n"
        ],
        "1647995": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12.03.2014\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 2974 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPORTARIA Nº 2975 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nPORTARIA Nº 2976 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPORTARIA Nº 2977 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA Nº 2978 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPORTARIA Nº 2979 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPORTARIA Nº 2980 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ....localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, Salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nId: 1647995\r\n"
        ],
        "1648015": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1255 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARCIA CHAVES CAMPANHA do idioma ESPANHOL, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 12 de março de 2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2014/058866-3, de 18 de fevereiro de 2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5155, em 13 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1648015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648183": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.941/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELVECIO VITAL DA SILVA, ID 3214933-6, CARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES, ID 4428458-6 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2014, celebrado com a empresa BANCO BRADESCO S.A, constante do Processo Administrativo nº E-04/000.941/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1648183\r\n"
        ],
        "1648416": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 45, de 20/07/2012, que passa a ser integrada pela servidora KARINA MACABÚ SARDENBERG, ID 5007371-0, em substituição ao servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, matrícula 948.005-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1648416\r\n"
        ],
        "1648417": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nPARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VERA SCHROEDER, ID 5005693-0, PEDRO IVO GIANNERINI DE AGUIAR,ID 5010066-1, BRUNO NICOLICHE, ID 4426854-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2014, que celebra com a Empresa CARLOS MIDOSI DA ROCHA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1648417\r\n"
        ],
        "1648431": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nItatiaia RJ. \r\n48\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\nMedicamentos;\r\ne Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n, inclusive os \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n37\r\nPROC. Nº:\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nUTN - Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n110 - Bloco D, Galeria 05, lojas 11,13 e 15 e Galeria 03, loja 09 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n27\r\nPROC. Nº:\r\n02\r\nATIVIDADE:\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva. \r\n030/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1648431\r\n"
        ],
        "1648432": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc.n° E-08/100.422/2012\r\nProc. n° E-08/100.758/2012\r\nProc. n° E-08/001/3514/2013\r\nProc. n° E-08/101.540/2011\r\nProc. n° E-08/001/3422/2013\r\nProc. n° E-08/101.558/2011\r\nProc. n° E-08/101.264/2012\r\nProc. n° E-08/001/7623/2013\r\nProc. n° E-08/001/4322/2013\r\nProc. n° E-08/001/4165/2013\r\nProc. n° E-08/101.539/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1648432\r\n"
        ],
        "1648433": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n- RJ.\r\n19\r\n1996\r\n. \r\n. \r\nDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n- RJ.\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n. \r\n.\r\n- RJ.\r\n31\r\n9\r\n. \r\n. \r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\nRua Bernardinho de Mello, nº 1399, salas 401, 402 e 604 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n00.578.976/0001-46\r\nE-08/100.980/2008\r\nFarmácia Oncológica \r\nRequerimento nº 02221/2014, protocolado pela empresa em 10/03/2014. \r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\nRua Lauro Miller, nº 116, salas 2202-2205 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n04.522.600/0001-70\r\nE-08/101.573/2004\r\nExportar e Importar Medicamentos. \r\ndministrativa não sujeita a Vigilância Sanitária. \r\nHealty Import 2001 Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nRua Conde D`Eu , nº 96 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n03.176.912/0001-07\r\nE-08/100.635/2002\r\nExportar, Distribuir e Importar Medicamentos. \r\nCNPJ com situação INAPTA em 27/11/2009. \r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nRua da Quitanda, nº 52, 16º e 17º andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n72\r\n6\r\nDepósito de medicamentos e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle, Produtos Correlatos, Produtos de Higiene e Cosméticos. \r\nExercer atividade Administrativa não sujeita a Vigilância Sanitária. \r\nRenal Service Assistência Médica Ltda.\r\nAvenida Mem de Sá, nº 291 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n02.358.310/0001-08\r\nE-08/101.155/2011\r\nClínica de Diálise.\r\n. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1648433\r\n"
        ],
        "1648434": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nClínica de Doenças Renais Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n19\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n4\r\nClínica de Doenças Renais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n48\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2014\r\nAG2 Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Zen, s/nº, Quadra C, Lote 24 parte - Zen - Rio das Ostras - RJ.\r\n07.880.914/0001-33\r\nE-08/101.033/2011\r\nATIVIDADE:\r\nLavanderia Extra Hospitalar.\r\n033/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1648434\r\n"
        ],
        "1648435": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nE-08/102.603/2003\r\nC.A. Teknotrade Comércio Internacional Ltda.\r\n01.869.504/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Nelson Cardoso, nº 1149, sala 304 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n4\r\nSara Lee Household & Body Care do Brasil Ltda.\r\n19\r\nENDEREÇO:\r\nSão João de MeritiRJ.\r\ne Inscrição de contribuinte do ICMS baixada.\r\nE-08/101.679/2006\r\nN. S. Sorvetes Teves Ltda.\r\n02.233.053/0001-88\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada dos Bengalas, s/nº - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades.\r\n/2003\r\nIndústria de Sorvetes Fribourg Ltda.\r\n22\r\nENDEREÇO:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1648435\r\n"
        ],
        "1648436": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nNefroclin Clínica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro . \r\n30\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1648436\r\n"
        ],
        "1648512": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/03/2014\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1091 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA...\r\nLeia-se: ...MULTIBEM TRANSPORTES LDTA EPP...\r\nId: 1648512\r\n"
        ],
        "1648518": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processo nº E-04/044/15/2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço R \r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nEisenbahn Frosty Bison\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n13,00\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nDevassa One\r\nLata\r\n269\r\n1,37\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nDevassa One\r\nLata\r\n350\r\n1,80\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nDevassa One\r\nLata\r\n473\r\n2,17\r\nBrasil Kirin\r\nId: 1648518\r\n"
        ],
        "1648607": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Exonerar ADÉRITO ALVES PAULO, matrícula 280, do cargo de confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de março de 2014 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1648607\r\n"
        ],
        "1648689": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE:\r\nAna Margareth Moreira Mendes Cosenza (ID Funcional nº 24050154).\r\nMEMBROS:\r\nAntônia Luiza Barbosa (ID Funcional nº 642999);\r\nRenata Ribeiro Neves (ID Funcional nº 4277316);\r\nTânia Maria Soares da Silva Rebelo (ID Funcional nº 4323219);\r\nNathalia da Costa Santos (ID Funcional nº 4433311);\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais o eventuais pela servidora Antônia Luiza Barbosa (ID Funcional nº 642999).\r\n- Fica designado o servidor André Alexandrino Amaro de Sales (ID Funcional nº 2397146), como suplente dos membros em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1648689. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648732": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.03.2014\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETARIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 143 \r\nDE 11 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nII - Vigência: Início: Data da publicação no D.O. - Término: 31.12.2014.\r\nLeia-se: \r\nII - Vigência: Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2014.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1648732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648733": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/062/42005/2013.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projeto e Orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n08\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1648733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648734": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/412145/2012.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de Unidade de Serviços do DETRAN - USD Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n7.602.326,70\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1648734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648774": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "\r\nGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇAexercício de suas atribuições legais,\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n:\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA - ID Funcional nº 24050154.\r\n:\r\nANTÔNIA LUIZA BARBOSA - ID Funcional nº 642999;\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS - ID Funcional nº 4433311;\r\nTÂNIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO - ID Funcional nº 4323219.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Antônia Luiza Barbosa - (D Funcional nº 642999.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014 \r\nAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1648774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1648791": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\nCONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL-RJ Nº 665\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão da Frota.\r\nInício: data da Publicação - Término: 31/12/2014.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n070100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2604.0618.101.478.060 - Gestão da Frota.\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n00\r\nR 10.299.761,00\r\n4490\r\n00\r\n67,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em Exercício\r\nId: 1648791\r\n"
        ],
        "1648835": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            " JUNTA DA REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE AS SESSÕES DE JULGAMENTO E PRAZO PARA AFIXAÇÃO DA PAUTA.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar a realização de sessões de julgamento dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal, e \r\n- o disposto na Portaria JRF nº 11/2013, que revogou o art. 2º da Portaria JRF nº 05/2013, \r\n:\r\nO início das sessões de julgamento observará um interstício mínimo de 2 (duas) horas com relação ao início da sessão anterior.\r\nA pauta de julgamentos será tanto afixada na Secretaria da Junta quanto disponibilizada via internet no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da sessão de julgamento, e ali permanecerá à disposição do público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1648835\r\n"
        ],
        "1648966": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA RESPONSÁVEL INTERINA\r\nDE 2014\r\nCONSTITUNº 297/2014.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824, de 11.09.2009, D.O. 14.09.2009, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002 de 21.08.2009, \r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias a partir de 21.03.2014, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância constituída através da Portaria IASERJ nº 297/2014, publicada no D.O. de 20.02.2014, em atendimento ao SES/IASERJ/HER nº 175/2014, nos termos do art. 13, do Decreto nº 7526/84. Processo nº E-08/004/113/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\nId: 1648966. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649165": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA EXTRATIV\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, SNUC, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza regulamentado pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação;\r\na Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\no Decreto Estadual nº 44.417, de 30 de setembro de 2013, que criou a Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu;\r\no Processo INEA nº E-07/002.1994/2013, que acompanha a criação da RESEX Itaipu bem como a formação de seu Conselho Deliberativo;\r\nas informações contidas no Estudo Técnico (INEA - julho/2013), previsto em Lei, que deu embasamento ao processo de criação da RESEX Itaipu;\r\na Consulta Pública referente à criação da RESEX Itaipu, divulgada amplamente e realizada pelo INEA em 30 de julho de 2013; e\r\no processo de formação do Conselho Deliberativo, para compor as suas vagas, levado a cabo pelo Serviço de Diálogo Social da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, com a ampla divulgação e realização de reuniões;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação dessa unidade de conservação.\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Deliberativo da RESEX Itaipu, com a participação dos seguintes órgãos públicos, da sociedade civil organizada e da população tradicional beneficiária, estes representando as diversas modalidades de pesca:\r\nDos Órgãos Públicos:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA)\r\nSuperintendência de Patrimônio da União (SPU-RJ)\r\n. Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) como titular; e Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - Marinha do Brasil, como o suplente\r\nSecretaria de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pesca (SEDRAP) como titular; e Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (FIPERJ) como suplente\r\n. Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente como titular; e Câmara Municipal de Niterói, através da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, como suplente\r\nMuseu de Arqueologia de Itaipu (MAI) como titular; e Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (INEPAC) como suplente\r\n. Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\nDa Sociedade Civil Organizada:\r\nAssociação Livre de Pescadores Artesanais da Praia de Itaipu (ALPAPI)\r\n. Associação Livre de Pesca e Amigos da Praia e Lagoa de Piratininga (ALPAGOA)\r\n. Associação de Comerciantes da Praia de Itaipu (ACOMPI)\r\n. Associação de Moradores e Amigos de Itaipu (AMAITA), como titular; e Associação de Moradores e Amigos da Beira da Lagoa de Piratininga (AMORBELA) como suplente\r\n. Paróquia de São Sebastião de Itaipu, através da Pastoral da Pesca\r\n. Associação de Sitiantes da Serra da Tiririca (ASSET) como titular; e Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande (ACODUNA) como suplente\r\n. Associação de Surfe de Niterói como titular; e Escola de Mergulho Tempo de Fundo, como suplente\r\n. Colônia de Pescadores Z7 \r\nDa população tradicional beneficiária, segundo modalidades de pesca:\r\nRepresentante da modalidade de Arrasto de Praia de Itaipu\r\nRepresentante da modalidade de Arrasto de Praia de Itaipu\r\n. Representante da modalidade de Arrasto de Praia de Piratininga\r\nRepresentante da modalidade de Rede de Espera de Itaipu\r\n. Representante da modalidade de Rede de Espera de Itaipu\r\nRepresentante da modalidade de Rede de Espera de Piratininga\r\nRepresentante da modalidade de Linha de Itaipu\r\nRepresentante da modalidade de Linha de Itaipu\r\nRepresentante da modalidade de Linha de Piratininga\r\nRepresentante da modalidade de Mergulho de Itaipu\r\n. Representante da modalidade de Mergulho de Piratininga\r\nRepresentante da modalidade de Tarrafa de Itaipu\r\n.Representante da modalidade de Tarrafa de Piratininga\r\nRepresentante da modalidade de Marisqueiros de Itaipu\r\n- O Conselho Deliberativo será presidido pelo Chefe da RESEX Itaipu.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da RESEX Itaipu serão estabelecidos em regimento interno elaborado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de posse do Conselho.\r\n- Antes de sua aprovação ou alteração pelo Conselho, o regimento interno deverá ser encaminhado ao Serviço de Diálogo Social do INEA, para conhecimento e manifestação.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1649165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649167": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 41 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente (INEA)\r\nII - Anderson Santoro Esck - Eco Jeep - Ação e Aventura\r\nIII - Associação Água Marinha \r\nIV - Associação de Avivamento a Cultura e Religião Afro e Brasileira\r\nV - Associação Atravessando Muralhas\r\nVI- Associação de Moradores e Amigos de Junqueira,\r\nVII- Associação de Moradores e Amigos de São João Marcos - Serra do Piloto\r\nVIII- Associação de Moradores e Amigos do Vale do Sahy \r\nIX - Associação Patrimônio Natural (APN)\r\nX - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)\r\nXI - Conselho Comunitário de Mazombinha e Rio Preto\r\nXII - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) \r\nXIII- Ekos Ambiental\r\nXIV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - (EMATER-RIO)\r\nXV - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)\r\nXVI- Grupo Vida Longa e Saudável\r\nXVII- Instituto Boto Cinza\r\nXVIII- Instituto de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Sustentável (ILAN)\r\nXIX- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ)\r\nXX- Instituto Terra de Preservação Ambiental ( ITPA)\r\nXXI - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Mangaratiba - RJ\r\nXXII - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nXXIII - Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\nXXIV - Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nXXV - Prefeitura Municipal de Rio Claro\r\nXXVI - Sindicato Rural de Rio Claro\r\nXXVII - ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\nXXVIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\nXXIX - Vale S/A\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual Cunhambebe e Chefe da APA de Mangaratiba.\r\n- O mandato dos Conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1649167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649293": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/002/1134//2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nDesignar, a contar de 18/03/2014, os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Companhia de Locação das Américas - Locamerica, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Oitava do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nReitor \r\nId: 1649293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649358": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.108/2011.\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\n85.874.047\r\n67.405.936/0001-73\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA.\r\nE-04/067/313//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1649358\r\n"
        ],
        "1649510": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/157/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nMAJ\r\nGlauber Roberto Telles Esteves\r\n65.113\r\nCAP\r\nMarcelo Blanco Rodrigues Fogaça\r\n81.531\r\nSUBTEN\r\nRenato Josian Feijo\r\n46.343\r\n1º SGT\r\nEduardo das Chagas Ramos\r\n52.947\r\n1º SGT\r\nElinei José Soares\r\n54.176\r\n1º SGT\r\nLuis Carlos da Silva e Silva\r\n73.178\r\n2º SGT\r\nLázaro Pereira Costa\r\n57.892\r\n2º SGT\r\nVitor Domingos Cardoso Filho\r\n60.964\r\n3º SGT\r\nLeandro Zenaide Pereira\r\n62.998\r\n3º SGT\r\nClaudio Marzo de Souza\r\n63.315\r\n3º SGT\r\nIvan Batista da Silva\r\n69.846\r\n3º SGT\r\nSidicley da Silva\r\n72.125\r\nCB\r\nIsaias Nascimento da Costa\r\n79.189\r\nCB\r\nAlexandre Fhilipi Macedo Braga\r\n81.236\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1649510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649511": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/327/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º TEN\r\nTatiane Cristine Batista Lopes\r\n84.555\r\n1º TEN\r\nAgdan Miranda Fernandes\r\n82.531\r\n1º TEN\r\nCaio Dias Pesqueira\r\n82.488\r\n1º SGT\r\nLuiz Roberto da Silva Maguelly\r\n69.286\r\n3º SGT\r\nJosenildo Xavier de Andrade\r\n69.207\r\n3º SGT\r\nLeonardo Faria Rodrigues\r\n70.698\r\n3º SGT\r\nMarcio Areas Silva\r\n66.985\r\n3º SGT\r\nAlexandre Martins dos Reis\r\n65.013\r\nCB\r\nCharles Alexandre Gomes Joviniano\r\n83.173\r\nCB\r\nAlessandro Vangeloti França\r\n78.888\r\nSD\r\nPaulo Vinicius Salles Arnot\r\n97.613\r\nSD\r\nFabiola Ribeiro de Siqueira\r\n88.090\r\nSD\r\nFabiana Antunes dos Anjos Menezes\r\n95.185\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1649511. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649512": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/066/3462/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nSUBTEN\r\nPedro Paulo da Costa Rodrigues\r\n48.326\r\n\r\nVagner Gomes da Silva\r\n68.195\r\n2º SGT\r\nMarcelo da Costa Rodrigues\r\n61.150\r\n3º SGT\r\nJacenir dos Anjos Souza\r\n69.137\r\n3º SGT\r\nWashington Lorega Correa\r\n70.760\r\n3º SGT\r\nJosé Carlos Dias da Silva\r\n75.040\r\nSD\r\nCristiano Almeida da Rocha\r\n90.725\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1649512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1649862": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de março de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de Fábrica de Oxigênio e Usina Termoelétrica na Usina Presidente Vargas, localizada no Município de Volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN, em atendimento a decisão judicial - Processo nº 0107457-02.19948.19.0001.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 2701943-9; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 2701357-2; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, matrícula nº 390588-2 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula nº 390488-5; para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/200179/1990.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Volta Redonda para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designada FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1649862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650001": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATOQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2012, firmado com a Empresa de Serviço Dinâmica Ltda. \r\nDesignar ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.440-6, RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, Advogada, matrícula nº 390.435-6, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Assessor III, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme o processo nº E- 07/500.804/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 124, de 17 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 25 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1650001. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650043": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/2588/2013 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28262050, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID nº 28226380 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a baixa definitiva dos bens relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1650043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650044": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para fins de apurar os motivos de aumento do ônus financeiro com o pagamento de multas, juros e correção monetária, incidentes sobre impostos e contribuições previdenciárias nos exercícios de 2012 e 2013.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO - Assistente Administrativo - ID nº 28210948 - Presidente\r\nLUIZ GUSTAVO CARVALHO DA MOTTA SILVEIRA - Gerente - ID nº 50222651\r\nCÉLIO MOREIRA PLACER - Assistente - ID nº 50202570\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1650044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650245": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 26/003.000166/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Projeto Mapa de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de julho de 2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n506.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1650245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650257": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/SSCS Nº 004\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.309/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Evento “Técnicas de Entrevistas Aplicadas à Atividade Fiscal”.\r\nmarço de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n3900100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\nFONTE: 00.\r\nVALOR TOTAL: R 112.516,34.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nGestora do FAF\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1650257\r\n"
        ],
        "1650258": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1025/2013,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa ID 4393553-2, Gustavo Silva Peixoto, ID 4424658-7 e Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 007/2014, celebrado com a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/056.1025/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1650258\r\n"
        ],
        "1650284": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 24 de março de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1266 por litro;\r\ndiesel: R 2,4856 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3167 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,4608 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,7820 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1650284\r\n"
        ],
        "1650285": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo administrativo nº E-12/006/95/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010. \r\nPRESIDENTE:\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nRodrigo Fernandes de Campo, ID. 43347061\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMarcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\nErnesto da Rocha Setta, ID. 42717809\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID. 43475361\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\n- Ficam designados os servidores Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530 e Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4358, de 19 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1650285. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650286": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.7.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.9.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo administrativo nº E- 12/006/95/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a primeira Comissão, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO: \r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nRodrigo Fernandes de Campo, ID. 43347061\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\n- Fica designado o Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530, matrícula nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a segunda Comissão, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO: \r\nMarcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nMarcos do Amaral Bezerra, ID. 43475361\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\nErnesto da Rocha Setta, ID. 42717809\r\n- Fica designada a servidora Kátia Regina do Carmo, ID. 20413661, matr. nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4267, de 28 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1650286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650287": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/006/106/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/2014, referente a contratação de empresa para fornecimento e instalação de um sistema integrado de identificação e monitoramento de veículos que comparecem nas unidades do DETRAN/RJ, para a realização de serviços, através da captura da imagem da placa veicular, compreendendo o fornecimento dos materiais, equipamentos, infraestrutura, plano detalhado de implantação, software, serviços de instalação, manuais, treinamento e operação assistida.\r\n- A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição: \r\nMembros efetivos: \r\nCLEBER COSTA FERREIRA, ID. 8758530 - Presidente;\r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID. 44280408 - eventual substituto do Presidente;\r\nJOSE PINHEIRO FILHO - ID. 43874967;\r\nALEXANDRE ROJAS - ID. 02546595 - UERJ;\r\nDANIEL OLAIR FERREIRA - ID. 02546424 - UERJ; e\r\nVALÉRIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - ID. 41866070.\r\nMembros Suplentes:\r\nKÁTIA REGINA DO CARMO, ID. 20413661\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ, ID. 43871232\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014 \r\n\r\nPresidente \r\nId: 1650287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650288": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/94/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargo, como Leiloeiro Administrativo para realização de leilões de descarte de veículos irrecuperáveis abandonados em depósitos do DETRAN/RJ. \r\n- A designação tem prazo de 01 (um) ano. \r\nO Leiloeiro Administrativo poderá utilizar a estrutura da Comissão Permanente de Licitação para a realização dos procedimentos dos leilões. \r\nFicam designados os servidores Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530 e Pedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4326, de 04 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1650288. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650308": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/03/2014\r\nª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\nPORTARIA PR Nº 016 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA PORTARIA PR Nº 33/2011.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1624...\r\nLeia-se: ...THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1621...\r\nId: 1650308\r\n"
        ],
        "1650315": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRetificar o nome do servidor PAULO ROBERTO DE FREITAS CORRÊA DA COSTA, matrícula 269.559-1, designado para fiscalizar os Contratos nºS 136/2013, 137/2013, 138/2013, e 139/2013, tendo como contratada as respectivas empresas VERGÍNIA VIEIRA ÓTICA - ME, BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA e EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME, por ter saído com incorreção na publicação contida no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de outubro de 2013, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1650315\r\n"
        ],
        "1650353": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE INFRAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/328/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Fica revogada a designação dos policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nMAJ\r\nMarcio Pereira do Couto\r\n66.456\r\nCAP\r\nMarcio Mendes de Oliveira\r\n71.323\r\nCAP\r\nLeonardo Araujo Almeida\r\n80.973\r\nCAP\r\nGabriel Wagner Roselia\r\n80.947\r\nSUBTEN\r\nWernek de Oliveira Rego\r\n40.122\r\n3º SGT\r\nMarcos Cesar Toleto da Silva\r\n72.533\r\nCB\r\nGeise Garloppa Menezes\r\n80.810\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1650353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650362": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 31 de março a 06 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 167,0000\r\nUS 110,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1650362\r\n"
        ],
        "1650586": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, que faculta aos Secretários de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Estadual delegar competência para a prática de atos administrativos.\r\nDelegar competência a RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, Chefe de Gabinete, para prática dos seguintes atos:\r\nautorizar a publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente ao Gabinete;\r\nencaminhar processos e/ou ofícios às Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta, indireta e fundacionais;\r\naprovar escala de férias, bem como administrar a frequência dos servidores em exercício no Gabinete da Presidência; \r\nsolicitar autorização para emissão de bilhetes aéreos ao Gabinete Civil, na forma da Lei;\r\ncumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor, praticando todos os atos de sua respectiva competência necessários ao funcionamento regular do Instituto;\r\ndirigir e supervisionar as unidades administrativas subordinadas à Presidência, cujas atribuições e funcionamento estão detalhados no Regimento Interno.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1650586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650637": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta nos processos nº E-26/15071//2011 e E-26/002/290/2014,\r\nInstaurar Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, objeto do Processo nº E-26/15071//2011.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA - matr. 500.092-2\r\nKARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE - matr. 500.038-5\r\nCARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO - matr. 500.111-0\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nReitor \r\nId: 1650637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1650766": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 13 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nREGULA O 4º CURSO DE IMAGENS E SONS (4 CIS/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ n 238, de 20 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG n 735, e na Resolução SESEG n 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no DOERJ n de 03 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o DE IMAGENS E SONS (4 CIS/2014), antigo Curso Básico de Edição de Áudio, Foto e Vídeo Operacional, com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 4º CIS tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n- atualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nuniformizar a atuação das AI efetivas da SESEG e das AI especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete à captação e à edição de Imagens e Sons, no âmbito das Operações de ISP (OPISP).\r\n- A Direção do 4º CIS será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\n- Supervisora do Curso: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol;\r\n- Coordenador do Curso: Itamar Pagano, papiloscopista;\r\nAuxiliar de Coordenação: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n- O 4º CIS será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 05 a 16 de maio de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08h às 16:50h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\nO 4º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares ...................................................78 h/a.\r\n- Disciplina 05.00: Fundamentos de ISP .............................07 h/a\r\n- Disciplina 05.01: Fundamentos de Áudio ......................... 04 h/a\r\n- Disciplina 05.02: Fundamentos de Imagens..................... 12 h/a\r\n- Disciplina 05.03: Imagens e Sons na Web ...................... 12 h/a\r\n- Disciplina 05.04: Edição de Áudio ................................... 12 h/a\r\n- Disciplina 05.05. Edição de Imagens ............................... 31 h/a\r\nII - Atividades Complementares ........................................... 02 h/a.\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE no caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ.\r\n- Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 07 de abril de 2014;\r\npara as indicações dos candidatos à SSINTE: até 16 de abril de 2014.\r\n° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 4º CIS, a critério da Direção, o aluno que faltar a 8 (oito) aulas.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um trabalho de final de Curso, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será desligado do 4º CIS, a critério da Direção, o aluno que:\r\nnão atingir a nota mínima de 7 (sete) no trabalho final de Curso;\r\nnão apresentar o trabalho final;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 4º CIS/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 4º CIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014 \r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1650766\r\n"
        ],
        "1650852": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2012\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 247 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUIDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 299-8, como responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens em patrimônio e pelo serviço de guarda e controle dos bens em almoxarifado pertencentes a esta Agência Reguladora.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 325-1, como responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens em patrimônio e pelo serviço de guarda e controle dos bens em almoxarifado pertencentes a esta Agência Reguladora, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula nº 300-4, designado pelas Portarias AGENERSA nºs 175/2011 e 193/2011.\r\nId: 1650852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651020": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3° alínea IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, na forma prevista no art. 7° do Decreto n° 31.863, de 16/09/2002, c/c o Decreto n° 40.497, de 01/01/2007, pelo período de 01 (um) ano os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO: DAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS \r\nLuiza Lopes Pereira\r\nAdjunto II\r\nMat. 390.050-3\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL \r\nFernanda Raphaella Vieira Alves da Silva.\r\nAdjunto II\r\nMat. 390.824-1\r\nEmanuel Martins de Carvalho \r\nAssessor II\r\nMat. 390.006-5\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nAna Carolina Pereira Carneiro Baylac\r\nAdjunto II\r\nMat.: 391.294-6\r\nFica designada a servidora Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, Adjunto II, mat. 390.824-1, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1651020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651029": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCom base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, a prorrogação do Contrato INEA n° 11/2012, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2014, e a despesa decorrente da assinatura do Terceiro Termo Aditivo, firmado com , cujo objetivo é a locação de pick-ups 4x4, cabine dupla, sem motorista, pelo valor global de R 1.761.196,32 (hum milhão, setecentos e sessenta e um mil cento e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\nId: 1651029. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651087": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, CONFORME O DECRETO Nº 31.863, DE 16.09.2002\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E- 19/003/521/2014, de 26.03.2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO: \r\nLEONARDO XAVIER SOARES DA CUNHA - matr. 9213-43\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA - matr. 9005-08\r\nJORGE DE CASTRO VALENTE - matr. 0682-33\r\n:\r\nODIR CAMPOS DE ALMEIDA - matr. 0859-10\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA - matr. 1596-20\r\nFERNANDO ANTONIO NEVES DE SOUZA - matr. 9056-58\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1651087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651168": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n, DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta o que consta do processo nº E-18/002/229/2014, \r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 492, de 11 de setembro de 2013, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do ADMINISTRATIVO DA CASA DE OLIVEIRA VIANNA, DERVAL DE SOUZA FERREIRA, identidade funcional 28677439, em substituição a DENNER DE SÁ MOREIRA DA COSTA, identidade funcional 28673735.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1651168. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651181": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1653 DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nAG2 Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Zen, s/nº, Quadra C, Lote 24 parte - Zen - Rio das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.880.914/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.033/2011\r\nAtividade:\r\nLavanderia Extra Hospitalar.\r\nLicença: \r\n033/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014.\r\nId: 1651181\r\n"
        ],
        "1651203": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na recente homologação dos resultados da licitação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Selada - PEPS, e seguindo as recomendações do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA), para análise e provação dos produtos entregues pelas contratadas, \r\nRESOLVE:\r\nCriar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA), responsável pelo acompanhamento dos Planos de Manejo do Parque Estadual da Pedra Selada - PEPS.\r\nFicam designados os seguintes Técnicos para compor a Comissão a que se refere o artigo anterior:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nFormação, Setor\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n0228-7\r\nBiólogo, Chefe do SEPES/GEPRO\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n390.320-0\r\nArquiteto e Urbanista, GEPRO\r\nTaís Cabral Maia\r\n390.730-0\r\nBióloga, Assessora - GEPRO/SEPES\r\nAline Schneider\r\n390.200-4\r\nComunicadora/Marketing, GEPRO\r\nRodrigo de Carvalho Rodrigues\r\n390.581-7\r\nGeógrafo, Chefe do PEPS/GEPRO\r\nCamila Linhares de Rezende\r\n390.636-9\r\nBióloga, GEPRO/SEPES\r\nManuela Tambellini\r\n390.613-8\r\nTurismóloga, Assessora, GEPRO\r\nClaudio Kuhnert Filho\r\n390.806-8\r\nEconomista, Assessor, SECCA/COMBIO\r\nLúcia Regina T. Mendes\r\n390.401-8\r\nGeógrafa, SERF/COMBIO/DIBAP\r\nPaulo Vinícius Rufino Fevrier\r\n390.740-9\r\nGeógrafo, GEOPEA/DIMFIS\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n390.692-2\r\nBióloga, GEFAU\r\nJosé Maria Soares Filho\r\n390.738-3\r\nEngenheiro Florestal, Chefe do SEADA, GESEF\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1651203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651274": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1858/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, cujo objeto é Programa de Estágio/Novas Oportunidades, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1651274\r\n"
        ],
        "1651354": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nOrienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 NO QUE TANGE Ao ajuste inicial e a DEPRECIAÇÃO DOS BENS móveis DO ESTADO.\r\nórgão central do Subsistema de Contabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, visando atender o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade n 1136/08 e 1137/08 e suas alterações, ambas de 21 de novembro de 2008, as quais aprovam NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão e 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público; \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer para a Administração Direta, Autarquias e Fundações, normatização dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis, de modo a dar fiel cumprimento ao Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n: Para os fins desta Portaria, entende-se por:\r\najuste inicial: ajuste a valor justo no imobilizado ou intangível no momento da adoção das novas normas contábeis, por não terem sido ajustados anteriormente as valorizações e desvalorizações ocorridas no valor dos bens; \r\navaliação patrimonial: atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos;\r\nmensuração: a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas;\r\nvalor de aquisição: soma do preço de compra de bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso;\r\nValor justo: o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.\r\ndepreciação: redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;\r\nvalor depreciável: valor original de um ativo deduzido do seu valor residual;\r\nvalor residual: montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil, deduzidos os gastos esperados para sua alienação;\r\nvida útil: \r\na) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou\r\nb) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo; e\r\n- laudo de avaliação: documento hábil, conforme padrão mínimo definido no artigo 8º desta portaria, com as informações necessárias ao registro contábil;\r\ncomissão de inventário e avaliação: comissão responsável pela realização do inventário e avaliação dos bens móveis, com objetivo de realizar o ajuste inicial.\r\n- Para fins de início dos procedimentos previstos no artigo 1º, fica definido como data de corte 1º de janeiro de 2014, para a Administração Direta, Autarquias e Fundações.\r\n- Os bens móveis adquiridos, incorporados e/ou colocados em utilização a partir de 1º de janeiro de 2014 serão depreciados de acordo com os prazos de vida útil e valor residual previstos no Anexo I desta Portaria, não sendo necessário submetê-los previamente ao procedimento de ajuste inicial.\r\n- A depreciação do bem móvel deve iniciar quando estiver em condições de uso, ou seja, quando estiver no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração.\r\n- Em caráter excepcional, poderão ser utilizados parâmetros de vida útil e valor residual diferenciados para bens singulares, que possuam características de uso peculiares, por meio de fundamentação escrita, encaminhada pelo setor de patrimônio à Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC ou setor equivalente.\r\nSerá disponibilizada no sítio da Contadoria Geral do Estado (www.fazenda.rj.gov.br), em Normas e Orientações, para uso opcional, planilha eletrônica para cálculo da depreciação dos bens.\r\nPara os bens adquiridos e postos em operação anteriormente a 1º de janeiro de 2014, fica estabelecido, para a Administração Direta, Autarquias e Fundações, cronograma limite para implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela disposta no Anexo II desta Portaria.\r\nO cronograma determina um prazo limite para o ajuste inicial dos bens, o que não impede os órgãos/entidades de efetuarem o ajuste antes do prazo definido. \r\n- Para realização dos procedimentos de ajuste inicial, será necessário ajustar a base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado. O procedimento de avaliação deverá ser baseado em laudo de avaliação, podendo ser fundamentado por tabela FIPE ou de referência, e o cronograma estabelecido deverá ser observado pela Comissão de Inventário e Avaliação constituída em cada órgão ou entidade.\r\nA Comissão de que trata o caput deste artigo será designada pelo titular do órgão/entidade e constituída por meio de Portaria publicada no D.O., sendo composta de, no mínimo, 03 (três) servidores, dos quais pelo menos 01 (um) deverá ser ocupante de cargo de provimento efetivo.\r\n- Fica vedado o uso dos procedimentos de ajuste inicial para os bens que, por ocasião da vistoria, não atenderem a definição de bens móveis, prevista no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014.\r\nOs bens móveis recebidos por doação, ou outras formas de direito, bem como os bens encontrados por ocasião do inventário (bens não particulares, sem registro ou referência anterior, a serem incorporados por verificação física), serão avaliados e incorporados ao patrimônio do respectivo órgão, iniciando-se a depreciação a partir da data do laudo de avaliação.\r\n\r\n- O laudo de avaliação deverá conter pelo menos as seguintes informações:\r\ndescrição detalhada de cada bem avaliado;\r\nidentificação contábil (conta, custo histórico, correção monetária, se for o caso, avaliações anteriores, depreciações);\r\ncritérios utilizados pela avaliação e sua respectiva fundamentação técnica;\r\ndata/período de referência da avaliação;\r\nvida útil remanescente do bem;\r\nidentificação do responsável pela avaliação.\r\n- O laudo de avaliação deve ser elaborado com base nos seguintes parâmetros e índices:\r\nvalor de referência de mercado, ou de reposição;\r\nestado físico do bem;\r\ncapacidade de geração de benefícios futuros, em anos;\r\nobsolescência tecnológica, em anos; e\r\ndesgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não-operacionais.\r\n- Para fins de cálculo da avaliação dos bens móveis, é sugerida metodologia de cálculo, com a utilização da tabela do Anexo III, que auxiliará no cálculo do fator de avaliação, que possui a seguinte fórmula: \r\nFator de avaliação = 4 EC + 6 PVU - 3 PUB\r\nApós encontrar o fator de reavaliação, que representa quanto, em percentual, o bem no estado atual vale em relação ao valor de mercado de um bem novo, multiplica-se pelo valor de mercado do bem novo, e assim, encontra-se o novo valor do bem.\r\nNovo valor do bem = Fator de Reavaliação x Valor de Mercado\r\n- A depreciação somente poderá ser iniciada nos bens móveis adquiridos após a data de corte estabelecida no artigo 2º e para os bens que já passaram pelo ajuste inicial. \r\n- O relatório sintético de ajuste inicial dos bens móveis, conforme Anexo IV desta portaria, e o relatório da depreciação dos bens deverão ser encaminhados às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou setor equivalente, até o terceiro dia útil do mês seguinte ao de referência, que fará os registros contábeis. \r\n- A unidade setorial de auditoria evidenciará, no Relatório Anual, as não conformidades decorrentes do descumprimento do Decreto nº 44.489/2013 e desta Portaria.\r\n- A Contadoria-Geral do Estado será responsável por elaborar e disponibilizar manuais com orientações complementares sobre os procedimentos descritos nesta portaria.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nTabela de Vida Útil e Valor Residual\r\nBENS\r\nVIDA ÚTIL\r\nVALOR RESIDUAL\r\nMOTORES E APARELHOS\r\n10\r\n10%\r\nOUTROS EQUIPAMENTOS\r\n10\r\n10%\r\nMOBILIARIO EM GERAL E ARTIGOS P/ DECORACAO\r\n10\r\n10%\r\nMAT.BIBLIOG.DISCOT.FILMOTECAS.OBJ.HISTÓRICOS.OB.ARTE.P.MUSEUS\r\n10\r\n0%\r\nFERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINAS\r\n10\r\n10%\r\nMAT.ART.E INSTR.MUSICAL,INSIG.FLAM.BANDEIRAS.ARTIGO PARA ESPORTE E JOGOS\r\n10\r\n10%\r\nMAT.P/ESCRITÓRIO.BIBLIOTECA.ENSINO.LABORATÓRIO.GAB.TECNICO.OU CIENTIFICO\r\n10\r\n10%\r\nUTENSILIOS DE COPA,COZINHA,DORMIT.ENFERMARIA\r\n10\r\n10%\r\nMAT.PERMANENT.DE ACAMP.DE CAMPANHA.PARAQUEDISMO.ARMAMENTOS\r\n20\r\n10%\r\nVEICULOS DE TRACAO PESSOAL E ANIMAL\r\n15\r\n10%\r\nANIMAIS P/TRABALHO,PRODUCAO E REPRODUCAO\r\n10\r\n10%\r\nEQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n5\r\n10%\r\nEQUIP. UTENSILIOS HOSP.P/USO HOSPITAL.LABORAT.\r\n15\r\n20%\r\nEQUIP. E APARELHOS DE SOM,IMAGENS TELECOMUNIC.\r\n10\r\n20%\r\nMOVEIS E MATERIAL ESCOLAR E DIDATICO\r\n10\r\n10%\r\nMAT. DESTINADO AO ACONDIC. P/TRANSPORTE.OBJET.VALORES\r\n10\r\n10%\r\nTRATORES E EQUIPAM. RODOVIARIOS E AGRICOLAS\r\n10\r\n10%\r\nAUTOMOVEIS, CAMINHOES,E OUTROS VEIC.DE TRAÇÃO\r\n15\r\n10%\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nAS CONTAS AERONAVES E EMBARCAÇÕES, NÃO POSSUEM VALORES ESTIPULADOS PORQUE SÃO BENS MUITO ESPECÍFICOS, SENDO ASSIM, A DEFINIÇÃO DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL FICARÁ A CRITÉRIO DOS ÓRGÃOS QUE POSSUEM TAIS BENS. \r\nANEXO II\r\nCronograma de Ajuste Inicial\r\nGrupos\r\nTítulo\r\nPrazo Máximo\r\n1\r\nVeículos Automotores\r\n2015\r\n2\r\nAeronaves\r\n2015\r\n3\r\nEquipamentos, Máquinas e Motores à Combustível\r\n2015\r\n4\r\nEmbarcações\r\n2015\r\n5\r\nVeículos de Tração Pessoal ou Animal\r\n2015\r\n6\r\nEquipamento para Processamento de Dados\r\n2015\r\n7\r\nAparelho, Equipamentos e Utensílios Domésticos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalar\r\n2016\r\n8\r\nAparelhos e Equipamentos de Som, Imagens e Comunicação\r\n2016\r\n9\r\nArmamentos, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento\r\n2016\r\n10\r\nAnimais e Semoventes\r\n2016\r\n11\r\nMobiliário em Geral\r\n2017\r\n12\r\nBens móveis não especificados nos itens anteriores\r\n2017\r\nANEXO III\r\nFatores de influência para efeito de reavaliação\r\nEstado de Conservação do Bem - EC\r\nPeríodo de Vida Útil do Bem (já utilizado) - PVU\r\nPeríodo de Utilização Futura do Bem (Previsão) - PUB\r\nConceito\r\nPontuação\r\nConceito\r\nPontuação\r\nConceito\r\nPontuação\r\nExcelente\r\n10\r\n10 anos\r\n1\r\n10 anos\r\n1\r\nBom\r\n8\r\n9 anos\r\n2\r\n9 anos\r\n2\r\nRegular\r\n5\r\n8 anos\r\n3\r\n8 anos\r\n3\r\nPéssimo\r\n2\r\n7 anos\r\n4\r\n7 anos\r\n4\r\n6 anos\r\n5\r\n6 anos\r\n5\r\n5 anos\r\n6\r\n5 anos\r\n6\r\n4 anos\r\n7\r\n4 anos\r\n7\r\n3 anos\r\n8\r\n3 anos\r\n8\r\n2 anos\r\n9\r\n2 anos\r\n9\r\n1 ano\r\n10\r\n1 ano\r\n10\r\nANEXO IV\r\nRELATÓRIO SINTÉTICO DE AJUSTE INICIAL DE BENS MÓVEIS\r\n(ENTRA FIGURA 01)\r\nGOVERNO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n====NOME DO ÓRGÃO====\r\n=====SETOR=====\r\nAJUSTE INICIAL DE BENS MÓVEIS\r\nA Comissão de Inventário e Avaliação, designada por ______________ de __/__/___, para avaliar os bens móveis sob a responsabilidade desta unidade, procedeu, em ___/___/___, à vistoria e avaliação dos bens abaixo discriminados, de acordo com as normas previstas na Portaria CGE______, de ___/___/___, e concluiu que:\r\nNúmero\r\nDescrição\r\nIdentificação Contábil\r\nCritérios\r\nUtilizados\r\ne\r\nFundamentação\r\nVida útil remanescente\r\nAvaliação Final\r\nConta\r\nCusto Histórico\r\nCorreção Monetária\r\nDepreciação Acumulada\r\nAvaliação Anterior\r\n____________________________________\r\nPresidente\r\n____________________________________\r\nMembro\r\n____________________________________\r\nMembro\r\nEste laudo foi aprovado em ___/___/___\r\npor: ______________________________________\r\nOrdenador de Despesa\r\n\r\nId: 1651354\r\n"
        ],
        "1651531": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 551 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de Fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/074/24/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298 - Pregoeiro;\r\nANTÔNIO TADEU REIS BARBOSA, MAJ PM RG 65.115 - Equipe de Apoio;\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 2º SGT PM RG 58.266 - Equipe de Apoio.\r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SD PM RG 83.443 ROGÉRIO MATTOS VIEIRA.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 509, de 26 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n- CORONEL PM\r\nId: 1651531\r\n"
        ],
        "1651532": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 552 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/074/25/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nPATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811 - Pregoeiro;\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298 - Equipe de Apoio;\r\nROGÉRIO MATTOS VIEIRA, SD PM RG 83.443 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 60.911 ROBSON NUNES BORGES.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 510, de 26 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n- CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1651532\r\n"
        ],
        "1651533": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 553 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/26/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANTÔNIO TADEU REIS BARBOSA, MAJ PM RG 65.115- Pregoeiro;\r\nPATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811 - Equipe de Apoio;\r\nROBSON NUNES BORGES, MAJ PM RG 60.911 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ nº 511, de 26 de fevereiro de 2013, nº 512, de 26 de fevereiro de 2013 e nº 513, de 26 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n- CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1651533\r\n"
        ],
        "1651713": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID 4415057-1 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelos servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID 4393553-2 e Robson da Silva Ferreira, ID 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 37/2012, celebrado com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA., instituída pela Portaria DGAF mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n37/2012\r\nE- 04/003.312/2012\r\n678/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1651713\r\n"
        ],
        "1651714": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID 4415057-1 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelos servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID 4393553-2 e Robson da Silva Ferreira, ID 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 38/2012, celebrado com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA., instituída pela Portaria DGAF mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n/2012\r\nE- 04/003.501/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1651714\r\n"
        ],
        "1651907": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCRIA COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação;\r\n:\r\n- o art. 4º da Portaria FS/DE nº 138/2013, que preconiza a criação e nomeação de integrantes para compor a Comissão de Capacitação Profissional, e\r\na necessidade de análise fundamentada e monitoramento das solicitações de capacitação profissional, \r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Capacitação Profissional - CCP. \r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último: \r\nVERA LUCIA NEVES MARRA - matrícula nº 6901-3; \r\nLEONARDO PEREIRA REIS - matrícula 065-3; \r\nPAULA MARIA AMORIM PADILHA - matrícula nº 3288-8.\r\nA presente Comissão deverá, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias de publicada, elaborar regulamento e submetê-lo aos setores envolvidos com a execução do procedimento para análise, à Diretoria Jurídica para emissão de parecer e à Diretoria Executiva para aprovação e publicação. \r\nSão atribuições da CCP:\r\n) recepcionar as solicitações de participação em evento de capacitação;\r\n) analisar, com base na Portaria FS/DE nº 138/2013 e no Regulamento a ser elaborado pela CCP, as solicitações de participação em eventos de capacitação de todos os empregados e colaboradores da Fundação Saúde;\r\n) aprovar ou reprovar, mediante parecer, as solicitações analisadas;\r\n) monitorar o cumprimento dos prazos de carência e notificar à Diretoria Executiva os casos de descumprimento para que esta possa determinar a aplicação das sanções estabelecidas na Portaria FS/DE nº 138/2013; e\r\n) elaborar, em conjunto com a Diretoria de Recursos Humanos, instrumentos com vistas à promover o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos pelos empregados e colaboradores com os demais integrantes da Fundação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1651907. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1651979": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alfredo de Souza Coutinho Neto, matrícula nº 0331004-2, ID Funcional nº41384431 para, em conformidade com o § 1º do art. 8º, capítulo IV, do Regulamento vigente, e sem prejuízo de suas atribuições, representar a FAPERJ no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1651979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652034": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. ERNESTO DIAS LOUREIRO NETO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 18/02/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/570391-3, de 26/12/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6158, em 26/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1652034. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652039": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1656 DE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nde São Francisco da Penitência.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nconforme Termo de Intimação , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nPrefeitura Municipal de Maricá.\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Castro, nº 1111, sobrado - Araçatiba - Maricá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.131.075/0001-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em 2.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n02\r\nMotivo:\r\nlavrados em 26/07/2002 e entregue ao requerente em 06/08/2002.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652039\r\n"
        ],
        "1652040": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nUltrapure Chemicals do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nNão possuir condição técnico operacional adequada para o funcionamento.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652040\r\n"
        ],
        "1652041": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n.\r\nEmpresa:\r\nQOB Materiais Domissaneantes Ltda-Me. \r\nEndereço:\r\nRua Ministro Joaquim Antunes, s/nº, Quadra 12, Lotes 12 e 14 - Retiro São Joaquim Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652041\r\n"
        ],
        "1652042": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\ns Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n036/2014\r\nEmpresa:\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n, Distribuir, Exportar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Paschoal Pires Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nPrestação de Serviço Farmacêutico: aferição de pressão arterial, administração de medicação injetável, aferição de glicemia capilar e perfuração de lóbulo auricular; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Frontin Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Batista Ferrini, nº 133 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.079.597/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.951/1975\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n039/2014\r\nEmpresa:\r\nMartins & Tavares Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nParacambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nÁlcool e Cereais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Calombé, nº 1312 - Figueira - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.121.720/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.281/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n041/2014\r\nEmpresa:\r\nFarma Paracambi 2009 Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua Deputado Romeu Natal, nº 796 - Lages - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.619.780/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.785/2009\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n13 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dominique Level, nº 156, Loja 02 - Centro - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.899.881/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.758/2009\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n043/2014\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n/2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n044/2014\r\nEmpresa:\r\nConfiance Medical Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652042\r\n"
        ],
        "1652043": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCible Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n.\r\nMotivo:\r\nempresa em 2013.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652043\r\n"
        ],
        "1652044": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1661 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPRESLAF - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n.\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de vista em planta formalizando o processo nº E- 08/100.027/2011.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652044\r\n"
        ],
        "1652045": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nTrês Rios- RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\nSchering-Plough Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila São Lu- RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\ninclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\n. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652045\r\n"
        ],
        "1652046": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Paulo de FrontinRJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n6/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nPrestação de Serviço Farmacêutico: aferição de pressão arterial, administração de medicação injetável, aferição de glicemia capilar e perfuração de lóbulo auricular; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n1992\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nFarma Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\n\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nPrestação de Serviço Farmacêutico: aferição de pressão arterial, administração de medicação injetável, aferição de glicemia capilar e perfuração de lóbulo auricular; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652046\r\n"
        ],
        "1652047": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nTrês Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1652047\r\n"
        ],
        "1652051": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/002/220/2014, \r\nVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nSUZANA PACHECO PAPAGIANI - matrícula nº 179627-5\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - matrícula nº 173662-8\r\nDEMÉTRIOS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES - matrícula nº 179453-6\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula nº 171612-5.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1652051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652053": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 015/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 015/2014, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme consta do processo n° E- 06/002/116/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n28 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 016/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 016/2014, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme consta do processo n° E- 06/002/140/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1652053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652106": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA FA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com FA Construção Civil Ltda, conforme Subcláusula Terceira, Cláusula Segunda, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E- 02/001/001354/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 2692754-3, Rosangela de Sousa Jorge, ID Funcional 202269-5 e Jorge Pires Ferreira Filho ID. Funcional nº 2022536-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 26 de março de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1652106\r\n"
        ],
        "1652107": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTEZ.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços com o Terminal Garagem Menezes Cortes, constante do processo nº E-02/001/00443/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 1931464-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 27 de março de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1652107\r\n"
        ],
        "1652108": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º, observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e\r\n- o que consta do processo nº E-02/002132/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública a que se refere o processo nº E-02/002587/2011.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional 2022506-7 - SEAPEC, Liesse de Sá, ID Funcional 20465556-6 - EMATER-RIO e Emerson Leoni de Sousa Ribeiro, ID Funcional, 4370255-4 - EMATER-RIO.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta Detalhe de 04/11/2011 e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\n- A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER- RIO, tendo em vista que o Projeto Estradas da Produção será executado em parceria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 27de março de 2014\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1652108\r\n"
        ],
        "1652132": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSuporte e Tecnologia, celebrado entre o processo nº .\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRUBENS ELMOR FURTADO - matrícula nº 292.061-9\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ - matrícula nº 293.680-5.\r\nCLAUDIO MONNERAT NOGUEIRA - matrícula nº 292.327-4.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 001/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1652132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652309": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM E DA DEFIS-C-RJ DO ANO-BASE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nA Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM ano-base 2013, a DECLAN de Baixa 2014 bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores deverão ser elaboradas por programa gerador, disponível no Portal da Secretaria de Fazenda - SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), na página da referida declaração e serão entregues, pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, exclusivamente via internet, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nPara preenchimento e entrega da declaração deverá ser utilizada a versão “3.2.0.0” do programa gerador ou eventual versão posterior que venha a ser disponibilizada na página da declaração.\r\nNão será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 1º deste artigo.\r\nA DECLAN-IPM também poderá ser gerada por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o leiaute e com as instruções previstas na página da supracitada declaração.\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, deverá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, que consiste no próprio protocolo definitivo atribuído pelo programa e que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\nEstará disponível no sítio da SEFAZ, na página da declaração, um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e a entrega da DECLAN-IPM - Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM, sendo facultado ainda aos contribuintes, para maiores informações, o auxílio dos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua jurisdição, ou da própria SUACIEF, por meio do endereço eletrônico “atendimento-gia@fazenda.rj.gov.br”.\r\nA Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- Complementar do Rio de Janeiro - DEFIS-C-RJ ano-base 2013, deverá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), disponível no Portal da SEFAZ, na página da correspondente declaração, observado o disposto na Seção II do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- A DEFIS-C-RJ complementará as informações das declarações do Simples Nacional entregues à Receita Federal do Brasil - RFB, no tocante especificamente às operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\nA entrega da DEFIS-C-RJ fica condicionada à prévia apresentação pelo contribuinte da correspondente DEFIS à RFB.\r\nCaso o contribuinte optante pelo Simples Nacional tenha apresentado DEFIS Retificadora para a RFB, ele deverá entregar a correspondente DEFIS-C-RJ retificadora para a SEFAZ/RJ.\r\nOs contribuintes que em determinado período de 2013 tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros deverão entregar a DEFIS com as informações relativas ao período em que estiveram enquadrados no regime do Simples Nacional e a DECLAN-IPM com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa ou Outros.\r\nA entrega da DECLAN-IPM ano-base 2013 observará os seguintes prazos, independentemente de se tratar de dia útil:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 23 de maio de 2014;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 30 de maio de 2014.\r\nA entrega da DEFIS-C-RJ ano-base 2013 observará os seguintes prazos, independentemente de se tratar de dia útil:\r\nDEFIS-C-RJ Normal: até 23 de maio de 2014;\r\nDEFIS-C-RJ Retificadora: até 30 de maio de 2014.\r\nOs prazos de entrega da DEFIS-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DEFIS pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ.\r\nNa hipótese de não constar na base de dados da SEFAZ a declaração do Simples Nacional, os prazos de entrega da correspondente DEFIS-C-RJ serão prorrogados até 10 (dez) dias a partir da data da efetiva importação da DEFIS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nSuperintendente\r\nId: 1652309\r\n"
        ],
        "1652368": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de início: 01/03/2014 - Data do Término: 31/03/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n3190 97 R 167.100,00\r\nTOTAL: R 167.100,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1652368. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652395": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/02/2014\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SECT Nº 198\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nDespesa\r\n\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n1.337.235,14\r\nTOTAL\r\n1.337.235,14\r\nLeia-se:\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n1.493.756,60\r\nTOTAL\r\n1.493.756,60\r\nId: 1652395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652537": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nE TURISMO DO ESTADREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar, em continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da extensão de 04 etapas da Portaria nº 008 de 30 de agosto de 2013, correspondente a execução do crédito orçamentário referente à sua 11ª e 12ª etapa, na forma a seguir especificada:\r\nConcedente : 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\n/Executante : 4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\n:\r\nPT: 4301.23.122.002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00\r\nValor Total da 11ª Etapa: 211.600,00\r\nPT : 4371.23.695.0382.2027 - FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA do RIO DE JANEIRO.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor Total 12ª Etapa: 211.600,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nDiretor-Presidente em exercício da TURISRIO\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2014.\r\nId: 1652537. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652560": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFISCAIS DO ATOS QUE \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/18/2014,\r\nE:\r\n- Designar os servidores RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203, ROSÁLIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO, ID nº 21467242 e SÔNIA REGINA BARROS DIAS, ID nº 41784766, como fiscais do Contrato nº 05/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/18/2014, em conformidade com o artº 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1652560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652862": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA HELBER VIGNOLI MUNIZ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/813.394/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 26/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA HELBER VIGNOLI MUNIZ (anteriormente designada Escola Técnica Estadual Bacaxá).\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (matriz).\r\nEndereço: Rua Capitão Nunes s/nº, Bacaxá .\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 13/02/2012.\r\nEficácia a partir de: 14/02/2012.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1869 em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura, \r\nHabilitação: Técnico em Edificações \r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\nHabilitação: Eletromecânica\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n- Eixo Tecnológico: Turismo hospitalidade e lazer\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\n- Eixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Petróleo e Gás\r\n- Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nForma a ser ministrada: Concomitante\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1652862\r\n"
        ],
        "1652866": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009, o Decreto Estadual nº 43.597, de 26.05.2012, e o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012,\r\nAlterar a composiação da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos ficará assim composta:\r\nTitular: Bianca Moreira Santos, matr. 3030-4\r\nSuplente: Liliane Silva de Assis, matr. 40.154-7\r\nTitular: Karen Cassiano de Lunna Silva, matr. 3060-1\r\nSuplente: Andréa Maria Fernandes de Mendonça, matr. 40.145-5\r\nTitular: Jairo Moraes Barreto, matr. 40.139-8\r\nSuplente: Denise Maria Barreto dos Santos, matr. 40.110-9\r\nTitular: Cíntia Pires Jorge, matr. 3082-5\r\nSuplente: Paulo Gomes de Lima, matr. 3085-8\r\nTitular: Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro, matr. 40.148-9\r\nSuplente: Clarice Vaz da Cunha, matr. 40.108-3\r\nTitular: Emerson Azevedo dos Santos, matr. 40.113-3\r\nSuplente: Sued Rangel Cortás, matr. 40.178-8\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será presidida pela servidora Bianca Moreira Santos, matr. 3030-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nReitor \r\nId: 1652866. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652906": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/144.698/2010, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 298ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 31 de março de 2014.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, e GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1652906\r\n"
        ],
        "1652947": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nF Nº 004\r\npadroniza os procedimentos gerais referentes À GESTÃO E à REQUISIÇÃO de materiais de consumo em almoxarifado a serem observados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos de gestão do Almoxarifado ao SIGA e às demandas da SEFAZ, e\r\n- as orientações do Manual do Gestor Módulo III - Bens Patrimoniais, da Superintendência de Normas Técnicas,\r\nRESOLVE:\r\nOs procedimentos para gestão do estoque e a para solicitação de materiais à Divisão de Material - DVMAT da SEFAZ se darão nos termos desta Instrução Normativa.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa considera- se:\r\nÉ o ato segundo o qual se declara, na documentação fiscal ou afim, que o material recebido satisfaz as especificações e condições contratadas.\r\n- Local onde são: recebidos e identificados os materiais permanentes; estocados e disponibilizados os materiais de consumo. \r\nÉ o processo pelo qual se faz chegar ao usuário requisitante o material solicitado.\r\nelação de todos os elementos do ativo e passivo componentes do patrimônio, com a indicação do valor desses elementos, permitindo conhecer a composição qualitativa do patrimônio em determinado instante, bem como fornecer informações para que se estabeleça a sua expressão quantitativa.\r\nÉ aquele que, em razão de seu uso corrente, perde a sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada pelo tempo de até dois anos.\r\nquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem durabilidade superior a dois anos.\r\nAquele sujeito à deterioração, decomposição ou morte, como flores e plantas vivas, comestíveis em geral, vacinas, soros, sêmen animal, material para exames laboratoriais, etc. \r\nAto pelo qual o material de consumo ou permanente é entregue à SEFAZ, no local previamente estabelecido, conforme a sua procedência, seja por aquisição, doação, permuta ou cessão, para a composição de estoques, no almoxarifado.\r\nolicitação de materiais de consumo e/ou permanente ao almoxarifado, por meio eletrônico ou físico, visando suprir as unidades dos materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades funcionais.\r\nPessoa credenciada pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF para emissão do documento de Requisição de Material à Divisão de Material.\r\nAquele que utiliza o Material de Consumo e o Material Permanente.\r\nA Unidade Administrativa responsável pela gestão do almoxarifado da SEFAZ é a Divisão de Material - DVMAT, subordinada ao Departamento de Suprimentos - DPSU, do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, e lhe compete:\r\nreceber, armazenar e gerir o material adquirido para consumo da SEFAZ;\r\n- zelar pelas instalações físicas do almoxarifado;\r\natender às solicitações de material demandadas pelos usuários;\r\nrealizar a distribuição do material requisitado;\r\n- requisitar e controlar o material em estoque;\r\nreceber, conferir e identificar o material permanente da SEFAZ;\r\nproceder aos inventários e às demais prestações de contas do material em estoque, quando solicitado;\r\nO material considerado disponível deve ser classificado como:\r\nmaterial em desuso; \r\nmaterial obsoleto; \r\nmaterial imprestável;\r\nMaterial em desuso, em se tratando de bens móveis em serviço, é todo aquele que não tenha mais utilidade para o órgão gestor, devendo, por isso, ser remanejado, na forma da legislação pertinente.\r\nMaterial obsoleto é o que, embora em condições de uso, não satisfaça mais as exigências técnicas do órgão a que pertencer, sendo passível, portanto, do mesmo tratamento previsto no subitem anterior.\r\nO material imprestável deverá ser subclassificado, ainda, nos termos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 153, de 09.06.1975, como:\r\n- individualizado; \r\nsucata; \r\ninútil. \r\nO material em desuso ou obsoleto para o qual não ocorrerem repartições interessadas será considerado como imprestável ao serviço público, devendo receber o tratamento do parágrafo 5º.\r\nMaterial imprestável é aquele sem condições de uso, dadas as alterações em suas características físicas, cuja reparação ou recuperação sejam consideradas tecnicamente impraticáveis e/ou antieconômicas, devendo, por isso, ser alienado, na forma prevista em legislação própria.\r\nOs materiais recebidos mediante qualquer processo de aquisição devem ser avaliados e classificados quanto à sua natureza como material de consumo ou permanente.\r\nCaberá ao Diretor da DVMAT, mediante estatísticas de consumo, elaborar listas de materiais de consumo, visando o ressuprimento de estoques, para apreciação e aprovação do DPSU, observados os seguintes critérios:\r\nconsumo médio mensal - média aritmética do consumo nos últimos seis meses;\r\ntempo de aquisição - período decorrido entre a emissão do pedido de compra e o recebimento efetivo do material na DVMAT;\r\nintervalo de aquisição - período compreendido entre duas aquisições normais e sucessivas;\r\nestoque mínimo e de segurança - é a menor quantidade de material a ser mantida como estoque e capaz de atender ao consumo da SEFAZ por período de demanda normal de no mínimo oito semanas, conforme consumo médio mensal, em resultado de atraso no recebimento ou excesso eventual de consumo;\r\nestoque máximo - maior quantidade de material admissível em estoque, observadas as condições de estocagem, durabilidade (prazo de validade), consumo entre os períodos de aquisição e economicidade, sendo capazes de atender até, no máximo, três meses às demandas da SEFAZ, conforme consumo médio mensal;\r\nponto de pedido - nível de estoque que, ao ser atingido, determina novo pedido de aquisição, visando o imediato ressuprimento;\r\nquantidade a ressuprir - número de unidades a adquirir para recompor o estoque suficiente para atendimento das demandas regulares, por no mínimo um mês.\r\nNo recebimento, ocorre apenas a transferência da responsabilidade pela guarda e conservação do material do fornecedor para a SEFAZ, até a sua aceitação.\r\nA prova de recebimento é constituída pela assinatura do indicado pelo recebimento no documento fiscal de entrega e serve apenas para comprovação da data de efetiva entrega do material.\r\nO material de consumo adquirido em grande quantidade, de tal forma que se torne inviável sua conferência unitária, poderá ser conferido pelo sistema de amostragem aleatória.\r\nQuando o material não corresponder com exatidão ao que foi pedido, ou ainda, apresentar faltas ou defeitos, o indicado pelo recebimento deverá comunicar o fato ao Diretor da DVMAT, que providenciará, junto ao fornecedor, a regularização da entrega para efeito de aceitação.\r\nOs prazos estabelecidos para regularização dos materiais de consumo ou permanentes devem ser fiscalizados pelo Diretor da DVMAT;\r\nO não-atendimento pelo fornecedor ao chamado para reposição ou correção dos materiais entregues, assim como a desobediência aos prazos, serão comunicados ao DPSU, para as devidas medidas punitivas, previstas nas normas vigentes.\r\nO fornecedor, no caso de conferência por amostragem aleatória, continuará a ser responsável pela qualidade e quantidade dos materiais nos lotes/pacotes/volumes, etc. não abertos na ocasião do recebimento.\r\nNo ato da aceitação, o Diretor da DVMAT ou Comissão constituída para essa finalidade, afirma haver:\r\nrecebido o material em perfeito estado;\r\nsubmetido o mesmo à devida análise técnica, se for o caso;\r\nconferido e atestado a quantidade e a qualidade do material em consonância com as especificações estabelecidas no Edital, Pedido de Compra, Proposta Detalhe, Contrato de aquisição, Nota Fiscal ou outros instrumentos pactuados;\r\nidentificado e classificado, segundo as normas contábeis.\r\nTodo material será entregue na DVMAT, salvo aquele que por sua característica condicional, física ou técnica necessite ser entregue em local diverso.\r\nA entrega de material fora das dependências da DVMAT deverá ser devidamente justificada pelo requisitante ou pelo fornecedor, conforme o caso.\r\nA entrega de material fora das dependências da DVMAT está sujeita a autorização do DPSU.\r\nEm caso de material entregue fora das dependências da DVMAT, o recebimento deverá ser efetuado preferencialmente pelo requisitante, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.\r\nNa excepcional ausência do representante da DVMAT, o indicado para o recebimento efetuará a conferência. A aceitação será sempre condicionada à atestação das boas condições do material adquirido.\r\nO indicado para o recebimento deverá contatar a DVMAT, através do e-mail divmaterial@fazenda.rj.gov.br, confirmando a aceitação do material.\r\nAo dar entrada na DVMAT, o material deverá estar acompanhado:\r\nno caso de compra, de Nota Fiscal ou Fatura correspondente;\r\nno caso de doação, cessão, convênio, comodato ou permuta, pelo Certificado ou Termo de Doação ou Cessão ou ainda, de outro documento que oriente o registro do bem no sistema de Controle de Materiais;\r\nno caso de permuta, pelo Termo de Permuta ou outro documento que oriente o registro do material no sistema de Controle de Materiais.\r\nO material adquirido através de doação ou cessão será analisado por uma comissão constituída para esse fim.\r\nO horário de expediente da DVMAT para recebimento de materiais será das 9 às 12h e das 14 às 17h, de segunda a sexta- feira, não sendo permitida a entrada ou saída de material no intervalo de 12:01h às 13:59h e após 17h, salvo com expressa autorização do DPSU ou excepcionalmente, quando o trabalho desenvolvido no almoxarifado assim o exigir.\r\nO Diretor da DVMAT deverá solicitar apoio de qualquer área técnica da SEFAZ, para auxiliar e orientar no recebimento de material de consumo ou permanente com características especiais, com vistas a consolidar o aceite do bem.\r\nApós a verificação da qualidade e quantidade dos materiais recebidos, estando os mesmos de acordo com as especificações exigidas, o indicado pelo recebimento deverá:\r\napor carimbo no verso do documento fiscal apresentado pelo fornecedor, com sua assinatura e identificação;\r\nproceder ao devido “atesto” em consonância com o § 3º do art. 90 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nO Diretor da DVMAT deverá registrar o material de consumo no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, de acordo com as especificações contidas no processo de aquisição, utilizando dados da Nota de Empenho, da Nota Fiscal, da Fatura, do Certificado de Doação, Cessão, Guia de Produção Interna, Termo de Permuta, etc.\r\nNo ato de incorporação do material de consumo ao Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, o Diretor da DVMAT deverá seguir as descrições já existentes ao mesmo tipo de material, bem como a descrição dos documentos, de modo a identificar o material adequadamente, não deixando margem para dúbias interpretações ou duplo cadastro.\r\nAs Notas Fiscais ou faturas só serão pagas se observada a segunda fase da despesa pública, ou seja, forem devidamente atestadas pelo indicado pelo recebimento, conforme o estabelecido nesta norma.\r\nCompete ao Diretor da DVMAT responsabilizar-se pela guarda, armazenagem, conservação e distribuição dos materiais de consumo ou permanentes existentes no Almoxarifado.\r\nO acesso às dependências onde estão armazenados os materiais de consumo e permanentes da SEFAZ é restrito aos funcionários lotados no setor, e, em casos especiais, às pessoas devidamente autorizadas pelo Departamento de Suprimentos.\r\nA armazenagem dos materiais compreende: a guarda, a localização, a segurança e a preservação do material estocado nas dependências do almoxarifado.\r\nNa armazenagem, devem ser adotados os seguintes cuidados:\r\nos materiais devem ser resguardados contra furto ou roubo, protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas, bem como de animais e insetos;\r\nos materiais devem ser estocados de modo a possibilitar fácil acesso à sua localização, tanto para fins de distribuição e guarda, como para fins de inventário, com identificação das prateleiras que possibilitem o seu imediato confronto com o endereçamento dos itens no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\nos materiais que possuem grande movimentação física devem ser estocados em lugar próximo das áreas de expedição;\r\nos materiais perecíveis jamais devem ser estocados em contato direto com o piso;\r\na arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso às áreas de emergência, aos extintores de incêndio ou à circulação de pessoas;\r\nos materiais de mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim de facilitar a sua movimentação e contagem quando da realização de inventários;\r\nos materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das estantes e estrados, procurando sempre que possível eliminar os riscos de acidentes ou avarias e facilitar a sua movimentação;\r\nos materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado ou por ocasião da utilização;\r\na arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem à face da embalagem ou etiqueta, contendo as informações que identifiquem rapidamente o conteúdo do volume;\r\nquando o material for identificado por códigos de barras ou outro de qualquer natureza, que possa tornar a identificação do bem demorada, deverá ser colocada etiqueta identificadora na estante ou prateleira para facilitar a sua pronta identificação;\r\nquando o material estocado tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento, etc. obedecendo sempre às recomendações do fabricante.\r\nA Requisição de Materiais destina-se à solicitação de materiais de consumo e/ou permanente ao almoxarifado, por meio eletrônico ou físico, visando suprir as unidades dos materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades funcionais.\r\nO diretor da DVMAT disponibilizará na intranet, um cronograma com as datas de entrega dos materiais de consumo para todas as Inspetorias do Interior, que, realizarão suas solicitações mensalmente. O pedido deverá ocorrer em até 03 (três) dias antes da data definida em cronograma;\r\nAs Unidades da Sede e Capital realização suas solicitações quinzenalmente. Neste caso, os pedidos serão entregues em até 03 (três) da data da solicitação. \r\nO gestor de cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão credenciados para que possam emitir as requisições, sendo que o pedido deve ser quinzenal, obedecendo ao princípio da eficiência e da economicidade.\r\nOs requisitantes credenciados devem ser classificados pelo titular da unidade como: requisitante, primeiro substituto e segundo substituto;\r\nO gestor deverá indicar os servidores, informando:\r\nnome completo;\r\nCPF;\r\nidentidade funcional;\r\nfunção;\r\nlotação \r\nOs requisitantes credenciados poderão ser alterados, a qualquer momento, pelo gestor da unidade, por meio de e-mail, encaminhado ao DPSU (suprimentos@fazenda.rj.gov.br), com cópia para o e- mail da DVMAT (divmaterial@fazenda.rj.gov.br) para confirmar e agilizar o pedido de alteração;\r\nAs solicitações de material à DVMAT serão realizadas através do Formulário de Requerimento de Materiais, disponível na Intranet da SEFAZ, através do caminho: Intranet - órgãos - DGAF - DVMAT - Formulário de Requerimento de Materiais. \r\nA relação de materiais estará registrada no Catálogo de Materiais, disponível na Intranet da SEFAZ, através do caminho: Intranet - órgãos - DGAF - DVMAT - Catálogo de Materiais.\r\nO formulário deverá ser corretamente preenchido e o requisitante deverá informar:\r\nidentificação do produto (ID);\r\nnome do produto;\r\nespecificação completa;\r\nquantidade requerida.\r\nO atendimento na totalidade do pedido efetuado pelas unidades ficará a critério do Diretor da , condicionado à disponibilidade física do item solicitado, visto ser ele o responsável pelo controle de estoque e racionamento de material da SEFAZ;\r\nOs itens requisitados que não forem atendidos por inexistência de estoque, racionamento ou decisão administrativa devidamente comunicada, serão anulados;\r\nQuando as requisições contiverem solicitação de material fora dos padrões normais de consumo, deverão ser preenchidas com informações adicionais sobre a utilização desses materiais, devendo ser identificadas as datas e/ou os eventos em que serão utilizados, observando-se a necessidade de encaminhamento com prazo suficiente para as providências de aquisição dos mesmos;\r\nÉ vedada a emissão de Requisição de Material por uma unidade para o fornecimento de materiais destinados ao uso de outra unidade.\r\nA DVMAT fornecerá material de consumo ao usuário somente com a apresentação da Requisição de Material correspondente, vedada qualquer outra forma.\r\nO Diretor do DPSU poderá determinar o fornecimento de material de consumo pela DVMAT, em caráter excepcional e/ou emergencial, sendo responsável pela Requisição de Material correspondente.\r\nO Diretor da DVMAT providenciará a separação dos materiais de consumo em conformidade com a Requisição de Material de cada área solicitante e disponibilizará os mesmos para que o requisitante ou funcionário devidamente autorizado faça a conferência das quantidades, qualidade e demais especificações do fornecimento, atestando a integridade do pedido e procedendo à retirada do material.\r\nÉ de responsabilidade do requisitante todo o material recebido, após a saída do almoxarifado.\r\nAs unidades deverão planejar seu consumo de material de forma a não haver sobras que comprometam a integridade do mesmo pelo armazenamento inadequado, bem como de forma a que se evite o seu descarte por obsolescência ou vencimento de validade.\r\nQualquer devolução de material de consumo ou permanente à DVMAT deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de Correspondência Interna - CI dirigida ao DPSU, com cópia para a DVMAT.\r\nO Diretor da DVMAT, após vistoria do material devolvido e da comprovação de sua integridade, promoverá seu retorno ao acervo, onde ficará disponível para o atendimento de nova distribuição ou outra forma de disponibilização.\r\nOs materiais adquiridos para uso específico de uma unidade e recebidos pela DVMAT deverão ser requisitados para seu uso integral.\r\nConsidera-se carga, a efetiva responsabilidade do requisitante pela guarda e pelo uso adequado do material colocado à sua disposição.\r\nTodo e qualquer material de consumo ou permanente será considerado em carga do almoxarifado, e sob a responsabilidade do Diretor da DVMAT, quando do seu registro, após o cumprimento das formalidades de recebimento e aceitação.\r\nO Diretor da DVMAT, eventualmente a pedido do Diretor Geral de Administração e Finanças da SEFAZ e dos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública Estadual, e obrigatoriamente ao final de cada exercício financeiro, coordenará levantamento físico/contábil dos materiais estocados, elaborando o correspondente Relatório de Inventário das Existências Físicas em Almoxarifado, nos termos da Deliberação TCE nº 198/96.\r\nO Diretor do DGAF, por meio de portaria, promoverá o fechamento do almoxarifado pelo período de quinze dias para levantamento físico dos materiais existentes em 31/12/2013. \r\nO Inventário Físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoque no almoxarifado, que permite, dentre outros, confirmar a atribuição da carga e localização dos materiais, atualizar os registros, apurar ocorrência de dano, extravio ou qualquer outra irregularidade, ajustar saldos escriturais e movimentações de estoque ao saldo real, e avaliar o desempenho do responsável pelo almoxarifado, podendo ser:\r\nanual: destinado a comprovar a quantidade e o valor dos materiais de consumo existentes no Almoxarifado da SEFAZ em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, indicando as variações de entrada e saída ocorridas durante o período;\r\nde transferência de responsabilidade: realizado quando da mudança do responsável pela Divisão de Material;\r\neventual: realizado em qualquer época e a qualquer tempo por iniciativa do Diretor da DVMAT, do DPSU, do DGAF da SEFAZ ou por solicitação de órgão fiscalizador competente.\r\nMensalmente, o Diretor da Divisão de Material informará ao DPSU a movimentação de entrada e saída de materiais de consumo e permanente, por meio da emissão do relatório Demonstrativo Mensal de Operações - DMO.\r\nTodo usuário de materiais de consumo ou permanente poderá ser chamado à responsabilidade pelo mau uso ou pelo desaparecimento, de forma culposa ou dolosa, do material que lhe for entregue.\r\nFurtos, roubos ou quaisquer tentativas de apropriação indevida de materiais de consumo ou permanente da SEFAZ deverão ser comunicados ao superior hierárquico no menor prazo possível, por escrito, para que sejam tomadas as devidas providências.\r\nNenhum material deve ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no adequado instrumento de controle.\r\nÉ dever de todo servidor, lotados na SEFAZ, informar ao DGAF qualquer irregularidade observada.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1652947\r\n"
        ],
        "1652969": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/213/2014,\r\nInstaurar Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, objeto do processo nº E-26/002/213/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCRISTIANE PIMENTEL VICTORIO - matrícula 500.033-6\r\nCARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO - matrícula 500.017-9\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - matrícula 500.036-9\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nReitor \r\nId: 1652969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1652970": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/198/2014,\r\nInstaurar Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, objeto do processo nº E-26/002/198/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCRISTIANE PIMENTEL VICTORIO - matrícula 500.033-6\r\nCARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO - matrícula 500.017-9\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - matrícula 500.036-9\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014 \r\nReitor \r\nId: 1652970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653021": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/002/1187/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, matr. 40.123-2 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, matr. 40.138-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa World Turismo, Transporte e Locação Ltda ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula 8ª do contrato.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nReitor \r\nId: 1653021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653076": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nE:\r\n- Designar COMISSÃO DE PREGÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nDENISE CARDOSO, ID nº 19587031\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203\r\nID nº 19010877\r\nSUBSTITUTO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO\r\nWALDSON ANDRADE PIRES - ID nº 42180414\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1653076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653196": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários” e, conforme o que consta no processo nº E-26/15.193/2011,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para conclusão do projeto básico de construção do novo campus da UEZO.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de \r\nRecursos\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n81.425,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nReitor da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1653196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653263": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/308/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o Contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto executivo e execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno. PROCIDADE II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes E Logística- CENTRAL.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n:\r\n3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n4490.00.\r\n011121192.\r\n(doze milhões, duzentos e sessenta e três mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1653263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653264": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/333/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o Contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto executivo e execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\nExecutante: 3101-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n:\r\n3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n4490.00.\r\n011121190.\r\n(doze milhões, quatrocentos e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1653264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653265": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/308/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com encargos do ISS referente contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto executivo e execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n3101-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\n3390.00.\r\n00\r\nR 23.545,59 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,25 de março de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1653265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653267": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/ 04/0334/2014,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha dos Vestibulares CEDERJ 2014-2 e 2015-1.\r\n: Data de Início: 01/04/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 4046 - Fundação CECIERJ.\r\n: 404600 - Fundação CECIERJ.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\n: 4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha dos Vestibulares CEDERJ 2014-2 e 2015- 1.\r\n: 3390.39.\r\n: 00.\r\n: R 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), a ser descentralizado da seguinte forma:\r\n(duzentos e cinqüenta e três mil reais), para o Vestibular CEDERJ 2014-2, com repasse no 1º semestre de 2014.\r\n(duzentos e cinqüenta e três mil reais), para o Vestibular CEDERJ 2015-1, com repasse no 2º semestre de 2014.\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM, fica condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nPresidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1653267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653353": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2° do Decreto n° 42.002, de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Tania Mara Cabral da Silva Cortes Moreira, matrícula n° 765-8, pelo empregado Mario Jose Gomes Saraiva, matrícula n°139-6, como Suplente da Comissão de Gestão da Documentação, instituída através da Portaria n° 28/2009, e sua alterações.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1653353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653362": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 49 e 81, de 13.08.2012 e 09.08.2013, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/374/2012\r\n16/2012\r\nId 571866- 0 \r\nLucilene Freitas de Andrade de Araújo- Id 5011711-4\r\nId 4404373-7\r\nE- 2/001/991/2013\r\n28/2013\r\nLucilene Freitas de Andrade de Araújo- Id 5011711-4\r\nId 5011711-4\r\nId 4404373-7\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1653362\r\n"
        ],
        "1653508": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARCOS ANTONIO MIKALOSKI, Diretor de Administração e Finanças, matrícula n° 179615-2, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1653508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653515": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNAÇÃO PARA \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Resolução nº 48, de 02 de outubro de 2012, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com o processo nº E- 03/001/9226/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 421, de 14 de outubro de 2013, que designou Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, como Gerente da transferência automática de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, conforme o processo nº E-03/001/9226/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1653515\r\n"
        ],
        "1653631": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 120, de 04 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 06 de agosto de 2009, e retificada no Diário Oficial de 19 de agosto de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1653631\r\n"
        ],
        "1653693": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/858/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Fátima Cássia Siciliano, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, cujo objeto é Programa de Estágio/Novas Oportunidades, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/03/2014.\r\nId: 1653693\r\n"
        ],
        "1653714": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2959/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Roberto Luiz Cavalcante, id. funcional: 5025327-1 e CPF nº 669.558.747-72, Gerente Executivo do Convênio n° 013/2013 (SICONV Nº 791973/2013), firmado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, objetivando o fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, componentes do SISAN, elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro, com ampla participação do Consea Estadual; sensibilização de pelo menos 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para adesão do SISAN, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1653714\r\n"
        ],
        "1653754": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nCONCEDE PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO NO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESAS (NIRE) NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto nos Títulos VII e VIII do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n- as informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro relacionada à situação do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE); e\r\n- a necessidade de ajustar as informações dos diversos cadastros antes de proceder a sincronização das informações prevista na legislação federal;\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de publicação desta Portaria, verificar na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) a regularidade do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) que se encontra vinculado a suas inscrições estaduais, devendo adotar os seguintes procedimentos:\r\nI - caso o NIRE informado à SEFAZ não corresponda ao NIRE atual do estabelecimento registrado na JUCERJA, deverá apresentar DOCAD de alteração de dados cadastrais para promover a devida atualização;\r\nII - caso o estabelecimento esteja extinto, deverá apresentar Pedido de Baixa, nos termos do art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\nIII - caso a pessoa jurídica esteja extinta, deverá apresentar Pedido de Baixa, nos termos do art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\ndeste artigo, o contribuinte que possuir NIRE extinto vinculado a sua inscrição estadual terá a situação cadastral de sua inscrição alterada para impedida, de acordo com o inciso III do art. 113 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nSuperintendente\r\nId: 1653754\r\n"
        ],
        "1653755": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO \r\n29/2014\r\nINSCRIÇÃO\r\nNIRE\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n78499150\r\n33208108103\r\n1000 PRATAS JOALHERIA E GALERIA DE ARTES LTDA\r\n79296791\r\n33901112604\r\n107 COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n78453699\r\n33208022594\r\n14 BITS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n77113207\r\n33206610430\r\n14000 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n81372667\r\n33200632717\r\n2 M M DECORACOES LTDA\r\n77306323\r\n33900663046\r\n22 DE MAIO MOVEIS LTDA\r\n79741779\r\n33901194651\r\n2D COLCHOES E MOVEIS LTDA ME\r\n77276572\r\n33206820981\r\n2G MINDA CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n79216046\r\n33208788414\r\n2MI RJ INFORMATICA LTDA\r\n78146265\r\n33201927702\r\n3 M AREAL LTDA\r\n78545917\r\n33900959581\r\n3G COMERCIO CONSULT E ASS DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME\r\n78556374\r\n33900959590\r\n3G COMERCIO CONSULT E ASS DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME\r\n77390359\r\n33900684892\r\n3K BIJOUTERIAS LTDA\r\n78438517\r\n33900934929\r\n3R TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77558420\r\n33900732927\r\n50MM LIVRARIA COM E PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERNET LTDA ME\r\n78996897\r\n33208578673\r\n961 RIVAS CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n77754970\r\n33900778897\r\nA & L DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME\r\n79857564\r\n33209413121\r\nA & M ANGRA FASHION BOUTIQUE ME\r\n78010762\r\n33207478012\r\nA 21 MINERACAO LTDA\r\n79513687\r\n33105236931\r\nA A A DA SILVA - GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n75994540\r\n33206343822\r\nA A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME\r\n78180706\r\n33104564528\r\nA A B SOUZA INFORMATICA\r\n78992441\r\n33104915321\r\nA A C BRUM\r\n80617968\r\n33200673367\r\nA A CALCADOS LTDA ME\r\n77069305\r\n33104171933\r\nA A DE B LEAL ME\r\n78609826\r\n33104715208\r\nA A S SALVADOR COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES\r\n84621544\r\n33100988552\r\nA ALVES DE CARVALHO ME\r\n78576847\r\n33100608032\r\nA B B RAYMUNDO MAGAZINES - ME\r\n77967672\r\n33104493493\r\nA B DE MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO\r\n77744959\r\n33900775260\r\nA B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA EPP\r\n79490300\r\n33105249278\r\nA B MARTINS RODRIGUES ME\r\n77696318\r\n33207244186\r\nA B N LOJISTICA VEICULOS E LOCACOES LTDA\r\n78137452\r\n33104550764\r\nA B RIBEIRO COMERCIO DE VIDROS\r\n77788336\r\n33104381199\r\nA B V COELHO COMERCIO DE MATERIAIS E ACESSORIOS PARA CORTINAS\r\n78001712\r\n33104502760\r\nA B VIANA ELETROMECANICA ME\r\n78207710\r\n33104577883\r\nA BOTTONE BOMBONIERE\r\n78227176\r\n33900887980\r\nA BOTTONE BOMBONIERE\r\n77395270\r\n33100858713\r\nA C B DE OLIVEIRA\r\n86128039\r\n33103930806\r\nA C BASTOS BAR E MERCEARIA\r\n78332867\r\n33104609807\r\nA C C BRAGA MINIMERCADO\r\n78391383\r\n33104645919\r\nA C DA SILVA VENDA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA\r\n77309446\r\n33104258249\r\nA C G D SANTOS BAZAR ME\r\n79333760\r\n33105129884\r\nA C N CARVALHO ME\r\n79135259\r\n33105083108\r\nA C R CARDOSO\r\n77148949\r\n33104211901\r\nA C R DA SILVA FRIOS\r\n78527633\r\n33208116025\r\nA C S COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n79109860\r\n33105086085\r\nA C S DE LEMOS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n77091424\r\n33104187503\r\nA C S FILGUEIRAS\r\n75990391\r\n33104173162\r\nA C SILVA AUTO PECAS\r\n85965891\r\n33103816931\r\nA C SIMAO MADEIREIRA E CARPINTARIA ME\r\n78351721\r\n33104614479\r\nA C VIANA COMERCIO DE RACOES\r\n79739111\r\n33209304011\r\nA CASA DE CIMA POUSADA LTDA ME\r\n78766107\r\n33901010747\r\nA COR DO ENGENHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n82064680\r\n33900128485\r\nA COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n78566485\r\n33104673513\r\nA COUTO GONCALVES MOTOS-COM E SERV DE VEIC , PECAS E ACESS ME\r\n86039745\r\n33900267493\r\nA CUPELLO TRANSPORTES LTDA\r\n78540036\r\n33104692453\r\nA D COHEN ARTIGOS VETERINARIOS\r\n79312436\r\n33105156547\r\nA D TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n79312282\r\n33105123037\r\nA DA C FABRICIO CONFECCOES ME\r\n79225797\r\n33105119731\r\nA DA R FERREIRA COM E CONSERTO DE MAT ELET HIDR E BAZAR ME\r\n86009684\r\n33103913332\r\nA DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n84118591\r\n33100851107\r\nA DE F C DINIZ MODAS\r\n79022136\r\n33104850725\r\nA DE SOUZA OLIVEIRA ME\r\n79025577\r\n33208566829\r\nA E BRASIL CONSTRUTORA LTDA\r\n86384728\r\n33104025899\r\nA E GONCALVES INFORMATICA\r\n77914030\r\n33104472305\r\nA E MACHADO ME\r\n77759387\r\n33207176997\r\nA E P DESIGN PAPELARIA LTDA ME\r\n77639080\r\n33104382624\r\nA E Q DIAS MERCEARIA\r\n76127867\r\n33104110110\r\nA E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES - ME\r\n78530898\r\n33104678973\r\nA F DA SILVA BAZAR E INFORMATICA\r\n82504575\r\n33100212376\r\nA F DA SILVA SERVICOS GRAFICOS\r\n78884894\r\n33208453986\r\nA F F DO BRASIL HIGIENE LIMPEZA LTDA\r\n77812679\r\n33207384476\r\nA F L MERCADO LTDA\r\n79285803\r\n33105139791\r\nA F P VIANA DE SOUZA RACOES ME\r\n77139311\r\n33206657347\r\nA F SILVA 2001 COMERCIAL LTDA\r\n84874930\r\n33900203240\r\nA FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n77475630\r\n33104299361\r\nA FERNANDES COMERCIAL ME\r\n79032573\r\n33208572438\r\nA FONSECA E FILHOS COMERCIO, IMP E EXP DE BEBIDAS E ALIM LTDA\r\n78501456\r\n33104682881\r\nA G DO NASCIMENTO TRANSPORTES ME\r\n77708863\r\n33900754157\r\nA G P AGRO PECUARIA LTDA\r\n79213420\r\n33105114933\r\nA G PAVAO RIOS E SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n79628646\r\n33105332264\r\nA G PINTO BOUCAS CHARRETES\r\n79701998\r\n33901189658\r\nA G SIQUEIRA ME\r\n78073667\r\n33104529072\r\nA G VIDAL SERRALHERIA\r\n77792414\r\n33900778439\r\nA GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n77006770\r\n33900580531\r\nA H L COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79248630\r\n33105129531\r\nA HANG COMERCIO DE ROUPAS\r\n81175306\r\n33900290304\r\nA IMPECAVEL ROUPAS LTDA\r\n76153949\r\n33104118714\r\nA J CONCEICAO DISTRIBUIDORA ME\r\n86401142\r\n33206578323\r\nA J G PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n85662449\r\n33103756521\r\nA J JOVINIANO\r\n82061975\r\n33102123036\r\nA J NOGUEIRA DA ROCHA\r\n78544813\r\n33208123951\r\nA J PRORROGACAO RESTAURANTE LTDA-ME\r\n78490837\r\n33208077828\r\nA J PROTTES COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n80900287\r\n33100358869\r\nA J QUEIROZ ME\r\n77151206\r\n33104203096\r\nA JORGE MACHADO VIANA\r\n78386401\r\n33104620851\r\nA JUNIO LOPES\r\n78560045\r\n33104351575\r\nA L ANDRADE LIMA PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME\r\n78842768\r\n33104771973\r\nA L B LINS TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO ME\r\n79015091\r\n33105053616\r\nA L COSTA - MAGAZINE\r\n79057436\r\n33900931369\r\nA L D PARK & WASH LTDA ME\r\n79066222\r\n33105070561\r\nA L GALHARDO DELFINO M E\r\n78806311\r\n33104771035\r\nA L GRAIN DA SILVA ME\r\n76110298\r\n33206401709\r\nA L I A COMERCIO LTDA\r\n78524588\r\n33900951190\r\nA L LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n79463213\r\n33105222442\r\nA L OLIVEIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n77961593\r\n33207383097\r\nA L REAL RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELET E HOSPITALAR LTDA ME\r\n78428350\r\n33104651307\r\nA L RIBEIRO ALVES WANDERLEY\r\n78125462\r\n33900850172\r\nA L S DA SILVA CONFECCOES\r\n76051984\r\n33206369759\r\nA L S PIRES MOVEIS LTDA ME\r\n77165681\r\n33104219502\r\nA L S TEIXEIRA PADARIA\r\n78431520\r\n33900924982\r\nA L T R COMERCIAL LTDA ME\r\n78611529\r\n33208225461\r\nA LA PARRILLA DE IGUACU LANCHES LTDA\r\n78450967\r\n33104640402\r\nA LOPES VIEIRA\r\n78614188\r\n33104719327\r\nA M A PEREIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n78628359\r\n33104714694\r\nA M C DE ANDRADE-EDITORA E LIVRARIA ME\r\n78373415\r\n33207978091\r\nA M CLARO DE BARRA MANSA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n78109939\r\n33104530658\r\nA M DA COSTA VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL\r\n77939237\r\n33104475771\r\nA M DA CRUZ PIRES COMERCIO DE ROUPAS\r\n85805592\r\n33103824038\r\nA M DO PRADO INFORMATICA\r\n79531111\r\n33105236371\r\nA M DOS REIS RIBEIRO TERRAPLENAGEM E BAZAR ME\r\n82308830\r\n33100559023\r\nA M DOS SANTOS COMERCIO DE FRUTAS\r\n86148323\r\n33900291009\r\nA M G FOTO SOM LTDA ME\r\n78537515\r\n33208090115\r\nA M LANES COSMETICOS LTDA - ME\r\n85761439\r\n33205610371\r\nA M MODA DOS SONHOS LTDA - ME\r\n78751983\r\n33104758187\r\nA M NEVES FILHO COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME\r\n76201781\r\n33104116223\r\nA M O DA ROCHA AUTO PECAS ME\r\n78051434\r\n33104521721\r\nA M P EZURA VIDRACARIA\r\n85380710\r\n33103672092\r\nA M PEREIRA MOTOPECAS ME\r\n85762583\r\n33103889296\r\nA M R DOS SANTOS MERCEARIA E BAZAR\r\n79302724\r\n33105152380\r\nA M RANGEL VARGAS COMERCIO DE RACOES ME\r\n78752076\r\n33208332925\r\nA M S E SOUZA DE ITABORAI - MERCEARIA E ACOUGUE\r\n85019139\r\n33103853631\r\nA MARCOS FREDLER MENDONCA\r\n77681710\r\n33900760441\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n78088788\r\n33104526715\r\nA MESSINA\r\n77484930\r\n33207051973\r\nA MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA\r\n78302208\r\n33104607723\r\nA MONTEIRO RODRIGUES\r\n78775874\r\n33104745221\r\nA MONTEIRO VIEIRA - COMBUSTIVEIS\r\n78776358\r\n33104745221\r\nA MONTEIRO VIEIRA - COMBUSTIVEIS\r\n85389203\r\n33103904350\r\nA MOREIRA SERRALHERIA DE ALUMINIO ME\r\n82871470\r\n33100356726\r\nA N ABRANTES MATERIAL USADO\r\n79853585\r\n33209432419\r\nA N FASHION MIRACEMA LTDA\r\n78886528\r\n33104675290\r\nA N G HENRIQUES\r\n79074888\r\n33105076250\r\nA NOGUEIRA JUNIOR ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n81997721\r\n33200366103\r\nA NOTAVEL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n75813333\r\n33206139371\r\nA ORTHOCONFORT MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E ORTOPEDICO LTDA\r\n78776579\r\n33208310824\r\nA P COMERCIO DE AUTO PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME\r\n79400238\r\n33105175819\r\nA P D RODRIGUES COMERCIO DE COSMETICOS\r\n77124802\r\n33104198769\r\nA P F RIBEIRO BAZAR ME\r\n77038248\r\n33206490043\r\nA P L 2000 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n79271080\r\n33901106850\r\nA P MELLO JUNIOR RESTAURANTE EPP\r\n77199012\r\n33104227882\r\nA P O DE ARAUJO DUARTE VAREJO MAT ELET HIDRAUL E FERRAMENTAS ME\r\n77606432\r\n33104374613\r\nA P RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n75856539\r\n33206272640\r\nA P S A T A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78791845\r\n33104765248\r\nA P TORQUATO PEREIRA ME\r\n77777539\r\n33104427792\r\nA R ALVES DE ALMEIDA\r\n79518590\r\n33105252660\r\nA R BRASILEIRO SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n77895159\r\n33207389109\r\nA R DE SOUZA BAZAR MERCEARIA E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n78357746\r\n33104630300\r\nA R DOS SANTOS BIJOUTERIAS\r\n78434007\r\n33208009008\r\nA R FIGUEIREDO AUTO PECAS LTDA ME\r\n78222557\r\n33207694858\r\nA R H COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA\r\n78542330\r\n33208152692\r\nA R L ARAGAO TRANSPORTES LTDA\r\n78290943\r\n33104538641\r\nA R MARTINS RESTAURANTE\r\n77758984\r\n33900746715\r\nA R MAURICIO PANIFICACAO ME\r\n79084158\r\n33105061660\r\nA R MIRANDA RANGEL\r\n78668822\r\n33104726919\r\nA R NEVES DOS ANJOS BAR E MERCEARIA\r\n78652802\r\n33104698494\r\nA R S OLIVEIRA INFORMATICA\r\n81184534\r\n33200333531\r\nA RENOVADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n80978065\r\n33100697396\r\nA RIBEIRO DOS SANTOS MERCEARIA\r\n77877231\r\n33104457063\r\nA S DE SOUZA MANHAES ME\r\n76201757\r\n33104133195\r\nA S DIAS PERFUMARIA - ME\r\n78989726\r\n33102412062\r\nA S FERREIRA - ME\r\n76112843\r\n33104113356\r\nA S INACIO\r\n75972059\r\n33104004379\r\nA S PEIROT FILHO BAZAR E ARMARINHO\r\n78953004\r\n33105027445\r\nA S PEREIRA COMERCIO DE GAS - ME\r\n78992417\r\n33105027445\r\nA S PEREIRA COMERCIO DE GAS - ME\r\n78789450\r\n33104770799\r\nA S RASCAO COMERCIO DE MATERIAL DE CONTRUCAO\r\n78193093\r\n33104565851\r\nA S SUZANO CHOCOLATES\r\n78534575\r\n33208123242\r\nA S V DE MARICA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME\r\n85024477\r\n33103674095\r\nA T BRAGA ME\r\n84376809\r\n33100901279\r\nA T DE SOUZA BEBIDAS ME\r\n77113622\r\n33104196588\r\nA T ROMA COMERCIO MEDICO HOSPITALAR\r\n75737106\r\n33104218484\r\nA T VERISSIMO FERRAGENS ME\r\n82501932\r\n33100239215\r\nA V DE MENDONCA JUNIOR\r\n78347082\r\n33207943254\r\nA VIEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n78785357\r\n33104757121\r\nA W DE CASTILHO SILVA\r\n79477486\r\n33105233509\r\nA Z PEREIRA SERVICOS GERAIS ME\r\n79159409\r\n33901087651\r\nA2 RS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79701238\r\n33209263846\r\nAALIYAH MODA EVANGELICA LTDA ME\r\n79589691\r\n33209140566\r\nAAR COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n78415894\r\n33900878301\r\nAAZIZ - LOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n78824077\r\n33104837940\r\nAB DE MORAIS CASA DE RACOES ME\r\n79134317\r\n33105085321\r\nAB LEITE COMERCIO DE LATICINIOS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS ME\r\n82510044\r\n33200958736\r\nABATEDOURO FRANGAL DE FRAGOSO LTDA\r\n78867175\r\n33208477214\r\nABBAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78402709\r\n33900924630\r\nABC PNEUS LTDA\r\n78705779\r\n33900984721\r\nABDUZIDO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78392983\r\n33900922785\r\nABELITA P MEDRADO E SILVA\r\n78028181\r\n33900840975\r\nABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A\r\n77034269\r\n33206500219\r\nABOUT GIRLS ACESSORIOS LTDA ME\r\n80838832\r\n33900431811\r\nABRAFER - ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA - EPP\r\n78942444\r\n33901048035\r\nABSOLUTA 9 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n77497811\r\n33206972226\r\nACADEMIA CANINA DE EDUCACAO SAUDE ESPORTE E LAZER LTDA\r\n79601802\r\n33209171135\r\nACADEMIA STUDIO DO CORPO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n85044958\r\n33204869266\r\nACALANTO ITAIPAVA DECORACA DE INTERIORES LTDA ME\r\n78920343\r\n33208523267\r\nACD SANTOS FOTOGRAFIAS LTDA\r\n86248530\r\n33205994986\r\nACEGANA MAQUINAS IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDA\r\n79320994\r\n33208914452\r\nACESSE CAR VEICULOS LTDA\r\n78716690\r\n33900985515\r\nACESSO RESTRITO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77790276\r\n33207383682\r\nACEVAL DE MACAE COMERCIO DE METAIS E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA\r\n77868968\r\n33207422432\r\nACFL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n78710730\r\n33208288705\r\nACG FERREIRA LIVRARIA GRACA REVELADA E COMPAHIA LTDA - ME\r\n77510150\r\n33104316176\r\nACIR PESSANHA\r\n78955910\r\n33208454109\r\nACO - ATIVOS CENTRO OESTE LTDA\r\n75843550\r\n33206330178\r\nACOLAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77135545\r\n33900622714\r\nACOM COMUNICACOES SA\r\n78818786\r\n33208414000\r\nACONCHEGO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n75802781\r\n33900363000\r\nACONTEX LAJES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77564497\r\n33900708864\r\nACOPLAMENTO COMERCIO LTDA\r\n84971626\r\n33204829205\r\nACOUGUE BOI GORDO DE URUCANIA LTDA ME\r\n82160310\r\n33203457312\r\nACOUGUE CARDOSO E SILVA LTDA ME\r\n81460868\r\n33202949262\r\nACOUGUE CENTRAL DA URCA LTDA\r\n76070229\r\n33205842221\r\nACOUGUE CENTRAL DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n84730610\r\n33202713994\r\nACOUGUE E ABATEDOURO AMIGOS DO JARDIM CATARINA LTDA\r\n77258469\r\n33206816909\r\nACOUGUE E MERCEARIA CRIATIVO LTDA\r\n85940910\r\n33205627487\r\nACOUGUE E MERCEARIA F C 1533 LTDA ME\r\n84621560\r\n33202787971\r\nACOUGUE E MERCEARIA NOVA VIDA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n80908687\r\n33202143951\r\nACOUGUE E MERCEARIA PONTE DA SAUDADE LTDA\r\n78841605\r\n33208409219\r\nACOUGUE EMANUEL LTDA ME\r\n77779183\r\n33207206675\r\nACOUGUE GARROTAO DO ALTO LTDA\r\n82141243\r\n33200405257\r\nACOUGUE LORDOSA LTDA\r\n77432000\r\n33206989820\r\nACOUGUE MINEIRO DO JACAREZINHO LTDA\r\n85465988\r\n33205130051\r\nACOUGUE O BOI PADUANO LTDA\r\n85846493\r\n33205708959\r\nACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA\r\n86187264\r\n33205871086\r\nACOUGUE RECANTO DAS CARNES LTDA\r\n75946554\r\n33206188029\r\nACOUGUE RUMAR LTDA\r\n85071165\r\n33205425370\r\nACOUGUE SAO JORGE DE APERIBE LTDA M E\r\n77424113\r\n33900681630\r\nACQUA DREAMS PISCINAS LTDA ME\r\n79366510\r\n33208933350\r\nACQUA SHOP MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n85085174\r\n33205171670\r\nACQUACHIARA COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n77788930\r\n33207346191\r\nACQUADOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78705418\r\n33208174700\r\nACQUAFILTROS BEB E PURIF COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n79355283\r\n33208944688\r\nACQUAZUL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86184478\r\n33205639370\r\nACS - EQUIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77320687\r\n33900619608\r\nACTION GEAR BOUTIQUE LTDA\r\n79530883\r\n33209119184\r\nADA E PAULO FRANCO COMERCIO ELETRONICO LTDA ME\r\n78050330\r\n33207578408\r\nADACH COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E REPR. COMERCIAL LTDA\r\n78639482\r\n33900936450\r\nADDIT SERVICOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA\r\n77031324\r\n33206430890\r\nADEGA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n78827785\r\n33208428507\r\nADEGA STOCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78244666\r\n33207831774\r\nADEGAS DE INHOAIBA - COMERCIO DE GAS LTDA\r\n77086730\r\n33900611640\r\nADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78414340\r\n33900932713\r\nADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78420456\r\n33900932705\r\nADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79345890\r\n33105178869\r\nADEL JUNIOR A OLIMPIO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n79378925\r\n33208899283\r\nADEMAR GOMES & KEILA ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME\r\n84769614\r\n33103754226\r\nADEMILSON PINHEIRO\r\n82881107\r\n33100349584\r\nADEMIR M DE MAGALHAES\r\n77179453\r\n33104223542\r\nADENAIDE MARQUES DA SILVA BAZAR ME\r\n85936573\r\n33103907910\r\nADENIR PORTO DE MORAIS ME\r\n78880570\r\n33104933019\r\nADERVAL PALOMBO - ME\r\n78564008\r\n33208164194\r\nADIC-2008 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78800682\r\n33901007550\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA\r\n78171456\r\n33104561073\r\nADILSON DE AGUIAR TAVARES TRANSPORTES\r\n78815523\r\n33104820796\r\nADILSON FRANCA DE OLIVEIRA\r\n77700307\r\n33104404202\r\nADILSON MARTINS DE PAIVA\r\n80607806\r\n33900390431\r\nADMINISTRADORA ITAHY SA\r\n78422157\r\n33207923423\r\nADNA 2004 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78182695\r\n33104567519\r\nADOLFO SILVA BARBOSA\r\n75864051\r\n33206265651\r\nADRAFIL COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n86266539\r\n33205854602\r\nADRI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77929444\r\n33104482807\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n78480475\r\n33104660756\r\nADRIANA AMARAL BRAGANCA DE ABREU NUNES\r\n79362263\r\n33105175266\r\nADRIANA CABRAL DE MELLO\r\n77371915\r\n33104281101\r\nADRIANA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n86336979\r\n33103951072\r\nADRIANA VASCONCELLOS DOS SANTOS PERFUMARIA\r\n86340461\r\n33103976318\r\nADRIANE DE ALMEIDA FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n78553340\r\n33104689011\r\nADRIANO GOMES DA SILVA - BAR E LANCHONETE\r\n79014834\r\n33103720861\r\nADRIANO RIGUEIRA BRANDAO ME\r\n78932961\r\n33901026856\r\nADRIELA CONFECCOES LTDA - EPP\r\n77740317\r\n33207323841\r\nADRIMAR COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n78096667\r\n33207636629\r\nADVANTAGES CARD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78672994\r\n33208182788\r\nAFQ COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS LTDA\r\n84071773\r\n33202298407\r\nAFTEMATEC MAQUINAS EQUIPAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n79318825\r\n33901117827\r\nAFX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n78849088\r\n33208347019\r\nAG SOLUCOES ELETRICAS INTELIGENTES LTDA\r\n78365560\r\n33900919644\r\nAGA CENTRO CASA DECORACAO LTDA\r\n80230001\r\n33900331761\r\nAGE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n84876704\r\n33204876980\r\nAGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81749655\r\n33200357996\r\nAGENCIA BAALBAKI DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n82185763\r\n33203250351\r\nAGENCIA DE AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA\r\n77139613\r\n33300267883\r\nAGENCIA MULTIMIDIA S/A\r\n81601895\r\n33200380467\r\nAGENCIA NOVOA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n86032538\r\n33205815640\r\nAGFS ARTES GRAFICAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n84408603\r\n33202522960\r\nAGGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77881930\r\n33205831866\r\nAGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n79676837\r\n33901188856\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA\r\n78784849\r\n33104763750\r\nAGNI GONCALVES BOTELHO CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n76042411\r\n33104072862\r\nAGOSTINHO MENEZES DA SILVA ANTENAS E COMPONENTES\r\n77075615\r\n33900594753\r\nAGRINATURA-ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n79422630\r\n33901135230\r\nAGRJ COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n79574562\r\n33901163381\r\nAGRJ COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n85412574\r\n33900712934\r\nAGRO 30 COMERCIAL LTDA\r\n75751923\r\n33206657312\r\nAGRO PRIMO RACOES LTDA\r\n78698578\r\n33900988999\r\nAGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEICAO LTDA ME\r\n78698632\r\n33900989006\r\nAGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEICAO LTDA ME\r\n77806768\r\n33900790897\r\nAGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n85010387\r\n33206742972\r\nAGROFROES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77897186\r\n33207483784\r\nAGROPECUARIA ANTUNES LTDA ME\r\n75523270\r\n33202351570\r\nAGROPECUARIA FORTALEZA LTDA\r\n78139110\r\n33900860801\r\nAGROPECUARIA FRAT LTDA\r\n75499752\r\n33202534640\r\nAGROPECUARIA HEEREN LTDA\r\n77247750\r\n33205837589\r\nAGROPECUARIA MACEDO LTDA ME\r\n84736015\r\n33205491038\r\nAGROPECUARIA MANIVA LTDA\r\n85635107\r\n33900607821\r\nAGROPECUARIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA\r\n84984140\r\n33204875479\r\nAGROPECUARIA UNIAO BARRA MANSA LTDA\r\n77952373\r\n33900824384\r\nAGROPECUARIA VALE DOS FRADES LTDA\r\n85409638\r\n33205139342\r\nAGUA LIMPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n76134731\r\n33206000623\r\nAGUA LIMPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n75845944\r\n33206238123\r\nAGUA VIVA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n86325810\r\n33205894850\r\nAGUARIUS SORVETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n79243205\r\n33208639630\r\nAGUAS CLARAS DO ENGENHO DA RAINHA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTD\r\n77463704\r\n33104324497\r\nAGUIMAR DA FONSECA CORREDEIRA BAZAR\r\n78044659\r\n33900833014\r\nAHEAD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n78133856\r\n33900864734\r\nAHEAD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79037770\r\n33208622737\r\nAHOUAGI MATHEUS SORVETES E DERIVADOS LTDA\r\n77528610\r\n33104335006\r\nAIDA GIMENEZ REIS MARIA ME\r\n78367270\r\n33100907935\r\nAILTON CANDIDO DA SILVA\r\n79248142\r\n33105129736\r\nAILTON VIANA LIMA COM E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFO\r\n75980094\r\n33205228345\r\nAINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n77869123\r\n33104444361\r\nAIR DE SOUZA ABREU\r\n78220040\r\n33900885162\r\nAIRTECH CLIMATIZACAO PARA VEICULOS LTDA\r\n78607416\r\n33900971638\r\nAIRTECH CLIMATIZACAO PARA VEICULOS LTDA\r\n79251267\r\n33208837636\r\nAJ TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n77762469\r\n33207352043\r\nAJAE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n78014156\r\n33207598492\r\nAJALA E SILVA COMERCIO DE BATERIAS EAUTO PECAS LTDA\r\n77152105\r\n33206632514\r\nAJOLESA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n79584371\r\n33204888783\r\nAJX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n83718285\r\n33202069947\r\nAKASANAS BAR LTDA\r\n77847219\r\n33207425504\r\nAKI COIFAS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n78761717\r\n33208280861\r\nAKI TEM MAGAZINE LTDA\r\n78462043\r\n33208052183\r\nALAN COMERCIO DE TELEFONIA MOVEL LTDA ME\r\n78084073\r\n33206964223\r\nALBERGUE DA JUVENTUDE PRAIA DO PERO LTDA\r\n79364053\r\n33105169207\r\nALBERTO DOS SANTOS FEITOZA\r\n78574720\r\n33208132934\r\nALBIAGRO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n79251577\r\n33208824569\r\nALBO PAPELARIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n78196513\r\n33207782315\r\nALBR 3 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78467550\r\n33208051608\r\nALBUQUERQUE & FOGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n77599347\r\n33207128771\r\nALCA PNEUS DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA\r\n78634928\r\n33900979990\r\nALCATEIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n79090689\r\n33105080818\r\nALCEIR DE SALES CARVALHO ACOUGUE E MERCEARIA\r\n84115398\r\n33100808236\r\nALCELINO G SANTOS\r\n84691429\r\n33900193082\r\nALCELINO G SANTOS\r\n79712353\r\n33209266527\r\nALCIDES LANCHONETE LTDA-ME\r\n79048127\r\n33105068770\r\nALCIMAR CORREA MACEDO ASSIS\r\n85977695\r\n33103681652\r\nALCIMAR DE ARAUJO AGUIAR\r\n86368285\r\n33900646214\r\nALCOA ALUMINIO S/A\r\n77793011\r\n33900789805\r\nALD LAR RIO COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85376438\r\n33103688614\r\nALDIMAR PROFETISA OLIVEIRA ME\r\n77902317\r\n33207491922\r\nALD-INFO ILHA TECNOLOGIA EM INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n84749885\r\n33204789815\r\nALE MOVEIS LTDA\r\n78460717\r\n33208036773\r\nALE ROSA COMERCIO, SERVICO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n79376175\r\n33901104156\r\nALEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n79377589\r\n33901123371\r\nALEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n79234311\r\n33901102781\r\nALEF COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79234320\r\n33901102790\r\nALEF COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79158852\r\n33208750433\r\nALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78202653\r\n33207782340\r\nALEGRIA DE VIVER LANCHONETE LTDA\r\n75973500\r\n33206311122\r\nALEGRO BRINQUEDOS LTDA\r\n78403748\r\n33207956437\r\nALEIXO RJ COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n77440550\r\n33900670247\r\nALERGO VAC - COMERCIO DE VACINAS LTDA\r\n77325891\r\n33104259415\r\nALESSANDRA GUALANDI FERREIRA\r\n79275506\r\n33105135183\r\nALESSANDRA MARA DA SILVA HENRIQUES ME\r\n78642432\r\n33104725181\r\nALESSANDRO DA SILVA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS\r\n85674005\r\n33103816248\r\nALESSANDRO TORRES DA COSTA ME\r\n79625116\r\n33104408135\r\nALEX DOS S HENRIQUES COM DE GASES E CONS DE REG E MACARICOS ME\r\n79468037\r\n33105239795\r\nALEXANDER F DA SILVA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n79685224\r\n33105365316\r\nALEXANDRA MARIA MUSSAUER SALDANHA DA GAMA - CANTINA ME\r\n77755454\r\n33104424432\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS CONFECCAO DE ROUPAS\r\n79314986\r\n33105160331\r\nALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS - ME\r\n78063394\r\n33104502026\r\nALEXANDRE PERES DA SILVA - SERVICOS DE ELETRICIDADE\r\n78718404\r\n33104742345\r\nALEXANDRE ROSEIRO DA COSTA ME\r\n78861258\r\n33901029871\r\nALEXANDRE ZOLKO\r\n84921459\r\n33205052816\r\nALEXEMI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n75565658\r\n33104026054\r\nALEXSANDER SOARES WINTER MERCEARIA\r\n79002984\r\n33104973983\r\nALEXSANDRO DO N B DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME\r\n78235640\r\n33207829303\r\nALFA 3 DE ITABORAI COMERCIO E CONVERTEDORA DE GAS GNV LTDA ME\r\n77153861\r\n33205436967\r\nALFA LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n79576778\r\n33901166348\r\nALFA NORTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP\r\n79144398\r\n33901081113\r\nALFA TEC COMERCIO E CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78744766\r\n33208160610\r\nALFA X BORRACHAS, PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES L\r\n78184060\r\n33900844521\r\nALFAIATARIA BARROSO LTDA\r\n76055327\r\n33206414126\r\nALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n77960210\r\n33207545763\r\nALI NO BECO BAR LTDA\r\n78977264\r\n33901051923\r\nALIAN BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n79510092\r\n33209100939\r\nALIANCA DO BARRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77582630\r\n33207157186\r\nALIANCA SOUZA & ALMEIDA OTICA LTDA ME\r\n78974265\r\n33208577626\r\nALIASLAB DO BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n83067853\r\n33100394989\r\nALICE VIDINHA DA CUNHA\r\n78075473\r\n33900781421\r\nALICOM ANDRE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n79119725\r\n33105082403\r\nALINE DA SILVA LIMA DE ALMEIDA ME\r\n79258776\r\n33105127644\r\nALINE KARINA DE BONA SA DE ALMEIDA ME\r\n77318011\r\n33104275321\r\nALINE LARANGEIRA CHAHOUD\r\n78981555\r\n33901049741\r\nALL CONTACT LTDA\r\n77558748\r\n33900721542\r\nALL TIME INFO 59 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n79006009\r\n33901060671\r\nALLAN BOSCARINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78629541\r\n33208226513\r\nALLCOMEX EXPORTACAO, IMPORTACAO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n78242574\r\n33207802391\r\nALLEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n77237828\r\n33207074833\r\nALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA\r\n79947679\r\n33901218968\r\nALLMED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n86332825\r\n33206086561\r\nALM DO BRASIL LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA\r\n79598658\r\n33901170493\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM EIRELI EPP\r\n78650770\r\n33208194557\r\nALM MARTINS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n77395229\r\n33206857770\r\nALMA JR IDIOMAS LTDA\r\n79061964\r\n33901067293\r\nALMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n78867256\r\n33901031230\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n78098228\r\n33207689501\r\nALMEIDA E IGLESIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n85983040\r\n33205627614\r\nALMEIDA E VALE COMERCIO DE EQUIP ELETRONICOS E SERV LTDA ME\r\n77197354\r\n33206731857\r\nALMEIDA`S 518 BAR LTDA\r\n77705414\r\n33104404059\r\nALMERITA CARRIELLO SCHUMACKER RESTAURANTE\r\n79723312\r\n33209238221\r\nALO GELLATTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77399267\r\n33900684477\r\nALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86401398\r\n33104189956\r\nALOISIO ALVES DIAS ME\r\n78778261\r\n33206297618\r\nALPA DE BUZIOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n83172584\r\n33201466551\r\nALPACENTER CALCADOS LTDA\r\n77804552\r\n33900720520\r\nALPARGATAS S A\r\n78404370\r\n33900916564\r\nALPARGATAS S A\r\n78404388\r\n33900916599\r\nALPARGATAS S A\r\n78404400\r\n33900916572\r\nALPARGATAS S A\r\n78404418\r\n33900916637\r\nALPARGATAS S A\r\n78404434\r\n33900916611\r\nALPARGATAS S A\r\n78404442\r\n33900916602\r\nALPARGATAS S A\r\n78404450\r\n33900916581\r\nALPARGATAS S A\r\n78404469\r\n33900916645\r\nALPARGATAS S A\r\n75949626\r\n33206307591\r\nALPATINO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n77445820\r\n33207018011\r\nALPHABETO PLAZA ROUPAS INFANTIL LTDA\r\n78519827\r\n33208122947\r\nALQUIMIA COMERCIO DE VESTUARIO E BIJUTERIAS LTDA\r\n78618914\r\n33900977008\r\nALQUIMIA COMERCIO DE VESTUARIO E BIJUTERIAS LTDA\r\n82329331\r\n33200290581\r\nALTA GOMES MERCEARIA LTDA\r\n78315580\r\n33207844001\r\nALTA PRESSAO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n77731970\r\n33207270659\r\nALTAR DE ADORACAO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E CD'S LTD\r\n78068213\r\n33206570101\r\nALTAR LIVRARIA E BAZAR LTDA\r\n78813334\r\n33901009463\r\nALTEL IGUACUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n75646313\r\n33900209175\r\nALTUS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A\r\n79053783\r\n33901020254\r\nALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA\r\n82759859\r\n33100818975\r\nALUIZIO JOSE PASSOS\r\n77139699\r\n33104201069\r\nALUIZIO MOUZINHO\r\n80102003\r\n33900757598\r\nALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA\r\n77972021\r\n33900823078\r\nALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n85404091\r\n33103751171\r\nALVARA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n78427914\r\n33104651617\r\nALVARO NAZARE BONIFACIO ME\r\n78821205\r\n33901026104\r\nALVARO NAZARE BONIFACIO ME\r\n78833033\r\n33901028239\r\nALVARO NAZARE BONIFACIO ME\r\n79413283\r\n33901137623\r\nALVARO NAZARE BONIFACIO ME\r\n78607440\r\n33900972243\r\nALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79599840\r\n33901157306\r\nALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78596716\r\n33104708091\r\nALVERINO SILVESTRE\r\n83854251\r\n33202089646\r\nALVERNAZ E FONSECA ACOUGUE LTDA\r\n79073180\r\n33208670286\r\nALVES E LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n79368539\r\n33208958905\r\nALVES E MENDONCA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n75810172\r\n33206114823\r\nALVES E SILVA BAZAR 157 PAPELARIA LTDA\r\n79328316\r\n33208449229\r\nALVES LINK LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n81252084\r\n33200563774\r\nALVESIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78245964\r\n33900886347\r\nALVO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78584769\r\n33208181358\r\nALYAH COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ME\r\n85012193\r\n33103580350\r\nALZEMIRO SILVA\r\n77557806\r\n33104308165\r\nALZILEU LUIZ DE SOUZA RESTAURANTE ME\r\n84540412\r\n33202629918\r\nAMA AVIARIO E MERCEARIA ARAPONGA LTDA\r\n78666609\r\n33900986198\r\nAMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79429040\r\n33105222213\r\nAMANDA C CAVALERO COMERCIO DE ELETRONICOS ME\r\n80573111\r\n33200776301\r\nAMARAL & SALUME LTDA\r\n75586949\r\n33900607367\r\nAMARALIMA LAVANDERIA LTDA\r\n78431458\r\n33208001465\r\nAMARELONEGRO ARTE CONTEMPORANEA COMERCIO E EXPOSICOES LTDA\r\n77780874\r\n33104311166\r\nAMARO JORGE SOARES PEIXARIA\r\n84365254\r\n33202484995\r\nAMA'S BAR LTDA M E\r\n78420332\r\n33900926560\r\nAMAVINI CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n84042811\r\n33900150251\r\nAMBAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPELARIA LTDA\r\n77826858\r\n33104353446\r\nAMELIA PEREIRA DA SILVA ME\r\n77582002\r\n33900739786\r\nAMENDOBRAZ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79764779\r\n33209357123\r\nAMERICA NOGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA -ME\r\n79801780\r\n33209344153\r\nAMERICAN BULLDOG SUP ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77410260\r\n33206880186\r\nAMERICAS 10200 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n78145366\r\n33104556975\r\nAMF DOS SANTOS COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS\r\n79228257\r\n33208817082\r\nAMICI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79449946\r\n33209012100\r\nAMIGAS DA ARTE LTDA ME\r\n84023736\r\n33205011516\r\nAMIGOS CRUZ REIS AVES E OVOS LTDA\r\n79436518\r\n33208963062\r\nAMIGOS DA BIRITA LTDA ME\r\n79479748\r\n33209019414\r\nAMIGOS DE GUARATIBA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA-ME\r\n77973460\r\n33207447737\r\nAMOR DE GUARATIBA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME\r\n78317426\r\n33207903589\r\nAMORIM STEVENS COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n77001166\r\n33206391584\r\nAMPHORA COSMETICOS LTDA\r\n78461373\r\n33208065340\r\nAMPLITUDE CONSTRUCOES LTDA\r\n79231339\r\n33208821128\r\nAMR INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n77699651\r\n33207274743\r\nAMV6 JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n77296530\r\n33104249258\r\nANA CARLA SG MORAES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n75578717\r\n33104038966\r\nANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO BOUTIQUE ME\r\n78453974\r\n33104661345\r\nANA CRISTINA ROCHA DE CASTRO ME\r\n77208267\r\n33104235125\r\nANA EUGENIA V S CUNHA\r\n79195170\r\n33208751456\r\nANA GABRIELA TEXTIL LTDA EPP\r\n77762795\r\n33104424394\r\nANA LUCI MACEDO PAIVA\r\n78521228\r\n33104637703\r\nANA LUCIA E MOURA BARBOSA ME\r\n78160144\r\n33104530283\r\nANA LUCIA G DE SOUZA PANIFICACAO ME\r\n77162216\r\n33104167405\r\nANA LUCIA GONCALVES DE LIMA\r\n78434252\r\n33104650980\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES\r\n78717297\r\n33104741128\r\nANA MARIA DE SOUZA DIAS BAR E LANCHONETE ME\r\n78349336\r\n33104625446\r\nANA MARIA O DA SILVA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS\r\n79052493\r\n33105070308\r\nANA P P NOGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n77536345\r\n33104351192\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS\r\n77454500\r\n33104320840\r\nANA PAULA DE SOUZA SANTOS\r\n78838604\r\n33104869442\r\nANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA ME\r\n78984910\r\n33104954725\r\nANA PAULA LANDIM OVIDIO ME\r\n78367806\r\n33104636618\r\nANA RIBEIRO DE JESUS ME\r\n86225379\r\n33103923010\r\nANA TELMA INGLESA PINHEIRO M E\r\n78047011\r\n33104521837\r\nANA ZELIA B DOS SANTOS VEICULOS ME\r\n77093931\r\n33900609173\r\nANACLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n84316679\r\n33202441315\r\nANCAL ANDAIMES CAMPOS LTDA\r\n85351303\r\n33205234388\r\nANCORAMDE SAQUAREMA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA M E\r\n78763116\r\n33901012871\r\nANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77961470\r\n33207214767\r\nANDERF PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n78783044\r\n33104771931\r\nANDERSON MAIA COMERCIO DE PESCADOS ME\r\n78947500\r\n33901048051\r\nANDERSON REIS DE ANDRADE ME\r\n78559977\r\n33100937494\r\nANDERSON SANTANA AMARAL CONFECCOES GRAJAGAN ME\r\n83125373\r\n33202107547\r\nANDES IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n78962275\r\n33901026198\r\nANDRADE E AZEVEDO 2007 BAR E RESTARANTE LTDA ME\r\n77374086\r\n33104289705\r\nANDRE L FARIA VIANA\r\n78008946\r\n33104440233\r\nANDRE L S FURTADO BAZAR ME\r\n78406496\r\n33104647687\r\nANDRE NUNES DE SOUZA\r\n77877487\r\n33207466596\r\nANDREA BONITTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78518189\r\n33900944762\r\nANDREA MAURA FERREIRA\r\n78686413\r\n33900950282\r\nANDREA PINTO LEFUNDES\r\n81228582\r\n33200276058\r\nANDREANNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78527170\r\n33900957236\r\nANDREIA APARECIDA MARQUES DE ALCANTARA & CIA LTDA\r\n77679570\r\n33104388673\r\nANDREIA DE FREITAS SILVA ME\r\n85366203\r\n33103719765\r\nANDREIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n79486035\r\n33105251132\r\nANDRIEL ANGELO L DA SILVA LANCH E COM DE MASSAS CONGELADAS ME\r\n77910930\r\n33207475421\r\nANDRIETTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78107251\r\n33207689684\r\nANG DE TERESOPOLIS ASSISTENCIA TEC EM ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n78840803\r\n33208333042\r\nANGEL´S N F CONFECCOES LTDA\r\n85810502\r\n33103850560\r\nANGELA CRISPIM CRETTON\r\n77522824\r\n33104311859\r\nANGELA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n86388995\r\n33103969109\r\nANGELA MARIA ROSA DOS SANTOS FASHION CABELEIREIRA UNISSEX\r\n78832037\r\n33900960407\r\nANGELICA & ANDREA CONFECCOES LTDA - ME\r\n77573895\r\n33103969613\r\nANGELICA C S M VIEIRA VIDEO LOCADORA\r\n85873032\r\n33103870111\r\nANGELICA CRISTINA GASTAO ME\r\n75947852\r\n33104078496\r\nANGELICA DE C SALEH ROUPAS ME\r\n78662077\r\n33104730941\r\nANGELICA MARTINS OSORIO LANCHONETE ME\r\n78732393\r\n33900998307\r\nANGELICA MARTINS OSORIO LANCHONETE ME\r\n79500607\r\n33105226235\r\nANGELICA PINTO DE CARVALHO - ELETROELETRONICOS\r\n78407115\r\n33104622544\r\nANGELITA THEOPHILO DE PAIVA\r\n78515457\r\n33208125377\r\nANGELMAC MAQUINAS DE COSTURA CORTE E PASSADORIA LTDA\r\n86270412\r\n33205967644\r\nANGELS DE TERESOPOLIS PRODUTOS E SOTERICOS E PRESENTES LTDA\r\n78456582\r\n33208044954\r\nANGELYMAR 136 COMERCIO DE MADEIRAS LIMITADA\r\n78700114\r\n33208303712\r\nANGRA BOWLING BOLICHE E BAR LTDA ME\r\n78567627\r\n33900960466\r\nANGRADATA INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA\r\n78943874\r\n33208549649\r\nANGRATE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n79228273\r\n33204855265\r\nANIAVE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME\r\n78977302\r\n33104754564\r\nANIBAL JOSE RODRIGUES SERTA\r\n83118199\r\n33202079853\r\nANIGER PRESENTES LTDA ME\r\n77002219\r\n33206358706\r\nANIL LIVRARIA LTDA ME\r\n77858733\r\n33207438070\r\nANIMAL DREAMS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n78511230\r\n33207959975\r\nANJULI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n85040812\r\n33103626791\r\nANNA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n78480998\r\n33104631616\r\nANNA PEREIRA DA SILVA CANTINA SERVICOS DE ALIMENTACAO\r\n78561025\r\n33900953346\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83227028\r\n33201480392\r\nANTAKI MODAS LTDA\r\n78287888\r\n33900901320\r\nANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA\r\n85971611\r\n33103926574\r\nANTONIA BARBOSA DA SILVA ME\r\n78536985\r\n33104675648\r\nANTONIA N B RODRIGUES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS\r\n78337559\r\n33104584804\r\nANTONIO A B TEIXEIRA\r\n76164339\r\n33104144472\r\nANTONIO ACIOLE DE LIMA FILHO\r\n77119981\r\n33104194461\r\nANTONIO ALBAMONTE\r\n78612835\r\n33900966910\r\nANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA LTDA - EPP\r\n79658561\r\n33105354691\r\nANTONIO BRANDAO FILHO COMERCIO VAREJISTA ME\r\n78363835\r\n33104459252\r\nANTONIO BRAULINO BARRETO PEIXARIA\r\n81111901\r\n33100227322\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO\r\n75953828\r\n33104058215\r\nANTONIO CARLOS C BARRETO JOIAS E PRESENTES ME\r\n81000727\r\n33103505994\r\nANTONIO CARLOS LAMONICA\r\n78661275\r\n33104727796\r\nANTONIO COELHO DA SILVA ME\r\n78831278\r\n33104830295\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n78569646\r\n33900963538\r\nANTONIO E JANICE MERCEARIA LTDA\r\n78774070\r\n33104745841\r\nANTONIO EMILIO DE VASCONCELOS REPRESENTACOES E COMERCIO\r\n85304704\r\n33103675067\r\nANTONIO FERNANDES SOUZA PERFUMARIA ME\r\n77901272\r\n33900790650\r\nANTONIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA FILHO ME\r\n86323664\r\n33900364898\r\nANTONIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA FILHO ME\r\n77308962\r\n33104159569\r\nANTONIO GEREMIAS BERTINATO\r\n82792317\r\n33100355738\r\nANTONIO L MEZAVILLA\r\n77462341\r\n33104303945\r\nANTONIO M PIRES NETO ACESSORIOS\r\n81588767\r\n33202894328\r\nANTONIO XAVIER FERREIRA & IRMAO LTDA\r\n77171797\r\n33206701958\r\nANZAI DO BRASIL LTDA\r\n79175706\r\n33208711934\r\nAP3-2N PROJETOS DE SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA ME\r\n79241717\r\n33901100665\r\nAPERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA\r\n78655194\r\n33208202169\r\nAPI SANDUICHES E DELICATESSE LTDA\r\n77998055\r\n33207559446\r\nAPL ALIMENTOS PRAIA LINDA LTDA\r\n78503653\r\n33208106232\r\nAPPARENZA MODA LTDA - ME\r\n78370920\r\n33207965886\r\nAPRI 4 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77527290\r\n33900728121\r\nAPRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA\r\n77972420\r\n33104493507\r\nAPX PEREIRA MODAS ME\r\n10001811\r\n33207213051\r\nAQUAMARINE ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n78037377\r\n33207434724\r\nAQUINO MARTINS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n86342499\r\n33205963738\r\nAR 3 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n78401559\r\n33900924451\r\nARAMAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n77594485\r\n33900756290\r\nARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA\r\n78716711\r\n33208285978\r\nARAUJO & FERREIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n77442898\r\n33900708589\r\nARAUJO ABREU ENGENHARIA SA\r\n75788908\r\n33206310151\r\nARCADETE COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME\r\n77726420\r\n33900771451\r\nARCAMP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n79250716\r\n33208746924\r\nARCANJO COMERCIO E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n79959553\r\n33206120882\r\nARCANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E PAES LTDA ME\r\n78338180\r\n33900912046\r\nARCO CENTRAL CONFECCOES LTDA ME\r\n79027316\r\n33901056038\r\nARCOMTEP COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA\r\n78213647\r\n33900861107\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n82535691\r\n33900307401\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85595385\r\n33900307584\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n86250764\r\n33900335651\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n86293544\r\n33900537300\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n86293684\r\n33900543458\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78140623\r\n33900868233\r\nARD 16 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79445797\r\n33901127750\r\nARDISSON JUNIOR COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n82584757\r\n33200948781\r\nARDROX AGENA QUIMICA LTDA\r\n75704542\r\n33900369857\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n77696253\r\n33900766252\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n83945613\r\n33202156092\r\nAREAL AREMINAS LTDA\r\n75701837\r\n33206366237\r\nAREAL PADUA CAMPELO LTDA ME\r\n83330848\r\n33900275658\r\nAREAL SANTA RITA LTDA\r\n85306987\r\n33206217185\r\nAREAL SAO JOSE DA BOA MORTE LTDA\r\n78345420\r\n33900910973\r\nARGUS PET FASHION PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n77870407\r\n33207440988\r\nARIANA AZUL 23 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78644591\r\n33900979833\r\nARIOLI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78777524\r\n33901008394\r\nARIOLI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78782862\r\n33901014041\r\nARISTIDES DE SOUZA E SILVA ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n78851562\r\n33901014050\r\nARISTIDES DE SOUZA E SILVA ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n82002170\r\n33103155837\r\nARISTIDES DOS ANJOS MARQUES\r\n78632550\r\n33900968874\r\nARIVOL COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n78617721\r\n33208225011\r\nARLE LANCHONETE LTDA\r\n78142022\r\n33104549758\r\nARLETE ROCHA MARQUES DE MIRANDA LANCHONETE\r\n77683003\r\n33207245158\r\nARMANDO MUNIZ E FILHOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n84416258\r\n33202576598\r\nARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA\r\n84600237\r\n33202827647\r\nARMARINHO LINHA DOURADA LTDA ME\r\n80986114\r\n33200370411\r\nARMARINHO MORENO LTDA\r\n79024163\r\n33208616036\r\nARMARINHO PONTO CERTO 516 LTDA\r\n77876375\r\n33207425962\r\nARMARINHO TETEKUS LTDA\r\n83238348\r\n33201499832\r\nARMARINHO TROPICAL DE FRIBURGO LTDA\r\n86378043\r\n33205877882\r\nARMATURE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78028602\r\n33900844415\r\nARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n81678154\r\n33200974537\r\nARMAZEM GIRASOL DE SAO CARLOS LTDA\r\n81369828\r\n33100152721\r\nARMINDA DO CARMO DUARTE LANCHES\r\n78209615\r\n33207743531\r\nARNALDO ALVES GAMA RESTAURANTE LTDA\r\n86139545\r\n33205667632\r\nARNALDO GONCALVES BICICLETA E PECAS LTDA\r\n78641401\r\n33104727117\r\nARNALDO LACERDA COMERCIO DE BRINQUEDOS\r\n85017462\r\n33103927058\r\nARNECY ALVES\r\n78205440\r\n33207787571\r\nARQUIVO 3 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n79161535\r\n33208749877\r\nARROZAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n78584491\r\n33208115711\r\nART AROMA OLEOS ESSENCIAIS LTDA\r\n79014150\r\n33208612189\r\nART BELEZA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n82974385\r\n33201353030\r\nART BUREAU EDICOES DE ARTE LTDA ME\r\n77101624\r\n33900573357\r\nART CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79633240\r\n33209217194\r\nART FANTASY RIO CONFECCOES LTDA ME\r\n75688962\r\n33900353365\r\nART FILMS S A\r\n76015856\r\n33900353357\r\nART FILMS S A\r\n84248207\r\n33900188917\r\nART FILMS S A\r\n86204789\r\n33900353349\r\nART FILMS S A\r\n77695184\r\n33900739841\r\nART FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78781564\r\n33208318957\r\nART NATIVA COMERCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n76193088\r\n33206658181\r\nART PALMARES DECORACOES LTDA\r\n78912332\r\n33208368199\r\nART TEMPER COMERCIO DE ESQUADRIAS, VIDROS E DECORACAO LTDA\r\n79635120\r\n33209216066\r\nART VEICULOS LTDA\r\n77729194\r\n33207203307\r\nARTE & BELEZA ESTETICA LTDA\r\n79189952\r\n33208441503\r\nARTE & RELEVO GRAVACOES E METAIS LTDA ME\r\n85763547\r\n33205660271\r\nARTE BRILHO DE ITAGUAI FOGOS LTDA\r\n78953357\r\n33208543322\r\nARTE CRIATIVA SERRALHERIA LTDA\r\n77117601\r\n33206616969\r\nARTE DE BRINCAR PRESENTES LTDA\r\n78175613\r\n33207567333\r\nARTE DOS BORDADOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77985182\r\n33900834282\r\nARTE E ETNIA PRESENTES LTDA\r\n77195092\r\n33206739742\r\nARTE EM TODA PARTE COMERCIO DE ARTIGOS FINOS LTDA\r\n78975300\r\n33208566837\r\nARTE NUOVA DECORACOES LTDA\r\n77241990\r\n33206723382\r\nARTE VISUAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n81976805\r\n33200099849\r\nARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA\r\n80002084\r\n33200967018\r\nARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA\r\n83493542\r\n33900377361\r\nARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n77356932\r\n33206892231\r\nARTEGEL DE TERESOPOLIS EMBALAGENS LTDA\r\n77761411\r\n33900783319\r\nARTELESTE CONSTRUCOES LTDA\r\n78589515\r\n33208031178\r\nARTELUSSO - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIG LTDA\r\n85920189\r\n33900502590\r\nARTES GLATT LTDA\r\n78070749\r\n33207580348\r\nARTESANATO CANTINHO DA NATUREZA LTDA\r\n84587192\r\n33205165416\r\nARTESANATO DE BARRO TRANQUILIDADE LTDA ME\r\n85786830\r\n33900285459\r\nARTFOLIO CONFECCOES LTDA\r\n76027129\r\n33206238948\r\nARTIGOS EVANGELICOS NOVA CAMPINAS LTDA\r\n77077898\r\n33900605348\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77284346\r\n33900660578\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n84228974\r\n33900496875\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n84406783\r\n33900172689\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n84409464\r\n33202453780\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n84745006\r\n33900193899\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76161313\r\n33900589946\r\nARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n78764759\r\n33104764209\r\nARTUR RODRIGUES DE CARVALHO ME\r\n79624810\r\n33209165895\r\nARV COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n76164142\r\n33104125265\r\nARY RODRIGUES DE BRITTO\r\n85984934\r\n33205658749\r\nAS CARVALHO FOTOS E REVELACOES LTDA ME\r\n78574453\r\n33208113638\r\nAS FLORES DE VENUS PRODUTOS NATURAIS A A LTDA\r\n79390402\r\n33901132443\r\nAS GEMEAS CUPCAKESCOMERCIO DE DOCES FINOS LTDA\r\n78279397\r\n33900887033\r\nAS PATRICINHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78683392\r\n33208292044\r\nASA BRANCA DE INOA LTDA\r\n77989641\r\n33900825623\r\nASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n79243981\r\n33208789780\r\nASBB LANCHONETE LTDA\r\n79398527\r\n33901128616\r\nASP LOGISTICA E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n79399990\r\n33900964135\r\nASP LOGISTICA E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n75864655\r\n33900781731\r\nASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA\r\n78378565\r\n33104642421\r\nASSIS PEREIRA DE ANDRADE ME\r\n83313633\r\n33201725191\r\nASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n84743283\r\n33205055998\r\nASTRAL BRASIL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA\r\n79408239\r\n33901135451\r\nASTRAL MARTINS CONFECCOES LTDA ME\r\n78511524\r\n33900946960\r\nASTRAL MAX BJL CHOPERIA E COMESTIVEIS LTDA\r\n78283343\r\n33207806583\r\nASTUR E CORREA LTDA\r\n77966129\r\n33207553324\r\nATACADAO ALISUPER DE BRINQUEDOS LTDA\r\n78409827\r\n33900926519\r\nATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n85315110\r\n33206416757\r\nATACADAO DA BIBLIA COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n79149500\r\n33208741671\r\nATACADAO DOS BORRACHEIROS DE ITABORAI LTDA\r\n78343044\r\n33207932988\r\nATACADAO E BAZAR DUPLOWEI LTDA\r\n78604867\r\n33900964046\r\nATACADAO E BAZAR DUPLOWEI LTDA\r\n75675186\r\n33206296883\r\nATAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78098139\r\n33300275169\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n77229329\r\n33201471750\r\nATE QUE ENFIM ROUPAS LTDA\r\n77029885\r\n33206438882\r\nATEGI COMESTIVEIS LTDA ME\r\n79053910\r\n33208620602\r\nATELIER DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n78584831\r\n33208090395\r\nATELIER MICAELO BAZAR LTDA ME\r\n85974475\r\n33205553301\r\nATELIER PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78213957\r\n33207691565\r\nATEMAQ 1 COM IMPORT EXPORT E TREIN DE MAQUIAGEM LTDA\r\n79614513\r\n33901174421\r\nATHENA COM DE CALCADOS E ACESSORIOS E ASSE E CONS EM MODAS LTDA\r\n78217073\r\n33900880683\r\nATHENAS DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n78224622\r\n33900880713\r\nATHENAS DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n77817441\r\n33104441671\r\nATILA DE ANDRADE FILHO ME\r\n78116897\r\n33207624418\r\nATIVA FERRO E ACO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n78382740\r\n33207963620\r\nATIVA SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n77357769\r\n33206891102\r\nATLAS DE MACAE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n79300284\r\n33208862487\r\nATO FASHION DAY MODAS LTDA ME\r\n77736948\r\n33900769715\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77917772\r\n33900769723\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77322752\r\n33206884238\r\nATP 1079 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78605480\r\n33208218448\r\nATREVIDA E SENSUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n76063672\r\n33206332782\r\nATRITO JEANS BOUTIQUE LTDA\r\n78980311\r\n33208530271\r\nATUACAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n78800640\r\n33208387622\r\nATUAL CARNES LTDA\r\n78300701\r\n33207884029\r\nATUAL DA PENHA COMERCIO DE TABACO LTDA\r\n79378674\r\n33208958808\r\nATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n79237078\r\n33208827070\r\nATUALLE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP\r\n77313281\r\n33206862714\r\nAUDACES COMERCIO LTDA\r\n77841920\r\n33207409835\r\nAUDAJUR BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n78746319\r\n33208363057\r\nAUDIO VIRTUAL EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA\r\n85845594\r\n33205784493\r\nAUGIMED VENDA E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA\r\n78919558\r\n33206435310\r\nAUGUS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - ME\r\n77178260\r\n33900558862\r\nAUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA\r\n78220694\r\n33104552040\r\nAUGUSTO SANTOS GONCALVES\r\n76160147\r\n33900661949\r\nAURA MARIA DA COSTA\r\n75444400\r\n33104023471\r\nAUREA DE LIMA DELGADO PINTO ME\r\n77715126\r\n33900767496\r\nAURECIL ANDRADE LIMA FILHO-ME\r\n85030116\r\n33103641111\r\nAURELIO MASSANOBU KAJISHIMA BAZAR ME\r\n79617008\r\n33901176084\r\nAUSLANDER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n78027134\r\n33207613891\r\nAUTENTCAR C0MERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n79382876\r\n33901124939\r\nAUTO 15 VEICULOS LTDA\r\n78223847\r\n33207329815\r\nAUTO CENTER ISRAEL DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n75878419\r\n33206174907\r\nAUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA ME\r\n78557630\r\n33208169293\r\nAUTO CENTER PRIME LTDA ME\r\n79241857\r\n33208804606\r\nAUTO COR RECUPERACAO AUT COM S DE P ACE VEICULOS LTDA\r\n84979627\r\n33205137455\r\nAUTO ELETRICA MATARUNA DE ARARUAMA LTDA ME\r\n84996777\r\n33204837259\r\nAUTO LOGOS PECAS LTDA\r\n78116854\r\n33207709944\r\nAUTO MECANICA MFM 149 LTDA\r\n78148470\r\n33900870394\r\nAUTO MECANICA MONDEGO LTDA\r\n77314946\r\n33206766227\r\nAUTO MECANICA SHOPPING PINEL LTDA\r\n82857540\r\n33900578685\r\nAUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA\r\n78919787\r\n33208464554\r\nAUTO PADRAO LAVA JATO LTDA ME\r\n80823134\r\n33204442289\r\nAUTO PECAD MERCANTIL LTDA\r\n79416894\r\n33209000268\r\nAUTO PECAS MANGARATIBA LTDA ME\r\n79107115\r\n33208421090\r\nAUTO PECAS PONTO CERTO IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA\r\n85900137\r\n33205595925\r\nAUTO PECAS THAYANE LTDA\r\n78799757\r\n33208422967\r\nAUTO POSTO MANGUEIRA NOTA 10 LTDA\r\n85306855\r\n33900533541\r\nAUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA\r\n79847003\r\n33901223040\r\nAUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA\r\n78419350\r\n33207951711\r\nAUTO SUPER ESCAP DE EDEN LTDA ME\r\n81520984\r\n33202940737\r\nAUTO TORNO MECANICO SAO JOSE LTDA\r\n85207636\r\n33900219855\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n78579315\r\n33208182044\r\nAUTO VISTA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n77654305\r\n33900699580\r\nAUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77957898\r\n33900612921\r\nAUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n78756926\r\n33208196517\r\nAUTO-SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78860103\r\n33901031400\r\nAV DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79078921\r\n33901073048\r\nAVANCE INFORMATICA LTDA ME\r\n78638648\r\n33208234079\r\nAVANT-GARDE COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n83760990\r\n33100916268\r\nAVANY CASTILHO DUQUE PAPELARIA - ME\r\n84111066\r\n33100826595\r\nAVELINO INACIO DA S FILHO PESOTECNICA BALANCA E MAQUINAS\r\n77436707\r\n33206994751\r\nAVELON MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77117725\r\n33206466771\r\nAVENIDA 31 DE MARCO AUTO ELETRICA LTDA\r\n77850821\r\n33207416335\r\nAVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO E TELHA LTDA\r\n80115385\r\n33204283733\r\nAVIARIO COVANCA LTDA\r\n85448722\r\n33206202871\r\nAVIARIO E MERCEARIA CARLIVIO LTDA\r\n84139149\r\n33202285691\r\nAVIARIO E MERCEARIA MUTUM LTDA\r\n82067876\r\n33200477991\r\nAVIARIO SAO LAZARO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA\r\n81725578\r\n33200239900\r\nAVIGNON IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA\r\n85569155\r\n33900193287\r\nAVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA\r\n78993502\r\n33208529494\r\nAVIO DO BRASIL FAB E MANUT DE MOTORES E PECAS P/ AERONAVES LTDA\r\n77488146\r\n33207065605\r\nAVJKS MODAS LTDA\r\n78869631\r\n33208489671\r\nAZ BAGS CONFECCAO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78862840\r\n33208483281\r\nAZ CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP\r\n79137871\r\n33208731889\r\nAZ6 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78462353\r\n33207899131\r\nAZEVEDO E AZEREDO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA\r\n78880007\r\n33208476005\r\nAZEVEDO E CARDINOT LTDA-ME\r\n79033421\r\n33208623717\r\nAZI COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n77495410\r\n33900717235\r\nAZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n77778616\r\n33900765442\r\nAZUMBRAZIL MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n85517163\r\n33900429558\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA\r\n86254379\r\n33103958999\r\nB A VIEIRA PERFUMARIA ME\r\n77119370\r\n33206626841\r\nB ALCHORNE - BOUTIQUE LTDA ME\r\n77954040\r\n33104452983\r\nB B GOMES DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n79007323\r\n33105057298\r\nB BATISTA GONCALVES\r\n78537051\r\n33900957244\r\nB BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP\r\n79121592\r\n33105088738\r\nB C DE ARAUJO CARVALHO COM DE ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n78447508\r\n33104650734\r\nB DE C CRUZ MACHADO\r\n78161140\r\n33900865609\r\nB F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n78597178\r\n33900960890\r\nB F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n84140503\r\n33202281474\r\nB F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n81894167\r\n33900479857\r\nB F GONCALVES TRILHOS E MAQUINAS LTDA\r\n77496769\r\n33104319256\r\nB F OLINDO ROCHA\r\n82717250\r\n33200650481\r\nB G BAR E MERCEARIA LTDA\r\n86442302\r\n33104215116\r\nB H P PINHEIRO ACADEMIA ME\r\n78026081\r\n33207074264\r\nB J DIESEL AUTO MECANICA LTDA\r\n78787384\r\n33104776941\r\nB J MARQUES PECLAT\r\n79477672\r\n33209066447\r\nB J T COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n85334026\r\n33900363379\r\nB LOPES RODRIGUES CONFECCOES\r\n79220299\r\n33105117347\r\nB M MAGALHAES PADARIA\r\n78745711\r\n33104751832\r\nB M S AREIAS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ME\r\n79715905\r\n33600000645\r\nB P F OLIVEIRA COMERCIAL EIRELI ME\r\n83962356\r\n33100770573\r\nB P FONTES ACOUGUE\r\n79115010\r\n33208687391\r\nB P G COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES\r\n79728802\r\n33105397439\r\nB R DE MELO CARVALHO ME\r\n78338636\r\n33207924837\r\nB R DE TERESOPOLIS DIVERSOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79642525\r\n33105356881\r\nB RANGEL GOMES MAGAZINES ME\r\n77208020\r\n33104234633\r\nB S O D O MODAS ME\r\n78086092\r\n33104527355\r\nB S S DANTAS MOTO CENTER ME\r\n84775916\r\n33202723582\r\nB SELETROMAQUINAS LTDA\r\n83134135\r\n33201448243\r\nB T N TECIDOS E CONFECCOES LTDA\r\n83522399\r\n33100631301\r\nB TEIXEIRA PEDRO\r\n78425970\r\n33104633902\r\nB W RESENDE FESTAS E EVENTOS ME\r\n79430870\r\n33901138387\r\nBABY OAK CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n78258918\r\n33207823194\r\nBABY S CRISS DE MERITI CONFECCOES LTDA\r\n85845799\r\n33900299441\r\nBACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79507075\r\n33209098527\r\nBACELAR E PROVENCANO REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n84650609\r\n33202827680\r\nBACO AUTO PECAS E MECANICA LTDA\r\n77908803\r\n33207383542\r\nBACOBAR E LANCHONETE DA TAQUARA LTDA\r\n78766590\r\n33901004551\r\nBAGNATO DESIGN MOVEIS LTDA\r\n77677194\r\n33207253142\r\nBAHIA BIJOUX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77631976\r\n33207175168\r\nBAILLY NAUTICA LTDA\r\n77738576\r\n33900769669\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n85895303\r\n33900588117\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n81505268\r\n33200380025\r\nBALANGANDA ARTESANATOS LTDA\r\n78619490\r\n33208227072\r\nBALINES DE CABO FRIO LANCHONETE LTDA\r\n86159139\r\n33205724393\r\nBALISAM ACESSORIOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n77270353\r\n33206816020\r\nBALLOOM BABY MODA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n79007501\r\n33208574431\r\nBAMBINA BIJOU DE TERESOPOLIS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n77480315\r\n33207047461\r\nBAMBUSA MEIO AMBIENTE LTDA\r\n80576803\r\n33200851770\r\nBAMER BAR E MERCEARIA LTDA\r\n77922504\r\n33207435836\r\nBANAMEL DE JAPUIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n79257133\r\n33208848875\r\nBANANAS VIP COMERCIAL LTDA\r\n85505998\r\n33900231782\r\nBANCO RURAL SA\r\n78173467\r\n33207611201\r\nBANDOG PET SHOP COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA\r\n78415045\r\n33208017043\r\nBANHOTERAPIA DE BUZIOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n78721588\r\n33208259578\r\nBANI - INFO COMERCIO E SERVICOS DE MAT PARA INFORMATICA LTDA ME\r\n79487805\r\n33209054732\r\nBAPTISTA E BAPTISTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME\r\n80812663\r\n33201023803\r\nBAR BIG BEM DE TERESOPOLIS LTDA\r\n86213036\r\n33205549702\r\nBAR CAIPIRA 2001 LTDA\r\n77789499\r\n33207321539\r\nBAR CANAL 2004 E RESTAURANTE LTDA\r\n83369388\r\n33201668219\r\nBAR CANTINHO DO VIADUTO LTDA\r\n77361111\r\n33206932704\r\nBAR DA GRADE DE IGUACU MERCEARIA LTDA\r\n78434414\r\n33208035823\r\nBAR DAS MORENAS DE NILOPOLIS LTDA\r\n86300621\r\n33205808341\r\nBAR E BAZAR A A MOREIRA LTDA\r\n78445297\r\n33900936328\r\nBAR E BOTEQUIM CASCAIS DE ANGRA LTDA\r\n82144188\r\n33203011128\r\nBAR E CAFE CANAL LTDA\r\n81795428\r\n33200183629\r\nBAR E CAFE MALOCA LTDA\r\n78918659\r\n33208533441\r\nBAR E DANCETERIA ADIKA LTDA - ME\r\n78044144\r\n33207587903\r\nBAR E LANCHE M S DA BRASIL LTDA ME\r\n77474943\r\n33207042427\r\nBAR E LANCHONETE 446 LTDA\r\n78982691\r\n33208583715\r\nBAR E LANCHONETE ALBATROZ LTDA\r\n77444327\r\n33207001046\r\nBAR E LANCHONETE BINGO DE BARRA MANSA LTDA\r\n77465707\r\n33207022221\r\nBAR E LANCHONETE CANINDIO LTDA ME\r\n78180676\r\n33207766093\r\nBAR E LANCHONETE CASA DA JO LTDA\r\n77291628\r\n33206834591\r\nBAR E LANCHONETE LAU E LEO LTDA ME\r\n78433310\r\n33208014621\r\nBAR E LANCHONETE N S DAS GRACAS LTDA-ME\r\n77304029\r\n33206858946\r\nBAR E LANCHONETE SALVO CONDUTO DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n77995960\r\n33207573741\r\nBAR E LANCHONETE STYLLUS 20 LTDA\r\n78868830\r\n33208436224\r\nBAR E LANCHONETE TEXAS 2009 LTDA ME\r\n77855505\r\n33206097376\r\nBAR E LANCHONETE VITROLINHA LTDA\r\n80316895\r\n33202588812\r\nBAR E MERCADO PAI E FILHO NOVA CIDADE LTDA ME\r\n77068155\r\n33206207112\r\nBAR E MERCEARIA 316 DE CASCADURA LTDA\r\n85076310\r\n33205103496\r\nBAR E MERCEARIA A SEMENTE DA NOVA BRASILIA LTDA ME\r\n86007819\r\n33205681732\r\nBAR E MERCEARIA AMIGOS DO VILAR NOVO LTDA\r\n83300159\r\n33201527534\r\nBAR E MERCEARIA CABANELAS LTDA\r\n80557523\r\n33200164829\r\nBAR E MERCEARIA CAPITUBA LTDA\r\n85144049\r\n33204887183\r\nBAR E MERCEARIA DOIS IRMAOS DA VILA LTDA\r\n84719757\r\n33204835086\r\nBAR E MERCEARIA DOIS PODERES DE NOVA ANGRA LTDA\r\n80692854\r\n33200852628\r\nBAR E MERCEARIA DORVALINA LTDA\r\n86338017\r\n33206157468\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DA VILA VERDE LTDA\r\n78832169\r\n33208398551\r\nBAR E MERCEARIA HELIO GUIMARAES LTDA-ME\r\n84049476\r\n33202201390\r\nBAR E MERCEARIA J MOUTINHO LTDA\r\n80679610\r\n33200395197\r\nBAR E MERCEARIA JERUSA LTDA\r\n84493740\r\n33205049734\r\nBAR E MERCEARIA JOBENE LTDA ME\r\n80191022\r\n33200521974\r\nBAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA\r\n75937350\r\n33206157832\r\nBAR E MERCEARIA RD LTDA ME\r\n83965703\r\n33202152038\r\nBAR E MERCEARIA ROB REN LTDA ME\r\n86019973\r\n33205782873\r\nBAR E MERCEARIA VILA URSULINO LTDA\r\n82227059\r\n33201283830\r\nBAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA\r\n78876280\r\n33208413046\r\nBAR E RESTAURANTE CASA DO GAUCHO RIO DE JANEIRO LTDA-ME\r\n83943483\r\n33202113962\r\nBAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS DE PIRATININGA LTDA\r\n78445270\r\n33900936310\r\nBAR E RESTAURANTE GRILL ANGRA DO BRASIL LTDA\r\n84660485\r\n33202628393\r\nBAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA\r\n77579672\r\n33207092521\r\nBAR E RESTAURANTE MARAMAR DO MALANDRO LTDA ME\r\n81524343\r\n33203053025\r\nBAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA\r\n86005808\r\n33205614181\r\nBAR E RESTAURANTE REI DO GADO DE MERITI LTDA\r\n80825986\r\n33204566310\r\nBAR E RESTAURANTE REI DOS GELADOS TRIRRIENSE LTDA\r\n77740341\r\n33207310669\r\nBAR E RESTAURANTE SAO CARLOS DE RESENDE LTDA\r\n83992395\r\n33202181666\r\nBAR E RESTAURANTE TIETA DO CEASA LTDA\r\n81866112\r\n33203009484\r\nBAR E SORVETERIA BROTINHO LTDA\r\n82077189\r\n33200365832\r\nBAR LUXO DE ANCHIETA LTDA\r\n78539305\r\n33208118834\r\nBAR MASTER PRUDENTE LTDA\r\n84050644\r\n33202232287\r\nBAR MERCEARIA BAZAR FORMOZINHO DA BOA VISTA LTDA ME\r\n80408692\r\n33200828778\r\nBAR SAO JOAO DO ORIENTE LTDA\r\n81171203\r\n33200298647\r\nBAR SERRA DAS BORBOLETAS LTDA\r\n79314919\r\n33208907278\r\nBAR SINUCAO DE REALENGO LTDA\r\n78473851\r\n33207957735\r\nBARAO DA INJECAO 1588 PECAS ELETRONICAS LTDA\r\n83340592\r\n33201603320\r\nBARAO DO RETIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n77871845\r\n33207462914\r\nBARATO MANIA TERESOPOLIS BAZAR LTDA ME\r\n86323222\r\n33103947024\r\nBARBARA FUTEMA ME\r\n78263814\r\n33207835940\r\nBARBNI MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n77374663\r\n33206922148\r\nBARBOSA AMORIM COMERCIO E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n79544531\r\n33901154439\r\nBARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA -ME\r\n79090190\r\n33900961071\r\nBAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n77281037\r\n33900661574\r\nBARENBOIM SA\r\n77865438\r\n33900419714\r\nBARENCO E COELHO LTDA\r\n80642962\r\n33900419714\r\nBARENCO E COELHO LTDA\r\n78452935\r\n33207977141\r\nBARIRI 12 AUTO CENTER LTDA - ME\r\n79440655\r\n33209028863\r\nBARRA DE SAO JOAO PRAIA BIKE LTDA ME\r\n77674713\r\n33207093161\r\nBARRA FLOWERS LTDA\r\n78156538\r\n33207670801\r\nBARRA HOME DECORACOES LTDA\r\n78813890\r\n33208436691\r\nBARRA LEGAL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA\r\n77069208\r\n33206489860\r\nBARRABRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR\r\n82345353\r\n33200439615\r\nBARRACAO DOS PRETOS VELHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77770445\r\n33900779656\r\nBARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA\r\n77424105\r\n33900692895\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n78333871\r\n33900906372\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n78333910\r\n33900906402\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n85621424\r\n33205468362\r\nBARRALUMEN ALUMINIOS LTDA\r\n77955810\r\n33205941769\r\nBARRAQUI ENROLAMENTOS E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA\r\n78304227\r\n33207859911\r\nBARRETO E SANTOS COMERCIO DE TEMPEROS LTDA ME\r\n78822902\r\n33205589291\r\nBARTOLINI COM E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA-ME\r\n77818430\r\n33207407204\r\nBARUCH DE CAMPOS CONFECCOES LTDA\r\n78597216\r\n33208208426\r\nBARUQUE GOSPEL DE ITAGUAI LTDA ME\r\n77945920\r\n33900819151\r\nBASTOS & PASSOS INFORMATICA LTDA EPP\r\n78887478\r\n33901031574\r\nBATATA FABULOSA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP\r\n79242551\r\n33208831107\r\nBATATA PALHA RESTAURANTE LTDA\r\n79938688\r\n33209495593\r\nBATERIAS RIO DE JANEIRO COMERC PECAS BAT VEIC AUTOM LTDA ME\r\n77507582\r\n33900709399\r\nBAUEN INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n79640883\r\n33209215566\r\nBAXI BRASIL 888 CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n79594970\r\n33209138189\r\nBAY FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n77877410\r\n33207445068\r\nBAZ COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA\r\n76193312\r\n33206669345\r\nBAZAR ABIRAMOS LTDA ME\r\n76114471\r\n33206383247\r\nBAZAR CELANDI LTDA ME\r\n81679878\r\n33900449737\r\nBAZAR CINFAES LTDA\r\n78174285\r\n33207702401\r\nBAZAR DEBORA DA ILHA LTDA\r\n78066814\r\n33207655143\r\nBAZAR DO AMIGAO 2007 MATERIAL ELEETRICO E HIDRAULICO LTDA ME\r\n81414106\r\n33203023240\r\nBAZAR DO QUINCAS VARIEDADES LTDA\r\n78259540\r\n33207817682\r\nBAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS ROSAS DE IEMANJA LTDA\r\n78810742\r\n33208287121\r\nBAZAR E CONSTRUCAO IMPERIAL LTDA ME\r\n75801416\r\n33205998027\r\nBAZAR E FERRAGENS JURUMIRIM LTDA\r\n78917873\r\n33208533131\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BELA MANTIQUIRA LTDA\r\n78742798\r\n33900992465\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BELA PRIMAVERA LTDA\r\n83420405\r\n33201663080\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO JANSA LTDA\r\n77334424\r\n33206847987\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO RAIDO DO GRAJAU LTDA\r\n80211732\r\n33202488362\r\nBAZAR E MERCEARIA AVELOS LTDA\r\n75962045\r\n33206250671\r\nBAZAR E MERCEARIA EDEN 123 LTDA\r\n80244797\r\n33201297750\r\nBAZAR E PAPELARIA ALFREDO E LENIR LTDA\r\n77579362\r\n33207134798\r\nBAZAR E PAPELARIA DRUMOND LTDA ME\r\n78827459\r\n33208409782\r\nBAZAR E PAPELARIA SETE ESTRADA LTDA ME\r\n77716637\r\n33207285095\r\nBAZAR E REVISTARIA MARRA COMERCIO LTDA-ME\r\n75616511\r\n33205962731\r\nBAZAR E VIDRACARIA GOMES BRAZ LTDA\r\n77885811\r\n33900849280\r\nBAZAR ECCARD LTDA\r\n83013354\r\n33201350600\r\nBAZAR ESTRELA DOS SHOPPING LTDA\r\n86409070\r\n33206504966\r\nBAZAR FEST E ART LTDA ME\r\n82392092\r\n33200346081\r\nBAZAR FLORESTAL LTDA\r\n77336761\r\n33206840508\r\nBAZAR GERACAO GARCIA LIMA LTDA\r\n80175493\r\n33204633408\r\nBAZAR IRMAOS PITANGA LTDA\r\n76087970\r\n33206382071\r\nBAZAR JACIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n85835130\r\n33205514216\r\nBAZAR JARDIM JASMIM LTDA\r\n75616643\r\n33205861498\r\nBAZAR LUIMAR DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n78865253\r\n33208479560\r\nBAZAR LULI LTDA ME\r\n77776451\r\n33900783351\r\nBAZAR LUZ DA ALEGRIA LTDA\r\n77491961\r\n33207036435\r\nBAZAR M R S PARENTE LTDA\r\n85369539\r\n33205301018\r\nBAZAR MARCHE PRESENTES LTDA\r\n81768129\r\n33200712176\r\nBAZAR MARIA CLARA E LUCI LTDA\r\n78343940\r\n33207920629\r\nBAZAR MURALHA DA CHINA LTDA\r\n86012499\r\n33205800910\r\nBAZAR NAOL LTDA ME\r\nId: 1653755\r\n"
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BELEZA LTDA ME\r\n85764772\r\n33205811156\r\nBECARMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n75994087\r\n33206344900\r\nBEEK INFORMATICA LTDA\r\n76064989\r\n33900556525\r\nBEGMU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n79825743\r\n33209397401\r\nBELA ROSA LINGERIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n79534811\r\n33209116746\r\nBELAMAQ MAQUINAS COMERCIAL LTDA ME\r\n83744197\r\n33201938917\r\nBELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n83851635\r\n33900457993\r\nBELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n77838023\r\n33207423072\r\nBELEVETRO VIDRACARIA LTDA\r\n79496740\r\n33209074351\r\nBELEZA BRASILEIRA LTDA\r\n78676221\r\n33208279480\r\nBELEZA CORPO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n78879475\r\n33208461237\r\nBELEZA E SEDUCAO NATURAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n78791020\r\n33208391905\r\nBELEZA ESSENCIAL SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME\r\n79024830\r\n33901061783\r\nBELEZA NATIVA COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS EIRELI - ME\r\n82122036\r\n33300164391\r\nBELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A\r\n77188223\r\n33900626671\r\nBELIMO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n79333654\r\n33208355216\r\nBELISCO CHOPERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78240687\r\n33900883208\r\nBELLA BARRA B S J COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n79756091\r\n33209316371\r\nBELLA BAZAR E DELICATESSEN LTDA ME\r\n78496452\r\n33900950991\r\nBELLA DIVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n78616482\r\n33900973720\r\nBELLA DORA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME\r\n78144599\r\n33900862197\r\nBELLA LANE'S COSMETICOS LTDA\r\n78353643\r\n33207947365\r\nBELLANGEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77422625\r\n33206971173\r\nBELLAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n78649372\r\n33208261505\r\nBELLE MARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n86333120\r\n33200140687\r\nBELMA SISTEMAS AVANCADOS LTDA\r\n78753722\r\n33901001047\r\nBELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81784671\r\n33900629204\r\nBELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81456941\r\n33200265358\r\nBELMONTE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n79592510\r\n33901163799\r\nBELO-PLAST DESCARTAVEIS LTDA\r\n78813539\r\n33900994671\r\nBELPARAIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n79468266\r\n33209047931\r\nBEM ME QUER CYBER CAFE LTDA - ME\r\n77670076\r\n33900755447\r\nBEMATECH S/A\r\n78129166\r\n33207522984\r\nBENCO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n76223963\r\n33104180746\r\nBENEDITA AUARELIANO LINHARES ME\r\n78120177\r\n33104527215\r\nBENEDITO BEZERRA NOBREGA ME\r\n78250267\r\n33104584472\r\nBENEDITO N B DA SILVA ME\r\n85044885\r\n33204874138\r\nBENINUS COMERCIO DE ROUPAS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n79669130\r\n33206263331\r\nBENTA STUDIO LTDA\r\n84879185\r\n33204920369\r\nBENTS CONFECCOES LTDA\r\n79195928\r\n33208500984\r\nBEPA COMERCIAL LTDA\r\n77745300\r\n33207328266\r\nBEPRE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n78948213\r\n33901040433\r\nBEPRE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n78153458\r\n33104555928\r\nBERNARDO DA SILVA SOLDAS ME\r\n77538160\r\n33900543229\r\nBESENZONI TRANSPORTES LTDA\r\n85494732\r\n33205151393\r\nBESER COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n78942800\r\n33208380750\r\nBEST ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n78991402\r\n33208380750\r\nBEST ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n78027916\r\n33900835874\r\nBEST MANUFART CONFECCOES LTDA\r\n79779440\r\n33209286927\r\nBESTCAR SOM PARA AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n79167312\r\n33208726206\r\nBETE E NANA COMERCIO DE ALIMENTACAO E LANCHES LTDA\r\n78472375\r\n33208047881\r\nBETINHOS CAR AUTOMOVEIS E LASER LTDA\r\n78383321\r\n33207982349\r\nBETRIX DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77119299\r\n33206478230\r\nBETUEL BAZAR E CONFECCOES LTDA NE\r\n79489808\r\n33209072153\r\nBETUSKA 2011 LANCHES SUCOS E REFEICOES LTDA\r\n79007838\r\n33901042690\r\nBHP ENGENHARIA TERMICA E COMERCIO LTDA\r\n77711511\r\n33207272431\r\nBIA DA POSSE MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n78584254\r\n33206222065\r\nBIA FITTI MODAS LTDA ME\r\n82515380\r\n33200719499\r\nBIA S HOUSE SALGADOS E DOCES LTDA\r\n78401265\r\n33207902957\r\nBIABEL GUARA-CANAS COM VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n86056399\r\n33205638098\r\nBIA-CAR DO ALCANTARA PECAS LTDA ME\r\n78538040\r\n33104692062\r\nBIANCA MELLO LOBO\r\n77480404\r\n33207033479\r\nBIANIELE IRMAS OLIVEIRA COMERCIO AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA\r\n78608030\r\n33208174068\r\nBIASIBETTI E CARVALHO CONSTRUCOES LTDA\r\n78391316\r\n33207853425\r\nBIBLE STORE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n84633577\r\n33204872755\r\nBIBU MODAS LTDA ME\r\n78978864\r\n33208523291\r\nBIC ATITUDE GNV LTDA ME\r\n77868240\r\n33900801309\r\nBICHO A RIGOR CENTRO DE ESTETICA CANINA LTDA\r\n78726415\r\n33208341045\r\nBICHO SOLTO DE ANGRA LTDA\r\n79373150\r\n33208963631\r\nBID DIGITAL COM DE ELETRONICOS LTDA EPP\r\n77861610\r\n33208432849\r\nBIESOLD INTRAGAS DO BRASIL LTDA\r\n79665495\r\n33209247891\r\nBIG BANG PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n78431938\r\n33207904208\r\nBIG DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA\r\n85988778\r\n33205730156\r\nBIG LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n83660716\r\n33900429906\r\nBIG SIZE CONFECCOES LTDA\r\n75622775\r\n33205923051\r\nBILLBERGIA PAISAGISMO ARTE E DECORACAO LTDA\r\n77331646\r\n33206782982\r\nBILLBOX EMBALAGENS LTDA\r\n84953229\r\n33204976798\r\nBILLVILLAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78415762\r\n33900918559\r\nBINDI WEB BAZAR LTDA\r\n77754172\r\n33900774638\r\nBINGEST COM E LOCACAO DE SOFTWARE E EQUIP DE INFORM E PART LTDA\r\n75998767\r\n33900543091\r\nBIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n77885242\r\n33900801317\r\nBIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77673512\r\n33900760254\r\nBIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n86089262\r\n33205748900\r\nBIO-KITS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n79652792\r\n33209206028\r\nBIONATURALIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n79732516\r\n33901197995\r\nBIONATURALIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n76056889\r\n33206563415\r\nBIOSPHERE COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA\r\n79708445\r\n33209300466\r\nBIROSKA DA MARLI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n79638749\r\n33600002630\r\nBIS AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME\r\n84381020\r\n33202589355\r\nBITECONART ARTIGOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n78503033\r\n33208069892\r\nBIVAQUA E RODRIGUES COSMESTICOS LTDA ME\r\n77237682\r\n33900647202\r\nBJ QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n77740872\r\n33900775570\r\nBJ QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n77743855\r\n33900775588\r\nBJ QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n78478918\r\n33900939734\r\nBJ QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n77394826\r\n33900682873\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n82693572\r\n33900090160\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n78001984\r\n33207595507\r\nBK3 BICICLETAS COMERCIO E CONSERTOS LTDA\r\n78457970\r\n33900940660\r\nBKR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n79171670\r\n33208761575\r\nBL TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n77828800\r\n33207416998\r\nBLACK BELT POINT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n79316989\r\n33901117061\r\nBLACK PILOT LTDA ME\r\n79467642\r\n33901144727\r\nBLACK SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n79351385\r\n33208936227\r\nBLAS-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77857524\r\n33207427396\r\nBLECKAL INFORMATICA LTDA ME\r\n86117223\r\n33205672598\r\nBLESSING COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA\r\n79677760\r\n33901165112\r\nBLOCOS D ALDEIA ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ME\r\n78116609\r\n33207644788\r\nBLOISES REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA\r\n79321435\r\n33208914681\r\nBLUE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS\r\n78696982\r\n33900985230\r\nBLUE CELL COMERCIO ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n79081051\r\n33208510963\r\nBLUE ICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M\r\n85740288\r\n33205389659\r\nBLUE STONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78297549\r\n33900885618\r\nBLUE TIME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n77690050\r\n33207036745\r\nBLUE TIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78133180\r\n33207718013\r\nBLUETOOTH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n78069260\r\n33900850989\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78845066\r\n33208457787\r\nBMC 2010 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME\r\n78965568\r\n33208562858\r\nBMD RESTAURANTE LTDA ME\r\n77863230\r\n33900796411\r\nBOA IMPRESSAO ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n84999938\r\n33205735077\r\nBOA VISTA MADEIRA TRATADA LTDA ME\r\n78608960\r\n33208101478\r\nBOARDHOUSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n78446404\r\n33208036315\r\nBOCA A BOCA PENSAO LTDA\r\n77724567\r\n33207294523\r\nBOCA DO MATO MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n78523310\r\n33208057223\r\nBODYTRENDS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n82837442\r\n33201186532\r\nBOECHAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78132744\r\n33900865781\r\nBOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA\r\n79384356\r\n33208947644\r\nBOLITA GRACA ARANHA CAFE ALIMENTOS LTDA\r\n79013994\r\n33901061465\r\nBOLSARIA ARTIGOS DE COURO LTDA M E\r\n77972447\r\n33207528222\r\nBOM DE BICHO PET E BAZAR LTDA ME\r\n78090723\r\n33900856073\r\nBOM GOSTO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86233983\r\n33205946531\r\nBOM MESTRE ACOUGUE LTDA\r\n76154392\r\n33206422714\r\nBOM NASCER DAS MISSOES LTDA\r\n78136111\r\n33207718901\r\nBOM PALADAR 2006 PIZZARIA LTDA\r\n77899340\r\n33900785761\r\nBOM PALADAR DE ITAGUAI-COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78165456\r\n33900834754\r\nBOM PALADAR DE ITAGUAI-COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78165499\r\n33900785788\r\nBOM PALADAR DE ITAGUAI-COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78505745\r\n33208115487\r\nBOM PASTELLY PASTELARIA LTDA\r\n78227257\r\n33207813202\r\nBOMBONIERE ESTRELA DO RIO COMPRIDO LTDA ME\r\n78629789\r\n33900974378\r\nBOMGESTO E CARINHO PRESENTES LTDA ME\r\n77727876\r\n33207311738\r\nBONACQUA RANGER COMERCIO DE FILTROS E AQUECEDORES LTDA ME\r\n75792786\r\n33206281461\r\nBONANCIRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n79046531\r\n33208646024\r\nBONILHA MODA INFANTIL LTDA\r\n78444061\r\n33208036021\r\nBONNOMIX REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78640979\r\n33900962442\r\nBORA BORA BUZIOS LTDA-ME\r\n77996494\r\n33900835581\r\nBORBOLETA AZUL DE FRIBURGO IND E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n78339209\r\n33207893869\r\nBORDA MANIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78427469\r\n33208024848\r\nBORGES E GONCALVES COM DE COSMET, ARTESANATOS E ARTIGOS DE PAPEL\r\n79337862\r\n33208928909\r\nBORGES HAIR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA EPP\r\n79089850\r\n33207855291\r\nBORRACHARIA CRIS DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n85422472\r\n33900349741\r\nBOTI PERFUMARIA LTDA M E\r\n78097167\r\n33900856316\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n77612661\r\n33900747223\r\nBOUTIQUE TOCA DA ONCA LTDA ME\r\n78342722\r\n33207952822\r\nBOX 365 LR AUTOMOVEIS CENTER LTDA\r\n86267802\r\n33205861927\r\nBOX 621 COMERCIAL DE VIDROS PORTO DA PEDRA LTDA\r\n78570105\r\n33900962108\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n78570121\r\n33900962086\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n78570130\r\n33900962116\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n78570172\r\n33900962094\r\nBPGC COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO E SERVICOS LTDA\r\n79030678\r\n33901061929\r\nBR BRASIL 2010 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP\r\n86050641\r\n33205707430\r\nBR DA CONSTRUCAO E AMIANTOS LTDA\r\n79773689\r\n33209359959\r\nBR SOLUTIONS SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - ME\r\n77219420\r\n33206769498\r\nBRABO 2001 MECANICA DIESEL MARITIMA LTDA ME\r\n77904972\r\n33900810103\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77905014\r\n33900810154\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77905120\r\n33900810219\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77905154\r\n33900810171\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n79476919\r\n33901225123\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n81266832\r\n33900414879\r\nBRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n78979844\r\n33901040271\r\nBRAND MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n78681403\r\n33207810726\r\nBRANDAO & DECA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n84785415\r\n33204971923\r\nBRANDAO & ROSA LTDA M E\r\n79243191\r\n33208740772\r\nBRANK SORVETERIA LTDA\r\n79256188\r\n33901094843\r\nBRANORTE IMPORTACAO, TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n78292865\r\n33900901524\r\nBRASCAN CATTLE S/A\r\n80568169\r\n33900453173\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A\r\n77556052\r\n33207140640\r\nBRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n85814303\r\n33205441740\r\nBRASFITNESS COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78359587\r\n33900900404\r\nBRASI DENT COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n85505920\r\n33900818686\r\nBRASIF LOCADORA LTDA\r\n77531998\r\n33900726692\r\nBRASIL 2000 COMBUSTIVEIS LTDA\r\n78594292\r\n33208166545\r\nBRASIL MAQUINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n77526285\r\n33205619484\r\nBRASIL PENTA AUTO CENTER LTDA\r\n77809295\r\n33207393629\r\nBRASILIAN FISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA\r\n78476419\r\n33900943952\r\nBRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n79147222\r\n33901081857\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA\r\n78228415\r\n33900881922\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n75846304\r\n33206217606\r\nBRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81577072\r\n33900764730\r\nBRASKEM S A\r\n78344695\r\n33207909676\r\nBRASKOL 2007 DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n82616519\r\n33201089561\r\nBRASMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n77884025\r\n33900805410\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA\r\n77198040\r\n33205316911\r\nBRAVA OPERACOES PORTUARIAS LTDA\r\n77710574\r\n33207257831\r\nBRAVARRO'S COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n79228206\r\n33208798436\r\nBRAVIN COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA\r\n77031294\r\n33206494847\r\nBRAVISSIMA ALIMENTOS LTDA ME\r\n84726168\r\n33202516595\r\nBRAZIL DESIGNER MOVEIS LTDA\r\n79156078\r\n33901082501\r\nBRAZILIAN ROOTS MODAS LTDA\r\n77027211\r\n33300264868\r\nBRAZILIAN TRAVEL BUREAU SA\r\n79597287\r\n33209155954\r\nBRAZINHA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n78508256\r\n33208118141\r\nBRAZUKA VEICULOS LTDA\r\n77734910\r\n33207330945\r\nBRECHO MUSICAL MUSICA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n79067008\r\n33208649201\r\nBRETZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n79496014\r\n33209086316\r\nBRIGADERIA DIAMANTE - COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n79496073\r\n33209086324\r\nBRIGADERIA PLATINO - COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n79330701\r\n33901115344\r\nBRILHANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n84378178\r\n33202527864\r\nBRILHO DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79163350\r\n33208739626\r\nBRILHO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LARANJAL LTDA ME\r\n78596201\r\n33208010812\r\nBRIMCOLOR COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n83263393\r\n33900227696\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n83799366\r\n33900227653\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n78018372\r\n33900842056\r\nBRISA DO CEASA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78820918\r\n33208423491\r\nBRISAMAR SERVICOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78375086\r\n33207778261\r\nBRISFELI PANIFICACAO, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n78454733\r\n33207716690\r\nBRITO POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS LTDA\r\n84845914\r\n33205283401\r\nBROKER BRAZ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n79441570\r\n33901137755\r\nBRT-DT COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n79560626\r\n33901160013\r\nBRT-DT COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n77556346\r\n33900732994\r\nBRTU JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n77716645\r\n33201976258\r\nBRUCKNER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n77341943\r\n33206886087\r\nBRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA ME\r\n85154788\r\n33206218548\r\nBRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA\r\n78976756\r\n33901055341\r\nBRUNA E JULIA MERCEARIA E PADARIA LTDA\r\n79649554\r\n33105359961\r\nBRUNA NASCIMENTO DA SILVA MERCEARIA\r\n85475061\r\n33205148376\r\nBRUNART COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n78496339\r\n33208089460\r\nBRUNINHO RJ DOCES E LANCHES LTDA - ME\r\n78614978\r\n33104700995\r\nBRUNO GOMES PAES - DISTRIBUIDORA DE GAS GLP\r\n84959677\r\n33205165815\r\nBRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n78894776\r\n33104841645\r\nBRUNO SILVA DE CARVALHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA\r\n79350508\r\n33208941182\r\nBRUSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n79445681\r\n33901141221\r\nBSD MIX COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS E DE INFORM LTDA EPP\r\n78100028\r\n33207692758\r\nBU BU GAO 2008 IMP. E EXP. DE ARTIGOS PARA BAZAR LTDA\r\n77446397\r\n33900710079\r\nBUBA CONFECCOES LTDA\r\n79898260\r\n33103759821\r\nBUDA BAR E RESTAURANTE ME\r\n79201820\r\n33901088665\r\nBUDAKIAN SIGN VISUALLTDA ME\r\n79212962\r\n33901088657\r\nBUDAKIAN SIGN VISUALLTDA ME\r\n78167050\r\n33207753226\r\nBUENO E AMARAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77288724\r\n33900647776\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n77642722\r\n33900746031\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n78324937\r\n33900899058\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n78623519\r\n33900952374\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n79654329\r\n33900966227\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n85858742\r\n33900330462\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n86060620\r\n33900330489\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n86127709\r\n33900330454\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA - ME\r\n77203079\r\n33206752391\r\nBUFFET TERUKO LTDA ME\r\n79527033\r\n33209112261\r\nBUJUQUINHA BABY COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME\r\n77592156\r\n33207174145\r\nBUKOVSKI 287 BAR E EVENTOS LTDA\r\n78681586\r\n33208219096\r\nBULLTECO BAR E SERVICOS LTDA\r\n86392321\r\n33206172459\r\nBUREAUTEC INFORMATICA LTDA\r\n78263938\r\n33207851325\r\nBURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78634111\r\n33208246671\r\nBURUKA E JAVIER COMERCIO LTDA\r\n79194298\r\n33901089378\r\nBUSQUET SERVICOS FUNERARIOS E ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME\r\n85104314\r\n33900213881\r\nBUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n78431539\r\n33900933761\r\nBUZIPAVA COMERCIO LTDA\r\n77656731\r\n33900755561\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n86363151\r\n33900548930\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n78471581\r\n33900941020\r\nBY BELLA MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n77994793\r\n33207518766\r\nBY CAR 345 AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n77811389\r\n33900782410\r\nBY FRANCE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77943404\r\n33900817248\r\nBY FRANCE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78065761\r\n33900844580\r\nBY FRANCE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78065770\r\n33900844598\r\nBY FRANCE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78469820\r\n33208044865\r\nBY GUIGUI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78706945\r\n33900978276\r\nC & A MODAS LTDA\r\n76013012\r\n33206365737\r\nC & J LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n85459635\r\n33103716049\r\nC A ALMEIDA BAZAR ME\r\n80294972\r\n33103203670\r\nC A BORGES\r\n85846949\r\n33103933040\r\nC A COSTA FERREIRA MERCEARIA\r\n79226459\r\n33105099730\r\nC A DE ANDRADE DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n85982893\r\n33103846406\r\nC A DE OLIVEIRA DEUS\r\n75787650\r\n33103991601\r\nC A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO ME\r\n84868795\r\n33103739537\r\nC A IOTTE DE ALMEIDA ME\r\n78954329\r\n33105009102\r\nC A J COSTA - BIJUTERIAS - ME\r\n78140437\r\n33207725851\r\nC A J ESPINDOLA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78239166\r\n33900887688\r\nC A J ESPINDOLA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78853166\r\n33104772635\r\nC A MATHEUS - DEPOSITO DE GAS - ME\r\n79271357\r\n33105136741\r\nC A P TEIXEIRA RESTAURANTE ME\r\n78613629\r\n33900956990\r\nC A R VELOSO FOTO ME\r\n77560890\r\n33104349317\r\nC A ROSA DE CARVALHO\r\n76029539\r\n33104189913\r\nC A VIANNA DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n79224138\r\n33105109093\r\nC ANTONIO DO NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n85400029\r\n33103668478\r\nC B MENDES DE LIMA ACOUGUE ME\r\n84734861\r\n33103615153\r\nC BARRETO NUNES ME\r\n78975083\r\n33105048647\r\nC C DELGADO PRESENTES ME\r\n79355739\r\n33105153220\r\nC C OLIVEIRA DROGARIA ME\r\n77565973\r\n33207087838\r\nC CABRAL BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n77878467\r\n33900796461\r\nC CABRAL BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n78915650\r\n33104975609\r\nC CAVALCANTE DO NASCIMENTO ALIMENTOS\r\n77380043\r\n33104291025\r\nC D R GONCALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA ME\r\n79623040\r\n33105316714\r\nC DE CASTRO CARDOSO\r\n78548754\r\n33104693107\r\nC DE FARIA GASTAO\r\n77697578\r\n33104395718\r\nC DE OLIVEIRA MACHADO MERCEARIA\r\n77275525\r\n33104247069\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO\r\n78139552\r\n33900808826\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO\r\n79184950\r\n33104063316\r\nC F NEIVA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n78442565\r\n33104659715\r\nC G C DA SILVA ME\r\n83639563\r\n33100981515\r\nC G CORDEIRO ME\r\n79674524\r\n33209253328\r\nC G L TRANSPORTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77957855\r\n33104488104\r\nC G MIRANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n77374353\r\n33104278754\r\nC GABRIEL PACHECO\r\n86167131\r\n33104015206\r\nC H L MATHIAS VEICULOS\r\n84019984\r\n33100783667\r\nC H RIBEIRO DA SILVA MERCEARIA\r\n77543830\r\n33104354949\r\nC HENRIQUE DA SILVA MERCEARIA ME\r\n86421410\r\n33104192108\r\nC J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS\r\n78947217\r\n33104953214\r\nC J DO NASCIMENTO BARBOSA - COMERCIO DE BICICLETAS\r\n79461440\r\n33209049429\r\nC J V CARTUCHOS LTDA\r\n79168769\r\n33208758833\r\nC K PANIFICADORA LTDA\r\n85929860\r\n33103853160\r\nC L B DA SILVA SUPERMERCADO\r\n79420093\r\n33105211335\r\nC L COSTA CULTURA\r\n79172049\r\n33105096323\r\nC L DA SILVA LADEIRA REPRES DISTRIB PROD ALIMENTICIOS\r\n79657085\r\n33105352524\r\nC L S BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES ME\r\n77179135\r\n33900636502\r\nC L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n85323482\r\n33103790966\r\nC M BASTOS ENGENHARIA ME\r\n79532711\r\n33105258340\r\nC M C MALTA - SALAO DE CABELEIREIRO ME\r\n84312274\r\n33100974390\r\nC M CAMARA RESTAURANTE ME\r\n86162997\r\n33205985871\r\nC M E BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n78144378\r\n33104548379\r\nC M GONCALVES RESTAURANTE ME\r\n79198838\r\n33105110725\r\nC M PERES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n79120677\r\n33105084058\r\nC MAGNO MACHADO JUNIOR MERCEARIA\r\n79675610\r\n33901186535\r\nC P COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n78171464\r\n33104352300\r\nC P CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78397845\r\n33104641786\r\nC P FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78136430\r\n33104551418\r\nC P GANDARA FERNANDEZ ME\r\n76164568\r\n33104117190\r\nC P LUIZ BAZAR\r\n78327065\r\n33207883723\r\nC P M EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n79489581\r\n33209045822\r\nC P P V TRANSPORTES LTDA ME\r\n77801820\r\n33207389788\r\nC P Q WAL-MART BARRA LANCHONETE LTDA\r\n79435848\r\n33105173565\r\nC R B BARREIRO\r\n79380750\r\n33105196981\r\nC R C MARTINS PLANTAS E JARDINS\r\n78584165\r\n33104395769\r\nC R CAMINHA CABELEIREIROS\r\n85169793\r\n33104072421\r\nC R DE PINHO SANTOS ME\r\n82830146\r\n33201203283\r\nC R ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n78814268\r\n33104779770\r\nC R L VALENTIM PAPELARIA ME\r\n77249826\r\n33104251554\r\nC R PINHEIRO DA CUNHA DROGARIA\r\n78646322\r\n33104723855\r\nC R ROCHA ELETRONICA\r\n78401133\r\n33207932724\r\nC R S M COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIP DE GASTRONOMIA LTDA\r\n85796135\r\n33103790940\r\nC R SABURI ME\r\n78351748\r\n33104623427\r\nC S DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS\r\n83631058\r\n33900288644\r\nC S SAUL CONFECCOES\r\n77473130\r\n33104326881\r\nC SZWARCFITER COMERCIO DE ROUPAS\r\n78694912\r\n33104737325\r\nC VIANA PEREIRA BAR E MERCEARIA - ME\r\n78669675\r\n33104724339\r\nC W DE AZEREDO LOJA DE INFORMATICA ME\r\n79517534\r\n33105269180\r\nC Z DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n79615153\r\n33901152606\r\nCABE INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP\r\n79160750\r\n33901084457\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n79165905\r\n33901088029\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n77931600\r\n33207514728\r\nCABRAL E CABRAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n79139971\r\n33901079526\r\nCABRAL E VIEIRA RESTAURANTE LTDA ME\r\n78486376\r\n33208077593\r\nCABRAL PRESENTES E PAPELARIA LTDA -ME\r\n78075414\r\n33900849981\r\nCACAU IMPERIAL CHOCOLATES COMERCIO LTDA\r\n78626836\r\n33208216801\r\nCACAU MIX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n79298891\r\n33208852660\r\nCACHOEIRAS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n78907690\r\n33104948954\r\nCACIA MARIA SOUZA DA SILVA ARMARINHO ME\r\n75817916\r\n33206303596\r\nCACUIA 184 PRESENTE LTDA\r\n76113025\r\n33900580086\r\nCADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n83842601\r\n33202115922\r\nCAFE BAR RESTAURANTE KYUNA LTDA\r\n77347291\r\n33900675591\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77740724\r\n33900777122\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77993819\r\n33900823833\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n82077367\r\n33200502040\r\nCAFE E BAR AGADAO LTDA\r\n82076867\r\n33203395473\r\nCAFE E BAR ESTRELA DE PRATA LTDA\r\n81794464\r\n33203208185\r\nCAFE E BAR GAROTA DE RAMOS LTDA\r\n81604088\r\n33203348769\r\nCAFE E BAR OLHO MARINHO LTDA\r\n82131353\r\n33200200159\r\nCAFE E BAR PONTE VELHA LTDA\r\n77582703\r\n33207167971\r\nCAFE E GOLE BAR LTDA\r\n78914491\r\n33901001471\r\nCAFE E LANCHONETE PETROPOLIS 2009 LTDA\r\n78216239\r\n33207809833\r\nCAFF KIDS-MODA DO VESTUARIO INFANTIL E INFANTO-JUVENIL LTDA\r\n79775606\r\n33209360779\r\nCAHE COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n78024135\r\n33207599804\r\nCAI 04 COMERCIO E SERVICOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77167668\r\n33206667792\r\nCAIO MOLIN AUTO PECAS LTDA ME\r\n78128372\r\n33207699957\r\nCAKA KOR BAZAR E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n78057840\r\n33202306531\r\nCALAMARES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n77302379\r\n33900662457\r\nCALCADOS LUZ 25 LTDA\r\n77293795\r\n33206839658\r\nCALCADOS PAZ 29 LTDA\r\n77299955\r\n33900665154\r\nCALCADOS PAZ 29 LTDA\r\n79351032\r\n33208828840\r\nCALCADOS RIO BOTAFOGO 18 LTDA\r\n77740619\r\n33207297271\r\nCALCADOS SUL 17 LTDA\r\n78884487\r\n33208502634\r\nCALCANDO BEM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n77311157\r\n33206861386\r\nCALDEIRAO DA VOVO DOCES LTDA\r\n78362367\r\n33207915374\r\nCALEB BIOSMAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n77682066\r\n33207253371\r\nCALEIDOSCOPIO RESTAURANTE BAR E GALERIA DE ARTES LTDA\r\n77401377\r\n33206134247\r\nCALIMAI ESTOFADOS LTDA ME\r\n78176717\r\n33207769408\r\nCALINO 2006 AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77774270\r\n33207360801\r\nCALITRIO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n79106585\r\n33208636967\r\nCALMONTY COM DE EQ, MONT, MAN DE CALDEIRAS E MOTORES IND LTDA-ME\r\n78502371\r\n33207961236\r\nCAMA ARRUMADA CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n77881832\r\n33207448628\r\nCAMARAO E OUTROS BICHOS PRODUCAO E VENDA LTDA ME\r\n77086757\r\n33206568905\r\nCAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n77849947\r\n33900872133\r\nCAMBUCI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n79524808\r\n33901153611\r\nCAMBUCI S/A\r\n78141026\r\n33207705744\r\nCAMELO LOUZADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTADA\r\n77699015\r\n33207244801\r\nCAMILE DE INHOAIBA CALCADOS LTDA\r\n77724060\r\n33207301082\r\nCAMILLE SAT PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n78190965\r\n33207777451\r\nCAMILLE VITORIA ELETROMOVEIS LTDA\r\n78235012\r\n33900888650\r\nCAMILLY CENTER COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n77322698\r\n33206870725\r\nCAMINHOS DO BOSQUE BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n78790350\r\n33208397202\r\nCAMISARIA 5 MODAS LTDA ME\r\n80044542\r\n33200268128\r\nCAMISARIA E PERFUMARIA ESTILO LTDA\r\n79372536\r\n33202636621\r\nCAML RESTAURANTE LTDA ME\r\n78098970\r\n33207683431\r\nCAMPBELL E FORMAGE COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA ME\r\n79279099\r\n33209106988\r\nCAMPOS E GAUDIO ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME\r\n78553693\r\n33208153338\r\nCAMPOS E MATOS COMERCIAL CORDEIRO LTDA ME\r\n79336084\r\n33208861910\r\nCAMPOS E SILVA INTERNET E SERVICOS LTDA\r\n78315202\r\n33207895781\r\nCAMPOS LAGOS MALHARIA LTDA\r\n78137410\r\n33900860062\r\nCAMPOS STILLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78193417\r\n33900876112\r\nCAMPOS STILLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n77672842\r\n33207157518\r\nCAMVERLOM COMERCIO DE EXPOSITORES LTDA\r\n79190780\r\n33208744077\r\nCANAA COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n78422688\r\n33900925091\r\nCANADIAN LOOK PRESENTES LTDA\r\n79241202\r\n33208779300\r\nCANAL TELECON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n79205621\r\n33208794872\r\nCANDEIAS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE LTDA ME\r\n77794700\r\n33207384018\r\nCANECO 90 DE TERESOPOLIS RESTAURANTE E PETISCOS LTDA\r\n77884165\r\n33207473771\r\nCANINDE MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77679553\r\n33207234466\r\nCANSTRUTORA TATIANA LTDA\r\n79200778\r\n33208555908\r\nCANTINA ATELIER DO SABOR LTDA ME\r\n78539291\r\n33207899824\r\nCANTINA DA BAIANINHA COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n79483354\r\n33209060953\r\nCANTINA DO DAVID DE BUZIOS LTDA ME\r\n77758380\r\n33900757067\r\nCANTINA ESCOLAR FARIA BRITO LTDA\r\n77758399\r\n33900757059\r\nCANTINA ESCOLAR FARIA BRITO LTDA\r\n84513148\r\n33202625467\r\nCANTINA ESCOLAR FARIA BRITO LTDA\r\n82678425\r\n33200840182\r\nCANTINA ESTRELA DA BARRA LTDA\r\n75998295\r\n33206219455\r\nCANTINA ODE ANDRE LTDA\r\n77129928\r\n33900862600\r\nCANTINA'S DI CLASSE PARA APARTS LTDA\r\n78472685\r\n33208068870\r\nCANTINHO DE FRIBURGO DAS RENDAS LTDA\r\n78843683\r\n33208465119\r\nCANTINHO DO ACAI DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA\r\n78536942\r\n33208084000\r\nCANTINHO DO ADORADOR COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n78063190\r\n33207617497\r\nCANTINHO MINEIRO 2005 DO ITANHANGA MERCEARIA LTDA\r\n78749679\r\n33208353523\r\nCANTO DA BOCA COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA\r\n78284579\r\n33207875585\r\nCANTO DO SABIA BAR E LANCHONETE\r\n77904905\r\n33207467428\r\nCAOPANHIA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA\r\n78092602\r\n33900886860\r\nCAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA - EPP\r\n78753005\r\n33900996622\r\nCAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA - EPP\r\n79135402\r\n33901076152\r\nCAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA - EPP\r\n86411040\r\n33206176993\r\nCAPAZ & SAUMA EDITORA LTDA ME\r\n78586184\r\n33900970739\r\nCAPO BARRA CALCADOS E ROUPAS LTDA\r\n78796740\r\n33208419516\r\nCAPOVILLA COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA\r\n79175064\r\n33208765368\r\nCAPRI BOULEVARD RESTAURANTE LTDA\r\n79101109\r\n33208676012\r\nCAPRIANA COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n85061747\r\n33205363510\r\nCARACTERES DO SOM 44 DISCOS E FITAS LTDA\r\n78804254\r\n33208120944\r\nCARAPEBA COMERCIO DE TORTAS LTDA\r\n78642378\r\n33208255459\r\nCARAVELLA FRANCO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n85783637\r\n33300071920\r\nCARAVELLO S/A CORRETORES DE VALORES E CAMBIO\r\n86330784\r\n33900357689\r\nCAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA\r\n79280500\r\n33300291857\r\nCARDIOCARE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES S A\r\n86060515\r\n33206003053\r\nCARDIOCOR COMERCIAL LTDA\r\n79398926\r\n33208989533\r\nCARDOSO E ANDRADE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n77122974\r\n33206622501\r\nCARDOSOM ACESSORIOS LTDA\r\n77410392\r\n33206976922\r\nCARILO RACOES LTDA ME\r\n77153420\r\n33206671421\r\nCARIOCA 909 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78403349\r\n33900928651\r\nCARIOCA DE ICARAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79042803\r\n33208605727\r\nCARIOCA FASHION BAZAR MIX LTDA-ME\r\n77090010\r\n33900612697\r\nCARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA EPP\r\n79023710\r\n33208616826\r\nCARIOCAS DE SALTO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACES LTDA\r\n85045334\r\n33900496336\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA\r\n77485600\r\n33900715623\r\nCARLA BARBOSA GOULART PARADELLAS\r\n79597082\r\n33105289415\r\nCARLA GAMA FREITAS GABILAN ME\r\n78000562\r\n33104490346\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n85024620\r\n33103723193\r\nCARLA P MOBARAK ME\r\n78362707\r\n33104619951\r\nCARLOS A DA ROCHA DEPOSITO DE GAS, AGUA E BEBIDAS ME\r\n78833238\r\n33104858203\r\nCARLOS A DAS N OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n86337754\r\n33103987450\r\nCARLOS AUGUSTO C CORREA ME\r\n80980051\r\n33101166254\r\nCARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA\r\n84668966\r\n33100988277\r\nCARLOS E S MENDES LANCHONETE ME\r\n81887578\r\n33203362486\r\nCARLOS F NOGUEIRA AUTO PECAS LTDA\r\n84674680\r\n33100952761\r\nCARLOS GERALDO THOMAZINI AVIARIO\r\n81096252\r\n33100777179\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO ME\r\n78320583\r\n33104286919\r\nCARLOS R R CARDOSO\r\n84534072\r\n33100940304\r\nCARLOS R RAIMUNDO DOS SANTOS ME\r\n77487484\r\n33104331817\r\nCARLOS VINICIUS PEREIRA TENORIO ME\r\n78849479\r\n33208427934\r\nCARMANIA AUTOPECAS LTDA\r\n78941014\r\n33901048426\r\nCARMANIA AUTOPECAS LTDA\r\n80606915\r\n33101141928\r\nCARMELIA RICARDO\r\n85546813\r\n33103727245\r\nCARMELIO V CARDOSO REFREIGERACAO ME\r\n77294244\r\n33104269062\r\nCARMEM L ALVES BUFFET ME\r\n85986732\r\n33103848549\r\nCARMEN LUCIA M DA CRUZ DOCES E SALGADOS\r\n79414891\r\n33105209861\r\nCARMEN LUCIA VELLOSO SIQUEIRA\r\n78449250\r\n33104409549\r\nCARMEN ZULEIDE DA SILVA FERREIRA ARTESANATO - ME\r\n78024828\r\n33207604620\r\nCARMEX MERCEARIA LTDA\r\n78722622\r\n33208273601\r\nCARMINE PAPA FERRAGENS LTDA\r\n76023409\r\n33104039784\r\nCARMO DE SOUZA MATOS BAZAR ME\r\n78958189\r\n33208504394\r\nCARMO ERLI MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78063297\r\n33206217258\r\nCAROL DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79521760\r\n33209066501\r\nCAROL PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n78059222\r\n33104519069\r\nCAROLINE ALVARENGA GOMES DO REGO ARTIGOS DE PAP E ESCRITORIO ME\r\n78658649\r\n33208270610\r\nCAROLINE SORVETES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n79121711\r\n33208692832\r\nCARPEGIANES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA\r\n77063749\r\n33206534385\r\nCARPERI DESIGN LTDA\r\n82337881\r\n33205567875\r\nCARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n79296066\r\n33208873349\r\nCARRARO CONFECCOES LTDA\r\n77248404\r\n33900653644\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78092475\r\n33900854976\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n85598635\r\n33205242585\r\nCARRUSCA ENGENHARIA LTDA\r\n78332573\r\n33207851554\r\nCARTA 20 HOSPITALIDADE & BAR LTDA ME\r\n78144726\r\n33900836935\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n77749799\r\n33900776509\r\nCARTEL MANIA DO PASTEL LTDA ME\r\n77444246\r\n33206983571\r\nCARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n78682620\r\n33208272647\r\nCARVALHO & LOPES SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n78595434\r\n33900971531\r\nCARVALHO BRITO CONSTRUCAO LTDA ME\r\n79020516\r\n33208571415\r\nCARVALHO E FRANCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n77754059\r\n33207341459\r\nCARVALHO LEMOS DOS PARAFUSOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n75836120\r\n33900661841\r\nCARVALHO MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA\r\n77268669\r\n33900661841\r\nCARVALHO MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA\r\n85498363\r\n33205657505\r\nCARVALHO MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA\r\n78890185\r\n33901030233\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n77670041\r\n33207232846\r\nCASA 300 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n82098445\r\n33203219144\r\nCASA ANCHIETA PNEUS LTDA\r\n78832010\r\n33206234250\r\nCASA COELHO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n77522638\r\n33900728521\r\nCASA COM ESTILO 2001 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n82161880\r\n33900429230\r\nCASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA\r\n85411063\r\n33205635561\r\nCASA DA VO EM PENEDO ARTESANATO LTDA\r\n77762841\r\n33207346698\r\nCASA DAS AGULHAS DO ALTO DA SERRA 1192 COMERCIO LTDA\r\n78800151\r\n33208370045\r\nCASA DAS ERVAS LUCIANA LTDA\r\n86008130\r\n33205691932\r\nCASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA\r\n77059377\r\n33206542272\r\nCASA DE CEREAIS UNIAO DE OURO PRETO LTDA\r\n85337971\r\n33205154091\r\nCASA DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO GUIOMAR LTDA\r\n78109270\r\n33207642114\r\nCASA DE RACOES BENEDITO LTDA\r\n77959025\r\n33207532084\r\nCASA DE RACOES MERCEARIA E ABATEDOURO AVELAR E CUNHA LTDA\r\n79367265\r\n33208957852\r\nCASA DE SHOW E EVENTOS ESPACO FENIX LTDA ME\r\n77067132\r\n33206530169\r\nCASA DO ALERGICO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n79207659\r\n33208776181\r\nCASA DO COMBATENTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MILITARES LT\r\n78032570\r\n33207546409\r\nCASA DO LANCHEIRO LATICINIOS E EMBALAGENS LTDA ME\r\n82210601\r\n33200782565\r\nCASA DO OCULOS LTDA\r\n84989169\r\n33204981520\r\nCASA FOLIN ARMARINHO LTDA ME\r\n77265732\r\n33900624377\r\nCASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n81293619\r\n33900428012\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n85171011\r\n33900524038\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n79265853\r\n33208821365\r\nCASA LOUCA COMERCIO DE UTILIDADES PAR O LAR LTDA\r\n84974765\r\n33204915004\r\nCASA MEZIO DE ANTENAS LTDA\r\n78455578\r\n33208045764\r\nCASA NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n80076851\r\n33900426265\r\nCASA SAO JOAO LTDA\r\n86384183\r\n33206125299\r\nCASACOR DE VOLTA REDONDA TINTAS LTDA ME\r\n85473980\r\n33900238248\r\nCASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA\r\n79252581\r\n33208801011\r\nCASAR E CASA COM DE ARTG DE CAMA MESA E BANHO UTIL DOMEST LTDA\r\n78329378\r\n33207923326\r\nCASAS BRAZAS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA - ME\r\n80777337\r\n33900094068\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n77480137\r\n33900719807\r\nCASAS GUILHA TECIDOS LTDA\r\n77482709\r\n33207020300\r\nCASCADURA SAO JORGE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n75739966\r\n33206679464\r\nCASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n79566187\r\n33209161211\r\nCASINHA DA PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n78180978\r\n33900875868\r\nCASM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n77557660\r\n33207122897\r\nCASSIA & ANA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n78663847\r\n33208275280\r\nCASTANHA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n79797162\r\n33209373196\r\nCASTELHANO E SOUZA INFORMATICA LTDA - ME\r\n78803290\r\n33208425974\r\nCASTELO DAS TORTAS E SALGADOS DA VILA DA PENHA LTDA ME\r\n85888021\r\n33205551618\r\nCASTRO & FONTES LTDA\r\n78673885\r\n33208271349\r\nCASTRO ANJO DE LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA\r\n79018678\r\n33208570001\r\nCASTRO E SILVA IMPRESSOS LTDA\r\n78720670\r\n33208323021\r\nCAT GAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n78339527\r\n33900868624\r\nCATALDO ENGRAXATES LTDA ME\r\n77077863\r\n33206564713\r\nCATERETE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n78445122\r\n33104645978\r\nCATIA ROSANE MORAES DO CARMO HUBNER\r\n78329505\r\n33207850400\r\nCAUKI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA\r\n82316590\r\n33900363174\r\nCAVAN S/A\r\n79099260\r\n33208120952\r\nCAVAQUINHA COMERCIO DE TORTAS LTDA\r\n85477099\r\n33900248839\r\nCBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n81330662\r\n33900167995\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA\r\n78159685\r\n33207747897\r\nCBTV COMUNICACOES LTDA\r\n79613851\r\n33209204416\r\nCBVR COMERCIAL IMPORTADORA E PROJETOS LTDA\r\n79681903\r\n33209240218\r\nCDD COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n78795514\r\n33208398497\r\nCDX COMERCIO DE FILTROS DE AGUA, PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n78976365\r\n33208573019\r\nCEAMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n79622540\r\n33901177501\r\nCECILIA BRANDAO BAZAR E COMERCIO DE ARTESANATO LTDA-ME\r\n77057242\r\n33900602403\r\nCECILIA E SUELY SOLUCOES EM CABELO LTDA EPP\r\n75412207\r\n33207346353\r\nCECTEL CENTRO CULTURAL TURISMO LTDA EPP\r\n77643176\r\n33207228873\r\nCEDRAZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79200670\r\n33208675326\r\nCEDRO AGROPECUARIA LTDA\r\n78146184\r\n33900861239\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA\r\n77707867\r\n33900766481\r\nCELESTIAL DO VILAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n79189413\r\n33208779334\r\nCELI & DANI COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n77880666\r\n33207378875\r\nCELIA M COUTO FRANQUIA EMPRESARIAL LTDA ME\r\n84221104\r\n33100854483\r\nCELIA N DE MORAIS\r\n78606754\r\n33900959140\r\nCELK CONFECCOES LTDA\r\n78110821\r\n33207650354\r\nCELL & LIFE COMERCIO DEMATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n77332588\r\n33900673262\r\nCELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n78416181\r\n33900934180\r\nCELL ITA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n78951532\r\n33901042169\r\nCELL ITA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n78008881\r\n33900839195\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78008890\r\n33900839187\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n84166502\r\n33600044359\r\nCELNA CALCADOS EIRELI\r\n82734554\r\n33201114647\r\nCELSO IMOVEIS LTDA\r\n77747583\r\n33103625183\r\nCELSO PAES FRAGA PAPELARIA ME\r\n82337814\r\n33200014801\r\nCELSO S BAR LTDA\r\n86027127\r\n33205809241\r\nCELULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n84609404\r\n33202718155\r\nCEMA LOCADORA LTDA\r\n76113815\r\n33900118862\r\nCEMAPE TRANSPORTES S/A\r\n77210040\r\n33900643606\r\nCEMART COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n77514112\r\n33206923233\r\nCEMAVE LTDA - EPP\r\n77194762\r\n33900636405\r\nCEMUSA DO BRASIL LTDA\r\n85907700\r\n33205519978\r\nCENOTEC CONSTRUTORA LTDA\r\n77599274\r\n33900737333\r\nCENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n77837345\r\n33900737333\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n82221727\r\n33201097271\r\nCENTER CALIXTO S JEANS LTDA\r\n78709677\r\n33208322211\r\nCENTER PACK INDUSTRIAL QUEIMADOS LTDA\r\n77757767\r\n33207339659\r\nCENTOPEIA COLORIDA ROUPAS LTDA ME\r\n78604425\r\n33207646616\r\nCENTRAL 24 HORAS TELEINFORMATICA LTDA\r\n78938773\r\n33208548201\r\nCENTRAL DO ENCANAMENTO COM VAREJ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79049115\r\n33901066297\r\nCENTRAL HAIR LTDA EPP\r\n77004742\r\n33206405321\r\nCENTRAL L C FOTOGRAFIA LTDA\r\n77066071\r\n33900941291\r\nCENTRALBETON LTDA\r\n84429597\r\n33900941241\r\nCENTRALBETON LTDA\r\n78159820\r\n33900868195\r\nCENTRO AUDITIVO AUDITEC COMERCIO LTDA\r\n80018894\r\n33900508555\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n83121238\r\n33202129818\r\nCENTRO AUTIDIVO MENTHEL LTDA\r\n77500332\r\n33900721160\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ALEM PARAIBA LTDA\r\n78672595\r\n33208241784\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FOUR UNION LTDA ME\r\n77823999\r\n33206676970\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA\r\n77958690\r\n33207475439\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PARADA 475 LTDA\r\n77869395\r\n33900808265\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SPARROW CENTER LTDA - EPP\r\n85602381\r\n33205298432\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA CLIMARLYS COMERCIO LTDA ME\r\n78534737\r\n33208145360\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n79706175\r\n33209271539\r\nCENTRO DE CULTURA FISICA DUO FITNESS LTDA\r\n79190241\r\n33208780308\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIVIA POLICARPO LTDA ME\r\n78906383\r\n33208522601\r\nCENTRO DE IDIOMAS R B LTDA\r\n77782990\r\n33207199831\r\nCEP 21 DECORACOES LTDA\r\n78288965\r\n33207744880\r\nCEPAD-CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ATUALIZACAO EM DIREITO LTDA\r\n78247177\r\n33207736739\r\nCERAMICA CAMPISTA E MEDEIROS FILHO LTDA\r\n86297752\r\n33900306430\r\nCERAMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA\r\n81033692\r\n33204598742\r\nCERAMICA CORDEIRO & NOGUEIRA LTDA\r\n78790458\r\n33901009544\r\nCERAMICA E RECICLAGEM DE RESIDUOS OLHOS D'AGUA LTDA-ME\r\n85588486\r\n33205408190\r\nCERAMICA JOIA DA SERRA LTDA ME\r\n84212466\r\n33202620538\r\nCERAMICA KENNEDY LTDA\r\n84301051\r\n33202474345\r\nCERAMICA ROSEMIRA LTDA ME\r\n82054413\r\n33200128831\r\nCEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n78981490\r\n33208547000\r\nCEREAIS VILA AMERICANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n79228419\r\n33208817198\r\nCEREALISTA DA PALHADA LTDA ME\r\n77195602\r\n33206739980\r\nCEREALISTA IPUIUNA DA SERRA AGRO LTDA ME\r\n76114668\r\n33206379380\r\nCERIPEL EMBALAGENS LTDA\r\n83385103\r\n33201696042\r\nCERTO PASSO CALCADOS LTDA\r\n84123331\r\n33202313406\r\nCERUS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n82919856\r\n33201326342\r\nCERVAES MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n82467963\r\n33900407198\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n78849509\r\n33104359991\r\nCESAR DIAS DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE ME\r\n79301795\r\n33208883123\r\nCEUTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79353582\r\n33901116189\r\nCEUTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n85883720\r\n33205546851\r\nCEVENT COMERCIO DE ELETRONICO E VENTILADORES LTDA ME\r\n78447761\r\n33104628941\r\nCEZAR CALIL SABBAG SORVETERIA ME\r\n78959215\r\n33208452831\r\nCF ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n77764011\r\n33207350202\r\nCFN 2004 COMERCIO FERROVIARIO NACIONAL LTDA ME\r\n86035073\r\n33205613028\r\nCGPS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n77964703\r\n33207557656\r\nCH 20 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n75828551\r\n33206159061\r\nCHAGAS E SIQUEIRA REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n76235368\r\n33900636979\r\nCHALEZINHO DAS FLORES JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME\r\n79703869\r\n33901194741\r\nCHARANGA BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n77790250\r\n33207353058\r\nCHARGEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n85479172\r\n33205264341\r\nCHARLOTTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n80809905\r\n33200814424\r\nCHARMOZINHA MODAS LTDA\r\n77226117\r\n33900641786\r\nCHATRAN MODAS LTDA\r\n77475788\r\n33900717553\r\nCHATRAN MODAS LTDA\r\n77820019\r\n33207387432\r\nCHAVES RIBEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n78052031\r\n33104481576\r\nCHAYLA BACHOUR WARRAK ROUPA INFANTIL\r\n78234040\r\n33900875523\r\nCHAYLA BACHOUR WARRAK ROUPA INFANTIL\r\n81101701\r\n33200129683\r\nCHECAR MECANICA E AUTO PECAS LTDA\r\n78859822\r\n33208465313\r\nCHEF E CHEF COMERCIO DE UTENSILIOS, COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n77980695\r\n33207567384\r\nCHEGAMOS AGORA BAR LTDA ME\r\n78395699\r\n33207910577\r\nCHEIRO DE TEMPERO RESTAURANTE LTDA\r\n77827501\r\n33207386568\r\nCHEK UP DE ALCANTARA COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA\r\n79521019\r\n33105270978\r\nCHEN XIAOLIN VENDA E CONSERTOS DE MAQUINAS DIGITAIS\r\n77606360\r\n33900742647\r\nCHEQUER POLO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78807393\r\n33208415871\r\nCHET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79120600\r\n33901077841\r\nCHET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n85562509\r\n33205228710\r\nCHEZ NOUS PENSAO LTDA\r\n78192151\r\n33104563912\r\nCHIARA FERRARI BICUDO ME\r\n78026650\r\n33207576341\r\nCHIC BELA DE ICARAI PRESENTES LTDA\r\n79445495\r\n33209030094\r\nCHIC FESTAS LTDA\r\n85519565\r\n33205327076\r\nCHICO S DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA\r\n85966472\r\n33205671869\r\nCHICO S RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA\r\n84699977\r\n33900650076\r\nCHIMBICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n83616318\r\n33202261091\r\nCHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n83505427\r\n33201761383\r\nCHOCO SHOP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77492097\r\n33207066342\r\nCHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77857176\r\n33900799479\r\nCHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA\r\n79012300\r\n33208590878\r\nCHOPERIA SANTA SEDE LTDA\r\n79073563\r\n33208648469\r\nCHOPPINHO CONSTRUTORA LTDA\r\n77728929\r\n33900773313\r\nCHOUPPER STYLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n83760176\r\n33100839735\r\nCHRISTOPHE EDOUARD RUBENS COLLET ME\r\n78610360\r\n33900969064\r\nCHS UNIVERSAL COMERCIO LTDA - ME\r\n86153556\r\n33206181890\r\nCHURRASCARIA 393 LTDA ME\r\n81530939\r\n33200330222\r\nCHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA\r\n85888544\r\n33205487707\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA XUBIA LTDA\r\n78291206\r\n33900900854\r\nCHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA\r\n78742445\r\n33208028908\r\nCIA DA CONSTRUCAO DE RESENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n79751472\r\n33209345141\r\nCIA DOS PRESENTES CRIATIVOS LTDA\r\n81598398\r\n33300150366\r\nCIA T JANER COM E INDUSTRIA\r\n76104980\r\n33206370552\r\nCIAO SUCOS E LANCHES LTDA\r\n81304378\r\n33200301991\r\nCIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77826262\r\n33104441035\r\nCICERO RODRIGUES PEREIRA ME\r\n78971711\r\n33208534200\r\nCICLE ATUAL LTDA ME\r\n78383003\r\n33208421022\r\nCICLO VERDE PAISAGISMO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME\r\n76196796\r\n33206601651\r\nCIDADE DO ACO VEICULOS LTDA\r\n79311790\r\n33208889750\r\nCIDAS COIFFEUR E BOUTIQUE LTDA ME\r\n77063773\r\n33900602225\r\nCIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77283510\r\n33900660616\r\nCIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86121654\r\n33900322389\r\nCIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n82573836\r\n33100658269\r\nCILENE DA SILVA\r\n85090836\r\n33900352423\r\nCIMENTO MAUA S A\r\n76033692\r\n33206231609\r\nCINTA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n78863340\r\n33901029707\r\nCINTHIAFARMA DROGARIA LTDA\r\n79352721\r\n33901114909\r\nCITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78848065\r\n33900981188\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n79268992\r\n33901107970\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n77859721\r\n33900797760\r\nCJG ALIMENTACOES COLETIVAS ANGRA LTDA\r\n78897104\r\n33208474053\r\nCJJJ COMERCIO DE SORVETES E BEBIDAS LTDA\r\n79152412\r\n33208744565\r\nCLACKETE RESTAURANTE LTDA\r\n79016080\r\n33105047535\r\nCLARA DA SILVA CARIUS\r\n80188463\r\n33900256017\r\nCLARIANT SA\r\n80585616\r\n33900256017\r\nCLARIANT SA\r\n79517844\r\n33209100904\r\nCLARIDADE HOME & ESPACO DECORACAO LTDA\r\n78308540\r\n33207890827\r\nCLARILU 44 SORVETES E ALIMENTOS LTDA ME\r\n78301902\r\n33900903934\r\nCLASSE 2004 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n84904325\r\n33202703735\r\nCLASSIC HOME VIDEO LTDA\r\n77682015\r\n33104393669\r\nCLAUDETE MENDES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n77118942\r\n33104188569\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MENDES\r\n79235482\r\n33105077078\r\nCLAUDIA ENY GONCALVES MINIMERCADO ME\r\n78794500\r\n33104718037\r\nCLAUDIA ESTEVES HISSI ME\r\n77801120\r\n33104426770\r\nCLAUDIA M DE OLIVEIRA BENEFICIAMENTO DE PAPEIS\r\n78024933\r\n33104496484\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS\r\n78389494\r\n33104645196\r\nCLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS ME\r\n77474226\r\n33900692551\r\nCLAUDINEZ 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n75089155\r\n33104097776\r\nCLAUDIO ANDRADE LIMA ENGENHARIA ME\r\n77678972\r\n33104394932\r\nCLAUDIO RICARDO FEIJO TORRES\r\n78448210\r\n33104572831\r\nCLAUDIO S PINHEIRO FARMACIA - ME\r\n75920482\r\n33205988226\r\nCLAUFER SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA\r\n84588709\r\n33103765597\r\nCLAYTON M A TAVARES MERCADINHO ME\r\n77334742\r\n33104280198\r\nCLEA MACHADO COELHO ME\r\n79305278\r\n33208899208\r\nCLEBER COMERCIO VAREJISTA DE TROFEUS LTDA ME\r\n78103710\r\n33900856898\r\nCLECILIA DE LIMA CARNEIRO ME\r\n77129537\r\n33104194178\r\nCLECIO LUIS POZI COMERCIO DE DOCES\r\n79207764\r\n33105109239\r\nCLEIA S HIPOLITO\r\n78015730\r\n33104418912\r\nCLEIDE DA SILVA BARBOSA\r\n78275812\r\n33100655863\r\nCLELIA MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO - ME\r\n86263386\r\n33205912483\r\nCLEMAN BIJOUX LTDA\r\n85481754\r\n33103615315\r\nCLENITO G SILVA DENTAL CLINICA\r\n77836608\r\n33207226048\r\nCLEONICE E PEDRO REFEICOES LTDA ME\r\n75919190\r\n33104042181\r\nCLER MARA FONSECA DUARTE ME\r\n84150983\r\n33100816964\r\nCLEUSA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO ME\r\n85753347\r\n33103773433\r\nCLEUSA N ROCHA BAZAR E ARMARINHO ME\r\n79853615\r\n33209433318\r\nCLICK SAUDE COMERCIO E DIST DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n75801785\r\n33206125639\r\nCLIMASTEEL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n77515992\r\n33206843566\r\nCLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA\r\n78285001\r\n33207825669\r\nCLINICA MEDICA DE VACINAS MEDIO PARAIBA LTDA\r\n10010284\r\n33208847003\r\nCLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n79563439\r\n33209121022\r\nCLINICA VETERINARIA MELHOR AMIGO LTDA ME\r\n78494247\r\n33208066451\r\nCLOG - CAMPOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA\r\n79205192\r\n33901088428\r\nCLOUDWORKS GROUP LTDA\r\n77828311\r\n33207389541\r\nCLR ESTEVES CYFER ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n77009353\r\n33900562711\r\nCLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77341994\r\n33900672274\r\nCLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77608222\r\n33900742108\r\nCLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77498834\r\n33207070609\r\nCLUB MED BRASIL BOUTIQUE LTDA\r\n79317985\r\n33901089793\r\nCLUB PRIVILEGIE, GASTRONOMIA E BELEZA LTDA EPP\r\n79317993\r\n33901089815\r\nCLUB PRIVILEGIE, GASTRONOMIA E BELEZA LTDA EPP\r\n79328910\r\n33901089807\r\nCLUB PRIVILEGIE, GASTRONOMIA E BELEZA LTDA EPP\r\n77891030\r\n33207426390\r\nCLUBE DA ENTREGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83777362\r\n33202004381\r\nCLUBE DO FRANGO COMERCIO E SERVICOS LTDA M E\r\n78010037\r\n33207553472\r\nCLUTCH COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n78884444\r\n33104938231\r\nCM FALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n78101571\r\n33207688076\r\nCMC CENTRAL MED CLINICA MEDICA LTDA\r\n79307700\r\n33202194962\r\nCMC COMERCIO DE CALCINHAS MEIAS E CUECAS LTDA\r\n79227986\r\n33208787108\r\nCMC DE COMENDADOR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77592539\r\n33207102551\r\nCMRCM NINA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n77329110\r\n33206879552\r\nCOBABEBI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n79419559\r\n33901113716\r\nCODAX SISTEMAS LTDA\r\n78064854\r\n33207650931\r\nCOELHO - FILMES COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n77194150\r\n33900639285\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA\r\n85406477\r\n33900315358\r\nCOELHO E BRAGA VARIEDADES LTDA\r\n78621435\r\n33900955403\r\nCOEPTIS ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n78675870\r\n33900986767\r\nCOEPTIS ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n77124098\r\n33206631551\r\nCOFERLEX FERRAGENS LTDA\r\n78500867\r\n33900800035\r\nCOFFEE AND BREAD CAFETERIA LTDA\r\n78500875\r\n33900800043\r\nCOFFEE AND BREAD CAFETERIA LTDA\r\n77713018\r\n33900768913\r\nCOGUMELO SELVAGEM RESTAURANTE LTDA\r\n84192635\r\n33202361702\r\nCOISAS E LOISAS COMERCIO DE OBJETOS USADOS LTDA\r\n76216894\r\n33206736832\r\nCOLCHOARIA SULYMIRIA NUNES LTDA\r\n85439898\r\n33900247514\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n79802212\r\n33209374451\r\nCOLLORIDAS MANICURE E PEDICURE LTDA ME\r\n86073536\r\n33205939641\r\nCOLMEIA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n77800646\r\n33900787489\r\nCOLORES INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n79103160\r\n33208638099\r\nCOLOSSAL COMER IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n80709579\r\n33200701379\r\nCOMAC TERRAPLENAGEM LTDA\r\n81448396\r\n33203417264\r\nCOMANCHE BAR LTDA\r\n78639121\r\n33208240222\r\nCOMAPTEL COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA\r\n78754249\r\n33901009536\r\nCOMAPTEL COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA\r\n84151076\r\n33202312248\r\nCOMDADOS COMPUTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77833722\r\n33207405881\r\nCOME LA CASA MIA RESTAURANTE LTDA ME\r\n77302255\r\n33900662066\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A\r\n77349847\r\n33206849394\r\nCOMERCIAL DE AUTO PECAS FIDELENSE LTDA\r\n78153580\r\n33900817264\r\nCOMERCIAL DE CEREAIS DALBEM LTDA\r\n78324953\r\n33207905221\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS CAMPOS LTDA\r\n78998431\r\n33208537853\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS GONCALENSE LTDA\r\n78669780\r\n33208281921\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS MAGE LTDA\r\n84194026\r\n33202103568\r\nCOMERCIAL DEALIMENTOS COSTA VERDE LTDA\r\n79022748\r\n33208617199\r\nCOMERCIAL EMANUEL DE PADUA LTDA\r\n78551607\r\n33208077330\r\nCOMERCIAL FUERZA EXPORTACAO LTDA\r\n77865365\r\n33207448725\r\nCOMERCIAL LUXFIOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n85103628\r\n33200310531\r\nCOMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA\r\n85137883\r\n33205111154\r\nCOMERCIAL MISTO AVENIDA LTDA\r\n77540598\r\n33207115726\r\nCOMERCIAL OLIVEIRA CARDOSO DE BOM JESUS LTDA M E\r\n78389184\r\n33207987723\r\nCOMERCIAL QUATIS - UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n75818769\r\n33206105701\r\nCOMERCIAL RGM LTDA\r\n78332212\r\n33900912640\r\nCOMERCIAL RIO DOMINGAO RECICLAVEIS LTDA\r\n78230266\r\n33900866109\r\nCOMERCIAL VULCABRAS LTDA\r\n78063157\r\n33207651121\r\nCOMERCIAL YAFRUTIS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78233176\r\n33900875736\r\nCOMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS DE JAMAPARA LTDA\r\n77266623\r\n33900654578\r\nCOMERCIO DE APARAS DE PAPEL SAO CRISPIM LTDA\r\n78130822\r\n33207703610\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS POLI-MAC LTDA ME\r\n75787286\r\n33205956405\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL E MIUDEZAS JUKITOS LTDA\r\n77278664\r\n33206837451\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS LEDRIAN LTDA\r\n78207418\r\n33207690551\r\nCOMERCIO DE CAMAS KING FLEX LTDA\r\n77645691\r\n33207232005\r\nCOMERCIO DE CONFECCOES MISTER HUGO'S LTDA\r\n82259872\r\n33200307441\r\nCOMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA\r\n78170085\r\n33207757132\r\nCOMERCIO DE DOCES IMPERIO DE CAXIAS LTDA\r\n83970820\r\n33202213053\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS FIUZA LTDA - ME\r\n81089582\r\n33201096011\r\nCOMERCIO DE GAS SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA\r\n78537531\r\n33900928058\r\nCOMERCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS RMS LTDA - EPP\r\n77945660\r\n33207535407\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS ILUMINADOS LTDA\r\n79141100\r\n33208683566\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS EM UM LTDA ME\r\n83132078\r\n33201459008\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS USADOS ALABASTRO LTDA\r\n78366192\r\n33207950480\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO QUARTO MILENIUM LTDA\r\n84735906\r\n33205448345\r\nCOMERCIO DE PESCADOS GARGAUENSE LTDA\r\n77923926\r\n33207509783\r\nCOMERCIO DE TECIDOS PANO DE CORPO LTDA\r\n78387858\r\n33207949571\r\nCOMERCIO DE VEICULOS NOVA 511 LTDA\r\n79232149\r\n33208823031\r\nCOMERCIO DE VEICULOS TASSARI LTDA-ME\r\n84713635\r\n33900546112\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA\r\n78120711\r\n33207632399\r\nCOMERCIO VAREG DE BEBIDAS LIQUID E COMEST BOCA DE ALCOOL LTDA ME\r\n81907846\r\n33203344879\r\nCOMESTIVEIS BARIRI LTDA\r\n85058614\r\n33204909195\r\nCOMESTIVEIS MINI MARKET DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n79095532\r\n33208693316\r\nCOMIDAS E COMIDINHAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M E\r\n80764057\r\n33201052617\r\nCOMIDINHAS DA SEMANA REFEICOES LTDA\r\n78764007\r\n33900896164\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n78165324\r\n33900868721\r\nCOMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n78189541\r\n33900879049\r\nCOMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n79183342\r\n33901085658\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES\r\n78709324\r\n33900963848\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n83194693\r\n33900432354\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n79375519\r\n33901110300\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS\r\n79375527\r\n33901110318\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS\r\n80585624\r\n33300091424\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n80610939\r\n33900488104\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n86320118\r\n33300166211\r\nCOMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO\r\n78858168\r\n33901031779\r\nCOMPANHIA MEXILHAO DO BRASIL\r\n82098240\r\n33900164139\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n85780298\r\n33900271482\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS\r\n85780301\r\n33900271482\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS\r\n75566417\r\n33900421956\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n84637114\r\n33900189913\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n76133328\r\n33900559991\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n77131809\r\n33900621947\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n77154094\r\n33900621939\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n77014012\r\n33206288163\r\nCOMPASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78776390\r\n33300289798\r\nCOMPERJ ESTIRENICOS S/A\r\n78929693\r\n33900997211\r\nCOMPERJ ESTIRENICOS S/A\r\n78776404\r\n33300289810\r\nCOMPERJ MEG S/A\r\n78920025\r\n33900997190\r\nCOMPERJ MEG S/A\r\n78776382\r\n33300289844\r\nCOMPERJ POLIOLEFINAS S/A\r\n78929685\r\n33900997173\r\nCOMPERJ POLIOLEFINAS S/A\r\n77579826\r\n33207139161\r\nCOMPRESSORES REMANUFATURADOS RD 2003 LTDA ME\r\n85196367\r\n33204991151\r\nCOMPROMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n79568635\r\n33901164558\r\nCOMPUTER ALL CENTER COM , LOC E SERV DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n78170719\r\n33207743719\r\nCOMPUTER CAM INFORMATICA LTDA\r\n78273631\r\n33900886606\r\nCOMPUTERECO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n84704571\r\n33202725135\r\nCOMPUWAY INFORMATICA LTDA\r\n78557311\r\n33208115541\r\nCOMSEG SERVICE CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n78392410\r\n33207948850\r\nCONCEICAO & MARINS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n78912570\r\n33208526142\r\nCONCEICAO E ALVES COMERCIO LTDA\r\n77597336\r\n33104185195\r\nCONCEICAO IARA VIEIRA SORVETERIA ME\r\n79033855\r\n33900983750\r\nCONCERT TECHNOLOGIES S A\r\n81415412\r\n33200129802\r\nCONCISA CONSULTORIA DE CIENCIA SOCIAL APLICADA LTDA\r\n78555432\r\n33208129984\r\nCONCODORNA IND E COM DE CONSERVAS LTDA-ME\r\n81306230\r\n33200195775\r\nCONCORDIA ENGENHARIA LTDA\r\n84122777\r\n33202178533\r\nCONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n83471972\r\n33900314106\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n85047612\r\n33204850948\r\nCONCRETO RESITAMIX LTDA\r\n85386700\r\n33900240463\r\nCONCRETO RESITAMIX LTDA\r\n85873814\r\n33900550772\r\nCONCRETO RESITAMIX LTDA\r\n84897264\r\n33900081055\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n85443208\r\n33205158681\r\nCONDIGRAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77189963\r\n33206583238\r\nCONDOR 2000 COMERCIAL LTDA\r\n84617989\r\n33205102422\r\nCONEXAO DE SAQUAREMA IND COM DE ROUPAS LTDA\r\n75788827\r\n33206309853\r\nCONFECCOES CORAZZA LTDA\r\n80258844\r\n33203307957\r\nCONFECCOES CUNHA LTDA\r\n85448803\r\n33206240845\r\nCONFECCOES DETALHES DE QUEIMADOS LTDA\r\n78840919\r\n33901022389\r\nCONFECCOES MARGARIDA´S DE FRIBURGO LTDA\r\n80338694\r\n33204373180\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE LUAR DO HAVAI LTDA\r\n81522995\r\n33203421881\r\nCONFEITARIA ELDORADO LTDA\r\n77490663\r\n33207002280\r\nCONFEITARIA PATHYSHIER LTDA\r\n85542850\r\n33205242712\r\nCONFEITARIA POINT BEER LTDA ME\r\n83132655\r\n33201485785\r\nCONFEITARIA ROMAS LTDA\r\n77504460\r\n33207002999\r\nCONFEITARIA TORTA DOCE LTDA\r\n83789506\r\n33900280911\r\nCONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n79211680\r\n33208769151\r\nCONFIART BAZAR LTDA ME\r\n78731877\r\n33208346411\r\nCONFIARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78069392\r\n33202469554\r\nCONFORTO COMERCIO DE COUROS E MOVEIS LTDA ME\r\n78413280\r\n33207985569\r\nCONFRARIA DE BACO LTDA ME\r\n77450084\r\n33900715038\r\nCONNECTION 2 8 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79008362\r\n33901051877\r\nCONPART CONSULTORES E PARTICIPACOES LTDA\r\n79465216\r\n33209038265\r\nCONQUISTA COMERCIO LTDA ME\r\n75856504\r\n33206277145\r\nCONSCEL CONSTRUTORA LTDA\r\n78139846\r\n33900868292\r\nCONSERTOS MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76233578\r\n33206631933\r\nCONSERVADORA EXCELSIOR VOLTA REDONDA LTDA\r\n86308142\r\n33205977917\r\nCONSERVANI ACADEMIA LTDA\r\n78516631\r\n33500022825\r\nCONSORCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO\r\n78104031\r\n33500020709\r\nCONSORCIO BANGU VI\r\n77193901\r\n33500015039\r\nCONSORCIO BARRA NOVA\r\n77915230\r\n33500018658\r\nCONSORCIO CAMPOS\r\n78104040\r\n33500020717\r\nCONSORCIO CASA DE CUSTODIA FEDERAL\r\n79627356\r\n33500028301\r\nCONSORCIO FIDENS-TENACE\r\n79158941\r\n33901080184\r\nCONSORCIO GLP SUBMARINO\r\n79162370\r\n33901080192\r\nCONSORCIO GLP SUBMARINO\r\n79411426\r\n33901121794\r\nCONSORCIO ITABORAI HDT\r\n78724145\r\n33901001110\r\nCONSORCIO NOVO CENPES\r\n78031760\r\n33207599936\r\nCONSTRU 100 BAZAR LTDA\r\n77939253\r\n33900821415\r\nCONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n79657980\r\n33901161982\r\nCONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA\r\n78224452\r\n33205332941\r\nCONSTRUCOM DE PACIENCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79789720\r\n33209362283\r\nCONSTRULAR DE SANTA CLARA LTDA ME\r\n77887644\r\n33207463147\r\nCONSTRUMIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n86343819\r\n33206224742\r\nCONSTRUNAZA CONSTRUTORA LTDA\r\n84242543\r\n33202414342\r\nCONSTRUNIR REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77555781\r\n33207123851\r\nCONSTRUPEREZ ENEGENHARIA LTDA\r\n77963405\r\n33207532742\r\nCONSTRURIO BIDO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n79198579\r\n33208786560\r\nCONSTRUTATO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79141356\r\n33901065371\r\nCONSTRUTELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77916539\r\n33207482699\r\nCONSTRUTORA AGUIA DOURADA LTDA\r\n85700006\r\n33206328165\r\nCONSTRUTORA BARRO BRANCO LTDA\r\n85448331\r\n33206147136\r\nCONSTRUTORA BARROSA E GALVAO LTDA\r\n81347972\r\n33300067167\r\nCONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A\r\n77347305\r\n33206894519\r\nCONSTRUTORA CARVALHO E SARDINHA LTDA\r\n77506497\r\n33207068591\r\nCONSTRUTORA CHALLENGE LTDA\r\n77871977\r\n33206963359\r\nCONSTRUTORA CLAUNA LTDA\r\n75966644\r\n33206443223\r\nCONSTRUTORA COUTINHO CHAGAS & VENTURA\r\n77642110\r\n33206622705\r\nCONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO F SOARES LTDA\r\n78142383\r\n33207707984\r\nCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA DIFERENCIAL LTDA\r\n85502875\r\n33205210080\r\nCONSTRUTORA FAUSTINO LTDA\r\n77124799\r\n33206628223\r\nCONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA\r\n85372793\r\n33206343644\r\nCONSTRUTORA JRT LTDA\r\n86161915\r\n33205904162\r\nCONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA\r\n83017066\r\n33900109383\r\nCONSTRUTORA LIDER LTDA\r\n85955977\r\n33205544492\r\nCONSTRUTORA MABE LTDA\r\n78677163\r\n33208190543\r\nCONSTRUTORA MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n85957090\r\n33202337020\r\nCONSTRUTORA NEVES DA CUNHA LTDA\r\n78924918\r\n33901041791\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n78476699\r\n33900903942\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n85812564\r\n33202095204\r\nCONSTRUTORA PARSEC LTDA\r\n79853194\r\n33900181955\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n78600292\r\n33208207209\r\nCONSTRUTORA ROTA DO OURO LTDA\r\n86134586\r\n33203155219\r\nCONSTRUTORA SAO BENTO LTDA\r\n78868546\r\n33901033844\r\nCONSTRUTORA TERRACO LTDA\r\n86134942\r\n33900342096\r\nCONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA\r\n79947628\r\n33209515675\r\nCONSTRUTORA TREZE IRMAOS LTDA -ME\r\n85726706\r\n33205348928\r\nCONSTRUTORA ZVF LTDA\r\n84870757\r\n33205558248\r\nCONSTRUTORIA VILLAGE DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n84724165\r\n33201449967\r\nCONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA\r\n78623829\r\n33900972308\r\nCONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA\r\n78988371\r\n33208583171\r\nCONSULT ESPECIALIZADA ENG SEG DO TRAB E MEIO AMB LTDA ME\r\n75814364\r\n33205639230\r\nCONSULTORIO VETERINARIO VITOR LIMITADA\r\n85774107\r\n33205497664\r\nCONTAGE MILLIANS ENGENHARIA LTDA\r\n77503420\r\n33900723081\r\nCONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77114955\r\n33300265074\r\nCONTAX S A\r\n77815732\r\n33900791842\r\nCONTEL COMERCIO DE CINESCOPIOS LTDA\r\n78968150\r\n33208572888\r\nCONTRATIPO INDUSTRIA DE PERFUMES LTDA\r\n77758801\r\n33900765400\r\nCOOL GYM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77259007\r\n33900658310\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESP LTDA\r\n81211760\r\n33900519247\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA\r\n77741330\r\n33900778111\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMA LTDA\r\n79090859\r\n33208688193\r\nCOPA SERVICOS CADASTRAIS E COM DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA\r\n83180064\r\n33201501683\r\nCOPPOLA S AUTO PECAS LTDA\r\n79179760\r\n33208747122\r\nCOPYCONTROL COPIADORAS E INFORMATICA LTDA\r\n77685863\r\n33207004444\r\nCOQUEIRO DA PENHA MERCADINHO E PADARIA LTDA ME\r\n85533509\r\n33205300674\r\nCOQUELUCHE PAPER S PAPELARIA LTDA ME\r\nId: 1653756\r\n"
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TEXTIL LTDA\r\n78444347\r\n33900938550\r\nCORTIANA PLASTICOS LTDA\r\n82716564\r\n33201134575\r\nCORUJAO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n80701233\r\n33201106512\r\nCOSIL CONSTRUTORA SIMAO LTDA\r\n78489774\r\n33208071994\r\nCOSMEPHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E SERV DE PROD ESTETICOS LTDA\r\n85443860\r\n33205088098\r\nCOSSENZA & COSSENZA LTDA ME\r\n78779039\r\n33208247596\r\nCOSSICH DE MADUREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n83683988\r\n33202140412\r\nCOSTA AZUL DE ANGRA NAUTICA LTDA ME\r\n77209107\r\n33206747435\r\nCOSTA E SILVA FRIBURGO LTDA\r\n77407650\r\n33206941827\r\nCOSTA E SILVA OTICAS LTDA ME\r\n78868422\r\n33208488216\r\nCOSTA PA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n78515767\r\n33208095435\r\nCOSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n78442484\r\n33207728311\r\nCOSTAMAR 104 NAUTICA LTDA ME\r\n77837337\r\n33900799282\r\nCOTAMAR DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n75883226\r\n33206183086\r\nCOVENIENCIA ANIMAL LTDA\r\n85821946\r\n33205361371\r\nCOZINER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n85045008\r\n33204865295\r\nCRAFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77477250\r\n33900709992\r\nCREAM CONFECCOES LTDA\r\n77735453\r\n33900776452\r\nCREAM CONFECCOES LTDA\r\n79227374\r\n33901096366\r\nCREDIMAIS SERV DE MARKETING, COM ELETR E PROMOT DE VENDAS LTDA\r\n79258024\r\n33901096358\r\nCREDIMAIS SERV DE MARKETING, COM ELETR E PROMOT DE VENDAS LTDA\r\n79258091\r\n33901096340\r\nCREDIMAIS SERV DE MARKETING, COM ELETR E PROMOT DE VENDAS LTDA\r\n79396990\r\n33208938254\r\nCREPE & ETC LANCHES LTDA ME\r\n78736429\r\n33208266736\r\nCREPERIA OCEANO LTDA\r\n85803409\r\n33205545561\r\nCRHIS LAR MOVEIS LTDA\r\n77775765\r\n33207359609\r\nCRIANCAS NA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79877697\r\n33209454081\r\nCRIARTE CONFECCOES E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n79891835\r\n33901233665\r\nCRIARTE CONFECCOES E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n77493441\r\n33207063769\r\nCRIOMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n86047306\r\n33205742251\r\nCRISBER VIDEO LOCADORA LTDA\r\n78951761\r\n33208550621\r\nCRISKA FASHION CONFECCOES LTDA\r\n78965380\r\n33104991108\r\nCRISLAINE DE AGUIAR PINTO COMESTIVEIS ME\r\n78844116\r\n33208431052\r\nCRISTAL MIX LANCHONETE LTDA ME\r\n79776360\r\n33209367218\r\nCRISTAL RL BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA\r\n78254076\r\n33900837664\r\nCRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n79404306\r\n33105210185\r\nCRISTIANE APARECIDA MARTINS ME\r\n77790349\r\n33104431005\r\nCRISTIANE R SILVA PNEUS NOVOS E USADOS ME\r\n78371811\r\n33104608207\r\nCRISTIANO DE FREITAS MOTA\r\n77324534\r\n33206858954\r\nCRISTINA VIANA COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS E INFANTIS LTDA\r\n77600264\r\n33900736957\r\nCRL CENTRO DE RECICLAGEM DOS LAGOS LTDA ME\r\n78613769\r\n33208167452\r\nCROCRANT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78051353\r\n33104508211\r\nCRS ROCHA GAS\r\n81306656\r\n33300015272\r\nCRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS\r\n79408964\r\n33105212978\r\nCRV DOS SANTOS SALAO DE CABELEREIRO\r\n79557641\r\n33209134906\r\nCRX MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78967102\r\n33208558451\r\nCSC BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78349123\r\n33207940140\r\nCSK COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n79210463\r\n33208783528\r\nCSW GOES INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n77286608\r\n33206785639\r\nCUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA\r\n83462639\r\n33201732871\r\nCURSINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n84033456\r\n33900159593\r\nCURSO MIGUEL COUTO LTDA\r\n84033464\r\n33900159593\r\nCURSO MIGUEL COUTO LTDA\r\n78328282\r\n33207905492\r\nCURTY E LIMA ARTESANATOS E SOUVENIERS LTDA ME\r\n78292547\r\n33207865083\r\nCUTIBEQUI COMERCIO E INFORMATICA LTDA\r\n78404272\r\n33900929941\r\nCV200-COMERCIO DE ART E ACESSORIOS PARA VESTUARIOS LTDA\r\n79570141\r\n33209153447\r\nCVR ABREU BOMBONIERE LTDA\r\n84219185\r\n33100807451\r\nCYNELIA ARENARI GARCIA SILVA\r\n78787147\r\n33208357421\r\nCYZYNHA LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA\r\n77801146\r\n33104416391\r\nD A DE MEDEIROS CONFECCOES\r\n78527498\r\n33104692348\r\nD A DOMINGOS - COMERCIO DE PLANTAS\r\n78351829\r\n33900910132\r\nD B RAMOS ME\r\n85976591\r\n33103842532\r\nD B SIAS ME\r\n86239841\r\n33900370626\r\nD C BARBOSA CONFECCOES LTDA ME\r\n78373431\r\n33104636138\r\nD C DE JESUS PEREIRA ME\r\n79492523\r\n33105254875\r\nD C DE OLIVEIRA PISCINAS ME\r\n79348520\r\n33105174464\r\nD C N ROSA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n84735817\r\n33103767051\r\nD C SANTOS MELO ME\r\n76127050\r\n33104111027\r\nD CABRAL COELHO BAR E LANCHONETE ME\r\n78762136\r\n33104664034\r\nD D DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n77945474\r\n33104477242\r\nD DE O GOMES\r\n78310545\r\n33104612727\r\nD F B FERREIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n78463945\r\n33104665057\r\nD F DE ALMEIDA BIJUTERIAS\r\n79018570\r\n33901061881\r\nD F DE ALMEIDA BIJUTERIAS\r\n77907254\r\n33104472771\r\nD F J DA SILVEIRA BAZAR ME\r\n77791710\r\n33104432362\r\nD F MAIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n78738693\r\n33900997963\r\nD FORNO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n78431318\r\n33104402633\r\nD G DE ARAUJO - INFORMATICA - ME\r\n85246801\r\n33205038651\r\nD H ELIAS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n84359734\r\n33100854173\r\nD H F DA SILVA ME\r\n83601493\r\n33100623376\r\nD I SOARES MECANICA E PECAS\r\n86366495\r\n33206370633\r\nD J L CONSERVACAO LTDA\r\n75781431\r\n33205984239\r\nD J PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78348607\r\n33104460528\r\nD L ASSUMPCAO VIEIRA\r\n79189073\r\n33901069890\r\nD L COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP\r\n77484752\r\n33206998420\r\nD L DA ILHA DESCARTAVEIS LTDA\r\n78679522\r\n33208278386\r\nD L DUARTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n78767316\r\n33900997777\r\nD L DUARTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79217948\r\n33208807109\r\nD L IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n77929738\r\n33207445149\r\nD L P INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78817151\r\n33104773771\r\nD M DE ALBUQUERQUE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS\r\n77463178\r\n33104274333\r\nD M MAZZA ME\r\n84654981\r\n33100969981\r\nD N PEIXOTO\r\n78059346\r\n33104520041\r\nD N RAMOS ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n78164379\r\n33104554638\r\nD N RANGEL JUNIOR\r\n78547863\r\n33900951394\r\nD OLIVEIRA TIRADENTES M E\r\n78124490\r\n33104544497\r\nD P DOS SANTOS SALGADINHOS\r\n84150770\r\n33100820091\r\nD P RAMOS BAR E LANCHONETE\r\n77533958\r\n33207103949\r\nD PRIMIS FREE LIFE HOTELARIA E CONFECCOES LTDA ME\r\n79025011\r\n33105058251\r\nD R DE LUCENA ME\r\n86431289\r\n33103672921\r\nD R TOLEDO BAR E MERCEARIA ME\r\n77876740\r\n33104453858\r\nD S DE MELO DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n78652284\r\n33104730061\r\nD S DO COUTO BICICLETAS\r\n78987073\r\n33105049619\r\nD S PATO ARTESANATO ME\r\n79479977\r\n33105236397\r\nD S R MOREIRA DISTRIBUIDORA ME\r\n78225742\r\n33207810327\r\nD S SANTOS COMERCIO DE REFEICOES LTDA\r\n78131500\r\n33104534483\r\nD VALENTE DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA\r\n84708100\r\n33202830770\r\nD W V CRIACOES LTDA ME\r\n77395059\r\n33900677152\r\nD`ART ITALIA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78370912\r\n33207956593\r\nDA GRACA DE CANTAGALO COM DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME\r\n78060743\r\n33206890297\r\nDADUDUCA 7070 MODAS LTDA\r\n77226524\r\n33104236172\r\nDAGMAR C M DE JESUS PRODUTOS COMESTICOS\r\n75893906\r\n33104049801\r\nDAGMAR SARDOU PEGAITAZ HORTO ME\r\n77539271\r\n33900726901\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA\r\n78465123\r\n33208005126\r\nDAIBAI ESTILO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77481826\r\n33900716107\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n78343320\r\n33207942771\r\nDALCORSO COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA\r\n79161225\r\n33901087936\r\nDALET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79179930\r\n33208731340\r\nDALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM CARMO LTDA ME\r\n78956089\r\n33901050111\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n86391155\r\n33206109536\r\nDALMILAS BIJOTERIAS E PRESENTES LTDA ME\r\n85488155\r\n33205217467\r\nDALTO PLAY BRINQUEDOS RECREATIVOS LTDA ME\r\n78627018\r\n33104707574\r\nDALVA MACHADO FELICIO\r\n77783156\r\n33104418513\r\nDALVA ROSA DOS SANTOS COMERCIO DE DOCES E BALAS\r\n77839542\r\n33104448234\r\nDAMARIS EUNICE REIS DE SOUZA ME\r\n77746846\r\n33900572199\r\nDAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA\r\n85625608\r\n33103710792\r\nDAMIANA FERNANDA ALVES PEREIRA\r\n78144980\r\n33206823891\r\nDANFRAN BAR E LANCHONETE BAZAR LTDA ME\r\n82993150\r\n33201338502\r\nDANGE BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n78790512\r\n33900967932\r\nDANGUN COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA\r\n79538965\r\n33209088548\r\nDANI PANIFICACAO DO AMBAI LTDA-ME\r\n84005185\r\n33202233615\r\nDANIBRU ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n82241876\r\n33101731822\r\nDANIEL BERMUDEZ PUIME\r\n85693239\r\n33104232151\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA ME\r\n79215201\r\n33901095807\r\nDANIELA BRAZ 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79151289\r\n33105097443\r\nDANIELA CRISINA DE CASTRO PEREIRA\r\n77574492\r\n33104336436\r\nDANIELA ZAMBELLI ZANELLI ROUPAS ME\r\n79142743\r\n33105090961\r\nDANIELE A S OLIVEIRA - COM DE MATERIAIS DE CONST EM GERAL - ME\r\n78362308\r\n33207943602\r\nDANIELE PAIXAO COMERCIO DE CAMERAS DIGITAIS E ARTIGOS PARA PRESE\r\n77416234\r\n33104130471\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA ME\r\n78425709\r\n33900925008\r\nDANIELLA MARTINS CONFECCOES LTDA EPP\r\n75896891\r\n33206479031\r\nDANIJUR DE MAUA ELETROMOVEIS LTDA\r\n79402729\r\n33901134209\r\nDANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n78378360\r\n33207971380\r\nDANILO COMERCIO DE AUTO E VEICULOS DE ANGRA LTDA\r\n78798386\r\n33208372129\r\nDANMAR-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78625040\r\n33208237175\r\nDANTAS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n85548115\r\n33103739812\r\nDANTE MIGUELOTTE JULIAO ME\r\n84566799\r\n33202624126\r\nDANVILLE COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA\r\n79608530\r\n33105306158\r\nDANY MANCUSO RESTAURANTE ME\r\n78196467\r\n33900879995\r\nDAPA TRANSPORTE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76224374\r\n33104191705\r\nDARCI FRANCISCO FONSECA COSTA\r\n75579128\r\n33104001680\r\nDARCI MARA MARQUEZINE\r\n85302736\r\n33103658375\r\nDARIO GOMES DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n84514675\r\n33202721571\r\nDARKE LINE BAZAR LTDA\r\n78171090\r\n33900872354\r\nDARLYGIL COMERCIO DE TAPECARIA E DECORACOES LTDA ME\r\n75612567\r\n33206347402\r\nDAROB BOMBAS E BICOS INJETORES LTDA\r\n77012320\r\n33206366644\r\nDATACLIM ENGENHARIA & COMERCIO LTDA\r\n78668326\r\n33208204889\r\nDATALINK DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n83493607\r\n33201742982\r\nDAUZINHO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n85389289\r\n33103910686\r\nDAVI DOS SANTOS SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n79564729\r\n33105301326\r\nDAVID IGINO DE OLIVEIRA PRODUTORA DE VIDEOS E ARTES CENICAS ME\r\n78241756\r\n33207765836\r\nDAVIDMAR 2006 COM E CONF DE ROUPAS LTDA ME\r\n77823514\r\n33104290754\r\nDAVIDSON T TAVARES COMERCIO E SERVICOS ME\r\n78350954\r\n33104625209\r\nDAVIMAR GOMES RODRIGUES LANCHES\r\n76087814\r\n33206396951\r\nDAVIS & DAMIA BAZAR LTDA ME\r\n84626260\r\n33900577689\r\nDAY BRASIL SA\r\n77304622\r\n33206836357\r\nDAYRELL E CAMPOS ALIMENTOS LTDA\r\n85490656\r\n33103891738\r\nDAYSE BRUM DOS SANTOS OLIVEIRA ME\r\n77563989\r\n33207133198\r\nDBM VEICULOS LTDA\r\n76020787\r\n33900555405\r\nD'CASA CAMPOS MOVEIS MODULADOS LTDA\r\n84462136\r\n33202688710\r\nDCOTE CONFECCOES LTDA\r\n77658599\r\n33207237422\r\nDDA-GOSPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n76084572\r\n33206503315\r\nDE CORART MFRS DECORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n78420928\r\n33208014338\r\nDE SABOIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n78476745\r\n33900846931\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n78682159\r\n33900988867\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n77068350\r\n33206563971\r\nD'ECA COMERCIO DE FECHADURAS LTDA\r\n82914463\r\n33100390380\r\nDECIO DA SILVA FERREIRA MERCEARIA M E\r\n76196729\r\n33900612972\r\nDECOART DE VOLTA REDONDA DECORACOES LTDA\r\n86389428\r\n33205948011\r\nDECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n79039411\r\n33208624080\r\nDECORIN COM E INSTALACAO DE REVESTIMENTOS DE INTERIORES LTDA ME\r\n86214768\r\n33205840288\r\nDEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n77501525\r\n33900718118\r\nDEDECO`S AUTO PECAS LTDA ME\r\n78089415\r\n33900857576\r\nDEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n84929956\r\n33900246232\r\nDEEP´SEA COMERCIAL LTDA\r\n84511102\r\n33202663334\r\nDEFELIPPE TRANSPORTES LTDA\r\n86319691\r\n33900356518\r\nDEFELIPPE TRANSPORTES LTDA\r\n79650714\r\n33105363216\r\nDEISE VIEIRA DINIZ BAZAR VESTUARIO E TELEFONIA ME\r\n78848731\r\n33208456799\r\nDEKASA BELA MOVEIS LTDA\r\n78618310\r\n33208224383\r\nDEKASA MODERNA MOVEIS LTDA EPP\r\n78425199\r\n33900936018\r\nDELAMIRAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n76055815\r\n33206480293\r\nDELAYTI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n83065427\r\n33201323653\r\nDELFA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n84595500\r\n33100937311\r\nDELFIM DE ABREU LOPES\r\n77193383\r\n33900634291\r\nDELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n85599917\r\n33204950403\r\nDELICIAS DA CASA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78012064\r\n33900933035\r\nDELICIAS DLOU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n84953172\r\n33205086524\r\nDELICIAS DO LEME DOCES E SALGADOS LTDA\r\n85127837\r\n33204936834\r\nDELICIAS DO SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n75883528\r\n33205897034\r\nDELICIAS DO SUL DE ICARAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78256966\r\n33900889079\r\nDELICIAS DOURADAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78380870\r\n33900889044\r\nDELICIAS DOURADAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78380918\r\n33900889079\r\nDELICIAS DOURADAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78380926\r\n33900889001\r\nDELICIAS DOURADAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76212538\r\n33206471995\r\nDELINK DISSTRIBUIDORA ELETRICA HIDRAULICA E PAPELARIA LTDA\r\n78820233\r\n33901025001\r\nDELISHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n85587684\r\n33205342113\r\nDELITAMBO ALIMENTOS LIMITADA ME\r\n77838643\r\n33900791826\r\nDELJAICK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n79237000\r\n33208814113\r\nDELLAS COM DIST SUPRIMENTOS PARA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n79049743\r\n33105053322\r\nDELMA CASSIANO DE SOUZA TELEMARKETING ME\r\n84186775\r\n33100938440\r\nDELMA RIBEIRO DE SOUZA ME\r\n83125446\r\n33202119961\r\nDELORGES E SERGIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78226773\r\n33207793546\r\nDELTA 2000 SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAEPP\r\n75962282\r\n33206230831\r\nDELTA DE MERITI DOCES E MIUDEZAS LTDA ME\r\n79601101\r\n33901167824\r\nDELTA ENGENHARIA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n79609951\r\n33209138677\r\nDELTA FASHION COMERCIO E ACESSORIA LTDA\r\n77707433\r\n33207198818\r\nDELTASERVICE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n79111538\r\n33208706434\r\nDELUXLIGHT DO BRASIL PPRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n78669292\r\n33208280984\r\nDEMOCELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA\r\n78919345\r\n33208502332\r\nDEMOLIDORA SANTA EDWIGES LTDA\r\n75806558\r\n33104007017\r\nDENIR VANDA SCHOTZ LEO REFEICOES\r\n79639150\r\n33901181126\r\nDENIS VILELA DA COSTA\r\n77718257\r\n33104400126\r\nDENISE ALVES DE LIMA ME\r\n86411156\r\n33104207610\r\nDENISE HERRMANN TELLES\r\n77153004\r\n33104209736\r\nDENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n78801042\r\n33104783033\r\nDENISE VALIANTE DE OLIVEIRA CABRAL ME\r\n86299690\r\n33205763992\r\nDENNYELIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85434209\r\n33900117408\r\nDENTAL AMERICA LTDA\r\n79251550\r\n33208825026\r\nDENTAL BLUE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP\r\n79227714\r\n33901079950\r\nDENTAL OURENSE COMERCIO DE MATERIAL ODONTOLOGICOS LTDA -ME\r\n78795760\r\n33208418188\r\nDENVER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n81740712\r\n33200188833\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS LINS LTDA\r\n77931996\r\n33207520990\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PORTO UNIAO LTDA\r\n86085887\r\n33205648271\r\nDEPRECION MODAS LTDA\r\n77957545\r\n33207543582\r\nDERMAK COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMESTICOS LTDA\r\n80735979\r\n33200975924\r\nDERMEPHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA E CIENTIFICA LTDA\r\n78725320\r\n33208339750\r\nDESAFIANDO GIGANTE LTDA\r\n78986921\r\n33208575801\r\nDESCARSUL COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n79512753\r\n33901146177\r\nDESCARSUL COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n78207400\r\n33900878867\r\nDESEJO DE MULHER COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA\r\n79411620\r\n33209003526\r\nDESEJO DE TERESOPOLIS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77979484\r\n33207511761\r\nDESEJO TROPICAL MODAS JEANS LTDA ME\r\n79462519\r\n33209053141\r\nDESEJOS MODAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n78129700\r\n33900865811\r\nDESHOP COMUNICACAO ESTRATEGICA E DESIGN LTDA\r\n79152064\r\n33208744182\r\nDESIREE CONFECCAO DE MODA INTIMA LTDA\r\n83744715\r\n33900931679\r\nDESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA\r\n80707460\r\n33201252781\r\nDESPERTAR ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n83750693\r\n33202014468\r\nDESTAKE COMERCIO E REPRESENTA COES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS\r\n77933891\r\n33207520043\r\nDETECT SUL COM E INSTALACAO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n79824771\r\n33209329341\r\nDEUSO INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA\r\n79796859\r\n33209372785\r\nDEZ POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78074795\r\n33207623390\r\nDGE CONSULTORIA, COMERCIO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA\r\n78090839\r\n33900732625\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA\r\n78814152\r\n33901015609\r\nDI CALABRIA CREPERIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n78512210\r\n33208123315\r\nDI DANY OTICAS LTDA\r\n84922676\r\n33205174113\r\nDI MARIANNI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79810398\r\n33209382161\r\nDI MILANO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ME\r\n78642556\r\n33900981072\r\nDIADORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77473378\r\n33900717715\r\nDIAFORA LIMITADA\r\n78489561\r\n33900947150\r\nDIAFORA LIMITADA\r\n82808213\r\n33300007351\r\nDIAGRAMA ENGENHARIA SA\r\n85678078\r\n33900416821\r\nDIAGRAMA ENGENHARIA SA\r\n78803215\r\n33208425940\r\nDIAL DENIM CRIACOES DA MODA LTDA\r\n79566993\r\n33209152441\r\nDIAMOND WAX CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME\r\n78170212\r\n33207748249\r\nDIAS & POUBEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78003120\r\n33207593245\r\nDIBER DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA\r\n78617748\r\n33208231509\r\nDICASA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n85706160\r\n33900257820\r\nDIDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA\r\n77704671\r\n33900754556\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77704698\r\n33900847741\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77704728\r\n33900754564\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77704736\r\n33900754556\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77704744\r\n33900754475\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77704760\r\n33900754491\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77707298\r\n33900754572\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77950486\r\n33900824716\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n77950494\r\n33900824716\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n78449799\r\n33900935160\r\nDIEDRICHS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n78512938\r\n33900945912\r\nDIEDRICHS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n78514914\r\n33900945921\r\nDIEDRICHS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n78521040\r\n33900935160\r\nDIEDRICHS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n78521813\r\n33900945912\r\nDIEDRICHS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n78022744\r\n33104487833\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES COMERCIO DE GAS\r\n79683620\r\n33209212958\r\nDIETA DO POTINHO LANCHES E SUCOS LTDA ME\r\n77719598\r\n33207305771\r\nDIG PAPERS COPIAS E IMRESSAO LTDA\r\n78239190\r\n33900858327\r\nDIGI COLOR DE CAMPO GRANDE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n77402748\r\n33900692062\r\nDIGITAL CRAFTS IMAGING LTDA\r\n79526010\r\n33207925655\r\nDIGITALIARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA\r\n77144030\r\n33104203622\r\nDILMA CORREA CARTACHO\r\n75880650\r\n33900544497\r\nDILTON PEREIRA\r\n80922604\r\n33103199184\r\nDILTON PEREIRA\r\n83757744\r\n33201951964\r\nDIMAC EDITORA LTDA\r\n85444867\r\n\r\nDIMAC EDITORA LTDA\r\n77529888\r\n33207105941\r\nDIMACAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77138188\r\n33206650423\r\nDIMACAR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n77603972\r\n33207156236\r\nDIMAGA CALCADOS E BAZAR LTDA\r\n76009848\r\n33900561782\r\nDIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA\r\n77079580\r\n33900997939\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA\r\n77015175\r\n33900585657\r\nDINO VERATTI MODAS LTDA EPP\r\n79135054\r\n33105082047\r\nDIOGO BAZETH DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n79427004\r\n33105212137\r\nDIOGO F LINHARES ME\r\n77015680\r\n33206399917\r\nDIPLOMATA EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME\r\n77279458\r\n33206805311\r\nDIRAH 7 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n78237767\r\n33900668552\r\nDIRAH 7 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n77274316\r\n33104258311\r\nDIRCEU DE AQUINO\r\n77569995\r\n33104360264\r\nDIRLEA DE CASTRO FAUSTINO THIILER\r\n85059181\r\n33103871044\r\nDIRLEI GOMES DA SILVA\r\n78857994\r\n33901032171\r\nDIRLLEY INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n85356089\r\n33206352040\r\nDISATEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n77829245\r\n33207298715\r\nDISK AGUA RICHA LTDA\r\n84336920\r\n33202532957\r\nDISK PALM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n78925612\r\n33208275484\r\nDISK SUPORTE INFORMATICA LTDA ME\r\n85598899\r\n33205324212\r\nDISLIMA CHARUTARIA BOMBONIERE LTDA ME\r\n76220743\r\n33206709975\r\nDISMATEL DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n83820373\r\n33201902467\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n78763922\r\n33208381381\r\nDISPRONATO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n79693812\r\n33209283651\r\nDIST DE FRUTAS E LEGUMES REI DA PRATA LTDA EPP\r\n81697965\r\n33900480740\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA\r\n78258403\r\n33207837951\r\nDISTAC S S IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n85479881\r\n33205178844\r\nDISTHEALTH ALIMENTOS DIETETICOS LTDA\r\n78642653\r\n33208221520\r\nDISTRIBUIDORA A A RODRIGUES LTDA - ME\r\n77803114\r\n33900790781\r\nDISTRIBUIDORA CENTENARIO DE ITAOCARA LTDA ME\r\n84469335\r\n33205003645\r\nDISTRIBUIDORA CENTENARIO DE ITAOCARA LTDA ME\r\n78829508\r\n33201297261\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ESTETICA E BELEZA STUDIO K 85 LTDA ME\r\n77779000\r\n33207360551\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA XA XA XA LTDA\r\n83617322\r\n33201681681\r\nDISTRIBUIDORA DE AVES DESCALVADO LTDA\r\n79288942\r\n33205538859\r\nDISTRIBUIDORA DE BANANAS CLIMATIZADAS HOMINIO LTDA ME\r\n77989706\r\n33207572159\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n79531987\r\n33901153581\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELEIRO SEGUIN LOURENCO LTDA\r\n77915729\r\n33207508388\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LARGO DA MEMORIA LTDA\r\n77619895\r\n33207191023\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOGUEIRA E DIZ DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n79704695\r\n33209275631\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUEIROZ VASCONCELLOS LTDA-ME\r\n86212234\r\n33206084215\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO ROQUE DA VILA KOSMOS LTDA\r\n77288198\r\n33206843442\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DA BAIXADA LTDA\r\n79027430\r\n33208608343\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRIAGEM LTDA\r\n77670149\r\n33900739468\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA\r\n78648147\r\n33208248258\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS HF LTDA\r\n84026492\r\n33202434319\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES LOME DE VILA KANEDY LTDA\r\n78374926\r\n33207944382\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS MARIA MARIA LTDA ME\r\n78325763\r\n33207919159\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES MAR DE ESPANHA LTDA\r\n77284672\r\n33206403043\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO MILENIO LTDA\r\n84755915\r\n33202758106\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS COTA LOBO LTDA\r\n79005088\r\n33208547387\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS ECCARD DE SOUZA LTDA\r\n78330350\r\n33207929260\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES AMAZONAS LTDA\r\n79129640\r\n33208712647\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES DA VARGEM LTDA\r\n78233435\r\n33207828307\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES SAO GOTARDO LTDA\r\n83677708\r\n33201697529\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES VASSOURAS LTDA\r\n76128332\r\n33206432221\r\nDISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ANTONIA LTDA\r\n78792450\r\n33901014548\r\nDISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA\r\n83381701\r\n33201679881\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEIS PINHO LTDA\r\n77987622\r\n33900802721\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS SOL E CHUVA LTDA\r\n84481270\r\n33202567068\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS SOL E CHUVA LTDA\r\n78310170\r\n33205539065\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO ESTRELA DE NOVA IGUACU LTD\r\n78773227\r\n33208379336\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MATIAS LTDA ME\r\n86180618\r\n33205734534\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EVANGELICOS CINTILAR LTDA\r\n78706813\r\n33208247162\r\nDISTRIBUIDORA DE RACOES ESTRELA VIP LTDA\r\n77400893\r\n33206969632\r\nDISTRIBUIDORA DE RACOES LAGOA AZUL LTDA\r\n75819781\r\n33900539116\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES TARUMA LTDA\r\n78563192\r\n33208095893\r\nDISTRIBUIDORA DE SUCOS E PRO ALIMEN T MARTINS DE ITAPERUNA LTDA\r\n77626328\r\n33900748611\r\nDISTRIBUIDORA DE TECIDOS VOLTA REDONDA LTDA\r\n79451924\r\n33209041282\r\nDISTRIBUIDORA DESCOM COSMETICOS DO RIO LTDA\r\n78560053\r\n33207931957\r\nDISTRIBUIDORA FOUR IMPLANTES DE MAT MED E ODONTOLOGICOS RJ LTD\r\n76017492\r\n33206330381\r\nDISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA\r\n79814431\r\n33209349791\r\nDISTRIBUIDORA SANARELE E SILVA LTDA ME\r\n80519958\r\n33200928942\r\nDISTRIBUIDORA SANTA MARINA LTDA\r\n82773886\r\n33201201043\r\nDISTRIBUIDORA SERRINHA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n75838557\r\n33900558773\r\nDISTRIBUIDORA TIJUCANA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n86185598\r\n33205847002\r\nDISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n78089130\r\n33207667613\r\nDISTRIPAPER DISTRIBUICAO E COM DE PROD DE HIGIENE LTDA - ME\r\n78755792\r\n33900995901\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n77290958\r\n33206235841\r\nDIVER'S TRIP COMERCIO POUSADA E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME\r\n79378933\r\n33207332166\r\nDIVERSAO E LASER ENTRETENIMENTOS LTDA EPP\r\n10011787\r\n33900683870\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n77525696\r\n33900683870\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n78997842\r\n33208594962\r\nDIVINO 28 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n85852175\r\n33900283499\r\nDIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA\r\n84091383\r\n33206772588\r\nDIVISA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n79068454\r\n33600002281\r\nDJ2 MOVEIS EIRELI EPP\r\n77299270\r\n33104048015\r\nDJAIR DE SOUZA FERREIRA TRANSPORTES ME\r\n78082615\r\n33104525069\r\nDL DE SOUZA SERRALHERIA\r\n79207276\r\n33208780448\r\nDLARAS MODAS LTDA\r\n84188360\r\n33202254035\r\nD'MARCO CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n85447858\r\n33206388087\r\nDMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n82037004\r\n33200810674\r\nDML COMERCIO DEJOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n78327006\r\n33207798050\r\nDMR 07 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n79993387\r\n33901228475\r\nDMW INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78508728\r\n33207609028\r\nDO CARMO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n78368179\r\n33207938323\r\nDOCA E PATI REFEICOES LTDA - ME\r\n84287768\r\n33202463530\r\nDOCE FESTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n79467073\r\n33901144158\r\nDOCE PEROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n84350206\r\n33202558883\r\nDOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA\r\n77229280\r\n33206786058\r\nDOCE TRIGO - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77224114\r\n33206777164\r\nDOCES E PAPEIS FAVO DE MEL DE PENDOTIBA LTDA\r\n75913257\r\n33206204261\r\nDOCTOR HARD INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME\r\n85208675\r\n33900229117\r\nDODIS DOCES E DISCOS LTDA\r\n78318260\r\n33900909410\r\nDOFFINI RABELLO MODAS LTDA\r\n78117923\r\n33207692545\r\nDOIS ERRES DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n80232233\r\n33900537385\r\nDOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA\r\n79148300\r\n33208740306\r\nDOLCCI MANILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78443480\r\n33208025615\r\nDOLCE REMI LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE DOCES 2000 LTDA\r\n79355275\r\n33901118742\r\nDOLINSKI TELECOM LTDA-EPP\r\n79335398\r\n33901117509\r\nDOLLY RACOES LTDA-ME\r\n77265082\r\n33900650378\r\nDOLPHIN STORE INFORMATICA LTDA\r\n77982302\r\n33207566078\r\nDOM CASTRO PRESENTES LTDA ME\r\n77032100\r\n33206494031\r\nDOM LUCAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n76198152\r\n33206525556\r\nDOMEC PC INFORMATICA LTDA\r\n77546260\r\n33900728385\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n78552662\r\n33208136182\r\nDONA CEBOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n78989149\r\n33208562181\r\nDONA DIVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76050171\r\n33206380612\r\nDONA FLORA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78055898\r\n33207640707\r\nDONNA CHITA BOUTIQUE LTDA ME\r\n78766026\r\n33208344796\r\nDONSOFT DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LT\r\n77329382\r\n33206842926\r\nDOOR BLUE DA MODA LTDA\r\n84527254\r\n33900831917\r\nDORI SILK SIGN & TINTAS LTDA\r\n78109017\r\n33207701668\r\nDORIGHETO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77173820\r\n33206679324\r\nDORIOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77039295\r\n33206501631\r\nDORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n78229578\r\n33207797827\r\nDOTTLING E CARMO IMPORT, EXPORT E DISTRIBUICAO DE ALIMEMTOS LTDA\r\n77001549\r\n33206354743\r\nDOWNTOWN FLORES LTDA\r\n78916486\r\n33901044188\r\nDPI - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERIORES LTDA\r\n77324852\r\n33206887067\r\nDPJS LANCHES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n84165506\r\n33202303184\r\nDPUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78280417\r\n33207866250\r\nDR FRIBURGO DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n79486000\r\n33901198941\r\nDRACO RIO SUL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n78089539\r\n33207670495\r\nDRAPING CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77736727\r\n33104346423\r\nDRAUSIO LEITE LOPES ME\r\n77737871\r\n33207326115\r\nDREAM BYTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n78138831\r\n33207642971\r\nDRENOPAV CONSTRUCOES LTDA\r\n81799202\r\n33900190610\r\nDRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86286963\r\n33206364153\r\nDRESSING ROOM COMERCIO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n85161091\r\n33204960573\r\nDROAGARIA URANIO DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n78814594\r\n33208437476\r\nDROGAFARMA BEM ESTAR LTDA - ME\r\n79279633\r\n33208816663\r\nDROGARIA 360 LTDA ME\r\n78527552\r\n33900945084\r\nDROGARIA AMOXFARMA LTDA ME\r\n78357347\r\n33207487097\r\nDROGARIA BARBOSA LUGON LTDA\r\n78185155\r\n33207778580\r\nDROGARIA CALCADAO DO ALCANTARA LTDA\r\n78386355\r\n33207969806\r\nDROGARIA CENTRAL DO MARAVILHA LTDA\r\n75999941\r\n33900540645\r\nDROGARIA DA PRACA LTDA\r\n77883657\r\n33207473967\r\nDROGARIA DA PRAIA 4566 LTDA ME\r\n78233494\r\n33900883798\r\nDROGARIA DA PRAIA 4566 LTDA ME\r\n77964614\r\n33900823744\r\nDROGARIA DUTRAHECHT DA ALDEIA LTDA ME\r\n79181730\r\n33901089912\r\nDROGARIA DUTRAHECHT DA ALDEIA LTDA ME\r\n78950250\r\n33208557153\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CLUB 34 LTDA\r\n79344575\r\n33901117169\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DOIS IRMAOS LTDA ME\r\n77870970\r\n33207449489\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JARDIM INTERLAGOS LTDA ME\r\n78356286\r\n33207907657\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PATY DE NOVA IGUACU LTDA\r\n79439290\r\n33209013106\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRIMOS LTDA ME\r\n75758278\r\n33900527762\r\nDROGARIA ENCRUZO ANGRA LTDA ME\r\n78218738\r\n33900883399\r\nDROGARIA HOINACKI & RIBEIRO LTDA\r\n77396535\r\n33206972064\r\nDROGARIA IRMAOS SILVEIRA DE MACAE LTDA ME\r\n77900888\r\n33900544853\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n78207086\r\n33900882473\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n78249617\r\n33900891651\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n85653733\r\n33900561421\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n78969440\r\n33208563331\r\nDROGARIA LIX LTDA\r\n85664778\r\n33205434743\r\nDROGARIA MARWAL DO TINGUI LTDA ME\r\n78699094\r\n33208270474\r\nDROGARIA ML LTDA\r\n78686790\r\n33208298310\r\nDROGARIA MUITO MAIS SAUDE LTDA ME\r\n75705999\r\n33206111514\r\nDROGARIA ORLA LTDA ME\r\n83655445\r\n33201880722\r\nDROGARIA POPULAR DO XAVANTE LTDA ME\r\n84416762\r\n33202616522\r\nDROGARIA SALGADO FILHO LTDA ME\r\n77552987\r\n33207088451\r\nDROGARIA SENSACAO DE RICARDO LTDA\r\n78620676\r\n33901041154\r\nDROGARIA SUED LTDA\r\n75727682\r\n33206133712\r\nDROGARIA VILA DOS COROADOS LTDA\r\n84420050\r\n33202546397\r\nDROGARIA VILA OPERARIA LTDA\r\n78916915\r\n33901039338\r\nDROGARIA VILACA DE BARROS E SILVA LTDA\r\n76003203\r\n33206177281\r\nDROGARIA VIP DO VILAR LTDA ME\r\n77647317\r\n33900754726\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n78701013\r\n33900993941\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n82838228\r\n33900191161\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n84914029\r\n33900369695\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n84950289\r\n33900221493\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n84965855\r\n33900211714\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n78500042\r\n33208000973\r\nDROP NA ONDA COMERCIO DE ROUPAS UNISSEX LTDA\r\n85791281\r\n33205435987\r\nDRUNK ALIMENTOS E BEBIDAS FINAS LTDA\r\n84759481\r\n33202660033\r\nDSB ENGENHARIA LTDA\r\n79057630\r\n33105055465\r\nDSC CABRAL - ROUPAS\r\n78980990\r\n33901028832\r\nDUARTE & ROSA CANTINA LTDA ME\r\n79789623\r\n33209362135\r\nDUBOM ALIMENTOS LTDA ME\r\n77751033\r\n33900777815\r\nDUCILIA COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA\r\n77463119\r\n33207019166\r\nDUDUVILAR SOM & ACESSORIOS LTDA\r\n78024305\r\n33207599324\r\nDUETTO DE BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n77227431\r\n33900257901\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n78106042\r\n33900853368\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n78106069\r\n33900853350\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n78075988\r\n33104530046\r\nDULCE LEA TEIXEIRA LEAL ME\r\n85227491\r\n33103796425\r\nDULCE PEREIRA BRITES\r\n78111909\r\n33207690062\r\nDULCEPIEL COSMEATRIA E ESTETICA\r\n78690950\r\n33104730908\r\nDULCINEAS PEREIRA DE CASTRO\r\n77201149\r\n33900629735\r\nDULCINEIA F DE SOUZA\r\n83880457\r\n33202044651\r\nDULUCAR TRANSPORTES DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n77096230\r\n33900611551\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n83316551\r\n33202055903\r\nDUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n77592253\r\n33207185431\r\nDUQUEMOV COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n79705861\r\n33209222295\r\nDURMA BELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME\r\n85630202\r\n33103749575\r\nDURVAL FRANCISCO DE SOUZA ME\r\n78242957\r\n33207831472\r\nDUTRA E ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME\r\n78226030\r\n33207702940\r\nDUTRA E NUNES DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77601503\r\n33207098538\r\nDYAGSCAN - DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n76212309\r\n33206407839\r\nDYLEMA MODAS LTDA\r\n83349484\r\n33201582802\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA\r\n78059982\r\n33104526600\r\nDYRCE HELENA OLIVEIRA DE MIRANDA ME\r\n77767363\r\n33900778510\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA ME\r\n77767401\r\n33900778536\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA ME\r\n77767428\r\n33900778544\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA ME\r\n78472642\r\n33208044466\r\nE & J MERCEARIA E ACOUGUE SOBREIRA LTDA\r\n81052697\r\n33200309231\r\nE A L M REFRIGERACAO LTDA\r\n76165386\r\n33104167774\r\nE A MARTINS CARDOSO\r\n78410906\r\n33104642855\r\nE A V DE CARVALHO MERCEARIA ME\r\n82906738\r\n33100368163\r\nE AVILLA DE OLIVEIRA LAZER\r\n85929526\r\n33103843458\r\nE B M GOMES LANCHONETE\r\n77808345\r\n33104438735\r\nE C BRASIL CEREAIS ME\r\n78065699\r\n33104528173\r\nE C DA SILVA ALIMENTOS\r\n85242709\r\n33103662119\r\nE C DA SILVA BAZAR ME\r\n78118334\r\n33104548891\r\nE C DA SILVA COMERCIO DE LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n77399178\r\n33104298593\r\nE C OLIVEIRA BAZAR ME\r\n78579749\r\n33208145238\r\nE C P COMERCIO DE UTILIDADES VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n79094536\r\n33105078937\r\nE C S SANTOS COSTURAS\r\n78514205\r\n33208111988\r\nE C VALE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n85567276\r\n33103731498\r\nE D SIMONATO VETERINARIA\r\n78528796\r\n33104672428\r\nE DA S FERREIRA LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n78016990\r\n33104473646\r\nE DA SILVA BERNARDES\r\n79405256\r\n33105205033\r\nE DE F N PALMEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n79057690\r\n33208656976\r\nE DOS ANJOS VIANA & CIA LTDA\r\n86011573\r\n33103872849\r\nE E DE MATTOS MARCENARIA\r\n79624640\r\n33209172671\r\nE F DE ARAUJO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n78152907\r\n33104559788\r\nE F MOREIRA LATICINIOS\r\n77072861\r\n33206566945\r\nE F V VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA\r\n79490288\r\n33105250039\r\nE F VICTORINO - ME\r\n78554819\r\n33104698303\r\nE FERREIRA MODAS - COMERCIO DE ROUPAS\r\n76153108\r\n33104112996\r\nE G CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME\r\n76121699\r\n33104106775\r\nE G DE ARAUJO\r\n86531526\r\n33100564850\r\nE G DE MATTOS DISTRIBUIDORA COMERCIAL\r\n78957522\r\n33104883429\r\nE G FREITAS CABELEREIRO\r\n78066032\r\n33104528301\r\nE G HASTENREITER MIDIAS E INFORMATICA ME\r\n80753551\r\n33100328013\r\nE G PEDROZA\r\n78761725\r\n33104756478\r\nE H FERRAZ BAZAR E ARMARINHO\r\n77531920\r\n33207095351\r\nE J CARVAHO CELULAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n85367692\r\n33104073036\r\nE L DA SILVA SERVICOS DE CONSTRUCOES\r\n79510505\r\n33209100777\r\nE L G SERVICOS DE MANUTENCAO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME\r\n77717242\r\n33104410156\r\nE L TARDIN BAZAR\r\n79116432\r\n33105087715\r\nE M DE SOUZA\r\n77410511\r\n33104296965\r\nE M F BARRETO MOREIRA\r\n79470422\r\n33105240521\r\nE M M MARQUES DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS ME\r\n85991957\r\n33103822264\r\nE M MENDONCA BICICLETAS E ACESSORIOS ME\r\n79300144\r\n33105115221\r\nE M SILVEIRA POUSADA\r\n79598720\r\n33105291711\r\nE M SOUZA - RESTAURANTE\r\n84089680\r\n33100462755\r\nE N AGUIAR TRANSPORTES\r\n77135154\r\n33202263441\r\nE N METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77767193\r\n33104424521\r\nE O DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS\r\n78152630\r\n33104551043\r\nE P CORREA CONFECCAO DE ARTIGOS DE COURO ME\r\n78152672\r\n33104541692\r\nE P MOREIRA COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS\r\n79426571\r\n33105199726\r\nE P NEVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n79504084\r\n33105253607\r\nE R B MACHADO COMERCIO DE MAQUINAS ME\r\n78707380\r\n33104748068\r\nE R FRECH ACESSO A INTERNET ME\r\n78124440\r\n33104530739\r\nE R GOMES COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n78587385\r\n33208185485\r\nE R M TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77288600\r\n33103696706\r\nE R MAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n77899529\r\n33104466119\r\nE S DA SILVEIRA\r\n78397284\r\n33900922041\r\nE S DA SILVEIRA\r\n85778323\r\n33103739294\r\nE S LOPES MOVEIS E DECORACOES\r\n86299305\r\n33103921491\r\nE S PINTO CARPINTARIA\r\n78926600\r\n33104992325\r\nE S S CASTRO COMERCIAL\r\n85870122\r\n33103844527\r\nE S SANTOS MERCEARIA ME\r\n79143570\r\n33100663033\r\nE SOARES DA SILVA PRESENTES ME\r\n77870474\r\n33104455095\r\nE T F BESERRA AUTO PECAS E SERVICOS\r\n79339334\r\n33105123461\r\nE TINOCO GOMES RACOES PARA ANIMAIS E BAZAR\r\n79197050\r\n33208631809\r\nE V FRIBURGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78243694\r\n33201931149\r\nE V P COM E REP DE MAT ELET ELETRONICOS E SERVICOS LTDA -ME\r\n79193798\r\n33105104539\r\nE V SELVANI SANTANA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n79094650\r\n33208682250\r\nEASY WAY JORNAIS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n77829040\r\n33207404680\r\nEBENZER BOM JESUS COSMETICOS LTDA\r\n79044679\r\n33105062836\r\nEBER L SOARES - AUTO PECAS - ME\r\n79050938\r\n33208632171\r\nEBV MOMENTO BELEZA LTDA\r\n79313521\r\n33208712981\r\nECA AMERICA LATINA REPRESENTACOES LTDA\r\n76212112\r\n33206453539\r\nECAFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77225439\r\n33206751106\r\nECLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77651225\r\n33900757351\r\nECLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n79291358\r\n33208850217\r\nECM COMERCIO E INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA- EPP\r\n78460563\r\n33207907746\r\nECO PLUS 92NATURAL WEAR COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA\r\n78195665\r\n33207334223\r\nECOAR REFRIGERACAO LTDA ME\r\n78888300\r\n33208373770\r\nECOPAPER PAPELARIA LTDA ME\r\n79702650\r\n33901189208\r\nECOTRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA S/A\r\n77327665\r\n33900612441\r\nE-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n78402857\r\n33900920707\r\nEDEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n86354896\r\n33205989419\r\nEDEN BIJOUX LTDA\r\n79536083\r\n33105276402\r\nEDESON RUBIM DOS SANTOS ME\r\n79174718\r\n33208711616\r\nEDEVALDO DE ALMEIDA RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n79110540\r\n33105057760\r\nEDILENE SILVA DE OLIVEIRA ROUPAS ME\r\n78241136\r\n33104587102\r\nEDILEUZA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n75088922\r\n33104103725\r\nEDILSON PEREIRA COMESTIVEIS ME\r\n77520600\r\n33104340671\r\nEDIMAR DE SOUZA ARTESANATO ME\r\n85043889\r\n33103938211\r\nEDIMILSON ALVES DA CRUZ\r\n79381020\r\n33105145316\r\nEDIMILSON DO CARMO DE OLIVEIRA ME\r\n77416722\r\n33206986031\r\nEDINAFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n78621532\r\n33900949519\r\nEDIR LUIS SCHARDONG TRANSPORTE ME\r\n85665642\r\n33206257349\r\nEDISA II COMERCIAL LTDA EPP\r\n79027545\r\n33900866249\r\nEDITORA ABRIL S A\r\n78140739\r\n33900811185\r\nEDITORA ATHENEU LTDA\r\n78567929\r\n33900944304\r\nEDITORA BORDADOS MODERNOS LTDA\r\n85599755\r\n33900220012\r\nEDITORA CARAS SA\r\n77063030\r\n33900335596\r\nEDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA\r\n77203486\r\n33206699261\r\nEDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA\r\n79295264\r\n33208584304\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA DE PAPEL CRISTA BRASILEIRA LTDA\r\n83985119\r\n33900150553\r\nEDITORA E LIVRARIA DE PUBLICACOES RH LTDA\r\n78287071\r\n33207868601\r\nEDITORA E MUSIC NOVA UZ LTDA\r\n83405228\r\n33201606213\r\nEDITORA FOLHA DO RIO LTDA\r\n81665583\r\n33200210383\r\nEDITORA RIO SOCIEDADE CULTURAL LTDA\r\n79280186\r\n33901094584\r\nEDITORA RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n79331490\r\n33901094584\r\nEDITORA RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n75834640\r\n33205911606\r\nEDITORIAL CINEMAIS LTDA\r\n78506067\r\n33900934431\r\nEDM MERITI AUTOMOVEIS LTDA\r\n77783857\r\n33207353767\r\nEDMAC RANGEL INFORMATICA LTDA\r\n78412690\r\n33104647407\r\nEDMEA ANDRADE PINTO\r\n77811591\r\n33104435892\r\nEDMILSON DA SILVA COSTA\r\n77287817\r\n33104267906\r\nEDMON JACOB GUERRA - ROUPAS & ACESSORIOS\r\n77839330\r\n33900799525\r\nEDMON JACOB GUERRA - ROUPAS & ACESSORIOS\r\n79304875\r\n33105144557\r\nEDNA FRANCISCA SEBASTIAO - RESTAURANTE - ME\r\n77028269\r\n33104148206\r\nEDNA SANTOS AUTO PECAS\r\n75789823\r\n33104112821\r\nEDSON DA COSTA SIMONE\r\n78342218\r\n33104615467\r\nEDSON JOSE DIAS ME\r\n85616196\r\n33103729221\r\nEDSON P DA SILVA BUFFET - ME\r\n84114413\r\n33100826170\r\nEDSON PIMENTA RELOJOARIA\r\n77325999\r\n33104228676\r\nEDSONEY ARRAES LEITE CAIXETA\r\n75875797\r\n33900529315\r\nEDUARDO BIER INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n79655848\r\n33105357917\r\nEDUARDO DOS REIS NEVES ME\r\n79114308\r\n33105087103\r\nEDUARDO M BRAGA ALIMENTACAO\r\n79268542\r\n33105138395\r\nEDUARDO S DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE\r\n77802860\r\n33900787721\r\nEDUCARTES COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA\r\n79646350\r\n33207925981\r\nEDUJAQUE COMERCIO DE LIVROS LTDA M E\r\n78820403\r\n33104830414\r\nEDVALDO G OLIVEIRA ME\r\n85908758\r\n33103835323\r\nEDY DE ALMEIDA SOARES DISTRIBUIDORA\r\n77674055\r\n33207225998\r\nEEMIL BAZAR LTDA ME\r\n79510815\r\n33209101447\r\nEFEPECAS DE VOLTA REDONDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n78643331\r\n33207707429\r\nEFFICIENT LIGHTING PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMPADAS LTD\r\n78123990\r\n33207675543\r\nEFICIENCE COM DE ART DE PAPELARIA E BAZAR C/ PREST DE SERV LTDA\r\n84553018\r\n33202557844\r\nEFITEC COMERCIO LTDA\r\n77835733\r\n33104399144\r\nEFV DOS REIS PRODUTOS EVANGELICOS\r\n86146193\r\n33900282921\r\nEISA ESTALEIRO ITAJAI S/A\r\n78365307\r\n33104630628\r\nEJ SANTOS CONFECCOES DE BOLSAS ME\r\n77851933\r\n33207392398\r\nEKOS EMPREEENDIMENTOS LTDA ME\r\n79337536\r\n33901102706\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n76161658\r\n33206415335\r\nEL PASO CONSTRUCOES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA\r\n76128219\r\n33206407430\r\nEL RIGHE COMERCIO LTDA =ME\r\n78060921\r\n33207646276\r\nEL SHADAY DE IMBARIE PAPELARIA E BAZAR EVANGELICO LTDA\r\n75853343\r\n33206131591\r\nEL SONORO ESTUDIO COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n78646098\r\n33104721071\r\nELAINE S VERDAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME\r\n78549882\r\n33900959191\r\nELAINY ITAOCARA MODAS LTDA ME\r\n78557010\r\n33208018686\r\nELBIM&C - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77922474\r\n33900809393\r\nELE ELA MERCADO DE PADUA LTDA ME\r\n86027399\r\n33205856079\r\nELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS EM COURO LTDA ME\r\n78813580\r\n33208391280\r\nELEGE PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n78282304\r\n33900901559\r\nELEMENTO ASIA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n78142243\r\n33900827472\r\nELEMENTTO DE TERESOPOIS CONFECCOES E CRIACOES LTDA ME\r\n77273050\r\n33206828974\r\nELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n80733313\r\n33200987540\r\nELETRO CHAVES FREGUESIA LTDA ME\r\n76101159\r\n33206410317\r\nELETRO FERRAGENS FONTES DE MACAE LTDA\r\n76193398\r\n33206696229\r\nELETROFER DE NILIOPOLIS LTDA\r\n83030046\r\n33201379535\r\nELETROMAG MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77003916\r\n33300262326\r\nELETRONET S/A\r\n85666495\r\n33206299203\r\nELETRONICA NOVA COLUMBIA II LTDA\r\n82183507\r\n33200199606\r\nELETRONICA PHILJAC LTDA\r\n78444100\r\n33208013650\r\nELETRONICA R D L DO ANDARAI LTDA\r\n80616619\r\n33200013952\r\nELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n77565892\r\n33900730177\r\nELETROTECNICA TEXAS LTDA\r\n77513760\r\n33206927671\r\nELEVADORES DUMONT LTDA\r\n78944587\r\n33901042681\r\nELEVAGE CENTER DO BRASIL IMP E COM DE PROD PARA BANHO E TOSA LT\r\n79506532\r\n33209090763\r\nELIANA - CANTINHO DOCE DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n86323494\r\n33103969745\r\nELIANA MARIA RIBEIRO BAZAR ME\r\n78304030\r\n33104607472\r\nELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n75631464\r\n33104030906\r\nELIANE BARBOSA CARVALHO ME\r\n79126144\r\n33105090911\r\nELIANE CRISTINO DE FREITAS CONFECCAO\r\n78925493\r\n33104940694\r\nELIANE HERMAN ME\r\n79040215\r\n33105043033\r\nELIANI A DE MORAES - COMERCIO DE ROUPAS\r\n79420360\r\n33208245208\r\nELIARA E J R ARTIGOS ELETRONICOS E PRESENTES LTDA ME\r\n77956700\r\n33103722961\r\nELIAS S VIEIRA ME\r\n79839140\r\n33105481529\r\nELIDA ROSA JACOMINO\r\n77659838\r\n33104385917\r\nELIENE DA SILVA ME\r\n77155120\r\n33206564047\r\nELIFENA MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n77142819\r\n33206216286\r\nELION AUTOELETRICA LTDA ME\r\n78395265\r\n33207985763\r\nELISA RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES E BAZAR LTDA\r\n84063525\r\n33900152815\r\nELISABETE DIAS AMARAL\r\n79335118\r\n33105147564\r\nELISABETE HAMMERS CAVALLEIRO ME\r\n79304735\r\n33901110644\r\nELISANGELA SCARCEL DOS SANTOS\r\n79409570\r\n33901136236\r\nELISANGELA SCARCEL DOS SANTOS\r\n78383542\r\n33207855151\r\nELISANGELA VS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n83589787\r\n33100622345\r\nELISETE ARAUJO DE SOUZA\r\n77158812\r\n33104209752\r\nELISETE SILVA DE ANDRADE BAR\r\n77779981\r\n33104427041\r\nELISEU RIBEIRO DA SILVA ME\r\n78639849\r\n33104699750\r\nELIZA DA SILVA TEIXEIRA ALMEIDA CONFECCAO ME\r\n79486329\r\n33209072421\r\nELLA-ACO METALURGICA LTDA ME\r\n79296341\r\n33208629952\r\nELLEN MARIA CONFECCOES LTDA ME\r\n75786336\r\n33206083634\r\nELLJUR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n78764910\r\n33208377601\r\nELO FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78553812\r\n33208147605\r\nELOHIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n79113182\r\n33208707708\r\nELOIM VEICULOS LTDA ME\r\n79532215\r\n33105262959\r\nELP DE OLIVEIRA MARMORARIA ME\r\n84604542\r\n33900218271\r\nELPIDIO & FILHOS LTDA\r\n83308869\r\n33201554957\r\nELSHADDAY MODAS LTDA\r\n86216434\r\n33103921483\r\nELSON NOGUEIRA DA CUNHA\r\n79020540\r\n33105060281\r\nELVAITA ALVES DE ABREU MINIMERCADO ME\r\n84918555\r\n33205032262\r\nELYON JIREH COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78228717\r\n33104305735\r\nELYSON DA SILVA SA ME\r\n85161075\r\n33103636240\r\nELZA DE MAGALHAES SERRA BAR E LANCHONETE ME\r\n85699776\r\n33104060121\r\nELZA MARIA GONCALVES CAMPOS MATOS E CONFECCOES\r\n77296271\r\n33104266659\r\nELZEMIR DA SILVA OLIVEIRA ME\r\n79188344\r\n33208740225\r\nEMACALELU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n85828401\r\n33205475130\r\nEMACE RIO MOVEIS LTDA\r\n77461035\r\n33207021187\r\nEMANOEL & CRISTINA ESPORTE LTDA\r\n77298665\r\n33900667203\r\nEMANUEL EVENTOS E COMERCIO LTDA\r\n78304600\r\n33104576518\r\nEMANUEL JOSE CELSO DA SILVA\r\n81986444\r\n33200207102\r\nEMB FLEX MECANICA LTDA\r\n77761519\r\n33207315628\r\nEMBALA FACIL DISTRIBUIDORA DE DOCES E DESCARTAVEIS LTDA\r\n77931430\r\n33207498064\r\nEMBALASHOW COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n78923849\r\n33901029821\r\nEMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA - ME\r\n77046020\r\n33206510711\r\nEMCIPRES EMPRESA DE CONSTRUCAO E INSTALACOES PREDIAIS LTDA\r\n78469242\r\n33900852515\r\nEMDEPA EMPRESA DE EDIFICACOES PAULISTA LTDA\r\n81540454\r\n33200229661\r\nEME EME COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n78959703\r\n33208566101\r\nEMERICK ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n79176621\r\n33208739600\r\nEMFILS RIO DE JANEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77928499\r\n33900634721\r\nEMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n77040250\r\n33206498681\r\nEMILLIE BAZAR CUTELARIA CHAVEIRO LTDA\r\n78819154\r\n33900990543\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n78849045\r\n33901012707\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n78279338\r\n33900896083\r\nEMPADA GOSTOSA DE FRIBURGO COMERCIO DE SALGADOS LTDA\r\n78705922\r\n33208295230\r\nEMPADA PRAIANA DE IPANEMA LTDA-ME\r\n83849479\r\n33202046009\r\nEMPADA SERRANA COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n78131713\r\n33900866176\r\nEMPADINHAS E EMPADOES 337 COMERCIO DE EMPADAS LTDA ME\r\n78211709\r\n33207690011\r\nEMPORIO ACTUAL SHOWROOM BUZIOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n79382922\r\n33208955663\r\nEMPORIO BACO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n78817771\r\n33208420981\r\nEMPORIO RIO COMERCIO LTDA ME\r\n79756857\r\n33209330667\r\nEMPORIO SANTO ANTONIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n79231860\r\n33208822256\r\nEMPORIO THEREZOPOLIS RESTAURANTE LTDA\r\n79156671\r\n33208748021\r\nEMPORIO VELVET COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n76047537\r\n33206550038\r\nEMPPAV EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO LTDA\r\n79117463\r\n33208606529\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AZEVEDO VIANNA LTDA\r\n77506977\r\n33205954518\r\nEMPREITEIRA VILA NOVA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA\r\n79168327\r\n33901081059\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTD\r\n86213311\r\n33900318705\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A\r\n78148365\r\n33207740281\r\nEMPRESA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS AZZURRA LTDA ME\r\n83825235\r\n33900123360\r\nEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA\r\n81578486\r\n33300064541\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A\r\n78244747\r\n33900884221\r\nEMR BANGU COMERCIO E ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA\r\n83594624\r\n33201943163\r\nEMYLY STUDER DISCOS E FITAS LTDA\r\n77817239\r\n33900768549\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA\r\n78195231\r\n33900879154\r\nENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n76209928\r\n33206638296\r\nENCONTRO DOS SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO DE MARICA LTDA\r\n77929932\r\n33207431806\r\nENCONTRO MUSICAL DA TIJUCA COMERCIO DE INSTR MUSICAIS LTDA ME\r\n78711906\r\n33208268208\r\nENCOSTAI LANCHONETE LTDA\r\n77783180\r\n33207357908\r\nENDOVISAO DE PETROPOLIS INFORMATICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n80982836\r\n33100579296\r\nENEDIR DE FREITAS NOVAES\r\n77324879\r\n33206888411\r\nENERJE ESCOLA DE NEGOCIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n77479201\r\n33900706420\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n78392134\r\n33900045768\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n84400939\r\n33900045768\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n86135000\r\n33900342967\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n77337032\r\n33900672291\r\nENGARDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77683321\r\n33900754301\r\nENGARDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78803312\r\n33207640006\r\nENGCAD RJ DESENV E MANUTENCAO DE PLACAS ELETRONICAS LTDA-ME\r\n78792205\r\n33208414425\r\nENGEC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n84874957\r\n33900562771\r\nENGEMIX SA\r\n78038918\r\n33207630825\r\nENGENHAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BAZAR LTDA ME\r\n85790404\r\n33205437041\r\nENGENHO DE ITAIPU SORVETES LTDA\r\n78190000\r\n33204857462\r\nENGENHOLAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n77367551\r\n33206923055\r\nENGEPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME\r\n84552828\r\n33202616140\r\nENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n86385961\r\n33900523996\r\nENGEVE ENGENHARIA E VENDAS LTDA\r\n77182381\r\n33900954423\r\nENGEVIX ENGENHARIA S/A\r\n78838558\r\n33208371921\r\nENGIART CONSTRUTORA LTDA\r\n80861885\r\n33100013535\r\nENIR DAUDT MERCEARIA E BAR\r\n78556544\r\n33208147478\r\nENKANTUS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n79305324\r\n33105144239\r\nENRICO P JUNIOR COZINHA INDUSTRIAL\r\n79661228\r\n33209257315\r\nENTRE PANOS & RECORTES ATELIE LTDA ME\r\n77538399\r\n33207059371\r\nENTREMARES BAR RESTAURANTE LTDA ME\r\n78762594\r\n33901012502\r\nEPIFHANIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n79150835\r\n33901083426\r\nEQUINOX ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME\r\n85492616\r\n33205334536\r\nEQUIPE SEIXAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77809473\r\n33900793519\r\nEQUIPOS LAR DA VILA LTDA\r\n78830301\r\n33104806009\r\nER CARVALHO CONFECCOES\r\n77482458\r\n33207037466\r\nERA UMA VEZ COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n83899999\r\n33201904541\r\nERAFE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n86378094\r\n33205875308\r\nERCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n79240265\r\n33105104334\r\nERIC BASTOS DUBOC INFORMATICA ME\r\n79603082\r\n33105323818\r\nERIC F V BREUILLAC ME\r\n79298018\r\n33208854557\r\nERIC MILLA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n79171069\r\n33105102609\r\nERICA DE OLIVEIRA LIMA SORVETERIA E LANCHONETE\r\n78203404\r\n33104567748\r\nERICA DO NASCIMENTO FONTES\r\n83079290\r\n33201398165\r\nERICSON COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n79123005\r\n33900210262\r\nERITEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77399402\r\n33104298691\r\nERIVAN A BESERRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n85151487\r\n33103613789\r\nERIVELTON BARROS MONTEIRO ME\r\n78941154\r\n33104955730\r\nERIWALDO MONTEIRO QUINTSLR BAR ME\r\n78985348\r\n33105029103\r\nERLEN DE ALMEIDA FELICIANO\r\n83761229\r\n33100931119\r\nERNANI DARUICH DA GAMA ME\r\n78362839\r\n33900911384\r\nERPCAC COMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n78786299\r\n33901003198\r\nERPCAC COMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n78852097\r\n33206125795\r\nERUTAN EMBALAGENS LTDA ME\r\n78844035\r\n33208465437\r\nERVANARIO OGUM MEGE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n77213686\r\n33900625772\r\nERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA\r\n84703591\r\n33100975361\r\nERWIN PRELI\r\n77773126\r\n33900783050\r\nERZEL CALCADOS LTDA\r\n85763636\r\n33205682330\r\nESAFAM METALURGICA LTDA ME\r\n81169055\r\n33200421309\r\nESBELTA MODAS LTDA\r\n77737839\r\n33900769766\r\nESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n79228451\r\n33206816186\r\nESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OF PEACE LTDA\r\n77986308\r\n33207570041\r\nESCULTURA DO CORPO CLINICA DE ESTETICA E COMERCIO LTDA\r\n77464158\r\n33207036800\r\nESFHAYTOS MOVEIS DE FERRO & DECORACOES LTDA ME\r\n78920564\r\n33901033259\r\nESHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n79754862\r\n33901208407\r\nESMERALDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n77441204\r\n33900685236\r\nESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n79689769\r\n33209281631\r\nESPACO ARVORE DA VIDA LTDA ME\r\n79521205\r\n33209111493\r\nESPACO BEAUTY HAIR LTDA ME\r\n78526289\r\n33208124575\r\nESPACO DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n77883185\r\n33207455349\r\nESPACO DOS PES TIJUCA PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA\r\n79284327\r\n33208851191\r\nESPACO ESTACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77571310\r\n33207150629\r\nESPACO FUTON LTDA -EPP\r\n78066806\r\n33900849689\r\nESPACO FUTON LTDA -EPP\r\n78686332\r\n33900987518\r\nESPACO FUTON LTDA -EPP\r\n78726237\r\n33208312746\r\nESPACO LUDICO E OFICINAS EDUCATIVAS LTDA\r\n78916656\r\n33901038749\r\nESPACO MARTA QUIN SERV E COM DE PROD DE B E BEM ESTAR LTDA ME\r\n79341924\r\n33208904848\r\nESPACO MULHER BOUTIQUE LTDA ME\r\n78186178\r\n33900866001\r\nESPACO OPTICO LTDA ME\r\n79248266\r\n33208755265\r\nESPACO SAUDE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n83877367\r\n33202062896\r\nESPACO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n86381923\r\n33900569040\r\nESPACO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n10008441\r\n33900267582\r\nESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n78814942\r\n33208388092\r\nESPECIE MODAS LTDA\r\n78135778\r\n33900865242\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA\r\n79302422\r\n33208963691\r\nESPINDOLA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n81983534\r\n33203566405\r\nESPINOLA E BRAGA ACOUGUE LTDA\r\n78892897\r\n33901039974\r\nESQUADRIAS JOMADI LTDA - EPP\r\n75900546\r\n33206180818\r\nESQUINA 145 BAR E MERCEARIA LTDA\r\n78409797\r\n33900905805\r\nESQUINA 99 ROUPAS LTDA\r\n84720410\r\n33202768667\r\nESQUINA DO CHOPP BAR LTDA\r\n77185747\r\n33206724605\r\nESSENCIAL 110 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n75844174\r\n33900749293\r\nESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS SA\r\n79246930\r\n33208838942\r\nESSENZIALE COMERCIO E DECORACOES LTDA ME\r\n81367957\r\n33202806178\r\nESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n77883177\r\n33207465824\r\nESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n78195070\r\n33207783885\r\nESTACAO DE PADUA MALHAS LTDA\r\n77407561\r\n33206972803\r\nESTACAO ICARAI CAFE LTDA\r\n78789310\r\n33208379611\r\nESTACAO TROPICAL RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA\r\n79297631\r\n33208878421\r\nESTACIO INFORMATICA II LTDA - ME\r\n78727390\r\n33900936921\r\nESTACOES DO ANO MODA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n77463011\r\n33900716859\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n78736623\r\n33900998897\r\nESTALEIROS ACTUAL DO BRASIL LTDA\r\n85219693\r\n33205035733\r\nESTANCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n78169257\r\n33207746530\r\nESTANCIA DE NITEROI COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n76151202\r\n33104114972\r\nESTELA A C GONCALVES\r\n78836865\r\n33208405973\r\nESTEVAM & LOPES COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n79188921\r\n33105093201\r\nESTEVAO MACHADO LOPES COMERCIO VAREJISTA DE GESSO\r\n78126663\r\n33207693487\r\nESTILO ANIMAL COMERCIO DE RACAO LTDA\r\n78416173\r\n33207938331\r\nESTILO CABRAL MODAS LTDA ME\r\n78560720\r\n33900955187\r\nESTILO CABRAL MODAS LTDA ME\r\n78566213\r\n33900963252\r\nESTILO DE PETROPOLIS DECORACOES LTDA\r\n78724455\r\n33206510907\r\nESTILO DO PE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n78786418\r\n33208408581\r\nESTILO DOS PES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n79563617\r\n33901163217\r\nESTILO TEEN ARTIGOS DE PRESENTES LTDA M E\r\n77950869\r\n33900809474\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79385239\r\n33208966614\r\nESTRELA BELLO VESTUARIO INFANTIL LTDA\r\n77990526\r\n33207580739\r\nESTRELA GNV-CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME\r\n78228288\r\n33900886517\r\nESTRELA GNV-CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME\r\n78210940\r\n33207775092\r\nESTRELA HADDAD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78407409\r\n33900865153\r\nESTRELA TR ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79164100\r\n33901084350\r\nET PORCIUNCULA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n76116342\r\n33900590171\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n79377813\r\n33208778516\r\nETECH TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n10002567\r\n33200295885\r\nETOP ESTUDOS TOPOGRAFICOS LTDA\r\n79146056\r\n33901078694\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n78019395\r\n33207592095\r\nETRA ATELIE DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n77173137\r\n33206705627\r\nETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78931396\r\n33208514969\r\nEU & ELA SUCESSO BUZIOS - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n78091185\r\n33207675730\r\nEUFRATES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77064338\r\n33206501321\r\nEURO I COMERCIO E REPRESENTACOES & MARKETING LTDA ME\r\n78778032\r\n33901007541\r\nEURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n77365036\r\n33206816682\r\nEUROREST BRASILEIRA LTDA\r\n77844643\r\n33207381141\r\nEVA NUNES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78720417\r\n33104749081\r\nEVA SILVA ELIAS MODAS ME\r\n77670602\r\n33206749322\r\nEVALCANTARA ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n80060084\r\n33200061698\r\nEVANA MODAS LTDA\r\n78651415\r\n33104723812\r\nEVANILDA A S L CANDIDO COMERCIO DE COMESTICOS ME\r\n86349566\r\n33103906191\r\nEVERTON FAGUNDES PEREIRA PEIXARIA\r\n79107611\r\n33208702994\r\nEVIDENCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79097020\r\n33208694282\r\nEXCAR LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n77926950\r\n33207486872\r\nEXCELENCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78843870\r\n33208431656\r\nEXCLUSIV ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n79058580\r\n33208657379\r\nEXCLUSIVA COSMETICOS ANGRA LTDA\r\n78281600\r\n33900885545\r\nEXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME\r\n77333444\r\n33900669249\r\nEXCLUSIVE JEANS PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n77601600\r\n33900745042\r\nEXCLUSIVE JEANS PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n77542400\r\n33207115220\r\nEXLABOR RIO 2004 COMERCIAL LTDA\r\n77106880\r\n33900793195\r\nEXPAND GROUP BRASIL S/A\r\n77548181\r\n33207119985\r\nEXPERT BUINESS INFORMATICA LTDA\r\n79486540\r\n33209068776\r\nEXPESEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAME\r\n84954292\r\n33205630232\r\nEXPRESS LOJAS DE CONVENIENCIA E SERVICOS LTDA\r\n80531591\r\n33204362625\r\nEXPRESSO BARRA MANSA LTDA\r\n78243260\r\n33900889451\r\nEXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO LTDA\r\n78670320\r\n33900983881\r\nEXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO LTDA\r\n82604138\r\n33900258648\r\nEXPRESSO PREDILETO,TRANSPORTES,LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA EPP\r\n75889232\r\n33900591991\r\nEXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA\r\n86365235\r\n33900154575\r\nEXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA\r\n78217979\r\n33207765453\r\nEXPRESSO SAO GABRIEL 2006 TRANSPORTE LTDA\r\n78230967\r\n33207784776\r\nEXPRESSO SOFHAD INFORMATIZADA LTDA ME\r\n79398012\r\n33901127768\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n86317117\r\n33900591771\r\nEXTRACAO DE AREIA TRANSPORTE E COMERCIO PROGRESSO LTDA\r\n78746920\r\n33901001217\r\nEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77898760\r\n33207452587\r\nEXTRAPLAST EMBALAGENS LTDA\r\n77635106\r\n33900754335\r\nF & F COMERCIO DE MEIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n79225762\r\n33208816752\r\nF & R COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n77248056\r\n33104230841\r\nF A BRAGANCA COMERCIO DE BRINQUEDOS\r\n79350451\r\n33105159147\r\nF A DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n79238619\r\n33104096737\r\nF A DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ME\r\n78103310\r\n33104538934\r\nF A DE SOUZA DROGARIA ME\r\n84734551\r\n33103753068\r\nF A FORTES BAR E MERCEARIA ME\r\n75845014\r\n33104077104\r\nF A GUEDES SORVETERIA\r\n79294624\r\n33208811254\r\nF A M CURSO LIVRE E CANTINA LTDA -ME\r\n78119152\r\n33104547399\r\nF ARANTES INFANTE MERCADO E UTILIDADES\r\n77752889\r\n33104420828\r\nF B A DOS SANTOS ARTESANATO ME\r\n78533633\r\n33208135933\r\nF B COMERCIO DE MOVEIS E UTESILIOS DOMESTICOS E COMERCIAIS LTDA\r\n79653802\r\n33209205498\r\nF B I BAR JOGOS DE SINUCA ICARAI LTDA ME\r\n79704989\r\n33105388090\r\nF B O QUEIROZ - BAR, MERC , MAT ELET , FERR E FERRAMENTAS - ME\r\n77115820\r\n33104187511\r\nF BERGER LONTRA ME\r\n78552395\r\n33104685007\r\nF C CHAGAS LIMPEZA E RECICLAGEM - ME\r\n79222585\r\n33105106680\r\nF C DA SILVA RESTAURANTE ME\r\n79078182\r\n33105077418\r\nF C DE AZEVEDO - MINIMERCADO\r\n78956712\r\n33105009820\r\nF C FARIA ME\r\n85888471\r\n33103823490\r\nF C P DA SILVA RADIADORES\r\n78357851\r\n33104618679\r\nF C PACHECO RESTAURANTE ME\r\n79217107\r\n33208786292\r\nF C RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77764755\r\n33104420674\r\nF C SILVA COMERCIO\r\n78697520\r\n33104741021\r\nF C SOUZA COMPUTH\r\n77423990\r\n33104310283\r\nF DA C XAVIER CONFECCOES\r\n77652337\r\n33900755609\r\nF DA C XAVIER CONFECCOES\r\n79093904\r\n33105081903\r\nF DE LIMA CASTRO\r\n76208379\r\n33104224751\r\nF DE MAGALHAES FORTUNA GENEROS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES\r\n79180440\r\n33105105594\r\nF F A ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n79850462\r\n33600041040\r\nF F COUTINHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n75832753\r\n33900524640\r\nF F G G PRESENTES LTDA\r\n78055570\r\n33900844792\r\nF F G G PRESENTES LTDA\r\n78786906\r\n33104765230\r\nF F SOUTO ROCHA COMERCIO DE REFEICOES - ME\r\n77457526\r\n33207019123\r\nF G B SPORT'S LTDA ME\r\n81890528\r\n33102409339\r\nF G PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n78286750\r\n33104599968\r\nF H M SILVA RESTAURANTE\r\n78995653\r\n33100864004\r\nF J S RABELLO BAZAR ME\r\n78705906\r\n33208318761\r\nF K K BABY MODAS LTDA\r\n77495827\r\n33207059982\r\nF L G MERCEARIA LTDA M E\r\n79198633\r\n33105110458\r\nF LOPES GONCALVES ME\r\n78876026\r\n33901033551\r\nF M E FARMACIA LTDA\r\n76140308\r\n33104126245\r\nF M FERREIRA MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS\r\n78800828\r\n33104778021\r\nF MENDES DA SILVA INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE\r\n78498218\r\n33104674838\r\nF MENGALI MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n75762313\r\n33206596585\r\nF P MALHAS E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n79051420\r\n33105069784\r\nF R DE ALMEIDA - ARTIGOS DO LAR - ME\r\n86299100\r\n33205904146\r\nF R F DAIANA MOVEIS LTDA\r\n86297906\r\n33103945684\r\nF R SIQUEIRA ME\r\n85380877\r\n33103671541\r\nF R TEODORO DROGARIA ME\r\n78049308\r\n33900847724\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME\r\n86395517\r\n33104096508\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME\r\n86198630\r\n33103944173\r\nF S COSTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n79006114\r\n33104274821\r\nF S DOS SANTOS PECAS E SERVICOS ME\r\n79257443\r\n33105133491\r\nF S MARTINS - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME\r\n83281774\r\n33201501071\r\nF S S COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n78944919\r\n33104732480\r\nF S SILVA AGROPECUARIA - ME\r\n84028231\r\n33100779040\r\nF SANTOS BASTOS BAZAR ME\r\n78485990\r\n33104672185\r\nF V N PINHO\r\n86262797\r\n33103818496\r\nF W NEGRAES SITKO PECAS E SERVICOS\r\n78720930\r\n33208316903\r\nF&P DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n78345071\r\n33104626787\r\nFABIAN C DE FREITAS PERFUMES E PRESENTES\r\n78675101\r\n33104731254\r\nFABIANA DE L CORREIA\r\n78963271\r\n33105040794\r\nFABIANA HELENA R R COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n77754245\r\n33104423169\r\nFABIANA MACEDO DA ROCHA\r\n78925469\r\n33104923978\r\nFABIANA SANTOS FERREIRA DA COSTA COM E CONF DE ART VESTUARIO\r\n79136794\r\n33208669741\r\nFABIANO DA COSTA RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n80905548\r\n33103621323\r\nFABIO BARROS PEREIRA\r\n79368857\r\n33105185547\r\nFABIO DA SILVA DE ABREU\r\n78182180\r\n33104476777\r\nFABIO DE OLIVEIRA AGUIAR ME\r\n79400408\r\n33105208229\r\nFABIO DOS S MOREIRA\r\n78100443\r\n33104539671\r\nFABIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n77637079\r\n33104380435\r\nFABIO DOS SANTOS PINHEIRO DROGARIA ME\r\n78118458\r\n33900863177\r\nFABIO DOS SANTOS PINHEIRO DROGARIA ME\r\n78290633\r\n33900900382\r\nFABIO DOS SANTOS PINHEIRO DROGARIA ME\r\n78244445\r\n33104581295\r\nFABIO G DE OLIVEIRA\r\n85701010\r\n33104197169\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO\r\n78146729\r\n33207609001\r\nFABISAN INFORMATICALTDA\r\n79673803\r\n33901182653\r\nFABIULA SOARES COROA ME\r\n78280875\r\n33900753649\r\nFABRAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85836749\r\n33205554722\r\nFABRE OTICA 2000 LTDA\r\n78570270\r\n33208105627\r\nFABRICA DE GELO PUROGELO DE MARICA LTDA ME\r\nId: 1653757\r\n"
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LTDA\r\n78391332\r\n33207995203\r\nFALCAO DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n77879668\r\n33207431971\r\nFALVATERRA POSTO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n77347852\r\n33206867741\r\nFAMA 5 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n79552402\r\n33209130455\r\nFAMILIA CAMARGO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78843063\r\n33208463574\r\nFAMILIA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78997397\r\n33208587249\r\nFAMILIA TOLEDANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n77240454\r\n33206788387\r\nFAMILY 308 PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n79483680\r\n33209068261\r\nFAMILY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n77296050\r\n33206846344\r\nFAMMIX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n78230614\r\n33900882937\r\nFANIA S GAMA MACEDO PRESENTES DECORACOES BAZAR LTDA\r\n79216550\r\n33208798461\r\nFANNY S RESTAURANT LTDA ME\r\n77551549\r\n33207098252\r\nFANTASY BROTHERS MODA INTIMA LTDA\r\n79408026\r\n33901101149\r\nFAOS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n79257427\r\n33208802506\r\nFAPALA LANCHONETE LTDA ME\r\n79204870\r\n33208730645\r\nFARANI 22 - RESTAURANTE LTDA\r\n78805978\r\n33208406228\r\nFARIA ICE COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n78348119\r\n33900814133\r\nFARISUR LTDA\r\n78984805\r\n33205279314\r\nFARMA CENTER DROGARIA E MANIPULACAO LTDA - ME\r\n77474250\r\n33207009179\r\nFARMABIL FARMACIA LTDA ME\r\n78497513\r\n33208007234\r\nFARMACIA A M DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n80204167\r\n33204604220\r\nFARMACIA ALFA LTDA\r\n83696486\r\n33202112125\r\nFARMACIA AMANDA LTDA\r\n86283263\r\n33205854327\r\nFARMACIA APOTHEKE LTDA-EPP\r\n85568256\r\n33205273448\r\nFARMACIA CARVALHO DE SANTA CRUZ LTDA ME\r\n85711164\r\n33205510857\r\nFARMACIA CASCATINHA LTDA\r\n80702108\r\n33201132521\r\nFARMACIA CHAOLI LTDA ME\r\n76147787\r\n33900568868\r\nFARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA\r\n76028303\r\n33206498664\r\nFARMACIA CONCEICAO & CONCEICAO LTDA ME\r\n75863942\r\n33206108181\r\nFARMACIA DA GAROTINHA JUCIMARA LTDA ME\r\n75962819\r\n33900530143\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA\r\n76022747\r\n33900530135\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA\r\n77881816\r\n33900809679\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA\r\n77380485\r\n33206943013\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO FONSECA MAIA LTDA\r\n78645717\r\n33900980696\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO FOTOSSINTESE LTDA ME\r\n78862343\r\n33901030985\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO FOTOSSINTESE LTDA ME\r\n85753770\r\n33900310097\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n86411393\r\n33206726624\r\nFARMACIA DOCE VALE LTDA - ME\r\n78617233\r\n33207585714\r\nFARMACIA DOMINUS SKYE MACABEUS LTDA ME\r\n84549886\r\n33202659132\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DRY DE GUARATIBA LTDA\r\n84374938\r\n33202528305\r\nFARMACIA ENERGIA E SAUDE LTDA\r\n77849114\r\n33207401061\r\nFARMACIA FARMAPONTE DE SAQUAREMA LIMITADA ME\r\n84714089\r\n33900210751\r\nFARMACIA GALENICA LTDA\r\n77486704\r\n33900707221\r\nFARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA\r\n78228075\r\n33207807911\r\nFARMACIA GRANDE FAMILIA DO PARAISO LTDA\r\n77383239\r\n33900980475\r\nFARMACIA HERBARIO LTDA\r\n78614170\r\n33900947605\r\nFARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA\r\n78614196\r\n33900947591\r\nFARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA\r\n81470731\r\n33203603041\r\nFARMACIA HOMEOPATICA DE FARIA & PINHO LTDA\r\n81970831\r\n33200464211\r\nFARMACIA JACAREI LTDA\r\n77845291\r\n33207432527\r\nFARMACIA LEAL 799 DO OLAVO BILAC LTDA\r\n86068796\r\n33205850283\r\nFARMACIA M MURIA LTDA\r\n85998773\r\n33900293087\r\nFARMACIA NASCENTE LTDA ME\r\n81821828\r\n33203624847\r\nFARMACIA PARQUE UNIAO LTDA\r\n77818138\r\n33207384034\r\nFARMACIA PRINCESINHA DA SOARES NEIVA LTDA\r\n77042482\r\n33900593684\r\nFARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA\r\n77211004\r\n33900643801\r\nFARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA\r\n79404330\r\n33901134721\r\nFARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA\r\n86145898\r\n33205780889\r\nFARMACIA RAIMUNDO LTDA ME\r\n78315822\r\n33207905891\r\nFARMACIA SAMAMBAIA LTDA ME\r\n75885334\r\n33206114190\r\nFARMACIA SUBSTANCIA DA VIDA LTDA\r\n76107971\r\n33206423559\r\nFARMACIA TINA FLOR LTDA\r\n84467944\r\n33900183664\r\nFARMACIA TOSTES LTDA\r\n78532157\r\n33900956043\r\nFARMACIA ULTRAFARMA DO PILAR LTDA\r\n84347140\r\n33900463284\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n78074485\r\n33207664738\r\nFARMASTER DO PEDREGOSO FARMACIA LTDA\r\n78377496\r\n33207908645\r\nFARMAVITA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n77390162\r\n33206883134\r\nFARMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n78719338\r\n33208333298\r\nFARON COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n77256857\r\n33206773495\r\nFARRUIVO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n78713844\r\n33208309320\r\nFASANO LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n79061301\r\n33901065142\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA\r\n79320463\r\n33901026155\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA\r\n78616229\r\n33900963571\r\nFASOMMA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA\r\n78176164\r\n33900854836\r\nFAST SEARCH & TRANSFER DO BRASIL COMERCIO E SERV DE SOFTWARE S/A\r\n77464107\r\n33207002743\r\nFAT DE MESQUITA FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA\r\n83107375\r\n33201189124\r\nFATEZIMA MODAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n78256265\r\n33104585193\r\nFATIMA F B CASTRO OTICA\r\n78397381\r\n33208001309\r\nFATIMA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77229973\r\n33900644815\r\nFATTO A MANO COMERCIAL LTDA\r\n78991003\r\n33901050188\r\nFAUSTO WENDLING BROCHADO ACESSO A INTERNET LIMITADA\r\n85098527\r\n33204869681\r\nFAZEMODAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n78462663\r\n33207981130\r\nFAZENDA ATLANTICA LTDA\r\n77505369\r\n33207038721\r\nFAZENDA CACHOEIRINHA LTDA\r\n77449183\r\n33206976957\r\nFAZENDA SANTA AMELIA LTDA\r\n78079827\r\n33207664983\r\nFBR INFORMATICA LTDA\r\n78677791\r\n33208288853\r\nFBTM COMERCIO VIRTUAL LTDA\r\n78019549\r\n33207506962\r\nFC ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n78732563\r\n33104753703\r\nFC DE SOUSA COMERCIO DE VESTUARIO M E\r\n85909592\r\n33103742724\r\nFDC JATAI MERCEARIA\r\n78598107\r\n33208209511\r\nFEIJO E MANSUR PRODUTOS ALIMENTICIOS BOMBONIERE E DECORACOES LTD\r\n83852380\r\n33202075271\r\nFEIRINHA DA MARIA COMERCIAL LTDA\r\n78495120\r\n33104652737\r\nFELIPE ARTHUR ANDRE DELGADO COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n78728094\r\n33104739417\r\nFELIPE S DE ALMEIDA MERCEARIA-ME\r\n78248386\r\n33900891936\r\nFELIZ TERRA AGRICOLA LTDA\r\n78138270\r\n33207708417\r\nFEMME SENSUELLE LINGERIE MARCEUL E MOREIRA LIMITADA\r\n78458690\r\n33900938576\r\nFEMME SENSUELLE LINGERIE MARCEUL E MOREIRA LIMITADA\r\n78629169\r\n33900969285\r\nFEMME SENSUELLE LINGERIE MARCEUL E MOREIRA LIMITADA\r\n79119407\r\n33208702790\r\nFERA CONFECCOES DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n85012606\r\n33204787758\r\nFERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOCOES INDUSTRIAS LTDA\r\n78619210\r\n33900979558\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n77405445\r\n33206848851\r\nFEREMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77094431\r\n33206583424\r\nFERLIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76040419\r\n33900579789\r\nFERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n77990674\r\n33900824279\r\nFERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n85247409\r\n33205048550\r\nFERMAN S ACESSORIOS E BORRACHARIA LTDA\r\n84296791\r\n33202445621\r\nFERNANBELOS BAR LTDA ME\r\n78382520\r\n33900907808\r\nFERNANDA DE ARARUAMA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n79154164\r\n33901084813\r\nFERNANDA MOREIRA CONFORT ME\r\n78483245\r\n33104665979\r\nFERNANDA REGINA GOMES DE CASTRO\r\n84132438\r\n33204965397\r\nFERNANDES COMERCIO DE IOGURTES LTDA ME\r\n79115215\r\n33208709352\r\nFERNANDES LANCHONETE & CIA LTDA\r\n80732082\r\n33100410747\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n79257338\r\n33105127407\r\nFERNANDO JOSE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n77298045\r\n33206834826\r\nFERNOL TELESISTEMAS LTDA ME\r\n77117598\r\n33206611894\r\nFERPALMER COMERCIO LTDA\r\n78257741\r\n33207848961\r\nFERRAGENS BAIRRO DE VASCONCELOS LTDA\r\n83226951\r\n33201482280\r\nFERRAGENS BELO MAR LTDA\r\n77059083\r\n33206537015\r\nFERRAGENS DEMORIEPITZER LTDA\r\n85075772\r\n33205076138\r\nFERRAGENS E BAZAR GILBILIU LTDA\r\n86062720\r\n33900536206\r\nFERRAGENS E LOUCAS CERTO LTDA\r\n78123419\r\n33207715961\r\nFERRAGENS IMPERATRIZ LTDA\r\n83415770\r\n33201665953\r\nFERRAGENS PAPI LTDA ME\r\n77735941\r\n33900568469\r\nFERRAMENTAS GERAIS MAQUINAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n78546409\r\n33208158321\r\nFERRARI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79029734\r\n33208359742\r\nFERRARTS COM DE ARTEFATOS DE FERRO, ALUMINIO E SERVICOS LTDA\r\n78340150\r\n33207813288\r\nFERRAZ E ALBUQUERQUE CONFECCAO E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA\r\n79357871\r\n33901126290\r\nFERREIRA BISQUOLO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA -EPP\r\n77332928\r\n33206882936\r\nFERREIRA E BARROZO ACOUGUE LTDA\r\n78466880\r\n33900720431\r\nFERREIRA E LUZ CONFECCOES LTDA\r\n83415940\r\n33201644573\r\nFERRO E ACO CAMPO NOVO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n79099902\r\n33201111745\r\nFERRO VELHO 101 LTDA\r\n80599129\r\n33200029646\r\nFERROCIM IND DE ESTRUTURAS METALICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n86406241\r\n33206589856\r\nFERROS IRMAOS NERI LTDA\r\n77480293\r\n33900716328\r\nFERROSE COMERCIO DE METAIS LTDA ME\r\n78607645\r\n33208139530\r\nFFP COMERCIO ESPORTIVO LTDA\r\n79217158\r\n33208781771\r\nFGPM RESTAURANTE LTDA ME\r\n86251507\r\n33205831548\r\nFGWS RESTAURANTE LTDA\r\n78709359\r\n33208101974\r\nFHW COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E MECANICOS LT\r\n77863028\r\n33207415983\r\nFIBERWARE EQUIPAMENTOS SERVICOS P/INDUSTRIA LTDA\r\n78122510\r\n33900864327\r\nFIBERWARE EQUIPAMENTOS SERVICOS P/INDUSTRIA LTDA\r\n79028630\r\n33208536130\r\nFIGUEIRA E SERRA COMERCIAL DE DOCES LTDA\r\n85740865\r\n33205432571\r\nFIHU 2490 AUTOMOVEIS CONSIGNACAO E INTERMEDIACAO LTDA\r\n79698202\r\n33209291033\r\nFILADELFIA SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS E DOCUMENTAIS LTDA\r\n79148113\r\n33208691844\r\nFILOBIJU COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LIMITADA\r\n82253866\r\n33200474054\r\nFIMAN COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n78518839\r\n33208129143\r\nFIMAQ MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA\r\n78030933\r\n33207613017\r\nFINNE FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77992448\r\n33900829181\r\nFIORE COLLEZIONE DE VESTUARIO LTDA\r\n80698828\r\n33900095196\r\nFIORENTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77774335\r\n33207206331\r\nFIRENZE HUMAITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78145692\r\n33207589361\r\nFIRESERVICE INFORMATICA LTDA\r\n85905775\r\n33205581827\r\nFIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78633034\r\n33900974025\r\nFIRST FOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n78539895\r\n33900961632\r\nFIRST IN TECHNOLOGY SOLUTIONS ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n77727493\r\n33900721992\r\nFISHEL COSMESTICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIRO LTDA\r\n78405783\r\n33900910108\r\nFIT LOGISTICA LTDA\r\n85849174\r\n33205336466\r\nFITIVIT REPRESENTACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78538759\r\n33900904281\r\nFIVES WAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n86093359\r\n33206352589\r\nFLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n79020702\r\n33901061163\r\nFLATTING COMERCIAL IMP & EXP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n77494928\r\n33207069449\r\nFLATZ ACESSORIOS LTDA\r\n78111887\r\n33207674083\r\nFLAVIA CORDEIRO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESS LTDA\r\n79638935\r\n33105350441\r\nFLAVIA CURVELO GRIJO ME\r\n78381248\r\n33207942762\r\nFLAVIA LANCHONETE E CANTINA LTDA\r\n78828420\r\n33104825453\r\nFLAVIO DA COSTA COMERCIO DE SORVETES\r\n77572570\r\n33207143061\r\nFLAVIO E SIMONE DECORACOES LTDA ME\r\n79579785\r\n33901167794\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78816767\r\n33900996002\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA\r\n77226451\r\n33900628160\r\nFLIRT MODAS LTDA\r\n78621648\r\n33900977423\r\nFLOOT COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA\r\n79546402\r\n33209133632\r\nFLOR BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA ME\r\n79276138\r\n33208862916\r\nFLOR DE LAVANDA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n75961391\r\n33206209069\r\nFLOR DE MERITI FESTAS E DOCES LTDA\r\n82562435\r\n33200867854\r\nFLOR DO CAMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85853899\r\n33205578222\r\nFLOR E LUCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n85762869\r\n33205709581\r\nFLORATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n78091088\r\n33900854330\r\nFLORAVITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n81384916\r\n33203646450\r\nFLORES ANDRADE PERTENCE LTDA\r\n79018333\r\n33208610411\r\nFLORES VIDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n79020680\r\n33901061210\r\nFLORES VIDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n80573553\r\n33900496263\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n81720541\r\n33203613225\r\nFLORICULTURA DIAS DA CRUZ LTDA\r\n77258787\r\n33206780670\r\nFLUHICON EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA\r\n77090266\r\n33206591605\r\nFLUMEN ENGENHARIA LTDA\r\n78293225\r\n33207875143\r\nFLYMPB MODA, CONFECCOES E BAZAR LTDA - E P P\r\n10008395\r\n33300292331\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES SA\r\n77403701\r\n33901051591\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES SA\r\n79384577\r\n33901131056\r\nFOCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78212470\r\n33900882074\r\nFOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n85599933\r\n33205336105\r\nFOFINHA DO LEME LANCHES LTDA ME\r\n79074373\r\n33208628964\r\nFOGUENTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n84288047\r\n33202457611\r\nFONSECA & MOURA BAR LTDA\r\n86115077\r\n33900356801\r\nFONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n77879960\r\n33900806734\r\nFONTAINE DE SANTE ALIMENTOS LTDA\r\n78463244\r\n33208044377\r\nFONTE E MAGIA ARTES E DECORACOES COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n77244409\r\n33206795847\r\nFONTENLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n85000675\r\n33202540178\r\nFONTES E SARDINHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n77629823\r\n33900780123\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LIMITADA\r\n77754881\r\n33900780115\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LIMITADA\r\n77754890\r\n33900780123\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LIMITADA\r\n79240788\r\n33208790770\r\nFORCE DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79119342\r\n33901049350\r\nFORCE ONE PRODUTOS E SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA\r\n86134365\r\n33205808821\r\nFORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n78854324\r\n33900984748\r\nFORJA RIO LTDA\r\n78463996\r\n33208067504\r\nFORMA E MOVIMENTO DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78072253\r\n33900852311\r\nFORMITAL CAXIENSE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA\r\n77500081\r\n33207073306\r\nFORMOSAS 2003 EMPADAS LTDA\r\n77935630\r\n33900806017\r\nFORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86175193\r\n33900311042\r\nFORNECEDORA CACULA LTDA\r\n82579052\r\n33200835448\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RUBMAR LTDA\r\n77730257\r\n33900717707\r\nFORSTER ANTIGUIDADES LTDA\r\n77159568\r\n33206675272\r\nFORTE DE SAO JOAO MAQUINAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77762647\r\n33900781235\r\nFORTE MERITIENSE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME\r\n75938659\r\n33206181733\r\nFORTEBRAS METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77251731\r\n33206792546\r\nFORTEL FORTE EMPREITEIRA LTDA\r\n77203990\r\n33900639811\r\nFOTO BAZAR E PAPELARIA NAZINHO LTDA\r\n85620576\r\n33900264117\r\nFOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n84565474\r\n33202619441\r\nFOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n79034630\r\n33208635600\r\nFOX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n77312544\r\n33206860363\r\nFOX SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78177454\r\n33900877348\r\nFOX SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78071680\r\n33900837532\r\nFOX TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78652632\r\n33900983644\r\nFOXTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78478780\r\n33207631392\r\nFPL LANCHONETE LTDA ME\r\n78284714\r\n33900901541\r\nFRADE & MAR PRODUCOES LTDA\r\n78374896\r\n33900916513\r\nFRAGARIA 500 SUCOS E FRUTAS LTDA ME\r\n78751142\r\n33208274798\r\nFRAGATA AUTO CENTER DE MERITI LTDA\r\n84819328\r\n33900210505\r\nFRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86006359\r\n33205710988\r\nFRAIR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77956956\r\n33207503769\r\nFRAISE COMERCIO DE CAFE E SALGADOS LTDA ME\r\n77296972\r\n33206852794\r\nFRALCAP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n79425354\r\n33208979783\r\nFRALDAS BEBE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n78211148\r\n33207793171\r\nFRANAT COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n78497173\r\n33208063746\r\nFRANBOI ALIMENTOS LTDA ME\r\n77934880\r\n33207518294\r\nFRANCA DE ARAUJO VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n78547987\r\n33900961047\r\nFRANCA VASCONCELOS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA LTDA ME\r\n80872488\r\n33100058725\r\nFRANCELINO MARINHO MENDES\r\n86392658\r\n33206203591\r\nFRANCISCA CARVALHA E SOLANGE ROSALINA BAZAR E PAPELARIA\r\n78849622\r\n33104109588\r\nFRANCISCA DE SOUZA ARAGAO ARTEZANATOS\r\n77960368\r\n33104485504\r\nFRANCISCA M MONTEIRO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA\r\n78259701\r\n33104587978\r\nFRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO\r\n85768255\r\n33103808814\r\nFRANCISCO DE ASSIS BARCELOS SOUZA\r\n76011702\r\n33206328891\r\nFRANCISCO DE ASSIS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n78876310\r\n33104908774\r\nFRANCISCO JOAQUIM DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n77820442\r\n33104438930\r\nFRANCISCO OTAVIO DE OLIVEIRA CUNHA ARTES GRAFICAS\r\n86047527\r\n33103880418\r\nFRANCISCO SAMARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE LIVROS\r\n85930818\r\n33103828289\r\nFRANCISCO XISTO DE ASSIS\r\n76042101\r\n33206268537\r\nFRANCISLIVRO COMERCIO LTDA ME\r\n77648518\r\n33207226625\r\nFRANCO ESPINDOLA TELEFONIA GSM LTDA-ME\r\n78404167\r\n33207866641\r\nFRANCYS E COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77272470\r\n33206814442\r\nFRANSOIS MARCEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78297808\r\n33207884908\r\nFRED FUCHSHUBER COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n79026433\r\n33901061678\r\nFREE 22 INFORMATICA LTDA-ME\r\n77196455\r\n33206718621\r\nFREEFLY COMERCIAL LTDA EPP\r\n77038205\r\n33206497285\r\nFREIRE E GONCALVES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n78689900\r\n33208301833\r\nFREIRE E SILVA DROGARIA LTDA\r\n86259540\r\n33205799890\r\nFREITAS & BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME\r\n78505699\r\n33208115002\r\nFREITAS E MELO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n78302445\r\n33207856106\r\nFRENESI PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA - ME\r\n77283170\r\n33900657119\r\nFRESH RIO AROMAS E COSMETICOS LTDA\r\n77770364\r\n33900759027\r\nFRESH RIO AROMAS E COSMETICOS LTDA\r\n85998463\r\n33205609497\r\nFRESLIRO LTDA\r\n79330973\r\n33208922552\r\nFRETE URBANO LOCACOES LTDA - ME\r\n75854609\r\n33206008349\r\nFRI LAS VEGAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n79003840\r\n33208591963\r\nFRI PESCA E CAMPING LTDA ME\r\n78183969\r\n33900852892\r\nFRI STAR VIDEO LOCADORA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n77649034\r\n33900755587\r\nFRICELL DE FRIBURGO CELULARES LTDA ME\r\n78058315\r\n33207649801\r\nFRIENDS FOREVER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n79409740\r\n33208965359\r\nFRIMANG FRIBURGO LTDA\r\n78733268\r\n33901001811\r\nFRI-SU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n78127287\r\n33207652934\r\nFRIWORK INFORMATICA LTDA\r\n85844008\r\n33205675937\r\nFRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n77065911\r\n33206542655\r\nFROSSARD E GONCALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n81629870\r\n33900146106\r\nFROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A\r\n79892661\r\n33209441256\r\nFRUTALI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONGELADOS LTDA ME\r\n80155948\r\n33201249411\r\nFRUTAS E LEGUMES MELICIA LTDA\r\n78345519\r\n33207873663\r\nFRUTO DA TERRA DE PIABETA MERCEARIA LTDA\r\n78408286\r\n33900918575\r\nFS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n77797106\r\n33900796348\r\nFSTP BRASIL LTDA\r\n10001803\r\n33201823231\r\nFUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA\r\n82589163\r\n33900105531\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n82953124\r\n33900028260\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77531785\r\n33206162348\r\nFUN AND PLAY ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n76128987\r\n33900584731\r\nFUN KID CONFECCOES LTDA ME\r\n77906630\r\n33900793365\r\nFUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA\r\n83747811\r\n33201962648\r\nFUNERARIA E VIDRACARIA VALE DO RIO PRETO LTDA\r\n78028882\r\n33207616156\r\nFUNERARIA STATU´S RIO´S LTDA ME\r\n79824356\r\n33209392425\r\nFUTURE COMMUNICATION LTDA ME\r\n79304034\r\n33208863971\r\nFUXICO CHIC SALAO DE BELEZA LTDA\r\n78241772\r\n33900886002\r\nFUXICO DA PENHA ARMARINHO LTDA ME\r\n79340464\r\n33208925551\r\nFWM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n79508462\r\n33209092677\r\nG & D BRILHO DA MODA LTDA ME\r\n77302700\r\n33900658638\r\nG A BREYVOGEL RESTAURANTE ME\r\n78385561\r\n33207931795\r\nG A CONFECCOES 35 LTDA ME\r\n78848928\r\n33104770667\r\nG A COUTO RESTAURANTE\r\n78586338\r\n33208198382\r\nG A DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA-ME\r\n78712007\r\n33104741594\r\nG A DE VASCONCELOS FICHTER\r\n79264199\r\n33208837130\r\nG A M S RODRIGUES LTDA\r\n78259949\r\n33207276045\r\nG A SYSTEM ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n78613920\r\n33104719254\r\nG B LACERDA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n79758590\r\n33105441918\r\nG C ARAGAO RESTAURANTE E PIZZARIA - ME\r\n78883359\r\n33208497126\r\nG C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78235870\r\n33104585541\r\nG C FONTES BAR E LANCHONETE\r\n79427608\r\n33105201330\r\nG C L L FERREIRA DISTRIBUIDORA ME\r\n78764597\r\n33104753801\r\nG C M DIAS RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n78422181\r\n33208004502\r\nG C NUNES COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E BOLSA LTDA\r\n75738986\r\n33104057472\r\nG COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA\r\n76029059\r\n33206555293\r\nG D 100 FABRICA DA EMPADA LTDA\r\n78041382\r\n33104509462\r\nG DAMASCENO DE CERQUEIRA\r\n78836482\r\n33901027011\r\nG DAMASCENO DE CERQUEIRA\r\n83696745\r\n33100742936\r\nG DE OLIVEIRA MACHADO ME\r\n79086720\r\n33105303752\r\nG DE SOUZA QUINTANILHA COMERCIO ME\r\n78346540\r\n33207712082\r\nG E VIANAS COM E DIST DE PROD MAG SUPL NUTR E COSM LTDA\r\n79207217\r\n33105112973\r\nG F BALTHAZAR COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS\r\n78035544\r\n33206882219\r\nG F C TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n77427260\r\n33104307916\r\nG G LOURENCO DO NASCIMENTO\r\n77893164\r\n33104444565\r\nG J DAS N CARVALHO\r\n85966669\r\n33103863190\r\nG J SOUZA PADARIA E SORVETERIA ME\r\n76124795\r\n33206448942\r\nG K DANTAS LANCHONETE LTDA ME\r\n78227591\r\n33207785888\r\nG K NORTE COMERCIO DE MOTOS LTDA ME\r\n85749226\r\n33103731935\r\nG L KASTRUP MODAS E PRESENTES ME\r\n77482440\r\n33900699679\r\nG LAND ESPORTES LTDA\r\n78899310\r\n33901033933\r\nG LOPES REIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78652926\r\n33900988182\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA\r\n78511508\r\n33104680161\r\nG M CATRAMBY - ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS\r\n78907797\r\n33901026716\r\nG M CATRAMBY - ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS\r\n79645257\r\n33105323656\r\nG M PATRICIO COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS ME\r\n78222182\r\n33104571974\r\nG M S LEANDRO MERCEARIA ME\r\n79227773\r\n33208786837\r\nG MARTINS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n77096019\r\n33900610911\r\nG N M MUYLAERT COMERCIO DE ARTIGOS USADOS ME\r\n77099093\r\n33900610929\r\nG N M MUYLAERT COMERCIO DE ARTIGOS USADOS ME\r\n77589902\r\n33900741225\r\nG N M MUYLAERT COMERCIO DE ARTIGOS USADOS ME\r\n78018003\r\n33104514164\r\nG NOVAES PAULA UTILIDADES PARA O LAR\r\n78867981\r\n33104766881\r\nG NUNES DE SOUZA BAR E LANCHONETE\r\n77810188\r\n33104432605\r\nG O SOUZA M E\r\n79588776\r\n33105308231\r\nG OLIVEIRA DOS SANTOS BAR ME\r\n84736643\r\n33103889482\r\nG P P PESSANHA-ME\r\n77694056\r\n33900766171\r\nG R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78638974\r\n33104726391\r\nG R FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n83278099\r\n33100522511\r\nG R GAMA BAR E RESTAURANTE\r\n78438657\r\n33104604902\r\nG REZENDE DE AZEVEDO CONFECCOES\r\n78247622\r\n33104585355\r\nG RIBEIRO BARRETO UTILIDADES DOMESTICAS\r\n78799234\r\n33901012219\r\nG RIBEIRO BARRETO UTILIDADES DOMESTICAS\r\n75695977\r\n33900368150\r\nG RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n77782974\r\n33900788663\r\nG RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n78376180\r\n33104638793\r\nG S DE MORAES TAVORA\r\n77554181\r\n33104305972\r\nG S FERREIRA LUBRIFICANTES E PECAS PARA VEICULOS\r\n83967277\r\n33100756554\r\nG S NUNES COMERCIO DE PAPEIS ME\r\n79595152\r\n33901159198\r\nG S RIBEIRO COM ATAC DE DOCES E ART DE TAB E REPRESENTACAO\r\n75583176\r\n33103995011\r\nG SANTOS BAZAR\r\n77078223\r\n33104172221\r\nG V BORGES MATERIAIS DE LIMPEZA INDUSTRIAIS\r\n77862714\r\n33207445637\r\nG V BRASIL ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n77679871\r\n33104387332\r\nG W COUTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n76096597\r\n33900621319\r\nG W DO BRASIL SA\r\n85699806\r\n33206142487\r\nGABI BORDADOS LTDA ME\r\n84482803\r\n33202585279\r\nGABI CONFECCOES LTDA\r\n79015776\r\n33105059282\r\nGABRIEL A SILVA\r\n85392654\r\n33205103224\r\nGABRIEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n79163708\r\n33901082187\r\nGABRIELA CRAVO E CANELA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78243546\r\n33104585614\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n78024895\r\n33104511076\r\nGABRIELLY MELLO DE ASSIS\r\n78727306\r\n33208333689\r\nGABRIG ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n85868209\r\n33205710414\r\nGADIANO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n84696072\r\n33202816408\r\nGAGU'S MALHAS LTDA\r\n77257349\r\n33900620959\r\nGAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA\r\n78510781\r\n33208112089\r\nGAIA PARA SEMPRE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78289228\r\n33207869534\r\nGAIFEM AUTO VIDROS LTDA\r\n77889558\r\n33900806998\r\nGALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n77956980\r\n33900782304\r\nGALARDAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77858440\r\n33205747024\r\nGALETERIA CPI LTDA\r\n78111526\r\n33207660147\r\nGALETO 80 GRAUS RESTAURANTE LTDA\r\n79701327\r\n33209275755\r\nGALETO DO RIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n78347260\r\n33207930187\r\nGALPAO 65 INDUSTRI E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME\r\n78221925\r\n33900886461\r\nGALVAO ENGENHARIA S/A\r\n79172871\r\n33901086841\r\nGAM BRASIL - LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA\r\n78802006\r\n33208383589\r\nGANESHA TERAPIAS ALTERNATIVAS, HARMONIZACAO FISICA E MENTAL LTDA\r\n75853807\r\n33206106022\r\nGAP DA SERRA-ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n84910805\r\n33204937644\r\nGARAGEM NOVA ESPERANCA LTDA\r\n79069965\r\n33208656143\r\nGARCIA CAFETERIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n79676330\r\n33901185725\r\nGARCIA CARGAS S/A\r\n85566156\r\n33205255121\r\nGARDELLI BUSSINESS LTDA\r\n85116320\r\n33900214543\r\nGAROUPA`S J P ELETRO MOVEIS LTDA\r\n78957662\r\n33208519111\r\nGARRA FITTNES CONFECCOES LTDA\r\n77743901\r\n33900778960\r\nGARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n78199440\r\n33900878735\r\nGARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n78330627\r\n33207672617\r\nGARRAFINHA BAR BOATE SHOW LTDA ME\r\n77250719\r\n33900653326\r\nGARRI DE CABO FRIO DORMITORIOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n85665707\r\n33900542729\r\nGAS & ETC COMERCIAL LTDA\r\n78578700\r\n33208139891\r\nGAS EVOLUTION COMERCIO E INSTALACAO DE GAS NATURAL LTDA\r\n78220252\r\n33900882261\r\nGASTRONOMIA 56 BAR RESTAURANTELTDA\r\n83874368\r\n33900159909\r\nGASTRONOMICA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n78923725\r\n33208525189\r\nGATTAFURBA COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n78460466\r\n33208027821\r\nGATTO ROSSO RESTAURANTE LTDA\r\n77391088\r\n33900685180\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n77560505\r\n33900734679\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n78126396\r\n33207699680\r\nGAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77957367\r\n33900822560\r\nGAZPARK PARTICIPACOES LTDA\r\n78321237\r\n33900887891\r\nGBLAGOS2006 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86310759\r\n33205920427\r\nGBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79391530\r\n33208939765\r\nGBS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n77296689\r\n33104244558\r\nGC DOS SANTOS MATERIAL ELETRICO\r\n78414731\r\n33207994240\r\nGD RIO COM ATAC DE CARNES BOVINAS, SUINAS E DERIVADOS LT ME\r\n75999275\r\n33900536478\r\nGE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n78349310\r\n33600006511\r\nGEALTA COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO EIRELI\r\n79387975\r\n33208978132\r\nGECOMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO E SERVICOS LTDA ME\r\n76159017\r\n33900573586\r\nGEELE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78965460\r\n33207917229\r\nGEFIPLA INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n85629484\r\n33900311352\r\nGELIANY MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA\r\n78403888\r\n33104641727\r\nGELSON VITURINO\r\n86129582\r\n33205799016\r\nGENERAL CANDIES LTDA\r\n83836628\r\n33202143845\r\nGENESIS VIDEO LTDA ME\r\n85982494\r\n33103838888\r\nGENILDA F ALCIDES\r\n77900020\r\n33202691583\r\nGENIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n79561630\r\n33901165660\r\nGENIVALDO ALVES COSTA ME\r\n79508039\r\n33901153301\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP\r\n78313722\r\n33207884983\r\nGENPOWER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA-ME\r\n77340165\r\n33206899154\r\nGEOCAT ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME\r\n78014750\r\n33900830465\r\nGEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S/A\r\n77534628\r\n33104336720\r\nGEORGE XAVIER BASTOS\r\n85315196\r\n33104215299\r\nGEORGIA DO CARMO A CALAZANS\r\n86349590\r\n33103943835\r\nGEORGINA M DA SILVA BAZAR\r\n81419639\r\n33300093109\r\nGEOTECNICA S A\r\n78643803\r\n33208244554\r\nGEPI BM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n75964668\r\n33206344748\r\nGERA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME\r\n77254757\r\n33206804293\r\nGERACAO GAVEA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78538945\r\n33900229206\r\nGERAL DE TURISMO LTDA\r\n84769584\r\n33103755907\r\nGERALDO A P CARVALHO\r\n86214903\r\n33103933015\r\nGERALDO B CAMPALO JUNIOR ME\r\n85406671\r\n33103902756\r\nGERALDO DE OLIVEIRA CONFECCOES\r\n78621729\r\n33900963988\r\nGERALDO J COAN & CIA LTDA\r\n80901135\r\n33202095727\r\nGERALDO MANSUR & FILHO LTDA ME\r\n77553703\r\n33900818252\r\nGERDAU COMERCIAL DE ACOS SA\r\n85526308\r\n33205265607\r\nGERIBA CONFECCOES LTDA\r\n86257211\r\n33205850941\r\nGERLANA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77377450\r\n33104293206\r\nGERLANE LIMA FEIJAO MINI MERCADO ME\r\n83452293\r\n33900202821\r\nGERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n78187522\r\n33104495194\r\nGERSON SANTIAGO SALAZAR ME\r\n78717734\r\n33104743686\r\nGERUSA ALVES CHINAIDE PINHEIRO\r\n85857118\r\n33205763739\r\nGES BASTOS LANCHONETE E BUFFET LTDA ME\r\n77564764\r\n33207145021\r\nGESC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n77582070\r\n33900741250\r\nGESC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n79595764\r\n33209126920\r\nGESSO BATISTA LTDA ME\r\n78183829\r\n33207768291\r\nGESSO CLASSE A 2010 COMERCIO LTDA\r\n78994355\r\n33901056925\r\nGESSO FORTE LTDA - ME\r\n75845960\r\n33206228411\r\nGESSO MENINO DA PORTEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n80364040\r\n33102493445\r\nGESSY P SILVA ELETRODOMESTICOS\r\n85964755\r\n33205606196\r\nGETER COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n78072075\r\n33104526359\r\nGEZILDA R DE LIMA\r\n79016756\r\n33901042649\r\nGFS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n78478012\r\n33208081914\r\nGGPAI 4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78133350\r\n33207724960\r\nGHM 23 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n86395487\r\n33206263101\r\nGIAN CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n77059644\r\n33206535845\r\nGIANONE SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA\r\n85961381\r\n33205556750\r\nGIANTS SOUND SYSTEM SOM E ACESSORIOS LIMITADA ME\r\n79768022\r\n33209338510\r\nGIARDINO HAIR STUDIO LTDA\r\n77994866\r\n33300276831\r\nGIBRALTAR TELECOMUNICACOES S/A\r\n79564494\r\n33209147005\r\nGIDEC IMPORTACAO, EXPORTACAO E E-COMMERCE LTDA ME\r\n78781696\r\n33900986279\r\nGIF S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78994886\r\n33900862731\r\nGIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA\r\n77385517\r\n33206954104\r\nGIGANTE PERES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78552344\r\n33104661612\r\nGIL A BARRETO\r\n79115819\r\n33105071568\r\nGILBERTO CARLOS GALVAO ME\r\n77062211\r\n33104163400\r\nGILBERTO SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n82326731\r\n33100060215\r\nGILBERTO VARELA DE ARAUJO FARMACIA\r\n79077089\r\n33105070995\r\nGILCILENE DA S RIBEIRO ME\r\n78281138\r\n33104578839\r\nGILDAVA MARQUES DA SILVA MOVEIS E REPRESENTACOES\r\n78506342\r\n33104663780\r\nGILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA ME\r\n76196591\r\n33900291301\r\nGILDSON PEREIRA DA SILVA - ME\r\n86295326\r\n33900348094\r\nGILDSON PEREIRA DA SILVA - ME\r\n78443693\r\n33208033863\r\nGILGA DECORACOES E INTERIORES LTDA\r\n83764538\r\n33100685606\r\nGILMAR JOSE DE ALMEIDA\r\n84986070\r\n33103671622\r\nGILMAR TEODORO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n78451920\r\n33104660471\r\nGILMARA SOUZA LIMA\r\n78975156\r\n33105047128\r\nGILVAN E RAMOS NAVLIG CHAVEIROS\r\n77095543\r\n33900613456\r\nGILZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n77916245\r\n33900818058\r\nGINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n80678541\r\n33200329534\r\nGINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n78951974\r\n33208543039\r\nGINUK - DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E COMERCIO LTDA - EPP\r\n78513462\r\n33900953982\r\nGIO ARTIBANO WICTHOFT FEDRIZZI ME\r\n78789751\r\n33104756869\r\nGIORDANI C CARDOZO\r\n77838341\r\n33900793152\r\nGIRAO E TORRES MOLDURAS LTDA\r\n78079940\r\n33900851756\r\nGIRAO E TORRES MOLDURAS LTDA\r\n85896318\r\n33205567514\r\nGIRAO MADEIRAS LTDA\r\n77414495\r\n33206981985\r\nGIRASSOIS E PINGUINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n75888880\r\n33900555871\r\nGIRASSOL PENEDO PRESENTES LTDA\r\n85411306\r\n33205666024\r\nGIRASSOL PENEDO PRESENTES LTDA\r\n78600950\r\n33201111621\r\nGIRAUTO VEICULOS LTDA\r\n81291764\r\n33900789562\r\nGIROFLEX S/A\r\n77313095\r\n33104246640\r\nGISELE ALVES COSTA MANGARAVITE ME\r\n79534668\r\n33105274655\r\nGISELLE NUNES AZEVEDO CABELEIREIRA ME\r\n79010448\r\n33105057859\r\nGISLAINE HELENA DO NASCIMENTO LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n79610712\r\n33209186621\r\nGJ AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78223880\r\n33207638630\r\nGL2M - COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n76023484\r\n33206324763\r\nGLANTLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78391790\r\n33100727121\r\nGLAUCIA REGINA DA SILVA ME\r\n83371757\r\n33201686616\r\nGLAUCIGERIO CONFECCOES LTDA\r\n79327557\r\n33800266657\r\nGLAUCO FABIANO ALVARENGA CORREA LIMA\r\n85540610\r\n33205237395\r\nGLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77537414\r\n33900725718\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n81220255\r\n33900683977\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n82076026\r\n33900290339\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n78523557\r\n33104679821\r\nGLECIELI CARNEIRO DA SILVA BAZAR - ME\r\n84482528\r\n33100919518\r\nGLEICE STELLE M E SILVA\r\n78292563\r\n33206954236\r\nGLICINIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n78644354\r\n33208232955\r\nGLITTER COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n78808942\r\n33900971697\r\nGLOBALDISC INDUSTRIA E COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA\r\n78491140\r\n33208057215\r\nGLOBALFRONT COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MEDICINAIS LTDA\r\n79574554\r\n33901165392\r\nGLOBALTECH IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELET\r\n78520043\r\n33900854887\r\nGLOBECALL DO BRASIL LTDA\r\n78627344\r\n33104477528\r\nGLORIA MARIA FERNANDES REZENDE\r\n78238739\r\n33207763060\r\nGLORIA ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS PARA RECICLAGEM LTDA\r\n79301779\r\n33208885525\r\nGLOSS MODAS FINTELMAN LTDA ME\r\n79385140\r\n33901130424\r\nGLOSS MODAS FINTELMAN LTDA ME\r\n86301490\r\n33205818177\r\nGM TEC COMPUTER LTDA\r\n77989889\r\n33207559284\r\nGNE MODAS INTIMAS LTDA\r\n77968954\r\n33207525924\r\nGOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n79053732\r\n33901067820\r\nGOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA\r\n79057819\r\n33208656992\r\nGOIAS COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n78998326\r\n33208584479\r\nGOISMOREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n77772723\r\n33202677131\r\nGOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA\r\n75454880\r\n33206651578\r\nGOL SOLUCAO E SERVICOS LTDA\r\n77655565\r\n33207232561\r\nGOLD MED COMERCIAL LTDA\r\n85779044\r\n33205481261\r\nGOLD STIL CONFECCOES LTDA\r\n79250139\r\n33901095815\r\nGOLDEN FIVE COMERCIAL DE OCULOS LTDA\r\n78161396\r\n33900582950\r\nGOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA\r\n75992092\r\n33206297359\r\nGOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n78699892\r\n33208259543\r\nGOMES BIONDO JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n78683511\r\n33208294896\r\nGOMES NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77652442\r\n33207223588\r\nGONCALVES & TAVARES INFORMATICA LTDA\r\n79556726\r\n33901162768\r\nGONCALVES & TORTOLA S/A\r\n78980923\r\n33901045915\r\nGOOD LUCK RIO COMERCIAL LTDA ME\r\n78758376\r\n33208358045\r\nGOOD PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78598530\r\n33900962752\r\nGOOD VALLE COMERCIO LTDA ME\r\n78598565\r\n33900962761\r\nGOOD VALLE COMERCIO LTDA ME\r\n78238631\r\n33900885120\r\nGOSTO DELISIA SERVICOS DE BUFE LTDA\r\n77559949\r\n33207134194\r\nGOTA D'AGUA 861 INDUISTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME\r\n84952257\r\n33205046298\r\nGOTEC TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA\r\n82539603\r\n33200857956\r\nGOUACHE CONFECCOES LTDA\r\n79585653\r\n33600000092\r\nGOURMET CARIOCA EIRELI EPP\r\n78393416\r\n33901137071\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10011051\r\n33901135281\r\nGPN GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA\r\n84347469\r\n33202497591\r\nGPS 27 UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n77131175\r\n33206645756\r\nGRABMIC TRANSPORTES LTDA\r\n77996567\r\n33207527561\r\nGRACA E VIEIRA PAPELARIA E PRESENTES DE VALENCA LTDA\r\n77705244\r\n33900767941\r\nGRACE RESTAURANTE LTDA\r\n84467812\r\n33100944156\r\nGRACIETE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA ME\r\n77812911\r\n33104435884\r\nGRACIETE R COUTINHO COSMETICOS ME\r\n79247359\r\n33208820075\r\nGRAFICA E EDITORA SERRAMAR DE FRIBURGO LTDA ME\r\n84049565\r\n33201844297\r\nGRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n75806663\r\n33900365614\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n77957960\r\n33900792440\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n86077221\r\n33900318608\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n76084254\r\n33206466762\r\nGRALLAB COMERCIO E MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n78564903\r\n33208153966\r\nGRAMADINHO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n77438769\r\n33207001721\r\nGRANADA DE RIO DAS OSTRAS HOTEL LTDA\r\n77887512\r\n33207477873\r\nGRANDINI E CAETANO'S COMERCIO E FABR DE PROD A BEBIDA E BOM LTDA\r\n81211477\r\n33900019261\r\nGRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n77816763\r\n33207392711\r\nGRANIBEL MARMORARIA LTDA ME\r\n77874933\r\n33207445971\r\nGRANITOS MARMORES PEDRAS DECORATIVAS NATUREZA DETALHES LTDA\r\n86092921\r\n33206321560\r\nGRANJA BOA CANJA LTDA\r\n77581600\r\n33206785892\r\nGRANLINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n78425946\r\n33208013790\r\nGRANVILLE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA\r\n78005602\r\n33207432675\r\nGRAO DOCE COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA\r\n78855088\r\n33206595503\r\nGRAPHSERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME\r\n84496642\r\n33202623243\r\nGRECIA BRASIL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n79722499\r\n33600016886\r\nGREEN LINE COMERCIO E ATACADISTA EIRELI ME\r\n77096787\r\n33206509151\r\nGREEN TREE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME\r\n78631678\r\n33900959158\r\nGRIFFATO DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n78818735\r\n33901013045\r\nGRIFFATO DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n85563602\r\n33204864141\r\nGRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78002832\r\n33900829432\r\nGRIPP'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n82995994\r\n33201362446\r\nGRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n81373809\r\n33900477277\r\nGRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO\r\n81822328\r\n33900477269\r\nGRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO\r\n82987347\r\n33900477285\r\nGRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO\r\n85639293\r\n33900264443\r\nGRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO\r\n78001445\r\n33900837273\r\nGRUPO 3F - TELEFONIA LTDA ME\r\n79622338\r\n33209212699\r\nGRUPO DILAR-MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n78945559\r\n33208490792\r\nGRUPO SACKS COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP\r\n79247626\r\n33901101297\r\nGRWQ COMERCIO DE ROUPA LTDA ME\r\n78529440\r\n33900954296\r\nGSM BRASIL LTDA\r\n78538031\r\n33900954296\r\nGSM BRASIL LTDA\r\n79035696\r\n33208291013\r\nGTMX COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n77541136\r\n33207110350\r\nGTR COMERCIO E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n78023554\r\n33207613327\r\nGUACELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78598506\r\n33208210005\r\nGUADALUPE MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LTDA ME\r\n78052368\r\n33207595701\r\nGUAIPAVA DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n81354049\r\n33900476751\r\nGUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n81873186\r\n33900476246\r\nGUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n85830937\r\n33900290177\r\nGUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n77454330\r\n33900707761\r\nGUANDU VEICULOS LTDA\r\n79214957\r\n33208803723\r\nGUAPI PLAST LTDA - ME\r\n79213381\r\n33901096013\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n79813435\r\n33901221039\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78151501\r\n33207686634\r\nGUARAPINA FRUTAS E LEGUMES LTDA M E\r\n78761385\r\n33208378747\r\nGUARATIBA 2009 COMERCIO DE GAS LTDA\r\n77166491\r\n33206679472\r\nGUAVELE MODAS LTDA\r\n78083700\r\n33900852272\r\nGUAVELE MODAS LTDA\r\n78213558\r\n33207694157\r\nGUAZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n78155590\r\n33900872982\r\nGUEDES & GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n75612397\r\n33206227903\r\nGUERMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79138126\r\n33208716871\r\nGUERREIROS DE ACO SERRALHERIA LTDA\r\n78899794\r\n33208516627\r\nGUI HOBBY MODELISMO LTDA ME\r\n77925007\r\n33207503840\r\nGUIDINI & SILVA MOVEIS LTDA\r\n78417145\r\n33207821469\r\nGUIGO ANCHIETA AUTO PECAS LTDA\r\n78302283\r\n33900897811\r\nGUIMAC LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n84217646\r\n33202482968\r\nGUIMARAES E BUENO LTDA\r\n78609087\r\n33208221678\r\nGUIMARAES E GRAZIEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA LTDA\r\n86147149\r\n33205824291\r\nGUIMARAES E VALENTE LTDA\r\n82260536\r\n33203674194\r\nGUIMAREY DEPOSITO DE MATERIAIS USADOS LTDA\r\n76066361\r\n33206344934\r\nGUINDANI & PINHEIRO LTDA\r\n85386360\r\n33205114757\r\nGUINGA RESTAURANTE COMERCIO E FABRICACAO LTDA\r\n78300779\r\n33207784598\r\nGUIU´S LANCHONETE E MRCEARIA LTDA\r\n79531812\r\n33209102974\r\nGULA DO ROMA RESTAURANTE LTDA ME\r\n86184931\r\n33205864152\r\nGULA ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78582111\r\n33208184284\r\nGUSANG COMERCIO DE BEBIDAS E RESTAURANTES LTDA\r\n77991611\r\n33207511010\r\nGUSY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SALAO DE BELEZA LTDA\r\n76151768\r\n33104123556\r\nGUTEMBERG AREAS DA SILVA\r\n79206504\r\n33208771872\r\nGUTO AUTOMOVEIS LIMITADA ME\r\n86311984\r\n33206261915\r\nGUTO'S COMESTIVEIS 801 LTDA ME\r\n78057432\r\n33104482190\r\nGVB HECKSHER ROUPAS\r\n79136549\r\n33901079500\r\nGYGACEL CELULAR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n78604581\r\n33208170658\r\nH ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n77363564\r\n33900666363\r\nH B A WEST COMERCIAL LTDA\r\n77829156\r\n33900786016\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n78026570\r\n33207564784\r\nH C 2005 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n77747311\r\n33104408721\r\nH C RANGEL MONTEIRO\r\n85300849\r\n33103671509\r\nH CHRISTIANES DA SILVA BAZAR ME\r\n82870687\r\n33100359491\r\nH CONCEICAO BAR\r\n78161167\r\n33900872591\r\nH D L TRANSPORTES LTDA\r\n81567794\r\n33900155032\r\nH DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA\r\n77779728\r\n33104382934\r\nH F ALECIO COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA\r\n79315370\r\n33105133423\r\nH FELIPE BOASQUEVISQUE PEGO ME\r\n79604640\r\n33209195344\r\nH G BRUNOW CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n75646305\r\n33206189815\r\nH G S 407 TECIDOS LTDA\r\n81787875\r\n33200327043\r\nH J L BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n78378832\r\n33207975741\r\nH J LEE TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78907045\r\n33208477273\r\nH JA JEANS LTDA ME\r\n76115974\r\n33104016351\r\nH K MENDONCA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME\r\n85744348\r\n33103774472\r\nH L FLORIDO BAZAR E MERCEARIA\r\n78626860\r\n33208215091\r\nH P P USINAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78531088\r\n33104659758\r\nH P R VIANA RANGEL VEICULOS\r\n79581739\r\n33105293242\r\nH P SANCHEZ INFORMATICA E TELECOMUNICACOES ME\r\n77215905\r\n33900641689\r\nH R C RIO LTDA\r\n77114386\r\n33206537996\r\nH R MAURICIO CONSTRUCOES LTDA\r\n79076651\r\n33105076781\r\nH S BASTOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA\r\n77269533\r\n33900659715\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n77985344\r\n33900826964\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n81469105\r\n33900344111\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n81922756\r\n33900344412\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n82985867\r\n33900344145\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n83234512\r\n33900344498\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n83543671\r\n33900344633\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n86294877\r\n33900557246\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n85518658\r\n33103741159\r\nH T SANTOS FILHO ME\r\n77974423\r\n33207457066\r\nH16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78598735\r\n33208196452\r\nH2X TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n77350810\r\n33206917055\r\nHABEAS BOCAS LANCHES LTDA ME\r\n77807918\r\n33207377402\r\nHABITU'S DO CORPO RECREIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n79630144\r\n33209203606\r\nHADASSA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n77231714\r\n33206784527\r\nHANNA 45 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79429104\r\n33901123991\r\nHANNOVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n79612472\r\n33208931829\r\nHANTHERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n75380232\r\n33202580072\r\nHARAS DO MOINHO AGROPECUARIA LTDA\r\n84100382\r\n33202333105\r\nHARFENIST & SCHEINER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76187169\r\n33900593510\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA\r\n77338110\r\n33206901477\r\nHARTHMAN GAMA JOIAS LTDA\r\n86243555\r\n33206080856\r\nHARULANDIA PENSAO LTDA\r\n77561226\r\n33206883371\r\nHAS INFORMATICA LTDA\r\n78516500\r\n33900953974\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA\r\n78525657\r\n33900953974\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA\r\n79733377\r\n33901199530\r\nHBABY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78271280\r\n33900894307\r\nHDSR 5 REFRIGERACAO LTDA\r\n79396532\r\n33901132761\r\nHE2B COMERCIO LTDA\r\n79098019\r\n33208695904\r\nHEALTH TECH BIOMEDICA LTDA\r\n85249266\r\n33205074534\r\nHEBERT S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n75953607\r\n33206554882\r\nHEBREUS EM MARCHA COMERCIO DE AVES E RACOES LTDA\r\n79638005\r\n33209214969\r\nHEBREUS RESTAURANTE LTDA EPP\r\n78132647\r\n33900866303\r\nHECOSOM 46 COMERCIO DE DISCOS LTDA\r\n78380853\r\n33207814454\r\nHELE BAR RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA\r\n82151796\r\n33200260372\r\nHELEN MODAS LTDA\r\n77051198\r\n33104149016\r\nHELENA MARIA FIGUEIREDO QUADROS ME\r\n77267972\r\n33104226657\r\nHELENICE L DE PAIVA\r\n84580414\r\n33100933766\r\nHELENO NUNES ME\r\n78046376\r\n33209159984\r\nHELIO EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n78716517\r\n33900987712\r\nHELIO EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n77299114\r\n33104266021\r\nHELIO GARCIA RODRIGUES MODAS ME\r\n82010882\r\n33203693661\r\nHELIO TECNICA RIO LTDA\r\n84089648\r\n33900134469\r\nHELIVIA AERO TAXI LTDA\r\n77866485\r\n33207450550\r\nHELLO E MANINHA COMERCIO DE ROUPA LTDA\r\n78007680\r\n33104393707\r\nHELOA MUNARETTI SANTOS ME\r\n86295210\r\n33103876666\r\nHELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI\r\n78061812\r\n33207578165\r\nHELO-MED 1993 MATERIAIS EQUIPAMENTOS E SERVICO HOSPITALARES LTDA\r\n78671327\r\n33208202860\r\nHELP DA PAVUNA COMERCIO LTDA ME\r\n79399183\r\n33208913499\r\nHEMERLY VILLELA PEDRAS CALCADOS LTDA ME\r\n79564869\r\n33901161371\r\nHEMERLY VILLELA PEDRAS CALCADOS LTDA ME\r\n78440333\r\n33104656333\r\nHENOC AZEVEDO DA SILVA ME\r\n77389032\r\n33900684329\r\nHERMANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77517391\r\n33900725858\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA\r\n78670061\r\n33104722425\r\nHEVANDRO SOUZA DA SILVA\r\n79655040\r\n33209213687\r\nHGE DOCINHOS LTDA ME\r\n85803778\r\n33205504938\r\nHHC INFORMATICA LTDA\r\n78264470\r\n33104594141\r\nHHL MARTINS COMERCIO DE PAES E BISCOITOS\r\n78413778\r\n33900925083\r\nHIBRIEL CARTUCHOS LTDA\r\n78124687\r\n33207712406\r\nHIDRAUBARRA DIRECOES HIDRAULICAS BARRA MANSA LTDA\r\n77518614\r\n33300285814\r\nHIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS S A\r\n77570179\r\n33900735365\r\nHIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS S A\r\n86392054\r\n33206169172\r\nHIDROMANIA COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA\r\n76102341\r\n33206346708\r\nHIDROMEC SUL USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n75445156\r\n33900537393\r\nHIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA\r\n78454849\r\n33208003506\r\nHIGHSCORE INFORMATICA LTDA\r\n79448869\r\n33209024949\r\nHIGIENIZADORA R A LTDA ME\r\n78585927\r\n33900966189\r\nHIGIENOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n78693487\r\n33900990888\r\nHIGIENOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n78738510\r\n33900996932\r\nHIGIENOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n78680989\r\n33104732692\r\nHIGOR DE ARAUJO PINHEIRO\r\n79318604\r\n33901118262\r\nHIGOR DE ARAUJO PINHEIRO\r\n86041286\r\n33103847577\r\nHILDA F DE ARAUJO INFORMATICA\r\n77797050\r\n33900078402\r\nHILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78528800\r\n33104692526\r\nHILTON FERREIRA\r\n75844220\r\n33104034651\r\nHILTON FERREIRA DA SILVA\r\n86431548\r\n33206658572\r\nHIMAKER INFORMATICA LTDA\r\n79111406\r\n33208672289\r\nHIPER DOCE DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78831464\r\n33208433993\r\nHIPER TOYS PRESENTES LTDA\r\n78319119\r\n33207877154\r\nHIPOLITO COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n77984585\r\n33207550431\r\nHMR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77096507\r\n33206588086\r\nHMT PRODUTOS OTICOS PARA VISAO SUBNORMAL LTDA\r\n77572821\r\n33900737252\r\nH-NORTE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n78383500\r\n33900921983\r\nHOFFEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77365486\r\n33206932691\r\nHOLANDA'S RIO SH MODAS LTDA\r\n77762914\r\n33900773950\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n78586249\r\n33900465015\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n78754117\r\n33900370782\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n79066141\r\n33901068109\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n82143858\r\n33900370782\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n83711469\r\n33900569252\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n86163268\r\n33900370782\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n78217626\r\n33900885863\r\nHOME BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n78030585\r\n33900842536\r\nHOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n77187154\r\n33901082349\r\nHONEYWELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n79491411\r\n33901126851\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A\r\n77166629\r\n33900631764\r\nHORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n82953612\r\n33201369700\r\nHOROD'S MODAS LTDA\r\n78649801\r\n33208262854\r\nHORTENCIA COMIDA CASEIRA LTDA\r\n79773271\r\n33901209225\r\nHORTENCIA COMIDA CASEIRA LTDA\r\n79306282\r\n33208882429\r\nHORTIFRUTE PARAISO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n77579800\r\n33207143347\r\nHORTIFRUTI CENTRAL DO POVAO DE BONSUCESSO LTDA\r\n85572075\r\n33205352534\r\nHORTIFRUTI DA BARRA MACAE LTDA ME\r\n79042234\r\n33208642258\r\nHORTIFRUTI INGA LTDA\r\n78870052\r\n33208468550\r\nHORTIFRUTI MANEJO LTDA\r\n78314273\r\n33207847948\r\nHORTIFRUTI PALMA DOURO LTDA ME\r\n79258890\r\n33208803138\r\nHORTIFRUTI SILVEIRA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n79261130\r\n33208803138\r\nHORTIFRUTI SILVEIRA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n77064257\r\n33900603647\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n77890343\r\n33900940163\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n78950595\r\n33901030756\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n79517607\r\n33901141477\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n77922695\r\n33207489464\r\nHORTIMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78710977\r\n33208293474\r\nHOSLIM DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA\r\n86187183\r\n33205860963\r\nHOSP OESTE CIRURGICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n79144924\r\n33208737411\r\nHOT BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77573461\r\n33207136511\r\nHOTEL AGUIA DE RAPOSO LTDA\r\n77836101\r\n33900367668\r\nHOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA\r\n80499779\r\n33201142322\r\nHOTEL FAZENDA SANTA BARBARA LTDA\r\n80132409\r\n33200468712\r\nHOTEL GRANDE RIO LTDA\r\n77861360\r\n33207378280\r\nHOTEL POUSADA CANTONAL LTDA\r\n77250620\r\n33206439323\r\nHOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA\r\n78373660\r\n33207926384\r\nHOTLAN FRIBURGO LANHOUSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78696729\r\n33208273368\r\nHOTTZ MORAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84422894\r\n33202798540\r\nHOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA ME\r\n78749725\r\n33208275999\r\nHOUSE VIDEO INFORMATICA LTDA\r\n77842640\r\n33900568361\r\nHP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n77031014\r\n33900592556\r\nHPM2 DELICATESSEN LTDA ME\r\n77984518\r\n33900825739\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77769307\r\n33104419820\r\nHU SHI DONG PASTELARIA E PIZZARIA ME\r\n79387800\r\n33208978931\r\nHUI SHI COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME\r\n78760052\r\n33901010852\r\nHUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n77845704\r\n33104438972\r\nHUMBERTO A MENDONCA\r\n77434135\r\n33206983678\r\nHURMIA BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n79313033\r\n33208896616\r\nHYDRAGASEL SYSTEM - COMERCIO, INSTALACOES E MANUTENCOES, HIDRALI\r\n78241420\r\n33900871889\r\nHYDRATEC INSTALADORA HIDRAULICA E COMERCIAL LTDA\r\n77827943\r\n33900764870\r\nHYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\n86122154\r\n33202764203\r\nHYPERSOFT INFORMATICA LTDA\r\n78822422\r\n33208353787\r\nHYSTEM TERAPIAS CELULARES LTDA\r\n78481978\r\n33900920341\r\nI A ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n78459344\r\n33104665529\r\nI B DE SOUSA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n84112712\r\n33100840326\r\nI C BRANDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78840269\r\n33104872621\r\nI DA SILVA PORTO - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n83325283\r\n33100604282\r\nI DE J G SABURI ME\r\n77989765\r\n33104492462\r\nI DE SOUZA LOJA DE VARIEDADES ME\r\n84619159\r\n33100961654\r\nI F G BITENCOURT BAR E MERCEARIA ME\r\n78607513\r\n33104709836\r\nI F TINOCO BAR E MERCEARIA\r\n78482052\r\n33104671502\r\nI G DE M SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n85520032\r\n33103755931\r\nI H GOMES PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE\r\n78785225\r\n33901016044\r\nI J DE JESUS FURTADO ME\r\n81614008\r\n33201495781\r\nI L DA SILVA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78627450\r\n33104723057\r\nI L TABELIAO - PADARIA\r\n79108910\r\n33105085704\r\nI M DE CARVALHO TELAS E ARAMES\r\n79490881\r\n33105245060\r\nI M S SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR ME\r\n78939990\r\n33104595075\r\nI N LOPES-ARMARINHO\r\n78250518\r\n33104588575\r\nI P VILARINHO-VEICULOS\r\n85673947\r\n33103794325\r\nI R F VIEIRA BAZAR ME\r\n76113297\r\n33104070975\r\nI RANGEL MACHADO SILVA\r\n78652322\r\n33208231967\r\nI S B PINHEIRO LANCHONETE LTDA\r\n75560389\r\n33103985279\r\nI S GONCALVES RIBEIRO FARIAS ME\r\n77428194\r\n33104305506\r\nI S MELO INFORMATICA ME\r\n79982237\r\n33600032695\r\nI9 INFRAESTRUTURA EIRELI ME\r\n78388595\r\n33900924001\r\nIAF ARTIGOS DE MODA LTDA EPP\r\n79111732\r\n33901075814\r\nIAGO MIX ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n85690574\r\n33205543127\r\nIAPIRES BAZAR LTDA\r\n79189090\r\n33105087464\r\nIARA T LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78295635\r\n33207816147\r\nIATEMARINE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n77084606\r\n33900254812\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78955880\r\n33208227463\r\nIBEMDS - INDUSTRIA, COMERCIO & LIGISTICA LTDA\r\n77065342\r\n33206550925\r\nIBRAFA INSTITUTO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA APLICADA LTDA\r\n77406689\r\n33205530874\r\nICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA\r\n77232192\r\n33206751114\r\nICCI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78416068\r\n33900932781\r\nICOMPY COM E SERV DE INFORMATICA E ELETRO E ELET LTDA\r\n77688056\r\n33900788302\r\nICPN DE BONSUCESSO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n77599371\r\n33900745123\r\nICRO TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA\r\n84969508\r\n33205068607\r\nIDA OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n78019263\r\n33900842218\r\nIDALINA GUERRA ART BIJOU COMERCIO LTDA\r\n76081581\r\n33206165614\r\nIDATITA BAZAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n79963623\r\n33901245469\r\nIDEAL ACABAMENTOS LTDA EPP\r\n79459496\r\n33209037234\r\nIDEALY DE VOLTA REDONDA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n79191558\r\n33901086620\r\nIDEATEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA\r\n79406198\r\n33208990175\r\nIDENTIDADE PUBLICIDADE E BRANDING LTDA ME\r\n78552352\r\n33207696869\r\nIDIOMAS SAO GONCALO LTDA\r\n85107100\r\n33204951663\r\nIECO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n78017198\r\n33900836803\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n78253126\r\n33900892347\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n77795812\r\n33900777688\r\nIESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n79704725\r\n33209285025\r\nIF INOA GESSOS LTDA - ME\r\n77549994\r\n33104351729\r\nIGOR CATARCIONE BARROS\r\n78986697\r\n33208563536\r\nIGUALITE COMECIO E CONFECCOES LTDA\r\n77822569\r\n33207349522\r\nIGUAMARV COMERCIAL E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n84329134\r\n33100870128\r\nIHANA MARIA ALVES CARNEIRO PINTO ME\r\n77667822\r\n33207238135\r\nIJK COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n79543535\r\n33901157497\r\nIKEDA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78136740\r\n33900859889\r\nILHACOP 1621 BAZAR LTDA ME\r\n77687548\r\n33104371321\r\nILZA DE ARAUJO ME\r\n77267239\r\n33900645200\r\nIMAGE PRESENTES LTDA\r\n78756608\r\n33208323942\r\nIMAGINA TEE COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS, ESTAMPAS E GRAVURAS LTDA\r\n78230959\r\n33900889443\r\nIMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85046098\r\n33900526570\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA\r\n78867370\r\n33208454133\r\nIMOTEC - INDUSTRIA MECANICA DE OBRAS TECNICAS LTDA\r\n77482024\r\n33207043458\r\nIMOVEL IMCORPORACOES LTDA\r\n78390603\r\n33207947705\r\nIMPACTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME\r\n77217967\r\n33206516719\r\nIMPERCLEAN AUTO CENTER LTDA ME\r\n79479225\r\n33901145138\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA\r\n78067616\r\n33207651741\r\nIMPERIO DA BELEZA COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA\r\n79539660\r\n33208987956\r\nIMPERIO DAS AVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n84807168\r\n33900197690\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n77980857\r\n33207565659\r\nIMPERLAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n81582688\r\n33900634399\r\nIMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A\r\n77999604\r\n33900836463\r\nIMPORTADORA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS TEREZA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n77280650\r\n33900662082\r\nIMPORTCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n83931760\r\n33202109345\r\nIMPORTDORA KIRIE LTDA\r\n77084789\r\n33900602021\r\nIMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n83361093\r\n33201650751\r\nIMUNO RIO DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n77647376\r\n33900755340\r\nIN CORP INFORMATICA LTDA\r\n78912618\r\n33901038951\r\nIN ORDER COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n77395636\r\n33104275721\r\nINACIA B OLIVEIRA - RESTAURANTE ME\r\n77430105\r\n33900656490\r\nINAMON INSTRUM MONTAGEM MANUT INDL E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77079955\r\n33901054256\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n77083391\r\n33901054264\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n78161809\r\n33901054281\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n78175362\r\n33901054272\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n79255459\r\n33901103117\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n79313661\r\n33901117819\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n79367761\r\n33901127164\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n79580783\r\n33901168294\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n79580791\r\n33901168308\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n79676020\r\n33901189593\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n83233699\r\n33901054221\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n84713260\r\n33901054230\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n85463179\r\n33901054248\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n77795065\r\n33200264661\r\nINCAF-EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n77145710\r\n33206604448\r\nINCORPORADORA E CONSTRUTORA WESTON HILLS LTDA\r\n77916806\r\n33207479787\r\nINDIAN DA SERRA SUPERMERCADO LTDA ME\r\n79443050\r\n33901140748\r\nINDIE SHOP COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS EIRELI\r\n77931511\r\n33207512709\r\nINDIGO BLUE DA SERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n79296597\r\n33208813966\r\nINDMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MEDICIN\r\n78314028\r\n33900893271\r\nINDOCHINE RESTAURANTE LTDA\r\n84257710\r\n33202485711\r\nINDUCON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n77640258\r\n33900743597\r\nINDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA\r\n84187313\r\n33202309638\r\nINDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA\r\n78965452\r\n33208383295\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS BRADPAR LTDA\r\n84563870\r\n33900240838\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA\r\n80134037\r\n33900272187\r\nINDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n82815082\r\n33900802593\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA\r\n85580736\r\n33900802593\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA\r\n86410338\r\n33900802585\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA\r\n79643823\r\n33209241885\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO GRANIZZO REAL LTDA ME\r\n78683996\r\n33900969129\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BENTO B DA SILVA LTDA\r\n78377356\r\n33900914812\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS QUEIROZ LTDA\r\n80460031\r\n33900348621\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GRACA LTDA\r\n82967966\r\n33201419804\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE SHOW LTDA\r\n80252358\r\n33200173275\r\nINDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA\r\n81087504\r\n33900263510\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n82493115\r\n33900380133\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n81601887\r\n33300161414\r\nINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n83260351\r\n33201435729\r\nINDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n86329298\r\n33900367242\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n77836748\r\n33207383399\r\nINEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICOS LTDA\r\n78233311\r\n33900888048\r\nINFO MALL 110 INFORMATICA LTDA\r\n79347850\r\n33208935042\r\nINFO STORE COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA ME\r\n78095091\r\n33900843494\r\nINFOCELL APERIBE TELEFONIA MOVEL E INFORMATICA LTDA\r\n79403318\r\n33208948837\r\nINFOCELLSHOW COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n78478403\r\n33208051942\r\nINFOCEM 2008 COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME\r\n78516720\r\n33208113701\r\nINFOLUCKY SO INFORMATICA INFORMATICA LTDA\r\n82975330\r\n33201252926\r\nINFOMARK AUTOMACAO & INFORMATICA LTDA\r\n77484256\r\n33900720171\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n78579153\r\n33900956809\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n79466972\r\n33208529893\r\nINFOSPITAL PHOTONET SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78160012\r\n33900866877\r\nINFOTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n79038202\r\n33208639427\r\nINFOTOP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA-ME\r\n78795387\r\n33207397659\r\nINHAME MOLE LANCHONETE LTDA\r\n78126361\r\n33207647485\r\nINJECAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n77963855\r\n33206504915\r\nINK HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n77984879\r\n33900831992\r\nINOA MADEIRAS LTDA\r\n78106492\r\n33207692511\r\nINOVACAO ALIMENTOS COMERCIAL DE NILOPOLIS LTDA\r\n79682799\r\n33209237004\r\nINOVARE CONFECCAO E COMERCIO LTDA EPP\r\n78249170\r\n33900892711\r\nINOVATION INFORMATICA LTDA\r\n77907939\r\n33200881369\r\nINOVE SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n77447946\r\n33900653229\r\nINOVSAT TELECOM LTDA\r\n76147256\r\n33900564935\r\nINOX DESIGN EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA\r\n85836862\r\n33205568324\r\nINPUT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n78815671\r\n33901023172\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A\r\n86162237\r\n33206418806\r\nINSIDE CONSTRUCOES ADMINISTRACAO E PARTIC IMOBILIARIAS LTDA\r\n81692750\r\n33200204171\r\nINSTALADORA CANCELLA LTDA\r\n85605232\r\n33205457590\r\nINSTALADORA RETA AZUL LTDA ME\r\n78903988\r\n33208507857\r\nINSTINTO SEDUTOR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n75870582\r\n33206090924\r\nINSTITUTO BRASILAN LTDA\r\n85080296\r\n33900327992\r\nINSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA E P P\r\n78690372\r\n33900989481\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO PROVER LTDA\r\n77994432\r\n33900828657\r\nINSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL 235 DE RESENDE LTDA\r\n79110850\r\n33901076217\r\nINTEC TI LOGISTICA LTDA\r\n79417122\r\n33901133440\r\nINTEC TI LOGISTICA LTDA\r\n79417130\r\n33901133466\r\nINTEC TI LOGISTICA LTDA\r\n79417190\r\n33901133458\r\nINTEC TI LOGISTICA LTDA\r\n78187018\r\n33207618400\r\nINTEGRALL COLCHOES VR IND E COM LTDA EPP\r\n77079459\r\n33900323300\r\nINTER COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n78850035\r\n33901031361\r\nINTER DISCOUNT LTDA\r\n77483527\r\n33206672265\r\nINTERATIVE 2001 INSTALACOES E VENDAS DE ELETRO ELETRONICOS E TEL\r\n78068787\r\n33206193383\r\nINTERBOAT CRUZEIRO E TURISMO LTDA\r\n84772283\r\n33202705126\r\nINTERBRASIL LTDA\r\n78207051\r\n33900947125\r\nINTERCEMENT BRASIL S A\r\n86054957\r\n33900518551\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79365777\r\n33208941221\r\nINTERFARMA DISTRIBUIDORA DE MED INSUMOS HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n77972269\r\n33900826115\r\nINTERGLOBAL TELECOM LTDA\r\n83273585\r\n33201566726\r\nINTERPORTOS CONTAINERS LOGISTICA LTDA\r\n77812474\r\n33207392282\r\nINTERSOUND DISTR DE SOM MAT ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n78388323\r\n33104633597\r\nIOLANDA MEIRA SANTOS PEDROSA COSMETICOS\r\n79006068\r\n33208605956\r\nIONE X RUAN X CONSTRUTORA LTDA\r\n77328378\r\n33900651862\r\nIOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n76023506\r\n33206313656\r\nIPIRREC COMERCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n84919683\r\n33103607851\r\nIRACEMA BRAZ TULSEN ACADEMIA ME\r\n86278448\r\n33205968764\r\nIRAJAENSE PANIFICACAO LTDA\r\n79220965\r\n33104585738\r\nIRANI CORREA DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO-ME\r\n86085852\r\n33205553483\r\nIREBEL ACRILICOS LTDA ME\r\n78381370\r\n33104642952\r\nIRENE BATISTA GUEDES BAR ME\r\n83508574\r\n33100629447\r\nIRENE DA SILVA RODRIGUES ME\r\n79183636\r\n33105106558\r\nIRENE DE MORAES SILVA ARTESANATOS\r\n82403728\r\n33100221707\r\nIRENE F M SIQUEIRA\r\n85510215\r\n33205259356\r\nIRIAR PAPELARIA LTDA ME\r\n78833050\r\n33208445754\r\nIRIS CRISTAL BOMBONIERE LTDA\r\n78525770\r\n33104676679\r\nIRISMAR ALVES DOS SANTOS - BAR\r\n83719036\r\n33202373506\r\nIRMAO MOTA ELETRO E CONSTRUCAO LTDA\r\n75948328\r\n33206318755\r\nIRMAOS ANDRADE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n83473894\r\n33201721292\r\nIRMAOS ARAUJO INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n81007454\r\n33203730191\r\nIRMAOS BARBOSA LTDA\r\n77454268\r\n33900677004\r\nIRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n78083506\r\n33900853406\r\nIRMAOS CABRAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n79121045\r\n33208693987\r\nIRMAOS CARVALHO HORTIFRUTI LTDA ME\r\n84435112\r\n33900419811\r\nIRMAOS CHEQUER LTDA\r\n80285965\r\n33200188451\r\nIRMAOS COELHO COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n79697206\r\n33209272357\r\nIRMAOS FIALHO COM DE TAPETES ART E ARTIGOS DE DEC EM GERAL LTDA\r\n78215844\r\n33207779586\r\nIRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA\r\n85904299\r\n33900292145\r\nIRMAOS LABA LTDA\r\n77393722\r\n33206946985\r\nIRMAOS LENADIL BAR E MERCEARIA LTDA\r\n85992708\r\n33205410224\r\nIRMAOS LEOSE CONFECCOES LTDA ME\r\n78929901\r\n33901020211\r\nIRMAOS MARINS TEIXEIRA LTDA\r\n78175150\r\n33207767421\r\nIRMAOS NOBRE DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78560312\r\n33208143618\r\nIRMAS AID MEDEIRO MAGAZINE LTDA\r\n78906596\r\n33208522961\r\nIRMAS DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\nId: 1653758\r\n"
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            "\r\n85996231\r\n33205821607\r\nIRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n77469869\r\n33900713833\r\nIRON TEC INDUSTRIA DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA ME\r\n78492210\r\n33208047210\r\nISA & MANU COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78539860\r\n33208150134\r\nISA BAPTISTA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n78370360\r\n33104634224\r\nISAAC M ROBERTO IND E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n77878912\r\n33104274929\r\nISABELA VALADAO DUARTE MODAS\r\n78145641\r\n33207707305\r\nISACAR 4670 VEICULOS LTDA\r\n79256277\r\n33901101157\r\nISATEC COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n77777229\r\n33207340461\r\nISAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n85496654\r\n33205384771\r\nISIDORO DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77634754\r\n33207211521\r\nISINFO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n78125276\r\n33207712368\r\nISL SUL INDUST E SERV DE RECUP DE EQUIP ELETRO-MECANICOS LTDA\r\n85342320\r\n33103719196\r\nISMAR CAMACHO ME\r\n77917438\r\n33900817108\r\nISOFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n79082732\r\n33901023792\r\nISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n79665401\r\n33105368790\r\nISRAEL R MOCO PERFUMARIA E ARMARINHO ME\r\n79016357\r\n33105057964\r\nISTROELCI FRANCISCO FONSECA COSTA\r\n78923911\r\n33208488941\r\nIT- BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA-ME\r\n79700975\r\n33901194902\r\nIT COMUNICACOES LTDA ME\r\n82439358\r\n33200989674\r\nITA LINHAS LTDA\r\n81569665\r\n33900493078\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n83282258\r\n33201541138\r\nITABORAI MIL PECAS BAZAR LTDA ME\r\n75733186\r\n33205970840\r\nITAJAM ESQUADRIAS LTDA\r\n84701165\r\n33900172131\r\nITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n77639446\r\n33207231840\r\nITALEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n78440430\r\n33207408065\r\nITALINEA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n83251018\r\n33201491891\r\nITAMATER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77763066\r\n33207340142\r\nITANOVA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78642815\r\n33900981056\r\nITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA ME\r\n77766375\r\n33207345888\r\nITAPUA ARTEFATOS E REVESTIMENTOS DE CONCRETO LTDA\r\n75827016\r\n33206114904\r\nITAREMA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n85747436\r\n33900269241\r\nITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n77345752\r\n33206679502\r\nITERJ INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO R J LTDA\r\n77688358\r\n33207240229\r\nITM EXCELENCIA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVICOS LTDA\r\n79003999\r\n33900909622\r\nITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA\r\n78972122\r\n33901049601\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n77657401\r\n33207055405\r\nIURI COMERCIO DE MOVEIS E ELTRODOMESTICOS LTDA ME\r\n79155420\r\n33105093600\r\nIVAIR M MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78636190\r\n33104717596\r\nIVAIR MONTEIRO MARINHO\r\n78418176\r\n33104654152\r\nIVAN DE OLIVEIRA FREIXO - ME\r\n85385690\r\n33103669954\r\nIVAN DO NASCIMENTO MAT CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n75786352\r\n33205858578\r\nIVAN E VALCI PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n82128077\r\n33101948937\r\nIVAN NASCIMENTO\r\n86091941\r\n33206274065\r\nIVANA ZUBIC PAISAGISMO LTDA ME\r\n77880143\r\n33104427083\r\nIVANILDA F DA SILVA E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n78102276\r\n33104541994\r\nIVANILDE ROCHA DA COSTA MINI MERCADO\r\n78334274\r\n33104615009\r\nIVANILDO LINO DA COSTA\r\n79039730\r\n33105057981\r\nIVANIR DO ESPIRITO SANTO LONTRA\r\n75905157\r\n33104023454\r\nIVANO E EM VIEGAS\r\n85523627\r\n33205361169\r\nIVE COPPOLA COSMETICOS LTDA\r\n78572442\r\n33206648551\r\nIVENTURA EDITORA COMERCIAL LTDA\r\n78238402\r\n33900872036\r\nIVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n79124036\r\n33105083655\r\nIVONALDO PEDRO DA SILVA ME\r\n79038407\r\n33105055996\r\nIVONE MELO PEREIRA RAMOS DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n77730559\r\n33104409051\r\nIVONETE M PEDRA\r\n77702393\r\n33207271787\r\nIZA 2004 ARTE DO BOLO LTDA\r\n78610689\r\n33208219681\r\nIZA E TONI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n79096580\r\n33901070634\r\nIZA E TONI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n78789484\r\n33104753177\r\nIZABEL IGNES FERREIRA DE AMORIM\r\n78400250\r\n33207972505\r\nIZAPLAST 2008 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n78017813\r\n33900841971\r\nJ & N MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n75758170\r\n33104031023\r\nJ A DA ROCHA BAR E LANCHONETE\r\n79230340\r\n33105097915\r\nJ A DE CARVALHO - AUTOMOTIVAS ME\r\n77965858\r\n33207550112\r\nJ A E M HORTIFRUTI LTDA\r\n78487356\r\n33104671693\r\nJ A ERMANO ACOUGUE E MERCEARIA M E\r\n79156183\r\n33208745499\r\nJ A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME\r\n85298305\r\n33103710555\r\nJ A L BORGES M E\r\n79299235\r\n33105147696\r\nJ A PEREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n76115281\r\n33104106325\r\nJ A PINTO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n78135484\r\n33104551566\r\nJ A REIS ROUPAS E ACESSORIOS\r\n79332097\r\n33105156521\r\nJ A SOUTO MAIOR - ME\r\n82940294\r\n33100407568\r\nJ A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA\r\n77791027\r\n33900785711\r\nJ AFFONSO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n83920769\r\n33100743452\r\nJ AMERICO DA SILVEIRA MERCEARIA ME\r\n78340606\r\n33104618008\r\nJ AUGUSTO DIAS LANCHES ME\r\n77646620\r\n33207201495\r\nJ B D D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n86207338\r\n33103949698\r\nJ B LIMA COMERCIO DE MOTOCICLETAS\r\n77566902\r\n33104132610\r\nJ B M FREITAS MINI MERCADO\r\n86182580\r\n33103912611\r\nJ B PACHECO COMERCIO DE CARNES ME\r\n79086630\r\n33105079704\r\nJ B PIMENTEL IND E COM DE ROUPAS\r\n85999184\r\n33103854875\r\nJ BATISTA RIBEIRO\r\n78263610\r\n33900895079\r\nJ BAZILIO DIAS ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n84418250\r\n33202522943\r\nJ BRUNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n80972245\r\n33100247528\r\nJ C ALVES RIBEIRO MERCEARIA\r\n78341084\r\n33104622358\r\nJ C B DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n84694452\r\n33900190989\r\nJ C COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME\r\n85939904\r\n33900290860\r\nJ C COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME\r\n84850578\r\n33103601586\r\nJ C DA SILVA\r\n76084564\r\n33104152793\r\nJ C DA SILVA FILHO COMERCIO DE RACOES\r\n78252987\r\n33104580124\r\nJ C DA SILVA SERVICOS DE BUFFET ME\r\n77868402\r\n33104455834\r\nJ C DE ANDRADE SILVA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS\r\n77355707\r\n33104284231\r\nJ C GUIMARAES DE CARVALHO PADARIA E MERCEARIA\r\n78157372\r\n33104520075\r\nJ C MADEIRA DEPOSITO DE DOCES\r\n85021079\r\n33103587974\r\nJ C MARTINS DE BARROS\r\n79895741\r\n33105500841\r\nJ C N DA SILVA SORVETERIA E LANCHES\r\n76201749\r\n33104144766\r\nJ C NASCIMENTO MERCEARIA ME\r\n79761656\r\n33100723893\r\nJ C P DA MOTA ME\r\n77088504\r\n33104174568\r\nJ C R DE QUEIROZ TELECOMUNICACOES\r\n84538906\r\n33100922128\r\nJ C R LEMOS MERCEARIA\r\n77762892\r\n33900783173\r\nJ C THEDIM TRANSPORTES\r\n77842390\r\n33104447815\r\nJ C TULER\r\n76082499\r\n33104104527\r\nJ C VARGAS COSTA ME\r\n85024582\r\n33103696811\r\nJ C VIEIRA ALMEIDA ME\r\n78350180\r\n33104632523\r\nJ CARLOS PEREIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS ME\r\n78106930\r\n33207526009\r\nJ CELISAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n76128960\r\n33206447105\r\nJ CHETH COMERCIO LTDA ME\r\n85496344\r\n33900245708\r\nJ CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA\r\n85453610\r\n33103704571\r\nJ COSTA NOGUEIRA BAZAR ME\r\n77453300\r\n33206979603\r\nJ D BRINQ LAR COMERCIO LTDA\r\n82170677\r\n33200423263\r\nJ D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA\r\n79322318\r\n33105167409\r\nJ DA S PESSOA SACARIA ME\r\n79405329\r\n33208996360\r\nJ DAMFER MERCEARIA LTDA ME\r\n84357766\r\n33100904715\r\nJ DE CARVALHO MODA INTIMA\r\n83667265\r\n33100651086\r\nJ DE SOUZA BATISTA\r\n78608340\r\n33208206318\r\nJ E 2009 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n77098542\r\n33206438122\r\nJ E FERREIRA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n78544635\r\n33104689584\r\nJ E FONSECA DE MORAES\r\n78023031\r\n33104512056\r\nJ E GUEDES ME\r\n78849762\r\n33104779524\r\nJ E MARINS SORVETERIA\r\n86144980\r\n33900563114\r\nJ E VENANCIO UTILIDADES LTDA ME\r\n78997265\r\n33104241320\r\nJ F DE ALMEIDA MERCEARIA E AVIARIO ME\r\n77174516\r\n33104219286\r\nJ F DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS\r\n77022619\r\n33206467815\r\nJ F DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n78168765\r\n33104561286\r\nJ F G JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E AUT COMERCIAL\r\n84089729\r\n33100477078\r\nJ F LOPES DE ALMEIDA TRANSPORTES\r\n79413232\r\n33208981818\r\nJ F MATOS VIDRACARIA LTDA ME\r\n77554599\r\n33207110562\r\nJ F REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n82515178\r\n33100200602\r\nJ F SILVA CEREAIS\r\n79070793\r\n33208627291\r\nJ F SOARES MERCADO LTDA ME\r\n79022527\r\n33208565318\r\nJ FATIMA TRANSPORTE LTDA ME\r\n78422556\r\n33900874039\r\nJ G C DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n79104531\r\n33105077345\r\nJ G DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS\r\n77937617\r\n33104413074\r\nJ G M MONTEIRO ME\r\n79210030\r\n33105069415\r\nJ G P DA SILVA BAZAR E CHAPEADOS ME\r\n79676071\r\n33105379431\r\nJ G RAMOS MARTINS ME\r\n77255320\r\n33206713484\r\nJ GOMES RAMOS SOUZA & CIA LTDA\r\n77530088\r\n33104339575\r\nJ H MATTOS PRODUCOES E EVENTOS ME\r\n78311223\r\n33900905244\r\nJ HEMERLY SILVA CALCADOS ME\r\n82501002\r\n33100234213\r\nJ I DE PAULA\r\n78623497\r\n33900973100\r\nJ I PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n77716629\r\n33104406078\r\nJ ILDEFONSO DE FARIAS ME\r\n79147435\r\n33901085933\r\nJ ISA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77106812\r\n33206609121\r\nJ J BUCH HOTEL LTDA\r\n77331905\r\n33900668269\r\nJ J CAMPOS VEICULOS LTDA\r\n85823604\r\n33103735094\r\nJ J DE ABREU BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n78549742\r\n33104690604\r\nJ J DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n78751800\r\n33208299171\r\nJ J DE TOMAS COELHO MINIMERCADO LTDA\r\n76027277\r\n33206258116\r\nJ J E O INFORMATICA LTDA\r\n78491671\r\n33208087921\r\nJ J HESPANHOL MERCEARIA LTDA ME\r\n77825959\r\n33207397314\r\nJ J LUAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA\r\n79218510\r\n33208792861\r\nJ J M ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME\r\n84377546\r\n33103625060\r\nJ J S COSTA BAZAR - ME\r\n77216774\r\n33206730991\r\nJ J S S NAUTICA LTDA - ME\r\n78937890\r\n33104941470\r\nJ J S SANTOS EBENEZER MODAS\r\n75412835\r\n33209272021\r\nJ J T MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n78835940\r\n33900978560\r\nJ J TECIDOS LTDA\r\n77018018\r\n33206457941\r\nJ K L BRASIL DECORACOES LTDA\r\n77493522\r\n33104335928\r\nJ L ALVIM MARQUES ME\r\n77925651\r\n33104477099\r\nJ L ANDRE MERCEARIA E PADARIA\r\n76022917\r\n33206312919\r\nJ L BARROS COMERCIO DE CIMENTO LTDA\r\n79108138\r\n33105081849\r\nJ L BARROS PRACA AUTOMOTIVO\r\n85021168\r\n33103583774\r\nJ L CAETANO MACHADO\r\n78526246\r\n33208113751\r\nJ L G COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79059870\r\n33105059088\r\nJ L M DA SILVA - FESTAS E EVENTOS\r\n78289864\r\n33104604473\r\nJ L O DA SILVA EVENTOS ESPORTIVOS\r\n77072900\r\n33104179900\r\nJ L O PADELLA PECAS E ACESSORIOS\r\n79724254\r\n33105399741\r\nJ L P DE SOUZA FAST FOOD - ME\r\n78833815\r\n33104859773\r\nJ L S FIDELIS RESTAURANTE E CHOPERIA - ME\r\n79004626\r\n33104963554\r\nJ L S PINTO BAZAR E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ME\r\n83238941\r\n33100488118\r\nJ L THULER TRANSPORTES\r\n85679244\r\n33205394822\r\nJ LAURO CALCADOS LTDA ME\r\n77881697\r\n33207465140\r\nJ LIRA 97 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77815953\r\n33104426010\r\nJ LOPES COELHO BAR E MERCEARIA ME\r\n79306053\r\n33105153262\r\nJ LUIZ FROES DA SILVA MERCEARIA\r\n78351845\r\n33104629433\r\nJ M B DE SIQUEIRA RESTAURANTE\r\n78853565\r\n33104859277\r\nJ M C TEIXEIRA DE MELLO\r\n78845775\r\n33208435627\r\nJ M COMERCIO DE PECAS E BATERIAS LTDA\r\n77876464\r\n33207450100\r\nJ M CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n85474499\r\n33100274215\r\nJ M DA SILVA RESTAURANTE\r\n78354615\r\n33104634844\r\nJ M DE SOUSA MOTOS\r\n85941771\r\n33103864170\r\nJ M DE SOUZA VIDEO BAR\r\n77834109\r\n33104441159\r\nJ M DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n77480242\r\n33104319426\r\nJ M FREITAS BORDADOS\r\n77302336\r\n33206832904\r\nJ M G FERRAGENS LTDA\r\n77484779\r\n33207041269\r\nJ M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78978406\r\n33208580805\r\nJ M MODAS E PERFUMARIA DE SAPUCAIA LTDA -ME\r\n75885369\r\n33103998362\r\nJ M ROQUE MINI MERCADO\r\n79074845\r\n33105076306\r\nJ M SANTANA MERCEARIA E PADARIA\r\n78788119\r\n33208963739\r\nJ M T COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76100713\r\n33900572695\r\nJ M TARDIM PECAS INTIMAS\r\n84524514\r\n33205947325\r\nJ M VALONENSE BAZAR LTDA ME\r\n77416838\r\n33206985808\r\nJ MATTOS BAZAR E TELEFONIA LTDA-ME\r\n85764519\r\n33103916277\r\nJ MICHELLI BAZAR ME\r\n85000586\r\n33100905584\r\nJ MILTON BATISTA AGUIAR AVIARIO ME\r\n78176792\r\n33900873946\r\nJ N COMERCIAL DE LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA\r\n78434830\r\n33900905759\r\nJ NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78434864\r\n33900905775\r\nJ NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78434902\r\n33900905767\r\nJ NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78563940\r\n33100774617\r\nJ NOGUEIRA BEZERRA - ME\r\n84239747\r\n33100845298\r\nJ O ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n79855910\r\n33105484455\r\nJ O CAVALCANTE BAR E RESTAURANTE - ME\r\n85982419\r\n33205600295\r\nJ O R REFRATARIOS ANTIACIDOS ISOLAMENTO E COMERCIO LTDA\r\n78727675\r\n33104746383\r\nJ P C MULLER MODAS E BUFFET\r\n76177082\r\n33206611037\r\nJ P F 2000 MADEIRAS LTDA ME\r\n84358126\r\n33103652318\r\nJ PAIVA EXTRACAO MINERAL ME\r\n78654864\r\n33104725301\r\nJ PAULO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n86303345\r\n33104055968\r\nJ PAULO GOMES ME\r\n77274502\r\n33104247948\r\nJ PEREIRA DA SILVA PEIXARIA ME\r\n78876808\r\n33208496201\r\nJ R A SERVICOS E REPRESENTACOES ELETRICAS LTDA\r\n77607960\r\n33104314211\r\nJ R ALVES GESSO\r\n77604260\r\n33207189495\r\nJ R ART DO SABOR LANCHONETE E SEF SERVICE LTDA\r\n78949937\r\n33103836303\r\nJ R DA SILVA SOUZA CONSTRUTORA EPP\r\n78617691\r\n33900959344\r\nJ R DA SILVA SOUZA CONSTRUTORA ME\r\n78757833\r\n33104765299\r\nJ R DE AZEVEDO GONCALVES FABRICA DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORI\r\n77537066\r\n33104351087\r\nJ R DE FREITAS ARTIGOS EVANGELICO\r\n78470712\r\n33900940597\r\nJ R DE ITAGUAI VEICULOS LTDA\r\n84158542\r\n33202356873\r\nJ R DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n78260122\r\n33104594826\r\nJ R FERNANDES BAR E LANCHONETE\r\n84802360\r\n33103579858\r\nJ R FONTES SILVA\r\n77388141\r\n33103775231\r\nJ R GAMA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n79474037\r\n33105244233\r\nJ R NUNES PRODUCOES MUSICAIS ME\r\n78742089\r\n33208352063\r\nJ R PALLET LTDA ME\r\n78756055\r\n33104741306\r\nJ R S MARTINS AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS ME\r\n77493166\r\n33104331299\r\nJ RANGEL ROMAO\r\n77258167\r\n33206610731\r\nJ S A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n84079375\r\n33100792089\r\nJ S DA SILVA DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n78585714\r\n33104697781\r\nJ S DE OLIVEIRA FELITTE\r\n78909277\r\n33208218227\r\nJ S DESIGN & DECORACOES LTDA ME\r\n77864911\r\n33104456148\r\nJ S DOS SANTOS VIDRACARIA ME\r\n78023694\r\n33104506951\r\nJ S F MORAIS ARTIGOS EVANGELICOS\r\n79487376\r\n33901122871\r\nJ S M MARINS MODAS\r\n85423681\r\n33103696013\r\nJ S SILVA FERRAGENS ME\r\n81289298\r\n33100356025\r\nJ SIDES TECIDOS\r\n77151230\r\n33104211927\r\nJ SIMAO BARRETO\r\n78011920\r\n33104501534\r\nJ T COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n78773677\r\n33208381373\r\nJ T R ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n81089779\r\n33100370419\r\nJ T S BARRETO\r\n78009012\r\n33104501038\r\nJ TELES LEMGRUBER\r\n76025487\r\n33104178768\r\nJ TIAGO DOS SANTOS ME\r\n79303950\r\n33105154102\r\nJ V GOMES SERVICOS E LOCACOES ME\r\n86308916\r\n33104004697\r\nJ W DE SEIXAS LADIM\r\n77742590\r\n33207324635\r\nJ3 DE ITAIPUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n76042535\r\n33206235736\r\nJAC62 VENDAS A DOMICILIO LTDA\r\n86186810\r\n33205842558\r\nJACK'S CALDERARO MOVEIS LTDA\r\n78336048\r\n33103802913\r\nJACQUES SARAGOSTI FRIOS E LATICINIOS\r\n78126620\r\n33207709332\r\nJACS CABELEIREIROS E COMERCIO DE ARTIGOS DE COSMETICOS LTDA\r\n79562521\r\n33901163349\r\nJADE COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n77092064\r\n33206591664\r\nJAE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA\r\n78693789\r\n33208282812\r\nJAE CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA\r\n81146691\r\n33100130205\r\nJAILTON PAULA PESSOA ME\r\n78411287\r\n33104635476\r\nJAIR CAVALCANTE DE MELO\r\n78293675\r\n33104107739\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n82967788\r\n33100848092\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n79387681\r\n33901132702\r\nJAIRO DE OLIVEIRA ME\r\n78854685\r\n33901027577\r\nJALA 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77908196\r\n33207457945\r\nJALISCO O REI DO PETISCO LTDA\r\n75602251\r\n33206107282\r\nJALMAC ALIMENTACAO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n83613327\r\n33201933176\r\nJAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n78463309\r\n33104645102\r\nJAMIL BERNARDO DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n78594594\r\n33104707990\r\nJAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO-LANCHONETE ME\r\n79401072\r\n33105199581\r\nJAMIL S FERREIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n79077623\r\n33208674966\r\nJAMILY SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n84938998\r\n33204987188\r\nJAML CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E SERVICOS LTDA\r\n77843639\r\n33207402784\r\nJAN CENTRO DE RECICLAGEM DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME\r\n79466328\r\n33105239752\r\nJANAINA R DE SOUZA BASTOS MONITORAMENTO\r\n78450703\r\n33104658719\r\nJANDER SOARES\r\n78537396\r\n33104683080\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA\r\n78617900\r\n33900965999\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA\r\n78759909\r\n33901002639\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA\r\n77640371\r\n33207215216\r\nJANGADA MODA PRAIA DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA\r\n76216460\r\n33206694943\r\nJANINETE ROUPAS LTDA\r\n86186640\r\n33205838216\r\nJANUARIO COMERCIO DE CALCADOS LIMITADA\r\n77824782\r\n33207158808\r\nJAQUELINE 216 VEICULOS LTDA\r\n77845100\r\n33104451235\r\nJAQUELINE CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n77451463\r\n33104302027\r\nJAQUELINE DE CASSIA OLIVEIRA LOUBACK\r\n78384778\r\n33104641425\r\nJAQUELINE DOS SANTOS FERREIRA MERCEARIA ME\r\n83759283\r\n33201918029\r\nJARDIM DAS NOIVAS ORNAMENTACOES LTDA\r\n78426071\r\n33207962950\r\nJARDIM DO MARACANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78740370\r\n33208357561\r\nJARDINS GRUMARI E PISCINAS LTDA\r\n79069469\r\n33208625167\r\nJARDINS LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA\r\n75478054\r\n33900558340\r\nJARM DE TRES RIOS COM DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA M E\r\n85154044\r\n33900596764\r\nJARM DE TRES RIOS COM DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA M E\r\n76191905\r\n33206549722\r\nJASE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78876816\r\n33208475777\r\nJATEX ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n78877006\r\n33901032821\r\nJATEX ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n79125709\r\n33901082292\r\nJATEX ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n77569863\r\n33206777962\r\nJATIS TEEL COMERCIAL LTDA\r\n78673133\r\n33900986333\r\nJATOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n81685088\r\n33300029851\r\nJATOCRET S/A\r\n81920052\r\n\r\nJATOCRET S/A\r\n77139591\r\n33300267891\r\nJB COMERCIAL S/A\r\n79645214\r\n33600004918\r\nJBDE FARIA RESENDE EIRELI ME\r\n78070471\r\n33207646420\r\nJC & SOUZA DO PERO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78359471\r\n33900907522\r\nJC THEDIN TRANSPORTES LTDA\r\n78732652\r\n33200832571\r\nJCB LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n79302961\r\n33901112876\r\nJCM AMORIM MADEIRAS LTDA ME\r\n77282300\r\n33206757031\r\nJE DE CORDOVIL BAR LTDA\r\n77198245\r\n33104233572\r\nJEAN BARDOT SERRALHERIA\r\n77430954\r\n33207005041\r\nJEAN II TELECOM LTDA ME\r\n78992611\r\n33105049457\r\nJENNYFER CHRISTYNE FARIAS FERNANDES MERCEARIA E PENSAO ME\r\n83440929\r\n33201879422\r\nJEQUIA PORTAS MADEIREIRA LTDA\r\n78936185\r\n33104188895\r\nJEREMIAS JULIO DA SILVA MERCEARIA\r\n78454202\r\n33104653806\r\nJERONIMO LUIZ ENNES DE SOUZA\r\n77477594\r\n33104326201\r\nJESSICA AGUILAR ARAUJO DE CALDAS ROUPAS\r\n79391409\r\n33208975460\r\nJETE SETE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79420018\r\n33901132605\r\nJETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n79602620\r\n33901168031\r\nJETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n79633895\r\n33901168022\r\nJETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n78632739\r\n33208125121\r\nJETMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n86029723\r\n33205796211\r\nJETUSA CONSTRUCOES LTDA\r\n77888535\r\n33207454563\r\nJF COSTA COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA ME\r\n78960477\r\n33208551520\r\nJFVD BAZAR LTDA-ME\r\n79619930\r\n33209164007\r\nJGA CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n79446904\r\n33901101858\r\nJGM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79403261\r\n33901131714\r\nJHT BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIP ESPORTIVOS LTDA EPP\r\n78910194\r\n33300290168\r\nJIPE CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES S/A\r\n79222127\r\n33208797979\r\nJJ VERTICAL EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n78660040\r\n33900841700\r\nJJF ENGENHARIA LTDA\r\n85154265\r\n33900359118\r\nJJH JARDIM DA INFANCIA LTDA ME\r\n79518425\r\n33209097016\r\nJJMF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n82112782\r\n33200514021\r\nJJMPC PENSAO LTDA\r\n79200727\r\n33208789755\r\nJJR REFRIGERACAO 2010 LTDA\r\n78453303\r\n33208001708\r\nJL MACIEL CONFEITARIA LTDA\r\n77491503\r\n33207054891\r\nJLLV COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79773557\r\n33209340689\r\nJLP PRODUCAO MIDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n77246380\r\n33206792791\r\nJM FERNANDES COSMETICOS LTDA ME\r\n85768182\r\n33205557136\r\nJM VALINHAS COMERCIO LTDA\r\n84800244\r\n33202788650\r\nJMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME\r\n78248106\r\n33207821337\r\nJMHS COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n77965360\r\n33207475188\r\nJMS RIBEIRO DE VOLTA REDONDA MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n78510617\r\n33900952030\r\nJNG COMERCIO DE BIJUTERIAS E JOALHERIA LTDA ME\r\n78222832\r\n33104578812\r\nJOACY DANIEL MACARINI MONTAGENS E COMERCIO DE FERRAGENS ME\r\n77600825\r\n33207178663\r\nJOAN EXCELLENCE SERVICOS DE BICOS E BOMBAS INJETORAS LTDA ME\r\n77802118\r\n33104428179\r\nJOANA DARC DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n78149175\r\n33104556649\r\nJOANA DARC DE SOUZA ELETRONICA\r\n78790695\r\n33104764365\r\nJOANA DARK MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n78841770\r\n33901028085\r\nJOANA FERNANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS LTDA\r\n79537330\r\n33209115677\r\nJOANA JOANINHA PRESENTES LTDA ME\r\n77457070\r\n33207033126\r\nJOANA MARCIER ILUMINACOES LTDA\r\n84716049\r\n33103280348\r\nJOAO BATISTA AUGUSTO MOURA ME\r\n80112394\r\n33100422761\r\nJOAO BATISTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERMENTO\r\n78272767\r\n33104598597\r\nJOAO BOSCO DE CAMARGO MILLEN ME\r\n78675055\r\n33104734831\r\nJOAO C R CALHEIROS DE MIRANDA FANTASIAS & EVENTOS ME\r\n77857826\r\n33104450808\r\nJOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n77637389\r\n33104345419\r\nJOAO L CARVALHO JUNIOR TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n78283777\r\n33104603922\r\nJOAO LUIS DA CRUZ SANTOS - RESTAURANTE\r\n79001880\r\n33105026066\r\nJOAO M ESPERIDION DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA\r\n78181044\r\n33207772182\r\nJOAO NOTA 10 CALCADOS LTDA\r\n85752774\r\n33103823295\r\nJOAQUIM SEBASTIAO DA SILVA ARMARINHO E BAZAR ME\r\n77826106\r\n33104431633\r\nJOAQUIM TEIXEIRA CARVALHAL POUSADA\r\n78237821\r\n33900797174\r\nJOBIM BISCOITO FINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n78564466\r\n33900964101\r\nJOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n78291737\r\n33104599160\r\nJOCELAINA SILVA DOS SANTOS\r\n86373688\r\n33205892903\r\nJOCETEC MANUTENCAO E PECAS PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA\r\n83403519\r\n33201662482\r\nJODILINE EMBALAGENS LTDA\r\n77370048\r\n33100956740\r\nJOEL DE CASTRO DA SILVA\r\n77484710\r\n33900691295\r\nJOEME INFORMATICA LTDA\r\n78375680\r\n33207969407\r\nJOHN MAQ PONTO COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQ DE COSTURA LTDA ME\r\n78836830\r\n33901027321\r\nJOHNNY & KEILA LTDA\r\n78602082\r\n33900372181\r\nJOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS P/SAUDE LTDA\r\n81210772\r\n33900726293\r\nJOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA\r\n78548444\r\n33208159191\r\nJOIA DO K11 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78434678\r\n33207940077\r\nJOIATEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n78917920\r\n33104980319\r\nJOICE P DE F ABRANTES PADARIA E MERCEARIA\r\n81722838\r\n33201030150\r\nJOLEGO AUTO PECAS LTDA\r\n78139307\r\n33207707321\r\nJOLLYLIMA COMERCIO DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA\r\n75962029\r\n33206247734\r\nJOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n82046313\r\n33200991571\r\nJOMAR DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79056480\r\n33208655449\r\nJOMAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n78926139\r\n33900996681\r\nJOMAR MERCEARIA ACOUGUE E LANCHONETE LTDA\r\n78958804\r\n33900996690\r\nJOMAR MERCEARIA ACOUGUE E LANCHONETE LTDA\r\n79010774\r\n33901042215\r\nJOMAR MERCEARIA ACOUGUE E LANCHONETE LTDA\r\n77745041\r\n33207266368\r\nJOMOOL INFORMATICA LTDA\r\n85613421\r\n33103745481\r\nJONAS PACHECO MACHADO ME\r\n78392592\r\n33104643827\r\nJONATAS NORBERTO FIRMINO - ME\r\n79706566\r\n33105382466\r\nJONATHAN DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE DOCES ME\r\n78746823\r\n33208334545\r\nJONDON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA ME\r\n79098485\r\n33105076560\r\nJORGE CLECIO ORCAY - ME\r\n77732063\r\n33104403796\r\nJORGE DA COSTA DANTAS ME\r\n78630515\r\n33104720856\r\nJORGE DE OLIVEIRA SERVICOS DE LANTERNAGEM\r\n85591347\r\n33103753980\r\nJORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES ME\r\n77586539\r\n33207339012\r\nJORGE FALSFEIN DESIGN CAFE LTDA EPP\r\n79482846\r\n33105161028\r\nJORGE L CARDOSO COMERCIO ME\r\n76117888\r\n33104172255\r\nJORGE LUIS DA SILVA ALVES\r\n77656090\r\n33104383281\r\nJORGE LUIZ KNUPP CERQUEIRA\r\n77722610\r\n33104276387\r\nJORGE MATTOSO DE OLIVEIRA PENSAO\r\n84526509\r\n33100921521\r\nJORGELINO DIAS\r\n84897906\r\n33205039810\r\nJORI S ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n78230754\r\n33207727403\r\nJORLIANE 2006 DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n79071820\r\n33208461091\r\nJORNAL AFRONEWS LTDA-ME\r\n83308222\r\n33201619889\r\nJORWAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77702652\r\n33207278030\r\nJOSCHAR REPRESENTACOES LTDA\r\n84731463\r\n33100975639\r\nJOSE A D MARQUES MERCADINHO ME\r\n85626272\r\n33103765392\r\nJOSE AFONSO DOS S FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n86295369\r\n33103938386\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA EMBALAGENS\r\n85925539\r\n33103832553\r\nJOSE C FERNANDES PINTO SORVETERIA E MERCEARIA ME\r\n79983179\r\n33105309602\r\nJOSE CARLOS DA S E SOUZA LABORATORIO OTICO EPP\r\n84845310\r\n33103709093\r\nJOSE DA SILVA VIEIRA LATICINIOS ME\r\n77614249\r\n33104376250\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTELO CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n77646957\r\n33104367064\r\nJOSE DOS SANTOS SILVA ARMAZEM\r\n77614036\r\n33900747282\r\nJOSE ELIAS DA R COELHO\r\n84653888\r\n33100874719\r\nJOSE F DE BARROS AUTO PECAS\r\n82070338\r\n33101773525\r\nJOSE JACINTO AFONSO CAFE E BAR\r\n79120952\r\n33100552398\r\nJOSE LESSA LEITE ME\r\n75447485\r\n33102076089\r\nJOSE LUIZ DE MENDONCA\r\n76123160\r\n33104131893\r\nJOSE LUIZ FINKER BELART\r\n77513736\r\n33104340140\r\nJOSE M FERNANDES RACOES\r\n85942735\r\n33900314513\r\nJOSE MAURICIIO SOARES MOVEIS\r\n81070342\r\n33100354529\r\nJOSE O BRAGANCA NETO\r\n77725547\r\n33900774441\r\nJOSE PEREIRA PROMEDICAMENTOS DROGARIA LTDA\r\n77785434\r\n33104336835\r\nJOSE REIS CALDEIRARIA E MANUTENCAO ME\r\n86297892\r\n33103943151\r\nJOSE RIBEIRO DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS\r\n82251456\r\n33102485558\r\nJOSE SANT ANA COELHO\r\n77722360\r\n33102598395\r\nJOSE SANTOS DE MELO BATERIAS\r\n78725028\r\n33104753843\r\nJOSE VALDNEY DANTAS CARLOS\r\n85380818\r\n33103676021\r\nJOSE VIDAL FILHO INDUSTRIA E COMERCIO\r\n78211571\r\n33104535129\r\nJOSE VIEIRA FIGUEIRA\r\n85017101\r\n33103857556\r\nJOSE W AQUINO\r\n79524140\r\n33208810801\r\nJOSEFINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n79581356\r\n33105293056\r\nJOSIANE ALMEIDA FREITAS\r\n77732683\r\n33104417908\r\nJOSILANE DA SILVA SANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS\r\n77037179\r\n33206500596\r\nJOTA CRUZ COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIP ELETRI E ELETRON LTDA\r\n78797711\r\n33900986392\r\nJOTEQ METALURGICA LTDA\r\n77763074\r\n33207351861\r\nJOVI COMERCIO DE AUTO PECAS DA PENHA LTDA\r\n78089008\r\n33104523970\r\nJOYCE BATISTA DA SILVA\r\n78824158\r\n33104839390\r\nJOYCE HELENA DE SALES VETERINARIA E PET SHOP\r\n78987880\r\n33208566560\r\nJPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMESTICOS LTDA\r\n78250682\r\n33207826657\r\nJPNETO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n78660287\r\n33208262641\r\nJPR COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME\r\n77655875\r\n33207206861\r\nJR CAMPINHO 416 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n86274639\r\n33205825009\r\nJR EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME\r\n77962824\r\n33207482524\r\nJRA-143-COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n78155221\r\n33900866231\r\nJRA-143-COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n78768185\r\n33208370312\r\nJRC IND COM MOVEIS ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n78207523\r\n33207793414\r\nJRM INFORMATICA LTDA\r\n85838504\r\n33205307482\r\nJSF USINAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n79607975\r\n33901174766\r\nJSL S/A\r\n75858949\r\n33206205756\r\nJSX RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n79043745\r\n33208623431\r\nJTL LAVANDERIA COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n77276890\r\n33206823808\r\nJUAN & DANY REPRESENTACOES LTDA\r\n78530928\r\n33104684884\r\nJUAN PABLO URRUCHUA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n78154101\r\n33104511807\r\nJUANICE B FOGACA PLANTAS ME\r\n78654031\r\n33208164135\r\nJUBE ALIMENTOS LTDA -ME\r\n77383298\r\n33206955488\r\nJUBER DUTRA E RUTH VARELA LTDA\r\n84884685\r\n33204833351\r\nJUCALLAN CONFECCOES LTDA\r\n85927884\r\n33103874817\r\nJUCARA MOREIRA ME\r\n83176776\r\n33100495611\r\nJUCELIA COSTA DA CUNHA\r\n78500565\r\n33208085740\r\nJUCIAN IGUACU GRAFICA LTDA\r\n79343501\r\n33105360888\r\nJUCILENE MONTEIRO MEDEIROS SILVA - ME\r\n75873123\r\n33104000047\r\nJUCY PINTO NEUMANN DA SILVA ADEGA\r\n78299746\r\n33900888706\r\nJUDINE UTILIDADES LTDA ME\r\n85317482\r\n33103671703\r\nJUDITH BISPO SILVA DE FREITAS BAZAR ME\r\n77824855\r\n33900796747\r\nJULIA 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78045760\r\n33900843982\r\nJULIA 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79268453\r\n33901106922\r\nJULIA M DA ROCHA M PACHECO\r\n78023538\r\n33104508466\r\nJULIANA ANCHIETA PEREIRA\r\n78823348\r\n33208423068\r\nJULIANA GUERBATIN ATELIE DE VELAS LTDA\r\n85680048\r\n33205403660\r\nJULIANA PNEUS LTDA\r\n79360031\r\n33105177081\r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n79140171\r\n33105094703\r\nJULIANA SARDINHA DOS SANTOS PAPELARIA ME\r\n79141224\r\n33105082233\r\nJULIANE DOS REIS FIAUX DE SOUZA RESTUARANTE\r\n78449934\r\n33208041157\r\nJULICAFE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n77970401\r\n33104084992\r\nJULIO CESAR ALVES FONTES ME\r\n77708146\r\n33104397281\r\nJULIO CEZAR FERREIRA MONTEIRO\r\n85533827\r\n33900248464\r\nJULUCA MODAS UNISSEX LTDA\r\n78024291\r\n33207536861\r\nJUNIOR & JACQUELINE RIO'S LAVA JATO LTDA ME\r\n75900031\r\n33104036246\r\nJUNIOR CESAR FERREIRA RODRIGUES CALCADOS ME\r\n79490377\r\n33901148790\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA\r\n79490407\r\n33901148803\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA\r\n79601446\r\n33901170698\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA\r\n77374337\r\n33206833447\r\nJUNRAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n83147210\r\n33100463271\r\nJURACY RIBEIRO GOMES\r\n77671994\r\n33207217561\r\nJURUJUBA YACHTS CONSTRUCAO E EXPORTACAO LTDA\r\n75793812\r\n33104122495\r\nJUSSARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n78246200\r\n33104324306\r\nJUVENI DOS SANTOS PORTO ME\r\n78794453\r\n33901004151\r\nJUWAN DE SAPUCAIA ADUBOS ORGANICOS LTDA EPP\r\n78129832\r\n33207696427\r\nJVME COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME\r\n84143669\r\n33202282497\r\nJVP VIDEO LOCADORA LTDA\r\n78552670\r\n33208094161\r\nJVR DE FRIBURGO SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n79341479\r\n33208932761\r\nJVT TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME\r\n78177748\r\n33900879146\r\nJW BULLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78636971\r\n33900978748\r\nJW BULLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77759310\r\n33207329505\r\nK ' ADOR VEICULOS LTDA\r\n77388648\r\n33900681541\r\nK & K ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n77700021\r\n33207269511\r\nK & S TUBULAR SERVICES LTDA\r\n78532025\r\n33900892690\r\nK & S TUBULAR SERVICES LTDA\r\n85410954\r\n33205607729\r\nK C R S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77916385\r\n33104436813\r\nK C RIBEIRO PADARIA E CONFEITARIA\r\n76000654\r\n33206255567\r\nK L ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n78279699\r\n33104600052\r\nK M FIGUEIREDO COMERCIO DE CARVAO VEGETAL\r\n79477818\r\n33105246317\r\nK N STANLEY ROUPAS - ME\r\n79061514\r\n33208658065\r\nK P BEBIDAS E CIA LTDA ME\r\n86046377\r\n33103867365\r\nK ROSE CAMPOS CEREAIS\r\n78693711\r\n33900983334\r\nK S TRICOT - INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP\r\n77199535\r\n33900639897\r\nK V R P COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78980001\r\n33208551759\r\nK2 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n78841435\r\n33201156439\r\nKABOX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77924833\r\n33207511699\r\nKADENCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78877014\r\n33208442119\r\nKADOSH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n75733461\r\n33206004084\r\nKAIKE MAR BAZAR LTDA ME\r\n82509062\r\n33200856500\r\nKAIKO MAGAZINE LTDA\r\n78261633\r\n33104585606\r\nKAINARA SILVEIRA DE PAULA-ME\r\n79052027\r\n33901059851\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n79100480\r\n33901065118\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n79454559\r\n33901143381\r\nKAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n78772417\r\n33208380555\r\nKAJIYAMA BIJUTERIAS LTDA ME\r\n78844680\r\n33208428019\r\nKALIMANTAN COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACA\r\n80583877\r\n33100357170\r\nKAMAL MOKDECI AGROPECUARIA\r\n81168156\r\n33900759990\r\nKAMEK DECORACAO E TECIDOS LTDA\r\n81521832\r\n33900760513\r\nKAMEK DECORACAO E TECIDOS LTDA\r\n77536124\r\n33207100249\r\nKAPERKEISER COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n79203459\r\n33208765503\r\nKARINA COMERCIO DE LANCHES LTDA ME\r\n77223258\r\n33206766511\r\nKAROL FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n79299952\r\n33208878316\r\nKASULO II MODAS DE PETROPOLIS LTDA\r\n86265419\r\n33205807264\r\nKATANA UM SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n78208392\r\n33207422297\r\nKATATLETA LICENCIAMENTO E MARKETING ESPORTIVO LTDA\r\n86441403\r\n33104199480\r\nKATIA ALBERTINA ALBERTON DE GOUVEA ME\r\n77419128\r\n33104307797\r\nKATIA M CHAUKE CONFECCOES ME\r\n78859733\r\n33208450588\r\nKATIA PAVAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77808370\r\n33900790919\r\nKATRACA CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA\r\n77808388\r\n33900790935\r\nKATRACA CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78022035\r\n33206683739\r\nKAUE 2001 CONFECCOES LTDA\r\n85617095\r\n33205302669\r\nKAUMARINE MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n78030550\r\n33207603356\r\nKCELL COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n79585270\r\n33209147935\r\nKEFOME E ESSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78714433\r\n33208327417\r\nKEHER E TARDIN MODAS LTDA ME\r\n78329947\r\n33104609343\r\nKELEN S T DE SOUZA BAZAR ME\r\n77516824\r\n33207050012\r\nKEL-MAR DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ESQUADRIAS E BAZAR LTDA\r\n79465860\r\n33901143496\r\nKELY DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n77878076\r\n33207450851\r\nKENEALLY COMERCIO LTDA\r\n77009272\r\n33205976023\r\nKENI PRESENTES E CONVENIENCIAS LTDA ME\r\n77059172\r\n33900594729\r\nKEPPEL FELS BRASIL SA\r\n77081941\r\n33900594737\r\nKEPPEL FELS BRASIL SA\r\n77671951\r\n33207226641\r\nKERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n77814949\r\n33207390948\r\nKETHELLYN FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79061794\r\n33901067838\r\nKEVIN BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n84027960\r\n33202550106\r\nKGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n79133353\r\n33208561622\r\nKI CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n79035432\r\n33208572748\r\nKI SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA ME\r\n82831614\r\n33900551787\r\nKIK CALCADOS LTDA\r\n77783440\r\n33207340916\r\nKILATEMIA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n84718661\r\n33202816921\r\nKING BURGER ANGRA LANCHES LTDA\r\n78755083\r\n33208291676\r\nKIOTO RIO COMERCIO IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS MINERAIS LTDA\r\n79308374\r\n33901106647\r\nKITMANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n77829920\r\n33207390247\r\nKIZUMBA VEICULOS LTDA ME\r\n81368740\r\n33900664352\r\nKLABIN S A\r\n78611324\r\n33208215147\r\nKLEBERMAK BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n77954961\r\n33207471841\r\nKLEIN CARPET COMERCIO DE CAPACHOS LTDA\r\n77353160\r\n33900665651\r\nKNOB 168 AUDIO PROFISSIONAL LTDA\r\n85451081\r\n33205119406\r\nKNUST & DAUDT LTDA ME\r\n77043934\r\n33206451005\r\nKOKA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n78759836\r\n33208342009\r\nKON FU BOM DE IGUACU LANCHONETE LTDA\r\n79093467\r\n33208690945\r\nKONE DE BOM JARDIM COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n78888440\r\n33901036878\r\nKORBETY ADITIVOS PARA PLASTICOS LTDA\r\n85640925\r\n33205330948\r\nKR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79148628\r\n33901081105\r\nKRANZFELD LOGISTICA LTDA ME\r\n78698721\r\n33208268569\r\nKS FULL TRADE COMERCIO DE LIVROS, REVISTAS E ARTIVOS CONV LTDA\r\n78229691\r\n33207419954\r\nKSCC DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n83977868\r\n33202288606\r\nKST TERRAPLANAGEM LTDA\r\n79449865\r\n33900763041\r\nKUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n77578838\r\n33207094834\r\nKUERO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n78344628\r\n33207861975\r\nKVA PARTNERS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n77163549\r\n33900350366\r\nKYKNOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n86091089\r\n33205729735\r\nL & J LANCHONETE LTDA ME\r\n78510005\r\n33208095788\r\nL & R DE GUARATIBA MERCEARIA LTDA ME\r\n79502685\r\n33105260972\r\nL A CABRAL - TECIDOS-ME\r\n78273186\r\n33207849860\r\nL A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAQ E EQUIP INDUSTRIAIS LTDA\r\n77151621\r\n33206672745\r\nL A COMERCIO E PAPELARIA LTDA ME\r\n79091766\r\n33105081172\r\nL A DE SOUZA OLIVEIRA PADARIA E LANCHONETE\r\n85764152\r\n33103901440\r\nL A DUARTE PAES DISTRIBUIDORA\r\n78733918\r\n33104744976\r\nL A F CASTRO - PASTELARIA ME\r\n79578770\r\n33209135872\r\nL A G G SERVICOS E PRODUTOS LTDA\r\n79462071\r\n33105228637\r\nL A M DIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n84399353\r\n33202634253\r\nL A N LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME\r\n76127077\r\n33104094114\r\nL A R AZEREDO TRANSPORTADORA, RECICLADORA E COLETORA DE LIXO ME\r\n75030746\r\n33202212391\r\nL A RIO PEIXES ORNAMENTAIS LTDA\r\n84447536\r\n33100918694\r\nL A S DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME\r\n77847863\r\n33900794264\r\nL A S SOUZA ME\r\n82402306\r\n33100185964\r\nL A SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n79186449\r\n33105101777\r\nL ANGELI RESTAURANTE\r\n78441046\r\n33104585916\r\nL AUGUSTO SANTOS MARINHO MANUT E REP EQUIPAMENTOS EM GERAL ME\r\n77224750\r\n33104243641\r\nL AZEREDO MAJOR ME\r\n79405060\r\n33208996246\r\nL B BARRA-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78980362\r\n33105047560\r\nL B MIRANDA\r\n78557478\r\n33104692909\r\nL B TRIVISANUTO ME\r\n75962002\r\n33900544781\r\nL C BRITO CONFECCOES ME\r\n77687920\r\n33900750038\r\nL C BRITO CONFECCOES ME\r\n78212918\r\n33103822035\r\nL C BRITO CONFECCOES ME\r\n77996745\r\n33104502573\r\nL C C NADER ME\r\n77817875\r\n33900796615\r\nL C CORDEIRO COMERCIO DO VESTUARIO ME\r\n79150908\r\n33105097460\r\nL C DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n77014845\r\n33900585479\r\nL C FOTOGRAFIA LTDA\r\n77299874\r\n33104259377\r\nL C FRANCISCO PESSANHA AUTO SERVICO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n83696346\r\n33100730512\r\nL C GUIMARAES MATURANA HORTIGRANJEIROS ME\r\n77162399\r\n33104212991\r\nL C TEIXEIRA MATHIAS LATICINIOS ME\r\n78922559\r\n33104591291\r\nL CARLOS DUARTE DE SOUZA ME\r\n75817657\r\n33104041568\r\nL CHAGAS MAGAZINE\r\n85670204\r\n33103760897\r\nL D AZEVEDO LOCACAO DE MAQUINA\r\n76088233\r\n33104115481\r\nL D DOS SANTOS COMERCIO DE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO\r\n77190660\r\n33900638670\r\nL D GRAFICA\r\n79651729\r\n33209162756\r\nL D LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n78619929\r\n33104716824\r\nL DA C MARINS ARMARINHO E PAPELARIA\r\n78553324\r\n33104690311\r\nL DE CARVALHO SERRA PANIFICADORA\r\n76030529\r\n33104070738\r\nL DE J A CARNEIRO\r\n78720395\r\n33104752324\r\nL DINIZ HONORATO - INFORMATICA\r\n78286679\r\n33104579568\r\nL E DOS SANTOS NETO COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS\r\n82693823\r\n33100293449\r\nL F DA COSTA RANGEL\r\n78250127\r\n33104593315\r\nL F DA SILVA PAPELARIA E ARMARINHO\r\n86075164\r\n33103840246\r\nL F DE SOUZA PINTO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n78456680\r\n33104650505\r\nL F GARCIA COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n78328240\r\n33104618741\r\nL F P MARQUES CORREA\r\n79507113\r\n33105263653\r\nL F RODRIGUES COSMETICOS ME\r\n76122490\r\n33104124196\r\nL F V SAMPAIO\r\n78232005\r\n33207811056\r\nL G ALVAREZ TRANSPORTES LTDA\r\n78557559\r\n33104692674\r\nL G C SIQUEIRA\r\n75982259\r\n33104078992\r\nL G LIBERATORIO BAR\r\n77883665\r\n33104458931\r\nL GONCALVES DE MAGALHAES COMERCIO E SERVICOS\r\n78592303\r\n33900955705\r\nL H G SILVA COMERCIO DE ENSINO LTDA\r\n79710962\r\n33209296108\r\nL H QUALILUX COM E ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78403500\r\n33104629212\r\nL HENRIQUES ARRUDA\r\n78865458\r\n33208398322\r\nL J P TRANSPORTES LTDA\r\n77997237\r\n33207547642\r\nL K DE ITAOCARA ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n77997245\r\n33900827430\r\nL K DE ITAOCARA ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n78035072\r\n33206645080\r\nL K OCEANICA ASSESSORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85620126\r\n33103760927\r\nL KRULL DOS SANTOS\r\n79265500\r\n33105136996\r\nL L A INACIO SOARES - ME\r\n78351330\r\n33104627171\r\nL L CUGURRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n77796851\r\n33104403818\r\nL L DA SILVA BOLSAS E ACESSORIOS ME\r\n78710640\r\n33900987038\r\nL L E FERRAGENS LTDA\r\n79211923\r\n33901077388\r\nL L E FERRAGENS LTDA\r\n79674850\r\n33901189364\r\nL L E FERRAGENS LTDA\r\n77997881\r\n33207572078\r\nL L G DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n78950781\r\n33104864351\r\nL L GAMES ME\r\n85388908\r\n33205737274\r\nL L NEVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n79343455\r\n33208934275\r\nL L OLIVEIRA CAR SOM E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n78523808\r\n33104672941\r\nL L SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES\r\n86228009\r\n33205857032\r\nL M FRANCA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78986719\r\n33105051656\r\nL M GONCALVES DA SILVA RESTAURANTE\r\n78592117\r\n33208139807\r\nL M MIRAGE COMERCIO LTDA\r\n77797319\r\n33207326450\r\nL M NICK ARTESANATOS LTDA\r\n79188581\r\n33901084236\r\nL M P DA SILVA COMERCIO ME\r\n85698893\r\n33103829161\r\nL M P DA SILVA COMERCIO ME\r\n78114240\r\n33208840301\r\nL M S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77930027\r\n33207508663\r\nL M W S MARCENARIA DA PAZ LTDA\r\n79137944\r\n33105094151\r\nL MATA HORTIFRUTIGRANJEIRO\r\n77734694\r\n33900769073\r\nL MENDES SOARES\r\n78586060\r\n33208099929\r\nL N BATISTA PAPELARIA LTDA\r\n78857323\r\n33208435431\r\nL N FALCAO DECORACOES E PRESENTES LTDA\r\n79205613\r\n33105112361\r\nL O DA SILVA PADARIA E PIZZARIA\r\n79086126\r\n33901063255\r\nL O FAGUNDES JUNIOR VEICULOS ME\r\n78845139\r\n33104775634\r\nL P R DE CARVALHO\r\n78359463\r\n33104627856\r\nL PAULA DANDRADE PRODUTOS ARTESANATOS E ESOTERISMO\r\n76045879\r\n33104127705\r\nL PAULO DE RESENDE TRANSPORTES\r\n78392312\r\n33207979615\r\nL R C SOUZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n77697209\r\n33103790737\r\nL R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS\r\n85792636\r\n33103790737\r\nL R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS\r\n77875913\r\n33104458574\r\nL R DA SILVA NASCIMENTO\r\n79131270\r\n33105092760\r\nL R DE FARIAS - BOLSAS E SOUVENIR\r\n10009189\r\n33207514302\r\nL R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n86009366\r\n33205535060\r\nL R M ROSA MATTOS INSTALADORA LTDA\r\n78550589\r\n33104680781\r\nL R P F E SILVA COMERCIO DE RACOES\r\n78821353\r\n33104809644\r\nL R PINTO PRESENTES\r\n83871997\r\n33100783713\r\nL R SOUZA-CONFECCAO DE ROUPAS ME\r\n79499528\r\n33105249723\r\nL R TEIXEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n77788948\r\n33207349417\r\nL ROSARIO VIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n79636673\r\n33209221311\r\nL S AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n78659327\r\n33104624342\r\nL S CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n79402540\r\n33105208253\r\nL S DE OLIVEIRA FERRAZ DE BARROS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n75787154\r\n33104007921\r\nL S MORAES CEREAIS E FRUTAS\r\n78354690\r\n33104614053\r\nL S NEVES ME\r\n78377658\r\n33207917474\r\nL S SANTOS MOVEIS E COLCHOES 2007 LTDA\r\n78872896\r\n33104720180\r\nL S X PAIVA PRESTADORA DE SERVICOS ME\r\n77036423\r\n33206490841\r\nL SALLES ENGENHARIA LTDA\r\n79011177\r\n33105058171\r\nL SANTOS DE MENEZES COMERCIO E DECORACAO\r\n78984708\r\n33105047454\r\nL SANTOS DUTRA COSMETICOS ME\r\n76189064\r\n33206490311\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n77289950\r\n33900661361\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n78929820\r\n33104842838\r\nL V BARRETO BAZAR E PAPELARIA ME\r\n79630578\r\n33901175185\r\nL V ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA EPP\r\n78785250\r\n33104761374\r\nL VIANA NOGUEIRA\r\n84180149\r\n33100838186\r\nL VOGEL SATYRO ME\r\n79033936\r\n33208627755\r\nL&A BAZAR LTDA ME\r\n78577851\r\n33900962523\r\nL&S DA BARRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n78041862\r\n33900831526\r\nLA FABRICA IMEX FRANQUIAS E COMERCIO EXTERIOR LIMITADA\r\n78245565\r\n33207828803\r\nLA LUNA FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA-ME\r\n77414274\r\n33900684523\r\nLA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME\r\n78351136\r\n33207947446\r\nLA NOUBA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n75664761\r\n33201032829\r\nLA VACAR LAVAGEM DE CARROS CORDEIRO LTDA\r\n77015701\r\n33900580248\r\nLAAR PERSIANAS LTDA\r\n78802090\r\n33901019388\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n85431722\r\n33205113645\r\nLABORE TECNOLOGIA LTDA\r\n75867883\r\n33900548271\r\nLABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n10008573\r\n33300293914\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A\r\n78951249\r\n33208165379\r\nLACMA SABOR NATURAL DO MATE LTDA ME\r\n80245092\r\n33204529899\r\nLACOS DE TERNURA MODAS LTDA\r\n81343039\r\n33200394042\r\nLADIAN COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n83594543\r\n33100677905\r\nLAERTI RODRIGUES FERNANDES M E\r\n77234179\r\n33900885634\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n78680385\r\n33900987887\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n78680407\r\n33900987895\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n78680415\r\n33900987909\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n80866895\r\n33900269836\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n84530581\r\n33900273086\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n77031030\r\n33206490922\r\nLAILUSCA ARTESANATOS E ROUPAS LTDA\r\n84898120\r\n33205015945\r\nLAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA ME\r\n85408720\r\n33205153159\r\nLAJOTA S CASTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78188260\r\n33207735210\r\nLAJUR SEIXAS VERSATILL ART DE VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA ME\r\n77570152\r\n33206736441\r\nLAKMARIN ARTES E DECORACOES LTDA ME\r\n78134283\r\n33207669764\r\nLAMBRAS LOGISTICA ARMAZENAGEM E MOVIMENTACAO LTDA\r\n78426233\r\n33207947501\r\nLAN CONECT GOSPEL 2007 LTDA ME\r\n78982500\r\n33208542784\r\nLAN LINE INFORMATICA LTDA ME\r\n80291949\r\n33200942694\r\nLANCHARIA E BAR SAO PAULO LTDA\r\n79541710\r\n33209119303\r\nLANCHE MELHOR LTDA-ME\r\n78933305\r\n33208547123\r\nLANCHES & ETC COMERCIO LTDA\r\n83836970\r\n33201961242\r\nLANCHES E SORVETERIA SAENE LTDA\r\n80727208\r\n33200826937\r\nLANCHES SNOOPY LTDA\r\n77872868\r\n33207417897\r\nLANCHONETE AUGUSTAS LTDA ME\r\n85544071\r\n33205331898\r\nLANCHONETE CABALA DE NILOPOLIS ME\r\n83881143\r\n33202047111\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SETE SALVADOR LTDA\r\n78690615\r\n33208181145\r\nLANCHONETE E PIZZARIA GOL DE PLACA 3000 LTDA\r\n78768614\r\n33901012146\r\nLANCHONETE E PIZZARIA REI LTDA\r\n79151874\r\n33208684287\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE PALADAR SALDOCE\r\n78073934\r\n33207492481\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE PONTO MARCADO LTDA ME\r\n79394777\r\n33901127318\r\nLANCHONETE EKOMAN LTDA EPP\r\n79397822\r\n33901127334\r\nLANCHONETE EKOMAN LTDA EPP\r\n85597132\r\n33205335516\r\nLANCHONETE ESQUINAO TEM TUDO LTDA ME\r\n80671954\r\n33200009483\r\nLANCHONETE EUNAMAR LTDA\r\n79396958\r\n33208956899\r\nLANCHONETE FAMILIA VASCONCELOS LTDA\r\n86393182\r\n33206535454\r\nLANCHONETE MARAJA 191 LTDA\r\n80411618\r\n33204519613\r\nLANCHONETE NOVA LISBOA LTDA\r\n77184848\r\n33206665749\r\nLANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA\r\n85081969\r\n33205006954\r\nLANCHONETE QUINTA RODA LTDA ME\r\n80642318\r\n33200442756\r\nLANCHONETE RIO TEJO LTDA\r\n79081337\r\n33901065304\r\nLANCHONETE RUFOS LTDA\r\n77283196\r\n33206807071\r\nLANCHONETE SHALON DE LUCAS LTDA ME\r\n77513620\r\n33207077638\r\nLANCHONETE TOLEDO E LAMON LTDA ME\r\n78072407\r\n33900851586\r\nLANZA D`OURO FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n81285705\r\n33900150731\r\nLAPIDACAO AMSTERDAM LTDA\r\n78422041\r\n33207977108\r\nLAR DO MEIER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78629274\r\n33208144444\r\nLAR MODERNO ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA ME\r\n78615044\r\n33208107557\r\nLARA DE NILOPOLIS COM DE PROD OTICOS REPRESENTACOES LTDA\r\n84858595\r\n33204934785\r\nLARA MARIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n75775377\r\n33104025848\r\nLARA SIQUEIRA DO AMARAL\r\n79179965\r\n33901080991\r\nLARATEX DE FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME\r\n75832877\r\n33206104801\r\nLARGO DO SANTINHO BAR E MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTD\r\n77631593\r\n33900747274\r\nLARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n78581905\r\n33900964682\r\nLARRITY CONFECCOES LTDA - ME\r\n85760998\r\n33900178032\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n77040625\r\n33900595687\r\nLASELVA COMERCIAL LTDA\r\n77042997\r\n33900595709\r\nLASELVA COMERCIAL LTDA\r\n77043004\r\n33900595695\r\nLASELVA COMERCIAL LTDA\r\n85641131\r\n33205338400\r\nLASTING ELETRONICA LTDA ME\r\n78381760\r\n33900879189\r\nLASTRA MINERACAO LTDA\r\n77617760\r\n33207192755\r\nLATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA\r\n78348640\r\n33900915002\r\nLATITUDE BARRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n78348658\r\n33900915011\r\nLATITUDE BARRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n79113654\r\n33901008009\r\nLAUDICEA DA SILVA - ME\r\n85976400\r\n33103751634\r\nLAUDINEI CORREA DE SA BAR ME\r\n77544798\r\n33207114479\r\nLAURA DUARTE INFORMATICA LTDA\r\n86106361\r\n33103980919\r\nLAURENTINO DOS SANTOS GONCALVES MOVEIS E COLCHOES ME\r\n79229458\r\n33105115450\r\nLAURO LUCIO JORDAO COMERCIO DE ROUPAS\r\n79108952\r\n33208687863\r\nLAVA JATO JOCKEY CLUB LTDA\r\n79108944\r\n33208687766\r\nLAVA JATO TURF CLUB LTDA\r\n78606231\r\n33104716859\r\nLAVINIA MONTEIRO LIMA ME\r\n78540885\r\n33208119989\r\nLB 1958 RESTAURANTE LTDA\r\n79360902\r\n33901093430\r\nLBD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n77254960\r\n33104235907\r\nLC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78279001\r\n33900886363\r\nLC EXTREME ACESSO A PROVEDORES E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n79841005\r\n33209404075\r\nLCU RJ IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n85334573\r\n33200107434\r\nLE CHEVILLE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78327790\r\n33207876042\r\nLE D DVDS LTDA\r\n78235446\r\n33900888765\r\nLE GRAN CHEF COMERCIO LTDA\r\n78800941\r\n33901019604\r\nLE ROUGE SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n78137797\r\n33207729554\r\nLE VONEE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n75610521\r\n33104015257\r\nLEA C O ALMEIDA\r\n83692359\r\n33100665478\r\nLEA DE ANDRADE BATISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n77626140\r\n33207199857\r\nLEAC-ESTACAO DE SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n78502975\r\n33207911395\r\nLEADER FABRIL LTDA\r\n85723618\r\n33205387184\r\nLEALSI EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n79336530\r\n33105174073\r\nLEANDRO DA SILVA ALMEIDA - LANCHONETE\r\n86235943\r\n33100703582\r\nLEANDRO MENDONCA\r\n78889101\r\n33104930010\r\nLEANDRO RODRIGUES PEIXOTO COMERCIO DE SORVETES\r\n77722742\r\n33207308184\r\nLEANDROS DENTAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n75900619\r\n33206175041\r\nLEAO DE JUDA MODAS LTDA\r\n78072245\r\n33900808303\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n78072261\r\n33900808303\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n79662283\r\n33209238230\r\nLECK MAQUINAS LTDA ME\r\n78428368\r\n33208029092\r\nLECLALL DOCES ARTESANAIS LTDA\r\n78963611\r\n33208460982\r\nLEDAY COMERCIO E DISTR DE PROD DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n79169994\r\n33901085356\r\nLEGITIMA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP\r\n79045934\r\n33208634565\r\nLEGO JOALHERIA LTDA ME\r\n78986999\r\n33105018519\r\nLEIDIANE N SILVA\r\n77495142\r\n33104327241\r\nLEILA MARA PASCOAL ANTUNES\r\n78403373\r\n33207918195\r\nLEITE SOBRAL E CIA LTDA\r\n79682292\r\n33209246861\r\nLELLA GIRL MODA LTDA\r\n82204059\r\n33200520382\r\nLEMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84299359\r\n33202411823\r\nLEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n84682578\r\n33204893493\r\nLEMOS DE RIO BONITO CALCADOS LTDA\r\n79710296\r\n33209301764\r\nLEMOS E ZANINI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n77973346\r\n33104491245\r\nLENILDA F DA SILVA ABREU ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n78860383\r\n33104734865\r\nLENILDO FRANCISCO FERREIRA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n85787535\r\n33103784010\r\nLENY DE OLIVEIRA RODRIGUES MERCEARIA E BEBIDAS ME\r\n75970560\r\n33900559826\r\nLEO JUNIOR PARTICIPACOES LTDA\r\n77362886\r\n33206930795\r\nLEOARN TRANSPORTES LTDA\r\n77866698\r\n33207436450\r\nLEOLEMOS AJ COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n79463639\r\n33901144611\r\nLEONARDO DE MELLO MAGALHAES\r\n78903457\r\n33104956949\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n77301178\r\n33104252992\r\nLEONARDO DE S CUNHA MERCEARIA E ACOUGUE\r\n79344435\r\n33105175088\r\nLEONARDO FERREIRA ALVES ME\r\n78990503\r\n33105173476\r\nLEONARDO ZEBENDE BORHER ME\r\n75900856\r\n33104034961\r\nLEONOR BENEDITA CAVALCANTE PANIFICA DORA ME\r\n77294228\r\n33104265601\r\nLEOPOLDINA ROSA DA SILVA ARMARINHO ME\r\n78382414\r\n33900922751\r\nLEPORAGE COMERCIO DO VESTUARIO MODA RIO LTDA\r\n84845256\r\n33205206562\r\nLESSA DE CACHOEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78107499\r\n33900857592\r\nLETAN DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME\r\n77638636\r\n33207177276\r\nLEVEL CAFE LANCHES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85591487\r\n33205360383\r\nLEVENDULA IMAGEM DIGITAL LTDA\r\n78585935\r\n33207129093\r\nLFW COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85456164\r\n33205339767\r\nLG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA\r\n77888705\r\n33207482532\r\nLGH 10 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n79216968\r\n33901042673\r\nLGM TELECOMUNICACOESLTDA\r\n77725610\r\n33207290129\r\nLHM COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n77977279\r\n33104496531\r\nLHOJI YAMAGUCHI COMERCIO DE PLANTAS ME\r\n77556788\r\n33104358260\r\nLI MEICI ME\r\n85584022\r\n33205381275\r\nLIBAMAR 1000 MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n79473235\r\n33209062867\r\nLIBELULA MODA FEMININA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n79052760\r\n33208651443\r\nLIBERIO E TEIXEIRA ALIMENTOS LTDA\r\n79359920\r\n33206311483\r\nLIBERTADORES DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n81839638\r\n33200465853\r\nLIBRA BATERIAS LTDA\r\n78990864\r\n33208591947\r\nLICA MONTEL MODAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n80419619\r\n33102439882\r\nLICERO PERPETUO GOMES\r\n77071873\r\n33900600273\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n77123555\r\n33900600281\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n86099586\r\n33900543113\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n77588965\r\n33900741802\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n79517070\r\n33209084054\r\nLIDER RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n79184330\r\n33901072190\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n77464263\r\n33206991174\r\nLIDICE ELETRICIDADE LTDA\r\n85314270\r\n33900210921\r\nLIDO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n77244328\r\n33900650921\r\nLIELY ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n78486252\r\n33208091685\r\nLIEN E GINA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n78127430\r\n33104539329\r\nLIETE C DA SILVA RESTAURANTE ME\r\n79545171\r\n33901156946\r\nLIFE CARE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n78279168\r\n33207854154\r\nLIFE QUEST EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n78205555\r\n33207762098\r\nLIFE TURISMO DE MACAE LTDA\r\n82363440\r\n33201017323\r\nLIFELETRO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA\r\n79491721\r\n33209082175\r\nLIFFOB SAUDE LTDA EPP\r\n75612885\r\n33900580213\r\nLIG TRANSPORTES LTDA\r\n78783850\r\n33208406678\r\nLIGHT TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDA ME\r\n78048174\r\n33104520199\r\nLILIAN DE AZEVEDO INFANTE\r\n78994100\r\n33105053586\r\nLILIAN DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n78316942\r\n33104611216\r\nLILIANE N S CUNHA ME\r\n86352281\r\n33205901813\r\nLIMA & HERCULES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n79323748\r\n33208916358\r\nLIMA E PACHECO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n78186496\r\n33207752076\r\nLIMPEX 759 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78515562\r\n33104685830\r\nLIN SHUANGFEI PRESENTES\r\n75705336\r\n33900351206\r\nLINDA MULHER CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79565792\r\n33901143551\r\nLINDA VERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n83567201\r\n33900496859\r\nLINDE GASES LTDA\r\n80169124\r\n33200055221\r\nLINDOL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77803513\r\n33900793713\r\nLINE OTICAS LTDA\r\n83059818\r\n33201467698\r\nLINEA DECORACOES LTDA\r\n85604368\r\n33900265041\r\nLINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-\r\n77569723\r\n33207141603\r\nLINHA JMV DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA\r\n76055866\r\n33206491929\r\nLINHO & PONTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86254867\r\n33103965413\r\nLINO DA FONSECA MOREIRA SORVETERIA ME\r\n79413682\r\n33901136180\r\nLINO DIEPES DE ALMEIDA\r\n78547456\r\n33208101028\r\nLINOCAR COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA\r\n77796193\r\n33900791753\r\nLIRIA MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n78699396\r\n33205549176\r\nLIRIO & HENRIQUES LTDA ME\r\n77883460\r\n33207368985\r\nLIRIO AMANDA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n80257198\r\n33900043382\r\nLITO & CIA LTDA\r\n78842881\r\n33208464091\r\nLITORAL MODAS LTDA ME\r\n77902228\r\n33207493844\r\nLITTLE FEET CALCADOS LTDA\r\n79689998\r\n33209282042\r\nLIVE PLACE ESTETICA E BELEZA LTDA - EPP\r\n78070102\r\n33207610212\r\nLIVRARIA ACADEMIA EVARISTO DA VEIGA LTDA\r\n78232676\r\n33900862588\r\nLIVRARIA ACADEMIA EVARISTO DA VEIGA LTDA\r\n77231226\r\n33206720090\r\nLIVRARIA BAZAR E PRODUCOES BETEL 2001 LTDA ME\r\n77191127\r\n33206626034\r\nLIVRARIA BORZAN LTDA\r\n78392088\r\n33900889940\r\nLIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA\r\n84941379\r\n33900206664\r\nLIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA\r\n77583165\r\n33207167017\r\nLIVRARIA CONCEITO LTDA\r\n77047379\r\n33900595024\r\nLIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA\r\n78215607\r\n33900826611\r\nLIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA\r\n78313218\r\n33207875330\r\nLIVRARIA E BISTRO SAO BENTO 17 LTDA\r\n77806458\r\n33900975510\r\nLIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA\r\n86410702\r\n33205974535\r\nLIVRARIA E PAPELARIA JANELA DO MERLIM LTDA ME\r\n84191817\r\n33202094518\r\nLIVRARIA FERREIRA VIANA LTDA\r\n82140913\r\n33900502930\r\nLIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A\r\n81163928\r\n33203811264\r\nLIVRARIA INTERCIENCIA LTDA\r\n79150320\r\n33208742503\r\nLIVRARIA PROJETO RENATA LTDA\r\n84359823\r\n33202476364\r\nLJN ADRIANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n78318910\r\n33104515021\r\nLK DAVID COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS\r\n79101826\r\n33901070723\r\nLK PAZ 2000 MODAS LTDA\r\n79178500\r\n33208739537\r\nLK TIFFANY 160 BOUTIQUE LTDA\r\n77323910\r\n33206886320\r\nLKZ MUGLER BOUTIQUE LTDA EPP\r\n78478861\r\n33208278785\r\nLMA DE MACAE COMERCIO DE PAPEL LTDA - ME\r\n78887613\r\n33208505277\r\nLMMN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n78730390\r\n33900992619\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n78600888\r\n33208200786\r\nLMR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78346485\r\n33207914408\r\nLMXS COMERCIO DE COSMETICOS E VESTUARIOSLTDA\r\n85855476\r\n33205699585\r\nLN COMUNICACAO EDITORA & INFORMATICA LTDA\r\n77200258\r\n33206724745\r\nLN PRESENTES LTDA\r\n78977540\r\n33208562343\r\nLNK VEICULOS LTDA\r\n77473092\r\n33900718088\r\nLOBATO E SOUZA ELETROMOVEIS LTDA\r\n77481753\r\n33900719505\r\nLOBATO E SOUZA ELETROMOVEIS LTDA\r\n78427132\r\n33207021934\r\nLOBATO E SOUZA ELETROMOVEIS LTDA\r\n77762078\r\n33207338342\r\nLOBO CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n78825847\r\n33208426423\r\nLOCAL 05 COMERCIO LTDA\r\n79202533\r\n33901080931\r\nLOCAL INTIMO 2 MODAS LTDA ME\r\n77169555\r\n33206635912\r\nLOCAR MUNCK TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD\r\n76005400\r\n33206366385\r\nLOCENTER EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA\r\n79029289\r\n33901061741\r\nLOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n78728892\r\n33900998030\r\nLODE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n78936959\r\n33300290290\r\nLOG STAR NAVEGACAO S/A\r\n79472417\r\n33209013009\r\nLOG SUPREMA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE SUCATAS LTDA-EPP\r\n77454837\r\n33900586840\r\nLOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A\r\n79785105\r\n33901215331\r\nLOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n77930574\r\n33900780719\r\nLOGISTICS DATABASE COMMERCE LDC SERVICOS LOGISTICOS LTDA ME\r\n79175234\r\n33900975021\r\nLOGRIO - RIO NEGOCIOS EM TERMINAIS E LOGISTICAS LTDA\r\n79182974\r\n33900984250\r\nLOGRIO - RIO NEGOCIOS EM TERMINAIS E LOGISTICAS LTDA\r\n77922237\r\n33207454831\r\nLOGSERV SERVICOS DE LOGISTICA LTDA\r\n79152676\r\n33208744972\r\nLOGUS ANGRA - MERCADO E UTILIDADES LTDA\r\n78228954\r\n33900888358\r\nLOIZE E CAROLINE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n79188018\r\n33208778079\r\nLOJA COUNTRY DE TERESOPOLIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n80238169\r\n33204495960\r\nLOJA IRMAOS NALIM LTDA\r\n84644331\r\n33205947261\r\nLOJA SHOW MODAS LTDA ME\r\n83274409\r\n33201546679\r\nLOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA\r\n77638776\r\n33207219793\r\nLOJAO DAS PROMOCOES COM COMERCIO ELETRONICOS LTDA\r\n81457271\r\n33900375199\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n84727911\r\n33900209248\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n86294893\r\n33900563076\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n86352044\r\n33205890668\r\nLOJAS ANCLA ARMARINHO LTDA\r\n76105855\r\n33900567951\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n77137718\r\n33900613936\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n77894780\r\n33900814869\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n78231157\r\n33900885464\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n79198730\r\n33901089505\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n79219924\r\n33901096170\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n81205353\r\n33900499840\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n78757728\r\n33901006707\r\nLOJAS DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA\r\n83382562\r\n33201750861\r\nLOJAS MORGADO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n82368140\r\n33201082265\r\nLOJAS SOUZA S DE SANTA CRUZ MODAS LTDA\r\n80849303\r\n33201704606\r\nLOJAS UNIDAS PAPELARIA LTDA\r\n84895768\r\n33204970269\r\nLOKAU DOS BORDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79410950\r\n33209000101\r\nLOKINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n78808551\r\n33208419281\r\nLOLA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME\r\n10008158\r\n33900604511\r\nLONA BRANCA EVENTOS LTDA\r\n77484310\r\n33207043598\r\nLONE PINE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n79496634\r\n33209086731\r\nLONG BOARDING LTDA\r\n85582046\r\n33205269726\r\nLOPES & SYDIO LTDA ME\r\n77554173\r\n33207105283\r\nLOPES MENDES SURF WEAR LTDA ME\r\n78008601\r\n33900831399\r\nLOPES TUPPAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78088869\r\n33207655364\r\nLORENA E RANGEL RESTAURANTE LTDA\r\n78482125\r\n33208056588\r\nLOS AMIGOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n79205281\r\n33901090791\r\nLOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S A\r\n77068597\r\n33206558918\r\nLOTFI BARRERA COMERCIO DE SISTEMAS E SOLUCOES LTDA\r\n78758040\r\n33208366561\r\nLOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n77608621\r\n33900745034\r\nLOUCO POR BICHO PET SHOP COMERCIO LTDA ME\r\n77486658\r\n33207060573\r\nLOURENCO FRANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77729577\r\n33207284137\r\nLOX 004 ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78031522\r\n33207589981\r\nLOXX ROUPAS E ACESSORIOS DE MACAE LTDA\r\n78093277\r\n33900856219\r\nLOXX ROUPAS E ACESSORIOS DE MACAE LTDA\r\n75962614\r\n33206237194\r\nLOYOLA E NEIDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79100285\r\n33208697877\r\nLPR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME\r\n77422889\r\n33900662678\r\nLS AGUIAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS\r\n78473258\r\n33104665839\r\nLSCOELHO PADARIA E LANCHONETE\r\n78615826\r\n33208213284\r\nLTI TEXTIL COMERCIAL LTDA\r\n79755117\r\n33105424401\r\nLU GUANG XIAN 2012 BAZAR E PRESENTES\r\n77827951\r\n33207400625\r\nLU STAR LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA\r\n78943688\r\n33208526258\r\nLU&LU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77443991\r\n33206731326\r\nLUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA\r\n78413751\r\n33208016012\r\nLUA NOVA WORLD INFORMATICA LTDA ME\r\n77233180\r\n33206765654\r\nLUAL DA TAQUARA LANCHONETE LTDA ME\r\n77328122\r\n33206864652\r\nLUAM LUARA ARTIGOS ESOTERICOS DECORACOES E ARTESANATOS LTDA ME\r\n79248398\r\n33208825450\r\nLUANA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n78459654\r\n33200140563\r\nLUANA E HERON COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n77955089\r\n33207491809\r\nLUANNE PARFUM COSMETICOS LTDA\r\n77863168\r\n33207448091\r\nLUAR DO RECREIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78780819\r\n33208316423\r\nLUARA´S LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME\r\n80689160\r\n33900458019\r\nLUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA\r\n77734619\r\n33207287501\r\nLUBRIMAR VEICULOS LTDA\r\n77484981\r\n33207029421\r\nLUCANA SERVICES INFORMATICA LTDA\r\n78731923\r\n33900950185\r\nLUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n83919906\r\n33900711423\r\nLUCARELI MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n79889334\r\n33105495732\r\nLUCAS C OPPELT - ME\r\n78122897\r\n33900863088\r\nLUCCELL DOS LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n82808353\r\n33200552624\r\nLUCERNA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n78841672\r\n33103739316\r\nLUCI FERREIRA DE MORAES - ME\r\n86227150\r\n33103931128\r\nLUCIA BOLOGNINI DOS REIS MERCEARIA ME\r\n77323350\r\n33104261908\r\nLUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA ME\r\n79042285\r\n33105061201\r\nLUCIA SANTANA DA SILVA ME\r\n78533609\r\n33104675150\r\nLUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME\r\n78770767\r\n33104769804\r\nLUCIANA ASSIS DA SILVA MODAS\r\n78099232\r\n33104517261\r\nLUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA M E\r\n79582794\r\n33105285878\r\nLUCIANE S SABOIA SERVICOS ME\r\n77862730\r\n33104441680\r\nLUCIANO CARNEIRO DO NASCIMENTO ME\r\n78700165\r\n33104735837\r\nLUCIENE P X SANTOS - BORRACHARIA - ME\r\n79284378\r\n33105130041\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA QUITANDA ME\r\n86104695\r\n33103921939\r\nLUCINEA R FONTES PEIXARIA ME\r\nId: 1653759\r\n"
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ACESSORIOS\r\n86127873\r\n33205749175\r\nLUFRAN FOR SAT TELECOMUNICACOES E EVENTOS LTDA\r\n77340564\r\n33206448497\r\nLUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA\r\n84520284\r\n33103631914\r\nLUIS AMERICO BARROSO ME\r\n78261455\r\n33104598112\r\nLUIS FELIPE DOS S C LIMA COMERCIO DE DESCARTAVEIS\r\n78604620\r\n33900971140\r\nLUIS FELIPE DOS S C LIMA COMERCIO DE DESCARTAVEIS\r\n84743259\r\n33205025100\r\nLUIS PINHO MARKETING E REPRESENTACOES LTDA\r\n78036800\r\n33207603445\r\nLUISA VIEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE BRINDES LTDA\r\n78223928\r\n33104565788\r\nLUIZ A POLICIANO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n79050067\r\n33105051133\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA BAR\r\n78588721\r\n33900963767\r\nLUIZ BENINE NETTO - ME\r\n77607331\r\n33900747908\r\nLUIZ C R SOARES - EPP\r\n78877103\r\n33104733591\r\nLUIZ CARLOS BARROSO SIMAO\r\n84605808\r\n33103748617\r\nLUIZ CARLOS GARRIDO JUNIOR COM MATERIAL DE PAPELARIA\r\n77459898\r\n33104314769\r\nLUIZ CARLOS M SANTANA PEIXARIA ME\r\n79729540\r\n33105406276\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA\r\n78325860\r\n33104612077\r\nLUIZ GUSTAVO ALBERIGI PINTO\r\n80782640\r\n33100057745\r\nLUIZ LIMA DA SILVEIRA\r\n78043237\r\n33104515705\r\nLUIZ MOREIRA DE MORAES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n77403221\r\n33900684566\r\nLULY CAFE COMERCIO LTDA\r\n79526975\r\n33209113151\r\nLUMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85061089\r\n33205675856\r\nLUMA RODOVIARIA BAZAR LTDA\r\n79363553\r\n33901119072\r\nLUMIAR FERRAGENS DE SANTA AMELIA LTDA ME\r\n77695079\r\n33900734211\r\nLUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA\r\n78695838\r\n33900924044\r\nLUMINE ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n79247235\r\n33208824801\r\nLUMINOSITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n86037173\r\n33205795151\r\nLUMIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ART PARA PRESENTES LTDA\r\n78199318\r\n33900878921\r\nLUNETTERIE RIO DESIGN OTICA LTDA\r\n79059684\r\n33208658332\r\nLUPA E COMPANHIA COM DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS E DE OTICA LTDA\r\n77437525\r\n33207000333\r\nLUPAMAR RACOES LTDA\r\n83988916\r\n33100960038\r\nLURDES FERNANDES BARBOSA\r\n78201380\r\n33104569511\r\nLURDES FONSECA DA SILVA\r\n84212970\r\n33103601039\r\nLUSIMAR RODRIGUES GAIO HENRIQUES M E\r\n85228692\r\n33900352148\r\nLUSIMAR RODRIGUES GAIO HENRIQUES M E\r\n75867824\r\n33206270043\r\nLUSOLAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77008047\r\n33206293965\r\nLUSON COMERCIO E REPRSENTACAO LTDA\r\n77008594\r\n33206420274\r\nLUTTY WESLEY 99 CABELEIREIRO LTDA\r\n78461039\r\n33208033791\r\nLUVAMETAL COM DE ACESS DO VESTUAR LTDA\r\n83041617\r\n33100541787\r\nLUVERCY LEONARDO COELHO\r\n78132981\r\n33900864343\r\nLUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES -EIRELI\r\n78332956\r\n33207906782\r\nLUZ & MARIOTTO COMERCIO VAREJ DE EQUIP DE INFORM EM PARATY LTDA\r\n78883804\r\n33208487881\r\nLUZ DO DIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78555459\r\n33900961438\r\nLUZ E MAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n85325973\r\n33103897507\r\nLUZIA DA S OLIVEIRA SALGADOS E DOCES\r\n78410892\r\n33207960221\r\nLUZIA RESTAURANTES LTDA\r\n78587644\r\n33104678141\r\nLUZIANE GOMES ROLIN RODRIGUES ME\r\n78937440\r\n33901029898\r\nLWAC MERCEARIA LTDA\r\n78908963\r\n33104882325\r\nLYGIA M R FAGUNDES ME\r\n78887095\r\n33208504301\r\nM & A MERCADINHO DIVINO LTDA\r\n78473363\r\n33900941348\r\nM & CCA CONFECCOES - EIRELI EPP\r\n77722165\r\n33900771817\r\nM & M PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA ME\r\n78965150\r\n33901050641\r\nM & M TERRAPLENAGEM E ALIMENTOS LTDA ME\r\n78292687\r\n33207875275\r\nM & S DE ITAIPU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n80463820\r\n33100254443\r\nM A BORGES FLORICULTURA\r\n78701463\r\n33104746235\r\nM A CAMPOS\r\n78047070\r\n33104516795\r\nM A DA CUNHA DE LIMA PASTELARIA ME\r\n79164232\r\n33105089211\r\nM A DE ARRUDA MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME\r\n79596523\r\n33105311798\r\nM A DE CARVALHO MARQUES\r\n86232375\r\n33103944947\r\nM A DE MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n79021482\r\n33105061244\r\nM A DOMINGOS PESSOA - BAR E RESTAURANTE\r\n78374098\r\n33104637924\r\nM A DOS ANJOS BAR E LANCHONETE\r\n77684956\r\n33104398458\r\nM A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n79427675\r\n33105221462\r\nM A E DE ALMEIDA BOLSAS E ROUPAS\r\n79155098\r\n33105096285\r\nM A FREITAS GOMES ME\r\n78158204\r\n33104277588\r\nM A G BELEM DE SOUZA ME\r\n78957964\r\n33104969471\r\nM A GUIMARAES- LINGERIE E ACESSORIOS\r\n75844239\r\n33104030388\r\nM A M T MOREIRA MERCEARIA E MINE PADARIA ME\r\n79705446\r\n33104954725\r\nM A P DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n79558079\r\n33105297825\r\nM A P FONSECA COMERCIO DE VEICULOS\r\n78025239\r\n33207588608\r\nM A RODRIGUES TEIXEIRA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n79378704\r\n33105188694\r\nM A S GOMES PANIFICADORA\r\n78648341\r\n33104722191\r\nM A V ERLER ACOUGUE E MERCEARIA\r\n79832740\r\n33105480115\r\nM A Z DE AGUIAR CAFETERIA - ME\r\n79116270\r\n33105087618\r\nM B DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS\r\n77514473\r\n33100366187\r\nM B DE SOUZA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n78724358\r\n33104683543\r\nM B DOS SANTOS FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO\r\n78188669\r\n33900533142\r\nM B PEREIRA EXTINTORES\r\n79367478\r\n33208934119\r\nM B R SERVICOS E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n79117005\r\n33105083744\r\nM BAGDADI COMERCIO DE ROUPAS\r\n78360437\r\n33900903179\r\nM BARTHOLAZZE RIBEIRO\r\n78576804\r\n33104564552\r\nM BARTHOLAZZE RIBEIRO\r\n78860588\r\n33208475521\r\nM BUARQUE COMERCIO LTDA -ME\r\n78685000\r\n33104732056\r\nM BURITI DA FONTE - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS\r\n78409401\r\n33207992948\r\nM C 2007 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78696559\r\n33208294110\r\nM C C R SILVEIRA MERCADO LTDA ME\r\n78146850\r\n33207723661\r\nM C DA BARRA COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n84046426\r\n33100796572\r\nM C DE ALMEIDA ARMARINHO\r\n78138130\r\n33104551728\r\nM C DE CARVALHO COM DE PLANTAS ORNAMENTAIS ART DE DEC E RESTAURA\r\n78394501\r\n33104646915\r\nM C DE LIMA CRUZ ME\r\n86298376\r\n33900348990\r\nM C L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85409131\r\n33205183392\r\nM C M RESTAURANTE LTDA ME\r\n84173452\r\n33202374006\r\nM C MOREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78592656\r\n33104710559\r\nM C N PACHECO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n78956798\r\n33104725980\r\nM C P ATHAYDE SERVICOS DE CABELEIREIROS E COMERCIO ME\r\n84804479\r\n33103657786\r\nM C RESENDE BAR\r\n77545433\r\n33104340948\r\nM C S FONSECA COMERCIO VAREGISTA DE MOVEIS ME\r\n78639857\r\n33104709691\r\nM C TERRA DE MELO INFORMATICA\r\n77612033\r\n33104306731\r\nM CAMPOS FIGUEIREDO\r\n77176276\r\n33104221973\r\nM CASTRO AUTO PECAS ME\r\n78163216\r\n33209479342\r\nM CETELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n78026260\r\n33900832042\r\nM COFFEE SERVICOS E BUFFET LTDA\r\n85168940\r\n33103865214\r\nM CORDEIRO COUTO COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n77627421\r\n33104380362\r\nM COSTA COMERCIO DE ROUPAS\r\n83992107\r\n33100778647\r\nM D DOS SANTOS BAR E MERCEARIA\r\n77300929\r\n33206856226\r\nM D M BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n75828039\r\n33104022113\r\nM DA C S DE ARAUJO - DISTRIBUIDORA DE AGUA E BAZAR\r\n76118523\r\n33104197282\r\nM DA SILVA MORAES LIVRARIA\r\n84649015\r\n33100953449\r\nM DA SILVA NOBREGA BAR ME\r\n79575526\r\n33105293404\r\nM DA SILVA RIBEIRO MODAS - ME\r\n85420518\r\n33900652435\r\nM DE ABREU LIMA MIRANDA\r\n77376259\r\n33104274384\r\nM DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME\r\n78123729\r\n33104549308\r\nM DE L GAMA\r\n77897194\r\n33207478675\r\nM DE MORAES E M BORGES LTDA\r\n82969705\r\n33100493294\r\nM DE OLIVEIRA ARNAUT\r\n78989793\r\n33105051125\r\nM DE S COELHO DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n79211036\r\n33901094495\r\nM DE S COELHO DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n79279498\r\n33901097451\r\nM DE S MENEZES ME\r\n78500816\r\n33104664433\r\nM DE SANTANA\r\n78113235\r\n33104539043\r\nM DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n78227664\r\n33104484443\r\nM E BERNARDI PADARIA E MERCEARIA ME\r\n78523964\r\n33104690981\r\nM E DE JESUS CARVALHO\r\n77917020\r\n33104477374\r\nM E G DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR\r\n78127155\r\n33900861352\r\nM E G DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR\r\n77238751\r\n33104226304\r\nM E P DANTAS BAZAR\r\n78266198\r\n33104590383\r\nM E PEREIRA FILHO COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n75826540\r\n33206141154\r\nM EPIFANIO ARTIGOS E ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n79162701\r\n33105100495\r\nM F A SILVA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n84991872\r\n33103578657\r\nM F CAMPOS FREITAS\r\n78238232\r\n33104578782\r\nM F COSTA DO AMPARO DOCES E ALIMENTOS ATACADO E VAREJO ME\r\n79294616\r\n33208811289\r\nM F CURSO LIVRE E CANTINA LTDA\r\n79301850\r\n33901102901\r\nM F CURSO LIVRE E CANTINA LTDA\r\n79108553\r\n33105085623\r\nM F D SARDINHA MACHADO COMERCIO E CONFECCOES\r\n78941774\r\n33104820354\r\nM F DA SILVA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n86144069\r\n33104076817\r\nM F FREITAS DE ALMEIDA COMERCIO DE GESSO ME\r\n86059606\r\n33103880124\r\nM F G CASALLI ME\r\n84541362\r\n33100947252\r\nM F GARCIA DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n75707193\r\n33103972649\r\nM F HENRIQUE MIRANDA\r\n79272035\r\n33901106591\r\nM F HENRIQUE MIRANDA\r\n78185279\r\n33104541455\r\nM F MANTUANO COMERCIO DE VIDROS ME\r\n78447290\r\n33208038491\r\nM F SANGINETO LTDA ME\r\n79017477\r\n33104892070\r\nM F SOARES CRUZ\r\n78800607\r\n33104774166\r\nM F T PEREIRA DIAS\r\n78196254\r\n33104522621\r\nM FONSECA ME\r\n77948090\r\n33104484575\r\nM FRANNKLIN DA SILVA MODA FEMININA\r\n79456640\r\n33105234963\r\nM G CARVALHO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME\r\n78552808\r\n33208091294\r\nM G CRIACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n78812230\r\n33103996653\r\nM G DO ROSARIO ROSA MERCEARIA E ACOUGUE ME\r\n85518542\r\n33103738077\r\nM G GUERRA\r\n78376538\r\n33207975423\r\nM G P PORTO LTDA\r\n78740493\r\n33900997947\r\nM G P PORTO LTDA\r\n77715363\r\n33104408097\r\nM G S BACELLAR ARTE EM PEDRAS\r\n78822163\r\n33100955051\r\nM G S MAGANHA GAS ME\r\n85386131\r\n33103685097\r\nM H A COSTA\r\n77095560\r\n33206600191\r\nM H B S SAO SALVADOR MERCANTIL LTDA\r\n79444901\r\n33901138719\r\nM H F I DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79103519\r\n33901073269\r\nM H M PEDROSO ME\r\n78759054\r\n33104754963\r\nM H RODRIGUES BAR E LANCHONETE ME\r\n77242465\r\n33206785442\r\nM HENRIQUES E MANHAES LTDA\r\n77279237\r\n33900660501\r\nM HENRIQUES E MANHAES LTDA\r\n78979100\r\n33105043751\r\nM I B NOGUEIRA\r\n77250590\r\n33206793763\r\nM I B SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICE LTDA\r\n79207519\r\n33105111748\r\nM I DOS ANJOS PINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS\r\n84395404\r\n33103823465\r\nM I F DE PAULA\r\n78752785\r\n33104761323\r\nM I L ALVES AUTO PECAS - EPP\r\n85060082\r\n33206107916\r\nM I RIBEIRO MERCEARIA TRIRRIENSE LTDA ME\r\n78266309\r\n33207845341\r\nM J ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA\r\n79712604\r\n33600014573\r\nM J E DA SILVA COSMETICOS EIRELI ME\r\n85019406\r\n33103870102\r\nM J FEBRONE - ARTEFATOS - ME\r\n85303155\r\n33103739839\r\nM J GOMES CARDOSO ME\r\n79855596\r\n33105486326\r\nM J S DE CARVALHO - CHOPERIA\r\n80945248\r\n33100317674\r\nM J S PEDROZA ME\r\n78099623\r\n33207586109\r\nM K J V DE ITAGUAI RESTAURANTE LTDA\r\n75498365\r\n33205917728\r\nM L A C INFORMATICA LTDA\r\n78331232\r\n33104555707\r\nM L BORGES MERCEARIA ME\r\n77450092\r\n33104314858\r\nM L C DE ASSIS\r\n84555568\r\n33103791458\r\nM L DAS NEVES MEIRELES ARMARINHO\r\n78519606\r\n33104682717\r\nM L DE ARAUJO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME\r\n79021466\r\n33105061236\r\nM L DE SIQUEIRA DA SILVA - BAR E LANCHONETE\r\n78841702\r\n33104839781\r\nM L DOS SANTOS VICTORIO BAZAR ME\r\n79414840\r\n33105140225\r\nM L M RODRIGUES DE OLIVEIRA POUSADA\r\n78405635\r\n33900895338\r\nM L PONTO 696 AUTO PECAS LTDA\r\n81865256\r\n33102106051\r\nM L R TRIGO\r\n77340971\r\n33900673238\r\nM L SAUERBRONN ME\r\n77336451\r\n33900669613\r\nM L T BARINI BOUTIQUE ME\r\n79928445\r\n33105502950\r\nM L TEODORO - ME\r\n78128135\r\n33104547321\r\nM LEME\r\n80976054\r\n33201208633\r\nM LOURDES E SANTOS MASSENA LTDA ME\r\n79428205\r\n33105221926\r\nM M BALTHAZAR PADARIA E LANCHONETE E ESTACIONAMENTO ME\r\n77517650\r\n33104340981\r\nM M BARBOSA ME\r\n78725184\r\n33104753878\r\nM M DA COSTA MOVEIS E DECORACOES-ME\r\n78603046\r\n33104709895\r\nM M DE OLIVEIRA SOUZA CONFECCOES DE ROUPAS\r\n78923130\r\n33104760734\r\nM M GALLOTTA SORVETERIA\r\n78783630\r\n33104757296\r\nM M LEAO PEIXOTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS\r\n84488577\r\n33100922501\r\nM M M DE TOLEDO M E\r\n79068888\r\n33105070189\r\nM M MACHADO MERCEARIA\r\n80500181\r\n33100540284\r\nM M OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n84504742\r\n33100970513\r\nM M PAULO DE OLIVEIRA SORVETES E BATATAS FRITAS ME\r\n79288357\r\n33208866121\r\nM M SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA\r\n79621099\r\n33105333082\r\nM M SILVA FRANGO E BEBIDAS\r\n86346648\r\n33103974170\r\nM M VILELA COMBUSTIVEIS\r\n78440112\r\n33900928830\r\nM M X DE OLIVEIRA ME\r\n78574445\r\n33900966138\r\nM M X DE OLIVEIRA ME\r\n86350521\r\n33900362976\r\nM MALDONADO REPRESENTACOES LTDA\r\n76117004\r\n33104150685\r\nM MARTINS DE SOUZA ME\r\n78375493\r\n33104639242\r\nM MATOS DIAS\r\n77168800\r\n33206706151\r\nM N LACERDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n80889356\r\n33100814597\r\nM N SOUZA DE JESUS\r\n77580433\r\n33900738330\r\nM NAZARETH RAMOS MODAS ME\r\n78543361\r\n33208137626\r\nM O COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78757973\r\n33205961859\r\nM O GOMES MODA E ACESSORIOS FEMININOS LTDA -ME\r\n78917245\r\n33901040492\r\nM O GOMES MODA E ACESSORIOS FEMININOS LTDA -ME\r\n78252529\r\n33900886509\r\nM O RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78614145\r\n33104719335\r\nM P D FERNANDES SORVETERIA ME\r\n82509453\r\n33100265089\r\nM P DE RESENDE BAR E MERCEARIA\r\n85617249\r\n33205306613\r\nM P DO JARDIM CATARINA ACOUGUE LTDA ME\r\n82294082\r\n33100491151\r\nM P FERREIRA BAZAR\r\n77283889\r\n33104251091\r\nM P G OLIVEIRA MODAS\r\n78673834\r\n33104725718\r\nM P G TABOSA BAR E LANCHONETE\r\n78442476\r\n33104655574\r\nM P LIMA FARMACIA E PERFUMARIA ME\r\n78905255\r\n33104960920\r\nM P R FELIX\r\n78797312\r\n33901017725\r\nM P SANTOS ACOUGUE ME\r\n77221778\r\n33900644947\r\nM PAD 188 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n84610232\r\n33100969914\r\nM PEREIRA PINHEIRO M E\r\n78827300\r\n33208408352\r\nM R BRAGA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n77029290\r\n33206486356\r\nM R DE IPANEMA INFORMATICA LTDA ME\r\n85200119\r\n33103637025\r\nM R DIAS ME\r\n78151960\r\n33104558692\r\nM R MARENDINO\r\n77669540\r\n33103961485\r\nM R P SILVA POUSADA\r\n78893583\r\n33104755358\r\nM R PEREIRA- COMERCIO DE PESCADOS\r\n80376197\r\n33200819361\r\nM R SILVA DROGARIA LTDA\r\n79049352\r\n33208646997\r\nM R T 2 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIO\r\n86345404\r\n33104002732\r\nM RABELO CORREA LAVADOR\r\n78538724\r\n33208088081\r\nM ROSS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n79779229\r\n33105427273\r\nM S ARANTES COMERCIO DE CARNES ME\r\n78407816\r\n33104650939\r\nM S COTRIM LANCHONETE E LAN HOUSE\r\n78344610\r\n33104631624\r\nM S COUTINHO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n78836377\r\n33104866257\r\nM S DA COSTA LOJAS DE VARIEDADES - ME\r\n79085260\r\n33900931334\r\nM S DE MOURA ROUPAS\r\n78378301\r\n33104630199\r\nM S DO E SANTO\r\n77887474\r\n33104451987\r\nM S F GODIM\r\n78095008\r\n33104517651\r\nM S GUIMARAES LANCHONETE E PADARIA ME\r\n78338601\r\n33207918870\r\nM S II BAZAR LTDA\r\n77640576\r\n33104380079\r\nM S L PEREIRA PADARIA\r\n78153520\r\n33104560654\r\nM S PADILHA PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n78610107\r\n33208188379\r\nM S PADILHA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n85982095\r\n33103823473\r\nM S PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME\r\n84929433\r\n33103713333\r\nM S S MAIA SOLDAS\r\n78527528\r\n33208110221\r\nM S SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n78128968\r\n33207698578\r\nM SCHEPELSKI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n79535214\r\n33105271656\r\nM SEABRA BASTOS ME\r\n78605030\r\n33104474057\r\nM T ALVES FESTAS INFANTIS ME\r\n82326804\r\n33102150629\r\nM T CAMPOS VICTORINO\r\n85655485\r\n33103744263\r\nM T DE CARVALHO JUNIOR ME\r\n77954856\r\n33104198271\r\nM T DINIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n78137703\r\n33900866079\r\nM T URZEDO ME\r\n83497513\r\n33100599068\r\nM V D DA SILVA\r\n77826513\r\n33104446401\r\nM V DOS SANTOS RISSO\r\n78227818\r\n33104100602\r\nM V V DE OLIVEIRA CALCADOS E BOLSAS ME\r\n75623356\r\n33205967342\r\nM V VEICULOS LTDA ME\r\n79323829\r\n33105167786\r\nM VANTINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n78299266\r\n33207830492\r\nM VIRTUOSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78943785\r\n33208451096\r\nM2 2009 CONFECCOES LTDA ME\r\n78956160\r\n33208519316\r\nM2 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n79306959\r\n33600001391\r\nM2G RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n78826428\r\n33208449211\r\nM2R AUTO MECANICA LTDA\r\n79227560\r\n33208816442\r\nM3R COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77679685\r\n33207236906\r\nMA E MEI PASTELARIA LTDA ME\r\n78284749\r\n33207871733\r\nMA GRAPHICS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA\r\n78883570\r\n33901036771\r\nMAANAIM DE MARICA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA ME\r\n77494596\r\n33207071061\r\nMAC WAL MERCEARIA LTDA ME\r\n78035960\r\n33900840843\r\nMACABU STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78035978\r\n33900840835\r\nMACABU STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n77759859\r\n33207312769\r\nMACACU ADVENTURES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n82597913\r\n33200353061\r\nMACAE DISCO LTDA\r\n84128619\r\n33202353882\r\nMACOLAJE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n76034591\r\n33206551654\r\nMACRIL WALERIOTE MERCEARIA LTDA\r\n83309148\r\n33201578481\r\nMACROTEC ELETRONICA LTDA ME\r\n77716092\r\n33207284684\r\nMAD AF CONFECCOES LTDA\r\n80450567\r\n33100253994\r\nMADALENA FEITOSA DE SOUZA\r\n77727892\r\n33104381024\r\nMADALENA LOURENCO SANT'ANNA AGROPECUARIA\r\n78502720\r\n33208000515\r\nMADAME MUGUET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n77147209\r\n33206671196\r\nMADE-ART DE TERESOPOLIS DECORACOES E MARCENARIA LTDA\r\n78575450\r\n33208187381\r\nMADEIRARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n85070649\r\n33204946911\r\nMADEIRAS BUZIOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n78494301\r\n33208083780\r\nMADEIREIRA E ESQUADRIAS GUARNIERI E SANTOS LTDA\r\n85173286\r\n33205043108\r\nMADEIREIRA JAMARI DE MANILHA LTDA\r\n78891211\r\n33900995065\r\nMADEIREIRA PICA PAU DO FRADE LTDA ME\r\n75953119\r\n33206230076\r\nMADEPLACK MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n76230234\r\n33206599665\r\nMADEREIRA COSTA DO ATLANTICO ANGRA LTDA ME\r\n78302305\r\n33900903683\r\nMADEREIRA TRIANGULO DE TRES RIOS LTDA - ME\r\n76063273\r\n33900552601\r\nMADIDA COLCHOES COMERCIO LTDA\r\n85439812\r\n33900244035\r\nMAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n78507128\r\n33900942786\r\nMAERSK FPSO BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO MARITIMOS LTDA\r\n78189851\r\n33207735775\r\nMAERSK SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n78189878\r\n33900870190\r\nMAERSK SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n78586788\r\n33104678426\r\nMAF DA COSTA ME\r\n78435046\r\n33900909479\r\nMAGA RIO BUSSINES COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA\r\n78903023\r\n33208519120\r\nMAGALDI E COSTA - PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME\r\n84932817\r\n33900496484\r\nMAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n79001600\r\n33208589161\r\nMAGAZINE MINHA CONQUISTA LTDA\r\n86097087\r\n33206116494\r\nMAGAZINE STAR CENTER LTDA\r\n85470531\r\n33205163901\r\nMAGIA DO SER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79507962\r\n33901146932\r\nMAGIC NAILS CONSULTORIA DE ESTETICA LTDA\r\n86384507\r\n33900521446\r\nMAGNESITA SERVICE LTDA\r\n79420875\r\n33208995011\r\nMAHALLO DO ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77322132\r\n33206882383\r\nMAHANAGAR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n76006024\r\n33205886784\r\nMAIA & LUCAS COMERCIO DE ALIMENTOS E TEMPEROS LTDA ME\r\n77967443\r\n33207496894\r\nMAIA PRESENTE E COPIAS LTDA\r\n81345848\r\n33200501841\r\nMAILA BOUTIQUE LTDA ME\r\n78563850\r\n33208097110\r\nMAILA PASQUARELLE COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n83730471\r\n33201935306\r\nMAIN BAZAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n86106485\r\n33206120823\r\nMAIOS DE NILOPOLIS DIST DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n77446915\r\n33900713582\r\nMAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUCAO E ADM DE PROJETOS LTDA\r\n77946527\r\n33207457538\r\nMAIS CHEFE GASTRONOMIA LTDA ME\r\n75972199\r\n33205610711\r\nMAIS DESIGN LTDA\r\n79295701\r\n33208862215\r\nMAIS QUE BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA\r\n78460911\r\n33207804530\r\nMAIS SAUDE ALIMENTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA ME\r\n77832491\r\n33207420634\r\nMAIS VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n75889275\r\n33104163353\r\nMAISA DE PAULA ALMEIDA\r\n78906170\r\n33901034000\r\nMAISON QUADROS LTDA - ME\r\n75855974\r\n33900354370\r\nMAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA\r\n78777265\r\n33208341282\r\nMAKI MIX CULINARIA JAPONESA LTDA - ME\r\n75963947\r\n33900847368\r\nMALABAR COMERCIO E DECORACAO LTDA\r\n83834315\r\n33202058503\r\nMALHARIA UNIDADE LTDA\r\n78223480\r\n33207780681\r\nMALISTAN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n84687650\r\n33202758491\r\nMALUSI COMERCIO ATACADISTA E DISTRI DE COMESTICOS LTDA\r\n77671196\r\n33900757326\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n77735640\r\n33900771922\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n78071710\r\n33900847236\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n78072202\r\n33900847244\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n86369605\r\n33900583778\r\nMALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n79784907\r\n33901214431\r\nMAMA E NONA CONVENIENCIA LTDA\r\n79123994\r\n33208712299\r\nMAMI & EU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n77689168\r\n33207265663\r\nMANDARAKE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n85145436\r\n33204940696\r\nMANEQUITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79014907\r\n33901026759\r\nMANERA E ALMEIDA LTDA\r\n84963526\r\n33204834586\r\nMANF COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n77093117\r\n33206589481\r\nMANHATTAN DE FRIBURGO LTDA\r\n79202142\r\n33208790974\r\nMANIA CELULARES TIM LTDA\r\n77784721\r\n33207325321\r\nMANIA DE SAUDE TERAPIA LTDA\r\n78025549\r\n33207606819\r\nMANIA DE TRICO CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n79364983\r\n33208954730\r\nMANIA MINEIRA PAO DE QUEIJO RB LTDA\r\n78403926\r\n33900923579\r\nMANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n78303581\r\n33900904132\r\nMANIPULAB NF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n85101803\r\n33103587338\r\nMANOEL ANGELO DA SILVA BAR ME\r\n77323732\r\n33100801894\r\nMANOEL JOAO DA SILVA LIMA ME\r\n80475268\r\n33204956487\r\nMANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78718820\r\n33207082330\r\nMANSO & COURA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n85116355\r\n33204906986\r\nMANSUR & FILHOS LTDA ME\r\n81646791\r\n33300296204\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A\r\n78370688\r\n33207922591\r\nMANTES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n78622970\r\n33208194140\r\nMANTRA SHIVA MODAS QUEIMADOS LTDA\r\n78334126\r\n33900909401\r\nMANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI\r\n79590401\r\n33901150166\r\nMANU MODAS COMERCIO VAREJ DE ROUPAS LTDA ME\r\n84297100\r\n33202452210\r\nMAO DUPLA VEICULOS LTDA ME\r\n78399252\r\n33900905333\r\nMAPALU LANCHES RAPIDOS, BAR E BOMBONIERE LTDA\r\n78632518\r\n33900922963\r\nMAPALU LANCHES RAPIDOS, BAR E BOMBONIERE LTDA\r\n79578118\r\n33901160471\r\nMAPALU LANCHES RAPIDOS, BAR E BOMBONIERE LTDA\r\n79582166\r\n33901160471\r\nMAPALU LANCHES RAPIDOS, BAR E BOMBONIERE LTDA\r\n78699442\r\n33201786408\r\nMAPE RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME\r\n77631550\r\n33900734482\r\nMAPIL DE BONSUCESSO MADEIRAS LTDA\r\n77219781\r\n33900645480\r\nMAPOR ALIMENTOS LTDA ME\r\n77795731\r\n33200740773\r\nMAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n79579580\r\n33105257068\r\nMARA LUCIA ALONSO MOREIRA MODA FEMININA\r\n77830839\r\n33900795287\r\nMARA MAGALHAES COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n78961627\r\n33208511773\r\nMARAVILHAS GELADAS DA DANI COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n77816704\r\n33900322311\r\nMARAZUL RIO CONFECCOES LTDA\r\n78268611\r\n33207830255\r\nMARBELLE DE ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78063416\r\n33207633638\r\nMARCELIA PRESENTES LTDA\r\n77623345\r\n33900749714\r\nMARCELINO E BARBOSA BIJUTERIAS LTDA\r\n79497886\r\n33105249189\r\nMARCELLA ORIOLI DA SILVA CONFECCOES ME\r\n78902868\r\n33104926314\r\nMARCELLE G DE BARROS ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n79659185\r\n33105340534\r\nMARCELO AMARAL VIEIRA\r\n78189991\r\n33900087398\r\nMARCELO COSME DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS\r\n78935057\r\n33104760076\r\nMARCELO DE ALMEIDA FERREIRA INFORMATICA\r\n79465119\r\n33105239230\r\nMARCELO DE FREITAS MOTA ME\r\n77928111\r\n33104473816\r\nMARCELO MARTINS LOREDO MERCEARIA ME\r\n79195480\r\n33105105080\r\nMARCELO TAVARES GUIMARAES LAJA JATO\r\n76022712\r\n33206187481\r\nMARCENARIA NATUREZA VIVA LTDA\r\n86018373\r\n33205063079\r\nMARCHIALE MONTAGEM INDUSTRIAL MANUTENCAO E SERVICOS LIMITADA\r\n78035951\r\n33104515390\r\nMARCIA C S P DUTRA\r\n79616451\r\n33901176327\r\nMARCIA E WILSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78937165\r\n33104975072\r\nMARCIA FONSECA AZEREDO COUTINHO MERCEARIA\r\n85873369\r\n33103966207\r\nMARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n85191276\r\n33103670863\r\nMARCIA MENDES DE ALMEIDA E SILVA ME\r\n77190023\r\n33104192531\r\nMARCIA S BAERE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n77423290\r\n33900661094\r\nMARCIA S BAERE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n77434224\r\n33900707205\r\nMARCIA S BAERE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n78303905\r\n33900897292\r\nMARCIA S BAERE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n78554045\r\n33104692046\r\nMARCIO BARBOSA DE CARVALHO - ME\r\n79079480\r\n33901067030\r\nMARCIO CAVALCANTE EVENTOS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n77425934\r\n33104291181\r\nMARCIO HENRIQUE TOMAZ DA SILVA COMERCIO DE RACOES\r\n78193603\r\n33104572296\r\nMARCLEI LAZARO DE ALMEIDA\r\n77837949\r\n33104420216\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA FERNANDES BAZAR ME\r\n75987307\r\n33206098305\r\nMARCOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78908610\r\n33104892541\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n78637617\r\n33104718363\r\nMARCOS NEVES SIQUEIRA- COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n86172623\r\n33104094041\r\nMARCOS OX XIMENES ARMARINHO ME\r\n78706180\r\n33104747738\r\nMARCOS PEREIRA GOMES\r\n78788682\r\n33104753100\r\nMARCOS ROBERTO DAMIANI DE SOUZA NUTRIVETE\r\n84735884\r\n33103789356\r\nMARCUS ANTONIO P BARRETO\r\n78495197\r\n33104331809\r\nMARCUS DE ABREU BASTOS ME\r\n85930796\r\n33103875333\r\nMARCUS VINICIUS MENEZES CARVALHO\r\n79626929\r\n33105340445\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA ME\r\n77039627\r\n33900591983\r\nMARDIESEL E ELETRICA LTDA\r\n77821350\r\n33207403136\r\nMARE ALTA PUB MACAE RESTAURANTE LTDA\r\n82749381\r\n33201074432\r\nMAREL PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n78491981\r\n33208098451\r\nMAREMOTO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA -ME\r\n77272542\r\n33206824537\r\nMARESAL VEICULOS LTDA\r\n86212994\r\n33205754021\r\nMARFA VEICULOS LTDA\r\n85763180\r\n33205774561\r\nMARGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n86061368\r\n33206143653\r\nMARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA\r\n77193863\r\n33900641301\r\nMARI DE TERESOPOLIS MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n78153938\r\n33207732261\r\nMARIA & CARNEIRO LTDA ME\r\n81989206\r\n33208270415\r\nMARIA ALBERTINA LOUZA & FILHO LTDA\r\n77298509\r\n33104252879\r\nMARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA\r\n81154880\r\n33100891346\r\nMARIA ANGELA DARGAN BOECHAT ME\r\n86059223\r\n33103868736\r\nMARIA APARECIDA BENTO ME\r\n76169284\r\n33104168517\r\nMARIA APARECIDA BORGES COMERCIO DE ROUPAS\r\n78713291\r\n33104746863\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO PEIXOTO - ME\r\n79154482\r\n33104502018\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES\r\n77656820\r\n33104386042\r\nMARIA APARECIDA DE S S DE ALMEIDA\r\n85007068\r\n33103582468\r\nMARIA BERNARDETE L TRINDADE PLANTAS ME\r\n77311211\r\n33900662368\r\nMARIA BONITA CONFECCOES LTDA\r\n77776613\r\n33104424360\r\nMARIA C DA S OLIVEIRA BANHO E TOSA\r\n78667176\r\n33104730762\r\nMARIA CELIA ARAUJO DOS SANTOS - ME\r\n78614420\r\n33900972839\r\nMARIA CHIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77162984\r\n33104216627\r\nMARIA DA GRACA MELO DE ARAUJO RESTAURANTE\r\n79513261\r\n33105260778\r\nMARIA DAS GRACAS COSTA BRAZ ME\r\n78698713\r\n33104742558\r\nMARIA DAS GRACAS M DO NASCIMENTO COM DE COLCHOES E MOVEIS ME\r\n78776234\r\n33901014882\r\nMARIA DAS GRACAS M DO NASCIMENTO COM DE COLCHOES E MOVEIS ME\r\n77343725\r\n33104281119\r\nMARIA DAS GRACAS N RODRIGUES BOUTIQUE\r\n78072369\r\n33104522141\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ\r\n78829567\r\n33104766414\r\nMARIA DE FATIMA G DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78035471\r\n33104325451\r\nMARIA DE JESUS DE FRANCA ME\r\n79515426\r\n33105227011\r\nMARIA DE LOURDES S DA SILVA ME\r\n78650540\r\n33104705636\r\nMARIA DE NAZARE DE ALMEIDA SILVA MERCEARIA E BOMBONIERE\r\n77598421\r\n33207173211\r\nMARIA E MARIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79620289\r\n33901161478\r\nMARIA ESCANDALOSA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA -ME\r\n79814679\r\n33901161486\r\nMARIA ESCANDALOSA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA -ME\r\n79058521\r\n33104969099\r\nMARIA EUNICE DOS SANTOS\r\n78324740\r\n33104597141\r\nMARIA EUNICE QUEIROZ DA SILVA\r\n78608846\r\n33104705849\r\nMARIA FERNANDA DE SOUZA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA LANCHONETE\r\n78386860\r\n33207942355\r\nMARIA FLOR RJ VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA\r\n77328831\r\n33104274171\r\nMARIA G SOARES BANHO E TOSA ME\r\n79513113\r\n33105239531\r\nMARIA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n79350982\r\n33208912824\r\nMARIA IHLER-COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO LTDA\r\n79447447\r\n33105230739\r\nMARIA ISABEL SCHIERHOLT ME\r\n78031131\r\n33104511670\r\nMARIA JOSE DE O F FONSECA\r\n77588361\r\n33207155035\r\nMARIA MARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n78367296\r\n33104632388\r\nMARIA MATIAS DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME\r\n82508031\r\n33100223793\r\nMARIA MOREIRA VICENTE VILAR\r\n85692658\r\n33104189115\r\nMARIA NEUSA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78567392\r\n33104604031\r\nMARIA NILZA ALVES -LANCHONETE\r\n79118230\r\n33105072262\r\nMARIA OSORIA DA SILVA COMERCIO E INSTITUTO DE BELEZA ME\r\n78581425\r\n33900966286\r\nMARIA PRETA COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n78598980\r\n33104706632\r\nMARIA R P CURTY - ME\r\n84998494\r\n33103720402\r\nMARIA R WERNECK ME\r\n76229767\r\n33104207181\r\nMARIA REGINA DE AZEVEDO PEREIRA ME\r\n85675915\r\n33103746711\r\nMARIA SEVERO TORRES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n79007137\r\n33105057212\r\nMARIANA A DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n79183156\r\n33105099012\r\nMARIANA DOS SANTOS COIFFEUR ME\r\n77142444\r\n33104202324\r\nMARIANA GOMES DA COSTA ME\r\n78097841\r\n33900850423\r\nMARICA ADVENTURE MOTOS LTDA ME\r\n85967258\r\n33103865745\r\nMARILANGE PESSANHA APOLINARIO ROSA ME\r\n83808829\r\n33104080725\r\nMARILENE DA CRUZ PEREIRA\r\n78263881\r\n33104596021\r\nMARILENE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n76200769\r\n33104161695\r\nMARILIA MARTINS RATES PAULA ME\r\n78914335\r\n33104837958\r\nMARILSA ENCARNACAO DE LIMA -COMERCIOVAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMA\r\n78080221\r\n33206550941\r\nMARIMARTIC COMERCIO LTDA\r\n78877707\r\n33208496979\r\nMARIMP IMP E EXP DE ELETRO ELETRONICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n77253831\r\n33104227181\r\nMARINETE ANTONIA LIMA ME\r\n78015063\r\n33104490125\r\nMARINETE DE SOUZA COELHO RESTAURANTE\r\n79087530\r\n33105064677\r\nMARISE DE F FERREIRA IGNACIO SERVICOS E BAZAR ME\r\n77713794\r\n33207294833\r\nMARISMAR DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n77118020\r\n33206442049\r\nMARISOL - CONVENIENCIA E LAVA A JATO LTDA - EPP\r\n77332537\r\n33104282026\r\nMARISTELA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n77357866\r\n33900726030\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n77814620\r\n33207385171\r\nMARIUS RODRIGUES CEREAIS LTDA\r\n78549190\r\n33900958496\r\nMARJASEL ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA - ME\r\n78823550\r\n33901019159\r\nMARJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n76058652\r\n33206112081\r\nMARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME\r\n80379005\r\n33200268209\r\nMARKAO COSMETICOS LTDA\r\n77855033\r\n33207433701\r\nMARKISEL SG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n81498350\r\n33200104109\r\nMARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77952616\r\n33104487141\r\nMARLEIDE A MENDES LIVRARIA\r\n78185023\r\n33104570129\r\nMARLENE ALONSO CAMPOS ME\r\n85017004\r\n33103880400\r\nMARLENE DE LOURDES AZEVEDO DA SILVA\r\n78417919\r\n33104617958\r\nMARLI DE M MACEDO ROUPAS E DECORACOES\r\n79936634\r\n33105512017\r\nMARLI RODRIGUES PEREIRA SILVA CONFECCAO E VESTUARIO\r\n77585990\r\n33900722301\r\nMARLOUI MODAS LTDA\r\n77710531\r\n33207269529\r\nMARLUAN-PET SHOP E VETERINARIA LTDA\r\n85875019\r\n33103900087\r\nMARLY MORENO VIEIRA ME\r\n82372164\r\n33201239253\r\nMARMAR MERCEARIA LTDA\r\n77900780\r\n33205410453\r\nMARMEIDY BAZAR LTDA\r\n78080531\r\n33207664827\r\nMARMO CRISTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77606270\r\n33900742515\r\nMARMORARIA PINHEIRO FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n80791240\r\n33200092291\r\nMARMORARIA SANTA MARTA LTDA\r\n78354410\r\n33207941278\r\nMARMUDE COM E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP\r\n79058335\r\n33901059983\r\nMARONE INFORMATICA LTDA\r\n84219835\r\n33202334110\r\nMARQUES DE SOUZA E QUEIROZ LTDA\r\n77259724\r\n33104245228\r\nMARTA ROCHA MARTINS\r\n77057900\r\n33900584464\r\nMARTANA COMERCIAL DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n78523255\r\n33208096369\r\nMARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n86382326\r\n33207325470\r\nMARTES COMERCIALIZACAO DE OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n82055320\r\n33200493971\r\nMARTIN METALURGICA LTDA\r\n77394591\r\n33206955844\r\nMARTINS DE SOUZA E MOREIRA REIS LTDA\r\n78312360\r\n33207901993\r\nMARTINS E CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78830069\r\n33901015170\r\nMARTINS E SOUZA DE ITAPERUNA ELETROMOVEIS LTDA\r\n79410250\r\n33901137046\r\nMARTINS E SOUZA DE ITAPERUNA ELETROMOVEIS LTDA\r\n78154837\r\n33207686421\r\nMARTIPER COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n85772104\r\n33205429600\r\nMARUPIARA ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n85905112\r\n33900283413\r\nMARUPIARA ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n79508110\r\n33209098241\r\nMARUTA & BRAGANCA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n77333622\r\n33206882413\r\nMARVIDA SABOR BAIANO LTDA\r\n85873873\r\n33900257358\r\nMASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S A CONTRUCOES\r\n80542879\r\n33200194060\r\nMASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81996857\r\n33200636801\r\nMASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n79510114\r\n33209072340\r\nMASSAGARDI LOCACOES DE EQUIP E SERV DE TERRAPLENAGEM LTDA EPP\r\n77375929\r\n33900682636\r\nMASSAS BRASIL LANCHONETE LTDA ME\r\n79032247\r\n33901028824\r\nMASSAS BRASIL LANCHONETE LTDA ME\r\n75991975\r\n33206295127\r\nMASSONI MOVEIS LTDA\r\n77336770\r\n33900699920\r\nMASSONI MOVEIS LTDA\r\n77966293\r\n33900823388\r\nMASSONI MOVEIS LTDA\r\n77400877\r\n33206953558\r\nMASTER CARROS LTDA-ME\r\n77835202\r\n33900797344\r\nMASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA\r\n78056967\r\n33900848470\r\nMASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA\r\n79215724\r\n33901043921\r\nMASTER KIDS COMERCIAL LTDA\r\n78038853\r\n33207457902\r\nMASTER SPORT COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n79521817\r\n33901155907\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n85810464\r\n33900279921\r\nMATCH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78712309\r\n33900998382\r\nMATE BARRA MALL CAFE E LANCHE LTDA-ME\r\n81215162\r\n33900449290\r\nMATEP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n86442876\r\n33206193383\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ALTO DA SERRA LTDA ME\r\n78367067\r\n33207975130\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPALA DO LOTE XV LTDA - ME\r\n83376244\r\n33201619617\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RIATLA GONCALENSE LTDA\r\n79379948\r\n33208905801\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES E BAZAR PH DE REALENGO LTDA ME\r\n83422297\r\n33201683315\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES TRIANA LTDA\r\n77875263\r\n33900806912\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CENTRAL DA PAVUNA LTDA\r\n85648780\r\n33900495267\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CENTRAL DA PAVUNA LTDA\r\n78022833\r\n33900833553\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS CORAGEM LTDA ME\r\n86278162\r\n33205922969\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO MORTAGUA LTDA ME\r\n77302921\r\n33206847031\r\nMATERIALE TIJUCA COM REPRESENTACAO LTDA\r\n78007010\r\n33900818228\r\nMATINE FASHION ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78484330\r\n33208059544\r\nMATTOSO MAIA & GODOY COMERCIO LTDA\r\n79641006\r\n33209239856\r\nMATUTU RIO COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA ME\r\n77827030\r\n33207367521\r\nMAUA PONTO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n85841726\r\n33103819417\r\nMAURICIO C PRACA COMERCIO DE ACRILICOS ME\r\n79005240\r\n33105056585\r\nMAURO S P SOUZA\r\n78687851\r\n33104734709\r\nMAURO XAVIER ACOUGUE\r\n84843083\r\n33100983712\r\nMAURY MARTINS ME\r\n77190350\r\n33900641425\r\nMAVEL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA\r\n77983775\r\n33900835220\r\nMAVIR NSC CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n77591176\r\n33900743414\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n77711554\r\n33900771507\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n78961775\r\n33208567132\r\nMAX LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n77980121\r\n33900828681\r\nMAX LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78798092\r\n33208398691\r\nMAX PAP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77486097\r\n33207062495\r\nMAXCHARQUE COMERCIAL LTDA\r\n78565659\r\n33208160415\r\nMAXCONNECTION COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n77362614\r\n33206926992\r\nMAXILAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n75506171\r\n33900616501\r\nMAXIMO TRANSPORTES LTDA\r\n78681128\r\n33900988298\r\nMAXIMUS DE VISTA ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79027324\r\n33208099104\r\nMAXIPLAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77627529\r\n33900725092\r\nMAX-REGI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78271337\r\n33900899201\r\nMAXTONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRESENTES LTDA\r\n78620579\r\n33900972511\r\nMAXVAREJO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n77560602\r\n33207131675\r\nMAYA & CHRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78123834\r\n33900863606\r\nMAYARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77762116\r\n33104404351\r\nMAYCON CARVALHAES DE CARVALHO\r\n79300829\r\n33208873683\r\nMAYFLOWER COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n77520465\r\n33900727907\r\nMAZOLLI & ASSIS COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n79069256\r\n33208658685\r\nMB COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n84253634\r\n33202508894\r\nMBB VIDEO LOCADORA COM REPR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n79381080\r\n33901124521\r\nMBETTE REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n78800100\r\n33208423254\r\nMBM INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA\r\n78454989\r\n33208003140\r\nMBM LAN HOUSE E INFORMATICA LTDA\r\n79427063\r\n33901129744\r\nMBT CARGAS EXPRESSAS LTDA-EPP\r\n79278955\r\n33105137861\r\nMC COSTA MARTINS CONFECCOES E COMERCIO ME\r\n75911602\r\n33206209743\r\nMC SAFARI BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n78731273\r\n33901002591\r\nMCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n77504494\r\n33207087391\r\nMCM ART PAPELARIA LTDA\r\n77563164\r\n33900726161\r\nMCM ART PAPELARIA LTDA\r\n75454252\r\n33206547967\r\nMCMR VARIEDADES LTDA\r\n85600508\r\n33205370419\r\nMCNEMY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS A ACESSORIOS LTDA\r\n85944568\r\n33900300784\r\nMCOMCAST SA\r\n77738282\r\n33207184281\r\nMCR GRAFFIC - COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n78021411\r\n33207601809\r\nMCTD STAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77469591\r\n33207030216\r\nMCW REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n78894792\r\n33208500941\r\nMD LAGOS COMERCIO DO VESTUARIO INFANTIL LTDA\r\n79063533\r\n33208616648\r\nMDO COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP\r\n77380833\r\n33206942351\r\nMEC DOS LAGOS COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n79297194\r\n33208857106\r\nMECA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n77365591\r\n33206815201\r\nMECANICA NAVAL ANDRADE & FILHOS LTDA ME\r\n77012915\r\n33206442529\r\nMEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA\r\n78439114\r\n33208007862\r\nMEDEIROS & MEDEIROS CALCADOS E ACESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77005692\r\n33206401156\r\nMEDICAL SUPLIES LTDA ME\r\n77374582\r\n33206944435\r\nMEGA 1256 BAZAR LTDA ME\r\n78491426\r\n33208083445\r\nMEGA MIX SUCOS E SANDUICHES 24 HORAS DE SAO CONRADO LTDA\r\n78597895\r\n33208019534\r\nMEGA MODAS XV BIJUTERIAS LTDA\r\n78223782\r\n33207741244\r\nMEGA PLAY COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDA\r\n78158760\r\n33900873563\r\nMEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n78660724\r\n33208254657\r\nMEGA-BAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n78564865\r\n33900960717\r\nMEGATOOL 3 SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n86287986\r\n33206590811\r\nMEIRINHO CURSI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n85341081\r\n33205244855\r\nMELEGARIOLIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n77976523\r\n33207552948\r\nMELO E RAICLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78825480\r\n33208448419\r\nMELOS SCHANUEL COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n75726120\r\n33206137858\r\nMELQUISEDEQUE LANCHES LTDA\r\n79263095\r\n33208841986\r\nMELT SORVETES LTDA\r\n85729004\r\n33900267841\r\nMEMORIA VIVA CULTURA LTDA\r\n75757085\r\n33206157417\r\nMENDES BORGES PAPERLARIA BAZAR E SERVICOS LTDA ME\r\n84656402\r\n33202657083\r\nMENDES DA SILVA BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n77357815\r\n33206922831\r\nMENDES E BAHIA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n77982558\r\n33207569492\r\nMENDES E BARBOZA COM DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78190477\r\n33207776099\r\nMENDES E LOPES COMERCIO DE VESTUARIOS DE CAMPOS LTDA- ME\r\n77466754\r\n33207006498\r\nMENEGHITTI REIS LTDA\r\n77705740\r\n33207278552\r\nMENEZES DE FARIAS PISCINAS LTDA\r\n77234608\r\n33206737634\r\nMENGERS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n78676604\r\n33208250171\r\nMENINA CHIC BIJOU ACESSORIOS LTDA\r\n81558353\r\n33200357325\r\nMENINA DO RIO BOUTIQUE LTDA\r\n77176780\r\n33206703195\r\nMEN'S SUIT COMERCIO DE RUOPAS LTDA\r\n81142106\r\n33900459937\r\nMEPI BOUTIQUE LTDA\r\n79756105\r\n33600021227\r\nMERCADINHO ADONAI II - EIRELI - ME\r\n80629869\r\n33204338252\r\nMERCADINHO BARBUDO LTDA ME\r\n80692692\r\n33200852709\r\nMERCADINHO BINGEN LTDA\r\n82776893\r\n33201175271\r\nMERCADINHO CIDADE DE GUAPI LTDA\r\n79555720\r\n33209119478\r\nMERCADINHO DO BAIRRO AUTO SERVICO LTDA\r\n82769676\r\n33201118740\r\nMERCADINHO E ABATEDOURO FRANGO DE OURO LTDA\r\n79039829\r\n33208640671\r\nMERCADINHO E BAZAR FENIX LTDA\r\n86208695\r\n33205884285\r\nMERCADINHO ESTRADA DA SAUDADE LTDA\r\n78785314\r\n33208388467\r\nMERCADINHO ILHA BELA LTDA-ME\r\n78021870\r\n33207548631\r\nMERCADINHO ILHA DA MATRIZ LTDA\r\n78076062\r\n33207640961\r\nMERCADINHO L.C.LTDA\r\n86089653\r\n33205669830\r\nMERCADINHO SEINHA LTDA ME\r\n77790020\r\n33900754670\r\nMERCADINHO SOSSEGO DE ITABORAI LTDA\r\n86329778\r\n33205998060\r\nMERCADO 28 DE MAIO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n76022755\r\n33206305700\r\nMERCADO AEROCLUB LTDA ME\r\n79242411\r\n33208565890\r\nMERCADO ALIANCA DE MARIOPOLIS LTDA EPP\r\n84700053\r\n33900611101\r\nMERCADO BARUK LTDA ME\r\n84700061\r\n33900643584\r\nMERCADO BARUK LTDA ME\r\n78704527\r\n33208290106\r\nMERCADO CAMPOS DE ITAGUAI LTDA\r\n77330984\r\n33206883410\r\nMERCADO CELLUC LTDA ME\r\n78203021\r\n33207729732\r\nMERCADO CENTRAL DA PEDRA LTDA\r\n78878169\r\n33901028913\r\nMERCADO CORUJINHA LTDA ME\r\n78082720\r\n33207652187\r\nMERCADO DA ECONOMIA CERTA LTDA ME\r\n78946660\r\n33208536431\r\nMERCADO DANTAS E CARDOSO LTDA ME\r\n86277581\r\n33205936161\r\nMERCADO DE CARNES TUPIERE LTDA ME\r\n77387161\r\n33206857168\r\nMERCADO DI CASA JACAREPAGUA LTDA\r\n78669551\r\n33207996765\r\nMERCADO DON VITOR LTDA ME\r\n78551380\r\n33208126802\r\nMERCADO E BAR SANTA ALICE LTDA\r\n78872047\r\n33208491713\r\nMERCADO ECONOMICO DE PIABETA LTDA ME\r\n75842708\r\n33206220372\r\nMERCADO JORHIL LTDA\r\n79205877\r\n33901085348\r\nMERCADO LIBERDADE JOAO XXIII LTDA\r\n77854649\r\n33207425989\r\nMERCADO M&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n79038938\r\n33208627542\r\nMERCADO MARICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77191798\r\n33206584668\r\nMERCADO PARAISO DO COLEGIO LTDA\r\n79012769\r\n33208553221\r\nMERCADO QUALIMARKET DA ZONA OESTE LTDA\r\n79658200\r\n33209231367\r\nMERCADO SUPERACAO DE SEPETIBA II LTDA ME\r\n78458160\r\n33208036501\r\nMERCADO TRES CAMPEOES 2008 LTDA ME\r\n80213271\r\n33900031643\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n80287984\r\n33900031651\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n76045062\r\n33206727523\r\nMERCANTE DE ITATIAIA AGRICOLA LTDA\r\n77666982\r\n33207242965\r\nMERCANTIL ALVES E RANGEL LTDA\r\n83605421\r\n33900692097\r\nMERCANTIL MINEIRA LTDA-EPP\r\n82035877\r\n33200802825\r\nMERCEARIA 720 LTDA ME\r\n79274518\r\n33208844152\r\nMERCEARIA BOM GOSTO DA ALDEIA DA PRATA LTDA\r\n79334731\r\n33208925853\r\nMERCEARIA BOM PRECO DO AMORIM LTDA ME\r\n85665383\r\n33205440166\r\nMERCEARIA BURANHEM LTDA\r\n83905727\r\n33202084229\r\nMERCEARIA DIONA LTDA\r\n85659502\r\n33205856273\r\nMERCEARIA D'URSO E ARAUJO LTDA\r\n77635220\r\n33207208279\r\nMERCEARIA E ACOUGUE RS DALL LTDA\r\n83677015\r\n33202017726\r\nMERCEARIA E BAR AYMORE DE REALENGO LTDA\r\n82080813\r\n33201560761\r\nMERCEARIA E BAR LUXO DA PRACA LTDA\r\n80326424\r\n33202484201\r\nMERCEARIA E BAR MORTADELA LTDA\r\n78952237\r\n33208294390\r\nMERCEARIA E BAR PRECO BAIXO LTDA ME\r\n78506903\r\n33208070688\r\nMERCEARIA E BAZAR RAVIELE LTDA\r\n80750234\r\n33201077296\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA COVAO LTDA\r\n86381346\r\n33206371346\r\nMERCEARIA E LANCHONETE AGAPE DE TERESOPOLIS LTDA\r\n77827161\r\n33207075261\r\nMERCEARIA E PENSAO SILVA E GLORIA LTDA ME\r\n78903759\r\n33208497754\r\nMERCEARIA ESPACO DELTA LTDA - ME\r\n77385878\r\n33206933051\r\nMERCEARIA ESPERA FELIZ LTDA ME\r\n77884262\r\n33207466341\r\nMERCEARIA ESTRELA 1777 DO GUANDU LTDA\r\n78117443\r\n33207681101\r\nMERCEARIA ESTRELA DE ITAIPU LTDA\r\n81099065\r\n33202446503\r\nMERCEARIA FERREIRA E VEIGA LTDA ME\r\n78426381\r\n33208014265\r\nMERCEARIA FLAVICA LTDA\r\n77363254\r\n33206864318\r\nMERCEARIA GIL E GIS LTDA\r\n77206132\r\n33206463534\r\nMERCEARIA GILMARVICTORIA LTDA\r\n82156089\r\n33202117372\r\nMERCEARIA GOMES SERPA LTDA -ME\r\n75739583\r\n33206524894\r\nMERCEARIA GROETAERS DE PINHEIRAL LTDA\r\n75936982\r\n33206211977\r\nMERCEARIA IRMAOS VAZ LTDA\r\n86008181\r\n33205682054\r\nMERCEARIA IZABEL DE B ROXO LTDA - ME\r\n84789313\r\n33202825105\r\nMERCEARIA JOLLEI LTDA\r\n77373187\r\n33206934065\r\nMERCEARIA KS3 DE NILOPOLIS LTDA\r\n84671932\r\n33205896593\r\nMERCEARIA LAMEIRAO DE PATY LTDA ME\r\n79044512\r\n33208612740\r\nMERCEARIA LARC DE VAZ LOBO LTDA - ME\r\n85629077\r\n33205342636\r\nMERCEARIA LEAO BRAVO LTDA ME\r\n78329548\r\n33207902728\r\nMERCEARIA LICO DO IPE LTDA\r\n75945426\r\n33206199969\r\nMERCEARIA LUANT LTDA ME\r\n80516908\r\n33204613610\r\nMERCEARIA LUZA LTDA\r\n80120745\r\n33204582862\r\nMERCEARIA MARINS LTDA\r\n85448579\r\n33206118446\r\nMERCEARIA NOSSO MUNDO DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n82140735\r\n33200007197\r\nMERCEARIA OLIVEIRA NOBRE LTDA\r\n85793241\r\n33205517983\r\nMERCEARIA PEROLA DE PENDOTIBA LTDA\r\n77368639\r\n33206927140\r\nMERCEARIA PONTO CERTO 138 LTDA\r\n76105480\r\n33206369864\r\nMERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA\r\n78602031\r\n33208186481\r\nMERCEARIA REVOLUCAO H L LTDAS\r\n77957774\r\n33207539216\r\nMERCEARIA SALOMAN DE BANGU LTDA\r\n75879822\r\n33206211888\r\nMERCEARIA SANTA CLARA DE CAMPOS GRANDE LTDA\r\n78431989\r\n33208016691\r\nMERCEARIA SERRA, SOL E MAR DE MURIQUI LTDA ME\r\n75579608\r\n33206472878\r\nMERCEARIA THA THI DE MENDES LTDA ME\r\n77528547\r\n33207052945\r\nMERCEARIA VELEIRO DA ILHA LTDA\r\n79057304\r\n33208572519\r\nMERCURIO INVESTIMENTS LTDA\r\n78070170\r\n33207650583\r\nMERE C ZURC CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME\r\n78399309\r\n33208002976\r\nMERTINS BARBOSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n76165459\r\n33206536680\r\nMESQUITA GOMES CONSTRUCOES LTDA\r\n78577860\r\n33900965247\r\nMETA NORTE 800 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n75616325\r\n33205884811\r\nMETALURGICA BETO CARRINHOS LTDA ME\r\n81857342\r\n33200168174\r\nMETALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83297646\r\n33201575148\r\nMETALURGICA H M C LTDA\r\n78015632\r\n33207533200\r\nMETODICA 2005 BENEFICIAMENTO DE ALUMINIO LTDA\r\n77351558\r\n33206888764\r\nMETROFASHION LTDA\r\n81624496\r\n33900030591\r\nMETROPOLITAN TRANSPORTS S/A\r\n78003642\r\n33207541326\r\nMF VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79355925\r\n33901115328\r\nMFC RIO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78470232\r\n33207960540\r\nMG COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n79198447\r\n33208787523\r\nMG GASPAR COMERCIO E LOCADORA DE VIDEO LTDA ME\r\n78632941\r\n33900973517\r\nMGD DA SILVA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS\r\n84729485\r\n33202726794\r\nMGR LANCHES LTDA\r\n83320133\r\n33100541973\r\nMHP CAETANO BAR\r\n83905603\r\n33202106222\r\nMI CADUSHI BOUTIQUE LTDA\r\n79224790\r\n33208807591\r\nMIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77750940\r\n33900771892\r\nMIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n77302565\r\n33206783971\r\nMICELI PAZ MOREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n78810483\r\n33104754092\r\nMICHELE A DE ALMEIDA RIBEIRO CALCADOS - ME\r\n77585281\r\n33104365703\r\nMICHELE DA SILVA BRAGA MIRANDA VIDRACARIA E CALCADOS ME\r\n77940464\r\n33207521155\r\nMICHEVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86208733\r\n33205829047\r\nMICHI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA\r\n75942338\r\n33206232877\r\nMICRO MANIA INFORMATICA LTDA ME\r\n79351920\r\n33901086786\r\nMICRO PENTELESSIMA LTDA\r\n77394559\r\n33206941843\r\nMICRO SAO JOAO DE MERITI EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n75717512\r\n33206126660\r\nMID BASS SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n75693281\r\n33206218530\r\nMIL COISAS BAZAR LTDA\r\n85959085\r\n33205695334\r\nMIL E UM PAES IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78881054\r\n33901034417\r\nMIL INFORMATICA MOVEIS E ELETRO LTDA ME\r\n85839810\r\n33205506621\r\nMILA E DANI PRESENTES E FESTAS COMERCIO LTDA ME\r\n77125230\r\n33206614290\r\nMILLA CAR 445 VEICULOS LTDA ME\r\n76176760\r\n33206554882\r\nMILLENA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n86094657\r\n33206364013\r\nMILLENIUM SUL JOIAS LTDA\r\n84460109\r\n33900830228\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n77551611\r\n33207109416\r\nMILOCA BARRA MODAS LTDA\r\n77176764\r\n33206710132\r\nMINAS E AQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78493305\r\n33208071919\r\nMINASRIO COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n78386045\r\n33900897403\r\nMINERACAO GUIDONI LTDA\r\n79221449\r\n33208726907\r\nMINERACAO ITACIRA LTDA\r\n77891005\r\n33207460130\r\nMINERACAO JULESA LTDA\r\n75866364\r\n33300261176\r\nMINERACAO SERRA DO SOSSEGO SA\r\n82654828\r\n33201142021\r\nMINERACAO WESMINAS LTDA\r\n86388502\r\n33206121137\r\nMINI MERCADO BON XAXA LTDA\r\n76211817\r\n33206411950\r\nMINI MERCADO CENTRAL 2000 DO PORTO VELHO LTDA ME\r\n78110619\r\n33207700696\r\nMINI MERCADO COSTA DA PRACA SAO JORGE LTDA\r\n83935758\r\n33202188521\r\nMINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA\r\n77571450\r\n33207149311\r\nMINI MERCADO E PADARIA ESTRELA DE ITATIAIA LTDA\r\n77690352\r\n33207220708\r\nMINI MERCADO GUERREIROS DE NILOPOLIS LTDA\r\n85677756\r\n33205365466\r\nMINI MERCADO JOSEANA LTDA ME\r\n77758950\r\n33207329351\r\nMINI MERCADO MANHAES LTDA ME\r\n78433779\r\n33208024627\r\nMINI MERCADO MULTILEGAL LTDA\r\n86381559\r\n33206370749\r\nMINI MERCADO P G DE SANTA ROSA LTDA ME\r\n76000204\r\n33206267221\r\nMINI MERCADO PANELAO DO CAPOTE LTDA\r\n78853336\r\n33208427969\r\nMINI MERCADO PRECIOSO LTDA\r\n78896965\r\n33901008289\r\nMINI MERCADO VICTORIA'S LARISSA'S LTDA ME\r\n77606807\r\n33207181770\r\nMINI ORGANIZACAO BONJARDINENSE DE ALIMENTOS LTDA\r\n83729708\r\n33201897030\r\nMINILAY BAZAR E RELOJOARIA LTDA\r\n79484750\r\n33209038184\r\nMINIMERCADO EDDYMASK LTDA ME\r\n77406794\r\n33900692780\r\nMINISTERIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA\r\n78180080\r\n33207586010\r\nMINO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n75869290\r\n33900536877\r\nMINOBOR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n75814534\r\n33205991791\r\nMINUETTO BRINQUEDOS LTDA ME\r\n79049360\r\n33901064286\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LIMITADA\r\n85811428\r\n33205428182\r\nMIRANDAS CAR LTDA ME\r\n78704675\r\n33104742329\r\nMIRNA MIRANIL ANTUNES DA COSTA ME\r\n76003033\r\n33206314253\r\nMIRTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78685778\r\n33900987461\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n77892850\r\n33900801929\r\nMISS ACTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n77691260\r\n33207231190\r\nMISS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79221880\r\n33208795810\r\nMISS HAMBRICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77498273\r\n33207064455\r\nMISSANGRA LIVROS ARTIGOS CATOLICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n77710060\r\n33207291222\r\nMISSAO & VIDA PRODUCOES ARTISTICA LTDA\r\n84604461\r\n33204973136\r\nMISTER BEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n77986766\r\n33207518731\r\nMISTER MAGAZINE GOYTACAZES LTDA\r\n79649600\r\n33209231162\r\nMISTER RONALD LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n78656859\r\n33208220876\r\nMISTURA CLASSICA BARRA BAR LTDA\r\n81319529\r\n33900027468\r\nMITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A\r\n84956392\r\n33204987650\r\nMIX AMALIA PIFFERO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79084344\r\n33901070898\r\nMIX FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n78164077\r\n33900864181\r\nMIX LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n79418463\r\n33209011618\r\nMJC GAYO JARDINAGEM LTDA ME\r\n78634049\r\n33900968980\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\n77463275\r\n33206637044\r\nMJV DE FRIBURGO PANIFICADORA LTDA ME\r\n77732497\r\n33207298464\r\nMKD LOGISTIK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP\r\n78953560\r\n33208499692\r\nMKV COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n78027207\r\n33207591731\r\nMLS BRECHO COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA\r\n78124610\r\n33207667907\r\nMM A SUA OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA\r\n85805134\r\n33205596654\r\nMM SPORT CENTER LTDA\r\n77912703\r\n33207367687\r\nMMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77792902\r\n33205259577\r\nMMB DOCE TENTACAO DELICATESSEN LTDA ME\r\n78466537\r\n33208038237\r\nMMG DE MACAE PROJETOS DE MOVEIS LTDA\r\n78020482\r\n33207594365\r\nMMPS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n84215791\r\n33202415632\r\nMMR MATERIAL FOTOGRAGICO LTDA\r\n78208945\r\n33300274561\r\nMMX COMERCIAL EXPORTADORA S/A\r\n77242015\r\n33206771441\r\nMND DIAS AGUAS MIL LTDA ME\r\n77462791\r\n33207034190\r\nMNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA\r\n83166487\r\n33100546771\r\nMOACYR MONTEIRO DE REZENDE\r\n79301914\r\n33901113465\r\nMOANA MAIS COM , IMP E EXP DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n77416862\r\n33900695649\r\nMOBILART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n84174084\r\n33202424534\r\nMOBILART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n83732717\r\n33900148311\r\nMOBILE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79444430\r\n33901138255\r\nMOC 2009 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79507385\r\n33901153131\r\nMOC 2009 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78349751\r\n33900909231\r\nMOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA\r\n78437960\r\n33207908165\r\nMODA 10 DE PECAS DO VESTUARIO E BAZAR LTDA\r\n79354457\r\n33208945471\r\nMODA FASHION CLASSIC LTDA-ME\r\n77476113\r\n33900717812\r\nMODA SOL 2 LTDA\r\n84445681\r\n33202658853\r\nMODELACAO VOLTA REDONDA LTDA\r\n75816073\r\n33205209286\r\nMODELLO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n81475024\r\n33200266290\r\nMODERN SOUND MUSICA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n79416843\r\n33208995959\r\nMODERNITA MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n78023929\r\n33207591048\r\nMOG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78258373\r\n33900895150\r\nMOGADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78735813\r\n33104695410\r\nMOISES EVANGELISTA DA SILVA SANTOS ME\r\n85941003\r\n33100738637\r\nMOISES TEIXEIRA SIMOES\r\n77896112\r\n33207470721\r\nMOLEDO E ALBANO STUDIO DE TATUAGEM LTDA\r\n78141093\r\n33207696575\r\nMOLISE CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n79159093\r\n33208750191\r\nMOMENTO INTIMO BAZAR E COMERCIO LTDA ME\r\n86125714\r\n33900302108\r\nMONDE DES ARTS ANTIGUIDADES LTDA\r\n85838806\r\n33205528837\r\nMONE COMERCIO E REPRES DE SACOS PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n83085495\r\n33201415761\r\nMONEL INSTALACOES ELETRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77220453\r\n33206638067\r\nMONICA & KATIA VEICULOS LTDA\r\n76062307\r\n33104104071\r\nMONICA PEREIRA MARQUES CAMPELLO\r\n77380876\r\n33900671006\r\nMONICA PEREIRA MARQUES CAMPELLO\r\n75978642\r\n33206219820\r\nMONICHELLA CALCADOS LTDA\r\n84086673\r\n33202354269\r\nMONIMAR DE ANGRA LANCHES LTDA ME\r\n78029919\r\n33207605553\r\nMONIQUE E SANTOS CAR AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n78244372\r\n33207804327\r\nMONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78244470\r\n33900885740\r\nMONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78319631\r\n33900885731\r\nMONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n77975632\r\n33207554312\r\nMONTEIRO DANTAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78298464\r\n33900900331\r\nMONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA\r\n78942576\r\n33901044161\r\nMONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA\r\n79288322\r\n33208839469\r\nMONTEIRO E SANTOS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n78222425\r\n33207805943\r\nMONTEIRO MEYER CAFE LTDA\r\n79436674\r\n33209020340\r\nMONTHALAK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n76170762\r\n33205510903\r\nMONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n86018543\r\n33205685002\r\nMORADA NOVA VIDA LTDA\r\n78254963\r\n33207713518\r\nMORAES & GABRIEL DROGARIA LTDA ME\r\n85799711\r\n33205693498\r\nMORAES E MORAES LTDA ME\r\n86432749\r\n33206675230\r\nMORAES LIMA PROMOCOES LTDA ME\r\n85646583\r\n33202474663\r\nMORAES TUR FRIBURGO PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n79733326\r\n33209299417\r\nMORAUTO NF REPARACAO AUTOMOTIVA ME\r\n86250950\r\n33205824193\r\nMORDECAI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77297863\r\n33900658018\r\nMOREIRA BRAZ HORTIFRUTI LTDA\r\n79768057\r\n33901207320\r\nMOREIRA DIAS EDITORA LTDA\r\n78660244\r\n33208148407\r\nMOREIRA E VASCONCELOS COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERV LTDA\r\n77703853\r\n33207277963\r\nMOREIRA LOPES CONSTRUCOES LTDA\r\n76113009\r\n33206430385\r\nMOREIRA S AREAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78942878\r\n33208544795\r\nMORENA CLARA MODAS LTDA\r\n84775835\r\n33202266131\r\nMORENINHA DOCES LTDA\r\n78741090\r\n33205564001\r\nMORETTI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77257470\r\n33206817662\r\nMORETTI GAMA JARDINAGEM LTDA ME\r\n80766009\r\n33201076923\r\nMORI DE MACAE COMERCIAL LTDA ME\r\n85473689\r\n33205157057\r\nMORISSON & GONCALVES LTDA ME\r\n78358637\r\n33207952415\r\nMOSELA DESIGN MOVEIS E INTERIORES LTDA ME\r\n82716130\r\n33200797821\r\nMOTEL DEL REY LTDA\r\n78824018\r\n33901012103\r\nMOTO CICLE LESSA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79442194\r\n33901138859\r\nMOTO CLASSE MOTOS LTDA\r\n86442833\r\n33206717081\r\nMOTOCA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n81599629\r\n33200310809\r\nMOTOFFER MOTOTRES E FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA\r\n78516496\r\n33208079995\r\nMOTOMANIA CENTER COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n78249161\r\n33207805536\r\nMOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA\r\n78959444\r\n33901023750\r\nMOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA\r\n77328033\r\n33206856846\r\nMOTTA E SIMOES MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78646187\r\n33208227528\r\nMOTTA E VARANDA - COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78423820\r\n33900914057\r\nMOTTA LAMEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n78359447\r\n33207960264\r\nMOTTA LESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77429140\r\n33206956808\r\nMOULAVIER PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n78368144\r\n33900916246\r\nMOUNTAIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78557230\r\n33208104426\r\nMOURA SIRIMARCO ELETRONICA IGUACU LTDA ME\r\n79593249\r\n33901168332\r\nMOURA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n77164901\r\n33900620932\r\nMOVEIS 239 E DECORACOES LTDA\r\n79206768\r\n33208677361\r\nMOVEIS CONTEMPORANEA BY GRAMADO LTDA\r\n85914596\r\n33205962880\r\nMOVEIS VITRAGE LTDA\r\n77676708\r\n33207228024\r\nMOVELPRATA DECORACAO LTDA\r\n79566705\r\n33209161881\r\nMOZZORELA RIO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n84451525\r\n33100994145\r\nMP DE SOUZA MARINS CARVALHO BARE RESTAURANTE ME\r\n85485741\r\n33205094560\r\nMP SACOLAO LTDA ME\r\n79554278\r\n33209106473\r\nMPC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n77358315\r\n33900676628\r\nMPM RAFA TECNOLOGIA LTDA\r\n77394338\r\n33900669346\r\nMPX TERMOCEARA LTDA\r\n77238271\r\n33900653725\r\nMR 2000 SERVICE MERCEARIA LTDA\r\n77700072\r\n33207276894\r\nMR GOODMAN CAFETERIA LTDA\r\n79550990\r\n33209127314\r\nMR REFRIGERACAO LTDA-ME\r\n78190795\r\n33207733314\r\nMRA GALVAO MARTINS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n83957301\r\n33900219049\r\nMRC ELETRONICA LTDA\r\n78670959\r\n33901053802\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICO E ALIMENTOS LTDA\r\n78783362\r\n33208331635\r\nMRP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77088792\r\n33206594116\r\nMRSM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA -ME\r\n78468238\r\n33104653245\r\nMS FERNANDES\r\n86121808\r\n33205712913\r\nMS RIO VIDEO LTDA ME\r\n79517690\r\n33901129086\r\nMSD COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME\r\n79163864\r\n33901079852\r\nMSET INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n78491531\r\n33900931172\r\nMTB-INTERNATIONAL LTDA\r\n78981822\r\n33208558699\r\nMTM COMERCIAL LTDA\r\n80053614\r\n33200423921\r\nMUDANCAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA\r\n77740791\r\n33207306939\r\nMULT MARCAS 425 AUTOMOVEIS LTDA\r\n79327387\r\n33901117614\r\nMULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77623388\r\n33207201541\r\nMULTI CONFECCAO E COMERCIO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n77643028\r\n33900753924\r\nMULTI CONFECCAO E COMERCIO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n78225637\r\n33900556312\r\nMULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S A\r\n78970472\r\n33901046423\r\nMULTICINE GESTAO DO IMAGINARIO LTDA\r\n78561491\r\n33900963457\r\nMULTIFIOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - ME\r\n84744808\r\n33202761484\r\nMULTILATA PECAS E LATARIA EM GERAL PARA AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n78196548\r\n33207776536\r\nMULTIMARCAS BRASIL COMERCIO E MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n79385840\r\n33208954861\r\nMULTIPLAYER O MAGAZINE DO ATLETA LTDA ME\r\n79479438\r\n33901134420\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n79693278\r\n33901185393\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n79698164\r\n33901185385\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n78421770\r\n33900928082\r\nMULTITELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78422319\r\n33900928112\r\nMULTITELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n81343632\r\n33900116762\r\nMULTITRADE SA\r\n77997075\r\n33207590173\r\nMULTIX REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77758542\r\n33207333065\r\nMUNDO BRANCO COM VAR DE ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78126760\r\n33900864165\r\nMUNDO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n78334444\r\n33207918730\r\nMUNDO DAS BORRACHAS LTDA\r\n78711728\r\n33900994751\r\nMUNDO DE OZ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78755180\r\n33202707251\r\nMUNDO DO BACALHAU RESTAURANTE LTDA ME\r\n85938703\r\n33205597006\r\nMUNDO DOCE SORVETERIA LTDA ME\r\n85385852\r\n33205107751\r\nMUNDO NOVO FESTAS LTDA ME\r\n77174680\r\n33206710493\r\nMUNDO ZEM COMERCIO DE PTRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n79159514\r\n33901083469\r\nMUNDONATU ARTE DECORACAO E CAFE LTDA - ME\r\n77526552\r\n33207083751\r\nMUNIZET COMERCIAL LTDA\r\n77503986\r\n33900705997\r\nMURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79675776\r\n33209264516\r\nMURALHA RESTAURANTE LTDA ME\r\n78802774\r\n33104773810\r\nMURILO P ROSA FILHO PROMOCOES ME\r\n86275023\r\n33205994919\r\nMUSICAL SOLARIS LIMITADA ME\r\n78309008\r\n33900903918\r\nMUTEKI FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n84751944\r\n33205067473\r\nMUTUCA LUBRIFICANTES LTDA\r\n78342862\r\n33207914335\r\nMUTZLACH COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n79291153\r\n33208879045\r\nMUVAN AUTO ELETRONICA LTDA ME\r\n77359710\r\n33900650343\r\nMUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA\r\n77715762\r\n33900771639\r\nMUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA\r\n77587942\r\n33207163267\r\nMVB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n85440578\r\n33900242911\r\nMW TRANSPORTES LTDA\r\n79676160\r\n33209269143\r\nMYGUEL PET SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME\r\n77600884\r\n33207186691\r\nMYKONOS 875 LOCADORA E VITAMINAS LTDA\r\n85561189\r\n33205356718\r\nMYL REIS MAGOS IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n78588063\r\n33900965948\r\nMYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n77939210\r\n33900817400\r\nMYZZON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n85184601\r\n33204981996\r\nN 3 S CONFECCOES LTDA\r\n78290145\r\n33104603485\r\nN A ALVES DE CARVALHO BAR\r\n75704917\r\n33104001744\r\nN A AZEVEDO GOMES\r\n78616555\r\n33104651242\r\nN A DE MATTOS JUNIOR\r\n78263466\r\n33104589440\r\nN A P COUTINHO SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES - ME\r\n77939644\r\n33104484338\r\nN B DE LORENA MAIA MOVEIS ME\r\n83521759\r\n33201799259\r\nN C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78232188\r\n33104572245\r\nN C CARDOSO COMERCIO DE DOCES\r\n75708157\r\n33104145207\r\nN C VIANA SERVICOS DE MOLAS\r\n77499008\r\n33100185433\r\nN CAETANO MERCEARIA ME\r\n77811850\r\n33207383445\r\nN COUTINHO DA SILVA & CIA LTDA\r\n77655352\r\n33104388576\r\nN DA CONCEICAO GRIGORIO\r\n78456523\r\n33104457446\r\nN DIAS PANIFICADORA\r\n83808373\r\n33103944882\r\nN E FRANCA NETO ME\r\n78394730\r\n33104638289\r\nN ELISA OLIVEIRA GAMA ME\r\n79312274\r\n33105156032\r\nN F DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n79503231\r\n33105246449\r\nN F MENDES RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n78782510\r\n33104753835\r\nN G AMADO MERCEARIA ME\r\n76101442\r\n33104116959\r\nN G C PINTO PAPELARIA E SERVICOS\r\n84843504\r\n33900193856\r\nN G MACHADO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77807195\r\n33104436431\r\nN GARCIA INFORMATICA\r\n77350420\r\n33206899375\r\nN J R COMERCIO E USINAGEM DE PECAS LTDA\r\n78778547\r\n33104764772\r\nN L DE SOUZA PEIXARIA\r\n79478334\r\n33105246287\r\nN M A MELEK SANTIAGO ALIMENTACAO\r\n78979011\r\n33105009641\r\nN M F CORDEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n78177950\r\n33104556703\r\nN OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n75705557\r\n33104007262\r\nN P C MANHAES ARMARINHOS\r\n84488828\r\n33100907641\r\nN P PINHEIRO M E\r\n79102741\r\n33105080125\r\nN R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n79784176\r\n33901196174\r\nN R DO VILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-ME\r\n77763880\r\n33104414526\r\nN RIBEIRO OLIVEIRA COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS ME\r\nId: 1653760\r\n"
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PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n79681504\r\n33209270028\r\nNACAL COMERCIO E MANUNTENCAO DE CALDERARIA PESADA EM GERAL LTDA\r\n79684147\r\n33209265865\r\nNACAO BLESS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n80534582\r\n33900039997\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85418041\r\n33900408321\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n79386081\r\n33208946214\r\nNADIMA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n86005948\r\n33205694834\r\nNAFEL PANIFICACAO LTDA\r\n77885935\r\n33206902074\r\nNAGAIKE SERVICOS E PROJETOS LTDA\r\n80871511\r\n33200151999\r\nNAGIB SALOMAO E CIA LTDA\r\n78808349\r\n33208393584\r\nNAHLA SUCESSO COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n78010924\r\n33207561637\r\nNAIP COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n77655158\r\n33900752189\r\nNANCY & ANDRADE BAZAR E DECORACOES LTDA ME\r\n76061459\r\n33206291652\r\nNANE PLAY BRINQUEDOS LTDA\r\n78654708\r\n33208262137\r\nNANI MODAS 2009 LTDA\r\n78468947\r\n33104668838\r\nNARJARA L M DOS REIS CHAVES\r\n85811193\r\n33205692700\r\nNAT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n86110644\r\n33103794571\r\nNATALINO LIMA DA SILVA\r\n77168214\r\n33900868268\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n78804386\r\n33900938991\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n79336785\r\n33901105799\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n81501505\r\n33900448030\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n81523932\r\n33200118436\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n86292882\r\n33900520407\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n77175849\r\n33206711261\r\nNATANAIR DETECTORES LTDA\r\n77931856\r\n33207463694\r\nNATAQUARA PAPELARIA LTDA\r\n78877618\r\n33901032805\r\nNATIV COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n79167843\r\n33901028921\r\nNATURA COSMETICOS S/A\r\n77424750\r\n33206998861\r\nNATURETOUCH IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n84438049\r\n33202680506\r\nNATUREZA MISTICA COMERCIO ESOTERICO LTDA ME\r\n77963294\r\n33207545496\r\nNATUTEC BRASIL COM DE MATERIAIS E EQUIP ELETROELETRONICOS LTDA\r\n78900610\r\n33208456250\r\nNAUBERCAR AUTO CENTER LTDA ME\r\n78812257\r\n33208302261\r\nNAUSA SANCHES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76197288\r\n33900612611\r\nNAVIUM ENGENHARIA, NAVEGACAO E COMERCIO LTDA\r\n77840737\r\n33104447807\r\nNAYLA BACHOUR WARRAK\r\n77452257\r\n33207033100\r\nNAYTAM DE BOM JARDIM COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n79131903\r\n33208688240\r\nNCL COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA ME\r\n79131580\r\n33208722278\r\nND FRIBURGO INDUSTRIA DE BOJOS LTDA\r\n78904380\r\n33208501808\r\nNEEL - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO E CALCADOS LTDA\r\n79159506\r\n33901087677\r\nNEEL - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO E CALCADOS LTDA\r\n78360771\r\n33207928395\r\nNEEMIAS PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n77820515\r\n33104428667\r\nNEI DA ROCHA LANCHONETE TERAPIA\r\n83010096\r\n33201411838\r\nNELCAR MECANICA LTDA\r\n78686910\r\n33900988051\r\nNELI G M DE FREITAS DISTRIBUIDORA DE BALAS E EMBALAGENS ME\r\n78840579\r\n33104826891\r\nNELIA NEVES NOVAIS LOPES - ME\r\n78272490\r\n33104586157\r\nNELMA R S BARROS - BAZAR\r\n80508654\r\n33100592942\r\nNELSON DE FREITAS GUIMARAES\r\n84645060\r\n33100953783\r\nNELSON RENATO DUTRA MESSIAS\r\n86331470\r\n33205855536\r\nNEMA ENGENHARIA LTDA\r\n77331476\r\n33900647679\r\nNENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n86357313\r\n33205899606\r\nNEOLIT ILUMINACAO LIMITADA\r\n78882620\r\n33208501191\r\nNEOTECH SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n77595791\r\n33207148900\r\nNERCY ARBACHE ROUPA INFANTIL LTDA\r\n78665130\r\n33208276294\r\nNERED DECORACOES LTDA ME\r\n84144460\r\n33900057316\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n78842105\r\n33901016494\r\nNET PRESS COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA ME\r\n79088765\r\n33901073021\r\nNET RIO LTDA\r\n79109126\r\n33901078210\r\nNET RIO LTDA\r\n86512807\r\n33901033020\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n78080140\r\n33207239174\r\nNETCLEAN SOLUCOES EM INFORMATICA LIMITADA\r\n85107623\r\n33204985223\r\nNETZAH TRANSPORTE LTDA\r\n77725733\r\n33207227362\r\nNEUCAR 182 AUTO CENTER INJECAO ELETRONICA LTDA\r\n85236598\r\n33205207704\r\nNEUFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n79598470\r\n33207949775\r\nNEUMANN E BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n77030751\r\n33206489185\r\nNEUMAR DE CAMPO GRANDE FESTAS E BAZAR LTDA\r\n82044760\r\n33100274525\r\nNEUZA DE SOUZA ALVES\r\n75728778\r\n33104183851\r\nNEUZA REGINA ARAUJO\r\n78454040\r\n33208026026\r\nNEVER UGLY INDUSTRIA E COMERCI DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n84151262\r\n33202284490\r\nNEVES E LIMA PNEUS LTDA ME\r\n77310053\r\n33206864920\r\nNEW ATOMIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n78794208\r\n33208407020\r\nNEW FASHION OTICA LTDA\r\n78142103\r\n33207715278\r\nNEW GONET BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n77605363\r\n33900747665\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n78062223\r\n33207515848\r\nNEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n77015159\r\n33206445323\r\nNEW SIMPLE DESIGNER LTDA\r\n77441956\r\n33900707507\r\nNEW STAR PARTICIPACOES LTDA\r\n85615017\r\n33900269216\r\nNEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA\r\n77338675\r\n33205361584\r\nNEW TUTTI ROUPAS LTDA\r\n78396377\r\n33207975016\r\nNEW VISION COM IMPORT DE BRINQUEDOS E PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n79338672\r\n33901114364\r\nNEW´S RIOLIMP COMERCIO DE LIMPEZA LTDA\r\n79338680\r\n33901114372\r\nNEW´S RIOLIMP COMERCIO DE LIMPEZA LTDA\r\n78875470\r\n33208495115\r\nNEWBOATS REPRESENTACAO E REVENDA LTDA\r\n78594160\r\n33208206580\r\nNEWCENTERFIX COMERCIO E PRODUTOS DE FIXACAO LTDA\r\n77308059\r\n33900664018\r\nNEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77512853\r\n33900725041\r\nNEWS STATION JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n78085614\r\n33900834061\r\nNEXIA LTDA\r\n79533114\r\n33901152631\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA\r\n84712582\r\n33204812884\r\nNEZIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n86132532\r\n33205700982\r\nNHJ DO BRASIL CONTAINER S LTDA\r\n84753890\r\n33202724198\r\nNICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n84975907\r\n33202799848\r\nNICE'S BAR LTDA\r\n78329068\r\n33207921226\r\nNICOLAU E FEITOSA RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME\r\n77840745\r\n33207375701\r\nNILCLEI TINTAS LTDA\r\n78209925\r\n33900878336\r\nNILDELY LANCHES LTDA ME\r\n77648348\r\n33100955841\r\nNILO RANGEL FILHO ME\r\n78444649\r\n33900904531\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n78488689\r\n33900945050\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n78517654\r\n33900945068\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n78641789\r\n33900979655\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n79214230\r\n33901091810\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n79214248\r\n33901091828\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n79214256\r\n33901091836\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n79409081\r\n33901126656\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n79411981\r\n33901131854\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n79004600\r\n33208587991\r\nNINA DIVINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n85939408\r\n33205610851\r\nNINE HUNDRED AND NINETY NINE MALHAS LTDA ME\r\n78764368\r\n33901004500\r\nNINHA REFEICOES RESTAURANTE LTDA\r\n77474161\r\n33207039001\r\nNINJA DE NILOPOLIS COMERCIO DE TINTAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78190590\r\n33207776382\r\nNINO E NINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77475737\r\n33207031697\r\nNIOAC EXPORTADORA DE CAFE LTDA\r\n79606146\r\n33209192531\r\nNIQUEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n77620141\r\n33207199881\r\nNITCRAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n76103658\r\n33206329510\r\nNITELLI CALCADOS LTDA\r\n79299707\r\n33901112426\r\nNITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COM E SERV LTDA\r\n77297162\r\n33104270435\r\nNIVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n75759770\r\n33205236453\r\nNIXER CONFECCOES LTDA\r\n77332782\r\n33206886613\r\nNK LINHA BRANCA LTDA\r\n78032391\r\n33104496417\r\nNM TEPERINO ARTESANATOS ME\r\n78795697\r\n33208417963\r\nNO BREAK BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n84739278\r\n33202734509\r\nNO LIMITE MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n77778713\r\n33207357835\r\nNO PROBLEM COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n84494615\r\n33900259768\r\nNO RAMO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n77876235\r\n33900809831\r\nNOAM SORVETES E LANCHES LTDA ME\r\n85059424\r\n33205617821\r\nNOBEL 108 CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA\r\n79347450\r\n33208888982\r\nNOBEL SOLAR LTDA\r\n79179299\r\n33208769428\r\nNOBEL TEXTIL EMBALAGENS LTDA ME\r\n79122610\r\n33901080532\r\nNOBREGA E AFFONSO LTDA ME\r\n78577878\r\n33104682148\r\nNOE FIGUEIRA ME\r\n78558610\r\n33208158798\r\nNOELI PERFUMARIA LTDA\r\n77272453\r\n33206828982\r\nNOFELE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n85157442\r\n33205015325\r\nNOIG DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n78528206\r\n33900943847\r\nNOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA\r\n78003227\r\n33104483609\r\nNOLITA C SANTOS LOPES ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n85494457\r\n33900534050\r\nNONSENSE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78641231\r\n33208236705\r\nNORCHE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n78241560\r\n33207782871\r\nNOROIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA\r\n79573353\r\n33901168146\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n76056978\r\n33900681966\r\nNORSKE SKOG PISA LTDA\r\n79008141\r\n33901052172\r\nNORSUL CATERING EIRELI\r\n78554681\r\n33208114545\r\nNORTE MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n81364478\r\n33200619583\r\nNORTE SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78815159\r\n33208400131\r\nNORTH WINDS - COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n78056436\r\n33900848879\r\nNOTLE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n84357197\r\n33202331048\r\nNOTUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n78966505\r\n33208509388\r\nNOVA ALIANCA ALIMENTOS LTDA ME\r\n79285099\r\n33901090473\r\nNOVA ALIANCA ALIMENTOS LTDA ME\r\n75911297\r\n33206133640\r\nNOVA ALIANCA LIVRARIA E VIDEO LOCADORA EVANGELICA LTDA\r\n78400935\r\n33207933062\r\nNOVA BR 207 LANCHONETE LTDA\r\n79733369\r\n33901198185\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n79827541\r\n33901221101\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n86156660\r\n33205880026\r\nNOVA CATEDRAL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n78304243\r\n33207891092\r\nNOVA CB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77569804\r\n33900734539\r\nNOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA\r\n82979387\r\n33201301803\r\nNOVA ESTACAO BAR LTDA\r\n77787585\r\n33207363843\r\nNOVA EURO MADEIRAS LTDA\r\n78271094\r\n33207851180\r\nNOVA FIGUEIRA 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTTICOS LTDA\r\n79024449\r\n33208605263\r\nNOVA GAUCHA CHURRASCARIA LTDA\r\n77354417\r\n33206883258\r\nNOVA HORTIFRUT N S DE FATIMA LTDA\r\n83196025\r\n33202202477\r\nNOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n77788441\r\n33207364114\r\nNOVA LOJA 57 DE MADUREIRA ARMARINHO LTDA\r\n78179945\r\n33900870351\r\nNOVA MEC RJ OFICINA LTDA\r\n78615656\r\n33208101745\r\nNOVA MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n85649485\r\n33205303479\r\nNOVA PARADA DROGARIA LTDA\r\n77393897\r\n33206943129\r\nNOVA PHOENIX BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n77816232\r\n33207394391\r\nNOVA RAMEF COM MOVESIS ELETRO ELETRONICO SERV E PEPR LTDA\r\n78155736\r\n33900872427\r\nNOVA RIO 550 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78304812\r\n33900904752\r\nNOVA RIO 550 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78419555\r\n33900933680\r\nNOVA RIO 550 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78777249\r\n33901010071\r\nNOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA\r\n77693157\r\n33207233125\r\nNOVA VALUSKA E MERCEARIA LTDA ME\r\n86312182\r\n33205952779\r\nNOVA VIROU MANIA BAZAR LTDA\r\n78802812\r\n33208115983\r\nNOVA XEREM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n84676160\r\n33202696089\r\nNOVAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78234180\r\n33900872125\r\nNOVAGERAR ECO ENERGIA LTDA\r\n78631031\r\n33208243175\r\nNOVE POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79412376\r\n33901135787\r\nNOVENTA GRAUS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA-EPP\r\n79150169\r\n33901083841\r\nNOVIDADES TINTAS COMERCIO LTDA\r\n77187553\r\n33206718851\r\nNOVO BACO'S DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n78415266\r\n33900918541\r\nNOVO ESPACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n78816848\r\n33208434396\r\nNOVO JARDIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n78303239\r\n33207880911\r\nNOVO M T LIDO 129 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ARTESANAIS LTD\r\n76129274\r\n33206388800\r\nNOVO MILENIO FOTO E COPIAS DO VILAR LTDA\r\n78578378\r\n33208122271\r\nNOVO MUNDO PASTELARIA 2008 LTDA - ME\r\n78246960\r\n33207810751\r\nNOVO VISUAL 74 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78264705\r\n33207678577\r\nNOVO VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n85626841\r\n33205493600\r\nNOZOMI LANCHONETE PASTELARIA LTDA ME\r\n77556656\r\n33207089326\r\nNPR GAS NATURAL LTDA\r\n77514996\r\n33207075546\r\nNSG 2003 INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n78344490\r\n33207934808\r\nNSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78384492\r\n33900922271\r\nNSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78957050\r\n33208484547\r\nNUANCE S CONFECCAO E FACCAO DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n77814566\r\n33207404183\r\nNUCLEO DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n85728482\r\n33900246721\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n85839039\r\n33900246780\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77408029\r\n33206976400\r\nNUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME\r\n77093478\r\n33206435581\r\nNUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n79352098\r\n33208934089\r\nNUNES E CARVALHO DROGARIA LTDA\r\n84078050\r\n33202149231\r\nNUNES REIS MERCADO LTDA\r\n77583700\r\n33900742663\r\nNUSA LEMBOGAN COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n77576509\r\n33207136821\r\nNUTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n84565180\r\n33202633745\r\nNUTRAL NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA\r\n75965249\r\n33900535501\r\nNUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA\r\n77438920\r\n33207000490\r\nNUTRI FIT DA VILA SUCOS LTDA ME\r\n79318531\r\n33208898503\r\nNUTRI VIDA RACOES LTDA ME\r\n79319244\r\n33208872130\r\nNUTRIDELICIOUS PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA-ME\r\n78151315\r\n33207686294\r\nNUTRIMENTHAL REFEICOES LTDA\r\n86523248\r\n33901253798\r\nNUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA\r\n78531142\r\n33208140821\r\nNYCRON II INDUSTRIAL LTDA\r\n78103078\r\n33900858459\r\nNYHAUN ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI - ME\r\n77910115\r\n33207488913\r\nNYLIVE BAZAR LTDA ME\r\n83991100\r\n33100541353\r\nO A F TEIXEIRA AUTO ELETRICA\r\n82997822\r\n33100417822\r\nO A VIEIRA DECORACOES ME\r\n80625677\r\n33203308082\r\nO BESOURAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n81498075\r\n33200141543\r\nO CESTEIRO COMERCIO DE CESTAS E BOLSAS LTDA\r\n79691836\r\n33105373106\r\nO F DA COSTA MAQUINAS E FERRAMENTAS ME\r\n78428554\r\n33104654578\r\nO F R CUNHA TREZILHA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME\r\n79618691\r\n33209209337\r\nO IVO CHEGOU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77544240\r\n33104352121\r\nO J N DA SILVA ME\r\n84835714\r\n33202831661\r\nO M COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n82072128\r\n33203972616\r\nO PAPAO DOS LEGUMES LTDA\r\n79824429\r\n33901208962\r\nO REI DOS PROTETORES COM DE PECAS E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n85824864\r\n33205538891\r\nO SABOR DO PERRI FOOD SERVICE LTDA\r\n85851578\r\n33205549427\r\nO SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA\r\n78959606\r\n33208489611\r\nOAZES MOVEIS RUSTICOS LTDA\r\n79617512\r\n33209131184\r\nOBRECOL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n79185493\r\n33208368440\r\nOCASIAO CONFECCOES LTDA ME\r\n78702478\r\n33208315257\r\nOCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n77539573\r\n33900726145\r\nOCEAN CENTRO DE APERFEICOAMENTO E ESTUDOS DO MAR LTDA\r\n79427012\r\n33209017241\r\nOCEAN LIVE FARMS FRUTICULTURA LTDA\r\n85995731\r\n33900800345\r\nOCEANAIR LINHAS AEREAS S/A\r\n79245739\r\n33901102161\r\nOCEANO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n78625333\r\n33208216275\r\nOCLE AMERICA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n77553550\r\n33900696343\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA - EPP\r\n86092301\r\n33206153799\r\nOCTET ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA\r\n77665480\r\n33207202793\r\nODAICAS ALIMENTOS LTDA ME\r\n78083344\r\n33900854631\r\nODELSON CAMINHOES LTDA --EPP\r\n77424334\r\n33206980849\r\nODONTO LIFE STAR LTDA\r\n77313796\r\n33206865845\r\nODUORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79443360\r\n33901141540\r\nOESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA ME\r\n76084645\r\n33206357807\r\nOESTE RIO BIJUTERIA LTDA\r\n78806303\r\n33900971719\r\nOESTE RIO BIJUTERIA LTDA\r\n78806338\r\n33900971701\r\nOESTE RIO BIJUTERIA LTDA\r\n81894736\r\n33203988342\r\nOFICINA DE CARROCERIAS IRMAOS FONTES LTDA\r\n77350853\r\n33206794069\r\nOFICINA DOS SALGADINHOS DA PEDRA LTDA\r\n81567042\r\n33203981143\r\nOFICINA METALURGICA MILANO LTDA\r\n78006684\r\n33207557851\r\nOFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA ME\r\n77527010\r\n33900728261\r\nOFL OTICA LTDA\r\n80773811\r\n33200731359\r\nOGIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n79588342\r\n33901162750\r\nOGX CAMPOS PETROLEO E GAS S A\r\n76116318\r\n33900587234\r\nOIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA\r\n79055875\r\n33208636177\r\nOKIDOKI COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME\r\n79066265\r\n33901068320\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n78394609\r\n33207931345\r\nOLARIENSE 64 CARNES LTDA\r\n75808860\r\n33206149171\r\nOLIMPIA 2004 DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n76057265\r\n33206331620\r\nOLIMPICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77676449\r\n33900725769\r\nOLIMPUS REPRESENTACOES LTDA\r\n81099421\r\n33102341904\r\nOLIVALDO BARBOSA LUZ\r\n79030295\r\n33208516104\r\nOLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO E AGROPET LIMITADA\r\n77047646\r\n33900546589\r\nOLIVEIRA HESSE PRESENTES LTDA\r\n84219053\r\n33100872376\r\nOLIVIO GOMES DE AZEVEDO FARMACIA E DROGARIA\r\n78028351\r\n33104505009\r\nOLNEY B ALMEIDA ME\r\n77987223\r\n33207525550\r\nOMEGA METAIS SANITARIOS LTDA\r\n78527579\r\n33208064572\r\nOMEGA PHARMA COM DE PRODUTOS DE MANIPULCAO E HOMEOPATICOS LTDA\r\n82422943\r\n33200530523\r\nOMEGOTICAS OTICA E APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n80313519\r\n33204594569\r\nOMIC OFICINA MECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77475010\r\n33900636456\r\nOMNES DO BRASIL LTDA\r\n77362096\r\n33206921044\r\nON TIME ESTACAO DA FOTO LTDA\r\n78510757\r\n33207934417\r\nONCELOT PARTICIPACOES LTDA\r\n77936955\r\n33104440098\r\nONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRE FABRICADAS\r\n77724397\r\n33207317701\r\nONITAFA ARTIGOS RELIGIOSOS E FLORICULTURA LTDA\r\n77493182\r\n33104331302\r\nONORIEL O DA CONCEICAO\r\n77459588\r\n33206882324\r\nOPA TURISMO LTDA\r\n79421944\r\n33209014315\r\nOPCAO MAQUINAS ITABORAI LTDA ME\r\n78108339\r\n33207695692\r\nOPCOES A3 GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n79149110\r\n33208688061\r\nOPECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78829362\r\n33900990756\r\nOPEN CHIP COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n86356597\r\n33900324985\r\nOPENMALL COMERCIO E BAZAR LTDA EPP\r\n77768637\r\n33900315439\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA\r\n84330477\r\n33900593358\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA\r\n85856340\r\n33900315439\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA\r\n78963565\r\n33208491799\r\nOPG SILVA LANCHONETE LTDA\r\n79257389\r\n33208849201\r\nOPTICALRIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n78125560\r\n33207669969\r\nOPTIDATA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78300191\r\n33900904892\r\nOPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77020705\r\n33206346767\r\nOR SERVICE RJ COMERCIO E SERVICOS E IMAGENS LTDA\r\n85821822\r\n33205482624\r\nORCHID COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n76067562\r\n33206688064\r\nORDANERF MOTO LTDA\r\n79637025\r\n33901177552\r\nOREGANOS LANCHES LTDA - ME\r\n86223236\r\n33206294210\r\nORGANIZACOES NILSPORT LTDA ME\r\n77344101\r\n33900972766\r\nORIGINAL VEICULOS LTDA\r\n84020710\r\n33100789851\r\nORLANDO SANTANA DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n84673706\r\n33900182617\r\nORLANDO SILVA BARBOSA\r\n80580711\r\n33900104217\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n80845146\r\n33203531725\r\nORTEGA DE FRIBURGO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA ME\r\n75945914\r\n33206233415\r\nORTO LAGOS 117 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77488359\r\n33900721470\r\nORTOPEDIA BREHMMER LTDA\r\n86229943\r\n33205772762\r\nORTOPEDIC LINE LTDA\r\n78468661\r\n33104672118\r\nOSCAR CARMO PAPELARIA E BAZAR\r\n79455261\r\n33105210053\r\nOSEAS PEREIRA DE OLIVEIRA ELETROELETRONICOS\r\n77535683\r\n33104342657\r\nOSMAR O SIMOES BAR\r\n85989855\r\n33205750963\r\nOSTANIA BAZAR LTDA\r\n78495979\r\n33900939360\r\nOSTARA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n79522350\r\n33208816515\r\nOSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n77022422\r\n33206464174\r\nOSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n79809845\r\n33901198151\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL SA\r\n82781722\r\n33200739732\r\nOTICA ADMIRAL LTDA\r\n77961950\r\n33207399333\r\nOTICA BRILHO NOS OLHOS LTDA\r\n77266828\r\n33900659243\r\nOTICA CALEDONIA LTDA\r\n78431490\r\n33900913913\r\nOTICA CALEDONIA LTDA\r\n76022364\r\n33206291245\r\nOTICA CRIZAL LTDA\r\n78928956\r\n33901039117\r\nOTICA DA HORA BARRA MANSA LTDA ME\r\n79355852\r\n33200554261\r\nOTICA DA VIELA LTDA ME\r\n77287078\r\n33206837060\r\nOTICA EIFFEL DA BARRA LTDA\r\n76235732\r\n33206537384\r\nOTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA\r\n85425897\r\n33205129037\r\nOTICA GLOBO OCULAR LTDA ME\r\n78323361\r\n33900904124\r\nOTICA HEJMORIA LTDA ME\r\n75807821\r\n33206090011\r\nOTICA LIFE COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA ME\r\n77119477\r\n33900620819\r\nOTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n84168165\r\n33900895303\r\nOTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78043881\r\n33207629118\r\nOTICA NOVA VISAO DA PENHA LTDA\r\n77715240\r\n33207305029\r\nOTICA OTICARLOS LTDA\r\n86287293\r\n33206282858\r\nOTICA RADIKAL LTDA\r\n78953918\r\n33208561819\r\nOTICA TERAPIA DOS OLHOS LTDA\r\n78689099\r\n33208279161\r\nOTICAS RENOVACAO COMERCIAL LTDA\r\n77988092\r\n33900831291\r\nOTICAS TONELEROS LTDA EPP\r\n77899278\r\n33207454474\r\nOTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n79571423\r\n33900998552\r\nOTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n79069000\r\n33901068460\r\nOTOVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME\r\n78991208\r\n33208592641\r\nOURO BRANCO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n76012733\r\n33900610651\r\nOUSADO NILO PECANHA SPORT WEAR CONFECCOES LTDA - ME\r\n77793887\r\n33900790692\r\nOVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA\r\n79069760\r\n33901068214\r\nOVER MONTH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n79130419\r\n33901078449\r\nOVER MONTH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77617086\r\n33104369326\r\nOVIDIO P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78519444\r\n33900937600\r\nOVIDIO P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n78667249\r\n33900989031\r\nOVIDIO P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n83846011\r\n33900142607\r\nOWL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n78315245\r\n33900901532\r\nOXIGEN BEACH EYEWEAR COMERCIO DE OCULOS LTDA ME\r\n78269316\r\n33205147825\r\nOXILAYNE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n83284110\r\n33100570507\r\nOZIMAR A DE SOUZA M E\r\n78666307\r\n33104734423\r\nP A GARCIA COMERCIO DE PIPOCAS\r\n78014458\r\n33104510819\r\nP ALVES LOURENCO BAR E PIZZARIA\r\n83471816\r\n33100592390\r\nP C NOGUEIRA LOPES RACOES\r\n77759352\r\n33104410202\r\nP C SOUZA PASTELARIA ME\r\n77751750\r\n33104405080\r\nP C V DE ALMEIDA FILHO\r\n78897775\r\n33103654965\r\nP CESAR R DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n77417532\r\n33104297155\r\nP CEZAR DE OLIVEIRA PETISCO ME\r\n77012192\r\n33900582551\r\nP E A PAPEL E ARTE LTDA\r\n83529288\r\n33201705807\r\nP E A PAPEL E ARTE LTDA\r\n85740431\r\n33103770744\r\nP E FONSECA CHAVES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n79611140\r\n33209201352\r\nP E J MODULADOS E DECORACOES LTDA-ME\r\n78486520\r\n33208047961\r\nP E SANTO BORRACHARIA DE ITABORAI LTDA\r\n77825185\r\n33207226200\r\nP H D COMERCIO DE GESSO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78954167\r\n33105029545\r\nP H M MACHADO - PADARIA E MERCEARIA -ME\r\n78514280\r\n33208116149\r\nP H R JOIAS E RELOGIOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n78437421\r\n33207956429\r\nP J MEGA INFO ARTIGOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA\r\n85027107\r\n33204895453\r\nP J RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n78918250\r\n33901034310\r\nP J SILVA SINUCA\r\n79167088\r\n33208749192\r\nP KIDS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n85843702\r\n33205631743\r\nP L A L BAZAR LTDA\r\n79219894\r\n33208809501\r\nP L IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n76102767\r\n33104098055\r\nP M DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS\r\n77299424\r\n33104265709\r\nP M DE SOUZA CIGARROS ME\r\n79217930\r\n33208807095\r\nP M IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n78711477\r\n33104749552\r\nP M MORAES DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n79410268\r\n33105214075\r\nP O FERNANDES MARTINS ACESSORIOS\r\n79609404\r\n33105307103\r\nP P PEREIRA RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA EPP\r\n76134529\r\n33104120590\r\nP P SOUZA MATERIAIS ELETRICOS ME\r\n78356243\r\n33104625772\r\nP PAULO A DE MELLO EPP\r\n79790109\r\n33901207222\r\nP PAULO A DE MELLO EPP\r\n77251952\r\n33104254251\r\nP R C FERRAZ\r\n78913096\r\n33104972600\r\nP R DA CUNHA BAZAR E MERCEARIA\r\n79559440\r\n33105289733\r\nP R DA SILVA CENTRO DE ESTETICA E BELEZA ME\r\n78699019\r\n33104723731\r\nP R DA SILVA COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n78414197\r\n33104652818\r\nP R F LOUZADA COMERCIO DE RACOES\r\n79706183\r\n33209272721\r\nP R GALPAO DAS ARTES LTDA ME\r\n78724846\r\n33104753711\r\nP R M DE AGUIAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n79140180\r\n33105094711\r\nP R S FERRO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVOS E TELEMARKETING\r\n77259066\r\n33104251180\r\nP R SINOTI INSTRUMENTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS\r\n77624872\r\n33207197536\r\nP S 47 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n85963821\r\n33205584761\r\nP S M INFORMATICA LTDA\r\n77367527\r\n33104292188\r\nP SANTIAGO NUNES AUTO PECAS ME\r\n78331283\r\n33104600222\r\nP SANTOS DA SILVA MERCEARIA\r\n85473883\r\n33103690392\r\nP U CONCEICAO ME\r\n79510831\r\n33105265681\r\nP V R MARINHO COMERCIO DE EMBALAGENS EPP\r\n77835210\r\n33207396458\r\nPABE IMPORTACOES DE LUVAS LTDA\r\n77729755\r\n33207300175\r\nPACIFIC CATERING COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77193804\r\n33900639901\r\nPACIFIC POUSADA LTDA\r\n86395266\r\n33900544055\r\nPACIFIC POUSADA LTDA\r\n78055111\r\n33900847848\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA\r\n79809730\r\n33209293044\r\nPACK & GO LTDA\r\n77400958\r\n33206961267\r\nPACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA\r\n78207205\r\n33207798131\r\nPADARIA ACY VITOR LTDA ME\r\n76081956\r\n33206313443\r\nPADARIA ANE & ROSSI DO JARDIM CATARINA LTDA ME\r\n79148091\r\n33208740187\r\nPADARIA AREAS MG LTDA\r\n85692399\r\n33206536141\r\nPADARIA BARRA GRANDE LTDA ME\r\n84178578\r\n33202304539\r\nPADARIA BOA MASSA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n86384876\r\n33206159622\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ROSA DE SARON LTDA ME\r\n78174129\r\n33207754117\r\nPADARIA DALBONIO CUNHA LTDA\r\n77758909\r\n33207310677\r\nPADARIA DO CAMPO DE FRIBURGO\r\n82104070\r\n33200035417\r\nPADARIA E CONFEIRARIA MARIA DO CEU S LTDA\r\n78838930\r\n33208439614\r\nPADARIA E CONFEITARIA AINA LTDA\r\n78700645\r\n33208246492\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANGELIN DA SULACAP LTDA\r\n78255498\r\n33207806460\r\nPADARIA E CONFEITARIA BAIANOPOLIS LTDA\r\n75016301\r\n33205820694\r\nPADARIA E CONFEITARIA BERRIEL LTDA\r\n78675080\r\n33900967371\r\nPADARIA E CONFEITARIA BRITTO LTDA\r\n78858583\r\n33207916681\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAUE DO PAN LTDA\r\n75474601\r\n33206730265\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA GUIA DE TRES RIOS LTDA\r\n77868992\r\n33207458755\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTO NOVOLTDA\r\n84444960\r\n33202525845\r\nPADARIA E CONFEITARIA KIWI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n85066897\r\n33202830036\r\nPADARIA E CONFEITARIA LAS BEGONIAS LTDA ME\r\n78394773\r\n33207886111\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARQUEZA DE SANTOS LTDA\r\n80341733\r\n33204667612\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE CRISTO LTDA\r\n78280832\r\n33207864796\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA GUARANI LTDA\r\n78559071\r\n33208170585\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA MUNICIPAL LTDA\r\n77691839\r\n33207253304\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHALLON LTDA\r\n85046268\r\n33205714070\r\nPADARIA E CONFEITARIA VARJAO LTDA ME\r\n79213853\r\n33208779563\r\nPADARIA E CONFEITARIA VIVENDA DO PAO LTDA\r\n78754427\r\n33208333620\r\nPADARIA E LANC PAO BRASIL 2009 LTDA\r\n79458686\r\n33209048694\r\nPADARIA E LANCHONETE ARTE DOS PAES DE PORTO REAL LTDA - ME\r\n85493698\r\n33205374589\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO BOM DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n86329077\r\n33206084941\r\nPADARIA E LANCHONETE TUDO AZUL DE NITEROI LTDA\r\n84324191\r\n33202453011\r\nPADARIA E LANCHONETE VIOLETA CAMPESTRE LTDA\r\n79580465\r\n33209162942\r\nPADARIA E MERCEARIA EM CIMA DA HORA LTDA ME\r\n79284920\r\n33208860034\r\nPADARIA E MERCEARIA FAMILY DO PAO LTDA - ME\r\n79625370\r\n33901173450\r\nPADARIA E MERCEARIA MOREIRA NEVES LTDA ME\r\n80453124\r\n33201756797\r\nPADARIA E MERCEARIA PRINCESA DE PINHEIRAL LTDA\r\n77320601\r\n33206852751\r\nPADARIA E MERCEARIA VITORIA DO SALGUEIRO LTDA\r\n82365249\r\n33201064283\r\nPADARIA GAROTA DA MARGARIDA LTDA\r\n76151245\r\n33206428283\r\nPADARIA LANCHONETE E MERCEARIA PEREIRA TENORIO LTDA ME\r\n83949910\r\n33202043387\r\nPADARIA LANCHONETE PAO NOSSO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n85905643\r\n33205520801\r\nPADARIA PRINCESINHA DA GRAMA LTDA ME\r\n79027960\r\n33208130257\r\nPADARIA PRINCESINHA DE ITACURUCA LTDA ME\r\n79596124\r\n33209145045\r\nPADARIA REI DO TRIGO LTDA ME\r\n78111780\r\n33207698098\r\nPADARIA SUL REI DOS PAES LTDA\r\n83354364\r\n33201791185\r\nPADARIA TRIGO DE PRIOSTE LTDA\r\n77463615\r\n33900695347\r\nPADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n79744603\r\n33901202166\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n79419770\r\n33209012819\r\nPAI E FILHO AGUAS DA FAZENDA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n78516895\r\n33208127141\r\nPAIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n85983970\r\n33205628068\r\nPAIXAO PELO DETALHE PRESENTES LTDA\r\n76171076\r\n33900584367\r\nPALACIO DA OTICA LTDA\r\n75937407\r\n33206191151\r\nPALACIO DAS CARNES DE NOVA CAMPINAS LTDA ME\r\n78876174\r\n33901029171\r\nPALACIO DOS CRISTAIS BIJUTERIAS LTDA\r\n79290963\r\n33208858269\r\nPALANCA NEGRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78486813\r\n33208062677\r\nPALAWAN IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n78461845\r\n33207787147\r\nPALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78073373\r\n33207633310\r\nPALHANO DE ITAGUAI AUTO SERVICOS LTDA ME\r\n78759437\r\n33208357138\r\nPALIFESTAS INDUSTRIA DE PALITOS DE BOM JESUS LTDA\r\n77155058\r\n33206684301\r\nPALIMPEL COMERCIO LTDA\r\n75016352\r\n33205787131\r\nPALIO ENGENHARIA LTDA\r\n78157623\r\n33207738154\r\nPALLAS ATHENAS LANCHONETE LTDA\r\n77063412\r\n33206548319\r\nPALLET METAL LTDA ME\r\n77828923\r\n33207285982\r\nPALMITAL SERRARIA E MADEIREIRA LTDA\r\n77214380\r\n33206757121\r\nPAME'S DE PETROPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n76224250\r\n33206628291\r\nPANDOLA MINI MERCADO LTDA\r\n77300848\r\n33206861653\r\nPANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n84556831\r\n33202762154\r\nPANFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n81869634\r\n33203076289\r\nPANIFICACAO BRASILIA AMADA DE CORDOVIL LTDA\r\n81862907\r\n33204019556\r\nPANIFICACAO JEQUIA LTDA\r\n83696842\r\n33202115965\r\nPANIFICACAO PAIXONETE LTDA\r\n86180170\r\n33205709092\r\nPANIFICACAO RUBI E E E 4937 LTDA\r\n77658483\r\n33206857648\r\nPANIFICACAO SHINAGAWA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTD\r\n78057670\r\n33207640570\r\nPANIFICACAO VILACA ROCHA LTDA\r\n85235184\r\n33205135657\r\nPANIFICADORA BOA SORTE DO MARINGA LTDA ME\r\n84654825\r\n33202710952\r\nPANIFICADORA E DISTRIBUIDORA L F LTDA\r\n82437908\r\n33200665054\r\nPANIFICADORA PALHADA\r\n86100479\r\n33205761124\r\nPANIFICADORA RIO 2004 LTDA\r\n78181664\r\n33206820892\r\nPANIFICADORA VIDA VIVA LTDA ME\r\n77938389\r\n33207168587\r\nPANIFIESTA RIO LANCHONETE LTDA\r\n79123188\r\n33208694231\r\nPANTERA DA SERRA COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME\r\n75895569\r\n33206266682\r\nPANTS & PANTIES CONFECCOES LTDA\r\n80443684\r\n33201247957\r\nPAO DE LO E FRIOS LTDA ME\r\n86087499\r\n33205687862\r\nPAO NOSSO DO MUTONDO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n84990906\r\n33205125546\r\nPAOLLA'S BRUNU'S ITAPERUNA MODAS LTDA M E\r\n79282669\r\n33901097222\r\nPAPATUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n84820083\r\n33202783844\r\nPAPEIS COPIA E COR LTDA\r\n78859130\r\n33208465721\r\nPAPEL AFRANIO PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n78903228\r\n33208465712\r\nPAPEL AMERICAS PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n78859164\r\n33208462497\r\nPAPEL ATAULFO PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n77153519\r\n33206665790\r\nPAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA\r\n75998376\r\n33206212248\r\nPAPEL DO CEU COMERCIO LTDA ME\r\n78859148\r\n33208466395\r\nPAPEL FASHION PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n77647554\r\n33900741136\r\nPAPEL MANIA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n78858524\r\n33208465739\r\nPAPEL SUL PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n78147610\r\n33207721561\r\nPAPELARIA BALNEARIO LTDA ME\r\n77989269\r\n33207569492\r\nPAPELARIA BAZAR L E R ARMARINHO LTDA\r\n81754705\r\n33200107477\r\nPAPELARIA BEIJA FLOR LTDA\r\n84891657\r\n33202822408\r\nPAPELARIA E BAZAR LUZITANIA LTDA ME\r\n77639357\r\n33207221577\r\nPAPELARIA E COMERCIO CAMPOS DA UVA LTDA\r\n81897190\r\n33200961257\r\nPAPELARIA E LIVRARIA TICO TICO LTDA\r\n77504788\r\n33900714571\r\nPAPELARIA HOLIDAY LTDA\r\n85512323\r\n33205284971\r\nPAPELARIA PONTO DO ESTUDANTE LTDA ME\r\n79156108\r\n33208747271\r\nPAPELARIA TAVARES E ALMEIDA LTDA\r\n77047689\r\n33206523618\r\nPAPELARIA TORRE DE PAPEL LTDA\r\n79769894\r\n33209361716\r\nPAPELARIA VELINO LTDA ME\r\n84952753\r\n33205065811\r\nPAPER D OR COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME\r\n76099804\r\n33900550896\r\nPAPER-RIO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n78643650\r\n33208234729\r\nPAPUDANCE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n75858434\r\n33900927493\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n77009612\r\n33900927540\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n77272410\r\n33900927566\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n84492175\r\n33900896784\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n77956360\r\n33207497131\r\nPARADA 6018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78420847\r\n33208022322\r\nPARADA NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78719478\r\n33208333387\r\nPARADA OBRIGATORIA AUTO CENTER LTDA\r\n85155040\r\n33206264850\r\nPARAFER - FERRAGENS TRIRRIENSE LTDA\r\n78369426\r\n33900919601\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA EPP\r\n80116330\r\n33204533497\r\nPARAISO DOS OLEOS LTDA\r\n85693190\r\n33206735569\r\nPARATY 2M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n79536512\r\n33209124111\r\nPARIGGI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78417625\r\n33208003671\r\nPARISPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n77066985\r\n33206525467\r\nPARKTEC LTDA\r\n86411989\r\n33206756485\r\nPARKUTZ E SILVA DO PEREQUE LTDA ME\r\n77881131\r\n33207466243\r\nPARLA TIM TELEFONIA LTDA\r\n78146931\r\n33900861310\r\nPARQUE LISBOA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP\r\n85986015\r\n33205617856\r\nPARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77591931\r\n33206936068\r\nPASCHOAL & CARDOSO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME\r\n78430664\r\n33900933728\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78531177\r\n33900918770\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n77747567\r\n33900778871\r\nPASSANDO E CONSERTANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77848550\r\n33900801074\r\nPASSANDO E CONSERTANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86058677\r\n33205573387\r\nPASSCAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n78514337\r\n33208104248\r\nPASSOS MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n86090090\r\n33205744971\r\nPASTELARIA E LANCHONETE EFRAIM LTDA ME\r\n80575157\r\n33200904091\r\nPASTELARIA E LANCHONETE SIMPATIA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n77397663\r\n33206949607\r\nPASTELARIA SAN DA VILA LTDA\r\n78331151\r\n33207892854\r\nPAT LINHA PET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n77792791\r\n33207254874\r\nPATENATERRA COMERCIO INDUSTRIA FLORAL MEDICINAL LTDA ME\r\n77587128\r\n33104364731\r\nPATRICIA ALVES BRAGA ME\r\n79960853\r\n33105518899\r\nPATRICIA DO ROSARIO PEIXOTO\r\n78164662\r\n33104547194\r\nPATRICIA LA R DE CAMPOS\r\n78113979\r\n33104547429\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO BIJOUTERIAS\r\n79224367\r\n33901029901\r\nPATRICIA SCHOTTZ CONFECCOES\r\n85553380\r\n33103732117\r\nPATRICIA TOSTES DA SILVA C VAZ COMERCIO E REPRESENTACOES M E\r\n77318763\r\n33104270559\r\nPATRICIA VANEZA LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n79531286\r\n33901144271\r\nPATRIOTA COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n77576304\r\n33207113251\r\nPATTAYA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n77619631\r\n33900734431\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA\r\n84670278\r\n33205036161\r\nPATY POUSADA REI DO SOL LTDA ME\r\n78745126\r\n33208362069\r\nPATY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n79743500\r\n33208768529\r\nPATYBEL MINIMERCADO LTDA ME\r\n80962932\r\n33200386180\r\nPAU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA M E\r\n82025049\r\n33200644111\r\nPAUJA SERRALHERIA LTDA\r\n85221930\r\n33900231871\r\nPAULA IPANEMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE CABELEIRE\r\n79279170\r\n33105142759\r\nPAULA MILENE S DOS S RIBEIRO COM DE EQUIP P\\CONSTUCAO CIVIL ME\r\n78781645\r\n33900955144\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77964266\r\n33207548398\r\nPAULO & JOAQUIM COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA\r\n81989508\r\n33100110395\r\nPAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n84737720\r\n\r\nPAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n77968687\r\n33207478209\r\nPAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n77775595\r\n33104399799\r\nPAULO C CAVALCANTE CAFE CARROS E PECAS\r\n86200872\r\n33205780021\r\nPAULO C R MACHADO & CIA LTDA ME\r\n79416860\r\n33105204541\r\nPAULO CESAR RIBEIRO\r\n85023950\r\n33103833797\r\nPAULO CESAR S SOUZA ME\r\n83020962\r\n33100436673\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MERCEARIA\r\n79509280\r\n33105450241\r\nPAULO DA FONSECA JAEGGE - ME\r\n79607045\r\n33901174812\r\nPAULO DA FONSECA JAEGGE - ME\r\n78787716\r\n33104769197\r\nPAULO DE OLIVEIRA COUTINHO ALIMENTOS E LATICINIOS\r\n76135843\r\n33104127179\r\nPAULO ESTEVES JUNIOR COMERCIO\r\n79751707\r\n33105327066\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BADARO-ME\r\n77581367\r\n33104299212\r\nPAULO MORAES SANT'ANNA AUTO PECAS\r\n75566379\r\n33104036921\r\nPAULO R DA SILVA ESQUADRIA E VIDRACARIA\r\n78317841\r\n33104603388\r\nPAULO ROBERTO CHERMONT BAR\r\n78390557\r\n33104641956\r\nPAULO RODRIGUES VALVERDE PENSAO\r\n79457914\r\n33105227738\r\nPAULO W S BASILIO DROGARIA - ME\r\n86050668\r\n33205710961\r\nPAUSE BAR 570 A LTDA ME\r\n77922806\r\n33207510293\r\nPAYENE CONFECCAO LTDA\r\n77610359\r\n33207181117\r\nPAZ E SILVA BAZAR LTDA ME\r\n77586555\r\n33207132272\r\nPAZOS E MARTINEZ BAZAR LTDA ME\r\n79027529\r\n33208600661\r\nPC 33 COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n79313530\r\n33105110032\r\nPC DE AZEVEDO ROUPAS ME\r\n79030627\r\n33208618357\r\nPC RIO VEICULOS LTDA\r\n78966718\r\n33901042991\r\nPC SERVICE TECNOLOGIA LTDA\r\n79397539\r\n33901119790\r\nPCST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n79196207\r\n33205653801\r\nPE DE MOCA CALCADOS LTDA ME\r\n77946560\r\n33207493381\r\nPE NO CHAO CEREAIS LTDA\r\n77378286\r\n33206904247\r\nPEAO D´ALDEIA AGROPECUARIA LTDA\r\n84212695\r\n33202764548\r\nPECANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n84577308\r\n33900302043\r\nPECANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n77787992\r\n33207337613\r\nPEDACINHO DE CEU 350 CREPERIA E LANCHES LTDA\r\n78253967\r\n33207831871\r\nPEDACINHO DO CEU 2 CREPERIA E LANCHES 265 LTDA\r\n77253025\r\n33206775749\r\nPEDALCIN ARTE GRAFICA LTDA ME\r\n78770546\r\n33208368415\r\nPEDRA DE SAL RESTAURANTE LTDA EPP\r\n78469609\r\n33900927612\r\nPEDRA DOURADA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77357203\r\n33206902422\r\nPEDRA DOURADA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77230076\r\n33206776494\r\nPEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78492120\r\n33900788671\r\nPEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n79023116\r\n33901061252\r\nPEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTUR LTDA-ME\r\n83600276\r\n33202259177\r\nPEDRAS DECORATIVAS PADUA MIRACEMA LTDA ME\r\n85046675\r\n33205529086\r\nPEDRAS DECORATIVAS PURIS LTDA ME\r\n77760717\r\n33900772783\r\nPEDREIRAS BLUE RIVERS LTDA\r\n78119756\r\n33104289683\r\nPEDRO AURELIO DIONIZIO\r\n79600342\r\n33105320363\r\nPEDRO DEGLI ESPOSTI BORGES - MERCEARIA\r\n79033006\r\n33105061121\r\nPEDRO FERNANDES CALADO COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78349999\r\n33104633813\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA LANCHONETE\r\n78365919\r\n33900920421\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n78399007\r\n33900927205\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n78430915\r\n33900927868\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n81481903\r\n33200484408\r\nPEIXARIA BOLIVAR LTDA\r\n77602577\r\n33207177420\r\nPEIXARIA LOBO E LIMA LTDA\r\n79197840\r\n33208788473\r\nPEIXARIA TROVAO PESCADOS LTDA ME\r\n78827750\r\n33208431150\r\nPEIXES MIRANDA LTDA\r\n78361484\r\n33207949422\r\nPEIXOTO BARCELOS MOVEIS LTDA\r\n86283840\r\n33205874379\r\nPELA CULATRA CONFECCOES LTDA\r\n78864982\r\n33900967878\r\nPELFER APARAS DE PAPEL LTDA\r\n81468036\r\n33200136876\r\nPELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82286942\r\n33201213050\r\nPEN EQUIPAMENTOS NACIONAIS LTDA\r\n75769601\r\n33206257063\r\nPENEDO PEQUENA FINLANDIA FOTOS E PRESENTES LTDA\r\n79124770\r\n33208716839\r\nPENHA SHOPPING GRILL TRATORIA LTDA\r\n77889043\r\n33207194316\r\nPENIEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n77128999\r\n33206627031\r\nPENIEL EDITORA DISTR DE LIVROS E ASSIST TEC DE COMPUTADORES LTDA\r\n86001950\r\n33205729191\r\nPENNA TECNOLOGIA - SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n79964778\r\n33901229731\r\nPENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n77573992\r\n33900716085\r\nPENNOIL SERVICOS LTDA\r\n78631520\r\n33208114685\r\nPENSAO 2008 PAO E VIDA LTDA-ME\r\n78048484\r\n33207633051\r\nPENSAO BOM MIX LTDA\r\n81197830\r\n33300118403\r\nPERACIO EXPORTADORA CAFE S A\r\n78402393\r\n33207998725\r\nPERBAN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78075015\r\n33207656778\r\nPEREIRA E PAIXAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n79623695\r\n33209195328\r\nPEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n79435767\r\n33209021001\r\nPEREIRA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n85983989\r\n33900290011\r\nPERFIL 107 CAMA E MESA LTDA\r\n77998446\r\n33207592621\r\nPERFIT CASUAL ESPORTES LTDA\r\n85757849\r\n33205522243\r\nPERFORMANCE BOTIQUE DE ARARUAMA LTDA\r\n75826117\r\n33900527223\r\nPERFUMARIA CHRISTINE LTDA\r\n86465310\r\n33206774637\r\nPERFUMARIA CITYSOL LTDA\r\n80281951\r\n33200302105\r\nPERFUMARIA E BAZAR VILA VERDE LTDA - ME\r\n78528745\r\n33208093793\r\nPERFUMARIA FERNANDES COMERCIO LTDA\r\n81367108\r\n33200625516\r\nPERFUMARIA NOVA ORLEANS LTDA\r\n77533796\r\n33207101768\r\nPERFUMARIA PARADA OBRIGATORIA DE MAGE LTDA\r\n79593877\r\n33105300826\r\nPERPETUA MARIA N LIMA CONSTANCIO PET SHOP ME\r\n81854386\r\n33201049217\r\nPERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA\r\n78856777\r\n33900996100\r\nPERSEFONE COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n77743197\r\n33207327413\r\nPERSONAL CLEANER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n79663816\r\n33209234013\r\nPERSONALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n77027130\r\n33206474536\r\nPERTUIS E PONTES 118 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86200929\r\n33205880808\r\nPESCA E LAZER LARANJEIRAS LTDA\r\n77020918\r\n33206471723\r\nPET ANGEL'S II CLINICA VETERINARIA LTDA\r\n79066052\r\n33208658383\r\nPET DA PRAIA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n79472204\r\n33209039300\r\nPET SHOP NOVA CANAA LTDA ME\r\n78766999\r\n33208338664\r\nPET SHOPING RANCHO DAS RACOES LTDA ME\r\n79129356\r\n33901072751\r\nPET VET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP\r\n79011118\r\n33208610119\r\nPETECAO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n84464635\r\n33202537762\r\nPETISCO DO ARSENAL LANCHES LTDA ME\r\n79021156\r\n33208611000\r\nPETISCOLANDIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78035617\r\n33207579064\r\nPETIT BEBE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n77676422\r\n33207260611\r\nPETROBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n77122923\r\n33900622072\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n77616748\r\n33900743341\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n77616772\r\n33900714864\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n77933069\r\n33900743341\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n77933077\r\n33900698737\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n77933093\r\n33900622072\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n84157872\r\n33900493400\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n84544809\r\n33900493353\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n76116601\r\n33900591614\r\nPETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA\r\n78224932\r\n33900875183\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n78825863\r\n33208327727\r\nPETROMETAL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA\r\n78122676\r\n33207711604\r\nPETROMODAL TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA\r\n75645708\r\n33206147624\r\nPETTER MOTORES E PECAS LTDA\r\n78437979\r\n33208029882\r\nPG CHOPERIA LTDA ME\r\n77002782\r\n33206399488\r\nPHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n79336076\r\n33208895695\r\nPHARMA VIP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n77745238\r\n33900771264\r\nPHE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n75705808\r\n33900522124\r\nPHEDRA J G CONFECCOES LTDA\r\n75977646\r\n33900538055\r\nPHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA\r\n81996261\r\n33900333879\r\nPHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA\r\n77175512\r\n33206699694\r\nPHILILU CONFECCOES LTDA ME\r\n77905855\r\n33104465431\r\nPHILIPE LOPES JURGE TARDIN\r\n81380260\r\n33900332074\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n77786309\r\n33900784293\r\nPHISIOSAN RIO CENTRO DE FISIOTERAPIA & ESTETICA ME\r\n77549471\r\n33900628836\r\nPHONE SERV COMUNICACOES LTDA\r\n81264198\r\n33200538168\r\nPHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n77023950\r\n33900571427\r\nPHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n78993421\r\n33901054353\r\nPHYSIC FUEL MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n76004080\r\n33206316671\r\nPHYSYS EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n85928473\r\n33205797692\r\nPHYTOLAGOS FARMACIA DE ARARUAMA LTDA\r\n76056552\r\n33900601661\r\nPICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n78378166\r\n33207677244\r\nPIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n77638342\r\n33207199709\r\nPIETRA BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n79262692\r\n33208854026\r\nPIETRA XIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77136436\r\n33206518304\r\nPII SOUTH AMERICA DO BRASIL LTDA\r\n79587141\r\n33209155750\r\nPIMENTA ROSA BOUTIQUE LTDA\r\n78207701\r\n33207786426\r\nPIMENTEL ANY WAY COM E SERV DE MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA\r\n85848941\r\n33205456259\r\nPIMPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78341858\r\n33207918594\r\nPINA E AZEREDO ROUPAS E ASSESSORIOS LTDA ME\r\n78211776\r\n33207794950\r\nPINAMEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n78186330\r\n33900879227\r\nPINGO DE CHOCOLATE LTDA\r\n85786911\r\n33205557853\r\nPINGO DE PE SAPATARIA LTDA\r\n79104116\r\n33901074532\r\nPINGUINHO DE GENTE ROUPAS LTDA\r\n79618624\r\n33209178385\r\nPINHEIRO MENDES & CIA LTDA - ME\r\n78637528\r\n33900967215\r\nPINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n78637544\r\n33900967240\r\nPINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n78637552\r\n33900967231\r\nPINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n85884468\r\n33900283464\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n78588012\r\n33208147508\r\nPINUS FORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n77686258\r\n33207252901\r\nPIONEIRA EVANGELICA DE SAO JOAO BAZAR LTDA\r\n78624043\r\n33900972324\r\nPIOROTTI TECNOMECANICA LTDA\r\n77003029\r\n33206378502\r\nPIPAO VEICULOS LTDA\r\n78348631\r\n33207947721\r\nPIRES MOVEIS DA ILHA LTDA\r\n78098805\r\n33207675594\r\nPIRES MOVEIS DE SAO JOAO LTDA\r\n78770112\r\n33901012880\r\nPIRILLAMPPUS IND COM DE BIJOUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78974710\r\n33901051583\r\nPISA BELLA MARI COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS EIRELI ME\r\n77661859\r\n33207236817\r\nPIT STOP 2003 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA\r\n77542175\r\n33207121629\r\nPITAUA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n79101753\r\n33901076420\r\nPITOLI UD LTDA\r\n79353388\r\n33208936928\r\nPITSTOP INFORMATICA LTDA\r\n77432752\r\n33206979026\r\nPIUVA MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n79334260\r\n33208887323\r\nPIZZA DU PAULISTA LTDA-ME\r\n79729523\r\n33209204173\r\nPIZZA MAIS RESTAURANTE LTDA ME\r\n78652217\r\n33208264768\r\nPIZZARIA ABRACADABRA LTDA\r\n85232665\r\n33204962720\r\nPIZZARIA BROTINHO DO BOTANICO LTDA ME\r\n77511067\r\n33207070625\r\nPIZZARIA DI NAPOLI DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n78775335\r\n33208007935\r\nPIZZARIA E LANCHONETE ANHEMBI DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n78475560\r\n33208043664\r\nPIZZARIA E LANCHONETE CHAMEGAO DO GRAJAU LTDA ME\r\n79762458\r\n33209355317\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE 1010 LTDA-ME\r\n78524154\r\n33208119831\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PARMASSAS DE PAOLO LTDA ME\r\n79578207\r\n33209170589\r\nPIZZARIA LA MATTA LTDA ME\r\n78158980\r\n33207751843\r\nPIZZICAROLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77010300\r\n33206179470\r\nPJ FOX REPAROS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77255680\r\n33900643231\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n78801395\r\n33208379212\r\nPLANET DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n78855894\r\n33202457891\r\nPLANET SHOES 27 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n77140808\r\n33900624628\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP\r\n78011335\r\n33207595523\r\nPLANETA DE CORDEIRO COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n77607978\r\n33207171251\r\nPLANETA NOTICIAS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n78347937\r\n33207944366\r\nPLANETA VIRTUAL CYBER CAFE INTERNET E GAMES LTDA\r\n77604707\r\n33207185368\r\nPLANIMAP FOTOGRAFIA ESPECIALIZADA E MAPEAMENTO DIGITAL LTDA\r\n77069321\r\n33206547622\r\nPLASTER CAFE & RESTAURANTE LTDA\r\n78046244\r\n33900840266\r\nPLASTICSHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n86002418\r\n33205758671\r\nPLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n78234580\r\n33900887882\r\nPLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA\r\n75444095\r\n33900523350\r\nPLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n78269626\r\n33900884492\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n78388471\r\n33900923242\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n78388501\r\n33900923251\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n78432799\r\n33900936522\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n78432837\r\n33900936514\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n78434090\r\n33900936549\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n78473479\r\n33900939581\r\nPLAYMOTION DO BRASIL LTDA\r\n77907440\r\n33207465077\r\nPLAYVENDER 104 ROSAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n79284645\r\n33208855707\r\nPLENNA COSMETICOS & BELEZA LTDA\r\n86266849\r\n33205806608\r\nPLUS BIKE LTDA\r\n79656879\r\n33209218557\r\nPLUS PROMOCIONAL LTDA ME\r\n78650702\r\n33208262285\r\nPODIUM COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n79832367\r\n33600037476\r\nPODO PLACE COMERCIO E SERVICO EIRELI\r\n77701265\r\n33900759311\r\nPODOBARRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n79358010\r\n33208940496\r\nPODOPLUS RIO PODOLOGIA E ESTETICA LTDA\r\n77927549\r\n33207510617\r\nPOINT 143 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78426195\r\n33208027243\r\nPOINT 7 DE MAUA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n78115629\r\n33207700688\r\nPOINT AEROPORTO LANCHONETE LTDA ME\r\n77575642\r\n33207150271\r\nPOINT BIKE SHOW 2003 COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n78753366\r\n33208355810\r\nPOINT CAR DE COSMOS DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n77026088\r\n33206457500\r\nPOINT COPA 14 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n78574577\r\n33900959301\r\nPOINT COPA 14 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n78835583\r\n33901021153\r\nPOINT COPA 14 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n78835591\r\n33901021145\r\nPOINT COPA 14 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n77449256\r\n33206968237\r\nPOINT OESTE DIVERSOES LTDA\r\n78808055\r\n33901019639\r\nPOLIDO MOTOS COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA -EPP\r\n78169508\r\n33900900536\r\nPOLLYRAY PRESENTES E ARTESANATO LTDA\r\n86258250\r\n33900346938\r\nPOLYGON INDUSTRIA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n85946455\r\n33206303430\r\nPONTA D AGUA CONVENIENCIAS LTDA\r\n77975063\r\n33207504196\r\nPONTE FUTURO COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS LTDA ME\r\n78176997\r\n33900773780\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO SA\r\n78019476\r\n33207461811\r\nPONTES E ARMOND PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n75804318\r\n33206100733\r\nPONTES E BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78677910\r\n33208247685\r\nPONTES E FILHO PROMOCOES E COMERCIO LTDA\r\n78069554\r\n33207645792\r\nPONTO ALANO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n77565418\r\n33900732820\r\nPONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n77980938\r\n33900732820\r\nPONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n77383107\r\n33206749063\r\nPONTO CERTO DE PETROPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n79083470\r\n33208664316\r\nPONTO CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78374012\r\n33207524774\r\nPONTO CHIK SHOPING COMERCIO DE JOIAS DE BANGU LTDA\r\n77883452\r\n33207219483\r\nPONTO DE LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n79188913\r\n33901079038\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79188930\r\n33901079062\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79188964\r\n33901079020\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79188972\r\n33901079003\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79188980\r\n33901079071\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79189014\r\n33901079089\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79189057\r\n33901079054\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79641979\r\n33901163985\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n79641995\r\n33901164027\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n78992948\r\n33208447846\r\nPONTO E PONTAARMARINHO LTDA\r\n75708203\r\n33206506900\r\nPONTO ELETRICO DE ITABAPOANA LTDA\r\n77600540\r\n33207156376\r\nPONTO FORTE INDUSTRIA DE BALCOES LTDA\r\n81364842\r\n33300119353\r\nPONTO FRIO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n77216480\r\n33206454799\r\nPONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n78259213\r\n33207796596\r\nPONTO TIM RESENDE COMERCIO DE CELULAR LTDA\r\n78334460\r\n33900885812\r\nPONTO TIM RESENDE COMERCIO DE CELULAR LTDA\r\n77289070\r\n33206843990\r\nPONTO TRABALHO DE ANCHIETA COMERCIO LTDA\r\n78882662\r\n33208501018\r\nPONZOS MODA INFANTIL E LAZER LTDA\r\n78918470\r\n33208501077\r\nPOP´S LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME\r\n77481613\r\n33207057262\r\nPOPET MODAS LTDA\r\n78020490\r\n33207603241\r\nPOR DO SOL SORVETERIA LTDA\r\n78379642\r\n33207985780\r\nPOR NOS ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA\r\n86092026\r\n33206267743\r\nPORCAO RIO'S LTDA\r\n81929610\r\n33200444350\r\nPORTATIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n78002867\r\n33207568801\r\nPORTEX COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n84924512\r\n33205332649\r\nPORTFOLIO COMERCIO DE LOUCAS LTDA\r\n79279927\r\n33901107422\r\nPORTO DAS TINTAS DE ARARUAMA LTDA\r\n79290734\r\n33901110598\r\nPORTO DAS TINTAS DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n84286443\r\n33202589789\r\nPORTO FRADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n84286451\r\n33202589584\r\nPORTO FRADE SERVICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n85873946\r\n33200276945\r\nPORTO REAL EMPREEND IMOBILIARIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n84083798\r\n33202207363\r\nPORTO SEGURO MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n86045044\r\n33205686769\r\nPORTOES AUTOMATICOS SISTECNIKA LTDA ME\r\n79115967\r\n33208679593\r\nPOSSANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78824034\r\n33901011697\r\nPOSTHURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77491945\r\n33207029641\r\nPOSTO 252 DE PIRAI LTDA\r\n77645616\r\n33200997987\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA\r\n82688676\r\n33200997987\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA\r\n77874470\r\n33202249830\r\nPOSTO DE GASOLINA COMETA LTDA\r\n84093548\r\n33202249830\r\nPOSTO DE GASOLINA COMETA LTDA\r\n78053410\r\n33900839055\r\nPOSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA\r\n77674438\r\n33200158993\r\nPOSTO DE GASOLINA JOCKEY RIO LTDA\r\n85787349\r\n33200158993\r\nPOSTO DE GASOLINA JOCKEY RIO LTDA\r\n81660840\r\n33204002084\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA\r\n84698873\r\n33900367960\r\nPOSTO JAGUARAO LTDA\r\n85336444\r\n33900283146\r\nPOSTO MORAES E SILVA LTDA\r\n77171517\r\n33900634666\r\nPOSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA\r\n78760346\r\n33201880919\r\nPOSTO PONTA D AGUA LTDA\r\n85946447\r\n33206303448\r\nPOSTO PONTA D AGUA LTDA\r\n77883975\r\n33207462370\r\nPOTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA\r\n77850783\r\n33900802534\r\nPOTENZZA COMERCIO DE VESTUARIO CAMA, MESA E BANHO LTDA ME\r\n78060310\r\n33900843419\r\nPOUBEL BERBET DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n78448822\r\n33206261231\r\nPOUSADA BOSQUE DO MAX LTDA ME\r\n77657355\r\n33207191708\r\nPOUSADA CABRALIA LTDA\r\n78623250\r\n33900970283\r\nPOUSADA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SOLAR DO PARATY LTDA M E\r\n79121185\r\n33901071274\r\nPOUSADA E RESTAURANTE RANCHO SILVESTRE LTDA ME\r\n86338440\r\n33205533580\r\nPOUSADA O BUCANEIRO DE BUZIOS LTDA ME\r\n75564651\r\n33206100610\r\nPOUSADA OKINAWA LTDA ME\r\n85732595\r\n33205466220\r\nPOUSADA PORTO FENICIA LTDA\r\n78899522\r\n33201301528\r\nPOUSADA PORTOVELEIRO LTDA\r\n78382759\r\n33207926708\r\nPOUSO ALEGRE 50 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n76171424\r\n33900630130\r\nPOWER GAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77966617\r\n33207496533\r\nPOZIL DO BRASIL MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n78894920\r\n33901038251\r\nPP MORAIS POSTO DE GAS\r\n79125415\r\n33208719714\r\nPPMX NEGOCIOS LTDA ME\r\n78665092\r\n33208276286\r\nPR NOVAES - LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n77095250\r\n33206587349\r\nPRADO MAIA RICARDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78657111\r\n33208255769\r\nPRADO PEREIRA RESTAURANTE LTDA\r\n77970754\r\n33900797051\r\nPRAIA BRASIL CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n78508272\r\n33208098574\r\nPRAIA DE FORA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME\r\n77327274\r\n33206873457\r\nPRAIDI VIDRACARIA LTDA ME\r\n79454290\r\n33209043994\r\nPRAPEL RJ COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n78166860\r\n33900867504\r\nPRATES DIST IMP E EXP DE ELETRONICOS E UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n79315826\r\n33208875988\r\nPRAXIS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n77500200\r\n33207054930\r\nPRE CONCRETO LTDA\r\n78354267\r\n33207947438\r\nPREMIUM FOODS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78610840\r\n33208219398\r\nPREND-PLAST 86 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n76106320\r\n33206341935\r\nPRESTA COMERCIO EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA ME\r\n82803653\r\n33200526771\r\nPRETTY MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78384220\r\n33207967714\r\nPREVENTIVA COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME\r\n78487194\r\n33208088048\r\nPRIMA ESPORTES LTDA\r\n79052876\r\n33901032571\r\nPRIMASEG COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE P\r\n78264497\r\n33207853328\r\nPRIME FASHION 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78342625\r\n33207915404\r\nPRIME FASHION 2012 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78569565\r\n33208181510\r\nPRIME FASHION 2015 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78372940\r\n33207882239\r\nPRIME WORK ELETRONICA\r\n84416444\r\n33202580846\r\nPRIMER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n78651229\r\n33900982630\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n85509454\r\n33205200131\r\nPRINCIPE DAS CHAVES LTDA\r\n78910224\r\n33208510149\r\nPRINT LAB FOTOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79347124\r\n33208360678\r\nPRINY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78725575\r\n33208339822\r\nPRISCILA E PEDRO PRESENTES LTDA\r\n78418974\r\n33207983485\r\nPRISMA MIX PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME\r\n85997971\r\n33205610436\r\nPRISMATEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n77304452\r\n33900986180\r\nPRISTINE INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n79467090\r\n33209039016\r\nPRL SHOES INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78198192\r\n33900881574\r\nPRO QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA\r\n77855963\r\n33207444151\r\nPRO UTIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA-ME\r\n76146683\r\n33202706017\r\nPROCAP PROCESSOS CAPILARES LTDA\r\n83351969\r\n33900198637\r\nPROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA S A\r\n86037394\r\n33900322036\r\nPROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA S A\r\n79161888\r\n33208675555\r\nPRODCARE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA COSMETICA LTDA-ME\r\n78224037\r\n33207810025\r\nPROFESSOR ANIBAL JULIO FITNESS ACADEMIA DE LUTAS E DANCAS LTDA M\r\n77488278\r\n33900673483\r\nPROFISSIONAIS DE ARTE IMPORT E EXPORT COM E ASSE DE ARTE LTDA\r\n78197803\r\n33900833260\r\nPROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA E LANTERNAGEM LTDA ME\r\n77620460\r\n33900746448\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n79579190\r\n33901167701\r\nPROJETO BAR CARIOCA LTDA\r\n77087397\r\n33206580310\r\nPROLAN DA BARRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n78137720\r\n33207710977\r\nPROLAR 349 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE DECORACAO LTDA\r\n86268019\r\n33205862753\r\nPROLAR DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVICOS LTDA\r\n77236813\r\n33900638262\r\nPROMON IP S A\r\n84517682\r\n33900166107\r\nPROMON TELECOM LTDA\r\n77837787\r\n33900801368\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n79182605\r\n33208738531\r\nPROMOVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA\r\n78164204\r\n33207735554\r\nPRONATUS 2006 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n79153443\r\n33208729183\r\nPRONOTE INFORMATICA MOVEIS E ELETRO LTDA\r\n78956305\r\n33900981374\r\nPRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n75998422\r\n33206227164\r\nPROPELE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n77001140\r\n33900568191\r\nPROPELE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n78350873\r\n33207945052\r\nPRORROGACAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n78576693\r\n33208191116\r\nPRO-SAUDE MEDICINA PREVENTIVA LTDA ME\r\n78521708\r\n33900951297\r\nPRO-SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA\r\n77713158\r\n33900770021\r\nPROSHAPE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78304880\r\n33900903101\r\nPROSHAPE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n75986300\r\n33900540939\r\nPROSPERI BOUTIQUE LTDA\r\n75986319\r\n33900540955\r\nPROSPERI BOUTIQUE LTDA\r\n75986327\r\n33900540947\r\nPROSPERI BOUTIQUE LTDA\r\n78005718\r\n33207586761\r\nPROSPERIDAD MODAS LTDA\r\n77396543\r\n33206935207\r\nPROSPEX COMERCIAL LTDA\r\n79020168\r\n33901047985\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS\r\n79377147\r\n33208768511\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA\r\n79513296\r\n33208934844\r\nPROTMAT MATERIAIS AVANCADOS LTDA\r\n78137762\r\n33900858173\r\nPROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78993200\r\n33901055635\r\nPROVANCE & CIA - MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n85900722\r\n33205614873\r\nPROVER ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n77201670\r\n33206733965\r\nPRYMAX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77834460\r\n33207192615\r\nPUBLIVIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES LTDA ME\r\n85524275\r\n33900262394\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n85831003\r\n33900273001\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79158275\r\n33208546160\r\nPULIRE RIO COMERCIAL LTDA - ME\r\n78668903\r\n33208127876\r\nPURO SANGUE LANCHES LTDA\r\n77784241\r\n33900788141\r\nPUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA\r\n79804908\r\n33209364456\r\nPWR - IMPORTACOES, EXPORTACOES E COMERCIO LTDA\r\n77323724\r\n33206827943\r\nPX 24 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86109964\r\n33205620385\r\nQ TAL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n79484962\r\n33209068202\r\nQ&P MIDIA EXTERIOR LTDA\r\n77314407\r\n33206870784\r\nQC QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n78097361\r\n33207614528\r\nQUALIT USINAGEM 266 LTDA M E\r\n77784071\r\n33207363487\r\nQUALITY LINE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n79537420\r\n33209110730\r\nQUARTIER GOURMET CANTINA LTDA ME\r\n77639667\r\n33207215682\r\nQUARY DE BELFORD ROXO CALCADOS LTDA\r\n78956062\r\n33208552127\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n84512095\r\n33202598591\r\nQUATRO ESTACOES FARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n78475374\r\n33208043338\r\nQUATRO TEIS ARTIGOS DE COURO LTDA- ME\r\n78873116\r\n33208492795\r\nQUELUZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n77631470\r\n33207215763\r\nQUESTIO FACTI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n78928280\r\n33208381497\r\nQUIDAM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n79206032\r\n33208784834\r\nQUINTA COMERCIO DE DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n86055643\r\n33205725845\r\nQUIOSQUE 86 CONFECCOES LTDA ME\r\n79056600\r\n33208655589\r\nQUIOSQUE BARRAMARES LANCHONETE LTDA\r\n79238791\r\n33208816612\r\nQUIOSQUE BETTON BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78574100\r\n33208186376\r\nQUIOSQUE GARCIA EMPADAS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n79079065\r\n33208661228\r\nQUIPORTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n82245464\r\n33202337283\r\nQUIRINO COMERCIAL LTDA\r\n76156379\r\n33206402527\r\nQUISSA - VIDROS LTDA ME\r\n86211548\r\n33205941602\r\nQUITALL ONE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E RESTAURANTE LTDA\r\n75949693\r\n33206295917\r\nQUITANDA DA GRAZIELA LTDA\r\n81981728\r\n33200860388\r\nQUITANDA E MERCEARIA CURVA DO S LTDA\r\n81977887\r\n33200642259\r\nQUITANDA E MERCEARIA UM CINCO TRES LTDA\r\n78261854\r\n33207826134\r\nQUITANDA E MERCEARIA V O DE CAXIAS LTDA - ME\r\n79371866\r\n33208913073\r\nR & C LACOS E GRAVATAS LTDA ME\r\n78937904\r\n33208212555\r\nR & C RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n79323659\r\n33208916196\r\nR & R SILVA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n77118659\r\n33206606017\r\nR A COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n77431543\r\n33900706586\r\nR A CORREA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n78682310\r\n33104683594\r\nR A DA SILVA ACOUGUE E MINIMERCADO ME\r\n77685871\r\n33104396382\r\nR A DA SILVA PLANTAS E JARDINS\r\n79232335\r\n33901093952\r\nR A I S COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA\r\n78041811\r\n33104520741\r\nR A MACHADO\r\n85556770\r\n33102792574\r\nR A MELO CONSERTADOR DE BONECAS\r\n79419630\r\n33105219131\r\nR A RAMPINI JUNIOR LANCHONETE PASTELARIA ME\r\n78262176\r\n33207839805\r\nR A S INFORMATICA LTDA\r\n79593443\r\n33105265133\r\nR A SILVA COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO ME\r\n79500577\r\n33105253453\r\nR A VIANA BAR E LANCHONETE ME\r\n79634816\r\n33901176114\r\nR ABREU POUSADA COLINA\r\n78258683\r\n33104594117\r\nR ALINY SILVA LIMA\r\n78759631\r\n33104755005\r\nR AUGUSTO DE LIMA COMERCIO DE BEBIDAS - ME\r\n78768908\r\n33208358193\r\nR B COUTINHOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n84406570\r\n33900631284\r\nR B E EDITORIAL LTDA\r\n85978586\r\n33206170499\r\nR B ESPORTE E CALCADOS LTDA\r\n78549351\r\n33104687999\r\nR B JAMIL COMERCIO DE LATICINIOS\r\n78115831\r\n33207701218\r\nR B L COSTA GALLO CONSTRUTORA LTDA\r\n78917440\r\n33208472603\r\nR B R APARAS LTDA\r\n78374721\r\n33207952318\r\nR B RIO COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n77459618\r\n33206993975\r\nR BORGHI LANCHES LTDA\r\n77809740\r\n33104418467\r\nR C CAMARA MARTINS LANCHONETE\r\n77639748\r\n33104370847\r\nR C CRESCENCIO PROMOCOES DE FESTAS ME\r\n79248258\r\n33105109743\r\nR C DE MAGALHAES\r\n77645659\r\n33104386913\r\nR C FREIRE FARMACIA\r\n78673940\r\n33104731998\r\nR C LIMA ACOUGUE E MINIMERCADO ME\r\n78628146\r\n33104722891\r\nR C M DE ARAUJO - TINTAS\r\n79197955\r\n33208786969\r\nR C M R COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n82283102\r\n33201057261\r\nR C MARMORES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79385670\r\n33105192713\r\nR C S CORATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA EM GERAL\r\n78723688\r\n33104736710\r\nR C S DE SOUZA MERCEARIA\r\n78629525\r\n33104721348\r\nR C S GOMES MEDEIROS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS\r\n78565420\r\n33104679309\r\nR C S M AREAS\r\n75792441\r\n33103996891\r\nR C VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n78956720\r\n33104246534\r\nR CARLOS APARECIDO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n79483699\r\n33105246741\r\nR CHIARELLO NETO PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS ME\r\n86090945\r\n33103892947\r\nR CIPRIANO DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n79068403\r\n33105074800\r\nR CLEMENTE PEDRO COMERCIO DE RACOES\r\n79150452\r\n33901081466\r\nR D S COMERCIO LTDA ME\r\n79381110\r\n33105190389\r\nR DA SILVA CASA DE DOCES E SALGADOS ME\r\n78577142\r\n33104702335\r\nR DA SILVA FREIRE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n78813598\r\n33104792121\r\nR DA SILVA GUERRA - ME\r\n83446382\r\n33100533610\r\nR DA SILVA NEVES M E\r\n78719630\r\n33104684361\r\nR DO AMARAL GOUVEA ME\r\n78820420\r\n33900955900\r\nR DO AMARAL GOUVEA ME\r\n78962747\r\n33105039583\r\nR DOS SANTOS R PROENCA MINIMERCADO\r\n78162180\r\n33207738341\r\nR F B DE CAMPOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\nId: 1653761\r\n"
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L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78907835\r\n33901034191\r\nR L REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS ME\r\n77986189\r\n33207550422\r\nR L W M COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n75861524\r\n33104034979\r\nR M C ALVES REFEICOES\r\n77754644\r\n33104333887\r\nR M CARDOSO\r\n78600829\r\n33104714031\r\nR M CASTRO - LANCHES\r\n79433810\r\n33105224186\r\nR M DE FREITAS ARTEFATOS DE BAMBU\r\n78955708\r\n33104991540\r\nR M GOMES - ROUPAS E PRESENTES - ME\r\n78125586\r\n33104548425\r\nR M R DOS SANTOS BAR E LANCHONETE\r\n79687340\r\n33209279017\r\nR M R LANCHES LTDA ME\r\n78372583\r\n33104638033\r\nR M SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n85490885\r\n33205791091\r\nR M TEIXEIRA FARMACIA LTDA ME\r\n79723894\r\n33105413299\r\nR MACHADO DA CRUZ BAR E CHOPERIA ME\r\n77998020\r\n33104502646\r\nR MARIA DA CONCEICAO\r\n84415286\r\n33100858420\r\nR MARTINS FERNANDES BAR E MERCEARIA ME\r\n79156345\r\n33105098709\r\nR MATEUS ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n77450866\r\n33207002468\r\nR MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n79468240\r\n33901143917\r\nR MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n83382244\r\n33201717911\r\nR N GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n79420182\r\n33105213621\r\nR N SOARES COMERCIO DE MOVEIS\r\n78762187\r\n33208379174\r\nR P MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME\r\n77070990\r\n33104171305\r\nR P OLIVEIRA UTILIDADES DO LAR\r\n78277394\r\n33207861932\r\nR R 2007 COMERCIO DE AUTOMOVEIS\r\n78557788\r\n33208151807\r\nR R COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA\r\n75566409\r\n33104035649\r\nR R DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO\r\n75825935\r\n33104019554\r\nR R DE ABREU MODAS\r\n77688455\r\n33104398563\r\nR R MELO BAR E LANCHONETE\r\n77578374\r\n33104363964\r\nR R SANTOS CONFECCOES\r\n78252952\r\n33104586963\r\nR RIBEIRO RESTAURANTE ME\r\n78828889\r\n33104850792\r\nR RIMES BAHIA BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS\r\n83102764\r\n33100756775\r\nR S ARAUJO ME\r\n78285362\r\n33202750997\r\nR S B 2007 DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n78694190\r\n33104460749\r\nR S CANDIDO MODAS ME\r\n78085860\r\n33207677724\r\nR S DE PADUA PAPELARIA LIVRARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n85769081\r\n33103862118\r\nR S F BATISTA ME\r\n77507345\r\n33207075830\r\nR S JEANS LTDA ME\r\n77129502\r\n33206634428\r\nR S M C CONSTRUTORA LTDA\r\n78712368\r\n33104717642\r\nR S PEREIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS\r\n83639342\r\n33100880158\r\nR S PINTO BAZAR E MERCEARIA\r\n78271329\r\n33104598601\r\nR S SA VIGORITO RESTAURANTE - ME\r\n78778954\r\n33208270563\r\nR SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79408204\r\n33105189542\r\nR SILVEIRA COMERCIO E EVENTOS ME\r\n77557849\r\n33207136855\r\nR T COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n79108545\r\n33105065274\r\nR T FREITAS BAZAR ME\r\n75827474\r\n33206092374\r\nR T S COM DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n78427019\r\n33900919393\r\nR W RADIADORES DE PILARES LTDA\r\n79304255\r\n33208873152\r\nR&M CERAS E PRODUTOS DEPILATORIOS LTDA ME\r\n79494879\r\n33901129078\r\nR2D2 COMERCIO DE MODAS LTDA EPP\r\n79791849\r\n33901213222\r\nR2D2 COMERCIO DE MODAS LTDA EPP\r\n79120111\r\n33901073129\r\nRA E LO COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n86141558\r\n33205724695\r\nRABEL CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n78544457\r\n33208127574\r\nRABELO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS DE FRIBURGO LTDA\r\n78460377\r\n33208042137\r\nRACE BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n82648151\r\n33900469703\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n85670107\r\n33205441197\r\nRACOES BIG WORLD LTDA\r\n78646918\r\n33208238929\r\nRACOES DA ILHA DE GURATIBA LTDA\r\n77559264\r\n33207133759\r\nRACOES DA PRACA DE SANTA LUZIA LTDA\r\n77782664\r\n33207323841\r\nRACOES E VETERINARIA LO VACCO SOCIEDADE LIMITADA ME\r\n84719722\r\n33204824661\r\nRACOES NOVA ANGRA LTDA ME\r\n85085794\r\n33205155941\r\nRACRIS MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n78701358\r\n33208250180\r\nRADAUNA COMERCIO EXTERIOR LTDA ME\r\n84430617\r\n33202593310\r\nRADIO O DIA FM LTDA\r\n76082448\r\n33206372989\r\nRADIOSAT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n75842171\r\n33206137696\r\nRAEJO COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n77979158\r\n33207562544\r\nRAFA DO LARANJAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n78556587\r\n33900932462\r\nRAFA S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOS ESOTERICOS LTDA\r\n78699701\r\n33104303171\r\nRAFAEL ARAUJO TRANNIN\r\n78738960\r\n33104752278\r\nRAFAEL DA COSTA COELHO ME\r\n79798754\r\n33105147131\r\nRAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA PAPELARIA ME\r\n78447974\r\n33104660667\r\nRAFAEL LEITE PAES ME\r\n78971819\r\n33105047764\r\nRAFAELLI SANTOS JORDAO LEONARDO ME\r\n77684573\r\n33207250755\r\nRAFAMIC COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n79091960\r\n33208668893\r\nRAFEX SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME\r\n85858513\r\n33103967947\r\nRAFFAELE LUPETINA ARTIGOS DE PESCA\r\n77290940\r\n33206836446\r\nRAFISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n79320765\r\n33901092891\r\nRAIA S A\r\n78954647\r\n33206384995\r\nRAICLAU CONFECCOES LTDA ME\r\n78531274\r\n33207907282\r\nRAIDON BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n86073420\r\n33205941505\r\nRAIMAR DE NILOPOLIS MERCEARIA LTDA ME\r\n77624090\r\n33207188383\r\nRAINHA DO PALADAR CANTINA E BAR LTDA\r\n79476897\r\n33901146100\r\nRAIO AZUL PARATY SERVICOS LTDA ME\r\n78398140\r\n33207285681\r\nRAIO DE LUZ PELICULAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n81860386\r\n33900430769\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n80182929\r\n33900423819\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n78435216\r\n33104584171\r\nRALFE PORTO TAVARES ME\r\n81439281\r\n33200658384\r\nRAMATI ELETRO HIDRAULICA LTDA\r\n79462462\r\n33901105373\r\nRAMOS & GONCALVES COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n79415219\r\n33208985830\r\nRAMOS & RAMOS COM DE PRODS ALIM , ACOUGUE E PADARIA LTDA - ME\r\n79196550\r\n33208775932\r\nRAMOS E REZENDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78188790\r\n33207762420\r\nRAMUD ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS OTICOS E MEDICOS LTDA EPP\r\n85579118\r\n33205377588\r\nRANGEL E DIOGO LTDA\r\n78388218\r\n33207978775\r\nRANRO DE ITAIPUACU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP\r\n78407670\r\n33104648616\r\nRAONI BRAULE PINTO ME\r\n77638687\r\n33900737384\r\nRAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n84327093\r\n33900170066\r\nRAPIDO ALEM PARAIBA LTDA\r\n80376332\r\n33200188108\r\nRAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n78531355\r\n33208106348\r\nRAQUEL CHRISTO COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n78658142\r\n33900982567\r\nRASTEK SERVICOS TECNICOS EM RASTREADORES LTDA\r\n77534580\r\n33207096829\r\nRATCHKY BRINQUEDOS LTDA\r\n78369469\r\n33900892991\r\nRATEC BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n78636203\r\n33208239747\r\nRAVE LANCHES LTDA\r\n75474539\r\n33206409343\r\nRAYBOLT BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n86304023\r\n33206231391\r\nRAYDENI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n79560740\r\n33209110314\r\nRB CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77971076\r\n33207516062\r\nRBR 13 COMERCIO DE BATERIAS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n78019867\r\n33207604468\r\nRBTD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78997923\r\n33208596965\r\nRC 2000 PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME\r\n78052945\r\n33207611812\r\nRC 25 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n79829170\r\n33209401068\r\nRC MADEIRAS LTDA ME\r\n78028726\r\n33207618515\r\nRC MUNDO DIGITAL INFORMATICA LTDA\r\n85462172\r\n33205136963\r\nRC MUNDO DOS GAMES LTDA ME\r\n78895489\r\n33208485080\r\nRC RABELLO E COSTA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78890630\r\n33205984271\r\nRC VENTILADORES CONSERTOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n77469699\r\n33900719114\r\nRCF FONSECA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n78744693\r\n33900992473\r\nRCL FASHION DE BUZIOS COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77312420\r\n33206868780\r\nRCRA LANCHONETE E COFFE SHOP LTDA\r\n86164523\r\n33206159321\r\nRCTT ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n78259337\r\n33207815311\r\nRD 07 COMERCIO DE VEICULOS DE MACAE LTDA\r\n77996303\r\n33900832867\r\nRD CRISTAL TRANSPORTE DE CARGA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n77797211\r\n33207369191\r\nRDF 36 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n77797327\r\n33900788965\r\nRDF 36 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78368535\r\n33207966980\r\nRDO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n77082816\r\n33206578102\r\nRDP 32 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78040327\r\n33207627476\r\nRDP VIDEO LOCADORA ARMARINHO BAZAR PAPELARIA LTDA\r\n77658726\r\n33900753321\r\nREACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n79375594\r\n33208966282\r\nREAGEL GUARUS PRODUTOS DE LAZER LTDA ME\r\n79766690\r\n33600025249\r\nREAL OMEGA X FARMACIA COM MANIPULACAO EIRELI - ME\r\n78008415\r\n33207594624\r\nREAL ORIZONTE EQUIPAMENTOS E DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONST LTD\r\n77923977\r\n33207249391\r\nREAL RIO VITORIA COMERCIO DE PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n85690434\r\n33205380686\r\nREAL TINTAS DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n77640860\r\n33900196651\r\nREALTEC ENGENHARIA LTDA\r\n78008806\r\n33207577665\r\nREART NITEROI DECORACOES LTDA\r\n77519564\r\n33207057491\r\nREBECA E RACHEL MODAS LTDA\r\n78263563\r\n33900896300\r\nREBRINK COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n78677023\r\n33208281859\r\nRECANTO DO SABOR MASSAS RISOTOS E SALADAS LTDA\r\n78358378\r\n33207958766\r\nRECARGAS SHEKINAH INFORMATICA LTDA\r\n77649786\r\n33900748114\r\nRECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA\r\n78451688\r\n33208025062\r\nRECICLA LAGOS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n79169587\r\n33208636070\r\nRECICLE BEM LTDA - ME\r\n77697675\r\n33900768115\r\nRECITOTAL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n78056576\r\n33900848372\r\nRECOMECO CONVERTEDORA DE GAS LTDA\r\n79416118\r\n33209008064\r\nRECONSTRUCOES FESTAS LTDA - ME\r\n79246298\r\n33208492442\r\nREDE DE MULHERES EDITORA LTDA\r\n84436836\r\n33900161008\r\nREDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n78974940\r\n33901047632\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n78975008\r\n33901047641\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n78975067\r\n33901047659\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n79596817\r\n33901160021\r\nREDE QUALLY DA PENHA DE HORTIFRUT LTDA ME\r\n78281464\r\n33207855924\r\nREDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n75529759\r\n33202787581\r\nREDISUL COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n79305839\r\n33208899755\r\nREF COMERCIO DE CHOCOLATES E PRESENTES LTDA - ME\r\n78931620\r\n33208490105\r\nREFEICOES REAL DE BANGU LTDA ME\r\n78648562\r\n33208185531\r\nREFERENCE DE ITAIPU AUTOMOVEIS COME VENDA E CONSIG LTDA ME\r\n78235047\r\n33900888803\r\nREFERENCIA DO CAFE LTDA\r\n80951876\r\n33900083236\r\nREFINARIA NACIONAL DE SAL S A\r\n81245320\r\n33200554031\r\nREFRIGERACAO FLAVIA LTDA\r\n75947909\r\n33206306315\r\nREFRIGERACAO FRICOTE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n77063633\r\n33900599160\r\nREFRIGERACAO POLAR LTDA\r\n77492119\r\n33207067641\r\nREFRIGERACAO TEC GRILL LTDA\r\n79414069\r\n33901132893\r\nREFRILAGOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n79119156\r\n33103685399\r\nREGINA C C RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n77480978\r\n33104311034\r\nREGINA MARIA SOUSA LUSTOSA\r\n86019612\r\n33103897361\r\nREGINALDO SILVA DA FONSECA\r\n77951342\r\n33207502291\r\nREGINALMA COMERCIO DE MASSAS TRIRRIENSE LTDA\r\n78760109\r\n33208353566\r\nREI DA ZONA OESTE BATERIAS LTDA - ME\r\n77850309\r\n33207423196\r\nREI DE INOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n79126136\r\n33208184268\r\nREI DO PETROLEO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME\r\n77881190\r\n33207461471\r\nREIMIL INFORMATICA LTDA\r\n78621214\r\n33900971441\r\nREINILDO G DOS SANTOS\r\n77878386\r\n33207463627\r\nREISOSTRA BAZAR LTDA\r\n84142379\r\n33202320569\r\nREIWAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77946845\r\n33201313976\r\nREIZINHO DE SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n79287628\r\n33208809063\r\nREIZINHO DO SUMARE LTDA ME\r\n78335939\r\n33900895630\r\nREL IMPORTADORA DE ISOLANTES CELULOSICOS LTDA\r\n84137391\r\n33202304211\r\nRELAMPAGO DA PRIMAVERA LTDA\r\n79195294\r\n33208783048\r\nRELEVANCIA DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78462574\r\n33207990295\r\nRELIGARE HICHENS HARRISON CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n78177381\r\n33900877658\r\nRELOJOARIA SANTA EDWIGES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n86303566\r\n33900543148\r\nRELUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n85925504\r\n33205607010\r\nRELVADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n86392631\r\n33206211951\r\nREMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n86175274\r\n33205652058\r\nREMANSO AGROVETERINARIA LTDA ME\r\n75951760\r\n33206294953\r\nREMAT MODAS E BAZER LTDA ME\r\n78273720\r\n33207862114\r\nREMILKE COMERCIO E LATICINIOS LTDA EPP\r\n77661417\r\n33207179279\r\nREMIPAPEL COMERCIO DE PAPELAO LTDA ME\r\n78685956\r\n33208175471\r\nREMPTOS BAR E MERCEARIA LTDA M E\r\n78289562\r\n33207870192\r\nRENAFAT COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME\r\n77575316\r\n33207151854\r\nRENAGABRI DE ALCANTARA AVIAMENTOS LTDA\r\n84364657\r\n33202492360\r\nRENAIANE CALCADOS E COMPLEMENTOS\r\n77418326\r\n33206987339\r\nRENARAPH COMERCIAL LTDA\r\n78446315\r\n33104657879\r\nRENATA ALVES DE OLIVEIRA - ME\r\n78261137\r\n33104597523\r\nRENATO DE AZEVEDO COUTINHO - COMERCIO DE TINTAS\r\n79202991\r\n33207553260\r\nRENCON REPAROS E CONSTRUCOES LTDA\r\n76070482\r\n33206257390\r\nRENHA'S MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n77562494\r\n33104361074\r\nRENILDA MACHADO SILVEIRA ME\r\n78150513\r\n33900870408\r\nRENOV HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n81958882\r\n33200049213\r\nRENOVADA LIVROS CULTURAIS LTDA\r\n78004100\r\n33207556790\r\nREPRHO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MED E HOSP E REPRESENT LTDA\r\n75925131\r\n33206114807\r\nREPSERV REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n78561505\r\n33208172821\r\nREPUBLICA DO PETISCO BAR LTDA ME\r\n76088101\r\n33206410716\r\nREQUINTE DE COMER COMERCIO LTDA ME\r\n78303328\r\n33900894501\r\nREQUINTE E SABOR BAR LTDA ME\r\n77441085\r\n33207004754\r\nREQUINTE PANIFICACAO LTDA ME\r\n86200880\r\n33205880646\r\nRESCAM DE MACAE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n81185956\r\n33900482980\r\nRESEDA FLORES LTDA\r\n77634231\r\n33207218002\r\nRESENDE E RODRIGUES AGROPECUARIA LTDA ME\r\n79210056\r\n33208748722\r\nRESIDENCIAL JOAO MELO SPE LTDA\r\n86411555\r\n33206631607\r\nRESORT 1 ECOLOGICO COSTA RICA LTDA\r\n79247910\r\n33208799491\r\nRESP COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n78454636\r\n33208010910\r\nRESTAURADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n82075100\r\n33204173679\r\nRESTAURANTE ALEGRIA DE IRAJA LTDA\r\n78608471\r\n33208184136\r\nRESTAURANTE CAVALGADA LTDA\r\n79310735\r\n33208891860\r\nRESTAURANTE DELICIA TROPICAL LTDA ME\r\n78391081\r\n33900919946\r\nRESTAURANTE DELICIAS DO SABOR DE SAO GONCALO DELIVERY LTDA ME\r\n78611081\r\n33208225029\r\nRESTAURANTE DINDAS PALADAR LTDA ME\r\n78844663\r\n33901026473\r\nRESTAURANTE E BAR MUSA DE COPACABANA LTDA\r\n77835563\r\n33207411040\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA BECO DO BARAO LTDA\r\n82537325\r\n33200701204\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CRISBETH LTDA\r\n80168829\r\n33205944296\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MINHA FAMILIA LTDA ME\r\n78761598\r\n33208278378\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SAAB LTDA\r\n78046570\r\n33207621010\r\nRESTAURANTE E PETISCO BOM PALADAR SG LTDA\r\n77536396\r\n33207060361\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DON CRISTOVAO LTDA\r\n78188065\r\n33900872834\r\nRESTAURANTE JANGADEIRO'S DE TERESOPOLIS LTDA\r\n76025436\r\n33206462449\r\nRESTAURANTE LIRIO DO VALE LTDA\r\n81862796\r\n33201770307\r\nRESTAURANTE MOIMENTA LTDA\r\n77707999\r\n33207036729\r\nRESTAURANTE PANELADA COISAS DO MAR LTDA ME\r\n85558455\r\n33205278164\r\nRESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA\r\n77081550\r\n33206376348\r\nRESTAURANTE PATUSCADA DA BARRA LTDA\r\n79243469\r\n33208834017\r\nRESTAURANTE PERSONAL LTDA\r\n75843879\r\n33206191143\r\nRESTAURANTE POPULAR DE PIABETA LTDA\r\n84986356\r\n33205155828\r\nRESTAURANTE SITIO MUNDO NATURAL LTDA ME\r\n79585637\r\n33901171171\r\nRESTAURANTE TAO CARIOCA LTDA - ME\r\n79017361\r\n33208616192\r\nRESTAURANTE TOLEDAO DE PORCIUNCULA LTDA - ME\r\n77604871\r\n33207177349\r\nRESTAURANTE TREM AZUL DE PENEDO LTDA ME\r\n78118814\r\n33900863614\r\nRESTAURANTE TREM AZUL DE PENEDO LTDA ME\r\n79448133\r\n33209030752\r\nRESTAURANTE VELASQUEZ E SILVA LTDA - ME\r\n84791792\r\n33204861346\r\nRESTAURANTE XODO DO LINS LTDA ME\r\n78408405\r\n33207984759\r\nRESTAURANTE YAKI LTDA EPP\r\n79195057\r\n33208766585\r\nRESTAURANTE YAKI-SG LIMITADA\r\n82909095\r\n33201249691\r\nRESUCOM REBOBINAMENTO E SUPRIMENTOS PARA COMPUTADORES LTDA\r\n77545425\r\n33900728091\r\nRESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA\r\n78376880\r\n33207952008\r\nRETHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n79273139\r\n33208835871\r\nRETIFICA MALAFAIA LTDA ME\r\n86137941\r\n33205666652\r\nRETIMASTER MOTORES LTDA\r\n79252913\r\n33208844934\r\nRETIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO DE VOLTA REDONDA LTDA-ME\r\n80515650\r\n33200196020\r\nREVENA REVISAO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA\r\n84688703\r\n33202783330\r\nREVENDEDORA DE GAS QUIRIRIM LTDA\r\n79270369\r\n33901101114\r\nREVENDEDORA E TRANSPORTADORA PAN DO GAS LTDA\r\n75928149\r\n33206408291\r\nREVENDEDORA FULL GAS LTDA\r\n84474320\r\n33202622999\r\nREVIL RECUPERACAO DE VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n78351187\r\n33900912313\r\nREVIRAVOLTA MAQUINARIOS E BAZAR LTDA-ME\r\n78311070\r\n33207889888\r\nREVISTARIA POP R2 COMERCIO DE REVISTAS E PAPELARIA LTDA ME\r\n78073446\r\n33900841343\r\nREVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77082271\r\n33206574999\r\nREVIVER FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA\r\n78929588\r\n33207260548\r\nREZENDE E SANTIAGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78024470\r\n33207591641\r\nREZENDE JUNIOR COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n78110236\r\n33207682621\r\nRFF COM DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA\r\n79002062\r\n33208602281\r\nRFM INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA\r\n79655384\r\n33209226339\r\nRG ALMEIDA ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n77801472\r\n33207366117\r\nRGC CARVALHO RECICLAGEM LTDA\r\n77986707\r\n33207579846\r\nRHEA COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA\r\n77993827\r\n33900836129\r\nRHEA COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA\r\n79133191\r\n33901081687\r\nRHEA COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA\r\n77447768\r\n33207028777\r\nRHINO VIDEOLOCADORA LTDA\r\n77227482\r\n33206783288\r\nRHRG LANCHES LTDA\r\n85976427\r\n33900271342\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78247789\r\n33207810459\r\nRIBASANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n76116741\r\n33206493638\r\nRIBEIRO E SILVA MOVEIS LTDA EPP\r\n78295660\r\n33207845856\r\nRIBEIRO JUNIOR E SILVA PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME\r\n78396482\r\n33207918314\r\nRIBEIRO SA ELETRONICA LTDA\r\n77188088\r\n33104228315\r\nRICARDO DE ALMEIDA GIOSEFFI\r\n79211320\r\n33105089998\r\nRICARDO DE BARROS SOARES OTICA\r\n86119331\r\n33103860735\r\nRICARDO GAMA ESCOBAR ME\r\n77923330\r\n33104481266\r\nRICARDO GONCALVES BURGUES ME\r\n85126512\r\n33103600326\r\nRICARDO VALADARES PEREIRA ME\r\n86373963\r\n33205909903\r\nRICAVE RIO MECANICA VEICULAR LTDA\r\n78434490\r\n33900900561\r\nRICHMOND LTDA\r\n78158395\r\n33900858602\r\nRICK GAME LOCADORA LTDA-ME\r\n78886277\r\n33208494569\r\nRICON SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME\r\n84653454\r\n33202652341\r\nRICRY CONFECCOES LTDA ME\r\n85124951\r\n33204917759\r\nRIFLAY LANCHES E SUCOS LTDA\r\n85644947\r\n33900256106\r\nRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA\r\n77470565\r\n33207037032\r\nRIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86150271\r\n33900314424\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A\r\n85694022\r\n33205486999\r\nRINAPEN COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n77300058\r\n33206852212\r\nRIO 1006 JACAREPAGUA REVENDEDORA D GAS LTDA\r\n77262652\r\n33206806113\r\nRIO BARRA FER FERRO E ACO LTDA\r\n79357596\r\n33901122847\r\nRIO BOLT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n81228795\r\n35300036522\r\nRIO BRANCO SEGURADORA S/A\r\n86334801\r\n33300163832\r\nRIO BRANCO SEGURADORA S/A\r\n77221824\r\n33206712755\r\nRIO CARIOCA 2001 JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n79015520\r\n33208613444\r\nRIO CLARO COMERCIO DE RACOES LTDA EPP\r\n77158766\r\n33900627724\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n85829289\r\n33900279785\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n86274728\r\n33900364120\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n83203927\r\n33201627105\r\nRIO DIVI OESTE DIVISORIAS LTDA\r\n84845388\r\n33205236682\r\nRIO DO MATO LATICINIOS LTDA ME\r\n77651047\r\n33207220210\r\nRIO DO OURO SAO GONCALO BENEFICIADORA DE PAPEL LTDA\r\n79615471\r\n33209013599\r\nRIO FLEX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ME\r\n78133341\r\n33900865587\r\nRIO GENEVE STORE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n77460454\r\n33207011131\r\nRIO GONCALENSE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n79485160\r\n33209076221\r\nRIO HAIR COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n80087225\r\n33900071271\r\nRIO ITA LTDA\r\n86320045\r\n33900358138\r\nRIO ITA LTDA\r\n86200317\r\n33205838828\r\nRIO MAC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n78478942\r\n33300283323\r\nRIO OFFICE PARK 2 S/A\r\n78478969\r\n33300283323\r\nRIO OFFICE PARK 4 S/A\r\n75876394\r\n33900523511\r\nRIO PERFIL ALUMINIO LTDA\r\n77180869\r\n33300265431\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n77390391\r\n33900613758\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n79216488\r\n33208724513\r\nRIO PONTE OURO IMPORT , COM E DIST DE PRODUTOS IMPORT LTDA\r\n77320067\r\n33206841440\r\nRIO PORTO VEICULO DE BANGU LTDA\r\n78108363\r\n33900778153\r\nRIO SEC DIARIOS OFICIAIS LTDA\r\n79280992\r\n33208850918\r\nRIO SPORTS E SOUVENIR LTDA-ME\r\n81326738\r\n33900497065\r\nRIO SUL LINHAS AEREAS S/A\r\n81326746\r\n33300129090\r\nRIO SUL LINHAS AEREAS S/A\r\n77912312\r\n33205539201\r\nRIO SUMMER VEICULOS LTDA\r\n78336226\r\n33900909487\r\nRIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n77239219\r\n33206795391\r\nRIO THE TOP MODAS LTDA\r\n77065610\r\n33206551263\r\nRIO TINA BAR E MERCEARIA LTDA-ME\r\n78590670\r\n33208120456\r\nRIO VERDE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n78765640\r\n33208377643\r\nRIO WATCH COMERCIO DE RELOGIOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n78513586\r\n33207991925\r\nRIO´S COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n77936319\r\n33900818716\r\nRIOKLIN CONFECCOES LTDA ME\r\n78794372\r\n33208401366\r\nRIOVALE FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n79784281\r\n33209346261\r\nRIOVIP IMPORTACOES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77618546\r\n33900716441\r\nRISMED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77620842\r\n33900716450\r\nRISMED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n83719095\r\n33100749817\r\nRISONALVA DE MOURA E SILVA TOLEDO ME\r\n78399244\r\n33207962411\r\nRITA C COELHO ARTIGOS RELIGIOSOS E ESOTERICOS LTDA\r\n78677449\r\n33103615722\r\nRITA DE CASSIA LAMBERT DE BRITO SILVA ME\r\n79512460\r\n33105214814\r\nRITA F G DA SILVA - ME\r\n77335870\r\n33900646974\r\nRIVIERA DE MADUREIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78051574\r\n33207639849\r\nRJ CAMPOGRANDENSE PECAS PARA GAS NATURAL LTDA\r\n75835612\r\n33206081461\r\nRJ THOMAZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77345191\r\n33206892907\r\nRJDM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78584599\r\n33208189260\r\nRJF BUREAU DIGITAL LTDA ME\r\n78080051\r\n33104516957\r\nRJR DOS SANTOS BOMBONIERE\r\n79926787\r\n33209493965\r\nRM COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA- ME\r\n77417745\r\n33206984372\r\nRM DE BARRA MANSA BOUTIQUE ROUPAS LTDA\r\n79225258\r\n33901088126\r\nRNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n79225550\r\n33901088142\r\nRNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n79402583\r\n33901131978\r\nRNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n77797483\r\n33207381906\r\nROALFA LIVRARIA GOSPEL LTDA\r\n77722564\r\n33207202271\r\nROB & REY ARTIGOS PARA FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n79702641\r\n33105360098\r\nROBERTA ROSA COELHO VETERINARIA E PET SHOP\r\n79758035\r\n33105393328\r\nROBERTO F DA ROCHA DISTRIBUIDORA\r\n79771848\r\n33105429781\r\nROBERTO TEIXEIRA DE SANTANA ME\r\n78574216\r\n33900962361\r\nROBSON & RENER P VIANA LTDA\r\n79465330\r\n33105239345\r\nROBSON LIRA GRANGEIRO - ME\r\n78321504\r\n33104605623\r\nROBSON PEREIRA DE FREITAS\r\n77734104\r\n33900774425\r\nROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n84773514\r\n33202782627\r\nROCHA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77834729\r\n33207418419\r\nROCHA E MULIM COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n77924736\r\n33900816683\r\nROCHA E OLIVEIRA COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n79041459\r\n33208641855\r\nROCHA FORTE LAJE PRE-FABICADAS E SERVICOS LTDA\r\n78774886\r\n33901015188\r\nROCHA MONTEIRO GAS LTDA\r\n83927550\r\n33200760952\r\nROCHA'S LAVANDERIA LTDA\r\n77967982\r\n33207559039\r\nROD RICK PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n79165913\r\n33901083639\r\nRODA CAR MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n79183130\r\n33208755435\r\nRODANA LANCHONETE E CAFETERIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n85907867\r\n33103836460\r\nRODENEY MEDEIROS\r\n77881220\r\n33207378727\r\nRODFABI RESTAURANTE LTDA ME\r\n77938656\r\n33900823442\r\nRODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n83590661\r\n33201849990\r\nRODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n78249439\r\n33104588109\r\nRODOLFFO SIMOES QUINTANILHA - ME\r\n78525169\r\n33900939459\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA\r\n75090099\r\n33900585151\r\nRODOVAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n81609691\r\n33900052152\r\nRODOVIARIA GUANABARA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n85074180\r\n33900415654\r\nRODOVIARIA GUANABARA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n78000511\r\n33207518693\r\nRODRIGO & CINTIA PAISAGISMO LTDA ME\r\n79882925\r\n33105348314\r\nRODRIGO RAMOS PITZER ME\r\n78371293\r\n33104640186\r\nRODRIGO S DE OLIVEIRA LANCHES EM MURIQUI ME\r\n78238399\r\n33207814993\r\nRODRIGUES & HENRIQUES COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n77942432\r\n33900822811\r\nRODRIGUES E SOUZA METAIS LTDA ME\r\n77668926\r\n33207200065\r\nRODRIGUES E VAZ ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA\r\n78202416\r\n33207787961\r\nRODRIGUES FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n79351148\r\n33208928534\r\nRODRITECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n85336347\r\n33103930881\r\nROGERIO DOFINI DANCETERIA ME\r\n84489751\r\n33100924074\r\nROGERIO GOMES DE AZEREDO BORRACHARIA ME\r\n79423718\r\n33901133253\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA\r\n84715840\r\n33900243268\r\nROHILIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n77970452\r\n33207552620\r\nROISA CONFECCOES LTDA\r\n84970603\r\n33205113238\r\nROKADO COMERCIO LTDA\r\n77513698\r\n33900558251\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n77250468\r\n33206806342\r\nROMARED COMERCIO E BORRACHEIRO LTDA ME\r\n77999264\r\n33207552131\r\nROMASA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78738588\r\n33204145101\r\nROMELETRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n79177490\r\n33105104512\r\nRONALD PFEFFER ELETRO ELETRONICOS\r\n78421126\r\n33900925873\r\nRONAWE DA SERRA CONFECCOES LTDA\r\n83534451\r\n33201841875\r\nRONCAUTO AUTO PECAS LTDA\r\n84314579\r\n33202449286\r\nROPI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78601477\r\n33900971565\r\nRORITA IPANEMA BIJUTERIA LTDA\r\n78201665\r\n33900882333\r\nRORRARO LANCHONETE LTDA ME\r\n85956132\r\n33201794958\r\nROSA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78332336\r\n33207914289\r\nROSA CLARABELLA ACESSORIOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n78023856\r\n33207449225\r\nROSA FARSURA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77545964\r\n33207117583\r\nROSA SOARES COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME\r\n80672314\r\n33200008801\r\nROSAMEN PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n78913134\r\n33104973754\r\nROSANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n85594133\r\n33103767280\r\nROSANA MARA CRISTIANO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n85757210\r\n33103844268\r\nROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA COMERCIO ME\r\n78385766\r\n33104633783\r\nROSANGELA CEGLIO ROCHA\r\n78064226\r\n33104496140\r\nROSANGELA DA SILVA CAMPOS\r\n79032204\r\n33105060485\r\nROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA\r\n78804955\r\n33104794248\r\nROSANGELA LOBO DE SOUZA ME\r\n78281529\r\n33104604724\r\nROSANGELA PACHECO TAYT-SOHN BUFE\r\n79163015\r\n33105095254\r\nROSANGELA PONTES SOUZA ME\r\n78697768\r\n33104736914\r\nROSANGELA S NASCIMENTO\r\n78928301\r\n33901036142\r\nROSANGELA S NASCIMENTO\r\n78319143\r\n33104611950\r\nROSANGELA SANTOS POJO\r\n77783318\r\n33900782479\r\nROSATIVA LINGERIE LTDA EPP\r\n77100040\r\n33206593381\r\nROSCAL MODAS LTDA ME\r\n77687335\r\n33900764896\r\nROSE HADDAD ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA-EPP\r\n77330461\r\n33104279475\r\nROSE MARA DA SILVA V PESSANHA BAZAR ME\r\n75817207\r\n33104068873\r\nROSE MARY FERREIRA BAZAR E MERCEARIA\r\n83267836\r\n33900550012\r\nROSELARA BOUTIQUE LTDA ME\r\n85424955\r\n33103890821\r\nROSELE DE C MASSA ME\r\n78484667\r\n33104677543\r\nROSELENE TARGINO DOS SANTOS - ME\r\n77759964\r\n33104426117\r\nROSELI BATISTA DE CARVALHO REFEICOES E QUENTINHAS LTDA ME\r\n79040401\r\n33104506331\r\nROSEMERI F STEFE - COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS - ME\r\n78858958\r\n33208454745\r\nROSENE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78018208\r\n33207479752\r\nROSIANE CHAVES IMPERMEABILIZACAO LTDA ME\r\n78454300\r\n33900939203\r\nROSILDA SANTOS DA SILVA ME\r\n79218790\r\n33208808288\r\nROSSI SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n78824514\r\n33207920149\r\nROTA LOCAL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA\r\n79500348\r\n33209091409\r\nROUPARIA CARIOCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n83652802\r\n33201857518\r\nROUP'FRANS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n80172230\r\n33204614420\r\nROVANEIA BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n79104396\r\n33208675687\r\nROVI PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n85154923\r\n33206241761\r\nROWAN ELETROMOVEIS LTDA\r\n77186581\r\n33206699287\r\nROWNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n79176320\r\n33901080826\r\nROXTEC LATIN AMERICA LTDA\r\n78889721\r\n33208477401\r\nROYAL LAZULI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n77598650\r\n33207178850\r\nROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78717661\r\n33104737147\r\nROZANGELA DE O PADILHA COMERCIO DE AGUA MINERAL\r\n79339571\r\n33208914754\r\nRP DE ANGRA MOTOS PECAS E ACES LTDA\r\n79932221\r\n33209412370\r\nRPC PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n77209816\r\n33900642693\r\nRPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA\r\n78876123\r\n33208475874\r\nRPS COMERCIO E LOCACAO DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n10008964\r\n33207571624\r\nRPS PONTOCOM INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA\r\n77032959\r\n33900589164\r\nRPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n78426993\r\n33900924796\r\nRR CAXIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n79034410\r\n33105064197\r\nRR SANTOS ALVES\r\n78647965\r\n33208224022\r\nRRJA RESTAURANTE MUSICAL LTDA EPP\r\n77779434\r\n33900779125\r\nRRRL COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n78508833\r\n33208107514\r\nRS GALLERY - COM IMPORT E EXPORT DE JOIAS E OBJ DE ARTE LT ME\r\n79751260\r\n33901193558\r\nRSOUSA REPRESENTACOES LTDA\r\n84988103\r\n33204865589\r\nRTI DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n78681705\r\n33900984217\r\nRTR CENTER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n79023795\r\n33208619841\r\nRUBIA COMERCIO E BELEZA LTDA\r\n79221201\r\n33901078325\r\nRUBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n79221317\r\n33901078341\r\nRUBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n78208040\r\n33900859480\r\nRUBINHA CONFECCOES LTDA\r\n75863489\r\n33206240811\r\nRUBITEC INFORMATICA LTDA\r\n77927620\r\n33207484381\r\nRUBROS E FANATICOS MODAS LTDA\r\n79045020\r\n33901062101\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL IND E COM DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA\r\n78802960\r\n33208401005\r\nRUNNER ESPORTES LTDA\r\n84471283\r\n33900174452\r\nRURAL SEGURADORA S/A\r\n78825693\r\n33104780701\r\nRUTE S DIAS\r\n78259248\r\n33900849999\r\nRUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA\r\n78789581\r\n33104645544\r\nRUTH FERREIRA AGUIAR RENNO SALAO DE CABELEIREIROS ME\r\n78673290\r\n33900980980\r\nRV 2007 COMERCIO E ACESSORIOS PARA RELOGIOS LTDA ME\r\n78796553\r\n33208399922\r\nRV GRAFICA EXPRESS LTDA\r\n78820845\r\n33208368091\r\nRVS IMPORTADORA LTDA-ME\r\n78189711\r\n33900875540\r\nRVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n79904139\r\n33209460323\r\nRZ HERMSDORFF TRANSPORTES LTDA ME\r\n79496430\r\n33209085221\r\nS A T MULT COMERCIO RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n79538655\r\n33105216477\r\nS B DE ANDRADE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS EPP\r\n79244325\r\n33901101793\r\nS B L COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86233274\r\n33103956198\r\nS B SOARES\r\n78710020\r\n33104748955\r\nS C S SOUZA BAZAR E PAPELARIA\r\n79161390\r\n33901084180\r\nS CALDAS AMADO COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS ME\r\n77847855\r\n33104379461\r\nS D BARRETO ALIMENTOS\r\n78245883\r\n33104583913\r\nS DA CUNHA ROSA ME\r\n77442774\r\n33207012498\r\nS DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOTORES LTDA\r\n84618969\r\n33100961638\r\nS DOS SANTOS VASXONCELOS ME\r\n78085240\r\n33104524909\r\nS E DOS SANTOS BIJUTERIAS E PECAS PARA MONTAGENS\r\n78260491\r\n33207541130\r\nS F CLARO SERV CAD E COM CELULARES LTDA\r\n85716301\r\n33103931471\r\nS F DA MATA ANDRADE\r\n78034149\r\n33104266063\r\nS F M F MENEZES\r\n83417617\r\n33100577277\r\nS G CHAGAS BARBOSA\r\n77356398\r\n33104225251\r\nS H ALMEIDA LOPES INCORPORADORA DE OBRAS\r\n85515233\r\n33205177121\r\nS H DA TRINDADE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n79112720\r\n33800402399\r\nS H RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n77166890\r\n33206700587\r\nS J COMERCIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n83432357\r\n33100542376\r\nS J DE SOUZA\r\n85932357\r\n33205597545\r\nS JARDIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n77274979\r\n33104262955\r\nS L M CARDOSO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n84445770\r\n33100949921\r\nS LEOCADIO DA SILVA ME\r\n86227754\r\n33103941344\r\nS M A B PARREIRA FARMACIA ME\r\n79379140\r\n33104198076\r\nS M A BISPO MODAS - ME\r\n78372656\r\n33104633864\r\nS M DA SILVA PEGADO - RESTAURANTE\r\n78238836\r\n33104577646\r\nS M DE AZEVEDO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n75980841\r\n33104079506\r\nS M DE FREITAS BATISTA BAZAR ME\r\n79494542\r\n33209084241\r\nS M DECORACOES E PRESENTES LTDA\r\n79391590\r\n33208965103\r\nS M FASHION & STYLE LTDA EPP\r\n77110259\r\n33100092320\r\nS M FONSECA\r\n86298155\r\n33103841374\r\nS M J DA BOA MORTE ME\r\n78792574\r\n33104763521\r\nS M J RODRIGUES DE CASTRO - ME\r\n78218410\r\n33104580426\r\nS M M GONCALVES VASCONCELOS ME\r\n77965530\r\n33900826042\r\nS M R RUBACK CHAVES BOMBONIERE\r\n77119655\r\n33104192981\r\nS M S ATHAYDE MODAS ME\r\n77148264\r\n33104210301\r\nS M S MARIA PRODUTOS MEDICOS\r\n77888020\r\n33104463560\r\nS MARASSI NETO AGROPECUARIA ME\r\n75734360\r\n33104039954\r\nS MELLO INFORMATICA\r\n78025131\r\n33104510789\r\nS MOURA MARIANO BAZAR ME\r\n86012987\r\n33103934119\r\nS N DA SILVA BAR\r\n78659742\r\n33104725335\r\nS N S LUCIANO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO\r\n75858108\r\n33206181059\r\nS O S PELE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME\r\n85123564\r\n33103621013\r\nS P DOS SANTOS BOUTIQUE E SALAO DE BELEZA ME\r\n78263520\r\n33900897039\r\nS P P C COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n78371404\r\n33104633872\r\nS P PACHECO COMERCIO DE SAL - ME\r\n82236929\r\n33204232721\r\nS P R CALCADOS LTDA\r\n79025151\r\n33104870068\r\nS Q SILVA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n78404752\r\n33104628925\r\nS R ALVES MARTINS\r\n78368829\r\n33104626728\r\nS R D OLIVEIRA BAZAR ME\r\n86322633\r\n33103821888\r\nS R D RIBEIRO\r\n78753919\r\n33104744160\r\nS R DE MARINS MERCEARIA E BAZAR\r\n78050837\r\n33104496034\r\nS R DE OLIVEIRA PADARIA\r\n78580976\r\n33104708244\r\nS R JAMBEIRO COMERCIO DE PISCINAS\r\n76042543\r\n33104072935\r\nS R MELLO BAR E LANCHONETE\r\n77888012\r\n33900802453\r\nS R V HENRIQUE MERCEARIA ME\r\n83614676\r\n33100686327\r\nS S BARRETO ARTES GRAFICAS\r\n77087168\r\n33206589775\r\nS S C COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n79162604\r\n33105100487\r\nS S NAZARE DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n77860606\r\n33207451106\r\nS S RIO 2005 ALIMENTOS LTDA\r\n86443171\r\n33900620517\r\nS S SHOP DOS COLCHOES DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n85203118\r\n33205715459\r\nS SARDINHA DE SOUZA LTDA\r\n77162690\r\n33206687084\r\nS T PEPER COMERCIO DE PEIXES LTDA\r\n77885951\r\n33207473011\r\nS T SONHO BOUTIQUE LTDA\r\n78116960\r\n33104537377\r\nS V BARBOSA ME\r\n79196711\r\n33901089297\r\nS V BARBOSA ME\r\n78120568\r\n33104543636\r\nS V PINTO DANTAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n78035781\r\n33104493752\r\nS VERDAN E SILVA VIDRACARIA\r\n77459332\r\n33900714848\r\nSA E ALBERNAZ COZINHAS MODULADAS LTDA\r\n86290189\r\n33900347501\r\nSAB COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A\r\n77851275\r\n33207389389\r\nSABER JURIDICO COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n82092773\r\n33101908561\r\nSABINO BARBOSA\r\n78981458\r\n33202646723\r\nSABOR DEMAIS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n77744231\r\n33207271744\r\nSABOR LEV DIET LIGHT COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n81517185\r\n33200125963\r\nSABRA AUTO PECAS LTDA\r\n77611304\r\n33104367854\r\nSABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUES\r\n78765518\r\n33104768841\r\nSABRINA DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO MODAS\r\n76197237\r\n33900610848\r\nSAC BRASIL S/A\r\n78156678\r\n33207725150\r\nSACCHETTI & NASCIMENTO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n86050536\r\n33205606609\r\nSACOLAO ARAUTO LTDA ME\r\n77826335\r\n33900779788\r\nSACOLAO MANOEL E AUGUSTA LTDA-ME\r\n78579242\r\n33900231031\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A\r\n79134740\r\n33901078350\r\nSADAE CONFECCOES LTDA\r\n85994956\r\n33900269259\r\nSADLOG TRANSPORTES LTDA\r\n78880481\r\n33901034247\r\nSAIBREIRA IRMAOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI\r\n79363464\r\n33208866971\r\nSAIGON COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULARES LTDA\r\n81851352\r\n33900990535\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n78613971\r\n33208227617\r\nSALAO DE BELEZA LEAL GARCIA LTDA ME\r\n78843489\r\n33208337871\r\nSALAO DE BELEZA MAIS BELA LTDA\r\n77826491\r\n33207374951\r\nSALAO DE CABELEIREIROS FONTOS DA BELEZA LTDA ME\r\n77443630\r\n33206940260\r\nSALAO DE CABELEIREIROS GADELHA LTDA\r\n77703128\r\n33900755358\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n85633899\r\n33206082174\r\nSALEM FRITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83536195\r\n33100550905\r\nSALEME DAUD ACROUCHE\r\n75953445\r\n33206241361\r\nSALES E DE SIMONE LTDA\r\n78338210\r\n33207859873\r\nSALES E MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n78797940\r\n33208405060\r\nSALGADOS CARANGOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77690891\r\n33207268891\r\nSALLES E GONCALVES SOM AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n83769114\r\n33201968972\r\nSALMERON & CIA LTDA\r\n79729680\r\n33901198193\r\nSALVADOR VEICULOS LTDA - ME\r\n85836412\r\n33205560200\r\nSAMAKI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME\r\n77371850\r\n33206938133\r\nSAMARINO 2000 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n79555355\r\n33209134671\r\nSAMBA DESIGN BRASILEIRO COMERCIO DE SUVENIR LTDA\r\n77315837\r\n33900666932\r\nSAMEX COMERCIAL LTDA\r\n86025442\r\n33205398879\r\nSAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n75979797\r\n33206231382\r\nSAMPLE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78410507\r\n33104645293\r\nSAMUEL B A BRASIL COMERCIO DE ROUPAS\r\n77766448\r\n33104420704\r\nSAMUEL SA BARRETO DROGARIA\r\n79526860\r\n33901156474\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n78809710\r\n33901021447\r\nSANDALIAS STELA MARIS LTDA\r\n77100245\r\n33206599720\r\nSANDEMAN TINTAS LTDA EPP\r\n77745220\r\n33104411381\r\nSANDRA LUCIA O DE SOUZA RESTAURANTE\r\n79223832\r\n33105104750\r\nSANDRA MARA DA COSTA\r\n84842389\r\n33103569470\r\nSANDRA PESSANHA RAMOS ME\r\n79076082\r\n33104617851\r\nSANDRO C DA SILVA\r\n77503773\r\n33900723294\r\nSANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA EPP\r\n78688173\r\n33900960857\r\nSANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA EPP\r\n77133976\r\n33104186035\r\nSANDULA BARCELOS BORGES FERREIRA\r\n77814728\r\n33207185538\r\nSANDUREBA NATWICH LANCHONETE LTDA ME\r\n78583355\r\n33900950274\r\nSANDWICH POINT BAR E LANCHONETE LTDA\r\n78504510\r\n33207901187\r\nSANGIL PADARIA E CONFEITARIA LTDA M/E\r\n86371154\r\n33206353208\r\nSANGLARD SERVICOS LTDA ME\r\n77221719\r\n33900646508\r\nSANITARIA DECHAP LTDA EPP\r\n78860642\r\n33901034051\r\nSANITARIA DECHAP LTDA EPP\r\n77470743\r\n33206904913\r\nSANLECI COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA\r\n78534370\r\n33208086240\r\nSANMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78634570\r\n33900972138\r\nSANMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n81527806\r\n33200111920\r\nSANOLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n81549737\r\n33900025937\r\nSANOLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77349251\r\n33900669991\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n81550344\r\n33900143166\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n84903000\r\n33900164791\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n78220864\r\n33900875329\r\nSANSONE & TOTH PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n75998325\r\n33205405808\r\nSANSUB LTDA\r\n77431900\r\n33207002166\r\nSANTA ALEXANDRINA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n85559362\r\n33201126769\r\nSANTA JULIA IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n78599731\r\n33900937987\r\nSANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD DIVERS LTDA ME\r\n78254564\r\n33207805668\r\nSANTA MARIA MADALENA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n78155302\r\n33207675438\r\nSANTA MISTURA DE FRIBURGO CONF DE ROUPAS E C DE ART DO V LTDA ME\r\n77772073\r\n33900322036\r\nSANTA MIX COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA\r\n78370041\r\n33207845601\r\nSANTA TERESA 301 BOUTIQUE HOTEL LTDA\r\n77730800\r\n33207293829\r\nSANTA VAIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n85299948\r\n33205676178\r\nSANTA ZITA COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77936254\r\n33207513845\r\nSANTANA E ARAUJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85617699\r\n33205280479\r\nSANTIAGO DE ANGRA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n78066610\r\n33900851411\r\nSANTISUL CONFECCOES LTDA ME\r\n86411822\r\n33206742018\r\nSANTO IZIDRO PRODUTOS DA TERRA LTDA\r\n79097292\r\n33205741476\r\nSANTOS & OLIVEIRA TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA ME\r\n78283858\r\n33207785675\r\nSANTOS E ANDRADE MERCADINHO LTDA\r\n78210753\r\n33900882554\r\nSANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA\r\n79630667\r\n33209223101\r\nSANTOS E DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78560576\r\n33208116335\r\nSANTOS E FILHO 2008 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n79001422\r\n33900960695\r\nSANTOS E FILHO 2008 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n79001430\r\n33900960709\r\nSANTOS E FILHO 2008 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n79436569\r\n33209025511\r\nSANTOS E FRANCO CABELEIREIROS LTDA ME\r\n77670840\r\n33207251905\r\nSANTOS E VIEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n85179187\r\n33204893116\r\nSANTUARIO DO CORPO CONFECCOES LTDA\r\n79743860\r\n33209303651\r\nSAO BENTO GASTRONOMIA LTDA\r\n78635037\r\n33900974220\r\nSAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA\r\n79158232\r\n33208749737\r\nSAO GONCALO LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78639601\r\n33208208141\r\nSAO JOSE ITAGUAI LOCACAO MAN DE MAQ EQUIP E DIST BEBIDAS LTDA ME\r\n78845635\r\n33207720531\r\nSAO MATEUS COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP\r\n78073861\r\n33207290544\r\nSAPATARIA ARTMANIA LTDA ME\r\n82051236\r\n33202870348\r\nSAPATARIA BARRO VERMELHO LTDA\r\n81577900\r\n33200474348\r\nSAPATARIA FLORENCA LTDA\r\n81786631\r\n33200425291\r\nSAPATARIA O FILHOTE LTDA\r\n77887377\r\n33207402172\r\nSAPATARIA POPIG LTDA\r\n77401679\r\n33206829385\r\nSAPATARIA SHALLON DE ITABORAI LTDA\r\n77834583\r\n33900751883\r\nSAPORE S A\r\n79178217\r\n33901071991\r\nSAPORE S A\r\n79077712\r\n33105077060\r\nSARA DE SOUZA SILVA\r\n78685352\r\n33207499371\r\nSARAIVA E SENNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79365378\r\n33901016699\r\nSARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n85952242\r\n33300164618\r\nSASB COMERCIO EXTERIOR S/A\r\n85459163\r\n33205105804\r\nSAT COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA M E\r\n85640437\r\n33205325022\r\nSATHIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77714618\r\n33207290501\r\nSAUDE EM ALTA FARMACIA LTDA\r\n86161443\r\n33900331337\r\nSAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA\r\n77515755\r\n33900684582\r\nSAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL SA\r\n78380160\r\n33900910841\r\nSAYAO MENEZES PECAS E ACESSORIOS PARA COMPUTADORES LTDA\r\n78178175\r\n33900257153\r\nSAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79240508\r\n33901102471\r\nSB ATACADAO LTDA\r\n79052078\r\n33901039605\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n79177806\r\n33901063263\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n78368926\r\n33207977001\r\nSBG - RIO - MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n77201815\r\n33206614397\r\nSBH SERVICO BRASIL HOTELEIRO LTDA\r\n77404856\r\n33900665723\r\nSBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n79772127\r\n33209321170\r\nSBMJR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n77975144\r\n33207558903\r\nSCAPTOTAL RIO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n83969687\r\n33900148079\r\nSCARPIA CALCADOS LTDA\r\n86380978\r\n33206152806\r\nSCHEPPER E BARBOZA LTDA ME\r\n75784171\r\n33900565214\r\nSCHINCARIOL AGROPECUARIA LTDA\r\n78238585\r\n33207787082\r\nSCHMIDT E FAQUER COMERCIO E REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA\r\n85595393\r\n33900590006\r\nSCHMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77772197\r\n33900760343\r\nSCON - ROSSI INCORPORADORA S/A\r\n77690042\r\n33900759493\r\nSCONCEL TELEFONES LTDA\r\n77764445\r\n33900781626\r\nSCONCEL TELEFONES LTDA\r\n77508821\r\n33206356827\r\nSCOPO ALIMENTOS LTDA\r\n77434380\r\n33206999540\r\nSCOTJA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n77778772\r\n33207319101\r\nSCRG PERFUMARIA LTDA ME\r\n75870981\r\n33206286284\r\nSCRIGNO DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n76004595\r\n33900557394\r\nSCRIGNO DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n78785322\r\n33901016991\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S/A\r\n79657000\r\n33901178672\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n79717290\r\n33901194961\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n79774499\r\n33901208717\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n79774502\r\n33901208725\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n79774510\r\n33901208733\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n78891360\r\n33901034409\r\nSCSI COMERCIO E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA EPP\r\n77938958\r\n33900819895\r\nSD FOUR ALIMENTOS LTDA ME\r\n78216557\r\n33900881388\r\nSD FOUR ALIMENTOS LTDA ME\r\n79090646\r\n33208676497\r\nSE ESTOU NESSA TENHO PRESSA COM DE EQUIPAMENTOS E ELETRO LTDA ME\r\n78107898\r\n33207698187\r\nSEA COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n78479418\r\n33208081957\r\nSEADRAGON OFFSHORE PERFURACOES E AGENCIAMENTO MARITIMO DO BRASIL\r\n78919167\r\n33208534129\r\nSEAL CAFE E CHOCOLATES LTDA ME\r\n79240940\r\n33901101751\r\nSEAL CAFE E CHOCOLATES LTDA ME\r\n78762713\r\n33208317306\r\nSEAWELL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n79067652\r\n33901055066\r\nSEAWELL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n77792520\r\n33207376449\r\nSEAWEST DO BRASIL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n84896691\r\n33103640891\r\nSEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ARTESAO ME\r\n84421073\r\n33100924911\r\nSEBASTIAO DE AGUIAR DUARTE ME\r\n83509120\r\n33100685223\r\nSEBASTIAO DO NASCIMENTO JOVELINO\r\n83953179\r\n33100811113\r\nSEBASTIAO FABIANO GONCALVES ME\r\n77167765\r\n33104216970\r\nSEBASTIAO HONORIO MOREIRA COMERCIO DE TECIDOS\r\n77577190\r\n33104365568\r\nSEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL DROGARIA\r\n78005017\r\n33104508261\r\nSEBASTIAO PEREIRA GONCALVES\r\n80424965\r\n33100464600\r\nSEBASTIAO ZAMBONI\r\n84349763\r\n33202540607\r\nSECRET MAGISTER COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n81540772\r\n33200266184\r\nSEDEL SERVICOS DE ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n79360252\r\n33901122596\r\nSEDUSOL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n79484474\r\n33209075616\r\nSEEKA ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n77194630\r\n33900354825\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n77998632\r\n33900831283\r\nSEGMENTO E SOSSEGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77387226\r\n33206942963\r\nSEGREDO DA CARNE GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n78121025\r\n33207683899\r\nSEGRETEZZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n78438398\r\n33207251565\r\nSEGTRAB COM DE EQUIP DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME\r\n78039574\r\n33900844881\r\nSEIGNEUX COMERCIO DE ARTES LTDA\r\n84690066\r\n33202167795\r\nSEIMEC PRODUTOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n78590084\r\n33208154156\r\nSEIXAS & SOUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n86128292\r\n33900352628\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI\r\n79123641\r\n33901070120\r\nSELENA SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT\r\n77506047\r\n33900715631\r\nSELESOR SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n85955675\r\n33205500789\r\nSELETA PREPARO E DISTRIBUICAO DE REFEICOES LTDA\r\n79180963\r\n33208359548\r\nSELEX SISTEMI INTEGRATI DO BRASIL LTDA\r\n79184667\r\n33901078619\r\nSELEX SISTEMI INTEGRATI DO BRASIL LTDA\r\n76154112\r\n33206402667\r\nSELF SERVICE DO PASTOR DE CAXIAS LTDA ME\r\n77604472\r\n33207179368\r\nSELL WAY PONTOCOM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n79253146\r\n33901094576\r\nSELL WAY REPRESENTACOES,MARKETING E CONSULTORIA LTDA\r\n79470490\r\n33901142538\r\nSELL WAY REPRESENTACOES,MARKETING E CONSULTORIA LTDA\r\n79497746\r\n33901142520\r\nSELL WAY REPRESENTACOES,MARKETING E CONSULTORIA LTDA\r\n79549550\r\n33901157845\r\nSELL WAY REPRESENTACOES,MARKETING E CONSULTORIA LTDA\r\n77462392\r\n33104320483\r\nSELMA DE L QUINSAN HAYES\r\n78373253\r\n33207912537\r\nSELT GAMES DE ITATIAIAZ LTDA\r\n77703144\r\n33207280808\r\nSEM ACUCAR MAS FELIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79295124\r\n33208833401\r\nSEMIG MAQUINAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77470832\r\n33207029579\r\nSEMPER VERITAS LTDA\r\n77235027\r\n33206712763\r\nSEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n79872369\r\n33209449800\r\nSEMPRE BELA PERFUMARIA DE PADUA LTDA\r\n77673555\r\n33900761889\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n77672591\r\n33900761072\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n77672621\r\n33900761099\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n77673083\r\n33900761145\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n77673407\r\n33900761757\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n80255713\r\n33900433504\r\nSENDAS S/A\r\n85716565\r\n33205672962\r\nSENSATEZ UNIDAS MODAS LTDA\r\n78404540\r\n33208007251\r\nSENSOPARQUE - COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n78777443\r\n33208395978\r\nSENSUALIDADE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n84899763\r\n33900128264\r\nSEPALO SOCIEDADE DE EXPANSAO IND L E COML DE SAO PAULO LTDA\r\n77237704\r\n33206699015\r\nSEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n86172437\r\n33206273476\r\nSEPRENAVI LTDA ME\r\n75863926\r\n33900545311\r\nSER E MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n83413689\r\n33201672194\r\nSERCON SERVICOS E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n85883208\r\n33205541973\r\nSERCRIS HIDRO ELETRICA LTDA ME\r\n85971670\r\n33103932451\r\nSERGIO ARTIOLI LOCACAO DE MAQUINAS\r\n78932490\r\n33104951432\r\nSERGIO C FONTE COM, DE ROUPAS E SERVICOS DE SALAO DE BELEZA ME\r\n78517069\r\n33100742073\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MENDES MOVEIS ME\r\n79463779\r\n33100304319\r\nSERGIO H A AMAZONY BAZAR ME\r\n78352132\r\n33104634437\r\nSERGIO L DA SILVA BAR ME\r\n75445709\r\n33104063359\r\nSERGIO MEDEIROS DA SILVA MERCEARIA\r\n75602162\r\n33206098445\r\nSERGIO PADUAM PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n85330136\r\n33205090017\r\nSERJAN IGUACUANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n79190950\r\n33901080729\r\nSERMAP ENGENHARIA LTDA\r\n78272848\r\n33207846402\r\nSERNIT- SERRALHERIA NITEROI LTDA ME\r\n79646997\r\n33209220837\r\nSERRA 1096 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n79360899\r\n33208951714\r\nSERRA COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n76227055\r\n33206399381\r\nSERRALHERIA ARCO IRIS DO COLUBANDE LTDA ME\r\n78629860\r\n33208219037\r\nSERRALHERIA AVEIROS LTDA\r\n77315039\r\n33206851151\r\nSERRALHERIA FRANSER LTDA\r\n84876623\r\n33204799608\r\nSERRALHERIA GARNIER LTDA ME\r\n82393862\r\n33900050419\r\nSERRAMAR CARNES LTDA\r\n83689579\r\n33900411195\r\nSERRAMAR CARNES LTDA\r\n77219447\r\n33900644572\r\nSERRAPOXI SERRALHARIA LTDA\r\n84530859\r\n33205092265\r\nSERRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77507752\r\n33207050110\r\nSERTOM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n79335738\r\n33901123169\r\nSERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n76098123\r\n33900572768\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n77106618\r\n33900599551\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n77660755\r\n33900572768\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n77665390\r\n33900603281\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n77808671\r\n33900772562\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n77808744\r\n33900772562\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n83734965\r\n33900603281\r\nSERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n81231222\r\n33900063278\r\nSERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA\r\n78802022\r\n33208385654\r\nSERVI MAC VALQUEIRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n78853956\r\n33208374342\r\nSERVICOS REPRESENTATIVOS DIRETOS LTDA ME\r\n83715553\r\n33205914702\r\nSERV-SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n79605859\r\n33901159465\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n85383906\r\n33900228056\r\nSET SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA\r\n76082642\r\n33205062781\r\nSETE ARTES E COMERCIO LTDA M E\r\n85519093\r\n33205207062\r\nSETEX CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA\r\n76152039\r\n33206474803\r\nSEUNG LIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n78219378\r\n33207500051\r\nSEVAL 102 BAR E LANCHONETE LIMITADA M E\r\n79117854\r\n33901066157\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA\r\n76163952\r\n33104132822\r\nSEVERINA GONCALVES DA SILVA ME\r\n78211440\r\n33207788151\r\nSEXTO SENTIDO DO RECREIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77467645\r\n33206847529\r\nSF FERRAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n78827343\r\n33901024951\r\nSFE CABRAL COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n85952862\r\n33205682704\r\nSFI COMERCIO E FINANCAS LTDA\r\n78293519\r\n33900592611\r\nSG TECNOLOGIA CLINICA S/A\r\n10009928\r\n33900995561\r\nSH EQUIPAMENTOS DE ACESSO LTDA\r\n79497991\r\n33209084461\r\nSH9 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n85794787\r\n33205419078\r\nSHAMORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n77969101\r\n33900815091\r\nSHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n77997032\r\n33900824970\r\nSHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n78075767\r\n33900846680\r\nSHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n78139790\r\n33900863941\r\nSHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n79555436\r\n33901156466\r\nSHEILA OLSEN ANDERSEN\r\n78586567\r\n33208169218\r\nSHEKINAH DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE BISCOITO LTDA ME\r\n78192275\r\n33207753960\r\nSHEMA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79941417\r\n33203190545\r\nSHENGY TUBOS E CONEXOES LTDA ME\r\n78434430\r\n33208004057\r\nSHEYTER 2007 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n78719664\r\n33104741454\r\nSHIRLEY DOS SANTOS S G DE SA\r\n82853030\r\n33201188624\r\nSHOCK DE IGUACU COMERCIO DE PNEU LTDA\r\n82854665\r\n33201386001\r\nSHOCK MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA\r\n82471898\r\n33201123875\r\nSHOOTING STAR ALIMENTO LTDA\r\n78330864\r\n33207898917\r\nSHOP 1404 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n79056812\r\n33901065134\r\nSHOPCELL 3 COMUNICACAO LTDA\r\n78610549\r\n33900970615\r\nSHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA\r\n79111694\r\n33208706523\r\nSHOPPING DO ANIMAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78236299\r\n33900883054\r\nSHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA\r\n79602906\r\n33209182226\r\nSIAP AGRICULTURA E COMERCIO LTDA ME\r\n79615439\r\n33209182226\r\nSIAP AGRICULTURA E COMERCIO LTDA ME\r\n77978267\r\n33900824091\r\nSIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPACOES LTDA\r\n77978275\r\n33900824091\r\nSIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPACOES LTDA\r\n77900160\r\n33900813579\r\nSIDDHI CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n85512463\r\n33205303908\r\nSIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n85533304\r\n33103731595\r\nSIDINEI FARIA DA ROCHA ME\r\n77840230\r\n33207411881\r\nSIDINEIA FASHION MODAS LTDA ME\r\n86320002\r\n33205941084\r\nSID'ISMAR TUR LTDA\r\n77934081\r\n33104477412\r\nSIDNEY R C MAIA ME\r\n78051078\r\n33104225685\r\nSIDNEY S DOS SANTOS\r\n77440976\r\n33900827227\r\nSIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n77327282\r\n33900664417\r\nSIEL MOVEIS LTDA ME\r\n79297097\r\n33901084503\r\nSIEMENS SERVICOS EM EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA\r\n78369620\r\n33900921967\r\nSIER COMERCIO DE MATERIAL P/CONSTRUCAO LTDA\r\n79253669\r\n33901095033\r\nSIER COMERCIO DE MATERIAL P/CONSTRUCAO LTDA\r\n86256606\r\n33205799342\r\nSIER COMERCIO DE MATERIAL P/CONSTRUCAO LTDA\r\n78450851\r\n33900939009\r\nSIERRA MOVEIS LTDA\r\n78104465\r\n33207674946\r\nSIFUENTES BIJUTERIAS LTDA\r\n86059576\r\n33205718491\r\nSIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n79079642\r\n33901069661\r\nSIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79079855\r\n33901069679\r\nSIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n79003891\r\n33208526240\r\nSIGNUS COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n83663596\r\n33201957792\r\nSIGNUS TREZE MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP\r\n77540725\r\n33206883223\r\nSIIF ALPHA LTDA\r\n78644176\r\n33208256854\r\nSILHOUETTE MODA INTIMA E ATELIER LTDA ME\r\n77329790\r\n33206857800\r\nSILIPENSE MERCEARIA LTDA\r\n80467249\r\n33900431480\r\nSILMITA AUTO PECAS LTDA ME\r\n77962751\r\n33207400854\r\nSILSON COMERCIO DE TORTAS LTDA\r\n79154083\r\n33208746126\r\nSILVA E DINIZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n78195967\r\n33207776340\r\nSILVA E GAMA COM DE ART DO VESTUARIO LTDA\r\n85538772\r\n33103799858\r\nSILVANA VIGGIANI FERNANDES LIVRARIA\r\n78871032\r\n33104770977\r\nSILVANI HOTTZ MADURO\r\n77482415\r\n33206969268\r\nSILVARLES 860 MERCADINHO TRES RIOS LTDA\r\n78602902\r\n33900961152\r\nSILVEIRA E ALMEIDA ESQUADRIAS DE FRIBURGO LTDA\r\n78236868\r\n33207790784\r\nSILVEIRA MORAES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n77298274\r\n33104269224\r\nSILVIO CESAR ANSELMO PEREIRA\r\n86417413\r\n33900639803\r\nSIMILAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78623179\r\n33900950487\r\nSIMOES E SCOTT COMERCIO E TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n78623187\r\n33900950479\r\nSIMOES E SCOTT COMERCIO E TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n77638369\r\n33900734725\r\nSIMOLAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n78408545\r\n33900905813\r\nSIMONE FERREIRA ECCARD-ME\r\n78303573\r\n33104588931\r\nSIMONE R PEREIRA ME\r\n77720669\r\n33207290315\r\nSINAL 49 AUTO CENTER LTDA\r\n84535354\r\n33202669201\r\nSINOPSI LTDA\r\n85222880\r\n33205029822\r\nSINTONIA AZUL COMERCIO DE ACESORIOS DE INFORMATICA LTDA\r\n84020826\r\n33202188491\r\nSIQUEIRA & BARRETO LTDA\r\n78427353\r\n33208028151\r\nSIQUEIRA MIRANDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n78219157\r\n33900886088\r\nSISTEMA DE ALIMENTACAO DO BRASIL LTDA\r\n78549149\r\n33900886088\r\nSISTEMA DE ALIMENTACAO DO BRASIL LTDA\r\n75941536\r\n33206137416\r\nSISTEMA DE EDUCACAO PERMANENTE LTDA\r\n78048506\r\n33207099241\r\nSIVAMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77196919\r\n33206725679\r\nSIZESAN AGROPECUARIA LTDA ME\r\n78161540\r\n33207736186\r\nSJACOMO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n79062740\r\n33208628212\r\nSJT CAMPOS MOVEIS MODULADOS LTDA\r\n78526637\r\n33900950894\r\nSJTECH INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77889442\r\n33900813200\r\nSKANSKA BRASIL LTDA\r\n79367940\r\n33901128748\r\nSKANSKA BRASIL LTDA\r\n81877556\r\n33204223501\r\nSKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n85507990\r\n33205147523\r\nSKAROLAIT MERCEARIA LTDA\r\n85427768\r\n33205115397\r\nSKORPION DE MADUREIRA CONFECCOES LTDA\r\n78354330\r\n33207860278\r\nSKYBOOT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA\r\n77700404\r\n33900767984\r\nSKYCOMM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77682074\r\n33900746944\r\nSKYSOM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78495294\r\n33900943405\r\nSLEIMAN E SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n78441690\r\n33900926624\r\nSLONZON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n75811829\r\n33205891834\r\nSLOT PREVIEW INFORMATICA LTDA\r\n85917501\r\n33202157960\r\nSLP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77789642\r\n33207319313\r\nSLS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n77447474\r\n33900709747\r\nSMA 2002 COMERCIAL DE PRESENTES LTDA\r\n77548564\r\n33900734024\r\nSMA 2002 COMERCIAL DE PRESENTES LTDA\r\n78185201\r\n33900880390\r\nSMA 2002 COMERCIAL DE PRESENTES LTDA\r\n78251018\r\n33207826444\r\nSMALTICOLOR CONSTRUCAO E DECORACOES LTDA\r\n79024252\r\n33208605417\r\nSMFC CONFECCOES E BRINDES LTDA\r\n76192960\r\n33206629165\r\nSMIRNA DROGARIA LTDA\r\n78107340\r\n33900849760\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA\r\n78151285\r\n33207734205\r\nS-M-L COMERCIO E SERVICOS MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA\r\n79337676\r\n33208925225\r\nSMYK INFO GAMES LTDA ME\r\n77516646\r\n33206388915\r\nSNT SERVICO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77272356\r\n33206812105\r\nSNZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n77832556\r\n33900796186\r\nSO COLCHOES NITEROI LTDA\r\n79397555\r\n33208988685\r\nSO DUAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n81580782\r\n33200054501\r\nSO OLEO LTDA\r\n82768076\r\n\r\nSO OLEO LTDA\r\n77358358\r\n33900681184\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA\r\n77166017\r\n33206688765\r\nSO TUBETES IND E COM LTDA\r\n79483583\r\n33209066633\r\nSOACO COMERCIO E SERVICOS EM MOVEIS DE ACO LTDA\r\n78293187\r\n33900885456\r\nSOARTES DE PETROPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n78770198\r\n33208381101\r\nSOBRADO DO LUAR COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n78413077\r\n33900910671\r\nSOBRAL E MELO COMERCIO E SERVICO VETERINARIOS LTDA\r\n81006121\r\n33900388916\r\nSOCIEDADE ABAST DO COM E DA IND DE PANIFICACAO SACIPAN S/A\r\n79895784\r\n33901234319\r\nSOCIEDADE COMERCIAL CHAMPFER LTDA\r\n79401870\r\n33208990248\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA ALIANCA LTDA ME\r\n77788212\r\n33207314346\r\nSOCRAM VEICULOS LTDA ME\r\n79029629\r\n33901064197\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A\r\n78535512\r\n33208114626\r\nSOF VEICULOS LTDA\r\n78176601\r\n33900664263\r\nSOFARAXA LTDA ME\r\n78176610\r\n33900664271\r\nSOFARAXA LTDA ME\r\n83728442\r\n33201954963\r\nSOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n79090514\r\n33208680796\r\nSOFIA E GISELE COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n85371746\r\n33205606463\r\nSOFISTI-QUE LANCHES DIVERSOS LTDA ME\r\n79218251\r\n33901023946\r\nSOFT ICE SORVETES LTDA ME\r\n79218324\r\n33901024021\r\nSOFT ICE SORVETES LTDA ME\r\n82735585\r\n33201102011\r\nSOFT JEANS DO VILAR LTDA\r\n78222239\r\n33900887777\r\nSOFT SPORT CONFECCAO VESTUARIO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78137959\r\n33900860771\r\nSOG - OLEO E GAS S/A\r\n77150927\r\n33205608687\r\nSOHO S CENTER INFORMATICA LTDA ME\r\n77766677\r\n33207302917\r\nSOL DA TIJUCA COMERCIO DE VEICULOS ACESSORIOS E SOM LTDA\r\n81230145\r\n33300019464\r\nSOL DE SEGUROS S A\r\n85995316\r\n33900287371\r\nSOLAMAZON TRANSPORTES LTDA\r\n77088261\r\n33206578251\r\nSOLAMIG DESCARTAVEIS LTDA\r\n78653396\r\n33104730428\r\nSOLANGE BARBOSA O DA COSTA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n79591530\r\n33105315475\r\nSOLANGE MACEDO DIAS SERIGRAFIA\r\n86111896\r\n33103876305\r\nSOLANGE PINHEIRO REIS\r\n79183407\r\n33901064936\r\nSOLANGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n77911910\r\n33900812823\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n78894849\r\n33901033135\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n84969826\r\n33205105120\r\nSOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n78030968\r\n33900833961\r\nSOLARIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77038183\r\n33206498346\r\nSOLDOXI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n79798371\r\n33901211807\r\nSOLLO MARMORARIA E SERRALHERIA LTDA ME\r\n78329351\r\n33207925990\r\nSOLMAR COMERCIO DE MOTOS ANGRA LTDA\r\n78451262\r\n33202402107\r\nSOLO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA\r\n79400718\r\n33208990752\r\nSOLRAC COMERCIO DE JEANS LTDA\r\n78992824\r\n33208579386\r\nSOLUCOES DOMESTICAS COMERCIO LTDA\r\n85620142\r\n33202169569\r\nSOMIL SOCIEDADE DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n79079847\r\n33208614092\r\nSONAN COMERCIO DE YOGURT LTDA-EPP\r\n78688246\r\n33208059927\r\nSONANGOL PESQUISA E PRODUCAO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n78940670\r\n33208326062\r\nSONATTI PRODUCOES ARTISTICIAS LTDA\r\n78338504\r\n33900911503\r\nSONHO & FANTASIA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n86254964\r\n33900358693\r\nSONHO ANTIGO COMERCIO E DECORACAO LTDA ME\r\n75844786\r\n33206252291\r\nSONHO D ELLAS CONFECCOES LTDA\r\n79122874\r\n33208703664\r\nSONHO DE BISCOITO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78259000\r\n33206960899\r\nSONIA BALBI ATELIE LTDA\r\n78717335\r\n33104303287\r\nSONIA BATISTA SILVA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS ME\r\n79059072\r\n33105070481\r\nSONIA HELENA REINOSO UTILIDADES E PRESENTES ME\r\n84618551\r\n33100953848\r\nSONIA MARIA ANDRADE SANTOS KINUPP ME\r\n84820458\r\n33100978760\r\nSONIA MARTINS TEIXEIRA\r\n85548808\r\n33205335001\r\nSONIC CARIMBOS E ARTES GRAFICAS LTDA ME\r\n77750061\r\n33104416278\r\nSORAYA M T FERNANDES - ME\r\n78386789\r\n33207977451\r\nSORETHI COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n77642781\r\n33207203943\r\nSORRISO NO ROSTO DECORACOES LTDA\r\n77160000\r\n33206679936\r\nSORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78152001\r\n33207639504\r\nSORVETERIA DU LEO LTDA ME\r\n79240451\r\n33208819085\r\nSORVETERIA YOZEN LTDA\r\n84340081\r\n33202444357\r\nSOS DO VAL OLEOS LTDA\r\n76005672\r\n33206329030\r\nSOS MARIA EUGENIA MODAS LTDA\r\n85512439\r\n33205271143\r\nSOTEME SOCIEDADE TEC DE REPRES E MANUT E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n79452505\r\n33209042173\r\nSOTICATO JOIAS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n79368687\r\n33208957933\r\nSOUSA ROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n78571730\r\n33208149985\r\nSOUTH AMERICAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n78386649\r\n33207966530\r\nSOUZA & CARNEIRO LIVRARIA LTDA ME\r\n78851643\r\n33901015161\r\nSOUZA E RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n84979686\r\n33205141525\r\nSOUZA E SANTOS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n77645195\r\n33207186968\r\nSOUZA LIMA RIO CONFECCOES LTDA\r\n78544180\r\n33207992247\r\nSOUZAS E VALERIANO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78047208\r\n33207443847\r\nSOVITOR DE ITAIPU LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA\r\n86091542\r\n33205801738\r\nSPA 33 NUTRICAO E DIETETICA LTDA\r\n75525621\r\n33206166483\r\nSPA FOTOGRAFIA LTDA\r\n78432926\r\n33900937626\r\nSPACE BURGUER IX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78064153\r\n33207648252\r\nSPACE BURGUER XXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78331607\r\n33207915277\r\nSPACE MED ORTOPEDICO DA TAQUARA LTDA ME\r\n77529870\r\n33207095903\r\nSPAM LAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n77643133\r\n33900748084\r\nSPAZIO III COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78083220\r\n33900850008\r\nSPAZIO MOBILE COM DE APARELHOS E ACESSORIOS TELEFONICOS LTDA\r\n77807527\r\n33207268565\r\nSPEED BOAT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78472189\r\n33208062715\r\nSPEED NET DE MIRACEMA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n86186861\r\n33205833729\r\nSPEED PRINT ARTES GRAFICAS LTDA\r\n77108491\r\n33206590242\r\nSPEEDFOX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n79159891\r\n33207956038\r\nSPETACOLO RESTAURANTE LTDA ME\r\n79231657\r\n33208788180\r\nSPIGA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n78343869\r\n33207878428\r\nSPINNING SPORTWEAR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n77016538\r\n33900583204\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77098674\r\n33900614096\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77358374\r\n33900673068\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n82643117\r\n33900505351\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n82885528\r\n33900494392\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n83530103\r\n33900488376\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n85463764\r\n33900238035\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\nId: 1653762\r\n"
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DE PRODS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n81641579\r\n33900107666\r\nSPRINGER CARRIER LTDA\r\n78451017\r\n33208030490\r\nSPRINGFIELD CYBER CAFE LTDA - ME\r\n77416790\r\n33206554955\r\nSR TELECOM DO BRASIL LTDA\r\n77942980\r\n33900824597\r\nSRA SERAFINA DECORACAO MODA E BELEZA LTDA ME\r\n79176192\r\n33208753599\r\nSRC QUIMICA COMERCIAL LTDA - EPP\r\n86088045\r\n33103867926\r\nSRP MUNIZ ME\r\n79337498\r\n33207015861\r\nSSM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA-ME\r\n86277042\r\n33900355309\r\nSTACIU'S INDUSTRIA E CORMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n86294958\r\n33900364634\r\nSTAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n78289139\r\n33900902415\r\nSTAMINA SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n78767057\r\n33901013436\r\nSTAMINA SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n79277835\r\n33901111250\r\nSTAMINA SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n78556293\r\n33900956698\r\nSTANMORE MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n78556510\r\n33208142794\r\nSTAR BUCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA\r\n78716932\r\n33208330248\r\nSTAR BUZIOS MODA LTDA\r\n78426284\r\n33900932918\r\nSTAR JEWEL COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n81452237\r\n33204259280\r\nSTAR JOIAS LTDA\r\n84259829\r\n33202691222\r\nSTAR RED VIDEO ELETRONICA E LOCADORA LTDA ME\r\n78731850\r\n33208346357\r\nSTAR TIJUCA MODA LTDA\r\n78146389\r\n33900866168\r\nSTAR TREK INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n79078778\r\n33208666513\r\nSTAR VIDROS LTDA\r\n77429905\r\n33206364501\r\nSTARJET TAXI AEREO LTDA\r\n78485450\r\n33208059617\r\nSTART BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n86144662\r\n33900564323\r\nSTARTELE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78555408\r\n33900959361\r\nSTC DERRICK SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP\r\n77918280\r\n33207502584\r\nSTEELE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n77773045\r\n33900778579\r\nSTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n79777498\r\n33105440202\r\nSTELA DE M SOUZA MODAS ME\r\n83665300\r\n33900138545\r\nSTEMAC SA GRUPOS GERADORES\r\n83154837\r\n33900623231\r\nSTER ENGENHARIA LTDA\r\n79396338\r\n33900521250\r\nSTF VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA- ME\r\n78897953\r\n33208514896\r\nSTIGMA MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA\r\n78562927\r\n33208130826\r\nSTILO AUTOMOVEIS DE MIRACEMA LTDA\r\n75837631\r\n33205858675\r\nSTL INFORMATICA LTDA ME\r\n78745754\r\n33208341410\r\nSTOK FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n79316911\r\n33208884391\r\nSTOMP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77129006\r\n33206642561\r\nSTONE WORLD MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n77347216\r\n33206586997\r\nSTORY MOVEIS 2001 LTDA ME\r\n78517573\r\n33208127914\r\nSTREET CAR 2008 COM E DIST PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n85571494\r\n33205369194\r\nSTREET FASHION MODAS LTDA\r\n75916892\r\n33206284133\r\nSTREET KID'S MODAS LTDA\r\n77042911\r\n33900593455\r\nSTREVA TINTAS LTDA\r\n77463801\r\n33900684671\r\nSTREVA TINTAS LTDA\r\n78022094\r\n33901146789\r\nSTRIKER - BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n77545336\r\n33207114410\r\nSTTUDIO 14 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE MIUDEZAS LTDA\r\n79576646\r\n33209103652\r\nSTUDIO DA BELEZA EXPRESS LTDA ME\r\n85857630\r\n33204222912\r\nSTUDIO FOTO OLIVERA LTDA\r\n78202947\r\n33207045621\r\nSTUFF POTATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME\r\n79223654\r\n33208792870\r\nSTYLE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78219769\r\n33207732148\r\nSTYLO ALDEIA FASHION ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n79118109\r\n33208711951\r\nSTYLUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E PREST DE SERV LTDA ME\r\n77186328\r\n33206694048\r\nSTYX LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n79287571\r\n33901109328\r\nSTZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77004122\r\n33206412662\r\nSU YO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n78698560\r\n33104723103\r\nSUANE DUARTE SILVA - ELETROMECANICA ME\r\n77802991\r\n33900792202\r\nSUBLIME MODAS LTDA\r\n78250054\r\n33900892924\r\nSUBLIME MODAS LTDA\r\n86067137\r\n33205898499\r\nSUBLIME MODAS LTDA\r\n84962503\r\n33204843275\r\nSUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n81381879\r\n33200642046\r\nSUCESPORT ROUPAS LTDA\r\n77480102\r\n33207057467\r\nSUDEFELSO MODAS LTDA\r\n77715690\r\n33900743511\r\nSUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINA E MOTORES LTDA\r\n77252851\r\n33206798251\r\nSUED SUSEJ MAGAZINE E BAZAR LTDA\r\n86349604\r\n33103919314\r\nSUELI L KINUPP DA SILVA BAZAR\r\n78035188\r\n33104514831\r\nSUELLEN MARIA PEREIRA ME\r\n86051931\r\n33103830976\r\nSUELY NEVES RODRIGUES\r\n79256641\r\n33208820261\r\nSUETH LEMOS DESCARTAVEIS LTDA - ME\r\n78813296\r\n33901024217\r\nSUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n79408255\r\n33901131331\r\nSUKKA COSMETICOS LTDA EPP\r\n83484802\r\n33300030891\r\nSUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES SA\r\n85598929\r\n\r\nSUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES SA\r\n85598910\r\n33900640917\r\nSUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n77661107\r\n33207222816\r\nSUL RIB COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n84235288\r\n33202386845\r\nSULI 111 VIDEO LOCADORA LTDA\r\n79173428\r\n33105103346\r\nSUMAYA CERQUEIRA DE ALMEIDA\r\n78030313\r\n33900629654\r\nSUMBAWA CONFECCOES LTDA ME\r\n78741546\r\n33900984845\r\nSUMBAWA CONFECCOES LTDA ME\r\n85943871\r\n33900281810\r\nSUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77893946\r\n33207458739\r\nSUN RED COMERCIO DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA\r\n77334114\r\n33900667050\r\nSUNGLASSES DA FREGUESIA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME\r\n86004275\r\n33900737139\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n78996900\r\n33208595322\r\nSUPER AGUA DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\n78226293\r\n33207796618\r\nSUPER MARKET INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n86198428\r\n33900347322\r\nSUPER MATRIZ ACOS LTDA\r\n86259745\r\n33900342274\r\nSUPER MATRIZ ACOS LTDA\r\n79357090\r\n33901126346\r\nSUPER NEWS LTDA\r\n84237353\r\n33202352878\r\nSUPER TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n78424982\r\n33901040531\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n78425857\r\n33901040557\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n78431385\r\n33900935771\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n86142384\r\n33900628682\r\nSUPERGALO CEREALISTA LTDA\r\n79110302\r\n33901073188\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n75933266\r\n33900607065\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n84026034\r\n33900607065\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n78261820\r\n33207858508\r\nSUPERMERCADO MR DO LIA MARCIA LTDA ME\r\n78567619\r\n33900952480\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA\r\n82848045\r\n33900420364\r\nSUPERMERCADO TORREBELA LTDA\r\n85385313\r\n33900236024\r\nSUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n85385364\r\n33900236067\r\nSUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n84892025\r\n33900196634\r\nSUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n83693282\r\n33900467093\r\nSUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n80394187\r\n33900420020\r\nSUPERMERCADOS SEROPEDICA LTDA\r\n77390588\r\n33206944231\r\nSUPERMERCADOS SOL LINDO LTDA\r\n77816011\r\n33900796283\r\nSUPERMIX - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP\r\n79525537\r\n33901153661\r\nSUPERMOTOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n77369287\r\n33206920391\r\nSUPERNAL DA BARRA LTDA\r\n79399493\r\n33901109204\r\nSUPERPESA INDUSTRIAL LTDA\r\n78482605\r\n33208076708\r\nSUPORTE DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78456094\r\n33900939921\r\nSUPPLY LOG LOGISTICA LTDA\r\n78617608\r\n33208215538\r\nSUPREMA 2000 TRANSPORTADORA E DISTR DE RACAO E CEREAIS LTDA ME\r\n78431563\r\n33900914553\r\nSUPRY SERVICE VEN LOC E MAN DE COP REP INFOR E PAP LTDA ME\r\n77935096\r\n33207533137\r\nSURIEL SG COMERCIO E DISTRBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n85617311\r\n33205278393\r\nSURPLAY COMERCIAL LTDA\r\n78064676\r\n33900847431\r\nSUSANNE BACH COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n85004085\r\n33202607027\r\nSUTIL COMERCIO DE PERCIANAS E PORTAS SANFONA DAS LTDA ME\r\n77172513\r\n33900634305\r\nSUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n77142061\r\n33900788221\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A\r\n81401535\r\n33300089748\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A\r\n77539379\r\n33207076241\r\nSWMW MERCEARIA LTDA ME\r\n85939130\r\n33205610959\r\nSYLTOM BORDADOS LTDA\r\n82650121\r\n33201047991\r\nSYLVERIU S BAZAR LTDA\r\n77579044\r\n33104311468\r\nSYLVIO DINIZ COMERCIO E DISTRIBUICAO ME\r\n78088559\r\n33900854984\r\nSYNCESAR TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77793542\r\n33207305487\r\nSYSTEM PC INFORMATICA LTDA\r\n78566671\r\n33900964810\r\nSZ BEACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78412348\r\n33207985500\r\nT & M MOVEIS E VESTUARIO LTDA - ME\r\n78003782\r\n33104500937\r\nT A BASILIO BAR\r\n78614218\r\n33104719319\r\nT A CARVALHO CALCADOS ME\r\n77513450\r\n33104342908\r\nT A N SANO\r\n82328572\r\n33100503966\r\nT A PAES MERCEARIA\r\n78350407\r\n33104624962\r\nT C B RIBEIRO- COMERCIO DE PESCADOS\r\n78835494\r\n33208408905\r\nT C BAR E RESTAURANTE DE HELIOPOLIS LTDA ME\r\n84285145\r\n33100897450\r\nT C C PIVA ME\r\n77559671\r\n33104350137\r\nT C LOPES PAPELARIA ME\r\n78757396\r\n33104756303\r\nT C R DA SILVA PADARIA\r\n78993979\r\n33105053535\r\nT DA SILVA LIMA RESTAURANTE\r\n78362588\r\n33104630601\r\nT F MARTINS CAETANO PADARIA ME\r\n79638943\r\n33105351382\r\nT G DA COSTA VARIEDADES ME\r\n79470600\r\n33104936841\r\nT GALHANO DIAS RESTAURANTE ME\r\n78955864\r\n33104994107\r\nT L DOS S GONCALVES BAZAR ME\r\n78084782\r\n33104522701\r\nT M CARVALHO MERCEARIA E ABATEDOURO ME\r\n77869026\r\n33900807358\r\nT M DE SOUZA SERVICOS MECANICOS E ACESSORIOS\r\n78270772\r\n33900897691\r\nT M DE SOUZA SERVICOS MECANICOS E ACESSORIOS\r\n85508857\r\n33205216461\r\nT M P AGUA S E TRANSPORTES LTDA\r\n76171440\r\n33206673059\r\nT N UTILIDADES DE RESENDE LTDA\r\n86049228\r\n33103865265\r\nT R VIEIRA MERCADINHO\r\n79922714\r\n33105491079\r\nT S C B SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - ME\r\n79516082\r\n33901153190\r\nT S SALES MERCEARIAS ME\r\n79131571\r\n33104708813\r\nT S SILVA ROUPAS E CALCADOS ME\r\n78195550\r\n33104569619\r\nT S TELES COMERCIO E REPRESENTACAO DE BAZAR\r\n80485727\r\n33900301675\r\nT TAMER CASA NOVA\r\n77796142\r\n33900785508\r\nT2R COMERCIAL LTDA\r\n78931949\r\n33901043157\r\nTABACARIA MAIAS LTDA ME\r\n78255862\r\n33207791853\r\nTABACO CAFE ASSEMBLEIA 83 COMERCIO LTDA\r\n77798145\r\n33207333707\r\nTAIAFA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n78433418\r\n33900922700\r\nTALENTO S/A\r\n79002453\r\n33208574571\r\nTALEVI RESTAURANTE LTDA\r\n77096590\r\n33900565591\r\nTALISMA DE BUZIOS ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME\r\n78715537\r\n33900989332\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA\r\n79419850\r\n33901131897\r\nTAMANDARE INFORMATICA LTDA\r\n78407042\r\n33207985208\r\nTAMMYS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n79293350\r\n33208834866\r\nTANATORIO DE SAO GONCALO LTDA\r\n85135694\r\n33103863718\r\nTANCREDO LASAGNO JUNIOR PAPELARIA E BAZAR\r\n78521627\r\n33207592214\r\nTANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n78389354\r\n33104623834\r\nTANIA R MOREIRA -ME\r\n78590610\r\n33201895843\r\nTAP COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME\r\n75852827\r\n33206123211\r\nTAPERA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n77891536\r\n33207472413\r\nTARDIN E MACEDO CONFECCOES LTDA-ME\r\n79529249\r\n33901157896\r\nTARGET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n78985208\r\n33207869127\r\nTARGET RJ PAINT BALL BAR E JOGOS LTDA ME\r\n78360879\r\n33207941588\r\nTATA´S DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA\r\n78857650\r\n33208464473\r\nTATI ROCHA LTDA\r\n77411240\r\n33104288709\r\nTATIANA BARRETO NOGUEIRA GUATEMOZIM\r\n78915790\r\n33104437411\r\nTATIANE B DO NASCIMENTO MINIMERCADO\r\n79107964\r\n33208624454\r\nTATIANE PEREIRA BAZAR LTDA ME\r\n78389397\r\n33207929421\r\nTATIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79581933\r\n33901168197\r\nTATU FILMES LTDA ME\r\n78503211\r\n33208084239\r\nTAUARE MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA\r\n78311746\r\n33207884223\r\nTAUTZ INFORMATICA LTDA\r\n84329037\r\n33202430798\r\nTAVARES & TAVARES MATERIAIS DE CONSTRICAO LTDA\r\n75704704\r\n33206006796\r\nTAVARES CORREA VESTUARIO LTDA ME\r\n79345040\r\n33208906174\r\nTAVARES E POSSA CONSTRUCOES LTDA\r\n80101732\r\n33204593872\r\nTAVARES MADRUGA MERCEARIA LTDA ME\r\n78519410\r\n33208061557\r\nTAVARES MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79570109\r\n33209065611\r\nTAVI COMERCIO E SERVICOS DE DECORACOES LTDA\r\n76236402\r\n33206392084\r\nTAVTEL TELECOM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n79697834\r\n33209267302\r\nTAX MOTO COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA\r\n82161775\r\n33204730187\r\nTAXIREI TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA\r\n78606894\r\n33208170224\r\nTAY GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n78465441\r\n33208032778\r\nTAYWANNA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n84200921\r\n33900305115\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP\r\n77112928\r\n33900618041\r\nTBR COMERCIO LTDA\r\n78733233\r\n33208332895\r\nTBS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA\r\n85142321\r\n33204955383\r\nTCHAKO TCHAKA CONFECOES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n77855050\r\n33207427299\r\nTCHIAN INDUSTRIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA\r\n85321196\r\n33205740275\r\nTCV TELECOMUNICACOES COSTA VERDE LTDA\r\n84800082\r\n33202803888\r\nTEAR COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n75728212\r\n33206281339\r\nTEC LINE INFORMATICA LTDA\r\n86280582\r\n33205895732\r\nTEC ON FAST GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n77337075\r\n33900668846\r\nTEC RELP INFORMATICA LTDA\r\n75864094\r\n33206242538\r\nTECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA ME\r\n76196702\r\n33206494642\r\nTECCEL TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n78167670\r\n33900873024\r\nTECCEL TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n75882165\r\n33206138986\r\nTECFAN SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO LTDA\r\n77824952\r\n33900739832\r\nTECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78110503\r\n33207684364\r\nTECH INFO DE TERESOPOLIS COM DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n78183403\r\n33207781068\r\nTECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n84931896\r\n33204948298\r\nTECH NORTH COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n79290092\r\n33208807656\r\nTECH PHONE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA\r\n78510854\r\n33208121266\r\nTECH SOLUTION COM E SERVICOS DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME\r\n75817843\r\n33206207511\r\nTECHLOGICA ELETRONICA LTDA\r\n78299657\r\n33900645943\r\nTECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n78162090\r\n33900874985\r\nTECIDOS JACOB CHREEM S/A\r\n79248037\r\n33208841145\r\nTECKNA COMERCIO ELETRO-ELETRONICOS LTDA ME\r\n79729914\r\n33209318128\r\nTECMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n83757078\r\n33201916891\r\nTECMA TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n77850031\r\n33207407841\r\nTECNO CLIMA ELETRICA, REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA\r\n78821094\r\n33208375071\r\nTECNO RIO BELMONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77316124\r\n33206869395\r\nTECNO RIO BELMONTE LTDA\r\n79162027\r\n33208753394\r\nTECNO X RJ LTDA\r\n77149520\r\n33900619985\r\nTECNOAR LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n85982214\r\n33205584435\r\nTECNOMIL MANUTENCAO CONSTRUCAO E REORESENTACOES LTDA\r\n85184261\r\n33205032793\r\nTECNOMON TECNOLOGIA EM OBRAS CIVIS MONTAGENS IND E MANUTEN LTDA\r\n83735864\r\n33900431447\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n82829326\r\n33201950046\r\nTECNOTEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n78276622\r\n33900894854\r\nTECOM COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n75949030\r\n33900551337\r\nTECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n86061465\r\n33900529111\r\nTECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n76116369\r\n33900590995\r\nTECVALS A VALVULAS INDUSTRIAIS\r\n77969055\r\n33900827162\r\nTEERREL TECNOLOGIA LTDA\r\n80015143\r\n33204525796\r\nTEGLORIA LTDA\r\n78380306\r\n33207968087\r\nTEIXEIRA E PACHECO DIST DE PROD PLAST, BORRACHAS E COUROS LTDA\r\n84937835\r\n33900232801\r\nTEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n83580631\r\n33201748352\r\nTELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78318333\r\n33900904809\r\nTELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S A\r\n80870825\r\n33900422626\r\nTELEFRIO ELETROMOVEIS LTDA\r\n77170243\r\n33900812751\r\nTELEMAR INTERNET LTDA\r\n76031371\r\n33900551477\r\nTELEVISAO CIDADE S/A\r\n86441012\r\n33900551477\r\nTELEVISAO CIDADE S/A\r\n78387459\r\n33900922009\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n78990244\r\n33207591064\r\nTELLES E PERES COMERICO E SERVICOS DE INFORM E ELETR LTDA ME\r\n86117703\r\n33103849472\r\nTELMA RIBEIRO LOPES ME\r\n85372734\r\n33104078291\r\nTELMA VALERIA RESENDE DE CARVALHO ME\r\n78087404\r\n33900856286\r\nTELMIDI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n78406623\r\n33900928848\r\nTELMIDI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n75971095\r\n33206368515\r\nTELSEC TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77644059\r\n33900748734\r\nTELSUL SERVICOS S/A\r\n78304618\r\n33207851546\r\nTEMPBRAS COMERCIO DE DOCES E CONGENERES LTDA ME\r\n78514558\r\n33208085995\r\nTEMPEIRO CAPIXABA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n78292725\r\n33207871555\r\nTEMPERARE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78324988\r\n33207814845\r\nTEMPERO DA DEUZA SUCOS E LANCHES LTDA\r\n85559079\r\n33205251797\r\nTEMPLO CENTRAL DOS SUCOS LTDA ME\r\n86269287\r\n33205893837\r\nTEMPO DE ARTE DE TERESOPOLIS LTDA\r\n78643382\r\n33900976150\r\nTEMPONI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n79657948\r\n33901182084\r\nTEMPUS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME\r\n77590617\r\n33900742698\r\nTENDENCY COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n77350772\r\n33206917101\r\nTEOBALDO PEREIRA E VIANA LTDA ME\r\n78090944\r\n33207670185\r\nTERABYTE RML INFORMATICA LTDA ME\r\n79642460\r\n33209215523\r\nTERABYTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n78575921\r\n33207959321\r\nTERASOL ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n75629060\r\n33900627759\r\nTERCAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n78108002\r\n33207683970\r\nTERCEIRA ETAPA COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n77392823\r\n33206966145\r\nTEREMOVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n82325816\r\n33102524791\r\nTERESA SUCAR CARMO BAZAR\r\n77237690\r\n33104248316\r\nTEREZA CRISTINA MUNIZ ME\r\n84625981\r\n33900945572\r\nTERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79183717\r\n33300292489\r\nTERMELETRICA TRAPICHE I S/A\r\n79307955\r\n33300292497\r\nTERMELETRICA TRAPICHE II S/A\r\n75969414\r\n33206336753\r\nTERMO COLOR CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85775324\r\n33205592586\r\nTERMOAUTO AR CONDICIONADO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n77306307\r\n33300263721\r\nTERMORIO S/A\r\n85187708\r\n33205067287\r\nTERRA FIRME CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n77123423\r\n33206490825\r\nTERRA MOBILE BRASIL LTDA\r\n77850554\r\n33207420570\r\nTERRA NEVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n79425435\r\n33209013513\r\nTERRA TRADE IMP EXP DIST COM E PREST DE SER DE TECNOLOGIA LTDA\r\n85724614\r\n33205451371\r\nTERRACO DA AMIZADE LTDA\r\n77553193\r\n33207127201\r\nTERRASSON PAPELARIA PERSONALIZADA LTDA\r\n79455563\r\n33209017471\r\nTERRAZZAS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA EPP\r\n83818107\r\n33201996186\r\nTERTEX COMERCIAL TEXTIL LTDA\r\n76158487\r\n33900573101\r\nTERZIANI & CIA LTDA\r\n81615055\r\n33200424120\r\nTESCOM ELETRO MECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77661514\r\n33207229187\r\nTETO FORTE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LAJES LTDA\r\n79021695\r\n33208621897\r\nTEX LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78135301\r\n33900863550\r\nTEXLINEN COMERCIO DE TECIDOS E ARTEFATOS LTDA\r\n79844659\r\n33209410920\r\nTF AUTO CENTER LTDA\r\n79669482\r\n33105375150\r\nTFP DA CUNHA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n79221112\r\n33208576077\r\nTH HILL DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n85692445\r\n33206553487\r\nTHAI RESTAURANTE PARATY LTDA ME\r\n79157570\r\n33901077531\r\nTHAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n78372230\r\n33207949767\r\nTHAIS E CLAUDIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n85922866\r\n33205575878\r\nTHALIS 1811 PRESENTES LTDA\r\n77970657\r\n33207564814\r\nTHARCI IGUACU LOCADORA DE VIDEOS LTDA\r\n78868210\r\n33208458716\r\nTHAUANE COSMETICOS LTDA\r\n79308919\r\n33208761761\r\nTHC REPRESENTACAO E COMERCIO DE BELEZA E DESIGN LTDA\r\n78118393\r\n33207684895\r\nTHE BAG LADY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n85962345\r\n33205562571\r\nTHE BEST AUTOMOVEIS LTDA\r\n79468096\r\n33209040995\r\nTHE BOOBOO STORE COMERCIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n79238961\r\n33200873285\r\nTHE CAR AUTO CENTER LTDA\r\n80989288\r\n33200392929\r\nTHE MAASAI HOTEL LIMITADA\r\n78101300\r\n33207687452\r\nTHEBEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n81117845\r\n33100004668\r\nTHEREZINHA J L CARVALHO\r\n79273449\r\n33208862771\r\nTHIAGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n85499165\r\n33205216312\r\nTHIAGOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA M E\r\n77679979\r\n33900755421\r\nTHIAMAR COMERCIO LTDA ME\r\n79299944\r\n33208864404\r\nTHIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78108657\r\n33207680059\r\nTHORC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n81611793\r\n33900354639\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n78299282\r\n33207650541\r\nTIA VERONICA SORVETES E LANCHES LTDA ME\r\n79500623\r\n33209089218\r\nTICOLINE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n77522166\r\n33207099585\r\nTIFEL DE TERESOPOLIS MODA INFANTO JUVENIL LTDA ME\r\n78704489\r\n33208316504\r\nTILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77682694\r\n33900755617\r\nTIM SUL S A\r\n85909037\r\n33205188891\r\nTIM TOM GAMES DIVERSOES E LOCADORA LTDA\r\n83219521\r\n33201506791\r\nTIM TONY'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78764325\r\n33208381713\r\nTIME TO WATCH COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n86141442\r\n33205417652\r\nTIMELESS BORDADOS LTDA\r\n85982680\r\n33205620407\r\nTIMONEIRO DE VOLTA REDONDA RESTAURANTE LTDA\r\n85843060\r\n33205578664\r\nTIMYLINDA LANCHONETE LTDA\r\n78395192\r\n33207981989\r\nTINTAS 1206 DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n84157481\r\n33900354621\r\nTINTAS CORAL LTDA\r\n84237469\r\n33202393591\r\nTINTAS NOTA 100 LTDA\r\n85530127\r\n33205207411\r\nTINTAS TROPICAL LTDA\r\n77044817\r\n33900595504\r\nTINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA\r\n77503110\r\n33207023325\r\nTIRA E CORDEL LTDA\r\n78841826\r\n33208448737\r\nTITA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78082062\r\n33207595060\r\nTIVERIA EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n77057366\r\n33900589831\r\nTIVIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A\r\n78341785\r\n33207877499\r\nTJG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n78880872\r\n33208479691\r\nTKGM SORVETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n78240806\r\n33207825065\r\nTKY COSMETICOS LTDA\r\n79224928\r\n33208797740\r\nTL DE ANDRADE COMERCIO LTDA\r\n76107203\r\n33900573977\r\nTMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n86228874\r\n33900318578\r\nTMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n86250861\r\n33900318578\r\nTMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n86123177\r\n33205798397\r\nTNAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n77223924\r\n33300265180\r\nTNL TRADING S/A\r\n81842892\r\n33200639631\r\nTO DOIDAO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n78129611\r\n33207682540\r\nTOCA DO URUTAU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n77243844\r\n33206797041\r\nTOCALLY MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n84547891\r\n33202671094\r\nTODA HORA DESCARTAVEIS COMERCIO LTDA\r\n78872799\r\n33208492345\r\nTODO DIA EVENTOS LTDA ME\r\n85635980\r\n33900714805\r\nTOESA SERVICE S A\r\n85600273\r\n33205332631\r\nTONS E BRILHOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78195932\r\n33900880021\r\nTOP BLUE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n77124020\r\n33206525432\r\nTOP CONNECT INFORMATICA LTDA\r\n79706078\r\n33901196069\r\nTOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n79696412\r\n33901193931\r\nTOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA -ME\r\n84858560\r\n33204909926\r\nTOP TEC NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n86335107\r\n33900530844\r\nTOPAC BUSINESS SOLUTIONS TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA\r\n79407917\r\n33901123851\r\nTOPAZIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n79420867\r\n33901123843\r\nTOPAZIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n79420883\r\n33901123860\r\nTOPAZIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n77767967\r\n33207361077\r\nTOPINI DE FRIBURGO ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA ME\r\n84543411\r\n33202697107\r\nTOQTEL TELEFONIA LTDA\r\n78841192\r\n33208416029\r\nTOQUE EXCLUSIVO LINGERIE LTDA\r\n78856742\r\n33208446742\r\nTOQUE NOS PES LTDA EPP\r\n77062238\r\n33900057472\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n79703290\r\n33209277171\r\nTORDILHO DA SORTE TURF LTDA\r\n78847743\r\n33900938932\r\nTORQUE COMERCIO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA\r\n78007141\r\n33207540591\r\nTORRES E DANAIS POUSADA LTDA ME\r\n78375531\r\n33207133392\r\nTORRES E KATAYAMA COMBUSTIVEIS LTDA EPP\r\n82890599\r\n33201421833\r\nTORRES E NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79244104\r\n33901099098\r\nTOSCANA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n78531070\r\n33208118893\r\nTOTAL ESPORTES DE TERESOPOLIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n79136140\r\n33901062801\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n79120987\r\n33901062798\r\nTOTALNIG COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n78942231\r\n33208500224\r\nTOUCH WATCHES FRANCHISING DO BRASIL LTDA\r\n81493200\r\n33900328310\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n82927034\r\n33900320441\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n78570857\r\n33208126462\r\nTOULOUSE R2 COM DE ROUPAS LTDA\r\n75883366\r\n33205694770\r\nTOWER MED REPRESENTACOES LTDA\r\n76071640\r\n33206337750\r\nTOY MANIA COMERCIO BRINQUEDOS E BAZAR LTDA\r\n77680152\r\n33900757431\r\nTOYS & GAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78115580\r\n33900855042\r\nTOYS & GAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78121815\r\n33900269739\r\nTOYS & GAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77381325\r\n33206957235\r\nTPS 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79275581\r\n33901105896\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n79275611\r\n33901105870\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n79275654\r\n33901105888\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n83079983\r\n33201400224\r\nTRABALHE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICO LTDA\r\n78600128\r\n33900891227\r\nTRACKER DO BRASIL LTDA\r\n78005874\r\n33900834916\r\nTRADE CENTER COMERCIAL LTDA\r\n78138068\r\n33207627948\r\nTRADE CONSTRUTORA LTDA\r\n78654201\r\n33208266566\r\nTRADEWINDS NATURA RESORT LTDA\r\n77703012\r\n33207266571\r\nTRADICAO LINK SERRA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78918454\r\n33901016036\r\nTRAMAJEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78517980\r\n33208120308\r\nTRANS ELITE DE ITAGUAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n79464937\r\n33209032712\r\nTRANS LENTO TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n77494375\r\n33207052325\r\nTRANS OIL COLETA DE OLEO LTDA\r\n84003573\r\n33900421018\r\nTRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA\r\n79637165\r\n33901172666\r\nTRANSANTA RITA LTDA\r\n79498025\r\n33209065769\r\nTRANS-ATUAL TRANSPORTE LTDA ME\r\n83612762\r\n33900136488\r\nTRANSBOM TRANSPORTES LTDA\r\n78103574\r\n33207672358\r\nTRANSBORDADOS TB COMERCIO CONFECCOES ESTAMPAS E BORDADOS LTDA ME\r\n85102834\r\n33900198653\r\nTRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA\r\n83565861\r\n33201813847\r\nTRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n77107363\r\n33206580328\r\nTRANSFOR PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n75087322\r\n33206088091\r\nTRANSLAP TRANSPORTES LTDA\r\n77817611\r\n33207405775\r\nTRANSMASSA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n85857320\r\n33900339648\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n77988661\r\n33900770616\r\nTRANSPEV EXPRESS LTDA\r\n75794134\r\n33900227521\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n81839077\r\n33900489364\r\nTRANSPORTADORA BARRENSE LTDA\r\n81009538\r\n33900081683\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA\r\n81029636\r\n33200242161\r\nTRANSPORTADORA COUTINHO LTDA\r\n84919322\r\n33204901968\r\nTRANSPORTADORA EDUMAR DE BANGU LTDA\r\n77911170\r\n33300275631\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n78004312\r\n33900817850\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n78043938\r\n33900843605\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n86288680\r\n33900349597\r\nTRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n78454172\r\n33207959410\r\nTRANSPORTADORA J A M A S LTDA\r\n77580255\r\n33900582992\r\nTRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA\r\n78949007\r\n33208437743\r\nTRANSPORTADORA JOATAN LTDA\r\n86393530\r\n33900609793\r\nTRANSPORTADORA NASPOLINI LTDA\r\n84017140\r\n33202165032\r\nTRANSPORTADORA RIO JOTAS LTDA\r\n77964797\r\n33900830554\r\nTRANSPORTADORA SAMOA LTDA\r\n78231211\r\n33207807865\r\nTRANSPORTADORA SANTANA E THEBALDI LTDA - ME\r\n83737743\r\n33201964349\r\nTRANSPORTADORA SERAFIM LTDA\r\n77945652\r\n33900821695\r\nTRANSPORTADORA SIMECAR LTDA\r\n77198725\r\n33900604872\r\nTRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA\r\n77269690\r\n33900634640\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n78332050\r\n33900904353\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n80187866\r\n33900474600\r\nTRANSPORTES CEAM SA\r\n77301380\r\n33900627457\r\nTRANSPORTES LDR LTDA\r\n83016795\r\n33201372743\r\nTRANSPORTES MELLO SOUZA LTDA\r\n77741372\r\n33900770012\r\nTRANSPORTES N D LTDA\r\n77429301\r\n33900160486\r\nTRANSPORTES PALMARES LTDA\r\n75977654\r\n33900537083\r\nTRANSPORTES RABAIOLLI LTDA\r\n77781854\r\n33207364297\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LARANJEIRAS LTDA\r\n77660577\r\n33900156586\r\nTRANSPORTES SAO GERALDO LTDA\r\n83840110\r\n33900620975\r\nTRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n78935138\r\n33901020343\r\nTRANSPORTO TRANSPORTES LTDA\r\n85207253\r\n33900226304\r\nTRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n78221593\r\n33207633565\r\nTRANSRIKY TRANSPORTES LTDA\r\n85995189\r\n33205621985\r\nTRANS-SER TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n78546662\r\n33208145629\r\nTRAPICHE PE DE SERRA ARMAZENAMENTO LTDA\r\n85937138\r\n33205519633\r\nTRAT BELLE COSMETICOS LTDA\r\n78152168\r\n33207676906\r\nTREETECH COM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n85229443\r\n33205069719\r\nTREFILACO COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n78085126\r\n33900848330\r\nTREIGER COMERCIO DE DECORACOES ESTOFAMENTOS LTDA\r\n78179660\r\n33207773227\r\nTREIS AZES ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n79447684\r\n33901134586\r\nTREIS AZES ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n77005706\r\n33900579631\r\nTRES CORES DE TERESOPOLIS COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n75798121\r\n33205853835\r\nTRES G DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77132759\r\n33206548041\r\nTRES PINTOS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n78200529\r\n33207777001\r\nTRES REIS VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA\r\n86213656\r\n33205765910\r\nTREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA\r\n84799831\r\n33202799945\r\nTRIANGULO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n78164115\r\n33207717513\r\nTRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n77932909\r\n33207519932\r\nTRIBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77379495\r\n33206906851\r\nTRIBOSORTESUA MODAS LTDA ME\r\n82276513\r\n33200787648\r\nTRIC TRIC BAR E MERCEARIA LTDA\r\n78522976\r\n33208014231\r\nTRICOT-MAK COMERCIO DE FIOS LTDA ME\r\n78528087\r\n33207845783\r\nTRIMAK ENERGIA LTDA\r\n83710276\r\n33201918266\r\nTRINOX CONEXOES E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n78282002\r\n33207863731\r\nTRIO CERTO REFEICOES LTDA\r\n81215367\r\n33900280716\r\nTRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR\r\n84504645\r\n33202422744\r\nTRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n78127759\r\n33207719010\r\nTRITEMA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77998772\r\n33207546468\r\nTROMBA D'AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n75950284\r\n33206324275\r\nTROPICAL LED COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n82754490\r\n33900102419\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA\r\n85645714\r\n33900254481\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA\r\n80490615\r\n33201864123\r\nTROPICALIA FLORES LTDA\r\n78105631\r\n33900857029\r\nTRUFFAS E TRUFFAS CHOCOLATES ARTESANAIS LTDA\r\n77762574\r\n33207223596\r\nTRUK CAR MACAE COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n78814748\r\n33901002418\r\nTSAC MERCEARIA E ACOUGUE LTDA\r\n76198586\r\n33206415548\r\nTSAPKIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n77177930\r\n33206703624\r\nTSATSUA BRINQUEDOS LTDA ME\r\n78903708\r\n33208513237\r\nTSB INFO COMERCIO DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n77627367\r\n33207125977\r\nTTW FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78554436\r\n33208149969\r\nTUAREG RENTALS LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA\r\n77237780\r\n33206767797\r\nTUBETES E BANDEJAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79535656\r\n33209097636\r\nTUDOVAIDARCERTO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n77478841\r\n33900719297\r\nTUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME\r\n85372599\r\n33900538667\r\nTUFICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84335398\r\n33202486475\r\nTULUCO'S JEANS LTDA\r\n78248734\r\n33207785403\r\nTUNELLAN JOGOS DIVERSOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n78745495\r\n33208340669\r\nTUNING CAR VEICULOS LTDA\r\n79595136\r\n33901152541\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n84222925\r\n33202372631\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n78608021\r\n33900973533\r\nTURMA DA MEL COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n78166070\r\n33900861247\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA\r\n77513213\r\n33207010177\r\nTUTKARN COMERCIAL LTDA\r\n77844996\r\n33207434066\r\nTUTTO LOUNGE BAR LTDA\r\n78616296\r\n33900969218\r\nTUYAUX CONFECCOES LTDA\r\n84462888\r\n33202687667\r\nTWF VEICULOS LTDA\r\n78213345\r\n33900879057\r\nTWIGGY FLOWER COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA\r\n79493252\r\n33208977527\r\nTWL SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n78582545\r\n33900967304\r\nTWO BROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n78068604\r\n33104523961\r\nU. G. DE LACERDA - VIDRACARIA\r\n78555670\r\n33104668650\r\nUARA L DA SILVA\r\n78534095\r\n33208076171\r\nUAU FONTECEEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n75668619\r\n33206228861\r\nUBSOLO MAQUINAS LTDA\r\n79367273\r\n33208957640\r\nUCK KIDS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n79004863\r\n33901047870\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n79354600\r\n33105123568\r\nUELTON VIEIRA GONCALVES RACOES E BAZAR\r\n78061952\r\n33104511718\r\nULISSES PEDRO DO NASCIMENTO RESTAURANTE ME\r\n82763317\r\n33201120523\r\nULLI CELI MODAS LTDA ME\r\n77886290\r\n33207454261\r\nULTRAVIEW SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78147725\r\n33207643323\r\nUM POR TODOS TODOS POR UM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n86132796\r\n33205662592\r\nUMBI MART SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA\r\n77913130\r\n33900841564\r\nUMBRIA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n78359692\r\n33207926643\r\nUME 3 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n85779834\r\n33900224506\r\nUMEHARA ALIMENTOS LTDA\r\n78334029\r\n33207926147\r\nUNA DONNA COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n78827289\r\n33901009773\r\nUNIAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77604421\r\n33207069783\r\nUNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n77999167\r\n33900828215\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n78242302\r\n33900862391\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n79268950\r\n33208827703\r\nUNIAO RIO AUTO PECAS LTDA ME\r\n78075163\r\n33900780379\r\nUNICONTROL AUTOMACAO LTDA\r\n77485236\r\n33900969251\r\nUNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n79066540\r\n33900969251\r\nUNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n79125679\r\n33208638242\r\nUNIFORBRINDES COMERCO E CONFECCOES LTDA ME\r\n78560916\r\n33900963015\r\nUNION FOTOCOPIAS MULTISERVICOS LTDA\r\n77499075\r\n33207014164\r\nUNISEG RIO - UNIFORMES E EPI LTDA\r\n81870594\r\n33900061691\r\nUNISYS BRASIL LTDA\r\n78411074\r\n33900930141\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELET E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78411082\r\n33900930133\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELET E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78489570\r\n33900949951\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELET E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n78569506\r\n33900963465\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELET E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n79820148\r\n33901215446\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA\r\n80184557\r\n33204445954\r\nUNIVERSAL RETALHOS LTDA\r\n84880019\r\n33205011061\r\nUNIVERSIDADE DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n77585168\r\n33206081771\r\nUNIVERSO DO JOGO LTDA\r\n78945176\r\n33208540218\r\nUPA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n86134403\r\n33205687919\r\nUPLIGHT LTDA\r\n83958154\r\n33202162190\r\nUPR INFORMATICA LTDA ME\r\n79462292\r\n33901143241\r\nUPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n78455969\r\n33208002852\r\nURIEL COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA - ME\r\n84854840\r\n33205115851\r\nUSI TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78075422\r\n33207623012\r\nUSINA DE RECICLAGEM DE ENTULHO MORIN DE PETROPOLIS LTDA\r\n83847662\r\n33202018005\r\nUTILIZART ARTESANATO LTDA\r\n86019884\r\n33205494894\r\nUTSCH ENGENHARIA LTDA\r\n82060634\r\n33200720438\r\nUZIEL MOVEIS LTDA\r\n78534532\r\n33208106917\r\nV & M 8000 - COMERCIO DE FARDAMENTO LTDA\r\n78942673\r\n33208365840\r\nV 2 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n78829850\r\n33901027437\r\nV A DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n79634557\r\n33105337193\r\nV A FRANCO RESTAURANTE E BAR - ME\r\n78622083\r\n33104712845\r\nV A P DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHO\r\n86164442\r\n33104001612\r\nV APARECIDA DA SILVA COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO ME\r\n77940294\r\n33104486489\r\nV C DA S DIAS\r\n76187037\r\n33104151932\r\nV C MELO SILVERIO O MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n77757813\r\n33103759571\r\nV C NASCIMENTO CONFECCOES DE ROUPAS\r\n77874992\r\n33900810031\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77875000\r\n33900810006\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77875018\r\n33900810022\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77875026\r\n33900810014\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77879307\r\n33900811525\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77879315\r\n33900809997\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77879323\r\n33900811517\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77879331\r\n33900811541\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77880232\r\n33900811479\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77880240\r\n33900811517\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77880259\r\n33900811495\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77880275\r\n33900811509\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77884041\r\n33900811533\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77889469\r\n33900813731\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77895817\r\n33900815261\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77895825\r\n33900815253\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77895833\r\n33900815245\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77898468\r\n33900813757\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77910336\r\n33900816705\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77910344\r\n33900816705\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77910352\r\n33900816705\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77910360\r\n33900815253\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77910573\r\n33900816705\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77915664\r\n33900819089\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77915672\r\n33900818091\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77915680\r\n33900818104\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77917462\r\n33900819097\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77921753\r\n33900819101\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77927565\r\n33900821156\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77933913\r\n33900823116\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77957650\r\n33900829629\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77991859\r\n33900813765\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77991867\r\n33900837117\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77991875\r\n33900837095\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77991883\r\n33900837109\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78002387\r\n33900818112\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78109408\r\n33900843699\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78165189\r\n33900873687\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78183152\r\n33900873695\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78470615\r\n33104669371\r\nV DOS SANTOS SILVA BAZAR ME\r\n75580266\r\n33104131028\r\nV DUARTE NASCIMENTO\r\n79096024\r\n33105082438\r\nV F MARINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n79590487\r\n33105308053\r\nV G BRITES BRINQUEDOS E PAPELARIA\r\n79172022\r\n33105102978\r\nV G DE MOURA COMERCIO DE DESCARTAVEIS\r\n76005753\r\n33206331956\r\nV H MARCELE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n78232056\r\n33207793210\r\nV J 220 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79113700\r\n33104549952\r\nV L COLARES DE LIMA VIDRACARIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VIDRO\r\n82332936\r\n33103965936\r\nV L DE ARAUJO AVES E OVOS\r\n78174633\r\n33207157038\r\nV L G ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n78511281\r\n33104681141\r\nV L L DA CUNHA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n79165522\r\n33105014785\r\nV L T DE ASSIS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELE\r\n77852581\r\n33104444590\r\nV L VIHUCHI JOGOS ELETRONICOS\r\n75577796\r\n33103971154\r\nV M DEVESA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n77843760\r\n33207175052\r\nV M MESQUITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME\r\n79254150\r\n33105131552\r\nV M PINHEIRO ACOUGUE ME\r\n79229482\r\n33901083850\r\nV M RAMOS & CIA LTDA\r\n78739010\r\n33901001608\r\nV M V KATSILIS\r\n79237833\r\n33105124467\r\nV N PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n79526096\r\n33209112121\r\nV P CARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86216019\r\n33103920711\r\nV P DO NASCIMENTO\r\n78641142\r\n33104722913\r\nV P MOTHE PINTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78014490\r\n33104440829\r\nV P PANCEIRO DOCES ME\r\n82260854\r\n33201779916\r\nV PRATES TEIXEIRA BAZAR LTDA\r\n79312479\r\n33208895580\r\nV R DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n78866071\r\n33104917935\r\nV R F N DONNICI COMERCIO DE MOTOS\r\n77273611\r\n33104245490\r\nV R F OLIVEIRA MASSAS ME\r\n78800267\r\n33208332003\r\nV R O CAMISARIA LTDA\r\n78725591\r\n33104754017\r\nV RAMALHO DA SILVA OFICINA MECANICA\r\n78626976\r\n33208144070\r\nV S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n79239364\r\n33105119188\r\nV S FARIA PADARIA E PIZZARIA ME\r\n77888071\r\n33207471867\r\nV S J COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n78747439\r\n33104761625\r\nV S MENDONCA COMERCIO DE DOCES E BAZAR - ME\r\n85152033\r\n33204911190\r\nV S PEREIRA & MANHAES LTDA ME\r\n79507652\r\n33105263891\r\nV S S ROQUE-ARTIGOS DE CAMA E MESA-ME\r\n79722634\r\n33105412276\r\nV T PINTO DROGARIA ME\r\n77595058\r\n33900746511\r\nV VEICULOS LTDA\r\n78147350\r\n33900850253\r\nV W S BRASIL LTDA\r\n86051605\r\n33205593396\r\nV W S COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78907240\r\n33104930494\r\nV W VALENCA CONFECCOES\r\n78128534\r\n33900863789\r\nV.I. VASCONCELLOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78974990\r\n33901049431\r\nVACICLIN VACINAS LTDA\r\n78158239\r\n33207697946\r\nVACINAS RECREIO SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n78126310\r\n33104444743\r\nVAGNER DE OLIVEIRA BRAVO ME\r\n75090080\r\n33104128744\r\nVAGNER MARTINS LOESCH\r\n79858706\r\n33600042810\r\nVAI DAR CERTO BAR E LANCHONETE EIRELI\r\n77964665\r\n33207545275\r\nVAL AND RIO AUTO PECAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78073101\r\n33207660481\r\nVALCOM FAST COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n75957602\r\n33104070428\r\nVALCY P NOGUEIRA\r\n84932507\r\n33103635162\r\nVALDECIR FERREIRA DA SILVA ME\r\n79534412\r\n33105248999\r\nVALDEMAR FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR POUSADA E CANTINA\r\n77296956\r\n33104264141\r\nVALDETE DA ROCHA RAMALHO ME\r\n77853057\r\n33104451260\r\nVALDINEA DOS SANTOS ANDRADE\r\n78599600\r\n33208211575\r\nVALDINHO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n79617644\r\n33105297531\r\nVALDIR A DA SILVA VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n83227761\r\n33100478503\r\nVALDIR VITORINO DOS SANTOS OTICA\r\n78965657\r\n33901050978\r\nVALDIRENE DA SILVA NATAL REFRIGERACAO ME\r\n75843429\r\n33206316329\r\nVALDIZAO 2001 COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ME\r\n80757751\r\n33200938140\r\nVALDOME PRESENTES LTDA\r\n77386912\r\n33900682563\r\nVALE DAS BONECAS CONFECCOES LTDA ME\r\n77967133\r\n33207539992\r\nVALE DO SERENO POUSADA E RESTAURANTE LTDA\r\n85069543\r\n33204918941\r\nVALE DO SOL EXPORTACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ME\r\n77502807\r\n33900724584\r\nVALE DOS GIRASSOIS IND COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n78262885\r\n33300279920\r\nVALE ENERGETICA S/A\r\n84977411\r\n33900450387\r\nVALE ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA\r\n78536373\r\n33900863100\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n78536390\r\n33900863100\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n77858970\r\n33900806556\r\nVALENTIM & NOGUEIRA OTICA LTDA ME\r\n78498668\r\n33208054348\r\nVALENTIM E MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77553746\r\n33900708015\r\nVALEQ VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77417435\r\n33206951121\r\nVALERIA FASHION COIFFER LTDA\r\n78330988\r\n33104596101\r\nVALERIA QUEIROZ L FEDULLO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA\r\n84034673\r\n33100801797\r\nVALERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n79935069\r\n33209486381\r\nVALERY & LANZETTI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP\r\n78521651\r\n33208081213\r\nVALSUL - MECANICA E MANUTENCAO LTDA\r\n78928174\r\n33104957333\r\nVANDA CRISTINA AVELINO DE OLIVEIRA ME\r\n83645768\r\n33100629013\r\nVANDA LUCIA FRANCA DE MOURA\r\n78842741\r\n33104814079\r\nVANDERLEI AUGUSTO ALVES COMERCIO DE RACOES ME\r\n84244031\r\n33100782890\r\nVANDERLEI CORNELIO MACHADO\r\n78797320\r\n33104768212\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA MERCEARIA ME\r\n78354011\r\n33104622625\r\nVANDERLEIA RODRIGUES SILVA ARMARINHO E CONFECCOES\r\n85824813\r\n33103821748\r\nVANDERLEY FABIANO DE CASTRO ME\r\n79154733\r\n33104652052\r\nVANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO ME\r\n78417579\r\n33104648501\r\nVANESSA A SANTOS\r\n78785870\r\n33104766627\r\nVANESSA DE CARVALHO MARQUES\r\n78569573\r\n33900949110\r\nVANESSA M PEREIRA\r\n78748818\r\n33208331058\r\nVANESSAEANA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n79811610\r\n33209395947\r\nVANICCI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78889853\r\n33104757962\r\nVANILDA A MARQUES GONCALVES ME\r\n78992956\r\n33901050340\r\nVANILDA A MARQUES GONCALVES ME\r\n78868511\r\n33104739794\r\nVANILDO GOMES RANGEL FILHO ME\r\n75882777\r\n33900958101\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77213171\r\n33900958119\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77339213\r\n33900958127\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77555480\r\n33900958160\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77561137\r\n33900735632\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77848126\r\n33900958071\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77849513\r\n33900958151\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n77894020\r\n33900958097\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n78064250\r\n33900850741\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n78195576\r\n33900958089\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n78380136\r\n33900958143\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n78590181\r\n33900958135\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n78863412\r\n33901029430\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n84713244\r\n33202624355\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n84768952\r\n33900240552\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n76209448\r\n33900616005\r\nVANMAR COMERCIO EDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n78194863\r\n33207785250\r\nVANPRI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n79397628\r\n33105190494\r\nVANUSIA DA SILVA SOARES\r\n85509101\r\n33205173761\r\nVANVI LANCHES LTDA\r\n86086026\r\n33205516588\r\nVARANDAO DO JARDIM CATARINA LANCHONETE LTDA MS\r\n81911177\r\n33900374281\r\nVARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE\r\n77928278\r\n33207483563\r\nVARP DISC SOM E VIDEO LTDA\r\n79828467\r\n33209398245\r\nVASCONCELLOS E LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77930698\r\n33900820761\r\nVASSALO & ORLANDO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n86090864\r\n33900326767\r\nVEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n78630620\r\n33208225185\r\nVEIGA-ARTILES COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n78500433\r\n33900920430\r\nVEJA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n77178805\r\n33206684883\r\nVELAS AO MAR, EMPREEDIMENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n78352280\r\n33206411488\r\nVELLASQUEZ Y VELLASQUEZ BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n81287295\r\n33203163505\r\nVEM CA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n78438991\r\n33900684507\r\nVEM QUE TEM MOVEIS LTDA\r\n85002112\r\n33202554349\r\nVEM QUE TEM MOVEIS LTDA\r\n78706430\r\n33900990764\r\nVEMAR AUTO CENTER LTDA\r\n77010750\r\n33900582674\r\nVENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA\r\n84917869\r\n33900225944\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85161601\r\n33900226096\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85209019\r\n33900226151\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77371079\r\n33206932607\r\nVENTILADORES GIOVANNA LTDA\r\n77612548\r\n33207156589\r\nVENTIPLUS VENTILADORES LTDA\r\n77891340\r\n33104463071\r\nVERA LUCIA ALVES DIAS BAR E RESTAURANTE\r\n83762403\r\n33103606731\r\nVERA LUCIA B COELHO ARTESANATO ME\r\n84181897\r\n33100812934\r\nVERA LUCIA CAVALCANTE FRANCA\r\n83433981\r\n33100576319\r\nVERA LUCIA DO AMARAL NOGUEIRA\r\n79018465\r\n33208584410\r\nVERAO COMERCIO OTICO LTDA - ME\r\n79020923\r\n33208480550\r\nVERDADEIRA GRANDEZA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA - ME\r\n77950168\r\n33207479647\r\nVERDE QUALIDADE DE VIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78226862\r\n33900879031\r\nVEREDA LITORAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77989536\r\n33207565667\r\nVERGUEIRO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA\r\n78706090\r\n33104747665\r\nVERLLAINE PEREIRA PUDDO - PANIFICACAO ME\r\n79071021\r\n33104587650\r\nVERONICA S S TRISTAO BAR E RESTAURANTE ME\r\n78407336\r\n33104650661\r\nVERONICA WILLIMAN C RODRIGUES COMERCIO DE PAPELARIA E BAZAR\r\n77465251\r\n33900699296\r\nVERSAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n78172770\r\n33207731168\r\nVERTENTE SURF WEAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n78375604\r\n33207922991\r\nVERY INFOGOOD INFORMATICA LTDA-ME\r\n78341122\r\n33207891769\r\nVEST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79281964\r\n33208834963\r\nVESTICAO CONFECCAO LTDA\r\n78321911\r\n33207904348\r\nVETERINARIA BARRACAO LTDA ME\r\n77310185\r\n33206861521\r\nVETERINARIA DO QUITANDINHA LTDA\r\n78044896\r\n33207616857\r\nVETSHOPPING RECREIO PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n78377941\r\n33207869984\r\nVFCHOPP3 ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78371390\r\n33207979437\r\nVFCHOPP6 ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n76156468\r\n33206418211\r\nVIA BINGEN DIVISORIA E FERRAGENS LTDA ME\r\n78674849\r\n33900984152\r\nVIA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA\r\n78901144\r\n33208517330\r\nVIA COSMETIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77839666\r\n33207395460\r\nVIA MOVEIS DE CABO FRIO LTDA ME\r\n78188162\r\n33900809431\r\nVIA MOVEIS DE CABO FRIO LTDA ME\r\n78128836\r\n33900839888\r\nVIA NET EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n10010098\r\n33207245280\r\nVIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n78808977\r\n33901013452\r\nVIA RADIO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n77621342\r\n33207174986\r\nVIA RECREIO AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA\r\n78289333\r\n33207871598\r\nVIA SOM AUTO CENTER LTDA ME\r\n79352608\r\n33208793108\r\nVIA TRADE 21 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78583398\r\n33208189464\r\nVIA URBAN MODAS LTDA\r\n79100617\r\n33208698083\r\nVIA URCA COSMETIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n80004915\r\n33900485997\r\nVIA VAREJO S A\r\n79248231\r\n33208841161\r\nVIABERG PAPEPARIA E PRESENTES LTDA-ME\r\n86039214\r\n33202797250\r\nVIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA\r\n77325972\r\n33900579452\r\nVIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n83706236\r\n33900248413\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA\r\n78621273\r\n33900974149\r\nVIAIPANEMA 3 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n78667028\r\n33900974157\r\nVIAIPANEMA 3 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n85650246\r\n33205333939\r\nVIALVIC LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n79668524\r\n33209186451\r\nVIAMALL PRODUTOS E ARTIGOS PARA LOJAS LTDA ME\r\n79219762\r\n33208809420\r\nVIANA & GOMES GASTRONOMIA E FORNECIMENTO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n78780916\r\n33208404063\r\nVIANA & VALLE COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n77929177\r\n33207391863\r\nVIANNA KECHI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78041358\r\n33900843001\r\nVICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n79163600\r\n33205521310\r\nVICENZA CONFECCOES LTDA\r\n77503099\r\n33207023431\r\nVICICON CONSTRUCOES LTDA\r\n78061138\r\n33207533854\r\nVICIUS ENTRETENIMENTOS-FRANQUIAS E COM. DE PRODS P VIDEOLOCADORA\r\n81795169\r\n33900631438\r\nVICOM LTDA\r\n78127660\r\n33207706716\r\nVICTA COMERCIO DE ROUPAS\r\n79843857\r\n33104087541\r\nVICTOR ABREU PONTES\r\n79199389\r\n33105105250\r\nVICTOR GOMES DA SILVA INDUSTRIA DE PAES E COM DE LATICINIOS ME\r\n78512490\r\n33208080934\r\nVICTORINE MODA INTIMA LTDA ME\r\n78343192\r\n33205291853\r\nVIDA VERDE FARMACIA MAGISTRAL LTDA\r\n77508180\r\n33900725742\r\nVIDANI LANCHES LTDA\r\n77395857\r\n33206939393\r\nVIDAVET MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA\r\n84602582\r\n33205327815\r\nVIDEO LOCADORA CANTAO LTDA\r\n79121550\r\n33901079755\r\nVIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n77860037\r\n33207402113\r\nVIDIGLAR MOVEIS LTDA EPP\r\n76000301\r\n33206264019\r\nVIDRACARIA E BAZAR WE LTDA ME\r\n86026910\r\n33205812811\r\nVIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO O & A DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n82496017\r\n33200694275\r\nVIDRACARIA ROMA LTDA\r\n77929622\r\n33207513586\r\nVIDROMAR DE MARICA VIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME\r\n81584052\r\n33900432061\r\nVIDROS COMERCIO E INDUSTRIA BELEM LTDA\r\n79133949\r\n33208718980\r\nVIEIRA DO COUTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n85762265\r\n33205672181\r\nVIEIRA E SOARES ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n77946829\r\n33900825135\r\nVIEIRAS E AZEREDO TABACARIA LTDA\r\n78211814\r\n33207799854\r\nVIHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78217863\r\n33900886550\r\nVIHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78151110\r\n33207700190\r\nVIKTORI GAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CILINDROS PARA GNV LTDA\r\n77143831\r\n33206667644\r\nVILA 151 ROUPAS LTDA\r\n78419865\r\n33208013111\r\nVILA BELLA ENXOVAIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n78585595\r\n33208191574\r\nVILA NOVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n79193356\r\n33208782840\r\nVILA VERDE COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n78963824\r\n33901045141\r\nVILA VERDE DA VILA COMERCIO LTDA ME\r\n79640646\r\n33901045168\r\nVILA VERDE DA VILA COMERCIO LTDA ME\r\n76110301\r\n33900626981\r\nVILAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n77146709\r\n33900626981\r\nVILAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n86317214\r\n33206488863\r\nVILELA & CORREIA LTDA ME\r\n78010550\r\n33900834690\r\nVILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME\r\n78101059\r\n33900855034\r\nVILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME\r\n78406160\r\n33208008346\r\nVILLA MIX BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO E PRESENTES LTDA\r\n76133794\r\n33900565435\r\nVILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n85410342\r\n33900494864\r\nVILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n79176648\r\n33208734870\r\nVILLAGIO PIZZARIA LTDA\r\n86077272\r\n33103896918\r\nVILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COMERCIO E PREST DE SERV VETERINARIOS\r\n78283394\r\n33207855703\r\nVINCINETTE COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n86347091\r\n33206118471\r\nVINICELI CONFECCOES LTDA\r\n78697121\r\n33900989405\r\nVINICIUS PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME\r\n77912690\r\n33207414278\r\nVINIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESS. LTDA\r\n78830212\r\n33208452921\r\nVINZEL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n78928786\r\n33208541362\r\nVIP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n77938460\r\n33207511281\r\nVIRADA GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n77368051\r\n33900669117\r\nVIRCITY ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n77779710\r\n33207360810\r\nVIRTUAL CAMP SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n79025100\r\n33208599425\r\nVISAO DE AGUIA REFRIGERACAO LTDA-ME\r\n78419156\r\n33900923919\r\nVISCASILLAS - INDUSTRIA E COM DE RETENTORES AUTOM0TIVOS LTDA ME\r\n78549432\r\n33208097551\r\nVISCONDE MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n78461764\r\n33207963131\r\nVISCONDE POINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n77859055\r\n33900804383\r\nVISTALENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77572317\r\n33207144777\r\nVITA NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n81837457\r\n33900330594\r\nVITO TRANSPORTES LTDA\r\n79570508\r\n33209145444\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FESTA LTDA ME\r\n78971363\r\n33208575674\r\nVITORIA EXTINTORES LTDA\r\n78041480\r\n33207618302\r\nVITORIA REGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78208813\r\n33900881094\r\nVITORIA REGIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n78035641\r\n33207603526\r\nVITORIA VIDROS E DECORACOES DE NITEROI LTDA\r\n78806966\r\n33208405477\r\nVIVA BYTE INFOSERRA LTDA\r\n79641529\r\n33901178630\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78459409\r\n33208047112\r\nVIVA TRUTA - CONGELADOS FINOS LTDA\r\n81641641\r\n33201121988\r\nVIVAEX PRESENTES LTDA\r\n77080651\r\n33206571388\r\nVIVEIROS DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78884274\r\n33208489417\r\nVIVER PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n79118982\r\n33208570605\r\nVIVI PIZZORNO MODA E ACESSORIOS LTDA ME\r\n78761792\r\n33104766813\r\nVIVIAN SUISSO JACINTHO\r\n76163472\r\n33104122819\r\nVIVIANE AZEVEDO DE ABREU XAVIER\r\n78186380\r\n33104563211\r\nVIVIANE MORGADO GOMES PAPELARIA E INFORMATICA\r\n78677708\r\n33104734288\r\nVIVIANE NARCISO ALVES RACOES\r\n83915595\r\n33202145414\r\nVIVIJUS BOUTIQUE DE ANGRA LTDA\r\n86384736\r\n33206137343\r\nVL FOTO STUDIO E BAZAR LTDA\r\n78687355\r\n33208286141\r\nVLDP - LIMA COMERCIO DE APAR ELETR DOMESTICOS E PESSOAIS LTDA ME\r\n78387483\r\n33104634909\r\nVMS CHAVES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n75947585\r\n33206232508\r\nVOBRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS P/ CONSTRICAO LTDA\r\n79700720\r\n33901191776\r\nVOITILLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77573534\r\n33206833234\r\nVOLMIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n77309322\r\n33206807705\r\nVOLT LUZ DE MACAE LTDA\r\n77723455\r\n33207317230\r\nVOLTALUB DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME\r\n78467819\r\n33900942328\r\nVOMMARO COMERCIO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n78401915\r\n33207215283\r\nVORTEX TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA\r\n78683678\r\n33900953648\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A\r\n85389246\r\n33205784060\r\nVOX DEI BAZAR E ARTIGOS DE CONFECCOES LTDA ME\r\n79186236\r\n33901054639\r\nVOX DISTRIBUIDORA DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n79669709\r\n33209248219\r\nVOX SERVICES SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77841032\r\n33900795589\r\nVP 157 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78760923\r\n33208369306\r\nVP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78527951\r\n33208130613\r\nVPR COMERCIO DISTRIB E REPRES DE PROD INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n80649851\r\n33205188165\r\nVRN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n77475508\r\n33900664638\r\nVT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n79314480\r\n33208900311\r\nW & L COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n76158800\r\n33900572016\r\nW & R ACESSORIOS LTDA ME\r\n77440615\r\n33900709771\r\nW & R ACESSORIOS LTDA ME\r\n75834446\r\n33900542613\r\nW & W SALON LTDA\r\n78394129\r\n33104571044\r\nW A DA SILVA FILHO\r\n77872329\r\n33207443049\r\nW A PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n75943938\r\n33900530658\r\nW COMINTER COMERCIO LTDA\r\n77106502\r\n33900617362\r\nW COMINTER COMERCIO LTDA\r\n78466464\r\n33104624121\r\nW CORREA DE OLIVEIRA\r\n79573337\r\n33105300133\r\nW DOS SANTOS COMER VAREJISTA ARTIGOS VESTUARIO ACESSORIOS ME\r\n85547178\r\n33205229660\r\nW E A DE ANGRA MOVEIS E ELETRO LTDA ME\r\n79454605\r\n33105234181\r\nW F DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n78019484\r\n33207606398\r\nW FENIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85199595\r\n33103645940\r\nW G CORDEIRO ME\r\n78479914\r\n33104658891\r\nW GOMES FILHO DOCES E BALAS\r\n79184853\r\n33208731757\r\nW H K COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME\r\n79310093\r\n33901116073\r\nW H K COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME\r\n76105014\r\n33900523465\r\nW HAIR SYSTEMS CABELEREIROS LTDA\r\n78593687\r\n33208205583\r\nW J ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA ME\r\n84820040\r\n33100982953\r\nW J DAFLON ME\r\n83602120\r\n33100645302\r\nW J DE FREITAS BAR E MERCEARIA\r\n78888342\r\n33104942131\r\nW J DOS SANTOS COMERCIO DE VENTILADORES - ME\r\n78429950\r\n33104646371\r\nW J KOZLOWSKI JUNIOR\r\n77667830\r\n33207245891\r\nW J L INFORMATICA LTDA\r\n78762306\r\n33104766945\r\nW L F OLIVEIRA - MOTOCENTER - ME\r\n78903880\r\n33100792364\r\nW L MAFORT ME\r\n77590978\r\n33207165022\r\nW L NA ATIVA BAZAR LTDA\r\n85149725\r\n33103610305\r\nW L S VELASCO ME\r\n79035459\r\n33208624217\r\nW L SERVICOS DE INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\n79805173\r\n33105467381\r\nW M AMARAL LANCHONETE ME\r\n76041830\r\n33104064321\r\nW M C NERY LIMPEZA\r\n77573950\r\n33206922067\r\nW M DE EDEN GRAMADOS MONTES VERDES LTDA\r\n78503386\r\n33104666380\r\nW M MUNINHAS COMERCIO DE ARTEZANATO ME\r\n78235853\r\n33207808314\r\nW M RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n79377198\r\n33105191580\r\nW N GOMES CONFECCOES\r\n78881771\r\n33104932829\r\nW P M MORAES ROUPAS\r\n84798010\r\n33100982287\r\nW P NOGUEIRA ACOUGUE ME\r\n77101039\r\n33104190130\r\nW P RAMOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77091076\r\n33900612395\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n77863052\r\n33104432541\r\nW PEIXOTO DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n78356804\r\n33900892355\r\nW PEIXOTO DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n78067845\r\n33900833341\r\nW R 2000 INFORMATICA E NAUTICA LTDA ME\r\n78139625\r\n33900833341\r\nW R 2000 INFORMATICA E NAUTICA LTDA ME\r\n77216561\r\n33206763449\r\nW R CASH COMERCIAL LTDA\r\n77814760\r\n33104441213\r\nW R DA SILVA BAR\r\n79312649\r\n33105157446\r\nW R DE SA ELETRO ELETRONICO EM GERAL\r\n84513458\r\n33200158969\r\nW RAMOS ENGENHARIA LTDA\r\n79060828\r\n33901065363\r\nW RIK DE SOUZA\r\n85450700\r\n33103665088\r\nW S AZEVEDO ME\r\n78520949\r\n33104686828\r\nW S RUBIM ME\r\n84562408\r\n33206257594\r\nW V C ZZYPPY INSDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA ME\r\n78697393\r\n33208241288\r\nW W AGUIAR 469 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n79536210\r\n33105276348\r\nW W OLIVEIRA MODAS E CONFECCOES - ME\r\n83638796\r\n33202234000\r\nW Y COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77468234\r\n33207019093\r\nW15 BAR LTDA ME\r\n77964967\r\n33207537850\r\nWADE BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n78119640\r\n33104545493\r\nWAGNER DE ALMEIDA LIMA\r\n78261293\r\n33207744383\r\nWAGNER MARQUETTE & LEMOS IND COM EXP E CONS DE ART DO VESTUARIO\r\n79210277\r\n33105109069\r\nWAGNER MERQUES VALE ME\r\n79008753\r\n33901020726\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n77641815\r\n33900749706\r\nWALCASO - MODA E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n79379832\r\n33208965936\r\nWALCLA ARTES E CONFECCOES LTDA ME\r\n79409103\r\n33901129035\r\nWALD MOVEIS DE CAXIAS LTDA\r\n85107054\r\n33103622401\r\nWALDECYR MAIA DE OLIVEIRA ME\r\n77883312\r\n33104424963\r\nWALDENIR LOPES OLIVEIRA PAPELARIALTDA\r\n77648984\r\n33207215798\r\nWALD-MEISTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n79816868\r\n33901217309\r\nWALERYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n81515212\r\n33900278029\r\nWALERYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78268115\r\n33104475550\r\nWALERYA ROGERIO COMERCIO DE VEICULOS\r\n77328238\r\n33104255649\r\nWALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA\r\n83543132\r\n33201900073\r\nWALL STREET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77231579\r\n33900646168\r\nWALL WORKS TECNOLOGIA EM DIVISORIAS BRASIL LTDA\r\n75848021\r\n33206306684\r\nWALRIO COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n82820604\r\n33100379769\r\nWALTER DA SILVA PEREIRA M E\r\n77848592\r\n33207432284\r\nWALTZ E PRADO COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA\r\n77130055\r\n33900619128\r\nWANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78197498\r\n33104551558\r\nWANDERLEY C F ALVES ME\r\n78144637\r\n33104554042\r\nWANDERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n78157194\r\n33207695706\r\nWAPII COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77240373\r\n33900650041\r\nWARTSILA BRASIL LTDA\r\n78668644\r\n33104729489\r\nWASLAM CRISTIANO DOVAHY DE MELLO DISTRIBUIDORA DE GAS ME\r\n78503998\r\n33208083429\r\nWATCHON RELOGIOS LTDA\r\n77615466\r\n33900748891\r\nWATER FLOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78852747\r\n33901022290\r\nWATER MOTHER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78852755\r\n33901023784\r\nWATER MOTHER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77193260\r\n33900636928\r\nWATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n77474811\r\n33207040831\r\nWATERTIN TINTAS LTDA\r\n77141731\r\n33206597255\r\nWAVES OUTDOORS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n85897446\r\n33205674884\r\nWAY MAKER INFORMATICA LTDA\r\n84712868\r\n33204858027\r\nWAYNE RAINEY COMERCIO DE LANCHES REFRESCOS LTDA ME\r\n79736600\r\n33209302078\r\nWBJS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n79776726\r\n33209367552\r\nWC LA MAIOR MODAS LTDA-ME\r\n77793798\r\n33900781375\r\nWCT LOGISTICA LTDA\r\n77001239\r\n33206396063\r\nWDZ SAUDE ALTERNATIVA LTDA\r\n77300589\r\n33206857630\r\nWEBZONE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n77963634\r\n33207544431\r\nWEEKEND SHOW E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n78273534\r\n33104598821\r\nWELITON G GASPAR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS\r\n79106399\r\n33105085186\r\nWELLINGTON REIS DA SILVA REPAROS NAVAIS\r\n78272635\r\n33104601385\r\nWELLINGTON SANTOS DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n77485333\r\n33207046830\r\nWEMOR CONFECCOES LTDA\r\n85693123\r\n33900583271\r\nWENCESLAU DUARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n85795163\r\n33205426961\r\nWERIKA S MODAS 286 LTDA\r\n85991469\r\n33205832811\r\nWEST GIRLS BOUTIQUE LTDA\r\n79062235\r\n33208643611\r\nWF DISTRIBUIDORA DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n77969853\r\n33205006679\r\nWFAGUIAR BAR E LANCHONETE LTDA\r\n79275492\r\n33901110857\r\nWFC CONCEITO EM ALIMENTACAO LTDA ME\r\n77249184\r\n33206717706\r\nWGN UNIAO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n86276712\r\n33900355139\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n84309052\r\n33202120225\r\nWHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA\r\n86270900\r\n33206080091\r\nWHITE PINE CONFECCOES LTDA ME\r\n85597450\r\n33900161644\r\nWICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n79244953\r\n33901101271\r\nWILDE ASSESSORIA EM FRANQUIAS E COM DE ART DE COURO LTDA\r\n78728302\r\n33208302872\r\nWILERGROUP BIOMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79040312\r\n33105065550\r\nWILLIAM BUENO DA SILVA ME\r\n84769762\r\n33103817465\r\nWILLIAM C LEAL\r\n77231471\r\n33104239376\r\nWILMA B FRANCA BAZAR\r\n86224259\r\n33103896144\r\nWILMA VARGAS PIO MELLO ME\r\n77417273\r\n33900269518\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA\r\n76113084\r\n33104122983\r\nWILSON CODECO COELHO DE ALMEIDA\r\n77528385\r\n33104345826\r\nWILSON DA CUNHA BARROS BAR E SORVETERIA\r\n77464549\r\n33104312863\r\nWILSON DE ALMEIDA E SILVA FILHO\r\n78733128\r\n33208300730\r\nWILSON MOVEIS JUNIOR DE NITEROI LTDA\r\n78164000\r\n33207745193\r\nWILSON MOVEIS JUNIOR DE RIO BONITO LTDA ME\r\n77129715\r\n33900927281\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA\r\n78135158\r\n33900799100\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA\r\n79529621\r\n33209052721\r\nWIN TOUR LOCADORA E TURISMO LTDA-ME\r\n78048727\r\n33900847341\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n78048735\r\n33900847350\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n78102543\r\n33900853317\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n78126264\r\n33900853309\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n78609842\r\n33900974190\r\nWINNERTECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n79689823\r\n33208359432\r\nWIRENET TELECOM LTDA ME\r\n78378212\r\n33207599103\r\nWISDON FIRE COMERCIO DE BAZAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-ME\r\n77785973\r\n33900779486\r\nWISE DE TERESOPOLIS MODAS LTDA ME\r\n86382822\r\n33206453504\r\nWISE DE TERESOPOLIS MODAS LTDA ME\r\n78256427\r\n33900895214\r\nWK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n78690135\r\n33208281581\r\nWORK CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n79707007\r\n33209274511\r\nWORK FORCE DO BRASIL LTDA ME\r\n85956744\r\n33205632715\r\nWORKING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78646080\r\n33900982419\r\nWORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78819545\r\n33208280453\r\nWR SERVICOS TERCEIRIZ LIMPEZA CONS E COM DE LUMINARIAS LTDA ME\r\n79837628\r\n33600038324\r\nWRT CONSTRUTORA E EMPREITEIRA EIRELI\r\n78285630\r\n33207854081\r\nWSB DE NILOPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10008697\r\n33900794388\r\nWT CRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n78283831\r\n33900897349\r\nWTORRE VWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n77831860\r\n33104443615\r\nWU SUYING PASTELARIA\r\n78589914\r\n33208160300\r\nWV CEREAIS E BAZAR LTDA\r\n78388307\r\n33207972432\r\nWWW PONTOCOM CACHOEIRAS COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n79066273\r\n33901068338\r\nWYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n77807900\r\n33207199661\r\nXANFABLU MERCADAO LTDA ME\r\n78719923\r\n33900995715\r\nXANGLISU LANCHES REFEICOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78000988\r\n33900833430\r\nXAPURI IMP EXP E SERVICOS DE CONSULT EM NEG DO COM EXTERIOR LTDA\r\n86334879\r\n33206135286\r\nXEQUE-MATE DAS MAQUINAS VENDAS E SERVICOS LTDA\r\n79263397\r\n33208854743\r\nXEREM BAZAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n79647063\r\n33209224247\r\nXINGU FRUTICULTURA LTDA ME\r\n77410147\r\n33206968024\r\nXIONG LIQIN PASTELARIA E PIZZARIA LTDA\r\n77937668\r\n33207498315\r\nXODO DA CANECA MERCEARIA LTDA\r\n78138262\r\n33205087261\r\nXOVER DISTRIBUIDORA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME\r\n78912820\r\n33208486663\r\nXTERRA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n77851410\r\n33100598479\r\nY H SANCHEZ ME\r\n77442812\r\n33206974334\r\nY Y A CULTIVO DA BELEZA LTDA ME\r\n77262725\r\n33900661035\r\nYAFATAH PRESENTES LTDA\r\n85856162\r\n33900319400\r\nYAKO CONFECCOES LTDA\r\n78367342\r\n33207849479\r\nYAN JIESHENG LANCHONETE LTDA ME\r\n78206462\r\n33900648322\r\nYANCA MODA JOVEM LTDA\r\n78232153\r\n33207817747\r\nYANM CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n77239847\r\n33206789090\r\nYATRA EDITORA EVENTOS E MULTIMIDIA LTDA\r\n79227587\r\n33901094959\r\nYELLOW BLACK CONFECCOES LTDA\r\n77791558\r\n33207365994\r\nYESHUA TRANSPORTES LTDA\r\n78835656\r\n33208446726\r\nYO! POINT,YOGURTERIA ,CAFETERIA E CULTURE LTDA ME\r\n79594091\r\n33209177141\r\nYOGOBUZIOS ALIMENTACAO LTDA\r\n79055271\r\n33901064995\r\nYOGOLIFE IOGURTERIA NATURAL LTDA\r\n78975962\r\n33901041057\r\nYONG LONG PASTELARIA 2006 LTDA\r\n79072524\r\n33208670146\r\nYOSHIDA CARLOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n79068799\r\n33208667048\r\nYOU TIME RELOGIOS LTDA\r\n79184837\r\n33208766496\r\nYUME ACF - COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA ME\r\n78588055\r\n33207833785\r\nYUP KIDS MODA DO VESTUARIO INFANTIL E INFANTO - JUVENIL LTDA\r\n75959419\r\n33206236147\r\nYURI'S VEICULOS LTDA\r\n78520388\r\n33104672266\r\nZ AZEVEDO LUIZ\r\n78440988\r\n33208042854\r\nZ IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78869054\r\n33208451398\r\nZ M MODAS 2009 CONFECCAO LTDA ME\r\n79273511\r\n33901110814\r\nZ S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n79078166\r\n33105071673\r\nZ S SOUZA MOTTA ME\r\n78974478\r\n33104769073\r\nZ T DA SILVA FERREIRA VIDRACARIA\r\n78459530\r\n33207774614\r\nZAG BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n78752378\r\n33208315222\r\nZAIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78621168\r\n33900948733\r\nZAMPROGNA SA IMPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA\r\n78473525\r\n33208077437\r\nZANA BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO LTDA -ME\r\n84435805\r\n33900201361\r\nZANELLI DIESEL LTDA\r\n75530277\r\n33205998612\r\nZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA ME\r\n83517379\r\n33201817320\r\nZAROM COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n77792660\r\n33900778323\r\nZARZUELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77800794\r\n33900778323\r\nZARZUELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78898380\r\n33208484199\r\nZE E VITOR NO PODIUM ACESSORIOS DE MOTOS E PECAS LTDA\r\n78142944\r\n33207738537\r\nZEDIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77370820\r\n33206755446\r\nZEIROGER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n79042846\r\n33208511111\r\nZEN PEOPLE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n77761012\r\n33104426516\r\nZENIRA NEVES CORDEIRO\r\n78013265\r\n33207602279\r\nZERO VINTE UM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n75561873\r\n33900448242\r\nZI BLUE S/A\r\n10009405\r\n33900913883\r\nZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78559063\r\n33104679899\r\nZILDA MACEDO MAZONI ME\r\n85549847\r\n33103683116\r\nZILMA GOMES DE AZEREDO ME\r\n86003570\r\n33103834963\r\nZILMA MUNIZ PIZZARIA\r\n78860561\r\n33208481246\r\nZIMBA COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA\r\n79214787\r\n33208803588\r\nZION RACE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n76039968\r\n33206379053\r\nZITO RIO POLPAS LTDA ME\r\n77233601\r\n33206096850\r\nZOOMARINE CENTROS OCEAN DE ENTRETENIMENTOS EDUCATIVOS LTDA\r\n78323159\r\n33900898892\r\nZR NITEROI CONFECCOES LTDA\r\n78323167\r\n33900898892\r\nZR NITEROI CONFECCOES LTDA\r\n78154322\r\n33900864351\r\nZULEIDE MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\nId: 1653763\r\n"
        ],
        "1653829": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 92 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\nProcesso E-07/001/95/14. \r\n: Início: data da publicação desta portaria, Término: 31/12/14. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações / Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.00 19 24.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nINDIO DA COSTA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1653829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654165": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/002/862/2013,\r\nE:\r\nDesignar, como Sindicante, JOUBERT FONSECA DA SILVA, ID. Funcional nº 623471-2, para apurar os fatos relacionados ao reconhecimento de dívida de Despesas de Exercício Anterior, conforme consta dos autos do processo em epígrafe, devendo promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1654165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654201": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nLIGIA MANILA DA SILVA SOUZA para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de abril de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1654201\r\n"
        ],
        "1654286": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/53/2014,\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nMedição de recálculo acerca de medições complementares, relativas às obras de Implantação de Unidade de Serviços do DETRAN - USD Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n91.579,72\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1654286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654363": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/084/100/2013.\r\n- Designar o Corregedora-Auxiliar Diana Lins Brotto, ID 167546- 0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1654363\r\n"
        ],
        "1654364": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/084/101/2013.\r\nDesignar o Corregedora-Auxiliar Diana Lins Brotto, ID 167546- 0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1654364\r\n"
        ],
        "1654366": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/084/89/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1654366\r\n"
        ],
        "1654367": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/000.154/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER ID 4365037-6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1654367\r\n"
        ],
        "1654396": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 23 de agosto de 2012, o Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange às demandas judiciais, haja vista o crescente volume de expedientes, assim como a necessidade de atender de forma efetiva e célere os atos oficiais do Poder Judiciário, e \r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que a Diretoria Jurídica é o órgão competente para representar e defender a Fundação Saúde judicial e extrajudicialmente,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora Jurídica Fabiene Ferreira Ferrara, matrícula n° 003-1, competência para o recebimento de comunicações processuais expedidas pelo Poder Judiciário, bem como para atuar efetivamente em defesa da Fundação Saúde, a saber: \r\nreceber mandado de notificação e intimação nas demandas judiciais em que é parte a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- representar, judicialmente e extrajudicialmente, a Fundação Saúde, promovendo a defesa dos seus interesses e direitos em qualquer instância, incluindo a elaboração de peças processuais de defesa e recursos, nas ações em que esta entidade figure como ré, autora, assistente, opoente, terceiro interessado ou sob qualquer outros titulo figure no polo passivo ou ativo da demanda;\r\n- receber as intimações e notificações para o cumprimento de decisões judiciais, orientando os órgãos ou demais diretorias desta entidade acerca do procedimento a ser adotado; \r\n- prestar informações em mandado de segurança impetrado em face do Diretor Executivo ou de qualquer outra autoridade que integra os quadros da Fundação Saúde ao juízo competente, dentro do prazo legal, assim como recorrer das medidas liminares e demais decisões judiciais desfavoráveis proferidas em demandas desta natureza. \r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas precipuamente a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e as demais legislações em vigor aplicáveis as atividades da Fundação Saúde, inclusive os decretos expedidos pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1654396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654487": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\nPORTARIA RIOPREV/DSE Nº 02 DE 26 DE MARÇO DE 2014 \r\nALTERA A PORTARIA RIOPREV/DSE Nº 01/2013, QUE DELEGA COMPETÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS PELAS AGÊNCIAS/POSTOS DE ATENDIMENTO.\r\nO DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 15 do Decreto nº 41608/2008, e o que consta do processo nº E- 01/031/7679/2013,\r\nRESOLVE\r\n- O art. 1º da Portaria RIOPREV/DSE nº 01/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Delegar competência aos responsáveis pelas Agências/Postos para praticarem os atos relativos à suspensão/exclusão/reversão de cotas de pensão, estritamente das pensionistas filhas maiores que não compareceram ao recadastramento sem quaisquer justificativas ou que não apresentaram defesa no prazo estabelecido.”\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014 \r\nROBERTO MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor de Seguridade\r\nId: 1654487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654520": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das propostas técnicas da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 06/2014, para ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) PARA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM - RIO DE JANEIRO, os membros abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro:\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO, matr. nº 13/71002,\r\nHENRIQUE APOLINÁRIO RODY, matr. nº 13/71010.\r\nMARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, matr. nº 13/56283.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1654520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654541": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/04/2014\r\nPÁGINA 61 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DOPRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 280\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nVII - A emissão... \r\nLeia-se: \r\nVI - A emissão... \r\nId: 1654541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654604": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\n2014\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nAto do Superintendente\r\nOnde se le:\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 28 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM E DA DEFIS-C-RJ DO ANO-BASE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 28 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM E DA DEFIS-C-RJ DO ANO-BASE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1654604\r\n"
        ],
        "1654706": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DIEGO MUNIZ DE SOUZA, matrícula nº 101.275-6, ERICA DE OLIVEIRA TALES TEODOSIO, matrícula nº 101.277-2 e ANA CAROLINA DOS SANTOS GERK, matrícula nº 101.283-0, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Entreter Festas e Eventos Ltda, objeto do Processo nº E- 30/002/2564/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nCOMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO SAMPAIO\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/99/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BENHUR MARCEL BIANCHIN, matrícula nº 100.681-6, Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Ginásio Gilberto Cardoso, como responsável pela administração do Complexo Esportivo do Sampaio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1654706. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654719": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS, ID 4322101-7, PAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID 4418668-1, FÁBIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 02/2014, que celebra com a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nSubsecretário\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2014.\r\nId: 1654719\r\n"
        ],
        "1654738": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.170/2014, com fulcro no art. 14º do Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, ID 4409437-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID 5016029-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1654738\r\n"
        ],
        "1654739": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituído pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n30/2012\r\n2\r\n674/2012\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1654739\r\n"
        ],
        "1654740": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/010.667/2012;\r\n- Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID 4390052-6, Marcelo Quedes Rodrigues, ID 5006451-7 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 136/2013, celebrado com a empresa AUDTRACK CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/010.667/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1654740\r\n"
        ],
        "1654741": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID 4398767-2, pela servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID 5019012-1, na Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria DGAF nº 1090, de 18 de março de 2014, publicada no D.O. de 19 de março de 2014, encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/025.1000/2013, com fulcro no art. 14º do Decreto nº 41.880/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1654741\r\n"
        ],
        "1655089": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/8385/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID Funcional nº 553468-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 102/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o CENECT - Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia S/S LTDA - Entidade Mantenedora do Centro Universitário Internacional - UNINTER, objetivando desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do UNINTER em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/8385/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1655089\r\n"
        ],
        "1655094": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCASA CIVIL Nº 003\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 35/2013 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 01/01/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n018\r\n34.000.000,00\r\nA Prestação de Contas dos recursos descentralizados dar- se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e instrução normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14 de março de 2014.\r\nId: 1655094\r\n"
        ],
        "1655095": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA. \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 Janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 27/2011 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 27/2011 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 27/2011 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 01/01/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n018\r\n50.000.000,00\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52.00\r\n011\r\n22.147.395,55\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e instrução normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14 de março de 2014.\r\nId: 1655095\r\n"
        ],
        "1655131": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/3912/2013,\r\nDesignar Jacqueline da Cunha Vasconcellos, Sonia Regina Pinto dos Santos e Flávia Weckmüller dos Santos, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matr. n 247.776-8, 253.450-1 e 840.838-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições das instalações da instituição para mudança de endereço e conferência da listagem de alunos para a publicação no COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda., localizado na Rua Miguel Pereira, nº 17, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1655131\r\n"
        ],
        "1655186": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/GULAMENTADO PELA PORTARIA CGE N\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e considerando;\r\n- art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 26 de novembro de 2013,\r\n- art. 5º da Portaria CGE nº 179, de 27 de março, publicada no D.O. de 01 de abril de 2014, e\r\n- conforme processo nº E-11/006/00.204/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão integrada pelos servidores do Quadro Efetivo desta JUCERJA a seguir indicados para, sob a presidência do primeiro, serem responsáveis pelos procedimentos relativos ao ajuste inicial e depreciação dos bens móveis desta Autarquia, de modo a dar fiel cumprimento ao Decreto nº 44.489/2013. \r\nREJANE LAMEIRA MAIA LUZ - Contador - ID nº 4363987\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA - Contador - ID nº 4347254\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - Agente Administrativo - ID nº 4344968\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER - Agente Administrativo - ID nº 4349344\r\n- Nas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão está será substituída por BETINA MARIA BATISTA DE SOUZA - Contador - ID nº 4347254.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1655186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655255": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de inicio: 01/03/2014- Data do Término:31/03/2014\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT 2432.18.122.0002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 12.500,00\r\nTOTAL R 12.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 25/03/2014. \r\nId: 1655255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655267": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3 DE ABRIL DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE ABRIL DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 173,0000\r\nUS 110,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1655267\r\n"
        ],
        "1655316": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 35/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Carlos Cesar de Oliveira, ID 4318150-3, pelo servidor Eduardo da Conceição Vianna, ID 4396957-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituído pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SER VIÇOS LTDA\r\n/2012\r\nE- 04/004.283/2012\r\n4/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1655316\r\n"
        ],
        "1655317": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CON.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4412000-1, pela servidora Taina Araujo de Moraes Barbosa, ID 5008162-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituído pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nVÊNIO\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nFIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n31/2011\r\nE- 04/005.196/2011\r\n395/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1655317\r\n"
        ],
        "1655406": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1144 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 2º do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para compor a equipe de Pregão Eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPregoeiro Titular:\r\nCARLA SÁ SANTOS, matrícula nº 34/01002-5, ID 4459006-7.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nRANGEL SIMONACI SOARES, matrícula nº 34/01002-5, ID 4321323.\r\nEquipe de Apoio:\r\nBARBARA MONT SERRAT DA SILVA, matrícula nº 4010065-3, ID 01924206-9.\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE, matrícula nº 34/00839- 1, ID 4272019-2.\r\nANA LUCIA MEIRELLES DE ARAUJO, matrícula nº 34/00710-4, ID 4193666-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1655406. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655435": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2014\r\nPÁGINA11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n1140 \r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...nos processos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA (2013), ...\r\nLeia-se: ... nos processos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\nId: 1655435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655439": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/002/694/2013;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\n-que o permissionário solicitou em 14.11.2013 a permanência da carroceria “baú” estacionada na plataforma para servir de depósito de mercadorias até o mês de fevereiro de 2014, sendo indeferido o seu pleito por esta Presidência, que determinou a imediata remoção do equipamento, sob pena de sanções regulares;\r\n- que, após o indeferimento, a carroceria “baú” permaneceu no local, sendo o permissionário devidamente notificado para retirada da mesma e nenhuma providência fora tomada; e\r\n- que a existência da carroceria “baú”, viola as normas contidas no art. 4º, parágrafo único, inciso IV, alínea “q” do Regulamento do Mercado, além de causar sérios transtornos ao serviço de recolhimento de lixo da área e a mobilidade do mercado;\r\nSuspender, temporariamente, por 12 (doze) dias, as atividades do permissionário Triângulo Carioca Embalagens Ltda ME, localizado no Pavilhão 22- boxe 49 e hall - área com 74,70m² - Unidade I - Irajá/ RJ, TPRU nº 064/2013.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que providencie o lacre imediato do boxe, determinando a retirada imediata da carroceria “baú” a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de se prosseguir com a revogação do referido TPRU.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2014\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS BOXES QUE MENCIONA NA UNIDADE II - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/204/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir nova denominação para as áreas localizadas no Pavilhão “H”, da Unidade II - Colubandê - São Gonçalo.\r\n- Determinar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nDENOMINAÇÃO DOS BOXES DO PAVILHÃO \"H\" - UNIDADE II - COLUBANDÊ \r\nPAVILHÃO\r\nBOXE(S)\r\nMETRAGEM (M²)\r\nH\r\n01\r\n50,00\r\nH\r\n01-A\r\n30,00\r\nH\r\n02 e 02-A\r\n80,00\r\nH\r\n03-A\r\n25,00\r\nH\r\n03-B\r\n25,00\r\nH\r\n04\r\n50,00\r\nH\r\n05\r\n50,00\r\nH\r\n06\r\n50,00\r\nH\r\n07\r\n50,00\r\nH\r\n08\r\n50,00\r\nH\r\n09 e 11-A\r\n75,00\r\nH\r\n10\r\n50,00\r\nH\r\n11-B e 13-A\r\n50,00\r\nH\r\n12-A e 14\r\n75,00\r\nH\r\n12-B\r\n25,00\r\nH\r\n13-B\r\n25,00\r\nH\r\n15-A\r\n25,00\r\nH\r\n15-B\r\n25,00\r\nH\r\n16\r\n50,00\r\nH\r\n17-A\r\n25,00\r\nH\r\n17-B e 19-A\r\n50,00\r\nH\r\n18\r\n50,00\r\nH\r\n19-B\r\n25,00\r\nH\r\n20\r\n50,00\r\nH\r\n21\r\n50,00\r\nH\r\n22\r\n50,00\r\nH\r\n23\r\n25,00\r\nH\r\n24\r\n25,00\r\nH\r\n25 e 26\r\n50,00\r\nH\r\n27\r\n37,00\r\nH\r\n28\r\n70,00\r\nH\r\n29 e 30\r\n96,00\r\nH\r\n31\r\n48,00\r\nH\r\n32\r\n48,00\r\nH\r\n33\r\n48,00\r\nH\r\n34\r\n23,00\r\nH\r\n35\r\n17,40\r\nH\r\n37\r\n370,00\r\nH\r\n36\r\n30,00\r\nH\r\n38\r\n45,00\r\nBRO NA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DADOS COLETADOS PELO SETOR DE ÍNDICE DE PREÇOS E ESTATÍSTICA DE COMERCIALIZAÇÃO - SEINP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, , conforme constam do processo administrativo nº E-06/002/187/2014 e Portaria PRESI nº 40, de 12.03.2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir Newton Novo Costa Pereira, matrícula 30.199-4, como membro da Comissão de Análise de Dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização - SEINP, designada pela Portaria PRESI nº 40, de 12.03.2014, com a finalidade de acompanhamento e estudo das informações diárias obtidas pelo Setor.\r\n- Ficam mantidos todos os membros da referida comissão designados pela Portaria PRESI nº 040/2014, de 12.03.2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor-Presidente.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1655439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655547": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/137/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\nMÁRCIA FURTADO PEREIRA - Id. 28679946 - Presidente\r\nMARINÉA COSTA CARLOS - Id. 28678427\r\nANA PAULA MARQUES CORREA - Id. 20291167\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 511 DE 03 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/172/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\nMÁRCIA FURTADO PEREIRA - Id. 28679946 - Presidente\r\nMARINÉA COSTA CARLOS - Id. 28678427\r\nANA PAULA MARQUES CORREA - Id. 20291167\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1655547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655614": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/5/2014,\r\nDesignar Edson Terra Azevedo Filho, graduado em Administração e mestre em Engenharia da Produção, Rodrigo Anido Lira, graduado em Administração, mestre em Cognição e Linguagem e doutor em Sociologia Política, Sileno Martinho Silva Ribeiro, graduado em Administração e MBA Executivo em Gestão Empresarial, e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. nº 90.132-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de autorização de funcionamento do CURSO SUPERIOR EM LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na FAETERJ Campos dos Goytacazes, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Avenida Alberto Lamego, nº 712, Horto, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/5/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edson Terra Azevedo Filho, graduado em Administração e mestre em Engenharia da Produção, Rodrigo Anido Lira, graduado em Administração, mestre em Cognição e Linguagem e doutor em Sociologia Política, Sileno Martinho Silva Ribeiro, graduado em Administração e MBA Executivo em Gestão Empresarial, e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. nº 90.132-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para RECREDENCIAMENTO da FAETERJ Campos dos Goytacazes, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Avenida Alberto Lamego, nº 712, Horto, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.654/2012,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. n 130.540-8 e 0.253.430-3, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de recredenciamento da instituição e renovação de autorização de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL (2º Segmento) e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.655/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de recredenciamento da instituição e renovação de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1655614\r\n"
        ],
        "1655625": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 023\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nRESOLVE:\r\n, Assessor, Id. Funcional 5020.700-8, JULIANA DOBBS DE ALMEIDA, Coordenadora, Id. Funcional 5013.200-8 e GERDAL TONASSI SIGNORELLI, Diretor Departamento, Id. Funcional 5010.853-0, para Fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 001/2014 - Prestação de Serviços de Auditoria Econômico Financeira da Empresa PROEXECUÇÃO SERVIÇOS ECONÔMICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n26 de março de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1655625\r\n"
        ],
        "1655698": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA / ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e objetivando regulamentar os procedimentos de Verificação Periódica/Atualização da Tarifa dos taxímetros convencionais instalados no Município de Niterói para o exercício de 2014, na forma da PORTARIA IPEM/GAPRE nº 638/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o Calendário de Verificação Periódica/Atualização de Tarifa do exercício de 2014 para os taxímetros convencionais instalados no Município de Niterói, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO permissionário deverá consultar o site eletrônico do IPEM/RJ para ciência da data e do turno em que deverá comparecer para realização da vistoria e impressão da GRU - Guia de Recolhimento da União no valor de R 37,50 (trinta reais e trinta e cinquenta centavos).\r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\nEtapa externa: Correr Pista;\r\nEtapa interna: Análise documental e emissão do certificado de verificação.\r\nCAPÍTULO I\r\nDo procedimento externo\r\nO procedimento externo de que trata esta Portaria será realizado na Praia Vermelha, no Bairro do Gragoatá.\r\nO atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, devendo os permissionários se posicionarem na Rua Nair Margem Pereira (próxima ao MAC).\r\nPara os fins de presente Portaria considera-se:\r\nPrimeiro Turno: de 10h às 12h30min.;\r\nSegundo Turno: de 13h 30min às 16h.\r\nNão será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa. \r\nNo procedimento externo o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do relojoeiro e correr a pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\nO permissionário que for reprovado deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retornar no mesmo dia para finalização do procedimento.\r\nO permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à Regional do IPEM/RJ em Niterói, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro, para cumprimento das providencias administrativas e de selagem.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo procedimento interno\r\nA segunda etapa do procedimento de análise documental terá por objeto a verificação da veracidade das informações, atualização cadastral e fiscalização.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº. 638/2014, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº. 9.933/99.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE Nº. 638/2014, ou o não comparecimento à Verificação na data agendada, implicarão no cancelamento do agendamento. \r\nEm sendo atestada a regularidade documental será emitido o certificado de verificação, em caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, de imediato, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nIncorreções constatadas em data posterior a da emissão do certificado de verificação deverão ser informadas ao IPEM/RJ e objeto de pedido de retificação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDas disposições Gerais\r\nO permissionário que perder o prazo de Verificação Periódica/ Atualização de Tarifa fixados no Anexo desta Portaria só poderão efetuá-la em data a ser fixada pelo IPEM/RJ e após o término dos prazos fixados no Calendário.\r\nO permissionário que perder o prazo de que trata o caput deste artigo deverá justificar a razão da perda na forma do Capítulo IV da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 638/2014, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.\r\nTodo o procedimento relativo à Verificação Periódica / Atualização de Tarifa está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEssa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA\r\nDIA\r\nTIPO\r\nPLACA\r\n8/4/2014\r\n9/4/2014\r\nTerça-Feira\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n0\r\n0\r\n10/4/2014\r\n11/4/2014\r\nQuinta-Feira\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\nComum \r\n1\r\n1\r\n14/4/2014\r\n15/4/2014\r\nSegunda-Feira\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n2\r\n2\r\n16/4/2014\r\n17/4/2014\r\nQuarta-Feira\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n3\r\n3\r\n24/4/2014\r\n25/4/2014\r\nQuinta-Feira\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n4\r\n4\r\n28/4/2014\r\n29/4/2014\r\nSegunda-Feira\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n5\r\n5\r\n30/4/2014\r\n2/5/2014\r\nQuarta-Feira\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n6\r\n6\r\n5/5/2014\r\n6/5/2014\r\nSegunda-Feira\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n7\r\n7\r\n7/5/2014\r\n8/5/2014\r\nQuarta-Feira\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n8\r\n8\r\n9/5/2014\r\n12/5/2014\r\nSexta-Feira\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\nComum\r\n9\r\n9\r\nId: 1655698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655707": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJASECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.669, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/02/2014 - Término: 31/07/2014\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 10 R 8.000.000,00 \r\n- Torna sem efeito as Portarias Conjuntas JUCERJA/SEDEIS n.ºs 18, 19 e 20, de 29 de janeiro de 2014, publicadas no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 31 de março de 2014.\r\nId: 1655707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655715": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.856/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariana Miranda Fiuza, ID Funcional nº 5014035-3, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 29/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Faculdades Católicas - PUC-Rio, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/5.856/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.311/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID Funcional nº 553468-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 02/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, objetivando desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNIRIO em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/13.311/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1655715\r\n"
        ],
        "1655731": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\nTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIOREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentraliza a execução dos Créditos Orçamentários, conforme Processo E-05/002/37/2014 e, na forma a seguir especificada.\r\nI - OBJETO\r\nEm continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da extensão de 04 etapas da Portaria nº 008 de 30 de agosto de 2013, correspondente à execução do crédito orçamentário referente à sua 11ª e 12ª etapa.\r\n05/02/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014\r\n4371.00 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\n4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\n- CRÉDITO :\r\nPT: 4301.23.122.002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00\r\nValor Total da 11ª Etapa: R 211.600,00\r\nPT : 4371.23.695.0382.2027 - FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO RIO DE JANEIRO.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor Total 12ª Etapa: R 211.600,00\r\nVI - INTERVENIENTE\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12º do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nSecretário de Estado de Turismo em Exercício \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/03/2014.\r\nId: 1655731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655803": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CON\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, pelo servidor Léo Cunha de Albuquerque Salgado, ID 4347664-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituído pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nVÊNIO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nFIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n31/2011\r\nE- 04/005.196/2011\r\n395/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 28 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1655803\r\n"
        ],
        "1655810": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituído pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n30/2012\r\nE- 04/2\r\n674/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04 de abril de 2014.\r\nId: 1655810\r\n"
        ],
        "1655831": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.667/2012,\r\n- Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID 4390052-6, Marcelo Queres Rodrigues, ID 5006451-7 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 136/2013, celebrado com a empresa AUDTRACK CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/010.667/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/04/2014.\r\nId: 1655831\r\n"
        ],
        "1655862": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS IP Connect de 10 MB, 01 (um) Link INFOVIA 2.0 MPLS VPNVIP de 10 MB, e 03(três) CPE.\r\n: Início 01/01/2014 Término 31/12/2014.\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:403200- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2942.10.302.0319.2912\r\nMA: 3390\r\nFonte : 23\r\nValor mensal: R 31.511,95 (trinta e um mil quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos).\r\nVALOR TOTAL: 378.143,40 (trezentos e setenta e oito mil cento e quarenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\n- Sem prejuízo do controle e fiscalização devidos pelo Órgão Executante, a execução do objeto previsto no art. 1° será fiscalizada pelo Órgão Concedente por meio dos servidores abaixo designados:\r\nLuís Cláudio Reis da Fonseca - matrícula n° 011-7;\r\n- Rogério Ferreira Pereira - matrícula n° 014-1\"\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1655862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655884": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.04.2014 \r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 002\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com o Contrato de prestação de serviços para Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com o Contrato de prestação de serviços para Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu Entorno. PROINVESTE\r\nId: 1655884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655903": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do processo nº E-26/007/3004/2014/UERJ, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Profº Lucas Neves de Andrade Lemes, matrícula 35128-8, Srª Rosangela Guiomar de Aguiar Mariz, matrícula 26286-5, e Srª Ana Cláudia Silva de Souza, matrícula 7351-0, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1655903. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655907": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n03 DE ABRIL DE 2014\r\nRA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO Nº E- 02/001/004005/2013.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do processo nº E-02/001/004005/2013, cujo objeto é o fornecimento, instalação e configuração de equipamentos de telecomunicação para a implantação do Projeto de Telefonia Rural e de Distribuição de Acesso a Rede Mundial de Computadores nas Regiões Norte, Noroeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Welber Dutra Borges, ID. Funcional nº 20347669, Sérgio Hokaiem Siciliano, ID. Funcional nº 26954842 e Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 03 de abril de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1655907\r\n"
        ],
        "1655942": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2014\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante da Portaria PRE.P nº 44, de 07/07/2000, tendo em vista a defasagem constatada.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/02/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS - PRODERJ\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nVALOR R UNITÁRIO\r\nDesenvolvimento \r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\n140,32\r\ne Manutenção\r\nHomem / Hora\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\n116,94\r\nde Sistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\n81,86\r\n\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\n35,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas \r\n\r\nSAPE(Folha de Pagamento)/SIGRH(Sistema Integrado de Gestão de RH)\r\n\r\nApoio Operacional\r\nMatrícula Processada\r\nmínimo 100\r\n\r\n\r\n\r\n100 (mínimo)\r\n4,65\r\n\r\n\r\n101 a 1.000\r\n4,07\r\n\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\n3,49\r\n\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\n2,91\r\n\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\n2,33\r\n\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\n1,75\r\n\r\n\r\nacima 30.000\r\n1,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\n4,65\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\n0,17\r\n\r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\n0,17\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\n0,17\r\n\r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\n\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\n0,12\r\n\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\n0,15\r\n\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\n0,06\r\n\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\na ser calculado\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\n\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\n90,77\r\n\r\n\r\n61 a 1.000\r\n1,43\r\n\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\n1,28\r\n\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\n1,13\r\n\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\n0,99\r\n\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\n0,79\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\n0,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistema\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\n1.745,58\r\n\r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\n0,73\r\n\r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão)\r\n\r\n\r\n\r\naté 10.000\r\n0,44\r\n\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\n0,41\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\n0,38\r\n\r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\n13,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\n1.221,91\r\n\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\n1.221,91\r\n\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\n1.221,91\r\n\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\n1.221,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor mensal\r\nSistema de averbações de emprestimos\r\n4.829,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjeto, Instalação e\r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\nManutenção de Redes\r\nHomem / Hora\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\n\r\nKM rodado\r\nTransporte\r\n2,04\r\n\r\nHomem / Hora\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\na ser calculado\r\n\r\nPonto lógico\r\nPonto instalado\r\n292,08\r\n\r\nPonto elétrico\r\nPonto instalado\r\n220,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nImpressão \r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\n0,24\r\n\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\n0,20\r\n\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\n0,17\r\n\r\n\r\nacima de 10.000\r\n0,14\r\nHosteamento \r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\n1899,32\r\n\r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\n60,00\r\n\r\nArmazenamento de dados\r\nMbyte ocupado\r\n5,58\r\nId: 1655942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1655985": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.170/2014, com fulcro no art. 14º do Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, ID 4409437-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Luzia Curdines Landeira, ID 5018956-5 sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/04/2014.\r\nId: 1655985\r\n"
        ],
        "1656001": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 42 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002/260/2014,\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional nº 42846013\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19068077,\r\nFrancisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206, \r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarla Roberta Silva de Souza, ID Funcional nº 43365396\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- No caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19068077.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nº 43 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002/260/2014,\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\nMarla Roberta Silva de Souza, ID Funcional n º 43365396\r\nMembro Suplente\r\nFrancisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002/260/2014,\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19068077\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional nº 42846013\r\nQueli Cristina do Nascimento, ID Funcional nº 50052330\r\nMEMBRO Suplente\r\nMarla Roberta Silva de Souza, ID Funcional nº 43365396\r\nAo membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID Funcional nº 42846013, é conferida a qualidade de Pregoeiro-Suplente, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1656001\r\n"
        ],
        "1656024": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRetificação\r\n- 1ª Coluna\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301, DE 12/02/2010.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - matrícula nº 173662-8\r\nDEMÉTRIOS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES - matrícula nº 179453-6\r\nLeia-se: \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - matrícula nº 173662-8\r\nDEMÉTRIOS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES - matrícula nº 179453-6\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula 171612-5\r\nId: 1656024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656050": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/687/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624, e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1656050. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656051": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/685/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624, e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1656051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656053": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/684/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624, e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1656053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656078": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/10027/2013, \r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nDH\r\nNOME\r\nMAT\r\n001\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n24/000.149-5\r\n016\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n24/001.110-6\r\n026\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n24/001.594-1\r\n030\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n24/000.130-5\r\n043\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ\r\n24/001.571-9\r\n044\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n24/000.963-9\r\n049\r\nMARCIA RIBEIRO B. DE ANDRADE\r\n24/000.288-1\r\n053\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n24/001.677-4\r\n071\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n24/001.787-1\r\n087\r\nMARCO AURÉLIO B. DOS ANJOS\r\n24/001.169-2\r\n093\r\nSÉRGIO CAMPOS ASSIS\r\n24/000.200-6\r\n101\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n24/002.284-8\r\n113\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\n24/002.393-7\r\n120\r\nADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS\r\n24/001.671-7\r\n121\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n24/001.701-2\r\n128\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA\r\n24/001.309-4\r\n135\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n24/000.230-6\r\n148\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE\r\n24/000.263-4\r\n149\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n24/001.730-1\r\n153\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n24/002.210-3\r\n162\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n24/002.389-5\r\n183\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n24/002.110-5\r\n192\r\nFRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO\r\n24/000.679-1\r\n202\r\nEDSON PACHECO\r\n24/001.294-8\r\n211\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n24/001.191-6\r\n219\r\nMARLOVA DURAES M. MARTINS\r\n24/001.595-8\r\n244\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n24/001.307-8\r\n256\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n24/001.995-4\r\n261\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n24/000.936-5\r\n267\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n24/000.224-6\r\n280\r\nELIZETE OLEGARIO FIGUEIRA\r\n24/001.694-9\r\n282\r\nMIGUEL ANGELO M. DE JESUS\r\n24/002.472-9\r\n288\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n24/002.105-5\r\n289\r\nJOSÉ ROBERTO VENUTO FERREIRA\r\n24/015.068-0\r\n292\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIA\r\n24/001.032-2\r\n295\r\nMARIA ZELIA DA CONCEIÇÃO\r\n24/000.297-2\r\n303\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n24/000.040-6\r\n305\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n24/001.598-2\r\n315\r\nUBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO\r\n24/000.408-5\r\n318\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n24/002.613-8\r\n319\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\n24/002.832-4\r\n328\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n24/002.507-2\r\n334\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n24/000.245-1\r\n358\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n24/002.585-8\r\n363\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n24/001.430-8\r\n365\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n24/001.034-8\r\n371\r\nFRANCISCO ANDRE B. DE VASCONCELOS\r\n24/002.587-4\r\n373\r\nLANA CRISTINA F. GEAMBASTIANE\r\n24/001.736-8\r\n377\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n24/001.276-5\r\n382\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n24/001.461-3\r\n395\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n24/001.167-6\r\n408\r\nMARCOS CESAR FERREIRA S. ROSA\r\n24/002.319-2\r\n411\r\nALMERINDA DO N. RICARDO\r\n24/001.074-4\r\n421\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n24/000.962-1\r\n423\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n24/000.566-0\r\n427\r\nJOSÉ ROBERTO RIOS\r\n24/002.051-1\r\n431\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n24/000.254-3\r\n435\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n24/000.266-7\r\n436\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n24/001.254-2\r\n443\r\nROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n24/001.198-1\r\n451\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n24/001.734-3\r\n455\r\nJOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n24/001.436-5\r\n\r\n458\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n24/001.166-8\r\n468\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n24/001.599-0\r\n474\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\n24/000.250-1\r\n483\r\nAURORA AUXILIADORA E. DAS NEVES\r\n24/001.316-9\r\n488\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n24/002.406-7\r\n496\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n24/001.071-0\r\n501\r\nLUCIA AMELIA F. FERNANDES\r\n24/001.196-5\r\n505\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n24/002.347-3\r\n509\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n24/001.030-6\r\n510\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n24/001.190-6\r\n514\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n24/001.406-8\r\n516\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n24/000.046-3\r\n519\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n24/001.681-6\r\n522\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n24/002.451-3\r\n525\r\nADINA CAMPOS LARANJA\r\n24/001.545-3\r\n526\r\nABEL JOSE FARIAS LOPES\r\n25/006.811-7\r\n532\r\nANDERSON DE ALMEIDA PINNA\r\n25/070.650-7\r\n533\r\nANGELO ALEXANDRE DOS S. LAPA\r\n25/073.986-2\r\n537\r\nCLEBER DE ARAÚJO PIRAN\r\n25/060.492-6\r\n538\r\nDANIEL DE SOUZA LEITE\r\n25/004.007-3\r\n541\r\nDIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n25/007.019-5\r\n544\r\nEDUARDO DA CRUZ ARAÚJO\r\n25/004.822-5\r\n546\r\nFERNANDO BRAZ LIMA\r\n25/062.135-5\r\n549\r\nGIOVANNI COLINO FRANGO\r\n25/004.284-1\r\n551\r\nIVAN BORGES BACKSC\r\n25/003.677-9\r\n552\r\nJADIR ZOZIMO DA SILVA\r\n25/004.352-9\r\n553\r\nJOÃO LOPES DA SILVA\r\n25/005.145-2\r\n554\r\nJOHNNY MALCON DE OLIVEIRA\r\n25/006.899-3\r\n558\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n25/007.156-3\r\n559\r\nLUIZ IGNÁCIO\r\n25/004.894-6\r\n560\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA\r\n25/006.447-8\r\n561\r\nMARCILIO SALLES DE ARRUDA\r\n25/074.809-5\r\n564\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n25/063.693-6\r\n568\r\nRAFAEL LICINIO F. MOUTINHO\r\n25/007.985-9\r\n570\r\nRODRIGO ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n25/007.840-9\r\n575\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n24/001.199-3\r\n578\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n24/002.316-8\r\n583\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n24/003.129-4\r\n584\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n24/001.371-4\r\n594\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n24/002.324-2\r\n601\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n24/003.182-3\r\n611\r\nISAIAS CELESTINO DA S. NETO\r\n24/003.131-0\r\n612\r\nMARIZE CARLOS DE S. LINS\r\n24/001.502-4\r\n614\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n25/004.592-4\r\n618\r\nALIPIO LIZARDO C. LOHMANN\r\n24/003.192-2\r\n621\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n24/003.230-0\r\n625\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\n24/003.194-8\r\n628\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n24/003.201-1\r\n629\r\nDILERMARIA CATARINA C. FERREIRA\r\n24/003.253-2\r\n631\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n24/003.114-3\r\n635\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n24/003.185-6\r\n638\r\nJOEL HENRIQUE M. MESQUITA\r\n24/003.142-7\r\n642\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n24/003.278-9\r\n644\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n24/003.243-3\r\n647\r\nNILTON RIBEIRO DO N. JUNIOR\r\n24/003.263-1\r\n653\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n24/003.235-9\r\n655\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n24/003.239-1\r\n657\r\nELAINE MUZZI REIS\r\n24/003.200-3\r\n659\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n24/003.206-0\r\n661\r\nANA MARIA BARBOSA F. STABILE\r\n24/003.251-6\r\n662\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n24/003.269-8\r\n665\r\nFERNANDO ANTONIO DOS S. RODRIGUES\r\n24/003.223-5\r\n667\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n24/003.233-4\r\n670\r\nJOSE CARLOS LOPES JUNIOR\r\n24/003.282-1\r\n671\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n24/003.211-0\r\n672\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n24/003.139-3\r\n682\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n24/003.318-3\r\n685\r\nANDIEL RODRIGUES N. FRANCISCO\r\n24/003.390-2\r\n686\r\nANDRE LUIZ DA C. MARTINS\r\n24/003.414-0\r\n687\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n24/003.101-3\r\n689\r\nARMANDO ALBERTO R. LOPES JUNIOR\r\n24/003.432-2\r\n691\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n24/003.397-9\r\n692\r\nCAMILA ERTHAL SAYGH\r\n24/003.403-3\r\n697\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n24/003.512-1\r\n699\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n24/003.465-2\r\n\r\n701\r\nFABIANO PINTO GOUVEIA\r\n24/003.339-9\r\n703\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n24/003.442-1\r\n705\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n24/003.582-4\r\n706\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n24/003.577-4\r\n707\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n24/003.559-2\r\n708\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n24/003.526-1\r\n709\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n24/003.309-2\r\n710\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n24/003.506-3\r\n711\r\nJOAO CARLOS P. ZANUNCIO\r\n24/003.589-9\r\n713\r\nJOAO PAULO PINHO PEREIRA\r\n24/004.485-9\r\n714\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n24/004.495-8\r\n715\r\nJOSE ADIBIO PINTO M. JUNIOR\r\n24/003.553-5\r\n716\r\nJOSE CARLOS MOREIRA C. DE ARAUJO\r\n24/003.335-7\r\n717\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n24/003.570-9\r\n718\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n24/003.539-4\r\n719\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n24/003.521-2\r\n720\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n24/003.307-6\r\n723\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE M. DA SILVA\r\n24/004.489-1\r\n724\r\nLUCAS DANTAS\r\n24/003.342-3\r\n725\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n24/003.376-1\r\n726\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n24/003.533-7\r\n728\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n24/003.333-2\r\n732\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n24/003.328-2\r\n734\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n24/003.651-7\r\n735\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n24/003677-2\r\n736\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n24/004.482-6\r\n739\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n24/004.483-4\r\n740\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n24/003.647-5\r\n742\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n24/003.606-1\r\n743\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n24/003.679-8\r\n744\r\nLUCIANO NUNES\r\n24/003.523-8\r\n746\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n24/003.452-0\r\n747\r\nALEX SANDRO DE O. FERNANDES\r\n24/003.434-8\r\n749\r\nALEXANDRE M. CAVALCANTI\r\n24/003.349-8\r\n750\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n24/003.312-6\r\n751\r\nANTONIO CARLOS DA C. DE ANDRADE\r\n24/003.430-6\r\n753\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\n24/003.439-7\r\n755\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n24/003.453-8\r\n756\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n24/004.487-5\r\n757\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n24/003.448-8\r\n759\r\nJERÔNIMO M. DO NASCIMENTO\r\n24/003.248-2\r\n760\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n24/003.725-9\r\n761\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n24/003.538-6\r\n762\r\nJULIANA MORE\r\n24/003.301-9\r\n765\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n24/003.322-5\r\n766\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n24/003.389-4\r\n768\r\nMARIANA MARQUES SARGENITO\r\n24/003.398-5\r\n769\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n24/003.348-0\r\n771\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n24/003.568-3\r\n772\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n24/003.371-2\r\n773\r\nRENATA GERARD P. CLEMENTE\r\n24/003.628-5\r\n776\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n24/003.175-7\r\n778\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n24/003.668-1\r\n792\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n24/003.871-1\r\n804\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n24/003.973-5\r\n833\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n24/003.956-0\r\n835\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n24/004.035-2\r\n836\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n24/004.029-5\r\n837\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n24/004.508-0\r\n838\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n24/004.066-7\r\n839\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n24/004.054-3\r\n840\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n24/004.068-3\r\n841\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n24/003.994-1\r\n842\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n24/004.121-0\r\n843\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n24/004.089-9\r\n845\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n24/004.122-8\r\n880\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n24/004.003-0\r\n881\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n24/004.296-0\r\n886\r\nMARCELA DA SILVEIRA S. MELO\r\n24/004.429-7\r\n896\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n24/004.392-7\r\n898\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n24/004.341-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1656078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656079": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do processo nº E-12/416982/2011, e\r\no disposto nos arts. 13 e14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Coordenador Geral de Convênios e Gerente Executivo:\r\nCoordenador Geral de Convênios\r\na Silva\r\nID 4271606-3\r\nGerente Executivo\r\na Silva\r\nID 443504-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4295, de 31 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1656079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656084": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/889/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora KATIA ALCÂNTARA, ID. FUNCIONAL: 5024451-7 e CPF nº 032.305.007-76, Gerente Executiva do Convênio n° 031/2013 firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,objetivando o dinamizar o Centro de Documentação Mulher-Biblioteca Suely Almeida e o Espaço Cultural Heloneida Studart,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1656084\r\n"
        ],
        "1656086": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/078/684/2014, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047; Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624 e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1656086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656088": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/933/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA MARIA, ID. FUNCIONAL: 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executiva do Convênio n° 006/2012 firmado com o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, em substituição ao servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, designado através da Portaria SSPOA nº 360, D.O. de 21/08/2013, cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1656088\r\n"
        ],
        "1656099": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1268/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA MARIA, ID. FUNCIONAL 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executiva do Convênio n° 015/2012 firmado com o INSTITUTO MAFER,em substituição ao servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, designado através da Portaria SSPOA nº 361, D.O. de 21/08/2013, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 50 portadores de deficiência,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1656099\r\n"
        ],
        "1656114": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/166/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA MARIA, ID. FUNCIONAL 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executiva do Convênio n° 003/2013 firmado com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, em substituição ao servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, designado através da Portaria SSPOA nº 362, D.O. de 21/08/2013, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 22 portadores de deficiência,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014.\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1656114\r\n"
        ],
        "1656340": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) CIDADE DE DEUSLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR .\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/201.688/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 29/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) CIDADE DE DEUS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Edgard Werneck, n° 1615, Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo de Vistoria Inicial: 27/12/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: arts. 28, 54 e 65 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 375 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer.\r\nHabilitação: Técnico em Cozinha.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1656340\r\n"
        ],
        "1656376": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/86/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES, ID Funcional nº 3960307-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 07/2014, celebrado entre a AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTUDANTES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1656376\r\n"
        ],
        "1656454": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processo nº E-18/003/43/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Suely Braga da Silva, ID nº 50235060, Gabrielle da Costa Moreira, ID nº 44279540 e Maria Thereza Kahl Fonseca, ID nº 42821614, como Fiscais do Contrato nº 14/2013, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/003/43/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços, de revisão de 37.841 itens do Acervo de Discos Catalogados no Banco de Dados, de acordo com o Termo de Referencia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014.\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/03/2014.\r\nId: 1656454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656470": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 10 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação e designar os servidores abaixo discriminados para funcionarem, sob a presidência do primeiro, na licitação referente aos serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro:\r\nRUTH JURBERG, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 354.229-7\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 354.139-8\r\nSILVIO PALHARES, matrícula nº nº 353.149-8\r\n- As tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1656470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656570": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 2º do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, para compor a Equipe de Pregão Eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nCarla Sá Santos, matrícula nº 34/01002-5, ID 4459006-7.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nAna Lucia Meirelles de Araujo, matrícula nº 34/00710-4, ID 4193666- 3.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, matrícula nº 4010065-3, ID 01924206- 9.\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte, matrícula nº 34/00839-1, ID 4272019-2.\r\nElizabeth Blanco Perez, matrícula nº 4540074-4, ID 877394.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/04/2014.\r\nId: 1656570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656602": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4819/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 55/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VERÔNICA GOMES DE ALMEIDA FREIRE, mat. nº 949.484-0, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 55/2013, celebrado entre a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Gomes da Rocha, mat. nº 923.980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX nº 242, de 19/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1656602\r\n"
        ],
        "1656627": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nA-PRESIDENTE\r\nE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentário, a IN AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo E-12/ 2240 /2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nGerenciamento, Fiscalização e Supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de artes especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico- Praça General Osório, nos termos do contrato da CASA CIVIL n.º 17/2013, no corrente exercício.\r\nInício: janeiro de 2014 - Término: fevereiro de 2014.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nUG: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944\r\nMODALIDADE FR VALOR R \r\n4490 04 2.089.069,16\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n* Omitida no D.O. de 03.04.2014.\r\nId: 1656627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656697": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.918.837\r\n11.363.676/0001-66\r\nSR Embalagens Plásticas Três Rios LTDA\r\nE-04/233248/2010\r\n07/01/2010\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1656697\r\n"
        ],
        "1656731": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.107/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 3281404-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 21/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Federal Fluminense - UFF, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/3.107/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1656731\r\n"
        ],
        "1656747": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 02/04/2014 a 05/04/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a partir de 02/04/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1656747. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656812": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.424/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores João Batista Valente, id. 42819741, Jaime Silva Mendes dos Santos, id 43317081 e Thiago da Silva Bastos, id 44416121, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2014, firmado com a empresa Energywork Comércio e Serviços Eletro Eletrônicos LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1656812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656861": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " MICO ENERGIA, IND\r\nPARA BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições conferidas pela legislação e Regimento;\r\n:\r\n- o indicativo de bens a definir destinação, conforme consta do Processo nº E-11/004/140/2014; e\r\n- o que prevê a Lei nº 287/79 e Decreto nº 44.558/2014 em face de bens,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir Comissão de Vistoria para proceder ao levantamento físico e averiguação da disponibilidade dos bens, nos termos dos Decretos nº 43.301/2011 e 44.558/2014.\r\n\r\n- A Comissão de Vistoria será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID nº 5024053-6;\r\nLAERTE DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID nº 28707230; e\r\nSYLVIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Servente, ID nº 28225945.\r\n- Caberá à Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade para o DRM- RJ, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) dias, pela baixa definitiva, apresentando os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1656861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656871": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/1738/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nDH\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n914\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n4400077-4\r\n915\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n4433001-4\r\n916\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n4381158-2\r\n917\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n4191985-8\r\n918\r\nANDRÉ VINÍCIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n4379247-2\r\n919\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n4423170-9\r\n920\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n4415703-7\r\n921\r\nCARLOS AURÉLIO BRONDANI DA R. QUEIROZ\r\n4379605-2\r\n922\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n4440796-3\r\n923\r\nEVEDO ANDRADE\r\n4186868-4\r\n924\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAÚJO\r\n4423226-8\r\n925\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n4423110-5\r\n926\r\nELIANE FERREIRA LERÍPIO\r\n4422958-5\r\n927\r\nFABIO PEREIRA SOUSA\r\n4423065-6\r\n928\r\nFELIPE MONTEIRO DE B. ALBUQUERQUE\r\n4432391-3\r\n929\r\nJULIANA DA SILVA VIÉGAS\r\n4422972-0\r\n930\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n4400266-1\r\n931\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n4423282-9\r\n932\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n4400370-6\r\n933\r\nNAURELINA NICOLAU GONÇALVES\r\n4379942-6\r\n934\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n4435839-3\r\n935\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n4409342-0\r\n936\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n4400233-5\r\n937\r\nMARCOS ANTONIO DO N. LIRA\r\n4412759-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1656871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656872": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/041/23/2013,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete a autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores do Município de Paracambi abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPatente\r\nNome\r\ncula\r\nData de admissão\r\nGM\r\nAdilson Cordeiro Ferreira\r\n36/12118\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nAlan do Amaral Conceição\r\n36/12119\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nAlessandra de Assis Menezes \r\n36/12120\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nAlex da Silva Bonfim\r\n36/1209\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nAlexandre Araújo da Costa\r\n36/12121\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nAline Rodrigues Pereira\r\n36/12463\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nAnderson Galvão do Amaral\r\n36/12124\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nAndréia Regina Nunes \r\n36/12484\r\n10/05/2007\r\nGM\r\nAntônio Carlos Santos\r\n36/12125\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nBruno Felix Ferreira \r\n36/1212\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nCarla Cristina dos Santos da Silva \r\n36/1213\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nCarlos Henrique Ribeiro Luz\r\n36/1214\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nCátia Regina Mondego Teixeira\r\n36/1215\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nCélio de Souza Cardoso \r\n36/1216\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nCibele Marques da Conceição\r\n36/12464\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nClara da Rocha Galvão de Oliveira\r\n3612126\r\n04/05/2004\r\nGM\r\nCleide Matos da Silva\r\n36/1217\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nDébora Coelho Pereira da Silva \r\n36/12127\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nDouglas de Carvalho Goulart\r\n36/1218\r\n16/04/2002\r\nGM\r\nEdlson Dias Ferreira\r\n36/1219\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nFabio Maciel \r\n36/1221\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nFernanda Ramos Pinto\r\n36/12130\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nFlavia Moreira dos Santos \r\n36/12131\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nFlávio Bertoloto de Souza\r\n36/12132\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nGeovania Pereira Salgado de Souza\r\n36/12134\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nGilmarlei de Farias sant'ana \r\n36/1224\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nGisele da Silva Almeida \r\n36/12135\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nGlaúcia de Castro\r\n36/1225\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nGlaciany do Nascimento\r\n36/12489\r\n29/05/2007\r\nGM\r\nGleice Miranda da Araújo\r\n36/1226\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nJanilson Firmino de Souza\r\n36/12136\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nJoão Roberto Estevão \r\n36/1228\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nJoelma José do Nascimento\r\n36/12137\r\n04/05/2004\r\n\r\nGM\r\nJorge Luiz Augusto\r\n36/1229\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nJosé Batista dos santos \r\n36/12138\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nJucimar Freitas Figueira\r\n36/12139\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nLéo Furtado da Rosa \r\n36/1230\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nLucimar do Amaral Lúcio\r\n36/12465\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nMagno Alves Candido\r\n36/1232\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nMarcio Heleno Gomes \r\n36/1233\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nMarco Antônio Gonçalves Ferreira\r\n36/12142\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nMarcus Aurélius Barcellos Lima\r\n36/12144\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nMarlene Galdino de Aguiar \r\n36/12487\r\n29/05/2007\r\nGM\r\nNatanael da Silva Costa\r\n36/1235\r\n09/04/2002\r\nGM\r\nOsvaldo Marques Ferreira Filho\r\n36/1236\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nPaola da Silva e Silva \r\n36/12466\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nPaulo Roberto da Silva Tavares \r\n36/12145\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nPedro Paulo Tavares Alves\r\n36/12146\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nReginaldo da Silva Macedo\r\n36/12147\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nRenata Aparecida de Abreu dos Santos\r\n36/12148\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nRenata Baptista Seabra\r\n36/12149\r\n04/05/2004\r\nGM\r\nRenata Baltar de Freita\r\n36/12467\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nRoberta Galvão da Silva Oliveira\r\n36/12150\r\n14/03/2004\r\nGM\r\nRoberta Baptista dos Santos\r\n36/12468\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nRobson Alexandre da Silva\r\n36/12151\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nRodrigo Braga da Silva\r\n36/12152\r\n27/04/2004\r\nGM\r\nRodrigo Teixeira Francisque\r\n36/1238\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n36/1239\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nRosiane Barboza Fialho \r\n36/12155\r\n04/05/2004\r\nGM\r\nRosilane Cristina da Costa e silva \r\n36/1240\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nSandrik Simão dos Reis Costa \r\n36/1241\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nTarcilene Aparecida da S.V. da Cunha\r\n36/12156\r\n06/04/2004\r\nGM\r\nViviane Correia Rita da Silva \r\n36/12469\r\n14/03/2007\r\nGM\r\nWillian Rezende Braz\r\n36/1244\r\n04/04/2002\r\nGM\r\nWiviane Bárbara da Silva Silveira \r\n36/12159\r\n06/04/2004\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1656872. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1656873": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no Processo nº E-12/057/285/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos e orçamento para implantação de USD-Unidade de Serviços do DETRAN-RJ, localizado no Município de Valença-RJ. \r\nData da publicação no D.O. - Término: 31/12/2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\n2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 82.092,76\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1656873. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657218": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/04/2014\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA TURISRIO/ UERJ Nº 001 \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nPT: 4301.23.122.002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00\r\nValor Total da 11ª Etapa: R 211.600,00\r\nPT : 4371.23.695.0382.2027 - FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO RIO DE JANEIRO.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor Total 12ª Etapa: R 211.600,00\r\nLeia-se:\r\nPT: 4301.23.122.002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00\r\nValor Total da 12ª Etapa: R 211.600,00\r\nPT : 4371.23.695.0382.2027 - FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO RIO DE JANEIRO.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor Total 11ª Etapa: R 211.600,00\r\nId: 1657218. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657310": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA APOIO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE ESPECFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando especificidade do procedimento licitatório do processo nº E- 11/006.209/2013, que trata da contratação de empresa especializada em tratamento e gestão de informações arquivísticas para a prestação de serviços de transporte do movimento diário dos processos registrados, indexação, arquivamento, acondicionamento e conservação do acervo documental da JUCERJA, na forma do Termo de Referência.\r\nE:\r\n- Constituir Comissão Técnica para apoio aos trabalhos do pregoeiro e respectiva equipe, designados pela Portaria JUCERJA nº 1.218, publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013, composta pelos seguintes membros:\r\nVALERIA GASPAR MASSENA SERRA \r\nSecretária Geral - ID. Funcional: 2101163\r\nRENATA MARINHO DA COSTA \r\nSuperintendente de Registro do Comercio - ID. Funcional: 4326032\r\nLAERCIO GONÇALVES LEÃO \r\nSuperintendente de Administração e Finanças - ID. Funcional: 3213044\r\n- Estabelecer que os trabalhos da comissão ora instituída fiquem restritos e específicos à visitação dos locais disponibilizados pelas empresas concorrentes ao Pregão Eletrônico nº 002/14.\r\n- Para esse fim caberá ao Pregoeiro interromper os trabalhos na fase de habilitação.\r\nDefinir que a comissão apresentará relatórios de visitas que farão parte integrante do processo nº E-11/006.209/2013.\r\n- Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recurso Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1657310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657370": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.203/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora GISELLE DARGAM FRANÇA, Técnico de Registro de Empresas, ID nº 4388210, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1657370. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657383": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.03.2013\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ N° 508 DE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 492, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ... DENNER DE SÁ MOREIRA DA COSTA...\r\nLeia-se: ... DENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA...\r\nId: 1657383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657471": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/933/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID. Funcional 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executiva do Convênio n° 006/2012, firmado com o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, em substituição ao servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, designado através da Portaria SSPOA nº 360/2013, publicada no D.O. de 21/08/2013, cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014 \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/04/2014.\r\nId: 1657471\r\n"
        ],
        "1657476": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1268/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID. Funcional 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executiva do Convênio n° 015/2012, firmado com o INSTITUTO MAFER, em substituição ao servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, designado através da Portaria SSPOA nº 361/2013, publicada no D.O. de 21/08/2013, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 50 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014 \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/04/2014. \r\nId: 1657476\r\n"
        ],
        "1657495": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/166/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID. Funcional 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executiva do Convênio n° 003/2013, firmado com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, em substituição ao servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, designado através da Portaria SSPOA nº 362/2013, publicada no D.O. de 21/08/2013, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 22 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014 \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/04/2014.\r\nId: 1657495\r\n"
        ],
        "1657561": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nCOLÉGIO LEÃOJUDÁ, MUNICÍPIO DE, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer da Comissão Verificadora, em 15/03/2007, no processo nº E- 03/10.003.253/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO LEÃOJUDÁ, mantido pelo Colégio LeãoJudá Ltda-ME, CNPJ nº 08.065.107/0001-20, com sede na Rua Irene, s/nº, Lote 20, Quadra T, Prado Verde, Município de Queimados - RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 20, inciso III, alínea “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de 270 alunos, de 2007 a 2013 e, a partir do ano letivo de 2014, com capacidade física total de matrículas em número de 140 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1657561\r\n"
        ],
        "1657638": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/3272/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2013, firmado com o Consórcio ASDH:\r\nANA PAULA MORAIS INELA - ID: 4280358-6\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID: 5025322-0\r\nTHALITHA VAZ DA SILVA - ID: 5024435-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SSPOA nº 356/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1657638\r\n"
        ],
        "1657641": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada em eventos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, ID. 4421.4847;\r\nJOSE LOPES DOS SANTOS, ID. 21005150.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1657641\r\n"
        ],
        "1657658": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao Processo nº E- 08/007/00796/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- UALDO JOSÉ DA SILVA - matrícula 059-6;\r\n- PEDRO DI MARCO DA CRUZ - matrícula 026-5; e\r\nDAYSE COHEN - matrícula 056-6. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1657658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657746": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "\r\n.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/090/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos que originaram a Despesa de Exercício Anterior - DEA, constante no Processo nº E-26/001/090/2014.\r\n- Designar os servidores Teresinha P. G. Hepner, Assessora, ID nº 19206950, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.\r\n\r\n4\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1657746\r\n"
        ],
        "1657748": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "\r\n.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/114/2014;\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos que originaram a Despesa de Exercício Anterior - DEA, constante no Processo nº E-26/001/114/2014.\r\n- Designar os servidores Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, Henrique Nascimento dos Santos, Assessor, ID nº 42566452 e Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n4\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1657748\r\n"
        ],
        "1657764": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "\r\n.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/113/2014;\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-26/001/113/2014.\r\n- Designar os servidores Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, Henrique Nascimento dos Santos, Assessor, ID nº 42566452 e Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n4\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1657764\r\n"
        ],
        "1657795": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PNAE/FNDE).\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lívia Ribera Souza, mat. nº 3.035.165-4, ID. Funcional nº 5010180-3, como gerente do Programa Nacional de Alimentação Escolar, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/FNDE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1657795\r\n"
        ],
        "1657910": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " \r\n\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nInstituir a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/264/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID: 5013481-7\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID: 5011620-7\r\nMARCOS VINÍCIUS BRIGIDO DA COSTA - ID:1935763-0\r\nA comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\nA comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n.\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1657910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1657974": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE \r\nREVOGA E DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei n° 287, de 04.12.79, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar competência dada ao então Diretor de Desenvolvimento Industrial, SR. ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, Matrícula 1099-1, Id. Funcional 4425361, de exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termos da legislação em vigor, em razão de exoneração no dia 28 de fevereiro de 2014.\r\nDelegar competência ao Diretor de Desenvolvimento Industrial nomeado, a contar de 28 de fevereiro de 2014, SR. MARCELO DREICON, Matrícula 1104-9, Id. Funcional 4378038, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termos da legislação em vigor.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nId: 1657974. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1658238": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "SUBSCRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nLTDA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO).\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.400.968/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 06/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA\r\nEntidade Mantenedora: SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA\r\nCNPJ nº 31.996.077/0001-97\r\nEndereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 1779, Centro, Município de Petrópolis, RJ\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: art. 27 - Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 134 alunos, distribuídos em 2 turnos \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1658238\r\n"
        ],
        "1658292": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO C\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Mariana Villardo Alves da Silva, ID 5015828-7, pelo servidor Diego da Silva Dias, ID 4402391-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituído pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMASGOVI INDÚSTRIA, COMÉRCIO SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n089/2013\r\nE-04/064.019/2013\r\n964/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1658292\r\n"
        ],
        "1658482": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/03/2014\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 451 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO - ID. Funcional nº 5.005.578-9\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA - ID. Funcional nº 832.835-3\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL - ID. Funcional nº 5.018.371-4\r\nLeia-se:\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO - Matrícula nº 5.005.578-9\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA - Matrícula nº 5.018.371-4\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL - Matrícula nº 832.835-3\r\nId: 1658482\r\n"
        ],
        "1658518": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE ABRIL DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1658518\r\n"
        ],
        "1658650": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/380/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente, matrícula 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e MÉTODOS, matrícula 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador, matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1658650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1658728": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 08 de abril de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1547 por litro;\r\ndiesel: R 2,5266 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3761 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,4941 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9304 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1658728\r\n"
        ],
        "1658820": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.282/2014 de 21/02/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados na CI ESLOC-AG nº 05, de 11/03/2014, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA, mat. 1319-3;\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA, mat. 0746-8;\r\nFÁBIO DA SILVA DIAS, mat. 1581-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1658820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1658908": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1131/2013,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, FELIPE SOARES DOS SANTOS, ID 5019008-3 e ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2014, celebrado com a empresa AVANTI VINIL CAP COMÉRCIO E SERVIÇOS DIVERSOS - EIRELI, constante do processo administrativo nº E-04/056.1131/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1658908\r\n"
        ],
        "1658909": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.011/2013,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3 e ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 015/2014, celebrado com a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.011/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1658909\r\n"
        ],
        "1658956": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA O PREGOEIRO DO DETRO/RJ E EQUIPE DE APOIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto nos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do DETRO/RJ.\r\nPregoeiro Titular:\r\nCARLA SÁ SANTOS, matrícula nº 34/01111-4, ID 4459006-7.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nANA LUCIA MEIRELLES DE ARAUJO, matrícula nº 34/00710-4, ID 4193666-3.\r\nEquipe de Apoio:\r\nBARBARA MONT SERRAT DA SILVA, matrícula nº 4010065-3, ID 01924206-9.\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE, matrícula nº 34/00839- 1, ID 4272019-2.\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ, matrícula nº 4540074-4, ID 877394.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/04/2014.\r\nId: 1658956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659011": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nESTRELA DO AMANHÃ LTDA/EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHAMUNICÍPIO D, A MINISTRAR .\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.612.522/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 20/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO AMANHÃ LTDA\r\nCNPJ nº: 07.735.356/0001-12\r\nEndereço: Rua Ana Parisio, n° 2, Miguel Couto, Município de Belford Roxo\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 224 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Finais - 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1659011\r\n"
        ],
        "1659017": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1665 DE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nEspaço Clif Mente e Vida S/A.\r\nEndereço:\r\nRua das Palmeiras, nº 46 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.225.280/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.573/2012\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nLicença: \r\n054/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n055/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1659017\r\n"
        ],
        "1659018": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1666 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n011/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nTavares e Borges Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 146 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.176.264/0001-63\r\nResponsável Técnico:\r\nLucia Helena Pires Tavares.\r\nCRF/RJ:\r\n18419 \r\nCadastro:\r\n014/2014\r\nEstabelecimento:\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 200 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.543.915/0184-71\r\nResponsável Técnico:\r\nJuliana Lopes de Freitas.\r\nCRF/RJ:\r\n12198 \r\nCadastro:\r\n015/2014\r\nEstabelecimento:\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada das Capoeiras, nº 355 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45.543.915/0251-76\r\nResponsável Técnico:\r\nDaniel Aurélio da Fonseca Júnior.\r\nCRF/RJ:\r\n13676 \r\nCadastro:\r\n016/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria F.V. de Icaraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Moreira César, nº 26, Loja 106 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.993.428/0001-69\r\nResponsável Técnico:\r\nDione da Silva Paula Campos.\r\nCRF/RJ:\r\n10728 \r\nCadastro:\r\n017/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1659018\r\n"
        ],
        "1659019": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1667 DE 09 DE ABRIL 2014\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nQSP Formulas de Bacaxá Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\n100, Loja D . \r\n:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n06\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n07\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1659019\r\n"
        ],
        "1659021": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n22.155, Loja 113-26 - 1º Pavimento - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1659021\r\n"
        ],
        "1659022": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nlínica Sicard Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em . \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1659022\r\n"
        ],
        "1659023": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 45 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI E CONSOLIDA AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E- 12/002/477/2014, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar as comissões de fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços;\r\n- Ficam instituídas e ao mesmo tempo consolidadas as seguintes comissões de fiscalização e acompanhamento contratual:\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/CC/SSCS/2010, celebrado com a empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Eireli, referente à prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 02 (duas) máquinas copiadoras de grande porte, com os seguintes membros:\r\nANDRÉ QUEIROZ COSTA, ID Funcional nº 5568323\r\nYVONE JAPIASSU SANTOS, ID Funcional nº 20262434 e \r\nMARCIA SANTOS ROCHA MAIA, ID Funcional nº 19067151 \r\nComissão destinada a fiscalizar a execução dos contratos 004/CC/SSCS/2010, 005/CC/SSCS/2010, 006/CC/SSCS/2010, 007/CC/SSCS/2010, 008/CC/SSCS/2010 e 009/CC/SSCS/2010, celebrados, respectivamente, com as empresas DPZ - Duailibi, Petit, Zaragoza Propaganda Ltda., Artplan Comunicação S/A, NovaS/B Comunicação Ltda., PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos S/A, Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda. e Binder + FC Comunicação Ltda., referentes à prestação de serviços técnicos de publicidade e comunicação, com os seguintes membros:\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, ID Funcional 19381131 \r\nAGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional 21188475 \r\nMÁRCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA, ID Funcional 19381069\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução dos contratos nº 002/CC/SSCS/2011 (Grupo 1), 003/CC/SSCS/2011 (Grupo 2), 004/CC/SSCS/2011 (Grupo 3) e 005/CC/SSCS/2011 (Grupo 4), celebrados, respectivamente, com as empresas MKTPLUS Comunicação Ltda. (Grupo 1), NTD Promoções e Eventos Ltda. (Grupo 2) e Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda. (Grupo 3 e 4), referentes a organização completa de eventos, sob demanda, com os seguintes membros:\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42705274\r\nSABRINA SOARES MACHADO, ID Funcional nº 42705541 \r\nLEONARDO BRONZE, ID Funcional nº 43852920\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011, celebrado com a empresa FSB Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda., referente à prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, com os seguintes membros: \r\nFERNANDO PAULO LEÃO VELLOSO EBERT, ID Funcional 42705479\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013 \r\nMARINA TERRA RIBEIRO ALVES, ID Funcional 4377509-8 \r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/CC/SSCS/2011, celebrado com o Consócio INFOVIA II, referente à prestação de serviços de acesso móvel à internet com a tecnologia 3G, com os seguintes membros:\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077\r\nRICARDO PACHECO CAMBEIRO, ID Funcional nº 20502869 e\r\nERONILSON CERQUEIRA DE JESUS, ID Funcional nº 43212964 \r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/CC/SSCS/2011, celebrado, com a empresa Full Log Transportes Ltda., referente à prestação de serviços de locação de veículo de serviço, com os seguintes membros:\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013\r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID Funcional nº 50051784 \r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077 \r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/CC/SSCS/2011, celebrado com a empresa Lógica Tecnologia Ltda, referente à prestação de serviços de TI e de Locação de Equipamentos de Informática, com Manutenção Corretiva e Substituição de Peças, Fornecimento de Suprimentos, Acrescido de Transporte e Instalação dos Equipamentos, com os seguintes membros:\r\nRICARDO PACHECO CAMBEIRO, ID Funcional nº 20502869 \r\nERONILSON CERQUEIRA DE JESUS, ID Funcional nº 43212964 \r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/CC/SSCS/2012, celebrado com o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente à prestação de serviços de telefonia, com os seguintes membros:\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077 \r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50052330 \r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 01/CC/SSCS/2013, celebrado com a empresa JC Empreendimentos e Serviços de Transportes Ltda - EPP, referente à prestação de serviços de Courier - Motoboy, com os seguintes membros:\r\nANDRÉ QUEIROZ COSTA, ID Funcional nº 5568323\r\nYVONNE JAPIASSU SANTOS, ID Funcional nº 20262434 \r\nMARCIA SANTOS ROCHA MAIA, ID Funcional 19067151\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 03/CC/SSCS/2013, celebrado com a empresa KLC Transportes Locações e Comércio Ltda - EPP, referente à prestação de serviços de Courier - Motoboy, com os seguintes membros:\r\nANDRÉ QUEIROZ COSTA, ID Funcional nº 5568323\r\nYVONNE JAPIASSU SANTOS, ID Funcional nº 20262434 \r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077 \r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 04/CC/SSCS/2013, celebrado com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda, referente à prestação de serviços de Agência de Viagens, com os seguintes membros:\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077 \r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013 \r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº50052330\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 05/CC/SSCS/2013, celebrado, com a empresa Interface Serviços Especializados Ltda-ME., referente à prestação de serviços de locação de veículos de representação, com os seguintes membros:\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077 \r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID Funcional nº 50051784\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 01/CC/SSCS/2014, celebrado, com a empresa Manutec Engenharia e Manutenção Ltda-ME., referente à prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva dos aparelhos de ar da Rádio Roquete Pinto, com os seguintes membros:\r\nEVALDO DUTRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19063563\r\nHUMBERTO MORAES, ID Funcional nº 41983246 \r\nJAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 43719244\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 02/CC/SSCS/2014, celebrado, com a empresa Maçã Verde Cozinha Industrial Comércio Ltda-ME., referente à prestação de serviços de buffet para atender as necessidades da Rádio Roquete Pinto, com os seguintes membros:\r\nROSANGELA ALVES BATISTA, ID Funcional nº 20233345 \r\nANA CLEIDI MOREIRA TORRES DA SILVA, ID Funcional nº 50229834 \r\nDILMA FELIX DE FARIA, ID Funcional nº 20231733 \r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 03/CC/SSCS/2014, celebrado com a empresa CHM Construção e Manutenção Ltda ME, referente à prestação de serviços de engenharia para realização de obra no prédio da SSCS, com os seguintes membros:\r\nRENATO MARINHO DA SILVA, ID Funcional nº 50050222\r\nSIMONE CARVALHAR DAMASCENO ALGEBAILE, ID Funcional nº 50176285 \r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42846013\r\nA comissão será gerida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Os servidores que compõem cada Comissão de Fiscalização deverão preencher mensalmente relatório mensal, nos termos da minuta que integra o anexo único desta Portaria, informando sobre a execução do Contrato nº no período correspondente.\r\n- O relatório deverá ser juntado aos autos do respectivo processo administrativo de empenhamento da despesa. \r\n- A execução dos serviços deverá ser atestada por dois servidores dentre aqueles que compõem a respectiva comissão de fiscalização. \r\n- Eventuais ajustes supervenientes, nas comissões ora instituídas, serão promovidos por ato do Subsecretário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\nMARCELO GIGLIO\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 1659023\r\n"
        ],
        "1659204": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/206/2014,\r\nAtribuir denominação para as áreas localizadas na CEASA/RJ abaixo mencionadas.\r\nDenominação Anterior\r\nDenominação Atual\r\nBatalhão da Polícia Militar\r\nPavilhão 50\r\nCaixotaria\r\nPavilhão 51\r\nÁrea limítrofe ao 41 BPM\r\nPavilhão 52\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 021/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Carlos José Toledo, matrícula 2461-2 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 021/2014, celebrado com a empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, conforme consta do processo nº E- 06/002/23/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1659204. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659294": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3272/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2013, firmado com o Consórcio ASDH:\r\nANA PAULA MORAIS INELA - ID: 4280358-6\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID: 5025322-0\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID: 5024435-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSPOA nº 356/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/04/2014.\r\nId: 1659294\r\n"
        ],
        "1659324": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 556 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ENTREGA DE INGRESSOS PARA TITULARES DE CADEIRA CATIVA ATÉ O RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS CARTÕES MAGNÉTICOS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 30/002/007/2013, e \r\na necessidade de regulamentar a entrega de ingressos relativos aos jogos a se realizarem no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã aos titulares de cadeiras cativas que ainda não receberam seus respectivos cartões magnéticos de acesso, de acordo com o sorteio de reposicionamento realizado no dia 31 de outubro de 2013, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras e/ou Perpétuas do Estádio Mário Filho - Maracanã (“Edital”),\r\nOs requerentes que se enquadrarem na hipótese de pendência de cumprimento de exigências, bem como aqueles que ainda não tiverem solicitado recadastramento, nos termos do edital, terão o prazo de 15 (quinze) dias para respectivo atendimento, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nApós o referido prazo, a retirada de ingressos pelos requerentes não mais será efetuada até que seja cumprido o disposto acima.\r\n- O disposto no art. 2º não prejudicará o direito de regularização da situação dos titulares de cadeiras, na forma e no prazo estipulado no item 2.4.3 do Edital.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\nPresidente \r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE REPOSICIONAMENTO DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO (MARACANÃ) AINDA NÃO RECADASTRADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 30/002/007/2013, e\r\na necessidade de regulamentar a realocação das cadeiras cativas que, por qualquer motivo, não tenham participado do sorteio de reposicionamento, realizado no dia 31 de outubro de 2013, devidamente regulamentado nos termos do processo administrativo nº E-30/002/007/2013 (“Sorteio”),\r\nRESOLVE:\r\nOs titulares cujas cadeiras, por qualquer motivo, não tenham participado do Sorteio terão suas cadeiras realocadas segundo os critérios e premissas instituídos no Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras e/ou Perpétuas do Estádio Mário Filho - Maracanã (“Edital”) e, subsidiariamente, na presente Portaria.\r\nPara instituição da ordem de reposicionamento, será observada, por ordem cronológica, a data de habilitação do titular que, por sua vez, ocorrerá de acordo com a data e hora do protocolo de entrega da documentação pertinente, seja para novos processos de recadastramento ou para cumprimento de exigências decorrentes de processos de recadastramento já em andamento.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nPresidente \r\n*Omitida do D.O. de 22.01.2014.\r\nId: 1659324. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659349": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto n°43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 077/2013, firmado com a Empresa RIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. para locação de equipamento de informática, 01 (um) aparelho NO BREAK.\r\n- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 27/1129-5, e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato para prestação de serviço de locação de equipamento de informática, de acordo com o processo nº E-07/002.18760/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZALÇÃO DA AQUISIÇÃO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto n°43.921, de 31 de outubro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 063/2013, firmado com a Empresa REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA. para aquisição, instalação e configuração de equipamento de informática, FIREWALL.\r\n- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 27/1129-5, e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de aquisição e prestação de serviços de instalação e configuração de equipamento de informática, de acordo com o processo nº E- 07/002.07264/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS INSTALÇÕES DO DATACENTER DO INEA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Serviço de Avaliação da Infraestrutura das Instalações do Datacenter do INEA, firmado com a Empresa SPARKEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 27/1129-5, e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados para Avaliação da Infraestrutura das Instalações do Datacenter do INEA, de acordo com o processo nº E-07/002.08900/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1659349. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659638": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/3477/2012,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2013, firmado com a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA:\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID: 42096383\r\nMAURO FÉLIX - ID: 50144154\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID: 42643945\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1659638\r\n"
        ],
        "1659755": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.04.2014\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 150\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Natureza da Despesa\r\n3390.39\r\nLeia-se: ... Natureza da Despesa\r\n4490.51\r\nId: 1659755. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659867": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DESIGNA SERVIDOR.\r\nDA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Criar o Setor de Localização Divisão de Manutenção, e designar como Agente Responsável o servidor Fabio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1659867\r\n"
        ],
        "1659868": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.963/2013,\r\n- Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID 4390052-6, Esther Parrini Hoffman, ID 619448-6 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2014, celebrado com a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.963/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1659868\r\n"
        ],
        "1659975": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 299ª Sessão, de 09 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial de 11 de abril de 2014,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/084/3/2014.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1659975\r\n"
        ],
        "1659976": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352 de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 158, de 30 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014 \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCAPITULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nArt. 1º - O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, Autarquia vinculada à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013, tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA é dotado de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizadas.\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, é dirigido por um Diretor-Presidente, que será substituído pelo Diretor de Administração e Finanças, em suas faltas e impedimentos.\r\nDA ESTRUTURA\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, terá a seguinte estrutura básica:\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\n1.1 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONAD)\r\nGERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA (GCIA)\r\n- COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO (CCI)\r\nAUDITORIA INTERNA (AI)\r\n1.2 - CONSELHO FISCAL (CONFIS)\r\n1.3 - DIRETORIA EXECUTIVA (DIREX)\r\n1.4 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS (COI)\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS:\r\n2.1 - PRESIDÊNCIA (PRE)\r\n2.1.1. - ASSESSORIA ESPECIAL (AES)\r\n2.1.2. - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (AGC)\r\n2.1.2.1 - OUVIDORIA (OUV)\r\n- CENTRO DE TREINAMENTO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA\r\nDA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTPHPERJ)\r\n- ESCOLA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (EEF)\r\n2.1.3 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GAT) \r\nCoordenadoria de Atendimento (CAT)\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais (CSA)\r\n- Coordenadoria de Operações (COP)\r\n(DAF)\r\nASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (AAF)\r\nAGENCIA DE CONFORMIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (ACAF)\r\n2.2.3 - GERÊNCIA DE TESOURARIA (GTE)\r\n- Controladoria de Execução de Despesas (CED)\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Receitas (CAR)\r\n2.2.4 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (GAD)\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos (CRH)\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas (CCE)\r\n- Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos (CCA)\r\n- Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais (CSS)\r\n- GERÊNCIA DE CONTROLADORIA (GCO)\r\n- Coordenadoria de Contabilidade (CCO)\r\n- Coordenadoria de Gestão Tributária (CGT)\r\nCoordenadoria de Gestão de Folha (CGF)\r\n- GERÊNCIA DE INFORMÁTICA (GIN)\r\n- Coordenadoria de Informática (CIN)\r\n- Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI)\r\n- Coordenadoria de Gestão Documental (CGD)\r\n2.3 - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS (DIN)\r\n- AGENCIA DE CONFORMIDADE DE INVESTIMENTOS (ACI)\r\nCoordenadoria de Operações e Planejamento (COP)\r\n- GERÊNCIA DE CONTROLE E REGISTRO (GCR)\r\n- Coordenadoria de Engenharia (CEN)\r\n- Coordenadoria de Gestão (CGE)\r\n2.4 - DIRETORIA DE SEGURIDADE (DSE)\r\n- AGENCIA DE CONFORMIDADE DE SEGURIDADE (ACSE)\r\n2.4.2 - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E AUDITORIA (GBE)\r\n- Coordenadoria de Aposentadoria (CAP)\r\n- Coordenadoria de Pensão e Auxilios (CPA)\r\nCoordenadoria de Auditoria (CAU)\r\n- GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA (GAPA)\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança (CAC)\r\nCoordenadoria de Atuária (CATU)\r\n2.5 - DIRETORIA JURÍDICA (DJU)\r\nGERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO (GAJ)\r\nCoordenadoria de Contencioso Jurídico (CJU)\r\n- Coordenadoria de Consultoria Jurídica (CCN)\r\nDOS ÓRGÃOS\r\n- Os Órgãos integrantes da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, terão as seguintes definições, competências e funcionamento:\r\n1 - ORGÃOS COLEGIADOS\r\n1.1 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONAD)\r\nI - Definição:\r\nO Conselho de Administração é o Órgão de direção superior, cabendo-lhe fixar os objetivos e a política previdenciária e de investimentos do Rioprevidência. A sua ação será desenvolvida pelo estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, operação e administração.\r\nII - COMPETÊNCIA:\r\na) fixar as diretrizes gerais de gestão, investimentos, alocação dos recursos e, examinar e aprovar o Plano Anual de Investimentos;\r\nb) exercer a supervisão das operações do Fundo;\r\nc) examinar e aprovar, anualmente, o balanço, a avaliação atuarial e o plano de custeio;\r\nd) autorizar a celebração de contratos, acordos e convênios que importem na constituição de ônus reais sobre os bens do Fundo;\r\ne) elaborar e modificar o seu Regimento Interno;\r\nf) estabelecer, privativamente, parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento dos benefícios do Regime Jurídico Próprio e Único de Previdência Social do Estado, bem como supervisionar a gestão da respectiva folha, na forma do art. 7º, incisos VII e VIII, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação introduzida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\nO Conselho de Administração é composto por 15 (quinze) membros nomeados pelo Governador do Estado, sendo:\r\na) o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nb) o Secretário Chefe da Casa Civil;\r\nc) o Secretário de Estado de Fazenda;\r\nd) o Procurador-Geral do Estado;\r\ne) o Defensor Público Geral do Estado;\r\nf) um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado;\r\ng) um representante indicado pela Assembléia Legislativa;\r\nh) um representante indicado pelo Ministério Público;\r\ni) um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\nj) cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice formada pelas respectivas Associações de classe.\r\nl) o Diretor-Presidente do Rioprevidência.\r\n:\r\na) o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros;\r\nb) o Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares;\r\nc) as reuniões do Conselho instalar-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros;\r\nd) o Conselho deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente do Conselho, em caso de empate nas deliberações, além do seu, o voto de qualidade;\r\ne) cada membro do Conselho possuirá um suplente nomeado pelo Governador do Estado, nos termos do § 4º do art. 6º da Lei nº 3.189, de 22, de fevereiro de 1999.\r\n(GCIA)\r\nÀ Gerência de Controle Interno e Auditoria, subordinada hierarquicamente ao Conselho de Administração (CONAD) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\na) elaborar Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Conselho de Administração do Rioprevidência;\r\nb) acompanhar os resultados da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Rioprevidência, verificando a utilização regular dos recursos;\r\nc) avaliar o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas, objetivando preservar o patrimônio do Rioprevidência;\r\nd) reavaliar e aprimorar os processos de controle interno, identificando os riscos mais relevantes;\r\ne) atender às solicitações do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração quanto ao resultado das auditorias realizadas;\r\nf) relatar, preliminarmente, à direção do Rioprevidência e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado - AGE e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;\r\ng) cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Rioprevidência, as determinações da Auditoria Geral do Estado (AGE), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público e do Ministério da Previdência Social;\r\nh) acompanhar e relatar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos pelos Órgãos de Controle Externo;\r\ni) acompanhar, periodicamente, os atos dos Ordenadores, Agentes recebedores, Tesoureiros ou Pagadores, inclusive dos Responsáveis por almoxarifados, Bens Móveis e Imóveis e demais Responsáveis;\r\nj) analisar a Prestação de Contas de Adiantamentos, Bens Patrimoniais, Almoxarifado e dos Ordenadores de Despesas, orientando sua elaboração, emitindo Relatório e Parecer conclusivo;\r\nl) manter atualizado junto aos Órgãos de Controle Externo, o registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens;\r\nm) analisar e emitir parecer, quando solicitado pela Gerência de Controladoria - GCO na liquidação da despesa orçamentária verificando a compatibilidade entre os documentos comprobatórios da despesa e a especificação constante em seu empenhamento e processo de aquisição, e, ainda, se houve a correta apropriação da despesa no sub- elemento da natureza da despesa;\r\nn) atender, na forma estabelecida, o que preceituar a legislação vigente.\r\n1.2 - Conselho Fiscal (CONFIS)\r\nI - Definição\r\nO Conselho Fiscal é o Órgão de fiscalização do Rioprevidência, cabendo zelar pela sua gestão econômico-financeira.\r\nII - Competência:\r\na) examinar e emitir parecer sobre as contas apuradas nos balancetes;\r\nb) dar parecer sobre o balanço anual, nas pretações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e almoxarifado, e atos da Diretoria Executiva, bem como sobre o cumprimento do plano de custeio e coerência dos resultados da avaliação atuarial, inclusive em relação às hipóteses;\r\nc) examinar, a qualquer tempo, livros e documentos do Fundo;\r\nd) lavrar, em livro de atas e pareceres, os resultados dos exames procedidos;\r\ne) relatar ao Conselho de Administração as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras;\r\nf) solicitar, motivadamente, ao Conselho de Administração, a contratação de assessoramento técnico ou empresa especializada, sem prejuízo do controle de contas externo.\r\nIII - Composição:\r\nO Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de 01 (um) ano.\r\nIV - Funcionamento:\r\na) o Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente;\r\nb) as deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos;\r\nc) o Presidente do Conselho Fiscal será eleito pelos seus pares, nos termos do art. 21 do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008.\r\n(DIREX)\r\nA Diretoria Executiva é o Órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do Rioprevidência, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\nII - Competência:\r\na) orientar e acompanhar a execução das atividades do Rioprevidência;\r\nb) aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\nc) autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\nd) autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\ne) aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\nf) propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\ng) instruir as matérias sujeitas à deliberação do Conselho de Administração;\r\nh) submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço Geral do exercício;\r\ni) aprovar e alterar o Regimento Interno do Rioprevidência;\r\nj) aprovar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, e as diretrizes e estratégias mensais propostas pelo Comitê de Investimentos;\r\nk) Definir critérios e aprovar as avaliações e os credenciamentos de instituições financeiras autorizadas a receber depósitos do Rioprevidência.\r\nIII - Composição:\r\na) a Diretoria Executiva será composta por 05 (cinco) Diretores, nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, símbolo PR-1, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor de Administração e Finanças, todos com símbolo VP-1;\r\nb) o Diretor de Seguridade será indicado, em lista tríplice, pelas Entidades de classe representativas dos segurados e beneficiários;\r\nc) o Diretor de Investimentos será profissional aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, na forma da legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração;\r\nd) o Diretor Jurídico será, obrigatoriamente, Procurador do Estado;\r\ne) o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro será para todos os efeitos, equivalente ao de Vice-Presidente.\r\nIV - Funcionamento: \r\na) a Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade semanal e extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor-Presidente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da Autarquia, e suas resoluções serão tomadas por maioria de votos, fixado em 3 (três) o quorum mínimo para a realização da reunião;\r\nb) o Diretor-Presidente, além do voto pessoal, terá, ainda, o voto de desempate.\r\nV - Apoio Administrativo:\r\n) as atividades de apoio administrativo da Diretoria Executiva serão realizadas por secretárias, organizadas em regime de pool, subordinadas hierarquicamente e funcionalmente à Diretoria Executiva.\r\n1.4 - Comitê de Investimentos (COI)\r\nI - Definição:\r\nO Comitê de Investimentos é o Órgão consultivo ao qual compete elaborar as propostas mensais e anuais de investimentos e de financiamentos do Rioprevidência.\r\nII - Competência:\r\na) analisar e propor ao Conselho de Administração as alterações na Política de Investimentos, proposta anualmente pela Diretoria Executiva à aprovação do Conselho Administração, bem como as alterações nas Políticas já aprovadas e em curso, quando necessárias. Deverá também monitorar a adequação dos investimentos do Rioprevidência às suas Políticas de Investimentos, devendo deliberar sobre providências a serem tomadas quando detectado um desvio das políticas estabelecidas;\r\nb) monitorar a carteira de Investimentos consolidada quanto aos aspectos de enquadramento legal e àqueles relacionados ao desempenho e resultado dessas carteiras;\r\nc) monitorar o fluxo de caixa do plano de benefícios mantidos pelo Rioprevidência e, quando for o caso, elaborar a proposta de financiamento para o mês e para o ano para suprir falta de liquidez, zelando para que os compromissos previstos sejam honrados. Para tanto, deverá receber relatório com a previsão desse fluxo, acompanhado de respectivo fluxo de liquidez previsto dos ativos;\r\nd) avaliar a conjuntura econômica, relacionando-a com a carteira de aplicações do Rioprevidência. O Comitê deve também analisar questões relacionadas à formação do cenário econômico, o que deve incluir não só a previsão para um cenário básico, mas também a formação de cenários de estresse.\r\nIII - Composição:\r\nO Comitê de Investimentos será composto pelos seguintes membros:\r\na) o Diretor de Investimentos, ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\nc) um representante da Secretaria de Planejamento e Gestão ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\nd) outros servidores do Rioprevidência, designados pelo Diretor de Investimentos, sem direito a voto.\r\nIV - Funcionamento:\r\na) o Comitê de Investimentos será presidido pelo Diretor de Investimentos do Rioprevidência;\r\nb) o Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, com periodicidade mensal e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas recomendações aprovadas por maioria de votos;\r\nc) reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por solicitação de qualquer membro do Comitê de Investimento desde que o faça com pelo menos dois dias úteis de antecedência, exponha a pauta que pretende tratar e, se for o caso, providencie o material analítico;\r\nd) será aceita a convocação de reunião extraordinária com dois dias de antecedência, no caso de ocorrer a necessidade de uma aplicação ou resgate com valor superior a um bilhão de Reais;\r\ne) compete ao Diretor de Investimentos convocar e propor calendário anual de reuniões do Comitê de Investimentos;\r\nf) compete ao Gerente de Operações e Planejamento preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto;\r\ng) uma vez aprovadas pela Diretoria Executiva, as propostas do Comitê de Investimentos são vinculativas para as estratégias de investimentos adotadas pela Diretoria de Investimentos.\r\nh) os assuntos tratados no Comitê de Investimentos terão caráter confidencial, sendo que somente poderão ser divulgadas informações previamente autorizadas de forma unânime pelos membros com direito a voto;\r\ni) poderão participar da reunião, além dos membros permanentes do Comitê, membros titulares do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e outras pessoas autorizadas pelos membros com direito a voto;\r\nj) os membros do Comitê de Investimento submetem-se aos princípios éticos estabelecidos pelo Rioprevidência no seu Código de Ética e na Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\nV - Atas da Reunião:\r\na) a cada reunião ordinária ou extraordinária do Comitê de Investimento deverá ser lavrada ata que considere e/ou contenha os assuntos tratados e que seja assinada pelos membros com direito a voto.\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n2.1 - PRESIDÊNCIA (PRE)\r\nÀ Presidência, titularizada pelo Diretor-Presidente, compete a representação do Rioprevidência e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à Autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\nAo Diretor-Presidente, além das atribuições próprias da qualidade de membro da Diretoria Executiva, compete:\r\na) representar a Autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado prevista em lei;\r\nb) celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajustes, observadas as normas aplicáveis;\r\nc) outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração, dando imediata ciência à Diretoria Executiva;\r\nd) constituir comissões e grupos de trabalho;\r\ne) determinar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\nf) autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\ng) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças ou, na sua ausência, outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\nh) aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\ni) aprovar o balanço geral da Autarquia, seus balancetes, processos de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos Órgãos fiscalizadores e Autoridades superiores;\r\nj) promover o planejamento interno;\r\nl) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\nm) baixar os atos que consubstanciem as decisões da Diretoria Executiva;\r\nn) gerir/administrar ativos e passivos previdenciários.\r\n(AES)\r\nSubordinada hierarquicamente à Presidência, a Assessoria Especial compete:\r\na) cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor- Presidente;\r\nb) assessorar e representar o Diretor-Presidente em todas as reuniões internas e externas, quando solicitado; \r\n(AGC)\r\nI - Definição:\r\nSubordinada hierarquicamente à Presidência, a Assessoria de Governança Corporativa é o Órgão executivo cujo principal objetivo consiste em colaborar para que a gestão da Autarquia alcance níveis de excelência em transparência e credibilidade. Baseia-se nos seguintes princípios: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade social.\r\nII - Competência: \r\nAs Atividades da Assessoria de Governança Corporativa estão divididas em:\r\nAdministrativas:\r\na) cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor-Presidente; \r\nb) assessorar e representar o Diretor-Presidente em todas as reuniões internas e externas, quando solicitado; \r\nc) desenvolver e participar da implantação de Projetos, Institucionais ou não, conforme determinação do Diretor-Presidente e Diretores;\r\nd) planejar e coordenar o Planejamento Estratégico.\r\ne) desenvolver e participar de projetos e atividades;\r\nf) participar, junto às Gerências, de grupos de trabalho, comissões especiais, comitês e outras formas administrativas de caráter temporário;\r\ng) estudar, elaborar, acompanhar e sugerir diretrizes e projetos que interessem à administração das atividades do Rioprevidência;\r\nh) participar na elaboração, divulgação e atualização de documentos normativos internos;\r\ni) solicitar dados aos setores competentes, para elaboração do Relatório de Governança Corporativa;\r\nj) desenvolver e participar de eventos, conforme determinação da Presidência;\r\nk) coordenar as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro (CTPHPERJ) e Escola de Educação Financeira.\r\nComunicação:\r\na) interpretar e divulgar informações sobre o desempenho do Rioprevidência, sugerindo medidas e/ou providências a serem adotadas, em conjunto com os setores competentes;\r\nb) ler diariamente e selecionar, nos veículos de comunicação, notícias de interesse para o público alvo que acessa o site do Rioprevidência.\r\nc) elaborar diariamente clipping de notícias e enviar para publicação no Centro de Documentação, Informação e Memória - CEDIM\r\nd) receber das diversas áreas do Rioprevidência notícias, informações gerais e legislação para serem divulgadas no site e intranet; \r\ne) realizar contatos com a imprensa, agendamento, acompanhamento e publicação de matérias e entrevistas de interesse do Rioprevidência;\r\nf) manter contatos com Assessores de Comunicação das Secretarias de Estado e demais Órgãos da Administração Pública Estadual para troca de informações e publicação de notícias de interesse do Rioprevidência em seus respectivos veículos de comunicação;\r\ng) providenciar a divulgação oportuna e precisa das informações financeiras e não-financeiras, para permitir que público-alvo acompanhe e entenda os fundamentos e o desempenho da Autarquia de forma inequívoca.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD, CONSELHO FISCAL - CONFIS E DIRETORIA EXECUTIVA - DIREX:\r\na) assistir ao Conselho de Administração - CONAD e Conselho Fiscal - CONFIS, desempenhando todas as atividades de apoio administrativo, incluindo o acompanhamento da confecção e publicação da Ata;\r\nb) assistir a Diretoria Executiva - DIREX, minutando a ata para a deliberação e encaminhando os processos para os setores responsáveis.\r\n)\r\nÀ Ouvidoria, subordinada hierarquicamente à Assessoria de Governança Corporativa (AGC) e funcionalmente à Presidência compete:\r\na) ouvir reclamações, denúncias, elogios, solicitações e sugestões relativas aos serviços prestados pelo Órgão;\r\nb) receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários aos setores responsáveis;\r\nc) acompanhar as providências solicitadas, cobrando soluções e mantendo o usuário informado sobre suas demandas;\r\nd) responder, com clareza, às manifestações dos usuários no menor prazo possível;\r\ne) buscar a melhoria da qualidade nos serviços prestados pelo Rioprevidência;\r\nf) elaborar, periodicamente, relatórios pertinentes às atividades da Ouvidoria.\r\nAo Ouvidor, subordinado hierarquicamente à Assessoria de Governança Corporativa, compete:\r\na) praticar todos os atos de gestão necessários ao desempenho do cargo e demais disposições em vigor;\r\nb) estabelecer canais de comunicação de forma aberta, transparente e objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações;\r\nc) facilitar o acesso à Ouvidoria, simplificando seus procedimentos, agindo com imparcialidade;\r\nd) exercer suas atividades com independência e autonomia, buscando a desburocratização.\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTPHPERJ)\r\nAo Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro, subordinado hierarquicamente à Assessoria de Governança Corporativa (AGC) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\na) coletar, pesquisar, organizar, catalogar e divulgar o acervo referente à história da previdência no estado do Rio de Janeiro;\r\nb) realizar atividades culturais e de promoção de qualidade de vida voltadas para o segurado do Rioprevidência;\r\nc) informatizar e disponibilizar via web, o acervo do Rioprevidência Cultural;\r\nd) receber e oferecer estrutura para os servidores em capacitação do Rioprevidência;\r\ne) estabelecer parcerias com associações e instituições de promoção da cultura e sociedade fortalecendo laços institucionais;\r\nf) manter intercâmbio com outras instituições culturais.\r\nA Escola de Educação Financeira, subordinada hierarquicamente à Assessoria de Governança corporativa (AGC) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\na) promover, sempre gratuitamente, a educação financeira dos segurados do Rioprevidência;\r\nb) realizar cursos, palestras, congressos, seminários e outros eventos de caráter educativo, relativos aos temas da gestão de finanças pessoais, do mercado financeiro, da previdência, do mercado de capitais e de outros temas afins;\r\nc) divulgar as notícias relevantes e informar aos segurados do Rioprevidência quanto aos assuntos concernentes aos seus objetivos institucionais;\r\nd) fomentar e divulgar trabalhos acadêmicos voltados para o tema previdência e finanças.\r\na) cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor- Presidente;\r\nb) planejar e coordenar o desenvolvimento do Programa Estratégia de Canais;\r\nc) coordenar o atendimento aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas;\r\nd) supervisionar o trabalho da Coordenadoria de Atendimento (CAT), da Coordenadoria de suporte aos Canais (CSA) e da Coordenadoria de Operações (COP).\r\nAs atividades do Programa de Estratégia de Canais estão divididas em: \r\na) promover o Rioprevidência junto aos servidores, distribuindo informativos e dando atendimento às solicitações dos mesmos através dos diversos canais de comunicação: telefone, balcão, processos e orientação ao autoatendimento;\r\nb) tomar decisões frente ao atendimento de acordo com as delegações de competência especificadas nas normas e demais atos do Rioprevidência;\r\nc) desenvolver as atividades de controle de serviços descentralizados, envolvendo o atendimento à clientela do Rioprevidência através das agências e postos;\r\nd) acompanhar as atividades das agências e postos;\r\ne) dar subsídios e acompanhar os processos administrativos;\r\nf) expedir atos normativos para o bom funcionamento das atribuições das agências e postos, garantindo a qualidade do desempenho dos funcionários;\r\ng) participar e exercer outras atividades, em sua área de competência.\r\nh) Organizar e supervisionar as atividades da Coordenadoria de Atendimento, da Coordenadoria de Suporte aos Canais e da Coordenadoria de Operações (COP).\r\nA Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação das atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração interna, ressalvado o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, bem como a coordenação das atividades de contabilidade e controladoria do Rioprevidência.\r\nDiretor Administrativo e Financeiro exercerá atribuições equivalentes ao de Vice-Presidente.\r\nAo Diretor Administrativo e Financeiro, além das responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva, compete:\r\na) planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades relacionadas à contabilidade geral, tesouraria, controle e avaliação dos bens patrimoniais e das atividades relacionadas com apoio às demais áreas do Rioprevidência na administração pessoal, material e serviços gerais;\r\nb) orientar e supervisionar as atividades de informática, tecnologia e sistemas de segurança de informação do Rioprevidência;\r\nc) submeter à Diretoria Executiva:\r\nc.1- o plano de contas e as suas alterações básicas;\r\nc.2 - o balanço, os balancetes e as demais demonstrações financeiras;\r\nc.3 - o sistema de apropriação de custos;\r\nc.4 - a baixa e alienação de bens do ativo permanente;\r\nc.5 - a política de pessoal a ser adotada pelo Rioprevidência.\r\nd) organizar e supervisionar o sistema de registro da área e a escrituração contábil;\r\ne) supervisionar as atividades de Recursos Humanos da Autarquia voltada à capacitação de pessoal e sistemática de avaliação de desempenho;\r\nf) promover a execução das determinações da Diretoria Executiva e as providências solicitadas pelos colegiados do Rioprevidência, nos termos das normas em vigor, relativas a pessoal e material;\r\ng) orientar e supervisionar a execução do pagamento das folhas de inativos e pensionistas do Estado;\r\nh) realizar a execução orçamentária do Fundo, observadas as diretrizes do orçamento, do Plano Anual de Investimentos e da Diretoria de Investimentos;\r\ni) coordenar, organizar e zelar pelas atividades de protocolo e arquivo geral do Rioprevidência;\r\nj) iniciar, supervisionar e acompanhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação do Rioprevidência;\r\nl) encaminhar à Diretoria Executiva informações a serem prestadas ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal, em cumprimento ao Regime Interno dos Colegiados.\r\nSubordinada hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças, seu principal objetivo consiste em auxiliar, representar a pedido e coordenar as atividades e processos designados pelo Diretor de Administração e Finanças. E cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n2.2.2- AGENCIA DE CONFORMIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (ACAF)\r\nO Agencia de Conformidade, subordinado hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GCIA), compete:\r\na) verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Diretoria de Administração e Finanças foram realizados em observância às normas vigentes;\r\nb) verificar se a Nota de Autorização de Despesa - NAD está em conformidade com legislação vigente; \r\nc) analisar todos os fatores de risco na execução das atividades no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nd) assegurar o funcionamento do sistema de controles internos da Diretoria de Administração e Finanças visando a mitigação dos riscos inerentes às atividades da mesma;\r\ne) implementar controles formais de acompanhamento do fluxo de informações da Diretoria de Administração e Finanças mensurando, avaliando e criticando a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade de suas ações;\r\nf) fiscalizar o cumprimento dos controles implementados e das recomendações efetuadas;\r\ng) identificar todos os processos da Diretoria de Administração e Finanças com o objetivo de propor melhorias nos procedimentos.\r\nÀ Gerência de Tesouraria, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\na) exercer as atividades de controle e movimentação bancária, efetuando os ajustes necessários, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Rioprevidência;\r\nb) exercer as atividades relativas ao pagamento de inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, de pessoal do Rioprevidência e de fornecedores e prestadores de serviços da Autarquia;\r\nc) executar conciliações bancárias;\r\nd) elaborar a projeção de fluxo de caixa de modo a assegurar os recursos e instrumentos financeiros necessários para a gestão do Rioprevidência;\r\ne) identificar os créditos e débitos efetuados nas Contas Correntes do Rioprevidência, encaminhando à Gerência de Controladoria para registro contábil;\r\nf) auxiliar no registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens que compõem os ativos financeiros do Rioprevidência;\r\ng) controlar e acompanhar a carteira de consignatório junto à SEPLAG;\r\nh) proceder ao pagamento dos descontos efetuados em Folha de Pagamento dos servidores inativos e de pensionistas, visando o pagamento dos tributos retidos, das contribuições previdenciárias, do repasse devido às consignatárias e entidades financeiras, em conformidade com os dispositivos legais;\r\ni) participar e subsidiar com informações sob sua responsabilidade ao Comitê de Investimentos;\r\nj) proceder a cobrança de:\r\nj-1) débitos gerados após óbitos, de ex-segurados inativos, apurados no Encerramento de Folha;\r\nj-2) descontos de empréstimos consignados a instituições financeiras de pensionistas falecidas, cujos óbitos não foram informados no sistema de pagamento.\r\nk) exercer as atividades necessárias para o controle e o efetivo pagamento de todas as faturas e pagamentos do RIOPREVIDÊNCIA em seus prazos adequados.\r\nl) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\nÀ Gerência de Administração, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças compete:\r\na) realizar a execução orçamentária referente à manutenção e custeio administrativo, a partir dos planos de trabalho estabelecidos e das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Investimentos;\r\nb) controlar os contratos de aquisição de materiais e de prestação de serviços;\r\nc) preparar os estudos e planos específicos que lhe sejam solicitados pela Diretoria Executiva;\r\nd) fornecer suporte técnico e operacional a todas as Gerências e Diretorias do Rioprevidência;\r\ne) manter sistematicamente atualizado cadastro de pessoal, mediante anotação nas fichas individuais das alterações à sua vida funcional;\r\nf) informar, com base nas anotações cadastrais, todos os processos relativos à administração de pessoal;\r\ng) controlar a contagem de tempo de serviço dos servidores, férias, triênios, licenças, aposentadoria e fornecer dados para a expedição de certidão de termo de serviço;\r\nh) executar as tarefas relativas ao preparo e controle financeiro do pagamento de vencimentos, salários, vantagens e descontos dos servidores pertencentes aos quadros funcionais da Autarquia;\r\ni) coordenar as atividades relativas às publicações dos atos do Rioprevidência;\r\nj) providenciar e controlar as requisições de passagens e registrar as diárias referentes às viagens a serviço;\r\nk) manter organizado e controlar a sistematização da legislação em geral de interesse do Rioprevidência, bem como a documentação, livros e publicações;\r\nl) coordenar e supervisionar as atividades relativas aos suprimentos e bens/serviços do Rioprevidência, procedendo ao final de cada exercício o inventário anual dos bens patrimoniais;\r\nm) iniciar, supervisionar e acompanhar os processos de licitação referentes aos bens móveis;\r\nn) manter a integridade dos bens patrimoniais do Rioprevidência;\r\no) manter o registro e controle extracontábil dos bens móveis e almoxarifado;\r\np) manter atualizado o registro dos Ordenadores de Despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens;\r\nq) emitir guias para recolhimento de tributos, taxas, impostos, contribuições e depósitos judiciais;\r\nr) promover a cobrança de valores indevidos depositados na conta dos servidores do Rioprevidência; \r\ns) executar todas as atividades relativas à área de Recursos Humanos promovendo todas as atividades relativas à gestão de pessoas, inclusive com as relacionadas com o preparo e comando de pagamento de pessoal do Rioprevidência, mantendo os controles estabelecidos pelas normas internas e legislação vigente;\r\nt) elaborar e controlar a folha de pagamento de pessoal do Rioprevidência, de fornecedores e prestadores de serviços da Autarquia;\r\nu) analisar, registrar e controlar a execução de pagamento da folha de pessoal do Rioprevidência. \r\nv) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\nÀ Gerência de Controladoria, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete: \r\na) coordenar, orientar e acompanhar de forma crítica as atividades relativas à execução orçamentária, procedendo aos estudos, controle e análise, avaliando o desempenho do Órgão, mediante balancetes e demonstrativos gerenciais mensais do SIAFEM, para remessa à Diretoria Executiva e, ainda, supervisionando a execução das despesas e realização das receitas do Rioprevidência, observadas as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Investimentos;\r\nb) atender às demandas por informações contábeis de forma a subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos;\r\nc) controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Rioprevidência;\r\nd) efetuar o registro contábil de todos os atos e fatos da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Rioprevidência em conformidade com a legislação vigente;\r\ne) exercer as atividades constitucionais de auxiliar do Controle Externo;\r\nf) promover o acompanhamento técnico contábil-financeiro, visando a salvaguarda dos bens e a verificação da exatidão e da regularidade das contas e execução do orçamento, obedecidas às normas vigentes;\r\ng) elaborar e emitir os demonstrativos previdenciários, e demais demonstrativos conforme legislação vigente;\r\nh) elaborar e emitir os demonstrativos contábeis que devam ser encaminhados aos Bancos com os quais o Rioprevidência se relacione, Órgãos oficiais ou governamentais, bem como atender às necessidades atuariais, em atendimento à legislação vigente;\r\ni) assessorar a Diretoria Executiva e aos Conselhos de Administração e Fiscal no que couber e no que for solicitado;\r\nj) proporcionar aos auditores internos as facilidades necessárias ao desempenho de suas funções;\r\nk) propor sistemática para apropriação dos custos, executando-a e orientando os demais Órgãos quanto ao fornecimento das informações necessárias, bem como dando suporte técnico no preparo de mapas e demonstrativos de custos e acompanhamento orçamentário;\r\nl) auxiliar a Gerência de Controle Interno e Auditoria, quando solicitado, nos estudos sobre o comportamento das contas do Rioprevidência;\r\nm) atender às demandas de informações orçamentárias, patrimoniais e financeiras para os estudos da área atuarial;\r\nn) promover, na área de sua jurisdição, análise nos atos dos ordenadores, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive dos responsáveis por almoxarifados e bens móveis e imóveis, visando à elaboração de prestação de contas do ordenador de despesas;\r\no) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças;\r\np) manter os documentos relativos aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial arquivados à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, e das agencias de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais, zelando pela sua perenidade;\r\nq) examinar e emitir parecer conclusivo sobre a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos concedidos, dos bens patrimoniais e de almoxarifado;\r\nr) efetuar os ajustes das rotinas contábeis ordenadas pela Contadoria Geral do Estado - CGE e, quando couber, propor alterações a essas rotinas;\r\ns) propor, quando couber, a criação de contas específicas e alterações do plano de contas do Rioprevidência;\r\nt) observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado - CGE, quanto à aplicação do plano de contas e do SIAFEM;\r\nu) organizar e expedir, conforme orientação da Contadoria Geral do Estado, nos prazos determinados, os balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis;\r\nv) orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, as unidades operacionais, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\nx) participar das reuniões e subsidiar com informações, sob sua responsabilidade, o Comitê de Investimentos;\r\nz) gerenciar as atividades de controle e cobrança de arrecadação de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal à Diretoria Executiva. \r\naa) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\nÀ Gerência de Informática, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\na) elaborar o plano Diretor de Informática do Rioprevidência;\r\nb) elaborar, implantar e acompanhar sistemas destinados a todas as áreas de atuação do Rioprevidência;\r\nc) pesquisar, definir e disseminar normas e padrões de gestão da informação e informática no âmbito do Rioprevidência;\r\nd) estabelecer normas e padrões técnicos sobre informática e tecnologia da informação;\r\ne) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas aos sistemas de segurança da informação, com o fim de evitar a descontinuidade nos serviços essenciais para o Rioprevidência;\r\nf) planejar e coordenar a capacitação de pessoal do quadro do Rioprevidência quando do recebimento de novas tecnologias provenientes da terceirização de serviços;\r\ng) promover reuniões com as outras Gerências, com o objetivo de manter uma coordenação adequada dos serviços de informática;\r\nh) especificar a compra de logiciário (software), e de equipamentos de informática (hardware), bem como a infraestrutura e o serviço de redes de dados, voz e imagem;\r\ni) elaborar, periodicamente, relatórios gerenciais pertinentes a sua área;\r\nj) planejar, coordenar e controlar as atividades de operação de redes e equipamentos e a produção de serviços necessários à administração informatizada do Rioprevidência;\r\nl) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes à assistência técnica e à prestação de serviços de informática do Rioprevidência;\r\nm) fornecer suporte técnico e operacional de informática a todas as Gerências e Diretorias do Rioprevidência;\r\nn) elaborar projetos de redes, visando à integração de telecomunicações, de informática e de comunicação de dados, voz, texto e imagens, de segurança de dados, incluindo acesso à rede do governo estadual;\r\no) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas, corporativos ou não, de bancos de dados, de interesses do Rioprevidência;\r\np) proceder ao acompanhamento da manutenção e atualização do site do Rioprevidência;\r\nq) propor normas e critérios sobre as atividades de disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados disponíveis;\r\nr) definir, em conjunto com as áreas finalísticas, promover, orientar e implantar a elaboração, a construção, a manutenção e o aperfeiçoamento do sistema de informação do Rioprevidência;\r\ns) promover o desenvolvimento e a manutenção de aplicativos;\r\nt) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas à programação visual do Rioprevidência;\r\nu) administrar o conjunto integrado de páginas (sítio) do Rioprevidência na rede lógica mundial de comunicação de dados (internet);\r\nv) administrar o conjunto integrado de páginas (sítio) do Rioprevidência na rede interna de comunicação de dados (intranet);\r\nx) coordenar, organizar e zelar pelas atividades de protocolo e arquivo geral do Rioprevidência, executando os serviços de recepção e expedição de expedientes diversos;\r\nz) Organizar e supervisionar as atividades da Coordenadoria de Informática, da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e da Coordenadoria de Gestão Documental;\r\naa) Cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\nÀ Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises de mercado, o planejamento financeiro e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários do Rioprevidência.\r\nAo Diretor de Investimentos, além das responsabilidades próprias de membro de Órgãos colegiados, compete:\r\na) planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento;\r\nb) convocar e propor calendário anual de reuniões do Comitê de Investimentos;\r\nc) preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto do Comitê;\r\nd) fornecer aos órgãos do Rioprevidência informações de investimentos e de financiamentos que lhe forem solicitadas;\r\ne) divulgar informações ao público em geral sobre financiamentos e investimentos do Rioprevidência, observados os critérios de conveniência, oportunidade e transparência e a legislação em vigor;\r\nf) elaborar relatório mensal e anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação ao público em geral;\r\ng) elaborar plano anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, antes do final do ano anterior, para divulgação ao público em geral, após aprovação pelo Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração;\r\nh) coordenar o acompanhamento e as análises do mercado financeiro e de seus indicadores;\r\ni) coordenar análises do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional e a elaboração de cenários para subsidiar as decisões de investimentos e financiamento do Rioprevidência;\r\nj) coordenar análises de risco e de gerenciamento de ativos e passivos do Rioprevidência;\r\nl) elaborar proposta orçamentária do Rioprevidência, a ser aprovada pela Diretoria Executiva, e acompanhar a sua execução.\r\n)\r\nA Agencia de Conformidade de Investimentos, subordinado hierarquicamente à Diretoria de Investimentos e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria, compete:\r\na) realizar análises de risco e de gerenciamento de ativos e passivos do Rioprevidência;\r\nb) propor limites de exposição a riscos e diretrizes de investimento e financiamento, a serem submetidos à aprovação da Diretoria Executiva, devendo ser revistos periodicamente, observando o Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\nc) acompanhar as operações de investimento e de financiamento do Rioprevidência, quantificando a exposição aos diversos riscos envolvidos e o enquadramento aos limites definidos, no Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\nd) elaborar relatórios de acompanhamento de risco, de gerenciamento de ativos e passivos do Rioprevidência e de adequação ao Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\ne) subsidiar a elaboração e alterações do Plano Anual de Investimentos, relatórios de investimentos mensais e anual e a preparação do Comitê de Investimentos;\r\nf) coordenar as atividades de compliance da Diretoria de Investimentos.\r\nÀ Gerência de Operações e Planejamento, subordinada diretamente à Diretoria de Investimentos, compete:\r\na) planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento;\r\nb) preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros do Comitê com direito a voto;\r\nc) elaborar informações de investimentos e de financiamentos que lhe forem solicitadas;\r\nd) elaborar relatório mensal e anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação ao público em geral;\r\ne) elaborar Plano Anual de Investimentos e as alterações posteriores, em conformidade com a legislação em vigor, antes do final do ano anterior, para divulgação ao público em geral, após aprovação pela Diretoria de Investimentos, Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração;\r\nf) acompanhar e analisar o mercado financeiro e seus indicadores;\r\ng) elaborar curvas de taxas de juros, precificação de ativos e passivos e outros trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\nh) realizar análises do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional e elaborar cenários, para subsidiar as decisões de investimento e financiamento do Rioprevidência;\r\ni) elaborar proposta orçamentária do Rioprevidência e acompanhar a sua execução;\r\nj) analisar as propostas de créditos orçamentários adicionais ou suplementares e de alteração do detalhamento de despesa.\r\nk) organizar e supervisionar as atividades da Coordenação de Operações e Planejamento.\r\nm) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Investimentos.\r\nÀ Gerência de Controle e Registro, subordinada diretamente à Diretoria de Investimentos, compete:\r\na) realizar o controle e o registro das operações de investimento do Rioprevidência;\r\nb) elaborar estatísticas periódicas de rentabilidade do ativo e de custo médio do passivo do Rioprevidência;\r\nc) registrar, subsidiar a contabilidade e avaliar a conformidade das operações de investimento do Rioprevidência;\r\nd) realizar o controle, a administração e a cobrança, manter o cadastro atualizado e outras atividades relacionadas à carteira imobiliária;\r\ne) elaborar e instruir procedimentos administrativos para a ocupação, a venda e a aquisição de imóveis;\r\nf) desenvolver atividades de engenharia, de arquitetura e de avaliação de imóveis;\r\ng) realizar visitas periódicas aos imóveis pertencentes ao Rioprevidência, para inspeção de seu estado geral de conservação e ocupação;\r\nh) proceder às medidas necessárias à conservação dos imóveis do Rioprevidência;\r\ni) subsidiar a elaboração do Plano Anual de Investimentos, relatórios de investimentos mensais e anuais e a preparação do Comitê de Investimentos.\r\nj) organizar e supervisionar as atividades da Coordenadoria de Engenharia e da Coordenadoria de Gestão.\r\nl) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Investimentos.\r\nAo Diretor de Seguridade, além das responsabilidades próprias de membro de órgãos colegiados, compete:\r\na) organizar, dirigir, analisar e controlar a gestão do pagamento dos benefícios previdenciários, bem como da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\nb) conceder, fixar e alterar os benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado;\r\nc) coordenar o planejamento da seguridade social, incluindo seu acompanhamento atuarial e a apuração de estatísticas;\r\nd) submeter à Diretoria Executiva do Rioprevidência:\r\nd.1 - os programas trienais e anual para consecução da política previdenciária;\r\nd.2 - os planos de benefícios;\r\nd.3 - as normas e procedimentos relativos ao processo de concessão de benefícios previdenciários;\r\ne) promover a organização e atualização dos cadastros dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas;\r\nf) desenvolver estudos, análises e diagnósticos das condições socioeconômicas dos servidores segurados do Rioprevidência;\r\ng) promover o atendimento das necessidades atuariais;\r\nh) propor e coordenar a execução de reavaliações atuariais periódicas do Rioprevidência;\r\ni) Coordenar todas as atividades relativas a compensação financeira - COMPREV;\r\nj) apresentar, mensalmente, à Diretoria Executiva relatórios das atividades de sua área de atuação.\r\nA Agencia de Conformidade de Seguridade, subordinado hierarquicamente à Diretoria de Seguridade e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria, compete:\r\na) examinar e instruir processos administrativos relativos a assuntos da área de Seguridade encaminhados pela Diretoria;\r\nb) apresentar à Diretoria de Seguridade relatórios periódicos das atividades de sua área de competência;\r\nc) apresentar à Diretoria de Seguridade propostas de normas, visando à regulamentação de rotinas com análise e mitigação de riscos e procedimentos;\r\nd) acompanhar o planejamento estratégico relativo à área da Diretoria de Seguridade; \r\ne) coordenar as atividades de compliance da Diretoria de Seguridade.\r\nÀ Gerência de Benefícios e Auditoria, subordinada diretamente à Diretoria de Seguridade, compete:\r\na) submeter à Diretoria de Seguridade, para fins conclusivos, o resultado da análise dos processos relativos aos benefícios previdenciários de pensão e aposentadoria, inclusive em relação ao encerramento de folha e isenções;\r\nb) gerenciar as atividades das Coordenadorias que a integram;\r\nc) apresentar ao Diretor de Seguridade relatório estatístico das atividades da área;\r\nd) subsidiar, de forma geral, as informações solicitadas pelos órgãos internos, relativas aos processos em andamento sob sua custódia;\r\ne) analisar processos de benefícios previdenciários e de encerramento de folha de inativos e pensionistas, de acordo com a norma vigente, apurando, através do sistema de pagamento, os valores pagos aos inativos e pensionistas após a data do óbito;\r\nf) promover a interação com as áreas competentes, para efeito de comando de valores decorrentes do resultado apurado no item anterior;\r\ng) proceder a análise em relação à fundamentação legal aplicada na concessão dos benefícios de aposentadoria e de parcelas estabelecidas na composição da fixação de proventos, sugerindo adequações pertinentes.\r\nh) coordenar os pedidos de concessão de benefício de pensão por morte e acompanhar a manutenção daqueles já concedidos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro;\r\ni) supervisionar as atividades dos núcleos a ela vinculados;\r\nj) promover a análise dos processos relativos ao benefício de pensão por morte, opinando sobre sua concessão;\r\nk) estabelecer a base de cálculo da pensão;\r\nl) exercer atividades de administração do sistema de preparo de pagamento dos benefícios de pensão por morte, concedidos pelo RIOPREVIDENCIA, procedendo ao cálculo, conferência, comando de pagamento e sua manutenção;\r\nm) proceder ao encerramento de conta de pensionistas excluídos de acordo com as normas vigentes, considerando, inclusive, os depósitos havidos após o evento;\r\nn) promover exclusão de pensões: por óbito, matrimônio, maioridade, e emancipação ou desistência.\r\no) exercer outras atividades, em sua área de competência, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA (GAPA)\r\nÀ Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, subordinada diretamente à Diretoria de Seguridade, compete:\r\na) coordenar as atividades de acompanhamento atuarial, promovendo todo atendimento às necessidades para avaliação atuarial;\r\nb) definir as premissas e hipóteses da avaliação atuarial, para aprovação da DIREX;\r\nc) aferir a qualidade dos dados utilizados na avaliação atuarial e identificar as correções;\r\nd) promover estudos, cenários e estatísticas do regime próprio de previdência social;\r\ne) coordenar o cadastro de servidores afastados sem ônus, emitindo a Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP, a ser homologada pelo Diretor de Seguridade, para que o servidor possa ter reassunção ao cargo, licença, prorrogação de licença e exoneração;\r\nf) proceder à arrecadação, por emissão de boletos bancários, dos servidores em afastamento temporário, para que não percam a qualidade de segurados do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ng) proceder à negociação e cobrança dos débitos gerados por servidores em afastamentos temporários sem ônus, que não cumpriram contribuições no período de afastamento;\r\nh) promover junto às Instituições Financeiras, o retorno de valores depositados indevidamente;\r\ni) analisar e ratificar Certidões de Tempo de Contribuição - CTC, a serem homologadas pelo Diretor de Seguridade, para que o servidor possa averbar o tempo contribuído à previdência do Estado para aposentadoria em outro regime de previdência ou incluí-la no seu processo de aposentadoria no próprio Estado;\r\nj) analisar e emitir Certidões de Valores de Contribuições Previdenciárias para fins diversos, de acordo com dados das folhas de pagamentos;\r\nk) controlar a arrecadação e a cobrança das alíquotas previdenciárias dos serventuários do Tribunal de Justiça à disposição de Cartórios não Oficializados;\r\nl) proceder à cobrança de débitos gerados após óbitos dos pensionistas, sem reversão de cotas e débitos gerados após óbitos, de ex- segurados inativos, apurados no encerramento de Folha, descontos de empréstimos consignados à instituições financeiras de pensionistas falecidas, cujos óbitos não foram informados no sistema de pagamento;\r\nm) gerenciar as atividades de controle e cobrança de arrecadação de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal ao Diretor de Seguridade;\r\nn) gerenciar todas as atividades relativas à compensação financeira - COMPREV, emitindo relatório gerencial para a Diretoria de Seguridade.\r\no) receber, auditar e controlar a base de dados relativa aos servidores integrantes do Plano Previdenciário; \r\np) enviar mensalmente relatórios gerenciais dos dados do Plano Previdenciário aos setores contábil, tesouraria e orçamentário.\r\nÀ Diretoria Jurídica compete:\r\na) emitir pareceres sobre aspectos jurídicos de interesse do Rioprevidência, que deverão ser submetidos à aprovação do Diretor Jurídico;\r\nb) analisar os aspectos legais de minutas de convênios, termos de compromisso, contratos, editais ou outros instrumentos jurídicos em que o Rioprevidência seja parte ou interveniente;\r\nc) reunir, classificar, guardar e conservar toda a legislação e jurisprudência de interesse do Rioprevidência;\r\nd) minutar informações em mandado de segurança, no qual figure como autoridade impetrada qualquer dos membros da Diretoria Executiva;\r\ne) minutar e, por delegação do Diretor-Presidente, subscrever os ofícios e comunicações institucionais do Rioprevidência dirigidos aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\nf) emitir, excepcionalmente e apenas nos casos de urgência, orientação para o cumprimento de ordens judiciais, sempre ad referendum da Procuradoria Geral do Estado.\r\nAo Diretor Jurídico, além das responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva e aquelas próprias da Diretoria Jurídica, compete, ainda:\r\na) manifestar-se sobre atos normativos relacionados com matérias de interesse do Rioprevidência, ou propor à Diretoria Executiva a sua edição, alteração ou revogação;\r\nb) manifestar-se na fase interna das licitações, aprovando, de acordo com a legislação de regência e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, as minutas de editais e os contratos administrativos, bem como aprovando os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação atestados pelos órgãos competentes;\r\nc) atuar na comunicação institucional do Rioprevidência com a Procuradoria Geral do Estado;\r\nd) apresentar à Diretoria Executiva relatórios periódicos das atividades relativas à sua área de atuação;\r\ne) encaminhar à Procuradoria Geral do Estado relatório mensal de atividades;\r\nf) coordenar a instrução jurídica dos processos administrativos de interesse do Rioprevidência;\r\ng) encaminhar à Diretoria Executiva informações a serem prestadas ao Conselho de Administração, em cumprimento do Regimento Interno daquele colegiado.\r\nh) supervisionar o Assessor Jurídico, que esta subordinado hierarquicamente à Diretoria Jurídica, seu principal objetivo consiste em auxiliar, representar a pedido e coordenar as atividades e processos designados pelo Diretor Jurídico.\r\nÀ Gerência de Apoio Jurídico, subordinada diretamente a Diretoria Jurídica, compete:\r\na) substituir o Diretor Jurídico em suas faltas e impedimentos;\r\nb) exercer, sob a supervisão do Diretor Jurídico, a chefia administrativa dos servidores do quadro de apoio da Diretoria Jurídica;\r\nc) opinar, previamente ao pronunciamento do Diretor Jurídico, nos processos administrativos relacionados com licitações, inclusive nos casos de dispensa ou inexigibilidade, contratos, convênios, termos de compromisso ou outros ajustes de interesse do Rioprevidência;\r\nd) exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo Diretor Jurídico;\r\ne) coordenar as atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com o atendimento de ordens judiciais, bem como de orientações para o cumprimento de decisões judiciais emitidas pela Procuradoria Geral do Estado ou, excepcionalmente, pelo Diretor Jurídico;\r\nf) coordenar a instrução dos expedientes de requisição de informações encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado, pela Defensoria Pública Geral do Estado, pelos órgãos do Poder Judiciário ou pelo Ministério Público;\r\ng) Cumprir demais competências delegadas pelo Diretor Jurídico.\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n- Serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos:\r\no Diretor-Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro e, sucessivamente pelo Diretor de Seguridade, exclusivamente, no último caso, para o recebimento de mandados judiciais, ressalvados os mandados de citação;\r\nos demais Diretores, por outro Diretor ou Gerente a ser designado pelo Diretor-Presidente ou na forma deste Regimento;\r\nos Gerentes, por outro Gerente, Coordenador, Assessor ou Assistente a ser designado pelo Diretor a que for hierarquicamente subordinado ou pelo Diretor-Presidente.\r\nDE COMUNICAÇÃO GERAL\r\n- Somente o Diretor-Presidente ou outro Diretor por ele designado poderá prestar declarações aos veículos de comunicação em geral.\r\n- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos por ato da Diretoria Executiva.\r\nId: 1659976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659978": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 alterado pelo Decreto Estadual n° 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 028/2013, firmado com o Consórcio +2XWAY, processo administrativo n°E-07/002.3762/2013.\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, matrícula n° 390.334-1, ID Funcional n° 4347779, na Supervisão do Contrato, LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheira, matrícula n° 2700085-0, ID Funcional 0002028325, ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora de Administração e Finanças, matrícula n° 391.296-1, na Fiscalização do Contrato, e DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Gerente de Atendimento, matrícula n° 390.351-5, ID Funcional n° 4347914-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais, designados para proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1659978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1659985": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n°41.628, de 12 de janeiro de 2009 alterado pelo Decreto Estadual n°43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 027/2013, firmado com o Consórcio RIO+, processo administrativo n° E-07/002.3761/2013.\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, matrícula n° 390.334-1, ID Funcional n° 4347779, na supervisão do Contrato, LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheira, matrícula n° 2700085-0, ID Funcional 0002028325, ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora de Administração e Finanças, matrícula n° 391.296-1, na Fiscalização do Contrato, e DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Gerente de Atendimento, matrícula n° 390.351-5, ID Funcional n° 4347914-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados para proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1659985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660017": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 27 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 24/2013\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nO § 2º do art. 3º da IN AGE nº 24/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - (....)\r\n§ 2º- A regra do caput não se aplica a procedimento de descentralização para aquisições de combustível, serviços de concessionárias, de comunicação social e de obras ou serviços de engenharia gerenciados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP).”\r\nincisos III e IX do art. 4º da IN AGE nº 24/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - (....)\r\nIII- Plano de Trabalho, ou similar, quando couber;\r\nIX- Cópia do termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia, cujas obras/serviços estiverem concluídos;”\r\nO parágrafo único do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - (....)\r\nParágrafo Único - O prazo para entrega da prestação de contas final à concedente nos casos de aquisição de combustível, de serviços de concessionárias, de comunicação social e de obras ou serviços de engenharia gerenciados pela EMOP será de até 180 (cento e oitenta) dias após o térmico da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização.”\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014 \r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1660017\r\n"
        ],
        "1660132": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.501.343/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cleide Gonçalo Rufino, graduada em Enfermagem, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. n 240.804-5 e 679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA, mantida pela Escola Técnica de Enfermagem Santa Terezinha Ltda., localizada na Rua Orlando Oberlander, nº 220, Centro, Município de Bom Jardim, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1660132\r\n"
        ],
        "1660160": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/021/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Cláudia Gonzaga de Souza, ID nº 41522419, Mariana Araujo M. da Costa, ID nº 43254349 e Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766, como Fiscais do Contrato nº 06/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/003/021/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços especializados no fornecimento de buffet.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1660160. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660249": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores BENHUR MARCEL BIANCHIN, matrícula nº 100.681-6, GLEISON DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 101.248-3, e DIEGO MUNIZ DE SOUZA, matrícula nº 101.275-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda, objeto do Processo nº E-30/002/2293/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1660249. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660280": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VERA SCHROEDER, ID 5005693-0, PEDRO IVO GIANNERINI DE AGUIAR, ID 5010066-1, e BRUNO NICOLICHE, ID 4426854-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2014, que celebra com a Empresa Carlos Midosi da Rocha.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014.\r\nId: 1660280\r\n"
        ],
        "1660281": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 45, de 20/07/2012, que passa a ser integrada pela servidora KARINA MACABÚ SARDENBERG, ID 5007371-0, em substituição ao servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, matrícula 948.005-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014. \r\nId: 1660281\r\n"
        ],
        "1660420": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nEM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que constam dos Processos Administrativos nº E-10/005/3514/2014 e E-12/297/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConsolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nData de Início: janeiro/2014 - Término: dezembro/2014.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\n3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n6.000.000,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nPresidente em Exercício\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que constam dos Processos Administrativos nº E-10/005/3514/2014 e E-12/297/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de 14 Bondes para o Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nData de Início: janeiro/2014 - Término: dezembro/2014.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n1.492.000,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nPresidente em Exercício\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1660420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660431": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/3897/2013\r\n02/2014\r\nWilliam Wagner de Miranda Mello - Id 2597306-1\r\nAnísio José da Silva - Id 575209-4\r\nFrancisco Laurentino da Silva - Id 2582682-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1660431\r\n"
        ],
        "1660439": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\nALTERA DATAS DE EDIÇÃO DE CURSOS PREVISTOS NO PEISP/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurançae\r\n: \r\n- a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no D 238, de 20 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG n 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no D 002 de 03 de janeiro de 2014; e\r\n- o contido no item 6.3 do Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública - PEISP, aprovado pela Resolução SESEG nº 735, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza este Subsecretário de Inteligência a alterar, se oportuno e conveniente, o PEISP/2014, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP),\r\nRESOLVE:\r\nestão adiados:\r\n13º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 CISP/2014): \r\n- Período e duração: de 21 de julho a 29 de agosto de 2014 (6 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:30h às 12:20h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n11º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014)\r\n- Período e duração: de 03 a 14 de novembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:10h às 16:50h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n4º CURSO DE IMAGENS E SONS (4 CIS/2014), previsto no PEISP/2014 e regulado pela Portaria SSINTE nº 013, de 21 de março de 2014 (D.O. nº 057 de 28 de março de 2014)\r\n- Período e duração: de 08 a 19 de setembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:10h às 16:50h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\nPermanecem inalterados os demais itens previstos no PEISP/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1660439\r\n"
        ],
        "1660454": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n10 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI E CONSOLIDA AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃOE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELATÓRIO MENSAL DE FISCALIZAÇÃO\r\nEMPRESA:\r\nMÊS DE REFERÊNCIA:\r\nCONTRATO:\r\nOBJETO:\r\n01 - A CONTRATADA CUMPRIU OS PRAZOS?\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\nEsclareça:\r\n02 - A CONTRATADA OBSERVOU, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OS PARÂMETROS MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA E QUALIDADE?\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\nEsclareça:\r\n03 - DE FORMA GERAL, OS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA?\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\nEsclareça:\r\n04 - HÁ ALGUMA OBSERVAÇÃO OU RESSALVA RELEVANTE, RELACIONADA AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MÊS DE REFERÊNCIA?\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\nEsclareça:\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de 2014\r\nNome do Fiscal 1\r\nID do Fiscal\r\nNome do Fiscal 2\r\nID do Fiscal\r\nNome do Gestor\r\nID do Fiscal\r\nOrdenador de Despesas\r\n* Omitido no D.O. de 11.04.2014.\r\nId: 1660454\r\n"
        ],
        "1660523": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n83.033.266\r\n31098.700/0001- 94\r\nWOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\nE- 04/118011/2011\r\n01/01/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1660523\r\n"
        ],
        "1660524": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.01.2014\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1384 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n81.006.997\r\n28.933.786/0001- 19\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\nE- 04/188008/2011\r\n01/01/2012\r\nLeia-se:\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.554.774\r\n28.933.786/0002- 08\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\nE- 04/188008/2011\r\n01/01/2012\r\nId: 1660524\r\n"
        ],
        "1660536": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na Deliberação do Conselho de Administração da Ceasa/RJ, de 01.04.2014,\r\nE:\r\nDesignar GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.278-6, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, Diretor Técnico, matrícula 30.163-0, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, matrícula 1151-0, SÉRGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Responsabilidade Sócioambiental e Estudos Estratégicos, matrícula 30.248-9 e ARCÊNIO JUBIM DA SILVA JUNIOR, Chefe da Divisão Operacional das Unidades do Interior, matrícula 30.188-7 e, como representantes da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, WALDIR DE LEMOS e JARBAS DUARTE DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão com o objetivo de avaliar a minuta do Protocolo de Intenções para implantação de sistema de saneamento e de uma unidade industrial de tratamento dos resíduos sólidos, gerados pelos permissionários da CEASA/RJ - Unidade Irajá, objeto do processo administrativo nº E- 06/002/229/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1660536. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660619": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "\r\nIOPREVIDENCIA/PRE Nº\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o art. 13, parágrafo único, do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, conforme indicado no processo nº E- 01/008/192/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 166, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de fevereiro de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 254\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nALTERA O ART. 3º CAPUT DA PORTARIA DO RIOPREVIDÊNCIA/PRE NºDE MAIO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o art. 13, parágrafo único do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008; conforme indicado no processo nº E- 01/008/295/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 3º, caput da Portaria Rioprevidência/PRE nº 235, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º- O parcelamento de débito de montante superior a 30.000 UFIR-RJ será condicionada à garantia Real ou Fidejussória, somente quando já tenha tido parcelamento anterior interrompido por falta de pagamento.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1660619. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660665": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/061/9129/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor João Marcelo Gueiros, ID Funcional n° 4401574, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento Jurídico abaixo mencionado:\r\nE-12/061/9129/2013\r\n025/2014\r\nia de Trânsito S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1660665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660720": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de março de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho de assessoria técnica, formado por representantes das diversas diretorias e gerências do INEA relacionados à implementação da Lei Estadual n° 6.312/2012 e da Resolução CONEMA n° 50/2013, que se referem ao Documento de Enquadramento Urbanístico - Ambiental (DEUA), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviços públicos de elaborarem o documento e informarem ao consumidor as características e condições ambientais e urbanísticas da área requerida, podendo se manifestar de modo contrário à instalação de um serviço público quando estiver em desacordo com a legislação vigente.\r\n- O objetivo principal desse grupo é fornecer aconselhamento técnico ao CONDIR no que se refere à implementação do DEUA e revogação da Resolução INEA n° 55/2013.\r\n- Especificamente, o Grupo de Trabalho será responsável por: (i) instruir e fornecer subsídios para revogar a Resolução INEA n° 55/2013; (ii) elaborar Resolução INEA ou outro instrumento legal para a regulamentação da Resolução CONEMA n° 50/2013; (iii) organizar e realizar os cursos de capacitação para as prestadoras de serviços públicos, verificada a viabilidade e pertinência da cobrança destes pelo INEA; (iv) sistematizar e repassar as bases cartográficas a serem empregadas pelas concessionárias e discutir meios de validar outras bases que possam ser utilizadas; (v) apoiar a organização logística da capacitação, tal como definição de temas e palestrantes, infraestrutura, espaço para desenvolvimento das atividades, dentre outros; (vi) elaborar material didático e tutorial a ser utilizado na capacitação; e (vii) definir procedimentos para emissão de certificados, organização e recebimento dos dados.\r\nDesignar PATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, matrícula nº 390431-5; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 4010002-6; LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 2700085-0; MARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 390414-1; LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula nº 390776-3; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula n° 0228-7; JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula n° 390387-9; ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, matrícula n° 391296-1; GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, matrícula nº 390484-4 e FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, para constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.14700/2013.\r\nO Grupo de Trabalho está sob a Coordenação Técnica de PATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, matrícula nº 390431-5 e suplência de VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 4010002-6.\r\nO Grupo de Trabalho deverá se reunir para elaboração e implementação do DEUA, conforme demanda específica do INEA.\r\nNo eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nDENISE RAMBALDI\r\nVice-Presidente\r\nId: 1660720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1660761": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.666/2013,\r\n- Designar os servidores PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID 5000317-8, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, ID 5006931-4 e MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 133/2013, celebrado com a empresa BLOOMBERG FINANCE L.P, constante do Processo Administrativo nº E-04/010.666/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1660761\r\n"
        ],
        "1660899": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0239/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, e JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, Chefe da Seção de Biblioteca, matr. 1659 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2014, firmado com a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2014 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1660899\r\n"
        ],
        "1661029": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10635/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 3454963-3, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 107/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/11372/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DANIELA CARVALHO DE PAULO, ID Funcional nº 3586715-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 06/2014, celebrado entre a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC RIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsa de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na PUC - RIO aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1661029\r\n"
        ],
        "1661039": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\ndo Rio de Janeiro \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FIPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do disposto no Decreto nº 45.501/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consonante aos termos do art. 5º, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, RUBENS SIQUEIRA VILARINHO, ID 2022455, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestor de contratos da IFPERJ.\r\n- Designar NATALIA MACHADO DE MOURA, ID 5003211, Coordenadora de Convênios, Contratos e Licitações, para sem prejuízos de suas atribuições substituir o Gestor de Contratos, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Recursos Logístico - SUBLO/SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Assinatura de Revista, celebrado pela FIPERJ com a Panorama de Aquicultura Ltda., referente ao Contrato nº 81/ /2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nNATALIA MAGALHAES CASADO LIMA - ID 439888-8\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Assinatura de Revista, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Atol Editora Ltda., referente ao Contrato nº 80/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nNATALIA MAGALHAES CASADO LIMA - ID 439888-8\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nId: 1661039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661040": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Assinatura Mensal do Jornal O Fluminense, celebrado pela FIPERJ com a Editora Jornalística Alberto Ltda., referente ao Contrato nº 76/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nNATALIA MAGALHÃES CASADO LIMA - ID 439888-8\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Seguros de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Porto Seguros Cia. de Serviços Gerais, referente ao Contrato nº 75/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 2021145-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atri buições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Seguros de Veículos, celebrados pela FIPERJ com a Empresa Localiza Car Rental S/A, referente ao Contrato nº 49/2012. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 202145-5 \r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Veloz Transrio Transporte Ltda., referente aos Contratos nºs 10/2011, 35/2012 e 50/2012. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 20211145-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Locação de Equipamentos Multifuncionais, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda., referente ao Contrato nº 45/2012. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5\r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBICK - ID 440322-3 \r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/03/2014.\r\nId: 1661040. A faturar por empenho\r\n"
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        "1661041": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " A do Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Equipamentos Informática, celebrados pela FIPERJ com a Empresa Maxwall - Rio Comércio e Serviços LTDA, referente ao Contrato nº 36/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5,\r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBICK - ID 440322-3 \r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Mão de Obra, celebrado pela FIPERJ com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, referente ao Contrato nº 37/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK - ID 440322-3\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93.\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Agenciamento de Estudantes, celebrado pela FIPERJ com o Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, referente ao Contrato nº 78/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBICK - ID 440322-3 \r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 322380-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Malotes, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente ao Contrato nº 79/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBISCK - ID 440322-3\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃODO CONTRATO DE PRES CELEBRADO COM A AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Afeque Serviços de Vigilância LTDA, referente ao Contrato nº 11/2011.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5\r\nMARINA FERNANDES BEZ - ID 443425-0 \r\nALINE DE SOUZA CORTA - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nId: 1661041. A faturar por empenho\r\n"
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        "1661042": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "REGIONAL, A do Estado do Rio de \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens, celebrado pela FIPERJ com a ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP, referente ao Contrato nº 69/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nGLEIDE DA COSTA PEREIRA - ID 204549-7 \r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES, CELEBRADOS COM FLORINDO&PEREIRA RESTAURANTE - ME/LTDA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Lanches, celebrados pela FIPERJ com a Florindo e Pereira Restaurante - ME/LTDA, referente ao Contrato nº 67/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nId: 1661042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661043": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, CELEBRADO COM A EMPRESA ROBERTO S. FALQUER - ME/LTDA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Roberto S. Falquer - ME/LTDA , referente ao Contrato nº 70/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS, CELEBRADOS COM ROBERTO S. FALQUER - ME LTDA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Quentinhas, celebrados pela FIPERJ com a Roberto S. Falquer - ME Ltda. referente ao Contrato nº 71/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRubens Siqueira Vilarinho ID 202245-5 \r\nLeise Couto de Oliveira ID 439845-0\r\nMaria de Fatima Moraes Valentim ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O.de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUNTINHAS, CELEBRADO COM A EMPRESA M.J.S DOS SANTOS - ME.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrados pela FIPERJ com M.J.S. Dos Santos - ME. referente ao Contrato nº 63/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRubens Siqueira Vilarinho ID 202245-5 \r\nLeise Couto de Oliveira ID 439845-0\r\nMaria de Fatima Moraes Valentim ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, CELEBRADO COM M.J.S DOS SANTOS - ME.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrados pela FIPERJ com M.J.S. dos Santos - ME. referente aos Contratos nº 73 e 74/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES, CELEBRADO COM A EMPRESA M.J.S. DOS SANTOS RESTAURANTE - ME.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Lanches, celebrado pela FIPERJ com a M.J.S. dos Santos Restaurante - ME, referente ao Contrato nº 72/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, CELEBRADO COM A EMPRESA J.G DE OLIVEIRA SOUZA - ME.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrados pela FIPERJ com a Empresa J.G de Oliveira Souza - ME., referente ao Contrato nº 62/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES, CELEBRADO COM A EMPRESA J.G DE OLIVEIRA SOUZA- ME.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Lanches, celebrados pela FIPERJ com a Empresa J.G de Oliveira Souza - ME., referente ao Contrato nº 64/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRubens Siqueira Vilarinho ID 202245-5 \r\nLeise Couto de Oliveira ID 439845-0\r\nMaria de Fatima Moraes Valentim ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGENS, CELEBRADO COM A POUSADA VILA DO CAIS LTDA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Hospedagens, celebrados pela FIPERJ com a Pousada Vila do Cais LTDA, referente ao Contrato nº 66/2013. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\nId: 1661043. A faturar por empenho\r\n"
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        "1661094": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto n° 42.002/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 005, de 24 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDESIGNAR, os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, FERNANDA DE MORAES COSTA, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1660, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1661094\r\n"
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        "1661167": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4460\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2014\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/063/2932/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD\r\nRG\r\nNOME\r\n1ºSGT PM\r\n55.091\r\nMarcelo Hypólito Netto\r\n1ºSGT PM\r\n55.793\r\nIaradir Francisco da Costa Pereira\r\n2ºSGT PM\r\n56.876\r\nJosé Antônio Leal da Sant'ana\r\n2ºSGT PM\r\n59.246\r\nCássio Tomé Freitas de Aguiar\r\n2ºSGT PM\r\n60.534\r\nAnderson Cleison Vitorino Xavier\r\n2ºSGT PM\r\n60.781\r\nAlexandre Gil Benito\r\n2ºSGT PM\r\n61.696\r\nInei Jorge Gomes de Souza\r\n2ºSGT PM\r\n61.989\r\nValcir Teixeira do Nascimento\r\n2ºSGT PM\r\n61.992\r\nAldo Roberto Carneiro Araújo\r\n2ºSGT PM\r\n62.060\r\nFábio Freitas de Mendonça\r\n2ºSGT PM\r\n68.787\r\nCláudio Simão da Rocha\r\n2ºSGT PM\r\n75.972\r\nEleandro Moreira da Costa\r\n2ºSGT PM\r\n75.988\r\nRicardo Braga da Silva\r\n2ºSGT PM\r\n76.299\r\nAngelo Richard Brandão de Lima\r\n2ºSGT PM\r\n79.959\r\nRafael Pereira Benedetto\r\n2ºSGT PM\r\n79.964\r\nRodolfo Pereira de Souza\r\n3ºSGT PM\r\n62.452\r\nOrlando M. Teixeira de Araújo\r\n3ºSGT PM\r\n63.921\r\nSanderson Ferreira dos Anjos\r\n3ºSGT PM\r\n64.624\r\nDeivison A. dos Santos\r\n3ºSGT PM\r\n65.004\r\nDárcio Fonseca Tavares\r\n3ºSGT PM\r\n65.663\r\nValtecir Goulart Soares\r\n3ºSGT PM\r\n68.085\r\nEduardo Fernandes de Oliveira\r\n3ºSGT PM\r\n68.757\r\nMarcos A. Freitas da Silva\r\n3ºSGT PM\r\n68.769\r\nRicardo José do Nascimento\r\n3ºSGT PM\r\n68.782\r\nTeonis Soares de Oliveira\r\n3ºSGT PM\r\n71.296\r\nFernando Guimarães Campanha\r\n3ºSGT PM\r\n74.969\r\nJosé Pereira Carlos\r\n3ºSGT PM\r\n75.936\r\nLuis Alberto Vieira Alves\r\n3ºSGT PM\r\n75.955\r\nMarlon da Cunha Macário\r\n3ºSGT PM\r\n75.968\r\nAnderson Magno N. da Silva\r\n3ºSGT PM\r\n75.979\r\nMário da Silva Rocha Júnior\r\nCB PM\r\n76.007\r\nGianCarlos de Oliveira e Silva\r\nCB PM\r\n81.101\r\nRodrigo Pereira Lunz\r\nCB PM\r\n82.060\r\nRaul Fernando de Mello Fernandes\r\nCB PM\r\n82.714\r\nFlávio Luiz da Silva Barbosa\r\nCB PM\r\n83.191\r\nMilton César Gonçalves Sena\r\nCB PM\r\n84.071\r\nUiliam Vitor Barbosa de Carvalho\r\nCB PM\r\n84.074\r\nFlávio de Alcantara\r\nCB PM\r\n84.105\r\nArthur Ramos Celestino\r\nCB PM\r\n86.878\r\nAlberto Dobler Neto\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1661167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661263": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O ASSESSOREXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E-11/003/126/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de material promocional da CODIN/SSCS.\r\n- 07/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nMARCELO GIGLIO\r\nAssessor-Executivo\r\n\r\nId: 1661263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661268": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O ASSESSOR-EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E-11/003/127/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de tradução de material promocional da CODIN/SSCS.\r\n- 07/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nue orienta o art. 12 do Decreto de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nMARCELO GIGLIO\r\nExecutivo\r\nId: 1661268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661337": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nEXONERA, A PEDIDO, a servidora MARIA RUTH DOS SANTOS, Professor Adjunto - Saúde Pública, matrícula 500.131-8, do Quadro Permanente desta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13 de março de 2014.\r\nId: 1661337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661338": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar a servidora Maria Rita Guinâncio Coelho, matrícula n° 500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle Laboratório Didático de Química, a contar de 01/04/2014, designando como seu substituto o servidor Antônio Marcos Dias de Oliveira, matrícula nº 500.098-9.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nReitor \r\nId: 1661338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661429": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nATRIBUI FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando determinações dos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral dos Convênios deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, o servidor MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 048.721-5. \r\nAtribuir funções e responsabilidades de Gerente Executivo dos Convênios deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, o servidor PIERRE ALVES DA CRUZ, Superintendente de Administração e Finanças, matrícula nº 811.928-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1661429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661465": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3019/2013,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2014, firmado com a empresa Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA - ID: 4270631-9\r\nDENILSON ALVES DO COUTO - ID: 5024216-4\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO - ID: 5024386-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1661465\r\n"
        ],
        "1661475": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3427/2014,\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL - CDHAS, cujo objeto é Promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica críticosuperadora a partir do binômio “Integrar para Transformar”,com vistas à construção da cidadania ativa, para ao residentes na comunidade de Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas distribuídas em 3 (três) modalidades: esportivas, culturais e pedagógicas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1661475\r\n"
        ],
        "1661477": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/555/2014\r\n:\r\n- Designar a servidora LUCIENE FERREIRA DOS SANTOSS, ID Funcional nº 5024438-8 e CPF nº 094.826.727-55, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, cujo objeto é a gestão dos serviços referentes ao Projeto Rio Mova-se, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1661477\r\n"
        ],
        "1661512": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Claudio Luiz de Andrade, ID 4318476-6 pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues ID 4423405-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nLOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n202/2009\r\nE- 04/013.339/2009\r\n437/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n.\r\nId: 1661512\r\n"
        ],
        "1661537": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao processo nº E- 08/007/669/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nCELIA REGINA NERVA BURNMANN, matrícula 4608-6;\r\nLEONARDO PEREIRA REIS, matrícula nº 065-3; e\r\nMARIA PIEDADE AUGUSTO DE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula nº 7134-0. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1661537. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661738": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Contrato nº 35/2012, celebrado com a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, para a prestação dos serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional, e\r\n- que a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, conforme laudo apresentado pela citada empresa, está enquadrada no grau de risco 1 e no grupo C-29 do Quadro I da NR- 5, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA onde, na coluna do número de empregados 121 a 140 não tem membros efetivos e nem suplentes,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, de acordo com o item 5.6.4, da NR-5, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, Engenheiro, matrícula nº 1312-8, como membro responsável pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, para cumprimento do os objetivos da citada Norma Regulamentadora. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1661738. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1661841": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/11813/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 03/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 03/2014, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa gráfica especializada em impressão de cadernos de testes, folhas ópticas, formulários diversos, para a realização do SAERJINHO/2014, na forma do Termo de Referência.\r\nANGELO DAMASCENO HOTTZ - ID 4252686-8\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIRO ROSA - ID 5013986-0\r\nELIANE MARTINS DANTAS - ID 40677248-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1661841\r\n"
        ],
        "1661992": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n410 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/005/416/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- As normas e procedimentos para a realização do Estágio Profissional Supervisionado obrigatório ou não obrigatório dos alunos matriculados nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de especialização de nível técnico nas unidades escolares da rede FAETEC far-se-ão conforme esta Portaria.\r\nAs Coordenações Pedagógica e Técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e a Divisão de Estágio (DIVEST) da FAETEC indicarão a natureza do Estágio, sua duração e formas de supervisão, zelando para que a carga horária a ser cumprida pelos alunos atenda ao disposto na matriz curricular do curso correspondente.\r\nO estágio curricular obrigatório ou não obrigatório, coerente com o perfil profissional de conclusão do curso, deve propiciar ao aluno a complementação do processo ensino-aprendizagem em termos de experiências práticas, visando a:\r\nfacilitar a adaptação social e psicológica à futura atividade profissional do aluno e a sua inserção no mercado de trabalho.\r\n- promover a articulação e a transição da Instituição de Ensino com o mundo do trabalho.\r\n- O estágio deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.\r\n- A inscrição dos alunos para o estágio deve respeitar os critérios estabelecidos pela coordenação pedagógica e técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e pelo núcleo pedagógico da DIVEST, considerando:\r\n- estar o aluno devidamente matriculado com frequência regular em uma das Unidades Escolares da rede FAETEC;\r\nter concluído ou estar cursando o último ano ou etapa da educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de especialização de nível técnico;\r\n- ter o aluno, no mínimo, 16 anos completos até a data do início do Estágio;\r\n\r\na inexistência de outros estágios em andamento.\r\nAs empresas que exercem funções insalubres, perigosas ou penosas, poderão exigir a maior idade, face implicações legais de saúde e segurança do trabalho.\r\nO aluno só poderá iniciar o estágio após obter aprovação nas disciplinas técnicas pendentes das séries anteriores.\r\nO aluno deverá formalizar sua inscrição no setor de estágio da sua unidade escolar.\r\n- Como procedimento de caráter didático-pedagógico, o estágio deverá se caracterizar, fundamentalmente, pela complementação do ensino e da aprendizagem.\r\nO estágio será realizado em empresas/instituições públicas ou privadas devidamente conveniadas com a FAETEC e que apresentem condições de proporcionar experiências práticas e vivências na área de formação do curso em que o aluno estiver matriculado, ou nas unidades da rede FAETEC que ofereçam o Projeto Estagiando na Rede ou na Própria Unidade.\r\n- A FAETEC poderá recorrer aos serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.\r\n- A jornada diária do estágio não poderá ultrapassar 6 horas e terá no máximo 30 horas semanais, devendo ser compatível com o horário escolar do aluno.\r\nA duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário que apresente algum tipo de deficiência. \r\nPara dar início ao estágio, far-se-á necessária a celebração de termo de compromisso firmado entre a parte concedente do estágio, a FAETEC e o aluno, ou ainda seus responsáveis legais, caso possua idade inferior a 18 anos, respeitando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no convênio.\r\n- O termo de compromisso de estágio de que trata o “caput” do artigo deverá mencionar:\r\n- identificação da empresa/instituição e/ou agente de integração concedente do estágio;\r\nidentificação da Unidade Escolar (interveniente), nome do curso frequentado pelo aluno;\r\netapa/módulo ou expressão equivalente ao período escolar cursado pelo estagiário;\r\ndados pessoais do estagiário, contendo necessariamente a matrícula do mesmo;\r\n- natureza do estágio, vigência, horário diário (início e término) e indicação, no caso de estágio remunerado, quanto ao valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação, acompanhada da observação da inexistência de vínculo empregatício;\r\n- possuir nome da seguradora e número da apólice do seguro contra acidentes pessoais;\r\nrelação das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.\r\nApós a assinatura da empresa e do aluno, ou de seu representante legal, o termo de compromisso de estágio será assinado pelo diretor da unidade de ensino ou, na ausência do mesmo, por seu adjunto administrativo. \r\nEm casos especificados no termo de convênio da empresa com a rede FAETEC, o mesmo será assinado pela Divest.\r\n- A assinatura do termo de compromisso de estágio pelo diretor está condicionada à análise do setor de estágio da unidade escolar quanto à observância dos incisos do parágrafo único do art. 10 desta Portaria. \r\nO termo de compromisso de estágio assinado pelo diretor da unidade escolar poderá, sempre que necessário, ser auditado pela Divisão de Estágio.\r\nO aluno estagiário terá um prazo de até 10 (dez) dias corridos para entregar o termo de compromisso de estágio assinado pelas partes envolvidas no Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\nEm hipótese alguma, o aluno poderá iniciar o estágio sem o termo de compromisso assinado pelas três partes interessadas: empresa, aluno e instituição de ensino e /ou Divest.\r\n\r\nO estágio realizado pelo aluno não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber da empresa/instituição concedente do estágio bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, e deve o estagiário estar segurado contra acidentes pessoais.\r\nDurante a realização do estágio, o estagiário deverá obrigatoriamente:\r\nter seguro contra acidentes pessoais, por invalidez ou morte, conforme estabelecido no convênio; \r\nobter a redução de pelo menos à metade a carga horária do estágio nos períodos de avaliação, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. \r\nser avaliado na metade (50%) e ao término do estágio (100%) por meio de ficha de frequência e avaliação de estágio. Esta ficha deverá ser entregue no setor de estágio da unidade escolar na metade do estágio (cópia) e no término do estágio (original). \r\nser assíduo e pontual; \r\nobservar a atitude e a linguagem adequadas ao trato com autoridades, supervisores e demais servidores e ou funcionários; \r\nvestir-se apropriadamente; \r\ncumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas; \r\nentregar à concedente do estágio o calendário das reuniões mensais promovidas pelo professor orientador ou ainda pelo coordenador técnico, conforme nomenclatura utilizada pela UE;\r\nentregar, obrigatoriamente, toda a documentação pertinente ao estágio fornecida pelo Setor de Estágio da Unidade Escolar, em prazo não superior a 30 dias em relação à data de término do estágio prevista no termo de compromisso, bem como no ato da rescisão; \r\n\r\n- apresentar uma declaração da concedente, em papel timbrado, na qual deverá constar o período de realização do estágio, a descrição das atividades exercidas e o total de horas cumpridas, caso tenha ultrapassado o prazo de entrega da ficha de avaliação de frequência no setor de estágio. Essa declaração deverá estar com data atualizada e ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da declaração ao Professor Orientador/Coordenador Técnico.\r\nguardar sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos de que tenha conhecimento em decorrência do estágio; \r\nzelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio da empresa;\r\ncomunicar falta ao supervisor de estágio no primeiro dia da ocorrência; \r\n- participar de reuniões mensais de estágio, palestras e treinamentos para os quais for convocado; \r\ncomunicar, imediatamente, ao supervisor de estágio da empresa e ao professor orientador qualquer situação não condizente com sua prática profissional, riscos, atividades que não tenham relação com seu curso, dentre outros.\r\nCaberá ao supervisor do estágio autorizar e controlar o uso dos equipamentos e serviços designados ao estagiário. \r\nAo estagiário é proibido: \r\ntransportar, a pedido de servidor ou de qualquer outra pessoa vinculada a empresa, dinheiro ou títulos de crédito; \r\n- assumir a responsabilidade pelos serviços de limpeza e de copa; \r\nexecutar trabalhos particulares solicitados por servidor ou qualquer outra pessoa vinculada à empresa; \r\n- trabalhar em local que não respeite as normas de segurança de trabalho; \r\nausentar-se do local de estágio durante o expediente, sem prévia autorização do supervisor; \r\nretirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto do local de estágio; \r\n- valer-se do estágio para lograr vantagem para si ou para outrem; \r\n- receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; \r\n- proceder de forma negligente; \r\n- utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade de lotação em serviços ou atividades particulares; \r\n- exercer atividades que sejam incompatíveis com o horário do estágio. \r\n- O supervisor de estágio fiscalizará o cumprimento do disposto neste artigo e, sempre que identificar qualquer irregularidade deverá comunicá-la, imediatamente, ao Setor de Estágio da Unidade Escolar. \r\nÉ assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias a cada 12 meses, cuja fruição deverá ocorrer no mesmo ano da aquisição. \r\nSe o estágio tiver duração inferior a um ano, o recesso previsto neste artigo será concedido proporcionalmente, calculado à razão de 2,5 (dois vírgula cinco) dias para cada mês completo de estágio, caso em que o total dos dias apurados deve ser arredondado para o número inteiro subsequente. \r\nO recesso, de usufruto obrigatório, ocorrerá no período de vigência do estágio, conforme estipulado no Termo de Compromisso. \r\nO recesso será usufruído, preferencialmente, durante as férias escolares e deverá ser registrado na frequência mensal do estagiário. \r\nA supervisão do estágio, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do professor orientador/coordenador técnico, por meio de reuniões mensais na unidade escolar, que servirão para realizar o acompanhamento, avaliação do desempenho e o controle das atividades desenvolvidas pelo estagiário.\r\nO setor de estágio da unidade de ensino deverá encaminhar à DIVEST e à Diretoria a qual a UE está vinculada o relatório mensal de estagiários, incluindo a frequência nas reuniões até o 15º dia do mês subsequente. \r\nA frequência do aluno estagiário com bolsa deverá ser encaminhada para DIVEST dentro do prazo estabelecido, caso contrário o aluno correrá o risco de perdê-la.\r\nA supervisão do estágio em Enfermagem, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do professor com formação na área, que acompanhará as atividades desenvolvidas pelo estagiário no ambiente de estágio. \r\nA avaliação do estágio será realizada pelo supervisor da concedente, por meio da ficha de avaliação e frequência, modelo padronizado pela DIVEST, quando:\r\ndo cumprimento de 50% do período previsto no termo de compromisso do estágio;\r\n- do encerramento do estágio, sendo que o preenchimento e a entrega da ficha de avaliação de frequência não poderão ultrapassar 30 dias, a partir da data de término do estágio prevista no termo de compromisso.\r\nO supervisor deverá encaminhar a ficha de avaliação de frequência, por meio do estagiário, à unidade de ensino. Caberá ao estagiário entregá-la ao coordenador no dia da reunião mensal, resguardando o prazo máximo de trinta dias para a entrega da avaliação final.\r\n. À DIVEST compete:\r\nelaborar os termos de compromisso necessários ao controle das ações administrativas referentes ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\ncaptar convênios com as empresas/instituições públicas ou privadas, que possam proporcionar estágio aos alunos;\r\nrealizar encaminhamentos administrativos necessários para a celebração de convênios;\r\n- captar vagas de estágio com as conveniadas e divulgá-las aos setores de estágio das unidades escolares;\r\nanalisar a natureza das atividades propostas pela concedente no plano de trabalho, avaliando-as frente à pertinência, oportunidade e valia das experiências para os alunos;\r\n- promover reuniões para tratar assuntos pertinentes a suas atribuições com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Diretoria a qual a UE está vinculada;\r\nanalisar os documentos pertinentes às suas atribuições enviados pelos setores de estágio das unidades de ensino;\r\n- promover visitas técnicas nas empresas/instituições conveniadas com a FAETEC, objetivando observar o desenvolvimento do estágio;\r\n- promover visitas técnicas nas unidades escolares da Rede, objetivando acompanhar e orientar os processos relacionados ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\n- auditar, sempre que necessário, os termos de compromisso assinados pelos Diretores das unidades de ensino;\r\n- participar, quando solicitado, de discussão para elaboração e implantação de novos cursos de educação profissional técnica de nível médio, com o intuito de antecipar as necessidades relacionadas à prática do estágio. \r\nÀ Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada compete:\r\nelaborar os modelos de documentos e relatórios necessários ao controle das ações pedagógicas referentes ao estágio em parceria com a DIVEST;\r\nrealizar visitas técnicas de acompanhamento dos setores de estágio para a orientação quanto aos procedimentos e análise dos documentos referentes ao setor em parceria com a DIVEST;\r\n- levantar dados estatísticos para análise e encaminhamento junto à DIVEST;\r\n- realizar encaminhamentos pedagógicos necessários à realização e acompanhamento do estágio junto à Unidade Escolar.\r\n- emitir parecer, analisar e acompanhar programas pedagógicos de estágios.\r\nanalisar, acompanhar e orientar quanto aos procedimentos envolvendo o aluno trabalhador, reingresso e aproveitamento de estudos.\r\n- capacitar as equipes dos setores de estágio em relação aos procedimentos inerentes ao estágio com parceria da DIVEST.\r\n- promover reuniões periódicas com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Divest;\r\nAcompanhar a implantação de setores de estágio em novas Unidades Escolares em parceria com a DIVEST.\r\nO Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá: \r\nassegurar a integração do estágio com os componentes curriculares do curso;\r\nencaminhar os alunos à Empresa/Instituição, por meio de Carta de Apresentação, no modelo padronizado pela Divisão de Estágio da FAETEC.\r\n- analisar o Termo de Compromisso de Estágio/Termo Aditivo antes do encaminhamento para o(a) Diretor(a) da Unidade Escolar assinar, observando o prescrito nos incisos do Parágrafo Único do Artigo 10º desta Portaria; \r\n- atestar, mensalmente, a situação de frequência escolar dos estagiários, notificando, de imediato, à instituição concedente em caso de irregularidade nos índices de assiduidade às aulas;\r\n- cuidar para que as atividades realizadas pelos alunos sejam devidamente registradas nos respectivos documentos escolares;\r\nencaminhar, mensalmente, à Divisão de Estágio da FAETEC os Relatórios: dos Alunos em Estágio, dos Termos de Compromisso assinados e o de Carência de Estágios até, no máximo, o décimo dia útil do mês subsequente de acordo com os modelos padronizados. \r\nencaminhar o Relatório da Reunião Mensal, previsto no parágrafo único do art. 15, para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\norganizar o processo de seleção de alunos aptos a estágio para as vagas do Projeto Estagiando na Rede ou na Própria U.E, quando houver.\r\nO processo seletivo que trata o inciso IX deverá seguir os seguintes critérios para seleção: Prova com conteúdo do curso, CR do aluno e entrevista. Em caso de empate seguirão os seguintes critérios para desempate: aluno com mais idade, e persistindo, aluno com matrícula mais antiga. Todo o processo seletivo deve ser amplamente divulgado na U. E. dando conhecimento a todos sobre as vagas ofertadas e sobre os critérios de seleção e desempate adotados.\r\nFica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\nO aluno aprovado em concurso público para cargo relacionado ao ensino técnico cursado na rede Faetec que ainda não tenha cumprido a carga horária de estágio curricular terá vaga garantida no Projeto Estagiando na Rede ou na Própria U.E, sem precisar passar por processo seletivo.\r\nAo Coordenador do Curso Técnico compete:\r\ndesignar docente do Curso para exercer a função de Professor Orientador de Estágio;\r\nacompanhar o Estágio Profissional Supervisionado, avaliar os relatórios, emitir parecer final, registrar no documento relativo ao estágio o resultado obtido pelo aluno e entregar na Secretaria da Unidade Escolar para o devido arquivamento.\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n- Ao Professor Orientador do Estágio compete:\r\n- promover Reuniões Mensais com o objetivo de acompanhar e orientar os alunos em estágio, de modo a verificar as atividades desenvolvidas.\r\navaliar o desempenho do estagiário por meio de Ficha de Avaliação e Frequência.\r\ncomunicar ao Setor de Estágio da Unidade Escolar as dificuldades, pendências e irregularidades que ocorrerem com os alunos em seus locais de estágio.\r\n- solicitar o desligamento e/ou cancelamento do estagiário, elaborando relatório com justificativa pertinente que deverá ser encaminhado à Divisão de Estágio da FAETEC e à Diretoria a qual a UE está vinculada por meio de Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\nelaborar e enviar para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, via Setor de Estágio da Unidade Escolar, calendário anual com as datas das Reuniões Mensais.\r\ninformar aos alunos estagiários as datas, hora e local das Reuniões Mensais que deverão comparecer durante a realização do estágio.\r\n- participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada\r\nO ex-aluno que não realizou o Estágio Profissional Supervisionado dentro do limite de tempo previsto na legislação em vigor poderá solicitar rematrícula para realizá-lo, observando o prazo limite de 5 (cinco) anos a contar da data de término das disciplinas cursadas. Devendo formalizar requerimento para abertura de Processo Administrativo junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando cópias: do Certificado/Histórico Escolar, Identidade, CPF e comprovante de residência, esclarecendo o motivo da não realização do estágio. (De acordo com o Regimento norteador das Unidades Escolares da educação Básica/Técnica da Rede Faetec)\r\n- O Processo Administrativo citado neste Artigo só será deferido após análise e parecer da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e da Coordenação Técnica do curso realizado pelo requerente. \r\nO aluno que exercer atividades profissionais à luz do perfil profissional para o Técnico de Nível Médio poderá ser considerado aluno-trabalhador, desde que requerido pelo mesmo, de acordo com a legislação em vigor e terá seu tempo de trabalho aproveitado como atividades de estágio, de acordo com as orientações da Divisão de Estágio da FAETEC e da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, observando os seguintes requisitos:\r\nO aluno trabalhador deverá:\r\n- Comprovar vínculo com empresa juridicamente constituída;\r\nA atividade deverá estar relacionada ao curso;\r\nApresentar documentação que comprove vínculo empregatício, declaração com as atividades desenvolvidas na empresa e declaração de carga horária; \r\nO aluno deverá ter um supervisor na empresa que assine seus documentos;\r\nO aluno deverá comprovar a carga horária de 960h, por meio dos seguintes documentos: ponto, declaração ou documento similar;\r\nAo final do estágio, o aluno trabalhador deverá entregar ao setor de Estágio da Unidade Escolar declaração das atividades que foram efetivamente desempenhadas e um relatório técnico de seu estágio.\r\nO aluno que possuir ou participar de alguma forma de uma microempresa poderá requerer análise junto ao setor de estágio da sua unidade escolar sobre a possibilidade de estagiar na mesma, desde que haja um profissional com formação técnica de nível médio ou superior na área do curso do aluno. Sendo assim, serão adotados os mesmos procedimentos descritos nesta portaria em especial o inciso I, § § de 1º a 4º.\r\n- É vedado o aproveitamento de carga horária e/ou atividade para fins de estágio para o microempreendedor individual e/ou profissional liberal (autônomo).\r\nO aluno será desligado da Empresa/Instituição concedente do estágio antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso nos seguintes casos:\r\na pedido do estagiário, até o prazo máximo de ¼ (um quarto) da carga horária mínima de estágio prevista na matriz curricular do seu curso, mediante comunicação ao Professor Orientador de Estágio/ Coordenador de Curso e a empresa que se responsabilizará por comunicar a Instituição, Divisão de Estágio e a Diretoria a qual a sua unidade escolar estiver vinculada;\r\npor iniciativa da Empresa/Instituição, quando o estagiário deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Compromisso ou outro motivo justificado;\r\n- por iniciativa da FAETEC, quando a Empresa/Instituição concedente do estágio deixar de cumprir as obrigações previstas no Convênio celebrado e Termo de Compromisso ou oferecer qualquer prejuízo ao aluno;\r\npor iniciativa da FAETEC, quando o aluno: trancar matrícula e/ou evadir-se da Unidade Escolar.\r\n. Ocorrendo o desligamento do estagiário nos casos previstos neste Artigo, a Unidade Escolar comunicará por escrito o fato a Divest em até 5 (cinco) dias úteis após o cancelamento.\r\n- O aluno, no caso de curso com estágio não obrigatório, deverá no 3º ano/3ª etapa, até o período de renovação de matrícula de cada unidade escolar, optar por fazer ou não o estágio.\r\n- No caso dos alunos que optarem por fazer o estágio, os mesmos deverão preencher documento com essa opção (Anexo I) e solicitar renovação da sua matrícula no período determinado pela sua unidade escolar e seguir todos os procedimentos de estágio descritos nesta portaria.\r\n- O aluno poderá rever sua opção e solicitar seus documentos caso desista de fazer o estágio. Neste caso, não será acrescido ao seu histórico escolar a carga horária de estágio.\r\n- No caso dos alunos que optarem por não fazer o estágio, os mesmos deverão preencher documento com essa opção (Anexo II) e, ao término do período letivo, solicitar sua documentação de conclusão do curso técnico (histórico escolar, certificado/diploma). Após a emissão dos referidos documentos o aluno, fica impedido de rever sua opção.\r\nNo caso do aluno menor de dezoito anos, o responsável legal deverá assinar obrigatoriamente a documentação de opção da realização ou não de estágio. \r\nNo caso de curso com estágio obrigatório, o aluno, seguirá todas as normas e procedimentos descritos nesta Portaria, exceto o artigo 27.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágio da FAETEC e a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 282, de 17 de junho de 2009, publicada no D.O.E.R.J. de 07 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1662059": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA EMPREGADA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar a empregada Therezinha M. Denys Maia de Magalhães, mat. 03.008.313 (DEMSI/DIREO), em substituição à Dalva Lucia Silveira Guimarães (GAPRE/DIPRE), na composição da Equipe de Apoio da Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinada com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão, instituída pela Portaria DIPRE nº 67, de 09/08/2013, publicada no D.O. de 12/08/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1662059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662091": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1670 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 4.1659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nRio de Janeiro . \r\n65\r\n8\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva \r\n8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1662091\r\n"
        ],
        "1662092": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1671 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEMPRESA:\r\nVenerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nREQUERIMENTO:\r\nN°:\r\n.\r\n62\r\nMOTIVO:\r\ndo setor de arquitetura conforme TI nº 3, lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1662092\r\n"
        ],
        "1662093": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1672 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n1\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura , lavrado em .\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n07\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1662093\r\n"
        ],
        "1662094": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1673 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nSão João de MeritiRJ. \r\n60\r\nPROC. Nº:\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise\r\nLICENÇA: \r\n6/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n03\r\nPROC. Nº:\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Costa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n73\r\nPROC. Nº:\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Soares e Coimbra de Guapimirim Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nGuapimirim. \r\n16\r\nPROC. Nº:\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Apifarma Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Paracambi - RJ. \r\n06\r\nPROC. Nº:\r\n1991\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Prestação de Serviço Farmacêutico: administração de medicação e perfuração de lóbulo auricular; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n2\r\nPROC. Nº:\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório B. Braun S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092, Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ. \r\n31.673.254/0001-02\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Sudoeste Ltda-Me.\r\nENDEREÇO:\r\nRua 96, nº 81, Loja 01 - Jaconé - Saquarema - RJ. \r\n00.465.309/0001-57\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/112.402/1998\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Prestação de Serviço: aplicação perfuração de lóbulo auricular; aferição ; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n063/2014\r\nEMPRESA:\r\nInstituto D`Or Gestão de Saúde Publica.\r\nENDEREÇO:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n08.850.962/0002-22\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001.1452/2013\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n064/2014\r\nEMPRESA:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n39\r\nPROC. Nº:\r\n1994\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar, Distribuir e Transportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;\r\nImportar, Distribuir, Armazenar, Expedir e Transportar Saneantes Domissanitários. \r\nLICENÇA: \r\n065/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1662094\r\n"
        ],
        "1662095": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1674 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nPleiadiano Importação e Exportação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n35\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nImportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n4\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n15, Quadra 15, Lote 17 - RJ.\r\n56\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n067/2014\r\nEmbelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nidade Jardim Maria - RJ.\r\n3\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nAlkmya de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\n45\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Cosméticos.\r\n069/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n90\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1662095\r\n"
        ],
        "1662096": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1675 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - Rio de JaneiroRJ. \r\n41\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n78\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n57\r\n89\r\nATIVIDADE:\r\nbricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;Fabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Cristóvão . \r\n80\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n6\r\n2001\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\nAraruama - RJ. \r\n8\r\n08\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1662096\r\n"
        ],
        "1662261": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1662261\r\n"
        ],
        "1662278": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338/191/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Elaboração da última parcela do projeto executivo de arquitetura e complementares, orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2014.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de JaneiroRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 1234.091220036.1188 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\nREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.5103\r\n10\r\n15.790,00\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 0, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1662278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662285": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta no processo nº E-12/020.158/2012 e seus apensos (E-12/020.022/2009, E-12/020.307/2007 e E- 12/2205/2006), bem como o contido nos processos n E- 12/020.184/2012, E-12/020.734/2012 e E-12/020.735/2012, originados em decorrência do primeiro,\r\nRESOLVE:\r\nnovo Grupo de Trabalho para coordenar o Concurso Público para preenchimento das vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA, especialmente sob o aspecto da supervisão dos serviços a serem contratados para sua realização, desde a elaboração do edital até a homologação, ressalvadas as competências específicas do ordenador de despesas e da entidade contratada para realização do concurso, bem como para acompanhar o andamento do plano de cargos e salários, da reformulação da estrutura organizacional da AGENERSA, da proposta de progressão funcional dos servidores efetivos e demais demandas que venham a surgir com o crescimento administrativo e regulatório da AGENERSA no decorrer do trabalho que o Grupo realizará.\r\nO Grupo ora constituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nRACHEL DE ARAUJO CALÔR, ID 05701147\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID 44276362\r\nMARCUS SIMONINI FERREIRA, ID 06177476\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\n224/2012 e 246/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1662285. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662310": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem aComissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, ID nº 2818591-9, Presidente.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, como membro e substituto eventual da Presidente.\r\nALEXANDRE CORRÊA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0;\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3;\r\nMEMBRO SUPLENTE - ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, ID nº 2821693-8.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1662310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662311": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRE Nº 523 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, e art. 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aCOMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, ID nº 2818591-9, Pregoeira;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8; substituto eventual da Pregoeira;\r\nALEXANDRE CORRÊA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0;\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, ID nº 2821693-8.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1662311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662324": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº E-04/089/25/2014,\r\nRESOLVE:\r\na Auditora Fiscal da Receita Estadual MONICA BEZ, Identidade Funcional nº 5006833-4, como líder dos produtos, objeto do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ, tornando a função vaga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1662324\r\n"
        ],
        "1662335": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nEIRA TITULAR: \r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 048.706-6.\r\n:\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026- 8,\r\nCARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS, matrícula nº 048.853- 6,\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, matrícula nº 048.860-1, e\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\nFica designada a servidora HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026-8, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM/GAPRE n° 639/2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1662335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662336": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nÁLVARO DURAES, matrícula nº 048.613-4, na qualidade de Presidente;\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 048.706- 6, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026- 8,\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1662336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662347": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 16/04/2014\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO ASSESSOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 003\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\nR 6.000,00\r\nLeia-se:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 6.000,00\r\nId: 1662347. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662356": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E- 08/007/702/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula 036-4;\r\nDAYSE COHEN, matrícula nº 056-2; e\r\nDELAINE FIDLARCZYK, matrícula nº 7175-3. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1662356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662381": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Licitações de acordo com a Lei Federal n° 8666/1993:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula nº 13/71009;\r\nLUIZ HENRIQUE LOFIEGO, matrícula n° 13/90961;\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, matrícula n° 13/71029.\r\nSUPLENTES:\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula n° 13/71041;\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES, matrícula n° 13/90660.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1662381. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662410": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 533 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nSSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado, a pedido, da função de membro da Comissão Do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/041/187/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA,ID 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1662410\r\n"
        ],
        "1662429": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.666/2012,\r\n- Designar os servidores PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID 5000317-8, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, ID 5006931-4 e MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 133/2013, celebrado com a empresa BLOOMBERG FINANCE L.P, constante do processo administrativo nº E-04/010.666/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16 de abril de 2014.\r\nId: 1662429\r\n"
        ],
        "1662461": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 114/SSGE DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nEXCLUI SERVIDOR DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84/2013.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nBRUNO VIEIRA AVELLAR, ID 43480616, da Comissão Fiscalizadora , tendo como contratada a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, permanecendo a servidora CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS QUEIROZ, ID 22696270 e o servidor MANOEL ALVES RIBEIRO, ID 26046938, que continuar acompanhando e fiscalizando, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, 219 de 08/05/2009.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1662461\r\n"
        ],
        "1662487": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/04/2014\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 11 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ- ID 501285-6:\r\nLeia-se:\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA- ID 20211145-5\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 12 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6:\r\nLeia-se:\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA -ID 20211145-5\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 501285-6\r\nLeia-se:\r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO- ID 501285-6:\r\nLeia-se:\r\nDAYANE SERRA DE OLIVEIRA- ID 441107-3\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 15 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ- ID 501285-6\r\nLeia-se:\r\nMOACIR GONÇALVES- ID 442138-8\r\nId: 1662487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1662559": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1391/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, ID: 4358405-5 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executiva do Convênio n° 002/2010, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição ao servidor JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITA, designado através da Portaria SSPOA nº 357, publicada no D.O. de 20/08/2013, objetivando a objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1662559\r\n"
        ],
        "1663136": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 4 DE MAIO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 28 de abril a 04 de maio de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1663136\r\n"
        ],
        "1663273": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/063/2930/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete a autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o policial militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1° CPA\r\n23° BPM-CREDENCIAMENTO\r\nQUANT.\r\nRG\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n01\r\n83.141\r\nCB\r\nMARCELO DA SILVA NEVES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1663273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663274": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-12/327352/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Priscila Orlando Vassallo, ID Funcional n° 4270681-5, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nE-12/327352/2011\r\n141/2011\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1663274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663301": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, ID 4318150-3, pelo servidor CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA ID 4318060-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\n\r\nSERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n033/2012\r\nE-04/001.547/2012\r\n770/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n.\r\nId: 1663301\r\n"
        ],
        "1663315": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\n. nº\r\nInício do Benefício\r\n75.989.571\r\n03.178.007/0001-96\r\nJule Indústria Têxtil LTDA\r\nE-04/219244/2009\r\n01/12/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus os efeitos a data de 01/12/2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1663315\r\n"
        ],
        "1663389": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 048.721-5, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para como ordenador de despesas e de pagamento praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados: \r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1663389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663390": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Pierre Alves da Cruz, responsável pela área da Superintendência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 811.928-1, para como ordenador de despesas e de pagamento praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentação de recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1663390. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663391": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Júlio César Cardoso, matrícula nº 048.586-2, Diretor Técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para como ordenador de despesas e de pagamento praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentação de recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1663391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663401": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1260 DE 24 DE ABRIL DE 2014\r\nCANCELA MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 86, de 22/08/1983, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial THAIS DE ALMEIDA SEABRA, dos idiomas INGLÊS, FRANCÊS e ESPANHOL, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2014/094828-7, de 17/03/2014, deferido em 27/03/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5180, em 07/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663402": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1261/2014 DE 24 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula de 25/05/1959, do Tradutor Público e Intérprete Comercial CONDORCET PEREIRA DE REZENDE, do idioma INGLÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00- 2014/092137-0, de 13/03/2014, deferido em 25/03/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5179, em 07/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663447": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 009/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Calandra LTDA., Processo nº E-12/662267/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEDUARDO PRADO, matrícula nº 293.772-0,\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, matrícula nº 292.350-6.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 009/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663447. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663448": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 040/2012, celebrado entre o Proderj e a Gartner do Brasil Ltda., Processo E-12/663783/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEDUARDO PRADO - matrícula nº 293.772-0.\r\n.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 040/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663448. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663449": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 016/2012, celebrado entre o Proderj e a First Ltda., Processo nº E-12/661070/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nREGINA C. G. MANDARINO - matrícula nº 292.193-0. \r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula nº 292.350-6.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 016/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663449. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663450": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 050/2011, celebrado entre o Proderj e a SAS Institute Ltda., Processo nº E-12/661109/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nREGINA COELI GARIBALDI MANDARINO - matrícula nº 292.193-0. \r\nCYBELE LUZANA REIS - matrícula nº 293.727-4.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 050/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663451": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 003/2012, celebrado entre o Proderj e a Gartner do Brasil Ltda., Processo nº E- 12/663440/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nAUGUSTO TADEU NOGUEIRA FLORENZANO - matrícula nº 5021823-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 003/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663452": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 047/2011, celebrado entre o Proderj e a Pricewaterhousecoopers Ltda., Processo nº E-12/660746/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEDUARDO PRADO - matrícula nº 293.772-0.\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula nº 292.350-6.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 047/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1663452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663626": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na deliberação do Conselho de Administração da Ceasa/RJ, de 01.04.2014,\r\nE:\r\nDesignar Guilherme Nogueira Santos Tinoco, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.278-6, Daniel Rosa de Almeida, Diretor Técnico, matrícula 30.163-0, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, matrícula 1151-0, Sérgio Renato Pereira dos Santos, Chefe da Divisão de Responsabilidade Sócioambiental e Estudos Estratégicos, matrícula 30.248-9, Arcênio Jubim da Silva Junior, Chefe da Divisão Operacional das Unidades do Interior, matrícula 30.188-7 e, como representante da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, Waldir de Lemos e Jarbas Duarte dos Santos, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão com o objetivo de avaliar a minuta do Protocolo de Intenções para implantação de sistema de saneamento e de uma unidade industrial de tratamento dos resíduos sólidos, gerados pelos permissionários da CEASA/RJ - Unidade Irajá, objeto do processo administrativo nº E-06/002/229/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.04.2014.\r\nId: 1663626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663660": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e de acordo com a autorização concedida através do processo nº E-26/002/271/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR o Vice-Reitor JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula nº 500.028-6, para responder pela Reitoria da UEZO no período de 24.04.2014 a 25.04.2014.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24.04.2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nReitor\r\nId: 1663660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663785": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n, Assessora Especial, ID Funcional nº 44094574, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 44116799, nas suas eventuais faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1663785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663889": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Denise Lopes de Oliveira - Bacharel em Administração, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1), situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1), situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós- Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Recredenciamento da Instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, naHabilitação TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., localizado na Avenida Feliciano Sodré nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1), situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1), situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM MECÂNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1), situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1), situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Ailton Gonçalves - Graduado em Química e Técnico em Edificações, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoEM EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial doCOLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio Nair Suppo (Colégio N1) situado na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.502.444/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Recredenciamento da Instituição e Autorização de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Avenida Feliciano Sodré nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1663889\r\n"
        ],
        "1663893": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n4\r\n3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49 DE 30 DE AGOSTO DE 2012.\r\nArt. 2º \r\n\r\nID Funcional nº 0004349912 - Membro.\r\nLeia-se:\r\nID Funcional nº 0005655978 - Membro.\r\nId: 1663893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1663985": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 23 de abril de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1463 por litro;\r\ndiesel: R 2,4673 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3636 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5000 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7671 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nda Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1663985\r\n"
        ],
        "1664011": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAndre Luiz Brandão \r\n097980841\r\nIFP\r\n01184214760\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n2\r\nAlexsander Felix Guilherme \r\n245111349\r\nDIC\r\n15698527741\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n3\r\nBrenda Pereira da Silva \r\n277991592\r\nDIC\r\n15812783730\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n4\r\nBruna do Nascimento Silva de Andrade\r\n204053508\r\nDIC\r\n14588586777\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n5\r\nBruno Marques de Oliveira \r\n218306942\r\nDIC\r\n05643346770\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n6\r\nCamila Carahyba da Silva \r\n212255483\r\nDIC\r\n12091483745\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n7\r\nFabricio Mattos Domingos \r\n201781374\r\nDIC\r\n11933255790\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n8\r\nGabriela Barcellos Magalhães \r\n264896853\r\nDIC\r\n13997055718\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n9\r\nGilson Crispim Nunes \r\n069450211\r\nDIC\r\n92204074772\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n10\r\nIsaias de Araujo dos Santos \r\n05670197596\r\nCNH\r\n15131182778\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n11\r\nJose Andrade Neto \r\n129544516\r\nIFP\r\n26712431549\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n12\r\nJoyce Barcellos Marques da Silva \r\n214722860\r\nDIC\r\n10173349781\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n13\r\nJulio Cesar Alves da Penha \r\n05420237343\r\nCNH\r\n05199685732\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n14\r\nLuis Andre Bandeira de Oliveira \r\n20070616226\r\nSSP\r\n04584894337\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n15\r\nMallena da Silva Gago\r\n270371396\r\nDIC\r\n15451026785\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n16\r\nMaria Lucia Dario da Silva\r\n0205707649\r\nDIC\r\n11043818774\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n17\r\nMarcelo do Nascimento Gomes\r\n03550067331\r\nCNH\r\n01091800707\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n18\r\nMarcelo Moreira Gaspar \r\n090779562\r\nDIC\r\n01942062702\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n19\r\nMarcelo Ferreira Rivelli\r\n05568322850\r\nCNH\r\n07440188705\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n20\r\nMarcos Ulisses Coelho da Silva \r\n00228143337\r\nCNH\r\n63233738234\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n21\r\nSergio Carvalho de Barros \r\n085013027\r\nDIC\r\n01604593709\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n22\r\nVanderson de Sousa da Silva \r\n209300383\r\nDIC\r\n05797226782\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n23\r\nUeliçon Rosa Vieira \r\n00538027251\r\nCNH\r\n02556124784\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n24\r\nWilliam Moreira Costa \r\n072093248\r\nIFP\r\n01373856769\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n25\r\nRaul Luiz da Conceição Junior\r\n02055709736\r\nCNH\r\n09576613710\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n26\r\nAndré Luiz Sampaio Dias\r\n3868534\r\nCTPS\r\n10898337763\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n27\r\nFranklin Maciel da Silva\r\n00292523777\r\nCNH\r\n08253068760\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n01\r\nAdalgisa Dos Santos Silva\r\n23632672\r\nSSPPB\r\n04069212450\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n02\r\nAnderson Nogueira Araujo\r\n01260947103\r\nCNH\r\n08269885711\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n03\r\nDaychys Pereira Oliveira\r\n2782159\r\nSSPPI\r\n02976918309\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n04\r\nDiego Siqueira Maia\r\n205586761\r\nDIC\r\n10662523784\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n05\r\nEduardo de Souza Pinheiro\r\n099368\r\nCFQ\r\n09196297760\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n06\r\nJeferson Silva de Oliveira \r\n268414513\r\nDIC\r\n15342226775\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n07\r\nJohn Pereira Miranda\r\nMG17714180\r\nIIMG\r\n11214328679\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n08\r\nJulio Cesar Lino de Souza\r\n124481482\r\nIFP\r\n09573444739\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n09\r\nCleudiane Matias dos Santos\r\n214243370\r\nDIC\r\n11210002744\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n10\r\nLorran Soares Crespo Moreira \r\n224042945\r\nDIC\r\n12689867710\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n11\r\nLuciano Reis das Chagas\r\n128048857\r\nDIC\r\n05794414740\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n12\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva \r\n091200485\r\nDIC\r\n01242724796\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n13\r\nMarcio Santos Veiga \r\n04647850154\r\nCNH\r\n09583401706\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n14\r\nRafael Lopes Barros \r\n202837191\r\nDIC\r\n09898156767\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n15\r\nRenata dos Santos Ferreira \r\n201242849\r\nDIC\r\n10345479769\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n16\r\nMoises Ferreira Pinheiro \r\n049661614\r\nIFP\r\n60426624734\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n17\r\nValnei da Cunha Pimenta \r\n207312216\r\nDIC\r\n10407395717\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n18\r\nRicardo Coelho Santa Rita\r\n106206238\r\nIFP\r\n07186362796\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n19\r\nFelipe da Silva Lancelotti \r\n05100128295\r\nCNH\r\n13856220755\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n20\r\nAlexandre Prata Sgarbi\r\n03790182608\r\nCNH\r\n12104912733\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n21\r\nWashington Dimas Soares\r\n04037036073\r\nCNH\r\n05285447720\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n22\r\nPaulo Renato Honorio \r\n04254261252\r\nCNH\r\n08948406736\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n23\r\nPaulo Vitor Alves da Conceição\r\n04899681721\r\nCNH\r\n10883201712\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n24\r\nVictor Silva dos Santos \r\n05525318447\r\nCNH\r\n12307002774\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\n25\r\nCarlos Henrique Dantas Apolinario\r\n116828872\r\nDIC\r\n07688258764\r\n23/02/2014\r\n23/02/2016\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n01\r\nLeonardo Marques da Silva \r\n109921436\r\nDIC\r\n10900655747\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n02\r\nTatiane Justino dos Santos \r\n133822106\r\nDIC\r\n10811158748\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n03\r\nAlexandre Simões da Silva \r\n126514496\r\nDIC\r\n08961057766\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n04\r\nBrandon dos Santos Silva \r\n209025956\r\nDIC\r\n12023177740\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n05\r\nMarcele Alves\r\n04924222134\r\nCNH\r\n09980851708\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n06\r\nPatricia de Melo\r\n218721652\r\nDIC\r\n12335456717\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n07\r\nRicardo Magno Moreira Baptista \r\n05445974060\r\nCNH\r\n11840512750\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n08\r\nAdilson Teixeira de Carvalho\r\n00401194176\r\nCNH\r\n07630517726\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n09\r\nDiogo Freitas Oliveira da Silva \r\n05723383814\r\nCNH\r\n13999163780\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n10\r\nAdriano dos Santos Alves\r\n256783200\r\nDIC\r\n13651160777\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n11\r\nLuis Felipe Ferreira Ramos\r\n235244456\r\nDIC\r\n13635774766\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n12\r\nWillian da luz Custodio da Silva\r\n02562171144\r\nCNH\r\n08790409710\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n13\r\nRoberto Sodre Monteiro \r\n00107953991\r\nCNH\r\n02855111730\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n14\r\nFatima Juciara Castro de Oliveira \r\n205912876\r\nDIC\r\n11488768714\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n15\r\nRaphael Abener Rodrigues Marreiros \r\n231464967\r\nDIC\r\n12154219748\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n16\r\nCarlos Eduardo Beserra da Silva\r\n03462012618\r\nCNH\r\n05250136796\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n17\r\nGustavo Silva de Medeiros\r\n201032240\r\nDIC\r\n10002343711\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n18\r\nMarcelo Silva de Oliveira Junior \r\n213718505\r\nDIC\r\n13551466742\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\nd) 4ª Turma:\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n01\r\nCristiano Mynssen dos Anjos \r\n00123219744\r\nCNH\r\n04696414795\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n02\r\nDiana Sabrina da Silva\r\n266906627\r\nDIC\r\n14088015746\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n03\r\nDiego Soares \r\n128765377\r\nIFP\r\n09950776732\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n04\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n02588735005\r\nCNH\r\n09515604761\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n05\r\nGabriel Artur de Lima Gomes \r\n04651655264\r\nCNH\r\n05761251728\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n06\r\nGessildo da Silva Soares\r\n215171208\r\nDIC\r\n12802569740\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n07\r\nGiselle da Silva Martins\r\n130881782\r\nDIC\r\n05687728732\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n08\r\nIves Gandra\r\n05433995204\r\nCNH\r\n14174522774\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n09\r\nJacinei Silva de Lima\r\n00717692797\r\nCNH\r\n07747757778\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n10\r\nJackson Ramos dos Santos\r\n095258885\r\nDIC\r\n03017749789\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n11\r\nJônatas da Silva Soares\r\n269788006\r\nDIC\r\n14413099770\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n12\r\nJorge Luiz Carvalho de Andrade\r\n04234997510\r\nCNH\r\n10165957786\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n13\r\nLeandro Oliveira de Sousa\r\n05561443510\r\nCNH\r\n13314911777\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n14\r\nLeonardo Reis de Abreu\r\n124069584\r\nIFP\r\n08899632740\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n15\r\nLuciana Pereira de Assis \r\n113924021\r\nIFP\r\n07901114703\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n16\r\nMaria Jose da Silva Dias Filha\r\n121808984\r\nIFP\r\n10310672724\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n17\r\nMoises dos Santos Pinto\r\n2438204\r\nCTPS\r\n11899931716\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n18\r\nRobson Ferreira da Silva\r\n131244162\r\nDIC\r\n13601221764\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\n19\r\nVictor Luiz Baltazar Faria Alcantara\r\n280337155\r\nDIC\r\n14070560777\r\n22/03/2014\r\n22/03/2016\r\nd) 5ª Turma:\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n01\r\nAdriano Santos Tambasco\r\n05326051326\r\nCNH\r\n12223481795\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n02\r\nAlex Santos Tambasco\r\n04528551805\r\nCNH\r\n11045313726\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n03\r\nAlexandre Roque Costa \r\n04625959375\r\nCNH\r\n07898735757\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n04\r\nAndre Luiz Lima Silva \r\n05267763125\r\nCNH\r\n12015623760\r\n22/02/2014\r\n22/02/2014\r\n05\r\nCamila Ribeiro do Vale\r\n221265119\r\nDIC\r\n11951129717\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n06\r\nCarlos Antonio do Nascimento Pimenta\r\n129729455\r\nDIC\r\n05688164719\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n07\r\nDanilo Ferreira Neves\r\n222650376\r\nDIC\r\n12126710742\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n08\r\nDavi Oliveira da Silva\r\n215950569\r\nDIC\r\n12508769746\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n09\r\nDiego Julio Lima Martins \r\n218817823\r\nDIC\r\n13890566782\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n10\r\nFagner da Conceição Silva\r\n225408038\r\nDIC\r\n13777061760\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n11\r\nFelipe Ricardo Otani\r\n277723953\r\nDIC\r\n12319035702\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n12\r\nJose Geraldo da Silva Junior\r\n130243306\r\nDIC\r\n09047089774\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n13\r\nLuiz Claudio de Oliveira \r\n0095533121\r\nDIC\r\n02168776792\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n14\r\nLuiz Henrique Rodrigues da Silva \r\n281980052\r\nDIC\r\n15372132701\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n15\r\nPaulo Ricardo Oliveira da Costa\r\n209487792\r\nDIC\r\n11037621760\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n16\r\nPedro Henrique Alves Gomes\r\n215141250\r\nDIC\r\n12461243786\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n17\r\nRafael de Araujo dos Santos \r\n05162339112\r\nCNH\r\n12908253780\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n18\r\nRafael Luiz Silva\r\n267074631\r\nDIC\r\n14679594721\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n19\r\nRaikon Lopes dos Reis \r\n295052989\r\nDIC\r\n10401325610\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n20\r\nVictor Hugo do Nascimento Gonçalves\r\n269588984\r\nDIC\r\n14842382732\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n21\r\nJose Rodrigo Mendes da Silva \r\n129551172\r\nDIC\r\n10158601769\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n22\r\nDiego Cesar Vieira Pinto \r\n206097560\r\nDIC\r\n11212868790\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n23\r\nJose Carlos Soares Carreiro\r\n203093711\r\nDIC\r\n09853718707\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n24\r\nHudson Alves Araújo \r\n214739799\r\nDIC\r\n05893982703\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n25\r\nAdeilson S. Albuquerque\r\n118244219\r\nDIC\r\n09104440722\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n26\r\nFranscica Emanuele \r\n132080250\r\nDIC\r\n9831059794\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n27\r\nJefferson Pavão \r\n05482537046\r\nCNH\r\n14642793739\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n28\r\nWagner Gomes do Patrocinio \r\n118195908\r\nDIC\r\n10591340712\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n29\r\nPatrick araujo Pereira \r\n263256158\r\nDIC\r\n16486768711\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\nCada Consultoria Prevenção Contra Incêndio e Pânico LTDA\r\nNr\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n01\r\nAlex Belarmino da Silva \r\n269692133\r\nDetran - RJ\r\n14548595716\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n02\r\nHugo André Landim Alves Pina\r\n284516192\r\nDetran - RJ\r\n6154570708\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n03\r\nLany Julia Costa\r\n207882945\r\nDetran - RJ\r\n12145628762\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n04\r\nMarcos Castilho de Araújo Lima\r\nO93604171\r\nDetran - RJ\r\nO7853795769 \r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n05\r\nRenato Gonçalves Martins\r\n237907399\r\nDetran - RJ\r\n12304087701\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n06\r\nRobert Couto de Andrade \r\n275488666\r\nDetran - RJ\r\n15212004756\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n07\r\nThamires dos Santos Vieira \r\n215079476\r\nDetran - RJ\r\n13663217744\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n08\r\nThamirys Catib Markonizas\r\n208187591\r\nDetran - RJ\r\n13965181777\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n09\r\nWiliam Gonçalves de Oliveira \r\n212882609\r\nDetran - RJ\r\n12750641756\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\n10\r\nJulio Cezar Monteiro Serpa\r\n63643829\r\nI.F.P.\r\n87665093787\r\n05/12/2013\r\n15/02/2014\r\nId: 1664011\r\n"
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        "1664039": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Alexandre do Nascimento Domingues, ID 4423405-8, pelo servidor Neidsi Nascimento do Paraízo, ID 5018968- 9, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nS\r\nNºS\r\nS S\r\nDGAF NºS\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE- 04/002.280/2012\r\n726/2012\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE- 04/000.786/2011\r\n742/2012\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE- 04/010.220/2011\r\n882/2013\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVÁRIAIS LTDA\r\n063/2013\r\nE- 04/056.014/2013\r\n900/2013\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n075/2013\r\nE- 04/009.712/2012\r\n992/2013\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n067/2013\r\nE- 04/010.158/2012\r\n958/2013\r\nTRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES \r\n091/2013\r\nE- 04/007.070/2012\r\n976/2013\r\nPROTEX SEGURANÇA LTDA\r\n092/2013\r\nE- 04/007.070/2012\r\n976/2013\r\nWHIRLPOOL S.A\r\n093/2013\r\nE- 04/056.306.2013\r\n990/2013\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE- 04/056.306/2013\r\n1031/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664039\r\n"
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        "1664040": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.292/2013,\r\n- Designar os servidores MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2 e CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 016/2014, celebrado com a empresa ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.292/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664040\r\n"
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        "1664041": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.372/2013,\r\n- Designar os servidores BRUNO DA PENHA LEMOS, ID 4318058-2, FABIANO FERNANDES LACERDA, ID 43916953-1 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 014/2014, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.372/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664041\r\n"
        ],
        "1664042": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.093/2013,\r\n- Designar os servidores ANTONINA BITTENCOURT DE MELLO, ID 43916864-1, ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS DA COSTA, ID 43322220-1 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 010/2014, celebrado com a empresa PROMOVE OLUÇÕES EM SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.093/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664042\r\n777"
        ],
        "1664043": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.061/2011,\r\n- Designar os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2 e CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2014, celebrado com a empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E- 04/012.061/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664043\r\n"
        ],
        "1664045": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTCE Nº 534 DE 24 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nID 19567Processo Administrativo Disciplinara que se refere o processo n° E- 04/000.387/2011.\r\n, I.D 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664045\r\n"
        ],
        "1664046": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/000.387/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664046\r\n"
        ],
        "1664048": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, , \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/001.738/2012.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664048\r\n"
        ],
        "1664049": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Milton de Oliveira Penna, ID 1956762-6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/084/23/2013.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Guilherme Salgueiro Duayer, ID 4365037- 6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664049\r\n"
        ],
        "1664050": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/23/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664050\r\n"
        ],
        "1664051": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/273.411/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664051\r\n"
        ],
        "1664052": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/37/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664052\r\n"
        ],
        "1664053": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/30/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664053\r\n"
        ],
        "1664054": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/084/30/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664054\r\n"
        ],
        "1664055": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/121.072/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664055\r\n"
        ],
        "1664056": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/133.170/2012.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664056\r\n"
        ],
        "1664057": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o processo n° E-34/263.992/2006.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664057\r\n"
        ],
        "1664058": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/144.698/2010.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664058\r\n"
        ],
        "1664059": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/011.464/2009.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664059\r\n"
        ],
        "1664060": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/014.512/2008.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664060\r\n"
        ],
        "1664061": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de Sindicante, a que se refere o processo n° E-04/007.520/2010.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, I.D 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o art. 1º, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664061\r\n"
        ],
        "1664062": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de Sindicante, a que se refere o processo n° E-04/011.291/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o art. 1º, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664062\r\n"
        ],
        "1664063": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de Sindicante, a que se refere o processo n° E-04/073/68/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, I.D 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o art. 1º, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664063\r\n"
        ],
        "1664064": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de Sindicante, a que se refere o processo n° E-04/474/662/2000.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o art. 1º, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664064\r\n"
        ],
        "1664068": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/4213/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/4210/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/4208/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1664068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664081": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, José Luiz Brito, matrícula 1683-2 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 022/2014, celebrado com a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, conforme consta do processo nº E-06/002/178/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2014\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marden Manuel Rodrigues Marques, matrícula 30.242-2, Newton Novo Costa Pereira, matrícula 30.199-4 e Rozana Moreira Pereira de Lima, matrícula 30.275-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 019/2014, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR, conforme consta do processo nº E-06/002/241/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1664081. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664137": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/347/2014,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades sobre possível extravio de dois computadores e duas impressoras da Unidade de Controle Laboratório de Tecnologia em Materiais (LTM), objeto do processo nº E-26/002/347/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA, matrícula nº 500.076-5\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 500.065-8\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matrícula nº 500.108-6\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664137. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664138": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/348/2014,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades da Denúncia nº 258856 do Ministério Público, por meio do Ofício 8ª PJCID/17/14, referente à reserva de vagas para negros e índios do Processo Seletivo de Contratação Temporária de Técnicos Administrativos, objeto do processo nº E-26/002/348/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nALISSON CLAY RIOS DA SILVA, matrícula nº 500.075-7\r\nNILTON ROSEMBACH JUNIOR, matrícula nº 500.029-4\r\nKARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, matrícula nº 500.038-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664139": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nºE-26/002/020/2014,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nas impropriedades mencionadas às fls. 298 e 299 do processo nº E-26/002/020/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matrícula nº 3003-1 \r\nELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matrícula nº 27580-0\r\nHELISA GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 3001-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664140": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº E-26/002/373/2014,\r\nresponsabilidades sobre possível irregularidade nos procedimentos adotados pelo setor de Coordenação de Patrimônio, objeto do processo E-26/002/373/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDANIELE CRUZ BASTOS - matrícula nº 500.082-3\r\nSERGIO BALTAR FANDINO - matrícula nº 500.113-6\r\nCARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO - matrícula nº 500.111-0\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes;\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos;\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664141": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº E-26/002/374/2014,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades sobre possível extravio de um aparelho telefônico sob número de patrimônio 000939, que estava alocado no Laboratório Didático de Física, objeto do processo nº E-26/002/374/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSAMIR SANTOS COSTA, matrícula nº 500.148-2\r\nTHIAGO MANCHESTER DE MELLO, matrícula nº 500.103-7\r\nELIANDRO JOACI DE LIMA, matrícula nº 500.055-9\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664142": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 436/2014\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/213/2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 436, de 31 de março de 2014.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664143": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 437/2014\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/198/2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 437, de 31 de março de 2014.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1664143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664323": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Paulo de FrontinRJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nbricar, Armazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar odutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBio Manguinhos - Instituto de Tecnologia em Imunológicos - FIOCRUZ-MS.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar, e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, - - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1664323\r\n"
        ],
        "1664324": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação - HLA-UERJ.\r\nEndereço:\r\nSão Francisco Xavier - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas do Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1664324\r\n"
        ],
        "1664325": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIEL - Confiança Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n07\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1644 de 25/02/2014\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1664325\r\n"
        ],
        "1664338": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/010.961/2011, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5016029-6, e JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664338\r\n"
        ],
        "1664619": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 04/04/2014\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\n*PORTARIA SSPG N° 065 DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA SSPG Nº 044-A DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nId: 1664619\r\n"
        ],
        "1664647": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2013, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se referi o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ - ID 1958505-5;\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO - ID 1906807-7; e\r\nMÁRCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID 1938106-9.\r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n4\r\nMARCELO GIGLIO\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 1664647\r\n"
        ],
        "1664699": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nOS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar as responsabilidades em relação ao recolhimento em atraso das guias dos encargos sociais da folha de pagamento, referente ao processo nº E-08/007/366/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nALCIONE SILVA QUINTAS, matrícula 037-2;\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 0541-3; e\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA, matrícula nº 4615-1. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1664699. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664720": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO Nº E-11/006/00234/14.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar o eficaz funcionamento desta Autarquia,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão integrada pelos servidores a seguir indicados para, sob a presidência do primeiro, adotarem as providencias relativas à notícia constante do processo nº E-11/006/00234/14.\r\n1-GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA - Vogal\r\nID Funcional: 4349289\r\n2-VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA - Secretária Geral\r\nID Funcional: 2101163\r\n3-DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - Chefe da Área de Pessoal/SAF\r\nID Funcional: 4361595\r\n- Nas faltas e impedimentos do Presidente da Comissão este será substituído por VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA - ID Funcional: 2101163\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1664720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664745": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA\r\n, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1964,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, integrada pelos servidores Waldemir D'Avila Peixoto, ID 5689058, Cátia Fraga, ID 39233936, e Phelipe Baptista de Britto, ID 42724457.\r\n- A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1664745\r\n"
        ],
        "1664752": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como responsável dos Bens Patrimoniais do Conselho Estadual de Cultura, em substituição a Fabio Augusto Lopes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nSubsecretário \r\nId: 1664752\r\n"
        ],
        "1664797": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.442/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores IZABEL CRISTINA BESSA ID 5007693-0, ELIANE DE CASTRO ID 3155236-6 e MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4 sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1664797\r\n"
        ],
        "1664871": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nA PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-02/200.0001/2010, com base no art. 31, incisos III e V do Estatuto Social, c/c o art. 30, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com o art. 8º da Resolução SEAPEC nº 55, de 02 de abril de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de gratificação por desempenho de atividade aos funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, em função da Avaliação dos seus funcionários.\r\n- O cálculo da gratificação por desempenho de atividade será baseado nos Anexos I, II, III, IV, V e VI que serão disponibilizados na no link “Anexos GDA” na página oficial da EMATER- RIO na Internet (www.emater.rj.gov.br).\r\nAs avaliações serão realizadas a cada ciclo de três meses considerando critérios adotados nos anexos citados anteriormente.\r\nSerá nomeada Comissão Permanente de Avaliação com a função de acompanhar a aplicação dos critérios e procedimentos gerais de gratificação, bem como julgar eventuais recursos, composta por:\r\n1 (um) Representante da Presidência;\r\n1 (um) Representante da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n1 (um) Representante da Diretoria Técnica da EMATER-RIO;\r\nA Comissão Permanente de Avaliação enviará trimestralmente à Diretoria Executiva relatório das avaliações realizadas para apreciação e ciência ao Conselho de Administração.\r\nOs relatórios elaborados pela Comissão, assim como todas as avaliações realizadas, serão enviados à Diretoria Executiva da EMATER-RIO para homologação das mesmas e avaliação dos pedidos de reconsideração.\r\n\r\nA Avaliação será realizada mediante a apuração dos seguintes critérios:\r\nOs funcionários que exercem cargos com função gratificada (Coordenador, Chefe de núcleo, Gerente Técnico Estadual, Supervisor Regional e demais funcionários que apoiam a área técnica lotados no regional) serão avaliados pelos critérios (Anexo I):\r\nprodutividade (no âmbito regional e central será considerada a nota média alcançada pelas unidades locais no Anexo V, segundo suas abrangências);\r\n- disseminação de conhecimento;\r\n- capacidade de trabalho em equipe;\r\n- administração do tempo e tempestividade;\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\nresponsabilidade e disciplina;\r\n- liderança e desenvolvimento de equipes;\r\nempreendedorismo;\r\n- orientação para o bem-estar da equipe;\r\n- planejamento e acompanhamento.\r\n\r\nOs funcionários que exercem funções técnicas (ER-I, ER-II, ES- I, ES-II, ADR-I, ADR-II, ADS-I e ADS-II) serão avaliados pelos critérios (Anexos II e V):\r\nprodutividade;\r\n- qualidade/organização/planejamento;\r\n- pró-atividade/capacidade de realização;\r\n- trabalho em equipe/relacionamento interpessoal;\r\n- uso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e instalações de serviço;\r\nresponsabilidade e disciplina;\r\nnúmero de beneficiários assistidos;\r\n- número de métodos complexos e grupais realizados;\r\nnúmero de ações realizadas em apoio à equipe local e/ou as outras unidades locais;\r\nmédia dos pontos alcançados em resultados obtidos por equipe (Anexo V).\r\nOs demais funcionários, ou seja, das áreas técnica, administrativa e financeira, auxiliares administrativos e escriturários lotados nas unidades locais e regionais serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexo III):\r\nprodutividade;\r\n- qualidade/organização/planejamento;\r\n- pró-atividade/capacidade de realização;\r\ntrabalho em equipe/relacionamento interpessoal;\r\nresponsabilidades e disciplina;\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\n- assiduidade e pontualidade;\r\n- comunicação;\r\nsenso de responsabilidade;\r\nadministração do tempo e tempestividade.\r\nOs supervisores locais serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexos IV e V):\r\nliderança e desenvolvimento de equipes;\r\n- orientação para o bem-estar da equipe;\r\n- planejamento e acompanhamento;\r\n- trabalho em equipe/relacionamento Interpessoal;\r\n- disseminação do conhecimento;\r\n- responsabilidade e disciplina;\r\n- número de beneficiários assistidos;\r\n- número de métodos complexos e grupais realizados;\r\n- relações institucionais: convênios e Termos de Cooperação celebrados;\r\nmédia dos pontos alcançados em resultados obtidos por equipe (Anexo V).\r\nA avaliação por equipe das unidades locais será realizada pelos seguintes critérios (Anexo V):\r\n- uso do Sistema de Acompanhamento Sistemático da Produção Agrícola - ASPA;\r\n- uso do módulo de Crédito Rural Educativo - CRE;\r\n- atendimento das metas planejadas para o Programa Rio Rural;\r\n- percentual de beneficiários assistidos em relação ao planejado;\r\n- número de beneficiários assistidos por técnico por escritório local.\r\nOs Chefes dos Escritórios de Engenharia Rural e o pessoal de apoio lotados nestas unidades serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexos VI):\r\nprodutividade;\r\n- qualidade/organização/planejamento;\r\n- pró-atividade/capacidade de realização;\r\n- trabalho em equipe/relacionamento interpessoal;\r\n- responsabilidade e disciplina;\r\n- Assiduidade e pontualidade;\r\n- uso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e instalações de serviço;\r\nrecuperação de estradas vicinais;\r\n- preparo do solo.\r\nOs critérios de avaliação que constam nos Anexos II, IV e V relacionados ao sistema PCP Agrogeo, serão disponibilizados pela CPLAN/COPER individualmente e por equipe por meio de consulta ao sistema no penúltimo dia útil do trimestre, portanto somente serão considerados para efeito de avaliação os resultados registrados até este dia. \r\nOs Anexos II, IV e V serão disponibilizados pela CPLAN/COPER a CODES no último dia útil do trimestre avaliado, para encaminhamento aos regionais neste mesmo dia.\r\n- Para cada fator de Avaliação previsto no art. 4º será atribuída nota de 1 a 4 que resultará na nota final de avaliação que variará entre 25 e 100 pontos. \r\n- Serão atribuídos pesos de 1 a 4, aos critérios de avaliação conforme as demandas da unidade de lotação do funcionário e/ou cargo que ocupa que resultará em uma nota final na avaliação que variará entre 25 e 100 pontos.\r\n- Somente será gratificado o servidor que receber nota final igual ou superior a 40 pontos na avaliação, apurando-se o respectivo percentual da parcela de gratificação de forma que os pontos obtidos será automaticamente o percentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade a que o empregado fará jus.\r\nA parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade corresponderá até 31% do salário base do respectivo funcionário efetivo.\r\nExemplo:\r\nPontuação\r\nPercentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade\r\nO empregado totalizou 40 pontos \r\n40%\r\nO empregado totalizou 41 pontos\r\n41%\r\nO empregado totalizou 42 pontos\r\n42%\r\n...\r\n...\r\nO empregado totalizou 100 pontos\r\n100%\r\n- Compete à Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO garantir a criação do sistema de Avaliação e sua disponibilização para os usuários.\r\n- Compete à Diretoria de Administração e Finanças, através de sua Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da EMATER-RIO:\r\nmanter atualizado o sistema de avaliação com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores; \r\n- treinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação;\r\n- notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema; \r\n- notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n- Cabe ao avaliador medir o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação adequado constante dos Anexos desta Portaria, devendo enviar a avaliação de seus subordinados ao seu superior imediato para validação até o segundo dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado. \r\ndo presente artigo, deverá ser submetida à validação da chefia imediata, que:\r\nEm caso de concordância deverá dar ciência ao interessado avaliado até 10º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado; e\r\nEm caso de discordância deverá elaborar justificativa, explicitando as razões para a discordância, encaminhando a questão para Comissão Permanente de Avaliação até o 5º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado que, depois de decidir sobre a questão dará ciência ao interessado até o 10º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado. \r\nCaso o avaliador não realize a avaliação de seus subordinados até o 2 º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado, a avaliação será realizada pela chefia imediata do avaliador, atribuindo-se ao avaliador nota mínima em sua própria avaliação, o que por consequência fará com que o avaliador relapso não tenha direito a percepção da Gratificação por Desempenho de Atividade no trimestre.\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração a Diretoria Executiva da EMATER-RIO no prazo de 2 (dois) dias úteis após a sua ciência, explicitando as razões para o pedido.\r\n\r\n- A Diretoria Executiva da EMATER-RIO deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após recebimento do pedido, explicando as razões para sua decisão e dando ciência ao interessado, ao avaliador e ao chefe imediato até o 17º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\nCompete ao chefe imediato (2º avaliador) garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação, inclusive com ciência do interessado, e enviá-lo digitalmente à Comissão de Avaliação Permanente até o 17º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\no responsável deverá enviar uma via original da avaliação do funcionário com assinatura do avaliado, avaliador e chefe imediato ao órgão competente dos Recursos Humanos da Empresa para arquivo na pasta de pessoal do respectivo funcionário.\r\nCompete à Diretoria de Administração e Finanças, através do seu órgão competente dos Recursos Humanos atualizar a folha de pagamento de acordo com os resultados da avaliação e o arquivamento dos documentos relativos à avaliação dos funcionários.\r\n- As gratificações por desempenho de atividade decorrente de cada Ciclo de Avaliação trimestral serão concedidas na folha de pagamento do segundo mês subsequente a cada avaliação, ou seja; no mês de maio (1º trimestre); no mês de agosto (2º trimestre); no mês de novembro (3º trimestre) e no mês de fevereiro ( 4º trimestre). \r\n- Os atos de concessão de gratificação por desempenho de atividade, assim como o resultado dos pedidos de reconsideração deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até, no máximo o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\nCaberá à Chefia de Gabinete da Presidência da EMATER- RIO enviar ao órgão competente dos Recursos Humanos as decisões da Diretoria Executiva sobre os recursos para que se proceda à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado. \r\n- Se em duas avaliações consecutivas o avaliado obtiver nota inferior a 40 (quarenta) pontos, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte, independentemente da nota alcançada neste ciclo. \r\n- Considera-se como efetivo exercício, para efeito de percepção da gratificação por desempenho de atividade, o afastamento em virtude de:\r\n- férias;\r\n- convocações especiais previstas em lei;\r\nlicença para tratamento de saúde do funcionário;\r\nlicença a gestante, a adotante e a paternidade;\r\nlicença prêmio;\r\n- acidente em serviço;\r\n- falecimento de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro(a), enteado menor sob guarda ou tutela e irmãos;\r\ncessão por mera disponibilização à Secretaria de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, assim como às Entidades/Órgãos a ela vinculados, sendo o funcionário cedido analisado através do Anexo III pela respectiva chefia imediata a que estará subordinado na entidade para a qual foi cedido;\r\ncessão por mera disponibilização às outras Secretárias de Estado do Rio de Janeiro, sendo o funcionário cedido analisado através do Anexo III pela respectiva chefia imediata a que estará subordinado na entidade para a qual foi cedido; e , especificamente neste caso , o valor máximo a ser recebido a título de gratificação de desempenho de atividade será de 50%, atingindo o funcionário, no mínimo, 50 pontos em sua avaliação.\r\nPara efeito de aplicação do caput do presente artigo a gratificação de desempenho de atividade será apurada pela média das avaliações dos dois últimos trimestres.\r\nAqueles funcionários que na data da implantação deste Regulamento se enquadrar em uma das hipóteses dos incisos I, II, III, IV, V e VI do caput, farão jus ao recebimento da gratificação de desempenho de atividade na forma do art. 21 desta Portaria, até que retornem as suas atividades normais de trabalho, quando passarão a ter que se submeter a avaliação trimestral de desempenho de atividade para fazerem jus ao recebimento desta gratificação.\r\n- Não fará jus a Gratificação por Desempenho de Atividade:\r\no candidato aprovado em concurso público em período de experiência previsto na legislação trabalhista;\r\no funcionário que houver sido punido por transgressão disciplinar;\r\no funcionário que for exonerado; \r\no funcionário que ingressar na EMATER-RIO passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado; \r\no funcionário que tiver faltas injustificadas dentro do período de avaliação;\r\no funcionário cedido a qualquer Órgão/Entidade de outras Unidades Federativas que não o Estado do Rio de Janeiro, assim como aqueles cedidos a outros órgãos/entidades do Estado do Rio de Janeiro que não a SEAPEC, suas vinculadas e as demais Secretarias de Estado;\r\no funcionário ocupante exclusivamente de cargo comissionado (extra quadro);\r\no funcionário que por qualquer motivo deixar de apresentar prestação de contas nos prazos estabelecidos, inclusive de beneficiários do projeto Rio Rural sob sua responsabilidade;\r\no funcionário com multas de veículos não pagas, regularmente identificado como condutor, assim como aquele funcionário responsável pela não realização de vistoria de veículo sob sua responsabilidade;\r\naqueles avaliadores que, durante a avaliação para percepção da GDA - Gratificação por Desempenho de Atividade, se utilizarem de critérios que não condizem com a realidade, devendo a Comissão realizar verificações constantes das avaliações apresentadas.\r\nNa hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o funcionário será avaliado e poderá receber a bonificação. \r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação. \r\n- Até que o sistema de avaliação para recebimento da gratificação por desempenho de atividade previsto nesta Portaria seja efetivamente implantado, período em que ainda não houver ocorrido a avaliação dos funcionários da EMATER-RIO, os empregados receberão 50% da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade, incluindo-se aqueles que se enquadrarem em uma das hipóteses do art. 18 e, excluindo-se aqueles previstos no art. 19.\r\n- Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados pela Comissão de Avaliação por Desempenho de Atividade a ser instituída no âmbito da EMATER-RIO e homologados pela Diretoria Executiva da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de abril de 2014\r\nDiretora Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2014.\r\nId: 1664871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1664893": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/011.464/2009.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664893\r\n"
        ],
        "1664894": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/120.968/2011.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1664894\r\n"
        ],
        "1664898": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO MISTA PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Mista para transferência de bens móveis integrantes das Bibliotecas: Parque da Rocinha, Parque de Manguinhos, Pública de Niterói e Pública do Estado do Rio de Janeiro, pertencentes à Secretaria de Estado de Cultura, composta pelos membros abaixo relacionados:\r\nSuperintendência da Leitura e do Conhecimento \r\nDepartamento de Compras e Patrimônio\r\n- Instituto de Desenvolvimento e Gestão\r\n- RG 128141637 - Instituto de Desenvolvimento e Gestão\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1664898\r\n"
        ],
        "1664910": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos IX e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n- os motivos expostos nos consideranda da Portaria JRF nº 11, de 14 de novembro de 2013; \r\n- que a ocorrência de férias, licenças e outros impedimentos acarretam com alguma frequência o funcionamento de Turmas de Julgamento com menos de 3 (três) Auditores Tributários com a função de relator; e\r\n- que o recente sorteio da composição das Turmas de Julgamento ensejará o funcionamento de Turmas de Julgamento com menos de 3 (três) Auditores Tributários na função de relatoria, de forma continuada,\r\n:\r\nAs pautas das sessões de julgamento das Turmas que funcionarem com menos de 3 (três) relatores serão compostas por, no mínimo, 2 (dois) processos por sessão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1664910\r\n"
        ],
        "1664913": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFICAM APROVADOS CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES AOS FUNCIONÁRIOS DA PESAGRO- RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 31 do Estatuto, e\r\na Resolução SEAPEC nº 55, de 02 de abril de 2014, que estabelece normas gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividades aos empregados da EMATER-RIO e da PESAGRO-RIO e dá outras providências,\r\n:\r\n- Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de Gratificação por Desempenho de Atividade aos funcionários da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, em função da Avaliação dos seus funcionários.\r\n- O cálculo da Gratificação por Desempenho de Atividade será baseado nos Anexos I, II, III, parte integrante desta Portaria, e incidirá tão somente sobre o salário base do funcionário efetivo.\r\n- As avaliações serão realizadas a cada ciclo de três meses considerando critérios adotados nos anexos citados anteriormente.\r\n- Serão designadas 2 Comissões:\r\nComissão de Validação Interna ( CVI ) com a função de acompanhar a aplicação dos critérios e procedimentos gerais de gratificação, bem como julgar eventuais recursos, composta por: \r\n1 (um) Representante da Presidência; \r\n1 (um) Representante da Diretoria de Administração; e \r\n1 (um) Representante da Diretoria Técnica da PESAGRO-RIO.\r\nComissão de Avaliação de Desempenho( CAD), composta:\r\nCoordenadores das Áreas Técnica: Coordenador de Pesquisa e Coordenador de Difusão de Tecnologias;\r\n- Coordenadores da Área Administrativa: Coordenador de Planejamento. \r\nA avaliação será realizada mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n- Os Pesquisadores serão avaliados pelos critérios (Anexo I):\r\nAvaliação Geral-\r\nprodutividade;\r\nqualidade/organização/planejamento;\r\npró-atividade/capacidade de realização;\r\ntrabalho em equipe/relacionamento interpessoal;\r\nuso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e instalações de serviço;\r\nresponsabilidade.\r\ncursos nas áreas de ciências agrárias, biológicas e afins;\r\nparticipação em eventos (seminário, simpósios, congressos, reunião técnica);\r\n- produção literária técnico-científica;\r\nsubmissão, aprovação e execução de projeto de pesquisa;\r\nparticipação em bancas examinadoras;\r\nparticipação em comissões técnicas;\r\n- orientação ou coorientação para alunos de graduação ou pós- graduação;\r\n- realização de ações de transferência de tecnologia;\r\nocupação de função de confiança;\r\ninteração com instituições;\r\n- prestação de serviços- realização de exames laboratoriais.\r\n- Os Analistas serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexo II ):\r\nAvaliação Geral-\r\nprodutividade;\r\nqualidade/organização/planejamento;\r\n- pró-atividade/capacidade de realização;\r\ntrabalho em equipe;\r\nuso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e Instalações de Serviço;\r\n- aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\n- assiduidade e pontualidade;\r\ncomunicação;\r\nsenso de responsabilidade;\r\n- administração do tempo e tempestividade.\r\ncursos nas áreas de ciências agrárias, biológicas e afins;\r\nparticipação em eventos (seminário, simpósios, congressos, reunião técnica);\r\nprodução literária técnico-científica;\r\nsubmissão, aprovação e execução de projeto de pesquisa;\r\nparticipação em comissões técnicas;\r\nrealização de ações de transferência de tecnologia;\r\n- ocupação de função de confiança;\r\ninteração com instituições;\r\nprestação de serviços- realização de exames laboratoriais;\r\n- Os Assistentes de Pesquisa serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexo III):\r\nprodutividade;\r\nqualidade/organização/planejamento;\r\npró-atividade/capacidade de realização;\r\ntrabalho em equipe;\r\nuso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e Instalações de Serviço;\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\nassiduidade e pontualidade;\r\ncomunicação;\r\nsenso de responsabilidade;\r\nadministração do tempo e tempestividade.\r\n- Os Anexos I, II e III serão disponibilizados pela Divisão de Pessoal - DPS no último dia útil do semestre avaliado, para encaminhamento aos chefes imediatos neste mesmo dia.\r\n- Para cada fator de avaliação dos assistentes de pesquisa previsto no art. 4º será atribuída nota de 1 a 4, podendo o avaliado alcançar até 100 pontos. O formulário de avaliação dos pesquisadores e dos analistas é composto de 2 partes: a primeira de Avaliação Geral , e a segunda com tópicos específicos (Avaliação Técnica). A nota final do pesquisador será a soma destas partes, podendo alcançar até 200 pontos. A do analista, até 150 pontos. \r\nNos critérios de avaliação dos pesquisadores e analistas, a Avaliação Geral segue os valores dos pesos dos assistentes de pesquisa. Na Avaliação Técnica ( específica) os pesos são variáveis, de acordo com a complexidade da atividade.\r\n- Somente será gratificado o assistente de pesquisa que receber nota final igual ou superior a 40 pontos na avaliação, apurando- se o respectivo percentual da parcela de gratificação de forma que os pontos obtidos será automaticamente o percentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade a que o empregado fará jus. Os pesquisadores e analistas, devido a características diferenciadas de seus formulários, precisarão alcançar no mínimo 80 e 60 pontos, respectivamente.\r\nA parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade corresponderá até 31% do salário base do respectivo funcionário efetivo. O percentual dos pesquisadores e analistas tem como base de calculo de 200 pontos como 100% para os pesquisadores e 150 como 100% para os analistas.\r\nExemplo para os pesquisadores:\r\nPontuação \r\nPercentual da parcela de Gratificação de Desempenho de Atividade\r\nO empregado totalizou 80 pontos \r\n40\r\nO empregado totalizou 81 pontos\r\n41\r\nO empregado totalizou 82 pontos\r\n42\r\nO empregado totalizou 200 pontos\r\n100\r\nExemplo para os analistas: \r\nPontuação \r\nPercentual da parcela de Gratificação de Desempenho de Atividade\r\nO empregado totalizou 60 pontos \r\n40\r\nO empregado totalizou 61 pontos\r\n41\r\nO empregado totalizou 62 pontos\r\n42\r\nO empregado totalizou 150 pontos\r\n100\r\nExemplo do assistente de pesquisa:\r\nPontuação \r\nPercentual da parcela de Gratificação de Desempenho de Atividade\r\nO empregado totalizou 40 pontos \r\n40\r\nO empregado totalizou 41 pontos\r\n41\r\nO empregado totalizou 42 pontos\r\n42\r\nO empregado totalizou 100 pontos\r\n100\r\n- Compete à Divisão de Pessoal (DPS) da PESAGRO-RIO garantir a disponibilização dos Formulários de Avaliação para os usuários (Anexos I, II e III);\r\n- Compete à Diretoria Executiva designar um grupo de trabalho da PESAGRO-RIO com as seguintes funções:\r\nmanter atualizado o sistema de avaliação com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores; \r\n- treinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema; \r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n- Cabe ao chefe imediato medir o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação adequado constante dos Anexos desta Portaria, devendo enviar a avaliação de seus subordinados à Comissão de Avaliação , até o segundo dia útil do mês subsequente ao semestre avaliado para concordância ou não da nota emitida pelo chefe imediato.\r\n- A avaliação mencionada no caput do presente artigo, deverá ser submetida à validação da Diretoria Executiva, que deverá dar ciência ao interessado avaliado até 10º dia útil do mês subsequente ao semestre avaliado.\r\n- Caso o chefe imediato não realize a avaliação de seus subordinados até o 2º dia útil do mês subsequente ao semestre avaliado, a avaliação será realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, podendo o chefe imediato sofrer as medidas administrativas cabíveis.\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração a Comissão de Validação no prazo de 2 (dois) dias úteis após a sua ciência, explicitando as razões para o pedido.\r\n- A Comissão de Validação deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após recebimento do pedido, explicando as razões para sua decisão e dando ciência ao interessado, ao avaliado e ao chefe imediato até o 15º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\n- Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação, inclusive com ciência do interessado, e enviá-lo digitalmente à Comissão de Validação até o 15º dia útil do mês subsequente ao semestre avaliado.\r\n- o responsável deverá enviar uma via original da avaliação do funcionário com assinatura do avaliado, do chefe imediato e da Comissão de Validação à Divisão de Pessoal (DPS) para arquivo na pasta de pessoal do respectivo funcionário.\r\n- Compete à DPS da PESAGRO-RIO atualizar a folha de pagamento de acordo com os resultados da avaliação e o arquivamento dos documentos relativos à avaliação dos funcionários.\r\n- As Gratificações por Desempenho de Atividade decorrente de cada Ciclo de Avaliação trimestral serão concedidas na folha de pagamento do segundo mês subsequente a cada avaliação, ou seja; no mês de maio (1º trimestre); no mês de agosto(2º trimestre); no mês de novembro (3º trimestre) e no mês de fevereiro ( 4º trimestre). \r\n- Os atos de concessão de Gratificação por Desempenho de Atividade, assim como o resultado dos pedidos de reconsideração deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até, no máximo, o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\n- Caberá à Comissão de Avaliação por Desempenho de Atividade enviar à DPS PESAGRO-RIO as decisões dos recursos para que se proceda à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão.\r\n- Se em duas avaliações consecutivas o assistente de pesquisa obtiver nota inferior a 40 (quarenta) pontos, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte, independentemente da nota alcançada neste ciclo. Os pesquisadores e os analistas que obtiverem nota inferior à 80 e 60 pontos respectivamente, sofrerão as mesmas sansões.\r\n- Considera-se como efetivo exercício, para efeito de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade, o afastamento em virtude de:\r\nférias;\r\nconvocações especiais previstas em lei;\r\nlicença para tratamento de saúde do funcionário;\r\nlicença a gestante, a adotante e a paternidade;\r\n- licença prêmio;\r\nacidente em serviço;\r\nfalecimento de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro(a), enteado menor sob guarda ou tutela e irmãos;\r\ncessão por mera disponibilização à Secretaria de Agricultura e Pecuária-SEAPEC , assim como às Entidades/Orgãos a ela vinculados, sendo o funcionário cedido analisado através do Anexo correspondente ao seu cargo , pela respectiva chefia imediata a que estará subordinado na entidade para a qual foi cedido;\r\ncessão por mera disponibilização às outras Secretarias de Estado do Rio de Janeiro, sendo o funcionário cedido analisado através do Anexo correspondente à função pela respectiva chefia imediata a que estará subordinado na entidade para a qual foi cedido; e , especificamente neste caso , o valor máximo a ser recebido a título de gratificação de desempenho de atividade será de 50%, atingindo o funcionário, no mínimo, 50 pontos em sua avaliação.\r\n- Para efeito de aplicação do caput do presente artigo a Gratificação de Desempenho de Atividade será apurada pela média das avaliações dos dois últimos trimestres.\r\n- Aqueles funcionários que na data da implantação deste Regulamento se enquadrar em uma das hipóteses dos incisos I, II, III, IV, V e VI do caput, farão jus ao recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade, na forma do art. 21 desta Portaria, até que retornem as suas atividades normais de trabalho, quando passarão a ter que se submeter à avaliação semestral de desempenho de atividade para fazerem jus ao recebimento desta gratificação.\r\n- Não fará jus a Gratificação por Desempenho de Atividade:\r\no candidato aprovado em concurso público em período de experiência previsto na legislação trabalhista;\r\no funcionário que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\no funcionário que for exonerado; \r\n- o funcionário que ingressar na PESAGRO-RIO passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado;\r\no funcionário que tiver faltas injustificadas dentro do período de avaliação;\r\no funcionário cedido a qualquer Orgão/Entidade de outras Unidades Federativas que não o Estado do Rio de Janeiro, assim como aqueles cedidos a outros órgãos/entidades do Estado do Rio de Janeiro que não a SEAPEC, suas vinculadas e as demais Secretarias de Estado;\r\no funcionário ocupante exclusivamente de cargo comissionado (extra quadro);\r\n- o funcionário que por qualquer motivo deixar de apresentar prestação de contas nos prazos estabelecidos;\r\no funcionário com multas de veículos não pagas, regularmente identificado como condutor.\r\n- Na hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o funcionário será avaliado e poderá receber a bonificação. \r\n- O funcionário que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação. \r\n- Até que o sistema de avaliação para recebimento da Gratificação por Desempenho de Atividade previsto nesta Portaria seja efetivamente implantado, período em que ainda não houver ocorrido a avaliação dos funcionários da PESAGRO-RIO, os empregados receberão 50% da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade , incluindo-se aqueles que se enquadrarem em uma das hipóteses do art. 18 e, excluindo-se aqueles previstos no art. 19.\r\n- Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Validação Desempenho.\r\n- Os Anexos referidos nesta Portaria, encontram-se disponibilizados na página da PESAGRO-RIO: www.pesagro.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2014\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 25 de abril de 2014.\r\nId: 1664913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1665159": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 428/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria UEZO nº 428, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DOERJ de 07 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1665159. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1665243": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSAO CONTRATO INEA Nº 076/2010 COM O CONSÓRCIO INFOVIA II.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 76/2010, firmado com o Consórcio INFOVIA II, representado pela Empresa Telemar Norte Leste S/A. empresa líder do Consórcio.\r\nDesignar LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, Gerente, matricula 390776-3, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2 e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização dos serviços relacionados à continuidade operacional da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acessos da atual Rede, de acordo com o processo nº E-07/505.208/2010. \r\n.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1665243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1665285": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3843/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora KÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA, ID: 5024451-7 e CPF nº 032.305.007-76, Gerente Executiva do CONVÊNIO N° 173/2013 (SICONV Nº 787897/2013), firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, objetivando a execução do projeto “Centro Itinerante de Atividades e Informações para as Mulheres” de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1665285\r\n"
        ],
        "1665387": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            " E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPROCON-RJ\r\nINSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738 de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/311/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID: 5013481-7\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID: 5011620-7\r\nMARCOS VINÍCIUS BRIGIDO DA COSTA - ID: 1935763-0\r\nA comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\nA comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1665387. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1665388": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, \r\nFica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no processo n°E-24/003/280/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID 5013481-7\r\nANDRÉ LUIZ DE PAIVA - ID 5011620-7\r\nMARCOS VINÍCIUS BRIGIDO DA COSTA - ID 1935763-0\r\nA Comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\nA Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\n.\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1665388. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1665654": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao Processo nº E- 08/007/00796/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- UALDO JOSÉ DA SILVA - matrícula 059-6;\r\n- PEDRO DI MARCO DA CRUZ - matrícula nº 026-5; e\r\nDAYSE COHEN - matrícula nº 056-6. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora Executiva\r\nId: 1665654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1665723": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Juliana Andrade Caiado, matrícula 1555, do cargo de confiança de Coordenadora de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de abril de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1665723\r\n"
        ],
        "1665778": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/532/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, ID Funcional nº 4358405-5 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a ONG ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - (PPCAAM-RJ), em substituição ao servidor JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID Funcional 5015833-3 e CPF nº 093537597-06, designado através da Portaria SSPOA nº 404, publicada no D.O. de 05/02/2014, objetivando a execução do Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nLUIZ MEDEIROS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/03/2014.\r\nId: 1665778\r\n"
        ],
        "1666017": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO DETRO/RJ POR PERÍODO ÚNICO DE CINCO ANOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional;\r\n- o interesse público de continuidade do serviço de transporte complementar intermunicipal de baixa capacidade de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o estabelecido no art. 4º, do Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, instituído pelo Decreto nº 40.872/07, permitindo a renovação uma única vez, por até mais 05 (cinco) anos, desde que permaneça adequado a todas as exigências e regulamentações previstas na legislação em vigor; e\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos de renovação das linhas licitadas pelo DETRO/RJ nas concorrências públicas n° 04 e 05/2007 para operar os serviços de transporte complementar nas regiões Costa Verde (04/2007) e Baixada Litorânea (05/2007), com contrato vigente até 23 de junho de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos para renovação da delegação de permissão da prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, pertencentes às regiões Costa Verde (04/2007) e Baixada Litorânea (05/2007), permanecendo as mesmas características regulamentadas pelo Decreto nº 40.872/2007.\r\nO caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\nRegião Costa Verde\r\nV121 Itaguaí - Conceição de Jacareí\r\nV122 Itaguaí - Itacuruça\r\nV123 Itaguaí - Mangaratiba\r\nV124 Itaguaí - Muriqui\r\nV125 Parque Perequê - Parati\r\nVP209 Angra dos Reis - Volta Redonda\r\nVM300 Angra dos Reis (Camorim Pequeno) - Rio de Janeiro \r\nRegião Baixada Litorânea\r\nL126 Araruama - Cabo Frio\r\nL127 Armação dos Búzios - Cabo Frio\r\nL128 Bacaxá - Iguaba Grande\r\nL129 Cabo Frio - Figueira\r\nL130 Cabo Frio - Iguaba Grande\r\nL131 Cabo Frio - Rio das Ostras\r\nL132 Cabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nL133 Casimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nL134 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nL135 Iguaba Grande - São Pedro da Aldeia\r\nL136 Rio Bonito - Silva Jardim\r\nL137 Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nL138 Rio das Ostras - Unamar\r\nLN210 Araruama - Macaé\r\nLN211 Armação dos Búzios - Macaé\r\nLN212 Barra de São João - Macaé\r\nLN213 Cabo Frio - Macaé\r\nLS214 Cachoeiras de Macaé - Nova Friburgo\r\nNL215 Macaé - Rio Bonito\r\nNL216 Macaé - Rio das Ostras\r\nNL217 Macaé - São Pedro da Aldeia\r\nNL218 Macaé - Unamar\r\nLM301 Araruama - Rio de Janeiro\r\nLM302 Araruama - Niterói\r\nLM303 Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\nLM304 Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n- Fixar em caráter regular e improrrogável, o período de 05 (cinco) a 20 (vinte) de maio de 2014 (dois mil e quatorze), para que os permissionários pertencentes a linhas citadas no § 1º do presente artigo compareçam a Sede do DETRO/RJ, para manifestação de interesse na renovação do Contrato de Permissão e entrega da documentação.\r\n- Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos para análise:\r\nCarteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E”;\r\nCédula de Identidade;\r\nProva de inscrição e regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nComprovante de residência (conta de luz, de água, telefone ou equivalente de no máximo três meses imediatamente anteriores a data de apresentação);\r\nCertidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais e Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado);\r\nComprovante de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2014, acompanhado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovando regularidade referente ao último licenciamento anual, de acordo com calendário de vistoria do DETRAN/RJ, e o Certificado de Registro do Veículo (CRV);\r\nCertidão, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2014, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\nComprovação, através de certificado e carteira, do curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros;\r\nApólice do Seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nDeclarar ser o transporte de passageiros sua única fonte de renda (Anexo I);\r\nCadastrar em formulário específico (Anexo II), o(s) telefone(s) e correio eletrônico (e-mail), para contato e envio de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário e do DETRO/RJ;\r\nComprovar ter bons antecedentes, mediante certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es);\r\nDeclarar em formulário específico (Anexo III), o interesse em permanecer com os atuais motoristas auxiliares.\r\n- As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- Todos os documentos citados no caput do presente artigo devem ser apresentados os originais, cópias simples quando já constarem na pasta individual do permissionário e cópia autenticada quando tratar-se de atualização ou renovação.\r\nAs certidões citadas e solicitadas na alínea “l”, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre de cada ano, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es).\r\n- Os permissionários que manifestarem interesse na renovação deverão comprovar regularidade nas obrigações a seguir:\r\nestar em dia com a vistoria regular semestral, conforme calendário constante na Portaria DETRO/PRES. nº 1132/13;\r\nestar regular com a vistoria do INMETRO, referente ao Tacógrafo;\r\nnão possuir débitos vencidos no DETRO/RJ, referentes à auto de infração, TVF, parcelamento e reparcelamento.\r\nO resultado da análise de documentos estará disponível na Coordenação do Transporte Complementar - CTC, a partir do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014.\r\nOs permissionários que preencherem todos os requisitos constantes na presente Portaria, e tiverem suas documentações analisadas e aprovadas, estarão aptos a assinar o Contrato de Renovação da Permissão a partir do dia 02 (dois) de junho de 2014, tendo o início da vigência do novo contrato fixado em 24 (vinte e quatro) de junho de 2014.\r\nA partir de 24 (vinte e quatro) de junho deste ano, os permissionários pertencentes às Regiões Costa Verde (Edital 04/2007) e Baixada Litorânea (05/2007), somente poderão permanecer operando, com o contrato devidamente renovado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nDECLARAÇÃO SOBRE OUTRA FONTE DE RENDA\r\nEu, ____, permissionário nº ____, portador da carteira de identidade n°___, expedida pelo _____, residente e domiciliado na ________, tendo em vista o disposto no item VII do artigo 15 do Decreto nº 40.872/2007, comprovando a manutenção das mesmas condições apresentadas nas Concorrências Públicas 04 e 05/2007, determinantes para a delegação de permissão da prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal por veículos de baixa capacidade, venho, pela presente, , sob as penas da lei e, em especial, ciente de que se for apurada falsidade na declaração, será motivo suficiente para aplicação das penas previstas no art. 36 do Decreto nº 40.872/07, inclusive a declaração de idoneidade, na forma do item 11.1.7, inciso III, do contrato de adesão, declarando que não possuo outra fonte de renda diversa da obtida no transporte de passageiros.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____.\r\n__________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nPermissionário _________ Permissão nº _____________\r\nTelefone residencial: (___) ______________\r\nTelefone celular: (___) ______________\r\nTelefone de contato: (___) ______________\r\nCorreio eletrônico (e-mail): _______________________\r\nDeclaro sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras, estando ciente que serei considerado notificado e/ou convocado, de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário ou do DETRO/RJ, usando qualquer uma das formas de contato acima, estando ciente de que se for apurada falsidade, será motivo suficiente para aplicação das penas previstas no art. 36 do Decreto 40.872/07, inclusive a declaração de idoneidade, na forma do item 11.1.7, inciso III - “apresentação de informação falsa, em proveito próprio ou de terceiros ou em prejuízo destes”.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____.\r\n_____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO SOLICITANDO PERMANÊNCIA DO(S) MOTORISTA(S) AUXILIAR(ES)\r\nEu ______, cadastrado com a permissão nº _______, solicito a permanência do(s) abaixo qualificado(s), nos termos do artigo 17 do Decreto 40.872/07, reconhecendo minha total responsabilidade na orientação do mesmo e sobre os atos por ele praticado: \r\nMOTORISTA(S) AUXILIAR(ES):\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nDocumentação obrigatória para a permanência do(s) motorista(s) auxiliar(es):\r\n- C.N.H. - cópia simples;\r\n- Certidões Cíveis dos Distribuidores Estaduais - cópia autenticada;\r\n) e Estadual - cópia autenticada;\r\n- Certificado de Conclusão do Curso ou Atualização previsto na Resolução 168 do CONTRAN - cópia autenticada.\r\nEm _____ de ________________ de ________.\r\n____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nCHECKLIST\r\n( ) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E”;\r\n( ) Cédula de Identidade;\r\n( ) Prova de inscrição e regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n( ) Comprovante de residência (conta de luz, de água, telefone ou equivalente de no máximo três meses imediatamente anteriores a data de apresentação);\r\n( ) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais e Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado);\r\n( ) Comprovante de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013, acompanhado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovando regularidade referente ao último licenciamento anual, de acordo com calendário de vistoria do DETRAN/RJ, e o Certificado de Registro do Veículo (CRV);\r\n( ) Certidão, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2013, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\n( ) Comprovação, através de certificado e carteira, do curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros;\r\n( ) Apólice do Seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\n( ) Declarar ser o transporte de passageiros sua única fonte de renda (Anexo I);\r\n( ) Cadastrar em formulário específico (Anexo II), o(s) telefone(s) e correio eletrônico (e-mail), para contato e envio de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário e do DETRO/RJ;\r\n( ) Comprovar ter bons antecedentes, mediante certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es);\r\n( ) Declarar em formulário específico (Anexo III), o interesse em permanecer com os atuais motoristas auxiliares;\r\n( ) Estar em dia com a vistoria regular semestral, conforme calendário constante na Portaria DETRO/PRES. nº 1062/12;\r\n( ) Estar regular com a vistoria do INMETRO, referente ao Tacógrafo;\r\n( ) Não possuir débitos vencidos no DETRO/RJ, referentes à auto de infração, TVF, parcelamento e reparcelamento;\r\n( ) Comprovação de contratação e instalação do Sistema de Monitoramento por GPS.\r\nObservar: \r\n- As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- Todos os documentos citados no caput do presente artigo devem ser apresentados os originais, cópias simples quando já constarem na pasta individual do permissionário e cópia autenticada quando tratar- se de atualização ou renovação.\r\nAs certidões citadas e solicitadas na alínea “l”, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre de cada ano, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es).\r\nId: 1666017. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666077": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\n:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise Sem Internação.\r\nProtocolo:\r\n13\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1666077\r\n"
        ],
        "1666078": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1680 DE 28 DE ABRIL DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1666078\r\n"
        ],
        "1666079": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nnão sujeita a Vigilância Sanitária \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 07126/2009, protocolado pela empresa em 31/07/2009. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1666079\r\n"
        ],
        "1666091": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nFIXA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando regulamentar os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2014 dos taxímetros convencionais e especiais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma da Lei Federal nº 9.933/1999, do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 638/2014, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2014 para os taxímetros convencionais e especiais instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; \r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 12/05/2014 e 06/06/2014, deverão os taxistas permissionários providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR n.º 2.428/2013 do Município do Rio de Janeiro em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO n.º 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO n.º NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes. \r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2013 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município do Rio de Janeiro no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, deverão as Oficinas Credenciadas recolher os lacres, selos subsequente e “VERIFICADO 2013”, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela SMTR-RJ e demais itens relativos a anterior Verificação, cuja destinação será a regulamentada no Artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (“Etiqueta Reparado”) de que trata a Norma INMETRO n.º NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado. \r\nO número da “Etiqueta Reparado”, assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria. \r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada Oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, este contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos à presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\nTal Relatório, ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, lacres, selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pela SMTR- RJ e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Rio de Janeiro após o dia 06/06/2014, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo Artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o Artigo 2º deste Ato.\r\nCAPÍTULO II\r\nDE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias , e se rá composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br) para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e trinta e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo quando do agendamento, deverá o taxista concessionário efetuar o agendamento utilizando a placa do veículo substituído, utilizando o calendário para esta antiga placa.\r\nSeção II\r\nDO TESTE DE PISTA\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à sede do IPEM-RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDA ANALISE DOCUMENTAL\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE n.º 638/2014, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o Artigo 12 da presente Portaria.\r\nComprovantes de agendamento de pagamento não serão aceitos como prova de quitação da referida Taxa.\r\nSeção IV\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE INMETRO E DO SELO DE “VERIFICADO 2014” DO IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de “Verificado 2014” do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 638/2014, independentemente dos prazos estabelecidos no presente Ato.\r\n- Caso não seja localizada a placa de novo veículo quando do agendamento, deverá ser observado o procedimento regulado através do § 4º do Artigo 12 desta Portaria.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE n.º 638/2014 ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do Rio de Janeiro está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nINSERIR ANEXOI.EPS\r\nANEXO II\r\nINSERIR ANEXOII.EPS\r\nINSERIR ANEXOIII\r\nId: 1666091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666323": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO PROCON-RJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014; o Decreto nº 44567, de 19 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014; o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo n° E-24/003/149/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de dois “links de acesso - VpnVip de 10MB”.\r\n: de janeiro a dezembro de 2014.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n4731 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n2135 - PRODERJ\r\n403200 - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n4731.14.122.0002.8021\r\nModalidade 3390, FR 00, Valor R 124.428,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e oito reais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nPresidente - PROCON-RJ\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 1666323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666346": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\nJANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.746, DE 16 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/002/2365/2013,e\r\nque, em face da promulgação do Decreto nº 44.746/2014, devem ser regulamentados os critérios e procedimentos para recebimento das indenizações a serem pagas aos titulares do direito de uso das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, diante da impossibilidade do exercício do seu direito de uso durante a Copa do Mundo FIFA - 2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs titulares do direito de uso das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, devidamente recadastrados que, em virtude das restrições legais contidas nos arts. 13, 27, 28 e 54 da Lei Federal nº 12.663/2012, bem como no art. 1º da Lei Estadual nº 5.051/2007 e no art. 3º da Lei Estadual nº 6.363/2012, estarão impossibilitados de exercer seu direito de uso durante a Copa do Mundo FIFA - 2014, terão direito à indenização prevista no Decreto nº 44.746, de 16 de abril de 2014.\r\nOs titulares que ainda não tiverem dado início aos seus respectivos processos de recadastramento deverão fazer tal procedimento para que possam requerer a indenização objeto desta portaria.\r\nOs titulares deverão comparecer à sede da SUDERJ, de segunda a sexta, das 10 às 16h, munidos do requerimento do Anexo (disponível para impressão no site da SUDERJ - http://www.suderj.rj.gov.br/) devidamente preenchido, acompanhado do original e cópia do comprovante da conta bancária informada no referido requerimento, bem como do original e cópia do documento de identidade, CPF e número do processo de recadastramento.\r\nCaso a solicitação seja feita através de representante legal, deverão ser apresentados original e cópia, ou cópia autenticada, da respectiva procuração e do documento de identidade e CPF do representado e do representante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nREQUERIMENTO\r\nIlmo. Sr. Presidente da SUDERJ, __________________________________________________________, \r\n(nome)\r\nresidente à __________________________________________________________,\r\n(endereço)\r\nCEP:_________________, telefone residencial: ___________________, telefone celular:________________,e-mail: ______________________, vem requerer o valor da indenização, referente ao Decreto nº 44.746, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2014, diante da impossibilidade do exercício do direito de uso durante a Copa do Mundo FIFA - 2014, aos titulares das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.\r\nNº DO CONTROLE DA CADEIRA: _____________________, CARTEIRA DE IDENTIDADE:___________________________CPF: ____________________DATA DE NASCIMENTO:____/____/_______Nº PROCESSO DE RECADASTRAMENTO: _______________________\r\nDADOS BANCÁRIOS:\r\nBANCO: ______________ AGÊNCIA: ________ CONTA CORRENTE: ______________\r\nNestes Termos, \r\nPeço Deferimento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ______________ de 2014.\r\n_________________________________________\r\n(assinatura)\r\nId: 1666346\r\n"
        ],
        "1666522": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA F E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Jorge Luiz dos Santos, matrícula 60.270-6, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, para, como Ordenador de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias da Fundação Estadual Norte Fluminense, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, praticar atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de Ordens Bancárias, de pagamentos de cheques nominativos, e\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2014 \r\nPresidente\r\nId: 1666522. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666541": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 433/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo E- 26/002/290//2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 433, de 21 de março de 2014.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nReitor\r\nId: 1666541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666563": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4633/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4636/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4635/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4637/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4638/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4647/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4654/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/4652/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1666563. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666579": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE MAIO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 05 a 11 de maio de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1666579\r\n"
        ],
        "1666603": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao Processo nº E- 08/007/000755/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nALCIONE SILVA QUINTAS - matrícula 037-2;\r\nELISANGELA DOS SANTOS COSTA - matrícula nº 3639-2; e\r\nDAYSE COHEN - matrícula nº 6694-4. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao Processo nº E- 08/007/000889/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULA MARIA AMORIM PADILHA - matrícula 3288-8;\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA - matrícula nº 036-4; e\r\nJOSE MAURÍCIO DOWSLEY GROSSI - matrícula nº 6926-0. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1666603. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666635": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\no afastamento do titular da Diretoria de Orçamento e Finanças, no período de 12.05.2014 a 24.05.2014, autorizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, no Processo Administrativo nº E- 06/002/236/2014, publicado no D.O. de 29.05.2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Assessor da Presidência, BERNARDO CAFFARO DE BEAUREPAIRE ROHAN, matrícula 30.240-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ, no período compreendido entre 12.05.2014 a 24.05.2014.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nb) dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nc) autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\nd) aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\ne) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nf) reconhecer dívidas,\r\ng) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nh) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\ni) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 4142.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° 294/2000;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\n- que a área, identificada como anexo 03, com 24,00m² vem sendo ocupada ilegalmente por pessoa estranha à CEASA/RJ; e\r\n- que na referida área foi instalado o Banco de Alimentos do Mercado do Produtor de Paty do Alferes,\r\nE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4142 outorgado à ANDRÉ LUIZ BALTAR FRANÇA e ADEMILSON MARTINS DA SILVA, localizado no anexo 03 - com área de 24,00m² - Unidade V - Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DO PRÉDIO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/286/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RITA DE CASSIA PEREIRA, matrícula 25.7411-9, DAVIS ANTÔNIO FRANCISCO, matrícula 2389-5 e SAMUEL GOMES DE SOUZA, matrícula 1814, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão para apurar o furto ocorrido em 20/04/2014, no interior do prédio da administração. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1666635. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666671": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\no afastamento do titular da Diretoria de Orçamento e Finanças, no período de 12.05.2014 à 24.05.2014, autorizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, no Processo Administrativo nº E- 06/002/236/2014, publicado no D.O. de 29.05.2014,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Assessor da Presidência da CEASA/RJ, BERNARDO CAFFARO DE BEAUREPAIRE ROHAN, matrícula 30.240-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ, no período compreendido entre 12.05.2014 à 24.05.2014.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nb) dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nc) autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\nd) aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\ne) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nf) reconhecer dívidas,\r\ng) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nh) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\ni) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1666671. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666728": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/04/2014\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SSPG N° 66 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2014.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014.\r\nId: 1666728\r\n"
        ],
        "1666816": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador-Geral\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas Contábeis - ASPEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n20396244\r\nJosé Valter Cavalcante\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nTécnico de Fazenda “C”\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n-\r\n19434677\r\nMarlete Peixoto Medeiros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41384839\r\nDayana Batista Braga*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50160796\r\nKarina de Santana Neto*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n6079571\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430060\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n4432068\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50055008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430256\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\nAgente de Fazenda \"B\"\r\nAssistente II\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50054694\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059130\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120585\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059149\r\nFabio Bogossian\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154788\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nMeriele dos Santos Conceição\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43384269\r\nSilvana de Jesus Ferreira*\r\n-\r\nSecretário II\r\n50127284\r\nTânia Maria da Silva*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19596537\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\nOficial de Fazenda \"C\"\r\nAssessor Contábil II\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44082991\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor \r\n50189464\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n2013595\r\nKatia Mara Pinto Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50154982\r\nCintia Rangel Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20294549\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n27103552\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ADMINITRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44592062\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n6197205\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8745919\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n-\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19091850\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50525169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n32240120\r\nNadia Cristina Chagas Moreno*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\n43345328\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC TURISMO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255266\r\nFrank de França Omena\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC AMBIENTE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32199546\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\nTec. Administrativo\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC SEGURANÇA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n-\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43339794\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n1931476\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n43749330\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC OBRAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n50154796\r\nEduardo Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255215\r\nNilce de Oliveira Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154816\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SAUDE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19583672\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC GOVERNO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44176520\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n-\r\nDiretor Departamento\r\n43334628\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1666816\r\n"
        ],
        "1666893": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/280/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1666893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666894": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/279/2014.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO, Gerente - matrícula nº 293.696- 1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU, Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA, Contador - matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1666894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1666974": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.230/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. nº 891.412-9, para Gestora da Ata de Registro de Preços nº 002/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2013, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de Mobiliário Escolar (Conjunto para professor - Mesa e Cadeira), para as unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.228/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. nº 891.412-9, para Gestora da Ata de Registro de Preços nº 003/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2013, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de Mobiliário Escolar (Conjunto para aluno tamanho 6 - Mesa e Cadeira), para as unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE ABRIL DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11793/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 04/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2014, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em 3 (três) elevadores de passageiros da marca Thyssenkrupp, instalados na sede da SEEDUC.\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 3694330-4\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406- 9\r\nSILVIA MARIA SOURBECK DA COSTA PEREIRA - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1666974\r\n"
        ],
        "1667122": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no período de 05 a 08 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 05 de maio de 2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1667122. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667158": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINSERIR IMAGEM\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2014.\r\nId: 1667158. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667166": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA FAPERJ.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 16 do Decreto Estadual nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, e considerando o convênio firmado com a Universidade Federal Fluminense - UFF, para estágio de estudante do curso de Graduação, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os candidatos, abaixo relacionados, para estagiar nesta Fundação, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nGIULIA CAZADO PINHEIRO DE MELLO\r\nGILBERTO COSTA NETO\r\nCRISTIANE SILVA RODRIGUES\r\nJOÃO PEDRO MARQUES BARCELLOS\r\nJEFFERSON DIAS SALLES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. O candidato que não cumprir as determinações contidas no art. 11 da Portaria FAPERJ nº 71, de 24 de setembro de 2008l, alterada pela Portaria FAPERJ nº 188, de 15 de fevereiro de 2013, terá sua admissão tornada sem efeito.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1667166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667259": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nATO DO REITOR\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta nos processos nºs E-26/002/1030/2013 e E-26/002/1072/2013,\r\nInstaurar Sindicância para apurar fatos e responsabilidades do possível extravio de 01 (um) agitador magnético digital com aquecimento, adquirido através do Projeto FAPERJ nº E-26/110.067/2011, objeto do processo nº E-26/002/1030/2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - matrícula nº 500.036-9\r\nPATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - matrícula nº 500.072-4\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA - matrícula nº 500.099-7\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nReitor \r\nId: 1667259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667276": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONCEDE PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL ESTABELECIDO NO ART. 16 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1134/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890, de 08 de janeiro de 1998, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas, visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete; e\r\n- os diversos feriados ocorridos no período de janeiro a maio do corrente ano, bem como a paralisação temporária dos serviços da JUCERJA;\r\n- a necessidade de ampliar o prazo inicialmente concedido para que os detentores dos selos autorizativos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. n° 851/2007, e emitidos pela SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, por meio da TURISRIO, para uso em veículos de agências de viagens com frota própria, registradas naquela empresa e na ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagem, se adequem às normas estabelecidas na Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2013;\r\nRESOLVE:\r\nConceder o prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação da presente Portaria, para que os destinatários dos selos autorizativos emitidos pela TURISRIO se adequem aos procedimentos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. nº 1134/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 16 da Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1667276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667279": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA N14.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir, como membro da Comissão instituída pela Portaria JUCERJA nº 1.262, de 25 de abril de 2014, a servidora REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, Chefe de Gabinete - ID Funcional 2911428\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1667279. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667280": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1681/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, PAULA TEREZINHA MAGALHÃES, ID 4366115-7 e ALEXANDRE NASCIMENTO DOMINGUES, ID 4423405-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 017/2014, celebrado com a empresa WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.1681/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1667280\r\n"
        ],
        "1667306": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nDesignar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, mat. nº 1483, Chefe de Gabinete, para responder pela Comissão Permanente de Licitação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02/05/2014 a 28/05/2014.\r\nProcedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de abril de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1667306\r\n"
        ],
        "1667337": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ INEA Nº 10\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/504624/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu Setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1667337\r\n"
        ],
        "1667338": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " \r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n63 - Competência: Execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais fixadas pelos órgãos competentes\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.01.01\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.01\r\nAta de reunião do Conselho Diretor - CONDIR\r\n63.01.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de manejo de resíduos\r\n63.01.01.03\r\nCertidão ambiental (CA) de anuência para corte de vegetação exótica\r\n63.01.01.04\r\nCertidão ambiental (CA) de anuência sobre conformidade do licenciamento ambiental\r\n63.01.01.05\r\nCertidão ambiental (CA) de aprovação de área de Reserva Legal\r\n63.01.01.06\r\nCertidão ambiental (CA) de baixa de responsabilidade técnica de empresa\r\n63.01.01.07\r\nCertidão ambiental (CA) de cumprimento de condicionantes de licenças ou autorizações ambientais\r\n63.01.01.08\r\nCertidão ambiental (CA) de inexigibilidade de licenciamento\r\n63.01.01.09\r\nCertidão ambiental (CA) de inexistência de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais\r\n63.01.01.10\r\nCertidão ambiental (CA) de reserva hídrica\r\n63.01.01.11\r\nCertidão ambiental (CA) de uso insignificante de recurso hídrico\r\n63.01.01.12\r\nCertidão ambiental de demarcação de faixa marginal de proteção\r\n63.01.01.13\r\nCertidão de registro de prestadores de serviço de higienização de reservatórios de água - CRH\r\n63.01.01.14\r\nCertificado ambiental de cadastro de produtos saneantes, herbicidas e biocidas\r\n63.01.01.15\r\nCertificado de autorização ambiental - AA\r\n63.01.01.16\r\nCertificado de licença ambiental de instalação - LI\r\n63.01.01.17\r\nCertificado de licença ambiental de instalação e operação - LIO\r\n63.01.01.18\r\nCertificado de licença ambiental de operação - LO\r\n63.01.01.19\r\nCertificado de licença ambiental de operação e recuperação - LOR\r\n63.01.01.20\r\nCertificado de licença ambiental de recuperação - LAR\r\n63.01.01.21\r\nCertificado de licença ambiental prévia - LP\r\n63.01.01.22\r\nCertificado de licença ambiental prévia e de instalação - LPI\r\n63.01.01.23\r\nCertificado de licença ambiental simplificada - LAS\r\n63.01.01.24\r\nCertificado de outorga de direito de uso de recursos hídricos - OUT\r\n63.01.01.25\r\nCertificado de registro para comercialização de agrotóxicos\r\n63.01.01.26\r\nComunicação interna de inclusão de condicionante de licenciamento\r\n63.01.01.27\r\nDespacho de análise de parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.28\r\nDespacho de análise de pendências financeiras para licenciamento ambiental\r\n63.01.01.29\r\nDespacho de análise de requerimento de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.30\r\nDespacho de autorização para emissão de licença ambiental\r\n63.01.01.31\r\nDespacho de determinação de condicionantes de licenciamento\r\n63.01.01.32\r\nDespacho de indeferimento de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.33\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.34\r\nDespacho de solicitação de análise de pendências financeiras para licenciamento ambiental\r\n63.01.01.35\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\n63.01.01.36\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documentos de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.37\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de licença ambiental\r\n63.01.01.38\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.39\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\n63.01.01.40\r\nDespacho de solicitação de vistoria para licenciamento ambiental\r\n63.01.01.41\r\nDiário eletrônico de publicação sobre gestão ambiental\r\n63.01.01.42\r\nMensagem eletrônica de comunicação da decisão do CONDIR\r\n63.01.01.43\r\nMensagem eletrônica de comunicação de análise da notificação ambiental\r\n63.01.01.44\r\nMensagem eletrônica de comunicação de conclusão de análise técnica conjunta\r\n63.01.01.45\r\nMensagem eletrônica de comunicação de custo absorvido de publicação de licença\r\n63.01.01.46\r\nMensagem eletrônica de comunicação de designação de analista\r\n63.01.01.47\r\nMensagem eletrônica de comunicação de desistência de interessado no licenciamento\r\n63.01.01.48\r\nMensagem eletrônica de comunicação de encerramento do processo de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.49\r\nMensagem eletrônica de comunicação de entrega de documentos para notificação\r\n63.01.01.50\r\nMensagem eletrônica de comunicação de existência de crédito/débito de taxa de licenciamento\r\n63.01.01.51\r\nMensagem eletrônica de comunicação de inclusão em pauta do CONDIR\r\n63.01.01.52\r\nMensagem eletrônica de comunicação de publicação de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.53\r\nMensagem eletrônica de comunicação de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.54\r\nMensagem eletrônica de solicitação de ajuste no parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.55\r\nMensagem eletrônica de solicitação de alteração de dados cadastrais\r\n63.01.01.56\r\nMensagem eletrônica de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.57\r\nMensagem eletrônica de solicitação de inclusão em grupo de notificações\r\n63.01.01.58\r\nNotificação de indeferimento de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.59\r\nNotificação sobre pendências para obtenção de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.60\r\nParecer de indeferimento de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.61\r\nParecer de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\n63.01.01.62\r\nParecer técnico sobre faixa marginal de proteção - FMP\r\n63.01.01.63\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de instalação - LI\r\n63.01.01.64\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de instalação e operação - LIO\r\n63.01.01.65\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de operação - LO\r\n63.01.01.66\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de operação e recuperação - LOR\r\n63.01.01.67\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de recuperação - LAR\r\n63.01.01.68\r\nParecer técnico sobre licença ambiental prévia - LP\r\n63.01.01.69\r\nParecer técnico sobre licença ambiental prévia e de instalação - LPI\r\n63.01.01.70\r\nParecer técnico sobre licenciamento ambiental\r\n63.01.01.71\r\nParecer técnico sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos - OUT\r\n63.01.01.72\r\nProcesso de cadastramento físico de produtos saneantes, herbicidas e biocidas\r\n63.01.01.73\r\nProcesso de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.74\r\nProcesso de resposta a questionamento externo\r\n63.01.01.75\r\nRegistro de averbação de alteração de dados de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.76\r\nRelatório de vistoria técnica sobre cumprimento de condicionante\r\n63.01.01.77\r\nRelatório técnico de resposta a questionamento externo\r\n63.01.01.78\r\nRelatório técnico de vistoria para licenciamento ambiental\r\n63.01.01.79\r\nRequerimento de solicitação de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.80\r\nTermo de ajuste de condição de validade de licenciamento\r\n63.01.01.81\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento\r\n63.01.01.82\r\nTermo de ajuste de objeto de licenciamento\r\n63.01.01.83\r\nTermo de ajuste de prazo de validade do licenciamento\r\n63.01.01.84\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.85\r\nTermo de encerramento de atividade ou procedimento de recuperação - TE\r\n63.01.01.86\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.02.01\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n63.02.01.01\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.02\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\n63.02.01.03\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.04\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.05\r\nDecreto de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.06\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\n63.02.01.07\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\n63.02.01.08\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\n63.02.01.09\r\nOficio de definição de grupo de estudo para criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.10\r\nOficio de informação das áreas de proteção ambiental - APA\r\n63.02.01.11\r\nOficio de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n63.02.01.12\r\nOficio de informação sobre criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.13\r\nParecer de fornecimento de serviços de concessionária nas unidades de conservação\r\n63.02.01.14\r\nParecer de manifestação de unidade de conservação sobre licenciamento\r\n63.02.01.15\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.16\r\nParecer técnico de aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n63.02.01.17\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\n63.02.01.18\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\n63.02.01.19\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.20\r\nProcesso de autorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n63.02.01.21\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.22\r\nProcesso de consulta de localização de unidades de conservação\r\n63.02.01.23\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.24\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.25\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n63.02.01.26\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n63.02.01.27\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.28\r\nProposta de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.29\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\n63.02.01.30\r\nRelatório de andamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.31\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\n63.02.01.32\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.33\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.34\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\n63.02.01.35\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.36\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\n63.02.01.37\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.38\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n63.02.01.39\r\nSolicitação de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n63.02.01.40\r\nSolicitação de autorização de uso de imagem de unidades de conservação\r\n63.02.01.41\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\n63.02.01.42\r\nTermo de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n63.02.01.43\r\nTermo de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.44\r\nTermo de contrapartida por uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.45\r\nTermo de recebimento e aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n63.02.01.46\r\nTermo de responsabilidade para atividades de risco\r\n63.02.02\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n63.02.02.01\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\n63.02.02.02\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n63.02.02.03\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n63.02.02.04\r\nCertificado de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.05\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.06\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.07\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\n63.02.02.08\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\n63.02.02.09\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n63.02.02.10\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.11\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\n63.02.02.12\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n63.02.02.13\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n63.02.02.14\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.03\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n63.02.03.01\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.02\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.03\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\n63.02.03.04\r\nCertidão ambiental de reserva legal florestal\r\n63.02.03.05\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\n63.02.03.06\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\n63.02.03.07\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\n63.02.03.08\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.09\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\n63.02.03.10\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\n63.02.03.11\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.12\r\nNotificação de pendências para projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.13\r\nOficio de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.14\r\nOficio de autorização de doação de mudas florestais\r\n63.02.03.15\r\nOficio de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.16\r\nOficio de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\n63.02.03.17\r\nOficio de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.18\r\nOficio de informação sobre reserva legal florestal\r\n63.02.03.19\r\nParecer de análise técnica complementar sobre plano de manejo de unidades de conservação\r\n63.02.03.20\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\n63.02.03.21\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.22\r\nParecer técnico de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.23\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.24\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\n63.02.03.25\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n63.02.03.26\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n63.02.03.27\r\nProcesso de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.28\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.29\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.30\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.31\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n63.02.03.32\r\nRegistro de averbação de propriedade de imóvel\r\n63.02.03.33\r\nRelatório de avaliação do imóvel para aquisição\r\n63.02.03.34\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\n63.02.03.35\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\n63.02.03.36\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.37\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.38\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n63.02.03.39\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal e projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.40\r\nTermo de compromisso ambiental\r\n63.02.03.41\r\nTermo de compromisso de recuperação de áreas desflorestadas\r\n63.02.03.42\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n63.02.03.43\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.03.01\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n63.03.01.01\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\n63.03.01.02\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\n63.03.01.03\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\n63.03.01.04\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.05\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.06\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.07\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.08\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.09\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.10\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\n63.03.01.11\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.12\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\n63.03.01.13\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.14\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\n63.03.01.15\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\n63.03.01.16\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\n63.03.01.17\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\n63.03.01.18\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\n63.03.01.19\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\n63.03.01.20\r\nNotificação de irregularidade ambiental\r\n63.03.01.21\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\n63.03.01.22\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\n63.03.01.23\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\n63.03.01.24\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.25\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\n63.03.01.26\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\n63.03.01.27\r\nTermo de apreensão de bens\r\n63.03.01.28\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\n63.03.01.29\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\n63.03.01.30\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\n63.03.01.31\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\n63.03.01.32\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\n63.03.02\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n63.03.02.01\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\n63.03.02.02\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.04.01\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n63.04.01.01\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\n63.04.01.02\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\n63.04.01.03\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\n63.04.01.04\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\n63.04.01.05\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n63.04.01.06\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\n63.04.01.07\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\n63.04.01.08\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n63.04.01.09\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\n63.04.01.10\r\nCertificado ambiental municipal\r\n63.04.01.11\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n63.04.01.12\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\n63.04.01.13\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.14\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n63.04.01.16\r\nOficio de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\n63.04.01.17\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.18\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.19\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\n63.04.01.20\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\n63.04.02\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n63.04.02.01\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\n63.04.02.02\r\nBoletim de informação de balneabilidade de praias\r\n63.04.02.03\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.04\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.05\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\n63.04.02.06\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.07\r\nOficio de informações referentes à qualidade das águas\r\n63.04.02.08\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\n63.04.02.09\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.10\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\n63.04.03\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\n63.04.03.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\n63.04.03.03\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.04\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.05\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\n63.04.03.06\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.07\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.08\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\n63.04.03.09\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.10\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.11\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\n63.04.03.12\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.13\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.14\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\n63.04.03.15\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.16\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.17\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\n63.04.03.18\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\n63.04.04\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n63.04.04.01\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n63.04.04.02\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.03\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\n63.04.04.04\r\nOficio de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.05\r\nOficio de solicitação de informações da localização de ocupação\r\n63.04.04.06\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n63.04.04.07\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\n63.04.04.08\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.05\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n63.04.05.01\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n63.04.05.02\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\n63.04.05.03\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\n63.04.05.04\r\nCertificado de participação em eventos ou cursos relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n63.04.05.05\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n63.04.05.06\r\nLista/listagem de comprovação de presença em eventos relacionados à gestão das águas\r\n\r\n63.04.05.07\r\nOficio de informação sobre gestão participativa das águas\r\n63.04.05.08\r\nOficio de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\n63.04.05.09\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\n63.04.05.10\r\nResolução de gestão participativa das águas\r\n63.04.06\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.01\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\n63.04.06.02\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\n63.04.06.03\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.04\r\nCartilha de comprovação de presença do curso\r\n63.04.06.05\r\nCertificado de conclusão de curso\r\n63.04.06.06\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n63.04.06.07\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\n63.04.06.08\r\nOficio de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n63.04.06.09\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\n63.04.07\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n63.04.07.01\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\n63.04.07.02\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\n63.04.07.03\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n63.04.07.04\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\n63.04.07.05\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\n63.04.07.06\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\n63.04.07.07\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\n63.04.07.08\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n63.04.07.09\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\n63.04.07.10\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.11\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\n63.04.07.12\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\n63.04.07.13\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\n63.04.07.14\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.05.01\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface espacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n63.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\n63.05.01.02\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\n63.05.01.03\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\n63.05.01.04\r\nParecer de localização geográfica\r\n63.05.02\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n63.05.02.01\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\n63.05.02.02\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\n63.05.02.03\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\n63.05.03\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n63.05.03.01\r\nCertificado de registro para emissão veicular - CREV\r\n63.05.03.02\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\n63.05.03.03\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.03.04\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\n63.05.03.05\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\n63.05.03.06\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\n63.05.03.07\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.03.08\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\n63.05.03.09\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\n63.05.03.10\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\n63.05.03.11\r\nOficio de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\n63.05.03.12\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\n63.05.03.13\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\n63.05.03.14\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\n63.05.03.15\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\n63.05.03.16\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\n63.05.03.17\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\n63.05.03.18\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\n63.05.03.19\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\n63.05.03.20\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\n63.05.03.21\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\n63.05.03.22\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\n63.05.03.23\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\n63.05.03.24\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\n63.05.03.25\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.04\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n63.05.04.01\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\n63.05.04.02\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\n63.05.04.03\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\n63.05.04.04\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\n63.05.05\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n63.05.05.01\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.02\r\nCertificado de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.03\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.04\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.05\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\n63.05.05.06\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.07\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\n63.05.05.08\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.09\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.10\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.11\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\n63.05.05.12\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\n63.05.05.13\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.14\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\nId: 1667338\r\n"
        ],
        "1667339": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " \r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n63 - Competência: Execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais fixadas pelos órgãos competentes\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n63.01.01\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.01\r\nAta de reunião do Conselho Diretor - CONDIR\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n50 anos\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de manejo de resíduos\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nDiretriz 1.310 de 31 de setembro de 2004/Contém dados pessoais.\r\nEm vigor até o término das atualizações da base\r\n63.01.01.03\r\nCertidão ambiental (CA) de anuência para corte de vegetação exótica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.04\r\nCertidão ambiental (CA) de anuência sobre conformidade do licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.05\r\nCertidão ambiental (CA) de aprovação de área de Reserva Legal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.06\r\nCertidão ambiental (CA) de baixa de responsabilidade técnica de empresa\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.07\r\nCertidão ambiental (CA) de cumprimento de condicionantes de licenças ou autorizações ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.08\r\nCertidão ambiental (CA) de inexigibilidade de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.09\r\nCertidão ambiental (CA) de inexistência de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.10\r\nCertidão ambiental (CA) de reserva hídrica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.11\r\nCertidão ambiental (CA) de uso insignificante de recurso hídrico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.12\r\nCertidão ambiental de demarcação de faixa marginal de proteção\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.13\r\nCertidão de registro de prestadores de serviço de higienização de reservatórios de água - CRH\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\ngor até a liberação do registro\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.14\r\nCertificado ambiental de cadastro de produtos saneantes, herbicidas e biocidas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA nº.31 de 04 de abril de 2011/Em vigor até a liberação do cadastro\r\ncadastramento físico de produtos saneantes, herbicidas e \r\nbiocidas\r\n63.01.01.15\r\nCertificado de autorização ambiental - AA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.16\r\nCertificado de licença ambiental de instalação - LI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.17\r\nCertificado de licença ambiental de instalação e operação - LIO\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.18\r\nCertificado de licença ambiental de operação - LO\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.19\r\nCertificado de licença ambiental de operação e recuperação - LOR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.20\r\nCertificado de licença ambiental de recuperação - LAR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.21\r\nCertificado de licença ambiental prévia - LP\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.22\r\nCertificado de licença ambiental prévia e de instalação - LPI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.23\r\nCertificado de licença ambiental simplificada - LAS\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.24\r\nCertificado de outorga de direito de uso de recursos hídricos - OUT\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.25\r\nCertificado de registro para comercialização de agrotóxicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA nº.31 de 04 de abril de 2011/Em vigor até a liberação do cadastro\r\ncadastramento físico de produtos saneantes, herbicidas e \r\nbiocidas\r\n63.01.01.26\r\nComunicação interna de inclusão de condicionante de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.27\r\nDespacho de análise de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.28\r\nDespacho de análise de pendências financeiras para licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.29\r\nDespacho de análise de requerimento de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.30\r\nDespacho de autorização para emissão de licença ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.31\r\nDespacho de determinação de condicionantes de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.32\r\nDespacho de indeferimento de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.33\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.34\r\nDespacho de solicitação de análise de pendências financeiras para licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.35\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.36\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documentos de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.37\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de licença ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.38\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.39\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.40\r\nDespacho de solicitação de vistoria para licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.41\r\nDiário eletrônico de publicação sobre gestão ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 02 de dezembro de 2009, Decreto Estadual nº 42.352 de 15 de março de\r\n2010/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.01.01.42\r\nMensagem eletrônica de comunicação da decisão do CONDIR\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.43\r\nMensagem eletrônica de comunicação de análise da notificação ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.44\r\nMensagem eletrônica de comunicação de conclusão de análise técnica conjunta\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.45\r\nMensagem eletrônica de comunicação de custo absorvido de publicação de licença\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.46\r\nMensagem eletrônica de comunicação de designação de analista\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.47\r\nMensagem eletrônica de comunicação de desistência de interessado no licenciamento\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.48\r\nMensagem eletrônica de comunicação de encerramento do processo de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nEstadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.49\r\nMensagem eletrônica de comunicação de entrega de documentos para notificação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.50\r\nMensagem eletrônica de comunicação de existência de crédito/débito de taxa de licenciamento\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.51\r\nMensagem eletrônica de comunicação de inclusão em pauta do CONDIR\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.52\r\nMensagem eletrônica de comunicação de publicação de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nnº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.53\r\nMensagem eletrônica de comunicação de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.54\r\nMensagem eletrônica de solicitação de ajuste no parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.55\r\nMensagem eletrônica de solicitação de alteração de dados cadastrais\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.56\r\nMensagem eletrônica de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n42.159 de 2009\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.57\r\nMensagem eletrônica de solicitação de inclusão em grupo de notificações\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nreto Estadual nº 42.159 de 2009\r\n63.01.01.58\r\nNotificação de indeferimento de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.59\r\nNotificação sobre pendências para obtenção de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.60\r\nParecer de indeferimento de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.61\r\nParecer de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.62\r\nParecer técnico sobre faixa marginal de proteção - FMP\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.63\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de instalação - LI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.64\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de instalação e operação - LIO\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.65\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de operação - LO\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.66\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de operação e recuperação - LOR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.67\r\nParecer técnico sobre licença ambiental de recuperação - LAR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.68\r\nParecer técnico sobre licença ambiental prévia - LP\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.69\r\nParecer técnico sobre licença ambiental prévia e de instalação - LPI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.70\r\nParecer técnico sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.71\r\nParecer técnico sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos - OUT\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.72\r\nProcesso de cadastramento físico de produtos saneantes, herbicidas e biocidas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA nº.31 de 04 de abril de 2011/Em vigor até a liberação do cadastro\r\n63.01.01.73\r\nProcesso de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.01.01.74\r\nProcesso de resposta a questionamento externo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.01.01.75\r\nRegistro de averbação de alteração de dados de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.76\r\nRelatório de vistoria técnica sobre cumprimento de condicionante\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.77\r\nRelatório técnico de resposta a questionamento externo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nresposta a questionamento externo\r\n63.01.01.78\r\nRelatório técnico de vistoria para licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.79\r\nRequerimento de solicitação de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.80\r\nTermo de ajuste de condição de validade de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.81\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.82\r\nTermo de ajuste de objeto de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.83\r\nTermo de ajuste de prazo de validade do licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.84\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.85\r\nTermo de encerramento de atividade ou procedimento de recuperação - TE\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.86\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nOBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n63.02.01\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n63.02.01.01\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227 de 18 de dezembro de 2007/Contém dados \r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\npessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa \r\ncientífica\r\n63.02.01.02\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.03\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.04\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a criação da unidade de conservação\r\ncriação de unidade de conservação\r\n63.02.01.05\r\nDecreto de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.06\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.07\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.01.08\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.01.09\r\nOficio de definição de grupo de estudo para criação da unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.10\r\nOficio de informação das áreas de proteção ambiental - APA\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.02.01.11\r\nOficio de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\n63.02.01.12\r\nOficio de informação sobre criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de unidade de conservação\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.13\r\nParecer de fornecimento de serviços de concessionária nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\nligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n63.02.01.14\r\nParecer de manifestação de unidade de conservação sobre licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\nlicenciamento ambiental\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.02.01.15\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.16\r\nParecer técnico de aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro\r\nestruturação de unidades de conservação\r\nde 2005, Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\ntérmino da estruturação\r\n63.02.01.17\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\nconsulta para registro geral de imóvel\r\n\r\n63.02.01.18\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n63.02.01.19\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227 de 18 de dezembro de \r\n2007/Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa \r\ncientífica\r\n63.02.01.20\r\nProcesso de autorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n63.02.01.21\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro\r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\nimagem\r\n63.02.01.22\r\nProcesso de consulta de localização de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n.\r\n63.02.01.23\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.01.24\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\nFederal nº 4.340 de 22 de\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.25\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº \r\n9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\ntérmino da estruturação\r\n63.02.01.26\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.27\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização da reforma\r\n63.02.01.28\r\nProposta de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.29\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de\r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.30\r\nRelatório de andamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.31\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006\r\n63.02.01.32\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nsolicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.33\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nsolicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.34\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ninfração ambiental\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006\r\n63.02.01.35\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nsolicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.36\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n63.02.01.37\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\nconsulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.38\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.01.39\r\nSolicitação de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\nautorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n63.02.01.40\r\nSolicitação de autorização de uso de imagem de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005/Contém dados \r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\npessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\nimagem\r\n63.02.01.41\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.42\r\nTermo de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n63.02.01.43\r\nTermo de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005/Contém dados \r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\npessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\nimagem\r\n63.02.01.44\r\nTermo de contrapartida por uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro\r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\nde 2005/Em vigor até liberação do uso de imagem\r\n63.02.01.45\r\nTermo de recebimento e aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº \r\nestruturação de unidades de conservação\r\n9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\ntérmino da estruturação\r\n63.02.01.46\r\nTermo de responsabilidade para atividades de risco\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\nautorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n63.02.02\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n63.02.02.01\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n\r\n63.02.02.02\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei Federal nº 9.111 de 10 de\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\noutubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.03\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.04\r\nCertificado de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.05\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.06\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.07\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.02.08\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.02.09\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei Federal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém \r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\ndados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.10\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animaissilvestres\r\n63.02.02.11\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.12\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei Federal nº 9.111 de 10 de\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\noutubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.13\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.14\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.03\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n63.02.03.01\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.02\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.03\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.04\r\nCertidão ambiental de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\naverbação de reserva legal florestal\r\npessoais. Em vigor até a averbação da certidão em\r\ncartório.\r\n63.02.03.05\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.06\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.07\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.08\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.09\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.10\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.11\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.12\r\nNotificação de pendências para projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de quitação.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD\r\n63.02.03.13\r\nOficio de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nº 6.938 de 31 de agosto de 1981\r\n63.02.03.14\r\nOficio de autorização de doação de mudas florestais\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n63.02.03.15\r\nOficio de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.16\r\nOficio de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.17\r\nOficio de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.18\r\nOficio de informação sobre reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.03.19\r\nParecer de análise técnica complementar sobre plano de manejo de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.20\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.21\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.22\r\nParecer técnico de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de \r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nquitação.\r\nPRAD\r\n63.02.03.23\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.24\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a publicação de um novo plano.\r\n63.02.03.25\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.26\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.27\r\nProcesso de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Em vigor até a emissão do termo de quitação.\r\n63.02.03.28\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n63.02.03.29\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.30\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto-\r\nlei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, Lei Federal nº 4.771 de 15 de\r\nsetembro de 1965/Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n63.02.03.31\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria/MMA/nº253 de 18 de agosto de 2006, Instrução Normativa \r\nIBAMA nº 112 de 21 de agosto de 2006, Instrução\r\nNormativa IBAMA nº 187 de 10 de setembro de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da \r\nempresa.\r\n63.02.03.32\r\nRegistro de averbação de propriedade de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.33\r\nRelatório de avaliação do imóvel para aquisição\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.34\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.35\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.36\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.37\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Contém dados pessoais. Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.38\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria/MMA/nº253 de 18 de agosto de 2006, Instrução Normativa IBAMA nº 112 de 21 de \r\nregularização de procedimentos do sistema DOF\r\nagosto de 2006, Instrução\r\nNormativa IBAMA nº 187 de 10 de setembro de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da \r\nempresa.\r\n63.02.03.39\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal e projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.40\r\nTermo de compromisso ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nm vigor até a emissão do termo de quitação.\r\nautorização de supressão de vegetação nativa\r\n63.02.03.41\r\nTermo de compromisso de recuperação de áreas desflorestadas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\npessoais. Em vigor até a emissão do termo de\r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\nquitação.\r\n63.02.03.42\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio nacional -\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\nRPPN\r\n63.02.03.43\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nOBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n63.03.01\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n63.03.01.01\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.02\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\ninfração ambiental\r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.03\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.04\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, Decreto Estadual nº \r\ninfração ambiental\r\n41.628 de 12 de janeiro de 2009/Em vigor até o \r\ntérmino da apuração e processamento da infração.\r\n63.03.01.05\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.06\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.07\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.08\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.09\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.10\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.11\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.12\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.13\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.14\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.15\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.16\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.17\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados \r\ninfração ambiental\r\npessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.18\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.19\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000, \r\nlicenciamento ambiental / infração ambiental\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Contém dados pessoais.\r\n63.03.01.20\r\nNotificação de irregularidade ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.21\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.22\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de Agosto de 1999, Lei\r\ninfração ambiental\r\nEstadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados \r\npessoais.\r\n63.03.01.23\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.24\r\nProcesso de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o \r\ntérmino da apuração e \r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.25\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o \r\ninfração ambiental\r\ntérmino da apuração e \r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.26\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.27\r\nTermo de apreensão de bens\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.28\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.29\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.30\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.31\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.32\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.02\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n63.03.02.01\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n63.03.02.02\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINA-ÇÃO\r\nGUARDA PERMA- NENTE\r\n\r\n63.04.01\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n63.04.01.01\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.01.02\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.03\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.04\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.05\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.06\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.07\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.08\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.09\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.10\r\nCertificado ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificado ambiental municipal\r\n63.04.01.11\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.12\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.13\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificação ambiental municipal\r\n63.04.01.14\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificação ambiental municipal\r\n63.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.16\r\nOficio de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.17\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.01.18\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n63.04.01.19\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.20\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificação ambiental municipal\r\n63.04.02\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n63.04.02.01\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.02\r\nbalneabilidade de praias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.03\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\nvinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.04\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON-ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\nvinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.05\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.06\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON-ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\nvinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA / licenciamento \r\nambiental\r\n63.04.02.07\r\nOficio de informações referentes à qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.08\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.02.09\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDiretriz INEA nº.942/1990/Em vigor até a desvinculação da empresa.\r\n63.04.02.10\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.03\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até término das atualizações da base\r\n63.04.03.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Contém dados pessoais. Em vigor até o término das atualizações \r\nda base\r\n63.04.03.03\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.03.04\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.03.05\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei \r\nlicenciamento ambiental\r\nEstadual 5.234 de o5 de \r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.04.03.06\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.07\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.08\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei \r\nlicenciamento ambiental\r\nEstadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.04.03.09\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.10\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.11\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais.\r\n63.04.03.12\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.03.13\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.03.14\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008\r\n63.04.03.15\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em \r\nplanejamento da gestão de recursos hídricos\r\nvigor até o término da execução do plano de recursos hídricos\r\n63.04.03.16\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o término da \r\nexecução do plano de recursos hídricos\r\n63.04.03.17\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei \r\nEstadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.04.03.18\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei\r\nlicenciamento ambiental\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de 5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.04.04\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n63.04.04.01\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.04.02\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\ninformação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.03\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.04.04\r\nOficio de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até solucionar as pendências\r\n63.04.04.05\r\nOficio de solicitação de informações da localização de ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\ninformação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.06\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.04.07\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\ninformação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.08\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636 de 15\r\nmaio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\n63.04.05\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n63.04.05.01\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.02\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.03\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.04\r\nCertificado de participação em eventos ou cursos relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.05\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.06\r\nLista/listagem de comprovação de presença em eventos relacionados à gestão das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.07\r\nOficio de informação sobre gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.08\r\nOficio de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.09\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.10\r\nResolução de gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até a renovação da normatização\r\n63.04.06\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.01\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.02\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.03\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.04\r\nCartilha de comprovação de presença do curso\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até distribuição do material\r\ncontratação de serviços\r\n63.04.06.05\r\nCertificado de conclusão de curso\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.06\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.07\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até distribuição do material\r\n63.04.06.08\r\nOficio de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.09\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.07\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n63.04.07.01\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.02\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.03\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.04\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.05\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.07.06\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até o encerramento da campanha de divulgação\r\n63.04.07.07\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.07.08\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.09\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.10\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n63.04.07.11\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n63.04.07.12\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n63.04.07.13\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.14\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n55 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINA-ÇÃO\r\nGUARDA PERMANEN-TE\r\n63.05.01\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface espacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n63.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até término das atualizações da base\r\n63.05.01.02\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.05.01.03\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.05.01.04\r\nParecer de localização geográfica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o vencimento do licenciamento ou certidão ambiental ou término da fiscalização.\r\nlicenciamento ambiental / certidão ambiental / infração \r\nambiental\r\n63.05.02\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n63.05.02.01\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.02.02\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\ninfração ambiental\r\n63.05.02.03\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n63.05.03\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n63.05.03.01\r\nCertificado de registro para emissão veicular - CREV\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.02\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.03\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.04\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.05\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.06\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.07\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.08\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.09\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.10\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\ninfração ambiental / licenciamento ambiental\r\n63.05.03.11\r\nOficio de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.03.12\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio ou cessão de espaço.\r\ncessão de espaço ou convênio\r\nequipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\n63.05.03.13\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.14\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.15\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.16\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.17\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nconvênio\r\n63.05.03.18\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.19\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.20\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.21\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio.\r\nconvênio\r\n63.05.03.22\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nconvênio\r\n63.05.03.23\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.24\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.25\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.04\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n63.05.04.01\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até o término das atualizações da base\r\n63.05.04.02\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.05.04.03\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.04.04\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até retirada do documento\r\n63.05.05\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n63.05.05.01\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.02\r\nCertificado de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.03\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.04\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.05\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.06\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.07\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.08\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.09\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.10\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA \r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.11\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.12\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da atualização das informações\r\n63.05.05.13\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.14\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\nId: 1667339\r\n"
        ],
        "1667359": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARAA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Roberto Tibau Mesquita da Costa, ID 5021147-1, Vera Schroeder, ID 5005693-0, e Phelipe Baptista de Britto, ID 4272445-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 013/2014, que celebra com a Empresa AVANTI VINIL CAP COMÉRCIO E SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1667359\r\n"
        ],
        "1667520": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4.359.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta do processo administrativo n° E-02/400.242/2000;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n- que a referida área foi cedida à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP para instalação do Banco de Alimentos da Unidade de Paty do Alferes;\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.359 outorgado à Gilmar de Mello Fontes, localizado na antiga área de expansão 08/B, atual Pavilhão “F” módulo 01, com área de 300,00m² - Unidade V - Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1667520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667564": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Erika Rossi Coutinho Bento, matrícula nº 1526, Chefe da Seção de Programação Visual, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originárias do CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, no período de 02/05/2014 a 28/05/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de abril de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1667564\r\n"
        ],
        "1667565": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n151 \r\n2014\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-12/006/93/2014 e E-09/094/2377/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização de depósitos e reboques exclusivos para veículos recolhidos em ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ, visando à melhoria na qualidade da prestação de serviços de segurança pública.\r\nInício: 01/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ.\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 27.511.742,18\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nem exercício \r\nId: 1667565. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667582": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de inicio: 01/04/2014- Data do Término:30/06/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 37.500,00\r\nTOTAL R 37.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2014. \r\nId: 1667582. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667586": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O COMANDANTE GERAL DA POLÍ DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n°6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de inicio: 01/04/2014 - Data do Término:30/06/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 511.050,00\r\nTOTAL R 511.050,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2014. \r\nId: 1667586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667600": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DO SECRETÁRIO\r\nDE ESTADO \r\nNº 11\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/466/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCIVIL, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado da Casa Civil, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCIVIL, instituída através da Resolução CASA CIVIL nº 278, de 06 de agosto de 2012, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado da Casa Civil deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 1667600\r\n"
        ],
        "1667601": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n01 - Competência: Assistência ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos ao planejamento, organização, coordenação, controle e execução institucional e administrativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e às relações com a sociedade, agremiações políticas e aos demais poderes\r\n01.01 - Função: Assessoramento e análise quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e processo legislativo\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.01.01\r\nAcompanhar os projetos de lei e mensagem do executivo, orientando a decisão sobre os projetos de lei, baixa em diligência, e requerimentos de informação submetidos ao Governador\r\n01.01.01.01\r\nExposição de motivos sobre o veto\r\n\r\n\r\n01.01.01.02\r\nLei sancionada pelo poder executivo\r\n\r\n\r\n01.01.01.03\r\nMensagem do Governador sobre proposta de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.04\r\nOficio de comunicação de sanção\r\n\r\n\r\n01.01.01.05\r\nOficio de comunicação de veto parcial\r\n\r\n\r\n01.01.01.06\r\nOficio de comunicação de veto total\r\n\r\n\r\n01.01.01.07\r\nOficio de consulta aos órgãos sobre o projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.08\r\nOficio de resposta a solicitação de baixa em diligência\r\n\r\n\r\n01.01.01.09\r\nOficio de solicitação de baixa em diligência\r\n\r\n\r\n01.01.01.10\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.11\r\nProjeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.12\r\nRequerimento de informação de matérias do poder executivo\r\n01.02 - Função: Gestão do processo digital\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.02.01\r\nAcompanhar e controlar a instalação do processo digital em produção\r\n01.02.01.01\r\nRoteiro para instalação do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.01.02\r\nTermo de aceite de instalação do processo digital\r\n01.02.02\r\nAcompanhar e controlar as especificações dos requisitos técnicos\r\n01.02.02.01\r\nRelatório de especificações técnicas do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.02.02\r\nTermo de aceite de especificações técnicas do processo digital\r\n01.02.03\r\nAcompanhar e controlar o desenvolvimento do processo digital\r\n01.02.03.01\r\nPlano de testes de negócio\r\n\r\n\r\n01.02.03.02\r\nPlano de testes unitário\r\n\r\n\r\n01.02.03.03\r\nRelatório de especificações do Business Process Management - BPM\r\n\r\n\r\n01.02.03.04\r\nRelatório de especificações do Universal Record Management - URM\r\n\r\n\r\n01.02.03.05\r\nTermo de aceite de implementação do processo digital\r\n01.02.04\r\nMapear e modelar os processos administrativos para informatização\r\n01.02.04.01\r\nRelatório da situação atual dos processos administrativos\r\n\r\n\r\n01.02.04.02\r\nRelatório de análise da proposição de melhorias no processo administrativo\r\n\r\n\r\n01.02.04.03\r\nRelatório de análise da situação atual dos processos administrativos\r\n\r\n\r\n01.02.04.04\r\nRelatório de proposição de melhorias no processo administrativo\r\n01.02.05\r\nPlanejar os projetos de informatização dos processos administrativos\r\n01.02.05.01\r\nOficio de solicitação de adesão ao processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.05.02\r\nPlano de gerenciamento de riscos\r\n\r\n\r\n01.02.05.03\r\nPlano de projeto de informatização de processos administrativos\r\n\r\n\r\n01.02.05.04\r\nRelatório de levantamento preliminar das necessidades do projeto\r\n\r\n\r\n01.02.05.05\r\nTermo de aceite de planejamento do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.05.06\r\nTermo de adesão ao processo digital\r\n01.02.06\r\nRealizar a homologação e testes integrados no sistema do processo digital\r\n01.02.06.01\r\nPlano de homologação do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.06.02\r\nRelatório de evidência dos testes integrados no processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.06.03\r\nRelatório de evidências de homologação no processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.06.04\r\nRequerimento de alteração de ambiente de integração do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.06.05\r\nTermo de aceite de homologação do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.06.06\r\nTermo de aceite dos testes integrados do processo digital\r\n01.02.07\r\nRealizar a implantação do processo digital\r\n01.02.07.01\r\nApostila de treinamento de usuários no processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.07.02\r\nApostila de treinamento para suporte ao usuário do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.07.03\r\nPlano de implantação do processo digital\r\n01.03 - Função: Planejamento e promoção de cerimônias oficiais\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.03.01\r\ne solenidades\r\n01.03.01.01\r\nCarta de formalização de convite\r\n\r\n\r\n01.03.01.02\r\nComunicação interna de solicitação de intérprete\r\n\r\n\r\n01.03.01.03\r\nInstrução para realização de evento\r\n\r\n\r\n01.03.01.04\r\nLista/listagem de controle de entrada de convidados\r\n\r\n\r\n01.03.01.05\r\nOficio de solicitação de aguadeiros\r\n\r\n\r\n01.03.01.06\r\nOficio de solicitação de banda de música\r\n\r\n\r\n01.03.01.07\r\nOficio de solicitação de batedores e policiamento ostensivo\r\n\r\n\r\n01.03.01.08\r\nOficio de solicitação de coral\r\n\r\n\r\n01.03.01.09\r\nOficio de solicitação de hospital de plantão\r\n\r\n\r\n01.03.01.10\r\nRoteiro de realização de cerimônia\r\n01.03.02\r\nRecepcionar o Governador e autoridades nas cerimônias de embarque e desembarque nos aeroportos civis e bases aéreas militares\r\n01.03.02.01\r\nsuporte em eventos\r\n01.04 - Função: Planejar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.04.01\r\nControlar a habilitação e capacitação dos tripulantes e mecânicos\r\n01.04.01.01\r\nCertificado de conclusão de curso\r\n\r\n\r\n01.04.01.02\r\nDeclaração de comprovação de horas de vôo dos pilotos\r\n\r\n\r\n01.04.01.03\r\nFicha de avaliação de pilotos\r\n\r\n\r\n01.04.01.04\r\nInstrução de operações de segurança\r\n\r\n\r\n01.04.01.05\r\nOficio de informação de conclusão de curso\r\n\r\n\r\n01.04.01.06\r\nRequerimento de revalidação de habilitações dos tripulantes\r\n01.04.02\r\nControlar o emprego operacional de aeronaves\r\n01.04.02.01\r\nFormulário de autorização de vôo\r\n\r\n\r\n01.04.02.02\r\nOrdem de serviço de atendimento do governador e vice governador\r\n\r\n\r\n01.04.02.03\r\nvôos\r\n01.04.03\r\nGerenciar programa de prevenção de acidentes aeronáuticos\r\n01.04.03.01\r\nManual de estabelecimento de grupo responsável pela gestão de emergência\r\n\r\n\r\n01.04.03.02\r\nManual de gerenciamento de segurança operacional - MGSO\r\n01.04.04\r\nManter os níveis de manutenção e suprimento técnico de material aéreo\r\n01.04.04.01\r\nComunicação interna de solicitação de autorização para realização dos serviços e ou aquisição de peças e materiais\r\n\r\n\r\n01.04.04.02\r\nFormulário de controle de peças e componentes\r\n\r\n\r\n01.04.04.03\r\nFormulário de controle de estoque individual da peça movimentada\r\n\r\n\r\n01.04.04.04\r\nOficio de autorização para utilização de hangar para a manutenção de aeronaves\r\n01.04.04.05\r\nOficio de encaminhamento de aeronaves para execução das manutenções calendáricas\r\n\r\n01.04.04.06\r\nOficio de solicitação de manutenção e/ou fornecimento de materiais de aeronaves\r\n\r\n\r\n01.04.04.07\r\nOficio de solicitação de reparos em peças de aeronaves\r\n01.04.04.08\r\nRelatório de acompanhamento das atividades de segurança operacional\r\n01.04.05\r\nObservar o cumprimento das normas reguladoras da aviação civil\r\n01.04.05.01\r\nManual de regulamentação de procedimentos de operações aéreas - MGO\r\n\r\n\r\n01.04.05.02\r\nOficio de apresentação de tripulantes para realização de exames de saúde\r\n\r\n\r\n01.04.05.03\r\nOficio de resposta à questionamentos formalizados pelas autoridades aeronáuticas\r\n01.04.06\r\nRealizar vistorias de segurança de vôo\r\n01.04.06.01\r\nManual de elaboração de cronograma de vistorias nos setores aeronáuticos\r\n\r\n\r\n01.04.06.02\r\nOficio de solicitação de vistoria das aeronaves\r\n01.05 - Função: Planejar, coordenar e executar as ações do Governo no plano internacional\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.05.01\r\nAcompanhar a elaboração de projetos e adequação destes às exigências formuladas pelas fontes financiadoras internacionais\r\n01.05.01.01\r\nCarta de intenção de captação de recursos externos\r\n\r\n01.05.01.02\r\nPlanilha de potenciais fontes de recursos externos\r\n\r\n01.05.01.03\r\nRelatório de captação de recursos externos\r\n01.05.02\r\nArticular e negociar as iniciativas do Governo do Estado relacionadas à cooperação internacional\r\n01.05.02.01\r\nAcordo de cooperação internacional\r\n\r\n01.05.02.02\r\nParecer de análise técnica de parcerias internacionais\r\n\r\n01.05.02.03\r\nProcesso de cooperação internacional\r\n\r\n01.05.02.04\r\nProposta de elaboração de ato para acordo internacional\r\n\r\n01.05.02.05\r\nRelatório de estudo de política pública\r\n01.05.03\r\neventos com autoridades, instituições ou personalidades estrangeiras\r\n01.05.03.01\r\nevento internacional\r\n\r\n01.05.03.02\r\nCarta do Governador à autoridades e instituições estrangeiras\r\n\r\n01.05.03.03\r\nevento\r\n\r\n01.05.03.04\r\nManifesto de pronunciamento do Governador\r\n\r\n01.05.03.05\r\nevento\r\n\r\n01.05.03.06\r\nevento\r\n\r\n01.05.03.07\r\nevento\r\n\r\n01.05.03.08\r\neventos do Governador e Vice-Governador\r\n01.05.04\r\nGerenciar as atividades de planejamento estratégico relacionadas à inserção internacional do Estado do Rio de Janeiro\r\n01.05.04.01\r\nDossiê de planejamento estratégico de relações internacionais\r\n01.05.05\r\nPreparar e organizar as missões oficiais do Governo do Estado ao exterior\r\n01.05.05.01\r\nDossiê de informação sobre missão ao exterior\r\n\r\n01.05.05.02\r\nEstudos descritivos de perfil de país, região ou localidade\r\n\r\n01.05.05.03\r\nEstudos descritivos de perfil institucional\r\n\r\n01.05.05.04\r\nEstudos descritivos de perfil pessoal\r\n\r\n01.05.05.05\r\nOficio de comunicação de missões oficiais ao exterior\r\n\r\n01.05.05.06\r\nOficio de convite para participação em missão no exterior\r\n\r\n01.05.05.07\r\nOficio de solicitação de apoio institucional\r\n\r\n01.05.05.08\r\nPlanilha de acompanhamento de missões oficiais ao exterior\r\n\r\n01.05.05.09\r\nPrograma de realização de missão no exterior\r\n\r\n01.05.05.10\r\nRelatório de consolidação de missão oficial ao exterior\r\n01.05.06\r\nPromover os setores prioritários / estratégicos para o desenvolvimento econômico e prospectar potenciais investidores\r\n01.05.06.01\r\nGuia de orientação de investimento estrangeiro\r\n\r\n01.05.06.02\r\nRelatório de estudo de oportunidades de comércio\r\n\r\n01.05.06.03\r\nRelatório de estudo de oportunidades de investimento\r\n01.06 - Função: Supervisão da publicidade, eventos e patrocínios dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.06.01\r\nFornecer e elaborar material informativo de interesse do Governo do Estado para as secretarias e unidades a elas vinculadas\r\n01.06.01.01\r\nPlanilha mensal de controle de distribuição de resenhas\r\n\r\n\r\n01.06.01.02\r\nResenha de informação sobre ações governamentais\r\n01.06.02\r\nRealizar eventos e projetos e coordenar o lançamento de campanhas publicitárias\r\n01.06.02.01\r\nFormulário de solicitação de material publicitário\r\n\r\n\r\n01.06.02.02\r\nFormulário de solicitação de eventos\r\n\r\n\r\n01.06.02.03\r\nFormulário de solicitação de produção de mídia\r\n01.07 - Função: Supervisão e coordenação de publicação de atos e matérias oficiais da Administração Pública Estadual Direta e Indireta\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n01.07.01\r\nPromover análise crítica das matérias submetidas a aprovação\r\n01.07.01.01\r\nDespacho de cancelamento de publicação no Diário Oficial\r\n\r\n\r\n\r\n01.07.01.02\r\nParecer de análise crítica de matérias do Diário Oficial\r\nId: 1667601\r\n"
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        "1667602": [
            "2014-05-05 00:00:00",
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de projeto de lei\r\nprojetos de lei, baixa\r\nem diligência, e requerimentos de informação submetidos ao \r\nGovernador\r\n\r\n\r\n01.01.01.02\r\nLei sancionada pelo poder executivo\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118 e art. 145\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.03\r\nMensagem do Governador sobre proposta de lei\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118 e art. 145/Em vigor até a sanção\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.04\r\nOficio de comunicação de sanção\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118 e art. 145/Em vigor até a sanção\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.05\r\nOficio de comunicação de veto parcial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118 e art. 145/Em vigor até a sanção\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.06\r\nOficio de comunicação de veto total\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118 e art. 145/Em vigor até a sanção\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.07\r\nOficio de consulta aos órgãos sobre o projeto de lei\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a sanção\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n\r\n\r\n01.01.01.08\r\nOficio de resposta a solicitação de baixa em diligência\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nRegimento interno da ALERJ art. 26 a 31\r\n\r\n\r\n\r\n01.01.01.09\r\nOficio de solicitação de baixa em diligência\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nRegimento interno da ALERJ art. 26 a 31\r\n\r\n01.01.01.10\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118/Em vigor até a sanção\r\n\r\n01.01.01.11\r\nProjeto de lei\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art. 112 a 118/Em vigor até a sanção\r\nProcesso de análise de projeto de lei\r\n01.01.01.12\r\nRequerimento de informação de matérias do poder executivo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nConstituição Estadual, art.101\r\n\r\n- Função: Gestão do processo digital\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n01.02.01\r\nAcompanhar e controlar a instalação do processo digital em produção\r\n01.02.01.01\r\nRoteiro para instalação do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.01.02\r\nTermo de aceite de instalação do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n01.02.02\r\nAcompanhar e controlar as especificações dos requisitos técnicos\r\n01.02.02.01\r\nRelatório de especificações técnicas do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.02.02\r\nTermo de aceite de especificações técnicas do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n01.02.03\r\nAcompanhar e controlar o desenvolvimento do processo digital\r\n01.02.03.01\r\nPlano de testes de negócio\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.03.02\r\nPlano de testes unitário\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.03.03\r\nRelatório de especificações do Business Process Management - BPM\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.03.04\r\nRelatório de especificações do Universal Record Management - URM\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n01.02.03.05\r\nTermo de aceite de implementação do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n01.02.04\r\nMapear e modelar os processos administrativos para informatização\r\n01.02.04.01\r\nRelatório da situação atual dos processos administrativos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.04.02\r\nRelatório de análise da proposição de melhorias no processo administrativo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.04.03\r\nRelatório de análise da situação atual dos processos administrativos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.04.04\r\nRelatório de proposição de melhorias no processo administrativo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n01.02.05\r\nPlanejar os projetos de informatização dos processos administrativos\r\n01.02.05.01\r\nOficio de solicitação de adesão ao processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.05.02\r\nPlano de gerenciamento de riscos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.05.03\r\nPlano de projeto de informatização de processos administrativos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.05.04\r\nRelatório de levantamento preliminar das necessidades do projeto\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.05.05\r\nTermo de aceite de planejamento do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.05.06\r\nTermo de adesão ao processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n01.02.06\r\nRealizar a homologação e testes integrados no sistema do processo digital\r\n01.02.06.01\r\nPlano de homologação do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.06.02\r\nRelatório de evidência dos testes integrados no processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.06.03\r\nRelatório de evidências de homologação no processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.06.04\r\nRequerimento de alteração de ambiente de integração do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.06.05\r\nTermo de aceite de homologação do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.06.06\r\nTermo de aceite dos testes integrados do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n01.02.07\r\nRealizar a implantação do processo digital\r\n01.02.07.01\r\nApostila de treinamento de usuários no processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.07.02\r\nApostila de treinamento para suporte ao usuário do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n\r\n\r\n01.02.07.03\r\nPlano de implantação do processo digital\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do processo digital\r\n\r\n- Função: Planejamento e promoção de cerimônias oficiais\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n01.03.01\r\nControlar o programa e execução dos eventos e solenidades\r\n01.03.01.01\r\nCarta de formalização de convite\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.02\r\nComunicação interna de solicitação de intérprete\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.03\r\nInstrução para realização de evento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.04\r\nLista/listagem de controle de entrada de convidados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.05\r\nOficio de solicitação de aguadeiros\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.06\r\nOficio de solicitação de banda de música\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.07\r\nOficio de solicitação de batedores e policiamento ostensivo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.08\r\nOficio de solicitação de coral\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.09\r\nOficio de solicitação de hospital de plantão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.03.01.10\r\nRoteiro de realização de cerimônia\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n01.03.02\r\nRecepcionar o Governador e autoridades nas cerimônias de embarque e \r\n01.03.02.01\r\nde suporte em eventos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndesembarque nos aeroportos civis e bases aéreas militares\r\n- Função: Planejar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n01.04.01\r\nControlar a habilitação e capacitação dos tripulantes e mecânicos\r\n01.04.01.01\r\nCertificado de conclusão de curso\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.01.02\r\nDeclaração de comprovação de horas de vôo dos pilotos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.01.03\r\nFicha de avaliação de pilotos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.01.04\r\nInstrução de operações de segurança\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.01.05\r\nOficio de informação de conclusão de curso\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.01.06\r\nRequerimento de revalidação de habilitações dos tripulantes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Brasileiro da Aviação Civil\r\n\r\n01.04.02\r\nControlar o emprego operacional de aeronaves\r\n01.04.02.01\r\nFormulário de autorização de vôo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.02.02\r\nOrdem de serviço de atendimento do governador e vice governador\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.310 de 2013/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.02.03\r\nPlanilha de controle de execução do vôos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n01.04.03\r\nGerenciar programa de prevenção de acidentes aeronáuticos\r\n01.04.03.01\r\nManual de estabelecimento de grupo responsável pela gestão de emergência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nResolução ANAC n° 106 de 2009/Em vigor até atualização do manual\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.03.02\r\nManual de gerenciamento de segurança operacional - MGSO\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nResolução ANAC n°106 de 2009/Em vigor até atualização do manual\r\n\r\n01.04.04\r\nManter os níveis de manutenção e suprimento técnico de material aéreo\r\n01.04.04.01\r\nComunicação interna de solicitação de autorização para realização dos serviços e ou \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\naquisição de peças e materiais\r\n\r\n\r\n01.04.04.02\r\nFormulário de controle de peças e componentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.04.03\r\nFormulário de controle de estoque individual da peça movimentada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.04.04\r\nOficio de autorização para utilização de hangar para a manutenção de aeronaves\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.04.05\r\nOficio de encaminhamento de aeronaves para execução das manutenções \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncalendáricas\r\n\r\n\r\n01.04.04.06\r\nOficio de solicitação de manutenção e/ou fornecimento de materiais de aeronaves\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.04.07\r\nOficio de solicitação de reparos em peças de aeronaves\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.04.08\r\nRelatório de acompanhamento das atividades de segurança operacional\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nResolução ANAC nº106 de 2009\r\n\r\n01.04.05\r\nObservar o cumprimento das normas reguladoras da aviação civil\r\n01.04.05.01\r\nManual de regulamentação de procedimentos de operações aéreas - MGO\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nResolução ANAC nº 106 de 2009\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.05.02\r\nOficio de apresentação de tripulantes para realização de exames de saúde\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Brasileiro da Aviação Civil\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.05.03\r\nOficio de resposta à questionamentos formalizados pelas autoridades aeronáuticas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Brasileiro da Aviação Civil\r\n\r\n01.04.06\r\nRealizar vistorias de segurança de vôo\r\n01.04.06.01\r\nManual de elaboração de cronograma de vistorias nos setores aeronáuticos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nResolução ANAC n° 106 de 2009/Em vigor até atualização do manual\r\n\r\n\r\n\r\n01.04.06.02\r\nOficio de solicitação de vistoria das aeronaves\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n- Função: Planejar, coordenar e executar as ações do Governo no plano internacional\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n01.05.01\r\nAcompanhar a elaboração de projetos e adequação destes às exigências \r\n01.05.01.01\r\nCarta de intenção de captação de recursos externos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nformuladas pelas fontes financiadoras internacionais\r\n\r\n01.05.01.02\r\nPlanilha de potenciais fontes de recursos externos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.01.03\r\nRelatório de captação de recursos externos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n01.05.02\r\nArticular e negociar as iniciativas do Governo do Estado relacionadas à cooperação \r\n01.05.02.01\r\nAcordo de cooperação internacional\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nCompõe Dossiê de informação sobre missão ao exterior\r\nProcesso de cooperação internacional\r\ninternacional\r\n\r\n01.05.02.02\r\nParecer de análise técnica de parcerias internacionais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.02.03\r\nProcesso de cooperação internacional\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.02.04\r\nProposta de elaboração de ato para acordo internacional\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nProcesso de cooperação internacional\r\n\r\n01.05.02.05\r\nRelatório de estudo de política pública\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nProcesso de cooperação internacional\r\n01.05.03\r\nAssessorar o Governador e membros do governo em\r\n01.05.03.01\r\namento de evento internacional\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\neventos com autoridades, instituições ou personalidades estrangeiras\r\n\r\n01.05.03.02\r\nCarta do Governador à autoridades e instituições estrangeiras\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.03.03\r\niê de informação sobre evento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.03.04\r\nManifesto de pronunciamento do Governador\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.03.05\r\nsta de solicitação de evento\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n01.05.03.06\r\nevento\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.03.07\r\nevento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.03.08\r\nventos do Governador e Vice-Governador\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n01.05.04\r\nGerenciar as atividades de planejamento estratégico relacionadas à \r\n01.05.04.01\r\nDossiê de planejamento estratégico de relações internacionais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ninserção internacional do Estado do Rio de Janeiro\r\n01.05.05\r\nPreparar e organizar as missões oficiais do Governo do Estado ao exterior\r\n01.05.05.01\r\nDossiê de informação sobre missão ao exterior\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n01.05.05.02\r\nEstudos descritivos de perfil de país, região ou localidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a atualização do perfil. Compõe Dossiê de informação sobre missão ao exterior\r\n\r\n\r\n01.05.05.03\r\nEstudos descritivos de perfil institucional\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a atualização do perfil. Compõe Dossiê de informação sobre missão ao exterior\r\n\r\n\r\n01.05.05.04\r\nEstudos descritivos de perfil pessoal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a atualização do perfil. Compõe Dossiê de informação sobre missão ao exterior\r\n\r\n\r\n01.05.05.05\r\nOficio de comunicação de missões oficiais ao exterior\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n01.05.05.06\r\nOficio de convite para participação em missão no exterior\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.05.07\r\nOficio de solicitação de apoio institucional\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.05.08\r\nPlanilha de acompanhamento de missões oficiais ao exterior\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.05.09\r\nPrograma de realização de missão no exterior\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nCompõe o Dossiê de informação sobre missão ao exterior\r\n\r\n\r\n01.05.05.10\r\nRelatório de consolidação de missão oficial ao exterior\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n01.05.06\r\nPromover os setores prioritários / estratégicos para o desenvolvimento econômico e \r\n01.05.06.01\r\nGuia de orientação de investimento estrangeiro\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nprospectar potenciais investidores\r\n\r\n01.05.06.02\r\nRelatório de estudo de oportunidades de comércio\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n01.05.06.03\r\nRelatório de estudo de oportunidades de investimento8\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n- Função: Supervisão da publicidade, eventos e patrocínios dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n01.06.01\r\nFornecer e elaborar material informativo de interesse do Governo do Estado para as secretarias \r\n01.06..01.01\r\nPlanilha mensal de controle de distribuição de resenhas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a distribuição da resenha\r\n\r\ne unidades a elas vinculadas\r\n\r\n01.06..01.02\r\nResenha de informação sobre ações governamentais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a distribuição da resenha\r\n\r\n01.06.02\r\nRealizar eventos e projetos e coordenar o lançamento de campanhas \r\n01.06.02.01\r\nFormulário de solicitação de material publicitário\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\npublicitárias\r\n\r\n\r\n01.06.02.02\r\nFormulário de solicitação de eventos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\n\r\n\r\n01.06.02.03\r\nFormulário de solicitação de produção de mídia\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\n- Função: Supervisão e coordenação de publicação de atos e matérias oficiais da Administração Pública Estadual Direta e Indireta\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n01.07.01\r\nPromover análise crítica das matérias submetidas a aprovação\r\n01.07.01.01\r\nDespacho de cancelamento de publicação no Diário Oficial\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nProcesso de designação de servidor; Processo de nomeação de \r\nservidor; Processo de nomeação composta de servidor; \r\nProcesso de exoneração de servidor\r\n\r\n\r\n01.07.01.02\r\nParecer de análise crítica de matérias do Diário Oficial\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nId: 1667602\r\n"
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        "1667776": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, ID 4318150-3, pelo servidor JORGE RUY DO AMARAL GURGEL ID 5011698-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n113/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n445/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1667776\r\n"
        ],
        "1667777": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1014, de 12 de novembro de 2013, publicada no D.O. de 14 de novembro de 2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1667777\r\n"
        ],
        "1667808": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº E- 03/001/10197/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar NORMA SUELI CURTY, ID. Funcional nº 4031364- 0, como gerente de Subações do Plano de Ações Articuladas - PAR, números 1.3.5.1, 4.4.2.8 e 4.4.2.9, contidas no Termo de Compromisso PAR nº 7397/2012, referentes à Educação Especial, conforme o contido no Processo nº E-03/001/10197/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das referidas subações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1667808\r\n"
        ],
        "1667812": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO, ACOMPANHA O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 350, DE 22 DE JUNHO DE 2012\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390334-1, designado como Coordenador do Grupo de Trabalho por CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, matrícula nº 390588-2, para acompanhar e avaliar o cumprimento das atividades previstas no Plano de Ação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 002/2012, celebrado no dia 30 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA e publicado no D.O. de 16 de abril de 2012, através da Portaria INEA/PRES nº 350, de 22 de junho de 2012, e alterado pela Portaria INEA/PRES nº 384, de 22 de outubro de 2012.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES n° 350, de 22 de junho de 2012, publicada no DORJ n° 115, fls. 29, de 27 de junho de 2012, conforme Processo Administrativo nº E-07/503686/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES nº 384, de 22 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1667812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667821": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear MARIO CESAR BRIZON DE OLIVEIRA para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1667821\r\n"
        ],
        "1667848": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.069/2014,\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423-8, REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 011/2014, celebrado com a empresa HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.069/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1667848\r\n"
        ],
        "1667862": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/2976/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO, Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA, Contador, matrícula 293.756-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1667862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667864": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nORTARIA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Revogar Portaria JUCERJA nº 1.065, de 13 de dezembro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a conta de 28 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1667864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1667892": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA .\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nDO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/768/2013\r\n06/2014\r\nId 5005022- 2\r\nSIMONE CARVALHAL DAMASCENO ALGEBAILE -Id 5017628-5\r\nCRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI -Id 5015168-1\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1667892\r\n"
        ],
        "1668027": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nDE 02 DE MAIO 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo n.º E-01/008/4668/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “Preservando” para o exercício de 2014.\r\n: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - \r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n: 1234.091220002.2016 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR (R )\r\n3390.3918 10 1.300.000,00\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1668027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668129": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N. 4.359.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/400.424/2000;\r\n- que permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n-que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n- que a referida área foi cedida à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, para instalação do Banco de Alimentos da Unidade de Paty do Alferes;\r\nSOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.359, outorgado à Gilmar de Mello Fontes, localizado na antiga área de expansão 08/B, atual Pavilhão “F” módulo 01, com área de 300,00m² - Unidade V - Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.05.2014.\r\nId: 1668129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668155": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRevogar outorga concedida a servidora ANA CLAUDIA BRANDÃO - matrícula 0700137-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.206/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1668155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668156": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais: \r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do Processo Administrativo nº E-11/006/254/2014, que trata de Despesa de Exercício Anterior:\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\nContadora - Superintendência de Controle Interno\r\nMatrícula - nº 0700035-9\r\nID: 4347254\r\nPresidente da Comissão\r\nREJANE LAMEIRA MAIA LUZ\r\nContadora - Assessoria de Contabilidade Analítica \r\nMatrícula nº 0700116-7\r\nID: 4363987\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS\r\nAdministradora - Superintendência de Administração e Finanças\r\nMatrícula nº 0700018-5\r\nID: 4344980\r\nMembro Suplente: \r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS - matrícula nº 358-2, ID: 2054212, Assessor - Superintendência de Controle Interno\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Tiago de Carvalho Santos - matrícula nº 358-2, ID: 2054212.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1668156. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668162": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 003/2014, celebrado entre o Proderj e a Allen Rio Ltda., Processo nº E-12/078/629/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula nº 292.350-6;\r\nEDUARDO PRADO - matrícula nº 293.772-0;\r\nUMBERTO CASELATTO - matrícula nº 291.250-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 003/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1668162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668193": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.05.2014\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 63 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTES AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: DAYSE COHEN - matrícula 6694-4\r\nLeia-se: MARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO - matrícula 6694-4\r\nId: 1668193. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668203": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador-Geral\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas Contábeis - ASPEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n20396244\r\nJosé Valter Cavalcante\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nTécnico de Fazenda “C”\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n-\r\n19434677\r\nMarlete Peixoto Medeiros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41384839\r\nDayana Batista Braga*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50160796\r\nKarina de Santana Neto*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n6079571\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430060\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n4432068\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50055008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430256\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\nAgente de Fazenda \"B\"\r\nAssistente II\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50054694\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059130\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120585\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059149\r\nFabio Bogossian\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154710\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154788\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nMeriele dos Santos Conceição\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43384269\r\nSilvana de Jesus Ferreira*\r\n-\r\nSecretário II\r\n50127284\r\nTânia Maria da Silva*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\n19596537\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\nOficial de Fazenda \"C\"\r\nAssessor Contábil II\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44082991\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\n20135769\r\nar\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50189484\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n2013595\r\nKatia Mara Pinto Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50154982\r\nCintia Rangel Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20294549\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n27103552\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ADMINITRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44592062\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n6197205\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8745919\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n-\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19091850\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50525169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n32240120\r\nNadia Cristina Chagas Moreno*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\n43345328\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC TURISMO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255266\r\nFrank de França Omena\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC AMBIENTE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32199546\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\nTec. Administrativo\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC SEGURANÇA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n-\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43339794\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n1931476\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n43749330\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n-\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC OBRAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n50154796\r\nEduardo Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255215\r\nNilce de Oliveira Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154816\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SAUDE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19583672\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\nCOSEC GOVERNO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44176520\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n-\r\nDiretor Departamento\r\n43334628\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/05/2014.\r\nId: 1668203\r\n"
        ],
        "1668373": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\nE:\r\n- Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, ao bombeiro militar que foi inativado por acidente em serviço, a saber:\r\nSd BM Q00/08 JOÃO BATISTA ALVES DE AGUIAR, RG 41.117 - ID Funcional 43473261 .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014.\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1668373\r\n"
        ],
        "1668450": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 030 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\nINFORMA VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTEAO EXERCÍCIO DE 2014 RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no art. 5º, § 4º, da Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013; e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/562/2014;\r\n\r\nE:\r\nInformar o valor venal a ser utilizado como base de cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014, concernente aos veículos de marca/modelo 512647 I/MO LIEBHERR LTM1220 52, ano de fabricação 2013, combustível diesel, será R 3.435.733,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e três reais).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nSuperintendente\r\nId: 1668450\r\n"
        ],
        "1668461": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GOMES MARTINS / JARDIM ESCOLA TIA BEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.102.825/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 19/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA TIA BEL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL GOMES MARTINS\r\nCNPJ nº: 10.756.990/0001-46\r\nEndereço: Rua Expedicionário Oscar Shadder, nº 5158, Boa Vista, Município de São Gonçalo\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 70 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1668461\r\n"
        ],
        "1668464": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/88/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CÍNTIA GARCIA RODRIGUES, mat. nº 927.922-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 10/2014, celebrado entre o INSTITUTO JACKIE SILVA, e esta SEEDUC, cujo objeto é realizar um projeto de Voleibol no CIEP Prof. Laís Martins, sem ônus a Secretaria de Estado de Educação, Diretoria Regional e a unidade escolar participante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/803/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 09/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, através da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1668464\r\n"
        ],
        "1668588": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.03.2014\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1141 DE 13 DE MARÇO DE 2014\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLinha Miguel Pereira - Petrópolis A\r\nOnde se lê:\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n3,10\r\nAvelar - Sertão do Calixto\r\n3,85\r\nLeia-se:\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n3,85\r\nAvelar - Sertão do Calixto\r\n3,10\r\nId: 1668588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668600": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 121, de 24 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\n- Roberto Szterenzejer - ID Funcional 42736609;\r\n- Júlia Cristina Kollenz de Mello - ID Funcional 2016345-2;\r\n- Amanda Fonseca - ID Funcional 0428457-4;\r\n- José Gomes Correa - ID Funcional 6177140;\r\n- Eduardo Sales Ribeiro Soares - ID Funcional 50234811;\r\n- Michele Veiga de Sá - ID Funcional 50238248;\r\n- Thiago Rangel Gomes Lopes - ID Funcional - 43309020”\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1668600. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668615": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.116/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Glória Maria Pedrosa Chediak, id. 5597340, Simone da Costa Nascimento, id 43352510, e José Carlos Silva Santos, ID 21338183, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2014, firmado com a empresa Norrau Comunicação e Marketing LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1668615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668620": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO 2º DO ART\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 3.739, de 20 de dezembro de 2001, para elaboração de Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da AGETRANSP.\r\n- Designar Daniela Queiroz Rocha, ID Funcional 4252863-1, Cláudia Alves dos Santos, ID Funcional 44092768, Luís Marcelo Marques do Nascimento, ID Funcional 42665868, e Marcellus Caetano Fiúza, ID Funcional 32160046, para, sob a coordenação da primeira, compor a Comissão Especial, ora instituída.\r\n- A Comissão ora designada elaborará, no prazo de 60 dias, resolução contemplando os requisitos funcionais a serem atendidos para fins de progressão dos servidores do Quadro Permanente, a fim de apreciação pelo Conselho Diretor desta Agência. \r\n- O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, mediante requerimento justificado apresentado pela Comissão ao Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 34, de 29 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1668620. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668643": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n.\r\n7007, Loja 106 RJ.\r\n.\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n.\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n.\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1668643\r\n"
        ],
        "1668644": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nPTW Equipamentos e Instrumentos Médicos Ltda.\r\n840, salas 217 e 218 - RJ.\r\n.\r\n.\r\n.\r\n.\r\n.\r\n- RJ.\r\n.\r\n.\r\ncom Armazenamento e Distribuição de Medicamentos. \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1668644\r\n"
        ],
        "1668698": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe no processo administrativo nº E-11/006/212/2014,\r\nESOLVE:\r\na servidora MARLI BUTTNER DE CASTRO, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2101515, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a alínea “a”, do inciso III, § 1º do art. 40, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1668698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668718": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,\r\nDesignar João Bosco de Salles, Vice-Reitor, matrícula nº 500.028-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 07.05.2014 a 11.05.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1668718. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668719": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e de acordo com a autorização concedida através do processo nº E-26/002/278/2014,\r\nDesignar JOÃO BOSCO DE SALLES, Vice-Reitor, matrícula nº 500.028-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 26.05.2014 a 08.06.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1668719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668737": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013, e\r\n- indicações recepcionadas nesta JUCERJA,\r\nESOLVE:\r\nDesignar composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\ne La Rocque\r\nTeresa Cristina G. Pantoja\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - \r\nAugusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso\r\nJaqueline Pereira\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - \r\nJosé Correa da Silva\r\nKarina de Lima\r\nSecretaria de Estado de Saúde - \r\nJorge Cavalcanti de Oliveira\r\nAna Paula Martins Brandão\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - \r\nCezar Vasquez \r\nAndréia Crocamo Scaliso\r\nCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com Jurisdição no Estado do Rio de Janeiro \r\nRodolfo Pinheiro de Moraes\r\nJalber Lira Buannafina\r\nFederação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - \r\nDiogo de Souza Mello\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\nAssociação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nJorge Lobão \r\nMarta Maria Ferreira Arakaki\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - \r\nClaudio Vieira Santos\r\nAroldo José Planz\r\nSindicado das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, \r\nLucio da Cunha Fernandes\r\nArnaldo dos Santos Junior\r\nPerícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - \r\n*\r\n*\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - \r\n*\r\n*\r\nAssociação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - \r\nAnderson Barcia Zanon\r\nDilma Alves Lira Cleto\r\nPresidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro - \r\nArmando Bloch da Cunha Valle\r\nFelipe Antônio Terrezo\r\n* Não houve manifestação de indicação dos respectivos representantes.\r\n\r\nConforme estabelece o inciso I da Lei nº 6.426/2013, o COGIRE será presidido pelo Presidente da JUCERJA, tendo como suplente a Vice-Presidente.\r\n\r\nDesignar Delmir Custodio da Silva, Assessor da JUCERJA, ID Funcional 4402288, como Coordenador Geral do COGIRE.\r\nIndicar Regina Celia Vieira Ferreira, Chefe de Gabinete da JUCERJA, ID Funcional 2911428, como Secretária-Executiva do COGIRE.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nº 1.018, de 26 de abril de 2011, e nº 1.112 de 27 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1668737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668841": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA CBMERJ Nº 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nAlterar o item 2.10 do Anexo à Portaria CBMERJ nº 47, de 11 de setembro de 1996, publicada no DOERJ nº 319, de 16 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“2.10 - EMG - Estado-Maior Geral:\r\n...\r\n- BM/6 - 6ª Seção do Estado-Maior Geral.” \r\nA 6ª Seção do Estado-Maior Geral, será organizada através das seguintes Subseções:\r\nSubseção de Análise de Informação;\r\nSubseção de Processamentos de Dados;\r\nSubseção de Planejamento Administrativo;\r\nSubseção de Tecnologia de Informação;\r\nSubseção Orçamentária; e\r\nSubseção de Expediente.\r\nÀ 6ª Seção do Estado-Maior Geral competirá:\r\nsistematizar as informações na área de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) do CBMERJ;\r\nassessorar permanentemente o Chefe do EMG na área de APH;\r\nelaborar o planejamento estratégico na área de APH com base na análise sistemática das informações operacionais;\r\nauxiliar a elaboração de planejamento estratégico integrado com as demais áreas de atuação do CBMERJ;\r\ndesenvolver e auxiliar na elaboração de projetos de pesquisa e de intervenção na área de acidentes/violências e APH no âmbito interno da corporação e em articulação com outros setores da sociedade;\r\nestabelecer parcerias interdisciplinares e interinstitucionais na área de Urgência/Emergência e acidentes/violência como foco na prevenção e na assistência pré-hospitalar;\r\nrealizar e incentivar a participação e apresentação de trabalhos desenvolvidos na área da APH no CBMERJ em eventos científicos internos e externos (em âmbito regional, nacional e internacional); e\r\nplanejar, apoiar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de diagnóstico situacional, de planos de intervenção e avaliação na área da saúde, agregando o APH, a formação de recursos humanos e o atendimento ao público interno no âmbito do CBMERJ.\r\nO Chefe da 6ª Seção do Estado-Maior Geral terá o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria, para apresentar proposta de Regimento Interno. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1668841\r\n"
        ],
        "1668842": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 786 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nCRIA O NÚCLEO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (NUSIG), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo n° E-27/051/401/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas, o Núcleo do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (NUSIG), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\ndeste artigo será vinculado à Diretoria-Geral de Finanças do CBMERJ e localizado nas dependências do Quartel do Comando-Geral, sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO presente Núcleo terá a finalidade de despachar os expedientes oriundos das Diretorias da Corporação, no que tange a sua implantação no sistema de pagamento do Estado - SIGRH-RJ, relativo a cadastro, benefícios, frequência e folha de pagamento, aplicáveis a todos os servidores ativos e inativos, bem como, das pensionistas e cotistas.\r\nO NUSIG será composto por militares da Diretoria-Geral de Finanças (DGF), da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), da Diretoria- Geral de Ensino e Instrução (DGEI), da Secretaria das Comissões e de Promoções (SCP) e da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP).\r\n- A Chefia de Gabinete do Comando-Geral deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente criação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral \r\nId: 1668842\r\n"
        ],
        "1668858": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, atualizações de versões do sistema Modulo Security, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, I.D. nº 4276.1816.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1668858\r\n"
        ],
        "1668909": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDE MAIO DE 2014\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o art. 3° do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto n° 5.860, de 26 de julho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha Mérito Dom João VI, às seguintes Personalidades:\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA DE ABREU\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nMARIA LÚCIA CAUTIERO HORTA JARDIM\r\nPrimeira-Dama do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\nVice-Presidente do TCE\r\nDELEGADO FERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil\r\nCORONEL BM JERRI ANDRADE PIRES\r\nSubsecretário da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\nDEFENSORA PÚBLICA DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\nChefe de Gabinete do Defensor Público Geral\r\nPROMOTOR ERTULEI LAUREANO MATOS\r\nSubprocurador do Ministério Público do Rio de Janeiro\r\nPROMOTORA ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\nCoordenadora de Segurança e Inteligência\r\nDESEMBARGADOR JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR\r\nTitular da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nAUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO\r\nDeputado Federal\r\nRONALDO SELLE\r\nChefe de Gabinete do Deputado Federal Hugo Leal\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nAdvogada e Instrutora do CFSd e do CFO\r\nCORONEL PM RG 40.534 ALVARO SERGIO ALVES DE MOURA\r\nChefe do Estado Maior do 3º CPA\r\nCORONEL PM RG 39.139 GILMAR BARROS DOS REIS\r\nComandante do 2º CPA\r\nCORONEL PM RG 43.559 DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA\r\nCoordenador da CETIC\r\nCORONEL PM RG 36.249 CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES\r\nComandante do CQPS\r\nCORONEL PM RG 43.555 PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nPresidente do Instituto de Segurança Pública\r\nCORONEL PM RG 49.270 CLÁUDIO LIMA FREIRE\r\nSubcomandante do CPP\r\nCORONEL PM RG 43.573 EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\nChefe do Estado Maior do 1º CPA\r\nCORONEL PM RG 43.580 CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE\r\nSuperintendente de Projetos Tecnológicos da SSTEC/SESEG\r\nTENENTE-CORONEL PM RG 52.818 CLEBER SILVA MAIA\r\nComandante do 30º BPM\r\nMAJOR PM RG 67.800 SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE RASTEIRO\r\nAssistente-Secretária do Comandante Geral\r\nCAPITÃO PM RG 60.478 JOEL REZENDE SANTOS\r\nChefe da Seção de Justiça e Disciplina da 7ª DPJM, \r\nCAPITÃO PM RG 80.940 GABRIEL MARINHO DE TOLEDO\r\nComandante da 2ª UPP/ 22º BPM\r\nSUBTENENTE PM RG 35.945 JOÃO ROCHA DAMASCENO FILHO\r\n3º SARGENTO PM RG 74.922 MARCOS SANTOS FARIAS\r\nCABO PM RG 80.667 LESLYE CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nSOLDADO PM RG 94.866 AMILTON GALANTE\r\nSOLDADO PM RG 94.931 BRUNO CÂMARA DE OLIVEIRA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nComandante-Geral\r\nId: 1668909\r\n"
        ],
        "1668910": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº 03/001/829/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Agentes, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNº\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n1\r\n6306512\r\nFLANDES ALVES FIGUEIREDO\r\n2\r\n6306731\r\nFLÁVIO GOMES DE JESUS\r\n3\r\n6306779\r\nPAULO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n4\r\n6309306\r\nCARLOS FERNANDO DA SILVA\r\n5\r\n6311386\r\nJORGE ANTONIO OLIMPIO\r\n6\r\n6321495\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n7\r\n6331762\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n8\r\n6336802\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA CABRAL\r\n9\r\n6342334\r\nANDRÉ LUÍS COSTA\r\n10\r\n6351979\r\nCÉSAR VITÓRIA DE OLIVEIRA\r\n11\r\n6352479\r\nLUIS OTÁVIO DA SILVA\r\n12\r\n6352972\r\nLUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n13\r\n6360300\r\nMARCÍLIO DOS SANTOS\r\n14\r\n6361687\r\nIVAN GOMES DA ROCHA\r\n15\r\n6366170\r\nRAINE BRAGA VALIM\r\n16\r\n6374360\r\nGUTEMBERG COSTA DE OLIVEIRA\r\n17\r\n6376356\r\nSÉRGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n18\r\n6377178\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA\r\n19\r\n6383798\r\nFERNANDO INNOCÊNCIO DA COSTA\r\n20\r\n6383828\r\nCARLOS CÉSAR AZEVEDO CANCELLA\r\n21\r\n6383830\r\nVALMIR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n22\r\n6390602\r\nFÁBIO MARQUÊS RAIMUNDO\r\n23\r\n6394747\r\nROBSON DE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n24\r\n6421945\r\nHENRIQUE PAULO SANTIAGO\r\n25\r\n6424302\r\nALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI\r\n26\r\n6424569\r\nANDRE RODRIGUES DUARTE\r\n27\r\n6424650\r\nARTHUR FELIPPE TAVARES RABELLO\r\n28\r\n6425008\r\nCLAUDIA DA SILVA CAMARGO DA COSTA\r\n29\r\n6429415\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA APPARICIO JUNIOR\r\n30\r\n6445846\r\nWALLACE LIMA DE JESUS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1668910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1668943": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\n, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.503/2010,\r\nAlterar a constituição da Comissão de Controle e Sistematização Operacional, para os fins que menciona, definida no art. 1º da Portaria PRES/GAB nº 245, de 09 de outubro de 2012. \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ GONÇALVES ALVES FILHO - matrícula 040.437-6\r\nROSANGELA DE ARAÚJO PESTANA- matrícula 040.248-7\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO- matrícula 010.077-6\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES - matrícula 040.336-0\r\nELINE SANTOS DA SILVA- matrícula 040.430-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1668943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669035": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/045/460//2013,\r\nE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n28.315.265\r\nPARABRISA KANTÃO LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1669035\r\n"
        ],
        "1669036": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/26//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n11.277.541\r\nSALES INDÚSTRIA COM. IMP. EXP. GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n02.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\nId: 1669036\r\n"
        ],
        "1669046": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/036/34//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00.108.786\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A\r\n64.12\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1669046\r\n"
        ],
        "1669047": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/036/35//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n05.423.963\r\nOI MOVEL S/A\r\n64.12\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1669047\r\n"
        ],
        "1669183": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID 5008160-8, pelo servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES ID 4415057-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE- 04/007.969/2011\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1669183\r\n"
        ],
        "1669248": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/694/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora PAMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, ID 43830269, em substituição ao servidor ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA, ID 5010165-0, designado através da Portaria SSPOA nº 286, publicada no D.O. 22.01.2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 020/2010, celebrado com a empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda., cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669248\r\n"
        ],
        "1669258": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2998/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora PAMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, ID 43830269, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, ID 974473-1 e o servidor CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS, ID 26158078, em substituição a servidora VANESSA DE FREITAS LIMA ARAÚJO, ID 9116121-6, designado através da Portaria SSPOA nº 196, publicada no D.O. 13.02.2012, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, celebrado com a empresa Full Log Transportes Ltda., cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669258\r\n"
        ],
        "1669264": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.694/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora PAMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, ID 43830269, em substituição ao servidor ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA, ID 5010165-0, designado através da Portaria SSPOA nº 289, publicada no D.O. 22.01.13, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 021/2010, celebrado com a empresa Full Log Transportes Ltda., cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669264\r\n"
        ],
        "1669275": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1654/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Pamela Luzia Nogueira da Silva, ID 43830269, em substituição ao servidor Álvaro Monteiro de Souza, ID 5010165-0, designado através da Portaria SSPOA nº 306, publicada no D.O. de 22.03.2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, celebrado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A - EBEC, cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669275\r\n"
        ],
        "1669292": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições conferidas, através do Decreto n° 43.597, de 16/05/2012, e conforme disposto no art. 6° do Decreto n° 43.876, de 08/10/2012 e processo administrativo n° E- 18/450.424/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora NAYA NUNES DE ATHAYDE, membro da Comissão Organizadora do Concurso Publico dos Corpos Estáveis da FTM/RJ, instituída pela Portaria FTM/RJ n° 230, de 02 de julho de 2012 e designar em substituição a servidora TATIANA OLIVEIRA SILVA, ID n° 4261300-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 14 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1669292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669294": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº E-11/006/00.260/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidor em fatos ocorridos na Área de Protocolo e Informação de Comércio - Unidade Lavradio, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nPAULO DE ANDRADE PAIVA\r\nVogal JUCERJA - ID. Funcional: 4362086\r\nANA CLAUDIA BRANDÃO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4281869\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTécnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4344777\r\nEstabelecer que a servidora Alessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida, Técnico de Registro de Empresas - ID. Funcional: 4363952 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1669294. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669343": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nNº 12\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/022/026/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE nº 74, de 14 de outubro de 2009 e suas alterações posteriores, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 1669343\r\n"
        ],
        "1669344": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de EducaçãoDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n40 - Competência: Acolhimento, cuidado, acompanhamento, atendimento e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei, bem como seus familiares, objetivando reinseri-lo na sociedade\r\n40.01 - Função: Acompanhamento do desligamento dos adolescentes/jovens egressos, junto as Unidades do Sistema\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.01.01\r\nMonitorar o fluxo dos adolescentes e jovens egressos\r\n40.01.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de análise do perfil dos adolescentes egressos\r\n\r\n\r\n40.01.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de análise do questionário da equipe técnica\r\n\r\n\r\n40.01.01.03\r\nFormulário de cadastro de egressos\r\n\r\n\r\n40.01.01.04\r\nTabela de progressão de medida socioeducativa para o meio aberto na Capital\r\n\r\n\r\n40.01.01.05\r\nTabela de progressão de medida socioeducativa para o meio aberto no Estado do Rio de Janeiro\r\n40.02 - Função: Assessoria e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto e ao egresso\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.02.01\r\nMobilizar e prestar consultoria aos municípios do Estado\r\n40.02.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de análise do questionário dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social\r\n\r\n\r\n40.02.01.02\r\nQuestionário de identificação da metodologia do trabalho aplicado\r\n40.02.02\r\nOrientar e acompanhar as unidades na inclusão social dos egressos\r\n40.02.02.01\r\nQuestionário de identificação das atividades desenvolvidas na progressão da medida para o meio aberto\r\n40.03 - Função: Assistência ao adolescente durante sua permanência na instituição, bem como os familiares e ou afins\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.03.01\r\nCadastrar e atualizar as informações dos adolescentes\r\n40.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação e informação do adolescente (SIIAD)\r\n\r\n\r\n40.03.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de movimentação dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.01.03\r\nFicha de Identificação do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.01.04\r\nFormulário de assentada do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.01.05\r\nFormulário de cadastro de informações dos adolescentes para o Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\n\r\n40.03.01.06\r\nFormulário de registro de acompanhamento da medida socioeducativa do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.01.07\r\nFormulário de registro de documentos dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.01.08\r\nOficio de solicitação de documentação de adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.01.09\r\nOficio de solicitação de informação de adolescente a outras Entidades\r\n\r\n\r\n40.03.01.10\r\nProntuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.01.11\r\nRelação de registro e identificação do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.01.12\r\nRelatório de informação semanal de desligamentos de adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.01.13\r\nRelatório de informação semanal de entrada de adolescentes\r\n40.03.02\r\nControlar a entrada de pertences dos adolescentes\r\n40.03.02.01\r\nDeclaração de bens e pertences do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.02.02\r\nLivro de controle de pertences dos adolescentes na Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.02.03\r\nPlanilha de controle financeiro dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.02.04\r\nRecibo de entrega de documentos de adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.02.05\r\nTabela de entrega de pertences dos adolescentes por familiares\r\n40.03.03\r\nControlar a entrada e saída dos adolescentes\r\n40.03.03.01\r\nAutorização de locomoção do adolescente desacompanhado do responsável\r\n\r\n\r\n40.03.03.02\r\nAutorização de saída de adolescentes para finais de semana\r\n\r\n\r\n40.03.03.03\r\nComunicação interna de desligamento de adolescente que cumpre medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.04\r\nComunicação interna de encaminhamento de adolescente para cumprimento de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.05\r\nComunicação interna de encaminhamento de adolescentes para emissão de documentação\r\n\r\n\r\n40.03.03.06\r\nComunicação interna de informação de atividades externas dos adolescentes em medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.07\r\nComunicação interna de solicitação de vaga de adolescente em Unidade Socioeducativa de Internação\r\n\r\n\r\n40.03.03.08\r\nComunicação interna de transferência de adolescente para cumprimento de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.09\r\nFormulário de controle de desligamento de adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.03.10\r\nFormulário de controle de entrada de adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.03.11\r\nFormulário de controle de entradas e saídas diárias de adolescentes na Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.03.12\r\nFormulário de controle de movimentação de atendimento de adolescentes na Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.03.13\r\nFormulário de horário das atividades dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.03.14\r\nLista/listagem de controle de adolescentes que receberam medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.15\r\nLista/listagem de informação de saída de adolescentes da Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.03.16\r\nOficio de apresentação de adolescente em audiências/oitivas\r\n\r\n\r\n40.03.03.17\r\nOficio de autorização de entrega de adolescente ao responsável\r\n\r\n\r\n40.03.03.18\r\nOficio de comunicação de desligamento de adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.03.19\r\nOficio de encaminhamento de adolescente a outras instituições\r\n\r\n\r\n40.03.03.20\r\nOficio de entrega do adolescente ao responsável\r\n\r\n\r\n40.03.03.21\r\nOficio de solicitação de vaga para cumprimento de medida socioeducativa em outras instituições\r\n\r\n\r\n40.03.03.22\r\nPlanilha de acompanhamento mensal de adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.03.23\r\nPlanilha de adolescentes que cumprem medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.24\r\nPlanilha de controle de saída de atendimento para rede externa\r\n\r\n\r\n40.03.03.25\r\nPlanilha de controle de saída para audiências\r\n\r\n\r\n40.03.03.26\r\nRelação de adolescentes para atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.03.03.27\r\nRelação de controle de saída de adolescentes para atividades externas\r\n\r\n\r\n40.03.03.28\r\nRequisição de saída do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.03.29\r\nTabela de controle de alojamento do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.03.30\r\nTermo de entrega de adolescente a outra Instituição\r\n\r\n\r\n40.03.03.31\r\nTermo de responsabilidade da saída e retorno dos adolescente nos finais de semana\r\n40.03.04\r\nOrientar as famílias quanto aos procedimentos institucionais\r\n40.03.04.01\r\nAutorização de visita do responsável ao adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.04.02\r\nDeclaração de responsabilidade do adolescente pelo familiar no final de semana\r\n\r\n\r\n40.03.04.03\r\nFolder/folheto de orientação aos responsáveis dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.04.04\r\nFormulário de solicitação de comparecimento de responsável a Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.04.05\r\nNorma de visitação dos responsáveis\r\n\r\n\r\n40.03.04.06\r\nOficio de autorização de visita de responsável\r\n\r\n\r\n40.03.04.07\r\nOficio de solicitação de autorização de visita de adolescente a familiar\r\n\r\n\r\n40.03.04.08\r\nTermo de autorização de saída de adolescente a terceiros\r\n\r\n\r\n40.03.04.09\r\nTermo de convocação de familiares\r\n\r\n\r\n40.03.04.10\r\nTermo de entrega e responsabilidade de adolescente ao responsável legal\r\n\r\n\r\n40.03.04.11\r\nTermo de responsabilidade do adolescente por parentesco\r\n\r\n\r\n40.03.04.12\r\nTermo de responsabilidade para visita domiciliar de adolescente\r\n40.03.05\r\nPrestar acompanhamento psicossocial aos familiares e afins durante o cumprimento da medida socioeducativa\r\n40.03.05.01\r\nFormulário de acolhimento familiar pela musicoterapia\r\n\r\n\r\n40.03.05.02\r\nFormulário de acompanhamento das visitas ao adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.05.03\r\nFormulário de identificação dos familiares e responsáveis dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.05.04\r\nRelação de visita familiar do adolescente\r\n40.03.06\r\nPrestar acompanhamento psicossocial e pedagógico aos adolescentes\r\n40.03.06.01\r\nFormulário de Síntese do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.02\r\nFormulário de controle dos atendimentos realizados pela equipe técnica da unidade\r\n\r\n\r\n40.03.06.03\r\nFormulário de estudo de caso do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.04\r\nFormulário de reavaliação do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.05\r\nOficio de solicitação de relatório de adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.06\r\nParecer de avaliação pedagógica do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.07\r\nRelatório de avaliação do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.08\r\nRelatório de descrição social do adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.06.09\r\nSíntese de informação sobre o adolescente\r\n40.03.07\r\nRecepcionar e atender os adolescentes\r\n40.03.07.01\r\nFicha de recepção de adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.07.02\r\nTermo de compromisso com a manutenção de alojamento e objetos pessoais\r\n\r\n\r\n40.03.07.03\r\nTermo de compromisso do regulamento disciplinar pelo adolescente\r\n40.03.08\r\nRegistrar o comportamento e expectativas de vida dos adolescentes\r\n40.03.08.01\r\nFormulário de Plano Individual de Atendimento do adolescente (PIA)\r\n\r\n\r\n40.03.08.02\r\nFormulário de registro de autoavaliação dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.08.03\r\nTermo de advertência ao adolescente\r\n\r\n\r\n40.03.08.04\r\nTermo de advertência ao responsável\r\n40.04 - Função: Coordenação da execução da medida socioeducativa\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.04.01\r\nControlar a população atendida nas unidades\r\n40.04.01.01\r\nLista/listagem de controle de adolescentes acautelados nas unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.02\r\nMapa estatístico de evasões anual de adolescentes nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.03\r\nPlanilha da população atendida nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.04\r\nRelação de adolescentes com progressão de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.04.01.05\r\nTabela de controle da população atendida anual das Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.06\r\nTabela de controle da população atendida e desligamentos das Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.07\r\nTabela de controle de entradas anual de adolescentes nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.08\r\nTabela de controle diário de entrada de adolescentes nas Unidades\r\n40.04.02\r\nRealizar pesquisa junto as unidades a respeito da situação do adolescente no sistema socioeducativo\r\n40.04.02.01\r\nComunicação interna de situação do adolescente em medida socioeducativa na Unidade\r\n\r\n\r\n40.04.02.02\r\nOficio de requisição de informação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.04.02.03\r\nOficio de resposta a solicitação de situação atual do adolescente\r\n40.05 - Função: Desenvolvimento da comunicação institucional\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.05.01\r\nDivulgar ações socioeducativas\r\n40.05.01.01\r\nCartilha de apresentação das ações socioeducativas\r\n\r\n\r\n40.05.01.02\r\nFolder/folheto de informação das atividades setoriais\r\n40.06 - Função: Desenvolvimento da interlocução ativa e participativa entre as unidades e órgãos do judiciário\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.06.01\r\nAcompanhar junto ao Poder Judiciário e outros órgãos interessados informações sobre os adolescentes\r\n40.06.01.01\r\nCarta de delegação de execução de medida (Precatória)\r\n\r\n\r\n40.06.01.02\r\nComunicação interna de solicitação de relação de adolescentes que aguardam reavaliação de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.06.01.03\r\nComunicação interna de solicitação de reversão à Unidade\r\n\r\n\r\n40.06.01.04\r\nDecisão de determinação judicial ao adolescente\r\n\r\n\r\n40.06.01.05\r\nGuia de acolhimento de adolescentes\r\n\r\n\r\n40.06.01.06\r\nGuia de Execução de Internação Provisória\r\n\r\n\r\n40.06.01.07\r\nGuia de Execução de Internação-Sanção\r\n\r\n\r\n40.06.01.08\r\nGuia de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Aberto\r\n\r\n\r\n40.06.01.09\r\nGuia de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Fechado\r\n\r\n\r\n40.06.01.10\r\nGuia de Unificação de Execução de Medida Socioeducativa com trânsito em julgado\r\n\r\n\r\n40.06.01.11\r\nNotificação de comparecimento de adolescente e responsável para oitiva e audiência\r\n\r\n\r\n40.06.01.12\r\nOficio de comunicação de adolescente apto para reavaliação de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.06.01.13\r\nOficio de comunicação de prazo expirado de acautelamento de adolescente\r\n\r\n\r\n40.06.01.14\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para cumprimento de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.06.01.15\r\nOficio de manutenção de medida socioeducativa do adolescente\r\n\r\n\r\n40.06.01.16\r\nOficio de requisição de adolescente para audiências/oitivas\r\n\r\n\r\n40.06.01.17\r\nOficio de solicitação de aplicação de medida socioeducativa ao adolescente\r\n\r\n\r\n40.06.01.18\r\nOficio de solicitação de reversão de adolescente\r\n\r\n\r\n40.06.01.19\r\nOficio de solicitação do Plano Individual de Atendimento ao adolescente (PIA)\r\n\r\n\r\n40.06.01.20\r\nPauta de audiências de adolescentes\r\n\r\n\r\n40.06.01.21\r\nPlanilha de controle de atendimentos judiciais de adolescentes\r\n\r\n\r\n40.06.01.22\r\nTermo de apresentação de adolescente em audiência\r\n\r\n\r\n40.06.01.23\r\nTermo de assentada do adolescente\r\n40.07 - Função: Garantia do direito à saúde do adolescente no sistema socioeducativo\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.07.01\r\nAcompanhar atividades técnicas realizadas pela equipe multidisciplinar de saúde\r\n40.07.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de acompanhamento das atividades técnicas dos profissionais de psicologia e serviço social\r\n\r\n\r\n40.07.01.02\r\nComunicação interna de informação das irregularidades dos relatórios de supervisão\r\n\r\n\r\n40.07.01.03\r\nFicha de solicitação de adolescentes para atendimento multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.04\r\nFormulário de acompanhamento das atividades técnicas nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.07.01.05\r\nFormulário de encaminhamento de adolescente para atendimento pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.06\r\nFormulário de movimentação de adolescentes no atendimento pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.07\r\nFormulário de quantitativo de atendimento médico diário aos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.01.08\r\nFormulário de quantitativo de atendimentos de enfermagem diários aos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.01.09\r\nFormulário de quantitativo de atendimentos odontológicos diários aos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.01.10\r\nFormulário de registro de componentes da equipe multidisciplinar de atendimento dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.01.11\r\nFormulário de supervisão técnica nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.07.01.12\r\nLista/listagem de controle de adolescentes assistidos na unidade pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.13\r\nRegistro de supervisão às Unidades pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.14\r\nRelação de controle de atendimentos dos adolescentes pela equipe multidisciplinar\r\n40.07.02\r\nAvaliar os adolescentes usuários de álcool e outras drogas e/ou adolescentes portadores de transtornos psíquicos\r\n40.07.02.01\r\nFormulário de acompanhamento das avaliações para tratamento ao uso e abuso de drogas\r\n\r\n\r\n40.07.02.02\r\nFormulário de acompanhamento de saúde mental\r\n\r\n\r\n40.07.02.03\r\nFormulário de avaliação de drogas do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.02.04\r\nFormulário de avaliação de drogas e transtornos mentais dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.02.05\r\nFormulário de avaliação de saúde mental dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.02.06\r\nFormulário de identificação de transtornos mentais dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.02.07\r\nFormulário de identificação do uso e abuso de drogas do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.02.08\r\nLivro de registro e controle de atendimento e avaliação de saúde mental\r\n\r\n\r\n40.07.02.09\r\nSolicitação de atendimento psiquiátrico\r\n40.07.03\r\nDesenvolver ações de promoção à saúde do adolescente\r\n40.07.03.01\r\nComunicação interna de encaminhamento de adolescentes para atendimento de saúde\r\n\r\n\r\n40.07.03.02\r\nFicha de avaliação antropométrica do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.03\r\nFormulário de aprazamento do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.04\r\nFormulário de avaliação antropométrica do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.05\r\nFormulário de avaliação clínica do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.06\r\nFormulário de avaliação e identificação das atividades de oficinas de terapia ocupacional\r\n\r\n\r\n40.07.03.07\r\nFormulário de avaliação ginecológica da adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.08\r\nFormulário de avaliação odontológica do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.09\r\nFormulário de evolução do adolescente pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.03.10\r\nFormulário de identificação do adolescente em atividade de musicoterapia\r\n\r\n\r\n40.07.03.11\r\nFormulário de identificação do adolescente na Psicologia\r\n\r\n\r\n40.07.03.12\r\nFormulário de identificação do adolescente no Serviço Social\r\n\r\n\r\n40.07.03.13\r\nFormulário de relato de enfermagem do adolescente\r\n\r\n\r\n40.07.03.14\r\nFormulário de testificação musical do adolescente\r\n40.08 - Função: Orientação quanto a profissionalização e inserção no mercado de trabalho\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.08.01\r\nEncaminhar e acompanhar os adolescentes em cursos profissionalizantes\r\n40.08.01.01\r\nComunicação interna de inserção de adolescentes em curso profissionalizante\r\n\r\n\r\n40.08.01.02\r\nComunicação interna de justificativa de ausência de adolescente em curso profissionalizante\r\n\r\n\r\n40.08.01.03\r\nFicha de frequência individual de adolescente nas atividades pedagógicas\r\n\r\n\r\n40.08.01.04\r\nFicha de identificação pedagógica dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.08.01.05\r\nFormulário de advertência do adolescente\r\n\r\n\r\n40.08.01.06\r\nFormulário de controle de frequência de adolescente em cursos\r\n\r\n\r\n40.08.01.07\r\nFormulário de informação de atraso do adolescente em cursos profissionalizantes\r\n\r\n\r\n40.08.01.08\r\nFormulário de suspensão do adolescente em cursos profissionalizantes\r\n40.08.02\r\nMotivar o exercício profissional\r\n40.08.02.01\r\nFicha de cadastro para capacitação profissional\r\n\r\n\r\n40.08.02.02\r\nFormulário de controle de frequência no mercado de trabalho de adolescente\r\n\r\n\r\n40.08.02.03\r\nTermo de compromisso de trabalho do adolescente pelo empregador\r\n40.09 - Função: Promoção da segurança dos adolescentes\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.09.01\r\nDefinir conceitos, normas e procedimentos básicos de segurança para as Unidades de atendimento socioeducativo\r\n40.09.01.01\r\nPlano de Segurança Socioeducativo\r\n40.09.02\r\nRegistrar as ocorrências diárias dos adolescentes\r\n40.09.02.01\r\nComunicação interna de evasão/descumprimento de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa/protetiva\r\n\r\n\r\n40.09.02.02\r\nLivro de controle de movimentação de adolescentes dentro e fora da unidade do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.09.02.03\r\nOficio de autorização de retirada de adolescente quando de alta hospitalar\r\n\r\n\r\n40.09.02.04\r\nOficio de autorização para comparecimento do adolescente a Corregedoria\r\n\r\n\r\n40.09.02.05\r\nOficio de comunicação a rede hospitalar para liberação do adolescente para audiência\r\n\r\n\r\n40.09.02.06\r\nOficio de comunicação de evasão/descumprimento de adolescente que cumpre medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.09.02.07\r\nOficio de determinação de busca de adolescente acautelado em delegacia\r\n\r\n\r\n40.09.02.08\r\nOficio de solicitação de escolta policial a adolescente\r\n\r\n\r\n40.09.02.09\r\nOficio de solicitação de filmagens de fatos ocorridos nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.09.02.10\r\nPlanilha de controle de efetivo diário de servidores e adolescentes nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.09.02.11\r\nPlanilha de controle mensal dos adolescentes nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.09.02.12\r\nRelatório de supervisão periódica nas Unidades\r\n40.10 - Função: Promoção do atendimento aos adolescentes junto a rede externa de saúde\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.10.01\r\nPrestar assistência aos profissionais das Unidades quanto ao encaminhamento para a rede de saúde\r\n40.10.01.01\r\nComunicação interna de visita hospitalar realizada ao adolescente\r\n\r\n\r\n40.10.01.02\r\nDemonstrativo de permanência mensal de adolescentes\r\n\r\n\r\n40.10.01.03\r\nFormulário de encaminhamento de adolescente para atendimento multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.10.01.04\r\nFormulário de encaminhamento para exames dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.10.01.05\r\nFormulário de resultado de exames clínicos dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.10.01.06\r\nOficio de comunicação de alta hospitalar do adolescente\r\n\r\n\r\n40.10.01.07\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para atendimento na rede hospitalar\r\n\r\n\r\n40.10.01.08\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para exame de corpo delito\r\n\r\n\r\n40.10.01.09\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para tratamento antidrogas\r\n\r\n\r\n40.10.01.10\r\nOficio de solicitação de realização de exame laboratorial de adolescente\r\n\r\n\r\n40.10.01.11\r\nRelatório de acompanhamento diário dos adolescentes (RADA)\r\n\r\n\r\n40.10.01.12\r\nRelatório de visita hospitalar pela equipe multidisciplinar ao adolescente\r\n40.11 - Função: Promoção e avaliação de ações referentes à educação, cultura, esporte e lazer\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.11.01\r\nAcompanhar as questões pedagógicas nas unidades\r\n40.11.01.01\r\nFormulário de avaliação das atividades socioculturais externas das Unidades\r\n\r\n\r\n40.11.01.02\r\nFormulário de avaliação pedagógica das Unidades\r\n\r\n\r\n40.11.01.03\r\nProposta de solicitação de atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.01.04\r\nQuestionário de planejamento das ações socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.01.05\r\nRegistro de visita as Unidades Socioeducativas\r\n\r\n\r\n40.11.01.06\r\nRelatório de acompanhamento das atividades pedagógicas na Unidade Escolar\r\n\r\n\r\n40.11.01.07\r\nRelatório de atividades educativas, profissionalizantes, culturais, esportivas e de lazer\r\n\r\n\r\n40.11.01.08\r\nRelatório de visita pela equipe multidisciplinar nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.11.01.09\r\nTermo de acompanhamento as Unidades Escolares\r\n\r\n\r\n40.11.01.10\r\nTermo de acompanhamento de visita as Unidades Socioeducativas\r\n40.11.02\r\nAvaliar e acompanhar a implantação e funcionamento de cursos e oficinas\r\n40.11.02.01\r\nPlanilha de controle diário de atividades internas e externas dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.11.02.02\r\nQuadro de horários das atividades semanais dos adolescentes\r\n40.11.03\r\nPromover e acompanhar a inserção escolar e a permanência dos adolescentes nas redes de ensino\r\n40.11.03.01\r\nFicha de avaliação pedagógica do adolescente\r\n\r\n\r\n40.11.03.02\r\nFicha de cadastro do adolescente na unidade escolar\r\n\r\n\r\n40.11.03.03\r\nFicha de encaminhamento para matrícula escolar\r\n\r\n\r\n40.11.03.04\r\nFormulário de acompanhamento das atividades pedagógicas dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.11.03.05\r\nFormulário de avaliação de desempenho escolar do adolescente\r\n\r\n\r\n40.11.03.06\r\nFormulário de avaliação inicial pela pedagogia dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.11.03.07\r\nFormulário de controle de frequência escolar de adolescente\r\n40.11.04\r\nPropiciar aos adolescentes atividades de cultura, esporte e lazer\r\n40.11.04.01\r\nFolder/folheto de divulgação de atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.04.02\r\nFormulário de cadastro do aluno\r\n\r\n\r\n40.11.04.03\r\nLista/listagem de presença de adolescentes em atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.04.04\r\nOficio de agendamento de atividades socioculturais dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.11.04.05\r\nOficio de apresentação de adolescente em atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.04.06\r\nOficio de autorização de adolescente em atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.04.07\r\nOficio de solicitação para o adolescente participar de atividades socioculturais\r\n\r\n\r\n40.11.04.08\r\nQuestionário de avaliação do adolescente nas atividades socioculturais\r\n40.12 - Função: Promoção, coordenação e controle das ações preventivas de ameaça ou violação aos direitos do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n40.12.01\r\nAutorizar transferência de adolescentes\r\n40.12.01.01\r\nComunicação interna de autorização de transferência de adolescente para outra Unidade\r\n\r\n\r\n40.12.01.02\r\nComunicação interna de ocorrência de situação de risco envolvendo adolescentes\r\n\r\n\r\n40.12.01.03\r\nOficio de autorização de transferência de adolescente\r\n\r\n\r\n40.12.01.04\r\nOficio de informação de transferência de adolescente\r\n\r\n\r\n40.12.01.05\r\nOficio de solicitação de transferência de adolescentes\r\n40.12.02\r\nVerificar ações e irregularidades nas unidades\r\n40.12.02.01\r\nComunicação interna de informação de ocorrência na Unidade\r\n\r\n\r\n40.12.02.02\r\nOficio de informação de irregularidades nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.12.02.03\r\nRelatório de atividades das Unidades\r\n\r\n\r\n40.12.02.04\r\nRelatório de atividades internas e externas das Unidades\r\n\r\n\r\n40.12.02.05\r\nRelatório de fiscalização da execução das medidas socioeducativas\r\n\r\n\r\n40.12.02.06\r\nRelatório de inspeção nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.12.02.07\r\nRelatório de visita técnica nas Unidades\r\nId: 1669344\r\n"
        ],
        "1669345": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUCDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n40 - Competência: Acolhimento, cuidado, acompanhamento, atendimento e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei, bem como seus familiares, objetivando reinseri-lo na sociedade\r\n40.01 - Função: Acompanhamento do desligamento dos adolescentes/jovens egressos, junto as Unidades do Sistema\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.01.01\r\nMonitorar o fluxo dos adolescentes e jovens egressos\r\n40.01.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de análise do perfil dos adolescentes egressos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n\r\n\r\n40.01.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de análise do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\nquestionário da equipe técnica\r\n\r\n\r\n40.01.01.03\r\nFormulário de cadastro de egressos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.01.01.04\r\nTabela de progressão de medida socioeducativa \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\npara o meio aberto na Capital\r\n\r\n\r\n40.01.01.05\r\nTabela de progressão de medida socioeducativa \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\npara o meio aberto no Estado do Rio de Janeiro\r\n- Função: Assessoria e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto e ao egresso\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.02.01\r\nMobilizar e prestar \r\n40.02.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de análise do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\nquestionário dos Centros \r\nconsultoria aos municípios do Estado\r\nde Referência \r\nEspecializada de \r\nAssistência Social\r\n\r\n\r\n40.02.01.02\r\nQuestionário de identificação da \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nmetodologia do trabalho aplicado\r\n40.02.02\r\nOrientar e acompanhar \r\n40.02.02.01\r\nQuestionário de identificação das atividades desenvolvidas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nas unidades na inclusão social \r\nna progressão da medida para o meio aberto\r\ndos egressos\r\n- Função: Assistência ao adolescente durante sua permanência na instituição, bem como os familiares e ou afins\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.03.01\r\nCadastrar e atualizar as \r\n40.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação e informação do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\ninformações dos adolescentes\r\n(SIIAD)\r\n\r\n\r\n40.03.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de movimentação dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.01.03\r\nFicha de identificação do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.01.04\r\nFormulário de assentada do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.01.05\r\nFormulário de cadastro de informações dos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nadolescentes para o Conselho Nacional de Justiça\r\n40.03.01.06\r\nFormulário de registro de acompanhamento da\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nmedida socioeducativa do adolescente\r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.01.07\r\nFormulário de registro de documentos dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.01.08\r\nOficio de solicitação de documentação de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.01.09\r\nOficio de solicitação de informação de adolescente a outras Entidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.01.10\r\nProntuário de atendimento socioeducativo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.01.11\r\nRelação de registro e identificação do adolescente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.01.12\r\nRelatório de informação semanal de desligamentos de adolescentes\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.01.13\r\nRelatório de informação semanal de entrada de adolescentes\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n40.03.02\r\nControlar a entrada de \r\n40.03.02.01\r\nDeclaração de bens e pertences do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo.\r\npertences dos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.02.02\r\nLivro de controle de pertences dos adolescentes na Unidade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.02.03\r\nPlanilha de controle financeiro dos adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.02.04\r\nRecibo de entrega de documentos de adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.02.05\r\nTabela de entrega de pertences dos adolescentes por familiares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n40.03.03\r\nControlar a entrada e saída dos adolescentes\r\n40.03.03.01\r\nAutorização de locomoção do adolescente desacompanhado do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal n° 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\nresponsável\r\n\r\n\r\n40.03.03.02\r\nAutorização de saída de adolescentes para finais de semana\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.03\r\nComunicação interna de desligamento de adolescente que cumpre \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\nmedida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.04\r\nComunicação interna de encaminhamento de adolescente para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe \r\ncumprimento de medida socioeducativa\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.05\r\nComunicação interna de encaminhamento de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nadolescentes para emissão de documentação\r\n\r\n\r\n40.03.03.06\r\nComunicação interna de informação de atividades \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nexternas dos adolescentes em medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.07\r\nComunicação interna de solicitação de vaga de adolescente em Unidade \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Resolução nº 165 de \r\n\r\n16 de novembro de 2012 Conselho Nacional de \r\nSocioeducativa de nternação\r\nJustiça/Contém dados pessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.08\r\nComunicação interna de transferência de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\nadolescente para cumprimento de medida \r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\nsocioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.09\r\nFormulário de controle de desligamento de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.10\r\nFormulário de controle de entrada de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.11\r\nFormulário de controle de entradas e saídas diárias \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nde adolescentes na Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.03.12\r\nFormulário de controle de movimentação de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\natendimento de adolescentes na Unidade\r\n\r\n\r\n40.03.03.13\r\nFormulário de horário das atividades dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.03.14\r\nLista/listagem de controle de adolescentes que \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nreceberam medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.03.15\r\nLista/listagem de informação de saída de adolescentes da Unidade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.16\r\nOficio de apresentação de adolescente em audiências/oitivas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.17\r\nOficio de autorização de entrega de adolescente ao responsável\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.18\r\nOficio de comunicação de desligamento de adolescente do DEGASE\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.19\r\nOficio de encaminhamento de adolescente a outras instituições\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.20\r\nOficio de entrega do adolescente ao responsável\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.21\r\nOficio de solicitação de vaga para cumprimento de medida socioeducativa em \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\noutras instituições\r\n\r\n\r\n40.03.03.22\r\nPlanilha de acompanhamento mensal de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.23\r\nPlanilha de adolescentes que cumprem medida socioeducativa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.24\r\nPlanilha de controle de saída de atendimento para rede externa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.25\r\nPlanilha de controle de saída para audiências\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.26\r\nRelação de adolescentes para atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.27\r\nRelação de controle de saída de adolescentes para atividades externas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.28\r\nRequisição de saída do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.29\r\nTabela de controle de alojamento do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.03.30\r\nTermo de entrega de adolescente a outra Instituição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.03.31\r\nTermo de responsabilidade da saída e retorno dos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\nadolescente nos finais de semana\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n40.03.04\r\nOrientar as famílias \r\n40.03.04.01\r\nAutorização de visita do responsável ao adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nquanto aos procedimento\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\ns institucionais\r\n\r\n\r\n40.03.04.02\r\nDeclaração de responsabilidade do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nadolescente pelo familiar no final de semana\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.04.03\r\nFolder/folheto de orientação aos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Em vigor até a \r\n\r\nresponsáveis dos adolescentes\r\natualização dos dados do folder\r\n\r\n\r\n40.03.04.04\r\nFormulário de solicitação de comparecimento de responsável a Unidade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.04.05\r\nNorma de visitação dos responsáveis\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.04.06\r\nOficio de autorização de visita de responsável\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.04.07\r\nOficio de solicitação de autorização de visita de adolescente a familiar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo.\r\n\r\n\r\n40.03.04.08\r\nTermo de autorização de saída de adolescente a terceiros\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.04.09\r\nTermo de convocação de familiares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.04.10\r\nTermo de entrega e responsabilidade de adolescente ao \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nresponsável legal\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.04.11\r\nTermo de responsabilidade do adolescente por parentesco\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo.\r\n\r\n\r\n40.03.04.12\r\nTermo de responsabilidade para visita domiciliar de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n40.03.05\r\nPrestar acompanhamento psicossocial \r\n40.03.05.01\r\nFormulário de acolhimento familiar pela musicoterapia\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\naos familiares e afins \r\ndurante o cumprimento \r\nda medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.03.05.02\r\nFormulário de acompanhamento das visitas ao adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.05.03\r\nFormulário de identificação dos familiares e \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nresponsáveis dos adolescentes\r\nprontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.05.04\r\nRelação de visita familiar do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n40.03.06\r\nPrestar acompanhamento psicossocial e \r\n40.03.06.01\r\nFormulário de síntese do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\n\r\nsocioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\npedagógico aos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.03.06.02\r\nFormulário de controle dos atendimentos realizados \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\npela equipe técnica da unidade\r\n\r\n\r\n40.03.06.03\r\nFormulário de estudo de caso do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.06.04\r\nFormulário de reavaliação do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.06.05\r\nOficio de solicitação de relatório de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.06.06\r\nParecer de avaliação pedagógica do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\n\r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.06.07\r\nRelatório de avaliação do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.06.08\r\nRelatório de descrição social do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.06.09\r\nSíntese de informação sobre o adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n40.03.07\r\nRecepcionar e atender os adolescentes\r\n40.03.07.01\r\nFicha de recepção de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.07.02\r\nTermo de compromisso com a manutenção de alojamento e objetos pessoais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.07.03\r\nTermo de compromisso do regulamento disciplinar pelo adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n40.03.08\r\nRegistrar o comportamento e \r\n40.03.08.01\r\nFormulário de Plano Individual de Atendimento do adolescente (PIA)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Lei Federal nº 12594 \r\n\r\n18 de janeiro de 2012 SINASE/Contém dados \r\nxpectativas de vida dos adolescentes\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.03.08.02\r\nFormulário de registro de autoavaliação dos adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.03.08.03\r\nTermo de advertência ao adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais.Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.03.08.04\r\nTermo de advertência ao responsável\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo\r\n- Função: Coordenação da execução da medida socioeducativa\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.04.01\r\nControlar a população atendida nas unidades\r\n40.04.01.01\r\nLista/listagem de controle de adolescentes acautelados nas unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.04.01.02\r\nMapa estatístico de evasões anual de adolescentes nas Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.04.01.03\r\nPlanilha da população atendida nas Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.04.01.04\r\nRelação de adolescentes com progressão de medida socioeducativa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.04.01.05\r\nTabela de controle da população atendida anual das Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.04.01.06\r\nTabela de controle da população atendida e \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndesligamentos das Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.07\r\nTabela de controle de entradas anual de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nadolescentes nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.04.01.08\r\nTabela de controle diário de entrada de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nadolescentes nas Unidades\r\n40.04.02\r\nRealizar pesquisa junto as unidades a \r\n40.04.02.01\r\nComunicação interna de situação do adolescente \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\nrespeito da situação do adolescente \r\nem medida socioeducativa na Unidade\r\nno sistema socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.04.02.02\r\nOficio de requisição de informação do adolescente em cumprimento de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário\r\n\r\nde atendimento socioeducativo\r\nmedida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.04.02.03\r\nOficio de resposta a solicitação de situação atual do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário\r\nde atendimento socioeducativo\r\n- Função: Desenvolvimento da comunicação institucional\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.05.01\r\nDivulgar ações socioeducativas\r\n40.05.01.01\r\nCartilha de apresentação das ações socioeducativas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Em vigor até a atualização da cartilha\r\n\r\n\r\n\r\n40.05.01.02\r\nFolder/folheto de informação das atividades setoriais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a atualização dos dados do folder\r\n\r\n- Função: Desenvolvimento da interlocução ativa e participativa entre as unidades e órgãos do judiciário\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.06.01\r\nAcompanhar junto ao Poder Judiciário e \r\n40.06.01.01\r\nCarta de delegação de execução de medida (Precatória)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\noutros órgãos interessados \r\nde atendimento socioeducativo\r\ninformações sobre os adolescentes\r\n\r\n\r\n40.06.01.02\r\nComunicação interna de solicitação de relação de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\nadolescentes que aguardam reavaliação de medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.06.01.03\r\nComunicação interna de solicitação de reversão à Unidade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.04\r\nDecisão de determinação judicial ao adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário \r\nde atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.05\r\nGuia de acolhimento de adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.06\r\nGuia de Execução de Internação Provisória\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Resolução nº 165 de 16 de \r\n\r\nnovembro de 2012 Conselho Nacional de Justiça/Contém \r\ndados pessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.07\r\nGuia de Execução de Internação-Sanção\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Resolução nº 165 de 16 de \r\n\r\nnovembro de 2012 Conselho Nacional de Justiça/Contém \r\ndados pessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.08\r\nGuia de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Aberto\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Resolução nº 165 de 16 de novembro de 2012 Conselho Nacional de Justiça/Contém \r\n\r\ndados pessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.09\r\nGuia de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Fechado\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. \r\n\r\nResolução nº 165 de 16 de novembro de 2012 Conselho \r\nNacional de Justiça/Contém dados pessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.10\r\nGuia de Unificação de Execução de Medida \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. \r\n\r\nResolução nº 165 de 16 de novembro de 2012 Conselho \r\nSocioeducativa com trânsito em julgado\r\nNacional de Justiça/Contém dados pessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.11\r\nNotificação de comparecimento de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nadolescente e responsável \r\nde atendimento socioeducativo\r\npara oitiva e audiência\r\n\r\n\r\n40.06.01.12\r\nOficio de comunicação de adolescente apto para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\nreavaliação de medida socioeducativa\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.13\r\nOficio de comunicação de prazo expirado de acautelamento de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\nadolescente\r\n\r\n\r\n40.06.01.14\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para cumprimento de medida \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo\r\nsocioeducativa\r\n\r\n\r\n40.06.01.15\r\nOficio de manutenção de medida socioeducativa do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.16\r\nOficio de requisição de adolescente para audiências/oitivas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.17\r\nOficio de solicitação de aplicação de medida socioeducativa ao adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.18\r\nOficio de solicitação de reversão de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais.Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.19\r\nOficio de solicitação do Plano Individual de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\nAtendimento ao adolescente (PIA)\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.20\r\nPauta de audiências de adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.06.01.21\r\nPlanilha de controle de atendimentos judiciais de adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.06.01.22\r\nTermo de apresentação de adolescente em audiência\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.06.01.23\r\nTermo de assentada do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n- Função: Garantia do direito à saúde do adolescente no sistema socioeducativo\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.07.01\r\nAcompanhar atividades \r\n40.07.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\ncompanhamento das atividades técnicas dos \r\ntécnicas realizadas pela equipe \r\nprofissionais de psicologia e serviço social\r\nmultidisciplinar de saúde\r\n\r\n\r\n40.07.01.02\r\nComunicação interna de informação das \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\nirregularidades dos relatórios de supervisão\r\n\r\n\r\n40.07.01.03\r\nFicha de solicitação de adolescentes para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\natendimento multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.04\r\nFormulário de acompanhamento das \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\natividades técnicas nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.07.01.05\r\nFormulário de encaminhamento de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990./Contém dados pessoais\r\n\r\nadolescente para atendimento pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.06\r\nFormulário de movimentação de adolescentes no \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\natendimento pela equipe multidisciplinar\r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.01.07\r\nFormulário de quantitativo de atendimento médico diário aos adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.07.01.08\r\nFormulário de quantitativo de atendimentos de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nenfermagem diários aos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.01.09\r\nFormulário de quantitativo de atendimentos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nodontológicos diários aos adolescentes\r\n\r\n\r\n40.07.01.10\r\nFormulário de registro de componentes da equipe \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nmultidisciplinar de atendimento dos \r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescentes\r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.01.11\r\nFormulário de supervisão técnica nas Unidades\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.07.01.12\r\nLista/listagem de controle de adolescentes assistidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\nna unidade pela equipe multidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.07.01.13\r\nRegistro de supervisão às Unidades pela equipe multidisciplinar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.07.01.14\r\nRelação de controle de atendimentos dos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nadolescentes pela equipe multidisciplinar\r\n40.07.02\r\nAvaliar os adolescentes usuários de \r\n40.07.02.01\r\nFormulário de acompanhamento das \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nálcool e outras drogas e/ou \r\navaliações para tratamento ao uso e abuso de drogas\r\nadolescentes portadores de \r\ntranstornos psíquicos\r\n\r\n\r\n40.07.02.02\r\nFormulário de acompanhamento de saúde mental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.07.02.03\r\nFormulário de avaliação de drogas do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.02.04\r\nFormulário de avaliação de drogas e transtornos mentais dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.02.05\r\nFormulário de avaliação de saúde mental dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.02.06\r\nFormulário de identificação de transtornos mentais dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.02.07\r\nFormulário de identificação do uso e abuso de drogas do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.02.08\r\nLivro de registro e controle de atendimento e avaliação de saúde mental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.07.02.09\r\nSolicitação de atendimento psiquiátrico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n40.07.03\r\nDesenvolver ações de \r\n40.07.03.01\r\nComunicação interna de encaminhamento de adolescentes para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\npromoção à saúde do adolescente\r\natendimento de saúde\r\n\r\n\r\n40.07.03.02\r\nFicha de avaliação antropométrica do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.03\r\nFormulário de aprazamento do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.04\r\nFormulário de avaliação antropométrica do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.05\r\nFormulário de avaliação clínica do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.06\r\nFormulário de avaliação e identificação das \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\natividades de oficinas de terapia ocupacional\r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.07\r\nFormulário de avaliação ginecológica da adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.08\r\nFormulário de avaliação odontológica do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.09\r\nFormulário de evolução do adolescente pela equipe multidisciplinar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.10\r\nFormulário de identificação do adolescente em atividade de musicoterapia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.11\r\nFormulário de identificação do adolescente na Psicologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.12\r\nFormulário de identificação do adolescente no Serviço Social\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.13\r\nFormulário de relato de enfermagem do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.07.03.14\r\nFormulário de testificação musical do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até \r\no desligamento do adolescente\r\n- Função: Orientação quanto a profissionalização e inserção no mercado de trabalho\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.08.01\r\nEncaminhar e acompanhar \r\n40.08.01.01\r\nComunicação interna de inserção de adolescentes em curso profissionalizante\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nos \r\nadolescentes em cursos \r\nprofissionalizantes\r\n\r\n\r\n40.08.01.02\r\nComunicação interna de justificativa de ausência de adolescente em curso \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais.Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\nprofissionalizante\r\n\r\n\r\n40.08.01.03\r\nFicha de frequência individual de adolescente \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nnas atividades pedagógicas\r\n\r\n\r\n40.08.01.04\r\nFicha de identificação pedagógica dos adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo\r\n\r\n\r\n40.08.01.05\r\nFormulário de advertência do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.08.01.06\r\nFormulário de controle de frequência de adolescente em cursos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo\r\n\r\n\r\n40.08.01.07\r\nFormulário de informação de atraso do adolescente \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nem cursos profissionalizantes\r\n\r\n\r\n40.08.01.08\r\nFormulário de suspensão do adolescente em cursos profissionalizantes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n40.08.02\r\nMotivar o exercício profissional\r\n40.08.02.01\r\nFicha de cadastro para capacitação profissional\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.08.02.02\r\nFormulário de controle de frequência no mercado de trabalho de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.08.02.03\r\nTermo de compromisso de trabalho do adolescente pelo empregador\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n- Função: Promoção da segurança dos adolescentes\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.09.01\r\nDefinir conceitos, \r\n40.09.01.01\r\nPlano de Segurança Socioeducativo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Em vigor até a atualização do plano\r\n\r\nnormas e \r\nprocedimentos básicos de \r\nsegurança para as \r\nUnidades de \r\natendimento socioeducativo\r\n40.09.02\r\nRegistrar as ocorrências \r\n40.09.02.01\r\nComunicação interna de evasão/descumprimento de adolescente em \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo.\r\ndiárias dos adolescentes\r\ncumprimento de medida socioeducativa/protetiva\r\n\r\n\r\n40.09.02.02\r\nLivro de controle de movimentação de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nadolescentes dentro e fora da unidade do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.09.02.03\r\nOficio de autorização de retirada de adolescente quando de alta hospitalar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nsocioeducativo\r\n\r\n\r\n40.09.02.04\r\nOficio de autorização para comparecimento do adolescente a \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nCorregedoria\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.09.02.05\r\nOficio de comunicação a rede hospitalar para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nliberação do adolescente para audiência\r\n\r\n\r\n40.09.02.06\r\nOficio de comunicação de evasão/descumprimento \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\nde adolescente que cumpre medida socioeducativa\r\n\r\n\r\n40.09.02.07\r\nOficio de determinação de busca de adolescente acautelado em delegacia\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.09.02.08\r\nOficio de solicitação de escolta policial a adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.09.02.09\r\nOficio de solicitação de filmagens de fatos ocorridos nas Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.09.02.10\r\nPlanilha de controle de efetivo diário de servidores \r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ne adolescentes nas Unidades\r\n\r\n\r\n40.09.02.11\r\nPlanilha de controle mensal dos adolescentes nas Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.09.02.12\r\nRelatório de supervisão periódica nas Unidades\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n- Função: Promoção do atendimento aos adolescentes junto a rede externa de saúde\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.10.01\r\nPrestar assistência aos \r\n40.10.01.01\r\nComunicação interna de visita hospitalar realizada ao adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nprofissionais das Unidades quanto ao \r\nencaminhamento para a \r\nrede de saúde\r\n\r\n\r\n40.10.01.02\r\nDemonstrativo de permanência mensal de adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.10.01.03\r\nFormulário de encaminhamento de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nadolescente para atendimento \r\nmultidisciplinar\r\n\r\n\r\n40.10.01.04\r\nFormulário de encaminhamento para exames dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.10.01.05\r\nFormulário de resultado de exames clínicos dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo.Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.10.01.06\r\nOficio de comunicação de alta hospitalar do adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.10.01.07\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\natendimento na rede hospitalar\r\n\r\n\r\n40.10.01.08\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para exame de corpo delito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.10.01.09\r\nOficio de encaminhamento de adolescente para tratamento antidrogas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.10.01.10\r\nOficio de solicitação de realização de exame laboratorial de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.10.01.11\r\nRelatório de acompanhamento diário dos adolescentes (RADA)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.10.01.12\r\nRelatório de visita hospitalar pela equipe \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento \r\nmultidisciplinar ao adolescente\r\nsocioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n- Função: Promoção e avaliação de ações referentes à educação, cultura, esporte e lazer\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.11.01\r\nAcompanhar as questões \r\n40.11.01.01\r\nFormulário de avaliação das atividades \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\npedagógicas nas unidades\r\nsocioculturais externas das Unidades\r\n\r\n\r\n40.11.01.02\r\nFormulário de avaliação pedagógica das Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.01.03\r\nProposta de solicitação de atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.01.04\r\nQuestionário de planejamento das ações socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.01.05\r\nRegistro de visita as Unidades Socioeducativas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.01.06\r\nRelatório de acompanhamento das \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\natividades pedagógicas na Unidade Escolar\r\n\r\n\r\n40.11.01.07\r\nRelatório de atividades educativas, \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nprofissionalizantes, culturais, esportivas e de lazer\r\n\r\n\r\n40.11.01.08\r\nRelatório de visita pela equipe multidisciplinar nas Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.01.09\r\nTermo de acompanhamento as Unidades Escolares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.01.10\r\nTermo de acompanhamento de visita \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\nas Unidades Socioeducativas\r\n40.11.02\r\nAvaliar e acompanhar a implantação e \r\n40.11.02.01\r\nPlanilha de controle diário de atividades internas e externas dos adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\nfuncionamento de cursos e oficinas\r\n\r\n\r\n40.11.02.02\r\nQuadro de horários das atividades semanais dos adolescentes\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n40.11.03\r\nPromover e acompanhar a inserção \r\n40.11.03.01\r\nFicha de avaliação pedagógica do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor\r\nescolar e a permanência dos \r\nadolescentes nas redes de ensino\r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.11.03.02\r\nFicha de cadastro do adolescente na unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.03.03\r\nFicha de encaminhamento para matrícula escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.03.04\r\nFormulário de acompanhamento das \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo.Em vigor até o desligamento do \r\natividades pedagógicas dos adolescentes\r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.11.03.05\r\nFormulário de avaliação de desempenho escolar do adolescente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\nprontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor até o desligamento do \r\nadolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.11.03.06\r\nFormulário de avaliação inicial pela pedagogia dos adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo. Em vigor \r\naté o desligamento do adolescente do DEGASE\r\n\r\n\r\n40.11.03.07\r\nFormulário de controle de frequência escolar de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n40.11.04\r\nPropiciar aos adolescentes \r\n40.11.04.01\r\nFolder/folheto de divulgação de atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do folder\r\n\r\natividades de cultura, esporte e lazer\r\n\r\n\r\n40.11.04.02\r\nFormulário de cadastro do aluno\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.04.03\r\nLista/listagem de presença de adolescentes em atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.04.04\r\nOficio de agendamento de atividades socioculturais dos adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.11.04.05\r\nOficio de apresentação de adolescente em atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.11.04.06\r\nOficio de autorização de adolescente em atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.11.04.07\r\nOficio de solicitação para o adolescente participar de atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.11.04.08\r\nQuestionário de avaliação do adolescente nas atividades socioculturais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais\r\n\r\n- Função: Promoção, coordenação e controle das ações preventivas de ameaça ou violação aos direitos do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n40.12.01\r\nAutorizar transferência de adolescentes\r\n40.12.01.01\r\nComunicação interna de autorização de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Resolução nº 165 de 16 de novembro de 2012 Conselho \r\n\r\nNacional de Justiça/Contém dados pessoais. Compõe \r\ntransferência de adolescente para outra Unidade\r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.12.01.02\r\nComunicação interna de ocorrência de situação de risco envolvendo \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nadolescentes\r\nde atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.12.01.03\r\nOficio de autorização de transferência de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados pessoais. Compõe prontuário \r\n\r\nde atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.12.01.04\r\nOficio de informação de transferência de adolescente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990. Resolução nº 165 de 16 de novembro de 2012 Conselho \r\n\r\nNacional de Justiça/Contém dados pessoais. Compõe \r\nprontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.12.01.05\r\nOficio de solicitação de transferência de adolescentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n40.12.02\r\nVerificar ações e irregularidades nas unidades\r\n40.12.02.01\r\nComunicação interna de informação de ocorrência na Unidade\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe prontuário de atendimento socioeducativo\r\n\r\n\r\n40.12.02.02\r\nOficio de informação de irregularidades nas Unidades\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.12.02.03\r\nRelatório de atividades das Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.12.02.04\r\nRelatório de atividades internas e externas das Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n40.12.02.05\r\nRelatório de fiscalização da execução das medidas socioeducativas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8069 de 1990\r\n\r\n\r\n\r\n40.12.02.06\r\nRelatório de inspeção nas Unidades\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.12.02.07\r\nRelatório de visita técnica nas Unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nId: 1669345\r\n"
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        "1669382": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 634, DE 23/09/2013. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Sérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 634, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de setembro de 2013, pela servidora Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9, bem como ratificar os termos da referida Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1669382. A faturar por empenho\r\n"
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        "1669540": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Autorização de funcionamento do Curso deEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda,localizado na Estrada do Contorno, Km 01. Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01. Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\n\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em En genharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01. Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013.\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico Informação e Comunicações, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01. Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Autorização de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\n\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação , Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013, \r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2,Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação , Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\n\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com re lação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Autorização de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis Ltda, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltdalocalizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis Ltda, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrólopis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada de Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Abelardo Silva dos Santos - Graduado em Engenharia Florestal, Licenciado em Ciências Agrícolas e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Talita Pereira de Souza - Graduada em Engenharia Elétrica e MBA em Gestão pela Qualidade Total, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis Ltda, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1669540\r\n"
        ],
        "1669603": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 048.272.557-20, Gerente Executiva do Convênio nº 004/2012, firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - TRÊS RIOS, em substituição a servidora ELLEN BARROSO GUIMARAES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, designada através da Portaria SSPOA nº 407, publicada no D.O. de 21/02/2014, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669603\r\n"
        ],
        "1669614": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/181/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 048.272.557-20, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PERREIRA LOURO, cujo objeto é o atendimento em regime de internato, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669614\r\n"
        ],
        "1669636": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicados nos processos administrativos nºs E-23/005/2011 e E- 23/001/200/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 048.272.557-20, Gerente Executiva do Convênio nº 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES), em substituição a servidora ELLEN BARROSO GUIMARÃES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, designada através da Portaria SSPOA nº 408, publicada no D.O. de 21/02/2014, cujo objeto é implementar a ampliação de serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa, na modalidade de atendimento integral institucional, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669636\r\n"
        ],
        "1669648": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4.539.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que consta dos processos administrativos n°s E-02/400.743/2001 e E-06/002/1148/2013;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n- que o Conselho de Administração da Ceasa/RJ na reunião de 29.11.2013 deliberou pela cessão de nova área, com 80,00m², para atender à Associação dos Revendedores de Agrotóxicos da Região Serrana Fluminense - ARASEF, conforme consta do processo administrativo n° E-06/20.395/2011;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 4.539, outorgado à Agro Dantas Comercial Agrícola Ltda/Rezende Agrícola Ltda/Agro Comércio e Pecuária e Agro Comércio e Pecuária Serrana Ltda, localizado na antiga área de expansão - galpão para recolhimento das embalagens de agrotóxicos - área com 80,00m² - Unidade III - Nova Friburgo.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para a desocupação voluntária do galpão, a contar da publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1669648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669682": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRA AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPET\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/87/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a designação dos servidores do Município de Macaé abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNº\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n1\r\n20377\r\nADRIANA F. GOMES DA SILVA\r\n2\r\n20346\r\nALMIR BASTOS DE CASTRO\r\n3\r\n20018\r\nANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n4\r\n20046\r\nEDNEI RODRIGUES SANTOS\r\n5\r\n20233\r\nELSIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n6\r\n2064\r\nEVERALDO LUCAS\r\n7\r\n20236\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n8\r\n20382\r\nJACILENE GOMES BATISTA\r\n9\r\n20306\r\nJANIEL OLIVEIRA BARBOSA\r\n10\r\n20071\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA PINTO\r\n11\r\n20181\r\nJOÃO MICHEL J. DE OLIVEIRA\r\n12\r\n20384\r\nLUIZ CARLOS BREVES AMADO\r\n13\r\n20094\r\nLUIZ HENRIQUE LEDO BRAGA \r\n14\r\n20189\r\nMADILEINE P. DE OLIVEIRA\r\n15\r\n20255\r\nMARCELO AUGUSTO LOPES DIAS\r\n16\r\n20325\r\nMARCELO CESAR DE A. SILVA\r\n17\r\n2521\r\nOFRAIN NUNES CORDEIRO\r\n18\r\n20194\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO DIAS\r\n19\r\n20195\r\nRAPHAEL OTERO PIRES\r\n20\r\n20132\r\nRONY BATALHA FARIAS\r\n21\r\n20392\r\nSIDNEY SILVINO DA COSTA\r\n22\r\n20147\r\nBARCELOS GOMES\r\n23\r\n20396\r\nALINE ARAUJO ESCAFURA\r\n24\r\n20398\r\nANDRE GOMES TARDIN\r\n25\r\n20399\r\nANDRE LUIZ SANTANA SIMON\r\n26\r\n20401\r\nANGELO GOMES DA SILVA\r\n27\r\n20404\r\nCARLOS FELIPE R. DE OLIVEIRA\r\n28\r\n20407\r\nEBERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n29\r\n20409\r\nERIKA PEREIRA PESSANHA\r\n30\r\n20414\r\nGILLIAN PEREIRA DE SOUZA\r\n31\r\n20415\r\nGLAUCO SOARES DA CUNHA\r\n32\r\n20421\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n33\r\n20423\r\nLUIS FELIPE G. MADASTAVICIUS\r\n34\r\n20424\r\nMAURO SÉRGIO T. RANGEL\r\n35\r\n20425\r\nMILSON SANTOS SALVADOR\r\n36\r\n20426\r\nPATRICIA NATHALIA M. AFONSO\r\n37\r\n20428\r\nPAULO R. NEVES DA SILVA\r\n38\r\n20430\r\nRODRIGO DA CUNHA ALVES\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1669682. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669683": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta do processo administrativo nº E- 12/041/87/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNº\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n1\r\n1913\r\nRANGEL DE SALLES\r\n2\r\n2053\r\nCORDEIRO\r\n3\r\n7546\r\nAROEIRA DE OLIVEIRA\r\n4\r\n7790\r\nDE ANDRADES\r\n5\r\n720006\r\nQUINTANILHA\r\n6\r\n720012\r\nVIVEIROS\r\n7\r\n720033\r\nJOSE MIRANDA DA SILVA\r\n8\r\n720045\r\nPEREIRA DOS SANTOS\r\n9\r\n720054\r\nPRALON\r\n10\r\n720075\r\nFRANCO\r\n11\r\n720080\r\nNUNES\r\n12\r\n720084\r\nFERREIRA MONTEIRO\r\n13\r\n720085\r\nKNOBLAUCH\r\n14\r\n720093\r\nPAIVA GIL\r\n15\r\n720118\r\nDA SILVA TEIXEIRA\r\n16\r\n720127\r\nCANDIDO CARVALHO\r\n17\r\n720157\r\nMARQUES \r\n18\r\n720161\r\nPAZ\r\n19\r\n720172\r\nROSA LIMA\r\n20\r\n720202\r\nLAURO\r\n21\r\n720210\r\nDE OLIVEIRA\r\n22\r\n720222\r\nDA SILVA MACHADO\r\n23\r\n720249\r\nDE SOUZA\r\n24\r\n720260\r\nDA SILVA MACHADO\r\n25\r\n720269\r\nSILVA\r\n26\r\n720281\r\nPRALON\r\n27\r\n720284\r\nSACRAMENTO\r\n28\r\n720287\r\nDE SOUZA\r\n29\r\n720313\r\nDA CRUZ\r\n30\r\n720326\r\nDE MELO\r\n31\r\n720328\r\n\r\n32\r\n720349\r\nLEONARDO DE SOUZA MOREIRA\r\n33\r\n720354\r\nPESSANHA\r\n34\r\n720363\r\nCARDOSO\r\n35\r\n720364\r\nWILME\r\n36\r\n720367\r\nDOS SANTOS\r\n37\r\n720379\r\nNATALIA PIEDADE\r\n38\r\n720388\r\nSIMONI OLIVEIRA SANTOS\r\n39\r\n720389\r\nDE ALMEIDA \r\n40\r\n720390\r\nREIS\r\n41\r\n720400\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n720402\r\nDE JESUS SOARES\r\n43\r\n720403\r\nJUNIOR\r\n44\r\n720406\r\nVIANNA DE MORAES\r\n45\r\n720408\r\nDE SOUZA\r\n46\r\n720410\r\nCANDIDO SANTANA\r\n47\r\n720411\r\nSATURNINO\r\n48\r\n720413\r\nDE SOUZA BARCELLOS\r\n49\r\n720416\r\nMELLO JUNIOR\r\n50\r\n720418\r\nNASCIMENTO\r\n51\r\n720419\r\nBRITO\r\n52\r\n720420\r\nDA SILVA\r\n53\r\n720427\r\nWILLEMENN\r\n54\r\n720429\r\nPERUCCI\r\n55\r\n720431\r\nSANTANA DIAS\r\n56\r\n720432\r\nKYOSHI DAMASCENO DE SOUZA\r\n57\r\n720433\r\nPINTO FROES\r\n58\r\n720434\r\nSILVA LOYOLA\r\n59\r\n720438\r\nCOUTINHO DE SALES\r\n60\r\n720440\r\nDA COSTA SILVA\r\n61\r\n720471\r\nPIEDADE \r\n62\r\n720490\r\nSUHETT\r\n63\r\n720505\r\nFIGUEIRA\r\n64\r\n720522\r\nMAGALHÃES\r\n65\r\n720550\r\nBATISTA VILAR\r\n66\r\n720570\r\nBARBOSA DE MOURA\r\n67\r\n720571\r\nDA SILVA\r\n68\r\n720573\r\nARAUJO DA SILVA\r\n69\r\n720574\r\nRODRIGUES\r\n70\r\n720575\r\nAZEREDO PEREIRA\r\n71\r\n720576\r\nSILVA NETO\r\n72\r\n720584\r\nSILVA CRUZ\r\n73\r\n720585\r\nDA SILVA\r\n74\r\n720587\r\nSANTOS\r\n75\r\n720590\r\nSODRE\r\n76\r\n720591\r\nFERREIRA\r\n77\r\n720594\r\nALVES\r\n78\r\n720595\r\nJOSE DA SILVA LOUVIS\r\n79\r\n720597\r\nAZEVEDO\r\n80\r\n720601\r\nDE SOUZA\r\n81\r\n720602\r\nDOMINGUES\r\n82\r\n720605\r\nCASANOVA DOS SANTOS\r\n83\r\n42750\r\nMONTALVÃO\r\n84\r\n42777\r\nIGNACIO\r\n85\r\n42782\r\nFURTADO\r\n86\r\n42785\r\nDE CARVALHO\r\n87\r\n42795\r\nMACÁRIO\r\n88\r\n42836\r\nANTUNES\r\n89\r\n42868\r\nSALVADOR PEREIRA PINTO\r\n90\r\n42872\r\nRABELO\r\n91\r\n42883\r\nANTONIO OLIVEIRA ALMEIDA\r\n92\r\n42888\r\nLIMA\r\n93\r\n42932\r\nLEANDRO\r\n94\r\n42935\r\nNEVES\r\n95\r\n42940\r\nSPINDOLA\r\n96\r\n42953\r\nLOPES RODRIGUES\r\n97\r\n42954\r\nBATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n98\r\n42955\r\nSILVA DE SOUZA\r\n99\r\n42956\r\nDE SOUZA\r\n100\r\n42957\r\nBATISTA\r\n101\r\n42959\r\nDA SILVA\r\n102\r\n42960\r\nRODINE BRITO DA SILVA\r\n103\r\n42961\r\nSEBASTIÃO\r\n104\r\n42962\r\nCALDEIRA JARDIM\r\n105\r\n42963\r\nDOS SANTOS PESSANHA VIANA\r\n106\r\n42964\r\nCOIMBRA\r\n107\r\n42965\r\nMOREIRA BELIDO\r\n108\r\n42966\r\nLOPES\r\n109\r\n42967\r\nSANTOS DA SILVA\r\n110\r\n42969\r\nBRANDÃO\r\n111\r\n42970\r\nCRUZ\r\n112\r\n42971\r\nSILVA ROSA\r\n113\r\n42972\r\nMARIA BARROS DA SILVA\r\n114\r\n42973\r\nRODRIGUES COELHO\r\n115\r\n42974\r\nARAUJO JUNIOR\r\n116\r\n42975\r\nWERLING\r\n117\r\n42976\r\nCELINO\r\n118\r\n42977\r\nGONÇALVES\r\n119\r\n42979\r\nSILVA DE SOUZA E SOUZA\r\n120\r\n42980\r\nBARBOSA DA SILVA\r\n121\r\n42982\r\nAS DOS SANTOS\r\n122\r\n42983\r\nTEIXEIRA PAIXÃO SILVA\r\n123\r\n42984\r\nGONÇALVES SIGAIA\r\n124\r\n42985\r\nRANGEL IZAIAS\r\n125\r\n42986\r\nCALDEIRA CHAVE\r\n126\r\n42987\r\nDE AZEVEDO\r\n127\r\n42988\r\nDE FREITAS\r\n128\r\n42989\r\nMIRANDA\r\n129\r\n43128\r\nCANDIDO DINIZ\r\n130\r\n43141\r\nGOMES\r\n131\r\n43933\r\nRODRIGUES BARBOSA\r\n132\r\n43934\r\nDA SILVA\r\n133\r\n43978\r\nCAVALCANTE\r\n134\r\n43985\r\nFRANÇA\r\n135\r\n43987\r\nRAMOS DE MELO\r\n136\r\n43989\r\nPAES DE SOUZA\r\n137\r\n43991\r\nDIAS CORREA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1669683. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669684": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/203/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Nova Friburgo abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n54.000\r\nR.R. HUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n68.030\r\nADILSON LOUBACK DA COSTA\r\n68.006\r\nDIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA\r\n68.017\r\nFABRICIO BRAGA COELHO \r\n68.002\r\nGERALDO MENDES PEREIRA\r\n68.031\r\nJOÃO LUIZ PEREIRA\r\n68.015\r\nLEONARDO DA SILVA ALVES\r\n68.008\r\nLUCIANO TORRES CORREA\r\n68.025\r\nMAURO ROSA APARECIDA\r\n68.023\r\nPAULO VINICIUS OUVERNEY\r\n68.011\r\nLUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO\r\n99.000\r\nCARLOS ALBERTO BAYER \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1669684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669685": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/066/555/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policias Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n2º TEN\r\nJORGE LUIS DA SILVA DIAS\r\n78.253\r\n1º SGT\r\nALOISIO PEREIRA\r\n49.718\r\n1º SGT\r\nDILSON CARPINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n57.697\r\n2º SGT\r\nUBIRAJARA DE CASTRO COSTA\r\n67.287\r\n2º SGT\r\nFLAVIO HENRIQUE BRAGA\r\n73.745\r\n3º SGT\r\nEDVALDO RUFINO DE ALMEIDA\r\n62.449\r\n3º SGT\r\nALEXANDER RODRIGUES DA SILVA\r\n66.222\r\n3º SGT\r\nLEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n70.098\r\n3º SGT\r\nNILTON ANDRE DE FARIA\r\n64.525\r\n3º SGT\r\nFLAVIO DE SIQUEIRA PEIXOTO\r\n64.479\r\n3º SGT\r\nALEKSANDRO BORGES FERREIRA\r\n75.250\r\n3º SGT\r\nCLAUDIUS ELIAS DA SILVA GLORIA\r\n52.667\r\nUPP 19ºBPM - UPP PAVÃO\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP \r\nULTRAMAR LIMA\r\n80900\r\n2º TEN\r\nSILVA DE AZEVEDO\r\n85916\r\n2º SGT\r\nMOREIRA AMORIM\r\n57137\r\n2º SGT\r\nPAULO CESAR TEODORIA LIMA\r\n58521\r\n2º SGT\r\nDA SILVA\r\n58649\r\n2º SGT\r\nMEDEIROS\r\n76425\r\n3º SGT\r\nCONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n62434\r\n3º SGT\r\nBOAS\r\n65859\r\nCB\r\nDE MELO LUCIO\r\n78592\r\nCB\r\nCARVALHO DA SILVA\r\n81098\r\nCB\r\nDE SOUZA GOMES\r\n81368\r\nCB\r\nDOS SANTOS\r\n83348\r\nCB\r\nDA ROCHA\r\n84255\r\nSD\r\nRIBEIRO\r\n85937\r\nSD\r\nRIBEIRO\r\n86213\r\nSD\r\nCAPETT\r\n87558\r\nSD\r\nALVES\r\n86166\r\nSD\r\nREIS\r\n90031\r\nUPP 23ºBPM - UPP ROCINHA\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nMAJ\r\nPRICILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n63.426\r\n2º TEN\r\nLUIZ FELIPE DE MEDEIROS\r\n84.879\r\n2º TEN \r\nCOSMO SALES DOS SANTOS\r\n72.107\r\n3º SGT \r\nLUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n62.671\r\n3º SGT\r\nMARIO VELASCO CARDOSO COUTINHO\r\n69.219\r\nSD\r\nANDERSON DA SILVA ISAIAS\r\n93.271\r\nSD\r\nELI BARBOSA DOS SANTOS\r\n94.430\r\nSD\r\nREINALDO CRUZ DE ALMEIDA\r\n94.676\r\nBPM - UPP SÃO JOÃO\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nADELINO MEDEIROS DE AZEVEDO \r\n77.566\r\n2º TEN\r\nFRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n85.879\r\n1º SGT\r\nALEXANDRO DA ROCHA FLORES\r\n52.231\r\n2º SGT\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n58.387\r\n3º SGT\r\nMARCELO MAGNO DA ROSA\r\n63.999\r\n3º SGT\r\nLEONARDO ANDRADE DE MAGALHÃES\r\n69.209\r\n3º SGT\r\nROGÉRIO RECHICHO BATISTA\r\n70.177\r\n3º SGT\r\nANDERSON RICARDO DUTRA\r\n72.241\r\nCB\r\nNILTON SEABRA FERREIRA\r\n78.395\r\nSD\r\nELTON DE ARAUJO QUEIRÓ\r\n87.676\r\nSD\r\nFELIPE LORENTZ DE ALMEIDA\r\n87.722\r\nSD\r\nCLAUDIO CORTES CABRAL DE LIMA\r\n87.766\r\nSD\r\nTIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA\r\n94.929\r\nBPM - UPP PROLETÁRIO\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nMAJ\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n72.672\r\n1º TEN\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n82.510\r\n2º SGT\r\nEVANDRO CURTY MACHADO\r\n62.472\r\n2º SGT\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n78.235\r\n2º SGT\r\nARLEM PALAGAR ARAÚJO\r\n79.175\r\n3º SGT\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n68.157\r\nSD\r\nIGOR TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n93.818\r\nSD\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES\r\n93.826\r\nSD\r\nJONATHA GABRIEL RUFINO SUZANO\r\n93.879\r\nSD\r\nRAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\n93.952\r\n\r\nBPM - UPP TABAJARAS\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nALMIR TIMOTEHO BELTRAN\r\n77.280\r\n2º TEN\r\nGERALDO CÂNDIDO GONZAGA\r\n79.219\r\n2º TEN\r\nMURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n85.911\r\n2º SGT\r\nLÚCIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA\r\n58.616\r\n3º SGT\r\nEVANDRO FROSSARD\r\n58.752\r\n2º SGT\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUZA\r\n58.755\r\n3º SGT\r\nRENATO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n62.501\r\n3º SGT\r\nMARCELO GOMES DE SOUZA\r\n68.547\r\n3º SGT\r\nCLEBER DE JESUS FERNANDES\r\n74.344\r\nSD\r\nDAMIÃO REGINALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n91.164\r\nSD\r\nMAICON DELIZO DA SILVA\r\n92.360\r\nSD\r\nMARCOS DAVID PEREIRA DO COUTO\r\n92.955\r\nSD\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA MELO\r\n93.782\r\nBPM - UPP PROVIDÊNCIA\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n64.324\r\n1º TEN\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n82.580\r\nSUBTEN\r\nJOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS\r\n41.350\r\nSUBTEN\r\nCARLOS JOSE MOTA GOMES\r\n46.867\r\n1º SGT\r\nMARCOS ANTONIO NUNES FREIRE\r\n52.887\r\n1º SGT\r\nSHERIDAN AMERICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n77.739\r\n3º SGT\r\nPAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA\r\n73.383\r\nCB\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n78.571\r\nCB\r\nFLAVIO TEIXEIRA GARCIA\r\n81.498\r\nSD\r\nFRANCIS FERREIRA FLORIANO\r\n85.740\r\nSD\r\nCHRISTIAN CANDIDO RIBEIRO\r\n86.548\r\nSD\r\nANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n86.719\r\nBPM - UPP JACAREZINHO\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nMAJ\r\nMARCELO BERNARDO \r\n56.094\r\n1º TEN\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO \r\n85.878\r\nASP\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA \r\n83.307\r\n1º SGT\r\nROBERTO CARLOS PERREIRA DE QUEIROZ \r\n41.652\r\nCB\r\nSIRLEY BARBOSA PINHEIRO \r\n70.428\r\nCB\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FARIA \r\n77.858\r\nCB\r\nCARLOS HENRIQUE N. DIORATO \r\n76.517\r\nCB\r\nRODRIGO SARAIVA ACCACIO \r\n81.233\r\nCB\r\nLUIS MARCELO DE M. DRUMMOND \r\n81.765\r\nCB\r\nBRUNO M. MELONI ABELSON \r\n81.119\r\n3º SGT\r\nEDSON NILSON DOS SANTOS \r\n71.147\r\nSD\r\nCARLOS ROBERTO E SILVA JUNIOR (MPTRAN)\r\n86.380\r\nSD\r\nROGERIO MARQUES NUNES (MPTRAN)\r\n92.429\r\nSD\r\nANDRE NASCIMENTO DA SILVA (MPTRAN)\r\n87.408\r\nSD\r\nLEANDRO DE SOUZA TAVARES (MPTRAN)\r\n93.463\r\nSD\r\nLEANDRO DA SILVA PIMENTA (MPTRAN)\r\n86.457\r\nSD\r\nALEXANDRE INACIO DA SILVA (MPTRAN)\r\n93.421\r\nSD\r\nFABIO PAULA DE BARROS (MPTRAN)\r\n90.168\r\nSD\r\nLEANDRO SILVA ALMEIDA DE SOUZA (MPTRAN)\r\n93.227\r\nSD\r\nRAPHAEL LINHARES VIANA (MPTRAN)\r\n93.570\r\nBPM - UPP ANDARAÍ\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nSERGIO LUIZ STOLL\r\n72.635\r\n2º TEN\r\nGABRIEL CAVALCANTE DE LIMA\r\n85.922\r\n3º SGT\r\nWAGNER BARBOSA SANTANA\r\n64.627\r\n1º SGT\r\nFLAVIO HENRIQUE BRAGA \r\n73.745\r\n3º SGT\r\nUBIRAJARA DE CASTRO COSTA\r\n67.287\r\n1º SGT\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO\r\n56.222\r\n3º SGT\r\nLUIZ ANTONIO DE MENEZES FERREIRA\r\n69.208\r\n3º SGT\r\nNILTON ANDRE DE FARIAS\r\n64.525\r\n2º SGT\r\nINALDO BOTELHO DA SILVA\r\n60.006\r\n3º SGT\r\nCHRISTIANO SANTOS DO COUTO\r\n66.220\r\n3º SGT\r\nLEONARDO CORREA DE CASTRO\r\n69.813\r\nBPM - UPP BOREL\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nCARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\n73.757\r\n1º TEN\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n84.590\r\n2º SGT\r\nANTONIO JAIRO INGLAT\r\n57.219\r\n2º SGT\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE FERREIRA\r\n60.644\r\n3º SGT\r\nALEXANDRE DA CRUZ GAMA\r\n65.665\r\n3º SGT\r\nMARCELO MARQUES DA SILVA\r\n69.459\r\n3º SGT\r\nLEANDRO DE SOUZA BATISTA\r\n70.839\r\n3º SGT\r\nRUBENS DO VALLE BASTOS\r\n72.324\r\n3º SGT\r\nLEONARDO DE ALMEIDA MEYER\r\n73.749\r\n3º SGT\r\nVANDERCI DA SILVA SERAFIM LOPES\r\n74.379\r\nSD\r\nWALAX VITOR VIEIRA\r\n87.287\r\nSD\r\nTONI EMERSOM CABRAL DIAS\r\n87.401\r\nSD\r\nRAFAEL CORDEIRO DE SOUZA\r\n87.534\r\nBPM - UPP FAZENDINHA\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nSD\r\nFABIO HENRIQUE CATÃO FERREIRA\r\n85.838\r\nSD\r\nCARLOS ALEXANDRE MONTEIRO PISANI\r\n85.859\r\nSD\r\nRODRIGO RAFFAGNATO DA FONSECA\r\n89.749\r\nSD\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n91.320\r\nSD\r\nCAIO CESAR IGNÁCIO CARDOZO DE MELO\r\n93.179\r\nSD\r\nFERNANDO LUIZ PAULA CASTRO\r\n91.438\r\nSD\r\nKLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n92.866\r\nSD\r\nDANIEL NAZARENO DO ROSÁRIO\r\n91.741\r\nSD\r\nJONAS CABRAL FRANCISCO\r\n91.407\r\nSD\r\nADRIANO PEDRO SALVADOR RIÇA\r\n93.161\r\n1ªUPP 23ºBPM - UPP VIDIGAL\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º TEN\r\nCARLOS MARTINS DA VEIGA\r\n79.078\r\n1º TEN\r\nPAULO DUTRA BERBAT FILHO\r\n85.877\r\n2º SGT\r\nSHERIDAN AMÉRICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n77.739\r\n2º SGT\r\nMARIO CESAR GOMES FARIA\r\n58.558\r\n2º SGT\r\nRENATO LUIZ FERREIRA\r\n62.348\r\n3º SGT\r\nROBERTO GUSTAVO SILVA DE ANDRADE\r\n66.246\r\nCB\r\nFLAVIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n73.167\r\nCB\r\nNIELSEN DA SILVA BARBOSA\r\n81.685\r\nSD\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n91.280\r\nSD\r\nDIEGO LUIZ MONTEZUMA LIMA\r\n91.171\r\nSD\r\nPAULO VINICIUS ROSA MUNIZ\r\n91.134\r\nSD\r\nLUIGI TRESCATTE SANTIAGO\r\n91.036\r\nSD\r\nROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA\r\n91.228\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º SGT\r\nVARGAS\r\n56.017\r\n\r\n2°SGT\r\nCARLOS BEZERRA\r\n56.258\r\n2º SGT\r\nDE ANDRADE\r\n60.844\r\n3°SGT\r\nDA COSTA\r\n62.076\r\n3º SGT\r\nALVES\r\n64.052\r\nBPM - UPP PRAZERES\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n2º TEN\r\nMARCOS SILVEIRA PRUDENCIO DOMICIANO\r\n89.046\r\n2º SGT\r\nPAULO SERGIO MORAES SILVA\r\n56.871\r\n2º SGT\r\nGERALDO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n57.464\r\n2º SGT\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES\r\n60.161\r\n3º SGT\r\nJOSE MARIO SOARES RODRIGUES\r\n68.216\r\n3º SGT\r\nMARCIO PINHEIRO SANTANA\r\n65.727\r\nSD\r\nWALLACE RIBEIRO DA SILVA DUARTE\r\n88.353\r\nSD\r\nCLEBER LOPES SILVA\r\n89.223\r\nSD\r\nGUILHERME MORAIS REIS\r\n91.324\r\nSD\r\nEDUARDO APARECIDO CAMARGO DE ALCANTARA\r\n92.237\r\nSD\r\nRODRIGO DIAS PEREZ PIÑEIRO\r\n94.240\r\nBPM - UPP FÉ E SERENO\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º SGT\r\nEMÍLIO SANTIAGO MARTINEZ GARCIA\r\n55.767\r\n3º SGT\r\nMARCELO LEMOS VAZQUEZ\r\n64.455\r\n3º SGT\r\nEDEVALDO ANANIAS\r\n70.028\r\n3º SGT\r\nMARCELO CATUNDA FEITOSA\r\n74.725\r\nSD\r\nDIEGO ARAUJO COELHO\r\n93.203\r\nSD\r\nALEXANDRE ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA\r\n93.242\r\nBPM - UPP BATAN\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n2º TEN\r\nDA CUNHA BRAGA\r\n79.127\r\n1º SGT\r\nGONÇALVES\r\n54.461\r\n1º SGT\r\nLUCENA\r\n56.217\r\n2º SGT\r\nGONÇALVES\r\n67.921\r\n3º SGT\r\nDA SILVA\r\n68.696\r\n2º SGT\r\nDA SILVA DOS SANTOS\r\n75.982\r\nSD\r\nGONÇALVES DE ANDRADE\r\n86.077\r\nSD\r\nDE BRITO\r\n86.777\r\nSD\r\nLUCIANO ALBUQUERQUE COSTA\r\n93.820\r\nSD\r\nMYNSSEN\r\n94.422\r\nBPM - UPP SALGUEIRO\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nJEFERSON SILVA ODILON\r\n77.294\r\n1º TEN\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n82.482\r\n1º SGT\r\nRONALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n40.681\r\n3º SGT\r\nJAMBERT DE OLIVEIRA BARRETO\r\n66.567\r\nSD\r\nFILIPE DO CARMO AGUIAR\r\n86.455\r\nSD\r\nANDRE C. LUSTOSA CORDEIRO\r\n90.544\r\nSD\r\nFABIO DE RESENDE GOMES\r\n93.647\r\nBPM - UPP NOVA BRASILIA\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nMAJ\r\nGLAUCO SCHORCHT\r\n72.698\r\n1º TEN\r\nDIEGO GUARANI SIMÕES\r\n85.165\r\n2º TEN\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n85.899\r\n1º SGT\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA\r\n50.747\r\n3º SGT\r\nALEXANDRE SIDINEI NEVES DE ARAUJO\r\n64.577\r\n3º SGT\r\nFABRICIO SOLIGO DA COSTA\r\n73.638\r\n3º SGT\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n73.889\r\nCB\r\nCLÁUDIO RUSCHEL NOGUEIRA\r\n82.216\r\nCB\r\nFERNANDO RODRIGUES VIEIRA\r\n82.438\r\nSD\r\nGABRIEL LYRA FOLLY\r\n87.168\r\nSD\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n91.666\r\nSD\r\nANDRE LUIZ CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n91.752\r\nSD\r\nJOABE FERREIRA GARCIA\r\n92.297\r\nBPM - UPP CHATUBA\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nCAP\r\nLEO LUDOLFF\r\n80.269\r\n1º TEN\r\nJANSEN JONATHAS DE A. FERRET\r\n85.882\r\n2ºSGT\r\nFERNANDO GONÇALVES DE C. JUNIOR\r\n59.005\r\n2ºSGT\r\nUALISON SOARES DOS SANTOS\r\n59.664\r\n2ºSGT\r\nFLÁVIO SILVA DOS SANTOS\r\n68.328\r\n3º SGT\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n64.905\r\n3º SGT\r\nMARCO ANTONIO MARIA\r\n66.937\r\n3º SGT\r\nEMERSON PAIVA MARIA\r\n69.854\r\nSD\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n93.541\r\nSD\r\nVAGNER CARDOSO DA SILVA\r\n93.575\r\nSD\r\nCLAUDIO LUIZ SIMÕES DOS SANTOS\r\n93.398\r\nSD\r\nCLEBER SOARES FARIA\r\n93.627\r\n3ªUPP/22ºBPM - UPP ARARÁ/MANDELA\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º SGT \r\nROGÉRIO BRUM CURI\r\n49.828\r\n1º SGT \r\nELEXSANDRO FONSECA LEITE\r\n54.019\r\nSD \r\nANDERSON NOVAES\r\n95.926\r\nSD \r\nCLIDE DA SILVA ALVES\r\n96.020\r\nSD \r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GAMA\r\n96.086\r\nSD \r\nBRUNO RAFAEL MELLO DA COSTA\r\n96.047\r\nSD \r\nLEONARDO CARLOS FERREIRA\r\n96.128\r\nSD \r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n96.149\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1669685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1669702": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 048.272.557-20, Gerente Executiva do Convênio nº 001/2013, firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, em substituição a servidora ELLEN BARROSO GUIMARAES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, designada através da Portaria SSPOA nº 406, D.O. de 21/02/2014 cujo objeto é a manutenção para continuidade do Centro de Assistência Integral para idosos em situação de risco social e ou vulnerabilidade em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669702\r\n"
        ],
        "1669704": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1405/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora KARLA FERREIRA DA SILVA, ID: 5012994-5 e CPF nº 832.149.097-20, Gerente Executiva do CONVÊNIO N° 759259/2011, em substituição a servidora CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, designada através da Portaria SSPOA nº 388, D.O. de 25/10/2013, objetivando garantia de acesso aos direitos humanos da população do Estado do Rio de Janeiro por erradicação do sub-registro Civil de nascimento, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1669704\r\n"
        ],
        "1669842": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com o processo nº E- 26/002/332/2014, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar, a contar de 17.04.2014, os servidores NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matr. 3003-1 e RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. 40156-2, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 003/2014 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa P&P Turismo Ltda Me, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1669842. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670071": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Srª. ERIKA MACIEL RAMOS, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 11/03/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/064390-7, de 21/02/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6191, em 12/03/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1670071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670078": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 46/2014,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007,\r\nE:\r\nRobledo Rosa de Araújo Gomes do Nascimento, Assistente do Tesouro Municipal, matrícula 13/710006-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1670078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670161": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta nos processos nº E-12/061/111/2013 e E-27/329/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de serviços de Bombeiros Militar nos Postos do DETRAN/RJ.\r\nInício: Da data de publicação - Término: 31/12/2014\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\nUO: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2133.06.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 9.729.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1670161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670209": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA CBMERJ Nº 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nAlterar o item 2.10 do Anexo à Portaria CBMERJ nº 47, de 11 de setembro de 1996, publicada no DOERJ nº 319, de 16 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“2.10 - EMG - Estado-Maior Geral:\r\n...\r\n- BM/6 - 6ª Seção do Estado-Maior Geral.” \r\nA 6ª Seção do Estado-Maior Geral, será organizada através das seguintes Subseções:\r\nSubseção de Análise de Informação;\r\nSubseção de Processamentos de Dados;\r\nSubseção de Planejamento Administrativo;\r\nSubseção de Tecnologia de Informação;\r\nSubseção Orçamentária; e\r\nSubseção de Expediente.\r\nÀ 6ª Seção do Estado-Maior Geral competirá:\r\nsistematizar as informações na área de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) do CBMERJ;\r\nassessorar permanentemente o Chefe do EMG na área de APH;\r\nelaborar o planejamento estratégico na área de APH com base na análise sistemática das informações operacionais;\r\nauxiliar a elaboração de planejamento estratégico integrado com as demais áreas de atuação do CBMERJ;\r\ndesenvolver e auxiliar na elaboração de projetos de pesquisa e de intervenção na área de acidentes/violências e APH no âmbito interno da corporação e em articulação com outros setores da sociedade;\r\nestabelecer parcerias interdisciplinares e interinstitucionais na área de Urgência/Emergência e acidentes/violência como foco na prevenção e na assistência pré-hospitalar;\r\nrealizar e incentivar a participação e apresentação de trabalhos desenvolvidos na área da APH no CBMERJ em eventos científicos internos e externos (em âmbito regional, nacional e internacional); e\r\nplanejar, apoiar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de diagnóstico situacional, de planos de intervenção e avaliação na área da saúde, agregando o APH, a formação de recursos humanos e o atendimento ao público interno no âmbito do CBMERJ.\r\nO Chefe da 6ª Seção do Estado-Maior Geral terá o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria para apresentar proposta de Regimento Interno. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.05.2014.\r\nId: 1670209\r\n"
        ],
        "1670264": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Carlos Cesar de Oliveira, ID 4318150-3, pelo servidor Jorge Ruy do Amaral Gurgel, ID 5011698-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n445/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06 de maio de 2014.\r\nId: 1670264\r\n"
        ],
        "1670281": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando que o Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, não possui na presente data membros com mandato em vigor,\r\nHomologar, ad referendum, do Conselho Universitário, o resultado da eleição para escolha de Diretor e Vice-Diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS.\r\nForam eleitos os Professores Arnaldo Cézar Couto, como Diretor, e Sabrina da Silva Dias, como Vice-Diretora, para a gestão 2014-2016, em conformidade com o Decreto nº 44.262, de 19 de julho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014 \r\nReitor em exercício\r\nId: 1670281. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670282": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, \r\n- o resultado da eleição para Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, e\r\n- a Portaria UEZO nº 456/2014,\r\nNomear os Professores Arnaldo Cézar Couto, matrícula nº 500.126-8, como Diretor, e Sabrina da Silva Dias, matrícula nº 500.134-2, como Vice-Diretora, para gestão 2014/2016 do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde, em conformidade ao Decreto nº 44.262, de 19 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1670282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670332": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Ensino e Pesquisa do Curso de Construção Naval - LABNAV, designando como Agente Patrimonial Responsável desta Unidade a servidora Patrícia dos Santos Matta, matrícula nº 500.010-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1670332. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670349": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MAIO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de maio de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1670349\r\n"
        ],
        "1670523": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas do Convênio de Cooperação/ PROEIS\r\n- 03/05/2014 - Término: 03/09/2014\r\nIII - De/Concedente:\r\nUO. 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nUG. 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nUO: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nUG: 00001 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n554.272,18\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 0/2014.\r\nde 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1670523. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670666": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o art. 23 do Decreto Estadual nº 44.262/2013,\r\n- Designar JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula 500028-6, Vice-reitor, como responsável pelo Setor de Convênios da UEZO.\r\nO Setor de Convênios está vinculado ao Gabinete da Reitoria e tem como função captar recursos externos em entidades dos setores público e privado, visando a melhoria da Instituição.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.02.2014.\r\nId: 1670666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670740": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE TURISMO DO ESTADREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentraliza a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nI - OBJETO\r\nEm continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da extensão de 04 etapas da Portaria nº 008 de 30 de agosto de 2013, correspondente à execução do crédito orçamentário referente à sua 13ª etapa.\r\n05/02/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014\r\n: 4371.00 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\n4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\nPT : 4371.23.695.0382.2027 - FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO RIO DE JANEIRO.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor Total 13ª Etapa: R 211.600,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12º do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2014\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 06/03/2014.\r\nId: 1670740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670838": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            " ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nIPEM/GAPRE Nº 649/2014\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições le gais e tendo em vista a antecipação dos procedimentos de Atualização e de Verificação Metrológica para o exercício de 2014 dos taxímetros convencionais e executivos, instalados no Município do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 649, de 29 de abril de 2014, publicada no D.O. de 30 de abril de 2014 e republicada no D.O. 02 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 11 e o Anexo III da Portaria supramencionada, que passará a ter a seguinte redação: \r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias , conforme Anexo III, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e pela Emissão de Certificado.”\r\nFicam autorizados os permissionários (relojoeiros) a procederem à atualização da tarifa a partir do dia , nos taxímetros instalados nos veículos de categoria executivo/especial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1670838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1670942": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 035/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 045, de 09/01/2014, que passa a ser integrada pelos servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 4249907- 0 e , ID 4404716-9, em substituição aos servidores Luiz Fernando Vieira Lemos, Andréa Oliveira e Fábio Freitas da Silva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nMario Luiz Borges da Cunha\r\nde Planejamento e Gestão\r\nId: 1670942\r\n"
        ],
        "1670954": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/05/2014\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL E DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ INEA Nº 10\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nISAURA MARIA FERREIRA FRAGA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nISAURA MARIA FERREIRA FREGA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1670954\r\n"
        ],
        "1670974": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " \r\nADJUNTO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/03.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n76.128.022\r\n03.473.223/0001-64\r\nDAKOTTON CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/249046/2012\r\n01/03/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/03/2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1670974\r\n"
        ],
        "1670975": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " DE 09 DE MAIO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n85.522.086\r\n00.753.671/0001-23\r\nLaticínios Ribeiro de Souza Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/211124/09\r\n07/01/2010\r\n30/09/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1670975\r\n"
        ],
        "1670976": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " DE 09 DE MAIO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n80.844.271\r\n30.535.975/0001-85\r\nFILÓ S/A\r\nE-04/023/1573/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1670976\r\n"
        ],
        "1670977": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "DE 09 DE MAIO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.260.433\r\n01.967.811/0001-29\r\nJESCRI DE FRIBURGO MODA INTIMA LTDA\r\nE- 04/023/1427/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1670977\r\n"
        ],
        "1670978": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.508.825\r\n09.557.941/0001-03\r\nWINNER DA SERRA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\nE- 04/023/161/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1670978\r\n"
        ],
        "1670992": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/097.030/2013,\r\n- Designar os servidores RONALDO RODRIGUES LAGOEIRO MARTINS, ID 43181732-1, CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, ID 1942307-1 e CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Contrato nº 013/2014, celebrado com a empresa PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/097.030/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1670992\r\n"
        ],
        "1671030": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nSubten BM Q00/88 ADIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, RG 10.708;\r\n2º Sgt BM Q03/91 ALBERTO DA SILVA MOREIRA, RG 15.531;\r\nSubten BM Q03/91 ALEX ROBERTO BASILIO,RG 14.783;\r\n2º Sgt BM Q00/97 ALEXANDRE DA GAMA COSTA, RG 20.601;\r\nCb BM Q03/02 ANDERSON MOURA DE LIMA, RG 32.072;\r\nSubten BM RR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHRISTIANO, RG 05.489;\r\n3º Sgt BM Q00/00 CARLOS PEDRO SOARES DA CRUZ, RG 27.491;\r\n2º Sgt BM Q03/02 CARLOS RENATO COSTA MACIEL, RG 32.006;\r\n1º Sgt BM Q03/91 CELSO DE ARAUJO LIMA, RG 14.989;\r\nSubten BM Q02/90 FRANCISCO NUNES CAMAZ NETO, RG 12.225;\r\nCb BM Q02/08 GABRIEL GOMES FERREIRA,RG 44.489;\r\n3º Sgt BM Q03/02 HARRYSON ULISSES NATAN, RG 32.003;\r\n1º Sgt BM Q03/91 JEREMIAS ESTEVAO RODRIGUES FERREIRA, RG 14.734;\r\nSubten BM Q03/79 JONAS SILVA DE LIMA, RG 05.353;\r\nCb BM Q03/02 JOSE MARCOS DE CASTRO, RG 31.993;\r\n3º Sgt BM Q02/99 JOVANO DE SOUZA CARDOSO, RG 25.609;\r\n3º Sgt BM Q03/02 JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS, RG 32.053;\r\n3º Sgt BM Q00/97 LUIS CARLOS LAIA DOS SANTOS, RG 20.609;\r\nSd BM Q02/08 LUIZ FERNANDO DE AGUILAR BEZERRA, RG 43.090;\r\n1º Sgt BM Q03/91 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, RG 16.378;\r\n1º Sgt BM Q03/90 MAURICIO DE ALMEIDA SANTOS, RG. 14.101;\r\nSubten BM Q05/91 MAURO GOMES DE SOUZA, RG 14.692;\r\n3º Sgt BM Q03/02 MOISES BATISTA GOMES, RG 32.110;\r\n3º Sgt BM Q03/02 PAULO CESAR BRAGANCA, RG 32.004;\r\n1º Sgt BM Q03/89 ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE, RG 11.546;\r\nSd BM Q02/08 ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI, RG 43.251; e\r\nSubten BM Q03/91 SANDRO ERIK SILVA DOS SANTOS, RG 14.614.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1671030\r\n"
        ],
        "1671046": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta dos processos nºs E-26/007/14619/2013 e E- 26/003.000098/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de Readequação Predial para reforma e impermeabilização cobertura do imóvel do Colégio de Aplicação da UERJ - Cap-UERJ.\r\n- 6 meses, a contar da data da publicação desta Portaria Conjunta.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n820.000,00\r\nTOTAL\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas, a prova de que a propriedade do imóvel a ser reformado é da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ou termo de cessão de uso por, no mínimo, 20(vinte) anos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1671046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671081": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.168/2009,\r\n\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Laércio Gomes Dantas - graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Escola Electra Ltda, localizada na Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.168/2009,\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Laércio Gomes Dantas - graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica Electra, mantida pela ESCOLA ELECTRA LTDA, localizada na Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.168/2009,\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Alexandre Martinez dos Santos, graduado em Engenharia Elétrica, Mestre em Ensino das Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, e pós-graduado em Engenharia Econômica e em Engenharia de Segurança do Trabalho, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Escola Electra Ltda, localizada na Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.168/2009, \r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Laércio Gomes Dantas - graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETRÔNICA ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Escola Electra Ltda, localizada na Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.398/2009, \r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Mario Xavier de Oliveira - graduado em Enfermagem e pós-graduado em Administração Hospitalar, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano,localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE nº 2657, de 17 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.400/2009, \r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Mario Xavier de Oliveira - graduado em Enfermagem e pós-graduado em Administração Hospitalar, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano,localizada na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE nº 2656, de 17 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.397/2009, \r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Mario Xavier de Oliveira - graduado em Enfermagem e pós-graduado em Administração Hospitalar, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano,localizada na Rua dos Andrada, nº 96, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE nº 2653, de 17 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.396/2009, \r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Mario Xavier de Oliveira - graduado em Enfermagem e pós-graduado em Administração Hospitalar, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano,localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE nº 2655, de 17 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.399/2009, \r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Célia Maria Penedo, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e Mario Xavier de Oliveira - graduado em Enfermagem e pós-graduado em Administração Hospitalar, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano,localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 241.579- 230 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE nº 2654, de 17 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/013/2309/2013, \r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Ailton Gonçalves - Graduado em Química e Técnico em Edificações, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltdalocalizado no Colégio San Martin Ltda, situado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/013/2309/2013, \r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Ailton Gonçalves - Graduado em Química e Técnico em Edificações, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis LTDA, situado na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Ailton Gonçalves - Graduado em Química e Técnico em Edificações, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., localizado na Avenida Feliciano Sodré nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Alexandre Bezerra - Graduado em Engenharia Mecânica, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Avenida Feliciano Sodré nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - assessor técnico CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Ailton Gonçalves - Graduado em Química e Técnico em Edificações, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-Graduada em Educação a Distância para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação , Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Município de Itaboraí, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.548/2009,\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira - Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 0.837.052-0, Renata Ramos Portelli Magalhães - Graduada em Enfermagem e Obstetrícia e Pós-Graduada em Saúde da Família e Enfermagem Oncológica, e Cláudia Márcia Almeida Coelho - Bacharel em Enfermagem e Pós-Graduada em Enfermagem do Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da Instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na , mantida pela JOMASA Sociedade Cristã de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda, localizada na Avenida 28 de Março, nº 246, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Proc. nº E-03/100.548/2009, \r\nDesignar Rosemery Borges Pereira - Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 0.837.052-0, Renata Ramos Portelli Magalhães - Graduada em Enfermagem e Obstetrícia e Pós-Graduada em Saúde da Família e Enfermagem Oncológica, e Cláudia Márcia Almeida Coelho - Bacharel em Enfermagem e Pós-Graduada em Enfermagem do Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da Instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emna habilitação, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na , mantida pela JOMASA Sociedade Cristã de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda, localizada na Avenida 28 de Março, nº 246, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1671081\r\n"
        ],
        "1671123": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA JANEIRO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nHAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES - matrícula nº 005\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO - matrícula nº 167 \r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Pedro Silveira Martins, matr. nº 217.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1671123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671209": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 08 de maio de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1645 por litro;\r\ndiesel: R 2,4827 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3500 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,4985 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7634 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1671209\r\n"
        ],
        "1671464": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDiretor de Administração e Finanças, VALMIR MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 277-4, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- las e revogá-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e provar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de uso de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de maio de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 05/05/2014.\r\nId: 1671464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671545": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE MAIO DE 2014\r\nTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, REGULAMENTADO PELA PORTARIA CGE Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARA A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 26 de novembro de 2013, e\r\n- art. 5º da Portaria CGE nº 179, de 27 de março, publicado no D.O. de 01 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão integrada pelos servidores do Quadro Efetivo da FAPERJ a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, serem responsáveis pelos procedimentos relativos ao ajuste inicial e depreciação dos bens móveis desta Fundação, de modo a dar fiel cumprimento ao Decreto nº 44.489/2013.\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - Técnico de Nível Superior, ID nº 4385200\r\nSUELY PEREIRA NUNES - Técnico de Nível Superior, ID nº 4381598\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - Técnico de Nível Médio, ID nº 4418721\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Técnico de Nível Médio, ID nº 4385063\r\nNas faltas e impedimentos do Presidente da Comissão este será substituído pela servidora Suely Pereira Nunes, Técnico de Nível Superior, ID 4381598.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1671545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671549": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 420, DE 15 DE ABRIL DE 2011, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/345/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 420, de 15 de abril de 2011, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Acervo da Casa de Cultura Laura Alvim, CLAUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA, identidade funcional nº 19608047, em substituição a SUELY DE RRAÚJO SILVA, identidade funcional nº 20290241.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1671549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671647": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nNutrienteral Produtos e Serviços Nutricionais Ltda.\r\n. \r\n40\r\n2\r\n\r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1671647\r\n"
        ],
        "1671648": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ. \r\n26\r\n\r\n1999\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos (administração de medicamentos, perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos; aferição de pressão arterial e verificação de parâmetros bioquímicos).\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ. \r\n04\r\n1984\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2014\r\nFarmácia da Palhada Ltda-ME.\r\n- Unamar - Cabo Frio - RJ. \r\n48\r\n2004\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; \r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos (administração de medicamentos, perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos; aferição de pressão arterial e verificação de parâmetros bioquímicos).\r\n089/2014\r\nPolibor Ltda.\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin RJ. \r\n28.862.209/0001-83\r\nE-08/109.425/1996\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n090/2014\r\n.\r\n- RJ. \r\n80\r\n73\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1671648\r\n"
        ],
        "1671649": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ. \r\n1\r\n96\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1671649\r\n"
        ],
        "1671714": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 1443\r\nDE 12 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/033/146/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresa Vinculada a IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n337484\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n64.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1671714\r\n"
        ],
        "1671735": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9 e Carlos José Toledo, matrícula 2461-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 025/2014, celebrado com a empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, conforme consta do processo n° E- 06/002/207/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1671735. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671743": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 116/SSGE DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID FUNCIONAL 570.914-8, o objeto QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ANDRÉ LUIZ BORGES RODRIGUES, ID FUNCIONAL 2.931.185-3, acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1671743\r\n"
        ],
        "1671826": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA /RJno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Davis Antônio Francisco, matrícula 2389-5 e Samuel Gomes de Souza, matrícula 1814-3, designados membros da Comissão, instituída pela Portaria PRESI n° 081/2014, de 29.04.2014, por Gilson Teixeira de Oliveira, matrícula 1175-6 e Maria Olivia Albano, matrícula 30.272-9, conforme consta do processo administrativo n° E- 06/002/286/2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1671826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671861": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4417 DE 28 DE NOVENBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/490890/2011.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4417/2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID 4252176-9, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 4179272-6, LOURDES ALMEIDA SENNA, ID 4423304-3 E DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 4400050-2, PARA SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ASSINAR ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE ÀS DECISÕES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC, E DAS COMISSÕES A ELA VINCULADAS”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\nId: 1671861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671862": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/057/484/2014.\r\n\r\nFica designado o servidor ANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES, ID Funcional 4347454-3, para atuarem na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\nnº\r\nNº do Instrumento\r\nContratada\r\n/2014\r\n/2014\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1671862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1671887": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.002380/2013,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 61 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nmatrícula nº 331057-0, Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento, matrícula nº 3310661-8 e Patrícia Coimbra Antonio, matrícula nº 331058- 8, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1671887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672011": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/05/2014\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nPORTARIA/PMERJ N° 562 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\nCONCEDE MEDALHA MÉRITO DOM JOÃO VI.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nPROMOTOR ERTULEI LAUREANO MATOS\r\nSubprocurador do Ministério Público do Rio de Janeiro\r\nLeia-se:\r\nPROCURADOR ERTULEI LAUREANO MATOS\r\nSubprocurador do Ministério Público do Rio de Janeiro\r\nId: 1672011\r\n"
        ],
        "1672041": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SAF N° 1213 DE 12 DE MAIO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nOnde se lê: \r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\n79.181.803\r\n14.749.635\r\nCBM Logística, Importação e Exportação Ltda.\r\nE- 04/205213/2012\r\nLeia-se:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\n79.552.046\r\n14.749.635\r\nCBM Logística, Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/205213/2012\r\nId: 1672041\r\n"
        ],
        "1672180": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 16/05/2014, o servidor André Ferreira dos Santos, matrícula n° 847-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Unidade de Controle Pró- Reitoria de Administração e Finanças - PROADFI, designando como sua substituta a servidora Sandra Helena Macedo Bastos, matrícula nº 3086-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 072 de 16/09/2010.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nReitor\r\nId: 1672180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672299": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Alexandre Romero Augusto, Graduado em Engenharia Ambiental e em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, Pós-Graduado em Engenharia de Segurança, em Gestão do Meio Ambiente e em Microbiologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Daiana Rodrigues Ferreira, Graduada em Pedagogia e Pós-Graduada em Psicopedagogia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014, \r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Paulo Sérgio Teixeira, Graduado em Engenharia Metalúrgica e Materiais e Pós-Graduado em Engenharia Mecânica para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação, Eixo Tecnológico Controlede Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Carlos Henrique Gonçalves Campbell, Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica e Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Profissional para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Carlos Henrique Gonçalves Campbell, Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica e Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Profissional para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Alexandre Romero Augusto, Graduado em Engenharia Ambiental e em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, Pós-graduado em Engenharia de Segurança, em Gestão do Meio Ambiente e em Microbiologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\nDesignar Celia Maria Penedo , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Carlos Henrique Gonçalves Campbell, Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica e Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Profissional para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Daiana Rodrigues Ferreira, Graduada em Pedagogia e Pós-Graduada em Psicopedagogia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar \r\nda data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Alexandre Fernando Coutinho, Graduado em Administração e Pós-Graduado em Gestão Empresarial e Formação de Docentes para Ensino Superior para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1672299\r\n"
        ],
        "1672389": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 02 DE MAIO DE 2014\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n- . \r\n69\r\n2\r\n\r\n2\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.247.743/0001-10\r\nE-08/101.361/2012\r\nIndústria de Medicamentos. \r\n27/09/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1672389\r\n"
        ],
        "1672390": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\n- - RJ.\r\n3\r\n.\r\n7\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de vista em planta formalizando o processo nº E- 08/10.\r\nCentro de Cirurgia Plástica Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n67\r\n/2007.\r\n1969\r\nDeclaração da empresa em 08/01/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 20/12/2007.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1672390\r\n"
        ],
        "1672391": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1686 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nBarra Mansa - RJ.\r\n289-07\r\n.\r\n12\r\nRequerimento nº 14972/2013, protocolado pela empresa em 06/12/2013.\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n03\r\n.\r\n10\r\nRequerimento nº 1600/2014, protocolado pela empresa em 19/02/2014.\r\n.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n38\r\n.\r\n0\r\nNão cumprir exigências conforme Termo de Intimação nº 043685 lavrado em 18/11/2013\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1672391\r\n"
        ],
        "1672392": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nRenal Serviços Médicos Ltda.\r\n- - RJ.\r\n96\r\n2006\r\n.\r\nprotocolado pela empresa em . \r\nLindol Indústria e Produto de Limpeza Ltda.\r\nodovia Washington Luiz, s/nº, KM 110- Antigo KM 14 - RJ.\r\n81\r\n75\r\n.\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado. \r\nContatto Z Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n88\r\n2008\r\n.\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado. \r\nLtda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n55\r\n64\r\n.\r\n, protocolado pela empresa em . \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1672392\r\n"
        ],
        "1672395": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1692 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nerra Flora de Friburgo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nCórrego Dantas - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n7\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 0344/2014, protocolado pela empresa em 14/01/2014.\r\nEmpresa:\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\n252, Armazéns 01 e 02, parte 1 A - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2008\r\nMotivo:\r\n/01/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 2.\r\nEmpresa:\r\nClínica Sicard Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.770.108/0001-12\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nnº 02533/2006, protocolado em 20/04/2006.\r\nE-08/111.711/1980\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 03718/2011, protocolado pela empresa em 28/04/2011.\r\nEmpresa:\r\nQualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1992\r\nMotivo:\r\nça de funcionamento através da P.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1672395\r\n"
        ],
        "1672475": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1205/2013,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, NEIDSI NASCIMENTO DO PARAÍZO, ID 5018968-9 e ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 021/2014, celebrado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1205/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1672475\r\n"
        ],
        "1672476": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1515/2013,\r\n- Designar os servidores ROBERTO DE OLIVEIRA LOGE, ID 1941146-4, ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1 e ALEXANDRE NASCIMENTO DOMINGUES, ID 4423405-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 135/2013, celebrado com a empresa LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1515/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1672476\r\n"
        ],
        "1672477": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.05.2014\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ N° 512 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 420, DE 15 DE ABRIL DE 2011, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ... em substituição a SUELY DE RRAÚJO SILVA, ...\r\nLeia-se: ... em substituição a SUELY DE ARAÚJO SILVA, ...\r\nId: 1672477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672516": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta dos processos nºs E-26/ 002/388/2014 e E- 26/15.193/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n-Descentralização para início das obras de construção de novo campus da UEZO.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n4047.00- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2223- Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UEZO \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n90\r\n00\r\n10.000.000,00\r\nTOTAL\r\n10.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1672516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672563": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\n4\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Pregão, com validade a partir de 09 de maio de 2014, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e André Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1672563. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672707": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nE:\r\nLIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701,para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 028/2010, 086/2010, 001/2011, 034/2011, 046/2011, 018/2012, 027/2012, 032/2012, 037/2012, 042/2012, 043/2012, 061/2012, 048/2013 e 066/2013, em razão da destituição de ADÉRITO ALVES PAULO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1672707\r\n"
        ],
        "1672749": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nRESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/003.304/2014, \r\n\r\n- o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1672749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672780": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nem conformidade com disposto no processo administrativo nº E- 30/002/2481/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no procedimento administrativo nº E- 30/002/2481/2013 e indicação de eventuais responsáveis.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, para os fins descritos do art. 1º da presente Portaria:\r\nANA PAULA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 101.244-2\r\nSERGIO TEIXEIRA BARATA, matrícula nº 101.863-9, e\r\nGERALDO DALTRO, matrícula nº 100.456-3\r\n- A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da presente Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nPresidente da SUDERJ\r\n*Omitida no D.O. de 17.03.2014.\r\nId: 1672780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672824": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1688 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nRadiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n13\r\nMotivo:\r\ncumprir exigência documental notificada em 23/10/2013 e 24/03/2014, relativa a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1672824\r\n"
        ],
        "1672844": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2014\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÂO INOVAÇÂO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.612.278/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 29/11/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEI\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Inovação Ltda - ME.\r\nCNPJ nº: 13.080.570/0001-80\r\nEndereço: Avenida Santa Amélia nº 28, Bairro Santa Amélia, Município de Belford Roxo.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/02/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 166 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1672844\r\n"
        ],
        "1672852": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DEFINIDO PELA PORTARIA PRES/GAB Nº\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.175/2014,\r\n\r\nAlterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 5º da Portaria PRES/GAB nº 257, de 07 de janeiro de 2014, da forma como se segue:\r\n- excluir do Grupo a servidora Maria Rosa Lo Duca Nebel - matrícula 040.357-6;\r\n- substituir o Coordenador Osni da Silva Vidreiro, matrícula nº 040.403-5, pelo servidor Caetano Hippolito Monte Alto, matrícula nº 040.411-1. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1672852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1672933": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, em atenção ao determinado no Decreto nº 43.876, de 08/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO nesta Fundação Saúde.\r\nAlém das prerrogativas previstas no Decreto nº 43.876/2012, a referida Comissão terá o objetivo de acompanhar e fiscalizar o andamento do Concurso Público - Edital nº 002/2014, a ser realizado pela FUNDAÇÃO BIO RIO, de acordo com as disposições presentes no Contrato nº 06/2014. \r\nA Comissão será composta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO, matrícula 6904-7; \r\nLEONARDO PEREIRA REIS, matrícula 065-3; e\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula 036-4. \r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação, se for o caso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1672933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673096": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nGERAL PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e decidir sobre atos de agregação e reversão de praças da Corporação.\r\n- Os atos de agregação e reversão de praças BM deverão ser publicados em boletim ostensivo da Corporação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo aos efeitos da Portaria CBMERJ nº 649, de 15 de junho de 2011.\r\n4\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1673096\r\n"
        ],
        "1673192": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 115/SSGE DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional 24254355 e para fiscalizar17/SESEG/2011 e 18/SESEG/2011em substituição ao, ID Funcional 24934178 e , e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,contrato ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\n\r\n30 de abril de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1673192\r\n"
        ],
        "1673202": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N° 047/2014, DE 20.03.2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI n° 047/2014, de 20.03.2014, determinou a suspensão temporária, por 12 (doze) dias, das atividades e o lacre imediato do boxe outorgado ao permissionário, localizado no Pavilhão 22- boxe 49 e hall - área com 74,70m² - Unidade I - Irajá/ RJ, TPRU objeto do processo administrativo n° E- 06/002/694/2013, e\r\n- que foram sanadas as irregularidades que deram causa a suspensão das atividades, conforme despacho de fls. 84 no processo administrativo n° E-06/002/694/2013,\r\nESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRESI n° 47, de 20.03.2014, que determinou a suspensão temporária, por 12 (doze) dias, das atividades e o lacre imediato do boxe outorgado ao permissionário Triângulo Carioca Embalagens Ltda ME, localizado no Pavilhão 22- boxe 49 e hall - área com 74,70m² - Unidade I - Irajá/ RJ, TPRU n° 064/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1673202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673232": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/308/2014.,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com Contrato de prestação de serviços para elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Ferroviária Multimodal do Maracanã e seu Entorno. PROCIDADE II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes..\r\n:\r\n3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192\r\nVALOR: R 12.446.699,82 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,30 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1673232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673257": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1213/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor GERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOS, ID 4320184-9 e CPF nº 003.650.707-50, Gerente Executiva do Convênio n° 798475/2013, firmado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÙBLICA, objetivando estruturação dos Centros de Cidadania LGBT do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1673257\r\n"
        ],
        "1673287": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nª COLUNA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\n1º \r\nOnde se lê: Ana Cleide Moreira Torres, ID Funcional nº 50229834.\r\nLeia-se: Juliana de Melo Mendonça, ID Funcional nº 50283170. \r\nId: 1673287\r\n"
        ],
        "1673300": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- o Contrato n° 035/2012, celebrado com a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, para a prestação dos serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional, e\r\n- que a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, conforme laudo apresentado pela citada empresa, está enquadrada no grau de risco 1 e no grupo C-29 do Quadro I da NR- 5, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA onde, na coluna do n° empregados 121 a 140 não tem membros efetivos e nem suplentes.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, de acordo com o item 5.6.4, da NR-5, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, Engenheiro, matrícula n° 1312-8, como responsável pelo cumprimento dos objetivos da citada Norma Regulamentadora. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/04/2014.\r\nId: 1673300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673398": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MAIO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de maio de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1673398\r\n"
        ],
        "1673454": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCb BM Q06/AxE/08 ALESSANDRO DIAS BILLO, RG 42.791;\r\nSubten BM Q09/90 ALTAIR VENANCIO, RG 12.505;\r\nMaj PM ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS, RG 891182-7 (PMESP); \r\n3º Sgt BM Q00/91 ANDERSON BORGES SANTANA, RG 15.581;\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANTONIO DE OLIVEIRA, RG 21.719;\r\nMaj BM QOC/01 CARLA REGINA LOPES AZEVEDO, RG 28.924;\r\n2º Sgt BM Q00/97 CLEBER WILLIAM GARCIA DE MIRANDA, RG 20.618;\r\n1º Sgt BM Q02/90 EVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, RG 13.810;\r\n1º Sgt BM Q00/90 GILSON MILTON DA SILVA, RG 13.650;\r\n1º Sgt BM Q06/AxE/92 HENRIQUE DOS SANTOS MIRANDA, RG 17.161;\r\nCap BM QOC/06 JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE, RG 37.888;\r\n2º Sgt BM Q00/97 LEDIOMAR RIBEIRO, RG 22.033;\r\nSd BM Q00/08 LEONARDO DOS SANTOS BRAZ, RG 44.441;\r\nSd BM Q02/08 LUCIO SILVA DE SOUZA, RG 43.560;\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIS CARLOS CAVALCANTI, RG 23.493;\r\nMaj BM MARCIA AMARILIO DA CUNHA SILVA, RG 14000269 (CBMDF);\r\n2º Sgt BM Q11/97 MARIO D AMICO LEITE, RG 20.907;\r\n3º Sgt BM Q02/98 PAULO RICARDO COUTINHO SANCHES, RG 24.378;\r\n3º Sgt BM Q00/00 RENATO LOPES XAVIER, RG 27.341;\r\nSubten BM Q00/00 RENATO NEVES MOTTA, RG 27.323;\r\nSubten BM Q03/91 RICARDO DE SOUZA DA SILVA, RG 14.536;\r\nSd BM Q00/08 RONEY WAGNER PAULO DO NASCIMENTO, RG 44.301;\r\n1º Sgt BM Q00/90 VALMIR MARTINS DA SILVA, RG 13.482;\r\nTen-Cel PM WAGNER LUIS CARDOSO MORA, RG. 840933-1 (PMESP);\r\n1º Sgt BM Q09/90 WELLINGTON GOMES BARBOSA, RG 13.480.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1673454\r\n"
        ],
        "1673680": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 20.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no Art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº de , e o que consta do Processo nº E- ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2014, conforme o quadro anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 728, de 12 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO A PORTARIA CBMERJ Nº 794,\r\n.\r\n00\r\n170\r\n219\r\n549\r\n551\r\n543\r\n822\r\n854\r\n01\r\n3\r\n31\r\n91\r\n47\r\n355\r\n623\r\n1160\r\n02\r\n41\r\n95\r\n9\r\n5\r\n49\r\n237\r\n6\r\n03\r\n20\r\n0\r\n15\r\n46\r\n10\r\n247\r\n558\r\n04\r\n1\r\n02\r\n05\r\n50\r\n0\r\n0\r\n58\r\n05\r\n6\r\n5\r\n57\r\n17\r\n44\r\n320\r\n559\r\n06\r\n21\r\n23\r\n338\r\n432\r\n50\r\n0\r\n2.064\r\n07\r\n1\r\n2\r\n05\r\n04\r\n0\r\n124\r\n176\r\n08\r\n2\r\n6\r\n19\r\n16\r\n6\r\n210\r\n339\r\n09\r\n09\r\n1\r\n75\r\n30\r\n300\r\n78\r\n813\r\n10\r\n24\r\n59\r\n199\r\n4\r\n550\r\n730\r\n1.736\r\n11\r\n2\r\n06\r\n17\r\n17\r\n137\r\n333\r\n512\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n6.664\r\n7.024\r\n18.035\r\nId: 1673680\r\n"
        ],
        "1673766": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.085/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cleide Gonçalo Rufino,Graduada em Enfermagem, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 240.804-5 e 679.714- 9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da Instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA UNIVERSO DA SAÚDE, mantido pela Instrumentação Cirúrgica Universo da Saúde Ltda., localizado na Rua São Sebastião, subsolo, térreo, 3º, 4º e 5º andar, nº 82, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.168/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, CÉLIA MARIA PENEDO, ambas assessoras técnicas do CEE, matrículas nºs 241.579-2 e 130.540-8, e LAÉRCIO GOMES DANTAS - graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de Credenciamento da instituição e Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Escola Electra Ltda, localizada na Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/05/2014.\r\nId: 1673766\r\n"
        ],
        "1673788": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 411 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nTORNA PÚBLICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE - SEEDUC, AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA - CVT SARACURUNA, PARA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/2186/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar, e\r\n- o §1º e seu art. 32, da Deliberação CEE nº 316, de 30/03/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a autorização do órgão competente - SEEDUC, para o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA - CVT SARACURUNA, sediado à Rua Padre Marinho, nº 21, Saracuruna, ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática e Plásticos, oferecidos nas formas Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1673788. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673789": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº412 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nTORNA PÚBLICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE - SEEDUC, AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ DA SERRA - CVT SANTA CRUZ DA SERRA, PARA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo nº E-26/005/2187/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar,\r\n- o §1º e seu art. 32, da Deliberação CEE nº 316, de 30/03/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a autorização do órgão competente - SEEDUC, para o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ DA SERRA - CVT SANTA CRUZ DA SERRA, sediado à Estrada do Boi Tatá, s/n, Bairro Chácara Arcon, ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática e Automação Industrial, oferecidos nas formas Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1673789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673826": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1157/2013,\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423-8, CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 5020882-9 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 020/2014, celebrado com o locatário CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1157/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1673826\r\n"
        ],
        "1673863": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.352/2014 de 07/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados na CI NUCON nº 012, de 06.05.2014, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA, mat. 0688-2\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN, mat. 1547-9\r\nMARCILIO FERNANDO DE FRANÇA, mat. 1662-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da presente data.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1673863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673887": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 444/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nTornar sem efeito a Portaria UEZO nº 444, de 24 de abril de 2014, publicada no D.O. de 28 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nReitor\r\nId: 1673887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673888": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no processonº E-26/002/020/2014,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nas impropriedades mencionadas às fls. 298 e 299 do processo nº E-26/002/020/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 937-3\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matrícula nº 27580-0\r\nHELISA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 3001-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nReitor\r\nId: 1673888. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673937": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nUFIR RJ COMO MEDIDA DE VALOR E PARÃMETRO DE ATUALIZAÇÃO PARA MULTAS E PENALIDADES DE QUALQUER NATUREZA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- que o Decerto nº 27.518/2000 instituiu a UFIR RJ como medida de valor e parâmetro de atualização para multas e penalidades de qualquer natureza; e\r\n- a necessidade de atualização dos valores das multas administrativas aplicadas pelo Procon/RJ, a fim de preservar o valor da sanção imposta;\r\nRESOLVE:\r\nOs valores das multas impostas pela Autarquia Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, vencidas e não pagas, cujos processos estejam aptos à inscrição na dívida ativa do estado, serão atualizados pela Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR/RJ.\r\nAs multas, calculadas em Reais, serão atualizadas com base na divisão do montante atribuído pelo valor da UFIR/RJ vigente à época, e posterior multiplicação do resultado pelo índice atualizado da UFIR/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1673937. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1673987": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1694 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nconforme , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Piedade.\r\nEndereço:\r\nRua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.390.345/0001-97\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/05/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nhaver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nScheds Importações e Serviços de Análises Técnicas Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nJardim Primavera - RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme , lavrado em /12/2013.\r\nEmpresa:\r\nares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nSamoc S/A Sociedade de Assistência Médica e Odonto Cirúrgica.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/05/2012.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\ne Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043014, lavrado em 16/10/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme intimação no Termo de Visita nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 4 lavrado em 1/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37893, lavrado em 18/10/2013.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Ridany Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Waldemar Colombo Garcia, nº 135 - Santo Aleixo - agé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1673987\r\n"
        ],
        "1673988": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40247, lavrado em 11/09/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nLojas 01 e 02 - Parque Imperial -\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n68\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em 10/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme , lavrado em /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 38372, lavrado em 24/09/2012.\r\nEmpresa:\r\nCNDT - Centro de Nefrologia e Terapia Dialítica do Hospital da Gamboa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40218, lavrado em 15/05/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043, lavrado em /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043659, lavrado em 06/05/2013.\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº lavrado em 1/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuas Barras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37, lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\nSão Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nem 26/07/2012.\r\nE-08/101.017/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37883, lavrado em 04/10/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1673988\r\n"
        ],
        "1673989": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2000\r\nMotivo:\r\ndo setor de arquitetura conforme T, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n6\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 3, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1961\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 3, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nCirúrgica Botafogo S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.171.638/0001-44\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1980\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1999\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/06/2009.\r\n9\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1673989\r\n"
        ],
        "1673990": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº /2013.\r\nEmpresa:\r\nPoland Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nXerém - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 0/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nnº /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1673990\r\n"
        ],
        "1673991": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " \r\nNDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nEmpresa:\r\nasa de Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n6\r\nMotivo:\r\nnº 3.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n7\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 3.\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviço Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n98\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº .\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n72\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº .\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2005\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1975\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº .\r\nEmpresa:\r\nInstituto Cirúrgico Gabriel de Lucena Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Torre, nº 145, 151 e 151 A - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.656.067/0001-38\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 02438/2009, protocolado em 03/04/2009.\r\nE-08/9017.278/1963\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37438, lavrado em 04/04/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1673991\r\n"
        ],
        "1674016": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\n- . \r\n:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1674016\r\n"
        ],
        "1674090": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/040/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Pedro Paulo de Siqueira Junior, ID nº 43797903, Alexandre Loureiro, ID nº 41795814, e Maria Thereza Kahl Fonseca ID nº 42821614, como Fiscais do Contrato nº 07/2014, sob a presidência do primeiro, e, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço especializado em Digitalização de documentos históricos textuais perfazendo um total de 157.000 (cento e cinquenta e sete mil) páginas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1674090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674104": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/524/2014,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCálculo de anualidade levado a efeito nas medições de serviços nº 01.1, nº 02.1, nº 03.1, nº 04.1 e nº 04.2, relativa as obras de implantação de Unidades de Serviços do DETRAN/RJ - USD Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ \r\nDa data de publicação no Diário Oficial - término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.061.25.0064.3.836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n51\r\n10\r\n68\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1674104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674157": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 002/2014, celebrado entre o Proderj e a Allen Rio Ltda., Processo nº E-12/078/530/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6;\r\nADÉLIA SALGUEIRO VITARI - matrícula nº 293.733-2;\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - matrícula nº 293.753-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 002/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1674157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674375": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nINSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- Fica instituída a Comissão de Sindicância para apurar o fato constante no processo nº E-24/003/367/2014.\r\n- A referida Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID Nº 5013481-7; \r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID N° 5011620-7; \r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID 1935763-0. \r\nA Comissão será presidida por EMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - id nº 5013481-7.\r\n- A Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1674375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674411": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ N° 791 DE 08 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO À PORTARIA CBMERJNº 465, DE 10 DE JULHO DE 2006.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo n° E-27/029/002/2014, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 24 do Anexo à Portaria CBMERJ nº 465, de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 24 - Compete à Subseção de Controle e Coordenação do Ensino:\r\nI - fazer cumprir e controlar o Plano de Execução dos Trabalhos (PET); (NR)\r\nII - fazer cumprir e controlar a carga horária do curso; (NR)\r\nIII - fazer cumprir e controlar o Quadro de Horários; (NR)\r\nIV - fazer cumprir e controlar as prescrições dos Planos Didáticos; (NR)\r\nV - definir o espaço físico e os meios auxiliares necessários à execução das diversas atividades do ensino, em coordenação com a Seção de Apoio ao Ensino;\r\nVI - controlar o cumprimento dos horários do corpo docente e discente;\r\nVII - controlar e manter atualizados os diários de classe;\r\nVIII - Fazer cumprir e controlar o calendário acadêmico anual. (NR)”\r\nO art. 28, do anexo à Portaria CBMERJ nº 465, de 10 de julho de 2006, fica acrescido os incisos VI a IX, com a seguinte redação:\r\n“Art. 28 - …................................................................................\r\n(…)\r\nVI - elaborar o Plano de Execução dos Trabalhos (PET);\r\nVII - organizar a carga horária do curso e propor todas as medidas e meios, ligados à programação da execução do ensino, tendo em vista a sua melhor adequação;\r\nVIII - elaborar Quadros de Horários;\r\nIX - elaborar o calendário acadêmico anual.”\r\nA alínea “a” e o item d.2, do parágrafo 2º e os parágrafos 15 e 16, todos do art. 67, do anexo à Portaria CBMERJ nº 465, de 10 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 67 - …..................................................................................\r\n(…)\r\n§ 2º - ….......................................................................................\r\na) deverá ser entregue na STE pelo professor/instrutor com 20 (vinte) dias de antecedência, juntamente com o respectivo gabarito, para ser submetida a revisão e posteriormente lacrada pela seção em lide. Caso de não aprovação será dado novo prazo de 03 (três) dias úteis para que o professor/instrutor corrija as alterações apontadas pela seção; (NR)\r\n(…)\r\nd)…..............................................................................................\r\nd.2. Ficha de Orientação Geral (FOG), que contém informações sobre o assunto a ser avaliado e horário da VC, deverá ser entregue a SsPEP com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias anteriores à data da realização da VC; (NR)\r\n(…)\r\n§ 15 - A interpretação faz parte da prova e, assim, a presença do professor ou instrutor é dispensável no momento de sua realização. (NR)\r\n§ 16 - A VC terá valor total de 10 (dez) pontos, devendo ser os mesmos integralmente atribuídos a questões a serem resolvidas durante a avaliação, não podendo ser contabilizados dentre eles quaisquer outros pontos atribuídos a quaisquer outras avaliações. (NR)”\r\nO art. 68, do anexo à Portaria CBMERJ nº 465, de 10 de julho de 2006, fica acrescido do parágrafo 3º, com a seguinte redação:\r\n- …..................................................................................\r\n(…)\r\n§ 3º - A Verificação Especial poderá compor até 20% (vinte por cento) da Avaliação de Aprendizagem Bimestral do cadete, porém não poderá ser utilizada como questão da verificação corrente (VC).”\r\nO inciso II, do art. 77, do anexo à Portaria CBMERJ nº 465, de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- …..................................................................................\r\n(…)\r\nII - Verificação Corrente e Final: como resultado dos trabalhos o encarregado da VC e da VF apresentará à STE as provas devidamente corrigidas e o quadro de Notas. A vista da prova deverá ser realizada pelo professor, pelo Oficial de Dia ou pelos Comandantes de Companhia após o expediente e, no dia seguinte, entregue na STE. Caberá ao professor ou instrutor resolver a prova, em sala de aula, na primeira oportunidade após sua aplicação. (NR)”\r\nO art. 83, do anexo à Portaria CBMERJ nº 465, de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- …..................................................................................\r\nI - corresponde à média aritmética bimestral das VC e VEsp (Mbi): (NR)\r\n= MBi\r\n10\r\nII - corresponde à média aritmética global das VC e VEsp (MG): (NR)\r\n= MG\r\nX\r\nSe MG e 7,0 Aprovação direta, então: MG = NFD\r\n7,0 Realizará 1ª VF\r\n\r\nIII - corresponde a 1º Verificação Final: (NR)\r\n= M1ª VF\r\n2\r\nSe M1ª VF e 5,0 Aprovação em 1ª época. Aplicar Fator de Correção (FC)\r\n5,0 Realizará 2ª VF\r\n\r\nIV - corresponde a 2º Verificação Final:\r\n\r\n= M2ª VF\r\n3\r\nSe M2ª VF e 5,0 Aprovação em 2ª época. Aplicar Fator de Correção (FC)\r\n5,0 Reprovado”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1674411\r\n"
        ],
        "1674434": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE MAIO DE 2014\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 53, de 04.09.2012 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1307/2010\r\n12/2011\r\nId 5027926-2 \r\nGeraldo Jorge Barbosa- Id 4275040-7\r\nId 5000920-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1674434\r\n"
        ],
        "1674620": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade, e considerando necessidade de reestruturar setores desta Autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a lotação dos servidores da JUCERJA, conforme abaixo:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nDE\r\nPARA\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\nPRESIDÊNCIA\r\nPresidência\r\nBIANCA MATTA OBADIA\r\nfissional Superior de Registro de Empresas\r\nPROCURADORIA REGIONAL\r\nPresidência\r\nDANIELLE MARTINS COMPAN\r\nAgente Administrativo\r\nSRC\r\nPresidência\r\nANA CLAUDIA BRANDÃO\r\nProfissional Superior e Registro e Empresas\r\nVICE PRESIDÊNCIA\r\nProcuradoria Regional\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO\r\nProfissional Superior e Registro e Empresas\r\nSRC\r\ne Pessoal\r\nMARISA MOREIRA AMARAL\r\ne Registro e Empresas\r\nSRC\r\ne Pessoal\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\ne Registro e Empresas\r\nSRC\r\nPessoal\r\n- Revogar designação da servidora Livia Cristina de Lima Ramos, matrícula 0700145- 6, Arquivologista, para exercer suas atividades na Procuradoria Regional, com o objetivo de elaborar e manter os arquivos de pareceres, processos e publicações da Procuradoria Regional e Procuradoria Adjunta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1674620. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674621": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA JUCERJA E DEFINE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS SERVIDORES LOTADOS NA ÁREA DE APRECIAÇÃO DE ATOS SUJEITOS A DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- melhor definir as regras sobre o horário de expediente dos funcionários e assinatura do ponto de frequência; \r\n- especificar o horário de funcionamento da JUCERJA, para fins de organização, controle de gastos e início do procedimento diário de back up do sistema, que começa a ser executado após a finalização da utilização dos computadores individuais dos servidores; e\r\n- regular o procedimento a ser adotado pelos analistas de atos apresentados para arquivamento na JUCERJA, especialmente para que o ato sujeito à decisão singular seja arquivado dentro do prazo máximo de dois dias úteis, conforme determina o art. 43 da Lei nº 8934/94, com a redação dada pela Lei nº 11.598/2007. \r\nRESOLVE:\r\nO horário de funcionamento interno da JUCERJA é das 08 às 20h, período dentro do qual todos os servidores deverão cumprir seu expediente de oito horas diárias, não se computando o horário de almoço sendo o horário de chegada definido pela chefia de cada área, submetido à confirmação pelo Presidente da Autarquia.\r\nApós o horário definido por cada Chefe de Área, o ponto de frequência será recolhido pela Área de Pessoal, para onde os funcionários que se atrasarem devem se encaminhar tão logo cheguem à autarquia, a fim de assinarem o ponto. Nesse caso, o Chefe da Área de Pessoal, ou outro funcionário por ele designado, deverá anotar no ponto de frequência o horário de chegada do funcionário atrasado, após o que este assinará o ponto. \r\nO servidor que atuar na área de apreciação dos atos sujeitos a decisão singular (art. 42 da Lei nº 8934/94) deverá assinar diariamente a listagem dos processos que lhes forem distribuídos naquele dia (“guia de distribuição”), devendo apreciar os referidos processos e lançar no sistema o movimentação correspondente até o final do mesmo dia. A JUCERJA gerará as guias de distribuição até, no máximo, às 10h de cada dia. \r\n, bem como o lançamento da movimentação no sistema, deverá ser realizado gradativamente durante o expediente, a fim de garantir o fluxo regular dos processos e permitir o funcionamento adequado do sistema de registro, com o cumprimento do prazo legal de 2 dias para conclusão de todos os procedimentos relativos ao arquivamento dos atos dessa natureza. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1674621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674752": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/05/2014\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 238 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ... aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, ...\r\nLeia-se: ... aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, ...\r\nId: 1674752. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1674831": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nLIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701,para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 028/2010, 087/2010, 001/2011, 034/2011, 046/2011, 018/2012, 032/2012, 037/2012, 042/2012, 043/2012, 061/2012, 032/2013, 048/2013, 066/2013, 075/2013 e 003/2014, em razão da destituição de ADÉRITO ALVES PAULO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/05/2014.\r\nId: 1674831\r\n"
        ],
        "1674832": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0471/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2014, firmado com a empresa P&P TURISMO LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0468/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, Chefe de Seção de Biblioteca, matr. 1659, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2014, firmado com a empresa COPEMAQ LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1674832\r\n"
        ],
        "1674892": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/009.872/2012;\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, matrícula 0.968.618-9, MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 0.963.300-9 e ISABELA BUENO DA SILVA, ID 5010993-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato nº 21/2013, celebrado com a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/009.872/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11 de junho de 2013.\r\nId: 1674892\r\n"
        ],
        "1674893": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, ID 4318150-3, pelo servidor JORGE RUY DO AMARAL GURGEL ID 5011698-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nDiretora Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06 de maio de 2014.\r\nId: 1674893\r\n"
        ],
        "1674941": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o que consta no Processo nº E-26/001/090/2014;\r\nRESOLVE: \r\n- Considerando que os fatos constantes no Processo nº E- 26/001/090/2014, são relativos à Despesa de Exercício Anterior - Pessoal, e que o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009, dispensa a Sindicância para despesas desta natureza, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 20, de 31 de março de 2014, publicada em 10/04/2014, que instaurou sindicância para apurar os fatos que originaram a referida Despesa de Exercício Anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de maio de 2014. \r\n\r\n4\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1674941\r\n"
        ],
        "1675221": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CADASTRO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR FAETEC I, PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR, ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO E INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009 e atendendo ao que dispõe o artigo 2º do Decreto nº 44.792, de 13 de maio de 2014, e o que consta no Processo Administrativo E-26/005/18/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastro e seleção de candidatos para contratação temporária de Professor Instituto Superior, Professor FAETEC I, Especialista Técnico Pedagógico e Instrutor para as unidades de ensino pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na forma dos artigos desta Portaria.\r\nTITULO I\r\nDAS NORMAS PARA O CADASTRO E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nCAPITULO I\r\nDAS NORMAS PARA O CADASTRO\r\nDO CADASTRO GERAL\r\n- Os candidatos interessados à contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da , no endereço eletrônico indicado pela FAETEC em Edital específico.\r\nPoderão candidatar-se à contratação temporária brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da legislação em vigor.\r\n- O preenchimento do cadastro é de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por .\r\n- O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.\r\n- Só será aceito um único cadastro por candidato. Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recente.\r\nConstituem pré-requisitos para o cadastro:\r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; \r\nestar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\npossuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação;\r\nnão ter firmado contrato temporário, com fundamento da Lei 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009, terminado a menos de 12 (doze) meses da data da contratação decorrente desta Portaria.\r\nDOS CADASTRADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n- Os cadastrados portadores de deficiência terão prioridade de convocação para a celebração de contrato temporário em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n- Os cadastrados portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no do art. 7º, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas no Decreto 23.644-A para o cargo ao qual se candidatou.\r\n- Na falta de cadastrados portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais cadastrados observando-se a ordem de classificação por cargo e região.\r\n- Os portadores de deficiência que não optarem, no momento do cadastro, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do do art. 7º.\r\nCAPITULO II\r\nDOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n- A classificação dos candidatos a contratação temporária, cadastrados na conformidade do Capítulo I da presente Portaria, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos acadêmicos e do tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido.\r\nDA APURAÇÃO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS\r\n- A apuração dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\nI. Para o cargo de Professor Instituto Superior\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nII. Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Básica.\r\nLicenciatura plena na disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) ponto\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\nIII. Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação na Educação Especial.\r\nLicenciatura plena\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em educação especial \r\nPREFERENCIAL*\r\nMestrado em Educação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em Educação\r\n02 (dois) pontos\r\n* Na conformidade do estabelecido na Política Nacional para a Educação Especial.\r\nIV. Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Profissional e Tecnológica.\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\nLicenciatura plena e/ou programa especial de formação pedagógica em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nPREFERENCIAL*\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) pontos\r\nMestrado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nDoutorado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\n* Na conformidade do estabelecido na Deliberação CEE Nº 295/2005, Artigo 12, III, a.\r\nV. Para o cargo de Instrutor\r\nEnsino médio completo e formação específica em área profissional compatível com a disciplina de atuação ou comprovada experiência em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n02 (dois) pontos\r\nVI. Para os cargos de Orientador Educacional e Supervisor Escolar\r\nGraduação em Pedagogia\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas\r\n01 (um) ponto\r\nMestrado na área de Educação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado na área de Educação\r\n03 (três) pontos\r\nCaso o cadastrado não possua, o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\nDA APURAÇÃO DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA\r\nA apuração do tempo de experiência em atribuições compatíveis com o cargo pretendido, também classificatória, se dará da seguinte forma:\r\nMais de um ano, até dois anos\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de dois anos, até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de quatro anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- A comprovação do tempo de exercício nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\nOs candidatos cadastrados que concorram para as disciplinas que exijam conhecimentos específicos poderão ser submetidos a avaliação de caráter eliminatório.\r\nCAPITULO III\r\nDOS RESULTADOS\r\n- Os cadastrados serão classificados por cargo, disciplina e região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais experiente e persistindo o empate:\r\na) Para os cargos de Professor Instituto Superior, Professor FAETEC I, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, a data mais antiga de conclusão do curso superior; e\r\nb) Para o cargo de Instrutor, a data mais antiga de conclusão do curso médio especializado.\r\nO resultado será divulgado no dia e hora estabelecidos no Edital de chamada para o cadastro, sendo de inteira responsabilidade do cadastrado manter-se informado sobre o mesmo.\r\nTÍTULO II\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nOs cadastrados serão convocados, observada a ordem de classificação, pela Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via telegrama e email, de acordo com as necessidades demandadas pelas Diretorias subordinadas a Vice-Presidência Pedagógica.\r\nOs cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\nI. Identidade; \r\nII. CPF; \r\nIII. comprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\nIV. título de eleitor e último comprovante de votação/justificativa; \r\nV. certificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\nVI. se casado(a), certidão de casamento; \r\nVII. certidão de nascimento dos filhos; \r\nVIII. declaração de imposto de renda;\r\nIX. comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\nX. comprovante de residência;\r\nXI. documentação comprobatória de experiência informada;\r\nXII. documentação comprobatória da titulação informada;\r\nXIII. documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nXIV. atestado de saúde ocupacional.\r\nSerá exigido do cadastrado convocado no comparecimento à FAETEC:\r\nI.a entrega de 01 (uma) foto 3X4 recente;\r\nII.o preenchimento do formulário de acumulação de cargos, Anexo I;\r\nIII a entrega, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, de cópia do contracheque do cargo ocupado, mesmo que aposentado.\r\nA não apresentação dos documentos listados nos incisos deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato por desistência.\r\nO deferimento final do cadastro do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se cadastrou e quanto à comprovação da experiência informada.\r\nO cadastrado poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de seu cadastro.\r\nTITULO III\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\nCAPITULO I\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\nA contratação de que trata a presente Portaria se dará mediante a assinatura por parte do cadastrado de contrato administrativo individual com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009 e dentro dos cargos e quantitativos autorizados no Decreto nº 44.792, de 13 de Maio de 2014, conforme o quadro do Anexo Único desta portaria.\r\ndo artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG n 109/2008.\r\ndo artigo será de 3 (três) anos, podendo ser prorrogados por até 2 (dois) anos, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, na forma da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009 e terão eficácia a partir da data de suas formalizações. \r\nÉ da competência exclusiva da Presidente da Fundação Apoio à Escola Técnica ou de quem por ele expressamente delegado a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\nOs contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, ou quem por ele expressamente delegado, como representante da FAETEC, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via com o contratado; a segunda arquivada na Divisão de Recursos Humanos da FAETEC e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\nCAPITULO II\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n- A remuneração, vinculada a carga horária dos cadastrados contratados, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 44.792, de 13 de Maio de 2014, sendo:\r\nI - para o contratado como Professor Instituto Superior 40 (quarenta) horas a remuneração de R 2.273,35 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) com 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica; \r\nII - para o contratado como Professor Instituto Superior 20 (vinte) horas a remuneração de R 1.136,67 (um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) com 10 (dez) horas aulas em efetiva regência de turma e 10 (dez) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nIII - para o contratado como Professor I 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais), com de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nIV - para o contratado como Professor I 20 (vinte) horas semanais a remuneração de R 810,43 (oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos) com 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nV - para o contratado como Orientador Educacional ou Supervisor Escolar a remuneração de R 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais) com 40 horas semanais;\r\nVI - para o contratado como Instrutor a remuneração de R 1.157,76 (um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) com 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas em atividades complementares.\r\nTITULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O Cadastro resultante do edital de chamamento para os interessados na contratação temporária de que trata esta Portaria terá validade até o dia 31 de Dezembro de 2016.\r\n- Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, interrompa o procedimento de contratação, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Cadastro.\r\n- Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n- A classificação do candidato no Cadastro não implica direito a contratação, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.\r\n- Caberá ao cadastrado contratado, para prover demanda em localidade dentro da região de sua escolha, arcar com as despesas de sua locomoção mudança.\r\n- A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do cadastrado, importarão na insubsistência do cadastro e poderão levar à sua nulidade e conseqüente rescisão unilateral por parte da FAETEC, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Os cadastrados classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à FAETEC se responsabilizam pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não-atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\n- A simples efetuação do cadastro não gera qualquer direito ao candidato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nANEXO A PORTARIA FAETEC/PR N° 413 DE 15 DE MAIO DE 2014.\r\nCargos, quantitativos, remuneração e prazos da contratação temporária para os anos letivos 2014, 2015 e 2016 da Rede FAETEC.\r\nCargos\r\nQuant.\r\nRemuneração\r\nPrazo\r\nProfessor Instituto Superior 20h\r\n46\r\nR 1.136,67\r\n3 anos\r\nProfessor Instituto Superior 40h\r\n42\r\nR 2.273,35\r\n3 anos\r\nProfessor I 20h\r\n238\r\nR 810,43\r\n3 anos\r\nProfessor I 40h\r\n345\r\nR 1.620,00\r\n3 anos\r\nOrientador Educacional 40h\r\n35\r\nR 1.620,00\r\n3 anos\r\nSupervisor Escolar 40h\r\n49\r\nR 1.620,00\r\n3 anos\r\nInstrutor 40h\r\n307\r\nR 1.157,76\r\n3 anos\r\nTotal\r\n1062\r\n---\r\n---\r\nId: 1675221. A faturar por empenho\r\n"
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        "1675226": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS NOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para normatizar a utilização de herbicidas nos projetos de reflorestamento.\r\nDesignar JULIA KISHIDA BOCHNER matrícula nº 390387-9; JOSÉ MARIA SOARES FILHO, matrícula nº 390738-3; FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, matrícula nº 390370-5; DENISE RAMBALDI, matrícula nº 390760-7; LEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA, matrícula nº 390391-1; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula nº 228-7; CAMILA LINHARES DE RESENDE, matrícula nº 390636-9; LUANA ALMEIDA BIANQUINI, matrícula nº 390511-4; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1; MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390422-4; ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 2700731-9 e TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, matrícula nº 390652-6, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/0023398/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO CENTRO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE TRÊS RIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EMPESA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de março de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental do Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos de Três Rios, localizada no Município de Três Rios, sob a responsabilidade da empresa EMPESA - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda.\r\nDesignar CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 390800-1; RICARDO SOARES, matrícula nº 390914-0; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula 391260-7; JANAINA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390487-7; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390924-9; RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390668-2 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula nº 390488-5; para, sob a coordenação técnica do primeiro, e para Coordenação Geral o servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.759/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Três Rios para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de ou tros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designada Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL PARA RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de abril de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um aterro industrial para resíduos perigosos e não perigosos, localizado no município de Volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula 2700348-2; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 2701357-2; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula 391260-7; DANIELLE ANDRADE SILVA, matrícula 390804-3; TIAGO TELES ALVARO, matrícula 391340-7; ALINE PEREIRA BUSTORFF, matrícula 390792-0; CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula 390800-1; e MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, matrícula 2701572-6, para, sob a Coordenação Técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.2755/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Volta Redonda para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designada Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 528 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no art. 14, XXI do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a competência da Presidência do INEA, dos diretores e dos chefes de setores equiparados às diretorias para dispor sobre aspectos funcionais, procedimentais e disciplinares internos à Autarquia, na forma do parecer n° 02/2014/RD;\r\na quantidade de documentos oficiais e processos administrativos encaminhados à Procuradoria do INEA;\r\n- que as manifestações e orientações jurídicas são embasadas nas informações prestadas pelos servidores e nos documentos acostados aos processos administrativos;\r\n- as atribuições da Procuradoria do INEA, na forma do art. 35, inciso II, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n- a necessidade de adequação dos procedimentos de análise e aprovação das minutas encaminhadas à Procuradoria do INEA;\r\n- a necessidade de resguardar a idoneidade das minutas analisadas; e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/002.3341/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- As minutas de editais, contratos e demais ajustes, que instruem os processos administrativos, submetidas à análise e aprovação da Procuradoria do INEA, serão carimbadas e rubricadas, demonstrando estarem aptas à celebração do ajuste.\r\nA finalidade do carimbo e da rubrica nas minutas de editais, contratos e demais ajustes que instruem os processos administrativos, é conferir idoneidade ao documento analisado pela Procuradoria do INEA.\r\n- O carimbo e a rubrica nas minutas de editais, contratos e demais ajustes que instruem os processos administrativos não exoneram o administrador responsável do cumprimento das recomendações da Procuradoria do INEA feitas nos seus pareceres e manifestações.\r\n- As minutas de editais, contratos e demais ajustes autuados nos processos administrativos serão carimbadas e rubricadas após aprovação do Procurado-Chefe ou Procurador Assistente do INEA por meio de manifestação ou parecer jurídico.\r\n- O carimbo e a rubrica nas vias de contrato e demais ajustes, destinadas a assinatura dos participes, só serão apostos depois do cumprimento das recomendações elencadas nas manifestações e pareceres da Procuradoria do INEA.\r\nPara a verificação do cumprimento das recomendações da Procuradoria, o processo administrativo deverá retornar a Procuradoria do INEA para emissão de nova manifestação sobre o cumprimento ou não das recomendações.\r\n- Os contratos e demais ajustes administrativos até R 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderão ser carimbados e rubrica dos pelos assessores e advogados da Procuradoria do INEA, desde que delegado pelo Procurador-Chefe do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1675226. 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        "1675227": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O REGULAMENTO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento do 15º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, na íntegra e nos termos do anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\n15º CONCURSO LITERÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOMENAGEM AOS 450 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nPOESIA E CONTO\r\nREGULAMENTO\r\nParticipação\r\nPoderão participar do Concurso os servidores públicos, ativos e inativos, pertencentes aos quadros do funcionalismo federal, estadual e municipal, domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, inclusive os de Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.\r\nCada servidor poderá concorrer com até 3 (três) trabalhos de cada gênero literário (poesia e conto), processados em computador, num só lado, em papel formato A4, em 3 (três) vias, acompanhados do respectivo CD.\r\nEm caráter excepcional, o 15º Concurso Literário terá como tema , homenageando a importante data de fundação da Cidade Maravilhosa. Os concorrentes poderão utilizar o tema livremente usando sua sensibilidade criativa nos poemas e contos.\r\nOs trabalhos, todos inéditos, deverão ter no máximo 5 (cinco) páginas para Poesia e 10 (dez) páginas para Conto.\r\nInscrição\r\nAs 3 (três) vias do trabalho serão colocadas num único envelope, subscrito na parte externa:\r\nnome do concurso\r\ngênero literário de participação (Poesia ou Conto)\r\npseudônimo\r\nNo mesmo envelope, além dos trabalhos, o concorrente incluirá, em um outro envelope menor e fechado, uma ficha contendo:\r\nnome completo\r\npseudônimo\r\ntítulo do trabalho\r\ndata de nascimento\r\nnúmero do documento de identidade e órgão emissor\r\nnúmero do CPF\r\nendereço, inclusive CEP\r\ntelefone e e-mail\r\nórgão de lotação, cargo, número de matrícula\r\nnúmero da conta e agência bancária\r\nbreve informação biográfica\r\nOs trabalhos serão recebidos na Fundação Ceperj, das 10 às 17 horas, até 18 de outubro de 2014. Poderão, ainda, ser postados pelo correio até a mesma data, para Fundação Ceperj, Av. Carlos Peixoto, 54, Sala 402, Botafogo, CEP 22290-090, telefone (21) 2334-7151.\r\nComissão Julgadora\r\nA Comissão Julgadora será constituída por 6 (seis) nomes de reconhecida idoneidade cultural, 3 (três) para cada gênero literário: Poesia e Conto, todos designados pela Coordenação do Concurso.\r\nAs decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis.\r\nPrêmios\r\nOs três melhores trabalhos, por gênero literário, serão premiados, em dinheiro, da seguinte forma:\r\n1º lugar - R 5.000,00\r\n2º lugar - R 3.000,00\r\n3º lugar - R 1.500,00\r\nOs vencedores terão seus trabalhos editados pela Fundação Ceperj, num só volume, em uma única edição, cabendo a cada autor 20 exemplares, a título de direito autoral.\r\nA Comissão Julgadora poderá conferir até 10 Menções Honrosas, por gênero literário, a seu critério.\r\nOs distinguidos com Menções Honrosas terão também seus trabalhos incluídos no volume referido no item 11 deste Regulamento, bem como receberão, igualmente, 20 (vinte) exemplares da publicação, a título de direito autoral.\r\nOs premiados terão um prazo de 30 (trinta) dias após o lançamento do livro para retirada de seus exemplares. Vencido este prazo, os volumes ficarão sob a guarda da Fundação Ceperj que lhes dará o destino que julgar adequado.\r\nDisposições Gerais\r\nSe for constatado, após a abertura do envelope de identificação, que o concorrente foi premiado mais de uma vez por gênero literário, será mantida a melhor colocação, suprimindo-se as demais.\r\nOs trabalhos entregues poderão ser utilizados, citados, descritos, integral ou parcialmente, pela Fundação Ceperj, sem que autorize aos seus autores a remuneração de qualquer valor, inclusive a título de direito autoral.\r\nOs trabalhos não serão devolvidos.\r\nO resultado do Concurso será anunciado pelos meios de comunicação e os vencedores serão notificados por e-mail, telefone, telegrama ou fax.\r\nA inscrição do candidato significará a aceitação plena, por parte do concorrente, das condições deste Regulamento.\r\nFicam preservados os direitos autorais dos trabalhos premiados, no que diz respeito a eventuais futuras edições.\r\nA Coordenação do 15º Concurso Literário ficará sob a responsabilidade do Espaço Cultural Ceperj.\r\nA premiação dar-se-á preferencialmente no mês de dezembro de 2014.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.\r\nId: 1675227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675228": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA PARECER DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE ARMAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/061/28/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos,\r\n- pesquisas e testes desenvolvidos pela Comissão de Estudos e Avaliação de Armamento (CEAA), instituída pela Portaria nº 549, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOERJ de 26 de fevereiro de 2014, e\r\n- a real necessidade de equipar o Grupo de Resgate e Retomada (GRR) do Batalhão de Operações Especiais para os grandes eventos a serem realizados no Estado, como Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, com equipamentos adequados e tecnologia de ponta utilizados pelas principais Unidades de Operações Especiais do mundo, tanto na esfera Policial quanto Militar,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o parecer da Comissão de Estudos e Avaliação de Armamento (CEAA).\r\nPadronizar para emprego do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, armamento tipo Submetralhadora Cal 9x19, modelo SD6, fabricado pela Heckler & Koch GMBH, de origem Alemã.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1675228\r\n"
        ],
        "1675247": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.885/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.752/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Projetada Praia das Tartarugas, nº 09, Bosque da praia, Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.882/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.884/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Venâncio, nº 55, Xerém, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.395/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 6.420, Wona, Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.362/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Doutor Manoel Reis, 462, Centenário, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.779/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 38, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.365/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rodovia Washington Luiz, s/nº, quadra 2 lt 5, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.364/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Mata Machado, nº 57, Piam, Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1675247\r\n"
        ],
        "1675304": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 17ª E 19ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 18, § 3º, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\n- Fica designado, com validade a contar de 22 de maio de 2014, o Auditor Tributário FRANCIS PACHECO RODRIGUES, ID Funcional nº 43443141 , para integrar a 17ª Turma de Julgamento.\r\nFica designado, com validade a contar de 22 de maio de 2014, o Auditor Tributário OTÁVIO JAQUES SALLES COSTA, ID Funcional nº 19397658, para integrar a 19ª Turma de Julgamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2014\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1675304\r\n"
        ],
        "1675397": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 143 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 20/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a empresaCONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\nDesignar LEIR PEREIRA MURTA, Gerência de Apoio Operacional, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, MARIA VIRGINIA MORAES DOS REIS FERNANDES, Arquiteta, matrícula nº 390.413-3, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, matrícula nº 2701270-2, na Fiscalização do Contrato, e ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviços de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002.11896/2013.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 18/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2014, firmado com a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA-ME. \r\nDesignar ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, Adjunto II, matrícula nº 390.824- 1, e ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, Chefe de Serviço de Editais e Contratos, matrícula nº 391.294-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002.3056/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 12/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 12/2012, firmado com a empresaITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\nDesignar ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, FERNANDA RAPHAELA VIEIRA ALVES DA SILVA, Adjunto II, matrícula nº 390.824-1, ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, Chefe de Serviço de editais e contratos, matrícula nº 391.294-6, na Fiscalização do Contrato, e ERICKA SILVA MONTEIRO, Adjunto I, matrícula nº 391.334-0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/512.253/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1675397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675436": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de março de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da atividade de extração de rocha para brita, localizada no município de Bom Jardim, sob a responsabilidade da empresa EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBÁ DE BOM JARDIM LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula 391260-7; DANIELE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390804-3; MARIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390417-4; MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390685- 6 e RICARDO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 390446-3; para, sob a coordenação técnica do primeiro, e para coordenação geral o servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.12039/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Bom Jardim para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designada Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014 \r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo E-07/502.196/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, matrícula nº 390.646-8, na qualidade de membro representante da Procuradoria do INEA na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 391.250-8 e designar, na qualidade de membro suplente, a servidora LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA, matrícula nº 391.214-4.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no D.O. de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 16 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1675436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675456": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 15 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2013.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 40/2013, firmado com a empresa MGI TECNOGIN - MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. \r\nDesignar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico matrícula nº 270475-3 na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.099-0, na Fiscalização do Contrato e GEOVAN XAVIER DE SOUZA, Chefe de Serviço, matrícula nº 391.292-0, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/002.03452/2013.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nVice-Presidente\r\nId: 1675456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675683": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARCOS ANTONIO MIKALOSKI, Diretor de Administração e Finanças, matrícula n° 179615-2, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1675683. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675728": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 117/SSGE DE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional016/2014, tendo como contratadaa Empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPPDENILSON TEIXEIRA acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, de 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1675728\r\n"
        ],
        "1675959": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 16/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 16/2014, firmado com a IMPRENSA NACIONAL.\r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Chefe de Serviço de Contratos, matrícula nº 390.440-6, MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5 na Fiscalização do Contrato e ERICKA SILVA MONTEIRO, Adjunto I, matrícula nº 391.334-0, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/002.15282/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1675959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676002": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CARGO DE DIRETORADJUNTO PARA AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio administrativo da eficiência, previsto no art. 37, caput, e seguintes, da Constituição Federal e a Lei Estadual nº 4.802/2006;\r\n- que os programas de atendimento que executam a internação Provisória e as medidas socioeducativas deverão buscar profissionais qualificados para o desempenho das funções, utilizando critérios definidos para seleção e contratação de pessoal, entre eles a análise de currículo, prova escrita de conhecimentos e entrevista, conforme Item 6.2.5 do SINASE (Resolução CONANDA Nº 119/2006);\r\n- que os programas de atendimento deverão oportunizar e oferecer formação e capacitação continuada específica para o trabalho socioeducativo e em serviço, com ações de formação continuada, visando a atualização e aperfeiçoamento durante o trabalho para melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover o profissional continuamente, conforme Item 6.2.5 do SINASE (Resolução CONANDA Nº 119/2006); \r\n- que dentre as categorias e indicadores de qualidade dos programas de atendimento socioeducativos - há a categoria 4, Gestão e Recursos Humanos com a formação e Capacitação de Recursos Humanos, conforme Item 9.3.2 do SINASE (Resolução CONANDA Nº 119/2006); e \r\n- que as entidades são avaliadas com o objetivo de identificar o perfil e o impacto de sua atuação, relativos às políticas de pessoal quanto à qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, conforme Inciso IV do art. 23 da Lei nº 12.594/2012 (SINASE), \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar Edital de Processo Seletivo Interno para o cargo de Diretor-Adjunto para Ações Socioeducativas.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o caput é composto pelos seguintes membros: \r\n- Sylvio Amand de Castro Junior - ID Funcional: 1913536-0,\r\n- Bianca Ribeiro Veloso - ID Funcional: 5009111-5,\r\n- Jorge Luiz Guedes Pacheco - ID Funcional: 4187255-0.\r\n- Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais inclusive de outros órgãos públicos para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1676002\r\n"
        ],
        "1676003": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor RENATO BAPTISTA DE SOUZA, ID Funcional 42060354, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Penha, Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor Paulo Henrique Braga Beauclair, ID Funcional 198782571, com validade a contar de 09/05/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1676003\r\n"
        ],
        "1676059": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ SSCS N° 146, DE 17 DE MARÇO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/991/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Revogar a Portaria Conjunta DETRAN/RJ/SSCS n° 146, de 17 de março de 2014, publicado no D.O. de 18 de março de 2014, que descentraliza a execução de crédito orçamentário.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1676059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676060": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/3038/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: DIA DAS MÃES.\r\nData de início: data da publicação - Término: 31/12/2014.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n3390.39\r\n10\r\nR 2.341,81\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 08 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1676060. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676143": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/3498/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/2894/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/4212/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/5387/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/5386/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/5384/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/5390/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/5391/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2014, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/5388/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Rodrigo Zuza Nieto, matrícula 37135-1, Agente de Administração Universitária, Catiana Fernandes de Oliveira, matrícula 35505-7, Pedagoga e Urunary Ferreira Campos, matrícula 4679-7, Técnico Universitário Superior(TUS), como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1676143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676144": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 005\r\nDE 09 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.222/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemanejamento dos sistemas de telefonia, lógica e CFTV e instalações elétricas do subsolo para a sobreloja da SEFAZ.\r\nmarço de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nMA: 4490\r\nFONTE: 00\r\nVALOR TOTAL: R 257.888,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, como dispõe o art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1676144\r\n"
        ],
        "1676192": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1193/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor William Botelho, ID:5025176-7 e CPF nº 091.444.097-70, Gerente Executivo do Convênio n° 005/2012, firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH (PROVITA-RJ), em substituição ao servidor Ademar de Oliveira Filho, ID Funcional 5020796-2 e CPF nº 455.813.207- 72, designado através da Portaria SSPOA nº 397, publicada no D.O. de 03/12/2013, objetivando a execução do Programa de Assistência de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1676192\r\n"
        ],
        "1676197": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 611/2014, DE 29/12/2012.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a constituição da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 611, de 27 de dezembro de 2012, publicada no D.O. do dia 28 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os arts. 2º e 3º da Portaria supramencionada, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Ficam indicados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS, matrícula 811.788-9 - Presidente;\r\nWILLIAM MARTINS SANTA'ANNA, matrícula n° 811.911-7;\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES, matrícula 048.930-2.”\r\n“Art. 3º- Ficam indicados como membros substitutos em casos de ausências ou impedimentos dos titulares os seguintes servidores:\r\nJÚLIO CÉSAR CARDOSO, matrícula 048.586-2- Presidente Substituto;\r\nELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula 811.940-6; SÉRGIO MACEDO DA COSTA, matrícula 811.774-9.” \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1676197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676208": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 256 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 148/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E- 01/031/2545/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo I da Portaria Rioprevidência n° 148, de 09/02/2009, publicada no D.O. de 16/02/2009 (modelo de Certidão de Tempo de contribuição - CTC).\r\n- A Diretoria de Seguridade, através da Gerência de Arrecadação e Atuária, orientará os órgãos setoriais de pessoal quanto ao fiel preenchimento do novo modelo de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 09 de maio de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\n"
        ],
        "1676256": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPET\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/066/36323/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Agentes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Pereira de Andrades\r\n004077-0\r\nJosé Afrânio Benigno Leite \r\n004079-7\r\nSilvio Jose Martins Correa \r\n004097-5\r\nRonald Martins Correa Filho \r\n004095-9\r\nAlex de Paiva Soares \r\n002472-4\r\nCarlos Alberto Ferraz Rodrigues \r\n004066-5\r\nJorge Marcio Moreira Antunes da Silva \r\n004083-5\r\nIzaías Marinho da Silva \r\n004078-9\r\nJosé Carlos Clemente da Silva \r\n004080-0\r\nWilson Claudio dos Santos Ferreira \r\n000017-5\r\nLuiz Antonio Oliveira da Silva \r\n004084-3\r\nGeilson Antunes Souza \r\n000577-0\r\nJosé Claudio Marinho\r\n004081-9\r\nFrancisco Luciano Rosendo da Silva\r\n004075-4\r\nRicardo Luiz de Sousa \r\n004096-7\r\nNelson de Sales Carvalho \r\n004093-2\r\nClodoaldo Rodrigues Belmiro\r\n004069-1\r\nAntonio Jorge Dutra da Silva \r\n004065-7\r\nGelcimar da Silva Marinho\r\n008286-4\r\nLuiz Fernando Jacuru\r\n004086-1\r\nCarlos Roberto Teixeira de Azedias \r\n004067-3\r\nEdson de Oliveira Nunes\r\n004072-1\r\nMauricio do Carmo Souza\r\n004092-4\r\nArnaldo Antunes Marinho \r\n900170-0\r\nMaurílio Pinheiro Xavier \r\n000177-5\r\nSandro Braga de Souza \r\n002191-1\r\nAgostinho Mazzei\r\n001406-0\r\nEdson Antunes Costa\r\n002825-8\r\nRalph de Oliveira Bastos \r\n002833-9\r\nCarlos das Neves Nogueira \r\n006901-9\r\nAnderson Dutra da Silva \r\n002836-3\r\nAltair dos Santos Nunes \r\n000051-5\r\nFrancisco Carlos Cuinse Abreu \r\n006911-6\r\nAntonio Marcos dos Santos \r\n008384-4\r\nGustavo Domingues de Souza\r\n006889-6\r\nFlavia Correa da Silva \r\n006864-0\r\nValdemir Minguta dos Santos\r\n008261-9\r\nRenato Gabriel Gonçalves Pereira \r\n006915-9\r\nArlete Cristina Dias Fernandes \r\n008040-3\r\nJosé Walter dos Santos \r\n008158-2\r\nRafael Vieira Bastos \r\n009021-2\r\nLeomar Santos da Silva \r\n006914-0\r\nFabio Alcântara Tetéo\r\n006891-8\r\nAlexandre de Moura \r\n006895-0\r\nMilton Mendes Martins \r\n006887-1\r\nSalette Maria do Amaral Vergueiro\r\n006857-8\r\nMarcelo Silva de Souza \r\n006898-5\r\nAndre Guilherme Muniz de Oliveira Lima \r\n006905-1\r\nPaulo Roberto Graciano Amorim \r\n006882-9\r\nGilcinei Cruz Rufino\r\n006908-6\r\nAlex Peixoto Passos \r\n006906-1\r\nBruno Carvalho Camuzi\r\n006879-9\r\nIzaias de Oliveira\r\n006913-2\r\nRogerio Taveira da Silva \r\n006909-4\r\nHelio Carlos Danielli Vieira \r\n006896-9\r\nCristiano Vieira da Silva \r\n006919-1\r\nPatrícia da Silva Oliveira \r\n006900-0\r\nJorge Carlos Cordeiro \r\n006916-7\r\nLuciano Barbosa da Silva \r\n006894-2\r\nEduardo Luiz da Silva \r\n008037-3\r\nAdriana Bernardes de Freitas \r\n009311-4\r\nDenildo de Souza Ribeiro \r\n009244-4\r\nFredes Miguel \r\n009241-1\r\nPascoal João Almeida \r\n009964-3\r\nRondinele Xarife Siqueira\r\n009908-2\r\nAfrânio Franco Pereira \r\n002177-6\r\nAlencar Moraes dos Santos \r\n009917-1\r\nAndrelina Silva Barbosa \r\n009919-8\r\nGabriele Figueiredo do Nascimento \r\n009974-0\r\nAntonio Carlos de Andrade Duarte \r\n010228-8\r\nAlexandre Dutra Ribeiro \r\n009977-5\r\nMônica Villas Boas Lima \r\n010250-4\r\nJosivan Paulino do Nascimento \r\n010430-2\r\nAndréia Bernardes de Freitas \r\n008149-3\r\nAlex Silvestre de Ararujo \r\n008153-1\r\nElzeni de Melo Freitas \r\n008156-6\r\nCristiano Pereira\r\n008283-1\r\nMarcos José Ceia dos Santos \r\n008284-8\r\nCleber Pinto da Silveira \r\n009009-3\r\nRobson Ricardo da Silva \r\n010981-9\r\nHilda Aparecida Batista Gonçalves \r\n010980-0\r\nAlcenir Ferreira de Oliveira \r\n010982-7\r\nRogelio Antunes da Silva\r\n009024-7\r\nJorge Luiz da Silva Sotero\r\n008280-5\r\nForland José Custodio \r\n011053-1\r\nGilson de Oliveira da Silva \r\n009640-7\r\nJoaquim dos Santos Merath\r\n009608-3\r\nAna Paula Raimundo Gonçalves \r\n009617-2\r\nSimone Robaina Siqueira \r\n009569-9\r\nGustavo Henrique de Brito Nogueira \r\n008295-3\r\nPatrick Panisset Guimarães\r\n008303-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1676256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676257": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPET\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/91/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores do Município de Cabo Frio, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME \r\n1500165\r\nAdemir José Pereira \r\n128865\r\nAirton Martins dos Santos Junior\r\n6270\r\nAlbanelio de Campos Manhães\r\n180965\r\nAlexandre Pantaleão dos Santos Cajazeira\r\n1049165\r\nÂngelo Azevedo dos Santos\r\n6281\r\nCarlos Henrique G. Rangel de Souza\r\n6071\r\nCristiano Lobo Barros\r\n155965\r\nDalmácio José de Souza Neves\r\n109765\r\nDaniel Freire dos Santos Parreira\r\n181765\r\nDanilo Lima Chaves\r\n155065\r\nDavid Barcelos Coimbra\r\n182165\r\nDouglas Ribeiro dos Santos\r\n153865\r\nEliezer Ricardo Souza da Mata\r\n6279\r\nEzaquiel Pedro da Silva\r\n109465\r\nFabiana Corrêa da Silva\r\n6285\r\nFábio dos Santos Almeida\r\n171765\r\nFernando Costa de Paula\r\n109365\r\nFlávio Cheyenne Coutinho Neves\r\n171465\r\nFlávio Costa Cardoso\r\n33865\r\nFranklin Francisco Gomes de Lima\r\n129065\r\nHuenderson Ferreira Carvalho\r\n211465\r\nJavier Suarez Salgado\r\n210765\r\nJefferson Francisco Gonçalves Fernandes\r\n190065\r\nJoão Rodrigues da Silva\r\n181465\r\nJorge Antônio Araujo da Cruz\r\n501365\r\nJosé André de Souza Ribeiro\r\n31565\r\nJosé Douglas Matos Afonso\r\n210565\r\nJosé Rogério Nina\r\n211865\r\nJúlio César Silva Souza\r\n212865\r\nLeonardo Clemente Moura\r\n501465\r\nLeonardo da Silva Borges de Melo\r\n171065\r\nLeonardo França de Souza\r\n171665\r\nLeonardo Oliveira da Silva\r\n212065\r\nLeonardo Santos Pinheiro\r\n156465\r\nLuiz Cláudio Dutra Gomes\r\n304665\r\nManoel Rodrigues\r\n108765\r\nMarcelo Marques de Melo\r\n6275\r\nMarineiva Moreira Antunes da Silva Viviane\r\n109065\r\nMateus Henrique Julio Sousa\r\n155465\r\nMaycon Lopes da Costa\r\n32465\r\nMaykon Cécil dos Santos Moraes\r\n154765\r\nMiquéias Damasceno de Moura\r\n181265\r\nOsmane de Souza Vasconcellos\r\n180565\r\nPâmela Silva da Matta\r\n212765\r\nPaulo Henrique de Honorato Nascimento\r\n181665\r\nPercílio André da Silva Filho\r\n34665\r\nPetterson dos Santos Silva\r\n6277\r\nQuésia Rodrigues Pereira\r\n32565\r\nRaphael Matos de Marins\r\n171265\r\nRaphael Peixoto Estevam\r\n129965\r\nRogério Pereira da Silva\r\n154965\r\nRonaldo Rocha Gulias\r\n210265\r\nSérgio dos Santos Carvalho\r\n308665\r\nSolange Jardim da Costa Barbosa\r\n154865\r\nThais Ferreira Leal\r\n170865\r\nThiago Gonçalves Sigaia\r\n212265\r\nVinícius Rafael da Motta Santos\r\n309665\r\nVitor Costa de Sá\r\n190265\r\nVitor Tomaz Dias de Azevedo\r\n170665\r\nWagner Henriques Pires\r\n153965\r\nWellington Fernandes Marins de Santana\r\n501065\r\nEdiel Conceição Machado\r\n6283\r\nOziel da Silva Fernandes\r\n155865\r\nSaulo de Souza Barbosa\r\n1007065\r\nWytalo Garcez Beiral Jayme\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1676257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676296": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores Walter Freitas Netto, Assessor de Auditoria, matr. 1498, Ligia Manila da Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, Érica Laine Bezerra Delatorre, Assistente de Diretoria, matr. 1551, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 7 (sete) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0197/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1676296\r\n"
        ],
        "1676304": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 19 DE MAIO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas das licitações, na modalidade de Concorrência ALC n° 46/2014 à ALC n° 52/2014, que objetivam aos serviços técnicos especiais e controle ambiental nas Regiões Costa Verde, Norte/Noroeste, Médio Paraíba Fluminense, Serrana e Centro- Sul, Metropolitana e Baixada Litorânea, respectivamente, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56524, \r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71009,\r\nBRUNO VALLE FERREIRA, matrícula 13/71041.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014 \r\nPresidente \r\nId: 1676304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676309": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.201/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID 19078935, Simone da Costa Nascimento, ID 43352510, e Debora de Oliveira Giordano, ID 43526071, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2014, firmado com a empresa P & P Turismo LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1676309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676512": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/1850/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LÚCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, ID. Funcional nº 553468-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Organização Brasileira de Cultura e Educação, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, objetivando desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes dos cursos de Licenciatura das Faculdades Integradas Simonsen em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1850/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1676512\r\n"
        ],
        "1676669": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO “CHECKLIST” - INSTRUMENTO DE CONTROLE, CONSTITUÍDO POR UMA LISTAGEM DE DOCUMENTOS - QUE DEVE SER OBSERVADO PELAS DIRETORIAS DO INEA PARA A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no art. 14, XXI do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a quantidade de documentos oficiais e processos administrativos recebidos pela Procuradoria do INEA;\r\n- que as manifestações e orientações jurídicas são embasadas nas informações prestadas pelos servidores, nos documentos acostados aos processos administrativos e nos documentos em geral;\r\n- a necessidade de uniformização dos procedimentos administrativos de licitação e contratos realizados pelo INEA;\r\n‘- a necessidade de se observar os princípios do devido processo legal e da celeridade previstos no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal nos procedimentos administrativos realizados pelo INEA;\r\n- a necessidade de observação do princípio da eficiência previsto no art. 37, caput da Constituição Federal nos procedimentos administrativos realizados pelo INEA;\r\n- os dispositivos legais que disciplinam a matéria, em especial os previstos na Lei n° 8.666/93 e na Lei n 10.520/2002; e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/002.3330/2014;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o “checklist”, instrumento de controle, de observância obrigatória pelas Diretorias do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, composto por uma lista de itens correspondente aos documentos necessários a instrução dos processos administrativos.\r\n- Os procedimentos licitatórios para contratação de serviços, obras, serviços de engenharia e para a realização de compras, assim como os procedimentos para a celebração de termos aditivos e para as contratações diretas por emergência encaminhadas à Procuradoria do INEA deverão ser previamente instruídos com os documentos exigidos no “checklist”, sob pena de serem devolvidos à Diretoria de origem. \r\n- Ausente algum dos documentos previstos no “checklist”, o Diretor responsável deverá registrar a falta no processo administrativo, justificando-a, ou, se for o caso, encaminhando o processo à Diretoria de origem para providenciar a complementação da instrução processual. \r\n- O “checklist” dos procedimentos licitatórios e contratuais elencados no parágrafo único, do art. 1°, está relacionado no Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1676669. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676700": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nJANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nº- Instituir Comissão de Sindicância visando à apuração de responsabilidade do fato ocorrido no âmbito da Direção do CEPUERJ, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da sua publicação, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Márcia de Almeida Caoduro, matr. 6869-2, Lívio Francisco Vieira, matr. 30988-0, Marcos Antônio de Araújo Martins, matr. 73544\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nDiretora do CEPUERJ\r\nId: 1676700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676730": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE MAIO DE 2014 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-30/002/185/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecuperação de muro divisório no Complexo Esportivo de Sampaio.\r\nData de início: 20/05/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\n: 1731- SUDERJ.\r\n: 173100 - SUDERJ.\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0751 - EMOP.\r\n: 045200 - EMOP.\r\nPT: 1731.27.812.0272.1082.\r\nNatureza de despesa - 44.90.51 \r\nFonte - 98\r\nValor R 54.617,60\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nPresidente da SUDERJ\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1676730. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676753": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 008/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de segurança móvel portátil, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 008/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802;\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1816.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1676753\r\n"
        ],
        "1676775": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPARA ELABORAR MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATE DOS INDICADORES DE QUALIDADE DOS ATERROS SANITÁRIOS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no decido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 30 de abril de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre os indicadores de qualidade dos aterros sanitários e penalidades por seu descumprimento.\r\nO Grupo ora constituído será composto pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação conjunta dos Conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Silvio Carlos Santos Ferreira:\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional nº 44082940\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738\r\nPEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOSA PESSOA, ID Funcional nº 21463050\r\nDeterminar o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos, que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1676775. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1676848": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Débora Cardoso da Silva Baptista, matrícula 1561, do Cargo de Confiança de Assistente da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1676848\r\n"
        ],
        "1676863": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1274 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial Mônica Saddy Martins do idioma inglês, da Junta Comercial do Estado de São Paulo para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 16 de maio de 2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/119831-1, de 04 de abril de 2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5212, em 16 de maio de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1676863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677320": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS - SIDES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 36.589 de 16 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0256/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de ferramenta que proporcione melhor controle da utilização dos recursos públicos;\r\n- a necessidade de disponibilizar meios rápidos e eficazes no controle, gerenciamento e exploração dos recursos do Estado; \r\n- a observância dos princípios da transparência e da eficiência dispostos no caput do art. 37 da Constituição Federal; e\r\n- a necessidade de agilizar a liberação de recursos financeiros para as diversas unidades da CECIERJ, objetivando consagrar os princípios da legitimidade e economicidade na aquisição de Material Corrente e de Capital, bem como a contratação de serviços prestados por pessoa física e jurídica, para a manutenção das atividades das Unidades Escolares Centro de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA), cuja gestão pedagógica foi transferida, através do Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, para a responsabilidade da CECIERJ.\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a Operacionalização do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, destinados à descentralização de recursos financeiros para os Órgãos componentes da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, que não possuem dotações orçamentárias próprias, e que necessitam de soluções rápidas para a realização de suas atividades, visando a prestação de serviços de qualidade, na forma do Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nREGULAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS - SIDES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nDA OPERACIONALIZAÇÃO DO SIDES\r\nOs recursos serão utilizados exclusivamente para atender as despesas relativas a:\r\nMerenda Escolar;\r\nManutenção:\r\naquisição de material de consumo e prestação de pequenos serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\nreparos, manutenção, bem como melhoria e adaptação nas áreas físicas das Unidades Escolares;\r\nrealização de atividades meio necessárias ao funcionamento do ensino;\r\naquisição de material escolar e manutenção de programas de transporte escolar;\r\nrecuperação, manutenção e reparos em aparelhos, equipamentos e laboratórios;\r\naquisição de periódicos, livros para bibliotecas, fitas de vídeos, e outros;\r\ndespesas com congressos, seminários e eventos, realizados ou não pelas unidades escolares, também aos sábados, domingos e feriados;\r\ndespesas com viagens em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo docente, discente, e demais funcionários;\r\ni) aquisição de insumos necessários a atividades específicas desenvolvidas pelas Unidades Escolares;\r\ndespesas que exijam ações imediatas para solução de problemas que possam acarretar prejuízos às Unidades Escolares e aos seus usuários.\r\nos gastos destinados ao Programa de Nutrição Escolar devem guardar conformidade com a utilização do cardápio da SEEDUC, sendo vedada a indicação de fornecedores para qualquer ação, excetuando-se aquelas compreendidas pelos programas oficiais do Governo do Estado;\r\nÉ vedada a realização com obras que modifiquem a estrutura física original do imóvel utilizado pela Unidade; \r\nServiços de manutenção em informática (conserto de hardware, up-grade e software) somente terão a contratação permitida para atendimento a bens devidamente incorporados ao acervo da Unidade, com prévia autorização do setor responsável da Fundação CECIERJ;\r\nEspecificamente para aquisição de merenda, os gestores são obrigados a aderir aos programas governamentais em vigor e outros que sejam instituídos.\r\nCAPITULO II\r\nDA METODOLOGIA DOS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS ÀS UNIDADES CEJA\r\n- O montante de recursos financeiros destinados a manutenção e à merenda escolar, de cada AAE, será inicialmente calculado tomando-se por base os seguintes critérios:\r\nPara recursos destinados à Manutenção Escolar:\r\nVT= A + B + C\r\nSendo:\r\nVT = Valor a ser transferido trimestralmente;\r\nA = Valor correspondente ao quantitativo de alunos ativos da unidade escolar;\r\nB = Valor correspondente a área construída utilizada pelo CEJA;\r\nC = Quantidade de ceja vinculado x R 4.500,00;\r\nCONDIÇÕES:\r\nQtd de Alunos Ativos\r\nA R \r\nÁrea Construída\r\n(m²)\r\nB R \r\nDe 0 a 199\r\n5.000,00\r\nPrédio mantido pelo CEJA\r\nDe 0 a 499\r\n3.750,00\r\nDe 200 a 399\r\n6.250,00\r\nAcima de 499\r\n5.000,00\r\nDe 400 a 599\r\n7.500,00\r\nPrédio não mantido pelo CEJA\r\nDe 0 a 499\r\n2.500,00\r\nDe 600 a 799\r\n10.000,00\r\nAcima de 499\r\n3.750,00\r\nAcima de 799\r\n13.750,00\r\n\r\nPara Recursos destinados à Merenda:\r\nSerá repassado trimestralmente o valor correspondente ao total de merendas consumidas no trimestre anterior, considerando a per capita de R 1,40,\r\nO recurso financeiro necessário ao SIDES será originário de cotas liberadas pelo Tesouro do Estado de acordo com a disponibilidade orçamentária.\r\nApós aprovação do Ordenador de Despesas e mediante os critérios de disponibilidade financeira e orçamentária da CECIERJ, a Diretoria Financeira providenciará a liberação de recursos para a conta do SIDES, observadas as rotinas operacionais do SIAFEM.\r\nA transferência dos recursos financeiros será precedida de empenho estimativo, que receberá a classificação orçamentária correspondente ao dispêndio a realizar.\r\nA entrega do numerário inicial e os ressuprimentos seguintes serão feitos por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente do Banco Oficial do Estado de Rio de Janeiro, com a denominação Fundação CECIERJ, Unidade Gestora correspondente, que será movimentada nos termos da legislação financeira em vigor.\r\nSerão utilizadas duas contas correntes por cada Associação de Apoio à Escola (AAE) das Unidades CEJAs, sendo uma para recursos destinados à Merenda Escolar e outra para Manutenção;\r\nAs contas correntes serão administrada por 02 (dois) servidores da AAE das Unidades CEJAs, que são denominados Gestor e Co-Gestor.\r\nAos gestores da conta caberá a responsabilidade pela aplicação dos recursos, e pela prestação de contas referente a cada concessão dentro do prazo legal.\r\nFica impedida de receber recursos financeiros a AAE que tiver mais de duas prestações de contas sem comprovação, e que o gestor não se encontre em alcance.\r\nAs contas correspondentes a que se refere o texto acima não integram as disponibilidades desta Fundação.\r\nOs recursos financeiros serão transferidos a cada AAE, em quatro parcelas trimestrais, entre os meses de janeiro a dezembro, preferencialmente até o décimo dia útil de cada trimestre.\r\nV\r\nA aplicação do recurso obtido tem seu início a partir da data do depósito. A contar deste momento, a Unidade deverá aplicá-lo, dentro da natureza da despesa para o qual foi concedido, realizando, no mês imediatamente subsequente ao trimestre correspondente, a respectiva Prestação de Contas.\r\nPara efeito de realização das despesas serão considerados os trimestres a seguir destacados:\r\njaneiro a março\r\nabril a junho\r\njulho a setembro\r\noutubro a dezembro\r\nNão serão admitidos quaisquer outros tipos de depósitos nas contas destinadas à movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, salvo se por motivo imperioso e com a prévia aquiescência da Administração da CECIERJ.\r\nAs transações que forem gerar cobrança de tarifa bancária deverão ter autorização prévia da Fundação CECIERJ;\r\nO gestor ou co-gestor deverá exigir Nota fiscal emitida em nome Associação de Apoio à Escola (AAE), endereço da Unidade e CNPJ, com discriminação do material, valor pago e dentro do seu prazo de validade, sob pena de glosa do valor aplicado;\r\nO fornecedor deverá fazer constar no documento fiscal declaração expressa de recebimento, devidamente datada e assinada;\r\nAs Unidades Escolares poderão efetuar saques em dinheiro, de forma excepcional, para pagamento das despesas de manutenção, que deverão ser consumidos no trimestre correspondente, conforme tabela a seguir: \r\nValor do Repasse trimestre\r\nLimite para saque mensal\r\nDe R 500,00 até R 3.000,00\r\nR 150,00\r\nDe R 3001,00 até R 6.000,00\r\nR 250,00\r\nDe R 6001,00 até R 12.000,00\r\nR 350,00\r\nDe R 12.001,00 em diante\r\nR 400,00\r\nAs despesas efetuadas por meio de saques em dinheiro somente poderão ocorrer quando demonstrada a impossibilidade de efetivar a despesa mediante o uso do cartão ou movimentação por meio eletrônico e deverão ser justificadas na correspondente prestação de contas, observada a legislação específica.\r\nA contratação de Pessoas Físicas, para a execução de serviços, restringe-se às despesas relacionadas no art. 1, inciso II, alínea (b), (e), §3º.\r\nA contratação de Pessoas Jurídicas, para a execução de serviços, restringe-se às seguintes áreas:\r\nPequenas manutenções prediais;\r\nRecolhimento de lixo (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço);\r\nTransporte (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço);\r\nEquipamentos de Informática / Outros equipamentos e aparelhos.\r\nPara serviços de construção civil, a diretoria de Infraestrutura da CECIERJ deverá ser consultada, previamente, para manifestação.\r\nPara efeito de retenção de Imposto de Renda na contratação de Pessoa Física, deverá ser observada a legislação federal pertinente (decreto 3000/99)\r\nRecomenda-se a contratação preferencial de Prestadores de Serviços que detenham personalidade jurídica, evitando-se entraves burocráticos quanto à Legislação Previdenciária e do Imposto de Renda, além da geração de custos adicionais em razão de:\r\na) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção da obrigação previdenciária de responsabilidade do prestador, e de seu respectivo recolhimento através da “Guia de Previdência Social - GPS” (11% do valor bruto do serviço);\r\nb) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto ao recolhimento da Obrigação Previdenciária Patronal (20% do valor bruto do serviço);\r\nc) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e recolhimento de acordo com tabela progressiva mensal, consignada na Lei nº 11.119, de 25/05/05 e alterações.\r\nFica instituído como meio de pagamento o Cartão de Débito, para quitação de despesas de Merenda e Manutenção com recursos do Estado.\r\nO Cartão de Débito será um instrumento de pagamento operacionalizado pelo Banco Oficial do Estado de Rio de Janeiro, utilizado exclusivamente pelo portador, respeitado o disposto nesta Portaria. \r\nSerão emitidos quatro (04) cartões de débito por AAE, com destinações específicas, sendo (02) dois de Alimentação e (02) dois de Manutenção.\r\nEm caso de impossibilidade do uso do cartão será aceita a movimentação por meio eletrônico.\r\nA utilização do cartão de débito e a movimentação por meio eletrônico não dispensarão o cumprimento das normas relativas à prestação de contas, inclusive daquelas referentes à obrigatoriedade de apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas.\r\nO Cartão de Débito será emitido em nome do responsável por gerir a sua utilização.\r\nPara efeitos desta Portaria serão considerados portadores dos Cartões de Débito os servidores que estiverem à frente das Presidências das AAEs e os seus respectivos Tesoureiros.\r\nO cartão será cancelado imediatamente pelos Diretores Regionais nos casos de exoneração ou aposentadoria.\r\n§ 8º- O uso indevido do cartão pelo responsável ensejará penalidade conforme legislação em vigor.\r\nO portador do Cartão de Débito será responsável por sua guarda e uso.\r\nA senha do cartão é pessoal e intransferível, não podendo ser divulgada para terceiros, ficando de inteira responsabilidade do usuário a sua guarda.\r\nApós o recebimento dos cartões, as AAEs ficam proibidas de emitir cheques e utilizar qualquer outra forma de pagamento não prevista nesta Portaria para o pagamento de despesas nela mencionadas.\r\nA prestação de contas do SIDES deverá ser encaminhada a Coordenação Administrativa do CEJA da Fundação CECIERJ, e após o exame, à assessoria de controle interno da Fundação CECIERJ, realizada segundo as seguintes orientações:\r\nO prazo limite para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, contados do último dia do trimestre correspondente, conforme demonstra- se adiante:\r\na) 1º trimestre - até 30/abr\r\nb) 2º trimestre - até 31/jul\r\nc) 3º trimestre - até 31/out\r\nd) 4º trimestre - até 31/jan do exercício seguinte\r\nHavendo coincidência das datas-limite com sábados, domingos ou feriados, as prestações de contas deverão ser apresentadas no primeiro dia útil imediatamente subseqüente.\r\nDeverão constar na Prestação de Contas os seguintes documentos:\r\nOfício de encaminhamento (Anexo I);\r\nBalancete de Receita e Despesa (Anexo II);\r\nRelação dos documentos comprobatórios das despesas (Anexo III);\r\nComprovantes das despesas, individualmente, afixados em folha de continuação de processo, em ordem cronológica de data de emissão, inclusive impostos e contribuição social, devidamente atestados, no verso, por 02 (dois) servidores identificados (matrícula/ID e cargo), que não sejam os gestores;\r\nConciliação Bancária (Anexo IV);\r\nExtrato bancário do período equivalente à realização das despesas;\r\nRelação dos Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos (Anexo xxxx);\r\nFicha Individual de Bens Patrimoniais (Anexo V);\r\nRelatório de Gestão\r\nA Prestação de Contas deverá ser elaborada por meio de processo administrativo, baseada no Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual, aprovado pelo Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, no qual apresenta o conjunto de regras e procedimentos técnicos que devem ser utilizados por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a fim de criar bases para a coordenação de gestão de protocolo.\r\nEspecificamente nas aquisições de bens permanentes, a ficha Individual de Bens Patrimoniais, cuja presença na Prestação de Contas é exigida, deverá conter o número do tombamento do bem adquirido, ratificando sua incorporação ao acervo da AAE; \r\nÉ importante priorizar a aplicação dos recursos para atender as necessidades mais prementes, de forma transparente, observando o princípio da economicidade;\r\nConsiderando os princípios da legitimidade e economicidade, e objetivando demonstrar a transparência quanto aos procedimentos adotados, toda aquisição de material e/ou contratação de serviços, quando apresentarem valores superiores aos limites previstos na lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), art. 24, inc. 24 I e II, deverá estar suportada pela pesquisa de mercado correspondente, envolvendo, no mínimo, 03 (três) empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços, como for o caso;\r\nEm casos excepcionais e mediante autorização do Gestor da Fundação CECIERJ, os recursos disponibilizados para aplicação em manutenção poderão ser consumidos na aquisição de merenda, não sendo permitido que a verba para aquisição de merenda seja aplicada em outro tipo de despesa; \r\nNa hipótese de contratação dos serviços de pessoa física a “Declaração de Pagamento da Prestação de Serviços de Pessoa Física” deverá ser preenchida e assinada pelo Prestador de Serviço, ocasião em que as obrigações previdenciárias e tributárias deverão ser retidas e recolhidas através das guias próprias, ou seja, INSS (GPS), IRRF (DARF), ISS, COFINS, PIS e etc;\r\nA descentralização financeira que ora se implementa não cessa a responsabilidade dos Ordenadores de Despesa da CECIERJ, quanto à gestão e controle dos recursos repassados às AAEs. Assim, observando assegurar o fiel cumprimento das instruções aqui contidas, a Fundação procederá, de forma rigorosa, à revisão das Prestações de Contas;\r\nA Assessoria de Controle Interno da Fundação, no cumprimento de suas funções legais procederá à abertura de Processo de Tomada de Contas, quando a Prestação de Contas não for apresentada em até 30 (trinta) dias após a data limite prevista para que tal ocorra. \r\nANEXO I\r\nCI UNIDADE CEJA/ Nº /2014 Rio de Janeiro de de 2014\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nNome da Unidade CEJA\r\nAssunto: Prestação de Contas\r\nSenhor Assessor, \r\nEncaminho a V.Sa., para efeito de comprovação das despesas relativas ao depósito de ____/___/____ a ___/___/___, no valor de R ....................(..........................................), a documentação em anexo, conforme disposto no Art. 19, inciso I, da Portaria CECIERJ/PRES Nº __ de ___ de março de 2014.\r\nCompôem a presente Prestação de Contas:\r\n1. CI de Encaminhamento (Anexo I);\r\n2. Balancete de Receita e Despesa (Anexo II);\r\n3. Relação dos documentos comprobatórios das despesas (Anexo III) e comprovantes;\r\n4. Conciliação Bancária (Anexo IV) e extrato bancário;\r\n5. Relação de Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos (Anexo V)\r\n6. Ficha Individual de Bens Patrimoniais (Anexo VI);\r\n7. Relatório de Gestão.\r\nAtenciosamente,\r\n(Nome e ID Funcional do Gestor)\r\n\r\nANEXO II\r\nBALANCETE DA RECEITA E DESPESA\r\nUnidade CEJA:\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de ____/____/_____ a ____/____/____\r\n1 - Recursos transferidos pela Fundação CECIERJ\r\nDESCRIÇÃO\r\nR \r\nR \r\n01 - Saldo anterior\r\nR 0,00\r\n02 - Entradas\r\nR 0,00\r\nData \r\n\r\n03 - Saídas\r\nR 0,00\r\nData\r\n04 - Saldo para o trimestre seguinte (01+02-03)\r\nEm __/__/____\r\nR 0,00\r\nData\r\nAssinatura\r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da Fundação CECIERJ \r\nData\r\nAssinatura\r\nANEXO III\r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS\r\nUnidade CEJA:\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de ____/____/_____ a ____/____/____\r\nConta Bancária Nº\r\nAgência\r\nItem\r\nFornecedor /Beneficiário\r\nValor R )\r\nComprovantes\r\nTipo\r\nNº\r\nTOTAL\r\nData\r\nAssinatura\r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da CECIERJ \r\nData\r\nAssinatura\r\nANEXO IV\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nUnidade CEJA:\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de ____/____/_____ a ____/____/____\r\nConta Bancária Nº\r\nAgência\r\nR \r\n1 - Saldo anterior\r\n2 - Créditos\r\n(+)\r\n3 - Débitos\r\n(-)\r\n4 - Saldo Extrato\r\nData\r\nAssinatura\r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da CECIERJ \r\nData\r\nAssinatura\r\nANEXO V\r\nRELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES\r\nUnidade CEJA:\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de ____/____/_____ a ____/____/____\r\n1 - Recursos transferidos pela Fundação CECIERJ\r\nDocumento\r\nEspecificação\r\nQtd\r\nNº Inventario\r\nValor\r\nTipo\r\nNumero\r\nData\r\nUnitário\r\nTotal\r\nTOTAL\r\nData\r\nAssinatura\r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da CECIERJ \r\nData\r\nAssinatura\r\nANEXO VI\r\nFICHA INDIVIDUAL DE BENS PATRIMONIAIS\r\nUnidade CEJA:\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de ____/____/_____ a ____/____/____\r\nIdentificação do Bem:\r\nR \r\n-\r\nData\r\nOperação Histórico\r\nDocumento\r\nData\r\nAssinatura\r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da CECIERJ \r\nData\r\nAssinatura\r\nId: 1677320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677346": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nSOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE WEB DE MUSEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/397/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, no âmbito da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro, plataforma de compartilhamento de informações de acervos museológicos, disponibilizados por meio do endereço de internet www.museusdoestado.rj.gov.br.\r\nA divulgação de informações por meio da Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro tem objetivo ampliar a disseminação dos acervos museológicos e a cooperação entre instituições nos campos do gerenciamento, documentação, pesquisa, educação, comunicação e integração dos acervos museológicos.\r\nA participação na Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro será facultada as instituições sediadas no Estado do Rio de Janeiro e cadastradas no Sistema Estadual de Museus do Estado do Rio de Janeiro (SIM/RJ).\r\nSem prejuízo do disposto no art. 3º, as instituições museológicas interessadas em formalizar sua participação na Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro, obrigam-se a firmar termo de adesão por meio de instrumento especifico aprovado pela Presidência da FUNARJ.\r\nO gerenciamento da Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro ficará sob a responsabilidade de comissão integrada por representantes dos museus pertencentes a estrutura da FUNARJ, designados em ato próprio da Presidência, sendo admitidos membros externos indicados em ato da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Objetivando a plena consecução dos objetivos Rede Web do Estado do Rio de Janeiro a plataforma à disposição na internet apresentará links de acesso ao conjunto de instrumentos normativos, metodológicos, tecnológicos e gerenciais aplicáveis à utilização da Rede.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1677346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677352": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES DA CODIN COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o Princípio da Publicidade,\r\n- Designar, para compor Comissão de Fiscalização, para que na qualidade de representantes desta Companhia, acompanhem e fiscalizem as execuções dos objetos contratados, a saber:\r\nNº\r\n/ CONVÊNIO\r\nDESIGNAÇÃO\r\nE- 11/003/341/2013\r\nE-11/CODIN/033/2013\r\n063/2013\r\ndos Santos - matr. 256-8R. / Victor Peres - matr. 485- 3 \r\nE- 11/003/337/2013\r\nE-11/CODIN/032/2013\r\n064/2013\r\n/ Renato de Aquino Gomes - matr. 436-6Ana Cristina Pinheiro Rosa - matr. 491-1\r\nE- 11/003/373/2013\r\nE-11/CODIN/030/2013\r\n065/2013\r\nLopes - matr. 285-7 Ribeiro - matr. 429-1 / Rosa - matr. 491-1\r\nE- 11/003/383/2013\r\nE-11/CODIN/031/2013\r\n066/2013\r\nLopes - matr. 285-7 Ribeiro - matr. 429-1 / Rosa - matr. 491-1\r\nE- 11/003/178/2013\r\nConvênio de Cooperação na Ordem Pública\r\n002/2014\r\nPaulo Roberto Coimbra - matr. 451-5Mario César de Oliveira Fernandes - matr. 450-7Elaine Duarte Nunes - matr. 435-8\r\nE- 11/30.323/2011\r\nE-11/CODIN/002/2012\r\n004/2014\r\nAna Carolina D'Almeida - matr. 455-6Solange de Souza Dias - matr. 457-2 / Jussira Maria Freitas de Carvalho - matr. 362- 4\r\nE- 11/30.382/2012\r\nE-11/CODIN/030/2012\r\n005/2014\r\nAna Carolina D'Almeida - matr. 455-6Rosângela R Pires - matr. 424-2 Dias - matr. 457-2\r\nE- 11/30.382/2012\r\nE-11/CODIN/031/2012\r\n005/2014\r\nAna Carolina D'Almeida - matr. 455-6 / Rosângela R. dos S. Pires - matr. 424-2 / Solange de S. Dias - matr. 457-2\r\nE- 11/30.094/2008\r\nE-11/CODIN/003/2008\r\n006/2014\r\nPires - matr. 424-2João Baptista Dantas Teixeira - matr. 066-1Solange de S Dias - matr. 457-2 \r\nE- 11/30.324/2012\r\nContrato de Locação\r\n007/2014\r\nCristiano Rufino Sanches - matr. 443-2Wanderley de Souza Santana - matr. 171-9Sheila Pinheiro Costa Triches - matr. 452-3\r\nE- 11/003/131/2013\r\nE-11/CODIN/014/2013\r\n008/2014\r\nAna Paula Silva dos Santos - matr. 446-5 / Evelin Cristine Souza dos Santos - matr. 478-8 / Maria Izete de Oliveira - matr. 361-6\r\nE- 11/003/89/2013\r\nE-11/CODIN/016/2013\r\n009/2014\r\nPaulo Francisco dos Santos - matr. 256-8 / José Renato Santoro da Costa - matr. 487-9Solange de Souza Dias - matr. 457-2\r\nE- 11/003/35/2014\r\nE-11/CODIN/003/2014\r\n011/2014\r\nPaulo Francisco dos Santos - matr. 256-8 / Cesário Francisco Farias Macedo - matr. 262-6 / Maria Izete de Oliveira - matr. 361-6\r\nE- 11/003/264/2013\r\nE-11/CODIN/019/2013\r\n012/2014\r\nPaulo Francisco dos Santos - matr. 256-8José Renato Santoro da Costa - matr. 487-9Solange de Souza Dias - matr. 457-2\r\nE- 11/003/78/2014\r\nE-11/CODIN/005/2014\r\n013/2014\r\n- matr. 285-7 Ribeiro - matr. / Khoury - matr. 190-9\r\nE- 11/003/396/2013\r\nE-11/CODIN/008/2014\r\n014/2014\r\n/ Moraes - matr. 470-5Rosângela R Pires - matr. 424-2\r\nE- 11/003/28/2014\r\nE-11/CODIN/002/2014\r\n016/2014\r\nAna Carolina D'Almeida - matr. 455-6Evelin Cristine S. dos Santos - matr. 478-8Maria Izete de Oliveira - matr. 361-6\r\nE- 11/30.001/2010\r\nE-11/CODIN/002/2010\r\n017/2014\r\nAngelina Maria M. Pamplona - matr. 454-9 / Sheila Pinheiro Costa / Victor Peres - matr. 485- 3\r\nE- 11/30.486/2012\r\nE-11/CODIN/006/2013\r\n018/2013\r\nAntônio Carlos Galvão da Silva - matr. 120-6\r\nLuiz Silveira - matr. 422- 6\r\nVictor Peres - matr. 485- 3\r\nE- 11/003/386/2014\r\nContrato Pontual de Prestação de Serviços\r\n019/2014\r\nSandro Cardoso Marcolino - matr. 388-9 João Carlos Bezerra Barbosa - matr. 475-4 Elisabeth Vargas de C. Braga - matr. 483-8\r\n- Estabelecer que esta Portaria conste dos respectivos Processos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das designações especiais. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nRIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1677352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677421": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2013.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2013, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\n- Designar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CPRJ, matrícula nº 2700347-4, na Supervisão do Contrato, SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701418-2, SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, na Fiscalização do Contrato, e LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, Bióloga, matrícula nº 390.681-5, como Suplente, na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002/10079/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1677421. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677535": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010.961/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID 4398767-2, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1117, de 25 de abril de 2014, constante do processo administrativo nº E- 04/010.961/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1677535\r\n"
        ],
        "1677615": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À PORTARIA JRF Nº 03, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA A FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA POR AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nº- Ficam acrescentados os § § 1º e 2º ao art. 1º da Portaria JRF nº \r\n03, de 27 de maio de 2004, com a seguinte redação:\r\nArt. 1º (...)\r\n§ 1º- O disposto no caput não se aplica às hipóteses em que a redução do crédito tributário, deliberada mediante decisão da Turma, se der em virtude da imposição incorreta de penalidades mais gravosas a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que as comina.\r\n§ 2º- Contra a decisão que confirmar o auto de infração retificado na forma do § 1º, deverá ser interposto recurso de ofício dirigido a uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1677615\r\n"
        ],
        "1677617": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO A 01 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de maio a 01 de junho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1677617\r\n"
        ],
        "1677640": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/079/0525/2014,\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, classificar todo o material discriminado no processo acima citado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1677640\r\n"
        ],
        "1677730": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 442/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo E- 26/002/347/2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 442, de 24 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 28.04.2014.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014 \r\nReitor \r\nId: 1677730. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677746": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À AUTUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO DETRAN/RJ TENDO EM VISTA OS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DE 2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do processo administrativo nº E- 12/006/152/2014, \r\n:\r\na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4029, publicada no D.O. de 12.03.2009, que estabelece normas internas relativas à atuação dos gestores de contratos e instrumentos congêneres, firmados pelo Órgão, devendo agir esses de forma proativa e preventiva;\r\n- que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, veta contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e contrair, nos dois últimos quadrimestres, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito; e\r\n- o Decreto Estadual nº 44.763/2014, publicado no D.O. 29.04.2014, que estabelece a obrigatoriedade da tipificação da despesa orçamentária no documento nota de empenho - NE, do SIAFEM/RJ, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; \r\nRESOLVE:\r\nO Gestor deverá acompanhar e observar o saldo dos seus contratos, verificando até o final do exercício a possibilidade de eventual cancelamento de empenho.\r\nA Assessoria de Contabilidade Analítica, até o dia 10.12.2014, deverá ser informada através de Comunicação Interna quais os saldos dos contratos e seus respectivos empenhos que podem ser cancelados.\r\nO Gestor deverá diligenciar a abertura de processos de pagamento de todas as notas fiscais, aluguéis e congêneres antes do término do exercício financeiro, com execução das faturas do mês de dezembro/2014, que deverão dar entrada na Assessoria de Contabilidade Analítica, até o dia 05.01.2015, a fim de evitar a ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).\r\nO descumprimento das normas aqui estabelecidas acarretará aos gestores as sanções previstas no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\nAplicam-se as disposições desta Portaria, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos firmados pela Autarquia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1677746. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677797": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO D \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 428, de 20 de março de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/512.038/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN BICHO PREGUIÇA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1677797. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677816": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1098, DE 12/12/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1098, de 12 de dezembro de 2012.\r\nPRESIDENTE\r\nMilena Shiratori Teixeira, matrícula nº 34/01042-1\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nFrederico Pantola Carvalho de Oliveira, matrícula nº 34/01098-3\r\nJuliane Santana de Souza, matrícula nº 34/01117-1\r\nLucianna Machado Beniz Mota, matrícula nº 34/01116-3 \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nDaniel Bechtlufft Simões, matrícula nº 34/00859-9\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte, matrícula nº 34/00839-1\r\nDabada cris Barbosa Vieira, matrícula nº 34/01064-5 \r\nSECRETÁRIO:\r\nEdison Wilson da Cruz Sodré, matrícula nº 34/00819-3\r\n- Nos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo Membro Frederico Pantola Carvalho de Oliveira, matrícula nº 34/01098-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1677816. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678134": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n95 DE 19 DE MAIO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais e, considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, Administrador, ID nº 3215494-1 e a Assessora Especial da Presidência, JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, ID nº 4212219-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ; e\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRM-RJ nº 085, de 25 de setembro de 2013, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 20/05/2014.\r\nId: 1678134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678148": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-50, Gerente Executiva do Convênio nº 004/2012, firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - TRÊS RIOS, em substituição a servidora ELLEN BARROSO GUIMARAES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, designada através da Portaria SSPOA nº 407, publicada no D.O. de 21/02/2014, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2014.\r\nId: 1678148\r\n"
        ],
        "1678153": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/181/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-50, Gerente Executiva do Convênio, a ser firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PERREIRA LOURO, cujo objeto é o atendimento em regime de internato, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2014.\r\nId: 1678153\r\n"
        ],
        "1678159": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processos administrativos nºs E-23/005/2011 e E-23/001/200/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-50, Gerente Executiva do Convênio nº 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES), em substituição a servidora ELLEN BARROSO GUIMARAES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, designada através da Portaria SSPOA nº 408, publicada no D.O. de 21/02/2014, cujo objeto éé implementar a ampliação de serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa, na modalidade de atendimento integral institucional, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2014.\r\nId: 1678159\r\n"
        ],
        "1678167": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora DANIELY SILVA DE VIVEIROS, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-50, Gerente Executiva do Convênio nº 001/2013, firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, em substituição a servidora ELLEN BARROSO GUIMARAES, ID Funcional nº 5024175-3 e CPF nº 086.902.567-84, designada através da Portaria SSPOA nº 406, publicada no D.O. de 21/02/2014, cujo objeto é a manutenção para continuidade do Centro de Assistência Integral para idosos em situação de risco social e ou vulnerabilidade em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/05/2014.\r\nId: 1678167\r\n"
        ],
        "1678229": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Roberto Tibau Mesquita da Costa, ID 5021147-1, como responsável dos Bens Patrimoniais da Biblioteca Parque Estadual, em substituição ao servidor Sérgio da Silva Medeiros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSubsecretário \r\nId: 1678229\r\n"
        ],
        "1678255": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 414 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/ DE 11 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o processo administrativo nº E- 26/005/2935/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da estrutura da Secretaria de estado e Educação - SEEDUC, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 322, de 11 de agosto de 2011, que torna pública a relação dos servidores ativos abrangidos pela Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado e Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011, incluindo o nome da servidora LEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, Professor Docente I (40H), matrícula nº 5000637-8, que fica transferida, assim, como o respectivo cargo de Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC.\r\nA Comissão Especial de Enquadramento, estabelecida na conformidade do art. 2º da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho de 2011, adotará os procedimentos para a efetivação do disposto no art. 3º da Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1678255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678271": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 424997- 0, Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 4404716-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 014/2014 que celebra com a Empresa Rino 27 Comércio de Móveis Ltda. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1678271\r\n"
        ],
        "1678272": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n, ID 44089937-6, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 027/2011 - Programa Cinema Para Todos - 3ª edição, em substituição a servidora Júlia Levy Maciel de Almeida Levy Tavares, ID 43343279.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1678272\r\n"
        ],
        "1678328": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 006\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.141/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma e revitalização do imóvel localizado à Rua da Quitanda, 129.\r\nfevereiro de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490.\r\n00.\r\nVALOR TOTAL: R 4.052.653,43.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, como dispõe o art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1678328\r\n"
        ],
        "1678426": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO ESTADO DO ESTADO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.05.2014\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 61 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: “... referente ao Processo nº E-008/007/00796/2014”.\r\nLeia-se: “... referente ao Processo nº E-008/007/00746/2014”.\r\nId: 1678426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678508": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, os incisos XIII a XXI e as notas 1 a 3, com a seguinte redação:\r\n“\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n]\r\nXI\r\nA empresa que tenha Saldo Credor Acumulado de Exportação deverá preencher o Registro 1200 com o código “RJ091200 - saldo credor de exportação utilizado no período\", não devendo ser preenchido o campo 05 do Registro 1200 \"Total de Créditos Recebidos por Transferência”. \r\n1º/01/13\r\n30/04/14\r\nXIII\r\nO contribuinte detentor de saldo credor acumulado de exportação deverá preencher os registros a seguir:\r\na) Registro 1200, informando no:\r\n1 - campo 02 o código “RJ091200 - saldo credor de exportação utilizado no período”;\r\n2 - campo 04 o valor resultante da aplicação da proporção sobre o saldo ajustado no período;\r\n3 - campo 05 o somatório dos valores referentes aos créditos vinculados à exportação e estorno de provisão;\r\n01/05/14\r\nb) Registro 1210, sempre que realizar compensação, utilização, transferência ou provisão de créditos no período, indicando no campo 03 o número do documento relacionado ao tipo de utilização ou transferência, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal etc;\r\nc) Registro C197 a ser preenchido com os códigos informativos da tabela 5.3 do PVA quando houver emissão de NF-e em \r\nrazão das hipóteses constantes da alínea “b” deste inciso. Será informado também na utilização de saldo credor para pagamento do ICMS devido na importação, com a indicação do respectivo código relativo a outros débitos do imposto; \r\nd) Registro C111: sempre que houver exigência de processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\nXIV\r\nO estabelecimento que receber créditos de ICMS deverá informar os registros a seguir:\r\na) Registro C197, preenchendo:\r\n1 - o campo 02: com o código referente à finalidade dos créditos recebidos;\r\n2 - o campo 03: com o número do documento relativo ao tipo de utilização do crédito, por exemplo: Auto de Infração, \r\n01/05/14\r\nDeclaração de Importação, Nota Fiscal etc;\r\n3 - o campo 07: com o valor dos créditos recebidos;\r\nb) Registro C111, sempre que for exigido processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\nXV\r\nOs Registros E111, 1200 e 1210 serão informados pelo contribuinte detentor de saldo credor acumulado que realizar provisão, retornar esses valores à disponibilidade ou promover sua baixa em razão de desistência ou indeferimento de pedido de utilização ou transferência de créditos de ICMS.\r\nNo caso de provisão para garantia de pagamento de auto de infração, além dos registros acima, será informado o Registro E112, preenchendo-se:\r\n01/05/14\r\na) o campo 03: com o número do processo administrativo relativo ao auto de infração;\r\nb) o campo 05: com o número do auto de infração.\r\nHavendo estorno de provisão, será lançado no campo 03 do Registro 1210 o mesmo número do AI informado por ocasião do provisionamento dos valores.\r\nXVI\r\nEstabelecimento industrial detentor de saldo credor acumulado deverá preencher os registros a seguir:\r\na) Registro 1200, informando no:\r\n1 - campo 02 o código “RJ091210 - saldo credor de industriais”;\r\n2- campo 04 o total de créditos apropriados no mês em decorrência das hipóteses de acumulação previstas no Livro III do RICMS/00;\r\n01/05/14\r\n3 - campo 05, o estorno de provisão, se houver;\r\nb) Registro 1210, sempre que realizar compensação, utilização, transferência ou provisão de créditos no período, indicando no campo 03 o número do documento relacionado ao tipo de utilização ou transferência, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal etc;\r\nc) Registro C197 a ser preenchido com os códigos informativos da tabela 5.3 do PVA quando houver emissão de NF-e em razão das hipóteses constantes da alínea “b” deste inciso. Será informado também na utilização de saldo credor para pagamento do ICMS devido na importação, com a indicação do respectivo código relativo a outros débitos do imposto; \r\nd) Registro C111: sempre que houver exigência de processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\nXVII\r\nO contribuinte que receber créditos de estabelecimento industrial acima do limite fixado no Livro III do RICMS/00 lançará o estorno do valor excedente no Registro E111, no código RJ010021, informando no campo 03 o número da Nota Fiscal de transferência.\r\nO aproveitamento do crédito excedente no mês subsequente, obedecido o limite legal, será lançado no código “RJ020072”, devendo informar no campo 03 o número da Nota Fiscal de transferência.\r\n01/05/14\r\nXVIII\r\nNo caso de recebimento de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária com o ICMS retido, informado na Nota Fiscal, o contribuinte preencherá o Registro C197 com os seguintes códigos:\r\na) RJ91990100 - petróleo e energia elétrica;\r\nb) RJ91990101 - outros produtos.\r\n01/05/14\r\nXIX\r\nNo preenchimento dos registros E116 e E250 deve ser observado o seguinte:\r\n1 - campo 03: informar o valor da obrigação efetivamente pago, ou seja, o mesmo que constar do documento de arrecadação;\r\n2 - campo 05: preencher com código constante de tabela a ser editada por ato do Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n01/05/14\r\nXX\r\nA diferença equivalente ao recolhimento feito espontaneamente à maior que o valor do imposto devido, corretamente apurado na escrita fiscal, será informada pelo contribuinte conforme abaixo:\r\n1 - Registro E116: preencher o campo 09 com o número sequencial encontrado no campo “Nosso Número”, que consta do DARJ e do DIP;\r\n01/05/14\r\n2 - Registro E111: preencher o campo 02 com o código “RJ050016 - débito especial para escriturar pagamento a maior” e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita informado no campo 05 do respectivo Registro E116.\r\nO valor pago a maior será lançado como crédito, em período subsequente ou em período posterior, conforme abaixo:..\r\n1 - Registro E111: preencher o campo 02 com o código ocorrência “RJ020073 - pagamento a maior”, e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita associado ao pagamento a maior, informado no campo 05 do Registro E116, no período em que ocorreu o referido pagamento a maior, justificado com o mês / ano no formato “mmaaaa”\r\nXXI\r\nNo regime de substituição tributária, a diferença equivalente ao recolhimento do ICMS retido feito espontaneamente à maior que o valor do imposto devido, corretamente apurado na escrita fiscal, será informada pelo contribuinte conforme abaixo:\r\n1 - Registro E250: preencher o campo 09 com o número sequencial encontrado no campo “Nosso Número”, que consta do DARJ e do DIP;\r\n01/05/14\r\n2 - Registro E220: preencher o campo 02 com o código “RJ150013 - débito especial para escriturar pagamento a maior” e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita informado no campo 05 do respectivo Registro E250.\r\nO valor pago a maior será lançado como crédito, em período subsequente ou em período posterior, conforme abaixo:\r\n1 - Registro E220: preencher o campo 02 com o código ocorrência “RJ120003 - pagamento a maior”, e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita associado ao pagamento a maior, informado no campo 05 do Registro E250, no período em que ocorreu o referido pagamento a maior, justificado com o mês / ano no formato “mmaaaa”.\r\nNotas:\r\n1) Por vigência da norma entende-se os períodos abrangidos pela metodologia descrita no correspondente inciso, devendo ser observada mesmo que a escrituração seja feita após o termo final nele indicado.\r\n2) Saldo ajustado do período é a diferença entre todos os créditos (excluídos os vinculados à exportação e os estornos de provisão) e todos os débitos (excluída a utilização de créditos para compensação e para uso próprio, as transferências e as provisões).\r\n3) Créditos vinculados à exportação são os valores dos créditos de ICMS relacionados à entrada de energia elétrica não consumida no processo industrial e ao serviço de comunicação, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.”\r\n- Fica estabelecido como termo final de vigência da regra de preenchimento constante do inciso XI da Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a data 30/04/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1678508\r\n"
        ],
        "1678509": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2011\r\nNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Adicional, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 224, de 29 de junho de 2011, publicada no D.O. de 04 de julho de 2011, com o objetivo de substituir a servidora MARIA ELISABETE ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 173111-4, pela servidora SONIA DE PAULA CORDEIRO, matrícula nº 173244-5, e JOCIMAR MORO, matrícula nº 174081-0, pelo servidor DAVID LIMA SANTOS, matrícula nº 179741-4, para compor a Comissão organizadora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1678509. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678580": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNoromed Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nMiracema - RJ. \r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n2013\r\nAtividade:\r\ntribuir e Transportar Medicamentos e Produtos Correlatos;\r\nDistribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle e Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBrasil Med Care Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n094/2014\r\nEmpresa:\r\nRede D´Or São Luiz Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.5030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n095/2014\r\nEmpresa:\r\nPS LA Croix Ligas Dentais Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1678580\r\n"
        ],
        "1678581": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProcesso n° E-08/001/5070/2013;\r\nProcesso n° E-08/001/7041/2013;\r\nProcesso n° E-08/001/3424/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1678581\r\n"
        ],
        "1678582": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\n, Exportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos;\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSeise Farmácia de Manipulação Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nManipulação de Produtos Oficinais;\r\nManipulação de Produtos Magistrais;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBrasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n71\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, nº 416 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.373/1977\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n101/2014\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.814/1980\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n103/2014\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, nº 352 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.755/2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n104/2014\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Armas do Vale Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nComércio Alimentos permitidos, Produtos Correlatos, Cosméticos, e Produtos de Higiene;\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nManipulação de Produtos Oficinais;\r\nManipulação de produtos Magistrais;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal \r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1678582\r\n"
        ],
        "1678603": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nDE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\n,\r\n- Delegar competência à empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n171, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 005, de 17 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1678603. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678614": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nDE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto nº 40.417/2006, \r\n:\r\nda Lei Estadual n 287/79, competência à empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n171, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226200 e 226100, junto ao SIAFEM, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 006, de 17 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1678614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1678853": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 474, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, DESGINANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO MARIO LAGO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº E-18/002/110/2013\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/409/2014,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 474, de 22 de fevereiro de 2013, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO MARIO LAGO, MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA DA SILVA, indicado pelo Presidente da Central Única das Favelas do Estado do Rio de Janeiro - CUFA, em substituição a MARIA LUISA LOPES LUZIA, Id. Funcional nº 28803914.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1678853. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679016": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 07/597/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES, mat. nº 936.519-8, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2013, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA, por intermédio de sua Superintendência de Educação Ambiental (SEAM) e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), por intermédio de sua Coordenação de Educação Ambiental e Saúde (CEAS), para desenvolvimento de ações conjuntas do objeto visando à apresentação e à assessoria para implantação dos Programas Elos de Cidadania e Nas Ondas do Ambiente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5269/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES, mat. nº 936.519-8, para Gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2014, celebrado entre o CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE - CIMA, e esta SEEDUC, cujo objeto é estabelecer um sistema de cooperação técnica, visando desenvolver um programa de capacitação de professores incluindo 100 (cem) novas Escolas da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, a serem definidas pelas Partes, com a metodologia “A Natureza da Paisagem Energia”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/829/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GLAUCIA MARIA BRAGA, mat. nº 847.620-2, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 12/2014, celebrado entre o INSTI TUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS - IBEU, e esta SEEDUC, cujo objeto é o oferecimento de curso gratuito de língua inglesa a 40 (quarenta) adolescentes do ensino médio no Município do Rio de Janeiro. O atendimento será feito em duas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, cada uma com 20 (vinte) vagas, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4664/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. nº 253.502-9, para Gestora do Memorando de Entendimento nº 01/2013, celebrado entre o MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA ESPANHA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação do Programa de Formação em Língua Espanhola em uma unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa “Dupla Escola”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/4136/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, mat. nº 898.662-2, ID Funcional nº 4176557-5, como Gerente do Programa Escola Aberta, operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o contido no Processo nº E- 03/001/4136/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1679016\r\n"
        ],
        "1679035": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 22 de maio de 2014,\r\n\r\n:\r\nDivulgar os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1669 por litro;\r\ndiesel: R 2,4956 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3476 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5060 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8329 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1679035\r\n"
        ],
        "1679098": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/056.1556/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores LUZIA CURDINES LANDEIRA ID 5018956-5, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID 5018365-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1679098\r\n"
        ],
        "1679128": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1702 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nº\r\n4\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n4\r\nEmpresa:\r\nMineração Serra do Brito Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.652.839/0001-65\r\nEndereço:\r\n214, s/nº- Fazenda da Prata - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n°\r\n4\r\nEmpresa:\r\nMineração Serra do Brito Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.652.839/0001-65\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 214, s/nº- Fazenda da Prata - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n°\r\n3\r\nEmpresa:\r\nD Casa Fabricação de Condimentos Preparados Ltda.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nEndereço:\r\nBom Jesus de ItabapoanaRJ.\r\nProc. n°\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nÁgua Mineral Oásis da Saúde Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.176.323/0001-05\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101, Km 119, s/nº - Fazenda Oásis - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/001.12777/2013\r\nEmpresa:\r\nColline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nOliveira e Guedes Ltda.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nEndereço:\r\nBom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nProc. n°\r\n3\r\nEmpresa:\r\nCafé Rei do Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nProc. n°\r\n3\r\nEmpresa:\r\nSweet Life Indústria Comércio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nProc. n°\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSorveteria Sodel Ltda.\r\nCNPJ:\r\n77\r\n\r\nEndereço:\r\nCampos Elíseos - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1679128\r\n"
        ],
        "1679129": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1703 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº\r\n63\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1679129\r\n"
        ],
        "1679130": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMaristela Simões Indústria e Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nde Janeiro . \r\n:\r\n03\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nFabricante e Distribuidor de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal e Saneantes. \r\nProtocolo:\r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1679130\r\n"
        ],
        "1679172": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/5199/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Walter de Loreto Mendes Neto, matrícula 36990-0, Agente de Administração Universitária e Andréa Maltez Coelho, matrícula 32122-4, Encarregada, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/5197/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Walter de Loreto Mendes Neto, matrícula 36990-0, Agente de Administração Universitária e Andréa Maltez Coelho, matrícula 32122-4, Encarregada, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/5198/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Walter de Loreto Mendes Neto, matrícula 36990-0, Agente de Administração Universitária e Andréa Maltez Coelho, matrícula 32122-4, Encarregada, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/5196/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Walter de Loreto Mendes Neto, matrícula 36990-0, Agente de Administração Universitária e Andréa Maltez Coelho, matrícula 32122-4, Encarregada, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1679172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679173": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO CAMPO 05 DOS REGISTROS E116 E E250 DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E CRIA A TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XIX do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\n:\r\nFica aprovada a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, constante do Anexo I, para fins de preenchimento do campo 05 dos registros E116 e E250 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).\r\nNo campo 05 - COD_REC, para cada registro informado, deverá ser especificado o código formado pela justaposição dos três (3) caracteres dos Códigos de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, com os quatro (4) caracteres dos Códigos de Receita de ICMS aprovados na legislação em vigor, definidos na coluna E do Anexo Único.\r\nSomente serão admitidas as combinações de Códigos de Identificação dos Débitos de ICMS-RJ com Códigos de Receita de ICMS, conforme relacionado na Tabela constante do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nCadastro e Informações Econômico- Fiscais\r\nId: 1679173\r\n"
        ],
        "1679174": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nCódigo de identificação do débito de ICMS- RJ\r\nCódigo de Receita \r\nRegistro para informação o campo 05 COD_REC na EFD (D)\r\nCódigo a ser informado no campo 05 na EFD (*1)\r\nICMS da apuração das operações próprias - Normal\r\n001\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0010213\r\nICMS da apuração das operações próprias - Estimativa\r\n002\r\n022-1 (Estimativa)\r\nE116\r\n0020221\r\nICMS da apuração das operações próprias - Comunicações\r\n003\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0030345\r\nICMS da apuração das operações próprias - Energia elétrica\r\n004\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0040337\r\nICMS da apuração das operações próprias - Petróleo\r\n005\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0050329\r\nICMS da apuração das operações próprias - Transportes\r\n006\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0060361\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Normal\r\n007\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0077501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Estimativa\r\n008\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0087501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Comunicações\r\n009\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0097501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Energia elétrica\r\n010\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0107501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Petróleo\r\n011\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0117501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Transportes\r\n012\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0127501\r\nICMS da apuração mensal da substituição tributária interna\r\n013\r\n023-0 (Substituição Tributária)\r\nE250\r\n0130230\r\nFECP da apuração mensal da substituição tributária interna\r\n014\r\n750-1 (FECP)\r\nE250\r\n0147501\r\nICMS da apuração mensal da substituição tributária interestadual declarado na EFD\r\n015\r\n023-0 (Substituição Tributária)\r\nE250\r\n0150230\r\nFECP da apuração mensal da substituição tributária interestadual declarado na EFD\r\n016\r\n750-1 (FECP)\r\nE250\r\n0167501\r\nICMS do diferencial de alíquota\r\n017\r\n027-2 (Aq.at.fixo ou mat.fora estado)\r\nE116\r\n0170272\r\nFECP do diferencial de alíquota\r\n018\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0187501\r\nICMS da diferença entre o apurado e a soma dos valores das parcelas antecipadas (inciso II, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n019\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0190345\r\n019\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0190337\r\n019\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0190213\r\n019\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0190329\r\n019\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0190361\r\nICMS da primeira parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n020\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0200345\r\n020\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0200337\r\n020\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0200213\r\n020\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0200329\r\n020\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0200361\r\nICMS da segunda parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n021\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0210345\r\n021\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0210337\r\n021\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0210213\r\n021\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0210329\r\n021\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0210361\r\nICMS da terceira parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n022\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0220345\r\n022\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0220337\r\n022\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0220213\r\n022\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0220329\r\n022\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0220361\r\nICMS da importação\r\n030\r\n024-8 (Importação)\r\nE116\r\n0300248\r\nFECP da importação\r\n031\r\n754-4 (FECP importação)\r\nE116\r\n0317544\r\nICMS da substituição tributária (por operação e outros)\r\n096\r\n023-0 (Substituição Tributária)\r\n250\r\n0960230\r\nFECP da substituição tributária (por operaçãoe outros)\r\n097\r\n750-1 (FECP)\r\n250\r\n0977501\r\nICMS outros (Fatos geradores com data específica e outros)\r\n098\r\n037-0 (Outras)\r\nE116\r\n0980370\r\nFECP outros (Fatos geradores com data específica e outros)\r\n099\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0997501\r\n(*1) Exemplo: Para “FECP das operações internas associadas às operações próprias - Normal”, a combinação do código da identificação do débito 007 com o código da receita 750-1 (FECP), no formato “9999999”, sem utilizar caracteres especiais de formatação, dá origem ao código 0077501, que deverá ser informado no campo 05 do registro E116.\r\nId: 1679174\r\n"
        ],
        "1679187": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/993/2014.\r\nVanessa Marchon de Azevedo - Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\nPaulo Spinola de Oliveira - Contador, matrícula 293.756-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1679187. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679193": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.05.2014\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 453 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ... no período de 26.05.2014 a 08.06.2014.\r\nLeia-se: ... no período de 27.05.2014 a 08.06.2014.\r\nId: 1679193. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679299": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0472/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do Diário Oficial, matr. 208, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, e CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2014, firmado com a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0306/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2014 firmado com o Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 4º CPA - DL (Imprensa Gráfica).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de maio de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1679299\r\n"
        ],
        "1679300": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o consta do processo administrativo nº E- 12/061/3476/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n938\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n43744451\r\n939\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\n50259504\r\n940\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n50258273\r\n941\r\nANDRÉ FELIPE BARBOSA PINTO\r\n4389456\r\n942\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n50259539\r\n943\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n50259555\r\n944\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n50259032\r\n945\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\n50262343\r\n946\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n50273183\r\n947\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n50256459\r\n948\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n50260693\r\n949\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n44230613\r\n951\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n50256386\r\n952\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n50257960\r\n953\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n50260804\r\n954\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n50258796\r\n955\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n50258036\r\n956\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n50259849\r\n957\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO\r\n50261177\r\n958\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n50261487\r\n959\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n50261797\r\n960\r\nJANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n50262017\r\n961\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n50263099\r\n994\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n50262211\r\n962\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n50258699\r\n963\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAUJO\r\n50264095\r\n964\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n50266357\r\n966\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n50262629\r\n967\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\n50262645\r\n968\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n44358474\r\n969\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n50262998\r\n970\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n50263021\r\n971\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50259326\r\n972\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n4409149-4\r\n973\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n50264451\r\n974\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n50263684\r\n975\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n50259229\r\n995\r\nMARCO AURELIO DANTAS\r\n5657245\r\n996\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n50260413\r\n976\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n43849601\r\n977\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\n50258672\r\n978\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n50263676\r\n979\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n4400288-2\r\n980\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n50263900\r\n981\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50260286\r\n982\r\nRENATA FARIA\r\n50260154\r\n983\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n50264907\r\n984\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n50260243\r\n985\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50138588\r\n986\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n50266624\r\n987\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR\r\n50266691\r\n988\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\n50266713\r\n989\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n50264583\r\n990\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n50264834\r\n991\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\n50262203\r\n\r\n992\r\nVICTOR VIANNA MONTEIRO CAMARA\r\n50264591\r\n993\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\n50260375\r\n997\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n50259474\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1679300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679353": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1275 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 218, de 05/04/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial INGRID SCHROEDER LEVY, do idioma INGLÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00- 2014/133098-8, de 15/04/2014, deferido em 16/05/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5211, em 16/05/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1679353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679365": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar a servidora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula n°500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Secretaria dos Colegiados - SeCOL, a contar de 01/01/2014, designando como seu substituto o servidor Arnaldo Cesar Couto, matrícula nº 500.126-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1679365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679421": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 18/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2014, firmado com a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA-ME. \r\nDesignar Ana Laura Vaitsman Chorny, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, Adjunto II, matrícula nº 390.824-1, LEONARDO RESENDE GONÇALVES, Adjunto II, matrícula nº 390.187-3, na Fiscalização do Contrato e Anna Carolina Pereira Carneiro Baylac, Chefe de Serviço de Editais e Contratos, matrícula nº 391.294-6, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/002.3056/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\nId: 1679421. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679520": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA APOIO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- especificidade do procedimento licitatório do processo n.º E- 11/006.209/2013, que trata da contratação de empresa especializada em tratamento e gestão de informações arquivísticas para a prestação de serviços de transporte do movimento diário dos processos registrados, indexação, arquivamento, acondicionamento e conservação do acervo documental da JUCERJA, na forma do Termo de Referência, e\r\n- necessidade de dar dinamismo aos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria JUCERJA nº 1258/14.\r\n:\r\n- Alterar e consolidar a composição da Comissão Técnica para apoio aos trabalhos do pregoeiro e respectiva equipe, designados pela Portaria JUCERJA nº 1.218, publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013, composta pelos seguintes membros:\r\nVALERIA GASPAR MASSENA SERRA \r\nSecretária Geral - ID. Funcional: 2101163\r\nRENATA MARINHO DA COSTA \r\nSuperintendente de Registro do Comercio - ID. Funcional: 4326032\r\nLAERCIO GONÇALVES LEÃO \r\nSuperintendente de Administração e Finanças - ID. Funcional: 3213044\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS \r\n4344980\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DIAS \r\n4371983\r\n- Estabelecer que os trabalhos da comissão ora instituída fiquem restritos e específicos à visitação dos locais disponibilizados pelas empresas concorrentes ao pregão eletrônico n.º 002/14.\r\n- Para esse fim caberá ao Pregoeiro interromper os trabalhos na fase de habilitação.\r\nDefinir que a comissão apresentará, por no mínimo três de seus componentes, relatórios de visitas que farão parte integrante do processo n.º E-11/006.209/2013.\r\n- Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SULOG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1258/14.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1679520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679890": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMOP Nº 02\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/004/827/2013, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de obras de reforma geral do Terminal Rodoviário José Lúcio Silva, localizado no Município de Mendes.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 3171.26.782.0284.3582 - Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos.\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51.05 - Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modificação.\r\nFonte de Recursos: 10\r\nValor: R 442.252,85 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente da CODERTE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1679890. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679932": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE , A MINISTRAR SEGUNDO SEGMENTO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO FUNDAMENTAL, 6º AO 9º ANO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.002.313/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 10/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO GAMA. \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO GAMA LTDA.\r\nCNPJ nº 091.39959/0001-87.\r\nEndereço: Rua Presidente Roosevelt, s/n, Lt-02, Qd-63, Saracuruna, Duque de Caxias - RJ.\r\nEficácia a partir do: ano letivo 2013.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 333 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Segundo Segmento VI a IX Fase e Ensino Médio I a III Período ambos na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano escolar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1679932\r\n"
        ],
        "1679979": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/020.655/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nOperacionalização da terceira fase do Projeto Rio Criativo\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n1.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1679979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679997": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 23 DE MAIO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/25//2014, E-04/044/26//2014 e E- 04/044/27//2014, \r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço R \r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nGermânia Black 56\r\nLata\r\n710\r\nR 4,10\r\nNewage\r\nCerveja\r\nGermânia Black 56\r\nLata\r\n355\r\nR 2,20\r\nNewage\r\nCerveja\r\nGermânia 55\r\nGarrafa Alumínio\r\n330\r\nR 3,99\r\nNewage\r\nCerveja\r\nGermânia 55\r\nLata\r\n355\r\nR 2,20\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nCruzeiro\r\nLata\r\n270\r\nR 1,10\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nClassic Tônica\r\nPET\r\n1500\r\nR 2,90\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nClassic Tônica Diet\r\nPET\r\n1500\r\nR 2,90\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nClassic Tônica c/ Limão\r\nPET\r\n1500\r\nR 2,90\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nClassic Light\r\nPET\r\n1500\r\nR 2,90\r\nNewage\r\nRefrigerante\r\nAmericana\r\nPET\r\n250\r\nR 1,04\r\nAmericana\r\nRefrigerante\r\nAmericana\r\nLata\r\n350\r\nR 1,69\r\nAmericana\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Orgânico Wewi\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,29\r\nNatumaker\r\nRefrigerante\r\nLaranja Orgânico Wewi\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,29\r\nNatumaker\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Orgânico Wewi\r\nLata\r\n269\r\n2,99\r\nNatumaker\r\nRefrigerante\r\nLaranja Orgânico Wewi\r\nLata\r\n269\r\n2,99\r\nNatumaker\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.05.2014.\r\nId: 1679997\r\n"
        ],
        "1680022": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE QUE MENCIONA AOS DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES CEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 43.349, de 12/12/2011, publicado no D.O. de 13/12/2013, e\r\n- o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93, no tocante à execução e fiscalização dos contratos e o que consta no processo nº E- 26/004/576/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica atribuída aos Diretores Gerais das Unidades Escolares CEJA, a responsabilidade pela supervisão, controle e fiscalização dos trabalhos executados por empresas prestadoras de serviço de Portaria, Limpeza e Higienização e Preparo e Distribuição de Refeições nas Unidades Escolares da modalidade CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos, cuja gestão administrativa é da competência da CECIERJ, conforme o disposto no Decreto nº 43.349/2011. \r\n- O controle de qualidade dos serviços prestados deverá ser efetuado mediante a apresentação de avaliações periódicas, observando os formulários constantes do Acordo de Nível de Serviços - ANS, conforme o caso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/05/2014. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1680022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680039": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0451/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2014, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2014 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1680039\r\n"
        ],
        "1680077": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTAGEM FÍSICA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nInstituir Comissão de Contagem Física de Bens em Almoxarifado, para, no período de 28 a 30 de maio de 2014, realizar a contagem física de bens no Almoxarifado da UEZO, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nEDSON FERREIRA DE SOUZA - ID 4139108\r\nALISSON CLAY RIOS DA SILVA - ID 4404837\r\nANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS - ID 4277703\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1680077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680078": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar, a contar de 02.06.2014, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837, para responder pelo Almoxarifado Central da UEZO - ALCEN, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, com as seguintes atribuições:\r\n1) organizar, planejar, controlar, receber e distribuir os bens destinados ao Almoxarifado Central da UEZO;\r\n2) recepcionar, conferir e guardar os materiais destinados ao Almoxarifado Central, provenientes de aquisições ou doações;\r\n3) assegurar a conservação dos materiais em bom estado, protegendo-os das ações do tempo e de qualquer outra influência danosa a integridade física dos bens em Almoxarifado Central;\r\n4) assegurar que os bens entregues pelos fornecedores correspondam integralmente a descrição contida na nota fiscal e ao que foi adquirido pela UEZO ou doado, quanto à especificação, quantidade, qualidade, marca, volume, validade, valor unitário, valor total e embalagem;\r\n5) controlar o consumo dos materiais estocados, mantendo rigorosamente atualizada as informações quanto à entrada e saída sempre mediante requisição ou baixa por obsolência, imprestabilidade ou desuso de acordo com o parecer da Comissão de Vistoria e Baixa criada exclusivamente para esse fim, pela UEZO;\r\n6) assegurar que a respectiva ficha de prateleira de cada bem mantenha correspondência com a existência física do mesmo bem;\r\n7) adotar as medidas necessárias de proteção dos materiais contra furtos, roubos ou destruição de qualquer natureza, inclusive incêndio;\r\n8) apresentar mensalmente o movimento de entrada e saída de bens em almoxarifado;\r\n9) comunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo bens em almoxarifado;\r\n10) assegurar que os bens permanentes permaneçam no Almoxarifado Central no tempo mínimo suficiente para o recebimento, conferência e distribuição ao destinatário impedindo o uso do ambiente para estocagem; \r\n11) comunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD quando o estoque de bens de consumo atingir o mínimo para três meses, permitindo a adoção de medidas de reposição em tempo hábil;\r\n12) apresentar a prestação de contas de Bens em Almoxarifado obedecendo a periodicidade e na forma em que as normas legais dispuserem;\r\n13) propor a autoridade superior, normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais referente a movimentação de bens em Almoxarifado no âmbito da UEZO;\r\n14) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n15) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de Almoxarife ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 97, de 20.12.2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1680078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680086": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Tania Marli Nascimento Lima, Vice- Presidente, matrícula nº 179730-7 e Marcos Antonio Mikaloski, Diretor de Administração e Finanças, matrícula n° 179615-2, na condição de Ordenadores de Despesas, para praticar, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1680086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680088": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/057/562/2014,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nSERVIDOR\r\nID\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELLES\r\n50261746\r\nALICE SILVA LODI\r\n50280813\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50280856\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n44231903\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n50281852\r\nCARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO\r\n50281631\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n44230672\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n50282000\r\nEDGARD BARROS ARAUJO\r\n50283340\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n50283383\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n50283472\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n50282476\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\n50282476\r\nERICA DE SOUZA ANDRADE\r\n50282662\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n43639160\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n50282530\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO M DA SILVA\r\n50290606\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n50287419\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\n50282972\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n50283600\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\n50283936\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n50261576\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\n50283030\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL\r\n50283073\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n50283146\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\n50283413\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n50283464\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\n50207512\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\n50138740\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\n50283499\r\nJOYLA MEIRELES DA C MOURA DOS SANTOS\r\n50283065\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\n50283120\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\n50283260\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\n50284096\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\n50283740\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\n50289446\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA\r\n50284665\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO\r\n50284479\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\n50264125\r\nMARIA ESTER AMORIM DE OLIVEIRA SIMOES\r\n50284398\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\n50284290\r\nMARIANA VIANA RBEIRO\r\n50284193\r\nMARINA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n50284100\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS\r\n50283952\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\n50287028\r\nPAMELA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n50285947\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n50283855\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\n50233980\r\nPAULO VITOR COELHO COSTA\r\n50285254\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\n50284088\r\nQUÉSIA DA COSTA GOMES\r\n50284452\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n50284789\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\n50284789\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\n50284940\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n50260618\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n50285572\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n50285637\r\nSUELI LOPES CASTRO\r\n50285904\r\nTHYAGO RAFAEL DE CARVALHO\r\n50290410\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n50286021\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES\r\n50291246\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n50286056\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n50287206\r\nWASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO\r\n50287265\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n50097075\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1680088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680116": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1446 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\nNº 27/2003. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a fiscalização, atualmente, dispõe de meios mais eficazes para controle das operações com combustíveis, e\r\n- que esse controle pode ser obtido por meio dos arquivos magnéticos do Convênio ICMS nº 57/95 e da Nota Fiscal Eletrônica já implantados para os contribuintes nominados nos citados ATOS,\r\nE:\r\nRevogar a Portaria SAF nº 27/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680116\r\n"
        ],
        "1680130": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPNRICA PAULO DE FRONTINENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN- RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/510.482/2012,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 46,44 hectares, de propriedade do Sr. Luiz Alexandre Igayara e outros, que integram parte do imóvel denominado Granja São Benedito, localizado no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - matrícula/registro: 5.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/510.482/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1680130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680214": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO, COMO REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CECIERJ, NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.787/2014\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 44.787, de 13/05/2014, publicado no D.O. de 14/05/2014, que cria a Rede de Gestão de Recursos Humanos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o que consta do Processo nº E-26/004/0886/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar os servidores, abaixo relacionados, para integrar, como representantes da Fundação CECIERJ, a Rede de Gestão de Recursos Humanos, nos termos do disposto no Art. 5º do mencionado diploma legal:\r\nREGINA GOMES DE SOUZA - Diretora do Departamento de Recursos Humanos - ID Funcional 4183954-4, e\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - Técnico Administrativo de Nível Superior - ID Funcional nº 4325423-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1680214. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680221": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "TURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.277/2012,\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. n° 891.412-9, para Gestora da Ata de Registro de Preços n° 004/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 008/2013, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de Mobiliário Escolar (Estantes inteiriças em aço), para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1680221\r\n"
        ],
        "1680240": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.883/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Aristides Figueiredo, nº 174, Centro, Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.799/2012,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Senador Nabuco, nº 49, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.798/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Expedicionário Pátria, nº 180, lote 57, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/011/3803/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Doutor Pereira dos Santos, nº 359, loja 211 a 216, Centro, Itaboraí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1680240\r\n"
        ],
        "1680581": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecem as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nManutenção de links de acesso em banda larga de 6 MBPS, sob o Consorcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM RJ.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ. \r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2231.22.122.0002.8021\r\nND: 339000\r\nFonte: 00\r\nValor mensal de R 3.453,10 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos) e montante de R 41.437,20 (quarenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em 12 meses. \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 09 de maio de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1680581. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680688": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 007\r\nDE 20 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.722/2012, \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das Obras do Edifício Sede da SEFAZ .\r\nmaio de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490.\r\n00.\r\nR 225.894,67.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, como dispõe o art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1680688\r\n"
        ],
        "1680689": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " \r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.522/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAdaptação de Inspetorias Regionais de Fiscalização para acessibilidade de PNE.\r\nmaio de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490.\r\n00.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, como dispõe o artigo 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014.\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1680689\r\n"
        ],
        "1680773": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vaga esta, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. nº 015/2013, com término de vigência em agosto de 2014.\r\n: R 1.962,67 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\nData de Início: 01/06/2014 - Data de Término: 31/08/2014.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\nFonte de Recurso: 10\r\nValor: R 1.962,67 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\nPresidente do CECIERJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1680773. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680800": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "\r\nRE Nº 257 \r\nPODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e \r\na excepcional necessidade deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro viajarem para o exterior, no período de 26.05.2014 a 13.06.2014, para tratar de negociações de interesse do Rioprevidência, \r\nRESOLVE: \r\nDelegar poderes a Roberto Moises dos Santos, Diretor de Seguridade, ID Funcional nº 003219337-8, para receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 26.05.2014 a 13.06.2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1680800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680834": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE BENS, DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Instituir Comissão para fazer o levantamento dos bens adquiridos através dos processos nºs E-26/112.304/2008 e E- 26/111.215/2009, alocados nas dependências da UEZO, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - ID 4336380\r\nADRIANA DOS ANJOS SILVA - ID 4440843\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - ID 4388396\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial, para entregar o relatório com o respectivo levantamento dos bens à Reitoria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1680834. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1680853": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4878/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa Cabral de Araújo, mat. 975.906-9, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014, celebrado entre a MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é compatibilizar as formas de apoio técnico entre as partes, visando a melhoria na utilização efetiva e produtiva do MICROSOFT OFFICE 365 para Educação, pelos alunos e Professores da Rede de Ensino SEEDUC/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.263/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Simone Oliveira Da Costa, mat. nº 891.412-9, para Gestora da Ata de Registro de Preços nº 005/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2013, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de mobiliário escolar (arquivo em aço com 04 gavetas dotadas de suporte para Pastas Suspensas e Compressores), conforme discriminado na referida Ata.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1680853\r\n"
        ],
        "1680880": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5636/\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nInício do Benefício\r\n78.730.986\r\n31.076.938/0004- 61\r\nGGP Industrial LTDA\r\nE- 04/233276/10\r\n01/02/2010\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680880\r\n"
        ],
        "1680881": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\n79.135.100\r\n12.105.993/0001-45\r\nMACKTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS TERAPÊUTICOS LTDA\r\nE-04/218935/2010\r\n01/10/2010\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680881\r\n"
        ],
        "1680882": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n83.100.079\r\n31.052.327/0001-30\r\nPROJETO LM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE-04/002/100//2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680882\r\n"
        ],
        "1680891": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 1450 DE 29 DE MAIO DE 2014\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.176.810\r\n04.421.518/0001-50\r\nDOPAZO&SILVA SUCOS LTDA\r\nE04/106106/2010\r\n01/03/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680891\r\n"
        ],
        "1680892": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 1451 DE 29 DE MAIO DE 2014\r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.991.662\r\n07.580.415/0001- 20\r\nKRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE04/257325/2012\r\n01/05/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680892\r\n"
        ],
        "1680893": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.426.776\r\n97.530.000/0001- 35\r\nDOCE MENTA LINGERIE LTDA\r\nE- 04/023/1553//2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680893\r\n"
        ],
        "1680894": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nEMPRESA\r\nIE\r\nCNPJ\r\nº\r\nJoalheria Meiry West Shopping Ltda.\r\n77.821.074\r\n07.088.667/0001- 37\r\nE- 04/165879/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/10/2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680894\r\n"
        ],
        "1680895": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1454 DE 29 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5636/10.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.365.625\r\n08.990.717/0001- 30\r\nHLF Souza Bastos Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\nE- 04/031/88/2014\r\n01/02/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1680895\r\n"
        ],
        "1681080": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nDE 26 DE MAIO DE 2013\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO E O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPE RAR COM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009 e as alterações posteriores, e com o objetivo de se estabelecer os procedimentos para a seleção e o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a operar com a RJPREV,\r\n- As instituições financeiras credenciadas a operar com a RJPREV poderão receber recursos para aplicações financeiras em fundos de investimentos habilitados nos termos desta Portaria, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009 e as alterações posteriores, bem como as normas jurídicas em vigor e a Política de Investimentos da RJPREV.\r\n- Serão admitidas até três instituições financeiras credenciadas para cada Grupo definido no art. 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n° - Considerar-se-ão instituições financeiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições do oficial do Banco Central do Brasil - Bacen.\r\n° - Entende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no oficial do Bacen e, para fins deste art., que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira. \r\n- O procedimento para o credenciamento das instituições financeiras se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\n- As instituições financeiras deixarão de estar credenciadas após o período descrito no caput.\r\n- Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento da instituição financeira:\r\n- estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n- possuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação (rating) de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\n- declaração da instituição financeira de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n- As instituições financeiras, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no art. 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\n- Amostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação.\r\n(agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no art. 7°.\r\n: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\ndevem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar.\r\nPara a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no Inciso I do art. 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\nClassificação: a amostra ficará restrita às seguintes classificações de fundos, conforme definidas pela Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004 e alterações posteriores: Ações, Renda Fixa, Curto Prazo, Referenciado;\r\nPorte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R 30 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nNúmero de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nHistórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima três anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nNão serão considerados os fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos (FIC).\r\n- Para fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no Inciso II do art. 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\n- Grupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa, curto prazo ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\n- Grupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IMA-B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\n- Grupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\n- Grupo 4 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como ações, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado à cesta de ações de companhias abertas IBrX e que se propõe a acompanhar a performance desse indicador;\r\n- Grupo 5 (cinco): Fundos de Investimentos classificados como ações, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado à cesta de ações de companhias abertas SMLL e que se propõe a acompanhar a performance desse indicador.\r\n- Cada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\n- Grupo 1: índice IMA-S;\r\n- Grupo 2: índice IMA-B Total;\r\n- Grupo 3: índice IRF-M Total;\r\n- Grupo 4: índice IBrX;\r\n- Grupo 5: índice SMLL.\r\n- A identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\nA análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos. \r\n- O objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo. \r\n- A associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir: \r\n= retorno do fundo i;\r\n= variação da classe de ativo n;\r\n= medida de sensibilidade do fundo i à classe de ativo n;\r\n= resíduo ou retorno não explicado pelas classes de ativos.\r\n, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\n- A soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º deste art. representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que compõem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\n- A medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º deste artigo será dada pela proporção da variância explicada, em relação a variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo. \r\n= variância do resíduo;\r\n= variância do retorno do fundo.\r\n, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\n- Para atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes , definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\n- Os fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\n- O estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\n- Os seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para cada Grupo conforme se segue:\r\n- para os Grupos 1, 2 e 3, serão utilizados os índices IMA-S, IRF-M Total e IMA-B Total.\r\n- para os Grupos 4 e 5, serão utilizados os índices IBrX, Ibovespa e SMLL.\r\n- Os fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no art. 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o seja maior ou igual do que 0,7.\r\n- Serão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no art. 7º.\r\n- Para a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\nExcesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um no mesmo período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\n\r\nserá calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu , em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\ne excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\nAlfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (), e o excesso de retorno médio entre o seu e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI. O alfa será definido da seguinte forma:\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nÍndice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\n- Os períodos de 36 meses referidos nos conceitos deste Art. referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\ndos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no art. 10, observados os pesos máximos definidos no art. 12.\r\n- Os conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- Os pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\n- Cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, terão um peso máximo, conforme definidos no art. 12.\r\n- Cada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\n- Para cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do art. 10, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\n- Para o conceito descrito na alínea “b” do art. 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\n- Os pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10 serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\n- A nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10.\r\n- Os fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\n- Serão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no Art. anterior.\r\n- Respeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição financeira poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\n- Na hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, os fundos de investimentos de outras instituições financeiras até que se atinja o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n- O processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), e permite aplicar a metodologia definida nesta portaria.\r\n- As instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do art. 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições financeiras estabelecido no art. 2°.\r\n- As instituições financeiras convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\n- O período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis a contar da data da convocação.\r\n- O credenciamento de instituições financeiras, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\n- Caso alguma instituição financeira convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\n- os fundos de investimentos desta instituição financeira serão desconsiderados para fins de classificação.\r\n- obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições financeiras para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n- A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Desde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da RJPREV.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1681080. A faturar por empenho\r\n"
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        "1681138": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 51 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Auditores-Fiscais, relacionados no Anexo Único, para compor as equipes que realizarão as Operações Especiais de Fiscalização nos meses de maio a dezembro 2014, na forma a ser definida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nAUDITOR FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n4384073-6\r\nADILSON ZEGUR\r\n1939174-9\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n5005991-2\r\nALEX CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ\r\n1939438-1\r\nALEX GABRIEL SILVERIS ROSA\r\n4384135-0\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n19391854\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\nANDRÉ TELO CAMACHO\r\n4365274-3\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n4365043-0\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n5000389-5\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO\r\n4344240-4\r\nANGELICA CARVAKHO MENDONÇA\r\n4344817-8\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA\r\n1939086-6\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JR.\r\n3996324-1\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n2092952-8\r\nANTÔNIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n4365272-7\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n4427294-4\r\nBRUNO VELLOSO DURAO\r\n4323002-4\r\nCARLOS ALBERTO DADAM\r\n1938974-4\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES\r\n1942307-1\r\nCARLOS GOMES LEITE\r\n1939236-2\r\nCARLOS KIRCHPFENNIG\r\n1957226-3\r\nCARMEN MARIA DURAN\r\n1942176-1\r\nCELIA DE JESUS DA SILVA ROCHA\r\n1940297-0\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n4344303-6\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n4412074-5\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n4365293-0\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\nDENIS FEITOZA PACHECO\r\n1940306-2\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-8\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n4427302-9\r\nDONATO PANZA\r\n1958234-0\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n5006149-6\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\nELIZABETH REIS LANA\r\n1939537-0\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n4427303-7\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n4427392-4\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n4427531-5\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n4427314-2\r\nFLAVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n4385051-0\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES\r\n4365045-7\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\nFRANCISCO FERRARO GENU\r\n1938993-0\r\nGABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO\r\n4344321-4\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\nGILLIATT ROSAS JUNIOR\r\n1938811-0\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n1322979-4\r\nGLÁUCIO CARRARO ALVES\r\n4417324-5\r\nGUILHERME ALCÂNTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n5000383-6\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n4322974-3\r\nHELENA MARIA F. SOUZA\r\n1939003-3\r\nHELIO FUKS\r\n1947324-9\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n4365328-6\r\nHENRIQUE EDUARDO DIAS\r\n1939593-0\r\nIGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS\r\n4322964-6\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITZ\r\n1941608-3\r\nIZABELA MARIA DE AGUIAR\r\n1958287-0\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\nJAÍLTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n4344337-0\r\nJILSON TORRES DA SILVA\r\n1938822-5\r\nJOSÉ EDMUNDO DE AZEVEDO CARVALHO\r\n352125-7\r\nJOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO\r\n43443516\r\nKÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033-9\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691-5\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n4323045-8\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP\r\n1938852-7\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n4322947-6\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n4419181-2\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n1942344-6\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033-3\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n4365304-9\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\nMARIA CHRISTINA GUIMARÃES\r\n1957355-3\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA DE ASSUMPÇÃO\r\n1947469-5\r\nMARIA HELENA BARROSO PEREIRA\r\n1939742-9\r\nMARIA INÊS RIBEIRO\r\n1939144-7\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPE\r\n1938712-1\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\nMARLYUS JERFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n5006129-1\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA\r\n1942591-0\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n1941885-0\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n1942275-0\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n4417576-0\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n4427416-6\r\nOTÁVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\nPEDRO G. DINIZ FILHO\r\n1942604-6\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332-4\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n4365334-0\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n4344288-9\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n5006062-7\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n4407044-6\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n4427422-0\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n1942367-5\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n4385026-0\r\nREGINA COELI SOARES\r\n1938742-3\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\nSÉRGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n4322931-0\r\nSERGIO ORSOLON\r\n1958314-1\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\nTERESA CRISTINA DE ARAÚJO GERIAS\r\n1942264-4\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA\r\n1938903-5\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n1958337-0\r\nVERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA\r\n1938304-5\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n5006063-5\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nYNALDO C. FOLENA\r\n1942397-7\r\nZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS\r\n1950943-0\r\nId: 1681138\r\n"
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        "1681431": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-02/400.353/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3, Silvio Pessanha de Carvalho Filho, matrícula 30.229-9, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0 e Antônio Bernardo Pinna Filho, matrícula 0778-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos, em consonância com disposto no art. 2º do Decreto n° 42.002, de 21/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/08/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1681431. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681496": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1150 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nESTABELECE REGRA PARA A NUMERAÇÃO DE LINHAS E SERVIÇOS METROPOLITANOS SELETIVOS/ESPECIAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, OPERADOS POR ÔNIBUS RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/005/2313/2014, e\r\na necessidade de facilitar a identificação por parte dos usuários dos serviços metropolitanos de características rodoviárias (tarifas “A” e “AC”),\r\nRESOLVE:\r\nAs linhas e serviços metropolitanos de transporte coletivos operados por ônibus rodoviários simples (tarifa “A”) e rodoviários equipados com ar condicionado (tarifa “AC”) passarão a ser numeradas conforme regra definida a seguir:\r\nPara os serviços tarifa “A”: A partir do número da linha original de característica urbana (tarifa “SA”) à qual se vincula(m) o(s) serviço(s) e que servirá de base para a formação, acrescentando-se no início do número, algarismos ímpares. \r\nPara os serviços tarifa “AC”: A partir do número da linha original de característica urbana (tarifa “SA”) à qual se vincula(m) o(s) serviço(s) e que servirá de base para a formação, acrescentando-se no início do número, algarismos pares. \r\n- As permissionárias dos serviços deverão providenciar as devidas modificações nas vistas dos veículos, acrescentando a respectiva numeração antes da origem e do destino da ligação, em conformidade com a relação em Anexo, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\nOs serviços metropolitanos de transporte coletivos operados por ônibus rodoviários simples (tarifa “A”) e rodoviários equipados com ar condicionado (tarifa “AC”) que não se enquadrarem na regra anterior por não se vincularem às linhas originais de características urbanas, adotarão a numeração também indicada no Anexo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas permissionárias sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1681496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681510": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E- 11/003/256/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas para realização/participação de eventos conjuntos (CODIN/SEDEIS) nos setores de Petróleo, Subsea e Pólo Automotivo da Região Sul Fluminense.\r\n23/05/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22661.0400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n15.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\naio de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\ne Desenvolvimento Econômico, \r\nServiços\r\nId: 1681510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681546": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 205 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.263/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Simone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9, para Gestora da Ata de Registro de Preços nº 005/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2013, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de mobiliário escolar (arquivo em aço com 04 gavetas dotadas de suporte para pastas suspensas e compressores), conforme discriminado na referida Ata.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/05/2014.\r\nId: 1681546\r\n"
        ],
        "1681553": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/05/2014\r\nPÁGINA 20 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ N° 284\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nVI - CRÉDITO: \r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/05/2014\r\nPÁGINA 21 ­ 1ª COLUNA\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 05/05/2014\r\nPROCESSO Nº E-26/005/0249/2013 \r\nOnde se lê: ... ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP (CNPJ 05.531.794/0001-89) ...\r\nLeia-se: ... ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP (CNPJ 05.531.749/0001-89) ...\r\nId: 1681553. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681589": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de junho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1681589\r\n"
        ],
        "1681598": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO - matrícula nº 167\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nMARCIA VILLA MAIOR - matrícula nº 185\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\n- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nId: 1681598. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681599": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.18433/2013;\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 1,95 hectares, de propriedade da Sra. Maria José Bitencourt Irineu, que integra parte do imóvel denominado Sítio São Pedro, localizado no Município de Vassouras, registrados no Cartório do 3° Ofício de Vassouras/RJ - matrícula/registro: 13.655.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.18433/2013.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\nPresidente\r\nId: 1681599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681601": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E- 08/007/00595/2014.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 024-0;\r\nTHAIS ORNELLAS GOMES CANDIDO, matrícula nº 2979-3; e\r\nLUCIA GOMES ALVES, matrícula nº 7131-6. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1681601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681648": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/548/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma geral (Proposta nº 0121/2014) do Posto de Vistoria Veicular de Nova Iguaçu/RJ.\r\n: Da data de publicação no Diário Oficial - Término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.061.25.0064.3.836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n51\r\n10\r\n545.883,60\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1681648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681649": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/407/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação (Proposta nº 0042/2014) de URSD - Unidade de Referência de Serviços do DETRAN/RJ no Município de Arraial do Cabo/RJ. \r\n: Da data de publicação no Diário Oficial - Término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.061.25.0064.3.836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n51\r\n10\r\n3\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1681649. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681650": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/057/544/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma geral e acréscimo (Proposta nº 0121/2014) do Posto de Vistoria Veicular Haddock Lobo, Rio de Janeiro/RJ e reforma geral (Proposta nº 0120/2014) do Posto de Vistoria Veicular Machado de Assis, Rio de Janeiro/RJ. \r\nDa data de publicação no Diário Oficial - término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.061.25.0064.3.836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n51\r\n10\r\n1.123.282,13\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1681650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1681769": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " \r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.837/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecuperação das juntas das placas de concreto e execução da pavimentação do Posto Fiscal de Nhangapi.\r\nmarço de 2014 Término: dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490\r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nGestora do FAF\r\nDiretor-Presidente DER-RJ\r\nId: 1681769\r\n"
        ],
        "1681987": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 206 DE 29 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.415/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 56/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor RAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5027411-2, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 56/2013, celebrado entre a empresa DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA., e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Danillo Aguiar de Carvalho, ID Funcional nº 5014891-5, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 169 de 17/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.721/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 62/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora SILVIA MARIA SOURBECK DA COSTA PEREIRA, mat. nº 949.482-4, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 62/2012, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Camila da Silva Mesquita, mat. nº 972.832-0, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 97 de 08/01/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1681987\r\n"
        ],
        "1682178": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\nMaria da GraçaRJ. \r\n95\r\n96\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n9\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Reembalar e Distribuir Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\n108/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1682178\r\n"
        ],
        "1682179": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1683, de 30/04/2014, publicada no D.O de 07/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\nPTW Equipamentos e Instrumentos Médicos Ltda.\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, salas 2017 e 2018 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n07.603.430/0001-47\r\nE-08/101.260/2011\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n085/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1682179\r\n"
        ],
        "1682272": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.383/2014,\r\nRESOLVE:\r\npara apuração dos fatos narrados na CI ASJUR nº 059, de 26.05.2014, bem como no despacho do Coordenador de Finanças-Interino/COFIN, às fls. 10 do referido administrativo, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA, mat. 0141-2\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA, mat. 1662-6\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA, mat. 0688-2 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1682272. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682294": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDO PROCESSO SELETIVO INTERNOVISANDO O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR-ADJUNTO PARA AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, COM LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, no âmbito do DEGASE, sem aumento de despesa, a Comissão do Processo Seletivo Interno, visando o provimento do cargo em comissão de Diretor-Adjunto para Ações Socioeducativas, com lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, composta por 03 (três) membros, lotados e em exercício no DEGASE, objeto do processo nº E-03/022/28/2014, conforme preconizado pelos itens 6.2.5 e 9.3.2 do SINASE (Resolução CONANDA nº 119/2006), inciso IV do art. 23 da Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como em estrito cumprimento aos termos do art. 37, caput, e seguintes, da Constituição Federal, o qual prima pelo princípio administrativo da eficiência. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1682294\r\n"
        ],
        "1682318": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000255/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de infraestrutura elétrica para ensino, pesquisa e extensão da área de expansão do Campus Leonel Brizola - UENF.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n2.241.735,75\r\nTOTAL\r\n2.241.735,75\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1682318. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682331": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 118/SSGE DE 29 DE MAIO DE 2014\r\nDISPENSA SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. \r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCarlos Alberto Santos da Silva, matrícula 159/2013, tendo como contratada a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, partir de 29/05/2014, mantendo atrícula 957025-0 e JÉSSICA FARIA DE ALMEIDA MELO, atrícula 80.455, ambos como acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, de 08/05/2009.\r\nna data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1682331\r\n"
        ],
        "1682407": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/004/141//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n28.052.157\r\nLEOPAN RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/02/2014.\r\nId: 1682407\r\n"
        ],
        "1682415": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º, e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/2//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.662.138\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA\r\n49.01\r\n10.438.370\r\nCOMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n49.01\r\n10.403.248\r\nREAL MADRI COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n49.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1682415\r\n"
        ],
        "1682416": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "DE 30 DE MAIO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/2//2014,\r\n:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nrigem\r\n58.731.662\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S A\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1682416\r\n"
        ],
        "1682417": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " DE 30 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/973/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n29.917.267\r\nSÓ CORES LTDA\r\n39.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1682417\r\n"
        ],
        "1682418": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " DE 30 DE MAIO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/038/4/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nrigem\r\n60894730\r\nUSINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS\r\n20.01\r\n7792813\r\nD CINCO PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI\r\n60.01\r\n1332001\r\nFMC FEREZIM MARTINS COMERCIAL LTDA\r\n60.01\r\n11701126\r\nINDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n61.01\r\n10277146\r\nOURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\n20.01\r\n5373141\r\nCOSMETAL INDÚSTRIA, COM., IMP. E EXP. DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n03.01\r\n10474006\r\nSCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA\r\n10.01\r\n11972906\r\nINTERTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE METAIS LTDA\r\n35.01\r\n12985232\r\nNEWSMETAL COMÉRCIO DE METAIS E RESINAS LTDA\r\n17.01\r\n17057814\r\nMETAIS BANDEIRANTES, COMÉRCIO EM GERAL LTDA\r\n64.10\r\n15520289\r\nGRANDMETAL COMÉRCIO DE METAIS E RESINAS LTDA\r\n64.17\r\n10209479\r\nCECMETAL INDÚSTRIA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA\r\n60.01\r\n43919968\r\nACOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n17.01\r\n45987062\r\nSOUFER INDUSTRIAL LTDA\r\n04.01\r\n10981788\r\nICS TUBOS E PEÇAS DE PRECISÃO S/A\r\n61.01\r\n10440802\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n64.03\r\n74209024\r\nSOLOMETAL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n61.01\r\n6298938\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A\r\n64.12\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nº- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1682418\r\n"
        ],
        "1682422": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.05.2014\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 462 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTAGEM FÍSICA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... EDSON FERREIRA DE SOUZA...\r\nLeia-se: ... EDSON FERREIRA DA SILVA..”\r\nId: 1682422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682490": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/010.759/2012;\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3 e CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 022/2014, celebrado com a empresa MARCBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROTÉCNICA LTDA ME, constante do Processo Administrativo nº E-04/010.759/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1682490\r\n"
        ],
        "1682522": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\nRIO DE JANEIRO\r\nIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº E-06/004/32/2014,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Companhia de Locação das Américas, referente ao Contrato nº 87/2014. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5; \r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2; \r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 202145-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1682522. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682523": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO COM A LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº E-06/004/305/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a LM Transportes Serviços e Comércio Ltda., referente ao Contrato nº 85/2014. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5; \r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2;\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 202145-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1682523. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682712": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIA DETRO/PRES Nº 1150 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nESTABELECE REGRA PARA A NUMERAÇÃO DE LINHAS E SERVIÇOS METROPOLITANOS SELETIVOS/ESPECIAIS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADOS POR ÔNIBUS RODOVIÁRIOS.\r\n/2014\r\nCódigo\r\nNúmero \r\nNome da Ligação\r\nVia\r\nCaract.\r\n101006003\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n101006004\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n101008001\r\n1721D\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nA\r\n101008004\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n105004001\r\n1402M\r\nJardim São Lourenço - Niterói\r\n( via Porto Velho )\r\nA\r\n105005001\r\n1401M\r\nLuiz Caçador - Niterói\r\n( via Porto Velho )\r\nA\r\n108006000\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão\r\n( via Terminal Rodoviário Novo Rio )\r\nA\r\n108023001\r\n1760D\r\nAeroporto Internacional - Charitas\r\n( via Cidade Universitária )\r\nA\r\n108024001\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea\r\n( via Lapa/Praia de Botafogo )\r\nA\r\n108025001\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea\r\n( via Túnel Santa Bárbara )\r\nAC\r\n108025003\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\n( via Túnel Santa Bárbara )\r\nA\r\n108026000\r\n1905D\r\nCastelo - Charitas\r\n( via Ingá e Aerop. Santos Dumont )\r\nA\r\n108026001\r\n2905D\r\nCastelo - Charitas\r\n\r\nAC\r\n108044000\r\n1910D\r\nCastelo - Itaipu\r\n\r\nA\r\n110004005\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\n( via Itatiaia )\r\nAC\r\n110008002\r\n2195C\r\nCastelo - Guapimirim\r\n\r\nAC\r\n110010002\r\n2125C\r\nCastelo - Magé\r\n\r\nAC\r\n117004005\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel\r\n( via PPCS )\r\nAC\r\n117005002\r\n4423A\r\nPasseio - São Gonçalo\r\n\r\nAC\r\n117006001\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio\r\n( via Dr. March )\r\nAC\r\n117007002\r\n2545D\r\nAlcântara - Passeio\r\n( via Dr. March )\r\nAC\r\n120001004\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\n( via 25 de Agosto )\r\nA\r\n120002004\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\n( via Presidente Vargas )\r\nAC\r\n120003000\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\n( via Vigário Geral )\r\nA\r\n129001002\r\n2111C\r\nPasseio - Duque de Caxias\r\n( via Vigário Geral )\r\nAC\r\n129001004\r\n1111C\r\nCentral - Duque de Caxias\r\n( via Linha Vermelha/Av. Brasil )\r\nA\r\n129002000\r\n2950C\r\nCastelo - Duque de Caxias\r\n( via 25 de Agosto )\r\nAC\r\n129002001\r\n2951C\r\nCastelo - Duque de Caxias\r\n( via Itatiaia/25 de Agosto )\r\nAC\r\n132004000\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo\r\n( via Plínio Casado )\r\nA\r\n132004001\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo\r\n( via Plínio Casado )\r\nA\r\n132005000\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo\r\n( via Vila Nova )\r\nA\r\n135001004\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel\r\n( via PPCS )\r\nA\r\n136007005\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n136010000\r\n1906B\r\nCastelo - Paracambi\r\n\r\nA\r\n136010001\r\n1907B\r\nCastelo - Japeri\r\n\r\nA\r\n137006000\r\n1900T\r\nConceição de Jacareí - Duque de Caxias\r\n( via Campo Grande/BR-101 )\r\nA\r\n137006001\r\n1901T\r\nConceição de Jacareí - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n137006002\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n137006003\r\n1903S\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n137006004\r\n1904T\r\nCampo Grande - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n152003002\r\n1515M\r\nMutuá - Niterói\r\n( via Porto Velho )\r\nA\r\n152008001\r\n1MB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n152009005\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras\r\n( via BR-101 )\r\nA\r\n152009006\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras\r\n\r\nAC\r\n152009008\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n152014000\r\n1925D\r\nCastelo - Rio Bonito\r\n( via PPCS/BR- 101 )\r\nA\r\n152014003\r\n1926D\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n( via PPCS )\r\nA\r\n152014004\r\n2925D\r\nCastelo - Rio Bonito\r\n\r\nAC\r\n154001002\r\n1487L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n156003004\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá\r\n( via Tio Luiz )\r\nA\r\n156004004\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá\r\n( via Luiz de Lemos )\r\nAC\r\n162001001\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá\r\n( via Estrada do Bongaba )\r\nA\r\n162002002\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá\r\n( via Maracanã )\r\nA\r\n162002003\r\n3404I\r\nPenha - Piabetá\r\n\r\nA\r\n165008001\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n( via Parada Angélica)\r\nAC\r\n165009004\r\n2469C\r\nCentral - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nAC\r\n165009005\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n165010003\r\n2486C\r\nXerém - Passeio\r\n( via Central do Brasil )\r\nAC\r\n166002000\r\n1930D\r\nDuque de Caxias - Niterói\r\n( via PPCS )\r\nA\r\n166002004\r\n1931D\r\nSão Gonçalo - Duque de Caxias\r\n( via B. Constant/Dr. March )\r\nA\r\n166003000\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu\r\n( via São João/PPCS )\r\nA\r\n166003002\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu\r\n( via PPCS/Dutra )\r\nA\r\n166004000\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu\r\n( via Magé )\r\nA\r\n167003001\r\n1512B\r\nCastelo - Vilar dos Teles\r\n\r\nA\r\n167004003\r\n1140B\r\nCastelo - Éden\r\n\r\nA\r\n173001003\r\n1522B\r\nCentral - Parque São Vicente\r\n\r\nA\r\n173004004\r\n1518B\r\nCentral - Heliópolis\r\n( via Andrade Araújo )\r\nA\r\n177005002\r\n1526M\r\nBairro Antonina - Niterói\r\n( via Porto da Pedra )\r\nA\r\n181005001\r\n1520D\r\nEstácio - Jardim Alcântara\r\n( via Dr. March )\r\nA\r\n181005002\r\n2520D\r\nEstácio - Jardim Alcântara\r\n( via Dr. March )\r\nAC\r\n185001001\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande\r\n( via Vila Militar )\r\nA\r\n185001002\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande\r\n( via Vila Militar )\r\nAC\r\n185002001\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande\r\n( via Água Branca )\r\nAC\r\n185006002\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier\r\n( via PPCS )\r\nAC\r\n185009002\r\n2100D\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nAC\r\n186004001\r\n2590R\r\nPonta Negra - Castelo\r\n( via Boqueirão )\r\nAC\r\n186007001\r\n2144R\r\nMaricá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n186007006\r\n4144R\r\nItaipuaçu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n186012003\r\n2146D\r\nCastelo - Maricá\r\n\r\nAC\r\n186012006\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n( Direta )\r\nAC\r\n204001002\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n204001003\r\n3559B\r\nCentral - Parque São Vicente\r\n\r\nA\r\n204007005\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio\r\n\r\nA\r\n204007007\r\n3471C\r\nCentral - Saracuruna\r\n\r\nA\r\n204011002\r\n1461C\r\nPasseio - Piabetá\r\n( via Imbariê )\r\nA\r\n204011004\r\n3461C\r\nCentral - Piabetá\r\n( via Imbariê )\r\nA\r\n204012001\r\n2462C\r\nPasseio - Piabetá\r\n( via Parada Angélica e Imbariê )\r\nAC\r\n205001007\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia\r\n( via Linha Amarela )\r\nAC\r\n205001008\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia\r\n( via Jacarepaguá )\r\nAC\r\n210002003\r\n1730D\r\nCastelo - Charitas\r\n( via Fonseca )\r\nA\r\n211002000\r\n1920D\r\nCastelo - Pendotiba\r\n\r\nA\r\n215001002\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nAC\r\n217002001\r\n1951B\r\nCastelo - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2014.\r\nId: 1682712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682781": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº .\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme proc. nº E- 07/507.562/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 43/2012, firmado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerente de Apoio à Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, na Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7, como Suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1682781. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682815": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 19/014/637/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1-BNDES, firmado junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -BNDES, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas de baixa renda, através de investimentos conjuntos BNDES X ITERJ:\r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4442640-2; \r\n- PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Analista de Desenvolvimento Fundiário - Infraestrutura /Arquiteto, ID Funcional 4436043-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/ITERJ nº 113/2013.\r\nde maio de 2014\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1682815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682826": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/09/2013\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SSPG Nº 16 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 07 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013.\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 18 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 08 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 10/10/2013\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 24 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 09 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 21/10/2013\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 26 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 10 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 31/10/2013\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 27 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2013.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 11 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2013.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 28 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2012.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 12 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2012.\r\nD.O. DE 12/11/2013\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 30 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 13 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 31 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 11/12/2013\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 40 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 15 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 20/12/2013\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 41 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 16 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 44 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 29/04/2014\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 44-A DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 18 DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 65 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 27 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 66 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 28 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 67 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO MISTA PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 29 DE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO MISTA PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nD.O. DE 05/02/2014\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 52 DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2013.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 19 DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2013.\r\nD.O. DE 06/02/2014\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 53 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 12/02/2014\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 54 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 21 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 55 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 22 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 59 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 14/03/2014\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 60 DE 12 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 24 DE 12 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 21/03/2014\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 61 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2011.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2011.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 62 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 26 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 12/05/2014\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 69 DE 08 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 30 DE 08 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 26/05/2014\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 70 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 31 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nId: 1682826\r\n"
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        "1682827": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/06/2013\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 007 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 01 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 008 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 02 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 009 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 03 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 10 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 04 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 04/07/2013\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 11 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 05 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 08/07/2013\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 12 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 06 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 18/07/2013\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 13 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 07 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 11/09/2013\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 15 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 08 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 10/10/2013\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 09 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 25 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 15 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 17/09/2013\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 19 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2012.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 10 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2012.\r\nD.O. DE 01/10/2013\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 20 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 11 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 22 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 13 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 23 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 14 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 31/10/2013\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 29 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2012.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 16 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2012.\r\nD.O. DE 14/11/2013\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 32 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2011.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2011.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 33 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 34 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 19 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 35 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 20 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 36 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 21 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 28/11/2013\r\nPÁGINA 3 - SUPLEMENTO - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 37 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2013.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 22 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2013.\r\nD.O. DE 11/12/2013\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 38 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 23 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013.\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 39 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 24 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011.\r\nD.O. DE 27/12/2013\r\nPÁGINA 88 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 42 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 25 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 43 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 17/01/2014\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 45 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 27 DE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 28/01/2014\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 46 DE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 28 DE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 04/02/2014\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 47 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 29 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 10/02/2014\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 49 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 31 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 50 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 32 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 51 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 33 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 14/02/2014\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 56 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 34 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 25/02/2014\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 57 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 35 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 58 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 36 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 15/04/2014\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 63 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2014\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 37 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2014\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 64 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2012\r\nLeia-se: \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 38 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2012\r\nD.O. DE 05/05/2014\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 68 DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 39 DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nD.O. DE 26/05/2014\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 71 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 40 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 72 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 41 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nId: 1682827\r\n"
        ],
        "1682951": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.383/2014,\r\npara apuração dos fatos narrados na CI ASJUR nº 059 de 26.05.2014, bem como no despacho do Coordenador de Finanças-Interino/COFIN, às fls. 10 do referido administrativo, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nmat. 1662-6\r\nmat. 0688-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014.\r\nDiretora-Presidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.06.2014.\r\nId: 1682951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682999": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/715/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 003/2014, referente à contratação da empresa Naciff's Comércio, Distribuidora e Serviços Ltda-ME, para prestação de serviços de Limpeza e Higiene.\r\nPresidente:\r\nRODOLFO MACIEL DINIZ, ID 44262132.\r\nMembros:\r\nALINE RIBEIRO MOREIRA, ID 42692555;\r\nLUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, ID 43980961.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1682999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683016": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMITÊ INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com a Deliberação COEPE nº 23/2013, e considerando o que consta do processo nº E- 26/15.165/2012,\r\n- Instituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e dos programas em parceria com órgãos de fomento.\r\nO Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes da UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação.\r\nPara compor o Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica da UEZO e Programas em parcerias com órgãos de fomento, ficam designados os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nProfª. Dra. Cristiane Pimentel Victório - ID 4207127\r\nProfª. Dra. Aline Fonseca da Silva Soares - ID 4440777\r\nProfª. Dra. Ana Beatriz Santoro de Carvalho - ID 4440850\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza - ID 4193030\r\nProfª. Dra. Isabelle Karine da Costa Nunes - ID 4459145\r\nProf. Dr. Jeferson Luis da Silva Rosa - ID 4457801\r\nProfª. Dra. Luciangela Mattos Galetti da Costa - ID 4336529\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolin - ID 4390920\r\nProfª. Dra. Patrícia Soares da Costa Pereira - ID 4429230\r\nProfª. Dra. Renata Couto Vista - ID 4280177\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 180, de 07/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1683016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683075": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E SECRETÁRIno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/519/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com Contrato de prestação de serviços para Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Ferroviária Multimodal do Maracanã e seu Entorno. PROCIDADE II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192\r\nVALOR: R 30.870.771,16 (trinta milhões, oitocentos e setecentos e setenta e um mil reais e dezesseis centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1683075. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683076": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E SECRETÁRIno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nºE-10/003/519/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa com encargos do ISS referente ao Contrato de prestação de serviços para Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Ferroviária Multimodal do Maracanã e seu Entorno. \r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\nVALOR: R 36.215,63 (trinta e seis mil duzentos e quinze reais e sessenta e três centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1683076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683256": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 30/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme processo nº E- 07/500.570/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 30/2011, firmado com a empresa TIM CELULAR S.A.. \r\n- Designar Diego Luiz Feitoza Da Silva, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, na Supervisão do Contrato, Ericka Silva Monteiro, Adjunto I, matrícula nº 391.334-0, Tatiana Brandão Guimarães, Administradora, matrícula nº 390.456-2, na Fiscalização do Contrato e Thiago Gama Martins Larangeira, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n.\r\nId: 1683256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683389": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de assistência administrativa e ope racional ao programa do governo - Estradas da Produção, firmado entre a EMATER-RIO e a FUNDENOR, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nLIESSE DE SÁ - mat. 4930-4;\r\nSEBASTIÃO BRUNO JÚNIOR - mat. 1286-4;\r\nEMERSON LEONI DE SOUSA RIBEIRO - mat.1464-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1683389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683469": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2270/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 05/2014, celebrado entre o Município de Três Rios, através da Secretaria Municipal de Educação de Três Rios, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Três Rios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1683469\r\n"
        ],
        "1683559": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.05.2014\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nANEXO\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAUDITOR FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nAndré Telo Camacho\r\n4.365.274-3\r\nLeia-se:\r\nAUDITOR FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nAndré Luiz Camacho Telo\r\n4.387.489-4\r\n\r\nId: 1683559\r\n"
        ],
        "1683575": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3030, DE 06 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nDesignar Laércio Gomes Dantas, Graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, em substituição a Mario Xavier de Oliveira, Graduado em Enfermagem e pós-graduado em Administração Hospitalar, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3030, de 06 de maio de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3031, DE 06 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Laércio Gomes Dantas, Graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, em substituição a Mario Xavier de Oliveira, Graduado em Enfermagem e Pós-Graduado em Administração Hospitalar, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3031, de 06 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3032, DE 06 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Laércio Gomes Dantas, Graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, em substituição a Mario Xavier de Oliveira, Graduado em Enfermagem e Pós-Graduado em Administração Hospitalar, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3032, de 06 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3033, DE 06 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Laércio Gomes Dantas, Graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, em substituição a Mario Xavier de Oliveira, Graduado em Enfermagem e Pós-Graduado em Administração Hospitalar, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3033, de 06 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3034, DE 06 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Laércio Gomes Dantas, Graduado em Técnicas Digitais e Licenciatura Plena em Eletrônica, e Mestre em Engenharia Mecânica - Automação Industrial, em substituição a Mario Xavier de Oliveira, Graduado em Enfermagem e Pós-Graduado em Administração Hospitalar, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3034, de 06 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/011/3803/2013,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, GRADUADO em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Doutor Pereira dos Santos, nº 359, loja 211 a 216, Centro, Itaboraí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.321/2010,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Estrada do Galeão, nº 466, Cacuia, Ilha do Governador/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/011/3803/2013,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação em TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Doutor Pereira dos Santos, nº 359, loja 211 a 216, Centro, Itaboraí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.884/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Venâncio, nº 55, Xerém, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.779/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 38, Pilar, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.364/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Mata Machado, nº 57, Piam, Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2014.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/05/2014\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 3051 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... no INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA UNIVERSO DA SAÚDE, ...\r\nLeia-se: ... no CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, ...\r\nId: 1683575\r\n"
        ],
        "1683627": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PRO-PSA. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de maio de 2014,\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho de Assessoria Técnica, formada por representantes das diversas diretorias e gerências do INEA relacionadas ao Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PRO-PSA, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 43.029, de 15 de junho de 2011.\r\nO objetivo principal desse grupo é promover o desenvolvimento e a implementação do PRO-PSA e fornecer aconselhamento técnico ao CONDIR e ao CERHI no que se refere ao tema. \r\nEspecificamente, o Grupo de Trabalho será responsável por: \r\nprestar apoio técnico na regulamentação do PRO-PSA; \r\nelaborar o planejamento anual das ações e projetos do INEA para a implementação do PRO-PSA;\r\nacompanhar, prestar apoio técnico e viabilizar a estruturação, implementação, monitoramento, avaliação e ampliação das iniciativas de Pagamento de Serviços Ambientais no Estado do Rio de Janeiro; \r\nintegrar e compatibilizar as ações do INEA e demais instituições parceiras que apresentem interface com o PRO-PSA;\r\nDesignar SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0; JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula 390387-9, JOSE MARIA SOARES FILHO, matrícula 390738-3; LEONARDO SILVA FERNANDES, matrícula 390575-9; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula n° 2701666-6; TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, matrícula 390652-6, JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula n° 390230-1, e MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula n° 390422-4, para constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.05373/2014.\r\nO Grupo de Trabalho está sob a coordenação técnica de SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0, e suplência de JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula 390387-9.\r\n- O Grupo de Trabalho está programado para se reunir mensalmente para elaboração e implementação do PRO-PSA, e se reunirá conforme demanda específica do INEA.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar representantes da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- No eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1683627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683660": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 66/2013\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/504.420/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 66/2013, firmado com a empresaIDEORAMA COMUNICAÇÃO LTDA - EPP.\r\nDesignar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 2700475-3, na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.099-0, na Fiscalização do Contrato, e SANDRO ARAUJO CARNEIRO, Adjunto I, matrícula nº 391.237-5, como Suplente.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014. \r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nVice-Presidente\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº\r\nTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/504.387/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 35/2012, firmado com a empresa WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n- Designar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 270475-3, na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº. 390.099-0, na Fiscalização do Contrato, e SANDRO ARAUJO CARNEIRO, Adjunto I, matrícula nº 391.237-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nVice-Presidente\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 87/2012\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/508.449/2012.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 87/2012, firmado com a empresaPRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\nDesignar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 270475-3, na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.099-0, na Fiscalização do Contrato, e ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecária, matrícula nº 2701318-4, como Suplente. \r\n.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nVice-Presidente\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2009\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/504.405/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 40/2009, firmado com a empresaASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.\r\nDesignar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 2700475-3, na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº. 390.099-0, na Fiscalização do Contrato, e SANDRA SERAFIM DOS SANTOS, Bibliotecário, matrícula nº 2700972-9, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nVice-Presidente\r\nId: 1683660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683798": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n649/2014, DE 29/04/2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a antecipação dos procedimentos de atualização e de verificação metrológica para o exercício de 2014 dos taxímetros convencionais e executivos, instalados no Município do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 649, de 29 de abril de 2014, publicada nos D.Os. de 30 de abril de 2014 e de 02 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo III da Portaria IPEM/GAPRE nº 649/2014, de 29/04/2014, conforme anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1683798. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683818": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/041/122/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Fica revogada a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º TEM\r\nCarla Regina Nascimento de Azevedo\r\n80.583\r\n2º SGT\r\nAndré Luiz Jose Vitorino\r\n53.285\r\n2º SGT\r\nCleizi Martins da Silva\r\n66.079\r\nCB\r\njo Osorio\r\n550\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1683818. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1683822": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/06/2014\r\n08 - 2ª COLUNA\r\nN° 118/SSGE DE 29 DE MAIO 2014\r\nDISPENSA SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. \r\nArt. 1º\r\nDispensar o servidor Carlos Alberto Santos da Silva, matrícula55.852 da função de Fiscal do objeto do Contrato n° 159/2013, tendo como...\r\nDispensar o servidor Carlos Alberto Santos da Silva, matrícula/2013, tendo como...\r\nId: 1683822\r\n"
        ],
        "1683916": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nO DE 2014\r\nFISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/6.306/2009;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5086 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 169/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, mat. nº 5.011.162-4 e NICOLLE CRUZ E CASTRO, mat. nº 3.038.228- 7, como fiscais para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 169/2009, celebrado entre a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos com motorista.\r\nConforme Portaria SEEDUC/SUBEX n° 246, de 10 de janeiro de 2014, Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional n° 5.014.060-4, é o servidor designado Gestor do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1683916\r\n"
        ],
        "1684017": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID 2023205-5, Cátia de Oliveira, ID 20403470-6, e LUCI GÓES E SILVA MACHADO, ID 41739302-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 016, celebrado em 09/05/2014, com a empresa P & P Turismo Ltda - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1684017\r\n"
        ],
        "1684018": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5, como primeiro membro da Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição ao servidor Fabio Augusto Lopes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1684018\r\n"
        ],
        "1684044": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 064, de 21/03/2014, que passa a ser integrada pelo servidor Phelipe Baptista de Britto, ID 4272445-7, em substituição ao servidor Bruno Nicoliche. \r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de 22/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684044\r\n"
        ],
        "1684045": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 5011642-8 e , ID 4355321-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 015/2014 que celebra com a Empresa Doc-Expoe Gestão Museológica e Documental Ltda.-EPP. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684045\r\n"
        ],
        "1684046": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 442155-6 e , ID 4436874-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 017/2014, que celebra com a Empresa \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684046\r\n"
        ],
        "1684124": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 3º da Portaria nº 33, de 17.04.2014, publicada no D.O. de 29.04.2014, que dispõe sobre a concessão de gratificação por Desempenho de Atividade - GDA, dos empregados da EMATER-RIO, cujo artigo determina a nomeação de COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO com a função de acompanhar a aplicação dos critérios e procedimentos gerais de gratificação, bem como julgar eventuais recursos, etc,\r\nos empregados, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO acima mencionada, a saber:\r\n- mat.0141-2 (Representante da Presidência);\r\n0569-4 (Representante da Diretoria de Administração e Finanças);\r\nmat. 1013-2 (Representante da Diretoria Técnica).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1684124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684193": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " \r\nÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2013.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 035/2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 27, de 09/01/2014, que passa a ser integrada pelos servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 42499070 e , ID 44047169, em substituição aos servidores Luiz Fernando Vieira Lemos, ID 442531-4, Andrea Oliveira, ID 442532-3 e Fabio Freitas da Silva, ID 5017473-8. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684193\r\n"
        ],
        "1684194": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " \r\nÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2011.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2011, instituída pela Portaria DGAF nº 005, de 20/10/2011, que passa a ser integrada pelos servidores Vera Shroeder, ID 44047169, em substituição aos servidores Maria da Gloria Blauth Schlobach e Jenaina Diniz Pereira Vasconcelos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684194\r\n"
        ],
        "1684195": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 13, de 25/09/2013, que passa a ser integrada pelos servidores Marcio Meneses Moraes, ID 50056930 em substituição aos servidores Bruno da Costa Nicoliche e Claudia Thurler Ricci. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684195\r\n"
        ],
        "1684196": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2011, instituída pelo Ato da Secretária, de 24/08/2011, que passa a ser integrada pelos servidores , ID 50056930, Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 32941773 em substituição aos servidores Denilson Nicolau Costa Serio, Ivete da Ponte Miloski e Gilda Barcellos Lima. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684196\r\n"
        ],
        "1684197": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 036/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 036/2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 29, de 28/01/2014, que passa a ser integrada pelos servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 50268414, em substituição aos servidores Pedro Ivo Giannerini de Aguiar e Daniele Ramalho. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684197\r\n"
        ],
        "1684198": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 0/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 005, de 24/06/2013, que passa a ser integrada pela servidora , ID 50056930. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684198\r\n"
        ],
        "1684199": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 015/2013.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 006, de 24/06/2013, que passa a ser integrada pela servidora , ID 50056930. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1684199\r\n"
        ],
        "1684202": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n96\r\nAtividade:\r\n, Expedir e Transportar sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos;\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários;\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1684202\r\n"
        ],
        "1684220": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2014\r\nCONCEDE PRAZO MÁXIMO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890, de 08 de janeiro de 1998, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete; \r\nos diversos feriados ocorridos no período de janeiro a maio do corrente ano, bem como aqueles que ocorrerão do decorrer do mês de junho em função do evento da Copa do Mundo de futebol; e\r\n- a necessidade de ampliar o prazo inicialmente concedido para que os detentores dos selos autorizativos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. n° 851/2007 e emitidos pela SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO por meio da TURISRIO para uso em veículos de agências de viagens com frota própria, registradas naquela empresa e na ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagem, se adequem às normas estabelecidas na Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConceder prazo máximo e improrrogável até o dia 30 de agosto de 2014, para que os destinatários dos selos autorizativos emitidos pela TURISRIO se adequem aos procedimentos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. nº 1134/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 16 da Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2014 e a Portaria DETRO/PRES. n° 1146/2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1684220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684247": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO - JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, inciso XV do Decreto n° 11.708, de 15/08/88, e com fulcro no que dispõe o § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, \r\nE: \r\nDesignar a servidora LEA MARIA BRAGA - Superintendente de Planejamento e Gestão, símbolo VP-3, ID. Funcional 1943105, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Superintendência de Controle Interno nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1684247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684462": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA \r\nVALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, \r\nconsiderando: \r\n- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/1619/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\nId: 1684462\r\n"
        ],
        "1684463": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nVALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n6439\r\nI/KTM EXC 350\r\nG\r\n2012\r\n32.391,00\r\n15060\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLOR XC\r\nG\r\n2013\r\n54.962,00\r\n15061\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLORER\r\nG\r\n2013\r\n49.934,00\r\n15065\r\nI/TRIUMPH TROPHY\r\nG\r\n2013\r\n68.273,00\r\n19444\r\nTRAXX/JL50Q-9\r\nG\r\n2013\r\n3.236,00\r\n25961\r\nS.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2008\r\n3.835,00\r\n25967\r\nC.BLANCO/F.PROPRIA TRI01\r\nG\r\n2013\r\n4.177,00\r\n25972\r\nA.FRAGA/F.PROPRIA TRI 01\r\nG\r\n2013\r\n4.177,00\r\n28343\r\nBENZHOU SUNNY 50\r\nG\r\n2012\r\n2.840,00\r\n35240\r\nI/DAJIANG SONNE SB150\r\nD\r\n2011\r\n5.666,00\r\n35277\r\nI/SHUANGQING SQ150GY A\r\nG\r\n2012\r\n5.503,00\r\n35278\r\nI/BASHAN MEET 50\r\nG\r\n2013\r\n2.969,00\r\n102637\r\nFIAT/MILLE FIRE ECONOMY\r\nG\r\n2010\r\n15.563,00\r\n105018\r\nI/ASTON MARTIN VANQUISH\r\nG\r\n2013\r\n1.592.488,00\r\n106198\r\nI/AUDI A5 CB 225CV\r\nG\r\n2013\r\n195.490,00\r\n107144\r\nI/CHEV AGILE 14MA LTZ EF\r\nG\r\n2013\r\n39.899,00\r\n107145\r\nI/CHEV AGILE 14MT LTZ EF\r\nG\r\n2013\r\n38.414,00\r\n107471\r\nI/CITROEN C4 20ATF EXCL\r\nG\r\n2013\r\n54.994,00\r\n107474\r\nI/CITROEN GRANDC4 PICASS\r\nG\r\n2013\r\n72.217,00\r\n111404\r\nI/SKODA OCTAVIA\r\nD\r\n2008\r\n64.928,00\r\n114167\r\nI/BMW 740I YA61\r\nG\r\n2013\r\n364.207,00\r\n114169\r\nI/MINI COOPER SPCMANALL4\r\nG\r\n2013\r\n110.032,00\r\n114175\r\nI/MINI JCW COUNTRYMAN\r\nG\r\n2013\r\n127.939,00\r\n114176\r\nI/MINI JCW PACEMAN\r\nG\r\n2013\r\n123.633,00\r\n114182\r\nI/BMW 528I LIMOUSINE\r\nG\r\n2013\r\n195.644,00\r\n151220\r\nI/VW ROUTAN SE\r\nG\r\n2011\r\n140.839,00\r\n151221\r\nI/VW MOVE UP\r\nG\r\n2013\r\n39.662,00\r\n155028\r\nI/SMART ELETRIC DRIVE\r\nG\r\n2013\r\n57.578,00\r\n161949\r\nI/M.BENZ A45AMG4M\r\nG\r\n2013\r\n213.490,00\r\n161950\r\nI/M.BENZ S500L\r\nG\r\n2013\r\n483.334,00\r\n161951\r\nI/M.BENZ CLA200\r\nG\r\n2013\r\n123.412,00\r\n201513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nG\r\n2013\r\n49.330,00\r\n201521\r\nI/RELY PICK-UP CDCOMFORT\r\nG\r\n2013\r\n33.981,00\r\n203318\r\nI/VW TRANSPORTER KOMBI\r\nD\r\n2013\r\n39.399,00\r\n204513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nG\r\n2013\r\n48.569,00\r\n204792\r\nFIAT/FIORINO 1.4 FLEX\r\nG\r\n2013\r\n31.009,00\r\n211783\r\nI/MMC OUTLANDER INVITE\r\nG\r\n2011\r\n94.800,00\r\n211836\r\nI/GM EXPRESS LS 1500\r\nG\r\n2012\r\n58.416,00\r\n216415\r\nI/MAZDA CX-5\r\nG\r\n2013\r\n114.462,00\r\n217579\r\nI/KIA SORENTO SX\r\nG\r\n2012\r\n83.742,00\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\nD\r\n2008\r\n57.963,00\r\n221351\r\nI/DACIA RENAULT DUSTER\r\nG\r\n2013\r\n42.217,00\r\n222937\r\nI/KIA SPORTAGE EX2.0CDRI\r\nD\r\n2011\r\n86.646,00\r\n223166\r\nI/M.BENZ 415 M MARTICAR\r\nD\r\n2013\r\n99.113,00\r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n2013\r\n139.138,00\r\n224000\r\nI/NISSAN X-TRAIL 2.4\r\nD\r\n2006\r\n31.303,00\r\n224105\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HSE\r\nG\r\n2013\r\n382.676,00\r\n243456\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB2\r\nG\r\n2013\r\n57.592,00\r\n244117\r\nI/VOLVO XC60 T5\r\nG\r\n2013\r\n150.488,00\r\n245936\r\nI/DFM MINIMPV 1.0\r\nG\r\n2010\r\n15.163,00\r\n246001\r\nI/DACIA LOGAN MCV\r\nG\r\n2007\r\n16.444,00\r\n315552\r\nSCANIA/R 620 A6X2\r\nD\r\n2012\r\n335.610,00\r\n315692\r\nI/SCANIA P4406X4 MAGIRUS\r\nD\r\n2012\r\n354.409,00\r\n315698\r\nSCANIA/R 560 MIT BOM\r\nD\r\n2013\r\n1.385.184,00\r\n319163\r\nVOLVO/VM 330 6X4 MASTER\r\nD\r\n2013\r\n219.224,00\r\n320107\r\nI/GM SILVERADO 3500HDLTZ\r\nD\r\n2008\r\n117.068,00\r\n320544\r\nVW/19.420 CTC 4X2\r\nD\r\n2013\r\n220.112,00\r\n320546\r\nVW/26.420 CTC 6X4\r\nD\r\n2013\r\n263.908,00\r\n340417\r\nI/SCANIA JACINTO P360\r\nD\r\n2013\r\n423.822,00\r\n341001\r\nI/PIERCE ARROW XT\r\nD\r\n2012\r\n1.119.543,00\r\n344749\r\nSCANIA/P124 DALBOZA CA\r\nD\r\n2002\r\n114.944,00\r\n346549\r\nI/M.BENZ415CDI ANCAR A S\r\nD\r\n2013\r\n64.973,00\r\n346549\r\nI/M.BENZ415CDI ANCAR A S\r\nD\r\n2012\r\n63.288,00\r\n349808\r\nFORD/CARGO 1723 MAGICA\r\nD\r\n2012\r\n135.103,00\r\n411114\r\nI/GM EXPRESS G3500 LT\r\nG\r\n2012\r\n124.668,00\r\n416654\r\nVOLVO/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n2012\r\n255.577,00\r\n417572\r\nVW/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n2012\r\n152.369,00\r\n417573\r\nAGRALE/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n2013\r\n170.915,00\r\n464474\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n2013\r\n188.452,00\r\n800148\r\nFORD/TRAILERCAR HOME.CT\r\nD\r\n2011\r\n80.142,00\r\n800159\r\nFIAT/DELKA MOTORHOME.CH\r\nD\r\n2007\r\n70.660,00\r\n800163\r\nVOLVO/MPOLO USATEC UM.ON\r\nD\r\n2008\r\n352.367,00\r\n800233\r\nRENAULT/TRAILER MA 13.CH\r\nD\r\n2011\r\n67.254,00\r\n800402\r\nM.BENZ/1418 INDUST ELITE\r\nD\r\n2004\r\n117.954,00\r\n800434\r\nVW/INDUSTREILER STAR.ON\r\nD\r\n2012\r\n128.947,00\r\n800607\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n2010\r\n124.315,00\r\n801234\r\nI/M.BENZ VICTORIA 515.CM\r\nD\r\n2012\r\n84.991,00\r\n801236\r\nI/JINBEI VICTORIA TOP.CH\r\nD\r\n2011\r\n44.987,00\r\n903262\r\nVW/17.230 OD\r\nD\r\n2013\r\n160.998,00\r\nId: 1684463\r\n"
        ],
        "1684512": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do Registro de Ocorrência nº 134-06346/2013, de 29/07/2013, constante às fls. 05 e 06 do Processo Administrativo nº E-01/008/1947/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, matrícula 0060-4, Assistente Previdenciário; ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matrícula 10136-0, Especialista em Previdência Social; e MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula 0038-0, Assistente Previdenciário, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1684512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684539": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/052/1239/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Baixa de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais considerados inservíveis, que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI- Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\nMARCOS FERREIRA- Id Funcional nº 3215568-9 - Membro;\r\nROSÂNGELA SARAIVA PINTO- Id Funcional nº 2715507-2 - Membro;\r\nRONALDO JOSE DE SÁ - Id Funcional nº 5025288-7 - Suplente; \r\nMARCIO SARMENTO DE ALMEIDA - Id Funcional nº 4380227-3 - Suplente; \r\nCOSME MARCIO MARTINS - Id Funcional nº 4417296-6 - Suplente.\r\nA Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1684539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684569": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/041/124/2014;\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nSUB TEN\r\nLOUVAIN\r\n51.801\r\n1° SGT\r\nCOSTA\r\n53.651\r\n1º SGT\r\nANTÔNIO CARNEIRO GARCIAS\r\n46.506\r\n2º SGT\r\nDA SILVA\r\n59.350\r\n2º SGT\r\nFILGUIEIRAS\r\n59.409\r\n2º SGT\r\nPINTO ROSA\r\n67.696\r\n2º SGT\r\nPEREIRA FERNANDES NETO\r\n62.224\r\n3º SGT\r\nDE JESUS\r\n63.494\r\n3º SGT\r\nMARINATO\r\n67.457\r\n3º SGT\r\nCAMPOS\r\n68.955\r\n3º SGT\r\nSILVA FREITAS\r\n71.763\r\n3º SGT\r\nDE OLIVEIRA\r\n73.710\r\n3º SGT\r\nVELASCO ROSA\r\n73.910\r\n3º SGT\r\nRESTAY\r\n75.886\r\nCB\r\nDA SILVA\r\n80.029\r\nCB\r\nALVARENGA BARRETO\r\n80.194\r\nCB\r\nRIBEIRO\r\n82.330\r\nCB\r\nDE AZEREDO RANGEL\r\n82.378\r\nCB\r\nBRUM\r\n83.156\r\nCB\r\nMARUN\r\n83.827\r\nSD\r\nDE OLIVEIRA LIMA\r\n86.673\r\nSD\r\nDA CONCEIÇÃO\r\n87.597\r\nSD\r\nHORTA DO VALE\r\n87.752\r\nSD\r\nLOUVAIN\r\n88.286\r\nSD\r\nPIMENTEL\r\n89.024\r\nSD\r\nDE OLIVEIRA\r\n89.858\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n1º SGT \r\nGILCINEI NASCIMENTO BARCELOS\r\n55.231\r\n2º SGT \r\nJÉZIO DE CASTRO MARTINS\r\n55.237\r\n1º SGT\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n55.248\r\n1º SGT \r\nKLEBER KREILE MANHÃES\r\n55.896\r\n1º SGT \r\nRENATO BATISTA PAVONI\r\n55.924\r\n2º SGT \r\nEDMAR VIEIRA FLOR\r\n56.424\r\n1º SGT \r\nALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR\r\n56.533\r\n2º SGT \r\nSANDRO MANHAES MACIEL\r\n56.998\r\n2º SGT \r\nMARCELO AGUIAR\r\n57.084\r\n2º SGT \r\nSÉRGIO PAULO JUNGER FERNANDES\r\n59.066\r\n2º SGT \r\nCLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA\r\n59.291\r\n2º SGT \r\nCARLOS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA\r\n59.334\r\n2º SGT \r\nLUCIANO ANDRETTI\r\n59.345\r\n2º SGT \r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS\r\n59.351\r\n2º SGT \r\nRIVELINO DE SOUZA CORREA\r\n59.362\r\n2º SGT\r\nJORGE FREITAS DA SILVA\r\n59.383\r\n2º SGT \r\nLEANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n59.445\r\n2º SGT \r\nMARCO AURÉLIO ANCHIETA BARRETO\r\n61.225\r\n2º SGT \r\nLUCIANO CARDOSO NETO\r\n61.297\r\n3º SGT\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n61.369\r\n2º SGT \r\nEVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n61.373\r\n2º SGT \r\nROBERTO SIQUEIRA\r\n61.399\r\n2º SGT \r\nMARCO ANTONIO NUNES DO ROSÁRIO\r\n62.545\r\n3º SGT\r\nWELLINGTON GOMES PINTO\r\n63.095\r\n3º SGT\r\nFABIANO DA SILVA PASSOS\r\n63.562\r\n3º SGT\r\nELIAS ITAMAR DE SOUZA\r\n63.566\r\n3º SGT\r\nSANDRO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n63.584\r\n3º SGT\r\nMANOEL DE SOUZA FERREIRA\r\n63.607\r\n3º SGT\r\nADILSON RIBEIRO CRESPO\r\n63.610\r\n3º SGT\r\nLUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA\r\n63.643\r\n3º SGT\r\nROGÉRIO ALDRIN DE OLIVEIRA GOMES\r\n64.726\r\n3º SGT\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n65.577\r\n3º SGT\r\nRENATO DE SOUZA MATTOS\r\n67.346\r\n3º SGT\r\nWASHINGTON HORÁCIO DE SOUZA\r\n67.359\r\n3º SGT\r\nALMIR GONÇALVES SOARES JUNIOR\r\n67.455\r\n3º SGT\r\nFÁBIO RAMOS VIEIRA\r\n67.479\r\n3º SGT\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA\r\n67.481\r\n3º SGT\r\nLUIS FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO\r\n67.714\r\n3º SGT\r\nMILTON LEANDRO DE ARAÚJO\r\n67.981\r\n3º SGT\r\nMARCELO GOMES FIGUEIRA PONTES\r\n68.918\r\n3º SGT\r\nALEXANDRO DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n68.919\r\n3º SGT\r\nREGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR\r\n69.668\r\n3º SGT\r\nLEANDRO MAGNO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n75.753\r\n3º SGT\r\nCASSIANO SILVA COSTA\r\n75.758\r\n3º SGT\r\nTHIAGO BALTHAZAR MENDES\r\n75.797\r\n3º SGT\r\nMARCIO MACHADO DA SILVA\r\n75.799\r\n1º SGT \r\nLEIDIOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n75.807\r\n3º SGT\r\nRENATO MIRANDA DA SILVA\r\n75.812\r\n3º SGT\r\nLEONARDO PAES JOSÉ\r\n75.816\r\n3º SGT\r\nANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR\r\n75.827\r\n3º SGT\r\nFLAVIO MANHAES DE SOUZA\r\n75.849\r\n3º SGT\r\nRONDINELLI SIQUEIRA GOMES\r\n75.854\r\n3º SGT\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n75.856\r\n3º SGT\r\nEDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO\r\n75.858\r\n3º SGT\r\nDAVID DA SILVA SENA\r\n75.912\r\nCB\r\nVICTOR DE SÁ ESPADAROTI\r\n79.232\r\nCB\r\nCLEBER PEREIRA DO CARMO\r\n80.021\r\nCB\r\nMARIO VITOR FEYDIT ALMEIDA\r\n80.034\r\nCB\r\nISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n80.037\r\nCB\r\nHERCULES MONTEIRO FERNANDES\r\n80.052\r\nCB\r\nNILTON ALVES NETO\r\n80.126\r\nCB\r\nGILCINEI SALVAYA BARCELLOS\r\n81.592\r\nCB\r\nCARLOS DOUGLAS SANTOS DA SILVA\r\n83.117\r\nCB\r\nFÁBIO PACHECO DA SILVA\r\n83.205\r\nCB\r\nRONEY PINTO DAS DORES\r\n83.916\r\nSD\r\nANTÔNIO CARLOS BELIENE MAIA\r\n84.779\r\nSD\r\nCLEBER CORREA DOS SANTOS\r\n86.106\r\nSD\r\nJOSÉ JÚLIO MENESES PEREIRA\r\n86.456\r\nSD\r\nDIEGO PEREIRA MARTINS\r\n88.037\r\nSD\r\nCARLOS MAGNO MENEZES BELLIENY\r\n88.113\r\nSD\r\nFILIPE RONALD TAVARES DE OLIVEIRA\r\n88.274\r\nSD\r\nHIGOR PONTES PINTO BRITO\r\n90.004\r\nSD \r\nALINE TAVARES SOARES\r\n91.401\r\nSD\r\nGLAIDSON ELIAS MONTEIRO DA SILVA\r\n95.381\r\nSD\r\nRODRIGO SANT'ANNA GUIMARÃES\r\n97.396\r\n1° SGT\r\nDE SOUZA ALVES\r\n53.998\r\n1° SGT\r\nPINHEIRO\r\n54.511\r\n1° SGT\r\nDE OLIVEIRA MOREIRA\r\n55.247\r\n1° SGT\r\nVIEIRA\r\n55.436\r\n1° SGT\r\nNEVES\r\n56.928\r\n1° SGT\r\nDE AZEREDO\r\n56.924\r\n2° SGT\r\nMENEZES\r\n57.000\r\n2° SGT\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n59.290\r\n2° SGT\r\nRENNE\r\n59.372\r\n2° SGT\r\nFONSECA\r\n59.439\r\n3° SGT\r\nAREAS\r\n63.616\r\n3° SGT\r\nDOS SANTOS\r\n63.642\r\n3° SGT\r\nALBERTO SOUZA DE SÁ\r\n63.689\r\n3° SGT\r\nDE SOUZA RODRIGUES\r\n67.349\r\n3° SGT\r\nFRANCISCO\r\n67.354\r\n3° SGT\r\nDOS SANTOS\r\n67.368\r\n3° SGT\r\nJUNIOR\r\n67.408\r\n3° SGT\r\nALMEIDA DA FONTE\r\n67.418\r\n3° SGT\r\nRODRIGUES\r\n67.426\r\n1° SGT\r\nRIBEIRO\r\n67.433\r\n3° SGT\r\nPEREIRA DA HORA\r\n67.452\r\n3° SGT\r\nDE SOUZA DOS SANTOS\r\n67.465\r\n3° SGT\r\nSILVANO DE SOUZA\r\n67.682\r\n3° SGT\r\nDE AZEVEDO\r\n75.580\r\n3° SGT\r\nJEFERSON CABRAL BARRETO \r\n75.756\r\n3° SGT\r\nSANTOS\r\n75.772\r\n1° SGT\r\nBARCELOS DOS SANTOS\r\n75.805\r\n3° SGT\r\nDA SILVA JUNIOR\r\n75.809\r\nSGT\r\nSILVEIRA\r\n75.821\r\nSGT\r\nCRUZ\r\n75.847\r\nSGT\r\nJUNIOR\r\n75.873\r\nCB\r\nFARIA\r\n79.226\r\nSGT\r\nDA SILVA PEREIRA\r\n79.269\r\nSGT\r\nFREITAS\r\n79.302\r\nCB\r\nPESSANHA\r\n80.023\r\nCB\r\nRESSIGUIER\r\n80.047\r\nCB\r\nBARCELOS\r\n80.076\r\nCB\r\nGOMES\r\n80.107\r\nCB\r\nCORTES\r\n80.127\r\nCB\r\nLUIS PESSANHA RODRIGUES\r\n80.141\r\nCB\r\nSOUZA\r\n82.667\r\nCB\r\nCESAR RAMOS PEIXOTO\r\n82.791\r\nCB\r\nFERREIRA\r\n82.828\r\nCB\r\nJUNIOR\r\n83.022\r\nCB\r\nRABELLO DE FREITAS\r\n83.034\r\nCB\r\nTERTULIANO\r\n83.088\r\nCB\r\nPEDRO DE SOUZA\r\n83.208\r\nCB\r\nFERNANDES\r\n83.273\r\nCB\r\nDA CRUZ JUNIOR\r\n83.437\r\nSD\r\nPEREIRA\r\n86.968\r\nSD\r\nBIZARRO SILVA\r\n87.271\r\nSD\r\nNUNES\r\n87.272\r\nSDPM\r\nPACEDO DIAS\r\n87.386\r\nSD\r\nBARRETO DA SILVA\r\n87.743\r\nSD\r\nFERREIRA\r\n88.049\r\nSD\r\nLOSQUE VOLPATO SODRÉ\r\n90.577\r\nSD\r\nVIVEIROS\r\n90.632\r\nSD\r\nMARTINS\r\n90.633\r\nSD\r\nLEAL DE OLIVEIRA\r\n91.530\r\nSD\r\nAZEVEDO\r\n91.566\r\n1º SGT\r\nCENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO\r\n54.933\r\n1º SGT\r\nRENATO BARROS DE FREITAS\r\n63.569\r\n1º SGT\r\nFRANCIONE PAVONI SOARES\r\n63.571\r\n1º SGT\r\nEDSON ALVES DE BRITO\r\n79.199\r\n2º SGT\r\nMARCELO PEREIRA LUIZ\r\n56.529\r\n2º SGT\r\nLUCIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n56.971\r\n2º SGT\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO CASTELAR\r\n59.360\r\n3º SGT\r\nTHERLEY LOPES FAGUNDES\r\n63.565\r\n3º SGT\r\nROGERIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n67.401\r\n3º SGT\r\nJORDANY FERREIRA BARRETO\r\n67.447\r\n3º SGT\r\nRODOLFO GONÇALVES RIBEIRO\r\n67.390\r\n3º SGT\r\nVICTOR MACEDO MACHADO\r\n67.522\r\n3º SGT\r\nMARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS\r\n67.974\r\n3º SGT\r\nAGOSTINHO ABREU JUNIOR\r\n75.697\r\n3º SGT\r\nMARCIO ALBUQUERQUE VILLA\r\n75.717\r\n3º SGT\r\nJEAN CARLOS FIDELIS COUTINHO\r\n75.845\r\nCB\r\nLUCAS BRUM ELIAS\r\n81.866\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n87699\r\nSUB TEN \r\nJOCIMAR FERREIRA BARCELOS\r\n48.115\r\n1º SGT\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n53.872\r\n1º SGT\r\nFRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO\r\n55.365\r\n1º SGT\r\nALEXANDRO PAIVA DIAS\r\n59.268\r\n1º SGT\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA LOPES\r\n61.238\r\n1º SGT\r\nGILBERTO FIRMINO CORREA\r\n75.713\r\n1º SGT\r\nDIEGO ARMANDO CALOMENI CAMPANELI\r\n80.121\r\n2º SGT\r\nJARDEL WILLIANS CAMPOS DOS SANTOS\r\n56.944\r\n2º SGT\r\nRENATO BOTELHO RAMOS\r\n57.079\r\n2º SGT\r\nRONEY FIDELIS AFFONSO LOUVAIN\r\n59.317\r\n2º SGT\r\nALMIR CASANOVA MIRANDA\r\n59.324\r\n2º SGT\r\nLUIZ CLAUDIO ESTOFEL\r\n59.348\r\n2º SGT\r\nJAELSON LOPES DE SOUZA\r\n61.239\r\n3º SGT\r\nMARCELO CARNEIRO DIOGO\r\n65.618\r\n3º SGT\r\nROGERIO RALPHE RODRIGUES\r\n67.165\r\n3º SGT\r\nROGERIO BARBOSA DO AMARAL\r\n75.700\r\n3º SGT\r\nANDERSON PORTUGAL DE ALMEIDA\r\n75.703\r\n3º SGT\r\nFABIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n75.709\r\nCB\r\nLUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO RODRIGUES\r\n80.147\r\n\r\nCLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR\r\n80.177\r\n\r\nJOSE ROBERTO PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n81.400\r\nCB\r\nJOANDERSON PAIVA DIAS\r\n82.451\r\n1º SGT\r\nLEANDRO MAIA GOMES\r\n67.406\r\n1º SGT\r\nFRANCISCO JÚNIOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n75.742\r\n1º SGT\r\nGEYDIO CARVALHO JÚNIOR\r\n80.089\r\n1º SGT\r\nJONES WENSTEIN RODRIGUES VIANA\r\n80.109\r\n2º SGT\r\nLUCIANO MACHADO DAS NEVES\r\n56.983\r\n2º SGT\r\nLUCIANO CARVALHO ANSELMO\r\n59.346\r\n2º SGT\r\nOSWALDO AGUIAR JUNIOR\r\n59.370\r\n2º SGT\r\nROBSON SILVA DE BARROS COSTA\r\n61.269\r\n3º SGT\r\nWILIAM WANDERLI DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n63.635\r\n3º SGT\r\nLEANDRO CODEÇO PAES\r\n67.345\r\n3º SGT\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n67.373\r\n3º SGT\r\nLUIS HENRIQUE CARVALHO GRAÇA\r\n67.488\r\n3º SGT\r\nJOSÉ RENATO SOARES FLORENCIO\r\n67.489\r\n3º SGT\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n67.493\r\n3º SGT\r\nALEX SANDRO DE SOUZA ISMÊNIO \r\n68.947\r\n3º SGT\r\nROGÉRIO DIAS PINTO\r\n75.695\r\nCB\r\nGUSTAVO BRAGA PESSANHA\r\n80.061\r\nCB\r\nPAULO BRUNO PASSOS\r\n80.066\r\nSD\r\nJORGE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n88.119\r\nSD\r\nEDIVALDO RODRIGUES CABRAL MACIEL\r\n88.326\r\nSD\r\nROMULO COSTA SABINO\r\n88.680\r\nSUB TEN.\r\nMANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA\r\n49.452\r\n1º SGT\r\nMARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n55.439\r\n1º SGT\r\nPAULO ROBERTO GUZZO FONSECA\r\n65.599\r\n1º SGT\r\nLEONE DUARTE SANT'ANA\r\n67.435\r\n1º SGT\r\nEDIMAR CARVALHO ALVES\r\n75.747\r\n1º SGT\r\nFABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL\r\n80.014\r\n1º SGT\r\nALAN DA SILVA SANTIAGO\r\n80.104\r\n3º SGT\r\nELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR\r\n63.586\r\n3º SGT\r\nANDERSON LEANDRO RAMOS DE SOUZA\r\n63.629\r\n3º SGT\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n63.651\r\n3º SGT\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n67400\r\n3º SGT\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n68.050\r\n3º SGT\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MARTINS\r\n75.701\r\n3º SGT\r\nJOSÉ ROBERTO SARAIVA VITAL\r\n75.716\r\n3º SGT\r\nVANDERLEI ROCHA VIEIRA\r\n75.726\r\n3º SGT\r\nLUCIANO GONÇALVES MOREIRA\r\n75.771\r\n3º SGT\r\nANTONIO CARLOS BARCELOS DE ALMEIDA\r\n75.831\r\n3º SGT\r\nMARCO ANTONIO BRAGA GONÇALVES\r\n75.836\r\n3º SGT\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n75.749\r\n3º SGT\r\nKLEBER MANHAES MONTEIRO\r\n75.883\r\n\r\nADILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n67.518\r\nCB\r\nANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES\r\n80.110\r\nCB\r\nDOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA\r\n80.112\r\nCB\r\nLEO SOUZA ALMEIDA\r\n80.113\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO TEIXEIRA PINTO\r\n80.679\r\nCB\r\nJOSIMAR DE SOUZA\r\n84.198\r\nSD\r\nMANOEL DOS PASSOS NETTO\r\n90.640\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO VIANA\r\n91.921\r\nSD\r\nLUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL\r\n94.139\r\nSD\r\nALINE DE ALMEIDA MARQUES CABRAL\r\n96.876\r\nCAP \r\nRAPHAEL GOMES VIANA\r\n81.558\r\n1º TEN\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n82.516\r\n1º TEN\r\nDEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA\r\n45.827\r\n1º TEN\r\nWANDERSON THOMAZ SOARES\r\n84.564\r\n2º TEN\r\nPAULO SUDÁRIO BARRETO\r\n39.897\r\n2º TEN\r\nDAVID DA SILVA FRAZÃO\r\n88.474\r\n2º TEN\r\nGUSTAVO TAVARES SILVEIRA\r\n88.431\r\nASP. OF\r\nFÁBIO LOPES DA CRUZ\r\n82.597\r\nASP. OF\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA\r\n90.809\r\nASP. OF\r\nISRAEL DE ARAÚJO CARMO JÚNIOR\r\n90.870\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\nSUB TEN\r\nHELVIO HENRIQUE LESSA\r\n46.669\r\nSUB TEN\r\nSILVIO SILVA SANTOS\r\n49.767\r\nSUB TEN\r\nJULIO CESAR SOARES DOS SANTOS\r\n53.328\r\nSUB TEN\r\nEVERTON DE PAULA FARIA\r\n53.705\r\nSGT\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n56.530\r\nSGT\r\nBRUNO DA SILVA MAIA\r\n75.457\r\nSGT\r\nFÁBIO WERNECK PIRES\r\n80.239\r\nSGT\r\nFIDELIS CARVALHO DIAS\r\n80.211\r\nSGT\r\nDEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n56.448\r\nSGT\r\nCLECIO SARDELLA RAMOS\r\n62.222\r\nEDER DE FREITAS BERETA\r\n80.207\r\nSGT\r\nABEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n71.784\r\nSGT\r\nSIDINEI SCHELK LAGE\r\n61.276\r\nSGT\r\nREGINALDO BARBOSA ALVIM \r\n63.555\r\nSGT\r\nCRISTIANO COSTA PRINCISVAL\r\n67.523\r\nSGT\r\nPATRIC GOUVEA MACIEIRA\r\n80.220\r\nSGT\r\nPAULO MAURICIO BORGES DA SILVA\r\n75.559\r\nSGT\r\nFABIO ANTÔNIO MATTOS HERCULANO\r\n56.531\r\nSGT\r\nREYNALDO DA SILVA VIEIRA\r\n80.242\r\nSGT\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n75.568\r\nSGT\r\nBRUNO DA SILVA NUNES\r\n80.217\r\nSGT\r\nCRISTIANO DO REGO E SILVA\r\n59.611\r\nSGT\r\nJOMAR FARIA DE CASTRO\r\n59.609\r\nSGT\r\nGENILSON DE SOUZA CABRAL\r\n59.276\r\nSGT\r\nGILCEMAR VALADARES MOREIRA\r\n61.343\r\nSGT\r\nJOSÉ MANOEL LIMA DE ALMEIDA\r\n61.334\r\nSGT\r\nEDSON SOUZA LIMA \r\n63.510\r\nSGT\r\nFABIO MARQUES PERTES\r\n63.512\r\nSGT\r\nFREDERICO RIBEIRO JARDIM\r\n59.621\r\nSGT\r\nSEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA BEBEDITO\r\n61.317\r\nSGT\r\nALEXEI GOULART ALBERONI\r\n61.335\r\nSGT\r\nPEDRO PAULO DE SOUSA\r\n61.343\r\nSGT\r\nJERÔNIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n67.713\r\nSGT\r\nJOÃO MADEIRA NETO\r\n61.291\r\nSGT\r\nALEXANDER RODRIGUES SAMEL\r\n66.826\r\nSGT\r\nELENILTON MIGUEL BABOSA\r\n67.582\r\nSGT\r\nMARITH EIRAS SCOT\r\n67.594\r\nSGT\r\nIROLDO VENANCIO WERNECK\r\n67.570\r\nSGT\r\nLUIS FABIO SOUZA DE BARROS\r\n67.577\r\nSGT\r\nEDNEI DE MEDEIROS DAS CHAGAS\r\n63.506\r\nSGT\r\nGILMAR SILVA FERREIRA\r\n71.715\r\nSGT\r\nALEXANDRE JUBIM CASTRO\r\n71.712\r\nSGT\r\nANDRE TELLES DE OLIVEIRA\r\n71.545\r\nSGT\r\nJUAREZ LEITE PADILHA\r\n67.601\r\nSGT\r\nGILBERTO LUCAS DA SILVA\r\n61.261\r\nSGT\r\nGENILSON MENDONÇA PESSOA\r\n67.564\r\nSGT\r\nRAFANELY MARTINS LANES\r\n71.777\r\nSGT\r\nLUIZ AMERICO MARIANO DA SILVA\r\n67.560\r\nSGT\r\nERICK BORGES MUSSE\r\n75.451\r\nCB\r\nMARCIEL PADOVANI NEVES\r\n80.201\r\nCB\r\nNILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n80.191\r\nCB\r\nJOSÉ ARTUR MACHADO DE AZEVEDO\r\n75.606\r\n\r\nAMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA FILHO\r\n79.406\r\nCB\r\nJACITHO ANDRADE DE LIMA NETO\r\n80.183\r\nCB\r\nWILIAN SILVEIRA LIMA\r\n80.212\r\nCB\r\nHUDSON DA SILVA CARVALHO\r\n80.228\r\n\r\nMAURO ADRIANO BARROSO MIRANDA\r\n80.189\r\nCB\r\nADEMIR MONTEIRO COSENDEY JÚNIOR\r\n80.231\r\nCB\r\nLUCIANA DE SÁ GONÇALVES\r\n80.881\r\nCB\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PONTES\r\n80.229\r\nCB\r\nAELSON BORGEBORGES DA SILVA\r\n83.864\r\nCB\r\nFABIANO MEIRA DA COSTA\r\n82.015\r\nCB\r\nWALACE DA SILVA FREITAS\r\n83.853\r\nCB\r\nFABRICIO PAIXÃO MACIEIRA\r\n83.842\r\nCB\r\nMARCELO GABRI DA SILVA\r\n84.280\r\nCB\r\nRAPHAEL CORDEIRO MARINHO\r\n84.039\r\nCB\r\nKATHYANA MOREIRA CAMPOS\r\n84.378\r\nCB\r\nJOSE ADRIANO MONTEIRO DE LIMA\r\n86.031\r\nCB\r\nRAFAEL ANTONIO ROSA DOS SANTOS\r\n88.798\r\nCB\r\nFERNANDO GOMES FERREIRA\r\n83.836\r\nCB\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n80.867\r\nCB\r\nGESSILENE DE SOUZA BORBA\r\n80.606\r\nSD\r\nSEBASTIAO FABIO LEAL DE SÁ\r\n84.851\r\n\r\nCARLOS DA SILVA GUIMARÃES\r\n83.969\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE SÁ PERUCI\r\n85.227\r\nSD\r\nJOSÉ RENATO ZANATA DA SILVA\r\n86.300\r\nSD\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n87.863\r\nSD\r\nMAYCON REGNER LIMA DA SILVA\r\n87.042\r\nSD\r\nWILLIAM MADRUGA CERCA\r\n87.974\r\nSD\r\nDIANNE TAVARES DOS SANTOS\r\n87.938\r\nSD\r\nJOSÉ RONALDO CARVALHO\r\n87.182\r\nSD\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n88.082\r\nSD\r\nPEDRO CUSTODIO MOTA\r\n88.365\r\nSD\r\nARANGOLE DA SILVA ZANATA\r\n88.873\r\nSD\r\nANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n88.780\r\nSD\r\nARANGOLE DA SILVA ZANATA\r\n88.873\r\nSD\r\nANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n88.780\r\nSD\r\nDAVID ARAUJO MUNIZ\r\n88.108\r\nSD\r\nTHOBIAS MARQUES LESSA\r\n88.029\r\nSD\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES JALLES\r\n92.252\r\nSD\r\nKARINA RAMOS VIEIRA\r\n92.599\r\nSD\r\nJULIANO OLIVEIRA LACERDA\r\n93.346\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n3º SGT \r\n75.615 \r\n2º SGT \r\n61.296 \r\n2º SGT \r\n61.325 \r\n3º SGT \r\n63.536 \r\n3º SGT \r\ndos Santos \r\n63.550 \r\n3º SGT \r\n65.512 \r\n3º SGT \r\n65.563 \r\n\r\n1.359 \r\n3º SGT \r\n7.514 \r\n3º SGT \r\n7.519 \r\n3º SGT \r\n7.525 \r\n3º SGT \r\n7.536 \r\n3º SGT \r\n8.914 \r\n3º SGT \r\n5.427 \r\n3º SGT \r\nde Magalhães \r\n5.483 \r\n3º SGT \r\n5.500 \r\n3º SGT \r\nMarques da Silva Júnior \r\n5.522 \r\n3º SGT \r\n5.526 \r\n3º SGT \r\n5.636 \r\n\r\n5.998 \r\n\r\n1.990 \r\n3º SGT \r\n5.493 \r\n\r\n4.395 \r\n\r\n1.309 \r\n\r\nda Silva \r\n1.659 \r\n\r\nda Silva Ferreira \r\n2.605 \r\n\r\n3.069 \r\n\r\n9.291 \r\n\r\n3.465 \r\n3º SGT \r\n4.438 \r\n3º SGT \r\nRibeiro de Freitas \r\n5.579 \r\n\r\n0.483 \r\n\r\n4.627 \r\n\r\n6.194 \r\n1º SGT \r\n9.275 \r\n\r\n3.881 \r\n\r\n0.334 \r\n\r\n1.747 \r\n\r\n2.040 \r\n\r\n4.668 \r\n\r\n9.231 \r\n\r\n9.263 \r\n3º SGT \r\n6.818 \r\n3º SGT \r\n1.729 \r\n3º SGT \r\n1.742 \r\n\r\nda Silva \r\n5.488 \r\n\r\n5.538 \r\n\r\n9.308 \r\n\r\n0.830 \r\n\r\nde Oliveira \r\n2.294 \r\n\r\n3.831 \r\n\r\n3.918 \r\n\r\nda Silva \r\n0.959 \r\n3º SGT \r\n1.250 \r\n3º SGT \r\n1.772 \r\n3º SGT \r\nde Almeida \r\n7.558 \r\n3º SGT \r\nda Silva \r\n7.579 \r\n3º SGT \r\nde Andrade \r\n7.603 \r\n3º SGT \r\n8.910 \r\n3º SGT \r\nBARBOSA \r\n1.912 \r\n\r\n5.492 \r\n\r\n5.509 \r\n\r\n3.265 \r\n\r\n3.891 \r\n\r\n8.190 \r\n\r\n2.300 \r\n\r\nmuniz \r\n6.310 \r\n2º SGT \r\n9.724 \r\n2º SGT \r\n5.619 \r\n\r\n5.631 \r\n2º SGT \r\n9.628 \r\n2º SGT \r\nde Almeida \r\n5.643 \r\n\r\nde Moraes \r\n3.309 \r\n2º SGT \r\ndos Santos \r\n9.311 \r\n3° SGT \r\n1.749 \r\n3° SGT \r\nferreira \r\n7.583 \r\n\r\n5.678 \r\n\r\n0.799 \r\n3º SGT \r\nda Silva \r\n1.391 \r\n2º SGT \r\n5.938 \r\n3° SGT \r\n1.215 \r\n3° SGT \r\nde Oliveira Santos \r\n1.224 \r\n3° SGT \r\n3.547 \r\n3° SGT \r\n2.223 \r\n3° SGT \r\n3.553 \r\n3° SGT \r\n9.650 \r\n\r\n9.409 \r\n\r\nribeiro \r\n5.525 \r\n2º SGT \r\n9.224 \r\n\r\n6.647 \r\n1º SGT \r\nRamos da Cunha \r\n5.515 \r\n1º SGT \r\n5.527 \r\n1º SGT \r\nORNELAS \r\n6.424 \r\n1º SGT \r\nde Oliveira \r\n9.227 \r\n1º SGT \r\n9.237 \r\n1º SGT \r\n9.327 \r\n1º SGT \r\n9.337 \r\n2º SGT \r\n1.248 \r\n2º SGT \r\nde Santana \r\n1.366 \r\n3º SGT \r\n3.545 \r\n3º SGT \r\nfilho \r\n7.531 \r\n3º SGT \r\n7.540 \r\n3º SGT \r\n7.544 \r\n3º SGT \r\n7.690 \r\n3º SGT \r\n8.927 \r\n3º SGT \r\n1.768 \r\n3º SGT \r\nde Jesus \r\n1.770 \r\n3º SGT \r\n1.771 \r\n3º SGT \r\ncouto \r\n5.497 \r\n3º SGT \r\n5.507 \r\n3º SGT \r\n5.523 \r\n3º SGT \r\n6.489 \r\n\r\nviana \r\n9.240 \r\n\r\n9.260 \r\n\r\nda Cunha \r\n9.272 \r\n\r\n9.276 \r\n\r\ndo Amorim \r\n9.306 \r\n\r\nTeixeira \r\n9.314 \r\n\r\nda Silva Ferreira \r\n9.319 \r\n\r\n1.607 \r\n\r\n2.295 \r\n\r\n3.232 \r\n\r\n3.819 \r\n\r\n7.810 \r\n\r\nmiranda \r\n0.016 \r\n\r\n2.250 \r\n\r\nLIMA \r\n2.808 \r\n\r\ndos Santos Bento \r\n6.390 \r\n\r\n7.298 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1684569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684604": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nDE 04.06.2014\r\nPÁGINAS 31 e 32 - 3ª e 1ª COLUNA\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 04 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 66/2013.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 04 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 66/2013.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 35/2012.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 35/2012.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 06 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 87/2012.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 06 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 87/2012.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 07 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2009.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 07 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2009.\r\nId: 1684604. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684615": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/04/2014 - Término: 31/08/2014.\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: \r\nPT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 10 R 4.000.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 30/05/2014.\r\nId: 1684615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1684729": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nALTERA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 201 ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº DE 201\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/083/2013,\r\nE:\r\n- Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 783, de 26 de fevereiro de 2014, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios referente ao exercício de 2013, conforme Anexo I da presente Portaria.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 05 (cinco) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R ) determinados na Portaria SUACIEF nº 23, de 20 de dezembro de 2012.\r\n- Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 70,00 (setenta) reais.\r\nO produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n.\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n0\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n22,62\r\nA\r\nAté 50m²\r\n45,23\r\nB\r\nAté 80m²\r\n56,54\r\nB\r\nAté 80m²\r\n67,85\r\nC\r\nAté 120m²\r\n67,85\r\nC\r\nAté 120m²\r\n135,70\r\nD\r\nAté 200m²\r\n90,47\r\nD\r\nAté 200m²\r\n379,95\r\nE\r\nAté 300m²\r\n113,08\r\nE\r\nAté 300m²\r\n497,56\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n135,70\r\nF\r\nAté 500m²\r\n633,26\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.130,81\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.356,98\r\nId: 1684729\r\n"
        ],
        "1684948": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 015 DE 30 DE MAIO DE 2014\r\nREGULA O 13º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 CISP/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DO de 20 de dezembro de 2013, 73 de 03 de janeiro de 2014 e Portaria SSINTE 14, de 09 de abril de 2014, publicada no D de 15 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nº CISP tem os seguintes objetivos:\r\nde Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nos conhecimentos necessários Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- A Direção do 13º CISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\nCoordenador do Curso: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol.\r\nAuxiliar de Coordenação: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n- O 13º CISP será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 21 de julho a 29 de agosto de 2014 (6 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0830h às 1220h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n- Haverá 76 (setenta e seis) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE no caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ.\r\n- Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 20 de junho de 2014;\r\npara as indicações dos candidatos: até 04 de julho de 2014.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\nda Autoridade;\r\nste deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\nou em atividade análoga;\r\nAs AI, preferencialmente, deverão indicar mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA avaliação do aluno do 13 CISP/2014 será realizada em atenção a dois parâmetros :\r\nVerificação do aproveitamento (prova): com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na verificação.\r\nFrequência: é obrigatória e a Nota de Frequência (NF) será calculada à razão de 0,9 pontos (nove décimos) para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos.\r\nA falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\nSerá desligado do 13 CISP/2014, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- atingir 12 (doze) faltas não justificadas;\r\n- faltar à prova.\r\nO resultado final de cada aluno no 13 CISP/2014 será a média ponderada das pontuações da Prova (peso 3) e da Nota de Frequência (peso 1).\r\nO 13º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares..............................................................112 h/a.\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários.................................12 h/a\r\nDisciplina 02: Produção do Conhecimento...............................22 h/a\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados..............................................50 h/a\r\nDisciplina 04: Ramos: Inteligência e Contrainteligência...........16 h/a\r\nDisciplina 05: Organização da ISP............................................12 h/a\r\nAtividades Complementares........................................................08 h/a.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 13 CISP/2014, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 13 CISP/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1684948\r\n"
        ],
        "1685030": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE MITIGAÇÃO DE GEE - GASES DE EFEITO ESTUFA, DA EMPRESA CSN CIMENTOS S. A., DE ACORDO COM O ART. 5º DA RESOLUÇÃO I DE 14/12/2012.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, , no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme Deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2014, \r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho para avaliação do Plano de Mitigação de GEE - Gases de Efeito Estufa, da empresa CSN Cimentos S. A., de acordo com o art. 5º da Resolução INEA nº 65, de 14/12/2012.\r\nDesignar PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 2701943-9; CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula nº 390587-4; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula 390.416-6 e MARCIA VALLE REAL, matrícula nº 957099-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/504855/2009.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1685030. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685047": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA CGE n° 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização do ANEXO III da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014, em razão de revisão da metodologia aplicada para apuração dos fatores de influência para efeito de reavaliação,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo III da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014 passa a vigorar da seguinte forma:\r\nAnexo III - Fatores de influência para efeito de reavaliação\r\nEstado de Conservação do Bem - EC\r\nPeríodo de Vida Útil do Bem (já utilizado) - PVU\r\nPeríodo de Utilização Futura do Bem (Previsão) - PUB\r\nConceito\r\nPontuação\r\nConceito\r\nPontuação\r\nConceito\r\nPontuação\r\nExcelente\r\n10\r\n10 anos\r\n1\r\n10 anos\r\n10\r\nBom\r\n8\r\n9 anos\r\n2\r\n9 anos\r\n9\r\nRegular\r\n5\r\n8 anos\r\n3\r\n8 anos\r\n8\r\nPéssimo\r\n2\r\n7 anos\r\n4\r\n7 anos\r\n7\r\n6 anos\r\n5\r\n6 anos\r\n6\r\n5 anos\r\n6\r\n5 anos\r\n5\r\n4 anos\r\n7\r\n4 anos\r\n4\r\n3 anos\r\n8\r\n3 anos\r\n3\r\n2 anos\r\n9\r\n2 anos\r\n2\r\n1 ano\r\n10\r\n1 ano\r\n1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1685047\r\n"
        ],
        "1685104": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 119/SSGE DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara fiscalizar o, tendo como contratada a empresa SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, em substituição ao servidor RENATO SALDANHA ALVAREZ, deste contrato, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,enalidades cabíveis previstas no ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\nsua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1685104\r\n"
        ],
        "1685282": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto e, tendo em vista o que consta do \r\nProcesso Administrativo n° E-07/002.11896/2013,\r\n:\r\n- Criar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 20/2014, firmado com a EMPRESA CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\n- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerente de Apoio Operacional, matrícula n° 360.453-5, na Supervisão do Contrato, MARIA VIRGINIA MORAIS DOS REIS FERNANDES, Arquiteta, matrícula n° 390.413-3, e SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, matrícula n° 2701270-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula n° 390.225-1, como Suplente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1685282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685292": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 09 a 15 de junho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1685292\r\n"
        ],
        "1685301": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/056.139/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID 5030487- 9, CLAYSSON SILVA DA CUNHA, ID 4370470-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1685301\r\n"
        ],
        "1685302": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PAULA TEREZINHA MAGALHÃES, ID 4366115-7, pelo servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID 4423405-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n061/2011\r\nE- 04/005.907/2011\r\n1089/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1685302\r\n"
        ],
        "1685304": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PAULA TEREZINHA MAGALHÃES, ID 4366115-7, pelo servidor ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID 5030487-9, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n202/2009\r\nE- 04/013.339/2009\r\n1089/2014\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n1089/2014\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE- 04/056.657/2013\r\n1089/2014\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n0\r\nE- 04/000.247/2009\r\n1089/2014\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n125/2013\r\nE- 04/064.058/2013\r\n1089/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1685304\r\n"
        ],
        "1685305": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0, pelo servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n061/2011\r\nE- 04/005.907/2011\r\n800/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1685305\r\n"
        ],
        "1685396": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de disponibilização e manutenção para a CODIN, do Link de 2 MB / INFOVIA\r\n- 23/05/2014 - Término: 31/12/2014\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n27.730,48\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\naio de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1685396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685569": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, matrícula nº 101.742-5 e Marcelo Cardoso Silva, matrícula nº 101.776-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2014, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas, objeto do processo nº E-30/002/67/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1685569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685701": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/106/2014,\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 4452 de 25 de março de 2014.\r\nA Comissão Especial de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\nMembros efetivos: \r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID. 44280408 - Presidente;\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577 - eventual substituto do Presidente;\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES - ID. 44232128;\r\nALEXANDRE ROJAS - ID. 02546595 - UERJ; \r\nDANIEL OLAIR FERREIRA - ID. 02546424 - UERJ; e\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA - ID. 43802346.\r\nMembros Suplentes:\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - ID. 41866070;\r\nJOSE PINHEIRO FILHO - ID. 43874967;\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ - ID. 43871232.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1685701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685715": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/16.224/2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008, \r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - Matrícula nº 500.041-9 - Coordenador.\r\nProf. Dr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira - Matrícula 500.150-8 - Vice-coordenador\r\nDr. Cosme Leonardo Gomes Carvalho - Matrícula nº 40.144-8 - Médico Veterinário.\r\nDr. Wendell Marcelo de Souza Perinotto - Médico veterinário suplente.\r\nProf. Dr. Albert Luiz Suhett - Matrícula 500.117-7 - Biólogo\r\nProf. Maria Cristina de Assis - Matrícula 500.048-4 - Bióloga suplente\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Matrícula nº 500.034-4 - Membro titular.\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - Matrícula nº 500.028-6 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - Matrícula nº 500.027-8 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - Matrícula nº 500.012-0 - Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - Matrícula nº 500.108- 6 - Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles - Membro externo - Professora Adjunta da UFRRJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 402 de 14 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1685715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685735": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 18/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/501.358/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 18/2010, firmado com a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, na Fiscalização do Contrato e, , Chefe de Serviço de Contratos, matrícula nº 390.440-6 como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 27/\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/002.2683/2014\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 27/2014, firmado com a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 71/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/002.13597/2013.\r\nRESOLVE:\r\n1º Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 71/2013, firmado com a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 13/\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/002.15784/2013.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 13/2014, firmado com a OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA.\r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 11/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/509.427/2011.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 11/2012, firmado com a EMPRESA MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP.\r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O TERMO DE ADESÃO INEA Nº 02/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/503.131/2012.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão INEA Nº 02/2012, firmado com a EMPRESA CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 24/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/508.098/2010\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 24/2011, firmado com a TICKET SERVIÇOS S/A.\r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 50/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/501.668/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 50/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\n, Gerente de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, , Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 na Fiscalização do Contrato e , como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 47/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/002. 4240/2013.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n, Gerente de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Protocolo, matrícula nº 391.292-0 na Fiscalização do Contrato e MARIA DE , Adjunto I, matricula nº 390.039- 6, como Suplente.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/508.710/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 61/2012, firmado com a empresa RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA. \r\n, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1 na Fiscalização do Contrato e Assessor III, matrícula nº 391.358-9, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 48/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/503.867/2010.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 48/2010, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1 , Assessor III, matrícula nº 391.358-9 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 58/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/509.763/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n, Assessor, matrícula nº 949.313-1 na Supervisão do Contrato, CARMEN DELORME GOIATÁ LUCARINY, Gerente de Projetos Especiais, matrícula nº 390.732-6, , Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1 na Fiscalização do Contrato e , Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 46/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/504.181/2010.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 46/2010, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\n, Gerente de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 na Fiscalização do Contrato e , Agente de Portaria/A, matrícula nº 360.445-1, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 29/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/510.776/2011.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 29/2012, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\n, Gerente de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, , Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 na Fiscalização do Contrato e , Agente de Portaria/A, matrícula nº 360.445-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 32/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/505.964/2009.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 32/2010, firmado com a empresa ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA.\r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, na Fiscalização do Contrato e , Assistente Operacional, matrícula nº 270.1270-7, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1685735. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685832": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 24 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nRESOLVE:\r\nDiretor , CRISTINE LEITE PETRUS, Id. FuncionalAssessor da Coordenação de Transportes Aquaviários, , para Fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 002- Prestação de Serviços de Auditoria Econômico Financeira da proposta de prorrogação do contrato de concessão aquaviário de passageiros.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1685832\r\n"
        ],
        "1685947": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. FERNANDO LUIZ AMADOR PRETO, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 26/05/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/125900-0, de 09/04/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6374, em 27/05/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1685947. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1685993": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/073/45/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 301ª Sessão, de 05 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2014.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, e BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER n.º 11, de 17/02/2009, CTCE n.ºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE n.º 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE n.º 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1685993\r\n"
        ],
        "1685994": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 301ª Sessão, de 05 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2014,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/084/26/2014.\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADErealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1685994\r\n"
        ],
        "1686010": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, do cargo de confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nWALTER FREITAS NETTO, matrícula 1498, do cargo de confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, para exercer o cargo de confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, mat. n.º 1483, Chefe de Gabinete, para responder pela Comissão Permanente de Licitação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nProcedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1686010\r\n"
        ],
        "1686059": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto o disposto no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Móveis com vistas a promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do ativo sob responsabilidade desta Agência Reguladora, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT - ID 6177484\r\nJAIME SILVA MENDES DOS SANTOS - ID 43317081\r\nJOÃO BATISTA VALENTE - ID 42819741\r\nCARLOS ALBERTO SARAMAGO BONIFÁCIO - ID 8789932\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1686059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686073": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA N14.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que estabelece a Lei 6.426, de 05 de abril de 2013, Decreto nº 44.706, de 04 de abril de 2014, e\r\n- indicações recepcionadas nesta JUCERJA;\r\nE:\r\nAlterar a composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - \r\nJosé Correa da Silva\r\nRafhael Lacerda\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - \r\n*\r\n*\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - \r\nMarcia Valle Real\r\nMallu Silva Lobão de Queiroz\r\nNão houve manifestação de indicação do respectivo representante por parte da SEDEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1686073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686082": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1419 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/188//2013,\r\nESOLVE:\r\n- Excluir do Subanexo I.C.4 - Empresa Vinculada a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n07.904.184\r\nTERRAMATTER RIO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA - EPP\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/02/2014.\r\nId: 1686082\r\n"
        ],
        "1686083": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/038/3//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n13.961.787\r\nPOINT DOS METAIS ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n64.09\r\n09.601.801\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n64.09\r\n09.282.513\r\nBRASFER - COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n03.01\r\n73.549.313\r\nFORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA\r\n33.01\r\n31.383.201\r\nARMAZEM OFFSHORE DE MACAE COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA\r\n24.01\r\n07.601.502\r\nPORTUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n64.03\r\n33.054.412\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA\r\n64.10\r\n06.175.598\r\nMRO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI\r\n33.01\r\n09.521.176\r\nCONEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n64.03\r\n14.286.122\r\nALUMIMAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n64.03\r\n61.160.438\r\nBRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS\r\n04.01\r\n00.919.246\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.10\r\n02.687.270\r\nMANCHESTER COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n17.01\r\n27.251.974\r\nARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S/A\r\n04.01\r\n14.107.776\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n64.03\r\n12.521.162\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n24.01\r\n17.173.895\r\nINTERMESA COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n64.10\r\n09.142.174\r\nFERRAMAR - COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n04.01\r\n11.972.906\r\nINTERTEC INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA\r\n35.01\r\n13.506.263\r\nNOVA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n64.09\r\n10.703.186\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA\r\n24.01\r\n11.008.664\r\nTRELISUL COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n04.01\r\n02.809.774\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n24.01\r\n11.135.186\r\nT T C TRANSPORTE, LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n04.01\r\n11.373.988\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n60.01\r\n74.396.318\r\nNOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n60.01\r\n10.653.124\r\nNOVA VIAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n02.01\r\n11.860.093\r\nWS CUTTING STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA\r\n60.01\r\n02.496.442\r\nRAFT EMBALAGENS LTDA\r\n35.01\r\n67.854.034\r\nWYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n03.01\r\n10.709.542\r\nCAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n34.01\r\n13.282.778\r\nALUMSUD INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA\r\n03.01\r\n10.601.662\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n60.01\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1686083\r\n"
        ],
        "1686084": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nº 1460 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/044/4//2014,\r\nE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.4 - Empresa Vinculada a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n22.492.169\r\nTROPICAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A\r\n64.03\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1686084\r\n"
        ],
        "1686204": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 24 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nRESOLVE:\r\nDiretor , CRISTINE LEITE PETRUS, Id. FuncionalAssessor da Coordenação de Transportes Aquaviários, 28.130- 5, para Fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto junto a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASpara análise da proposta de prorrogação do contrato de concessão aquaviário de passageiros.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1686204\r\n"
        ],
        "1686343": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA APERJ Nº 14 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar os integrantes da comissão instituída pela Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012, e pela Portaria APERJ nº 05, de 05 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID 4218446-0;\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID 4248620-3;\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID 4197444-1;\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID 4344598-5;\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID 4250778-2;\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID 4204842-7;\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID 4323333-3.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Mariana Batista do Nascimento, ID 4250778-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 05, de 05 de janeiro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1686343\r\n"
        ],
        "1686412": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/400353/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA, instituída através da Portaria PRESI nº 74, de 21 de setembro de 2009 e suas alterações posteriores, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2014.\r\n\r\nDiretor- Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nSERGIO MARCOLINI \r\nDiretor-Presidente das Centrais de Abastecimento do \r\nEstado do Rio de Janeiro S/A \r\nId: 1686412\r\n"
        ],
        "1686413": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "\r\n65 - Competência: Promoção, desenvolvimento, regulação, dinamização e organização da comercialização de produtos hortigranjeiros em nível de atacado.\r\n65.01 - Função: Acompanhamento da comercialização de toda produção de hortifrutigranjeiros.\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n65.01.01\r\nCadastrar os produtores e informar sobre a relação de produtores ativos e inativos\r\n65.01.01.01\r\nBilhete de pagamento de uso do produtor mensalista\r\n\r\n65.01.01.02\r\nBoletim de produção agrícola do produtor rural\r\n\r\n65.01.01.03\r\nCrachá de identificação de produtor rural\r\n\r\n65.01.01.04\r\nFicha de identificação do produtor rural\r\n\r\n65.01.01.05\r\nProtocolo de taxa de uso dos produtores mensalista\r\n65.01.02\r\nControlar diariamente a venda de tickets\r\n65.01.02.01\r\nBilhete de cobrança de diária do produtor\r\n\r\n65.01.02.02\r\nControle de ticket vendido à produtores diaristas\r\n\r\n65.01.02.03\r\nControle de volumes mensais do depósito\r\n65.01.03\r\nPraticar o regulamento de comercialização\r\n65.01.03.01\r\nAuto de infração do permissionário ou usuário de mercado\r\n\r\n65.01.03.02\r\nCarta de convocação aos permissionários e usuários do mercado\r\n\r\n65.01.03.03\r\nNotificação de infração cometida pelo permissionário ou usuário\r\n\r\n65.01.03.04\r\nPortaria de revogação de termo de permissão remunerada de uso\r\n\r\n65.01.03.05\r\nRecibo de cobrança de tarifa do espaço ocupado pelo permissionário\r\n\r\n65.01.03.06\r\nTermo de apreensão de mercadorias ou bens no mercado\r\n\r\n65.01.03.07\r\nTermo de enceramento das atividades da área comercial\r\n\r\n65.01.03.08\r\nTermo de liberação de mercadorias ou bens\r\n65.02 - Função: Implementação de diretrizes técnicas de comercialização de hortifrutigranjeiros e flores.\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n65.02.01\r\nCadastrar e orientar procedimentos de doação e distribuição de alimentos\r\n65.02.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de controle de informação do banco de alimentos\r\n65.02.01.02\r\nCarta de informação de causa de indeferimento de cadastro\r\n65.02.01.03\r\nFormulário de informação de cadastro no banco de alimentos\r\n65.02.01.04\r\nOfício de solicitação de cadastro no banco de alimento\r\n65.02.01.05\r\nOfício de solicitação de doação de alimento\r\n65.02.01.06\r\nPortaria de normatização de critérios para cadastro no banco de alimentos\r\n65.02.01.07\r\nRelatório de acompanhamento da instituição cadastrada no banco de alimentos\r\n65.02.01.08\r\nRelatório de visita técnica de cadastro no banco de alimento\r\n65.02.01.09\r\nTermo de controle de doação de alimentos\r\n65.02.01.10\r\nTermo de controle de saída de alimentos doados\r\n65.02.02\r\nCoordenar as atividades de comercialização e uso de agrotóxicos nos mercados\r\n65.02.02.01\r\nBoletim diário de coleta de preço\r\n\r\n65.02.02.02\r\nBoletim diário de registro de preço\r\n\r\n65.02.02.03\r\nProcesso de implementação de feiras livres\r\n\r\n65.02.02.04\r\nProjeto de implementação de feiras livres\r\n65.03 - Função: Promoção de estudos técnicos e econômicos de amparo e incentivo ao produtor rural.\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n65.03.01\r\nRealizar estudos técnicos e econômicos de incentivo ao comerciante, produtos e consumidos\r\n65.03.01.01\r\nLista/listagem de preços diário no mercado atacadista\r\n65.03.01.02\r\nRelatório de movimentação dos principais produtos agrícolas\r\n65.03.01.03\r\nRelatório de participação dos Estados na movimentação dos produtos agrícolas\r\n65.03.01.04\r\nRelatório de produtos comercializados mensalmente por procedência\r\nId: 1686413\r\n"
        ],
        "1686414": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "\r\n65 - Competência: Promoção, desenvolvimento, regulação, dinamização e organização da comercialização de produtos hortigranjeiros em nível de atacado.\r\n65.01 - Função: Acompanhamento da comercialização de toda produção de hortifrutigranjeiros.\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/ OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n65.01.01\r\nCadastrar os produtores e informar sobre a relação de produtores ativos e inativos\r\n65.01.01.01\r\nBilhete de pagamento de uso do produtor mensalista\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013\r\n65.01.01.02\r\nBoletim de produção agrícola do produtor rural\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.01.03\r\nCrachá de identificação de produtor rural\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013\r\n65.01.01.04\r\nFicha de identificação do produtor rural\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.01.05\r\nProtocolo de taxa de uso dos produtores mensalistas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.02\r\nControlar diariamente a venda de tickets\r\n65.01.02.01\r\nBilhete de cobrança de diária do produtor\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013\r\n65.01.02.02\r\nControle de ticket vendido à produtores diaristas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013\r\n65.01.02.03\r\nControle de volumes mensais do depósito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013\r\n65.01.03\r\nPraticar o regulamento de comercialização\r\n65.01.03.01\r\nAuto de infração do permissionário ou usuário de mercado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais. Em vigor até\r\natualização do regulamento de mercado\r\n65.01.03.02\r\nCarta de convocação aos permissionários e usuários do mercado\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.03.03\r\nNotificação de infração cometida pelo permissionário ou usuário\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.03.04\r\nPortaria de revogação de termo de permissão remunerada de uso\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais. Em vigor até \r\natualização do regulamento de mercado\r\n65.01.03.05\r\nRecibo de cobrança de tarifa do espaço ocupado pelo permissionário\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.03.06\r\nTermo de apreensão de mercadorias ou bens no mercado\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.01.03.07\r\nTermo de enceramento das atividades da área comercial\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais. Em vigor até \r\natualização do regulamento de mercado\r\n65.01.03.08\r\nTermo de liberação de mercadorias ou bens\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 6.482 de 2013/Contém dados pessoais.\r\n65.02 - Função: Implementação de diretrizes técnicas de comercialização de hortifrutigranjeiros e flores\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/ OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n65.02.01\r\nCadastrar e orientar procedimentos de doação e distribuição de alimentos\r\n65.02.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de controle de informação do banco de alimentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nPortaria Presi nº 227 de 2012/Em vigor até o término das atualizações da \r\nbase\r\n65.02.01.02\r\nCarta de informação de causa de indeferimento de cadastro\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nPortaria Presi nº 227 de 2012\r\n65.02.01.03\r\nFormulário de informação de cadastro no banco de alimentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria Presi nº 227 de 2012/Contém dados pessoais. Em vigor até o \r\ndescredenciamento da instituição\r\n65.02.01.04\r\nOfício de solicitação de cadastro no banco de alimentos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o descredenciamento da instituição\r\n65.02.01.05\r\nOfício de solicitação de doação de alimento\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n65.02.01.06\r\nPortaria de normatização de critérios para cadastro no banco de alimentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até atualização dos critérios de cadastro\r\n65.02.01.07\r\nRelatório de acompanhamento da instituição cadastrada no banco de alimentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o descredenciamento da instituição\r\n65.02.01.08\r\nRelatório de visita técnica de cadastro no banco de alimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria Presi nº 227 de 2012/Contém dados pessoais. Em vigor até o \r\ndescredenciamen to da instituição\r\n65.02.01.09\r\nTermo de controle de doação de alimentos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n65.02.01.10\r\nTermo de controle de saída de alimentos doados\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n65.02.02\r\nCoordenar as atividades de comercialização e uso de agrotóxicos nos mercados\r\n65.02.02.01\r\nBoletim diário de coleta de preço\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n65.02.02.02\r\nBoletim diário de registro de preço\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n65.02.02.03\r\nProcesso de implementação de feiras livres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do projeto\r\n65.02.02.04\r\nProjeto de implementação de feiras livres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do projeto\r\nProcesso de implementação de feiras livres\r\n65.03 - Função: Promoção de estudos técnicos e econômicos de amparo e incentivo ao produtor rural\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/ OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n65.03.01\r\nRealizar estudos técnicos e econômicos de incentivo ao comerciante, produtos e consumidos\r\n65.03.01.01\r\nLista/listagem de preços diário no mercado atacadista\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n65.03.01.02\r\nRelatório de movimentação dos principais produtos agrícolas.\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n65.03.01.03\r\nRelatório de participação dos Estados na movimentação dos produtos agrícolas.\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n65.03.01.04\r\nRelatório de produtos comercializados mensalmente por procedência\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nId: 1686414\r\n"
        ],
        "1686486": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n- - RJ.\r\n\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em 31/. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1686486\r\n"
        ],
        "1686487": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nHospital Dr. Balbino Ltda.\r\n- . \r\n7\r\n1975\r\n\r\nNº\r\n06\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1686487\r\n"
        ],
        "1686488": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nB4B Latino América Produtos Hospitalares Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n67\r\n7\r\n.\r\nInspeção no local constatou que empresa não está funcionando no endereço cadastrado e não atendeu Edital de convocação publicado em D.O nº 055 de 26/03/2014. \r\nSociedade Farmacêutica Henfer Ltda.\r\n- RJ.\r\n41\r\n75\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Reembalar Medicamentos.\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1686488\r\n"
        ],
        "1686489": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\n- Campos dos Goytacazes RJ.\r\n03\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nKaroline de Souza Vieira\r\n\r\n4\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\n- RJ.\r\n09\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nNathany França Tavares \r\n\r\n/2014\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\nAvenida Professor Carmem Carneiro, nº 294 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n28.935.534/0007-14\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nOlinta Aparecida Medeiros do Prado \r\n8676 \r\n023/2014\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\n90\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMayara Nogueira Alves\r\n\r\n/2014\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\nBoulevard Francisco de Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n28.935.534/0001-29\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRenata do Nascimento G. Cordeiro \r\n12407 \r\n025/2014\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\n- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n52\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nVeronica Gomes Vigneron\r\n\r\n/2014\r\nSiqueira e Cia Ltda.\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 94 - Centro - Campos dos Goytacazes RJ.\r\n28.935.534/0006-33\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nAline Marques Campos\r\n19676\r\n027/2014\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n- - RJ.\r\n07\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarcio Wagner do Nascimento C. Videira\r\n\r\n/2014\r\nC.D. Drogaria Reis Ltda.\r\nBom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n34\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nWagner da Silveira Reis\r\n\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1686489\r\n"
        ],
        "1686490": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000, e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nrodutos e arquivamento do:\r\n3\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n35.829.290/0001-65\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n36.167.492/0001-51\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n4\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\n02.934.277/0001-17\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1686490\r\n"
        ],
        "1686506": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o processo nº E- 12/.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 005/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1686506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686507": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 004/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Grana Ltda., processo nº E- 12/078/346/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nORLANDO PRESTES BARRETO - matrícula nº 292.381-1.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 004/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1686507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686547": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSERETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 120/SSGE DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula PCERJ 968.947/2, 4333170-0 e OCTAVIANO RIBEIRO DIAS, matrícula PCERJ 180.917/7, ID FUNCIONAL 2934651-7,, tendo como contratada a empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAALEXANDRE TRECE MOTTA, matrícula 817.657-0 e RENATO RANGEL DA CUNHA, matrícula 872.074-0 acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,enalidades cabíveis previstas no ser respeitadas as disposições 219 de 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2104\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1686547\r\n"
        ],
        "1686548": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 121/SSGE DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID FUNCIONAL N° objeto do Contrato ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS servidorDENILSON TEIXEIRA, matrícula 9174448-2, mantendo da designação anterior o servidor RICARDO SROUR, matrícula 970724-1devendo aditivo, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, e na legislação em vigor, da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n05 de junho de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1686548\r\n"
        ],
        "1686567": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nE:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora da Auditoria, matrícula 1575, para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato constituídas através das Portarias desta Presidência de n 058/2011, 055/2012, 012/2014 e 031/2014, em razão da destituição de WALTER FREITAS NETTO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1686567\r\n"
        ],
        "1686608": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n14\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 22/2014 \r\nDE 29 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê: \r\n...Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014...\r\nLeia-se: \r\n... Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014...\r\nId: 1686608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686678": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1131/2013,\r\n\r\nAlterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 253 de 15 de outubro de 2013, da forma como se segue:\r\n- excluir do Grupo a servidora Daniele Pinto Braga - matrícula nº 040.431-9\r\n- integrar ao Grupo o servidor Paulo Cezar Amaro Corrêa- matrícula nº 040.319-6\r\n. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1686678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686690": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.06.2014\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 555 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: DIEGO BARROS DE ANDRADE\r\nLeia-se: LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\nId: 1686690\r\n"
        ],
        "1686692": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.06.2014\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4478\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 4452 de 25 de março de 2014.\r\nLeia-se: Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 4452 de 25 de março de 2014.\r\nId: 1686692. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686693": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4452 DE 25 DE MARÇO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo administrativo nº E-12/006/95/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4452 de 25 de março de 2014.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMarcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\nErnesto da Rocha Setta, ID. 42717809\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID. 43475361\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\nFicam designados os servidores Marcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408 e Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o dia 27 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1686693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686694": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4453 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.7.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.9.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo administrativo nº E- 12/006/95/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4453 de 25 de março de 2014. \r\n- A primeira Comissão de Pregão passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\n- Fica designado o servidor Marcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408 como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nA segunda Comissão de Pregão passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nMarcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcos do Amaral Bezerra, ID. 43475361\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346\r\nKátia Regina do Carmo, ID. 20413661\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nErnesto da Rocha Setta, ID. 42717809\r\nGrace Abbud Safady, ID. 56931013\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos até dia 27 de março de 2015, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1686694. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686753": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " IAL DO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n06 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - MATRÍCULA Nº 0362-4.\r\nANA CAROLINA D'ALMEIDA TORREIRA LEMA - MATRÍCULA Nº 0455-6.\r\nEquipe de Apoio:\r\nWANDERLEY DE SOUZA SANTANA - MATRÍCULA Nº 171-9;\r\nPAULO FRANCISCO DOS SANTOS - MATRICULA Nº 0256-8;\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 0361-6.\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nBRUNO TABORDA DOS GUARANYS\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 1686753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686778": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO, ID 1947552-7, pela servidora AIRÉE TAVARES COSTA ID 1938617-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n076/2011\r\nE-04/002.890/2011\r\n/2013\r\nEsta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1686778\r\n"
        ],
        "1687060": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o que consta no Processo n° E- 17/003.000324/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: 02/01/2014 - Término : 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Executante : 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120 4490.36 00 613.155,81\r\n4490.39 00 106.742,52\r\n- A Descentralização no valor total de R 719.898,33, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1687060. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687073": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "IAL DO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei n° 287, de 04.12.79, e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termo da legislação em vigor, em razão da nomeação no dia 02 de junho de 2014:\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO - Diretor de Desenvolvimento da Região Metropolitana - matrícula nº 1106-4 - Id. Funcional nº 4384670.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nBRUNO TABORDA DOS GUARANYS\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 1687073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687150": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPERMANENTE DE DOS BENS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011 e Resolução SEEDUC nº 4796, de 14 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nvistoria e baixa dos bens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), instituída pela Portaria DEGASE Nº 51, de 14/11/2008, publicada no DOERJ de 04/12/2008, os servidores Anderson Guimarães da Silva dos servidores Severino José de Souza, ID Funcional: 42848156 e Marcos Antonio Luz, ID Funcional: 5629012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1687150\r\n"
        ],
        "1687238": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.631/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS ID 5030487-9, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e IZABEL CRISTINA BESSA, ID 5007693-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1687238\r\n"
        ],
        "1687239": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.632/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1687239\r\n"
        ],
        "1687240": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.573/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6 sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1687240\r\n"
        ],
        "1687275": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.032.000\r\n11.790.941/0001-92\r\nGUANAPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nE-04/245112/2011\r\n01/05/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1687275\r\n"
        ],
        "1687316": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do processo nº E-11/003/274/2014. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com contratação, execução e eventos da CODIN/SSCS, que ocorrerão no mês de junho/2014.\r\nII - VIGÊNCIA - 06/06/2014 - Término: 31/12/2014\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nBRUNO TABORDA DOS GUARANYS\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1687316. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687424": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.494/2009,\r\nDesignar CARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSÁRIO, graduado em Odontologia, ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO e SANDRA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, ambas Assessora Técnica do CEE/RJ, matrículas n verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação emTÉCNICO EM PROTÉSE DENTÁRIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO, mantida pela Fundação Universitária de Serra dos Órgãos - FESO, localizado na Avenida Alberto Torres, nº 111, Bairro Alto, Teresópolis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.287/2008, apensado ao Processo nº E- 03/100.494/2009,\r\nESOLVE:\r\nDesignar CLEIDE GONÇALO RUFINO, Graduada em Enfermagem, graduado em Odontologia, ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO e SANDRA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, ambas Assessora Técnica do CEE/RJ, matrículas n 679.714-9 e 240.804-5, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação emTÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO, mantida pela Fundação Universitária de Serra dos Órgãos - FESO, localizado na Avenida Alberto Torres, nº 111, Bairro Alto, Teresópolis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.401/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSÁRIO, graduado em Odontologia, Zeni Simões do Rosário e SANDRA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, ambas Assessora Técnica do CEE/RJ, matrículas n verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação emTÉCNICO EM PROTÉSE DENTÁRIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na ES COLA TÉCNICA DINÁSTIA, mantida pela Escola Técnica Dinástia Ltda., localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE EMPRESAS, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do pri meiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA GESTÃO NA SAÚDE, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/023/63/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores RICARDO CÉSAR PEREIRA LIRA e ADIR DA LUZ ALMEIDA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORDEM JURÍDICA E MINISTÉRIO PÚBLICO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IEP/MPRJ, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1687424\r\n"
        ],
        "1687456": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 9 de junho de 2014,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2014, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,1915 por litro;\r\nII - diesel: R 2,5150 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3324 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5150 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,8143 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1687456\r\n"
        ],
        "1687460": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico, designada pela Portaria FIPERJ nº 17 de 10 de setembro de 2013.\r\n- A COMISSÃO DE PEGÃO passa a ser composta pelos seguintes servidores: \r\nPregoeiro:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - matrícula nº 4470019-3\r\nPregoeira Substituta:\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRA, matrícula nº 35303\r\nEquipe de Apoio:\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ, matrícula nº 361-8\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA , matrícula nº 371-5\r\nSuplentes:\r\nNATALIA MACHADIO DE MOURA, matrícula nº 307-9\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6\r\n- Da presente portaria, dá-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico, designada pela Portaria FIPERJ nº 16 de 10 de setembro de 2013.\r\n- A COMISSÃO DE PEGÃO passa a ser composta pelos seguintes servidores: \r\nPregoeira:\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRA, matrícula nº 35303\r\nPregoeira Substituta:\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6\r\nEquipe de Apoio:\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ, matrícula nº 361-8\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, matrícula nº 371-5\r\nSuplentes:\r\nNATALIA MACHADIO DE MOURA, matrícula nº 307-9\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - matrícula nº 4470019-3\r\n- Da presente portaria dá-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1687460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687489": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/4199/2014.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nDH\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n965\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n5025610-6\r\n998\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n5026335-8\r\n999\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n50263544\r\n1101\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n5025944-0\r\n1102\r\nVINICIUS D'AMATO MALCHER DIAS\r\n4138973-5\r\n1103\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n5028283-2\r\n1104\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n401455-4\r\n1105\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n5028318-9\r\n1106\r\nALINE D'ANGELO AGUIAR\r\n4255407-1\r\n1107\r\nANDERSON CARVALHO FUSINATTO\r\n5028753-2\r\n1108\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\n5028771-0\r\n1109\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n5028381-2\r\n1110\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n4400032-4\r\n1111\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n0442314-4\r\n1112\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n5028555-6\r\n1113\r\nEVANDRO SILVA GUIMARÃES\r\n5028778-6\r\n1114\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n5028509-2\r\n1115\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n5028505-0\r\n1116\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n5028609-9\r\n1117\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n4379839-0\r\n1118\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n5028504-1\r\n1119\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n5028816-4\r\n1120\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n5028501-7\r\n1121\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SÁ\r\n5028355-3\r\n1122\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n5028292-1\r\n1123\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n4400205-0\r\n1124\r\nJOAO VITOR NERY DA SILVA\r\n5028298-0\r\n1125\r\nJULIA PEREIRA RIAL\r\n5028309-0\r\n1126\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n5028316-2\r\n1127\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n5022992-3\r\n1128\r\nLUCIANO HENRIQUE MATTOS\r\n5028475-4\r\n1129\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n5028380-4\r\n1130\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n5028375-8\r\n1131\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n5028407-0\r\n1132\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA\r\n5028464-9\r\n1133\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n0564106-3\r\n1134\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n5028459-2\r\n1135\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n4423296-9\r\n1136\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n4215735-8\r\n1137\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n5026382-0\r\n1138\r\nPRISCILLA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n5028433-9\r\n1139\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAURO\r\n5028669-2\r\n1140\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA\r\n5028573-4\r\n1141\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO\r\n5026042-1\r\n1142\r\nSIMONE CORRÊA LIMA\r\n5028704-4\r\n1143\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n5029062-2\r\n1144\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n5028566-1\r\n1145\r\nVÂNIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n5028575-0\r\n1146\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n0440039-0\r\n1147\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n5026034-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1687489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687616": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDJUNTO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar HELIO HONORIO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1941572-9, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 41134127; 41134215; 41134303; 41134400; 41134590; 41134688; 41134776; 41134864; 41134952; 41135008; 41135745; 41135833; 41136087; 41333529; 41333617; 41333705; 41333802; 41333991; 41334047; 41334135; 41334223; 41334311; 41334400; 41334507; 41334696; 41537072; 41537160; 41537259 e 41583915.\r\nAutorizar MARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 3859304-1, lotada na Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 41332736; 41332824; 41332912; 41333078; 41333166; 41333254; 41333342; 41333430; 41334784; 41334872; 41547306; 41547779 e 41547867.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1687616\r\n"
        ],
        "1687657": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "ATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o q consta do Ofício PRODERJ/PRE Nº 084/2014, Processo Nº E-18/003/63/2014.\r\nE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncontratação de serviços de consultoria especializada em Tecnologia de Analise de Dados do Acervo;\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014;\r\n1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS;\r\n1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e;\r\n154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1544.13.392.0281.3508 - Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\nND: 4490 FR: 11121190 (PROINVEST) \r\nVALOR: R 71.440,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 14/05/2014.\r\nId: 1687657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687837": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/489/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para Gerência de Convênio, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio SEEDUC nº 08/2014, celebrado entre a NAMI REDE FEMINISTA DE ARTE URBANA - REDE NAMI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a realização de oficinas usando o graffiti como ferramenta de comunicação, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\nEDWIGES ROSALIA FERREIRA - mat. nº 253.711-6\r\nMARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES - mat. nº 242.484-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1687837\r\n"
        ],
        "1687930": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 469 DE 09 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380 de 16 de janeiro de 2009, artigos 162 a 170 da Lei nº 287/79, Lei nº 6072/2011 e demais legislação vigente,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ALISSON CLAY RIOS DA SILVA, Coordenador de Áreas, ID 4404837, responsável pelo controle de Bens Patrimoniais da UEZO, para que, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD / PROADFI, responder pelas seguintes atribuições:\r\n1 - organizar, planejar e controlar o histórico e a movimentação de Bens Patrimoniais da UEZO;\r\n2 - manter atualizado o inventário de bens permanentes quanto a localização, especificação e características de aquisição;\r\n3 - manter atualizada a relação dos agentes patrimoniais designados por Portarias;\r\n4 - comunicar imediatamente a Coordenadoria Administrativa - COAD a ocorrência que tenha verificado envolvendo bens patrimoniais especialmente quanto a perda, furto ou desvio ainda que não comunicado pelo agente patrimonial responsável;\r\n5 - verificar, periodicamente, se os bens permanentes acham-se protegidos contra a ação do tempo e que não estejam submetidos a exposição e tratamento que lhes possam reduzir a vida útil;\r\n6 - exigir a prestação de contas dos agentes patrimoniais obedecendo a periodicidade e forma em que as normas e legislação dispuserem denunciando à Auditoria Interna em casos de descumprimento para a devida abertura de Tomada de Contas;\r\n7 - propor a autoridade superior expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais de Bens Patrimoniais no âmbito da UEZO;\r\n8 - orientar aos agentes patrimoniais sobre procedimentos e responsabilidades definidas na legislação vigente;\r\n9 - manter-se atualizado quanto a legislação que trata de Controle de Bens Patrimoniais;\r\n10 - controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n11 - desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de controle de bens patrimoniais ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 095 de 20 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1687930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687931": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com o processo E- 26/002/1043/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Bianca Moreira Santos, matr. 3030-4, Daniel da Silva Coelho, matr. 40134-9, e Géssica Portela Pilegi, matr. 3090-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 004/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Taxi Livre Prestadora de Serviços Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Oitava do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1687931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688028": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, À APROVAÇÃO DE ABERTURA E HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO E À ASSINATURA DE INSTRUMENTOS, NO QUE CONCERNE ESPECIFICAMENTE À CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO INSTITUTO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que as Portarias são utilizadas pela Presidente do INEA, pelos diretores e chefes de órgãos equiparados às diretorias para disciplinar aspectos funcionais, procedimentais e disciplinares internos à Autarquia;\r\n- a competência da Presidente do INEA para: assinar, juntamente com o Vice-Presidente ou Diretor da área específica, atos e instrumentos que importem em obrigações institucionais; assinar cheques ou ordens de pagamento emitidos pelo Instituto, juntamente com o Diretor de Administração e Finanças; aprovar a abertura e homologar/adjudicar os resultados de licitações nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão; ratificar as inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Diretor de Administração e Finanças para os valores inferiores a R 10.000.000,00; aprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação para valores superiores a R 10.000.000,00, submetido à ratificação do Conselho Diretor, tudo de acordo com o art. 14, incisos VIII, a, IX, XII, XIII, XIV do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009; e\r\n- a possibilidade de delegação, por ato específico, da prática de atos dentro da esfera de competência da Presidente do INEA ao Vice-Presidente, entre outros, conforme dispõe o art. 14, inciso XV do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Vice- Presidente a prática dos seguintes atos, especificamente em relação às obras públicas e serviços de engenharia contratados pelo INEA, bem como às demais atividades correlatas da Diretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM): \r\n- assinar, juntamente com o Diretor da área específica, atos e instrumentos que importem em obrigações institucionais; \r\n- assinar cheques ou ordens de pagamento emitidos pelo Instituto, juntamente com o Diretor de Administração e Finanças; \r\n- aprovar a abertura e homologar/adjudicar os resultados de licitações nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão; ratificar as inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Diretor de Administração e Finanças para os valores inferiores a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais); \r\n- aprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação para valores superiores a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), submetido à ratificação do Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1688028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688064": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nSCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECR, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nTRATO\r\nDOS\r\nE-12/005/206/2013\r\n08/2014\r\nId 5000395-0\r\nId 4248620-3\r\nId 4204842-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1688064\r\n"
        ],
        "1688220": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar supostas irregularidades no setor de cocção do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti veiculadas recentemente na mídia.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nVera Lucia Neves Marra, matrícula 6901-3;\r\nLúcia Gomes Alves, matrícula 7131-6;\r\nThaís Ornellas Gomes Candido, matrícula 2979-3.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1688220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688224": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003/308/2014,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com Contrato de prestação de serviços para Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Ferroviária Multimodal do Maracanã e seu Entorno. PROCIDADE II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n4490.00\r\n011121192\r\n(vinte e dois milhões, cento e setenta e três mil setecentos e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1688224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688279": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de junho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1688279\r\n"
        ],
        "1688286": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 26/05/2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2014/156029-0, de 08/05/2014, arquivado como Documento de Leiloeiro Público nº 6375, em 27/05/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nVice-Presidente \r\nId: 1688286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688287": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO DA JUNTA COMERCIAL E PRORROGA OS PRAZOS RECURSAIS E PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 24 e 50 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000; considerando que o Exmo. Sr. Governador editou os Decretos Estaduais nºs 44.827 e 44.828, de 05.06.2014, pelos quais foram decretados pontos facultativos de meio período nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho, e de período inteiro no dia 20 de junho e 4 de julho de 2014, tendo em vista os jogos da Copa do Mundo, \r\nAntecipar para às 9 horas a abertura dos Protocolos desta Autarquia nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.\r\n- Determinar a prorrogação para a sexta-feira, dia 27 de junho de 2014, dos prazos recursais e para cumprimento de exigência que se vencerem entre 12 e 25 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente \r\nId: 1688287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688293": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n387\r\nPARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro Presidente\r\nDE 09 de junho DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para substituir o Conselheiro-Presidente, delegando ao mesmo competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro-Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar a abertura de processos licitatórios bem como homologar ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Pregão em que o valor estimado, no caso das autorizações, ou o valor real, no caso das homologações ou adjudicações, esteja situado na faixa de valores situados acima do definido na alínea “a” do inciso II até o valor definido na alínea “a” do inciso I, ambos do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nreconhecer dívidas, autorizar despesas e o consequente pagamento;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nautorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\naprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1688293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688294": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 389\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/126/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2014, referente à contratação da empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda EPP, para prestação de serviços de Fornecimento de Garrafões de Água Mineral.\r\nPRESIDENTE:\r\nGabriela Maria de Souza, ID 50201247.\r\nMEMBROS:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555,\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID 43980961.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1688294. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688365": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/157/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 034/2013 de locação de veículo firmado com a empresa Companhia de Locação das Américas Ltda:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/156/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 033/2013 de locação de veículo firmado com a empresa LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1688365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688434": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atri buições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/6.312/2012,\r\n:\r\n- a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais no que se refere à Municipalização de Ensino, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. n° 963.140-9, como Gerente de Instrumentos Contratuais, Convênios e Termos Aditivos celebrados entre as Secretarias Municipais e esta SEEDUC, referentes à municipalização de Ensino em substituição à servidora Ana Valentina Natal Meirelles, mat. nº 247.570-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 267, de 30/07/2012, conforme anexo único da presente portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência dos respectivos instrumentos, aplicando-se a todos os instrumentos já firmados, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nNº\r\nProcesso nº \r\nParceiro\r\nAssunto \r\nAssinatura\r\nVencimento\r\n1\r\nE-03/9439/2009\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n2º Termo Aditivo Nº 79/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 11/2005 - EXCLUSÃO\r\n14/5/2010\r\nSem validade\r\n\r\n2\r\nE-03/3649/2010\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 23/2013\r\n18/12/2013\r\n17/12/2023\r\n3\r\nE-03/9235/2011\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 19/2013\r\n4/11/2013\r\n30/12/2015\r\n4\r\nE-03/2811/2007\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n1º Termo Aditivo Nº 058/2007 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel Celebrado em 20/12/2005\r\n14/12/2007\r\n19/12/2015\r\n5\r\nE-03/2379/2002 , E-03/9216/2004\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 029/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n6\r\nE-03/2379/2002 , E-03/9216/2004\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 011/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n7\r\nE-03/8672/2009\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 13/2013\r\n14/8/2013\r\n31/12/2013\r\n8\r\nE-03/8672/2009\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 002/2012\r\n20/3/2012\r\n31/12/2012\r\n9\r\nE-03/04080/2002\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 04/04/2002\r\n4/4/2002\r\n3/4/2012\r\n10\r\nE-03/04080/2002\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 04/04/2002\r\n4/4/2002\r\n3/4/2012\r\n11\r\nE-03/10389/2010\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\nJU/SEE Nº - 105/2011 - EXCLUSÃO\r\n7/11/2011\r\nSem validade\r\n12\r\nE-03/10389/2010\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\nTremo de Recebimento de Imóvel nº 002/2011\r\n7/11/2011\r\nSem validade\r\n13\r\nE-03/2615/2002\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 009/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n14\r\nE-03/2615/2002\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n15\r\nE-03/10472/2009\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\n1º Termo Aditivo nº 63/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 009/2004\r\n13/8/2012\r\n9/12/2014\r\n16\r\nE-03/10472/2010\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\n1º Termo Aditivo nº 64/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2004\r\n13/8/2012\r\n9/12/2014\r\n17\r\nE-03/9788/2009 E-03/2310869/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\nTermo de Recebimento de Imóvel SEEDUC Nº 01/2010\r\n9/7/2010\r\nSem validade\r\n18\r\nE-03/9788/2009 E-03/2310869/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\n2º Termo Aditivo nº 116/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 036/2010\r\n9/7/2010\r\n28/12/2013\r\n19\r\nE-03/2310146/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\n1º Termo Aditivo Nº 069/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 021/2003\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n20\r\nE-03/2310146/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\n1º Termo Aditivo Nº70/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 036/2010\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n21\r\nE-03/2377/2002\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 021/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n22\r\nE-03/2377/2002\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 036/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n23\r\nE-03/2613/2002\r\nPrefeitura Municipal de Areal\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE 014/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n24\r\nE-03/2613/2002\r\nPrefeitura Municipal de Areal\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n25\r\nE-03/2609/2002\r\nPrefeitura Municipal de Armação de Búzios\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n26\r\nE-03/2609/2002\r\nPrefeitura Municipal de Armação de Búzios\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE 040/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n27\r\nE-03/648/2002 E-03/4285/2009\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 025/2010\r\n2/8/2010\r\n1/8/2020\r\n28\r\nE-03/648/2002 E-03/4285/2009\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 008/2010\r\n2/8/2010\r\n1/8/2020\r\n29\r\nE-03/2102/2008\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nTermo de Entrega de Imóvel nº 001/2010\r\n11/5/2010\r\nSem validade\r\n30\r\nE-03/4456/2011\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 21/2013\r\n5/12/2013\r\n1/4/2014\r\n31\r\nE-03/9239/2006 E-03/1310001/2008\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 074/2010 ao Convênio ASJU/SEENº 023/2003\r\n11/5/2010\r\n28/12/2013\r\n32\r\nE-03/6015/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n2º Termo Aditivo nº 092/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 023/2003\r\n11/5/2010\r\n28/12/2013\r\n33\r\nE-03/6015/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n3º Termo Aditivo nº 093/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJUR nº 038/2003\r\n29/9/2011\r\n28/12/2013\r\n34\r\nE-03/9239/2006 E-03/1310001/2008\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n2º Termo Aditivo Nº 075/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE 038/2003\r\n11/5/2010\r\n28/12/2013\r\n35\r\nE-03/6403/2002 E-03/371/2004 E- 03/1310485/2005\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 019/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE 038/2003\r\n15/5/2009\r\n28/12/2013\r\n36\r\nE-03/2380/2002\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 023/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n37\r\nE-03/2380/2002\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 038/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n38\r\nE-03/7449/2010 E-03/6014/2010 E- 03/7451/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 12/2012\r\n27/4/2012\r\n31/12/2012\r\n39\r\nE-03/7432/2011\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 01/2013\r\n7/1/2013\r\n30/12/2012\r\n40\r\nE-03/10701494/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n1º Termo Aditivo Nº 46/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 046/2005 - EXCLUSÃO\r\n3/10/2013\r\nSem validade\r\n41\r\nE-03/10701494/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n1ºTermo Aditivo nº 47/2013 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 027/2005 - EXCLUSÃO\r\n3/10/2013\r\nSem validade\r\n42\r\nE-03/10701494/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nTermo de Entrega de Imóvel Próprio Estadual nº 04/2013\r\n3/10/2013\r\nSem validade\r\n43\r\nE-03/1357/2012\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 45/2012\r\n20/12/2012\r\n19/12/2022\r\n44\r\nE-03/4677/2002, E-03/1770/2005 e E- 03/12442/2003\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 025/2010\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n45\r\nE-03/4677/2002, E-03/1770/2005 e E- 03/12442/2003\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 008/2010\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n46\r\nE-03/9647/2008\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n2º Termo Aditivo nº 078/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n22/3/2011\r\n26/3/2019\r\n47\r\nE-03/13597/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n3º Termo Aditivo nº 008/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n22/3/2011\r\n26/3/2019\r\n48\r\nE-03/9647/2008\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n1º Termo Aditivo Nº 077/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n14/5/2010\r\n26/3/2019\r\n49\r\nE-03/13597/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n2º Termo Aditivo Nº 007/2011 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n14/5/2010\r\n26/3/2019\r\n50\r\nE-03/2137/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n1º Termo Aditivo Nº 091/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n23/7/2009\r\n26/3/2019\r\n51\r\nE-03/4327/2002\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE N º 005/2009\r\n27/3/2009\r\n26/3/2019\r\n52\r\nE-03/4327/2002\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n27/3/2009\r\n26/3/2019\r\n53\r\nE-03/10024/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n1º Termo Aditivo Nº 080/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 02/2009\r\n16/7/2009\r\n22/3/2019\r\n54\r\nE-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n23/3/2009\r\n22/3/2019\r\n55\r\nE-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 02/2009\r\n23/3/2009\r\n22/3/2019\r\n56\r\nE-03/16678/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nTermo de Entrega de Imóvel nº 07/2012\r\n22/10/2012\r\nSem validade\r\n57\r\nE-03/4918/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 011/2010\r\n4/10/2010\r\n3/10/2020\r\n58\r\nE-03/1193/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 012/2010\r\n4/10/2010\r\n3/10/2020\r\n59\r\nE-03/8949/2012\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n1º Termo Aditivo nº 60/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 42/2005\r\n11/12/2013\r\n22/3/2019\r\n60\r\nE-03/3283/2012\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 12/2013\r\n11/7/2013\r\n31/12/2017\r\n61\r\nE-03/1193/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n1º Termo Aditvo Nº 154/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 154/2010\r\n4/10/2010\r\n19/12/2015\r\n62\r\nE-03/3463/2002\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 042/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n63\r\nE-03/3463/2002\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n64\r\nE-03/2386/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\nConvênio ASJU/SEE Nº 19/2003\r\n29/12/2003\r\n27/12/2013\r\n65\r\nE-03/2386/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 034/2003\r\n29/12/2003\r\n27/12/2013\r\n66\r\nE-03/771/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n2º Termo Aditivo nº 101/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n10/6/2010\r\n28/12/2015\r\n67\r\nE-03/771/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n2º Termo Aditivo Nº 102 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n10/6/2010\r\n28/12/2015\r\n68\r\nE-03/10204/2009\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n1º Termo Aditivo Nº 026/2010 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n25/2/2010\r\n28/12/2015\r\n69\r\nE-03/10204/2009\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n1º Termo Aditivo Nº 025/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n25/2/2010\r\n28/12/2015\r\n70\r\nE-03/2385/2002 e E-03/1842/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n71\r\nE-03/2385/2002 e E-03/1842/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n72\r\nE-03/8778/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nTermo de Recebimento de Imóvel SEEDUC Nº 03/2010\r\n10/8/2010\r\nSem validade\r\n73\r\nE-03/8710/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n1º Termo Aditivo Nº 098/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n14/8/2009\r\n19/12/2015\r\n74\r\nE-03/8712/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n1º Termo Aditivo Nº 007/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n17/3/2009\r\n19/12/2015\r\n75\r\nE-03/2039/2002, E-03/2672/2003 e E- 03/1136/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n76\r\nE-03/2039/2002, E-03/2672/2003 e E- 03/1136/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n77\r\nE-03/8735/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n2º Termo Aditivo nº 51/2012 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 010/2009 - EXCLUSÃO\r\n9/7/2012\r\nSem validade\r\n78\r\nE-03/8735/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n2º Termo Aditivo nº 49/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2009 - EXCLUSÃO\r\n9/7/2012\r\nSem validade\r\n79\r\nE-03/3050/2012\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n2º Termo Aditivo Nº 13/2013 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009 - EXCLUSÃO\r\n11/4/2013\r\nSem validade\r\n80\r\nE-03/8735/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nTermo de Entrega de Imóvel Próprio Estadual nº 03/2012\r\n9/7/2012\r\nSem validade\r\n81\r\nE-03/3050/2012\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nTermo de Entrega de Imóvel Prório Estadual nº 03/2013\r\n11/4/2013\r\nSem validade\r\n82\r\nE-03/8736/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2001 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n8/2/2011\r\n22/6/2019\r\n83\r\nE-03/8736/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n8/2/2011\r\n22/6/2019\r\n84\r\nE-03/4326/2002\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n85\r\nE-03/4326/2002\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n86\r\nE-03/11747/2011\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 018/2013\r\n23/10/2013\r\n31/12/2014\r\n87\r\nE-03/10401353/2011\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 002/2013\r\n27/2/2013\r\n19/4/2014\r\n88\r\nE-03/16169/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nGestão Compartilhada nº 003/2010\r\n19/4/2010\r\n18/4/2012\r\n89\r\nE-03/7587/2004 E-03/6300/2005 E- 03/6497/2005 E-03/6351/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nConvênio SEEDUC Nº 014/2010\r\n3/5/2010\r\n2/5/2020\r\n90\r\nE-03/7587/2004 E-03/6300/2005 E- 03/6497/2005 E-03/6351/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SeEDUC Nº 004/2010\r\n3/5/2010\r\n2/5/2020\r\n91\r\nE-03/9294/2010\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 22/2013\r\n11/12/2013\r\n29/10/2016\r\n92\r\nE-03/9294/2010\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nGestão Compatilhada SEE Nº 27/2012\r\n27/8/2012\r\n29/10/2013\r\n93\r\nE-03/2381/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n94\r\nE-03/2381/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n95\r\nE-03/2382/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n96\r\nE-03/2382/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n97\r\nE-03/3525/2009\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nGestão Compartilhada nº 002/2010\r\n16/3/2010\r\n15/3/2020\r\n98\r\nE-03/8135/2011\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nGestão Compartilhada nº 015/2012\r\n5/6/2012\r\n31/12/2012\r\n99\r\nE-03/3525/2009\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\n2º Termo Aditivo nº 034/2010 ao Convênio de Municipalização\r\n17/3/2010\r\n7/7/2012\r\n100\r\nE-03/3525/2009\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\n1º Termo Aditivo nº 035/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n17/3/2010\r\n7/7/2012\r\n101\r\nE-03/3010034/2004 e E-03/3010001/2005\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\n1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 007/2006 de Municipalização\r\n21/3/2006\r\n7/7/2012\r\n102\r\nE-03/2388/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 08/07/2002\r\n8/7/2002\r\n7/7/2012\r\n103\r\nE-03/2388/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 08/07/2002\r\n8/7/2002\r\n7/7/2012\r\n104\r\nE-12/4307/2003\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 008/2003\r\n11/8/2003\r\n6/10/2013\r\n105\r\nE-12/4307/2003\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 029/2003\r\n11/8/2003\r\n6/10/2013\r\n106\r\nE-03/2394/2002\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 11/08/2003\r\n7/10/2003\r\n10/8/2013\r\n107\r\nE-03/2394/2002\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 11/08/2003\r\n7/10/2003\r\n10/8/2013\r\n108\r\nE-03/15071/2009\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 005/2010\r\n4/5/2010\r\n31/12/2010\r\n109\r\nE-03/2731/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\n1º Termo Aditivo Nº 103/2010 ao Convênio ASJU/SEE 007/2006 \r\n17/6/2010\r\n20/3/2016\r\n110\r\nE-03/2731/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\n1º Termo Aditivo nº 104/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n17/6/2010\r\n20/3/2016\r\n111\r\nE-03/1714/2004 e E-03/2730/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº007/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n112\r\nE-03/1714/2004 e E-03/2730/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n113\r\nE-03/3709/2007\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n2º Termo Aditivo Nº 113/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n22/6/2010\r\n19/12/2015\r\n114\r\nE-03/3709/2007\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n2º Termo Aditivo Nº 114/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n22/6/2010\r\n19/12/2015\r\n115\r\nE-03/3053/2009\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n1º Termo Adtivo Nº 018/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n9/2/2010\r\n19/12/2015\r\n116\r\nE-03/3053/2009\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n1º Termo Aditivo Nº 019/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE 022/2005\r\n9/2/2010\r\n19/12/2015\r\n117\r\nE-03/2645/2002\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n118\r\nE-03/2645/2002\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n119\r\nE-03/7279/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n1º Termo Aditivo Nº N031/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n23/6/2009\r\n23/3/2019\r\n120\r\nE-03/10118//2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n24/3/2009\r\n23/3/2019\r\n121\r\nE-03/10118//2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n24/3/2009\r\n23/3/2019\r\n122\r\nE-03/2378/2002\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 016/2009\r\n23/7/2009\r\n22/7/2019\r\n123\r\nE-03/2378/2002\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n23/7/2009\r\n22/7/2019\r\n124\r\nE-03/12714/2009\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n2º Termo Aditivo Nº 052/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 015/2010\r\n7/4/2010\r\n16/10/2015\r\n125\r\nE-03/12714/2009\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n2 º Termo Aditivo Nº 053/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n7/4/2010\r\n16/10/2015\r\n126\r\nE-03/9821/2007\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n1º Termo Aditivo Nº023/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEENº 001/2005\r\n15/9/2008\r\n16/10/2015\r\n127\r\nE-03/10048/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2006 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n13/2/2006\r\n16/10/2015\r\n128\r\nE-03/2641/2002 e E-03/2086/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n17/10/2005\r\n16/10/2015\r\n129\r\nE-03/2641/2002 e E-03/2086/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEENº 001/2005\r\n17/10/2005\r\n16/10/2015\r\n130\r\nE-03/321/2007\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 44/2012\r\n10/12/2012\r\n9/12/2014\r\n131\r\nE-03/2450/2012\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 39/2012\r\n25/10/2012\r\n31/12/2012\r\n132\r\nE-03/13570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\nConvênio de Municipalização de SEEDUC Nº 48/2012 Renovação\r\n26/10/2012\r\n25/10/2022\r\n133\r\nE-03/13570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais SEE Nº 40/2012 - Renovação\r\n26/10/2012\r\n25/10/2022\r\n134\r\nE-03/2648/2002\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 05/04/2002\r\n5/4/2002\r\n4/4/2012\r\n135\r\nE-03/2648/2002\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 05/04/2002\r\n5/4/2002\r\n4/4/2012\r\n136\r\nE-03/11638/2003\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 10/12/2004 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 05/04/2002\r\n20/12/2005\r\n9/12/2014\r\n137\r\nE-03/2535/2002\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 013/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n138\r\nE-03/2535/2002\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº008/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n139\r\nE-03/3736/2012\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\n2º Termo Aditivo nº 07/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 13/2004\r\n22/3/2013\r\n9/12/2014\r\n140\r\nE-03/3736/2012\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\n1º Termo Aditivo nº 08/2013 ao Termo de CessãO de Uso SEEDUC Nº 08/2004\r\n22/3/2013\r\n9/12/2014\r\n141\r\nE-03/1711/2004\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\nConvênio SEEDUC Nº 027/2009\r\n15/10/2009\r\n14/10/2019\r\n142\r\nE-03/1711/2004\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 012/2009\r\n15/10/2009\r\n14/10/2019\r\n143\r\nE-03/10729/2009\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n2º Termo Aditivo Nº 067/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 017/2003\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n144\r\nE-03/10729/2009\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n5º Termo Aditivo Nº 68/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n145\r\nE-03/9117/2005\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 005/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 013/2004\r\n4/2/2010\r\n28/12/2013\r\n146\r\nE-03/9117/2005\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n4º Termo Aditivo Nº 006/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n4/2/2010\r\n28/12/2013\r\n147\r\nE-03/6764/2009\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n3º Termo Aditivo Nº 149/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n16/9/2009\r\n28/12/2013\r\n148\r\nE-03/9341/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 029/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n1/10/2008\r\n28/12/2013\r\n149\r\nE-03/9590/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n2º Termo Aditivo Nº 028/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n1/10/2008\r\n28/12/2013\r\n150\r\nE-03/2617/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 017/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n151\r\nE-03/2617/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n152\r\nE-03/10900614/2008\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\n1º Termo Aditivo nº 65/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 10/2006\r\n20/8/2012\r\nSem validade\r\n153\r\nE-03/10900614/2008\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\n1º Termo Aditivo nº 66/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 08/2006\r\n20/8/2012\r\nSem validade\r\n154\r\nE-03/10900614/2008\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nTermo de Recebimento de Imóvel Nº 05/2012\r\n20/8/2012\r\nSem validade\r\n155\r\nE-03/4765/2002, E-03/1306/2005 e E- 03/8374/1998\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n156\r\nE-03/4765/2002, E-03/1306/2005 e E- 03/8374/1998\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n157\r\nE-03/11269/2009\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\nTermo de Recebimento de Imóvel SEEDUC Nº 004/2010\r\n30/12/2010\r\nSem validade\r\n158\r\nE-03/11269/2009\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\n1º Termo Aditivo Nº 191/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE 010/2004\r\n30/12/2010\r\n9/12/2014\r\n159\r\nE-03/4235/2002\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 015/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n160\r\nE-03/4235/2002\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n161\r\nE-03/1785/2005\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\n1º Termo Aditivo N° 033/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n23/6/2009\r\n1/4/2012\r\n162\r\nE-03/2607/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n163\r\nE-03/2607/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n164\r\nE-03/6502/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 048/2010\r\n24/11/2010\r\n23/11/2020\r\n165\r\nE-03/145/2006\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo N° 097/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n24/5/2010\r\n19/12/2015\r\n166\r\nE-03/145/2006\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n2º Termo Aditivo Nº 098/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n24/5/2010\r\n19/12/2015\r\n167\r\nE-03/10263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n1/12/2008\r\n19/12/2015\r\n168\r\nE-03/10263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo Nº 036/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n1/12/2008\r\n19/12/2015\r\n169\r\nE-03/4766/2002, E-03/11236/2004, e E- 03/10300546/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n170\r\nE-03/4766/2002, E-03/11236/2004, e E- 03/10300546/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n171\r\nE-03/4152/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\nConvênio de Municipalização SEEDDUC Nº 036/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n172\r\nE-03/4152/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 078/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n173\r\nE-03/9924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2008\r\n1/12/2008\r\n30/12/2018\r\n174\r\nE-03/9924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2008\r\n1/12/2008\r\n30/12/2018\r\n175\r\nE-03/1587/2009\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\n1º Termo Aditivo Nº 076/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 018/2003\r\n28/7/2011\r\n28/12/2013\r\n176\r\nE-03/1587/2009\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\n1º Temo Aditivo Nº 077/2011 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 033/2003\r\n28/7/2011\r\n28/12/2013\r\n177\r\nE-03/2644/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 018/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n178\r\nE-03/2644/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 033/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n179\r\nE-03/9721/2005 e E-03/2185/2005\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 10/12/2004\r\n20/12/2005\r\n9/12/2014\r\n180\r\nE-03/3465/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 012/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n181\r\nE-03/3465/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n182\r\nE-03/4748/2010\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\n2º Termo Aditivo ao Convênio ASJU/SEE Nº 76/2012\r\n30/11/2012\r\nSem validade\r\n183\r\nE-03/4748/2010\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\nTermo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual nº 07/2012\r\n30/11/2012\r\nSem validade\r\n184\r\nE-03/10042/2005\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\n1º Termo Aditivo Nº 010/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005 \r\n16/3/2009\r\n19/12/2015\r\n185\r\nE-03/13174/2001 e E-03/4110923/2003\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 037/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n186\r\nE-03/13174/2001 e E-03/4110923/2003\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n187\r\nE-03/3464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 017/2007\r\n21/12/2007\r\n20/12/2017\r\n188\r\nE-03/3464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2007\r\n21/12/2007\r\n20/12/2017\r\n189\r\nE-03/6542/2010\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 35/2012\r\n4/10/2012\r\n3/10/2015\r\n190\r\nE-03/13512/2008\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2010 ao Convênio Celebrado em 10/12/2004\r\n15/3/2010\r\n9/12/2014\r\n191\r\nE-03/8923/2007\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n1º Termo Aditivo Nº 008/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2004\r\n16/3/2009\r\n9/12/2014\r\n192\r\nE-03/3769/2003, E-03/4761/2002 e E- 03/12077/2003\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n193\r\nE-03/3769/2003, E-03/4761/2002 e E- 03/12077/2003\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n194\r\nE-03/2419/2009\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n2º Termo Aditivo Nº 193/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n30/12/2010\r\n9/11/2014\r\n195\r\nE-03/2419/2009\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n3º Termo Aditivo nº 194/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 005/2004\r\n30/12/2010\r\n9/11/2014\r\n196\r\nE-03/13512/2008\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n2º Termo Aditivo nº 030/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 005/2004\r\n15/3/2010\r\n9/11/2014\r\n197\r\nE-03/3313/2009\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n1º Termo Aditivo ao Convênio de ASJU/SEE Nº 055/2011\r\n17/5/2011\r\n19/12/2015\r\n198\r\nE-03/3313/2009\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n1º Termo Aditivo Nº 056/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº004/2005\r\n17/5/2011\r\n19/12/2015\r\n199\r\nE-03/2614/2002, E-03/372/2004, E- 03/10800009/2004 e E-03/1015/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n200\r\nE-03/2614/2002, E-03/372/2004, E- 03/10800009/2004 e E-03/1015/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n201\r\nE-03/9362/2007\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n2º Termo Aditivo Nº 152/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n4/10/2010\r\n19/12/2015\r\n202\r\nE-03/9362/2007\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n2º Termo Aditivo Nº 153/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n4/10/2010\r\n19/12/2015\r\n203\r\nE-03/120942/009\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n1º Termo Aditivo Nº 117/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n9/7/2010\r\n19/12/2015\r\n204\r\nE-03/120942/009\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n1º Termo Aditivo Nº 118/2010 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n9/7/2010\r\n19/12/2015\r\n205\r\nE-03/2962/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n206\r\nE-03/2962/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n207\r\nE-03/6355/2012\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 83/2013 Renovação\r\n19/9/2013\r\n18/9/2023\r\n208\r\nE-03/6355/2012\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais SEEDUC Nº 15/2013\r\n19/9/2013\r\n18/9/2023\r\n209\r\nE-03/1901/2005\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n1º Termo Aditivo Nº 141/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 031/2003\r\n20/8/2009\r\n6/10/2013\r\n210\r\nE-03/2383/2002\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n211\r\nE-03/2383/2002\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 031/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n212\r\nE-03/3459/2002 e E-03/10090/2004\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 039/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n213\r\nE-03/3459/2002 e E-03/10090/2004\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n214\r\nE-03/4747/2010\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\n1º Termo Aditivo nº 32/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 35/2005\r\n19/6/2013\r\nSem validade\r\n215\r\nE-03/4747/2010\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\n1º Termo Aditivo nº 33/2013 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 17/2005\r\n19/6/2013\r\nSem validade\r\n216\r\nE-03/4747/2010\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 09/2013\r\n19/6/2013\r\n18/6/2023\r\n217\r\nE-03/3467/2002\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 035/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n218\r\nE-03/3467/2002\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 017/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n219\r\nE-03/7401/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 085/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n2/9/2011\r\n28/12/2015\r\n220\r\nE-03/7401/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 086 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n2/9/2011\r\n28/12/2015\r\n221\r\nE-03/12898/2008\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2010 ao Convênio Celebrado em 29/12/2005\r\n1/2/2010\r\n28/12/2015\r\n222\r\nE-03/12898/2008\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 025/2010\r\n1/2/2010\r\n28/12/2015\r\n223\r\nE-03/708/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n224\r\nE-03/708/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n225\r\nE-03/11569/2011\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2012\r\n2/4/2012\r\n1/4/2015\r\n226\r\nE-03/11104/2008\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\n1º Termo Aditivo Nº 097/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n10/8/2009\r\n1/4/2012\r\n227\r\nE-03/10694/2003\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\n1º Termo Aditivo Nº 008/2006 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n22/3/2006\r\n1/4/2012\r\n228\r\nE-03/2616/2002\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n229\r\nE-03/2616/2002\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n230\r\nE-03/15941/2010\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\n2º Termo Aditivo Nº 43/2012 ao Convênio Celebrado em 02/04/2002\r\n5/6/2012\r\n1/4/2012\r\n231\r\nE-03/15941/2010\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\n2º Termo Aditivo nº 44/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n5/6/2012\r\n1/4/2012\r\n232\r\nE-03/8271/2006\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\nTermo de devolução de Imóvel Municipal\r\n10/1/2013\r\nSem validade\r\n233\r\nE-03/10500459/2011\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\nGestão Compartilhada de Imóvel Municipal SEEDUC Nº 14/2013\r\n6/8/2013\r\n5/8/2023\r\n234\r\nE-03/1309/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n1º Termo Aditivo Nº 071/2010 ao Convênio Celebrado em 04/10/2002\r\n7/5/2010\r\n3/10/2012\r\n235\r\nE-03/1309/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n2º Termo Aditivo Nº 072/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 04/10/2002\r\n7/5/2010\r\n3/10/2012\r\n236\r\nE-03/10500572/2007\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n1º Termo Aditivo Nº 032/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 04/10/2002 \r\n3/6/2009\r\n3/10/2012\r\n237\r\nE-03/2040/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 04/10/2002\r\n4/10/2002\r\n3/10/2012\r\n238\r\nE-03/2040/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 04/10/2002\r\n4/10/2002\r\n3/10/2012\r\n239\r\nE-03/760/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n1º Primeiro Termo Aditivo Nº 135/2010 ao Convênio SEEDUC Nº 029/2009\r\n10/8/2010\r\n2/11/2019\r\n240\r\nE-03/760/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n1º Termo Aditivo Nº 136/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n10/8/2010\r\n2/11/2019\r\n241\r\nE-03/2391/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 029/2009\r\n3/11/2009\r\n2/11/2019\r\n242\r\nE-03/2391/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n3/11/2009\r\n2/11/2019\r\n243\r\nE-03/3457/2002 e E-03/9481/2001\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 044/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n244\r\nE-03/3457/2002 e E-03/9481/2001\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n245\r\nE-03/2375/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 020/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n246\r\nE-03/2375/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 035/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n247\r\nE-03/10108/2007\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 028/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2021\r\n248\r\nE-03/10108/2007\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 006/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2021\r\n249\r\nE-03/2666/2012\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n1º Termo Aditivo nº 10/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 005/2010\r\n11/4/2013\r\nSem validade\r\n250\r\nE-03/2666/2012\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n1º Termo Aditivo nº 11/2013 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais ASJU/SEE Nº 001/2010\r\n11/4/2013\r\nSem validade\r\n251\r\nE-03/2666/2012\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nGestão Compartilhada nº 05/2013\r\n11/4/2013\r\nSem validade\r\n252\r\nE-03/4329/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 005/2010\r\n10/3/2010\r\n9/3/2020\r\n253\r\nE-03/4329/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 001/2010\r\n10/3/2010\r\n9/3/2020\r\n254\r\nE-03/11400411/2009\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 189/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n30/12/2010\r\n1/4/2012\r\n255\r\nE-03/2184/2005\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n20/12/2005\r\n1/4/2012\r\n256\r\nE-03/11400411/2009\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\n1º Termo Aditivo nº 188/2010 ao Termo de Cessão Celebrado em 02/04/2002\r\n20/12/2005\r\n1/4/2012\r\n257\r\nE-03/2643/2002\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n258\r\nE-03/2643/2002\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n259\r\nE-03/3281/2012\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\nConvênio SEEDUC Nº 95/2013 Renovação\r\n4/11/2013\r\n3/11/2023\r\n260\r\nE-03/3281/2012\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 20/2013 Renovação\r\n4/11/2013\r\n3/11/2023\r\n261\r\nE-03/2934/2003\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\n1º Termo Aditivo Nº 006/2006 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 23/09/2002\r\n21/3/2006\r\n22/9/2012\r\n262\r\nE-03/3468/2002\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 23/09/2002\r\n23/9/2002\r\n22/9/2012\r\n263\r\nE-03/3468/2002\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 23/09/2002\r\n23/9/2002\r\n22/9/2012\r\n264\r\nE-03/4325/2002 e E-03/2935/2003\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 038/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n265\r\nE-03/4325/2002 e E-03/2935/2003\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n266\r\nE-03/13251/2011\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 03/2014 - Renovação Convênio\r\n27/1/2014\r\n26/1/2024\r\n267\r\nE-03/1570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\n2º Termo Aditivo nº 53/2013 ao Convênio Celebrado em 02/04/2002 \r\n25/10/2013\r\nSem validade\r\n268\r\nE-03/1570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\n2º Termo Aditivo nº 54/2013 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n25/10/2013\r\nSem validade\r\n269\r\nE-03/1570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\nTermo de Entrega de Imóvel Próprio Estadual nº 05/2013\r\n25/10/2013\r\nSem validade\r\n270\r\nE-03/3558/2010\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\n1º Termo Aditivo Nº 133/2010 ao Convênio Celebrado em 02/04/2002\r\n10/8/2010\r\n1/4/2012\r\n271\r\nE-03/3558/2010\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\n1º Termo Aditivo Nº 134/2010 ao Termo de Cessão de Uso\r\n10/8/2010\r\n1/4/2012\r\n272\r\nE-03/2384/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n273\r\nE-03/2384/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n274\r\nE-03/2611/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n275\r\nE-03/2611/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Nº 003/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n276\r\nE-03/1710/2004\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 008/2009\r\n15/5/2009\r\n14/5/2019\r\n277\r\nE-03/1710/2004\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n15/5/2009\r\n14/5/2019\r\n278\r\nE-03/8303/2007\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\n1º Termo Aditivo Nº 130/2010 ao Convênio Celebrado em 02/04/2002\r\n6/8/2010\r\n1/4/2012\r\n279\r\nE-03/8303/2007\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\n1º Termo Aditivo Nº 131/2010 ao Termo de Cessão de Uso Celebrado em 02/04/2002\r\n6/8/2010\r\n1/4/2012\r\n280\r\nE-03/2045/2002\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n281\r\nE-03/2045/2002\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 02/04/2002\r\n2/4/2002\r\n1/4/2012\r\n282\r\nE-03/3461/2002\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n283\r\nE-03/3461/2002\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 007/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n284\r\nE-03/4004/202010 E-03/13224/2009\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 25/2012\r\n20/8/2012\r\n19/8/2022\r\n285\r\nE-03/9876/2007\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n1º Termo Aditivo Nº 075/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 028/2005\r\n3/7/2009\r\n19/12/2015\r\n286\r\nE-03/2392/2002 e E-03/13172/2001\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n287\r\nE-03/2392/2002 e E-03/13172/2001\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n288\r\nE-03/5728/2010 E-03/6275/2010 E- 03/15177/2009\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 34/2012\r\n28/9/2012\r\n5/1/2014\r\n289\r\nE-03/9554/2010\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\nTermo de Recebimento de Imóvel Estadual SEEDUC Nº 002/2012\r\n20/3/2012\r\nSem validade\r\n290\r\nE-03/9554/2010\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n1º Termo Aditivo SEEDUC Nº 012/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n20/3/2012\r\nSem validade\r\n291\r\nE-03/9554/2010\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n2º Termo Aditivo SEEDUC Nº 013/2012 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n20/3/2012\r\nSem validade\r\n292\r\nE-03/4998/2010\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n2º Termo Aditivo SEEDUC Nº 014/2012 Convênio ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n20/3/2012\r\nSem validade\r\n293\r\nE-03/4998/2010\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n3º Termo Aditivo SEEDUC Nº 015/2012 AO Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n20/3/2012\r\nSem validade\r\n294\r\nE-03/7475/2008\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n1º Termo Aditivo Nº 142/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2004\r\n25/8/2009\r\n3/5/2014\r\n295\r\nE-03/2649/2002, E-03/805/2003 \r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n4/5/2004\r\n3/5/2014\r\n296\r\nE-03/2649/2002, E-03/805/2003 \r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n4/5/2004\r\n3/5/2014\r\n297\r\nE-03/5987/2006\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n1º Termo Aditivo nº 07/2012 ao Convênio Celebrado em 24/03/1988\r\n26/1/2012\r\nSem validade\r\n298\r\nE-03/5987/2006\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nTermo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual nº 01/2012\r\n26/1/2012\r\nSem validade\r\n299\r\nE-03/4328/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 037/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n300\r\nE-03/4328/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 077/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n301\r\nE-03/17383/2010\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 37/2012\r\n22/10/2012\r\n30/12/2013\r\n302\r\nE-03/10845/2004\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 007/2010\r\n7/5/2010\r\n6/5/2020\r\n303\r\nE-03/10845/2004\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n1º Termo Aditivo Nº 073/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n7/5/2010\r\n15/7/2019\r\n304\r\nE-03/3458/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n16/7/2009\r\n15/7/2019\r\n305\r\nE-03/3458/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n16/7/2009\r\n15/7/2019\r\n306\r\nE-03/3454/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 009/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n307\r\nE-03/3454/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 030/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n308\r\nE-03/1844/2005\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 29/12/2005 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2003\r\n29/12/2005\r\n28/12/2013\r\n309\r\nE-03/1963/2002\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n310\r\nE-03/1963/2002\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 037/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n311\r\nE-03/3141/2010\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2011\r\n13/6/2011\r\n12/6/2021\r\n312\r\nE-03/3141/2010\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n1º Termo Aditivo Nº 062/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n13/6/2011\r\n19/12/2015\r\n313\r\nE-03/2646/2002, E-03/4610045/2002 e E- 03/11664/2004\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 023/2005 \r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n314\r\nE-03/2646/2002, E-03/4610045/2002 e E- 03/11664/2004\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n315\r\nE-03/1028/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n2º Termo Aditivo Nº 023/2010 ao Convênio de Municipalização Celçebrado em 20/12/2005\r\n18/2/2010\r\n19/12/2015\r\n316\r\nE-03/1028/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n2º Termo Aditivo Nº 022/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n18/2/2010\r\n19/12/2015\r\n317\r\nE-03/14356/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n1º Termo Aditivo Nº 001/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n11/1/2010\r\n19/12/2015\r\n318\r\nE-03/14356/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n1º Termo Aditivo nº 002/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n11/1/2010\r\n19/12/2015\r\n319\r\nE-03/2393/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 041/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n320\r\nE-03/2393/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 023/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n321\r\nE-03/11669/2012\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nGestão Compartlhada SEEDUC Nº 11/2013\r\n3/7/2013\r\n31/12/2013\r\n322\r\nE-03/11669/2011\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nGestão Compartilhada nº 04/2012\r\n9/4/2012\r\n2/1/2013\r\n323\r\nE-03/1549/2011\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n1º Termo Aditivo SEEDUC Nº 019/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 012/2006 - Exclusão \r\n4/4/2012\r\nSem validade\r\n324\r\nE-03/1549/2011\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n1º Termo Aditivo SEEDUC Nº 020/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2006 - Exclusão \r\n4/4/2012\r\nSem validade\r\n325\r\nE-03/1549/2011\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nTermo de Entrega de Imóvel SEEDUC Nº 003/2012\r\n4/4/2012\r\nSem validade\r\n326\r\nE-03/2044/2002, E-03/11315/2004, E- 03/1521/2002 e E-03/10400283/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 012/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n327\r\nE-03/2044/2002, E-03/11315/2004, E- 03/1521/2002 e E-03/10400283/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n328\r\nE-03/165/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n3º Termo Aditivo Nº 124/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 041/2003 \r\n19/7/2010\r\n28/12/2013\r\n329\r\nE-03/165/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n4º Termo Aditivo Nº 123/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 026/2003\r\n19/7/2010\r\n28/12/2013\r\n330\r\nE-03/14667/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n3º Termo Aditivo Nº 212/2009 ao Convênio ASJU/SEE Nº 026/2003\r\n7/12/2009\r\n28/12/2013\r\n331\r\nE-03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n2º Termo Aditivo Nº 152/2009 ao Convênio Celebrado em 29/12/2003 \r\n5/10/2009\r\n28/12/2013\r\n332\r\nE-03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n2º Termo Aditivo Nº 153/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 041/2003\r\n5/10/2009\r\n28/12/2013\r\n333\r\nE-03/4231/2007\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n1º Termo Aditivo Nº 151/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 041/2003\r\n23/9/2009\r\n28/12/2013\r\n334\r\nE-03/986/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 29/12/2003\r\n20/12/2005\r\n28/12/2013\r\n335\r\nE-03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 026/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n336\r\nE-03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 041/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n337\r\nE-03/10262/2007\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n1º Termo aditivo Nº 225/2009 ao convênio ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n15/12/2009\r\n19/12/2015\r\n338\r\nE-03/10262/2007\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n1º Termo Aditivo Nº 226/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 013/2005\r\n15/12/2009\r\n19/12/2015\r\n339\r\nE-03/3650/2003\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n340\r\nE-03/3650/2003\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 013/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n341\r\nE-03/3645/2009\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n1º Termo Aditivo Nº 028/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 006/2009 \r\n3/3/2010\r\n3/5/2019\r\n342\r\nE-03/3645/2009\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n1º Termo Aditivo Nº 029/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n3/3/2010\r\n3/5/2019\r\n343\r\nE-03/2043/2002\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n4/5/2009\r\n3/5/2019\r\n344\r\nE-03/2043/2002\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n4/5/2009\r\n3/5/2019\r\n345\r\nE-03/8343/2011\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\nTermo de Recebimento de Imovel Nº 004/2011\r\n30/12/2011\r\nSem validade\r\n346\r\nE-03/8343/2011\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n3º Termo Aditivo Nº 126/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n30/12/2011\r\n9/12/2014\r\n347\r\nE-03/8522/2005\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n1º Termo Aditivo Nº 141/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 011/2004\r\n30/8/2010\r\n9/12/2014\r\n348\r\nE-03/8522/2005\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n2º Termo Aditivo Nº 142/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n30/8/2010\r\n9/12/2014\r\n349\r\nE-03/12445/2003\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n1º Termo Aditivo Nº 006/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n13/3/2009\r\n9/12/2014\r\n350\r\nE-03/2046/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 011/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n351\r\nE-03/2046/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n352\r\nE-03/3462/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n353\r\nE-03/3462/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n354\r\nE-03/3460/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 016/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n355\r\nE-03/3460/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 011/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n356\r\nE-03/4461/2006\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nTermo de Entrega de Imóvel Nº 005/2011\r\n30/12/2011\r\nSem validade\r\n357\r\nE-03/5099/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nTermo de Recebimento de Imóvel Nº 002/2010\r\n2/8/2010\r\nSem validade\r\n358\r\nE-03/4461/2006\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n3º Termo Aditivo Nº 127/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n30/12/2011\r\n19/12/2015\r\n359\r\nE-03/5099/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n2º Termo Aditivo Nº 129/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n2/8/2010\r\n19/12/2015\r\n360\r\nE-03/10544/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n1º Termo Aditivo Nº 009/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n16/3/2009\r\n19/12/2015\r\n361\r\nE-03/6190/2003, E-03/7449/2003 e E- 03/1123/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 033/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n362\r\nE-03/6190/2003, E-03/7449/2003 e E- 03/1123/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n363\r\nE-03/047/2012\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nGestão Compartilhada nº 06/2013\r\n9/5/2013\r\n30/12/2013\r\n364\r\nE-03/9913/2009\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nTermo de Entrega de Imóvel Nº 001/2011\r\n16/12/2011\r\nSem validade\r\n365\r\nE-03/2889/2010\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 059/2010\r\n2/12/2010\r\nSem validade\r\n366\r\nE-03/861/2012 E-03/5207/2011\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n3º Termo Aditivo Nº 72/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 024/2003\r\n22/10/2012\r\nSem validade\r\n367\r\nE-03/861/2012 E-03/5207/2012\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n4º Termo Aditivo nº 73/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n22/10/2012\r\nSem validade\r\n368\r\nE-03/861/2012 E-03/5207/2013\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nTermo de Recebimento de Imóvel nº 06/2012\r\n22/10/2012\r\nSem validade\r\n369\r\nE-03/9913/2009\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n2º Termo Aditivo Nº 102/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n16/11/2011\r\n28/12/2013\r\n370\r\nE-03/7283/2007\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n1º Termo Aditivo Nº 033/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 024/2003\r\n17/3/2010\r\n28/12/2013\r\n371\r\nE-03/7283/2007\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n1º Termo Aditivo Nº 032/2010 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n17/3/2010\r\n28/12/2013\r\n372\r\nE-03/3456/2002\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 024/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n373\r\nE-03/3456/2002\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n374\r\nE-03/4330/2002,E-03/11955/2003 e E- 03/11802/2004\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n375\r\nE-03/4330/2002,E-03/11955/2003 e E- 03/11802/2004\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 003/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n376\r\nE-03/116/2008\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 006/2010\r\n7/5/2010\r\n6/5/2013\r\n377\r\nE-03/981/2005 e E-03/2623/2005\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 05/09/2002\r\n20/12/2005\r\n4/9/2012\r\n378\r\nE-03/4764/2002\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 05/09/2002\r\n5/9/2002\r\n4/9/2012\r\n379\r\nE-03/4764/2002\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 05/09/2002\r\n5/9/2002\r\n4/9/2012\r\n380\r\nE-03/2390/2002 e E-03/11825/2003\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n18/1/2006\r\n17/1/2016\r\n381\r\nE-03/2390/2002 e E-03/11825/2003\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n18/1/2006\r\n17/1/2016\r\n382\r\nE-03/16648/2010\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\n2º Termo Aditivo nº 53/2012 ao Convênio Celebrado em 05/06/2002\r\n20/7/2012\r\nSem validade\r\n383\r\nE-03/16648/2010\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\n2º Termo Aditivo nº 54/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 05/06/2002\r\n20/7/2012\r\nSem validade\r\n384\r\nE-03/16648/2011\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 17/2012\r\n20/7/2012\r\n19/7/2022\r\n385\r\nE-03/7757/2006\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\n1º Termo Aditivo Nº 013/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 05/06/2002\r\n27/3/2009\r\n4/6/2012\r\n386\r\nE-03/919/2005, E-03/2266/2005, E- 03/2265/2005 e E-03/22642005\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 05/06/2002\r\n20/12/2005\r\n4/6/2012\r\n387\r\nE-03/2389/2002\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 05/06/2002\r\n5/6/2002\r\n4/6/2012\r\n388\r\nE-03/2389/2002\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 05/06/2002\r\n5/6/2002\r\n4/6/2012\r\n389\r\nE-03/3455/2002 e E-03/439/2005\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 027/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n390\r\nE-03/3455/2002 e E-03/439/2005\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n391\r\nE-03/6277/2011\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n1º Termo Aditivo nº 46/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 27/2005\r\n22/6/2012\r\n19/12/2015\r\n392\r\nE-03/6277/2011\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n1º Termo Aditivo nº 47/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 09/2005\r\n22/6/2012\r\n19/12/2015\r\n393\r\nE-03/12535/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nTermo de Entrega de Imóvel SEEDUC Nº 001/2011\r\n28/7/2011\r\nSem validade\r\n394\r\nE-03/3120/2012\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 13/2013 - Renovação\r\n19/3/2013\r\n18/3/2023\r\n395\r\nE-03/3120/2013\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 04/2013 - Renovação\r\n19/3/2013\r\n18/3/2023\r\n396\r\nE-03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n1º Termo Aditivo nº 56/2013 a Gestão Compartilhada SEEDUC Nº 01/2012\r\n4/11/2013\r\n12/1/2015\r\n397\r\nE-03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 001/2012\r\n12/1/2012\r\n11/1/2015\r\n398\r\nE-03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2012 ao Termo de Cessão Celebrado em 15/08/2002\r\n12/1/2012\r\n14/8/2012\r\n399\r\nE-03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2012 ao Convênio Celebrado em 15/08/2002\r\n12/1/2012\r\n14/8/2012\r\n400\r\nE-03/12535/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 075/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 15/08/2002\r\n28/7/2011\r\n14/8/2012\r\n401\r\nE-03/ 2042/2002\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 15/08/2002\r\n15/8/2002\r\n14/8/2012\r\n402\r\nE-03/ 2042/2002\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 15/08/2002\r\n15/8/2002\r\n14/8/2012\r\n403\r\nE-03/3650/2010\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nGestão Compartilahda SEEDUC Nº 03/2013\r\n27/2/2013\r\n26/2/2023\r\n404\r\nE-03/ 2387/2002 e E-03/1257/2005\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 032/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n405\r\nE-03/ 2387/2002 e E-03/1257/2005\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 014/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n406\r\nE-03/3140/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 36/2012\r\n4/10/2012\r\n3/10/2022\r\n407\r\nE-03/1480/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1º Termo Aditivo Nº 121/2010 ao Convêinio ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n19/7/2010\r\n20/3/2016\r\n408\r\nE-03/1480/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n3º Termo Aditivo Nº 122/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n19/7/2010\r\n20/3/2016\r\n409\r\nE-03/523/2006\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n2º Termo Aditivo Nº 011/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n18/3/2009\r\n20/3/2016\r\n410\r\nE-03/9112/2007\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1° Termo Aditivo Nº 034/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n1/12/2008\r\n20/3/2016\r\n411\r\nE-03/ 4768/2002\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n412\r\nE-03/ 4768/2002\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n413\r\nE-03/8193/2008\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n2º Termo Aditivo Nº 224/2009 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n17/12/2009\r\n8/1/2016\r\n414\r\nE-03/8193/2008\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n2º Termo Aditivo Nº 223/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n17/12/2009\r\n8/1/2016\r\n415\r\nE-03/144/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n15/10/2009\r\n8/1/2016\r\n416\r\nE-03/3115/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo Nº 005/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n6/3/2009\r\n8/1/2016\r\n417\r\nE-03/1712/2004,E-03/2537/2005, E- 03/63352005 e E-03/1310248/2005\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n9/1/2006\r\n8/1/2016\r\n418\r\nE-03/1712/2004,E-03/2537/2005, E- 03/63352005 e E-03/1310248/2005\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n9/1/2006\r\n8/1/2016\r\n419\r\nE-03/ 2647/2001\r\nPrefeitura Municipal de Varre-sai\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n420\r\nE-03/ 2647/2001\r\nPrefeitura Municipal de Varre-sai\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Nº 007/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n421\r\nE-03/2385/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n2º Termo Aditivo Nº 208/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 016/2005\r\n9/11/2009\r\n19/12/2015\r\n422\r\nE-03/9949/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n1/10/2008\r\n19/12/2015\r\n423\r\nE-03/2041/2002\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 034/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n424\r\nE-03/2041/2002\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n425\r\nE-03/11892/2011\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nTermo de Entrega de Imóvel Estadual nº 004/2012\r\n9/7/2012\r\nSem validade\r\n426\r\nE-03/4600/2010\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 084/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n427\r\nE-03/4600/2010\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n1º Termo Aditivo Nº 192/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n30/12/2010\r\n19/12/2015\r\n428\r\nE-03/3453/2002\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n429\r\nE-03/3453/2002\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n430\r\nE-03/11892/2011\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n2º Termo Aditivo nº 48/2012 ao Convênio 25/2005\r\n9/7/2012\r\n19/12/2015\r\nId: 1688434\r\n"
        ],
        "1688559": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " \r\n11 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/003/80/2014 de 10/06/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação do Cine Teatro do Auditório do Novo MIS\r\nVIGÊNCIA:A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n:\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS\r\nOU:1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS\r\nUG:154400-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro- SEC\r\nUO:1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC\r\nUG:150100-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC\r\nCRÉDITO:\r\nPT:1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 FR: 11121190(PROINVEST) VALOR: R 4.000.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº42.436/2010,deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do artº 16, inciso V do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de junho 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1688559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688675": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3052, DE 13 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, em substituição a Celia Maria Penedo, mat. n 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3052, de 13 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3053, DE 13 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, em substituição a Celia Maria Penedo, mat. n 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3053, de 13 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3054, DE 13 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, em substituição a Celia Maria Penedo, mat. n 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3054, de 13 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3061, DE 13 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, em substituição a Celia Maria Penedo, mat. n 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3061, de 13 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1688675\r\n"
        ],
        "1688829": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/9965/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NEILA MARIA CARDOSO, ID Funcional nº 4135474-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 103/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9965/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/2259/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NEILA MARIA CARDOSO, ID Funcional nº 4135474-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 13/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. (UNIGRANRIO), objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIGRANRIO em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2259/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 31 DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/10600/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar VIVIANE FERREIRA LEAL QUADROS - ID Funcional n° 3582964-8, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 104/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo n° E-03/001/10600/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1688829\r\n"
        ],
        "1689053": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Portaria JUCERJA nº 875, de 12 de novembro de 2009,\r\nRevogar outorga concedida ao servidor CARLOS MAGNO CAETANO - ID. Funcional nº 1943642, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente \r\nId: 1689053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689073": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDIVULGA O CONTRIBUINTE CREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\no que consta no Processo nº E-04/036/340/2013,\r\n\r\n:\r\n\r\nO contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nO contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0351-38\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21-2010/0059227-2\r\n4\r\nId: 1689073\r\n"
        ],
        "1689163": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\n/2014.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 04697/2014, protocolado pela empresa em 28/04/2014\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, s/nº - parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0062-59\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 30/04/2010.\r\nE-08/100.813/2010\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 04699/2014, protocolado pela empresa em 28/04/2014.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2010.\r\n/2010\r\nMotivo:\r\n/2014, protocolado pela empresa em 28/04/2014\r\nEmpresa:\r\nSECOL - Serviços de Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n07\r\nMotivo:\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da portaria nº 1066 de 09/05/2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689163\r\n"
        ],
        "1689164": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\n/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 12.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689164\r\n"
        ],
        "1689165": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nUltrapure Chemicals do Barsil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n7\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689165\r\n"
        ],
        "1689166": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nResponsável Técnico:\r\nAna Cristina Santos da Silva Lemos\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689166\r\n"
        ],
        "1689167": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689167\r\n"
        ],
        "1689168": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n2013\r\nAtividade:\r\ne Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\nsujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689168\r\n"
        ],
        "1689169": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nSorveteria Sodel Ltda.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689169\r\n"
        ],
        "1689170": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nnº /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Visita nº 46186, lavrado em 01/10/2012.\r\nEmpresa:\r\nHospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nnº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nnº /2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1689170\r\n"
        ],
        "1689178": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/06/2014\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA PR Nº 036 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...símbolo CC-03...\r\nLeia-se: ... símbolo CC-02...\r\nPORTARIA PR Nº 037 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nNOMEIA SERVIDOR.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...símbolo CC-03...\r\nLeia-se: ... símbolo CC-02...\r\nId: 1689178\r\n"
        ],
        "1689269": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 44.489/2013.\r\nCriar Comissão de Inventário e Avaliação a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID Funcional nº 2021455.\r\n:\r\nLÚCIA ROSADO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2013604;\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, ID Funcional nº 4403223.\r\n:\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 4398622;\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, ID Funcional nº 873716;\r\nMARIA INÊS DA COSTA LIRA, ID Funcional nº 427831.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1689269. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689273": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para elaborar proposta com as condições básicas para funcionamento do Restaurante Universitário, tais como: acesso da clientela; controles diversos; emissão de tíquete pela SECACAD; manutenção e limpeza das instalações após o uso diário; indicação de diretrizes importantes para a elaboração do edital de licitação, entre outras.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nPaulo Roberto Nagipe - Professor - matrícula nº 00600-7 - Presidente;\r\nDaniela Barros de Oliveira - Professora - matrícula nº 10.685-6;\r\nRoosevelt Rosa Maia Vieira - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 10.510-6;\r\nMaria Beatriz Pessanha Boeschenstein - Técnica de Nível Superior - matrícula nº 00729-4;\r\nBraullio da Paz Fontes - estudante de graduação - matrícula nº 00110111721;\r\nCassio Vittorazzi - estudante de pós-graduação - matrícula nº 11313010-99.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/537/2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para tratar de questões referentes à assistência estudantil.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nAlcimar das Chagas Ribeiro- professor - matrícula nº 10663-3 - Presidente;\r\nAna Beatriz Garcia - Professora - matrícula nº 00521-5;\r\nRodrigo da Costa Caetano - Professor - matrícula nº 10.720-1;\r\nGustavo de Castro Xavier - Professor - matrícula nº 10.683-1;\r\nRosângela da Silva Cavalcante- Técnica de Nível Superior - matrícula nº 10.515-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/538/2014\r\nId: 1689273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689420": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativo Financeira, como sua substituta, respondendo pela presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 16/06 a 30/06/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de junho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1689420\r\n"
        ],
        "1689460": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto a Social e o Regimento Interno desta Companhia e, considerando os arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Karina Monteiro Sant´anna, Diretora de Operações, ID nº 4397355, como Coordenadora Geral de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual e Diva Maria Orichio, Assessora, ID nº 2713974, como Gerente Executiva de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/21008.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria TURISRIO Nº 2750, de 27 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nJORGE MARUCHE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1689460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689476": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA VALIDAR E FISCALIZAR O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Resolução SEEDUC nº 5117, de 13 de junho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nO Comitê Gestor do Programa de Descontos será composto pelos seguintes membros:\r\nRODRIGO PORTO HEINDIK, mat. nº 3.049.257-8, ID Funcional nº 565906-0 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. nº 939.012-1, ID Funcional nº 553468-2 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas;\r\nROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID Funcional nº 3593722-0 - Diretoria de Gestão de Carreiras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1689476\r\n"
        ],
        "1689506": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nAUTORIZA AUDITOR FISCAL A DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES FISCAIS EM CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar JOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365280-8, lotado na Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 40384937, 40719600, 40750419 e 41640626.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1689506\r\n"
        ],
        "1689542": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto a Social e o Regimento Interno desta Companhia,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MIRIAM CUTZ - Relações Internacionais, ID nº 0617502, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente o titular da Diretoria de Marketing em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nJORGE MARUCHE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1689542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689564": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para nos termos da legislação em vigor, em especial, o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/06/2014.\r\nDE 09 de junho DE 2014\r\nPARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para substituir o Conselheiro-Presidente, delegando, ao mesmo, competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro-Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar a abertura de processos licitatórios bem como homologar ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Pregão em que o valor estimado, no caso das autorizações, ou o valor real, no caso das homologações ou adjudicações, esteja situado na faixa de valores situados acima do definido na alínea “a” do inciso II até o valor definido na alínea “a” do inciso I, ambos do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nreconhecer dívidas, autorizar despesas e o consequente pagamento;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nautorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\naprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/06/2014.\r\nId: 1689564. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689566": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.295/2012,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 05/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel da Escola Municipal Hermínia de Oliveira Mattos, de propriedade do Município para o Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.229/2011,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 22/2005 e do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 04/2005, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MENDES, através da Secretaria Municipal de Educação de Mendes, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Ana Valentina Natal Meirelles, mat. n° 247.570-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 267 de 30/07/2012, bem como do Termo de Entrega de Imóvel Próprio n° 02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.274/2010,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 07/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CANTAGALO, através da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo, e esta SEEDUC, cujo objeto é cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o CIEP 277 João Nicolao Filho, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.054/2012,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 46/2005, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 27/2005, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através da Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa, e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1689566\r\n"
        ],
        "1689681": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/2847/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar NEILA MARIA CARDOSO, ID. Funcional nº 4135474-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos cursos de Licenciatura da UFF em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/2847/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1689681\r\n"
        ],
        "1689839": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 10.1 do Edital nº 02/2014,\r\n- Instituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU Nº 02/2014, publicado no D.O. de 11 de junho de 2014.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - matrícula 3097-3;\r\nCAMILA DE SOUSA MONTEZANO - matrícula 40146-3;\r\nLEILA DE ANDRADE OLIVEIRA - matrícula 40153-9;\r\nRAQUEL SILVA ABREU - matrícula 40182-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09.06.2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1689839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689990": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/3807/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3593722-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 105/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA, objetivando desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/3807/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/9033/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID Funcional nº 50146432, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 101/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a FACULDADE DE FILOSOFIA SANTA DOROTÉIA - FFSD, objetivando desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia - FFSD, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinados à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9033/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1689990\r\n"
        ],
        "1689999": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA N° 031/2014 referente a prestação de serviços de Operação e Manutenção da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia, firmado com INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa CETREL S/A.\r\n- Designar ALZIRA SANTOS DO AMARAL GOMES, matrícula nº 27001349-9, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, matrícula nº 390.307-7, EDUARDO ALVES CHAGAS, matrícula nº 27001748-2, e LAZARO COSTA FERNANDES, matrícula nº 391.281-3, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO \r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização \r\n.\r\nId: 1689999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690014": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº\r\nTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 07/512.894/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 18/2013, firmado com a empresa BRANDÃODO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\nGerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 270475-3, na Supervisão do Contrato, matrícula nº 390.099-0, na Fiscalização do Contrato e SANDRA SERAFIM DOS SANTOS 2700972-9, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nVice-Presidente\r\nId: 1690014. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690034": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/05/2014\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 83 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TURISTA ESTRANGEIRO - SOS TURISTA.\r\nCaberá a Chefia de Gabinete da SETUR, preparar e implantar o manual de atendimento do SOS TURISTA, que deverá conter as normas de atuação e articulação com as seguintes áreas...\r\nCaberá a Subsecretaria da SETUR, preparar e implantar o manual de atendimento do SOS TURISTA, que deverá conter as normas de atuação e articulação com as seguintes áreas...\r\nOnde se lê: Art. 4º - Deverá ser elaborada pela Chefia de Gabinete da SETUR, uma cartilha de informações, consolidando as informações dos serviços turísticos, da área de segurança, da defesa do consumidor, da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil.\r\nDeverá ser elaborada pela Subsecretaria da SETUR, uma cartilha de informações, consolidando as informações dos serviços turísticos, da área de segurança, da defesa do consumidor, da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil.\r\nId: 1690034\r\n"
        ],
        "1690097": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.06.2014\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 80/2014 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - ...\r\nOnde se lê: Lúcia Gomes Alves, matrícula 7131-6.\r\nLeia-se: Juliana Campos de Almeida Felix, matrícula 118088.\r\nId: 1690097. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690186": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA HELBER VIGNOLI MUNIZ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967 de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.902/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/01/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA HELBER VIGNOLI MUNIZ (anteriormente designada Escola Técnica Estadual Bacaxá).\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (matriz)\r\nEndereço: Rua Capitão Nunes, s/nº, Bacaxá \r\nData do laudo de vistoria inicial: 26/09/2013\r\nEficácia a partir de: fevereiro/2013\r\nFundamento legal: art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.869 em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações \r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Eletromecânica\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em meio Ambiente\r\n- Eixo Tecnológico: Turismo Hospitalidade e Lazer\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\n- Eixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Petróleo e Gás\r\n- Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e subsequente, com exceção do Curso de Técnico em Petróleo e Gás, ministrado sob a forma subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1690186\r\n"
        ],
        "1690205": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 122/SSGE DE 12 DE JUNHO DE 2014\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nEDSON BARROS, ID Funcional n° 20254946, tendo como contratada a empresa CCS CORP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ALEXANDRE REIS PEGOLLO, ID Funcional 91163204 acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,enalidades cabíveis previstas nodevendo 219 de 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1690205\r\n"
        ],
        "1690206": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/4.959/2011;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 08/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, através da Secretaria Municipal de Educação de São João da Barra, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel da Escola Municipal Chrisanto Henrique de Souza, de propriedade do Município para o Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/3.287/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ROBERTO RICARDO SOUZA DE ANDRADE, mat. nº 936.413-4, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 38/2012, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DA INSDÚSTRIA - SESI/DR - RJ, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Raquel Costa Silva Nascimento, mat. nº 917.606-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 306, de 10/10/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/13.652/2011;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 06/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, através da Secretaria Municipal de Educação de São Fidélis, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o Colégio Estadual Barão de Macaúbas, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/9.619/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 15/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 12/2014, celebrados entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, através da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras, e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/6.523/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 14/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 11/2014, celebrados entre o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, através da Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia, e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/6.746/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2007 e do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 01/2007, celebrados entre o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Ana Valentina Natal Meirelles, mat. nº 247.570-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 267, de 30/07/2012, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 08/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/7.726/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 03/2014, bem como dos Termos de Cessão de Uso SEEDUC nº 01/2014 e nº 02/2014, celebrados entre o MUNICÍPIO DE JAPERI, através da Secretaria Municipal de Educação de Japeri, e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/7.673/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instru mentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 29/2009 e do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 13/2009, celebrados entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, através da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Ana Valentina Natal Meirelles, mat. nº 247.570-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 267, de 30/07/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1690206\r\n"
        ],
        "1690246": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/155/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 035/2013 de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos firmado com a empresa F.C.F.R. Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2014\r\nReitor\r\nId: 1690246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690253": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nEXTINGUE A UNIDADE PATRIMONIAL: ACERVO DO MUSEU DOS TEATROS E CESSA A RESPONSABILIDADE PELOS BENS PATRIMONIAIS DE ACERVO DO MUSEU DOS TEATROS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/458/2014,\r\nE:\r\nExtinguir a unidade patrimonial ACERVO DO MUSEU DOS TEATROS, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/400.547/2012, processo que transfere o acervo do Museu dos Teatros para a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nCessar a responsabilidade pelos bens patrimoniais de acervo do Museu dos Teatros de Ângela Maria Chiese Moliterno de Oliveira, Id. Funcional nº 28682440.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1690253. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690270": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO COTÁBIL E PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para promover a conciliação contábil e patrimonial com o objetivo de dirimir a diferença apurada pela Comissão de Inventário Físico de Bens Patrimoniais do exercício de 2012, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 633 de 30/08/2013, Processo nº E-11/005/1200/2013, designado os seguintes servidores:\r\n, matrícula 048.940-1, na qualidade de Presidente;\r\n, matrícula nº 811.940-6, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\n, matrícula nº 049.025-0, na qualidade de membro; \r\n, matrícula nº 049.053-2; na qualidade de membro.\r\nA presente Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1690270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690321": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE DOS BENS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011 e Resolução SEEDUC nº 4796, de 14 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de vistoria e baixa dos bens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), especificamente quanto aos membros designados pela Portaria DEGASE Nº 112, de 03/08/2011, instituída pela Portaria DEGASE Nº 51, de 14/11/2008, publicada no D.O. de 04/12/2008, designando como novos membros os servidores Elzi Rodrigues da Costa, ID Funcional: 4320307-8; Anderson Guimarães da Silva, ID Funcional: 5017949-7, e a exclusão dos servidores Severino José de Souza, ID Funcional: 42848156 e Marcos Antonio Luz, ID Funcional: 5629012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/06/2014.\r\nId: 1690321\r\n"
        ],
        "1690372": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\nL`Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nQuadra A D - Parque Boa Vista II .\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 02606/2014, protocolado pela empresa em 18/03/2014. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00256/2014, protocolado pela empresa em 10/01/2014 \r\nEmpresa:\r\nIndústria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n96\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nClear Som Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está funcionando no endereço cadastrado. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1690372\r\n"
        ],
        "1690373": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1722 DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.214.716/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\natender convocação para receber formulário de exigências formuladas em .\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nC-Trade Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.214.716/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em .\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.8519/2013\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nRua da Assembleia, nº 10, sala 3511 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA em 10/09/2013.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.6785/2013\r\nEmpresa:\r\nLa Finestra Sul Cielo Brasil Importação e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.519.580/0001-41\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Leitão, nº 469 - Pinheiros - São Paulo - SP.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/08/2013\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5758/2013\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n§ 1º do Decreto Lei 986 de 21/10/1969 e ao item 4 da Resolução RDC nº 259 de 20/09/2012\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5744/2013\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n§ 1º do Decreto Lei 986 de 21/10/1969 e ao item 4 da Resolução RDC nº 259 de 20/09/2012.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5756/2013\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nitem 4 da Resolução RDC nº 259 de 20/09/2012 e ns em /2013.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.651/2012\r\nEmpresa:\r\nBreitling do Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n/2013.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nProdutos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n08/001.11562/2013\r\nEmpresa:\r\nLesafre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA em 19/02/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.11263/2013\r\nEmpresa:\r\nLesafre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA em 19/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1690373\r\n"
        ],
        "1690374": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOL VE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDoces Benani Ltda.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\natender convocação para receber notificação de exigências formuladas em 06/05/2013.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n61\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do Art. 7 e Art. 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDinâmica dos Sabores Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n4\r\nEmpresa:\r\nDinâmica dos Sabores Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n052.378.047-67\r\nEndereço:\r\nRua União Indústria, nº 15500 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProdutos enquadrados na categoria de novos alimentos e novos ingredientes sujeitos a registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.5757/2013\r\nEmpresa:\r\nTinguá Empresa de Mineração e Águas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.216.782/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstada do Comércio, nº 93 - Tinguá - Nova Iguaçu - RJ.\r\nMotivo:\r\n/2013.\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\nA.G. Simões Indústria Comércio e Importação de Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nProdutos de regulamentação junto ao Ministério da Agricultura e Inspeção no local constatou que a linha de produção de amendoim não está em funcionamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1690374\r\n"
        ],
        "1690375": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2\r\nMotivo:\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1690375\r\n"
        ],
        "1690395": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n14\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE \r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1268/2014.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ... Rafhael Lacerda...\r\nLeia-se: ... Raphael Ferreira Lacerda...\r\nId: 1690395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690535": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESEIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em disposto o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nE:\r\n- Designar membros para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, para contratação de empresa especializada em Digitalização de Documentos Históricos Sonoros, Iconográficos, Textuais e Partituras, para a realização de prestação de serviços do acervo da FMIS, autorizado no Processo nº E-18/003/68/2014.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZONNI BERNARDINO, ID nº 41784740;\r\nROSÁLIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242;\r\nID nº 42821614.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1690535. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690610": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº E-06/004/113/2014\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº E-06/004/113/2014,\r\nConstituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-06/004/113/2014, de 06/06/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro: \r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID. 202145-5;\r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID. 439862-2;\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK - ID. 4403223.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1690610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690648": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 461/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo E- 26/002/020//2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 461 de 14 de maio de 2014 publicada no DOERJ de 16.05.2014.\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 461 de 14.05.2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1690648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690699": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.401/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Magdalena Simmer Cadei, Ana Maria Loureiro Carneiro, ambas assessoras do CEE/RJ, matrículas nºs 241.579- 2 e 221.040-9 e Leidiane da Silva Souza, Graduação em pedagogia, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA, mantido pelo Colégio IBPI Barra da Tijuca, localizado na Avenida das Américas, nº 6.700, bl. 01, sala 201, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1690699\r\n"
        ],
        "1690702": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/0569 /2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 \r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMaria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori- ID Funcional nº 616569-9\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis - ID Funcional 2032427-8\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Maria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori, ID Funcional nº 616569-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1690702. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690744": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1152 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO DETRO/RJ POR PERÍODO ÚNICO DE CINCO ANOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional;\r\n- o interesse público de continuidade do serviço de transporte complementar intermunicipal de baixa capacidade de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o estabelecido no art. 4º, do Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, instituído pelo Decreto 40.872/07, permitindo a renovação uma única vez, por até mais 05 (cinco) anos, desde que permaneça adequado a todas as exigências e regulamentações previstas na legislação em vigor; e\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos de renovação das linhas licitadas pelo DETRO/RJ na concorrência pública n° 02/2008 para operar os serviços de transporte complementar na região Metropolitana (02/2008), com contrato vigente até 08 de setembro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos para renovação da delegação de permissão da prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, pertencentes à região Metropolitana (02/2008), permanecendo as mesmas características regulamentadas pelo Decreto 40.872/2007.\r\nO caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\nGrupo 1 - Linhas com origem nos municípios de Guapimirim e Mesquita.\r\n519M Guapimirim - Rio de Janeiro via: BR-116/BR-040\r\n523M Mesquita - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\nGrupo 2 - Linhas com origem nos municípios de Itaguaí, Nilópolis e Queimados.\r\n515M Itaguaí - Campo Grande via: BR-101\r\n521M Itaguaí - Rio de Janeiro via: Avenida Brasil\r\n530M Queimados - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n550M Nilópolis - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\nGrupo 3 - Linhas com origem nos municípios de Maricá e Rio Bonito.\r\n504M Rio Bonito - Alcântara via: RJ-104/BR-101\r\n517M Marica - Rio de Janeiro via: RJ-106/RJ-104\r\n548M Marica - Niterói via: RJ-106/RJ-104\r\n552M Rio Bonito - Niterói via: BR-101\r\n559M Rio Bonito - Rio de Janeiro via: BR-101\r\nGrupo 4 - Linhas com origem nos municípios de Belford Roxo e Magé.\r\n509M Boa Esperança - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n520M Heliópolis - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n522M Magé - Rio de Janeiro via: BR-116/BR-040\r\n525M Nova Aurora - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n527M Parque São Vicente - Rio de Janeiro via: BR-116/Linha Vermelha\r\n528M Piabeta - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n529M Praia de Mauá - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n531M Raiz da Serra - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n533M Sargento Roncali - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n546M Magé - Niterói via: BR-101\r\n558M Piabeta - Penha via: BR-040\r\nGrupo 5 - Linhas com origem no município de Duque de Caxias.\r\n514M Duque de Caxias - Campo Grande via: Estrada do Mendanha\r\n526M Nova Campina - Rio de Janeiro via: Automóvel Clube/BR-040\r\n532M Saracuruna - Rio de Janeiro via: BR-116/BR-040\r\n534M Taquara - Rio de Janeiro via: Automóvel Clube/BR-040\r\n536M Xerém - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n537M Duque de Caxias - Cidade Universitária via: Linha Vermelha\r\n538M Duque de Caxias - Niterói via: BR-040/Ponte PCCS\r\nLote 6 - Linhas com origem no município de Itaboraí.\r\n500M Aldeia da Prata - Alcântara via: RJ-104\r\n502M Curuzu - Alcântara via: RJ-104\r\n505M Venda das Pedras - Alcântara via: RJ-104\r\n507M Apollo III - Niterói via: RJ-104\r\n540M Niterói - Itambi via: BR-101\r\n555M Venda das Pedras - Niterói via: BR-101\r\n560M Venda das Pedras - Rio de Janeiro via: BR-101\r\nGrupo 7 - Linhas com origem no município de Nova Iguaçu.\r\n508M Austin - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n510M Cabuçu - Rio de Janeiro via: Estrada da Palhada/Linha Vermelha\r\n516M Nova Iguaçu - Cascadura via: Deodoro\r\n518M Comendador Soares - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n524M Miguel Couto - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n535M Vila de Cava - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n549M Nova Iguaçu - Méier via: Deodoro\r\nGrupo 8 - Linhas com origem no município de São Gonçalo.\r\n501M Alcântara - Rio de Janeiro via: RJ-104\r\n503M Alcântara - Niterói via: RJ-104\r\n543M Tribobo - Niterói via: RJ-104\r\n551M Niterói - Boa Vista via: BR-101\r\n554M Várzea das Mocas - Niterói via: RJ-104/RJ-106\r\n557M Boa Vista - Rio de Janeiro via: BR-101\r\n561M Boa Vista - São Cristovão via: BR-101\r\n§ 2º - DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: \r\nFixar em caráter regular e improrrogável, o período abaixo, para que os permissionários pertencentes a linhas citadas no § 1º do presente artigo compareçam a Sede do DETRO/RJ, para manifestação de interesse na renovação do Contrato de Permissão e entrega da documentação:\r\nGrupo 1 - Data: 01 a 03/07/2014\r\nGrupo 2 - Data: 03 a 09/07/2014\r\nGrupo 3 - Data: 10 a 14/07/2014\r\nGrupo 4 - Data: 15 a 18/07/2014\r\nGrupo 5 - Data: 21 a 25/07/2014\r\nGrupo 6 - Data: 28/07 a 01/08/2014\r\nGrupo 7 - Data: 04 a 08/08/2014\r\nGrupo 8 - Data: 11 a 15/08/2014\r\n- Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos para análise:\r\nI - Documentação do Permissionário\r\na) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E”;\r\nb) Cédula de Identidade;\r\nc) Prova de inscrição e regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nd) Comprovante de residência (conta de luz, de água, telefone ou equivalente de no máximo três meses imediatamente anteriores a data de apresentação);\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais, Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio do permissionário;\r\nf) Certidão, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2014, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\ng) Comprovação, através de certificado e carteira, do curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, contendo o conteúdo do curso com respectiva carga horária, número do Renach e Categoria da CNH do permissionário, além da numeração do Certificado do Curso e numeração da assinatura eletrônica do DETRAN/RJ;\r\nh) Declarar ser o transporte de passageiros sua única fonte de renda (Anexo I);\r\ni) Cadastrar em formulário específico (Anexo II), o(s) telefone(s) e correio eletrônico (e-mail), para contato e envio de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário e do DETRO/RJ;\r\nj) Comprovar ter bons antecedentes, mediante certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es);\r\nII - Documentação do Veículo\r\nk) Comprovante de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) de 2014, acompanhado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovando regularidade referente ao último licenciamento anual, de acordo com calendário de vistoria do DETRAN/RJ, e o Certificado de Registro do Veículo (CRV);\r\nl) Apólice do Seguro APP ou Declaração de Contratação emitida pela Seguradora dentro da validade e com o valor mínimo de cobertura de R 50.946,00 por passageiro, e o respectivo boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nIII - Documentação do(s) Condutor(es) Auxiliar(es)\r\nm) Declarar em formulário específico (Anexo III), o interesse em permanecer com os atuais motoristas auxiliares;\r\nn) Apresentar uma cópia simples e uma autêntica da CNH, na categoria “D” ou “E” de cada condutor auxiliar;\r\no) Apresentar Certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, de cada um dos condutores auxiliares;\r\np) Comprovar, através de certificado e carteira, do curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de cada um dos condutores auxiliares;\r\nq) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais, Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência;\r\nr) Certidão, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2014, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações.\r\n- As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- Todos os documentos citados no caput do presente artigo devem ser apresentados os originais, uma cópia simples e uma cópia autenticada, inclusive dos condutores auxiliares.\r\nAs cópias autênticas e simples de cada documento devem estar centralizadas em folha de papel A4, sendo um único documento por folha, não podendo utilizar o verso da folha.\r\nAs certidões citadas e solicitadas nas alíneas “j” e “o”, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, e as solicitadas nas alíneas “e” e “q”, referente à Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazen dários Federais, Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre de cada ano, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es).\r\n- Os permissionários que manifestarem interesse na renovação deverão comprovar regularidade nas obrigações a seguir:\r\nestar em dia com a vistoria regular semestral, conforme calendário constante na Portaria DETRO/PRES. nº 1132/13, apresentando o último laudo de vistoria;\r\nestar regular com a vistoria do INMETRO, referente ao Tacógrafo, devidamente comprovado com a apresentação do Certificado;\r\nnão possuir débitos vencidos no DETRO/RJ, referentes à auto de infração, TVF, parcelamento e reparcelamento;\r\nEstar com o equipamento de monitoramento via GPS instalado e ativo no veículo, comprovando através de ofício emitido pela empresa contratada, citando o endereço (link), nome de usuário (login) e senha para acesso.\r\nO resultado da análise de documentos estará disponível na Coordenação do Transporte Complementar - CTC, a partir do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2014.\r\nOs permissionários que preencherem todos os requisitos constantes na presente Portaria, e tiverem suas documentações analisadas e aprovadas, estarão aptos a assinar o Contrato de Renovação da Permissão a partir do dia 01 (um) de setembro de 2014, tendo o início da vigência do novo contrato fixado em 09 (nove) de setembro de 2014.\r\nA partir de 09 (nove) de setembro deste ano, os permissionários pertencentes à Região Metropolitana (02/2008), somente poderão permanecer operando, com o contrato devidamente renovado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nDECLARAÇÃO SOBRE OUTRA FONTE DE RENDA\r\nEu, __________________________________________________________, permissionário nº _______________, portador da carteira de identidade n°________________, expedida pelo ________________, residente e domiciliado na _______________________________________, tendo em vista o disposto no item VII do artigo 15 do Decreto 40.872/2007, comprovando a manutenção das mesmas condições apresentadas na Concorrência Pública 02/2008, determinantes para a delegação de permissão da prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal por veículos de baixa capacidade, venho, pela presente, , sob as penas da lei e, em especial, ciente de que se for apurada falsidade na declaração, será motivo suficiente para aplicação das penas previstas no art. 36 do Decreto 40.872/07, inclusive a declaração de idoneidade, na forma do item 11.1.7, inciso III, do contrato de adesão, declarando que não possuo outra fonte de renda diversa da obtida no transporte de passageiros.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____.\r\n_____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nANEXO II\r\nCADASTRAMENTO DE CONTATOS \r\nPermissionário __________________________________________________________ Permissão nº _____________\r\nTelefone residencial:(___) ______________\r\nTelefone celular:(___) ______________\r\nTelefone de contato:(___) ______________\r\nCorreio eletrônico (e-mail): _________________________________\r\nDeclaro sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras, estando ciente que serei considerado notificado e/ou convocado, de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário ou do DETRO/RJ, usando qualquer uma das formas de contato acima, estando ciente de que se for apurada falsidade, será motivo suficiente para aplicação das penas previstas no art. 36 do Decreto 40.872/07, inclusive a declaração de idoneidade, na forma do item 11.1.7, inciso III - “apresentação de informação falsa, em proveito próprio ou de terceiros ou em prejuízo destes”.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____.\r\n_____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO SOLICITANDO PERMANÊNCIA DO(S) MOTORISTA(S) AUXILIAR(ES)\r\nEu ______________________, cadastrado com a permissão nº ________________, solicito a permanência do(s) Motorista(s) Auxiliar(es) abaixo qualificado(s), nos termos do artigo 17 do Decreto 40.872/07, reconhecendo minha total responsabilidade na orientação do mesmo e sobre os atos por ele praticado: \r\nMOTORISTA(S) AUXILIAR(ES):\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nDocumentação obrigatória para a permanência do(s) motorista(s) auxiliar(es):\r\nC.N.H. - uma cópia simples e uma autenticada;\r\nCertidões Cíveis dos Distribuidores Estaduais - uma cópia simples e uma autenticada;\r\n) e Estadual - duas cópias com a autenticação eletrônica;\r\nCertificado de Conclusão do Curso ou Atualização previsto na Resolução 168 do CONTRAN - uma cópia autenticada e uma cópia simples.\r\nCertidão de prontuário emitido pelo DETRAN/RJ, relativa à CNH, contendo o histórico das infrações ativas por ele cometidas e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\nCertidão Negativa perante os órgãos fazendários Federais, Estaduais e da Fazenda Municipal;\r\nEm _____ de ________________ de ________.\r\n____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nCHECKLIST\r\nI - Documentação do Permissionário\r\n( ) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E”;\r\n( ) Cédula de Identidade;\r\n( ) Prova de inscrição e regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF) - portal do Ministério da Fazenda (Comprovante de Situação Cadastral no CPF e confirmação de autenticidade do comprovante);\r\n( ) Comprovante de residência (conta de luz, de água, telefone ou equivalente de no máximo três meses imediatamente anteriores a data de apresentação);\r\n( ) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais ( - imprimir a “Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” e a “Confirmação de Autenticidade das Certidões”), Estaduais (no Portal da Secretaria de Fazenda - imprimir a Certidão de Regularidade Fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND e a Confirmação de Autenticidade) e (no Portal da Procuradoria Geral do Estado - www.dividaa tiva.rj.gov.br - imprimir a Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa e a Confirmação Autenticidade de Certidão Negativa) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio do permissionário;\r\n( ) Certidão de Prontuário, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2014, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\n( ) Comprovação, através de certificado e carteira, do curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, contendo o conteúdo do curso com respectiva carga horária, número do Renach e Categoria do permissionário, além da numeração do Certificado do Curso e numeração da assinatura eletrônica do DETRAN/RJ;\r\n( ) Declarar ser o transporte de passageiros sua única fonte de renda (Anexo I);\r\n( ) Cadastrar em formulário específico (Anexo II), o(s) telefone(s) e correio eletrônico (e-mail), para contato e envio de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário e do DETRO/RJ;\r\n( ) Comprovar ter bons antecedentes, mediante certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais (emitido pela Comarca de Distribuição do Poder Judiciário do município de domicílio) e federais (com a respectiva confirmação da autenticidade da Certidão), cíveis e criminais, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es);\r\n( ) Não possuir débitos vencidos no DETRO/RJ, referentes à auto de infração, TVF, parcelamento e reparcelamento (será consultado, impresso e anexado ao processo pelos servidores do CTC).\r\nII - Documentação do Veículo\r\n( ) Comprovante de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) de 2014, acompanhado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovando regularidade referente ao último licenciamento anual, de acordo com calendário de vistoria do DETRAN/RJ, e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) (imprimir as Guias de Pagamento do IPVA e do Seguro DPVAT);\r\n( ) Apólice do Seguro APP ou Declaração de Contratação emitida pela Seguradora dentro da validade e com o valor mínimo de cobertura de R 50.946,00 por passageiro, e o boleto bancário comprovando a quitação integral (não serão aceitos documentos emitidos por corretores);\r\n( ) Estar em dia com a vistoria regular semestral, conforme calendário constante na Portaria DETRO/PRES. nº 1062/12 (apresentar cópia do último laudo de vistoria);\r\n( ) Estar regular com a vistoria do INMETRO, referente ao Tacógrafo, apresentando o Certificado ();\r\n( ) Comprovação de contratação e instalação do Sistema de Monitoramento por GPS, através de ofício da empresa contratada, contendo o endereço de acesso (link), nome de usuário (login) e senha;\r\nIII - Documentação do(s) Condutor(es) Auxiliar(es)\r\n( ) Declarar em formulário específico (Anexo III), o interesse em permanecer com os atuais motoristas auxiliares e apresentar uma cópia simples e uma autenticada dos documentos abaixo citados de cada motorista auxiliar: \r\n( ) Comprovação de bons antecedentes, mediante certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais e federais (), cíveis e criminais;\r\n( ) CNH na categoria “D” ou “E”;\r\n( ) Certificado e Carteirinha de Conclusão do Curso ou Atualização previsto na Res-CONTRAN nº 168;\r\n( ) Certidão de Prontuário, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2014, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\n( ) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais, Estaduais e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio do permissionário;\r\nObservar: \r\n- As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- As certidões emitidas na internet devem ser apresentadas juntamente com a validação/autenticação existente no próprio portal onde foi emitida. \r\n- Todos os documentos citados no caput do presente artigo devem ser apresentados os originais, uma cópia simples e uma cópia autenticada, inclusive dos condutores auxiliares.\r\n- As cópias autênticas e simples devem estar centralizadas em folha de papel A4, sendo um único documento por folha, não podendo utilizar o verso da folha.\r\nAs certidões referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, e as certidões fazendárias Federais, Estaduais e Municipal, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre de cada ano, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es).\r\nId: 1690744. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690745": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1153 DE 16 DE JUNHO DE 2014\r\nNA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, \r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que ficou demonstrada a incapacidade da prestação do serviço, prejudicando a população usuária do transporte público; e\r\n- que a empresa responsável pela operação do serviço encontra-se em situação totalmente irregular perante suas obrigações junto a esta Autarquia, inclusive no que diz respeito à frota necessária para tal fim, comprometendo a segurança dos passageiros, \r\nE:\r\nIntervir na linha 590I ITAGUAÍ - NONÔ (via Caçador) “SA” operada pela empresa Viação Itaguaí LTDA. (RJ-209), ficando a mesma impedida de operá-la.\r\nRequisitar em caráter emergencial a empresa Expresso Mangaratiba LTDA (RJ-137) para operar a linha 590I pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\nA empresa requisitada deverá observar a estrutura operacional fixada pelo DETRO/RJ na prestação do serviço, o qual deverá iniciar-se no máximo 5 (cinco) dias após a publicação da presente Portaria:\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1690745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690959": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/233/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora SUELY MARINA ROCHA OLIVEIRA, ID. 0004390506, CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ, cujo objeto é a execução de Programas e Ações de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDIMENTO DE ATÉ 40 (quarenta) PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social, na Casa Abrigo Betel, no estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1690959\r\n"
        ],
        "1690973": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/122/2014,\r\nos termos do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\n- Designar os servidores, a seguir relacionados para em Comissão, sob a presidência do primeiro, efetuar o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertencentes ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e os que lhe estão cedidos; \r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL, Diretora de Apoio Operacional do IEEA, matrícula nº 36/90.070-2, Id Funcional 3214586;\r\nRENATO AMARAL DOS SANTOS, Assessor do IEEA, matrícula nº 36/90.0079-3, Id Funcional 32146183;\r\nJANILCE DE LIMA PARDAL, Chefe do Serviço de Expediente do IEEA, matrícula nº 36/90.077-7, Id Funcional 2026915; e \r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor de Planejamento e Gestão do IEEA, matrícula nº 36/90.068- 6, Id Funcional 28479548.\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 01/07 do corrente ano e concluí-lo em 12 (doze) meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1690973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1690999": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º §2º, da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 14/06/2014 a 19/06/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 14/06/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1690999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691000": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.013.669\r\n84.432.277/0001-83\r\nBretzke Alimentos LTDA\r\nE-04/107668/2011\r\n28/01/2014\r\n92.021.750\r\n00.428.199/0001-53\r\nrcio LTDA\r\nE-04/079/4290/2013\r\n14/01/2014\r\n92.021.580\r\n03.771.144/0001-30\r\nComercial Maciel & Vieira LTDA\r\nE-04/079/3878/2013\r\n12/11/2013\r\n92.022.358\r\n01.365.008/0001-14\r\nEconatura Produtos Ecologicos e Naturais Ltda\r\nE-04/043/79/2014\r\n13/03/2014\r\n92.015.998\r\n13.817.748/0001-23\r\nrcio de Produtos Alementicios LTDA\r\nE-04/112349/2012\r\n09/07/2012\r\n92.013.685\r\n82.015.652/0001-64\r\nstria Comercio Alimentos LTDA\r\nE-04/107675/2011\r\n14/07/2011\r\n92.022.510\r\n24.136.038/0001-54\r\nCooperativa Agropecuaria de Resplendor Ltda\r\nE-04/043/90/2014\r\n24/03/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1691000\r\n"
        ],
        "1691039": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "DE 17 JUNHO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37.255/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.493.384\r\n14.208.164/0001- 13\r\nDIFERMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nE- 04/029/1556/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1691039\r\n"
        ],
        "1691040": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.145.645\r\n33.238.593/0003- 40\r\nFábrica de Máquinas Bemfica Ltda.\r\nE- 04/196.362/2010\r\n01/10/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1691040\r\n"
        ],
        "1691041": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO TERMO DE ACORDO N°03/04 - SER/RJ CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Cancelamento do Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 05 de agosto de 2002 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.004.279\r\n28.053.619/0017- 40\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\nE- 04/066365/1 e \r\nE- 34/071896/2005\r\n30/08/2005\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 08/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1691041\r\n"
        ],
        "1691053": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no decido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 29 de maio de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro LUIGI EDUARDO TROISI, ID Funcional nº. 44299605, para coordenar em conjunto com os Conselheiros ROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional nº 44082940, e SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGENERSA nº 385/2014, para elaborar estudos sobre os indicadores de qualidade dos aterros sanitários e penalidades por seu descumprimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1691053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691110": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/4121/2014,\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\nCONTRATO/CONTRATADA\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE-26/005/9361/2013\r\nLoc. de recursos de tecnol. da inform. para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, inst. e manut. de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para a egião norte fluminense da FAETEC.\r\nContrato Nº 007/2012\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/9047/2013\r\nrestação de serviços para realização de sinalização interna e externa, indicativa e direcional, bem como placas de inauguração de 4 unidades escolares modulares da rede FAETEC\r\nContrato nº 001/2014\r\nVICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA.\r\nID nº 43324452\r\nID nº 4275885\r\nID nº 4382919\r\nE-26/005/9757/2013\r\nPrestação de Serviços de locação de veículos a serem prestados junto a FAETEC\r\nContrato nº 002/2014\r\nOURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\nID nº 41766199\r\nID nº 04377274\r\nID nº 20730241\r\nE-26/005/6615/2013\r\nrestação de serviços de gerenciamento proativo e corretivo para plataforma de tecnologia da informação\r\nContrato nº 003/2014\r\nVERTOTECH SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/9244/2013\r\nrestação de serviços de coleta de resíduos químicos sólidos, urbanos, industriais e especiais das unidades da rede FAETEC\r\nContrato Nº 004/2014\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\nID nº 43324452\r\nID nº 4275885\r\nID nº 4382919\r\nE-26/005/406/2013\r\nSeguro de estagiários para a Rede FAETEC\r\n005/2014\r\nCAPIMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA\r\nID nº 41283473\r\nID nº 41474050\r\nID nº 44120460\r\nE-26/005/10432/2013\r\nObras Emergenciais do Campus Quintino, com fornecimento de todo material e mão de obra\r\n006/2014\r\nGLOBAL NIT DIST. E SERV. LTDA.\r\nID nº 4274762\r\nID nº 4323460\r\nID nº 4201525\r\nE-26/005/9357/2013\r\nLocação de recursos de tecnol. da inform. para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para a etropolitana da FAETEC.\r\nContrato Nº 008/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/9360/2013\r\nLocação de recursos de tecnol. da inform. para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades de QUINTINO da FAETEC.\r\nContrato Nº 009/2014\r\nMAXWAL - RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/9359/2013\r\nLocação de recursos de tecnol. da inform. para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para a região errana da FAETEC.\r\nContrato Nº 010/2014\r\nMAXWAL - RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/9362/2014\r\nLocação de recursos de tecnol. da inform. para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para a região dos agos da FAETEC.\r\nContrato Nº 011/2014\r\nMAXWAL - RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/9358/2013\r\nLocação de recursos de tecnol. da inform. para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para a região CENTRO SUL FLUMINENSE da FAETEC.\r\nContrato Nº 017/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\nID nº 4439189\r\nID nº 44162340\r\nID nº 4177502\r\nE-26/005/1668/2014\r\nServiços de implantação e manutenção de sistema de controle de passagem de ônibus através do sistema SIDCARD para controle de gratuidades de transporte urbano e interurbano para alunos dos cursos de Educação Profissional\r\nContrato nº 018/2014\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\nID nº 4426638\r\nID nº 4253861\r\nID nº 4411791\r\n\r\nE-26/0059724/2013\r\nObras com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessária para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do CAMPUS QUINTINO\r\n019/2014\r\nAGABO COM. E SERV. LTDA.\r\nID nº 4274762\r\nID nº 4323460\r\nID nº 4201525\r\nE-26/005/5539/2013\r\nde gases medicinais e industriais\r\nContrato nº 020/2014\r\nALTATEC LTDA.\r\nID nº 562160\r\n- ID 41270940\r\nID nº 3225855-0\r\nE-26/005/10000/2013\r\nrestação de serviços para realização de sinalização interna e externa e ambiental para as unidades da rede FAETEC\r\nContrato nº 021/2014\r\nVICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA.\r\nID nº 4429626\r\nID nº 4275885\r\nID nº 4382919\r\nE-26/005/9888/2013\r\nde gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindros com 45 kg de gás em regime de comodato, visando atender aos setores de nutrição escolar de diversas unidades o que compõem a Rede FAETEC.\r\nContrato nº 022/2014\r\nSOARES E BOZZI COM. DE GÁS E TRANSPORTE LTDA.\r\nID nº 4426638\r\nID nº 4253861\r\nID nº 4411791\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nMaria Cristina Lacerda Silva\r\nPresidente\r\nId: 1691110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691115": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nda Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0117/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-N° 014 de 24 de fevereiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: DESIGNAR, os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489, HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2010 firmado com a Empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de junho de 2014\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\nDiretora-Presidente em Exercício\r\nId: 1691115\r\n"
        ],
        "1691124": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n06 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista que a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, conforme determinado pelo art. 51 da Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e o contido no Processo nº E-04/073/20/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar nula a Portaria SSER nº 35, de 06 de fevereiro de 2013.\r\n- A anulação de que trata o art. 1º desta Portaria exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo, desde 14 de fevereiro de 2013, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.\r\n- O contribuinte que procedeu conforme o disposto na Portaria SSER nº 35/2013, deverá regularizar suas obrigações fiscais em até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria. \r\n- O crédito a ser estornado em razão da anulação prevista no art. 1º desta Portaria deverá ser lançado na Escrituração Fiscal Digital - EFD sob o código RJ 010022 - Estorno de Crédito - Portaria SSER nº 35/13. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1691124\r\n"
        ],
        "1691129": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/041/141/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n- Designar os policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUACÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nRG\r\n2º SGT\r\nMarcelo José da Silva Rosa\r\n58.264\r\n2º SGT\r\nAndré Luis Carrilho de Oliveira\r\n59.972\r\nº SGT\r\nKelton de Jesus Maia\r\n70.940\r\n3º SGT\r\nMarco Antonio Juvenal\r\n72.109\r\n3º SGT\r\nPaulo Cesar Soares\r\n70.892\r\n3º SGT\r\nFabio Fernandes de Barros\r\n68.015\r\nCB\r\nAmiel Cabral Reymão\r\n81.134\r\nCB\r\nGilcemar Reis Vidal\r\n75.247\r\nCB\r\nRafael Campelo Beja\r\n81.649\r\nCB\r\nAdriano Araujo Osorio\r\n80.550\r\nCB\r\nCarlos Diego da Costa Cabral\r\n82.853\r\nCB\r\nClaudio Cesar Valente Botelho\r\n77.230\r\nSD\r\nDiogo Nandes Silva de Melo\r\n84.796\r\nSD\r\nDebora Souza Domingues\r\n96.417\r\nSD\r\nPedro Henrique Bernardo da Silva\r\n84.752\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1691129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691130": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "do estado\r\ndo rio de janeiro\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/234039/2011, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores do Município de Armação de Búzios relacionados em anexo para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4483 DE 09.06.2014\r\nMATRÍCULA\r\nNOME COMPLETO\r\n4064\r\nADEILSON LUIZ CAVALCANTE \r\n3865\r\nADEILSON TEIXEIRA JÚNIOR\r\n5884\r\nADIR FERREIRA DE SOUZA\r\n3896\r\nALAN ROBAINA ALVES\r\n3898\r\nALESSANDRO ABREU PEREIRA\r\n3899\r\nALESSANDRO LAURIANO LEITE\r\n12906\r\nALEX DE SOUZA SALES\r\n3901\r\nALEXANDER VALENTY RODRIGUES\r\n3902\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MENDES\r\n3904\r\nALEXANDRO DA SILVA COSTA\r\n3905\r\nALINE LAURA VICENTE DA COSTA\r\n3906\r\nALISSON CARVALHO SANTOS\r\n12909\r\nALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n12392\r\nAMANDA GARCIA MAIA\r\n11828\r\nANA LUCIA DE FARIAS\r\n11787\r\nANDERSON CARLOS NOGUEIRA\r\n11770\r\nANDERSON MATTOS VIEIRA\r\n3907\r\nANDRÉ CLEMENTE LIMA\r\n3908\r\nANDRÉ COSTA DOS SANTOS\r\n11769\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA\r\n13479\r\nANGELO LESSA NUNES\r\n3910\r\nANSELMO LIMA SILVEIRA\r\n3911\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA REIS\r\n3111\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA\r\n11804\r\nANTONIO JOSE MARQUES NETO\r\n3913\r\nANTONIO MAURO DE OLIVEIRA LOPES\r\n12394\r\nARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n3914\r\nAUDÁLIO JOSÉ DE ATAÍDE JÚNIOR\r\n11835\r\nBRENDA SCAVONE VALERIANO PEIXOTO\r\n12395\r\nCAMILA DA SILVA PUCHEINELLI PEREIRA\r\n3915\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JR\r\n13902\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA VICENTE\r\n3916\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\n11809\r\nCARLOS ALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n3917\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n3919\r\nCHRISTIAN SILVA BELO\r\n11794\r\nCLAUDIO GUILHERME BARBOSA DA SILVA\r\n3921\r\nCLEBER DA SILVA TIMBÓ\r\n3922\r\nCRISTIANO DA SILVA CANTANHEDE\r\n11783\r\nCRISTIANO RANGEL GONZAGA\r\n3923\r\nCRISTINA GERALDA ISIDORIO\r\n14124\r\nDAIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n3924\r\nDAIVID DA COSTA DOS SANTOS\r\n3925\r\nDAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n11824\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n3926\r\nDANIEL SABINO BACH\r\n3926\r\nDANIELLA SABINO BACH\r\n12916\r\nDAVSON RODRIGO DA SILVA\r\n12919\r\nDELSON CLEMENTE SOFIA\r\n12396\r\nDIEGO TEIXEIRA RODRIEGUES\r\n3927\r\nDIOGO CARVALHO FERNANDES DA SILVA\r\n14106\r\nDIOGO DA SILVA CORDEIRO\r\n4074\r\nDIONEY DOS SANTOS FREITAS\r\n3928\r\nDIONÍSIO FERREIRA DE CASTRO FILHO\r\n3929\r\nDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n11762\r\nDOUGLAS DUARTE SHUUINDT\r\n11775\r\nDOUGLAS MARCHESI LINS\r\n3930\r\nEDINALDO GUIMARÃES PESSANHA\r\n3931\r\nEDSON CARRIÇO DE MENDONÇA JÚNIOR\r\n3932\r\nEDSON DA SILVA FONTES\r\n3933\r\nEDUARDO AIRES MARQUES\r\n11776\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n3934\r\nEDUARDO MACEDO DANTAS\r\n3935\r\nEDUARDO VIERA DOS SANTOS\r\n11792\r\nELAINE FERNANDES\r\n3936\r\nELENILZA CASANOVA FIGUEIRA LIMA\r\n3937\r\nELIERME DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n3938\r\nELIZÂNGELA SOARES\r\n12398\r\nELIZEU DE ALMEIDA SOUZA\r\n335\r\nELSON DE SOUZA\r\n3939\r\nEMANUELE MARTINS DIAS\r\n3940\r\nEMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n13903\r\nEMERSON DOS SANTOS SILVA\r\n11819\r\nEMERSON MOREIRA VIDAL \r\n3942\r\nÉRICO FREITAS CUNHA \r\n3943\r\nERLANDESON DE SOUZA SALLES\r\n11844\r\nERLI DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n11749\r\nEUDES BATISTA DE CARVALHO\r\n3944\r\nEVERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n11791\r\nFABIANA FERREIRA PENEDO LIMA \r\n11822\r\nFABIANO DE OLIVEIRA LOBO\r\n3945\r\nFÁBIO ADEIR GERALDO\r\n3946\r\nFÁBIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n11758\r\nFABIO DUTRA RIBEIRO\r\n12399\r\nFABIO FRANCO CARDOSO \r\n3947\r\nFÁBIO RANGEL CORDEIRO \r\n3948\r\nFÁBIO RODRIGUES DA SILVA\r\n3949\r\nFÁBIO SANTOS PERESTELO\r\n3950\r\nFABRÍCIO MACULO AVELINO\r\n11768\r\nFELIPE GOMES PEREIRA\r\n3951\r\nFERNANDO FERNANDES \r\n3952\r\nFLÁVIO BORGES VALENTE\r\n14126\r\nFRANCISCO JOSE LEMOS\r\n3953\r\nFREDERICO ANDRÉ PENHA BENEVENTO\r\n12400\r\nGABRIEL HONORIO DE OLIVEIRA\r\n3954\r\nGILBERTO GIL SILVA DE OLIVEIRA\r\n3955\r\nGILBERTO MARTINS DA SILVA\r\n3956\r\nGILSIMAR COELHO FERNANDES\r\n3957\r\nGISELLI SOARES PATRÍCIO\r\n12402\r\nGLADSTONE RANGEL LOPES\r\n3958\r\nGLAUCO HENRIQUE ATAÍDE\r\n11833\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE BRITO NOGUEIRA\r\n13485\r\nHELCIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO\r\n3960\r\nHERMES MARCELO DOS SANTOS\r\n3961\r\nILMA MACHADO DA COSTA\r\n3962\r\nILSON LUIZ ALVES BARCELOS \r\n11767\r\nINÊS PEREIRA DE SOUZA CARNEIRO FILHA\r\n326\r\nIRINEIA NATALINO FELIPE\r\n3963\r\nISRAEL DE SANTANA\r\n3964\r\nEZEQUIEL PEREIRA DA SILVA\r\n11793\r\nJAQUELINE MEIRE DOS REIS SILVA\r\n12962\r\nJEAN DE SOUZA LIMA\r\n4075\r\nJEAN JORGE DA SILVA\r\n3965\r\nJEAN MARCELO DE SOUZA CARVALHO\r\n11782\r\nJEFERSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n11842\r\nJEFERSON RODRIGUES MOTTA BRANCO\r\n3966\r\nJERÔNIMO CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n3967\r\nJERÔNIMO DOS SANTOS GOMES\r\n3968\r\nJEZIEL MOREIRA DA SILVA\r\n3969\r\nJOÃO ALBERTO DE LIMA\r\n14104\r\nJOÃO LUIZ ROSA RIBEIRO\r\n11839\r\nJOÃO PAULO GOMES BRITTO\r\n11859\r\nJOEL ROSA GOMES\r\n3970\r\nJOÉSIO CAETANO DE OLIVEIRA \r\n11825\r\nJONATHAN MENDONÇA DOS SANTOS \r\n11771\r\nJORGE ISMAEL SILVA CAMPOS JUNIOR\r\n11761\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO CRESPO\r\n3971\r\nJOSÉ CARLO0S BARBOSA MORGADO JÚNIOR \r\n3972\r\nJOSÉ MENDES SIMÕES\r\n12968\r\nJOSÉ RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA \r\n3973\r\nJOSÉ SEVERO DA SILVA NETO\r\n3974\r\nJOSENILDO DE SOUZA PEREIRA\r\n3975\r\nJOSIANA VIEIRA\r\n3976\r\nJOSUÉ DE SOUZA SILVEIRA\r\n3977\r\nJOZÉLIO DE SALES LOURENÇO \r\n3978\r\nJUAN CARLOS FERREIRA BLANCO\r\n3979\r\nJÚLIO CÉSAR ANDRADE DUARTE\r\n3980\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA PEREIRA\r\n3981\r\nJÚLIO CÉSAR DUARTE DA SILVA\r\n11789\r\nJÚLIO CÉSAR RICARDO GONÇALVES \r\n11784\r\nJUNIOR CESAR CAMPOS\r\n11777\r\nLENDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n3982\r\nLENADRO FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n3983\r\nLENDRO GOMES DE SOUZA\r\n11786\r\nLENDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n12403\r\nLENDRO RAMOS DA SILVA\r\n12972\r\nLEANDRO SILVA DE LIMA\r\n3985\r\nLEONARDO BARRETO DE SOUZA\r\n3986\r\nLEONARDO DUTRA GOMES\r\n3987\r\nLEONARDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n3988\r\nLEONARDO MELE\r\n3989\r\nLEONARDO TEÓFILO MACHARET\r\n11801\r\nLEONARDO WALDECK LEÃO\r\n11821\r\nLINDOMAR PAULINO DOS SANTOS\r\n11827\r\nLUCAS DE SOUZA LEMOS\r\n11829\r\nLUCAS RAFAEL DE CARVALHO CAMPOS\r\n3990\r\nLUCAS RODRIGUES DE PAULA\r\n11820\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA\r\n3991\r\nLÚCIA HELENA ABREU\r\n3992\r\nLUCIANA FIGUEIREDO ABREU\r\n3994\r\nLUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n3995\r\nLUCIANO SILVA RODRIGUES\r\n11774\r\nLUIS FELIPE BARROS MAGALHÃES\r\n11837\r\nLUIZ CARLOS JATOBA FRANÇA\r\n3997\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE AMORIM JÚNIOR\r\n11823\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n3998\r\nLUIZ WAGNER BELLIENE DA COSTA\r\n3999\r\nMAGNO RIBEIRO DE SOUZA\r\n4000\r\nMAICON BIAZATTI DE SOUZA\r\n11817\r\nMALCON DOS SANTOS PEREIRA\r\n4001\r\nMARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n4002\r\nMARCELO DARCÍDIO PAULO\r\n4003\r\nMARCELO DEL BOSCO RIBEIRO\r\n4004\r\nMÁRCIO FRANCISCO MONTEIRO\r\n4005\r\nMÁRCIO JARDIM DE OLIVEIRA\r\n14105\r\nMÁRCIO LUIZ DA SILVA ALVES\r\n4006\r\nMARCO ANTONIO SENÉ PEREZ\r\n4007\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA DANTAS\r\n4008\r\nMARCOS ANTÓNIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n4063\r\nMARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ\r\n280\r\nMARCOS CONCEIÇAO OLIVEIRA\r\n4009\r\nMARCOS HENRIQUE CORDEIRO RODRIGUES\r\n11812\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA JUNIOR\r\n11795\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n4010\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA\r\n11797\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n4012\r\nMAURO RODRIGUES DA SILVA\r\n4013\r\nMAURO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO GAGO\r\n11772\r\nMAYCON BARCELOS COIMBRA\r\n4014\r\nMAYCON GOMES RIBEIRO\r\n12404\r\nMAYCON LIMA MAXIMIANO\r\n4015\r\nMESAQUE DE SOUZA\r\n11832\r\nMICHAEL DE ARAUJO MATTOS\r\n11840\r\nMOACYR DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR\r\n4017\r\nNELSON CAETANO BAHIENSE\r\n11780\r\nNELSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n4019\r\nNEWTON ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n4021\r\nOTÁVIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n11815\r\nOTÁVIO PEREIRA CABRAL\r\n4022\r\nPATRÍCIA SOARES VELHO\r\n11798\r\nPAULA MEDEIROS DA SILVA\r\n12405\r\nPAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO\r\n4024\r\nPAULO HENRIQUE CEZÁRIO DO NASCIMENTO\r\n4025\r\nPAULO MAURÍCIO DA SILVA PACHECO\r\n4026\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS COELHO\r\n4027\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n12964\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA\r\n11799\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA \r\n4028\r\nRAFAEL LÚCIO DA SILVA\r\n4029\r\nREGINALDO CABRAL BATISTA\r\n4030\r\nREGINALDO DA SILVA COSTA VON HELD\r\n4031\r\nRENATA DA SILVA RIBAS\r\n11785\r\nRENATA RIBEIRO LAMONICA\r\n11790\r\nRENATO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n12973\r\nRENATO SILVA LIMA\r\n4035\r\nRIZETE VIANA PEREIRA\r\n11773\r\nROBSON FREIRE SILVA\r\n13484\r\nRODRIGO BALBINO COUTO \r\n11781\r\nRODRIGO VIANA\r\n4038\r\nROGER ANDERSON MOREIRA DA SILVEIRA\r\n4039\r\nROGÉRIO CARDOSO SOUZA\r\n11766\r\nROGERIO CORTEZ OTTO\r\n4040\r\nROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n4041\r\nROGÉRIO NORONHA NASCIMENTO SILVA\r\n4042\r\nRONALDO ELIAS HONÓRIO\r\n11765\r\nRONDINELE XARIFE SIQUEIRA\r\n4043\r\nRONDINELE CHAVES DOS SANTOS\r\n4044\r\nROSIMAR ADÃO\r\n4045\r\nRUBERLANDY GESTËIRA FIGUEIREDO \r\n5793\r\nSANDRO MÁRIO ELIAS \r\n12407\r\nSARAH JANNE FAGUNDES DA CRUZ\r\n4046\r\nSAULO DE SOUZA BENTO\r\n4047\r\nSEBASTIÃO DA SILVA HERCULANO\r\n4048\r\nSÉRGIO ADRIANI ALVES DA SILVA\r\n4049\r\nSÉRGIO CLÁUDIO MARTINS DE AGUIAR\r\n4050\r\nSÉRGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n4051\r\nSILVIO CARVALHO DA COSTA\r\n11788\r\nSIMONE MOREIRA RODRIGUES\r\n11764\r\nTHAYS VIEIRA DE CASTRO\r\n4052\r\nTHIAGO SOARES GARCIA\r\n11802\r\nTIAGO DE VASCONCELOS FREIRES\r\n11838\r\nTIAGO RITTER PESSANHA\r\n11834\r\nTIAGO SALLES SHERMAN DE SOUZA\r\n11826\r\nTOMAS DEIVID SILVA DE OLIVEIRA\r\n4054\r\nVALDECI SOARES DE AZEVEDO\r\n4055\r\nVERÍSSIMO PACHECO DOS SANTOS FILHO\r\n14127\r\nVILSON LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n12408\r\nVITOR DA FONSECA TAVARES\r\n4056\r\nVÍTOR MARCELO RODRIGUES LYRA\r\n4058\r\nWASHINGTON DA SILVA CABRAL\r\n11800\r\nWELINGTON FERNANDES MAIA\r\n4059\r\nWENER CARDOSO\r\n4060\r\nWERTHESON GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n11779\r\nWESLLEY DE MENDONÇA PEREIRA\r\n4061\r\nZILNEA ESTELLET DA SILVA\r\nId: 1691130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691181": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com o Processo E- 26/002/1043/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores BIANCA MOREIRA SANTOS, ID 4359161, DANIEL DA SILVA COELHO, ID 4460699, e ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, ID 4348175, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 004/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Taxi Livre Prestadora de Serviços Ltda., em atenção aos preceitos dos art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Oitava do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.06.2014.\r\nId: 1691181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691184": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 391 DE 17 de JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003.242/2013:\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 007/2014, referente à contratação da empresa P & P TURISMO LTDA ME., para prestação de serviços de agenciamento de viagem.\r\nPresidente:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\nMembros:\r\nGABRIELA MARIA DE SOUZA, ID 50201247 \r\nCLÁUDIA CASTRO RODRIGUES, ID 42517745\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1691184. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691324": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA FAZENDA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, con forme determinado pelo art. 51 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e o contido no Processo nº E-04/073/20/2014,\r\nRESOLVE:\r\nTornar nula a Portaria SSER nº 35, de 06 de fevereiro de 2013.\r\nA anulação de que trata o art. 1º desta Portaria exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo, desde 14 de fevereiro de 2013, nos termos do Parágrafo Único do art. 100 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.\r\nO contribuinte que procedeu conforme o disposto na Portaria SSER nº 35/2013 deverá regularizar suas obrigações fiscais em até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria. \r\nO crédito a ser estornado em razão da anulação prevista no art. 1º desta Portaria deverá ser lançado na Escrituração Fiscal Digital - EFD sob o código RJ 010022 - Estorno de Crédito - Portaria SSER nº 53/2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/06/2014.\r\nId: 1691324\r\n"
        ],
        "1691399": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1283 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e considerando o que consta do Processo nº E- 11/006/00.334/2014,\r\nE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula da Tradutora Pública e Intérprete Comercial JUSSARA DE AVELLAR SERPA, do idioma INGLÊS, por motivo de falecimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nVice-Presidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1691399. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691400": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA TRANSITORIAMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PROTOCOLOS DA JUNTA COMERCIAL.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 24 e 50 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Exmo. Sr. Governador editou os Decretos Estaduais nºs 44.827 e 44.828, de 05.06.2014, pelos quais foram decretados pontos facultativos de meio período nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho, e de período inteiro no dia 20 de junho e 04 de julho de 2014, tendo em vista os jogos da Copa do Mundo; \r\n- e, ainda, a Portaria JUCERJA nº 1281, de 10 de junho de 2014,\r\nAditar ao que consta da Portaria JUCERJA nº 1281, de 10 de junho de 2014, para antecipar para as 11:30h o fechamento dos Protocolos desta Autarquia nos dias 18, 23 e 25 de junho de 2014.\r\n- Manter a prorrogação para a sexta-feira, dia 27 de junho de 2014, dos prazos recursais e para cumprimento de exigência vencendo-se entre 12 e 25 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente \r\nId: 1691400. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691403": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / SSCS Nº 36 \r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/968/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Evento de cerimonia de posse dos nomeados aos cargos de Assistente Previdenciário e Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n31/07/2014\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\n: 1234.091220002.2010 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\nVALOR (R )\r\n3390.3927 10 43.291,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nId: 1691403. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691415": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014 \r\nRegime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/13.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\nArt. 1.º Tornar público a fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/13 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n81.183.066\r\n02.039.540.0001-04\r\nCardão Comércio e Importação LTDA\r\nE-04/079/1190//2014\r\nArt. 2.º A fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da lavratura do termo no livro RUDFTO, observado o disposto no artigo 4.º do Decreto n° 44.498/2013, conforme art. 5º da Resolução SEFAZ n° 728/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014.\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1691415\r\n"
        ],
        "1691474": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI e da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT referente ao contrato nº 002/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Rio Ltda., processo nº E-12/078/530/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6;\r\nADÉLIA SALGUEIRO VITARI - matrícula nº 293.733-2;\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - matrícula nº 293.753-0;\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula n° 293.749-8;\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - matrícula n° 298.714-2;\r\nGISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO - matrícula n° 292.699- 6;\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - matrícula n° 293.736-5;\r\nALFREDO GUILHERME MELLO DEZEMONE - matrícula n° 291.679- 9;\r\nMARCIO QUINTELLA - matrícula n° 293.728-2.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 002/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1691474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691863": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.092/2013, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA ID 4409437-0, JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2, e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1691863\r\n"
        ],
        "1691864": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/056.108/2013,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID 4402390-1, e CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 027/2014, celebrado com a empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.108/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1691864\r\n"
        ],
        "1691916": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nºE-10/301.575/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o Contrato nº 018/ASJUR/12 para fornecimento de 60 (sessenta) trens unidades elétricos, com 04 (quatro) carros cada. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2.\r\n4490.00\r\n011211025.\r\nR 42.819.933,10 (quarenta e dois milhões, oitocentos e dezenove mil novecentos e trinta e três reais e dez centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1691916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1691990": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/06/2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 41 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... HENRIQUE ALVES COSTA ...\r\nLeia-se: ... ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA ...\r\nId: 1691990\r\n"
        ],
        "1692002": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de junho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1692002\r\n"
        ],
        "1692075": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos processos números E-11/006/00.336/ 2014, E- 11/006/00.337/ 2014 e E-11/006/00.338/ 2014,\r\nESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidores com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nCORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO\r\nVogal - ID. Funcional: 4429518\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS \r\nAdministradora - ID. Funcional: 4344980\r\nDIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA \r\nChefe da Área de Pessoal/SAF - ID. Funcional: 4361595\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS - ID. Funcional: 4396282 apoiará esta Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1692075. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692079": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 1705, de 28/05/2014, publicada no D.O. nº 098, de 02/06/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do item “atividade”.\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n56.998.701/0012-79\r\nE-08/9.015.778/1962\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Reembalar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos.\r\n108/2014\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1692079\r\n"
        ],
        "1692082": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS LABORATÓRIOS DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO - LENEP E DE METEOROLOGIA - LAMET, DO CCT/UENF- MACAÉ, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que consta no Processo nº E-26/009/615/2014,\r\n- os feriados municipais nos dias 24/06/2014 e 29/07/2014, no Município de Macaé-RJ; e\r\n- o Decreto nº 44.827, de 05 de junho de 2014, que em seu art. 1º considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais após às 12:00 h no dia 23/06/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConsiderar facultativo o ponto no Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP e Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizados no Município de Macaé/RJ, nos dias 23/06/2014 e 28/07/2014.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao ponto facultativo compensarão os expedientes dos dias 23/06/2014 e 28/07/2014, com uma jornada extraordinária durante os meses de julho e agosto de 2014, de modo que totalize 12 (doze) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2014.\r\nId: 1692082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692143": [
            "2014-06-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/52//2014 e E-04/044/53//2014, \r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço R \r\nEMPRESA\r\nRefrigerante\r\nSete Voltas\r\nPET\r\n1000\r\nR 3,75\r\nFrankini\r\nRefrigerante\r\nSete Voltas\r\nPET\r\n350\r\nR 2,12\r\nFrankini\r\n\r\nRefrigerante\r\nAmericana\r\nPET\r\n2000\r\nR 2,87\r\nAmericana\r\nId: 1692143\r\n"
        ],
        "1692208": [
            "2014-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto Estadual nº 19.758, de 30 de março de 1994, e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nVE:\r\n- Fica delegada competência a LUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, matrícula 293.658-1. ID nº 004181243-3, Diretor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nautorização para o pagamento de ajuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos de qualquer natureza, Termos Aditivos de qualquer natureza, Termos de Ajustes de qualquer natureza, Apostilas de qualquer natureza.\r\nPara a prática dos itens “a”, “c”, “d”, “e”, “o”, “p”, “q” e “r” contidos no art. 1º desta Portaria, o Vice-Presidente deverá dar conhecimento prévio dos mesmos ao Presidente.\r\n- Para a prática especifica dos itens “h”, “m”, “n” e “s” contidos no art. 1º desta Portaria, o Vice-Presidente deverá dar conhecimento prévio dos mesmos à Assessoria Jurídica da Autarquia que examinará a hipótese e, ato contínuo, submeterá o caso a Presidência para conhecimento e determinação das demais medidas julgadas adequadas.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade no período de 18 a 30 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1692208. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692229": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 19.01 \r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 01 de julho de 2014, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Regional de Fiscalização IRF 19.01 - Itaboraí deverão se dirigir Rua Presidente Castelo Branco, nº 170 - Cidade Nova/Itaboraí/RJ.\r\n- Nos dias 27 e 30 de junho de 2014, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IRF 19.01 - Itaboraí, em seu endereço atual (Rua 22 de Maio, Lote 1432 - Lojas 01/02/03 - Centro), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1692229\r\n"
        ],
        "1692294": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 181, DE 04 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 1º do art. 11 do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, - o qual autoriza a Contadoria-Geral do Estado - CGE, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, promover a revisão e a atualização de definições, para fins de atendimento às normas de contabilidade aplicadas ao setor público, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC,\r\n- Revogar a Portaria CGE nº 181, de 04 de junho de 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1692294\r\n"
        ],
        "1692500": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8664/2013,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 69/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 69/2013, celebrado entre a empresa JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPPe esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão.\r\nMÁRCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA - mat. nº 945.131-1\r\nPAULO ROBERTO LABOISSIÈRE - mat. nº 952.838-1\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - mat. nº 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1692500\r\n"
        ],
        "1692522": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 24, DE 04 DE JUNHO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de maior racionalização e segurança no registro empresarial, com o intuito de melhor prestação dos serviços, e considerando as disposições contidas nos artigos 9º, 10 e 11 da lei 9.613, de 3 de março de 1998 e as disposições contidas na Instrução Normativa DREI nº. 24, de 04 de junho de 2014;\r\nE: \r\nOs Vogais e Julgadores Singulares deverão enviar à Presidência da Junta Comercial, para fins de encaminhamento ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, as informações sobre indícios de crimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores detectados no decorrer do processo de registro empresarial.\r\nAs informações serão encaminhadas à Presidência no prazo de 24 horas, através de comunicação interna.\r\nO envio das informações deverá ser realizado de forma independente ao processo de registro, não podendo, de forma alguma, afetar o julgamento do pedido de registro. \r\nO envio das informações deverá se dar em caráter sigiloso, não podendo haver qualquer menção no processo de registro ou qualquer forma de comunicação aos envolvidos.\r\nAs informações serão encaminhadas ao COAF pela Presidência da Junta Comercial, sendo dispensada a análise pela Presidência ou pela Procuradoria.\r\n- As necessárias providências de delegação de competência para os fins desta Portaria serão expedidas por ato próprio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1692522. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692590": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPORTARIA SSPOA Nº 441 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Vistoria, visando identificar, relacionar e registrar mediante fotografias, os bens móveis guardados no depósito da CONAB, pertencentes aos indígenas residentes em Curupaiti, atendendo ao solicitado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO- ID. 5024386-1- Presidente;\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID. 42096383 - Membro; \r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. 20134363 - Membro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1692590\r\n"
        ],
        "1692636": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/26/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2014, referente à contratação da empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda EPP, para prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos.\r\nPRESIDENTE:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555 \r\nMEMBROS:\r\nGeorge Freire Gomes, ID 50183320\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID 427388580\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1692636. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692705": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nINSTITUI COMISSÕES PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE TRANSFERÊNCIA INTERNA FACULTATIVA 2014.2\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 6.1 do Edital de Transferência Interna Facultativa 2014.2,\r\n- Instituir Comissões para Análise da Documentação das inscrições de candidatos para Transferência Interna Facultativa 2014.2.\r\n- As Comissões ficam assim constituídas:\r\nAndré Vargas Abs da Cruz - ID 4456416\r\nCarlos Alberto Alves Lemos - ID 4280182\r\nDilza de Mattos Swarcman - ID 4410071\r\nEugênio da Silva - ID 4430978\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - ID 4147196\r\nFrederico Sauer Guimarães Oliveira - ID 4458971\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - ID 4387513\r\nMauro Cesar Cantarino Gil - ID 4408977\r\nRenata Couto Vista - ID 4280177\r\nRosana da Paz Ferreira - ID 4252912\r\nThilene Falcão Luiz - ID 4350416\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - ID 4319161\r\nJeferson Luis da Silva Rosa - ID 4457801\r\nSoraia Rodrigues Azeredo - ID 4353290\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - ID 4336380\r\nNilton Rosembach Junior - ID 3271782\r\nAdriana dos Anjos Silva - ID 4440843\r\nSilvana de Abreu Martins - ID 2094831\r\nRodrigo Amaral de Medeiro - ID 4256066\r\nMarcela Rubert Arantes da Costa - ID 4390439\r\nArnaldo Cézar Couto - ID 4419389\r\nSabrina da Silva Dias - ID 4384072\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - ID 4350436\r\nEmília Matos do Nascimento - ID 4440820\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo - ID 4252844\r\nGustavo de Barros - ID 4440781\r\nMarlene Jesus Soares Bezerra - ID 0578012\r\nSérgio Baltar Fandiño - ID 4440819\r\nSílvio Figueiredo Gomes Júnior - ID 06427420\r\nValdir Agustinho de Melo - ID 4377297\r\nAndré Pereira de Almeida - ID 4464125 \r\nJudith Liliana Solorzano Lemos - ID 4336621\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4253165\r\nRenata Angeli - ID 4459468\r\nYgara da Silva Mendes - ID 4459101\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1692705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692706": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÕES PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA 2014.2\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa 2014.2,\r\n- Instituir Comissões para Análise da Documentação das inscrições de candidatos para Transferência Externa Facultativa 2014.2.\r\n- As Comissões ficam assim constituídas:\r\nAndré Vargas Abs da Cruz - ID 4456416\r\nCarlos Alberto Alves Lemos - ID 4280182\r\nDilza de Mattos Swarcman - ID 4410071\r\nEugênio da Silva - ID 4430978\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - ID 4147196\r\nFrederico Sauer Guimarães Oliveira - ID 4458971\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - ID 4387513\r\nMauro Cesar Cantarino Gil - ID 4408977\r\nRenata Couto Vista - ID 4280177\r\nRosana da Paz Ferreira - ID 4252912\r\nThilene Falcão Luiz - ID 4350416\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - ID 4319161\r\nJeferson Luis da Silva Rosa - ID 4457801\r\nSoraia Rodrigues Azeredo - ID 4353290\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - ID 4336380\r\nNilton Rosembach Junior - ID 3271782\r\nAdriana dos Anjos Silva - ID 4440843\r\nSilvana de Abreu Martins - ID 2094831\r\nRodrigo Amaral de Medeiro - ID 4256066\r\nMarcela Rubert Arantes da Costa - ID 4390439\r\nArnaldo Cézar Couto - ID 4419389\r\nSabrina da Silva Dias - ID 4384072\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - ID 4350436\r\nEmília Matos do Nascimento - ID 4440820\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo - ID 4252844\r\nGustavo de Barros - ID 4440781\r\nMarlene Jesus Soares Bezerra - ID 0578012\r\nSérgio Baltar Fandiño - ID 4440819\r\nSílvio Figueiredo Gomes Júnior - ID 06427420\r\nValdir Agustinho de Melo - ID 4377297\r\nAndré Pereira de Almeida - ID 4464125 \r\nJudith Liliana Solorzano Lemos - ID 4336621\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4253165\r\nRenata Angeli - ID 4459468\r\nYgara da Silva Mendes - ID 4459101\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1692706. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1692707": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÕES PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE REINGRESSO FACULTATIVO 2014.2\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 4.1 do Edital de Reingresso Facultativo 2014.2,\r\n- Instituir Comissões para Análise da Documentação das inscrições de candidatos para Reingresso Facultativo 2014.2.\r\n- As Comissões ficam assim constituídas:\r\nAndré Vargas Abs da Cruz - ID 4456416\r\nCarlos Alberto Alves Lemos - ID 4280182\r\nDilza de Mattos Swarcman - ID 4410071\r\nEugênio da Silva - ID 4430978\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - ID 4147196\r\nFrederico Sauer Guimarães Oliveira - ID 4458971\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - ID 4387513\r\nMauro Cesar Cantarino Gil - ID 4408977\r\nRenata Couto Vista - ID 4280177\r\nRosana da Paz Ferreira - ID 4252912\r\nThilene Falcão Luiz - ID 4350416\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - ID 4319161\r\nJeferson Luis da Silva Rosa - ID 4457801\r\nSoraia Rodrigues Azeredo - ID 4353290\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - ID 4336380\r\nNilton Rosembach Junior - ID 3271782\r\nAdriana dos Anjos Silva - ID 4440843\r\nSilvana de Abreu Martins - ID 2094831\r\nRodrigo Amaral de Medeiro - ID 4256066\r\nMarcela Rubert Arantes da Costa - ID 4390439\r\nArnaldo Cézar Couto - ID 4419389\r\nSabrina da Silva Dias - ID 4384072\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - ID 4350436\r\nEmília Matos do Nascimento - ID 4440820\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo - ID 4252844\r\nGustavo de Barros - ID 4440781\r\nMarlene Jesus Soares Bezerra - ID 0578012\r\nSérgio Baltar Fandiño - ID 4440819\r\nSílvio Figueiredo Gomes Júnior - ID 06427420\r\nValdir Agustinho de Melo - ID 4377297\r\nAndré Pereira de Almeida - ID 4464125 \r\nJudith Liliana Solorzano Lemos - ID 4336621\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4253165\r\nRenata Angeli - ID 4459468\r\nYgara da Silva Mendes - ID 4459101\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1692707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693021": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO PARA ANALISAR À LUZ DO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE A CEASA/RJ E A ACEGRI O VALOR DA TAXA DE RESSARCIMENTO DAS UNIDADES I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1438/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vinicius Nascimento de Gregório, matrícula 30.239- 8, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para analisar, à luz do acordo judicial firmado entre a CEASA/RJ e a ACEGRI, os valores a serem pagos à título de taxa de ressarcimento das Unidades I e II da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA APURAR O REAL VALOR DE IPTU DA UNIDADE I - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1437/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vinicius Nascimento de Gregório, matrícula 30.239- 8, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para apurar o real valor de IPTU, da Unidade I - Irajá, a ser pago pela CEASA/RJ, bem como examinar os dados fornecidos pela ACEGRI, a fim de se identificar exatamente a parcela de IPTU de responsabilidade desta CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nCOMISSÃO PARA APURAR O REAL VALOR DE IPTU DA UNIDADE II - SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1465/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vinicius Nascimento de Gregório, matrícula 30.239-8, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para apurar o real valor de IPTU, da Unidade II - São Gonçalo, a ser pago pela CEASA/RJ, bem como examinar os dados fornecidos pela ACEGRI, a fim de se identificar exatamente a parcela de IPTU de responsabilidade desta CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1693021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693066": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.06.2014\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 147\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 19.01 - ITABORAÍ. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SAF N° 1470\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 19.01 - ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1693066\r\n"
        ],
        "1693198": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, , \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, ID. 4405439, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/084/100/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1693198\r\n"
        ],
        "1693230": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0202/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Erika Rossi Coutinho Bento, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, Maximiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato PRODERJ n° 24/2014, firmado com o Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de junho de 2014\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\nDiretora-Presidente em exercício\r\nId: 1693230\r\n"
        ],
        "1693258": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/006/186/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n7 - 6 - 5 - 4\r\n2014\r\n3 - 2\r\n2014\r\n1\r\n2014\r\n0\r\n2014\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4421/2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1693258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693314": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVORESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU 2, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 304, de 02 de fevereiro de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/501.514/2010 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU 2, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1693314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693392": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUTO \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do Processo Administrativo nº E-12/004.292/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento de Sistema de Informação.\r\nData de Início: 27/06/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos.\r\n339039\r\n10\r\nR 986.860,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nConselheiro Presidente Substituto AGETRANSP\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1693392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693600": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2014\r\nFICAM APROVADOS CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES AOS FUNCIONÁRIOS DA PESAGRORIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no art. 31 do Estatuto, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEAPEC nº 55, de 02 de abril de 2014, que estabelece normas gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividades aos empregados da EMATER-RIO e da PESAGRO- RIO e dá outras providências, \r\n- o art. 4º da referida Resolução, constituindo Comissão Permanente de Avaliação e Validação com a atribuição de acompanhar a implantação dos processos de avaliação e concessão de gratificação, e\r\n- o parágrafo único do art. 4º, designando os representantes da referida Comissão, composta por 1 (um) Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC; 1 (um) Representante da Diretoria da EMATER-RIO, e 1 (um) Representante da Diretoria da PESAGRO-RIO,\r\n:\r\n- Ficam aprovados os critérios e procedimentos gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividades aos funcionários da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, em função da avaliação dos seus funcionários.\r\n- O cálculo da Gratificação por Desempenho de Atividades será baseado nos Anexos I, II e III, parte integrante desta Portaria, e incidirá tão somente sobre o salário base do funcionário efetivo.\r\n- As avaliações serão realizadas a cada ciclo de três meses, considerando critérios adotados nos anexos citados anteriormente.\r\n- Serão nomeadas 2 Comissões:\r\nComissão de Validação Interna (CVI), com a função de acompanhar a aplicação dos critérios e procedimentos gerais de gratificação, bem como julgar eventuais recursos, composta por: \r\n- 1 (um) Representante da Presidência; \r\n1 (um) Representante da Diretoria de Administração; e \r\n1 (um) Representante da Diretoria Técnica.\r\nComissão de Avaliação de Desempenho (CAD), composta por:\r\nCoordenador de Pesquisa e Coordenador de Difusão de Tecnologia;\r\n- Chefe do Departamento Financeiro e Chefe do Departamento de Administração;\r\nAssessor de Planejamento e Gestão.\r\n- A avaliação será realizada mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n- Os Pesquisadores serão avaliados pelos critérios (Anexo I):\r\nAvaliação Geral\r\nprodutividade.\r\nqualidade/organização/planejamento.\r\npró-atividade/capacidade de realização.\r\ntrabalho em equipe/relacionamento interpessoal.\r\nuso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e instalações de serviço.\r\nresponsabilidade.\r\npalestras proferidas nas Áreas de Ciências Agrárias, Biológicas e Afins\r\n- participação em eventos (seminários, simpósios, congressos, reuniões técnicas), custeados pela empresa ou patrocinados.\r\n- produção literária técnico-científica.\r\nsubmissão, aprovação e execução de Projetos de Pesquisa.\r\nparticipação em Bancas Examinadoras.\r\nparticiação em Comissões Técnicas.\r\norientação ou co-orientação a alunos de graduação ou pós-graduação.\r\n- realização de ações de transferência de tecnologia.\r\nexercício de função de confiança.\r\ninteração com instituições.\r\n- prestação de serviços - realização de exames laboratoriais.\r\n- Os Analistas serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexo II):\r\nAvaliação Geral\r\nprodutividade.\r\nqualidade/organização/planejamento.\r\npró-atividade/capacidade de realização.\r\ntrabalho em equipe.\r\nuso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e instalações de serviço.\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de processos.\r\nassiduidade e pontualidade.\r\ncomunicação.\r\nsenso de responsabilidade.\r\nadministração do tempo e tempestividade.\r\ncursos relacionados às suas áreas de atuação.\r\nparticipação em eventos (seminários, simpósios, congressos, reuniões técnicas), custeados pela empresa ou patrocinados.\r\nparticipação em Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho.\r\nexercício de Função de Confiança.\r\n- Os Assistentes de Pesquisa serão avaliados pelos seguintes critérios (Anexo III):\r\nprodutividade.\r\nqualidade/organização/planejamento.\r\npró-atividade/capacidade de realização.\r\n- trabalho em equipe.\r\nuso adequado dos equipamentos de informática, telefonia, veículos e instalações de serviço.\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de Processos.\r\nassiduidade e pontualidade.\r\n- comunicação.\r\nsenso de responsabilidade.\r\nadministração do tempo e tempestividade.\r\n- Os Anexos I, II e III serão disponibilizados pela Divisão de Pessoal - DPS no último dia útil do trimestre avaliado, para encaminhamento aos chefes imediatos neste mesmo dia.\r\n- Para cada fator de avaliação dos assistentes de pesquisa previstos no art. 4º, será atribuída nota de 1 a 4, podendo o avaliado alcançar até 100 pontos. O formulário de avaliação dos pesquisadores e dos analistas é composto de 2 partes: a primeira de Avaliação Geral, e a segunda com tópicos específicos (Avaliação Técnica). A nota final do pesquisador será a soma destas partes, podendo alcançar até 200 pontos. A do analista, até 150 pontos.\r\n\r\nNos critérios de Avaliação Geral e de Avaliação Técnica (específica), os valores dos pesos nas três carreiras são variáveis, de acordo com a complexidade da atividade.\r\n- Somente será gratificado o assistente de pesquisa que receber nota final igual ou superior a 40 pontos na avaliação, apurando- se o respectivo percentual da parcela de gratificação de forma que os pontos obtidos será automaticamente o percentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividades a que o empregado fará jus. Os pesquisadores e analistas, devido às características diferenciadas de seus formulários, precisarão alcançar, no mínimo, 80 e 60 pontos, respectivamente.\r\nA parcela de Gratificação por Desempenho de Atividades corresponderá a até 31% do salário base do respectivo funcionário efetivo. \r\nO percentual dos pesquisadores e analistas tem como base de cálculo 200 pontos como 100% para os pesquisadores e 150 pontos como 100% para os analistas.\r\nExemplo para os pesquisadores:\r\nPontuação\r\nPercentual da parcela de GDA\r\nO empregado totalizou 80 pontos \r\n40%\r\nO empregado totalizou 81 pontos\r\n41%\r\nO empregado totalizou 82 pontos\r\n42%\r\n...\r\n...\r\nO empregado totalizou 200 pontos\r\n100%\r\nExemplo para os analistas: \r\nPontuação\r\nO empregado totalizou 60 pontos \r\n40%\r\nO empregado totalizou 61 pontos\r\n41%\r\nO empregado totalizou 62 pontos\r\n42%\r\n...\r\n...\r\nO empregado totalizou 150 pontos\r\n100%\r\nExemplo para os assistentes de pesquisa:\r\nPontuação\r\nO empregado totalizou 40 pontos \r\n40%\r\nO empregado totalizou 41 pontos\r\n41%\r\nO empregado totalizou 42 pontos\r\n42%\r\n...\r\n...\r\nO empregado totalizou 100 pontos\r\n100%\r\n- Compete à Divisão de Pessoal (DPS) da PESAGRO-RIO garantir a disponibilização dos Formulários de Avaliação para os usuários (Anexos I, II e III).\r\n- Compete à Diretoria Executiva designar um grupo de trabalho da PESAGRO-RIO com as seguintes funções:\r\nmanter atualizado o sistema de avaliação com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores; \r\ntreinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de avaliação;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre o período de avaliação e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema; \r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n- Cabe ao chefe imediato medir o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação adequado constante dos Anexos desta Portaria, devendo enviar a avaliação de seus subordinados à Comissão de Avaliação até o segundo dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado para concordância ou não da nota emitida pelo chefe imediato.\r\n- A avaliação mencionada no caput do presente artigo deverá ser submetida à validação da Diretoria Executiva, que deverá dar ciência ao interessado avaliado até o décimo dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\n- Caso o chefe imediato não realize a avaliação de seus subordinados até o segundo dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado, a avaliação será realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, podendo o chefe imediato sofrer as medidas administrativas cabíveis.\r\n- O servidor que não concordar com a sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração à Comissão de Validação, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a sua ciência, explicitando as razões para o pedido.\r\n- A Comissão de Validação deverá responder o pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicando as razões para sua decisão e dando ciência ao interessado, ao avaliado e ao chefe imediato até o 15º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\n- Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho garantir o lançamento de todos os dados referentes à avaliação, inclusive com a ciência do interessado, e enviá-lo digitalmente à Comissão de Validação até o 15º dia útil do mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\nO responsável deverá enviar o original da avaliação do funcionário, com assinatura do avaliado, do chefe imediato e da Comissão de Validação, à Divisão de Pessoal (DPS) para arquivo na pasta pessoal do respectivo funcionário.\r\n- Compete à DPS da PESAGRO-RIO atualizar a folha de pagamento de acordo com os resultados da avaliação e o arquivamento dos documentos relativos à avaliação dos funcionários.\r\n- As Gratificações por Desempenho de Atividades decorrentes de cada ciclo de avaliação trimestral serão concedidas na folha de pagamento do segundo mês subsequente a cada avaliação, ou seja, no mês de maio (1º trimestre); no mês de agosto (2º trimestre); no mês de novembro (3º trimestre) e no mês de fevereiro (4º trimestre). \r\n- Os atos de concessão de Gratificação por Desempenho de Atividades, assim como o resultado dos pedidos de reconsideração, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até, no máximo, o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao trimestre avaliado.\r\n- Caberá à Comissão de Avaliação de Desempenho enviar à DPS da PESAGRO-RIO as decisões dos recursos para que se proceda à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão.\r\n- Se em duas avaliações consecutivas o assistente de pesquisa obtiver nota inferior a 40 (quarenta) pontos, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte, independentemente da nota alcançada neste ciclo. Os pesquisadores e os analistas que obtiverem nota inferior a 80 e 60 pontos, respectivamente, sofrerão as mesmas sanções.\r\n- Considera-se como efetivo exercício, para efeito de percepção da Gratificação por Desempenho de Atividades, o afastamento em virtude de:\r\n- férias;\r\n- convocações especiais previstas em lei;\r\nlicença para tratamento de saúde do funcionário;\r\nlicença à gestante, à adotante e à paternidade;\r\nlicença-prêmio;\r\nacidente em serviço;\r\n- Falecimento de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro (a), enteado menor sob guarda ou tutela e irmãos;\r\ncessão por mera disponibilização à Secretaria de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, assim como às entidades/órgãos a ela vinculados, sendo o funcionário cedido analisado através do Anexo correspondente ao seu cargo pela respectiva chefia imediata a que estiver subordinado na entidade para a qual foi cedido;\r\ncessão por mera disponibilização às outras Secretarias de Estado do Rio de Janeiro, sendo o funcionário cedido analisado através do Anexo correspondente à função pela respectiva chefia imediata a que estiver subordinado na entidade para a qual foi cedido; e, especificamente neste caso, o valor máximo a ser recebido a título de Gratificação por Desempenho de Atividades será de 50%, atingindo o funcionário, no mínimo, 50 pontos em sua avaliação.\r\n- Para efeito de aplicação do caput do presente artigo, a Gratificação por Desempenho de Atividades será apurada pela média das avaliações dos dois últimos trimestres.\r\n- Aqueles funcionários que na data da implantação deste Regulamento se enquadrarem em uma das hipóteses dos incisos I, II, III, IV, V e VI do caput, farão jus ao recebimento da Gratificação por Desempenho de Atividades na forma do art. 21 desta Portaria, até que retornem as suas atividades normais de trabalho, quando passarão a ter que se submeter à avaliação trimestral de desempenho de atividade para fazerem jus ao recebimento desta gratificação.\r\n- Não fará jus à Gratificação por Desempenho de Atividade:\r\no candidato aprovado em concurso público em período de experiência previsto na legislação trabalhista;\r\no funcionário que tiver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\no funcionário que for exonerado (demitido); \r\no funcionário que ingressar na PESAGRO-RIO passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado;\r\no funcionário que tiver faltas injustificadas dentro do período de avaliação;\r\no funcionário cedido a qualquer órgão/entidade de outras Unidades Federativas que não o Estado do Rio de Janeiro, assim como aqueles cedidos a outros órgãos/entidades do Estado do Rio de Janeiro que não a SEAPEC, suas vinculadas e as demais Secretarias de Estado;\r\no funcionário ocupante exclusivamente de cargo comissionado (extraquadro);\r\no funcionário que, por qualquer motivo, deixar de apresentar prestação de contas nos prazos estabelecidos;\r\n- o funcionário com multas de veículos não pagas, regularmente identificado como condutor.\r\n- Na hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o funcionário será avaliado e poderá receber a bonificação. \r\n- O funcionário que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão em que tiver permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação. \r\n- Até que o sistema de avaliação para recebimento da Gratificação por Desempenho de Atividades previsto nesta Portaria seja efetivamente implantado, período em que ainda não tiver ocorrido a avaliação dos funcionários da PESAGRO-RIO, os empregados receberão 50% da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividades, incluindo-se aqueles que se enquadrarem em uma das hipóteses do art. 18, e excluindo-se aqueles previstos no art. 19.\r\n- Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Validação Interna.\r\n- Os Anexos referidos nesta Portaria estão disponíveis na página da PESAGRO-RIO: www.pesagro.rj.gov.br .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2014\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/04/2014.\r\nId: 1693600. A faturar por empenho\r\n"
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        "1693620": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/011.477/2011;\r\n- Designar as servidoras CAROLINE VITA DIAS, ID 5027011- 7, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID 5019621-9 e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 119/2013, por força do art. 2º, § 1º da Resolução nº 377/2011 da SEFAZ, celebrado com a ANTARES EDUCACIONAL S.A cujo nome fantasia é UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/011.477/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1693620\r\n"
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        "1693638": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.883/2008,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Aristides Figueiredo, nº 174, Centro, Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.885/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265, Centro, Campos de Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.752/2008,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Projetada - Praia das Tartarugas, nº 09, Bosque da Praia, Rio das Ostras/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.882/2008,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.799/2012,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, matr. nº 253.430-3, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Senador Nabuco, nº 49, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.798/2012,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Expedicionário Pátria, nº 180, lote 57, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3062, DE 20 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, em substituição a Celia Maria Penedo, mat. n 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3062, de 20 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3063, DE 20 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, mat. nº 253.430-3, em substituição a Celia Maria Penedo, mat. n 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3063, de 20 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1693638\r\n"
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        "1693749": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "\r\nSOB A RESPONSABILIDADE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV - Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 67, caput, da Lei Federal nº 8666/93, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração.\r\nE:\r\nDesignar o servidor MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, matrícula nº 1806413-9, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 9912244025/2009, referente a prestação de serviços de entrega de malotes em diversas Unidades desta Fundação e aquisição de produtos com a EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objeto dos autos E-23/201451/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 07.04.2014.\r\nId: 1693749. A faturar por empenho\r\n"
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        "1693759": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de junho de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1935 por litro;\r\ndiesel: R 2,5022 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3344 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5084 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8682 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1693759\r\n"
        ],
        "1693908": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nPARA ATUAR COMO GESTOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.358-0, ID nº 04347924, CPF nº 092.788.677- 48 para atuar como Gestora do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n- Manter inalteradas as atuações para as quais foram designados os demais membros, instituído pela Portaria INEA/DIAFI n° 134, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014. \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 32/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme processo nº E- 07/002.10842/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 32/2014, firmado com aMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI,cujo objeto é a prestação de serviço de condução de veículos automotores.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, WAGNER VARGAS DE OLIVEIRA, Assessor III, matrícula nº 391.358-9, na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014 \r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1693908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693910": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 06 DE JULHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de junho a 06 de julho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1693910\r\n"
        ],
        "1693911": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação; e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\n- débitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\ndébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2014, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n- As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2015, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n- Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n3 de junho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1693911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1693918": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8493 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, com funções no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - na CEPERJ.\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO - Presidente - ID Funcional nº 0571759-0 - Ordenador de Despesas;\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - Vice-Presidente - ID Funcional nº 1928195-1 - Ordenador de Despesas;\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS - Diretor de Administração e Finanças - ID nº 5000339-9 - Gerenciador;\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Chefe da Divisão de Compras - ID Funcional nº 5015947-0 - Gerenciadora;\r\nNEUCINEIA BARCELOS DE AGUIAR ARRUDA - Assessora - ID Funcional nº 3990906-9 - Gerenciadora;\r\nROBERTO RIBEIRO COSTA - Coordenador - ID Funcional nº 2715544-7 - Gerenciador.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Equipe de Pregão da CEPERJ.\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação;\r\nMARIA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS- ID Funcional nº 5015947-0 - Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação;\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1 - Pregoeiro Substituto e Equipe de Apoio;\r\nJORGE MORAES RODRIGUES - ID Funcional nº 3990722-8 - Equipe de Apoio;\r\nTATYANE SILVA DE SOUZA - ID Funcional nº 5025530-4 - Equipe de Apoio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PR nº 8.439, de 10 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1693918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694025": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA COORDENAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento do disposto no Decreto nº 42.189, de 08/09/2011 e considerando o que consta no processo nº E-11/004/224/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado para conduzir o edital de seleção de pessoal para contratação temporária de 01 (um) Assistente de Finanças, pelo prazo determinado, estipulado no Decreto autorizativo.\r\n- Designar para compor a Comissão, os servidores Luiza Maria Maia Pannain, ID nº 2709296-8, Luzia Lopes Avila Filgueiras, ID nº 2024631-3, e Ana Cristina Santos Ramos, ID nº 1759346-8, incumbida a coordenação à primeira.\r\n- A Comissão deverá divulgar o edital aprovado, informar os candidatos, recepcionar e avaliar currículos e títulos, definir questões e a aplicação de provas objetivas, dar publicidade aos resultados, classificar os candidatos, definir e requerer serviços auxiliares do processo seletivo, e adotar as medidas administrativas necessárias à condução do processo seletivo até sua conclusão com a divulgação dos candidatos aprovados.\r\n- A Comissão poderá requisitar o apoio de unidades e profissionais, devendo ser atendida no menor prazo possível. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de junho de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1694025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694027": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/3039/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCampanha Educativa Esquina Exemplar\r\n: Data de início: data da publicação - término: 31/12 /2014\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n35\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nSubsecretário \r\nId: 1694027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694034": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2.508/2012,\r\nDesignar a servidora SARA SANDRINE SANTOS ALVES, ID Funcional nº 5030476-3 e CPF nº 144.958.197-80, Gerente Executiva do Convênio nº 013/2012, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, em substituição a servidora FÁTIMA CASSIA SICILIANO, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, designada através da Portaria SSPOA nº 414, publicada no D.O. de 31/03/2014, cujo objeto é Programa de Estágio/Novas oportunidades, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1694034\r\n"
        ],
        "1694035": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, I.D. nº 1.938.629-0;\r\nb) Edilamar dos Santos, I.D. nº 2.032.075-2;\r\nc) Glória Vianna Amaral do Nascimento, I.D. nº 1.953.731-0;\r\nd) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\ne) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nb) José Edmundo de Azevedo Carvalho, I.D. nº 352.125-7;\r\nc) Luiz Felippe Franco, I.D. nº 4.184.656-7;\r\nd) Vilson Almeida Santos, ID nº 5.006.063-5;\r\nna Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Antonio Mônica Pereira, I.D. nº 1.938.765-2;\r\nc) Erci Glória da Silva e Silva, I.D. nº 1.938.795-4;\r\nd) Filipe Magalhaes Schimzel Alves, ID nº 4427314-2;\r\ne) Gláucio Carraro Alves, I.D. nº 4.417.324-5; \r\nf) Jilson Torres da Silva, I.D. nº 1.938.822-5;\r\ng) José Ricardo Oliveira Fonseca, I.D. nº 1.938.684-2;\r\nh) Kerma Talarico Vidal, I.D. nº 4.377.033-9; \r\ni) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\nj) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nk) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343-5;\r\nl) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nm) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\nn) Marlene Braga Pinto Gomes, I.D. nº 4.180.416-3;\r\no) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1; \r\np) Philippe Calafange Biton, I.D. nº 4.365.332-4;\r\nq) Regina Coeli Soares, I.D. nº 1.938.742-3;\r\nr) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\ns) Teresa Cristina de Araújo Gerias, I.D. nº 1.942.264-4;\r\nt) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-5;\r\n- na Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alessandra Cherem Alves, ID nº 5.005.991-2;\r\nb) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nID nº 5.005.994-7;\r\nd) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\ne) André Luiz Camacho Telo, I.D. nº 4.387.489-4;\r\nf) Bruno Ferreira de Freitas, I.D. nº 4.329.563-0;\r\ng) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\nh) Daniel Roberto da Silva, I.D. nº 4.276.054-2;\r\nID nº 4.365.314-6;\r\nj) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\nk) Gustavo de Oliveira Rissardi, I.D. nº 4.427.320-7;\r\nl) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\nm) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nn) Luiz Tavares Pereira, I.D. nº 1.942.344-6; \r\no) Maria de Fátima da Costa Meneses, I.D. nº 4.329.546-0;\r\np) Maria Idália dos Santos Luz, I.D. nº 1.954.064-7;\r\nq) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nr) Onésimo Manoel Alves, I.D. nº 4.329.560-6;\r\ns) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\nt) Raphael da Motta e Silva, I.D. nº 5.019.039-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1694035\r\n"
        ],
        "1694038": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1322/2013, \r\n- Designar os servidores GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID 4424658-7, MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID 5015838-4 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula S étima do Contrato nº 025/2014, celebrado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1322/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1694038\r\n"
        ],
        "1694039": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1680/2013,\r\n- Designar os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID 4423405-8 e ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID 4366115-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 004/2014, celebrado com a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E-04/056.1680/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1694039\r\n"
        ],
        "1694040": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.092/2013, \r\n- Designar os servidores MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2 e ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 029/2014, celebrado com a empresa REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.092/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1694040\r\n"
        ],
        "1694047": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/769/2013,\r\nCELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 363.866.307-59, Gerente Executivo do Convênio nº 005/2013 firmado com o GRÊMIO SORRISO, em substituição a servidora FÁTIMA SODRÉ VIANNA, ID Funcional nº 2028053-0 e CPF nº 602.049.587-68, designada através da Portaria SSPOA nº 327, D.O. de 20/05/2013, cujo objeto é o Atendimento em regime de abrigo a 35 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1694047\r\n"
        ],
        "1694054": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/889/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ISABEL CRISTINA PINTO DE PAULA, ID. 5030653-7 e CPF nº 899.549.557-04, Gerente Executiva do Convênio nº 031/2013 firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora KÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA, ID. 5024451-7 e CPF nº 032.305.007-76, designada através da Portaria SSPOA nº 416, D.O. de 08/04/2014, objetivando dinamizar o Centro de Documentação Mulher-Biblioteca Suely Almeida e o espaço Cultural Heloneida Studart, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1694054\r\n"
        ],
        "1694063": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade da servidora abaixo relacionada, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nPatricia Coimbra Antonio\r\n4390959\r\n331058-8\r\n29/09/2010\r\n15/06/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1694063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694683": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo E-26/003.000328/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro;\r\nData de Início: 01/07/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n: 4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Apoio a Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHWSKY\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 1694683. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694759": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERMINAL PORTUÁRIO ITAOCA S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de junho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um terminal portuário, localizado no município de São Gonçalo, sob a responsabilidade da empresa TERMINAL PORTUÁRIO ITAOCA S/A.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348- 2; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula nº 391260-7; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, matrícula nº 390694-8, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390157-6; JANAÍNA AS SILVA SOUSA, matrícula nº 390487- 7 e RAFAEL BARBOSA CAMPOS, matrícula nº 391310-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.358/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designada FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1694759. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1694768": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2014\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nFica instituído grupo de trabalho integrado pelos servidores relacionados no art. 2º destinada a:\r\navaliar os reflexos nas rotinas de trabalho que envolvem as áreas de Arrecadação, Fiscalização, Contencioso, Tributação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, decorrentes da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (SEFISC) e do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) do Simples Nacional, de que tratam os arts. 78 a 81 da Resolução CGSN nº 94/2011);\r\npropor as alterações em legislações, rotinas e sistemas que se fizerem necessárias.\r\nO grupo de trabalho deverá apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos até 31 de julho de 2014.\r\nº - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sob coordenação do primeiro: \r\nArthur Mariano Rocha de Azevedo Scalercio - ID 43652727\r\n- Luiz Tavares Pereira - ID 19423446\r\nMauro Ferreira Rosa - ID 19422750\r\nCarlos Alberto Suzin Lopes - ID 19423071\r\nHeron Szenberg - ID 43653219\r\nAllyne Carvalho de Souza - ID 44272740\r\nFlavio Henrique Moraes Oses - ID 43848923\r\nAlmir Machado Vieira - ID 44171927\r\nRafael Quintana Rua - ID 50060627\r\nDanielle Bastos Ferreira - ID 43652930\r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 1694768\r\n"
        ],
        "1694773": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2014\r\nINCLUI SERVIDORES NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 51, DE 28 DE MAIO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica incluído no Anexo Único da Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, os seguintes servidores:\r\nAUDITOR FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n5006576-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1694773\r\n"
        ],
        "1694784": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder levantamento da existência física dos bens que compõem o patrimônio da Assessoria Jurídica da SEAPEC, constante do processo nº E-02/001/2661/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente; ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID. Funcional nº 19316747; e JACKSON SANCHES RAMALHO, ID. Funcional nº 20227574\r\nA Comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 10 de junho de 2014\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1694784\r\n"
        ],
        "1694830": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDE PELA PORTARIA DEGASE Nº \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n-Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída através da Portaria DEGASE nº 74, de 14/10/2009, publicada no D.O. de 15/10/2009, a qual versa sobre avaliação e destinação de documentação produzida e recebida pela Administração Pública Estadualno âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\nNOVOS MEMBROS\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDORES SUBSTITUÍDOS\r\nID FUNCIONAL\r\nJean Maciel Xavier\r\n50090976\r\nJonas Martins da Costa Junior\r\n19848358\r\nAlinne Pereira da Costa\r\n50232096\r\n\r\n19139020\r\nViviane Barbosa da Silva\r\n50179489\r\nRosane Maria Salustriano da Rocha\r\n19886047\r\nRosane Gonçalves Cruz\r\n19885954\r\nJorge Pereira da Silva\r\n19849648\r\n- Designar o servidor Jean Maciel Xavier para presidir, bem como a servidora Alinne Pereira da Costa para suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 1694830\r\n"
        ],
        "1694885": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 31.863/2002; Decreto nº 31.864/2002; Decreto nº 40.497/2007; Decreto nº 42.301/2010; Resolução SEPLAG nº 429/2011; e a Resolução SEEDUC nº 4796/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Composição Permanente de Licitação para a modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\n:\r\nFatima Cristina da Silva, ID Funcional 6430058.\r\n:\r\nRubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional 500933393.\r\n:\r\nAntônio Tadeu Abdalla de Souza, ID Funcional 43931014.\r\nAlex Sandro da Silva Lima, ID Funcional: 50179349. \r\nMailson Belo da Silva, ID Funcional 50179284.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações \r\nId: 1694885\r\n"
        ],
        "1694908": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2011, instituída pela Portaria DGAF nº 14, de 09/12/2011, que passa a ser integrada pelos servidores Felipe Lopes de Faria, ID 4412006-0, Adriana Carneiro de Souza, ID 5010504-3 e Fatima Paes Costa, ID 4408937-6. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1694908\r\n"
        ],
        "1694932": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, ao Coronel BM QOC/88 FABIANO MARCHETTI BONNO, RG nº 10.508, (CBMES) que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atendeu ao previsto no art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1694932\r\n"
        ],
        "1695063": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nE:\r\n- Designar a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, para contratação de empresa especializada em Museologia e ou Arquivologia e ou Biblioteconomia para prestação de serviço de Catalogação e Indexação de 20.700 (vinte mil e setecentos) itens documentais do acervo da FMIS, autorizado no Processo nº E- 18/003/78/2014.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZONNI BERNARDINO, ID nº 41784740;\r\nROSÁLIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242;\r\nID nº 42821614.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1695063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1695143": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n4\r\n4\r\n;\r\n;\r\n.\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1695143\r\n"
        ],
        "1695212": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011, de 22/03/2011, e Portaria SUVISA Nº 795/2011, de 13/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n6\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1695212\r\n"
        ],
        "1695494": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1155 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTOS, VIA COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR - CTC, POR PERMISSIONÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - STC/RJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de dar maior controle aos processos de regularização referentes ao Serviço de Transporte Complementar, a cargo da Coordenadoria de Transporte Complementar - CTC, como parte da estratégia de segurança jurídica dos interessados, \r\n- o Decreto nº 40.872/2007, que altera e consolida o regulamento do serviço de transporte complementar no âmbito do estado do rio de janeiro, fixa parâmetros para o procedimento licitatório, regulamenta o poder de polícia e dá outras providências, e\r\na política de desburocratização e agilidade nos serviços do STC/RJ, sendo totalmente dispensável e desaconselhável a interveniência de terceiros para solicitação de requerimentos, de forma a dar transferência a todas as operações que envolvem o Serviço de Transporte Complementar no âmbito do Estado,\r\n:\r\n- Todas as solicitações relativas ao STC/RJ, cuja documentação está detalhada no Anexo I, somente serão aceitas mediante à apresentação de requerimentos solicitados na Coordenação do Transporte Complementar - CTC.\r\n- O horário de atendimento para entrada de requerimentos será de 10 às 16h, de segunda a sexta-feira.\r\n- Os requerimentos somente serão gerados e impressos por ocasião da entrega de toda a documentação exigida no anexo I.\r\n- Poderão dar entrada em requerimentos no CTC, além do próprio permissionário:\r\nPessoas mediante apresentação de procuração com poderes específicos para atuar perante o DETRO/RJ, lavrada em público instrumento, emitida ou atualizada no máximo a 1 (um) ano.\r\nAdvogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante apresentação de procuração particular, com firma reconhecida por semelhança.\r\n- Despachante, com procuração particular com firma reconhecida pelo permissionário e com data inferior a 12 (doze) meses, conferindo ainda a carteira de despachante, devidamente validada.\r\n- Os requerimentos somente serão gerados mediante inexistência de débitos ou pendências documentais.\r\nOs requerimentos serão gerados individualmente (um por assunto), conforme listagem das possibilidades que constam no anexo I.\r\nOs procuradores, advogados e despachantes, deverão juntar nos autos uma cópia da Carteira de Identificação da Categoria e/ou documento oficial com foto e cópia da procuração. \r\n- Os requerimentos de baixa de veículo e cadastramento de novos veículos, somente serão concluídos com a desinstalação e instalação, respectivamente do módulo do GPS e Validador Eletrônico.\r\nOs procedimentos de instalação e desinstalação do Validador Eletrônico, assim como dos componentes que o acompanham, devem ser realizados, exclusivamente nas oficinas credenciadas pela empresa Riocard.\r\n- As despesas decorrentes dos procedimentos de instalação e desinstalação dos equipamentos citados no art. 2º, são de inteira responsabilidade do permissionário requerente.\r\n- O resultado da análise dos requerimentos estarão à disposição dos requerentes a partir de 48 (quarenta e oito) horas após a data da solciitação, através do telefone (21) 3883-4159, de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h.\r\nOs requerimentos que forem DEFERIDOS poderão ter a vistoria de baixa e inclusão de veículos agendada, se for este o objeto da solicitação, para a data de vistoria mais próxima possível.\r\n- Os requerimentos que forem INDEFERIDOS terão indicados os motivos da decisão, cabendo ao requerente cumprir as exigências apresentadas (motivos do indeferimento) em até 72 (setenta e duas) horas, prazo em que o requerimento será concluído e arquivado, podendo o requerente, caso deseje, abrir novo requerimento juntando toda a documentação necessária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 26 de maio de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO NO CTC:\r\nBAIXA DE VEÍCULO E OFÍCIO DE PLACA CINZA (DESCARACTERIZAÇÃO DO VEÍCULO):\r\n1 - Quitação do boleto da Portaria 1111/13-J;\r\n2 - Cópia simples da CNH;\r\n3 - Cópia autenticada do CRV e CRLV na categoria particular e na cor original do veículo;\r\n4 - Devolução de todos os Cartões de Identificação dos Condutores;\r\n5 - Recibo ou declaração comprovando a desinstalação do Validador Eletrônico;\r\nINCLUSÃO DE VEÍCULO E OFÍCIO DE PLACA ALUGUEL (CARACTERIZAÇÃO DO VEÍCULO):\r\n1 - Quitação do boleto da Portaria 1111/13-J;\r\n2 - Cópia simples da CNH;\r\n3 - Cópia autenticada do CRV e CRLV do veículo;\r\n4 - Cópia autenticada da Nota Fiscal de compra do veículo;\r\n5 - Cópia autenticada da Apólice do Seguro APP;\r\n6 - Cópia autenticada do boleto de quitação do Seguro APP;\r\n7 - Cópia simples do Certificado de Vistoria do Tacógrafo; \r\n8 - Recibo ou declaração comprovando a instalação do módulo do GPS e do Validador Eletrônico;\r\n1 - Quitação do boleto da Portaria 1111/13-J;\r\n2 - Formulário de transferência do veículo entre permissionários (anexo II), com firma reconhecida de ambos os permissionários;\r\n3 - Cópia simples da CNH de ambos os permissionários;\r\n4 - Recibo ou declaração comprovando a desinstalação do Validador Eletrônico do cedente;\r\n5 - Devolução dos Cartões de Identificação do Condutor do permissionário cedente do veículo;\r\n6 - Cópia autenticada do CRV e CRLV já em nome do permissionário receptor do veículo;\r\n7 - Cópia autenticada da Nota Fiscal do veículo;\r\n8 - Cópia autenticada da Apólice do Seguro APP;\r\n9 - Cópia autenticada do boleto de quitação do Seguro APP;\r\n10 - Cópia simples do Certificado de Vistoria do Tacógrafo; \r\n11 - Recibo ou declaração comprovando a instalação do módulo do GPS e do Validador Eletrônico do permissionário receptor;\r\n1 - Quitação do boleto da Portaria 1111/13-J;\r\n2 - Petição inicial com informação do motivo;\r\n3 - Cópia simples da CNH;\r\n4 - Cópia simples do CRLV do veículo;\r\n5 - Devolução de todos os Cartões de Identificação dos Condutores;\r\n6 - Recibo ou declaração comprovando a desinstalação do Validador Eletrônico;\r\n7 - Documentos específicos por motivo de:\r\na) Busca e Apreensão: Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação e Auto de Entrega;\r\nb) Roubo/ Furto: R.O. (Registro de Ocorrência Policial), Termo de Quitação da Seguradora. Em caso de inexistência de seguro, apresentar documento de próprio punho c/ firma reconhecida;\r\nc) Acidente: R.O. (Registro de Ocorrência Policial), Laudo da Seguradora e/ou Oficina Mecânica comprovando a perda total e fotos;\r\nd) Outros motivos diferentes dos citados acima devem ser claramente informados no pedido inicial, anexando comprovantes que o justifiquem e se possível anexar fotos. \r\n1 - Cópia simples da CNH;\r\n2 - No requerimento deverá constar um dos seguintes motivos:\r\na) Manutenção e/ou reparo junto a oficinas: apresentar nota fiscal ou declaração do mecânico responsável, datado e assinado, informando o período de permanência do veículo na oficina. \r\nb) Quebra de Veículo (rebocado): Comprovante da remoção do veículo (nota fiscal, recibo ou mesmo de próprio punho emitido pelo reboque). \r\nc) Outros motivos não previstos devem ser relatados no momento do protocolo de requerimento, anexando documentos que comprovem o motivo.\r\n1 - Quitação do boleto da Portaria 1111/13-M;\r\n2 - Formulário de Cadastro (anexo III) com assinatura e firma reconhecida pelo permissionário;\r\nDocumentos do(a) Candidato(a) a Motorista Auxiliar:\r\n3 - Cópia autenticada da CNH;\r\n4 - Cópia simples do Certificado de Reservista;\r\n5 - Cópia simples do Comprovante de votação da última eleição;\r\n6 - Cópia simples do Comprovante de residência em nome do motorista;\r\n7 - Declaração de não cadastramento como motorista auxiliar de qualquer outro transporte e inexistência de outra fonte de renda (anexo IV);\r\n8 - Cópia autenticada da Certidão Civil dos Distribuidores Estaduais;\r\n9 - Cópia autenticada da Certidão Criminal Estadual;\r\n10 - Cópia impressa da internet da Certidão Criminal Federal;\r\n11 - Certidão Negativa dos órgãos fazendários Federais, Estaduais e Municipal;\r\n12 - Cópia autenticada do Certificado e Carteirinha do Curso Regular de Transporte Coletivo de Passageiros previsto na Resolução 168 do CONTRAN;\r\n13 - Certidão de Prontuário do DETRAN/RJ, com histórico das infrações e pontuação acumulada; \r\n14 - 02 fotos 5 x 7 coloridas;\r\n15 - Nada consta de débitos no DETRO/RJ.\r\n1 - Quitação do boleto da Portaria 1111/13-M;\r\n2 - Formulário preenchido pelo permissionário, solicitando a exclusão do Motorista Auxiliar com firma reconhecida e detalhando o motivo do pedido;\r\n3 - Devolução do Cartão de Identificação do Motorista Auxiliar;\r\n4- No caso de solicitação de cancelamento pelo próprio motorista auxiliar, a efetivação somente será considerada após convocação, ciência e autorização do permissionário;\r\n5 - Cancelamento do auxiliar sem a devolução do cartão de identificação, somente será efetivada após justificativa do motivo e devida comprovação (Boletim de Ocorrência, publicação do extravio em Jornal de grande circulação ou Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro).\r\nAO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ\r\nREQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO\r\n__________________________, cadastrado no DETRO sob o nº ___________, vem requerer que o veículo a mim vinculado nesse Departamento, placa _________________, seja transferido para o(a) senhor(a) ____________________, permissionário cadastrado neste órgão sob o nº ______________.\r\nEm _____ de ________________ de ________\r\n_________________________________\r\nPermissionário\r\nRecebi, nesta data, o veículo acima descrito, assumindo a responsabilidade sobre o mesmo junto ao DETRO/RJ.\r\n_________________________________\r\nPermissionário (receptor do veículo)\r\nObs.: A transferência somente será efetivada, após o deferimento da transferência do veículo para o novo permissionário.\r\nCOORDENAÇÃO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR - CTC\r\nAO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO/RJ\r\nFORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE MOTORISTA AUXILIAR DO STC/RJ\r\nEu ________________, permissionário nº ____________, solicito a inclusão do abaixo qualificado, nos termos do artigo 17 do Decreto 40.872/07, reconhecendo minha total responsabilidade na orientação do mesmo e sobre os atos por ele praticado:\r\n\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nCPF:\r\nIdentidade:\r\nÓrgão Expedidor:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nDocumentação obrigatória para cadastramento de motorista auxiliar (Decreto\r\n- C.N.H. - cópia autenticada;\r\n- Comprovante de residência - cópia simples e em nome do próprio;\r\n- Certificado de Reservista - cópia simples;\r\n- Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição - cópia simples;\r\n- Declaração de não ser motorista em outro tipo de transporte e não ter outra fonte de renda;\r\n- Certidões Cíveis dos Distribuidores Estaduais - cópia autenticada;\r\n- Certidão Criminal Federal (www.jfrj.jus.br) e Estadual - cópia autenticada;\r\n- Certidão negativa dos órgãos fazendários federais, estaduais e municipal;\r\n- 02 fotos 5 x 7 coloridas;\r\n- Nada consta de débitos no DETRO/RJ;\r\n- Cópia autenticada do Certificado e Carteirinha do Curso de Especialização de Condutores;\r\n- O Cartão será entregue ao motorista auxiliar ou ao permissionário no prazo 48 horas;\r\n- Cópia do boleto e comprovante de quitação da taxa prevista na Portaria nº 1111/2013.\r\nEm _____ de ________________ de ________.\r\n_______________________________________\r\nPermissionário\r\n(necessário reconhecimento de firma por autenticidade)\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO SER MOTORISTA AUXILIAR DE QUALQUER OUTRO TIPO DE TRANSPORTE E NÃO POSSUIR OUTRA RENDA\r\n______________, identidade ___________, órgão emissor __________, CPF ________, residente _________________, bairro ______________________, cidade _______________, , sob as penas da lei, não ser cadastrado como motorista em qualquer outro tipo de transporte, autorizando o a excluir automaticamente o cadastro em caso de descumprimento da presente declaração.\r\nRio de Janeiro ............... de ......................... de ..............\r\n_____________________________\r\nAssinatura do Motorista Auxiliar\r\nTransporte Complementar - Registrado no DETRO/RJ\r\nPara informações deste processo acesse Consulta de processo , digite “E-10”, o numero do processo, pule complemento e lance o ano de tramitação.\r\nNome completo\r\nNacionalidade:\r\nEstado civil:\r\nCPF/MF:\r\nIdentidade\r\nExpedida pelo\r\nEndereço:\r\nNº:\r\nBairro:\r\nCEP:\r\nMunicípio\r\nEstado\r\nTelefone Res.\r\nTelefone Celular\r\nRegistro DETRO/RJ nº.\r\nCorreio Eletrônico (E-mail):\r\nVem solicitar \r\nData_______ de _________________ de 20_____.\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nAO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO/RJ\r\nPEDIDO DE EXCLUSÃO DE MOTORISTA AUXILIAR DO STC/RJ\r\nEu ____________, permissionário nº ___________, solicito a exclusão, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, do Motorista Auxiliar __________, cadastrado na minha permissão com o nº ________, nos termos do artigo 17 do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007, pelos seguintes motivos: __________________________________________________________, estando ciente de que devo devolver o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR no ato da abertura do requerimento e processo de cancelamento.\r\n________.\r\n_________________________________\r\nPermissionário\r\n(reconhecer de firma por autenticidade)\r\nDocumentos exigidos: CNH do permissionário (cópia simples), devolução do cartão de condutor (1 cópia simples e o original) e cópia do boleto quitado. \r\n2014\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e considerando o que consta do processo administrativo n° E-10/005/000178/2013, \r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que ficou demonstrada a incapacidade da prestação do serviço, prejudicando a população usuária do transporte público; e\r\n- que a empresa responsável pela operação do serviço encontra-se em situação totalmente irregular perante suas obrigações junto a esta Autarquia, inclusive no que diz respeito à frota necessária para tal fim, comprometendo a segurança dos passageiros;\r\nINTERVIR na linha 770I BORBA GATO - BAYER DO BRASIL “SA” operada pela empresa Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA. (RJ-170), ficando a mesma impedida de operá-la.\r\nREQUISITAR em caráter emergencial a empresa Viação Vila Rica LTDA (RJ-206)para operar a linha 770I, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\nA empresa requisitada deverá observar a estrutura operacional fixada pelo DETRO/RJ na prestação do serviço, o qual deverá iniciar-se no máximo 5 (cinco) dias após a publicação da presente Portaria:\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1695494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1695512": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, responsável pelo Contrato nº 006/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Vectra Ltda. Processo nº E- 12/078/2556/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 293.448-7.\r\nRICARDO GODINHO FONTES, matrícula nº 293.742-3.\r\nJOSÉ LUIZ ABIRAMIA, matrícula nº 293.232-5.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 006/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1695512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1695660": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA N14.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013, Decreto nº 44.706, de 04 de abril de 2014, e\r\n- indicações recepcionadas nesta JUCERJA;\r\nE:\r\nAlterar a composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nServiço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas - \r\nAndréia Crocamo Scaliso\r\nJuliana Lohmann\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - \r\n*\r\n*\r\nNão houve manifestação de indicação do respectivo representante por parte da SEDEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1695660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1695721": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA RESPONSÁVEL INTERINA\r\nDE 2014\r\nPARA \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824, de 11.09.2009, D.O. 14.09.2009 e nos termos do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 21.08.2009, \r\n- Constituir Comissão de Sindicância, para, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, apurar fatos relatados, no âmbito do Hospital Eduardo Rabello, conforme RO nº 930-00351/2014 e Ofício SES/IASERJ/HER nº 331/2014. Processo nº E- 08/004/483/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS, matr. 08/400.766-5,\r\nLINCOLN DE SOUZA CRUZ, matr. 08/400.778-0,\r\nPATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, matr. 08/400.835-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nResponsável Interina do IASERJ\r\nId: 1695721. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1695951": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 38/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/512.294/2011,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 38/2012, firmado com ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Nilo Peçanha, nº 82, Santo Antônio de Pádua - RJ - Sede do Serviço de Apoio ao Noroeste - SEAN.\r\n- Designar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 42/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme. \r\nProcesso nº E-07/502.692/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 42/2012, firmado com IEDA COSTA DIAS, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Av. Luigi de Amêndola, nº 236, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ - Superintendência da Baía de Ilha Grande - SUPBIG.\r\n- Designar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 36/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/501.908/2011,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 36/2011, firmado com LUIZ CÉSAR DA SILVA, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Ariovaldo Salles, nº 42, Barão de Juparanã, Valença - RJ - Sede do Parque Estadual da Serra da Concórdia.\r\nDesignar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica, matrícula nº 0228-7, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/504.929/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 40/2012, firmado com RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Punta Del Leste, nº 187, Cavaleiros - Macaé - RJ, Sede da Superintendência de Macaé e Rio das Ostras - SUPMA.\r\n- Designar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 08/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/506.249/2011,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 08/2012, firmado com ROBERTO BARRETO NOLASCO, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua José Antônio Sampaio nº 06 - Cabo Frio - RJ - Sede do Parque Estadual da Costa do Sol - PECS.\r\nDesignar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 57/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/510.624/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 57/2011, firmado com FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A. cujo objeto é a locação do imóvel situado na Av. Conselheiro Julius ARP, nº 85, 2º andar - Olaria - Nova Friburgo - RJ - Superintendência Rio dois Rios - SUPRID.\r\n- Designar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 49/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/503.094/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 49/2010, firmado com IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - LTDA, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Buenos Aires nº 204 - Centro - Petrópolis, Sede da Superintendência do Rio Piabanha - SUPPIB.\r\nDesignar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 09/2009.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/501.150/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 09/2009, firmado com MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Av. José Alves de Azevedo, nº 438, 487, 489 - Centro - Campo dos Goytacazes, Sede da Superintendência do Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP.\r\n- Designar DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe do Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201- 2, na Supervisão do Contrato, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Administradora, matrícula nº 390.456-2, RAFAELA NASCIMENTO SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.055-2, na Fiscalização do Contrato e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, como Suplente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1695951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696126": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 07 de julho de 2014 a 21 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1696126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696130": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART DA LEI Nº 4.802/2006, ALTERADO PELA LEI Nº 6.834/2014, REFERENTE AO PLANO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da CRFB/1988, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/1990,\r\n:\r\n, e seguintes, da Constituição Federal, e a Lei Estadual nº 4.802/2006;\r\n- que a Avaliação de Desempenho e os cursos de capacitação para os fins previstos na Lei nº 6.834/2014, devem ser definidos em regulamento próprio; e\r\n- a necessidade de regulamentação do art. 10 da Lei Estadual nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014;\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta para o Regulamento da Progressão Funcional dos Servidores deste Departamento, conforme preceitua o art. 10 da Lei nº 4.802/2006, alterado pela Lei nº 6.834/2014.\r\né composto pelos seguintes membros:\r\n- Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 191353-6;\r\n- Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4;\r\n- Adilson Câmara, ID Funcional: ID Funcional 4253294-9;\r\n- Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4;\r\n- Janaina de Fátima Silva Abdalla, ID Funcional 1984582-0.\r\n- Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais inclusive de outros órgãos públicos para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1696130\r\n"
        ],
        "1696139": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.160/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Camilla da Silva Mesquita, ID 4416096, Moisés Fernandes da Silva, ID 50219910, Rafael Ranunci da Silva Teixeira Poubel, ID50269569 e Werner Gunther Schmidt, ID 6177484, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2014, firmado com a empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1696139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696194": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/36/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 302ª Sessão, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 01 de julho de 2014.\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, e, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1696194\r\n"
        ],
        "1696195": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 302ª Sessão, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 01 de julho de 2014,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/055/466/2014.\r\nPAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID 5396395, para realizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1696195\r\n"
        ],
        "1696333": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/162/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Valença, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nALESSANDRO DA SILVA \r\n134.139\r\nCARLOS ANTONIO FIRMINO\r\n134.244\r\nCLEIDSON MELO ARIEIRA\r\n134.279\r\nFLAVIO DOS SANTOS LUIZ\r\n134.600\r\nTHIAGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n134.538\r\nIGOR GILIARD CONCEIÇÃO NOGUEIRA\r\n134.660\r\nJEFERSON DE JESUS ROSA\r\n141.356\r\nJUCELINO APOLINÀRIO DELGADO\r\n134.732\r\nLUIZ FELIPE ANTONIO\r\n134.368\r\nMARCIEL ALVES DE SOUZA\r\n134.392\r\nCLAUDECIR SOUZA CAETANO\r\n134.295\r\nGILCIMARA PEREIRA INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n134.643\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1696333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696334": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/4644/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem em operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDORES:\r\nMATRÍCULA:\r\nAdriana Cardoso da Silva Santos\r\n24/004.207-7\r\nAnabela Pacheco de Albuquerque\r\n24/004.245-7\r\nBeatriz Gomes de Souza\r\nID: 50257129\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n24/004.213-5\r\nFlávia Moutinho Gonçalves\r\n24/004.326-5\r\nFlávio Moreira Lima\r\n24/004.208-5\r\nGabriel Abdala Scott de Almeida\r\nID: 50261118\r\nGeisa Silva Pitanga\r\n24/004.280-4\r\nJansen Corrêa\r\n24/004.143-4\r\nLeandro Dutra Rangel\r\n24/004.433-9\r\nLorena do Vabo Amorim G. de Albuquerque\r\n24/004.312-5\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n24/004.311-7\r\nMárcia Silva do Nascimento\r\n24/004.346-3\r\nMarco César Paranhos Neiva\r\n24/004.334-9\r\nMariana de Campos Brito\r\n24/003.931-3\r\nMaurício D'Arigau Pereira\r\n24/004.357-0\r\nMichael da Costa Pereira\r\n24/004.469-3\r\nRaul Fernandes de Paula\r\n24/004.459-4\r\nRodrigo Gomes Lopes\r\n24/003.989-1\r\nRodrigo Porto Rocha\r\nID: 50260251\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n24/004.368-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1696334. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696350": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\n01 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°26/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Jocemar Soares, matrícula 0949-8 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato n° 026/2014, celebrado com a empresa APIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA - ME, conforme consta do processo n°E- 06/002/191/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1696350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696780": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA PROCEDER A CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão formada pelos servidores abaixo, para sob a presidência do primeiro, proceder à regularização do acervo de bens móveis da Fundação Teatro Municipal, inclusive, com a competência de indicar a necessidade de dar baixa nos mesmo, se em desuso, obsoletos ou imprestáveis, atribuindo valores quando carecerem de documentação de aquisição e tomar as demais providências na forma da Lei n° 287, de 04/12/1979, e do Decreto n° 153, de 09/06/1975.\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID: 1915074-1,\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, ID: 4323068-7,\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA, ID: 2876348-3,\r\nANA LUISA SOARES DA SILVA, ID: 4414898-4,\r\nJORGE LUIZ DE FREITAS, ID: 2876164-2.\r\nEm caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos.\r\nA Comissão designada deverá no prazo de 12 (doze) meses, opinar quanto às condições dos bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1696780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696869": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nNomear BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO para exercer o cargo de confiança de Assessor II, símbolo CC-05, da Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de julho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nExonerar TANIA SUELY CRAVO TAVARES, matrícula 537, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de julho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nNomear REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Recursos Humanos, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de Julho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1696869\r\n"
        ],
        "1696873": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA REPRESENTAR A AGENERSA NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA (PSAM).\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no decido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 26 de junho de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para representar a AGENERSA no Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), bem como na apresentação dos estudos dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), desta região.\r\nO Grupo ora constituído será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação Conjunta dos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, Roosevelt Brasil Fonseca e Silvio Carlos Santos Ferreira:\r\nLUIGI EDUARDO TROISI, ID Funcional nº 44299605;\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional nº 44082940;\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738;\r\nPEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1696873. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1696942": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. 619448-6, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID. 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nIBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n012/2014\r\nE- 04/13\r\n4\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1696942\r\n"
        ],
        "1697026": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/79/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 9912346472,que tem por objeto a Prestação de Serviços de Venda de Produtos, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:\r\nPresidente:\r\nALINE RIBEIRO MOREIRA, ID 42692555.\r\nMembros:\r\nFERNANDA DA SILVA, ID 44310277; \r\nLAILA ASSIS SENNA MADUREIRA, ID 44551070.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1697026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1697041": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES DE QUANTIDADE PARA OS CONTRATOS DE OBRAS EM ANDAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no entendimento mantido pelo Tribunal de Contas da União - TCU através do Acórdão nº 2.819/2011, no qual estabelece a forma pela qual deverá se dar as alterações contratuais previstas no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93;\r\nque as alterações, acréscimos ou supressões de quantitativos contratuais devem ser considerados de forma isolada, ou seja: o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alterações estabelecidos no dispositivo legal (art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93);\r\na manifestação da d. Procuradoria Geral do Estado, Órgão Central do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, no Processo Administrativo nº E-17/002/001.452/2013, que recomenda a observância pelo Estado do Rio de Janeiro do disposto no Acórdão nº 2.819/2011 do Tribunal de Contas da União - TCU, mesmo para as obras contratadas com recursos oriundos do Tesouro Estadual;\r\nque somente em 07 de abril de 2014 esta empresa de obras públicas tomou conhecimento da orientação dada pela Procuradoria Geral do Estado, fazendo-se, portanto, imperiosa a adoção de medidas para que não haja paralização dos procedimentos licitatórios para a contratação de novas obras e nem a descontinuidade das obras contratadas,\r\n- A partir de 07/04/2014 as alterações contratuais, bem como os acréscimos ou supressões de quantitativo dos contratos de obras em andamento, deverão observar, rigorosamente, o disposto no Acórdão nº 2.819/2011 do Tribunal de Contas da União - TCU.\r\n- Os contratos mencionados no caput deste artigo, que, porventura, necessitarem de alterações, acréscimos ou supressões de quantitativos em desacordo com o esabelecido no Acórdão do TCU deverão ser submetidos à Presidência desta empresa, instruídos com os seguintes elementos:\r\na) Valor inicial do Contrato;\r\nb) Demonstrativo de alterações, acréscimos e/ou supressões já realizadas;\r\nc) Demonstrativo de alterações, acréscimos e/ou supressões necessárias;\r\nd) Relatório fotográfico;\r\ne) Impacto social e/ou financeiro oriundos de possível paralisação das obras para a realização de novo procedimento licitatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1697041. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1697050": [
            "2014-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n260 DE 03 DE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\nDelegar competência a TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA, Vice-Presidente, matrícula n° 179730-7, e o Diretor de Administração e Finanças, PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 179735-6, na condição de Ordenadores de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente\r\nId: 1697050. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1697071": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE JULHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de julho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1697071\r\n"
        ],
        "1697208": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/003/789/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, instituída através da Portaria CEHAB-RJ nº 322, de 16 de outubro de 2009, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação\r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 1697208\r\n"
        ],
        "1697209": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "ANEXO I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n51 - Competência: Construção e venda de imóveis e terrenos para população de baixa renda\r\n51.01 - Função: Coordenação de programas e projetos de interesse social\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n51.01.01\r\nAssessorar as comunidades residentes em núcleos habitacionais da Companhia\r\n51.01.01.01\r\nConvocação de cumprimento de exigência do processo\r\n51.01.02\r\nIdentificar e monitorar as áreas ocupadas irregularmente ou invadidas\r\n51.01.02.01\r\nFicha de cadastramento socioeconômico\r\n51.02 - Função: Promoção, coordenação e supervisão da comercialização, administração dos créditos e a locação das unidades habitacionais e comerciais\r\nVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n51.02.01\r\nAnalisar e sanear os processos para reatribuição, cessão e regularização das unidades habitacionais\r\n51.02.01.01\r\nDeclaração de desistência de transferência do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.01.02\r\nDeclaração de garantia de inexistência de outros imóveis\r\n\r\n\r\n51.02.01.03\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.01.04\r\nRequerimento de comercialização do imóvel\r\n51.02.02\r\nConceder a titulação de imóveis aos mutuários ou comunidades\r\n51.02.02.01\r\nAutorização de ocupação de imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.02\r\nAutorização para assinatura da escritura pública\r\n\r\n\r\n51.02.02.03\r\nComunicado de esclarecimento sobre quitação por sinistro\r\n\r\n\r\n51.02.02.04\r\nContrato de cessão de direitos do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.05\r\nContrato de financiamento do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.06\r\nContrato de ocupação de unidades habitacionais\r\n\r\n\r\n51.02.02.07\r\nContrato de permissão de uso do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.08\r\nContrato de quitação de imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.09\r\nContrato de rescisão do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.10\r\nContrato de sub-rogação de dívida\r\n\r\n\r\n51.02.02.11\r\nContrato de transferência de imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.12\r\nDeclaração de distribuição de cartórios (ANOREG)\r\n\r\n\r\n51.02.02.13\r\nDeclaração de isenção de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)\r\n\r\n\r\n51.02.02.14\r\nEscritura de bem imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.15\r\nEscritura de financiamento de imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.16\r\nEscritura de retificação de dados imobiliários\r\n\r\n\r\n51.02.02.17\r\nEscritura de transferência de financiamento de imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.18\r\nOficio de encaminhamento de informações do compromissário\r\n\r\n\r\n51.02.02.19\r\nOficio de solicitação de certidão de ônus reais\r\n\r\n\r\n51.02.02.20\r\nTermo de ocupação a título precário\r\n\r\n\r\n51.02.02.21\r\nTermo de ocupação com opção de compra\r\n\r\n\r\n51.02.02.22\r\nTermo de transferência de financiamento\r\n51.02.03\r\nFormalizar a quitação do imóvel por sinistro\r\n51.02.03.01\r\nAviso de informação sobre falecimento do segurado\r\n\r\n\r\n51.02.03.02\r\nAviso de ocorrência de danos físicos\r\n\r\n\r\n51.02.03.03\r\nCarta de comunicação de exigência\r\n\r\n\r\n51.02.03.04\r\nCarta de comunicação sobre sinistro\r\n\r\n\r\n51.02.03.05\r\nFicha de registro de dados do financiamento\r\n\r\n\r\n51.02.03.06\r\nFormulário de informação sobre sinistro\r\n\r\n\r\n51.02.03.07\r\nFormulário de levantamento de dados de invalidez do segurado\r\n\r\n\r\n51.02.03.08\r\nProcesso de quitação do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.09\r\nRequerimento de quitação do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.10\r\nTermo de negativa de cobertura\r\n\r\n\r\n51.02.03.11\r\nTermo de quitação de imóvel\r\n51.02.04\r\nIdentificar as áreas de propriedade da Companhia\r\n51.02.04.01\r\nFicha de metragens e confrontações de imóveis e áreas\r\n51.02.05\r\nManter atualizados os programas de comercialização\r\n51.02.05.01\r\nPlano de vendas de imóvel\r\n51.02.06\r\nRealizar o levantamento e controle das unidades habitacionais\r\n51.02.06.01\r\nFicha de cadastramento imobiliário e histórico do compromissário\r\n51.03 - Função: Promoção, coordenação e supervisão do desenvolvimento social e urbanístico\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n51.03.01\r\nIntervir em comunidades, assentamentos e/ou conjuntos habitacionais\r\n51.03.01.01\r\nInforme de orientação para administração de condomínios\r\n\r\n\r\n51.03.01.02\r\nProjeto de atendimento às comunidades carentes\r\n51.03.02\r\nAcompanhar e aferir o desenvolvimento social das comunidades\r\n51.03.02.01\r\nRelatório de descrição de atividades sociais e urbanísticas\r\n51.03.03\r\nAtender a população alvo, associação de moradores e grupos comunitários\r\n51.03.03.01\r\nFolder/folheto de esclarecimento às famílias beneficiárias\r\n\r\n\r\n51.03.03.02\r\nManual de esclarecimento e orientação aos moradores\r\n\r\n\r\n51.03.03.03\r\nManual de esclarecimento e orientação ao proprietário\r\n\r\n\r\n51.03.03.04\r\nProcedimento de orientação aos técnicos\r\n51.03.04\r\nElaborar, executar e monitorar o desenvolvimento dos projetos sociais\r\n51.03.04.01\r\nEstudos de identificação do perfil socioeconômico habitacional\r\n\r\n\r\n51.03.04.02\r\nEstudos de levantamento de mercado trabalho\r\n51.03.05\r\nInvestigar, analisar e avaliar a implantação de programas habitacionais e de projetos de desenvolvimento comunitário\r\n51.03.05.01\r\nEstudos de construção de equipamentos comunitários\r\n\r\n\r\n51.03.05.02\r\nEstudos de avaliação de resultados e impactos sociais\r\n\r\n\r\n51.03.05.03\r\nEstudos de diagnóstico de área\r\n\r\n\r\n51.03.05.04\r\nEstudos de recuperação de conjuntos habitacionais\r\n\r\n\r\n51.03.05.05\r\nEstudos de remanejamento e reassentamento de famílias\r\n\r\n\r\n51.03.05.06\r\nProjeto de pesquisa de perfil socioeconômico\r\n\r\n\r\n51.03.05.07\r\nProjeto de pesquisa sócio habitacional\r\n51.04 - Função: Supervisão, coordenação, planejamento e execução de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n51.04.01\r\nEstabelecer diretrizes e parâmetros orientadores da produção habitacional\r\n51.04.01.01\r\nPlano de captação de recursos para a construção de imóveis\r\n\r\n\r\n51.04.01.02\r\nPlanta de construção de unidades\r\n\r\n\r\n51.04.01.03\r\nPlanta de construção do empreendimento habitacional\r\n\r\n\r\n51.04.01.04\r\nPlanta de execução das obras de construção do empreendimento\r\n\r\n\r\n51.04.01.05\r\nProjeto de construção de unidades\r\n\r\n\r\n51.04.01.06\r\nProjeto de execução de infraestrutura do empreendimento\r\n51.05 - Função: Supervisão, fiscalização de obras e serviços e integração com órgãos e entidades públicas\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n51.05.01\r\nAcompanhar o cumprimento de solicitações e exigências oriundas dos Órgãos de Financiamento\r\n51.05.01.01\r\nQuadro de acompanhamento de aplicação de recursos aprovados\r\n\r\n\r\n51.05.01.02\r\nQuadro de controle gerencial dos empreendimentos em execução\r\n\r\n\r\n51.05.01.03\r\nQuadro de licitação dos empreendimentos\r\n51.05.02\r\nControlar a execução de obras e serviços\r\n51.05.02.01\r\nLaudo de aceitação oficial das obras\r\n\r\n\r\n51.05.02.02\r\nOficio de retificação de informação sobre obras e serviços\r\n\r\n\r\n51.05.02.03\r\nProcesso de retificação de informação sobre obras e serviços\r\n51.05.03\r\nRepresentar a Companhia em perícias de áreas\r\n51.05.03.01\r\nLaudo de determinação do valor do imóvel\r\n\r\n\r\n51.05.03.02\r\nPlanilha de aproveitamento do terreno\r\nId: 1697209\r\n"
        ],
        "1697210": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\nSecretaria de Estado de HabitaçãoCompanhia Estadual de Habitação\r\n- Competência: Construção e venda de imóveis e terrenos para população de baixa renda\r\n- Função: Coordenação de programas e projetos de interesse social\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n51.01.01\r\nAssessorar as comunidades residentes em \r\n51.01.01.01\r\nConvocação de cumprimento de exigência do processo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\nnúcleos habitacionais da \r\nCompanhia\r\n51.01.02\r\nIdentificar e monitorar as áreas ocupadas \r\n51.01.02.01\r\nFicha de cadastramento socioeconômico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a vigência do contrato\r\n\r\nirregularmente ou invadidas\r\n- Função: Promoção, coordenação e supervisão da comercialização, administração dos créditos e a locação das unidades habitacionais e comerciais\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n51.02.01\r\nAnalisar e sanear os processos para reatribuição, cessão \r\n51.02.01.01\r\nDeclaração de desistência de transferência do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\ne regularização das unidades \r\nhabitacionais\r\n\r\n\r\n51.02.01.02\r\nDeclaração de garantia de inexistência de outros imóveis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.01.03\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\n\r\n\r\n\r\n51.02.01.04\r\nRequerimento de comercialização do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n51.02.02\r\nConceder a titulação de imóveis aos mutuários ou comunidades\r\n51.02.02.01\r\nAutorização de ocupação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a vigência do contrato\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.02\r\nAutorização para assinatura da escritura pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.03\r\nComunicado de esclarecimento sobre quitação por sinistro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nEm vigor até o pagamento do imóvel\r\n\r\n\r\n\r\n51.02.02.04\r\nContrato de cessão de direitos do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.05\r\nContrato de financiamento do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.06\r\nContrato de ocupação de unidades habitacionais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nInstrução Normativa da CEHAB nº 001 de 2004. Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n51.02.02.07\r\nContrato de permissão de uso do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.08\r\nContrato de quitação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.09\r\nContrato de rescisão do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.10\r\nContrato de sub- rogação de dívida\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.11\r\nContrato de transferência de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.12\r\nDeclaração de distribuição de cartórios (ANOREG)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nEm vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.13\r\nDeclaração de isenção de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nEm vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\nimposto sobre a transmissão de \r\nbens imóveis (ITBI)\r\n\r\n\r\n51.02.02.14\r\nEscritura de bem imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.15\r\nEscritura de financiamento de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.16\r\nEscritura de retificação de dados imobiliários\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.17\r\nEscritura de transferência de financiamento de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.18\r\nOficio de encaminhamento \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nManual de Normas e Operações do Fundo de \r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\nde informações do compromissário\r\nCompensação de \r\nVariações Salariais - (FCVS). Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.19\r\nOficio de solicitação de certidão de ônus reais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nLei Estadual, nº 4.625 de 2005, Art. 1° ao 43°; Lei \r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\nEstadual, nº 3.350 de 1999, Inciso V. Em vigor até o pagamento do \r\nimóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.20\r\nTermo de ocupação a título precário\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até rescisão judicial da escritura do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.21\r\nTermo de ocupação com opção de compra\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.02.22\r\nTermo de transferência de financiamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n51.02.03\r\nFormalizar a quitação do imóvel por sinistro\r\n51.02.03.01\r\nAviso de informação sobre falecimento do segurado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei nº 73 de 1966 (Anexo \r\nProcesso de quitação do imóvel\r\nincluído pela Circular nº \r\n313 de 2005). Em vigor \r\naté o pagamento do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.02\r\nAviso de ocorrência de danos físicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei n° 73 de 1966. Em vigor até o pagamento do sinistro\r\nProcesso de quitação do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.03\r\nCarta de comunicação de exigência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei n° \r\nProcesso de quitação do imóvel\r\n73 de 1966. Contém dados pessoais. Em vigor até a quitação do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.04\r\nCarta de comunicação sobre sinistro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\n\r\n\r\n\r\n51.02.03.05\r\nFicha de registro de dados do financiamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei n° 73 de 1966. Contém dados pessoais. Em vigor\r\nProcesso de quitação do imóvel\r\naté o pagamento do \r\nimóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.06\r\nFormulário de informação sobre sinistro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP Nº 111 de 1999. Em vigor até o pagamento do imóvel\r\n\r\n\r\n\r\n51.02.03.07\r\nFormulário de levantamento de dados de invalidez do segurado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei n° \r\nProcesso de quitação do imóvel\r\n73 de 1966. Contém dados pessoais. Em vigor até o pagamento do \r\nimóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.08\r\nProcesso de quitação do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a assinatura da escritura\r\n\r\n\r\n\r\n51.02.03.09\r\nRequerimento de quitação do imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a assinatura da escritura\r\nProcesso de quitação do imóvel\r\n\r\n\r\n51.02.03.10\r\nTermo de negativa de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei nº \r\nProcesso de quitação do imóvel\r\n73 de 1966. Contém \r\ncobertura\r\ndados pessoais. Em vigor até a ciência da negativa\r\n\r\n\r\n51.02.03.11\r\nTermo de quitação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nCircular SUSEP nº 111 de 1999; Decreto Lei n° 73 de 1966. Contém dados pessoais. Em vigor até a assinatura da \r\nProcesso de quitação do imóvel\r\nescritura\r\n51.02.04\r\nIdentificar as áreas de propriedade da Companhia\r\n51.02.04.01\r\nFicha de metragens e confrontações de imóveis e áreas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nEm vigor até o pagamento do imóvel\r\n\r\n51.02.05\r\nManter atualizados os programas de comercialização\r\n51.02.05.01\r\nPlano de vendas de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nEm vigor até o pagamento do imóvel\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\n51.02.06\r\nRealizar o levantamento e controle das \r\n51.02.06.01\r\nFicha de cadastramento imobiliário e \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n35 anos\r\nX\r\nEm vigor até a vigência do contrato\r\nProcesso de comercialização do imóvel\r\nunidades habitacionais\r\nhistórico do compromissário\r\n- Função: Promoção, coordenação e supervisão do desenvolvimento social e urbanístico\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n51.03.01\r\nIntervir em comunidades, \r\n51.03.01.01\r\nInforme de orientação para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nassentamentos e/ou conjuntos habitacionais\r\nadministração de condomínios\r\n\r\n\r\n51.03.01.02\r\nProjeto de atendimento às comunidades carentes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n51.03.02\r\nAcompanhar e aferir o desenvolvimento social das comunidades\r\n51.03.02.01\r\nRelatório de descrição de atividades sociais e urbanísticas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n51.03.03\r\nAtender a população alvo, associação de moradores e grupos comunitários\r\n51.03.03.01\r\nFolder/folheto de esclarecimento às famílias beneficiárias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nPreservar apenas um exemplar\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.03.02\r\nManual de esclarecimento e orientação aos moradores\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.03.03\r\nManual de esclarecimento e orientação ao proprietário\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nPreservar apenas um exemplar\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.03.04\r\nProcedimento de orientação aos técnicos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n51.03.04\r\nElaborar, executar e monitorar o desenvolvimento dos projetos sociais\r\n51.03.04.01\r\nEstudos de identificação do \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLegislação do Fundo Estadual de Conservação \r\n\r\nperfil socioeconômico habitacional\r\nAmbiental (FECAM), anexo 2 à Deliberação nº 14 de 19 de Julho de 2004\r\n\r\n\r\n51.03.04.02\r\nEstudos de levantamento de mercado trabalho\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n51.03.05\r\nInvestigar, analisar e avaliar a implantação de programas habitacionais e de \r\n51.03.05.01\r\nEstudos de construção de equipamentos comunitários\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nprojetos de desenvolvimento \r\ncomunitário\r\n\r\n\r\n51.03.05.02\r\nEstudos de avaliação de resultados e impactos sociais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.05.03\r\nEstudos de diagnóstico de área\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.05.04\r\nEstudos de recuperação de conjuntos habitacionais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.05.05\r\nEstudos de remanejamento e reassentamento de famílias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n51.03.05.06\r\nProjeto de pesquisa de perfil socioeconômico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLegislação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), anexo 02 à Deliberação nº \r\n\r\n14 de 2004\r\n\r\n\r\n51.03.05.07\r\nProjeto de pesquisa sócio \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nInstruções Normativas do Ministério das Cidades e \r\n\r\nhabitacional\r\nCaixa Econômica nº 08 de 2009. Contém dados pessoais\r\n- Função: Supervisão, coordenação, planejamento e execução de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n51.04.01\r\nEstabelecer diretrizes e parâmetros \r\n51.04.01.01\r\nPlano de captação de recursos para a \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\nEm vigor até a criação de novo plano\r\n\r\norientadores da produção \r\nconstrução de imóveis\r\nhabitacional\r\n\r\n\r\n51.04.01.02\r\nPlanta de construção de unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\nProcesso de prestação de serviços\r\n\r\n\r\n51.04.01.03\r\nPlanta de construção do empreendimento habitacional\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\nProcesso de prestação de serviços\r\n\r\n\r\n51.04.01.04\r\nPlanta de execução das obras de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\nProcesso de prestação de serviços\r\nconstrução do empreendimento\r\n\r\n\r\n51.04.01.05\r\nProjeto de construção de unidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\nProcesso de prestação de serviços\r\n\r\n\r\n51.04.01.06\r\nProjeto de execução de infraestrutura do empreendimento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\nProcesso de prestação de serviços\r\n- Função: Supervisão, fiscalização de obras e serviços e integração com órgãos e entidades públicas\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n51.05.01\r\nAcompanhar o cumprimento de solicitações e \r\n51.05.01.01\r\nQuadro de acompanhamento de aplicação de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Estadual n° 6.126 de 2011\r\n\r\nexigências oriundas dos Órgãos de \r\nrecursos aprovados\r\nFinanciamento\r\n\r\n\r\n51.05.01.02\r\nQuadro de controle gerencial dos empreendimentos em execução\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.05.01.03\r\nQuadro de licitação dos empreendimentos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\n\r\n51.05.02\r\nControlar a execução de obras e serviços\r\n51.05.02.01\r\nLaudo de aceitação oficial das obras\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\n\r\n\r\n\r\n51.05.02.02\r\nOficio de retificação de informação sobre obras e serviços\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\nProcesso de retificação de informação sobre obras e serviços\r\n\r\n\r\n51.05.02.03\r\nProcesso de retificação de informação sobre obras e serviços\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8666 de 1993\r\n\r\n51.05.03\r\nRepresentar a Companhia em perícias de áreas\r\n51.05.03.01\r\nLaudo de determinação do valor do imóvel\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.05.03.02\r\nPlanilha de aproveitamento do terreno\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nId: 1697210\r\n"
        ],
        "1697265": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n- Alterar a lotação dos servidores da JUCERJA, conforme abaixo:\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nValidade a contar de\r\nMARISA MOREIRA AMARAL\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSAF/Área de Pessoal\r\nSRC/ Área de Protocolo e Informação de \r\n09/06/2014\r\nComércio da Unidade Sete de Setembro\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSAF/Área de Pessoal\r\nSRC/ Área de Protocolo e Informação de \r\n29/05/2014\r\nComércio da Unidade Lavradio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1697265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1697472": [
            "2014-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP N° 04 DE 03 DE JULHO DE 2014\r\nDIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Contrato de Gestão que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades, conforme processo nº E-01/001/342/2013, e\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.119, de 06 de maio de 2014,\r\n- Tornar público o resultado preliminar da avaliação individual de desempenho para o primeiro ciclo do Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\nAS - avaliação sem assinatura\r\n- SC - servidor cedido\r\n- SD - servidor descentralizado\r\nSE - servidor exonerado\r\nSI - servidor inativo\r\nSL - servidor licenciado\r\n- NA - servidor não avaliado\r\nP - servidor que tomou posse após 22/01/2014\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração da mesma à chefia imediata, preenchendo o formulário constante no Anexo III da Resolução SEPLAG n° 1.119, de 06 de maio de 2014, explicitando as razões para o pedido, no prazo de 2 dias úteis a contar desta publicação.\r\n- Cabe à chefia imediata responder ao pedido de reconsideração, no mesmo formulário preenchido pelo servidor solicitante, e en viá-lo à SUBDP no prazo máximo de 2 dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e \r\nDesenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n50250795/1\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\nP\r\n19072880/1\r\nANA HELENA DE CARVALHO TOLENTINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6165370/4\r\nANGELA BRITTO DA CUNHA\r\nMENOR QUE 30\r\n8680485/1\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19595611/3\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41989902/1\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8700133/2\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5472431/2\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42758386/1\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43871763/2\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\nP\r\n50179802/1\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8691746/1\r\nEDIVALDO CLEMENTE\r\nSL\r\n28674839/2\r\nEUCLIDES PEREIRA DUQUE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50258168/1\r\nFABIULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA\r\nP\r\n50050613/1\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39961400/3\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42705363/4\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\nP\r\n42723370/1\r\nGISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8910731/2\r\nHELENA DA COSTA BASTOS PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20177356/4\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42776775/1\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32145373/4\r\nLIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6506828/2\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50055224/1\r\nLUIS FERNANDO TAYLOR DE CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50051652/1\r\nLUIZ ALBERTO BRANDAO MOURA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42723256/2\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6146643/3\r\nMANUEL MAURICIO DE AZEVEDO PAZOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5761662/3\r\nMARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42718007/1\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42665876/3\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19400535/2\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43446574/2\r\nMICHELLE TERRA DUARTE HORA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19401450/2\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43155359/1\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43385885/1\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50006770/1\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50073010/1\r\nRAIANE DA SILVA AQUINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20251858/1\r\nRAIMUNDA NONATA CARVALHO VERAS DO VALLES\r\nMENOR QUE 30\r\n42522170/1\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50010425/1\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43519857/1\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6892744/4\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8680620/1\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20322364/2\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8680515/2\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8749744/2\r\nSHEILA LOPES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8679932/2\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42717930/1\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41781660/2\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744343/1\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19077718/1\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SUBGEP\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n8723346/1\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\nSL\r\n19311036/2\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19398760/2\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28228243/2\r\nALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA\r\nNA\r\n50212796/1\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41958284/1\r\nALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n8712450/1\r\nALTHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO\r\nSL\r\n50116363/1\r\nANA CAROLINA LOPES OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41954637/1\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43749330/1\r\nANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32159528/7\r\nANAMARIA CARVALHO BUENO\r\nSA\r\n5703999/1\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50228137/1\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729271/1\r\nANDREA LEE NEIVA BREDA\r\nSL\r\n43780059/1\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50160931/1\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43302475/1\r\nANTONIO D AVILA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32951248/2\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50076884/1\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702128/1\r\nBEATRIZ SABINO MENICUCCI\r\nMENOR QUE 30\r\n50195930/1\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42717906/1\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50248286/1\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\nP\r\n43622372/1\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19080638/2\r\nCARLOS ALBERTO MARCAL DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241672/1\r\nCARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA\r\nP\r\n43622623/1\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41954750/1\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32152736/1\r\nCARMEM WANESSA FALCAO MACHADO\r\nSI\r\n8771588/2\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8683514/1\r\nCELINA MOREIRA DA COSTA\r\nSL\r\n50011340/1\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8704155/2\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19448333/2\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5719070/1\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6177670/4\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42746019/1\r\nCLORIS EDUARDO PEREIRA LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50137379/1\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43214460/1\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43254004/1\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50234676/1\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241184/1\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nP\r\n41382978/1\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240560/1\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GUEDES\r\nP\r\n50255754/1\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nP\r\n43760058/1\r\nDEBORA DUARTE VIEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43154450/1\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20233159/3\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50131664/1\r\nDENISE GOMES\r\nMENOR QUE 30\r\n50119354/1\r\nDOUGLAS HERVAL PONSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8682720/1\r\nEDIMILSON MARQUES DE SOUZA\r\nMENOR QUE 30\r\n50052470/1\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8703736/1\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\nSA\r\n50247638/1\r\nEDSON LOURENCO\r\nP\r\n50252852/1\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nP\r\n43379044/1\r\nEDUARDO AZEVEDO CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8707634/2\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50233440/1\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8722560/2\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5701350/2\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43982948/2\r\nFABIO ARAUJO GUILHERME DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50211030/1\r\nFABIO ROCAS RIBEIRO PINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253042/1\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nP\r\n42708079/1\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43827829/1\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50175408/1\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50159895/1\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50115766/1\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50276107/1\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\nP\r\n43540066/2\r\nGIAN CARLO NAPOLETANO\r\nSA\r\n50050869/1\r\nGIOVANNI PILLON JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28495551/2\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50183176/1\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43652174/2\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n42708435/1\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42143136/2\r\nHORACIO DE BARROS CABRAL\r\nP\r\n5718597/2\r\nIDA ESPOSITO SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50052756/1\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43516351/1\r\nJESSICA TEIXEIRA MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8703558/1\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50131966/1\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8906742/2\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50004220/1\r\nJOAO EDUARDO MACHADO LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8700257/1\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\nSL\r\n50144065/1\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43354718/1\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43592031/1\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705658/1\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\nMENOR QUE 30\r\n8911860/2\r\nJORGE DA PAIXAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8737355/1\r\nJORGE DE SOUZA MIRANDA\r\nSI\r\n20537948/2\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AMORIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n29212340/1\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8712875/1\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\nMENOR QUE 30\r\n42761360/1\r\nJORGE MENEZES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8734160/1\r\nJORGE OMILDO PEREIRA\r\nSL\r\n50132393/1\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20255446/3\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28249739/2\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42628830/2\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5434947/1\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\nSC\r\n5428041/1\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\nSA\r\n19079141/2\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42744130/3\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43156207/2\r\nJOSE LAURINDO MARTINS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8722862/1\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\nNA\r\n50150022/1\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252730/5\r\nJOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50250450/1\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nP\r\n19400055/2\r\nJOSE RICARDO GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41873424/1\r\nJOSE WILSON LINS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41854993/3\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8701229/1\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\nMENOR QUE 30\r\n50077716/1\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780539/1\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50067478/1\r\nJULIANA FERREIRA DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32192649/7\r\nJULIO CESAR DE SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50184628/1\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5431077/1\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\nNA\r\n19075189/1\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\nSA\r\n50240897/1\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43885144/1\r\nLEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50160605/1\r\nLEONARDO MANGIA RODRIGUES\r\nSE\r\n28538137/4\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43447350/1\r\nLILIA DA SILVA SENDIN\r\nSE\r\n41798686/2\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n34997121/2\r\nLUCIANA ANDREIA MARTINS MARQUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42723833/1\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n30004063/1\r\nLUCIO SILVA MOREIRA\r\nSL\r\n50160893/1\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50200542/1\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\nMENOR QUE 30\r\n5693276/1\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8739382/1\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS COELHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8738920/1\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28215710/2\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR\r\nMENOR QUE 30\r\n19075367/1\r\nMANOEL LINS FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20322062/2\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\nMENOR QUE 30\r\n50006371/1\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50175424/1\r\nMARCELO SALLES MONIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50227130/1\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43188540/1\r\nMARCIO CORREIA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42723329/1\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43521100/1\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077457/1\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8740674/1\r\nMARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\nMENOR QUE 30\r\n\r\n6163840/5\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43379958/1\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8766959/2\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n18625185/1\r\nMARIA DE FATIMA PINTO\r\nMENOR QUE 30\r\n43941460/2\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5429099/2\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150332/1\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8691215/2\r\nMARIA INES DA SILVA FEITOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19075928/1\r\nMARIA JOSE GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19076053/1\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41818296/1\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42727626/1\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50092561/1\r\nMARINA DE LIMA ALECRIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8709785/1\r\nMARIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8722676/2\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8773270/2\r\nMARLENE DE SOUZA QUEIROZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50239694/1\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\nP\r\n50114077/1\r\nMAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19381255/1\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\nMENOR QUE 30\r\n50241532/1\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nP\r\n8732434/1\r\nMIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA\r\nMENOR QUE 30\r\n50112503/1\r\nMIGUEL MAC CORMICK FRANCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27144682/2\r\nMONICA CASO BERNARDES\r\nSA\r\n43596606/1\r\nMONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43903541/1\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8767734/18\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50073605/1\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50190067/2\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nP\r\n21462666/2\r\nNAYLTON BONFIM SILVA FILHO\r\nSA\r\n41798716/1\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8911754/2\r\nNELSON GONCALVES RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20222645/2\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321325/2\r\nOLGA DA SILVA GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8701563/1\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\nMENOR QUE 30\r\n42753805/1\r\nPAULO CESAR DE MORAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43936660/1\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19372167/1\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\nSA\r\n8703256/1\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8907234/2\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\nSL\r\n20251025/4\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42761310/1\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42059640/1\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049909/1\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8737908/1\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\nSL\r\n20254156/5\r\nREGENI MARIA MANHAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50132377/1\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39285936/2\r\nREINALDO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50159836/1\r\nRENATA FALCAO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50239724/1\r\nRENATA THAIS SOUZA DA SILVA\r\nP\r\n50190687/1\r\nRENATO CAMARA DUARTE\r\nMENOR QUE 30\r\n50176315/1\r\nRENATO FELIX NAZARETH\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50256769/1\r\nRENATO MENEZES VIANA\r\nP\r\n32148534/5\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50113496/1\r\nRICARDO BORGES DO NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049879/1\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n9524851/2\r\nRITA LIMA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241435/1\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\nP\r\n8746788/1\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149946/1\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42717973/3\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077708/1\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43899722/2\r\nRODRIGO DA SILVA BORELLA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253069/1\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nP\r\n50234706/1\r\nRODRIGO MENDES GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20135653/2\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19077165/1\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8708231/1\r\nROSANA MENDES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240552/1\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nP\r\n43935664/1\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50007440/1\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n19078331/3\r\nSALVADOR CICERO COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43044697/2\r\nSANDRA VIGNE LO FIEGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5701406/3\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO JARDIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705763/2\r\nSERGIO MUREB SIMOES\r\nSL\r\n30004250/1\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8742545/1\r\nSERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS\r\nSA\r\n43170374/2\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321856/2\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705534/1\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970527/1\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321970/2\r\nSOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702764/1\r\nSOLANGE FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43714323/1\r\nSUELLEN CRISTINA BIA DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42825555/2\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42821266/1\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32153848/3\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50071556/1\r\nTATIANA DIONIZIO TAVARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50051008/1\r\nTHAIANA RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO\r\nSE\r\n50150472/1\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nSE\r\n42196396/1\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50079956/1\r\nVALDEMIR MEDEIROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43286151/1\r\nVALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690065/1\r\nVANDA SILVANA GALDINO\r\nMENOR QUE 30\r\n50143158/1\r\nVANESSA CHALUB BARBOSA DO ROSARIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50169149/1\r\nVITOR AVELINO DE AQUINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8911568/2\r\nWALDEMIRO DIAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n50261843/1\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nP\r\n42048028/3\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\nSL\r\n24433640/3\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS\r\nP\r\n50003534/1\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253140/1\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\nP\r\n50184431/1\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\nP\r\n8762686/3\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19073348/1\r\nCLAUDIA LEONE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50275160/1\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\nP\r\n42758971/2\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n21004234/4\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50184091/1\r\nELAINE SALEMA FONTES SUDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42618304/2\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003496/1\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43935729/1\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253310/1\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nP\r\n50252941/1\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nP\r\n5696445/2\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253646/1\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nP\r\n43898548/1\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8754934/1\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50079751/1\r\nJOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8748470/3\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147862/1\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n25418645/3\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42730538/1\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n24630772/3\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nP\r\n50255010/1\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nP\r\n50004123/1\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077481/1\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43625002/1\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147870/1\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8695644/2\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50058029/1\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077473/1\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003194/1\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nSL\r\n50150090/1\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049097/1\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n8755698/1\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50148060/1\r\nPATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n44024592/2\r\nPAULA LOPES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41864379/1\r\nPAULO SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43542727/1\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50151673/1\r\nPRISCILA MAROJA REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50148095/1\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077651/1\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50052101/1\r\nRHANA REGO BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147811/1\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50152548/1\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253123/1\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nP\r\n50036270/1\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41774329/2\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nP\r\n8744980/1\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41958250/1\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50075152/1\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150278/2\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nP\r\n50052500/1\r\nWAGNER EMYGDIO RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SUBPL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n43937543/1\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50076876/1\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240579/1\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nP\r\n50016822/2\r\nBRUNO DA FONSECA PORTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43730493/2\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19399227/4\r\nCLAUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780202/1\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42576415/3\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150375/1\r\nFABIANO ARAUJO FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780563/1\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50176080/1\r\nFELIPE ANDRADE VILELA E SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240587/1\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\nP\r\n50255363/1\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nP\r\n43230580/1\r\nGLENDA NEVES LINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8781397/4\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50209183/1\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252682/1\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nP\r\n20253230/5\r\nJULIUS CESAR CELIN\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150405/1\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50255312/1\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nP\r\n50077333/1\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50251970/1\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nP\r\n19400160/2\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50211803/1\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150065/1\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077414/1\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252658/1\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nP\r\n19076282/2\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149911/1\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42719526/1\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003704/1\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077546/1\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43230407/1\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50136941/1\r\nPAULO CEZAR PESTANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20350120/4\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077570/1\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50209124/1\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20251556/11\r\nRITA DE CASSIA MACHADO DE BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252668/4\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50047043/1\r\nSEBASTIAO ANTONIO QUINAUD DELLARETTI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077600/1\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50262394/1\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nP\r\n43780512/1\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43423167/2\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150243/1\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - SUBDP\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n44000014/2\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150227/1\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19399030/4\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50227246/1\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n11348380/4\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003577/1\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241796/1\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nP\r\n50261428/1\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nP\r\n50149962/1\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240765/1\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\nP\r\n43326676/2\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nP\r\n50150120/1\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252984/1\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\nP\r\n50007343/1\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003062/1\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149954/1\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42772125/3\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nP\r\n50253166/1\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nP\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SUBAP\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n8695113/1\r\nADEILSON SOARES DE ASSUMPCAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00875347-4\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50245040/1\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\nP\r\n28200942/2\r\nALAILSON ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00874727/0\r\nALEIDY PACHECO DE MORES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744157/1\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41856740/1\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43224687/2\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729760/2\r\nAMELIA CHRISTINA BARBOSA FARAH\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8726043/2\r\nANA LUCIA DE SOUZA TINOCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n36191787/2\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32140932/5\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42636353/1\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n05002406/0\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43872760/1\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42519667/2\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39282066/2\r\nANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50116126/1\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50072447/2\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8752044/1\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00890397/2\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n01981665/0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8741271/3\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8772622/2\r\nARI GERMANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8768080/3\r\nASAEL CABRAL DINIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n30005248/1\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28245288/2\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5643953/2\r\nBEATRIZ GRILLO MIELE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39271374/2\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\nSL\r\n01981845/9\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43370233/1\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8482535/2\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8695830/1\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n01982037/2\r\nCARLOS MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5693241/1\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733562/1\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27159752/2\r\nCELSO SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28244559/3\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n29828937/2\r\nCICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42623405/2\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8697566/1\r\nCLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5427428/2\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150138/1\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n50233114/1\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8698112/1\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8760659/1\r\nCLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732060/2\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5697093/1\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780210/1\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50170902/1\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702357/1\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970497/1\r\nDANIELLE SILVEIRA SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50031252/1\r\nDENISE ALVES SA PANTOJA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50155679/1\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41813693/4\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733155/2\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n31627617/2\r\nDULCINEA LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41145763/3\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00873255/8\r\nEDSON ANTÔNIO QUINTINO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43766773/1\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8740259/2\r\nELBA LIGIA NOGUEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728372/1\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONCA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733759/3\r\nELIAS OLIVEIRA CARDOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8769230/1\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8677123/2\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8763950/3\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n1964470/4\r\nELIZABETH BASSOUL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39257762/2\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39254267/3\r\nELVIRA FERREIRA MATOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n36403571/2\r\nERISVALDO DOS SANTOS ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8752877/1\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41777654/4\r\nFABIANO GONCALVES CARLOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03933037/0\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41814991/1\r\nFERNANDA SOUSA BARBOSA\r\nSL\r\n50150189/1\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690294/1\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8683921/1\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240854/1\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nP\r\n5702186/2\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42617537/2\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5593930/2\r\nFRANCINE ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19058187/2\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00877442/0\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50115014/1\r\nGISELE DA SILVA COELHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20253168/4\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41986776/1\r\nGRASIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240544/1\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nP\r\n42143128/1\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732132/1\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n7375409/2\r\nHERIBERTO DO COUTO PASSOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240706/1\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nP\r\n8912769/2\r\nHIRAM DE MOURA RODRIGUES\r\nMENOR QUE 30\r\n8707987/2\r\nINEIDA MOREIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8758271/1\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n44068840/2\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41107284/3\r\nISMENIA FRAGA DE MATTOS\r\nSE\r\n50052462/1\r\nJACILENE NASCIMENTO DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8710120/1\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8911266/2\r\nJOAO GALDINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50079867/1\r\nJONE SILVEIRA SILVA\r\nSE\r\n8731950/2\r\nJORGE ARMANDO MOREIRA GARCEZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728143/1\r\nJORGE JOSE ALVES FARIAS\r\nSI\r\n19373759/1\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8698538/2\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728267/1\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8706964/1\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8692718/2\r\nJOSE ANDION ARRUTI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8725560/2\r\nJOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8692530/3\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43483003/1\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n20131836/3\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00869984/4\r\nJOSÉ PAULO HIPÓLITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43429157/1\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8697337/1\r\nJOSELI DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8762562/3\r\nJUCARA GUIMARAES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n05015051/0\r\nJULIANA PATUELI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41813707/1\r\nLAERCIO CRISTIANO CERQUEIRA SOBREIR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42113296/2\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8909741/3\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n01985483/8\r\nLELIS PAIVA MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00869241/6\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8910138/3\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50251228/1\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nP\r\n50018930/1\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8693013/2\r\nLUCIA HELENA MARQUES VIEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41474643/3\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50134868/1\r\nLUIS ANTONIO GONCALVES PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6020550/3\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n05015025/1\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744459/1\r\nLUIZ ALFREDO GIORDANI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28241533/2\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6194087/3\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8680256/1\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28192230/3\r\nLUIZ OSWALDO LINS DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8747946/2\r\nLUIZ PEREIRA SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20254342/3\r\nMAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03350446/6\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8910251/1\r\nMARACI DO SACRAMENTO FLORENCO\r\nSI\r\n50209060/1\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50193430/1\r\nMARCELO DE FREITAS PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41986024/2\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8692238/1\r\nMARCIA MARIA GARCIA BARBOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n33538620/2\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8707332/2\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28194144/2\r\nMARCOS VENICIUS VALENTIM DE SANTANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n31627730/2\r\nMARGARETH DE PAIVA LUCIANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8696667/1\r\nMARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES\r\nSL\r\n19400950/3\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690910/1\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8695768/1\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732850/2\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50097423/1\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8907340/4\r\nMARIA DE LOURDES BRAGA GALLEGO SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28232151/3\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00876852/8\r\nMARIA DO CARMO DIAS CHEBABE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8908249/4\r\nMARIA DO CARMO SOARES NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8707154/1\r\nMARIA ESTER DOS SANTOS SOARES\r\nSL\r\n8711852/1\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8693137/2\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETT\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8710350/1\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8766282/2\r\nMARIA ISABEL LEAO MAIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729646/2\r\nMARIA IZALTINA FREIXIEIRO BRAGA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03425087/5\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744750/1\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8723044/2\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42070660/3\r\nMARIANNA VILARINO DA SILVA\r\nSE\r\n8912530/2\r\nMARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39275744/2\r\nMARILENE DA SILVA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729042/1\r\nMARILUCE DO SACRAMENTO FLORENCO DA CONCEICAO\r\nSI\r\n50253760/1\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nP\r\n8740976/1\r\nMARINETE OLIVEIRA PACHECO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50050842/1\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728747/1\r\nMARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO\r\nSL\r\n20314566/2\r\nMARLENE FERNANDES MARQUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03601727/2\r\nMARLI DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n29113660/2\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n00869373/0\r\nMARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20401264/1\r\nMARTA REIS PAVONE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252810/1\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nP\r\n8680744/1\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8709661/1\r\nMAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n04338183/9\r\nMICHELE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8766533/3\r\nMOISES SABINO DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n21157359/2\r\nMONICA ROCHA DE AQUINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8727961/1\r\nNILCEA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077562/1\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8708762/1\r\nNORMA SANTOS BONFIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5751632/3\r\nNORMELIA SILVA DE CASTRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8725977/2\r\nONEIDE VIRGULINO DE SOUZA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8706859/1\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28199553/2\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00871234/4\r\nPAULO SÉRGIO GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41945891/1\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00890757/9\r\nRACHEL MAIA DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43828086/2\r\nRAFAEL MAXIMIANO\r\nSA\r\n8767181/3\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20254156/5\r\nREGENI MARIA MANHAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32158424/3\r\nREGINA CELIA DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5641926/3\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00564923/4\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705836/2\r\nRICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28194071/2\r\nRICARDO REYNIER BARREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39250075/2\r\nRITA DE CASSIA DOS S DE O DINIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733457/1\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50095404/2\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50141031\r\nRÔMULO DA SILVA ROSÁRIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00874692/3\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA BRITES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41813677/1\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8693439/2\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8750068/1\r\nROSILENE FERRAZ SANT ANNA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50004140/1\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077619/1\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19119542/1\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8694516/1\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n02120566/3\r\nSHIRLEI VIDAL LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077597/1\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970500/1\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764182/3\r\nSILVIA DA SILVA BAPTISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8760764/3\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8699364/1\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8724962/1\r\nSONIA MARIA BEZERRA DE BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20224974/3\r\nSONIA SILVA VIEIRA CAVALCANTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8740747/1\r\nSYLVIA AMELIA CAPUTO MEISTERHOFER\r\nSI\r\n50052748/1\r\nTADEU PINTO LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8698945/1\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705950/1\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049860/1\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n26766957/2\r\nTATIANA PARIZZE DE CARVALHO SILVA NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732965/1\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8743789/2\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41988329/2\r\nTHIAGO VINICIO LEON\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19595174/1\r\nVALCIR DA SILVA FOGACA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764921/4\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702837/1\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43953859/1\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41850386/1\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970578/1\r\nVERA LUCIA FABIANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19310153/2\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19022557/3\r\nVIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43483054/1\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150081/1\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n8690545/1\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5628814/1\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240986/1\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\nP\r\n8746257/1\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241060/1\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nP\r\n8698830/1\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n36648345/2\r\nZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39905420/5\r\nZILA APARECIDA SERAPIAO*\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8725144/2\r\nZULMIRA SEIXAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO - SUBOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n43780016/1\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19398948/3\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149857/1\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41377443/1\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5704995/1\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50076744/1\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149890/1\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50255983/1\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nP\r\n42763517/1\r\nFERNANDO GRACA KLAUTAU DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253026/1\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nP\r\n50149938/1\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32135149/4\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19074565/1\r\nIZAURA MARIA SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780083/1\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42727537/1\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42850738/1\r\nJULIO CESAR MANTOVANI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n9448179/2\r\nLIANE RAMOS DE ALMEIDA\r\nSA\r\n43897444/1\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253034/1\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nP\r\n42352606/3\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50196596/2\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nP\r\n20162839/1\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6236979/2\r\nMARIA BENEDITA SERRA COUTINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252439/4\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20350058/4\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252593/1\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nP\r\n19401043/2\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20253052/2\r\nMARILIA RIBEIRO TOLEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252366/1\r\nMARILIA SAMPAIO DE SANT ANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20162766/4\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19076584/1\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150448/2\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50255088/1\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nP\r\n19401574/4\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252933/1\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nP\r\n43598080/5\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253077/1\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\nP\r\n20322666/2\r\nRICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42938465/1\r\nRICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n4982584/2\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\nSA\r\n50003720/1\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20255675/3\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077430/1\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19077530/1\r\nTERESINHA MASSENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003445/1\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20255560/2\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\nSA\r\n20321252/2\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003755/1\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077511/1\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252925/1\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nP\r\n20402554/2\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - SUBPA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nSITUAÇÃO\r\n41932676/1\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50110543/1\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n43573312/3\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nP\r\n20252960/5\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6177433/4\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43460224/2\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19041870/1\r\nANTONIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252399/1\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nP\r\n50147919/1\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n26246597/2\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252020/1\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nP\r\n32159820/6\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32450940/6\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50086472/1\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41831705/2\r\nEDUARDO DE FREITAS CORREA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8710651/2\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43900976/1\r\nELIAQUIM SILVA DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8727660/1\r\nGILSON TEIXEIRA RAMOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20411863/2\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43954022/1\r\nJESSICA DE SOUZA CARMO ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8765936/2\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8905134/2\r\nJOSE CARLOS LEAL FONSECA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50000624/2\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147838/1\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5776635/3\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241079/1\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\nP\r\n50003615/1\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nSD\r\n50174843/2\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150324/1\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20254644/3\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20253532/7\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27085449/3\r\nMARIA HELENA SALLES BELLO\r\nSE\r\n43786774/1\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764255/6\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8754144/1\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147722/1\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41467418/1\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43599389/1\r\nRAFAEL VIEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252615/1\r\nRODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA\r\nP\r\n42611270/2\r\nROGERIO MONTEIRO BRASIL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43476546/2\r\nRONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20251149/2\r\nROSILENE MEDEIROS EVANGELHO\r\nNA\r\n6177530/4\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27100120/4\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8765405/7\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8905240/6\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43040080/2\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8754071/1\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42158800/2\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50098543/1\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50105060/1\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n8764069/5\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8760586/3\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8741751/1\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nId: 1697472\r\n"
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        "1697489": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Carlos Soutinho de Mello, ID 4195276-6 e Pedro Antonio Melecchi, ID 4436936-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 018/2014, que celebra com a Empresa C Dias - EPP. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1697489\r\n"
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        "1697521": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em conformidade com o Decreto nº 33.502, de 03.07.2003,\r\n- Designar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135, como Gerente Executivo de Convênios da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1697521\r\n"
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        "1697522": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Alterar a composição da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A Comissão ficará assim constituída, sob a presidência do primeiro:\r\nCARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, ID 4460643\r\nTHALITA DE LIMA SILVA, ID 4364645\r\nVANIA FIRMINO VIEIRA, ID 4461367\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 130, de 18 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\n\r\nReitor\r\nId: 1697522\r\n"
        ],
        "1697576": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Descarte de Acervo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação da presente.\r\nMaria Thereza Kahl Fonseca - ID 4282164 - Presidente\r\nEliane Vilela Antunes - ID 4359978\r\nRita de Cássia Lopes França - ID 4179582\r\nRita da Costa Esteves - ID 2049045\r\nDaiane Lopes Elias - ID 4432000\r\nAlexandre Loureiro - ID 4179581\r\nPedro Henrique Santos Dias - ID 4422945\r\nRosane dos Anjos Costa - ID 5021576\r\nManuel Ribeiro Pereira - ID 3215773\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1697576\r\n"
        ],
        "1697585": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/3912/2013,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Maria Madalena Simmer Cadei e Ana Maria Loureiro Carneiro, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matr. n 3452.398-7, 4065.684-5 e 4019.165-6, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições das instalações da instituição para mudança de endereço e conferência da listagem de alunos para a publicação no COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda., localizado na Rua Miguel Pereira, nº 17, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.202.858/2012,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, Célia Maria Penedo e Edilamar Nunes Baptista, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. n 837.052-0, 130.540-8 e 90.132-2, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância no , mantido pelo Colégio Sistema Objetivo de Ensino Ltda., localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 174, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3090, DE 10 DE JUNHO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, matr. nº 0253430-3, em substituição a Leidiane da Silva Souza, Graduação em pedagogia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3090, de 10 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3057, DE 13 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, em substituição a Célia Maria Penedo, mat. nº 130.540-8, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3057, de 13 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.362/2009,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Avenida Doutor Manoel Reis, nº 462, Centenário, Duque de Caxias/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.358/2012,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, nº 505, São Geraldo, Volta Redonda/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.796/2012,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Isaac Ralpern, nº 107, Comercial, Resende/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.797/2012,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Parque Village, s/nº, Jacuecanga, Angra dos Reis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.750/2008,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Moisés Abraão, nº 64, salas 01 a 06, Itaguaí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.358/2012,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, nº 505, São Geraldo, Volta Redonda/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.796/2012,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Isaac Ralpern, nº 107, Comercial, Resende/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.797/2012,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684- 5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Parque Village, s/nº, Jacuecanga, Angra dos Reis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.802.750/2008,\r\nDesignar Maria Madalena Simmer Cadei, mat. nº 4.065.684-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Laércio Gomes Dantas, graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, graduada em Letras, pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Moisés Abraão, nº 64, salas 01 a 06, Itaguaí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.307/2008,\r\nDesignar Jacqueline da Cunha Vasconcellos, Sonia Regina Pinto dos Santos, mat. nºs 247.776-8 e 253.450-1, ambas assessoras do CEE/RJ, e Katia Regina de Carvalho Soares, Tecnóloga em Radiologia, CRTR 00322-M, Especialista em Docência do Ensino Superior, Mestrando em Ciências da Educação, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no , mantido pelo Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência Ltda., localizado na Rua Moreira César, 25 aptº 202, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.548/2009,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, Renata Ramos Portelli Magalhães, Enfermeira COREN/RJ nº 106.815 e Cláudia Marcia Almeida Coelho, Enfermeira, COREN/RJ nº 225.234, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em , Eixo Tecnológico Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na , mantido pela Sociedade Cristã de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda., localizado na Av. 28 de março, nº 246, Bairro Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/007/2140/2013,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, visando o recredenciamento de um polo no , mantido pelo Centro de Formação Aplicada e Cultura LTDA., localizado na Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Município de Porto Real/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/007/2140/2013,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, visando o recredenciamento de um polo no , mantido pelo Centro de Formação Aplicada e Cultura LTDA., localizado na Rua Alcina, nº 25, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.202.487/2011,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, no CEMA, mantido pelo Centro De Formação Aplicada E Cultura LTDA., em CEMA - Colégio Marco Aurélio Ltda -ME, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/014.3364/2013,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA-ME, em CEMA - Colégio Marco Aurélio Ltda -ME, localizado na Rua Buenos Aires, nº 79 e 79A, Centro Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/014.3364/2013,\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA-ME, em CEMA - Colégio Marco Aurélio Ltda -ME, localizado na Rua Nilza Gurgel, nº 65, Município de Mesquita, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 3074 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar CLEIDE GONÇALO RUFINO, Graduada em Enfermagem, graduado em Odontologia,...\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar CLEIDE GONÇALO RUFINO, Graduada em Enfermagem,...\r\nD.O. DE 18.06.2014\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 3090 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... processo nº E-03/100.401/2009,\r\nLeia-se: ... processo nº E-03/100.108/2009,\r\nId: 1697585\r\n"
        ],
        "1697741": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII da Lei Estadual nº 5738 de 07 de julho de 2010; e no art.15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos de reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, e\r\n- as determinações do Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, a Comissão de Inventário e Avaliação com o objetivo de reavaliar, reduzir, depreciar, amortizar e baixar os bens patrimoniais do PROCON-RJ, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- A Comissão citada no artigo anterior será composta pelos servidores Ednewton Souza das Virgens, ID Funcional nº 50130269, José Luiz de Souza Neto, ID Funcional nº 2046097-5 e Carlos Vagner Moraes Sant'ana, ID Funcional nº 50228250, e será presidida pelo primeiro.\r\nA Comissão de Inventário terá prazo de noventa (90) dias, a contar da publicação, para a completa execução dos trabalhos, sendo permitido sua renovação por igual período uma única vez.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1697741\r\n"
        ],
        "1697748": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1727 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009 e a Portaria nº 1684, de 02/05/2014, publicada no D.O. nº 085, de 14/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do item “atividade”.\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.624/2012\r\nAtividade:\r\n, Cosméticos e Correlatos. \r\nProtocolo:\r\n06/12/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1697748\r\n"
        ],
        "1697987": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDISCIPLINA A FORMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS ENTREPOSTOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo n° E-06/002/851/2013;\r\n-a necessidade de disciplinar a forma de operacionalização da gestão dos resíduos sólidos dos Entrepostos da CEASA/RJ; e\r\n- a necessidade de melhorias da gestão dos resíduos sólidos das unidades da Ceasa/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nDA OBRIGAÇÃO DA LIMPEZA\r\nFicam todos os usuários obrigados a manter permanentemente a limpeza das áreas demarcadas, na cor amarela, em frente aos boxes e/ou lojas, desde a testada da plataforma/calçada até o limite do arruamento (asfalto).\r\nDA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS\r\n- Os resíduos oriundos das atividades dos boxes e/ou lojas, com exceção daqueles descritos nos arts. 5º e 6º desta Portaria, deverão ser destinados às caçambas e outros recipientes disponibilizados.\r\n- Em nenhuma hipótese será admitido o despejo de resíduos no solo do entreposto, com exceção da norma contida no art. 3º.\r\nDA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS\r\nApenas os resíduos sólidos recicláveis poderão ser armazenados no solo em frente à sua plataforma, ao final do expediente, em sacos plásticos entre 100 a 200 litros, cor azul, de polipropileno ou equivalente com capacidade de suportar o material nele contido.\r\nOs permissionários são obrigados a destinar os resíduos consistentes em palha, madeiras (caixote) e outros resíduos similares (de biomassa), diretamente na áreas e locais (caçambas) indicadas pela ACEGRI e CEASA/RJ.\r\nOs permissionários são obrigados a destinar adequadamente os resíduos de obras, reparos, construções e similares contratando empresa particular, devidamente licenciada nos órgãos competentes, para realização do serviço, após autorização formal da Gerência de Mercado. \r\nOs resíduos descritos no presente artigo não poderão ser depositados no solo do entreposto, devendo ser armazenados em caçambas particulares, licenciadas, sendo obrigatória a comprovação de destinação correta, com manifesto de resíduos.\r\nDAS PROIBIÇÕES\r\nFica proibido o despejo de resíduos sólidos provenientes de meios não atendidos nos artigos anteriores, estando os infratores sujeitos as penalidades legais.\r\n- Fica proibido urinar em vias públicas, tornando inoperante a varrição e limpeza com a geração de odor e condição desfavorável, estando os infratores sujeitos as penalidades legais.\r\n- A limpeza interna dos Pavilhões 21 (Pedra) e 30, da Unidade I (Irajá) e Pavilhão H da Unidade II (Colubandê), deverá ser realizada conforme os preceitos dessa Portaria.\r\n- É obrigação da Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Estado do Rio de Janeiro (APPAERJ), responsável pelo Pavilhão 12 (Pescado) de manter limpo e destinar corretamente seus resíduos gerados internamente e no entorno, produzidos durante o horário de comercialização em suas próprias caçambas.\r\n- Ficam obrigados os carregadores, as borracharias e lojas de artigos de borrachas a destinarem corretamente seus resíduos, cumprindo o mesmo descrito no art. 5º e seu parágrafo único.\r\n- Fica instituída a proibição de veículos de passeio e de carga estacionarem nas áreas internas dos pavilhões no período de 15 às 21h.\r\n- Fica proibida a fixação de escadas/rampas permanentes para acesso aos pavilhões, para facilitar a operação dos veículos de limpeza e coleta.\r\n- As escadas/rampas fixas já existentes serão retiradas e poderão ser substituídas por escadas/rampas móveis que devem ser diariamente recolhidas.\r\nFica proibido o processamento (debulhar, esbagoar, descascar) produtos em áreas comuns no interior das unidades.\r\n- Fica proibido o ingresso de qualquer tipo de resíduo nas Unidades I (Irajá) e Unidade II (Colubandê).\r\nDA COLETA SELETIVA\r\nFica instituída a obrigação de todos os geradores de resíduos, em cada Pavilhão, trecho, loja e boxe, a realizar a coleta seletiva em sua fonte geradora, adequando sua característica de geração, qualitativa e quantitativamente, estocando temporariamente e destinando corretamente os resíduos. A destinação deverá ocorrer diferenciando resíduos do tipo reciclável e orgânico/comum, conforme Anexo.\r\nFica instituída a cor azul para os recipientes de estocagem de resíduos recicláveis. É obrigatório que o resíduo reciclável fique estocado neste recipiente, sendo proibido seu descarte nas caçambas destinadas aos resíduos orgânicos/comuns.\r\nFica instituída a permissão da coleta de materiais recicláveis através de órgãos/entidades nas Unidades I e II, com prévia autorização da CEASA-RJ.\r\nFica instituída a obrigatoriedade de destinação correta de óleo vegetal usado, com a comprovação em forma de documento legal exigido pelo órgão ambiental.\r\nDAS PENALIDADES\r\nO descumprimento das normas constantes desta Portaria sujeitará aos infratores às sanções previstas no Regulamento de Mercado, em especial aquelas descritas no art. 71 e Portaria DIREX nº 001/2011.\r\n- O art. 71, constante no Regulamento de Mercado, diz que “Os usuários que descumprirem as prescrições deste Regulamento estarão sujeitos, concomitantemente com as sanções previstas em lei, à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa”.\r\n- advertência verbal;\r\n- notificação por escrito;\r\n- multa a ser aplicada de acordo com a tabela fixada pela DIRETORIA;\r\n- suspensão temporária das atividades acima de 10 (dez) dias;\r\n- proibição de comercialização nas áreas não permanentes;\r\n- revogação do TPRU ou CCU e exclusão definitiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor 60 dias corridos, após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nRESÍDUOS ORGÂNICOS:\r\nRestos de alimentos, de frutas, de legumes e verduras (cascas, talos, folhas, palhas e outros).\r\nRESÍDUOS COMUNS:\r\nPapel de limpeza, papel de banheiro, jornal sujo e molhado, plástico sujo e molhado, e qualquer material que esteja contaminado (sujo).\r\nRESÍDUOS RECICLÁVEIS:\r\nPapel (Papel branco de escritório, papel colorido, jornal, revistas, notas e outros materiais limpos e secos), Papelão (embalagens e caixas limpas e secas), Plástico (Garrafa Pet, Sacolas, Filmes e outros materiais limpos e secos), Metal (esquadrias, ferro, alumínio, torneiras, arames e outros), Vidro (garrafas, vidros de janelas e outros).\r\nId: 1697987\r\n"
        ],
        "1698289": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nE:\r\n- Delegar competência a Renata Marinho da Costa, Superintendente de Registro do Comércio, símbolo VP-3, Id. Funcional 4326032, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar pagamentos, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1698289\r\n"
        ],
        "1698306": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n4\r\nCOLUNA\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JULHO DE 2014\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nGerente de Recursos Humanos...\r\nChefe do Serviço de Recursos Humanos...\r\nId: 1698306\r\n"
        ],
        "1698398": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO DETRO/RJ, A SEREM BAIXADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/6564/2014 e considerando o que dispõe o art. 6º do Decreto nº 153, de 09/06/1975. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria com o objetivo de proceder inspeção física emitindo relatório da atual condição de cada bem (regular, obsoleto, desuso, imprestável, etc...) da sede do DETRO/RJ e das Unidades de Controle nos diversos Municípios do Estado, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nVANIA DA COSTA MANSO - matrícula nº 34/00765-8 - Presidente;\r\nJORGE CORRÊA DE ARAUJO - matrícula nº 34/00628-8;\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - matrícula nº 34/00285-7.\r\nA Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nPresidente\r\nDE 07 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROMOVEREM O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE MATERIAIS A SEREM REALIZADOS E ENTREGUES NO PRÉDIO SITUADO À RUA URUGUAIANA, Nº 118, PAVIMENTOS 6º, E 12º ANDARES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS REGISTROS DE PREÇOS RP 02/2013 E RP 03/2013 DO COMANDO DA AERONÁUTICA DA BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - 3º COMANDO AÉREO REGIONAL. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2, Lei nº 1221, de 06 de novembro de 1987, \r\n\r\n- o contrato de locação celebrado entre o DETRO/RJ e a Empresa BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, para o novo espaço a ser utilizado para suas instalações;\r\n- os futuros contratos entre o DETRO/RJ e as Empresas prestadoras dos serviços, para a instalação, montagem, reparação, adaptação de toda infra estrutura dos pavimentos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º do Edifício sede desta autarquia, no Centro do Rio de Janeiro - RJ;\r\n- que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com a Lei nº 8.666/93, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;\r\n- ser a fiscalização uma atividade exercida de modo sistemático pela administração, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas;\r\n- a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato por representantes da Administração especialmente designados;\r\n- a execução dos serviços, salvo solicitação em contrário, no horário comercial, a saber, das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, e a possibilidade de realização dos serviços em outro horário, inclusive durante os finais de semana e feriados;\r\n- o cumprimento das normas expedidas pelos órgãos reguladores e de controle externo; \r\n- a exigência legal de um representante da Administração para anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; e\r\n- que as decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;\r\nFicam designados os servidores do DETRO/RJ para as atribuições, conforme segue: \r\nPresidente da Comissão dos Serviços, e Aquisição:\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID-4331926-2 \r\nFiscal do Serviço:\r\nPrimeiro Responsável: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO ,Engenheiro, ID-3213758 -3 CREA/RJ sob o nº50.339-D\r\nSegundo Responsável: MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR, Arquiteto, ID 4428859-5, inscrito no CAU/RJ nºA-80514-9 \r\nFiscal do Contrato: \r\nPrimeiro Responsável: ROBERTO RICHTER, ID- 4263529-2\r\nSegundo Responsável: JOÃO CASSIMIRO ARAUJO,ID.- 4178501- 0\r\nTerceiro Responsável: WALTER HENRIQUE DA COSTA GOMES ID -4272001-1\r\nQuarto Responsável: RAPHAEL DA SILVA DE ALMEIDA ID- 4195273-1\r\nQuinto Responsável: VANIA DA COSTA MANSO ID- 4205891\r\nAs atribuições dos servidores designados são as constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata. \r\nDentre as atribuições mencionadas no caput serão exigíveis ao fiscal do serviço, da e ao fiscal do contrato as atividades mencionadas no Anexo, parte integrante dessa Portaria. \r\nDurante a execução integral do contrato os servidores designados exercerão suas atividades, rotineiramente, no local dos serviços, à Rua Uruguaiana, nº 118, bairro Centro, Rio de janeiro - RJ.\r\nSem acréscimo na carga horária prevista para o respectivo servidor, é obrigatória a presença no local de pelo menos 01 (um) fiscal do serviço e 01 (um) fiscal do contrato nos dias e horários previstos.\r\nOs casos omissos, no que couber, serão resolvidos pelo Presidente desta Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO - PORTARIA DETRO/PRES. N 1159/2014\r\n-acompanhar e fiscalizar os serviços no horário previsto contratualmente, de segunda a sexta, de 08h às 18h;\r\n-anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes; \r\n-obter copia da documentação e manter, um arquivo completo e atualizado contendo: projetos, especificações, memoriais, caderno de encargos, edital de licitação, orçamentos, contrato, proposta da contratada, cronograma fisico-financeiro, ordem de serviço, ARTs,instruções e normas da Administração sobre públicas, correspondências, relatórios diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos e catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços etc;\r\n-recolher ART ou RRT de fiscalização;\r\n-tomar conhecimento da designação do responsável técnico da contratada;\r\n-analisar e aprovar mediante nota técnica a ser encaminhada ao síndico do Edifício Uruguaiana Corporate 118, o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços a serem apresentados pela Contratada no início dos trabalhos;\r\n-acompanhar todas as etapas de execução, promover as medições e liberar a etapa seguinte;\r\n-providenciar a classificação dos materiais e atestar a correção e exatidão dos serviços executados e valores monetários a pagar; \r\n-comunicar-se com o representante da contratada e com o restante da Comissão no DETRO/RJ, sempre por escrito, sem emendas ou rasuras em duas vias, devendo assinar, datar e arquivar a segunda via; \r\n-elaborar nota técnica de liberação das medições para pagamento; \r\n-fiscalizar a execução dos serviços e requerer à contratada a substituição de qualquer técnico ou empregado inadequado; \r\n-verificar a colocação de placas indicativas dos serviços; \r\n-exigir da (empresa contratada) a entrega da documentação de conclusão do serviço;\r\n-verificar limpeza e conservação do prédio; \r\n-opinar tecnicamente sobre aditamentos contratuais; \r\n-verificar as condições de organização, segurança dos trabalhadores (uso de EPI) e das pessoas que por ali transitam, de acordo com norma própria (ABNT), exigindo da contratada as correções necessárias; \r\n-manter o controle permanente de custos e dos valores totais dos serviços realizados e a realizar; \r\n-promover a presença dos autores dos projetos na execução dos serviços, sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições; \r\n-fiscalizar se a empresa está executando os serviços de acordo com a recomendação dos fabricantes dos materiais aplicados e em obediência às normas técnicas e regulamentares expedidas pelos órgãos competentes, devendo paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato; \r\n-solicitar a realização de testes, exames, ensaios e quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços objeto do contrato; \r\n-exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos; \r\n-atestar através de notas técnicas as partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestar as respectivas medições, bem como conferir, vistar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela Contratada; \r\n-verificar e aprovar a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitada pela Contratada e admitida no Caderno de Encargos, com base na comprovação da equivalência entre os componentes, de conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos; \r\n-elaborar nota técnica para emissão de recebimento provisório; \r\n-elaborar nota técnica para emissão de termo de recebimento definitivo do serviço. \r\n-acompanhar e fiscalizar os serviços no horário previsto contratualmente, de segunda a sexta, de 08h as 18h; \r\n-conferir a cada nota fiscal emitida pela empresa, se a mesma estará acompanhada da seguinte documentação: nota técnica da aprovação da medição (de competência do fiscal); folha de pagamentos e contracheque de todos os empregados da (empresa contrata) que estão prestando serviços; nota técnica da medição aprovada pelo fiscal; certidão negativa de débitos trabalhistas; \r\n- comprovação dos depósitos bancários dos salários ou contracheques com o recibo do empregado; \r\n- guia de recolhimento do INSS e FGTS; listagem assinada pelos empregados de recebimento do vale-transporte e auxílio alimentação. \r\n- somente se a NF estiver com a documentação acima é que poderá seguir para AUDIT e após Finanças deliberar sobre o pagamento; \r\n-instaurar expediente para alteração do contrato (aditivos); \r\n-comunicar e apontar falhas e inexecução ou inadimplemento contratual por parte da empresa, dando início à instauração de expediente para aplicação de penalidade ou rescisão contratual; \r\n-verificar, confrontar e conferir as faturas emitidas em conformidade com a documentação que deverá acompanhá-las, encaminhando à AUDIT; \r\n-auxiliar o fiscal na verificação do horário de trabalho previsto contratualmente, bem como verificar o comportamento dos funcionários da contratada, de forma a requerer ao DETRO/RJ a substituição de qualquer deles que estiver agindo em desconformidade com o contrato; \r\n-acompanhar a validade do seguro contra riscos de engenharia a ser apresentado pela empresa contratada, se for o caso; \r\n-acompanhar a validade de seguro contra acidente de trabalho a ser apresentado pela empresa contratada: \r\n-acompanhar a relação de funcionários da empresa contratada que estiverem trabalhando no local da execução da reforma em conformidade com a relação entregue ao DETRO/RJ.\r\nId: 1698398\r\n"
        ],
        "1698539": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em conformidade com o Decreto nº 41.528, de 31.10.2008,\r\n- Designar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135, como Gerente Executivo de Convênios da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.07.2014.\r\nId: 1698539\r\n"
        ],
        "1698597": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n07 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N°4392\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1404/2013;\r\n-que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n-o indeferimento de regularização devido ao pedido de recadastramento ter sido solicitado pelo permissionário apenas em janeiro de 2013, data fora dos parâmetros do art. 31 da Lei nº 6.482, de 02.07.2013; e\r\n-que o permissionário perde o direito ao espaço ocupado por não atender ao disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 6.482, de 02.07.2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.392 outorgado ao permissionárioSociedade Comercial Povoamar Ltda, localizado no Pavilhão E - sala 001 - área com 12,50 m²- Unidade II - Colubandê - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da sala, a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no artigo 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1698597\r\n"
        ],
        "1698713": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/007/5/2014.\r\n\r\n- Fica designado o servidor MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional 44395850, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nContratada\r\n/2014\r\n/2014\r\nSecretaria de Estado de Segurança (SESEG) e Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1698713\r\n"
        ],
        "1698884": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NEIDSI DO NASCIMENTO PARAIZO ID 5018968-9, pelo servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO ID 4424658-7, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE-04/002.280/2012\r\n1112/2014\r\nWHIRLPOOL S.A\r\n40/2013\r\nE-04/056.306.2013\r\n1112/2014\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.306/2013\r\n1112/2014\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n021/2014\r\nE-04/056.1205/2013\r\n1125/2014\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\n1112/2014\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1698884\r\n"
        ],
        "1698885": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NEIDSI DO NASCIMENTO PARAIZO ID 5018968-9, pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO ID 5016568-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE- 04//2012\r\n1112/2014\r\nRODOCON - CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n063/2013\r\nE- 04/056.014/2013\r\n1112/2014\r\nMAPFRE - SEGUROS GERAIS S/A\r\n067/2013\r\nE- 04/010.158/2012\r\n/2014\r\nTRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n091/2013\r\nE- 04/007.070/2012\r\n1112/2014\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n075/2013\r\nE- 04/009.712/2012\r\n1112/2014\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1698885\r\n"
        ],
        "1698894": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/348/2014,\r\napurar fatos e responsabilidades da denúncia nº 258856 do Ministério Público, por meio do Ofício 8ª PJCID/17/14, referente à reserva de vagas para negros e índios do Processo Seletivo de Contratação Temporária de Técnicos Administrativos, objeto do Processo E- 26/002/348/2014.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - Id 4369140\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - Id 4193030\r\nRENATA ANGELI - Id 4459468\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1698894\r\n"
        ],
        "1698916": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDE 03 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.212-5Contratos 057/2013, 058/2013, 086/2013, 099/2013 e 179/2013, tendo como contratada as respectivas empresas KIOTO AMBIENTAL LTDA, GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP, GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI - EPP E INTERAGUA QUÍMICA LTDA, em substituição ao servidor LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 244.329-5devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de janeiro, 3 de julho de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1698916\r\n"
        ],
        "1698917": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHERIO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.202/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Raquel Jade Paes Sampaio, ID 43296416, Tiago dos Santos Souza, ID 50283588 e Jaime Silva Mendes dos Santos, ID 43317081, para constituir Comissão para Acompanhar e Fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1698917\r\n"
        ],
        "1698990": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n°44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n°42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de início: 01/06/2014\r\nData do Término: 30/06/2014\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT 2432.18122.0002.2660\r\nFONTE VALOR\r\n3190 97 R 2.500,00\r\nR 2.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1698990\r\n"
        ],
        "1699217": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n/2014\r\ncomo responsável pelo Almoxarifado da Fundação Saúde, o funcionárioJOSÉ AUGUSTO SILVA, Coordenador de Suprimentos, matrícula n° 2905-8, a contar de 02/01/2013.\r\nId: 1699217\r\n"
        ],
        "1699394": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013 e processo nº E-11/004/229/2014, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n- as disposições da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e\r\n- as disposições do Manual do Tratamento Inicial dos Bens Móveis publicado no DOERJ de 11/04/2014,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Inventário e Avaliação, tendo por objeto o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertencentes ao DRM-RJ e os que lhes foram cedidos:\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade. ID nº 28704630;\r\nARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES, Agente Auxiliar Administrativo, ID nº 28706951;\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID nº 5024053-6.\r\n- A Comissão de Inventário e Avaliação, designada pelo presente ato, deverá iniciar os trabalhos de levantamento e atualização dos valores dos bens móveis a partir data da publicação da presente Portaria, e concluí-lo em 5 (cinco) meses.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Contadoria Geral do Estado na forma do Ofício GAB/CGE nº 149, de 04/06/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de julho de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente\r\nId: 1699394\r\n"
        ],
        "1699423": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 201\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHEIRO SILVA FREIRE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.192/2012, e \r\no Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 28/11/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0008-10\r\nEndereço: Rua Doutor Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 1º de fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 759 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Manutenção Metroferroviária\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1699423\r\n"
        ],
        "1699480": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE JULHO DE 2014\r\nCIA EM CUMPRIMENTO AO INCISO II DO ART. 14, DO DECRETO N° 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ,no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências e, pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo com o que consta no processo nº E-26 /004/1320/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamentos descritas no processo nº E-26/004/1095/2013.\r\n- Designar os servidores RAQUEL MACEDO MENDES, ID Funcional 4319087-1, FERNANDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional 5030503-4 e LUCIANA CABISIERI MACEDO -ID Funcional 4279676- 8, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à Sindicância.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1699480\r\n"
        ],
        "1699489": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nos efeitos da Portaria PR-n° 12/2014, de 25 de fevereiro de 2014, que designou os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto nº 41.206/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de julho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0363/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial, com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto nº 41.206/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de julho de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1699489\r\n"
        ],
        "1699584": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 416 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, e conforme o Processo Administrativo nº E- 26/005/4471/2014.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que prevê o art. 18 da Lei nº 6720, publicada no DOERJ de 25 de março de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, referindo-se a realização de estudos para que seja instalado o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva para os docentes da instituição, a ser estabelecido por lei específica; e\r\n- que a Dedicação Exclusiva por ser o Regime de Trabalho em tempo integral do exercício da atividade docente, sendo vedado o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, privada ou pública, de qualquer natureza, garante mais disponibilidade e dedicação do professor nas atividades de pesquisa e docência nas unidades de ensino, com foco na aprendizagem do aluno.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, sem prejuízo de suas atribuições, para constituir um grupo de trabalho destinado ao estudo e viabilidade de instituir no âmbito da FAETEC o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, sob a presidência do primeiro:\r\nRobson José dos Santos \r\nMat. 220.270- 3\r\nID 2074455\r\nFabiana Gomes Salles \r\nMat. 223.713-9\r\nID 4126395\r\nHorácio da Cunha e Sousa Ribeiro\r\nMat. 224.922-5\r\nID 4205620\r\nMaicon Luiz Lisboa Félix\r\nMat. 221.360-1\r\nID 4007773\r\nMarcos Roberto Batista de Freitas\r\nMat. 225.726-9\r\nID 3419384\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º deverá apresentar relatório final do estudo realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1699584\r\n"
        ],
        "1699744": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JULHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de julho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1699744\r\n"
        ],
        "1699790": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Inventário dos Bens Móveis da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para, realizar o levantamento dos bens Patrimoniais deste Ente na sua sede, com fins de inventário; localização; avaliação inicial; elaborar Laudos Técnicos para os bens que não possuírem documentação comprobatória, a cerca do valor ou da data de entrada em uso do bem; reavaliar os bens, quando estes tiverem valor diferente do atualmente contabilizado, atribuindo-lhes o valor justo, mediante a emissão de Laudo Técnico contendo o novo valor e o tempo de vida útil do bem; determinar o valor residual dos bens, quando for o caso; assessorar a Chefia de Contabilidade na elaboração das Notas Explicativas no item Bens Patrimoniais - Depreciação; proceder à emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade dos Setores onde os bens se encontram; Elaboração de inventário no final do exercício social, e emitir Relatório Conclusivo do trabalho, a ser enviado à Direção Executiva.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - matrícula 059-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - matrícula 4615-1\r\nJOSÉ AUGUSTO SILVA - matrícula 2905-8\r\nA presente Comissão Permanente executará suas tarefas em cumprimento ao Decreto nº 44.489, de 25/11/2014, que instituiu a obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do Estado, assim como a Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 01/04/2014, que regulamenta e orienta a operacionalização dos procedimentos citados no Decreto, e também do Manual do Gestor - Do tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Contadoria Geral do estado do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2014, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\nO prazo para envio do Relatório Conclusivo do trabalho da avaliação inicial é 30/09/2014, e do inventário ao final do exercício social é de 31/01/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1699790\r\n"
        ],
        "1699796": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nDE 10 DE JULHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Inventário dos Bens de Almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para, realizar o levantamento dos bens deste Ente na sua sede, com fins de inventário no final do exercício social; assessorar a Chefia de Contabilidade na elaboração das Notas Explicativas no item Bens de Almoxarifado; e emitir Relatório Conclusivo do trabalho, a ser enviado à Direção Executiva.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n1 - UALDO JOSÉ DA SILVA - matrícula 059-6\r\n2 - MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - matrícula 4615-1\r\n3 - CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - matrícula 535-5\r\nO prazo para envio do Relatório Conclusivo do inventário ao final do exercício social é de 31/01/2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1699796\r\n"
        ],
        "1699824": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nDO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme processo nº E- 21/071.59/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAs instruções reguladoras do CINPE têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\nO CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência e corregedor;\r\ncoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN e subcorregedor;\r\nmonitoria;\r\ncorpo docente;\r\ncorpo discente.\r\nSão atribuições da direção e direção-adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da coordenação:\r\na direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nas atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria\r\nSão atribuições do corpo docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16:00h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro \r\ndia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nnão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nfalecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014 \r\nROBERTO CARLOS SERUR PACHECO\r\nSuperintendente Geral\r\nId: 1699824\r\n"
        ],
        "1699851": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 118 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Pregoeiro - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - Apoio, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5016103-2; \r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS - Apoio, Assistente Executivo, ID Funcional nº 4442669-0; \r\nMÁRCIA ELAINE DOS REIS - Apoio, Assistente Executivo, ID Funcional nº 4436186-6;\r\nAo servidor Luis Cesar Carvalho da Silva, Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nA servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenador de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\nO mandato dos servidores ora designado é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1699851\r\n"
        ],
        "1700179": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1160 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1125, DE 19/08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nProrrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRO/PRES. nº 1125, de 21 de agosto de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1700179\r\n"
        ],
        "1700430": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1729 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nirai Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\n:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n001.3756/2013\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n13\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1700430\r\n"
        ],
        "1700435": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1730 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n:\r\nfuncionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Terapia Intensiva e Semi- Intensiva, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nKMG Cardiologia Intervencionista Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n/2013. \r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n08\r\nMotivo:\r\nNão possuir Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento da atividade de esterilização de produtos para saúde pelo método de óxido de etileno.\r\nEmpresa: \r\nCentro Perinatal e Pediátrico Santa Maria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.264.054/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.319/2010 \r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Clínica e Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nLLAK Medicina Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nSilimed - Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n7\r\nMotivo:\r\nNão possuir Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento da atividade de esterilização de produtos para saúde pelo método de óxido de etileno.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1700435\r\n"
        ],
        "1700481": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 9 de julho de 2014,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2014, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,1811 por litro;\r\nII - diesel: R 2,5288 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3533 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,4977 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,8797 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1700481\r\n"
        ],
        "1700578": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNARJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que dispõe o Decreto 44.489, de 25 de novembro de 2013, a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014 e o que consta do processo nº E-18/002/546/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo, para integrar a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis Administrativos da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, sob a coordenação do primeiro, a fim de atender as determinações contidas na legislação acima descrita:\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Identidade Funcional 28679946\r\nRAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS - Identidade Funcional 28680162\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Identidade Funcional 6496075\r\nANA PAULA MARQUES CORREA - Identidade Funcional 20291167\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nDE 09 DE JULHO DE 2014\r\nA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS PARA LEVANTAR O PATRIMÔNIO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do proc. nº E- 18/002/1061/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para integrar a Comissão de Vistoria de Bens Móveis Administrativos do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, sob a coordenação do primeiro, a fim de constatar impropriedades apontadas no processo administrativo objeto da presente:\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Identidade Funcional 28679946\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Identidade Funcional 6496075\r\nANA PAULA MARQUES CORREA - Identidade Funcional 20291167\r\nServidores do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro MHAERJ\r\nDENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA - Identidade Funcional 28673735\r\nMARCOS AURÉLIO PEREIRA GONÇALVES - Identidade Funcional 28673913\r\nMARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA GOMES - Identidade Funcional 28673360\r\n- O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo será de 60 (sessenta) dias.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à apreciação da Assessoria de Controle Interno, com vistas à presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1700578\r\n"
        ],
        "1700630": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.06.2014\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA VICE PRES Nº 08 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 18/2013.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 270475-3, na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.099-0, na Fiscalização do Contrato e SANDRA SERAFIM DOS SANTOS, Bibliotecária, matrícula nº 2700972-9, como Suplente.\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Gerente de Informação e Acervo Técnico, matrícula nº 270475-3, na Supervisão do Contrato, JOSETE SOARES MEDEIROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.099-0, na Fiscalização do Contrato e ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecária, matrícula nº 2701318-4, como Suplente.\r\nId: 1700630\r\n"
        ],
        "1700641": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "\r\n/PRODERJ Nº 12\r\nDE 03 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO PROCON-RJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014; o Decreto nº 44.567, de 19 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do processo nº E-24/003/149/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAdesão a INFOVIA-2 com a concessão de 05 linhas 3G- OI - Velox 10GB.\r\nde junho a dezembro de 2014.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 4731 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2135 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n: 4032 - PRODERJ.\r\n403200 - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 4731.14.122.0002.8021.\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n1.286,25\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor- Presidente do PROCON-RJ\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente-PRODERJ\r\nId: 1700641\r\n"
        ],
        "1700731": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1528/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora KELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA, ID: 4348516-2 e CPF nº 058.357.167-02, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a servidora NORLEIDE DOS SANTOS LIMA, ID. 2013523-8, designada através da Portaria SSPOA nº 183, D.O. de 13 de dezembro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1700731\r\n"
        ],
        "1700809": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 160 \r\nDE 10 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/188/2014,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projeto Executivo e Orçamento para Implantação de Posto de Vistoria Veicular Itaipava, unidade do DETRAN/RJ no Município de Petrópolis (Proposta nº 0135/2014). \r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.061.25.0064.3.836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n449051\r\n10\r\n167.075,14\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 161 \r\nDE 10 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/189/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto Executivo e Orçamento para Implantação de Posto de Vistoria Veicular Guarus, unidade do DETRAN/RJ no Município de Campos dos Goytacazes (Proposta nº 0139/2014) . \r\n: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.061.25.0064.3.836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n449051\r\n10\r\n175.094,55\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4488 DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E- 12/231356/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ter a seguinte composição: \r\nI - Representantes do DETRAN/RJ:\r\n- Cristiano Braulino Barbosa, matr. nº 24/007.870-9;\r\n- Ciliana Baptista Barbosa, matr. nº 24/004.438-8;\r\n- Jorge Luiz Augusto de Melo, matr. nº 24/003.213-6.\r\nII - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n- Débora Dornelas Câmara Sobral, Id funcional nº 05025575- 4.\r\nIII - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n- Maria Lucia Barreira Milet Guimarães Beraldo, Id funcional nº 1909853-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4489 DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\nO cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n- 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n- 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n- A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conformeo Contrato de Gestão nº 077/2012.\r\nSomente serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\nCada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual de cada servidor, iniciadas no segundo semestre de 2012.\r\nA Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 077/2012 e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\nA Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nPró-atividade;\r\n- Organização/Planejamento;\r\n- Capacidade de Realização;\r\nConhecimento técnico;\r\n- Aprendizagem;\r\nDisseminação de conhecimento;\r\n- Trabalho em equipe;\r\n- Relacionamento interpessoal;\r\n- Disciplina;\r\n- Zelo;\r\n- Assiduidade e pontualidade.\r\n- Para cada fator de Avaliação Individual previsto no art. 5º é atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\nSomente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 36 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\nNota da Avaliação Individual\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\nEntre 36 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n5%\r\nEntre 42 e 45 pontos na Avaliação Individual\r\n10%\r\nEntre 46 e 49 pontos na Avaliação Individual\r\n15%\r\nEntre 50 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n20%\r\nCompete à Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN/RJ garantir a criação do sistema de Avaliação Individual e sua disponibilização para os usuários, bem como através da Coordenadoria de Gestão de Pessoal informar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores serão submetidos à avaliação.\r\nO período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio a ser divulgado no Sistema de Avaliação Individual e na Intranet.\r\n- Compete à Divisão de Formação e Qualificação:\r\nmanter atualizado o sistema de avaliação individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\ntreinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação Individual; \r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n- Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no sistema de Avaliação Individual.\r\nSe a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato, e este último, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não receberá nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n- Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão nº 077/2012.\r\n- Compete a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional proceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão nº 077/2012, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\nOs atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\nA bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte.\r\nA bonificação será calculada com base nos valores que o servidor estiver percebendo, obedecidos aos critérios previstos nesta Portaria, no primeiro mês subsequente ao mês de término do ciclo de avaliação.\r\nA primeira etapa da Avaliação Individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário disponível no Sistema de Avaliação Individual.\r\nA chefia imediata terá que avaliar seus servidores na 1ª fase, caso não seja realizada alguma das avaliações, a mesma passará a ser de responsabilidade do superior hierárquico na 2ª fase.\r\n\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação de Individual.\r\n- O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\n- O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo no segundo dia útil subsequente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n- Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido ou com as justificativas apresentadas pelo avaliador, poderá recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação da decisão do pedido de reconsideração, à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisar o pedido, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n- Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n- Cabe à Divisão de Formação e Qualificação acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver nota inferior a 36 pontos na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n- Não fará jus a bonificação:\r\no candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental. \r\no servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\no servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\no servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\no servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\n- o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\nOs servidores que se encontrarem exclusivamente no exercício de atividades de exame de direção veicular serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independentemente de sua lotação originária, desde que tenham exercido as atividades de exame de direção veicular por maior período, durante o ciclo de avaliação.\r\n- Os servidores exonerados ou aposentados que fizerem jus a bonificação referente à meritocracia deverão receber o valor do vencimento base ou gratificação correspondente ao ciclo em que participaram do programa. \r\n- Nestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior ao desligamento ou aposentadoria, em que teve remuneração integral.\r\n- Apenas farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n- Quaisquer casos omissos no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4375, de 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014 \r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFATORES\r\n:\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\nVolume de trabalho realizado em\r\nÉ altamente\r\nProdutivo.\r\nExecuta grande volume de \r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\nApresenta\r\nprodutividade um\r\npouco abaixo do\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\ndeterminado tempo dentro\r\ndos padrões \r\ntrabalho em pouco tempo \r\ne supera o \r\nadequado e estabelecido para a função\r\n*\r\nVolume e prazo\r\nAdequados para a\r\nFunções\r\n*\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\nadequados para as funções \r\nesperado para a função\r\n*\r\nvolume esperado para função\r\n*\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e \r\nExcelente\r\nQualidade do trabalho realizado\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\nA qualidade do\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\nA qualidade do\r\nTrabalho realizado\r\nclareza nos trabalhos executados\r\nsuperando as expectativas. Não há \r\nNão há necessidade de orientação\r\n*\r\nvezes há \r\nnecessidade\r\nde orientação\r\n*\r\né baixa e às vezes precisa de orientação\r\n*\r\nnecessidade de orientação\r\n*\r\n: Capacidade de identificar potenciais \r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\nÀs vezes\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\nRaramente\r\nse antecipa\r\naos problemas e tem \r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\nsuas atribuições. \r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\nsolucioná-los, \r\nidentifica\r\nnovas tarefas e \r\nprojetos,\r\ndificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\nprocura \r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nmas tem\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê-los.\r\n*\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n*\r\nORGANIZAÇÃO / PLANEJAMENTO:\r\nEstabelece prioridades e \r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\ne às vezes\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas\r\nações de forma organizada para executar\r\nestabelece \r\nprioridades para executar as tarefas\r\nseu trabalho e estabelecer prioridades\r\ne ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n*\r\nas tarefas \r\nsob sua responsabilidade\r\n*\r\nsob sua\r\nresponsabilidade\r\n*\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n*\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃOCapacidade de efetivação de \r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\nRealiza e efetiva\r\nnovas ideias \r\ne às vezes\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n*\r\nprojetos e toma decisões quando\r\nnecessário \r\n*\r\ntoma decisões\r\n*\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n*\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO''Expertise\", perícia na \r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\nBom\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\nRegular \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão\r\nPouco \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão \r\nfunção exercida\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nFacilidade de aprender novos \r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\nAprende \r\nnormalmente novos métodos de\r\ntrabalho\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\n\r\nmétodos de trabalho.\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\ne tem iniciativa\r\nprópria para\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o \r\nconhecimento\r\n*\r\npouca iniciativa para buscar o\r\nconhecimento\r\n*\r\nDISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO:\r\nGarante a disseminação do \r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\nPromove a disseminação de informações, compartilha \r\nCompartilha informações e transmite\r\nconhecimento \r\nApresenta um pouco de resistência em \r\npassar informações\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\npara os colegas de trabalho, mas não\r\ne transmitir conhecimento para os \r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\nos colegas de\r\ntrabalho\r\n*\r\no faz por iniciativa\r\nprópria\r\n*\r\ncolegas de trabalho.\r\n*\r\ne pessoal dos colegas\r\n*\r\nTRABALHO EM EQUIPE: capacidade de atuar em grupo, \r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\nTem regular\r\ncapacidade de relacionamento e\r\ninteração\r\nTem pouca\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\ncom objetivos e metas comuns \r\ncom a equipe.\r\nSempre compartilha conhecimentos \r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\ncom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\nna busca de resultados.\r\ne ajuda os colegas.\r\n*\r\nsolicitado pelos colegas\r\n*\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n*\r\ncolegas\r\n*\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOALCapacidade de se relacionar \r\nSempre se relaciona bem com os \r\nQuase sempre se relaciona bem com os \r\nRelaciona-se normalmente com\r\nos colegas \r\ne contribui \r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias, \r\npara um bom\r\nambiente de\r\ntrabalho \r\n*\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n*\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n*\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n*\r\nCapacidade de respeitar e \r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\nApresenta um pouco de dificuldade em lidar com\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nseu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nZELO:\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\nRaramente precisa\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\nÀs vezes se \r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\neconomizar na utilização de material\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\ndo órgão \r\n*\r\nmateriais e equipamentos \r\ndo órgão\r\n*\r\ndo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\nutilização, dos mesmos\r\n*\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n*\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\nCostuma ser\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\nse atrasa \r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\naos compromissos e nunca falta ou \r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n*\r\nFalta com alguma frequência ao \r\nse atrasa ao trabalho\r\n*\r\nfortes justificativas\r\n*\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n*\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n________________________________________________________________________________________\r\nANEXO II\r\nCálculo do Desempenho\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n%A = R / M\r\nOnde:\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\nM = Valor acordado da meta\r\nR = Valor realizado da meta\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n) + ...+ (A)\r\nPn\r\nOnde:\r\n= Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n= Peso de cada meta\r\nNa hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\nMecanismos de Bonificação\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n%AI= IGE X A\r\nOnde:\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\nFaixa de bonificação\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\nAté 1 salário (*)\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\nAté 1,5 salário (*)\r\nIgual ou maior que 120%\r\nAté 2 salários (*)\r\n\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n(I) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(III) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n(IV) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4490 DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATRURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/041/142/2014;\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar dos policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n80.490\r\nCAP\r\nBRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n82.479\r\n1º TEN\r\nLISANEAS PINHEIRO DE RESENDE \r\n82.484\r\n1º TEN\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JÚNIOR\r\n82.527\r\n1º TEN\r\nBRUNO CÉSAR ANDRADE PEREIRA\r\n85.904\r\n1º TEN\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n43.908\r\nSUB TEN\r\nALBERTO MOREIRA MATOS\r\n55.350\r\n1º SGT\r\nJOÃO CLAUDIO LEAL DA SILVA\r\n57.167\r\n2º SGT\r\nLUIZ CLAÚDIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n59.819\r\n2º SGT\r\nIVAN LUIZ DA SILVA ANDRADE\r\n64.853\r\n3º SGT\r\nARISTIDES SOARES DE SOUZA JÚNIOR\r\n65.749\r\n3º SGT\r\nROGÉRIO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n67.133\r\n3º SGT\r\nRENATO MARIANO SOUZA\r\n70.175\r\n3º SGT\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n78.605\r\nCABO\r\nRODRIGO MUNIZ GUIMARÃES\r\n82.577\r\nCABO\r\nCASSIUS CLEY DIAS DA SILVA\r\n83.538\r\nCABO\r\nHUGO LEONARDO DE OLIVEIRA MARINHO\r\n89.128\r\nSD\r\nADEILTON CASSIMIRO DA SILVA FILHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4491 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\nINDICA OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PREVISTO NA LEI Nº 6657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/5633/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 2º da Lei nº 6657, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de acordo de cooperação técnica com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ para a promoção das ações necessárias ao cumprimento da lei citada; e\r\n- a necessidade de regulamentação do disposto na cláusula segunda, item I, alínea c do Termo de Cooperação Técnica, previsto na Lei nº 6657, de 26 de dezembro de 2013, que menciona a competência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em indicar os procedimentos de segurança a serem observados.\r\nRESOLVE: \r\n- Esta portaria tem por objeto cumprir o que determina a Lei n° 6657, de 26 de dezembro de 2013, no que tange aos procedimentos de segurança a serem observados, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis.\r\n- Para a promoção das ações necessárias ao cumprimento da Lei n° 6657, de 26 de dezembro de 2013, o órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente por depósito de veículos, sem prejuízo de sua responsabilidade, deverá celebrar acordo de cooperação técnica com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ não prestará nenhuma gerência nos depósitos de veículos, somente fiscalizará o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, tratado nesta portaria.\r\n- O órgão ou entidade do Poder Público cooperado somente poderá dispor das informações dos veículos que estarão acautelados nos depósitos dos mesmos.\r\nApós assinatura do Termo de Cooperação Técnica, e respectiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial referente ao órgão ou entidade do Poder Público cooperado, os gestores contratuais, indicados no acordo, deverão assinar os Termos de Responsabilidade e Sigilo (TRS) e os outros procedimentos de segurança da informação estabelecidos pela Consultoria de Informática do DETRAN/RJ, instruídos com a documentação pertinente. \r\n- O uso das informações, que uma vez fora transacionada através do Acordo de Cooperação Técnica, é de inteira responsabilidade do órgão ou entidade do Poder Público cooperado, que responderá cível, penal e administrativamente pelo uso indevido.\r\n- Os órgãos ou entidades do Poder Público, responsáveis direta ou indiretamente pelos depósitos de veículos deverão informar o acontecimento dos leilões de veículos recuperáveis e irrecuperáveis ao DETRAN/RJ.\r\nO órgão ou entidade do Poder Público cooperado que descumprir cláusula contratual ou legal terá o acesso ao sistema suspenso, podendo, dependendo da gravidade do ato, culminar na rescisão ou na impossibilidade de renovação do Acordo de Cooperação Técnica.\r\n- O órgão ou entidade do Poder Público cooperado não poderá impedir ou fraudar a fiscalização, sob a pena dos efeitos previstos no caput deste artigo.\r\nO DETRAN/RJ coordenará a fiscalização através do gestor contratual dos Acordos de Cooperação Técnica, subdividindo os setores fiscalizados por regiões:\r\nRegião Metropolitana;\r\nRegião Norte;\r\nRegião Sul;\r\nRegião Serrana;\r\nRegião dos Lagos.\r\n- As regiões poderão ainda ser fragmentadas para o melhor desempenho da fiscalização.\r\n- O DETRAN/RJ designará, em portaria própria, servidores para auxiliar o gestor contratual na fiscalização dos cumprimentos do Acordo de Cooperação Técnica.\r\nA fiscalização terá como objeto as informações prestadas pelo o órgão ou entidade do Poder Público cooperado, podendo, eventualmente, a critério da gestão contratual, realizar diligências de fiscalização . \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1700809\r\n"
        ],
        "1700998": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP N° 05 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nDIVULGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Contrato de Gestão que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades, conforme processo nº E-01/001/342/2013; e\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.119 de 06 de maio de 2014,\r\n- Tornar público o resultado final da Avaliação Individual de Desempenho para o primeiro ciclo do Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo Único desta portaria.\r\n- Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\nSA - avaliação sem assinatura;\r\nSC - servidor cedido;\r\nSD - servidor descentralizado;\r\nSE - servidor exonerado;\r\nSI - servidor inativo;\r\nSL - servidor licenciado;\r\nNA - servidor não avaliado;\r\nP - servidor que tomou posse após 22/01/2014.\r\n- O bônus previsto no Contrato de Gestão citado no artigo 1º, somente será concedido ao servidor se forem atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\na nota atribuída à SEPLAG pelo alcance das metas pactuadas, como unidade Contratada, deverá ser igual ou superior 7;\r\na nota atribuída pelo alcance das metas pactuadas à unidade em que o servidor se encontre em exercício, qualificada como Subcontratada, deverá ser igual ou superior 7;\r\na Nota da Avaliação Individual de Desempenho deverá ser igual ou superior a 30 pontos;\r\nos dias efetivamente trabalhados pelo servidor deverão corresponder a, no mínimo, 90% do total de dias úteis do período de referência utilizado para apuração dos resultados de alcance das metas, considerados como de efetivo trabalho os dias de férias regulamentares gozadas pelo servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento \r\nde Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n50250795/1\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\nP\r\n19072880/1\r\nANA HELENA DE CARVALHO TOLENTINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6165370/4\r\nANGELA BRITTO DA CUNHA\r\nMENOR QUE 30\r\n8680485/1\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19595611/3\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41989902/1\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8700133/2\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5472431/2\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42758386/1\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43871763/2\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\nP\r\n50179802/1\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8691746/1\r\nEDIVALDO CLEMENTE\r\nSL\r\n28674839/2\r\nEUCLIDES PEREIRA DUQUE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50258168/1\r\nFABIULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA\r\nP\r\n50050613/1\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39961400/3\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42705363/4\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\nP\r\n42723370/1\r\nGISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8910731/2\r\nHELENA DA COSTA BASTOS PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20177356/4\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42776775/1\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32145373/4\r\nLIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6506828/2\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50055224/1\r\nLUIS FERNANDO TAYLOR DE CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50051652/1\r\nLUIZ ALBERTO BRANDAO MOURA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42723256/2\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6146643/3\r\nMANUEL MAURICIO DE AZEVEDO PAZOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5761662/3\r\nMARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42718007/1\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42665876/3\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19400535/2\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43446574/2\r\nMICHELLE TERRA DUARTE HORA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19401450/2\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43155359/1\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43385885/1\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50006770/1\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50073010/1\r\nRAIANE DA SILVA AQUINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20251858/1\r\nRAIMUNDA NONATA CARVALHO VERAS DO VALLES\r\nMENOR QUE 30\r\n42522170/1\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50010425/1\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43519857/1\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6892744/4\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8680620/1\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20322364/2\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8680515/2\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8749744/2\r\nSHEILA LOPES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8679932/2\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42717930/1\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41781660/2\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744343/1\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19077718/1\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SUBGEP\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n8723346/1\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\nSL\r\n19311036/2\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19398760/2\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28228243/2\r\nALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50212796/1\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41958284/1\r\nALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8712450/1\r\nATHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO\r\nSL\r\n50116363/1\r\nANA CAROLINA LOPES OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41954637/1\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43749330/1\r\nANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32159528/7\r\nANAMARIA CARVALHO BUENO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5703999/1\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50228137/1\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729271/1\r\nANDREA LEE NEIVA BREDA\r\nSL\r\n43780059/1\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50160931/1\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43302475/1\r\nANTONIO D AVILA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32951248/2\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50076884/1\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702128/1\r\nBEATRIZ SABINO MENICUCCI\r\nMENOR QUE 30\r\n50195930/1\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42717906/1\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50248286/1\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\nP\r\n43622372/1\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19080638/2\r\nCARLOS ALBERTO MARCAL DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241672/1\r\nCARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA\r\nP\r\n43622623/1\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41954750/1\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32152736/1\r\nCARMEM WANESSA FALCAO MACHADO\r\nSI\r\n8771588/2\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8683514/1\r\nCELINA MOREIRA DA COSTA\r\nSL\r\n50011340/1\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8704155/2\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19448333/2\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5719070/1\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6177670/4\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42746019/1\r\nCLORIS EDUARDO PEREIRA LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50137379/1\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43214460/1\r\nCRISTIANO MENEZES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43254004/1\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50234676/1\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241184/1\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nP\r\n41382978/1\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240560/1\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GUEDES\r\nP\r\n50255754/1\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nP\r\n43760058/1\r\nDEBORA DUARTE VIEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43154450/1\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20233159/3\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50131664/1\r\nDENISE GOMES\r\nMENOR QUE 30\r\n50119354/1\r\nDOUGLAS HERVAL PONSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8682720/1\r\nEDIMILSON MARQUES DE SOUZA\r\nMENOR QUE 30\r\n50052470/1\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8703736/1\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\nSA\r\n50247638/1\r\nEDSON LOURENCO\r\nP\r\n43379044/1\r\nEDUARDO AZEVEDO CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8707634/2\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50233440/1\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8722560/2\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5701350/2\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43982948/2\r\nFABIO ARAUJO GUILHERME DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50211030/1\r\nFABIO ROCAS RIBEIRO PINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253042/1\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nP\r\n\r\n42708079/1\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43827829/1\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50175408/1\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50159895/1\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50115766/1\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50276107/1\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\nP\r\n43540066/2\r\nGIAN CARLO NAPOLETANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50050869/1\r\nGIOVANNI PILLON JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28495551/2\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50183176/1\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43652174/2\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42708435/1\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42143136/2\r\nHORACIO DE BARROS CABRAL\r\nP\r\n5718597/2\r\nIDA ESPOSITO SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50052756/1\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43516351/1\r\nJESSICA TEIXEIRA MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8703558/1\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50131966/1\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8906742/2\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50004220/1\r\nJOAO EDUARDO MACHADO LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50004220/1\r\nJOAO EDUARDO MACHADO LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8700257/1\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\nSL\r\n50144065/1\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43354718/1\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43592031/1\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705658/1\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\nMENOR QUE 30\r\n8911860/2\r\nJORGE DA PAIXAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8737355/1\r\nJORGE DE SOUZA MIRANDA\r\nSI\r\n20537948/2\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AMORIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n29212340/1\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8712875/1\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\nMENOR QUE 30\r\n42761360/1\r\nJORGE MENEZES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8734160/1\r\nJORGE OMILDO PEREIRA\r\nSL\r\n50132393/1\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20255446/3\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28249739/2\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42628830/2\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5434947/1\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\nSC\r\n5428041/1\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\nSA\r\n19079141/2\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42744130/3\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43156207/2\r\nJOSE LAURINDO MARTINS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8722862/1\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150022/1\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252730/5\r\nJOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50250450/1\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nP\r\n19400055/2\r\nJOSE RICARDO GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41873424/1\r\nJOSE WILSON LINS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41854993/3\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8701229/1\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\nMENOR QUE 30\r\n50077716/1\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780539/1\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50067478/1\r\nJULIANA FERREIRA DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32192649/7\r\nJULIO CESAR DE SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50184628/1\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5431077/1\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\nNA\r\n19075189/1\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240897/1\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43885144/1\r\nLEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50160605/1\r\nLEONARDO MANGIA RODRIGUES\r\nSE\r\n28538137/4\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43447350/1\r\nLILIA DA SILVA SENDIN\r\nSE\r\n41798686/2\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n34997121/2\r\nLUCIANA ANDREIA MARTINS MARQUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42723833/1\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n30004063/1\r\nLUCIO SILVA MOREIRA\r\nSL\r\n50160893/1\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50200542/1\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\nMENOR QUE 30\r\n5693276/1\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8739382/1\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS COELHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8738920/1\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28215710/2\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR\r\nMENOR QUE 30\r\n19075367/1\r\nMANOEL LINS FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20322062/2\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\nMENOR QUE 30\r\n50006371/1\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50175424/1\r\nMARCELO SALLES MONIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50227130/1\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43188540/1\r\nMARCIO CORREIA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42723329/1\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43521100/1\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077457/1\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8740674/1\r\nMARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\nMENOR QUE 30\r\n6163840/5\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43379958/1\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8766959/2\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n18625185/1\r\nMARIA DE FATIMA PINTO\r\nMENOR QUE 30\r\n43941460/2\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5429099/2\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150332/1\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8691215/2\r\nMARIA INES DA SILVA FEITOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19075928/1\r\nMARIA JOSE GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19076053/1\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41818296/1\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42727626/1\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50092561/1\r\nMARINA DE LIMA ALECRIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8709785/1\r\nMARIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8722676/2\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8773270/2\r\nMARLENE DE SOUZA QUEIROZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50239694/1\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\nP\r\n50114077/1\r\nMAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19381255/1\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\nMENOR QUE 30\r\n50241532/1\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nP\r\n8732434/1\r\nMIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA\r\nMENOR QUE 30\r\n50112503/1\r\nMIGUEL MAC CORMICK FRANCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27144682/2\r\nMONICA CASO BERNARDES\r\nSA\r\n43596606/1\r\nMONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43903541/1\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8767734/18\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50073605/1\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50190067/2\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nP\r\n21462666/2\r\nNAYLTON BONFIM SILVA FILHO\r\nSA\r\n41798716/1\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8911754/2\r\nNELSON GONCALVES RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20222645/2\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321325/2\r\nOLGA DA SILVA GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8701563/1\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\nMENOR QUE 30\r\n42753805/1\r\nPAULO CESAR DE MORAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43936660/1\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19372167/1\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8703256/1\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8907234/2\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\nSL\r\n20251025/4\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42761310/1\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n42059640/1\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049909/1\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8737908/1\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\nSL\r\n50132377/1\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39285936/2\r\nREINALDO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50159836/1\r\nRENATA FALCAO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50239724/1\r\nRENATA THAIS SOUZA DA SILVA\r\nP\r\n50190687/1\r\nRENATO CAMARA DUARTE\r\nMENOR QUE 30\r\n50176315/1\r\nRENATO FELIX NAZARETH\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50256769/1\r\nRENATO MENEZES VIANA\r\nP\r\n32148534/5\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50113496/1\r\nRICARDO BORGES DO NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049879/1\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n9524851/2\r\nRITA LIMA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241435/1\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\nP\r\n8746788/1\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149946/1\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42717973/3\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077708/1\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43899722/2\r\nRODRIGO DA SILVA BORELLA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253069/1\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nP\r\n50234706/1\r\nRODRIGO MENDES GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20135653/2\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19077165/1\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8708231/1\r\nROSANA MENDES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240552/1\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nP\r\n43935664/1\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50007440/1\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19078331/3\r\nSALVADOR CICERO COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43044697/2\r\nSANDRA VIGNE LO FIEGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5701406/3\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO JARDIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705763/2\r\nSERGIO MUREB SIMOES\r\nSL\r\n30004250/1\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8742545/1\r\nSERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43170374/2\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321856/2\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705534/1\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970527/1\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321970/2\r\nSOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702764/1\r\nSOLANGE FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43714323/1\r\nSUELLEN CRISTINA BIA DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42825555/2\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42821266/1\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32153848/3\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50071556/1\r\nTATIANA DIONIZIO TAVARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50051008/1\r\nTHAIANA RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO\r\nSE\r\n50150472/1\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42196396/1\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50079956/1\r\nVALDEMIR MEDEIROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43286151/1\r\nVALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690065/1\r\nVANDA SILVANA GALDINO\r\nMENOR QUE 30\r\n50143158/1\r\nVANESSA CHALUB BARBOSA DO ROSARIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50169149/1\r\nVITOR AVELINO DE AQUINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8911568/2\r\nWALDEMIRO DIAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n50261843/1\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nP\r\n42048028/3\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\nSL\r\n24433640/3\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS\r\nP\r\n50003534/1\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253140/1\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\nP\r\n50184431/1\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\nP\r\n8762686/3\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19073348/1\r\nCLAUDIA LEONE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50275160/1\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\nP\r\n42758971/2\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n21004234/4\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50184091/1\r\nELAINE SALEMA FONTES SUDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42618304/2\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003496/1\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43935729/1\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253310/1\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nP\r\n50252941/1\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nP\r\n5696445/2\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253646/1\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nP\r\n43898548/1\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8754934/1\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50079751/1\r\nJOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8748470/3\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147862/1\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n25418645/3\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42730538/1\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n24630772/3\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nP\r\n50255010/1\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nP\r\n50004123/1\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077481/1\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43625002/1\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147870/1\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8695644/2\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50058029/1\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077473/1\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003194/1\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nSL\r\n50150090/1\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049097/1\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8755698/1\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50148060/1\r\nPATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n44024592/2\r\nPAULA LOPES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41864379/1\r\nPAULO SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43542727/1\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50151673/1\r\nPRISCILA MAROJA REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50148095/1\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077651/1\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50052101/1\r\nRHANA REGO BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147811/1\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50152548/1\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253123/1\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nP\r\n50036270/1\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41774329/2\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nP\r\n8744980/1\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41958250/1\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50075152/1\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150278/2\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nP\r\n50052500/1\r\nWAGNER EMYGDIO RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SUBPL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n43937543/1\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50076876/1\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240579/1\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nP\r\n50016822/2\r\nBRUNO DA FONSECA PORTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43730493/2\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19399227/4\r\nCLAUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780202/1\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42576415/3\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150375/1\r\nFABIANO ARAUJO FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780563/1\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50176080/1\r\nFELIPE ANDRADE VILELA E SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240587/1\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\nP\r\n50255363/1\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nP\r\n43230580/1\r\nGLENDA NEVES LINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8781397/4\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50209183/1\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252682/1\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nP\r\n20253230/5\r\nJULIUS CESAR CELIN\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150405/1\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50255312/1\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nP\r\n50077333/1\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50251970/1\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nP\r\n19400160/2\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50211803/1\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150065/1\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077414/1\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252658/1\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nP\r\n19076282/2\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149911/1\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42719526/1\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003704/1\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077546/1\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43230407/1\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50136941/1\r\nPAULO CEZAR PESTANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20350120/4\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077570/1\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50209124/1\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20251556/11\r\nRITA DE CASSIA MACHADO DE BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252668/4\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50047043/1\r\nSEBASTIAO ANTONIO QUINAUD DELLARETTI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077600/1\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50262394/1\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nP\r\n43780512/1\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43423167/2\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150243/1\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - SUBDP\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n44000014/2\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150227/1\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19399030/4\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50227246/1\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n11348380/4\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003577/1\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241796/1\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nP\r\n50261428/1\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nP\r\n50149962/1\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240765/1\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\nP\r\n43326676/2\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nP\r\n50150120/1\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252984/1\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\nP\r\n50007343/1\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003062/1\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149954/1\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42772125/3\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nP\r\n50253166/1\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nP\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SUBAP\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n8695113/1\r\nADEILSON SOARES DE ASSUMPCAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00875347-4\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50245040/1\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\nP\r\n28200942/2\r\nALAILSON ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00874727/0\r\nALEIDY PACHECO DE MORES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744157/1\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41856740/1\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43224687/2\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729760/2\r\nAMELIA CHRISTINA BARBOSA FARAH\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8726043/2\r\nANA LUCIA DE SOUZA TINOCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n36191787/2\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32140932/5\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42636353/1\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n05002406/0\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43872760/1\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42519667/2\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39282066/2\r\nANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50116126/1\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50072447/2\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8752044/1\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00890397/2\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n01981665/0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8741271/3\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8772622/2\r\nARI GERMANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8768080/3\r\nASAEL CABRAL DINIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n30005248/1\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28245288/2\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5643953/2\r\nBEATRIZ GRILLO MIELE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39271374/2\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\nSL\r\n01981845/9\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43370233/1\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8482535/2\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8695830/1\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n01982037/2\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5693241/1\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733562/1\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27159752/2\r\nCELSO SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28244559/3\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n29828937/2\r\nCICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42623405/2\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8697566/1\r\nCLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5427428/2\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150138/1\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50233114/1\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n8698112/1\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8760659/1\r\nCLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732060/2\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5697093/1\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780210/1\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50170902/1\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702357/1\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970497/1\r\nDANIELLE SILVEIRA SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50031252/1\r\nDENISE ALVES SA PANTOJA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50155679/1\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41813693/4\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733155/2\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n31627617/2\r\nDULCINEA LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41145763/3\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00873255/8\r\nEDSON ANTÔNIO QUINTINO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43766773/1\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252852/1\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nP\r\n8740259/2\r\nELBA LIGIA NOGUEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728372/1\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONCA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733759/3\r\nELIAS OLIVEIRA CARDOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8769230/1\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8677123/2\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8763950/3\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n1964470/4\r\nELIZABETH BASSOUL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39257762/2\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39254267/3\r\nELVIRA FERREIRA MATOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n36403571/2\r\nERISVALDO DOS SANTOS ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8752877/1\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41777654/4\r\nFABIANO GONCALVES CARLOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03933037/0\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41814991/1\r\nFERNANDA SOUSA BARBOSA\r\nSL\r\n50150189/1\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690294/1\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\nSL\r\n8683921/1\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240854/1\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nP\r\n5702186/2\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42617537/2\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5593930/2\r\nFRANCINE ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19058187/2\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00877442/0\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50115014/1\r\nGISELE DA SILVA COELHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20253168/4\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41986776/1\r\nGRASIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240544/1\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nP\r\n42143128/1\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732132/1\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n7375409/2\r\nHERIBERTO DO COUTO PASSOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240706/1\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nP\r\n8912769/2\r\nHIRAM DE MOURA RODRIGUES\r\nMENOR QUE 30\r\n8707987/2\r\nINEIDA MOREIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8758271/1\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n44068840/2\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41107284/3\r\nISMENIA FRAGA DE MATTOS\r\nSL\r\n50052462/1\r\nJACILENE NASCIMENTO DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8710120/1\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8911266/2\r\nJOAO GALDINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50079867/1\r\nJONE SILVEIRA SILVA\r\nSE\r\n8731950/2\r\nJORGE ARMANDO MOREIRA GARCEZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728143/1\r\nJORGE JOSE ALVES FARIAS\r\nSI\r\n19373759/1\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8698538/2\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728267/1\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8706964/1\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8692718/2\r\nJOSE ANDION ARRUTI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8725560/2\r\nJOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8692530/3\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43483003/1\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20131836/3\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00869984/4\r\nJOSÉ PAULO HIPÓLITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43429157/1\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8697337/1\r\nJOSELI DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8762562/3\r\nJUCARA GUIMARAES DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n05015051/0\r\nJULIANA PATUELI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41813707/1\r\nLAERCIO CRISTIANO CERQUEIRA SOBREIR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42113296/2\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8909741/3\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n01985483/8\r\nLELIS PAIVA MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00869241/6\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8910138/3\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50251228/1\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nP\r\n50018930/1\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8693013/2\r\nLUCIA HELENA MARQUES VIEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41474643/3\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50134868/1\r\nLUIS ANTONIO GONCALVES PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6020550/3\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n05015025/1\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744459/1\r\nLUIZ ALFREDO GIORDANI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28241533/2\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6194087/3\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8680256/1\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28192230/3\r\nLUIZ OSWALDO LINS DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8747946/2\r\nLUIZ PEREIRA SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20254342/3\r\nMAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03350446/6\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8910251/1\r\nMARACI DO SACRAMENTO FLORENCO\r\nSI\r\n50209060/1\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50193430/1\r\nMARCELO DE FREITAS PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41986024/2\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8692238/1\r\nMARCIA MARIA GARCIA BARBOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n33538620/2\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8707332/2\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28194144/2\r\nMARCOS VENICIUS VALENTIM DE SANTANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n31627730/2\r\nMARGARETH DE PAIVA LUCIANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8696667/1\r\nMARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES\r\nSI\r\n19400950/3\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690910/1\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8695768/1\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732850/2\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50097423/1\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8907340/4\r\nMARIA DE LOURDES BRAGA GALLEGO SOARES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28232151/3\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00876852/8\r\nMARIA DO CARMO DIAS CHEBABE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8908249/4\r\nMARIA DO CARMO SOARES NUNES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8707154/1\r\nMARIA ESTER DOS SANTOS SOARES\r\nSL\r\n8711852/1\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8693137/2\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETT\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8710350/1\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8766282/2\r\nMARIA ISABEL LEAO MAIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729646/2\r\nMARIA IZALTINA FREIXIEIRO BRAGA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03425087/5\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8744750/1\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8723044/2\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42070660/3\r\nMARIANNA VILARINO DA SILVA\r\nSE\r\n\r\n8912530/2\r\nMARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39275744/2\r\nMARILENE DA SILVA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8729042/1\r\nMARILUCE DO SACRAMENTO FLORENCO DA CONCEICAO\r\nSI\r\n50253760/1\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nP\r\n8740976/1\r\nMARINETE OLIVEIRA PACHECO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50050842/1\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8728747/1\r\nMARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO\r\nSL\r\n20314566/2\r\nMARLENE FERNANDES MARQUES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n03601727/2\r\nMARLI DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n29113660/2\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00869373/0\r\nMARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20401264/1\r\nMARTA REIS PAVONE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252810/1\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nP\r\n8680744/1\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8709661/1\r\nMAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n04338183/9\r\nMICHELE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8766533/3\r\nMOISES SABINO DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n21157359/2\r\nMONICA ROCHA DE AQUINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8727961/1\r\nNILCEA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077562/1\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8708762/1\r\nNORMA SANTOS BONFIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5751632/3\r\nNORMELIA SILVA DE CASTRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8725977/2\r\nONEIDE VIRGULINO DE SOUZA ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8706859/1\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28199553/2\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00871234/4\r\nPAULO SÉRGIO GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41945891/1\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00890757/9\r\nRACHEL MAIA DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43828086/2\r\nRAFAEL MAXIMIANO\r\nSE\r\n8767181/3\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20254156/5\r\nREGENI MARIA MANHAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32158424/3\r\nREGINA CELIA DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5641926/3\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00564923/4\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705836/2\r\nRICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n28194071/2\r\nRICARDO REYNIER BARREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39250075/2\r\nRITA DE CASSIA DOS S DE O DINIZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8733457/1\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50095404/2\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50141031\r\nRÔMULO DA SILVA ROSÁRIO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n00874692/3\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA BRITES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41813677/1\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8693439/2\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8750068/1\r\nROSILENE FERRAZ SANT ANNA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50004140/1\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077619/1\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19119542/1\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8694516/1\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n02120566/3\r\nSHIRLEI VIDAL LOPES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077597/1\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970500/1\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764182/3\r\nSILVIA DA SILVA BAPTISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8760764/3\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8699364/1\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8724962/1\r\nSONIA MARIA BEZERRA DE BRITO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20224974/3\r\nSONIA SILVA VIEIRA CAVALCANTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8740747/1\r\nSYLVIA AMELIA CAPUTO MEISTERHOFER\r\nSI\r\n50052748/1\r\nTADEU PINTO LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8698945/1\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8705950/1\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50049860/1\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n26766957/2\r\nTATIANA PARIZZE DE CARVALHO SILVA NEVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8732965/1\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8743789/2\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41988329/2\r\nTHIAGO VINICIO LEON\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19595174/1\r\nVALCIR DA SILVA FOGACA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764921/4\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8702837/1\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43953859/1\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41850386/1\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41970578/1\r\nVERA LUCIA FABIANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19310153/2\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19022557/3\r\nVIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43483054/1\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150081/1\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8690545/1\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5628814/1\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50240986/1\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\nP\r\n8746257/1\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241060/1\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nP\r\n8698830/1\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n36648345/2\r\nZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n39905420/5\r\nZILA APARECIDA SERAPIAO*\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8725144/2\r\nZULMIRA SEIXAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO - SUBOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n43780016/1\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19398948/3\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149857/1\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41377443/1\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5704995/1\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50076744/1\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50149890/1\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50255983/1\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nP\r\n42763517/1\r\nFERNANDO GRACA KLAUTAU DE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253026/1\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nP\r\n50149938/1\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32135149/4\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19074565/1\r\nIZAURA MARIA SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43780083/1\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42727537/1\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42850738/1\r\nJULIO CESAR MANTOVANI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n9448179/2\r\nLIANE RAMOS DE ALMEIDA\r\nSE\r\n43897444/1\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253034/1\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nP\r\n42352606/3\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50196596/2\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nP\r\n20162839/1\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6236979/2\r\nMARIA BENEDITA SERRA COUTINHO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252439/4\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20350058/4\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252593/1\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nP\r\n19401043/2\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20253052/2\r\nMARILIA RIBEIRO TOLEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20252366/1\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20162766/4\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19076584/1\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150448/2\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50255088/1\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nP\r\n\r\n19401574/4\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252933/1\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nP\r\n43598080/5\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50253077/1\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\nP\r\n20322666/2\r\nRICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42938465/1\r\nRICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n4982584/2\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003720/1\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20255675/3\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077430/1\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19077530/1\r\nTERESINHA MASSENA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003445/1\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20255560/2\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20321252/2\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50003755/1\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50077511/1\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252925/1\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nP\r\n20402554/2\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - SUBPA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNota\r\n41932676/1\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50110543/1\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43573312/3\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nP\r\n20252960/5\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n6177433/4\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43460224/2\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n19041870/1\r\nANTONIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252399/1\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nP\r\n50147919/1\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n26246597/2\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252020/1\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nP\r\n32159820/6\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n32450940/6\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50086472/1\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n\r\n41831705/2\r\nEDUARDO DE FREITAS CORREA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8710651/2\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43900976/1\r\nELIAQUIM SILVA DE FREITAS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8727660/1\r\nGILSON TEIXEIRA RAMOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20411863/2\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43954022/1\r\nJESSICA DE SOUZA CARMO ALVES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8765936/2\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8905134/2\r\nJOSE CARLOS LEAL FONSECA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50000624/2\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147838/1\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n5776635/3\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50241079/1\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\nP\r\n50003615/1\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nSD\r\n50174843/2\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50150324/1\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20254644/3\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20253532/7\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27085449/3\r\nMARIA HELENA SALLES BELLO\r\nSE\r\n43786774/1\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764255/6\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8754144/1\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50147722/1\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n41467418/1\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43599389/1\r\nRAFAEL VIEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50252615/1\r\nRODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA\r\nP\r\n42611270/2\r\nROGERIO MONTEIRO BRASIL\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43476546/2\r\nRONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n20251149/2\r\nROSILENE MEDEIROS EVANGELHO\r\nNA\r\n6177530/4\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n27100120/4\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8765405/7\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8905240/6\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n43040080/2\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8754071/1\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n42158800/2\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50098543/1\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n50105060/1\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8764069/5\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8760586/3\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\n8741751/1\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nId: 1700998\r\n"
        ],
        "1701094": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "\r\nRETIRA O CARÁTER NORMATIVO DO PARECER NORMATIVO ST \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/058/38//14,\r\n- Retirar o caráter normativo do Parecer Normativo ST nº 002, de 08 de julho de 2014, publicado as fls. 19, do D.O. de 11 de julho de 2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n11 de julho de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1701094\r\n"
        ],
        "1701106": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Beatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7; Márcio Menezes Moraes, ID 4249907-0, e Phelipe Baptista Britto, ID 4272445-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 022/2013, que celebra com a Empresa A Simétrica Arte Ltda.-Me. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1701106\r\n"
        ],
        "1701132": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 17 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nIMPLANTA POLÍTICA DE ACESSO A INTERNET NA REDE DE COMPUTADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE SEA\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nImplanta Política de acesso a internet na Secretaria de Estado do Ambiente SEA.\r\n- A pagina inicial dos navegadores IE e Chrome Navegadores Padrão será a Intranetda Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nO acesso a sites de conteúdo adulto ou ilegal está proibido a todos os usuários da SEA.\r\n- O acesso a sites de relacionamento é bloqueado.\r\nA utilização de comunicadores instantâneos (exemplo: ICQ, SKYPE e outros) é bloqueada.\r\nO acesso a sites de visualização de vídeos é bloqueado devido ao alto consumo de banda de internet.\r\nÉ bloqueado o download de todo e qualquer arquivo com uma das seguintes extensões: \r\nexe.msi tar gz tgz.rpm avi wmv mp3 mpg.mpeg mov.rm wma. arj zip rar.mid 7z.scr.pif.bat.win.rar.dll.dat.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1701132\r\n"
        ],
        "1701138": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 417 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORT DE 05 DE JULHO DE 2013.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/005/4762/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 0004457078\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA, ID. 0004216591\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID. 2075407-8\r\nISABELA COELHO, ID. 171476-9\r\n- Fica designada a servidora LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, ID 0004219416, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1701138\r\n"
        ],
        "1701139": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 418 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREI RO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 389 DE 05 DE JULHO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/005/4763/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA, ID. 0004216591\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, ID. 0004219416\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID. 2075407-8\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 0004457078\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, ID. 171476- 9, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nId: 1701139\r\n"
        ],
        "1701214": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " \r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando a Deliberação CEE nº 296/2006 e a Portaria UEZO nº 265/2013,\r\n- Dispensar o servidor JOÃO BOSCO DE SALLES, ID 4350439, Presidente da Comissão Própria de Avaliação - CPA, designando como seu substituto o servidor RONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA, ID 4402768\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1701214\r\n"
        ],
        "1701366": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 10\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO Rno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.714/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de prova de carga no 1º andar do imóvel localizado na Rua Regente Feijó, 7.\r\njunho de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490.\r\n00.\r\nR 24.864,97.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1701366\r\n"
        ],
        "1701432": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1471\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º, e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/1068/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n05.268.852\r\nUNITED MILLS ALIMENTOS LTDA\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1701432\r\n"
        ],
        "1701433": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1472\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,.\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/267/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n07.580.415\r\nKRK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n60.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1701433\r\n"
        ],
        "1701434": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " PORTARIA SAF Nº 1473 DE 14 DE JULHO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/218673/2010,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresa Vinculada a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n03.402.934\r\nBELLOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n39.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1701434\r\n"
        ],
        "1701435": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nº 1474\r\nDE 14 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/105//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n08.186.591\r\nGIANNONE TRANSPORTES LTDA\r\n00.11\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1701435\r\n"
        ],
        "1701447": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/089/101/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim, e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1701447\r\n"
        ],
        "1701448": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " \r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEGPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n33 - Competência: Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública\r\n33.01 - Função: Assessoramento administrativo do Comando Geral\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n33.01.01\r\nControle das atividades administrativas do Comando Geral\r\n33.01.01.01\r\nBoletim de publicação de informações sobre material bélico\r\n\r\n\r\n33.01.01.02\r\nBoletim de publicação de ordens e conhecimentos ostensivos internos\r\n\r\n\r\n33.01.01.03\r\nBoletim de publicação de ordens gerais e conhecimentos ostensivos\r\n\r\n\r\n33.01.01.04\r\nConvênio com órgãos públicos para aplicação de policiamento\r\n\r\n\r\n33.01.01.05\r\nConvênio com prefeituras para aplicação de policiamento\r\n\r\n\r\n33.01.01.06\r\nEscala de supervisão de alto escalão\r\n\r\n\r\n33.01.01.07\r\nInformação administrativa de exposição de subsídios para tomada de decisão\r\n\r\n\r\n33.01.01.08\r\nMensagem de indicação para premiação de policiais militares\r\n\r\n\r\n33.01.01.09\r\nMensagem de planejamento e instrução de policiamento ostensivo\r\n\r\n\r\n33.01.01.10\r\nNota de autorização de publicação em boletim\r\n\r\n\r\n33.01.01.11\r\nOficio de solicitação de treinamento e capacitação de policiais militares\r\n\r\n\r\n33.01.01.12\r\nOrdem de serviço de convocação para cerimonial militar\r\n\r\n\r\n33.01.01.13\r\nPlanilha de controle do emprego do efetivo em regime adicional de serviço\r\n\r\n\r\n33.01.01.14\r\nRelatório de inspeção das atividades das organizações policiais militares\r\n33.01.02\r\nEstabelecer normas para procedimentos internos e operacionais\r\n33.01.02.01\r\nDiretriz de instrução de operação policial\r\n\r\n\r\n33.01.02.02\r\nDiretriz de regulamentação de procedimentos de ações policiais\r\n\r\n\r\n33.01.02.03\r\nEstudos de equacionamento de problemas da corporação\r\n\r\n\r\n33.01.02.04\r\nNota de instrução de passagem de comando\r\n\r\n\r\n33.01.02.05\r\nPlano de missões extraordinárias\r\n\r\n\r\n33.01.02.06\r\nPlano de operações de desastre natural\r\n\r\n\r\n33.01.02.07\r\nPlano de operações policiais militares\r\n33.02 - Função: Estabelecimento do sistema de comunicação da Polícia Militar\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n33.02.01\r\nExecutar as atividades relativas ao funcionamento dos sistemas de comunicação\r\n33.02.01.01\r\nInstrução de estabelecimento de normas de comunicação\r\n\r\n\r\n33.02.01.02\r\nOficio de instalação de equipamentos de sonorização\r\n\r\n\r\n33.02.01.03\r\nOficio de solicitação de equipamentos de comunicação\r\n\r\n\r\n\r\n33.02.01.04\r\nOficio de solicitação de reparo de equipamentos de telecomunicações\r\n\r\n\r\n33.02.01.05\r\nParecer técnico de equipamento de telecomunicações\r\n\r\n\r\n33.02.01.06\r\nProjeto de telecomunicações para PMERJ\r\n\r\n\r\n33.02.01.07\r\nRelatório de inspeção de uso e instalação de equipamentos de telecomunicações\r\n33.03 - Função: Gerenciamento das atividades de ensino\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n33.03.01\r\nRealizar atividades de formação, qualificação e graduação do Policial Militar\r\n33.03.01.01\r\nConvênio de celebração de projeto de especialização policial\r\n\r\n\r\n33.03.01.02\r\nEscala de apoio de alunos às unidades operacionais\r\n\r\n\r\n33.03.01.03\r\nProjeto de especialização de policiamento em áreas turísticas\r\n\r\n\r\n33.03.01.04\r\nRelatório de desempenho operacional e administrativo do cadete\r\n33.04 - Função: Gerenciamento das atividades operacionais da Corporação\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n33.04.01\r\nCoordenar a atuação dos Comandos de Polícia de Área\r\n33.04.01.01\r\nEscala de supervisão de médio escalão\r\n\r\n\r\n33.04.01.02\r\nEscala extra de apoio as organizações policiais militares\r\n33.05 - Função: Investigação das irregularidades, desvios de conduta e/ou crimes cometidos por policiais militares\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n33.05.01\r\nAdministrar a unidade prisional militar\r\n33.05.01.01\r\nAutorização de saída de apenado para visita familiar\r\n\r\n\r\n33.05.01.02\r\nCertidão de descrição de histórico penal\r\n\r\n\r\n33.05.01.03\r\nFicha de análise comportamental de apenado\r\n\r\n\r\n33.05.01.04\r\nLivro de controle de entrada e saída de acautelado\r\n\r\n\r\n33.05.01.05\r\nOficio de apresentação de acautelamento hospitalar\r\n\r\n\r\n33.05.01.06\r\nOficio de solicitação de progressão de regime\r\n\r\n\r\n33.05.01.07\r\nPlanilha de controle mensal de frequência ao trabalho\r\n\r\n\r\n33.05.01.08\r\nRegistro de frequência de atividade laborativa do apenado\r\n\r\n\r\n33.05.01.09\r\nRelação de beneficiados com trabalho extra muro\r\n\r\n\r\n33.05.01.10\r\nRequisição para exercer trabalho interno voluntário\r\n33.05.02\r\nExecutar as ações de polícia judiciária\r\n33.05.02.01\r\nAlvará de soltura de policial\r\n\r\n\r\n33.05.02.02\r\nAuto de prisão de policial em flagrante\r\n\r\n\r\n33.05.02.03\r\nBoletim de publicação de assuntos reservados\r\n\r\n\r\n33.05.02.04\r\nBoletim de publicação de informações correicionais\r\n\r\n\r\n33.05.02.05\r\nFicha de situação judiciária\r\n\r\n\r\n33.05.02.06\r\nFormulário de defesa de falta disciplinar\r\n\r\n\r\n33.05.02.07\r\nOficio de apresentação de policial para prestar depoimento\r\n\r\n\r\n33.05.02.08\r\nOficio de requisição de policial para depoimento em juízo\r\n\r\n\r\n33.05.02.09\r\nOficio de solicitação de policial para prestar depoimento\r\n\r\n\r\n33.05.02.10\r\nPlano de segurança orgânica de aquartelamento\r\n\r\n\r\n33.05.02.11\r\nPortaria de instauração de processo administrativo disciplinar - PAD\r\n\r\n\r\n33.05.02.12\r\nProcedimento de apuração de indício de crimes ou transgressões disciplinares\r\n\r\n\r\n33.05.02.13\r\nProcedimento de averiguação de transgressões disciplinares\r\n\r\n\r\n33.05.02.14\r\nProcesso de julgamento de oficial para permanência na corporação\r\n\r\n\r\n33.05.02.15\r\nProcesso de julgamento de praças para permanência na corporação\r\n\r\n\r\n33.05.02.16\r\nProcesso de julgamento de praças sem estabilidade para permanência na corporação\r\n\r\n\r\n33.05.02.17\r\nRegistro de ocorrências de crimes militares\r\n\r\n\r\n33.05.02.18\r\nRegistro de ocorrências de transgressões disciplinares\r\n\r\n\r\n33.05.02.19\r\nRelatório de investigação pessoal para ingresso no sistema de inteligência\r\n\r\n\r\n33.05.02.20\r\nRelatório de supervisão disciplinar\r\n\r\n\r\n33.05.02.21\r\nSumário de informação de ocorrências policiais\r\n33.06 - Função: Policiamento urbano e rural\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n33.06.01\r\nExecutar o policiamento ostensivo\r\n33.06.01.01\r\nBoletim de registro de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n33.06.01.02\r\nBoletim de registro de ocorrências - BOPM\r\n\r\n\r\n33.06.01.03\r\nCartão de habilitação para conduzir viaturas administrativas e operacionais\r\n\r\n\r\n33.06.01.04\r\nConvênio de emprego policial na fiscalização de trânsito das rodovias estaduais\r\n\r\n\r\n33.06.01.05\r\nDemonstrativo de eliminação de munição\r\n\r\n\r\n33.06.01.06\r\nEscala de serviço de permanência\r\n\r\n\r\n33.06.01.07\r\nEscala de serviço diária de policiamento ostensivo de oficiais\r\n\r\n\r\n33.06.01.08\r\nEscala de serviço diária de policiamento ostensivo de praças\r\n\r\n\r\n33.06.01.09\r\nEscala de serviço do policiamento extraordinário\r\n\r\n\r\n33.06.01.10\r\nEscala de serviço extra\r\n\r\n\r\n33.06.01.11\r\nFicha de abastecimento de viatura\r\n\r\n\r\n33.06.01.12\r\nFicha de circulação de viaturas\r\n\r\n\r\n33.06.01.13\r\nFicha de controle de saída de embarcação\r\n\r\n\r\n33.06.01.14\r\nFormulário de retirada de veículo de circulação\r\n\r\n\r\n33.06.01.15\r\nLivro de parte diária da seção de logística - P4\r\n\r\n\r\n33.06.01.16\r\nLivro de parte diária da seção de operação e instrução - P3\r\n\r\n\r\n33.06.01.17\r\nLivro de parte diária da seção de pessoal - P1\r\n\r\n\r\n33.06.01.18\r\nLivro de parte diária da supervisão\r\n\r\n\r\n33.06.01.19\r\nLivro de parte diária das companhias de policiamento especial\r\n\r\n\r\n33.06.01.20\r\nLivro de parte diária do oficial de dia\r\n\r\n\r\n33.06.01.21\r\nLivro de parte diária do sub comandante\r\n\r\n\r\n33.06.01.22\r\nMapa de registro das armas indisponíveis para uso\r\n\r\n\r\n33.06.01.23\r\nMapa de registro mensal da situação do armamento\r\n\r\n\r\n33.06.01.24\r\nMapa de registro quinzenal das munições e agentes químicos\r\n\r\n\r\n33.06.01.25\r\nMapa de situação de viaturas\r\n\r\n\r\n33.06.01.26\r\nMapa estatístico de registro de ocorrências policiais\r\n\r\n\r\n33.06.01.27\r\nMemorando de solicitação de transferência\r\n\r\n\r\n33.06.01.28\r\nMemorando de troca de serviço\r\n\r\n\r\n33.06.01.29\r\nNota de elogio de policiais militares\r\n\r\n\r\n33.06.01.30\r\nNotificação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n33.06.01.31\r\nOficio de encaminhamento de documentos recolhidos da infração de trânsito\r\n\r\n\r\n33.06.01.32\r\nOrdem de descrição de operações\r\n\r\n\r\n33.06.01.33\r\nOrdem de operação de trânsito\r\n\r\n\r\n33.06.01.34\r\nOrdem de policiamento de controle de distúrbios civis\r\n\r\n\r\n33.06.01.35\r\nOrdem de policiamento de escolta de produtos perigosos\r\n\r\n\r\n33.06.01.36\r\nOrdem de policiamento em áreas de interesse turístico\r\n\r\n\r\n33.06.01.37\r\nOrdem de policiamento em eventos turísticos internacionais\r\n\r\n\r\n33.06.01.38\r\nOrdem de policiamento ostensivo de praia\r\n\r\n\r\n33.06.01.39\r\nOrdem de policiamento ostensivo ordinário\r\n\r\n\r\n33.06.01.40\r\nOrdem de policiamento para coibir crimes ambientais\r\n\r\n\r\n33.06.01.41\r\nOrdem de policiamento para recolhimento de animais\r\n\r\n\r\n33.06.01.42\r\nOrdem de serviço de demonstração de adestramento\r\n\r\n\r\n33.06.01.43\r\nOrdem de serviço de execução de segurança de dignatários\r\n\r\n\r\n33.06.01.44\r\nOrdem de serviço de execução do policiamento ostensivo\r\n\r\n\r\n33.06.01.45\r\nOrdem de serviço de faro de busca, localização e resgate de pessoas perdidas\r\n\r\n\r\n33.06.01.46\r\nOrdem de serviço de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais\r\n\r\n\r\n33.06.01.47\r\nOrdem de serviço de formaturas e desfiles de caráter cívico-militar\r\n\r\n\r\n33.06.01.48\r\nOrdem de serviço de operações ambientais e florestais\r\n\r\n\r\n33.06.01.49\r\nOrdem de serviço de operações de faro de captura de meliantes homiziados\r\n\r\n\r\n33.06.01.50\r\nOrdem de serviço de operações de faro de restos mortais, pessoas perdidas ou soterradas\r\n\r\n\r\n33.06.01.51\r\nOrdem de serviço de operações de resgate de reféns e contra-terrorismo\r\n\r\n\r\n33.06.01.52\r\nOrdem de serviço de participação em competições cinófilas\r\n\r\n\r\n33.06.01.53\r\nOrdem de serviço de patrulhamento motorizado especial com cães\r\n\r\n\r\n33.06.01.54\r\nOrdem de serviço de policiamento com cães farejadores\r\n\r\n\r\n33.06.01.55\r\nOrdem de serviço de policiamento montado\r\n\r\n\r\n33.06.01.56\r\nPapeleta de serviço de policiamento montado\r\n\r\n\r\n33.06.01.57\r\nPapeleta de serviço de policiamento ostensivo\r\n\r\n\r\n33.06.01.58\r\nPlanilha de contagem de horas de voo de pilotos\r\n\r\n\r\n33.06.01.59\r\nPlanilha de controle de horas de voo de aeronaves\r\n\r\n\r\n33.06.01.60\r\nPlanilha de controle de palestras de orientações ambientais\r\n\r\n\r\n33.06.01.61\r\nPlanilha de controle diário de efetivo\r\n\r\n\r\n33.06.01.62\r\nPlanilha de emprego de embarcações\r\n\r\n\r\n33.06.01.63\r\nPlanilha de patrulhamento aéreo\r\n\r\n\r\n33.06.01.64\r\nPlanilha de previsão de alimentação diária\r\n\r\n\r\n33.06.01.65\r\nPlanilha de registro de voo (Diário de bordo)\r\n\r\n\r\n33.06.01.66\r\nPlano de atuação de policiamento\r\n\r\n\r\n33.06.01.67\r\nProcedimento de investigação contra crimes ambientais\r\n\r\n\r\n33.06.01.68\r\nQuadro de trabalho semanal\r\n\r\n\r\n33.06.01.69\r\nRelatório de apreensão de armas e drogas\r\n\r\n\r\n33.06.01.70\r\nRelatório de consumo de munição\r\n\r\n\r\n33.06.01.71\r\nRelatório de inspeção de locais de permanência e trânsito de turistas\r\n\r\n\r\n33.06.01.72\r\nRelatório de operações de crimes ambientais\r\n\r\n\r\n33.06.01.73\r\nRelatório de registro mensal do consumo de munição letal\r\n\r\n\r\n33.06.01.74\r\nRoteiro de patrulhamento marítimo\r\n\r\n\r\n33.06.01.75\r\nRoteiro de supervisão\r\n\r\n\r\n33.06.01.76\r\nSolicitação de apoio de embarcação\r\n33.06.02\r\nExecutar o policiamento reservado\r\n33.06.02.01\r\nOrdem de busca e informação\r\n\r\n\r\n33.06.02.02\r\nPedido de busca e informação\r\n\r\n\r\n33.06.02.03\r\nRelatório de análise de inteligência\r\n\r\n\r\n33.06.02.04\r\nRelatório de detalhamento de informações obtidas na ordem de busca\r\nId: 1701448\r\n"
        ],
        "1701449": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " Secretaria de Estado de SegurançaPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n33 - Competência: Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública\r\n33.01 - Função: Assessoramento administrativo do Comando Geral\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n33.01.01\r\nControle das atividades \r\n33.01.01.01\r\nBoletim de publicação de informações sobre material bélico\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nBoletim interno PMERJ nº 127 de 11 de julho de 1986; IR- 10/Em vigor até a próxima atualização.\r\n\r\nadministrativas do Comando Geral\r\n\r\n\r\n33.01.01.02\r\nBoletim de publicação de ordens\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG; Decreto nº 42.018/1957\r\n\r\ne conhecimentos ostensivos internos\r\n\r\n\r\n33.01.01.03\r\nBoletim de publicação de ordens gerais e \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nconhecimentos \r\nostensivos\r\n\r\n\r\n33.01.01.04\r\nConvênio com órgãos públicos para aplicação de policiamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.01.05\r\nConvênio com prefeituras para \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\naplicação de policiamento\r\n\r\n\r\n33.01.01.06\r\nEscala de supervisão de alto escalão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.01.07\r\nInformação administrativa de exposição de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria EB nº 041/2002\r\n\r\nsubsídios para \r\ntomada de decisão\r\n\r\n\r\n33.01.01.08\r\nMensagem de indicação para premiação de policiais militares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.01.09\r\nMensagem de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nplanejamento e instrução de \r\npoliciamento ostensivo\r\n\r\n\r\n33.01.01.10\r\nNota de autorização de publicação em boletim\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.01.11\r\nOficio de solicitação de treinamento e capacitação de policiais militares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.01.12\r\nOrdem de serviço de convocação para cerimonial militar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas Gerais de Policiamento (M-3)\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.01.13\r\nPlanilha de controle do emprego do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\nefetivo em regime adicional de serviço\r\n\r\n\r\n33.01.01.14\r\nRelatório de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ninspeção das atividades das \r\norganizações policiais militares\r\n33.01.02\r\nEstabelecer normas para procedimentos internos e operacionais\r\n33.01.02.01\r\nDiretriz de instrução de operação policial\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\nPortaria EB nº 041/2002\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.02.02\r\nDiretriz de regulamentação de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\nprocedimentos de ações policiais\r\n\r\n\r\n33.01.02.03\r\nEstudos de equacionamento de problemas da corporação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDiretrizes de inteligência\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.02.04\r\nNota de instrução de passagem de comando\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n35 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.02.05\r\nPlano de missões extraordinárias\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ/Em vigor até a formulação de novos planos\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.02.06\r\nPlano de operações de desastre natural\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ/Em vigor até a formulação de novos planos\r\n\r\n\r\n\r\n33.01.02.07\r\nPlano de operações policiais militares\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ/Em vigor até a formulação de novos planos.\r\n\r\n- Função: Estabelecimento do sistema de comunicação da Polícia Militar\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n33.02.01\r\nExecutar as atividades relativas ao funcionamento \r\n33.02.01.01\r\nInstrução de estabelecimento de normas de comunicação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nDiretrizes de serviço da PMERJ\r\n\r\ndos sistemas de comunicação\r\n\r\n\r\n33.02.01.02\r\nOficio de instalação de equipamentos de sonorização\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas do CETIC\r\n\r\n\r\n\r\n33.02.01.03\r\nOficio de solicitação de equipamentos de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas do CETIC\r\n\r\ncomunicação\r\n\r\n\r\n33.02.01.04\r\nOficio de solicitação \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nNormas do CETIC\r\n\r\nde reparo de equipamentos de telecomunicações\r\n\r\n\r\n33.02.01.05\r\nParecer técnico de equipamento de telecomunicações\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas do CETIC\r\n\r\n\r\n\r\n33.02.01.06\r\nProjeto de telecomunicações para PMERJ\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nNormas do CETIC\r\n\r\n\r\n\r\n33.02.01.07\r\nRelatório de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas do CETIC\r\n\r\ninspeção de uso e instalação de \r\nequipamentos de telecomunicações\r\n- Função: Gerenciamento das atividades de ensino\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n33.03.01\r\nRealizar atividades de formação, \r\n33.03.01.01\r\nConvênio de celebração de projeto de especialização policial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\n\r\nqualificação e \r\ngraduação do Policial Militar\r\n\r\n\r\n33.03.01.02\r\nEscala de apoio de alunos às unidades operacionais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.03.01.03\r\nProjeto de especialização de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nDiretrizes de serviço da PMERJ/Em vigor até a finalização do projeto.\r\n\r\npoliciamento em áreas turísticas\r\n\r\n\r\n33.03.01.04\r\nRelatório de desempenho \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\noperacional e administrativo do \r\ncadete\r\n- Função: Gerenciamento das atividades operacionais da Corporação\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n33.04.01\r\nCoordenar a atuação dos Comandos de Polícia de Área\r\n33.04.01.01\r\nEscala de supervisão de médio escalão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.04.01.02\r\nEscala extra de apoio as organizações policiais militares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n- Função: Investigação das irregularidades, desvios de conduta e/ou crimes cometidos por policiais militares\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n33.05.01\r\nAdministrar a unidade prisional militar\r\n33.05.01.01\r\nAutorização de saída de apenado para visita familiar\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Execução Penal - \r\n\r\nLei Federal nº 7.210/1984/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.01.02\r\nCertidão de descrição de histórico penal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Execução Penal - \r\nProcesso judicial\r\nLei Federal nº 7.210/1984/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.01.03\r\nFicha de análise comportamental de apenado\r\nReservado\r\nAté a concessão de benefício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei de Execução Penal - \r\nProcesso judicial\r\nLei Federal nº 7.210/1984; Código Penal - Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.01.04\r\nLivro de controle de entrada e saída de acautelado\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Execução Penal - Lei Federal nº 7.210/1984/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.01.05\r\nOficio de apresentação de acautelamento hospitalar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas Gerais do UP/PMERJ/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.01.06\r\nOficio de solicitação de progressão de regime\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nLei de Execução Penal - \r\n\r\nLei Federal nº 7.210/1984/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.01.07\r\nPlanilha de controle mensal de frequência ao trabalho\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei de Execução Penal - Lei Federal nº 7.210/1984/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.01.08\r\nRegistro de frequência de atividade laborativa do apenado\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Execução Penal - \r\n\r\nLei Federal nº \r\n7.210/1984/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.01.09\r\nRelação de beneficiados com trabalho extra muro\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nNormas Gerais do UP/PMERJ/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.01.10\r\nRequisição para exercer trabalho interno voluntário\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nNormas Gerais do \r\n\r\nUP/PMERJ/Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o cumprimento da pena.\r\n33.05.02\r\nExecutar as ações de polícia judiciária\r\n33.05.02.01\r\nAlvará de soltura de policial\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n20 anos\r\nX\r\nDeterminação judicial; \r\nProcesso de ação penal\r\nCódigo de Processo Penal \r\nMilitar/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.02.02\r\nAuto de prisão de policial em flagrante\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n30 anos\r\nX\r\nCódigo de Processo Penal Militar/Contém dados pessoais.\r\nProcesso de ação penal\r\n\r\n\r\n33.05.02.03\r\nBoletim de publicação de assuntos reservados\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nDecreto nº 6.417/1967; Regulamento Interno dos \r\n\r\nServiços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n33.05.02.04\r\nBoletim de publicação de informações correicionais\r\nReservado\r\nAno de exercício\r\n50 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0325/2009\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.05\r\nFicha de situação judiciária\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.06\r\nFormulário de defesa de falta disciplinar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n60 anos\r\nX\r\nBoletim da PMERJ nº 156 \r\n\r\nde 24 de agosto de 2005; \r\nBoletim da PMERJ nº 151 de 16 de agosto de 2006; \r\nBoletim da PMERJ nº 131 de 15 de agosto de 2008/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.05.02.07\r\nOficio de apresentação de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\npolicial para prestar depoimento\r\n\r\n\r\n33.05.02.08\r\nOficio de requisição de policial para depoimento em juízo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.09\r\nOficio de solicitação de policial para prestar depoimento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.10\r\nPlano de segurança orgânica de aquartelamento\r\nReservado\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.11\r\nPortaria de instauração de processo administrativo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a publicação de nova portaria ou finalização do PAD\r\n\r\ndisciplinar - PAD\r\n\r\n\r\n33.05.02.12\r\nProcedimento de \r\nReservado\r\nAté a conclusão da apuração\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Pode compor ação penal.\r\n\r\n\r\napuração de indício de crimes ou \r\ntransgressões disciplinares\r\n\r\n\r\n33.05.02.13\r\nProcedimento de averiguação de transgressões \r\nReservado\r\nAté a conclusão da apuração\r\n20 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Pode compor ação penal\r\n\r\ndisciplinares\r\n\r\n\r\n33.05.02.14\r\nProcesso de \r\nReservado\r\nAté transito em julgado\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 427/1981/Contém dados pessoais.\r\n\r\njulgamento de oficial para permanência na corporação\r\n\r\n\r\n33.05.02.15\r\nProcesso de julgamento de praças \r\nReservado\r\nAté transito em julgado\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto nº 2.155/1978/Contém dados pessoais.\r\n\r\npara permanência na corporação\r\n\r\n\r\n33.05.02.16\r\nProcesso de \r\nReservado\r\nAté transito em julgado\r\n30 anos\r\nX\r\nPortaria nº 168/1995; Portaria nº 307/2008/Contém dados pessoais.\r\n\r\njulgamento de praças \r\nsem estabilidade para \r\npermanência na corporação\r\n\r\n\r\n33.05.02.17\r\nRegistro de ocorrências de crimes militares\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nDecreto-Lei nº 1.002/1969/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.18\r\nRegistro de ocorrências de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\ntransgressões disciplinares\r\n\r\n\r\n33.05.02.19\r\nRelatório de investigação pessoal \r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998/Contém dados pessoais.\r\n\r\npara ingresso no sistema de inteligência\r\n\r\n\r\n33.05.02.20\r\nRelatório de supervisão disciplinar\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.05.02.21\r\nSumário de informação de ocorrências policiais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº \r\n\r\n001/1998/Contém dados pessoais.\r\n- Função: Policiamento urbano e rural\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n33.06.01\r\nExecutar o policiamento ostensivo\r\n33.06.01.01\r\nBoletim de registro de acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº \r\n\r\n4.118/1981; Boletim interno PMERJ nº 64 de 21\r\nde maio de 1981/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n33.06.01.02\r\nBoletim de registro de ocorrências - BOPM\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNotas de instrução da PMERJ/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.03\r\nCartão de habilitação para conduzir viaturas \r\nOstensivo\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n5 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP/Contém dados pessoais.\r\n\r\nadministrativas e operacionais\r\n\r\n\r\n33.06.01.04\r\nConvênio de emprego \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nConvênio nº 11/2009; Lei nº 90.503/1997, Art. 21\r\n\r\npolicial na fiscalização de trânsito das rodovias estaduais\r\n\r\n\r\n33.06.01.05\r\nDemonstrativo de eliminação de munição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nBoletim Reservado de Material Bélico nº 08 de 28 de novembro de 1986\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.06\r\nEscala de serviço de permanência\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas Gerais de Policiamento\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.07\r\nEscala de serviço \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\ndiária de policiamento ostensivo de oficiais\r\n\r\n\r\n33.06.01.08\r\nEscala de serviço diária de policiamento ostensivo de praças\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.09\r\nEscala de serviço do policiamento \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\nextraordinário\r\n\r\n\r\n33.06.01.10\r\nEscala de serviço extra\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas Gerais de Policiamento\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.11\r\nFicha de abastecimento de viatura \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.12\r\nFicha de circulação de viaturas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.13\r\nFicha de controle de saída de embarcação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.14\r\nFormulário de retirada de veículo de circulação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de \r\n\r\nServiços Gerais - \r\nRISG/Em vigor até a retirada do veículo.\r\n\r\n\r\n33.06.01.15\r\nLivro de parte diária da seção de logística - P4\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.16\r\nLivro de parte diária da seção de operação e instrução - P3\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.17\r\nLivro de parte diária da seção de pessoal - P1\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.18\r\nLivro de parte diária da supervisão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.19\r\nLivro de parte diária das companhias de policiamento especial\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.20\r\nLivro de parte diária do oficial de dia\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.21\r\nLivro de parte diária do sub comandante\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.22\r\nMapa de registro das armas indisponíveis para uso\r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nBoletim interno PMERJ nº 25 de 11 de agosto de 2009\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.23\r\nMapa de registro \r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nBoletim interno PMERJ nº 59 de 12 de junho de 1979\r\n\r\nmensal da situação do armamento\r\n\r\n\r\n33.06.01.24\r\nMapa de registro quinzenal das munições e agentes químicos\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nBoletim interno PMERJ nº 59 de 12 de junho de 1979\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.25\r\nMapa de situação de viaturas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP; Regulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.26\r\nMapa estatístico de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\nregistro de ocorrências policiais\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.27\r\nMemorando de solicitação de transferência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.28\r\nMemorando de troca de serviço\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.29\r\nNota de elogio de policiais militares\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.30\r\nNotificação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nCódigo de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.31\r\nOficio de encaminhamento de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\ndocumentos recolhidos da infração de trânsito\r\n\r\n\r\n33.06.01.32\r\nOrdem de descrição de operações\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas Gerais de Operações\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.33\r\nOrdem de operação de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nNotas de instrução da PMERJ/Em vigor até a execução do serviço.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.34\r\nOrdem de policiamento de controle de distúrbios civis\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.35\r\nOrdem de policiamento de escolta de produtos perigosos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nDiretrizes de serviço da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.36\r\nOrdem de policiamento em áreas de interesse turístico\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de \r\n\r\nServiços Gerais - RISG; \r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n33.06.01.37\r\nOrdem de policiamento em eventos turísticos \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de \r\n\r\nServiços Gerais - RISG; \r\ninternacionais\r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n33.06.01.38\r\nOrdem de policiamento ostensivo de praia\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG; \r\n\r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n33.06.01.39\r\nOrdem de policiamento ostensivo ordinário\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas Gerais de Operações\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.40\r\nOrdem de policiamento para coibir crimes ambientais\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Crimes Ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.41\r\nOrdem de policiamento para recolhimento de animais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nCódigo de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997, Art. 53/Em \r\n\r\nvigor até a emissão de nova ordem.\r\n\r\n\r\n33.06.01.42\r\nOrdem de serviço de demonstração de adestramento\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno \r\n\r\nPMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.43\r\nOrdem de serviço de execução de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno \r\n\r\nsegurança de dignatários\r\nPMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.44\r\nOrdem de serviço de execução do policiamento ostensivo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nMensagens do Estado Maior da PMERJ/Em vigor até a expedição de nova ordem.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.45\r\nOrdem de serviço de faro de busca, \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno \r\n\r\nlocalização e resgate de pessoas perdidas\r\nPMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.46\r\nOrdem de serviço de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nNotas de instrução da PMERJ/Em vigor até a execução do serviço.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.47\r\nOrdem de serviço de formaturas e desfiles \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nDiretrizes de serviço da PMERJ\r\n\r\nde caráter cívico-militar\r\n\r\n\r\n33.06.01.48\r\nOrdem de serviço de operações ambientais e florestais\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.49\r\nOrdem de serviço de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno PMERJ nº 042 de 09 de \r\n\r\noperações de faro de \r\ncaptura de meliantes homiziados\r\nmarço de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.50\r\nOrdem de serviço de operações de faro de restos mortais, \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno PMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\npessoas perdidas ou soterradas\r\n\r\n\r\n33.06.01.51\r\nOrdem de serviço de operações de resgate de reféns e contra-terrorismo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.52\r\nOrdem de serviço de participação em competições cinófilas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº \r\n\r\n0338/2010; Boletim interno \r\nPMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.53\r\nOrdem de serviço de patrulhamento \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno \r\n\r\nmotorizado especial com cães\r\nPMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.54\r\nOrdem de serviço de policiamento com cães farejadores\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPortaria PMERJ nº 0338/2010; Boletim interno \r\n\r\nPMERJ nº 042 de 09 de março de 2010\r\n\r\n\r\n33.06.01.55\r\nOrdem de serviço de policiamento montado\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.56\r\nPapeleta de serviço de policiamento montado\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.57\r\nPapeleta de serviço de policiamento ostensivo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.58\r\nPlanilha de contagem \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamentos da ANAC\r\n\r\nde horas de voo de pilotos\r\n\r\n\r\n33.06.01.59\r\nPlanilha de controle de horas de voo de aeronaves\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamentos da ANAC\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.60\r\nPlanilha de controle de palestras de orientações ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual n° 6.938/1981/Em vigor até a \r\n\r\natualização dos dados da planilha.\r\n\r\n\r\n33.06.01.61\r\nPlanilha de controle diário de efetivo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas Gerais de Operações; Regulamento \r\n\r\nInterno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n33.06.01.62\r\nPlanilha de registro de voo (Diário de bordo)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nLei nº 7.565/1986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.63\r\nPlanilha de emprego de embarcações\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.64\r\nPlanilha de patrulhamento aéreo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.65\r\nPlanilha de previsão de alimentação diária\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.66\r\nPlano de atuação de policiamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ/Em vigor até a expedição de novo plano.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.67\r\nProcedimento de investigação contra crimes ambientais\r\nReservado\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\nLei de Crimes Ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998\r\nProcesso judicial\r\n\r\n\r\n33.06.01.68\r\nQuadro de trabalho semanal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ/Em vigor até a produção de novo quadro.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.69\r\nRelatório de apreensão de armas e drogas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.70\r\nRelatório de consumo de munição\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nNormas internas da PMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.71\r\nRelatório de inspeção de locais de \r\nReservado\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de \r\n\r\nServiços Gerais - RISG; \r\npermanência e trânsito de turistas\r\nNotas de instrução da PMERJ\r\n\r\n\r\n33.06.01.72\r\nRelatório de operações de crimes ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei de Crimes Ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998\r\nProcesso judicial\r\n\r\n\r\n33.06.01.73\r\nRelatório de registro mensal do consumo de\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nBoletim interno PMERJ nº 134 de 24 de julho de 2006\r\n\r\nmunição letal\r\n\r\n\r\n33.06.01.74\r\nRoteiro de patrulhamento marítimo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.75\r\nRoteiro de supervisão\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nRegulamento Interno de Serviços Gerais - RISG\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.01.76\r\nSolicitação de apoio de embarcação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nPlano Geral de Policiamento - PGP\r\n\r\n33.06.02\r\nExecutar o policiamento reservado\r\n33.06.02.01\r\nOrdem de busca e informação\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.02.02\r\nPedido de busca e informação\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998/Contém dados \r\n\r\npessoais.\r\n\r\n\r\n33.06.02.03\r\nRelatório de análise de inteligência\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n33.06.02.04\r\nRelatório de detalhamento de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nDiretriz de inteligência nº 001/1998\r\n\r\ninformações obtidas na ordem de busca\r\nId: 1701449\r\n"
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        "1701525": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/100/2014;\r\nos termos do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir relacionados, para em Comissão, sob a presidência do primeiro, efetuar o inventário e a reavaliação dos bens moveis pertencentes ao Instituto de Segurança Pública e os que lhe estão cedidos;\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 0002516454;\r\nANDRÉA ROMÃO FERNANDES, ID Funcional 0002420223;\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS, ID Funcional 0004433311.\r\n\r\n- A Comissão realizará ainda, a verificação da disponibilidade e destinação dos bens existentes, nos termos do Decreto nº 43.301, 21 de novembro de 2001.\r\n- A Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento a partir de 21 de julho do corrente ano e concluirá os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1701525\r\n"
        ],
        "1701589": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n- FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/490/070/2012\r\nE:\r\nDesignar os servidores SONIA REGINA BARROS DIAS, ID nº 4178466, RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 42821614, e MARCOS VARANDA, ID nº 4261766, como fiscais do Contrato nº 9912296327, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/490/070/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço especializado em postagem e outros junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da FMIS\r\n*Omitida no D.O. de 07/07/2014.\r\nId: 1701589\r\n"
        ],
        "1701671": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1906/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2014, firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nLEONARDO PECORARO COSTA - ID. 43037925\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO - ID. 43471188\r\nMONIQUE MELO DE SOUSA PINHEIRO - ID. 44274963\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1701671\r\n"
        ],
        "1701764": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE O BOLETIM DE OPERAÇÃO MENSAL, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - (BOM- STC), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\na necessidade da apropriação de elementos de informação indispensáveis a administração do serviço público do transporte intermunicipal de passageiros,\r\no Decreto nº 40.872/07, art. 13 “O DETRO/RJ elaborará planilha de acompanhamento permanente da operação do serviço, do padrão de segurança e conforto, que possam alterar as diretrizes iniciais propostas, visando à coexistência harmônica e eficiente do STC-RJ com o STPP-RJ”,\r\n:\r\nFica implantado o Boletim de Operação Mensal (BOM-STC), para preenchimento e entrega obrigatório pelos permissionários do Serviço de Transporte Complementar - STC-RJ.\r\nAs informações devem ser preenchidas no formulário, modelo I, em anexo.\r\nO formulário deverá ser entregue a Coordenação do Transporte Complementar (CTC), até o dia 10 (dez) de cada mês, contendo as informações do mês anterior.\r\nO formulário contendo as informações do Boletim de Operação Mensal (BOM) poderá ser entregue ou encaminhado na forma a seguir:\r\npessoalmente, na sala do CTC - DETRO/RJ, no horário de atendimento ao público de 10:00 às 16:00h, de segunda a sexta-feira.\r\nPoderão entregar o formulário do BOM-STC na Coordenação do Transporte Complementar (CTC), além do próprio permissionário:\r\npessoas mediante apresentação de procuração com poderes específicos para atuar perante o DETRO/RJ, lavrada em público instrumento, emitida ou atualizada no máximo a 1 (um) ano.\r\nadvogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante apresentação de procuração particular, com firma reconhecida por semelhança.\r\ndespachante, com procuração particular com firma reconhecida pelo permissionário e com data inferior a 12 (doze) meses, conferindo ainda a carteira de despachante, devidamente validada.\r\nOs procuradores, advogados e despachantes, deverão juntar nos autos uma cópia da Carteira de Identificação da Categoria e/ou documento oficial com foto e cópia da procuração. \r\nO permissionário que entregar o formulário do Boletim de Operação Mensal, fora do prazo estabelecido pelo art. 3º, estará sujeito a aplicação da sanção prevista no Decreto nº 40.872/07, art. 36, Alínea I, Parágrafo 4º “A pena de ADVERTÊNCIA será aplicada por escrito”, sem prejuízo a outras penas que couberem.\r\nApós 10 (dez) dias de Advertido, o permissionário que não entregar o formulário do BOM, estará sujeito a aplicação de multa, sanção prevista no Decreto nº 40.872/07, art. 42, Inciso II, alínea 1.1.2 “Não apresentar os elementos estatísticos e contábeis exigidos”, sem prejuízo a outras penas que couberem.\r\nNa hipótese do § 1º, a CTC - DETRO/RJ, sem prejuízo das sanções aplicáveis, suprirá as informações recusadas pelo lançamento de estimativa e/ou por apuração direta junto ao permissionário.\r\nSó será considerado entregue o formulário corretamente preenchido, conforme instruções fornecidas pela CTC - DETRO/RJ.\r\nAos formulários incorretamente preenchidos aplicar-se-ão o disposto no art. 4º e §§ 1º e 2º, como se não houvessem sido entregues.\r\nA apresentação de informação falsa, em proveito próprio ou de terceiros ou em prejuízo destes, implicará na declaração de inidoneidade do permissionário, estando sujeito a aplicação da sanção prevista no Decreto nº 40.872/07, art. 36, Inciso V, § 7º “A pena de declaração de inidoneidade, que também acarretará a extinção da permissão...”, sem prejuízo a outras penas que couberem.\r\nOs impressos do formulário, modelo I, serão distribuídos, gratuitamente pela CTC - DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 01 de julho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR\r\nBOLETIM DE OPERAÇÃO MENSAL\r\nMês ______________Ano _____________\r\n02) Identificação da Permissão:\r\na) Registro número:________________________\r\nb)Nome do Permissionário:_________________________________\r\n03) Ligação:\r\na) Identificação da linha (letra(s) e números): __________________\r\nb) Nome da linha:\r\n(A) Origem:______________________________\r\n(B) Destino:______________________________\r\n(C) Via (quando for o caso)__________________\r\nOrientação: Total de passageiros transportados pela permissão no mês referente às informações, em cada sentido e total, especificando a forma de quitação da tarifa (exemplo: Miguel Pereira (A) - Três Rios (B).\r\na) Quitação da tarifa em dinheiro:\r\ni - De: (A) para (B) = _________________\r\nii - De: (B) para (A) = _________________\r\nTotal = __________________\r\nb) Quitação da tarifa com bilhetagem eletrônica:\r\ni - De: (A) para (B) = _________________\r\nii - De: (B) para (A) = _________________\r\nTotal = __________________\r\nc) Receita: receita total obtida na operação durante o mês de referência, somando totais recebidos em dinheiro e bilhetagem: R _________________\r\n05) KM Total:\r\nOrientação: Quilometragem total percorrida pelo veículo, no mês referente às informações, em cada sentido e total.\r\na) Km Percorrida:\r\ni - De: (A) para (B) = _________________\r\nii - De: (B) para (A) = _________________\r\nTotal = __________________\r\n06) Viagens:\r\na) Viagens Realizadas:\r\ni-do Município de Origem para o Município de destino = _____________________\r\nii-do Município de Destino para o Município de origem = _____________________\r\nTotal = _____________________\r\n07) Tarifa:\r\na) Valor da Tarifa praticada na operação: R __________\r\n08) Dias trabalhados:\r\nOrientação: considera-se dia trabalhado, quando ocorrer o número mínimo de viagens previsto no contrato para a linha. Considerando uma viagem, o deslocamento de ida e volta entre os pontos terminais. \r\na) Número mínimo de viagens por permissão, previsto no contrato para a linha: _________ viagens. \r\nb) Dias trabalhados completos (número mínimo de viagens completado): _________ dias\r\nc) Dias trabalhados incompletos (abaixo do número mínimo de viagens): _________ dias\r\nd) Dias não trabalhados (nenhuma viagem realizada): _________ dias\r\n09) Interrupções de serviço e ocorrências durante a operação:\r\nOrientação: as interrupções planejadas e eventuais, e ocorrências de sinistros durante a operação, devem ser imediatamente comunicadas à Coordenação do Transporte Complementar (CTC), pelos meios de comunicação existentes (presencial, telefone ou eletrônico (e-mail)), anexando comprovação se serviços, sinistros, ocorrências, fotos e relatos, detalhando os fatos. \r\na) Número de interrupções de serviços ocorridas e registradas: __________\r\nb) Ocorrências (sinistros) durante o mês: ___________\r\ni) Durante a operação (colisão, incêndio e outros): __________\r\nii) Eventos naturais (alagamento e outros): ___________\r\niii) Roubo, Furto e outros crimes (do veículo, condutor ou dos passageiros): ___________\r\n10) Orientações Gerais:\r\na) O Boletim de Operação Mensal (BOM) deve ser entregue até o dia , contendo as informações referentes ao mês anterior, devendo ser entregue na sede do DETRO/RJ, sala do CTC;\r\nb) O não encaminhamento do BOM, ou o encaminhamento fora do prazo, será considerado descumprimento das disposições contidas no regulamento do DETRO/RJ, sendo aplicada à sanção prevista no Decreto 40.872/2007, artigo, 42, Inciso II, alínea 1.1.2 “Não apresentar os elementos estatísticos e contábeis exigidos”.\r\nc) O BOM deve ser encaminhado em duas vias, sendo uma delas assinada e datada por funcionário da CTC, comprovando sua entrega.\r\n11) Data de entrega e Assinatura do Permissionário:\r\nData:_____/_____/20____ Assinatura: _______________________\r\n12) Data de recebimento e assinatura do servidor:\r\nData:_____/_____/20____ Assinatura: ________________________\r\nId: 1701764\r\n"
        ],
        "1701776": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/2865/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID. Funcional nº 5.014.643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 41/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC, e a AVM - FACULDADE INTEGRADA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos cursos de Licenciatura da AVM - Faculdade Integrada em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E- 03/001/2865/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1701776\r\n"
        ],
        "1701801": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO IOMÉTRICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de estabelecer regras específicas para a disciplina do ponto eletrônico dos servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ; e,ainda, com vistas a assegurar a efetividade dos arts. 83 a 86 do Decreto nº 2479/1979,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA ELETRÔNICO \r\n\r\n- Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE, como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercício na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nEntende-se por identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos servidores.\r\nEnquanto o SIPE não estiver operando ou temporariamente indisponível, as unidades administrativas desta Fundação se utilizarão de registro manual, por meio de folha de ponto.\r\nOs servidores impedidos, comprovadamente, de registro de ponto involuntário, por ausência de digitais, o farão apenas por registro de folha de ponto.\r\n- Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de entrada e saída.\r\nOs horários habituais de início e de término da jornada de trabalho de 8 (oito) horas ou 6 (seis) horas diárias, bem como dos intervalos de almoço, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos, previamente, entre chefias e servidores, de acordo com a adequação, às conveniências e às peculiaridades de cada unidade administrativa, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.\r\nO intervalo para almoço será de 30 (trinta) minutos a 60 (sessenta) minutos.\r\nA chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no sistema de gerenciamento da jornada.\r\n- Os registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho para os servidores da Diretoria do Pré-Vestibular Social e para a Diretoria Acadêmica poderão ser feitos entre 07h e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto.\r\n- Os registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho para os demais servidores poderão ser feitos entre 07h e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto, com exceção dos servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n- São responsabilidades do servidor:\r\n- registrar, diariamente, por meio de leitura de sua impressão digital, os movimentos de entrada e saída, bem como o intervalo para o almoço indicado no art. 2º;\r\n- apresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;\r\n- comparecer, quando convocado, ao Departamento de Recursos Humanos, para o cadastramento da imagem das impressões digitais;\r\n- comunicar, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, quaisquer problemas na leitura biométrica, bem como incon sistências no SIPE\r\n- Terão o seu registro de frequência controlado, diretamente, pelo Gabinete da Presidência da CECIERJ, os servidores detentores da simbologia CECIERJ III desta Fundação. \r\n- Fica sob a responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar as medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução desta Portaria.\r\nOs abonos de faltas e atrasos justificados deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, pela chefia da unidade administrativa, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao fato ocorrido;\r\nÉ vedado ao servidor o registro do ponto durante os afastamentos considerados como efetivo exercício.\r\n- Quando o servidor ausentar-se da unidade de trabalho, sem justificativa ou prévia autorização da chefia imediata, mesmo registrando sua entrada e saída, será considerado como falta injustificada.\r\n- Restará configurado o abandono de cargo e a ausência injustificada, faltas puníveis com demissão, nos termos do art. 52, V, VI e § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, quando o servidor não apresentar qualquer registro de ponto pelo período de 10 (dez) dias corridos ou 20 (vinte) dias alternados interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, respectivamente, o que ensejará a instauração do competente inquérito administrativo para apuração.\r\nCRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS\r\n- Conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 83, VIII, a jornada de trabalho do servidor da CECIERJ será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas ou 30 (trinta) horas, conforme o cargo.\r\nO horário do servidor poderá ser flexibilizado, de acordo com a necessidade do setor ao qual está vinculado, pela chefia imediata, com anuência do Presidente.\r\nO servidor que, a critério da Administração, tiver sua jornada diária reduzida, não fará jus ao recebimento de horas crédito, sendo- lhe computadas, apenas, as horas superiores à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\nSerão dispensadas de compensação e abonadas as ausências relativas à realização de consultas ou exames médicos e odontológicos do servidor, de dependente ou pessoa da família, comprovado mediante apresentação, ao chefe imediato, na forma do art. 11, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescidos pela Lei Complementar nº 110, de 06 de dezembro de 2005.\r\n- É permitido o regime de compensação de horas, a cargo da chefia imediata do servidor, com base em critérios de oportunidade e conveniência.\r\n- Integrarão o banco de horas, devendo ser compensados através de alargamento ou redução da jornada diária, no prazo de até 3 (três) meses após a ocorrência:\r\n- as entradas tardias ou saídas antecipadas;\r\nas horas excedentes ao horário normal, executadas em dias úteis;\r\nas horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento.\r\nA compensação de entrada tardia ou saída antecipada poderá ser efetivada no mesmo dia independentemente de autorização.\r\n- As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, observado o limite de 8 (oito) horas semanais.\r\nA realização de serviço extraordinário, previamente autorizada pela Presidência, nos fins de semana e feriados será compensada em dobro, e somente será permitida nos casos em que as atividades não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária ou em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\n- É obrigatória a compensação das horas faltantes e excedentes, por meio do banco de horas, sendo vedado o pagamento em espécie.\r\n- O banco de horas não será contabilizado quando o SIPE não estiver em pleno funcionamento.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O servidor, que ainda não efetuou o cadastro no SIPE, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para fazê-lo.\r\n- O Departamento de Recursos Humanos deverá zelar pela prévia alimentação do SIPE, com informação de férias, licenças e afastamentos regulamentares, evitando-se o registro indevido de débito de horas.\r\n- O servidor que causar dano ao equipamento do SIPE ou a sua rede de alimentação será responsabilizado civil, penal e administrativamente.\r\n- Demais atos, que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do disposto na presente Portaria, poderão ser expedidos pelo Presidente da CECIERJ, a qualquer momento.\r\n- As situações omissas nesta Portaria serão resolvidas pela Presidência da CECIERJ em conjunto com o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2014. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1701801\r\n"
        ],
        "1701808": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nPARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora RITA DE CÁSSIA CARINO, ID nº 43297641, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 705084/2009, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a modernização de 40 Bibliotecas, 15 Bibliotecas Comunitárias, 60 Pontinhos de Cultura e 90 Pontos de Leitura e a implementação de Gestão e Capacitação no Estado, em substituição a VERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, ID nº 43517846, a contar de 09 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1701808\r\n"
        ],
        "1701842": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JULHO DE 2014\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.301.921/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/09/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\nEntidade Mantenedora: FAETEC\r\nCNPJ: 31.608.763/0013-87\r\nEndereço: Rodovia RJ 186 KM 2,5, Divinéia, Município de Santo Antônio de Pádua\r\nEficácia a partir de: 28/02/2013\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 249 alunos, divididos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Mé dio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nFormas a serem ministradas: concomitante e subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1701842\r\n"
        ],
        "1701849": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n731\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nasa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro-Médicos Ltda.\r\n- RJ.\r\n5\r\n1993\r\n.\r\nNão atendeu Edital de convocação publicado em DO nº 080 de 27/05/2014.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1701849\r\n"
        ],
        "1701850": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\n32\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nVila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n57\r\n1967\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1701850\r\n"
        ],
        "1701879": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1138 de 09 de junho de 2014, constante do administrativo nº E-04/056.632/2014.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1701879\r\n"
        ],
        "1701880": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/063.004/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423-8, MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID 5015838-4 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4408297-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2014 celebrado com o locador EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS, constante do processo administrativo nº E- 04/063.004/2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1701880\r\n"
        ],
        "1701881": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.866/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores BRUNO DA PENHA LEMOS, ID 4318058-2, FABIANO FERNANDES LACERDA, ID 4391695-3 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 028/2014, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/009.866/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1701881\r\n"
        ],
        "1701920": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, es tatutárias, regimentais, de acordo com o processo nº E- 26/002/205/2014, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Patrícia Almeida do Nascimento, ID 4404833, e Daniel Escorsim Machado, ID 4379180, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios Ltda - EPP, em atenção aos preceitos dos art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1701920\r\n"
        ],
        "1701981": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE Nº 16 DE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nREGULA O 4º CURSO DE IMAGENS E SONS (4º CIS/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ n 238, de 20 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG n 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no DOERJ n 002 de 03 de janeiro de 2014, e na Portaria SSINTE nº 014, de 09 de abril de 2014, publicada no DOERJ nº 069, de 15 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o DE IMAGENS E SONS (4 CIS/2014), antigo Curso Básico de Edição de Áudio, Foto e Vídeo Operacional, com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 4º CIS tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- padronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete à captação e à edição de Imagens e Sons, no âmbito das Operações de ISP (OPISP).\r\n- A Direção do 4º CIS será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisora do Curso: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol.\r\nCoordenador do Curso: Itamar Pagano, papiloscopista.\r\n- Auxiliar de Coordenação: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n- O 4º CIS será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 08 a 19 de setembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n- Prazos:\r\n- para resposta ao convite: até 08 de agosto de 2014;\r\n- para as indicações dos candidatos: até 22 de agosto de 2014.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\n- possuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 4º CIS, a critério da Direção, o aluno que perder 9 (nove) aulas não justificadas.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de uma Prova Teórica Individual, escrita, com o valor de 3 pontos, e de uma Prova Prática em Grupo, com o valor de 7 pontos.\r\n- Será reprovado e desligado do 4ºCIS o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0, na soma das duas provas ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 4º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 70 h/a.\r\nDisciplina 05.00. Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\nDisciplina 05.01. Fundamentos de Áudio\r\n04 h/a\r\nDisciplina 05.02. Fundamentos de Imagens\r\n12 h/a\r\nDisciplina 05.03. Imagens Aéreas\r\n04 h/a\r\nDisciplina 05.04. Imagens e Sons na Web\r\n08 h/a\r\nDisciplina 05.05. Edição de Áudio\r\n12 h/a\r\nDisciplina 05.06. Edição de Imagens\r\n23 h/a\r\nAtividades Complementares - 10 h/a.\r\nRecepção e Orientações\r\n01 h/a\r\nProva Teórica\r\n01 h/a\r\nProva Prática\r\n07 h/a\r\nEntrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 4º CIS/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 4º CIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1701981\r\n"
        ],
        "1702001": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nO Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária passa a ser apresentado conforme Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 01 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO\r\nAço Plano.\r\nResolução SEF 2.734/1996\r\nDiferimento \r\nPrazo indeterminado\r\nAçúcar; Etanol.\r\nDecreto 43.739/2012\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída\r\nPrazo até 31/12/2034\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS 8/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nAeronave.\r\nConvênio ICMS 75/1991\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nAgroindústria São João S.A.\r\nDecreto 37.159/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nÁgua Canalizada.\r\nConvênio ICMS 77/1995\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.649/1995\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nAids - produtos usados no tratamento.\r\nConvênio ICMS 10/2002\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nAlcântara Cyclone Space.\r\nConvênio ICMS 84/2008\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado combustível (AEHC).\r\nDecreto 36.112/2004\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC); Biodiesel (B100).\r\nConvênio ICMS 110/2007\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto 27.427/00, Livro IV, Título X, Art. 48/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nAlóes Pirai Indústra e Comércio Ltda.\r\nDecreto 36.468/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nAlóes Pirai Indústra e Comércio Ltda.\r\nDecreto 36.478/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nAmostra Grátis.\r\nConvênio ICMS 29/1990\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS 41/2005\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 695/2013\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nArrendamento mercantil.\r\nConvênio ICMS 4/1997\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.983/1998\r\nIsenção ; Repasse do Crédito Fiscal\r\nPrazo indeterminado\r\nArtefato de joalharia.\r\nDecreto 28.940/2001\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nArtefato de joalharia.\r\nDecreto 41.596/2008\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nArtesanato regional típico.\r\nDecreto 40.435/2006\r\nDiferimento ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nArtesanato.\r\nConvênio ICM 32/1975\r\nIncorporado pelo Decreto 944/1976\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nArtigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas.\r\nConvênio ICMS 126/2010\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\nConvênio ICMS 63/2008\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 159/2008\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/12/2012 \r\nATAR do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.\r\nDecreto 39.116/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nAutopropulsores fabricados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 36.011/2004\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2014\r\nBebida alcoólica industrializada no Estado do Rio de Janeiro, exceto cerveja e chope.\r\nDecreto 36.111/2004\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; Embarcação de esporte e de recreio.\r\nDecreto 34.681/2003\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nBens de ativo fixo - empresa produtora de petróleo e de gás natural.\r\nDecreto 27.035/2000\r\nSuspensão\r\nPrazo até 31/12/2007\r\nBens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS 18/1997\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 19/1991\r\nSuspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 70/1990\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição.\r\nDecreto 37.255/2005\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição.\r\nDecreto 37.270/2005\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto 36.451/2004\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2024\r\nBens de consumo duráveis, de uso doméstico, relacionados nos capítulos 84 e 85 da NCM.\r\nDecreto 36.452/2004\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS 9/2006\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nBens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.\r\nConvênio ICMS 55/1993\r\nIncorporado pela Resolução 2.355/1993\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2003\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nConvênio ICMS 114/2009\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 274/10\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nConvênio ICMS 26/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 47/2003 \r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Repasse do Crédito Fiscal\r\nPrazo indeterminado\r\nBicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas.\r\nDecreto 42.569/2010\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 31/12/2020\r\nBiodiesel - Produtos vegetais destinados a sua produção.\r\nConvênio ICMS 105/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 295/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS 33/2001\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nBolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 27.857/2001\r\nAmpliação de prazo de pagamento\r\nPrazo indeterminado\r\nCadeia Farmacêutica.\r\nDecreto 36.450/2004\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo indeterminado\r\nCafé cru, em coco ou em grão.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31/2000\r\nDiferimento ; Repasse do Crédito Fiscal ; Suspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nCafé torrado ou moído.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art.38/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCafé torrado ou moído.\r\nDecreto 35.528/2004\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 01/05/2004\r\nADIN 3673-4 e ADIN 3389-1 - inconstitucional \r\nCarne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.\r\nConvênio ICMS 89/2005\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nCD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.\r\nConvênio ICMS 52/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 43/2003\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCentros de Pesquisa.\r\nDecreto 43.117/2011\r\nDiferimento ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS 30/2006\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nCERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA.\r\nLei 4.164/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCesta básica.\r\nConvênio ICMS 128/1994\r\nIncorporado pelo Decreto 21.320/1995\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nCesta básica.\r\nLei 3.188/1999\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCevada, malte e lúpulo.\r\nDecreto 39.479/2006\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 11/05/2009\r\nCevada, Malte e Lúpulo.\r\nDecreto 41.860/2009\r\nCrédito Presumido ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2021\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei 4.183/2003\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 06/03/2037\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS 75/1997\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nCombustível e lubrificante para abastecimento de embarcação e aeronave nacionais com destino ao exterior.\r\nConvênio ICMS 84/1990\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\nDecreto 38.732/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS 65/2005\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 145/2008\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB.\r\nConvênio ICMS 49/1995\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei 4.529/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional S.A.\r\nDecreto 37.598/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCompanhia Vale do Rio Doce, Thyssenkrupp Consultoria Ltda e/ou sociedades a serem constituídas por ambas.\r\nDecreto 36.475/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo até 05/08/2007\r\nCONFAB Industrial S.A.\r\nDecreto 37.600/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCONLEY CORPORATION.\r\nDecreto 37.168/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nConserto, reparo e industrialização.\r\nConvênio AE 15/1974\r\nSuspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nConserto, reparo, industrialização, demonstração.\r\nDecreto 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52/2000\r\nSuspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nConstrução Civil - Estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados.\r\nDecreto 44.629/2014\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\nLei 4.485/2004\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nCopa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.\r\nConvênio ICMS 142/2011\r\nIsenção ; Suspensão\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS 108/2008\r\nIncorporado pela Resolução 292/2010\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nCoque Calcinado de Petróleo.\r\nDecreto 42.565/2010\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/12/2020\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei 4.531/2005\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída\r\nPrazo até 01/04/2015\r\nCSN Cimentos S.A.\r\nDecreto 34.171/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCutura - Projeto cultural.\r\nLei 1.954/1992\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nDAF - Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado.\r\nConvênio ICMS 9/2005\r\nIncorporado pela Resolução SER 216/2005\r\nIsenção ; Suspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nDEEPLEX - Angra Porto Offshore Logística Ltda.\r\nDecreto 37.170/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nDepartamento Penitenciário Nacional.\r\nConvênio ICMS 43/2010\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDerivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes - remessa para armazenagem.\r\nResolução SEF 1.606/1989\r\nSuspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nDescumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro de 2012.\r\nDecreto 44.398/2013\r\nRemissão do ICMS\r\nPrazo até 20/09/2013\r\nDesembaraço Aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior admitidos em Regime Aduaneiro de Depósito Especial.\r\nDecreto 42.398/2010\r\nSuspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nDiamante e esmeralda.\r\nConvênio ICMS 155/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2001\r\nDireito autoral\r\nDecreto 33.967/2003\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nDistribuidoras de energia elétrica.\r\nDecreto 42.647/2010\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nDoação à associação destinada a portador de deficiência física, comunidade carente e órgão da administração pública.\r\nConvênio ICMS 15/2000\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 4.052/2000\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDoação à entidade governamental para assistência a vítimas de calamidade pública.\r\nConvênio ICM 26/1975\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS 57/1998\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS 78/1992\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nDoação de equipamento de informática usado (seminovo) pela IBM Brasil- Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.\r\nConvênio ICMS 17/2000\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 4.052/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDoação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis realizada pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.\r\nConvênio ICMS 120/2002\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.513/2002\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDoação de mercadoria destinada ao Programa Comunidade Solidária.\r\nConvênio ICMS 63/1995\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/12/2002\r\nDoação de microcomputador usado (seminovo).\r\nConvênio ICMS 43/1999\r\nIncorporado pela Resolução SEF 3.061/1999\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS 82/1995\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nDoação efetuada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) à SUDENE para Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos do Nordeste Semi-árido (PRODEA).\r\nConvênio ICMS 108/1993\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2004\r\nDoação ou cessão, em regime de comodato, de máquina e aparelho.\r\nConvênio ICMS 60/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.157/1992\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS 23/2007\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nEmbalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas.\r\nConvênio ICMS 42/2001\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEmbarcação.\r\nConvênio ICM 33/1977\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS 47/1998\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nEMBRATEL - saída interestaduaL de equipamento de sua propriedade.\r\nConvênio ICMS 105/1995\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.656/1996\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEmbrião ou sêmen congelado ou resfriado, de ovino, de caprino ou de suíno.\r\nConvênio ICMS 70/1992\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresa com projeto enquadrado nos programas do FUNDES.\r\nDecreto 26.274/2000\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresa com projeto enquadrado nos programas do FUNDES.\r\nDecreto 41.244/2008\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto 40.016/2006\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/10/2014\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto 44.498/2013\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás - leilão A-3 de 2011.\r\nDecreto 43.008/2011\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás.\r\nDecreto 26.271/2000\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresa instalada no Pólo Gás Químico.\r\nDecreto 25.665/1999\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.\r\nDecreto 41.483/2008\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado ; Tributação sobre saída\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpresas do setor de Construção Náutica.\r\nDecreto 41.681/2009\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 31/12/2019\r\nEmpresas prestadoras de serviço de acesso à Internet.\r\nDecreto 37.271/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nEmpresas que vierem a investir nas regiões Norte-Noroeste Fluminenses.\r\nLei 4.189/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEmpréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) e Securitização.\r\nConvênio ICMS 63/1998\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEnergia elétrica - bens para prestação de serviço pelas concessionárias.\r\nConvênio AE 5/1972\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/12/1994\r\nEnergia elétrica - fornecimento para consumo pelos órgãos da administração pública estadual direta, fundações e autarquias.\r\nConvênio ICMS 107/1995\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.656/1996\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEnergia elétrica - fornecimento para consumo residencial.\r\nConvênio ICMS 20/1989\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.598/1989\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEnergia Elétrica.\r\nResolução SEF 6.484/2002\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEquino de qualquer raça.\r\nConvênio ICMS 136/1993\r\nSuspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nEquino puro-sangue.\r\nConvênio ICMS 50/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.157/1992\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nEquipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 26.116/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS 123/1997\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nEquipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.\r\nConvênio ICMS 101/1997\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/12/2021\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.\r\nConvênio ICMS 1/1999\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 30/04/2016\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD.\r\nDecreto 42.643/2010\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nEquipamento xerográfico - doação pela Xerox do Brasil.\r\nConvênio ICMS 165/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS 84/1997\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nEquipamentos médico-hospitalares para o Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\nConvênio ICMS 77/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nEstabelecimento industrial.\r\nDecreto 41.557/2008\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nEstacas pré-moldadas em concreto por extrusão.\r\nDecreto 29.722/2001\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nEvento \"FASHION BUSINESS\".\r\nDecreto 32.701/2003\r\nAmpliação de prazo de pagamento\r\nPrazo indeterminado\r\nExposição ou feira.\r\nConvênio do Rio de Janeiro I/1967\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nFabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear - fornecimento de insumos.\r\nDecreto 35.985/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\nDecreto 44.637/2014\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nFabricantes de caminhões que realizarem saídas isentas .\r\nDecreto 44.608/2014\r\nInexigibilidade de estorno de crédito\r\nPrazo indeterminado\r\nFALMEC do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\nDecreto 36.463/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nFármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.\r\nConvênio ICMS 103/2011\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS 87/2002\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nFeira da providência.\r\nDecreto 44.459/2013\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS 1/2013\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nFerreira Internacional.\r\nDecreto 36.324/2004\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo indeterminado\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS 33/1996\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nFesta dos Estados de 2007 a 2010.\r\nConvênio ICMS 105/2007\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nFornecimento de alimentação.\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Título V, Art. 34/2000\r\nTributação sobre Receita\r\nPrazo indeterminado\r\nFornecimento de refeição.\r\nConvênio ICM 01/1975\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nFruta fresca produzida no Pólo de Fruticultura dos Municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\nDecreto 27.159/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nFSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.\r\nDecreto 40.954/2007\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS 55/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nFundo Verde.\r\nConvênio ICMS 55/2012\r\nIncorporado pelo Decreto 43.903/2012\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nGado bovino, bufalino, ovino e caprino em pé, bem como produto comestível ou não, resultante da matança.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo I/2000\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nGás liqüefeito de petróleo (GLP).\r\nConvênio ICMS 112/1989\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nGás natural - utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.\r\nDecreto 27.024/2000\r\nDiferimento ; Tributação sobre Receita\r\nPrazo indeterminado\r\nGás natural.\r\nConvênio ICMS 18/1992\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\nDecreto 43.383/2011\r\nDiferimento\r\nPrazo até 29/12/2011\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\nDecreto 43.879/2012\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nHortifrutigranjeiros.\r\nConvênio ICM 44/1975\r\nIncorporado pelo Decreto 944/1976\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nHyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.\r\nDecreto 43.603/2012\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal\r\nPrazo indeterminado\r\nIgreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficientes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi.\r\nLei 3.266/1999\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nIMBP Networking Corporation Ltda.\r\nDecreto 37.254/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nImportação - aeronaves, partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.\r\nDecreto 40.858/2007\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/08/2007\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS 41/1991\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico- científico, realizada diretamente pela EMBRAPA.\r\nConvênio ICMS 64/1995\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial.\r\nConvênio ICMS 17/2002\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98.\r\nConvênio ICMS 93/1998\r\nIncorporado pelo Decreto 28.875/2001\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98.\r\nResolução SER 259/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS 104/1989\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS 42/1995\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - Casa da Moeda do Brasil.\r\nConvênio ICMS 132/2004\r\nIncorporado pela Resolução SER 183/2005\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - embarcação do tipo catamarã, aerobarco e respectivos equipamentos.\r\nConvênio ICMS 94/1999\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.575/2000\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/07/2002\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XI/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto 8050/85, Livro I, Título III, Art. 10, Anexo I/1985\r\nIsenção\r\nPrazo até 21/11/2000\r\nImportação - Empresa Jornalística, de radiodifusão e editora de livros.\r\nConvênio ICMS 58/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2002\r\nImportação - equipamento destinado à implantação de sistema de telecomunicação via satélite.\r\nConvênio ICMS 92/1998\r\nIsenção\r\nPrazo até 08/12/2004\r\nImportação - equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária.\r\nDecreto 26.004/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar.\r\nDecreto 41.263/2008\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas.\r\nLei 4.163/2003\r\nRedução de alíquota\r\nPrazo até 29/09/2003\r\nADIN 3413 de 10/06/2011 - inconstitucional\r\nImportação - estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses.\r\nDecreto 16.358/1991\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS 14/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto 25.626/1999\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - Forças Armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.\r\nConvênio ICMS 69/2000\r\nIsenção\r\nPrazo até 01/08/2004 \r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 138/2005\r\nIncorporado pela Resolução SER 256/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução SER 256/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS 5/2000\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - Jogos Pan-americanos e Jogos Parapan-americanos.\r\nConvênio ICMS 56/2007\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/08/2007\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS 32/2006\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Redução de alíquota\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nConvênio ICMS 74/2000\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.044/2000\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2016\r\nImportação - mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita.\r\nConvênio ICMS 55/1989\r\nIncorporada pela Resolução SEF 1.613/1989\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS 24/1989\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nConvênio ICMS 48/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nResolução SER 319/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - mercadoria. destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nDecreto 26.260/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS 125/2001\r\nIncorporado pelo Decreto 43.064/2011\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - petróleo.\r\nResolução SER 28/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo até 07/03/2006\r\nImportação - Polpa de frutas.\r\nDecreto 31.175/2002\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - produto de informática destinado a integrar o ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 35/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.\r\nConvênio ICMS 95/1998\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2014\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS 10/2007\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 95/2007\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação - recebimento por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social.\r\nConvênio ICMS 80/1995\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - regime de draw-back.\r\nConvênio ICMS 27/1990\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - regime especial de admissão temporária.\r\nConvênio ICMS 58/1999\r\nIncorporado pelo Decreto 26.139/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas.\r\nConvênio ICMS 20/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.131/1992\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/12/1995 \r\nImportação - unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações LTDA.\r\nConvênio ICMS 112/1998\r\nIncorporado pela Resolução SEF 3.016/1999\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS 89/2010\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 320/2010\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nImportação de produto acabado por estabelecimento industrial.\r\nDecreto 43.751/2012\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústria Brasileira de Filmes - IBF.\r\nDecreto 37.177/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústria e comércio - prazo especial de pagamento.\r\nConvênio ICM 24/1975\r\nAmpliação de prazo de pagamento\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústria moveleira.\r\nDecreto 29.366/2001\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústria Nacional de Aços Laminados INAL S.A.\r\nDecreto 34.170/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nIndustrial eletrointensivo.\r\nResolução SEF 1.610/1989\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nIndustrial, importador, distribuidor ou atacadista.\r\nDecreto 43.922/2012\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nIndustrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústrias do setor alimentício.\r\nDecreto 44.636/2014\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 07/03/2024\r\nIndústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei 6.648/2013\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nIndustrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei 4.182/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 4.166/2003\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo.\r\nDecreto 39.566/2006\r\nInexigibilidade de estorno de crédito\r\nPrazo indeterminado\r\nIndústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 33.978/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/12/2013\r\nInstalações submarinas (\"subsea\") e \"offshore\" - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações.\r\nDecreto 37.188/2005\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM 38/1982\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nDecreto 42.588/2010\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 17/08/2035\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS 144/2006\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 08/2007\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nInsumo, material e equipamento destinado à indústria de construção e reparação naval.\r\nDecreto 26.005/2000\r\nIsenção\r\nPrazo até 11/02/2000\r\nADIN 2376 - inconstitucional\r\nInsumo, material e equipamento para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.\r\nDecreto 23.082/1997\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS 100/1997\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nInsumos para sistemas flutuantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 37.196/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo até 17/03/2008\r\nInternet e serviço telemarketing.\r\nDecreto 36.449/2004\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nISOCAMP Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.172/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nItaipu Binacional\r\nConvênio ICM 10/1975\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nJaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos LTDA.\r\nLei 6.662/2014\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo indeterminado\r\nJogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nConvênio ICMS 133/2008\r\nIncorporado pela Resolução 293/2010\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/12/2017\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS 27/2001\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/10/2001 \r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS 30/2000\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.326/2001\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nLaptops educacionais.\r\nConvênio ICMS 147/2007\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS 63/2000\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nLeite.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título III/2000\r\nDiferimento ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nLeite.\r\nDecreto 29.042/2001\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito\r\nPrazo indeterminado\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto 44.615/2014\r\nCrédito Presumido (até 20/02/2024) ; Diferimento (até 01/03/2024) ; Redução de Base de Cálculo (até 01/03/2024)\r\nPrazo até 01/03/2024\r\nLoja franca (free shop) - saídas de produtos industrializados.\r\nConvênio ICMS 91/1991\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMaçã e Pêra.\r\nConvênio ICMS 94/2005\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS 153/2004\r\nIncorporado pela Resolução 503/2012\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nDecreto 36.297/2004\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nMáquina, aparelho, veículo ou móvel usado.\r\nConvênio ICM 15/1981\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nMáquinas, aparelhos e veículos usados.\r\nConvênio ICMS 33/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nMáquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica.\r\nDecreto 43.210/2011\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nMármore, granito e pedra de revestimento.\r\nDecreto 25.666/1999\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS 73/2010\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nMedicamento para tratamento do câncer.\r\nConvênio ICMS 162/1994\r\nIncorporada pela Resolução SEF 2.531/1995, alterada pela Resolução SEF 6.339/2001, alterada pela Resolução SEFAZ 505/2012\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS 140/2001\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nMedidores de vazão e condutivímetros.\r\nConvênio ICMS 69/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nConvênio ICMS 61/1997\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.848/1997\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMercadoria destinada à construção e ao aparelhamento das instalações do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\nConvênio ICMS 91/1999\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.554/2000\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2001\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS 18/2003\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nMercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior.\r\nConvênio ICMS 18/1995\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS 133/2002\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nMetal submetido a tratamento térmico e químico classificado nos códigos 4.02.09.03.4 e 4.02.09.99.9 do CAE.\r\nResolução SEEF 2.286/1993\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nMetalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\nDecreto 37.261/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nMicroempresa e pequena empresa.\r\nLei 3.889/2002\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/06/2007\r\nMinas marítimas.\r\nConvênio ICMS 42/2006\r\nIncorporado pela Resolução SER 308/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMinério de ferro e pellets.\r\nConvênio ICMS 75/1990\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 1.840/1991\r\nRedução de Base de Cálculo ; Suspensão\r\nPrazo indeterminado\r\nMissões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.\r\nConvênio ICMS 158/1994\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.529/1995\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A., MMX MINAS-RIO Mineração e Logística Ltda., MMX Metálicos Brasil Ltda., MPC Mineração, Pesquisa e Comércio Ltda.\r\nDecreto 40.456/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nMotocicletas, caminhões, helicópteros e outros veículos automotores adquiridos pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.\r\nConvênio ICMS 25/2002\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/12/2002\r\nMudas de plantas, exceto ornamentais.\r\nConvênio ICMS 54/1991\r\nIncorporado pela Resolução 2.132/1992\r\nIsenção\r\nPrazo até 18/08/1992\r\nMunicípios atingidos pelas enchentes - Decreto 40.562/2007.\r\nDecreto 40.562/2007\r\nAmpliação de prazo de pagamento\r\nPrazo indeterminado\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.078/2011\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo indeterminado\r\nNutriara Alimentos Ltda.\r\nDecreto 37.154/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nÓleo combustível, tipo B1 destinado à empresa concessionária de serviço público de usina de termogeração elétrica.\r\nDecreto 28.445/2001\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/12/2006\r\nÓleo combustível.\r\nDecreto 39.476/2006\r\nDiferimento\r\nPrazo até 31/10/2006\r\nÓleo diesel destinado à embarcação pesqueira.\r\nConvênio ICMS 58/1996\r\nIncorporado pelo Decreto 26.138/2000\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nÓleo lubrificante básico.\r\nDecreto 27.427/00, Livro IV, Título VIII/2000\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS 3/1990\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nÔnibus de entrada baixa (\"Low Entry\").\r\nDecreto 42.241/2010\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.\r\nDecreto 43.457/2012\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS 53/2007\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nOuro puro ou de elevado estado de pureza.\r\nDecreto 14.236/1989\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPapel moeda, moeda metálica e cupom de distribuição de leite, promovida pela Casa da Moeda do Brasil.\r\nConvênio ICMS 1/1991\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPapel.\r\nDecreto 43.209/2011\r\nDiferimento\r\nPrazo até 27/09/2015\r\nPartes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas.\r\nConvênio ICMS 27/2007\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPeça de argamassa armada destinada à construção com finalidades sociais.\r\nConvênio ICMS 12/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993 \r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/1994\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nPedra bruta de mármore e granito.\r\nDecreto 41.858/2009\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPêra e maçã.\r\nDecreto 27.273/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPerfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador.\r\nDecreto 35.418/2004\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo indeterminado\r\nPerfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador.\r\nDecreto 35.419/2004\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.208/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPescado.\r\nDecreto 27.260/2000\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPescado.\r\nDecreto 43.771/2012\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.\r\nConvênio ICMS 130/2007\r\nIncorporado pelo Decreto 41.142/2008\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo até 31/12/2020\r\nPETROBRAS e Empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.\r\nLei 5.592/2009\r\nRegulamentada pelo Decreto 42.543/2010.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo até 11/12/2034\r\nPetróleo e gás - importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos em alto mar.\r\nConvênio ICMS 150/2013\r\nIncorporado pela Resolução 687/2013\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPetróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.\r\nResolução SEF 2.949/1998\r\nInexigibilidade de estorno de crédito\r\nPrazo até 01/03/2006\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.108/2011\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado\r\nPrazo até 14/12/2061\r\nPilhas e baterias usadas.\r\nConvênio ICMS 27/2005\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nDecreto 40.942/2007\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPLAST-RIO - Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Plástico.\r\nLei 4.169/2003\r\nRegulamentada pelo Decreto 33.976/2003\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de alíquota\r\nPrazo indeterminado\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras- de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).\r\nConvênio ICMS 10/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/07/2009\r\nPneus usados.\r\nConvênio ICMS 33/2010\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPólo de Alumínio do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 33.980/2003\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPorto de Sepetiba.\r\nLei 4.174/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/92\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015 \r\nPreparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.\r\nDecreto 42.861/2011\r\nTributação sobre Receita\r\nPrazo indeterminado\r\nPreservativo.\r\nConvênio ICMS 116/1998\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 30/04/2014\r\nPrestação de serviço de comunicação - dispensa parcial de créditos tributários.\r\nConvênio ICMS 72/2006\r\nIncorporado pelo Decreto 40.252/2006\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Remissão do ICMS\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de comunicação marítima via satélite efetuada pelo Sistema INMARSAT da EMBRATEL.\r\nConvênio ICMS 102/1989\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/89\r\nIsenção\r\nPrazo até 05/01/2004\r\nPrestação de serviço de radiochamada.\r\nConvênio ICMS 86/1999\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.553/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de telecomunicação - serviço 0800/800 (call center).\r\nDecreto 26.275/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário de carga - operações de exportação e importação.\r\nConvênio ICMS 30/1996\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS 4/1998\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nPrestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\nDecreto 39.478/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizado por táxi.\r\nConvênio ICMS 99/1989\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\nLei 2.657, Art. 4º/1996\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestação de serviço de transporte.\r\nConvênio ICMS 106/1996\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nPrestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.\r\nConvênio ICMS 38/2009\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProduto destinado ao portador de deficiência física ou auditiva.\r\nConvênio ICMS 47/1997\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 30/11/2010\r\nProduto farmacêutico, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal e demais produtos indicados na Lei Federal 10.147/00.\r\nConvênio ICMS 34/2006\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nProduto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral localizado no Município de Resende/RJ.\r\nProtocolo ICMS 22/1999\r\nSuspensão\r\nPrazo até 31/12/2019\r\nProdutos agrícolas - operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.\r\nConvênio ICMS 26/1996\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos alimentícios considerados \"perdas\", com destino aos estabelecimentos de Banco de Alimentos (Food Bank) e do Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania (INTEGRA), em razão de doação.\r\nConvênio ICMS 136/1994\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.\r\nDecreto 33.981/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 05/10/2010\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.\r\nDecreto 42.649/2010\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 31/12/2020\r\nProdutos de informática.\r\nDecreto 27.308/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos farmacêuticos - Operação efetuada entre entidades públicas.\r\nConvênio ICM 40/1975\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.\r\nConvênio ICMS 56/2005\r\nIsenção\r\nPrazo até 24/07/2008\r\nProdutos farmacêuticos e fraldas geriátricas.\r\nConvênio ICMS 81/2008\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto 38.122/2005\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus.\r\nConvênio ICM 65/1988\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos industrializados de origem nacional destinados às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.\r\nConvênio ICMS 52/1992\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos industrializados de origem nacional, destinados ao consumo ou uso de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportados no país.\r\nConvênio ICM 12/1975\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nProdutos plásticos.\r\nDecreto 44.418/2013\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2028\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei 6.331/2012\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Tributação sobre saída\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma de computador (software) não personalizado.\r\nDecreto 27.307/2000\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 29.882/2001\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei 4.177/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo ; Tributação sobre saída\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 3.916/2002\r\nIsenção ; Redução de alíquota\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e Subprodutos da Carne para Exportação.\r\nDecreto 30.853/2002\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE.\r\nDecreto 26.140/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma RIOESCOLAR.\r\nDecreto 36.376/2004\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPrograma Rioferroviário.\r\nDecreto 36.279/2004\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS 79/2005\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS 62/2003\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nPROSINT QUÍMICA S/A.\r\nDecreto 38.231/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPROSINT QUÍMICA S.A.\r\nDecreto 36.461/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nDecreto 37.257/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nDecreto 36.458/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nPWR Mission Indústria Mecânica.\r\nDecreto 37.198/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS 132/1993\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/12/2014\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto 25.334/1999\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 30/09/2003\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto 36.454/2004\r\nRedução de alíquota\r\nPrazo até 30/10/2004\r\nADIN 3674 - Inconstitucional \r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto 43.066/2011\r\nRedução de alíquota\r\nPrazo indeterminado\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto 43.128/2011\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRANBAXI FARMACÊUTICA LTDA.\r\nDecreto 34.169/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRecuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí , Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).\r\nLei 5.636/2010\r\nDiferimento ; Suspensão ; Tributação sobre saída\r\nPrazo até 31/12/2035\r\nRecuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai.\r\nLei 4.533/2005\r\nDiferimento ; Tributação sobre Faturamento\r\nPrazo indeterminado\r\nRedes de telecomunicações.\r\nConvênio ICMS 126/1998\r\nDiferimento ; Isenção\r\nPrazo até 11/04/2013\r\nRefinaria do Norte Fluminense - Implantação de refinaria e de empresas petroquímicas no Norte Fluminense.\r\nDecreto 33.934/2003\r\nDiferimento ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nRegime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ.\r\nDecreto 37.888/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 28/2005\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 3/2006\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nReprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns.\r\nConvênio ICM 35/1977\r\nIncorporado pelo Decreto 1.674/1978 \r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nDecreto 39.784/2006\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRIOCIM - INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nDecreto 37.179/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRIOGRAF - Programa de desenvolvimento do setor gráfico no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 4.344/2004\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nRIOLOG - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 36.453/2004\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nRIOLOG - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 4.173/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRIOPORTOS - Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\nLei 4.184/2003\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRisers.\r\nDecreto 40.478/2006\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSafe do Brasil Compressores para Gás Natural Ltda.\r\nDecreto 37.260/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSaídas destinadas ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual.\r\nConvênio ICMS 94/1996\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/12/2005\r\nSaídas internas destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 37.601/2005\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nSal.\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Art. 36/2000\r\nTributação sobre saída\r\nPrazo indeterminado\r\nSelos para o controle fiscal.\r\nConvênio ICMS 80/2005\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nSENAC - Restaurante/Escola - Fornecimento de alimentação.\r\nConvênio ICMS 5/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 688/2013\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nServiço de televisão por assinatura.\r\nConvênio ICMS 57/1999\r\nIncorporado pelo Decreto 26.210/2000 \r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nServiço de transporte marítimo contratado pela PETROBRÁS.\r\nConvênio ICMS 105/1997\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.945/1998\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 30/04/1999\r\nServiço local de difusão sonora.\r\nConvênio ICMS 8/1989\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.598/1989\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nServiço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.\r\nConvênio ICMS 11/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nSetor Audiovisual.\r\nDecreto 42.042/2009\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nSetor de defesa.\r\nDecreto 44.677/2014\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nSetor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei 4.178/2003\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nSetor óptico.\r\nDecreto 36.448/2004\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nSetor químico.\r\nDecreto 40.286/2006\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A.\r\nDecreto 37.263/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar.\r\nConvênio ICMS 98/2008\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 150/2008\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nSistema flutuante de produção de petróleo.\r\nDecreto 35.220/2004\r\nDiferimento ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nSocan Produtos Alimentícios Ltda.\r\nDecreto 37.149/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 36.460/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 42.683/2010\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XII, Título I/2000\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nSuco natural de frutas - empresas produtoras.\r\nDecreto 44.607/2014\r\nCrédito Presumido ; Diferimento\r\nPrazo até 18/02/2039\r\nSuíno vivo ou abatido, bem como produto comestível resultante de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado.\r\nDecreto 27.427/00 Livro XV, Título I, Capítulo II/2000\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS 38/2001\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/12/2015\r\nTáxi.\r\nResolução SEFCON 3.567/2000\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 06/11/2006\r\nTelecomunicação - Empresas - Regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS 17/2013\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapa- vigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS 50/1993\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nTijolos de cerâmica para construção; Tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes de cerâmica; Telhas de cerâmica; Elementos de chaminé, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos de cerâmica e outros produtos cerâmicos para construção.\r\nDecreto 25.404/1999\r\nCrédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nTimken do Brasil Comércio e Indústria Ltda.\r\nDecreto 37.590/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nTransporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros.\r\nDecreto 42.897/2011\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nTransporte de passageiros - prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\nConvênio ICMS 37/1989\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 706/2014\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nTransporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\nConvênio ICMS 03/2010\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nTransporte rodoviário intermunicipal de passageiros executados mediante concessão do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 44.550/2014\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nTransportes públicos sobre trilhos de passageiros.\r\nConvênio ICMS 94/2012\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 609/13\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nTrava-blocos para construção de casas populares.\r\nConvênio ICMS 35/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132 /1992\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nTributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.\r\nConvênio ICMS 38/2013\r\nCláusula décima segunda incorporada pelo Decreto 44.398/13\r\nRedução de alíquota ; Remissão do ICMS\r\nPrazo indeterminado\r\nTrigo e produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.938/2006\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nTrigo em grão.\r\nResolução SEEF 2.397/1994\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nUltrapar Participações S/A.\r\nDecreto 36.489/2004\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS 142/1992\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nUnidade de Petroquímicos Básicos - UPB.\r\nDecreto 37.256/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nUsinas de Produção e Sistemas de Escoamento de Álcool a serem instaladas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 37.210/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nUsinas de Termogeração de Energia Elétrica.\r\nDecreto 44.364/2013\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS 49/2001\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001\r\nIsenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nVasilhame, recipiente e embalagem.\r\nConvênio ICMS 88/1991\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\nConvênio ICMS 122/2003\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 3/2007\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 30/12/2012\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 38/2012\r\nRegulamentado pela Resolução 591/2013\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo até 31/05/2015\r\nVeículo automotor, do tipo popular, adquiridos por policiais civis, policiais militares e bombeiros militares da ativa, inativos, reformados ou aposentados.\r\nLei 3.651/2001\r\nIsenção\r\nPrazo até 24/09/2001\r\nRepresentação por inconstitucionalidade nº 2006.007.00148\r\nVeículo automotor.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XIII, Título I, Capítulo I/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nVeículo autopropulsado - operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XIII, Título II, Art. 14/2000\r\nRedução de Base de Cálculo\r\nPrazo indeterminado\r\nVeículo autopropulsado.\r\nConvênio ICMS 129/2006\r\nIsenção\r\nPrazo indeterminado\r\nVeículos adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, vinculado ao \"Programa de Reequipamento Policial\" da Polícia Militar e pela Secretaria da Fazenda, Economia ou Finanças, para reequipamento da fiscalização estadual.\r\nConvênio ICMS 34/1992\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.204/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção\r\nPrazo indeterminado\r\nVeículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.\r\nConvênio ICMS 89/1998\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2005\r\nVeículos e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar.\r\nConvênio ICMS 62/1996\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.755/1996\r\nIsenção\r\nPrazo até 30/04/2005\r\nVestuário - artigos de novas coleções.\r\nDecreto 27.158/2000\r\nAmpliação de prazo de pagamento\r\nPrazo até 31/12/2002\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\nDecreto 21.550/1995\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Crédito Presumido\r\nPrazo indeterminado\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\nDecreto 22.266/1996\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nWellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda.\r\nDecreto 37.207/2005\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nId: 1702001\r\n"
        ],
        "1702005": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 45\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338191/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste na reforma com modificação, inclusive reconstrução da fachada, do prédio localizado no Largo de São Francisco.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2014.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de JaneiroRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR R \r\n3390.3918\r\n10\r\n026,96\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1702005\r\n"
        ],
        "1702078": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5127/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes nas listagens anexas, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\nLISTA DE DESIGNADOS\r\nDH\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n950\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n740\r\n1148\r\nLETICIA VARGAS GUIMARÃES\r\n50283391\r\n1149\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n50259997\r\nLISTA DE RECONDUZIDOS\r\nDH\r\nNOME\r\nMATRICULA\r\n266\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n24/001.078-5\r\n337\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n24/001.940-6\r\n374\r\nMARIA ELIZABETH COUTO NATAL\r\n24/015.107-6\r\n401\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n24/000.217-0\r\n634\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n24/003.266-4\r\n780\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n24/003.722-6\r\n781\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n24/003.799-4\r\n782\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n24/003.775-4\r\n783\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n24/003.787-9\r\n784\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n24/004.486-7\r\n785\r\nCEMIR ASSAD II\r\n24/003.766-3\r\n787\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n24/003.765-5\r\n788\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n24/004.479-2\r\n789\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n24/003.795-2\r\n790\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n24/003.872-9\r\n791\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n24/003.909-9\r\n793\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n24/003.875-2\r\n794\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n24/003.890-1\r\n795\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n24/003.854-7\r\n796\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n24/003.920-6\r\n797\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n24/003.877-8\r\n798\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n24/003.873-7\r\n799\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n24/003.881-0\r\n800\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n24/003.970-1\r\n801\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n24/004.488-3\r\n802\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n24/003.960-2\r\n803\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n24/003.927-1\r\n805\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n24/003.959-4\r\n807\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n24/004.020-4\r\n809\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n24/003.808-3\r\n810\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n24/003.752-3\r\n811\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n24/003.784-6\r\n812\r\nDANIEL DA SILVA\r\n24/003.806-7\r\n813\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n24/003.764-8\r\n814\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n24/003.698-8\r\n815\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n24/003.870-3\r\n816\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n24/003.922-2\r\n819\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n24/003.719-2\r\n820\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n24/004.083-2\r\n823\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n24/003.316-7\r\n824\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n24/004.032-9\r\n825\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n24/003.329-0\r\n847\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n24/003.779-6\r\n849\r\nARLINO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n24/003.103-9\r\n850\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n24/004.468-5\r\n853\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n24/003.763-0\r\n855\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n24/004.502-1\r\n856\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n24/003.770-5\r\n858\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n24/003.455-3\r\n859\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n24/004.453-7\r\n860\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n24/004.478-4\r\n863\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n24/004.475-0\r\n864\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n24/000.926-3\r\n866\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n24/004.949-5\r\n868\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n24/004.459-4\r\n871\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n24/004.473-5\r\n874\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n24/004.286-1\r\n883\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n24/004.529-4\r\n885\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n24/004.333-1\r\n890\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n24/004.236-6\r\n893\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n24/004.314-1\r\n894\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n24/004.250-7\r\n895\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n24/004.294-6\r\nId: 1702078\r\n"
        ],
        "1702115": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE M\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual nº 6.852, de 30 de junho de 2014, especialmente o disposto em seus artigos 12, inciso II e 17,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial, composta por Daniela Queiroz Rocha, ID Funcional 4252863-1, Cláudia Alves dos Santos, ID Funcional 44092768, Luís Marcelo Marques do Nascimento, ID Funcional 42665868, Raquel Jade Paes Sampaio, ID Funcional 4329641-6 e Werner Gunther Schmidt, ID Funcional 6177484, sob a coordenação da primeira.\r\n- A Comissão ora designada elaborará, conforme art. 12, inciso II, da Lei nº 8.652, de 30/06/2014, minuta de decreto a ser submetida ao Exmo. Sr. Governador do Estado, com vista a regulamentação da concessão do Adicional de Qualificação aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da AGETRANSP, após aprovada por seu Conselheiro-Presidente.\r\n- Também cabe à Comissão ora constituída, nos termos do art. 17 da Lei nº 8.652/2014, a elaboração de ato, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, regulamentando a progressão funcional de que trata a referida Lei. \r\n- A progressão funcional deverá respeitar, cumulativamente, os seguintes requisitos, conforme dispõe o art. 17 da Lei nº 8652/2014:\r\n- interstício mínimo de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício entre cada progressão para os cargos do Quadro Permanente e de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício para os cargos do Quadro Suplementar;\r\navaliação periódica de desempenho satisfatória;\r\naperfeiçoamento profissional permanente.\r\n- Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável uma única vez, mediante requerimento justificado apresentado pela Comissão ao Conselheiro-Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 131, de 05 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1702115\r\n"
        ],
        "1702336": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º §2º, da Lei Estadual nº 3.783/02 e alterações e nos arts. 14 e 17, do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 19/07/2014 a 26/07/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1702336\r\n"
        ],
        "1702512": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 18 DE 14 DE JULHO DE 2014\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\n:\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES, matrícula 353.171-2.\r\n:\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, matrícula 354.139-8,\r\nEDGARD DE ANDRADE G. DA SILVA, matrícula 354.075-4,\r\nSILVIO PALHARES, matrícula 353.149-8.\r\nSUPLENTES\r\n:\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES, matrícula 353.460-9.\r\n:\r\nELIANE DUARTE ABUD COSTA, matrícula 351.989-9,\r\nCRISTINA DELVALLE DA CUNHA BRANDÃO, matrícula 353.166-2,\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, matrícula 352.832-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1702512\r\n"
        ],
        "1702514": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/1148/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, CÉLIA MARIA PENEDO, mats. nºs 837.052-0 e 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Médio (NORMAL - Formação de Professor), concomitante e em sequencia ao EM, Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia, Jacarepaguá/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4280/2013,\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052- 0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI, mantido pela Sociedade Educacional Martins Saantini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/53/2013,\r\nDesignar NICOLAU ROBERTO FEICHAS, FERNANDA MARTINS TINOCO e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, mats. nºs 94.494-2, 199.441-7 e 221.040-9, Faetec, todos assessores técnicos do CEE/RJ, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do CIER - CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS REGULARES, mantido pela Anglo Americano Escolas Integrais Ltda., localizado na Avenida das Américas, nº 2603 , Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1702514\r\n"
        ],
        "1702577": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/223726/2012\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/223726/2012\r\nId: 1702577\r\n"
        ],
        "1702646": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nNCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/001/200/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-26/001/200/2014.\r\n- Designar os servidores RODRIGO DE SOUZA RICHA, Assessor, ID nº 43944809, TERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 20273843 e EGLAIA DA SILVA AGUIAR, Assistente, ID nº 43290884, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1702646\r\n"
        ],
        "1702705": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 654/2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando a conciliação contábil e patrimonial com o objetivo de dirimir a diferença apurada pela Comissão de Inventário Físico de Bens Patrimoniais do exercício de 2012, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 633, de 30/08/2013, processo nº E- 11/005/1200/2013.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 15 (quinze) dias, a contar de 17 de julho de 2014, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1702705\r\n"
        ],
        "1702980": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais, considerando a importância da integração dos fiscos estadual e federal no combate à sonegação fiscal na área de comércio exterior e o Convênio de Cooperação Técnica, s/nº - 1999, firmado entre a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ e a Receita Federal do Brasil - RFB, em 26 de abril de 1999, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho de REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS (RAE) composto de servidores da Subsecretaria de Receita da SEFAZ/RJ, em parceria com servidores indicados pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal- SRRF07/RFB, para desenvolver as atividades de interesse à fiscalização, auditoria e investigação precipuamente na área de Comércio Exterior/ Regimes Aduaneiros Especiais, com execução das seguintes tarefas:\r\nintercâmbio de informações econômico-fiscais;\r\npermuta de conhecimentos aduaneiros específicos entre os fiscos estadual e federal;\r\naperfeiçoamento de técnicas e metodologias aplicadas na fiscalização de comércio exterior, principalmente em operações que envolvam os regimes aduaneiros especiais;\r\ntreinamentos e capacitações recíprocas das áreas de conhecimento do comércio exterior/ regimes aduaneiros especiais;\r\natuação conjunta das fiscalizações estadual e federal;\r\nacesso a processos administrativos fiscais e as declarações de importação e exportação para casos específicos de comércio exterior/ regimes aduaneiros especiais, assim como o acesso e a troca de informações sobre as condições dos lançamentos fiscais e montantes dos créditos obtidos com as renúncias fiscais na área de comércio exterior, especialmente das empresas beneficiadas pelos regimes aduaneiros especiais;\r\noutras informações econômico-fiscais de interesse dos fiscos estadual e federal quanto ao não cumprimento das obrigações tributárias estaduais e federais na área de comércio exterior, com base nas ações fiscais ou procedimentos/processo administrativos fiscais de ofício, e\r\nreuniões técnicas periódicas a fim de realizar estudos, propostas de alterações normativas, convênios, termos de cooperação e para troca de conhecimento de possíveis esquemas ou modus operandi que possam vir a ter reflexos tributários na área estadual e/ou federal. \r\nO GT-RAE terá dedicação parcial no desenvolvimento das atividades desta Portaria e será constituído pelos seguintes servidores da SEFAZ:\r\n\r\nCargo\r\nNome\r\nMatrícula\r\nUnidade\r\nAFRE\r\nGustavo Cesar Alves Pequeno\r\n0.957.490-6\r\nIFE-02\r\nAFRE\r\nSergio Luiz Tavares\r\n0.294.552-5\r\nIFE-02\r\nAFRE\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior\r\n0.963.615-0\r\nIFE-02\r\nAFRE\r\nPaulo Moura da Silva\r\n3.000.096-2\r\nIFE-02\r\nAFRE\r\nRafael Miara Schuarts\r\n0.975.988-7\r\nIFE-02\r\nAFRE\r\nRicardo George Alves de Sant Anna Junior\r\n0.975.982-0\r\nIFE-02\r\nAFRE\r\nFernando Salavracos Komatsu\r\n3000014-5\r\nCIF\r\n\r\nAFRE\r\nRodrigo Soares Aguieiras\r\n3000069-9\r\nCIF\r\nO período de dedicação aos trabalhos será definido de comum acordo entre as administrações tributárias da SSER/SEFAZ/RJ e da SRRF07/RFB.\r\nO AFRFE Gustavo Cesar Alves Pequeno será o supervisor do grupo e ficará responsável pelo desenvolvimento das atividades de pesquisa e seleção e planejamento das ações fiscais decorrentes do GTRAE.\r\nOs demais servidores do GT-RAE ficarão com a incumbência de pesquisar, extrair e disponibilizar os dados dos sistemas da SEFAZ RJ, assim como outras funções definidas nos planos de trabalho, com base nos termos do GT-RAE.\r\nOs trabalhos do GT-RAE poderão ser realizados à distância ou presencialmente nas dependências da SEFAZ/RJ ou da SRRF07/RFB.\r\nNa hipótese de necessidade de deslocamentos de servidores para fora da cidade do Rio de Janeiro, a solicitação deverá ser encaminhada à SSER/SEFAZ/RJ.\r\nO prazo de duração das atividades do Grupo de Trabalho será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta Portaria, e poderá ser prorrogado, desde que seja de interesse da Receita Federal do Brasil e da SEFAZ RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1702980\r\n"
        ],
        "1703095": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 034/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n\r\n1º - Substituir ANTONIO CARLOS MACEDO, matrícula 30.148-1 e ARTHUR MARTINS BISNETO, matrícula 30245-5 designados, respectivamente, presidente e membro da Comissão instituída pela Portaria Presi n° 137/2013, de 12.09.2013, por Samuel Gomes de Souza, matrícula 1814-3 e Jorge Lucio, matrícula 1572-7 conforme consta do Processo Administrativo n° E-06/21.108/2012.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 027/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar VANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, matrícula 1249-2, JULIO CESAR FLUTUOSO, matrícula 2304-4 e CARLOS EDUARDO LEAL FERREIRA, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 027/2014, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme consta do Processo n° E-06/002/324/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1703095\r\n"
        ],
        "1703276": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRANRJ NO PERIODO DE 05 DE JULHO DE 2014 A 26 DE OUTUBRO DE 2014, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/220/2014;\r\n:\r\n- a realização das próximas eleições gerais a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 03 de outubro de 2014;\r\nque as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 05 de julho, podendo, se houver segundo turno, se estender até 26 de outubro de 2014;\r\nque é poder-dever da Administração do DETRAN/RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE nº 23.404/2014 e Resolução Casa Civil/Nº 345, de 07/04/2014, evitando-se desta forma práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRAN/RJ; e\r\no imperativo constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam à legislação eleitoral:\r\nutilizar de qualquer outra forma o nome do DETRAN/RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\nutilizar-se de quaisquer das dependências do DETRAN/RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias; \r\nexibir, em dependências do DETRAN/RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc); \r\nportar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRAN/RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRAN RJ, mesmo fora do expediente;\r\nprestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRAN/RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\nvincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\nportar uniforme ou crachá do DETRAN/RJ em reunião ou comício de candidato;\r\nutilizar-se de qualquer bem do DETRAN/RJ com finalidade de campanha eleitoral;\r\nutilizar-se de meios de comunicação do DETRAN/RJ, inclusive e- mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral;\r\nfotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRAN/RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependências do DETRAN/RJ;\r\nFica vedada a utilização do slogan SOMANDO FORÇAS, em papéis e documentos, placas de obras, painéis, outdoors, banners ou quaisquer outras formas de sinalização ou identificação do DETRAN/RJ.\r\nAs placas de obras que contiverem o slogan SOMANDO FORÇAS deverão ser cobertas com tarja a fim de evitar a sua exposição pública.\r\nO agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRAN/RJ, conforme o caso. \r\nOs Chefes da Unidade Administrativa de Serviços do DETRAN/RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\nSem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria-Geral os atos de fiscalização geral nas Unidades Administrativas de Serviço do DETRAN/RJ de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento.\r\n- Dentro das áreas de estacionamento do DETRAN/RJ, inclusive, nos seus Postos de Serviço, só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Trânsito, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1703276\r\n"
        ],
        "1703391": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA HUPE Nº 83 DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nREGULAMENTA AS ESCALAS DAS UNIDADES DOCENTES ASSISTENCIAIS - UDAS - DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\n- as necessidades prementes de assistência aos pacientes atendidos pelo Plantão Geral,\r\n- o posicionamento de Chefes das UDAs em Plenário durante reuniões realizadas com a Direção do HUPE,\r\n- as observações da Comissão Especial para estudo de acesso de pacientes ao HUPE (instituída pela Portaria HUPE nº 266/2012), e\r\n- o disposto no Memorando 154/CAM/13, apresentado pela Coordenadoria de Assistência Médica (CAM),\r\nRESOLVE:\r\n- Todas as UDAs deverão elaborar uma escala de sobreaviso médico para assistência ao atendimento dos pacientes referenciados pela respectiva UDA ao Plantão Geral. \r\n- As escalas deverão ser apresentadas à CAM no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar da publicação desta Portaria, devendo ser mantida atualizada.\r\n- Todas as UDAs deverão elaborar escala de visita médica diária aos pacientes por elas referenciados ao Plantão Geral e internados fora de clínica. \r\n- Os pacientes que estão fora de clínica serão visitados e prescritos diariamente por médico da UDA que referenciou o atendimento ao Plantão Geral.\r\n- As intercorrências a pacientes fora de clínica serão, como de rotina, atendidas e acompanhadas pelo Plantão Geral.\r\nEm casos de internação de pacientes sem referenciamento específico realizada fora de clínica pelo Plantão Geral, a clínica que proverá atendimento ao paciente será definida pelo Serviço de Medicina Interna (SMI) com ratificação da CAM, em função do quadro clínico apresentado.\r\nAté a definição da UDA que assumirá o paciente sem referenciamento específico, sua visita diária e prescrição ficam a cargo do Plantão Geral.\r\n- O preenchimento das altas hospitalares em pacientes fora de clínica ficará a cargo das UDAs que acompanham os pacientes, conforme os arts. 2º e 3º.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos tecnicamente pelo SMI e ratificados pela CAM.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1703391\r\n"
        ],
        "1703402": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JULHO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nESOLVE:\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de julho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1703402\r\n"
        ],
        "1703498": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora DIANA GABRIELA DIAS DANTAS ID 3000246-3, pelo servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO ID 4424658-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nDGAF º\r\nRodocon Construções LTDA\r\n63/2013\r\nE-04/056.014/2013\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1703498\r\n"
        ],
        "1703554": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em exercício, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10.396-0, como Presidente, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA,- matrícula nº 00843-3, MÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 10.798-7 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.195-6.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2014\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\nReitor em exercício\r\nProcesso nº E-26/009/642/2014.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em exercício, no uso de suas atribui ções legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10.396-0, como Pregoeiro e MÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 10.798-7, como Pregoeiro substituto; como equipe de apoio os servidores: ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, matrícula nº 00843-3 e MÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 10.798-7.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2014\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\nReitor em exercício\r\nProcesso nº E-26/009/642/2014.\r\nId: 1703554\r\n"
        ],
        "1703589": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÕES E \r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.07.2014\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP N° 05 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nDIVULGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nota\r\n42705363/4\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\nP\r\nLeia-se: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nota\r\n42705363/4\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nPÁGINA 11- 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nota\r\n50184431/1\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\nP\r\nLeia-se:\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nota\r\n50184431/1\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\nMAIOR OU IGUAL A 30\r\nId: 1703589\r\n"
        ],
        "1703652": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/067/162//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n33.435.231\r\nGE CELMA LTDA\r\n39.01\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados IFE 05 - Inspetoria de Fisca lização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1703652\r\n"
        ],
        "1703653": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo anexo e no Processo nº E-04/067/162//2014.\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.B.4.1- Atividades Econômicas Vinculadas a IFE 5 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em geral do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014 a seguinte atividade:\r\nCNAEF\r\nDESCRIÇÃO DO CNAEF\r\n3042- 3/00\r\nFABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES.\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações necessárias para compatibilizar o Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1703653\r\n"
        ],
        "1703809": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ANA MARIA BARROS FALCÃO, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, FERNANDO FERREIRA DIAS JÚNIOR, Assessor, matrícula nº 101.742-5 e MARCELO CARDOSO SILVA, Assessor, matrícula nº 101.776-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas, objeto do Processo nº E-30/002/2567/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1703809\r\n"
        ],
        "1703878": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Instituir Comissão para Elaboração da Proposta de Criação do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nGLAUCIO DIRÉ FELICIANO - ID 4336462;\r\nALAIDE DE SÁ BARRETO - ID 4280144;\r\nPATRÍCIA REIS PINTO - ID 3791086;\r\nADRIANA DOS ANJOS SILVA - ID 4440843.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1703878\r\n"
        ],
        "1703914": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processos nºs E-23/002/435/2013 (volumes 1, 2 e 3) e E- 23/002/152/2013, atendendo ao que determina o Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no seu capítulo VI, art. 14.\r\nDesignar os servidores SUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula nº 179627-5, NELSON JORGE DA SILVA, matrícula nº 179651- 5, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, matrícula nº 173662-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão. \r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nCLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/1176/2013. \r\nDesignar os servidores JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, matrícula nº 174459-8, SONIA SUELY DOS SANTOS, matrícula nº 179558-2 e ANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 179710-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão. \r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nCLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente\r\nId: 1703914\r\n"
        ],
        "1703945": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n17 DE JULHO DE 2014\r\nFIXA O TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSGEIROS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de reduzir o volume de papel moeda no interior dos coletivos, contribuindo para a redução dos índices de assaltos e também para o aumento da segurança dos usuários,\r\nE:\r\nO troco máximo obrigatório, na venda de passagens, para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros será de até 10 (dez) vezes o valor da tarifa para as linhas urbanas, e de até 5 (cinco) vezes o valor da tarifa, para as linhas rodoviárias.\r\nNos postos de venda de passagens e no interior dos veículos deverá constar a expressão “Troco Máximo Obrigatório”, seguida do valor da passagem conforme anexos I e II desta Portaria, sendo que nas linhas urbanas será colocado acima do assento do cobrador.\r\nA inobservância da norma estabelecida na presente Portaria sujeitará as empresas infratoras à sanção prevista no Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 22.637 de 05/11/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. N° 413/97.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nO TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO É DE ATÉ\r\n10 (DEZ) VEZES O VALOR DA TARIFA\r\nValor da Tarifa: R .......\r\n(Art. 1° - Portaria DETRO/PRES. N° 1161/2014)\r\nDimensões da placa (fundo branco com letras na cor preta):\r\nLargura: 25cm\r\nAltura: 6cm\r\nTipo de letra: Helvética Médium\r\nAltura de letra: 0,8cm\r\nO TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO É DE ATÉ\r\n5 (CINCO) VEZES O VALOR DA TARIFA\r\nValor da Tarifa: R .......\r\n(Art. 1° - Portaria DETRO/PRES. N° 1161/2014)\r\nDimensões da placa (fundo branco com letras na cor preta):\r\nLargura: 25cm\r\nAltura: 6cm\r\nTipo de letra: Helvética Médium\r\nAltura de letra: 0,8cm\r\nId: 1703945\r\n"
        ],
        "1703952": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA ITERJ Nº 115, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/1240/2013,\r\n:\r\n- O art. 1º da Portaria ITERJ nº 115, de 08 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Presidente, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0; \r\n- OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA - Membro, Analista Jurídico - ID Funcional nº 4436070-3- Presidente Substituta;\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - Membro, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2.\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n1º RAFAEL ANDERSON TENÓRIO FRISCHEISEN - Membro, Analista de Gestão Organizacional Contabilidade - ID Funcional nº 4436069-0 ;\r\n2º PAULO LOPES DA CUNHA - Membro, Secretário - ID Funcional nº 4400909-7; \r\n3º MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO - Membro, Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4401024-9;”\r\nO art. 2º da Portaria ITERJ nº 115, de 08 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- O servidor Antônio Carlos Viola Machado, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0, membro da Comissão, substituirá o Presidente da Comissão no período de 15/07/2014 a 15/08/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1703952\r\n"
        ],
        "1703993": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 35/2014, firmado com a BESOURO TRHUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, cujo objeto é a aquisição de veículos terrestres tipo caminhão, destinados à coleta de resíduos recicláveis nos municípios.\r\n- Designar PÓLITA DE PAULA GONÇALVES, Assessor III, matrícula nº 390.267-3, na Supervisão do Contrato, JAIR MARTINS NORONHA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 27/1708-6, JONAS EPAMINONDAS DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1663-3, na Fiscalização do Contrato e SANDRA CHAVES PESSOA, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1477-8, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.14684/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1703993\r\n"
        ],
        "1703994": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 36/2014, firmado com a AMEC-AMÉRICA CAMINHÕES LTDA, cujo objeto é a “aquisição de carrocerias para veículos terrestres caminhões baú equipados e adesivados, destinados à coleta de resíduos recicláveis nos municípios”.\r\n- Designar PÓLITA DE PAULA GONÇALVES, Assessor III, matrícula nº 390.267-3, na Supervisão do Contrato, JAIR MARTINS NORONHA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 27/1708-6, JONAS EPAMINONDAS DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1663-3, na Fiscalização do Contrato e SANDRA CHAVES PESSOA,Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1477-8, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.14684/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1703994\r\n"
        ],
        "1704023": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3083/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELA CARVALHO DE PAULO, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 22/2013, celebrado entre o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - mat. n° 969.723-6, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 354, de 21/05/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1704023\r\n"
        ],
        "1704025": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 251 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/3.879/2010;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 49/2010, \r\nRESOLVE:\r\n° - Designar o servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. n° 959.689-1, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 49/2010, celebrado entre a empresa OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. nº 974.615-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX nº 230, de 12/01/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de03/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1704025\r\n"
        ],
        "1704037": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1733 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n- a Portaria nº 1.710, de 05/06/2014, publicada no D.O. nº 104 de 10/06/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Cancelamento da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do item “motivo”. \r\nEmpresa:\r\nSociedade Farmacêutica Henfer Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 68 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.493.502/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.772/1975\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Reembalar Medicamentos.\r\nMotivo:\r\nNão obter revalidação da Licença de Funcionamento desde 2005. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1704037\r\n"
        ],
        "1704047": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1728 DE 03 DE JULHO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Unidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Fiocruz - MS.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n114.733/1982\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos na Legislação Vigente;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, somente de Origem Vegetal; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1704047\r\n"
        ],
        "1704048": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1734 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1704048\r\n"
        ],
        "1704049": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1735 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnão prever licenciamento para atividade de Nutrição Enteral, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1704049\r\n"
        ],
        "1704050": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1736 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nTransleblon Habilitação de Condutores de Veículos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\ncompetência desta Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1704050\r\n"
        ],
        "1704182": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/07/2014\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 242 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 3º\r\nONDE SE LÊ:\r\n... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/07/2014,...\r\nLEIA-SE:\r\n... na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 19/07/2014,...\r\nId: 1704182\r\n"
        ],
        "1704272": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 25 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, \r\nRESOLVE:\r\npara exercerem as funções de Gestor erestação de serviços de auditoria econômico financeira nas contas das concessionárias de serviços metroviário e ferroviário nos exercícios de 2009 a 2013.\r\nPETRUS, Superintendente de Programas e Projetos Especiais, Id. Funcional: 4329.903-2 - Gestor\r\nCoordenadora Geral do Bilhete Único, Id. Funcional 5020.700-8 - Fiscal\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Diretor de Departamento, Id. Funcional: 5010.853-0 - Fiscal\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1704272\r\n"
        ],
        "1704318": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 26/009/610/2014, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 032/2013, de serviços de locação de 05 veículos marca FORD, modelo FIESTA, firmado com a empresa Ouro Verde Locação e Serviços Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, matrícula nº 00782-3 - Presidente;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 26/009/609/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2014, de prestação de serviços de manutenção de área verde firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\nMARCELO DA PAIXÃO AZEREDO, matrícula nº 10.428-1;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1704318\r\n"
        ],
        "1704359": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE Nº 17 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\nREGULA O 9º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (9º CBE/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no D 735, e na Resolução SESEG n publicadas no D 03 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o DE BUSCA ELETRÔNICA (9 CBE/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 9º CBE tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\npadronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete à captação e à análise de áudio e de dados nos sistemas de informática e telemática, no âmbito da Inteligência de Sinais.\r\n- A Direção do 9º CBE será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\nCoordenador do Curso: Carlos Francisco e Souza Dornelles, APF;\r\nAuxiliar de Coordenação: Leandro Gomes Simão, Cb PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Josué Machado da Cruz, ST PMERJ;\r\nMonitor do Curso: José Roberto Pereira Mota, ST PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, ST PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Alexsandro Esteves Martins, 3º Sgt PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Roberto Mendes da Silva, Cb PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Alex Leandro Silva Sardinha, Cb PMERJ.\r\n- O 9º CBE será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 22 de setembro a 03 de outubro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 22 de agosto de 2014;\r\npara as indicações dos candidatos: até 05 de setembro de 2014.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 9º CBE, a critério da Direção, o aluno que perder 9 (nove) aulas não justificadas.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nSerá reprovado e desligado do 9º CBE o aluno que não atingir a nota mínima de 7,0 (sete inteiros) no TFC, ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 9º CBE terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 74 h/a\r\nDisciplina 04.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\nDisciplina 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n04 h/a\r\nDisciplina 04.02: Ações de Coleta\r\n12 h/a\r\nDisciplina 04.03: Áudio\r\n13 h/a\r\nDisciplina 04.04: Sistema Guardião\r\n35 h/a\r\nDisciplina 04.05: Crime Organizado\r\n03 h/a\r\nAtividades Complementares - 06 h/a\r\nRecepção e Orientações\r\n01 h/a\r\nAvaliação (TFC)\r\n04 h/a\r\nEntrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 9 CBE/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- A ESISPERJ poderá solicitar apoio técnico à Subsecretaria de Comando e Controle (SSCC).\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 9º CBE.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1704359\r\n"
        ],
        "1704506": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS ID 5019012-1, pelo servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID 4424658-7, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n069/2010\r\nE- 04/000.759/2010\r\n/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n008/2011\r\nE- 04/000.392/2011\r\n1067/2014\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n026/2012\r\nE- 04/011.523/2011\r\n1067/2014\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n085/2013\r\nE- 04/010.271/2012\r\n1067/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n096/2011\r\nE- 04/009.527/2011\r\n1068/2014\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n111/2013\r\nE- 04/056.505/2013\r\n1069/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n/2012\r\nE- 04/007.069/2012\r\n1070/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n/2012\r\nE- 04/007.689/2012\r\n1070/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1704506\r\n"
        ],
        "1704507": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID 5010514-0, pelo servidor PAULO GABRIAEL SOARES LOPES ID 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEN SOF CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n124/2013\r\nE- 04/056.1307/2013\r\n4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1704507\r\n"
        ],
        "1704633": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.202.858/2012,\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, CÉLIA MARIA PENEDO E EDILAMAR NUNES BAPTISTA, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0837.052-0, 130.540-8 e 0090.132-2, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, presencial, no SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO, mantido pelo Colégio Sistema Objetivo de Ensino Ltda., localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 174, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.203.881/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052- 0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, visando o recredenciamento de um polo no CFAC, mantido pelo Centro de Formação Aplicada e Cultura LTDA., localizado na Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Município de Porto Real/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.202.487/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052- 0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, no CEMA, CEMA - Colégio Marco Aurélio Ltda-ME, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/3983/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052- 0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRA GANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, no CEWIN, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA-ME, localizado na Rua Buenos Aires, nº 79 e 79A, Centro Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/014/3364/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052- 0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, no CEWIN, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA-ME, localizado na Rua Nilza Gurgel, nº 65, Município de Mesquita, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2014.\r\nId: 1704633\r\n"
        ],
        "1704894": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " \r\nCONSOLIDA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO PRESIDENTE E O 1º SECRETÁRIO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, bem como no Decreto nº 41.604 de 19 de dezembro de 2008, e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013, e a Ata da 25ª Reunião do Conselho Fiscal do Rioprevidência, de 24 de julho de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica consolidada a redação do Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- CONFIS Rioprevidência, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria CONFIS nº 01, de 17 de agosto de 2010.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nPresidente\r\n1º Secretário\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO - CONFIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA DEFINIÇÃO\r\nO Conselho Fiscal é Órgão de Fiscalização do Rioprevidência, o qual exerce a função de fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa. \r\nAPÍTULO II\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n.\r\nlegalidade;\r\nmoralidade;\r\npublicidade e transparência; \r\nimparcialidade;\r\nindependência;\r\nimpessoalidade;\r\neficiência;\r\ninteresse coletivo.\r\nIII\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n:\r\nexaminar e emitir parecer sobre as contas apuradas nos balancetes; \r\nemitir parecer sobre o balanço anual, contas e atos da Diretoria Executiva, e ainda sobre o cumprimento do plano de custeio e coerência nos resultados da avaliação atuarial, inclusive em relação às hipóteses;\r\nexaminar, a qualquer tempo, livros e documentos do Fundo;\r\nlavrar, em livro de atas e pareceres, os resultados dos exames procedidos;\r\nrelatar ao Conselho de Administração/CONAD as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras;\r\nsolicitar, motivadamente, ao Conselho de Administração/CONAD, a contratação de assessoramento de técnico ou empresa especializada, sem prejuízo do controle de contas externo;\r\nelaborar, aprovar e alterar o seu regimento interno; \r\nsolicitar, motivadamente, a presença de qualquer servidor do Fundo ao Conselho para esclarecer matéria afeta à sua área de atuação\r\nexaminar procedimentos de concessão de benefícios; \r\nfiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários;\r\nmanifestar-se sobre o assunto que lhe for encaminhado pela Diretoria-Executiva ou pelo Conselho de Administração\r\nexaminar as demonstrações: analíticas dos investimentos, financeiras das origens e das aplicações dos recursos, do resultado do exercício;\r\nverificar a legalidade, legitimidade e a economicidade das despesas ou receitas decorrentes dos atos praticados pela Diretoria-Executiva, Diretor-Presidente e ordenadores de despesa;\r\nfiscalizar a execução de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres;\r\nexaminar os atos de economia interna;\r\no Conselho Fiscal não poderá reter por mais de 30 (trinta) dias úteis, sujeito a prorrogação por igual período, devidamente justificado, documento, livro, balancete, balanço e demais peças contábeis do Fundo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos, entre segurados e beneficiados, que atendam aos requisitos previstos no art. 5º, § 7º, do presente Regimento, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, até o dia 10 de março de cada ano, e nomeados pelo Governador do Estado para o exercício de mandato de 01 (um) ano.\r\n- Fica vedado que todos os membros do Conselho Fiscal possuam a mesma formação acadêmica, visando garantir a característica multidisciplinar do respectivo Colegiado.\r\nO Diretor-Presidente do Rioprevidência, nomeado o Conselho Fiscal, convocará imediatamente todos os seus membros para a respectiva posse, sendo na oportunidade eleito pelo Conselho o seu Presidente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nO Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente.\r\nPoderá ser convocado o Conselho, extraordinariamente, pelo seu Presidente, quando solicitado por qualquer um de seus membros e/ou a pedido da Diretoria Executiva.\r\nA convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho observará o prazo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\nNa hipótese de ocorrer impedimento eventual do Presidente do Conselho este será substituído, temporariamente, pelo membro efetivo, escolhido entre estes por maioria lavrando-se o fato em ata.\r\nO membro efetivo comunicará ao suplente o seu impedimento de comparecer às sessões do Colegiado.\r\nA ausência do membro efetivo por 02 (duas) sessões consecutivas autoriza ao Conselho a indicar a substituição do membro ausente pelo suplente, que será escolhido entre estes, mediante sorteio.\r\nAs atas das sessões ordinárias e extraordinárias do Colegiado serão publicadas no Órgão Oficial do Estado.\r\nOs membros do Conselho Fiscal deverão atender os seguintes requisitos:\r\nformação em nível superior nos cursos de: Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\nnão ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;\r\nnão ter sido penalizado por descumprimento da legislação de seguridade social.\r\n- O Colegiado manterá banco de informações atualizado sobre o regime próprio de previdência social do servidor e demais assuntos correlatos à matéria.\r\nOs documentos encaminhados ao Conselho deverão ser requisitados.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS SESSÕES E DA VOTAÇÃO\r\n- A pauta de sessões do Conselho Fiscal obedecerá à ordem a seguir:\r\nleitura, discussão e aprovação de ata das sessões anteriores;\r\ndistribuição dos trabalhos aos conselheiros;\r\ncomunicações diversas;\r\ndiscussão de matéria relevante.\r\n- As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos:\r\no voto divergente poderá ser consignado em ata a pedido do membro que o proferiu;\r\nsomente terão direito a voto os membros efetivos e o suplente enquanto estiver substituindo o titular.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs membros do Conselho Fiscal estão sujeitos às normas federais e estaduais quanto às responsabilidades no desempenho de suas funções como Conselheiros.\r\n- O Órgão de Controle Interno encaminhará mensalmente relatório das atividades desenvolvidas no âmbito de sua competência ao Colegiado.\r\n- A Diretoria-Executiva do Rioprevidência disponibilizará os meios materiais e humanos necessários ao desempenho das atividades do Conselho Fiscal.\r\nO Presidente do Conselho Fiscal poderá ser destituído da função por maioria de votos, fundamentados, dos membros efetivos e suplentes, enquanto substitutos dos titulares assegurando àquele o contraditório. Confirmada a destituição, processar-se-á, imediatamente, a eleição de um novo Presidente para cumprir o restante do mandato. \r\nA Diretoria de Investimentos deverá remeter mensalmente ao Conselho relatório das operações realizadas.\r\n- Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Fiscal em reuniões com a presença de todos os membros efetivos.\r\nO Regimento Interno do Conselho Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nId: 1704894\r\n"
        ],
        "1704896": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "AMENTO\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3270/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCIA VALÉRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID 5028227-1 e CPF nº 852.421.527-53, Gerente Executiva do Contrato de Repasse n° 1010.088-37/2013 (SICONV N° 792267/2013), firmado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a implantação e qualificação de equipamento e serviços públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo de alimentos - Restaurante Popular/Cidadão, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014 \r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1704896\r\n"
        ],
        "1704898": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "DE 18 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3062/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOÃO VITOR DE CARVALHO GONÇALVES, ID: 5028218-2 e CPF nº 124.440.767-45, Gerente Executivo do Convênio n° 420/2011( SICONV Nº 764796/2011), firmado com a SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em substituição ao servidor WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR, ID: 56894733 e CPF nº 327.255.747-59, designado através da Portaria SSPOA nº 363, publicada no D.O. de 22/08/2013, objetivando a implantação dos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Segurança , de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1704898\r\n"
        ],
        "1704901": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 252 DE 18 DE JULHO DE 2014\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2482/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 06/2014, \r\nRESOLVE:\r\n°- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2014, celebrado entre a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Galões de Água Mineral, na forma do Termo de Referência.\r\nGestor:\r\nmat. nº 3.045.644-6\r\nFiscais:\r\nmat. nº 3.041.755-4\r\nmat. nº 3.049.463-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1704901\r\n"
        ],
        "1704912": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto nas Leis nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009 e nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório da Naval de Sistemas - LABNAVS, designando como agente patrimonial responsável desta Unidade a servidora Patrícia dos Santos Matta, matrícula nº 500.010-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nReitor \r\nId: 1704912\r\n"
        ],
        "1704933": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8450, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 2º da Portaria CEPERJ/PR nº 8450, de 03 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A partir de 01 de janeiro de 2014, será adotado o índice de 15,97 % (quinze vírgula noventa e sete por cento) conforme tabela abaixo, com aplicação a todos os projetos elaborados e executados pelas Diretorias da Fundação CEPERJ, desde sua negociação até o respectivo fechamento, e incorporado ao correspondente instrumento denominado Roteiro Padrão, nos termos de seu Regulamento conforme Portaria CEPERJ/PR n° 8412, de 05/07/2012 e suas atualizações.\r\nDescrição\r\n% apurado\r\nCusto Indireto Líquido\r\n12,02\r\nReserva Técnica para Sustentabilidade Institucional\r\n3,95\r\nCusto Indireto Bruto\r\n15,97\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1704933\r\n"
        ],
        "1704987": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.07.2014\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 136 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - A Comissão ora designada elaborará, conforme art. 12, inciso II, da Lei nº 8.652, de 30/06/2014, minuta de decreto a ser submetida ao Exmo. Sr. Governador do Estado, com vista a regulamentação da concessão do Adicional de Qualificação aos servidores efetivos do quadro de pessoal da AGETRANSP, após aprovada por seu Conselheiro Presidente.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - A Comissão ora designada elaborará, conforme art. 12, inciso II, da Lei nº 6.852, de 30/06/2014, minuta de decreto a ser submetida ao Exmo. Sr. Governador do Estado, com vista a regulamentação da concessão do Adicional de Qualificação aos servidores efetivos do quadro de pessoal da AGETRANSP, após aprovada por seu Conselheiro Presidente.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Também cabe à Comissão ora constituída, nos termos do art. 17 da Lei nº 8.652/2014, a elaboração de ato, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, regulamentando a progressão funcional de que trata a referida Lei. \r\nParágrafo Único - A progressão funcional deverá respeitar, cumulativamente, os seguintes requisitos, conforme dispõe o art. 17 da Lei 8652/14:\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Também cabe à Comissão ora constituída, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.852/2014, a elaboração de ato, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, regulamentando a progressão funcional de que trata a referida Lei. \r\nParágrafo Único - A progressão funcional deverá respeitar, cumulativamente, os seguintes requisitos, conforme dispõe o art. 17 da Lei 6.852/14:\r\nId: 1704987\r\n"
        ],
        "1705016": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de inicio: 01/07/2014.\r\nData do Término: 30/09/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT 2432.18122.0002.2660.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 45.000,00 \r\nR 45.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1705016\r\n"
        ],
        "1705017": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de início: 01/07/2014- Data do Término: 30/09/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 609.000,00\r\nTOTAL\r\nR 609.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1705017\r\n"
        ],
        "1705019": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/564284/2008 e processo Administrativo nº E- 12/006/222/2014.\r\n\r\nDelegar competência a SERGIO JEAN TRANJAN, Vice-Presidente do DETRAN-RJ, ID 4344258-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os contratos administrativos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro nas faltas e impedimentos do Presidente até o dia 29 de julho de 2014, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1705019\r\n"
        ],
        "1705037": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/008/34/2014,\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nJULHO\r\n22\r\nTERÇA\r\n2ª CRT Campos dos Goytacazes\r\nAGOSTO\r\nDIA \r\nLOCAIS\r\n1\r\nSEXTA \r\n23ª CRT Barra do Piraí\r\n4\r\nSEGUNDA\r\n16ª CRT Três Rios\r\n12\r\nTERÇA \r\n28ª CRT Maricá\r\n20\r\nQUARTA\r\n11ª CRT São Gonçalo \r\nSETEMBRO\r\nDIA \r\nLOCAIS\r\n1\r\nSEGUNDA\r\n26ª CRT Itaboraí\r\n9\r\nTERÇA\r\n1ª CRT Niterói\r\n17\r\nQUARTA \r\n27ª CRT Mesquita\r\n25\r\nQUINTA\r\n4ª CRT Nova Iguaçú\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n1\r\nQUARTA \r\n18ª CRT Resende\r\n9\r\nQUINTA\r\n17ª CRT Barra Mansa\r\n17\r\nSEXTA\r\n6ª CRT Volta Redonda\r\n22\r\nQUARTA\r\n19ª CRT São João de Meriti\r\n30\r\nQUINTA\r\n12ª CRT Macaé\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n3\r\nSEGUNDA\r\n3ª CRT Nova Friburgo\r\n11\r\nTERÇA\r\n13ª CRT Itaperuna\r\n12\r\nQUARTA\r\n14ª CRT Santo Antônio de Pádua\r\n13\r\nQUINTA\r\n25ª CRT Miracema\r\n18\r\nTERÇA\r\n10ª CRT Itaguaí\r\n19\r\nQUARTA\r\n15ª CRT Nilópolis\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUARTA\r\n22ª CRT Rio Bonito \r\n8\r\nSEGUNDA\r\n5ª CRT Petrópolis\r\n11\r\nQUINTA\r\n20ª CRT Cabo Frio\r\n12\r\nSEXTA\r\n8ª CRT Araruama\r\n22\r\nSEGUNDA\r\n7ª CRT Duque de Caxias\r\nId: 1705037\r\n"
        ],
        "1705126": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, responsável pelo Contrato nº 008/2013, celebrado entre o PRODERJ e a ALLEN LTDA. Processo nº E-12/078/198/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, matrícula 292.350-6.\r\nEDUARDO PRADO, matrícula 293.772-0. \r\nLANA MARIA DA SILVA JACQUES, matrícula 291.989-3.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 008/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1705126\r\n"
        ],
        "1705166": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 4272445-7, Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3, e Márcio Menezes Moraes, ID 4249907-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 020/2014, celebrado com a empresa .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014 \r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1705166\r\n"
        ],
        "1705352": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/13843/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/3537/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/2042/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/7798/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1705352\r\n"
        ],
        "1705401": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.306/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Daniela Carvalho de Paulo, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 09/2013, celebrado entre o GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A., e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 372, de 27/06/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1705401\r\n"
        ],
        "1705406": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " O DE 201\r\nA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM ARTE DRAMÁTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/201.689/2012 e considerando o Parecer da Comissão de vistoria Final, em 06/02/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (matriz)\r\nEndereço: Rua Vinte de Abril nº 14, Centro, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: fevereiro/2013\r\nFundamento Legal: arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 303 alunos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n- Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Arte Dramática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE JULHO DE 201\r\nO CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA DE ALMEIDA-CEFA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/10/2010, no Processo nº E- 03/203.273/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Jardim Escola Mundo Feliz, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ nº 00.175.673/0001-82, com sede na Estrada Rodrigues Caldas, nº 2028, Taquara, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1705406\r\n"
        ],
        "1705432": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n. Resbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlessandra Ortega de Oliveira\r\n20.336.279-3\r\nDetran-RJ\r\n106.691.277-79\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n2\r\nAlex Gonçalves Mendes\r\n27.160.631-1\r\nDetran-RJ\r\n145.595.617-10\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n3\r\nAmanda Gomes Silva da Paixão\r\n20.302.547-3\r\nDetran-RJ\r\n106.172.447-66\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n4\r\nDiego Felippe Mendonça de Souza\r\n11.885.686-2\r\nDetran-RJ\r\n120.636.827-63\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n5\r\nEdgar Valentim Marcus\r\n12.502.870-4\r\nDetran-RJ\r\n087.590.257-00\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n6\r\nEduardo Guilherme dos Santos\r\n24.577.705-7\r\nDetran-RJ\r\n135.970.647-01\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n7\r\nFelipe José Mandarino dos Santos\r\n55.490.932-7\r\nRGD-SP\r\n095.584.106-24\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n8\r\nGabriel Tavares de Oliveira Filho\r\n27.277.285-56\r\nDetran-RJ\r\n145.760.997-52\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n9\r\nIgor da Silva Domingues\r\n23.118.371-6\r\nDetran-RJ\r\n161.101.827-70\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n10\r\nIzabel Cristina Athayde Mazuco da Conceição\r\n20.987.055-9\r\nDetran-RJ\r\n129.982.777-21\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n11\r\nJackson Douglas Barbosa Rocha\r\n28.438.948-3\r\nDetran-RJ\r\n170.330.327-06\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n12\r\nJuliana de Souza Borges\r\n22.858.633-5\r\nDetran-RJ\r\n155.151.967-40\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n13\r\nLeandro de Oliveira Valle Bonfanti\r\n23.220.084-0\r\nDetran-RJ\r\n139.913.817-02\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n14\r\nLuciana Martins Barbosa\r\n20.062.791-7\r\nDetran-RJ\r\n108.486.037-61\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n15\r\nLuiz Eduardo da Silva Sacramento\r\n26.943.000-5\r\nDetran-RJ\r\n149.457.587-60\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n16\r\nMarcelo de Oliveira Vale\r\n09.429.014-5\r\nIFP-RJ\r\n027.185.087-60\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n17\r\nMaria Lucia Marques Borges Teixeira\r\n08.378.852-1\r\nDetran-RJ\r\n003.355.477-37\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n18\r\nPaola Ferreira Esteves\r\n28.967.242-0\r\nDetran-RJ\r\n160.179.247-61\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n19\r\nRodrigo Tavares Magalhães Mattos\r\n12.102.249-5\r\nDetran-RJ\r\n094.443.917-95\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n20\r\nWeverton Ferreira da Silva\r\n28.523.662-6\r\nDetran-RJ\r\n167.835.717-00\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n21\r\nYedda Oliveira de Castro\r\n20.111.203-4\r\nDetran-RJ\r\n103.432.067-06\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n1.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlessandro de Farias Medeiros\r\n133986976\r\nDetran\r\n10536362700\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n2\r\nAltivo Batista Soares Aguiar\r\n0 69956274\r\nIFP\r\n98134540759\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n\r\n3\r\nErasmo Ribeiro de Jesus\r\n109615799\r\nDetran\r\n0 7093817785\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n4\r\nFrancisco de Assis Amorim Santos\r\n0 69256527\r\nIFP\r\n89750306791\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n5\r\nErcilio Coutinho dos Santos\r\n0 86163490\r\nDetran\r\n97719609700\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n6\r\nEudes Schuenguer Freiman\r\n117486894\r\nIFP\r\n0 7708705703\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n7\r\nFelipe da Conceição dos Santos\r\n225333467\r\nDetran\r\n13396802705\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n8\r\nNelsimar Duarte\r\n305377608\r\nDetran\r\n50383426715\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n9\r\nGibrail Santos Berçot\r\n0 84279637\r\nDetran\r\n0 1266798781\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n10\r\nRenan Farias Miranda\r\n225491158\r\nDetran\r\n13064804774\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n11\r\nWanderley de Almeida\r\n0 85005734\r\nIFP\r\n0 0931188725\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n12\r\nFlávio da Conceição Silva Motta\r\n122256654\r\nIFP\r\n0 8384831785\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n13\r\nGlauco Luís Macharete Duarte Silva\r\n0 98820905\r\nDetran\r\n0 3219460739\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n14\r\nRodrigo Xavier Diniz\r\n124723008\r\nIFP\r\n0 9116992792\r\n08/06/2014\r\n08/06/2016\r\n1.3) 3ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nClaudionor Costa de Abreu\r\n214038374\r\nDetran\r\n05874153713\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n2\r\nCleice Silva Alves Marques\r\n213628274\r\nDetran\r\n12537568729\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n3\r\nDavi Neves Batista de Souza\r\n281567743\r\nDetran\r\n15744332707\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n4\r\nDouglas do Amaral Carvalho\r\n231549080\r\nDetran\r\n15520423750\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n5\r\nEveraldo da Pena\r\n203812581\r\nDetran\r\n67511902553\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n6\r\nEverton Cruz dos Santos\r\n105333199\r\nDetran\r\n03038374709\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n7\r\nFernando Lima Gonçalves\r\n2117025626\r\nDetran\r\n11929129777\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n8\r\nGabriel Garcia Santos\r\n277649414\r\nDetran\r\n13763978704\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n9\r\nHellen Quellen Araujo da Silva\r\n2477333728\r\nDetran\r\n13372711793\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n10\r\nJoão Pedro Borges de Abrantes\r\n274091479\r\nDetran\r\n15767675740\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n11\r\nJonas da Silva\r\n203163472\r\nDetran\r\n18635634829\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n12\r\nJorge Augusto da Silva Leandro\r\n217132141\r\nDetran\r\n11759111783\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n13\r\nJuscelino Bezerra da Costa\r\n3169962\r\nIPC\r\n08792092403\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n14\r\nKat Usa Patricio de Jesus\r\n127530624\r\nDetran\r\n10033172781\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n15\r\nLuciano Cadino de Souza\r\n101707966\r\nIFP\r\n03649528738\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n16\r\nLuiz Carlos Velozo de Oliveira\r\n111846218\r\nIFP\r\n5369784760\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n17\r\nLuiz Ricardo Sacramento Marques\r\n208984435\r\nDetran\r\n12549623797\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n18\r\nManasses Meirelles e Souza\r\n209881887\r\nDetran\r\n14367074714\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n19\r\nMichel de Jesus Souza\r\n1631192876\r\nIPM\r\n4511709548\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n20\r\nNatalia Nunes de Oliveira\r\n210762613\r\nDetran\r\n10981118771\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n21\r\nPablo Camara Rispoli\r\n117892034\r\nIFP\r\n09976282788\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n22\r\nPatricia dos Reis Farias\r\n203795034\r\nDetran\r\n10642076774\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n23\r\nPaula Lopes Santos\r\n203842638\r\nDetran\r\n11404432752\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n24\r\nRicardo Faria Fonseca\r\n213283039\r\nDetran\r\n10906712700\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n25\r\nRobson Dias de Jesus\r\n131239402\r\nDetran\r\n09086117732\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n26\r\nRonaldo Bezerra Silva Junior\r\n246439855\r\nDetran\r\n15308853703\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n27\r\nSergio Flores Queiroz\r\n108660044\r\nDetran\r\n7468668795\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n28\r\nThiago da Silva Azevedo\r\n206077182\r\nDetran\r\n13005303756\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n29\r\nThiago Santos Drumond\r\n206980070\r\nDetran\r\n11045677760\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n30\r\nTiago Araujo do Nascimento\r\n209982834\r\nDetran\r\n10908410786\r\n17/04/2014\r\n17/04/2016\r\n. Gemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n2.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMarco Aurélio das Dores\r\n00243609180\r\nCNH\r\n02870718713\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n2\r\nIgor Rosa de Freitas\r\n207601758\r\nDIC\r\n11269675729\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n3\r\nWeligton Alves Miranda\r\n0204931877\r\nDIC\r\n05780340773\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n4\r\nRafael Cosme Guimarães de Oliveira \r\n21.519.1537\r\nDIC\r\n11317997719\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n5\r\nRafael Silva dos Santos\r\n01584877249\r\nCNH\r\n09496256716\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n6\r\nRaphael Martins dos Santos\r\n277420352\r\nDIC\r\n15287937733\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n7\r\nRenata Cristine de Oliveira Barboza\r\n21.184.7694\r\nDIC\r\n10963658719\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n8\r\nRogerio dos Santos Pereira \r\n0105207914\r\nDIC\r\n07279685722\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n9\r\nRonaldo Nobre dos Santos\r\n114677388\r\nDIC\r\n08289672705\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n10\r\nSamuel Rodrigues de Souza\r\n123785321\r\nDIC\r\n10679392700\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n11\r\nWalace da Silva Ponciano\r\n05771717711\r\nCNH\r\n08314451738\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n12\r\nWashington de Souza Pimentel \r\n214165078\r\nDIC\r\n11707829730\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n13\r\nWederson Luiz de Carvalho dos Santos \r\n130203235\r\nDIC\r\n10102840709\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n14\r\nWallace Castro da Costa\r\n274577196\r\nDIC\r\n14821618770\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n15\r\nGilson Christino Soares\r\n211792817\r\nDIC\r\n11251509711\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n16\r\nRubens Gonçalves Evangelista\r\n04679450270\r\nCNH\r\n13382744732\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n2.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriana Teixeira da Cunha\r\n104910310\r\nDIC\r\n04456828765\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n2\r\nAline Silva de Souza de Almeida\r\n122579535\r\nDIC\r\n09855638778\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n3\r\nAnderson Luiz da Rocha Sá\r\n213188360\r\nDIC\r\n13178380760\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n4\r\nAndré Luiz Góes da Silva Santos\r\n287825491\r\nDIC\r\n15953554729\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n5\r\nCirlete do Nascimento Moreira\r\n103188702\r\nIFP\r\n12312995760\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n6\r\nDanilo Gomes Moura\r\n04326840188\r\nCNH\r\n05843441717\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n7\r\nDiego Ribeiro Gomes\r\n231418179\r\nDIC\r\n13053726700\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n8\r\nFernando Paixão Dutra da Rosa\r\n269274163\r\nDIC\r\n14283616770\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n9\r\nGiselle Mendonça Porto\r\n279909519\r\nDIC\r\n15163870742\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n10\r\nCatia de Jesus Prado\r\n02602501575\r\nCNH\r\n04458692755\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n11\r\nIrlane Correa dos Santos\r\n113920094\r\nIFP\r\n05222217779\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n12\r\nJayson Bax Carneiro Schultz\r\n05755555350\r\nCNH\r\n14325230742\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n13\r\nJean Marcelo Nascimento da Silva\r\n00473436890\r\nCNH\r\n06854657725\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n14\r\nLeonardo Martins Teixeira da Silva\r\n128287760\r\nDIC\r\n05721065729\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n15\r\nMarinaldo Claudino da Costa\r\n082250614\r\nDIC\r\n91928010725\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n16\r\nPaulo Kaique Batista Perdomo\r\n270288905\r\nDIC\r\n15893417755\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n17\r\nWallace de Moraes Baptista\r\n128343100\r\nDIC\r\n09733466719\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n18\r\nPedro Henrique Monteiro Teixeira\r\n215033432\r\nDIC\r\n12321333707\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n19\r\nWellington Gonçalves da Rocha\r\n268789997\r\nDIC\r\n14063871770\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n20\r\nJaferson Isidro Cabral de Carvalho\r\n255362428\r\nDIC\r\n16348882780\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n21\r\nAndreia da Silva Antunes\r\n106697360\r\nIFP\r\n07321053741\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n22\r\nGabriel Joás Prado de Morais\r\n242461465\r\nDIC\r\n14930774730\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n23\r\nPaulo Fernando Motta Almeida\r\n05393680579\r\nCNH\r\n14220615741\r\n05/07/2014\r\n05/07/2016\r\n2.3) 3ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandro da Conceição dos Santos\r\n209400134\r\nDIC\r\n10969979754\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n2\r\nAtair de Bulhões Camargo Junior\r\n100025246\r\nIFP\r\n08026895746\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n3\r\nCarlos Eduardo Brito Soares\r\n04264603559\r\nCNH\r\n09343063709\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n4\r\nCristiane da Silva Pinto\r\n118238757\r\nIFP\r\n08252533736\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n5\r\nDouglas da Silva Pereira\r\n02226466302\r\nCNH\r\n04350989773\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n6\r\nEdson Viana Vieira Junior\r\n05607019178\r\nCNH\r\n15151036769\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n7\r\nEvelin Santos Cardoso\r\n244558508\r\nDIC\r\n13056374707\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n8\r\nFabiana Ferreira do Nascimento\r\n257142752\r\nDIC\r\n14215739705\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n9\r\nFelipe José Bittencourt Lima Grisolia\r\n234976082\r\nDIC\r\n12432625757\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n10\r\nKeli Aparecida Magalhães\r\n278292651\r\nDIC\r\n07320314606\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n11\r\nIzaias Sinfronio\r\n101616332\r\nDIC\r\n03632646716\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n12\r\nJansen da Silva Santos\r\n272626961\r\nDIC\r\n14538537748\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n13\r\nJosé Henrique Misael Pinto\r\n247426661\r\nDIC\r\n13178869760\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n14\r\nJoseilson Nestor Ferreira\r\n01948687543\r\nCNH\r\n07457396799\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n15\r\nLenilson Triunfo da Silva\r\n00099567964\r\nCNH\r\n02712244796\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n16\r\nMaria de Fatima de Oliveira\r\n092760263\r\nDIC\r\n01183894759\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n17\r\nMarilia dos Santos de Andrade Vieira de Oliveira\r\n255705063\r\nDIC\r\n13738785760\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n18\r\nDiogo Dias Alvares Fonseca\r\n210504239\r\nDIC\r\n12568858788\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n19\r\nRafael Alves da Silva\r\n241277045\r\nDIC\r\n15900316793\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n20\r\nRaphael Ribeiro Mathias da Cruz\r\n270821044\r\nDIC\r\n05762054780\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n21\r\nCleiton Baptista do Nascimento\r\n132059155\r\nIFP\r\n05662031703\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n22\r\nRodrigo Fernandes Brasil da Silva\r\n245861380\r\nDIC\r\n15762763765\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n23\r\nRômulo Henrique Cardoso de Almeida\r\n294668314\r\nDIC\r\n16949017774\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n24\r\nThiago Alves Laudelino\r\n256642331\r\nDIC\r\n13545832724\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n25\r\nThiago Gomes de Castro\r\n213257348\r\nDIC\r\n12432604750\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n26\r\nValeska Ferreira de Azeredo\r\n123034449\r\nDIC\r\n05284070747\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n\r\n27\r\nWanderson Fernandes Dias Martins\r\n05912381690\r\nCNH\r\n12224695705\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n28\r\nWelton Luiz da Silva Coelho\r\n275823938\r\nDIC\r\n15229044764\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n29\r\nMarcos Paulo Barcellos Gierzkisvicz\r\n210862520\r\nDIC\r\n11372312706\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n30\r\nMaycon Mendes Aragão da Silva\r\n05198329016\r\nCNH\r\n14835666763\r\n28/06/2014\r\n28/06/2016\r\n2.4) 4ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nArilson de Sanrta Martha\r\n092682640\r\nIFP\r\n01792054718\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n2\r\nBruno da Silva Alves\r\n214009110\r\nDIC\r\n13612428764\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n3\r\nDirceu Antonio Rodrigues\r\n088130380\r\nDIC\r\n01559191724\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n4\r\nDouglas Magalhães de Morais\r\n127944932\r\nDIC\r\n09897910760\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n5\r\nElton Silva\r\n222904609\r\nDIC\r\n12938409710\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n6\r\nHenrique Asterito da Costa\r\n208246710\r\nDIC\r\n10387983708\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n7\r\nHugo Francisco da Silva\r\n206795825\r\nDIC\r\n11913553736\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n8\r\nRafael Rodrigues Brandão\r\n219990413\r\nDIC\r\n12231315726\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n9\r\nJefferson Costa Lima\r\n108798653\r\nIFP\r\n07477727707\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n10\r\nRodrigo da Silva Cardoso \r\n207339565\r\nDIC\r\n11180457773\r\n24/05/2014\r\n24/05/2016\r\n. Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n3.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nJonathan Freire Lobo\r\n255767063\r\nDETRAN-RJ\r\n14708344724\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n2\r\nAdriano Macedo Papalardo\r\n200421402\r\nDETRAN-RJ\r\n9639415774\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n3\r\nLuciana Malaquias Silvestre\r\n132269424\r\nIFP\r\n11286007739\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n4\r\nValdiane Teixeira Loroza\r\n206795700\r\nDETRAN-RJ\r\n5523894710\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n5\r\nWallace Carvalho Medeiros\r\n235276912\r\nDETRAN-RJ\r\n12501520799\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n6\r\nAna Maria Ribeiro Malaquias\r\n71651525\r\nIFP\r\n842250500700\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n7\r\nAngelo de Paula Santos\r\n120998588\r\nIFP\r\n9162691759\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n8\r\nRenato Luiz Alves do Nascimento\r\n210210589\r\nDETRAN-RJ\r\n11886388741\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n9\r\nAdemilson Gomes da Silva\r\n265479170\r\nDETRAN-RJ\r\n13737156778\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n10\r\nJorge Correia Natalino\r\n99704249\r\nDETRAN-RJ\r\n4767293782\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n11\r\nRomulo Felipe Diorato de Oliveira\r\n205892839\r\nDETRAN-RJ\r\n11546465723\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n12\r\nAline Pires dos Santos\r\n201648458\r\nDETRAN-RJ\r\n9956684775\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n13\r\nGilson Antonio Furtado\r\n82969536\r\nDETRAN-RJ\r\n245916709\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n14\r\nSamuel Costa da Rocha\r\n267704138\r\nDETRAN-RJ\r\n14579346718\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n15\r\nJorgelei Santos de Souza\r\n98087935\r\nDETRAN-RJ\r\n7228866754\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n16\r\nLeonardo de Lima Cardoso\r\n129180569\r\nDETRAN-RJ\r\n10272589786\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n17\r\nKassia Regina de Oliveira\r\n256627852\r\nDETRAN-RJ\r\n13534310705\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n3.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAnderson Santos de Matos Cardoso\r\n110252988\r\nDETRAN-RJ\r\n8844670747\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n2\r\nEurico Moreira Gitahy Bisneto\r\n264117664\r\nDETRAN-RJ\r\n13930069733\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n3\r\nBathuel Macedo Gama\r\n84014760\r\nIFP\r\n1044805722\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n4\r\nAna Paula Pires Curtz\r\n131533689\r\nDETRAN-RJ\r\n9556609717\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n5\r\nDouglas da Silva Azevedo\r\n114184054\r\nDETRAN-RJ\r\n9935046710\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n6\r\nReinan Lima Lopes\r\n242750941\r\nDETRAN - RJ\r\n13051728710\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n7\r\nOscar Rosa de Freitas Neto\r\n55588131\r\nIFP\r\n66687136704\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n8\r\nLidiane Santana de Souza\r\n551960462\r\nIIRGD\r\n8312848703\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n9\r\nGleton Cley Martins Duarte\r\n214139347\r\nDETRAN - RJ\r\n7939295713\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n10\r\nFrancisco Vagner Melo Silva\r\n216519397\r\nDETRAN - RJ\r\n13045433740\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n11\r\nAstor de Souza Rios\r\n104725882\r\nIFP\r\n4139636750\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n12\r\nAndré Carlos Pereira\r\n78215886\r\nIFP\r\n933867700\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n13\r\nMarcelo Sousa dos Santos\r\n12812330\r\nDETRAN - RJ\r\n9964166761\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n14\r\nSuelen Cristina Pires dos Santos\r\n222554172\r\nDETRAN - RJ\r\n12775013783\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n15\r\nBruno Rodrigues de Oliveira\r\n225497684\r\nDETRAN - RJ\r\n12518555714\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n16\r\nAbraham Lincolm de Sá Mello\r\n109082222\r\nDETRAN-RJ\r\n7741868799\r\n31/01/2014\r\n31/01/2016\r\n3.3) 3ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nElcio Alves de Carvalho\r\n122145980\r\nDETRAN-RJ\r\n5885443700\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n2\r\nAdriele Batista Alves\r\n216271361\r\nDETRAN-RJ\r\n11187987751\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n3\r\nAlexandre da Silva Portugal\r\n82034042\r\nIFP\r\n70256705\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n4\r\nAlexandre de Carvalho Fundão\r\n123410912\r\nDETRAN-RJ\r\n8699351780\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n5\r\nAlidio Junior Brito Barros\r\n203917935\r\nDETRAN-RJ\r\n10611079739\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n6\r\nCamila Flores Siqueira\r\n122491988\r\nDETRAN-RJ\r\n9224034730\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n7\r\nLeandro Carvalho da Silva\r\n205844616\r\nDETRAN-RJ\r\n11777643775\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n8\r\nMarta Emilia Floes Siqueira Silva\r\n1100036050\r\nME\r\n8813687761\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n9\r\nMarcelo Adriani da Silva\r\n73562191\r\nIFP\r\n84814268734\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n10\r\nMaria Juçara Alves de Carvalho\r\n12214600\r\nIFP\r\n5917604797\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n11\r\nMichelle Mendonça Peçanha Nogueira\r\n117446674\r\nDETRAN-RJ\r\n8879707701\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n12\r\nRafael Nicolau de Freitas\r\n217571975\r\nDETRAN-RJ\r\n11781908702\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n13\r\nRosangela Soares de souza\r\n5951019\r\nITB\r\n9939530773\r\n27/08/2013\r\n27/08/2015\r\n3.4) 4ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAfonso Felipe Almeida Camilo\r\n215582305\r\nDETRAN-RJ\r\n12315174767\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n2\r\nAlexandre Francisco Machado\r\n81713828\r\nIFP\r\n90746643772\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n3\r\nAndre jesus Moreira de Andrade\r\n6732381\r\nDETRAN-RJ\r\n5140831740\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n4\r\nBruno Santana Lacerda\r\n212104210\r\nDETRAN-RJ\r\n11882343743\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n5\r\nDarlan Luis Lemos Santana da Silva\r\n224113779\r\nDETRAN-RJ\r\n12330349793\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n6\r\nDouglas da Silva Gomes\r\n217672856\r\nDETRAN-RJ\r\n13784070752\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n7\r\nElisane Kozooski\r\n292470473\r\nDETRAN-RJ\r\n5451012989\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n8\r\nJenifer de Medeiros\r\n132809849\r\nDETRAN-RJ\r\n13575194785\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n9\r\nLeonardo Santana Verediano\r\n244587333\r\nDETRAN-RJ\r\n12971167718\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n10\r\nLazaro Bruno Rodrigues da Silva\r\n245638002\r\nDETRAN-RJ\r\n14100645732\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n11\r\nSueni Santana Jose\r\n246925069\r\nDETRAN-RJ\r\n14114179763\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n12\r\nMagno Correa Moreno\r\n246861728\r\nDETRAN-RJ\r\n13928728717\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n13\r\nMarcus Vinicius de Costa Moura\r\n241598630\r\nDETRAN-RJ\r\n13433483744\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n14\r\nPablo Alessandro Ribeiro\r\n109157917\r\nDETRAN-RJ\r\n5148327707\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n15\r\nPatricia Jacinto de Oliveira\r\n201198611\r\nDETRAN-RJ\r\n10343386763\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n16\r\nShirlei de Oliveira\r\n209825975\r\nDETRAN-RJ\r\n11319927769\r\n20/09/2013\r\n20/09/2015\r\n3.5) 5ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nLuciana Rodrigues Marques Lobo\r\n98791916\r\nDETRAN-RJ\r\n2489033735\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n2\r\nThiago Guedes de Andrade\r\n210661229\r\nDETRAN-RJ\r\n12571201743\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n3\r\nMarcia Ferreira Santiago\r\n90823493\r\nDETRAN-RJ\r\n2155948786\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n4\r\nLeandro Carvalho da Costa\r\n266593490\r\nDETRAN-RJ\r\n218852304\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n5\r\nLuiz Eduardo Pereira Alves\r\n129438552\r\nDETRAN-RJ\r\n9460010733\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n6\r\nMarcus Vinicius Pereira Souza\r\n87993523\r\nDETRAN-RJ\r\n4260262769\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n7\r\nLuciana Guimarães\r\n114734650\r\nDETRAN-RJ\r\n7561765738\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n8\r\nValter Rodrigues Junior\r\n222603391\r\nDETRAN-RJ\r\n12108652701\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n9\r\nClaudia de Freitas Cirnes\r\n106000540\r\nDETRAN-RJ\r\n4763518712\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n10\r\nFilipe de Brito Curty\r\n201977956\r\nDETRAN-RJ\r\n10705443701\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n11\r\nAdan Monteiro Henrique\r\n206373102\r\nDETRAN-RJ\r\n9997662792\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n12\r\nFrancisco Canindé da Silva Filho\r\n84465749\r\nIFP\r\n1442833793\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n13\r\nAdilson Dias do Nascimento\r\n43494733\r\nDETRAN-RJ\r\n54305578700\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n14\r\nFrancisco Claudio S. de Albuquerque\r\n130201874\r\nIFP\r\n9802716731\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n15\r\nJessica de Oliveira Assis\r\n217153675\r\nDETRAN-RJ\r\n14018956703\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\n16\r\nClaudia Silva dos Santos de Jesus\r\n130899370\r\nDETRAN-RJ\r\n9066165731\r\n22/02/2014\r\n22/02/2016\r\nId: 1705432\r\n"
        ],
        "1705433": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " \r\nO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2014.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo nº E- 27/029/012/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, exclusivamente, com relação à graduação de 2º Sargento Bombeiro Militar, o efetivo das Qualificações de Bombeiro Militar Particular (QBMP) de números 00(Combatente), 03(Manutenção de Motomecanização e Equipamentos Especializados), 07(Corneteiro) e 08(Marítimo), fixados na Portaria CBMERJ nº 794, de 13 de maio de 2014, publicada no D.O. de 16.05.2014, conforme o quadro do Anexo Único à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nQBMP\r\nSubten\r\nSgt\r\nSgt\r\nSgt\r\nCb\r\nSd\r\nTotal\r\n\r\n00\r\n...\r\n...\r\n513\r\n...\r\n...\r\n...\r\n01\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n02\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n03\r\n...\r\n...\r\n29\r\n...\r\n...\r\n...\r\n04\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n05\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n06\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n07\r\n...\r\n...\r\n14\r\n...\r\n...\r\n...\r\n08\r\n...\r\n...\r\n32\r\n...\r\n...\r\n...\r\n09\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n10\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n11\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n6.664\r\n7.024\r\nId: 1705433\r\n"
        ],
        "1705646": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rita de Cassia Lopes Araújo, matrícula 30.204-2, Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30.219-0 e Mário Werther Ré, matrícula 427-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo n° E- 06/002/375/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1705646\r\n"
        ],
        "1705651": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nFica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no processo nº E-24/003/616/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID Nº 5013481-7; \r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID N° 5011620-7; \r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID 1935763-0. \r\nA Comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza - ID nº 5013481-7.\r\nA Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1705651\r\n"
        ],
        "1705666": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2014\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4477-A\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE PRESIDENTE.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/05/2014.\r\nId: 1705666\r\n"
        ],
        "1705822": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 37 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/6487/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CRISTIANO RAMOS MACHADO - ID. Funcional nº 50146432, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 78/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos cursos de Licenciatura, da UFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/6487/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1705822\r\n"
        ],
        "1706060": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir a Comissão composta pelos Conselheiros Roberto Guimarães Boclin, Paulo Alcântara Gomes, João Pessoa Albuquerque, para, sob a presidência do primeiro, estabelecer nos termos da Deliberação CEE nº 271/2001, o processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente deste Colegiado.\r\n- A eleição deverá ocorrer na Sessão Plenária do dia 26 de agosto de 2014, quando deverá ser escolhida a lista tríplice de candidatos, que será submetida pelo Sr. Secretário de Estado de Educação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1706060\r\n"
        ],
        "1706072": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVI\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA PRES nº 275, de 10.10.2011, publicada no D.O. de 17.10.2011, que cria GT para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA referente à implantação de aterro de resíduos industriais classe I, localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS.\r\nDesignar Luiz Martins Heckmaier, matrícula nº 2700348-2; Maria Isabel De Carvalho, matrícula nº 2701357-2; Denise Flores Lima, matrícula nº 2701301-0; Cláudio Nogueira Vignoli, matrícula nº 390346-5; Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, matrícula nº 2701943- 9; Vlamir Fortes de Azevedo, matrícula nº 390466-1, Adriana de Lima Silva, matrícula nº 390136-0; Albino Albertino Esteves Junior, matrícula nº 390521-3; Ricardo Soares, matrícula nº 390914-0; Pedro de Souza Garrido Neto, matrícula nº 391116-1 e Lilian Pereira Machado, matrícula nº 390397-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/508.780/2011.\r\n- Será designada Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho, instituída pela Portaria INEA PRES n° 275, de 10 de outubro de 2011, publicada no D.O. de 17 de outubro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1706072\r\n"
        ],
        "1706076": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n3° Sgt BM ADRIANA BOM NETO, RG 30.954;\r\n2° Sgt BM ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA, RG 30.643;\r\n3° Sgt BM ANDERSON GOMES FONTES, RG 27.716;\r\n3° Sgt BM ARILSON MARCAL REZENDE, RG 23.473;\r\n3° Sgt BM CLAUDIA MARCIA GOMES ROCHA, RG 19.525;\r\n2° Sgt BM EDIVAN DA SILVA VIANA, RG 20.485;\r\n2° Sgt BM EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU, RG 31.682;\r\n3° SGT BM EDUARDO LIMA BARRETO, RG 24.048;\r\n3° SGT BM FERNANDO COELHO, RG 27.896;\r\nSubten BM FRANCISCO CHARLES DA CUNHA NETO, RG 22.230;\r\nCb BM HAMILTON VALÉRIO BATISTA JUNIOR, RG 45.538;\r\n2° Sgt BM JEFERSON DE OLIVEIRA BATISTA, RG 22.035;\r\nSubten BM JOSE AUGUSTO DA SILVA DE SOUZA, RG 15.192;\r\n3° Sgt BM JOSE CAETANO RIBEIRO DE SOUZA, RG 27.704;\r\nSubten BM JOSUE DA SILVA, RG 11.814;\r\nSgt BM JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS, RG 32.053;\r\n3° Sgt BM LENO NEVES AGUIAR, RG 23.884;\r\n3° Sgt BM LEONARDO DE MELO LOPES, RG 27.624;\r\n3° Sgt BM MARCELO COELHO, RG 27.840;\r\nCb BM PATRICK DE REZENDE SCHERRER, RG 43.447;\r\nCb BM PAULO ANDRÉ DA SILVA, RG 43.252;\r\nSgt BM RAFAEL SANTIAGO BESSA, RG 31.996;\r\nSd BM REGINALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA, RG 43.530;\r\nSubten BM RENATA LEITE DA SILVA, RG 28.633;\r\nSgt BM ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 32.118;\r\n3° Sgt BM SAULO GONCALVES DE ALMEIDA, RG 23.703;\r\nSd BM SIDNEI SOUZA DA SILVA, RG 31.938;\r\nCb BM THIAGO MENDES SILVEIRA, RG 44.069.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\n\r\nComandante Geral \r\nId: 1706076\r\n"
        ],
        "1706160": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1290 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nChristina Margareta Nystrom, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 14/07/2014, por Decisão Singular no processo nº 00- 2014/194109-0, de 05/06/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5238, em 21/07/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 18/07/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014 \r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1706160\r\n"
        ],
        "1706256": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.700/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através de NF.\r\n- Data de Início: 01/07/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n5.305.770,90\r\n.20\r\n00\r\n1.011.210,00\r\nTOTAL\r\n0\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art s.3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014.\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1706256\r\n"
        ],
        "1706320": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 4497\r\nDE 22 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\n. - Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros: \r\n- ID.: 50321269\r\n: ID.: 50308394\r\n- ID.: 44230907\r\n- ID.: 44014279\r\n: ID.: 50261894\r\n- ID.: 44231636\r\n- ID.: 50299158\r\n- ID.: 43214754\r\n: ID.: 50323300\r\n- ID.: 43770100\r\n- ID.: 50310089\r\n- ID.: 50299336\r\n\r\n- ID.: 44015135\r\n- ID.: 50284878\r\n- ID.: 50309960\r\n- ID.: 50321005\r\n- ID.: 50299468\r\n- ID.: 50299581\r\n- ID.: 50299590\r\nrevogando as disposições em contrário, 4306/2012 \r\n4\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nDETRAN / RJ\r\nId: 1706320\r\n"
        ],
        "1706335": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos nº 029/2014 e nº 030/2014, que celebra com a Empresa WEBDECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Me. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014 \r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1706335\r\n"
        ],
        "1706355": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nA PORTARIA FUNARJ Nº 486, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/570/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 486, de 05 de agosto de 2013, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENEIR DE SÁ MOREIRA, Id. Funcional 2867373-5, em substituição a LUIS FERNANDO BADENSES SILVA, Id. Funcional 0890776-5.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1706355\r\n"
        ],
        "1706650": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nE CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 , de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSuplemento para as despesas com a Cidade da Polícia.\r\nInício: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2014.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032- PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2604.618.102.631.112 - Implantação da Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n4490\r\n11\r\nR 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1706650\r\n"
        ],
        "1706682": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/06/2014 - Término: 31/08/2014\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA\r\n3390 10 R 2.700.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indús tria e Serviços\r\nId: 1706682\r\n"
        ],
        "1706752": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com evento: Solenidade de Formatura do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Inspetor da Policia Civil.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\n2661 - Fundo Especial da Acadepol.\r\n2661 - Fundo Especial da Acadepol.\r\n26100 - Fundo Especial da Acadepol.\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social/Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n3901-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\nPT: 2661.06.128.0147.1301 - Apoio à Capacit e Treinam em Recursos Humanos.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\nVALOR: R 30.589,15 (trinta mil quinhentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\n.\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1706752\r\n"
        ],
        "1706795": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPRESIDENTE:\r\nBruno do Nascimento Teixeira, ID 44276362\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858\r\nSUPLENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Fica designada a servidora Luciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858, como substituta do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2014.\r\n- Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2014, a Portaria AGENERSA nº 372, de 17 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPREGOEIRO:\r\nBruno do Nascimento Teixeira, ID 44276362\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858\r\nSUPLENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Fica designada a servidora Luciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2014.\r\n- Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2014, a Portaria AGENERSA nº 371, de 17 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1706795\r\n"
        ],
        "1706815": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOC/02 ALINE COIMBRA DOS SANTOS, RG. 31.245 - ID Funcional 00614184-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO I /QOC/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nComandante-Geral \r\nId: 1706815\r\n"
        ],
        "1706839": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nº- O prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SSER nº 54, de 30 de junho de 2014, fica prorrogado para 30 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 1706839\r\n"
        ],
        "1706862": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no DOERJ de 27/03/2009, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade, e\r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa no Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás CO, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação de servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nSEQ.\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\n01\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42528003\r\n930.111-0\r\n02\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n5913063\r\n932.827-9\r\n03\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n41872541\r\n893.166-9\r\n04\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19815204\r\n835.946-5\r\n05\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n41992032\r\n916.003-7\r\n06\r\nANTONIO MARCOS DE SANTANA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43193137\r\n4904161-9\r\n07\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097148\r\n3035110-0\r\n08\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50092740\r\n3036279-2\r\n09\r\nBRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093320\r\n3035430-2\r\n10\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43449573\r\n3035441-9\r\n11\r\nDOS SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50094564\r\n3035429-4\r\n12\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19823711\r\n835.821-0\r\n13\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097792\r\n3035418-7\r\n14\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097202\r\n3035424-5\r\n15\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50156152\r\n3044511-8\r\n16\r\nEDUARDO LUIZ MASCHETTI\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19831552\r\n836.488-7\r\n17\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50095200\r\n3035186-0\r\n18\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19832362\r\n868.223-9\r\n19\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19834942\r\n835.796-4\r\n20\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42060397\r\n921.136-8\r\n21\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093924\r\n3035207-4\r\n22\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097741\r\n3035206-6\r\n23\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42841615\r\n934.773-3\r\n24\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093975\r\n3035197-7\r\n25\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50155830\r\n30445217\r\n26\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50095196\r\n3035566-3\r\n27\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42532680\r\n930.121-9\r\n28\r\nITALO NARCISO VOLOTÃO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50156160\r\n3044523-3\r\n29\r\nJAIR ESTEVES TRIGUEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19845529\r\n836.084-4\r\n30\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n5691672\r\n877.835-9\r\n31\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19848951\r\n849.247-2\r\n32\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19849451\r\n820.808-4\r\n33\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19850166\r\n849.276-1\r\n34\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19851383\r\n835.625-5\r\n35\r\nCAETANO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42534496\r\n930.156-5\r\n36\r\nJOSÉ SEBASTIÃO PRADO LIMA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43449425\r\n3056004-9\r\n37\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50155962\r\n3044527-4\r\n38\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093282\r\n3035241-3\r\n39\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n5704324\r\n887.599-9\r\n40\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50156233\r\n3044544-9\r\n41\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19869355\r\n859.318-8\r\n42\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42060290\r\n921.125-1\r\n43\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50113194\r\n3037987-9\r\n44\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50095323\r\n3035299-1\r\n45\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43930514\r\n4918301-5\r\n46\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19878966\r\n835.647-9\r\n47\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093525\r\n3035421-1\r\n48\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42060354\r\n921.131-9\r\n49\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19882947\r\n835.834-3\r\n50\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA \r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19883935\r\n849.315-7\r\n51\r\nROGERIO PLÁCIDO DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19884737\r\n835.720-4\r\n52\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097261\r\n3035352-8\r\n53\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n26393158\r\n930.175-5\r\n54\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19895011\r\n835.853-3\r\n55\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50094203\r\n3035149-8\r\nId: 1706862\r\n"
        ],
        "1706983": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e considerando o item III do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2014/02 - Mestrado Profissional,\r\nInstituir Comissão Examinadora para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2014/02, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para experiência profissional, entrevista e memorial descritivo, de acordo com o item III do Edital do Programa.\r\nA Comissão Examinadora divulgará o resultado final com as notas de cada candidato, apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nProf. Dr. Alisson Clay Rios da Silva - ID 4404837\r\nProf. Dr. Mauro Carlos Lopes Souza - ID 4319183\r\nProfª. Dra. Patrícia Reis Pinto - ID 3791086\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nReitor\r\nId: 1706983\r\n"
        ],
        "1706995": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 03 DE AGOSTO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para o período de 28 de julho a 03 de agosto ,em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1706995\r\n"
        ],
        "1707121": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/467420/2010, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Resende, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAndré Ataliba de Lima\r\n11800\r\nAntônio Carlos da Silva\r\n11798\r\nAntônio Carlos de Machado\r\n8272\r\nArgeu Adão da Silva\r\n9715\r\nCarlos Alberto Costa de Souza\r\n8303\r\nCristiano da Silva\r\n9712\r\nCristiane Vieira\r\n7163\r\nEdson José dos Santos\r\n6186\r\nEvandro Corradi\r\n8299\r\nFrancisco Célio Rodrigues\r\n6441\r\nFrancisco Jances de Alcântara\r\n6185\r\nIsmar Costa e Silva\r\n6421\r\nJoão Darque Nhavida Pereira\r\n5979\r\nMarcos Guimarães de Souza\r\n6177\r\nLuis Otávio Fraga da Silva\r\n8291\r\nJosué Rodrigues Barbosa\r\n9716\r\nPaulo Balbino Santana\r\n6426\r\nPaulo Sérgio Duarte de Souza\r\n6435\r\nRonaldo José de Oliveira\r\n8273\r\nSebastião Benedito do Nascimento\r\n6171\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4496\r\nDE 17 DE JULHO DE 2014\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/467420/2010, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos servidores do Município de Resende abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAdilson Nascimento \r\n07600-7\r\nAnderson dos Santos Dias \r\n06195-6\r\nAntônio dos Passos Nascimento \r\n06916-7\r\nAntônio Vieira dos Santos\r\n06172-7\r\nCleonice Senhoria Amorim Lopes \r\n06431-9\r\nCristiano da Silva Batista \r\n11775-2\r\nElber José Rodrigues de Carvalho \r\n9714\r\nElisângela de Almeida Gonçalves \r\n6974\r\nFernando Luiz Amaral Magacho\r\n8289\r\nGilson Balbino da Costa \r\n8293\r\nGilson Henrique Nicolino \r\n3756\r\nGisele Maria de Lima \r\n11760\r\nIselei Carneiro Corrêa \r\n6971\r\nJoão Batista da Silva \r\n7093-6977\r\nJorge Raimundo da Silva\r\n8287\r\nJosé Armando de Freitas \r\n8295\r\nJosué de Souza Lima\r\n08294-5\r\nLuis Antônio Cevese\r\n11794-8\r\nJúlio Cezar Silva Dama\r\n11799-6\r\nMaria de Fátima Silva de Miranda \r\n08850-8\r\nMaurício da Silva Luiz \r\n09719-3\r\nMoisés de Faria\r\n06423-8\r\nNadir Ferreira Leite\r\n06443-2\r\nNelcimar Diniz \r\n11768-9\r\nRockly Lany Alves de Carvalho\r\n06418-1\r\nRosemary Pompermayer\r\n06418-1\r\nRosemeire de Souza Silva \r\n06419-0\r\nWallace do Nascimento Valério \r\n11770-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1707121\r\n"
        ],
        "1707138": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA DE TURISMO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto 3.149, de 28 de abril de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, Diretora de Administração e Finanças, matrícula nº 11269-8, como Ordenadora de Despesas, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de cotas;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nJORGE MARUCHE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2014.\r\nId: 1707138\r\n"
        ],
        "1707177": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8495 DE 23 DE JULHO DE 2014\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE\r\nDesignar CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, Diretora da Diretoria Administrativa e Financeira - Id. Funcional nº 0570266-6, para exercer a função de gerenciador no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - na CEPERJ, em substituição ao servidor CHARLYE CORREA DOS REIS - Id Funcional nº 5000339-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1707177\r\n"
        ],
        "1707252": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA SSPG Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MISTA PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Comissão Mista instituída pela Portaria SSPG nº 29, de 25 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1707252\r\n"
        ],
        "1707292": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.422/2014,\r\n- Substituir a servidora ELIANE DE CASTRO, ID 3155236-6, pelo servidor RODRIGO VENTURA DE SOUZA, ID 5011260-0, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 1118, de 25 de abril de 2014, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.422/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 29 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1707292\r\n"
        ],
        "1707306": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/2933/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 20/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC e o INSTITUTO DE PESQUISA DA ZONA OESTE - IPEZO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Castelo Branco, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinada s à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/001/2933/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/190/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC e a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, Entidade Mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo n° E-03/001/190/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 40 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/2517/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID. Funcional nº 50146432, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 31/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos cursos de Licenciatura do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/001/2517/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE 24 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/4447/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Federal Rural do Estado do Rio De Janeiro - UFRRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E- 03/001/4447/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1707306\r\n"
        ],
        "1707343": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RAFAEL DUPIM SOUZA, ID. 5017129-1, MARILDA SAMICO DA SILVA, ID. 4336504-3 e BEATRIZ SERAPIÃO LUCCHETTI, ID. 4426927-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 024/2014, que celebra com a Empresa V2 Produções Artísticas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1707343\r\n"
        ],
        "1707520": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em conformidade com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências, e com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-26/004/1466/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, em face da empresa VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., descritas no Processo nº E-26/004/1095/2013.\r\n- Designar os servidores RAQUEL MACEDO MENDES, ID Funcional nº 4319087-1, FERNANDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5030503-4 e LUCIANA CABISIERI MACEDO, ID Funcional nº 4279676-8, para, sob a presidência do primeiro e em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à Sindicância.\r\n\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1707520\r\n"
        ],
        "1707563": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nDE 2014\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instituído grupo de trabalho, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado a realizar o cálculo de retificações especiais não passíveis de implementação pelo sistema de controle de autos de infração (AIC).\r\n- O grupo de trabalho deverá apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos até 11 de agosto de 2014.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nMarcos Rodrigo da Rocha\r\nSilvia Regina de Souza Lemos\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\nJader Honorio Correa de Oliveira\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n- Os servidores relacionados neste artigo deverão dedicar-se exclusivamente a realização dos trabalhos até sua efetiva conclusão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1707563\r\n"
        ],
        "1707573": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/015/3907/2013,\r\nDesignar ROSEMERY BORGES PEREIRA, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e DANIELLE SANTOS HARRE, mat. nº 942.532-3, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e do Curso de Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, visando o recredenciamento da Escola de Educação Básica e Ensino Profissional Fundação Bradesco, mantida pela Fundação Bradesco, Localizada na Rua Haddock Lobo, nº 253, Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/015/1048/2013,\r\nDesignar ROSEMERY BORGES PEREIRA, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e DANIELLE SANTOS HARRE, mat. nº 942.532-3, para sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e do Curso de Ensino Médio, visando autorização de funcionamento do COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO PREPARATÓRIO LTDA, em sua filial na Av. Mem de Sá, nº 302 - Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1707573\r\n"
        ],
        "1707574": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no decido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 15 de julho de 2014, bem como o decido na Reunião Interna de 21 de julho de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora WLADYA ADRIANO MATTOS, ID Funcional nº 43593976, para integrar o Grupo de Trabalho constituído pelas Portarias AGENERSA nºs 385/2014 e 390/2014, para elaborar estudos sobre os indicadores de qualidade dos aterros sanitários e penalidades por seu descumprimento.\r\nProrrogar o prazo determinado no art. 3º da Portaria AGENERSA nº 385/2014, para que a conclusão dos trabalhos, seja apresentada ao Conselho Diretor até 20 de outubro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1707574\r\n"
        ],
        "1707591": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional nº 5007004-5, para atuar como Gerente Executivo junto aos Convênios celebrados com os Municípios relacionados abaixo, no âmbito do PADEC:\r\nTRÊS RIOS - CONVÊNIO Nº 01/2014;\r\nRESENDE - CONVÊNIO Nº 02/2014,\r\nCANTAGALO - CONVÊNIO Nº 03/2014,\r\nVASSOURAS - CONVÊNIO Nº 04/2014 E,\r\nPETRÓPOLIS - CONVÊNIO Nº 05/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1707591\r\n"
        ],
        "1707593": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nRenata Silveira da Costa, antos Magalhães, ID1910343-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2014 que celebra com a Empresa Livraria da Travessa Ltda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSubsecretário- Adjunto\r\nId: 1707593\r\n"
        ],
        "1707595": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 419 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA - PARA AS FACULDADES DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO E PARA OS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO DA REDE FAETEC.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, e conforme o Processo Administrativo nº E- 26/005/4590/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;\r\nque as Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e os Institutos Superiores de Educação da FAETEC devem atender o que dispõe a Deliberação CEE nº 296, de 28 de março de 2006;\r\no Decreto nº 5.773, de 09 maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação; e\r\nque as Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e os Institutos Superiores de Educação da FAETEC devem balizar as ações referentes à avaliação institucional e de cursos, segundo o marco referencial do SINAES, conforme a Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA em todas as unidades da educação superior da FAETEC, observando:\r\na CPA terá mandato de 03(três) anos;\r\no processo de implantação da CPA ficará a cargo de cada unidade, sob orientação do Procurador Educacional Institucional (PI) da FAETEC/DESUP, conforme o art. 61-E da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007;\r\nA CPA terá a seguinte composição:\r\n04 (quatro) representantes docentes;\r\n02 (dois) representantes discentes, regularmente matriculados e indicados pelos seus pares;\r\n02 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo;\r\n01 (um) representante da sociedade civil.\r\nA perda da condição de docente, de discente ou de técnico administrativo da IES, implica no imediato término da condição de membro da CPA, com o mandato sendo complementado por outro representante, cujo critério de escolha deverá ser idêntico ao do membro que se retira.\r\nTodos os integrantes da CPA contarão com um suplente, eleito pelos seus pares, que os substituirão em seus impedimentos e impossibilidades, exceto o suplente do representante da sociedade civil que será indicado pelos membros da CPA.\r\nA constituição da CPA será regulamentada por meio de Edital obedecendo aos seguintes critérios:\r\na representação dos docentes, discentes e funcionários técnico-administrativos, de cada unidade, dar-se-á por meio de escolha entre os seus pares em votação secreta, regulamentada através de Edital;\r\no (a) representante da sociedade civil será indicado (a) pela própria CPA, imediatamente após a sua constituição.\r\nA FAETEC, através do Procurador Institucional, oferecerá capacitação aos membros da CPA, segundo os marcos referenciais do SINAES.\r\nA CPA deverá eleger seu Coordenador no prazo de até 15 dias após a posse dos membros eleitos.\r\nCada CPA deverá elaborar o seu Regulamento Interno, que será submetido ao Conselho Superior da FAETEC para apreciação e aprovação.\r\nO desenvolvimento das atividades da CPA dar-se-á com autonomia em relação aos Conselhos e demais Órgãos Colegiados existentes nas IES. \r\nAo final de cada ano letivo, a CPA deverá enviar à FAETEC o relatório de auto avaliação institucional referente ao respectivo ano, bem como publicizá-lo.\r\nAs CPAs das IES da FAETEC, instituídas através da Portaria Nº 383, de 26 de abril de 2013, passam a ser regidas pela presente Portaria;\r\nEsta Portaria substitui a de nº 383, de 26 de abril de 2013, e entra em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nId: 1707595\r\n"
        ],
        "1707698": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 006\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014 que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários” e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para início das obras de construção do novo campus da UEZO.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 12.364.0126.2223 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Através da UEZO.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n4490\r\n0\r\n,00\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesas e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nReitor da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1707698\r\n"
        ],
        "1707754": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011 e o constante do Processo Administrativo nº E-11/006/465/2014,\r\nVE:\r\n- Constituir, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, Comissão de Vistoria com o objetivo de verificar equipamentos de informática em desuso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros titulares e suplentes:\r\nTitulares\r\nJosé Luciano da Silva, ID 1942954 - Superintendente de Informática\r\nJosé Roberto Yamaguti, ID 4382775 - Assessor\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima, ID 4335878 - Técnico de Informática\r\nSuplentes\r\nRicardo Alves da Silva, ID 4147518 - Técnico de Informática\r\nGlauco Renato Novais da Costa, ID 4325992 - Assessor de Suporte\r\nCaberá ao primeiro titular a presidência da Comissão de Vistoria.\r\n- Designar o servidor Bruno Pimentel Moreira, ID 4344968, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, para auxiliar a comissão em seus trabalhos.\r\n- A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do Decreto nº 43.301/2011 e das Leis nºs 287/79 e 6.072/2011.\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Final à Superintendência de Administração e Finanças para as providências que se fizerem necessárias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1707754\r\n"
        ],
        "1707857": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 86/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nSubstituir JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 2700213-8, designado como membro da Comissão instituída pela PORTARIA INEA/DIMFIS Nº 035, de 04.02.2013, por RICARDO MARCELO DA SILVA, matrícula 391.314-2.\r\n- Substituir AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275- 6, designado como membro da Comissão instituída pela PORTARIA INEA/DIMFIS Nº 035, de 04.02.2013, por CESAR GARCIA, matrícula 390.309-3. \r\nº - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela PORTARIA INEA/DIMFIS Nº 035, de 04.02.2013, publicada no D.O. nº 027, pág. 24, de 07 de fevereiro de 2013, para acompanhamento e fiscalização da aquisição de um sistema de Radiocomunicação para o entro de Informações e Emergências Ambientais - CIEM , conforme Contrato nº 86/2012, firmado com a empresa MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA , aprovado no Processo nº E-07/508.460/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nCIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO \r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1707857\r\n"
        ],
        "1707893": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 303ª Sessão, de 24 de julho de 2014, publicada no D.O. de 28 de julho de 2014,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/007.846/2012.\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para realizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n.º 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1707893\r\n"
        ],
        "1708100": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO PARA A FORMAÇÃO DE ESCALA DE SUPLÊNCIAS NAS SESSÕES DE JULGAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 3º, § 6º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, na redação da Resolução SEFAZ nº 771, de 24 de julho de 2014,\r\n:\r\nO sorteio, a que alude o § 6º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, será realizado no dia 30 de julho de 2014, às 11h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n- Os suplentes serão chamados de acordo com a necessidade das Turmas de Julgamento, observando-se a ordem resultante do sorteio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1708100\r\n"
        ],
        "1708150": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/1607/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047; Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, ID nº 28216938 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1708150\r\n"
        ],
        "1708177": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n37\r\n4\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nDelly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro . \r\n78\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n13\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nnº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n08.895.390/0001-17\r\nE-08/101.354/2012\r\nATIVIDADE:\r\nIndústria de Cosméticos. \r\nPROTOCOLO:\r\n25/09/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1708177\r\n"
        ],
        "1708178": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "\r\n38\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nBrasil Farma Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n05\r\n2013\r\nATIVIDADE:\r\nCorrelatos. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1708178\r\n"
        ],
        "1708179": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "\r\n39\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n82\r\n2005\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nLince TMA Tecnologia Avançada Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nLeblon - Rio de Janeiro - RJ. \r\n43\r\n2000\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n2\r\n1966\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n119/2014\r\nEMPRESA:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n56\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ. \r\n47\r\n1978\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral com Internação.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1708179\r\n"
        ],
        "1708180": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "\r\n40\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n- - RJ.\r\n31\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nLilia Melo Carvalho Ferreira\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n- - RJ.\r\n1\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nCarla Alves de Souza Rodrigues\r\n\r\n032/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n- RJ.\r\n02\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nTarcila Soares Oliveira de Souza\r\n20391\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nLeblon - RJ.\r\n84\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nGuilherme Fortes Fonseca \r\n7938\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n7\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nuciana Felix de Miranda\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n- - RJ.\r\n07\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nElanyr Ferreira Lima da Silva \r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n- RJ.\r\n94\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nBruna Bitencourt Fernandes\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n- N- RJ.\r\n60\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarcio Martins Xavier \r\n1339\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1708180\r\n"
        ],
        "1708283": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/789/2014,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0115/2013, referente às obras de reforma geral com acréscimo - Portaria (1º Aditivo de Serviços), a serem executadas na Escola João Luiz Alves - EJLA.\r\nData de início: 01/06/2014-Término: 31/08/2014.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n00\r\n86.102,23\r\nTotal\r\n86.102,23\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1708283\r\n"
        ],
        "1708418": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/006/186/2014,\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n5 - 4 - 3 - 2\r\nAté 31/08/2014\r\n1\r\nAté 30/09/2014\r\n0\r\nAté 31/10/2014\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4484/2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSERGIO JEAN TRANJAN\r\nVice-Presidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1708418\r\n"
        ],
        "1708438": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação, para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para a aquisição de bens de serviços comuns, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nClaudia Henrique da Silva, ID 50032283\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFabiane Teixeira, ID 50048546\r\nCamila Abreu Alvares, ID 50130463\r\nFica designado o Servidor João Bosco, ID 50101811, como Pregoeiro Substituto.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda. \r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJOÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1708438\r\n"
        ],
        "1708791": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/5.235/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID. Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 36/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO/IFRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da IFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/5.235/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/3067/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP/UGB, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FERP/UGB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/001/3067/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 44 DE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.988/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 57/2013 ao Convênio SEEDUC nº 35/2011, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/10.988/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 45 DE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/2266/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Estácio de Sá, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E- 03/001/2266/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1708791\r\n"
        ],
        "1708793": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nNOMEIA CANDIDATA EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MÚSICO INSTRUMENTISTA DO QUADRO PERMANENTE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450424/2012,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, em virtude de habilitação e na origem de classificação obtida no concurso público para Músico Instrumentista (homologado em 13.01.2014 - D.O. 16.01.2014), a candidata abaixo mencionada, para ocupar o respectivo cargo do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ em vagas previstas no Edital, de acordo com a Lei nº 3.741 de 20.12.2001.\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\nCLASS\r\nCÓDIGO\r\nNOME\r\nFagote\r\n1\r\n913750\r\nARIANE ISABEL PETRI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 1708793\r\n"
        ],
        "1708927": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1162 DE 28 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de analisar se as amostras apresentadas pelo licitante encontram-se em conformidade com o solicitado através do Edital no Item 11, constante no Processo nº E- 10/005/5231/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para realizar, prova de conceito decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2014, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nANSELMO MENDES GAIO - ID Funcional nº 28251350;\r\nMARCOS ANDRÉ ROCHA PEDRO - ID Funcional nº 50128574;\r\nWALTER HENRIQUE DA COSTA GOMES - ID Funcional nº 4272001;\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE - ID Funcional nº 4272019.\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, para efetuar entrega do Relatório circunstanciado contendo o resultado das análises apresentadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1708927\r\n"
        ],
        "1709005": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRetificação\r\nª Coluna\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 261 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processos nºs E-23/002/435/2013 (volumes 1, 2 e 3) e E- 23/002/152/2013, atendendo ao que determina o Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no seu capítulo VI, art. 14.\r\nLeia-sê: \r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta dos Processos nºs E-23/002/435/2013 (volumes 1, 2 e 3), E- 23/002/152/2013 e E-23/300538/2012, atendendo ao que determina o Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no seu capítulo VI, art. 14.\r\nId: 1709005\r\n"
        ],
        "1709040": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 23 de julho de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1794 por litro;\r\ndiesel: R 2,5240 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3378 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5191 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8612 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1709040\r\n"
        ],
        "1709070": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. CLAUDIO GOMES, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 17/07/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/178897-6, de 16/06/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6500, em 21/07/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1709070\r\n"
        ],
        "1709071": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE JULHO DE 2014\r\nAUTORIZA AUDITOR FISCAL A DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES FISCAIS EM CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar FELIPE VIEIRA PASSOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 4322989-1, lotado na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 42189982, 42190252 e 42214922.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.07.2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1709071\r\n"
        ],
        "1709315": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPRONEP - Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\ncadastrado \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\ne Cirúrgica Santa Genoveva Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dom Joaquim Mamede, nº 270 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nendereço cadastrado. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1709315\r\n"
        ],
        "1709316": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41659, de 23/01/2009, e Portaria de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nResponsável Técnico:\r\nGabriela Ponce de Almeida Guimarães\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nResponsável Técnico:\r\nHipp\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nResponsável Técnico:\r\nPollyana Dornelas Martins\r\nCRF/RJ:\r\n11177\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\n5874, parte, Loteamento - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nResponsável Técnico:\r\nCharles Glauco da Fonseca \r\nCRF/RJ:\r\n18484\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nVárzea - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nResponsável Técnico:\r\nEduarda Carvalheira Costa \r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis- RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nResponsável Técnico:\r\nVanusa Rocha Hang\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nResponsável Técnico:\r\nNatália Rezende Santiago Mello de Andrade\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\n, Lojas 101, 102 e 103 RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nResponsável Técnico:\r\nela Espindola de Mendonça \r\nCRF/RJ:\r\n3121\r\nCadastro:\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1709316\r\n"
        ],
        "1709317": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\nHospital.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento desativado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1709317\r\n"
        ],
        "1709346": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no Processo nº E-26/60.382/2012,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. de nº 015/2013, com término de vigência em agosto de 2014.\r\n: R 5.122,80 (cinco mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\nData de Início: 02/08/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n: 3390.39\r\n: 10\r\nR 5.122,80 (cinco mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/08/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nPresidente da CECIERJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1709346\r\n"
        ],
        "1709467": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituída pela Portaria DGAF nº 82, de 13.08.2014 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n1\r\n1\r\n\r\n- Id ;\r\nId ;\r\nId 0004173921-3.\r\nE-12/1546/2011\r\n56/2011\r\n;\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho- Id 0004392661-4;\r\nId 0005004984-4;\r\nId 0004173921-3.\r\nAs Comissões, ora instituída, serão presididas pelo primeiro dos membros designado, no Quadro supra, para cada um dos contratos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1709467\r\n"
        ],
        "1709479": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE\r\nGERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPE-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o Decreto n° 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas às comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto n° 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa; e\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente;\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\n- LAUREN DE CASTRO GOMES - PRESIDENTE ID.FUNCIONAL 932784-2\r\n- OZEAS NUNES NETO - MEMBRO EFETIVO ID FUNCIONAL 4276580-3\r\n- ELOISA FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES - MEMBRO SUPLENTE ID FUNCIONAL 1914635-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1709479\r\n"
        ],
        "1709535": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSÁVEL PARA ACOMPANHAMENTO O PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO E RESPECTIVOS TERMOS E CONVÊNIOS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nERICA LEITE SOUZA FERREIRA SOARES,matrícula nº 391.222-7, como responsável no acompanhamento do Programa de Compra de Lixo Tratado e respectivos Termos e Convênios celebrados pelo INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA \r\nPresidente\r\nId: 1709535\r\n"
        ],
        "1709547": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/056.1512/2013;\r\n- Designar os servidores PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4408297-5, LEANDRO DAS NEVES CORREA, ID 5006900-4 e GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID 5007199-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Contrato nº 003/2014, celebrado com a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1512/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1709547\r\n"
        ],
        "1709548": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor MARCELO SILVA MEKEDEC ID 4417329-6 pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES ID 4350275- 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE- 04/11\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1709548\r\n"
        ],
        "1709584": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSGE Nº 125 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, objeto do Contrato UNIS , DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MAJO ADERBAL ROSA HENRIQUES, MATRÍCULA 117652-8, acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, de 08/05/2009.\r\nna data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1709584\r\n"
        ],
        "1709590": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRIO\r\nDIVULGA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO) DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 641, de 21 de junho de 2013, com as alterações introduzidas pela Resolução SEFAZ nº 765, de 11 de julho de 2014, e o contido no Processo nº E-04/058/39/2014,\r\nDivulgar que a Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) será realizada nos dias 10 a 14 de setembro de 2014, nos Armazéns 1, 2, 3, 4 e 5 do Pier Mauá, localizado na Avenida Rodrigues Alves.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1709590\r\n"
        ],
        "1709604": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 482 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/4853/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Jorge Luiz de Santana Nascimento, mat. nº 898.662-2, ID. Funcional nº 4176557-5, como Gerente do Programa Mais Cultura nas Escolas, Resolução CD/FNDE nº 04/2014, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E-03/001/4853/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do referido programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 483 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/4853/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Elaine Costa Silva, mat. nº 941.599-3, ID. Funcional nº 4325006-8, como Gerente das ações do Programa Escolas Sustentáveis, Resolução CD/FNDE nº 18/2013, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E-03/001/4853/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do referido programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1709604\r\n"
        ],
        "1709615": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "L DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n21 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: \r\nAna Carolina D´Almeida Torreira Lema - matrícula nº 0455-6.\r\nVice-Presidente: \r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula nº 0362-4.\r\nMembros: \r\nMaria Izete de Oliveira - matrícula nº 0361-6\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - matrícula nº 0454-9.\r\nSuplente: \r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 0256-8.\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nMaria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1709615\r\n"
        ],
        "1709688": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS SETORES DE PROTOCOLO DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários em função de reparos da Unidade Sete de Setembro,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer atividades relativas à Área de Protocolo e Informação de Comércio da Superintendência de Registro de Comércio, a serem realizadas no horário das 10 às 17 horas, de acordo com a localização da respectiva unidade:\r\nSede - Av. Rio Branco, 10, 1º e 2º andar: entrada de processos de registro de comércio e entrega aos usuários dos processos de registro de comércio indeferidos, em exigência e deferidos antes da alteração do encaminhamento via web, e\r\nUnidade Lavradio - Rua do Lavradio, 42: entrada e saída de todos as modalidades de escriturações mercantis - livros, fichas, folhas avulsas e SPED;\r\n- Os servidores lotados nas unidades mencionadas cumprirão expediente no horário das 9 às 18 horas.\r\nO trânsito de documentos entre as unidades e a sede será executado por meio de malotes lacrados.\r\nCabe à Superintendente de Registro de Comércio o controle e a fiscalização dos malotes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria JUCERJA nº 1239, de 17 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1709688\r\n"
        ],
        "1709921": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO SORTEIO QUE FIXA A ESCALA DE SUPLÊNCIAS DAS TURMAS DE JULGAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 20, inciso IV do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, na redação da Resolução SEFAZ nº 771, de 24 de julho de 2014. \r\n:\r\nNa forma do resultado do sorteio a que alude o § 6º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, ocorrido no dia 30 de julho de 2014, às 11h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ, o exercício da suplência das Turmas de Julgamento observará a ordem a seguir especificada:\r\n\r\nNome\r\nId funcional\r\nPaulo Roberto Campos Machado\r\n1938956-6\r\nAna Cristina Neves de Araújo\r\n5006384-7\r\nGustavo de Oliveira Rissardi\r\n4427320-7\r\nAlexandre Augusto Chaves Veloso\r\n4427387-8\r\nPhilippe Calafange Biton\r\n4365332-4\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha\r\n5006128-3\r\nKerma Talarico Vidal\r\n4377033-9\r\nLeonardo Andrade Costa\r\n1938691-5\r\nGuilherme Alcântara Buarque de Holanda\r\n5000383-6\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n4365314-6\r\nMarne Sérvulo de Alvarenga\r\n5006129-1\r\nMárcio Augusto de Castro Teixeira\r\n4365033-3\r\nJailton Miranda de Lima\r\n1938673-7\r\nCláudia Viana Toval Conrado\r\n4365270-0\r\nJoão Paulo Freitas França de Barros\r\n5006063-5\r\n\r\nOs suplentes serão chamados de acordo com a necessidade das Turmas de Julgamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1709921\r\n"
        ],
        "1709975": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/4.570/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIANA MIRANDA FIUZA, ID. Funcional nº 5014035-3, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 42/2013 ao Convênio SEEDUC nº 29/2011, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e a SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO COELHO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (FASAP), em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/4.570/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/5.377/2009, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NEILA MARIA CARDOSO, ID. Funcional nº 4135474-5, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 45/2012 ao Convênio SEEDUC nº 20/2010, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/5.377/2009.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1709975\r\n"
        ],
        "1710018": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nId 5027774-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1710018\r\n"
        ],
        "1710019": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, responsável pelo Contrato nº 007/2014, celebrado entre o Proderj e a P&P Turismo Ltda-ME, Processo nº E- 12/078/1205/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9;\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 007/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1710019\r\n"
        ],
        "1710020": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, responsável pelo contrato nº 008/2014, celebrado entre o PRODERJ e a First Decision Ltda., Processo nº E-12/078/1439/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula: 292.350-6;\r\nEDUARDO PRADO - matrícula nº 293.772-0;\r\nLANA MARIA DA SILVA JACQUES - matrícula nº 291.989-3.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 008/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1710020\r\n"
        ],
        "1710067": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n4\r\nDA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, BEM COMO A AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS, RECEBIDOS E ARQUIVADOS PELO INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o regulamento do Instituto, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, em reunião realizada no dia 02 de junho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para elaboração do plano de classificação e tabela de temporalidade, bem como a avaliação e destinação de documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA.\r\nDesignar JOSETE SOARES MEDEIROS, matrícula nº 390099-0; MARCELA DE BIASI DAMASCENO, matrícula nº 390125-3; NICOLE MEHDI, matrícula nº 390688-0; NADJA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 390124-6; GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 390876-1; DIMAS EDALMO BRANDÃO, matrícula nº 2701129-5; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula nº 390037-0; MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO, matrícula nº 391301-9; PEDRO DA SILVA, matrícula nº 2701037-0; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 391292-0 e LIVIA SOALHEIRO E ROMANO,matrícula nº 390878-1, para, sob a coordenação da primeira, constituir Comissão para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E- 07/504.624/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária, em especial a Portaria INEA PRES nº 314, de 20 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1710067\r\n"
        ],
        "1710220": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 447 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/3272/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2013, firmado com o Consórcio ASDH. \r\nPedro Jarbas Merlo Júnior - ID. 503.210.6-4;\r\nIsabelle Souza Freire - ID. 502.532.2-0;\r\nTalitha Vaz da Silva - ID. 502.443.5-3;\r\nMarcelo Fassini Branco - ID. 502.648.7-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1710220\r\n"
        ],
        "1710247": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PARODUZIDOS E RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores JULIO AFONSO SILVEIRA RODRIGUES, Assessor, ID nº 42485975, ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA, Assessor, ID nº 19052456, LUIZ ARMANDO LACK VIDAL, Assessor, ID nº 50320840 e EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA, Assessor, ID nº 50105086, para compor a Comissão de Avaliação e Destinação de Documentos produzidos e recebidos por esta Secretaria de Estado, a fim de atender ao Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009. \r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor JULIO AFONSO SILVEIRA ARODRIGUES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1710247\r\n"
        ],
        "1710274": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nPORTARIA AGE Nº 95 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO PARA SUBSCREVEREM CERTIFICADOS DE AUDITORIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\no § 1º do art. 30 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ocupantes de cargos comissionados de Superintendente, de Coordenador e de Coordenador Setorial II desta Auditoria Geral do Estado para subscreverem os Certificados de Auditoria emitidos para as prestações e tomadas de contas, exceto tomada de contas especial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, exceto a Portaria AGE nº 92, de 09 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014 \r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1710274\r\n"
        ],
        "1710360": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto no Título VIII, Capítulo I e seus parágrafos, do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, tendo em vista o que consta no processo nº E- 06-004/136/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Apuração dos Fatos Narrados no processo nº E-06/004/136/2014, da FIPERJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID Funcional nº 2021455\r\nJOSÉ TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO - ID Funcional 608098\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - ID Funcional 4434162 \r\nA Comissão de Vistoria terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1710360\r\n"
        ],
        "1710379": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 485 DE 30 DE JULHO DE 2014.\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n º 44.773 de 06 de maio de 2014 e a Resolução SEEDUC nº 5.109 de 30 de maio de 2014. Processo nº E-03/001/6078/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- A consulta à comunidade para escolha dos membros do Conselho Escolar nos estabelecimentos de ensino definidos no Anexo I desta Portaria, nos termos do § 2º do artigo 18 da Resolução SEEDUC nº 5.109/2014 realizar-se-á nos dias 17 ou 18 de Novembro de 2014, no horário de funcionamento da Unidade Escolar, conforme cronograma (anexo II).\r\n- A consulta será realizada em uma única assembleia geral, em horário e turno a ser definido por cada Unidade Escolar.\r\n- O direito a manifestação na consulta é restrito à comunidade escolar.\r\nSão considerados membros da comunidade escolar:\r\nos servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento professor“;\r\nos servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado ““;\r\nalunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto dos alunos é denominado ““;\r\npais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto deles é denominado “segmento responsáveis“.\r\n- Os funcionários de apoio efetivos da SEEDUC são considerados membros do ““;\r\n- A organização e realização da consulta à comunidade dos membros do Conselho Escolar são de responsabilidade da Comissão Organizadora, composta por 1 (um) representante de cada segmento.\r\nserá escolhida em assembleia geral com participação dos integrantes de todos os segmentos da comunidade escolar, na primeira quinzena de outubro de 2014, pelo Diretor da Unidade Escolar.\r\n- Todo processo para a escolha dos membros da Comissão Organizadora, deverá ser registrado em ata específica conforme modelo previsto nos anexos III e IV, cuja cópia será entregue à Diretoria Regional Pedagógica, no prazo de 48 horas, após o término da assembleia.\r\n- Poderão participar do processo de escolha a membros do Conselho Escolar:\r\nservidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\nservidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nalunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\nIV - pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por servidores membros do magistério público e do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, além do Diretor da Unidade Escolar.\r\nÉ vetado aos componentes da comissão organizadora e aos servidores em regime de Gratificação de Lotação Prioritária (GLP), contrato e complementação de carga horária concorrer como candidato ao Conselho Escolar.\r\n- A inscrição dos participantes ao processo de escolha deverá ser divulgada através de Edital de Convocação (Anexo V) e efetivada junto à Comissão Organizadora de cada Unidade Escolar, no período de 03 à 07 de novembro de 2014.\r\nA inscrição dos participantes nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, deverá ser divulgada através do Edital de Convocação previsto no anexo VI.\r\n- O Conselho Escolar será constituído pelos seguintes membros:\r\n- Diretor da Unidade Escolar;\r\n- 4 (quatro) servidores membros do magistério público lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n- 4 (quatro) servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n- 4 (quatro) alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n- 4 (quatro) pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes.\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por 2 (dois) servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar, sendo 1(um) titular e 1(um) suplente e 2 (dois) do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente.\r\n- Caso não haja quantitativo suficiente de servidores lotados na Unidade por segmento, estes poderão ser substituídos por:\r\n“: professor extraclasse ou professor readaptado exercendo função administrativa e funcionários de apoio efetivos da SEEDUC.\r\n“: alunos matriculados maiores de 16 anos.\r\n- O Conselho Escolar poderá ser formado por um quantitativo menor de membros, caso o número de inscritos por segmento seja menor que o estabelecido, admitindo-se, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo permitido no Art.6º.\r\n- Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução.\r\n- Dentre os titulares serão escolhidos o Presidente, o Vice- Presidente e o Secretário do Conselho Escolar.\r\n- Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar são preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, escolhidos na reunião de posse e instalação do Conselho.\r\n- O mandato do Conselheiro Escolar não será remunerado, mas constituirá função de grande relevância social, bem como de transparência e controle social da gestão.\r\n- É vetado aos componentes da Unidade Executora (AAE), se candidatar aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar.\r\n- O Diretor da escola é membro nato do Conselho, cabendo- lhe convidar a comunidade escolar para o processo de instalação do Primeiro Conselho Escolar.\r\n- É vetado ao Diretor da escola ocupar o cargo de Presidente do Conselho Escolar.\r\n- Terão direito a manifestação na assembleia geral para escolha dos membros do Conselho Escolar:\r\ntodos os servidores lotados na Unidade Escolar no período da consulta\r\npai ou mãe ou, na ausência destes, o responsável legal por aluno efetivamente matriculado na Unidade Escolar;\r\nalunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 anos completos, na data da realização da consulta à Comunidade.\r\nO responsável por mais de um aluno na mesma Unidade Escolar só terá direito a uma manifestação.\r\n- Os professores que complementam carga horária em Escolas distintas terão direito a manifestação em ambas as Escolas.\r\n- Professores em regime de Gratificação de lotação Prioritária (GLP) e professores contratados terão direito a manifestação.\r\n- Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos, dentre os seus pares, através de processo de consulta à comunidade escolar, a ser realizado em cada estabelecimento de ensino, por intermédio de uma assembleia geral com manifestação direta e aberta por segmento.\r\n- É considerado quórum mínimo por segmento:\r\nsegmento funcionários administrativos”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, cujo exercício de suas atividades seja referente ao dia e turno da realização da assembleia geral.\r\n”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados no turno da realização da assembleia geral.\r\n”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados no turno da realização da assembleia geral.\r\n- Cada segmento da Unidade Escolar elegerá seus representantes e os escolhidos serão aqueles que obtiverem o maior número de menções favoráveis.\r\n- Em caso de empate, haverá uma nova consulta na mesma assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n- É competência da Comissão Organizadora, proceder a contagem da manifestações e divulgar o resultado da consulta, imediatamente após o encerramento da assembleia geral.\r\n- Todo processo para a escolha dos membros dos Conselhos Escolares, deverá ser registrado em ata específica conforme modelo previsto nos anexos VII e VIII, cuja cópia será entregue à Diretoria Regional Pedagógica, no prazo de 48 horas, após o término da consulta, pelo Diretor da Unidade Escolar.\r\n- A Comissão Organizadora nomeará os membros escolhidos no dia 01 de dezembro de 2014, mediante Ata lavrada no livro da Unidade Escolar e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo IX).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014.\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCENTRO SUL\r\nC.E. Barão do Rio Branco\r\nC.E. Liddy Mignone\r\nC.E. Caio Francisco Figueiredo \r\nC.E. Ministro Raul Fernandes\r\nC.E. Doutor Feliciano Sodré\r\nE.E. Padre Antonio Pinto\r\nC.E. Professora Clarice Coelho Moreira Caldas\r\nC.E. Daura Silva Barbosa\r\nC.E. Raul Vidal\r\nC.E. João Kopke\r\n\r\nC.E. Guilherme Briggs\r\nCIEP 278 Joaquim Osorio Duque Estrada\r\nC.E. Vinte de Julho\r\nCIEP 289 Cecílio Barbosa da Paixão\r\nC.E. Professor Renato Azevedo\r\nCIEP 297 Padre Salesio \r\nCIEP 272 Gabriel Joaquim dos Santos\r\nCIEP 385 Pastor Augostinho Valério de Souza\r\nCIEP 331 Lysia Bernardes\r\nIE Thiago Costa\r\nDIESP\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nE.E.E.S. Angenor de Oliveira Cartola\r\nC.E. Antônio Quirino\r\nC.E. Evandro João da Silva \r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\nC.E. Gildo Candido da Silva \r\nE.E. Professor Oswaldo da Rocha Camões\r\nC.E. Jornalista Barbosa Lima Sobrinho \r\nC.E. Boa Vista\r\nC.E. Almirante Álvaro Alberto\r\nC.E. Montebello Bondim\r\nC.E. João Paulo II\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\nCIEP 291 Dom Martinho Schlude\r\nIE Professor Manuel Marinho\r\nMETROPOLITANA I\r\nMETROPOLITANA II\r\nC.E. Dom Walmor\r\nC.E. Alecrim\r\nC.E. Doutor Mario Guimarães\r\nC.E. Augusto Cezário Diaz André\r\nC.E. Francisco Assumpção\r\nC.E. Coronel Francisco Lima\r\nC.E. São Jorge\r\nMario Tamborindeguy\r\nC.E. Vereador Percy Batista Crispim\r\nC.E. Ministro José Moura e Silva\r\nCIEP 168 Hilda Silveira Rodrigues \r\nCIEP 422 Nicanor Ferreira Nunes\r\n. Almirante Tamandaré\r\nCIEP 306 Deputado David Quinderê\r\n.São Cristóvão\r\nCIEP 423- Mora Guimarães\r\nCIEP 358 Alberto Pasqualini\r\nCIEP 440 Major Joaquim de Azeredo Coutinho\r\n390 Chão de Estrelas\r\nE.E. Cônego Goulart\r\nMETROPOLITANA III\r\nC.E. Professor José Aciolli\r\nC.E. Collechio\r\nC.E. Acari\r\nC.E. Doutor Albert Sabin\r\nC.E. Deputado Pedro Fernandes\r\nC.E. Professor Fernando Antonio Raja Gabaglia\r\nC.E. Dom Helder Camara\r\nC.E. Jorge Zarur\r\nC.E. Francisco Jobim\r\nC.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochon\r\nC.E. Itália\r\nC.E. Professora Jeannette de Souza Coelho Mannarino\r\nCIEP 339 Mario Tamborindeguy\r\nC.E. Professora Jurema Peçanha Giraud\r\nC.E. Virgílio de Melo Franco\r\nCIEP 223 OLYMPIO Marques dos Santos\r\nC.E. Paulo Freire\r\nCIEP 305 Heitor dos Prazeres\r\nIE Carmela Dutra\r\nCIEP 312 Raul Ryff\r\nMETROPOLITANA V\r\nMETROPOLITANA VI\r\nE.E. Araribóia\r\nCAIC Euclides da Cunha\r\nC.E. Duque de Caxias\r\nC.E. Ignácio Azevedo do Amaral\r\nC.E. Evangelina Porto da Motta\r\nC.E. Eunice Weaver\r\nC.E. Herbert Moses\r\nC.E. Julia Kubitschek\r\nC.E. Parada Angélica\r\nC.E. Pedro Alvares Cabral\r\nC.E. Rui Barbosa\r\nC.E. Professor Antonio Maria Teixeira Filho\r\nCIEP 434 Professora Maria Jose Machado\r\nC.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker\r\nE.E. Bairro Senhor do Bonfim\r\nC.E. Embaixador Dias Carneiro\r\nE.E. Getúlio Vargas\r\nC.E. Souza Aguiar\r\nE.E. João XXIII\r\nCIEP 303 Ayrton Senna da Silva\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nC.E. Agostinho Porto\r\nC.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto\r\nC.E. Antonio Gonçalves\r\nC.E. Geraldino Silva\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\nC.E. José Garcia de Freitas\r\nC.E. Santa Amélia\r\nC.E. Lions Clube de Itaperuna\r\nC.E. Doutor Anibal Viriato de Azevedo\r\nC.E. Senador Sá Tinoco\r\nC.E. Pedro Alvares Cabral\r\nC.E. Severino Pereira da Silva\r\nC.E. Professora Francisca Jeremias da Silveira Menezes\r\nCIE de Agropecuária de Itaperuna\r\nC.E. Rubens Farrulla\r\nCIEP 141 Vereador Said Tanus Jose\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\nCIEP 419 Benigno Bairral\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\nCIEP 263 Lina Bo Bardi\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSERRANA I\r\nC.E. de São Fidelis\r\nC.E. Alcindo Guanabara\r\nC.E. Benta Pereira\r\nC.E. Embaixador Jose Bonifácio\r\nC.E. Doutor Jose Pereira Pinto\r\nC.E. Fany Niskier\r\nC.E. Rotary II\r\nC.E. Jose Verissimo\r\nC.E. Coronel Francisco Ribeiro da Mota\r\nC.E. Professora Alda Bernardo dos Santos Tavares\r\nC.E. Nelson Pereira Rebel\r\nC.E. Joaquim Leitão\r\nC.E. Oscar Batista\r\nCIA Jose Francisco Lippi\r\nC.E. Waldemiro PITA\r\nCIEP 441 Mane Garrincha\r\nC.E. Professor Manoel Gonçalves Ramos Junior\r\nCIEP 472 Candido Portinari\r\nC.E. Tobias Tostes\r\nCIEP 453 Doutor Milton Rodrigues Rocha\r\nSERRANA II\r\nC.E. Emília Roschemant\r\nC.E. Francisco Varella\r\nC.E. Francisco Lourenço Alves\r\nC.E. Baccoparó Martins\r\nC.E. José Carlos Boaretto\r\nC.E. Professora Zélia dos Santos Cortes\r\nC.E. Salustiano Jose Ribeiro Serafin\r\nCIEP 480 - Professor Luiz Carlos Veronese\r\nC.E. Augusto Spinelli\r\nIE Inocêncio de Andrade\r\nANEXO II\r\nCRONOGRAMA / 2014\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\nPERÍODO\r\nReunião para os DRPs, DIESP, Diretores das Unidades selecionadas e os membros de equipe que estão fazendo a capacitação.\r\n1\r\n1ª quinzena Set/2014\r\nReunião com os segmentos nas Unidades Escolares\r\n2\r\n1ª quinzena Out/2014\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora\r\nDRP\r\n1ª quinzena Out/2014\r\nReunião com as Comissões Organizadoras para alinhamento\r\nDRP\r\n2ª quinzena Out/2014\r\nInscrições dos candidatos nas Unidades Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n03 a 07 Nov/2014\r\nDivulgação dos inscritos\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n10/11/2014\r\nAssembleia geral de consulta à comunidade para escolha dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n17 ou 18 Nov/2014\r\nDivulgação do Resultado da consulta\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n17 ou 18 Nov/2014\r\nEnvio do resultado pelas Unidades Escolares às Diretorias Regionais\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n19 e 20 Nov/2014\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n01 Dez/2014\r\nLEGENDA:\r\n1 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS PEDAGÓGICAS.\r\n2 - DIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA.\r\nANEXO III\r\nATA DOS RESULTADOS DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quatorze realizou-se no Colégio Estadual ____________________________________, Regional ____________________, assembleia geral para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2014. A assembleia apresentou o seguinte resultado: , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foi declarado escolhido: (nome). , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foi declarado escolhido: (nome). , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foi declarado escolhido: (nome). , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foi declarado escolhido: (nome) Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n_____________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n_____________________________________________\r\nTestemunha 1\r\n_____________________________________________\r\nTestemunha 2\r\nANEXO IV\r\nATA DOS RESULTADOS DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA - DIESP\r\nAos _____ dias do mês de _______________ de dois mil e quatorze realizou-se no Colégio Estadual _______________________________________, Regional __________________, assembleia geral para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2014. A assembleia apresentou o seguinte resultado: , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foi declarado escolhido: (nome). , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foi declarado escolhido: (nome). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n_____________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n_____________________________________________\r\nTestemunha 1\r\n_____________________________________________\r\nTestemunha 2\r\nANEXO V\r\nEDITAL Nº _____/2014\r\nA Comissão Organizadora do (nome do colégio) __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art.10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia geral.\r\n(para concorrer à Consulta):\r\n: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\n: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\nSEGMENTO\r\nNº DE VAGAS\r\nProfessor\r\n4\r\nFuncionários Administrativos\r\n4\r\nAlunos\r\n4\r\nResponsáveis\r\n4\r\nCRONOGRAMA:\r\n- Período de Inscrição: de 03/11/2014 a 07/11/2014\r\n- Divulgação dos inscritos: 10/11/2014\r\n- Assembleia Geral: Data (17/11/2014 ou 18/11/2014) / horário (a ser definido pela Unidade Escolar).\r\n- Divulgação dos escolhidos: logo após a assembleia.\r\nANEXO VI\r\n- DIESP\r\nEDITAL Nº _____/2014\r\nA Comissão Organizadora do (nome do colégio) __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art.10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia geral.\r\n(para concorrer à Consulta):\r\n: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\n: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\nSEGMENTO\r\nNº DE VAGAS\r\nProfessor\r\n2\r\nFuncionários Administrativos\r\n2\r\nCRONOGRAMA:\r\n-Período de Inscrição: de 03/11/2014 a 07/11/2014\r\n-Divulgação dos inscritos: 10/11/2014\r\n-Assembleia Geral: Data (17/11/2014 ou 18/11/2014) / horário (a ser definido pela Unidade Escolar).\r\n-Divulgação dos escolhidos: logo após a assembleia.\r\nANEXO VII\r\nATA DOS RESULTADOS DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quatorze realizou-se no Colégio Estadual _________________________, Regional __________________, assembleia geral de consulta à comunidade para escolha dos membros do Conselho Escolar, com base no art. 1º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2014. A consulta apresentou o seguinte resultado: , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foram declarados escolhidos: (nome dos titulares e suplentes). Segmento funcionário administrativos, nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foram declarados escolhidos: (nome dos titulares e suplentes). , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foram declarados escolhidos: (nome dos titulares e suplentes). , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foram declarados escolhidos: (nome dos titulares e suplentes). Nada mais havendo a constar, lavro a presente Ata assinada por mim e demais presentes.\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nANEXO VIII\r\nATA DOS RESULTADOS DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n- DIESP\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quatorze realizou-se no Colégio Estadual _________________________, Regional __________________, assembleia geral de consulta à comunidade para escolha dos membros do Conselho Escolar, com base no art 1º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2014. A consulta apresentou o seguinte resultado: , nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foram declarados escolhidos: (nome dos titulares e suplentes). Segmento funcionário administrativos, nº de manifestantes ______. Participantes do processo de escolha.: (nome dos participantes e número de manifestações favoráveis). Foram declarados escolhidos: (nome dos titulares e suplentes). Nada mais havendo a constar, lavro a presente Ata assinada por mim e demais presentes.\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nANEXO IX\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nOs membros do Conselho Escolar da Unidade ___________________________________, localizado na (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP) ________________\r\n__________________________________________________________________________\r\ncomprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, assim como:\r\nI- Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos;\r\nII- Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade;\r\nIII- Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC;\r\nIV- Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social;\r\nV- Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal.\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de 20___\r\nMEMBRO\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA ou RG\r\nASSINATURA\r\nId: 1710379\r\n"
        ],
        "1710385": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 484 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1849/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Daniela Carvalho de Paulo, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na Universidade Estácio de Sá, aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1710385\r\n"
        ],
        "1710386": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 597\r\nDE 30 DE JULHO DE 2014\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO INTELECTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.556/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 09/04/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CURSO INTELECTO.\r\nEntidade Mantenedora: GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 68.776.186/0001-09.\r\nEndereço: Rua Sacramento Blake, nº 56, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/10/2011.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 741 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano \r\nEnsino Médio.\r\nModalidade de Educação de Jovens e Adultos: \r\nEnsino Fundamental - Fase VI a IX\r\nEnsino Médio - Fases I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1710386\r\n"
        ],
        "1710400": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 420 DE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/5273 /2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nCONTRATADA\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE-26/38.554/2012\r\nContrato nº 078/2012\r\nÁTRIO RIO - SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO S/A\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/38.784/2012\r\nContrato nº 079/2012\r\nEMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/38.551/2012\r\nContrato nº 001/2013\r\n\r\nHOPE - RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/38.557/2012\r\nContrato nº 005/2013\r\nCNS- NACIONAL DESERVIÇOS LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/39.374/2013\r\nContrato nº 006/2013\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/38.558/2012\r\nContrato nº 007/2013\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/38.552/2012\r\nContrato nº 013/2013\r\nANGEL'S - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/005/38.553/2013\r\nContrato nº 053/2013\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\nE-26/005/9296/2013\r\nContrato nº 012/2014\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERV. LTDA.\r\n- Marcelo Carvalho de Araújo \r\nRoberto Júnior da S ID nº 4382635\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1710400\r\n"
        ],
        "1710453": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/258//2013,\r\nRESOLVE:\r\nº- Excluir do Subanexo I.C.4 - Empresa Vinculada a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de Destino\r\n03.501.773\r\nPASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n00.10\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1710453\r\n"
        ],
        "1710454": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º, e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/258/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n03.501.773\r\nPASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n00.11\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1710454\r\n"
        ],
        "1710460": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2014\r\n10, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 106/2010, de 09 de julho de 2010, com a alteração introduzida pelo Convênio ICMS nº 101/2012, de 28 de setembro, no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, e o contido no processo nº E-04/073/82/2014,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- O caput do art. 2º e o Anexo, ambos da Portaria SAF nº 705/2010, de 10 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º- Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e fran queadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches \"BIG MAC\", realizada no dia 30 de agosto de 2014, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 de setembro de 2014, as doações realizadas.\"\r\n“ANEXO\r\n\r\n14\r\nE DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO\r\nDOAÇÃO\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches \"Big Mac\" comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n...”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1710460\r\n"
        ],
        "1710470": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE EM PECÚNIA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando autorização constante no art. 25, § 2º da Lei nº 6.853, de 30 de junho de 2014, e o que consta do processo nº E-11/006/00413/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos servidores em exercício nesta JUCERJA, na forma estabelecida na presente Portaria, conforme art. 25, § 2º da Lei nº 6.853, de 30 de junho de 2014.\r\n- O Auxílio Transporte constitui benefício pecuniário mensal de natureza indenizatória, destinado ao custeio das despesas efetivas, realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, pelos servidores da JUCERJA, no deslocamento “residência- trabalho” e vice-versa, excetuados os deslocamentos:\r\nem intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho, e\r\nefetuados com transportes seletivos ou especiais, ressalvado quando o servidor declarar, na forma do art. 3º da presente Portaria, que se constitui, exclusivamente, o único meio para realização do percurso.\r\nÉ vedada a incorporação do auxílio, a que se refere esta Portaria, ao vencimento, à remuneração, ao provento ou à pensão.\r\nO Auxílio Transporte em pecúnia não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o regime previdenciário, nem para efeito de cálculo do 13º (decimo terceiro) salário e férias, ficando também excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço.\r\nPara fazer jus ao Auxílio Transporte, o servidor deverá manifestar opção escrita, em requerimento próprio, do qual constará:\r\no endereço residencial do servidor, devidamente comprovado, mediante conta de consumo;\r\nos meios de transporte necessários ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa;\r\nvalor diário da despesa realizada com transporte coletivo;\r\ncompromisso a ser firmado pelo servidor, sob pena de responsabilidade, de que somente utilizará o Auxílio Transporte para o seu próprio e efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa;\r\ndeclaração do servidor de que não recebe benefício de natureza igual ou semelhante por meio de outro órgão ou entidade.\r\nPresumir-se-ão verdadeiras as informações constantes da opção de que trata este artigo, sem prejuízo de apuração de responsabilidades administrativas, civil e penal.\r\nA opção referida no caput deste artigo será renovada pelo servidor sempre que ocorrerem alterações das circunstâncias que fundamentarem esta concessão do benefício, devendo apresentar anualmente comprovante de endereço, bem como sua eventual alteração ou a dos meios de transporte utilizados e seus respectivos valores.\r\n\r\nO valor das despesas com transportes coletivos será apurado mediante a multiplicação do valor da despesa diária, ida e volta, pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo servidor, no mês de sua competência.\r\nPara efeitos de cálculo do valor mencionado no caput, serão considerados os critérios previstos na Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 5211, de 01 de julho de 2010 e Lei Estadual n° 5628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n- O valor do Auxílio Transporte será pago em folha de pagamento juntamente com a remuneração.\r\nFica vedada a concessão de Auxílio Transporte aos servidores durante o período de férias, licença, afastamento, feriados, faltas, ainda que abonadas, ou qualquer situação em que o servidor não tenha que se deslocar até o trabalho.\r\nNão farão jus à concessão do Auxílio Transporte, os servidores:\r\nisentos por lei do pagamento da tarifa em transportes coletivos, e\r\nque utilizarem meios de transporte oficiais ou contratados pela Administração para o deslocamento “residência-trabalho” e vice-versa.\r\nA concessão do Auxílio Transporte cessará:\r\npor expressa desistência do servidor;\r\npela exoneração, dispensa, aposentadoria, demissão, falecimento ou qualquer outro evento que implique a saída do servidor desta autarquia;\r\npela cassação do benefício, quando apuradas irregularidades praticadas pelo servidor, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regularmente instaurado.\r\nO pagamento inicial do Auxílio Transporte só será efetuado após a apresentação do requerimento na forma do art. 3º da presente Portaria.\r\nO Auxílio Transporte não será devido cumulativamente com benefício de espécie semelhante ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de indenização ou auxílio pago sob o mesmo título ou idêntico fundamento.\r\nAs despesas decorrentes desta Portaria serão atendidas por dotação orçamentária própria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1710470\r\n"
        ],
        "1710471": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIAS JUCERJA NºS 1099/2012 E 1237/2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Revogar a Portaria JUCERJA nº 1099, de 25 de junho de 2012.\r\n- Revogar o art. 2º da Portaria JUCERJA nº 1237, de 09 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1710471\r\n"
        ],
        "1710472": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/063195/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.3.2 - Empresa Vinculada a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n31.131.246\r\nSTRIA RODIPLASTICOS LTDA\r\n39.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1710472\r\n"
        ],
        "1710507": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO A 10 DE AGOSTO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para o período de 04 de agosto a 10 de agosto ,em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1710507\r\n"
        ],
        "1710554": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n4\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em /2013.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nEndereço:\r\nJardim Esperança RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nEndereço:\r\nLargo de Santo Antônio, nº 39, Loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.781.007/0008-03\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nrotocolado em 04/12/2009.\r\nE-08/102.321/2009\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40156, lavrado em 10/07/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1710554\r\n"
        ],
        "1710555": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n:\r\n\r\nProc. nº\r\nE-08/111.189/1994\r\nEmpresa:\r\nRDB - Recursos Diagnósticos Dr. Balbino Ltda.\r\nCNPJ:\r\n68.593.839/0001-14\r\nEndereço:\r\n66, 76 e 90, parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1710555\r\n"
        ],
        "1710563": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.572/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora KÁTIA CRISTINA MORAES CARDOSO, ID Funcional nº 202107-3 e CPF nº 013.647-307-58, Gerente Executiva do Convênio nº 017/2012, firmado com a CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA, em substituição a servidora FÁTIMA SODRÉ VIANNA, matrícula nº 352.194-5 e CPF nº 602.049.587-68, designada através da Portaria SSPOA nº 254, publicada no D.O. de 24/07/2012, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 45 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições bá sicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1710563\r\n"
        ],
        "1710599": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Rita de Cassia Lopes Araújo, matrícula 30.204-2, Presidente da Comissão instituída pela Portaria PRESI n° 110/2014, de 21.07.2014, por Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9, conforme consta do processo administrativo n° E-06/002/375/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 034/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n- Substituir Jorge Lucio, matrícula 1572-7, designado membro da Comissão instituída pela Portaria PRESI n° 107/2014, de 11.07.2014, por Augusto Cesar Antunes Marins, matrícula 30.259-6, conforme consta do processo administrativo n° E-06/21.108/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1710599\r\n"
        ],
        "1710720": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar designação dos servidores abaixo relacionados da SRC - Área de Protocolo e Informação de Comércio da Unidade Sete de Setembro para SRC - Área de Protocolo e Informação de Comércio da sede da JUCERJA:\r\nNome\r\nCargo\r\nMatricula\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\nChefe de Setor \r\n0700056-5\r\nJOSIMÁ PEREIRA DA SILVA\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n046-3\r\nLÁZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n050-5\r\nMARISA MOREIRA AMARAL\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n103-2\r\nDesignar o servidor JORGE DE PINHO E SILVA para exercer suas atividades na Área de Protocolo e Informação de Comércio da Unidade Lavradio.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para exercerem suas atividades na Superintendência de Registro do Comércio - SRC:\r\nNome\r\nCargo\r\nMatricula\r\nWILLIAM SZALAI DE MOURA GONÇALVES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700101-9\r\nCAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700130-8\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700028-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1710720\r\n"
        ],
        "1710993": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1297 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial CLÁUDIA CUNHA NAHUZ do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 29 de julho de 2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/243638-0 de 18 de julho de 2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5241, em 30 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1710993\r\n"
        ],
        "1711117": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADILSON DA SILVA MEIRELLES JR.\r\n211446042\r\nDIC/RJ\r\n126.196.917-02\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n2\r\nALLAN SAMARRO MORAES DA SILVA\r\n240559435 \r\nDIC/RJ\r\n150.832.577-42\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n3\r\nCARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SALLES\r\n213662810\r\nDIC/RJ\r\n059.061.357-07\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n4\r\nDIEGO DE SOUZA JORGE\r\n209173871\r\nDIC/RJ\r\n115.152.507-33\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n5\r\nDIEGO PINTO DO NASCIMENTO\r\n224032755\r\nDIC/RJ\r\n126.653.687-65\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n6\r\nDIEGO VERIDIANO\r\n216347583\r\nDIC/RJ\r\n119.044.927-70\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n7\r\nFRANCIRNEI DARC DA SILVA\r\n208511287\r\nDIC/RJ\r\n128.613.947-30\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n8\r\nIGOR GALDINO MUNIZ\r\n212038137\r\nDIC/RJ\r\n058.875.257-62\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n9\r\nLEANDRO ALCUNHA DE SOUZA VIDAL\r\n200099109\r\nDIC/RJ\r\n125.536.237-55\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n10\r\nLEONARDO SILVA \r\n215062126\r\nDIC/RJ\r\n135.322.147-41\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n11\r\nLUIZ FLAVIO CARVALHO GONZAGA\r\n216465450\r\nDIC/RJ\r\n123.341.907-21\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n12\r\nMANOEL LEONARDO MATOS DE SOUZA\r\n210935136\r\nDIC/RJ\r\n107.014.337-52\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n13\r\nMOZART SILVA ANDRADE\r\n212782965\r\nDIC/RJ\r\n112.541.327-16\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n14\r\nSAMIR DE MORAES AGUSTINHO\r\n215591835\r\nDIC/RJ\r\n116.881.127-90\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n15\r\nSEVERINO GILMAR TAVARES DA SILVA\r\n218932648\r\nDIC/RJ\r\n118.493.217-44\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n16\r\nTIAGO DE LUNA SANTANA\r\n207414293\r\nDIC/RJ\r\n123.643.947-32\r\n06/06/2014\r\n06/06/2016\r\n1.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DE ANDRADE \r\n109622415\r\nSSP/RJ\r\n071.919.477-64\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n2\r\nANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA \r\n78346574\r\nSSP/RJ\r\n014.058.647-45\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n3\r\nALTINO CORREA DANTAS \r\n114305402\r\nSSP/RJ\r\n085.024.837-06\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n4\r\nAUGUSTO OZORIO PORTELA \r\n207571696\r\nSSP/RJ\r\n120.968.967-70\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n5\r\nBRUNO DA SILVA GOMES \r\n210207866\r\nSSP/RJ\r\n122.756.437-61\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n6\r\nEDILSON ARAUJO DE QUEIROZ \r\n94537149\r\nSSP/RJ\r\n681.476.517-91\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n7\r\nEDUARDO PICHININE BRANCO \r\n256963786\r\nSSP/RJ\r\n135.844.027-19\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n8\r\nFELIPE SILVA FRANCO \r\n278431903\r\nSSP/RJ\r\n151.070.427-24\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n9\r\nIVAN CARLOS Z DE CARVALHO \r\n97065460\r\nSSP/RJ\r\n014.390.327-69\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n10\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n69822419\r\nSSP/RJ\r\n767.478.327-87\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n11\r\nJUAN JESUS SOBRINHO PEREIRA \r\n264916982\r\nSSP/RJ\r\n149.545.857-16\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n12\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS GOMES \r\n104599568\r\nSSP/RJ\r\n048.099.317-30\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n13\r\nPRISCILLA DIAS PEREIRA \r\n202241295\r\nSSP/RJ\r\n104.135.717-69\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n14\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA \r\n130345408\r\nSSP/RJ\r\n096.702.757-84\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n15\r\nRENAN PELOSI REI \r\n202134003\r\nSSP/RJ\r\n108.452.537-27\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n16\r\nRICARDO FRANCISCO DA SILVA LIMA \r\n131976599\r\nSSP/RJ\r\n101.848.617-80\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n17\r\nROBERT DOS SANTOS DUMA \r\n117870758\r\nSSP/RJ\r\n083.368.617-85\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n18\r\nRODRIGO ALVES BALSAMO \r\n71484677\r\nSSP/RJ\r\n806.040.130-00\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n19\r\nRODRIGO FIDELIS DO NASCIMENTO \r\n238114557\r\nSSP/RJ\r\n128.014.587-08\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n20\r\nWANDERSON RIBEIRO GOMES \r\n255291700\r\nSSP/RJ\r\n135.114.437-50\r\n23/05/2014\r\n23/05/2016\r\n1.3) 3ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAFRÂNIO SIMÕES BAZILIO\r\n69.225.571\r\nDIC/RJ\r\n753.092.117-72\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n2\r\nADAILSON BARCELOS MARTINS\r\n113805840\r\nIFP/RJ\r\n074.948.137-48\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n3\r\nAMAURILIO SILVINO DE CARVALHO JUNIOR\r\n10255558-8\r\nIFP/RJ\r\n041.824.187-27\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n4\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n094804366\r\nIFP/RJ\r\n017.573.047-46\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n5\r\nALEXANDRE TOMÉ BERNARDES\r\n119600229 \r\nIFP/RJ\r\n079.728.137-10\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n6\r\nBERNARDO TONASSI JAQUEL\r\n212.958.052\r\nDIC/RJ\r\n128.435.307-92\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n7\r\nCHERMAN DE SOUZA BARRETO\r\n218041465\r\nDIC/RJ\r\n047.861.167-69\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n8\r\nCLAUDIO LEAL DA COSTA JUNIOR\r\n112993662\r\nIFP/RJ\r\n086.916.347-74\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n9\r\nCLAUDIO ROBERTO GLORIA BARBOSA ALHEIRA\r\n118750454\r\nDIC/RJ\r\n095.526.517-78\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n10\r\nEDVARD JOSÉ PANCRACIO JUNIOR\r\n489969100\r\nSSP/SP\r\n146.265.547-50\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n11\r\nEMERSON DE ALENCAR COSTA\r\n222097859\r\nDIC/RJ\r\n044.941.824-35\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n12\r\nFRANCISCO MACHADO BARBOSA DE CASTRO\r\n212982931\r\nDIC/RJ\r\n122.309.857-52\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n13\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n203651849\r\nDIC/RJ\r\n096.875.587-92\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n14\r\nLEONARDO DUARTE DO VALE\r\n6528236 MBRJ\r\nMB\r\n115.221.227-37\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n15\r\nMÁRCIO DE PAULA OLIVEIRA\r\nMG6552311\r\nSSP/MG\r\n035.801.836-64\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n16\r\nRODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n3242489\r\nSSP/ES\r\n133.904.367-07\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n17\r\nWILLACIO WAGNER SÁ DA SILVA\r\n109252031\r\nIFP/RJ\r\n074.115.977-59\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n18\r\nWILLIAN SILVA DE SOUZA\r\n116588880\r\nIFP/RJ\r\n079.628.527-63\r\n11/04/2014\r\n11/04/2016\r\n1.4) 4ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nEDER DE SANTANA NEVES\r\n120975313\r\nDIC/RJ\r\n055.545.237-90\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n2\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n115045205\r\nDIC/RJ\r\n083.203.037-61\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n3\r\nFERNANDO FERREIRA BARRETO\r\n121454540\r\nIFP/RJ\r\n080.707.857-30\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n4\r\nJAILTON SANTOS DE AQUINO\r\n1192259050\r\nOE/BA\r\n820.042.935-00\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n5\r\nJORGE LUIZ ALVES FLOR\r\n200177871\r\nDIC/RJ\r\n095.337.747-46\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n6\r\nLEONARDO DE SANTANA SILVA\r\n222064453\r\nDIC/RJ\r\n103.365.387-07\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n7\r\nMARIO XIMENES DA SILVA\r\n083151159\r\nIFP/RJ\r\n995.999.537-20\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n8\r\nPATRICK DA SILVA BALTAZAR\r\n202495982\r\nDIC/RJ\r\n097.311.517-37\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n9\r\nSAULO SILVA PINHEIRO\r\n204853907\r\nDIC/RJ\r\n116.705.317-67\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n10\r\nSILVIO CESAR RAMOS SILVEIRA\r\n122642622\r\nDIC/RJ\r\n091.311.817-67\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n11\r\nMARCOS RONAN PEREIRA DA CRUZ\r\n129590568\r\nDIC/RJ\r\n091.286.847-37\r\n14/02/2014\r\n14/02/2016\r\n1.5) 5ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRE LUIZ DE CARVALHO CARNEIRO\r\n122104805\r\nIFP/RJ\r\n087.046.747-66\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n2\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO TOLEDO\r\n214395907\r\nDIC/RJ\r\n144270797-06\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n3\r\nCARLOS RAMOM TAVARES MARTINS\r\n216725374\r\nDIC/RJ\r\n115449647-30\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n4\r\nDALTON FERREIRA MELO MUCKE\r\n298003674\r\nDIC/RJ\r\n020994590-70\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n5\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SALES\r\n202178083\r\nDETRAN/RJ\r\n116.127.427-85\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n6\r\nDAVID SOARES DE OLIVEIRA\r\n117455022\r\nIFP/RJ\r\n078.509.707-48\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n7\r\nERICO FERREIRA DE MELO\r\n6685391\r\nMarinha\r\n137702407-58\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n8\r\nFELIPE RAMOS HORACIO\r\n234831816\r\nDETRAN/RJ\r\n130902717-02\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n9\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO MOTA\r\n125414185\r\nIFP/RJ\r\n085887587-09\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n10\r\nMARCOS PAULO BOECHAT\r\n96525803\r\nIFP/RJ\r\n039.332.957-77\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n11\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n130249881\r\nIFP/RJ\r\n107.257.217-66\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n12\r\nMAURO MORENO PEREIRA\r\n218500353\r\nDETRAN/RJ\r\n118.284.297-67\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n13\r\nVAGNO SILVANO GOMES DE MORAES\r\n93384444\r\nDIC/RJ\r\n017.794.907-47\r\n24/01/2014\r\n24/01/2016\r\n1.6) 6ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nARLEN FIGUEIREDO DA SILVA\r\n127255818\r\nDETRAN/RJ\r\nO5776816726\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n2\r\nBRUNO DENUNCI CLEMENTE\r\n288969991\r\nDETRAN/RJ\r\n16491317714\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n3\r\nCARLOS HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n216121061\r\nDETRAN/RJ\r\n13548265740\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n4\r\nDANIEL DUARTE DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n274048222\r\nDETRAN/RJ\r\n15220687751\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n5\r\nERIC FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n201344199\r\nDETRAN/RJ\r\n10349961778\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n6\r\nFELIPE RIBEIRO DE MARINS SILVA\r\n228570107\r\nDETRAN/RJ\r\n11997772779\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n7\r\nMÁRCIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n281750182\r\nDETRAN/RJ\r\n16226209763\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n8\r\nRAFAEL DA COSTA PINTO\r\n115664625\r\nDETRAN/RJ\r\nO9537667723\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n9\r\nRODRIGO DO CARMO RIBEIRO\r\n5118394085\r\nDETRAN/RJ\r\n12531080724\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n10\r\nWILLIAM LANES DA SILVA\r\n225050798\r\nDETRAN/RJ\r\n14239409705\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n11\r\nWILLIAM SILVA AGUIAR\r\n202368304\r\nDETRAN/RJ\r\n10813156793\r\n20/03/2014\r\n20/03/2016\r\n1.7) 7ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADEMIR DA SILVA FERREIRA\r\n113468086\r\nSSP/RJ\r\n078.259.427-10\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n2\r\nANDERSON ELIAS DA CRUZ\r\n207731605\r\nSSP/RJ\r\n095.286.097-08\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n3\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA AUGUSTO \r\n79177267\r\nSSP/RJ\r\n010.096.457-57\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n4\r\nEDIVALDO DE ANCHIETA SILVA \r\n71493589\r\nSSP/RJ\r\n952.816.577-04\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n5\r\nEDSON JOSE DA SILVA \r\n82029182\r\nSSP/RJ\r\n000.649.257-65\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n6\r\nFAGNER DUARTE DA SILVA \r\n113767024\r\nSSP/RJ\r\n098.532.457-01\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n7\r\nROGERIO EUGENIO SANTIAGO VIEIRA \r\n200598944\r\nSSP/RJ\r\n108.685.907-38\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n\r\n1.8) 8ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALLAN DE ANDRADE FRANCO\r\n123378291\r\nIFP/RJ\r\n094.711.107-77\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n2\r\nDANIEL VALENCIO DE OLIVEIRA \r\n94508561\r\nSSP/RJ\r\n791.160.947-00\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n3\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS \r\n3245498\r\nSSP/RJ\r\n623.368.783-72\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n4\r\nFLAVIO BARBOSA DA SILVA \r\n200121762\r\nSSP/RJ\r\n092.460.277-52\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n5\r\nJOSE VERISSIMO CERZEDELLO \r\n132407230\r\nSSP/RJ\r\n093.046.957-75\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n6\r\nLEONARDO RIBEIRO CRISPIM \r\n234684272\r\nSSP/RJ\r\n126.276.487-48\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n7\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS \r\n93182707\r\nSSP/RJ\r\n019.264.737-79\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n8\r\nPAULO JOSE SOARES BANTIM \r\n88331780\r\nSSP/RJ\r\n013.693.317-38\r\n24/03/2014\r\n24/03/2014\r\n9\r\nVALMIR SANTOS DE OLIVEIRA \r\n3913134\r\nSSP/RJ\r\n645.588.607-06\r\n24/03/2014\r\n24/03/2014\r\n10\r\nMARCELO ALVES DA SILVA \r\n92409622\r\nSSP/RJ\r\n008.855.637-94\r\n24/03/2014\r\n24/03/2016\r\n1.9) 9ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBERNARD TRINDADE DE OLIVEIRA \r\n108390980\r\nSSP/RJ\r\n107.552.907-71\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n2\r\nCAIO REIS TEIXEIRA \r\n236903316\r\nSSP/RJ\r\n146.740.297-40\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n3\r\nDAVID GAVINHO GONCALVES \r\n105335079\r\nSSP/RJ\r\n041.546.317-30\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n4\r\nEDNA DA SILVA B DE PAULA \r\n208676437\r\nSSP/RJ\r\n057.713.107-94\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n5\r\nJEFFERSON DIAS DA SILVA \r\n113761084\r\nSSP/RJ\r\n076.404.057-00\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n6\r\nJEFFERSON MATHEUS CAMPANHA DA SILVA\r\n205976764\r\nSSP/RJ\r\n099.344.627-29\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n7\r\nMARCUS DIEGO CARVALHO RODRIGUES \r\n123230187\r\nSSP/RJ\r\n058.080.477-14\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n8\r\nMARILUCIA COELHO DA SILVA \r\n117716878\r\nSSP/RJ\r\n083.309.607-90\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n9\r\nPAULO VERDAM LESSA \r\n74142779\r\nSSP/RJ\r\n013.108.067-99\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n10\r\nREGINALDO GUEDES DE LANA \r\n106647456\r\nSSP/RJ\r\n072.037.157-01\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n11\r\nRONALDO COSTA \r\n76949908\r\nSSP/RJ\r\n977.233.477-15\r\n25/03/2014\r\n25/03/2016\r\n12\r\nCRISTIANO CONCEICAO DE ARAUJO \r\n117549733\r\nSSP/RJ\r\n112.991.107-11\r\n26/03/2014\r\n26/03/2016\r\n1.10) 10ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCLAUDEMIR DOS SANTOS \r\n105765358\r\nSSP/RJ\r\n078.571.967-97\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n2\r\nDAILSON DE OLIVEIRA IGNACIO \r\n2016987001\r\nSSP/RJ\r\n105.917.877-09\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n3\r\nEDUARDO DA SILVA CAMARA \r\n348281924\r\nSSP/SP\r\n295.860.568-05\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n4\r\nEMERSON DE AGUIAR VIANA \r\n91496752\r\nSSP/RJ\r\n032.784.427-25\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n5\r\nEVERALDO RODRIGUES DE MELO \r\n29694550X \r\nSSP/SP\r\n032.750.667-90\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n6\r\nLUCIANO MORAES DE LIMA \r\n125010017\r\nSSP/RJ\r\n083.129.477-95\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n7\r\nLUIZ EDUARDO MAGNO DE AZEVEDO \r\n419725969\r\nSSP/RJ\r\n381.332.438-90\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n8\r\nMARCOS LEANDRO GOMES DA SILVA \r\n280072257\r\nSSP/RJ\r\n177.966.298-00\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n9\r\nRICARDO JOSE FERREIRA RODRIGUES \r\n25679261\r\nSSP/SP\r\n157.070.688-30\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n10\r\nTEMISTOCLES RONE DE OLIVEIRA \r\n99063034\r\nSSP/SC\r\n082.114.297-64\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n11\r\nVICENTE LUCAS BORGES \r\n203862883\r\nSSP/RJ\r\n108.506.687-86\r\n28/03/2014\r\n28/03/2016\r\n1.11) 11ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nROBERTO DE MELO BRASIL JUNIOR \r\n21052141179\r\nEXB/RJ\r\n122.005.397-03\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\n2\r\nFLAVIO MOREIRA \r\n126642412\r\nSSP/RJ\r\n099.584.387-20\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\n3\r\nANDRE LUIZ ARANTES DOS SANTOS \r\n115670986\r\nSSP/RJ\r\n075.643.217-09\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\n4\r\nVAGNER PEREIRA DOS SANTOS \r\n215202888\r\nSSP/RJ\r\n125.286.107-93\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\n5\r\nBRUNO MANTOVANI \r\n125256958\r\nSSP/RJ\r\n086.443.217-81\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\n6\r\nANDERSON MOTTA DA COSTA \r\n122813074\r\nSSP/RJ\r\n096.180.217-00\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\n7\r\nCESAR LUIZ FERRAZ DE SOUZA \r\n201720166\r\nSSP/RJ\r\n069.203.157-00\r\n15/04/2014\r\n15/04/2016\r\nWater Service\r\n2.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n122801145\r\nIFP\r\n08999029794\r\n30/06/2014\r\n29/06/2016\r\n2\r\n271607418\r\nDETRAN\r\n14981132735\r\n30/06/2014\r\n29/06/2016\r\n3\r\n079274197\r\nIFP\r\n98276417787\r\n30/06/2014\r\n29/06/2016\r\n3.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nFABIO DE OLIVEIRA MAIA \r\n83276261\r\nIFP-RJ\r\n6877023722\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n2\r\nFABIO RODRIGUES DAVID \r\n207990649\r\nDETRAN-RJ\r\n10573111707\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n3\r\nFABRICIO DA SILVA CAETANO\r\n209336395\r\nDETRAN-RJ\r\n11483569756\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n4\r\nGABRIEL BATISTA SOARES \r\n131284606\r\nDETRAN-RJ\r\n05438913722\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n5\r\nHELTON CESAR SANTOS COELHO\r\n076316256\r\nDETRAN-RJ\r\n02165121744\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n6\r\nJAIME DE ALMEIDA FILHO\r\n065649329\r\nDETRAN-RJ\r\n77298950720\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n7\r\nJANCIRLEI DO NASCIMENTO MARCELINO\r\n113216295\r\nIFP-RJ\r\n10745280773\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n8\r\nJEFERSON DANTAS DOS SANTOS \r\n221177389\r\nDETRAN-RJ\r\n12756424706\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n9\r\nJEFERSON DE SOUZA CORDEIRO\r\n214380651\r\nDETRAN-RJ\r\n12812479795\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n10\r\nJOSE LUIS FELIX DA SILVA\r\n370012\r\nMAER\r\n01102029700\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n11\r\nJOSILENE OLIVEIRA COSTA APERIBENCIO\r\n099949406\r\nDETRAN-RJ\r\n02307914765\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n12\r\nJOSIMAR MATHEUS DE SOUZA\r\n083804751\r\nDETRAN-RJ\r\n00400263700\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n13\r\nJULIO CESAR DE CASTRO\r\n095908406\r\nDETRAN-RJ\r\n07276467708\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n14\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n0116234568\r\nDETRAN-RJ\r\n08229221774\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n15\r\nLEANDRO MAZZEI DOS SANTOS\r\n123615122\r\nDETRAN-RJ\r\n08712501794\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n16\r\nLEANDRO MEIRA DIAS\r\n124685967\r\nIFP-RJ\r\n08295965778\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n17\r\nLEANDRO RODRIGO SILVEIRA ROSA\r\n0206145021\r\nDETRAN-RJ\r\n10195796764 \r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n18\r\nLEONARDO GOMES\r\n119047389\r\nDETRAN-RJ\r\n08702044757\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n19\r\nLEONARDO PINHEIRO MUNIZ\r\n107856080\r\nDETRAN-RJ\r\n05152113708\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n20\r\nLEONCIO LOPES DA SILVA\r\n130225444\r\nIFP-RJ\r\n09020508776\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n21\r\nLUCIO ANTONIO DA CRUZ\r\n040339376\r\nIFP-RJ\r\n51200813715\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n22\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA PONTES FILHO\r\n087700423\r\nDETRAN-RJ\r\n01007681721\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n23\r\nLUIZ ROBERTO PEREIRA JUNIOR \r\n216944975\r\nDETRAN-RJ\r\n12678921700\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n24\r\nMARCIO VEIGA FERNANDES\r\n096865761\r\nIFP-RJ\r\n02877009769\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n25\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n100475953\r\nDETRAN-RJ\r\n02929161752\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n26\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA \r\n132335621\r\nIFP-RJ\r\n9965713707\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n27\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS \r\n133291930\r\nIFP-RJ\r\n9354653758\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n28\r\nMARLON COSTA DOS SANTOS \r\n209365592\r\nDETRAN-RJ\r\n14415874703\r\n26/10/2013\r\n26/10/2015\r\n3.2) 2ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMAURICIO GOMES DA SILVA FILHO\r\n218373918\r\nDETRAN-RJ\r\n05992121790\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n2\r\nMAXWELL DE CASTRO LIMA MARCELLO\r\n114471451\r\nDETRAN-RJ\r\n05333251703\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n3\r\nNELSON BARBOSA\r\n135040038\r\nDETRAN-RJ\r\n50042610320\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n4\r\nNILSON SANTANA SILVA\r\n111726089\r\nIFP-RJ\r\n07464782755\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n5\r\nPAULO ROBERTO REIS ARARIBA\r\n119147114\r\nDETRAN-RJ\r\n05431897756\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n6\r\nPAULO VITOR DE JESUS SILVA\r\n254782683\r\nDETRAN-RJ\r\n05792955409\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n7\r\nRAIMUNDO BATISTA RIBEIRO\r\n1568855\r\nSSP-MA\r\n02743778709\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n8\r\nRICARDO HENRIQUE TELES DA CUNHA\r\n212572788\r\nDETRAN-RJ\r\n11187511757\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n9\r\nRILDO GOMES CABRAL\r\n213233372\r\nDETRAN-RJ\r\n12063535701\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n10\r\nROBERT DOS SANTOS CUNHA\r\n0206440919\r\nDETRAN-RJ\r\n10960050779\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n\r\n11\r\nROBSON ANTONIO DA SILVA\r\n098431935\r\nIFP-RJ\r\n09308208780\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n12\r\nROBSON PEÇANHA CHAGAS\r\n083433466\r\nDETRAN-RJ\r\n00479546711\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n13\r\nRODRIGO CANTALISTA JOVIANO \r\n219755659\r\nDETRAN-RJ\r\n13465944739\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n14\r\nRODRIGO LEANDRO DE JESUS SILVA\r\n203259833\r\nDETRAN-RJ\r\n11590910729\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n15\r\nRODRIGO MARTINIANO DOMINGOS DE SOUZA\r\n215259870\r\nDETRAN-RJ\r\n12986889735\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n16\r\nROMARIO DOS SANTOS SILVA \r\n207476821\r\nDETRAN-RJ\r\n5823422792\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n17\r\nRONALDO BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n20000282117832\r\nSSP-CE\r\n00159152399\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n18\r\nRONALDO FERNANDES DA SILVA\r\n057166522\r\nIFP-RJ\r\n77202791749\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n19\r\nRONALDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n130384498\r\nDETRAN-RJ\r\n05740909759\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n20\r\nSIDNEY ANDRADE DA SILVA\r\n116433160\r\nDETRAN-RJ\r\n07760182724\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n21\r\nSYLVIO ANTONIO LUCAS DE OLIVEIRA\r\n0061889135\r\nDETRAN-RJ\r\n87307340704\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n22\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n126008051\r\nDETRAN-RJ\r\n08913829762\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n23\r\nVALDIR TEIXEIRA\r\n0077469906\r\nDETRAN-RJ\r\n93409818715\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n24\r\nVICTOR DA SILVA LOPES\r\n120460753\r\nDETRAN-RJ\r\n09597091771\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n25\r\nVINICIUS MAIA DE LIMA \r\n214896482\r\nDETRAN-RJ\r\n11936667754\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n26\r\nWAGNER DA SILVA MENDONÇA\r\n215394115\r\nDETRAN-RJ\r\n13339645795\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n27\r\nWENDEL AMARAL DA SILVA\r\n30389\r\nCBMERJ\r\n14245160721\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n3.3) 3ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANA DA SILVA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n082877069\r\nDETRAN-RJ\r\n01255782706\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n2\r\nADVANGELO PONTES MACENA\r\n0204743439\r\nDETRAN-RJ\r\n12362733700\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n3\r\nALAN CARLOS RIBEIRO LOPES \r\n078172996\r\nIFP-RJ\r\n93543930710\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n4\r\nALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n096788815\r\nDETRAN-RJ\r\n02869618735\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n5\r\nALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n101066215\r\nDETRAN-RJ\r\n05276635730\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n6\r\nALEXANDRE JOSE MOREIRA COSTA\r\n096771050\r\nIFP-RJ\r\n03748633777\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n7\r\nALEXSANDER SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n263199879\r\nDETRAN-RJ\r\n14098460750\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n8\r\nAMAURI COSTA PINHEIRO\r\n105511398\r\nDETRAN-RJ\r\n04262023761\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n9\r\nANGELA PATRICIA GOES SANTOS\r\n106063738\r\nIFP-RJ\r\n04750804754\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n10\r\nANTONIEL RICARDO DA SILVA\r\n241674738\r\nDETRAN-RJ\r\n13347836758\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n11\r\nANTONIO CARLOS BONFIM SANTOS\r\n102361888\r\nIFP-RJ\r\n03742781723\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n12\r\nANTONIO CARLOS XAVIER NOGUEIRAS \r\n086838828\r\nIFP-RJ\r\n96518944749\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n13\r\nBRUNO DOS SANTOS PEREIRA\r\n108287954\r\nDETRAN-RJ\r\n08377965712\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n14\r\nCARLOS AUGUSTO SIMPLICIO\r\n104820899\r\nDETRAN-RJ\r\n04696987728\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n15\r\nCARLOS GONÇALVES DOS SANTOS \r\n065928731\r\nIFP-RJ\r\n73920525787\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n16\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO \r\n124204926\r\nIFP-RJ\r\n09409123763 \r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n17\r\nCARLOS HENRIQUE MODESTO\r\n0076842244\r\nDETRAN-RJ\r\n92049923791\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n18\r\nCHARLES LIMA DA SILVA \r\n122778814\r\nDETRAN-RJ\r\n9565457770\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n19\r\nCINTIA MARIA CERQUEIRA COELHO\r\n113967889\r\nIFP-RJ\r\n07846896792\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n20\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n070469127\r\nIFP-RJ\r\n80757197787\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n21\r\nCLEITON DOS SANTOS BARROS\r\n231451535\r\nDETRAN-RJ\r\n13721006798\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n22\r\nDANIEL FERREIRA DANTAS\r\n119703676\r\nIFP-RJ\r\n07866273790\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n23\r\nDENILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n215090580\r\nDETRAN-RJ\r\n11334388733\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n24\r\nDIOGO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n127815108\r\nDETRAN-RJ\r\n09332437742\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n25\r\nDIOGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n133030361\r\nIFP-RJ\r\n10155383710\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n26\r\nEDSON FERREIRA DE ARRUDA\r\n098455413\r\nDETRAN-RJ\r\n02330037708\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n27\r\nELISIO MATHIAS DE SOUZA\r\n040766529\r\nIFP-RJ\r\n33206198704\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\n28\r\nEVERSON FARIA TOMINES\r\n129675518\r\nDETRAN-RJ\r\n09659023740\r\n23/11/2013\r\n23/11/2015\r\nId: 1711117\r\n"
        ],
        "1711126": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O INCISO II DO § 1º DO ART 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/2014.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, no uso das suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Para o cálculo a que se refere o inciso II do § 1º do art. 17 da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, deve ser considerada a proporção entre:\r\nas operações ou prestações previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso II do § 1º do mencionado artigo que tenham Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP relacionados no Anexo Único desta Portaria, e\r\no total das saídas realizadas pelo estabelecimento, considerando- se até a 4ª (quarta) casa decimal, desprezando-se as demais, sem arredondamento. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO\r\nCFOP\r\nDESCRIÇÃO\r\n5.101\r\nVenda de produção do estabelecimento. \r\n5.102\r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. \r\n5.103\r\nVenda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento. \r\n5.104\r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento. \r\n5.105 \r\nVenda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar. \r\n5.106 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar. \r\n5.109 \r\nVenda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. \r\n5.110 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio . \r\n5.111 \r\nVenda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial. \r\n5.112 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.\r\n5.113 \r\nVenda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil. \r\n5.114 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil\r\n5.115 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil. \r\n5.116 \r\nVenda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura. \r\n5.117 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura . \r\n5.118 \r\nVenda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. \r\n5.119 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. \r\n5.120 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem. \r\n5.122 \r\nVenda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. \r\n5.123 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. \r\n5.124 \r\nIndustrialização efetuada para outra empresa. \r\n5.125 \r\nIndustrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria. \r\n5.151 \r\nTransferência de produção do estabelecimento. \r\n5.152 \r\nTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. \r\n5.153 \r\nTransferência de energia elétrica. \r\n5.155 \r\nTransferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar. \r\n5.156 \r\nTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar. \r\n5.251 \r\nVenda de energia elétrica para distribuição ou comercialização. \r\n5.252 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento industrial. \r\n5.253 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento comercial. \r\n5.254\r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte. \r\n5.255 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação. \r\n5.256 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural. \r\n5.257 \r\nVenda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.\r\n5.258 \r\nVenda de energia elétrica a não contribuinte. \r\n5.301 \r\nPrestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza. \r\n5.302 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial. \r\n5.303 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial. \r\n5.304 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte. \r\n5.305 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. \r\n5.306 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural. \r\n5.307 \r\nPrestação de serviço de comunicação a não contribuinte. \r\n5.351 \r\nPrestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.\r\n5.352 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial. \r\n5.353 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial. \r\n5.354 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação. \r\n5.355 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. \r\n\r\n5.356 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural. \r\n5.357 \r\nPrestação de serviço de transporte a não contribuinte. \r\n5.359 \r\nPrestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.\r\n5.401 \r\nVenda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \r\n5.402 \r\nVenda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto. \r\n5.403 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \r\n5.405 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. \r\n5.408 \r\nTransferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. \r\n5.409 \r\nTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. \r\n5.651 \r\nVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente. \r\n5.652 \r\nVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização.\r\n5.653 \r\nVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final. \r\n5.654 \r\nVenda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subsequente. \r\n5.655 \r\nVenda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização. \r\n5.656 \r\nVenda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final. \r\n5.658 \r\nTransferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento. \r\n5.659 \r\nTransferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro. \r\n5.910 \r\nRemessa em bonificação, doação ou brinde. \r\n5.911 \r\nRemessa de amostra grátis. \r\n5.927 \r\nLançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração. \r\n5.928 \r\nLançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa. \r\nSAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS\r\nCFOP\r\nDESCRIÇÃO\r\n6.101 \r\nVenda de produção do estabelecimento. \r\n6.102 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. \r\n6.103 \r\nVenda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento. \r\n6.104 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento. \r\n6.105 \r\nVenda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar. \r\n6.106 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar. \r\n6.107 \r\nVenda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte. \r\n6.108 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte. \r\n6.109 \r\nVenda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.\r\n6.110 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. \r\n6.111 \r\nVenda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.\r\n6.112 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial. \r\n6.113 \r\nVenda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil. \r\n6.114 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil. \r\n6.115 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.\r\n6.116 \r\nVenda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura. \r\n6.117 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura. \r\n6.118 \r\nVenda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. \r\n6.119 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. \r\n6.120 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem. \r\n6.122 \r\nVenda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.\r\n6.123 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. \r\n\r\n6.124 \r\nIndustrialização efetuada para outra empresa. \r\n6.125 \r\nIndustrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria. \r\n6.151 \r\nTransferência de produção do estabelecimento. \r\n6.152 \r\nTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. \r\n6.153 \r\nTransferência de energia elétrica. \r\n6.155 \r\nTransferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar. \r\n6.156 \r\nTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.\r\n6.251 \r\nVenda de energia elétrica para distribuição ou comercialização. \r\n6.252 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento industrial. \r\n6.253 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento comercial. \r\n6.254 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte. \r\n6.255 -\r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação. \r\n6.256 \r\nVenda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural. \r\n6.257 \r\nVenda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.\r\n6.258 \r\nVenda de energia elétrica a não contribuinte. \r\n6.301 \r\nPrestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza. \r\n6.302 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial. \r\n6.303 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial. \r\n6.304 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.\r\n6.305 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.\r\n6.306 \r\nPrestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural. \r\n6.307 \r\nPrestação de serviço de comunicação a não contribuinte. \r\n6.351 \r\nPrestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza\r\n6.352 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial. \r\n6.353 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial. \r\n6.354 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação. \r\n\r\n6.355 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica. \r\n6.356 \r\nPrestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural. \r\n6.357 \r\nPrestação de serviço de transporte a não contribuinte.\r\n6.359 \r\nPrestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. \r\n6.401 \r\nVenda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \r\n6.402 \r\nVenda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto. \r\n6.403 \r\nVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \r\n6.404 \r\nVenda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente. \r\n6.408 \r\nTransferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. \r\n6.409 \r\nTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. \r\n6.651 \r\nVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente. \r\n6.652 \r\nVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização. \r\n6.653 \r\nVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final. \r\n6.654 \r\nVenda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subsequente.\r\n6.655 \r\nVenda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização. \r\n6.656 \r\nVenda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final. \r\n6.658 \r\nTransferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento. \r\n6.659 \r\nTransferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro. \r\n6.910 \r\nRemessa em bonificação, doação ou brinde. \r\n\r\n6.911 \r\nRemessa de amostra grátis. \r\n6.917 \r\nRemessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial. \r\nId: 1711126\r\n"
        ],
        "1711131": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 656 DE 03 DE JULHO DE 2014\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n°s 5.761/2010 e 6.855/2014, no Decreto Estadual n° 44.861/2014 e o que consta nos Autos do Processo Administrativo nº E- 11/005/603/2014, \r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), a ser concedida aos servidores nele em exercício. \r\nCAPÍTULO I\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\nA GDP só poderá ser paga aos servidores que se encontrem lotados e em efetivo exercício no IPEM-RJ, ativos, efetivos ou não, estáveis ou não, observado o disposto no Decreto Estadual n.° 44.861/2014. \r\nNão será considerado em efetiva atividade o servidor que durante o período de avaliação:\r\nEsteja afastado, licenciado ou suspenso de suas funções por qualquer motivo por mais de 10% do período avaliativo;\r\nEsteja cedido para qualquer outro ente ou órgão público;\r\n- Seja bolsista;\r\n.\r\n- Também não fará jus à percepção da GDP o servidor que, durante o período de avaliação:\r\nHouver sofrido penalidade disciplinar de qualquer natureza regularmente precedida de inquérito administrativo,\r\nFor cedido, afastado, aposentado, exonerado ou deixe, por qualquer motivo, de estar em exercício no IPEM-RJ,\r\nSe torne elegível ao recebimento da GDP após o início do ciclo de avaliação, sendo tal percepção cabível ao iniciar-se o próximo ciclo avaliativo, \r\nNão atingir ao menos 60% (sessenta por cento) do Índice de Avaliação Individual ou dos Índices de Desempenho ou de Produtividade,\r\nPor causa própria, não for submetido à avaliação de desempenho relativa à GDP.\r\nExclusivamente no caso da concessão de férias, deverá o cálculo da GDP ser feito proporcionalmente ao período em exercício, observados os demais requisitos expressos nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (COADP)\r\nTem a COADP como atribuições operacionalizar, monitorar, executar e avaliar o procedimento de avaliação e de distribuição de que trata a presente Portaria.\r\nOs membros da COADP serão nomeados por ato específico do Presidente do Instituto, e terão mandato de 1 (um) ano, possível a recondução por igual período.\r\nOs servidores designados para compor a COADP deverão nela atuar sem o prejuízo das suas atividades, não fazendo, por esta participação, jus a qualquer remuneração.\r\n- Compete à COADP:\r\nTreinar os avaliadores para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação da GDP,\r\n- Notificar avaliados e avaliadores quanto aos procedimentos e prazos relacionados às avaliações, aos pedidos de reconsideração e aos recursos,\r\nApurar os resultados da avaliação e calcular os valores a serem distribuídos,\r\nManifestar-se sobre os pedidos de reconsideração e os recursos interpostos pelos servidores em razão das avaliações realizadas, e encaminhá-los ao Presidente para análise,\r\nManifestar-se sobre qualquer questão relativa ao procedimento de avaliação descrito na presente Portaria, \r\nManifestar-se quanto ao enquadramento das atividades exercidas por qualquer servidor como finalística ou meio,\r\nPropor e sugerir melhorias no procedimento de concessão da GDP, e\r\nEncaminhar os resultados finais das avaliações ao Presidente do Instituto para homologação e pagamento.\r\nAs manifestações da COADP não possuem caráter vinculante.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA PERIODICIDADE\r\nA GDP será apurada mensalmente, e paga em período posterior ao avaliado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS LIMITES\r\nA GDP não poderá ser percebida cumulativamente com qualquer outra vantagem da mesma natureza e não servirá como base de cálculo de qualquer outro benefício ou vantagem.\r\nO valor máximo da GDP a ser paga a cada servidor não poderá ultrapassar os limites remuneratórios constitucionais ou o valor correspondente ao limite máximo dos vencimentos do cargo de Nível Médio I do IPEM-RJ, observada a tabela constante da Lei Estadual n.° 5.761/2010 e o disposto na Lei Estadual n.° 6.855/2014.\r\n- Serão incluídos na base de cálculo da GDP qualquer cargo em comissão ou função gratificada percebidos durante o período de avaliação de que trata a presente Portaria. \r\nNão serão utilizados no cômputo da GDP o triênio, os adicionais de titulação, conhecimento ou qualificação, o abono permanência ou quaisquer outras parcelas incorporadas e demais bonificações ou gratificações não especificadas no presente Artigo.\r\nO valor da GDP somente será pago quando for constatada disponibilidade de receita para essa finalidade, respeitados os limites orçamentários, financeiros e de Responsabilidade Fiscal.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\nA definição das metas individuais, coletivas, departamentais e globais se baseará na adoção dos seguintes critérios:\r\nO ÍNDICE DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL (IAI) é a média obtida através da apuração dos seguintes fatores:\r\nAssiduidade e Pontualidade,\r\nDisciplina e Subordinação,\r\nOrganização e Planejamento,\r\nIniciativa, Pró-atividade e Inovação,\r\n\r\nTrabalho em Equipe e Liderança,\r\nConhecimento Técnico, Aprendizagem e Disseminação de Conhecimento, e\r\nCapacidade e Qualidade de Realização, Observância de Prazos e Zelo.\r\nSerá atribuído um dos seguintes conceitos para cada fator de avaliação individual previsto no presente Artigo, conforme o apresentado no Anexo desta Portaria:\r\nI - Muito Ruim - Peso -1 (menos um)\r\nII - Ruim - Peso 3 (três)\r\nIII - Regular - Peso 4 (quatro)\r\nIV - Bom - Peso 6 (seis)\r\nV - Muito Bom - 7 (sete)\r\nVI - Excelente - Peso 8 (oito)\r\nO ÍNDICE DE DESEMPENHO OU DE PRODUTIVIDADE (IDP) de cada servidor será obtido da seguinte forma:\r\nÍNDICE DE PRODUTIVIDADE (IP), a ser utilizado para os servidores que exercerem atividades finalísticas, a ser calculado através do percentual de execução das metas pactuadas para cada servidor, ou\r\nÍNDICE DE DESEMPENHO (ID), a ser utilizado para os servidores que exerçam atividades meio, a ser calculado através da média dos IPs de todos os servidores que exerçam atividades finalísticas.\r\nAtividades Finalísticas são aquelas cujo exercício se dá privativamente pelos servidores efetivos que estejam realizando atividades diretamente relacionadas às finalidades institucionais da Autarquia e que estejam investidos de poder específico para tanto. \r\nPor finalidades institucionais da Autarquia deve-se entender aquelas relacionadas à execução de atividades no âmbito da metrologia e da avaliação da conformidade de produtos, processos e de serviços.\r\nDeverá ser utilizado o Índice de Desempenho (ID) quando da avaliação dos servidores de que trata o Inciso este Artigo que não estejam desempenhando atividades finalísticas durante o período avaliativo. \r\nO ÍNDICE DE DESEMPENHO DEPARTAMENTAL (IDD) será calculado através do percentual de execução das metas pactuadas para cada departamento, conforme o definido em ato específico da Presidência do Instituto.\r\n- O ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL (IDG) do IPEM-RJ é o percentual a ser atribuído aos resultados obtidos pelo Instituto relativos às metas globais pactuadas, conforme o definido em ato específico da Presidência do Instituto.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO E APURAÇÃO\r\nPara fins de apuração da GDP, deverão os servidores, quando cabível, descarregar seus coletores ou preencher relatórios diários das atividades desenvolvidas e entregá-los à chefia imediata até o 3° (terceiro) dia após a finalização do período avaliativo.\r\nCaso o servidor não cumpra o prazo assinalado no caput do presente Artigo, este automaticamente receberá nota 0 (zero) em sua Avaliação Individual por não ter cumprido tal obrigação, restando inelegível ao recebimento da GDP naquele ciclo de avaliação, salvo quando expressamente justificado.\r\nDeverão o Chefe Imediato e o seu superior hierárquico manifestar-se sobre a justificativa de que trata o Parágrafo anterior quando do encaminhamento da avaliação à COADP.\r\nApós manifestação da COADP, será a questão encaminhada ao Presidente do Instituto para decisão.\r\nCompete à Chefia Imediata avaliar o desempenho individual de seus subordinados e encaminhar à COADP o Formulário de Avaliação de Desempenho e Produtividade a ser disponibilizado no Sistema de Avaliação da GDP no prazo de 5 (cinco) dias após o encerramento do período de que trata o Artigo 14 desta Portaria.\r\nCaso a chefia imediata não realize a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo assinalado no caput do presente Artigo, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato, e este último, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, automaticamente receberá nota 0 (zero) em sua própria Avaliação Individual, restando inelegível ao recebimento da GDP naquele ciclo de avaliação, salvo quando expressamente justificado.\r\nDeverão o chefe imediato e o seu superior hierárquico mani festar-se sobre a justificativa apresentada quando do encaminhamento da avaliação à COADP.\r\nApós manifestação da COADP, será a questão encaminhada ao Presidente do Instituto para decisão.\r\nCompete às chefias de cada unidade da estrutura do IPEM- RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação no competente sistema, influindo tal fator em sua avaliação.\r\nO servidor que não concordar com a avaliação poderá pedir reconsideração à chefia imediata no prazo de 2 (dois) dias após a ciência da avaliação, explicitando as respectivas razões e juntando os documentos que julgar pertinentes.\r\nA chefia imediata deverá se manifestar quanto ao pedido de reconsideração no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão.\r\nDo resultado do pedido de reconsideração será dada ciência ao servidor requerente.\r\n- Se o servidor avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido ou com as justificativas apresentadas pela chefia imediata, poderá recorrer à COADP, no prazo de 2 (dois) dias após a ciência da decisão.\r\nA COADP deverá manifestar-se sobre a questão no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do recurso, encaminhando o procedimento ao Presidente do Instituto para decisão.\r\nDo resultado do recurso será dado ciência ao servidor requerente.\r\nDurante o julgamento dos pedidos de reconsideração ou recurso poderá decorrer a redução na nota obtida por qualquer dos servidores, desde que expressamente justificado e homologado pelo Presidente do Instituto.\r\nO valor da GDP será atribuído consoante a pontuação final obtida pelo servidor e será auferida consoante os seguintes índices e fórmula de cálculo:\r\nÍNDICE DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL (IAI) = média aritmética dos fatores de avaliação descritos na Seção I do Capítulo V desta Portaria.\r\nÍNDICE DE DESEMPENHO OU DE PRODUTIVIDADE (IDP) = Índices de Desempenho (ID) ou de Produtividade (IP) descritos na Seção II do Capítulo V desta Portaria.\r\nÍNDICE DE DESEMPENHO DEPARTAMENTAL (IDD) - Índice de Desempenho Departamental descrito na Seção III do Capítulo V desta Portaria.\r\n- ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL DO IPEM-RJ (IDG) - Índice de Desempenho Geral do IPEM-RJ descrito na Seção IV do Capítulo V desta Portaria.\r\nÍNDICE DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR (IAS) = (IAI) x (IDP) x (IDD)\r\nVALOR TOTAL A SER DISTRIBUÍDO (VTD): é o valor total de GDP destinado à distribuição aos servidores no período avaliado.\r\nFATOR MONETÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO (FMD) = VTD/Ó (IAS)\r\nDISTRIBUIÇÃO BRUTA DE GDP POR SERVIDOR (DBS) = (IAS) x (FMD)\r\nDISTRIBUIÇÃO DE GDP POR SERVIDOR (DGS) = (DBS) x (IDG).\r\nDeverão ser observados, quando da apuração dos valores da GDP para cada servidor, os limites individuais apontados no Capítulo IV desta Portaria, utilizando-se, quando aplicável, qualquer saldo remanescente no respectivo período apurativo de maneira proporcional.\r\nDeverá ser dada ampla publicidade a todos os procedimentos do processo relacionados à concessão da GDP, incluindo a divulgação de todas as avaliações e dos resultados das apurações, tanto por meios eletrônicos quanto físicos.\r\nDeverão tais divulgações respeitar os mesmos prazos de que trata a presente Portaria.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO PAGAMENTO\r\nApurados os valores individuais relativos à GDP, deverá a COADP apresentá-los ao Presidente do Instituto no prazo de 5 (cinco) dias para análise e homologação.\r\nHomologado o resultado, poderá a GDP ser paga através de ato específico do Presidente do IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompete à Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) do IPEM-RJ desenvolver o Sistema de Avaliação da GDP e disponibilizá-lo para os usuários.\r\nCompete à Superintendência de Recursos Humanos (SUREH) reunir, catalogar, processar e arquivar todos os documentos relativos ao procedimento de avaliação da GDP, assim como inseri-los em folha de pagamento.\r\nCompete à Superintendência Financeira (SUFIN) implementar o pagamento da GDP.\r\nO servidor que tiver a sua lotação dentro da estrutura do Instituto modificada durante o período de avaliação será avaliado na unidade onde haja permanecido por maior período durante o correspondente ciclo. \r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\nPresidente\r\nId: 1711131\r\n"
        ],
        "1711184": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.576/2008,\r\n- Designar os servidores ELVECIO VITAL DA SILVA, ID 3214933-6, JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE, ID 1942855-3 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 041/2012, celebrado com o BANCO DO BRASIL S.A, constante do processo administrativo nº E-04/009.576/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1711184\r\n"
        ],
        "1711185": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.786/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1711185\r\n"
        ],
        "1711186": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nÂNCIA QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.788/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA ID 5018956-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1711186\r\n"
        ],
        "1711187": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.787/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS ID 5030487-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1711187\r\n"
        ],
        "1711188": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.789/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1711188\r\n"
        ],
        "1711214": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NEIDSI DO NASCIMENTO PARAIZO ID 5018968-9, pelo servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO ID 4424658-7, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE-04/002.280/2012\r\n1112/2014\r\nWHIRLPOOL S.A\r\n093/2013\r\nE-04/056.306.2013\r\n1112/2014\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.306/2013\r\n1112/2014\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n021/2014\r\nE-04/056.1205/2013\r\n1125/2014\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\n1112/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2014.\r\nId: 1711214\r\n"
        ],
        "1711223": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Ofício nº 34/2014,\r\n- Portaria JUCERJA nº 1022/2011 de 10 de maio de 2011,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de São João da Barra - Processo nº E-11/50.227/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de São João da Barra, GUSTAVO SIQUEIRA GAIA, matrícula 116.618-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1711223\r\n"
        ],
        "1711232": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do ar t. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/15/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresa Vinculada a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n06.288.662\r\nKURUIVA ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n64.12\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1711232\r\n"
        ],
        "1711265": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.07.2014\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 518 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA FUNARJ Nº 486, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ... DENEIR DE SÁ MOREIRA ...\r\nLeia-se: ... DENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA ...\r\nId: 1711265\r\n"
        ],
        "1711277": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 18 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nAPROVA O SÍMBOLO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAprovar o símbolo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), de acordo com o desenho e a descrição heráldica constantes, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria.\r\nO símbolo poderá ser utilizado na forma de gravura, para a personalização de documentos, envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, souvenires e outros materiais, desde que não haja previsão legal em contrário, a serem expedidos, exclusivamente, pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência da SESEG\r\nANEXO I\r\n“Símbolo da ESISPERJ”\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nANEXO II\r\n1. DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\nEm campo de cor laranja, repousa um livro aberto com capa e páginas em azul (), nele cravados à esquerda a figura de um olho em vermelho () e à direita uma pena branca (convenção da prata - ).\r\n), representando os contornos dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, ligados nas suas porções superiores por outra linha que representa o cabo do “bondinho”, no qual repousa uma pequena coruja em .\r\n, ladeado interna e externamente em ; no qual se encontram as inscrições: acima “RJ”, à esquerda “SESEG”, à direita “SSINTE” e abaixo “ESISPERJ”; todas na cor branca.\r\nNa base do símbolo, em perspectiva e contornando o círculo, encontra-se uma fita em jalne, cravada com os dizeres “FORMARE AD COGNITIO” na cor preta (), localizando-se o “AD” na sua dobra central.\r\n2. SIMBOLOGIAS\r\n: trata-se de uma cor “quente”, que remete ao esforço intelectual próprio da atividade de análise pelo profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), além de ser uma referência ao Rio de Janeiro, do sol e do calor, próprios deste Estado.\r\n: diz respeito à busca pelo conhecimento e à cultura que é transmitida, de geração para geração, pela capacidade humana de formalizar, pela escrita, aquilo que foi aprendido e que será repassado. É o próprio conhecimento que se busca e que se constrói por meio do processo ensino-aprendizagem.\r\n: representa a característica “verdade com significado” da atividade de ISP, como produtora de conhecimentos precisos, claros e imparciais, de tal modo que consiga enxergar e expressar as intenções, óbvias ou subentendidas, dos alvos envolvidos ou mesmo as possíveis ou prováveis consequências dos fatos relatados.\r\n: símbolo da segurança pública e da busca pela paz.\r\n: esta linha estilizada remete ao conhecido formato de um dos mais famosos pontos turísticos do Rio de Janeiro, o morro do Pão de Açúcar, junto ao morro da Urca, aqui representando o estado onde a ISP foi criada e teve sua primeira doutrina de Inteligência aprovada, em 2005, a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n: na mitologia grega, Athena, a deusa grega da sabedoria, possuía uma coruja de estimação que permanecia sempre em seu ombro e lhe revelava as verdades invisíveis. Essa coruja tinha o poder de iluminar o lado obscuro da deusa, capacitando-a a perceber toda a verdade e não apenas aquela parcela da verdade que podia discernir sem seu auxílio. Atualmente, a coruja tem sido utilizada para simbolizar a Inteligência, seus organismos, cursos e profissionais da área. O pequeno tamanho da coruja representa a característica de Assessoria da ISP, que participa como instrumento de ajuda às polícias, mas sem ocupar o papel principal.\r\n: “RJ”: Rio de Janeiro, “SESEG”: Secretaria de Estado de Segurança, “SSINTE”: Subsecretaria de Inteligência, “ESISPERJ”: Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: significa “Formar para o Conhecimento”. Foi utilizado o latim por ser o idioma que deu origem a um grande número de línguas neolatinas, como o português, espanhol, francês, italiano, romeno, galego, catalão, dentre outros. Por ser um idioma fonte, traz em si a ideia de universalidade, que pode ser comparada à característica da abrangência. Pelo significado da frase, simboliza o processo de ensino-aprendizagem aplicado à ISP, cujo produto principal é o conhecimento, sendo uma de suas características que, por meio de metodologia específica, transforma dados em conhecimentos, com a finalidade de assessorar os usuários no processo decisório.\r\n:\r\nBlau (azul) simboliza a justiça, a lealdade, o saber, a perseverança e a vigilância.\r\nO branco (convenção da prata) tradicionalmente simboliza a inocência, a pureza, a beleza, a castidade, a esperança, a vitória, sem sangue, sobre o inimigo e a paz.\r\nGoles (vermelho) simboliza fortaleza, bons cuidados, valorosidade, fidelidade, alegria e honra.\r\nSable (cor negra) tradicionalmente simboliza benignidade, obstinação e rigidez.\r\nJalne (ouro) é o primeiro metal. Simboliza a força, a fé no mando, a justiça, benignidade, clemência, nobreza e cavalaria.\r\nLaranja, cor menos tradicional, que neste símbolo traduz o esforço intelectual e o clima.\r\nMarrom, cor menos tradicional, que neste símbolo representa a terra e seus acidentes geográficos naturais.\r\nId: 1711277\r\n"
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        "1711292": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 19 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nREGULA O 8º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8 CAISP/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 238, de 20 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG ne na Resolução SESEG n, e publicadas no DOERJ de 03 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 8º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8 CAISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 8º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- padronizar para orientar a atuação das Agências de Inteligência (AI) efetivas da SESEG e das AI especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus analistas, no que compete à produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública.\r\n- A Direção do 8º CIS será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\nSupervisor do Curso: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol.;\r\nFerreira, Del Pol.;\r\nAuxiliar de Coordenação: Damião Luiz Portella, TC PMERJ.;\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.;\r\nMonitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n- O 8º CAISP será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 13 a 24 de outubro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (8h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n- Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 12 de setembro de 2014;\r\npara as indicações dos candidatos: até 26 de setembro de 2014.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 8º CAISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 8º CAISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 8º CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 66 h/a.\r\nDisc 02.00: Fundamentos da ISP\r\n16 h/a\r\nDisc 02.01: Ramos: Inteligência e Contrainteligência\r\n06 h/a\r\nDisc 02.02: Produção de Conhecimento\r\n27 h/a\r\nDisc 02.03: Técnica de Produção de Conhecimento\r\n17 h/a\r\nAtividades Complementares - 14 h/a.\r\nRecepção e Orientações\r\n01 h/a\r\nTrabalho Final de Curso\r\n12 h/a\r\nEntrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 8 CAISP/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 8º CAISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 1711292\r\n"
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        "1711301": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO 1º SEMESTRE DE 2014. \r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n:\r\nPublicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos no 1º semestre de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nRegime especial nº\r\nstadual\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n001/14\r\nE-04/036/310/13\r\n85.727.028\r\nTelecomunicação - Empresas Prestadoras de Serviço de Telecomunicação - Impressão Conjunta das NFST'S em um único Documento de Cobrança\r\n16\r\n\r\n002/14\r\nE-04/036/307/13\r\n85.727.028\r\nTelecomunicação - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação- Impressão Conjunta das NFST'S em um único documento de cobrança.\r\n16\r\n003/14\r\nE-04/036/308/13\r\n85.727.028\r\nTelecomunicação - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação- Impressão Conjunta das NFST'S em um único documento de cobrança.\r\n16\r\n004/14\r\nE-04/036/309/13\r\n85.727.028\r\nTelecomunicação - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação- Impressão Conjunta das NFST'S em um único documento de cobrança.\r\n16\r\n005/14\r\nE-04/091/1231/13\r\n79.816.930\r\nTelecomunicação - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação- Impressão Conjunta das NFST'S em um único documento de cobrança.\r\n16\r\n006/14\r\nE-04/091/1229/13\r\n79.816.930\r\nTelecomunicação - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação- Impressão Conjunta das NFST'S em um único documento de cobrança.\r\n16\r\n007/14\r\nE-04/003/1670/13\r\n81.637.199\r\nNota Fiscal - Prazo de Validade - Até o retorno do técnico ao estabelecimento da empresa de partes e peças para utilização em serviços de assistência técnica de máquinas, aparelhos e equipamentos de informática utilizados por instituições financeiras e empresas Diversas, abrangidos por contrato de garantia ou manutenção. Reexame do Regime Especial nº 227/11.\r\n15\r\n008/14\r\nE-04/033/1064/13\r\n83.825.235\r\nAnuência “Ida e Volta”- Emissão por sistema eletrônico de processamento de dados, em todos os seus pontos de venda localizados no Distrito Federal, Bilhete de Passagem Rodoviário para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiro que se iniciará em outra unidade da Federação. Reexame do regime Especial nº 01/2012.\r\n17\r\n009/14\r\nE-04/033/1065/13\r\n83.825.235\r\nAnuência “Ida e Volta” - Regime Especial Concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe - Processo nº 016.000-22100/2010-0. Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviária na Modalidade de venda de serviço “Ida e Volta” Reexame do Regime Especial nº 029/12.\r\n15\r\n010/14\r\nE-04/007/2623/13\r\n79.913.928\r\nCT-e - Dispensa de emissão do Conhecimento de Transporte, a cada prestação, nas prestações de serviços de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, ao final de cada decêndio no valor total dos fretes realizados no período.\r\n31/01/2016\r\n011/14\r\nE-04/079/2514/13\r\n85.780.707\r\nNota Fiscal/ Conta de Fornecimento de água - Emissão da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de água pela CEDAE, incluindo a Cobrança do Fornecimento de água pela Cedae e da prestação de Serviços de esgotamento sanitário pela Foz de Macaé S.A., exclusivamente no Município de Macaé.\r\n16\r\n012/14\r\nE-04/091/635/13\r\n79.056.766\r\nCT-e - Dispensa de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a cada prestação de serviço de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, mensalmente, pelo valor total dos fretes realizados. Reexame do Regime Especial nº 141/12.\r\n16\r\n013/14\r\nE-04/079/2467/13\r\n83.804.513\r\nComodato - Procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno de vasilhames, tanques estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato.\r\n16\r\n014/14\r\nE-04/079/2616/13\r\n78.240.784\r\nNota Fiscal Ordem de Serviço - Emissão de Nota Fiscal-Ordem de Serviço na entrada de veículo para serviços de reparo e manutenção.\r\n16\r\n015/14\r\nE-04/033/907/13\r\n85.214.977\r\nCT-e - Dispensa de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a cada prestação de serviço de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, mensalmente, pelo valor total dos fretes realizados.\r\n16\r\n016/14\r\nE-04/027/493/13\r\n79.145.734\r\nCT-e - Dispensa de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a cada prestação de serviço de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, mensalmente, pelo valor total dos fretes realizados.\r\n16\r\n017/14\r\nE-04/079/2810/13\r\n80.344.295\r\nReexame do Regime Especial nº 200/11.\r\n16 ou até que seja editada legislação específica sobre a matéria.\r\n018/14\r\nE-04/079/2475/13\r\n78.154.659\r\nNota Fiscal-Ordem de Serviço - emissão na entrada de veículo para serviços de reparo e manutenção.\r\n31/01/16 ou até que seja editada legislação específica sobre a matéria.\r\n019/14\r\nE-04/006/1522/13\r\n78.905.468\r\nTrânsito de bens do fornecedor - Base apoio logístico-embarcação acobertado pela Nota Fiscal de Saída do Fornecedor.\r\n31/01/16 ou até que seja editada legislação específica sobre a matéria.\r\n020/14\r\nE-04/033/902/13\r\n75.795.572\r\nAnuência ao Regime especial concedido pelo Estado de São Paulo, Regime Especial nº UA 51175-1123364/2012, para procedimentos adotados na emissão de CT-e nas Subcontratações de serviços de transporte.\r\n16\r\n021/14\r\nE-04/079/3609/13\r\n78.776.587\r\nNF-e - Dispensa de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até 5º (Quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n16\r\n022/14\r\nE-04/079/2975/13\r\n84.780.677\r\nNota Fiscal - Dispensa de emissão de Nota Fiscal na circulação de materiais (Fitas Master's) pertencentes ao Ativo Fixo, destinados à Dublagem/Legendagem, a cada operação dentro do Estado e Adoção de documento denominado “Ordem de Serviço”. Emissão de uma única Nota Fiscal, por período de apuração do ICMS referente a todas as operações no período.\r\n16\r\n023/14\r\nE-04/006/962/13\r\n86.126.176\r\nECF- Uso de equipamento eletrônico não integrado ao ECF.\r\n16\r\n024/14\r\nE-04/079/2422/13\r\n77.718.346\r\nTerminal Portátil de Dados - Emissão de Nota Fiscal, em 2 (Duas) vias, em venda por meio de veículo equipados com computador portátil. Venda Fora do Estabelecimento.\r\n16\r\n025/14\r\nE-04/007/2809/13\r\n86.567.920\r\nNota Fiscal Ordem de Serviço - Emissão de Nota Fiscal- Ordem de serviço na entrada de veículo para serviços de reparo e manutenção.\r\n16\r\n026/14\r\nE-04/079/2496/13\r\n81.120.595\r\nNota Fiscal Ordem de Serviço- Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada) por parte da empresa na entrada de veículo para conserto ou manutenção.\r\n16\r\n027/14\r\nE-04/024/1548/13\r\n77.879.676\r\nCT-e - Dispensa de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a cada prestação de serviço de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, mensalmente, pelo valor total dos fretes realizados. Reexame do Regime Especial nº 130/13.\r\n14\r\n028/14\r\nE-04/079/224/14\r\n82.145.079\r\nCampanha promocional - Venda de “Minigarrafinhas de todo Mundo Coca-Cola”\r\n14\r\n029/14\r\nE-04/079/3691/13\r\n78.885.572\r\nDevolução/troca - Procedimentos relativos à troca de mercadorias por estabelecimento diverso.\r\n16\r\n030/14\r\nE-04/079/2303/13\r\n82.367.179\r\nNota Fiscal de Simples Remessa para entrega de presente por conta e ordem de terceiros, sem indicação do valor da mercadoria, e consolidação das mesmas em uma Nota Fiscal de Venda. Reexame do Regime Especial nº 175/11\r\n16\r\n031/14\r\nE-04/004/1489/13\r\n77.841.849\r\nCT-e - Dispensa de emissão do Conhecimento de Transporte, a cada prestação, nas prestações de serviços de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, ao final de cada mês, no valor total dos fretes realizados no período.\r\n31/01/16 ou até que seja editada legislação específica sobre a matéria.\r\n032/14\r\nE-04/079/4171/13\r\n86.550.881\r\nNF-e (Saída) por período de apuração do ICMS Fornecimento de Gás por Duto.\r\n16\r\n033/14\r\nE-04/079/4195/13\r\n85.202.820\r\nReexame do Regime Especial nº 033/12..\r\n16\r\n034/14\r\nE-04/033/1026/13\r\n77.649.697\r\nCT-e - dispensa de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CT-e, Modelo 57, a Cada prestação, nas prestações de serviços de transporte efetuado mediante contrato, emitindo-se um único CT-e, ao final de cada período de apuração, no valor total dos fretes realizados no período.\r\n16\r\n035/14\r\nE-04/278.788/12\r\n75.995.113\r\nNota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água - Impressão e emissão simultânea, no local da leitura, por sistema eletrônico de processamento de dados, por impressora térmica, em uma única via, em formulário contínuo (bobina de papel térmico). Alteração ex oficio do Regime Especial nº 145/13.\r\n14\r\n036/14\r\nE-04/278030/12\r\n85.202.812\r\nNota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água - impressão e emissão simultânea, no local da leitura, por sistema eletrônico de processamento de dados, por impressora térmica, em uma única via, em formulário contínuo (bobina de papel térmico). Alteração de ex oficio do Regime Especial nº 004/13.\r\n14\r\n37/14\r\nE-04/079/1087/13\r\n85.928.732\r\nNota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água - Impressão e Emissão simultânea, no local da leitura, por sistema eletrônico de processamento de dados, por impressora térmica, em uma única via, em formulário contínuo (Bobina de papel térmico) Reexame do Regime especial nº 124/13.\r\n14\r\n038/14\r\nE-04/079/4127/13\r\n78.667.168\r\nNF-e por período de apuração do ICMS, referente ao fornecimento do Biogás previsto no contrato com a empresa Gás Verde, até o quinto dia do mês subsequente desta medição.\r\n19\r\n039/14\r\nE-04/079/4128/13\r\n79.300.535\r\nNF-e por período de apuração do ICMS, referente ao fornecimento do biogás previsto no contrato com a empresa Gás Verde, até o quinto dia do mês subsequente desta medição.\r\n19\r\n040/14\r\nE-04/119.007/12\r\n85.874.047\r\nNF-e diária de cada fornecedor da requerente, localizado no Tecnopolo, totalizando as movimentações de partes/peças efetuadas no dia. Utilização de Romaneio de Transporte, por cada fornecedor, para acompanhar a operação de saída de mercadoria/produtos para o estabelecimento da requerente. Reexame do Regime Especial Processo nº E- 04/111.070/09\r\n14\r\n41/14\r\nE-04/079/4291/13\r\n84.295.760\r\nNota Fiscal Eletrônica com prazo de validade até 31/10/14, referente a equipamentos e outros materiais, pertencentes ao ativo fixo ou alugados remetidos para eventos esportivos, jornalísticos da Copa do Mundo 2014.\r\n14\r\n042/14\r\nE-04/037/523/13\r\n77.466.762\r\nComprovante de Entrega de Produtos de Aviação - autorização para emissão de documento denominado “Comprovante de Entrega de Produtos de Aviação”, e para emissão de uma única Nota Fiscal diariamente para cada cliente, em data posterior. egime Especial nº 025/13.\r\n19\r\n043/14\r\nE-04/079/2913/13\r\n77.891.064\r\nECF- Uso de equipamento eletrônico não Integrado ao ECF. Reexame do Regime Especial nº 020/11.\r\n14\r\n044/14\r\nE-04/079/1316/13\r\n80.495.072\r\nNota Fiscal-Fatura vendas de ferro e pelotas para a TKCSA, através de correia transportadora e caminhões, no prazo de até 3(três) dias após a saída dos produtos de sua origem na Vale, respeitado o período de apuração do ICMS.\r\n19\r\n045/14\r\nE-04/079/2652/13\r\n79.611.697\r\nConsórcio Modular - Procedimentos relacionados com a industrialização e comercialização pelo sistema de produção “Consórcio Modular”; fornecimento de materiais pelo Sistema “Just In Time”; Inscrição dos estabelecimentos Fornecedores na Planta Fabril- Nissan do Brasil.\r\n15\r\n046/14\r\nE-04/079/2989/13\r\n78.956.895\r\nTelecomunicação - Convênio ICMS 115/03- NFST Empresa Prestadora de Serviços de Procedimentos na Emissão da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 21, com a implementação do Convênio ICMS nº 115/03. Reexame do Regime Especial nº 220/11.\r\n14\r\n047/14\r\nE-04/079/165/14\r\n76.171.769\r\nProcesso nº E- 04/019724/96 e nº E-04/001.701/98.\r\n19\r\n048/14\r\nE-04/079/4405/13\r\n78.776.587\r\nVenda de gás através de gasoduto para consorciada principal - emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica - NF- e (saída), por período de apuração do ICMS mediante informações de boletins de medição. Reexame \r\n19\r\n049/14\r\nE-04/079/3601/13\r\n60.586.393/0001-99\r\nCarrocerias e Chassi - credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. Reexame do Regime Especial nº 200/10..\r\n19\r\n050/14\r\nE-04/024/2149/13\r\n03.509.978/0001-71\r\nCarrocerias e Chassi - credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. Reexame do Regime Especial nº 170/09.\r\n19\r\n051/14\r\nE-04/091/1147/13\r\n54.585.138/0001-29\r\nCarrocerias e Chassi - credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n19\r\n052/14\r\nE-04/014/1554/13\r\n77.755.934\r\nEmissão de Nota Fiscal mensal englobando as vendas mensais. \r\n19\r\n053/14\r\nE-04/091/2052/13\r\n78.735.740\r\nCT-e- Dispensa de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - Modelo -57, a cada prestação, nas prestações de serviços de transporte efetuado mediante contrato.\r\n14\r\n054/14\r\nE-04/079/3612/13\r\n77.863.508\r\nNota Fiscal (entrada) dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada) no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinadas a compor seu ativo permanente, sendo realizado com a Declaração de Importação - DI e emissão de Nota Fiscal (entrada) quando da entrada das mercadorias no estabelecimento.\r\n15\r\n055/14\r\nE-04/079/3774/13\r\n77.027.483\r\nNota Fiscal-Ordem de Serviço - Entrada de veículo em oficio da empresa para conserto. Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada), com emissão de Nota Fiscal-Ordem de Serviço, por sistema eletrônico de processamento de dados. Havendo aplicação de peças deverá ser emitido documento fiscal no momento da saída, com discriminação das peças e saída do veículo. Reexame do Regime Especial nº 250/11.\r\n01/04/2014\r\n056/14\r\nE-04/079/259/14\r\n84.492.175\r\nNota Fiscal-Ordem de Serviço - Entrada de Veículo em oficina da empresa para conserto. Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada), com emissão de Nota Fiscal-Ordem de Serviço, por sistema eletrônico de processamento de dados. Havendo aplicação de peças deverá ser emitido documento fiscal no momento da saída, com discriminação das peças e saídas do veículo. Reexame do Regime Especial nº 052/12.\r\n14\r\n057/14\r\nE-04/079/2980/13\r\n85.874.047\r\nde 2009, concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Processo nº UA 51089-701102/2009. Procedimentos relacionados com o recebimento de mercadorias em trânsito. Centralização das entregas dos veículos da requerente (fabricados ou importados) em um único estabelecimento da empresa parceria da requerente. Prorrogação do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 173/11.\r\n15\r\n058/14\r\nE-04/079529/14\r\n85.398.474\r\nGLP - vendas fora do estabelecimento, por Meio de Veículos equipados com Computador Terminal Portátil de Dados para Emissão de Nota Fiscal, em 2 (duas) vias. Reexame do Regime Especial nº 248/11.\r\n15\r\n059/14\r\nE-04/079/658/14\r\n83.804.513\r\nGLP - Vendas fora do estabelecimento, por Meio de Veículos equipados com Computador Terminal Portátil de Dados para Emissão de Nota Fiscal, em 2 (duas) vias. Reexame do Regime Especial nº 107/12.\r\n15\r\n060/14\r\nE-04/079/4351/13\r\n81.880.573\r\nNota- Fiscal- Ordem de Serviço - Entrada de veículo em oficina da empresa para conserto. Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada), com emissão de Nota Fiscal-Ordem de Serviço, por sistema eletrônico de processamento de dados. Havendo aplicação de peças deverá ser emitido documento fiscal da saída, com discriminação das peças e saída do veículo. Reexame do Regime Especial nº 132/12.\r\n01/04/2014\r\n061/14\r\nE-04/079/119/14\r\n77.888.144\r\nNota Fiscal - Ordem de Serviço - Entrada de veículo em oficina da empresa para conserto. Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada), com emissão de Nota Fiscal - Ordem de Serviço. Reexame do Regime Especial nº 253/11.\r\n14\r\n062/14\r\nE-04/079/3152/13\r\n83.409.738\r\nNota Fiscal-Eletrônica/Venda à Ordem - Dispensa de emissão de NF-e, modelo 55, na remessa de gás natural por duto ao posto revendedor (destinatário) por conta e ordem da distribuidora de derivados de petróleo (adquirente originário). Reexame do Regime Especial nº 172/11. \r\n19\r\n063/14\r\nE-04/030/46/14\r\n79.065.412\r\nEmissão de Nota Fiscal mensal englobando as vendas mensais.\r\n19\r\n064/14\r\nE-04/049/4127/13\r\n78.667.168\r\nNota Fiscal Eletrônica, por período de apuração do ICMS, referente ao fornecimento do biogás previsto no contrato com a empresa Gás Verde, até o quinto dia do mês subsequente desta medição. Prazo de Validade: até 31 de janeiro de 2019, ou até que seja editada legislação especifica sobre a matéria. Recurso - Regime Especial nº 038/14. Provimento.\r\n19\r\n065/14\r\nE-04/006/160/14\r\n79.804.819\r\nNota Fiscal/ECF - Dispensa da obrigatoriedade de emissão de documento fiscal na saída de revistas - imunes - diretamente para os assinantes de TV por assinatura e emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, ao final do período de apuração do ICMS. \r\n19\r\n066/14\r\nE-04/033/1052/13\r\n83.860.448\r\nAnuência. Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - processo Tributário Administrativo - PTA nº 16.000385406-05. Sistema de reserva e venda de passagens (SRVP). Utilização do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão e respectivo registro do bilhete de passagem rodoviário através da modalidade de venda de serviço “Ida e Volta”. Reexame do Regime Especial nº 131/13.\r\n14\r\n073/14\r\nE-04/0794128/13\r\n79.747.807\r\nNota Fiscal Eletrônica, por período de apuração do ICMS, referente ao fornecimento do Biogás previsto no contrato com a empresa Petrobrás, até o quinto dia do mês subsequente desta medição.\r\n19\r\n074/14\r\nE-04/091.746/14\r\n77.316.108\r\nAdmissão Temporária - Importação de partes, peças e componentes de aviação, sob o regime de admissão temporária, apresentando a “Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do imposto posteriormente a entrada dos bens no território Nacional”.\r\n19\r\n075/14\r\nE-04/079/2152/13\r\n77.788.778\r\nNota Fiscal Eletrônica - Remessa de bens ativo imobilizado, material de uso e consumo e insumos, da requerente, com emissão de NF-e (saída) tendo como destinatário ela própria, nas prestações de serviços a seus clientes. \r\n19\r\nId: 1711301\r\n"
        ],
        "1711330": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.407/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL.\r\n: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n30.000,00\r\nTOTAL\r\n30.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1711330\r\n"
        ],
        "1711342": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando termos da Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998, Instrução Normativa DREI nº 24, de 04 de junho de 2014, e Portaria JUCERJA nº 1.286, de 24 de junho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos Julgadores Singulares e Vogais para encaminhar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF informações sobre indícios de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613/98, detectados no decorrer do processo de registro empresarial.\r\nEssas informações serão enviadas pelos Julgadores Singulares e Vogais diretamente ao COAF via Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF, em caráter sigiloso, não podendo afetar o julgamento do pedido de registro, na forma do que dispõe a Instrução Normativa DREI nº 24, de 04 de junho de 2014.\r\nCaberá a Superintendência de Informática - SIF desta JUCERJA distribuir aos abrangidos pela presente Portaria, cópia do Manual do Sistema de Controle de Atividades Financeiras.\r\nA SIF manterá atualizado e disponível no sitio www.jucerja.rj.gov.br, ícone específico.\r\n- Aplica-se a presente Portaria aos Julgadores Singulares cujas funções são exercidas nas Delegacias da JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1711342\r\n"
        ],
        "1711368": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecem as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nManutenção de links de acesso em banda larga de 6 MBPS, sob o Consorcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM RJ. \r\n: Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n\r\n: 2231.22.122.0002.8021\r\nND: 339000\r\nFonte : 00\r\nVALOR MENSAL de R 6.093,83 (seis mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) e montante de R 31.688,76 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) em 5 meses. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 31 de julho de 2014 \r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1711368\r\n"
        ],
        "1711372": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nJORGE HILTON MACHADO M. JUNIOR, mat. 1346-6\r\nEVELISE DORR FERREIRA, mat. 1081-9\r\nDÁRIA BORGES ALVARENGA, CPF: 444290887-72 - mat. 4050-1\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS, CPF: 640821217-49 - mat. 1274-0\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1711372\r\n"
        ],
        "1711383": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº E-11/004/210/2014,\r\n:\r\n- a importância de a autarquia oferecer oportunidade de estágio aos estudantes de segundo e terceiro graus de escolaridade,\r\n-a necessidade de autorização prévia dos atos para constituição de direitos, obrigações e despesas, e\r\n- o disposto na Lei nº 11.788/2008, que regulamenta a realização de estágios remunerados no país,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o número de vagas para a realização de estágios na autarquia, considerando:\r\n7 (sete) vagas de Nível Médio e Técnico do DRM-RJ para o exercício de 2014, considerando a distribuição entre: duas vagas em unidade da Presidência; três vagas na Diretoria de Administração e uma vaga na Diretoria de Mineração e uma vaga na Diretoria de Geologia;\r\n12 (doze) vagas para o exercício de 2015, considerando as vagas e distribuição anterior, mais 5 (cinco) vagas para estágio por estudantes de nível superior em geologia: duas na Diretoria de Geologia e três na Diretoria de Mineração.\r\n\r\n- deverá ser observada a reserva no percentual de 10% das vagas oferecidas para pessoas portadoras de necessidades especiais, de acordo com o art. 17, § 5º da Lei nº 11.788/2008;\r\nDefinir o valor de R 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para a bolsa auxílio para estágio de nível médio e técnico e R 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para a bolsa auxílio para estágio de nível superior.\r\n- O Setor de Recursos Humanos deverá zelar pela seleção da instituição para contratação do agente de integração, observando a Lei nº 8.666/93, e responder pela gestão de concessão de bolsas de estágio, sem prejuízo da supervisão técnica a ser exercida por profissional habilitado na unidade em que o estágio for realizado.\r\nPor solicitação formal de instituição de ensino, ou por convênio, poderão ser concedidas vagas de estágio não remunerado a estudante de nível superior nas áreas de administração, economia, contabilidade, geologia e geografia, que precise completar grade curricular cumprindo horas de estágio obrigatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1711383\r\n"
        ],
        "1711384": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2014\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 006 \r\nDE 17 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nId: 1711384\r\n"
        ],
        "1711386": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 126/SSGE DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nID FUNCIONAL 4426738-0 objeto do ContratoUNIS Aline Gouvêa mantendo da designação anterior os servidores , MAJO 117652-8, e seu, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,enalidades cabíveis previstas no ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1711386\r\n"
        ],
        "1711407": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/041/121/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMatrícula\r\nRG\r\nPosto/Graduação\r\nomes\r\n51/286.520- 2\r\n38806\r\nSUB TEN PM\r\nLuiz Carlos Soutinho Pereira\r\n51/286.822- 8\r\n55307\r\n1º SGT PM\r\nWagner de Medeiros Olive Junior\r\n51/286.472- 6\r\n71145\r\n2º SGT PM\r\nJorge Antonio dos Santos São Roque\r\n51/286.506- 1\r\n64127\r\n3º SGT PM\r\nYuri Duarte Manarino\r\n51/286.521- 0\r\n66757\r\n3º SGT PM\r\nTadeu Henrique Gonçalves de Mattos\r\n51/286.476- 7\r\n84245\r\nCB PM\r\nRafael Garcia Bandeira\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1711407\r\n"
        ],
        "1711408": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO. REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/173/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Nilópolis abaixo mencionado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES\r\n10.513\r\n- Fica revogada a designação do servidor do Município de Nilópolis abaixo mencionado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOSÉ AMÂNCIO DA CRUZ\r\n10.225\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1711408\r\n"
        ],
        "1711447": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/273.480/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID 5396395, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1711447\r\n"
        ],
        "1711448": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/273.409/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, I.D 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1711448\r\n"
        ],
        "1711449": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.036/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1711449\r\n"
        ],
        "1711450": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.034/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1711450\r\n"
        ],
        "1711451": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.068/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1711451\r\n"
        ],
        "1711452": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.033/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1711452\r\n"
        ],
        "1711466": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " ATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nIMAGEM E DO SOM E O DIRETOR- DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/89/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo ao “Apoio ao Gerenciamento das Obras” do Museu da Imagem e do Som.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nV-CRÉDITO:\r\n1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\n11121190(PROINVEST) \r\nR 157.116,15\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 31 de julho 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1711466\r\n"
        ],
        "1711502": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do processo nº E-30/002/333/2014, em conformidade com o processo nº E-30/002/361/2014.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\n- Ismael Silva Rodrigues, matrícula nº 101.233-5 - Presidente;\r\n- Fábio Fernandes de Freitas Rodrigues, matrícula nº 101.816-7 - Membro; e\r\n- Cléa da Silva Soares, matrícula nº 101.826-6 - Membro\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 01.08.2014.\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 563 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA \r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do processo nº E-30/002/334/2014.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\n- Fábio Fernandes de Freitas Rodrigues, matrícula nº 101.816-7 - Presidente\r\n- Marlene Guimarães Dias, matrícula nº 101.004-0 - Membro; e\r\n- Mauro Pacheco, matrícula nº 101.125-3 - Membro\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 01.08.2014.\r\nId: 1711502\r\n"
        ],
        "1711549": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1132/2013;\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID 4424658-7 e MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 032/2013, celebrado com a empresa RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.1132/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1711549\r\n"
        ],
        "1711758": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n1º Ten BM ALEXANDRE CLIMACO DAS CHAGAS, RG 11.208;\r\nSubten BM ARTUR BARROSO BAGO, RG 15.477;\r\n1º Ten BM BRUNO CESAR COSTA XAVIER, RG 9.249;\r\n3º Sgt BM BRUNO DE AGUIAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG 27.417;\r\nCb BM CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEIXOTO, RG 45.545;\r\nSubten BM CARLOS EUCLIDES COELHO, RG 14.470;\r\n1º Sgt BM EDIRLAM DE OLIVEIRA LAGO, RG 11.260;\r\nSubten BM JADSON WELLINGTON GARCIA DOS SANTOS, RG 13.209;\r\nCap BM JOÃO MARCELO MONTEIRO SILVA, RG 35.722;\r\nSubten BM MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, RG 14.510;\r\nCap BM MARCOS CALEGARE CANUTO DE LIMA, RG 34.048;\r\nSubten BM MARCOS CARDOSO SORESINI, RG 27.256;\r\nTen-Cel BM MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS, RG 10.989;\r\nCap BM MELBA LUANA DE ALMEIDA SANTOS LOPES, RG 34.004;\r\nCap BM MICHELLE DIAS PEREIRA SANTA RITA, RG 36.603;\r\n2º Sgt BM NOEMI DIAS TAVARES, RG 18.667;\r\n3º Sgt BM OSVALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG 27.307;\r\nCap BM PEDRO PAULO DO NASCIMENTO ALMEIDA, RG 13.247;\r\nMaj BM RENATO FEITOSA LIMA, RG 26.478;\r\nCap BM RENATO LOPES DOS SANTOS, RG 7.824;\r\n2º Sgt BM RICARDO DOS SANTOS FONSECA, RG 23.610;\r\nMaj BM RICARDO LUIZ MIRANDA, RG 19.176;\r\n3º Sgt BM RICARDO PATROCINIO DE OLIVEIRA, RG 23.504;\r\nSubten BM RIVELINO ADRIANO SILVA, RG 23.657;\r\nCap BM RODRIGO PACHECO DE MELO ALCANTELADO, RG 40.006;\r\nTen-Cel BM RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, RG 19.792;\r\nSubten BM ROLDAO TEIXEIRA NUNES, RG 15.800;\r\nCap BM VLADIMIR CHAVES FERNANDES, RG 32.793; e\r\n1º Sgt BM WALNEY MACHADO FRANCO, RG 12.523.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1711758\r\n"
        ],
        "1711759": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1746 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\n- RJ.\r\n\r\n.\r\n. \r\n\r\n\r\n- RJ.\r\n\r\n.\r\n. \r\n. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1711759\r\n"
        ],
        "1711760": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nIntermedical Service Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda.\r\nRJ.\r\n94\r\n\r\n.\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado e não atender convocação por Edital publicado em DOE nº 038 .\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n- RJ.\r\n21\r\n. \r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1711760\r\n"
        ],
        "1711761": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nClínica de Cirurgia Plástica Alcino Braga Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n6\r\n1985\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Cirurgia Plástica.\r\nEstabelecimento desativado e Carta da empresa protocolada em 24/04/2014. \r\nMEPHA - Investigação, Desenvolvimento e Fabricação Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n1\r\n96\r\nATIVIDADE:\r\ngem de Produtos Farmacêuticos.\r\nCNPJ com alteração da razão social e endereço no estado de São Paulo. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1711761\r\n"
        ],
        "1711762": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1749 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nIndústria Farmacêutica Milian Ltda.\r\n- - RJ.\r\n40\r\n.\r\n08\r\n.\r\nHealty Import 2001 Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nRua Conde D`Eu , nº 96 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n03.176.912/0001-07\r\nprotocolado em 23/01/2007.\r\nE-08/100.062/2007\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da portaria nº 1652 de 20/03/2014\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1711762\r\n"
        ],
        "1711763": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n03\r\n.\r\n9\r\ncesso nº E- 08/100.789.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1711763\r\n"
        ],
        "1711764": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n2\r\nMOTIVO:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1711764\r\n"
        ],
        "1711798": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 354, DE 09.07.2012, \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES nº 354, de 09.07.2012, publicada no D.O. de 11.07.2012, que cria GT para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da atividade de extração de areia, localizada no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348- 2; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula nº 391260-7; MÁRIO ROGERIO LESTE, matrícula nº 390417-4; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390924-9; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, matrícula nº 390466-1, BERNARDO DE SOUZA DUNLEY, matrícula nº 390337-4, e CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO,matrícula nº 390343-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n°s E-07/503.536/2011, E- 07/503.537/2011, E-07/501.709/2011, E-07/501.707/2011, E- 07/503928/2011 e E-07/503927/2011,\r\n- Designar Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os membros do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 354, de 09 de julho de 2012, publicada no DORJ n° 125, fls. 14, de 11 de julho de 2012;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1711798\r\n"
        ],
        "1711810": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, responsável pelo Contrato nº 009/2014, celebrado entre o PRODERJ e o Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A., processo nº E-12/078/1548/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9.\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 009/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1711810\r\n"
        ],
        "1711898": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDI TOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processonº E-26/003.000409/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.;\r\n: Data de Início: 01/07/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n1.182.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n670.900,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1711898\r\n"
        ],
        "1711912": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nO Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária passa a ser apresentado conforme Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de junho de 2014, ficando revogada a Portaria ST nº 999, de 15 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nAço Plano.\r\nResolução SEF nº 2.734/1996.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 14/07/2014.\r\nAçúcar; Etanol.\r\nDecreto nº 43.739/2012.\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2034.\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS nº 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nAeronave.\r\nConvênio ICMS nº 75/1991.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nAgroindústria São João S.A.\r\nDecreto nº 37.159/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÁgua Canalizada.\r\nConvênio ICMS nº 77/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.649/1995.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAids - produtos usados no tratamento.\r\nConvênio ICMS nº 10/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAlcântara Cyclone Space.\r\nConvênio ICMS nº 84/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC); Biodiesel (B100).\r\nConvênio ICMS nº 110/2007.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Título X, Art. 48.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAlóes Pirai Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 36.468/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAlóes Pirai Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 36.478/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAmostra Grátis.\r\nConvênio ICMS nº 29/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS nº 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nArrendamento mercantil.\r\nConvênio ICMS nº 4/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.983/1998.\r\nIsenção ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nArtefato de joalharia.\r\nDecreto nº 28.940/2001.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nArtefato de joalharia.\r\nDecreto nº 41.596/2008.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nArtesanato regional típico.\r\nDecreto nº 40.435/2006.\r\nDiferimento ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nArtesanato.\r\nConvênio ICM 32/1975.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 944/1976.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nArtigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas.\r\nConvênio ICMS nº 126/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\nConvênio ICMS nº 63/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 159/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nATAR do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.\r\nDecreto nº 39.116/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nAutopropulsores fabricados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 36.011/2004.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2014.\r\nBebida alcoólica industrializada no Estado do Rio de Janeiro, exceto cerveja e chope.\r\nDecreto nº 36.111/2004.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; Embarcação de esporte e de recreio.\r\nDecreto nº 34.681/2003.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBens de ativo fixo - empresa produtora de petróleo e de gás natural.\r\nDecreto nº 27.035/2000.\r\nSuspensão.\r\nPrazo até 31/12/2007.\r\nBens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS nº 18/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS nº 19/1991.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS nº 70/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição.\r\nDecreto nº 37.255/2005.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição.\r\nDecreto nº 37.270/2005.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto nº 36.451/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024.\r\nBens de consumo duráveis, de uso doméstico, relacionados nos capítulos 84 e 85 da NCM.\r\nDecreto nº 36.452/2004.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS nº 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nBens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 55/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.355/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2003.\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nConvênio ICMS nº 114/2009.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 274/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nConvênio ICMS nº 26/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 47/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas.\r\nDecreto nº 42.569/2010.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\nBiodiesel - Produtos vegetais destinados a sua produção.\r\nConvênio ICMS nº 105/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 295/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS nº 113/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS nº 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nBolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 27.857/2001.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCadeia Farmacêutica.\r\nDecreto nº 36.450/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCafé cru, em coco ou em grão.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título IV, art. 31.\r\nDiferimento ; Repasse do Crédito Fiscal ; Suspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCafé torrado ou moído.\r\nDecreto nº 35.528/2004.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3673-4 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3389-1.\r\nCarne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.\r\nConvênio ICMS nº 89/2005.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.\r\nConvênio ICMS nº 52/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 43/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCentros de Pesquisa.\r\nDecreto nº 43.117/2011.\r\nDiferimento ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS nº 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nCervejaria Teresópolis LTDA.\r\nLei 4.164/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.\r\nLei 3.578/2001\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nCesta básica.\r\nConvênio ICMS nº 128/1994.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 21.320/1995, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 32.161/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCesta básica.\r\nConvênio ICMS nº 139/1993.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 19.546/1993.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 08/11/1994.\r\nCesta básica.\r\nLei 3.188/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCevada, malte e lúpulo.\r\nDecreto nº 39.479/2006.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 11/05/2009.\r\nCevada, malte e lúpulo.\r\nDecreto nº 41.860/2009.\r\nCrédito Presumido ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2021.\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei 4.183/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCobre.\r\nDecreto nº 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS nº 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nCombustível e lubrificante para abastecimento de embarcação e aeronave nacionais com destino ao exterior.\r\nConvênio ICMS nº 84/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\nDecreto nº 38.732/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB.\r\nConvênio ICMS nº 49/1995.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei 4.529/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional S.A.\r\nDecreto nº 37.598/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCompanhia Vale do Rio Doce, Thyssenkrupp Consultoria Ltda e/ou sociedades a serem constituídas por ambas.\r\nDecreto nº 36.475/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nCONFAB Industrial S.A.\r\nDecreto nº 37.600/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCONLEY CORPORATION.\r\nDecreto nº 37.168/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nConserto, reparo e industrialização.\r\nConvênio AE 15/1974.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nConserto, reparo e industrialização.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro I, Título IX, Art. 52, I.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nConstrução civil - estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados.\r\nDecreto nº 44.629/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\nLei nº 4.485/2004.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCopa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014.\r\nConvênio ICMS nº 142/2011.\r\nIsenção ; Suspensão.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS nº 108/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 292/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nCoque Calcinado de Petróleo.\r\nDecreto nº 42.565/2010.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei 4.531/2005.\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 01/04/2015.\r\nCSN Cimentos S.A.\r\nDecreto nº 34.171/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCultura - Projeto cultural.\r\nLei 1.954/1992.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDAF - Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado.\r\nConvênio ICMS nº 9/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 216/2005.\r\nIsenção ; Suspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDEEPLEX - Angra Porto Offshore Logística Ltda.\r\nDecreto nº 37.170/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDepartamento Penitenciário Nacional.\r\nConvênio ICMS nº 43/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDerivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes - remessa para armazenagem.\r\nResolução SEF nº 1.606/1989.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDescumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro de 2012.\r\nDecreto nº 44.398/2013.\r\nRemissão do ICMS.\r\nPrazo até 20/09/2013.\r\nDesembaraço Aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior admitidos em Regime Aduaneiro de Depósito Especial.\r\nDecreto nº 42.398/2010.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDiamante e esmeralda.\r\nConvênio ICMS nº 155/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2001.\r\nDireito autoral.\r\nDecreto nº 33.967/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDistribuidoras de energia elétrica.\r\nDecreto nº 42.647/2010.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoação à associação destinada a portador de deficiência física, comunidade carente e órgão da administração pública.\r\nConvênio ICMS nº 15/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 4.052/2000.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoação à entidade governamental para assistência a vítimas de calamidade pública.\r\nConvênio ICM nº 26/1975.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS nº 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS nº 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nDoação de equipamento de informática usado (seminovo) pela IBM Brasil- Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.\r\nConvênio ICMS nº 17/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 4.052/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis realizada pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.\r\nConvênio ICMS nº 120/2002.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.513/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoação de mercadoria destinada ao Programa Comunidade Solidária.\r\nConvênio ICMS nº 63/1995.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2002.\r\nDoação de microcomputador usado (seminovo).\r\nConvênio ICMS nº 43/1999.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 3.061/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS nº 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nDoação efetuada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) à SUDENE para Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos do Nordeste Semi-árido (PRODEA).\r\nConvênio ICMS nº 108/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2004.\r\nDoação ou cessão, em regime de comodato, de máquina e aparelho.\r\nConvênio ICMS nº 60/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.157/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS nº 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nEmbalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas.\r\nConvênio ICMS nº 42/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmbarcação.\r\nConvênio ICM 33/1977.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS nº 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nEMBRATEL - saída interestadual de equipamento de sua propriedade.\r\nConvênio ICMS nº 105/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.656/1996.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmbrião ou sêmen congelado ou resfriado, de ovino, de caprino ou de suíno.\r\nConvênio ICMS nº 70/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresa com projeto enquadrado nos programas do FUNDES.\r\nDecreto nº 26.274/2000.\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresa com projeto enquadrado nos programas do FUNDES.\r\nDecreto nº 41.244/2008.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto nº 40.016/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 01/12/2013.\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto nº 44.498/2013.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás - leilão A-3 de 2011.\r\nDecreto nº 43.008/2011.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás.\r\nDecreto nº 26.271/2000.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresa instalada no Pólo Gás Químico.\r\nDecreto nº 25.665/1999.\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.\r\nDecreto nº 41.483/2008.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresas do setor de Construção Náutica.\r\nDecreto nº 41.681/2009.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/12/2019.\r\nEmpresas prestadoras de serviço de acesso à Internet.\r\nDecreto nº 37.271/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nEmpresas que vierem a investir nas regiões Norte-Noroeste Fluminenses.\r\nLei 4.189/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) e Securitização.\r\nConvênio ICMS nº 63/1998.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEnergia elétrica - bens para prestação de serviço pelas concessionárias.\r\nConvênio AE 5/1972.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEnergia elétrica - fornecimento para consumo pelos órgãos da administração pública estadual direta, fundações e autarquias.\r\nConvênio ICMS nº 107/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.656/1996.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEnergia elétrica - fornecimento para consumo residencial.\r\nConvênio ICMS nº 20/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.598/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEnergia Elétrica.\r\nResolução SEF nº 6.484/2002.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEquino de qualquer raça.\r\nConvênio ICMS nº 136/1993.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEquino puro-sangue.\r\nConvênio ICMS nº 50/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.157/1992.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEquipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 26.116/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS nº 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nEquipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.\r\nConvênio ICMS nº 101/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2021.\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.\r\nConvênio ICMS nº 1/1999.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2016.\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD.\r\nDecreto nº 42.643/2010.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEquipamento xerográfico - doação pela Xerox do Brasil.\r\nConvênio ICMS nº 165/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS nº 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nEquipamentos médico-hospitalares para o Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\nConvênio ICMS nº 77/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEstabelecimento industrial.\r\nDecreto nº 41.557/2008.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEstacas pré-moldadas em concreto por extrusão.\r\nDecreto nº 29.722/2001.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEvento \"FASHION BUSINESS\".\r\nDecreto nº 32.701/2003.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nExposição ou feira.\r\nConvênio do Rio de Janeiro I/1967.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear - fornecimento de insumos.\r\nDecreto nº 35.985/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\nDecreto nº 44.637/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFabricantes de caminhões que realizarem saídas isentas.\r\nDecreto nº 44.608/2014.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFALMEC do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\nDecreto nº 36.463/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.\r\nConvênio ICMS nº 103/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS nº 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nFeira da providência.\r\nDecreto nº 44.459/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 1/2013.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nFerreira Internacional.\r\nDecreto nº 36.324/2004.\r\nTransferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS nº 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nFesta dos Estados de 2007 a 2010.\r\nConvênio ICMS nº 105/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nFornecimento de alimentação.\r\nDecreto nº 26.170/2000.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo até 31/05/2010.\r\nFornecimento de alimentação.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro V, Título V, Art. 34.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFornecimento de refeição.\r\nConvênio ICM 01/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFruta fresca produzida no Pólo de Fruticultura dos Municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\nDecreto nº 27.159/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.\r\nDecreto nº 40.954/2007.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS nº 25/1993, que altera Convênio ICMS nº 55/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nFundo Verde.\r\nConvênio ICMS nº 55/2012.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.903/2012.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nGado bovino, bufalino, ovino e caprino em pé, bem como produto comestível ou não, resultante da matança.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título I, Capítulo I.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nGás liquefeito de petróleo (GLP).\r\nConvênio ICMS nº 112/1989.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nGás liquefeito derivado de gás natural (GLGN).\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Art. 47.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nGás natural - utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.\r\nDecreto nº 27.024/2000.\r\nDiferimento ; Tributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nGás natural.\r\nConvênio ICMS nº 18/1992.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\nDecreto nº 43.383/2011.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 29/12/2011.\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\nDecreto nº 43.879/2012.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nHortifrutigranjeiros.\r\nConvênio ICM 44/1975.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 944/1976.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nHyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.\r\nDecreto nº 43.603/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIgreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi.\r\nLei 3.266/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIMBP Networking Corporation Ltda.\r\nDecreto nº 37.254/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nImportação - aeronaves, partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.\r\nDecreto nº 40.858/2007.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/08/2007.\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS nº 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico- científico, realizada diretamente pela EMBRAPA.\r\nConvênio ICMS nº 64/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial.\r\nConvênio ICMS nº 17/2002.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS nº 93/98.\r\nConvênio ICMS nº 93/1998.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 28.875/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS nº 93/98.\r\nResolução SER nº 259/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS nº 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER nº 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS nº 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - Casa da Moeda do Brasil.\r\nConvênio ICMS nº 132/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 183/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - embarcação do tipo catamarã, aerobarco e respectivos equipamentos.\r\nConvênio ICMS nº 94/1999.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.575/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/07/2002.\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XI.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto nº 8.050/85, Livro I, Título III, Art. 10, Anexo I.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 21/11/2000.\r\nImportação - empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros.\r\nConvênio ICMS nº 58/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.044/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2002.\r\nImportação - equipamento destinado à implantação de sistema de telecomunicação via satélite.\r\nConvênio ICMS nº 92/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.965/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 08/12/2004.\r\nImportação - equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária.\r\nDecreto nº 26.004/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar.\r\nDecreto nº 41.263/2008.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas.\r\nLei 4.163/2003.\r\nRedução de alíquota.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3413.\r\nImportação - estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses.\r\nDecreto nº 16.358/1991.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS nº 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - Forças Armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.\r\nConvênio ICMS nº 69/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 01/08/2004. \r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS nº 138/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 256/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução SER nº 256/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS nº 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - Jogos Pan-americanos e Jogos Parapan-americanos.\r\nConvênio ICMS nº 56/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/08/2007.\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS nº 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).\r\nConvênio ICMS nº 130/1994.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Redução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nConvênio ICMS nº 74/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.044/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2016.\r\nImportação - mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita.\r\nConvênio ICMS nº 55/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.613/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS nº 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nConvênio ICMS nº 48/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nResolução SER nº 319/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - mercadoria. destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nDecreto nº 26.260/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS nº 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - petróleo.\r\nResolução SER nº 28/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 07/03/2006.\r\nImportação - polpa de frutas.\r\nDecreto nº 31.175/2002.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - produto de informática destinado a integrar o ativo fixo.\r\nConvênio ICMS nº 35/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.\r\nConvênio ICMS nº 95/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2014.\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS nº 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação - recebimento por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social.\r\nConvênio ICMS nº 80/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.644/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - regime de drawback.\r\nConvênio ICMS nº 27/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - regime especial de admissão temporária.\r\nConvênio ICMS nº 58/1999.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 26.139/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas.\r\nConvênio ICMS nº 20/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.131/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/1995. \r\nImportação - unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações LTDA.\r\nConvênio ICMS nº 112/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 3.016/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS nº 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nImportação de produto acabado por estabelecimento industrial.\r\nDecreto nº 43.751/2012.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústria Brasileira de Filmes - IBF.\r\nDecreto nº 37.177/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústria e comércio - prazo especial de pagamento.\r\nConvênio ICM 24/1975.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústria moveleira.\r\nDecreto nº 29.366/2001.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústria Nacional de Aços Laminados INAL S.A.\r\nDecreto nº 34.170/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndustrial eletrointensivo.\r\nResolução SEF nº 1.610/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndustrial, importador, distribuidor ou atacadista.\r\nDecreto nº 43.922/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndustrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústrias do setor alimentício.\r\nDecreto nº 44.636/2014.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 07/03/2024.\r\nIndústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei 6.648/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei 4.182/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 4.166/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo.\r\nDecreto nº 39.566/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nIndústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 33.978/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2013.\r\nInstalações submarinas (\"subsea\") e \"offshore\" - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações.\r\nDecreto nº 37.188/2005.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM 38/1982.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nDecreto nº 42.588/2010.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 17/08/2035.\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS nº 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 08/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nInsumo, material e equipamento destinado à indústria de construção e reparação naval.\r\nDecreto nº 26.005/2000.\r\nIsenção.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2376-3 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 2376-11.\r\nInsumo, material e equipamento para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.\r\nDecreto nº 23.082/1997.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 100/1997.\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nInsumos para sistemas flutuantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 37.196/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 17/03/2008.\r\nInternet e serviço telemarketing.\r\nDecreto nº 36.449/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nISOCAMP Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 37.172/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nItaipu Binacional.\r\nConvênio ICM 10/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nJaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos LTDA.\r\nLei 6.662/2014.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nJogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nConvênio ICMS nº 133/2008.\r\nIncorporado pela Resolução 293/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2016.\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS nº 27/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2001. \r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS nº 30/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.326/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nLaptops educacionais.\r\nConvênio ICMS nº 147/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS nº 63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nLeite.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título III.\r\nDiferimento ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nLeite.\r\nDecreto nº 29.042/2001.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido (prazo até 01/03/2016); Diferimento (prazo até 01/03/2024) ; Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).\r\nLoja franca (free shop) - saídas de produtos industrializados.\r\nConvênio ICMS nº 91/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.231/1993.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMaçã e Pêra.\r\nConvênio ICMS nº 94/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 299/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS nº 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS nº 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nDecreto nº 36.297/2004.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMáquina, aparelho, veículo ou móvel usado.\r\nConvênio ICM 15/1981.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMáquinas, aparelhos e veículos usados.\r\nConvênio ICMS nº 33/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMáquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica.\r\nDecreto nº 43.210/2011.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMármore, granito e pedra de revestimento.\r\nDecreto nº 25.666/1999.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS nº 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nMedicamento para tratamento do câncer.\r\nConvênio ICMS nº 162/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.531/1995, que foi revogada e substituída pela Resolução SEF nº 6.339/2001, que foi revogada e substituída pela Resolução SEFAZ nº 505/2012.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS nº 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nMedidores de vazão e condutivímetros.\r\nConvênio ICMS nº 69/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nConvênio ICMS nº 61/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.848/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMercadoria destinada à construção e ao aparelhamento das instalações do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\nConvênio ICMS nº 91/1999.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.554/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2001.\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS nº 18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nMercadoria para demonstração.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro I, Título IX, Art. 52, inc. II.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior.\r\nConvênio ICMS nº 18/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS nº 133/2002.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nMetal submetido a tratamento térmico e químico classificado nos códigos 4.02.09.03.4 e 4.02.09.99.9 do CAE.\r\nResolução SEEF 2.286/1993.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMetalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\nDecreto nº 37.261/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMicroempresa e pequena empresa.\r\nLei 3.889/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 01/07/2002.\r\nMinas marítimas.\r\nConvênio ICMS nº 42/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 308/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMinério de ferro e pellets.\r\nConvênio ICMS nº 75/1990.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 1.840/1991.\r\nRedução de Base de Cálculo ; Suspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMissões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.\r\nConvênio ICMS nº 158/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.529/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A., MMX MINAS-RIO Mineração e Logística Ltda., MMX Metálicos Brasil Ltda., MPC Mineração, Pesquisa e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 40.456/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nMotocicletas, caminhões, helicópteros e outros veículos automotores adquiridos pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.\r\nConvênio ICMS nº 25/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2002.\r\nMudas de plantas, exceto ornamentais.\r\nConvênio ICMS nº 54/1991.\r\nIncorporado pela Resolução 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 18/08/1992.\r\nMunicípios atingidos pelas enchentes - Decreto nº 40.562/2007.\r\nDecreto nº 40.562/2007.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.078/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nNutriara Alimentos Ltda.\r\nDecreto nº 37.154/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÓleo combustível, tipo B1 destinado à empresa concessionária de serviço público de usina de termogeração elétrica.\r\nDecreto nº 28.445/2001.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2006.\r\nÓleo combustível.\r\nDecreto nº 39.476/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/10/2006.\r\nÓleo diesel destinado à embarcação pesqueira.\r\nConvênio ICMS nº 58/1996.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 26.138/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÓleo lubrificante básico.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Título VIII.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS nº 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nÔnibus de entrada baixa (\"Low Entry\").\r\nDecreto nº 42.241/2010.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.\r\nDecreto nº 43.457/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nOuro puro ou de elevado estado de pureza.\r\nDecreto nº 14.236/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPapel moeda, moeda metálica e cupom de distribuição de leite, promovida pela Casa da Moeda do Brasil.\r\nConvênio ICMS nº 1/1991.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPapel.\r\nDecreto nº 43.209/2011.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 27/09/2015.\r\nPartes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes ou por oficinas credenciadas ou autorizadas.\r\nConvênio ICMS nº 27/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPeça de argamassa armada destinada à construção com finalidades sociais.\r\nConvênio ICMS nº 12/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS nº 13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nPedra bruta de mármore e granito.\r\nDecreto nº 41.858/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPêra e maçã.\r\nDecreto nº 27.273/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPerfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador.\r\nDecreto nº 35.418/2004.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPerfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador.\r\nDecreto nº 35.419/2004.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 37.208/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPescado.\r\nDecreto nº 27.260/2000.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPescado.\r\nDecreto nº 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.\r\nConvênio ICMS nº 130/2007.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 41.142/2008.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\nPETROBRÁS e Empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.\r\nLei 5.592/2009.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 42.543/2010.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 11/12/2034.\r\nPetróleo e gás - importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos em alto mar.\r\nConvênio ICMS nº 150/2013.\r\nIncorporado pela Resolução nº 687/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPetróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.\r\nResolução SEF nº 2.949/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo até 01/03/2006.\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.108/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 14/12/2061.\r\nPilhas e baterias usadas.\r\nConvênio ICMS nº 27/2005.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nDecreto nº 40.942/2007.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPLAST-RIO - Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Plástico.\r\nLei 4.169/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 33.976/2003.\r\nAmpliação de prazo de pagamento; Crédito Presumido; Diferimento; Redução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras- de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).\r\nConvênio ICMS nº 10/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/07/2009.\r\nPneus usados.\r\nConvênio ICMS nº 33/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPólo de Alumínio do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 33.980/2003.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPorto de Sepetiba.\r\nLei 4.174/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS nº 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nPreparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.\r\nDecreto nº 42.861/2011.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPreservativo.\r\nConvênio ICMS nº 116/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2016.\r\nPrestação de serviço de comunicação - dispensa parcial de créditos tributários.\r\nConvênio ICMS nº 72/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.252/2006.\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Remissão do ICMS.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de comunicação marítima via satélite efetuada pelo Sistema INMARSAT da EMBRATEL.\r\nConvênio ICMS nº 102/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 05/01/2004.\r\nPrestação de serviço de comunicação referente ao acesso a internet e ao de conectividade em banda larga no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC, instituído pelo Governo Federal.\r\nConvênio ICMS nº 141/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 202/2009.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de radiochamada.\r\nConvênio ICMS nº 86/1999.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON nº 3.553/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de telecomunicação - serviço 0800/800 (call center).\r\nDecreto nº 26.275/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário de carga - operações de exportação e importação.\r\nConvênio ICMS nº 30/1996.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nPrestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\nDecreto nº 39.478/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizado por táxi.\r\nConvênio ICMS nº 99/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\nLei 2.657/96, Art. 4º.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestação de serviço de transporte.\r\nConvênio ICMS nº 106/1996.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.\r\nConvênio ICMS nº 38/2009.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.054/2011.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProduto destinado ao portador de deficiência física ou auditiva.\r\nConvênio ICMS nº 47/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 30/11/2010.\r\nProduto farmacêutico, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal e demais produtos indicados na Lei Federal 10.147/00.\r\nConvênio ICMS nº 34/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProduto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral localizado no Município de Resende/RJ.\r\nProtocolo ICMS 22/1999.\r\nSuspensão.\r\nPrazo até 31/12/2019.\r\nProdutos agrícolas - operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.\r\nConvênio ICMS nº 26/1996.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos alimentícios considerados \"perdas\", com destino aos estabelecimentos de Banco de Alimentos (Food Bank) e do Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania (INTEGRA), em razão de doação.\r\nConvênio ICMS nº 136/1994.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.\r\nDecreto nº 33.981/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/12/2013.\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.\r\nDecreto nº 42.649/2010.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\nProdutos de informática.\r\nDecreto nº 27.308/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos - Operação efetuada entre entidades públicas.\r\nConvênio ICM 40/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.\r\nConvênio ICMS nº 56/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 24/07/2008.\r\nProdutos farmacêuticos e fraldas geriátricas.\r\nConvênio ICMS nº 81/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro II, Anexo II.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus.\r\nConvênio ICM 65/1988.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos industrializados de origem nacional destinados às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.\r\nConvênio ICMS nº 52/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos industrializados de origem nacional, destinados ao consumo ou uso de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportados no país.\r\nConvênio ICM nº 12/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos plásticos.\r\nDecreto nº 44.418/2013.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2028.\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei 6.331/2012.\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma de computador (software) não personalizado.\r\nDecreto nº 27.307/2000.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 29.882/2001.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei 4.177/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção ; Redução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e Subprodutos da Carne para Exportação.\r\nDecreto nº 30.853/2002.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE.\r\nDecreto nº 26.140/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma RIOESCOLAR.\r\nDecreto nº 36.376/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma Rioferroviário.\r\nDecreto nº 36.279/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS nº 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS nº 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nPROSINT QUÍMICA S/A.\r\nDecreto nº 38.231/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPROSINT QUÍMICA S.A.\r\nDecreto nº 36.461/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nDecreto nº 37.257/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nDecreto nº 36.458/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPWR Mission Indústria Mecânica.\r\nDecreto nº 37.198/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS nº 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto nº 25.334/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2003.\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto nº 36.454/2004.\r\nRedução de alíquota.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3674.\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto nº 43.066/2011.\r\nRedução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto nº 43.128/2011.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRANBAXI FARMACÊUTICA LTDA.\r\nDecreto nº 34.169/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRecuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí , Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).\r\nLei nº 5.636/2010.\r\nDiferimento ; Suspensão ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2035.\r\nRecuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai.\r\nLei nº 4.533/2005.\r\nDiferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo até 19/04/2010.\r\nRedes de telecomunicações.\r\nConvênio ICMS nº 126/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 11/04/2013.\r\nRefinaria do Norte Fluminense - Implantação de refinaria e de empresas petroquímicas no Norte Fluminense.\r\nDecreto nº 33.934/2003.\r\nDiferimento ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRegime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ.\r\nDecreto nº 37.888/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 38.501/2005.\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nReprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns.\r\nConvênio ICM nº 35/1977.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 1.674/1978. \r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nDecreto nº 39.784/2006.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRIOCIM - INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nDecreto nº 37.179/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRIOGRAF - Programa de desenvolvimento do setor gráfico no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 4.344/2004.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRIOLOG - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 36.453/2004.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRIOLOG - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 4.173/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRIOPORTOS - Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\nLei nº 4.184/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRisers.\r\nDecreto nº 40.478/2006.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSafe do Brasil Compressores para Gás Natural Ltda.\r\nDecreto nº 37.260/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSaídas destinadas ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual.\r\nConvênio ICMS nº 94/1996.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2005.\r\nSaídas internas destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 37.601/2005.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSal.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro V, Art. 36.\r\nTributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSelos para o controle fiscal.\r\nConvênio ICMS nº 80/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSENAC - Restaurante/Escola - Fornecimento de alimentação.\r\nConvênio ICMS nº 5/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 688/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nServiço de televisão por assinatura.\r\nConvênio ICMS nº 57/1999.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 26.210/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nServiço de transporte marítimo contratado pela PETROBRÁS.\r\nConvênio ICMS nº 105/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.945/1998.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/1999.\r\nServiço local de difusão sonora.\r\nConvênio ICMS nº 8/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.598/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nServiço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.\r\nConvênio ICMS nº 11/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSetor Audiovisual.\r\nDecreto nº 42.042/2009.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSetor de defesa.\r\nDecreto nº 44.677/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSetor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei 4.178/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSetor óptico.\r\nDecreto nº 36.448/2004.\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024.\r\nSetor químico.\r\nDecreto nº 40.286/2006.\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A.\r\nDecreto nº 37.263/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar.\r\nConvênio ICMS nº 98/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 150/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSistema flutuante de produção de petróleo.\r\nDecreto nº 35.220/2004.\r\nDiferimento ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSocan Produtos Alimentícios Ltda.\r\nDecreto nº 37.149/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 36.460/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto nº 42.683/2010.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XII, Título I.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nSuco natural de frutas - empresas produtoras.\r\nDecreto nº 44.607/2014.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 18/02/2039.\r\nSuíno vivo ou abatido, bem como produto comestível resultante de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título I, Capítulo II.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS nº 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nTáxi.\r\nLei nº 2.657/96, art. 40, Inc. XXII.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 25.993/2000, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 39.565/2006.\r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTáxi.\r\nDecreto nº 25.993/2000.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo até 18/07/2006.\r\nTáxi.\r\nDecreto nº 39.565/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTelecomunicação - Empresas - Regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS nº 17/2013.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapa- vigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS nº 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nTijolos de cerâmica para construção; Tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes de cerâmica; Telhas de cerâmica; Elementos de chaminé, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos de cerâmica e outros produtos cerâmicos para construção.\r\nDecreto nº 25.404/1999.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTimken do Brasil Comércio e Indústria Ltda.\r\nDecreto nº 37.590/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTransporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros.\r\nDecreto nº 42.897/2011.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTransporte de passageiros - prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\nConvênio ICMS nº 37/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 706/2014.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTransporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\nConvênio ICMS nº 03/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTransporte rodoviário intermunicipal de passageiros executados mediante concessão do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 44.550/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTransportes públicos sobre trilhos de passageiros.\r\nConvênio ICMS nº 94/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 609/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTrava-blocos para construção de casas populares.\r\nConvênio ICMS nº 35/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132 /1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.\r\nConvênio ICMS nº 38/2013.\r\nCláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 38/2013 incorporada pelo Decreto nº 44.398/2013.\r\nRedução de alíquota ; Remissão do ICMS.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTrigo e produtos derivados de trigo.\r\nDecreto nº 38.938/2006.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTrigo em grão.\r\nResolução SEEF 2.397/1994.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nUltrapar Participações S/A.\r\nDecreto nº 36.489/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS nº 142/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nUnidade de Petroquímicos Básicos - UPB.\r\nDecreto nº 37.256/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nUsinas de Produção e Sistemas de Escoamento de Álcool a serem instaladas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 37.210/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nUsinas de Termogeração de Energia Elétrica.\r\nDecreto nº 44.364/2013.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS nº 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nVasilhame, recipiente e embalagem.\r\nConvênio ICMS nº 88/1991.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\nConvênio ICMS nº 122/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 3/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 30/12/2012.\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nVeículo automotor, do tipo popular, adquiridos por policiais civis, policiais militares e bombeiros militares da ativa, inativos, reformados ou aposentados.\r\nLei nº 3.651/2001.\r\nIsenção.\r\nVide Representação de Inconstitucionalidade 2006.007.00148 (TJ/RJ- Órgão Especial).\r\nVeículo automotor.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XIII, Título I, Capítulo I.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículo autopropulsado - operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XIII, Título II, Art. 14.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículo autopropulsado.\r\nConvênio ICMS nº 129/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículos adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, vinculado ao \"Programa de Reequipamento Policial\" da Polícia Militar e pela Secretaria da Fazenda, Economia ou Finanças, para reequipamento da fiscalização estadual.\r\nConvênio ICMS nº 34/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.204/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.\r\nConvênio ICMS nº 89/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2005.\r\nVeículos e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar.\r\nConvênio ICMS nº 62/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.755/1996.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2005.\r\nVestuário - artigos de novas coleções.\r\nDecreto nº 27.158/2000.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo até 31/12/2002.\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\nDecreto nº 21.550/1995.\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Crédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\nDecreto nº 22.266/1996.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nWellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda.\r\nDecreto nº 37.207/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1711912\r\n"
        ],
        "1711932": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 10/02/2014\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 195\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nONDE SE LÊ:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte Recurso\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n1.182.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n11.585.174,00\r\nTOTAL\r\n7.174,00\r\nLEIA-SE:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n1.176.706,67\r\n3390.20\r\n00\r\n11.670.880,22\r\nTOTAL\r\n12.847.586,89\r\nId: 1711932\r\n"
        ],
        "1711967": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n292\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto na Lei Estadual nº 6.476, de 17/06/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ, e\r\no disposto no art. 8º, do Capítulo V, do Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014, e o que consta do processo nº E-26/004/ 2944 /2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, de que trata o 8º do Capítulo V, do Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes membros:\r\nEfetivos\r\nMonica Santos Dahmouche - ID Funcional nº 4261617-4 - Coordenador\r\nVania Laneuville Teixeira - ID Funcional nº 3925893-9\r\nEsteban Lopez Moreno - ID Funcional nº 4253377-5\r\nSubstitutos\r\nJosé Pereira de Assis Netto - ID Funcional nº 1917508-6\r\nRosinei Miranda Ferreira - ID Funcional nº 5033620-7\r\nRosana Lima Bandeira - ID Funcional nº 616577-0 \r\nsuas atribuições concomitantemente àsde seus cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1711967\r\n"
        ],
        "1712038": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/10.275/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU - CAMPOS II - FILOSOFIA DE CAMPOS, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNIFLU - CAMPOS II, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/10.275/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1712038\r\n"
        ],
        "1712054": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/014/503//2014 e considerando o disposto no Decreto 44.489, de 25 de novembro de 2013, bem como na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nTécnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4;\r\nAnalista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2.\r\nAnalista de Gestão Organizacional Contabilidade- ID Funcional nº 4436069-0;\r\nAssistente Administrativo - ID Funcional nº 2017102-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1712054\r\n"
        ],
        "1712392": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REDE HIDRO METEOROLÓGICA TELEMÉTRICA\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 56/2012, referente a prestação de serviços de instalação e operação de rede hidro meteorológica telemétrica, firmado com INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n- Designar Ricardo Marcelo da Silva, matrícula nº 391.314-2, Wilson Duarte de Araujo, matrícula nº 390.869-6 e CESAR GARCIA matrícula nº 390.309-3, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nCIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO \r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1712392\r\n"
        ],
        "1712400": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2011, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.777/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO Ltda. - CEJOP.\r\nCNPJ nº: 31.716.558/0001-00.\r\nEndereço: Rua Maria Rita, nº 568 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2012.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 736 alunos.\r\nCursos a serem ministrados: Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- Ensino Fundamental (fase VI a IX);\r\n- Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1712400\r\n"
        ],
        "1712403": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E- 10/002/302/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência 04/08/2014 até 31/12/2014\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\nTOTAL\r\n10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1712403\r\n"
        ],
        "1712407": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.116/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 16/2014, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o CIEP 463 - João Borges Barreto, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1712407\r\n"
        ],
        "1712413": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ/PRESI Nº 281, DE 21 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/004/0256/2014, \r\n- Alterar o caput do art. 16 da Portaria CECIERJ/PRESI nº 281, de 21 de maio de 2014, publicada no D.O. de 22 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 16 - A contratação de Pessoas Jurídicas, para a execução de serviços atenderá, preferencialmente, as seguintes áreas”:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1712413\r\n"
        ],
        "1712422": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\nE-08/103.247/1999\r\nEmpresa:\r\nUnidade de Investigação Fetal Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.129.728/0001-18\r\nEndereço:\r\nAvenida Venezuela, nº 153 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos em Ultra-sonografia e Cardiotocografia, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\nBrisson de Teresópolis Importação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n86\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nInscrição de Contribuinte do ICMS suspensa e Requerimento nº 03572/2007, protocolado pela empresa em 02/05/2007.\r\nProc. n°:\r\n2000\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Barra Center Ltda.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\nSão Pedro da Aldeia - RJ.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\nProc. n°:\r\n2004\r\nEmpresa:\r\nSara Lee Household & Body Care do Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nEndereço:\r\n- São - RJ.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\nProc. n°:\r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1712422\r\n"
        ],
        "1712434": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- LOTERJGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que conta no processo nº E- 12/080/761/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nREFORMA PARCIAL DO ESPAÇO CULTURAL / AUDITÓRIO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DENOMINADA ESCOLA JÃO LUIZ ALVES, situada na Estrada das Canárias, nº 569, Portão A, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, proporcionando a reforma parcial do espaço cultural do auditório, com escopo de melhorar as condições das oficinas e eventos realizados pelos adolescentes e de criar novo espaço destinado aos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE para palestras e seminários.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n13 / 08 / 2014.\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n- DEGASE\r\n- DEGASE\r\n2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n39\r\n10\r\n60.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nDiretor-Geral \r\nId: 1712434\r\n"
        ],
        "1712596": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05/08/2014\r\nPÁGINA 22 ­ 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 292\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 292\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... de que trata o 8º ...\r\nLeia-se: ...de que trata o art. 8º ...\r\nId: 1712596\r\n"
        ],
        "1712664": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLink Velox 10 MB, com modem e instalação.\r\n01 de agosto de a 31 de dezembro de 2014.\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII. \r\n\r\n3242.\r\n2135 - PRODERJ.\r\n\r\n403200.\r\n- PT - 3242.08.1220002.8021\r\na Despesa\r\nFonte\r\nAno\r\nValor R \r\n3390\r\n00\r\nAGOSTO E SETEMBRO/2014\r\n11.886,24\r\n3390\r\n00\r\nOUTUBRO E NOVEMBRO/2014\r\n11.886,24\r\n3390\r\n00\r\nDEZEMBRO/2014\r\n5.943,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.715,60\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2014, e revoga as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nINO FRANCISCO GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nPresidente\r\nGESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n, no uso de suas atribuições legais consoante com o disposto no Decreto nº 42.002, de 24.08.2009, no qual dispõe sobre criação de Comissão para avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores abaixo relacionados: \r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - matrícula 18/3573\r\nEmail: servicosgerais@leao.rj.gov.br\r\nTel: 21/23326406\r\nMARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA - matrícula 18/3573\r\nEmail: mariomagrao@ig.com.br \r\nTel: 21/23326720\r\nJOELMA DOS SANTOS SOARES\r\nEmail: joelmaedss@yahoo.com.br\r\nTel. 21/23327150\r\nDENISE ARAÚJO FEITOSA - matrícula 18/4754\r\nEmail: denise.feitoza@oul.com.br\r\nTel: 21/23326421\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES - matrícula nº 18/2259\r\nEmail: josiasnrodrigues@yahoo.com.br \r\nTel: 21/23326404\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA - matrícula nº 18/5100\r\nEmail: cefigueira@yahoo.com.br\r\nTel: 21/23326402\r\nJOÃO MARCOS FERREIRA LEITE - matrícula nº 18/4560\r\nEmail: jmarcos_07@hotmail.com\r\nTel: 21/23326400\r\nMARIA JOSÉ BATISTA SOUZA - matrícula nº 18/6022\r\nEmail: dae@leao.rj.gov.br\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1712664\r\n"
        ],
        "1712674": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Sylvia Christina Coelho de Almeida, ID 4347911-1 e Luciana Leite de Souza, ID 4334329-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 031/2014, que celebra com o Departamento do RJ do Instituto de Arquitetos do Brasil. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1712674\r\n"
        ],
        "1712743": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/8664/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 69/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA, mat. nº 5.001.924-9, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 69/2013, celebrado entre a empresa JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Paulo Roberto Laboissière, mat. nº 952.838-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 209, de 24/06/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1712743\r\n"
        ],
        "1712807": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E SECRETÁRIno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003/1610/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPARA AJUSTE DE VALOR DE CÂMBIO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 04 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD-EMPRÉSTIMO BIRD-LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2.\r\n4490.00\r\n011211025.\r\n(hum milhão, setenta e três mil noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1712807\r\n"
        ],
        "1712808": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E SECRETÁRIno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de ja neiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/1609/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA AJUSTE DE VALOR DE CÂMBIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA EMPRESTIMO IBRD 77190-BR. PET II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2.\r\n4490.00\r\n011211017.\r\n(cento e doze mil cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1712808\r\n"
        ],
        "1712970": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 43.259, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre a abertura de crédito especial a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n- Realização, com auxílio de bolsistas, pelo Instituto de Matemática e Estatística da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ-IME e pelo CETREINA/UERJ, de planejamento, aplicação, tabulação e análise preliminar de pesquisas estatísticas, no âmbito da Fundação Saúde, unidades sob sua gestão, clientela e comunidade no entorno.\r\nAté 31 de dezembro de 2014. \r\n\r\n2942/Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n294200/Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIV - PARA/Executante: \r\n4043/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404310/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 10302031929120000 \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n33903900\r\n23\r\nR 118.542,50\r\n2014\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1712970\r\n"
        ],
        "1713039": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários , a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo E-12/2240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Fiscalização e Supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de artes especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico- Praça General Osório, nos termos do contrato da CASA CIVIL n.º 17/2013, no corrente exercício.\r\nInício: abril a julho de 2014.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\nUO: 3173-Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\nUG: 317300-Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nModalidade\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\n5.004.727,32\r\nTOTAL\r\n5.004.727,32\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente RioTrilhos\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1713039\r\n"
        ],
        "1713063": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL , LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DCAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto No Processo Administrativo nº E-03/10.403.130/2012, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 20/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado na forma que especifica.\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Wilson Batista, S/N, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 735 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Recursos Naturais\r\nHabilitação: Técnico em Agropecuária\r\nHabilitação: Técnico em Florestas\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1713063\r\n"
        ],
        "1713082": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/013/2309/2013,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira - Assessor Técnico CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Sandra Aparecida da Silva - Graduada em Química, Mestre em Química Orgânica e Técnica em Secretaria Escolar, e Jeanayana do Carmo de Ângelo Dias, Licenciada em Pedagogia e Pós-graduada em Educação a Distância, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HabilitaçãoTÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO E CURSO P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., localizado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1713082\r\n"
        ],
        "1713094": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA X - CAPITAL II (CBA X - CAPITAL II) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV do art. 3 do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo do Comando de Bombeiros de Área (CBA X - Capital II), no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do emblema, onde será inscrito a abreviatura do Comando de Bombeiros da Área Capital II (CBA-X), em letras bastão na fonte tipo arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação da OBM no referido espaço.\r\nO Distintivo do CBA X - Capital II, constante do Anexo único, obedecerá a seguinte descrição heráldica\r\no símbolo do CBA X - CAPITAL II estiliza as características de suas Unidades Operacionais subordinadas, as quais estão pictoricamente representadas. Cada imagem escolhida é de um local marcante da Área Operacional, valorizando a presença do Corpo de Bombeiros como órgão de proteção à vida humana, ao patrimônio e ao meio ambiente, naquela localidade;\r\nas figuras são desenhadas em risco preto, representando importantes pontos geográficos e turísticos, conhecidos mundialmente nas áreas operacionais que coordena, a saber:\r\nno flanco sinistro, tem-se em destaque o Cristo Redentor, em diagonal, visto de costas, com a frente voltada para o coração do escudo;\r\naos pés do Cristo Redentor, partindo do coração ao flanco destro, tem-se os Arcos da Lapa;\r\nno cantão destro da ponta, tem-se as palmeiras imperiais;\r\nno flanco destro, tem-se a figura representativa do Estádio Jornalista Mário Filho;\r\nPartindo do coração, em direção ao chefe, tem-se a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Morro do Pão de Açúcar;\r\nna base inferior, tem-se o calçadão de Copacabana;\r\na direita do chefe, tem-se o Cruzeiro do Sul, dando ênfase ao comando de área da Zona Sul. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n,\r\n"
        ],
        "1713186": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 104 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nInstituir Comissão para apurar violação de gaveta de medicamentos em andar de internação do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSANDRA LEAL NOGUEIRA, matrícula 007137-3\r\nMARCELO DIAS RODRIGUES, matrícula 004546-8\r\nGISELE GRACE DE MIRANDA SALGADO, matrícula 00915838-7\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1713186\r\n"
        ],
        "1713219": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/2.793/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 3323943-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 07/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA, mantenedor da FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI E DO COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda, mantenedor da Faculdade Internacional Signorelli e do Colégio Internacional Signorelli, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/2.793/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.204/2010, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nID. Funcional nº 3323943-6como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 62/2012 ao Convênio SEEDUC nº 29/2010, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/9.204/2010.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.998/2011, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nID. Funcional nº 3281404-6como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 41/2013 ao Convênio SEEDUC nº 16/2011, , celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/7.998/2011.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1036/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 3856215-4como Gestora do Convênio SEEDUC nº 18/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNISALLE - RJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1036/2013.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.844/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 3281404-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 05/2013,, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNOPAR, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/6.844/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.833/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 5014035-3,como Gestora do Convênio SEEDUC nº 16/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Severino Sombra, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/9.833/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1713219\r\n"
        ],
        "1713242": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.06.2014\r\nPÁGINA 07- 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1467\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO TERMO DE ACORDO N° 03/04 - SER/RJ CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.004.279\r\n28.053.619/0017- 40\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\ne \r\nE- 34/071896/2005\r\n30/08/2005\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.004.279\r\n28.053.619/0017- 40\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\nE- 04/066365/11 e \r\nE- 34/071896/2005\r\n30/08/2005\r\nId: 1713242\r\n"
        ],
        "1713261": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 15ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 01 agosto de 2014, o Auditor Tributário ANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 19394578, para integrar a 15ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário LEONARDO POGIALLI DE SOUZA, ora signatário, ID Funcional nº 43230458.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1713261\r\n"
        ],
        "1713303": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/220/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2014, de prestação de serviços de administração de estagiários. \r\nPresidente:\r\nRAQUEL ARAÚJO CALÔR - ID 05701147 \r\nMembros:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES - ID 08764484\r\nLUCIANA COUTINHO BARROS DA SILVA- ID 50152858\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1713303\r\n"
        ],
        "1713318": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE AGOSTO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de agosto de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1713318\r\n"
        ],
        "1713430": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Regime Especial de Tributação estabelecido na Lei nº 6.331/2012, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.742.520\r\n13.898.312/0002-97\r\nBord Tex Indústria de Confecções LTDA\r\nE-04/018/154//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713430\r\n"
        ],
        "1713432": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n84.173.320\r\n32.565.434/0001-25\r\nCLAUDIO C MARQUES\r\nE-04/023/134/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713432\r\n"
        ],
        "1713433": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTornar pública a adesão do contribuinte, abaixo, designado ao Regime Tributário Especial instituído pela Lei n° 4.182/2003:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nContribuinte\r\nnº\r\n79.138.258\r\n12.146.392/0001-80\r\nWCF Têxtil Confecções Industrial LTDA\r\nE-04/117056/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713433\r\n"
        ],
        "1713434": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/043/557/2013,\r\nExcluir do Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso n.º\r\n75.935.269\r\n02.813.813/0001-26\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE04/043/557/2013\r\n77.420.371\r\n02.813.813/0002-07\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE04/043/557/2013\r\nO contribuinte relacionado nesta Portaria fica desautorizado de usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto, a contar de 01/03/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713434\r\n"
        ],
        "1713435": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.720.348\r\n16.624.584/0001-06\r\nSCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA\r\nE04/180533/2012\r\n01/04/2014\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713435\r\n"
        ],
        "1713436": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 41.557/08.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.747.807\r\n11.131.464/0001- 53\r\nGás Verde S/A\r\nE-04/058271/2011\r\n22/03/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713436\r\n"
        ],
        "1713437": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.596/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n85.830.120\r\n01.369.226/0001-27\r\nBrothers Joias e Presentes EIRELI\r\nE-04/163115/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1713437\r\n"
        ],
        "1713454": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e visando promover o acompanhamento do intercâmbio de doutorandos, bem como a co- orientação ou a co-tutela de teses com vista ao reconhecimento oficial dos títulos conferidos por força dos projetos de cooperação internacional,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Sub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matrícula nº 6057-4, para promover a assinatura de convênio, acordo, convenção e/ou termo de co-tutela em nome da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ com Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, cujo Brasil mantenha Acordos Internacionais de Cooperação Bilateral nas áreas de cultura, educação, ciências e tecnologia e consequente convênio com a UERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1713454\r\n"
        ],
        "1713712": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 26 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os º E- 10/001/1133/2013.\r\nComissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Mônica Pavão de Faria, ID 1915357-0, João Teixeira Manoel, ID 212916-5 e Vanderlei de Almeida Santos, ID 1915254-0, sob a presidência da primeira. \r\n.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1713712\r\n"
        ],
        "1713717": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 006/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 006/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860,\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. 5014.2208.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, atualizações de versões do Sistema Modulo Security, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. 5014.2208.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1713717\r\n"
        ],
        "1713721": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e a execução do Contrato nº 001/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. 5014.2208.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014 , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 15/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. 5014.2208\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014 \r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1713721\r\n"
        ],
        "1713743": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 421 DE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO MUNDO DO TRABALHO DA FAETEC.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, e conforme o Processo Administrativo nº E- 26/005/4984/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\na proposta do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC de criar sistemas de informação como estratégia de expansão, modernização e melhoria contínua da Educação Profissional e Tecnológica - EPT;\r\nos Programas apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego que busca desenvolver políticas e ações relativas às questões do trabalho, na construção do projeto de desenvolvimento econômico e de inclusão social;\r\na definição de indicadores e de condução de análises de contextos e tendências que reflitam de forma atualizada e permanente as várias dimensões do mundo do trabalho no Estado do Rio de Janeiro;\r\na importância de realizar o acompanhamento dos estudantes estagiários da Rede FAETEC junto às empresas conveniadas, bem como a inserção dos egressos da Educação Profissional e Tecnológica no mundo do trabalho;\r\na necessidade de verificação continuada da adequação das Matrizes Curriculares dos Cursos Técnicos e Tecnológicos da Rede FAETEC às demandas sociais e econômicas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na necessidade de diagnosticar as vocações e potencialidades existentes e emergentes, assim como os arranjos produtivos locais e regionais para a definição de políticas públicas de expansão da educação profissional e tecnológica da Rede FAETEC no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Observatório do Mundo do Trabalho na Rede FAETEC com o objetivo de realizar estudos e pesquisas do mundo do trabalho e emprego para diagnosticar, sistematizar e disponibilizar as informações que subsidiem a Educação Profissional e Tecnológica na Rede FAETEC, referentes à (ao):\r\ninserção dos discentes e egressos da Educação Profissional e Tecnológica no mundo do trabalho contemplando: estágios, empregos, empreendedorismo, cooperativismo, associativismo, concursos e seleções;\r\nelaboração de cursos, com seus respectivos desenhos curriculares, oferecidos pela rede FAETEC nas diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncaracterização social, econômica e política da região de estudo para diagnosticar as vocações e potencialidades existentes, emergentes e potenciais, assim como os arranjos produtivos locais.\r\n- O Observatório do Mundo do Trabalho será vinculado a Divisão de Estágio (DIVEST) e suas atividades serão desenvolvidas em espaço próprio situado nesta Divisão.\r\n- O Observatório do Mundo do Trabalho contará com uma estrutura de gestão e operação a ser definida em regulamento próprio.\r\n- O Observatório do Mundo do Trabalho terá um portal eletrônico como mecanismo de disseminação das informações e da comunicação com o universo da Educação Profissional e Tecnológica e da sociedade em geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014 \r\nSILVA\r\nPresidente\r\nId: 1713743\r\n"
        ],
        "1713790": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.639/2009, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e CLAUDIA DA SILVA TAVARES ID 564776-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1713790\r\n"
        ],
        "1713791": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.010/2012, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018656-5, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e CRISTINA PINTO DA SILVA ID 5015972-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1713791\r\n"
        ],
        "1713792": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423-8 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do termo de permissão de uso do imóvel situado na Rua Arnaldo Quintela nº - 35 - Botafogo, Rio de Janeiro, celebrado com o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1713792\r\n"
        ],
        "1713793": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423-8 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do termo de permissão de uso do imóvel situado na Av. Presidente Vargas nº - 670, Rio de Janeiro, celebrado com o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1713793\r\n"
        ],
        "1713794": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/056.1727/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373- 9, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID 5018365-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1713794\r\n"
        ],
        "1713795": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/056.1054/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373- 9, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID 5018365-6 sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1713795\r\n"
        ],
        "1713796": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/056.1231/2013.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA ID 4370470-0 e THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1713796\r\n"
        ],
        "1713797": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.194/2014,\r\n- Designar os servidores CAROLINA VITA DIAS, ID 5027011-7, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID 5019621-9 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 034/2014, celebrado com a empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, constante do processo administrativo nº E-04/056.194/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1713797\r\n"
        ],
        "1713809": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 25.07.2014\r\nPÁGINA 20 - 1ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 165 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR ESQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nANEXO\r\nnde se lê:\r\nSEQ.\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\n29\r\nJAIR ESTEVES TRIGUEIRA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\nLeia-se:\r\nSEQ.\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\n29\r\nFIGUEIRA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\nId: 1713809\r\n"
        ],
        "1713812": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processos nºs E-03/90.963/2011 e E-03/91.417/2011,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à execução e realização do 4º Curso de Formação/2014, visando preencher 312 (trezentos e doze) novas vagas para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\nData de início: Junho de 2014. Término: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro-CEPERJ. \r\n124100- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro-CEPERJ. \r\n:\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n74\r\nTotal\r\n251.538,74\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1713812\r\n"
        ],
        "1713892": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, conforme consta do processo administrativo n° E-06/002/429/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar licitações que visem a execução de obras e serviços de engenharia nos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ, no exercício de 2014, formada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1350-8\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula, 1312-8\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, matrícula, 30.191-1\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nCRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4\r\nKLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, matrícula 30.193-7\r\nResponderá pela presidência da Comissão o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8 e no seu impedimento, o membro CRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1713892\r\n"
        ],
        "1713894": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 478/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/348/2014,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 478, de 07 de julho de 2014, publicada no DOERJ de 10.07.2014.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 478, de 07.07.2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1713894\r\n"
        ],
        "1714040": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\no Parecer ALGM nº 25/2014, exarado pela Procuradora-Chefe do Inea nos autos do Processo Administrativo nº E-07/503.234/201; e\r\no disposto na Cláusula Décima Primeira, parágrafos primeiro e segundo, do Contrato de Gestão Inea nº 02/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCIA SIMÕES MATTOS, matrícula nº 391.363-9, CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.927-2, e GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula nº 2701666-6, como integrantes, sob a coordenação do primeiro, da Comissão Gestora Anuente do Contrato de Gestão INEA nº 02/2010, celebrado com o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.\r\nRENATA PAUXIS PANARO, matrícula nº 391.110-4, como representante da Procuradoria do Inea para acompanhar, em caráter eventual e consultivo as atividades desempenhadas pela Comissão Gestora Anuente ora criada \r\nA Comissão Gestora Anuente deverá acompanhar o processo administrativo instaurado para a rescisão do contrato de gestão, conforme sugerido pela Procuradoria do Inea, bem como conduzir as atividades relacionadas ao cumprimento de seu objeto, levantando, sempre que possível, medidas corretivas necessárias à regularização dos procedimentos adotados pela então entidade delegatária.\r\nAté a rescisão do contrato de gestão, qualquer pagamento realizado pela entidade delegatária deverá ser previamente aprovado pela Comissão Gestora Anuente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1714040\r\n"
        ],
        "1714162": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESLOCA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os auditores, abaixo mencionados, deslocados para participarem da Operação 100%, que será realizada no PCI do Aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão) no período de 11/08/2014 à 12/09/2014:\r\nAFRE\r\nPERÍODO DESLOCAMENTO\r\nID\r\nPETER LUCAS BLASCKE\r\n10/08/2014 a 13/09/2014\r\n1957084-8\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n10/08/2014 a 13/09/2014\r\n4387966-7\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n10/08/2014 a 13/09/2014\r\n4427435-1\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n10/08/2014 a 24/08/2014\r\n4384084-1\r\nFELIPE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n10/08/2014 a 24/08/2014\r\n4365318-9\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n10/08/2014 a 24/08/2014\r\n4385039-1\r\nMANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA\r\n11/08/2014 a 25/08/2014\r\n1940942-7\r\nSERGIO PIMENTA DE ALMEIDA\r\n11/08/2014 a 25/08/2014\r\n1954285-2\r\nCLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO \r\n11/08/2014 a 25/08/2014\r\n1948115-2\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n12/08/2014 a 26/08/2014\r\n4387054-6\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n12/08/2014 a 26/08/2014\r\n4387316-2\r\nBRUNO VINÍCIUS DA FONSECA DE LIMA AMORIM\r\n12/08/2014 a 26/08/2014\r\n4384095-5\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n19/08/2014 a 27/08/2014\r\n4365301-4\r\nCARMEN LUCIA DAMASCENO\r\n19/08/2014 a 27/08/2014\r\n1943294-1\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n19/08/2014 a 27/08/2014\r\n4385055-3\r\nCLAUDIO DE PAULA PINTO\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n1955743-4\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4365164-0\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4387293-0\r\nCRISTIANE ALVES PAVÃO\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4384178-3\r\nDANIEL BARRADAS FRAZÃO\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4366506-3\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4387064-3\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4385008-1\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4384672-6\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4385379-0\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4387305-7\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4384159-7\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n26/08/2014 a 13/09/2014\r\n4365046-5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1714162\r\n"
        ],
        "1714391": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 56 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.263/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 3323943-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FACULDADE CCAAobjetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade CCAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/9.263/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 57 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2515/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 3323943-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 30/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CPDOC,objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV/CPDOC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/2515/2013.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 58 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.274/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 04/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e aFACULDADE DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FSB/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/10.274/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 59 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/11.547/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0como Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e aSOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade São José, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/11.547/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 60 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.923/2012, \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 5014035-3como Gestora do Convênio SEEDUC nº 47/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e o INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do INES, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/4.923/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1714391\r\n"
        ],
        "1714401": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "EPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA, Assistente I, ID nº 5012192-8\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645- 2\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor Estanislau José Corrêa, ID 5012192-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714401\r\n"
        ],
        "1714404": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID nº 5028940-3\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID 892778-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714404\r\n"
        ],
        "1714462": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/056.1400/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Thiago Carvalho Guimarães, ID 5033373-9, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID 4424658-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1714462\r\n"
        ],
        "1714485": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS, CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de Consultoria em Planejamento e Gerenciamento de Projetos, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID nº 5028940-3\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES, ASSESSORA, ID nº 2022992-5\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, Assessora, ID nº 5028940-3;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714485\r\n"
        ],
        "1714488": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\nSelvi Mendonça - Assessora, ID nº 1944067-7\r\nSolange Moreira Alves, Assessora, ID nº 2022992-5\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714488\r\n"
        ],
        "1714490": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS DOS CORREIOS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços e venda de produtos dos correios, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES, Assessora ID nº 2022992-5\r\nSELVI MENDONÇA, Assessora, ID nº 1944067-7\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Solange Moreira Alves, Assessora ID nº 2022992-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714490\r\n"
        ],
        "1714494": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\n:\r\n82\r\nProc. nº\r\n/2013\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n13\r\nEmpresa:\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº\r\n/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1714494\r\n"
        ],
        "1714495": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1754 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDoiserre Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSpice Indústria Química Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1714495\r\n"
        ],
        "1714496": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLeimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\ne.\r\nEndereço:\r\nUnamar - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1714496\r\n"
        ],
        "1714497": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n1966\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\ntribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; e \r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nOrient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1714497\r\n"
        ],
        "1714498": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Estadual de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1714498\r\n"
        ],
        "1714501": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de locação de vagas de garagem, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I - ID nº 4277786-0\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645- 2\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID nº 5028940-3\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Uchoa de Araujo, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714501\r\n"
        ],
        "1714503": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, dedetização e descupinização, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, ASSESSORA, ID nº 2027384-3\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, Assessora, ID 569626-7\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645- 2\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714503\r\n"
        ],
        "1714509": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de agência de viagens, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, Assessora, ID 569626-7\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 2027384-3\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Tânia Maria Costa Cezário Silveira, Assessora, ID 569626-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714509\r\n"
        ],
        "1714512": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES, Assessora, ID 2022992-5\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 2027384-3\r\nSELVI MENDONÇA, Assessora, ID nº 1944067-7 \r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Solange Moreira Alves, Assessora, ID 2022992-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714512\r\n"
        ],
        "1714519": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de telefonia móvel celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 2027384-3\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID 50289403\r\nSELVI MENDONÇA, ASSESSORA, ID nº 1944067-7\r\nA presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714519\r\n"
        ],
        "1714521": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NTO DE ÁGUA MINERAL SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de água mineral celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA, Assistente I, ID 5012192-8\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645- 2;\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Uchoa de Araujo, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1714521\r\n"
        ],
        "1714578": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0519/2014,\r\nE:\r\nDesignar os servidores REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 1734, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, e JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2014, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1714578\r\n"
        ],
        "1714603": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. MARCIO PINHO PEREIRA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 10/06/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/185990-3, de 02/06/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6407, em 10/06/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1714603\r\n"
        ],
        "1714702": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.05.2014\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 001 G20\r\nDE 08 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 027 G20\r\nDE 08 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1714702\r\n"
        ],
        "1714862": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2014, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nEliane Souza da Silva - matr. nº 3310667-5.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nSuellen da Conceição Moraes - matr. nº 3310682-4.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nFábio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - matr. nº 331054-7;\r\nMarcelo de Souza Corenza - matr. nº 3310686-5.\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n3310688-1.\r\nDeverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1714862\r\n"
        ],
        "1714932": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/6433/2014;\r\nque é dever da Administração rever seus atos para melhor gerenciamento, em atendimento ao princípio da eficiência e economicidade; e\r\n- a necessidade de redefinição das competências e procedimentos no âmbito das Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas, para rápida solução de atos e demais procedimentos na área de gestão de pessoas,\r\n:\r\nFica delegada aos Coordenadores Regionais de Gestão de Pessoas competência para a execução dos seguintes procedimentos de pessoa:\r\napostilamento da licitude de acumulação, após publicação em Diário Oficial, nos atos de nomeação ou investidura;\r\ndeclaração de não averbação de Tempo de Serviço;\r\ndeclaração de dependentes;\r\ndeclaração Negativa de Penalidades.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1714932\r\n"
        ],
        "1715073": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/003/143/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n:1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n15010-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\nCRÉDITO:\r\n1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n11121190 (PROINVEST) \r\nR 3.500.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de agosto 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1715073\r\n"
        ],
        "1715133": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.187/2012,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID 543423-8 e Patrícia da Silva Lima, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 030/2014, celebrado com a empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/004.187/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1715133\r\n"
        ],
        "1715134": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.105/2014,\r\n- Designar os servidores Sergio Mauricio Diniz Festas, ID 4322931-0, Nara Cristina Kroger Santos, ID 4427416-6, RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0 e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com a empresa DATA PROJECTS CONSULTINGS INFORMÁTICA LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.105/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1715134\r\n"
        ],
        "1715141": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST N° 1.007 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 07 de agosto de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2014, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,1845 por litro;\r\n- diesel: R 2,5128 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3378 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5137 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,9145 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1715141\r\n"
        ],
        "1715154": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nde Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\narra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Células do Cordão Umbilical e Placentário para uso Autólogo \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\n04\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n135/2014\r\nEmpresa:\r\nServiços Médicos Bouzas e Brandão Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nProgenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1715154\r\n"
        ],
        "1715186": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/128/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com a participação/montagem do estande da CODIN / SSCS, na NAVALSHORE/2014.\r\n31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1715186\r\n"
        ],
        "1715204": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o Decreto 44.567, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.232/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento de Sistema de Folha de Pagamento dos Internos do Sistema Penitenciário.\r\nR 266.968,00 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\nData de Início: 01/07/2014 Término: 31/12/2014.\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 2135.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: R 266.968,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nO Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1715204\r\n"
        ],
        "1715274": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.196/2013,\r\n- Substituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, pelo servidor Bruno Da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1007, de 31 de outubro de 2014, constante do Processo Administrativo nº E- 04/060.196/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1715274\r\n"
        ],
        "1715307": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nRA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/373/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 37/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PEDRO BALDEZ DE SOUZA, mat. nº 972.764-5 e ROSANGELA ARAÚJO VIEIRA, mat. nº 3.063.204-6, para Gestores do Contrato SEEDUC nº 37/2012, celebrado entre a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Camilla da Silva Mesquita, mat. nº 972.832-0 e Diosvalina Mello de Almeida, mat. nº 5.011.162-4, designadas pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 71, de 24/09/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/06/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 211 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nRA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9514/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 58/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CINTIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO, ID. Funcional nº 5.030.223-0 e THAYS PASSOS BRANDÃO, ID. Funcional nº 5.027.095-8, para Gestoras do Contrato SEEDUC nº 58/2013, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Camilla da Silva Mesquita, ID. Funcional nº 441609-6 e Danillo Aguiar de Carvalho, ID. Funcional nº 5.014.891-5, designados pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 177, de 06/11/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/04/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1715307\r\n"
        ],
        "1715323": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA APOIO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando especificidade do procedimento licitatório relativo ao processo nº E-11/006/306/2014, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento e manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 12.000 (doze mil) pontos de função, para desenvolvimento e manutenção de sistemas, conforme Termo de Referência - Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Técnica para apoio aos trabalhos do Pregoeiro e respectiva equipe, designados pela Portaria JUCERJA nº 1.218, publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013, composta pelos seguintes membros:\r\n- TATIANA ALVES VILLELA DOS SANTOS\r\nAssessora - matrícula nº 07000615, ID 4349347\r\n- FELIPE VIEIRA GOLONI \r\nCoordenador de TI - matrícula nº 363-2, ID 4338188\r\n- Estabelecer que os trabalhos da Comissão ora instituída fiquem restritos a análise técnica, para verificação dos requisitos contidos no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Concorrência Pública - Técnica e Preço nº 001/2014.\r\n- Para esse fim caberá ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação interromper os trabalhos na fase de habilitação.\r\n- Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1715323\r\n"
        ],
        "1715392": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo n° E-17/003.003472/2014,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: VINCULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/08/2014 até 31/12/2014.\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL. \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nPT: 0741.2612200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa 3390\r\nFonte \r\n00\r\nValor\r\nR 50.000,00\r\nTOTAL R 50.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1715392\r\n"
        ],
        "1715399": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº. E- 07/002.4249/2014.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 33/2014, firmado com a MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário nas sedes do INEA, situadas na Av. Venezuela nº 110 e Rua Sacadura Cabral nº 103.\r\nDesignar Leir Pereira Murta, Gerente de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, Roberta de Souza Lopes, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, Sandor Luiz Caetano, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7, na Fiscalização do Contrato e Moises de Freitas Almeida, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\n:\r\n- Designar, nos termos do art. 35, § 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a coordenadora Ana Laura Vaitsman Chorny, matrícula 391.296-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 17 a 31 de agosto do corrente ano, substituir o Gerente Thiago Gama Martins Larangeira, matrícula 390.015-6, na Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças deste Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nRENATO TINOCO\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1715399\r\n"
        ],
        "1715458": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE FORNECECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais, tendo em vista, o disposto no inciso VIII do art. 189 do Decreto- Lei n 05/75, a necessidade de disciplinar os procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas de que trata esta Portaria e o contido no Processo nº E-04/073/100/2014,\r\nE:\r\nAs empresas administradoras de shopping centers ou assemelhados localizados no Estado do Rio de Janeiro devem apresentar, trimestralmente, até o quinto dia do mês subsequente ao período mencionado, as seguintes informações referentes aos estabelecimentos localizados no respectivo shopping center:\r\nrazão social;\r\nnome fantasia;\r\nendereço;\r\nCNPJ;\r\ninscrição estadual.\r\nAdicionalmente, as empresas administradoras deverão encaminhar um desenho em escala apropriada para prancha A1 de cada um dos andares com a indicação de numeração de cada loja (“planta mix”) do respectivo shopping center. \r\nA informação a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser entregue em arquivo formato PDF. \r\nTodos os itens solicitados pela SEFAZ nesta Portaria deverão ser encaminhados para os endereços eletrônicosgabinetesaf@fazenda.rj.gov.br e gabdpf@fazenda.rj.gov.br. \r\nExcepcionalmente aos prazos estabelecidos no art. 1º, as empresas administradoras nele mencionadas terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para iniciar o envio das informações solicitadas no caput do art. 1º. \r\nNa hipótese de haver qualquer modificação na relação enviada à SEFAZ, a empresa deverá encaminhar arquivo complementar comunicando a alteração.\r\nA informação a que se refere o caput deste artigo poderá ser encaminhado juntamente com o documento a que se refere o § 1º do art. 1º.\r\nCaso alguma empresa deixe de enviar todos os itens de que trata esta Portaria poderá ser penalizada nos termos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, especialmente no contido em seu artigo 65B. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1715458\r\n"
        ],
        "1715556": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/056.1231/2013.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores CLÁUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0 e THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08 de agosto de 2014.\r\nId: 1715556\r\n"
        ],
        "1715565": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 001\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentária de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, assim como o que consta do processo nº E- 17/002/001.752/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal em jornal.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/012/2014.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n40.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá as disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como as demais legislações que se aplicarem.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1715565\r\n"
        ],
        "1715645": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DE 2014\r\nPARA AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/449210/2012, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos servidores do Município de Mesquita, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nBRUNO NUNES FERREIRA\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA\r\nBRAULIO DA SILVA FARIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014 \r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPRESIDENTE \r\nId: 1715645\r\n"
        ],
        "1715646": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/6744/2014,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nNOME\r\nID\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAline Macêdo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAndré Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAntonio Diego Vieira moço\r\n50296035\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArnaldo Pereira da Silva Júnior\r\n50296116\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBelmira Sart Portela\r\n41951662\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n50296329\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n50296680\r\nCelso José Tinta\r\n50296728\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nDaniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n50297600\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDaphne Christine das Neves Franco Viana\r\n50296981\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746482\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nÉrica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nFábio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFábio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Magalhaes dos Santos \r\n50297112\r\nFátima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n50297309\r\nFernando Cesar Britto de Albuquerque do Carmo\r\n50297317\r\nFernando da Silva Aguiar \r\n50297325\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nGeisa Lourenço Rosário\r\n50297910\r\nGustavo Barbosa de Menezes\r\n50298020\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nItalo Cosendey Siqueira Viera\r\n50313185\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJamille Nascimento Selva\r\n50298593\r\nJéssica Mourao Bessa\r\n50318233\r\nJoão Henrique de Araujo Marinho\r\n50299492\r\nJonatas Carneiro Leão da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50296399\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298737\r\nJorge Milton Camillo Pinto\r\n50298461\r\nJose Carlos Santos de Sousa\r\n50298500\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeomar Silva Barreto\r\n50323555\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLilian de Castro Nunes\r\n50298852\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLydia Barros Esqueff Abdalla\r\n50300075\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\nPriscilla Keila Nogueira Lopes\r\n50299298\r\nRodrigo Crespo Gomes \r\n43794122\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nTatiane Ferreira da Silva\r\n50299824\r\nVictória Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1715646\r\n"
        ],
        "1715655": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nACRESCENTA O ART. 1º-A À PORTARIA ST Nº 1.004/2014, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO 1º SEMESTRE DE 2014.\r\n, no uso das atribuições, com base no art. 8º do Decreto nº 44.584, de 28 de janeiro de 2014, e no art. 5º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nAcrescentar o art. 1º-A à Portaria ST nº 1.004/2014, que divulga a relação de regimes especiais concedidos no 1º semestre de 2014.\r\nPerderam a validade, a partir de 01 de abril de 2014, os regimes especiais referentes à:\r\nemissão em via única da nota fiscal/conta de fornecimento de energia elétrica, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do \r\nAnexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\nemissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XVI da Parte II desta Resolução; \r\nemissão em via única da nota fiscal/conta de fornecimento de gás, devendo ser observado o disposto no Anexo XVII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\nimpressão e emissão simultânea da nota fiscal/conta de fornecimento de água em via única por meio de impressora térmica, devendo ser observado o disposto no Capítulo II do Anexo XIV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\n- devolução de mercadoria por pessoa física sem a apresentação do Cupom Fiscal, devendo ser observado o disposto no Capítulo VIII do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\nvenda de mercadoria por meio de máquina automática diretamente a consumidor final, devendo ser observado o disposto no Capítulo XXI do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\n- uso de equipamento eletrônico não integrado ao ECF por estabelecimento enquadrado no código CNAE 5611-2, devendo ser observado o disposto no Capítulo III do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\ncumprimento das obrigações acessórias relativas à comprovação da exportação, no caso de venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País, devendo ser observado o disposto no Capítulo XXXIII do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\n- emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço.”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1715655\r\n"
        ],
        "1715656": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁGIO BÁSICO DE MOTOCICLISTA BOMBEIRO- MILITAR (EBMot), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e o que consta do Processo nº E- 27/029/019/2013,\r\nCriar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot).\r\n- As condições de ingresso e funcionamento do EBMot serão baixadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), e publicadas no Boletim Interno da Corporação.\r\n\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, a Matriz Curricular, o Programa de Disciplinas e a Ementa Disciplinar do EBMot.\r\nA Matriz Curricular, o Programa de Disciplinas e a Ementa Disciplinar ficarão arquivados na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\nO Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot) terá como Sede as instalações do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot), sendo essa Organização de Bombeiro Militar a Gestora do Estágio, ficando subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- O Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot) deverá propor, sempre que necessário, a realização do Estágio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1\r\nTécnica de Pilotagem - Teórica\r\n4h\r\n2\r\nMotocicletas\r\n1h\r\n3\r\nCódigo Nacional de Trânsito\r\n2h\r\n4\r\nManutenção de 1º Escalão em Motocicletas\r\n2h\r\n5\r\nTécnica de Pilotagem - Prática\r\n53h\r\n6\r\nReconhecimento e Visitas\r\n10h\r\nTOTAL\r\n72h\r\n\r\n\r\nÀ PORTARIA CBMERJ Nº 796, DE 04 DE JUNHO DE 2014.\r\nPROGRAMA DE DISCIPLINAS DO EBMot.\r\n1) Introdução:\r\nSegundo estudos realizados pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, até o final do ano de 2010, circulavam somente na Cidade do Rio de Janeiro mais de um milhão e oitocentos mil carros, por dia. Este fato vem dificultando muito a velocidade das respostas do CBMERJ às solicitações de socorros diversos e a proposta de atender ao ponto menos privilegiado da área operacional das Unidades de Bombeiro Militar, já não é mais possível. Nossas viaturas de grande porte ficam presas no trânsito intenso da cidade, e o tempo de chegada aos locais de socorros está cada vez maior. O mesmo estudo da UFRJ mostra que este problema não é exclusividade da Cidade do Rio de Janeiro. Outras importantes Cidades do nosso Estado tiveram na última década um crescimento que varia entre 30% e 45%. Até o ano de 2020, estima-se que serão dois milhões de carros circulando por dia na Cidade do Rio de Janeiro.\r\nDiante dos fatos acima apresentados, a utilização de motocicletas para as atividades diversas do CBMERJ já é uma realidade indispensável. Porém, para conduzir as motocicletas do CBMERJ, nossos militares necessitam de um treinamento para capacitá-los. Sem o treinamento adequado, um motociclista não tem condição pilotar preventivamente, e corre risco de vida.\r\n2) Objetivo:\r\nCapacitar Bombeiros-Militares a conduzirem motocicletas do CBMERJ em caráter administrativo, fornecendo-lhes todo o conhecimento necessário para que realizem a pilotagem preventiva, com o máximo nível técnico, o que irá evitar o envolvimento dos mesmos em acidentes de trânsito.\r\n3) Metodologia:\r\nO Estágio constará de aulas expositivas, exercícios teórico-práticos, estudos de casos, e exercícios simulados práticos para o desenvolvimento das técnicas de pilotagem.\r\n4) Carga Horária:\r\n02 (duas) semanas, totalizando 72 hora/aula.\r\n5) Critérios para Avaliação:\r\nOs alunos serão avaliados através de provas escritas e práticas, orientadas pelo conteúdo apresentado nas instruções, o que atribuirá 6) Certificação:\r\nSerá fornecido um Certificado de Conclusão aos alunos considerados aprovados, de acordo com os critérios definidos e que apresentarem freqüência de 75% da carga horária do curso. Todas as faltas deverão ser justificadas, mesmo se o aluno não atingir o limite de 25% faltas. Caso o aluno não atinja a freqüência de 75%, será reprovado no Estágio, mesmo que as faltas sejam justificadas.\r\n7.1) Público alvo: Oficiais e Praças do CBMERJ;\r\n7.2) Requisitos necessários:\r\n7.2.1) Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria “A”, ou qualquer outra que inclua a categoria “A” (habilitação para conduzir motocicletas);\r\n7.2.2) Ser aprovado no exame peculiar para ingresso no Estágio Básico de Motociclista BM, que consiste em atravessar, com motocicleta, uma pista sinalizada por cones, faixas e gradis. O candidato deverá realizar a pista sem cometer faltas para ser considerado APTO a ser matriculado no Estágio. O candidato terá direito a três tentativas. Caso não obtenha êxito será automaticamente desligado do processo seletivo.\r\n\r\nEMENTA DISCIPLINAR DO EBMot.\r\nGRADE CURRICULAR\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nEMENTA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nTécnica de Pilotagem eórica\r\nSubidas e Descidas (Escadas e ladeiras) Pilotagem Urbana Direção Ofensiva ou de Emergência Fatores de Risco (Condições Climáticas, pistas escorregadias, tampas de bueiros, trilhos, faixas de pedestre e divisórias da pista de rolamento)\r\nApresentar as técnicas para uma pilotagem segura, eficiente e eficaz, proporcionando a máxima segurança sobre a motocicleta aos alunos que, posteriormente, irão atuar nas operações do CBMERJ utilizando-se das mesmas.\r\n4h\r\nMotocicletas\r\nModelos Custon e chopper, Trail (fora de estrada), Trail (duplo propósito), Street (esportivas)\r\nConhecer os tipos e modelos disponíveis no mercado e sua aplicabilidade nos socorros do CBMERJ\r\n1h\r\nCódigo Nacional de Trânsito\r\nPrerrogativas legais dos veículos de emergência e precedidos de batedores. Conceitos Fundamentais. Infrações e Penalidades. Medidas Administrativas.Resoluções do CONTRAN. Sinalizações vertical e horizontal.\r\nApresentar ao Motociclista BM a legislação que rege e organiza o trânsito no Brasil em todos os aspectos de interesse específico do motociclista.\r\n2h\r\nManutenção de 1º Escalão de Motocicletas\r\nMotor, embreagem e transmissão. Quadro, suspensão e freios. Sistema eletro-eletrônico. Manutenção de primeiro escalão. Manutenção de emergência.Manutenção orgânica.\r\nPreparar o motociclista BM para realizar os procedimentos de manutenção de 1º escalão nas motocicletas.\r\n2h\r\nTécnica de Pilotagem Prática\r\nAceleração e Frenagem, Subidas e Descidas (Escadas e ladeiras);Visibilidade e Postura de Pilotagem; Curvas; Direção, Preventiva; Fatores de Risco.\r\nExperimentar as técnicas para uma pilotagem segura, eficiente e eficaz, proporcionando a máxima segurança sobre a motocicleta aos alunos que, posteriormente, irão conduzir motocicletas do CBMERJ em caráter administrativo.\r\n53h\r\nReconhecimento e Visitas\r\nReconhecimento de vias, de características do trânsito e visitas a Unidades do CBMERJ.\r\nApresentar aos futuros motociclistas BM as características das vias, curvas, ladeiras, pistas sujas e escorregadias, para que sejam colocadas em prá tica as técnicas apreendidas.\r\n10h\r\nTOTAL:\r\n72 H\r\nId: 1715656\r\n"
        ],
        "1715674": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO 25º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (25ºGBM - GÁVEA), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3 do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\n- Criar o distintivo do 25° Grupamento de Bombeiros Militar (25º GBM - Gávea), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), contornado por uma linha tênue e negra de 1 mm de espessura, possuindo em seu interior o símbolo do 25° Grupamento de Bombeiros Militar; tendo ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “25° GBM”, em letras bastão, na fonte tipo arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\nO Distintivo do 25º GBM, constante do Anexo único, obedecerá a seguinte descrição heráldica:\r\nEscudo de formato redondo Português, partido e cortado em um chefe, dois campos e uma ponta.\r\nNo chefe, em campo de goles (vermelho) a inscrição do 25° GBM com fonte Arial na cor amarela, sobre imagem de uma asa delta em pleno voo ao lado da pedra da Gávea, em campo de blau (azul), representando o patrimônio ambiental e símbolo culminante local, o qual não raras vezes foi palco das ações dos bravos heróis do fogo da Gávea.\r\nNo primeiro campo, de ouro (amarelo) um caminho descrito com as palmeiras imperiais de sínople (verde) presentes no Bairro do Jardim Botânico, representando a diversidade da flora, e fauna, brasileira e estrangeira da região.\r\nNo segundo campo, de goles (vermelho) a silhueta de um jóquei montado em seu cavalo de ouro (amarelo), denotando a presença da tradição esportiva do turfe no bairro.\r\nNa ponta do escudo, em campo de blau (azul) a lagoa Rodrigo de Freitas, símbolo turístico e hidrográfico da zona sul e ponto divisor das áreas operacionais dos quartéis de bombeiros da região.\r\nPor fim, o distintivo do 25° GBM deverá ter as medidas longitudinais máximas de 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos serão tênues e negras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nDISTINTIVO DO 25° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n(25º GBM - GÁVEA)\r\nId: 1715674\r\n"
        ],
        "1715791": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VERÔNICA NASCIMENTO, ID nº 4411194-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a CAMILA PALATUCCI ARANTES, ID nº 5012907-4, a contar de 08 de agosto de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1715791\r\n"
        ],
        "1715937": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REAVALIAÇÃO E A REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e designa para a sua composição, sob presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID. 4274942-5;\r\nPAULO HENRIQUE DA COSTA TERTULIANO DOS SANTOS - ID. 1918515-4;\r\nMARIA DO CARMO GOMES CRUZ - ID. 111917568-0.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489/2013 e da Portaria CGE nº 179/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SEASDH.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1715937\r\n"
        ],
        "1716039": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 36.432, de 27 de outubro de 2004, \r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nExmo. Sr. MARCOS ESNER MUSAFIR;\r\nCel BM RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA;\r\nCel BM JERRI ANDRADE PIRES;\r\nCel BM ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA;\r\nEIRAS DAS NEVES; e\r\nIlma. Sra. HELLEN HARUMI MIYAMOTO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nComandante-Geral \r\nId: 1716039\r\n"
        ],
        "1716046": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.933/2013,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID 4393553-2, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID 4416412-2 e Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 11º da Cláusula Sétima do Contrato nº 035/2014, celebrado com a empresa CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, constante do processo administrativo nº E- 04/056.933/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1716046\r\n"
        ],
        "1716071": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.323/2008, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Elaine Costa Silva, mat. nº 491.599-3, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2011, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Deise Keller Cavalcante, mat. n° 804.050-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 378, de 24/07/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1716071\r\n"
        ],
        "1716113": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 28 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/748/2013,\r\nESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os seguintes servidores:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 4211298-2\r\nMEMBROS\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\nMONICA DANTAS GONZAGA - ID Funcional nº 4330039-1\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 4142945-1\r\nSUPLENTES\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 618884-2\r\nFATIMA FARIAS FONSECA - ID Funcional nº 618918-0\r\nDesignar a servidora Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 618937-7, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU\r\nPresidente em Exercício\r\n*Omitida no D.O. de 29/07/2014.\r\nPORTARIA LOTERJ/ GP Nº 354 DE 28 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, o disposto nos Decretos nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16.09.2002, os termos do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/749/2013,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem junto aos trabalhos de licitação na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os seguintes servidores:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 4211298-2\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 4142945-1\r\nHELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4334701-0\r\nRAQUEL SILVA REIS - ID Funcional nº 4438940-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU\r\nPresidente em Exercício\r\n*Omitida no D.O. de 29/07/2014.\r\nId: 1716113\r\n"
        ],
        "1716138": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEC Nº 15 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela Portaria SEC nº 14/2013, a saber:\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS, ID 5000322-4, em substituição à Rosária de Souza Filgueiras;\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA, ID 5000361-5, em substituição à Dulce Helena de Oliveira Tamburini Porto.\r\nA Comissão ora instituída, terá a presidência exercida pela primeira servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1716138\r\n"
        ],
        "1716193": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, e Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nPREGOEIRA:\r\nAlcione Silva Quintas - matrícula n° 037-2\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - matrícula n° 2302-1\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nAlexandre de Souza Lima - matrícula n° 031-5 \r\nAntônio Ferreira de Albuquerque Filho - matrícula n° 042-2\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1716193\r\n"
        ],
        "1716194": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nALCIONE SILVA QUINTAS - matrícula n° 037-2\r\nII - PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - matrícula n° 2302-1\r\nIII - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - matrícula n° 031-5 \r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - matrícula n° 042- 2\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014 \r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1716194\r\n"
        ],
        "1716197": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nWHIRLPOOL S.A.\r\n093/2013\r\nE- 04/056.306/2013\r\n3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1716197\r\n"
        ],
        "1716254": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO QUE MENCIONA, \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar composição da Comissão de Vistoria, instituída pela Portaria JUCERJA nº 1.157/2013, que passa a ser integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\nMEMBROS TITULARES:\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - ID: 4344968\r\nOsvaldo Luiz Xavier - Agente Administrativo - ID: 4349344\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - ID: 4351453\r\nSUPLENTES:\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - Agente Administrativo - ID: 4331810\r\nThiago de Oliveira Santana - Agente Administrativo - ID: 4382768\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática - ID: 4147518\r\nCaberá ao primeiro titular a Presidência da Comissão de Vistoria, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro suplente.\r\n- A Comissão de Vistoria terá por objetivo verificar, sempre que necessário, bens patrimoniais e de consumo em desuso, obsoletos, de reparação antieconômica ou imprestáveis, cumprindo orientações do Decreto nº 43.301/2011 e das Leis nºs 287/79 e 6.072/2011.\r\n- Estabelecer a apresentação de Relatório Final à Superintendência de Administração e Finanças para as providências que se fizerem necessárias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1716254\r\n"
        ],
        "1716299": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "AMENTO \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1672/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com o Consultor de Articulação de Redes e Parcerias. \r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID 502.532.2-0\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID 502.443.5-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1716299\r\n"
        ],
        "1716340": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/264/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1716340\r\n"
        ],
        "1716362": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CCTDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e conforme homologado na 191ª reunião do Conselho de Centro - CONCEN/CCT em 26/06/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Básica para Organização do Concurso Público para Docentes do CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: \r\nMARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.758-1, Presidente;\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, matrícula nº 10.817-5, Representante dos Professores Titulares;\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula nº 10.675-7, Representante dos Professores Associados;\r\nPAULO CESAR BEGGIO, matrícula nº 00831-8, Representante Suplente dos Professores Associados;\r\nJAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula nº 10.096-6, Representante dos Servidores Técnicos e Administrativos - Secretária;\r\nDENISE FRANCISCA LACERDA, matrícula nº 10.437-2, Representante Suplente dos Servidores Técnicos e Administrativos - Secretária Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 26 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/890/2014.\r\nId: 1716362\r\n"
        ],
        "1716375": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n\r\n\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AS LOJAS E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo E-06/002/397/2014.\r\n\r\n- Atribuir nova denominação para as lojas e áreas localizadas no Mercado do Produtor de São José de Ubá.\r\n\r\n- Determinar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DE LOJAS E ÁREAS DO MERCADO DO PRODUTOR DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nLOJAS E ÁREAS\r\nMETRAGEM/M²\r\n01\r\n25,00\r\n02\r\n25,00\r\n03\r\n25,00\r\n04\r\n25,00\r\n05\r\n25,00\r\n06\r\n25,00\r\n07\r\n77,10\r\n8\r\n77,10\r\n9\r\n77,10\r\n10\r\n76,80\r\n11\r\n45,60\r\n12\r\n37,50\r\n13\r\n51,50\r\n14\r\n338,86\r\n\r\n\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AS LOJAS, SALAS E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE PONTO DE PERGUNTA - ITAOCARA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n\r\n-o que consta do processo administrativo nº E-06/002/398/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAtribuir nova denominação para as lojas, salas e áreas localizadas no Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta, em Itaocara.\r\nDeterminar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DE LOJAS, SALAS E ÁREAS DO MERCADO DO PRODUTOR DE PONTO DE PERGUNTA - ITAOCARA\r\n\r\nPAVIMENTO\r\nLOJA/SALAS E ÁREAS\r\nMETRAGEM/M²\r\nMETRAGEM TOTAL/M²\r\n1º\r\n01\r\n51,25\r\n133,57\r\n02\r\n41,16\r\n03\r\n41,16\r\n1º\r\n04\r\n11,41\r\n11,41\r\n1º\r\n05/06\r\n22,20\r\n22,20\r\n1º\r\n07\r\n27,11\r\n27,11\r\n1º\r\n8\r\n27,00\r\n27,00\r\n1º\r\n9\r\n22,50\r\n48,50\r\n10\r\n26,00\r\n1º\r\n11\r\n9,28\r\n99,28\r\n16\r\n90,00\r\n1º\r\n12\r\n9,60\r\n9,60\r\n1º\r\n13\r\n7,04\r\n7,04\r\n1º\r\n14\r\n9,60\r\n9,60\r\n1º\r\n15\r\n11,52\r\n11,52\r\n2º\r\n17\r\n51,25\r\n51,25\r\n2º\r\n18\r\n41,16\r\n41,16\r\n2º\r\n19\r\n41,16\r\n41,16\r\n2º\r\n20\r\n20,33\r\n20,33\r\n2º\r\n21\r\n24,44\r\n24,44\r\n2º\r\n22\r\n22,09\r\n22,09\r\n2º\r\n23\r\n25,00\r\n25,00\r\n2º\r\n24\r\n11,52\r\n8,00\r\n2º\r\n25\r\n194,00\r\n194,00\r\nCAIXARIA\r\n01\r\n42,00\r\n84,00\r\n02\r\n42,00\r\nCAIXARIA\r\n03\r\n42,00\r\n84,00\r\n04\r\n42,00\r\n\r\nCAIXARIA\r\n05\r\n42,00\r\n42,00\r\nCAIXARIA\r\n06\r\n42,00\r\n42,00\r\nCAIXARIA\r\n07\r\n42,00\r\n84,00\r\n08\r\n42,00\r\nId: 1716375\r\n"
        ],
        "1716381": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/006/186/2014,\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\n\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n5 - 4 \r\nAté 31/08/2014\r\n3 - 2 - 1 \r\nAté 30/09/2014\r\n0\r\nAté 31/10/2014\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4499/2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1716381\r\n"
        ],
        "1716486": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 76/2014; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n,,,\r\n,0,’\t-- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e;\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009,\r\nda Prefeitura de Casimiro de Abreu,EMERSON JORGE DA ROSA, Auxiliar Administrativo, matrícula 2727, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1716486\r\n"
        ],
        "1716649": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.203.798/2010,\r\nDesignar CLÁUDIA APARECIDA M. LOURENÇO e REJANE SAMPAIO T. SERPA, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC, matrículas nºs 09427246 e 0966809-6 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Enfermeira, COREN nº 82251-RJ, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA INFANTIL ALBANO REIS, mantido pelo Centro de Reabilitação Física Infantil Albano Reis S/C, localizado na Nerval Gouveia, nº 65, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.203.798/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CLÁUDIA APARECIDA M. LOURENÇO e REJANE SAMPAIO T. SERPA, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC, matrículas nºs 09427246 e 0966809-6 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Enfermeira, COREN nº 82251-RJ, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA INFANTIL ALBANO REIS, mantido pelo Centro de Reabilitação Física Infantil Albano Reis S/C, localizado na Nerval Gouveia, nº 65, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.203.798/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar CLÁUDIA APARECIDA M. LOURENÇO e REJANE SAMPAIO T. SERPA, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC, matrículas nºs 09427246 e 0966809-6 e FRANCISCO ALVES FARIAS FILHO, Farmacêutico CRF 11834, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES E CLÍNICAS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA INFANTIL ALBANO REIS, mantido pelo Centro de Reabilitação Física Infantil Albano Reis S/C, localizado na Nerval Gouveia, nº 65, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.203.798/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CLÁUDIA APARECIDA M. LOURENÇO e REJANE SAMPAIO T. SERPA, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC, matrículas nºs 09427246 e 0966809-6 e KATIA REGINA DE CARVALHO SOARES, Tecnológa em Radiologia, CRTR-RJ 00322, Especialista em Docência do Ensino Superior, Mestrado em Ciências da Educação, COREN nº 82251-RJ, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emRADIOLOGIA MÉDICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA INFANTIL ALBANO REIS, mantido pelo Centro de Reabilitação Física Infantil Albano Reis S/C, localizado na Nerval Gouveia, nº 65, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.203.798/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CLÁUDIA APARECIDA M. LOURENÇO e REJANE SAMPAIO T. SERPA, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC, matrículas nºs 09427246 e 0966809-6 e MARIA MADALENA DA COSTA GLINARDELLO, Fisiotepeuta, CREFITO 2 15176, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA INFANTIL ALBANO REIS, mantido pelo Centro de Reabilitação Física Infantil Albano Reis S/C, localizado na Nerval Gouveia, nº 65, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.204.901/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDILAMAR NUNES BAPTISTA, CÉLIA MARIA PENEDO, ambas Assessoras do CEE/RJ matrículas nºs 90132-2 e 130.540-8 e CYNTHIA MARCELLI DA SILVA, Professora Inspetora Escolar, matrícula 0956.381-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de ENSINO FUNDAMENTAL do 1º ao 9º ANO, na modalidade presencial, visando mudança de Mantença do CENTRO DE ENSINO FUTURA GERAÇÃO LTDA., mantenedora do CEFUGE, localizado na Rua Valmir Camargo, nº 113, Lote 26, Quadra 121, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1716649\r\n"
        ],
        "1716698": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nAPROVA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE INTERCÂMBIO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE o Edital do Processo Seletivo para Programa de Intercâmbio Bolsas Ibero-americanas Santander nº 001/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1716698\r\n"
        ],
        "1716708": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n, LOCALIZADRIO DE JANEIROENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n° 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/11/2009 no processo n° E- 03/203.717/2009, ratificado em 11/05/2011 no processo n° E- 03/203.889/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA MICHAELIS, mantido pela ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA ANTROPOSÓFICA MICHAELIS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 04.003.704/0001-79, com sede na Rua Visconde de Caravelas nº 20, Botafogo (anteriormente situado na Rua João Afonso nº 15, Humaitá), Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º anos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1716708\r\n"
        ],
        "1716781": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28/04/2014\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2991 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:...processo nº E-03/013/2309/2013…\r\nLeia-se:...processo nº E-03/10.502.444/2012…\r\nD.O. DE 20/05/2014\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 3053 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...localizado na Rua Projetada Praia das Tartarugas, nº 09, Bosque da praia, Rio das Ostras, RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 3436, Bosque da Praia, Rio das Ostras/RJ.\r\nD.O. DE 29/05/2014\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE Nº 3063 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...localizado na Rua Expedicionário Pátria, nº 180, lote 57, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Rua Itajuru, nº 333, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\nD.O. DE 30/06/2014\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE Nº 3093 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...localizado na Rua Projetada - Praia das Tartarugas, nº 09, Bosque da Praia, Rio das Ostras/RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 3436, Bosque da Praia, Rio das Ostras/RJ.\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE Nº 3096 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...localizado na Rua Expedicionário Pátria, nº 180, lote 57, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Rua Itajuru, nº 333, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\nId: 1716781\r\n"
        ],
        "1716803": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nRenata Silveira da CostaElaine dos Santos Magalhães, ID1910343-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 025/2014, que celebra com a Empresa Livraria da Travessa LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1716803\r\n"
        ],
        "1716812": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 30 DE JULHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº .\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme o Processo nº E-07/002.15427/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 19/2014, firmado com a TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMAMNOS LTDA-ME,cujo objeto é a prestação de serviço de gestão de estagiários. \r\n- Designar ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, na Supervisão do Contrato, ANA CAROLINA CORREIA DE FARIA, Adjunto II, matrícula nº 391.345-6, DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Chefe de Gabinete, matrícula nº 390.117-0, na Fiscalização do Contrato e MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, Ouvidor, matrícula nº 390.902-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1716812\r\n"
        ],
        "1716821": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECT.\r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/260/2014, \r\n:\r\nas disposições dos arts. 58, inciso III, 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelecem o dever da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos por meio de representante especialmente designado, e\r\n- e considerando o princípio da eficiência,\r\nRESOLVE: \r\nAs Comissões de Fiscalização de Contratos são os representantes da administração para acompanhar a execução do contrato, com o dever de fiscalizar o cumprimento, pela contratada, das obrigações previstas no instrumento contratual.\r\n- As Comissões de Fiscalização serão constituídas por servidores designados por ato do ordenador de despesas;\r\n- Às Comissões de Fiscalização dos Contratos no âmbito da SECT, cabem as seguintes atribuições:\r\nº- Acompanhar o processo de contratação em todas as suas fases, até a assinatura do contrato;\r\nº- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente;\r\nVerificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;\r\nAcompanhar a regularização das faltas ou defeitos observados pelo setor requisitante;\r\nManter registro documental da execução dos contratos e livro de registro de ocorrências;\r\nº- Elaborar mapa de controle dos contratos em vigor, observando os prazos mínimos para iniciar os procedimentos para encerramento e nova contratação ou prorrogação: \r\nAté 60 (sessenta) dias para os procedimentos relativos à inexigibilidade e dispensa de licitação;\r\nAté 90 (noventa) dias para os procedimentos relativos à licitação nas modalidades de Convite e Pregão;\r\nAté 120 (cento e vinte) dias para os procedimentos relativos à licitação nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência.\r\nExigir, da empresa contratada, a elaboração de fatura compreensível, transparente e discriminada, indicando todos os serviços prestados e todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários porventura incidentes;\r\nAnotar na fatura, caso dela já não conste, o número do contrato principal e, se for o caso, do último termo aditivo a que se refere a cobrança;\r\nConfrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;\r\nEncaminhar junto à fatura/nota fiscal, a nota fiscal de simples remessa ou o rol dos materiais utilizados na obra/serviço pela contratada;\r\n- Exigir da empresa contratada, mês a mês, no caso de contratos que envolvam prestação de mão de obra:\r\nRelação nominal de empregados, indicando atribuições, salário e situação funcional;\r\nCópia reprográfica legível das folhas de controle de freqüência, em correspondência ao mês faturado, vistadas pela chefia imediata e devidamente atestadas;\r\nRelação dos empregados faltosos no mês, quantificando o total, em número de dias, por cada empregado, e informando, ainda, quais faltaram antes e depois do fechamento da folha de pagamento; e\r\nRelação dos empregados em férias e dos que se encontram licenciados pelo INSS.\r\n- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;\r\n\r\nComunicar ao DGAF sobre a necessidade da regularização dos valores que tenham extrapolado o valor do contrato e necessitem de reconhecimento de dívida;\r\nProvidenciar, após a confirmação de recursos disponíveis pela Assesoria de Planejamento e Orçamento, com antecedência mínima de 120 dias do término da garantia do fabricante, processo administrativo com o projeto básico para contratação de serviços de manutenção;\r\nComunicar ao DGAF, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;\r\n\r\n- Informar à Assessoria de Planejamento e Orçamento, até a data limite para emissão de Nota de Empenho, prevista no Decreto de Enceramento, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;\r\nencaminhar à Assessoria de Planejamento e Orçamento, até a data prevista para elaboração do planejamento orçamentário para o exercício seguinte, os pedidos de empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte;\r\nComunicar à autoridade competente eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso;\r\nAcompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro;\r\nEncaminhar à autoridade competente pedido de alteração em projeto, serviço ou de acréscimos (quantitativos e qualitativos) ao contrato, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da Lei n 8.666/1993;\r\nInformar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\nEncaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;\r\nAcompanhar os recebimentos, provisória e definitivamente, das aquisições, obras ou serviços sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado, quando não for designada Comissão de Recebimento ou outro servidor;\r\nSolicitar formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada, mediante o Termo de Recebimento do Objeto do Contrato;\r\nElaborar e apresentar prestação de contas em cento e vinte dias, contados do término do prazo contratual, conforme prevê o art. 5º da Deliberação TCE/RJ nº 049/82; quando se tratar de contratos decorrentes de concorrência ou de dispensa de valor equivalente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n4\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\nDiretora Geral \r\nId: 1716821\r\n"
        ],
        "1716826": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nTNC - GAN Terapia Nutricional e Comércio Ltda.\r\nNiterói . \r\n78\r\n4\r\n\r\n4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1716826\r\n"
        ],
        "1716827": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\n4\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e Radioterapia.\r\n4\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n52\r\n4\r\n. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1716827\r\n"
        ],
        "1716834": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4436874-7 e ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 034/2014 que celebra com a Empresa Palácio das Cortinas e Comércio LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1716834\r\n"
        ],
        "1716893": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do ar t. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/841/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresa Vinculada a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n06.303.722\r\nCOPIMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1716893\r\n"
        ],
        "1716911": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nANULAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-que as áreas objeto dos termos não se situam nos limites cedidos à CEASA/RJ pelo Município de São José de Ubá,\r\n- a decisão do Conselho de Administração da CEASA/RJ em reunião realizada no dia 29.07.2014, e\r\n- o que consta dos processos administrativos nºs E-06/002/1389/2013, E-06/002/665/2013 e E-06/002/1371/2013,\r\nESOLVE:\r\nTornar pública a anulação dos Termos de Permissão Remunerada de Uso nºs 246/2013, 247/2013 e 248/2013, celebrados em 25 de outubro de 2013, com Jacqueline Ramos do Val Silva, Pastelaria Tropical 2010 LTDA ME e Rafael Rodrigues de Araújo, respectivamente, localizados no Município de São José de Ubá.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1716911\r\n"
        ],
        "1716996": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de agosto de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1716996\r\n"
        ],
        "1717017": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.317.345\r\n08.879.899/0001- 76\r\nMUNDI TEXTIL CONFECCAO LTDA\r\nE- 04/029/179//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1717017\r\n"
        ],
        "1717018": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.185.302\r\n12.584.910/0001- 48\r\nWANA WEAR CONFECCOES LTDA\r\nE- 04/191334/2010\r\n01/10/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/03/2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1717018\r\n"
        ],
        "1717019": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 4.182/2003.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n79.004.561\r\n11.681.880/0001- 25\r\nIndustrial Brenneke Confecções e Equipamentos de Segurança Ltda.\r\nE- 04/201082/11\r\n01/01/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1717019\r\n"
        ],
        "1717020": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n80.892.268\r\nUnião Mundial Indústria de Ferragens LTDA\r\nE-04/279217/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 23/11/2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1717020\r\n"
        ],
        "1717021": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "DE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n79.937.797\r\n02.262.276/0004- 16\r\nSanoh do Brasil Industria e Comercio de Produtos Automotivos Ltda\r\nE04/045/44/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1717021\r\n"
        ],
        "1717022": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.745.553\r\n07.925.933/0001- 39\r\nRIO MARAVILHA CONFECÇÃO LTDA\r\nE- 04/006/288/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1717022\r\n"
        ],
        "1717127": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9, Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6 e Fernando Antônio Wermelinger Barbosa, matrícula nº 048.666-2, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E- 11/005/111/2013, E-11/005/442/2013, E-11/005/566/2013, E- 11/005/683/2013 e E-11/005/897/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1717127\r\n"
        ],
        "1717138": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto nº 44.567 de 17 de Janeiro 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, correndo a conta do Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016, Elemento de Despesa 339039-07 na Fonte de Recursos 00,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nExecução de serviços de comunicação com “Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços e etc.), em veículos de comunicação que não na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao contido no Parágrafo Único do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011.\r\nData de início: 31/07/2014 - Término 31/12/2014.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa: 339039 - Fonte: 00 \r\nValor: R 30.000,00\r\nTotal dos Créditos: R 30.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2014\r\nPresidente do ITERJ \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1717138\r\n"
        ],
        "1717565": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDEPARTAMENTO GE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/08/2014\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 28 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. nº 892778-2;\r\nLeia-se:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. nº 6175902;\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID. nº 892778-2.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID. nº 6175902.\r\nPORTARIA DGAF Nº 29 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS, CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. n.º 892778-2;\r\nLeia-se:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. n.º 6175902;\r\nPORTARIA DGAF Nº 30 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. nº 892778-2;\r\nLeia-se:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. nº 6175902;\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID. nº 892778-2.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID. nº 6175902.\r\nPORTARIA DGAF Nº 31 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS DOS CORREIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. nº 892778-2;\r\nLeia-se:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. nº 6175902;\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DGAF Nº 35 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. n.º 892778-2;\r\nLeia-se:\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora-Chefe, ID. n.º 6175902;\r\nId: 1717565\r\n"
        ],
        "1717596": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, \r\nDesignar o Vice-Reitor JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula nº 500.028-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 18.08.2014 a 24.08.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1717596\r\n"
        ],
        "1717597": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Estatística e Matemática Aplicada - LEMA, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade, a servidora Rosana da Paz Ferreira, Id funcional 4252912.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1717597\r\n"
        ],
        "1717598": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, e considerando o resultado da eleição para Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Produção Industrial,\r\nNOMEAR as Professoras Shirleny Fontes Santos, Id Funcional 4374584, como Diretora, e Ana Isabel de Carvalho Santana, Id Funcional 4404764, como Vice-Diretora, para gestão 2014/2016 do Centro Setorial de Produção Industrial, em conformidade com o Decreto nº 44.262, de 19 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1717598\r\n"
        ],
        "1717599": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 004/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto I - Processo nº E-26/002/536/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDr. Valdir Agustinho de Melo - Titular Interno\r\nDr. Gilberto da Cruz Araújo - Titular Interno\r\nDr. Breno de Paula Andrade Cruz - Titular Externo\r\nDr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Suplente Interno\r\nDra. Marcela Lobo Francisco - Suplente Externo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.12.2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1717599\r\n"
        ],
        "1717609": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.759/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional n° 3284965-6como Gestor do Convênio SEEDUC nº 52/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos técnicos do IFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo n° E-03/6.759/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1717609\r\n"
        ],
        "1717615": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2797/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2014, firmado com a C&R Comércio e Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda - Me. \r\nGERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOS - ID 43201849\r\nLUIZ CELSO SANTOS FRANÇA (DENISE TAYNÁH) - ID 44149808\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES MALHEIROS - ID 43174574\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014 \r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1717615\r\n"
        ],
        "1717733": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1761 DE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nManipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1717733\r\n"
        ],
        "1717864": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS E JANELAS NA ESTAÇÃO DE PESQUISA EM GUARATIBA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93.\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Aquisição e Instalação de Portas e Janelas na Estação de Pesquisa em Guaratiba, celebrado pela FIPERJ, com a São Jorge & São Jeronimo Reformas LTDA-EPP, referente ao Contrato nº 90/2014. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA- ID 2021145-5\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - ID 4434162\r\nMARCELO MAIA PEREIRA - ID 4465488\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1717864\r\n"
        ],
        "1717915": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 02\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Resolução Conjunta SEOBRAS/DER-RJ, nº 481, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o que consta do processo n° E-17/003.000324/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAssessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\nData de início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: Concedente: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3.449\r\n4490.36 \r\n11121187\r\n757.000,00\r\n4490.39 \r\n11121187\r\n243.000,00\r\nTOTAL \r\nR 1.000.000,00\r\n\r\n- A Descentralização de recursos no valor total de R 1.000.000,00, referente aos meses de junho a dezembro de 2014, somados ao já liberado no valor de R 719.898,33, totalizam o valor de R 1.719.898,33. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Nos termos do Decreto nº 42.436/2010.\r\n- Acompanhado de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1717915\r\n"
        ],
        "1718017": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1497 DE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.426.776\r\n97.530.000/0001- 35\r\nDOCE MENTA LINGERIE LTDA\r\nE- 04/218854/2011\r\n01/08/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1718017\r\n"
        ],
        "1718018": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1498 DE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus os efeitos a contar da data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.689.269\r\n10.568.345/0001- 08\r\nAURANTIS IND. FARMACEUTICA LTDA\r\nE- 04/234176/2009\r\n07/01/2010\r\nId: 1718018\r\n"
        ],
        "1718019": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus os efeitos a contar da data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.102.229\r\n11.450.654/0001- 33\r\nVEDACAP IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA\r\nE04/176264/2012\r\n01/06/2012\r\nId: 1718019\r\n"
        ],
        "1718135": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do processo n° E-10/137.010/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Decreto n° 42.156 de 01/12/2009, publicado em 2/12/2009, delegou competência a esta Autarquia para promover os ajustes necessários ao cumprimento do cronograma que estabeleceu parâmetros e prazos para adequação da vida útil dos veículos registrados;\r\n- a contínua evolução dos processos industriais de produção de veículos, bem como dos sistemas de controle e manutenção das frotas por parte das operadoras dos serviços de transporte; e\r\n- que a produção dos serviços de transporte apresenta características distintas entre as regiões metropolitana e o interior, notadamente quanto a rentabilidade e ao regime da operação, refletindo diretamente na capacidade de renovação das frotas por parte das permissionárias e concessionárias;\r\nRESOLVE:\r\nO art. 47 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893 de 22/01/81, com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto n° 42.156 de 01/12/09, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas datas da fatura de fábrica, seja de 5 (cinco) anos.” \r\n“Parágrafo Único - Admitir-se-á que as linhas metropolitanas sejam operadas por veículos com vida útil de até 7 (sete) anos, desde que a idade média da frota de cada transportadora seja igual ou inferior a 5 (cinco) anos e que sejam apresentados os Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO, para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de vida útil.”\r\n- Fica criado o art. 47A, com a seguinte redação:\r\nde transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas com veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima a partir das respectivas datas da fatura de fábrica, seja de 10 (dez) anos, sendo obrigatória a apresentação dos Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO, para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de vida útil.”\r\nAdmitir-se-á que as linhas não metropolitanas sejam operadas por veículos com vida útil de até 15 (quinze) anos, desde que a quantidade de veículos com idade superior à 10 (dez) anos não ultrapasse o percentual de 20% (vinte por cento) do total de veículos com até 10 (dez) anos de vida útil.”\r\n- Fica criado o art. 47B, com a seguinte redação:\r\nPara efeito de licitação pública de linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros poderão ser exigidos veículos cujas vidas úteis máximas sejam diversas das fixadas nos artigos anteriores.”\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. N° 1082 de 11/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1718135\r\n"
        ],
        "1718161": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDENTE DO ENTRE OS DIAS 18/08/2014 E 22/08/2014\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\no Vice-Presidente como substituto em todos os seus atos e competências durante os dias 18/08/2014 e 22/08/2014, por motivo de agenda da Presidente, em Brasília.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nISAURA FREGA \r\nPresidente\r\nId: 1718161\r\n"
        ],
        "1718327": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/005/262/2013\r\n12/2014\r\nId 4248620- 3\r\nId 4197444-1\r\nId 4204842-7\r\nE- 12/001/1461/2014\r\n10/2014\r\nId 0005004984-4\r\nId 5027774-0\r\nId 5005022-2\r\nAs Comissões ora instituída serão presididas pelo primeiro dos membros designado no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\nAS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das comissões instituída pela Portaria DGAF nº 90, 89 e 40, de 28.01.2014, 21.01.2014 e 01.03.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/3256/2013\r\n42/2013\r\nId 0004392661-4\r\nId 0005004984-4\r\nId 5000920-6\r\nE- 12/001/3256/2013\r\n43/2013\r\n- Id 0004392661-4\r\nId 0005004984-4\r\nId 5000920-6\r\nE-12/350/2011\r\n09/2011\r\nId 0004392661-4\r\nId 0004275040-7\r\nId 5027774-0\r\nAs Comissões ora instituída serão presididas pelo primeiro dos membros designado no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1718327\r\n"
        ],
        "1718406": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.547/2014, de 08.08.2014.\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos narrados na CI ASJUR nº 088 de 05.08.2014, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA, mat. 0688-2\r\nMANUEL COSTA CHAVES, mat. 0091-9\r\nRAFAEL BENDER, MAT. 1675-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1718406\r\n"
        ],
        "1718459": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA JUCERJA, CONSTITUI COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a obrigação de zelar pelo patrimônio público e bem estar dos servidores e usuários desta Autarquia,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Manual de Utilização do Edifício Sede JUCERJA - Av. Rio Branco nº 10, em anexo à presente Portaria.\r\nConstituir Comissão que, sem prejuízo de suas funções, terá como atribuição zelar pelo total cumprimento deste manual percorrendo, sistematicamente, todas as dependências do prédio, no sentido de informar, alertar, apontar e corrigir eventuais ações, atos ou práticas em desacordo com as regras ora estabelecidas.\r\nGUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM - Id. Funcional: 4349317\r\nJOÃO CARLOS ROCHA - Id. Funcional: 4379395\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES - Id. Funcional: 4331810\r\n4356685\r\nA Comissão será presidida pelo servidor Gustavo de Andrade Ventura Vallim, Id. Funcional 4349317, e substituído em suas faltas e/ou impedimentos pelo servidor João Carlos Rocha - Id. Funcional 4356685.\r\n- Estabelecer que, subsidiariamente, a Comissão deverá reportar à Superintendência de Administração e Finanças - SAF possíveis necessidades de reparos ou manutenções que venham ser observadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\nMANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE\r\nJUCERJA, por sua Administração, faz a entrega do presente documento, cuja finalidade é a apresentação do modernizado Edifício Sede, bem como das diretrizes e normas de conduta e utilização do mesmo.\r\nEste documento destina-se a todos os servidores, estagiários, equipes terceirizadas de serviços contratados, visitantes e demais pessoas devidamente autorizadas a transitarem pelo Edifício.\r\nA sede da Junta Comercial do Estado do Estado do Rio de Janeiro está localizada na Avenida Rio Branco n° 10 - Centro/Rio de Janeiro.\r\nO prédio é composto por 15 (quinze) pavimentos funcionais e 01 pavimento de casa de máquinas e manutenção, distribuídos em 5.500 metros quadrados. \r\nNo 12º pavimento há um auditório com 45 lugares com estrutura para a realização de pequenos eventos, cursos e palestras.\r\nEstão disponíveis 03 (três) salas de Treinamento dispostas nos seguintes pavimentos 4º, 11º e 12º.\r\nO prédio é adaptado para pessoas com necessidades especiais, contando com portão lateral as catracas, 01 banheiro adaptado e itinerário vertical e horizontal a todas as dependências do edifício, entre si e com o exterior, conforme legislação pertinente (Lei Federal nº 10.098, de 19/12/2000).\r\nO prédio conta com serviço de Segurança e Vigilância de suas áreas comuns.\r\nACESSO DE SERVIDORES\r\nA entrada e saída de servidores, de todos os usuários do prédio, dar-se-á, obrigatoriamente, pela portaria principal, nos dias úteis, das 08:00 horas às 20:00 horas, exclusivamente através das catracas, cujo acionamento se dará pela aproximação dos crachás definitivos, no caso de servidores, equipes de terceirizados, e provisórios para visitantes.\r\nOs horários de entradas e saídas que se diferenciarem dos acima descritos, deverão ser previamente acertados junto à chefia imediata que providenciará junto ao setor encarregado pela manutenção do sistema (Área de Pessoal/SAF) as devidas alterações. \r\nPassadas as catracas o usuário chegará ao hall dos elevadores, de onde terá acesso aos pavimentos superiores.\r\nO servidor que prestar serviços no protocolo acessará o seu local de trabalho através da catraca lateral, também na portaria principal.\r\nOs estagiários da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), estagiários em geral e equipes de terceirizados utilizarão as mesmas catracas descritas no item 2.2.1, com crachás fornecidos pela JUCERJA, devidamente cadastrados no sistema de acessibilidade.\r\nO hall de elevadores é composto por 02 (dois) elevadores sociais e 01 (um) de serviço, localizado no corredor lateral, todos com acesso total aos pavimentos funcionais do prédio.\r\nÉ vedada a entrada com trajes e acessórios inadequados ao ambiente de trabalho tais como: boné, short, bermudas, camisetas, chinelos e afins.\r\nTodos os servidores e estagiários da JUCERJA, para ter acesso ao prédio e permanecer no interior deste, deverão portar a sua Identidade Funcional ou crachá, em local de fácil visibilidade, na parte frontal de seu corpo.\r\n3. ACESSO DE VISITANTES\r\nO acesso dos visitantes dar-se-á unicamente pela portaria principal e será realizado, nos dias úteis, das 10 às 16h, exclusivamente através das catracas. \r\nO sistema de controle de acesso de visitantes será realizado pela recepção e consistirá no cadastramento com dados pessoais e no fornecimento de crachá de visitante, a fim de manter uma base com o registro das pessoas que circulam no interior do edifício.\r\nO acesso do visitante ao pavimento solicitado estará condicionado à autorização do responsável pela unidade de destino por meio de consulta telefônica. \r\natendidos, preferencialmente, no hall de cada pavimento, excetuando os visitantes para os gabinetes.\r\nNo pavimento térreo o visitante passará pelas catracas com crachá provisório para ingressar ao hall de elevadores. \r\nNa saída o visitante deverá depositar o crachá de identificação em local sinalizado.\r\nÉ vedada a entrada de visitantes, com trajes e acessórios inadequados ao ambiente de trabalho tais como: boné, short, bermudas, camisetas, chinelos.\r\nÉ vedado o acesso de pessoas nas dependências do prédio com objetivo de comercializar produtos e serviços de quaisquer naturezas.\r\nOs casos não previstos serão resolvidos por decisão do Presidente da JUCERJA, e na sua ausência pelo Vice-Presidente.\r\nACESSIBILIDADE\r\nO banheiro para pessoas portadoras de necessidades especiais está disposto no pavimento térreo.\r\n5. COMPOSIÇÃO DOS PAVIMENTOS\r\nOs 15 pavimentos são dotados dos seguintes elementos comuns:\r\nHall de elevadores;\r\nCopas, exclusivamente, para serem servidos água e café; \r\nBanheiros: feminino e masculino com dispositivo duplo de acionamento do volume de água da descarga (pouca ou muita água);\r\nSHAFT's técnicos para as instalações hidráulicas, elétricas, de ventilação, de condicionamento de ar e de proteção contra incêndio.\r\nTÉRREO\r\nBalcão de recepção;\r\nHall dos elevadores;\r\nÁrea de Protocolo e Informação; \r\nData Center;\r\nBanheiro PNE (Portador de Necessidades Especiais);\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino); \r\nCopa;\r\nÁrea de serviço. \r\nSOBRELOJA - 2º Pavimento\r\nBalcão de atendimento / Área de Protocolo e Informação;\r\nHall dos elevadores;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nJULGAMENTO - 3º Pavimento\r\nJulgamento Singular;\r\nBanheiro Unissex; \r\nCopa; \r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nPLENÁRIO - 4º Pavimento\r\nPlenário do Colegiado de Vogais (com projetor, som e tela); \r\nSala de Treinamento I (18 cadeiras com pranchetas);\r\nTurmas do Julgamento Colegiado; \r\nCopa;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE COMÉRCIO - 5º Pavimento\r\nGabinete do Superintendente, com banheiro privativo;\r\nAssessoria;\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo; \r\nÁrea de Registro de Empresas;\r\nCopa; \r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos.\r\nREFEITÓRIO - 6º Pavimento\r\nRefeitório para funcionários;\r\nCopa; \r\nRefeitório para as equipes terceirizadas de serviços contratados de vigilantes, manutenção e limpeza;\r\nVestiário para equipes terceirizadas dos serviços contratados de vigilantes, manutenção e limpeza; \r\nPara as equipes terceirizadas dos serviços contratados de vigilantes, manutenção e limpeza ficam disponibilizado os banheiros e vestiários do 6º pavimento. \r\nSala para material de limpeza;\r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA - 7º Pavimento\r\nGabinete do Superintendente, com banheiro privativo;\r\nAssessoria;\r\nÁrea de Rede e Suporte\r\nÁrea de Desenvolvimento;\r\nLaboratório;\r\nCopa;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA - 8º Pavimento\r\nGabinete do Procurador Regional;\r\nGabinete do Procurador Adjunto;\r\nBanheiro privativo dos gabinetes;\r\nBiblioteca;\r\nSala da Associação de Funcionários (AUNISERJ); \r\nCopa;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Área de Patrimônio e Almoxarifado) - 9º Pavimento\r\nAlmoxarifado;\r\nArquivo Administrativo da Presidencia; \r\nEspaço para Inservíveis aguardando procedimento descarte/baixa;\r\nCopa; \r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - 10º Pavimento\r\nGabinete do Superintendente, com banheiro privativo;\r\nEquipe;\r\nArquivo Administrativo;\r\nSala de Licitações;\r\nCopa; \r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE INTERNO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA -11º Pavimento\r\nGabinete dos Superintendentes, com banheiro privativo;\r\nEquipes;\r\nSala da Assessoria de Contabilidade Analítica;\r\nSala de Treinamento II, preparado para equipamento de multimídia e, espaço para \r\nSala para órgãos de Controle Interno (AGE) e Controle Externo (TCE);\r\nCopa; \r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADM. E FINANÇAS - 12º Pavimento\r\nÁrea de Pessoal;\r\nCopa;\r\nAuditório para uso geral; \r\nSala de Treinamento III, com equipamento de multimídia;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nSECRETARIA GERAL- 13º Pavimento\r\nGabinete do Secretário Geral, com banheiro privativo;\r\nAssessoria;\r\nArquivo Administrativo;\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio da SRC;\r\nCopa; \r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nPRESIDÊNCIA - 14º Pavimento\r\nGabinete do Vice Presidente, com banheiro privativo;\r\nAssessoria;\r\nProtocolo de Correspondência, Mandados e Requerimentos; \r\nSala dos Motoristas;\r\nCopa;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\nPatamar técnico (espaço de equipamentos de ar condicionado) - Acesso vedado a pessoas não autorizadas, bem como a guarda de objetos. \r\nNCIA - 15º Pavimento\r\nGabinete do Presidente, com banheiro privativo;\r\nAssessoria;\r\nChefia de Gabinete;\r\nEquipe de Apoio;\r\nSala de Reuniões;\r\nCopa;\r\nBanheiros para funcionários (masculino e feminino);\r\nÁrea de serviço; \r\n\r\nQUINAS - SALA DE MANUTENÇÃO - 16º Pavimento\r\nAcesso à casa de máquinas;\r\nAcesso ao telhado; \r\nSalas de manutenção;\r\nVestiários.\r\nQualquer alteração no que disser respeito a modificações do presente Manual, serão objeto de portaria do Presidente;\r\nO presente Manual deverá ser disponibilizado o site da JUCERJA e mantido devidamente atualizado.\r\nSALAS DE TREINAMENTOS E REUNIÕES\r\nO prédio conta com 03 (três) Salas de Treinamento localizadas no 4º, 11º, 12º pavimentos e 01 (uma) Sala de Reunião no 15º pavimento. As salas com equipamentos multimídia encontram - se no 11º e 12º pavimentos.\r\nO agendamento para utilização destas salas deverá ser realizado via e-mail endereçado ao titular da Superintendência de Administração e Finanças - SAF.\r\nO serviço de café para estas salas deverá ser solicitado, caso necessário, no ato do agendamento, informando-se o número de participantes, data e hora.\r\nO serviço de água e café para estas ocasiões deverá ser fornecido pela copeiragem do pavimento da reunião/treinamento.\r\nCada pavimento, exceto o 2º, é contemplado com uma copa e uma copeira. A atuação da copeira é dar suporte aos servidores do pavimento, assim como às reuniões realizadas.\r\npermanecer dentro das copas.\r\nAs copas de cada pavimento, apenas, servirão aos lotados e visitantes do próprio pavimento, não podendo servir para local de bate-papo.\r\nCOLETA SELETIVA DE LIXO\r\nA coleta seletiva é uma estratégia que busca a construção de uma cultural institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos no âmbito da administração pública. Consiste no ato de separar e coletar materiais já usados, mas que são recicláveis (papel, plástico, vidro, metal), para que não sejam descartados como lixo, possibilitando assim sua comercialização e transformação em novos produtos através de um processo de reciclagem artesanal ou industrial.\r\nO programa de coleta seletiva, para ser levado adiante, necessita do apoio e da participação de todos os servidores para efeito multiplicador do processo.\r\nO prédio disporá de coleta seletiva de lixo. Inicialmente, ocorrerá a separação de lixo em reciclável e não reciclável, conforme classificação abaixo:\r\nPapel, papelão, jornais, revistas, cadernos, folhas soltas, caixas e embalagens em geral, caixas de papelão (desmontadas), metais, latas de alumínio, tampas de garrafas, copos e potes de vidro (inteiros ou quebrados), garrafas, plásticos (todos os tipos), garrafas PET, sacos e embalagens.\r\n: papel plastificado, papel de fax ou carbono, vidros planos, lâmpadas, papéis metalizados, papéis plastificados, papéis sanitários, papéis sujos, papel carbono, etiquetas e fitas adesivas, carteiras e pontas de cigarro, clips, grampos.\r\nA coleta de lixo reciclável será intensificada em cada andar.\r\nO lixo não reciclável deverá ser colocado na lixeira comum.\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO\r\nÉ terminantemente PROIBIDO FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO, da Lei Estadual n° 5.517/2009, inclusive nos banheiros, janelas, patamares técnicos e escadas. \r\nSaídas de emergência: Cada pavimento é dotado de uma porta corta-fogo para a escada de emergência que permite a evacuação dos ocupantes até o exterior do prédio. As saídas de emergência contam com iluminação independente, piso antiderrapante e corrimão.\r\nPara segurança de todos os usuários do prédio, as portas das escadas devem ser mantidas permanentemente desobstruídas e fechadas, mas nunca trancadas. \r\nELEVADORES\r\nO transporte de CARGAS, VOLUMES E PROCESSOS EM CARRINHOS deverão ser feitos EXCLUSIVAMENTE pelo elevador de cargassendo vedado este transporte nos elevadores sociais.\r\nÉ expressamente proibido consumir qualquer tipo de bebidas e/ou alimentos no interior dos elevadores.\r\nOs funcionários prestadores dos serviços de manutenção, limpeza e vigilância, em serviço, bem como entregadores deverão fazer uso exclusivo do elevador de cargas.\r\nSISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO\r\nO sistema de climatização é composto por aparelhos split's, localizados nos diversos setores de cada pavimento, que deverão ser ligados por seus usuários pela manhã e desligados ao final do expediente. Em caso de esquecimento, a ronda noturna da vigilância deverá desativa-los.\r\nPor questão de economia de recursos, os split's apenas deverão estar ligados quando houver pessoas utilizando as dependências.\r\nVisando o conforto dos servidores, que dividem o mesmo espaço, o sistema de climatização deverá manter a temperatura média de refrigeração entre 22°C e 24ºC. \r\nBENS PATRIMONIAIS\r\nÉ vedado provocar qualquer tipo de impacto direto sobre as divisórias, assim como a colocação de ganchos ou suportes para pendurar objetos, uma vez que os mesmos devido à sua espessura e falta de resistência suficiente, poderão se romper. \r\nOs sistemas e principais facilidades instalados no prédio estão sob a garantia dos fabricantes e/ou prestadores de serviço. Desta forma é proibido aos servidores e usuários operar modificações, ajustes, consertos e reparos ou quaisquer outros mecanismos que possam resultar em perda da garantia para os itens manuseados. Em caso de necessidade, deverá ser acionada a Superintendência de Administração e Finanças - SAF.\r\nPara solicitação de assistência técnica, na ocorrência de eventuais defeitos, ou eventuais adequações das instalações ou de seus sistemas (purificadores de água, estrutura, alvenaria, impermeabilização, pisos, forros, revestimentos, instalações elétricas, hidráulicas, de proteção contra incêndios, esquadrias metálicas, madeira, ferragens, etc.), deverá ser acionada a Superintendência de Administração e Finanças - SAF, para Abertura de Chamado, uma vez que possuem conhecimento de todos os fornecedores e empresas envolvidos na operação dos sistemas do edifício.\r\nO posicionamento do mobiliário deverá seguir o layout originalmente aprovado, haja vista ter sido projetado para a ocupação e instalação de equipamentos que irão compô-lo, naquele determinado local. Qualquer alteração na disposição de suas peças deverá ser recorrida junto à Superintendência de Administração e Finanças - SAF, para que se verifique a possibilidade de viabilizar a solicitação, mediante autorização do Presidente.\r\nÉ terminantemente proibida a afixação de cartazes, adesivos, papéis, avisos, fotos, etc. nas divisórias, paredes e móveis.\r\nTELEFONIA\r\nAs linhas de telefone serão bloqueadas para ligações para celulares, DDD e DDI, ressalvadas apenas as linhas destinadas a usuários previamente autorizados pela Secretaria Geral - SG, que necessitam do desbloqueio em razão da natureza das atividades exercidas.\r\nAs ligações internas serão efetuadas utilizando somente os últimos dígitos do número telefônico (ramal). Já as ligações externas, bem como as de telefonia móvel deverão ser realizadas com a utilização dos 08/09 (oito ou nove) dígitos, precedidos do numeral 0 (zero).\r\nTodas as orientações e lista dos ramais sobre o uso da telefonia fixa serão objeto de informativo da Superintendência de Informática - SIF sempre que ocorrerem alterações, sem que seja necessário alterar o texto do presente, tendo em vista a dinâmica própria desta atividade.\r\nREDE DE DADOS\r\nOs shaft's de instalação de cada pavimento do prédio estão interligados ao , localizado no térreo. \r\nQualquer instalação ou mudança de equipamentos de TI deverá ser previamente solicitada à Superintendência de Informática - SIF por meio de Abertura de Chamado via email.\r\nToda instalação, alteração ou modificação de equipamentos de TI deverá ser feita exclusivamente pela equipe da SIF.\r\nVIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA\r\nCompete a Empresa Contratada para segurança do Edifício o monitoramento de câmeras de vigilância instaladas nos diversos ambientes do prédio, bem como o controle de entrada e saída de pessoas e objetos.\r\n- A JUCERJA possui empresa contratada para as seguintes atribuições:\r\n- Vigilância ostensiva;\r\n- Vistoria das instalações;\r\n- Prevenção de sinistros;\r\nPromover a abertura e o fechamento dos ambientes ao início e encerramento das atividades.\r\nVistoria de destino de cargas e volumes portados por quaisquer pessoas que ingressem ou saiam da JUCERJA.\r\nAs imagens decorrentes do monitoramento de câmeras ficarão gravadas pelo prazo de 30 (trinta) dias sob custódia do Setor de VIGILANCIA, tempo após o qual serão inutilizadas.\r\nAs imagens a que se refere o item 15.3 poderão ser disponibilizadas somente em casos devidamente justificados e com prévia autorização da Secretaria Geral - SG.\r\nREPROGRAFIA\r\nSerão disponibilizadas pela Superintendência de Informática - SIF, 1 (uma) ou mais impressoras, de acordo com a necessidade de cada setor. \r\nSomente será permitida a reprodução de documentos de interesse institucional desta JUCERJA, VEDADA À REPRODUÇÃO DE CÓPIAS DE MATERIAL DE CUNHO PARTICULAR ou que atentem contra os direitos autorais, conforme disposto na legislação vigente.\r\nAUDITÓRIO\r\nO auditório da sede está localizado no 12º andar, sendo que o mesmo será equipado com: sistema de som, iluminação, ar condicionado, microfones, projetor, sistemas de reprodução de mídias visuais, cuja configuração e operação somente serão realizadas por funcionário da Superintendência de Informática - SIF.\r\nO uso do auditório está condicionado à sua reserva com antecedência, por meio de agendamento via INTRANET ou EMAIL endereçado à Superintendência de Administração e Finanças - SAF.\r\nO pedido de cancelamento ou remarcação da reserva também se realiza da mesma forma.\r\nÉ terminantemente proibido o consumo de bebidas e refeições no Auditório, com exceção do serviço de copa para água e café.\r\n18. REFEITÓRIO\r\nO refeitório para servidores está localizado no 6º pavimento e seu horário regular de utilização é o período compreendido entre 11 e 15h.\r\nO refeitório ficará fechado fora do horário acima mencionado.\r\nO refeitório poderá ser utilizado para: ALMOÇOS, CONFRATERNIZAÇÕES, COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIOS e demais programações desde que devidamente autorizado pela Secretaria Geral - SG e previamente reservado por meio de e-mail.\r\nA limpeza do local após o uso do refeitório ficará sob a responsabilidade da empresa terceirizada contratada para este fim. No entanto, os utensílios utilizados, tais como, copos, louças, talheres, ficarão a cargo dos organizadores do evento.\r\nO horário para utilização está condicionado ao horário de funcionamento do prédio.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO almoxarifado está situado no próprio prédio da SEDE, no 9º pavimento. As requisições de material serão realizadas por solicitação através de guia com a autorização dos respectivos chefes de cada área.\r\nA operação de quadros elétricos, válvulas, registros e demais dispositivos de supervisão e controle das instalações só poderá ser realizada por profissionais, técnicos de empresas especializadas, devidamente habilitadas e autorizadas pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF.\r\nÉ absolutamente proibido alimentar-se nas áreas comuns de trabalho e áreas de copas, bem como realizar eventos comemorativos ou guardar e acondicionar qualquer tipo de alimento nas gavetas, armários e quaisquer outros locais de guarda localizados na área de trabalho.\r\nCaneca de cerâmica, garrafa ou copo para água poderá permanecer à mesa de trabalho do servidor.\r\nA entrada ou permanência de fornecedores informais só será permitida após autorização dos respectivos chefes de cada área responsáveis pelos materiais a serem recebidos.\r\nOcorrendo derramamento de líquidos, em qualquer local do prédio, tão logo seja de conhecimento de qualquer servidor, deverá o mesmo acionar a equipe de limpeza ou manutenção do pavimento.\r\nTendo em vista a necessidade de se preservar o mobiliário e os equipamentos da JUCERJA, não é permitida a colocação de objetos que possam causar dano aos mesmos, nas mesas, nas divisórias, paredes, espaços de serviço.\r\nEm razão de ocuparmos uma área de trabalho comum com outros servidores, é importante que todos os TELEFONES MÓVEIS, TABLET´S E CONGÊNERES sejam colocados em seu volume mínimo, quando no interior da JUCERJA, assim também, o volume do aparelho de som individual.\r\nÉ absolutamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em todas as dependências da JUCERJA.\r\nSerá designada por Portaria, uma Comissão de servidores, que terá como atribuição zelar pelo total cumprimento deste manual e que sistematicamente irá percorrer todas as dependências do prédio, no sentido de informar, alertar, apontar e corrigir eventuais ações, atos ou práticas em desacordo com as regras deste documento.\r\nComo forma de atuação, o referido grupo que estará sempre devidamente identificado, irá solicitar ao responsável pela área a designação de um servidor daquele setor, que deverá acompanhar o grupo durante as visitas.\r\nOs casos controversos e os omissos não tratados no presente manual, serão resolvidos pelo Senhor Presidente, e em sua ausência pelo Vice-Presidente.\r\nId: 1718459\r\n"
        ],
        "1718508": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2959/2013,\r\n- Designar a servidora KELLY CRISTINE OLIVEIRA GONZAGA, ID. FUNCIONAL 5030080-6 e CPF nº 023.601.737-31, Gerente Executiva do Convênio n° 013/2013 (SICONV Nº 791973/2013), firmado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME, em substituição ao servidor ROBERTO LUIZ CAVALCANTE, ID. FUNCIONAL: 5025327-1 e CPF nº 669.558.747-72, designado através da Portaria SSPOA nº 415, publicada no D.O. de 02/04/2014, objetivando o Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, componentes do SISAN; elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro, com ampla participação do CONSEA Estadual; sensibilização de pelo menos 100% dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para adesão do SISAN, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.863/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PAULO SÉRGIO CANTISANO, ID. FUNCIONAL nº 5024452-3 e CPF nº 740.170.047-68, Gerente Executivo do Contrato nº 0278486-34/2008 firmado com o MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em substituição à servidora ELINETE CORDEIRO E SILVA, ID. FUNCIONAL nº 4400503-2 e CPF nº 922.266.127-34, designada através da Portaria SSPOA nº 122, publicada no D.O. de 14/06/2011, cujo objeto é o apoio a modernização e ampliação de Restaurantes Populares no Município do Rio de Janeiro: Central, Bangu, Duque de Caxias e Itaboraí, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1718508\r\n"
        ],
        "1718736": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 573 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nCOMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E- 09/094/832/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nDA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275 - Presidente;\r\n, 1º TEN PM RG 45.153 - Membro;\r\n, 3º SGT PM RG 68.693 - Membro;\r\nSANTANA, 1º SGT PM RG 78.357 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 65.153 ANDERSON ARAUJO DA SILVA.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 540, de 22 de outubro 2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nComandante Geral\r\nId: 1718736\r\n"
        ],
        "1718757": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 032/2014, que celebra com a Empresa Ares Brasil Comércio de Móveis para Escritório LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1718757\r\n"
        ],
        "1718901": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3395/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 4135474-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 24/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/3395/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/3.089/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional n° 4135474-5como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2014 ao Convênio SEEDUC nº 08/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FEUC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/3.089/2012.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1718901\r\n"
        ],
        "1718910": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 454 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1022/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2013, firmado com a Consultora de Assessoramento Técnico, Mônica Dias de Souza. \r\nTalitha Vaz da Silva - ID: 502.443.5-3;\r\nJones Sales - ID: 502.5692-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1718910\r\n"
        ],
        "1718917": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 455 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1025/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2013, firmado com a Consultora de Assessoramento formação, Mônica Pereira do Sacramento. \r\nTalitha Vaz da Silva - ID: 502.443.5-3,\r\nJones Sales - ID: 502.5692-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1718917\r\n"
        ],
        "1718944": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - DEA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DGAF Nº 84, DE 22 DE FEVER\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância - DEA, instituída pela Portaria DGAF nº 84, de 22/02/2013, que passa a ser integrada pelo servidor , ID 4331775-8, em substituição a servidora Rosária de Souza Filgueiras. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1718944\r\n"
        ],
        "1719053": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e nos termos do inciso III do art. 2° do Decreto n° 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto n° 43.582/2012,\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética Setorial da UEZO, instituída pela Portaria UEZO n° 216, de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2012.\r\nA Comissão de Ética Setorial da UEZO passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP - Professora Adjunta - matr. 500.108-6\r\nFLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO - Professora Adjunta - matr. 500.129-2\r\nPATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Técnica - matr. 500.072-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1719053\r\n"
        ],
        "1719152": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único, a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nCada Consultoria Prevenção Contra Incêndio e Pânico LTDA.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdrian Abs Guedes\r\n211145065\r\nDETRAN-RJ\r\n12721249754\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n2\r\nAlexandre Borelli Saraiva\r\n120414743\r\nDETRAN-RJ\r\n08755199704\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n\r\n3\r\nAlexandre dos Santos Lourenço\r\n214415598\r\nDETRAN-RJ\r\n11126472794\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n4\r\nAnderson Castro Ferreira\r\n111723714\r\nIFP\r\n07873649750\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n5\r\nAnderson da Silva Vicente\r\n266284769\r\nDETRAN-RJ\r\n14245719796\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n6\r\nCarla Rodrigues de Andrade\r\n282194414\r\nDETRAN-RJ\r\n15712646714\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n7\r\nFabiano Taveira Cavalcante de Vasconcelos\r\n214271165\r\nDETRAN-RJ\r\n13628498716\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n8\r\nFelipe Pimentel Bezerra da Silva\r\n245949144\r\nDETRAN-RJ\r\n13331360724\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n9\r\nJanaina Beatriz Balbino Nogueira\r\n257776823\r\nDETRAN-RJ\r\n12150530708\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n10\r\nJeferson Candido de Oliveira\r\n204527170\r\nDETRAN-RJ\r\n13614291782\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n11\r\nMichell Ferreira Pôrto\r\n241653732\r\nDETRAN-RJ\r\n13352874778\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n12\r\nNatan Henrique Trindade dos Santos Siquara\r\n254709025\r\nDETRAN-RJ\r\n15133691726\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n13\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n082011560\r\nIFP\r\n01083435701\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n14\r\nPriscila Oliveira de Freitas Pires\r\n206755357\r\nDETRAN-RJ\r\n10418681708\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n15\r\nRafael Barbosa Cardelli de Oliveira\r\n268414166\r\nDETRAN-RJ\r\n14210756792\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n16\r\nRafael da Silva Nogueira\r\n247906894\r\nDETRAN-RJ\r\n14108732774\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n17\r\nRogér Borges Santana\r\n251363222\r\nDETRAN-RJ\r\n14441568703\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\n18\r\nRogerio Hipolito Soares da Silva\r\n210781480\r\nDETRAN-RJ\r\n10853015759\r\n26/04/2014\r\n26/04/2016\r\nId: 1719152\r\n"
        ],
        "1719203": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/057/778/2014,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nAline Cristine da Silva Fernandes\r\n50321234\r\nAna Lúcia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAnderson Silva Campos\r\n50134850\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n50308360\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nCarlos Espírito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nÉric Davis Machado de Souza\r\n50321625\r\nFabiano Lamas Domingos\r\n50309900\r\nFabio Braga da Silva\r\n50309196\r\nFagner Alves Tavares Bomfim\r\n50312952\r\nFelipe José Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior\r\n50310283\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nJessica Cassimiro Silveiro\r\n50309862\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\no\r\n50312049\r\nLarissa Pereira da Costa\r\n50304569\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLivingston Hass\r\n50322044\r\nLucas Duarte Figueiredo \r\n50323601\r\nLucas Pellegrine da Costa\r\n50322192\r\nLucas Rodrigues Viegas\r\n50322214\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLuiz Marlon Oliveira da Silva\r\n50309552\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele da Silva Prata\r\n50322699\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMarcos Rogerio Silva\r\n50325060\r\nMarcus Vinicios Vergna da Silva\r\n50322168\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria José Ferreira da Silva\r\n50309641\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathália Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPedro Henrique de Oliveira Moreira\r\n50321110\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRayane Ferreira Gonçalves\r\n50312260\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nRogério Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRomullo Breves de Almeida\r\n50311069\r\nRosimeri de Oliveira Souza Proença\r\n50311220\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n50311280\r\nSeverino Alexandre José Pereira\r\n50308416\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nTatiane Silva Simoes\r\n50300199\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nVitor Vinícius Brito da Silva \r\n50314041\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n50326724\r\nZarack Silveira Duraes\r\n50314386\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1719203\r\n"
        ],
        "1719261": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Gestora Anuente criada pela Portaria INEA PRES. nº 534 de 07 de agosto de 2014, referente ao Contrato de Gestão INEA nº 02/2010, celebrado com o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira, dispensando o servidor CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.927-2, e designando o servidor MARCIO CROCE BRASIL, matrícula nº 391.385- 2. \r\nFica designado o servidor CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.927-2, como representante da Auditoria do INEA para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, as atividades desempenhadas pela Comissão Gestora Anuente de que trata esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1719261\r\n"
        ],
        "1719314": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 28 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2 pela servidora ROSEMERI MORAES, ID 2013.065-1iscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Cópias Heliográficas nº 007/2013, Empresa Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA/ME, Processo nº E- 10/001/198/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 18 de 31/07/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\ne Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração de Finanças\r\nId: 1719314\r\n"
        ],
        "1719315": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 29 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2 pela servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID 4267.424-7iscalização e to de Locação de Equipamentos nº 005/2011, Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Processo º E- 10/001/39/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 13 de 09/04/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração de Finanças\r\nId: 1719315\r\n"
        ],
        "1719316": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 30 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores SERGIO ARAÚJO HIEMER, ID-Funcional 029.226-0, BRUNNO GOMES BITENCOURT RODRIGUES, ID- 4207.087-2 e LEANDRO EUFRÁSIO FERREIRA, ID Funcional - 99900.035-3, para acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nda Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\ne Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral \r\nId: 1719316\r\n"
        ],
        "1719317": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 31 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nservidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID- 570353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID- 4214161-3 para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal da Empresa P & P TURISMO LTDA/ME.\r\n\r\n.\r\ne Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1719317\r\n"
        ],
        "1719318": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 32 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2 pela servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID 4267.424-7iscalização e to de Locação de Equipamentos nº 006/2011, Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo instituída pela Portaria DGAF n de 09/04/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração de Finanças\r\nId: 1719318\r\n"
        ],
        "1719319": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 27 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2 pela servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID 4267.424-7iscalização e testação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Impressoras nº 005/2012, Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Processo nº E-10/464/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 07 de 29/08/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração de Finanças\r\nId: 1719319\r\n"
        ],
        "1719540": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/87/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Elso Machado B. Filho, ID nº 42112729 e Marcos Varanda ID nº 42617669, como Fiscais do Contrato nº 08/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003/87/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças de reposição do elevador situado à Rua Visconde de Maranguape, 15- Lapa/RJ, de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da FMIS\r\nId: 1719540\r\n"
        ],
        "1719550": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.08.2014\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1163 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento, ...” \r\nLeia-se:\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento, ...” \r\nArt. 2º \r\nOnde se lê:\r\n“Art. 47A - As linhas não metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas com veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento,...”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 47A - As linhas não metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas com veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento,...”\r\nId: 1719550\r\n"
        ],
        "1719582": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Intersetorial para tratar de questões vinculadas aos bens patrimoniais da SEASDH, referente à não conformidade de saldos entre os registros contábeis de 2006 a 2014 e valores registrados no arrolamento dos bens daqueles exercícios, sob a presidência do primeiro:\r\nVALTER DA COSTA FILHO, ID 4.274.942-5\r\nARVEI DE VALNISIO, ID 1.918.831-5\r\nMARIA DO CARMO GOMES CRUZ, ID 1.917.568-0\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, ID 4.209.638-3 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SSPOA nº 233/2012 e a Portaria SSPOA nº 44/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1719582\r\n"
        ],
        "1719593": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/021/199/2014,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às medições de recálculo sem cobertura orçamentária referente à medição 20.1 complementar, que se reporta a obras de reforma geral do DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD PENHA.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n00\r\n1.605,07\r\nTotal\r\n1.605,07\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor- Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1719593\r\n"
        ],
        "1719594": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/021/538/2014,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às medições de recálculo sem cobertura orçamentária referente à medição 21.2 complementar, que se reporta a obras de reforma geral do DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD PENHA.\r\n2107 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n00\r\nTotal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor- Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1719594\r\n"
        ],
        "1719595": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/021/998/2014,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às medições de recálculo sem cobertura orçamentária referente à medição 25.3 complementar, que se reporta a obras de reforma geral do DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD PENHA.\r\n2107 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n00\r\nTotal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor -Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1719595\r\n"
        ],
        "1719613": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nFarmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n12\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos os sujeitos ao Regime Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n27\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\nExportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nIlha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n32\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\n06\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nLang Eletro Medicina Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ. \r\n64\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos Correlatos.\r\n145/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1719613\r\n"
        ],
        "1719614": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nFazenda Invejada - RJ. \r\n.\r\n.\r\n. \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1719614\r\n"
        ],
        "1719620": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7, e Pedro Antonio Melecchi, ID 4436936-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 44/2013, que celebra com a Empresa C. DIAS - EPP, processo nº E-18/001/1298/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 \r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1719620\r\n"
        ],
        "1719621": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar os servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, e Fábio dos Santos Furtado, ID 44336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 19/2014, que celebra com a Empresa Companhia de Locação das Américas, processo nº E-18/001/455/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1719621\r\n"
        ],
        "1719714": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 56/2014.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que constam dos Processos Administrativos nºs E-02/002.311/2014 e E-02/002.312/2014,\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir Joilson Magalhães, mat. 0316-0 por João Antonio Matias, mat. 0243-6, na Comissão instituída pela Portaria nº 56, publicada no Diário Oficial de 28.07.2014, que trata da Avaliação da “Conclusão dos Serviços para Manutenção das Instalações Elétricas” e “Reforma e Adaptação”, no Escritório Local da EMATER, em Macaé. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1719714\r\n"
        ],
        "1719740": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nFABIO DA SILVA ALVES, matr. nº 3310666-7\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA, matr. nº 3310686-5 \r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT, matr. nº 331054-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1719740\r\n"
        ],
        "1719744": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.308/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELEBORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MULTIMODAL DO MARACANÃ E SEU ENTORNO. PROCIDADE II.\r\n: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192.\r\nVALOR: R 1.925.642,22 (hum milhão, novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1719744\r\n"
        ],
        "1719747": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.560/2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/005/2009, firmado entre esta fundação e a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS - AMAVILLA, o Assessor Especial e Diretor Interino da Escola de Música Villa-Lobos, CARLOS EDUARDO VALENTE, Id. Funcional nº 4370675-4, cabendo ao mesmo todas as atribuições de fiscalização e acompanhamento do citado instrumento, nos termos do incisos I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.08.2014.\r\nId: 1719747\r\n"
        ],
        "1719749": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\nACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Fossas Sépticas, constante do processo nº E-02/001/000204/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Jarbas Saraiva Junior, ID. Funcional nº 43807089, Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439 e Gabriel Correa Kruschewsky, CREA-RJ nº 2010146554.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1719749\r\n"
        ],
        "1719770": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 658, DE 12/08/2014. \r\nDE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui o servidor Fernando Antônio Wermelinger Barbosa, matrícula nº 048.666-2, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 658, de 12 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 18 de agosto de 2014, pelo servidor Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 049.860-1, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1719770\r\n"
        ],
        "1719782": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTODE VEÍCULOS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder para Acompanhamento de Recebimento de Veículos, constante do Processo nº E- 02/001/001159/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE RECEBIMENTO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder para Acompanhamento de Recebimento de Caminhões, constante do Processo E- 02/001/004036/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1719782\r\n"
        ],
        "1719803": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 33 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID 570353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fis da Empresa .\r\n\r\nsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1719803\r\n"
        ],
        "1719838": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório constante do Processo nº E- 02/001/004092/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Adriano Martins Carneiro Lopes, ID. Funcional nº 9499326, Luciana Biage Figueiredo de Mendonça, ID Funcional nº 44010346 e Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 26927453.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE TELEFONIA RURAL.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao Acompanhamento de Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento de Telecomunicação para a Implantação do Projeto de Telefonia Rural, constante do Processo nº E-02/001/004005/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439, Sérgio Hokaiem Siciliano, ID Funcional nº 6167144 e Luiz Fernando do Couto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19045050.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1719838\r\n"
        ],
        "1720075": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nE:\r\nA partir de 26 de agosto de 2014, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Regional de Fiscalização IRF 04.01 - Barra Mansa deverão se dirigir à Rua Barão de Guapi, nº 220 - Centro - Barra Mansa.\r\nNo dia 25 de agosto de 2014, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IRF 04.01 - Barra Mansa em seu endereço atual (Av. Domingos Mariano, nº 7 - 1º Andar), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1720075\r\n"
        ],
        "1720097": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\nDO RIO \r\nO DE 2014\r\n\r\nPARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS MÓVEIS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta no Processo nº E-30/002/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis, em conformidade com o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, composta pelos servidores abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\nCARLA PRETTI MERCANTE, Assistente, matrícula nº 101.904-1;\r\nFRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO, Assistente, matrícula nº 101.010-7;\r\nJOSÉ TRINDADE DOS SANTOS, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 100.807-7; e\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA, Economista, matrícula nº 101.094-1.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\nPresidente\r\nId: 1720097\r\n"
        ],
        "1720257": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/490.095/2012,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Elso Machado B. Filho, ID nº 42112729 e Carlos Alberto Muller Teixeira ID nº 42617960, como fiscais do Contrato nº 05/2010, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/490.095/2012, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço de guarda e proteção, vigilância armada e desarmada, com radiotransmissores nas sedes da Lapa e Praça XV, de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1720257\r\n"
        ],
        "1720407": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1901/2014,\r\n:\r\n- Designar o servidor Denilson Alves do Couto, ID 502.4216-4, em substituição a servidora Rosimar Ferreira de Carvalho, ID 502.4386-1, designada através da Portaria SSPOA nº 441, publicada no D.O.de 24/06/2014.\r\n- O servidor acima designado será o Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nFABRICIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1720407\r\n"
        ],
        "1720563": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE AGOSTO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 a 31 de agosto de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1720563\r\n"
        ],
        "1720766": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Michelle Kauffmann Benarush, ID nº 4427908-6, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768072/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto Pesquisa sobre Moda, o feminino e a Marquesa de Santos”, em substituição a Vivian da Mata Fava, ID nº 4424996-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1720766\r\n"
        ],
        "1720789": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nSUSPENDE A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1156, DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\na decisão judicial proferida pelo Desembargador da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0011477- 64.2013.8.19.0000.\r\nRESOLVE:\r\nSuspender os efeitos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1156, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 25 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1720789\r\n"
        ],
        "1720790": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Maria das Graças Luz Porto, ID nº 5023666-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768075/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Recuperação e Modernização dos Prédios Históricos do Museu Antônio Parreiras”, em substituição a Gisele Minato de Miranda, ID nº 4415960-9, a contar de 02 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1720790\r\n"
        ],
        "1720827": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 488 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 03/001/6692/2014; \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional n° 4278395-0, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 804637/2014, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, e esta SEEDUC, cujo objeto é apoiar a realização das atividades relativas ao Censo Escolar da Educação Básica, da preparação à divulgação dos resultados, em todos os levantamentos referentes ao ano letivo de 2014, bem como à produção e disseminação de informações estatísticas comparadas aos anos anteriores com vistas à informação de políticas públicas educacionais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 489 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 03/001/6412/2014; \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, mat. nº 247.160-5, para Gestora do Termo de Compromisso nº 201400438, celebrado entre o GOVERNO FEDERAL/FNDE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinado a alunos do Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 490 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/6412/2014; \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, mat. nº 247.160-5, para Gestora do Termo de Compromisso nº 201400439, celebrado entre o GOVERNO FEDERAL/FNDE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinado a alunos do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1720827\r\n"
        ],
        "1720869": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, o servidor Eduardo Gomes Fortes, ID 4441739, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº008/2009, firmado pela UEZO e a empresa CMA Elevadores Ltda., designando para substituí-lo o servidor Cezar Augusto dos Santos, ID 441739.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1720869\r\n"
        ],
        "1720956": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.013/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO e CÉLIA MARIA PENEDO, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 679.741-9 e 130.540-8 e PATRÍCIA DIAS DE CASTRO, Graduada em enfermagem, COREN 170686-RJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emPODOLOGIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no CTI dos Pés, mantido pelo Centro de Tratamento Intensico dos Pés Comércio, Serviços e Curso de Podologia Ltda-ME, localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 263, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1720956\r\n"
        ],
        "1720979": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nVasco da GamaRJ. \r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n95\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nPion G Plus Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nKebis Comércio de Equipamentos para Estética e Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n/2003\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n152/2014\r\nEmpresa:\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n, Lote 02, Quadra 04 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\ne Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nPetrodis Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\ne Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1720979\r\n"
        ],
        "1720985": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/658/2014\r\n11/2014\r\nId 5017171-2\r\nId 5027774-0\r\nId 4392661- 4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1720985\r\n"
        ],
        "1721237": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/1642/2014 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID nº 28217624 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1721237\r\n"
        ],
        "1721321": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2014\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 116 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nSUSPENDE A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1156, DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\nOnde se lê: ...Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça...\r\nLeia-se: ...Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça...\r\nId: 1721321\r\n"
        ],
        "1721355": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "IA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/11812/14,\r\n:\r\n- Designar o servidor Gerson Robson dos Santos, ID. Funcional 432.0184-9, CPF 003.650.707-50, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, cujo objeto é a realização da 19ª Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nFABRICIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1721355\r\n"
        ],
        "1721400": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 34 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, ID- 5VALÉRIA NERY NOVANTA DE ALMEIDA, ID- 4333.248-0 para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 00ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA/EPP.\r\n\r\nna data de sua publicação.\r\n2 de agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1721400\r\n"
        ],
        "1721516": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 43739/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 43.739/2012 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.657.746\r\n05.627.254/0001-58\r\nÁlcool Química Canabrava S/A\r\nE-04/079/2159//2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1721516\r\n"
        ],
        "1721517": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/033/128//2014,\r\nE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresa Vinculada a IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n12647362\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n34.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1721517\r\n"
        ],
        "1721518": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/005/704//2013,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.831.569\r\nOTS - OPTION TELECON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n64.10\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1721518\r\n"
        ],
        "1721519": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo n.º E-04/019/453//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n08.142.803\r\nNOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n22.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1721519\r\n"
        ],
        "1721636": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nATOS DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/CECIERJ Nº 001\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-26/005/5970/2014,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização de Recursos para construção de Polos de Educação à Distância CECIERJ/CEDERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 40460 - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 4046 - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 404600 - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n:\r\nPT: 4044.12.363.0121.1517 - Desenvolvimento de Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT\r\nModalidade de Aplicação: 4490\r\nFonte: 11\r\nValor: R 18.440.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente da FAETEC\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nId: 1721636\r\n"
        ],
        "1721651": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”:\r\n2\r\n.\r\n04.214.716/0001-42\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\natender convocação para receber formulário de exigências .\r\n4\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nnão estabelecer IDR (Ingestão Diária Recomendada) para o Mineral Potássio.\r\n4\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRDC nº 269 de 22/09/2005 não estabelecer IDR (Ingestão Diária Recomendada) para o Mineral Sódio.\r\n2\r\nImportadora e Exportadora Primavera Ltda.\r\n17\r\n- .\r\natender convocação para receber formulário de exigências 17/04/2012.\r\n2\r\nADV Mercantil de Exportação e Importação Ereli.\r\n50\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências 23/01/2013.\r\n/2013\r\nBT Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n23\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\n/2013\r\nCentral Wireless Telecom Ltda.\r\n20\r\n- R.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 23/01/2014.\r\n/2013\r\nSunset do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n94\r\nPorto Velho .\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 27/08/2013.\r\n3\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n51\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nem 1/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1721651\r\n"
        ],
        "1721718": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.060/2014,\r\n- Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID 5018365-6, PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID 5032829-8 e DHAVID NORMANDO FREITAS DA FONSECA, ID 5009277-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com a empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.060/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1721718\r\n"
        ],
        "1721719": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.690/2012,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423-8 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 037/2014, celebrado com a empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.690/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1721719\r\n"
        ],
        "1721728": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO,no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Designar, a contar de 18.08.2014, Isabela Furtado Carminate, Engenheira Civil, ID 4461413, como responsável pela Engenharia e Manutenção Predial da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de materiais e ferramentas destinadas a realização de serviços nas áreas de elétrica, hidráulica, alvenaria, serralheria, vidraçaria, refrigeração e outros no conserto, recuperação ou construção de bens móveis e imóveis da UEZO;\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de manutenção predial, manutenção de elevadores, manutenção de ar condicionado, pintores, serralheiros, carpinteiros, pedreiros e outros da mesma natureza;\r\n4) fiscalizar contratos;\r\n5) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n6) controlar o funcionamento dos postos de serviço de mão de obra referente a manutenção terceirizada;\r\n7) desenvolver estudos necessários produzindo escala de serviço do pessoal de manutenção que melhor atende as necessidades da UEZO;\r\n8) planejar adequadamente o quantitativo de pessoal nos serviços de manutenção, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando-se contratações desnecessárias a UEZO;\r\n9) inspecionar periodicamente as atividades inerentes a Manutenção Predial;\r\n10) preocupar-se com as condições de segurança de pessoas, inclusive quanto ao risco de acidente de trabalho, verificando as condições de trabalho, uso obrigatório de EPI;\r\n11) controlar a quantidade e qualidade das ferramentas utilizadas na realização do serviço de manutenção;\r\n12) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Engenharia e Manutenção Predial;\r\n13) desempenhar outras atribuições inerentes a Engenharia e Manutenção Predial, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 380, de 20 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1721728\r\n"
        ],
        "1721856": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão da Fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços, de aquisições em geral e locações, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 231, de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2012, com o objetivo de substituir o servidor FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 174593-4, pelo servidor JOSÉ LUIZ ROCHA JUNIOR, matrícula 174040-6, para compor a Comissão Organizadora, mantendo os demais servidores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nCLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente\r\nId: 1721856\r\n"
        ],
        "1721884": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 35 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nos servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID 570353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID para fiscalização, acompanhamento e atestação da Not da Empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1721884\r\n"
        ],
        "1721887": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPró Criança Cardíaca.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, nº 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.489.487/0002-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.5226/2014\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1721887\r\n"
        ],
        "1722105": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nPREGOEIRO\r\nSERGIO SEABRA \r\nCELIC/DIPRE \r\n70.003.330\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA\r\nCELIC/DIPRE \r\n70.001.472\r\nDARCLE ROIG DA SILVA \r\nCELIC/DIPRE \r\n09.001.090\r\nSHIRLEY N. PINHEIRO \r\nASJUR/TRANSPORTES \r\nID. 4264976 \r\na empregada MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION - CELIC/DIPRE, matrícula 03.005.128, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nque sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1722105\r\n"
        ],
        "1722133": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.08.2014\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 490 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... o servidor Cezar Augusto dos Santos, ID 441739.\r\nLeia-se: ... o servidor Cezar Augusto dos Santos.\r\nId: 1722133\r\n"
        ],
        "1722165": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2014\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ n° 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual n° 43.460, de 15 de junho de 2012, que cria o Parque Estadual da Pedra Selada e define seus objetivos,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Selada com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nAgência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR;\r\n. Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento Sustentável - ABIDES;\r\nAssociação Comercial de Visconde de Mauá - ACVM;\r\n. Associação de Apoio ao Colégio Estadual Antonio Quirino;\r\nAssociação de Mountain Board do Estado do Rio de Janeiro - AMERJ;\r\n. Associação de Produtores Rurais do Alto Rio Preto - APROVIM - (Associação dos Produtores Rurais de Visconde de Mauá);\r\nAssociação Educacional Dom Bosco - AEDB;\r\n. Associação Turística e Comercial da Região de Visconde de Mauá - MAUATUR;\r\n. Associação Voo Livre Agulhas Negras - AVLAN;\r\n. Câmara de Dirigentes Logistas de Resende - CDL Resende;\r\n. Centro de Estudos da Microbacia do Alto Rio Preto - CEMARP;\r\n. Crescente Fértil, Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação\r\n. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n. Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ; \r\nGrupo Excursionista Agulhas Negras - GEAN;\r\nInstituto Agulhas Negras - INAN;\r\n. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade / Parque Nacional do Itatiaia - ICMBio / PNI;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 18° Subseção Resende;\r\n. Prefeitura Municipal de Resende - Secretaria de Turismo e Eventos;\r\nRestaurante e Pizzaria Casa de Pedra (Fábio Thomaz Vieira - Empresário Individual);\r\nSindicato Rural de Resende;\r\nT&T Adventures (Rodrigo Silva - Empresário Individual);\r\nUniversidade Federal Fluminense / Campus Volta Redonda - UFF /EEIMVR;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Pedra Selada.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) anos, renovável por igual período. \r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Selada serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1722165\r\n"
        ],
        "1722208": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E-11/003/374/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com publicidade de matéria legal da CODIN / SSCS.\r\n31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1722208\r\n"
        ],
        "1722283": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1766 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 4.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n3\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1722283\r\n"
        ],
        "1722284": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n23\r\nPROC. Nº:\r\n2001\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n03\r\nPROC. Nº:\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nMachado Hassel Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Eiras, nº 10, Loja 02 - Rodagem - Miracema - RJ. \r\n11.940.620/0001-27\r\nPROC. Nº:\r\n600/2010\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;Prestação de Serviços Farmacêuticos: Aplicação de Medicamentos Injetáveis, Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Pressão Arterial, Aferição de Parâmetros Bioquímicos e Atenção Farmacêutica Domiciliar. \r\nLICENÇA: \r\n158/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1722284\r\n"
        ],
        "1722333": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor FÁBIO RIBEIRO DA SILVA ID 4402390- 1 pelo servidor JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES ID 4324681-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\n/2013\r\n1141/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1722333\r\n"
        ],
        "1722334": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1702/2013,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID 1943246-1 e RODRIGO GONÇALVES PEREIRA, ID 5015674-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do contrato nº 038/2014, celebrado com a empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1702/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1722334\r\n"
        ],
        "1722355": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.060/2013,\r\n- Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID 5018365-6, PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID 5032829-8 e DHAVID NORMANDO FREITAS DA FONSECA, ID 5009277-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com a empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.060/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26 de agosto de 2014.\r\nId: 1722355\r\n"
        ],
        "1722356": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nLTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 116, D\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 116, de 22 de outubro de 2013, substituindo as servidoras Jane Chantre Timóteo de Menezes, ID Funcional 5752507 e Cláudia Campos Jorge, ID Funcional 43569064, pelos servidores Bruno Eduardo Miranda da Silva, ID Funcional 50282263 e Tiago dos Santos Souza, ID Funcional 50283588. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1722356\r\n"
        ],
        "1722358": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.191/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0018-91\r\nEndereço: Rua João Vicente, nº 1775 - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro \r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 65 e art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3156 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n- Habilitação: Técnico em Eletromecânica\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrônica\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n- Habilitação: Técnico em Mecânica\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1722358\r\n"
        ],
        "1722368": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n, \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 130, de 05 de maio de 2014, substituindo o servidor José Carlos Silva Santos, ID Funcional 21338183, pelo servidor Tiago dos Santos Souza, ID Funcional 50283588. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1722368\r\n"
        ],
        "1722413": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 22 de agosto de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1910 por litro;\r\ndiesel: R 2,5118 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3905 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5072 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8519 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1722413\r\n"
        ],
        "1722450": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nº 37 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de que consta do processo nº ,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Veiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n1234.09.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.39.56.\r\n10\r\n50.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\npublicação revogadas as disposições em contrário.\r\nde agosto de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nCARLOS TOLOMEI\r\ntário de Comunicação Social \r\nId: 1722450\r\n"
        ],
        "1722455": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " \r\nCRIA O DISTINTIVO DO ESTÁGIO BÁSICO DE MOTOCICLISTA BOMBEIRO-MILITAR (EBMOT), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 27/029/015/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot).\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o EBMot terão direito ao uso do distintivo.\r\nTerão, também, direito ao uso do distintivo do Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot), todos aqueles já formados em Curso de Formação de Motociclista Militar de outra Força Militar, ou do Curso de Especialização em Operações com Motocicletas (CEOpeM) e que façam parte do corpo de instrutores do EBMot, até a data desta Portaria. Para tanto, estes receberão um certificado onde constará a condição de instrutores.\r\nO distintivo do Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot), será constituído de uma motocicleta ao centro e, sob ela, asas, tudo em cor dourada para o 1º e 2º Uniformes, e na cor cinza para o 3º Uniforme. \r\na motocicleta estará na posição diagonal.\r\nA motocicleta do CBMERJ simboliza o instrumento do Motociclista Bombeiro-Militar, utilizado para o bom cumprimento da missão.\r\nO distintivo terá as medidas de 15 mm de largura por 28 mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em borracha para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\n- O desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014 \r\n\r\nComandante Geral \r\n1- A motocicleta do CBMERJ sobre a asa visa transmitir a harmonia entre o uso da motocicleta e as missões administrativas realizadas pelo Bombeiro Militar.\r\n2- As asas representam a velocidade e a agilidade proporcionadas pala motocicleta no cumprimento das missões administrativas do Bombeiro Militar.\r\n"
        ],
        "1722488": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na deliberação da Diretoria-Executiva das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, em reunião de 01.04.2014.\r\n: \r\n- Designar Daniel Rosa de Almeida, Diretor Técnico, matrícula 30.163-0, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, matrícula 1151-0, e André Luiz dos Santos Dias, Chefe da Divisão de Engenharia e Infraestrutura, matrícula 1312-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para avaliação do uso e da necessidade/viabilidade da ampliação do Pavilhão 21, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1722488\r\n"
        ],
        "1722503": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 23/2013.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMAURO LOPES DE SOUZA, matrícula nº 2701739- 1, designado como membro da Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2013, instituído pela Portaria INEA/PRESA nº 473, de 17 de julho de 2013, por EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 2700959-6. \r\nFicam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2013, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 473, de 17 de julho de 2013, publicada no D.O. de 24 de julho de 2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1722503\r\n"
        ],
        "1722510": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 4478 DE 0 DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, o contido no Decreto nº 42.301/2010, no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº 41.135/2008 e o constante no processo administrativo nº E-12/006/106/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4454 de 25 de março de 2014.\r\nA Comissão Especial de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID. 44280408 - Presidente;\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577 - eventual substituto do Presidente;\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES, ID. 44232128\r\nALEXANDRE ROJAS, ID. 02546595 - UERJ\r\nDANIEL OLAIR FERREIRA, ID. 02546424 - UERJ e\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA, ID. 43802346.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES, ID. 41866070;\r\nMATEUS DIAS MARÇAL, ID. 44395850;\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ, ID. 43871232.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ n° 4478, de 05 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1722510\r\n"
        ],
        "1722636": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA FINS QUE MENCIONA:\r\n, no uso das atribuições previstas no art. 14, incisos X e XV, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Vice-Presidente e ao Procurador-Chefe a atribuição de receber mandados de intimação, de citação ou notificação, dentre outros, destinados ou INEA ou ao representante legal do Instituto, oriundos exclusivamente do Poder Judiciário, relativos aos processos em que o INEA figurar como parte ou terceiro interveniente.\r\nOs mandados não instruídos com as cópias ou documentos que eventualmente fizeram referência, não poderão ser recebidos por este Instituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, principalmente a Portaria INEA/PRES nº 151, de 01 de setembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1722636\r\n"
        ],
        "1722729": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº .\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 28/2012, firmado com a empresaJÚLIO CÉSAR DA SILVA BARROS UNIFORMES LTDA - ME.\r\nALINE SCHNEIDER, Assessora, matrícula nº 390.200-4, na Supervisão do Contrato, TAIS CABRAL MAIA, Assessora, matrícula nº 390.730-0, PATRÍCIA FIGUEIREDO DE CASTRO, Gerente, matrícula nº 390.227-7, na Fiscalização do Contrato, e ANA CAROLINA CORRÊA DE SÁ TÁVORA, matrícula nº 390.981-9, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/510.939/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1722729\r\n"
        ],
        "1722816": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores André Luís da Silva Mariano, Identidade Funcional nº 2317544 e André Luiz Martins de Oliveira, Identidade Funcional nº 2153273, para fiscalizar o Contrato nº 26/2014, tendo como contratada a Empresa Peça Oil Distribuidora LTDA, em substituição aos servidores Manoel Alves Ribeiro, Identidade Funcional nº 26046938 e José Amauri Fernandes Cavalcanti, Identidade Funcional nº 5005927, membros designados no § 1º da Cláusula Sétima, do Instrumento Contratual supracitado, mantendo a servidora Cristina Rodrigues dos Santos Queiroz, Identidade Funcional nº 22696270.\r\nOs fiscais designados devem acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 26/2014 e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive opinar pela aplicação das penalidades cabíveis previstas no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1722816\r\n"
        ],
        "1722821": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\nR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nVanessa Estevam Gomes - ID Funcional 5029270-6\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 \r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional 5029131-9\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Emerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1722821\r\n"
        ],
        "1722910": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/093/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o LEVANTAMENTO, BAIXA, DESCARTE, de bens patrimoniais existentes, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente.\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203\r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960\r\nWALDISON ANDRADE PIRES, ID nº 42180414\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1722910\r\n"
        ],
        "1722916": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nO CENE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.260/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria, em 02/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA LTDA\r\nCNPJ nº: 13.020.892/0001-34\r\nEndereço: Estrada da Cacuia, nº 475, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1722916\r\n"
        ],
        "1723081": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor DANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING, ID 4417360-1, pelo servidor ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP, ID 5018958-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO\r\n039/2012\r\nE- 04/001.677/2012\r\n791/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1723081\r\n"
        ],
        "1723110": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.919/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ATENDER DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL (AVISO DE LICITAÇÃO, EDITAIS, BALANÇOS ETC.) DA CONCEDENTE.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL \r\n-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n33.90.00\r\n00\r\nR 10.000,00 (dez mil reais).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1723110\r\n"
        ],
        "1723140": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/084/89/2013.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1723140\r\n"
        ],
        "1723171": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO JULGADORA PARA LOGOMARCA 10 ANOS DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta no Edital Interno nº 001 do Concurso da Logomarca Comemorativa dos 10 Anos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, \r\n- Instituir Comissão Julgadora para escolher 03 logomarcas finalistas dentre as propostas apresentadas para que a comunidade da UEZO escolha a logomarca vencedora para comemoração dos 10 anos da Fundação.\r\n- A Comissão ficará assim constituída:\r\nAline Fonseca da Silva - Docente\r\nAmada Zambrana Coronado - Laboratorista\r\nPaula Beatriz da Silva Lima - Discente\r\nDenise Maria Barreto dos Santos - Assistente administrativo\r\nDayse Cardoso Duque Estrada Leitão - Membro Externo - IESK\r\nEnir Teresinha Pinto de Almeida - Membro Externo - CEDERJ\r\nSilvia Christina Fernandes da Silva - Membro Externo - ACICG\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1723171\r\n"
        ],
        "1723177": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003.183/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009 - referente ao primeiro e segundo trimestre do ano de 2014.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n:\r\nPT: 3172.26.122.0002.2016-MANUTENÇÃO, ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRAÇÃO VALOR: R 297.313,75.\r\n- PT: 3172.26.122.0002.8021-MANUTENÇÃO, ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRAÇÃO VALOR: R 129.709,51.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.00.\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\nVALOR: R 427.023,26 (quatrocentos e vinte e sete mil vinte e três reais e vinte e seis centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1723177\r\n"
        ],
        "1723254": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n603\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.401.013/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/09/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\nCNPJ: 28.955.961/0001-79\r\nEndereço: Rua Salvador Corrêa nº 139, Centro, Município de Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Conclusivo de Vistoria Inicial: 05/06/2012\r\nEficácia a partir de 15/09/2012\r\nFundamento Legal: art. 28 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos em dois turnos\r\nCursos a serem ministrados: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n- EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA\r\nHABILITAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n- EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\nHABILITAÇÃO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\nFormas a serem ministradas: concomitante e subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1723254\r\n"
        ],
        "1723255": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4190/2014, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2014, celebrado entre a empresa ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EIRELI - EPP,e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, para cozinhas e refeitórios escolares, tipo geladeira vertical industrial, 4 (quatro) portas, visando equipar/reequipar algumas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nGestor: MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA - mat. nº 832.580-5\r\nFiscais: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - mat. nº 3.060.030-8\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - mat. nº 3.063.213-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1723255\r\n"
        ],
        "1723301": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1505 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o credenciamento disposto no Decreto nº 44.883, de 21 de julho de 2014, e na Resolução SEFAZ nº 772, de 24 de julho de 2014, para os estabelecimentos relacionados no Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nData da Assinatura\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n81.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\nId: 1723301\r\n"
        ],
        "1723604": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA N14.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013, Decreto nº 44.706, de 04 de abril de 2014, e\r\n- indicações do Oficio SEA/SAI 95/2014,\r\nE:\r\nAlterar membro suplente do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, representante da Secretaria de Estado do Ambiente, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n*\r\n*\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nID 0004371155\r\nLucia Barbosa Rodrigues Ribeiro,\r\nID 027000850\r\nNão houve manifestação de indicação do respectivo representante por parte da SEDEC, até a presente data.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1723604\r\n"
        ],
        "1723638": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE - Complemento Portaria 23/14.\r\nInício: 01/06/2014 - Término: 31/08/2014\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 10 R 1.300.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1723638\r\n"
        ],
        "1723800": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar não conformidades no armazenamento de materiais, identificadas em rondas realizadas no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - matrícula 059-6\r\nJOSÉ AUGUSTO SILVA - matrícula 2905-8\r\nGEYSA COELHO ANGELINI - matrícula 6903-9\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1723800\r\n"
        ],
        "1723839": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nA ESCOLA PRIMEIRO MUNDO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENT.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE/RJ nºs 316/2010 e 308/2007, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.944/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 08/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA PRIMEIRO MUNDO, mantido pela EPM Espaço Educação LTDA., CNPJ nº 13.968.835/0001-81, com sede na Rua Comandante Prat, nº 35, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e art. 4º da Deliberação CEE/RJ nº 308/2007, com capacidade física total de matrículas em número de 30 alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL - 1º ano\r\n- O estabelecimento mantém convênio para continuidade e integração dos estudos do Ensino Fundamental com a Escola Pinheiro Júnior, situado na Rua Almirante Cochrane nº 196, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, mantido pela Escola Pinheiro Júnior Tijuca LTDA., CNPJ nº 04.337.517/0001-21.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1723839\r\n"
        ],
        "1723927": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 01 a 07 de setembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1723927\r\n"
        ],
        "1723966": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 64 DE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/4631/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 3284965-6,como Gestor do Convênio SEEDUC nº 22/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉCENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ DE ITAPERUNA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FSJ-UNIFSJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/4631/2014.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1723966\r\n"
        ],
        "1723980": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviço de impressão de livros - NOVA EJA 2014-2 e 2015-1, marcada para 28/08/2014, às 14h, conforme publicado no D.O. de 15/08/2014, FICA REMARCADA para o dia 10/09/2014, às 14h (hora de Brasília - DF). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2014.\r\nId: 1723980\r\n"
        ],
        "1724144": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇA O DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGIA DOS SOFTWARES ORACLE.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso de atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 034/2014, referente a prestação de serviços de suporte técnico e garantia de atualização dos softwares ORACLE, firmado com oINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n- Designar MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA, Gerente de TI do INEA, matrícula nº 391.365-4, LEANDRO ALVES RAMOS, matrícula nº 390.192-3 e DIMAS EDALMO BRANDÃO, matrícula nº 2701129-5, para, sob a coordenação do primeiro, procederem ao acompanhamento e fiscalização do Contrato para prestação de serviço, de acordo com o Contrato INEA nº 034/2014, aprovado no Processo nº E-07/002.3900/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nCIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1724144\r\n"
        ],
        "1724161": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta nos arts. 166 a 169 - A, da Lei nº 287, de 04/12/1979, regulamentados pelo Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e ainda do Processo nº E-30/002/370/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade dos bens móveis constantes do Processo Administrativo nº E-30/002/370/2014:\r\nPresidente:\r\n- Carla Pretti Mercante, Assistente, matr. nº 101.904-1;\r\nSuplente da Presidente:\r\n- Fábio Fernandes de Freitas Rodrigues, Assistente, matr. nº 101.816- 7;\r\nMembros:\r\n- Francisco Eduardo Guarino do Carmo, Assistente, matr. nº 101.010- 7\r\n- Jose Ventura da Silva, Assistente, matr. 101.209-5;\r\nSuplentes dos Membros:\r\n- Moacir de Souza Pinto, Assistente, matr. nº 101.101-4\r\n- Jose Trindade dos Santos,Técnico de Contabilidade, matr.100.807-7\r\nA Comissão de Vistoria, designada no artigo anterior, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos a ela inerente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1724161\r\n"
        ],
        "1724291": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar até 31 de dezembro de 2014, o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1724291\r\n"
        ],
        "1724329": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização, e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003.519/2014,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELEBORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MULTIMODAL DO MARACANÃ E SEU ENTORNO. PROCIDADE II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n4490.00\r\n011121192.\r\nR 24.328.347,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e sete reais).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1724329\r\n"
        ],
        "1724393": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nLUIZ CARLOS GARRITANO, Id. Funcional 5007142-4, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 09/2012, tendo como contratada a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, em substituição ao servidor MARCOS ROGÉRIO PINHEIRO, Id. Funcional 434906, mantendo a designação anterior a servidora MARIA LUIZA DE ANDRADE, Id Funcional 4321889-0, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1724393\r\n"
        ],
        "1724398": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734,para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-079/0292/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto 41.880/09,\r\nDesignar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-079/0291/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de gosto de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1724398\r\n"
        ],
        "1724422": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Raquel Vital Braz, ID 5011642-8, Sérgio Linhares Miguel de Souza, ID 3990703-1 e Evandro Luiz de Carvalho, ID 5008169-1, para procederem ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 023/2014, que celebra com a Empresa Fox Print do Brasil Comércio e Serviços Gráficos LTDA-ME, processo nº E-18/001/1853/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1724422\r\n"
        ],
        "1724460": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1724460\r\n"
        ],
        "1724463": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 422 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N DE 11 DE JULHO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/005/6182/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID. 2075407-8\r\nDAVI ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 440340-0\r\nISABELA COELHO, ID. 171476-9\r\n- Fica designada a servidora Luciana de Camargo da Silva, ID. 0004219416, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92- TCE, parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1724463\r\n"
        ],
        "1724464": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 423 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA DE 11 DE JULHO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/6183/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA, ID. 461659-1\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID. 2075407-8\r\nDAVI ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 440340-0\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, ID. 421941-6\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, ID. 171476-9, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1724464\r\n"
        ],
        "1724468": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no processo nº E-26/004/1720 /2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4 - Presidente\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES - ID Funcional n° 5029270-6\r\nIZABELLA ROSA MARQUES DE SANTIS - ID Funcional n° 5028786- 9\r\nHÉLIO LOPES DIAS - ID Funcional nº 3215197-7\r\nLUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional nº 5029485-7\r\nMARIANA SILVEIRA SOARES - ID Funcional nº 5029131-9\r\n- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Hélio Lopes Dias, ID Funcional n° 3215197-7\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1724468\r\n"
        ],
        "1724485": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nO DE 2014\r\nPARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/918/2014,\r\nESOLVE:\r\nConstituir Comissão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, e coordenação executiva do segundo, para elaborar estudo sobre os reflexos da Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 44.879/2014, este que trata dos procedimentos de celebração e execução de Convênios no âmbito dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nMARCELLO DE MELLO CORRÊA - ID Funcional nº 5028290-5\r\nMONICA DANTAS GONZAGA - ID Funcional nº 4330039-1\r\nJOSINETE PINHEIRO PACIFICO - ID Funcional nº 4142942-7\r\nTHALITA GOES PEREIRA - ID Funcional nº4432022-1\r\nROSEANE RANGEL DE ARAUJO - ID Funcional nº 5033678-9\r\nHELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4334701-0\r\nEDILMAR ALMEIDA RESENDE - ID Funcional nº 4432020-5\r\nA Comissão ora constituída terá 30 (trinta) dias para apresentar o estudo indicado no art. 1º acima, sendo automaticamente desfeita ao final do prazo aqui estabelecido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1724485\r\n"
        ],
        "1724554": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Á, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/689/2014, \r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de espaço publicitário, para publicação de avisos de licitação, editais e balanços em veículos de imprensa escrita. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2014.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.1220002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas da FUNARJ.\r\nNatureza da Despesa 3390.39\r\nFonte 00\r\nValor: R 8.000,00 (oito mil reais).\r\nEsta Portaria Cojunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nPresidente da FUNARJ\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1724554\r\n"
        ],
        "1724564": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1684, de 02/05/2014, publicada no D.O. nº 085, de 14/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do item “atividade”.\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n/2012\r\nAtividade:\r\nInflamáveis. \r\nProtocolo:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1724564\r\n"
        ],
        "1724565": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.10332/2013 \r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\nEndereço:\r\nKm 131 - União Industrial - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 20/02/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.10333/2013 \r\nEmpresa:\r\nBeltecnologia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\nEndereço:\r\nRua Projetada A, Áreas A7 e A8, s/nº - Km 131 - União Industrial - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 20/02/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.10330/2013 \r\nEmpresa:\r\nBeltecnologia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\nEndereço:\r\nRua Projetada A, Áreas A7 e A8, s/nº - Km 131 - União Industrial - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 20/02/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.10331/2013 \r\nEmpresa:\r\nBeltecnologia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\nEndereço:\r\nRua Projetada A, Áreas A7 e A8, s/nº - Km 131 - União Industrial - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 20/02/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.4614/2013 \r\nEmpresa:\r\nCereais Bramil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.296.378/0040-87\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 2.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 2/10/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1724565\r\n"
        ],
        "1724573": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE .\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.202.259/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\nEntidade Mantenedora: FAETEC\r\nCNPJ: 31.608.763/0007-39 \r\nEndereço: Largo do Bodegão, nº 46 - Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\nFundamentação legal: arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 5568 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\nHabilitação: Técnico em Eletromecânica\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\nEIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEIXO TECNOLÓGICO: SEGURANÇA\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Integrada para Técnico em Química e Concomitante, Subsequente e Integrada para os demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1724573\r\n"
        ],
        "1724592": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "\r\n/PRE Nº 187, , PUBLICADA NO 29 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o art. 13, parágrafo único, do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008; conforme indicado no processo nº E- 01/317.335/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 187, de 25 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de novembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1724592\r\n"
        ],
        "1724607": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Portaria JUCERJA nº 1.019, de 29 de abril de 2011,\r\n- Revogar outorga concedida aos servidores DIOGO MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional nº 4359429 e FERNANDO GONÇALVES COELHO, ID Funcional nº 1292673, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.019/2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1724607\r\n"
        ],
        "1724611": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque deve ser preservado o princípio da publicidade, e\r\n- a necessidade de reestruturar setores desta Autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a lotação dos servidores da JUCERJA, conforme abaixo:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nDe\r\nPara\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\ne Registro e Empresas\r\nSecretaria Geral\r\nSRC\r\nMARIA JOVINA VIEIRA ROCHA\r\ne Empresa\r\nVice-Presidência\r\nSRC\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para exercerem suas atividades na Área de Protocolo e Informação de Comércio da sede da JUCERJA:\r\nNome\r\nCargo\r\nId. Funcional nº\r\nFERNANDO GONÇALVES COELHO\r\nEmpresa\r\n1292673\r\nDIOGO MONTEIRO FERREIRA\r\ne Empresa\r\n4359429\r\nMARIA JOVINA VIEIRA ROCHA\r\nEmpresa\r\n4356690\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1724611\r\n"
        ],
        "1724616": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA DE PODERES A SERVIDOR JUCERJA PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Delegar poderes ao servidor RODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE, ID Funcional nº 4436446, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 1724616\r\n"
        ],
        "1724680": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.366/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, MARIA MADALENA DA COSTA GLINARDELLO, Fisioterapeuta, CREFITO 215.176, e VIVIANE TAVARES OTHUKI, Inspetora Escolar, matrícula nº 942.562-0, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emMASSOTERAPIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, noCASTA - CENTRO DE ACUNPUNTURA, SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS, mantido pelo CASTA - Centro de Acunpuntura, Shiatsu e Terapias Alternativas Ltda., localizado na Rua Aurea Lima, 57, casa 01, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.386/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, matrícula nºs 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, JORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA, Bacharel em Informática, e VIVIANE TAVARES OTHUKI, Inspetora Escolar, matrícula nº 942.821-0, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emINFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, no INSTITUTO MENINO JESUS COMENDADOR SOARES LTDA., mantido pelo Instituto Menino Jesus, localizado na Estrada Austin, Posse, 478, 560 e 562, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.386/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, matrícula nºs 5.014675- 2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e VIVIANE TAVARES OTHUKI, Inspetora Escolar, matrícula nº 942.821-0, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emINFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, no INSTITUTO MENINO JESUS COMENDADOR SOARES LTDA., mantido pelo Instituto Menino Jesus, localizado na Praça Nossa Senhora da Apresentação, 273, Irajá, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1724680\r\n"
        ],
        "1724687": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/0334/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com a publicidade de matéria institucional de interesse da Fundação.\r\nData de Início: 26/08/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação CECIERJ.\r\n404600 - Fundação CECIERJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade de matéria institucional de interesse da Fundação.\r\n3390.39.\r\n00.\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26/08/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1724687\r\n"
        ],
        "1724718": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 036 \r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMANOEL, Diretor da2012916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, 570353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA para fiscalização, acompanhamento e atestação da Not da Empresa .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1724718\r\n"
        ],
        "1724743": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE EMPREGADO EM CARGO DE LIVRE PROVIMENTO.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nNomear DAVID BEZERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42161713-8, cedido pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, conforme Processo nº E-26/004/1688/2014, para exercer o cargo de Consultor Técnico I, matrícula 300, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\n\r\nId: 1724743\r\n"
        ],
        "1724760": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 627.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\no que consta do processo administrativo n° E-06/002/1134/2013,\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que constitui fls. 55 do processo administrativo n° E- 06/002/1134/2013 cópia da certidão do óbito do permissionário, ocorrido em 31.03.2014, e\r\n\r\n- que a permissão se extingue com a morte do titular, uma vez que possui caráter pessoal, intransferível e concedida a título precário,\r\n\r\n- Extinguir o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 627, outorgado ao permissionárioReinaldo Faraco da Silva, referente à área descoberta de 200,00m², localizada no Mercado Produtor de Nova Friburgo - RJ, pelo falecimento de seu titular.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique os familiares do Sr. Reinaldo Faraco da Silva, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da área, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nTodos os bens móveis, porventura existentes no local, e não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1724760\r\n"
        ],
        "1724774": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/4.456/2011, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. nº 963.140- 9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 25/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, através da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Piraí, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona a E.E. Isa Fernandes, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1724774\r\n"
        ],
        "1724922": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 492 DE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/584/2010, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Andréa Monteiro da Silva, mat. nº 912.994-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 04/2010, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, e esta SEEDUC, em substituição a servidora Edmara Fonseca da Silva, mat. nº 930.452-8, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 89, de 16/03/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1724922\r\n"
        ],
        "1724930": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/253/2013, \r\n:\r\na importância de se definir procedimentos para o exame de direção veicular, \r\no § 3º do art. 14, § 2º do art. 16 e art. 17 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e\r\nque é atribuição do DETRAN/RJ garantir a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro,\r\nInstituir o Manual de Exame de Direção Veicular, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V, que desta Portaria ficam fazendo parte integrante e complementar. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.150, de 18 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nFica instituído o manual de exame de direção veicular.\r\nO Manual de Exame de Direção Veicular estabelece diretrizes internas e externas com a finalidade de padronizar os procedimentos necessários à realização do exame, como também estabelece parâmetros comportamentais a serem seguidos pelos servidores designados para compor as comissões de exame de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nPara o exercício da atividade de examinador de trânsito, o servidor deverá ser designado pelo DETRAN/RJ, depois de cumpridas as exigências previstas na legislação vigente.\r\nA convocação será realizada para exercer a atividade de examinador, de acordo com a designação do servidor publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\nAs chefias imediatas dos examinadores de trânsito informarão à Diretoria de Habilitação, por meio de correspondência interna, a disponibilidade dos respectivos servidores designados para o exame de direção veicular.\r\nApós a designação e a comunicação da disponibilidade para examinar, o servidor deve apresentar-se à Divisão de Aprendizagem para cumprimento das formalidades e posterior liberação para compor as comissões de exame de direção veicular.\r\nO mapa de escala para cada área de exame seguirá nos malotes, diariamente, para que cada servidor apto para examinar, tome ciência da escala do dia seguinte.\r\nDiariamente, no transcorrer de cada exame, o setor de escala telefonará para cada presidente de banca a fim de tomar conhecimento dos nomes dos servidores faltosos.\r\nOs servidores que não estiverem no exercício de suas funções e os faltosos receberão a escala do dia seguinte por telefone, pela Divisão de Aprendizagem. \r\n- Quando o examinador não for escalado para integrar alguma comissão de exame no dia seguinte, deverá apresentar- se à sua lotação de origem.\r\nDiante da impossibilidade de participar da comissão de exame de direção veicular, o servidor deverá informar à Divisão de Aprendizagem, por meio de requerimento, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. \r\nO servidor que faltar ao exame indicado deverá apresentar à Divisão de Aprendizagem, por meio de requerimento, pedido de deferimento da justificativa da falta.\r\n- em caso de 3 (três) faltas não justificadas, em um período de 3(três) meses, o servidor será afastado por 5 (cinco) comissões de exames de direção veicular consecutivos; \r\na falta na área de exame, que não for justificada, ensejará falta no local de lotação do servidor, caso o mesmo não tenha comparecido à sua unidade de lotação;\r\n- o examinador que chegar após 15 minutos do horário agendado para início do exame deverá apresentar justificativa ao presidente da comissão de exame, sendo o fato registrado na folha de ocorrência; \r\ncaso ocorram 3 (três) registros de atrasos no mês corrente, o examinador será afastado por 3 (três) comissões de exames de direção veicular consecutivos.\r\nOs exames terão início nos horários estabelecidos no calendário de exames elaborado pela Divisão de Aprendizagem.\r\nAs alterações, que ocorrerem no horário dos exames previstos no calendário, deverão ser informadas pela Divisão de Aprendizagem, por meio de comunicação interna para as bancas de exames, assim como na passagem da escala (via mapa de escala ou telefone).\r\n- Todos os componentes das comissões de exame deverão apresentar-se com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado para início do exame. \r\nO malote, contendo o material necessário para o exame, será aberto, impreterivelmente, na área de exame, sendo vedada a abertura em qualquer outro momento. \r\nNa falta do examinador responsável pela abertura do malote, que será designado pelo setor de escala, assume, dentre os presentes, o examinador com o número do registro de DH mais baixo. \r\n- No exame de direção veicular, o candidato deverá ser avaliado, durante toda a prova, pelo(s) examinador(es) a ele designado(s).\r\n- Caso o candidato seja parente, amigo ou conhecido do examinador, ou que já tenha sido examinado pelo mesmo, deverá ser encaminhado a outro avaliador da comissão de exame. \r\nQualquer ocorrência na área de exame deverá ser comunicada ao presidente da comissão e registrada na folha de ocorrências.\r\n- O mapa de gratificação só poderá ser assinado pelos examinadores após o exame do último candidato, por ordem crescente de número do registro de DH, conforme disposto no mapa de gratificação.\r\nDE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO servidor responsável pela escala designará no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) examinadores para comporem a mesa da comissão de exame, sendo um presidente, um vice-presidente e um redator da ata, podendo este último ser designado a critério do presidente quando necessário. \r\nem caso de falta do presidente, assume o vice-presidente;\r\nem caso de falta do vice-presidente, assume o examinador escolhido pelo presidente; \r\nna falta do presidente e do vice, assume o examinador com o DH mais baixo.\r\n- Os examinadores designados a exercerem as funções de presidente e de vice-presidente, que não estiverem presentes no momento da abertura do malote, que ocorrerá, necessariamente, 15 minutos antes do horário agendado para início do exame, não poderão compor a mesa da comissão de exame e serão substituídos conforme disposto nos incisos I, II e III do artigo anterior.\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE\r\n- Compete ao presidente da Comissão de Exame:\r\n- zelar pelo adequado funcionamento da comissão de exame, a fim de buscar organização e disciplina durante a realização do exame;\r\ndesignar, dentre os presentes, examinadores responsáveis pela verificação dos uniformes, credenciais dos instrutores e vistoria dos veículos, assim como para acautelar o cartão do veículo em caso de irregularidades apresentadas durante o exame, conforme disposto no ANEXO II;\r\n- zelar pelo rodízio, sempre que possível, das duplas de servidores que compõem a comissão de exame; \r\n- designar um examinador para ser o redator da ata, quando necessário, senão caberá ao vice-presidente a confecção da ata; \r\ndistribuir as fichas de avaliação, podendo delegar também ao vice-presidente;\r\nassinar os resultados de exame na ficha de avaliação, velando pelo seu correto preenchimento e verificando se constam: \r\n) as marcações ou não das faltas cometidas pelo candidato; \r\n) a totalidade da pontuação;\r\n\r\n) as assinaturas dos examinadores que avaliaram o exame, com os respectivos carimbos;\r\n\r\n) se foi feito corretamente o fechamento da caderneta de exame do candidato com assinatura do examinador, carimbo, data e lançamento de resultado.\r\n- estabelecer, em caso de necessidade, horário para almoço dos examinadores, sem prejuízo da continuidade do exame;\r\nresolver assunto ou pendência referente ao exame em curso, com os profissionais credenciados pelo CFC;\r\n- designar dois examinadores para conferir, na ata, os resultados dos aprovados, reprovados, retirados e faltosos, registrando na folha de ocorrência o nome e o número do registro de DH dos examinadores conferentes;\r\n- anotar, obrigatoriamente, na folha de ocorrência, os casos de acidentes e insubordinação por parte dos examinadores, situações atípicas que envolvam instrutores e/ou candidatos ou outros fatos pertinentes que devam ser registrados;\r\nsomente autorizar a saída do funcionário responsável pela biometria após o exame do último candidato e da conferência dos dados constantes na ata com os registrados pelo referido funcionário;\r\n- autorizar a saída dos examinadores, após a realização do exame do último candidato e do cumprimento de todas as formalidades para o encerramento dos trabalhos da comissão de exame; \r\n- zelar pela observância do Código de Trânsito Brasileiro, das Resoluções do CONTRAN, das Portarias do DETRAN-RJ e das instruções normativas expedidas pela Divisão de Aprendizagem e deste Manual.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE\r\n- Compete ao vice-presidente da comissão de exame:\r\nVerificar a documentação de cada candidato, antes do mesmo ser identificado pelo funcionário responsável pela biometria;\r\nDistribuir as fichas de avaliação aos examinadores, quando designado pelo presidente;\r\nAssinar, por delegação do presidente, os resultados de exame na ficha de avaliação, velando pelo seu correto preenchimento, verificando se constam os itens “a”, “b”, “c” e “d” elencados no inciso VI do art. 22; \r\nConfeccionar a ata, quando não for designado redator.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO REDATOR DA ATA\r\nCompete ao redator da ata:\r\nConfeccionar a ata, que conterá obrigatoriamente: \r\no lançamento do resultado do exame, conforme informação conferida na ficha de avaliação, observada a seguinte nomenclatura: 0 - falta; 1 - aprovado; 2 - reprovado; e 3 - retirado;\r\no lançamento dos números dos registros de DH dos examinadores que realizaram a avaliação;\r\no preenchimento do cabeçalho, com os quantitativos apurados após lançamento de todos os resultados.\r\nEm caso de erro no lançamento do resultado na ata, providenciar a correção no verso da ata (sinalizar onde está o erro) e registrar, na folha de ocorrência, a retificação do resultado, utilizando o seguinte modelo: “onde se lê..., leia-se...” (mencionar o nome, o número da ata e o RENACH do candidato). \r\nDO SERVIDOR DESIGNADO PARA EXAMINAR\r\nCompete ao servidor designado para examinar:\r\napresentar-se nos locais dos exames, usando obrigatoriamente:\r\nuniforme (colete) disponibilizado pelo DETRAN/RJ;\r\ncalçados adequados para a função de motorista;\r\n) crachá de examinador;\r\ncalça jeans azul ou similar;\r\n) camisa branca ou azul royal;\r\ncarimbo de examinador;\r\ncronômetro; e\r\nqualquer outro objeto necessário para o exercício da atividade.\r\nidentificar-se e dar boas vindas ao candidato, cumprimentando-o e chamando-o pelo nome;\r\ntranquilizar o candidato, caso necessário;\r\n- ser impessoal na conduta avaliativa;\r\n- após o balizamento, indicar ao candidato o percurso a ser realizado;\r\ntratar a todos com educação e respeito;\r\n- não instruir ou orientar o candidato sobre procedimentos, manobras ou formas técnicas para a condução do veículo; \r\n- não fazer comentários sobre o desempenho do candidato durante a prova;\r\n- abster-se de conversar sobre assuntos não pertinentes ao exame e de usar aparelho celular durante a realização da prova;\r\n- anotar, na ficha de avaliação, as faltas cometidas pelo candidato durante o exame e dar ciência a ele no momento em que forem cometidas, sem informá-lo da pontuação perdida, a não ser que o candidato a solicite;\r\ndar o resultado ao término da avaliação de cada candidato, expondo os motivos da aprovação ou reprovação, relatando sua pontuação; \r\nrespeitar as determinações legais vindas do presidente da comissão de exame;\r\n- solicitar ao presidente da comissão de exame que providencie os devidos registros na folha de ocorrência, quando sentir-se prejudicado por qualquer ato durante os trabalhos;\r\nmanter a ética profissional em relação aos colegas, mesmo aos ausentes;\r\nadotar atitudes de respeito, boa vontade, atenção, solicitude, paciência, presteza no atendimento, clareza e precisão nas informações;\r\natuar com lealdade e boa vontade, com amizade e espírito de colaboração em relação aos colegas, evitar atritos e contribuir com um clima de bem estar;\r\n- não se alimentar durante a avaliação do candidato; \r\n- responsabilizar-se pelo correto preenchimento das duas vias da ficha de avaliação do candidato e da caderneta de exame, e, em caso de erro, providenciar a correção no próprio documento (marcar a falta correta e, escrever “SEM EFEITO”, o mais próximo da falta incorreta, carimbar e assinar); e\r\nQuando houver rasura no lançamento do resultado aprovado ou reprovado é necessário registrar na folha de ocorrência.\r\n- Antes de iniciar o exame, um dos examinadores devolverá a identidade ao candidato, mostrará a ele o espaço do balizamento e solicitará que o mesmo entre no veículo, se prepare, e avise a um dos examinadores designados para avalia-lo, tão logo esteja pronto, para que possa começar o exame.\r\nO exame de direção para as categorias “B”, “C”, “D” e “E” deverá ocorrer em via pública, devendo ser feito nas etapas e ordem abaixo:\r\nestacionar em vaga delimitada por balizas removíveis; \r\nconduzir o veículo em via pública, urbana ou rural.\r\nPara a etapa prevista no inciso I do artigo anterior, nas categorias “B”, “C”, “D” e “E”, o tempo máximo para a colocação do veículo em vaga delimitada por balizas, de acordo com ao § 2º do art. 16 da Resolução CONTRAN n° 358/2010, deverá ser de:\r\npara a categoria “B”: 3 minutos;\r\npara as categorias “C” e “D”: 4 minutos;\r\npara a categoria “E”: 7 minutos.\r\nDA COLOCAÇÃO DO VEÍCULO EM ESPAÇOS DELIMITADOS POR BALIZAS\r\nNo início do exame, o veículo estará localizado paralelamente ao balizamento, de forma que a traseira do veículo esteja na direção das 03 (três) últimas balizas (1 do Anexo IV). \r\nUm examinador posicionar-se-á fora do veículo, ao lado do candidato, enquanto o outro entrará no veículo. A ficha de avaliação ficará com um dos examinadores que procederão ao exame, conforme acordado entre os dois.\r\nApós o aviso do candidato de que está pronto para iniciar o exame, o examinador que ficar fora do veículo solicitará o acionamento do motor do veículo. Em seguida, mostrará o cronômetro na posição zero ou na posição de contagem regressiva e, após autorização do candidato, acionará a contagem do tempo estabelecido, dando início à primeira etapa.\r\nPara a etapa prevista no inciso I do art. 27, o candidato deverá: \r\nacionar a sinalização antes de movimentar o veículo, demonstrando a intenção de entrar no balizamento (vide Figura 2 do ANEXO IV);\r\n- movimentar o veículo até o cone, parando na posição apropriada à entrada do balizamento (vide Figura 3 do ANEXO IV); \r\n- prosseguir com as manobras necessárias para o estacionamento do veículo (vide Figuras 4 e 5 do ANEXO IV). \r\nSerá considerada concluída a etapa da baliza no momento em que o candidato estacionar o veículo na vaga delimitada, colocar o veículo em ponto neutro e puxar o freio de mão. \r\n- Caso o candidato não realize o procedimento previsto no deste artigo, o examinador deverá solicitar apenas que o candidato finalize o balizamento. \r\nQuando o candidato não estacionar corretamente o veículo, o examinador que estiver do lado de fora comunicará imediatamente o seguinte: “o veículo está fora da vaga” e solicitará que ajuste o veículo no balizamento. O cronômetro não será interrompido. No momento em que o candidato parar e estacionar o veículo na área de balizamento, conclui-se essa etapa. \r\nConcluída a etapa da baliza, o examinador que se encontra fora do veículo deve parar o cronômetro e mostrar ao candidato o tempo empreendido para realizar o balizamento, informando que será iniciada a etapa do trânsito; em seguida, solicitará ao candidato que retire o veículo do balizamento e coloque-o próximo ao cone (vide Figuras 6 a 8 do ANEXO IV).\r\nCada examinador deverá comunicar ao outro as faltas cometidas pelo candidato durante a realização da etapa da baliza.\r\nQuando a reprovação ocorrer na etapa da baliza, o examinador que estiver dentro do veículo colocará o veículo em ponto neutro, puxará o freio de mão, desligará o motor e acionará o pisca-alerta. \r\nApós o candidato ser informado pelo examinador do resultado, das faltas cometidas e da pontuação atingida, deverá comparecer à mesa da comissão de exame para receber os documentos da avaliação.\r\nPROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO NO TRÂNSITO\r\n- Para a realização da etapa prevista no inciso II do art. 27, o candidato estará acompanhado pelo(s) examinador(es) da etapa da baliza dentro do veículo. \r\nO examinador, que se posicionar ao lado do candidato, terá o duplo comando do veículo e deverá informar o percurso ao candidato.\r\nA etapa de trânsito encerra-se com a chegada do veículo ao local designado para o término da prova.\r\nQuando a reprovação ocorrer no percurso, o examinador solicitará ao candidato que conduza o veículo para a faixa da direita da via, coloque-o em ponto neutro, puxe o freio de mão, desligue o motor e acione o pisca-alerta. \r\nDepois de realizados os procedimentos elencados no artigo anterior o examinador dará ciência ao candidato das faltas cometidas e da respectiva pontuação, trocará de lugar com ele e conduzirá o veículo até o fim do percurso. \r\n- Sendo aprovado ou reprovado na etapa de trânsito, o candidato será instruído a comparecer à mesa da comissão de exame para receber os documentos da avaliação. \r\nOs procedimentos do exame de direção veicular se encerram com a emissão do resultado e com a entrega dos documentos da avaliação ao presidente da comissão de exame ou ao seu vice-presidente.\r\nO exame de direção veicular, em veículos de duas rodas, será realizado em uma pista exclusiva a esse fim, conforme especificações constantes na legislação vigente, reproduzido no ANEXO V. \r\nO candidato será avaliado por até 3 (três) examinadores; o primeiro examinador posicionar-se-á no início da pista, o segundo examinador nos sonorizadores e, no caso de pistas retas, haverá o terceiro examinador, que ficará no final do percurso, mas todos os examinadores poderão opinar caso ocorra o cometimento de alguma falta durante o exame.\r\nO primeiro examinador devolverá a identidade ao candidato e solicitará que se prepare. Findo esse ato, o candidato avisará ao examinador que está pronto para iniciar o exame, sendo, então, autorizado a conduzir o veículo na pista de exame.\r\nO primeiro examinador acompanhará o candidato até os sonorizadores. A partir desse ponto até o fim da pista, os examinadores avaliam em conjunto; o primeiro ficará do lado direito da pista e o segundo passará para o lado esquerdo. No caso de pistas retas, o exame ocorrerá conforme o art. 47.\r\n- Quando aprovado, o candidato será instruído a comparecer à mesa da comissão de exame para receber os documentos de avaliação.\r\nQuando reprovado, o candidato será instruído a retirar o veículo da pista, empurrando-o, e a aguardar o instrutor para buscá-lo, será informado também que deverá comparecer à mesa da comissão de exame para receber os documentos da avaliação. \r\nOs procedimentos do exame de direção veicular, para veículos de duas rodas, se encerram com a emissão do resultado e com a entrega dos documentos da avaliação ao presidente da comissão de exame ou ao seu vice-presidente.\r\nDE DIREÇÃO VEICULAR\r\n- O presidente da comissão de exame deve assegurar, aos candidatos e aos examinadores, que a execução de todos os procedimentos previstos para o monitoramento de áudio e vídeo de exame de direção veicular transcorra com tranquilidade e da forma planejada, da seguinte maneira:\r\nem todo veículo de CFC, categoria B, haverá, obrigatoriamente, 3 (três) câmeras instaladas e homologadas no seu interior, para que seja conectado o aparelho para gravação e transmissão do áudio e do vídeo do exame; \r\no veículo é posicionado normalmente na área de baliza, e uma câmera externa filmará as manobras no momento do exame.\r\nDA TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DO EXAME\r\nCom o candidato no interior do veículo, serão coletados os registros biométricos do candidato e do examinador, assim como a leitura do código de barras do formulário RENACH do candidato.\r\nQuando os veículos apresentarem irregularidades nos equipamentos de filmagem e/ou conexão, o presidente da comissão de exame adotará os procedimentos descritos no ANEXO II, permitindo a retirada do candidato do exame ou a troca do veículo por outro do mesmo CFC, com a anuência do candidato.\r\n- Executadas as coletas e as checagens dos equipamentos, é dado início, simultaneamente, ao exame e à transmissão do áudio e do vídeo captados pelas 4 (quatro) câmeras.\r\nApós conclusão do percurso de trânsito ou da eliminação na manobra de baliza, a transmissão, a gravação e o exame serão encerrados com a leitura do código de barra.\r\nO áudio e o vídeo dos exames serão observados em tempo real no Centro de Monitoramento da Habilitação, na sede do DETRAN-RJ, assim como gravados e guardados por 5 (cinco) anos para que possam ser visualizados pela Administração quando necessário.\r\nO presidente da comissão de exame receberá o malote com o material pertinente ao exame, e deverá devolvê-lo, devidamente lacrado, ao término do exame.\r\nA presença dos candidatos será aferida pela biometria, tornando-se desnecessária a realização de chamada. \r\nOs servidores que avaliarão o exame de direção veicular deverão responder solidariamente pela aprovação ou reprovação, em qualquer que seja a categoria pretendida pelo candidato.\r\nA comissão de exame poderá propor a suspensão do exame em caso fortuito ou de força maior, ou seja, em caso de fatos excepcionais, imprevisíveis, alheios à vontade dos envolvidos no exame, que alterem fundamentalmente as condições de segurança na realização do exame. \r\nO quórum de votação para a suspensão do exame será o de maioria simples (metade mais um dos presentes), e em caso de eleição desta, o fato deverá ser submetido à aprovação do Diretor da Divisão de Aprendizagem e registrado na folha de ocorrência, fazendo constar na mesma a assinatura de todos os examinadores.\r\nEm caso de suspensão do exame, todos os examinadores presentes assinarão o mapa de gratificação e receberão a retribuição por participação em comissão de exame de direção veicular.\r\nO mapa de gratificação oficializa a presença dos examinadores na área de exame, não sendo necessário carimbar e assinar no verso da ata de exames, com exceção do presidente, do vice-presidente e do redator da ata, que deverão carimbar e assinar a ata no local apropriado.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pela Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ. \r\n- O DETRAN/RJ poderá editar normas complementares e alterações que se fizerem necessárias, relativas ao regulamentado neste Manual.\r\nCARTÃO\r\n- Antes do início do exame, deverá ser solicitada vista do CRLV (sendo checada a validade do licenciamento) e assegurado o porte do referido documento, que deve permanecer no veículo durante o exame.\r\nDeverão ser verificadas as condições dos veículos, sendo observada a presença e o funcionamento dos seguintes itens:\r\nluzes de freio (todas as categorias);\r\nluzes indicadoras de direção (todas as categorias);\r\n) pisca-alerta (todas as categorias);\r\nluz(es) de marcha à ré (categorias “B, C, D e E”);\r\nfarol principal de luz baixa (categoria “A”);\r\ntacógrafo (categorias “C, D e E”), independente do ano de fabricação;\r\nduplo comando de freio, acoplado ao freio de serviço e ao alcance do instrutor/ examinador (exceto veículos particulares adaptados);\r\nespelho auxiliar para instrutor/examinador fixado na parte interna superior do para-brisa ou no teto junto ao para-brisa (categoria “B”);\r\n) espelho externo adicional, em ambos os lados, em local que permita acesso para regulagem e boa visibilidade para o instrutor/examinador, na posição sentado, quando não possuir espelho bipartido (categorias “C”, “D” e “E”);e\r\nestado de conservação dos pneus (todas as categorias).\r\nO cartão do veículo em exame deverá estar presente no veículo em local visível.\r\nO cartão do veículo somente deverá ser acautelado quando ocorrerem irregularidades no veículo. Qualquer outro fato que envolva instrutor ou diretor do CFC deverá ser anotado na folha de ocorrência, sem acautelar qualquer documento.\r\nEm caso de irregularidade do veículo, o presidente da Comissão de Exame fará o acautelamento do cartão do veículo. Se a irregularidade for sanada até o encerramento do exame, o veículo retornará às atividades, e o cartão será devolvido ao instrutor. Caso contrário, o cartão continuará acautelado e seguirá, no malote, ao fim do exame.\r\nPara que o veículo do CFC, que teve o cartão acautelado, volte a participar de exame, existem duas alternativas: \r\nO representante do CFC poderá apresentar à Divisão de Aprendizagem o cumprimento da exigência e solicitar a restituição do cartão de vistoria;\r\n- Poderá levar o veículo a qualquer área de exame, onde um examinador, designado pelo presidente da comissão de exame, fará a vistoria e constatará o cumprimento da exigência, e posteriormente o CFC deverá comunicar à Divisão Aprendizagem.\r\nQuando forem encontradas irregularidades no veículo, o presidente da comissão de exame poderá retirar o candidato do exame ou autorizar a troca do veículo por outro do mesmo CFC, com a anuência do candidato.\r\nAO CANDIDATO \r\nÉ obrigatória a apresentação dos seguintes documentos para realização do exame de direção veicular: Documento de identificação pessoal; Duas fichas de avaliação; Formulário RENACH; LADV; e Ficha complementar (em caso de não ser o 1º exame). \r\nTrata-se de documento de identificação pessoal: original atualizado de documento de identidade ou equivalente - carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação (quando o condutor for mudar ou incluir categoria), carteira de identidade profissional emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional e passaporte, todos dentro da validade. \r\nÉ imprescindível a coleta das digitais antes da realização do exame de direção veicular.\r\nÉ obrigatório o uso de lentes corretoras ou qualquer outra restrição quando especificado na ficha de avaliação e no formulário RENACH. Caso o candidato inicie o exame de direção veicular sem a lente corretora ou qualquer outro instrumento indicado, será considerado reprovado, por ser uma falta gravíssima, de natureza eliminatória, fundamentada no art. 162, VI do CTB.\r\n- A candidata gestante deverá apresentar declaração de próprio punho, na via do formulário RENACH, que se encontra em perfeitas condições de saúde para realização do exame.\r\nCaso o candidato seja portador de deficiência auditiva e tenha vindo acompanhado de intérprete (profissional ou familiar), este também deverá identificar-se ao presidente da comissão de exame, quando será autorizado a repassar ao candidato as orientações iniciais, que se resumem à apresentação da documentação e coleta da digital.\r\nQuando os candidatos já tiverem sido identificados, junto à mesa da comissão de exame, não poderão se afastar do local reservado, salvo com a permissão do presidente da comissão.\r\nO candidato não deverá comparecer à área de exame sob influência de álcool, tóxico e/ou entorpecente, pois poderá ser retirado do exame, devendo constar tal fato na folha de ocorrência, com a descrição dos sinais observados.\r\n- O candidato não poderá usar óculos escuros durante o exame de direção veicular;\r\n- O candidato que não puder realizar o exame, por razões médicas, poderá ser retirado, mediante apresentação de laudo médico à comissão de exame.\r\n\r\nPARÂMETROS ORIENTADORES SOBRE AS FALTAS CONSTANTES NA FICHA DE AVALIAÇÃO \r\nO candidato será avaliado no exame de direção veicular conforme a pontuação por faltas cometidas no exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:\r\nfalta eliminatória: 04 (quatro) pontos (reprovação).\r\nfalta grave: 03 (três) pontos;\r\nfalta média: 02 (dois) pontos; e\r\nfalta leve: 01 (um) ponto. \r\n- Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos ultrapasse a 3 (três).\r\n- CONSTITUEM FALTAS NO EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR, PARA VEÍCULOS DAS CATEGORIAS “B”,“C”, “D” e “E”:\r\n\r\n; e\r\nb) Avançar a sinalização vertical, horizontal ou sonora de parada obrigatória.\r\nAvançar sobre o meio-fio, nas conversões e outros deslocamentos;\r\nb) Posicionar a parte anterior ou posterior do pneu, que tem contato com o pavimento, de modo que esta pressione o meio fio; e\r\nc) subir o pneu do carro, no meio fio.\r\nNÃO COLOCAR O VEÍCULO NA ÁREA BALIZADA, EM NO MÁXIMO TRÊS TENTATIVAS, NO TEMPO ESTABELECIDO\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Não conseguir estacionar o veículo, na área balizada, nas três tentativas e/ou no tempo máximo estabelecido \r\n, frontal ou na lateral esquerda.\r\nNOTAS\r\nestiver na vaga e com o espelho retrovisor esquerdo dentro da área de balizamento; e\r\n, o veículo deverá sair totalmente da baliza.\r\nAVANÇAR SOBRE O BALIZAMENTO DEMARCADO QUANDO DO ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO NA VAGA\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nAvançar o espaço demarcado, encostando, empurrando ou derrubando a(s) haste(s) ou qualquer instrumento utilizado para delimitar o espaço da baliza, inclusive o delimitador (balizamento demarcado no chão).\r\nNOTAS\r\n.\r\nTRANSITAR EM CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nPermanecer no sentido de fluxo contrário por tempo superior ao necessário nas ultrapassagens ou em outro deslocamento lateral.\r\nNOTAS\r\nOs candidatos das categorias “C”, “D” e “E” não serão penalizados se, nas conversões, a via não permitir o correto posicionamento por não oferecer condições geométricas ou por não ter a largura necessária.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\npor vontade própria ou por inabilidade; algum fato atípico que o deixou sem condições de completar as etapas do ex.\r\nNOTAS\r\nCaso o candidato erre o percurso, não será considerada esta falta, podendo retomar o percurso, desde que sejam observadas as regras de trânsito, pois o mesmo ainda estará sendo avaliado. \r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ne\r\nb) Entrar na via preferencial sem observar o veículo que transita na mesma.\r\nNOTAS\r\na) Caso a invasão de parte da via transversal seja feita por necessidade de obter melhor visibilidade, o candidato não deverá ser pontuado.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n, sendo considerado qualquer tipo de acidente, havendo danos.\r\nNOTAS\r\na) São exemplos de acidentes a serem pontuados: bater ou encostar em qualquer parte de outro veículo, em troncos de árvores, em lixeiras, postes, em balizas que não as que estão sendo utilizadas pelo candidato, etc;\r\nb) Se o candidato não for o causador do acidente, não deverá ser pontuado. Neste caso, se o veículo ainda estiver em condições, o exame poderá ser finalizado, após os trâmites legais. Caso o candidato opte por realizar exame em outra data, será retirado do exame, devendo estar ciente que o exame será feito, novamente, desde o início; e\r\nc) Caso o acidente seja evitado pelo examinador, a falta pontuada será a correspondente ao art. 170 do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou demais veículos). \r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Trafegar em velocidade superior à máxima permitida.\r\nNOTAS\r\na) A velocidade máxima permitida deverá ser a constante na sinalização horizontal ou vertical, ou, na falta desta, na classificação da via.\r\nCOMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVÍSSIMA.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nInfrações gravíssimas do CTB, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nDESOBEDECER À SINALIZAÇÃO DA VIA, OU AO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Desrespeitar a sinalização vertical e horizontal, de regulamentação, advertência, indicação ou qualquer outra sinalização pertinente ao trânsito, exceto a sinalização semafórica vermelha, de parada obrigatória ou de velocidade máxima.\r\nNÃO OBSERVAR AS REGRAS DE ULTRAPASSAGEM OU DE MUDANÇA DE DIREÇÃO. \r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n; e\r\n37, 38, 39 do CTB.\r\nNOTAS\r\nsomente est; e\r\n\r\nb) Se o candidato fizer ultrapassagem em curvas, aclives, ou em outro local proibido, em pista simples com duplo sentido, deverá ser pontuado com a falta de natureza gravíssima correspondente ao art. 203 do CTB (Ultrapassar pela contramão outro veículo) e não com esta falta.\r\nNÃO DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM AO PEDESTRE QUE ESTIVER ATRAVESSANDO A VIA TRANSVERSAL PARA ONDE SE DIRIGE O VEÍCULO, OU AINDA QUANDO O PEDESTRE NÃO HAJA CONCLUÍDO A TRAVESSIA, MESMO QUE OCORRA O SINAL VERDE PARA O VEÍCULO\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n;\r\nb) Não observar a preferência de travessia do pedestre, nos cruzamentos com sinalização semafórica, ainda que o sinal feche para ele; e\r\nc) Não aguardar a travessia do pedestre na via transversal, no sentido da conversão do veículo.\r\nNOTAS\r\nnatureza gravíssima, a pedestre e a veículo não motorizado:\r\n- que se encontre na faixa a ele destinada; \r\n- que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; e\r\n- portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.\r\nDURANTE O PERCURSO DA PROVA OU PARTE DELE\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ndeverá ser penalizado com esta falta.\r\nNOTAS\r\na) Quando o candidato deixar a porta aberta ou semiaberta, o examinador marcará e informará a falta após movimentar o veículo; e\r\nb) O examinador deverá alertar o candidato para fechar a porta, mas não o isentando da falta cometida.\r\nNÃO SINALIZAR COM ANTECEDÊNCIA A MANOBRA PRETENDIDA OU SINALIZÁ-LA INCORRETAMENTE:\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Deixar de sinalizar, sinalizar tardiamente ou incorretamente, para realizar:\r\n- conversões;\r\n- retorno;\r\n- mudança de faixa;\r\n- mudanças de direção;\r\n- antes de movimentar o veículo;\r\n- realização de manobra para parar o veículo;\r\n- ultrapassagens;\r\n- entrada e saída da área de balizamento.\r\nb) Trafegar com o indicador de direção ligado sem realizar parada, manobra ou conversão, supostamente sinalizada.\r\nNOTAS\r\na) O candidato deverá sinalizar:\r\n- as trocas de faixa de trânsito.\r\n- a saída para início da prova, antes de movimentar o veículo;\r\n- para entrada e saída da área de balizamento;\r\n- quando for necessário sair e entrar na área de balizamento para ajustar o veículo; \r\nb) Não será necessário o acionamento da sinalização para ajuste do veículo quando este já se encontrar posicionado dentro da área de balizamento;\r\nc) Não será necessário o acionamento da sinalização ao realizar a manobra de ré para sair do balizamento; e\r\nd) Será obrigatório acionar o indicador de direção após a última manobra para saída, com o veículo ainda dentro da vaga e antes de iniciar a retirada do veículo da área balizada.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n\r\nb) Afivelar o cinto de segurança destinado ao condutor no fecho destinado ao passageiro.\r\nc) Fixar o cadarço do cinto sob o braço esquerdo; e\r\nd) Tentar encaixar o cinto de segurança com o veículo já em movimento.\r\nNOTAS\r\na) Caso o candidato esqueça-se de colocar o cinto de segurança ou o coloque de maneira incorreta, o examinador .\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n) Perder o domínio do veículo:\r\n- no aclive, deixando que o veículo recue; \r\n- patinar ou arrastar os pneus ao colocar o veículo em movimento;\r\n- realizar manobra de conversão à direita em zigue-zague, alternando o posicionamento na via;\r\n- utilizar a contramão de direção ao sair da baliza;\r\n- utilizar espaço além do limitador, para alinhar o veículo a fim de realizar o estacionamento; e\r\nb) Provocar a necessidade de o examinador acionar o freio auxiliar, colocar a mão no volante ou interferir verbalmente para evitar situação de risco de acidente.\r\nCOMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVE.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nInfrações graves do CTB, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nIII - FALTAS MÉDIAS:\r\nEXECUTAR O PERCURSO DA PROVA, NO TODO OU PARTE DELE, SEM ESTAR O FREIO DE MÃO INTEIRAMENTE LIVRE\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nIniciar a prova, sair da baliza, sair para iniciar o percurso, sair do aclive ou fazer qualquer outra tentativa de início de marcha, com o veículo fazendo resistência, estando o freio de estacionamento acionado total ou parcialmente.\r\nNOTAS\r\na) Se o veículo se deslocar com o freio de estacionamento parcialmente acionado, com a luz vermelha do painel indicando esa situação, na etapa de estacionamento ou no percurso, o examinador deverá alertar o candidato para que libere o freio, porém, sem deixar de pontuá-lo com esta falta;\r\nb) Se ao tentar movimentar o veículo com o freio de estacionamento acionado o motor desligar, o candidato deverá ser pontuado somente com a falta III-C (Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova); e \r\nc) Se, após deixar o motor desligar, e na segunda tentativa, o candidato conseguir movimentar o veículo com o freio acionado, deverá ser pontuada a falta (Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre).\r\n\r\nTRAFEGAR EM VELOCIDADE INADEQUADA PARA AS CONDIÇÕES ADVERSAS DO LOCAL, DA CIR\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ncondições do clima, do pavimento, do veículo e da intensidade de trânsito.\r\nINTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO MOTOR, SEM JUSTA RAZÃO, APÓS O INÍCIO DA PROV\r\nNOTAS\r\n) Quando o funcionamento do motor for interrompido por não ter sido liberado o freio de mão, será \r\nb) Se ao engrenar a marcha errada acarretar a interrupção do motor, o candidato deverá ser pontuado somente com esta falta (; e\r\nc) Nas interrupções do motor, durante o tempo estabelecido para o balizamento, o cronômetro não será interrompido. Cabe ao candidato saber adotar as manobras necessárias para acionar novamente o motor do veículo. \r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na irregular durante a conversão.\r\nem local proibido ou de forma inadequada, ainda que em locais permitidos.\r\nNOTAS\r\npontuada \r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n; e\r\nb) Conduzir o veículo no declive com o pedal da embreagem acionado, estando ou não o veículo engrenado.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nAdentrar na via sem preocupar-se em observar o fluxo de veículos ou pessoas, ainda que estando em via preferencial e mesmo não havendo, naquele momento, veículos ou pessoas, ali transitando; e\r\nb) Antes da saída da baliza, o candidato deverá observar o fluxo da via, movimentado o pescoço de forma que visualize todo o tráfego; havendo condições de adentrar na via, deverá iniciar, imediatamente, o movimento de saída, continuando a observar o fluxo de tráfego, também por meio dos retrovisores.\r\nNOTAS\r\nfego da via, não deverá ser exigido que o candidato coloque a cabeça para fora da janela.\r\nUSAR O PEDAL DE EMBREAGEM, ANTES DE USAR O PEDAL DE FREIO NAS FRENAGENS\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Acionar o pedal de embreagem antes do pedal de freio nas manobras de parada ou de redução da velocidade.\r\nENTRAR NAS CURVAS COM A ENGRENAGEM DE TRAÇÃO DO VEÍCULO EM PONTO NEUTRO\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Realizar conversão ou qualquer outra curva com veículo desengrenado e/ou com a embreagem acionada.\r\nENGRENAR OU UTILIZAR AS MARCHAS DE MANEIRA INCORRETA, DURANTE O PERCURSO\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ne\r\nb) Engrenar marcha inadequada quando da redução da marcha do veículo (raspar a marcha).\r\nNOTAS\r\na) Se ao engrenar a marcha errada acarretar a interrupção do motor, o candidato deverá ser pontuado com a falta ; e\r\nb) Caso a engrenagem da marcha errada não resulte no desligamento do motor, deve ser pontuado com esta falta (III-J).\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Infrações médias do CTB, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Durante o estacionamento em balizas ou durante o percurso:\r\ne\r\n- frear de forma brusca, provocando movimento de inércia no passageiro.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n\r\nb) Iniciar a prova com o banco do candidato destravado, ajustar ou tentar ajustá-lo, após o início do exame.\r\nNOTAS\r\nEssa falta poderá ser constatada quando o candidato demonstrar dificuldades ao buscar o contato com os pedais de freio, embreagem e acelerador do veículo.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Deixar de verificar a necessidade de ajustes nos espelhos retrovisores, após a regulagem do banco, desde que necessite fazê-lo durante a prova; e\r\n) Demonstrar que está com dificuldades para ter boa visibilidade, após o início da prova.\r\nAPOIAR O PÉ NO PEDAL DA EMBREAGEM COM O VEÍCULO ENGRENADO E EM MOVIMENTO\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nPermanecer com o pé apoiado no pedal de embreagem após a sua utilização, excedendo o tempo necessário para a operação desejada (mudar a marcha ou parar o veículo).\r\nUTILIZAR OU INTERPRETAR INCORRETAMENTE OS INSTRUMENTOS DO PAINEL DO VEÍCULO\r\nNão saber acionar, desligar ou interpretar qualquer instrumento com comando no painel ou no volante (farol, .\r\nNOTAS\r\nlimpador de para- brisa, e não souber desligá-lo, deverá ser pontuado com esta falta. Mas, se souber desligá-lo e o fizer, não deverá ser pontuado.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Ligar o veículo engrenado, sem colocá-lo em ponto neutro, provocando “trancos”.\r\n\r\nNOTAS\r\nEm caso de interrupção do motor, o veículo deverá ser colocado em ponto neutro, antes de ser acionado o motor do veículo.\r\nNAGEM DE TRAÇÃO EM PONTO NEUTRO:\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n(veículo em ponto neutro).\r\nNOTAS\r\nCaso o candidato não se dê conta do fato, o examinador deverá aguardar, no máximo, o tempo destinado ao estacionamento em vaga delimitada por balizas. Após esse tempo deverá ser pontuado\r\n(não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido).\r\nCOMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nsem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nPARÂMETROS ORIENTADORES SOBRE FALTAS CONSTANTES NA FICHA DE AVALIAÇÃO - CATEGORIA A \r\nI - FALTAS ELIMINATÓRIAS\r\nINICIAR A PROVA SEM ESTAR COM O CAPACETE DEVIDAMENTE AJUSTADO À CABEÇA OU SEM VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na prova:\r\n- sem capacete;\r\n- com capacete colocado de forma incorreta;\r\n- sem estar com a cinta jugular bem ajustada;\r\n- sem usar corretamente a viseira ou óculos de proteção.\r\nNOTAS\r\n;\r\nb) O capacete deve contribuir para a sinalização do usuário, em todas as direções, com elementos retrorrefletivos aplicados na parte externa; e\r\nc) O tamanho do capacete deve ser compatível ao tamanho da cabeça do candidato.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n;\r\n;\r\nc) Quando a (s) rodas ultrapassar (rem) a faixa de demarcação do circuito;\r\nd) Quando não iniciar o ZIG e ZAG, o OITO e o ZIG-ZAG FINAL pelo lado direito; e\r\ne) Quando o candidato não realizar o ZIG e ZAG, na última etapa do circuito, passando direto pelos cones.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Encostar ou derrubar um ou mais cones.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Quando o candidato sofrer uma queda da moto durante o exame.\r\nNOTAS\r\na) Se for necessário, o examinador deverá prestar socorro ao candidato que sofreu a queda.\r\nNÃO MANTER EQUILÍBRIO NA PRANCHA, SAINDO LATERALMENTE DA MESMA.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Não respeitar a parada obrigatória no percurso da pista.\r\nNOTAS\r\na) Se o candidato parar com mais da metade do diâmetro da roda dianteira da moto, além da linha de saída d linha de retenção deverá ser penalizado com esta falta.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n; e\r\n) Se o candidato deixar o motor da moto desligar durante o percurso e colocar o pé no chão.\r\né permitido ao candidato religar o motor, desde que não coloque o pé no chão; e\r\nb) Arrancar com a motocicleta e não levar o pé na pedaleira de uma única vez também deve ser penalizado, com esta falta.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nMovimentar o veículo com o farol apagado ao iniciar a prova ou desligá-lo durante o percurso.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nII - FALTAS GRAVES\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n; e\r\nb) Se, ao parar a moto nas paradas obrigatórias, o candidato colocar o pé esquerdo no chão e depois, colocar o pé direito, perdendo o equilíbrio, deverá ser esta falta.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nInvadir qualquer linha que demarque a pista sem ultrapassá-la.\r\nNOTAS\r\na) Também será considerada falta grave a invasão de qualquer uma das linhas de retenção (o avanço da extremidade da roda dianteira sobre a linha de entrada da linha de retenção).\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ndesligá-lo logo após entrar no “oito”. \r\nCONDUZIR O VEÍCULO DURANTE O EXAME SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MÃOS, SALVO EVENTUALMENTE PARA INDICAÇÃO DE MANOBRAS\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ndo CTB, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\niiI - FALTAS MÉDIAS:\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n; e\r\n“neutro” na parada final do exame. Não desligar o farol e luz de posição da motocicletao exame.\r\n\r\nNOTAS\r\na) Caso as motocicletas tiverem acendimento e desligamento automático de fábrica, o candidato não deverá ser pontuado;\r\nb) Caso o candidato não coloque o veículo em ponto “neutro” e não desligue o farol e a luz de posição da motocicleta, no final do exame, deverá ser pontuado somente uma vez, com esta falta; e\r\nc) O candidato deverá liberar a embreagem após realizar a troca de marcha.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\n; e\r\nb) Executar o percurso pré-estabelecido com marcha inadequada, em trechos ou etapas com prescrição de uso de determinada marcha.\r\nNÃO RECOLHER O PEDAL DE PARTIDA OU O SUPORTE DO VEÍCULO, ANTES DE INICIAR O PERCURSO\r\nINTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO MOTOR SEM JUSTA RAZÃO, APÓS O INÍCIO DA PROVA:\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\nAntes da entrada na pista, será considerada essa falta, caso ocorra a interrupção do motor, sendo permitida a colocação do pé no chão, desde que não tenha ultrapassado a faixa limite do início do exame.\r\nCOMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA MÉDIA.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ndo CTB, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nIV - FALTAS LEVES\r\nNOTAS\r\na) Não constitui falta colocar o motor em funcionamento com a marcha engrenada, quando estiver acionada a embreagem.\r\nCONDUZIR O VEÍCULO PROVOCANDO MOVIMENTO IRREGULAR NO MESMO SEM MOTIVO JUSTIFICADO:\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\na) Provocar “trancos” na motocicleta.\r\nCIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIGURAM A FALTA\r\ndo CTB, sem falta específica prevista para o exame de direção veicular.\r\nBALIZA\r\n\r\nANEXO V\r\nPISTA DESTINADA AO EXAME - CATEGORIA A\r\n1 - INÍCIO (IDENTIFICAR E DEVOLVER IDENTIDADE; ORIENTAR O CANDIDATO A SE PREPARAR; O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR DESLIGADO E EM PONTO “NEUTRO”).\r\n2 - ENTRADA NA PISTA.\r\n3 - SLALOW (ZIGUEZAGUE ENTRE OS CONES; ENTRADA PELA DIREITA; VEÍCULO DEVERÁ ESTAR NA 2ª MARCHA).\r\n4 - PRANCHA (ALINHAR SOBRE A PRANCHA).\r\n5 - SONORIZADORES. \r\n6 - SINALIZAR À DIREITA (DESFAZER ANTES DO INÍCIO “L”). SENDO A PISTA DE EXAME DE FORMA RETA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO REALIZAR ESTE ITEM.\r\n7 - “L” (SINALIZAR À ESQUERDA).\r\n8 - “L” (SINALIZAR À DIREITA).\r\n9 - SAÍDA DO “L” (DESFAZER SINALIZAÇÃO).\r\n10 - “8” (ENTRADA PELA DIREITA, SEM SINALIZAR).\r\n11 - VEÍCULO DEVERÁ ESTAR NA 3ª MARCHA.\r\n12 - 1ª REDUÇÃO (2ª MARCHA).\r\n13 - 2ª REDUÇÃO (1ª MARCHA).\r\n14 - PARADA OBRIGATÓRIA (PARAR O VEÍCULO; PÉ ESQUERDO NO CHÃO; PÉ DIREITO NO CHÃO; PONTO NEUTRO; DESLIGAR O FAROL; DESLIGAR E DESCER DO VEÍCULO).\r\n15 - PARQUEAMENTO (ZIGUEZAGUE ENTRE OS CONES, EMPUR RANDO A MOTO).\r\nId: 1724930\r\n"
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        "1724981": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/7111/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes nas listagens anexas, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO\r\nLISTA DE CONDUÇÃO\r\nDH\r\nNOME\r\nID\r\n1150\r\nRoberta Lederbark Vieira\r\n50286579\r\n1151\r\nLuiz Henrique Vieira Filho\r\n50259091\r\n1152\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n4423148\r\n1153\r\ne Souza\r\n50325264\r\n1154\r\na Fonseca Santos\r\n50295497\r\n1155\r\nAlexandre Ferreira Lima Brum\r\n50295627\r\n1156\r\na Silva Vieira\r\n50295608\r\n1157\r\na Silva\r\n50295713\r\n1158\r\nAna Lúcia Lopes Ferreira\r\n50295730\r\n1159\r\ne Lacerda Dantas\r\n50295780\r\n1160\r\nas Chagas\r\n50296019\r\n1161\r\ne Souza Pires\r\n50296442\r\n1162\r\na Silva Dutra\r\n50296531\r\n1163\r\ne Carvalho Melo\r\n50296825\r\n1164\r\nClaudia Brito Nunes\r\n12652148\r\n1165\r\nos Santos\r\n4382998-8\r\n1166\r\nDaniela Aieta Sartorio\r\n50304623\r\n1167\r\na Silva Xavier\r\n5029747-3\r\n1168\r\nElaine Cristina Naus Queiroz\r\n5029748-1\r\n1169\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\n4415256-6\r\n1170\r\nGustavo Rodrigues Pereira\r\n5029838-0\r\n1171\r\nHerica Vanessa Andrade\r\n50298456\r\n\r\n1172\r\nHerica Teixeira Soares\r\n50298410\r\n1173\r\na Conceição Silva\r\n5029940-9\r\n1174\r\na Silva Santana\r\n50298640\r\n1175\r\ne Menezes\r\n50298798\r\n1176\r\nLeonardo Henrique Teixeira Espósito\r\n50300008\r\n1177\r\nRicardo Alfredo Verona Filho\r\n50299360\r\n1178\r\ne Freitas\r\n5029939-5\r\n1179\r\nVictor Hugo Gonçalves Marques\r\n5031995-7\r\n1180\r\nYvens Firmino\r\n5029962-0\r\n1181\r\ne Oliveira\r\n50296973\r\n1182\r\ne Souza Gomes\r\n4423137\r\n1183\r\nAndréa Cristina Ribeiro Souza\r\n4400064-2\r\n1184\r\na Silva\r\n5029600-0\r\n1185\r\ne Souza\r\n4338324-6\r\n1186\r\ne Carvalho\r\n5029978-6\r\n1187\r\ne Carvalho\r\n4423067-2\r\n1188\r\na Silveira\r\n5032177-3\r\n1189\r\na Silva Maia\r\n5010956-1\r\n1190\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n4423027-3\r\n1191\r\ne Oliva Freire\r\n5026336-6\r\n1192\r\na Cunha\r\n5032350-4\r\n1193\r\na Silva Barreto\r\n5032353-9\r\n1194\r\nKaren Gonçalves Souza Costa\r\n4400639-0\r\n1195\r\ne Paula\r\n5019658-8\r\n1196\r\ne Paiva\r\n5032357-1\r\n1197\r\ne Vasconcellos\r\n5032364-4\r\n1198\r\na Cruz\r\n5032370-9\r\n1199\r\na Silva\r\n4379473\r\n1200\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n5032547-7\r\n1201\r\na Silva\r\n5032381-4\r\n1202\r\nos Santos Souza Macedo\r\n5032383-0\r\n1203\r\nMonique Rocha Vieira Nunes\r\n5032385-7\r\n1204\r\nPriscila Costa Azevedo\r\n5032389-0\r\n1205\r\nRafael Brito Monteiro Gonçalves\r\n5032392-0\r\n1206\r\ne Souza\r\n5032393-8\r\n1207\r\no Carmo\r\n5032396-2\r\n1208\r\no Nascimento\r\n5032397-0\r\n1209\r\ne Oliveira\r\n5032453-5\r\n1210\r\nRhayla Siqueira Castro\r\n5032456-0\r\n1211\r\nRicardo Martins Macedo\r\n5032457-8\r\n1212\r\nLima\r\n4421099-0\r\n1213\r\nos Santos Moreira Bezerra\r\n4400259-9\r\n1214\r\nRodrigo Lopes Teixeira\r\n5032400-4\r\n1215\r\ne Andrade Perissé\r\n5032405-5\r\n1216\r\nTatiana Elaine Nunes Lamin\r\n5032409-8\r\n1217\r\ne Faria\r\n5030020-2\r\n1218\r\nos Santos Rebello\r\n5032411-0\r\n1219\r\nThiago Luiz Silva Braga\r\n4333093-2\r\n1220\r\ne Matos\r\n5028599-8\r\n1221\r\nVictor Augusto Pimentel Nascimento\r\n5029950-6\r\n1222\r\nVictor José Coutinho Neto\r\n5032417-9\r\n1223\r\ne Souza Melo\r\n5032420-9\r\n1224\r\na Silveira\r\n5032427-6\r\n1225\r\ne Freitas\r\n5032394-6\r\nCONDUÇÃO\r\nDH\r\nNOME\r\nID\r\n\r\n385\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes\r\n2065454-9\r\n679\r\nMoreno Martins Cabral \r\n43476040\r\nId: 1724981\r\n"
        ],
        "1725060": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nSUSPENDE A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1156, DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão judicial proferida pelo Desembargador da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0011477- 64.2013.8.19.0000, \r\nRESOLVE:\r\nSuspender os efeitos da Portaria DETRO/PRES. nº 1156, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 25 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.08.2014.\r\nId: 1725060\r\n"
        ],
        "1725090": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta na Portaria UEZO nº 423, de 19 de fevereiro de 2014,\r\n- Delegar competência ao Vice-Reitor Professor João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439, para assinar convênios firmados com a UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21.02.2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nId: 1725090\r\n"
        ],
        "1725091": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 13.08.2014, a servidora Dayane Teixeira Onigbene, matrícula n° 500.046-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da Unidade Laboratório de Síntese Orgânica Aplicada às Ciências da Saúde, designando como sua substituta a servidora Luciana da Cunha Costa, matrícula nº 500.039- 3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 339, de 04 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1725091\r\n"
        ],
        "1725092": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTAGEM FÍSICA DE BENS EM ALMOXARIFADO CENTRAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,\r\nInstituir Comissão de contagem física de bens em Almoxarifado, para, no período de 27 a 29 de agosto de 2014, realizar o confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimento de material, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nALISSON CLAY RIOS DA SILVA - ID 4404837\r\nERICK BASTOS DO NASCIMENTO - ID 4460715\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS - ID 4380904-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27.08.2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nReitor\r\nId: 1725092\r\n"
        ],
        "1725218": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.281/2012,\r\n- Designar os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, CESAR RODRIGUES SILVA, ID 4318482-0 e JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID 1943246-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 041/2014, celebrado com a empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES EIRELI - ME, constante do processo administrativo nº E-04/002.281/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1725218\r\n"
        ],
        "1725219": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/049.004/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores FERNANDO MARTINS GUIMARÃES, ID 1944315-3, CLAYSSON SILVA DA CUNHA, ID 4370470-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1725219\r\n"
        ],
        "1725313": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLEGALMENTE OBRIGATÓRIAS\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e considerando Decisão do superior Conselho de Administração, \r\nRESOLVE:\r\nIsentar do pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial, pelo período de 01 (hum) ano, as Prefeituras dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 01 de setembro de 2015.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D. O. de 02/09/2014.\r\nId: 1725313\r\n"
        ],
        "1725358": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de agosto de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do INEA.\r\nDesignar RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES, matrícula nº 390191-5; SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, matrícula nº 2701905-8; MATHEUS BARBOSA PANDINO, matrícula nº 391302-7; ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390334-1; LÚCIA MATHIAS RABELO, matrícula nº 391355-5; FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 390886-0; MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA, matrícula nº 391365-4 e DANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE, matrícula nº 390197-2, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.15495/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1725358\r\n"
        ],
        "1725363": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/284040/2011,\r\n\r\n- Fica designado o servidor MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional 44395850, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\n284040/2011\r\n/2013\r\nJustiça Federal de 1° Grau no Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG/RJ)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4513\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/043/46/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal.\r\n\r\n- Fica designado o servidor MATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional 44395850, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nPartes\r\nE-12/043/46/2013\r\n099/2014\r\nUnião, TJ/RJ, TRF-2ª Região, Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ARPEN-RJ, ANOREG/RJ e REDIT/RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1725363\r\n"
        ],
        "1725366": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014 \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 1468.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução nº 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SAF n° 1468, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2014, sem prejuízo aos direitos adquiridos com base na sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1725366\r\n"
        ],
        "1725372": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nTornar pública a fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013, pelos contribuintes listados no Anexo Único desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício, observados o disposto no art. 4º do Decreto n° 44.498/2013, bem como nos arts. 5º e 10 da Resolução SEFAZ n° 728/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nContribuintes enquadrados no Regime Especial \r\ndo Decreto nº 44.498/2013\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nInício da Fruição\r\n81.183.066\r\n02.039.540.0001-04\r\nCardão Comércio e Importação LTDA\r\nE-04/079/1190//2014\r\n01/07/2014\r\n78.607.181\r\n10.323.669/0001-78\r\nComercial Elétrica Guerreiro LTDA\r\nE-04/079/1305//2014\r\n01/09/2014\r\nId: 1725372\r\n"
        ],
        "1725477": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Guilherme Salgueiro Duayer, ID 4365037- 6, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1725477\r\n"
        ],
        "1725478": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.\r\nVAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1725478\r\n"
        ],
        "1725532": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído grupo de trabalho integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado a efetuar levantamento de todos os benefícios e incentivos, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS existentes no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Convênio ICMS nº 70, de 29 de julho de 2014.\r\n- O grupo deverá apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos em até 90 (noventa) dias após a publicação de sua constituição.\r\n- O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual: \r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1725532\r\n"
        ],
        "1725557": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\nInício 01/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - SSCS.\r\n: 390100 - SSCS.\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n55.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1725557\r\n"
        ],
        "1725743": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n, LOCALIZADBELFORD ROXOENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° E-03/8.611.932/2011, e \r\no Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOVO MILÊNIO.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO NOVO MILÊNIO XV LTDA.\r\nCNPJ nº: 03.570.530/0001-63.\r\nEndereço: Praça das Américas, LT 30, QD 06, Belford Roxo.\r\nEficácia a partir do: Ano Letivo de 2013.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, do 6° ao 9° ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1725743\r\n"
        ],
        "1725776": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nManufatura Produtos King Ltda.\r\n965 RJ. \r\n55\r\n1979\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ. \r\n81\r\n62\r\n\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1725776\r\n"
        ],
        "1725828": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apurar manifestação registrada junto à ouvidoria em relação à conduta de um profissional de lotado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nIRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, matrícula 3233646-2\r\nSANDRA LEAL NOGUEIRA, matrícula 007137-3\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO, matrícula 31266070\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1725828\r\n"
        ],
        "1725848": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1060, de 30 de julho de 2014, constante do administrativo nº E-04/056.788/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1725848\r\n"
        ],
        "1725849": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1060, de 31 de julho de 2014, constante do administrativo nº E-04/056.789/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1725849\r\n"
        ],
        "1725903": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRONICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK; ID Funcional nº 4403223\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA; ID Funcional nº 2697351\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO; ID Funcional nº 873716\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA; ID Funcional nº 5007924\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ; ID Funcional nº 5012856\r\nSUPLENTES\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO; ID Funcional nº 3223805\r\nMARIA INÊS DA COSTA LIRA; ID Funcional nº 4275831\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, tornando sem efeito Portaria FIPERJ nº 12, de 21/08/2013.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRONICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA; ID Funcional nº 2697351\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK; ID Funcional nº 4403223\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO; ID Funcional nº 873716\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA; ID Funcional nº 5007924\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ; ID Funcional nº 5012856\r\nSUPLENTES\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO; ID Funcional nº 3223805\r\nMARIA INÊS DA COSTA LIRA; ID Funcional nº 4275831\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, tornando sem efeito Portaria FIPERJ nº 12, de 21/08/2013.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1725903\r\n"
        ],
        "1725996": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial \r\ndo Decreto nº 40.016/2006.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n78.518.308\r\n09.304.378/0001-53\r\nRamos e Veiga Comercial Ltda.\r\nE-04/218192/2011\r\n30/03/2011\r\n01/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1725996\r\n"
        ],
        "1726028": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.577.495\r\n33.258.401/0011-77\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica LTDA\r\nE-04/039/103/2014\r\n01/05/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1726028\r\n"
        ],
        "1726032": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAREM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/040/84/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSUB TEN\r\n48.164\r\nRODNEI GOMES FIGUEIREDO\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n78.132\r\nSIDNEY NOGUEIRA VAL FILHO\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n78.710\r\nALEXANDRO FERREIRA DA SILVA\r\nSUPERVISÃO\r\n1º SGT\r\n78.111\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\nSARGENTEANTE\r\n1º SGT\r\n76.425\r\nALCIR SOBREIRO MEDEIROS\r\nSARGENTEANTE\r\n2º SGT\r\n58.649\r\nMARCELO PELAI DA SILVA\r\nCOBAT\r\nSD\r\n85.620\r\nDOUGLAS DA SILVA ROCHA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n86.238\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.584\r\nMAYCON NEVES SANTANA\r\nMOTOPATRULHA\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\n1º TEN\r\n82.495\r\nPAULA APULCHRO ISMAEL MENDES\r\nCMT\r\n1º TEN\r\n85.144\r\nTHIAGO RIBEIRO MACHADO\r\nSUB CMT\r\n1º SGT\r\n55.990\r\nMANOEL SEVERO GUIMARÃES NETO\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n57.563\r\nWAGNER JOSÉ MOLINA DOS SANTOS\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n57.875\r\nCÍCERO ALEXANDRE G. MATOS\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n68.903\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n72.189\r\nEMERSON ELYSIO SILVA DE BRITO\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n70.375\r\nFELIPE COELHO CAMPOS\r\nP4\r\n3º SGT\r\n74.322\r\nPAULO ROBERTO AFONSO ALVES\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n85.399\r\nSANDRO MACEDO CARNEIRO\r\nMOTOFRENTISTA\r\nSD\r\n91.227\r\nCRISTIANO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nP1\r\nBPM - UPP VILA CRUZEIRO\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nCAP\r\n80.970\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\nCMT\r\n2º TEN\r\n85.912\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\nSUB CMT\r\n2º SGT\r\n61.039\r\nEDUARDO SOUTO MARTINS\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n61.109\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n62.574\r\nROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\nMOT CMT\r\n2º SGT\r\n72.608\r\nEDUARDO RODRIGUES DE VALENÇA\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n78.236\r\nFABIO ESTEVÃO BARROS\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n73.018\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\nMOT CMT\r\n3º SGT\r\n65.780\r\nJEFERSON MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n85.037\r\nARMANDO GONÇALVES DE S. FILHO\r\nP2\r\nSD\r\n87.170\r\nPLINIO REGIS FARIA\r\nP2\r\nSD\r\n90.112\r\nDAVID DE AZEVEDO MELO\r\nMOT SUP\r\nSD\r\n90.488\r\nCRISTIANO EVA RIBEIRO\r\nAUX DE OPERAÇÕES\r\nSD\r\n91.940\r\nALINE LICINIO DA S. C. FERRAZ SODRE\r\nP2\r\nSD\r\n92.739\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nP2\r\nSD\r\n93.994\r\nELEAQUIM SILVA DE O. DOS SANTOS\r\nAUX DE OPERAÇÕES\r\nBPM - UPP ANDARAÍ\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\n1º SGT\r\n74.287\r\nKARLEX RENAN ALVES ALVES\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n57.957\r\nSÉRGIO LUIZ NAPOLITANO FELÍCIO\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n70.103\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PEDRAZZI\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n72.540\r\nRENATO DE SOUZA ROSA\r\nSUPERVISÃO\r\nBPM - UPP SÃO JOÃO\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nASP OF\r\n88.430\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\nSUB CMT\r\nSUB TEN\r\n52.012\r\nECLÉSIO DE SOUZA CARNEIRO\r\nSARGENTEANTE\r\nSD\r\n91.049\r\nJONATHAN RODRIGUES DA SILVA\r\nP3\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\n2º SGT\r\n63.149\r\nGUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n69.034\r\nNEVITON BELIAGO LIMA\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n70.375\r\nFELIPE COELHO CAMPOS\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n72.271\r\nLEONARDO MARINHO DOS S. GONZAGA\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n86.279\r\nBRUNO DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA\r\nAPTRAN\r\nSD\r\n91.143\r\nFLÁVIO FARIA MONTEBELLO\r\nAPTRAN\r\nSD\r\n91.547\r\nTHIAGO LOUREIRO DA SILVA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n91.568\r\nHENRIQUE DA SILVA LEMOS \r\nAPTRAN\r\nSD\r\n91.673\r\nALYSON LEONARDO EGÍDIO ALVES\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.532\r\nALAN SANTOS PERCÍNIO\r\nAPTRAN\r\nBPM - UPP NOVA BRASÍLIA\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nSD\r\n93.439\r\nRODRIGO DA SILVA MENDES\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.902\r\nEDUARDO FELIPE SANTIAGO FERREIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nASP OF\r\n90.784\r\nALEX HANNA EL HAGE\r\nSUB CMT\r\n1º SGT\r\n78.004\r\nDÉLIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n58.563\r\nSÉRGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n73.288\r\nLEANDRO PEDRO FERNANDES\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n90.611\r\nSANDRO PEREIRA DA CUNHA\r\nAPTRAN\r\nSD\r\n93.093\r\nJÉSSICA SANTANA DE SOUZA\r\nAPTRAN\r\nSD\r\n93.094\r\nGISELE GOMES DE OLIVEIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n93.466\r\nRAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA\r\nAPTRAN\r\nSD\r\n93.598\r\nRENATO SANTOS DE FREITAS\r\nMOTOPATRULHA\r\n\r\nBPM - UPP FORMIGA\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nSD\r\n87.784\r\nRICARDO LUIZ DE ARAUJO\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n88.385\r\nWILLIAM MESQUITA DE SOUZA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n91.072\r\nELTON DE CARVALHO FIRMINO AMORIM\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n92.209\r\nVINICIUS DINIZ DE OLIVEIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nBPM - UPP PRAZERES\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nCAP\r\n80.896\r\nYEDDO DE ABREU LIMA\r\nCMT\r\nASP OF\r\n86.037\r\nIRVING DONATO GIRÃO\r\nSUB CMT\r\n1º SGT\r\n54.977\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n57.268\r\nJOÃO MARCELO DO NASCIMENTO\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n61.864\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER\r\nMOT CMT\r\n3º SGT\r\n68.042\r\nMARCIANO GOMES DOS SANTOS\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n83.297\r\nRONALDO FARIAS LIMA\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n83.730\r\nWILTON FABIO ROSA DEL GAUDIO\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n96.746\r\nBRUNO DA SILVA MACIEL\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n98.612\r\nLUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS\r\nMOTOPATRULHA\r\nCB\r\n83.886\r\nANGELO DA COSTA SANTANA ANTUNES\r\nP2\r\nSD\r\n91.642\r\nALEXANDRE EMANUEL PINHEIRO GONÇALVES\r\nP2\r\nBPM - UPP ROCINHA\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\n1º TEN\r\n85.143\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\nSUB CMT\r\nCB\r\n85.114\r\nALESSANDRO BEZERRA GOMES AS SILVA\r\nMOTOPATRULHA\r\nCB\r\n85.567\r\nFELIPE JERÔNIMO MARQUES CORREIA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n86.090\r\nWESCLEY FERNANDES BARCELLOS\r\nMOTOPATRULHA\r\nBPM - UPP TABAJARAS\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\n1º TEN\r\n84.833\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\nCMT\r\nSGT\r\n74.384\r\nANDRE LUIZ SOARES ALVES\r\nSUPERVISÃO\r\nSGT\r\n63.445\r\nALESSANDRO BERNARDO DA SILVA\r\nSUPERVISÃO\r\nSGT\r\n77.136\r\nMARCIO CANDIDO MESSIAS\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n81.795\r\nJULIO LEONARDO MOTA DA ROSA\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n86.173\r\nEDUARDO DE SOUZA RAPHAEL\r\nGTPP\r\nSD\r\n87.798\r\nJONATHAN PINHEIRO VON HELD\r\nGTPP\r\nSD \r\n97.770\r\nLUCIANO DA SILVA MOTA \r\nP3\r\nSD\r\n86.434\r\nMARCOS VINICIUS CERQUEIRA SILVANO\r\nGTPP\r\nSD\r\n95.417\r\nWENDERSON LUIS DOS SANTOS\r\nGPP\r\nSD\r\n94.398\r\nROBERT TAVOLARO DOS SANTOS\r\nGPP\r\nSD\r\n96.416\r\nTAMARA SILVA FONTELA\r\nGPP\r\nSD\r\n97.813\r\nMAURO MORAES LEITE\r\nGPP\r\nSD\r\n97.864\r\nROBERTO BARRETO ROCHA\r\nGPP\r\nSD\r\n98.889\r\nTHIAGO ROMERO CARVALHO MACHADO\r\nGPP\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nCAP\r\n77.345\r\nALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA\r\nCMT\r\nASP OF\r\n90.791\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MORAES\r\nSUB CMT\r\nSUB TEN\r\n49.330\r\nALMIR JOSÉ DA SILVA\r\nSUPERVISÃO\r\nSUB TEN\r\n50.247\r\nACYR EUDES TEODORO\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n78.873\r\nSÉRGIO LUZIET CRESCÊNCIO\r\nSUPERVISÃO\r\n2º SGT\r\n64.096\r\nALEXANDRE DA CUNHA JARDIM\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n92.694\r\nPEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n92.776\r\nFERNANDO VICTOR\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n92.683\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n98.411\r\nFABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n92.704\r\nJONAS JOSE BARROS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n98.433\r\nRAFAEL SALGADO DE OLIVEIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n92.732\r\nMARCIO DE SOUZA ESTEVÃO\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n98.601\r\nERIVELTON ALAN LOPES\r\nMOTOPATRULHA\r\nºBPM - UPP PROVIDÊNCIA\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nCAP\r\n77.301\r\nROBERTO OUVERNEY VALENTE\r\nCMT\r\n2º TEN\r\n43.990\r\nALMIR BATISTA GOMES\r\nSUB CMT\r\n1º SGT\r\n71.127\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n69.715\r\nROBSON SILVA NASCIMENTO\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n69.815\r\nLUCIANO EVANGELISTA PIRES\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n77.601\r\nMARCIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n82.271\r\nIGOR MAIA RAEL\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n84.293\r\nVIVIANE DE PAULA CATÃO\r\nSUPERVISÃO\r\nSD\r\n86.581\r\nEDSON DOS SANTOS JUNIOR\r\nPOTRAN\r\nSD\r\n86.668\r\nLEANDRO RODRIGUES FERREIRA\r\nPOTRAN\r\nSD\r\n87.490\r\nRENATO OLIVEIRA MOREIRA\r\nPOTRAN\r\nSD\r\n89.888\r\nPABLO RODRIGUES\r\nPOTRAN\r\nBPM - UPP MANGUINHOS\r\nG.H\r\nRG\r\nNome\r\nAtividade Desenvolvida\r\nCAP\r\n80.935\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\nCMT\r\n1º TEN\r\n82.476\r\nHUGO LEONARDO PECLAT PAIVA\r\nSUB CMT\r\nASP OF\r\n90.872\r\nTHIAGO SILVA DO CARMO\r\nSUB CMT\r\n2º SGT\r\n57.970\r\nJOSE RICARDO ESTEVES GUIMARÃES\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n69.374\r\nMARCIO DE ALMEIDA BRAVO\r\nSUPERVISÃO\r\n3º SGT\r\n59.719\r\nTONY DOS SANTOS SAMPAIO\r\nSUPERVISÃO\r\nCB\r\n83.965\r\nCARLOS ALEXANDRE INACIO SILVA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.091\r\nROBSON RODRIGUES DEJOSS DA SILVA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n94.501\r\nPYTTER DIAS SALES DE SOUZA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.842\r\nEDUARDO BARROS DOS SANTOS\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.834\r\nMARCOS PAULO BRAZ\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n96.021\r\nDANIEL MENDONÇA SILVA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n87.528\r\nRICARDO DA CUNHA NOGUEIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n94.154\r\nBRUNO VICENTE BAIXAS FERREIRA LIMA\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n96.180\r\nDIOGO GOUVEIA DE ARAUJO SOARES\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD\r\n95.118\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES GOMES\r\nMOTOPATRULHA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1726032\r\n"
        ],
        "1726033": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/89/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nLOTAÇÃO\r\n6301964\r\nROGERIO FRAUCHES\r\n14ª IGM\r\n6302002\r\nMARCIO SANTOS DA CONCEICAO\r\n9ª IGM\r\n6302178\r\nSERGIO GOMES FERREIRA\r\n3ª IGM\r\n6302361\r\nJAIRO DE PAULA DA SILVA\r\n2ª IGM\r\n6302889\r\nSERGIO MATTOS DE SOUZA\r\n7ª IGM\r\n6303080\r\nGILDO BORDIANO BARCELLOS\r\n15ª IGM\r\n6303146\r\nJOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\nUOP\r\n6303183\r\nROGERIO ANTONIO DA SILVA\r\n5ª IGM\r\n6303729\r\nMONICA FRANCA DE OLIVEIRA\r\n15ª IGM\r\n6303754\r\nANTONIO PLINIO DE ALMEIDA NETO\r\nUOP\r\n6305143\r\nHILMAR DONATO DA SILVA\r\nUOP\r\n6305155\r\nWALDIR CORREIA DE ARAUJO\r\n2ª IGM\r\n6305192\r\nMANOEL FRIAS COELHO\r\n1ª IGM\r\n6305260\r\nJAIR ALVES RODRIGUES\r\n7ª IGM\r\n6305295\r\nMAURO JOSE DA SILVA VICTOR\r\nGRE\r\n6305325\r\nMARCELO FERNANDES DE MENEZES\r\nUOP\r\n6305489\r\nGELSON DA COSTA THOMAZ\r\n7ª IGM\r\n6305635\r\nDANIEL FIGUEREDO\r\nUOP\r\n6305696\r\nJOSELIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n14ª IGM\r\n6305969\r\nNIVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n4ª IGM\r\n6306482\r\nRONALDO DA SILVA CARDOSO\r\nUOP\r\n6307140\r\nCLAUDIO ARAUJO FARIAS\r\nGRE\r\n6307358\r\nALMIR RIBEIRO SARAIVA\r\n2ª IGM\r\n6307504\r\nREGINALDO ADRIANO APOSTOLO\r\nUOP\r\n6307772\r\nCOSME ARRUDA DOS SANTOS\r\n2ª IGM\r\n6308004\r\nANDRE LUIS CUSTODIO\r\n12ª IGM\r\n6308417\r\nMARCO ANTONIO ABIORANO LIMA\r\n7ª IGM\r\n6308466\r\nOSWALDI JOAQUIM DA FONSECA FILHO\r\n12ª IGM\r\n6308727\r\nMIGUEL VITORINO\r\nUOP\r\n6308879\r\nPAULO MESSIAS FELIPE\r\n7ª IGM\r\n6309008\r\nPAULO CESAR MACHADO MENDONCA\r\n6ª IGM\r\n6309276\r\nJOSEVALDO SILVA AMORIM\r\n6ª / CCO\r\n6309409\r\nGILSON DA SILVA VICTOR\r\nGDA\r\n6309410\r\nMARCIO ANTONIO DE JESUS\r\n8ª IGM\r\n6309460\r\nRAMON SILVA ROCHA\r\nUOP\r\n6309495\r\nCLAUDIO DO NASCIMENTO E SILVA\r\n15ª IGM\r\n6309562\r\nALVANIR SANTANA DE OLIVEIRA\r\nGDA\r\n6309756\r\nROGERIO DE ALMEIDA BARRETO\r\n1ª IGM\r\n6309896\r\nCIDNEI DA CRUZ\r\nP. MAD.\r\n6309902\r\nJOSE LUCIANO DA SILVA\r\n14ª IGM\r\n6310436\r\nFABIO CHAGAS DE MORAIS\r\n7ª IGM\r\n6310527\r\nCLAUDIO FERREIRA MACEDO \r\nGRE\r\n6310898\r\nDIVANILDO MAMEDIO DE AGUIAR\r\n8ª IGM\r\n6311167\r\nSILVIO NASCIMENTO\r\n2ª IGM\r\n6311180\r\nJOAO SILVA MACIEIRA\r\n6ª IGM\r\n6311325\r\nROGERIO FERREIRA DA SILVA\r\n15ª IGM\r\n6311416\r\nPAULO DOS SANTOS FERNANDES\r\n14ª IGM\r\n6311465\r\nNILTON SANTANA CRISTOVÃO\r\nUOP\r\n6311714\r\nMARCOS LOPES DE ABREU\r\n8ª IGM\r\n6311726\r\nLUIS ANTONIO CESARIO\r\n1ª IGM\r\n6311805\r\nELBON GOUVEA AVELINO\r\n8ª IGM\r\n6311878\r\nWILSON NUNES PRALON\r\n2ª IGM\r\n6312494\r\nJOAO ELIAS XAVIER DE ARAUJO\r\n1ª IGM\r\n6312640\r\nSILVIO GONCALVES CABRAL\r\n4ª IGM\r\n6312664\r\nGILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6314879\r\nEUCLIDES PEREIRA GONCALVES\r\n6ª IGM\r\n6315124\r\nWAGNER BATISTA DAS CHAGAS\r\n3ª IGM\r\n6315227\r\nROGER LUIZ DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6315264\r\nGILSON PEDRO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6315549\r\nEMERSON DO LIVRAMENTO\r\nGRE\r\n6315690\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA\r\nUOP\r\n6315756\r\nJOAO BAPTISTA GENUNCIO FILHO\r\nUOP\r\n6315896\r\nMARCIO FERREIRA DE BARROS\r\n12ª IGM\r\n6315940\r\nFABIO GUERREIRO GATTO\r\n13ª IGM\r\n6316232\r\nCELSO CARLOS DE FARIA\r\nUOP\r\n6316268\r\nANDERSON HARAN ALVES\r\n1ª IGM\r\n6316335\r\nVICTOR NOVAIS MORANDI\r\n6ª IGM\r\n6316372\r\nEDSON DO NASCIMENTO JARDIM\r\n4ª IGM\r\n6316542\r\nEUCLIDES FERREIRA LOPES\r\n15ª IGM\r\n6316554\r\nCHARLES DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6316566\r\nOSEAS PAULO DE OLIVEIRA\r\n7ª IGM\r\n6317510\r\nSERGIO FRANCISCO MARCOS\r\n2ª IGM\r\n6318150\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\n1ª IGM\r\n6318563\r\nAMANDA SIQUEIRA FREITAS\r\nGRE\r\n6318599\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA \r\nGRE\r\n6318850\r\nMARCELO CALIXTO DA SILVA\r\n15ª IGM\r\n6319002\r\nCESAR ROQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n7ª IGM\r\n6319038\r\nJOAO VICENTE DA SILVA FILHO\r\n12ª IGM\r\n6319117\r\nDIONISIO MATIAS DE FREITAS\r\n1ª IGM\r\n6319324\r\nMAURICIO RODRIGUES FERNANDES\r\n7ª IGM\r\n6319464\r\nCARLOS VAGNER DA COSTA BALBINO\r\nUOP\r\n6319713\r\nDAVIS ALEXANDRE DE ALCANTARA GUIMARAES\r\n7ª IGM\r\n6319828\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SANTOS\r\n8ª IGM\r\n6320223\r\nMOISES DE SOUZA GOMES\r\n14ª IGM\r\n6320387\r\nEDUARDO HENRIQUE PEREIRA\r\nUOP\r\n6320478\r\nEDMILSON FRANCA\r\n2ª IGM\r\n6320661\r\nADEMILSON DE SOUZA GOMES\r\n7ª IGM\r\n6320820\r\nGENIVALDO LUCAS TEIXEIRA\r\n1ª IGM\r\n6320892\r\nJOSE DE JESUS GUILHERME\r\n1ª IGM\r\n6321343\r\nSERGIO LUIZ DA CONCEICAO ARAUJO\r\nUOP\r\n6321410\r\nFABIO SANTANA DA SILVA\r\n5ª IGM\r\n6321513\r\nOTO RAMOS\r\n7ª IGM\r\n6321586\r\nJOSE DE SOUZA ALMEIDA\r\n2ª IGM\r\n6321628\r\nMILTON ROGERIO GONCALVES\r\n1ª IGM\r\n6321630\r\nMAURICIO DE SOUZA\r\n3ª IGM\r\n6321756\r\nOSEAS LORENCIO DA SILVA\r\n3ª IGM\r\n6321768\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n5ª IGM\r\n6321800\r\nCARLOS ANTONIO F DO NASCIMENTO\r\n1ª IGM\r\n6321940\r\nISNAILDE MENDES DE SOUZA\r\nUOP\r\n6321975\r\nILSON COSTA DE FREITAS\r\n4ª IGM\r\n6322025\r\nCOSME CUNHA RODRIGUES\r\n8ª IGM\r\n6322104\r\nADILSON IGNEZ JUNIOR\r\n9ª IGM\r\n6322141\r\nJORGE ANTONIO DAMASCENO FILHO\r\n2ª IGM\r\n6322360\r\nVLADIMIR TRINDADE DE MELLO\r\n3ª IGM\r\n6322396\r\nFERNANDO JOSE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n1ª IGM\r\n6322517\r\nCARLOS ALBERTO LUNA DA SILVA\r\n4ª IGM\r\n6322610\r\nRONALDO DA SILVA MENDES\r\n3ª IGM\r\n6322736\r\nJORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA\r\n6ª IGM\r\n6322803\r\nPAULO FERNANDO C DO COUTO\r\n1ª IGM\r\n6322906\r\nJOSE FERREIRA BORGES FILHO\r\n1ª IGM\r\n6323017\r\nALUIZIO BENTO DE LIMA\r\n13ª IGM\r\n6323054\r\nRONALD PINTO PEREIRA\r\nUOP\r\n6323200\r\nJOSE MARQUES LUSTOSA FILHO\r\n14ª IGM\r\n6323730\r\nAUGUSTO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n1ª IGM\r\n6323741\r\nWALLACE DOS SANTOS COSTA\r\n14ª IGM\r\n6324137\r\nLUIZ CARLOS DE LIMA SANTANA\r\n14ª IGM\r\n6324393\r\nWALDEMIR NASCIMENTO GOUVEIA\r\n8ª IGM\r\n6324447\r\nOTAVIO CARLOS DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6324721\r\nEDMILSON DOS SANTOS LAPA\r\n1ª IGM\r\n6324988\r\nLUIZ CARLOS NUNES\r\n12ª IGM\r\n6325014\r\nVALDEMIRO LOPES DA PRESA NETO\r\n15ª IGM\r\n6325038\r\nMARLON CESAR CORREA DE LIMA\r\n12ª IGM\r\n6325063\r\nNAOR ANDRADE ALMEIDA\r\nP. MAD.\r\n6325233\r\nRICARDO DIAS DA SILVA\r\n9ª IGM\r\n6325257\r\nLUIS MARCIO DE LIMA PAULINO\r\nUOP\r\n6325531\r\nORLANDO JOSE DIAS\r\n8ª IGM\r\n6325580\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS SILVA\r\nUOP\r\n6325828\r\nWILLIAMS DE SALLES PEREIRA\r\nUOP\r\n6325841\r\nCARLOS ROBERTO DE MOURA\r\nUOP\r\n6325907\r\nPAULO ROBERTO SETTE\r\n5ª IGM\r\n6325956\r\nMARCOS DA SILVA SANTANA\r\nUOP\r\n6326249\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n2ª IGM\r\n6326444\r\nGUSTAVO SANSAO DA SILVA MARIELLA\r\nP. MAD.\r\n6326511\r\nPAULO RIBEIRO DA SILVA\r\nUOP\r\n6326547\r\nNEIVALDO LUIS DE MIRANDA\r\n1ª IGM\r\n6326780\r\nVLADEMIR ALEXANDRE DA ROCHA DOS SANTOS\r\nGRE\r\n6326833\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6326882\r\nSAMUEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6326924\r\nEVANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6327163\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n15ª IGM\r\n6327205\r\nPAULO CESAR PINHEIRO DA VEIGA\r\n7ª IGM\r\n6327333\r\nWILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n3ª IGM\r\n6327357\r\nVILSON DE JESUS SILVA\r\n3ª IGM\r\n6327552\r\nRONALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n4ª IGM\r\n6327564\r\nCIOMAR DA SILVA SANTOS\r\n12ª IGM\r\n6327679\r\nJORGE PAULO DA SILVA MENDES\r\n1ª IGM\r\n6327709\r\nCOSME DOMINGOS MARTINS\r\nUOP\r\n6327783\r\nGERALDO RODRIGUES LIMA\r\n1ª IGM\r\n6327849\r\nIURI CAMARA DOMINGUES\r\n4ª IGM\r\n6327965\r\nLUIZ CARLOS ALVES CORREA\r\n14ª IGM\r\n6328076\r\nORLANDO JOAQUIM ALVES TOLEDO\r\n10ª IGM\r\n6328295\r\nSILVIO FERREIRA DE SOUZA\r\n2ª IGM\r\n6328416\r\nROGERIO EUGENIO BENTO DA SILVA\r\n12ª IGM\r\n6328441\r\nAELITOM CLEMENTE G DE OLIVEIRA\r\n8ª IGM\r\n6328453\r\nJAIR LACERDA DOS SANTOS\r\nGRE\r\n6328507\r\nANGELO MARTINS SAMPAIO\r\nUOP\r\n6328519\r\nJULIO CESAR RIBEIRO\r\n2ª IGM\r\n6328520\r\nPAULO PIMENTEL DE SOUZA\r\nP. MAD.\r\n6328532\r\nLEONEL DE SOUZA POMBO\r\n1ª IGM\r\n6328714\r\nMARCOS CAMPOS DOMETH\r\n1ª IGM\r\n6329019\r\nJORGE HENRIQUE CORREA\r\nGRE\r\n6329081\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES PRIMO\r\n8ª IGM\r\n6329135\r\nARIFLAN DOS SANTOS\r\nP. MAD.\r\n6329287\r\nENEZIO FERREIRA\r\n1ª IGM\r\n6329366\r\nFRANCISCO CARLOS DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6329410\r\nROBERTO FATIGATI MARTINS\r\n14ª IGM\r\n6329524\r\nVALDECY DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n1ª IGM\r\n6329690\r\nJANDAIR MARTINS DA SILVA PINTO\r\n1ª IGM\r\n6329949\r\nARLEY DE ALMEIDA\r\n4ª IGM\r\n6330010\r\nDAVI SORAGGI\r\n8ª IGM\r\n6330058\r\nAILTON PAULA DOS SANTOS\r\n3ª IGM\r\n6330150\r\nMILTON MANOEL DA LUZ LEITE\r\n8ª IGM\r\n6330393\r\nJAIR CARLOS MAVIGNO FERREIRA\r\nGEP\r\n6330757\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA MONTEIRO\r\n14ª IGM\r\n6330903\r\nALEXANDRE CONCEICAO VILELA\r\nGRE\r\n6330988\r\nERIK DA CUNHA FORTES\r\n4ª IGM\r\n6331154\r\nLUIZ ANTONIO MUDESTO DA SILVA\r\nUOP\r\n6331282\r\nNILTON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6331403\r\nADEMARIO SOUZA SANTOS\r\n8ª IGM\r\n6331440\r\nWALLACE ALBERTO ALVES\r\n8ª IGM\r\n6331658\r\nARYONE NEVES GOULART\r\n7ª IGM\r\n6332020\r\nRAUL FERNANDES SOBRINHO \r\n3ª IGM\r\n6332079\r\nPEDRO DOS SANTOS LOPES\r\n9ª IGM\r\n6332122\r\nJULIO CESAR SIRINO DA SILVA\r\n15ª IGM\r\n6332330\r\nGILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n1ª IGM\r\n6332547\r\nALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n15ª IGM\r\n6332675\r\nGILSON ANTONIO DE ALMEIDA\r\n1ª IGM\r\n6332869\r\nALEXANDRE CARVALHO SILVA\r\n2ª IGM\r\n6333035\r\nPEDRO DE SOUZA ASSUMPCAO\r\nP. MAD.\r\n6333138\r\nGIOVANE MACHADO RAMOS\r\n14ª IGM\r\n6333140\r\nRONALDO VIEIRA ROCHA\r\n8ª IGM\r\n6333266\r\nROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6333590\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA SANTANA\r\n1ª IGM\r\n6333606\r\nIVON ELOY MARINS\r\n2ª IGM\r\n6333710\r\nROGERIO JOSE DO REGO BARROS\r\n8ª IGM\r\n6333795\r\nCARLOS MURILO FERREIRA MARTINS\r\n12ª IGM\r\n6333941\r\nADILSON DELFINO PEREIRA\r\n8ª IGM\r\n6334430\r\nMAURO FRANCISCO AVILA SARAIVA\r\n15ª IGM\r\n6334453\r\nLUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA\r\n15ª IGM\r\n6334507\r\nSIDNEI MUNIZ DOS SANTOS\r\n12ª IGM\r\n6334581\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n8ª IGM\r\n6334659\r\nADEMIR FERREIRA NUNES FILHO\r\n14ª IGM\r\n6334880\r\nDENILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n7ª IGM\r\n6335019\r\nMARCELO RABELO SOARES\r\n12ª IGM\r\n6335068\r\nAILTON CHRISPIM DOS SANTOS\r\n9ª IGM\r\n6335159\r\nPAULO CESAR PENNAFORTE CARDOSO\r\n3ª IGM\r\n6335238\r\nANTONIO CARLOS C DE ANDRADE\r\n8ª IGM\r\n6335263\r\nHAMILTON SILVA FERREIRA\r\nUOP\r\n6335275\r\nSERGIO TAVARES DE FARIAS\r\n4ª IGM\r\n6335299\r\nJOSE RICARDO AMARAL PAULILO\r\n8ª IGM\r\n6335494\r\nARY ROQUE DA SILVA\r\nUOP\r\n6335512\r\nJULIO CEZAR NOGUEIRA MAIA\r\n2ª IGM\r\n6335548\r\nWASHINGTON SILVA SANTOS\r\nUOP\r\n6335550\r\nWILLIAN FERNANDO DE MOUROS\r\n15ª IGM\r\n6335755\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n3ª IGM\r\n6335858\r\nCLAUDIO MOISES FREITAS DE SOUZA\r\n8ª IGM\r\n6335962\r\nVALTAIR ESPINDOLA BARBOSA\r\n9ª IGM\r\n6336449\r\nRICARDO COSME OLINTHO PINTO\r\n8ª IGM\r\n6336530\r\nSEBASTIAO AGUIAR VIANA\r\n9ª IGM\r\n6336747\r\nCLAUDIO FERREIRA LUIZ \r\n6ª IGM\r\n6336759\r\nJOAO ROBERTO LAURENTINO SOBRINHO\r\n3ª IGM\r\n6336796\r\nMARCELO TELLES SANTOS\r\n3ª IGM\r\n6336838\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n8ª IGM\r\n6336899\r\nWALDIR FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n1ª IGM\r\n6337030\r\nMARCELO CASTRO MONTEIRO\r\n3ª IGM\r\n6337065\r\nJORGE PAULO BEZERRA PORTUGAL\r\n15ª IGM\r\n6337107\r\nJORGE DOS SANTOS DE MORAES\r\n12ª IGM\r\n6337557\r\nJOSE CARLOS GOMES LOPA\r\nUOP\r\n6337612\r\nIVAN CERQUEIRA DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6337806\r\nAILTON RAMOS DE SOUZA\r\nGRE\r\n6337958\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n8ª IGM\r\n6337983\r\nMAURICIO MARQUES DE ALMEIDA\r\n2ª IGM\r\n6338069\r\nRUBENS CESAR DE ANDRADE BORGES\r\nGRE\r\n6338100\r\nLUCIANO MANOEL DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6338112\r\nMIGUEL COUTO FILHO\r\nP. MAD.\r\n6338392\r\nCARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6338409\r\nCLAUDECI DA CONCEIÇAO FRANCISCO\r\n14ª IGM\r\n6338513\r\nCARLOS VANDERLEI CORREA LEAL\r\n14ª IGM\r\n6338562\r\nMAURO TEODORO DA SILVA\r\n13ª IGM\r\n6338665\r\nJORGE JOSE GOUVEIA\r\n13ª IGM\r\n6338860\r\nVALNEY FERREIRA DIAS\r\n3ª IGM\r\n6338902\r\nUBIRAJARA JORGE GOMES\r\nUOP\r\n6339062\r\nRONALDO DO NASCIMENTO MERQUIDES\r\n1ª IGM\r\n6339074\r\nVALERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6339219\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n14ª IGM\r\n6340350\r\nCLAUDIO PINTO PEREIRA\r\n1ª IGM\r\n6340362\r\nIVO CARVALHO DO CARMO FILHO\r\n3ª IGM\r\n6340659\r\nANDRE PESSANHA MAGALHAES\r\n6ª IGM\r\n6340684\r\nJAIME DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n1ª IGM\r\n6340799\r\nCARLOS COSTA DA SILVA\r\n13ª IGM\r\n6340957\r\nSERGIO WYLLER\r\n7ª IGM\r\n6342048\r\nMARIO ALEXANDRE DIAS DO LAGO\r\n5ª IGM\r\n6342188\r\nWELLINGTNON MARQUES VELOSO\r\nUOP\r\n6342322\r\nRENATO DA SILVA AZEVEDO\r\n12ª IGM\r\n6342358\r\nJOAO CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6342917\r\nGILBERTO ALVES DE QUEIROZ\r\n10ª IGM\r\n6342980\r\nMARCO AURELIO TEIXEIRA MONTEIRO\r\n1ª IGM\r\n6343600\r\nVOLNEI SAVIO REIS TEIXEIRA\r\n4ª IGM\r\n6343752\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n13ª IGM\r\n6343788\r\nLAUDEMIR RIBEIRO RODRIGUES\r\n4ª IGM\r\n6343934\r\nRONALDO DE FREITAS GOULART\r\nUOP\r\n6343960\r\nEDSON MARCIO DOS SANTOS NUNES\r\n15ª IGM\r\n6344021\r\nMIGUEL ANTONIO SIQUEIRA MELIN\r\n7ª IGM\r\n6344732\r\nSILBERTO DIAS MESQUITA\r\nUOP\r\n6345062\r\nROBSON GOMES\r\n8ª IGM\r\n6345177\r\nROBERTO CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6345270\r\nCELSO LUIS CORREA SONCIN\r\nGRE\r\n6345402\r\nMARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6345499\r\nMARCIO PINTO DA COSTA\r\n7ª IGM\r\n6345645\r\nFERNANDO ANDERSON LAUREANO SERAPHIM\r\n2ª IGM\r\n6345694\r\nLUIZ FERNANDO COELHO\r\n8ª IGM\r\n6345979\r\nALEXANDER LIMA NOGUEIRA\r\n8ª IGM\r\n6346091\r\nCLEBER SANT ANNA DO NASCIMENTO\r\n8ª IGM\r\n6346807\r\nSAMUEL DA SILVA QUARESMA\r\n1ª IGM\r\n6347022\r\nSIDNEI RAMOS\r\n1ª IGM\r\n6347034\r\nGEORGE SILVA CAMPOS\r\nUOP\r\n6347186\r\nSILVIO ALVES DOS SANTOS\r\n9ª IGM\r\n6347204\r\nMARCELO DE SOUZA FERREIRA\r\n8ª IGM\r\n6347265\r\nREGIVALDO FERREIRA DO AMPARO\r\n8ª IGM\r\n6347599\r\nCREMILDO DOS ANJOS DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6347666\r\nJORGE DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA\r\n9ª IGM\r\n6349006\r\nADILSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n2ª IGM\r\n6349043\r\nJEISON GAMA DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6349912\r\nWALCY ALVES TEIXEIRA\r\n7ª IGM\r\n6349936\r\nEDSON DAMIAO FRANCISCO\r\n12ª IGM\r\n6350112\r\nLUIS ANTONIO NOLASCO CHAGAS\r\nUOP\r\n6350264\r\nJOSE RICARDO DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n1ª IGM\r\n6350409\r\nWALMIR DOS SANTOS ROCHA\r\n8ª IGM\r\n6350422\r\nJOSE DUARTE BOTELHO\r\nUOP\r\n6350501\r\nGERALDO DE ANDRADE\r\nUOP\r\n6350653\r\nCARLOS ALBERTO DIAS FIGUEIREDO\r\n8ª IGM\r\n6350689\r\nHERMES LUCAS DA SILVA JUNIOR\r\n4ª IGM\r\n6350800\r\nROBERTO ANTONIO DE MELLO\r\nP. MAD.\r\n6351190\r\nMARCIO ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA\r\n8ª IGM\r\n6351232\r\nJOSE YAPONNAN CONTE CAMPELLO\r\n7ª IGM\r\n6351396\r\nARISTARCO ESCOBAR DE ALMEIDA\r\n8ª IGM\r\n6351426\r\nROGERIO BERNARDO CORREA\r\n15ª IGM\r\n6351505\r\nFERNANDO DA SILVA MOTTA\r\nUOP\r\n6351621\r\nEDISON DOS SANTOS\r\n7ª IGM\r\n6351669\r\nJORGE NOGUEIRA\r\n7ª IGM\r\n6351700\r\nELAINE BOAMORTE DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6351815\r\nDENILSON SANTANA DA SILVA\r\n14ª IGM\r\n6351906\r\nAURELIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n2ª IGM\r\n6351967\r\nMARCOS FERREIRA\r\n8ª IGM\r\n6352080\r\nSERGIO LUIZ FONSECA ANTUNES\r\n15 / CCO\r\n6352339\r\nSERGIO LUIZ DE AZEVEDO\r\nUOP\r\n6352420\r\nRONALDO ALVES LAURINDO\r\nACGM\r\n6352571\r\nPAULO ROBERTO STUMPF\r\n12ª IGM\r\n6352583\r\nPAULO DE SOUZA MESQUITA\r\n8ª IGM\r\n6352595\r\nPIERRE FERNANDES FONSECA\r\n7ª IGM\r\n6352753\r\nALMIR ALEXANDER COSTA BASTOS\r\n1ª IGM\r\n6353022\r\nPAULO PEREIRA HEREDIA\r\n7ª IGM\r\n6353095\r\nGIDEAO TELES DE ASSIS\r\n8ª IGM\r\n6353198\r\nSIDNEI AZEVEDO DA COSTA\r\nUOP\r\n6353435\r\nTELMA GOES SOUZA\r\n9ª IGM\r\n6353502\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA\r\n7ª IGM\r\n6353587\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n8ª IGM\r\n6353769\r\nDIOMARIO TAVARES GARCIA JUNIOR\r\n8ª IGM\r\n6354440\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA\r\nGRE\r\n6354518\r\nJOAO BOSCO FERNANDES\r\nUOP\r\n6354634\r\nWILLIAM ROCHA DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6358548\r\nPAULO ROBERTO TORRES\r\n1ª IGM\r\n6358809\r\nLEILA TATIANE DA CRUZ NUNES\r\n14ª IGM\r\n6359152\r\nJORGE JOSE DA SILVA\r\nAGM\r\n6359334\r\nMARCOS BERNARDO DA SILVA\r\n7ª IGM\r\n6359772\r\nROBERTO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n4ª IGM\r\n6359784\r\nWASHINGTON LUIS DOS REIS CARVALHO\r\n12ª IGM\r\n6360002\r\nMARCELO SILAS MARTINS\r\n4ª IGM\r\n6360439\r\nSEBASTIAO CARLOS SANTIAGO DA SILVA\r\n14ª IGM\r\n6360488\r\nMONICA VON SOHSTEN GARCIA\r\n7ª IGM\r\n6360580\r\nMARCELO MARCIO VIANA GONCALVES\r\n9ª IGM\r\n6360798\r\nFLAVIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n1ª IGM\r\n6360889\r\nMARCOS VINICIUS GOUVEIA DA SILVA\r\n2ª IGM\r\n6361020\r\nDANIEL ALVES SOARES\r\n8ª IGM\r\n6361110\r\nJOSE ANTONIO BERNARDO CHAVES\r\nP. MAD.\r\n6361493\r\nCARLOS FLORIANO DA COSTA\r\n7ª IGM\r\n6361754\r\nRODOLFO ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n2ª IGM\r\n6361766\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS\r\n7ª IGM\r\n6362102\r\nJORGE LUIZ ROSA DE PAULA MOURA\r\n8ª IGM\r\n6362308\r\nGILSON DA CONCEIÇAO ARAUJO\r\n1ª IGM\r\n6362448\r\nMARCELO DA CRUZ VITAL\r\n7ª IGM\r\n6362539\r\nFABIANA FERREIRA SANTANA DE CARVALHO\r\n1ª IGM\r\n6362576\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARAES\r\nGRE\r\n6363416\r\nLUIS ANDRE RABELO\r\nUOP\r\n6363570\r\nVANDERLEI PASSOS DA SILVA\r\n12ª IGM\r\n6363891\r\nGLAUBER BARROS COSTA\r\n8ª IGM\r\n6363982\r\nWLADMYR FERREIRA PINTO\r\n6ª IGM\r\n6364044\r\nLUIZ HENRIQUE DE JESUS ALVES\r\n1ª IGM\r\n6364445\r\nSHEILA SOVERAL DA COSTA\r\n14ª IGM\r\n6364469\r\nALESSANDRO DE ABREU MOREIRA\r\nP. MAD.\r\n6364664\r\nBEATRIZ PEREIRA VIANA\r\n8ª IGM\r\n6364780\r\nALESSANDRO DOTTO\r\nP. MAD.\r\n6364871\r\nSERGIO LEONARDO DA SILVA\r\n7ª IGM\r\n6365127\r\nGILBERTO SOUTO\r\n7ª IGM\r\n6365140\r\nLAUDECI LUIZ RODRIGUES DIAS\r\n1ª IGM\r\n6365206\r\nJOSE CONCEICAO VILELA\r\nP. MAD.\r\n6365358\r\nALEXANDER DOS SANTOS SEVERINO\r\n15ª IGM\r\n6365772\r\nFERNANDO RODRIGUES DE BRITO\r\n1ª IGM\r\n6366016\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6366417\r\nJULIO CESAR MATHIAS DOS SANTOS\r\n2ª IGM\r\n6366806\r\nFABIANO AUTA SOARES\r\n14ª IGM\r\n6367501\r\nFABIO DE SOUSA\r\n1ª IGM\r\n6367689\r\nSILVIO SANTA ROSA VIEGAS\r\n1ª IGM\r\n6367896\r\nALEXANDRE DA PAIXAO PINTO\r\nUOP\r\n6368050\r\nMARCELO PERES\r\n2ª IGM\r\n6368104\r\nMARCOS HENRIQUE CORREA DIAS\r\n8ª IGM\r\n6368190\r\nTANIA LUCIA DOS SANTOS\r\n7ª IGM\r\n6369870\r\nALFREDO DOS SANTOS SILVA\r\n7ª IGM\r\n6370111\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n2ª IGM\r\n6370147\r\nCARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA\r\n4ª IGM\r\n6370160\r\nCARLOS HENRIQUE ARRUDA DE SOUSA\r\n1ª IGM\r\n6370214\r\nCATIA RAMIRES MACIEL\r\n5ª IGM\r\n6370299\r\nCRISTIANO DE SOUZA SIMOES ESTARNECK\r\nP. MAD.\r\n6370317\r\nCRISTOVAO SOUSA HONORIO\r\n1ª IGM\r\n6370354\r\nDARIO ISIDRO GUIMARAES PAZ\r\nUOP\r\n6370640\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n1ª IGM\r\n6370858\r\nJOAO HENRIQUE DA COSTA\r\n1ª IGM\r\n6370925\r\nJORGE LUIZ DIAS DA COSTA\r\nLIXO\r\n6371000\r\nJOSE CARLOS GARCIA\r\n1ª IGM\r\n6371050\r\nJOSE RENATO COSTA MONTEIRO\r\n1ª IGM\r\n6371346\r\nMARCELO MAIA ALECRIM\r\n1ª IGM\r\n6371401\r\nMARCIO JOSE REIS\r\nUOP\r\n6371413\r\nMARCIO MELO SANTOS\r\n9ª IGM\r\n6371528\r\nMARCOS GERMANO DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6371711\r\nNILDOMAR GOMES DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6371930\r\nROBERTO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6371954\r\nROBSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n2ª IGM\r\n6372235\r\nSTANLEY VALVERDE DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6372247\r\nTARCISIO LIRA DE LIMA\r\n1ª IGM\r\n6374128\r\nRONALD CAETANO DA SILVA\r\n8ª IGM\r\n6374232\r\nANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA\r\n3ª IGM\r\n6374270\r\nANDRE LUIZ SILVA COSTA\r\n1ª IGM\r\n6374281\r\nSHIRLEY DA SILVA PIERRE\r\n7ª IGM\r\n6374293\r\nELIANETE SILVA DE SANTANA\r\n12ª IGM\r\n6374372\r\nRICARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n8ª IGM\r\n6374499\r\nADEILSON LUIS JOSE MAGALHAES GOMES\r\n7ª IGM\r\n6374554\r\nGLAUCIO DOS SANTOS BENJAMIM\r\nUOP\r\n6374682\r\nDANIEL FIGUEIREDO\r\n8ª IGM\r\n6374785\r\nJERONIMO CONCEICAO DIAS\r\n1ª IGM\r\n6374797\r\nJOSE ALMEIDA DA FONTE\r\n1ª IGM\r\n6375066\r\nESTER PEREIRA BORGES\r\nGRE\r\n6375080\r\nALEXANDRE DE SOUZA TRINDADE\r\n8ª IGM\r\n6375133\r\nAUGUSTO CESAR FELIPPE DOS SANTOS\r\n9ª IGM\r\n6375200\r\nSANDRA CONCEICAO DE SOUZA SILVA\r\n7ª IGM\r\n6375327\r\nROMILSON LEMOS PERFEITO\r\n8ª IGM\r\n6375352\r\nFABIO ANDRE DO NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6375431\r\nELIEZIO DE SOUZA BORGES\r\n2ª IGM\r\n6375479\r\nCLEIDE GOMES GALVAO\r\n7ª IGM\r\n6375480\r\nCELSO MARINHO DE PONTES\r\n13ª IGM\r\n6375674\r\nANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA\r\n1ª IGM\r\n6376253\r\nJORGE MARQUES GUEDES\r\n6ª IGM\r\n6376289\r\nFABIO TELES DA FONSECA\r\n4ª IGM\r\n6376344\r\nNIVALDO DOS SANTOS TEODORO\r\n1ª IGM\r\n6376368\r\nABRAHAO LINCOLN ROSARIO DE OLIVEIRA\r\n7ª IGM\r\n6376393\r\nCARLOS ELIAS GONCALVES DA CONCEICAO\r\n12ª IGM\r\n6376538\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\nP. MAD.\r\n6376563\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA COSTA\r\n7ª IGM\r\n6376680\r\nRENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n3ª IGM\r\n6376721\r\nMICHELLE DE BRITO\r\nUOP\r\n6376861\r\nRICARDO ANDRE BARROS DE OLIVEIRA\r\n8ª IGM\r\n6376903\r\nROGERIO DA SILVA COSTA\r\n7ª IGM\r\n6377166\r\nPAULO HENRIQUE VIANA PEREIRA\r\n1ª IGM\r\n6377210\r\nJORGE FAUSTO FIGUEIREDO\r\n1ª IGM\r\n6377294\r\nALEXANDRE VIANNA GOMES\r\n8ª IGM\r\n6377385\r\nCELIA DOURADO CARDOSO\r\n5ª IGM\r\n6377397\r\nWALDINEY PEREIRA DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6377555\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n2ª IGM\r\n6377592\r\nBRUNO SERGIO DE LIMA FILGUEIRAS\r\n1ª IGM\r\n6377610\r\nJORGE AMERICO REIS FERREIRA\r\n1ª IGM\r\n6377622\r\nARMINDA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nP. MAD.\r\n6377671\r\nJULIO CESAR CARVALHO PERY\r\n14ª IGM\r\n6377701\r\nROBERTO SANTOS VIANA\r\n1ª IGM\r\n6377737\r\nROBERTO BATISTA TORRES\r\n1ª IGM\r\n6377786\r\nMARCIO DOUGLAS MATOS\r\nGRE\r\n6377798\r\nVLADIMIR ARAUJO DA COSTA\r\n1ª IGM\r\n6377907\r\nALEXANDRE CORREA BEZERRA\r\n15ª IGM\r\n6377944\r\nANDRE LUIS FAUSTINO CARDOSO\r\n1ª IGM\r\n6378500\r\nJOAQUIM LUIZ LEAL BOMFIM\r\n7ª IGM\r\n6378547\r\nLUIZ ALBERTO ARAUJO RODRIGUES\r\n15ª IGM\r\n6378584\r\nCLAUDIO FERNANDES BRAGA\r\n5ª IGM\r\n6378626\r\nDIRLEY DE CARVALHO FERREIRA\r\n1ª IGM\r\n6378687\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA DAS NEVES\r\n5ª IGM\r\n6378705\r\nFRANCISCO CARLOS BATISTA DA SILVA\r\n6ª IGM\r\n6378780\r\nANTONIO CARLOS SANTOS CORREA\r\n1ª IGM\r\n6378808\r\nANTONIO ALBERTO SILVA\r\n1ª IGM\r\n6378948\r\nJEFFERSON FERREIRA PASSOS\r\n1ª IGM\r\n6379035\r\nROGERIO SANTANA COELHO\r\nLIXO\r\n6379060\r\nRIVENIL BONFANTE\r\n4ª IGM\r\n6379114\r\nNELSON WILLIAM DE SOUSA\r\n9ª IGM\r\n6382162\r\nFERNANDA IARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n7ª IGM\r\n6382265\r\nCLOVIS FRANCISCO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6382289\r\nFRANCISCO CARLOS SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n12ª IGM\r\n6382770\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n4ª IGM\r\n6382940\r\nSANDRA MARIA PEREIRA VIDAL\r\nP. MAD.\r\n6383002\r\nMANOEL CARLOS DAMASCENO DA CUNHA\r\n12ª IGM\r\n6383129\r\nMARCOS FERREIRA DA HORA\r\nUOP\r\n6383294\r\nADAILTON DE CAMPOS GOULART\r\nP. MAD.\r\n6383300\r\nMARCELO MENDONCA CARNEIRO\r\n8ª IGM\r\n6383336\r\nDEUSA DOS SANTOS MANOEL\r\n7ª IGM\r\n6383622\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n15ª IGM\r\n6383762\r\nMARCO ANTONIO SEVERINO\r\n1ª IGM\r\n6383890\r\nROMERO GOMES DA COSTA\r\n12ª IGM\r\n6383919\r\nAMAURY EGIDIO DA COSTA\r\n1ª IGM\r\n6384092\r\nREINALDO TRINDADE DA CUNHA\r\n7ª IGM\r\n6384262\r\nJOBED CAMARA JUNIOR\r\nUOP\r\n6384341\r\nJUAREZ BARBOSA CURVELO DOS SANTOS\r\n14ª IGM\r\n6384365\r\nARI NUNES DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6385590\r\nALEXANDRE BATISTA CATANHO\r\n8ª IGM\r\n6388723\r\nELMO VICENTE VILLELA\r\n7ª IGM\r\n6390020\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO\r\nGEP\r\n6390213\r\nCLAUDETE BEZERRIL DE LIMA\r\n12ª IGM\r\n6391266\r\nMARCILIO CANUTO BRASIL\r\n2ª IGM\r\n6393433\r\nWARLLES RODRIGUES SANTOS\r\nUOP\r\n6394309\r\nJOSE WAGNER SANTOS ALMEIDA\r\n7ª IGM\r\n6394462\r\nMARA LUCIA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6394530\r\nMARCO ANTONIO ALVES SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6394930\r\nVALESKA PINTO CAMARGO\r\n14ª IGM\r\n6395296\r\nMARCELO CAMARGO DE ANDRADE\r\n6ª IGM\r\n6395739\r\nPAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n12ª IGM\r\n6395922\r\nANDERSON GOMES CABRAL\r\n4ª IGM\r\n6396276\r\nROGERIO BORGES MATTOS\r\n8ª IGM\r\n6396689\r\nJOAO VITOR DA COSTA NETO\r\nUOP\r\n6396781\r\nDENIELSON FRONTELMO SILVA\r\n9ª IGM\r\n6396847\r\nJOAO BATISTA DE BRITO MARTINS\r\n9ª IGM\r\n6397177\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\n15ª IGM\r\n6398406\r\nROGERIO SILVA DE ANDRADE\r\nUOP\r\n6398455\r\nADRIANA APARECIDA DIAS COSTA\r\n6ª IGM\r\n6398777\r\nRONDINELE DE AVELAR SANTOS\r\n8ª IGM\r\n6398923\r\nJARDEL SANTOS MESQUITA\r\n12ª IGM\r\n6398996\r\nALEXANDRE DE SOUZA\r\n7ª IGM\r\n6399113\r\nCRISTIANO PAULO FONSECA\r\n4ª IGM\r\n6399502\r\nJOSE MAURO BARROS TEIXEIRA\r\nUOP\r\n6399540\r\nMIRINALVA FERRAZ DE SOUZA\r\nGRE\r\n6400668\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6400693\r\nGUTEMBERG DA COSTA GUTERRES\r\nGRE\r\n6400826\r\nCRISTIANE PAULA DA SILVA\r\nGRE\r\n6400887\r\nDARCI PAULO MURRO\r\n1ª IGM\r\n6401326\r\nSIDNEI BARROS VILELA JUNIOR\r\nUOP\r\n6401569\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nUOP\r\n6401612\r\nEDSON TAVARES DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6404327\r\nFRANCISCO DE ARAUJO ROBERTO\r\n9ª IGM\r\n6404376\r\nGISELE FERREIRA DA SILVA\r\n15ª IGM\r\n6404819\r\nMARCELO DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n15ª IGM\r\n6409880\r\nGENILDO RANGEL DE LIMA\r\n1ª IGM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1726033\r\n"
        ],
        "1726079": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2009, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 40, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE CURSOS AOS SERVIDORES DA AGENERSA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 21 de julho 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 04, de 17 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa AGENERSA CODIR nº 40, de 28 de novembro de 2013, que passa a constar com a seguinte redação:\r\nA solicitação de custeio de curso por parte da AGENERSA será realizada pelo servidor com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, considerada a data prevista para seu início, e através de requerimento cujo modelo será disponibilizado pela Assessoria de Recursos Humanos desta AGENERSA.\r\nNo requerimento deverão constar os seguintes requisitos:\r\no valor do curso;\r\ncronograma completo do curso, incluindo dias e horários das aulas;\r\ndeclaração do superior do órgão em que o servidor esteja lotado, da compatibilidade de horário do serviço com a do curso de titulação e capacitação;\r\ndeclaração de compromisso do requerente em apresentar, junto à AGENERSA, o certificado de conclusão do curso, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do efetivo término, bem como de permanecer em exercício pelo período correspondente à duração do curso, sob pena de aplicação do disposto no art. 5º. \r\nA autoridade deverá sempre verificar a compatibilidade do conteúdo programático do curso com as atividades desempenhadas pelo servidor, decidindo, motivadamente, sobre o pleito, considerando aqui o tempo de exercício do servidor na AGENERSA, em relação ao deferimento de cursos com duração a partir de 12 (doze) meses.\r\nO pagamento promovido pela AGENERSA poderá ser integral ou parcial, e observará a disponibilidade orçamentária, devidamente comprovada no processo administrativo respectivo.\r\nNo caso de deferimento do requerimento, o custeio será fixado entre 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do valor total do curso, levando-se em consideração o tempo de exercício do servidor, vínculo institucional, duração do curso, o custo total e os recursos financeiros para tal fim. \r\nOs cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado deverão ser oferecidos por instituições de ensino superior devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.\r\nApós o término do curso, o servidor deverá permanecer na AGENERSA por prazo, no mínimo, igual ao de duração do curso, contados do seu término, sob pena da incidência do disposto no art. 5º.\r\nO disposto no caput não se aplica a palestras ou seminários de curta duração.\r\nCaso o servidor beneficiado seja exonerado, a pedido ou ex-officio, o pagamento do curso será imediatamente suspenso, apurando os valores porventura devidos.\r\nA exoneração do servidor não configura impedimento a sua permanência no curso, correndo às suas expensas o pagamento das mensalidades remanescentes.\r\nApós os eventos descritos no §1º, o servidor deverá apresentar à SECEX, por escrito, um relatório circunstanciado com os principais temas discutidos e respectivas conclusões do seminário ou palestra.\r\nO trabalho cientifico resultante da capacitação: tese, dissertação, monografia, artigo, livro ou demais produções, deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor para conhecimento e disponibilizado à AGENERSA.\r\nA concessão do benefício de pagamento dos cursos deverá atender ao princípio constitucional da isonomia, de forma que o maior número possível de servidores sejam beneficiados.\r\nSão causas de devolução integral e atualizada dos valores pagos pela AGENERSA: \r\na desistência do curso antes de seu término;\r\na reprovação;\r\na não entrega do trabalho de conclusão de curso no prazo estipulado pela respectiva instituição de ensino;\r\na exoneração a pedido do servidor antes do implemento do prazo estabelecido pelo art. 2º;\r\na não apresentação do certificado de conclusão do curso, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do efetivo término do mesmo ou do prazo para apresentação do trabalho final.\r\nO caput desse artigo não se aplica nas situações excepcionais, aquelas em que tenham ocorrido justo motivo, cuja aferição competirá ao Conselheiro-Presidente.\r\nAdmite-se o reembolso em favor do servidor, incluindo valores das taxas de matrícula e mensalidades, observando-se o percentual aprovado, após a juntada no processo administrativo correspondente do comprovante de pagamento por ele efetuado, no qual deve constar:\r\n- nome e CNPJ da instituição de ensino;\r\n- valor pago;\r\n- período a que se refere o pagamento;\r\n- \"atesto\" firmado pelo servidor, quanto à efetiva prestação do serviço.\r\nO servidor perde o direito ao ressarcimento se não apresentar o comprovante de pagamento em até trinta dias após o vencimento da matrícula ou mensalidade.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Conselho-Diretor da AGENERSA.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1726079\r\n"
        ],
        "1726187": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº19, DE 16 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO DE 19 DE MAIO DE 2011.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 21 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 1º, 2º, 4º, 5º e 6º da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 19, de 16 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 19 de maio de 2011,que passam a constar com a seguinte redação:\r\nAprovar as rotinas a serem adotadas no tratamento das reclamações e denúncias feitas pelos usuários dos serviços públicos regulados.\r\nTÍTULO I\r\nDOS PROCEDIMENTOS DA OUVIDORIA DA AGENERSA\r\nCAPÍTULO I\r\nAGENERSA\r\nAté o 5º dia útil de cada mês, a Ouvidoria da AGENERSA encaminhará à SECEX, por meio de C.I., relatório contendo o histórico de todas as ocorrências registradas há mais de 30 (trinta) dias e ainda pendentes de solução ou com solução insatisfatória, objetivando apurar se é cabível ou não a abertura de processo regulatório.\r\nJulgando a SECEX se cabível a abertura de processo regulatório, deverá proceder à instrução, de acordo com a legislação em vigor.\r\nAs ocorrências com mais de 30 dias sem resposta por parte das Concessionárias, bem como as pendentes de solução ou com solução insatisfatória, deverão ser tratadas por meio de Processo Regulatório.\r\nA Ouvidoria deverá ser informada pelo Protocolo da AGENERSA sobre as ocorrências que serão tratadas em processo regulatório, com seus respectivos números.\r\nApós ter ciência da abertura do processo regulatório, pelo Protocolo da AGENERSA, a Ouvidoria deverá informar ao usuário sobre o novo tratamento que será conferido à sua reclamação, bem como o número do processo.\r\nApós decisão final do Conselho-Diretor, a Ouvidoria deverá informar o conteúdo desta ao respectivo usuário reclamante.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PRAZOS PARA O ENVIO DAS RESPOSTAS FORNECIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS\r\nAs Concessionárias deverão enviar respostas às ocorrências nos prazos estabelecidos, de acordo com a prioridade do assunto tratado.\r\nPRIORIDADE ALTA (vazamento, ligação, religação, reincidência de agendamento não cumprido, entre outros definidos pelo CODIR) Prazo para resposta: 03 (três) dias;\r\nPRIORIDADE MÉDIA (troca de titularidade, baixa de titularidade, agendamento não cumprido, entre outros definidos pelo CODIR) Prazo para resposta: 07 (sete) dias;\r\nPRIORIDADE BAIXA (reclamação de fatura, entre outros definidos pelo CODIR) Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.\r\nOs assuntos não listados acima terão sua prioridade definida pela Ouvidoria , ouvida a Câmara Técnica correspondente ou a Procuradoria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA OUVIDORIA\r\nA Ouvidoria deverá enviar mensalmente à SECEX relatório contendo o número de ocorrências REGISTRADAS, SOLUCIONADAS e AINDA PENDENTES de resposta por parte das Concessionárias, bem como as que passaram a ser tratadas por meio de processo regulatório.\r\nParágrafo único. A AGENERSA deverá publicar na página eletrônica da AGENERSA, semestralmente, estatística das ocorrências REGISTRADAS, SOLUCIONADAS e PENDENTES pela Ouvidoria.\r\nCAPÍTULO V\r\nPELA OUVIDORIA\r\nA SECEX deverá encaminhar semestralmente ao Conselho- Diretor relatório de situação das ocorrências registradas na Ouvidoria.\r\nSemestralmente, deverá haver avaliação qualitativa dos trabalhos desempenhados pela Ouvidoria, com base em relatório formulado pela SECEX em conjunto com as Câmaras Técnicas\". \r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1726187\r\n"
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        "1726349": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar o servidor WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID nº 568905-8, para atuar como representante do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, em conformidade com o disposto no capítulo I, art. 12, inciso II, alínea “d” da Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n01 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1726349\r\n"
        ],
        "1726409": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.070/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766, Marcos Varanda,ID nº 42617669 e Waldson Andrade Pires ID nº 42180414, como Fiscais do Contrato nº 9912296327, com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT, sob a presidência do primeiro autorizado através do processo nº E-18/490.070/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços situado à Rua Visconde de Maranguape,15 Lapa/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1726409\r\n"
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        "1726410": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/78/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Pedro Dias, ID nº 4422945-3, Fernanda Sansil, ID nº 4357865-9 e Lúcia Helena,ID nº 4178475-8, como Fiscais do Contrato nº 09/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/78/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços, catalogação e indexação de registros sonoros de 5.000 itens do Acervo da FMIS, de acordo com o Termo de Referencia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1726410\r\n"
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        "1726411": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processo nº E-18/003/78/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eliane Antunes, ID nº 4359978-8 Pedro Paulo Junior, ID nº 4379790-3 e Daiane Elias,ID nº 443200-0, como fiscais do Contrato nº 10/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/78/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços, catalogação e indexação de 15.700 documentos iconográficos, textuais e partituras do Acervo da FMIS de acordo com o Termo de Referencia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1726411\r\n"
        ],
        "1726466": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar os servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Fábio dos Santos Furtado, ID 44336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 021/2014, que celebra com a Empresa Hope Recursos Humanos S/A, processo nº E-18/001/179/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1726466\r\n"
        ],
        "1726519": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/8664/2013,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC n° 5087 de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 69/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA, mat. nº 832.580-5, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 69/2013, celebrado entre a empresa JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Márcio Roberto Santos da Silva, mat. nº 945.131-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 209, de 24/06/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1726519\r\n"
        ],
        "1726600": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista a criação da Assessoria Parlamentar do CBMERJ pelo Governador do Estado, conforme Decreto nº 44.334, de 16 de agosto de 2013, e o que consta do processo administrativo nº E-27/001/040/2014,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, o Regimento Interno da Assessoria Parlamentar (AsPar), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 809,\r\nCAPITULO I\r\nDO ÓRGÃO E FINALIDADE\r\n- A Assessoria Parlamentar (AsPar) tem como finalidade assessorar o Comandante Geral na interação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro com o Poder Legislativo, atuando nos termos dos Regimentos Internos das Casas Legislativas Federais e Estadual, e, eventualmente, Municipal.\r\nSão atribuições da AsPar:\r\nassessorar o Comandante-Geral nos assuntos de natureza parlamentar, bem como propor ao mesmo as formas de atuação e posição da Instituição frente às atividades legislativas; \r\nauxiliar o Comandante-Geral em suas representações políticas e assisti-lo em assuntos ligados ao cerimonial de solenidades no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\nassessorar o Comandante-Geral nos assuntos de natureza parlamentar em reuniões do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG) e no Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM); \r\n- acompanhar as proposições legislativas de interesse da Corporação, mantendo o Comandante-Geral informado sobre seu andamento; \r\n- elaborar e apresentar sugestões de emendas e destaques relativos às proposições legislativas de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- solicitar aos diversos órgãos do CBMERJ manifestação técnica, quando necessário, com o fim de auxiliar o estudo das proposições legislativas de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- marcar audiência com os parlamentares, quando solicitado pelo Comandante-Geral; \r\n- representar o Comandante-Geral, sempre que necessário, quando em contato com parlamentares; \r\n- manter contato, sempre que necessário, com outras assessorias parlamentares; \r\n- ministrar palestras e conferências aos militares da Corporação, quando determinado pelo Comandante-Geral; \r\n- elaborar, controlar e distribuir documentos e relatórios referentes às \r\natividades administrativas e parlamentares desenvolvidas pela AsPar;\r\n- estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades do setor.\r\n- A AsPar será constituída em sua estrutura básica pelo:\r\n- Assessor Parlamentar;\r\n- Seção Técnica;\r\n- Seção Administrativa.\r\n- A função de Assessor Parlamentar será exercida por Coronel BM ou Tenente-Coronel BM designado pelo Comandante-Geral. \r\n- O Assessor, em seus afastamentos, será substituído pelo segundo oficial mais antigo lotado na AsPar.\r\n- À Seção Técnica (ST) compete: \r\n- identificar, analisar, separar, catalogar e acompanhar as proposições legislativas apresentadas e discutidas pelas respectivas Casas Legislativas, que sejam de interesse da Corporação; \r\n- acompanhar nas Casas Legislativas Federais e Estadual a tramitação dos processos e expedientes de interesse da Corporação; \r\n- prestar apoio aos segmentos da Corporação no relacionamento com o Congresso Nacional ou Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decorrente de assunto inerente externo; \r\n- acompanhar, no Congresso Nacional ou Assembleia Legislativa, as matérias de interesse do CBMERJ e propor ao Comandante-Geral a elaboração de estudos ou pareceres pelas assessorias técnicas e/ou órgãos operacionais e administrativos, quando for o caso; \r\n- desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com assuntos legislativos que forem determinados pelo Comandante- Geral; \r\n- realizar pesquisas acerca de expectativas e de demandas do Congresso Nacional ou Assembleia Legislativa, com relação à Corporação, visando subsidiar o planejamento estratégico e a definição de diretrizes organizacionais; \r\n- gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao desempenho da sua competência; \r\n- prestar apoio ao Gabinete do Comandante-Geral, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação; \r\n- fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação; \r\n- desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas pelo Comandante-Geral.\r\n- À Seção Administrativa (SAd) compete:\r\n- secretariar a Assessoria, controlando a documentação que lhe for pertinente; \r\n- executar os serviços de recepção, protocolo e arquivo; \r\n- executar os serviços de expediente, correspondência e publicações;\r\n- executar os serviços de tesouraria; \r\n- executar as atribuições pertinentes às áreas de Justiça e Disciplina e de Assuntos Internos; \r\n- controlar o efetivo da Assessoria; \r\n- controlar e fiscalizar a utilização dos materiais permanentes e de consumo; \r\n- assegurar o apoio de serviços gerais da Assessoria.\r\n- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Comandante-Geral.\r\nId: 1726600\r\n"
        ],
        "1726680": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas do Convênio de Cooperação/PROEIS.\r\n: 04/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nDe/Concedente:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 261100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n913.322,17\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 0/2014.\r\nde 2014\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nxercício\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1726680\r\n"
        ],
        "1726688": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/82/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município do Rio de Janeir, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nLOTAÇÃO\r\n6302312\r\nROBSON EUCLIDES DA COSTA\r\n1º GET\r\n6302981\r\nCLAUDIO PINHEIRO GOMES\r\n1º GET\r\n6303160\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n1º GET\r\n6304138\r\nGILSON DA PAIXAO DE BARROS\r\n3º GET\r\n6304321\r\nRONALDO MESSIAS CAVALCANTE\r\n1º GET\r\n6305015\r\nMARCO AURELIO FERREIRA PEREIRA\r\nCTRAN\r\n6305131\r\nROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n6305404\r\nROBSON PASSOS BRANDAO\r\nCTRAN\r\n6306342\r\nCARLOS EDUARDO CYRILO\r\n2º GET\r\n6306512\r\nFLANDES ALVES FIGUEIREDO\r\n2º GET\r\n6306731\r\nFLAVIO GOMES DE JESUS\r\n2º GET\r\n6306779\r\nPAULO FELIPE DE OLIVEIRA\r\nCFER\r\n6307255\r\nNELSON CORREA DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n6307590\r\nFABIO DIAS DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n6307759\r\nJORGE DO NASCIMENTO\r\n1º GET\r\n6307814\r\nPAULO HENRIQUE VIANA CARDOSO\r\nCTRAN\r\n6308030\r\nWAGNER GUIMARAES DE ARAÚJO\r\n2º GET\r\n6308272\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DIAS\r\n2º GET\r\n6308296\r\nJUAR ANDRADE RODRIGUES\r\n1º GET\r\n6309021\r\nMARCELO GEOVANE VALERIO DA SILVA\r\nCTRAN\r\n6309306\r\nCARLOS FERNANDO DA SILVA\r\n3º GET\r\n6309422\r\nWANDERLEY MENDES FILHO\r\n2º GET\r\n6309598\r\nMARCOS DA COSTA GOMES\r\n3º GET\r\n6310527\r\nCLAUDIO FERREIRA MACEDO\r\nCTRAN\r\n6310564\r\nLUCIO GOMES DA CUNHA\r\n3º GET\r\n6310692\r\nVALDINEI ARAUJO LADEIRA\r\n2º GET\r\n6311192\r\nDENILSON RODRIGUES DO COUTO\r\n2º GET\r\n6311386\r\nJORGE ANTONIO OLIMPIO\r\n3º GET\r\n6315008\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA LUZ\r\n3º GET\r\n6315598\r\nJORGE MAURICIO DA COSTA SANTOS\r\n1º GET\r\n6316189\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n1º GET\r\n6316440\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRE\r\n2º GET\r\n6318484\r\nCRISTINA SIMOES DE SOUSA\r\n1º GET\r\n6319129\r\nOCIMAR GOMES DA SILVEIRA\r\nCTRAN\r\n6319282\r\nRONALDO ALVES DE SOUZA\r\n3º GET\r\n6319853\r\nJORGE DE SOUZA\r\n1º GET\r\n6320594\r\nSILVIO SERAFIM PINTO\r\n1º GET\r\n6320612\r\nROBERTO DE FARIA RIBEIRO\r\n2º GET\r\n6320650\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n6321495\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n2º GET\r\n6322049\r\nVALDIR DA SILVA VIEIRA\r\n1º GET\r\n6323194\r\nMARCOS AURELIO DE ASSIS MARTINS\r\nCFER\r\n6323390\r\nMESSIAS MOREIRA PINHEIRO\r\nCFER\r\n6324332\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA TINOCO\r\n3º GET\r\n6324782\r\nRONICLEI CAETANO DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n6324873\r\nMARCOS ANTONIO FARIAS FREITAS\r\nCTRAN\r\n6324897\r\nPAULO FERNANDO CAMPOS\r\nCTRAN\r\n6325476\r\nJOSE FONSECA DE LIMA\r\n3º GET\r\n6325518\r\nMARCOS ANDRE \r\n3º GET\r\n6325786\r\nCLELSON VITOLA DE SOUZA\r\nCFER\r\n6326286\r\nPAULO ROBERTO VITORINO\r\n1º GET\r\n6326316\r\nLUIS CLAUDIO DA COSTA\r\n2º GET\r\n6326869\r\nRONALDO ALMEIDA MORAES\r\n1º GET\r\n6327084\r\nHERNANDES JOSE PEREIRA\r\n2º GET\r\n6329068\r\nODONEL SILVA DO NASCIMENTO FILHO\r\n1º GET\r\n6329743\r\nJORGE ALBERTO CAVALCANTE\r\n2º GET\r\n6330289\r\nPAULO FERREIRA DE MELO\r\n2º GET\r\n6330605\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS MATTOS\r\n3º GET\r\n6330733\r\nALEXANDRE LIMA MACHADO\r\n1º GET\r\n6331002\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n3º GET\r\n6331579\r\nEDILSON PIRES DE SOUZA\r\n2º GET\r\n6331762\r\nJOSE LUIZ DA SILVA\r\nCTRAN\r\n6331944\r\nITAHARASSI BOMFIM JUNIOR\r\nCTRAN\r\n6332584\r\nALVARO LUIZ DE SANT ANNA GOUVEIA\r\n3º GET\r\n6333011\r\nGABRIEL DE ARCHANJO LEAL THEODORO\r\nCFER\r\n6333187\r\nJOSE MARTINIANO PORTO SERENO\r\n1º GET\r\n6333989\r\nDENILSON DOS SANTOS SILVA\r\n2º GET\r\n6334222\r\nJULIO CESAR MARINHO\r\n2º GET\r\n6334441\r\nALEXANDRE SANTANA\r\n1º GET\r\n6334805\r\nFERNANDO DE JESUS\r\n3º GET\r\n6335895\r\nWILIAM DE JESUS DE MELO\r\n1º GET\r\n6335950\r\nAILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n6336000\r\nLUIZ CLAUDIO MENDES RIBEIRO\r\n2º GET\r\n6336309\r\nTOMPSON DA SILVA SANTANTA\r\n3º GET\r\n6336310\r\nALMIR VIEIRA DE ANDRADE\r\n1º GET\r\n6336723\r\nSIDNEY SANTOS DE ABREU\r\nCFER\r\n6336802\r\nPAULO CESAR DA SILVA CABRAL\r\n2º GET\r\n6337156\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES DA FONSECA\r\n1º GET\r\n6337521\r\nAGUINALDO MENEGATI BRITTO\r\nCTRAN\r\n6338574\r\nGELSO JOSE RODRIGUES\r\n3º GET\r\n6340908\r\nEMERSON DE ALMEIDA BARRETO\r\n3º GET\r\n6341391\r\nSHIRLEI DA CRUZ\r\n1º GET\r\n6341536\r\nSONIA DO CARMO\r\nCFER\r\n6341974\r\nWILLIAN BARBOSA DA COSTA\r\nCTRAN\r\n6342000\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n6342334\r\nANDRE LUIZ COSTA\r\n1º GET\r\n6342498\r\nANDRE LISBOA DA SILVA\r\n1º GET\r\n6342796\r\nSERGIO COELHO CARLOS\r\nCTRAN\r\n6343338\r\nANDERSON ALVES\r\n1º GET\r\n6343703\r\nALDIR MARTINS DOS SANTOS\r\n3º GET\r\n6343715\r\nALEXANDRE AMARAL DE MIRANDA\r\nCTRAN\r\n6345232\r\nCOSME LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n6345323\r\nHILTON BOTELHO DE SOUZA\r\n2º GET\r\n6345384\r\nJAMESSON INACIO DE SOUZA\r\n2º GET\r\n6345724\r\nJAIR DO NASCIMENTO GOMES\r\n3º GET\r\n6346054\r\nPAULO JORGE GONCALVES DA CRUZ\r\n3º GET\r\n6346467\r\nRICARDO RANGEL\r\n3º GET\r\n6346479\r\nEDILBERTO DE SANTANNA OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n6346650\r\nSERGIO SILVA PUCIARELLI\r\n1º GET\r\n6346900\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n1º GET\r\n6346935\r\nANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS\r\n1º GET\r\n6347320\r\nSONIA BENTOLILA ALVES DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n6349079\r\nLUIS CLAUDIO BEZERRA MARQUES\r\n1º GET\r\n6349900\r\nARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR\r\nCTRAN\r\n6351529\r\nLEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n6351736\r\nLUIZ ANTONIO MELLO SAMPAIO\r\n1º GET\r\n6351803\r\nCARLOS HENRIQUE SACRAMENTO DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n6351979\r\nCESAR VITORIA DE OLIVEIRA\r\n3º GET\r\n6352479\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVA\r\nCFER\r\n6352972\r\nLUIZ FERNANDES DA SILVA\r\nCTRAN\r\n6353599\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\nCTRAN\r\n6353708\r\nGEORGETTE MARIA SANNA FARINHAS\r\nCTRAN\r\n6354476\r\nLUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO\r\n3º GET\r\n6354520\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n1º GET\r\n6358615\r\nSAMUEL BISPO DO CARMO\r\n1º GET\r\n6359267\r\nSIDNEY PEREIRA DE CASTRO\r\n3º GET\r\n6359474\r\nROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n2º GET\r\n6359528\r\nLUIZ MARIO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n1º GET\r\n6360300\r\nMARCILIO DOS SANTOS\r\nCFER\r\n6360579\r\nFATIMA DE SOUZA SEABRA\r\n2º GET\r\n6360816\r\nREGINA LUCIENE DE SOUZA PEREIRA\r\n3º GET\r\n6361043\r\nANDERSON SILVA DE SOUZA\r\n2º GET\r\n6361687\r\nIVAN GOMES DA ROCHA\r\n3º GET\r\n6361705\r\nSIDNEY DA COSTA PINHO\r\n1º GET\r\n6361729\r\nMARCOS ANTONIO COTIA\r\nCTRAN\r\n6361845\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n2º GET\r\n6361900\r\nADRIANO CAMPO LOPES\r\n1º GET\r\n6362084\r\nPAULO GOMES DE SANTANA\r\n2º GET\r\n6362175\r\nSANDRA CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS\r\n1º GET\r\n6362280\r\nGUILHERME SILVA DA CONCEICAO\r\nCFER\r\n6362394\r\nJAIRO PEREIRA DA SILVA\r\n3º GET\r\n6363611\r\nEDUARDO FERNANDO RAGGIO LEITE\r\n1º GET\r\n6364366\r\nMARCELO GUIRRA DO NASCIMENTO\r\n3º GET\r\n6364731\r\nVIBIO MAURICIO DA SILVA\r\n2º GET\r\n6365000\r\nCLAUDY FELIX DA COSTA\r\n1º GET\r\n6365292\r\nSALVADOR DE OLIVEIRA\r\n3º GET\r\n6365747\r\nRENATO MENDONCA CAVALCANTI\r\n1º GET\r\n6365796\r\nLUIS GUSTAVO DIAS\r\n3º GET\r\n6366170\r\nRAINE BRAGA VALIM\r\nCFER\r\n6366326\r\nALEX SANDRO BOUDET DE AZEVEDO\r\n1º GET\r\n6366521\r\nGISELE PAIVA GARCIA\r\n3º GET\r\n6366636\r\nSEBASTIAO PAULO CARDOSO DA SILVA\r\n1º GET\r\n6367124\r\nCLAUDIO DE MOURA GONCALVES\r\n3º GET\r\n6367756\r\nSHIRLEI ROBERTO DE SOUZA\r\n3º GET\r\n6367847\r\nALEXANDRE PATRICIO ABREU\r\n3º GET\r\n6368232\r\nLEONARDO SANTIAGO DE MATTOS\r\nCFER\r\n6370603\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA BARROS\r\n2º GET\r\n6370690\r\nGILBERTO LOURENCO DE QUEIROZ\r\n3º GET\r\n6370860\r\nJOEL DA COSTA\r\n3º GET\r\n6371498\r\nMARCOS AURELIO MACHADO\r\n2º GET\r\n6371577\r\nMARIO LUIZ CEZAR GALVAO\r\n1º GET\r\n6372211\r\nSOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n1º GET\r\n6372399\r\nWALDIR MARTINS DA SILVA\r\n1º GET\r\n6374037\r\nMONICA DE MOURA JANUARIO\r\n2º GET\r\n6374074\r\nDAVID NAPOLEAO SERPA\r\n3º GET\r\n6374177\r\nKEINIA SILVA DOS SANTOS\r\n2º GET\r\n6374360\r\nGUTEMBERG COSTA DE OLIVEIRA\r\n3º GET\r\n6375078\r\nMARCIO SANTOS DA SILVA\r\nCFER\r\n6375881\r\nANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n3º GET\r\n6376034\r\nALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n3º GET\r\n6376095\r\nCARLOS OTAVIO DE JESUS\r\n3º GET\r\n6376356\r\nSERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n1º GET\r\n6377129\r\nCLAYDE CORREA\r\n3º GET\r\n6377178\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA\r\n3º GET\r\n6377191\r\nZULMIRA MARIA PIRES\r\n3º GET\r\n6377269\r\nFRANCISCO JOSE CARNEIRO\r\n1º GET\r\n6377749\r\nILMAR SOARES DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n6377920\r\nAMILTON ELIAS DA SILVA\r\n2º GET\r\n6378237\r\nMARIA ALICE MALAQUIAS DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n6378316\r\nDEJENANY MARLY GOMES DE OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n6378559\r\nJOSÉ RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n6378869\r\nJOEL BATISTA DE APOLONIO\r\n1º GET\r\n6379072\r\nCLEONIR CASTRO GOMES\r\n3º GET\r\n6379187\r\nCLENILCE SILVA DE PAULA\r\n1º GET\r\n6382095\r\nSHEILA ANJOS DA SILVA\r\n3º GET\r\n6382101\r\nALEXANDRA SOARES CABRAL\r\nCTRAN\r\n6382320\r\nSANDRA HELENA SANTOS CADILHE\r\n3º GET\r\n6382540\r\nWILSON DA SILVA ROCHA\r\n3º GET\r\n6383221\r\nDORGIVAL SOUZA DE MARIA\r\nCTRAN\r\n6383464\r\nJANAINA SANTOS DA SILVA\r\n1º GET\r\n6383476\r\nEVONETE COSTA DE SOUZA\r\n3º GET\r\n6383506\r\nDILCLEA DA SILVA LUDOLF\r\n2º GET\r\n6383592\r\nCATIA VALERIA CRESCENCIO\r\n1º GET\r\n6383798\r\nFERNANDO INNOCENCIO DA COSTA\r\nCFER\r\n6383828\r\nCARLOS CESAR AZEVEDO CANCELLA\r\n2º GET\r\n6383830\r\nVALMIR SANTOS DO NASCIMENTO\r\nCFER\r\n6383841\r\nROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n3º GET\r\n6384079\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n2º GET\r\n6384109\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA GUERRA\r\n3º GET\r\n6384110\r\nCIRLAILTON SILVA\r\n1º GET\r\n6384377\r\nEDMAR LEOPOLDO CORREA\r\n3º GET\r\n6390602\r\nFABIO MARQUES RAIMUNDO\r\nCFER\r\n6390882\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE MATOS\r\nCTRAN\r\n6391783\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE\r\n1º GET\r\n6391904\r\nPATRICIA MACIEL DA SILVA\r\nCTRAN\r\n6393317\r\nROSANE DUARTE DA ROCHA BRITO\r\n2º GET\r\n6393949\r\nCLAUDIO ROSENO DA SILVA\r\nCTRAN\r\n6394747\r\nROBSON DE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\nCFER\r\n6395399\r\nLUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n2º GET\r\n6396562\r\nADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n6397219\r\nEDUARDO SARAIVA DA SILVA\r\n1º GET\r\n6398443\r\nRODRIGO ARRUDA BERNARDES\r\nCTRAN\r\n6398595\r\nTATIANE CORDEIRO FERREIRA DE ARAUJO\r\nCTRAN\r\n6398662\r\nTATIANA LOPES DE CARVALHO\r\n2º GET\r\n6398984\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n1º GET\r\n6399010\r\nSAULO DE TARSO DE JESUS ANTUNES DA SILVA\r\n3º GET\r\n6399228\r\nCELIO DE JESUS CASTRO\r\n1º GET\r\n6399290\r\nPAULO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2º GET\r\n6400425\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n1º GET\r\n6400553\r\nFERNANDA NUNES BASTOS\r\nCTRAN\r\n6400620\r\nBRUNO VICENTE DA SILVA\r\n3º GET\r\n6401648\r\nLUIZ ALEXANDRE SANTOS\r\nCTRAN\r\n6404467\r\nJACIMARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n1º GET\r\n6404959\r\nMARILUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n2º GET\r\n6405009\r\nMILENE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nCTRAN\r\n6405150\r\nRAFAEL MACEDO MONTEIRO\r\n1º GET\r\n6405241\r\nRITA DE CASSIA MACHADO NILO \r\n3º GET\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1726688\r\n"
        ],
        "1726744": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E/OU ELABORAR AS RESOLUÇÕES INEA QUE REGEM O CONTRATO DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para Analisar e/ou Elaborar as Resoluções INEA que regem o Contrato de Gestão com Entidades Delegatárias. \r\nDesignar GISELLE DE SÁ MUNIZ, Geagua/Digat, CPF: 044.961.307-00; LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Digat - INEA, CPF: nº 104.816.557-43 ; ANDRÉ LUIS DA SILVA GOMERS, Faduc, CPF nº 057.680.456-86, HORÁCIO REZENDE ALVES, Agevap, CPF nº 100.620.727-90, e ARTUR DA SILVA ANDRADE, CILSJ, CPF nº 090.905.467-31, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho destinado a atender o que se dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nId: 1726744\r\n"
        ],
        "1726751": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 8 a 14 de setembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1726751\r\n"
        ],
        "1726780": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 1.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a relação de estabelecimentos credenciados do Anexo Único da Portaria SAF n° 1.505, de 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nData da Assinatura\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213-96\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE-04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073-00\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE-04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068-34\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE-04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095-84\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE-04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123-72\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE-04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288-80\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE-04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266-75\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE-04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008-87\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\nE-04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009-80\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE-04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n81.182.929\r\n33.453.598/0010-14\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE-04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052-73\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE-04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n77.823.298\r\n05.759.383/0001-08\r\nTobras Distribuidora de Combustíveis Ltda\r\nE-04/037/285/2014\r\n02/09/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1726780\r\n"
        ],
        "1726938": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " SSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\nPORTARIA DIVERJ/LIQ Nº 001 DE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA DIVERJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\nO LIQUIDANTE DA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERJ “EM LIQUIDAÇÃO”, nomeado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 07 de março de 2007, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 210 da Lei Federal nº 6.404/1976,\r\n:\r\no disposto nos autos do processo administrativo nº E-12/088/6/2013 de 17/12/2013,\r\n- o disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, c/c com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e\r\n- a orientação da Assessoria de Empresas em Liquidação quanto à necessidade de regularização do rol de bens móveis da empresa “em liquidação”,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores GUARINO LUIZ PINHO TÓRTORA e FRANCISCO DOS SANTOS NETO, para compor a Comissão responsável por executar a avaliação e baixa de bens patrimoniais da Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ “Em liquidação”.\r\n- Em atendimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, designar, em caráter excepcional, a servidora da Assessoria de Empresas em Liquidação, REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, para compor a comissão. \r\n- Compete à Comissão, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período:\r\navaliar móveis e equipamentos conforme art. 5º do Decreto nº 43.301/2011;\r\nconstatar e declarar a disponibilidade dos bens com a devida emissão do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\nremeter os autos para o Liquidante para a determinação da baixa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nVALKIR GARCIA GAMA\r\nLiquidante\r\nId: 1726938\r\n"
        ],
        "1726970": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.09.2014\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 30\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nNOMEIA EMPREGADO EM CARGO DE LIVRE PROVIMENTO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...ID Funcional 42161713-8... \r\nLeia-se: ...ID Funcional 4261713-8... \r\nId: 1726970\r\n"
        ],
        "1727027": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16.01.2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436 de 30.04.2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta o processo nº E-10/004/639/2014, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Matéria Legal.\r\nEsta portaria terá vigência de 01/08/2014 até 31/12/2014 \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE \r\n317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral\r\nFonte de Recursos: 10\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4° da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01/08/2014. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor- Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1727027\r\n"
        ],
        "1727043": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1.784/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ADAILTON MOREIRA, ID Funcional nº 4357591-9 e CPF nº 766.237.507-20, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS - CEAP, cujo objeto é realizar seminários de mobilização e o evento da V Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa - EU TENHO FÉ, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1727043\r\n"
        ],
        "1727089": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDE 0\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 130, de 05 de maio de 2014, substituindo o servidor José Carlos Silva Santos, ID Funcional 21338183, pelo servidor Tiago dos Santos Souza, ID Funcional 50283588. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1727089\r\n"
        ],
        "1727127": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/10179/2013; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC n° 5087 de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 05/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2014, celebrado entre a POSITIVO INFORMÁTICA S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 10.000 (dez mil) equipamentos do tipo TABLET PC, na forma do Termo de Referência.\r\nGestor: JAQUELINE ANTUNES FARIAS, mat. nº 5.006.304-9\r\nFiscais: GERALDO ANTÔNIO SOUZA FERREIRA, mat. nº 3.052.542- 2\r\nMÁRCIA DUARTE PADILHA, mat. nº 5.010.363-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1727127\r\n"
        ],
        "1727128": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4273/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. nº 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 21/2014, celebrado entre a PETROBRÁS S.A., LIBRA TERMINAL RIO S.A., ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A., MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio desta SEEDUC e os demais PARTÍCIPES, para implantação e operacionalização de uma unidade escolar de ensino médio vocacional com ensino técnico complementar na área de logística no Bairro do Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1727128\r\n"
        ],
        "1727144": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/003.304/2014, \r\nRESOLVE:\r\nprazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, Portaria AGENERSA nº 384.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1727144\r\n"
        ],
        "1727262": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora da Auditoria, matr.1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-079/0293/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1727262\r\n"
        ],
        "1727338": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Aparecida Stankevicius, Assistente A, Leila Maria da Silveira Guimarães, Assistente A, e Walter da Silva Oliveira, Assessor de Controle Interno, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, para fazer cumprir o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, relativamente a despesas de exercícios anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o final do exercício de 2014, ficando revogada a Portaria \r\nPESAGRO-RIO nº 03/2014. \r\nNiterói, 19 de agosto de 2014 \r\nPresidente\r\nId: 1727338\r\n"
        ],
        "1727375": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n, NO MUNICÍPIO D, A MINISTRAR O .\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 29/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n° 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/02/2014, no processo n° E- 03/10.203.519/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o PEQUENO APRENDIZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APRENDIZ LTDA, CNPJ nº 07.227.057/0001-77, com sede na Rua Tumucumaque nº 17, Cavalcanti, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1727375\r\n"
        ],
        "1727402": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.827/2014,\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho para promover, divulgar e coordenar todas as ações inerentes à realização do 9º Concurso de Desenhos Artísticos e do 10º Concurso de Cartões de Natal da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nELISÂNGELA MELO BATISTA, matrícula 40.419-4\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGE, matrícula 40.343-6\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO, matrícula 010.077-6\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LESSA, matrícula 030.115-0\r\n- Caberá ao Grupo de Trabalho responsabilizar-se por todas as iniciativas inerentes à organização dos eventos, observando o cumprimento de todas as etapas de trabalho até o dia 01 de outubro de 2014.\r\nFica estabelecido o dia 10 de outubro de 2014 como data oficial de divulgação dos resultados dos (dois) concursos.\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Presidência da Fundação Santa Cabrini, até o dia 20 de novembro de 2014, o relatório conclusivo contendo a análise dos aspectos inerentes ao desenvolvimento dos trabalhos e à participação dos internos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 1727402\r\n"
        ],
        "1727515": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar o servidor WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID nº 568905-8, para atuar como representante do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, em conformidade com o disposto no capítulo I, art. 12, inciso II, alínea “d” da Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde setembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/09/2014.\r\nId: 1727515\r\n"
        ],
        "1727534": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1773 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRecreio dos BandeirantesRJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nEmpresa não atendeu convocação por telegrama remetido em 06/05/2014 e por Edital publicado no D de 13/06/2014, para esclarecimentos sobre o processo de Vista em Planta.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1727534\r\n"
        ],
        "1727867": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA E TRAMITAÇÃO DO ROTEIRO PADRÃO DE PROJETOS PROCESSOS A ESTE RELACIONADOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública, bem como de padronização dos procedimentos internos para a execução de projetos no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n- as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo estadual estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013; e\r\n- o constante do processo administrativo n° E-01/052/002140/2014,\r\nRESOLVE:\r\nO Roteiro Padrão de Projetos é o instrumento oficial de formulação e gestão de projetos da Fundação CEPERJ.\r\nO Roteiro Padrão de Projetos deverá ser autuado em processo administrativo específico e preenchido pelas unidades proponentes na fase de planejamento de todos os projetos a serem executados pela Fundação CEPERJ, inclusive os oriundos de contratos ou convênios celebrados, e utilizará o formulário previsto no Anexo I desta Portaria, a ser preenchido conforme o manual constante de seu Anexo II.\r\nO processo administrativo de cada Roteiro Padrão de Projeto deverá ser instruído, desde sua formulação e durante sua execução, com a documentação que seja necessária à futura prestação de contas, em conformidade com o Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, ou de norma que a venha substituir, na forma do Anexo III desta Portaria.\r\nO Roteiro Padrão de Projeto deverá explicitar clara e objetivamente o escopo do projeto, seus objetivos, o cronograma físico e financeiro e os resultados a serem atingidos com sua execução e poderá conter, na forma de anexos, documentos comprobatórios e/ou instrutórios que facilitem sua avaliação pela direção superior da Fundação CEPERJ.\r\nCaso o projeto seja fruto da contratação da Fundação CEPERJ por outro órgão ou entidade ou da celebração de acordo de cooperação técnica, convênio ou congêneres, deverá constar do processo de abertura do Roteiro Padrão de Projetos a minuta do instrumento contratual ou cooperativo necessário à sua execução.\r\nO processo administrativo do Roteiro Padrão de Projetos tramitará no âmbito da Fundação CEPERJ seguindo as etapas abaixo:\r\nA Unidade Proponente preencherá o Roteiro Padrão de Projetos com todas as informações pertinentes, encaminhará ao Protocolo para numeração do Roteiro e abertura do processo administrativo e, após, à Presidência da Fundação CEPERJ;\r\nOs órgãos de assessoramento da Presidência analisarão os documentos recebidos e encaminharão ao Presidente para análise e autorização de sua execução;\r\nCaso o projeto seja autorizado pelo Presidente, o processo administrativo será encaminhado à Assessoria Jurídica - AJU, que verificará a legalidade da minuta do termo de contratação ou cooperação necessário à sua execução, se for o caso, e o devolverá à Unidade Proponente;\r\nA Unidade Proponente procederá aos trâmites necessários para a celebração do contrato ou convênio, se for o caso, e, após, encaminhará o processo administrativo à Diretoria Administrativa e Financeira - DAF para os procedimentos necessários;\r\nNa Diretoria Administrativa e Financeira - DAF o processo administrativo tramitará, primeiramente, pela Coordenadoria Administrativo Operacional - CAO, quando houver solicitação de material de consumo, para que esta informe sobre a disponibilidade ou não do material solicitado no almoxarifado da Fundação CEPERJ e, após, pela Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGO, para reserva orçamentária e emissão da nota de empenho em relação a todos os itens cuja aquisição ou contratação esteja prevista no Roteiro Padrão;\r\nA DAF encaminhará o processo administrativo novamente à Presidência, para que os órgãos de assessoramento procedam à verificação final de toda a documentação anexada ao processo administrativo;\r\nApós a verificação de regularidade do processo administrativo, este retornará à Unidade Proponente para execução, acompanhamento e fechamento do projeto, bem como futura prestação de contas, quando necessária.\r\nO campo “assunto” da autuação do processo administrativo referente a Roteiro Padrão de Projetos deverá conter obrigatoriamente o número do mesmo, para posterior identificação.\r\nNa análise a que se refere o inciso II do caput deste artigo, caso o parecer do Presidente seja negativo em relação à execução do projeto, o processo retornará à Unidade Proponente para modificação ou arquivamento.\r\nCaso o processo administrativo com o Roteiro Padrão de Projetos seja referente a projeto cuja receita seja proveniente de descentralização orçamentária, a tramitação pela Coordenadoria Administrativo Operacional - CAO a que se refere o inciso V do caput deste artigo será desnecessária.\r\nEm caso de excepcionalidade do projeto ou de necessidade de análise específica sobre algum ponto do Roteiro Padrão, o processo administrativo de que trata este artigo poderá ser enviado a outras unidades da Fundação CEPERJ para análise e parecer.\r\nTodo processo administrativo para contratação de materiais e serviços necessários à execução de projeto deverá ser aberto de forma justificada, contendo o número do Roteiro Padrão de Projetos a que se refere, cópia da aprovação do Presidente e da nota de empenho pertinente.\r\nNo caso de o projeto a que se refere o Roteiro Padrão, depois de já autorizada sua realização pelo Presidente, necessitar de alteração de qualquer natureza, esta deverá ser fundamentada e submetida à apreciação pela Presidência nos mesmos autos do processo administrativo original, inclusive com a apresentação de toda a documentação pertinente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\n.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE ROTEIRO PADRÃO\r\nInstruções Gerais:\r\nO Responsável pelo Projeto e o Diretor da Unidade Proponente deverão rubricar todas as páginas, além de assinar ao final do Roteiro Padrão (Formulário III).\r\nSó deverão ser preenchidos e entregues os anexos pertinentes ao Projeto. Se não houver informações a serem colocadas em algum deles, não adicioná-lo ao processo.\r\nInstruções Específicas para preenchimento dos campos:\r\nFORMULÁRIO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO\r\nCAMPO 1 - Projeto\r\nInformar o título do Projeto.\r\nCAMPO 2 - Número do Projeto\r\nEste campo será preenchido por assessoria da Presidência com o número do Roteiro Padrão na Fundação Ceperj.\r\nCAMPO 3 - Unidade Proponente\r\nInformar a Unidade na qual o projeto está alocado.\r\nCAMPO 4 - Responsável pelo Projeto\r\nNome e identificação funcionaldo responsável por planejar, organizar, controlar, acompanhar e finalizar o projeto.\r\nCAMPO 5 - Período de realização\r\nIndicar a data de início e de término do projeto, considerando o planejamento, a execução e a conclusão do projeto.\r\nCAMPO 6 - Natureza\r\nInformar a natureza do projeto (por exemplo: concurso, capacitação, consultoria, pesquisa etc.).\r\nCAMPO 7 - Justificativa\r\nDescrever o projeto, seu objeto e motivação para a execução.\r\nCAMPO 8 - Objetivos do Projeto\r\nListar os objetivos a serem atingidos com a execução do projeto.\r\nCAMPO 9 - Público-alvo\r\nIndicar o público que será atingido pelo projeto.\r\nCAMPO 10 - Área de abrangência\r\nIndicar a localidade de execução ou a área de interesse do projeto.\r\nCAMPO 11 - Indicadores do Projeto\r\nDescrever os produtos ou serviços a serem entregues ou os resultados a serem atingidos ao final do projeto.\r\nCAMPO 12 - Metas quantitativas previstas\r\nPara cada indicador listado, apontar uma meta prevista, em números.\r\nCAMPO 13 - Observações\r\nRegistrar observações relevantes sobre o projeto, caso não se encaixem em nenhum dos campos acima.\r\nFORMULÁRIO 2 - CRONOGRAMAS FÍSICO E FINANCEIRO\r\nCAMPO 14 - Cronograma Financeiro\r\nEste formulário tem o objetivo de auxiliar na previsão dos fluxos financeiros do Projeto, facilitando o planejamento da Fundação. Preencher com a(s) data(s) prevista(s) para a entrada da receita e para a realização das despesas pertinentes ao projeto.\r\nSe houver mais de uma fonte de Receita, é necessário discriminá-las em linhas diferentes.\r\nO campo Despesas, caso seja do interesse da Unidade Proponente, poderá ser subdividido em grandes grupos, tais como: pessoal, diárias, material de consumo, material permanente, serviços.\r\nQuando o projeto se referir a Consultoria prestada pela Fundação CEPERJ por meio de seus servidores, não haverá especificação de despesas referentes a pessoal.\r\nCAMPO 15 - Período\r\nRegistrar o Mês/Ano de ocorrência do evento. A tabela poderá ser adaptada à realidade do projeto, com acréscimo ou retirada de colunas.\r\nCAMPO 16 - Cronograma Físico\r\nDeve trazer o planejamento da execução do projeto. Detalhar, pelo menos, as macro-atividades: planejamento, assinatura do instrumento, contratação(ões) necessária(s), execução do projeto em si, por exemplo. Registrar o Mês/Ano estimado para a realização de cada macro etapa.\r\nCAMPO 17 - Observações sobre o Cronograma\r\nEspaço para registro de observações gerais sobre o cronograma do projeto.\r\nNo caso de prestação de consultoria pela Fundação, sem utilização de Pessoal Externo, deverá constar neste campo a seguinte observação: “Atividade será desenvolvida por servidores da Fundação CEPERJ, durante o horário de expediente, em atividade afeta à missão da instituição. A receita refere-se a pagamento global à Fundação CEPERJ mediante contraprestação do serviço”.\r\nFORMULÁRIO 3 - QUADRO DESMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ESTIMADAS\r\nCAMPO 18 - Fonte de Receita\r\nSelecionar a forma de pagamento do contratante para o financiamento do projeto. O campo admite múltiplas fontes de financiamento.\r\nInstrumento Jurídico: quando o pagamento se der por meio de contrato, convênio e outros;\r\nArrecadação de taxa de inscrição (Depósito Bancário): projeto custeado pela arrecadação proveniente de taxas de inscrição, seja Concursos ou Capacitação;\r\nRecursos do Tesouro - Fonte 00: financiamento do projeto por meio de recursos orçamentários do Tesouro destinados especificamente à Fundação CEPERJ;\r\nRecursos Próprios - Fonte 10: projeto de interesse da instituição, custeado com o superávit de outros projetos da casa;\r\nDescentralização: para projeto fruto de cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Estado do Rio de Janeiro, visando um objetivo comum. A descentralização é regulamentada pelo Decreto 42.436/2010.\r\nCAMPO 19 - Discriminação da Receita por Fonte / CAMPO 20 - Valor estimado\r\nPrevisão de recebimento na(s) Fonte(s) de Receita que financiarão o projeto. \r\nIndicar o valor estimado por Fonte de Receita. Devem ser preenchidas tantas linhas quantas houver previsão de recebimento. \r\nCAMPO 21- Discriminação da Despesa / Campo 22 - Custo Estimado\r\nLista das possíveis despesas que serão efetuadas na execução do projeto. O Custo Estimado será calculado automaticamente com os valores totais a partir do preenchimento dos anexos relativos a cada espécie de despesa. \r\nCaso não haja uma espécie de despesa específica, é possível excluir a linha referente.\r\nQuando o projeto referir-se a Consultoria prestada pela Fundação CEPERJ por meio de seus servidores, não haverá especificação de custos referentes a pessoal. A receita que exceder a despesas estimadas de outras naturezas será revertida em Superávit.\r\nCAMPO 23 - Custos Indiretos\r\nCálculo dos Custos Indiretos envolvidos na execução do projeto, segundo Portaria CEPERJ/PR nº 8450, de 03/12/2013.\r\nÉ calculado automaticamente na planilha, aplicando-se o percentual de 15,97% ao Subtotal dos Custos.\r\nEstes 15,97% dividem-se em 12,02% de Custo Indireto Líquido e 3,95% de Reserva Técnica para Sustentabilidade Institucional.\r\nCAMPO 24 - Custo Total\r\nResultado do somatório do Subtotal das Despesas com os Custos Indiretos. Será calculado automaticamente pela fórmula inserida na planilha.\r\nCAMPO 25 - Resultado estimado - Superávit ou Déficit\r\nResultado da diferença entre a estimativa de Receita a ser arrecadada e o Custo Total previsto. Será calculado automaticamente pela fórmula inserida na planilha. \r\nCAMPO 26 - Observações sobre o Quadro de Receitas e Despesas\r\nEspaço para registro de observações gerais sobre os quadros de receita e de despesa.\r\nNo caso de prestação de consultoria pela Fundação, sem utilização de Pessoal Externo, não haverá despesas a serem listadas.\r\nDeverá constar neste campo a seguinte observação: “Atividade será desenvolvida por servidores da Fundação CEPERJ, durante o horário de expediente, em atividade afeta à missão da instituição. A receita refere-se a pagamento global mediante contraprestação do serviço e não há despesas extras previstas para a execução do projeto”.\r\nAo fim do formulário, o Responsável pelo Projeto e o/a Diretor/a da Unidade Proponente deverão assinar o Roteiro Padrão e identificar-se com nome e ID funcional.\r\nANEXO I - PREVISÃO DE PESSOAL EXTERNO\r\nCAMPO 27 - Total de Pessoas\r\nIndicar o total estimado de pessoas que executarão cada função.\r\nCAMPO 28 - Função\r\nIndicar a função/atividade a ser exercida no projeto, conforme Portaria CEPERJ/GP nº 8412, de 05/07/2012.\r\nCAMPO 29 - Unidade\r\nIndicar a unidade de medida referente à função/atividade desempenhada. Por exemplo, hora/aula, tarefa etc.\r\nCAMPO 30 - Quantidade\r\nMensurar a quantidade prevista das funções a serem executadas por cada grupo de profissionais.\r\nCAMPO 31 - Custo\r\nIndicar o valor unitário daquela função/atividade, conforme Portaria CEPERJ/GP nº 8412, e o Custo total, dependendo da quantidade trabalhada.\r\nCAMPO 32 - Encargos\r\nRepresentam 20% sobre o Custo total do pessoal externo empregado. O cálculo será feito automaticamente pela fórmula na planilha, a partir dos custos estimados de pessoal em cada função.\r\nCAMPO 33 - Subtotal / CAMPO 34 - Total Geral\r\nCalculados automaticamente a partir da soma dos demais valores. O Total Geral resulta da soma da previsão de gastos com pessoal externo, incluindo os encargos, e é este valor que aparecerá no formulário de Despesas, Campo 22.\r\nANEXO II - PREVISÃO DE PESSOAL CEPERJ\r\n- ver explicações do ANEXO I\r\nANEXOIII - PREVISÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\nCAMPO 35 - Descrição / CAMPO 36 - Código de estoque\r\nIndicar a descrição e o código de estoque do material a ser utilizado, conforme tabela do Almoxarifado do Ceperj.\r\nCAMPO 37 - Unidade\r\nIndicar a unidade referente ao material especificado, conforme tabela do Almoxarifado do Ceperj. \r\nCAMPO 38 - Quantidade\r\nIndicar a quantidade necessária de cada material para a realização do projeto.\r\nCAMPO 39 - Custo\r\nIndicar o custo unitário de cada material, conforme tabela do Almoxarifado do Ceperj. O custo total será calculado automaticamente pela planilha, multiplicando o custo unitário pela quantidade estimada.\r\nANEXO IV - PREVISÃO DE MATERIAL PERMANENTE\r\nCAMPO 40 - Descrição \r\nEspecificar o material/equipamento a ser adquirido com as receitas do projeto.\r\n- ver explicações de itens de mesmo número do ANEXO III\r\nANEXO V - PREVISÃO DE DIÁRIAS\r\nCAMPO 41 - Localidade\r\nPreencher os locais de saída e de destino.\r\nCAMPO 42 - Alimentação e pousada\r\nIndicar a quantidade de dias e o valor diário referente ao destino, de acordo com o Decreto nº 41.644, de 15/01/2009, Art. 8º, Anexo I, Grupo III.\r\nCAMPO 43 - Alimentação\r\nIndicar a quantidade de dias e o valor diário referente ao destino, de acordo com o Decreto nº 41.644, de 15/01/2009, Art. 8º, Anexo I, Grupo III.\r\nCAMPO 44 - Total\r\nSoma dos campos 40 e 41, será calculada automaticamente pela fórmula constante da planilha, multiplicando o total de diárias pelo valor por dia correspondente.\r\nANEXO VI - PREVISÃO DE SERVIÇOS\r\nCAMPO 45 - Descrição do Serviço\r\nDescrever os serviços necessários à execução do projeto.\r\nCAMPO 46 - Unidade\r\nUnidade de contratação do serviço. Por exemplo, hora, produto etc.\r\nCAMPO 47 - Quantidade\r\nQuantidade necessária de cada serviço.\r\nCAMPO 48 - Custo\r\nListar o custo unitário do serviço. O custo por serviço, multiplicado pela quantidade, é calculado direto pela planilha, bem como o total geral a ser gasto com serviços no projeto, somatório do custo previsto em cada serviço.\r\nANEXO III\r\nDOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO\r\nDurante a execução do projeto:\r\n1. Cópia da Resolução Conjunta ou Portaria e de sua publicação no Diário Oficial, no caso de recursos descentralizados;\r\n2. Plano de Trabalho do projeto, quando couber;\r\n3. Cópia da(s) NC(s) - Nota(s) de Movimentação de Crédito relativas a recursos descentralizados;\r\n4. Relatório de Cumprimento do Objeto, elaborado e subscrito pelo setor responsável pela execução do projeto e seu acompanhamento;\r\n5. Relatórios Trimestrais e Final de Execução Físico-Financeira, elaborados e subscritos pelo setor que acompanhou a execução do objeto do projeto ou da descentralização;\r\n6. Relação de Bens adquiridos com recursos do projeto, quando couber, com indicação de origem dos recursos (se próprios ou descentralizados);\r\n7. Relação de Pagamentos das despesas realizadas na execução do objeto do projeto;\r\n8. Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o projeto objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;\r\n9. Fotos do Objeto, quando couber;\r\n10. Cópia do Comunica ou ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente que este providencie as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário;\r\nApós o fechamento do projeto e para a prestação de contas de recursos descentralizados:\r\n11. Declaração do Ordenador de Despesas da executante quanto à correta aplicação dos recursos descentralizados;\r\n12. Relatório das Assessorias de Controle Interno e de Contabilidade Analítica;\r\n13. Ofício ou despacho do Ordenador de Despesas encaminhando a prestação de contas ao titular da concedente e discriminando os documentos apresentados, no caso de recursos descentralizados.\r\nObservações\r\n1. Para a forma correta de preenchimento dos formulários, consultar o “Manual de prestação de contas de Descentralizaçãode Créditos Orçamentários”, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na parte da Auditoria Geral.\r\n2. O Executante deverá realizar prestações de contas parciais a cada trimestre da execução do projeto, de acordo com as datas vigentes na Resolução Conjunta de Descentralização.\r\n3. A prestação de contas final deverá ser apresentada pela Executante no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização.\r\nLegislação pertinente\r\nLei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDecreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\nInstrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nId: 1727867\r\n"
        ],
        "1727911": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCSno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidade de licitações, erratas e remarcações das mesmas. Processo nº E-07/002.9705/2014.\r\n: Data de início: Data da publicação desta portaria- Data do Término: 31/12/2014.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2463.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.00\r\n10\r\nR 80.000,00\r\nR 80.000,00\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nPresidente do INEA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1727911\r\n"
        ],
        "1727925": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao RICARDO PEDROSA FREITAS - ID Funcional 02589441-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nComandante Geral \r\nId: 1727925\r\n"
        ],
        "1727926": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos Processo nº E-18/490.081/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766 e Carlos Alberto Muller Teixeira,ID nº 42617960, como Fiscais do Contrato nº 05/2010, para, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/490.081/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de telefonia fixa nas sedes da Lapa e Praça XV, de acordo com o Termo de Referencia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1727926\r\n"
        ],
        "1728014": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n\r\nFica retificado no art. 1°, inciso V da Portaria Conjunta nº 001/2014, publicada no DOERJ de 07/08/2014, a Natureza de Despesa que passa a ser a seguinte: 33900000.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1728014\r\n"
        ],
        "1728022": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1160, de 30 de julho de 2014, constante do administrativo nº E-04/056.788/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de setembro de 2014.\r\nId: 1728022\r\n"
        ],
        "1728023": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1162, de 31 de julho de 2014, constante do administrativo nº E-04/056.789/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de setembro de 2014.\r\nId: 1728023\r\n"
        ],
        "1728128": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º, e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/4/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n22.492.169\r\nTROPICAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A\r\n64.03\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nº- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1728128\r\n"
        ],
        "1728129": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/183/2014,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.272.047\r\nTAI MOTORS VEICULOS S/A\r\n10.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1728129\r\n"
        ],
        "1728130": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/464/2014,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00. 776.574\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL\r\n64.03\r\n09.358.108\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A\r\n64.17\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1728130\r\n"
        ],
        "1728154": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1774 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\nNeovida Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgências de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nhaver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001.11724/2013\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nNeovida Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgências de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043, lavrado em 1/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 0, lavrado em /2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 04, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nIntensiva Neovida Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nImuno Center Ciência Importação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n301, sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 04, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nLoma do Brasil Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n575, Lote 14, Pal. 29033, Quadra A - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 04300, lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\nInfant Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nLLak Medicina Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Intensiva Neovida Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do estabelecimento de assistência à saúde.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio de Paula, nº 40 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 31/05/2012.\r\nE-08/100.718/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37856, lavrado em 13/06/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 201\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1728154\r\n"
        ],
        "1728199": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de rastreamento (GPS), para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. nº 5014.2208.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 015/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de passagens aéreas e reservas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. nº 4405.8802;\r\nMARCO AURELIO DOMINGUES GOMES, I.D. nº 4421.4847.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1728199\r\n"
        ],
        "1728256": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. nº 4405.8802;\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. nº 5014.2208.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 27 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 10/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. nº 1919.2860.\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. nº 4405.8802;\r\nMARCO AURELIO DOMINGUES GOMES, I.D. nº 4421.4847.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 27 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1728256\r\n"
        ],
        "1728278": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380 de 16 de janeiro de 2009, artigos 162 a 170 da Lei nº 287/79, Lei nº 6072/2011 e demais legislação vigente,\r\nDESIGNAR, a contar de 01.09.2014, a servidora LILIANE SILVA DE ASSIS, Coordenadora de Áreas, ID 4461405, responsável pelo controle de Bens Patrimoniais da UEZO, para que sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD / PROADFI, responda pelas seguintes atribuições:\r\n1) organizar, planejar e controlar o histórico e a movimentação de Bens Patrimoniais da UEZO;\r\n2) manter atualizado o inventário de bens permanentes quanto a localização, especificação e características de aquisição;\r\n3) manter atualizada a relação dos agentes patrimoniais designados por Portarias;\r\n4) comunicar imediatamente a Coordenadoria Administrativa - COAD a ocorrência que tenha verificado envolvendo bens patrimoniais especialmente quanto a perda, furto ou desvio ainda que não comunicado pelo agente patrimonial responsável;\r\n5) verificar, periodicamente, se os bens permanentes acham-se protegidos contra a ação do tempo e que não estejam submetidos a exposição e tratamento que lhes possam reduzir a vida útil;\r\n6) exigir a prestação de contas dos agentes patrimoniais obedecendo a periodicidade e forma em que as normas e legislação dispuserem denunciando à Auditoria Interna em casos de descumprimento para a devida abertura de Tomada de Contas;\r\n7) propor a autoridade superior expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais de Bens Patrimoniais no âmbito da UEZO;\r\n8) orientar aos agentes patrimoniais sobre procedimentos e responsabilidades definidas na legislação vigente;\r\n9) manter-se atualizado quanto a legislação que trata de Controle de Bens Patrimoniais;\r\n10) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n11) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de controle de bens patrimoniais ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 469 de 09 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1728278\r\n"
        ],
        "1728344": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.08.2014\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 65 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA SSER Nº 63, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - As empresas administradoras de shopping centers ou assemelhados localizados no Estado do Rio de Janeiro devem apresentar, trimestralmente, até o quinto dia do mês subsequente ao período mencionado, as seguintes informações referentes aos estabelecimentos localizados no respectivo shopping center:\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - As empresas administradoras de shopping centers ou assemelhados localizados no Estado do Rio de Janeiro devem apresentar, semestralmente, até o quinto dia do mês subsequente ao período mencionado, as seguintes informações referentes aos estabelecimentos localizados no respectivo shopping center:\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Excepcionalmente aos prazos estabelecidos no artigo 1º, as empresas administradoras nele mencionadas terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para iniciar o envio das informações solicitadas no caput do artigo 1º. \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Excepcionalmente aos prazos estabelecidos no artigo 1º, as empresas administradoras nele mencionadas terão o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para iniciar o envio das informações solicitadas no caput do artigo 1º.\r\nId: 1728344\r\n"
        ],
        "1728348": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE\r\nFica instituído Grupo de Trabalho integrado pelos servidores relacionados no art. 2º destinado a analisar a resolução de cadastro vigente e propor as alterações em legislações, rotinas e sistemas que se fizerem necessário.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 90 dias.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual: \r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS;\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA; \r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA; \r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO; \r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA; \r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI; \r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1728348\r\n"
        ],
        "1728557": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 29 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPO-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Licitação e designar os servidores abaixo discriminados, para compor, sob a presidência do primeiro, a referida Comissão de licitação para a execução de Trabalho Técnico Social para recadastramento dos titulares das Unidades Habitacionais do PAC Alemão, Rocinha e Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\nRuth Jurberg, matrícula nº 354.222-2;\r\nAngela Maria dos Santos Pinto, matrícula nº 354.229-7;\r\nVictor Alberto Ferreira Corrêa, matrícula nº 354.139-8;\r\nVania Maria Maciel, matrícula nº 354.239-6.\r\nSuplente em caso de ausência de algum membro:\r\nSilvio Palhares, matrícula nº 353.149-8.\r\nAs tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1728557\r\n"
        ],
        "1728589": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " COORDENADOR E DA DIRETORA\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS , no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\nO Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos seguintes servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro:\r\n\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n2\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n5005913-0\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n16\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n1943683-1\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n25\r\nLUIZ FERNANDO SANTANA MOREIRA\r\n4432071-0\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n29\r\nRAFAEL GONÇALVES DE PINHO\r\n5008596-4\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n40\r\nRAFAEL SANTOS ERBISTI\r\n4403041-0\r\n41\r\nWALTER RAMOS DA SILVA BATISTA\r\n4423431-7\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-5\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nId: 1728589\r\n"
        ],
        "1728643": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.668 de 13 de janeiro de 2014 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº. 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante noprocesso nº E- 12/061/8140/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse do DETRAN\r\n: Data de início: data da publicação - término: 31 / 12 /2014\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\nR 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1728643\r\n"
        ],
        "1728709": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.581.057\r\n05.762.204/0001-83\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\nE-04/016/589/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1728709\r\n"
        ],
        "1728757": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do processo nº E-26/007/13484/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/13710/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia contra aluno que ingressou no Vestibular 2013, pelo sistema de cotas, objeto do Processo nº E-26/007/6489/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1728757\r\n"
        ],
        "1728761": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.450/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365- 6, BRUNO DA PENHA LEMOS, ID 4318058-2 e Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 036/2014, celebrado com a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.450/2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1728761\r\n"
        ],
        "1728767": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCONJUNTA AGENERSA/ DE 201, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº DE 2013\r\nENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHEIROPRESIDENTE DA AGÊN CIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- Alterar a composição da comissão conjunta constituída pelo art. 2º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 21, de 31 de janeiro de 2013, para substituir o servidor Jorge Limp de Araújo Dantas, matrícula 284-0, ID Funcional 44090013, pelo servidor Ricardo Trigo, ID Funcional 50236172. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1728767\r\n"
        ],
        "1728772": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5379/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 10/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2014, celebrado entre a empresa JOÃO ROBERTO DAVOGLIO - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar.\r\nGestor:\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. nº 891.412-9\r\nFiscais:\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, mat. nº 3.060.030-8\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA SILVA, mat. nº 832.580-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3318/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 11/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2014, celebrado entre a empresa JOÃO ROBERTO DAVOGLIO - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar.\r\nGestor: \r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. nº 891.412-9\r\nFiscais: \r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, mat. nº 3.060.030-8\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA SILVA, mat. nº 832.580-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5590/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 09/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2014, celebrado entre a empresa JOÃO ROBERTO DAVOGLIO - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar.\r\nGestor:\r\nANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, mat. nº 5.001.924-9\r\nFiscais:\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA SILVA, mat. nº 832.580-5\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, mat. nº 3.063.213-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1728772\r\n"
        ],
        "1728852": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 05.09.2014\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 139 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 135, DE 08 DE JULHO DE 2014.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº130, de 05 de maio de 2014, substituindo o servidor José Carlos Silva Santos, ID Funcional 21338183, pelo servidor Tiago dos Santos Souza, ID Funcional 50283588. \r\nLeia-se: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº135, de 08 de julho de 2014, substituindo o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081, pelo servidor Carlos André da Silva Coutinho, ID Funcional 6177174. \r\nId: 1728852\r\n"
        ],
        "1728867": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/1079 /2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência 01/08/2014 até 31/12/2014.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\nTOTAL\r\n10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1728867\r\n"
        ],
        "1728874": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,\r\no servidor Leonardo Moreira da Costa, ID 4440996, como representante da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na Rede das Assessorias Internacionais das Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - REARI-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 288 de 18 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1728874\r\n"
        ],
        "1728887": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/286/2014, e\r\nas disposições dos arts. 11, § § 2º e 13 do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012,\r\nRESOLVE: \r\nFica designado o servidor ESTANISLAU JOSÉ CORRÊA, Assistente, ID nº 50121928, para, sem prejuízo das atividades inerentes ao cargo, exercer a função de Gestor de Frota da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com as seguintes atribuições previstas no art. 13 do Decreto nº 43.770/2012:\r\ncoordenar e supervisionar os trabalhos dos Encarregados de Transportes dos Órgãose Entidades que lhe são vinculadas,\r\n- estabelecer as normas para cumprimento pelos Órgãos e Entidades que lhe são vinculadas,\r\n- reportar-se à SEPLAG para assuntos relativos ao controle orçamentário, dotação de veículos oficiais e cadastramento de motoristas e quaisquer outros assuntos que demandem resposta de nível central,\r\n- controlar o fornecimento de combustíveis à sua frota e o consumo das quantidades disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados,\r\n- responsabilizar-se pelos cartões de abastecimento e equipamentos de controle eletrônico de consumo de combustível fornecidos pela SEPLAG, registrando as instalações/desinstalações nos veículos, bem como os recolhimentos de avaria do equipamento ou substituição de veículos.\r\n- Fica designado o servidor Henrique Nascimento dos Santos, Assessor, ID nº 42566452, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Gestor da Frota da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, servidor Estanislau José Corrêa, Assistente, ID nº 50121928, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1728887\r\n"
        ],
        "1728895": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "\r\nNCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes nos processos nºs E-26/194/2010, E-26/222/2010 e E-026/441/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar responsabilidade, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos que ensejaram o pagamento de multas por infração às Leis de trânsito, conforme consta nos processos nºs E- 26/194/2010, E-26/222/2010 e E-26/441/2010.\r\n- Designar os servidores Estanislau José Corrêa, Assistente, ID nº 50121928, Rodrigo de Souza Richa, Assessor, ID nº 43944809 e Eglaia Aguiar, Assistente, ID nº 43290884, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1728895\r\n"
        ],
        "1728896": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nno exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e \r\nas disposições dos art. 11, § § 1º e 12 do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012,\r\nRESOLVE: \r\nFica designada a servidora Eglaia Aguiar, Assistente, ID nº 43290884, para, sem prejuízo das atividades inerentes ao cargo, exercer a função de Encarregada de Transportes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com as seguintes atribuições previstas no art. 12, do Decreto nº 43.770/2012:\r\npromover a manutenção, conservação e controle dos veículos oficiais;\r\norganizar e manter atualizados os registros de manutenção dos veículos oficiais próprios;\r\norganizar e manter atualizados os registros dos veículos oficiais entregues à sua guarda;\r\n- controlar o consumo de combustível fornecido aos veículos oficiais próprios ou locado sob sua responsabilidade;\r\ngerenciar os reparos necessários nos veículos oficiais, observando os casos em que a manutenção for considerada antieconômica;\r\nprovidenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\n- fiscalizar para que os veículos, próprios ou locados, só sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes;\r\n- zelar pela boa apresentação dos motoristas e veículos;\r\nmanter atualizados os dados pessoais e referentes à habilitação dos motoristas e credenciados;\r\ncoordenar as solicitações de uso dos veículos, otimizando as saída dos veículos para atender a várias missões, quando for o caso.\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo de Souza Richa, Assessor, ID nº 43944809, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Encarregada de Transportes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, servidora Eglaia Aguiar, Assistente, ID nº 43290884, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1728896\r\n"
        ],
        "1728900": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar, a contar de 01.09.2014, a servidora Liliane Silva de Assis, ID 4461405, para responder pelo Almoxarifado Central da UEZO - ALCEN, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, com as seguintes atribuições:\r\n1) organizar, planejar, controlar, receber e distribuir os bens destinados ao Almoxarifado Central da UEZO;\r\n2) recepcionar, conferir e guardar os materiais destinados ao Almoxarifado Central, provenientes de aquisições ou doações;\r\n3) assegurar a conservação dos materiais em bom estado, protegendo-os das ações do tempo e de qualquer outra influência danosa a integridade física dos bens em Almoxarifado Central;\r\n4) assegurar que os bens entregues pelos fornecedores correspondam integralmente a descrição contida na nota fiscal e ao que foi adquirido pela UEZO ou doado, quanto à especificação, quantidade, qualidade, marca, volume, validade, valor unitário, valor total e embalagem;\r\n5) controlar o consumo dos materiais estocados, mantendo rigorosamente atualizada as informações quanto à entrada e saída sempre mediante requisição ou baixa por obsolência, imprestabilidade ou desuso de acordo com o parecer da Comissão de Vistoria e Baixa criada exclusivamente para esse fim, pela UEZO;\r\n6) assegurar que a respectiva ficha de prateleira de cada bem mantenha correspondência com a existência física do mesmo bem;\r\n7) adotar as medidas necessárias de proteção dos materiais contra furtos, roubos ou destruição de qualquer natureza, inclusive incêndio;\r\n8) apresentar mensalmente o movimento de entrada e saída de bens em almoxarifado;\r\n9) comunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo bens em almoxarifado;\r\n10) assegurar que os bens permanentes permaneçam no Almoxarifado Central no tempo mínimo suficiente para o recebimento, conferência e distribuição ao destinatário impedindo o uso do ambiente para estocagem; \r\n11) comunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD quando o estoque de bens de consumo atingir o mínimo para três meses, permitindo a adoção de medidas de reposição em tempo hábil;\r\n12) apresentar a prestação de contas de Bens em Almoxarifado obedecendo a periodicidade e na forma em que as normas legais dispuserem;\r\n13) propor a autoridade superior, normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais referente a movimentação de bens em Almoxarifado no âmbito da UEZO;\r\n14) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n15) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de Almoxarife ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 463, de 21 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1728900\r\n"
        ],
        "1728908": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n:\r\n-a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 021/2014, firmado em 31/07/2014, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a P & P TURISMO LTDA-ME, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/176/2014, em especial o disposto nos itens 3 e 5 da Cláusula Terceira do Contrato nº 021/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 021/2014, conforme disposto na Cláusula Terceira.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão;\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA, matrícula nº 1312-8;\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 1088-4;\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1278-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1728908\r\n"
        ],
        "1728910": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/08/2014\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG Nº 38 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... Processo nº E-18/001/455/2014.\r\nLeia-se: ... Processo nº E-18/001/405/2014.\r\nId: 1728910\r\n"
        ],
        "1728979": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 035/2014, que celebra com a Empresa Ares Brasil Indústria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda. Processo nº E- 18/001/477/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1728979\r\n"
        ],
        "1728999": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 121 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\nAPROVA MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS, CRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SEUS RESPECTIVOS ENCARREGADOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo nº E-19/014/625/2013.\r\n- Designar, como Gestor de Bens Móveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, o servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, ID funcional 0562699-4, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\nresponder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n- Criar as Subunidades de Controle Patrimonial abaixo listadas, designando como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores relacionados, com as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\nPresidência, Assessoria de Planejamento e Assessoria Jurídica\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n4436057-6\r\nChefia de Gabinete, Assessoria Contábil, \r\nMateus Henriques Amaral\r\n4436066-5\r\nAuditoria Interna e sala de reuniões\r\nAssessoria de Informática\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n5015822-8\r\nSetor de Protocolo\r\nRafael Carvalho Brito\r\n4436177-7\r\nDiretoria de Administração e Finanças, Gerência de \r\nMarcello de Araújo Barreto\r\n2017102-1\r\n4442664-0\r\nAdministração e Finanças e Almoxarifado\r\nTarcísio da Silva de Britto\r\nGerência de Recursos Humanos, Setor de \r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n0562699-4\r\n4442640-2\r\nPatrimônio e Acervo de Bens Patrimoniais\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\nDiretoria de Cadastro e Cartografia\r\nFrancisco Jardel Rodrigues Mororó\r\n4436183-1\r\nDiretoria de Regularização Fundiária\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\nAntônio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n4436189-0\r\n5016128-8\r\nDiretoria de Assentamentos e Projetos\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n4404110-1\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\nÁreas comuns da sede\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n0562699-4\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Encarregados do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso, nos respectivos assentamentos rurais assistidos pelo ITERJ, com as seguintes atribuições:\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\npropor à chefia imediata e à Associação de Produtores Rurais responsável providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material cedido ao Assentamento;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pelo controle dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\nAssentamento Rural Vitória da União, Assentamento Rural \r\nDiego Tone Telles\r\n4436134-3\r\nPedra Lisa e Comunidade Rural Jardim Marajoara\r\nComunidade Rural Campo Alegre\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n4436044-4\r\nAssentamento Rural São Pedro, Assentamento Rural \r\nJosé Maurício da Silva\r\n1934454-6\r\nFazenda Normandia, Assentamento\r\nRural Paes Leme e Assentamento Rural Mutirão da Fé\r\nComunidade Rural Bonfim, Comunidade Rural de Brejal, \r\nAndré Luiz Corrêa\r\n0562423-1\r\nComunidade Rural de Jacó e Comunidade Rural de Caxambu\r\nAssentamento Rural Fazenda da Conquista, Assentamento \r\nMarcelo Andrade Pereira\r\n4205941-0\r\nRural 1º de Maio e Assentamento Rural Serra do Matoso\r\nAssentamento Rural Terra Prometida\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n4436171-8\r\nAssentamento Rural Fazenda Engenho Novo\r\nBruno Serafini Sobral\r\n4436049-5\r\nAssentamento Rural Antônio de Farias e \r\nRicardo Alves da Silva\r\n2052837-0\r\nAssentamento Rural Fazenda Experimental de Italva\r\nAssentamento Rural Fazenda São Domingos\r\nJoão Emerenciano B. Medeiros \r\n1933325-0\r\nAssentamento Rural Fazenda Pau Grande, Assentamento \r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n2046216-6\r\nRural Fazenda Santa Rosa e Assentamento Rural \r\nFazenda Cachoeira Grande\r\nAssentamento Rural Fazenda Rubião\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n4436047-9\r\nComunidade Quilombola de Preto Forro e Comunidade Quilombola Maria Romana\r\nIara Melo de Freitas\r\n2695157-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nresidente \r\nId: 1728999\r\n"
        ],
        "1729061": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a execução do Contrato de Compras de Rações, Polpas e Insumos nº 024/2014, firmado em 25/08/2014, celebrado entre a PESAGRO- RIO e a X-CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/160/2014, em especial o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Compras de Rações, Polpas e Insumos nº 024/2014, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2014.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nWALDO MORENO GONÇALVES, Chefe do CEPGM, mat. nº 1231-0;\r\nMARINEIDE DA CUNHA PAMPOLHA, Chefe do CEPAO, mat. nº 1310-2;\r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, Chefe do CEPDPL, mat. nº 1313-6. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1729061\r\n"
        ],
        "1729346": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/5329/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar DANIELA CARVALHO DE PAULO, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 26/2014, celebrado entre a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na Universidade Veiga de Almeida, aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1729346\r\n"
        ],
        "1729364": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nLaércio Carvalho Alselme, Id. Funcional 2024765-6, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 060/2014, tendo como contratada a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, em substituição ao servidor Denilson Teixeira, matrícula 9174448-2, mantendo da designação anterior o servidor Ricardo Srour, matrícula 970724-1, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1729364\r\n"
        ],
        "1729372": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Igor Carlos Guedes, Id. Funcional 5008135-7, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 074/SESEG/2010, tendo como contratada a Empresa Ambiental Serviços Especializados LTDA, em substituição ao servidor Odemilso Ferreira Marques, Id. Funcional 2425923-3, mantendo da designação anterior a servidora Maria Luiza de Andrade, Id. Funcional 4321889-0, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1729372\r\n"
        ],
        "1729388": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\n172/2012, QUE INSTITUIU NOVOS PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- que diversas ocupações dos espaços da CEASA-RJ foram outorgadas a pessoas físicas, que posteriormente manifestam interesse em constituir pessoas jurídicas,\r\n- a necessidade de serem incentivadas as formalizações das ocupações por pessoas jurídicas,\r\n- que é corriqueira a situação de composição de sociedade ou substituição de sócios entre familiares (cônjuge, ascendente, descendente e irmão),\r\n- que diversos atos internos da CEASA-RJ isentavam ou fixavam em 10% do valor da 1ª tarifa as operações de composição de sociedade ou substituição de sócios entre familiares, o que perdurou por aproximadamente 20 anos (Resolução nº 153/1994, Portaria PRESI nº 74/1996, Portaria PRESI nº 65/1998 e Portaria PRESI nº 338/2002),\r\n- que as legislações, quando do tratamento diferenciado a familiares, o fazem para indicar expressamente o cônjuge (ou companheiro), ascendente, descendente e irmão (art. 473, I, CLT; arts. 1694 a 1697, CC; art. 61, “e”, CP; arts. 31 e 206, CPP, p. ex.), e\r\n- a necessidade de atualização do texto para a regulamentação e ordenação da cobrança da 1ª tarifa da CEASA-RJ,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a alínea “f”, do art. 2º, e os arts. 4º e 5º, todos da Portaria PRESI nº 172/2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - (...)\r\nf) ocorrendo a entrada, a saída, a substituição de sócio, a redistribuição de quotas da sociedade ou a constituição de pessoa jurídica envolvendo exclusivamente cônjuge (ou companheiro), ascendente, descendente e irmão, independentemente do percentual de quotas envolvidas.\r\nArt. 4º- Nas hipóteses previstas nas alíneas “a” a “f” do art. 2º, será cobrado 10% (dez por cento) do valor correspondente à integralidade da primeira tarifa, devendo o ocupante arcar, ainda, com os custos da publicação em Diário Oficial do competente termo aditivo.\r\nArt. 5º- Na hipótese prevista na alínea “g”do art. 2º, a primeira tarifa será cobrada proporcionalmente ao percentual de quotas sobre as quais ocorrerá substituição.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá incidência aos pagamentos realizados a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, e mantidas as demais disposições da Portaria PRESI nº 172/2012\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1729388\r\n"
        ],
        "1729399": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "AMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 463 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\nIZAURA MARIA CABRAL DA SILVA - ID 30300436\r\nFERNANDA DA SILVA SOUZA - ID 50250680\r\nIZABELA RODRIGUES DA SILVA GOMES - ID 42177340\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729399\r\n"
        ],
        "1729403": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 464 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\nULISSES MARTINS GOMES, ID 50251325\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729403\r\n"
        ],
        "1729405": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 465 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2778/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS, ID 50245031\r\nMARCOS RODRIGO RODRIGUES DE BARROS, ID 50245023\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729405\r\n"
        ],
        "1729412": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 467 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2013, firmado com a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. :\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA, ID 4384211- 9\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID 8761485\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729412\r\n"
        ],
        "1729419": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 468 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2172/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 037/2009, firmado com a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\nDANIELA ESTEVES RODY TORTURELLA, ID 43779026\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729419\r\n"
        ],
        "1729444": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS 7º, 11 E 21 DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.861/2014 e na Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 7º da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - O valor máximo da GDP a ser pago ao servidor em efetivo exercício é de R 2.887,13 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), desde que observados os limites estabelecidos pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 44.861/2014.”\r\n- O inciso II do art. 11 da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de Julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 11 ...\r\nII - Índice de Desempenho (ID), a ser utilizado para os servidores que exerçam atividades meio e calculado da seguinte forma:\r\na) Para os servidores da DITEC, através da média dos Índices de Produtividade dos servidores que exerçam atividades finalísticas e que estejam lotados na DITEC;\r\nb) Para os servidores da DCONF, através da média dos Índices de Produtividade dos servidores que exerçam atividades finalísticas e que estejam lotados na DCONF;\r\nc) Para os servidores das Superintendências Regionais, através da média dos Índices de Produtividade dos servidores que exerçam atividade finalísticas na região de atuação correspondente;\r\nd) Para os servidores da DIJUR, DIRAF e Gabinete da Presidência, através da média dos índices de Produtividade de todos os servidores que exerçam atividades finalísticas.”\r\n- Fica revogado o parágrafo único do art. 21 da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014.\r\nPara fins de aferição do Índice de Desempenho Departamental (IDD), a que se refere o art. 12 da Portaria GAPRE nº 656/2014, considera-se como meta:\r\nda Diretoria Técnica (DITEC), Diretoria da Conformidade de Produtos e Serviços (DCONF), da DIJUR (Diretoria Jurídica) e das Superintendências Regionais: cumprir integralmente as metas mensais pactuadas junto ao INMETRO e definidas no plano de trabalho;\r\nda Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF: prestar contas e promover a conciliação contábil e patrimonial no prazo estabelecido pelo INMETRO, bem como cumprir as metas setoriais definidas junto as suas Superintendências;\r\ndo Gabinete da Presidência: diligenciar e garantir que os departamentos atinjam a integralidade das metas estabelecidas aos departamentos.\r\nPor departamento entenda-se cada órgão de Diretoria, Superintendências Regionais e o Gabinete da Presidência.\r\n- As metas mensais a serem cumpridas por cada departamento estão definidas no plano de trabalho e atas aprovados pelo INMETRO, disponibilizado no SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado e junto aos correspondentes Departamentos.\r\nO percentual do IDD a ser considerado para fins de apuração da GDP corresponderá ao percentual atingido referente às metas pactuadas ao mês, exceto o do Gabinete da Presidência, cujo percentual corresponderá à média do IDD da DITEC, DCONF, DIJUR, DIRAF e SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, ambos obtidos mediante a análise do Relatório extraído do SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado.\r\nPara fins de aferição do Índice de Desempenho Geral do IPEM (IDG), a que se refere o art. 13 da Portaria GAPRE nº 656/2014, considera-se como meta global a meta financeira mensal pactuada junto ao INMETRO para o IPEM/RJ, definida no plano de trabalho aprovado pelo INMETRO e disponibilizado no SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado.\r\nO percentual do IDG a ser considerado para fins de apuração da GDP corresponderá ao percentual atingido referente às metas pactuadas ao mês, obtido mediante a análise do Relatório de Receita Produzida extraído do SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de julho de 2014, data do início da vigência da Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1729444\r\n"
        ],
        "1729445": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 466 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. :\r\nDEISE DA SILVA MENEZES - ID 50254073\r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID 50228757\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729445\r\n"
        ],
        "1729453": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " PORTARIA SSPOA Nº 469 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2173/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2010, firmado com a empresa NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.\r\nPAULA SILVA DUARTE, ID 50279572\r\nMÁRCIO DIAS ROCHA, ID 50244280\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729453\r\n"
        ],
        "1729454": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " PORTARIA SSPOA Nº 470 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/00160/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2010, firmado com a empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. \r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID 50228757\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729454\r\n"
        ],
        "1729469": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 20 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\nREGULA O 11º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ de 20 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG n 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no DOERJ de 03 de janeiro de 09 de abril de 2014, publicada no DOERJ e 15 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 11º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n- atualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- padronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nespecializar o profissional de ISP nos procedimentos necessários ao agente, de acordo com a DISPERJ;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos e fundamentais da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP).\r\n- A Direção do 11º COISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nJúnior, TC PMERJ.\r\n- Auxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Cap PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\nOs monitores orgânicos da ESISPERJ serão empregados em atividades internas. Outros monitores, para as atividades externas, deverão ser solicitados às AISP do SISPERJ, particularmente à CI/PMERJ e à CINPOL.\r\n- O 11º COISP será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Christiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 03 a 14 de novembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n- Os alunos, agentes de ISP, deverão estar preparados para realizarem exercícios de treinamento à noite e/ou no final de semana do meio do curso.\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ aos órgãos contemplados. No caso da PMERJ e da PCERJ, à CI/PMERJ e à CINPOL, respectivamente.\r\n° - Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 03 de outubro de 2014;\r\n- para as indicações dos candidatos: até 17 de outubro de 2014.\r\n°- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\n- que estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO);\r\n- as agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n°- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 11º COISP, a critério da Direção, o aluno que perder 05 (cinco) aulas não justificadas.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\nSerá reprovado e desligado do 11º COISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 (sete inteiros) ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 11º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- atividades disciplinares - 78 h/a.\r\nDisciplina 03.00: \r\nFundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\nDisciplina 03.01: \r\nReunião de Dados\r\n04 h/a\r\nDisciplina 03.02: \r\nAções de Busca\r\n51 h/a\r\nDisciplina 03.03: \r\nTécnicas Operacionais de Inteligência\r\n16 h/a\r\natividades complementares - 02 h/a.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11º COISP/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º COISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 1729469\r\n"
        ],
        "1729474": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e com base em decisão do Conselho Universitário ocorrida na reunião realizada em 22 de fevereiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão constituída para elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno da UENF, designando os servidores abaixo relacionados:\r\nAntonio Teixeira do Amaral Junior - Professor Associado (CCTA) - matrícula nº 00527-2 - Presidente;\r\nRodrigo da Costa Caetano - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.720-1;\r\nOlga Lima Tavares Machado - Professor Titular (CBB) - matrícula nº 10.814-2;\r\nAlexandre Pio Viana - Professor Associado (CCTA) - matrícula nº 10.006-5;\r\nEdésio José Tenório de Melo - Professor Associado (CBB) - matrícula nº 00542-1;\r\nCarlos Eduardo Veiga de Carvalho - Professor Associado (CBB) - matrícula nº 00536-3;\r\nMauro Macedo Campos - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.733-4;\r\nEliana Crispim França Luquetti - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.721-9;\r\nAnnabell Del Real Tamariz - Professor Associado (CCT) - matrícula nº 10.679-9;\r\nRoselane da Silva Oliveira - Técnico Administrativo - matrícula nº 10.190-7;\r\nEtiene Marques Ambrosio Gomes - Assistente Técnico Administrativo - matrícula nº 00670-0;\r\nJoão Luiz Oliveira Barbosa - estudante de graduação - matrícula nº 00109130401.\r\nEsta comissão substitui a anteriormente constituída para o mesmo fim, publicada no DOERJ de 30/08/2012.\r\nOs trabalhos da comissão têm validade a contar da data de aprovação pelo Conselho Universitário, ocorrida em de 22 de fevereiro de 2013. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/1121/2014.\r\n*Omitida no D.O. de 01.03.2013.\r\nId: 1729474\r\n"
        ],
        "1729489": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1729489\r\n"
        ],
        "1729490": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA DIRETORA GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1729490\r\n"
        ],
        "1729492": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA AGENERSA Nº 381, DE 13 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/003.210/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420, para coordenar a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, com a finalidade de apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 381/2014, em substituição à Secretária-Executiva, Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088.\r\nDesignar o servidor Edson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351, para compor a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 381/2014, em substituição à servidora Flavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417.\r\nA Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 381/2014 passa a ser composta da seguinte forma:\r\nCoordenador:\r\n19585420\r\nMembros:\r\nEDSON VAZ BORGES, ID Funcional nº 26969351\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 44276362\r\nA Comissão deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar a proposta final do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da AGENERSA, iniciando no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a classificação dos documentos da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014 \r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1729492\r\n"
        ],
        "1729500": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/006/278/2014,\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\nAté 30/09/2014\r\n1 - 0 \r\nAté 31/10/2014\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vin culados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4504/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1729500\r\n"
        ],
        "1729522": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. \r\nARIALDO SILVA RIBEIRO - ID 50255070\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729522\r\n"
        ],
        "1729525": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, firmado com a empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. \r\nJÚLIO CÉSAR LEITÃO - ID 5025134-1\r\nLUCIA FRANÇA SANTOS - ID 4396298-0\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729525\r\n"
        ],
        "1729526": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/159/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, firmado com a empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\nJAIR FRANCISCO RIBEIRO, ID 50257765\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729526\r\n"
        ],
        "1729528": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.535/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2013, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA. \r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID. 50228757\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729528\r\n"
        ],
        "1729530": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\nVANESSA VASCONCELOS FONSECA BARROS - ID. 42542502\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA - ID. 50244140\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729530\r\n"
        ],
        "1729532": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/103/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2014, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID. 2029995\r\nRUTH ALICE APOLÔNIO VIEIRA CÂMARA, ID. 43942296\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID. 50327410\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729532\r\n"
        ],
        "1729534": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2777/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, firmado com a PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\nRICARDO ARAÚJO DA SILVA - ID. 44278616;\r\nROBERTA MARIZ PINTO - ID. 5695007;\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 50327410.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729534\r\n"
        ],
        "1729537": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\nDANIELA ESTEVES RODY TORTURELLA, ID 43779026\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\nAILTON FELIPE CIVICO, ID 50228757\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729537\r\n"
        ],
        "1729540": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 479 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/833/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 031/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\nAILTON FELIPE CIVICO, ID 50228757\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729540\r\n"
        ],
        "1729609": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\nCopacabana RJ.\r\nCNPJ:\r\n51\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\ne edital publicado no DOE\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1729609\r\n"
        ],
        "1729610": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e, \r\n- o decreto nº 41.659, de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nIndústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1729610\r\n"
        ],
        "1729611": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e,\r\n- o decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAcqua Air Microbiológica Análises Ambientais Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá RJ. \r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Ar Interior, Superfícies e Água Purificada.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Biologia Molecular - Diagnósticos por DNA \r\nLicença: \r\n/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\nIBOL - Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n165/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1729611\r\n"
        ],
        "1729612": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1778 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e,\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\ne.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - . \r\n:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n07\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos. \r\nProtocolo:\r\n14/09/2012\r\nEmpresa:\r\nINBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda..\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, nº 85 - Santo Antônio da Prata - Belford Roxo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n71.141.187/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.690/2013\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva. \r\nProtocolo:\r\n16/01/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1729612\r\n"
        ],
        "1729638": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão de Frota.\r\n: Início: data da publicação Término: 31/12/2014.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 070100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: PT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.\r\nFONTE DE RECURSOS: 11.\r\nVALOR: R 5.551.762,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 1729638\r\n"
        ],
        "1729716": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, Rex Nazaré Alvesmatrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ e do Presidente da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 11/09/2014 a 16/09/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 11/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1729716\r\n"
        ],
        "1729755": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/889/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Débora Jane S. Ramos, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executiva do Convênio nº 031/2013, firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em substituição a servidora Isabel Cristina Pinto de Paula, ID 5030653-7 e CPF nº 899.549.557-04, designada através da Portaria SSPOA nº 442/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014, objetivando dinamizar o Centro de Documentação Mulher- Biblioteca Suely Almeida e o Espaço Cultural Heloneida Studart, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729755\r\n"
        ],
        "1729757": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 481 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3843/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Débora Jane S. Ramos, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executiva do Convênio n° 173/2013 (SICONV nº 787897/2013), firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em substituição a servidora Kátia Alcântara da Silva, ID 5024451-7 e CPF nº 032.305.007-76, designada através da Portaria SSPOA nº 426/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014, objetivando a execução do Projeto “Centro Itinerante de Atividades e Informações para as Mulheres”,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729757\r\n"
        ],
        "1729770": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.709/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DÉBORA JANE S. RAMOS, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executivo do Convênio nº 200/2011, firmado com Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em substituição a servidora MARIA AMÉRICA DE CARVALHO PIRES, matrícula nº 820.127-9 e CPF nº 606.406.937-68, designada através da Portaria SSPOA nº 238, publicada no D.O. de 05.06.2012, cujo objeto é a Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729770\r\n"
        ],
        "1729777": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 483 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.789/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DÉBORA JANE S. RAMOS, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executivo do Convênio nº 272/2009, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora FABIANA SANTOS DA SILVA, ID nº 0569529-5 e nº CPF nº 107.179.217-27, designada através da Portaria SSPOA nº 390, publicada no D.O. de 05.11.2013, cujo objeto é a execução do Projeto Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1729777\r\n"
        ],
        "1729781": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDESLOCA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam os Auditores, abaixo mencionados, deslocados para participarem da Operação 100%, que será realizada no PCI do Aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão), que será prorrogada, e dessa forma o período se estenderá até o dia 12/10/2014, conforme tabela:\r\nAFRE\r\nPeríodo Deslocamento\r\nID\r\ne Melo\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n4365072-4\r\nWalter Roza Junior\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n5006415-0\r\ne Castro Junior\r\n10/08/2014 a 12/10/2014\r\n4427435-1\r\na Fonte Cunha\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n1956157-1\r\nPaulo Cesar Lopes Tavora\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n1941095-6\r\ne Brito Nogueira\r\n13/09/2014 a 26/09/2014\r\n4384084-1\r\ne Azevedo Pereira\r\n13/09/2014 a 26/09/2014\r\n4365318-9\r\nas Neves Correa\r\n14/09/2014 a 27/09/2014\r\n4385039-1\r\nElisa Cristina Ferreira Costa\r\n14/09/2014 a 27/09/2014\r\n4387316-2\r\nFonseca e Lima Amorim\r\n15/09/2014 a 28/09/2014\r\n4384095-5\r\nos Santos Neves\r\n15/09/2014 a 28/09/2014\r\n4387054-6\r\nAnderson Nascimento Giffoni\r\n16/09/2014 a 29/09/2014\r\n4365301-4\r\nMarlon Mafra Teixeira\r\n16/09/2014 a 29/09/2014\r\n4385055-3\r\nCarlos Alberto Santos Soares\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4365164-0\r\nLeandro Moita Laboissiere\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4387064-3\r\nCristiane Alves Pavão\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4384178-3\r\nDaniel Barradas Frazão\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4366506-3\r\nEvania Maria Faria Gomes\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4385008-1\r\nos Santos Moyses\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4384672-6\r\nBruno Tarcitano Queiroz\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4384159-7\r\ne Oliveira Faria\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n4365046-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1729781\r\n"
        ],
        "1729816": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGERIO, e conforme Decreto n° 43.876, de 08/10/2012,\r\nRESOLVE,\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público 2014/2015, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.:\r\nMARCIA VILLA MAIOR, matrícula nº 185\r\nMONICA SIRIEIRO ABREU, matrícula nº 250\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ, matrícula nº 231\r\n- Dos membros indicados o primeiro coordenará a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato até o final do mês de março de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014 \r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1729816\r\n"
        ],
        "1729858": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E- 04/056/1008/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID. 4409437-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA, ID. 4370470-0, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. 5018956-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1729858\r\n"
        ],
        "1729996": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 425 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, AQUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 82, inciso IX da Lei nº 287/79, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/005/6919/2014,\r\n- Fica delegada competência, por tempo determinado, ao servidor ERLY MAGALHÃES, Vice-Presidente Administrativo, ID. 439343- 5 - FAETEC, como Ordenador de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, ou ainda em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Bradesco S/A.\r\n- A presente delegação de competência é referente aos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, através de Portaria específica, nos casos de afastamento e/ou impedimentos legais da Presidência da FAETEC, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD´s, emissão de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo feitos a contar de 10 de setembro de 2014 até 26 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nId: 1729996\r\n"
        ],
        "1730053": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-26/003.000421/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Produção e impressão do MAPA OFICIAL DO ESTADO.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n24.997,33\r\nTOTAL\r\n24.997,33\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1730053\r\n"
        ],
        "1730070": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com serviços de publicidade relacionados com “Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços, etc).\r\nInício: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2014.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro PCERJ.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social/Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n3901-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nPT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n00\r\n)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS ALBERTO TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1730070\r\n"
        ],
        "1730159": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nDE 01 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.697/2011,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços referentes à etapa complementar e de adaptação ao projeto de reforma e ampliação da Sede da Fundação Santa Cabrini.\r\nR 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). \r\n: Data de Início: 01/07/2014 Término: 31/12/2014.\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 00\r\nValor: R 45.500,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a programação orçamentária e financeira estabelecida no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nO Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1730159\r\n"
        ],
        "1730226": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/057/845/2014,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nAdriano da Silva Antonio\r\n50325930\r\nAline Da Silva Alcantara\r\n50328131\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdivaldo Rangel da Silva\r\n35844175\r\nEdmilson Telles machado\r\n50327739\r\nEduardo De Oliveira Magalhães\r\n50327607\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n50327127\r\nEpitácio de Souza Lucena Júnior\r\n50327135\r\nFábio Rodrigues Marins\r\n50326252\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIvana Sant`Ana Bastos\r\n50326295\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJorge Luiz de Oliveira Machado\r\n50326341\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMelissa Tavares Lobato da Rocha\r\n50327119\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nPamela Fátima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPaula Souza Gomes\r\n50326562\r\nPaulo Sergio Modesto Sodré\r\n50326619\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nValéria Pires Rodrigues\r\n50326678\r\nVinícius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1730226\r\n"
        ],
        "1730235": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA Nº 336, DE 16/05/2012, PUBLICADA EM 21/05/2012, PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ÁREA DA BAÍA DE SEPETIBA, ARTICULANDO-SE COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO N° 4.871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA nº 336, de 16/05/2012, publicada no D.O. de 21/05/2012, para coordenar a elaboração do Plano de Área da Baía de Sepetiba, articulando-se com as instituições públicas e privadas, conforme previsto no Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003.\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, matrícula nº 2701740-9; ANGELE DIAS VIEIRA, matrícula nº 390140-2; TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2701752-4 e CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 2701591-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E- 07/503.001/2012.\r\nDesignar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES n° 336, de 16 de maio de 2012, publicada no DORJ n° 93, fls. 17, de 21 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 131, DE 22.07.2010, PUBLICADA EM 27.07.2010, QUE CRIA GT PARA REALIZAR A REVISÃO DAS NORMAS TÉCNICAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CORPOS D´ÁGUA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/Pres nº 131, de 22.07.2010, publicada no D.O. de 27.07.2010, que cria GT para realizar a revisão das normas técnicas referentes ao licenciamento ambiental da extração de areia em corpos d´água.\r\nDesignar Sérgio Alves, matrícula nº 390246-7, Mario Rogério Leste, matrícula nº 390417-4 e Sidnei da Costa Machado, matrícula nº 2701205-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7518/2014.\r\n- Designar Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 131, de 22 de julho de 2010, publicada no DORJ n° 134, fls. 11 e 12, de 27 de julho de 2010;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\nId: 1730235\r\n"
        ],
        "1730256": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nOS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 09 de setembro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1697 por litro;\r\ndiesel: R 2,5249 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,3191 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5065 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7996 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1730256\r\n"
        ],
        "1730263": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de setembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1730263\r\n"
        ],
        "1730421": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 131/SSGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE VISTORIA E RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DETEL E REVOGA A PORTARIA 63/SSGE/2011.\r\npor força do Decreto n° 43.221 de 05/10/2011, que transfere, sem aumento de despesa, as diretorias de Engenharia e Administrativa da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTen. Cel. Alexandre Corval Vieira - RG 54.586; Maj. Wanderson Braga de Medeiros - RG 58.792; 3° Sgt. Marcelo Mendes Feitosa - RG 66.729; 3° Sgt. Moisés Caetano de Lima Junior - RG 74.818; lotados na Subsecretaria de Comando e Controle; Jean Pierre Contelli - t. 966.299-0; Ricardo Vasques Macedo - t. 944.110- 6, lotados na Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor a Comissão de Vistoria, recebimento e acompanhamento da transferência da carga patrimonial da Superintendência de Telecomunicações - DETEL para a Secretaria de Estado de Segurança, sob a presidência do Ten. Cel. Alexandre Corval Vieira;\r\nmissão ora instituída vistoriar, receber, acompanhar a incorporação dos bens oriundos do DETEL ao patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança, bem como sua distribuição interna;\r\ndata de sua publicação, revogando a de 20/12/2011.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1730421\r\n"
        ],
        "1730462": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Viviane Tavares Othuki, Professora Inspetora Escolar/SEEDUC, mat. nº 942.821-0, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emTRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Pólo de Apoio Presencial, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ .\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Viviane Tavares Othuki, Professora Inspetora Escolar/SEEDUC, mat. nº 942.821-0, e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emMEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Pólo de Apoio Presencial, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Viviane Tavares Othuki, Professora Inspetora Escolar/SEEDUC, mat. nº 942.821-0, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emEDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Pólo de Apoio Presencial, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ .\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Viviane Tavares Othuki, Professora Inspetora Escolar/SEEDUC, mat. nº 942.821-0, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Pólo de Apoio Presencial, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ .\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.204.153/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 679.741-9 e 130.540- 8, e Patrícia Dias de Castro, Graduada em Enfermagem, COREN nº 170686-RJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, noCOLÉGIO LUSO CARIOCA, mantido pelo Colégio Luso Carioca LTDA., na Avenida Paris, nº 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.204.153/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 679.741-9 e 130.540- 8, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emINFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, noCOLÉGIOCARIOCA, mantido pelo Colégio Luso Carioca LTDA., na Avenida Paris, nº 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/011/3803/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 6.420, Wona, Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.365/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Rodovia Washington Luiz, s/nº, quadra 2, lt. 5, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.563/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Viviane Tavares Othuki, Inspetora Escolar, mat. nº 942.821- 0, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emINFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, no INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO, mantido pelo Instituto Jesus Eucarístico, localizado na Praça Nossa Senhora da Apresentação, nº 273, Irajá, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/09/2014.\r\nId: 1730462\r\n"
        ],
        "1730629": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E-11/003/438/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com a participação/montagem do estande da CODIN/SEDEIS, na FEIRA RIO OIL & GAS 2014 Expo and Conference.\r\n05/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22661.0400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1730629\r\n"
        ],
        "1730960": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Designar, com validade a contar de 08.09.2014, Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Professor Adjunto, ID 4252844, como Diretor, Pro tempore, da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1730960\r\n"
        ],
        "1730961": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Unidade Universitária de Engenharia de Produção - UENG, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade, o servidor Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Id Funcional 4252844-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1730961\r\n"
        ],
        "1730962": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, e ao Pró-Reitor de Administração e Finanças, Ruzio Farmy Cabral de Oliveira, Id Funcional 0548756-0, para como Ordenadores de Despesa e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nsolicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 256, de 04 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1730962\r\n"
        ],
        "1730963": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, em conformidade com disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como, artigo 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - Id Funcional 4388360-5\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES - Id Funcional 4147544-5\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO - Id Funcional 4252844-5\r\nCINTIA MARIA ACHILES - Id Funcional 4350391-8\r\nSERGIO DA SILVA DOS SANTOS - Id Funcional 4361079-0\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - Id Funcional 4388360-5\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES - Id Funcional 4147544-5\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO - Id Funcional 4252844-5\r\nCINTIA MARIA ACHILES - Id Funcional 4350391-8\r\nSERGIO DA SILVA DOS SANTOS - Id Funcional 4361079-0\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro assumirá as funções a servidora Nirvana de Jesus Gonçalves, Id Funcional 4147544-5.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 377, de 19 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1730963\r\n"
        ],
        "1731085": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/615/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato AGENERSA nº 09/2014, referente à contratação da empresa Vox Tecnologia da Informação Ltda - EPP, para Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria - Call Center.\r\nPresidente:\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID 42738580.\r\nMembros:\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID 06177476;\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1731085\r\n"
        ],
        "1731154": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.943.769\r\n53.877.684/0005-02\r\nHidroall do Brasil Ltda.\r\nE-04/233.343/2010\r\n01/06/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1731154\r\n"
        ],
        "1731173": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES ANTIVÍRUS PARA O INEA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso de atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 38/2014, referente a Aquisição de Licenças de Softwares Antivírus, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa ISH TECNOLOGIA S/A.\r\n, Gerente de TI do INEA, matrícula nº 391365-4, BRENO PEREIRA ORNELLAS BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 2701129-5, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato para prestação de serviço, de acordo com o Contrato INEA nº 38/2014 aprovado no Processo nº E-07/002.3683/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nCIRO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1731173\r\n"
        ],
        "1731193": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nSUBSTITUI PARTICIPANTE E ALTERA O PRAZO DE CONCLUSÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições, \r\nESOLVE:\r\nSubstituir a Auditora Fiscal Ellye Kiyomi Ishy pela Auditora Fiscal Ana Cristina Neves de Araújo, no grupo de trabalho instituído pela Portaria SSER nº 64, de 29 de agosto de 2014.\r\nO grupo deverá apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos em até 90 (noventa) dias após a publicação da presente substituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1731193\r\n"
        ],
        "1731382": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e o que consta no Processo nº E-03/2.566/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor GEOVANI SILVA, mat. nº 3.038.712-0, em substituição à servidora THAIS MENDES PROENÇA,mat. nº 970.642-5, para gerente de contratos, relativos à locação de imóveis.\r\n- Caberá à servidora IARA BOUZAS GOMES, anteriormente nomeada, a fiscalização relativa à instrumentalização dos processos e elaboração dos respectivos instrumentos (contratos e apostilas) e ao servidor GEOVANI SILVA a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1731382\r\n"
        ],
        "1731399": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93;\r\n:\r\na execução do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho nº 022/2014, firmado em 01/08/2014, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a MEDSEG- Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho LTDA; E\r\n- o Processo Administrativo E-02/003/94/2014, em especial o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 022/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho nº 022/14, conforme disposto na Cláusula Sétima.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão:\r\nSILVIO CLÁUDIO DA COSTA MEDINA \r\n1312-8\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n1088-4\r\n\r\n978-7\r\nNiterói, 19 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1731399\r\n"
        ],
        "1731488": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001.634/2013,\r\n- Designar a servidora KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO , ID Funcional nº 202107-3 e CPF nº 013.647.307.58, Gerente Executivo, do Convênio nº 02/2013, firmado com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, em substituição ao servidor CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 362.866.307-59, designado através da Portaria SSPOA nº 341, D.O. de 25/07/2013, cujo objeto é a reunião de esforços para a efetivação de medidas de apoio a jovens portadores de deficiência mental, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1731488\r\n"
        ],
        "1731525": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 036/2014, que celebra com a empresa CYTHRON COMERCIAL IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA., processo nº E- 18/001/617/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1731525\r\n"
        ],
        "1731640": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.148/2012, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nA Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelo servidor THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1731640\r\n"
        ],
        "1731641": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1025/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID 4424658-7 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2014, celebrado com a empresa RIGUER DIEGO DA SILVEIRA ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.1025/2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1731641\r\n"
        ],
        "1731735": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/166/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO, ID Funcional nº 202107-3 e CPF nº 013.647.307.58, Gerente Executiva do Convênio 003/2013, firmado com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funcional nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 362.866.307-59, designada através da Portaria SSPOA nº 419/2013, publicada no D.O. de 25/07/2013, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 22 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1731735\r\n"
        ],
        "1731736": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 486 DE 11DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/769/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TALIA SOBREIRA MACHADO, ID Funcional nº 503076-3 e CPF nº 033.813.257-01, Gerente Executiva do Convênio nº 005/2013, firmado com o GRÊMIO SORRISO, em substituição ao servidor CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 363.866.307-59, designado através da Portaria SSPOA nº 440/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014, cujo objeto é o Atendimento em regime de abrigo a 35 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1731736\r\n"
        ],
        "1731740": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/933/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora TALIA SOBREIRA MACHADO, ID Funcional nº 503076-3 e CPF nº 033.813.257-01, Gerente Executiva do Convênio nº 006/2012, firmado com o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funcional nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, designada através da Portaria SSPOA nº 417/2014, publicada no D.O. de 09/04/2014, cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1731740\r\n"
        ],
        "1731746": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1268/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora TALIA SOBREIRA MACHADO, ID Funcional nº 503076-3 e CPF nº 033.813.257-01, Gerente Executiva do Convênio nº 015/2012, firmado com o INSTITUTO MAFER, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funcional nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, designada através da Portaria SSPOA nº 418/2014, publicada no D.O. de 09/04/2014, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 50 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014 \r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1731746\r\n"
        ],
        "1731753": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4183/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 27/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE QUATIS, através da Secretaria Municipal de Educação de Quatis, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/970/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 23/2014, celebrado entre a POSITIVO CONSULTORIA RH LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1731753\r\n"
        ],
        "1732075": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nMENCIONA\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.808/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Danielle Ferreira Melo, Mestre em Avaliação Institucional, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 240.804-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emESCOLAR, Eixo Apoio Educacional, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA, mantido pelo Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento, Bairro Bela Vista, Olaria, Município de Nova Friburgo/RJ .\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nBOCLIN\r\nPresidente\r\nMENCIONA\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.808/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Danielle Ferreira Melo, Mestre em Avaliação Institucional, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 240.804-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSECRETARIADO, Eixo Gestão e Negócios, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA, mantido pelo Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento, Bairro Bela Vista, Olaria, Município de Nova Friburgo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nBOCLIN\r\nPresidente\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.808/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Danielle Ferreira Melo, Mestre em Avaliação Institucional, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 240.804-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ensino Fundamental e Ensino Médio, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA, mantido pelo Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento, Bairro Bela Vista, Olaria, Município de Nova Friburgo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nBOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃODO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão verificadora para atuar no Processo nº E-03/002/2655/2014,\r\nDesignar Zeni do Rosário Simões, Luiz Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 679.741-9 e 5.014.675-2, e Luciano B. Rocha, Graduado em Administração de Empresas, e para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - TTI, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Instituição de Ensino WMG SOCIEDADE EDUACIONAL E CULTURAL,mantida pela WMG Sociedade Educacional e Cultural Ltda., localizada na Av. Amaral Peixoto, nº 207, Grupo 401, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3803/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, mat. 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Licenciatura em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento de polo da instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua 16 de Março, nº 397, sobreloja, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3803/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, mat. nº 130.540-8, Laércio Gomes Dantas, Licenciatura em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e Mariângela Reis Coelho, Graduada em Letras, Pós-graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, no CETEPIS - BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua 16 de Março, nº 397, sobreloja, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.366/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 240.804-5, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emMASSOTERAPIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, noCASTA - CENTRO DE ACUNPUNTURA, SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS, mantido pelo CASTA - Centro de Acunpuntura, Shiatsu e Terapias Alternativas Ltda., localizado na Rua Alameda Carolina, nº 67, Icaraí, Município de Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/09/2014.\r\nId: 1732075\r\n"
        ],
        "1732098": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, e considerando a Lei nº 287, de 04/12/1979, e o que consta na Portaria UEZO nº 416, de 31/01/2014,\r\nDispensar, a contar de 18.08.2014, o servidor Eduardo Gomes Fortes, matrícula 3089-0, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 07/2012, firmado pela UEZO com o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando para substituí-lo o servidor Cezar Augusto dos Santos, matrícula 3099-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1732098\r\n"
        ],
        "1732185": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n2014\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID 552773-2 e THIAGO JUSTINO DE SOUSA, ID 5005905-0, pelos servidores JORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR, ID 5005913-0 e HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID 5006083-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nnº\r\nProcesso nº\r\nPortaria DGAF nº\r\nEDITORA NDJ LTDA\r\n115/2013\r\n09\r\n3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1732185\r\n"
        ],
        "1732186": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.135/2012, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9, RODRIGO VENTURA DE SOUZA, ID 5011260-0 e GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1732186\r\n"
        ],
        "1732193": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TIC TAC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.900.923/2010, e considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Vistoria, em 16/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola de Educação Tic Tac.\r\nEntidade Mantenedora: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tic Tac Ltda.\r\nCNPJ nº: 07.101.851/0001-70.\r\nEndereço: Rua Bezerra de Menezes, nº 681, Lages, Município de Paracambi - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2010. \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2014\r\nO CEM - CENTRO EDUCACIONAL MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atri buições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.884/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 24/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEM - CENTRO EDUCACIONAL MARTINS.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Martins - LTDA.\r\nCNPJ nº: 08.021.961/0001-94.\r\nEndereço: Rua Wilson Barroso, nº 12, São Bento, Município de Duque de Caxias - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 15/02/2012.\r\nEficácia: a partir do ano letivo de 2012. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1732193\r\n"
        ],
        "1732299": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 42.809, de 19 de janeiro de 2014, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo n° E-18/005/595/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n: Data de inicio: a contar desta data, com término em 31/12/2014.\r\n: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\n- 1543.00- FTM/RJ.\r\n- 1543.00- FTM/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- 210200- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- 390100- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT:1543.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesas, observando, no que couber , as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008. .\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente da FTM\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1732299\r\n"
        ],
        "1732476": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nDE 10 DE JULHO DE 2014\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando Portaria nº 1262, de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\n- Alterar a Portaria nº 03, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 17/12/2013, cessando os efeitos das funções que desempenhava como membro efetivo da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) desta Unidade Hospitalar, a servidora MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA, Médica, matr. nº 863.741-5, ID 32293640, e designando as servidoras THAIS DEMARCO TELES, Médica, vinculo OS, RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS, Enfermeira, vinculo OS e TAIS CRISTINA BENITES VAZ SANTIAGO, Enfermeira, vínculo OS.\r\n- A Comissão será coordenada pela servidora THAIS DEMARCO TELES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Geral\r\nId: 1732476\r\n"
        ],
        "1732507": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 30 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n-o disposto no Comunicado Público n° 001/2014, e\r\n- a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica para proceder à análise e à emissão de parecer conclusivo sobre as porpostas a serem apresentadas pelas empresas interessadas e que apresentarem a documentação exigida no já mencionado Comunicado Público,\r\nDesignar os servidores abaixo descriminados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Técnica em questão:\r\nRUTH JURBERG - matrícula 354.222-2;\r\nVÂNIA MARIA MACIEL - matrícula 352.239-6;\r\nEDSON BEZERRA VEDOVI - matrícula 354.150-5.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1732507\r\n"
        ],
        "1732734": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nE:\r\n- Designar a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, para contratação de empresa especializada em digitalização de documentos históricos e textuais para a realização dos serviços autorizados no Processo nº E-18/003/98/2014.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nWALDSON.ANDRADE PIRES,ID nº 42180414.\r\nROSÁLIA DE FATIMA M. DE ARAUJO,ID nº 21467242.\r\nID nº 50235060.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1732734\r\n"
        ],
        "1732788": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.912/\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 14 de agosto de 2014,\r\n- Constituir, no âmbito da JUCERJA, e nos termos do Decreto nº 44.912/2014, Comissão de Avaliação de Desempenho, a saber:\r\n:\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA BORGES - Analista de Registro de Empresas - ID Funcional nº 4344976;\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS - Administradora - ID Funcional nº 4344980; \r\nÉLVIA NASCIMENTO ALONSO - Profissional Superior de Registro de Empresas - ID Funcional nº 2101186.\r\nMembros Suplentes:\r\nFLAVIO GUIMARÃES DIAS - Técnico de Registro de Empresas - ID Funcional nº 4371983;\r\nTATIANA ALVES VILLELA DOS SANTOS - Profissional de Informática - ID Funcional nº 4349347.\r\n- Estabelecer que a presidência da Comissão de Avaliação caberá à Gisele Cristina da Silva Borges, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos por Flavio Guimarães Dias.\r\nCaberá à Comissão de Avaliação de Desempenho, além das atribuições previstas no Decreto nº 44.912/2014, apresentar proposta de formulário de Avaliação Periódica de Desempenho e de Avaliação Especial de Desempenho, conforme previsto no art. 20 da referida norma. \r\n- Desta Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1732788\r\n"
        ],
        "1732894": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- os termos da CI. DIRAD n° 132/2014, de 11/09/2014, e\r\n- o afastamento do titular da Diretoria de Administração, no período de 19/09/2014 a 30/09/2014, autorizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, no processo administrativo nº E-06/002/420/2014, publicado no D.O. de 29/08/2014, de fls. 03,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Reinaldo de Almeida, matrícula 30.217-4, Assessor da Presidência, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria de Administração da CEASA/RJ, no período de 19/09/2014 a 30/09/2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1732894\r\n"
        ],
        "1732899": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n86.651.203\r\n08.518.829/0003-54\r\nDAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\nE04/030/162/2014\r\n01/04/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nLEANDRO MENDONÇA PARREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização Substituto\r\nId: 1732899\r\n"
        ],
        "1732974": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/140/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nCPF\r\nRAMON FREITAS NOGUEIRA\r\n15.171-8\r\n077424356-24\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA DE PAULA\r\n15.167-0\r\n059.323.756-04\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n15.168-8\r\n088.835.157-73\r\nJÔNATAS MEIRELES PINTO\r\n15.208-0\r\n055.903.497-02\r\nPHILIPE SANTOS DA SILVA\r\n15.202-1\r\n057.516.637-13\r\nMAURO TEIXEIRA FERREIRA\r\n15.174-2\r\n094.247.707-31\r\nRICARDO INÁCIO SILVEIRA\r\n15.175-0\r\n100.541.867-57\r\nVALDEMIR DA SILVA CUSTÓDIO\r\n15.176-9\r\n120.159.777-32\r\nLIGIANE GOMES AQUINO\r\n15.177-7\r\n138.723.617-24\r\nLEANDRO SILVA PINHEIRO\r\n15.178-5\r\n116.070.717-03\r\nRODOLFO DA SILVA GOMES\r\n15.181-5\r\n138.897.647-11\r\nJOSE MARCIO DE SOUZA MUNIZ\r\n15.184-0\r\n086.111.187-74\r\nWELLINGTON PAES MATA\r\n15.180-7\r\n931.880.037-88\r\nDOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n15.203-0\r\n115.561.327-94\r\nSUIENE MAYER DA SILVA BARCELLOS \r\n15.187-4\r\n127.929.737-90\r\nCAMILO COSTA DO SANTOS\r\n15.188-2\r\n110.418.257-22\r\nTHIAGO DA SILVA MENDONÇA\r\n15.191-2\r\n102.017.687-39\r\nROBSON BASTOS SOUZA\r\n15.170-0\r\n142.215.027-54\r\nADRIANO FRANÇA CORTES REAL\r\n15.195-5\r\n104.621.977-43\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO\r\n15164-5\r\n113.045.317-08\r\nDAIANA MACHADO BELIENI FERRAZ\r\n15.201-3\r\n109.192.947-58\r\nJEAN CARLOS SALVINI DA SILVA\r\n15.204-8\r\n135.438.007-01\r\nFRANCISCO SIQUEIRA SCHELK\r\n14.707-9\r\n041.895.957-99\r\nJORGE VINICIUS VIERA FIALHO MACEDO\r\n15.209-9\r\n114.560.407-23\r\nDEBORA PIMENTEL ZALUAR \r\n15.179-3\r\n056.730.617-81\r\nWALDIR PESSANHA FILHO\r\n13.829-0\r\n327.009.117-68\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1732974\r\n"
        ],
        "1732975": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/8094/2014, \r\n- Fica designado o servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 44395850, em substituição aos servidores Eliane Zavoudakis, ID Funcional nº 43481035 e Ricardo Tristão Borges, ID Funcional nº 41792785, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo: \r\nE-12/490905/2011\r\n105/2012\r\ncretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Administração \r\nPenitenciária e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/333889/2011\r\n129/2013\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ecretaria de stado de Segurança\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1732975\r\n"
        ],
        "1733012": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO\r\nDE 2014\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO \r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar composição da Comissão Interdisciplinar de Readaptação Funcional deste departamento, conforme entendimentos anteriores, que passa a ter a seguinte organização, com representações por área:\r\nPresidente: Martha Fortuna Pereira Bastos - matr. 32964-9/ Assistente Social\r\nTitular: Cristiane A. Pires Tourinho - matr. 34028-1/Médica do Trabalho\r\nSuplente: Thays Guimarães de Araujo - matr. 36834-0/Médica do Trabalho\r\nTitular: Isabel Cristina de Moraes Gomes - matr. 34098-4/ Enfermeira do Trabalho\r\nSuplente: Jorge Duarte Gaspar - matr. 27610-5/Enfermeiro\r\nTitular: Monalisa Pedro da Silva - matr. 36493-5/ Técnica de Segurança do Trabalho\r\nSuplente: Priscila Pereira Barreto Nogueira - matr. 36505-6/Técnica de Segurança do Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nDiretor \r\nId: 1733012\r\n"
        ],
        "1733061": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a Luiz Rodrigues de Mattos, Contador, Assistente I, CRC-RJ nº 046981/O-1, Id Funcional n° 2013293-0, competência para exercer as seguintes atividades:\r\n:\r\ncontrole e acompanhamento da execução financeira da Autarquia;\r\npromover as atividades de Tesouraria;\r\ncoordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira, conforme legislação em vigor;\r\nanalisar documentos para elaboração da programação de pagamentos; e\r\nproceder à execução da programação de desembolso no SIAFEM.\r\nDa presente Portaria será dada ciência de imediato ao Colendo Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2012\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 1733061\r\n"
        ],
        "1733246": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1159, DE 07/07/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Raphael da Silva Almeida, Engenheiro, CREA/RJ sob o nº 201094382-1, ID-4195273-1, em substituição ao servidor José Ricardo Auar Pinto, ID-3213758-3, o servidor Evandro José da Silva, ID-4252751-1, em substituição ao servidor Marcos Fernando Castello Antenor, ID-4428859-5 e o servidor Neirço Quitino da Silva, ID-4193672-8, em substituição a servidora Vania da Costa Manso, ID-4205891, designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 1159, de 07 de julho de 2014, mantidos os demais servidores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1733246\r\n"
        ],
        "1733415": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/78/2014,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Pedro Henrique Santos Dias, ID nº 44229453, Fernanda Santos da Silva, ID nº 43578659 e Lucia Helena Peçanha, ID nº 41784758, como Fiscais do Contrato nº 09/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003/78/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços, catalogação e indexação de registros sonoros 5.000 itens do Acervo da FMIS de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria FMIS nº 296/2014.\r\n4\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1733415\r\n"
        ],
        "1733416": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 301 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/78/2014,\r\nE:\r\nDesignar as servidores Eliane Vilela Antunes, ID nº 43599788, Pedro Paulo de Siqueira Junior, ID nº 43797903 e Daiane Lopes Elias ID nº 4432000, como Fiscais do Contrato nº 10/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003//78/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço, catalogação e indexação de 15.700 documentos iconográficos, textuais e partituras do Acervo da FMIS de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FMIS nº 297/2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1733416\r\n"
        ],
        "1733425": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n13\r\nMotivo:\r\npela empresa em 10/06/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o nº\r\nE-08/100.807/2012\r\nEmpresa:\r\nDaibes Costa Prata Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Oliver, nº 91, Loja 03 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.594.280/0001-18\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 31/01/2012.\r\nE-08/100.088/2012\r\n\r\nMotivo:\r\nde Licença Inicial de através da portaria nº 1439 de 10/07/2013, publicada no DOE nº 132/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1733425\r\n"
        ],
        "1733426": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParacambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegeta somente nas formas farmacêuticas semissólidas e Líquidas. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nComércio de Alimentos permitidos, Cosméticos e Dispensação de Plantas Medicinais. \r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos;\r\nLicença: \r\n169/2014\r\nEmpresa:\r\nFitodiet Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Cabo Frio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.233.402/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.493/2002\r\nAtividade:\r\nInsumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nsubstâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n170/2014\r\nEmpresa:\r\nTechmedika Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila Maria Helena - Duque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.697.411/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.159/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nQSP Fórmulas de Bacaxá Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Ernani Amaral Peixoto, Km 71, Loja D, nº 100 - Bacaxá - Saquarema RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.564.427/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.8495/2013\r\nAtividade:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle; e\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\nLicença: \r\n172/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1733426\r\n"
        ],
        "1733427": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1781 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n91, Quadra A, Lote 01, parte Fundação Bio-Rio\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nAlteração do projeto de arquitetura após o parecer técnico emitido em 14/08/2013, para cumprimento de exigências do projeto inicialmente protocolado.\r\nEmpresa:\r\nmoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nRodin Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nelson Mufarrej, Lote 01, Quadra 01. Pal. 47433 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 044008, lavrado em 14/02/2014.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1733427\r\n"
        ],
        "1733428": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nCosméticos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1733428\r\n"
        ],
        "1733459": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIGITERJ, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-19/014/370//2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores Luiz Felipe Azevedo Gama Buarque - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 5027953-0, como Coordenador do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas - SIGITERJ e Edson Rodrigues Pereira Junior - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 5027953-0, como Subcoordenador do Grupo de Trabalho.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como membros:\r\nAlessandro Garitano - Técnico Assistente - ID Funcional 2052554-0;\r\nCristiane M. T. Gomes de Souza - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 5015808-2;\r\nDaniel K. Coelho - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436048-7;\r\nDébora Pereira da Silva Pontes França - Auxiliar Técnico - ID Funcional 4378772-0;\r\nFlávia Maywald Maffei - Gerente de Projetos - ID Funcional 4383825- 1;\r\nGabriel da Fonseca Onofre - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436056-8;\r\nGisele de Albuquerque Ferret - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 443608-5;\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar - Técnico Assistente - ID Funcional 2052690-3;\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro - Assessor Especial - ID Funcional 1940035-7;\r\nMarcos Aquino Santos - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436057-6;\r\nPedro José dos Santos Manso - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436043-6;\r\nRaquel de Las Casas - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436050-9.\r\nAo Coordenador, Subcoordenador e demais membros ficam com as seguintes atribuições:\r\nacompanhar e executar as atividades do Termo de Cooperação Técnica - TCT;\r\napoiar e promover reuniões periódicas visando analisar o desempenho técnico e operacional, bem como reavaliar, corrigir e redirecionar as atividades e ações decorrentes do Plano de Trabalho integrante do TCT;\r\ndiscutir e aprovar os trabalhos relativos às atividades, especificações técnicas e produtos finais do Projeto de Implantação do SIG;\r\npromover no que cabe descrito no TCT a organização técnica e operacional dos trabalhos no âmbito das atribuições do ITERJ;\r\navaliar e aprovar, junto a SEDRAP, os produtos finais a serem compartilhados no banco de dados geográficos em comum com as demais Secretarias de Estado e entidades previstos no projeto SIG;\r\nprover infraestrutura e logística necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos em sua sede ou unidades descentralizadas, especialmente a disponibilização de espaço físico, equipamentos, implementos, insumos, sistemas, especificações técnicas e demais recursos técnicos e administrativos, conforme o Plano de Trabalho;\r\nacompanhar os prazos determinados no cronograma e alocar os recursos humanos necessários para cumprir as atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho integrante do TCT;\r\nparticipar dos Grupos de Trabalho constituídos a partir do TCT;\r\napoiar a SEDRAP na promoção da coordenação intersetorial das ações do Estado e a articulação com outras secretarias com o objetivo de sensibilizar os técnicos da necessidade de elaboração de políticas públicas intersensoriais integradas voltada para troca de dados, informações, produtos e experiências que utilizem geotecnologias;\r\nparticipar do grupo de trabalho específico para elaboração das Normas Técnicas de Padronização de Dados Espaciais e definição dos recursos humanos que serão responsáveis pela validação dos dados e alimentação periódica e sistemática do BDE Público, alocado no PRODERJ;\r\ninstituir mecanismos de validação e organização dos dados e metadados produzidos / utilizados pelo ITERJ conforme os padrões estabelecidos pela infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1733459\r\n"
        ],
        "1733520": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0641/2014,\r\nE:\r\nDesignar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 10/2014, firmado com a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1733520\r\n"
        ],
        "1733522": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA SUBSTITUIR O GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar Lucio Albano da Costa Filho, Assistente Administrativo I, matrícula 1350-8, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, substituir o Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, da CEASA/RJ, nos seus impedimentos e ausências legais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1733522\r\n"
        ],
        "1733554": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1514/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0, SIMONE TORRES ASSUMPÇÃO, ID 43916678-1 e FABIANO FERNANDES LACERDA, ID 43916953-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 042/2014, celebrado com a empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1514/2013. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1733554\r\n"
        ],
        "1733632": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Modelagem Molecular e Computacional, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Nilton Rosembach Junior, Id Funcional 3271782-2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1733632\r\n"
        ],
        "1733633": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade a servidora Wilma Clemente de Lima Pinto, Id Funcional 4280158-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1733633\r\n"
        ],
        "1733650": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE- PRESIDENTE\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 96/2014, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/000/50.081/2010,\r\nda Prefeitura de Duque de Caxias,RIVANA DA SILVA MOREIRA, matrícula 30622-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1733650\r\n"
        ],
        "1733672": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA DE VEÍCULOS E SERVIÇO DE COPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/1082/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2014 de prestação de serviço de limpeza e conservação predial, limpeza de veículos e serviço de copa, firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula n.º 20.049-3 - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula n.º 10.683-1;\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior, matrícula n.º 10.226-9.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 15 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1146/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Ilmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2, pelo servidor Guilherme Azevedo Fernandes, matrícula nº 10.219-4, nas Comissões de Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias Reitoria, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO N.º\r\nPORTARIA REITORIA N.º\r\nVIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n043/2012\r\nE-26/009/559/2013\r\n30/2013\r\nQUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n006/2012\r\nE-26/009/563/2013\r\n33/2013\r\nVIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n054/2012\r\nE-26/009/951/2013\r\n70/2013\r\nMAPPE BRASIL LTDA.\r\n024/2012\r\nE-26/009/550/2013\r\n19/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1172/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Carlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7, pelo servidor André Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9, o servidor André Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9 pelo ser vidor Guilherme Azevedo Fernandes, matrícula nº 10.219-4 e o servidor Ilmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2, pelo servidor Mauro Jorge de Oliveira Carapajó, matrícula nº 00516-5, nas Comissões de Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias Reitoria, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO N.º\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\nVIBHUTI COMÉRCIO LTDA.\r\n032/2012\r\nE-26/009/552/2013\r\n25/2013\r\nMAPPE BRASIL LTDA.\r\n045/2012\r\nE-26/009/557/2013\r\n27/2013\r\nMAPPE BRASIL LTDA.\r\n050/2012\r\nE-26/009/558/2013\r\n44/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1733672\r\n"
        ],
        "1733881": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE VEÍCULOS SUCATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.588/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE VEÍCULOS SUCATEADOS do acervo da Empresa, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA - ID 0026922177\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - ID 0026920980\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - ID 0026918048\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nInterina\r\nId: 1733881\r\n"
        ],
        "1734028": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5, e Timóteo Rocha dos Santos, Assessor, matrícula nº 101.237-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2014, celebrado entre a SUDERJ e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A, objeto do Processo nº E-01/003/96/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1734028\r\n"
        ],
        "1734049": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no período de 24 de setembro de 2014 a 08 de outubro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nId: 1734049\r\n"
        ],
        "1734060": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de setembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1734060\r\n"
        ],
        "1734164": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000454/2014; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de publicação sobre o novo edifício sede da FAPERJ e da Academia Brasileira de Ciências.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n290.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1734164\r\n"
        ],
        "1734176": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGESTÃO DOS DEPÓSITOS DE VEÍCULOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/294/2014,\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO assumiu, em 01 de outubro de 2013, a gestão dos depósitos de veículos localizados nos endereços abaixo mencionados, após a rescisão do Contrato nº 004/2013, firmado com a empresa 2007 ATA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS EM PÁTIO PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA, empresa esta que fora declarada inidônea pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de descumprimento contratual com este Departamento, conforme publicação datada de 10 de março de 2014 em Diário Oficial (E-12/006/327/2013 e E-12/006/365/2013);\r\nque a assunção pelo DETRAN-RJ dos depósitos de veículos gerou a necessidade de adoção de diversas providências administrativas para viabilizar a regularização dos contratos de locação ora existentes entre os diversos proprietários dos terrenos onde se encontram depositados os veículos e este Departamento de Trânsito, bem como as providências necessárias para garantir a segurança e a integridade dos veículos ali depositados; e\r\nque o servidor José Marcelo Moreira, ID nº 2177947-4, Assessor da Presidência, atuando na área da Coordenadoria de Fiscalização deste DETRAN-RJ, vem desempenhado, desde 01 de outubro de 2013, a atividade de gestão dos depósitos de veículos;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor JOSÉ MARCELO MOREIRA, ID funcional nº 2177947-4, para atuar na gestão e fiscalização dos depósitos de veículos abaixo relacionados: \r\n\r\nPÁTIOS\r\nENDEREÇOS\r\nBarra Mansa\r\nAv. Franz Haasis n° 480, Jardim Guanabara, Barra Mansa, RJ\r\nCampo Grande\r\nAv. de Santa Cruz, n° 12516, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ\r\nCuricica\r\nEstrada dos Bandeirantes, n° 5888, Curicica, Rio de Janeiro, RJ\r\nDuque de Caxias\r\nRodovia Washington Luiz, n° 13105, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nAv. Demétrio Ribeiro s/n, Duque de Caxias, RJ\r\nItaboraí\r\nAv. Portugal, Lote 1 ao 32, Lg. Santa Luzia, Itaboraí, RJ\r\nNiterói\r\nRua Desidério de Oliveira, s/n, Bairro São Lourenço, Niterói, RJ\r\nNova Iguaçu\r\nAv. José Mariano Passos, n° 261, Bairro da Prata, Nova Iguaçu, RJ\r\nSão Lourenço\r\nEstrada São Lourenço, lote n° 20, Quadra 6, Chácaras Rio Petrópolis, 2° Loteamento, 2° Distrito de Duque de Caxias, RJ\r\nSanta Cruz da Serra\r\nRodovia Washington Luiz, n° 17500, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ\r\nSão Gonçalo\r\nEstrada de Santa Isabel, n ° 82, São Gonçalo, RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2013, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1734176\r\n"
        ],
        "1734203": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DIVIDAS E ENCARGOS PERANTE A CEASA/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatutárias, e \r\n:\r\nos novos pedidos de parcelamento devido ao processo de regularização pela Lei nº 6482/2013,\r\no grande número de pedidos de parcelamento referente a débitos com a CEASA, \r\nque o grande interesse da CEASA/RJ é evitar a inadimplência e incentivar a adimplência de seus permissionários e aqueles que tenham dividas,\r\nque a Portaria nº 144/2013 tem o mês de dezembro/2014 como termo final do parcelamento, mês este que agora se aproxima, restringindo, em muito, o número de parcelas a serem concedidas, e\r\no que consta do processo administrativo n° E-06/002/495/2014.\r\nEstabelecer que toda e qualquer dívida perante a CEASA/RJ poderá ser parcelada em até 12 (doze) vezes, por decisão do Diretor de Orçamento e Finanças, com a ciência do Diretor-Presidente.\r\n- Os pedidos de parcelamento referentes à área da Caixotaria e/ou casos considerados especiais, poderão ser divididos em parcelas superiores a prevista no caput, por decisão do Diretor-Presidente.\r\n- Cada parcela será corrigida mensalmente pelo IGPM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 144/2013, de 27 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1734203\r\n"
        ],
        "1734209": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n, Assistente I, CRC-RJ nº. 046981/O-1, Id Funcional n° 2013293-0, competência para exercer as seguintes atividades;\r\n:\r\ncontrole e acompanhamento da execução financeira da Autarquia;\r\npromover as atividades de Tesouraria;\r\ncoordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira, conforme legislação em vigor;\r\nanalisar documentos para elaboração da programação de pagamentos; e\r\nSIAFEM;\r\n- A presente Portaria da qual será dada ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\nPresidente do IEEA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.09.2014.\r\nId: 1734209\r\n"
        ],
        "1734519": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários , a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo E-12/2240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Fiscalização e Supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de artes especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico- Praça General Osório, nos termos do contrato da CASA CIVIL n.º 17/2013, no corrente exercício.\r\nInício: agosto a dezembro de 2014.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\nUO: 3173-Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\nUG: 317300-Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nModalidade\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\n2.502.363,66\r\nTOTAL\r\n2.502.363,66\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente Riotrilhos\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1734519\r\n"
        ],
        "1734629": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 5032741-0\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995\r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID. 50228757\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/09/2014.\r\nId: 1734629\r\n"
        ],
        "1734639": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.09.2014\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 3133 DE 23 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática ...\r\nLeia-se: ... e Maria Madalena da Costa Glinardello, Fisioterapeuta, CREFITO 215.176 ...\r\nId: 1734639\r\n"
        ],
        "1734682": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\n- . \r\n97\r\n08\r\n\r\n22/01/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1734682\r\n"
        ],
        "1734964": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nSINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 305ª Sessão, de 17 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/084/65/2014.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade, ID 4384449-9, para realizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1734964\r\n"
        ],
        "1734965": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/007.846/2012, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 305ª Sessão, de 17 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1734965\r\n"
        ],
        "1734966": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar, para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/102/18/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 305ª Sessão, de17 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014.\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, e BRENO BARROS DE ANDRADE,ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1734966\r\n"
        ],
        "1734970": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Marco Aurélio Lioi Vieira, matrícula nº 811.793-9 e Heloise Dantas de Souza, matrícula nº 049.052-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/1591/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1734970\r\n"
        ],
        "1735021": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Análise e Conferência de Valores registrados de bens patrimoniais e conciliação com o sistema contábil da empresa,devendo apresentar sugestões de baixa/inclusão patrimoniais, quando necessárias, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - ID 0043688462\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA - ID 0044279361\r\nMONICA MEYER SERRA ZIMPECK - ID 0026921448\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nDiretora-Presidente Interina\r\nId: 1735021\r\n"
        ],
        "1735034": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E-12/001/1451/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConsultoria para identificar oportunidades de aumento de arrecadação de ICMS e Dívida Ativa.\r\nData de início: Setembro 2014 Término: Dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n3390.39\r\n00\r\nR 590.789,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1735034\r\n"
        ],
        "1735074": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nos termos da CI. DIROP n° 059, de 18/09/2014, e\r\n- o afastamento do titular da Diretoria Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, no período de 19/09/2014 á 30/09/2014, autorizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, no Processo Administrativo nº E-06/002/420/2014, publicado no D.O. de 29/08/2014, de fl. 03,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, Assistente de Diretoria, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, pelo expediente administrativo da Diretoria Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, da CEASA/RJ, no período de 19/09/2014 a 30/09/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1735074\r\n"
        ],
        "1735091": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/76/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Ailton da Silva Ferreira, graduado em Administração pela UFF, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do Curso de Graduação Bacharelado em Administração, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50, Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/76/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat.nº 221.040-9, e Ailton da Silva Ferreira, graduado em Engenharia de Produção pela UCM e mestre em Engenharia de Produção pela UENF,para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia de Produção, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50, Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/77/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Marques Fredman Mescolin, mestre em ensino de matemática pela UFRJ, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização de funcionamento do curso de graduação Licenciatura em Matemática, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50, Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/30/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Izalmo Primo da Silva, bacharel em Ciência da Computação pela Faculdade Cândido Mendes e mestre em Informática pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação do reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50, Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/30/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Izalmo Primo da Silva, bacharel em Ciência da Computação pela Faculdade Cândido Mendes e mestre em Informática pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação do reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50 - Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/91/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Cícero Figueiredo Freitas, graduado em Educação Física e Fisioterapia pela Universidade Estácio de Sá e doutor em Bioquímica pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização de funcionamento do curso de graduação Bacharelado em Educação Física, do Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI, mantida pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Centro Poliesportivo, Cidade Nova, Itaperuna /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/91/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Cícero Figueiredo Freitas, graduado em Educação Física e Fisioterapia pela Universidade Estácio de Sá e doutor em Bioquímica pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do Curso Licenciatura em Educação Física, do Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI, mantida pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, nº 148 - Centro Poliesportivo - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/91/2014,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Cícero Figueiredo Freitas, graduado em Educação Física e Fisioterapia pela Universidade Estácio de Sá e doutor em Bioquímica pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de recredenciamento do Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI, mantida pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Centro Poliesportivo, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/023/30/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, e Izalmo Primo da Silva, bacharel em Ciência da Computação pela Faculdade Cândido Mendes e mestre em Informática pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de recredenciamento da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50 - Bairro da Glória - Cidade Universitária - Macaé - RJ\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/811.622/2012,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Zeni Simões do Rosário e Celia Maria Penedo todas Assessores Técnicas do CEE/RJ, mat. n 3452.398-7, 679.741-9 e 130.540-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições das instalações da instituição para mudança de endereço no NET INFO - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO, mantido pelo Net Info - Núcleo de Ensino TecnológicoLtda., localizado na Rua São João, nº 222, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1735091\r\n"
        ],
        "1735370": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/09/2014\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE Nº 3133 DE 23 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática...\r\nLeia-se:...e Maria Madalena da Costa Glinardello, Fisioterapeuta, CREFITO 215.176...\r\nId: 1735370\r\n"
        ],
        "1735382": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.413/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 38/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA VIVAS LESSA DE ARAÚJO, mat. n° 5.003.360-4, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC n° 38/2013, celebrado entre a empresa DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A,e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Wesley Karllos Neves Conceição, mat. n° 928.787-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 147, de 29/05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.700/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 39/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA VIVAS LESSA DE ARAÚJO, mat. n° 5.003.360-4, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC n° 39/2013, celebrado entre a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A,e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Wesley Karllos Neves Conceição, mat. n° 928.787-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 149, de 10/06/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1735382\r\n"
        ],
        "1735453": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n2014\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID 4388994-8, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID 4412000-1 e ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, pelas servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID 5027011-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n016/2012\r\nE- 04/12\r\n2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1735453\r\n"
        ],
        "1735531": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nUTORIZA O CENTRO DE ENSINO MARTINS , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, .\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.310.719/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria, em 31/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI LTDA.\r\nCNPJ nº: 09.413.348/0001-85.\r\nEndereço: Avenida Antonio Vieira Sobrinho, s/nº, Lote 44, Quadra K, Centro, Município de Maricá.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/08/2011.\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 280 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1735531\r\n"
        ],
        "1735623": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 003(N) DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nResponde à consulta do Conselho Municipal de Educação de Mesquita/RJ, sobre a expedição de documentos relativos à vida escolar de alunos concluintes do Ensino Médio, até o ano de 2009, em Escola Estadual Municipalizada, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.087/2011 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA/RJ\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Celso da Silva, referente à expedição de seu Diploma de Técnico em Radiologia, concluído em 2012, na extinta CIMA - Escola Técnica LTDA, localizado na Avenida Rio Branco, nº 81, Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/663/2013 - CELSO DA SILVA \r\nPARECER CEE Nº 119 DE 11 DE MARÇO DE 2014\r\nCredencia o Instituto Educacional Luminis Ltda., mantenedor do Instituto Educacional Luminis, localizado na Rua Monsenhor Jerônimo nÚ 744/101, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro/RJ e Autoriza o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente para sua sede, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nÚs 285/2003, 297/2006, 318/2010, 320/2011 e 332/2012, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.241/2009 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 137 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Sergio de Sousa Cunha, referente à expedição de Conclusão de Ensino Médio, concluído em 1987, no extinto Colégio Resultante, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1072 / 3º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/003/2013 - SÉRGIO DE SOUZA CUNHA\r\nPARECER CEE Nº 143 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nSociedade Educacional IBPI, nome fantasia Colégio e Escola Técnica IBPI paraVirtual Classes Cursos e Educação a Distância Ltda., atual Colégio IBPI Barra da Tijuca LTDA, com nome fantasia de Colégio IBPI que assume toda a responsabilidade trabalhista, fiscal e tributária e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/204.029/2010 - VIRTUAL CLASSES CURSOS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LTDA ATUAL COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 148 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luiz Carlos de Souza Alves, no sentido de ser expedido Diploma e Histórico Escolar do Curso Profissionalizante de Nível Médio - de Técnico em Processamento de Dados, concluído em 2000, no extinto Educandário Sul, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/76.055/2012 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES\r\nPARECER CEE Nº 164 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio brasileiro, os estudos realizados por Graciete Lassalete Garcia, na República de Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/83.419/2012 - GRACIETE LASSALETE GARCIA\r\nPARECER CEE Nº 166 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados Victor Valerio Cutrim, na República Italiana, com base na Declaração CEE nº333/2013, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/ 633/2013 - VICTOR VALERIO CUTRIM\r\nPARECER CEE Nº 187 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nprovimento ao recurso interposto por Mônica Cristina Pereira de Mello, referente à conclusão do Curso de Educação Profissional em Radiologia Médica, concluído em 2013, na extinta CIMA - Escola Técnica, situada na Avenida Rio Branco, nº 81, 5º andar, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/24/21/2013 - MÔNICA CRISTINA PEREIRA DE MELLO\r\nPARECER CEE Nº 229 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nReconhece como válidos os estudos relativos ao Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, realizados por Nilton Cesar Reis, no extinto Colégio Professor Patitucci.\r\nNILTON CESAR REIS\r\nPARECER CEE Nº 234 DE 24 DE JUNHO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Adeoti Chrislain Josemael Abina, no College Catholique Mgr. Isidore de Souza - Cotonou, República de Benin, concluído no ano letivo de 2007/2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/164/2014 - ADEOTI CHRISLAIN JOSEMAEL ABINA\r\nPARECER CEE Nº 244 DE 01 DE JULHO DE 2014 \r\nreferente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Publicidade, concluído em 2004, na extinta Escola Técnica de Comunicação - ETEC, localizado na Rua Uruguaiana nº 104, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.610/2008 - LYÉGE NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nPARECER CEE Nº 246 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Kim Sandy Ayodele Bankole, no “College d` Enseignement Général CEPG PROVIDENCE”, em Cotonou”, Republica de Benin no ano letivo 2009/2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/200/2014 - KIM SANDY AYODELE BANKOLE\r\nPARECER CEE Nº 248 DE 01 DE JULHO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Simone Pallavicini, no Liceo Scientifico Statale “Gaspare Aselli”, em Cremona, República Italiana concluídos em 2009, com base na Deliberação CEE.\r\nProc. nº E-03/024/1028/2013 - SIMONE PALLAVICINI\r\nPARECER CEE Nº 262 DE 22 DE JULHO DE 2014 \r\nao recurso interposto por Priciane de Lima Marcolino, referente a expedição de Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio - concluído no ano de 2007, no extinto Colégio Madre Zariffe Salles, localizado na Estrada Tindiba, nº 1941, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.529/2009 - PRICIANE DE LIMA MARCOLINO \r\nPARECER CEE Nº 264 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Michael Deiga Scheck, na “Stadtische Berufsschule für den Einzelhandel”, Munique, Alemanha, no ano letivo de 2009/2010, em nível do Ensino Médio no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº:333/2013.\r\nProc. nº E-03/001/772/2014 - MICHAEL DEIGA SCHECK\r\nPARECER CEE Nº 267 DE 22 DE JULHO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Iago Copini Faro, na “Leonard High School”, Estado do Texas, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/023/71/2014 - IAGO COPINI FARO\r\nPARECER CEE Nº 295 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nFundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sobre a expedição de certificados de pós-graduação “Lato-Sensu”, dos concluintes no período compreendido entre 01/01/2012 e 25/03/2014.\r\nProc. nº E-03/023/74/2014 - FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nPARECER CEE Nº 310 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nCredencia o Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro- IEP/MPRJ, mantido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Especialização em Direito em Ordem Jurídica e Ministério Público, Ciências Criminais, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, Direito Ambiental, Direito da Infância e da Juventude, Direito da Gestão na Saúde, Direito de Empresas, Direito Imobiliário e Direito e Planejamento Tributário, todos em nível de pós-graduação pelo prazo de 03 (três) anos, localizado na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º e 5º andares, Castelo, no Município do Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/63/2014 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IEP/MPRJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 343 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nAltera o caput do art. 41 e acrescenta parágrafos da Deliberação CEE nº 325/2012 que dita normas para as Instituições de Educação Superior - IES, mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro, e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/017/003/2013 - Altera o caput do art. 41 e acrescenta parágrafos da Deliberação CEE nº325/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1735623\r\n"
        ],
        "1735655": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/150/2014, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n- Fica designado o servidor GUILHERME NEZINHO GOMES, ID Funcional 44149310, em substituição a ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES, ID Funcional 43786279, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\n006/150/2014\r\n090/2014\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER-RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1735655\r\n"
        ],
        "1735656": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a des pesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/057/883/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projeto Executivo e Orçamento para Implantação de Unidade de Serviço do DETRAN/RJ na Ilha do Governador, Estrada Praia de Tubiacanga - s/nº (Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0047/2013. \r\n: Início: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2014.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n51\r\n10\r\n30\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1735656\r\n"
        ],
        "1735657": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE O O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/006/291/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação de 40 (quarenta) links de 1 Mbps UTILIZANDO TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO POR SATÉLITE, em Posto de Serviços do DETRAN/RJ e 01 (um) link MPLS em uma concentradora MPLS, num prazo máximo de ativação de 120 dias.\r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: PT: 2133.06.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n9\r\n10\r\n0\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1735657\r\n"
        ],
        "1735728": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DE COMUNICAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, de acordo com o que consta do Processo nº E-30/002/428/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria Legal em Jornal de Grande Circulação.\r\nInício em 01/08/2014 e término em 31/12/2014.\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 1731.27.812.0272.1082\r\nNatureza de despesa - 3390.39.00\r\nFonte - 00\r\nValor R 2.000,00 (dois mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, nos termos do Inciso V, do art. 16, do Decreto Estadual nº 43.463/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\nPresidente da SUDERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1735728\r\n"
        ],
        "1735759": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1784 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nedicamentos;\r\nFabricar, Importar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.318/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n175/2014\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nAtividade:\r\n, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\nsujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1735759\r\n"
        ],
        "1735863": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/740/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 010/2014, referente à Prestação de Serviços de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada.\r\nPRESIDENTE:\r\nRODOLFO MACIEL DINIZ, ID 44262132.\r\nMEMBROS:\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441;\r\nLUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, ID 43980961.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1735863\r\n"
        ],
        "1735978": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE FORNECECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista, o disposto no inciso VIII do artigo 189 do Decreto-Lei nº 05/75, a necessidade de disciplinar os procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas de que trata esta Portaria e o contido no processo nº E-04/073/100/2014,\r\n- As empresas administradoras de shopping centers ou assemelhados localizados no Estado do Rio de Janeiro devem apresentar, semestralmente, até o quinto dia do mês subsequente ao período mencionado, as seguintes informações referentes aos estabelecimentos localizados no respectivo shopping center:\r\nI - razão social;\r\nII - nome fantasia;\r\nIII - endereço;\r\nIV - CNPJ;\r\nV - inscrição estadual.\r\nAdicionalmente, as empresas administradoras deverão encaminhar um desenho em escala apropriada para prancha A1 de cada um dos andares com a indicação de numeração de cada loja (“planta mix”) do respectivo shopping center. \r\nA informação a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser entregue em arquivo formato PDF. \r\nTodos os itens solicitados pela SEFAZ nesta Portaria deverão ser encaminhados para os endereços eletrônicos Gabinetesaf@fazenda.rj.gov.br e gabdpf@fazenda.rj.gov.br. \r\nExcepcionalmente aos prazos estabelecidos no artigo 1º, as empresas administradoras nele mencionadas terão o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para iniciar o envio das informações solicitadas no caput do artigo 1º.\r\nNa hipótese de haver qualquer modificação na relação enviada à SEFAZ, a empresa deverá encaminhar arquivo complementar comunicando a alteração.\r\nA informação a que se refere o caput deste artigo poderá ser encaminhada juntamente com o documento a que se refere o § 1º do artigo 1º.\r\nCaso alguma empresa deixe de enviar todos os itens de que trata esta Portaria poderá ser penalizada nos termos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, especialmente no contido em seu artigo 65B. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSubsecretário de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/08/2014.\r\nId: 1735978\r\n"
        ],
        "1735982": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/1281/2014\r\n15/2014\r\nId 5004984-4\r\nId 4392661- 4\r\nId 5000920-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 84, de 09.10.2013 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/3349/2012\r\n01/2013\r\nId 4187359-9\r\nIeda Lopes da Conceição - Id 5013244-0\r\n- Id 571471-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1735982\r\n"
        ],
        "1736052": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e considerando o que consta no processo E- 04/036/100/2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único, desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação, a que se refere o art. 1º, constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DA \r\nAUTORIZAÇÃO\r\nDATA DO INÍCIO DA AUTORIZAÇÃO\r\n04.206.050/0363- 71\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227- 2\r\n19/09/2014\r\nId: 1736052\r\n"
        ],
        "1736065": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 63 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCOMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.787/2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que costa do processo nº E-09/166/174/2014, e\r\nos termos do Decreto nº 44.787, de 13 de maio de 2014, que cria a Rede de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito da Administração Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Renata Ribeiro Neves, Gerente de Administração de Recursos Humanos, ID 42773164, para integrar, como representante do Instituto de Segurança Pública - ISP, a Rede de Gestão de Recursos Humanos, nos termos do disposto no art. 5º do mencionado diploma legal. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1736065\r\n"
        ],
        "1736145": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços em Consultoria em Heveicultura, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/188/2014, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 183 e 184,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2014, referente a contratação de Empresa RENATO B. CRUZ CONSULTORIA EM ENGENHARIA AGRONÔMICA-ME\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. nº 0094-3;\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA, mat. nº 0077-8;\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, mat. nº 0454-9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1736145\r\n"
        ],
        "1736201": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO CHEFE \r\nNº 007\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 35/2013 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com Aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ.\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 02/09/2014- Data de término: 31/12/2014.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00.00\r\n011020026110\r\n6.605.428,20\r\nA Prestação de Contas dos recursos descentralizados dar- se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES \r\nComandante Geral da PMERJ\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1736201\r\n"
        ],
        "1736263": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,e de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar, a contar de 17/09/2014, a servidora Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira, matrícula n° 500.007-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Unidade de Controle Unidade Universitária de Biologia - UBIO, designando como sua substituta a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, matrícula nº 500.014-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 73/2010.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1736263\r\n"
        ],
        "1736277": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Recebimento de Equipamentos destinados ao sistema de refrigeração central para equipar a Nova Central Técnica de Produções “Fabrica de Espetáculos”, Unidade Administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro que tem como objeto receber e examinar, no que diz a respeito a quantidade e qualidade, os bens permanentes adquiridos pela FTM/RJ, por meio de aquisição de acordo com o que estabelecem os processos nºs E- 18/005/442/2014, E-18/005/448/2014 e E-18/005/449/2014.\r\n- Indicar os servidores Luciano Ferreira, ID n° 626927-3, Marisa dos Santos Assumpção, ID n° 2880904-1 e o Engenheiro Mecânico e Consultor Técnico Justino Borges Pinheiro, CREARJ n°13.675- D, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art.1°.\r\nEstabelecer que a Comissão de que trata o art.1°. terá como competência:\r\nreceber e examinar, no que diz repeito à quantidade e a qualidade, do equipamento entregue em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\nrejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação;\r\nexpedir tanto Termo de Recebimento como Termo de Recusa, no caso da aceitação e rejeição do bem ou material;\r\nreceber recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar providências pertinentes;\r\nremeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado;\r\nrever seus atos, de ofício ou mediante provocação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1736277\r\n"
        ],
        "1736281": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.399/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Claudia Alves dos Santos, ID 44092768, Neivaldo dos Santos Ivo, ID 20291345 e Fabio Gomes Ferreira, ID 50343289, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Comercial nº 045/2014, firmado com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1736281\r\n"
        ],
        "1736297": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 108, de 05 de dezembro de 2012, substituindo os servidores João Batista Valente, ID Funcional 42819741, pelo servidor André Guilherme D´Angelo, ID Funcional 50325132 e Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, pelo servidor João Batista Valente, ID Funcional 42819741.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1736297\r\n"
        ],
        "1736315": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/216/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar o nome do servidor do Município de Mangaratiba, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado, através da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 3945, de 31 de março de 2008, para:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFERNANDES XAVIER\r\n1323\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1736315\r\n"
        ],
        "1736376": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores FÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA - CPF 942.310.607-20 e GUSTAVO FERREIRA TAVARES - CPF 134.395.577-74, para fiscalização do Contrato nº 60/SESEG/2011, tendo como contratada a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, em substituição aos servidores ALEXANDRE CORVAL VIEIRA - CPF 601.438.436-72 e CUSTODIO RUBENS BARBOSA JUNIOR - CPF 072.817.997-05, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1736376\r\n"
        ],
        "1736507": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 686\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com evento: SEMANA DO POLICIAL.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\n2661 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n2661 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n26100 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social/ Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: PT: 2661.06.128.0147.1301 - Apoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.\r\nFONTE DE RECURSOS: 10.\r\nVALOR: R 97.162,00 (noventa e sete mil cento e sessenta e dois reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1736507\r\n"
        ],
        "1736608": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.09.2014\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 163 \r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º -\r\nONDE SE LÊ: I - OBJETO: Elaboração de projeto Executivo e Orçamento para Implantação de Unidade de Serviço do DETRAN/RJ, na Ilha do Governador, Estrada Praia de Tubiacanga - s/nº (Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0047/2013). \r\nLEIA-SE: I - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0047/2013 para Implantação de Unidade de Serviço do DETRAN/RJ, na Ilha do Governador, Estrada Praia de Tubiacanga - s/nº.\r\nId: 1736608\r\n"
        ],
        "1736712": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) MARECHAL HERMES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.234/2011, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 23/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) MARECHAL HERMES\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 \r\nEndereço: Rua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 01/03/2012\r\nFundamento Legal: Art. 53, art. 54 e art. 65\r\nCapacidade máxima de matrículas: 324 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1736712\r\n"
        ],
        "1736716": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 3310666-7, para que, em conformidade com o § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 3.931/2001, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato a ser celebrado entre esta Fundação e a Empresa Ouro Verde Transportes e Locação S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1736716\r\n"
        ],
        "1736730": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUMICO, BIOLÓGICO, RADIOLÓGICO, NUCLEAR E EXPLOSIVOS (EGR-QBRNe) NO CBMERJ, E DÁ OUTRAS \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n:\r\nCriar no Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro o Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe).\r\nO EGR-QBRNe será destinado a todos os integrantes da Corporação possuidores de um dos seguintes Cursos:\r\nCurso de Operações com Produtos Perigosos (COPP);\r\nCurso Básico de Operações com Produtos Perigosos (CBOPP);\r\nCurso de Especialização na área de emergência química ou QBRNe.\r\nAs condições de ingresso e funcionamento do EGR-QBRNe serão baixadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução e publicadas no Boletim Interno da Corporação.\r\nAprovar, na forma do Anexo único, o Currículo e Planos de Disciplina (PLADIS) do EGR-QBRNE que ficarão arquivados na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\nO Estágio (EGR-QBRNe) terá como sede as instalações do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), sendo esta Unidade de Bombeiro Militar (UBM) a Gestora do Estágio.\r\nA Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) deverá programar juntamente com o GOPP a periodicidade das turmas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n810, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.\r\nCURRÍCULO\r\n: Estágio de Gerenciamento de Risco QBRNe.\r\n: 15 (quinze) Bombeiros Militar com formação no COPP, CBOPP ou outro Curso de Especialização nas áreas de emergências químicas ou QBRNe.\r\n: 36h/a (trinta e seis hora/aula), sendo 30h (trinta horas) presenciais e 06h (seis horas) de ensino a distancia (EAD).\r\n:\r\n4.1 - instrumentalizar o efetivo do GOPP para a atuação nas operações conjuntas com outras Forças, nas prevenções que exijam conhecimentos específicos do emprego da Corporação nos eventos em que haja risco iminente de atentados QBRNe;\r\n4.2 - habilitar os Oficiais do CBMERJ ao desempenho das seguintes atividades:\r\n4.2.1 - assessorar o Comandante/ Chefe/ Diretor nos assuntos relacionados à defesa QBRNe, na avaliação do melhor emprego da Força Empregada e da melhor utilização dos dados meteorológicos de acordo com a ameaça apresentada;\r\n4.2.2 - assessorar o Escalão Superior quanto à cooperação junto aos órgãos da Defesa Civil e demais instituições militares e Governamentais empregadas no teatro de operações (TO);\r\n4.2.3 - planejar, supervisionar e executar a instrução de defesa QBRNe nos corpos de tropa do CBMERJ que por ventura venham a ser empregados nos eventos que venham a ocorrer no Estado do Rio de Janeiro, com este potencial de risco.\r\n4.3 - capacitar os Praças para as seguintes atividades:\r\n4.3.1 - atividades operacionais envolvendo agentes QBRNe;\r\n4.3.2 - executar operações de emergência na presença de agente QBRNe;\r\n4.3.3 - auxiliar nas instruções de defesa QBRNe a serem executadas, conforme necessidades do CBMERJ.\r\n4.4 - valorizar a importância da perfeita atuação dos militares do CBMERJ em sinistros com agentes QBRNe.\r\n\r\nMATÉRIAS\r\nPRINCIPAIS ASSUNTOS\r\nInstrumental\r\nOperacional\r\nComplementar\r\nHistórico do Terrorismo\r\nTerrorismo Fundamentalista\r\n01\r\nFundamentos QBRNe\r\nMeteorologia em Defesa QBRNe\r\n01\r\nMensagem Micrometeorológica de Emergência (MME)\r\n01\r\nDefesa Biológica em Operações QBRNe\r\n01\r\nAgentes Biológicos\r\n01\r\nGerenciamento de Amostras\r\n01\r\nFundamentos da Física Nuclear\r\n01\r\nProteção Individual e Segurança Nuclear\r\n01\r\nResposta a Emergências Radiológicas e Nucleares\r\n01\r\nExplosões Nucleares e Precipitação Radioativa\r\n01\r\nAgentes e Armas Químicas e Produtos Tóxicos\r\n01\r\nDetecção Química\r\n01\r\nDescontaminação\r\nNuclear.\r\n01\r\nAgentes Descontaminantes\r\n01\r\nEmprego Tático\r\nOperações Táticas QBRNe no CBMERJ em Grandes Eventos com risco QBRNe o “Código Z”\r\n01\r\nReconhecimento de Artefatos\r\nReconhecimento de principais características de artefatos potencialmente explosivos empregados em terrorismo\r\n01\r\nPalestras\r\nVisitas Técnicas\r\nVerificação da Aprendizagem\r\n04\r\n04\r\n06\r\nTotal\r\nOBS.: 1 - As aulas em EAD serão programadas durante o curso e terão a finalidade de otimizar o aprendizado e repasse de conteúdo programático, bem como retirada de dúvidas num total de 06 (seis) horas.\r\n2 - Palestras:\r\n- equipamentos de detecção QBRNe na EsIE do EB;\r\n- roupas QBRNe para bombeiros.\r\n3 - Práticas Operacionais: \r\n- prática de descontaminação de equipamentos na EsIE do EB;\r\n- prática de utilização de equipamentos individuais e operacionais;\r\n- prática de utilização de equipamentos de detecção radiológica no IRD;\r\n- prática de reequipagem de MOPP em ambiente gasado no CIEB (rusticidade).\r\n6 - GRADE DE AVALIAÇÃO:\r\nMATÉRIAS\r\nTIPO DE VERIFICAÇÃO\r\nFundamentos QBRNe\r\nVerificação Única\r\n01 hora\r\nDescontaminação\r\nEmprego Tático\r\nExercício Prático \r\n05 horas\r\nI - HISTÓRICO DO TERRORISMO\r\n1 - OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA:\r\n- identificar os principais fatos que deram origem aos atos terroristas no mundo;\r\n- entender os principais grupos formados e o fundamentalismo e a suas motivações.\r\nUNIDADES DIDÁTICAS:\r\nCarga Horária: 01 hora\r\nASSUNTOS\r\nOBJETIVOS\r\nESPECÍFICOS\r\nNº DE SESSÕES\r\nPROCESSOS DE ENSINO\r\nMEIOS AUXILIARES\r\nHistórico do Terrorismo\r\n- identificar os principais acontecimentos históricos que deram origem aos recentes conflitos entre oriente e ocidente;\r\n02\r\nP\r\nPMM; Flip Chart\r\n- conhecer os fatos recentes que deram origem ao fundamentalismo islâmico;\r\n- causas do terrorismo e principais personagens.\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: \r\n- o instrutor deverá apresentar, por meio de palestra, a evolução e a correlação do terrorismo com os dias atuais, assinalando as potenciais ameaças e o paradoxo do terrorismo.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nMonografias do Curso de Contraterrorismo da Universidade Naval - Universidade da Geórgia - EUA\r\n3. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nTEMPO DESTINADO (h)\r\nVerificação única (conjunta)\r\n01\r\nUn. - I\r\nII - FUNDAMENTOS QBRNE\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA:\r\n- identificar um agente QBRNe envolvido em atentado;\r\n- operar com as mensagens MME e DQBN;\r\n- avaliar o tipo de equipamentos de segurança necessário às operações e medidas de evacuação necessárias; \r\n- executar operações de isolamento, contenção, remoção, redução e eliminação do risco envolvendo agentes QBRNe;\r\n- encaminhamento de amostras aos órgãos competentes;\r\n- dar suporte técnico ao Escalão Superior sobre as opções de gerenciamento do risco envolvendo armas QBRNe;\r\n- orientar de forma integrada com outros órgãos a evacuação, triagem e resgate de possíveis vítimas;\r\n- montar corredores de descontaminação;\r\n- auxiliar as equipes de APH e TIH no transporte das vítimas da área quente até a área de triagem;\r\n- evacuação de autoridades;\r\n- proteção de atletas e comitivas;\r\n- tornar as operações do CBMERJ mais seguras em ambientes atingidos por artefatos QBRNe.\r\nUNIDADES DIDÁTICAS:\r\nCarga Horária: 11 horas\r\nASSUNTOS\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\nNº DE SESSÕES\r\nPROCESSOS DE ENSINO\r\nMEIOS AUXILIARES\r\nFundamentos QBRNe.\r\n- conhecer e Identificar um agente QBRNe envolvido em atentado;\r\n- saber operar com as mensagens MME e DQBN;\r\n11\r\nP\r\nQG - VCR\r\nPMM\r\nipo de equipamentos de segurança necessário às operações e medidas de evacuação necessárias;\r\n- saber operacionalizar operações de isolamento, contenção, remoção, redução e eliminação do risco envolvendo agentes QBRNe; \r\n- saber protocolar e encaminhar amostras aos órgãos competentes;\r\n- capacitar equipes para dar suporte técnico ao Escalão Superior sobre as opções de gerenciamento do risco envolvendo armas QBRNe;\r\n- saber operar de forma integrada com outros órgãos a evacuação, triagem e resgate de possíveis vítimas;\r\n- saber montar corredores de descontaminação;\r\n- saber operar com as equipes de APH e TIH no transporte das vítimas da área quente até a área de triagem;\r\n- saber proceder a evacuação de autoridades;\r\n- saber procerder a proteção de atletas e comitivas;\r\n- saber tornar as operações do CBMERJ mais seguras em ambientes atingidos por artefatos QBRNe.\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n- o instrutor deverá apresentar casos concretos ocorridos em incidentes QBRNe, apresentar a doutrina e protocolos previstos;\r\n- deverá enfatizar procedimentos de segurança para o socorrista.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Nº 1 A 36\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nTEMPO DESTINADO\r\nVerificação única (conjunta)\r\n01\r\nUn. - II\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA:\r\n- conhecer os processos necessários para a descontaminação em massa;\r\n- conhecer as principais substâncias utilizadas para descontaminação;\r\n- executar a descontaminação durante as operações;\r\n- evitar os riscos de contaminação ambiental durante o processo de descontaminação;\r\n- auxiliar os órgãos de Meio Ambiente e Defesa Civil no gerenciamento do risco;\r\n- encaminhar as vítimas aos hospitais de campanha e às equipes de APH e TIH, após processo de redução de contaminação.\r\nUNIDADES DIDÁTICAS:\r\nCarga Horária: 02 horas\r\nASSUNTOS\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\nNº DE SESSÕES\r\nPROCESSOS DE ENSINO\r\nMEIOS AUXILIARES\r\nDescontaminação\r\n- Descontaminação Biológica Química, e Nuclear;\r\n- Agentes Descontaminantes.\r\n02\r\nP - D - Db\r\nPMM - QG - VCR\r\nEquipamentos Específicos\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n- o instrutor deverá apresentar protocolos metodológicos e demonstrar em campo as diversas possibilidades envolvendo o tema;\r\n- os alunos deverão executar procedimentos operacionais em grupo e individualmente. A utilização de plásticos para prevenir a contaminação de ambulância e o descarte seguro dos contaminantes deverá ser enfatizado.\r\nNº 1 A 35\r\n3. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nTEMPO DESTINADO (h)\r\nVerificação única (conjunta)\r\n01\r\n- III\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA:\r\n- emprego e distribuição estratégica no Teatro de Operações;\r\n- operações de varredura e inspeção com emprego de detectores;\r\n- identificar a ameaça e repassar ao Escalão Superior o “Código Z” e estabelecer a melhor rota de fuga de acordo com a mensagem do MME e DQBN;\r\n- apontar as alternativas de evacuação de acordo com as opções geográficas, direção do vento e tipo de agente contaminante;\r\n- operação integrada com os demais órgãos envolvidos na operação de prevenção;\r\n- emprego de viatura especializada para Operações de Resgate em ambientes QBRNE. \r\nUNIDADES DIDÁTICAS:\r\nCarga Horária: - 02 horas\r\nASSUNTOS\r\nOBJETIVOS\r\nESPECÍFICOS\r\nNº DE SESSÕES\r\nPROCESSOS DE ENSINO\r\nMEIOS AUXILIARES\r\nEmprego Tático\r\n- emprego e distribuição estratégica no Teatro de Operações;\r\n02\r\nP\r\nQG - VCR\r\nPMM\r\n- operações de varredura e inspeção com emprego de detectores\r\n- identificar a ameaça e repassar ao Escalão Superior o “Código Z” e estabelecer a melhor rota de fuga de acordo com a mensagem do MME e DQBN;\r\n- apontar as alternativas de evacuação de acordo com as opções geográficas, direção do vento e tipo de agente contaminante;\r\n\r\n- operação integrada com os demais órgãos envolvidos na operação de prevenção;\r\n- emprego de viatura especializada para Operações de Resgate em ambientes QBRNe. \r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n- palestra envolvendo o emprego e distribuição da Força QBRNe no Teatro de Operações\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Nº 1 a 35\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nTEMPO DESTINADO (h)\r\nVerificação única (conjunta)\r\n01\r\nUn. - IV\r\nV - RECONHECIMENTO DE ARTEFATOS\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA:\r\n- reconhecer as principais características dos artefatos;\r\n- identificar possíveis dispositivos;\r\n- identificar possíveis indícios de ameaças;\r\n- dimensionar a possível magnitude destrutiva do artefato;\r\n- dimensionar os principais equipamentos de proteção individual a serem utilizados nas operações QBRNe;\r\n- valorizar a importância do uso dos equipamentos adequados de proteção individual nas operações de prevenção durante os eventos com potencial risco de emprego de artefatos QBRNe.\r\nUNIDADES DIDÁTICAS:\r\nCarga Horária: 06 horas\r\nASSUNTOS\r\nOBJETIVOS\r\nESPECÍFICOS\r\nNº DE SESSÕES\r\nPROCESSOS DE ENSINO\r\nMEIOS AUXILIARES\r\nReconhecimento de Artefatos\r\n- reconhecer as principais características dos artefatos;\r\n01\r\nP\r\nQG - VCR\r\nPMM\r\n- identificar possíveis dispositivos;\r\n;\r\n- dimensionar a possível magnitude destrutiva do artefato.\r\n- dimensionar os principais equipamentos de proteção individual a serem utilizados nas operações QBRNe;\r\n- valorizar a importância do uso dos equipamentos adequados de proteção individualdurante\r\n.\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n- as aulas deverão estar baseadas nas NBR - Normas Brasileiras, devendo ser utilizado o Manual e/ou o programa computadorizado da ABIQUIM, além do Manual de Autoproteção da Polícia Militar do Estado de São Paulo e CBMERJ.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Nº 1 a 35\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nTEMPO DESTINADO (h)\r\nVerificação única (Conjunta)\r\n01\r\nUn. - V\r\n1 - MANUAL DE AUTOPROTEÇÃO - PRODUTOS PERIGOSOS - 3 (3ª ed) - Manuseio e Transporte Rodoviário - 1998, Polícia Militar do Estado de São Paulo;\r\n2 - PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA ATENDIMENTO A ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS - Parte 1 e 2, GOBATTO, Tito Alberto - Ministério do Planejamento e Orçamento - Departamento de Defesa Civil - Brasília - DF;\r\n3 - MANUAIS DO CURSO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA A PRODUTOS PERIGOSOS - Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo - 1996 - S. Paulo - SP;\r\n4 - MANUAL DE CONTROLE DE ACIDENTES ENVOLVENDO MATERIAIS PERIGOSOS - GRICOLON, Milton e MAGALHÃES, Vitor;\r\n5 - PRÓQUÍMICA ABIQUIM - Manual para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos - 1994);\r\n6 - CHEMICAL PROTECTIVE FABRICS - INNOVACION KAPPLER- CPF, KAPPLER international - (Folheto da Kappler International, fabricante de roupas encapsuladas, representada no Brasil pela MSA);\r\n7 - TYVEC PRO MAN - DUPONT, Folheto da Dupont sobre roupas de Tyvec - (Distribuído pela Hercules Equipamentos de Proteção - Tel. (011) 7967 3000);\r\n8 - Folhetos sobre equipamentos de Proteção Individual da MSA e da DRÄGUER-LUBEKA (KAEFE) do Brasil;\r\n9 - PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA ATENDIMENTO A ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS - Parte 1 e 2, GOBATTO, Tito Alberto - Ministério do Planejamento e Orçamento - Departamento de Defesa Civil - Brasília - DF;\r\n10 - STANDART OPERATING SAFETY GUIDES - United States Enviromental Protection - Agency - EPA;\r\n11 - EMERGENCY RESPONSE TO HAZARDOUS MATERIALS INCIDENT - EPA;\r\n12 - HAZARDOUS MATERIALS RESPONSE HANDBOOK - NFPA;\r\n13 - EMERGÊNCIA QUÍMICA - PEREZ, Rubens Cesar - 3ª Ed. - 1994 - G - BASF - Guaratinguetá - SP;\r\n14 - NFPA - 471 e 472;\r\n15 - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA COM PRODUTOS PERIGOSOS - Alécio e Samuel - CEIB - Corpo de Bombeiros de S. Paulo;\r\n16 - REGULAMENTO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - DECRETO 96.044 de 18/maio/1988;\r\n17 - REGULAMENTO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - DECRETO Nº 98.973 de 21/fev/1990;\r\n18 - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS - 1994 - Ministério dos Transportes;\r\n19 - NBR - 8285; 8286; 7503; 7504; 9734; 5571; 9075; 10.698; 11.450; 12.982;\r\n20 - APOSTILA DEP-DEE - EsIE/ Seção de Defesa Química, Biológica e Nuclear - Min. Do Exército - Brasília;\r\n21 - MANUAL DO 6º DIRME;\r\n22 - MANUAL C 21-26 - Bibliex - Min. Do Exército - Brasília - DF;\r\n23 - APOSTILA DEP-DEE - Vol 1 e 2 - EsIE/ Seção de Defesa Química, Biológica e Nuclear - Min. Do Exército - Brasília;\r\n24 - SISTEMA NACIONAL DE AVERIGUAÇÃO DE EVENTOS RADIOATIVOS -(SINAER)- HEILBRON, Paulo F., PONTEDEIRO, Elizabeth - Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rio de Janeiro - RJ;\r\n25 - MANUAL C 3-5 - Bibliex - Ministério do Exército;\r\n26 - MANUAL DEP-DEE - ARMAMENTO E MUNIÇÃO QUÍMICA - EsIE/ Seção de Defesa Química, Biológica e Nuclear - Min. Do Exército - Brasília;\r\n27 - MANUAL DA POLÍCIA CIVIL - BASE FALCÃO - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n28 - Folhetos sobre equipamentos ópticos de proteção da Hercules, Lubeka e Boulard;\r\n29 - IMDG CODE - Organização das Nações Unidas - ONU;\r\n30 - International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals; \r\n31 - ICAO - Instrutctions Control Air Operation; \r\n32 - PORT NORMATIVA N 1064/MD 19 DE ABRIL DE 2013;\r\n33 - APOSTILAS DO COPP - AV.;\r\n34 - Manuais C-3-40 da EsIE / EB;\r\n35 - Manuais C-6-40 Vol I e II da EsIE; \r\n36 - Biblioteca de Meteorologia - CEFET/RJ.\r\nId: 1736730\r\n"
        ],
        "1736761": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA Nº 1785 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nPROC. Nº:\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nPROC. Nº:\r\n1963\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral.\r\nLICENÇA: \r\n179/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 1736761\r\n"
        ],
        "1736765": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na criação do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) da Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Resolução SESEG nº 496, de 30 de agosto de 2011;\r\n- a necessidade de desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais a fim de otimizar os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação inerentes às Políticas de Segurança Pública;\r\n- a promoção de pesquisas e desenvolvimento de projetos de destaque, afetos à área de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME); e\r\n- o interesse da Subsecretaria de Comando e Controle em designar servidor para substituir o servidor Carlos Alberto Santos da Silva, resolve:\r\nDesignar o servidor Marcelo de Carvalho Mendes - ID.2449763-0 como representante do CICC/SESEG junto ao IME, para desempenho das seguintes funções:\r\nrealizar a troca e compartilhamento de informações entre as referidas Instituições;\r\nestudar e propor as formas de ajuda mútua entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Instituto Militar de Engenharia (IME);\r\na consecução de treinamentos, capacitação e desenvolvimento de tecnologia que visem à evolução do pessoal, das técnicas e tecnologias empregadas no CICC;\r\nfornecer as informações e as orientações necessárias ao desenvolvimento dos projetos indicados pelo Subsecretário de Comando e Controle;\r\nacompanhar e avaliar, constantemente, as ações a serem desenvolvidas, emitindo relatórios à Subsecretaria de Comando e Controle; e\r\nutilizar os dados e informações exclusivamente nas atividades desenvolvidas, sendo defeso transferir ou divulgá-los de qualquer forma a terceiros, sem autorização expressa de ambas as partes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 02/SSTEC-SESEG, de 10 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 209, de 7 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1736765\r\n"
        ],
        "1736767": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDá provimento ao recurso interposto por Célia Adreana Rezende Silva, referente a expedição do Diploma do 2º Grau do Curso Técnico em Enfermagem, concluído em 1990 no extinto Colégio Professor Casanova, localizado na Rua Sirici, nº 186, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/11.200.486/2011 - CÉLIA ADREANA REZENDE SILVA\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos a Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantida pelo Centro de Ensino Técnico José Rodrigues da Silva, localizada na Rua dos Professores, s/nº, lote 16 - Bairro Alto dos Cajueiros, Município de Macaé, RJ, para ministrar programas sob a forma de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, e com as Especializações Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho e em Instrumentação Cirúrgica, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional com a Habilitação Técnico em Secretario Escolar, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com as Habilitações Técnico em Administração, Técnico em Logística e Técnico em Secretariado, no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, com a Habilitação Técnico em Hospedagem, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com a Habilitação Técnico em Informática, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com a Habilitação Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com a Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com as Habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica, também pelo prazo de 02 (dois) anos, e na Habilitação Técnico em Elétrica, esta em caráter experimental, nos termos do artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 03/2008, nesta modalidade, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nºs 297/2006 e 326/2012, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.240/2009 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\nNega provimento ao pedido de reconsideração solicitado pelo Senhor Bruno Correa da Silva, representante legal da pessoa jurídica denominada Centro Educacional Peres LTDA ME, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia de Centro Educacional Peres, localizado na Rua Rodrigues Campelo, n° 252, Bairro de Campo Grande - Município do Rio de Janeiro, referente ao Parecer CEE/RJ nº: 155/2012.\r\nProc. nº E-03/008/754/2013 - CENTRO EDUCACIONAL PERES\r\nPARECER CEE Nº 149 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nNego provimento ao recurso interposto por Maria de Fátima Almeida de Abreu, referente a expedição de Diploma do Curso Técnico de Enfermagem e Histórico Escolar, concluído no ano de 2002, no extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda Salim, localizado na Rua Bueno de Paiva, 490, Meier, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/024/130/2013 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE ABREU\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido para reconhecimento de estudos de Nível Médio de Elisângela Cristina Muniz Dutra, concluídos em estabelecimento de ensino extinto, denominado Curso João Paulo II, localizada à Rua Aristides Lima, 27/28, Quadra 58, São Gonçalo/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 240/99.\r\nProc. nº E-03/10.101.553/2007 - ELISANGELA CRISTINA MUNIZ DUTRA \r\n1 DE JULHO DE 2014\r\nResponde a consulta formulada pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo sobre aplicabilidade do Parecer CEE nº 239/2013, referente à Instituição de Ensino Sigma.\r\nProc. nº E-03/001/3870/2014 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1736767\r\n"
        ],
        "1736863": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA METRÔ E/L Nº 001 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAR CRÉDITOS NÃO RECEBIDOS \r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, e de acordo com o art. 4º do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis, sobre os ativos de créditos a receber que constam do balanço do Metrô Em Liquidação, conforme relação de processos administrativos nºs:\r\n\r\nE-12/086/17/2014, E-12/086/42/2013, E-12/086/22/2014 E- 12/086/31/2014, E-12/086/20/2013, E-12/086/38/2013, E- 12/086/24/2014, E-12/086/25/2014, E-12/086/26/2014, E- 12/086/31/2013, E-12/086/27/2014, E-12/086/29/2013, E- 12/086/34/2013, E-12/086/32/2013, E-12/086/28/2013, E- 12/086/39/2013, E-12/086/37/2013, E-12/086/19/2014, E- 12/086/18/2014, E-12/086/16/2014, E-12/086/21/2014, E- 12/086/32/2014, E-12/086/28/2014, E-12/086/20/2014, E- 12/086/23/2014, E-12/086/29/2014.\r\nomissão, sob a presidência do primeiroos servidores Daizy Maria Fonseca, matrícula 45021, Auditor Interno, Osvaldo Henrique de Souza Neves, matrícula 45017, Assessor de Liquidação e Vanderlei Ferreira Torres,matrícula 45016, Assessor Financeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nLiquidante\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô E/L\r\nId: 1736863\r\n"
        ],
        "1736933": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, pela servidora Kassya Gotelip Stevens, ID 4327571-0, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2011\r\n1063/2014\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n/2010\r\nE-04/009.712/2012\r\n1063/2014\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE-04/056.108/2013\r\n1141/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1736933\r\n"
        ],
        "1736934": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n103/2011\r\nE-04/007.685/2011\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1736934\r\n"
        ],
        "1736935": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, pelo servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID 5032829-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nJP SMART VENDING OPERADOA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n79/2011\r\nE- 04/011.459/2010\r\n1064/2014\r\nFIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS\r\n76/2011\r\nE- 04/002.890/2011\r\n1065/2014\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n29/2012\r\nE- 04/012.063/2011\r\n1066/2014\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n124/2010\r\nE- 04/002.890/2011\r\n1066/2014\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n009/2014\r\nE- 04/012.061/2011\r\n1116/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1736935\r\n"
        ],
        "1736958": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Gonçalves Pereira, ID 5015674- 8, pelo servidor Diego da Silva Dias, ID 4402391-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP\r\n038/2014\r\nE- 04/056.1702/2013\r\n1181/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 30 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1736958\r\n"
        ],
        "1736987": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, Flávio Dias da Fonseca Junior, matrícula nº 049.053-2 e Hugo da Costa Lima, matrícula nº 049.016-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/982/2014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1736987\r\n"
        ],
        "1736988": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, Flávio Dias da Fonseca Junior, matrícula nº 049.053-2 e Hugo da Costa Lima, matrícula nº 049.016-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/1003/2014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1736988\r\n"
        ],
        "1736989": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, Flávio Dias da Fonseca Junior, matrícula nº 049.053-2 e Hugo da Costa Lima, matrícula nº 049.016-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/983/2014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1736989\r\n"
        ],
        "1737046": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE OUTU\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2014, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,1815 por litro;\r\ndiesel: R 2,5009 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4103 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5023 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8531 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1737046\r\n"
        ],
        "1737161": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\nVALOR: R 5.551.762,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Conjunta PCERJ / CASA CIVIL Nº 01, de 03 de setembro de 2014 publicada no DOERJ Nº 169, de 11/09/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1737161\r\n"
        ],
        "1737203": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nMARCOS ALVES DE SOUZA, 1° SARGENTO PMERJ, RG 71.955-9, CPF 046.290.087-80 e DOUGLAS GOMES DE CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, RG 11391562-3, CPF 081.753.787-27, para fiscalizar o objeto do Contrato 142/2013, tendo como contratada a EMPRESA UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA-ME, em substituição aos servidores VAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MAJOR PMERJ RG 58.805 e ADERBAL ROSA HENRIQUES, MATRÍCULA 117652-8, mantendo da designação anterior o servidor LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ RAMOS, CPF 424.666.607-68, ID FUNCIONAL 50324624, este retificado por haver saído com incorreção, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1737203\r\n"
        ],
        "1737206": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "ARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1298/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2014, firmado com a Companhia de Locação das Américas - Locamerica. \r\nPÂMELA LUIZA NOGUEIRA DA SILVA - ID 4383026-9\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID 4388750-3\r\nGEORGINA LÚCIA DA SILVA - ID 5030690-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1737206\r\n"
        ],
        "1737211": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nINSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nFica instituída a Comissão de Sindicância para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/890/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID: 5013481-7\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID: 5011620-7\r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID: 1935763-0\r\n- A comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\nA comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1737211\r\n"
        ],
        "1737212": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIERTOR-PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nINSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nFica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/891/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID: 5013481-7\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID: 5011620-7\r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID: 1935763-0\r\nA comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\nA comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1737212\r\n"
        ],
        "1737223": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/160/2010,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2010, firmado com a empresa Alimentação Carmense Ltda. \r\nCALILI CARDOZO DOS SANTOS PARAVIDINI - ID. 4252397-4\r\nFERNANDA TEIXEIRA MORAES - ID. 43836739\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 5032741-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1737223\r\n"
        ],
        "1737238": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCOMISSÃO TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela alínea “b” do inciso XXXIV do art. 4º do Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, e ainda as competências atribuídas na Resolução SESEG nº 611, de 10 de outubro de 2012, \r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Técnica de Credenciamento de Empresas, presidida pelo primeiro Membro, a qual passa a ser constituída pelos seguintes servidores:\r\n, Id Funcional 24497193, Superintendente de Valorização Profissional;\r\n, Id Funcional 4410876-1, servidora da Superintendência de Valorização Profissional;\r\n- Id. Funcional 5000354-2, servidora da Superintendência de Educação;\r\n, Id. Funcional 4204100-7, servidora da Superintendência de Educação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria SESEG/SSEVP nº 04, de 05 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nJULIANA BARROSO\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção.\r\nId: 1737238\r\n"
        ],
        "1737321": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/5366/2014, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID. Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 29/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL - UNISUL/FAEPESUL, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNISUL/FAEPESUL, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/5366/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1737321\r\n"
        ],
        "1737408": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marilda Samico da Silva, ID 4336504- 3, Beatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7, Rafael Dupim Souza, ID 5017129-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos nº 027/2014 e nº 028/2014, celebrados com a Empresa ENDORA ARTE PRODUÇÕES LTDA, conforme Processos nº E-18/001/695/2014 e nº E-18/001/694/2014, a contar de 27/06/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1737408\r\n"
        ],
        "1737409": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marilda Samico da Silva, ID 4336504- 3, Beatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7 e Rafael Dupim Souza, ID 5017129-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 033/2014, que celebra com a Empresa NOISE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA E CULTURAL LTDA, Processo nº E-18/001/6644/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1737409\r\n"
        ],
        "1737410": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 037/2014, que celebra com a Empresa MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., Processo nº E-18/001/89/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7, Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 038/2014, que celebra com a Empresa TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.,Processo nº E- 18/001/89/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1737410\r\n"
        ],
        "1737411": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fábio Augusto Lopes, CPF nº 936.122.147-72, como responsável dos Bens Patrimoniais da Casa França Brasil - CFB, em substituição a Sandra Helena da Silva, a contar de 07/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fábio Augusto Lopes, CPF nº 936.122.147-72, como responsável dos Bens Patrimoniais da Escola de Artes Visuais - EAV, em substituição a Olga Regina de Sales Alencar, a contar de 07/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1737411\r\n"
        ],
        "1737564": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-01/008/2096/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Reunião de preparação, discussão e decisão do planejamento estratégico para o ano de 2015. \r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - .\r\nSSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n12.0001 - Prestação de Serviçosentre Órgãos Estaduais\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.27\r\n10\r\nR 18.025,69\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art 3º e 4º24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 24 de setembro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 1737564\r\n"
        ],
        "1737591": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de setembro a 05 de outubro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 190,5000\r\nUS 114,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1737591\r\n"
        ],
        "1737619": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA DE ESTADO E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA O RESULTADO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE - CADQ, DA FENORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 4.798, de 30/06/2006, e a Portaria nº 304/2008,\r\n:\r\n- Fica homologado o resultado da eleição de 08 (oito) membros efetivos e 06 (seis) membros suplentes da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, realizada no dia 17 de setembro de 2014, autorizada pela CI PRES 055/2014, conforme abaixo:\r\nRepresentantes de Nível Superior:\r\nTitulares: CÁTIA MARIA DA SILVA CAETANO e MÔNICA DE LIMA MONTEIRO.\r\nSuplentes: SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO e MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRA.\r\nRepresentantes de Nível Médio:\r\nTitulares: LUCIANA FERREIRA PINHEIRO e NEIVA DO AMARAL LEMOS HADDAD.\r\nSuplentes: JOSÉ GOMES DA SILVA e RAFAEL PEIXOTO HISSA.\r\nRepresentantes de Nível Fundamental:\r\nTitulares: UBIRAJARA DA SILVA PIRES e JOSETH BRAVO MARQUES.\r\nSuplentes: MÁRCIO DOS SANTOS PEDROSO e JORGE RIBEIRO.\r\nRepresentantes de Nível Elementar:\r\nTitulares: MAURO MANHÃES VIANA e JOCIVALDO QUEIROZ DE SOUZA.\r\nComo Presidente da CADQ, indicado pelo Presidente desta FENORTE:\r\nJOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA.\r\n- Os representantes indicados no art. 1º desta Portaria cumprirão o mandato de (01) um ano contados do dia 17.09.2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1737619\r\n"
        ],
        "1737691": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2 pela servidora Kassya Gotelip Stevens, ID 4327571-0, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE- 04/010.220/2011\r\n1063/2014\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n/2010\r\nE- 04/009.712/2012\r\n1063/2014\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE- 04/056.108/2013\r\n1141/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25 de setembro de 2014.\r\nId: 1737691\r\n"
        ],
        "1737698": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24 /09/2014\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO SECRETÁRIO\r\nDE ESTADO CHEFE \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 007\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: PT 2611.06.1181.0147.2878\r\nLeia-se: PT 2611.06.181.0147.2878\r\nOnde se lê: Fonte 011020026110\r\nLeia-se: Fonte 011121190\r\nId: 1737698\r\n"
        ],
        "1737783": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 010/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de módulos e containeres, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato nº 010/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D.: 4405.8802;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1737783\r\n"
        ],
        "1737972": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014 QUE TRATA DA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, ADMINISTRATIVO E DE ACERVO, DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/26/2014,\r\nE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria nº 501, de 14 de janeiro de 2014, substituindo ANGELA MARIA CHIESI Moliterno de Oliveira, Id. Funcional nº 2868244-0, por VIVIAN DA MATTA FAVA, Id. Funcional nº 442499-6.\r\nAlterar o art. 5º da Portaria estabelecendo o prazo de sua conclusão para 10 de dezembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1737972\r\n"
        ],
        "1738048": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O DIA DAS REUNIÕES DAS TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\nAs Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação:\r\nuarta-feira\r\ne 19ª \r\nuinta-feira\r\ne 20ª\r\nSexta-feira\r\n*Sessões e Turmas extraordinárias\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1738048\r\n"
        ],
        "1738076": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 149, de 02/09/2013, publicada no D.O. de 04/09/2013. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n43494986\r\nDesignado\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS \r\n\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor- Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1738076\r\n"
        ],
        "1738121": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/09/2014\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/ SSCS Nº 686 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV- CRÉDITO: PT: 2661.06.128.0147.1301 - Apoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos.\r\nLeia-se:\r\nV- CRÉDITO: PT: 2661.06.128.0147.1031 - Apoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos.\r\nId: 1738121\r\n"
        ],
        "1738126": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nJUNTA SEASDH/PRODERJ Nº 313\r\n17 DE SETEMBRO DE 2014\r\nescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E- 23/001/2842/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do\r\nRio de Janeiro\r\n4490\r\n11\r\n272.738,97\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1738126\r\n"
        ],
        "1738144": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPROFISSIONAL”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 686, de 09 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\naos Bombeiros Militares que se destacaram com a conquista da primeira colocação nas competições das modalidades das provas profissionais Intergrupamentos/2014, a saber:\r\n:\r\n2º Ten BM QOA/82 JOSE ADAO DE OLIVEIRA GOMES, RG. 07.301;\r\nSubten BM Q09/90 LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, RG. 11.903;\r\n2º Sgt BM Q00/94 FABIO COELHO DE ASSIS, RG. 18.118;\r\n2º Sgt BMQ01/97 WAGNER DE CARVALHO FERNANDES, RG. 19.961;\r\n2º Sgt BM Q09/97 MAURICIO RIBEIRO DE CARVALHO, RG. 20.407;\r\n2º Sgt BM Q01/97 ROBSON REIS DE MORAES, RG. 20.406;\r\n2º Sgt BM Q00/97 MARCELO RODRIGUES NEVES, RG. 22.276;\r\n2º Sgt BM Q00/00 MARCEL ATILA FERREIRA DIAS, RG. 27.603;\r\n2º Sgt BM Q01/97 CARLOS HENRIQUE DA SILVA, RG. 22.262;\r\n2º Sgt BM Q01/97 JOSE LUIZ ESTORQUE JUNIOR, RG. 22.442;\r\n2º Sgt BM Q00/97 FABRICIO MAURAT DE PINHO, R G. 20.888;\r\n2º Sgt BM Q01/97 LUCIANO DE FARIA CORDEIRO, RG. 20.900;\r\n2º Sgt BM Q01/97 MANUEL TEODOSIO DO NASCIMENTO FILHO, RG. 20.908;\r\n2º Sgt BM Q10/98 RICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA, RG. 24.265;\r\n3º Sgt BM Q00/97 MARCILIO DE ARAUJO PEDROSA, RG. 22.271;\r\n3º Sgt BM Q01/98 LUIZ CARLOS DE JESUS, RG.24.320;\r\n3º Sgt BM Q00/98 CARLOS RIOS CAFFARO, RG. 23.456;\r\n3º Sgt BM Q01/00 SILVIO ANDERSON GOMES DA SILVA, RG. 27.591;\r\n3º Sgt BM Q01/00 GUSTAVO PIRES LEAL, RG. 27.232;\r\nCb BM Q02/08 CEZAR EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO, RG. 43.617; e\r\nCb BM Q02/08 PABLO MARQUES MONTEIRO, RG. 43.247.\r\nSubten BM Q06/AxE/02 ROGERIO DE FARIA SOARES, RG. 30.922;\r\n2º Sgt BM Q01/97 JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG. 22.434\r\nCb BM Q06/AxE/08 LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO, RG. 42.897;\r\nCb BM Q06/AxE/08 MARCONI MUNIZ ROCHA, RG. 44.678;\r\nCb BM Q02/08 ALEX MORAES FORMIGA, RG. 43.603; e\r\nCb BM Q00/08 LEONARDO SILVA RIBEIRO, RG. 44.220.\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 DOUGLAS ALVES DA CUNHA, RG. 42.077;\r\n2º Sgt BM Q09/97 FABIO LUIZ VELOSO, RG.20.385; \r\n2º Sgt BM Q01/97 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, RG. 22.258;\r\n2º Sgt BM Q00/00 ROMERIO RODRIGUES LACERDA, RG. 27.836;\r\n3º Sgt BM Q00/00 EDUARDO NOGUEIRA FRAGA, RG. 27.842;\r\n3º Sgt BM Q00/00 OTAVIO BAPTISTA FERREIRA, RG. 27.618;\r\n3º Sgt BM Q02/08 RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, RG. 43.278;\r\nCb BM 00/08 ROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES, RG. 44.205;\r\nCb BM Q00/08 RENAN GUIMARAES DOS SANTOS, RG. 44.217;\r\nCb BM Q00/08 PEDRO PAULO REZENDE DE PAIVA, RG. 44.230;\r\nCb BM Q00/08 LEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, RG. 44.321;\r\nCb BM Q00/08 FELIPE CARLOS DA SILVA, RG. 44.195;\r\nCb BM Q00/08 THIAGO MENDES SILVEIRA, RG. 44.069;\r\nCb BM Q02/08 ALFREDO GOMES ARAUJO, RG. 43.620; e\r\nSd BM Q02/08 RENATO JUNIOR ALVES PEDRONI, RG. 43.563.\r\nMilitares que conquistaram a primeira colocação nas competições das modalidades das provas profissionais Intergrupamentos/2014, que ultrapassaram o limite previsto no § 5º, do art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 686, de 09.08.2012, a saber:\r\nSubten BM Q00/90 MARCOS JOSE FERNANDES DE LIMA, RG. 11.941;\r\n2º Sgt BM Q07/97 ESEQUIEL DA SILVA CORGUINHA, RG. 20.898;\r\n2º Sgt BM Q00/97 WILLIANS RAMOS FISCHER, RG. 20.881;\r\n3º Sgt BM Q02/97 MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA, RG. 22.438;\r\n3º Sgt BM Q01/98 ALEXANDRE DOS ANJOS DE CARVALHO, RG. 24.293;\r\n3º Sgt BM Q01/00 AMARILDO LIMA DA CONCEICAO, RG. 27.588;\r\n3º Sgt BM Q01/00 BRUNO LIMA DE MELLO, RG. 27.630.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1738144\r\n"
        ],
        "1738281": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 66 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014 e na Resolução SEEDUC nº 5.096 de 09 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes da função gratificada de Diretor de Unidade Escolar constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nRESULTADO FINAL - 1º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nADEILZA DE SOUZA GERALDO\r\n52521325\r\n34,80\r\nADEMAR SOLI FERREIRA \r\n01562545\r\n26,23\r\nADILEA DE CARVALHO CASTRO DE AZEVEDO\r\n02524551\r\n27,20\r\nADRIANA ALMEIDA DA PAZ\r\n50118421\r\n37,93\r\nADRIANA BENTO DA SILVA\r\n08057192\r\n37,77\r\nADRIANA CANDIDA DE SOUZA\r\n08315996\r\n32,90\r\nADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA\r\n50106517\r\n37,27\r\nADRIANA DO NASCIMENTO QUERIDO\r\n08055451\r\n30,60\r\nADRIANA FREIRE NOVAES\r\n02900678\r\n36,20\r\nADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR\r\n08293953\r\n33,49\r\nADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n02812998\r\n32,23\r\nADRIANA ROCHA MOTA\r\n50155407\r\n28,50\r\nADRIANE MORAIS DE ALMEIDA ROCHA \r\n02934099\r\n29,22\r\nADRIANA TABORDA\r\n50216068\r\n29,25\r\nAGRIMALDO DE SOUZA BERNADINO\r\n01941186\r\n32,37\r\nAGUEDA DIAS KNUPP\r\n02507747\r\n30,00\r\nAILENE DA SILVA GONCALVES\r\n01586742\r\n29,87\r\nAILTON ARAPUAN DE PAIVA\r\n02319408\r\n25,97\r\nAIZE ALBERNAZ DE AQUINO MONTEIRO\r\n05190921\r\n33,43\r\nALANILDO SALES ABREU\r\n08152472\r\n31,83\r\nALBA MARIA BARBOZA DA SILVA\r\n02558369\r\n27,57\r\nALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n02913051\r\n34,13\r\nALBERTO DE A MARANHAO JUNIOR\r\n08284200\r\n25,43\r\nALCIDEA DUTRA PETALI\r\n08314783\r\n34,83\r\nALCILENE D ALMEIDA SOUSA\r\n50219021\r\n30,20\r\nALCILENE MARIA DE CASTRO\r\n01869973\r\n33,47\r\nALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n12062675\r\n30,81\r\nALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n02372308\r\n33,23\r\nALCINEIDY MOTTA NASCIMENTO\r\n50080589\r\n33,17\r\nALCIONE MARIA DE CASTRO SILVA\r\n02351419\r\n32,17\r\nALCIONE MOURA\r\n06807739\r\n37,20\r\nALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n08057705\r\n37,07\r\nALEIR NUNES COSTA\r\n02838522\r\n33,50\r\nALESSANDRA DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n09584350\r\n33,10\r\nALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE\r\n50078187\r\n32,40\r\nALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n50082742\r\n32,87\r\nALESSANDRA SALES GARCIA\r\n08151243\r\n31,27\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n09668625\r\n34,73\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS\r\n08292450\r\n32,63\r\nALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI\r\n50060730\r\n31,73\r\nALEXANDRE DE FARIA VIEIRA\r\n08322794\r\n34,30\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES\r\n08303059\r\n30,13\r\nALEXANDRE LODRAO JUNIOR\r\n08078255\r\n33,62\r\nALEXSANDRA MACHADO DA S DOS SANTOS\r\n02905669\r\n31,83\r\nALEXSANDRA PAULA DA SILVA \r\n50066885\r\n31,14\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS \r\n09339730\r\n34,31\r\nALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ\r\n50055722\r\n28,83\r\nALMERINDA BRUM DOS SANTOS\r\n01597426\r\n29,67\r\nALMIR DE OLIVEIRA MORGADO\r\n02488856\r\n35,77\r\nALMIRENE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n02383636\r\n31,27\r\nALOILDES DA SILVA BOTTECCHIA\r\n02942753\r\n30,96\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n09136110\r\n32,47\r\nALZIRA SANT ANNA PINTO\r\n50086867\r\n31,13\r\nALZITA GONCALVES\r\n02547487\r\n24,23\r\nAMANDA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n09285164\r\n30,40\r\nAMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI\r\n02468643\r\n35,30\r\nANA APARECIDA MILITAO SIQUEIRA\r\n50196930\r\n27,91\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n09291238\r\n26,00\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n50084789\r\n28,20\r\nANA CATIA DE JESUS SACRAMENTO\r\n02430080\r\n31,57\r\nANA CLAUDIA COUTINHO ALVIM\r\n02900306\r\n28,00\r\nANA CLAUDIA PRADO ROCHA LIMA\r\n50195908\r\n31,73\r\nANA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n09184631\r\n37,07\r\nANA CRISTINA GUIMARAES LUCAS\r\n50175140\r\n34,62\r\nANA CRISTINA RODRIGUES X E SILVA\r\n02527901\r\n32,70\r\nANA CRISTINA XIMENES BAHIA\r\n50026749\r\n25,00\r\nANA ELIZA ADAMI LOUREIRO\r\n02371086\r\n29,27\r\nANA GLORIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n00271932\r\n36,83\r\nANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n08059172\r\n32,40\r\nANA LUCIA GARCIA MACHADO\r\n02399905\r\n30,88\r\nANA LUCIA MANFREDO BOUÇAS\r\n50050228\r\n32,77\r\nANA LUCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEIREDO \r\n02936607\r\n35,49\r\nANA MARIA CONDE PINTO\r\n02421923\r\n38,60\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA M SANTOS\r\n01831080\r\n31,61\r\nANA MARIA PENIDO DA SILVA\r\n02909745\r\n28,57\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n50209196\r\n37,05\r\nANA MARIA PIRES DE MELLO\r\n08339889\r\n31,13\r\nANA MARIA QUEIROZ\r\n09206442\r\n34,03\r\nANA MARIA RODRIGUES SANTOS\r\n02549541\r\n31,63\r\nANA MARIS CHICARINI \r\n50022110\r\n35,49\r\nANA PATRICIA ALVES PIZZANO\r\n50010495\r\n27,80\r\nANA PAULA BRUNO BESSA\r\n08340978\r\n37,67\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n50017904\r\n35,77\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n50071133\r\n28,54\r\nANA PAULA FREITAS RODRIGUES\r\n52518339\r\n30,20\r\nANA PAULA ROSA DA SILVA GOMES\r\n50206333\r\n36,27\r\nANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA\r\n09455320\r\n28,73\r\nANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO\r\n09148107\r\n36,90\r\nANA VIRGINIA DA SILVA P SOUZA\r\n02317766\r\n20,70\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n09334509\r\n29,25\r\nANDREA CARVALHO RIBEIRO\r\n08037202\r\n27,50\r\nANDREA DE ARAUJO DO AMARAL\r\n50252840\r\n33,70\r\nANDREA DE FATIMA CALLEGARIO VIEIRA\r\n50184985\r\n37,00\r\nANDREA DIAS BATISTA DE SOUZA\r\n50219419\r\n31,40\r\nANDREA GUILHERME SILVA\r\n50005560\r\n25,03\r\nANDREA NUNES DA CRUZ CONSTANCIO\r\n02942324\r\n32,56\r\nANDREA SUZUKI LIMA\r\n50194976\r\n29,60\r\nANDREIA ESTEVES DA SILVA\r\n02911808\r\n36,17\r\nANDREIA MIRANDA COSTA\r\n50000827\r\n26,03\r\nANDREIA PERERIA ESTEVAO\r\n50148261\r\n36,17\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n50004183\r\n30,50\r\nANGELA FERREIRA DUQUE\r\n50065416\r\n33,09\r\nANGELA LUCIA DE SALES CONRADO\r\n08375750\r\n25,77\r\nANGELA MARIA BUSTAMANTE\r\n01867670\r\n32,09\r\nANGELA MARIA COLUCCI DA SILVA \r\n02555357\r\n35,40\r\nANGELA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n02919504\r\n34,77\r\nANGELA MARIA GONCALVEZ FELIX\r\n01564640\r\n29,96\r\nANGELA MARIA PERAZOLI\r\n50198779\r\n26,47\r\nANGELA MARIA PINHEIRO GAIDZINSKI\r\n05021662\r\n32,13\r\nANGELA VICTORINO CORREA\r\n12068235\r\n30,58\r\nANGELICA CRISTINA S M DE ALMEIDA\r\n08382566\r\n31,49\r\nANGELICA MARIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n50026681\r\n31,40\r\nANGELITA ARANTES DINIZ\r\n02935187\r\n36,09\r\nANGELITA DA SILVA\r\n50010875\r\n26,52\r\nANGELUCIA AZEVEDO DA SILVA\r\n50088335\r\n29,30\r\nANGILA MARIA DOS SANTOS CAMPINHO\r\n02449197\r\n31,50\r\nANISIA PAULINA DA SILVA PINHEIRO\r\n50246941\r\n33,30\r\nANITA FERREIRA DE PAULO\r\n50200377\r\n27,81\r\nANNA DE FATIMA DAS NEVES FERREIRA\r\n00472779\r\n31,23\r\nANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO\r\n09416868\r\n30,70\r\nANTONIO CARLOS A TAVARES\r\n08069387\r\n33,90\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n02334506\r\n31,53\r\nANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS\r\n08457194\r\n31,07\r\nANTONIO CARLOS FROSSARD\r\n08263576\r\n38,23\r\nANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA\r\n50190149\r\n26,23\r\nANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORREA JUNIOR\r\n09431081\r\n29,59\r\nANTONIO JORGE MOTA CAMPOS\r\n08383846\r\n31,57\r\nANTONIO JOSE GAIO\r\n01630011\r\n31,60\r\nANTONIO JOSE NETO\r\n02858249\r\n38,70\r\nANTONIO OTTON SIMONI\r\n02466621\r\n29,23\r\nAPARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO \r\n02933224\r\n34,18\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n09120031\r\n30,57\r\nARLINDO CESAR NOCCHI\r\n09123084\r\n29,65\r\nARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS\r\n01595404\r\n32,70\r\nASSILENE DOMINONI FORTES\r\n12065090\r\n30,27\r\nATAIDE DE CASTRO\r\n08320475\r\n34,90\r\nAUREA CELESTE VIEIRA GUIMARAES\r\n05137690\r\n27,83\r\nAUREA LINO PASSOS MACHADO\r\n01486307\r\n33,46\r\nAUREA LUCIA GARCIA\r\n02396380\r\n36,44\r\nAUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES\r\n02433274\r\n24,37\r\nAURELINA MARIA DE MEDEIROS\r\n01595644\r\n26,37\r\nBARBARA SALES SILVA\r\n09582479\r\n39,70\r\nBENEDITA FERNANDES PIRES\r\n08041410\r\n30,57\r\nBENEDITA SILVA DO AMARAL\r\n01880145\r\n33,37\r\nBERTA LUIZA DE SOUZA DIAS VILHENA\r\n02329746\r\n34,40\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n09393638\r\n24,76\r\nCARLA FINGOLO FIORAVANTI\r\n08254989\r\n30,30\r\nCARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA\r\n50217793\r\n25,63\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n09488479\r\n35,13\r\nCARLA ROBERTA MATHEUS \r\n02510329\r\n36,55\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL\r\n50059450\r\n21,87\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n50230671\r\n32,23\r\nCARLOS ALEXANDRE LOBO\r\n08276834\r\n32,63\r\nCARLOS ANDRE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA\r\n50088830\r\n35,32\r\nCARLOS ARTUR DE ARAUJO*\r\n08302762\r\n28,17\r\nCARLOS FRANCISCO X DE B M BAPTISTA\r\n02322311\r\n29,54\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n50149970\r\n34,99\r\nCARLOS MARCELO CORREA DA SILVA\r\n08377129\r\n32,03\r\nCARLOS OSVALDO MOTTA FORMOSO\r\n08250441\r\n26,43\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n06815252\r\n32,53\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n09549221\r\n30,40\r\nCARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS\r\n00017715\r\n28,74\r\nCARMEN VALERIA BARCELOS ANDREIOLO\r\n02823409\r\n30,17\r\nCASSIA REGINA DO N FERREIRA\r\n08303984\r\n32,30\r\nCATIA DA SILVA SIMOES\r\n02935229\r\n25,48\r\nCATIA MARIA MACEDO PIRES\r\n02478659\r\n31,90\r\nCELANIRA LIBERATORI VELASQUES LIMA\r\n02397990\r\n36,32\r\nCELIA CRISTINA FREIRE DA S AGUIAR\r\n02484285\r\n30,23\r\nCELIA LIMA CARDOZO\r\n02379204\r\n27,38\r\nCELIA M DE S FIGUEIREDO\r\n01576974\r\n32,33\r\nCELIA MARIA DA ROCHA SOUZA\r\n01574847\r\n22,00\r\nCELIA MARIA FONSECA DE ARAUJO\r\n06814339\r\n31,13\r\nCELIA MARIA NEVES DE SOUZA\r\n01949601\r\n32,30\r\nCELINA MATEUS BARBOSA\r\n11593001\r\n25,27\r\nCELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n50086685\r\n28,07\r\nCELMA FERNANDES BORGES\r\n50227230\r\n30,07\r\nCELSO JOSE FARIA DE MELO\r\n08254096\r\n30,95\r\nCENI MARQUES DE B COUTINHO \r\n50233477\r\n32,93\r\nCENIRA RAVIZZINI CARVALHAL DE AS\r\n02477982\r\n30,63\r\nCESAR RANGEL SUHETT\r\n09186628\r\n33,72\r\nCHARLES OLIVEIRA MAGALHAES\r\n09195637\r\n38,64\r\nCHARLES TAVORA MANASF\r\n09618802\r\n33,03\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n08782088\r\n29,57\r\nCHRISTIANNE MELO FELIX DE OLIVEIRA\r\n08041311\r\n27,97\r\nCHRISTINA M DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n08056293\r\n25,70\r\nCILANE DO COUTO MENDONCA\r\n50185339\r\n30,37\r\nCILIMAR AZEREDO PEREIRA\r\n02541456\r\n39,01\r\nCINTIA TELES MACHADO\r\n50252170\r\n39,70\r\nCLARICE MELCHIOR BARBOSA\r\n01567759\r\n28,70\r\nCLAUDIA BECKER\r\n09257262\r\n32,10\r\nCLAUDIA CASSIA FAJARDO PETRAGLIA\r\n50243989\r\n35,80\r\nCLAUDIA CRISTINE ZAMBOTI FRANCISCO\r\n02820652\r\n32,01\r\nCLAUDIA DA CONCEICAO REIS GUEDES\r\n50248806\r\n37,90\r\nCLAUDIA DE PAIVA LIMA\r\n08410631\r\n31,41\r\nCLAUDIA DE PAULA BELMUDES\r\n08269300\r\n26,90\r\nCLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES\r\n08152811\r\n34,60\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n50151950\r\n30,30\r\nCLAUDIA FERNANDES RIOS\r\n08036915\r\n27,06\r\nCLAUDIA GOMES FIGUEIRA \r\n02444487\r\n35,56\r\nCLAUDIA MARA BARBOSA\r\n02423804\r\n37,13\r\nCLAUDIA MARCIA DOS ANJOS MACHADO\r\n08317224\r\n30,50\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES S DOS SANTOS\r\n02331049\r\n34,30\r\nCLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA\r\n08256547\r\n31,77\r\nCLAUDIA PIMENTEL FLORENCO\r\n50008028\r\n30,43\r\nCLAUDIA REGINA DIAS MOREIRA TEIXEIRA\r\n50041391\r\n29,20\r\nCLAUDIA REGINA M PORTO P DAS NEVES\r\n08314999\r\n29,50\r\nCLAUDIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50196930\r\n32,88\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS\r\n02410231\r\n32,12\r\nCLAUDIA REJANE BAPTISTA F DE SOUZA\r\n02924041\r\n23,83\r\nCLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS\r\n08408189\r\n34,20\r\nCLAUDIA TEIXEIRA LIMA\r\n02504694\r\n32,77\r\nCLAUDIA ZITA ALVES CUNHA\r\n02436665\r\n28,01\r\nCLAUDINEA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n50049592\r\n32,12\r\nCLEA MARIA DE PAULA\r\n08400731\r\n29,93\r\nCLEIA LIRIO VIANA\r\n06618326\r\n27,40\r\nCLEIDE JANE CARVALHO S ARAUJO\r\n08460867\r\n31,83\r\nCLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA\r\n02812808\r\n36,20\r\nCLEMENTINA ALVES PEREIRA\r\n02484152\r\n31,00\r\nCLEONICE SANTOS DE BARROS\r\n02401677\r\n33,93\r\nCLESEMARY FRANCA VIEIRA\r\n52518545\r\n36,00\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA COSTA\r\n02498111\r\n32,73\r\nCONCEICAO CRISTINA SILVA DEMIER\r\n02549111\r\n28,30\r\nCREUSA MARIA SILVA TORRES\r\n02319515\r\n22,73\r\nCRISELIDEA NICOLAU DE MORAES \r\n02535987\r\n31,07\r\nCRISTIANA FÁBIA MENEZES DOS SANTOS\r\n50213669\r\n30,75\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES\r\n08037186\r\n31,30\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n08284697\r\n31,59\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n08320384\r\n34,77\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n08050643\r\n28,64\r\nCRISTIANE MARCOLINO ESPINDOLA JUNGER\r\n50217447\r\n29,43\r\nCRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS\r\n50011527\r\n34,89\r\nCRISTIANI FERREIRA DA SILVA\r\n50155043\r\n31,50\r\nCRISTIANI SANTOS FERNANDES\r\n08045015\r\n32,87\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n08700288\r\n31,53\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n09190208\r\n32,10\r\nCRISTINA FRANCA DA SILVA FERREIRA\r\n50105063\r\n31,83\r\nCRISTINA MARIA DA CUNHA RAMOS\r\n02333029\r\n30,60\r\nCRISTINA VALERIA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n50119312\r\n27,96\r\nDALVA COSTA BAIRRAL\r\n00767475\r\n35,44\r\nDAMARES TEIXEIRA DO N TORRES\r\n02911501\r\n35,18\r\nDANIELLE DA CINHA LIMA ROCHA\r\n50135540\r\n31,70\r\nDANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n08252728\r\n30,90\r\nDANIELLY FRANCISCO GOMES\r\n50206754\r\n35,33\r\nDANILO FURTADO BASTOS\r\n01857044\r\n33,98\r\nDARLEIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n02912764\r\n30,97\r\nDARLENE APARECIDA DONATO FERREIRA DE MELLO\r\n02828184\r\n32,57\r\nDAYSE CARDOSO DUQUE ESTRADA LEITÃO\r\n02482560\r\n34,40\r\nDAYSE FERREIRA\r\n08411738\r\n32,97\r\nDEBORA HELENA DA SILVA\r\n02902583\r\n33,48\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO\r\n02526440\r\n31,50\r\nDEISE IARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n02503829\r\n30,83\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES\r\n08331837\r\n30,70\r\nDELIA GUINANCIO ERTHAL\r\n08393480\r\n33,10\r\nDEMIAN DIAS LANNES\r\n09110909\r\n34,20\r\nDENILCE DO CARMO DUTRA\r\n08081226\r\n31,50\r\nDENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n05051933\r\n34,13\r\nDENILSON HENRIQUE CORTES\r\n09360272\r\n26,37\r\nDENISE BUENO DO COUTO\r\n02343440\r\n32,33\r\nDENISE DA SILVA REGO\r\n02519056\r\n32,15\r\nDENISE GUINANCIO ERTHAL\r\n08263618\r\n36,13\r\nDENISE MARTINS DE AZEVEDO\r\n50195254\r\n35,06\r\nDENISE MATTA DA SILVA\r\n08045908\r\n31,93\r\nDENISE RAMOS DE CARVALHO\r\n08313231\r\n29,40\r\nDENISE SALLES MARQUES\r\n50055771\r\n30,67\r\nDENIZE ALVES DA SILVA\r\n02904878\r\n35,78\r\nDENIZE DIAS DA SILVA\r\n50112523\r\n27,00\r\nDENIZE SOUSA ABILIO\r\n02471928\r\n35,10\r\nDIANA FERREIRA TORRES\r\n50014992\r\n29,60\r\nDIANE GARCIA\r\n02917243\r\n33,55\r\nDILMA LOPES SENNA\r\n01950310\r\n33,63\r\nDIVA MARIA PEREIRA\r\n01585371\r\n31,43\r\nDIVA MENEZES CHAGAS\r\n01573682\r\n32,80\r\nDJALMA LUIS DA ROCHA FREIRE\r\n09332735\r\n29,54\r\nDULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50212687\r\n31,64\r\nEDILAINE SUZANO DE MATTOS\r\n09387622\r\n35,69\r\nEDILEA CORREA ROCHA\r\n50043355\r\n33,30\r\nEDILENE BRUM CAMARA\r\n50188572\r\n31,25\r\nEDILENE GONCALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS\r\n02808756\r\n26,85\r\nEDILEUZA BATISTA DE ALELUIA PEREIRA\r\n08321416\r\n32,53\r\nEDILSON CARVALHO\r\n08454845\r\n26,74\r\nEDNA BATISTA DA SILVA\r\n50140383\r\n29,88\r\nEDNA DE PAIVA CARNEIRO\r\n02808053\r\n35,03\r\nEDNA JOSEFINA MENDES\r\n08456782\r\n32,40\r\nEDNA MARIA DE PAULA SEUFFETELLES\r\n02822120\r\n35,06\r\nEDNA RODRIGUES ALVES\r\n50187434\r\n35,06\r\nEDSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n08465437\r\n30,57\r\nEDSON DA ROCHA\r\n09384256\r\n39,70\r\nEDUARDO DE ALMEIDA LOPES\r\n30340186\r\n31,70\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n09285602\r\n37,37\r\nELAINE ALVES DA ROCHA\r\n50206150\r\n18,10\r\nELAINE GASPAR FERREIRA\r\n02467371\r\n33,80\r\nELAINE VIEIRA RODRIGUES COELHO \r\n02915320\r\n31,22\r\nELANE DE ASSIS GAMA \r\n50112515\r\n31,90\r\nELCIO PINHEIRO DA SILVA SCHUELLER\r\n12082665\r\n29,23\r\nELCIO TOMAZ DE SOUZA\r\n50215219\r\n29,11\r\nELCY DE SOUZA SATHLER\r\n01560275\r\n36,30\r\nELEN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50088301\r\n28,73\r\nELIA MARCIA CORTES\r\n02457729\r\n36,11\r\nELIANA APARECIDA DE ANDRADE\r\n08332942\r\n31,40\r\nELIANA BARRETO DE SOUZA\r\n50212364\r\n33,03\r\nELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n02927515\r\n32,23\r\nELIANA VIEIRA CORTEZ\r\n50092279\r\n31,30\r\nELIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n50185735\r\n31,87\r\nELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO \r\n50243492\r\n27,49\r\nELIANE BERNADETE FERREIRA \r\n50072859\r\n27,70\r\nELIANE DE SOUSA FOLLY LACERDA\r\n02468486\r\n32,47\r\nELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO\r\n08273989\r\n36,88\r\nELIANE DUARTE ROSSE\r\n02420636\r\n32,49\r\nELIANE FONSECA BORGES\r\n50044932\r\n31,27\r\nELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n50229996\r\n29,70\r\nELIANE RITA ARRUDA\r\n08036808\r\n32,79\r\nELIANE XAVIER CARDOSO DE CAMPOS\r\n02901510\r\n31,30\r\nELIAS ALVES IZAIAS\r\n09508987\r\n32,57\r\nELIAS MOREIRA SILVA\r\n09183930\r\n34,15\r\nELIDA DE ALCANTARA ROXO\r\n02315323\r\n33,61\r\nELIETE CARNEIRO DA SILVA\r\n50142157\r\n33,70\r\nELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO\r\n09109695\r\n32,40\r\nELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO \r\n08280943\r\n34,24\r\nELISABETE MARIA DA SILVA SOUZA\r\n50079102\r\n32,03\r\nELISABETE PEREIRA DA SILVA\r\n02399863\r\n28,48\r\nELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA\r\n02800951\r\n25,40\r\nELISANGELA GARRIT GOMES DE MORAES\r\n08049645\r\n36,37\r\nELISIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI\r\n08081341\r\n28,77\r\nELIZABETE GOMES DA COSTA\r\n50043504\r\n27,65\r\nELIZABETE GONCALVES NOGUEIRA\r\n08379331\r\n38,00\r\nELIZABETH A DOS SANTOS\r\n01590249\r\n31,27\r\nELIZABETH CABRAL DE SANTANA\r\n02498053\r\n32,21\r\nELIZABETH DA SILVA MENDONCA\r\n02311868\r\n33,33\r\nELIZABETH DE SOUZA SOARES\r\n00886382\r\n32,87\r\nELIZABETH GUIMARAES CAVALLO\r\n02478790\r\n29,47\r\nELIZABETH HENRIQUES SERSOSIMO\r\n02409720\r\n27,00\r\nELIZABETH JACOMO DE O GUIMARAES\r\n01951102\r\n31,20\r\nELIZABETH LEOCADIO DE SOUZA\r\n02417764\r\n31,90\r\nELIZABETH RIBEIRO MELLO\r\n50006550\r\n32,77\r\nELOISA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n01616440\r\n27,77\r\nELOMAR SANTOS MOURA\r\n02535177\r\n28,50\r\nELSON PINTO PEREIRA\r\n09204900\r\n32,84\r\nELZA MARIA VILA GONÇALVES\r\n01600857\r\n33,30\r\nEMILIA ALVAREZ DA CUNHA\r\n02421188\r\n36,30\r\nENEIDA DA SILVA VELASCO\r\n02341931\r\n30,00\r\nENI BRUNO LIMA \r\n05172341\r\n28,90\r\nENILDA BARRETO RANGEL\r\n01880723\r\n39,40\r\nENIR DE CARVALHO FERREIRA\r\n08404733\r\n30,74\r\nERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR\r\n09205030\r\n33,22\r\nERICA CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n09262759\r\n28,90\r\nERICA PIRES FELIPE\r\n09532557\r\n31,07\r\nERNESTINA P DE FRANCA\r\n01684810\r\n36,20\r\nESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS\r\n08274417\r\n24,34\r\nEUNICE DA SILVA DINIZ\r\n00528430\r\n32,73\r\nEURIDICE FRANCISCO\r\n01942671\r\n28,50\r\nEUSEBIO ABREU NUNES\r\n08083453\r\n34,76\r\nEVANIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n50012392\r\n33,23\r\nFABILA FERREIRA MARIANO\r\n50103605\r\n31,93\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n09411695\r\n36,33\r\nFABIO JUNIOR MOURA\r\n50245638\r\n37,30\r\nFÁBIO RODRIGUES MILIONI\r\n09456062\r\n35,43\r\nFABIOLA OLIVEIRA FABBRI\r\n50124858\r\n35,70\r\nFABIOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n50089952\r\n23,30\r\nFABRICIA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n50154111\r\n38,48\r\nFATIMA APARECIDA CAMPOS GUIMARAES\r\n50055748\r\n27,44\r\nFATIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n01693142\r\n32,89\r\nFATIMA FERNANDES DA SILVA\r\n50206697\r\n27,37\r\nFATIMA GERALDO DE ABREU\r\n02337814\r\n28,83\r\nFATIMA MARIA MUNIZ AMARAL\r\n02316107\r\n29,11\r\nFATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME\r\n02336659\r\n31,64\r\nFATIMA NADIR VIANNA DE MATTOS\r\n50051176\r\n25,90\r\nFATIMA SILVA XAVIER\r\n02478394\r\n26,15\r\nFERNANDA DA SILVA FRAZAO\r\n50064955\r\n31,78\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RINALDI \r\n50009489\r\n34,56\r\nFERNANDA MACHADO FONTES\r\n09137894\r\n36,23\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n50171594\r\n17,03\r\nFERNANDO CESAR VASCONCELOS\r\n08069841\r\n35,10\r\nFLAVIA ALVES PINTO\r\n09153545\r\n31,93\r\nFLAVIA DOS SANTOS SOUZA\r\n50134477\r\n28,10\r\nFLAVIA FERNANDA GIRI DAUMAS\r\n50001940\r\n29,87\r\nFLAVIA GONCALVES DA SILVA MENDES\r\n50049774\r\n29,01\r\nFLAVIA LIMA DE SOUZA \r\n09167503\r\n34,18\r\nFLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS\r\n08479628\r\n32,33\r\nFLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES\r\n08249914\r\n32,80\r\nFRANCIMARA PINHEIRO RANGEL\r\n50239433\r\n34,27\r\nFRANCINETI DA SILVA MATTOS\r\n12089066\r\n31,84\r\nFRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA\r\n11693264\r\n38,10\r\nFRANCISCO CLESIO CRISTALDO\r\n02465748\r\n25,92\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA\r\n09670605\r\n27,70\r\nFRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA\r\n12080990\r\n30,17\r\nFREDERICO AUGUSTO F JANNUZZI\r\n08302903\r\n34,96\r\nGECILENE IVONE MANFREDI\r\n02530954\r\n31,50\r\nGEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO\r\n08455313\r\n30,54\r\nGELMA JOSE PAULO DE OLIVEIRA\r\n12080487\r\n26,46\r\nGEORGE MAX COSTA SARZEDAS\r\n50002690\r\n39,17\r\nGEORGINA PEREIRA DA SILVA\r\n50206614\r\n28,00\r\nGERALDO LOPES RODRIGUES \r\n50215524\r\n35,74\r\nGILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA \r\n52521606\r\n27,92\r\nGILCILENE SANTILIANO DE SOUZA\r\n08044620\r\n25,73\r\nGILDA FERREIRA MANHAES\r\n02545820\r\n40,00\r\nGILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA\r\n02338531\r\n31,13\r\nGILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES\r\n50055763\r\n30,40\r\nGIOVANNI MONTEIRO\r\n09266743\r\n30,07\r\nGISELE SILVEIRA DE SOUZA\r\n50092196\r\n34,10\r\nGISELLE IRENE DE LIMA TEIXEIRA\r\n08058182\r\n36,37\r\nGISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA\r\n50232446\r\n31,41\r\nGLADYS BAPTISTA\r\n02546174\r\n38,00\r\nGLADYS DA SILVA MACHADO\r\n02398311\r\n31,14\r\nGLAUCIA MACIEL SANTOS\r\n50058353\r\n31,80\r\nGLAUCIA MARIA DE AZEVEDO\r\n50095462\r\n30,73\r\nGLAUCIA PONTES SOUZA DA SILVA\r\n50082775\r\n30,70\r\nGLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA\r\n08338477\r\n23,03\r\nGLENIO DO NASCIMENTO \r\n09136599\r\n28,54\r\nGLORIA CRISTINA CAMARGO N VARA\r\n08455131\r\n29,34\r\nGLORIA MARIA B FERNANDES\r\n08315442\r\n31,10\r\nGLORIA MARIA FAGUNDES FERNANDES\r\n08329971\r\n31,17\r\nGLORIA VIRGINIA DIAS DA R BEZERRA\r\n02338143\r\n32,23\r\nGLORINHA IGIDIA DE PAIVA\r\n02318640\r\n27,16\r\nGRACE CLEA CAMPELO M FALCAO\r\n09120437\r\n31,11\r\nGRACINETE VIEIRA PAIVA\r\n08382657\r\n39,70\r\nGUARACIARA RIOS ROCHA\r\n02408961\r\n33,10\r\nHAMILTON MOURA\r\n08371536\r\n34,80\r\nHAMILTON TAVARES DE MEDEIROS\r\n08278178\r\n30,30\r\nHELENA MARIA ESTEFANI\r\n01860527\r\n29,14\r\nHELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS\r\n02314300\r\n34,51\r\nHELOISA CABRAL LOPES\r\n01878156\r\n20,93\r\nHELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL\r\n02520047\r\n29,83\r\nHELOISA DE OLIVEIRA\r\n50210905\r\n30,37\r\nHELOISA HELENA L DA ROCHA\r\n12083622\r\n32,37\r\nHELOISA HELENA MARTINS\r\n01964501\r\n31,10\r\nHELOISA VIEIRA SIMOES\r\n08281164\r\n31,20\r\nHILDA TEIXEIRA SEIXA\r\n05093315\r\n34,47\r\nHUGO CARDOSO RIBEIRO\r\n08246605\r\n20,07\r\nIANÊ GARCIA DE ALMEIDA\r\n09360785\r\n36,61\r\nIARA DE ANDRADE REZENDE COSTA \r\n02802346\r\n34,33\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n00886820\r\n25,19\r\nIEDA MARIA CORDEIRO PACHECO\r\n01880897\r\n31,17\r\nIGNEZ D AVLIA CONVEN\r\n09287905\r\n31,80\r\nILDICA SILVA GARCIA\r\n02526283\r\n29,45\r\nILMA BAPTISTA DE SOUZA\r\n01625458\r\n31,50\r\nILMA RAMOS\r\n06814255\r\n22,40\r\nILMA TITONELI ASSAD\r\n01542794\r\n35,90\r\nILZA DOS SANTOS\r\n50084268\r\n32,10\r\nIRACEMA BELARMINA DE F NOGUEIRA\r\n02506541\r\n29,11\r\nISABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n01607076\r\n27,27\r\nISABELA MARIA SIGGELKOW DE A AGUIAR\r\n08310047\r\n34,24\r\nISAELMA VICENTE GONCALVES GANDRA\r\n50039684\r\n35,40\r\nISAURA CONSTANCIA DO REGO\r\n50004381\r\n32,87\r\nITALA VALERIA DEL GIUDICE DOS SANTO\r\n08407686\r\n32,23\r\nIVAN MARINIELLO ARAUJO\r\n08370751\r\n33,85\r\nIVANA ARAUJO DE CAMPOS\r\n09395674\r\n27,83\r\nIVANETE BERNARDO DOS SANTOS\r\n01861541\r\n30,18\r\nIVANETE NASCIMENTO RIBEIRO\r\n50209105\r\n34,30\r\nIVETE DE ALMEIDA CARVALHO\r\n01570720\r\n27,03\r\nIVY MACHADO DE MOURA E SOUZA \r\n09274176\r\n35,67\r\nIZABEL CRISTINA ALMEIDA DE PAULO\r\n02918241\r\n27,37\r\nIZABEL CRISTINA DE LIMA RAMOS DORNELAS\r\n02818482\r\n29,45\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n02835460\r\n32,24\r\nIZOLETE MACHADO RODRIGUES ANIBOLETE \r\n02933042\r\n33,73\r\nJACIRA DE MELLO GOMES SILVA\r\n02381218\r\n27,20\r\nJACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO\r\n50124882\r\n28,48\r\nJACYNTHA DE FATIMA XAVIER BASTOS\r\n02372290\r\n36,07\r\nJAIRITA DOS SANTOS LIMA\r\n01590058\r\n28,50\r\nJAIRO DE ALMEIDA GARCEZ\r\n00007831\r\n30,60\r\nJANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTODIO\r\n50195809\r\n32,80\r\nJANE DA ROCHA FRANCO\r\n08044489\r\n35,93\r\nJANE DE PAULA SOARES\r\n50227867\r\n32,00\r\nJANE RODRIGUES CHAMSIM\r\n08284705\r\n38,47\r\nJANETE CABRAL DA SILVA LIMA\r\n08037418\r\n32,40\r\nJANETE CAVALCANTI RODRIGUES \r\n02555431\r\n33,88\r\nJANETE NASCIMENTO DA SILVA\r\n02484830\r\n31,44\r\nJANETE RODRIGUES DE FREITAS\r\n12065652\r\n33,47\r\nJANICE PESSANHA MOTA\r\n50196443\r\n33,07\r\nJAQUELINE BARCELLOS DA ROCHA\r\n50132208\r\n32,60\r\nJAQUELINE NOGUEIRA MOULIN\r\n02417772\r\n29,07\r\nJAQUELINE PORTILHO\r\n50075142\r\n32,17\r\nJARANEY CAMACHO PEREIRA\r\n02541225\r\n38,64\r\nJARBAS CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n02850519\r\n30,93\r\nJAYME DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR\r\n02492627\r\n32,30\r\nJELSA LUIZA GONCALVES MOREIRA\r\n11693900\r\n29,93\r\nJOAILDA REZENDE FAGUNDES\r\n02919967\r\n31,27\r\nJOANA LUCIA GOMES \r\n50071786\r\n34,20\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n02942852\r\n34,57\r\nJOANA SOUZA DE ASSIS NASCIMENTO\r\n01974880\r\n40,00\r\nJOAO AVELINO CASTELLO DE OLIVEIRA\r\n50013234\r\n39,10\r\nJOAO BATISTA MARQUES\r\n02558005\r\n35,77\r\nJOAO DIAS NUNES\r\n08302028\r\n31,77\r\nJOAO LANZELLOTTI NETO\r\n50035203\r\n29,20\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n09196478\r\n40,00\r\nJOAO QUERINO DOS SANTOS NETTO\r\n09135963\r\n31,02\r\nJOCIMARA DA S BARRETO DOS SANTOS\r\n50242072\r\n40,00\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n08303190\r\n25,57\r\nJORGE LUIZ FERREIRA MARTINS CORREA\r\n02471985\r\n30,40\r\nJORGE LUIZ PROTILHO BENTES\r\n02302461\r\n33,47\r\nJORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA\r\n08272221\r\n28,86\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n08458887\r\n35,66\r\nJOSE ALCIDES DE JESUS FILHO\r\n50047414\r\n35,50\r\nJOSE AMBROSIO DOS SANTOS\r\n08339517\r\n30,33\r\nJOSE ANTENOR DA ROCHA FILHO\r\n02327450\r\n33,17\r\nJOSÉ CARLOS DE MOURA\r\n02380103\r\n25,99\r\nJOSE EDUARDO PINTO DE FARIA \r\n08069452\r\n30,90\r\nJOSE EMANUEL DEHER RACHID\r\n01317692\r\n27,30\r\nJOSE GUILHERME DE MIRANDA MENDONCA\r\n08295578\r\n34,24\r\nJOSE MARIA DE SOUZA\r\n02564037\r\n29,90\r\nJOSE MEDEIROS DE PAULA\r\n08278665\r\n32,54\r\nJOSE NILDO ONOFRE DE AMORIM\r\n08784167\r\n30,37\r\nJOSE PEREIRA LIMA DA COSTA NETO\r\n50198225\r\n35,67\r\nJOSE PEREIRA LIMA FILHO\r\n02357986\r\n36,99\r\nJOSE RENALTO PONCE CORREA\r\n02800928\r\n36,37\r\nJOSE RICARDO MONTEIRO LANDEIRA\r\n50184480\r\n30,47\r\nJOSELI RAMOS PONTES\r\n02404382\r\n37,10\r\nJOSELIA LAUDICE ESTEVAM CORREA\r\n08043929\r\n31,83\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR\r\n09701640\r\n39,70\r\nJOSIANNE VIROTE LAUREANO\r\n50073931\r\n32,80\r\nJOSILENE SOARES CONCOLE\r\n02940757\r\n38,25\r\nJOSIMAR COSTA\r\n50184571\r\n26,70\r\nJOUCELAIN PEREINA NUNES\r\n50210327\r\n32,57\r\nJOYCE VASCONCELLOS RODRIGUES \r\n02933232\r\n37,91\r\nJUCELMA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n08151227\r\n34,27\r\nJUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS\r\n50208958\r\n35,83\r\nJUCILEA LOPES CARVALHO\r\n50223072\r\n32,50\r\nJUDITH BATISTA DOS SANTOS\r\n08286114\r\n31,73\r\nJUDITH SOUZA PAULO\r\n50059278\r\n24,53\r\nJUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA\r\n08054587\r\n25,96\r\nJULIANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS\r\n09112392\r\n34,66\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n09349069\r\n12,83\r\nJULIANA RIBEIRO AMARAL DE ASSIS\r\n50254184\r\n25,17\r\nJULIETA DE MACEDO MOREIRA\r\n02437655\r\n30,30\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n08329914\r\n25,66\r\nJULIO EUGENIO CAMARA MOURA COSTA\r\n50031871\r\n33,97\r\nJULZELIA NORONHA DA SILVA SOUZA\r\n50051655\r\n30,90\r\nJURACI ANDRE FERREIRA\r\n02331130\r\n32,50\r\nJUSSARA DA FONSECA SUZANO\r\n08047326\r\n37,67\r\nKARLA CRISTINA COELHO CORREA\r\n50132067\r\n32,80\r\nKARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA\r\n50122993\r\n28,33\r\nKATHIA JANETT DE ANDRADE LEMOS\r\n01547587\r\n30,88\r\nKATIA BITTENCOURT MARTINS\r\n50106533\r\n33,80\r\nKATIA DA SILVA ASSUMPCAO\r\n08061244\r\n29,27\r\nKATIA DOS SANTOS SOUZA\r\n50155050\r\n24,90\r\nKATIA GALDINO DA COSTA\r\n50148220\r\n32,63\r\nKATIA ISABEL DE LIMA COSTA\r\n02415818\r\n34,83\r\nKATIA MARCIA DUARTE DA SILVA\r\n02510931\r\n28,10\r\nKATIA MARIA BRAVO MELLO\r\n02567139\r\n33,80\r\nKATIA MARIA DE A MONSORES SANTOS \r\n02915106\r\n35,47\r\nKATIA MENDONCA RODRIGUES\r\n02418341\r\n36,17\r\nKEILA ALVES SIQUEIRA \r\n50227594\r\n34,35\r\nKEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES\r\n09431065\r\n32,30\r\nKELL CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n50039304\r\n33,47\r\nKELLY CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n50108430\r\n35,50\r\nKENIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50238781\r\n31,07\r\nKEZIA SOARES DE SOUZA\r\n02818326\r\n35,28\r\nLACENI RODRIGUES FRAZAO\r\n12064226\r\n30,58\r\nLECEDIR AGUIAR BARBOSA\r\n02523918\r\n32,55\r\nLEIA MONTEIRO SILVA\r\n01650738\r\n23,30\r\nLEILA REGINA RIBEIRO COUTO\r\n05196134\r\n31,40\r\nLEILA SARZEDA BORGES BARRETO\r\n01878677\r\n27,97\r\nLEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA\r\n01616184\r\n32,42\r\nLEILIESE DUQUE DA COSTA\r\n02522746\r\n34,63\r\nLENISE MARA DE F LIMA BARBOZA\r\n50222918\r\n33,46\r\nLENIZE REIS MACHADO ECCARD\r\n09144601\r\n37,55\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n09165218\r\n37,31\r\nLEONARDO VALENTE DA SILVA\r\n08400129\r\n32,10\r\nLETICIA DE ALMEIDA PIASSABUSSU\r\n01682301\r\n32,47\r\nLICIO BOECHAT NUNES\r\n02509388\r\n37,95\r\nLIDETE COUTO DE OLIVEIRA\r\n02507473\r\n39,31\r\nLIDIA DIAS DA SILVA\r\n02519296\r\n30,67\r\nLIENE DE MATTOS WERMELINGER\r\n02922326\r\n36,07\r\nLIGIA CHAGAS BATISTA\r\n02408177\r\n32,57\r\nLIGIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO \r\n12089850\r\n30,65\r\nLIGIA MOREIRA LEITE DE MELO \r\n08053225\r\n33,65\r\nLILIA DA MOTA REZENDE\r\n02529667\r\n30,00\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n09120825\r\n32,30\r\nLILIAN BONINI SOARES DA SILVA \r\n08266330\r\n36,41\r\nLILIAN DE CARVALHO RIBEIRO \r\n08408916\r\n33,25\r\nLIRIANE DE OLIVEIRA LOPES\r\n09184433\r\n30,95\r\nLISETE MAZZEI MARQUES\r\n02320109\r\n30,50\r\nLOUIZE QUINTANILHA DE LIMA \r\n08266959\r\n31,36\r\nLOURDES BERNADETE RIBEIRO COSTA\r\n02544682\r\n32,77\r\nLUCI DIAS PEIXOTO\r\n01575547\r\n29,53\r\nLUCI JANE GOMES DE SOUZA\r\n50115120\r\n28,60\r\nLUCI KELLEN DUARTE IAPETER \r\n50186774\r\n29,66\r\nLUCIA DA SILVA LEAL LEMOS\r\n08077547\r\n27,12\r\nLUCIA DANIELLI DE ARAUJO\r\n02450914\r\n29,03\r\nLUCIA DE JESUS DUARTE\r\n02942910\r\n27,80\r\nLUCIA HELENA BAPTISTA PIOROTTI\r\n08319360\r\n33,53\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS\r\n08154197\r\n25,12\r\nLUCIA HELENA R GOULART DA COSTA\r\n02900272\r\n29,74\r\nLUCIA HYSSE NEVES\r\n12063434\r\n24,23\r\nLUCIA MARIA GONCALVES\r\n50110980\r\n32,33\r\nLUCIA MARIA LEONE TEIXEIRA\r\n01596436\r\n38,64\r\nLUCIA REGINA GOMES GONCALVES\r\n02408342\r\n18,36\r\nLUCIA SAURINA\r\n05157318\r\n27,73\r\nLUCIA SOARES TEIXEIRA\r\n50085604\r\n33,10\r\nLUCIANA BATISTA SILVA\r\n09100710\r\n31,77\r\nLUCIANA DA SILVA TORTURELLO\r\n50064930\r\n32,96\r\nLUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO\r\n50192178\r\n23,54\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI\r\n09526047\r\n33,39\r\nLUCIANA DE SENA MIRANDA\r\n50112481\r\n31,33\r\nLUCIANA FIGUEIREDO PIRES\r\n50224948\r\n32,49\r\nLUCIANA QUINTAL SANTOS ERTHAL\r\n50120849\r\n37,74\r\nLUCIANA SANTOS VIANA\r\n02913622\r\n31,80\r\nLUCIANA WERNECK BARRETO\r\n02539492\r\n38,20\r\nLUCIANE DE AVELLAR RANGEL MENEZES\r\n02375871\r\n28,47\r\nLUCIANI SANTANA COUTINHO\r\n08044182\r\n27,07\r\nLUCIENE GOMES MAIA\r\n12067591\r\n27,17\r\nLUCINEIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n01530112\r\n32,72\r\nLUDIANA SOARES DA SILVA\r\n08389801\r\n29,34\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA \r\n50190834\r\n34,19\r\nLUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50209147\r\n35,67\r\nLUIS FERNANDO QUIRINO DA COSTA\r\n02340701\r\n35,20\r\nLUIS OTÁVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER\r\n50000389\r\n38,27\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n02471639\r\n39,40\r\nLUIZ CARLOS AVELINE\r\n11570470\r\n33,93\r\nLUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS\r\n08305260\r\n32,90\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA MACHARETT\r\n09684192\r\n25,92\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES \r\n09202102\r\n27,81\r\nLUIZ PIRES FILHO\r\n01517846\r\n34,34\r\nLUIZA HELENA GOUVEIA DA SILVA\r\n08372658\r\n30,23\r\nLUZIMAR DE CARVALHO TAMAKI\r\n00467100\r\n35,00\r\nLUZINETE REIS\r\n02508539\r\n26,77\r\nLYDIA MARIA ALVES BARBOSA \r\n08298606\r\n36,53\r\nMAGALI ALVES BEZERRA\r\n50031459\r\n31,17\r\nMAGALI DE SOUZA \r\n09583345\r\n35,55\r\nMAGDA CAETANO GONCALVES DIAS\r\n02480093\r\n30,30\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n50039502\r\n34,70\r\nMAGDA TEREZINHA D SANTOS\r\n00758508\r\n29,20\r\nMANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n12067393\r\n31,60\r\nMARA ALZIRA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n50218296\r\n31,13\r\nMARA BETULIA HOLANDA BARBOSA\r\n05192612\r\n28,87\r\nMARA REGINA MACACIEL RIBEIRO\r\n01831460\r\n24,23\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS \r\n09414376\r\n32,40\r\nMARCELO DA MOTTA MENDONCA\r\n08332462\r\n34,78\r\nMARCIA CABRAL DE ANDRADE LACAVE\r\n50217413\r\n30,70\r\nMARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO\r\n01973346\r\n28,95\r\nMARCIA CRISTINA MOURA NEVES\r\n02909554\r\n28,33\r\nMARCIA DORNELAS BARBOSA \r\n02935088\r\n33,85\r\nMARCIA FATIMA DA SILVA ROCHA\r\n02437572\r\n34,33\r\nMARCIA GONCALVES LENCASTRE\r\n50218833\r\n23,70\r\nMARCIA HALLIDAY SANT ANNA\r\n08057093\r\n31,67\r\nMARCIA MARAVILHAS\r\n08408213\r\n30,07\r\nMARCIA RIBEIRO DE PAIVA \r\n50218684\r\n36,28\r\nMARCIA VALENTIM BARCELOS\r\n02922789\r\n31,80\r\nMARCIA VITORIA DA SILVA CRUZ\r\n08054058\r\n33,00\r\nMARCIO DE MACEDO MONTEIRO\r\n09291204\r\n35,54\r\nMARCO A MUNIZ Y ROSADO\r\n01593169\r\n23,33\r\nMARCO ANTONIO DANTAS REIS\r\n02481695\r\n27,77\r\nMARCOS ANTONIO CONSOLI LOURO\r\n02313690\r\n28,41\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ\r\n08382129\r\n31,33\r\nMARCOS ANTONIO REIS MADEIRA\r\n02413755\r\n30,20\r\nMARCOS COSTA REIS DUTRA \r\n50008739\r\n31,27\r\nMARCOS FREITAS C DE ALBUQUERQUE\r\n50043314\r\n28,64\r\nMARGARETH GONCALVES DA SILVA ZANON\r\n02922110\r\n36,50\r\nMARGARETH MICAS JARDIM MARIANO\r\n09040841\r\n35,10\r\nMARGARETH PERNE PAIVA\r\n50028026\r\n38,11\r\nMARIA A AFONSO RAMOS CARDOSO\r\n00260307\r\n31,20\r\nMARIA ABADIA RODRIGUES\r\n02475044\r\n39,40\r\nMARIA ALICE BUENO NEVES\r\n02400687\r\n34,40\r\nMARIA ALICE MOREIRA\r\n08700247\r\n29,70\r\nMARIA ALICE S DA COSTA DE F LIMA\r\n02508224\r\n21,00\r\nMARIA ANGELICA DE ALMEIDA MATTOS\r\n02502227\r\n33,30\r\nMARIA ANGELICA N TEIXEIRA SANTIAGO\r\n01569862\r\n35,54\r\nMARIA APARECIDA ALVES\r\n02311439\r\n19,20\r\nMARIA APARECIDA BARCELOS PEREIRA\r\n01861251\r\n30,77\r\nMARIA APARECIDA BUCHAUL DE AZEVEDO\r\n01591445\r\n25,63\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO THIAGO\r\n02904662\r\n31,00\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n02477016\r\n32,73\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS\r\n01953629\r\n31,07\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n02531721\r\n30,74\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA ORNELLAS\r\n00567867\r\n35,33\r\nMARIA APARECIDA IBRAHIM \r\n02355543\r\n37,40\r\nMARIA APARECIDA M SOBRAL\r\n01585520\r\n32,70\r\nMARIA CARDOZO DOS PASSOS\r\n02519239\r\n39,54\r\nMARIA CECILIA FALCAO MAGALHÃES\r\n00031161\r\n37,00\r\nMARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL\r\n09143389\r\n36,45\r\nMARIA CELESTE PAIVA DO VALE\r\n50175454\r\n33,97\r\nMARIA CIBELE PEREIRA REIS\r\n12082459\r\n30,00\r\nMARIA CLARA DE SOUZA\r\n08045346\r\n36,60\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO DA MOTA\r\n50117910\r\n32,17\r\nMARIA CRISTINA M SEEBERGER\r\n08384604\r\n30,90\r\nMARIA CRISTINA MANHAES DOS SANTOS\r\n02321784\r\n31,00\r\nMARIA DA CONCEICAO DE C DA SILVA\r\n11610748\r\n24,57\r\nMARIA DA CONCEICAO VELASCO DA SILVA LIMA\r\n02519387\r\n28,93\r\nMARIA DA GLORIA CRUZ DE MELO\r\n50079904\r\n30,07\r\nMARIA DA GLORIA H MENEZES\r\n05066584\r\n32,63\r\nMARIA DA GLORIA VALADAO FERREIRA\r\n02379147\r\n32,00\r\nMARIA DA PENHA DE O ISIDORO \r\n01860808\r\n27,97\r\nMARIA DA SILVA COSTA \r\n08395972\r\n35,40\r\nMARIA DAS DORES ROCHA\r\n00740019\r\n35,30\r\nMARIA DAS GRACAS C DA CRUZ\r\n50054360\r\n30,97\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA\r\n02932499\r\n32,88\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA\r\n08442899\r\n31,76\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES\r\n02505402\r\n35,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTANA\r\n50084243\r\n31,47\r\nMARIA DE CASSIA TAVARES DIAS \r\n50243963\r\n34,56\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO FERNANDES\r\n02370369\r\n32,50\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA\r\n01576107\r\n25,70\r\nMARIA DE FATIMA DE O PIMENTEL\r\n50105022\r\n24,17\r\nMARIA DE FATIMA LOPES DUARTE\r\n02487783\r\n38,55\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL DE PAULA E SILVA \r\n08452112\r\n36,35\r\nMARIA DE FATIMA T GUIMARAES\r\n02484566\r\n29,43\r\nMARIA DE LOURDES A GARCIA DOS SANTO\r\n08253908\r\n32,63\r\nMARIA DE LOURDES A MOREIRA\r\n01623404\r\n29,90\r\nMARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO\r\n08413874\r\n32,63\r\nMARIA DO CARMO MOTTA DA SILVA\r\n02445559\r\n33,96\r\nMARIA DO CARMO SILVEIRA DINIZ\r\n02472868\r\n26,17\r\nMARIA DOLORES DE LIMA E SILVA\r\n50092907\r\n30,40\r\nMARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES\r\n02332864\r\n38,10\r\nMARIA ELISA DE ANDRADE SANT ANNA\r\n08376485\r\n32,50\r\nMARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY\r\n02525012\r\n32,77\r\nMARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CUSTODIO\r\n02502102\r\n31,57\r\nMARIA HELENA CRUZ COELHO\r\n01881945\r\n40,00\r\nMARIA HELENA DE AMORIM LEAO\r\n50065317\r\n33,65\r\nMARIA HELENA GOMES MENDONCA\r\n08151383\r\n30,10\r\nMARIA HELENA LUZ VIDAL\r\n02388239\r\n29,68\r\nMARIA HELIA NEY BOM\r\n50251776\r\n28,98\r\nMARIA HELOISA LUGAO\r\n02478089\r\n30,57\r\nMARIA INES DIAS MENDES PORTELA \r\n01943364\r\n32,65\r\nMARIA INES FREIRE BORGES FIGUEIRA\r\n02362895\r\n40,00\r\nMARIA INES MACHADO ALVES GAMBOA \r\n02836849\r\n31,70\r\nMARIA INES REIS D AVILA BORGES\r\n02910768\r\n32,50\r\nMARIA JOSE CORDEIRO DA FONSECA\r\n01585488\r\n36,37\r\nMARIA JOSE LIRIO VELASCO\r\n50199108\r\n33,40\r\nMARIA JOSE MM TEIXEIRA \r\n09115387\r\n33,67\r\nMARIA LUCIA SOARES CAIRES\r\n02412898\r\n33,00\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n09142589\r\n31,60\r\nMARIA LYCIA BARROS PITTA\r\n50014349\r\n31,33\r\nMARIA MADALENA FRANCA DOS SANTOS \r\n05092499\r\n28,34\r\nMARIA MARLY PEREIRA\r\n01312776\r\n33,10\r\nMARIA MARTINS DA SILVA\r\n02333250\r\n32,97\r\nMARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n11696051\r\n30,21\r\nMARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA\r\n02470672\r\n38,18\r\nMARIA REGINA MONTEIRO\r\n05123013\r\n30,17\r\nMARIA REJANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n01875178\r\n34,43\r\nMARIA SANTA ALVES BOQUERONE\r\n08043176\r\n30,40\r\nMARIA STELA DOS SANTOS BEILER \r\n09115411\r\n34,36\r\nMARIA SUELY SODRE DA SILVA SENA\r\n50039437\r\n37,30\r\nMARIA VALERIA FERNANDES F. TAVARES \r\n02900611\r\n33,59\r\nMARIA VICTÓRIA TIMOTEO RIBEIRO\r\n01872746\r\n32,63\r\nMARIANGELA SANTANA DAS NEVES\r\n02555134\r\n39,47\r\nMARILDA APARECIDA LOPES P ALEIXO\r\n02540615\r\n38,02\r\nMARILDA BARBOSA LESSA\r\n02457158\r\n38,34\r\nMARILDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n02468239\r\n33,33\r\nMARILDA DOS SANTOS FERNANDES MUSSI\r\n50040880\r\n33,00\r\nMARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA\r\n02809887\r\n31,77\r\nMARILEA ERNANDES DAMASO\r\n02906774\r\n30,50\r\nMARILENA DA SILVA MACIAS\r\n01558584\r\n32,53\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n02802072\r\n31,16\r\nMARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL\r\n08047219\r\n27,17\r\nMARILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n08057713\r\n28,03\r\nMARILIA ALVES FERREIRA\r\n50150424\r\n29,60\r\nMARILIA APARECIDA SANTORO\r\n09391038\r\n34,17\r\nMARILIA DOS SANTOS SOUZA\r\n01591833\r\n21,50\r\nMARINA DE FATIMA S F GARCIA\r\n50103019\r\n33,47\r\nMARINETE MANHAES POSSIDONIO PINTO\r\n02548238\r\n29,27\r\nMARINETH FERREIRA GONÇALVES \r\n50191634\r\n30,14\r\nMARINEZ DA SILVA REQUIEL\r\n52520434\r\n32,63\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n08265316\r\n30,03\r\nMARISTELA DA CUNHA RODRIGUES LYRIO\r\n02491892\r\n33,27\r\nMARISTELA DOS SANTOS VALLE\r\n08061517\r\n29,57\r\nMARISTELA SALGE VIEIRA\r\n02410157\r\n34,53\r\nMARLENE CUPERTINO FERNANDES\r\n01877554\r\n31,16\r\nMARLENE DA ROCHA AMIM\r\n02363752\r\n32,91\r\nMARLENE SOARES COELHO\r\n08056434\r\n35,77\r\nMARLI ALVES DA SILVA\r\n52519527\r\n27,60\r\nMARLI GOUVEA DURANGE FERREIRA\r\n02912111\r\n28,28\r\nMARTA LUCIA LOUZADA B OLIVEIRA\r\n02941367\r\n38,87\r\nMARTA MARIA DE MESQUITA LUCCHESI \r\n50220219\r\n33,22\r\nMARTA VALÉRIA RIBEIRO VITA\r\n09256660\r\n29,00\r\nMATILDE MARIA CORREIA NETA GOULART\r\n50046069\r\n27,10\r\nMAURA ANDRADE DA CUNHA ROBATTINI\r\n02429876\r\n26,23\r\nMAURA ANDREA VOGAS TEMPERINI\r\n50001395\r\n33,70\r\nMAX MAURO FELIX FREITAS\r\n02319291\r\n34,12\r\nMAXIMILIANO JUNGER MIGUEL\r\n08310286\r\n29,46\r\nMAXIONE MARTINS DE ABREU\r\n08393878\r\n28,10\r\nMERY MIRANDA DOS SANTOS\r\n02330371\r\n28,33\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA SOUSA\r\n02908630\r\n32,33\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO\r\n09267295\r\n30,07\r\nMIGUEL ARCANJO PUGGIAN\r\n50111244\r\n32,37\r\nMIRIA MATOS MOREIRA\r\n02819183\r\n39,30\r\nMIRIAN CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n02828739\r\n29,20\r\nMIRIAN CRISTINA GASTAO FRANCO\r\n02445815\r\n30,24\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n50122399\r\n29,14\r\nMOLISA CARNEIRO\r\n02424398\r\n32,23\r\nMONICA ALBERNAZ DE OLIVEIRA\r\n01975887\r\n30,13\r\nMONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA \r\n50012467\r\n34,68\r\nMONICA DA CONSOLACAO FERNANDES PIRES MAGALI\r\n50051242\r\n31,60\r\nMONICA DE CARVALHO BRANT\r\n02551224\r\n30,97\r\nMONICA DE O ALMEIDA\r\n02904118\r\n30,74\r\nMONICA DOS SANTOS LOPES\r\n02433589\r\n31,96\r\nMONICA GOMES DE ABREU\r\n50132158\r\n26,87\r\nMONICA GONCALVES\r\n02828887\r\n32,32\r\nMONICA RODIRGUES\r\n50199355\r\n30,58\r\nMONICA TADEU NEVES\r\n50187517\r\n31,04\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n09043340\r\n32,93\r\nNADIA DE AZEVEDO THOMPSON\r\n02423515\r\n34,31\r\nNADIA DE PAULA PIRES\r\n02521599\r\n33,09\r\nNADIA FARIA DE ALMEIDA\r\n01592856\r\n30,34\r\nNADIA MOREIRA DA SILVA\r\n08248270\r\n29,80\r\nNADJA REJANE MARINS NEVES\r\n02379030\r\n28,07\r\nNAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO\r\n01395581\r\n28,73\r\nNATALINA MARQUES LOTH GONÇALVES \r\n08052953\r\n30,27\r\nNATHALIA NUNES LIMOEIRO SOUSA\r\n09580119\r\n30,90\r\nNEIDE APARECIDA SOUSA\r\n02909505\r\n32,43\r\nNEIDE MARA GOMES PALMEIRA\r\n50249515\r\n37,93\r\nNEIDE MARIA BESSA DA COSTA\r\n01563451\r\n32,53\r\nNELI PIMENTEL DE ARAUJO\r\n00404798\r\n18,50\r\nNELIA DE PAULA OLIVEIRA \r\n02937282\r\n32,88\r\nNELIANY DE CAMPOS MANHAES MARINHO\r\n02362226\r\n40,00\r\nNELLY SOARES GIACOMETTI\r\n02479616\r\n36,97\r\nNELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n08406761\r\n37,65\r\nNEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES\r\n12080735\r\n25,74\r\nNEUSA MENDES TERRA LUQUETTI\r\n01887991\r\n33,59\r\nNEUSA RIBEIRO DA SILVA\r\n02410561\r\n31,40\r\nNEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO\r\n01512771\r\n30,83\r\nNILCEA ALVES SENA\r\n01866870\r\n33,80\r\nNILCEA BARBOSA DE MAGALHAES\r\n02378636\r\n36,50\r\nNILDA DALBRONIO GUALBERTO\r\n02469427\r\n33,27\r\nNILTON COELHO DE SOUZA\r\n09674243\r\n30,40\r\nNORMA ALMEIDA L BORGES DA SILVA\r\n02426450\r\n37,77\r\nOBEDE DE SOUZA PERES\r\n50209204\r\n40,00\r\nOCINEA MARTINS DA CUNHA\r\n08282436\r\n30,49\r\nOLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n00003632\r\n36,07\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO \r\n08278145\r\n33,19\r\nORLANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n08699977\r\n33,33\r\nPALMIRA DE JESUS JOAQUIM\r\n02908036\r\n31,63\r\nPATRICIA APPARECIDA P DA SILVA\r\n50156736\r\n24,80\r\nPATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTO\r\n50095934\r\n32,63\r\nPATRICIA DAIBES DE MELLO\r\n50051887\r\n33,67\r\nPATRICIA SILVEIRA IMBELLONI GOMES\r\n02436756\r\n32,05\r\nPAULO BENTO DA SILVA\r\n09334178\r\n27,85\r\nPAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n08302119\r\n29,70\r\nPAULO CESAR FERREIRA BENVINDO \r\n08267288\r\n32,70\r\nPAULO DIAS DE MENEZES\r\n02828713\r\n31,44\r\nPAULO FERNANDES PIRES DA ROCHA\r\n01971308\r\n27,60\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA\r\n09297664\r\n28,20\r\nPAULO LUIZ FONTOURA BRAGA\r\n08294209\r\n31,50\r\nPAULO MARCOS DA SILVA DUTRA\r\n08372989\r\n24,03\r\nPAULO MAURICIO P PEREIRA LEITE\r\n09277583\r\n31,44\r\nPAULO SERGIO ALVES DA COSTA\r\n01570084\r\n21,71\r\nRACHEL MAFRA PINTO\r\n02803617\r\n39,24\r\nRAQUEL DE SOUZA COELHO VINHOSA\r\n12085791\r\n38,00\r\nREGINA ANGELICA DE ARAUJO\r\n08058380\r\n30,93\r\nREGINA CELIA DA FONSECA\r\n01608041\r\n31,73\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n50151786\r\n33,10\r\nREGINA CELIA IAZPEK\r\n12088837\r\n31,92\r\nREGINA CELIA RIBAS DA SILVA\r\n01607654\r\n27,80\r\nREGINA DA SILVA LEITÃO ARAUJO\r\n02333375\r\n34,87\r\nREGINA DE CASSIA DA SILVA \r\n08151888\r\n29,69\r\nREGINA DO AMARAL ROMLING\r\n01626639\r\n30,33\r\nREGINA DORNAS MESSIAS\r\n08280489\r\n32,70\r\nREGINA MARCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS\r\n08303703\r\n26,18\r\nREGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO\r\n01970995\r\n23,37\r\nREGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA\r\n08329823\r\n35,60\r\nREJANE ALVES LOPES DA SILVA\r\n02523389\r\n37,60\r\nREJANE ANDRADE DE MORAES\r\n02395622\r\n39,40\r\nREJANE SPINDOLA MEXIAS \r\n23550066\r\n34,66\r\nRENATA BORGES DE MENEZES\r\n50087600\r\n34,97\r\nRENATA LOPES MOREIRA DE MORAIS\r\n50189224\r\n30,19\r\nRENATA MARIA DO AMARAL LIMA LEITE\r\n50001437\r\n28,23\r\nRENATA PINTO DE CARVALHO \r\n50066968\r\n32,91\r\nRENATA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n50200070\r\n29,90\r\nRENATO JORGE DE SOUZA CAVALCANTI\r\n02429405\r\n32,40\r\nRENATO SILVA DE ALENCAR\r\n02566081\r\n25,00\r\nRENI MARIA DA MOTTA GARUTI\r\n50197177\r\n31,80\r\nRICARDO MURILO DA SILVA LISBOA\r\n50074244\r\n30,63\r\nRITA DA CASSIA DE SOUZA PIRES \r\n01860782\r\n35,08\r\nRITA DE CASSIA B CASTANHA\r\n08342206\r\n29,73\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA\r\n02911725\r\n26,69\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO\r\n02906691\r\n35,67\r\nRITA DE CASSIA MELLO DORIA DO NASCIMENTO\r\n02347094\r\n28,94\r\nRITA DE CASSIA PIMENTEL DENIZ\r\n02497253\r\n24,63\r\nRITA DE CASSIA PONTES ANDRADE\r\n02926566\r\n38,80\r\nRITA DE CASSIA VIANA CALIL\r\n02360253\r\n31,17\r\nRITA MARIA SARTE\r\n02402162\r\n28,40\r\nROBERTO GOMES NEGRAO\r\n09506262\r\n29,93\r\nROBISSON DA SILVA SERRA\r\n02923324\r\n31,27\r\nROBSON FARIAS SARDINHA\r\n50054444\r\n31,10\r\nROCICLEIDES DA SILVA FALCAO\r\n01607217\r\n30,73\r\nRODOLFO DE SOUZA ROCHA\r\n09204660\r\n33,62\r\nRODRIGO DA SILVA MAGALHAES\r\n50114016\r\n33,53\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n08303513\r\n29,35\r\nROSA HELENA C QUARTEROLI NEVES\r\n02460483\r\n38,50\r\nROSA MARIA GUERRA BIANCHI\r\n10048221\r\n28,67\r\nROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA\r\n02327567\r\n37,01\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARAES\r\n02501567\r\n33,87\r\nROSANA FATIMA DA SILVA SIQUEIRA\r\n02508562\r\n30,93\r\nROSANA LEITE DE FARIAS\r\n10045789\r\n36,97\r\nROSANA PEIXOTO DA SILVA\r\n50132190\r\n28,30\r\nROSANA REIS SILVINO\r\n50148386\r\n36,53\r\nROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA \r\n08406662\r\n30,04\r\nROSANE CLARA VIEIRA\r\n09195025\r\n37,19\r\nROSANE DA M MARTINS DOS SANTOS\r\n08086126\r\n27,27\r\nROSANE MARIA PINHEIRO N A BARROS\r\n02410074\r\n26,29\r\nROSANE NETO MENDES QUEIROZ\r\n02416766\r\n30,40\r\nROSANE VIDAL DE OLIVEIRA\r\n50171602\r\n29,57\r\nROSANGELA BARRETO FERREIRA\r\n02330769\r\n30,85\r\nROSANGELA CARVALHO DE C MALECK\r\n05177258\r\n29,82\r\nROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL\r\n08398208\r\n26,90\r\nROSANGELA DE SENA ALMEIDA VIEGAS\r\n50006626\r\n29,67\r\nROSANGELA DE SOUZA SENDON \r\n02938793\r\n33,57\r\nROSANGELA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n02422459\r\n31,17\r\nROSANGELA MATOS PESSANHA MARQUES\r\n08419012\r\n30,40\r\nROSANIA DE OLIVEIRA ORFAO REIS\r\n50129303\r\n33,53\r\nROSARIA DE FATIMA SILVA SIANI\r\n50045129\r\n25,70\r\nROSE LEA SILVA DIAS\r\n50103597\r\n32,49\r\nROSE MARY DA FONSECA M DE OLIVEIRA\r\n02537058\r\n24,73\r\nROSELANE MAIA DA SILVA\r\n50158757\r\n32,49\r\nROSELI ALVES DE CASTRO\r\n02417624\r\n32,10\r\nROSELI DA SILVA PEREIRA RIBEIRO\r\n02381556\r\n34,42\r\nROSELI DE SOUZA ALVES\r\n00727263\r\n31,43\r\nROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES \r\n02556009\r\n35,40\r\nROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n50201870\r\n31,13\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA\r\n50231224\r\n31,27\r\nROSIMERI ALONSO BARBOSA\r\n50217124\r\n27,70\r\nROSINEA DIAS\r\n05162029\r\n29,95\r\nROSINEA SOARES DE OLIVEIRA\r\n02309268\r\n32,63\r\nROUZENALDO REGIS BERNADO DA SILVA\r\n08265761\r\n26,70\r\nRUBIA FARINHA SILVA\r\n01035757\r\n33,70\r\nRUTE OUTEIRO RODRIGUES\r\n02352599\r\n27,73\r\nRUTH BRASIL DA SILVA\r\n50078831\r\n35,27\r\nRUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK\r\n08151110\r\n22,40\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n09453333\r\n37,01\r\nSANDRA ALVARENGA PORTO FARIA\r\n05153713\r\n28,43\r\nSANDRA BARBARA SOARES DE MELLO\r\n01532472\r\n33,27\r\nSANDRA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n50122654\r\n32,87\r\nSANDRA CHAVES IGNACIO\r\n02382810\r\n38,16\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA MAZINE CARDOZO\r\n02938728\r\n30,60\r\nSANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA\r\n02403012\r\n33,03\r\nSANDRA DE SOUZA GOMES\r\n08153520\r\n31,13\r\nSANDRA EMILIA BOTELHO PROCOPIO\r\n50073139\r\n34,66\r\nSANDRA GOMES DA SILVA DEAMANTINO\r\n50252980\r\n29,31\r\nSANDRA HELENA BARROS DE ARAUJO\r\n08045833\r\n24,77\r\nSANDRA JANDIRA IZAU OLIVEIRA\r\n08076622\r\n28,20\r\nSANDRA LUCIA FELIPE DA SILVA \r\n05171426\r\n31,89\r\nSANDRA MARIA BICHARA MARTINS \r\n05170667\r\n31,46\r\nSANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n08448490\r\n34,00\r\nSANDRA MARIA SOUTO ROCHA\r\n01523224\r\n35,67\r\nSANDRA NAZARETH MARTINS\r\n08082331\r\n38,30\r\nSANDRA NEVES DE ALMEIDA\r\n50223015\r\n33,56\r\nSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50210913\r\n29,80\r\nSANDRA RAQUEL RODRIGUES CORREA\r\n50055821\r\n32,56\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n02526176\r\n33,48\r\nSANDRA REGINA LOPES\r\n02485258\r\n31,97\r\nSANDRA REJANE DA SILVA\r\n50115971\r\n34,83\r\nSANDRA SUELI DA SILVA RAMOS\r\n08309270\r\n37,23\r\nSANDRA TEIXEIRA PINTO\r\n02519353\r\n34,57\r\nSANDRA VIANNA DA SILVA\r\n50232677\r\n32,60\r\nSANDRO PATRÍCIO DE AZEVEDO\r\n08460628\r\n31,36\r\nSAULO MIRANDA FABRICIO\r\n08261943\r\n27,83\r\nSAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n50247121\r\n27,63\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE ALMEIDA\r\n50000124\r\n33,77\r\nSELMA DO CARMO RIBEIRO\r\n08314403\r\n31,01\r\nSELMA DOS REIS PEDRO\r\n02332286\r\n32,90\r\nSERGIO EUGENIO DA SILVA\r\n08285801\r\n28,20\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA \r\n09285420\r\n35,24\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA\r\n08311128\r\n36,38\r\nSERGIO RITO FRANCISCO\r\n50227750\r\n29,38\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA\r\n08465403\r\n32,00\r\nSHEILA CRISTINA R TAVARES\r\n50232685\r\n29,90\r\nSHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n02401610\r\n32,10\r\nSHEILA MARIA TOUIL SIQUEIRA\r\n02564136\r\n29,57\r\nSHEILA PATRÍCIA DE REZENDE COSTA\r\n50070671\r\n35,80\r\nSHEILA SILVA GUIMARAES\r\n02375111\r\n33,21\r\nSILMARA DA SILVA PONTES\r\n50156884\r\n30,88\r\nSILVANA AZEVEDO WERNECK\r\n08047755\r\n35,57\r\nSILVANA ROSA NETTO\r\n02928356\r\n31,50\r\nSILVIA CABRAL DA CONCEICAO REGO\r\n08406829\r\n25,86\r\nSILVIA CASSIA DE OLIVEIRA\r\n02903425\r\n31,30\r\nSILVIA CRISTINA SILVA\r\n50104710\r\n28,18\r\nSILVIA HELENA VIEIRA DA COSTA AQUINO\r\n12086450\r\n38,20\r\nSILVIA MARIA L GOMES\r\n01376060\r\n30,90\r\nSILVIA MARIA SILVA\r\n50075050\r\n28,01\r\nSILVIA MENDES DE VASCONCELLOS\r\n50082791\r\n26,97\r\nSILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES\r\n02550523\r\n34,49\r\nSILVIA REGINA MUNIZ DOS S GUIMARAES\r\n02318574\r\n25,10\r\nSIMONE CARVALHO DA SILVA\r\n50213289\r\n30,81\r\nSIMONE DE JESUS ALVES\r\n50134451\r\n31,11\r\nSIMONE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n50078146\r\n34,17\r\nSIMONE PEREIRA ASSAFIN\r\n08317364\r\n26,07\r\nSIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES \r\n50022144\r\n34,72\r\nSOLANGE MIRANDA BARBOSA\r\n02505881\r\n32,37\r\nSOLANGE RIBEIRO DE AVELAR ZORGORAGE\r\n08063372\r\n32,03\r\nSONIA CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO\r\n02485514\r\n31,29\r\nSONIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n50206192\r\n32,27\r\nSONIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n02483881\r\n31,27\r\nSONIA MA DE O GORNI\r\n05158936\r\n33,27\r\nSONIA MARIA JACOMO SIMOES\r\n06836019\r\n30,85\r\nSONIA MARIA SOARES VIEIRA\r\n01554948\r\n27,75\r\nSONIA MARIA SOUZA COSTA\r\n01486307\r\n31,10\r\nSONIA MARINA DE SOUZA TINOCO\r\n02468114\r\n39,31\r\nSONIA MARINHOS CORDEIRO\r\n02917201\r\n30,53\r\nSONIA PEREIRA LESSA\r\n08339442\r\n34,47\r\nSONIA REGINA DE MELO NASCIMENTO\r\n02479392\r\n30,37\r\nSONIA REGINA MARQUES DA SILVA\r\n08060980\r\n26,30\r\nSONIA REGINA NUNES\r\n50090059\r\n29,77\r\nSONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO\r\n02460525\r\n29,80\r\nSONIA TEREZINHA DE MORAES PETERS\r\n02486827\r\n29,20\r\nSORAIA LIMA COSTA\r\n50177328\r\n31,41\r\nSUELI CHAGAS C RIBEIRO\r\n05154042\r\n32,53\r\nSUELI DERTONIO ROCHA\r\n02331668\r\n33,39\r\nSUELI DOS SANTOS GONCALVES\r\n06804231\r\n30,40\r\nSUELI MARIA S B VASCONCELOS\r\n00626366\r\n36,73\r\nSUELI SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n02551125\r\n40,00\r\nSUELIR BATISTA RAMOS\r\n01865658\r\n36,93\r\nSUELY DOS SANTOS ARAUJO\r\n02494748\r\n24,83\r\nSUZANE SIMAS GOMES\r\n50219526\r\n25,30\r\nSUZETE DE SOUZA ARAUJO\r\n50107978\r\n36,73\r\nSYLVIA GOMES DELLA LIBERA\r\n52519956\r\n28,10\r\nTANIA AMELIA SANT ANNA DA SILVA\r\n08284994\r\n30,70\r\nTANIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n01594001\r\n27,77\r\nTANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO\r\n08700866\r\n33,40\r\nTANIA MARA REIS DE SOUZA\r\n08048472\r\n36,47\r\nTANIA MARA RODRIGUES SALAZAR\r\n01598481\r\n29,50\r\nTANIA MARIA DANTAS RAMALHO \r\n02475754\r\n34,70\r\nTANIA MARIA DE M FONTES FERREIRA \r\n01862853\r\n35,02\r\nTANIA MARIA MORAES BONAN\r\n01949387\r\n36,67\r\nTANIA MOURA DE MELLO\r\n02526762\r\n25,50\r\nTANIA REGINA BORGES E SILVA\r\n08455297\r\n36,19\r\nTATIANA BERENICE DE O BEZERRA LOPES \r\n50144062\r\n36,64\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n50062447\r\n32,70\r\nTELMA DE OLIVEIRA VOGAS TAVARES\r\n02466456\r\n31,33\r\nTELMA MAGALHAES PACHECO\r\n01951615\r\n35,67\r\nTELMA REGO PEREIRA LEITE\r\n50120989\r\n25,43\r\nTERESA CRISTINA FERREIRA PORTO\r\n50218338\r\n35,53\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA PALMEIRA\r\n01562040\r\n29,20\r\nTERESA CRISTINA P M DOS SANTOS\r\n02318566\r\n30,96\r\nTERESA CRISTINA S DE SOUZA CRUZ\r\n50183094\r\n27,77\r\nTERESA MARIA DO CARMO RODRIGUES\r\n05167275\r\n31,73\r\nTERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT \r\n02938447\r\n36,70\r\nTEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS\r\n01585454\r\n34,53\r\nTEREZINHA LOPES MOTTA MARTA\r\n02907368\r\n32,97\r\nTERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\n01623420\r\n35,57\r\nTHAIS NATALIA S GONCALVES\r\n09133893\r\n31,83\r\nTHAIS PATRICIA THONI \r\n02933638\r\n34,96\r\nTHERESA CHRISTINA P S HENRIQUE\r\n09141185\r\n29,53\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n09416835\r\n31,63\r\nVALDINEIA RODRIGUES NUNES\r\n02927879\r\n24,37\r\nVALERIA BELIZARIO DA SILVA ROCHA\r\n08448029\r\n32,27\r\nVALÉRIA CARVALHO DA SILVA \r\n50091263\r\n31,43\r\nVALERIA CORREA GUEDES\r\n10035954\r\n30,00\r\nVALERIA DA SILVA \r\n00928523\r\n32,63\r\nVALERIA DO NASCIMENTO MENDES\r\n50229012\r\n33,40\r\nVALERIA FERNANDES VALERO JORGE\r\n02554574\r\n33,94\r\nVALERIA NUNES MORAES\r\n50173954\r\n27,26\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n50086933\r\n23,47\r\nVALERIA TORRES RODRIGUES MOTTA\r\n50081819\r\n35,33\r\nVALNEI ALEXANDRE DA FONSECA\r\n09453960\r\n34,67\r\nVALQUIRIA DE LIMA FERNANDES\r\n02427193\r\n31,07\r\nVALQUIRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n50079086\r\n30,83\r\nVANCARLOS DA CUNHA ARAUJO\r\n09335456\r\n31,93\r\nVANESA COSTA DA CRUZ\r\n50089101\r\n31,47\r\nVANIA DA CONCEICAO J L BITTENCOURT\r\n50166370\r\n29,33\r\nVANIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n01861210\r\n29,23\r\nVANIA GONCALVES DA SILVA\r\n50194216\r\n37,90\r\nVANIA LUCIA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n02355485\r\n28,91\r\nVANIA LUCIA PIERUCCETTI DE SOUZA\r\n01892132\r\n38,78\r\nVANIA REGINA JANDRE BOECHAT\r\n05154406\r\n26,60\r\nVARLENE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n02403905\r\n30,91\r\nVERA LUCIA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n02506731\r\n28,40\r\nVERA LUCIA DE SOUZA FREITAS\r\n50219443\r\n29,50\r\nVERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO\r\n02333516\r\n27,10\r\nVERA LUCIA DUARTE BRANDAO\r\n01941590\r\n32,80\r\nVERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n05162359\r\n25,77\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n09462193\r\n32,95\r\nVERA LUCIA MARACAT DA SILVA\r\n08254047\r\n32,83\r\nVERA LUCIA MOREIRA\r\n06830913\r\n28,27\r\nVERA LUCIA PEREIRA AMORIM\r\n09254657\r\n32,47\r\nVERA MARIA GENTIL\r\n21405220\r\n28,90\r\nVERA REGINA SILVA NASCIMENTO\r\n05154547\r\n28,16\r\nVERCIANA LOMEU LEITE\r\n01607704\r\n31,20\r\nVERONICA BAZILIO TERRA FERREIRA\r\n50115229\r\n40,00\r\nVERONICA DA SILVA RIBEIRO\r\n50040559\r\n28,63\r\nVERONICA LAMBLET VILLACA NERY DE AS\r\n02942290\r\n40,00\r\nVERONICA LUTTERBACK DUTRA DIAS\r\n02835395\r\n27,80\r\nVERONICA SOARES DUARTE\r\n50218478\r\n26,45\r\nVICENSA MARIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n02500601\r\n33,12\r\nVILCEA DE FATIMA NUNES DE AZEVEDO\r\n50095181\r\n35,32\r\nVILMA DESIDERIO QUIRINO\r\n01681659\r\n31,40\r\nVILMA LUCIA DIAS\r\n50217322\r\n34,50\r\nVILMA ROSENDO\r\n50225663\r\n35,73\r\nVIRGINIA L R DUTRA\r\n02913614\r\n30,30\r\nVIRGINIA MARCO RIBEIRO MAGNANI\r\n50092253\r\n32,10\r\nVIVIANE BARCELOS ALVES\r\n50251354\r\n31,40\r\nVIVIANE DE FARIA RODRIGUES\r\n50106400\r\n37,83\r\nVIVIANE DE SALES ANDRADE\r\n09600370\r\n31,77\r\nVIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA\r\n09365560\r\n28,50\r\nVIVIANE SOUZA PEREIRA PAULA\r\n50108539\r\n30,90\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n50159813\r\n39,31\r\nWAGNER LUIZ FERREIRA LIMA\r\n50024843\r\n34,55\r\nWAGNER PIMENTEL DE ABREU\r\n09197575\r\n33,90\r\nWALESKA MURAD GOMES\r\n02545184\r\n32,03\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n09377581\r\n37,90\r\nWANIA DOS SANTOS DUMONT \r\n02486504\r\n33,18\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n09296088\r\n38,85\r\nZAMITE MARIA SIMAO BARRETO\r\n08048118\r\n40,00\r\nZELIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA \r\n01950682\r\n33,85\r\nZENILTON GUEDES PORTO\r\n09284407\r\n33,00\r\nZENITH CELIA AZEVEDO GOMES\r\n02479673\r\n34,50\r\nZILDA CAROLINA VARGAS\r\n02904290\r\n35,10\r\nZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n02428704\r\n29,73\r\nZILMAR CARLOS TAVARES\r\n00270363\r\n29,43\r\nZINAUZIA MARIA CHAVES VASCONCELOS\r\n12083754\r\n26,43\r\nZORAIDE LOPES MOURA\r\n02374775\r\n32,47\r\nZULENE D AVILA BONFANTE \r\n02447852\r\n32,43\r\nId: 1738281\r\n"
        ],
        "1738386": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no art. 38, inciso II da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 03/001/11229/2013,\r\n- Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, a relação das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, indicadas pelos Diretores das Diretorias Regionais e aprovadas por esta Subsecretaria, consideradas como de Difícil Acesso, de acordo com o disposto no Decreto supramencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGEN Nº 197, de 01/11/2011, publicada no D.O. de 07/11/2011.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR ESTADUAL\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nSAQUAREMA\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nCE PROFESSORA MARIA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nSAPUCAIA\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCE VERA CRUZ\r\nVALENÇA\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nSEROPÉDICA\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nCE BANANAL\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES (CE PRESIDENTE BENES)\r\nBARRA MANSA\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nRESENDE\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\nCE PEDRO SOARES\r\nPARATY\r\nEIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA -1º IMPERADOR DO BRASIL\r\nMANGARATIBA\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nCIEP 324 MAHATMA GHANDI\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nCE DOS LÍRIOS\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nEE VILA GUARANI\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO / Bonsucesso\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 348 EUGÊNIA MOREIRA\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nCE ALEMY TAVARES\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nCIEP 226 PORTA DA ESTRELA\r\nCE VINÍCIUS DE MORAES\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO / Ilha de Paquetá\r\nCE AUGUSTO RUSHI\r\nRIO DE JANEIRO / Vidigal\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nCE BRANDÃO MONTEIRO\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\nEE VITAL BRASIL\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nCE BOM PASTOR\r\nEE CASTRO ALVES\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nCIEP 377 CARMEN DA SILVA\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCE JARDIM IPÊ\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nCE SANTA TEREZA\r\nCE SÃO BERNARDO\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nCIEP 210 MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS SILVA\r\nCE PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nCE PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\nCIEP 189 VALDYLIO VILAS BOAS\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nITAOCARA\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VEIGAS\r\nCE LAURINDO PITA\r\nCE CORONEL JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA\r\nMIRACEMA\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\nCE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\nITALVA\r\nEE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nNATIVIDADE\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nCE JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\nPORCIÚNCULA\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nCE ELVÍDIO COSTA\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nCAMBUCI\r\nCE WALDEMIRO PITTA\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE ALCEBÍADES SHWARTZ\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCE DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\nCE LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\nCE THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAÚJO\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nCE ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCIA JOSÉ FRNACISCO LIPPI\r\nMAGÉ\r\nCE AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB ALVERBACK\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE MOURA\r\nITABORAÍ\r\nEE FRANCESCA CAREY\r\nEE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCE AGRÍCOLA REI ALBERTO I\r\nDUAS BARRAS\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nSUMIDOURO\r\nCE CAMPINAS II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\nEE DOUTOR JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nEE MARIA MENDONÇA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nEE AGRÍCOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nCE RIO DOURADO\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\nCE JOSÉ CARDOSO MORAES\r\nId: 1738386\r\n"
        ],
        "1738388": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,e de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nDISPENSAR, a contar de 23/09/2014, a servidora Ilza Araújo dos Santos, Id Funcional 0576506-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Unidade de Controle Assessoria de Comunicação - ASCOM, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora Marcela Guasque Stinghen, Id Funcional 4457146-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 111/2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1738388\r\n"
        ],
        "1738389": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/786/2014,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, pagamento de bolsa auxílio cota ao discente Vinicius da Silva, matrícula nº 1324441051, referente ao período de agosto a dezembro de 2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFÁBIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES - Id 4350435-3\r\nSERGIO HENRIQUE SEABRA - Id 2080590-0\r\nCARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Id 3964475-8\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nReitor em exercício\r\nId: 1738389\r\n"
        ],
        "1738584": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " \r\nE DO \r\nº 03\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n- PCERJ e o , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668 de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\nVALOR: R 4.448.238,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e trinta e oito reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1738584\r\n"
        ],
        "1738656": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto 41.880/09,\r\nÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRELIGIA MANILA DA SILVA SOUZAREJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades. Processo nº E- 079/739/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1738656\r\n"
        ],
        "1738660": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 33 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Licitação e designar os servidores abaixo discriminados, para funcionar, sob a presidência do primeiro, na licitação referente à execução de Trabalho Técnico Social em Apoio às Obras no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\nRuth Jurberg, matrícula nº 354.222-2\r\nVania Maria Maciel, matrícula nº 354.239-6\r\nAngela Maria dos Santos Pinto, matrícula nº 354.229-7\r\nJussara Gonzaga Coutinho, matrícula 354.124-0\r\nSuplente em caso de ausencia de algum membro:\r\nSilvio Palhares, matrícula nº 353.149-8\r\nAs tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1738660\r\n"
        ],
        "1738691": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e considerando o que consta no processo nº E-04/036/101/2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIE\r\nNº DA AUTORIZAÇÃO\r\nDATA DO INÍCIO\r\nDA AUTORIZAÇÃO\r\n40.432.544/0591-17\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0632-20\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0628-43\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0631-49\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0619-52\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0630-68\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0633-00\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0627-62\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0637-34\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0635-72\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0636-53\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0634-91\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0629-24\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0660-83\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0663-26\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0673-06\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0675-60\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0684-50\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0706-09\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0705-10\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0699-37\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0821-00\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0766-31\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0816-35\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0818-05\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0820-11\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\n40.432.544/0765-50\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n19/09/2014\r\nId: 1738691\r\n"
        ],
        "1738721": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO ° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nFicam excluídos os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 01 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nA\r\nRedação atual:\r\nÁgua Canalizada.\r\nConvênio ICMS nº 77/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.649/1995.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÁgua canalizada.\r\nConvênio ICMS nº 77/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.649/1995, que foi revogada e substituída pela Resolução SEF nº 2.679/1996, que teve os arts. 1° e 2° revogados e substituídos pela Resolução nº 3.525/1999, que foi revogada e substituída pelo Decreto nº 36.574/2004.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto nº 36.451/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto nº 36.451/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024, ressalvadas as mercadorias classificadas nos capítulos 55, 56, 57, 63, 90 e 94 (prazo até 10/11/2013).\r\nRedação atual:\r\nBens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 55/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.355/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2003.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 55/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.355/1993.\r\nRegulamentado pela Resolução SEF nº 6.498/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2003.\r\nRedação atual:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS nº 113/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS nº 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei nº 4.183/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei nº 4.183/2003.\r\nRegulamentada pela Resolução SER nº 84/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCobre.\r\nDecreto nº 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação atual:\r\nConserto, reparo e industrialização.\r\nConvênio AE nº 15/1974.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nConserto, reparo e industrialização - remessas interestaduais.\r\nConvênio AE 15/1974.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS nº 108/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 292/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS nº 108/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 292/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/07/2014.\r\nRedação atual:\r\nCultura - Projeto cultural.\r\nLei nº 1.954/1992.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCultura - Projeto cultural.\r\nLei nº 1.954/1992.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 44.013/2013.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nE\r\nRedação atual:\r\nEmpresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.\r\nDecreto nº 41.483/2008.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmpresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.\r\nDecreto nº 41.483/2008.\r\nCrédito Presumido (prazo de 14 anos, contados a partir da data de inauguração do Centro de Distribuição dentro do Estado do Rio de Janeiro); Diferimento; Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado (ressalvado o benefício do crédito presumido).\r\nRedação atual:\r\nEnergia elétrica - bens para prestação de serviço pelas concessionárias.\r\nConvênio AE nº 5/1972.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEnergia elétrica - bens para prestação de serviço pelas concessionárias.\r\nConvênio AE nº 5/1972.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 25/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nEstabelecimento industrial.\r\nDecreto nº 41.557/2008.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEstabelecimento industrial.\r\nDecreto nº 41.557/2008.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS nº 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS nº 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação atual:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 1/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 610/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nG\r\nRedação atual:\r\nGás natural.\r\nConvênio ICMS nº 18/1992.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nGás natural.\r\nConvênio ICMS nº 18/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.130/1992 até 31/12/1994 e a partir de 22/11/2000 pelo Decreto nº 27.427/2000, Livro IV, Art. 47.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nH\r\nRedação atual:\r\nHyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.\r\nDecreto nº 43.603/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nHyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.\r\nDecreto nº 43.603/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo de 20 anos, contado a partir do início das atividades do 1º estabelecimento a se implantar, seja a planta industrial ou o centro de distribuição.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XI.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.Decreto nº 27.815/2001.\r\nIsenção.Prazo Indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nImportação - Forças Armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.\r\nConvênio ICMS nº 69/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 01/08/2004. \r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Forças Armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.\r\nConvênio ICMS nº 69/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 118/2004.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 01/08/2004. \r\nRedação atual:\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nConvênio ICMS nº 48/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/1993.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nConvênio ICMS nº 48/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS nº 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS nº 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nRedação atual:\r\nIndustrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndustrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei nº 4.182/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei nº 4.182/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 34.760/2004, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 35.218/2004, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 36.447/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo até 31/12/2014. \r\nRedação atual:\r\nIndústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 4.166/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 4.166/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 33.975/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM nº 38/1982.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM nº 38/1982.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS nº 27/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2001. \r\nRedação que passa a viger:\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS nº 27/2001.\r\nParágrafo 2°, incorporado pela Resolução SEF nº 6.325/2001 .\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2001. \r\nRedação atual:\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS nº 30/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.326/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLâmpadas fluorescentes - doação para as unidades consumidoras residenciais de baixa renda.\r\nConvênio ICMS nº 30/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.326/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nLeite.\r\nDecreto nº 29.042/2001.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLeite - Programa de Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite.\r\nDecreto nº 29.042/2001.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nM\r\nRedação atual:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10485/2002.\r\nConvênio ICMS nº 133/2002.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10485/02.\r\nConvênio ICMS nº 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação atual:\r\nMunicípios atingidos pelas enchentes - Decreto nº 40.562/2007.\r\nDecreto nº 40.562/2007.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMunicípios atingidos pelas enchentes.\r\nDecreto nº 40.562/2007.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\no\r\nRedação atual:\r\nÓleo combustível.\r\nDecreto nº 39.476/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/10/2006.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÓleo combustível.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Art. 26-A.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/10/2006.\r\nRedação atual:\r\nÔnibus de entrada baixa (\"Low Entry\").\r\nDecreto nº 42.241/2010.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus de entrada baixa (\"Low Entry\").\r\nDecreto nº 42.241/2010.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4457-14 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4457-12.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPêra e maçã.\r\nDecreto nº 27.273/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMaçã e pêra.\r\nDecreto nº 27.273/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 06/06/2010.\r\nRedação atual:\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei nº 6.108/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 14/12/2061.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei nº 6.108/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/01/2062.\r\nRedação atual:\r\nPescado.\r\nDecreto nº 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPescado.\r\nDecreto 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido (prazo até 01/10/2032); Diferimento (prazo indeterminado).\r\nRedação atual:\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras- de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).\r\nConvênio ICMS nº 10/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/07/2009.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras- de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).\r\nConvênio ICMS nº 10/2003.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/07/2009.\r\nRedação atual:\r\nPólo de Alumínio do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 33.980/2003.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPólo de Alumínio do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 33.980/2003.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2013.\r\nRedação atual:\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro II, Anexo II.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro II, Anexo II.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/08/2009.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei nº 4.177/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento; Isenção; Redução de Base de Cálculo; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei nº 4.177/2003.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Isenção; Redução de Base de Cálculo; Tributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção; Redução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção (prazo até 13/08/2012); Redução de alíquota (prazo até 13/08/2022) .\r\nRedação atual:\r\nPrograma RIOESCOLAR.\r\nDecreto nº 36.376/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma RIOESCOLAR.\r\nDecreto 36.376/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/10/2024.\r\nS\r\nRedação atual:\r\nSetor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei nº 4.178/2003.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nSetor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei nº 4.178/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo compreendido entre a data da publicação do ato concessivo e o último dia útil do décimo ano subsequente.\r\nT\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS nº 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS nº 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/11/2015 para montadoras e até 31/12/2015 para concessionárias .\r\nRedação atual:\r\nTransporte de passageiros - prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\nConvênio ICMS nº 37/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 706/2014.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTransporte de passageiros - prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\nConvênio ICMS nº 37/1989, alterado pelo Convênio ICMS nº 133/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.613/1989 (até 30/06/1997) e pela Resolução SEFAZ nº 706/2014 (a partir de 03/01/2014).\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nTransporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\nConvênio ICMS nº 03/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTransporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\nConvênio ICMS nº 03/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até o final do prazo da primeira concessão.\r\nRedação atual:\r\nTrigo e produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.938/2006.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTrigo e produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.938/2006.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nU\r\nRedação atual:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS nº 142/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS nº 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução nº 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nV\r\nRedação atual:\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\nConvênio ICMS nº 122/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\nConvênio ICMS nº 122/2003.\r\nIsenção; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nVeículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.\r\nConvênio ICMS nº 89/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2005.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.\r\nConvênio ICMS nº 89/1998, alterado pelo Convênio ICMS nº 22/1999.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 3.060/1999 (a partir de 10/09/1999) e pela Resolução SER nº 48/2003 (a partir de 29/09/2003).\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2005.\r\nA\r\nAMBEV S/A.\r\nDecreto nº 44.900/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nB\r\nBunge Alimentos S/A.\r\nDecreto nº 42.139/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nD\r\nDesembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal n° 13/2012.\r\nResolução SEFAZ n° 726/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nE\r\nEnergia elétrica - autoconsumo.\r\nResolução SEF nº 1.607/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEstabelecimentos localizados nas áreas do Município de Angra dos Reis atingidos pelos deslizamentos de encostas e enchentes.\r\nDecreto nº 42.227/2010.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 271/2010.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo até 31/03/2010.\r\nI\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.Convênio ICM nº 5/1985. \r\nIncorporado pelo Decreto n° 8.050/1985.Isenção.Prazo até 04/10/1990.\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar.\r\nDecreto n°42.097/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 15/04/2008, condicionado a que o importador celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro até 31 de março de 2010.\r\nImportação de mercadoria realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS nº 73/2009.\r\nIncorporado pela Resolução 220/2009.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nImportação de mercadoria realizada pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 42.109/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 04/01/2010.\r\nIndústria de Reciclagem PET-RIO LTDA.\r\nDecreto nº 33.979/2003.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nIndústria moveleira.\r\nLei nº 6.868/2014.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre faturamento.\r\nPrazo até 31/12/2033.\r\nL\r\nLondrina Bebidas Ltda.\r\nDecreto nº 44.901/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nM\r\nMercadoria destinada a leiloeiro para fins de leilão.\r\nConvênio ICMS nº 8/2005.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nO\r\nOperações com produtos cárneos.\r\nDecreto nº 44.658/2014.\r\nCrédito Presumido ; Isenção. \r\nPrazo até 11/09/2014.\r\nOperações com produtos cárneos.\r\nDecreto nº 44.945/2014.\r\nCrédito Presumido ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nP\r\nPrestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.\r\nDecreto nº 44.929/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdução de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 44.868/2014.\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdução de cervejas e chope artesanais - Programa de incentivo.\r\nLei nº 6.821/2014. \r\nRegulamentada pelo Decreto nº 44.865/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nConvênio ICMS nº 76/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo até 31/10/2004.\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro II, Anexo I.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos industrializados de origem nacional destinados aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.\r\nConvênio ICMS nº 49/1994.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nT\r\nTecido submetido a processo de tingimento em estabelecimento industrial.\r\nResolução SEF nº 1.649/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTrigo e Produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.039/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 07/03/2006.\r\nV\r\nVeículo automotor para portador de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 35/1999. \r\nRegulamentado pela Resolução SEF nº 3.064/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/10/2004.\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.\r\nConvênio ICMS nº 69/2001. \r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 77/2004. \r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/01/2007.\r\nD\r\nDescumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/12, de 07 de novembro de 2012.\r\nDecreto nº 44.398/2013.\r\nRemissão do ICMS.\r\nPrazo até 20/09/2013.\r\nT\r\nTributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.\r\nConvênio ICMS nº 38/2013.\r\nCláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 38/2013, incorporada pelo Decreto nº 44.398/2013.\r\nRedução de alíquota ; Remissão do ICMS.\r\nPrazo indeterminado.\r\nP\r\nPrestação de serviço de comunicação - dispensa parcial de créditos tributários.\r\nConvênio ICMS nº 72/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.252/2006.\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Remissão do ICMS.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1738721\r\n"
        ],
        "1738729": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2431/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC n° 5087 de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Oitava do Contrato SEEDUC nº 12/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2014, celebrado entre a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de sistema de armazenamento de dados (), do tipo rack, com instalação, prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva e garantia “” de 48 (quarenta e oito) meses, conforme as necessidades do ambiente de informática do CONTRATANTE.\r\nGestor:\r\nAlexandre Aguiar - ID Funcional nº 5022662-2\r\nFiscais: \r\nRaphael Brilhante Loureiro - ID Funcional nº 5009623-0\r\nJesuino Alves Ferreira Neto - ID Funcional nº 5016869-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1738729\r\n"
        ],
        "1738731": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/660/2013,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2013.\r\nRESOLVE:\r\nPortaria SEEDUC/SUBIT nº 113, de 22/02/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2013, celebrado entre a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.,e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2013: \r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Ana Cristina Geyer de Moraes - ID Funcional: 4058166-7\r\nMarcos Dias Vieira - ID Funcional: 3590534-4”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/659/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 03/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 114, de 22/02/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2013:\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Mônica Figueiredo de Moraes - ID Funcional: 3900024-9\r\nAna Clara Chagas de Lima - ID Funcional: 3929292-4\r\nLuiz Paulo Rodrigues - ID Funcional: 567348-8”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1649/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 06/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 119, de 25/03/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 06/2013:\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Erika Silva Machado de Abreu - ID Funcional: 3253163-0”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1302/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 07/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 118, de 25/03/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 07/2013: \r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: João Carlos Rocha de Lima - ID Funcional: 4130566-3”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1746/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 08/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 121, de 25/03/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2013: \r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Mônica Figueiredo de Moraes - ID Funcional: 3900024-9\r\nAna Clara Chagas de Lima - ID Funcional: 3929292-4\r\nLuiz Paulo Rodrigues - ID Funcional: 567348-8”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1655/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 09/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 120, de 25/03/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2013, celebrado entre a empresa e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 09/2013:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Simone Maria Melo da Silva - ID Funcional: 3952307-1”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3011/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 26/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 140, de 23/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 26/2013. \r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Erika Silva Machado de Abreu - ID Funcional: 3253163-0\r\nAlan Figueiredo Marques - ID Funcional: 4024337-0\r\nJoão Carlos Rocha de Lima - ID Funcional: 4130566-3\r\nAline Gomes Medeiros de Araújo - ID Funcional: 3904574-9\r\nDenise Cardoso da Silva - ID Funcional: 3600436-7\r\nMônica Figueiredo de Moraes - ID Funcional: 3900024-9\r\nAna Clara Chagas de Lima - ID Funcional: 3929292-4\r\nLuiz Paulo Rodrigues - ID Funcional: 567348-8\r\nMargareth Rodrigues - ID Funcional: 3928372-0”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3012/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 27/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 142, de 23/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 27/2013:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Maria Carolina Pereira Pinto Maia - ID Funcional: 4065113-4\r\nSimone Maria Melo da Silva - ID Funcional: 3952307-1\r\nAna Cristina Geyer de Moraes - ID Funcional: 4058166-7\r\nMarcus Vinicius P. de Barros - ID Funcional: 3523488-1\r\nMarcos Dias Vieira - ID Funcional: 3590534-4”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3209/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 32/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 143, de 23/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fis calizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre a empresa e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 32/2013: \r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Jelcy Rodrigues Correa Junior - ID Funcional: 3270406-2”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-03/001/3210/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 33/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 144, de 27/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 33/2013. \r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: João Carlos Rocha de Lima - ID Funcional: 4130566-3\r\nMargareth Rodrigues - ID Funcional: 3928372-0”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3211/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 34/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 145, de 27/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 34/2013:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Maria Carolina Pereira Pinto Maia - ID Funcional: 4065113-4\r\nMarcus Vinicius P. de Barros - ID Funcional: 3523488-1”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3212/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 35/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 146, de 27/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 35/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 35/2013:\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Erika Silva Machado de Abreu - ID Funcional: 3253163-0\r\nDenise Cardoso da Silva - ID Funcional: 3600436-7” \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3444/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 36/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 141, de 23/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 36/2013, celebrado entre a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 36/2013:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Ana Cristina Geyer de Moraes - ID Funcional: 4058166-7”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3436/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 37/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 139, de 23/05/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 37/2013:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Maria Carolina Pereira Pinto Maia - ID Funcional: 4065113-4\r\nMarcus Vinicius P. de Barros - ID Funcional: 3523488-1”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8259/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 60/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 180, de 22/11/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 60/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 60/2013:\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nFiscal Regional: Denise Cardoso da Silva - ID Funcional: 3600436-7\r\nMargareth Rodrigues - ID Funcional: 3928372-0”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8256/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 61/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 179, de 22/11/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 61/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 61/2013:\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Alan Figueiredo Marques - ID Funcional: 4024337-0” \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8258/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 64/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 178, de 22/11/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 64/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação: \r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 64/2013:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926223-9\r\nFiscal Regional: Jelcy Rodrigues Correa Junior - ID Funcional: 3270406-2”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8257/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 67/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 183, de 29/11/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 67/2013, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 67/2013:\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nFiscal Regional: Mônica Figueiredo de Moraes - ID Funcional: 3900024-9\r\nAna Clara Chagas de Lima - ID Funcional: 3929292-4\r\nLuiz Paulo Rodrigues - ID Funcional: 567348-8”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 26 de SETEMBRO de 2014\r\nALTERA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10768/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 68/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 105, de 18/01/2013, que designou Comissão Gestora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 68/2012, celebrado entre a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPPe esta SEEDUC, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC n° 68/2012:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nFiscal: Roberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nFiscal Regional: Ana Cristina Geyer de Moraes - ID Funcional: 4058166-7”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia \r\nId: 1738731\r\n"
        ],
        "1738738": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 3º da Lei Estadual nº 6.845/2014 e o consta no processo administrativo nº E-12/061/12023/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada pelos servidores estatutários desta Autarquia.\r\nEntende-se como mensalidade, para os fins do disposto na presente Portaria, todo pagamento realizado pelo servidor para fazer frente às despesas relativas ao plano ou seguro de saúde contratado, de livre escolha do mesmo.\r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\nservidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório, em exercício no DETRAN/RJ;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN/RJ;\r\nservidores cedidos por outros órgãos, de qualquer esfera pública, em exercício no DETRAN/RJ, desde que nomeados para o exercício de cargo em comissão.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido ao DETRAN/RJ, ocupante de cargo em comissão, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio-saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN/RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\nO limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R 400,00 (quatrocentos reais).\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria, desde que regularmente inscritos nos assentamentos funcionais do servidor:\r\no cônjuge e o companheiro na união estável;\r\no companheiro na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do mesmo dependente.\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, anexado o comprovante da despesa declarada e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos menores, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no § 1° do artigo anterior.\r\nO cadastramento para percepção do auxílio saúde de que trata esta Portaria é etapainicial e obrigatória e sua realização ocorrerá do dia 01 a 10/10/2014, com entrega do requerimento - Anexo I, nos locais indicados nos itens II e III do § 3º.\r\nNesta etapa inicial, o servidor deverá apresentar, ainda, o Anexo II, com a quitação da despesa (boleto e comprovante de pagamento), do dia 13 ao dia 20/10/2014, na forma prevista no parágrafo seguinte (itens I, II ou III). \r\nSequencialmente, até todo dia 20 de cada mês, o servidor deverá encaminhar, à título de comprovação, a solicitação mensal de reembolso do auxílio saúde (Anexo II desta Portaria), acompanhada do boleto e documento de quitação da mensalidade, assim:\r\n- Preferencialmente, por meio da Intranet do DETRAN/RJ, deverá acessar o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\n- Por meio de entrega, numa das CIRETRANs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\n- Na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN/RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - 30º andar - Centro - RJ.\r\nO servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN/RJ, deverá monitorar a validação do documento ou eventual negativa para esta validação, podendo retransmitir o documento, respeitado o prazo fixado no § 3°, deste artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\nExcepcionalmente, caso a imagem do documento encaminhado pela Intranet apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o dia 25 para reapresentar novo documento que, então, deverá ser feito de forma presencial nos locais indicados nos itens II e III, do § 3° deste artigo. \r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o pagamento. \r\nCaso o plano ou seguro de saúde não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\nSe não ocorrer a apresentação do comprovante mencionado até a data fixada no § 3° deste artigo, o servidor não receberá o auxílio saúde no mês seguinte, só voltando a recebê-lo no mês posterior, desde que atendidos os requisitos fixados. \r\nExcepcionalmente, o servidor poderá apresentar, até o último dia útil do mês, diretamente na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no § 3°, deste artigo. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante, seja julgada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas como relevante, o recebimento do valor do auxílio poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou órgão interno competente para tal poderá solicitar, a qualquer tempo, cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas acarretará as seguintes conseqüências, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório:\r\nsuspensão do benefício por 01 (um) ano;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\n- Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento, com a devida atualização do valor.\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN/RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\nCompete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização do pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nSOLICITAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE\r\nServidor : _______________________________________________________________________\r\nID Funcional: ________________ Lotação: __________________________________________ \r\nCPF: ___________________________________________\r\nTel.: _______________________ E-mail: ______________________________________________\r\n( ) Servidor do Quadro ( ) Servidor Extraquadro \r\n(ANEXAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÓRGÃO DE ORIGEM)\r\nValor das suas despesas e de seus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: ___________ \r\nRELAÇÃO DE DEPENDENTES\r\nNOME \r\nNÍVEL DE DEPENDÊNCIA\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n(§1º, art. 3º da Portaria)\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de que:\r\nou sempre que solicitado, o pagamento, entregando a CGP, cópias dos boletos e respectivos comprovantes de pagamento. Adicionalmente, a CGP poderá solicitar cópia do contrato do Plano ou Seguro de Saúde, declaração da entidade gestora ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\nde reembolso pago, à título de auxílio saúde, é de R 400,00;\r\n3) Qualquer alteração no contrato com o Plano ou Seguro de Saúde deverá ser comunicada à CGP, assim como, p. ex., a alteração de valor da mensalidade, especialmente na modalidade de plano em co- participação.\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nANEXO II\r\nSOLICITAÇÃO MENSAL DE REEMBOLSO DO AUXÍLIO-SAÚDE\r\nServidor: _______________________________________________________________________\r\nID Funcional: __________________________ \r\nInformo o valor total das minhas despesas e dos meus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: R ____________________, referente ao mês ______________/________\r\nTITULAR \r\nVALOR DA DESPESA\r\nDEPENDENTE\r\nVALOR DA DESPESA\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\nRecebemos o pedido mensal de reembolso do auxílio saúde, na forma abaixo:\r\nServidor ______________________________________________ ID _______________________\r\nValor _________________Mês de Referência: ___________________\r\n( ) Titular ( ) Dependente \r\nData ____/_____/______ .________________________________________\r\nServidor/ID \r\nCGP/DETRAN-RJ \r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO - AUXÍLIO SAÚDE\r\nEu, ____________________________________________________________________________ \r\nID Funcional ______________, originário do (a)________________________________________, \r\ncedido a este DETRAN, ocupante do cargo em comissão ________________________________ , \r\nperceber pelo meu Órgão de origem, vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde, ora requerido, e que em caso de implementação de benefício semelhante pela Origem, a ausência de minha comunicação a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/RJ implicará as sanções administrativas cabíveis, bem como a restituição das importâncias indevidamente percebidas.\r\n(obrigatória a apresentação do último contracheque da Origem).\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nOs cedidos que aufiram vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde pelo Órgão de origem, poderão optar pela percepção da vantagem oferecida pelo DETRAN-RJ, devendo, para tanto, comprovar a suspensão do benefício na Origem.\r\nANEXO IV\r\nRELAÇÃO DAS CIRETRANS\r\nUnidade\r\nLocal\r\nEndereço\r\nCEP.\r\nTelefone\r\n1ª CRT\r\nNITERÓI\r\nRua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro\r\n24.030-310\r\n(21) 2717-4205\r\n2ª CRT\r\nCAMPOS DOS GOITACAZES\r\nRua Barão de Miracema, nº 246, Centro\r\n28.830-360\r\n(22) 2731-9563\r\n3ª CRT/HAB/DIC\r\nNOVA FRIBURGO\r\nAv. dos Ferroviários, s/nº Esquina com Rua Benjamim Constant s/nº\r\n28.600-000\r\n(22) 2533-0583 2533-0671 2533- 0012\r\n\r\n4ª CRT/DIC\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azevedo 112 e 114, Centro\r\n26.226-080\r\n(21) 2695-3000\r\n5ª CRT\r\nPETRÓPOLIS\r\nAv. D. Pedro I, nº 266, Centro\r\n25.610-020\r\n(24) 2235-2604 2235-2489 2235- 2608\r\n6ª CRT\r\nVOLTA REDONDA\r\nAv. Paulo de Frontin, nº 300, Bairro Aterrado\r\n27.213-150\r\n(24) 3337-1895 3343-0997\r\n7ª CRT\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRua Ailton da Costa, s/nº, Centro\r\n25.000-000\r\n(21) 2673-0021 2673-3016 2674- 9571\r\n8ª CRT/DRV\r\nARARUAMA\r\nAv. Getúlio Vargas, s/nº- Parque Hotel\r\n28.970-000\r\n(22) 2661-5930\r\n9ª CRT\r\nTERESÓPOLIS\r\nRua Josepha Jorge Cupelo, nª 390 - Fátima (Antiga - Rua Beira Rio)\r\n25.950-000\r\n(21) 3643-2600 3643-0180\r\n10ª CRT/HAB\r\nITAGUAÍ\r\nRua Glênio Pereira Sicarino, nº 24, Ponte Preta\r\n23.820-720\r\n(21) 2687-5712 2687-5912\r\n11ª CRT\r\nSÃO GONÇALO\r\nRua José Lourenço de Azevedo, nº44 lj.10, Rocha.\r\n24.440-440\r\n(21) 2694-0041 2694-0637 2694- 0851\r\n12ª CRT/DIC\r\nMACAÉ\r\nAv. dos Jesuítas, s/nº- Bairro Imbetiba\r\n27.910-010\r\n(22) 2791-4127 2791-5218\r\n13ª CRT/HAB\r\nITAPERUNA\r\nAv. Porto Alegre, nº 245, Cidade Nova - Centro\r\n28.300-000\r\n(22) 3823-7108 3823-7107\r\n14ª CRT/DIC/HAB\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nRua Doutor Ferreira da Luz, nº 58- Lj. 06 (Galeria João Jazbik) - Centro\r\n28.470-000\r\n(22) 3851-3300\r\n15ª CRT/DIC/HAB\r\nNILÓPOLIS\r\nRua Pedro Álvares Cabral, nº561, Centro\r\n26525-100\r\n(21) 2791-2803 2791-4117\r\n16ª CRT\r\nTRÊS RIOS\r\nAv. do Contorno, nº 94 - Bairro Triângulo\r\n25.820-000\r\n(24) 2255-4033 2255-4754\r\n17ª CRT/DRV/DIC\r\nBARRA MANSA\r\nRua Homero Leite, nº 450 - Bairro da Saudade\r\n27.711-085\r\n(24) 3324-0236\r\n18ª CRT\r\nRESENDE\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 161, Jardim Jalisco\r\n27.501-970\r\n(24) 3354-3490 3381-4562\r\n19ª CRT\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº, Jardim Meriti\r\n25.555-690\r\n(21) 3755-0261 3755-0632 3755- 0407\r\n20ª CRT/DIC/HAB\r\nCABO FRIO\r\nRua Meira Júnoir, nº 450 - esquina c/ Rua Jorge Lóssio, s/nº- Centro\r\n28.980-000\r\n(22) 2647-2895\r\n21ª CRT/DRV\r\nANGRA DOS REIS\r\nRua Poeta Brasil dos Reis, s/nº\r\n23.900-000\r\n(24) 3365-6758\r\n22ª CRT\r\nRIO BONITO\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 39\r\n28.800-000\r\n(21) 2734-6623 2734-6621\r\n23ª CRT\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRua Angélica, nº 228 - Bairro N. Sra. De Santana\r\n27.110-030\r\n(24) 2444-4705 2444-4583\r\n24ª CRT/DIC/HAB\r\nVALENÇA\r\nPraça Paulo de Frontin, nº 22 - Lj. A, Centro\r\n27.600-000\r\n(24) 2453-8587\r\n\r\n25ª CRT\r\nMIRACEMA\r\nPraça Ary Parreiras, nº 171 - Anexo, Centro\r\n28.460-000\r\n(22) 3852-8750\r\n26ª CRT/DRV/HAB\r\nITABORAÍ\r\nAv. 22 de maio, s/nº - Terminal Coderte\r\n24.800-000\r\n(21) 2645-6605\r\n27ª CRT/DRV/DIC/HAB\r\nMESQUITA\r\nRua Juliano, nº 478, Mesquita - Parque sto Elias\r\n26.551-001\r\n(21) 2696-3428\r\n28ª CRT/DIC/HAB\r\nMARICÁ\r\nRua das Gaivotas, quadra F, lote 01- Jardim Vera Cruz- Maricá\r\n24.900-070\r\n2637-8389\r\nId: 1738738\r\n"
        ],
        "1738936": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 016/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 016/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. nº 1919.2860,\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. nº 4405.8802;\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, I.D. nº 5014.2208.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1738936\r\n"
        ],
        "1738984": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 09 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho Deliberativo nº 03, de 29 de setembro de 2014, no Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, e na Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 150 dias ou até a homologação dos resultados eleitorais da Fundação.\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA, matrícula nº 009-1. Presidente;\r\nROMULLO OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula nº 017-4, Membro;\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, Id. 4405777-6 - Membro.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a Comissão será presidida pelo servidor Romullo Oliveira de Freitas, matrícula nº 017-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1738984\r\n"
        ],
        "1739042": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO CHEFE \r\n008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato nº 35/2013 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato nº 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, para a execução referente à aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\n: Contrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\n: Data de início: 25/09/2014- Data de término: 31/12/2014.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00.00\r\n011121190\r\nR 33.394.571,80\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nda PMERJ\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1739042\r\n"
        ],
        "1739145": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nDesignar Comissão Permanente de Sindicância, a ser integrada pelos servidores Janaina Pires de Souza, ID 3926875-6, Alda Araújo Pinto, ID 3926974-4 e Diogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071- 8.\r\nA Comissão ora instituída terá a presidência exercida pela primeira servidora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1739145\r\n"
        ],
        "1739239": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2013. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nSETOR DE TRANSPORTE\r\nAlexsandro Silvano Rodrigues\r\n50179403\r\nDesignado\r\nMarcos Macedo D'angelo\r\n19866526\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1739239\r\n"
        ],
        "1739259": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente ao Contrato nº 011/2014, celebrado entre o PRODERJ e a RIEL LTDA., processo nº E-12/078/1246/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRUBENS ELMOR FURTADO, matrícula nº 292.061-9.\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ, matrícula nº 293.680-5.\r\nBRUNO RICARDO SOARES, matrícula nº 293.734-0.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 011/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1739259\r\n"
        ],
        "1739335": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/006.00.529/2014,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013, e\r\n- o que consta na Promoção ASJUR/CC nº 28/2013 - TJV, aprovada pelo Assessor Jurídico Especial da Casa Civil, e no Ofício PGE/PG/LLGT nº 590/2014,\r\n- Autorizar a prorrogação da contratação temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, dos seguintes candidatos inicialmente contratados pela Portaria JUCERJA nº 1209, de 30 de setembro de 2013, Portaria JUCERJA nº 1216, de 18 de outubro de 2013 e Portaria JUCERJA nº 1222, de 31 de outubro de 2013:\r\nLOTAÇÃO\r\nLUCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEIRA\r\nCONTADOR\r\n5.100,00\r\nSCI\r\nZAIDA DE ARAUJO CARDOSO\r\nCONTADOR\r\n5.100,00\r\nSAF\r\nELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n3.486,40\r\nSPG\r\nMARY ELLEN DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n3.486,40\r\nSAF\r\nÉRIKA DE JESUS GOMES AMORIM\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n3.486,40\r\nSRC\r\nLUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n3.486,40\r\nSRC\r\nJAIME ALVES DA SILVA FILHO\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n3.486,40\r\nSRC\r\nVANESSA CRISTINA DA PAZ GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n3.486,40\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1739335\r\n"
        ],
        "1739360": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/09/2014 \r\n11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2014\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2014\r\nHELIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nLeia-se:\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nHELIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1739360\r\n"
        ],
        "1739391": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.05.2014\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ N° 512 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 420, DE 15 DE ABRIL DE 2011, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: ...os efeitos a contar de 05 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: ... os efeitos a contar de 06 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1739391\r\n"
        ],
        "1739402": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n/2014\r\nNOMEIA MARCIA MAGALHAES MARINHO MANSO DE CASTRO, matrícula 7503-6, para exercer, com validade a contar de 01/10/2014, o cargo em comissão de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\nId: 1739402\r\n"
        ],
        "1739432": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E DO SERVIÇO DE BENS PATRIMONIAIS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\n- Designar o servidor Ednewton Souza das Virgens, ID Funcional nº 50130269, para responder pelas atribuições dos serviços de almoxarifado, bem como, os serviços de bens patrimoniais no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1739432\r\n"
        ],
        "1739438": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "\r\nNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 260\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno.\r\nDesignar o Gerente de Controle e Registro, REGES MOISÉS DOS SANTOS, ID Funcional nº 004384996-2, para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir o Diretor Administrativo e Financeiro, LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, inciso II do Regimento Interno.\r\nA designação estende-se a competências eventualmente atribuídas ao Diretor Administrativo e Financeiro por outros atos de delegação/designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26.09.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1739438\r\n"
        ],
        "1739510": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.05.2014\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEC Nº 152 \r\nDE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39\r\nLeia-se: \r\nNatureza da Despesa\r\n3190.39\r\nFimTab\r\nId: 1739510\r\n"
        ],
        "1739529": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n14\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 1739529\r\n"
        ],
        "1739538": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1198/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2014 de aquisição de ração, firmado com a empresa LLF Peixoto Comércio de Rações Ltda. EPP.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARIA BEATRIZ MERCADANTE, matrícula nº 00788-0 - Presidente;\r\nFAUSTO PAES DE CARVALHO, matrícula nº 10.085-9;\r\nMARÍLIA HENRIQUES RODRIGUES, matrícula nº 10.115-4.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 18 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCOMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1197/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Carlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7, pelo servidor Guilherme Azevedo Fernandes, matrícula nº 10.219-4 e o servidor Ilmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2, pelo servidor Mauro Jorge de Oliveira Carapajó, matrícula nº 00516-5, nas Comissões de Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias Reitoria, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n014/2012\r\nE-26/009/548/2013\r\n12/2013\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n025/2012\r\nE-26/009/553/2013\r\n13/2013\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n028/2012\r\nE-26/009/556/2013\r\n43/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 19 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1196/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Carlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7, pelo servidor Mauro Jorge de Oliveira Carapajó, matrícula nº 00516-5 e o servidor Ilmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2, pelo servidor Guilherme Azevedo Fernandes, matrícula nº 10.219-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria Reitoria, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n013/2013\r\nE-26/009/1362/2013\r\n82/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1199/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2014 de aquisição de ração, firmado com a empresa LLF Peixoto Comércio de Rações Ltda. EPP.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLUÍS FONSECA MATOS, matrícula nº 10.731-8 - Presidente;\r\nJOSÉ RENATO COSTA CAIADO, matrícula nº 10.608-8;\r\nMARÍLIA HENRIQUES RODRIGUES, matrícula nº 10.115-4.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1739538\r\n"
        ],
        "1739571": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E SECRETÁRIno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 04 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2. \r\n: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 011211025.\r\nVALOR: R 176.786.605,23 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinco reais e vinte e três centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2012. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1739571\r\n"
        ],
        "1739768": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Ofício nº 255/GS/2014/SMDE,\r\n- Portaria JUCERJA nº 1204/2013, de 28 de agosto de 2013,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, \r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010, e \r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 100/2014 de 29 de setembro de 2014,\r\n- Revogar outorga concedida a servidora do Município de Duque de Caxias, CÉLIA REGINA CORREA DA SILVA, matrícula 044678, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1739768\r\n"
        ],
        "1739869": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nºs E-03/201.649/2012, E- 03/201.650/2012 e E-03/201.651/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final datado de 07/11/2012 e alterado em 10/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nEntidade Mantenedora: FAETEC.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 \r\nEndereço: Rua Mariz e Barros, n° 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: 2013\r\nFundamento Legal: Art. 65 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 757 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnico de Nível Médio.\r\n- Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\n- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1739869\r\n"
        ],
        "1739931": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO ° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto n.º 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nFicam excluídos os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo III.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 1° de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nA\r\nRedação atual:\r\nÁgua Canalizada.\r\nConvênio ICMS 77/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.649/1995.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÁgua canalizada.\r\nConvênio ICMS 77/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.649/1995, que foi revogada e substituída pela Resolução SEF 2.679/1996, que teve os artigos 1° e 2° revogados e substituídos pela Resolução 3.525/1999, que foi revogada e substituída pelo Decreto 36.574/2004.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto 36.451/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto 36.451/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024, ressalvadas as mercadorias classificadas nos capítulos 55, 56, 57, 63, 90 e 94 (prazo até 10/11/2013).\r\nRedação atual:\r\nBens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.\r\nConvênio ICMS 55/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.355/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2003.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos industriais e agropecuários.\r\nConvênio ICMS 55/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.355/1993.\r\nRegulamentado pela Resolução SEF 6.498/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2003.\r\nRedação atual:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei 4.183/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei 4.183/2003.\r\nRegulamentada pela Resolução SER 84/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação atual:\r\nConserto, reparo e industrialização.\r\nConvênio AE 15/1974.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nConserto, reparo e industrialização - remessas interestaduais.\r\nConvênio AE 15/1974.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS 108/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 292/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS 108/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 292/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/07/2014.\r\nRedação atual:\r\nCultura - Projeto cultural.\r\nLei 1.954/1992.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCultura - Projeto cultural.\r\nLei 1.954/1992.\r\nRegulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nE\r\nRedação atual:\r\nEmpresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.\r\nDecreto 41.483/2008.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmpresas do Grupo Procter & Gamble (Grupo P&G Brasil) e à Belfam Indústria Cosmética S/A.\r\nDecreto 41.483/2008.\r\nCrédito Presumido (prazo de 14 anos, contados a partir da data de inauguração do Centro de Distribuição dentro do Estado do Rio de Janeiro) ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado (ressalvado o benefício do crédito presumido).\r\nRedação atual:\r\nEnergia elétrica - bens para prestação de serviço pelas concessionárias.\r\nConvênio AE 5/1972.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEnergia elétrica - bens para prestação de serviço pelas concessionárias.\r\nConvênio AE 5/1972.\r\nIncorporado pelo Decreto 25/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nEstabelecimento industrial.\r\nDecreto 41.557/2008.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEstabelecimento industrial.\r\nDecreto 41.557/2008.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação atual:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS 1/2013.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 610/2013.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nG\r\nRedação atual:\r\nGás natural.\r\nConvênio ICMS 18/1992.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nGás natural.\r\nConvênio ICMS 18/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.130/1992 até 31/12/1994 e a partir de 22/11/2000 pelo Decreto 27.427/00, Livro IV, Art. 47.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nH\r\nRedação atual:\r\nHyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.\r\nDecreto 43.603/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nHyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA.\r\nDecreto 43.603/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo de 20 anos, contado a partir do início das atividades do 1º estabelecimento a se implantar, seja a planta industrial ou o centro de distribuição.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto 27.427/00, Livro XI.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.Decreto 27.815/2001.\r\nIsenção.Prazo Indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nImportação - Forças Armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.\r\nConvênio ICMS 69/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 01/08/2004. \r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Forças Armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios.\r\nConvênio ICMS 69/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SER 118/2004.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 01/08/2004. \r\nRedação atual:\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nConvênio ICMS 48/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria sem similar nacional por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações.\r\nConvênio ICMS 48/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nRedação atual:\r\nIndustrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndustrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968.\r\nIncorporado pelo Decreto 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei 4.182/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei 4.182/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto 34.760/04, que foi revogado e substituído pelo Decreto 35.218/04, que foi revogado e substituído pelo Decreto 36.447/04.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo até 31/12/2014. \r\nRedação atual:\r\nIndústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 4.166/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 4.166/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto 33.975/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM 38/1982.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM 38/1982.\r\nIncorporado pelo Decreto 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nL\r\nRedação atual:\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS 27/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2001. \r\nRedação que passa a viger:\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS 27/2001.\r\nParágrafo 2° incorporado pela Resolução SEF 6.325/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2001. \r\nRedação atual:\r\nLâmpadas fluorescentes e lâmpadas de vapor de sódio.\r\nConvênio ICMS 30/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.326/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLâmpadas fluorescentes - doação para as unidades consumidoras residenciais de baixa renda.\r\nConvênio ICMS 30/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.326/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nLeite.\r\nDecreto 29.042/2001.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLeite - Programa de Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite.\r\nDecreto 29.042/2001.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nM\r\nRedação atual:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação atual:\r\nMunicípios atingidos pelas enchentes - Decreto 40.562/2007.\r\nDecreto 40.562/2007.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMunicípios atingidos pelas enchentes.\r\nDecreto 40.562/2007.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo indeterminado.\r\no\r\nRedação atual:\r\nÓleo combustível.\r\nDecreto 39.476/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/10/2006.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÓleo combustível.\r\nDecreto 27.427/00, Livro IV, Art. 26-A.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/10/2006.\r\nRedação atual:\r\nÔnibus de entrada baixa (\"Low Entry\").\r\nDecreto 42.241/2010.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus de entrada baixa (\"Low Entry\").\r\nDecreto 42.241/2010.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4457-14 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4457-12.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPêra e maçã.\r\nDecreto 27.273/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMaçã e pêra.\r\nDecreto 27.273/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 06/06/2010.\r\nRedação atual:\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.108/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 14/12/2061.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.108/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/01/2062.\r\nRedação atual:\r\nPescado.\r\nDecreto 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPescado.\r\nDecreto 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido (prazo até 01/10/2032) ; Diferimento (prazo indeterminado).\r\nRedação atual:\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras- de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).\r\nConvênio ICMS 10/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/07/2009.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras- de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI).\r\nConvênio ICMS 10/2003.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/07/2009.\r\nRedação atual:\r\nPólo de Alumínio do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 33.980/2003.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPólo de Alumínio do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 33.980/2003.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2013.\r\nRedação atual:\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo II.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo II.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/08/2009.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei 4.177/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei 4.177/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo ; Tributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 3.916/2002.\r\nIsenção ; Redução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei 3.916/2002.\r\nIsenção (prazo até 13/08/2012) ; Redução de alíquota (prazo até 13/08/2022) .\r\nRedação atual:\r\nPrograma RIOESCOLAR.\r\nDecreto 36.376/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma RIOESCOLAR.\r\nDecreto 36.376/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/10/2024.\r\nS\r\nRedação atual:\r\nSetor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei 4.178/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nSetor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo.\r\nLei 4.178/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo compreendido entre a data da publicação do ato concessivo e o último dia útil do décimo ano subsequente.\r\nT\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/11/2015 para montadoras e até 31/12/2015 para concessionárias .\r\nRedação atual:\r\nTransporte de passageiros - prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\nConvênio ICMS 37/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 706/2014.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTransporte de passageiros - prestação de serviços com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\nConvênio ICMS 37/1989, alterado pelo Convênio ICMS 133/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.613/1989 (até 30/06/1997) e pela Resolução SEFAZ 706/2014 (a partir de 03/01/2014).\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nTransporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\nConvênio ICMS 03/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTransporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\nConvênio ICMS 03/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até o final do prazo da primeira concessão.\r\nRedação atual:\r\nTrigo e produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.938/2006.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTrigo e produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.938/2006.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nU\r\nRedação atual:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nV\r\nRedação atual:\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\nConvênio ICMS 122/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\nConvênio ICMS 122/2003.\r\nIsenção ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nVeículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.\r\nConvênio ICMS 89/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2005.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pela Polícia Militar do Estado e destinados ao seu Corpo de Bombeiros.\r\nConvênio ICMS 89/1998, alterado pelo Convênio ICMS 22/1999.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 3.060/1999 (a partir de 10/09/1999) e pela Resolução SER 48/2003 (a partir de 29/09/2003).\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2005.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nA\r\nAMBEV S/A.\r\nDecreto 44.900/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nB\r\nBunge Alimentos S/A.\r\nDecreto 42.139/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nD\r\nDesembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal n° 13/12.\r\nResolução SEFAZ 726/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nE\r\nEnergia elétrica - autoconsumo.\r\nResolução SEF 1.607/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEstabelecimentos localizados nas áreas do Município de Angra dos Reis atingidos pelos deslizamentos de encostas e enchentes.\r\nDecreto 42.227/2010.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 271/2010.\r\nAmpliação de prazo de pagamento.\r\nPrazo até 31/03/2010.\r\nI\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.Convênio ICM 5/1985. \r\nIncorporado pelo Decreto 8.050/1985.Isenção.Prazo até 04/10/1990.\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar.\r\nDecreto 42.097/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 15/04/2008, condicionado a que o importador celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro até 31 de março de 2010.\r\nImportação de mercadoria realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 73/2009.\r\nIncorporado pela Resolução 220/2009.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nImportação de mercadoria realizada pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 42.109/2009.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 04/01/2010.\r\nIndústria de Reciclagem PET-RIO Ltda.\r\nDecreto 33.979/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nIndústria moveleira.\r\nLei 6.868/2014.\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Tributação sobre faturamento.\r\nPrazo até 31/12/2033.\r\nL\r\nLondrina Bebidas Ltda.\r\nDecreto 44.901/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nM\r\nMercadoria destinada a leiloeiro para fins de leilão.\r\nConvênio ICMS 8/2005.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nO\r\nOperações com produtos cárneos.\r\nDecreto 44.658/2014.\r\nCrédito Presumido ; Isenção. \r\nPrazo até 11/09/2014.\r\nOperações com produtos cárneos.\r\nDecreto 44.945/2014.\r\nCrédito Presumido ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nP\r\nPrestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.\r\nDecreto 44.929/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdução de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 44.868/2014.\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdução de cervejas e chope artesanais - Programa de incentivo.\r\nLei 6.821/2014. \r\nRegulamentada pelo Decreto 44.865/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nConvênio ICMS 76/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo ; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo até 31/10/2004.\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos industrializados de origem nacional destinados aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.\r\nConvênio ICMS 49/1994.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nT\r\nTecido submetido a processo de tingimento em estabelecimento industrial.\r\nResolução SEF 1.649/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nTrigo e Produtos derivados de trigo.\r\nDecreto 38.039/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 07/03/2006.\r\nV\r\nVeículo automotor para portador de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 35/1999. \r\nRegulamentado pela Resolução SEF 3.064/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/10/2004.\r\nVeículo adquirido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.\r\nConvênio ICMS 69/2001. \r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 77/2004. \r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/01/2007.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nD\r\nDescumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro de 2012.\r\nDecreto 44.398/2013.\r\nRemissão do ICMS.\r\nPrazo até 20/09/2013.\r\nT\r\nTributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.\r\nConvênio ICMS 38/2013.\r\nCláusula décima segunda do Convênio ICMS 38/2013 incorporada pelo Decreto 44.398/2013.\r\nRedução de alíquota ; Remissão do ICMS.\r\nPrazo indeterminado.\r\nP\r\nPrestação de serviço de comunicação - dispensa parcial de créditos tributários.\r\nConvênio ICMS 72/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto 40.252/2006.\r\nAmpliação de prazo de pagamento ; Remissão do ICMS.\r\nPrazo indeterminado.\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30/09/2014.\r\nId: 1739931\r\n"
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        "1740086": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nTORNA PÚBLICO O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições regulamentares e nos termos do Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2015. \r\n\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00072\r\n0,01360\r\n0,00000\r\n0,05870\r\n0,00338\r\n2,4298\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00710\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00318\r\n0,01441\r\n0,4203\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,00000\r\n0,00850\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,00003\r\n0,5997\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,01709\r\n0,07732\r\n1,3449\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,04429\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00887\r\n0,00106\r\n1,4186\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,04429\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,01339\r\n0,00858\r\n1,6830\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,00850\r\n0,06061\r\n0,00005\r\n0,00023\r\n0,5846\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,01870\r\n0,02020\r\n0,00226\r\n0,00753\r\n0,6334\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00189\r\n0,01870\r\n0,00000\r\n0,00433\r\n0,01417\r\n0,6951\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,2131\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00053\r\n0,00850\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1806\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,02774\r\n0,01360\r\n0,00000\r\n0,00366\r\n0,00153\r\n1,1720\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,00000\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,05413\r\n0,00834\r\n4,1146\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00481\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00128\r\n0,00578\r\n0,2282\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03912\r\n0,01360\r\n0,00000\r\n0,00613\r\n0,00053\r\n1,2797\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00600\r\n0,01479\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00018\r\n0,4188\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,01507\r\n0,00000\r\n0,7465\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00549\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1438\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01870\r\n0,00000\r\n0,00340\r\n0,01539\r\n0,6350\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,01320\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,02620\r\n0,00045\r\n1,8068\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00530\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00185\r\n0,00838\r\n0,2819\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00495\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00664\r\n0,02999\r\n0,8117\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00669\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00110\r\n0,3565\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00182\r\n0,00710\r\n0,3335\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00048\r\n0,01190\r\n0,02020\r\n0,02667\r\n0,00213\r\n1,3276\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00362\r\n0,00162\r\n0,5124\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,03910\r\n0,00000\r\n2,2227\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,08859\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00238\r\n2,1232\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00000\r\n0,01530\r\n0,00000\r\n0,00308\r\n0,00000\r\n0,5129\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,02020\r\n0,00683\r\n0,02129\r\n0,8482\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00089\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0517\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00378\r\n0,00680\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2115\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,00306\r\n0,2560\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00510\r\n0,00000\r\n0,06660\r\n0,00000\r\n2,4995\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00139\r\n0,00340\r\n0,00000\r\n0,00853\r\n0,01834\r\n0,6720\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00841\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2021\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,01360\r\n0,00000\r\n0,00958\r\n0,03966\r\n1,0022\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00818\r\n0,01360\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4355\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00000\r\n0,00510\r\n0,02020\r\n0,04852\r\n0,04638\r\n2,3708\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,02577\r\n0,00056\r\n1,1367\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00267\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,01615\r\n0,06094\r\n1,3871\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00095\r\n0,00067\r\n0,2511\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02162\r\n0,02210\r\n0,04040\r\n0,03328\r\n0,08395\r\n3,0302\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,04944\r\n0,02210\r\n0,00000\r\n0,01834\r\n0,04454\r\n3,0216\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00638\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,04237\r\n1,0840\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00536\r\n0,00850\r\n0,00000\r\n0,00210\r\n0,00919\r\n0,4354\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02040\r\n0,04040\r\n0,00140\r\n0,00634\r\n0,7174\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,01410\r\n0,01037\r\n0,03030\r\n0,02333\r\n0,03420\r\n1,7887\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03048\r\n0,01020\r\n0,06061\r\n0,02864\r\n0,00554\r\n2,1974\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00354\r\n0,02380\r\n0,06061\r\n0,03971\r\n0,03813\r\n2,7900\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00000\r\n0,01360\r\n0,06061\r\n0,00968\r\n0,01890\r\n1,4961\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00526\r\n0,1231\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00480\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,02894\r\n0,00000\r\n1,3419\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,02210\r\n0,00000\r\n0,00400\r\n0,01810\r\n0,7587\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,04299\r\n0,00850\r\n0,00000\r\n0,03354\r\n0,00204\r\n2,2556\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,04040\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4060\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,01519\r\n0,01020\r\n0,02020\r\n0,00119\r\n0,00014\r\n1,5750\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00080\r\n0,02040\r\n0,00000\r\n0,00437\r\n0,01979\r\n0,7594\r\n\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2040\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,01700\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,00627\r\n0,4661\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,01870\r\n0,04040\r\n0,00092\r\n0,00088\r\n0,7721\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,09165\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,02395\r\n0,00556\r\n2,9493\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02813\r\n0,01530\r\n0,00000\r\n0,01956\r\n0,00938\r\n1,6573\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,00935\r\n0,00000\r\n0,00542\r\n0,00362\r\n0,7259\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,01610\r\n0,01572\r\n2,8216\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02973\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00006\r\n0,6296\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,01027\r\n0,01020\r\n0,06061\r\n0,01545\r\n0,00498\r\n1,3222\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01011\r\n0,01357\r\n0,06061\r\n0,01962\r\n0,01726\r\n1,6383\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02912\r\n0,01870\r\n0,02020\r\n0,01545\r\n0,00059\r\n1,6190\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00310\r\n0,01360\r\n0,00000\r\n0,00018\r\n0,00072\r\n0,3468\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00187\r\n0,00850\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00127\r\n0,2967\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00030\r\n0,01360\r\n0,02020\r\n0,00769\r\n0,00608\r\n0,7107\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00690\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,01095\r\n0,00000\r\n0,7702\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02267\r\n0,01870\r\n0,04040\r\n0,00021\r\n0,00094\r\n1,0453\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01444\r\n0,00850\r\n0,00000\r\n0,00042\r\n0,00191\r\n0,4913\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,00447\r\n0,01777\r\n0,5587\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,08859\r\n0,01870\r\n0,04040\r\n0,00402\r\n0,00155\r\n2,5156\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01152\r\n0,00340\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00013\r\n0,3006\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,02938\r\n0,02210\r\n0,04040\r\n0,00783\r\n0,03534\r\n1,8313\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01953\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,5836\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,01870\r\n0,02020\r\n0,00095\r\n0,00000\r\n0,5534\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,06343\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,04892\r\n0,00000\r\n4,3691\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01700\r\n0,04040\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,5460\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00202\r\n0,01020\r\n0,00000\r\n0,00265\r\n0,01201\r\n0,4480\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01870\r\n0,06061\r\n0,03389\r\n0,02234\r\n2,0982\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,00456\r\n0,01774\r\n0,5618\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,01765\r\n0,07988\r\n1,3885\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,00014\r\n0,0473\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00000\r\n0,00121\r\n0,00000\r\n0,0777\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00420\r\n0,01190\r\n0,06061\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,6831\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,00850\r\n0,01700\r\n0,00000\r\n0,00175\r\n0,00688\r\n0,6348\r\nSomatório\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n100,0000\r\nLegenda: \r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 44.956, de 17/09/2014, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2015, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\nA memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - provisório ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata, encontra-se disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\nO prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - provisório ora publicado é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1740086\r\n"
        ],
        "1740105": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SUBSECRETÁRIO DO COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-24/003/761/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Infraestrutura para a realização dos mutirões de atendimento.\r\n: de 01/09/2014 até 31/12/2014.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ:\r\n473100 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL:\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT - 4731.14.122.0002.2010\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR \r\n3390\r\n00\r\n416,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nPresidente do PROCON-RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1740105\r\n"
        ],
        "1740162": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O DISPOSTO NA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8460, DE 03 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/052/1239/2014,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Vistoria, constituida pela Portaria CEPERJ/PR nº 8460, de 03 de junho de 2014, passa a ser composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro \r\nROSÂNGELA SARAIVA PINTO, Id Funcional nº 2715507-2 - Membro\r\nAMILCAR ANDRADE MENDES, Id Funcional nº 4280909-6 - Suplente \r\nMARCIO SARMENTO DE ALMEIDA, Id Funcional nº 4380227-3 - Suplente \r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id Funcional nº 4417296-6 - Suplente\r\n- Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8460, de 03 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1740162\r\n"
        ],
        "1740194": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/210/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor do Município do Rio de Janeiro, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nMARCELO COSTA DA SILVA\r\n226.764-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1740194\r\n"
        ],
        "1740279": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emTRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na sede, do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/09/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emMEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, na sede, do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/09/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emEDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, na sede, doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/09/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/95/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, na sede, doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/09/2014.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/811.622/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Zeni Simões do Rosário e Celia Maria Penedo, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. ns 3.452.398-7, 679.741-9 e 130.540-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições das instalações da instituição para mudança de endereço no NET INFO - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO, mantido pelo Net Info - Núcleo de Ensino TecnológicoLTDA., localizado na Rua São João, nº 222, Centro, Niterói/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/09/2014.\r\nId: 1740279\r\n"
        ],
        "1740280": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/100.374/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 90.132-2, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, e Cynthia Marcelli da Silva, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 956.381-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, do JARDIM ESCOLA TRIUNFO, mantido pelo Jardim Escola Vitória LTDA., localizado na Rua General Savaget, nº 267, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/015/95/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, conteudista em EAD e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, na sede do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica LTDA., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.287/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruben José da Rocha, Bacharel em Ciências Contábeis, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luiz Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCONTABILIDADE, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, no CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO, mantido pela Fundação Educacional Serra Órgãos - FESO, localizado na Avenida Alberto Torres, nº 111, Bairro Alto, Município de Teresópolis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 425 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDá provimento ao recurso interposto por Andréa Batista de Oliveira, referente a expedição do Diploma do Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª Séries, concluído em 1999, no extinto Colégio Olindense, localizado na Av. Senador Salgado Filho, nºs 390 e 388, no Município de Nilópolis/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.004.778/2010 - ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA\r\nPARECER CEE Nº 270 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Francesco Francia, no “Istituto Professionale Di Stato Per L'Industria e L'Artigianato”, em San Benedetto del Tronto”, República Italiana, concluídos no ano letivo de 1996/1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/81.223/2013 - FRANCESCO FRANCIA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1740280\r\n"
        ],
        "1740333": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/008/578/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em INFORMÁTICA, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Castro e Silva Ltda. - SOMEC, situado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/008/578/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Castro e Silva Ltda. - SOMEC, situado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/008/578/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade e, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em CONTABILIDADE, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Castro e Silva Ltda. - SOMEC, situado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/008/578/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade e, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Castro e Silva Ltda. - SOMEC, situado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/11.203.193/2011, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática e, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio emINFORMÁTICA, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no CIMA - Escola Técnica Ltda., situado na Rua Barcelos Domingos, nº 86, salas 201 e 202, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/11.203.193/2011, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade e, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio emADMINISTRAÇÃO, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no CIMA - Escola Técnica Ltda., situado na Rua Barcelos Domingos, nº 86, salas 201 e 202, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/11.203.193/2011, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade e, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio emCONTABILIDADE, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no CIMA - Escola Técnica Ltda., situado na Rua Barcelos Domingos, nº 86, salas 201 e 202, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/11.203.193/2011, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade e, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no CIMA - Escola Técnica Ltda., situado na Rua Barcelos Domingos, nº 86, salas 201 e 202, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1740333\r\n"
        ],
        "1740532": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTARIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16.01.2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta o Processo nº E-10/004/357/2014, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projeto básico de arquitetura e complementares para construção do Terminal Rodoviário no Município de Mesquita.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Termino: 31/12/2014. \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPrograma de Trabalho: 3171.26.782.0284.3582 - Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos.\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51.01 - Estudos e Projetos. \r\nFonte de Recursos: 10\r\nValor: R 131.109,33 (cento e trinta e um mil cento e nove reais e trinta e três centavos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário \r\ne Terminais\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1740532\r\n"
        ],
        "1740544": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2013.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 10, de 17/10/2013, que passa a ser integrada pelos servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, e Márcio Gonçalves, ID 5030001-6, em substituição aos servidores Sérgio da Silva Medeiros e Angelo Pinheiro Pascotto, respectivamente, a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1740544\r\n"
        ],
        "1740545": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2013\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2013, instituída pela Portaria SSA nº 004, de 26 de junho de 2013, que passa a ser integrada pela servidora Éricka Madeira de Souza, ID 5012971-6, em substituição a servidora Rita de Cássia de Mattos, ID 4334322-8, com validade a contar de 26/09/2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1740545\r\n"
        ],
        "1740604": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2014\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n1.019\r\nDE 2014\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\nOnde se lê:\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nI\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.Decreto\r\n27.815/2001.\r\nIsenção.Prazo Indeterminado.\r\nLeia-se:\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nI\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros. \r\nDecreto 27.815/2001. \r\nIsenção. \r\nPrazo Indeterminado.\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nI\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.Convênio ICM\r\n5/1985.\r\nIncorporado pelo Decreto 8.050/1985.Isenção.Prazo até 04/10/1990.\r\nLeia-se:\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nI\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros. \r\nConvênio ICM 5/1985. \r\nIncorporado pelo Decreto 8.050/1985. \r\nIsenção. \r\nPrazo até 04/10/1990.\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nOperações com produtos cárneos.\r\nDecreto 44.658/2014.\r\nCrédito Presumido ; Isenção. \r\nPrazo até 11/09/2014.\r\nLeia-se:\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nO\r\nOperações com produtos cárneos.\r\nDecreto 44.658/2014.\r\nCrédito Presumido ; Isenção. \r\nPrazo até 10/09/2014.\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nP\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nLeia-se:\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nP\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitens 12.1, 12.2 e 12.3.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1740604\r\n"
        ],
        "1740625": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n00\r\n64\r\nHospital Geral.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 1740625\r\n"
        ],
        "1740805": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.224.800\r\n08.484.108/0001-09\r\nCipapel Rio Indústria e Comércio de Películas de Plásticos Ltda.\r\nE-04/233.265/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740805\r\n"
        ],
        "1740806": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n75.823.029\r\n02.655.093/0001-18\r\nCOUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRA LTDA\r\nE-04/016/1506/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740806\r\n"
        ],
        "1740807": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.002.542\r\n02.950.439/0002-91\r\nCYVAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nE04/233293/2010\r\n01/04/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740807\r\n"
        ],
        "1740808": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n78.835.281\r\n11.098.486/0001-69\r\nNova Fazendinha e Fazendão Indústria de Laticínios Ltda.\r\nE-04/170094/2011\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740808\r\n"
        ],
        "1740809": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.651.423\r\n07.209.957/0002-72\r\nFortuce & Fortuce Ltda.\r\nE-04/196858/2008\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740809\r\n"
        ],
        "1740810": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.100.188\r\n12.132.931/0001-22\r\nMULTITEX TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\nE-04/023/1684/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740810\r\n"
        ],
        "1740811": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n80.891.148\r\n32.129.371/0001-64\r\nJAQUEL CONFECÇÕES DE LINGERIE E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\nE-04/023/1577/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740811\r\n"
        ],
        "1740812": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.829.013\r\n17.339.293/0001- 39\r\nATRIOS ALIMENTOS LTDA\r\nE04/010/157/2013\r\n01/03/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740812\r\n"
        ],
        "1740813": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nCNPJ\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n08.240.344/0001- 80\r\n78.184.698\r\nR Q COLLY CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/023/111/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740813\r\n"
        ],
        "1740819": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 24/03/2014\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 200\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\nDespesa\r\nFonte Recurso\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n3390\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nLeia-se:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n5.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nId: 1740819\r\n"
        ],
        "1740821": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 06 a 12 outubro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1740821\r\n"
        ],
        "1740863": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCOMO RESPONSÁVEL PELAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL EAPA DA SERRA SAPIATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009:\r\n- Designar, como responsável pela Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil e da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba, o servidor Luiz Fernando Silva Vieira, matrícula n° 390.742-5, em substituição ao servidor Sérgio Ricardo Rocha Soares, matrícula nº 271.702-9, designado pela Portaria INEA/RJ/DIBAP n° 12, de 29/10/2010, com data a partir de 01 de outubro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1740863\r\n"
        ],
        "1740866": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n86.323.982\r\n01.505.705/0003-95\r\nCameron do Brasil LTDA.\r\nE-04/277314/2012\r\n04/05/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740866\r\n"
        ],
        "1740867": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n77.054.561\r\n01.116.544/0001-86\r\nNARDO PURO CONFECÇÃO LTDA ME\r\nE-04/218764/2010\r\n01/08/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/08/2010.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740867\r\n"
        ],
        "1740868": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 6.331/2012.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.998.551\r\n68.640.176/0001-41\r\nFábrica de Tecidos Bangu Ltda.\r\nE-04/025/638/2013\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740868\r\n"
        ],
        "1740869": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.991.767\r\n18.688.308/0001-37\r\n42 RIO - CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME\r\nE-04/012/958//2013\r\n01/10/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740869\r\n"
        ],
        "1740870": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nCNPJ\r\nnº\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n33.881.301/0136-13\r\n75.678.401\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\nE-04/278870/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740870\r\n"
        ],
        "1740871": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nnº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.110.941\r\n73.688.855/0001- 20\r\nLight Esco Prestação de Serviços S/A\r\nE- 04/079/1610//2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 07/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740871\r\n"
        ],
        "1740872": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELOS DECRETOS 37.255/2005 E 37.270/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os mencionados Decretos. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial dos Decretos nºs\r\n37.255/2005 e 37.270/2005.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.418.714\r\n00.639.844/0004- 20\r\nMulti-Hidro Comercial de Tubos e Conexões LTDA\r\nE- 04/242484/2012\r\n01/11/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740872\r\n"
        ],
        "1740873": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.416.220\r\n09.174.805/0001-26\r\nSECRET INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/137803/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740873\r\n"
        ],
        "1740874": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.728.353\r\n10.709.542/0001-91\r\nCamaro da Serra Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/210282/2009\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740874\r\n"
        ],
        "1740875": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\n09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n84.971.006\r\n00.285.753/0001-90\r\nVenancio Produtos \r\nE-04/066613/2011\r\n13/10/2011\r\n01/12/2013\r\nFarmacêuticos LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740875\r\n"
        ],
        "1740876": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n79.894.770\r\n33.040.122/0014-85\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\nE-04/079/2466/2013\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740876\r\n"
        ],
        "1740877": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.790.931\r\n08.798.968/0001- 17\r\nNEW MAGIC CONFECCOES LTDA\r\nE- 04/185.601/2012\r\n01/12/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740877\r\n"
        ],
        "1740878": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLV E:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n79.897.302\r\n17.415.465/0001- 06\r\nAC Atlantic Composites Indústria e Comércio de Compositos LTDA\r\nE- 04/018/241/2013\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740878\r\n"
        ],
        "1740879": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.759.425\r\n06.864.107/0001- 64\r\nKINDAI EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\nE- 04/003/1303//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1740879\r\n"
        ],
        "1740910": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nPOLÍTICA DE DADOS DOS RADARES METEOROLÓGICOS DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para a política de dados dos radares meteorológicos do INEA.\r\nDesignar ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, matrícula nº 391210-2; LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA, matrícula nº 390880- 3; RICARDO MARCELO DA SILVA, matrícula nº 391232-6; CINTHIA AVELLAR MARTHINS, matrícula nº 391258-1; WALLACE SERAFIM PAVÃO, matrícula nº 390467-9; LUCIA MATHIAS RABELLO, matrícula nº 391355-5 e RENATA PAUXIS PANARO, matrícula nº 391110-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.9040/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de EIA/RIMA, referente ao projeto de ampliação de aterro sanitário no Município de São Pedro da Aldeia, sob a responsabilidade da empresa DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n- Designar RICARDO SOARES, matrícula nº 391316-7; CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 390800-1; RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS, matrícula nº 391313-4; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula nº 391260-7; LUIZ JARDIM WANDERLEY, matrícula nº 391375-9; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390791-2; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390924-9; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390487-7 e FÁBIO MOSTACATO BASTOS, matrícula nº 391269-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.8569/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de EIA/RIMA, referente ao projeto de ampliação de aterro sanitário no Município de Macaé, sob a responsabilidade da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\nDesignar CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 390800-1; RICARDO SOARES, matrícula nº 391316-7; RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS, matrícula nº 391313-4; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula nº 391260-7; LUIZ JARDIM WANDERLEY, matrícula nº 391375-9; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390791-2; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390924-9; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390487-7; CAMILA DA SILVA SOUTO, matrícula nº 391255-7 e LORENA COSTA PROCÓPIO, matrícula nº 390662-5, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7646/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500KV EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GERDAU AÇOS LONGOS S. A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de EIA/RIMA, referente ao projeto de implantação de linha de transmissão de 500kv em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S. A.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 27/01561-9; DANIEL MARZULLO PINTO, matrícula nº 391260-7; LUIZ JARDIM WANDERLEY, matrícula nº 391375-9; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390791-2; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8 e MARGARET KALID, matrícula nº 390596-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.5393/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1740910\r\n"
        ],
        "1740962": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/167/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\nIdentificação Funcional nº 5019029-6\r\nREPRESENTANTE DA DO ORGÃO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO\r\nCLAYSSON SILVA DA CUNHA\r\nIdentificação Funcional nº 4370470-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1740962\r\n"
        ],
        "1741141": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a servidora Sylvana Santos Pereira, ID 004410876- 1, para fiscalização do Contrato n° 57/2014, tendo como contratada a EMPRESA QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP, em substituição ao servidor JULIANO GOMES BARRETO - TEN PM - CPF 079.689.357-84, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1741141\r\n"
        ],
        "1741198": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único, a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n. ENSEG SERVIÇO DE ENGENHARIA E SEGURANÇA \r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDIOGO AUGUSTO DE SOUZA\r\n13205429-7\r\nDETRAN\r\n112.071.147.90\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\n2\r\nWANDER LUCIO SALLES DE SOUZA\r\n21053880-7\r\nDETRAN\r\n053.617.367.24\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\n3\r\nWILLAMY PERREIRA FERREIRA\r\n20958088-5\r\nIFP\r\n058.313.667.23\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\n4\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n2347790-9\r\nDETRAN\r\n119.303.477.90\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\n5\r\nISAAC SANTANA DA SILVA\r\n34715\r\nIFP\r\n124.571.227.67\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\n6\r\nRICARDO FILARDES RIBEIRO JÚNIOR\r\n129103073\r\nIFP\r\n111.133.507.92\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\n7\r\nTHALISSON DINIZ SARNO\r\n211349500\r\nIFP\r\n141.988.057.84\r\n31/07/2014\r\n31/07/2016\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nJAIRO DA CRUZ SARAIVA \r\n64.300.668\r\nIFP\r\n774.668.707.59\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\n2\r\nDAVI CRUZ DE MELLO\r\n21.569.029.8\r\nIFP\r\n127.557.067.40\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\n3\r\nMAURO SÉRGIO FREIRE CATÃO\r\n10.566.575.6\r\nIFP\r\n042.631.667.36\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\n4\r\nJANCERICO STARPP DE AZEVEDO\r\n08.011.763.3\r\nIFP\r\n016.314.907.02\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\n5\r\nMOISÉS SIMÕES\r\n115.026.395\r\nIFP\r\n054.389.797.40\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\n6\r\nRAPHAEL MIRANDA DE CARVALHO\r\n020.690.602.6\r\nIFP\r\n104.795.917.84\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\n7\r\nVALDY DA SILVA FILHO\r\n129.049.953\r\nIFP\r\n095.397.507.09\r\n30/05/2014\r\n30/05/2016\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nGEIZA DA SILVA RIBEIRO\r\n31.030.815\r\nIFP\r\n139.196.567-17\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n2\r\nALECSANDER ALVES DE FARIAS\r\n267368660\r\nDETRAN\r\n141.154.397-18\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n3\r\nWILLIAM DOS SANTOS FRANÇA\r\n118887033\r\nDETRAN\r\n102.266.607-02\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n4\r\nCAIO VINICIUS DA SILVA MELGAÇO\r\n212294207\r\nDETRAN\r\n141.724.117-65\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n5\r\nRUTH SABRINA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n207.487.497\r\nDETRAN\r\n112.521.057-54\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n6\r\nFELIPE CAMILO DA SILVA\r\n128835832\r\nDETRAN\r\n134.058.867-67\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n7\r\nFLAVIO DA SILVA GOMES\r\n4.993.459.921\r\nDETRAN\r\n087.609.757-33\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n8\r\nRAFAEL DE MENEZES JANUÁRIO \r\n221206790\r\nDETRAN\r\n119.998.797-24\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n9\r\nJONATHAS SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n205700677\r\nDETRAN\r\n107.913.937-04\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n10\r\nISAAC FERNANDO DA SILVA\r\n52476439\r\nIFP\r\n801.603.797-68\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n11\r\nEDMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n214588824\r\nDETRAN\r\n122.523.297-00\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\n12\r\nGILMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n201071644\r\nDIC\r\n100.979.717-40\r\n28/07/2014\r\n28/07/2016\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nTHIAGO FEITOSA PIRES\r\n212808000\r\nDETRAN\r\n116.107.747-28\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n2\r\nDIOGO NARCISO DO CARMO\r\n278095780\r\nDETRAN\r\n149.692.987-04\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n3\r\nCLEBER LIMA DA SILVA\r\n210358024\r\nDETRAN\r\n117.760.687-93\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n4\r\nCRISTIANE LOPES DOS SANTOS\r\n125240788\r\nDETRAN\r\n100.895.257.52\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n5\r\nANDRÉA CECÍLIA MARTINS DUTRA\r\n104414289\r\nIFP\r\n042.594.367-40\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n6\r\nROBSON ANDRADE DE SANT'ANNA\r\n12603993\r\nDETRAN\r\n053.591.687-65\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n7\r\nHENRIQUE FARIA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n255029076\r\nDETRAN\r\n149.276.747-62\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n8\r\nDENNER MEDEIROS NARCISO\r\n217124270\r\nDETRAN\r\n116.480.947-40\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n9\r\nRICARDO SANTOS LELES \r\n264481102\r\nDETRAN\r\n140.232.957-10\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n10\r\nVERÔNICA SILVA SANGI\r\n107996753\r\nDETRAN\r\n097.983.867-36\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n11\r\nJOSÉ RICARDO GUIMARÃES CHAVES\r\n72972813\r\nDETRAN\r\n854.875.387.00\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n12\r\nGLAUCO BARBOSA DE BARROS\r\n106939135\r\nIFP\r\n070.108.017.54\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n13\r\nAMANDA SANTOS DE LACERDA\r\n204219414\r\nDETRAN\r\n116.693.217.62\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n14\r\nALESSANDRO ROSA DA SILVA\r\n1297396\r\nSSP-ES\r\n082.977.847.03\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n15\r\nPAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n205945983\r\nDETRAN\r\n107.413.337.40\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n16\r\nIVAN DA COSTA\r\n128703303\r\nIFP\r\n088.736.817.43\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n17\r\nVINICIUS DA SILVA ABREU\r\n107977910\r\nIFP\r\n072.203.667.10\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n18\r\nMICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n27425566-0\r\nDETRAN\r\n052.136.767.07\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n19\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA\r\n280931\r\nCOMAER\r\n388.893.747.72\r\n12/08/2014\r\n12/08/2016\r\n. TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN RAMOS GARCIA\r\n106892052\r\nDETRAN/RJ\r\n7435521728\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n2\r\nALEXANDRO DE PAULA SODRÉ\r\n89067532\r\nDETRAN/RJ\r\n1374120707\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n3\r\nANDERSON DOUGLAS EVANGELISTA LOPES DA SILVA\r\n203969019\r\nDETRAN/RJ\r\n10082944709\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n4\r\nANDRE LUIS BALMANT\r\n114726169\r\nIFP/RJ\r\n5229488719\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n5\r\nDAVID FERREIRA CORREIRA\r\n284635174\r\nDETRAN/RJ\r\n15397956759\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n6\r\nDAVID SOARES DO NASCIMENTO\r\n114031495\r\nIFP/RJ\r\n9167422705\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n7\r\nFELIPE GOMES DE BARROS\r\n200407633\r\nDETRAN/RJ\r\n10171793790\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n8\r\nIGOR VALDELINO DO NASCIMENTO\r\n277263331\r\nDETRAN/RJ\r\n14687765769\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n9\r\nISABEL PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n251035978\r\nDETRAN/RJ\r\n15242038748\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n10\r\nIVAN DOS SANTOS JUNIOR\r\n127905412\r\nDETRAN/RJ\r\n9749364724\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n11\r\nJAZIEL SAMPAIO MARTINS\r\n106459134\r\nIFP/RJ\r\n8561815795\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n12\r\nJONATHAN SILVA DOS SANTOS\r\n210902490\r\nDETRAN/RJ\r\n10756959705\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n13\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n84572981\r\nDETRAN/RJ\r\n2813768758\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n14\r\nLAERT WASHINGTON BITENCOURT FILHO\r\n207502212\r\nDETRAN/RJ\r\n11488543712\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n15\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n123039208\r\nDETRAN/RJ\r\n8357578705\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n16\r\nLUIZ CLAUDIO ROCHA DA CRUZ\r\n234817690\r\nDETRAN/RJ\r\n13632625727\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n17\r\nMAGNO SILVEIRA SANDES\r\n265796250\r\nDETRAN/RJ\r\n14042415741\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n18\r\nMARCELO DOS SANTOS BORGES\r\n129579165\r\nDETRAN/RJ\r\n10082902704\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n19\r\nMARCIO RODRIGUES BOMFIM\r\n257641001\r\nDETRAN/RJ\r\n2763120407\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n20\r\nNAIANE DE MELO\r\n235495231\r\nDETRAN/RJ\r\n12664983709\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n21\r\nOZORIO DO COUTO FILHO\r\n57693301\r\nDETRAN/RJ\r\n75748851768\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n22\r\nPATRÍCIA DINAMAN BERNARDES SILVA\r\n122197775\r\nIFP/RJ\r\n5689066705\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n23\r\nRONALDO NUNES DE SOUZA\r\n21605366\r\nDETRAN/RJ\r\n10783874782\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n24\r\nTHIAGO GERALDO DE JESUS FONSECA\r\n248770687\r\nDETRAN/RJ\r\n12567220739\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n25\r\nVALTERCILIO CRISTIAN BESSA RODRIGUES\r\n200380053\r\nDETRAN/RJ\r\n9445688740\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n26\r\nWALLACE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n282086982\r\nDETRAN/RJ\r\n16587373740\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\n27\r\nWANDERSON SALDANHA DAS NEVES FERNANDES\r\n275194611\r\nDETRAN/RJ\r\n12936665728\r\n29/12/2013\r\n29/12/2015\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX DO ESPIRITO SANTO \r\n100795061\r\nIFP/IRJ\r\n07141311726\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n2\r\nANCELMO PAULO DE OLIVEIRA\r\n114472202\r\nDETRAN/RJ\r\n21923120832\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n3\r\nCARLA FRANCISCA SAMPAIO DE FRANÇA \r\n127481539\r\nDETRAN/RJ\r\n09381126780\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n4\r\nCLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA \r\n101177327\r\nDETRAN/RJ\r\n02850512702\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n5\r\nCLAYTON DE SOUZA AMARAL\r\n128182532\r\nIFP/IRJ\r\n05511065730\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n6\r\nDUARTE CAETANO DA SILVA \r\n035669068\r\nIFP/IRJ\r\n50671022768\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n7\r\nESTIVER FERNANDES DE ASSUNÇÃO\r\n087977583\r\nDETRAN/RJ\r\n01081794780\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n8\r\nDAIANA MACHADO NUNES\r\n212978365\r\nDETRAN/RJ\r\n12932277731\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n9\r\nJEFFERSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA \r\n208339689\r\nDETRAN/RJ\r\n11639847088\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n10\r\nJORGE LUIZ SILVA SANTOS\r\n100859594\r\nDETRAN/RJ\r\n05146580707\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n11\r\nJULIO CESAR DA COSTA JARDIM \r\n202714473\r\nDETRAN/RJ\r\n02897036756\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n12\r\nLEONARDO BATISTA\r\n106884547\r\nIFP/IRJ\r\n08457842773\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n13\r\nMARIO PASSOS DURANTE \r\n042953661\r\nIFP/IRJ\r\n69454078704\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n14\r\nNELSON ALVES DA SILVA JUNIOR \r\n098451909\r\nDETRAN/RJ\r\n01317629744\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n15\r\nNILSON VIERA \r\n128867009\r\nDETRAN/RJ\r\n08841694726\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n16\r\nPAMELA ROBERTA MONTES DOS SANTOS\r\n222913923\r\nDETRAN/RJ\r\n11233498789\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n17\r\nRAFAEL CARNEIRA DE ANDRADE \r\n212975239\r\nDETRAN/RJ\r\n09942110747\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n18\r\nRAFAEL LIMA NUNES \r\n215509019\r\nDETRAN/RJ\r\n13216761746\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n19\r\nRONALDO FELIPE DE JESUS QUEIROZ\r\n210007514\r\nDETRAN/RJ\r\n11453434739\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n20\r\nRUBEN OLIVEIRA DE LIMA\r\n119075414\r\nDETRAN/RJ\r\n08927273737\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n21\r\nSERGIO VLADIMIR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n077716942\r\nDETRAN/RJ\r\n92083609700\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\n22\r\nTIAGO BAPTISTA DE AZEVEDO \r\n210191141\r\nDETRAN/RJ\r\n10579005755\r\n25/06/2014\r\n24/06/2016\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n215155482\r\nDETRAN/RJ\r\n13331782718\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n2\r\nCATIA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n110458239\r\nDETRAN/RJ\r\n07707844700\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n3\r\nCLEBER ROSA\r\n113198634\r\nDETRAN/RJ\r\n05539671775\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n4\r\nCRISTIAN MACHADO SOARES\r\n216179333\r\nDETRAN/RJ\r\n13347529740\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n5\r\nFÁBIO ORRELHE LOPES LAURENTINO\r\n112951819\r\nDETRAN/RJ\r\n07387956739\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n6\r\nJADER LUIZ COSTA DOS SANTOS\r\n131817751\r\nDETRAN/RJ\r\n10154001759\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n7\r\nJONNES EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n213735053\r\nDETRAN/RJ\r\n11933415746\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n8\r\nJOSE LEONARDO BIGI DOS SANTOS\r\n207733734\r\nDETRAN/RJ\r\n10440548756\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n9\r\nJULIANO DA SILVA SANTOS\r\n263325177\r\nDETRAN/RJ\r\n14786270776\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n10\r\nLAUDICEA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n115273245\r\nDETRAN/RJ\r\n05258558746\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n11\r\nLETICIA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n267842300\r\nDETRAN/RJ\r\n04721779313\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n12\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES\r\n63812457\r\nIFP/RJ\r\n97423947768\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n13\r\nNATANAEL MARTINS DA SILVA\r\n231177783\r\nDETRAN/RJ\r\n12709337797\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n14\r\nPAULO ALEXANDRE SILVA NEVES\r\n111291134\r\nDETRAN/RJ\r\n07746751792\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n15\r\nROMANO MENDES SANTANA\r\n215894197\r\nDETRAN/RJ\r\n11489025707\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n16\r\nSAMUEL DE FRANÇA COSTA\r\n121411367\r\nIFP/RJ\r\n08231674705\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n17\r\nVANDERLUCIA ALVES DA SILVA LOPES\r\n111207171\r\nDETRAN/RJ\r\n01659917719\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n18\r\nWILTON ROBERTO DE CARVALHO ESCUDEIRO\r\n116827114\r\nIFP/RJ\r\n9180587755\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADILSON QUARESMA DA SILVA\r\n07969\r\nCBMERJ\r\n69536708787\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n2\r\nADRIANO SANTANA DOS SANTOS\r\n200407831\r\nDETRAN/RJ\r\n12055331760\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n3\r\nALEXANDRE DE ARAUJO PINOLA\r\n117212778\r\nIFP/RJ\r\n07727931748\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n4\r\nALISON PEDRO LOPES DA SILVA\r\n245750559\r\nDETRAN/RJ\r\n13069239722\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n5\r\nANDERSON RODRIGUES\r\n122375652\r\nDETRAN/RJ\r\n10883391740\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n6\r\nANDRESSA DE FREITAS MUNIZ\r\n265371922\r\nDETRAN/RJ\r\n14679445726\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n7\r\nANGELO GABRIEL DE SOUZA\r\n222382384\r\nDETRAN/RJ\r\n12295771730\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n8\r\nARTHUR BANDEIRA DE LIMA ARAUJO\r\n211924568\r\nDETRAN/RJ\r\n05851531754\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n9\r\nBRUNA FERREIRA ARAÚJO\r\n255875809\r\nDETRAN/RJ\r\n13940921726\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n10\r\nCÍCERA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n269868659\r\nDETRAN/RJ\r\n68909683449\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n11\r\nFABIANO MACHADO\r\n206570228\r\nDETRAN/RJ\r\n10495646776\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n12\r\nFELIPE BRAGA GRAÇA\r\n206886509\r\nDETRAN/RJ\r\n10333278755\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n13\r\nFELIPE LUIZ GONÇALVES\r\n212390579\r\nDETRAN/RJ\r\n11107558727\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n14\r\nIURY RIBEIRO ANTUNES DA SILVA\r\n257094987\r\nDETRAN/RJ\r\n13593402700\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n15\r\nIVO SANDES CALÉ JUNIOR\r\n269534483\r\nDETRAN/RJ\r\n15640277750\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n16\r\nJONATHAN NUNES LEÔNCIO\r\n218918316\r\nDETRAN/RJ\r\n11932340777\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n17\r\nJUAN VILAR GONZALES\r\n108777335\r\nDETRAN/RJ\r\n07506515717\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n18\r\nLUIZ CARLOS VERÍSSIMO DOS SANTOS\r\n084172360\r\nDETRAN/RJ\r\n00473521750\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n19\r\nMAICON FERREIRA BARROS\r\n224759555\r\nDETRAN/RJ\r\n13051919780\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n20\r\nMARCELO CLAUDIO MELO DE PAIVA\r\n087259842\r\nIFP/RJ\r\n01778720714\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n21\r\nMARCELO DA SILVA MOTTA\r\n114463953\r\nDETRAN/RJ\r\n05326348705\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n22\r\nMARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO\r\n092351931\r\nDETRAN/RJ\r\n02368493794\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n23\r\nNATHANA DE MORAES SIQUEIRA\r\n293764441\r\nDETRAN/RJ\r\n15263031750\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n24\r\nPAULO CESAR COSTA FIRMINO\r\n100573690\r\nDETRAN/RJ\r\n03563011761\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n25\r\nRAPHAEL PETRATO LOPES\r\n0100567353\r\nMin Ex\r\n08671807495\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\n26\r\nRICARDO ESTEVES BUNHEIRÃO\r\n0096436902\r\nDETRAN/RJ\r\n02555288767\r\n31/05/2014\r\n30/05/2016\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBRUNO SEVERO MARTINS \r\n283931921\r\nDETRAN/RJ\r\n16117872704\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n2\r\nCLAUDIO DIAS FLÔR\r\n127426302\r\nDETRAN/RJ\r\n09845647723\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n3\r\nCONRADO ALMEIDA DA COSTA\r\n274689140\r\nDETRAN/RJ\r\n15023894797\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n4\r\nDEISEMAR SILVIA RAMOS DOS SANTOS \r\n126050178\r\nIFP/RJ\r\n09258136721\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n5\r\nDENISE SANTOS MAGALHÃES\r\n122247992\r\nDETRAN/RJ\r\n11044425741\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n6\r\nFELIPE ALVES RAMALHO\r\n248325466\r\nDETRAN/RJ\r\n13304809708\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n7\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA RESSURREIÇÃO\r\n290587807\r\nDETRAN/RJ\r\n16244864794\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n8\r\nHELDER JANSEN MENDES DA SILVA\r\n0201820066\r\nDETRAN/RJ\r\n05701128776\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n9\r\nHENRIQUE RIBÃO DA CONCEIÇÃO ZEFERINO\r\n130597024\r\nDETRAN/RJ\r\n05595828706\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n10\r\nJOÃO PAULO DE MELO SOARES\r\n223929027\r\nDETRAN/RJ\r\n13728657727\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n11\r\nJOSMAR PEREIRA CARDOSO\r\n079973244\r\nIFP/RJ\r\n00447119729\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n12\r\nKAIQUE ESTEVÃO\r\n248301616\r\nDETRAN/RJ\r\n13315232733\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n13\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n112571138\r\nDETRAN/RJ\r\n08235698706\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n14\r\nMATHEUS OLIVEIRA ALVES\r\n278551858\r\nDETRAN/RJ\r\n16126623746\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n15\r\nMICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n098169295\r\nDETRAN/RJ\r\n02848289716\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n16\r\nMONIQUE JORGE CASTELO DA SILVA\r\n216176750\r\nDETRAN/RJ\r\n12754746757\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n17\r\nNATAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n269271003\r\nDETRAN/RJ\r\n13474806769\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n18\r\nRANNY ERIKA DE OLIVEIRA ALCANTARINO\r\n203502893\r\nDETRAN/RJ\r\n12287945709\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n19\r\nRAYANE FERREIRA NUNES\r\n255251563\r\nDETRAN/RJ\r\n16374811798\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n20\r\nRENATO DOS SANTOS\r\n062031794\r\nIFP/RJ\r\n73515175768\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n21\r\nRODRIGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n222100398\r\nDETRAN/RJ\r\n10717396703\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n22\r\nTATIANE NOVATO DE OLIVEIRA\r\n258165828\r\nDETRAN/RJ\r\n13779564742\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n23\r\nVALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n001385735\r\nSSP/SE\r\n90159543568\r\n29/05/2014\r\n28/05/2016\r\n. CADA CONSULTORIA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO LTDA\r\n.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n131263766\r\nI.F.P\r\n10059327782\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n2\r\nDANIEL DA SILVA DIAS\r\n129406625\r\nDETRAN-RJ\r\n10287216764\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n3\r\nEDUARDO PEREIRA BIBIANO\r\n114317423\r\nDETRAN-RJ\r\n10070329796\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n4\r\nFLAVIO HENRIQUE B. DA SILVA\r\n109085498\r\nDETRAN-RJ\r\n09389782767\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n5\r\nFRANCISCO CARLOS S. RAMOS\r\n092759661\r\nI.F.P\r\n03605813747\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n6\r\nJOÃO LENNON SILVA SANTOS\r\n212380091\r\nDETRAN-RJ\r\n13213443760\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n7\r\nLEONARDO DA SILVA ALCANTARA\r\n222219784\r\nDETRAN-RJ\r\n13834104701\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n8\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n098548522\r\nI.F.P\r\n02559592738\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n9\r\nMÁRCIO DE ASSUNÇÃO AZEREDO\r\n118786086\r\nI.F.P\r\n08229882754\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n10\r\nMARCIO FERENANDES DA SILVA\r\n083371435\r\nI.F.P\r\n00241876745\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n11\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n205458060\r\nDETRAN-RJ\r\n10068723709\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n12\r\nTHIAGO WILLIAN SILVA\r\n128088101\r\nI.F.P\r\n05555837755\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n13\r\nTIAGO JOSÉ DE MELO FRANCISCO\r\n270893548\r\nDETRAN-RJ\r\n15242725745\r\n12/07/2014\r\n12/07/2016\r\n. Gemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANE LOPES BAHIA\r\n202803821\r\nDIC\r\n11168024730\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n2\r\nALAN ARCANJO DA SILVA DA SILVA\r\n204473581\r\nDIC\r\n15351101718\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n3\r\nALINE BAPTISTA DAS FONTES\r\n088813860\r\nDIC\r\n09003296707\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n4\r\nALSIDINEI SANTANA\r\n094899143\r\nIFP\r\n03512387780\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n5\r\nDAVINICIO ANDRADE\r\n05061928076\r\nCNH\r\n95020357715\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n6\r\nDIEGO GASIGLIA DO AMARAL\r\n214301541\r\nDIC\r\n13525879717\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n7\r\nEVELYN OHANA DOS SANTOS DE MENEZES\r\n265673350\r\nDIC\r\n13743145790\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n8\r\nFABIO SOUZA DE VASCONCELOS \r\n202141057\r\nDIC\r\n10056909799\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n9\r\nFERNANDO GIOSEFFI DE OLIVEIRA\r\n270938897\r\nDIC\r\n14408549711\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n10\r\nHENAGIO FERNANDO GALVAO\r\n04010456606\r\nCNH\r\n05504610435\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n11\r\nJAIKTON PEREIRA DE FRANÇA\r\n125517649\r\nIFP\r\n05255410713\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n12\r\nJOEL LUIZ FREITAS DE LIMA\r\n05159973862\r\nCNH\r\n13291280792\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n13\r\nJOEL MARCELO DA SILVA\r\n0201600038\r\nDIC\r\n09619188705\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n14\r\nJONATHAN SANTOS LEMOS \r\n222925679\r\nDIC\r\n11262777704\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n15\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n221904709\r\nDIC\r\n11847845746\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n16\r\nJOSÉ MÁRCIO DE LIMA \r\n216261693\r\nDIC\r\n12233249747\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n17\r\nLUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS \r\n216006098\r\nDIC\r\n05913598717\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n18\r\nLUCIANO SOUZA DA MOTA\r\n214825002\r\nDIC\r\n11269686763\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\n19\r\nMARCIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n098464563\r\nDIC\r\n02849293792\r\n14/06/2014\r\n14/06/2016\r\nª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n121828487\r\nIFP\r\n08208398764\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n2\r\nALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n210734109\r\nDIC\r\n10766238750\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n3\r\nALEX EDUARDO ROSA\r\n03186756431\r\nCNH\r\n10111602777\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n4\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA SILVA\r\n100389766\r\nDIC\r\n05152692716\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n5\r\nARTHUR DOS SANTOS DORNAS\r\n295043384\r\nDIC\r\n13154997709\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n6\r\nBRUNO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n03750862705\r\nCNH\r\n10830356738\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n7\r\nCARLOS ALBERTO ESCAFURA\r\n122668700\r\nDIC\r\n08503752743\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n8\r\nCARLOS EDUARDO NEVES PESSANHA\r\n205159189\r\nDIC\r\n11058658786\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n9\r\nCARLOS WAGNER PICANÇO LOPES\r\n110427341\r\nIFP\r\n04494311774\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n10\r\nCHARLLES NASCIMENTO FRANCISCO\r\n216319418\r\nDIC\r\n13385802725\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n11\r\nDANIEL FERREIRA SOUZA\r\n03763511061\r\nCNH\r\n12383865710\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n12\r\nDOUGLAS CAMPOS RIBEIRO\r\n05959377271\r\nCNH\r\n12094239608\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n13\r\nEVANDRO BERNARDO MONTEIRO\r\n267690832\r\nDIC\r\n12999992718\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n14\r\nGLAUKO SILVA MIRANDA PESSANHA\r\n209498963\r\nDIC\r\n10744303796\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n15\r\nGUILHERME HENRIQUE SOARES\r\n01056839174\r\nCNH\r\n05468691736\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n16\r\nJAILTON TAVARES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n04805806364\r\nCNH\r\n09456427765\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n17\r\nJULLIO CESAR NOGUEIRA JORGE\r\n280109943\r\nDIC\r\n15197245786\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n18\r\nLUIS GUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n00465300573\r\nCNH\r\n03064574744\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n19\r\nMAIQUEL FERREIRA DOS REIS\r\n04220949706\r\nCNH\r\n05598063700\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n20\r\nMARCELO MIRANDA DA MOTA SILVEIRA\r\n02683960541\r\nCNH\r\n10162559771\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n21\r\nMARCOS LUAN ALVES VIEIRA\r\n04982559200\r\nCNH\r\n13997370745\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n22\r\nTARCÍSIO VIANA ATANÁSIO\r\n254711708\r\nDIC\r\n13491530792\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n23\r\nLUANN VIANA MONTEIRO\r\n284225836\r\nDIC\r\n15616257796\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n24\r\nSANDRO DA SILVA CUNHA\r\n077900165\r\nDIC\r\n96832320787\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n25\r\nHAROLDO DA SILVA LIMA\r\n063311625\r\nDIC\r\n74969013772\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n26\r\nNIVAL VIEIRA DE SOUZA\r\n073467219\r\nDIC\r\n65003454791\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n27\r\nNADSON GOMES\r\n05472267506\r\nCNH\r\n10229476724\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n28\r\nPEDRO RODRIGUES FILHO\r\n071284632\r\nDIC\r\n86530283749\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n29\r\nDANIEL JESUS DA SILVA\r\n05351177140\r\nCNH\r\n10722253796\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n30\r\nYURI DOS SANTOS SILVA MANHÃES\r\n241529866\r\nDIC\r\n13725598762\r\n09/08/2014\r\n09/08/2016\r\n. Waterservice Projetos, Instalações e Serviços Ltda\r\n.1) 1ª Turma:\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANA REGINA GONÇALVES PORTES\r\n104761820\r\nDETRAN-RJ\r\n1155567706\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n2\r\nALCIONE DA SILVA SIQUEIRA DOMINGOS\r\n104571914\r\nDETRAN-RJ\r\n7962939702\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n3\r\nALINE SANTOS RAMALHO\r\n206331142\r\nDETRAN-RJ\r\n10152523707\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n4\r\nANDERSON AMIER ANTUNES\r\n203079108\r\nDETRAN-RJ\r\n12159936766\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n5\r\nCAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n285399259\r\nDETRAN-RJ\r\n15698179794\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n6\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA\r\n57049371\r\nIFP - RJ\r\n75832402715\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n7\r\nDANIEL PATRÍCIO MOREIRA TARGINO\r\n211083415\r\nDETRAN-RJ\r\n11593449739\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n8\r\nEDSON GONÇALVES JÚNIOR\r\n129058954\r\nDETRAN-RJ\r\n5505731783\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n9\r\nENOQUE BICALHO DE CARVALHO\r\n215653486\r\nDETRAN-RJ\r\n11914740700\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n10\r\nFÁBIO PEREIRA SCARDINE\r\n88666110\r\nIFP-RJ\r\n2736061748\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n11\r\nFELIPE RIBEIRO VIEIRA\r\n222127334\r\nDETRAN-RJ\r\n13162399777\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n12\r\nJONATHAN DA SILVA DAVID\r\n211584172\r\nDETRAN-RJ\r\n10933081766\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n13\r\nJOSÉ IRANDI MARTINS\r\n2006019180403\r\nMBS-CE\r\n3916344374\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n14\r\nJOSÉ RODRIGO DA SILVA MERÊNCIO DOS SANTOS\r\n222403081\r\nDETRAN-RJ\r\n5889686763\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n15\r\nJUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n238165856\r\nDETRAN-RJ\r\n13848010739\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n16\r\nLEANDRO HENRIQUE ROSA DA SILVA\r\n247236086\r\nDETRAN-RJ\r\n14216210708\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n17\r\nLEONARDO DE MATTOS CASTRO\r\n124574146\r\nDETRAN-RJ\r\n9348779710\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n18\r\nLILIANE DIAS DE ALMEIDA\r\n271870073\r\nDETRAN-RJ\r\n16959742714\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n19\r\nMARCUS VINÍCIUS DE JESUS SANTOS\r\n218323178\r\nDETRAN-RJ\r\n12045418766\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n20\r\nMAX VINÍCIUS DA SILVA AZEVEDO\r\n115116139\r\nIFP-RJ\r\n8222805746\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n21\r\nMISAEL DE ANDRADE COELHO\r\n217678531\r\nDETRAN-RJ\r\n11691299782\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n22\r\nROBERTA GOMES FERRAZ\r\n217834589\r\nDETRAN-RJ\r\n12850809713\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n23\r\nROBERTO GRACIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n213176860\r\nDETRAN-RJ\r\n12888872722\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n24\r\nRODRIGO FAGUNDES NUNES\r\n264330820\r\nDETRAN-RJ\r\n13945438756\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n25\r\nSTÊNIO MARCHEZI\r\n325105716\r\nSSP-SP\r\n28408364839\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n26\r\nVICTOR HUGO DINATO FERNANDES DA SILVA\r\n246280291\r\nDETRAN-RJ\r\n15674419710\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n27\r\nWAGNER BERNARDO DE MATTOS\r\n119149748\r\nIFP- RJ\r\n4290082710\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n28\r\nWENDEL CARDOSO DE SOUZA\r\n288117385\r\nDETRAN-RJ\r\n16513325765\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\n29\r\nWILLIAM VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n266606391\r\nDETRAN-RJ\r\n14161197799\r\n26/08/2014\r\n25/08/2016\r\nId: 1741198\r\n"
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        "1741402": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n4\r\n4\r\n- 5010816-6\r\n\r\nId 5018362-1\r\nConrado Ciriaco Nóbrega - Id 5011961-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro mem bro designado no quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1741402\r\n"
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            "2014-10-06 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA MUSEU DA IMAGEM E DO SOMSIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo E-18/003/106/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Gerenciamento do Museu da Imagem e do Som.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n: 1544- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n: 154400- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT:1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 - FR: 11121190(PROINVEST) - VALOR: R 186.073,50\r\n\r\nO valor de R 372.370,36 correrá à conta do orçamento de 2015, totalizando o crédito orçamentário de R 558.443,86.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro 2014\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da FMIS\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1741456\r\n"
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            "2014-10-06 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.09.2014\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 63 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE FORNECECIMENTO DE INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ... semestralmente, até o quinto dia do mês subsequente ao período mencionado...\r\nLeia-se: ... semestralmente, até o trigésimo dia do mês subsequente ao período mencionado...\r\nId: 1741478\r\n"
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        "1741497": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 059 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Caio Dalle Nogare Reisch, na “Spanish Fork High School”, Estado de Utah, Estado Unidos da América, concluídos no ano Letivo 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/504/2013 - CAIO DALLE NOGARE REISCH\r\nPARECER CEE Nº 133 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Michel de Mello Bicho, referente a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, concluído em 2011 no extinto Centro Educacional Futura, localizado na Rua Gal Caldwell, nº 273, Centro no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/87.310/2012 - MICHEL DE MELLO BICHO\r\nPARECER CEE Nº 186 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Juliana Grassiette Moreira Ricardo, à expedição de seu Certificado de conclusão, referente ao Curso de Educação Profissional de Técnico em Enfermagem, ministrado no extinto CIMA Escola Técnica LTDA, no ano de 2012, de acordo com a Deliberação CEE nº 240/99, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/019/540/2013 - JULIANA GRASSIETTE MOREIRA RICARDO\r\nPARECER CEE Nº 247 DE 1º DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Mariana da Conceição Matias Ngunza no Centro Pré - Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, concluídos 2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/6.935/2006 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MATIAS NGUNZA\r\nPARECER CEE Nº 261 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nao recurso interposto por Devanir dos Santos Assumpção Junior,referente a expedição de Histórico Escolar e Certificado de Ensino Médio - Técnico em Processamento de Dados, concluído no ano de 2000, no extinto Colégio Pio Americano, localizado na Rua São Januário, nº 314 São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/513/2010 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPÇÃO JUNIOR \r\nPARECER CEE Nº 273 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Ahra Cho, no Colégio Feminino Mirim de Ensino Médio, Coreia do Sul, concluídos em 11/02/2011, com base na Deliberação CEE no. 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/3592/2013 - AHRA CHO\r\nPARECER CEE Nº 275 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados Filomena Muaculenga Gerente Jorge, no Instituto Médio Industrial de Luanda - República de Angola, concluído no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE no. 333/2013.\r\nProc. nº E-03/83.255/2012 - FILOMENA MUACULENGA GERENTE JORGE\r\nPARECER CEE Nº 279 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Fernando Maria Saldanha Guedes de Almeida, na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, Porto, Portugal, concluídos em 16/06/2008, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/768/2010 - FERNANDO MARIA SALDANHA GUEDES DE ALMEIDA\r\nPARECER CEE Nº 280 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Erika Tatiana da Rosa Manuel, na “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, Governo da Província de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/001/8077/2013 - ERIKA TATIANA DA ROSA MANUEL\r\nPARECER CEE Nº 282 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sergio Rafael Gonçalves Pinheiro, na “Escola Secundária do IIº Ciclo nº 2053/PR”, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/8.087/2008 - SERGIO RAFAEL GONÇALVES PINHEIRO\r\nPARECER CEE Nº 283 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nelson Cussemuca Samanganda, no “Colégio Noesa”, com documentação expedida pelo “Instituto Médio de Economia de Luanda”, Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2007, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/8.918/2008 - NELSON CUSSEMUCA SAMANGAND\r\nPARECER CEE Nº 284 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Elvis Eduardo Dias, na “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, em Luanda, República de Angola, concluídos em 2006, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/79.175/2012 - ELVIS EDUARDO DIAS\r\nPARECER CEE Nº 298 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nResponde consulta feita pelo Representante Legal da Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE, entidade mantenedora do Colégio da MABE, sobre o cumprimento do disposto no Parecer CEE/RJ nº 101/2012.\r\nProc. nº E-03/023/74/2013 - MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - MABE\r\nPARECER CEE Nº 305 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Edson Magalhães Raimundo, no “Instituto Médio Industrial de Luanda”, Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/83.360/2012 - EDSON MAGALHÃES RAIMUNDO\r\nPARECER CEE Nº 312 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nao recurso interposto por Soraya Carla Moura Ferreira, referente a expedição de Certificado do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Telecomunicações, concluído em 2007, no extinto CEITEC, localizadona Avenida Dom Helder Câmara, 2504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.204.201/2010 - SORAYA CARLA MOURA FERREIRA \r\nPARECER CEE Nº 318 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nNega provimento a solicitação de declaração de equivalência de estudos realizados no exterior por Pedro Miguel Fernandes Correia.\r\nProc. nº E-03/013/417/2013 - PEDRO MIGUEL FERNANDES CORREIA\r\nPARECER CEE Nº 320 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Antonio Marcos Mesquita da Silva Pinto, no CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, Porto, Portugal, concluídos no ano letivo de 2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/2255/2014 - ANTONIO MARCOS MESQUITA DA SILVA PINTO\r\nPARECER CEE Nº 321 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Francisco Javier Jimenez Martin, no Instituto de Educación Secundária “Goya” de Zaragoza, Espanha, concluídos no ano letivo de 1994/1995, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/010/2074/2014 - FRANCISCO JAVIER JIMENEZ MARTIN\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1741497\r\n"
        ],
        "1741516": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE SEUS TRABALHOS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nFica designado Edgar de Santacruz Lima, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID nº 4365051-1, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSER nº 54, de 30 de junho de 2014, em substituição a Flavio Henrique Moraes Oses, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID nº 43848923.\r\n- O prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SSER nº 54, de 30 de junho de 2014, fica prorrogado para 28 de novembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1741516\r\n"
        ],
        "1741517": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nREGULAMENTA A GESTÃO DE PROJETOS E DO PORTFÓLIO DE PROJETOS NO ÂMBITO SUBSECRETARIA DA RECEITA, AS COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS - COGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de alinhar as iniciativas referentes a projetos da SSER aos objetivos institucionais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro SEFAZ-RJ,\r\n- a necessidade de interação entre a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM e os demais órgãos da SEFAZ-RJ para propiciar uma adequada gestão de Projetos e de Portfólio de Projetos,\r\na necessidade de padronização e controle da qualidade nas definições de novos projetos da SSER\r\na necessidade de garantir eficiência na aplicação de recursos públicos, e\r\na competência atribuída à Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, nos termos das alíneas do inciso XX do art. 6º, do Decreto Nº 40.613 de 15 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nCompete à Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, por meio da Coordenação de Gestão de Projetos - COGESP, atuar como Escritório de Gerenciamento de Projetos da Subsecretaria Receita - EGP-SSER e realizar as seguintes atividades:\r\nassessorar o Subsecretário de Receita na identificação e no gerenciamento de Projetos da SSER aderentes aos objetivos institucionais e estratégicos da SEFAZ-RJ, bem como no gerenciamento do Portfólio de Projetos da SSER;\r\ndefinir a Metodologia de Gerenciamento de Projetos - MGP-SSER, que engloba a Gestão de Projetos e de Portfólio de Projetos, e as ferramentas de apoio a sua gestão e vincula todos os órgãos da estrutura da SSER;\r\npromover a disseminação das práticas de gerenciamento de projetos na Subsecretaria da Receita da SEFAZ-RJ e exercer o papel de facilitador da infraestrutura necessária ao uso das ferramentas e técnicas de gerenciamento de Projetos;\r\nelaborar, manter e aprimorar a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Subsecretaria da Receita MGP-SSER; \r\ndefinir as ferramentas de apoio ao Gerenciamento de Projetos, que serão utilizadas no âmbito da SSER;\r\nfornecer apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas em Projetos no âmbito da SSER;\r\ndesenvolver competências, no âmbito da SSER, no que se refere ao Gerenciamento de Projetos e de Portfólio;\r\npromover a análise das propostas por novos sistemas de informação, por manutenções dos sistemas de informação em produção e por inovações em processos de negócio, advindas de outros órgãos da SSER, nos moldes do MGP-SSER.\r\nAs propostas por novos sistemas de informação, por manutenções nos sistemas de informação em produção, por inovações em processos de negócio e por iniciativas de manutenção nos processos de negócio existentes, que tenham repercussão na SSER, ainda que advindas de órgãos externos à sua estrutura organizacional, deverão ser previamente analisadas pela COGESP anteriormente a qualquer atividade tendente à sua implementação.\r\nAs atividades mencionadas no caput deste artigo e no inciso VIII do art. 1º ficam condicionadas à publicação do MGP- SSERe da disponibilização de sistema informatizado voltado à gestão de demandas da SSER.\r\nCompete à SUPLAM editar atos normativos relacionados à publicação e atualização da Metodologia de Gerenciamento de Projetos Subsecretaria da Receita - MGP-SSER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1741517\r\n"
        ],
        "1741607": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.837/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Mônica Rodrigues da Silva, ID Funcional 4397919-0 e Layla Daianny de Melo Martins Oliveira, ID Funcional 4422872-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 040/2014, celebrado com a empresa OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERIVÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/013.837/2008. \r\n- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do artigo terceiro da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1741607\r\n"
        ],
        "1741608": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional nº 5032829-8, como gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n085/2013\r\nE-04/010.271/2012\r\nAGÊNCIA ESTADO LTDA\r\n025/2013\r\nE-04/004.161/2012\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n102/2011\r\nE-04/006.355/2011\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n001/2014\r\nE-04/000.941/2012\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n069/2012\r\nE-04/011.242/2011\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n097/2013\r\nE-04/056/794/2013\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n015/2014\r\nE-04/056/1512/2013\r\nCASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME\r\n030/2013\r\nE-04/010.779/2012\r\nDATA PROJECTS CONSULTINGS INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n031/2014\r\nE-04/056.105/2014\r\nDIRECTREDE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA INFORMATIZADA S/A\r\n129/2013\r\nE-04/011.251/2010\r\nEXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME\r\n094/2013\r\nE-04/056/16/2013\r\nFILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n039/2012\r\nE-04/001.677/2011\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n076/2011\r\nE-04/002.890/2011\r\nFRONT ESTRUTURAS LTDA - EPP\r\n030/2014\r\nE-04/004.187/2012\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n069/2010\r\nE-04/000.759/2010\r\nJP SMART VENDING OPERADOA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n079/2011\r\nE-04/011.459/2010\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n029/2012\r\nE-04/012.063/2011\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n111/2013\r\nE-04/056/505/2014\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n067/2013\r\nE-04/010.158/2012\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE-04/002.280/2012\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n009/2014\r\nE-04/012.061/2011\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n124/2010\r\nE-04/006.713/2010\r\nRIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n037/2014\r\nE-04/007.690/2012\r\nTRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA\r\n028/2011\r\nE-04/000.454/2011\r\nTHOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n078/2013\r\nE-04/009.867/2012\r\nWHIRLPOOL S.A\r\n093/2013\r\nE-04/056/306/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1741608\r\n"
        ],
        "1741609": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional nº 5014510-0, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n060/2012\r\nE-04/006.173/2012\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n017/2013\r\nE-04/056/32/2013\r\nACECO TI LTDA\r\n048/2012\r\nE-04/010.534/2011\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n086/2012\r\nE-04/010.265/2012\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n011/2012\r\nE-04/007.969/2011\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n032/2012\r\nE-04/002.820/2012\r\nADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA\r\n131/2013\r\nE-04/010.667/2012\r\nAUDTRACK CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA\r\n136/2013\r\nE-04/001.719/2008\r\nB2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE-04/003.568/2011\r\nDECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n086/2013\r\nE-04/056/109/2013\r\nEN SOF CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n124/2013\r\nE-04/056/1307/2013\r\nEWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n118/2013\r\nE-04/007.487/2012\r\nG&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA\r\n066/2013\r\nE-04/056/313/2013\r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n012/2014\r\nE-04/056/963/2013\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n026/2012\r\nE-04/011.523/2011\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n008/2011\r\nE-04/000.392/2011\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n096/2011\r\nE-04/009.527/2011\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n052/2012\r\nE-04/007.069/2012\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n053/2012\r\nE-04/007.689/2012\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n055/2012\r\nE-04/001.731/2012\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n024/2012\r\nE-04/002.570/2012\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES\r\n013/2011\r\nE-04/001.483/2011\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n074/2013\r\nE-04/056/175/2013\r\nPOLITEC TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n018/2012\r\nE-04/008.386/2011\r\nPROMOVE SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SOFTWARE LTDAEQUIPAMENTOS LTDA\r\n010/2014\r\nE-04/056/93/2013\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA\r\n013/2014\r\nE-04/097/30/2013\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE-04/011.497/2010\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n035/2012\r\nE-04/004.283/2012\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n103/2011\r\nE-04/007.685/2011\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n039/2013\r\nE-04/056/257/2013\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n119/2013\r\nE-04/006.357/2012\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n010/2014\r\nE-04/056/93/2013\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n028/2014\r\nE-04/009.866/2012\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE-04/056.1322/2013\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\n514/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1741609\r\n"
        ],
        "1741638": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.1067/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nObra de adequação dos centros voltados à pesquisa da UENF.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2014.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n303.277,51\r\nTOTAL\r\n303.277,51\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nFica assegurada a dotação orçamentária de R 494.644,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a conta do orçamento da FAPERJ para 2015, tendo em vista o cronograma de desembolso apresentado no processo nº E-26/009/1067/2014.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2014 \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1741638\r\n"
        ],
        "1741641": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0709/2014,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cooperação firmado com a SEPLAG para permanência da Imprensa Oficial no sistema integrado de aquisição de combustível.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1741641\r\n"
        ],
        "1741644": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/237/2014, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento, e orientação das atividades a serem executadas e realização de Projeto de Sinalização Turística para a Cidade de Piraí,sob a coordenação do primeiro.\r\nPelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico Id Funcional 20292155;\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955;\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20293143;\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543; e\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1741644\r\n"
        ],
        "1741648": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, responsável pelo contrato nº 010/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Elumáquinas LTDA., processo nº E- 12/078/17472014\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, matrícula nº 292.773-9.\r\nARY GIL SILVA, matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, matrícula nº 292.457-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 010/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014 \r\nPresidente\r\n\r\nId: 1741648\r\n"
        ],
        "1741653": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS EXECUÇÕES DOS PROJETOS ELABORADOS E FORNECIDOS PARA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/203/2014, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e orientação nas execuções dos projetos elaborados e fornecidos para a reforma com ampliação da sede daFundação Santa Cabrini.\r\nPelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO, Engenheiro Civil, Id Funcional 24177180;\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Eletricista, Id Funcional 28754310;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional 19371845;\r\nANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20589530;\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543; e\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 29356339.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1741653\r\n"
        ],
        "1741701": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/001/307/2014,\r\n\r\n- Designar o servidor Gilmar Uchoa de Araújo, Assistente I, DAS-6, ID. 42777860, para responder pelas atribuições da divisão de almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com validade a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n- Designar o servidor ROGÉRIO AVELINO MANUEL DE SOUZA, Assistente I, DAS-6, ID. 569240-7, para, sem prejuízo das suas atribuições, substituir eventualmente, o servidor GILMAR UCHOA DE ARAÚJO, Assistente I, DAS-6, ID. 42777860, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n4\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1741701\r\n"
        ],
        "1741753": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 21 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1285/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 023/2013 de prestação de serviços de hospedagem, firmado com a empresa Palace Hotel Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCLÁUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 20.064-2 - Presidente;\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, matrícula nº 20.059-2;\r\nELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.155-0.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 22 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ORGANIZAÇÃO DE ALMOÇO E COFFEE BREAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1286/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 024/2013 de prestação de serviços em organização de almoço e coffee break, firmado com a empresa Meyle Maio de Carvalho Neto.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, matrícula nº 20.059-2 - Presidente;\r\nCLÁUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 20.064-2;\r\nELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.155-0.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 23 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEGURO COLETIVO PARA ACIDENTES PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1287/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 008/2014 de prestação de seguro coletivo para acidentes pessoais, firmado com a empresa Gente Seguradora S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, matrícula nº 10.510-6 - Presidente;\r\nMARTA VALÉRIA LANUNCE, matrícula nº 10.438-0;\r\nFÁBIO REIS DA COSTA, matrícula nº 10.508-0.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1741753\r\n"
        ],
        "1741762": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/293/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Recálculo (realinhamento) do saldo do contrato e do aditivo de serviços da obra de implantação da Unidade de Serviços do DETRAN da Ilha do Governador.\r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n51\r\n10\r\n47\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1741762\r\n"
        ],
        "1741808": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar a servidora Mirian Rodrigues de Barros, ID Funcional nº 4212286-4, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA\r\n060/2012\r\nE-04/000.620/2012\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n005/2013\r\nE-04/008.949/2012\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n064/2011\r\nE-04/006.830/2011\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n102/2013\r\nE-04/056.868/2013\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ BOTAFOGO\r\n068/2011\r\nE-04/005.651/2011\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ CABOFRIO\r\n067/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ SÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE-34/001.148/2005\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ VOLTA REDONDA\r\n---\r\n036.396/1990//E- 04/011.499/2009\r\nCARLOS CESAR PIRES E CARLOS CESAR PIRES FILHO\r\n132/2013\r\nE-04/005.652/2011\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE-04/056.1157/2013\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE-34/010.217/2006\r\nCOMÉRCIO DE DERIVADOS PETRÓLEO BASTOS\r\n040/2007\r\nE-34/001.217/2005\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n012/2014\r\n963/2013\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE-04/063.004/2014\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE-04/007.476/2011\r\nFERNANDO DIZ MARTINEZ\r\n018/2011\r\nE-04/000.229/2011\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n020/2011\r\nE-04/003.078/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n139/2010\r\nE-04/006.092/2010\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n011/2014\r\n69/2014\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2012\r\nE-04/003.228/2012\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE-04/006.186/2012\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO\r\n050/2012\r\nE-04/004.787/2012\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE-04/009.266/2011\r\nJUCERJA BAIXADA FLUMINENSE\r\nCONVÊNIO\r\nE-11/050.224/2010\r\nJUCERJA SÃO GONÇALO\r\nCONVÊNIO\r\nE-04/008.382/2011\r\nJUCERJA ZONA OESTE\r\nCONVÊNIO\r\nE-11/050.220/2010\r\nLUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n---\r\n/2006\r\nRIOPREVIDÊNCIA BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/002.741/2009\r\nRIOPREVIDÊNCIA AV. PRESIDENTE VARGAS.\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/056.097/2013\r\nBRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC\r\n061/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n081/2010\r\nE-04/000.247/2009\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n126/2010\r\nE-04/010.007/2010\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA\r\n082/2013\r\nE-04/056.173/2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n067/2012\r\nE-04/007.424/2012\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n040/2013\r\n39/2013\r\nLM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n135/2013\r\n1515/2013\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE-04/056.657/2013\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n004/2014\r\n1680/2013\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n125/2013\r\n/2013\r\nWORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n017/2014\r\nE-04/056.1681/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1741808\r\n"
        ],
        "1741810": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional nº 4327571-0, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE-04/056.108/2013\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.1377/2013\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n114/2013\r\nE-04/056.110/2013\r\nBLOOMBERG FINANCE L.P\r\n133/2013\r\nE-04/010.666/2012\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n034/2014\r\nE-04/056.194/2014\r\nEMPRESA BRASEILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE-04/056.618/2013\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2011\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n075/2013\r\nE-04/009.712/2012\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\nFIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n31/2011\r\nE-04/005.196/2011\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n060/2011\r\nE-04/006.342/2011\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n033/2012\r\nE-04/001.547/2012\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n104/2013\r\nE-04/056/1296/2013\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n011/2013\r\nE-04/003.676/2012\r\nSKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n018/2014\r\nE-04/064.060/2013\r\nSTANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n079/2010\r\nE-04/005.451/2010\r\nTRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n091/2013\r\nE-04/007.070/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1741810\r\n"
        ],
        "1741811": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional nº 5018365-6, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\nE-04/003.312/2012\r\nTELEMAR NORTE LESTE - DADOS\r\n111/2010\r\nE-04/007.290/2010\r\nTELEMAR NORTE LESTE - VOZ\r\n030/2012\r\nE-04/005.412/2012\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE-04/007.969/2011\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n36/2014\r\nE-04/056.450/2012\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP\r\n074/2012\r\nE-04/010.211/2012\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE-04/013.113/2010\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-MEINFORMÁTICOS LTDA\r\n031/2012\r\nE-04/003.030/2011\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n063/2013\r\nE-04/056.014/2013\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA\r\n007/2014\r\nE-04/056.1025/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1741811\r\n"
        ],
        "1741963": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nRESOLVE:\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, dispensado da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1741963\r\n"
        ],
        "1742122": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos relacionados a seguir, instituída pelas Portarias DGAF nº 042, de 25 de junho de 2012, nº 060, de 06 de setembro de 2012, e nº 075, de 18 de dezembro de 2012, que será composta pelos servidores Leonardo Mencari Leal de Souza, ID 5027615-8, e Iuri Bruno dos Reis Assanti, ID 4415241-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, em substituição a Luiz Carlos Lobato Cabral e Marcelo José Dreux de Almeida:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº\r\nContratado\r\n028/2010\r\nE-18/001.239/2010\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A.-TNL PCS S/A.\r\n017/2011\r\nE-12/660.752/2011\r\nE-18/001.936/2011\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda\r\n209006/2009\r\nE-12/660.812/2009\r\nE-18/001.351/2009\r\nProderj\r\n041/2010\r\nE-18/001.731/2010\r\nAlog-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda\r\n042/2010\r\nE-18/001.156/2010\r\nAllen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n009/2011\r\nE-18/000.761/2011\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A.-TNL PCS S/A.\r\n020/2012\r\nE-18/001.250/2012\r\nSimpress Comércio, Locação e Serviços S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão \r\nId: 1742122\r\n"
        ],
        "1742177": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2011\r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.052.728\r\n10.451.845\r\nMaptrade Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\nE-04/157187/10\r\n01/06/2010\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.09.2011. \r\nId: 1742177\r\n"
        ],
        "1742192": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir servidor BRUNO DA PENHA LEMOS, ID Funcional 4318058-2, pelo servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFIGERAÇÃO LTDA\r\n055/2012\r\nE- 04/001.731/2012\r\n751/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1742192\r\n"
        ],
        "1742193": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir servidor JORGE RUY DO AMARAL GURGEL, ID Funcional 5011698-3, pelo servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n1120/2014\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1742193\r\n"
        ],
        "1742301": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014; o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-24/003/761/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de Infraestrutura para a realização dos mutirões de atendimento.\r\nDe 01/10/2014 até 31/12/2014.\r\n: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 473100 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 213600- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 2100 Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT- 4731.14.122.0002.2010 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR \r\n3390\r\n00\r\n67.214,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014 \r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nPresidente-PROCON/RJ\r\nSubsecretario de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1742301\r\n"
        ],
        "1742341": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014; o Decreto nº 44.567, de 19 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-24/003/736/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços especializados em tecnologia para desenvolvimento dos Sistemas:\r\nCadastramento de Reclamações e Denúncias “Meu Procon”, utilizando dispositivos móveis (celulares e tablets) através da instalação de programa de aplicação “APP”, que poderá ser baixado das lojas de aplicativos Google Play e Apple Store, permitindo aos consumidores fazerem o registro e envio de reclamações para esta Secretaria e posterior acompanhamento das mesmas. (Valor: R 101.000,00).\r\nLivro Eletrônico de Reclamações, que consiste em solução WEB para o registro eletrônico das reclamações no próprio estabelecimento, seguindo os critérios do Livro de Reclamações (criado pela Lei Estadual nº 6.613, de 2013), reduzindo o fluxo de documentos em mídias não digitais, minimizando o uso de papel e possibilitando ao PROCON acompanhar e dar agilidade ao retorno para o consumidor. (Valor: R 100.926,72).\r\n01 de setembro a 31 de dezembro de 2014.\r\n2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n- 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n:\r\nPT - 4731.14.122.0002.2010.\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR \r\n3390\r\n00\r\n201.926,72\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor- Presidente do PROCON-RJ\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente-PRODERJ\r\nId: 1742341\r\n"
        ],
        "1742379": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nPARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas no item III, do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Apoio Técnico ao Pregão Eletrônico nº 15/2014, os empregados abaixo relacionados:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich\r\n192\r\nPedro Wilson E.P. Duarte\r\n265\r\nFabiano Figurski Santone\r\n126\r\nEdson Oliveira de Macedo\r\n258\r\nCarlos Guilherme Gomes Pereira\r\n179\r\nTatiane Dutra Rosa Peres\r\n171\r\nRoberto Silva Muniz de Mello\r\n283\r\nGildeson José de Oliveira\r\n218\r\nFlávia Beatriz de Andrade Madruga\r\n142\r\nA Comissão Especial será integrada, ainda, pelo Consultor Externo Mario Alexandre Carmo Canedo Medeiros, CPF nº 037.407.437-27.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nHELIA LUCIA PATRICIA AZEVEDO\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\nId: 1742379\r\n"
        ],
        "1742698": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃOPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n3\r\n4\r\n;\r\n;\r\n-\r\n.\r\nE-12/001/1456/2014\r\n17/2014\r\n;\r\n;\r\n.\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 111 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 96, de 01.04.2014, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/991/2013\r\n28/2013\r\nLucilene Freitas de Andrade de Araújo - \r\n;\r\nAline Rodrigues da Silva Fernandes - \r\n;\r\n.\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para o contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1742698\r\n"
        ],
        "1742721": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 403 DE 29 de SETEMBRO DE 2014.\r\n323/2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 27 DE MAIO DE 2013 E A PORTARIA AGENERSA Nº354/2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no decido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 16 de setembro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n323/2013, que constitui Grupo de Trabalho Interno para acompanhar as ações da equipe de transição instituída pelo Decreto nº 43.982/2012, bem como a Portaria AGENERSA nº 354/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1742721\r\n"
        ],
        "1742916": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E-26/002/253/2014, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,\r\nDesignar os servidores Edmilson Monteiro de Souza, Id Funcional 4193030-4, Aureo Higino Santana da Silva, Id Funcional 4359151-5, e Rosana Benatti Ferreira Pereira, Id Funcional 20938721, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Mapfre Affinity Seguradora S.A., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Oitava do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\nReitor \r\nId: 1742916\r\n"
        ],
        "1742927": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/001.267/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de capital e custeio para Implantação da Escola de Gastronomia Le Cordon Bleu no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n522.153,00\r\n4490\r\n00\r\n2.184.959,14\r\nTOTAL\r\n2.707.112,14\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1742927\r\n"
        ],
        "1742962": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de ja neiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/001.00268/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nImplementação do Projeto Um Computador por Aluno (UCA) na FAETEC.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n: 4044.00- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.473.964,00\r\nTOTAL\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1742962\r\n"
        ],
        "1743023": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/4556/2014, e \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA, mat. nº 5.010.789-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 25/2014, celebrado entre a TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RH LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1743023\r\n"
        ],
        "1743047": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. JOSE RENNO POLATTO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 09/09/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/221242-3, de 30/06/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6624, em 10/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1743047\r\n"
        ],
        "1743096": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional nº 5018365-6, como Gestor dos Contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\nE-04/003.312/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n/2012\r\n/2012\r\nTELEMAR NORTE LESTE - DADOS\r\n111/2010\r\nE-04/007.290/2010\r\nTELEMAR NORTE LESTE - VOZ\r\n030/2012\r\nE-04/005.412/2012\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE-04/007.969/2011\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n36/2014\r\nE-04/056.450/2012\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP\r\n074/2012\r\nE-04/010.211/2012\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE-04/013.113/2010\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-MEINFORMÁTICOS LTDA\r\n031/2012\r\nE-04/003.030/2011\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n063/2013\r\nE-04/056.014/2013\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA\r\n007/2014\r\nE-04/056.1025/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07 de outubro de 2014.\r\nId: 1743096\r\n"
        ],
        "1743099": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º do art. 77, com o art. 345, e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Reitoria.\r\nA Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores:\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 10.190-7 - Presidente;\r\nEZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 10.315- 0;\r\nEDUARDO DOS SANTOS BRAGA, matrícula nº 00481-2;\r\nCARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 10.779-7;\r\nANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10.073-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1391/2014.\r\nId: 1743099\r\n"
        ],
        "1743125": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/214/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE DE PAULA MATHEUS\r\n1775\r\nÂNGELO MACHADO LEONARDO\r\n2443\r\nBRUNO GARCIA ELUTÉRIO TEIXEIRA\r\n1321\r\nCLÁUDIO SIMÕES GADELHA \r\n1100\r\nEDISON FRANCISCO BATISTA\r\n2962\r\nFÁBIO ALVES DE CARVALHO\r\n2455\r\nFELIPE LONGO ARAÚJO \r\n2453\r\nJORGE TEIREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n2487\r\nJOSÉ FONTES MACHADO DE BARROS\r\n2742\r\nLEANDRO JORGE DE OLIVEIRA\r\n3322\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA\r\n1784\r\nMARIO BARBOSA E SIVA\r\n1789\r\nMAURO HENRIQUE TARANTO\r\n1120\r\nMOISÉS RODRIGUES\r\n1790\r\nPAULO EDUARDO MOTTA DA COSTA\r\n1792\r\nRENATO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n2741\r\nROBSON BIZOTTO\r\n3323\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1743125\r\n"
        ],
        "1743126": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, ASSINADOS PELOS NOMEADOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/061/9092/2014, \r\n:\r\nque, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.439, de 20/02/2014, foi delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças para assinatura dos termos de posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação ocorrida no Diário Oficial de 24/02/2014, e\r\n- que os termos de posse anteriores à data supracitada carecem de assinatura, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convalidados os termos de posse para exercício de cargo efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, anteriores a 24/02/2014, data da publicação da Portaria PRES- DETRAN nº 4.439/2014, dos servidores relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nXO I \r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nData da posse\r\nAdriana Gomes de Oliveira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n26/06/2012\r\nAdriana Maria Costa\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nAdriano Bastos dos Santos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nAdriano Belarmino da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n01/10/2012\r\nAdriano Cosme da Silva Marins\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nAislam da Silva Grillo\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nAldair José Fernandes\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nAlessandro Maurício de Oliveira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nAlexander Lima Chagas\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n26/06/2012\r\nAlexandre da Rocha Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nAline dos Santos Martins\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n27/09/2012\r\nAmanda Barbosa Vilela\r\nAnalista de Documentação\r\n25/06/2012\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito \r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nAmanda Pereira da Fonsêca\r\nAnalista de Documentação\r\n26/06/2012\r\nAna Patrícia da Costa Bezerra \r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nAndiel Rodrigues Nogueira Franco\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nAndré Felipe Barbosa Pinto\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n02/08/2010\r\nAndré Luiz Araújo da Silva\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n04/03/2010\r\nAndréa Duarte Stefano\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - PNE\r\n04/03/2010\r\nAnique Varanda \r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n28/09/2012\r\nAnne Cristina da Silva Pardelinha\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\nAntônio Ferreira Junior\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nBárbara de Oliveira Castro da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nBruna Moreira Duralde \r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nBruno Barros da Silva\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n04/03/2010\r\nBruno Justino de Souza\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nBruno Kelly Gomes\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n27/06/2012\r\nCamila Targino Silva\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n29/06/2012\r\nCamilla Pereira Figueiredo\r\nAdministrador\r\n26/06/2012\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nCarlos Eduardo Campos\r\nAdministrador\r\n02/07/2012\r\nCarlos Eduardo Pereira de Carvalho\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n29/06/2012\r\nCarlos Egidio Pinto Queiroz\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/07/2012\r\nCarolina Moraes Franklin\r\nAnalista de Documentação\r\n27/09/2012\r\nCélia Rezende da Silva\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n04/03/2010\r\nCiliana Baptista Barbosa\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n25/06/2012\r\nCláudio Rogério Moreira Pessoa\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nCristiane Pereira Gabril\r\nAnalista de Documentação\r\n09/10/2012\r\nCristiano Gama de Oliveira\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n18/02/2013\r\nDaniel Carvalho Roque\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n18/07/2012\r\nDanielle Cairus Nunes\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nEdgar Virgilio de Oliveira\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n26/06/2012\r\nEdson Conceição Sat Anna \r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n29/06/2012\r\nEduardo Francisco da Silva\r\nAdministrador\r\n04/03/2010\r\nEduardo Mendonça Amorim\r\nAnalista Contábil\r\n13/05/2010\r\nEliana Cordeiro Magalhães \r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n01/10/2012\r\nElvira Gomes Santos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nErika Grigorevski de Lima\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n02/07/2012\r\nEugênia Von Sperling\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2010\r\nEvaldo Lopes de Brito\r\nAdministrador\r\n26/06/2012\r\nFabiana de Oliveira Fernandes\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nFabiano Pinto Gouvêa\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nFabio da Silveira Severiano\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural \r\n11/02/2010\r\nFábio de Oliveira Coutinho\r\nAnalista Contábil\r\n29/06/2012\r\nFábio Neves Fernandes\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural \r\n04/03/2010\r\nFabio Sarno dos Santos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n29/06/2012\r\nFabrícia de Oliveira Costa\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n02/07/2012\r\nFabriciana Machado de Souza\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/06/2012\r\nFelipe da Conceição da Silva\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/06/2012\r\nFelipe Hilel Rangel Barbosa\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n11/02/2010\r\nFelipe Marinho dos Santos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\nFelipe Monteiro de Barros Albuquerque\r\nAnalista Contábil\r\n09/07/2012\r\nFernanda Maria Lobo da Fonseca\r\nAnalista de Documentação\r\n11/02/2010\r\nFernanda Rodrigues Siciliano \r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nFlavia Bandeira de Souza\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nFrank Trilles Duarte\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nFrederico Machado da Silva\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n22/10/2012\r\nGabriel Emerick Pessanha dos Santos\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n25/06/2012\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nGustavo Esteves de Mattos\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/06/2012\r\nHelaine Pereira Barboza\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n28/09/2012\r\nHelena Chicourel Lima\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nHélio Felipe Soares\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/07/2012\r\nHugo Bauer Rego\r\nAnalista de Documentação\r\n06/07/2012\r\nIgor Valente de Castro Martins\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nIuri Maia Azeredo\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Web \r\n04/03/2010\r\nJaison Meneses da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nJane Ramos Linhares \r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n24/10/2012\r\nJoão Eduardo Rodrigues Albuquerque \r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n02/07/2012\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/07/2012\r\nJorge Euripedes de Souza\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n30/06/2009\r\nJorge Luiz Daumas Faria\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nJosé Carlos de Oliveira Junior\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nJosé Carlos Moreira Correia de Araújo\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nJosé dos Santos Rubio Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nJosé Eduardo Diniz Ramalho\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n04/07/2012\r\nJúlia Arnaudin Pinto Vieira\r\nAnalista de Documentação\r\n11/02/2010\r\nJuliana Leal Ferreira de Oliveira\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n18/10/2012\r\nJuliano Augusto de Souza Soares\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nKaroline Ribeiro\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n02/07/2012\r\nKátia Renata Rua Coelho\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n04/03/2010\r\nLeila Cavalcante da Silva\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nLeonardo Coupey Mendes\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n02/10/2012\r\nLeonardo da Silva Moreira\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n26/06/2012\r\nLeonardo Kalil Demian Meinel\r\nAnalista de Documentação\r\n26/06/2012\r\nLucas Alberto Gomes de Mello da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n02/07/2012\r\nLucas Dantas\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nLuciano Leal Santos\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n23/07/2012\r\nLuiggi Bortoluzzi Capella\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nLuiz Felipe Mendes de Araujo\r\nAdministrador\r\n26/06/2012\r\nLuiz Fernando Santana Moreira\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n25/06/2012\r\nMaira da Mota Alves Coutinho\r\nAnalista de Documentação\r\n11/02/2010\r\nManuela de Almeida Fernandes Ferreira\r\nAnalista Contábil\r\n25/06/2012\r\nMarcella Amazonas Motta\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nMarcelo Jochem da Silva\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n02/10/2012\r\nMarcelo Soares Martins\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nMárcia Maria Lobo\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nMarcio Alfena Pozzato\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\nMarcio de Figueiredo Aragão\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/06/2012\r\nMarcos Brandão Pereira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - PNE\r\n04/03/2010\r\nMarcus Alexandre Corrêa Hoelz\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\nMarcus Freitas de La Pena\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n13/05/2010\r\nMarcus Vinicius Teixeira Duarte\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nMaria Aparecida da Conceição Martins\r\nAnalista de Documentação\r\n11/02/2010\r\nMaria Izabel Costa da Veiga\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nMaria Julieta Voltan Coelho\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nMariana Marques Sangenito\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\nMariana Mendes Nascimento \r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\nMariana Monteiro Pereira\r\nAdministrador\r\n11/02/2010\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n23/07/2012\r\nMauro Luiz Ripardo Pauxis\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nMauro Tadeu Lucas\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nMichael da Costa Pereira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\nMonique Ribeiro\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n02/07/2012\r\nNelson Godá Fernandes\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso \r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/09/2012\r\nNilson de Moura Suzano\r\nAnalista Contábil\r\n11/02/2010\r\nNilton Fernandes de Oliveira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nPatrícia Antunes Teixeira\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n25/06/2012\r\nPatrícia Franklin Café\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2010\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n25/06/2012\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural \r\n04/03/2010\r\nPaulo Roberto Pinto de Sousa\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2010\r\nPedro Augusto Filgueira de Lima\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n02/07/2012\r\nPedro Guterres Lohmann\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n26/06/2012\r\nRafael José Lemos de Oliveira\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/06/2012\r\nRafael Rangel Nogueira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nRaphael de Amorim das Virgens Gonçalves \r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n28/09/2012\r\nRaquel de Jesus Lima\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nRaul Fernandes de Paula\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nRenata Gonçalves da Silva\r\nAdministrador\r\n11/02/2010\r\nRenata Pimentel dos Santos\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2010\r\nRicardo Caldeira de Lello\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n26/06/2012\r\nRicardo Costa Reimão \r\nAnalista de Documentação\r\n13/05/2010\r\nRicardo Saldanha Medeiros Domingues\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n25/06/2012\r\nRoberta Bastos de Almeida Souza\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nRoberto Carlos Coutinho Seixas\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n01/10/2012\r\nRoberto Rocha Pinto\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/10/2012\r\nRodrigo de Oliveira Peçanha\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n29/06/2012\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n02/07/2012\r\nRodrigo Ramos da Silva\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n10/10/2012\r\nRodrigo Santana Vasconcelos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n27/09/2012\r\nRosana Carla Santana de Andrade\r\nAdministrador\r\n11/02/2010\r\nSabrina Demétrio de Souza de Menezes\r\nAnalista de Documentação\r\n13/05/2010\r\nSamuel Douglas da Silva Nascimento\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n10/10/2012\r\nSandra Jaqueline dos Santos Matias \r\nAnalista de Documentação\r\n11/02/2010\r\nSarita Pinto Evangelista\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nSuelene de Souza Argolo\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nTâmara Martins Vaz\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2010\r\nTatiana Maria Azambuja da Silveira Maciel Ferreira\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n04/03/2010\r\nTereza Rachel Pedroza de Carvalho\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nThaís Marcela Matagueira Gomes\r\nAnalista Contábil\r\n11/02/2010\r\nThaís Pires da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n02/07/2012\r\nThatianne Basson Meira Rodrigues\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nThiago Angelis Ferreira de Oliveira\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - PNE\r\n01/10/2012\r\nThiago dos Santos Peixoto\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nThiago Neves Alves da Silva\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n23/07/2012\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n28/02/2013\r\nThuany de Cássia Fortunato Vargas\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n27/09/2012\r\nUelton Mauro Moreira\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural \r\n11/02/2010\r\nVanessa Corrêa Mendonça\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nVanessa Souza Mendonça\r\nAnalista de Documentação\r\n04/03/2010\r\nVerônica Lacerda Batista Araujo\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n27/06/2012\r\nVictor Fidélis de Matos\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n19/02/2013\r\nVictor Garcia de Assis\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n25/06/2012\r\nVictor Moreto Silva Tavares\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\nVinícius Guimarães Velasco\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n04/03/2010\r\nVinicius Moura Quintas\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n26/06/2012\r\nWesley Vasconcellos Borges\r\nAnalista de Gestão e Trânsito \r\n11/02/2010\r\nWilliam Alves dos Santos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/06/2012\r\nNome\r\nCargo\r\nData da posse\r\nAdriana Silva Saraiva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAdriano Serrado Rocha\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAlan Madureira dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nAlessandra Assis da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nAlex Sandro de Oliveira Fernandes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAlex Silva de Azevedo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAlexander da Rocha Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nAlexandre Brito Ferreira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAlexandre Rayol de Souza Ferreira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAline Ferreira dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAllan Ferreira Barreto de Almeida\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nAndré Luiz Silva de Carvalho\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAndréa Carmo da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nAndreia Cristina dos Santos Fernandes Pinto\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nAnna Karina Faria Pires\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nAntonio Carlos da Costa de Andrade\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nArmando Alberto Rodrigues Lopes Junior\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nBruno Ferraz Almeida\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nCamila Erthal Sayegh\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nCarla Costa dos Santos Duarte\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nCarla Oliveira dos Santos\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nCarlos Aurélio Brondani da Rosa Queiroz\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nClaudia Castro Cuellar\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nClaudio Soares Viana Júnior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nDaniel Andrade de Lima\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n11/07/2011\r\nDaniele Gomes Mouta\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nDaniele Rodrigues de Lima\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nDébora dos Santos Pontífice\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nDiego Dassie Zaranza\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nDouglas Amorim de Jesus\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nDouglas Borges de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nEdinilson Bastos da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nEdson Conceição Sant Anna\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nEdson de Souza Rangel\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nEduardo Couto de Sousa\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nElaine Alves de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nElaine Castro Picanço Barcelos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nElen do Nascimento Conceição Faria\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nElielson Bernardes Ditôre\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nElisangela Cristina de Oliveira dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nElizabeth Pinto Loureiro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nElizangela Alves da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nElton Bernardes do Nascimento\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nEmanoel Nunes Rodrigues \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nEmerson Antonio dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nEmerson de Souza Siqueira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nÉrica dos Santos Pereira Brito\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nÉrika Figuerêdo Alves\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nErika Góes e Silva Machado\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nEverton Almeida da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nFabio Cipolatti\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n06/03/2012\r\nFábio Crespo de Oliveira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFábio da Silva Lopes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nFabio Laino Ribeiro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nFábio Rodrigues Alcântara\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFabíola Gonçalves Mesquita \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nFabricio Correa Xavier\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nFabricio Segato Disconzi\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFelipe Costa Oliveira Valente \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nFelipe da Conceição da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nFelipe Fernandes de Oliveira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFernanda Silva Costa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nFernando da Costa Ribeiro\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n12/08/2011\r\nFernando da Silva Godinho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFernando Miranda Oliveira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nFlávio Paiva da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nFrancisco Augusto Barone Pinheiro\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFrancisco de Assis Gusman Filho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFrancisco Gomes Sobral Barcellos \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nFrancisco José Braga Marins\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nFrancisco José Pinheiro Gonçalves \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nFrank Trilles Duarte\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nGedivania Felix Porfiro\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nGeilson Guinelle de Aquino\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nGeysa Reis Carvalho\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nGiancarlo Alves de Sousa\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nGisele Pereira de Souza\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nGiselle Ribeiro de Menezes \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nGuilherme Guidini Brivio\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nGustavo Aragão Mesquita\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nGustavo da Silva Dias\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nGustavo Marques Bastos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nHelen Maciel Tavares\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nHelio Rodrigues\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nHenrique César Silva da Fonseca\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nHeron Borges Machado\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nHorácio Correia Sebastião Filho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nHugo Haanwinckel dos Reis\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nIgor Rogerio Marques dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nIgor Sérgio Gonçalves Rodrigues\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nIris Candido de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nIsabela Moreira Penedo dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nIsabele Galrão Balbi\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nIsangela de Souza Werdam Pimenta\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nIsmael Pedrosa da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nItalo da Silva Oliveira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nIvo Junqueira Barros Correia\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJanaina Oliveira dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJaqueline da Silva Guedes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJaqueline Francis Araújo\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJessé Pereira Dutra\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJoão Alberto Pereira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJoão Carlos Pancini Zanuncio\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nJoão Carlos Vieira da Costa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nJoão Felipe Coutinho Machado\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nJoceir Manhães dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nJoram Eustaquio da Silva Filho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJorge Luiz Nascimento dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJorge Luiz Pinheiro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nJosé Abidio Pinto Machado Junior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nJosé Carlos de Oliveira Junior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJosé Domingos da Silva dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nJosé Fabiano Domingues Coelho Júnior\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nJosé Ibiapina Carvalho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJosé Nunes de Oliveira\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJosee Nicolau de França\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nJoselete dos Santos Matias\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nJozely Fontoura Rodrigues\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJucelio Oliveira de Souza\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJulia Saidy Lins\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJuliana de Oliveira Amaral\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nJuliana Fonseca Barbosa Crispim\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJuliana Rodrigues Milan \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJúlio César Alves da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nJulio Cesar de Almeida\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nKamilla Almeida da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nKaren Gonçalves Souza Costa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nKarina Pereira Dias\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nKarla Alexandra do Espírito Santo Guimarães\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nKatia Gonçalves da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nKleber Antonio Rodrigues de Lima Junior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLaercio Henrique Ribeiro da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLaíza de Souza e Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nLaura Soares dos Santos e Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLauro Antônio Ribeiro Isaias \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLeandro de Souza Paz\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLeandro Irias da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLeandro Maia de Lira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLeandro Marques Miranda \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLeandro Santos Faria\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLennon de Paiva Ribeiro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nLeonardo Dias Mathias\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLeonardo Gaio Larocca\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLeonardo Macedo Viana \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLeticia Villaça Pinto Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLindemberg da Costa Oliveira\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nLivia Castelo Branco Azevedo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nLivian Bertoldo de Carvalho\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLourisinha Fernandes Pereira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLuana Cristina Aguiar da Costa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLucas Alberto Gomes de Mello da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nLuciana de Araujo Claro\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nLuciana Julião Bernardino\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLuciano de Lima Benavente\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLuciano Nunes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nLucilene Batista Romão\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLudmila Vasconcellos Billio\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLuís Augusto da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLuis Eduardo de Araujo Lima da Costa\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLuiz Antonio Bouças Gonçalves\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLuiz Fernando Silva Lebarbenchon Lemos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLuiz Henrique da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nLuiza Alves da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nLuziethe Silva de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nMagda Fendler de Amorim\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMaico Montandon\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nMarcela Correa Pires de Oliveira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nMarcelo Brito Claro\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMarcelo Cabral de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nMarcelo de Oliveira Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarcelo de Souza Machado\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMarcelo Guimarães de Jesus\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil \r\n11/07/2011\r\nMarcelo Mariano de Moraes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarcelo Vieira Adler\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMarcia Elisa Silva Curvelo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarcia Lemos Anavante Gonçalves\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nMarcia Moraes Pinheiro Leal\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMárcio Batista Oliveira \r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nMarcio de Figueiredo Aragão\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarcio Luis Ferreira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMarcos José do Nascimento\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nMarcus Verissimo da Silva Luiz\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarcus Vinícius Sindra Soares\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMargarete dos Santos Conde\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nMaria Helena da Silva Lima\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMaria Judith da Silva D'Almeida\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMaria Lucia Cardoso de Almeida\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMaria Rosimeri Antunes dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMariana de Campos Brito\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMarinaldo do Couto Cardoso\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nMarise de Jesus Meireles \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMatheus Nobre Giuliasse\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nMichael Ferreira de Araujo \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMichael Stuart Thomas\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMichele de Lima Teodoro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nMiguelangelo Loyola Marinho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMonique Ribeiro\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nMonique Santos Bastos\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nMozer de Mattos Ferreira da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nNadia do Valle Azevedo\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nNancy Dominga da Costa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nNatalia Nobrega Alves\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nNathalia Chaves Lopes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nNaurelina Nicoláu Gonçalves\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nNicolai Rocha Feo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nNilton Patrão de Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPablo Luiz Teixeira da Costa Lodi Nascimento\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPablo Marinho Lobo de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPalsy Ronaldo Rangel Barbosa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nPamela da Silva Goulart\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPatrícia Barbosa da Fonseca\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPatrícia Medeiros Hemerly Nobre\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nPatrícia Ribeiro Costa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPatrizia Maglione\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPaula de Souza Moraes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nPaula Sgarbi Salgueiro\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nPaulo Cesar Barbosa de Moraes Junior\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nPaulo Cesar Serpa\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nPaulo Lopes Marques\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nPoliana Pereira de Aquino Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nPricilla Mendonça Do Nascimento\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRachel Draxler Pereira de Souza Veiga\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRafael Alves Rosa\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRafael José Lemos de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nRafael Lescano de Aquino\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRafael Martins Herculano\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nRafaela Coviello de Lima\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRafaella Camera Dias Fraga\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRaphael Baden Azevedo da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRaphael de Lima Heizer\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRaquel de Oliveira Conrado\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRaquel Pinto da Trindade\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRegis Cristiano Pimenta\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nReinaldo Borba de Mattos\r\nAssistente Técnico Administrativo - PNE\r\n11/07/2011\r\nRenaldo Dias dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRenata Ferreira Tavares\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRenata Gerard Pereira Clemente\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRenata Honorio dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRenata Vasconcelos Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRenato de Souza\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRicardo Luiz Machado de Oliveira Lessa\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRicardo Oliveira Fernandes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRicardo Telles Destez Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRichard Joaquim de Oliveira Prazeres\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n06/03/2012\r\nRita de Cassia Amaral Araujo\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nRoberta Araújo Flores\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/03/2012\r\nRoberto Alamino Schwab \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRoberto Lanzellotti\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRobson Lozorio de Lima\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRodrigo Carvalhal de Carvalho\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRodrigo de Oliveira Peçanha\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRodrigo Gomes Lopes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRodrigo José Braga Fernandes \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRodrigo Leandro da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRodrigo Rocha de Oliveira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRogério da Silva Brandão\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRonaldo dos Reis Teixeira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRonilton Martins Nunes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nRosaleia de Almeida Amorim Ferraz\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nRoseana de Faria Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRoseli Magalhães Lucas\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRosimere da Silva Brandão\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nRuan Carlos da Silva Souza\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nSabrina Caldeira Fernandes da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nSabrina Ferreira Dias Alves\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nSandro de Souza Mendes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nSara Praxedes dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nSebastiana Silva de Almeida\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nSergio Alan Fernandes Silva de Abrantes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nSergio Albano Lima Junior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nSergio da Silva Dutra\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nSérgio Peçanha Ferreira Junior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nSérgio Ponte de Borborema\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nSimone de Mattos Gonçalves Cruz\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nSoraia Toledo da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nSuelen Santos Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nSuzana Madeira de Souza\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nTalita Rezende Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nTatiana da Rocha Carallo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nTatiana Lima de Oliveira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nTeresa Cruz da Silva\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nThiago da Rocha Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nThiago de Abreu Martins\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nThiago Elias Maceno Marcelino\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nThiago Fernandes\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nThiago Guerra Duarte\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nThiago Henrique Joaquim de Almeida\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nThiago Martins Almeida\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nThiago Rodrigues dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nTiago Cerqueira Ferreira Ramos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nTiago de Lima Vulcão\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nTidau Oliveira da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nTony Monteiro da Paixão\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nUrsula Simone da Conceição\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nVagner Ferreira Pacheco\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nValéria da Costa Andrade Souza\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nVanessa da Conceição Freixo\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nVanessa da Costa Campos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nVanessa Oliveira dos Santos\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nVanessa Ramalho Pimentel\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nVânia Demétrio Moreira\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nVictor Cardoso Medina Gomes\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nVictor Rabello de Carvalho\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nVinícius Martins de Salles\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nVinicius Vicente\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nViviane de Souza Borges\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nViviane Meireles Soares\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\nWagner Moreira da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\nWagner Pacheco Burity\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\nWalace Luiz Chavantes Pinto\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\nWendemberg da Silva de Azevedo\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nWillian Menezes da Cunha\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nWilson Lima de Lucena Jaber\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\nYuri de Abreu e Lima Correia\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\nId: 1743126\r\n"
        ],
        "1743141": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 22/06/2004, ratificado em 30/12/2013, no processo nº E-03/10.201.060/2004,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO CURSO GMT, mantido pelo Colégio e Curso GMT Ltda-ME, CNPJ nº 05.630.548/0001-39, com sede na Rua Pedro de Carvalho nº 97, Méier, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º e c/c o art. 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - do 1º ao 9º ano \r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- No período de 2005 a 2009 a presente autorização se dá para a Unidade da Rua Dias da Cruz nº 635, Méier, com 426 alunos em 02 turnos, e para a Unidade da Rua Pedro de Carvalho nº 97, Méier, com 442 alunos em 02 turnos.\r\nNo período de 2009 a 2013, a autorização se dá para a Unidade da Rua Pedro de Carvalho nº 97, com capacidade máxima de matrícula de 442 alunos em 02 turnos.\r\nDe 2014 em diante, a capacidade máxima de matrículas passa a ser 564 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1743141\r\n"
        ],
        "1743270": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERA 4.213.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo CEASA n° 312/2000,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n- as informações da Assessoria Jurídica desta CEASA/RJ quanto a impossibilidade de elaboração de Termos de Distrato sem a apresentação de documentos, \r\n- a manifestação da Diretoria de Orçamento de Finanças desta CEASA/RJ sobre a inércia do BANERJ S.A. (Banco Itaú Unibanco S.A.) para apresentação dos referidos documentos, mesmo após contatos, e\r\n- que o BANERJ S.A. (Banco Itaú Unibanco S.A.) já entregou a área desde 10/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.213, outorgado à BANERJ S.A. (Banco Itaú Unibanco S.A.), localizado no Setor Norte do Pavilhão 32, com área de 299,50m² - Unidade I - Irajá.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1743270\r\n"
        ],
        "1743277": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " \r\nDA PORTARIA DE/FS N° 133/2013CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada Fundação Saúde, \r\nque a Fundação Saúde integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde,\r\na finalidade da Fundação Saúde, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela Fundação Saúde,\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da Fundação Saúde, a fim de garantir maior êxito na gestão, e\r\na necessidade de estruturar a Fundação Saúde na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter o teor definido nesta Portaria:\r\n“ANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\nITEM\r\nUNIDADE/SETOR\r\nVALOR R \r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n...”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014 \r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1743277\r\n"
        ],
        "1743382": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora Aline da Cunha Pina, ID 5025644-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768084/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Oficinas Técnicas e Jornadas: Institucionalizando Museus”, em substituição a Ana Cristina Ferreira do Valle, ID 2023403-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1743382\r\n"
        ],
        "1743429": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2014.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 32, de 03/06/2014, que passa a ser integrada pelo servidor Henrique Helfer de Farias, ID 5034610-5, em substituição à servidora Cátia de Oliveira, a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1743429\r\n"
        ],
        "1743564": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n- O Diretor da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo nº E-26/007/12015/2014/UERJ, Comissão de Sindicância, formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram a utilização, em formulários próprios da Policlínica Piquet Carneiro, de carimbo e assinaturas não reconhecidos pela médica emitente. \r\nANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA - matrícula 33.362-5\r\nJOUBER DA SILVA REIS - matrícula 6609-2\r\nALESSANDRO DO COUTO FRAGA - matrícula 36984-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1743564\r\n"
        ],
        "1743630": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\na necessidade de elaboração de Manual de Procedimentos, objetivando a sistematização das diretrizes e padronização das rotinas executadas pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Procedimentos da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - DCPS/CEPERJ.\r\nO grupo de trabalho de que trata o caput deste artigo será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nMembro\r\nSetor\r\nId Funcional\r\nReni Leal\r\nCOPLAN\r\n3990867-4\r\nSolange Monteiro Fiorilo\r\nDEGC\r\n5012633-4\r\nSolange Maria do Nascimento\r\nDIAP\r\n3219073-5\r\nBruna Cristina Costa\r\nSAC\r\n4367851-3\r\nJuliana Teles\r\nDIGCO\r\n5018807-0\r\nRenato Peres Machado\r\nCOPED\r\n2715086-0\r\n- São atribuições da comissão de que trata o art. 1º desta Portaria:\r\nexaminar os processos administrativos referentes a concursos e processos seletivos em curso, visando a diagnosticar os fluxos de processo, as necessidades operacionais e as principais demandas a eles relativas;\r\nelaborar propostas visando à otimização e/ou correção de fluxos de processos referentes a concursos e processos seletivos;\r\nelaborar relatório final com sistematização dos procedimentos.\r\n- O grupo de trabalho ora instituído terá 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão de seus trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1743630\r\n"
        ],
        "1743633": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\n677\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 , de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSuplemento para as despesas com a Cidade da Polícia.\r\nInício: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2014.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4032- PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2604.618.102.631.112 - Implantação da Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n4490\r\n11\r\nR 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n26.04.618.102.638.032- Operacionalização da Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n8\r\nduzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25 de julho de 2014.\r\nId: 1743633\r\n"
        ],
        "1743635": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 012/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller LTDA., processo nº E- 12/078/2026/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO - matrícula nº 292.062-7\r\nLÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO - matrícula nº 292.517-0\r\nADAIL ALVES SENA - matrícula nº 293.717-5\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 012/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1743635\r\n"
        ],
        "1743725": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\n2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPRESIDENTE:\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID 43673600\r\nSUPLENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Fica designada a servidora Eliana Afonso Amorim, ID 44115393, como substituta do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Fica revogada, a partir de 30 de setembro de 2014, a Portaria AGENERSA nº 395, de 21 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\n2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPREGOEIRO:\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID 43673600\r\nSUPLENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Fica designado o servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Fica revogada, a partir de 30 de setembro de 2014, a Portaria AGENERSA nº 396, de 21 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1743725\r\n"
        ],
        "1743726": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\n- RJ.\r\n00\r\n1\r\n.\r\n4\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\n- RJ.\r\n96\r\n4\r\n. \r\n/2014\r\nLTDA.\r\n- Niterói - RJ.\r\n04\r\n06\r\n.\r\n/2014\r\nLTDA.\r\n- RJ.\r\n25\r\n09\r\n. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1743726\r\n"
        ],
        "1743727": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n09400/2013, protocolado em 16/07/2013 do estabelecimento Neotin Neonatal Terapia Intensiva S/A, CNPJ: 00.247.125/0002-00, localizada na Rua Tapajós, nº 325 - São Francisco Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Neotin Neonatal Terapia Intensiva S/A, CNPJ: 00.247.125/0002-00, localizada na Rua Tapajós, nº 325 - São Francisco Niterói - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1743727\r\n"
        ],
        "1743728": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\n. \r\n55\r\n13\r\n\r\n13\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1743728\r\n"
        ],
        "1743729": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "4\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n29\r\nPROC. Nº:\r\n2000\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n20\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n09\r\n1994\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2014\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\nVolta Redonda RJ. \r\n17\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n58\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2014\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n41\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2014\r\nLTDA\r\nENDEREÇO:\r\nResende - RJ. \r\n86\r\n01\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743729\r\n"
        ],
        "1743730": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nLTDA.\r\n- RJ.\r\n50\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nSayra Cavalcante de Miranda\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nGuarajuba - RJ.\r\n28\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMonique Cristina Ribeiro Pimentel\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nTrês Rios - RJ.\r\n09\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nCarlos Eduardo Galdino Maciel\r\n18026\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nSão Gonçalo- RJ.\r\n80\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n6665\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n3\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n40\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarcella do Rosário Yoshikawa\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n0\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRita de Cassia de Abreu Monteiro\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nBarra do Piraí - RJ.\r\n78\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nAline da Silva Gomes\r\n9584\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n26\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nDeodina Alves Antunes\r\n7948\r\n055/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nLTDA.\r\n- - RJ.\r\n97\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarcio Luiz de Lima\r\n20067\r\n056/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743730\r\n"
        ],
        "1743735": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 222 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nCredencia por 02 (dois) anos, o ESFERA CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA. ME, localizado na Av. Plínio Casado, nº 40, salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos _ Ensino Fundamental (2º segmento) e Médio, na modalidade a distância, em conformidade com a Deliberação CEE nº 297/2005; e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, ambos inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Técnico em Petróleo e Gás, inserido no Eixo Tecnológico Produção Industrial; Técnico em Meio Ambiente, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança e Técnico em Secretaria Escolar, inserido no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; todos na modalidade a distância, em conformidade com a Deliberação CEE nº 314/2009, a ser ministrado, exclusivamente na sua sede, por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nProcs. nºs: E-03/100.145/2008 e E-03/11.003.768/2010 - ESFERA CETERJ - CENTRO TÉCNICO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 230 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nReconhece como válidos os estudos relativos ao Ensino Médio, realizados por Thais Santos Figueiredo, no extinto Colégio Rei - Sistema Rei de Ensino, e determina a expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/812.182/2010 - THAIS SANTOS FIGUEIREDO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEE Nº 3154, DE 2014, PUBLICADA NO D.O. DE 23/09/2014, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\n, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CEE nº 3154, de 08 de setembro de 2014, quedesignou Professores Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 221.040-9, e Izalmo Primo da Silva, bacharel em Ciência da Computação pela Faculdade Cândido Mendes e mestre em Informática pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação do reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50 - Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1743735\r\n"
        ],
        "1743782": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nmatrícula 7504-4, para exercer, com validade a contar de 01/10/2014, o cargo de livre provimento de Coordenadora de Hospitais, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnico-Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1743782\r\n"
        ],
        "1743804": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.566.426\r\n10.199.619/0001-20\r\nIMAAJ - Indústria de Máquinas e Automação Jamapará LTDA\r\nE-04/233243/2010\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743804\r\n"
        ],
        "1743805": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\n09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n79.464.830\r\n14.131.336/0001-06\r\nQuero Doce Comércio Atacadista de Doces e \r\nE-04/238358/11\r\n01/11/2011\r\n01/12/2013\r\nDistribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743805\r\n"
        ],
        "1743806": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n82.321.195\r\n33.220.880/0001-60\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A\r\nE-04/62802/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743806\r\n"
        ],
        "1743807": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\n09 E PELO DECRETO Nº 42\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.641.855\r\n03.998.869/0005-99\r\nCONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA\r\nE04/029/295/2013\r\n27/03/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743807\r\n"
        ],
        "1743808": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6475/02.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, estabelecido na Resolução SEF nº 6475/2002, de 05 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.012.484\r\n04.206.050/0187- 13\r\nTIM CELULAR S/A\r\nE- 04/054761/2011\r\n21/09/2011\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743808\r\n"
        ],
        "1743809": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "\r\nº QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nPeríodo do benefício\r\n75.664.583\r\n03.145.865/0001- 34\r\nAMA IND e COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\nE04/189189/10\r\n07/01/2010 a 31/07/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743809\r\n"
        ],
        "1743810": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.435.577\r\n09.128.113/0001- 41\r\nATHENAS DE QUISSAMÃ CONFEÇÕES LTDA\r\nE- 04/023/1472/2013\r\n01/09/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743810\r\n"
        ],
        "1743811": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.401.102\r\n13.794.254/0001- 70\r\nMJD CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME.\r\nE- 04/015/149//2013\r\n01/03/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1743811\r\n"
        ],
        "1743858": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nANULA O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA UEZO Nº 365/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/1069/2013, em especial a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV,\r\n- Anular o novo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 365, de 05 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 14.11.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nReitor \r\nId: 1743858\r\n"
        ],
        "1743877": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Subten BM JOCINEI ALVES DE LACERDA, RG 19.967, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE/2013).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de março de 2014. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1743877\r\n"
        ],
        "1743908": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2391/2014, e \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luciana de Oliveira Vieira, mat. nº 5.010.789-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 16/2014, celebrado entre a ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA - VENCER RH, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1743908\r\n"
        ],
        "1743915": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 10/002/302/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência 03/10/2014 até 31/12/2014.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nTOTAL\r\n0.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1743915\r\n"
        ],
        "1743921": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 032/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Miguel Carlos Chain, matrícula 30191-1 e Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 032/2014, celebrado com a empresa J.M.S. SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA ME, conforme consta do processo nº E-06/002/376/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1743921\r\n"
        ],
        "1743933": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlberto Pereira dos Santos Junior\r\n05914194911\r\nCNH\r\n10245576770\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n2\r\nAndressa Gomes de Souza\r\n238157127\r\nDIC\r\n13790055743\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n3\r\nAngelo Diniz Grion\r\n292125697\r\nDIC\r\n16137119726\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n4\r\nArthur Eduardo Cavalcanti Junior\r\n05658262948\r\nCNH\r\n15047542718\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n5\r\nClaudinei da Silva Januário \r\n210202354\r\nDIC\r\n11559965770\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n6\r\nDiego da Silva Mamedio\r\n286976915\r\nDIC\r\n11622234723\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n7\r\nEdson Pereira da Cunha\r\n110489994\r\nIFP\r\n07437508702\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n8\r\nEdmar Gonçalves Guerson\r\n043483353\r\nIFP\r\n40368572749\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n9\r\nFabiane Souza da Silva\r\n125572859\r\nDIC\r\n09343868707\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n10\r\nHeraldo de Araújo\r\n122736580\r\nDIC\r\n08176463701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n11\r\nIngrid Macedo Soares\r\n211109905\r\nDIC\r\n15441045701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n12\r\nBruno dos Reis Iglesias\r\n00791339480\r\nCNH\r\n09139741702\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n13\r\nFabio Alessandro dos Reis Iglesias\r\n00340391751\r\nCNH\r\n07226436752\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n14\r\nDouglas Marques da Silva\r\n222157885\r\nDIC\r\n12080688731\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n15\r\nThiago Marcos do Prado\r\n249115601\r\nDIC\r\n13877905790\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n16\r\nSalomão Jorge Leite\r\n305332322\r\nDIC\r\n14452606709\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n17\r\nKaline Brito Teixeira\r\n05464851206\r\nCNH\r\n13004584700\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n18\r\nLeandro Monteiro de Lima\r\n03236566481\r\nCNH\r\n09258987756\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n19\r\nMaicon Nascimento Maia\r\n05202839130\r\nCNH\r\n13550134703\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n20\r\nMarcelo da Silva Dias Junior \r\n241832872\r\nDIC\r\n15778187769\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n21\r\nMoises Gomes de Souza\r\n03465227202\r\nCNH\r\n05395257748\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n22\r\nPedro Diego Matos Carvalho\r\n230832008\r\nDIC\r\n13176631790\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n23\r\nPedro Pereira Carvalho Neto\r\n0065697138\r\nDIC\r\n77371763734\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n24\r\nRodrigo Vasconcellos Lima\r\n285808937\r\nDIC\r\n13198177774\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n25\r\nThiago Cardoso da Silva\r\n203513320\r\nDIC\r\n10928555720\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n26\r\nThiago Batista Costa\r\n233029701\r\nDIC\r\n13633208747\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n27\r\nChristofer de Oliveira Teixeira\r\n287087076\r\nDIC\r\n12653158760\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n28\r\nCarla Ribeiro Duarte\r\n219694163\r\nDIC\r\n12535882795\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\nProcesso nº E-27/38484/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRE DOS SANTOS NERY SANTIAGO\r\n05691635414\r\nCNH\r\n12038465762\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n2\r\nBRUNO LEONARDO FERREIRA BARBOSA\r\n05390006280\r\nCNH\r\n06055903709\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n3\r\nCRISTOPHER DA SILVA SANT'ANA\r\n128548054\r\nDIC\r\n05802775777\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n4\r\nCLEITON BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n263659633\r\nDIC\r\n13896559702\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n5\r\nELIZANGELA MESQUITA ARANHA\r\n203458120\r\nDIC\r\n09598841731\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n6\r\nGILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n05588500184\r\nCNH\r\n14198373701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n7\r\nHEVELLYN LINS BALDUCCE\r\n05054319024\r\nCNH\r\n05512644700\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n8\r\nJÉSSICA BEATRIZ ROCHA NUNES\r\n257053892\r\nDIC\r\n13585931758\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n9\r\nJOÃO LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA FILHO\r\n272899519\r\nDIC\r\n11599808706\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n10\r\nLARISSA MEIRELES DA SILVA LIMA\r\n217946441\r\nDIC\r\n11811098762\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n11\r\nLUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA JÚNIOR\r\n214593162\r\nDIC\r\n11418607754\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n12\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA NUNES\r\n7631642\r\nMB\r\n11154159728\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n13\r\nDENIS BARCELOS RIBEIRO\r\n237578653\r\nDIC\r\n13855626766\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n14\r\nFABIANE MACHADO CORRÊA\r\n268810983\r\nDIC\r\n14264384788\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n15\r\nJAQUELINE LOUZADA\r\n263228363\r\nDIC\r\n15004981736\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n16\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n116420340\r\nIFP\r\n05948244865\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n17\r\nMARLON HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA\r\n231440074\r\nDIC\r\n12587445701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n18\r\nMAX ANDRADE DE AGUIAR DA COSTA\r\n273893610\r\nDIC\r\n14897665701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n19\r\nNEWTON MARCOS CANDIDO CHAVES\r\n213038631\r\nDIC\r\n11332125735\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n20\r\nRODRIGO OLIVEIRA BAPTISTA DE PAULA\r\n04144925707\r\nCNH\r\n11085607763\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n21\r\nMARLON VENTURA MACHADO\r\n248102626\r\nDIC\r\n06034798710\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n22\r\nMARCIO ARANTES DE BRITO \r\n215426354\r\nDIC\r\n12969401797\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n23\r\nMANOEL LUIS MATIAS\r\n04916824910\r\nCNH\r\n11689414740\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n24\r\nPAULO ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR\r\n246915607\r\nDIC\r\n13238155709\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n25\r\nRAQUEL DA SILVA SANTOS\r\n216933952\r\nDIC\r\n11845339703\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n26\r\nRENAN ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n257503920\r\nDIC\r\n13478970709\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n27\r\nMONALISA DE OLIVEIRA LASSET\r\n212618896\r\nDIC\r\n13005694763\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n28\r\nRENAN GONÇALVES BRAGA\r\n204450498\r\nDIC\r\n10967720788\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n29\r\nRODRIGO DOS SANTOS ROCHA\r\n231182882\r\nDIC\r\n14031157703\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n30\r\nRODRIGO SILVA QUIRINO\r\n05536178216\r\nCNH\r\n10181526794\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON FIGUEIREDO VICENTE\r\n101481729\r\nIFP\r\n03743406764\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n2\r\nANDRE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA\r\n80584\r\nCTPS\r\n00456555706\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n3\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\n246575518\r\nDIC\r\n13127283709\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n4\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUSA PEREIRA\r\n115182255\r\nDIC\r\n08478579729\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n5\r\nFRANCISCO CANINDÉ MARTINS COSTA\r\n085913796\r\nDIC\r\n33441626320\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n6\r\nGEORGE ANDRADE DE BARROS\r\n112385802\r\nDIC\r\n07709023754\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n7\r\nHUGO AUGUSTO RAMOS\r\n206768368\r\nDIC\r\n11142400794\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n8\r\nJOEDSON CALAZANS ROSA\r\n096089784\r\nDIC\r\n02421022711\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n9\r\nJUPIRACI DE BRITO MOSRY\r\n071630552\r\nIFP\r\n64754553772\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n10\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n126547751\r\nDIC\r\n05547965707\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n11\r\nRODRIGO DA SILVA PIAUILINO \r\n217531730\r\nDIC\r\n12750491762\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n12\r\nRODRIGO MENDONÇA OLIVEIRA\r\n268135571\r\nDIC\r\n09101854763\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\n13\r\nURUBATAN SOARES DE JESUS\r\n060935673\r\nDIC\r\n59300183753\r\n30/08/2014\r\n30/08/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nACERJO SADER BORGES FULY JUNIOR\r\n247286412\r\nDIC\r\n13245509707\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n2\r\nANDERSON MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS\r\n00290160130\r\nCNH\r\n01172591792\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n3\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS FRANÇA\r\n084176668\r\nIFP\r\n02059505747\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n4\r\nCRISTIANE SINFRONIO ANDRADE\r\n200190080\r\nDIC\r\n11802781781\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n5\r\nDOUGLAS DA SILVA PINTO\r\n129503207\r\nDIC\r\n10118188763\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n6\r\nEVERTON CESAR ALVES LACERDA\r\n120055223\r\nIFP\r\n08070314702\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n7\r\nFABIANA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n05287849902\r\nCNH\r\n09067563757\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n8\r\nFABIANO MENDES DA SILVA MOZER\r\n213781347\r\nDIC\r\n11022967754\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n9\r\nGABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n277822797\r\nDIC\r\n15801876766\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n10\r\nGIRAILSON RIBEIRO LEAL\r\n067644724\r\nIFP\r\n86105663749\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n11\r\nIAGO ALBERTO DE ALMEIDA\r\n265687566\r\nDIC\r\n14029654789\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n12\r\nJEFFERSON FERREIRA DE VERÁS\r\n102170784\r\nDIC\r\n11647284740\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n13\r\nLEANDRO VIEIRA XAVIER DA SILVA\r\n205046949\r\nDIC\r\n11685397735\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n14\r\nLEONARDO LIMA FIGUEIREDO \r\n00496739908\r\nCNH\r\n05466022748\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n15\r\nLILIAN DOS SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA GOMES\r\n255516478\r\nDIC\r\n14525390735\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n16\r\nLUCIANA VIEIRA FARIA REIS \r\n205159726\r\nDIC\r\n09871758740\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n17\r\nLUIS PAULO EDUARDO DOS SANTOS \r\n124478777\r\nDIC\r\n09260930707\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n18\r\nLUIZ CLAUDIO MACHADO \r\n107312837\r\nDIC\r\n07334866738\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n19\r\nMATEUS PEREIRA SALVADOR\r\n279395206\r\nDIC\r\n15142259726\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n20\r\nMICHEL THALLES DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n208540716\r\nDIC\r\n12266926721\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n21\r\nMIGUEL GOMES BARRETO\r\n264680216\r\nDIC\r\n15832975707\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n22\r\nNATHALIA FERNANDES MORAIS \r\n05752123577\r\nCNH\r\n14623261700\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n23\r\nPEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n213633159\r\nDIC\r\n11872360718\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n24\r\nREJANE MARQUES SANT'ANNA\r\n0073468274\r\nDIC\r\n87858134787\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n25\r\nRODRIGO RAPOSO RAUTT\r\n02777855347\r\nCNH\r\n08836265782\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n26\r\nROSELANE SINFRONIO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n204536080\r\nDIC\r\n12478761793\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n27\r\nSERGIO LOPES \r\n00149183115\r\nCNH\r\n07188036713\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n28\r\nTAIANE CRISTINA DA SILVA BRITO\r\n245780531\r\nDIC\r\n13445909776\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\n29\r\nWAGNER LUIZ DAMACENO\r\n201939642\r\nDIC\r\n11758761784\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\nResbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\nE-27/38956/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAna Paula Rodrigues dos Santos\r\n113462998\r\nIFP-RJ\r\n08708265739\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n2\r\nArtur Fontes Calheiros de Melo\r\n210550828\r\nDetran- RJ\r\n15587261794\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n3\r\nDaniele Nascimento Fraga\r\n275992436\r\nDetran- RJ\r\n16834140719\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n4\r\nEdilaine Bastos de Assis Itaboray\r\n200154003\r\nDetran- RJ\r\n09579148732\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n5\r\nElias Juliano de Mélo\r\n271967994\r\nDetran- RJ\r\n14192686783\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n6\r\nFernando Cesar Moreira\r\n084008184\r\nIFP-RJ\r\n89303407768\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n7\r\nGabrielle Aguiar Barbosa\r\n277103594\r\nDetran- RJ\r\n14656046779\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n8\r\nHyago Silva de Souza\r\n223069139\r\nDetran- RJ\r\n14924330710\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n9\r\nJefferson de Jesus Lima\r\n109179820\r\nIFP-RJ\r\n07344795736\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n10\r\nJoel Juliano de Melo\r\n293754503\r\nDetran- RJ\r\n16569780751\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n11\r\nJonatas Brasil da Silva\r\n109002188\r\nIFP-RJ\r\n05218038709\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n12\r\nJonathan Pereira\r\n220929145\r\nDetran- RJ\r\n12569627755\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n13\r\nJosé Marcos Monteiro da Silva\r\n216144915\r\nDetran- RJ\r\n12801122718\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n14\r\nKaique Barros de Brito\r\n267296820\r\nDetran- RJ\r\n16367908790\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n15\r\nLeandro da Silva Gomes\r\n129110284\r\nIFP-RJ\r\n09246882709\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n16\r\nMaicon Barbosa de Sousa\r\n251203857\r\nDetran- RJ\r\n15014393756\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n17\r\nMauro Marques Santos Junior\r\n210720371\r\nDetran- RJ\r\n12817428722\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n18\r\nMonique Cristina Feitosa de Castro\r\n206596264\r\nDetran- RJ\r\n11212745795\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n19\r\nNaiara Fernandes Coutinho\r\n242337947\r\nDetran- RJ\r\n12775812740\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n20\r\nSamuel Lomeu Fernandes\r\n115610107\r\nIFP-RJ\r\n07962101792\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n21\r\nVagner de Oliveira Cabral\r\n125512152\r\nIFP-RJ\r\n05508589708\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\n22\r\nWibe de Araújo Fontoura\r\n218485704\r\nDetran- RJ\r\n11806492733\r\n22/08/2014\r\n22/08/2016\r\nE-27/38957/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlberto Almeida Dias\r\n68998111\r\nIFP-RJ\r\n90666364753\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n2\r\nAlex Pinto\r\n125840249\r\nDETRAN- RJ\r\n0 8492434759\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n3\r\nAlexandre Isaac Manhães da Cunha\r\n106582497\r\nDETRAN- RJ\r\n0 51601237- 17\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n4\r\nAndre Luiz Sousa Carvalho\r\n127056778\r\nIFP-RJ\r\n0 8735815710\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n5\r\nCamila do Nascimento Alvarenga\r\n264086471\r\nDETRAN- RJ\r\n14982444757\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n6\r\nClaudyane da Silva Fernandes dos Santos\r\n272324385\r\nDETRAN- RJ\r\n15418856782\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n7\r\nEverton Espíndola Marcelino\r\n213598238\r\nDETRAN- RJ\r\n11062564766\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n8\r\nFrancisco Vieira da Silva Junior\r\n0 82023060\r\nDETRAN- RJ\r\n0 1514051745\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n9\r\nJosé Eduardo Oliveira Soriano Júnior\r\n247800386\r\nDETRAN- RJ\r\n13883065730\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n10\r\nLuana Simião Siqueira\r\n0 203981683\r\nDETRAN- RJ\r\n0 9889154722\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n11\r\nMarcio de Almeida Damasceno\r\n107771552\r\nDETRAN- RJ\r\n0 7486487713\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n12\r\nMaressa Scarlet Ferreira dos Santos\r\n277335527\r\nDETRAN- RJ\r\n16489603756\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n13\r\nMarllon da Silva Ferreira\r\n126405372\r\nIFP-RJ\r\n0 9129310784\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n14\r\nRenata Rodrigues Fernandes\r\n215187259\r\nDETRAN- RJ\r\n11539643760\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\n15\r\nVerônica Duarte de Melo\r\n204302921\r\nDETRAN- RJ\r\n0 5714620739\r\n13/07/2014\r\n13/07/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlan Barbosa Vitorino\r\n271233769\r\nDetran- RJ\r\n14580619730\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n2\r\nAnderson João Carlindo\r\n104121892\r\nIFP-RJ\r\n0913512788\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n3\r\nAndré Siqueira Barbosa\r\n237664156\r\nDetran- RJ\r\n13033569706\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n4\r\nAndrômeda Matias de Souza\r\n205494552\r\nDetran- RJ\r\n14132035743\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n5\r\nCalebe Ferreira da Silva\r\n215860495\r\nDetran- RJ\r\n14510104782\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n6\r\nDiego de Oliveira da Costa\r\n112402342\r\nDetran- RJ\r\n09475314750\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n7\r\nDiogo dos Santos Ferreira\r\n214749459\r\nDetran- RJ\r\n12085283780\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n8\r\nDouglas Felippe Mendonça e Souza\r\n128024643\r\nDetran- RJ\r\n09262591721\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n9\r\nEbert Caó do Couto\r\n209024538\r\nDetran- RJ\r\n12190589711\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n10\r\nEdmar Rodrigues dos Santos\r\n085055226\r\nDetran- RJ\r\n00579352706\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n11\r\nEduardo Fernando Soares\r\n112269485\r\nDetran- RJ\r\n07973925724\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n12\r\nElias Ramos da Silva\r\n113826143\r\nIFP-RJ\r\n07497220705\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n13\r\nEmerson Costa da Silva\r\n119997609\r\nIFP-RJ\r\n08271452762\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n14\r\nEster Coelho Salustiano\r\n222207565\r\nDetran- RJ\r\n14456336714\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n15\r\nFernando Henrique A Cardoso de Oliveira\r\n235705241\r\nDetran- RJ\r\n12936549736\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n16\r\nJunyeverson Epifanio Cordeiro da Silva\r\n220011175\r\nDetran- RJ\r\n16767674796\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n17\r\nLuiz Guilherme de Moura Neves\r\n230967572\r\nDetran- RJ\r\n15880002730\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n18\r\nMarcio Ferreira Junior\r\n281131466\r\nDetran- RJ\r\n16897539783\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n19\r\nOsni Silva Costa\r\n203065925\r\nDetran- RJ\r\n09789360789\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n20\r\nPamela Maria Mandarino Meirelles\r\n48756\r\nCBMERJ\r\n10896565726\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n21\r\nPaulo Ricardo Ferreira Saraiva\r\n214769168\r\nDetran- RJ\r\n05897565759\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n22\r\nThiago Machado Fernandes\r\n217209154\r\nDetran- RJ\r\n12010363728\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n23\r\nValdeci de Pontes Souza\r\n115874141\r\nIFP-RJ\r\n08286583744\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\n24\r\nS Santos Silva\r\n256813593\r\nDetran- RJ\r\n14024304771\r\n25/07/2014\r\n25/07/2016\r\nId: 1743933\r\n"
        ],
        "1744210": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/09/2014\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 02\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASACIVIL Nº 02 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n“II - VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\nLeia-se:\r\n“II - VIGÊNCIA: Início: data da publicação - Término: 31/12/2014.\r\nId: 1744210\r\n"
        ],
        "1744211": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/09/2014\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL N° 03\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação - Término: 31/12/2014.\r\nId: 1744211\r\n"
        ],
        "1744261": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos, e das novas atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, e\r\nainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/63048/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão Documental da Fundação CECIERJ.\r\nBERÍLIO MELLO - ID nº 3062700-4\r\nADRIANA DA SILVA AGUIAR - ID nº 50292773\r\nLÍVIA PENEDO JACOB - ID nº 50139592\r\nTHIAGO FARIA COELHO DE SOUZA - ID nº 50292757\r\nmatrícula nº 1334-2, designado através da Portaria Fundação CECIERJ nº 239, de 04 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de dezembro de 2012.\r\nmatrícula nº 1447-2, Leonor Ornelas Peixoto Paulis,matrícula nº 1295-5, designados através da Portaria Fundação CECIERJ nº 239, de 04 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de dezembro de 2012, sendo mantida a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1744261\r\n"
        ],
        "1744282": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.202.258/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 05/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0009-09 \r\nEndereço: Estrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, RJ \r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: Arts. nºs 28, 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n- Habilitação: Técnico em Administração \r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n- Habilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Habilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2014.\r\nId: 1744282\r\n"
        ],
        "1744285": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2014\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 2014\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\nOnde se lê:\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nI\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei 4.182/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto 34.760/04, que foi revogado e substituído pelo Decreto 35.218/04, que foi revogado e substituído pelo Decreto 36.447/04.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo até 31/12/2014. \r\nLeia-se:\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014.\r\nI\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.\r\nLei 4.182/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto 34.760/2004, que foi revogado e substituído pelo Decreto 35.218/2004, que foi revogado e substituído pelo Decreto 36.447/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Tributação sobre Faturamento.\r\nPrazo até 30/09/2013.\r\n\r\nId: 1744285\r\n"
        ],
        "1744334": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nIndústria Química Italiana Importadora e Distribuidora Ltda.\r\nJardim dos Eucaliptos - RJ.\r\n10\r\n2\r\n.\r\n4\r\nImportação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\nnº RJ.\r\n50\r\n4\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Fracionar, Embalar, Distribuir, Expedir e Transportar Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nAir Products Brasil Ltda.\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\n12\r\n4\r\n.\r\n/2014\r\nFundação Educacional Dom André Arcoverde Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi. \r\n- - RJ.\r\n66\r\n14\r\n.\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1744334\r\n"
        ],
        "1744343": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n426 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROPOR PROCEDIMENTOS COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR E NORMATIZAR O USO DE UNIFORME ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/7168/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- CRIAR Comissão com o objetivo de realizar os estudos necessários visando elaborar normas sobre o uso de Uniforme Escolar nas unidades da Rede FAETEC, pautada na legislação em vigor e, em específico na Recomendação nº 05/2014 do Ministério Público. \r\n- A Comissão, ora instituída, deverá apresentar a proposta no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria.\r\n- Designar para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA, ID nº 398560-5 - VPE\r\nMEMBROS:\r\nANDREA SILVA G. RAMOS - ID nº 44117-1 - DAD\r\nANGELA MARIA A. DE ALMEIDA - ID nº 4127243-9 - DRE\r\nANA LUCIA GOMES S. DE CASTRO LÉ - ID nº 398700-8 - DIF\r\nIRACEMA ALDINA A. DIAS DA CUNHA - ID nº 4406050-5 - DRE\r\nISABELA COELHO, ID nº 171476-9 - ASSECON\r\nMARCIA CRISTINA P. FARINAZO - ID nº 3995522-2 - DDE\r\nRISOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES- ID nº 207569-5 - VPE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 \r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1744343\r\n"
        ],
        "1744451": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, \r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de outubro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1744451\r\n"
        ],
        "1744497": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nPeríodo do benefício\r\n75.664.583\r\n03.145.865/0001-34\r\nAMA IND e COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\nE04/189189/10\r\n07/01/2010 a 31/07/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2014.\r\nId: 1744497\r\n"
        ],
        "1744528": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/09/2014\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASACIVIL Nº 007\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\n- OBJETO: Contrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nLeia-se: I - OBJETO: Contratos nºs 27/2011e 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ. \r\nId: 1744528\r\n"
        ],
        "1744529": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/10/2014\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASACIVIL Nº 008 \r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n- OBJETO: Contrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nLeia-se: I - OBJETO: Contratos nºs 27/2011e 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ.\r\nId: 1744529\r\n"
        ],
        "1744536": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 39\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1253/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Continuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013 através do processo de descentralização nº E-01/008/4192/2013. \r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro .\r\n.\r\n.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nerviços entre Órgãos Estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.97\r\n10\r\n1.434.389,64\r\n, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nJOSÉ COELHO GIOIA\r\nVice-Presidente \r\nId: 1744536\r\n"
        ],
        "1744588": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir servidor Bruno da Penha Lemos, ID Funcional 4318058-2, pelo servidor Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n111/2010\r\nE- 04/007.290/2012\r\n837/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1744588\r\n"
        ],
        "1744639": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Nilsimar do Nascimento Ximenes, Chefe do Setor de Contabilidade, matrícula CASERJ 1189-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no exercício de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1744639\r\n"
        ],
        "1744641": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\no Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009,\r\n:\r\nAprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nResponsável Técnico:\r\nLilia Melo Carvalho Ferreira \r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n7/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto Duque de Caxias \r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nResponsável Técnico:\r\nVanessa Ilaciel Silva\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n8/2014\r\nEstabelecimento:\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\n1363 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias \r\n.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nResponsável Técnico:\r\nMichelle Paula Machado\r\nCRF/RJ:\r\n3700\r\nCadastro:\r\n9/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1744641\r\n"
        ],
        "1744656": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e por força do prescrito no art. 61 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975,\r\nDeterminar abertura de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Ofício n° 8ª PJCID 263/2014, de 24 de março de 2014, tendo em vista a não localização dos autos do processo nº E- 09/853/0004/2002.\r\nDesignar Lucianna Souza Costa, Assessora, Identidade Funcional 4410878-8; Carla Lobo Cavalcanti Cerqueira, Assessora, Identidade Funcional 4327159-6 e Igor do Rego Barros de Aragão, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Identidade Funcional 5014222-4, para realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria, na forma do art. 7° do Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias em caso de força maior, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1744656\r\n"
        ],
        "1744662": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM PESQUISA - COEP/UERJ PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Deliberação nº 025/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em Pesquisa - COEP/UERJ, que passar a ser constituída pelos membros abaixo listados:\r\nMônica da Costa P. Lavalle Heilbron - Membro Nato/Sub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nRosa Maria Esteves Moreira da Costa - Coordenadora\r\nPatrícia Fernandes de Campos Moraes - Coordenadora-Adjunta\r\nChristiane Raphael da Silva - Secretária-Executiva\r\nFabrício Duque Ruibal - Secretário\r\nMaria da Penha Pereira de Melo - Representante Discente\r\nMaria Alice Gunzburger C. Lima - Representante da Comunidade\r\nAlba Lucia Castelo Branco - Membro\r\nAlexandre Sena - Membro\r\nAmana Rocha Mattos - Membro\r\nAriane Patrícia Ewald - Membro\r\nBenedita Maria Deusdará Rodrigues - Membro\r\nCélia Pereira Caldas - Membro\r\nCristina Russi Guimarães Furtado - Membro\r\nCristiane Maria Amorim Costa - Membro\r\nJosé Augusto Evangelho Hernandez - Membro\r\nGiselle Lavinas Monnerat - Membro\r\nNilton Abranches - Membro\r\nOlinto Antonio Pegoraro - Membro\r\nPatrícia Lima Pereira Peres - Membro\r\nSônia Barbosa dos Santos - Membro\r\nRevogar a Portaria Reitoria nº 046/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA Nº 332 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho composto pelos membros abaixo relacionados, sob a Coordenação Técnica da Prof. Márcia Cristina Paes, para elaboração do Projeto Político Pedagógico para os cursos de Farmácia e Biotecnologia que serão instalados no Campus Regional de Resende.\r\n- Márcia Cristina Paes - matr. nº 33891-3 (IBRAG/CEED)\r\n- Jacques Fernandes Dias - matr. nº 34499-4 (FAT)\r\n- Denise Celeste Godoy de Andrade Rodrigues - matr. nº 34652-8 (FAT) \r\n- Fernanda Romanholi Pinhati - matr. nº 95008215 (FAT)\r\n- Norma Albarello - matr. nº 32954-0 (IBRAG)\r\n- Penha Cristina Barradas - matr. nº 30628-2 (IBRAG)\r\n- Ana Carolina de Farias Miranda - matr. nº 36721-9 (DEP)\r\n- Bernardo André de Assis Abreu - matr. nº 35801-0 (CEED)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de12/08/2013, início das atividades do referido Grupo de Trabalho. O prazo para conclusão do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1744662\r\n"
        ],
        "1744697": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Vice-Governadoria.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID. 191.928.60\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14.06.2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014 \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 1744697\r\n"
        ],
        "1744755": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Raquel Vital Braz, ID 5011642-8, Rafael Azevedo Fontenelle Gomes, ID 952855-5, Luiz Sérgio Caldieri, ID 3215805-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 040/2014, que celebra com a Empresa HOLORAMA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., processo nº E-18/001/642/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nSubsecretaria de Planejamento e Gestão\r\nId: 1744755\r\n"
        ],
        "1744756": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 044/2014, que celebra com a Empresa NEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA-ME, processo nº E-18/001/34/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nSubsecretaria de Planejamento e Gestão\r\nId: 1744756\r\n"
        ],
        "1744854": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 48 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\n- E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PLANO DE MANEJO E IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS PRIORITÁRIOS DA APA DO RIO GUANDÚ.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na aprovação do Projeto “Plano de Manejo e Implantação de Segmentos Prioritários da APA do Rio Guandu” pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), e seguindo as recomendações do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA), para análise e provação dos produtos entregues pelas contratadas, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) responsável pelo acompanhamento do Plano de Manejo e Implantação de Segmentos Prioritários da APA do Rio Guandu.\r\n- Ficam designados os seguintes Técnicos para compor a Comissão a que se refere o artigo anterior:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nFormação, Setor\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\n390.405-9\r\nda DIBAP\r\nLIANE DA CRUZ C.MOREIRA\r\n390.681-5\r\nBióloga, Geuso/Dibap\r\nÉRICA SODRÉ FAGUNDES DE BRITO\r\n390.645-0\r\ne \r\nEDUARDO PINHEIRO ANTUNES\r\n390.200-4\r\nGepro/Dibap \r\nMÁRCIA CARVALHO BARROSO\r\n541-1\r\nEngº Florestal, Chefe de Serviço do DIBAP \r\nFELIPPE PEREIRA SILVA DE ANDRADE\r\n611-2\r\nTéc. Florestal, Geuso/Dibap \r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n666-6\r\na, Combio/ Dibap \r\nSILVIA ADRIANA FINS AFONSO\r\n390.915-7\r\nGeógrafa, Geopea/Dimfis \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1744854\r\n"
        ],
        "1744880": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nJULHO QUE TRATA DA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIA ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº E-18/002/1061/2014,\r\nE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria nº 517, de 09 de julho de 2014, estabelecendo o prazo de sua conclusão para 30 de novembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1744880\r\n"
        ],
        "1744881": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DO NOVAS CENAS - MOSTRA JÔ BILAC DE TEATRO AMADOR 2014.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº E-18/002/768/2014,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Seleção de Projetos para a Chamada Pública relativa ao NOVAS CENAS - MOSTRA JÔ BILAC DE TEATRO AMADOR - 2014, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS DA SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA:\r\n- Marilda Samico da Silva - ID 43365043\r\n- Beatriz Lucchetti - ID 44269277\r\nMEMBROS CONVIDADOS - FETAERJ\r\n- Pablo Marinho Rodrigues\r\n- Jéssica Pereira Sergio\r\nMEMBRO DA FUNARJ\r\nMoises dos Santos - ID 43300618\r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nPresidente em Exercício - FUNARJ\r\nId: 1744881\r\n"
        ],
        "1744957": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/059.029/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de material de divulgação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)\r\nData de início: Outubro 2014 Término: Dezembro de 2014.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n3390.39\r\n00\r\nR 74.513,92\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1744957\r\n"
        ],
        "1745048": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/24/2014\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 011/2014, referente à contratação da empresa Som Bernardo Ltda, para Prestação de Serviços de Locação de Aparelho de Áudio e Vídeo com Fornecimento de Mão de Obra.\r\nPRESIDENTE:\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nMEMBROS:\r\nGeorge Freire Gomes, ID 50183320\r\nGabriela Maria de Souza, ID 50201247\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1745048\r\n"
        ],
        "1745111": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 176 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto pela instituição de Ensino Privado, denominada Escola de Teatro Leonardo Alves - ETLA, para funcionar, provisoriamente, até Vistoria Final, de acordo com o art. 35 da Deliberação CEE nº 316/2010, com a oferta do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, na Habilitação Técnico em Arte Dramática, a ser ministrado, exclusivamente, na sua sede na Rua Correia Dutra, 99 - sobrelojas 218, 221, 231, Catete, município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas vigentes. \r\nProc. nº E-03/201.457/2012 - ESCOLA DE TEATRO LEONARDO ALVES - ETLA\r\nPARECER CEE Nº 195 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nao recurso interposto por Luciany Conceição Gonçalves, referente a expedição de Certificado de Ensino Médio, concluído em 1995, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Sul América, 1736, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nProc. nº E-03/11.204.012/2004 - LUCIANY CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\nPARECER CEE Nº 240 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Instituto De Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda/RJ, e autoriza o funcionamento do Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica e Técnico em Instrumentação Industrial, no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Técnico de Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social; Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios e Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico: Segurança todos na modalidade de Educação a Distancia, em conformidade com a Deliberação CEE nº 314/2009, a ser ministrado, exclusivamente na sua sede, por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/023/7/2014 - INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 242 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nao recurso interposto por Carla Coelho Lelis, referente a expedição de Histórico Escolar e Certificado de conclusão do Ensino Médio - Técnico em Contabilidade, concluído no ano de 1996, no extinto Colégio Cenecista Alberto Lessa, localizado na Rua Dr. Pio Borges, s/nº, Sete Pontes, São Gonçalo/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.102.130/2003 - CARLA COELHO LELIS \r\nPARECER CEE Nº 265 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Nicolas Stefano Ferrari, no Istituto Professionale Di Stato Per I Servizi Comm. Li e Tur. “C.Macrelli” - Cesena, República Italiana, concluído no ano letivo de 2011/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/10.703.128/2012 - NICOLAS STEFANO FERRARI\r\nPARECER CEE Nº 286 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Munique Costa Crespo, na “Monarch HIgh School”, Distrito Escolar de Broward, Estados Unidos da América, concluídos em 2005/2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/153/2014 - MUNIQUE COSTA CRESPO\r\nPARECER CEE Nº 292 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nCredencia por 02 (dois) anos, o Colégio IBPI Barra da Tijuca Ltda, localizado na Avenida dasAméricas 6700, bloco 1/201 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, mantenedor do Colégio IBPIe autoriza, também, por 02 (dois) anos, o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distancia, em conformidade com a Deliberação CEE nº 297/06 a ser ministrado, exclusivamente na sua sede, a partir da data da publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.108/2009 - COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA LTDA\r\nPARECER CEE Nº 297 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Tomy Joseph Cheruplavil na “Mahatma Gandhi University”, Kottayam, Governo da Índia, no ano letivo de 1996, nos termos Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/010/745/2014 - TOMY JOSEPH CHERUPLAVIL\r\nPARECER CEE Nº 307 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jairo Enrique Rudas Paternina, na “Ciudad Escolar de Comfenalco”, Cartagena de Indias, República de Colômbia, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/365/2014 - JAIRO ENRIQUE RUDAS PATERNINA\r\nPARECER CEE Nº 308 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados porZulal Bascetin, no “Fath Gelenbevi Anatolian High School”, República da Turquia, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/169/2014 - ZULAL BASCETIN \r\nPARECER CEE Nº 309 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Pedro Paulo Paladino Carneiro, na “Marjory Stoneman Douglas High School”, Cidade de Coral Springs, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2001/2002, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/01.179/2003 - PEDRO PAULO PALADINO CARNEIRO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.502.046/2012,\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, matrícula nº 090.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e do Curso de Ensino Médio/Regular, visando autorização de funcionamento do Centro Preparatório Maximus LTDA, mantenedor da instituição de Educação Básica com nome fantasia de CPM CONCURSOS, localizada na Av. Dr. Galdino do Valle Filho, nº 33, Bairro Centro, Município de Nova Friburgo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1745111\r\n"
        ],
        "1745121": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 501 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3547/2014, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e \r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 13/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2014, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa gráfica especializada em impressão de cadernos de testes, folhas ópticas, formulários diversos, para a realização do SAERJ 2014.\r\nGESTOR:\r\nEliane Martins Dantas - ID. Funcional nº 4.067.724-9\r\nFISCAIS:\r\nÂngelo Damaceno Hottz - ID. Funcional nº 4.252.686-8\r\nBruno Alexandre Barreiros Rosa - ID. Funcional nº 5.013.986-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1745121\r\n"
        ],
        "1745122": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados,\r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nLTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nLTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nLTDA.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\nId: 1745122\r\n"
        ],
        "1745127": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n200/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nBom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegeta;\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Produtos Correlatos, Produtos de Higiene, Produtos Naturais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nGrupo I: Manipulação de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1984\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nedicamentos njetáveis; perfuração de lóbulo auricular; aferição de pressão arterial e temperatura corporal, aferição de parâmetros bioquímicos e atenção farmacêutica; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n203/2014\r\nEmpresa:\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n1962\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nFarmácia privativa com fracionamento de medicamentos de uso oral;\r\nManipulação de medicamentos injetáveis e solução para diálise; \r\nArmazenamento e dispensação de medicamentos e produtos correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1745127\r\n"
        ],
        "1745207": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.716/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, ID 4277759-3, Reinaldo Fernandes Lessa, ID 4393553-2 e Marcele Santos Vasconcelos, ID 5015838-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 043/2014, celebrado com a empresa MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.716/2014. \r\n- Designar o servidor Adriano Ribeiro da Silva, ID 4409437-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1745207\r\n"
        ],
        "1745208": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1750/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, ID 4423405-8, Natália dos Santos Pereira, ID 5028106-2 e Alessandro Failaz da Costa, ID 5030487-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 044/2014, celebrado com a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1750/2013. \r\nDesignar a servidora Mirian Rodrigues de Barros, ID 4212286- 4, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1745208\r\n"
        ],
        "1745209": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID 4415057-1, pela servidora Natália dos Santos Pereira, ID 5028106-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\n\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA \r\nNº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n061/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\n1135/2014\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n081/2010\r\nE-04/000.247/2009\r\n1061/2014\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n126/2010\r\nE-04/010.007/2010\r\n1061/2014\r\nLM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n135/2013\r\nE-04/056.1515/2013\r\n1126/2014\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE-04/056.657/2013\r\n1061/2014\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n004/2014\r\nE-04/056.1680/2013\r\n1144/2014\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n125/2013\r\nE-04/064.058/2013\r\n1040/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1745209\r\n"
        ],
        "1745210": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID 4415057-1, pelo servidor Alessandro Failaz da Costa, ID 5030487-9, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n100/2013\r\nE- 04/017.117/2012\r\n1026/2013\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA.\r\n082/2013\r\nE- 04/056.173/2013\r\n947/2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n067/2012\r\nE- 04/007.424/2012\r\n3\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n40/2013\r\nE- 04/056.039/2013\r\n1061/2014\r\nWORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n017/2014\r\nE- 04/056.1681/2013\r\n1119/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1745210\r\n"
        ],
        "1745276": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2014 QUE TRATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO D E PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DO NOVAS CENAS - MOSTRA JÔ BILAC DE TEATRO AMADOR - 2014.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/002/768/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria FUNARJ nº 522, de 09 de setembro de 2014, substituindo o membro convidado da FETAERJ, Jéssica Pereira Sergio, por José Renato Neves da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1745276\r\n"
        ],
        "1745322": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/09 E PELO DECRETO Nº 42\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.641.855\r\n03.998.869/0005-99\r\nCONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA\r\nE04/029/295/2013\r\n27/03/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2014.\r\nId: 1745322\r\n"
        ],
        "1745331": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDISPÕE SOBRE O VALOR VENAL PARA CÁLCULODO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, \r\nconsiderando: \r\n- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e\r\n- o que consta do processo nº E-04/042/2724/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2014, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nde Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais\r\nId: 1745331\r\n"
        ],
        "1745332": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nVALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\n\r\n\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\n\r\n\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n34404\r\nI / SONIK MOTOR FREWIND\r\nG\r\n2013\r\n3.053,00\r\n501199\r\nM.A. / CASE\r\nD\r\n2010\r\n128.178,00\r\n501299\r\nM.A. / CATERPILLAR\r\nD\r\n2010\r\n120.121,00\r\n502401\r\nM.A. / FIAT ALLIS\r\nD\r\n2000\r\n45.578,00\r\n504299\r\nM.A. / RANDON\r\nD\r\n2008\r\n85.489,00\r\n511199\r\nM.A. / VOLVO\r\nD\r\n2008\r\n252.875,00\r\n514119\r\nI / MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n2012\r\n833.000,00\r\n514127\r\nI / MO XCMG QY 100K-I\r\nD\r\n2013\r\n161.415,00\r\n514133\r\nI / MO XCMG BR750\r\nD\r\n2013\r\n946.900,00\r\n514200\r\nMA / GURGEL TA 01\r\nG\r\n2010\r\n10.461,00\r\n800206\r\nIVECO / D CC1 THB UM.CM\r\nD\r\n2013\r\n77.885,00\r\nId: 1745332\r\n"
        ],
        "1745335": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6 e Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E11/005/139/2013, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1745335\r\n"
        ],
        "1745375": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 09 de outubro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1744 por litro;\r\ndiesel: R 2,5284 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4005 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5080 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8409 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1745375\r\n"
        ],
        "1745408": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE STABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nrainfarma Indústria Química Farmacêutica S/A.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\n:\r\n3\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Expedir, Embalar e Importar Medicamentos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n207/2014\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\n:\r\n4\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Produzir, Sintetizar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nAgila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\n:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Medicamentos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nFDA - Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\n:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nCentro Pharma Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. \r\nEndereço:\r\n300, Loja 06 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.606.867/0001-60\r\n:\r\nE-08/100.469/2012\r\nAtividade:\r\nComércio Alimentos permitidos pela Legislação Vigente, Produtos Correlatos, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal;\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nManipulação de Produtos Oficinais;\r\nManipulação de Produtos Magistrais;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e \r\nGrupo III: Manipulação de Antibióticos, Hormônios, Citostáticos e Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Alimentos, Assessoria M. Mattos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\n:\r\n2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água e Controle Microbiológico de Alimentos, Superfície, Manipuladores, Ar Interior, Nutrição Enteral e Parenteral. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nFarma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\n:\r\n1997\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\n:\r\n0\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nFabricar e Importar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\n:\r\nE-08/111.829/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar e Reembalar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n215/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\n:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\n:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\n:\r\n1991\r\nAtividade:\r\nde Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e \r\nsujeitas a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\n:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1745408\r\n"
        ],
        "1745421": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nº 74 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESLOCA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Ficam os auditores, abaixo mencionados, deslocados para participarem da Operação 100%, que será realizada no PCI, do Aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão), que será prorrogada, e dessa forma o período se estenderá até o dia 10/11/2014, conforme tabela:\r\nAFRE\r\nPeríodo do Deslocamento\r\nID\r\nWalter Rosa Junior\r\n13/10/2014 a 10/11/2014\r\n5006415-0\r\nSergio de Castro Junior\r\n13/10/2014 a 10/11/2014\r\n4427435-1\r\nJorge Ricardo da Fonte Cunha\r\n13/10/2014 a 10/11/2014\r\n1956157-1\r\nPaulo Cesar Lopes Távora\r\n13/10/2014 a 10/11/2014\r\n1941095-6\r\nCarolina de Brito Nogueira\r\n13/10/2014 a 26/10/2014\r\n4384084-1\r\nFelipe de Azevedo Pereira\r\n13/10/2014 a 26/10/2014\r\n4365318-9\r\nGabriel Mac Dowell Blum\r\n14/10/2014 a 27/10/2014\r\n4385047-2\r\nDagoberto dos Santos Lopes Ferreira\r\n14/10/2014 a 27/10/2014\r\n1950147-1\r\nCarmen Lucia Damasceno\r\n15/10/2014 a 28/10/2014\r\n1943294-1\r\nMarlon Mafra Teixeira\r\n15/10/2014 a 28/10/2014\r\n4385055-3\r\nClaudio de Paula Pinto\r\n16/10/2014 a 29/10/2014\r\n1955743-4\r\nGustavo de Oliveira Nevares\r\n16/10/2014 a 29/10/2014\r\n4387293-0\r\nCarlos Alberto Santos Soares\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4365164-0\r\nLeandro Moita Laboissiere\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4387064-3\r\nCristiane Alves Pavão\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4384178-3\r\nDaniel Barradas Frazão\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4366506-3\r\nEvania Maria Faria Gomes\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4385008-1\r\nDaniel De Oliveira Faria\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4365046-5\r\nRaphael Dos Santos Moyses\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4384672-6\r\nAdriano Roberto De Mello Danezzi\r\n29/10/2014 a 10/11/2014\r\n4387305-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1745421\r\n"
        ],
        "1745445": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG de nº 1.064, de 16 janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG de nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto no Contrato de nº 27/2011 da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com Aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\n\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente ao Contrato de nº 27/2011 da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com o Processo de Reconhecimento de Dívida nº E-12/001/90/2014, para a execução referente ao serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, prestado no exercício de 2013:\r\nContrato 27/2011, serviço de gestão com manutenção da frota da PMERJ, referente Divida de Exercício Anterior (DEA), incluídos Multa e Juros com o INSS:\r\nData de início: 10/10/2014 - Data de término: 31/12/2014.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2611.06.1181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa: 3390.00.00 \r\nFonte: 00000 \r\nValor: R 4.379.085,14\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do artigo 12, do Decreto de nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES - CEL PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1745445\r\n"
        ],
        "1745692": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no § 4º dos art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no Processo nº E-18/002/818/2014,\r\nE:\r\nFica constituída Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ de que trata o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com o mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - Id. Funcional 20212526;\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - Id. Funcional 57515948;\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - Id. Funcional 321716415;\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 321808045.\r\nMEMBROS CONVIDADOS - FETAERJ\r\nPablo Marinho Rodrigues;\r\nJéssica Pereira Sergio.\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - Id. Funcional 43943837.\r\nA presidência da comissão será exercida por MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, em suas faltas e impedimentos será substituído por HALPH DOS SANTOS PIRES.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente em Exercício\r\nFUNARJ\r\nId: 1745692\r\n"
        ],
        "1745726": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-08/007/002225/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal.\r\nEsta portaria terá vigência 08/10/2014 até 31/12/2014\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n23\r\nR 24.000,00\r\nTOTAL\r\nR 24.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde outubro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1745726\r\n"
        ],
        "1745869": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.990/2014,\r\nDesignar para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o que dispõe os Decretos no. 31.863/2002, de 16/09/2002 e art. 7o. do Decreto no. 40.497/2007, de 01/01/2007, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo matrícula 010071-9\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nVera Lucia Abrantes Hercules matrícula 040.334-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAlexandre Ferreira Borges matrícula 040.343-6\r\nRogério Campos Germano matrícula 010077-6\r\nAna Paula Cavati matrícula 040.406-1\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1745869\r\n"
        ],
        "1745890": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro 1984, combinado com o Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para fins de apurar os motivos de aumento do ônus financeiro com o pagamento de multas, juros e correção monetária, incidentes sobre impostos e contribuições previdenciárias no exercício de 2014. \r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO - Assistente Administrativo - ID nº 28210948 - Presidente.\r\nLUIZ GUSTAVO CARVALHO DA MOTTA SILVEIRA - Gerente, ID nº 50222651.\r\nCÉLIO MOREIRA PLACER - Assistente, ID nº 50202570.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1745890\r\n"
        ],
        "1745908": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 491 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.572/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora TALIA SOBREIRA MACHADO, ID Funcional nº 503076-3 e CPF nº 033.813.257-01, Gerente Executiva do Convênio nº 017/2012, firmado com a CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA, em substituição a servidora KÁTIA CRISTINA MORAES CARDOSO, ID Funcional nº 202107-3 e CPF nº 013.647-307-58, designada através da Portaria SSPOA nº 448, publicada no D.O. de 01/08/2014, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 45 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1745908\r\n"
        ],
        "1745921": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA GESTÃO E ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações relativas ao desenvolvimento de metodologia para a gestão e análise do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão de serviço de transporte metroviário de passageiros.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nPELA CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA TARIFÁRIA - CAPET:\r\nRicardo Trigo - ID Funcional 50236172\r\nPELA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO:\r\nRaimundo José Reis Ferreira - ID Funcional 19586531\r\nPELA PRESIDÊNCIA:\r\nRoberto Szterenzejer - ID Funcional 4273660-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 104, de 03 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1745921\r\n"
        ],
        "1745977": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA FAOC Nº 006 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO , no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui a Comissão de Sindicância com o objetivo de investigar os fatos referentes ao Processo de Tomada de Contas nº E- 26/007/5687/2014 - apuração de responsabilidades que se refere ao Processo nº E-26/007/4870/2014 - Prestação de Contas de Bens Patrimoniais (Arrolamento, Balanço, Termo de Conferencia) da Faculdade de Oceanografia - FAOC.\r\nA referida Comissão será composta pelos servidores elencados abaixo, e será concluída no prazo máximo de 30 dias:\r\nProf. Alexandre Macedo Fernandes, matr. nº 35.824-2 - Presidente\r\nProfª Renata Cardia Rebouças, matr. nº 36.031-3 - Membro\r\nJorge Luís Veiga, matr. nº 37.004-9 - Relator.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nVice-Diretor \r\nId: 1745977\r\n"
        ],
        "1746002": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de comunicação, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID 1919.2860\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, ID 5014.2208\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1746002\r\n"
        ],
        "1746265": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 21, do Decreto nº 31.114, de 01/04/2002 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ e suas alterações;\r\n:\r\na necessidade de cumprimento do que estabelece o Decreto nº 43.876 de 08 de outubro de 2012 e o que consta no Processo nº E- 26/004/ 0745/2014; e\r\no disposto na Lei Estadual nº 6.476, de 17/06/2014, que Estruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ,\r\n- Constituir Comissão com o objetivo de supervisionar e acompanhar os procedimentos adotados para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento de cargos efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação CECIERJ.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições,integrar a Comissão de que trata o Art. 1º.\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8\r\nANA PAULA TORREIRA FERANANDES DA ROCHA - ID Funcional nº 501432-1\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - ID Funcional 4266889-1\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - ID Funcional nº 4413948-9\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID Funcional nº 4261844-7\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA - ID Funcional nº 4325423-3\r\nCabe à Comissão supervisionar e acompanhar todos os procedimentos necessários para a realização do concurso.\r\n- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão termina na data da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n- A Comissão, considerando a necessidade de prestar esclarecimentos acerca de assuntos relacionados com o certame, conforme a demanda, terá o prazo de validade prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do concurso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de outubro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1746265\r\n"
        ],
        "1746343": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n29\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n0/2014\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n08.198.611/0001-06\r\nE-08/100.405/2010\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n4\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n08.198.611/0001-06\r\nE-08/100.405/2010\r\nATIVIDADE:\r\nOrtopedia Técnica\r\n4\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n11\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n80\r\n05\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n/2014\r\nHospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n02\r\n76\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\nClínica de Doenças Renais Ltda - CDR São João de Meriti. \r\nENDEREÇO:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\n86\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n60\r\n94\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nInstituto Nacional do Câncer.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n50\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n63\r\n73\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nM. Areas Laboratório de Análise Clínica e Imagem Ltda- Me \r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n41\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1746343\r\n"
        ],
        "1746392": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE 2014\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O AGENDAMENTO, A RESERVA E A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E DO ESPAÇO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n- as determinações da Resolução SEFAZ nº 608, de 13 de março de 2014, e\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos de agendamento, de reserva e de utilização dos espaços para eventos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n:\r\nO agendamento, a reserva e a utilização do Auditório e do Espaço Servidor dar-se-ão nos termos desta Instrução Normativa.\r\nPara efeitos dessa Instrução Normativa considera-se:\r\n: Espaço destinado a eventos internos e externos, localizado no 20º andar, dispondo de 182 lugares e equipado com os seguintes acessórios: sistema de som, iluminação, ar condicionado, microfones, retroprojetor e sistemas de reprodução de mídias visuais.\r\n: Órgão ou entidade de caráter público, não vinculado à SEFAZ, responsável pelo evento e pelo uso das instalações destinadas a eventos, mediante solicitação e aprovação formais.\r\n: Pessoa que utilize as instalações na qualidade de espectador, formador, formando, usuário, etc. \r\n: Ambiente localizado no 21º andar que se destina a aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para: confraternizações, comemoração de aniversários, exposições e outras ações de integração.\r\nSOLICITANTE: Unidade ou servidor da SEFAZ responsável pelo evento e pelo uso das instalações mediante requerimento e aprovação formais.\r\nORGANIZADOR: Pessoa ou grupo de pessoas, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento, fiscalização e assistência ao evento.\r\nOs espaços regidos por essa Instrução Normativa estarão disponíveis para a realização de eventos nos dias úteis, das 07 às 21h e aos sábados, das 08 às 18h.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ - DGAF disponibilizará um servidor para assistir a realização do evento.\r\nO recebimento, a conferência, a montagem e a desmontagem dos equipamentos, serviços e materiais serão feitas pelo cessionário, que deverá ser acompanhado por um servidor da Divisão de Zeladoria do DGAF.\r\n- A montagem e a desmontagem devem ser realizadas de segunda-feira a sexta-feira, em horários previamente agendados no Formulário Complementar de Reserva de Espaço para Eventos; \r\nA montagem e a desmontagem poderão ocorrer no fim de semana, desde que o concessionário comprove e informe a necessidade no Formulário Complementar de Reserva de Espaço para Eventos. \r\n- O cessionário será responsável pela contratação, pagamento e recolhimentos fiscais de todos os serviços contratados por ele.\r\n- O DGAF não arcará com qualquer responsabilidade legal e financeira pelos operadores, seguranças, auxiliares, empresas de “buffet”, locadoras de equipamentos e aparatos, ou qualquer outro serviço contratado pelo cessionário do espaço.\r\n- O DGAF entregará os espaços destinados ao evento limpos e não fará abastecimento básico dos sanitários (papéis higiênicos e toalha, sabonete líquido, etc).\r\n- A limpeza do espaço durante a realização do evento ficará sob a responsabilidade do cessionário.\r\n- A divulgação de evento externo é de inteira responsabilidade do cessionário e todo o material de divulgação deverá ser submetido à aprovação prévia do DGAF. \r\n- Os números de telefone da SEFAZ não deverão constar no material de divulgação do evento (“stands”, faixas, cartazes, “banners”, anais, “folders”, “posters”, etc.); \r\nOs materiais de divulgação dos patrocinadores serão exibidos apenas no local destinado ao evento e deverão ser exclusivamente institucionais, não sendo permitida divulgação de produto(s) comercializado(s) pela(s) empresa(s) patrocinadora(s); \r\nA SEFAZ permitirá a colocação de dois (2) banners no local destinado ao evento e um (1) no ” de acesso ao prédio, sendo que a instalação dos mesmos em suportes é de responsabilidade do cessionário. \r\nO banner no “hall” de acesso deve conter exclusivamente informações a respeito do evento, não sendo permitida divulgação do(s) patrocinador(es) neste local;\r\nNão será permitido trânsito de participantes de eventos externos nas demais dependências da SEFAZ, exceto nos acessos (estacionamento, escada e elevadores), ficando a fiscalização a cargo dos organizadores do evento.\r\nÉ de responsabilidade do cessionário o fornecimento de água, café e outras bebidas para os participantes, organizadores e/ou palestrantes envolvidos no evento.\r\nNão será permitido furar as paredes, colar ou afixar material de modo permanente dentro dos espaços da SEFAZ.\r\n- Para eventos com número igual ou superior a 100 participantes faz-se necessária a reserva de exclusividade do elevador A. \r\nAs reservas para eventos que envolvam crianças e adolescentes menores de 15 anos devem ser acompanhadas da autorização dos pais ou responsáveis. \r\nOs organizadores serão responsáveis pela guarda e segurança das crianças e adolescentes no âmbito do SEFAZ, bem como evitar danos ao patrimônio.\r\n- É proibido acender fósforos, isqueiros ou por qualquer outro meio produzir faíscas e/ou chamas no interior do recinto.\r\nÉ proibido fumar, acender velas ou incensos, ou por qualquer outro meio produzir fumos ou fuligens.\r\n- É vedado à queima de fogos no interior do prédio, sinalizadores e fogos de artifício dentro do Auditório e do Espaço Servidor. \r\n- É proibido subir no mobiliário e/ou pôr os pés sobre as cadeiras e mesas do Auditório e do Espaço Servidor. \r\nÉ proibido se sentar com os pés apoiados sobre as cadeiras, assim como as submeter ao excesso de carga (peso) ou impactos que possa danificá-las.\r\n- É vedado riscar as cadeiras com lápis, canetas, tinteiros, ceras, ou quaisquer outros objetos abrasivos e/ou pontiagudos, ou ainda sujar com substâncias cromáticas, aderentes, grudentas e/ou colantes ou qualquer outro ato passível de provocar dano visual.\r\n\r\nNão é permitido aos organizadores e/ou participantes alterar as configurações, desconectar, retirar ou trocar cabos de conexões dos equipamentos instalados, bem como proceder à abertura e/ou desmonte dos acessórios para realocação, manutenção ou reparo no Auditório ou no Espaço Servidor. \r\n- A necessidade de alterações, adequações e reparos deverão ser comunicadas ao DGAF, para que, somente este, tome as providências necessárias.\r\nEm caso de danos ao espaço, mobiliários ou equipamentos, a reparação deverá restaurar as condições originais. \r\nA substituição de acessório será feita por outro de igual fabricação. Em se tratando de impossibilidade por obsolescência, será feita a substituição por similaridade tecnológica aprovada pelo DGAF.\r\nOs horários mencionados no Formulário Complementar de Reserva de Espaço para Evento deverão ser rigorosamente obedecidos e o(s) espaço(s) deverá(ão) ser desocupado(s) nas datas e horários acordados.\r\nO sistema de climatização (três condicionadores de ar) somente deverá permanecer ligado durante o período de lotação do espaço.\r\nApós a utilização do ambiente a porta deverá ser fechada e, comunicado a Divisão de Zeladoria para que a mesma possa proceder com o “check list”.\r\nO Auditório da SEFAZ atenderá prioritariamente as demandas internas da Secretaria, podendo, porém ser cedido a órgãos e entidades públicas.\r\nfica vedado o uso do Auditório da SEFAZ para realização de eventos cujas temáticas sejam degradante ou ofensiva, sendo vedadas as utilizações para eventos religiosos, político partidários ou que aludam a preconceito quanto à raça, credo, inclinação política e opção sexual;\r\no Auditório não poderá ser utilizado sem reserva prévia, mesmo se não houver ocupação para outros eventos, salvo nos casos de autorização expressa do Secretario de Estado de Fazenda;\r\nAs reservas para o uso do Auditório deverão ser feitas com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\nOs equipamentos instalados no Auditório só poderão ser testados e operados por servidor/colaborador autorizado pelo DGAF;\r\n- Ao término da programação, o cessionário deverá providenciar imediatamente a retirada do seu material das dependências do Auditório, assim como desligar todos os aparelhos eletro-eletrônicos, destacando que o DGAF não se responsabilizará por materiais e/ou equipamentos deixados no Auditório;\r\nTodo e qualquer dano ocorrido no Auditório constitui responsabilidade do cessionário que providenciará, em 48 (quarenta e oito) horas, os reparos necessários.\r\nSe o cessionário não cumprir o disposto no item anterior a cedente procederá à avaliação dos danos ocorridos a fim de que lhe seja ressarcida do respectivo prejuízo, usando para tanto, os meios legais.\r\n- É Proibido a todo e qualquer participante:\r\nentrar no Auditório com alimentos, bebidas, ou animais;\r\nfumar nas dependências da SEFAZ;\r\n- afixar balões, alfinetes, avisos e faixas sem autorização prévia;\r\nusar instrumentos de som, como cornetas, percussão, repique, caixas entre outros;\r\narremessar confetes, papéis picados, serpentinas e outros;\r\n- colocar chicletes no mobiliário ou jogá-lo no piso;\r\nAs solicitações internas de uso do Auditório e do Espaço Servidor serão feitas via Intranet da SEFAZ.\r\no solicitante deverá acessar a Intranet e:\r\na. Clicar no link “fale com DGAF”, disposto no “menu” lateral; \r\nb. Optar pela reserva do Auditório ou do Espaço Servidor; \r\nc. Clicar em “Novo”;\r\nd. Informar a quantidade de pessoas e demais dados solicitados; \r\ne. Realizar a reserva.\r\npreencher o Requerimento de Reserva de Espaço para Evento, disponível na Rede da SEFAZ, em Intranet - Órgãos - DGAF - Eventos, informando:\r\na. Nome completo do responsável pelo Evento;\r\nb. Telefone e e-mail do responsável pelo Evento;\r\nc. Tipo de Evento, tema e público alvo;\r\nd. Data;\r\ne. Horário;\r\nf. Local (Auditório ou Espaço Servidor);\r\ng. Os recursos necessários;\r\nh. Lista de inscritos;\r\ni. Lista de convidados;\r\nj. Relação de funcionários, com o nome completo, o tipo e número do documento de identidade da empresa contratada para a execução do evento;\r\nk. Autorização de pais e/ou responsáveis;\r\nl. Se há necessidade da presença do Secretário de Fazenda ou seu substituto;\r\nm. Se há crianças e/ou adolescentes no recinto;\r\nn. Se há necessidade de serviço de tradução simultânea - Idioma\r\no. Se há necessidade de fotógrafo;\r\np. Se há necessidade de acesso a Rede Wi-Fi; \r\nq. Se há necessidade de material de divulgação e apoio;\r\nr. Se o tipo e a quantidade de material divulgação e apoio;\r\ns. Se há necessidade de reserva do elevador (A) (caso o número de participantes no Auditório seja superior a 100 pessoas);\r\nt. Se há necessidade de recebimento de serviços, matérias e/ou equipamentos;\r\nu. Se há necessidade de montagem e desmontagem de equipamentos;\r\nParágrafo Único. Os cancelamentos e remarcações serão feitos pela .\r\nde serviços do “fale com DGAF, na Intranet;\r\n- O solicitante deverá informar o horário das paradas; e\r\n, acessando o requerimento em intranet - órgãos - DGAF - avaliação de \r\nA cessão uso de Auditório para entes externos à SEFAZ dar- se-á nos seguintes termos:\r\nO cessionário solicitará a reserva do Auditório da SEFAZ através de Ofício, que será encaminhado à Chefia de Gabinete da SEFAZ, informando:\r\nA data desejada para a reserva, \r\nO horário, \r\n- O tipo de evento (reunião, palestra, congresso), \r\nO tema do evento, \r\nA quantidade estimada de participantes (limitada a 200 pessoas), \r\nO nome, cargo, telefone e e-mail do responsável pelo evento,\r\nA necessidade de participação do Secretário de Fazenda ou seu substituto.\r\n- A Chefia de Gabinete da SEFAZ responderá ao cessionário através de ofício.\r\nas respostas positivas deverão ser acompanhadas do Requerimento de Reserva de Espaço para Evento e do Termo de Cessão de Uso de Espaço, que deverão ser preenchidos e encaminhados ao DGAF da SEFAZ.\r\nO requerimento e o termo deverão ser preenchidos e encaminhados em até três dias antes do evento.\r\nO cessionário poderá cancelar sua reserva encaminhando e- mail para o gabdgaf@fazenda.rj.gov.br, comunicando a desistência.\r\n- É imperativo comunicar a desistência com até dois dias úteis antecedentes ao da reserva, a fim de possibilitar a utilização por outro Usuário. \r\nO Espaço Servidor foi criado com o intuito de aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para:\r\nConfraternizações;\r\nComemoração; e\r\nDemais programações.\r\nO Espaço Servidor poderá ser cedido a órgãos ou entidades públicas, mediante solicitação e autorização formais.\r\n- O uso do espaço está condicionado à sua reserva com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\n- O horário para utilização está condicionado ao horário de funcionamento do prédio.\r\nOs solicitantes externos deverão encaminhar ofício à Chefia de Gabinete da SEFAZ requerendo a reserva do espaço, informando:\r\no tipo e o tema do evento, \r\na data, \r\no horário,\r\no número de participantes (limitado a 60 pessoas), \r\no nome completo, o telefone e o e-mail do responsável pelo evento.\r\nCaso a solicitação seja confirmada, o cessionário deverá preencher o Requerimento de Reserva de Espaço para Evento e o Termo de Cessão de Uso de Espaço.\r\nEm caso de desistência o cessionário deverá comunicar ao DGAF da SEFAZ, através do e-mail gabdgaf@fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1746392\r\n"
        ],
        "1746556": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso I do § 5º do ar t. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/178/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.7 - Empresa Vinculada a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n05.809.899\r\nPOSTHASTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n64.02\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014 \r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1746556\r\n"
        ],
        "1746598": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE DESTINADOS À NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Recebimento de bens e materiais à Nova Central Técnica de Produções “Fabrica de Espetáculos”, unidade administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que tem como objeto receber e examinar, no que diz a respeito a quantidade e qualidade, o material ou bens permanentes adquiridos pela FTM/RJ, por meio de aquisição.\r\n- Designar os servidores Ana Luisa S. da Silva, ID n°4414898- 4, Fátima Cristina dos Santos G. Fonseca Moreira, ID n° 2880904-1 e Ciro Pereira da Silva, ID n° 2876348-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°. \r\n- Estabelecer que a Comissão de que trata o art. 1° terá como competência:\r\nreceber e examinar, no que diz repeito à quantidade e a qualidade, o material entregue em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\nsolicitar a Unidade Requisitante a indicação de servidor ou profissional habilitado com conhecimento técnico em área específica, para restrita análise e parecer técnico do bem ou material adquirido ;\r\nrejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação;\r\nexpedir tanto Termo de Recebimento com Termo de Recusa, no caso da aceitação e rejeição do bem ou material;\r\nreceber recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar providências pertinentes;\r\nremeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado;\r\nrever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1746598\r\n"
        ],
        "1746599": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA “OTTO BATISTA”,DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002,\r\n- Conceder a Medalha “OTTO BATISTA” ao militares abaixo relacionados, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do CBMERJ, a saber:\r\nCel BM QOC/84 JERRI ANDRADE PIRES, RG 08.427 - Id. Funcional nº 0026887142;\r\nCel BM QOC/84 RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA, RG 08.428 - Id. Funcional nº 0026004267;\r\nCel BM QOC/82 IDILBERTO ANTONIO CALIXTO, 07.381 - Id. Funcional nº 002599348-8;\r\nCel BM QOC/81 MARCOS DA COSTA ALVES, RG 06.390 - Id. Funcional nº 0026343479;\r\nCel BM QOC/92 MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA - RG 16.510 - Id. Funcional nº 0006115233;\r\nCel BM QOC/91 MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROCHA FILHO, RG 16.501 - Id. Funcional nº 0006115209;\r\nCel BM QOS/Dent/93 MARCELO DE MENEZES MONTEIRO, RG 17.574 - Id. Funcional nº 0026032139;\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/94 MARIA LUCIA DA SILVA FECHA, RG 17.962 - Id. Funcional nº 0005501644;\r\nMaj BM QOS/Dent/96 ADRIANO SILVARES AZEVEDO, RG 19.317 - Id. Funcional nº 0026031264;\r\nMaj BM QOS/Dent/96 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES, RG 19.350 - Id. Funcional nº 0006118917;\r\nMaj BM QOS/Dent/96 ANDREA DE ALMEIDA, RG 0019357 - Id. Funcional nº 0026372150;\r\nMaj BM QOS/Dent/00 MARCIA RODRIGUES DE DEUS ABAD, RG 28.484 - Id. Funcional nº 0026404990;\r\nMaj BM QOS/Dent/00 JOSE DOS SANTOS BRANCO JUNIOR, RG 28.463 - Id. Funcional nº 0006139426;\r\nMaj BM QOS/Dent/00 MARCIO FERNANDES MARADEI, RG 28.485 - Id. Funcional nº 0025878824;\r\nCap BM QOS/Dent/02 RAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA, RG 32.743 - Id. Funcional nº 0006155413;\r\nCap BM QOS/Dent/02 ELISABETH ALVES BARBOZA PACHECO, RG 32.738 - Id. Funcional nº 0006155367;\r\nCap BM QOS/Dent/02 GRAZIELA ESTRELLA SANCHES, RG 32.735 - Id. Funcional nº 0006155340;\r\nSubten BM Q06/ACD/00 GLEIDISON SOARES SENNA FONSECA, RG 27.134 - Id. Funcional nº 0009259830;\r\n1º SGT BM Q06/AxE/90 EDVALDO TIMOTEO DA SILVA, RG 13.316 - Id. Funcional nº 0026514923;\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOSE NIVALDO MOREIRA FURTADO, RG 13.514 - Id. Funcional nº 0026278650\r\n1º Sgt BM Q00/91 LUIS CLAUDIO DE MACEDO SOUZA, RG 15.687 - Id. Funcional nº 0006112676;\r\n2º Sgt BM Q06/ACD/02 CHRISTINA ROSAS DE FIGUEIREDO, RG 30.530 - Id. Funcional nº 0026380552;\r\n3º Sgt BM Q06/ACD/00 SUELI LOPES CRESPO, RG 26.947 - Id. Funcional nº 0025831046;\r\n3º SGT BM Q06/ACD/02 ANA CAROLINA JORGE TROTTA, RG 30.503 - Id. Funcional nº 0026443074;\r\n3º Sgt BM Q06/ACD/02 LEANDRA DE PAULA E SILVA, RG 30.584 - Id. Funcional nº 0026400570.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1746599\r\n"
        ],
        "1746659": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no § 4º dos art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, e o constante no processo nº E-18/002/818/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ de que trata o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com o mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - Id. Funcional 20212526\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - Id. Funcional 57515948\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - Id. Funcional 321716415\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 321808045\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - Id. Funcional 43943837\r\nA presidência da comissão será exercida por MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, em suas faltas e impedimentos será substituído por HALPH DOS SANTOS PIRES.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logisticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente em exercício \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.10.2014\r\nId: 1746659\r\n"
        ],
        "1746703": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo de nº E- 02/002.072/2014, de 13.10.2014, bem como a CI ERNOR nº 634, de 12.09.2014,\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados na CI ERNOR nº 12.09.2014, bem como no despacho do Sr. Diretor Técnico, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nFREDERICO MUZY - Id Funcional 004370265-1\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional 002691822-6\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - Id Funcional 002691562-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1746703\r\n"
        ],
        "1746705": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPORTARIA FTM/RJ N°ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS - CELEBRADOS PELA FTM/RJ E DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS INDICADOS NO ANEXO PARA O DESEMPENHO DE TAIS ATRIBUI\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 67, “caput” da Lei Federal n°8.666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora KELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, Gestora dos contratos de serviços de telefonia - TIM e Serviços de Passagens Aéreas - ITS VIAGENS E TURISMO, instituída pela Portaria FTM/RJ n° 221, de 04 de fevereiro de 2013 e designar em substituição a servidora STEFANIE DE CARVALHO FERNADES, ID n° 5034329-7. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1746705\r\n"
        ],
        "1746875": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE .\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr.WASHINGTON BARBOSA DA SILVA, como Preposto do Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHAES, matricula JUCERJA nº 182, devido ao deferimento em 16/09/2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2014/279624-7, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6729, em 01/10/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1746875\r\n"
        ],
        "1746944": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " \r\nPARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NA MODALIDADE COMPRA DE VAGA\r\nE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/47/2014,\r\n:\r\na necessidade de padronizar os procedimentos com vistas à solicitação, à análise e ao atendimento às demandas por eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D de RH, autorizados na forma da Resolução SEFAZ Nº 362, de 03 de janeiro de 2011; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012 e seu Regulamento, aprovado pela Portaria Conjunta CRH/EFAZ Nº 001, de 06 de fevereiro de 2012; e\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ N° 606, de 07 de março de 2013,\r\nA solicitação para participação em eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D, tais como cursos de pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento, seminários, congressos, palestras e eventos similares, através da modalidade de compra de vagas, nos termos da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, será efetivada através do encaminhamento do formulário específico, na forma do Anexo desta Portaria Conjunta, juntamente com o folder ou especificação do evento (instituição organizadora, temas abordados, palestrantes, carga horária, local e outros), à Coordenação de Recursos Humanos - CRH, com antecedência de até 30 dias da data do início de realização do evento.\r\nCasos especiais, fora do prazo estabelecido, serão admitidos mediante autorização do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Após o recebimento, a análise e a manifestação no Formulário de que trata o Art. 1º, e em caso de aprovação pelo Subsecretário Geral ou pelo Chefe de Gabinete, o documento deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, para a adoção das providências cabíveis de contratação.\r\nConfirmada a compra da vaga, o DGAF informará à Escola Fazendária, que agendará com o servidor e seu gestor, o prazo de recepção dos documentos previstos no artigo 4º.\r\nApós a conclusão de cada evento, a EFAZ providenciará as devidas anotações e Registro de Treinamento, em consonância com a cópia do Certificado encaminhada pelo Servidor, e disponibilizará, no Espaço do Conhecimento, a documentação prevista no inciso IV, alíneas a), b), c) do Art. 13, da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da CRH e pela Diretora da EFAZ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nId: 1746944\r\n"
        ],
        "1746946": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A.\r\n073077/2010\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,14 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria EletrônicaEPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A.\r\nE-04/073077/2010\r\nId: 1746946\r\n"
        ],
        "1746992": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.10.2014\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8467 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA O DISPOSTO NA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8460, DE 03 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1746992\r\n"
        ],
        "1747002": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Simone Dantas da Silva, referente à conclusão do Ensino Médio - concomitante com o Curso Técnico em Administração, em 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.006.626/2011 - SIMONE DANTAS DA SILVA\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nNego provimento ao recurso interposto por Michel Galino, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio Olindense, situado no Município de Nilópolis - RJ. e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.003.213/2005 - MICHEL GALINO\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Aliciany Yuranda Cambala, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, no. 3030 - Ingombota - República de Angola, concluído no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/018/677/2014 - ALICIANY YURANDA CAMBALA\r\nNega provimento ao pedido de funcionamento para oferta em sua filial do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, do Olivença da Pavuna Jardim Escola LTDA - ME, localizado à Rua Dias D'Ávila s/nº, lote 1 PAL 42901, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Parecer da Comissão Verificadora, e dá outra providência.\r\nProc. nº: E-03/11.202.801/2011 - OLIVENÇA DA PAVUNA / JARDIM ESCOLA LTDA\r\nNego provimento ao recurso interposto por Ana Paula da Silva Fernandes, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem, concluído no ano de 1998, no extinto Florence Curso de Enfermagem, com sede na Rua Aparecida, nº 35 - Centro - Município de Queimados/RJ.\r\nProc. nº: E-03/10.005.857/2011 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES\r\nNego provimento ao recurso interposto por Maurício Freitas Faria, referente a expedição de Conclusão do 2º Grau - Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1994, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Sul América, nº 1736, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº: E-03/4.019/2010 - MAURÍCIO FREITAS FARIA\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Diego José Grativol Espinola, na Escola Normal Superior “Estados Unidos Del Brasil”, cidade de Posadas, Misiones, República Argentina, concluídos em 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/001/1208/2014 - DIEGO JOSÉ GRATIVOL ESPINOLA\r\nNego provimento ao recurso interposto por Andreia Regina da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2009, no extinto EPEC - AVM Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura, localizado na Estrada do Tindiba, nº 173, Jacarepaguá, Município Rio de Janeiro, e da outras providências. \r\nProc. nº: E-03/015/873/2013 - ANDREIA REGINA DA SILVA \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Brigitte Wittmer, na Escola Distrital de “Dottokon”, “Kanton Aargaú” - Suíça, em Nível do Ensino Médio vigente no Brasil nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº: E-03/024/206/2014 - BRIGITTE WITTMER\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Janice Luzitissima Rosa de Freitas, na “Escola Portuguesa do Lubango”, em Lubango, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2005/2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº: E-03/015/1771/2013 - JANICE LUZITISSAMA ROSA DE FREITAS\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nathalia Rodrigues Vieira Tomaz, no Centro de Formação Profissional de Tomar, Portugal, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/001/6083/2014 - NATHALIA RODRIGUES VIEIRA TOMAZ\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ricardo Jacinto António Fontes, no “Centro Roberto (Coco) Penedo”, República de Cuba, concluídos no ano letivo de 1988/1989, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/015/668/2014 - RICARDO JACINTO ANTÓNIO FONTES\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1747002\r\n"
        ],
        "1747052": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo o visto o contido no processo administrativo E-04/067/348/2014,\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO - CCAFI\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA\r\n4427274-0\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nALZETE BRANDAO RIGGO\r\n4329246-1\r\nEXTRA-QUADRO\r\nANTONIO PERON DE CARVALHO SANTOS\r\n1942478-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nBARBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nEXTRA-QUADRO\r\nCLAUDIA HERSZENHUT\r\n1941447-1\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nCLAUDIA VIANNA LIMA\r\n4329140-6\r\nEXTRA-QUADRO\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n5006303-0\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nFELIX CHALOM\r\n3145739-8\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA\r\n1942528-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n5006393-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nHERON SZENBERG\r\n4365321-9\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nLUCIANA DUTRA DA SILVA\r\n4329254-2\r\nEXTRA-QUADRO\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n5006023-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n1950821-2\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n4329139-2\r\nEXTRA-QUADRO\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n5006376-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nOLINDA MATHIAS DOS SANTOS\r\n4329247-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nDIVISÃO DE INTERCÂMBIO FISCAL - DIF\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nDILMA BARROSO CRUXEN\r\n1939507-8\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nGILCILENE DO AMARAL BERRIEL FEITOSA\r\n4329207-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nSANDRA REGINA CARONI VECCHI\r\n4329250-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nSELMA MACHADO MARQUES\r\n1942641-0\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nCARMEN MARIA PINTO ROCHA VASCONCELOS\r\n1938518-8\r\nANALISTA DA FAZENDA A\r\nCEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTAO\r\n1951525-1\r\nAGENTE DE FAZENDA B\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n4428449-7\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nEDILANE IDIONEE DE ABREU ALMEIDA\r\n4329136-8\r\nEXTRA-QUADRO\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n5028495-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nFELIPE VIEIRA PASSOS\r\n4322989-1\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n4365055-4\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n5028507-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nHELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS\r\n1957286-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nJOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n4365280-8\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n4256267-8\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n5006965-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nJOSE MAZZA DE OLIVEIRA\r\n1942710-7\r\nEXTRA-QUADRO\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n4406133-1\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nLEANDRO MENDONÇA PARREIRA\r\n4365317-0\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n5028108-9\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n4427471-8\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nMONICA LOBO ESTEVAO\r\n4428442-0\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n5007740-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n4417364-4\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n4385031-6\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n5019681-2\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nTASSIA MARAÇAT VARELLA DIAS\r\n5006320-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nTERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA\r\n1947552-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nVANESSA DA SILVA\r\n4316308-4\r\nEXTRA-QUADRO\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n5006058-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n4427436-0\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nEXTRA-QUADRO\r\nGRUPO DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - GRNT\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAIREE TAVARES COSTA\r\n1938617-6\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n5024779-4\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nILA REGINA NUNES DE SANT´ANNA\r\n1949652-4\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nROBERTO LEMOS DIAS\r\n1957116-0\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1747052\r\n"
        ],
        "1747117": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Comodato com a Empresa BARCO LTDA., instituída pela Portaria DGAF nº 102, de 29/05/2013, que passa a ser integrada pelos servidores Felipe Lopes de Faria, ID 4412006-0, Vera Schoeder, ID 5005693-0 e Márcio Menezes de Moraes, ID 4249907-0, em substituição aos servidores Júlia de Almeida Maciel Levy Tavares, Denilson Nicolau Costa Serio e Alexandre de Oliveira Pimentel. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1747117\r\n"
        ],
        "1747180": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nPORTARIA REITORIA Nº 25 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DESTA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF art. 154 a 159,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciências do Homem - CCH, desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\nSERGIO DE AZEVEDO, matrícula nº 00643-7- Presidente\r\nMEMBROS TITULARES\r\nPEDRO WLADIMIR DO VALE LYRA, matrícula nº 10.403-4\r\nJOSEANE DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 10.767-2\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, matrícula nº 10.721-9\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nLILIAN SAGIO CEZAR, matrícula nº 10.761-5\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO, matrícula nº 10.720-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1211/2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DESTA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, Seção XI, art. 160 a 165,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Ciências do Homem - CCH, desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\nBIANKA PIRES ANDRE, matrícula nº 10.722-7- Presidente\r\nMEMBROS TITULARES\r\nMARLON GOMES NEY, matrícula nº 10.702-9\r\nFREDERICO VIDIGAL, matrícula nº 10.819-1\r\nVIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONÇALVES, matrícula nº 00728-6\r\nEDSON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 10.216-0\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 10.775-5\r\nHAMILTON GARCIA DE LIMA, matrícula nº 10.713-6\r\nNEILA RODRIGUES TEIXEIRA RISCADO, matrícula nº 00767-4\r\nFERNANDO FERNANDES PESSANHA, matrícula nº 10.157-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1211/2014.\r\nId: 1747180\r\n"
        ],
        "1747338": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.207/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa dos exercícios de 2005 a 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 4398767-2\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\nIdentificação Funcional nº 5033373-9\r\nREPRESENTANTE DA DO ORGÃO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO\r\nCLAYSSON SILVA DA CUNHA\r\nIdentificação Funcional nº 4370470-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1747338\r\n"
        ],
        "1747339": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.015/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Renan Ribeiro dos Santos, ID 5015029-4, José Roberto Gomes, ID 4318470-7 e Thiago Carvalho Guimarães, ID 5033373-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 045/2014, celebrado com a empresa P&P TURISMO LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/064.015/2013. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1747339\r\n"
        ],
        "1747501": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, responsável pelo Contrato nº 014/2014, celebrado entre o PRODERJ e a IBM Ltda., Processo nº E-12/078/1512/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nSIMONE GARCIA FERRAZ - matrícula nº 293.746-4.\r\nLUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA - matrícula nº 293.747-2.\r\nLENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS - matrícula nº 293.723-3.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 013/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1747501\r\n"
        ],
        "1747546": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " DE SETEMBRO DE 2014\r\n, .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/167/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\nIdentificação Funcional nº 5019029-6\r\nDO ORGÃO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO\r\nIdentificação Funcional nº 4370470-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de outubro de 2014.\r\nId: 1747546\r\n"
        ],
        "1747555": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 10/005/11037/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. \r\nData de Início: outubro/2014 - Término: dezembro/2014\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 3133.26.122.0002.2010 \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n53.488,08\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1747555\r\n"
        ],
        "1747627": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Codificação de Unidade de Controle Patrimonial - UCP, para Unidade abaixo relacionada:\r\n16.16.01 - Unidades Anexas da Capital e do Interior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1747627\r\n"
        ],
        "1747628": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Codificação de Unidade de Controle Patrimonial - UCP, para unidade abaixo relacionada:\r\n16.10.24 - PCI 99.19 Levy Gasparian.\r\n- Designar o servidor José Carlos Lima Ribeiro, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1942844-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01/08/2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1747628\r\n"
        ],
        "1747694": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de outubro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1747694\r\n"
        ],
        "1747698": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições da Lei nº 287/79 \r\nRESOLVE:\r\nLauricio Nunes Borges, Chefe de Serviço, ID 2029.507-7, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle - Código 16. Unidade de Controle vaga, conforme publicação no D de 28 de dezembro de 2001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1747698\r\n"
        ],
        "1747699": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n:\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços de Seguro, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/205/2014, em especial os pareceres das fls. 287, 289, 291 a 295 e 297.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2014, referente a contratação de Empresa BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA, ID 44633149\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID 43606164\r\nRAQUEL DE SOUZA COUTO, ID 44544669\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1747699\r\n"
        ],
        "1747744": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n\r\nE ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE PATY DO ALFERES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nO:\r\na necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo E-06/002/137/2014.\r\n\r\nE:\r\n\r\nAtribuir nova denominação para os boxes e áreas localizadas no Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\n\r\nDeterminar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPAVILHÃO\r\nLOJAS/ÁREAS\r\nMETRAGEM(M²)\r\nA\r\n1\r\n108,00\r\n3\r\n5\r\n7\r\nA\r\n2\r\n13,40\r\nA\r\n4\r\n202,00\r\n6\r\n8\r\nA\r\n9\r\n27,50\r\nA\r\n10\r\n182,50\r\n12\r\n14\r\nA\r\n11\r\n26,70\r\nA\r\n13\r\n54,20\r\n15\r\nA\r\n16\r\n65,80\r\nA\r\n17\r\n27,00\r\nA\r\n18\r\n69,60\r\n19\r\n20\r\nA\r\n21\r\n23,20\r\nA\r\n22\r\n74,00\r\nA\r\n23\r\n4,75\r\nB\r\n1\r\n74,00\r\nB\r\n2\r\n144,00\r\nB\r\n3\r\n273,00\r\n4\r\nB\r\n6\r\n269,00\r\nC\r\n1\r\n343,00\r\n2\r\n3\r\n4\r\nD\r\n1\r\n657,00\r\nE\r\n1\r\n633,50\r\n2\r\nE\r\n3\r\n680,00\r\nF\r\n1\r\n341,00\r\nF\r\n2\r\n470,00\r\nF\r\n3\r\n827,00\r\n4\r\n6\r\nF\r\n5\r\n225,00\r\nF\r\n7\r\n170,00\r\nF\r\n8\r\n14,40\r\nF\r\n9\r\n220,00\r\nG\r\n1\r\n536,00\r\nId: 1747744\r\n"
        ],
        "1747761": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 36 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nTÉCNICA PARA ATENDERSTO NO COMUNICADO PÚBLICO N° 002UBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o disposto no Comunicado Público n° 002/2014, e\r\n- a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica para proceder à análise e à emissão de parecer conclusivo sobre as porpostas a serem apresentadas pelas empresas interessadas e que apresentarem a documentação exigida no já mencionado Comunicado Público,\r\nDesignar os servidores, abaixo descriminados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Técnica em questão:\r\nRUTH JURBERG, matrícula 354.222-2\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES, matrícula 353.460-9\r\nEDWALDO LAMEIRA NOVAES, matrícula 354.065-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1747761\r\n"
        ],
        "1747808": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual nº 6.852, de 30 de junho de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial, encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público para provimento dos cargos previstos na Lei nº 6.852/2014, composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira: \r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA, ID Funcional 42528631\r\nCLÁUDIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional 44092768\r\nLUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, ID Funcional 42665868\r\nRAQUEL JADE PAES SAMPAIO, ID Funcional 43296416\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT, ID Funcional 6177484\r\n- Compete à Comissão ora instituída a adoção de todas as providências prévias à realização do concurso tais como a consulta a instituições especializadas e elaboração do edital.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 103/2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1747808\r\n"
        ],
        "1747865": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo o visto o contido no processo administrativo nº E-04/067/348/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO - CCAFI\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA\r\n4427274-0\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nALZETE BRANDAO RIGGO\r\n4329246-1\r\nEXTRA-QUADRO\r\nANTONIO PERON DE CARVALHO SANTOS\r\n1942478-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nBARBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nEXTRA-QUADRO\r\nCLAUDIA HERSZENHUT\r\n1941447-1\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nCLAUDIA VIANNA LIMA\r\n4329140-6\r\nEXTRA-QUADRO\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n5006303-0\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nFELIX CHALOM\r\n3145739-8\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA\r\n1942528-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n5006393-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nHERON SZENBERG\r\n4365321-9\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nLUCIANA DUTRA DA SILVA\r\n4329254-2\r\nEXTRA-QUADRO\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n5006023-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n1950821-2\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n4329139-2\r\nEXTRA-QUADRO\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n5006376-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nOLINDA MATHIAS DOS SANTOS\r\n4329247-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nDIVISÃO DE INTERCÂMBIO FISCAL - DIF\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nDILMA BARROSO CRUXEN\r\n1939507-8\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nGILCILENE DO AMARAL BERRIEL FEITOSA\r\n4329207-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nSANDRA REGINA CARONI VECCHI\r\n4329250-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nSELMA MACHADO MARQUES\r\n1942641-0\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nCARMEN MARIA PINTO ROCHA VASCONCELOS\r\n1938518-8\r\nANALISTA DA FAZENDA A\r\nCEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTAO\r\n1951525-1\r\nAGENTE DE FAZENDA A\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n4428449-7\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nEDILANE IDIONEE DE ABREU ALMEIDA\r\n4329136-8\r\nEXTRA-QUADRO\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n5028495-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nFELIPE VIEIRA PASSOS\r\n4322989-1\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n4365055-4\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n5028507-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nHELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS\r\n1957286-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nJOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n4365280-8\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n4256267-8\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n5006965-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nJOSE MAZZA DE OLIVEIRA\r\n1942710-7\r\nEXTRA-QUADRO\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n4406133-1\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nLEANDRO MENDONÇA PARREIRA\r\n4365317-0\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n5028110-0\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n5028108-9\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n4427471-8\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nMONICA LOBO ESTEVAO\r\n4428442-0\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n5007740-6\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n4417364-4\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n4385031-6\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n5019681-2\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\nTASSIA MARAÇAT VARELLA DIAS\r\n5006320-0\r\nEXTRA-QUADRO\r\nTERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA\r\n1947552-7\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nVANESSA DA SILVA\r\n4316308-4\r\nEXTRA-QUADRO\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n5006058-9\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n4427436-0\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nEXTRA-QUADRO\r\nGRUPO DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - GRNT\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAIREE TAVARES COSTA\r\n1938617-6\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n5024779-4\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\nILA REGINA NUNES DE SANT´ANNA\r\n1949652-4\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\nROBERTO LEMOS DIAS\r\n1957116-0\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 16/10/2014.\r\nId: 1747865\r\n"
        ],
        "1748146": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES NO BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 04/067/351/2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs estabelecimentos atacadistas relacionados no Anexo I desta Portaria, enquadrados nos termos do caput dos arts. 4° e 6° do Decreto n° 44.498, de 29 de novembro de 2013, demonstraram o cumprimento dos pré-requisitos de conformidade com as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com a interveniência da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro - ADERJ, referentes à sua condição de atacadista, devendo preencher os demais requisitos necessários à fruição do citado Decreto, e firmar novo termo de acordo até 31 de dezembro de 2014.\r\ndeste artigo estão autorizados a utilizar o benefício fiscal estabelecido pelo Decreto n° 44.498/2013, observados os termos e condições previstas, respectivamente, pelo § 2° do art. 4° e pelo § 1° do art. 6° do referido Decreto.\r\n\r\nPara os contribuintes relacionados no Anexo I desta Portaria não enquadrados nos termos do dos arts. 4° e 6° do Decreto n° 44.498/2013 permanece o termo de início da fruição do benefício conforme o estabelecido pelo art. 5° da Resolução SEFAZ n° 728, de 7 de março de 2014, observado o disposto em seu art. 10.\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo II estão enquadrados na hipótese prevista pelo § 4° do art. 4° do Decreto n° 44.498/2013.\r\nOs contribuintes de que trata o caput deste artigo estão autorizados a utilizar o benefício fiscal estabelecido pelo Decreto n° 44.498/2013, observados os termos e condições previstas pelos § § 4° a 11 do art. 4° do referido Decreto.\r\nAs autorizações de utilização de benefício fiscal nos termos desta Portaria não exime o contribuinte de atender o disposto no art. 3° da Resolução SEFAZ n° 728/2014, bem como as demais verificações pertinentes realizadas no âmbito desta SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\nEMPRESAS DE COMÉRCIO ATACADISTA\r\nCNPJ\r\nDATA DE ABERTURA\r\nCARDÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n02.039.540/0001- 04\r\nE-04/079/1190/2014\r\n16-abr-14\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n13.182.744/0001- 16\r\nE-04/079/1180/2014\r\n16-abr-14\r\nVC FERRAGENS LTDA\r\n12.324.723/0001- 25\r\nE-04/002/592/2014\r\n16-abr-14\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n05.762.204/0001- 83\r\nE-04/016/589/2014\r\n24-abr-14\r\nCASA CARDÃO LTDA\r\n32.287.542/0001- 83\r\nE- 04/079/1310/2014\r\n5-mai-14\r\nCOMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA\r\n10.323.669/0001- 78\r\nE- 04/079/1305/2014\r\n5-mai-14\r\nDISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA\r\n04.599.068/0001- 90\r\nE- 04/079/1308/2014\r\n5-mai-14\r\nDM 500 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n06.894.833/0001- 20\r\nE- 04/079/1309/2014\r\n5-mai-14\r\nORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA\r\n02.890.979/0001- 46\r\nE- 04/079/1312/2014\r\n6-mai-14\r\nSARGENTO FERRAGENS LTDA\r\n31.555.773/0001- 16\r\nE- 04/079/1325/2014\r\n7-mai-14\r\nCCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA.\r\n08.638.790/0001- 47\r\nE- 04/079/1475/2014\r\n14-mai-14\r\nPORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n02.895.077/0001- 00\r\nE- 04/079/1632/2014\r\n22-mai-14\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n13.876.326/0001- 29\r\nE-04/091/925/2014\r\n29-mai-14\r\nCOMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA\r\n03.713.266/0001- 70\r\nE- 04/079/1966/2014\r\n4-jun-14\r\nNOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA\r\n12.657.778/0001- 57\r\nE- 04/079/2010/2014\r\n6-jun-14\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n32.296.378/0036- 09\r\nE-04/079/2119/2014\r\n16-jun-14\r\nNOVA FASE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA.\r\n10.881.313/0001- 50\r\nE- 04/007/1407/2014\r\n24-jun-14\r\nCOSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n31.146.632/0001- 91\r\nE- 04/079/2261/2014\r\n1-jul-14\r\nEMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n00.104.579/0001- 32\r\nE-04/024/922/2014\r\n18-jul-14\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA REP. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n10.359.775/0001- 01\r\nE- 04/079/2468/2014\r\n18-jul-14\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n28.197.788/0006- 00\r\nE- 04/079/2482/2014\r\n21-jul-14\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n25.598.795/0001- 09\r\nE- 04/079/2523/2014\r\n23-jul-14\r\nFORNECEDORA AGNUS FERRAGES LTDA.\r\n73.549.313/0001- 77\r\nE- 04/022/1388/2014\r\n28-jul-14\r\nRIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n08.969.770/0001- 59\r\nE- 04/091/1307/2014\r\n28-jul-14\r\nNOVA DALBATEC DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTÍCIOS E BAZAR LTDA.\r\n11.117.921/0001- 55\r\nE- 04/016/1309/2014\r\n15-jul-14\r\nATLAS DO IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n29.310.554/0001- 77\r\nE- 04/024/1042/2014\r\n6-ago-14\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n32.505.968/0001- 66\r\nE- 04/079/2724/2014\r\n6-ago-14\r\nUNILIDER DISTRIBIDORA S/A - DUTRA\r\n05.424.008/0004- 41\r\nE- 04/091/1363/2014\r\n6-ago-14\r\nUNILIDER DISTRIBIDORA S/A - SÃO FIDÉLIS\r\n05.424.008/0003- 60\r\nE- 04/091/1364/2014\r\n6-ago-14\r\nMISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n01.791.701/0001- 59\r\nE- 04/079/2747/2014\r\n7-ago-14\r\nEBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO- EBD (CAXIAS)\r\n05.402.904/0014- 81\r\nE- 04/079/2884/2014\r\n13-ago-14\r\nN A S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n11.657.758/0001- 13\r\nE- 04/014/1098/2014\r\n18-ago-14\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n11.437.574/0001- 48\r\nE- 04/014/1097/2014\r\n18-ago-14\r\nCOMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n10.956.219/0001- 12\r\nE- 04/079/3021/2014\r\n19-ago-14\r\nRAMOS E VEIGA COMERCIAL LTDA\r\n09.304.378/0001- 53\r\nE- 04/023/1354/2014\r\n21-ago-14\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA.\r\n31.668.585/0001- 46\r\nE-04/079/3211/2014\r\n29-ago-14\r\nINDÚSTRIA DE SABÃO MAUÁ LTDA\r\n33.434.309/0001- 49\r\nE- 04/079/3215/2014\r\n29-ago-14\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n13.107.698/0001- 90\r\nE- 04/091/1586/2014\r\n29-ago-14\r\nRIO DROGS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n28.143.873/0001- 72\r\nE- 04/079/2968/2014\r\n15-ago-14\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n10.992.199/0001- 35\r\nE- 04/079/3272/2014\r\n2-set-14\r\nNITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n13.461.847/0001- 15\r\nE- 04/008/1093/2014\r\n2-set-14\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\n17.488.609/0001- 54\r\nE- 04/023/1439/2014\r\n3-set-14\r\nA.G. SIMÕES COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA\r\n29.113.990/0001- 56\r\nE-04/027/392/2014\r\n1-set-14\r\nATITUDE RIO ATACADISTA LTDA\r\n17.472.533/0001- 79\r\nE- 04/024/1260/2014\r\n5-set-14\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA\r\n08.862.988/0001- 00\r\nE- 04/079/3273/2014\r\n2-set-14\r\nAXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n14.017.309/0001- 07\r\nE- 04/024/1224/2014\r\n2-set-14\r\nBRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n12.850.864/0001- 81\r\nE- 04/049/3336/2014\r\n4-set-14\r\nCASA NUNES MARTINS S/A\r\n33.113.077/0001- 27\r\nE- 04/091/1345/2014\r\n4-ago-14\r\nCDC LAFAIETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n01.193.153/0001- 65\r\nE- 04/079/2974/2014\r\n15-ago-14\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n07.094.689/0001- 00\r\nE- 04/079/3236/2014\r\n1-set-14\r\nDAN MIX E SERVIÇOS LTDA\r\n04.258.940/0001- 36\r\nE-04/014/1183/2014\r\n1-set-14\r\nDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n13.182.744/0001- 16\r\nE- 04/023/1249/2014\r\n7-ago-14\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA\r\n03.910.770/0001- 60\r\nE- 04/079/2955/2014\r\n15-ago-14\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n61.940.292/0017- 02\r\nE- 04/079/3330/2014\r\n4-set-14\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA AMÁLIA LTDA\r\n14.591.815/0001- 05\r\nE-04/029/990/2014\r\n5-set-14\r\nDISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA\r\n29.121.720/0001- 97\r\nE-04/016/1411/2014\r\n1-set-14\r\nEBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (SÃO GONÇALO)\r\n05.402.904/0021- 00\r\nE-04/277384/2012\r\n15-mai-12\r\nEBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (TAQUARA)\r\n05.402.904/0024- 53\r\nE- 04/079/1594/2013\r\n6-jun-13\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n32.130.304/0001- 60\r\nE- 04/079/3262/2014\r\n3-set-14\r\nGRUPO FORTE ATACADISTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n04.670.848/0004- 21\r\nE- 04/079/3339/2014\r\n5-set-14\r\nKARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n06.267.972/0001- 23\r\nE- 04/079/3335/2014\r\n4-set-14\r\nMARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A\r\n43.214.055/0008- 83\r\nE-04/079/743/2014\r\n28-ago-14\r\nMEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n16.737.222/0001- 21\r\nE-04/011/438/2014\r\n3-set-14\r\nMEGA RIO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.905.655/0001- 62\r\nE-04/024/1150/2014\r\n21-ago-14\r\nMIXPET COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n11.603.042/0001- 33\r\nE- 04/091/1615/2014\r\n5-set-14\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n07.578.865/0001- 89\r\nE- 04/079/3283/2014\r\n3-set-14\r\nRENATO AQUINO ROSSI E CIA LTDA\r\n12.448.822/0001- 19\r\nE-04/027/365/2014\r\n20-ago-14\r\nSUPRA ATACADO LTDA\r\n07.433.945/0001- 46\r\nE-04/011/441/2014\r\n5-set-14\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n11.351.295/0001- 67\r\nE-04/011/439/2014\r\n3-set-14\r\nTONGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n11.920.211/0001- 69\r\nE- 04/079/3331/2014\r\n4-set-14\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n07.598.658/0001- 96\r\nE- 04/079/2954/2014\r\n15-ago-14\r\nTOP CHICLE COMERCIAL LTDA\r\n05.622.093/0001- 00\r\nE- 04/079/3337/2014\r\n4-set-14\r\nTOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n04.858.234/0001- 25\r\nE- 04/079/2967/2014\r\n15-ago-14\r\nVALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.538.888/0001- 74\r\nE- 04/079/3324/2014\r\n4-set-14\r\nVICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA\r\n04.166.015/0001- 85\r\nE-04/014/1211/2014\r\n4-set-14\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n08.495.978/0001- 83\r\nE-04/079/3114/2014\r\n22-ago-14\r\nEMPRESAS DE COMÉRCIO ATACADISTA\r\nCNPJ\r\nDATA DE ABERTURA\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n05.103.939/0001- 03\r\nE-11/003/448/2014\r\n5-set-14\r\nId: 1748146\r\n"
        ],
        "1748269": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Gleison de Souza Trindade, matrícula nº 101.248-3, Luiz Gustavo de Carvalho, matrícula nº 101.288-9, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2014, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda, objeto do processo nº E-30/002/319/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1748269\r\n"
        ],
        "1748302": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA N° 1797 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nerfume4s e Colônias Ltda-Me.\r\nENDEREÇO:\r\nParaíba do Sul . \r\nCNPJ:\r\n8\r\nPROC. Nº:\r\n13\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n13\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nPROC. Nº:\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nPROTOCOLO:\r\n/2013\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1748302\r\n"
        ],
        "1748303": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\n- a Portaria nº 1676, de 24/04/2014, publicada no D.O. nº 075 de 29/04/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEMPRESA:\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Pólo Bio RioCidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n09.081.537/0001-06\r\nE-08/100.317/2011\r\nATIVIDADE:\r\nExpedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n079/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1748303\r\n"
        ],
        "1748304": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n08531/2014, protocolado em 15/08/2014 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1748304\r\n"
        ],
        "1748305": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n.\r\n- RJ.\r\n84\r\n77\r\nrmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\n.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n29\r\n2001\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ. \r\n95\r\n1995\r\nClínica de Diálise.\r\n4\r\n.\r\n- RJ. \r\n9\r\n1992\r\nClínica de Diálise.\r\n4\r\n\r\n. \r\n- RJ.\r\n54\r\n3\r\n\r\n/2014\r\nHearts Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n- RJ.\r\n76\r\n1975\r\n. \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1748305\r\n"
        ],
        "1748306": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1801 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\n2 Alianças Transporte e Logística Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nPROC. Nº:\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuição e Armazenagem de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes Domissanitários \r\nPROTOCOLO:\r\n0\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1748306\r\n"
        ],
        "1748307": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1802 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\no Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009; e\r\ne Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009;\r\n:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\noja A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n61.585.865/1120-30\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nFlavia Valverde do Nascimento Gonçalves \r\n17533 \r\n060/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nNova Friburgo - RJ.\r\n95\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRaquel Candeias Vieira\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nLeblon RJ.\r\n46\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nSoares Paulo\r\n9696\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nAvenida das Américas, nº 13520, Loja B - Recreio dos Bandeirantes \r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n61.585.865/0947-09\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nReginaldo Luiz Fernandes Silva\r\n18348\r\n063/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- Rio d- RJ.\r\n83\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nDanielle Ruela de Almeida\r\n15870\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nCipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nPetrópolis - RJ.\r\n70\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRoana Cristina da Cunha Esteves\r\n19688\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria F V de Icaraí Ltda.\r\nCabo Frio - RJ.\r\n40\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nGizele Araújo Rios\r\n19154\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nRR 2012 Comércio de Medicamentos Ltda.\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n16\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nNathália Rodrigues Ramos Mainieri\r\n17867\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1748307\r\n"
        ],
        "1748321": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 428 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\ndelega competência aos diretores que menciona e dá outras providências.\r\na presidente da fundação de apoio à escola técnica - faetecno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/42.085/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa, e\r\n\r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução do processo de ingresso ao Ensino Superior pelo Sistema de Seleção Unificada SISU no âmbito desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência exclusivamente aos Diretores Gerais:\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi;\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Petrópolis;\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Bom Jesus do Itabapoana;\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Itaperuna;\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Santo Antônio de Pádua;\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Três Rios;\r\nda Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Rio,\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ;\r\nAo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro Professor. Aldo Muylaert - ISEPAM;\r\nPara responderem junto ao SISU- Sistema de Seleção Unificada - MEC nos seguintes termos:\r\n- assinar digitalmente, por meio de certificado digital, o Termo de Participação das Instituições junto ao SISU- MEC formalizando a adesão da FAETEC, através dos Institutos Superiores supracitados, no SISU- MEC.\r\n- executar, sob orientação da DESUP- Diretoria de Ensino Superior da FAETEC, todos os procedimentos operacionais de competência da instituição junto ao SISU- MEC.\r\n- indicar um Responsável Institucional e um Colaborador Institucional da sua Unidade para auxiliarem na operacionalização do Sistema.\r\n- Para fins previstos nesta Portaria, fica estabelecido que:\r\n- a execução dos procedimentos operacionalizados junto ao SISU- MEC tem validade jurídica e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores.\r\n- a FAETEC/DESUP fará a medição durante todo o processo seletivo do SISU, sendo toda comunicação junto ao SESU - MEC feita por esta Diretoria.\r\n- as Unidades de Ensino Superior da FAETEC seguirão o que estiver estabelecido no Edital SISU - MEC e as despesas decorrentes de sua execução e implementação correm por conta da verba descentralizada de cada Unidade de Ensino Superior.\r\nA Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica, conforme o juízo de conveniência, delibera sobre qualquer assunto referido nesta portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a qual prevalecerá até ser renovada por ato expresso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1748321\r\n"
        ],
        "1748436": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÔE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, de acordo com o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, com as seguintes competências:\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\ngerenciar procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\nfiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos;\r\ninformar e orientar os servidores por meio eletrônico sobre qualquer mudança nas normas e procedimentos técnicos publicados no Diário Oficial pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\norganizar os documentos e processos nos arquivos intermediário e permanente, respeitando as normas de acondicionamento de documentos;\r\nresponder pelo controle ao acesso a documentos conforme os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. \r\n- Designar, para compor a Comissão de Gestão de Dcumentos, instituida nos termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nPresidente\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7\r\nResponsável pelos arquivos intermediário e permanente\r\nFrancisco Melo de Queiroz - ID 4197920-6\r\nResponsáveis pela recepção, envio e guarda de documentos nos arquivos\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID 5005178-4 e\r\nRenato Bastos Medeiros - ID 4357081-0.\r\n- O Presidente da presente Comissão de Documentos, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituido pelo servidor Francisco Melo de Queiroz - ID 4197920-6.\r\n- Para os efeitos da presente Portaria considera-se:\r\nARQUIVO CORRENTE - Conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos e que se conservam junto aos departamentos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados.\r\nARQUIVO INTERMEDIÁRIO - Conjunto de documentos originários de Arquivo Corrente, com uso pouco frequente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.\r\nARQUIVO PERMANENTE - Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor científico, histórico ou cultural.\r\nDOCUMENTO - Unidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou suporte.\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) - É o instrumento legal de gestão de documentos que regulamenta as ações de Transferência, Recolhimento e Eliminação, além de definir prazos para as Idades Corrente e Intermediária, em função de valores administrativo, legal e fiscal.\r\n- Somente os documentos relacionados nas TTD de atividade- meio e TTD-CC atividade-fim poderão ser alocados nos arquivos da SSCS;\r\n- Os documentos e processos, cujos prazos totais de guarda expiraram, deverão ser eliminados de acordo com as normas do Manual de Gestão de Documentos.\r\nO responsável pelos arquivos, intermediário e permanente, deverá iniciar um Processo administrativo, informando os documentos com prazo de guarda expirado ao Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, para que seja confeccionado um relatório de eliminação de documentos, dando ciência as autoridades competentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1748436\r\n"
        ],
        "1748513": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nCredencia, pelo prazo de 3 (três), o SENES Cursos Profissionalizantes, localizado na Rua Maria Alice, nº 121, Bairro Mutondo, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, mantido pela pessoa jurídica Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Ambiente e Saúde, com a Habilitação Técnico em Enfermagem a ser ministrado, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 326/2012, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. \r\nProc. nº E-03/100.079/2008 - COLÉGIO SENES\r\nPARECER CEE Nº 108 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanderlei Ferreira da Silva referente à validação de seus estudos de 2º Grau, atual Ensino Mé dio, concluídos em 1980, no extinto Colégio Professor Casanova, mantido pelo Colégio Professor Casanova LTDA., localizado na Rua Goulart de Andrade, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/81.892/2012 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 140 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Débora Bruna Anzai, na “Forest Glen Middle School”, “Coral Springs High School” e “Pompano Beach High School”, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2005/2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/17.041/2010 - DÉBORA BRUNA ANZAI\r\nPARECER CEE Nº 174 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nDeclara ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados Pedro Feferman Gallo, em Nível de Ensino Médio Brasileiro, no “Liceu Las Piedras”, situado em Montevidéu, Uruguai, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/001/8540/2013 - PEDRO FEFERMAN GALLO\r\nPARECER CEE Nº 185 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nao recurso interposto por Alan Martins Falcão, referente a expedição de Certificado de Ensino Médio, concluído em 1995, cursado no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Sul América, 1736 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ. \r\nProc. nº E-03/11.200.525/2005 - ALAN MARTINS FALCÃO\r\nPARECER CEE Nº 237 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Cristiano Frauches Miró, nos Estados Unidos da América, no ano letivo de 1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/361/2014 - CRISTIANO FRAUCHES MIRÓ\r\nPARECER CEE Nº 266 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Leandro Ramos da Costa, no sentido de expedir Histórico Escolar e diploma de Ensino Médio/EJA na modalidade Educação a Distância, concluído em 2007 no extinto SISTEMA REI, situado em Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ, com base na Deliberação CEE nº 240/99.\r\nProc. nº: E-03/87.700/2012 - LEANDRO RAMOS DA COSTA\r\nPARECER CEE Nº 285 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Juvani Deslandes Araújo Ramos, no “Centro Pré-Universitário do Cazenga”, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/957/2009 - JUVANI DESLANDES ARAÚJO RAMOS\r\nPARECER CEE Nº 330 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nelly Ramona Ozuna Irala, no “Colégio Nacional General Marcial Samaniego”, Yby Yaú, República del Paraguay, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/277/2014 - NELLY RAMONA OZUNA IRALA\r\nPARECER CEE Nº 366 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Bruno Gonçalves Mate, na “Footscray City College”, Autralia, concluído em 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/2463/2013 - BRUNO GONÇALVES MATE\r\nPARECER CEE Nº 390 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Daniel Tussamba Manuel,no “Instituto Médio Industrial de Benguela”, Benguela, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/9.897/2008 - DANIEL TUSSAMBA MANUEL\r\nPARECER CEE Nº 396 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Marinho do Rosário Gregório, no Instituto Médio Técnico de 17 de Dezembro em Luanda, Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/722/2014 - MARINHO DO ROSÁRIO GREGÓRIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.533/2012,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Curso Marca, situado na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.533/2012,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Curso Marca, situado na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.533/2012,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Curso Marca, situado na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.533/2012,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Curso Marca, situado na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.533/2012,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Curso Marca, situado na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.200.422/2011,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Dom Oton Mota, localizado na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.200.422/2011,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Dom Oton Mota, localizado na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.200.422/2011,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do , mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Dom Oton Mota, localizado na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.200.422/2011,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Dom Oton Mota, localizado na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.200.422/2011,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de , Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado no Colégio Dom Oton Mota, localizado na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1748513\r\n"
        ],
        "1748526": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE Nº 21 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\nREGULA O 1º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CCISP/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ nResolução SESEG 0 de dezembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ)LIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CCISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nuniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) efetivas da SESEG e das AI especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao ramo da Contrainteligência.\r\n- A Direção do 1º CCISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol.\r\nCoordenador do Curso: Jaime Cândido da Silva Júnior, Delegado de Polícia Federal.\r\nAuxiliar de Coordenação: Márcio Cesar Monteiro, TC PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n- O 1º CCISP será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 24 de novembro a 05 de dezembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, no caso da PMERJ e da PCERJ, às suas respectivas corregedorias.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 24 de outubro de 2014.;\r\npara as indicações dos candidatos: até 07 de novembro 2014.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem lotados numa AI, preferencialmente exercendo funções de natureza correicional;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nO ideal é que já tenham realizado o Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP) ou similar.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\nda Autoridade;\r\nste deverá estar lotado em vinculada ao SISPERJ);\r\nque estejam lotados em ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 1º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 1ºCCISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\nO 1º CCISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares 71 h/a.\r\n- Disc 07.00: Fundamentos de ISP............................09 h/a\r\n- Disc 07.01: Ramo Contrainteligência.......................10 h/a\r\n- Disc 07.02: Segurança Orgânica.............................18 h/a\r\n- Disc 07.03. Segurança Ativa...................................08 h/a\r\n- Disc 07.04. Segurança de Assuntos Internos............20 h/a\r\n- Disc 07.05. Técnica de Produção de Conhecimento..06 h/a\r\nAtividades Complementares.......................................09 h/a\r\n- Recepção e Orientações............................................01 h/a\r\n-Trabalho Final de Curso..............................................07 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento....................01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 CCISP/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CCISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1748526\r\n"
        ],
        "1748532": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\n16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 008/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/220/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Estagiários. \r\nPRESIDENTE: \r\nRachel Araújo Calôr, ID 05701147 \r\nMEMBROS:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria AGENERSA nº 398, de 05 de agosto de 2014, a contar de 02 de outubro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1748532\r\n"
        ],
        "1748533": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\n16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/455/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 015/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção e fornecimento de vale refeição, os seguintes serviços:\r\nPRESIDENTE:\r\nRachel Araújo Calôr, ID 05701147\r\nMEMBROS:\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz Passos Lattari, ID Funcional nº 44247893\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria AGENERSA nº 359, de 27 de novembro de 2014, a contar de 02 de outubro de 2014 \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1748533\r\n"
        ],
        "1748547": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR DA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Remover o servidor Ronaldo Alves Barrozo, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 2101865-0, da Assessoria de Contabilidade Analítica para a Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1748547\r\n"
        ],
        "1748548": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no processo administrativo nº E-11/006/630/2014,\r\nRESOLVE:\r\no servidor VIRGÍLIO GONÇALVES ESTEVES, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “D”, Id. Funcional nº 2101297-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1748548\r\n"
        ],
        "1748560": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no processo administrativo nº E-11/006/683/2014,\r\nAposentar, a pedido, o servidor ROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “D”, Id. Funcional nº 2101686-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1748560\r\n"
        ],
        "1748576": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0611/2014,\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, DAMIANA MONTES XIMENES TOMPAKOW, Assessora da Presidência, matr. 1492, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2014, firmado com a empresa BRUNO PEREIRA PAIVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1748576\r\n"
        ],
        "1748580": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E-11/003/459/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com a participação no evento Premio rio Empreendedor 2014\r\n14/10/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1748580\r\n"
        ],
        "1748595": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 17.10.2014\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA \r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 36 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISÃO TÉCNICA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO COMUNICADO PÚBLICO Nº 002/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 13/092014.\r\nLEIA-SE: \r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 36 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISÃO TÉCNICA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO COMUNICADO PÚBLICO Nº 002/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 13/10/2014.\r\nId: 1748595\r\n"
        ],
        "1748613": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos n 42.301/2010, na Lei nº 8.666/1993, e respectivas alterações, bem como no Processo Administrativo nº E-01/008/4033/2013,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - PREGOEIRO\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nDEYVE FROTA LEAL \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4411525-3\r\nADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\n- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, ID funcional 4343593-9, como substituto do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos n 42.301/2010, na Lei nº 8.666/1993, e respectivas alterações, bem como no Processo Administrativo nº E-01/008/4032/2013,\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - Membro\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Membro\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4411525-3\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID funcional 2712715-0, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1748613\r\n"
        ],
        "1748616": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA ISP Nº 62 DE 08 DE JULHO DE 2014.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo nº E- 09/166/100/2014;\r\nos termos do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014;\r\nE:\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias a contar de 19 de outubro de 2014 o prazo previsto o art. 3º da Portaria ISP nº 62, de 08 de julho de 2014, publicada no DOERJ nº128, parte I, de 16 de julho de 2014, a qual trata da designação de comissão para inventário, avaliação e verificação de disponibilidade de bens patrimoniais deste Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1748616\r\n"
        ],
        "1748820": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/1067/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\nIdentificação Funcional nº 5019029-6\r\nDO ORGÃO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO\r\nIdentificação Funcional nº 4370470-0\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.10.2014. \r\nId: 1748820\r\n"
        ],
        "1748856": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 34.449/2004.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nTornar pública, na forma do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 251/2009, a celebração de Termo de Acordo, referente ao Decreto nº 36.449/2004, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A.\r\nE-11/30240/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1748856\r\n"
        ],
        "1748866": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 78 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA OS FINS MENCIONADOS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 74, DE 10 DE OUTBRO DE 2014. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o Auditor Fiscal Leandro Moita Laboissiere, ID. 4387064-3, pelo Auditor Fiscal Alexandre Mello Telles de Menezes, ID 4384066-3, na Operação 100% instituído pela Portaria SSER Nº 74, de 10 de outubro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1748866\r\n"
        ],
        "1749014": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1550 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA Nº 435/09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n79.909.840\r\n05.402.904/0024- 53\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição LTDA.\r\nE- 04/079/1594/2013\r\n06/06/2013\r\n01/12/13\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1749014\r\n"
        ],
        "1749015": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1551 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001- 54\r\nHV Distribuidora LTDA.\r\nE- 04/023/1439//2014\r\n01/11/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1749015\r\n"
        ],
        "1749046": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO DO BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo por fundamento o art. 163 da Lei nº 287/75, o art. 13 do Decreto nº 44.967/2014, o Inciso I do art. 29 do Decreto nº 44.458/2014 e a Deliberação TCE- 198/96,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2014.\r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nLaerte da Silva Santos, Agente Administrativo, ID nº 28707230; \r\nSylvio Ferreira dos Santos Filho, Servente, ID nº 28225945; e\r\nRicardo de Lacerda Souza, Auxiliar de Gabinete, ID nº 32185057.\r\n- A Comissão deverá atestar a existência do bem quando o vir e confirmar suas características; podendo informar sobre o estado de conservação e disponibilidade para transferência, baixa ou cessão, caso receba tal informação da chefia da unidade.\r\n- A responsabilidade pela localização do bem que não se confirme para a comissão na unidade cadastrada pelo patrimônio, é do servidor responsável pelos bens, ou caso este não tenha sido formalmente constituído da chefia da unidade. \r\n- O servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 dias, após publicação do presente ato, para entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1749046\r\n"
        ],
        "1749075": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Instaurar Sindicância, designando os servidores ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, matrícula nº 048.913-8, ELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula nº 811.940-6 e CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, matrícula nº 049.002-9, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E11/005/824/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1749075\r\n"
        ],
        "1749094": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 18 do Decreto 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso XXIII do art. 15 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial, conforme disposto no item 12.5.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2014, para análise da documentação relativa à qualificação técnica da empresa exigida na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n- Designar ROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 42736609; ÁLVARO MARCOS SILVA DA CUNHA - ID Funcional 32320426; RAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL, ID Funcional 50269569 e RAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - ID Funcional 19586531, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão Especial ora instituída.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1749094\r\n"
        ],
        "1749099": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1803 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra MansaRJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnão prever licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos de Endoscopia e Consultas Médicas, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nascular de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.925/0002-40\r\nProc. nº:\r\n001.4635/2014.\r\nMotivo:\r\nnão prever licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos, Clínicas e Ambulatórios, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nClínica Pró Uro Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnão prever licenciamento para atividade de Prestação de Serviços de Clínica Médica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nNH do Brasil Serviços e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n195, salas 1408 e 1409 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nNão Atender convocação por Edital publicado em DOE nº 105 publicado em 11/06/2014.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\noutubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1749099\r\n"
        ],
        "1749110": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 136/SSGE/2014 DE 17 DE OUTUBRO 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores GEORGE FREITAS DE SOUZA - Id. Func. 24252034 (SESEG/SSCC), ADVANIL KLEIN CLASS - Id. Func. 21814988 (SESEG/SSCC) e CLAYTON DE GOES BANDEIRA - Id. Func. 32209932 (SESEG/SSCC), para fiscalizar o objeto do Contrato nº 067/2014, tendo como contratada a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1749110\r\n"
        ],
        "1749113": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto nº. 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\nRaimundo José Reis Ferreira - ID Funcional 19586531.\r\nEquipe de Apoio:\r\nBruno Eduardo Miranda da Silva, ID Funcional 50282263; \r\nWerner Gunther Schmidt, ID Funcional 6177484;\r\nThiago da Silva Bastos - ID Funcional 44416121.\r\nPregoeiro Substituto\r\nAna Lúcia de Souza Loureiro - ID Funcional 6177263.\r\n- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1749113\r\n"
        ],
        "1749139": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decreto n 42.301/2010, na Lei nº 8.666/1993 e respectivas alterações, bem como no Processo Administrativo nº E-01/008/4032/2013,\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - Membro\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Membro\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4411525-3\r\n- Fica designado o servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID. Funcional 2712715-0, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/10/2014.\r\nId: 1749139\r\n"
        ],
        "1749429": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.10.2014\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 29 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nNiterói, 14 de outubro de 2014\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1749429\r\n"
        ],
        "1749567": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/02/2014\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\ne\r\nD.O. DE 03/06/2014\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG N° 21 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: \r\n(...) retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\nLeia-se: \r\n(...) retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2009.\r\nId: 1749567\r\n"
        ],
        "1749608": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo E- 26/002/407/2013,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na ausência de entrega de documentos acadêmicos e fornecimento de informações por parte do servidor Adriano Henrique de Oliveira Aragão.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA - Id 4252912-3\r\nEMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO - Id 4440820-0\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAUJO - Id 4252844-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nReitor \r\nId: 1749608\r\n"
        ],
        "1749609": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,\r\nDesignar João Bosco de Salles, Vice-Reitor, Id Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 05.11.2014 a 08.11.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nReitor \r\nId: 1749609\r\n"
        ],
        "1749683": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,\r\n- o Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n- o Decreto nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- o Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e\r\n- a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e consolidar a designação de Pregoeiros e composição da equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\nPregoeiro: ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL - ID. 4361563-0\r\nPregoeiro Substituto: TIAGO DE CARVALHO SANTOS - ID. 2054212- 7\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO - ID. 4343089-9\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS - ID. 4326016-0\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO - ID. 4326048-9\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.218/2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1749683\r\n"
        ],
        "1749695": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nDESIGNA LYVIA ROQUE TEIXEIRA Assessora de Recursos Humanos, matrícula n° 036-4, para substituir Diretora de Recursos Humanos, matrícula n° 036-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nId: 1749695\r\n"
        ],
        "1749786": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " \r\n21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, considerando o encerramento do Exercício Financeiro de 2014,\r\n:\r\n- Estabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos relacionados abaixo, que deverão ser observados para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014:\r\n- Emissão de Reserva de Dotação - até o dia 30.12.2014;\r\nPagamentos Pendentes - data limite 30.12.2014;\r\nSuprimento de Caixa - só poderá ser solicitado até o dia 26.12.2014 e sua respectiva prestação de contas, entregue até o dia 30.12.2014;\r\nCobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas - deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até o dia 29.12.2014, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\nEntrega de Serviços Gráficos - todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 29.12.2014, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\nRequisição de Material - para todos os setores da empresa a data limite é 19.12.2014, excetuando-se, porém, as Divisões de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, ambos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à matéria prima, cujo limite será permitido até o dia 29.12.2014;\r\nInventário dos Almoxarifados - instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 22.12.2014 e a respectiva emissão de relatório final até o dia 12.01.2015;\r\n- Balanço Geral e Anexos - fechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Finanças até o dia 06.02.2014.\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de outubro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1749786\r\n"
        ],
        "1749807": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014 e a Instrução Normativa nº IO/001/2014,\r\n- Constituir Comissão Especial com os servidores abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para processar a lavratura do “TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES”, desta Empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro de 2014, que deverá acontecer até o dia 30.12.2014:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de outubro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014 e a Instrução Normativa nº IO/001/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com os servidores abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta Empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22.12.2014:\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 21 de outubro de 2014 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014 e a Instrução Normativa nº O/001/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com os servidores abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para proceder a contagem do estoque do Almoxarifado Geral, desta Empresa, para fins de Balanço, referente ao Encerramento do Exercício Financeiro, no prazo de 30 dias, a contar do dia 22 de dezembro de 2014:\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 21 de outubro de 2014 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1749807\r\n"
        ],
        "1749819": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EFETUAREM A REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E OUTROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE REGISTRO. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/006/351/2013, e\r\no disposto na Deliberação TCE/RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica atribuída a responsabilidade ao Coordenador de Gestão de Pessoas para adoção das providências necessárias ao cumprimento integral da Deliberação TCE/RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013.\r\n- O Diretor Geral de Administração e Finanças, ou os servidores efetivos Michelle Felipe do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID 50313150 e Vinicius Henrique do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID 50314270, farão o encaminhamento, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para reserva remunerada, pensão e fixação de proventos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4393/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1749819\r\n"
        ],
        "1749820": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO FINANCEIRA DE VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA NACIONAL GRAVAMES (SNG) APÓS A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/132/819/2014, \r\n- o que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3091, de 10.06.2003, que torna obrigatório o uso do sistema eletrônico para ações de inclusão ou baixas de gravames em veículos, \r\n- que o Sistema Nacional de Gravames, insere informações de gravames financeiros no sistema RENAVAM,\r\n- o disposto no art. 9º, § 1º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657, de 26 de dezembro de 2013, e\r\n- o disposto no art. 11, parágrafo único da Resolução CONTRAN nº 331, de 14 de novembro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Realizado o leilão de veículos na forma da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657, de 26 de dezembro de 2013 ou da Resolução CONTRAN nº 331, de 14 de novembro de 2009, a comunicação para liberação de restrição financeira de veículos junto ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ao gestor do sistema, ocorrerá por meio de envio, de forma eletrônica, dos seguintes dados dos veículos leiloados:\r\nos caracteres da placa de identificação, do chassi e do RENAVAM do veículo;\r\no ano de fabricação, a marca e o modelo do veículo;\r\nnome, endereço e CPF do arrematante;\r\ndata de realização do leilão;\r\n- número, data e valor da nota fiscal de arrematação;\r\nnúmero e data de publicação do Diário Oficial em que foi publicado o edital de notificação e leilão do veículo.\r\n- Para fins de formalização das solicitações de baixa de gravames mencionadas no caput deste artigo, considerar-se-á como notificação a publicação no Diário Oficial do rol de veículos leiloados.\r\n- O operador do Sistema Nacional de Gravame (SNG) deverá efetuar a liberação da restrição financeira dos veículos leiloados e informado pelo DETRAN/RJ, nos termos do artigo anterior, no prazo de até 48 horas após o recebimento das informações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1749820\r\n"
        ],
        "1749826": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme abaixo discriminado:\r\nPRESIDENTE:\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO, ID 50227050\r\nMEMBROS:\r\nALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO, ID 50242369\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA, ID 43822860\r\nLEONARDO DIAS VILELLA, ID 50130773 \r\nFica designada a servidora Alena Moura Cruz Celles Cordeiro, ID 50242369, como Presidente substituto, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02 2010. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nO Presidente e os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nJOÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1749826\r\n"
        ],
        "1750178": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Empresa SOLUCIONAR INFORMÁTICA & SISTEMAS LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES, matrícula 331061-2\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA, matrícula 3311052-1\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA, matrícula 3310662-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1750178\r\n"
        ],
        "1750187": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O SEAno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n°44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n°42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de início: 01/10/2014 - Data do Término: 31/12/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT 2432.18.122.0002.2660.\r\nR 3190. \r\nR 52.500,00.\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente Em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 13/10/2014. \r\nId: 1750187\r\n"
        ],
        "1750188": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n, E O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR - PMERJno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\nUnidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\nData de início: 01/10/2014 - Data do Término: 31/12/2014.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT 2432.18.122.0002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n97\r\nR 561.600,00\r\nTOTAL R 561.600,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 13/10/2014. \r\nId: 1750188\r\n"
        ],
        "1750194": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.1400/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TALIA SOBREIRA MACHADO, ID Funcional nº 503076-3 e CPF nº 033.813.257-01, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE REABILITAÇÃO DE BELFORD ROXO - CERB, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 30 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1750194\r\n"
        ],
        "1750195": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO REIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, considerando o que dispõem o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o que consta no processo nº E- 19/014/796/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Execução de serviços de fornecimento de 02 (dois) Link's de dados lógicos com capacidade de alimentação de 10 MB cada, destinados à rede de internet do ITERJ. \r\nData de início: 24/10/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n19310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n193100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40320 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Estimado\r\n339039\r\n00\r\nR 78.505,50\r\nTotal de Créditos R 78.505,50\r\n- A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 2010, deverá ser acompanhado e elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente - ITERJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente - PRODERJ \r\nId: 1750195\r\n"
        ],
        "1750248": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 183 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os arts. 11 e 12 do Decreto nº 44.489/2013, que estabelecem a competência da Contadoria Geral do Estado no acompanhamento sistemático e permanente da execução das medidas constantes do Decreto e edição de normas complementares, e\r\n- a necessidade de evidenciação da depreciação acumulada e do saldo atual das contas patrimoniais na Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescido à Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014, o art. 11-A, com a seguinte redação:\r\nArt. 11-A- Deverá compor a prestação de contas de Ordenadores de Despesa o Demonstrativo da Mensuração de Bens Patrimoniais, conforme modelo constante do Anexo V desta Portaria, o qual tem o objetivo de auxiliar a referida prestação de contas com informações detalhadas sobre a depreciação acumulada por conta contábil ocorrida no período de apuração, demonstrando o valor líquido contábil dos bens quando do encerramento do exercício.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1750248\r\n"
        ],
        "1750249": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 11-A DA PORTARIA CGE Nº 179/2014\r\nBENS PATRIMONIAIS - DEMONSTRATIVO DA MENSURAÇÃO\r\nPosição em: \r\nÓrgão / Entidade: \r\nUnidade de Controle: \r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nSALDO EM \r\nMENSURAÇÃO\r\nSALDO EM \r\n31/12/2014\r\n31/12/2014\r\nANTES DA\r\nAPÓS A\r\nCÓDIGO DO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDEPRECIAÇÃO \r\nDEPRECIAÇÃO ACUMULADA\r\nDEPRECIAÇÃO \r\nPLANO DE CONTAS\r\nACUMULADA\r\nNO PERÍODO\r\nACUMULADA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n-\r\nObs: A depreciação no exercício de 2014 iniciou no mês de xxxxxxxxxx/2014, em conformidade com o Decreto nº 44.489/2013 e Portaria CGE nº 179/2014.\r\nELABORADO POR\r\nCONFERIDO POR\r\nVISTO\r\nDATA \r\nNome:\r\nNome:\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura\r\nAssinatura:\r\nAssinatura:\r\n\r\nId: 1750249\r\n"
        ],
        "1750258": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCINCA - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo E-26/005/7538/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência 01/08/2014 até 31/12/2014\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 4041.12.363.0121.2167 Modernização Operacional das unidades da FAETEC\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\nTOTAL\r\n10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2014\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 04/08/2014.\r\nId: 1750258\r\n"
        ],
        "1750259": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 427 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.489 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E A PORTARIA CGE Nº 179 E DESIGNA SEUS MEMBROS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/7684/2014.\r\n\r\n- Instituir, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da FAETEC, nos termos do art. 1º, parágrafo único, item XI da Portaria CGE nº 179/2014, que estabelece a normatização dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis a fim de dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sem prejuízo das suas funções compor a Comissão de Inventário e Avaliação. Serão responsáveis pelos procedimentos e operacionalização relativos ao ajuste inicial, à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Fundação de Apoio a Escola Técnica, sob a presidência do primeiro.\r\nPRESIDENTE:\r\nJORGE ALVES RIBEIRO - matr. 220.690-2\r\nMEMBROS:\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS - matr. 226.234-3\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS - matr. 227.015-5\r\n- A Comissão designada pelo art. 2º desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, gerenciando os procedimentos de forma a iniciar os trabalhos de cadastramento a partir da publicação desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1750259\r\n"
        ],
        "1750290": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAUTORIZA AUDITOR FISCAL A DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES FISCAIS EM CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento, Anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar Carlos Silverio Pereira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384162-7, lotado no Posto de Controle Interestadual de Mambucaba, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal, já em curso, em contribuinte da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF: 429977-50.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17.10.2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1750290\r\n"
        ],
        "1750330": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 130 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto pela Instituição de Ensino Privado, denominada EFONAPE mantida pela Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, para funcionar provisoriamente até a Vistoria Final, de acordo com o artigo 35 da Deliberação CEE nº 316/2010, com a oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais nas Habilitações: Técnico em Eletrônica, Técnico Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico Mecatrônica, Técnico em Automação Industrial e no Eixo Tecnológico Segurança na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, a serem ministrados exclusivamente na sua sede na Rua Gumercindo de Freitas, nº 162, Parque São Caetano, Município Campos de Goytacazes, RJ, em conformidade com as normas vigentes.\r\nProc. nº E-03/004/344/2013 - ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 181 DE 20 DE MAIO DE 2014 \r\nCredencia, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Colégio Freinet, mantido pelo Colégio Freinet LTDA., para a oferta de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ambos na modalidade a distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, também, pelo prazo de 2 (dois) anos, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnica em Meio Ambiente, Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, a serem ministrados exclusivamente em sua sede, localizada na Av. Santos Dumont, 361, Piabetá, Município de Magé, e nega autorização para o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 314/2010 e nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/4.111.207/2010 - COLÉGIO FREINET LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1750330\r\n"
        ],
        "1750347": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta do processo nº E-23/002/868/2014,\r\nESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realização do Inventário na Divisão de Almoxarifado Central.\r\n- Designar os servidores Celso da Conceição Reis, matrícula nº 173131-4, Zuléia Souza de Oliveira, matrícula nº 174908-4, Jucilan Siqueira da Silva, matrícula nº 174698-1, Sérgio Antônio Merat Rodrigues, matrícula nº 174806-0 e Alda Shirley dos Santos Oliveira, matrícula nº 173179-3, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão. \r\n- Determinar o período de 15 a 19 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1750347\r\n"
        ],
        "1750376": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ \r\n4\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/2135/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com a realização do evento XVI Encontro Ibero-Americano de Educação a Distância, no exercício de 2014.\r\nData de Início: 23/10/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n83.603,31 (oitenta e três mil seiscentos e três reais e trinta e um centavos).\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nVI - CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016.\r\nPT: 4046.12.362.0372.3611.\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte de Recurso: 00\r\nValor: R 83.603,31 (oitenta e três mil seiscentos e três reais e trinta e um centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04//2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1750376\r\n"
        ],
        "1750424": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir servidora Claudia da Silva Tavares, ID Funcional 564776-2, pelo servidor Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A\r\n035/2014\r\nE- 3\r\n1176/2014\r\nDesignar a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1750424\r\n"
        ],
        "1750425": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " \r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir servidor Eduardo da Conceição Vianna, ID Funcional 4396957-7, pelo servidor Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n35/2012\r\nE-04/004.283/2012\r\n1101/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1750425\r\n"
        ],
        "1750426": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " DE 2014\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/003.409/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 4398767-2\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\nIdentificação Funcional nº 5033373-9\r\nREPRESENTANTE DA DO ORGÃO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO\r\nCLAYSSON SILVA DA CUNHA\r\nIdentificação Funcional nº 4370470-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1750426\r\n"
        ],
        "1750427": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1067/2014,\r\n- Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID 5015972-0, pelo servidor Thiago Carvalho Guimarães, ID 5033373-9, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1199, de 29 de setembro de 2014, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.1067/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1750427\r\n"
        ],
        "1750435": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n205,5000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1750435\r\n"
        ],
        "1750456": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.023/2014,\r\n- Designar os servidores Alessandro Failaz da Costa, ID 5030487-9, Alexandre do Nascimento Domingues, ID 4423405-8 e Natália dos Santos Pereira, ID 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 046/2014, celebrado com a empresa LOCAMÉRICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E-04/064.023/2014. \r\nDesignar o servidor MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1750456\r\n"
        ],
        "1750503": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nE REVOGA A DESIGNAÇÃO DE LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo Administrativo nº E- 12/234039/2011, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os agentes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nFábio dos Santos Almeida\r\n12892\r\nGabriel Leondy de Santana Júnior\r\n12481\r\nLeonardo Fernandes da Silva\r\n13793\r\nMarco Leonardo Soares de Melo, \r\n11744\r\nRafael Gonçalves Estefani\r\n11708\r\nHercules Alexandre de Almeida Ferreira\r\n14501\r\nFlavio Antonio Gomes da Silva, \r\n11887\r\n- Fica revogada a designação dos agentes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAlba Luce Quintanilha\r\n3897\r\nAlessandro Abreu Pereira\r\n3898\r\nAlexandre Marinho da Silva\r\n3903\r\nAntônio José Marques Neto\r\n11804\r\nDioney dos Santos Freitas\r\n4074\r\nDouglas Marchesi Lins\r\n11775\r\nErlandeson de Souza Salles\r\n3943\r\nGlenio Bernardo dos Santos\r\n11778\r\nGustavo Henrique de Brito Nogueira\r\n11833\r\nIrinéia Natalina Felipe de C. da Costa\r\n3185\r\nJuan Carlos Ferreira Blanco\r\n3978\r\nLeonardo Alves Gonçalves\r\n3984\r\nLuciano Avelino da Silva Neves\r\n3993\r\nLuís Augusto de Carvalho Neves\r\n3966\r\nMarcos Conceição Oliveira\r\n280\r\nMarcus Vinicius Maciel Labis\r\n11803\r\nMauro da Conceição de Souza\r\n4011\r\nNelsoney Bersot Gomes\r\n4018\r\nOswaldo dos S. Azeredo Coutinho\r\n4020\r\nPaulo Maurício da Silva Pacheco\r\n4025\r\nRenato Azeredo de Azevedo\r\n11857\r\nRenato de Souza Teixeira\r\n11790\r\nRizete Viana Pereira\r\n4035\r\nRoberto Ferreira do Nascimento\r\n4037\r\nTiago Ritter Pessanha\r\n11838\r\nTiago Salles Sherman de Souza\r\n11834\r\nTiago Setúbal Amaral\r\n4053\r\nValdionor Gonçalves de Oliveira\r\n3036\r\nWellington Cruz Rangel\r\n11796\r\nAntonio Carlos de Macedo\r\nPort. 51/09\r\nArthur Peçanha da Silva\r\nPort. 52/09\r\nValdemir Rebello Cortá\r\nPort. 508/09\r\nRoberio do Nascimento Silva\r\nPort. 65/09\r\nAntonio Carlos Leal de Carvalho\r\nPort. 342/09\r\nFranscisco Gonçalves\r\nPort. 63/09\r\nAymar da Silveira Brum\r\nPort. 64/09\r\nJoão Jorge do Nascimento\r\nPort. 61/09\r\nJosias da Costa Chagas\r\nPort. 60/09\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1750503\r\n"
        ],
        "1750504": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo Administrativo nº E- 12/066/38767/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdiel Mendes Filho\r\n9302\r\nAdilson da Silva Gomes\r\n9164\r\nAilson Gomes Tomaz\r\n10049\r\nAlmir Rogério Lopes Gomes\r\n10054\r\nAlan Jeferson Moreira Marques\r\n6234\r\nAlex da Silva\r\n10045\r\nAlexandre Bezerra Avelino da Silva\r\n9108\r\nAline Almeida de Lima\r\n9590\r\nAnderson Junior Rodrigues Muniz\r\n9153\r\nAndré Luis dos Santos Caldeira\r\n9794\r\nAndré Luis Arantes Machado\r\n9177\r\nLuiz dos Santos Gonçalves\r\n9187\r\nFerreira Castro de Oliveira\r\n9142\r\nCarvalho Dias\r\n9167\r\nCarlos André Ramiro de Alcântara\r\n10112\r\nGama\r\n6252\r\nCarvalho\r\n9182\r\nQuintanilha\r\n6463\r\nDiegson Silva de Oliveira\r\n10111\r\nSilva\r\n9192\r\nCosta Souza\r\n9589\r\nNascimento\r\n6246\r\nElizabeth Gama Silva Fraga\r\n9790\r\nCrespo\r\n9274\r\nOliveira da Silva\r\n9148\r\nSá de Souza\r\n6240\r\nSilva Nascimento\r\n9120\r\nCarla Gomes Pedreira\r\n9173\r\nJanaina Silva Holanda\r\n10114\r\nJeferson Ramalho de Freitas\r\n10050\r\nJeferson Rocha Menezes\r\n9796\r\nFerreira Paulo\r\n6287\r\nda Silva Gomes\r\n9507\r\nSantiago\r\n9793\r\nde Oliveira\r\n9598\r\nLuzimagno Schumaker Bastos\r\n10052\r\nCalamara\r\n9195\r\nda Silva Rosa\r\n9181\r\nCordeiro\r\n9107\r\nMarcos Paulo Pires Machado\r\n10108\r\nda Matta Quintanilha\r\n9178\r\nJose da Silva\r\n6274\r\nFerreira Pinto\r\n6226\r\nMarcus Loureiro de Mattos\r\n6259\r\nEduardo Almeida de Souza\r\n6282\r\nPaula Santos Couto\r\n9118\r\nPrince Alves Baptista\r\n10115\r\nAraujo C. do Nascimento\r\n9505\r\nRobson Salgado de Morais\r\n9548\r\nRodrigo Lima Vieira\r\n6270\r\nCorreia\r\n9175\r\nEmanuel V. de Souza\r\n9171\r\nShelder Belfort Silva Coutinho\r\n10056\r\nda Silveira\r\n9163\r\nValéria Ribeiro Machado\r\n10055\r\nFerreira\r\n9145\r\nGomes da Silveira\r\n6295\r\nPereira\r\n9191\r\nCosta da Silva\r\n9188\r\nde Castro\r\n6293\r\nMarins\r\n9111\r\nPaula Coutinho\r\n9184\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1750504\r\n"
        ],
        "1750505": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 3370 DE 07 DE OUTUBRO DE 2004. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/057/720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3370, de 07 de outubro de 2004, que passa a vigorar com o anexo da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4529 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCERTIFICO, e dou fé que procedi a análise e aferição dos documentos instrutivo, deste requerimento,\r\nrecebidos do comitente, o Senhor (a)\r\n(_________________________________________________________)\r\nIdentidade nº ________________Órgão__________, Residente à (Rua, Av., Est.)______________\r\n___________________________________________________________ nº __________________\r\nBairro_________________Cidade_______________________UF______CEP_________________\r\ninciso X da Lei 1.132/87.\r\nVeículo Chassi nº ____________________________Renavam nº___________________________\r\nDocumentos anexados\r\n( )Xerox do Contrato Social do Vendedor ( )CPF cópia ( )Decalque de chassi\r\n( )Xerox da CNH com identidade e CPF ( )Xerox do CNPJ ( )Nota FiscalVia\r\n( )Xerox de comprovante de residência ( )CRV original ( )Declaração de Residência\r\n( )Contrato de Financiamento original ( )RG CI cópia ( )Declaração de Gravame\r\n( )Nota Fiscal do fabricante\r\nOutros Documentos________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nLocal e data______________________________\r\n_______________________________\r\nAssinatura e carimbo\r\nId: 1750505\r\n"
        ],
        "1750570": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1553 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.518.308\r\n09.304.378/0001- 53\r\nRamos e Veiga Comercial LTDA\r\nE- 04/023/1354/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1750570\r\n"
        ],
        "1750576": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.746/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 14/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2014, celebrado entre a empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS EIRELI - ME,e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção para atender a demanda das edificações do Edifício Sede, Sede Auxiliar e Escola SEEDUC desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nGestor: Diosvalina Mello de Almeida - ID. Funcional nº 3694330-4\r\nFiscais: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406- 9\r\nSilvia Maria Sourbeck da Costa Pereira - ID. Funcional nº 4343128-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1750576\r\n"
        ],
        "1750595": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 64/2012\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, , no uso das atribuições que lhe conferem os Regimentos Internos, \r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 64/2012, Processo nº E-07/507.364/2011, firmado com a Sensora Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento LTDA.\r\nDesignar JOSÉ HENRIQUE CERQUEIRA BARBOSA, Assessor da Superintendência de Biodiversidade e Florestas SBF/SEA, Gerente do Programa Jogos Limpos, matrícula nº 386.228-23, como Coordenador da Comissão para Fiscalização do Contrato, JOSÉ MARIA SOARES FILHO, Chefe do Serviço de Adequação Ambiental SEADA/DIBAP/INEA, matrícula nº 390.738-3; MARIANA BEAUCLAIR DE OLIVEIRA, Analista Ambiental GEOPEA/DIMFIS/INEA, matrícula nº 390.414-1, e FLÁVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Analista Ambiental DIBAP/INEA, matrícula nº 309.370.-5 e ANDRÉA FRANCO DE OLIVEIRA, Coordenadora de Geoprocessamento e Estudos Ambientais GEOPEA/DIMFIS/INEA, matrícula nº 0023-2, como Suplentes na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/507364/2011. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014 \r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1750595\r\n"
        ],
        "1750634": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 10/10/2014\r\nPÁGINA 25 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 296 DE\r\n12 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: BERÍLIO MELLO - ID nº 3062700-4\r\nLeia-se: BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID nº 5029080-0\r\nOnde se lê: ADRIANA DA SILVA AGUIAR ...\r\nLeia-se: ADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA ...\r\nArt. 3º \r\nOnde se lê: ... ANDREA DIAS FIÃES, matrícula nº 1447-2, LEONOR ORNELAS PEIXOTO PAULIS, matricula 1295-5... \r\nLeia-se: ... ANDREA DIAS FIÃES, ID nº 4338294-0, LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS, ID nº 2032427-8... \r\nId: 1750634\r\n"
        ],
        "1750821": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE ACESSO DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/002/007/2013, \r\n- a necessidade de regulamentar a gestão das “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, especialmente no que diz respeito ao procedimento para emissão de segunda via do respectivo cartão de acesso, e\r\n-o Contrato de Parceria Público - Privada, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente, a SUDERJ, na qualidade de Interveniente, e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Consórcio Maracanã”), na qualidade de Concessionária, tendo como objeto a contratação, pelo Poder Concedente, do serviço de gestão, operação e manutenção do Maracanã,\r\nRESOLVE:\r\nOs titulares que tiverem seu cartão de acesso extraviado, perdido, roubado ou furtado deverão dirigir-se imediatamente à sede da SUDERJ para comunicar o ocorrido, acostando, para tanto, Registro de Ocorrência feito pelo titular na Delegacia Policial competente, juntamente com original e cópia do documento de identidade e CPF, preenchendo o formulário padrão a ser disponibilizado no local.\r\nOs titulares que, por qualquer motivo, além dos elencados no art. 1º da presente Portaria, tiverem seus cartões de acesso inutilizados deverão dirigir-se imediatamente à sede da SUDERJ para comunicar o ocorrido, juntamente com original e cópia do documento de identidade e CPF, preenchendo o formulário padrão a ser disponibilizado no local.\r\nPara o fornecimento da segunda via, o titular deverá efetuar o pagamento, na forma a ser instruída pela SUDERJ, do valor de 440 UFIR/RJ.\r\nMunida de toda a documentação acima e após o pagamento do valor especificado no art. 3º desta Portaria, a SUDERJ comunicará o fato à Concessionária que administra o Maracanã, que cancelará o cartão de acesso extraviado em até 24 horas após a ciência do ocorrido.\r\nO cartão cancelado será recolhido na entrada do Maracanã caso seja utilizado na tentativa de acesso ao Estádio.\r\nO prazo para confecção e disponibilização do novo cartão de acesso será de até 8 (oito) eventos realizados no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, ou 60 (sessenta) dias, o que ocorrer primeiro, a contar da data em que a SUDERJ informar ao Consórcio acerca do ocorrido.\r\nO deferimento do pedido e consequente confecção de novo cartão de acesso ficará condicionado à autorização do Presidente da SUDERJ, que analisará cada caso isoladamente, estando o respectivo titular somente autorizado a acessar novamente o Estádio a partir do recebimento do novo cartão de acesso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1750821\r\n"
        ],
        "1750857": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2014\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo de nº E- 02/002.464/2014 de 11.06.2014,\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no mencionado administrativo, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - Id Funcional 002691562\r\nJOSÉ ANTONIO LOPES ZAMPIER - Id Funcional 0002692804\r\nROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI - Id Funcional 0002692724\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1750857\r\n"
        ],
        "1751038": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º § 2º, da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 23/10/2014 a 28/10/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 23/10/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1751038\r\n"
        ],
        "1751054": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E-04/044/213//2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço R \r\nEmpresa\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nLata\r\n269\r\n0,85\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nLata\r\n350\r\n1,01\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nLata\r\n473\r\n1,55\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nBelco Sun\r\nVidro retornável\r\n600\r\n1,80\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nCapivarvana\r\nVidro retornável\r\n300\r\n1,78\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nCapivarvana\r\nVidro retornável\r\n600\r\n5,02\r\nCNBN\r\nCerveja\r\nOlinda Pilsen\r\nPET\r\n2000\r\n5,30\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun Claro e Escuro\r\nVidro retornável\r\n300\r\n1,76\r\nCNBN\r\nBebida Mista\r\nBelco Sun Claro e Escuro\r\nVidro retornável\r\n600\r\n3,69\r\nCNBN\r\nId: 1751054\r\n"
        ],
        "1751085": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE , PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 109/2014,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Quissamã - Processo nº E- 11/000/50.091/2012,\r\nCELSO DA SILVA RODRIGUES, Técnico em Contabilidade, matrícula 1221, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1751085\r\n"
        ],
        "1751108": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " PORTARIA SAF Nº 1555 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/152096/2012,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n16.577.486\r\nNATALIA PEPPI CALCADOS EPP\r\n49.01\r\n15.078.676\r\nLH FERREIRA CALCADOS EPP\r\n64.09\r\n16.678.016\r\nEDUARDO D KOLANIAN CALCADOS EPP\r\n64.15\r\n15.358.752\r\nD FERNANDES CALCADOS EPP\r\n17.01\r\n15.085.072\r\nF KOLANIAN CALCADOS EPP\r\n64.10\r\n13.177.284\r\nA ALVES FILHO CALCADOS EPP\r\n64.10\r\n15.152.084\r\nR T ZANINELLI CALCADOS EPP\r\n64.04\r\n\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1751108\r\n"
        ],
        "1751109": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " º 1556 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo n.º E-04/200653/2012,\r\nESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.4 - Empresa Vinculada a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de Destino\r\n05.016.331\r\nLUBIL COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n00.10\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1751109\r\n"
        ],
        "1751110": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "PORTARIA SAF Nº 1557 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/200653/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n05.016.331\r\nLUBIL COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n00.11\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1751110\r\n"
        ],
        "1751151": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "\r\nº 04 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que constam dos processos administrativos nºs E-10/005/8972/2014 e E-09/008/1008/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAparelhamento da Policlínica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: outubro/2014 - Término: dezembro/2014.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 3133.26.125.0107.4345 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\nNatureza da Despesa Fonte\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390 4490\r\n10\r\n10\r\n28.075,00\r\n1.971.925,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e em função da solicitação da SESEG-PCERJ, com base no Decreto nº 42.436, de 30/04/10, art. 7º, § 5º, ficam cedidos os bens adquiridos com a descentralização para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo esta responsável pela execução das despesas e pela prestação de contas ao término da vigência do ato.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1751151\r\n"
        ],
        "1751174": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar os servidores Renan Michel Pinto de Oliveira, ID 4393242-8, Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0 e Marcio Gonçalves, ID 5030001-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 046/2014, que celebra com a empresa WORLD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA., processo nº E-18/001/855/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1751174\r\n"
        ],
        "1751207": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DESTA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF arts. 154 a 159,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 10.742-5 - Presidente;\r\nMembros Titulares\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula nº 10.675-7;\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.700-3;\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, matrícula nº 10.817-5;\r\nJULIO CESAR CANILLE MARTINS, matrícula nº 00830-0.\r\nMAX ERIK SOFFNER, matrícula nº 10.769-8;\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ, matrícula nº 10.679-9;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 27 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1212/2014.\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DESTA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF arts. 160 a 165,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\nGUILHERME CHAGAS CORDEIRO, matrícula nº 10.699-7- Presidente;\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA, matrícula n°10.037-0, Representante dos Docentes\r\nEDMILSON JOSÉ MARIA, matrícula nº 00541-3, Representante dos Docentes;\r\nPATRICIA BRETAS E ARUEIRA, matrícula nº 00505-8, Representante Titular dos Técnicos e Administrativos de Nível Médio;\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula nº 10.122-0, Representante dos Técnicos e Administrativos de Nível superior;\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS, matrícula nº 00828-4, Representante dos Docentes;\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10195-6, Representante dos Técnicos e Administrativos de Nível Médio;\r\nANTONIO LUIZ AYRES, matrícula 00261-8, Representante dos Técnicos e Administrativos de Nível Superior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1212/2014.\r\nId: 1751207\r\n"
        ],
        "1751222": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/386/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis inservíveis, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014 e designar para sua composição, os seguintes servidores:\r\nCoordenador da Comissão\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441\r\nSuplente\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\nMembro\r\nAdemir Lage, ID Funcional nº 42710782\r\nSuplente\r\nSilvana Monteiro da Silva, ID Funcional nº 05644461\r\nMembro\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\nSuplente\r\nMargarida Caseira Sanches - ID Funcional nº 08764484\r\nA Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação ao CODIR de relação contendo todos os bens em desuso ou inservíveis da AGENERSA, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1751222\r\n"
        ],
        "1751223": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003.397/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 012/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção e fornecimento de Vale Refeição, os seguintes serviços:\r\nPRESIDENTE:\r\nRachel Araújo Calôr, ID 05701147\r\nMEMBROS:\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz Passos Lattari, ID Funcional nº 44247893\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1751223\r\n"
        ],
        "1751227": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.10.2014\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4527\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EFETUAREM A REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E OUTROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE REGISTRO. \r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Vinicius Henrique do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID 50314270...\r\nLeia-se: ... Vinicius Henrique Santos, Assistente Técnico de Trânsito, ID 50314270...\r\nId: 1751227\r\n"
        ],
        "1751269": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS\r\nE DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\n24\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no Decreto nº 45.000, de 15 de outubro de 2014, que cria a Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro \"AGETRANSP e AGENERSA\", estabelecendo em seu art. 2º que o Regimento Interno da mesma será aprovado por ato conjunto dos Conselhos Diretores das duas agências,\r\nRESOLVEM:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, para elaboração do Regimento Interno da Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro \"AGETRANSP e AGENERSA\", que será aprovado por ato conjunto dos Conselhos Diretores.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação das Secretárias Executivas Cínthia Pitz P. Pinheiro e Daniela Queiroz Rocha, os servidores abaixo relacionados:\r\nPela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n- Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088\r\n- Flavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417\r\nPela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n- Daniela Queiroz Rocha, ID Funcional nº 42528631\r\n- Luis Marcelo Marques do Nascimento, ID Funcional nº 42665868\r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta final aos Conselhos Diretores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nCÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1751269\r\n"
        ],
        "1751537": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20.10.2014\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 76 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES NO BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 44.498/2013.\r\nOnde se lê:\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n13.182.744/0001-16\r\nE-04/079/1180/2014\r\n16-abr-14\r\nLeia-se: \r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n04.286.673/0001-00\r\nE-04/079/1180/2014\r\n16-abr-14\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n28.197.788/0006-00\r\nE-04/079/2482/2014\r\n21-jul-14\r\nLeia se:\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n28.197.788/0001-97\r\nE-04/079/2482/2014\r\n21-jul-14\r\nOnde se lê:\r\nCDC LAFAIETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n01.193.153/0001-65\r\nE-04/079/2974/2014\r\n15-ago-14\r\nLeia-se: \r\nCDC LAFAIETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n07.808.221/0001-30\r\nE-04/079/2974/2014\r\n15-ago-14\r\nId: 1751537\r\n"
        ],
        "1751546": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID Funcional 5019012-1, pelo servidor RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, ID Funcional 1943605-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nIOB INFORMAÇÕES OBEJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. \r\n112/2013\r\n008.439/2010\r\n2014\r\n- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1751546\r\n"
        ],
        "1751548": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " CONTADORIAGERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador Geral\r\nSuperintendência de Análise de Custo - SUPAC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\n19434677\r\nMarlete Peixoto Medeiros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41384839\r\nDayana Batista Braga*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50160796\r\nKarina de Santana Neto*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes \r\nRodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n6079571\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430060\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44320680\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430256\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\nAgente de Fazenda \r\nAssistente II\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50054694\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059130\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120585\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50059149\r\nFabio Bogossian\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50325825\r\nAndré Simões Amorim\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154710\r\nCarlos Cesar Dos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50325701\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154788\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43384269\r\nSilvana de Jesus Ferreira*\r\n-\r\nSecretário II\r\n50127284\r\nTânia Maria da Silva*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\n19596537\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\n-\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44082991\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor \r\n50189464\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n2013595\r\nKatia Mara Pinto Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19404581\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n15426275\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154982\r\nCintia Rangel Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20294549\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50325876\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\n-\r\n-\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n27103552\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n42592062\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n6197205\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8745919\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n-\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19091850\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial lI\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50525169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43345328\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255266\r\nFrank de França Omena\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32199546\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\nTec. Administrativo\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325701\r\nIuri Braun\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43339794\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n19314760\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n43749330\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n-\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n50154796\r\nEduardo Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50255215\r\nNilce de Oliveira Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154816\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19583672\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nMeriele dos Santos Conceição\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\n44176520\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n-\r\nAssessor\r\n43334628\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n-\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1751548\r\n"
        ],
        "1751615": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMane do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nImportar e Armazenar Precursores de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Letícia PB Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de rincos, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n1985\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nHospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nrivativa com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos e Produtos Correlatos\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n94\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Santa Cruz de Mendes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n77\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos: Administração de Medica Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brinco Aferição de Pressão Arterial e Aferição de Glicemia Capilar.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n95\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nCanteiros - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n244/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1751615\r\n"
        ],
        "1751616": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41,659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\n:\r\n26\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n3\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1751616\r\n"
        ],
        "1751749": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, Corregedor-Auxiliar, ID nº 440543-9, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/011.464/2009.\r\n- Designar Leonardo Amaro Monte de Almeida, Corregedor-Auxiliar, ID 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da pre sente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1751749\r\n"
        ],
        "1751770": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.827/2014,\r\nCriar Comissão Especial, com fulcro nas instruções estabelecidas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014, com a incumbência de acompanhar os procedimentos administrativos necessários à conferência e transmissão de responsabilidade sobre os bens móveis arrolados na Subunidade - 02, denominada Oficina Laborativa da Fundação Santa Cabrini, localizada na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, por motivo de Término de Gestão.\r\nA Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAJURICABA DE ARAÚJO AZEVEDO, ID Funcional 21010641\r\nELIANE SANTANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 32158289\r\nSUZANA ROSA DA SILVA, ID Funcional 44083068\r\nA Presente Comissão será acompanhada pelo responsável da Seção de Patrimônio.\r\nNa ocorrência de divergências ou dúvidas sobre a especificação ou estado de conservação de algum bem, poderá a Comissão Especial solicitar o apoio técnico de servidores desta Fundação, ou de terceiros, para a emissão de parecer conclusivo sobre o item em questão.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial, para apresentação da documentação conclusiva sobre os trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1751770\r\n"
        ],
        "1751783": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.997/2014,\r\nCriar Grupo de Trabalho para promover levantamento que visa apurar o quantitativo e nomes dos apenados gerenciados que ocupam vagas de qualificação profissional, e também os que foram beneficiados com vagas laborativas nos diversos contratos firmados por esta Fundação, desde janeiro de 2004 até a data de 30 de setembro do ano em curso.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nMARIANA VINAGRE JARDIM, matrícula 040.378-2\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES, matrícula 040.343-6\r\nANDREIA MARIA DE O. DE DEUS, matrícula 040.434-3\r\nGENEDIRCE DE SOUZA ARJONA, matrícula 040.337-8\r\nMARCIA LIPEK LEITE, matrícula 040.097-8\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão e apresentação do relatório final do levantamento estabelecido no art. 1º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1751783\r\n"
        ],
        "1751810": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nortar e Transportar.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1751810\r\n"
        ],
        "1751821": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 22 de outubro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2014, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,1855 por litro;\r\n- diesel: R 2,5104 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4615 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,4946 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8573 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1751821\r\n"
        ],
        "1751894": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1309/14, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.912/\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nart. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 14 de agosto de 2014, e\r\n- termos do processo nº E-11/006/00.609/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Gisele Cristina da Silva Borges, Analista de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344976-0, por Márcia Valéria da Paixão Joary, Profissional Superior de Registro de Empresa, ID Funcional 4361610-0, como membro efetivo da Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria JUCERJA nº 1309/2014.\r\nEstabelecer que a presidência da Comissão de Avaliação caberá à Márcia Valéria da Paixão Joary, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos por Flavio Guimarães Dias.\r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1751894\r\n"
        ],
        "1751912": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/012.182/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 306ª Sessão, de 23 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2014.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0 e GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1751912\r\n"
        ],
        "1751913": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/097.533/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 306ª Sessão, de 23 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2014.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID 5396395 e JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1751913\r\n"
        ],
        "1751964": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI da Resolução SEFAZ nº 798, de 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho da Quitação Parcial de Auto de Infração - GT QPAI - destinado a realizar a verificação estabelecida no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 798, de 13 de outubro de 2014.\r\n- O GT QPAI de que trata o art. 1º será exercido por Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFRE, e composto por:\r\n- representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF\r\n- representantes da Junta de Revisão Fiscal - JRF\r\nrepresentantes do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CC\r\n- O AFRE representante de um dos órgãos citados neste artigo desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nA distribuição dos processos para verificação a que se refere o art. 1º ficará a cargo do Subsecretário de Estado de Receita.\r\nA verificação a que se refere o art. 1º deverá ser subscrita por, no mínimo, dois integrantes do grupo de trabalho.\r\nFicam designados para comporem o GT QPAI os seguintes Auditores Fiscais:\r\nI - DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO:\r\n1 - Aires Francisco de Oliveira, ID 5000386-0\r\n2 - Érica Guedes Oliveira, ID 5006137-2\r\n3 - Ernani Antônio de Souza Junior, ID 4149245-5\r\n4 - Francisco Rogério Faria Azevedo, ID 1949267-7\r\n5 - Ismael Paes Pontes, ID 1940792-0\r\n6 - Leonardo Ribeiro Gonçalves, ID 5006363-4\r\n7 - Márcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID 5009952-3\r\n8 - Thiago Borneo Mazzei, ID 4323093-8\r\n9 - Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, ID 4365192-5\r\n10 - Vitor Barbosa Goncalves, ID 4427373-8\r\nII - DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL:\r\n1 - Álvaro Marques Neto, ID 43230199 \r\n2 - Gabriela Campregher da Silva, ID 50062310\r\n3 - Igor Rafael Vieira Lemos, ID 43229646\r\n4 - Luís Pedro Martelo Teixeira, ID 43229476\r\n5 - Renata Carneiro da Silva Ribeiro, ID 43852297\r\nIII - DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES:\r\n1 - Graciliano José Abreu dos Santos, ID 1939581-7\r\n2 - Gustavo Mendes Moura Pimentel, ID 4322975-1\r\n3 - Walter de Aguiar Amazonas Filho, ID 1939864-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1751964\r\n"
        ],
        "1752156": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 24/10/2014\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SSCS/Nº 001\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/PRODERJ/Nº 001\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1752156\r\n"
        ],
        "1752315": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) MESQUITA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/8.612.518/2012, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/11/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) MESQUITA.\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. \r\nCNPJ nº: 31.608.763/0052-93\r\nEndereço: Avenida Getúlio de Moura, Quadra 56, 1282, Centro, Município de Mesquita/ Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2013.\r\nFundamento Legal: Art. 28, art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 318 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura.\r\nHabilitação: Técnico em Edificações.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1752315\r\n"
        ],
        "1752359": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar circunstâncias dos danos causados em manta de revestimento do piso do CTI do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nEVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, matrícula 40103970;\r\nJANE VIEIRA DE QUEIROZ DURAN, matrícula 40104242;\r\nRODRIGO GUIMARÃES CUNHA, matrícula 0042879.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1752359\r\n"
        ],
        "1752409": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " \r\nDA PRESIDENTE\r\nDEFINIR CRITÉRIOS TENDENTES À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS QUE APRESENTEM A MELHOR SOLUÇÃO TÉCNICA PARA O CÓRREGO VARGEM GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES, AS CARACTERÍSTICAS DO MENCIONADO CURSO D´ÁGUA AS POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO E DEMOLIÇÃO. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para definir os critérios tendentes à elaboração de estudos que apresentem a melhor solução técnica para o Córrego Vargem Grande, localizado no Município de Nova Friburgo, considerando o histórico de ocupações, as características do mencionado curso d´água e as possibilidades de regularização e demolição\r\nDesignar JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 4330792-2; DANIEL FIRMO KAZAY, ID Funcional nº 4466338-2; MAIRA VIEIRA ZANI, ID Funcional nº 4465325-5 e, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/150.027/2002.\r\nFicam convidados para compor o Grupo, o servidor HELENO DA COSTA MIRANDA, matrícula nº 56247 e o servidor PEDRO HIGHINS, matrícula nº 56232, ambos da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante do Ministério Público de Nova Friburgo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional n° 580926-6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de EIA/RIMA, referente ao projeto de ampliação de aterro sanitário no município de Itaperuna, sob a responsabilidade da empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\nDesignar CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 4320624-7; RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4432894-0; RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS, ID Funcional nº 4461231-1; DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, ID Funcional nº 4465326-3; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4399212-9; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8; NESTOR PRADO JUNIOR, ID Funcional nº 4189744-7; CAMILA DA SILVA SOUTO, ID Funcional nº 4461100-5; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID Funcional nº 4376592-0; ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, ID Funcional nº 2028385-7 e MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 4464539-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.8906/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaperuna para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional n° 580926-6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO ACESSO AO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação do novo acesso ao município de Armação dos Búzios, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ.\r\nDesignar MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, ID Funcional nº 2148164-4; ALINE REZENDE PEIXOTO, ID Funcional nº 4198841- 8; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, ID Funcional nº 4434619-0; SOLANGE REGINA DE SOUZA, ID Funcional nº 4367378-3; MARIA ISABEL DE CARVALHO, ID Funcional nº 2151014- 8; MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4366710-4; LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, ID Funcional nº 4465326- 3; MÁRCIO NEVES DO VALLE, ID Funcional nº 3214346-0; MARCIA SIMÕES MATTOS, ID Funcional nº 1444197-7 e ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4466713-2, para sob a coordenação técnica do primeiro e para coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, ID Funcional nº 2150974-3, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.15765/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional n° 580926-6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014 \r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\n\r\nPELA PORTARIA FEEMA Nº 2276, DE 28.03.2008.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Grupo de Trabalho instituído pela Portaria FEEMA nº 2276, de 22.03.2008, para elaborar instrução técnica específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de dragagem para formação de canal de acesso e adequação da bacia de evolução dos navios, com localização na Baía de Guanabara, sob a responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRÁS.\r\nDesignar MAURICIO COUTO CESAR JÚNIOR, ID Funcional nº 2148164-4; ALINE REZENDE PEIXOTO, ID Funcional nº 4198841- 8; LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, ID Funcional nº 4465326-3; LUIZ MARTINS HECKMAIER, ID Funcional nº 2150974-3; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394- 1; LEONARDO DAEMON D´OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 4347957-0; ANSELMO FEDERICO NETO, ID nº 2151284-1 e RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, ID Funcional nº 4344525-0, para sob a coordenação técnica do primeiro e para coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, ID Funcional nº 2150974-3, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/200.422/2008.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional n° 580926-6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria FEEMA n° 2276, de 28 de março de 2008, publicada no D.O. de 02 de abril de 2008, página 11.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de EIA/RIMA, referente ao projeto de ampliação de aterro sanitário no município de Três Rios, sob a responsabilidade da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nDesignar CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 4320624-7; RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4432894-0; RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS, ID Funcional nº 4461231-1; DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, ID Funcional nº 4465326-3; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4399212-9; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, ID Funcional nº 4434619-0; NESTOR PRADO JUNIOR, ID Funcional nº 4189744-7; CAMILA DA SILVA SOUTO, ID Funcional nº 4461100-5; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID Funcional nº 4376592-0; ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, ID Funcional nº 2028385-7 e MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 4464539-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.10751/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Três Rios para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional n° 580926-6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1752409\r\n"
        ],
        "1752411": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO E-08/007/002151/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/002151/2014.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nVERA LÚCIA NEVES MARRA, matrícula 6901-3\r\nLÚCIA GOMES ALVES, matrícula 7131-6\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ, matrícula 026-5\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1752411\r\n"
        ],
        "1752474": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/8223/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPosto/ Grad.\r\nNome Completo\r\nRG\r\nMAJ \r\nRODRIGO CERESER CAMARA\r\n65.126\r\nCAP\r\nLEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA\r\n77.279\r\nCAP\r\nHUGO COQUE CASCARDO\r\n81.568\r\n1º TEN\r\nMAIRON GOMES BANDEIRA\r\n82.500\r\n2º TEN\r\nFÁBIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS\r\n88.408\r\nSUBTEN\r\nMARCELO BASTOS VARGAS \r\n56.017\r\n1º SGT \r\nLUIGI ANTÔNIO JANNUZZI\r\n72.288\r\n2º SGT \r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA\r\n63.315\r\n3º SGT\r\nMARCIO MEDEIRO PESTANA\r\n64.637\r\n3º SGT\r\nPAULO SERGIO ARAUJO FAULHABER \r\n65.258\r\n3º SGT\r\nMAXIMO HERMES DO PATROCINIO\r\n65.806\r\n3º SGT\r\nRODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n66.705\r\n3º SGT\r\nLEONARDO CESAR DE SOUZA POURROY\r\n66.893\r\n3º SGT\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n70.442\r\n3º SGT \r\nJORGE LUIZ FONTOURA FILHO\r\n71.636\r\n3º SGT\r\nROBESPIERRE CORREA SALGADO\r\n76.396\r\n3º SGT\r\nRODRIGO NEVES CABRAL\r\n78.288\r\n3º SGT \r\nGLAUBER LUCIO GOMES DA SILVA\r\n70.578\r\n3º SGT \r\nDAVID FERREIRA DOS SANTOS\r\n69.102\r\n3º SGT\r\nRODRIGO FERNANDES DRAGO\r\n74.435\r\nCB\r\nJUNIO COSTA DA SILVA\r\n80.337\r\nCB\r\nGLEYSON DE ANDRADE VALERIO TEIXEIRA\r\n83.464\r\nCB\r\nSANDRO LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n82.752\r\nCB\r\nFLAVIO SANTOS DE SOUZA\r\n83.963\r\nSD\r\nVANDERSON FONSECA VIEIRA\r\n93.980\r\nSD\r\nDANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMAN\r\n92.729\r\nSD\r\nTIAGO VIGO DE JESEUS\r\n86.050\r\nSD\r\nVINICIUS CORDEIRO DA SILVA MADEIRA\r\n94.082\r\nSD \r\nLEONARDO NETO DE SOUZA\r\n89.857\r\nSD\r\nWALLIS DOS SANTOS SOARES\r\n96.792\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1752474\r\n"
        ],
        "1752482": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 257 DE 01 DE JULHO DE 2014 \r\nResponde a consulta formulada pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo sobre aplicabilidade dos Pareceres CEE nºs: 088/2013 e 049/2014, referente à Instituição de Ensino Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB.\r\nProc. nº: E-03/001/3674/2014 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nPARECER CEE Nº 224 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nde Aurora Lucia Chelles Bruno de Vasconcellos, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Ensino Médio, concluído em 1995, no extinto Colégio Atlas, localizado à Rua Dr. Paulino Wernech, nº: 501 - Senador Camará - RJ, de acordo com a Deliberação CEE nº: 336/2013.\r\nProc. nº: E-03/018/2009/2013 - AURORA LUCIA CHELLES BRUNO DE VASCONCELLOS\r\nPARECER CEE Nº 370 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nGraciele Camilo Gomes, para expedição de certificado/Diploma de Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2476, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\nProc. nº: E-03/10.000.559/2011 - GRACIELE CAMILO GOMES\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRECONHECIMENTO DE CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 45 da Deliberação CEE nº 325/2012 e o Parecer CEE nº 196/2014, processo nº E- 03/023/43/2013, publicado no D. O. de 01/09/2014, página 28,\r\n:\r\nReconhecer, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.900.321/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 130.540-8, LAÉRCIO GOMES DANTAS, Graduado em Licenciatura Plena em Eletrônica e Mestre em Engenharia Mecânica, e MARIÂNGELA REIS COELHO, Graduada em Letras, Pós-Graduada em Gestão em EAD e em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de credenciamento de pólo da instituição de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CETEPIS - Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional de Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Estrada do Galeão, nº 466, Cacuia, Ilha do Governador/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1752482\r\n"
        ],
        "1752522": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1654/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GEORGINA LÚCIA DA SILVA, ID 5030690-1, em substituição ao servidor CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS, ID. 2615807-8, designado através da Portaria SSPOA nº 306, publicada no D.O. de 18.03.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, celebrado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A - EBEC, cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1752522\r\n"
        ],
        "1752523": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2998/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GEORGINA LÚCIA DA SILVA, ID 5030690-1, em substituição ao servidor CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS, ID. 2615807-8, designado através da Portaria SSPOA nº 289, publicada no D.O. de 22.01.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, celebrado com a empresa Full Log Transportes LTDA., cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1752523\r\n"
        ],
        "1752525": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/694/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GEORGINA LÚCIA DA SILVA, ID 5030690-1, em substituição ao servidor CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS, ID 2615807-8, designado através da Portaria SSPOA nº 286, publicada no D.O. de 22.01.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 020/2010, celebrado com a empresa Clarabia Locadora de Veículos LTDA., cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1752525\r\n"
        ],
        "1752618": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar Portaria JUCERJA nº 709, de 26 de março de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1752618\r\n"
        ],
        "1752668": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.837/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReajustamento de preços (2ª Periodicidade) das obras de recuperação das juntas das placas de concreto e execução da pavimentação do Posto Fiscal de Nhangapi.\r\nInício: outubro de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nMA: 4490\r\nFONTE: 00\r\nVALOR TOTAL: R 45.550,95\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nGestora \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1752668\r\n"
        ],
        "1752828": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n, LOCALIZADSÃO JOÃO DE MERITI-RJCURSO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/8.612.648/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BARÃO.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO BARÃO S/S LTDA ME.\r\nCNPJ nº: 74.157.553/0001-99.\r\nEndereço: Rua Madalena, 67, Bairro Vila Tiradentes, S. João de Meriti-RJ.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012.\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 720 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1752828\r\n"
        ],
        "1752923": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014 e na Resolução nº 5.096, de 09 de maio de 2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar pública a retificação do resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes da função gratificada de Diretor de Unidade Escolar constantes do quadro anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO\r\nRESULTADO FINAL - 1º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nADEILZA DE SOUZA GERALDO\r\n52521325\r\n34,80\r\nADEMAR SOLI FERREIRA \r\n01562545\r\n26,23\r\nADILEA DE CARVALHO CASTRO DE AZEVEDO\r\n02524551\r\n27,20\r\nADRIANA ALMEIDA DA PAZ\r\n50118421\r\n37,93\r\nADRIANA BENTO DA SILVA\r\n08057192\r\n37,77\r\nADRIANA CANDIDA DE SOUZA\r\n08315996\r\n32,90\r\nADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA\r\n50106517\r\n37,27\r\nADRIANA DO NASCIMENTO QUERIDO\r\n08055451\r\n30,60\r\nADRIANA FREIRE NOVAES\r\n02900678\r\n36,20\r\nADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR\r\n08293953\r\n33,49\r\nADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n02812998\r\n32,23\r\nADRIANA ROCHA MOTA\r\n50155407\r\n28,50\r\nADRIANE MORAIS DE ALMEIDA ROCHA \r\n02934099\r\n29,22\r\nADRIANA TABORDA\r\n50216068\r\n29,25\r\nAGRIMALDO DE SOUZA BERNADINO\r\n01941186\r\n32,37\r\nAGUEDA DIAS KNUPP\r\n02507747\r\n30,00\r\nAILENE DA SILVA GONCALVES\r\n01586742\r\n29,87\r\nAILTON ARAPUAN DE PAIVA\r\n02319408\r\n25,97\r\nAIZE ALBERNAZ DE AQUINO MONTEIRO\r\n05190921\r\n33,43\r\nALANILDO SALES ABREU\r\n08152472\r\n31,83\r\nALBA MARIA BARBOZA DA SILVA\r\n02558369\r\n27,57\r\nALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n02913051\r\n34,13\r\nALBERTO DE A MARANHAO JUNIOR\r\n08284200\r\n25,43\r\nALCIDEA DUTRA PETALI\r\n08314783\r\n34,83\r\nALCILENE D ALMEIDA SOUSA\r\n50219021\r\n30,20\r\nALCILENE MARIA DE CASTRO\r\n01869973\r\n33,47\r\nALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n12062675\r\n30,81\r\nALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n02372308\r\n33,23\r\nALCINEIDY MOTTA NASCIMENTO\r\n50080589\r\n33,17\r\nALCIONE MARIA DE CASTRO SILVA\r\n02351419\r\n32,17\r\nALCIONE MOURA\r\n06807739\r\n37,20\r\nALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n08057705\r\n37,07\r\nALEIR NUNES COSTA\r\n02838522\r\n33,50\r\nALESSANDRA DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n09584350\r\n33,10\r\nALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE\r\n50078187\r\n32,40\r\nALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n50082742\r\n32,87\r\nALESSANDRA SALES GARCIA\r\n08151243\r\n31,27\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n09668625\r\n34,73\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS\r\n08292450\r\n32,63\r\nALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI\r\n50060730\r\n31,73\r\nALEXANDRE DE FARIA VIEIRA\r\n08322794\r\n34,30\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES\r\n08303059\r\n30,13\r\nALEXANDRE LODRAO JUNIOR\r\n08078255\r\n33,62\r\nALEXSANDRA MACHADO DA S DOS SANTOS\r\n02905669\r\n31,83\r\nALEXSANDRA PAULA DA SILVA \r\n50066885\r\n31,14\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS \r\n09339730\r\n34,31\r\nALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ\r\n50055722\r\n28,83\r\nALMERINDA BRUM DOS SANTOS\r\n01597426\r\n29,67\r\nALMIR DE OLIVEIRA MORGADO\r\n02488856\r\n35,77\r\nALMIRENE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n02383636\r\n31,27\r\nALOILDES DA SILVA BOTTECCHIA\r\n02942753\r\n30,96\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n09136110\r\n32,47\r\nALZIRA SANT ANNA PINTO\r\n50086867\r\n31,13\r\nALZITA GONCALVES\r\n02547487\r\n24,23\r\nAMANDA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n09285164\r\n30,40\r\nAMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI\r\n02468643\r\n35,30\r\nANA APARECIDA MILITAO SIQUEIRA\r\n50230804\r\n27,91\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n09291238\r\n26,00\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n50084789\r\n28,20\r\nANA CATIA DE JESUS SACRAMENTO\r\n02430080\r\n31,57\r\nANA CLAUDIA COUTINHO ALVIM\r\n02900306\r\n28,00\r\nANA CLAUDIA PRADO ROCHA LIMA\r\n50195908\r\n31,73\r\nANA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n09184631\r\n37,07\r\nANA CRISTINA GUIMARAES LUCAS\r\n50175140\r\n34,62\r\nANA CRISTINA RODRIGUES X E SILVA\r\n02527901\r\n32,70\r\nANA CRISTINA XIMENES BAHIA\r\n50026749\r\n25,00\r\nANA ELIZA ADAMI LOUREIRO\r\n02371086\r\n29,27\r\nANA GLORIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n00271932\r\n36,83\r\nANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n08059172\r\n32,40\r\nANA LUCIA GARCIA MACHADO\r\n02399905\r\n30,88\r\nANA LUCIA MANFREDO BOUÇAS\r\n50050228\r\n32,77\r\nANA LUCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEIREDO \r\n02936607\r\n35,49\r\nANA MARIA CONDE PINTO\r\n02421923\r\n38,60\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA M SANTOS\r\n01831080\r\n31,61\r\nANA MARIA PENIDO DA SILVA\r\n02909745\r\n28,57\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n50209196\r\n37,05\r\nANA MARIA PIRES DE MELLO\r\n08339889\r\n31,13\r\nANA MARIA QUEIROZ\r\n09206442\r\n34,03\r\nANA MARIA RODRIGUES SANTOS\r\n02549541\r\n31,63\r\nANA MARIS CHICARINI \r\n50022110\r\n35,49\r\nANA PATRICIA ALVES PIZZANO\r\n50010495\r\n27,80\r\nANA PAULA BRUNO BESSA\r\n08340978\r\n37,67\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n50017904\r\n35,77\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n50071133\r\n28,54\r\nANA PAULA FREITAS RODRIGUES\r\n52518339\r\n30,20\r\nANA PAULA ROSA DA SILVA GOMES\r\n50206333\r\n36,27\r\nANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA\r\n09455320\r\n28,73\r\nANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO\r\n09148107\r\n36,90\r\nANA VIRGINIA DA SILVA P SOUZA\r\n02317766\r\n20,70\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n09334509\r\n29,25\r\nANDREA CARVALHO RIBEIRO\r\n08037202\r\n27,50\r\nANDREA DE ARAUJO DO AMARAL\r\n50252840\r\n33,70\r\nANDREA DE FATIMA CALLEGARIO VIEIRA\r\n50184985\r\n37,00\r\nANDREA DIAS BATISTA DE SOUZA\r\n50219419\r\n31,40\r\nANDREA GUILHERME SILVA\r\n50005560\r\n25,03\r\nANDREA NUNES DA CRUZ CONSTANCIO\r\n02942324\r\n32,56\r\nANDREA SUZUKI LIMA\r\n50194976\r\n29,60\r\nANDREIA ESTEVES DA SILVA\r\n02911808\r\n36,17\r\nANDREIA MIRANDA COSTA\r\n50000827\r\n26,03\r\nANDREIA PERERIA ESTEVAO\r\n50148261\r\n36,17\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n50004183\r\n30,50\r\nANGELA FERREIRA DUQUE\r\n50065416\r\n33,09\r\nANGELA LUCIA DE SALES CONRADO\r\n08375750\r\n25,77\r\nANGELA MARIA BUSTAMANTE\r\n01867670\r\n32,09\r\nANGELA MARIA COLUCCI DA SILVA \r\n02555357\r\n35,40\r\nANGELA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n02919504\r\n34,77\r\nANGELA MARIA GONCALVES FELIX\r\n01564640\r\n29,96\r\nANGELA MARIA PERAZOLI\r\n50198779\r\n26,47\r\nANGELA MARIA PINHEIRO GAIDZINSKI\r\n05021662\r\n32,13\r\nANGELA VICTORINO CORREA\r\n12068235\r\n30,58\r\nANGELICA CRISTINA S M DE ALMEIDA\r\n08382566\r\n31,49\r\nANGELICA MARIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n50026681\r\n31,40\r\nANGELITA ARANTES DINIZ\r\n02935187\r\n36,09\r\nANGELITA DA SILVA\r\n50010875\r\n26,52\r\nANGELUCIA AZEVEDO DA SILVA\r\n50088335\r\n29,30\r\nANGILA MARIA DOS SANTOS CAMPINHO\r\n02449197\r\n31,50\r\nANISIA PAULINA DA SILVA PINHEIRO\r\n50246941\r\n33,30\r\nANITA FERREIRA DE PAULO\r\n50200377\r\n27,81\r\nANNA DE FATIMA DAS NEVES FERREIRA\r\n00472779\r\n31,23\r\nANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO\r\n09416868\r\n30,70\r\nANTONIO CARLOS A TAVARES\r\n08069387\r\n33,90\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n02334506\r\n31,53\r\nANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS\r\n08457194\r\n31,07\r\nANTONIO CARLOS FROSSARD\r\n08263576\r\n38,23\r\nANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA\r\n50190149\r\n26,23\r\nANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORREA JUNIOR\r\n09431081\r\n29,59\r\nANTONIO JORGE MOTA CAMPOS\r\n08383846\r\n31,57\r\nANTONIO JOSE GAIO\r\n01630011\r\n31,60\r\nANTONIO JOSE NETO\r\n02858249\r\n38,70\r\nANTONIO OTTON SIMONI\r\n02466621\r\n29,23\r\nAPARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO \r\n02933224\r\n34,18\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n09120031\r\n30,57\r\nARLINDO CESAR NOCCHI\r\n09123084\r\n29,65\r\nARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS\r\n01595404\r\n32,70\r\nASSILENE DOMINONI FORTES\r\n12065090\r\n30,27\r\nATAIDE DE CASTRO\r\n08320475\r\n34,90\r\nAUREA CELESTE VIEIRA GUIMARAES\r\n05137690\r\n27,83\r\nAUREA LINO PASSOS MACHADO\r\n01347848\r\n33,46\r\nAUREA LUCIA GARCIA\r\n02396380\r\n36,44\r\nAUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES\r\n02433274\r\n24,37\r\nAURELINA MARIA DE MEDEIROS\r\n01595644\r\n26,37\r\nBARBARA SALES SILVA\r\n09582479\r\n39,70\r\nBENEDITA FERNANDES PIRES\r\n08041410\r\n30,57\r\nBENEDITA SILVA DO AMARAL\r\n01880145\r\n33,37\r\nBERTA LUIZA DE SOUZA DIAS VILHENA\r\n02329746\r\n34,40\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n09393638\r\n24,76\r\nCARLA FINGOLO FIORAVANTI\r\n08254989\r\n30,30\r\nCARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA\r\n50217793\r\n25,63\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n09488479\r\n35,13\r\nCARLA ROBERTA MATHEUS \r\n02510329\r\n36,55\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL\r\n50059450\r\n21,87\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n50230671\r\n32,23\r\nCARLOS ALEXANDRE LOBO\r\n08276834\r\n32,63\r\nCARLOS ANDRE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA\r\n50088830\r\n35,32\r\nCARLOS ARTUR DE ARAUJO*\r\n08302762\r\n28,17\r\nCARLOS FRANCISCO X DE B M BAPTISTA\r\n02322311\r\n29,54\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n50149970\r\n34,99\r\nCARLOS MARCELO CORREA DA SILVA\r\n08377129\r\n32,03\r\nCARLOS OSVALDO MOTTA FORMOSO\r\n08250441\r\n26,43\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n06815252\r\n32,53\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n09549221\r\n30,40\r\nCARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS\r\n00017715\r\n28,74\r\nCARMEN VALERIA BARCELOS ANDREIOLO\r\n02823409\r\n30,17\r\nCASSIA REGINA DO N FERREIRA\r\n08303984\r\n32,30\r\nCATIA DA SILVA SIMOES\r\n02935229\r\n25,48\r\nCATIA MARIA MACEDO PIRES\r\n02478659\r\n31,90\r\nCELANIRA LIBERATORI VELASQUES LIMA\r\n02397990\r\n36,32\r\nCELIA CRISTINA FREIRE DA S AGUIAR\r\n02484285\r\n30,23\r\nCELIA LIMA CARDOZO\r\n02379204\r\n27,38\r\nCELIA M DE S FIGUEIREDO\r\n01576974\r\n32,33\r\nCELIA MARIA DA ROCHA SOUZA\r\n01574847\r\n22,00\r\nCELIA MARIA FONSECA DE ARAUJO\r\n06814339\r\n31,13\r\nCELIA MARIA NEVES DE SOUZA\r\n01949601\r\n32,30\r\nCELINA MATEUS BARBOSA\r\n11593001\r\n25,27\r\nCELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n50086685\r\n28,07\r\nCELMA FERNANDES BORGES\r\n50227230\r\n30,07\r\nCELSO JOSE FARIA DE MELO\r\n08254096\r\n30,95\r\nCENI MARQUES DE B COUTINHO \r\n50233477\r\n32,93\r\nCENIRA RAVIZZINI CARVALHAL DE AS\r\n02477982\r\n30,63\r\nCESAR RANGEL SUHETT\r\n09186628\r\n33,72\r\nCHARLES OLIVEIRA MAGALHAES\r\n09195637\r\n38,64\r\nCHARLES TAVORA MANASF\r\n09618802\r\n33,03\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n08782088\r\n29,57\r\nCHRISTIANNE MELO FELIX DE OLIVEIRA\r\n08041311\r\n27,97\r\nCHRISTINA M DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n08056293\r\n25,70\r\nCILANE DO COUTO MENDONCA\r\n50185339\r\n30,37\r\nCILIMAR AZEREDO PEREIRA\r\n02541456\r\n39,01\r\nCINTIA TELES MACHADO\r\n50252170\r\n39,70\r\nCLARICE MELCHIOR BARBOSA\r\n01567759\r\n28,70\r\nCLAUDIA BECKER\r\n09257262\r\n32,10\r\nCLAUDIA CASSIA FAJARDO PETRAGLIA\r\n50243989\r\n35,80\r\nCLAUDIA CRISTINE ZAMBOTI FRANCISCO\r\n02820652\r\n32,01\r\nCLAUDIA DA CONCEICAO REIS GUEDES\r\n50248806\r\n37,90\r\nCLAUDIA DE PAIVA LIMA\r\n08410631\r\n31,41\r\nCLAUDIA DE PAULA BELMUDES\r\n08269300\r\n26,90\r\nCLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES\r\n08152811\r\n34,60\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n50151950\r\n30,30\r\nCLAUDIA FERNANDES RIOS\r\n08036915\r\n27,06\r\nCLAUDIA GOMES FIGUEIRA \r\n02444487\r\n35,56\r\nCLAUDIA MARA BARBOSA\r\n02423804\r\n37,13\r\nCLAUDIA MARCIA DOS ANJOS MACHADO\r\n08317224\r\n30,50\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES S DOS SANTOS\r\n02331049\r\n34,30\r\nCLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA SILVA\r\n08256547\r\n31,77\r\nCLAUDIA PIMENTEL FLORENCO\r\n50008028\r\n30,43\r\nCLAUDIA REGINA DIAS MOREIRA TEIXEIRA\r\n50041391\r\n29,20\r\nCLAUDIA REGINA M PORTO P DAS NEVES\r\n08314999\r\n29,50\r\nCLAUDIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50196930\r\n32,88\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS\r\n02410231\r\n32,12\r\nCLAUDIA REJANE BAPTISTA F DE SOUZA\r\n02924041\r\n23,83\r\nCLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS\r\n08408189\r\n34,20\r\nCLAUDIA TEIXEIRA LIMA\r\n02504694\r\n32,77\r\nCLAUDIA ZITA ALVES CUNHA\r\n02436665\r\n28,01\r\nCLAUDINEA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n50049592\r\n32,12\r\nCLEA MARIA DE PAULA\r\n08400731\r\n29,93\r\nCLEIA LIRIO VIANA\r\n06618326\r\n27,40\r\nCLEIDE JANE CARVALHO S ARAUJO\r\n08460867\r\n31,83\r\nCLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA\r\n02812808\r\n36,20\r\nCLEMENTINA ALVES PEREIRA\r\n02484152\r\n31,00\r\nCLEONICE SANTOS DE BARROS\r\n02401677\r\n33,93\r\nCLESEMARY FRANCA VIEIRA\r\n52518545\r\n36,00\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA COSTA\r\n02498111\r\n32,73\r\nCONCEICAO CRISTINA SILVA DEMIER\r\n02549111\r\n28,30\r\nCREUSA MARIA SILVA TORRES\r\n02319515\r\n22,73\r\nCRISELIDEA NICOLAU DE MORAES \r\n02535987\r\n31,07\r\nCRISTIANA FÁBIA MENEZES DOS SANTOS\r\n50213669\r\n30,75\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES\r\n08037186\r\n31,30\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n08284697\r\n31,59\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n08320384\r\n34,77\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n08050643\r\n28,64\r\nCRISTIANE MARCOLINO ESPINDOLA JUNGER\r\n50217447\r\n29,43\r\nCRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS\r\n50011527\r\n34,89\r\nCRISTIANI FERREIRA DA SILVA\r\n50155043\r\n31,50\r\nCRISTIANI SANTOS FERNANDES\r\n08045015\r\n32,87\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n08700288\r\n31,53\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n09190208\r\n32,10\r\nCRISTINA FRANCA DA SILVA FERREIRA\r\n50105063\r\n31,83\r\nCRISTINA MARIA DA CUNHA RAMOS\r\n02333029\r\n30,60\r\nCRISTINA VALERIA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n50119312\r\n27,96\r\nDALVA COSTA BAIRRAL\r\n00767475\r\n35,44\r\nDAMARES TEIXEIRA DO N TORRES\r\n02911501\r\n35,18\r\nDANIELLE DA CUNHA LIMA ROCHA\r\n50135540\r\n31,70\r\nDANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n08252728\r\n30,90\r\nDANIELLY FRANCISCO GOMES\r\n50206754\r\n35,33\r\nDANILO FURTADO BASTOS\r\n01857044\r\n33,98\r\nDARLEIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n02912764\r\n30,97\r\nDARLENE APARECIDA DONATO FERREIRA DE MELLO\r\n02828184\r\n32,57\r\nDAYSE CARDOSO DUQUE ESTRADA LEITÃO\r\n02482560\r\n34,40\r\nDAYSE FERREIRA\r\n08411738\r\n32,97\r\nDEBORA HELENA DA SILVA\r\n02902583\r\n33,48\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO\r\n02526440\r\n31,50\r\nDEISE IARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n02503829\r\n30,83\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES\r\n08331837\r\n30,70\r\nDELIA GUINANCIO ERTHAL\r\n08393480\r\n33,10\r\nDEMIAN DIAS LANNES\r\n09110909\r\n34,20\r\nDENILCE DO CARMO DUTRA\r\n08081226\r\n31,50\r\nDENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n05051933\r\n34,13\r\nDENILSON HENRIQUE CORTES\r\n09360272\r\n26,37\r\nDENISE BUENO DO COUTO\r\n02343440\r\n32,33\r\nDENISE DA SILVA REGO\r\n02519056\r\n32,15\r\nDENISE GUINANCIO ERTHAL\r\n08263618\r\n36,13\r\nDENISE MARTINS DE AZEVEDO\r\n50195254\r\n35,06\r\nDENISE MATTA DA SILVA\r\n08045908\r\n31,93\r\nDENISE RAMOS DE CARVALHO\r\n08313231\r\n29,40\r\nDENISE SALLES MARQUES\r\n50055771\r\n30,67\r\nDENIZE ALVES DA SILVA\r\n02904878\r\n35,78\r\nDENIZE DIAS DA SILVA\r\n50112523\r\n27,00\r\nDENIZE SOUSA ABILIO\r\n02471928\r\n35,10\r\nDIANA FERREIRA TORRES\r\n50014992\r\n29,60\r\nDIANE GARCIA\r\n02917243\r\n33,55\r\nDILMA LOPES SENNA\r\n01950310\r\n33,63\r\nDIVA MARIA PEREIRA\r\n01585371\r\n31,43\r\nDIVA MENEZES CHAGAS\r\n01573682\r\n32,80\r\nDJALMA LUIS DA ROCHA FREIRE\r\n09332735\r\n29,54\r\nDULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50212687\r\n31,64\r\nEDILAINE SUZANO DE MATTOS\r\n09387622\r\n35,69\r\nEDILEA CORREA ROCHA\r\n50043355\r\n33,30\r\nEDILENE BRUM CAMARA\r\n50188572\r\n31,25\r\nEDILENE GONCALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS\r\n02808756\r\n26,85\r\nEDILEUZA BATISTA DE ALELUIA PEREIRA\r\n08321416\r\n32,53\r\nEDILSON CARVALHO\r\n08454845\r\n26,74\r\nEDNA BATISTA DA SILVA\r\n50140383\r\n29,88\r\nEDNA DE PAIVA CARNEIRO\r\n02808053\r\n35,03\r\nEDNA JOSEFINA MENDES\r\n08456782\r\n32,40\r\nEDNA MARIA DE PAULA SEUFFETELLES\r\n02822120\r\n35,06\r\nEDNA RODRIGUES ALVES\r\n50187434\r\n35,06\r\nEDSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n08465437\r\n30,57\r\nEDSON DA ROCHA\r\n09384256\r\n39,70\r\nEDUARDO DE ALMEIDA LOPES\r\n30340186\r\n31,70\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n09285602\r\n37,37\r\nELAINE ALVES DA ROCHA\r\n50206150\r\n18,10\r\nELAINE GASPAR FERREIRA\r\n02467371\r\n33,80\r\nELAINE VIEIRA RODRIGUES COELHO \r\n02915320\r\n31,22\r\nELANE DE ASSIS GAMA \r\n50112515\r\n31,90\r\nELCIO PINHEIRO DA SILVA SCHUELLER\r\n12082665\r\n29,23\r\nELCIO TOMAZ DE SOUZA\r\n50215219\r\n29,11\r\nELCY DE SOUZA SATHLER\r\n01560275\r\n36,30\r\nELEN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50088301\r\n28,73\r\nELIA MARCIA CORTES\r\n02457729\r\n36,11\r\nELIANA APARECIDA DE ANDRADE\r\n08332942\r\n31,40\r\nELIANA BARRETO DE SOUZA\r\n50212364\r\n33,03\r\nELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n02927515\r\n32,23\r\nELIANA VIEIRA CORTEZ\r\n50092279\r\n31,30\r\nELIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n50185735\r\n31,87\r\nELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO \r\n50243492\r\n27,49\r\nELIANE BERNADETE FERREIRA \r\n50072859\r\n27,70\r\nELIANE DE SOUSA FOLLY LACERDA\r\n02468486\r\n32,47\r\nELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO\r\n08273989\r\n36,88\r\nELIANE DUARTE ROSSE\r\n02420636\r\n32,49\r\nELIANE FONSECA BORGES\r\n50044932\r\n31,27\r\nELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n50229996\r\n29,70\r\nELIANE RITA ARRUDA\r\n08036808\r\n32,79\r\nELIANE XAVIER CARDOSO DE CAMPOS\r\n02901510\r\n31,30\r\nELIAS ALVES IZAIAS\r\n09508987\r\n32,57\r\nELIAS MOREIRA SILVA\r\n09183930\r\n34,15\r\nELIDA DE ALCANTARA ROXO\r\n02315323\r\n33,61\r\nELIETE CARNEIRO DA SILVA\r\n50142157\r\n33,70\r\nELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO\r\n09109695\r\n32,40\r\nELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO \r\n08280943\r\n34,24\r\nELISABETE MARIA DA SILVA SOUZA\r\n50079102\r\n32,03\r\nELISABETE PEREIRA DA SILVA\r\n02399863\r\n28,48\r\nELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA\r\n02800951\r\n25,40\r\nELISANGELA GARRIT GOMES DE MORAES\r\n08049645\r\n36,37\r\nELISIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI\r\n08081341\r\n28,77\r\nELIZABETE GOMES DA COSTA\r\n50043504\r\n27,65\r\nELIZABETE GONCALVES NOGUEIRA\r\n08379331\r\n38,00\r\nELIZABETH A DOS SANTOS\r\n01590249\r\n31,27\r\nELIZABETH CABRAL DE SANTANA\r\n02498053\r\n32,21\r\nELIZABETH DA SILVA MENDONCA\r\n02311868\r\n33,33\r\nELIZABETH DE SOUZA SOARES\r\n00886382\r\n32,87\r\nELIZABETH GUIMARAES CAVALLO\r\n02478790\r\n29,47\r\nELIZABETH HENRIQUES SERSOSIMO\r\n02409720\r\n27,00\r\nELIZABETH JACOMO DE O GUIMARAES\r\n01951102\r\n31,20\r\nELIZABETH LEOCADIO DE SOUZA\r\n02417764\r\n31,90\r\nELIZABETH RIBEIRO MELLO\r\n50006550\r\n32,77\r\nELOISA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n01616440\r\n27,77\r\nELOMAR SANTOS MOURA\r\n02535177\r\n28,50\r\nELSON PINTO PEREIRA\r\n09204900\r\n32,84\r\nELZA MARIA VILA GONÇALVES\r\n01600857\r\n33,30\r\nEMILIA ALVAREZ DA CUNHA\r\n02421188\r\n36,30\r\nENEIDA DA SILVA VELASCO\r\n02341931\r\n30,00\r\nENI BRUNO LIMA \r\n05172341\r\n28,90\r\nENILDA BARRETO RANGEL\r\n01880723\r\n39,40\r\nENIR DE CARVALHO FERREIRA\r\n08404733\r\n30,74\r\nERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR\r\n09205030\r\n33,22\r\nERICA CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n09262759\r\n28,90\r\nERICA PIRES FELIPE\r\n09532557\r\n31,07\r\nERNESTINA P DE FRANCA\r\n01684810\r\n36,20\r\nESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS\r\n08274417\r\n24,34\r\nEUNICE DA SILVA DINIZ\r\n00528430\r\n32,73\r\nEURIDICE FRANCISCO\r\n01942671\r\n28,50\r\nEUSEBIO ABREU NUNES\r\n08083453\r\n34,76\r\nEVANIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n50012392\r\n33,23\r\nFABILA FERREIRA MARIANO\r\n50103605\r\n31,93\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n09411695\r\n36,33\r\nFABIO JUNIOR MOURA\r\n50245638\r\n37,30\r\nFÁBIO RODRIGUES MILIONI\r\n09456062\r\n35,43\r\nFABIOLA OLIVEIRA FABBRI\r\n50124858\r\n35,70\r\nFABIOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n50089952\r\n23,30\r\nFABRICIA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n50154111\r\n38,48\r\nFATIMA APARECIDA CAMPOS GUIMARAES\r\n50055748\r\n27,44\r\nFATIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n01693142\r\n32,89\r\nFATIMA FERNANDES DA SILVA\r\n50206697\r\n27,37\r\nFATIMA GERALDO DE ABREU\r\n02337814\r\n28,83\r\nFATIMA MARIA MUNIZ AMARAL\r\n02316107\r\n29,11\r\nFATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME\r\n02336659\r\n31,64\r\nFATIMA NADIR VIANNA DE MATTOS\r\n50051176\r\n25,90\r\nFATIMA SILVA XAVIER\r\n02478394\r\n26,15\r\nFERNANDA DA SILVA FRAZAO\r\n50064955\r\n31,78\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RINALDI \r\n50009489\r\n34,56\r\nFERNANDA MACHADO FONTES\r\n09137894\r\n36,23\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n50171594\r\n17,03\r\nFERNANDO CESAR VASCONCELOS\r\n08069841\r\n35,10\r\nFLAVIA ALVES PINTO\r\n09153545\r\n31,93\r\nFLAVIA DOS SANTOS SOUZA\r\n50134477\r\n28,10\r\nFLAVIA FERNANDA GIRI DAUMAS\r\n50001940\r\n29,87\r\nFLAVIA GONCALVES DA SILVA MENDES\r\n50049774\r\n29,01\r\nFLAVIA LIMA DE SOUZA \r\n09167503\r\n34,18\r\nFLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS\r\n08479628\r\n32,33\r\nFLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES\r\n08249914\r\n32,80\r\nFRANCIMARA PINHEIRO RANGEL\r\n50239433\r\n34,27\r\nFRANCINETI DA SILVA MATTOS\r\n12089066\r\n31,84\r\nFRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA\r\n11693264\r\n38,10\r\nFRANCISCO CLESIO CRISTALDO\r\n02465748\r\n25,92\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA\r\n09670605\r\n27,70\r\nFRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA\r\n12080990\r\n30,17\r\nFREDERICO AUGUSTO F JANNUZZI\r\n08302903\r\n34,96\r\nGECILENE IVONE MANFREDI\r\n02530954\r\n31,50\r\nGEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO\r\n08455313\r\n30,54\r\nGELMA JOSE PAULO DE OLIVEIRA\r\n12080487\r\n26,46\r\nGEORGE MAX COSTA SARZEDAS\r\n50002690\r\n39,17\r\nGEORGINA PEREIRA DA SILVA\r\n50206614\r\n28,00\r\nGERALDO LOPES RODRIGUES \r\n50215524\r\n35,74\r\nGILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA \r\n52521606\r\n27,92\r\nGILCILENE SANTILIANO DE SOUZA\r\n08044620\r\n25,73\r\nGILDA FERREIRA MANHAES\r\n02545820\r\n40,00\r\nGILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA\r\n02338531\r\n31,13\r\nGILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES\r\n50055763\r\n30,40\r\nGIOVANNI MONTEIRO\r\n09266743\r\n30,07\r\nGISELE SILVEIRA DE SOUZA\r\n50092196\r\n34,10\r\nGISELLE IRENE DE LIMA TEIXEIRA\r\n08058182\r\n36,37\r\nGISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA\r\n50232446\r\n31,41\r\nGLADYS BAPTISTA\r\n02546174\r\n38,00\r\nGLADYS DA SILVA MACHADO\r\n02398311\r\n31,14\r\nGLAUCIA MACIEL SANTOS\r\n50058353\r\n31,80\r\nGLAUCIA MARIA DE AZEVEDO\r\n50095462\r\n30,73\r\nGLAUCIA PONTES SOUZA DA SILVA\r\n50082775\r\n30,70\r\nGLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA\r\n08338477\r\n23,03\r\nGLENIO DO NASCIMENTO \r\n09136599\r\n28,54\r\nGLORIA CRISTINA CAMARGO N VARA\r\n08455131\r\n29,34\r\nGLORIA MARIA B FERNANDES\r\n08315442\r\n31,10\r\nGLORIA MARIA FAGUNDES FERNANDES\r\n08329971\r\n31,17\r\nGLORIA VIRGINIA DIAS DA R BEZERRA\r\n02338143\r\n32,23\r\nGLORINHA IGIDIA DE PAIVA\r\n02318640\r\n27,16\r\nGRACE CLEA CAMPELO M FALCAO\r\n09120437\r\n31,11\r\nGRACINETE VIEIRA PAIVA\r\n08382657\r\n39,70\r\nGUARACIARA RIOS ROCHA\r\n02408961\r\n33,10\r\nHAMILTON MOURA\r\n08371536\r\n34,80\r\nHAMILTON TAVARES DE MEDEIROS\r\n08278178\r\n30,30\r\nHELENA MARIA ESTEFANI\r\n01860527\r\n29,14\r\nHELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS\r\n02314300\r\n34,51\r\nHELOISA CABRAL LOPES\r\n01878156\r\n20,93\r\nHELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL\r\n02520047\r\n29,83\r\nHELOISA DE OLIVEIRA\r\n50210905\r\n30,37\r\nHELOISA HELENA L DA ROCHA\r\n12083622\r\n32,37\r\nHELOISA HELENA MARTINS\r\n01964501\r\n31,10\r\nHELOISA VIEIRA SIMOES\r\n08281164\r\n31,20\r\nHILDA TEIXEIRA SEIXA\r\n05093315\r\n34,47\r\nHUGO CARDOSO RIBEIRO\r\n08246605\r\n20,07\r\nIANÊ GARCIA DE ALMEIDA\r\n09360785\r\n36,61\r\nIARA DE ANDRADE REZENDE COSTA \r\n02802346\r\n34,33\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n00886820\r\n25,19\r\nIEDA MARIA CORDEIRO PACHECO\r\n01880897\r\n31,17\r\nIGNEZ D AVLIA CONVEN\r\n09287905\r\n31,80\r\nILDICA SILVA GARCIA\r\n02526283\r\n29,45\r\nILMA BAPTISTA DE SOUZA\r\n01625458\r\n31,50\r\nILMA RAMOS\r\n06814255\r\n22,40\r\nILMA TITONELI ASSAD\r\n01542794\r\n35,90\r\nILZA DOS SANTOS\r\n50084268\r\n32,10\r\nIRACEMA BELARMINA DE F NOGUEIRA\r\n02506541\r\n29,11\r\nISABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n01607076\r\n27,27\r\nISABELA MARIA SIGGELKOW DE A AGUIAR\r\n08310047\r\n34,24\r\nISAELMA VICENTE GONCALVES GANDRA\r\n50039684\r\n35,40\r\nISAURA CONSTANCIA DO REGO\r\n50004381\r\n32,87\r\nITALA VALERIA DEL GIUDICE DOS SANTO\r\n08407686\r\n32,23\r\nIVAN MARINIELLO ARAUJO\r\n08370751\r\n33,85\r\nIVANA ARAUJO DE CAMPOS\r\n09395674\r\n27,83\r\nIVANETE BERNARDO DOS SANTOS\r\n01861541\r\n30,18\r\nIVANETE NASCIMENTO RIBEIRO\r\n50209105\r\n34,30\r\nIVETE DE ALMEIDA CARVALHO\r\n01570720\r\n27,03\r\nIVY MACHADO DE MOURA E SOUZA \r\n09274176\r\n35,67\r\nIZABEL CRISTINA ALMEIDA DE PAULO\r\n02918241\r\n27,37\r\nIZABEL CRISTINA DE LIMA RAMOS DORNELAS\r\n02818482\r\n29,45\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n02835460\r\n32,24\r\nIZOLETE MACHADO RODRIGUES ANIBOLETE \r\n02933042\r\n33,73\r\nJACIRA DE MELLO GOMES SILVA\r\n02381218\r\n27,20\r\nJACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO\r\n50124882\r\n28,48\r\nJACYNTHA DE FATIMA XAVIER BASTOS\r\n02372290\r\n36,07\r\nJAIRITA DOS SANTOS LIMA\r\n01590058\r\n28,50\r\nJAIRO DE ALMEIDA GARCEZ\r\n00007831\r\n30,60\r\nJANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTODIO\r\n50195809\r\n32,80\r\nJANE DA ROCHA FRANCO\r\n08044489\r\n35,93\r\nJANE DE PAULA SOARES\r\n50227867\r\n32,00\r\nJANE RODRIGUES CHAMSIM\r\n08284705\r\n38,47\r\nJANETE CABRAL DA SILVA LIMA\r\n08037418\r\n32,40\r\nJANETE CAVALCANTI RODRIGUES \r\n02555431\r\n33,88\r\nJANETE NASCIMENTO DA SILVA\r\n02484830\r\n31,44\r\nJANETE RODRIGUES DE FREITAS\r\n12065652\r\n33,47\r\nJANICE PESSANHA MOTA\r\n50196443\r\n33,07\r\nJAQUELINE BARCELLOS DA ROCHA\r\n50132208\r\n32,60\r\nJAQUELINE NOGUEIRA MOULIN\r\n02417772\r\n29,07\r\nJAQUELINE PORTILHO\r\n50075142\r\n32,17\r\nJARANEY CAMACHO PEREIRA\r\n02541225\r\n38,64\r\nJARBAS CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n02850519\r\n30,93\r\nJAYME DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR\r\n02492627\r\n32,30\r\nJELSA LUIZA GONCALVES MOREIRA\r\n11693900\r\n29,93\r\nJOAILDA REZENDE FAGUNDES\r\n02919967\r\n31,27\r\nJOANA LUCIA GOMES \r\n50071786\r\n34,20\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n02942852\r\n34,57\r\nJOANA SOUZA DE ASSIS NASCIMENTO\r\n01974880\r\n40,00\r\nJOAO AVELINO CASTELLO DE OLIVEIRA\r\n50013234\r\n39,10\r\nJOAO BATISTA MARQUES\r\n02558005\r\n35,77\r\nJOAO DIAS NUNES\r\n08302028\r\n31,77\r\nJOAO LANZELLOTTI NETO\r\n50035203\r\n29,20\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n09196478\r\n40,00\r\nJOAO QUERINO DOS SANTOS NETTO\r\n09135963\r\n31,02\r\nJOCIMARA DA S BARRETO DOS SANTOS\r\n50242072\r\n40,00\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n08303190\r\n25,57\r\nJORGE LUIZ FERREIRA MARTINS CORREA\r\n02471985\r\n30,40\r\nJORGE LUIZ PROTILHO BENTES\r\n02302461\r\n33,47\r\nJORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA\r\n08272221\r\n28,86\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n08458887\r\n35,66\r\nJOSE ALCIDES DE JESUS FILHO\r\n50047414\r\n35,50\r\nJOSE AMBROSIO DOS SANTOS\r\n08339517\r\n30,33\r\nJOSE ANTENOR DA ROCHA FILHO\r\n02327450\r\n33,17\r\nJOSÉ CARLOS DE MOURA\r\n02380103\r\n25,99\r\nJOSE EDUARDO PINTO DE FARIA \r\n08069452\r\n30,90\r\nJOSE EMANUEL DEHER RACHID\r\n01317692\r\n27,30\r\nJOSE GUILHERME DE MIRANDA MENDONCA\r\n08295578\r\n34,24\r\nJOSE MARIA DE SOUZA\r\n02564037\r\n29,90\r\nJOSE MEDEIROS DE PAULA\r\n08278665\r\n32,54\r\nJOSE NILDO ONOFRE DE AMORIM\r\n08784167\r\n30,37\r\nJOSE PEREIRA LIMA DA COSTA NETO\r\n50198225\r\n35,67\r\nJOSE PEREIRA LIMA FILHO\r\n02357986\r\n36,99\r\nJOSE RENALTO PONCE CORREA\r\n02800928\r\n36,37\r\nJOSE RICARDO MONTEIRO LANDEIRA\r\n50184480\r\n30,47\r\nJOSELI RAMOS PONTES\r\n02404382\r\n37,10\r\nJOSELIA LAUDICE ESTEVAM CORREA\r\n08043929\r\n31,83\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR\r\n09701640\r\n39,70\r\nJOSIANNE VIROTE LAUREANO\r\n50073931\r\n32,80\r\nJOSILENE SOARES CONCOLE\r\n02940757\r\n38,25\r\nJOSIMAR COSTA\r\n50184571\r\n26,70\r\nJOUCELAIN PEREINA NUNES\r\n50210327\r\n32,57\r\nJOYCE VASCONCELLOS RODRIGUES \r\n02933232\r\n37,91\r\nJUCELMA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n08151227\r\n34,27\r\nJUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS\r\n50208958\r\n35,83\r\nJUCILEA LOPES CARVALHO\r\n50223072\r\n32,50\r\nJUDITH BATISTA DOS SANTOS\r\n08286114\r\n31,73\r\nJUDITH SOUZA PAULO\r\n50059278\r\n24,53\r\nJUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA\r\n08054587\r\n25,96\r\nJULIANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS\r\n09112392\r\n34,66\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n09349069\r\n12,83\r\nJULIANA RIBEIRO AMARAL DE ASSIS\r\n50254184\r\n25,17\r\nJULIETA DE MACEDO MOREIRA\r\n02437655\r\n30,30\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n08329914\r\n25,66\r\nJULIO EUGENIO CAMARA MOURA COSTA\r\n50031871\r\n33,97\r\nJULZELIA NORONHA DA SILVA SOUZA\r\n50051655\r\n30,90\r\nJURACI ANDRE FERREIRA\r\n02331130\r\n32,50\r\nJUSSARA DA FONSECA SUZANO\r\n08047326\r\n37,67\r\nKARLA CRISTINA COELHO CORREA\r\n50132067\r\n32,80\r\nKARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA\r\n50122993\r\n28,33\r\nKATHIA JANETT DE ANDRADE LEMOS\r\n01547587\r\n30,88\r\nKATIA BITTENCOURT MARTINS\r\n50106533\r\n33,80\r\nKATIA DA SILVA ASSUMPCAO\r\n08061244\r\n29,27\r\nKATIA DOS SANTOS SOUZA\r\n50155050\r\n24,90\r\nKATIA GALDINO DA COSTA\r\n50148220\r\n32,63\r\nKATIA ISABEL DE LIMA COSTA\r\n02415818\r\n34,83\r\nKATIA MARCIA DUARTE DA SILVA\r\n02510931\r\n28,10\r\nKATIA MARIA BRAVO MELLO\r\n02567139\r\n33,80\r\nKATIA MARIA DE A MONSORES SANTOS \r\n02915106\r\n35,47\r\nKATIA MENDONCA RODRIGUES\r\n02418341\r\n36,17\r\nKEILA ALVES SIQUEIRA \r\n50227594\r\n34,35\r\nKEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES\r\n09431065\r\n32,30\r\nKELL CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n50039304\r\n33,47\r\nKELLY CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n50108430\r\n35,50\r\nKENIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50238781\r\n31,07\r\nKEZIA SOARES DE SOUZA\r\n02818326\r\n35,28\r\nLACENI RODRIGUES FRAZAO\r\n12064226\r\n30,58\r\nLECEDIR AGUIAR BARBOSA\r\n02523918\r\n32,55\r\nLEIA MONTEIRO SILVA\r\n01650738\r\n23,30\r\nLEILA REGINA RIBEIRO COUTO\r\n05196134\r\n31,40\r\nLEILA SARZEDA BORGES BARRETO\r\n01878677\r\n27,97\r\nLEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA\r\n01616184\r\n32,42\r\nLEILIESE DUQUE DA COSTA\r\n02522746\r\n34,63\r\nLENISE MARA DE F LIMA BARBOZA\r\n50222918\r\n33,46\r\nLENIZE REIS MACHADO ECCARD\r\n09144601\r\n37,55\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n09165218\r\n37,31\r\nLEONARDO VALENTE DA SILVA\r\n08400129\r\n32,10\r\nLETICIA DE ALMEIDA PIASSABUSSU\r\n01682301\r\n32,47\r\nLICIO BOECHAT NUNES\r\n02509388\r\n37,95\r\nLIDETE COUTO DE OLIVEIRA\r\n02507473\r\n39,31\r\nLIDIA DIAS DA SILVA\r\n02519296\r\n30,67\r\nLIENE DE MATTOS WERMELINGER\r\n02922326\r\n36,07\r\nLIGIA CHAGAS BATISTA\r\n02408177\r\n32,57\r\nLIGIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO \r\n12089850\r\n30,65\r\nLIGIA MOREIRA LEITE DE MELO \r\n08053225\r\n33,65\r\nLILIA DA MOTA REZENDE\r\n02529667\r\n30,00\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n09120825\r\n32,30\r\nLILIAN BONINI SOARES DA SILVA \r\n08266330\r\n36,41\r\nLILIAN DE CARVALHO RIBEIRO \r\n08408916\r\n33,25\r\nLIRIANE DE OLIVEIRA LOPES\r\n09184433\r\n30,95\r\nLISETE MAZZEI MARQUES\r\n02320109\r\n30,50\r\nLOUIZE QUINTANILHA DE LIMA \r\n08266959\r\n31,36\r\nLOURDES BERNADETE RIBEIRO COSTA\r\n02544682\r\n32,77\r\nLUCI DIAS PEIXOTO\r\n01575547\r\n29,53\r\nLUCI JANE GOMES DE SOUZA\r\n50115120\r\n28,60\r\nLUCI KELLEN DUARTE IAPETER \r\n50186774\r\n29,66\r\nLUCIA DA SILVA LEAL LEMOS\r\n08077547\r\n27,12\r\nLUCIA DANIELLI DE ARAUJO\r\n02450914\r\n29,03\r\nLUCIA DE JESUS DUARTE\r\n02942910\r\n27,80\r\nLUCIA HELENA BAPTISTA PIOROTTI\r\n08319360\r\n33,53\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS\r\n08154197\r\n25,12\r\nLUCIA HELENA R GOULART DA COSTA\r\n02900272\r\n29,74\r\nLUCIA HYSSE NEVES\r\n12063434\r\n24,23\r\nLUCIA MARIA GONCALVES\r\n50110980\r\n32,33\r\nLUCIA MARIA LEONE TEIXEIRA\r\n01596436\r\n38,64\r\nLUCIA REGINA GOMES GONCALVES\r\n02408342\r\n18,36\r\nLUCIA SAURINA\r\n05157318\r\n27,73\r\nLUCIA SOARES TEIXEIRA\r\n50085604\r\n33,10\r\nLUCIANA BATISTA SILVA\r\n09100710\r\n31,77\r\nLUCIANA DA SILVA TORTURELLO\r\n50064930\r\n32,96\r\nLUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO\r\n50192178\r\n23,54\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI\r\n09526047\r\n33,39\r\nLUCIANA DE SENA MIRANDA\r\n50112481\r\n31,33\r\nLUCIANA FIGUEIREDO PIRES\r\n50224948\r\n32,49\r\nLUCIANA QUINTAL SANTOS ERTHAL\r\n50120849\r\n37,74\r\nLUCIANA SANTOS VIANA\r\n02913622\r\n31,80\r\nLUCIANA WERNECK BARRETO\r\n02539492\r\n38,20\r\nLUCIANE DE AVELLAR RANGEL MENEZES\r\n02375871\r\n28,47\r\nLUCIANI SANTANA COUTINHO\r\n08044182\r\n27,07\r\nLUCIENE GOMES MAIA\r\n12067591\r\n27,17\r\nLUCINEIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n01530112\r\n32,72\r\nLUDIANA SOARES DA SILVA\r\n08389801\r\n29,34\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA \r\n50190834\r\n34,19\r\nLUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50209147\r\n35,67\r\nLUIS FERNANDO QUIRINO DA COSTA\r\n02340701\r\n35,20\r\nLUIS OTÁVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER\r\n50000389\r\n38,27\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n02471639\r\n39,40\r\nLUIZ CARLOS AVELINE\r\n11570470\r\n33,93\r\nLUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS\r\n08305260\r\n32,90\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA MACHARETT\r\n09684192\r\n25,92\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES \r\n09202102\r\n27,81\r\nLUIZ PIRES FILHO\r\n01517846\r\n34,34\r\nLUIZA HELENA GOUVEIA DA SILVA\r\n08372658\r\n30,23\r\nLUZIMAR DE CARVALHO TAMAKI\r\n00467100\r\n35,00\r\nLUZINETE REIS\r\n02508539\r\n26,77\r\nLYDIA MARIA ALVES BARBOSA \r\n08298606\r\n36,53\r\nMAGALI ALVES BEZERRA\r\n50031459\r\n31,17\r\nMAGALI DE SOUZA \r\n09583345\r\n35,55\r\nMAGDA CAETANO GONCALVES DIAS\r\n02480093\r\n30,30\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n50039502\r\n34,70\r\nMAGDA TEREZINHA D SANTOS\r\n00758508\r\n29,20\r\nMANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n12067393\r\n31,60\r\nMARA ALZIRA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n50218296\r\n31,13\r\nMARA BETULIA HOLANDA BARBOSA\r\n05192612\r\n28,87\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES\r\n02337079\r\n31,00\r\nMARA REGINA MACACIEL RIBEIRO\r\n01831460\r\n24,23\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS \r\n09414376\r\n32,40\r\nMARCELO DA MOTTA MENDONCA\r\n08332462\r\n34,78\r\nMARCIA CABRAL DE ANDRADE LACAVE\r\n50217413\r\n30,70\r\nMARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO\r\n01973346\r\n28,95\r\nMARCIA CRISTINA MOURA NEVES\r\n02909554\r\n28,33\r\nMARCIA DORNELAS BARBOSA \r\n02935088\r\n33,85\r\nMARCIA FATIMA DA SILVA ROCHA\r\n02437572\r\n34,33\r\nMARCIA GONCALVES LENCASTRE\r\n50218833\r\n23,70\r\nMARCIA HALLIDAY SANT ANNA\r\n08057093\r\n31,67\r\nMARCIA MARAVILHAS\r\n08408213\r\n30,07\r\nMARCIA RIBEIRO DE PAIVA \r\n50218684\r\n36,28\r\nMARCIA VALENTIM BARCELOS\r\n02922789\r\n31,80\r\nMARCIA VITORIA DA SILVA CRUZ\r\n08054058\r\n33,00\r\nMARCIO DE MACEDO MONTEIRO\r\n09291204\r\n35,54\r\nMARCO A MUNIZ Y ROSADO\r\n01593169\r\n23,33\r\nMARCO ANTONIO DANTAS REIS\r\n02481695\r\n27,77\r\nMARCOS ANTONIO CONSOLI LOURO\r\n02313690\r\n28,41\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ\r\n08382129\r\n31,33\r\nMARCOS ANTONIO REIS MADEIRA\r\n02413755\r\n30,20\r\nMARCOS COSTA REIS DUTRA \r\n50008739\r\n31,27\r\nMARCOS FREITAS C DE ALBUQUERQUE\r\n50043314\r\n28,64\r\nMARGARETH GONCALVES DA SILVA ZANON\r\n02922110\r\n36,50\r\nMARGARETH MICAS JARDIM MARIANO\r\n09040841\r\n35,10\r\nMARGARETH PERNE PAIVA\r\n50028026\r\n38,11\r\nMARIA A AFONSO RAMOS CARDOSO\r\n00260307\r\n31,20\r\nMARIA ABADIA RODRIGUES\r\n02475044\r\n39,40\r\nMARIA ALICE BUENO NEVES\r\n02400687\r\n34,40\r\nMARIA ALICE MOREIRA\r\n08700247\r\n29,70\r\nMARIA ALICE S DA COSTA DE F LIMA\r\n02508224\r\n21,00\r\nMARIA ANGELICA DE ALMEIDA MATTOS\r\n02502227\r\n33,30\r\nMARIA ANGELICA N TEIXEIRA SANTIAGO\r\n01569862\r\n35,54\r\nMARIA APARECIDA ALVES\r\n02311439\r\n19,20\r\nMARIA APARECIDA BARCELOS PEREIRA\r\n01861251\r\n30,77\r\nMARIA APARECIDA BUCHAUL DE AZEVEDO\r\n01591445\r\n25,63\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO THIAGO\r\n02904662\r\n31,00\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n02477016\r\n32,73\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS\r\n01953629\r\n31,07\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n02531721\r\n30,74\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA ORNELLAS\r\n00567867\r\n35,33\r\nMARIA APARECIDA IBRAHIM \r\n02355543\r\n37,40\r\nMARIA APARECIDA M SOBRAL\r\n01585520\r\n32,70\r\nMARIA CARDOZO DOS PASSOS\r\n02519239\r\n39,54\r\nMARIA CECILIA FALCAO MAGALHÃES\r\n00031161\r\n37,00\r\nMARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL\r\n09143389\r\n36,45\r\nMARIA CELESTE PAIVA DO VALE\r\n50175454\r\n33,97\r\nMARIA CIBELE PEREIRA REIS\r\n12082459\r\n30,00\r\nMARIA CLARA DE SOUZA\r\n08045346\r\n36,60\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO DA MOTA\r\n50117910\r\n32,17\r\nMARIA CRISTINA M SEEBERGER\r\n08384604\r\n30,90\r\nMARIA CRISTINA MANHAES DOS SANTOS\r\n02321784\r\n31,00\r\nMARIA DA CONCEICAO DE C DA SILVA\r\n11610748\r\n24,57\r\nMARIA DA CONCEICAO VELASCO DA SILVA LIMA\r\n02519387\r\n28,93\r\nMARIA DA GLORIA CRUZ DE MELO\r\n50079904\r\n30,07\r\nMARIA DA GLORIA H MENEZES\r\n05066584\r\n32,63\r\nMARIA DA GLORIA VALADAO FERREIRA\r\n02379147\r\n32,00\r\nMARIA DA PENHA DE O ISIDORO \r\n01860808\r\n27,97\r\nMARIA DA SILVA COSTA \r\n08395972\r\n35,40\r\nMARIA DAS DORES ROCHA\r\n00740019\r\n35,30\r\nMARIA DAS GRACAS C DA CRUZ\r\n50054360\r\n30,97\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA\r\n02932499\r\n32,88\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA\r\n08442899\r\n31,76\r\nMARIA DAS GRACAS DOS S M C SUCENA\r\n08443459\r\n34,36\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES\r\n02505402\r\n35,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTANA\r\n50084243\r\n31,47\r\nMARIA DE CASSIA TAVARES DIAS \r\n50243963\r\n34,56\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO FERNANDES\r\n02370369\r\n32,50\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA\r\n01576107\r\n25,70\r\nMARIA DE FATIMA DE O PIMENTEL\r\n50105022\r\n24,17\r\nMARIA DE FATIMA LOPES DUARTE\r\n02487783\r\n38,55\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL DE PAULA E SILVA \r\n08452112\r\n36,35\r\nMARIA DE FATIMA T GUIMARAES\r\n02484566\r\n29,43\r\nMARIA DE LOURDES A GARCIA DOS SANTO\r\n08253908\r\n32,63\r\nMARIA DE LOURDES A MOREIRA\r\n01623404\r\n29,90\r\nMARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO\r\n08413874\r\n32,63\r\nMARIA DO CARMO MOTTA DA SILVA\r\n02445559\r\n33,96\r\nMARIA DO CARMO SILVEIRA DINIZ\r\n02472868\r\n26,17\r\nMARIA DOLORES DE LIMA E SILVA\r\n50092907\r\n30,40\r\nMARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES\r\n02332864\r\n38,10\r\nMARIA ELISA DE ANDRADE SANT ANNA\r\n08376485\r\n32,50\r\nMARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY\r\n02525012\r\n32,77\r\nMARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CUSTODIO\r\n02502102\r\n31,57\r\nMARIA HELENA CRUZ COELHO\r\n01881945\r\n40,00\r\nMARIA HELENA DE AMORIM LEAO\r\n50065317\r\n33,65\r\nMARIA HELENA GOMES MENDONCA\r\n08151383\r\n30,10\r\nMARIA HELENA LUZ VIDAL\r\n02388239\r\n29,68\r\nMARIA HELIA NEY BOM\r\n50251776\r\n28,98\r\nMARIA HELOISA LUGAO\r\n02478089\r\n30,57\r\nMARIA INES DIAS MENDES PORTELA \r\n01943364\r\n32,65\r\nMARIA INES FREIRE BORGES FIGUEIRA\r\n02362895\r\n40,00\r\nMARIA INES MACHADO ALVES GAMBOA \r\n02836849\r\n31,70\r\nMARIA INES REIS D AVILA BORGES\r\n02910768\r\n32,50\r\nMARIA JOSE CORDEIRO DA FONSECA\r\n01585488\r\n36,37\r\nMARIA JOSE LIRIO VELASCO\r\n50199108\r\n33,40\r\nMARIA JOSE MM TEIXEIRA \r\n09115387\r\n33,67\r\nMARIA LUCIA SOARES CAIRES\r\n02412898\r\n33,00\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n09142589\r\n31,60\r\nMARIA LYCIA BARROS PITTA\r\n50014349\r\n31,33\r\nMARIA MADALENA FRANCA DOS SANTOS \r\n05092499\r\n28,34\r\nMARIA MARLY PEREIRA\r\n01312776\r\n33,10\r\nMARIA MARTINS DA SILVA\r\n02333250\r\n32,97\r\nMARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n11696051\r\n30,21\r\nMARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA\r\n02470672\r\n38,18\r\nMARIA REGINA MONTEIRO\r\n05123013\r\n30,17\r\nMARIA REJANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n01875178\r\n34,43\r\nMARIA SANTA ALVES BOQUERONE\r\n08043176\r\n30,40\r\nMARIA STELA DOS SANTOS BEILER \r\n09115411\r\n34,36\r\nMARIA SUELY SODRE DA SILVA SENA\r\n50039437\r\n37,30\r\nMARIA VALERIA FERNANDES F. TAVARES \r\n02900611\r\n33,59\r\nMARIA VICTÓRIA TIMOTEO RIBEIRO\r\n01872746\r\n32,63\r\nMARIANGELA SANTANA DAS NEVES\r\n02555134\r\n39,47\r\nMARILDA APARECIDA LOPES P ALEIXO\r\n02540615\r\n38,02\r\nMARILDA BARBOSA LESSA\r\n02457158\r\n38,34\r\nMARILDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n02468239\r\n33,33\r\nMARILDA DOS SANTOS FERNANDES MUSSI\r\n50040880\r\n33,00\r\nMARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA\r\n02809887\r\n31,77\r\nMARILEA ERNANDES DAMASO\r\n02906774\r\n30,50\r\nMARILENA DA SILVA MACIAS\r\n01558584\r\n32,53\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n02802072\r\n31,16\r\nMARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL\r\n08047219\r\n27,17\r\nMARILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n08057713\r\n28,03\r\nMARILIA ALVES FERREIRA\r\n50150424\r\n29,60\r\nMARILIA APARECIDA SANTORO\r\n09391038\r\n34,17\r\nMARILIA DOS SANTOS SOUZA\r\n01591833\r\n21,50\r\nMARINA DE FATIMA S F GARCIA\r\n50103019\r\n33,47\r\nMARINETE MANHAES POSSIDONIO PINTO\r\n02548238\r\n29,27\r\nMARINETH FERREIRA GONÇALVES \r\n50191634\r\n30,14\r\nMARINEZ DA SILVA REQUIEL\r\n52520434\r\n32,63\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n08265316\r\n30,03\r\nMARISTELA DA CUNHA RODRIGUES LYRIO\r\n02491892\r\n33,27\r\nMARISTELA DOS SANTOS VALLE\r\n08061517\r\n29,57\r\nMARISTELA SALGE VIEIRA\r\n02410157\r\n34,53\r\nMARLENE CUPERTINO FERNANDES\r\n01877554\r\n31,16\r\nMARLENE DA ROCHA AMIM\r\n02363752\r\n32,91\r\nMARLENE SOARES COELHO\r\n08056434\r\n35,77\r\nMARLI ALVES DA SILVA\r\n52519527\r\n27,60\r\nMARLI GOUVEA DURANGE FERREIRA\r\n02912111\r\n28,28\r\nMARTA LUCIA LOUZADA B OLIVEIRA\r\n02941367\r\n38,87\r\nMARTA MARIA DE MESQUITA LUCCHESI \r\n50220219\r\n33,22\r\nMARTA VALÉRIA RIBEIRO VITA\r\n09256660\r\n29,00\r\nMATILDE MARIA CORREIA NETA GOULART\r\n50046069\r\n27,10\r\nMAURA ANDRADE DA CUNHA ROBATTINI\r\n02429876\r\n26,23\r\nMAURA ANDREA VOGAS TEMPERINI\r\n50001395\r\n33,70\r\nMAX MAURO FELIX FREITAS\r\n02319291\r\n34,12\r\nMAXIMILIANO JUNGER MIGUEL\r\n08310286\r\n29,46\r\nMAXIONE MARTINS DE ABREU\r\n08393878\r\n28,10\r\nMERY MIRANDA DOS SANTOS\r\n02330371\r\n28,33\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA SOUSA\r\n02908630\r\n32,33\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO\r\n09267295\r\n30,07\r\nMIGUEL ARCANJO PUGGIAN\r\n50111244\r\n32,37\r\nMIRIA MATOS MOREIRA\r\n02819183\r\n39,30\r\nMIRIAN CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n02828739\r\n29,20\r\nMIRIAN CRISTINA GASTAO FRANCO\r\n02445815\r\n30,24\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n50122399\r\n29,14\r\nMOLISA CARNEIRO\r\n02424398\r\n32,23\r\nMONICA ALBERNAZ DE OLIVEIRA\r\n01975887\r\n29,90\r\nMONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA \r\n50012467\r\n34,68\r\nMONICA DA CONSOLACAO FERNANDES PIRES MAGALI\r\n50051242\r\n31,60\r\nMONICA DE CARVALHO BRANT\r\n02551224\r\n30,97\r\nMONICA DE O ALMEIDA\r\n02904118\r\n30,74\r\nMONICA DOS SANTOS LOPES\r\n02433589\r\n31,96\r\nMONICA GOMES DE ABREU\r\n50132158\r\n26,87\r\nMONICA GONCALVES\r\n02828887\r\n32,32\r\nMONICA RODIRGUES\r\n50199355\r\n30,58\r\nMONICA TADEU NEVES\r\n50187517\r\n31,04\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n09043340\r\n32,93\r\nNADIA DE AZEVEDO THOMPSON\r\n02423515\r\n34,31\r\nNADIA DE PAULA PIRES\r\n02521599\r\n33,09\r\nNADIA FARIA DE ALMEIDA\r\n01592856\r\n30,34\r\nNADIA MOREIRA DA SILVA\r\n08248270\r\n29,80\r\nNADJA REJANE MARINS NEVES\r\n02379030\r\n28,07\r\nNAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO\r\n01395581\r\n28,73\r\nNATALINA MARQUES LOTH GONÇALVES \r\n08052953\r\n30,27\r\nNATHALIA NUNES LIMOEIRO SOUSA\r\n09580119\r\n30,90\r\nNEIDE APARECIDA SOUSA\r\n02909505\r\n32,43\r\nNEIDE MARA GOMES PALMEIRA\r\n50249515\r\n37,93\r\nNEIDE MARIA BESSA DA COSTA\r\n01563451\r\n32,53\r\nNELI PIMENTEL DE ARAUJO\r\n00404798\r\n18,50\r\nNELIA DE PAULA OLIVEIRA \r\n02937282\r\n32,88\r\nNELIANY DE CAMPOS MANHAES MARINHO\r\n02362226\r\n40,00\r\nNELLY SOARES GIACOMETTI\r\n02479616\r\n36,97\r\nNELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n08406761\r\n37,65\r\nNEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES\r\n12080735\r\n25,74\r\nNEUSA MENDES TERRA LUQUETTI\r\n01887991\r\n33,59\r\nNEUSA RIBEIRO DA SILVA\r\n02410561\r\n31,40\r\nNEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO\r\n01512771\r\n30,83\r\nNILCEA ALVES SENA\r\n01866870\r\n33,80\r\nNILCEA BARBOSA DE MAGALHAES\r\n02378636\r\n36,50\r\nNILDA DALBRONIO GUALBERTO\r\n02469427\r\n33,27\r\nNILTON COELHO DE SOUZA\r\n09674243\r\n30,40\r\nNORMA ALMEIDA L BORGES DA SILVA\r\n02426450\r\n37,77\r\nOBEDE DE SOUZA PERES\r\n50209204\r\n40,00\r\nOCINEA MARTINS DA CUNHA\r\n08282436\r\n30,49\r\nOLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n00003632\r\n36,07\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO \r\n08278145\r\n33,19\r\nORLANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n08699977\r\n33,33\r\nPALMIRA DE JESUS JOAQUIM\r\n02908036\r\n31,63\r\nPATRICIA APPARECIDA P DA SILVA\r\n50156736\r\n24,80\r\nPATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTO\r\n50095934\r\n32,63\r\nPATRICIA DAIBES DE MELLO\r\n50051887\r\n33,67\r\nPATRICIA SILVEIRA IMBELLONI GOMES\r\n02436756\r\n32,05\r\nPAULO BENTO DA SILVA\r\n09334178\r\n27,85\r\nPAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n08302119\r\n29,70\r\nBENVINDO \r\n08267288\r\n32,70\r\nPAULO DIAS DE MENEZES\r\n02828713\r\n31,44\r\nPAULO FERNANDES PIRES DA ROCHA\r\n01971308\r\n27,60\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA\r\n09297664\r\n28,20\r\nPAULO LUIZ FONTOURA BRAGA\r\n08294209\r\n31,50\r\nPAULO MARCOS DA SILVA DUTRA\r\n08372989\r\n24,03\r\nPAULO MAURICIO P PEREIRA LEITE\r\n09277583\r\n31,44\r\nPAULO SERGIO ALVES DA COSTA\r\n01570084\r\n21,71\r\nRACHEL MAFRA PINTO\r\n02803617\r\n39,24\r\nRAQUEL DE SOUZA COELHO VINHOSA\r\n12085791\r\n38,00\r\nREGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA\r\n50249895\r\n34,07\r\nREGINA ANGELICA DE ARAUJO\r\n08058380\r\n30,93\r\nREGINA CELIA DA FONSECA\r\n01608041\r\n31,73\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n50151786\r\n33,10\r\nREGINA CELIA IAZPEK\r\n12088837\r\n31,92\r\nREGINA CELIA RIBAS DA SILVA\r\n01607654\r\n27,80\r\nREGINA DA SILVA LEITÃO ARAUJO\r\n02333375\r\n34,87\r\nREGINA DE CASSIA DA SILVA \r\n08151888\r\n29,69\r\nREGINA DO AMARAL ROMLING\r\n01626639\r\n30,33\r\nREGINA DORNAS MESSIAS\r\n08280489\r\n32,70\r\nREGINA MARCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS\r\n08303703\r\n26,18\r\nREGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO\r\n01970995\r\n23,37\r\nREGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA\r\n08329823\r\n35,60\r\nREJANE ALVES LOPES DA SILVA\r\n02523389\r\n37,60\r\nREJANE ANDRADE DE MORAES\r\n02395622\r\n39,40\r\nREJANE SPINDOLA MEXIAS \r\n23550066\r\n34,66\r\nRENATA BORGES DE MENEZES\r\n50087600\r\n34,97\r\nRENATA LOPES MOREIRA DE MORAIS\r\n50189224\r\n30,19\r\nRENATA MARIA DO AMARAL LIMA LEITE\r\n50001437\r\n28,23\r\nRENATA PINTO DE CARVALHO \r\n50066968\r\n32,91\r\nRENATA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n50200070\r\n29,90\r\nRENATO JORGE DE SOUZA CAVALCANTI\r\n02429405\r\n32,40\r\nRENATO SILVA DE ALENCAR\r\n02566081\r\n25,00\r\nRENI MARIA DA MOTTA GARUTI\r\n50197177\r\n31,80\r\nRICARDO MURILO DA SILVA LISBOA\r\n50074244\r\n30,63\r\nRITA DA CASSIA DE SOUZA PIRES \r\n01860782\r\n35,08\r\nRITA DE CASSIA B CASTANHA\r\n08342206\r\n29,73\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA\r\n02911725\r\n26,69\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO\r\n02906691\r\n35,67\r\nRITA DE CASSIA MELLO DORIA DO NASCIMENTO\r\n02347094\r\n28,94\r\nRITA DE CASSIA PIMENTEL DENIZ\r\n02497253\r\n24,63\r\nRITA DE CASSIA PONTES ANDRADE\r\n02926566\r\n38,80\r\nRITA DE CASSIA VIANA CALIL\r\n02360253\r\n31,17\r\nRITA MARIA SARTE\r\n02402162\r\n28,40\r\nROBERTO GOMES NEGRAO\r\n09506262\r\n29,93\r\nROBISSON DA SILVA SERRA\r\n02923324\r\n31,27\r\nROBSON FARIAS SARDINHA\r\n50054444\r\n31,10\r\nROCICLEIDES DA SILVA FALCAO\r\n01607217\r\n30,73\r\nRODOLFO DE SOUZA ROCHA\r\n09204660\r\n33,62\r\nRODRIGO DA SILVA MAGALHAES\r\n50114016\r\n33,53\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n08303513\r\n29,35\r\nROSA HELENA C QUARTEROLI NEVES\r\n02460483\r\n38,50\r\nROSA MARIA GUERRA BIANCHI\r\n10048221\r\n28,67\r\nROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA\r\n02327567\r\n37,01\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARAES\r\n02501567\r\n33,87\r\nROSANA FATIMA DA SILVA SIQUEIRA\r\n02508562\r\n30,93\r\nROSANA LEITE DE FARIAS\r\n10045789\r\n36,97\r\nROSANA PEIXOTO DA SILVA\r\n50132190\r\n28,30\r\nROSANA REIS SILVINO\r\n50148386\r\n36,53\r\nROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA \r\n08406662\r\n30,04\r\nROSANE CLARA VIEIRA\r\n09195025\r\n37,19\r\nROSANE DA M MARTINS DOS SANTOS\r\n08086126\r\n27,27\r\nROSANE MARIA PINHEIRO N A BARROS\r\n02410074\r\n26,29\r\nROSANE NETO MENDES QUEIROZ\r\n02416766\r\n30,40\r\nROSANE VIDAL DE OLIVEIRA\r\n50171602\r\n29,57\r\nROSANGELA BARRETO FERREIRA\r\n02330769\r\n30,85\r\nROSANGELA CARVALHO DE C MALECK\r\n05177258\r\n29,82\r\nROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL\r\n08398208\r\n26,90\r\nROSANGELA DE SENA ALMEIDA VIEGAS\r\n50006626\r\n29,67\r\nROSANGELA DE SOUZA SENDON \r\n02938793\r\n33,57\r\nROSANGELA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n02422459\r\n31,17\r\nROSANGELA MATOS PESSANHA MARQUES\r\n08419012\r\n30,40\r\nROSANIA DE OLIVEIRA ORFAO REIS\r\n50129303\r\n33,53\r\nROSARIA DE FATIMA SILVA SIANI\r\n50045129\r\n25,70\r\nROSE LEA SILVA DIAS\r\n50103597\r\n32,49\r\nROSE MARY DA FONSECA M DE OLIVEIRA\r\n02537058\r\n24,73\r\nROSELANE MAIA DA SILVA\r\n50158757\r\n32,49\r\nROSELI ALVES DE CASTRO\r\n02417624\r\n32,10\r\nROSELI DA SILVA PEREIRA RIBEIRO\r\n02381556\r\n34,42\r\nROSELI DE SOUZA ALVES\r\n00727263\r\n31,43\r\nROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES \r\n02556009\r\n35,40\r\nROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n50201870\r\n31,13\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA\r\n50231224\r\n31,27\r\nROSIMERI ALONSO BARBOSA\r\n50217124\r\n27,70\r\nROSINEA DIAS\r\n05162029\r\n29,95\r\nROSINEA SOARES DE OLIVEIRA\r\n02309268\r\n32,63\r\nROUZENALDO REGIS BERNADO DA SILVA\r\n08265761\r\n26,70\r\nRUBIA FARINHA SILVA\r\n01035757\r\n33,70\r\nRUTE OUTEIRO RODRIGUES\r\n02352599\r\n27,73\r\nRUTH BRASIL DA SILVA\r\n50078831\r\n35,27\r\nRUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK\r\n08151110\r\n22,40\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n09453333\r\n37,01\r\nSANDRA ALVARENGA PORTO FARIA\r\n05153713\r\n28,43\r\nSANDRA BARBARA SOARES DE MELLO\r\n01532472\r\n33,27\r\nSANDRA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n50122654\r\n32,87\r\nSANDRA CHAVES IGNACIO\r\n02382810\r\n38,16\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA MAZINE CARDOZO\r\n02938728\r\n30,60\r\nSANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA\r\n02403012\r\n33,03\r\nSANDRA DE SOUZA GOMES\r\n08153520\r\n31,13\r\nSANDRA EMILIA BOTELHO PROCOPIO\r\n50073139\r\n34,66\r\nSANDRA GOMES DA SILVA DEAMANTINO\r\n50252980\r\n29,31\r\nSANDRA HELENA BARROS DE ARAUJO\r\n08045833\r\n24,77\r\nSANDRA JANDIRA IZAU OLIVEIRA\r\n08076622\r\n28,20\r\nSANDRA LUCIA FELIPE DA SILVA \r\n05171426\r\n31,89\r\nSANDRA MARIA BICHARA MARTINS \r\n05170667\r\n31,46\r\nSANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n08448490\r\n34,00\r\nSANDRA MARIA SOUTO ROCHA\r\n01523224\r\n35,67\r\nSANDRA NAZARETH MARTINS\r\n08082331\r\n38,30\r\nSANDRA NEVES DE ALMEIDA\r\n50223015\r\n33,56\r\nSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50210913\r\n29,80\r\nSANDRA RAQUEL RODRIGUES CORREA\r\n50055821\r\n32,56\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n02526176\r\n33,48\r\nSANDRA REGINA LOPES\r\n02485258\r\n31,97\r\nSANDRA REJANE DA SILVA\r\n50115971\r\n34,83\r\nSANDRA SUELI DA SILVA RAMOS\r\n08309270\r\n37,23\r\nSANDRA TEIXEIRA PINTO\r\n02519353\r\n34,57\r\nSANDRA VIANNA DA SILVA\r\n50232677\r\n32,60\r\nSANDRO PATRÍCIO DE AZEVEDO\r\n08460628\r\n31,36\r\nSAULO MIRANDA FABRICIO\r\n08261943\r\n27,83\r\nSAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n50247121\r\n27,63\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE ALMEIDA\r\n50000124\r\n33,77\r\nSELMA DO CARMO RIBEIRO\r\n08314403\r\n31,01\r\nSELMA DOS REIS PEDRO\r\n02332286\r\n32,90\r\nSERGIO EUGENIO DA SILVA\r\n08285801\r\n28,20\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA \r\n09285420\r\n35,24\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA\r\n08311128\r\n36,38\r\nSERGIO RITO FRANCISCO\r\n50227750\r\n29,38\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA\r\n08465403\r\n32,00\r\nSHEILA CRISTINA R TAVARES\r\n50232685\r\n29,90\r\nSHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n02401610\r\n32,10\r\nSHEILA MARIA TOUIL SIQUEIRA\r\n02564136\r\n29,57\r\nSHEILA PATRÍCIA DE REZENDE COSTA\r\n50070671\r\n35,80\r\nSHEILA SILVA GUIMARAES\r\n02375111\r\n33,21\r\nSILMARA DA SILVA PONTES\r\n50156884\r\n30,88\r\nSILVANA AZEVEDO WERNECK\r\n08047755\r\n35,57\r\nSILVANA ROSA NETTO\r\n02928356\r\n31,50\r\nSILVIA CABRAL DA CONCEICAO REGO\r\n08406829\r\n25,86\r\nSILVIA CASSIA DE OLIVEIRA\r\n02903425\r\n31,30\r\nSILVIA CRISTINA SILVA\r\n50104710\r\n28,18\r\nSILVIA HELENA VIEIRA DA COSTA AQUINO\r\n12086450\r\n38,20\r\nSILVIA MARIA L GOMES\r\n01376060\r\n30,90\r\nSILVIA MARIA SILVA\r\n50075050\r\n28,01\r\nSILVIA MENDES DE VASCONCELLOS\r\n50082791\r\n26,97\r\nSILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES\r\n02550523\r\n34,49\r\nSILVIA REGINA MUNIZ DOS S GUIMARAES\r\n02318574\r\n25,10\r\nSIMONE CARVALHO DA SILVA\r\n50213289\r\n30,81\r\nSIMONE DE JESUS ALVES\r\n50134451\r\n31,11\r\nSIMONE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n50078146\r\n34,17\r\nSIMONE PEREIRA ASSAFIN\r\n08317364\r\n26,07\r\nSIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES \r\n50022144\r\n34,72\r\nSOLANGE MIRANDA BARBOSA\r\n02505881\r\n32,37\r\nSOLANGE RIBEIRO DE AVELAR ZORGDRAGER\r\n08063372\r\n32,03\r\nSONIA CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO\r\n02485514\r\n31,29\r\nSONIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n50206192\r\n32,27\r\nSONIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n02483881\r\n31,27\r\nSONIA MA DE O GORNI\r\n05158936\r\n33,27\r\nSONIA MARIA JACOMO SIMOES\r\n06836019\r\n30,85\r\nSONIA MARIA SOARES VIEIRA\r\n01554948\r\n27,75\r\nSONIA MARIA SOUZA COSTA\r\n01486307\r\n31,10\r\nSONIA MARINA DE SOUZA TINOCO\r\n02468114\r\n39,31\r\nSONIA MARINHOS CORDEIRO\r\n02917201\r\n30,53\r\nSONIA PEREIRA LESSA\r\n08339442\r\n34,47\r\nSONIA REGINA DE MELO NASCIMENTO\r\n02479392\r\n30,37\r\nSONIA REGINA MARQUES DA SILVA\r\n08060980\r\n26,30\r\nSONIA REGINA NUNES\r\n50090059\r\n29,77\r\nSONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO\r\n02460525\r\n29,80\r\nSONIA TEREZINHA DE MORAES PETERS\r\n02486827\r\n29,20\r\nSORAIA LIMA COSTA\r\n50177328\r\n31,41\r\nSUELI CHAGAS C RIBEIRO\r\n05154042\r\n32,53\r\nSUELI DERTONIO ROCHA\r\n02331668\r\n33,39\r\nSUELI DOS SANTOS GONCALVES\r\n06804231\r\n30,40\r\nSUELI MARIA S B VASCONCELOS\r\n00626366\r\n36,73\r\nSUELI SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n02551125\r\n40,00\r\nSUELIR BATISTA RAMOS\r\n01865658\r\n36,93\r\nSUELY DOS SANTOS ARAUJO\r\n02494748\r\n24,83\r\nSUZANE SIMAS GOMES\r\n50219526\r\n25,30\r\nSUZETE DE SOUZA ARAUJO\r\n50107978\r\n36,73\r\nSYLVIA GOMES DELLA LIBERA\r\n52519956\r\n28,10\r\nTANIA AMELIA SANT ANNA DA SILVA\r\n08284994\r\n30,70\r\nTANIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n01594001\r\n27,77\r\nTANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO\r\n08700866\r\n33,40\r\nTANIA MARA REIS DE SOUZA\r\n08048472\r\n36,47\r\nTANIA MARA RODRIGUES SALAZAR\r\n01598481\r\n29,50\r\nTANIA MARIA DANTAS RAMALHO \r\n02475754\r\n34,70\r\nTANIA MARIA DE M FONTES FERREIRA \r\n01862853\r\n35,02\r\nTANIA MARIA MORAES BONAN\r\n01949387\r\n36,67\r\nTANIA MOURA DE MELLO\r\n02526762\r\n25,50\r\nTANIA REGINA BORGES E SILVA\r\n08455297\r\n36,19\r\nTATIANA BERENICE DE O BEZERRA LOPES \r\n50144062\r\n36,64\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n50062447\r\n32,70\r\nTELMA DE OLIVEIRA VOGAS TAVARES\r\n02466456\r\n31,33\r\nTELMA MAGALHAES PACHECO\r\n01951615\r\n35,67\r\nTELMA REGO PEREIRA LEITE\r\n50120989\r\n25,43\r\nTERESA CRISTINA FERREIRA PORTO\r\n50218338\r\n35,53\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA PALMEIRA\r\n01562040\r\n29,20\r\nTERESA CRISTINA P M DOS SANTOS\r\n02318566\r\n30,96\r\nTERESA CRISTINA S DE SOUZA CRUZ\r\n50183094\r\n27,77\r\nTERESA MARIA DO CARMO RODRIGUES\r\n05167275\r\n31,73\r\nTERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT \r\n02938447\r\n36,70\r\nTEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS\r\n01585454\r\n34,53\r\nTEREZINHA LOPES MOTTA MARTA\r\n02907368\r\n32,97\r\nTERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\n01623420\r\n35,57\r\nTHAIS NATALIA S GONCALVES\r\n09133893\r\n31,83\r\nTHAIS PATRICIA THONI \r\n02933638\r\n34,96\r\nTHERESA CHRISTINA P S HENRIQUE\r\n09141185\r\n29,53\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n09416835\r\n31,63\r\nVALDINEIA RODRIGUES NUNES\r\n02927879\r\n24,37\r\nVALERIA BELIZARIO DA SILVA ROCHA\r\n08448029\r\n32,27\r\nVALÉRIA CARVALHO DA SILVA \r\n50091263\r\n31,43\r\nVALERIA CORREA GUEDES\r\n10035954\r\n30,00\r\nVALERIA DA SILVA \r\n00928523\r\n32,63\r\nVALERIA DO NASCIMENTO MENDES\r\n50229012\r\n33,40\r\nVALERIA FERNANDES VALERO JORGE\r\n02554574\r\n33,94\r\nVALERIA NUNES MORAES\r\n50173954\r\n27,26\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n50086933\r\n23,47\r\nVALERIA TORRES RODRIGUES MOTTA\r\n50081819\r\n35,33\r\nVALNEI ALEXANDRE DA FONSECA\r\n09453960\r\n34,67\r\nVALQUIRIA DE LIMA FERNANDES\r\n02427193\r\n31,07\r\nVALQUIRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n50079086\r\n30,83\r\nVANCARLOS DA CUNHA ARAUJO\r\n09335456\r\n31,93\r\nVANESA COSTA DA CRUZ\r\n50089101\r\n31,47\r\nVANIA DA CONCEICAO J L BITTENCOURT\r\n50166370\r\n29,33\r\nVANIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n01861210\r\n29,23\r\nVANIA GONCALVES DA SILVA\r\n50194216\r\n37,90\r\nVANIA LUCIA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n02355485\r\n28,91\r\nVANIA LUCIA PIERUCCETTI DE SOUZA\r\n01892132\r\n38,78\r\nVANIA REGINA JANDRE BOECHAT\r\n05154406\r\n26,60\r\nVARLENE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n02403905\r\n30,91\r\nVERA LUCIA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n02506731\r\n28,40\r\nVERA LUCIA DE SOUZA FREITAS\r\n50219443\r\n29,50\r\nVERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO\r\n02333516\r\n27,10\r\nVERA LUCIA DUARTE BRANDAO\r\n01941590\r\n32,80\r\nVERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n05162359\r\n25,77\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n09462193\r\n32,95\r\nVERA LUCIA MARACAT DA SILVA\r\n08254047\r\n32,83\r\nVERA LUCIA MOREIRA\r\n06830913\r\n28,27\r\nVERA LUCIA PEREIRA AMORIM\r\n09254657\r\n32,47\r\nVERA MARIA GENTIL\r\n21405220\r\n28,90\r\nVERA REGINA SILVA NASCIMENTO\r\n05154547\r\n28,16\r\nVERCIANA LOMEU LEITE\r\n01607704\r\n31,20\r\nVERONICA BAZILIO TERRA FERREIRA\r\n50115229\r\n40,00\r\nVERONICA DA SILVA RIBEIRO\r\n50040559\r\n28,63\r\nVERONICA LAMBLET VILLACA NERY DE AS\r\n02942290\r\n40,00\r\nVERONICA LUTTERBACK DUTRA DIAS\r\n02835395\r\n27,80\r\nVERONICA SOARES DUARTE\r\n50218478\r\n26,45\r\nVICENSA MARIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n02500601\r\n33,12\r\nVILCEA DE FATIMA NUNES DE AZEVEDO\r\n50095181\r\n35,32\r\nVILMA DESIDERIO QUIRINO\r\n01681659\r\n31,40\r\nVILMA LUCIA DIAS\r\n50217322\r\n34,50\r\nVILMA ROSENDO\r\n50225663\r\n35,73\r\nVIRGINIA L R DUTRA\r\n02913614\r\n30,30\r\nVIRGINIA MARCO RIBEIRO MAGNANI\r\n50092253\r\n32,10\r\nVIVIANE BARCELOS ALVES\r\n50251354\r\n31,40\r\nVIVIANE DE FARIA RODRIGUES\r\n50106400\r\n37,83\r\nVIVIANE DE SALES ANDRADE\r\n09600370\r\n31,77\r\nVIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA\r\n09365560\r\n28,50\r\nVIVIANE SOUZA PEREIRA PAULA\r\n50108539\r\n30,90\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n50159813\r\n39,31\r\nWAGNER LUIZ FERREIRA LIMA\r\n50024843\r\n34,55\r\nWAGNER PIMENTEL DE ABREU\r\n09197575\r\n33,90\r\nWALESKA MURAD GOMES\r\n02545184\r\n32,03\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n09377581\r\n37,90\r\nWANIA DOS SANTOS DUMONT \r\n02486504\r\n33,18\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n09296088\r\n38,85\r\nZAMITE MARIA SIMAO BARRETO\r\n08048118\r\n40,00\r\nZELIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA \r\n01950682\r\n33,85\r\nZENILTON GUEDES PORTO\r\n09284407\r\n33,00\r\nZENITH CELIA AZEVEDO GOMES\r\n02479673\r\n34,50\r\nZILDA CAROLINA VARGAS\r\n02904290\r\n35,10\r\nZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n02428704\r\n29,73\r\nZILMAR CARLOS TAVARES\r\n00270363\r\n29,43\r\nZINAUZIA MARIA CHAVES VASCONCELOS\r\n12083754\r\n26,43\r\nZORAIDE LOPES MOURA\r\n02374775\r\n32,47\r\nZULENE D AVILA BONFANTE \r\n02447852\r\n32,43\r\nId: 1752923\r\n"
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        "1752946": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 429 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\n\r\nMatric.\r\nNome\r\nNome\r\nNível\r\nNome\r\nNível\r\n1481951\r\nAdelita Alves de Figueiredo\r\nServente I\r\nServente I\r\n5516\r\n2532570\r\nAna Maria Garcia Cabral\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I40H\r\n1512\r\n11444197\r\nAntenor Gonçalves de Souza\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I 40H\r\n1512\r\n1587088\r\nBeatriz Pereira\r\nDocente II \r\nC Ref. 8\r\nProfessor II 40H\r\n7612\r\n2310753\r\nCarlos Fernandes de Morais\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I20 H\r\n2520\r\n8379299\r\nCatia D'Avila Ramos\r\nDocente I \r\nD Ref. 5\r\nProfessor I40 H\r\n1406\r\n236211-9\r\nCelia Regina Manhães Rivaldo\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I40 H\r\n1512\r\n2388353\r\nCinira Rosa Duarte Vilan\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I20 H\r\n2518\r\n2447548\r\nDenise Manhães da Silva\r\nDocente II \r\nD Ref. 9\r\nProfessor II 25H\r\n6612\r\n2400950\r\nDirce Barbosa da Cunha Machado\r\nII\r\nC Ref. 7\r\nProfessor II 25H\r\n6512\r\n2411858\r\nEliane Alves de Jesus\r\nProf. Docente II\r\nA Ref. 5\r\nProfessor II 40H\r\n7512\r\n2831642\r\nEliane Cristina Ribeiro Saramago\r\nDocente II \r\nC Ref. 7\r\nProfessor II 40H\r\n7611\r\n1922202\r\nFabiano Jorge Lisboa da Silva\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I20 H\r\n2520\r\n2361103\r\nGeane Maria Villela Vianna\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I \r\n0 H\r\n1512\r\n1087238\r\nJane Pereira da Silva\r\nEduc II\r\nB Ref. 7\r\nProfessor II 40H\r\n7412\r\n652081\r\nJanete de Souza Azevedo\r\nProfessor Docente II\r\nB Ref. 7\r\nProfessor II 40H\r\n7412\r\n2360055\r\nLeila Cruz de Souza Almeida Pereira\r\nProfessor Docente II \r\nC Ref. 7\r\nProfessor II 40H\r\n7412\r\n1442656\r\nMaria da Penha Melo Silveira\r\nServente I\r\nServente I\r\n5516\r\n1579036\r\nMaria Erenilda Batista\r\nProfessor Docente II\r\nB Ref. 7\r\nProfessor II 40H\r\n7412\r\n12010021\r\nMarilda da Costa Porcello\r\nServente I\r\nServente I\r\n5513\r\n50027804\r\nMarilene da Silva Marins\r\nAdm. Sec. CIEP\r\nAdmin.\r\n4507\r\n2928323\r\nMarilza Areas Freitas de Castro Marins\r\nProfessor Docente II\r\nD Ref. 7\r\nProfessor II 40H\r\n7609\r\n1333285\r\nMartha Maria Neves Cerqueira\r\nDocente I \r\nD Ref. 9\r\nProfessor I \r\n40 H\r\n1512\r\n10050243\r\nNadja Maria Silva de Carvalho\r\nDocente I \r\nC Ref. 9\r\n\r\n2520\r\n1610815\r\nNicandra de Castro\r\nDocente I \r\nC Ref. 8\r\nProfessor I40 H\r\n1412\r\nA Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1752946\r\n"
        ],
        "1753119": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E OSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação e financeira, para o exercício de 2014, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000496/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para aquisição e instalação de aparelhos condicionadores de ar, para atender o Programa Start Up Rio.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 30 de setembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n: 4001.00- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n4041.19.572.0129.3014 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n00\r\n185.676,62\r\n185.676,62\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas, a prova de que a propriedade do imóvel a ser reformado é da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ou termo de cessão de uso por, no mínimo, 20 (vinte) anos. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1753119\r\n"
        ],
        "1753180": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO /2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/00889/2014.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE SOUZA - matrícula 028-1\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ - matrícula nº 026-5\r\nLÚCIA GOMES ALVES - matrícula nº 7131-6\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1753180\r\n"
        ],
        "1753182": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 3553.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação do Conselho de Administração da CEASA/RJ, de 30.09.2014,\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/1005/2013,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que o permissionário não atendeu a notificação (fls. 13) para o cumprimento de pendência documental exigida pelo art. 31 Lei nº 6.482, de 02.07.2013,\r\n- que a apresentação dos referidos documentos é requisito legal para emissão do novo Termo de Permissão Remunerada de Uso junto a CEASA/RJ, conforme disposto no caput do art. 31, § 3º da Lei nº 6.482, de 02.07.2013,\r\n- a informação da Presidência da ACEGRI (Ofício Presi n. 134/2014), que o requerente não está cumprindo com os compromissos referentes ao Condomínio, IPTU e REFIS,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 3553 outorgado ao permissionário Joval de Irajá Auto Mecânica LTDA, localizado no Pavilhão 74 - boxe 06 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da sala, a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4939 E 5251.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a deliberação do Conselho de Administração da CEASA/RJ, de 30.09.2014,\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/977/2013;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que o permissionário não apresentou as exigências da Lei nº 6.482, de 02.07.2013,\r\n- que o indeferimento do Presidente ao pedido de conceder novo prazo para regularização da empresa,\r\n- que o permissionário possui dívidas com a ACEGRI, e\r\n- que o permissionário não preenche os requisitos do art. 31, § 3º da Lei 6.482, de 02.07.2013,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nºs 4939 e 5251 outorgados ao permissionário Paulo Roberto Vieira Ramalho e/ou firma que venha a constituir, localizado no Pavilhão 74 - boxes 13 e 14 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da sala, a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\n- Determinar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no artigo 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1753182\r\n"
        ],
        "1753305": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DE COMUNICAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, de acordo com o que consta do Processo nº E-30/002/428/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de matéria legal em jornal de grande circulação.\r\nInício em 01/08/2014 - Término em 31/12/2014.\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n1731.27.812.0272.1082\r\nNatureza de Despesa - 3390.39.00\r\nFonte - 00\r\nValor: R 4.272,39 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, nos termos do Inciso V, do art. 16 do Decreto Estadual nº 43.463/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\nPresidente da SUDERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/09/2014.\r\nId: 1753305\r\n"
        ],
        "1753320": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional 4349284-3, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nRevogar delegação de competência estabelecida à servidora VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA, Auxiliar de Registro de Empresas, Id. Funcional 2101163-0, conforme Portaria JUCERJA nº 698/2007.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1753320\r\n"
        ],
        "1753447": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 202,5000\r\nUS 113,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1753447\r\n"
        ],
        "1753477": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE BENS E MATERIAIS DESTINADOS À NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAltera Portaria FTMRJ n° 252, de 13 de agosto de 2014, que constitui a Comissão de Recebimento de Bens e Materiais destinados a Nova Central Técnica de Produções “Fábrica de Espetáculos”, Unidade Administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito a quantidade e a qualidade, o material ou bens permanentes adquiridos pela FTM/RJ, por meio de aquisição de acordo com o que estabelece o administrativos n E-18/005.329/14,E-18/005.583/14, E- 18/005.330/14, E-18/005.331/14, E-18/005.347/14, E-18/005.566/14, E- 18/005.377/14,E-18/005.601/14, E-18/005.378/14, E-18/005.427/14,E- 18/005.494/14, E-18/005.504/14, E-18/005.510/14, E-18/005.627/14,E- 18/005.628/14 e E-18/005.681/14.\r\nDesignar os servidores Ana Luisa S. da Silva, ID n° 441.4898-4, Ciro Pereira da Silva, ID n° 287.6348-3, Ericson Duarte Fortes de Faria, ID n° 432.2914-0, Giselle Brito de Miranda França, ID n° 438.7287-5, e Heloise Waideman Prandô, ID n° 503.1824-1 , para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1753477\r\n"
        ],
        "1753478": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/002.050/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidor RAPHAEL ENÉAS DE ANDRADE MARZANO, ID 4271980-1 e CPF nº 016.720.727-00, Gerente Executivo Convênio n° 028/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição à servidora ERICA DA SILVA GABRIEL RODRIGUES, ID 5011573-1 e CPF nº 055.173.227- 00, designada através da Portaria SSPOA nº 337, publicada no D.O. de 18/07/2013, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1753478\r\n"
        ],
        "1753587": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Marina Lavocat Barbosa Ernesto, ID Funcional 4331116-4, pela servidora GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nSTANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC. \r\n79/2010\r\n/2010\r\n450/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1753587\r\n"
        ],
        "1753588": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID Funcional 564776-2 pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\n.\r\n08/2014\r\n056.1025/2013\r\n1190/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1753588\r\n"
        ],
        "1753625": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5 e Marco Aurélio Garritano e Silva, Assistente, matrícula nº 101.887-8, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2010, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Veloz Transrio Transporte LTDA, objeto do Processo nº E-30/200.244/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1753625\r\n"
        ],
        "1753636": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 27 de OUTUBRO DE 2014\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA AGENERSA Nº 397/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO, DE 28 DE JULHO DE 2014.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/003.351/2014,\r\na decisão do Conselho-Diretor proferida na Reunião Interna de 23 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria AGENERSA nº 397/2014, para que o Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias AGENERSA nº 385/2014, 390/2014 e 397/2014, conclua os trabalhos que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1753636\r\n"
        ],
        "1753638": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Grajaú Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n81\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila São Sebastião - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n1700, Galpão 1, Armazém 106 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\nLicença: \r\n4\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;Dispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Manipulação de Produtos Magistrais, somente na forma farmacêutica sólida;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nJ.K Comércio e Fabricação de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Fabricar, Fracionar e Reembalar Cosméticos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n1972\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e \r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n92\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n1970\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1753638\r\n"
        ],
        "1753639": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999, \r\n03244/2014, protocolado em 28/03/2014 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1753639\r\n"
        ],
        "1753640": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1784, de 19/09/2014, publicada no D.O. nº 178, de 24/09/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\nArmazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n176/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1753640\r\n"
        ],
        "1753641": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMMA Centro Médico Moisés Abraão Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\n03 e 04 RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n2013\r\nAtividade:\r\nrmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nentro de Imagens Diagnósticas de Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1753641\r\n"
        ],
        "1753739": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA FAF/DER-RJ Nº 14 \r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/009.837/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReajustamento de preços (2ª periodicidade) das obras de recuperação das juntas das placas de concreto e execução da pavimentação do Posto Fiscal de Nhangapí.\r\noutubro de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490\r\n00\r\nR 45.550,95\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nDiretor-Presidente DER-RJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/10/2014.\r\nId: 1753739\r\n"
        ],
        "1753843": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRemover a servidora Valéria Gaspar Massena Serra, Auxiliar de Registro de Empresas, ID Funcional nº 2101163-0, da Secretaria Geral para a Superintendência de Registro do Comércio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1753843\r\n"
        ],
        "1753883": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 12020.237/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência 01/08/2014 até 31/12/2014\r\n2132 - Agência Reguladora de Energia d Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n213200 - Agência Reguladora de Energia d Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n043500 - Agência Reguladora de Energia d Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2132.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nde agosto de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 05/08/2014.\r\nId: 1753883\r\n"
        ],
        "1753956": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nA ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL NO MUNICÍPIO DCURSO .\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/202.480/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 24/06/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA BRITÂNICA / THE BRITISH SCHOOL.\r\nEntidade Mantenedora: Associação Britânica de Educação.\r\nCNPJ nº: 33.636.499/0012-30.\r\nEndereço: Rua Mario Autuori, n° 100, Lote 1, Quadra O, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 592 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.002.950/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 13/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO.\r\nEntidade Mantenedora: FAETEC.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0005-77.\r\nEndereço: Rua Luís de Lima, n° 272, Centro, Município de Nova Iguaçu\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1620 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração.\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1753956\r\n"
        ],
        "1754002": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\n6205, salas 303, 304 e 305 . \r\n:\r\n01\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n0\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1754002\r\n"
        ],
        "1754010": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.202.533/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ,Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.200.422/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Colégio Dom Oton Mota, sito na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento doCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCONTABILIDADE, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOna modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emTURISMO, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCONTABILIDADE, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOna modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emMEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO) na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodri gues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO)na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emMEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emEDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial doINSTITUTO PAULO APÓSTOLO mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO)na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1754010\r\n"
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        "1754062": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nCONSIDERA FALTA GRAVE O DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS ASSINALADOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerada falta grave, para os fins do art. 50 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975) o descumprimento dos prazos assinalados em expedientes, emitidos por Órgãos da Universidade, em especial a Auditoria Interna e a Procuradoria Geral da UERJ, destinados a prestarem informações a órgãos de controle.\r\ntendo conhecimento da infração, a Autoridade requisitante informará imediatamente à Procuradoria de Assuntos Disciplinares, para instauração de inquérito administrativo.\r\nEste Ato Executivo de Decisão Administrativa entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1754062\r\n"
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        "1754198": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 287 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Bianca Boaventura Barbosa, na “Fern Creek High School”, Louisville, Kentucky, Estados Unidos da América, concluídos em 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/4092/2013 - BIANCA BOAVENTURA BARBOSA.\r\nPARECER CEE Nº 300 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nJuliana Figueiredo dos Santos, referente a expedição de Certificado do Curso de Educação Jovens e Adultos - EJA - concluído no ano de 2009, no extinto Colégio - CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações, localizado à Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.203.904/2010 - JULIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 301 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Joaquim Alves de Souza Neto,referente a expedição de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrônica, concluído em 2008 no extinto Colégio - CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicação, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/83.169/2012 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA NETO.\r\nPARECER CEE Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Octaviano Panda Alexandre Janota, no Instituto Médio Politécnico Alda Lara, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/2.399/2009 - OCTAVIANO PANDA ALEXANDRE JANOTA.\r\nPARECER CEE Nº 306 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jesus Daniel Carrasco Ramirez, no I.E.G.M. “José Antonio Encinas Franco”, Província de Callao, Distrito de Ventanilla, República de Peru, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/732/2014 - JESUS DANIEL CARRASCO RAMIREZ.\r\nPARECER CEE Nº 326 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Del Carmen Martinez de Pinillos de La Barrera, no Parroquial Particular “Sor Rosa Larrabure” em Província de Lima, Distrito de Magdalena, República do Peru, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/700/2014 - MARIA DEL CARMEN MARTINEZ DE PINILLOS DE LA BARRERA.\r\nPARECER CEE Nº 502 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nResponde a solicitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, autorizando os formandos do 1º semestre de 2014 a colarem grau em 07 de novembro de 2014, antes se submeterem ao ENADE.\r\nProc. nº E-03/023/105/2014 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1754198\r\n"
        ],
        "1754294": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DA DIRAM.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que as Portarias são utilizadas pela Presidente do INEA, pelos diretores e chefes de órgãos equiparados às diretorias para disciplinar aspectos funcionais, procedimentais e disciplinares internos à Autarquia;\r\n- a competência do Diretor de Recuperação Ambiental do INEA para promover ações destinadas a garantir ou recuperar a qualidade dos recursos ambientais, conforme art. 26 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009; e\r\n- a necessidade de organização, no âmbito da Diretoria, dos atos necessários à promoção da regularização fundiária das áreas de intervenção das obras realizadas pelas Gerências da DIRAM;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho de Assessoria Técnica formado por representantes da GEOB I, GEOB II, Coordenadoria de Trabalho Social e Assessoria Jurídica Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental.\r\nO objetivo principal desse grupo é promover o desenvolvimento e a implementação das ações necessárias à regularização fundiária e desapropriação amigável das áreas atingidas pelas obras realizadas no âmbito da Diretoria de Recuperação Ambiental.\r\nEspecificamente, o Grupo de Trabalho será responsável por:\r\nDemarcar as áreas a serem regularizadas;\r\nPromover a instauração do processo administrativo, visando à regularização fundiária dos imóveis atingidos pelas obras da DIRAM;\r\nPromover a avaliação dos imóveis e as documentações pertinentes junto à Cartórios, Prefeituras ou outros órgãos externos ou internos;\r\nAcompanhar, prestar apoio técnico e viabilizar as ações de regularização fundiária;\r\nDesenvolver quaisquer outras ações necessárias à promoção da regularização fundiária dos imóveis.\r\nDesignar LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR, Engenheiro, matrícula 0391.286-2; RUI MARIA GRABOWSKY NUNES, Engenheiro, matrícula 0391.319-1; VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, Assistente Social, matrícula 0391.322-5 e NATÁLIA RODRIGUES GOMES, Advogada, matrícula 0319.612-0, para constituir o Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover as ações descritas no art. 1°.\r\n- O Grupo de Trabalho está sob a coordenação técnica de LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR, Engenheiro, matrícula 0391.286- 2.\r\nO Grupo de Trabalho está programado para se reunir mensalmente para planejamento das ações previstas no art. 1°, e se reunirá conforme demanda específica da DIRAM.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNo eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS\r\nDiretor de Recuperação Ambiental \r\nId: 1754294\r\n"
        ],
        "1754374": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014,\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014; \r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários; e\r\n- o que consta do processo nº E-26/002/890/2014;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência de 23/10/2014 até 31/12/2014.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nManutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n20000\r\n3390\r\n0\r\n30000\r\n50000\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nReitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1754374\r\n"
        ],
        "1754376": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nELIZABETH ÂNGELA MONTEIRO, ID Funcional nº 2922177, para fiscalizar o objeto da Proposta Especial nº 47/2014, tendo como contratada a empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, em substituição a servidora CLAUDIA REGINA F. DE SOUZA, matrícula 806.452-3,devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste ajuste e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1754376\r\n"
        ],
        "1754446": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/2240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento, Fiscalização e Supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de artes especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico- Praça General Osório, nos termos do Contrato da Casa Civil nº 17/2013, no corrente exercício.\r\nInício: outubro a dezembro de 2014.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nModalidade\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\n5.862.893,42\r\nTOTAL\r\n5.862.893,42\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nDiretora-Presidente Riotrilhos\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 1754446\r\n"
        ],
        "1754462": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOFAZENDA MINAS GERAISSANTA MARIA MADALENA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Unidade De Conservação de Proteção Integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 491, de 17 de agosto de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/506.812/2012 ,em especial, a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN FAZENDA MINAS GERAIS como Unidade de Conservação de Proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1754462\r\n"
        ],
        "1754467": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42,436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/891/2014,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Programa Preservando Cultura 2014. \r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2014.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n0452 - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n: 4490.51\r\n98\r\nR 444.544,85 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/10/2014, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nPresidente em exercício da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1754467\r\n"
        ],
        "1754502": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Daniel Cortez de Souza Pereira, matrícula nº 390.117-0, designado como membro da Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 19/2014, instituído pela Portaria INEA/PRES nº 544, de 30 de julho de 2014, por Marlus Newton Passos Bemto Vianna de Oliveira, matrícula nº 390.902-5, e designar Rafaela Nascimento da Silva, matrícula n° 390.055-2, membro da Comissão e Ana Carolina Correa de Faria, matrícula° 391.345-6, como Suplente. \r\nFicam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 19/2014, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 544, de 30 de julho de 2014, publicada no D.O. de 15 de agosto de 2014, pág. 21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1754502\r\n"
        ],
        "1754517": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/914/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 038/2010, firmado com a EOSS Consulting LLC.\r\n\r\nDÉBORA JANE SERRANO RAMOS - ID. 503.3908-7\r\nSUSANA DA ROCHA CABRAL - ID. 500.7404-0\r\nTÂNIA REGINA ALMEIDA - ID. 427.5220-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1754517\r\n"
        ],
        "1754599": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2013\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 21 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 12 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nId: 1754599\r\n"
        ],
        "1754604": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/10/2014\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 76 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Gerente Executivo do Convênio nº 768084/2011...\r\nLeia-se: ... Gerente Executivo do Convênio nº 768074/2011...\r\nId: 1754604\r\n"
        ],
        "1754684": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4666/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA, mat. nº 5.010.789- 5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 31/2014, celebrado entre o NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS - NUBE e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2191/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 30/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRACEMA, através da Secretaria Municipal de Educação de Miracema, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Miracema.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1754684\r\n"
        ],
        "1754692": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nDesignar o servidor Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário Geral, símbolo VP-1, Id. Funcional 4349284-3, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Superintendência de Registro do Comércio, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1754692\r\n"
        ],
        "1754702": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CONCURSADOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece o art.16 da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005, e\r\n- necessidade de reformular a Portaria JUCERJA nº 1223/2013,\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Avaliação Funcional, que passa a ser integrada pelos a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Alédio da Silva, Id. Funcional 2101336-5; \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Élvia Nascimento Alonso, Id. Funcional 2101186-9;\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - José Aderson Cerezoli, Id. Funcional 4326005-5;\r\nTécnico de Registro de Empresas - Maria Gorete Dantas Bastilho, Id. Funcional 2101423-0;\r\nAuxiliar de Registro de Empresas - Valéria Gaspar Massena Serra, Id. Funcional 2101163-0.\r\nEstabelecer competências da Comissão de Avaliação Funcional ora instituída:\r\nouvir em reuniões convocadas pelo Presidente da comissão, conforme estabelecido no art. 20 da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005, as chefias imediatas dos servidores avaliados,\r\nemitir parecer conclusivo à confirmação do avaliado no cargo.\r\nAs avaliações serão realizadas trimestralmente a contar da data da conclusão do estágio experimental. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1223/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1754702\r\n"
        ],
        "1754739": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " ISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/10/2014\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SECT Nº 214 \r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 30 de setembro de 2014.\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nId: 1754739\r\n"
        ],
        "1754742": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\nos termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\nESOLVE:\r\nDelegar poderes aos servidores Diogo Monteiro Ferreira, Id. Funcional 4359429-8 e Fernando Gonçalves Coelho, Id. Funcional 1292673-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1754742\r\n"
        ],
        "1754756": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n142, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 142/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Constituir o Grupo de Trabalho para acompanhar a fiel execução do Contrato nº 007/2014, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas.\r\nParágrafo Único - Após a entrega do produto final objeto do contrato mencionado no caput, o Grupo de Trabalho ora constituído apresentará Relatório conclusivo ao Conselho Diretor.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1754756\r\n"
        ],
        "1754933": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE COLEÇÕES BIOLÓGICAS DA UERJ - CT-ColBio, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUB-ReitorA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições (Portaria nº 11/Reitoria/2008 - D.O. de 09/01/08 - parte 1) e de acordo com a Deliberação nº 36/2013, que regulamenta as coleções biológicas da UERJ,\r\n\r\nE:\r\n- Instituir a Câmara Técnica de Coleções Biológicas da UERJ - CT-ColBio, responsável por propor políticas e normas para coleções biológicas, além de acompanhar, gerenciar e administrar as questões associadas às coleções biológicas institucionais junto aos órgãos e instituições públicas ou privadas. A câmara técnica é vinculada a Sub- Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - SR-2.\r\nA CT-ColBio será composta por curadores indicados pelo Conselho Departamental da unidade acadêmica responsável pelas coleções e o número de representantes de cada unidade será proporcional ao total de curadores, sendo no mínimo um e no máximo três por unidade.\r\nserá presidida por um dos membros, nomeado pelo Sub-Reitor de Pós-graduação e Pesquisa.\r\nDesignar os curadores abaixo discriminados como membros da CT-ColBioa partir da publicação do presente instrumento no DOERJ:\r\nSONIA BARBOSA DOS SANTOS - matrícula 4646-6 - IBRAG - Presidente, FFP; \r\nANA ANGÉLICA MONTEIRO DE BARROS - matrícula 33.798-0 - FFP; \r\nHUGO RICARDO SECIOSO SANTOS - matrícula 32.579-5 - IBRAG; \r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula 35.278-1 - IBRAG; \r\nJOSÉ LAILSON BRITO JUNIOR - matrícula 34.443-2 - OCEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nSub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 1754933\r\n"
        ],
        "1754982": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador Geral\r\nSuperintendência de Análise de Custo - SUPAC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\n19434677\r\nMarlete Peixoto Medeiros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n84839\r\nDayana Batista Braga*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50160796\r\nKarina de Santana Neto*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes \r\nRodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n6079571\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430060\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44320680\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430256\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\nAgente de Fazenda \r\nAssistente II\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50054694\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059130\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120583\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50059149\r\nFabio Bogossian\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50325825\r\nAndré Simões Amorim\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154710\r\nCarlos Cesar Dos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50325701\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154788\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43384269\r\nSilvana de Jesus Ferreira*\r\n-\r\nSecretário II\r\n50127284\r\nTânia Maria da Silva*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\n\r\n19596537\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\n-\r\nAssessor Contábil II\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44082991\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor \r\n5018944\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n5\r\nKatia Mara Pinto Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19404581\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n15426275\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154982\r\nCintia Rangel Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20294549\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50325876\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n27103552\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n42592062\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n6197205\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8745919\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n-\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19091850\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial lI\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n5169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43345328\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255266\r\nFrank de França Omena\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32199546\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\nTec. Administrativo\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325868\r\nIuri Braun\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43339794\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n19314760\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n43749330\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n-\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n50154796\r\nEduardo Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50255215\r\nNilce de Oliveira Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154816\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSetorial I\r\n19583672\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nLisboa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43334628\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n-\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 27/10/2014.\r\nId: 1754982\r\n"
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        "1755034": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.202.533/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ,Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30/10/2014.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.200.422/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Colégio Dom Oton Mota, sito na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30/10/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30/10/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento doCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções publicada no D.O. de 30/10/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCONTABILIDADE, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções publicada no D.O. de 30/10/2014.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOna modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções publicada no D.O. de 30/10/2014.\r\nId: 1755034\r\n"
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        "1755069": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1164, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão judicial proferida pelo Desembargador da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0011477- 64.2013.8.19.0000,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender os efeitos da Portaria DETRO/PRES. nº 1164, de 22 de Agosto de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 03 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1098, DE 12/12/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1098, de 12 de dezembro de 2012.\r\nPresidente\r\nFREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/01098-3\r\nMembros Efetivos:\r\nJULIANE SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 34/01117-1\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA, matrícula nº 34/01116-3 \r\nPAMELA LIMA CORRÊA, matrícula nº 34/01114-8\r\nMembros Suplentes:\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES, matrícula nº 34/00859-9\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE, matrícula nº 34/00839- 1\r\nDABADA CRIS BARBOSA VIEIRA, matrícula nº 34/01064-5 \r\nSecretário:\r\nEDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ, matrícula nº 34/00819-3\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo Membro Juliane Santana de Souza - matrícula nº 34/01117-1.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2014, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\ndo DETRO-RJ\r\nId: 1755069\r\n"
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        "1755127": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nNOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE N 646/2014.\r\nE MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Cessar a competência de Max Siqueira de Alcântara, matrícula nº 048.721-5, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 646, de 24 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 25 de abril de 2014.\r\n- Dar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1755127\r\n"
        ],
        "1755142": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 666, DE 17/10/2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substitui o servidor Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 666, de 17 de outubro de 2014, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de outubro de 2014, pelo servidor Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 049.860-1, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1755142\r\n"
        ],
        "1755303": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às DenúnciasPúblicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nPROC. N° E-08/101.965/2009\r\nPROC. N° E-08/101.990/2011\r\nPROC. N° E-08/001.10691/2013\r\nPROC. N° E-08/001.1458/2013\r\nPROC. N° E-08/001.0633/2014\r\nPROC. N° E-08/001.1158/2014\r\nPROC. N° E-08/001.1604/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 29 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1755303\r\n"
        ],
        "1755329": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4243/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rita de Cássia Manhães Da SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 35/2014, celebrado entre o Município de Três Rios, através da Secretaria Municipal de Educação de Três Rios, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Três Rios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10687/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 34/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, através da Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Casimiro de Abreu.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1755329\r\n"
        ],
        "1755360": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PR/FAETEC Nº 425 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 82, inciso IX da Lei nº 287/79, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal e de acordo com o Processo Administrativo E- 26/005/6919/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência, por tempo determinado, ao servidor ERLY MAGALHÃES, Vice-Presidente Administrativo, ID. 4393435 - FAETEC, como Ordenador de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, ou ainda em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Bradesco S/A.\r\n- A presente delegação de competência é referente aos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, através de Portaria específica, nos ca sos de afastamento e/ou impedimentos legais da Presidência da FAETEC, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD´s, emissão de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Finanças, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições constantes na Portaria PR/FAETEC nº 373, de 21/10/2013 e do Regimento Geral da FAETEC - Portaria FAETEC/PR nº 346, de 04/05/2012. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\n. de 11/09/2014.\r\nId: 1755360\r\n"
        ],
        "1755423": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPRESIDENTE\r\nDE .\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços, de Aquisições em Geral e Locações, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 231, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2012, com o objetivo de substituir o servidor Raul Carlos da Silva Filho, matrícula nº 173169-4, pelo servidor Jorge Américo Fernandes, matrícula nº 170979-9, para compor a Comissão Organizadora, mantendo os demais servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1755423\r\n"
        ],
        "1755430": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 24/09/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/323016- 6, de 15/09/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6692, em 25/09/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1755430\r\n"
        ],
        "1755554": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ACOMPANHAR A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE APURAÇÃO DE APTIDÃO NO DESEMPENHO DO CARGO EFETIVO E AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Avaliação de Desempenho para acompanhar a avaliação dos servidores concursados em estágio probatório, para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade, nos termos do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014\r\nDesignar THAÍS DA COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 4348059-4; JULIO CESAR VERAS VIEIRA, ID Funcional nº 2415155- 6 e ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, ID Funcional nº 2148405-8, para sob a coordenação da primeira, constituir a Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7898/2014.\r\nDesigna como Suplentes imediatos da presente Comissão AMANDA ALVES MARTINS ROSA, ID Funcional nº 4353832-0 e MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional nº 4348047-0.\r\nA designação da Comissão objeto desta Portaria obedece ao disposto no art. 38, inciso IV do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, combinado ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014.\r\nCompete à Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\navaliar e decidir sobre o parecer emitido pela Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP na Avaliação Especial de Desempenho;\r\navaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados;\r\navaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo em caso de pedido de disposição de servidores;\r\nrequerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DE AUTUAÇÕES.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014, e\r\no baixo percentual de efetiva arrecadação das multas por infrações ao meio ambiente, conforme demonstrado pela Coordenadoria de Geral de Fiscalização (COGEFIS) na 213ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do Dia 13/10/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o presente Grupo de Trabalho com objetivo de planejar e sugerir instrumentos e metodologias para que seja melhorada a eficiência da arrecadação das multas aplicadas pelo INEA, em virtude de infrações ao meio ambiente.\r\nO presente grupo também deverá sugerir medidas para que a eventual arrecadação de valores referente ao pagamento de multas seja revertida ao INEA como forma de permitir o custeio de suas atividades, em especial àquelas relacionadas com o exercício do poder de polícia.\r\nDesignar MÁRCIO NEVES DO VALLE, ID Funcional nº 3214346-0, ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, ID Funcional nº 2145883-9 NATHALYA AZEVEDO DO DESTERRO, ID Funcional nº 4423204-7, FABIANA COELHO DA SILVA, ID Funcional nº 4274288-9, ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, ID Funcional nº 2148405-8, MARCIA SIMÕES MATTOS, ID Funcional nº 1444197-7, CARMEN DELORME GOIATA LUCARINY, ID Funcional nº 4386450-3, ADILSON PINTO GIL, ID Funcional nº 4431511-2 e THABATA MENTZINGEN PAZ, ID Funcional nº 4459748-7, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.14114/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1755554\r\n"
        ],
        "1755558": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/09/2014\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3147 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/002/2655/2014;\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/023/104/2014;\r\nId: 1755558\r\n"
        ],
        "1755596": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Regina Celi Ribeiro Machado, Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, matrícula nº 049.081-3, para como ordenadora de despesas e de pagamentos praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 03/11/2014.\r\nId: 1755596\r\n"
        ],
        "1755617": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nFABIANO FRANCISCO SILVA LOPES, matrícula 7239-7, a contar de 02/11/2014, do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS II, exercido no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 7180-3, a contar de 02/11/2014, do cargo em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo ASS III, exercido no Instituto Estadual de Diabete e Endocrinologia Luiz Capriglione. \r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 7180-3, a contar de 03/11/2014, do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS II, exercido no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\nId: 1755617\r\n"
        ],
        "1755657": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nÃO DE ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2013, com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA. ME, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 12, de 20/09/2013, que passa a ser integrada pelo servidor Diogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0, em substituição a servidora Elaine Cristina Rodrigues da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1755657\r\n"
        ],
        "1755999": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n- Alterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\nRESPONSÁVEIS A\r\nSEREM SUBSTITUÍDOS\r\nRESPONSÁVEIS\r\nSUBSTITUTOS\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-11/50.697/2010\r\nKlemir Arus\r\nAdriana Claro\r\nDouglas Gomes\r\nFrancisco Eduardo\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.710/2012\r\nKlemir Arus\r\nOswaldo Xavier\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/457/2013\r\nAdriana Claro\r\nKlemir Arus\r\nMarcelo Calado\r\nFrancisco Eduardo\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/41/2013\r\nKlemir Arus\r\nDanielle Compan\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.379/2012\r\nKlemir Arus\r\nAdriana Claro\r\nRenata Marinho\r\nDelmir Custodio\r\nLaércio Leão\r\nBruna Cristina\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/207/2013\r\nKlemir Arus\r\nDanielle Compan\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/84/2014\r\nKlemir Arus\r\nJosé Yamaguti\r\nMarcelo Calado\r\nRicardo Alves\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nE-11/006/436/2013\r\n-\r\nDelmir Custodio\r\nFrancisco Eduardo\r\nViviane Falco\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.237/2012\r\nAdriana Claro\r\nDiogo Bruno\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/555/2013\r\nAdriana Claro\r\nLaércio Leão\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/472/2014\r\nAdriana Claro\r\nMary Ellen Souza\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.169/2011\r\nJose Yamaguti\r\nRicardo Alves\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.395/2011\r\nJose Yamaguti\r\nLaércio Leão\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.422/2012\r\nJose Yamaguti\r\nMarcelo Calado\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.524/2011\r\nJose Yamaguti\r\nRicardo Alves\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.428/2012\r\nJose Yamaguti\r\nMarcelo Calado\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/318/2014\r\nJose Yamaguti\r\nOyhama Hora\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/11/2014\r\nRenata Marinho\r\nBruna Cristina\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/168/2014\r\nRenata Marinho\r\nAna Panaro\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/209/2013\r\nRenata Marinho\r\nJuliana Gusmão\r\nExtrato de Contrato\r\n- Estabelecer que a cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1755999\r\n"
        ],
        "1756000": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de definir interlocutores entre os Analistas de Processos de Registro, e respectivas atribuições,\r\nConstituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores a seguir indicados, para, interagirem com esta presidência em relação aos Analistas de Processos de Registro e respectivos procedimentos de julgamento de processos de registro empresarial.\r\nOSIRES VALDEVINO SOARES, Assistente II, Id. Funcional 2021496- 0;\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA, Analista de Registro de Empresas, Id. Funcional 4344964-6;\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional 4361610-0;\r\nEstabelecer as seguintes atribuições básicas:\r\nInformar a SRC eventuais ausências dos analistas de processos de registro para exclusão das rotinas de distribuição de processos;\r\nOrganizar e informar à Presidência necessidades de autorizações de “AD HOC”, conforme critérios aprovados pela Presidência;\r\nOrganizar a programação e marcação de férias da decisão singular;\r\nOrganizar e supervisionar o trabalho do pessoal de apoio lotados na decisão singular; \r\nAcompanhar o desenvolvimento da aprendizagem laborativa dos menores FIA lotados na decisão singular; \r\nPropor criação de grupos de estudos para estabelecimento de rotinas nos procedimentos na análise de processos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1756000\r\n"
        ],
        "1756003": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL \r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o que consta no processo nº E-04/036/297/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n- O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIE\r\nNº DA AUTORIZAÇÃO\r\nDATA DO INÍCIO DA AUTORIZAÇÃO\r\n03.420.926/0125-64\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n77731261\r\n21-2010/0059436-4\r\n29/10/2014\r\nId: 1756003\r\n"
        ],
        "1756033": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS À ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE QUITAÇÃO PARCIAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA análise das solicitações de quitação parcial de autos de infração, na forma do Decreto nº 44.949, de 11 de setembro de 2014, seguirão o trâmite previsto no anexo único desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1756033\r\n"
        ],
        "1756099": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ n° 628, de 10 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\nAdilson Puntar Rocha, representante da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM), ID funcional nº 4384073-6;\r\nAntonio Carlito de Mesquita Jr, representante da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), ID funcional nº 3996324-1;\r\nEduardo dos Santos Melo, representante da Superintendência de Tributação (SUT), ID funcional nº 4365314-6;\r\nMario Jose Fereu Canedo Da Cruz, ID funcional nº 1939045-9; Luana Carneiro Brandao, ID funcional nº 4387498-3; Renato Costa Cavalcanti De Albuquerque, ID funcional nº 4365303-0; e Adauto de Carvalho Guimarães, ID funcional nº 4365153-4; representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF);\r\nBruno Prezotto Lima, ID funcional nº 4427294-4; Raphael Tavares da Rocha Reis, ID funcional nº 4427423-8; indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\nA Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Bruno Prezotto Lima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1756099\r\n"
        ],
        "1756102": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na normatização prevista no art. 35 do Decreto n° 2.479/1979, referente ao Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nEngenheiro, matrícula 391.367-0, Gerente da GEOB-I, para o exercício das atribuições inerentes à função de Diretor da DIRAM - Diretoria de Recuperação Ambiental, nas eventuais ausências e impedimentos deste Diretor\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nDiretor de Recuperação Ambiental \r\nId: 1756102\r\n"
        ],
        "1756111": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 287 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Bianca Boaventura Barbosa, na “Fern Creek High School”, Louisville, Kentucky, Estados Unidos da América, concluídos em 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/002/4092/2013 - BIANCA BOAVENTURA BARBOSA \r\nPARECER CEE Nº 300 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nJuliana Figueiredo dos Santos, referente a expedição de Certificado do Curso de Educação Jovens e Adultos - EJA - concluído no ano de 2009, no extinto Colégio - CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações, localizado à Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/10.203.904/2010 - JULIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\nPARECER CEE Nº 301 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Joaquim Alves de Souza Neto,referente a expedição de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrônica, concluído em 2008 no extinto Colégio - CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicação, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/83.169/2012 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA NETO\r\nPARECER CEE Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Octaviano Panda Alexandre Janota, no Instituto Médio Politécnico Alda Lara, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/2.399/2009 - OCTAVIANO PANDA ALEXANDRE JANOTA\r\nPARECER CEE Nº 306 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jesus Daniel Carrasco Ramirez, no I.E.G.M. “José Antonio Encinas Franco”, Província de Callao, Distrito de Ventanilla, República de Peru, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/015/732/2014 - JESUS DANIEL CARRASCO RAMIREZ\r\nPARECER CEE Nº 326 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Del Carmen Martinez de Pinillos de La Barrera, no Parroquial Particular “Sor Rosa Larrabure” em Província de Lima, Distrito de Magdalena, República do Peru, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/700/2014 - MARIA DEL CARMEN MARTINEZ DE PINILLOS DE LA BARRERA\r\nPARECER CEE Nº 502 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nResponde a solicitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, autorizando os formandos do 1º semestre de 2014 a colarem grau em 07 de novembro de 2014, antes se submeterem ao ENADE.\r\nProc. nº: E-03/023/105/2014 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/11/2014.\r\nId: 1756111\r\n"
        ],
        "1756123": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 40/2014, firmado com a empresa WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Primatologia - CENPRI.\r\n- Designar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CPRJ, matrícula nº 2700347-4, na Supervisão do Contrato, SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701418-2, SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, na Fiscalização do Contrato e Liane da Cruz Cordeiro Moreira, Bióloga, matrícula nº 390.681- 5, como Suplente, na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002.3503/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nGUIDO GELLI\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 41/2014.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 41/2014, firmado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Primatologia - CENPRI.\r\nDesignar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CPRJ, matrícula nº 2700347-4, na Supervisão do Contrato, SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701418-2, SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, na Fiscalização do Contrato e LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, Bióloga, matrícula nº 390.681-5, como Suplente, na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002.3503/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nGUIDO GELLI\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1756123\r\n"
        ],
        "1756147": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1813 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nPetrodis Comércio e Serviços Técnicos LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Edmundo Lacerda, nº 200 - Saldanha Marinho - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.980.857/0001-88\r\nPROC. Nº\r\nE-08/100.106/1999\r\nATIVIDADE:\r\nImportação e Distribuição de Produtos Correlatos. \r\nPROTOCOLO:\r\n04/11/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1756147\r\n"
        ],
        "1756148": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000, e\r\n- a Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nnotificação de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nPROC. N°\r\nE-08/001.2869/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nENDEREÇO:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nPROC. N°\r\nE-08/001.2836/2014\r\nEMPRESA:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nENDEREÇO:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nPROC. N°\r\nE-08/001.14218/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.077.644/0001-27\r\nENDEREÇO:\r\nala 207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1756148\r\n"
        ],
        "1756149": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n04\r\n.\r\n1\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura , lavrado .\r\n.\r\nNiterói - RJ.\r\n78\r\n.\r\n2\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 39660,95, lavrado em 01/10/2012.\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n10\r\n.\r\n1\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 39680,95, lavrado em 19/.\r\nMBO Cosméticos Importação e Exportação Ltda.\r\n- - RJ.\r\n00\r\n.\r\n8\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termos de Visita nº 32655, lavrado em 23/07/2010 e 54889 lavrado em 25/10/2013.\r\nLaboratoriais Ltda.\r\nPenha Circular- RJ.\r\n42\r\n.\r\n09\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo Intimação nº 40168,95, lavrado em 31/07/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 30 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1756149\r\n"
        ],
        "1756150": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n84\r\n77\r\nATIVIDADE:\r\nrmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n29\r\n2001\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra do Piraí - RJ. \r\n95\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n4\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói - RJ. \r\n9\r\n1992\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n4\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nBelford Roxo - RJ.\r\n54\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\nHearts Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\n76\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/10/2014. \r\nId: 1756150\r\n"
        ],
        "1756153": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/002.1206/2014.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2014, firmado com a VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente para atender às unidades do INEA, situadas na Av. Venezuela nº 110 e Rua Sacadura Cabral nº 103.\r\nDesignar DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701068-5, na Supervisão do Contrato, EDVALDO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5, LUIZ FERNANDO DIAS DE SOUZA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.504-5, na Fiscalização do Contrato e JORGE LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 360.684- 5,como Suplente, na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.1206/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1756153\r\n"
        ],
        "1756185": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE 2014\r\nMICO ASSISTENCIAL DO PLANTÃO GERAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO,no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reunião Plenária da Comissão Estadual de Residência Médica (CEREMERJ) realizada no dia 26 de setembro de 2014 na qual tivemos ciência de uma carta denúncia encaminhada pelos Residentes Médicos do HUPE ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) tendo como objeto o Plantão Geral do HUPE;\r\n- a reunião Plenária da Comissão de Residência Médica da FCM/HUPE/UERJ (COREME) realizada no último dia 14 de outubro de 2014 com inclusão em pauta do tema do Plantão Geral do HUPE;\r\n- a definição nesta Plenária da necessidade de constituição de um Grupo de Trabalho para identificar desafios e oportunidades relacionadas ao Plantão Geral do HUPE;\r\n- a reunião convocada pela Direção Geral do HUPE através do MM 1594/2014 tendo como tema a Regulação da Demanda ao Plantão Geral do HUPE, com convite especial à participação da Subsecretária de Unidades Próprias e a Subsecretária de Atenção à Saúde da SES - RJ, além de representantes de instâncias relacionadas ao Plantão Geral; e\r\n- a reunião convocada pela COREME com os Residentes Médicos de Especialidades que atuam no Plantão Geral do HUPE realizada em 22 de outubro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão Acadêmico Assistencial do Plantão Geral do HUPE/COGEAPG.\r\nCompete à Comissão de Gestão Acadêmico Assistencial do Plantão Geral do HUPE:\r\n- realizar o diagnóstico situacional relacionado às dimensões acadêmicas, clínica, estrutural e organizacional; \r\n- propor processos de reorganização da rotina do Plantão Geral do HUPE considerando o diagnóstico, contexto institucional, organização da rede assistencial do Município e Estado do Rio de Janeiro e objetivos de formação acadêmica; \r\n- implantar protocolos e processos que facilitem o alcance dos objetivos clínico pedagógicos do Plantão Geral.\r\nDesignar para constituição da COGEAPG, os seguintes Docentes/Médicos: \r\nProf. Paulo Roberto Alves de Pinho, matrícula 06.184- 6 - Coordenador do Programa de Residência Médica de Gastroenterologia e Presidente da COREME.\r\n- Dr. João Carlos dos Santos Arieira Fernandes, matrícula 25.751-9 - Membro da Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico do HUPE.\r\nDemais membros:\r\nAloysio Guimarães da Fonseca, matrícula 27.902-6 \r\nAndrea Ribeiro Soares, matrícula 36.072-7 \r\nDenise Herdy Afonso, matrícula 30.195-2 \r\nGiovanna Ianini Ferraiuoli Barbosa, matrícula 36.407-5 \r\nMaria Cristina Araujo Maya, matrícula 32.203-2 \r\nNadia Tavares El Kadi, matrícula 36.441-4\r\nSergio da Cunha, matrícula 26.951-4 \r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2014\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1756185\r\n"
        ],
        "1756233": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/1993, e respectivas alterações,\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\nCarlos Henrique dos Santos - Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10.045-3\r\nDeyve Frota Leal\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10.104-8\r\nMaria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 1.809-3\r\n\r\n- Fica designado o servidor Jairo Monteiro de Freitas, matrícula nº 100.45-3, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 264 \r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e\r\na excepcional necessidade deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro viajarem para o exterior no período de 07/11/2014 a 24/11/2014, para ,\r\n:\r\nROBERTO MOISES DOS SANTOS, I todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12 nº 3.189/1999, e do art. 6º, I do Regimento Interno.\r\n- A vigência deste Ato de Delegação é de 07/11/2014 a 24/11/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 30 de outubro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1756233\r\n"
        ],
        "1756242": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.224.800\r\n08.484.108/0001- 09\r\nPHX Embalagens Plasticas Eireli\r\nE- 04/233265/2010\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/10/2014.\r\nId: 1756242\r\n"
        ],
        "1756244": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n80.640.803\r\n33.022.203/0001-38\r\nWERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A.\r\nE-04/239329/2012\r\n01/01/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756244\r\n"
        ],
        "1756245": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.066.168\r\n11.920.211/0001- 69\r\nTonga Comercio de Alimentos LTDA\r\nE- 04/079/3331/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756245\r\n"
        ],
        "1756246": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.598.038\r\n14.812.039/0001- 18\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA\r\nE04/011/205/2013\r\n01/05/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756246\r\n"
        ],
        "1756247": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003, ALTERADO PELA LEI Nº 4.542/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n85.611.380\r\n00.902.922/0001- 94\r\nMORELLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\nE- 04/219278/2011\r\n01/10/2011 a 30/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/10/2011 até 30/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização \r\nId: 1756247\r\n"
        ],
        "1756248": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n86.583.631\r\n12.661.222/0002- 15\r\nShopping Matriz Fabril LTDA\r\nE- 04/091/2317/2013\r\n01/01/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756248\r\n"
        ],
        "1756249": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nLV E:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.253.410\r\n31.146.632/0001- 91\r\nCosme e Damião Comércio e Distribuição LTDA\r\nE- 04/079/2261/2014\r\n02/12/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756249\r\n"
        ],
        "1756250": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n84.046.418\r\n36.161.784/0001- 87\r\nReplaex Resinas Plásticas Extrudadas LTDA\r\nE- 04/007/1801//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 04/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756250\r\n"
        ],
        "1756251": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n80.779.992\r\n31.075.914/0001- 45\r\nFÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A.\r\nE- 04/031/428//2013\r\n01/06/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756251\r\n"
        ],
        "1756252": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.690.724\r\n13.812.133/0003- 76\r\nNKT Flexibles Indústria e Serviços de Tubos Flexíveis LTDA.\r\nE- 11/30.415/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756252\r\n"
        ],
        "1756253": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.073.900\r\n29.113.990/0001- 56\r\nAg Simões Ind. Com. e Import. e Cereais LTDA\r\nE- 04/027/392/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1756253\r\n"
        ],
        "1756308": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO AVANÇADO DE OPERAÇÕES, SALVAMENTO E RESGATE EM ESPAÇOS CONFINADOS (CASEC), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/029/015/2013,\r\n:\r\n- Criar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, o distintivo do Curso Avançado de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados (CASEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o CASEC terão direito ao uso do distintivo.\r\nTerão, também, direito ao uso do distintivo do CASEC, todos aqueles que façam parte do corpo de instrutores Curso de Formação de Instrutores do 1º Curso Avançado de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados até a publicação desta Portaria. Para tanto, estes receberão um Certificado onde constará sua condição de instrutores.\r\n- O distintivo do Curso Avançado de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados será constituído, em suas laterais, por asas da Fênix em metal dourado. Ao centro, haverá um círculo com perfurações. No interior do círculo, o tripé de salvamento, e abaixo dele, uma vítima agachada no interior do mesmo.\r\n- As asas da Fênix reproduzem a nobreza e a coragem do bombeiro-militar.\r\n- O círculo representa a boca de visita, representando os diversos espaços confinados existentes.\r\n- O tripé de salvamento simboliza os equipamentos especializados que são utilizado nas operações de salvamento em espaços confinados.\r\n- A vítima agachada constitui o símbolo internacional da representação de espaços confinados nos ambientes industriais.\r\n- O distintivo terá as medidas de 80 (oitenta) mm de largura por 34 (trinta e quatro) mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ). \r\n- Os detalhes dos distintivos são em metal dourado para uso no 1º e no 2º uniformes e para uso no 3º uniforme os detalhes serão em amarelo e preto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nComandante Geral \r\n\r\n\r\nId: 1756308\r\n"
        ],
        "1756324": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n45\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nconforme Termo de Intimação \r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação \r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação\r\n.\r\nEmpresa:\r\nCatrifarma Importações e Exportações Ltda.\r\nEndereço:\r\njardim Botânico - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação \r\nnº 44009, lavrado em 14/02/2014.\r\nEmpresa:\r\nCariolab Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nFazenda Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n12\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme \r\n.\r\nEmpresa:\r\nCentrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1978\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação \r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0 \r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n07\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo Intimação \r\n.\r\nEmpresa:\r\nBMX Vale Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação\r\n.\r\nEmpresa:\r\nAD Medical Comércio de Material Médico-Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n05\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de arquitetura conforme Termo\r\n4.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1756324\r\n"
        ],
        "1756326": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 666, DE 17/10/2014. \r\nAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substitui o servidor Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 666, de 17 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no D.O. de 22 de outubro de 2014, pelo servidor Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014 \r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/11/2014.\r\nId: 1756326\r\n"
        ],
        "1756338": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº E-11/004/348/2014,\r\nRESOLVE:\r\npara, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem ao auto de infração expedido pela Secretaria da Receita Federal, documentado no processo nº E-11/004/348/2014.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância:\r\nJAMILLE YARA LUNA TAVARES, Assessor Especial da Presidência, ID nº 42122198;\r\nDOMINGAS DAMIANA DOS SANTOS SILVA, Assessora de Planejamento, ID nº 19073879, e\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID nº 50246313.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente\r\nId: 1756338\r\n"
        ],
        "1756367": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e\r\no previsto nos Contratos nº 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com Aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\n: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros, referente aos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, da Casa Civil, na forma a seguir especificada, de acordo com o previsto nos contratos, para a execução referente aquisição de viaturas, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ:\r\nContratos nºs 27/2011 e 35/2013- aquisição de frota de veículos, incluído gestão com manutenção da frota da PMERJ.\r\nData de início: 30/10/2014- Data de término: 31/12/2014.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00.00\r\n011121190\r\n2.114.000,00\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1756367\r\n"
        ],
        "1756368": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nA ADOÇÃO DA FACULTATIVIDADE PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS E NOTURNAS PELA UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES, OBSERVADOS OS LIMITADORES REGULAMENTADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493/2014E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/5877/2014, \r\n:\r\nas normas previstas nos art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; \r\no disposto nas Resoluções CONTRAN de nº 168, de 14 de dezembro de 2004, nº 358, de 19 de agosto de 2010 e alterações; e\r\no disposto na Resolução CONTRAN nº 493, de 06 de junho de 2014, notadamente o contido no art. 1º, que altera o § 3º do art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, que atribui ao Órgão e Entidade Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para a adoção, de forma integral ou parcial, e a facultatividade para a substituição das aulas práticas e noturnas pela utilização de simuladores, desde que observados os limitadores regulamentados;\r\nRESOLVE:\r\n- Com fulcro na Resolução CONTRAN nº 493/2014, enquanto não implantada a nova estrutura curricular prevista na Resolução CONTRAN nº 168/2004, as aulas práticas de direção veicular para o processo de habilitação de condutores em categoria “B” e adição para categoria “B” poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular, obedecido: \r\npara obtenção de CNH na categoria “B”, das 20 (vinte) horas/aula, 6 (seis) horas/aula poderão ser realizadas em simulador, das quais, 4 (quatro) horas/aula poderão ser noturnas.\r\npara adição na categoria “B”, das 15 (vinte) horas/aula, 5 (cinco) horas/aula poderão ser realizadas em simulador, das quais, 3 (três) horas/aula poderão ser noturnas.\r\n- As demais normatizações e adequações decorrentes da Resolução CONTRAN nº 493/2014 serão disciplinadas pelo DETRAN/RJ, até o dia 01 de dezembro de 2014.\r\nOs casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Diretoria Geral de Habilitação do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1756368\r\n"
        ],
        "1756369": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/490909/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN/RJ nº 4068, de 14 de agosto de 2009, passando a ter os seguintes membros:\r\nI - Membros Titulares:\r\nGUSTAVO PIMENTEL, ID 2041046-8;\r\nMARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, ID 4271606-3;\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL, ID 4400376-5.\r\nII - Membros Suplentes:\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA, ID 4372119-2;\r\nLEONARDO BRAGA LEAL, ID 4423205-5;\r\nFELIPE CARVALHO DE NASCIMENTO, ID 5025808-7. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4265, de 19 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1756369\r\n"
        ],
        "1756370": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/517372/2009, e\r\no que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4057 de 03 de julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes membros para integrar a Comissão de Desenvolvimento Funcional, com base no art. 2º da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4057, de 03 de julho de 2009.\r\n- São membros natos da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\nMARCIO BAHIENSE C. LYRA, ID Funcional nº 5717647, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, na qualidade de Presidente;\r\n- CASSIA PINHEIRO, ID Funcional nº 3925304-0, Coordenadora e Representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n- DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES, ID Funcional nº 2932033-0, Corregedor e Representante da Corregedoria.\r\n- São membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n- JANETE BLOISE, ID Funcional nº 2038055-0, Diretora da Diretoria de Habilitação;\r\n- BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, ID Funcional nº 4270423-5, Diretora da Diretoria de Registro de Veículos;\r\nMATEUS DIAS MARÇAL, ID Funcional nº 4439585-0, Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\n- São membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\nJOÃO MARCELO GUEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4401574-7, Coordenador da Coordenadoria de Educação;\r\n- RENATA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4374446-0, Chefe de Núcleo, representante da Diretoria de Identificação Civil;\r\n- ADRIANA DA ROSA SILVA, ID Funcional nº 4456039-7, Coordenador Geral, representante da Presidência;\r\nLUIZ CARLOS COELHO MATOS, ID Funcional nº 2062475-1, Diretor de Benefício e Segurança da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN nº 4078, de 19.10.2009 e 4164, de 08.02.2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1756370\r\n"
        ],
        "1756445": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 498 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/555/2014,\r\n- Designar a servidor RODRIGO DE OLIVEIRA MOTTA, ID Funcional nº 5024521-0 e CPF nº 094.317.017-66, Gerente Executiva do Convênio nº 004/2014, firmado com a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em substituição a servidora LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5024438-8 e CPF nº 094.826.727-55, designada através da Portaria SSPOA nº 424, publicado no D.O. de 16/04/2014, cujo objeto é a gestão dos serviços referentes ao Projeto Rio Mova-se, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1756445\r\n"
        ],
        "1756450": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nO DE 201\r\nPARA GERÊNCIA DE \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/005/1661/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras, abaixo relacionadas, para Gestoras do Temo de Cessão de Uso SEEDUC nº 35/2014, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito e com exclusividade, do qual o CEDENTE é o legítimo proprietário de dois fogões industriais de 06 bocas:\r\n- C.E. Missionário Mário Way: ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO - mat. n° 926.275-9\r\n- C.E. Hebe Camargo: LUIZA HELENA GOUVEIA DA SILVA - mat. n°837.265-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1756450\r\n"
        ],
        "1756604": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e no inciso XXIII do art. 15 do Regimento Interno e considerando a necessidade de padronizar e estruturar os arquivos digitais referentes a dados, informações e imagens operacionais coletados pelos sistemas do Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 (noventa) dias, elaborar minuta de Manual Técnico de Registro e Controle Digital do Centro de Monitoramento das Concessionárias. \r\n- O manual de que trata o caput deste artigo deverá padronizar o processamento e armazenamento dos dados, informações e imagens capturados pelos sistemas de monitoramento por câmeras no CMC.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído, sob a coordenação do primeiro, os membros a seguir relacionados:\r\nÁlvaro Marcos Silva da Cunha - ID 3232042 - 6 - AGETRANSP\r\nMoisés Fernandes da Silva - ID 5021991 - 0 - AGETRANSP\r\nThiago da Silva Bastos - ID - 4441612 - 1 - AGETRANSP\r\nLucas Bertelli Martins - ID 5033707 - 6 - AGETRANSP\r\nAlbano Abreu Pereira - ID 4264080 - 6 - RIOTRILHOS\r\nÂngelo Pacheco Valentim - ID 2712547 - 5 - RIOTRILHOS\r\nJosé Henrique da Silva Cunha - matr. 03.005.238 - CENTRAL\r\nJosé Henrique Silva Moraes - matr. 03.005.736 - CENTRAL\r\nRicardo Mayrink Martins - matr. 70.001.797 - CENTRAL\r\nSergio Henrique Pereira - matr. 03.006.805 - CENTRAL \r\n- Ao término do prazo fixado no art. 1º desta Portaria, o Grupo de Trabalho ora constituído apresentará o Manual elaborado ao Conselho Diretor da AGETRANSP. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1756604\r\n"
        ],
        "1756683": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUJEIÇÃO DE MASSA ALIMENTÍCIA TIPO INSTANTÂNEA, CLASSIFICADA NA POSIÇÃO 1902.30.00 DA NCM, AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do artigo 83 da Resolução SEFAZ nº 45/07, de 29 de junho de 2007,\r\nas dúvidas sobre a sujeição de massa alimentícia tipo instantânea, classificada na posição 1902.30.00, ao regime de substituição tributária,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o parecer a seguir. \r\nTêm sido apresentados muitos questionamentos à Coordenação de Consultas Jurídico Tributárias (CCJT) relativos à inclusão de massa alimentícia tipo instantânea, classificada na posição 1902.30.00 da NCM, no regime de substituição tributária, conforme prevê o subitem 29.7.1 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nA dúvida surge em razão de a legislação que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, a saber: o Decreto nº 32.161/02 e a Lei nº 4.892/06, mencionarem a como produto nela incluído e beneficiado pela isenção do ICMS nas saídas promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor, nos termos do artigo 4º da Lei nº 3.188/99. Cumpre observar que a denominação utilizada no Decreto nº 32.161/02 e a Lei nº 4.892/06 para definição do macarrão incluído na cesta básica é aquela comum, empregada no dia a dia, isto é, a massa alimentícia feita de farinha de trigo ou de sêmola, crua e seca (desidratada), acondicionada em embalagem de 500 g a 1 kg, cuja preparação se faz mediante cozimento em água.\r\nA resposta aos questionamentos acima mencionados é afirmativa, isto é, a massa alimentícia tipo instantânea, classificada na posição 1902.30.00, está sujeita ao regime de substituição tributária, porque, apesar de sua aparência, não pode ser confundida com a “massa de macarrão desidratada” integrante da cesta básica. \r\nConforme já explicitado em consulta tributária respondida pela Coordenação de Consultas Jurídico Tributárias da Superintendência de Tributação, somente está incluída na cesta básica a “massa de macarrão desidratada”da NCM, descrita na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto federal nº 7.660/11, como “massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo”. O processo de fabricação dessas massas alimentícias consiste na mistura da sêmola ou farinha de trigo com água, amassadas de forma a obter-se uma pasta, a qual é trabalhada a fim de se obterem formas específicas e predeterminadas (por exemplo, tubos, fitas, filamentos, conchas etc.). Para facilidade de transporte, de armazenagem e de conservação, esses produtos são dessecados antes da comercialização.\r\nAs demais massas alimentícias da posição 19.02 da NCM (1902.20, , 1902.40) ainda que desidratadas, não compõem a cesta básica, por sofrerem outro tipo de preparo, isto é, serem cozidas, recheadas ou submetidas a outro processo industrial. Cumpre observar, ainda, que as massas frescas não se incluem na cesta básica, mesmo que classificadas na posição 19.02.1 da NCM (não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo). \r\nAs massas alimentícias tipo instantânea enquadram-se na classificação fiscal 1902.30.00 da NCM e descritas como “utras massas alimentícias”. As massas instantâneas diferenciam-se daquelas da posição 1902.1 da NCM por serem “”. Em seu processo produtivo, essas mercadorias recebem tratamento de pré-cozimento e fritura, o que lhes confere o aspecto “desidratado”, similar ao da . Ademais, cabe acrescentar que, usualmente, as massas alimentícias tipo instantâneas são comercializadas juntamente com sachês contendo temperos, condimentos e outros ingredientes que lhes conferem aroma e sabor.\r\nAnte o exposto, conclui-se que massa alimentícia tipo instantânea, classificada na posição 1902.30.00 da NCM, e discriminada no subitem 29.7.1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00, está sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCCJT, 04 de novembro de 2014\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1756683\r\n"
        ],
        "1756707": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n- Constituir COMISSÃO DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - matr. 32.999-5\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA - matr. 35.708-7\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\nGABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS-CPF: 073.957.227- 01\r\nSÉRGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA - matr. 38.079-0\r\n- As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelo Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\n\r\n- As licitações sob Regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3(três) servidores qualificados tecnicamente como Pregoeiros.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\n\r\nReitor \r\nId: 1756707\r\n"
        ],
        "1756721": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 83 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2014. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista que a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, conforme determinado pelo art. 51 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nTornar nula a Portaria SSER nº 79, de 24 de outubro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1756721\r\n"
        ],
        "1756723": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual nº 43.460, de 15 de junho de 2012, que cria o Parque Estadual do Desengano e define seus objetivos,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n- APA Municipal da Serra do Itaoca \r\nAssociação dos Produtores Rurais da Região Sul de Campos - ASPROSUL \r\nAssociação Comercial Industrial e Agrícola de São Fidelis\r\nAssociação Empresarial e Turística da Costa Doca, Convention & Visitors Bureau\r\nAssociação de Moradores da Lagoa de Cima\r\nAssociação de Produtores Rurais Aleluia Cambuca Batatal \r\nAssociação Le Tireur Fribourgeois\r\nAssociação Quilombola do Imbé\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER \r\nInstituto de Desenvolvimento Afro Noroeste Fluminense\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\nInstituto Visão Social\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB - 12ª subseção\r\n- Pousada Itaporanga\r\n- Pousada Verbicaro \r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA\r\n- Prefeitura Municipal de São Fidelis - Secretaria de Meio Ambiente\r\n- Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nTerra Viva Ecoturismo\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n- Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque estadual do Desengano.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1756723\r\n"
        ],
        "1756742": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA N° 1817 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nInstituto de Química e Biologia Ltda.\r\n- RJ.\r\n99\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n1980\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da portaria nº 1626 de 10/02/2014.\r\nHemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\nGávea RJ.\r\n09\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n8\r\nprotocolizado pela empresa em 18/12/2013.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Laboratório de Histocompatibilidade e Crioprevervação - HLA- UERJ.\r\nSão Francisco Xavier - RJ.\r\n57\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n2002\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, formalizando o processo E- 08/.\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\nopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n08\r\nREQUERIMENTO:\r\n/2009, protocolado em 14/10/2009.\r\n1999\r\nCNPJ com situação cadastral BAIXADA em 31/12/2010.\r\n\r\nCLIMOL Clínica Médica Odontológica São Francisco de Assis Ltda.\r\nMesquita - RJ.\r\n17\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n4\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, formalizando o processo \r\nE-08/102.224/2009.\r\nPromedica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n02\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n2004\r\n, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nticos Ltda.\r\n- - RJ.\r\n88\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n08\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da portaria nº 1687 de 05/05/2014.\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nRua Apipucos, nº 115 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n27.001.049/0066-60\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em 14/12/2009.\r\nE-08/102.425/2009\r\nRequerimento nº 15023/2013, protocolizado pela empresa em 06/12/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 03 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1756742\r\n"
        ],
        "1756743": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\no Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\ne Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- RJ.\r\n04\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nClaudia Cristina Campos Suarez Garcia\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Longa Vida Ltda - ME.\r\n- RJ.\r\n07\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nDarlan José Ecard Melo\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Itaocara do Carmo Ltda.\r\nPenha Circular RJ.\r\n54\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRicardo Costa Rezende\r\n5095\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1756743\r\n"
        ],
        "1756758": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DESTA UNIDADE.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Comissão de Infecção Hospitalar do Hospital, publicada no D.O. de 30.05.2008, e constituir nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, assim composta:\r\nMEMBROS EXECUTORES\r\nPAULA MOLINARI CARDOSO DE MELLO FARIAS - Médica Infectologista - OS - CRM 52.72897-7\r\nLUANDA SILVEIRA PAPI - Médica - OS - CRM 52.72989-2\r\nDEBORA MARIA BARBOSA RANGEL - Enfermeira - OS - COREN 224643-RJ\r\nELIETE HERINGER VALIATTI - Enfermeira - OS - COREN 179280- RJ\r\nMEMBROS CONSULTORES\r\nMARIA FERNANDA GARCEZ BITTAR - Médica - OS - CRM 52.68536-4\r\nDANIEL HILÁRIO - Médico - OS - CRM 52.79109-1\r\nHUGO LEONARDO SIMON - Médico - OS - CRM 52.75165-0\r\nMARCOS PAULO RAMOS MUGAYAR - Médico - CRM 52.5269769-9\r\nLICIA PORTO DA SILVA - Médica - OS - CRM 52.83901-9\r\nANA PAULA DE SOUZA DINIZ - Farmacêutica - OS - CRF 10123RJ\r\nJAQUELINE SILVESTRE LAGE - Bióloga - CRBIO 24629-02\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA - Enfermeira - OS - COREN 58333RJ\r\nGISELE NATALIA MOREIRA GONÇALVES - Enfermeira - OS - COREN 153234RJ\r\n- Esta Comissão estará sob a Coordenação de Paulo Ricardo Lopes da Costa, Diretor Técnico desta Unidade .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nDiretor Geral\r\nId: 1756758\r\n"
        ],
        "1756764": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL DO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Análise de Documentação para Pesquisa Social do Concurso Público DEGASE Edital 2011, instituída através da Portaria DEGASE nº 129, de 17/07/2012, publicada no DOERJ de 31/07/2012, e alterada pela Portaria DEGASE nº 139, de 07/03/2013, publicada no D.O. de 15/03/2013, designando como novo membro e Coordenador a servidora Solange Pereira, ID Funcional 4253627-8, em substituição ao servidor Carlos Frederico Souza e Silva, ID Funcional 19820747. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1756764\r\n"
        ],
        "1756770": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/809/2014\r\n21/2014\r\nId 5027774-0\r\nId 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1756770\r\n"
        ],
        "1756851": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOSOBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO E-08/007/001712/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/001712/2014.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ - matrícula 7240-5\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - matrícula nº 4615-1\r\nSUZANA DOS SANTOS CLEMENTE - matrícula nº 7264-5 \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1756851\r\n"
        ],
        "1756888": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo discriminado.\r\nPARECER CEE Nº 317 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nao recurso interposto por Maria da Conceição Leite Coutinho, referente a expedição de Histórico Escolar e Certificado do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio - Técnico em Enfermagem, concluído em 2003, no extinto Centro Educacional Unido - Magé/RJ.\r\nProc. nº E-03/11.000.673/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE COUTINHO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1756888\r\n"
        ],
        "1756910": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES N° 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DDE 01 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e CONSIDERANDO o estabelecido pela Instrução Normativa nº 6, de 27 de julho de 2012 do Ministério do Planejamento;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Priscila Venancio Nunes, matrícula 391.139-3 e Airton Alves dos Santos, matricula 390.275-6, designados como Ordenadores de Despesa - OBTV, em nome do Instituto Estadual do Ambiente, para fins de realização de operações OBTV dentro do SICONV, no âmbito do Convênio MMA/nº 4007/2012 (SICONV nº 778203/2012), por WALLACE SERAFIM PAVÃO, matrícula 390.467-9 e YASMIM DA COSTA MONTEIRO, matricula 391.326-6.\r\nManter inalteradas as atribuições para os quais foram designados os demais membros do Convênio MMA/nº 4007/2012 (SICONV nº 778203/2012), como Ordenadores de Despesa - OBTV, em nome do Instituto Estadual do Ambiente, para fins de realização de operações OBTV dentro do SICONV.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1756910\r\n"
        ],
        "1756943": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/809/2014,\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval - Edital 001/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nPROFESSOR DR. CARLOS ALBERTO MARTINS FERREira - Id Funcional 4319159-2\r\nPROFESSOR DR. CARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO - Id Funcional 4319161-4\r\nPROFESSORA DRA. MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Id Funcional 4429508-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re troagindo seus efeitos a contar de 05/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1756943\r\n"
        ],
        "1756951": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\nPORTARIA ST Nº 1027 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1756951\r\n"
        ],
        "1756966": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/914/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 083/2010, firmado com a EOSS Consulting LLC. \r\nDÉBORA JANE SERRANO RAMOS - ID 503.3908-7\r\nSUSANA DA ROCHA CABRAL - ID 500.7404-0\r\nTÂNIA REGINA ALMEIDA - ID 427.5220-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/11/2014.\r\nId: 1756966\r\n"
        ],
        "1756968": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER O ARROLAMENTO DOS BENS FÍSICOS PATRIMONIADOS NO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO IPEM/RJ.\r\nDE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Deliberação nº 198 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para providenciar o arrolamento dos bens físicos patrimoniados no Departamento de Informática do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS/RJ, em virtude do término de gestão do servidor responsável pelo setor, conforme informações contidas no processo administrativo nº E-11/005/1346/2014.\r\nDesignar para constituir a Comissão os servidores abaixo relacionados:\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, matrícula nº 048.940-1 - para presidir a presente Comissão\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, matrícula nº 049.025-0 - membro\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 048.998-9 - membro \r\nA Comissão de Arrolamento terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1756968\r\n"
        ],
        "1756998": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1514/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 022/2012 de prestação de serviços de telefonia firmado com a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, matrícula nº 10.401-8 - Presidente;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o § 2º do art. 77, com o art. 345, e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa.\r\nA Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores:\r\nETIENE MARQUES AMBROSIO, matrícula nº 00670-0 - Presidente;\r\nEZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 10.315- 0;\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula nº 10.813-4;\r\nRACHEL QUINTANILHA BENSE BICOCK, matrícula nº 10.603-9;\r\nROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 10.506- 4;\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 10.190-7;\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.195-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2014\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1552/2014.\r\nId: 1756998\r\n"
        ],
        "1757015": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário II, DAI-5, matrícula 0.932.176-1, ID 42728614 e designar para esta função o funcionário GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID 4201011-0, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinado à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 1757015\r\n"
        ],
        "1757016": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DO CONSELHO PLENO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro\r\nRESOLVE:\r\nDispensar da função de Secretária substituta do Conselho Pleno CAROLINE DA SILVA SANTOS, Assistente 2, matrícula nº 0.934.749-3, ID 42832381 e designar para esta função ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário II, DAI-5, matrícula 0.932.176-1, ID 42728614.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 1757016\r\n"
        ],
        "1757046": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/061/10121/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Ricardo Tristão Borges, ID 4179278-5, em substituição a Paulo Roberto de Oliveira e Silva, ID 3232095-7, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-04/004213/2009\r\ns/nº\r\nSecretaria de Estado e Fazenda (SEFAZ)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1757046\r\n"
        ],
        "1757047": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/041/215/2014, e \r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos servidores do Município de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\nFELIPE GONÇALVES PEREIRA\r\n1778\r\nILDA CORREA SÁ\r\n2448\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA \r\n2504\r\nRODRIGO FERREIRA BARBOSA\r\n2494\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1757047\r\n"
        ],
        "1757076": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL À NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Implantação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas com fornecimento de material para equipar a Nova Central Técnica de Produções “Fábrica de Espetáculos”, unidade administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro que tem como objetivo de acompanhar e fiscalizar, no que diz respeito a quantidade e a qualidade, dos serviços e materiais adquiridos pela FTM/RJ , por meio de contratação de acordo com o que estabelece o processo E- 18/005/356/2014. \r\nDesignar os servidores Luciano Ferreira - ID n°.626927-3, o Engenheiro Civil Luiz Morgado Filho, Crearj n°1981120800 e o Engenheiro Elétrico e Consultor Técnico, Claudio Lopes de Almeida - Crearj n°1954100238, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art.1°.\r\nArt. 3º - Estabelece que a Comissão de que trata o art. 1° terá como competências:\r\nacompanhar e fiscalizar, no que diz repeito à quantidade e a qualidade, do serviço executado e material entregue em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\nrejeitar o serviço e material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação;\r\nexpedir tanto Termo de Recebimento como Termo de Recusa, no caso da aceitação e rejeição do serviço ou material;\r\nreceber recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar providências pertinentes;\r\nremeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado;\r\nrever seus atos, de ofício ou mediante provocação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1757076\r\n"
        ],
        "1757194": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7731/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. nº 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 36/2014, celebrado entre o CENTRO CULTURAL BRASIL-TURQUIA - CCBT, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação e operacionalização do Ensino Médio Intercultural Brasil-Turquia, com foco em Ciências Exatas e Línguas no CIEP 218 - Ministro Hermes Lima, em Duque de Caxias, como parte do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1757194\r\n"
        ],
        "1757445": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nde NOVEMBRO DE 2014\r\nGRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na decisão do Conselho-Diretor proferida na Reunião Interna de 23 de outubro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração da Lei nº 4556, de 06 de junho de 2005,para reestruturar os cargos em comissão da AGENERSA, e designar para sua composição, os seguintes servidores:\r\nCoordenadora:\r\nCÍNTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, ID Funcional 05630088\r\nMembros:\r\nFÁBIO CORTES DO NASCIMENTO, ID Funcional 06177620\r\nRACHEL DE ARAUJO CALÔR, ID Funcional 05701147\r\nDeterminar o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos, que deverão ser apresentados ao Conselho-Diretor, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1757445\r\n"
        ],
        "1757456": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/1591/2014\r\n14/2014\r\nId 5004984-4\r\nId 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nE-12/001/4029/2013\r\n24/2014\r\nId 5027774-0\r\nId 4392661-4\r\nId 5000920-6\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1757456\r\n"
        ],
        "1757471": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 303 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDá provimento ao recurso impetrado por Paulo Henrique Silva de Deus, referente à retificação de seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido pelo Colégio Estadual Professor Jamil El-Jaick, localizado na Rua Doutor Euclides Solon de Pontes, nº 33, Centro, Município de Nova Friburgo/RJ, em 20 de dezembro de 1988, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.500.087/2011 - PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\nPARECER CEE Nº 392 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nReconhece como válidos os estudos relativos ao antigo Ensino de 2º Grau - Formação de Professores de 1º Grau, realizados por Sonia Diniz Gomes, no extinto Colégio Leão XIII, situado em Itaboraí, e determina a expedição de Certidão com força de Certificado.\r\nProc. nº E-03/3.611.160/2010 - SONIA DINIZ GOMES\r\nPARECER CEE Nº 408 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\nReconhece como válidos os estudos relativos ao Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Enfermagem, realizados por Luciana Soares, no extinto Colégio Resultante, e determina a expedição de Certificado com força de Diploma.\r\nProc. nº: E-03/018/352/2013 - LUCIANA SOARES\r\nPARECER CEE Nº 420 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Silvino Corrêa da Silva, que requer validação de seus estudos relativos aos Ensinos Fundamental (5ª a 8ª séries) e Ensino Médio, realizados no extinto Complexo Cultural Anchieta - Grupo Saca.\r\nProc. nº: E-03/76.419/2012 - SILVINO CORRÊA DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 219 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDeclara que o Curso de Especialização em Administração e Planejamento da Educação, realizado por Regina Lucia Souza Ramos, na Faculdade de Educação da UERJ, no período de 01 de março de 2007 a 19 de dezembro de 2007, atende ao disposto na alínea “b”, inciso I, do art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010, e responde à solicitação da CDIN.\r\nProc. nº: E-03/11.202.631/2011 - REGINA LUCIA SOUZA RAMOS\r\nPARECER CEE Nº 243 DE 1º DE JULHO DE 2014\r\nNego provimento ao recurso interposto por Heitor de Paulo Cardia, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído no ano de 2008, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Manoel João Gonçalves - 456, Gr. 207/310, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº: E-03/10.102.653/2009 - HEITOR DE PAULO CARDIA\r\nPARECER CEE Nº 268 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Majela Penton Machado, no L.P.V.C.E “VLADIMIR ILICH LENIN”, Arroyo Naranjo, Cidade de Havana, República de Cuba, concluídos no ano letivo de 2004/2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/015/2515/2013 - MAJELA PENTON MACHADO\r\nPARECER CEE Nº 276 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Meihua Chen, na Escola Secundária “Huaqiao”, cidade Taishan, Província de Guangdong, República Popular da China, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/10.000.654/2013 - MEIHUA CHEN\r\nPARECER CEE Nº 294 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra Ltda., localizada na Rua João de Souza, 134- São Gonçalo/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas habilitações Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecatrônica e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na habilitação Técnico em Telecomunicações, também pelo prazo de 3 (três) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ 316/2010, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº: E-03/100.168/2009 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nPARECER CEE Nº 303 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nao recurso interposto por Fátima Toledo de Lima Bennata,referente a expedição de Certificado da Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 1979, no extinto Colégio Olindense, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, Nº 390, Olinda, Nilópolis/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/10.003.461/2010 - FÁTIMA TOLEDO DE LIMA BENNATA\r\nPARECER CEE Nº 328 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Adilson Wagnes de Almeida Eugenio, no “Colégio Jocimar”, com documentação expedida pela “Escola do II Ciclo Secundário nº 3030 - Ingombota”, Luanda, República de Angola,, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/001/11268/2013 - ADILSON WAGNES DE ALMEIDA EUGENIO\r\nPARECER CEE Nº 331 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Renan Girotto, na Escola Secundária João de Deus em Faro, Portugal, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/017/6471/2014 - RENAN GIROTTO\r\nPARECER CEE Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Pedro Maria Mata Brandão Abecassis, na Escola Profissional de Comunicação e Imagem, Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006-2007, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/690/2014 - PEDRO MARIA MATA BRANDÃO ABECASSIS\r\nPARECER CEE Nº 341 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Teixeira Sebastião João, na Escola de Ensino Secundário do I e II Ciclo nº 1026 “Monte Sinai”, em Luanda, República de Angola, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/691/2014 - TEIXEIRA SEBASTÃO JOÃO\r\nPARECER CEE Nº 342 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yussef Leonel Tavares Bento, no Colégio da Cruz Linda, em Luanda, com documentação expedida pelo Instituto Nacional de Petróleos, em Sumbe, ambos na República de Angola, concluídos em 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/007/4682/2013 - YUSSEF LEONEL TAVARES BENTO\r\nPARECER CEE Nº 356 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Julien Gourvenec, no “LE LIKÈS - Lycée Secondaire et Technique Privé”, República Francesa, concluídos no ano letivo de 1996- 1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/702/2014 - JULIEN GOURVENEC\r\nPARECER CEE Nº 357 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yozer Esneider Garcia Marulanda, na “Escuela Normal Superior del Quindío”, em Armenia, Quindío, República de Colômbia, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/002/3520/2014 - YOZER ESNEIDER GARCIA MARULANDA\r\nPARECER CEE Nº 361 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Daniela Magali Garcia Cortez, no Colégio Del Libertador, em Buenos Aires, na República Argentina, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/665/2014 - DANIELA MAGALI GARCIA CORTEZ\r\nPARECER CEE Nº 363 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Katiucia Vieira do Amaral, e reconhece como válidos seus estudos realizados e concluídos no ano letivo de 2003, no extinto Colégio Olindense, mantido pelo Instituto Olindense de Ensino Ltda, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, nº 390, Olinda, Município de Nilópolis, RJ, como relativos ao Ensino Médio, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.001.455/2007 - KATIUCIA VIEIRA DO AMARAL\r\nPARECER CEE Nº 367 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Mauricio de Almeida, para expedição de certificado/Diploma de Ensino Médio - Curso Técnico em Eletrônica, não reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Instituto Stella, localizado na Av. Raimundo Corrêa, 578, bairro Periquitos, Município de Duque de Caxias.\r\nProc. nº: E-03/11.001.248/2008 - MAURICIO DE ALMEIDA\r\nPARECER CEE Nº 373 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ricardo da Silva Aguiar, na “Montgomery Coutry Public School”, situada na Cidade de Rockville, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. Nº: E-03/1.258/2006 - RICARDO DA SILVA AGUIAR\r\nPARECER CEE Nº 378 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Francisco Freire Castelão Luemba, concluídos no ano letivo de 2006, no Colégio “Amigos do Saber”, com documentação expedida pelo “Centro Pré Universitário do Lubango”, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/12.018/2010 - FRANCISCO FREIRE CASTELÃO LUEMBA\r\nPARECER CEE Nº 382 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDefere o recurso de Lucilene Rufino Virgílio para a expedição de seu Histórico Escolar do Ensino Médio - EJA, concluído em 2007, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, 2504, Higienópolis/RJ. \r\nProc. nº: E-03/82.743/2012 - LUCILENE RUFINO VIRGÍLIO\r\nPARECER CEE Nº 387 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDefere o recurso de Fabiano Anciães Pereira para expedição de seu Certificado com Força de Diploma, de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2011, no extinto Curso Tavares Lyra, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº: 591, Maracanã, Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\nProc. nº: E-03/80.410/2011 - FABIANO ANCIÃES PEREIRA\r\nPARECER CEE Nº 391 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Vanessa Amada Martin Bocanegra, no Colégio “San José Obrero”, Província de Trujillo, Distrito de Victor Larco Herrera, República de Peru, concluídos no ano letivo de 1994, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/730/2014 - VANESSA AMADA MARTIN BOCANEGRA\r\nPARECER CEE Nº 399 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Eugenia Hernandez, no “Instituto Esquiu”, Superintendência Nacional do Ensino Particular, Ministério de Educação e Justiça, Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 1985, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/015/1456/2014 - MARIA EUGENIA HERNANDEZ\r\nPARECER CEE Nº 400 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Silvia Servio, conforme “Diplôme du Baccalauréat de L'Enseignement du Second Degré”, expedido pela “Académie D Orleans Tours”, em Orleans, República Francesa, concluídos no ano letivo de 1989, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/636/2014 - SILVIA SERVIO\r\nPARECER CEE Nº 401 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Rafael Debize Mendes de Moraes, conforme documentos expedidos pelo, “Departament of Education -GED TESTING SERVICE” (Serviço de Aplicação do Exame GED - “General Education Development”), Estado da Flórida, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/892/2014 - RAFAEL DEBIZE MENDES DE MORAES\r\nPARECER CEE Nº 403 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Luciana de Brito Vieira Amarante, na “Newman Central Catholic High School”, “Diocese of Rockford”, Estado de Illinois, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/424/2014 - LUCIANA DE BRITO VIEIRA AMARANTE\r\nPARECER CEE Nº 442 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Femuel Zau Sungo, no Instituto Médio Politécnico João Paulo II, em Cabinda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/4.052/2011 - FEMUEL ZAU SUNGO\r\nPARECER CEE Nº 443 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Daniela Vezo Monteiro, na Escola Secundária Suzete Delgado, em Santo Antão, República de Cabo Verde, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/3.272/2010 - DANIELA VEZO MONTEIRO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1757471\r\n"
        ],
        "1757481": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1819 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\n55\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n2013\r\nRequerimento nº 06601, protocolizado pela empresa em 10/06/2014.\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n30.499.826/0001-08\r\nREQUERIMENTO:\r\n/2009.\r\n2009\r\nCNPJ com situação cadastral BAIXADA em 31/12/2010.\r\n\r\nFleury S/A.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n25\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n2\r\nRequerimento nº 14974, protocolizado pela empresa em 06/12/2013.\r\nGaveacath - Centro de Cardiologia Intervencionista da Gávea Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n20\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n2008\r\nRequerimento nº 14946/2013, protocolizado pela empresa em 05/12/2013.\r\n\r\nStandard Produtos para Diagnósticos Ltda.\r\n- - RJ.\r\n26\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n11\r\nDeclaração da empresa em 01/09/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nBrasil Ltda.\r\nChácaras Rio- Petrópolis - RJ.\r\n00\r\nREQUERIMENTO:\r\n/2009.\r\n9\r\n, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nDiagnolabor Exames Clínicos Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n51\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n9\r\natravés da portaria nº 11/02/2010.\r\neio Ambiente Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n8\r\nde licença inicial através da portaria nº 348 de 27/01/2010.\r\nRede D´Or São Luiz S/A.\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.047.087/0010-20\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em 07/11/2012.\r\nE-08/101.568/2012\r\n, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nRede D´Or São Luiz S/A.\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.047.087/0010-20\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em 13/12/2012.\r\nE-08/101.778/2012\r\nDeclaração da empresa em 30/04/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1757481\r\n"
        ],
        "1757482": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- RJ.\r\n50\r\n75\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n98\r\n1996\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;Grupo V: Manipulação Medicamentos Homeopáticos.\r\n/2014\r\nGlaxosmithkline do Brasil Ltda.\r\n- RJ. \r\n69\r\n2013\r\n.\r\n4\r\n.\r\n- RJ. \r\n84\r\n11\r\nbricar, Importar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n4\r\n\r\n- RJ.\r\n60\r\n2009\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias- Primas, inclusive de Origem Vegetal, somente nas formas farmacêuticas semissólidas e liquidas.\r\n\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n0\r\n2012\r\n.\r\n/2014\r\nGlaxosmithkline do Brasil Ltda.\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n10\r\n07\r\n, Produzir e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nLtda. \r\n- RJ.\r\n17\r\n7\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1757482\r\n"
        ],
        "1757483": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ.\r\n5\r\n2013\r\n.\r\n/2014\r\nFélicité Geirnaert Indústria e Comércio de Perfumes e Colônias Ltda.\r\n- RJ.\r\n58\r\n2013\r\ne Distribuir Perfume.\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1757483\r\n"
        ],
        "1757528": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.795.069\r\n10.956.219/0001-12\r\nComercial Shiva Alimentos - Eireli\r\nE-04/079/3021/2014\r\n02/12/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1757528\r\n"
        ],
        "1757629": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nLEONARDO PEREIRA REIS, Id. Funcional 41974085, a contar de 15/10/2014, do cargo de livre provimento de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1757629\r\n"
        ],
        "1757691": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nSUBSTITUI O RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MANGARATIBA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009:\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o responsável pela Área de Proteção Ambiental Estadual de Mangaratiba João Emílio Fernandes Rodrigues, matrícula 390.799-5, designado pela Portaria INEA DIBAP nº 23, de 27 de março de 2012, pelo servidor Eduardo Pinheiro Antunes, Geógrafo, matrícula nº 391.235-9, com data a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1757691\r\n"
        ],
        "1757828": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nCELIA REGINA NERVA BURMANN, Id. Funcional 4442717-4, a contar de 05/11/2014, da função de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVA, símbolo GR, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Id Funcional 4442717-4, a contar de 05/11/2014, da função de livre provimento de CHEFE DE CONTRATOS, símbolo CH, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCELIA REGINA NERVA BURMANN, Id. Funcional 4442717-4, a contar de 06/11/2014, do cargo de livre provimento de GERENTE DE SUPRIMENTOS E LOGISTICA, símbolo GR, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Id. Funcional 4434863-0, a contar de 06/11/2014, do cargo de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVO, símbolo GR, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1757828\r\n"
        ],
        "1758081": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no constante no processo nº E-11/006/00.666/2014,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que presidida pelo primeiro deverá apurar possíveis responsabilidades em relação ao constante do processo nº E- 11/006/00.666/2014:\r\nI - KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS\r\nCargo Efetivo: Administrador - Id. Funcional nº 4344980-8;\r\nII - DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4361595-3;\r\nIII - BETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\nCargo Efetivo: Contador - Id. Funcional nº 4347254-0.\r\nEstabelecer prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1758081\r\n"
        ],
        "1758091": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSOLIDA COMISSÃO ÉTICA SETORIAL NO ÂMBITO DA JUCERJA, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 43.583/\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido no art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar e consolidar Comissão Ética Setorial integrada pelos servidores efetivos do Quadro Funcional da JUCERJA a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto n.º 43.583/12:\r\nI - BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER - Secretário Geral\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349284-3;\r\nII - ELVIA NASCIMENTO ALONSO\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 2101186-9;\r\nIII - ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA \r\nCargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344964-6.\r\nEstabelecer que a comissão ora alterada indique um dos seus membros para representá-la junto a Comissão de Ética Pública Estadual CEPE, nos termos do art. 1º da Resolução CEPE nº 02, de 26 de junho de 2012.\r\nDeterminar comunicação do presente ato à Secretaria de Estado da Casa Civil em atenção do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 43.583/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1109/2012. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1758091\r\n"
        ],
        "1758227": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.282/2007, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 837.052-0 e 679.741-9, Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação a Distância, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO E DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando autorização de funcionamento do V. F DE ABREU ROCHA - ME, mantenedora da instuição de Educação Básica com nome fantasia de Colégio de Ensino por Módulos, localizado na Praça Dr. Heitor Valle, nº 39 (Matriz), Centro, Município de Barra do Piraí e seu Polo na Filial Av. Paulo de Frontin, nº 346, sala 210, Aterrado, Município de Volta Redonda/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/006/3037/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Zeni Simões do Rosário e Célia Maria Penedo, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 837.052-0, 679.741-9 e 130.540-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento em grau de recurso, dos CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO E ENSINO MÉDIO - EJA, presencial, visando autorização de funcionamento do LUXMARS, Serviços Educacionais, Serviços e Comércio de Tecnologia da Informação e de Telecomunicações Eireli - ME, mantenedora da instuição de Educação Básica com nome fantasia de Curso Tema, localizado na Av. Amélia Saraiva, nº 84/2º andar, Centro, Município de Itaboraí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/53/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação a Distância e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 942.443-3, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento dos CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO REGULAR/EJA e ENSINO MÉDIO REGULAR/EJA, na modalidade de Educação a Distância, do CIER - CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS REGULARES, mantido pela Anglo Americano Escolas Integrais Ltda., localizado na Avenida das Américas, Barra da Tijuca, 2.603, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/07/2014.\r\nId: 1758227\r\n"
        ],
        "1758460": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA N° 1822 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Cotefil S/A.\r\nEndereço:\r\nVinte e Cinco de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da portaria nº 1626 de 10/02/2014.\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nJardim Marajoara - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n13\r\nMotivo:\r\n, protocolizado pela empresa em .\r\n\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\n, protocolizado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\nrevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\n, protocolizado pela empresa em .\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\n, protocolizado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n12\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 08674/2014, protocolizado pela empresa em 19/08/2014.\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n12\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00074/2014, protocolizado pela empresa em 07/01/2014.\r\nEmpresa:\r\nBotica de Rossi Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nas Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n12\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 10/12/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\n, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0228-87\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 02/07/2012.\r\nE-08/100.845/2012\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 08748, protocolizado pela empresa em 22/08/2014.\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/07/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial de funcionamento através da portaria nº 1629 de 11/02/2014.\r\nEmpresa:\r\nNovamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\natravés da portaria nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1399, salas 401,402 e 604 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\n, protocolizado pela empresa em /2014.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1758460\r\n"
        ],
        "1758461": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAlvorada Taguatinga Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1758461\r\n"
        ],
        "1758568": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " \r\nA DIRETORA GERAL DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Jefferson Francisco Dantas - matr. 33276-7, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 9912333670, firmado entre a UERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através do Proc. nº 11576/UERJ/2012, nomeando o servidor Marcos Antonio de Araujo Martins, matr. 7354-4, para substituí-lo na referida função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nDiretora \r\nId: 1758568\r\n"
        ],
        "1758615": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 118/2014,\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008,\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Macaé Viviane Ramos Pessanha Cruz, Assistente de Administração e Logística I, matrícula 38607, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1758615\r\n"
        ],
        "1758802": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/891/2014,\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Natureza da Despesa que trata a Portaria Conjunta FUNARJ/EMOP nº 31, de 29 de outubro de 2014, conforme a seguir:\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza da Despesa 4490.39\r\nFonte 98\r\nValor: R 444.544,85 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1758802\r\n"
        ],
        "1758803": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMAESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-18/002/919/2014, \r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: VEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL - REABERTURA DA SALA CECÍLIA MEIRELES. \r\n: Esta Portaria terá vigência a contar desta data até 31/12/2014.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2.666 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ\r\nElemento de Despesa: 3390\r\nFonte: 98\r\nValor Total: R 100.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de credito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nPresidente da FUNARJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1758803\r\n"
        ],
        "1758885": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nS. A.\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014.\r\nO PRESIDENTE E A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas no item III, do art. 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nPassam a integrar a Comissão Especial de Apoio Técnico ao Pregão Eletrônico nº 15/2014 designada pela PORTARIA CONJUNTA AgeRio/PR PO nº 35/2014 publicada no DOERJ em 7 de outubro de 2014 , os empregados abaixo relacionados:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nJosé Inácio Ferreira\r\n046\r\nGabriel de Araújo Peralta\r\n141\r\nCintia Rosa da Silva\r\n190\r\nNuno Manuel Osório de Barros Barbedo Marques\r\n302\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nHELIA LUCIA PATRICIA AZEVEDO\r\nDiretora de Administração e Finanças \r\nId: 1758885\r\n"
        ],
        "1758971": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.070/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3, AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID 2290477-8 e DIOGO SANTOS DE LIMA, ID 5017394-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 047/2014, celebrado com a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.070/2012. \r\nDesignar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1758971\r\n"
        ],
        "1759047": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, dispensado da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1759047\r\n"
        ],
        "1759072": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar a Deliberação deste Conselho abaixo discriminada.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 341 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nEstabelece normas para a oferta de Ensino Bilíngue e Internacional na Educação Básica, pelas instituições pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo discriminado.\r\nPARECER CEE Nº 293 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nRecredencia pelo prazo de 03 (três) anos, o Centro de Tecnologia Educacional P. E Inclusão Social LTDA., mantenedora da Instituição de Ensino Privado denominada CETEPIS Brasil, com sede na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ, autoriza também por 03 (três) anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na habilitação Técnico em Mecânica e do Ensino Fundamental - Segundo Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na sede e nos Polos de Apoio Presencial localizados nos seguintes endereços: Polo 1 - Angra dos Reis - Rua Doce Alfa, 160, 2º andar, sala 03, Jacuecanga, Angra dos Reis, RJ; Polo 2 - Resende - Rua Isaac David Halpern, 107, Comercial, Resende, RJ; Polo 3 - Volta Redonda - Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 505, São Geraldo, Volta Redonda, RJ; Polo 4 - Cabo Frio - Rua Itajuru, 333, Vila Nova, Cabo Frio, RJ; Polo 5 - Niterói - Rua Senador Nabuco, 49, Centro, Niterói, RJ; Polo 6 - Duque de Caxias - Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centro, Duque de Caxias, RJ; Polo 7 - Itaguaí - Rua Moisés Abraão, 64, Centro, Itaguaí, RJ; Polo 8 - Bom Jesus do Itabapoana - Rua Aristides Figueiredo, 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, RJ; Polo 9 - Campos dos Goytacazes - Rua Tenente Cel. Cardoso, 265, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ; Polo 10 - Macaé - Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé, RJ; Polo 11 - Rio das Ostras - Rod. Amaral Peixoto, 3436, Bosque das Praias, Rio das Ostras, RJ, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE/RJ nº 297/2009 e nº 314/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.802.654/2012 (Apensados Procs. nºs E- 03/10.802.655/2012; E-03/10.802.358/2012; E-03/10.802.796/2012; E- 03/10.802.797/2012; E-03/10.802.798/2012; E-03/10.802.799/2012; E- 03/10.900.362/2009; E-03/10.900.750/2008; E-03/011/1580/2013; E- 03/10.900.752/2008; E-03/10.900.882/2008; E-03/10.900.883/2008; E- 03/10.900.885/2008) - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1759072\r\n"
        ],
        "1759177": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEM\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 07 de novembro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,2040 por litro;\r\ndiesel: R 2,5180 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4808 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5160 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8580 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1759177\r\n"
        ],
        "1759290": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo de nº E- 02/002.499/2013 de 25.07.2013, \r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2014, conforme previsto na Cláusula Sétima, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMANOEL PEDRO MACEDO - Id Funcional 0026961997-8\r\nJOSÉ ZACHARIAS JAUHAR FILHO - Id Funcional 002693045-5\r\nMARCIO RANGEL DA SILVA - Id Funcional 004431180-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1759290\r\n"
        ],
        "1759294": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.515/2013, de 25.07.2013,\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2014, conforme previsto na Cláusula Sétima, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nANTONIO CARLOS MARINS - Id Funcional 002692452-8\r\nJADSON LOPES GUEDES - Id Funcional 004370269-4\r\nMARCIO RANGEL DA SILVA - Id Funcional 004431180-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1759294\r\n"
        ],
        "1759329": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " ATO DO AUDITOR\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 29\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nas disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, que introduziu novos conceitos e procedimentos para organização e apresentação das prestações de contas de Bens Móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\nas disposições do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, que instituiu a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica;\r\nser competência de a Administração Pública zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992), especialmente as constantes dos arts. 11, inciso VI, e 12, inciso III; e\r\na constante evolução e a crescente importância da atividade de auditoria, que exige atualização e aprimoramento das normas;\r\n:\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nEstabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos responsáveis por Bens Patrimoniais, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa, considera- se:\r\nUnidade: órgão ou entidade do Poder Executivo que está obrigada à apresentação da prestação de contas dos ordenadores de despesas;\r\nGestor de Bens Móveis: servidor indicado, com publicação no Diário Oficial do Estado, preferencialmente, e vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\nEncarregado de Subunidade: servidor indicado, com publicação no Diário Oficial do Estado, preferencialmente, investido da função da guarda dos bens que estão sob sua responsabilidade;\r\nInventário das Existências Físicas: documento equivalente ao Arrolamento, devendo ser utilizado em múltiplas aplicabilidades: Inventário Anual, Inventário de Transferência de Responsabilidade, Inventário Especial e Inventário Rotativo.\r\nTÍTULO II\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BENS MENSAIS\r\nAs Prestações de Contas de Bens Móveis Mensais deverão ser elaboradas pelas Subunidades e pelas Unidades Apoiadas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere à prestação de contas e encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Unidade.\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis Mensais se dará sob a forma do Demonstrativo da Movimentação, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte. (Anexo I)\r\nNos órgãos e entidades que optarem por não se organizar por Subunidades e por Unidades Apoiadas, o próprio Gestor de Bens Móveis deverá elaborar a Prestação de Contas de Bens Móveis Mensais da Unidade.\r\nO Gestor de Bens Móveis da Unidade manterá controle de modo a evidenciar se todas as Subunidades e as Unidades Apoiadas efetuaram as prestações de contas mensais. \r\nO documento denominado de Controle Mensal do Gestor de Bens Móveis da Unidade (Anexo II) será submetido, mensalmente, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, visando à atestação da paridade do montante registrado com o constante dos registros contábeis. \r\nNa hipótese de não ocorrer paridade entre os saldos no período, o Gestor de Bens Móveis e a Coordenadoria Setorial de Contabilidade deverão, conjuntamente, analisar as contas e proceder aos ajustes necessários.\r\nAs Prestações de Contas de Bens Móveis Mensais servirão de base para a consolidação das prestações de contas da Unidade, permanecendo sob a guarda do Gestor de Bens Móveis, à disposição dos órgãos de controle.\r\nTÍTULO III\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE BENS MÓVEIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE BENS\r\nMÓVEIS DA PRÓPRIA UNIDADE \r\nE DAS UNIDADES APOIADAS\r\nA Prestação de Contas Anual de Bens Móveis da própria Unidade será organizada pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade e as das Unidades Apoiadas serão organizadas, de forma individualizada, pelos Gestores das Unidades Apoiadas.\r\nAs Prestações de Contas Anuais de Bens Móveis da própria Unidade e das Unidades Apoiadas serão compostas pelos seguintes itens:\r\nComunicação Interna de encaminhamento da prestação de contas, assinada pelo Gestor de Bens Móveis, conforme o caso;\r\n“Cadastro do Responsável” pela guarda dos bens; (Anexo III)\r\nInventário das Existências Físicas em 31 de dezembro, por meio de CD-ROM ou similar; (Anexo IV)\r\nDemonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte; (Anexo I)\r\nTermo de Conferência Anual de bens patrimoniais, referente ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais; (Anexo V)\r\nPronunciamento do Gestor de Bens Móveis quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades; (Anexo VI) \r\nTermo de Inspeção, quando for o caso.\r\nAs Prestações de Contas Anuais de Bens Móveis das Unidades Apoiadas serão encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Unidade para fim de elaboração da prestação de contas anual de Bens Móveis Consolidada da Unidade.\r\n- As Prestações de Contas Anuais de Bens Móveis da própria Unidade e das Unidades Apoiadas servirão de base para a consolidação das prestações de contas da Unidade, permanecendo sob a guarda do Gestor de Bens Móveis, à disposição dos órgãos de controle.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL \r\nDE BENS MÓVEIS CONSOLIDADA\r\nO processo da prestação de contas anual de Bens Móveis Consolidada da Unidade será organizado e instruído pelo Gestor de Bens Móveis, incluindo os bens da própria Unidade e das Unidades Apoiadas a ela vinculadas.\r\nA Prestação de Contas Anual de Bens Móveis Consolidada da Unidade será composta pelos seguintes itens:\r\nofício de encaminhamento, assinado pelo ordenador de despesas ou outro servidor, cuja responsabilidade tenha sido delegada;\r\ncópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do Titular da Unidade e da nomeação do substituto, quando a data do término de gestão coincidir com a do término de exercício financeiro;\r\n“Cadastro do Responsável”: Titular da Unidade e do Gestor de Bens Móveis; (Anexo III)\r\nInventário das Existências Físicas em 31 de dezembro, por meio de CD-ROM ou similar, por Subunidades e Unidades Apoiadas, se o caso; (Anexo IV)\r\nDemonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte; (Anexo I) \r\ncópia do Termo de Conferência Anual de bens patrimoniais, referente ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais de cada Unidade Apoiada e da própria Unidade, salva no CD-ROM ou similar junto com o Inventário das Existências Físicas; (Anexo V)\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade Consolidado; (Anexo VII)\r\nDeclaração do Titular da Unidade, quando ocorrido término de gestão durante o exercício; (Anexo VIII) \r\nPronunciamento do Gestor de Bens Móveis quanto aos procedimentos adotados pela Unidade, pelas Unidades Apoiadas e/ou pelas Subunidades, no caso de verificação de irregularidades; (Anexo VI)\r\nPronunciamento do Dirigente; (Anexo IX)\r\nDeclaração do Responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis; (Anexo X) \r\nTermo de Inspeção, quando for o caso.\r\nRelatório e Parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta. \r\nA Prestação de Contas Anual de Bens Móveis Consolidada da Unidade deverá ser enviada para a Auditoria Geral do Estado, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, devendo ser mantida cópia arquivada na Unidade.\r\nOs processos oriundos da Administração Direta serão encaminhados previamente à respectiva Coordenadoria Setorial de Auditoria, para emissão do Relatório e Parecer Conclusivo. \r\nTÍTULO IV\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE BENS \r\nMÓVEIS DAS SUBUNIDADES\r\nA Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela guarda e conservação dos bens será elaborada pelo Encarregado de Subunidade.\r\nA Prestação de Contas por Término de Responsabilidade será entregue ao Gestor de Bens Móveis, em até trinta dias da data do término da responsabilidade. \r\nA Prestação de Contas por Término de Responsabilidade ficará sob a guarda do Gestor de Bens Móveis, à disposição dos órgãos de controle.\r\n- A Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela guarda dos bens será composta pelos seguintes itens:\r\ncomunicação interna de encaminhamento da prestação de contas, assinada pelo Gestor de Bens Móveis, conforme o caso;\r\ncópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do responsável substituído, bem como do ato de nomeação ou designação do substituto;\r\n“Cadastro do Responsável” pela guarda dos bens; (Anexo III)\r\nInventário das Existências Físicas na data da substituição do responsável, por meio de CD-ROM ou similar; (Anexo IV)\r\nDemonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte; (Anexo I)\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos servidores, substituto e substituído; (Anexo XI)\r\nTermo de Inspeção, quando for o caso.\r\nNa hipótese de no Termo de Transferência de Responsabilidade não se verificar impropriedade ou irregularidade que comprometa a transferência da responsabilidade dos bens, o Gestor de Bens Móveis emitirá Termo de Nada Consta para o Encarregado da Subunidade. (Anexo XII)\r\nA transferência da responsabilidade poderá ocorrer ainda que esteja configurado o desaparecimento ou a não localização de bem, não recaindo para o substituto a responsabilidade por impropriedades ou irregularidades ocorridas na gestão do substituído, desde que estas estejam relatadas no Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\nCaberá à apuração de responsabilidade, na forma da IN AGE n.º 22/2013, se ficar configurado no Termo de Transferência de Responsabilidade o desaparecimento ou não localização de bem anteriormente arrolado na Subunidade.\r\nO Gestor de Bens Móveis deverá manter controle individualizado dos Termos de Transferência de Responsabilidade emitidos no ano, fazendo juntar na Prestação de Contas Anual da Unidade o Termo de Transferência de Responsabilidade Consolidado. (Anexo VII)\r\nA data do período de responsabilidade pela guarda e conservação dos bens do servidor substituído se inicia no dia subsequente ao da data do Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\nDeverá ser elaborada a prestação de contas, com as mesmas diretrizes estabelecidas nos arts. 13 a 16 desta IN, na hipótese de ocorrer término de responsabilidade pela guarda e conservação dos bens da Unidade Apoiada.\r\nTÍTULO V\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO\r\nCAPÍTULO II\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO DO TITULAR DA UNIDADE\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por encerramento de gestão do Titular da Unidade será elaborada pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por encerramento de gestão do Titular da Unidade será composta pelos seguintes elementos:\r\ncomunicação interna de encaminhamento da prestação de contas, assinada pelo Gestor de Bens Móveis;\r\ncópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do responsável substituído e da nomeação do substituto;\r\n“Cadastro do Responsável”: Titulares da Unidade e do Gestor de Bens Móveis (Anexo III)\r\nInventário Especial das Existências Físicas na data, por meio de CD-ROM ou similar; (Anexo IV)\r\nDemonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte; (Anexo I)\r\nDeclaração do Titular da Unidade; (Anexo VIII)\r\nPronunciamento do Gestor de Bens Móveis quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades; (Anexo VI)\r\nTermo de Inspeção, quando for o caso.\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão será entregue ao Gestor de Bens Móveis, em até trinta dias da data do encerramento da gestão do Titular da Unidade.\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por encerramento de gestão do Titular da Unidade ficará sob a guarda do Gestor de Bens Móveis, à disposição dos órgãos de controle.\r\nFica dispensada a prestação de contas por término de gestão do titular da Unidade quando a data do término de gestão coincidir com a do término de exercício financeiro, devendo a Unidade juntar, na Prestação de Contas Anual de Bens Móveis Consolidada, uma cópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do responsável substituído e da nomeação do substituto.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO POR EXTINÇÃO DA UNIDADE\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por Extinção da Unidade deverá ser elaborada pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por Extinção da Unidade será composta pelos seguintes itens:\r\ncomunicação interna de encaminhamento da prestação de contas, assinada pelo Gestor de Bens Móveis;\r\ncópia da publicação do ato de extinção da unidade;\r\n“Cadastro do Responsável”: Titulares da Unidade e do Gestor de Bens Móveis; (Anexo III)\r\nInventário Especial das Existências Físicas na data, por meio de CD-ROM ou similar; (Anexo IV)\r\nDemonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte; (Anexo I)\r\nTermo de Entrega de Bens e Valores; (Anexo XIII) \r\nPronunciamento do Gestor de Bens Móveis quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades; (Anexo VI)\r\nTermo de Inspeção, quando for o caso;\r\nRelatório e Parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta. \r\nQuando houver transferência de todos os bens da Unidade, sem que ela seja extinta, deverá ser elaborada uma prestação de contas contendo os mesmos documentos previstos neste artigo.\r\nA prestação de contas deverá ser enviada para a Auditoria Geral do Estado, até trinta dias da data da extinção, devendo ser mantida cópia arquivada na Unidade.\r\nOs processos oriundos da Administração Direta serão encaminhados previamente à respectiva Coordenadoria Setorial de Auditoria, para emissão do Relatório e Parecer de conclusivo.\r\nHaverá prestação de contas na hipótese de extinção de Subunidade e de Unidades Apoiadas, quando serão juntados os mesmos documentos relacionados no art. 24. Entretanto, a prestação de contas, nesse caso, ficará sob a guarda do Gestor de Bens Móveis à disposição dos órgãos de controle.\r\nTÍTULO VI\r\nDESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\nNo caso de desincorporação de bem patrimonial, as seguintes peças deverão constar do processo de prestação de contas de bens móveis:\r\nTermo de Baixa Definitiva; (Anexo XIV)\r\nFicha Individual de Bem Patrimonial; (Anexo XV)\r\nComprovante de entrega do bem, atestado pela unidade receptora, no caso de transferência, doação ou alienação.\r\nTÍTULO VII\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- A Prestação de Contas Anual de Bens Móveis Consolidada da Unidade deverá contemplar todas as Subunidades e Unidades Apoiadas, não podendo ser tramitada na hipótese de alguma Unidade Apoiada não ter efetuado a prestação de contas individualizada.\r\nConsiderando a inexistência de solução informatizada para controlar os bens móveis dos órgãos e entidades, de forma sistêmica, o valor da prestação de contas será aquele evidenciado no Demonstrativo da Movimentação no período.\r\nFicam dispensadas, para o exercício de 2014, as Prestações de Contas de Bens Móveis Mensais e as Prestações de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão.\r\nAs prestações de contas por término de responsabilidade pela guarda e conservação de bens móveis das Subunidades e das Unidades Apoiadas ocorridas no decorrer do exercício de 2014deverão permanecersob a guarda do Gestor de Bens Móveis, à disposição dos órgãos de controle.\r\nO término de responsabilidade pela guarda e conservação de bens móveis de que trata o caput, deverá ser informado no Termo de Transferência de Responsabilidade Consolidado. (Anexo VII)\r\nNa hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\nOs formulários referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE. \r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa AGE nº 15, de 30 de março de 2012, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/11/2014.\r\nId: 1759329\r\n"
        ],
        "1759332": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nA EXECUTIVA\r\nEXONERA NATHALIA VICTORINO DE MATTOS, Id Funcional 4455444, a contar de 10/11/2014, do cargo de livre provimento de COORDENADOR JURIDICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CD, da GERÊNCIA JURÍDICA DE CONTRATOS E PROCEDIMENTOS, da DIRETORIA JURÍDICA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS Id. Funcional 4455444, a contar de 11/11/2014, no cargo de livre provimento de ASSESSOR JURÍDICO I, símbolo ASS I, da DIRETORIA JURÍDICA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1759332\r\n"
        ],
        "1759578": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRIO\r\nAUTORIZA A SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO).\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.400.968/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 06/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA.\r\nEntidade Mantenedora: SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA.\r\nCNPJ nº 31.996.077/0001-97 .\r\nEndereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 1779, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011.\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas:134 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/04/2014.\r\nId: 1759578\r\n"
        ],
        "1759585": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ.\r\n71\r\n4\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n4\r\n2013\r\n.\r\n/2014\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.047.087/0010-20\r\nE-08/001.2585/2014\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n282/2014\r\nerti Ginecologia e Obstetrícia Barra da Tijuca Ltda.\r\n- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n6\r\n0\r\n.\r\n/2014\r\nHematologistas Associados S/C Ltda.\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n68.605.278/0013-60\r\nE-08/001.12522/2013\r\nAgência Transfusional.\r\n284/2014\r\nHemodinâmica Icaraí Ltda.\r\n- RJ.\r\n04\r\n4\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento de Medicamentos, produtos Correlatos e Saneantes.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1759585\r\n"
        ],
        "1759586": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- RJ.\r\n13\r\n2009\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n05\r\n2004\r\nas Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\n/2014\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\n- RJ. \r\n09\r\n1988\r\n.\r\n4\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\n30.450.803/0001-09\r\nE-08/112.886/1988\r\nxido de Etileno.\r\n/2014\r\n. \r\n- RJ.\r\n97\r\n12\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n50\r\n07\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nLtda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n07\r\n1985\r\n.\r\n/2014\r\n\r\n\r\n- RJ.\r\n21\r\n1998\r\n.\r\n/2014\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas Ltda.\r\nRua Fagundes Varella, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ. \r\n28.219.442/0001-42\r\nE-08/101.880/1999\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n294/2014\r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela Ltda.\r\nEstrada do Riachão, nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ. \r\n06.906.357/0001-10\r\nE-08/100.587/2011\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n295/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n00\r\n\r\n75\r\n, Fabricar e Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controles.\r\n/2014\r\n\r\n- RJ.\r\n40\r\n2007\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2014\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre. \r\n- RJ.\r\n19\r\n82\r\n.\r\n/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1759586\r\n"
        ],
        "1759653": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCRIA A UDA (UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL) DE PATOLOGIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar a Unidade Docente-Assistencial de Oncologia Clínica, vinculada à Disciplina de Hematologia da Faculdade de Ciências Médicas.\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo Sampaio dos Santos, matrícula 34032-3, como Chefe Médico da referida Unidade Docente-Assistencial, até o final do mandato do Coordenador da Disciplina de Hematologia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nALBANITA VIANA DE OLIVEIRA\r\nDiretora da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ\r\nId: 1759653\r\n"
        ],
        "1759661": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-06/002/582/2014 e E-06/003/62/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lucio Albano da Costa Filho, matrícula 1350-8, Helainy Rodrigues de Carvalho, matrícula 30.205-9 e Marcos Aurélio Matos Monteiro, matrícula 2442-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário do Almoxarifado, referente ao exercício de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-06/002/581/2014 e E-06/003/63/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos José Toledo, matrícula 2461-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014 \r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1759661\r\n"
        ],
        "1759741": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 273 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDE COMISSÃO DE ATESTAÇÃO E GESTOR DE CONTRATOS SOB \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\nDesignar os servidores MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA ID 562663-0, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - ID 4137634-0, ISA MENDES DE GOUVEA - ID 4195059-3 E ANDRÉ BRANDÃO FERREIRA - ID 2132534-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Atestação dos Contratos firmados com a Fundação Leão XIII, conforme descriminados no Anexo, do presente Ato.\r\nFica designado o servidor MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA ID 562663-0, como gestor dos contratos que terá a incumbência de fiscalizar, acompanhar e atestar todos os alimentos adquiridos junto as Empresas em conformidade com o disposto nos contratos citados. \r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nNº PROCESSO\r\nOBJETO\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n017/2013\r\nE- 23/003/1105/2013\r\naquisição de gêneros alimentícios (peixes)\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n006/2014\r\nE- 23/003/0245/2014\r\naquisição de gêneros alimentícios (estocáveis)\r\nGN ALIMENTOS LTDA\r\n015/2013\r\nE- 23/003/1105/2013\r\nneros alimentícios (carne bovina)\r\nMARILANGE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODU TOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n016/2013\r\nE- 23/003/1105/2013\r\naquisição de gêneros alimentícios (carne de frango e porco)\r\nMARILANGE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODU TOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n005/2014\r\nE- 23/003/0244/2014\r\naquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros)\r\nId: 1759741\r\n"
        ],
        "1759757": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o processo nº E-26/16.224/2012; e\r\n- e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008;\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - ID 43824820 - Coordenador.\r\nProf. Dr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira - ID 44027680 - Vice-coordenador\r\nDr. Cosme Leonardo Gomes Carvalho - ID 44612877 - Médico Veterinário.\r\nDra. Soraia John da Silva - Médica veterinária suplente.\r\nProf. Dr. Albert Luiz Suhett - ID 44408471 - Biólogo\r\nProf. Maria Cristina de Assis - ID 25654829 - Bióloga suplente\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - ID 43791808 - Membro titular.\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - ID 43504396 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - ID 43364624 - Membro suplente.\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - ID 20805900 - Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - ID 42822750 - Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles - Membro externo - Professora Adjunta da UFRRJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 468, de 04 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1759757\r\n"
        ],
        "1759992": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE D INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PRODERJno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais do CIEM durante o corrente exercício. Processo nº E-07/002.8480/2014.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria Conjunta - Término: 31/12/2014.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio Janeiro - PRODERJ.\r\n: PT: 2432.181220002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.00\r\n10\r\nR 59.431,20\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nPresidente do INEA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1759992\r\n"
        ],
        "1760138": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.424/2012,\r\n- Designar os servidores José Carlos da Cunha Lima, ID Funcional 1943246-1, Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 e José Ricardo Valentim da Silva, ID Funcional 5011591-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 048/2014, celebrado com a empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.424/2012. \r\nDesignar o servidor Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional 4409437-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1760138\r\n"
        ],
        "1760156": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementação do valor descentralizado pela Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ n° 290, de 29/07/2014, publicada no D.O. de 31/07/2014, que tem por objeto a locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento de Contrato PRODERJ com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\nR 1.685,20 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nData de Início: 01/11/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nVI - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n3390.39\r\n10\r\nR 1.685,20 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1760156\r\n"
        ],
        "1760175": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.11.2014\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA- EXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 140 DE 05/11/2014\r\nOnde se lê: ...RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID. Funcional 4442717-4 ...\r\nLeia-se: ...RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID. Funcional 4434863-0 ...\r\nId: 1760175\r\n"
        ],
        "1760266": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nE HABILITAR OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014 \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO BEZERRA DE ANDRADE\r\nMG13416514\r\nSSP\r\n05775119711\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n2\r\nADRIANO LUIZ DE ALMEIDA\r\n00434985812\r\nCNH\r\n02828210740\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n3\r\nALEX DA SILVA MATTOS\r\n120878491\r\nIFP\r\n08424072782\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n4\r\nANDERSON CORREA DOS SANTOS\r\n05535764513\r\nCNH\r\n08196076738\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n5\r\nANTONIO SILVA NETO\r\n266822\r\nCOREN\r\n07407053774\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n6\r\nAZARIAS IZAIAS MARTINS DE PAULA\r\n264119496\r\nDIC\r\n13928771728\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n7\r\nBRUCE CLEMENTE DE OLIVEIRA \r\n213982390\r\nDIC\r\n11749565773\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n8\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA\r\n0128349941\r\nDIC\r\n08920239703\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n9\r\nDAVID LUCIO MARTINS DOS SANTOS \r\n266318328\r\nDIC\r\n14188347775\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n10\r\nDIEGO DE CARVALHO DE SOUZA\r\n223679093\r\nDIC\r\n05562113759\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n11\r\nEZEQUIEL PRADO NOVOA\r\n132052341\r\nDIC\r\n12243536765\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n12\r\nFELIPE DE CASTRO\r\n05117514758\r\nCNH\r\n14074483742\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n13\r\nFELLIPE CESAR GONÇALVES DE MATOS\r\n211930722\r\nDIC\r\n05977114702\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n14\r\nHERBETH COSTA SOUSA\r\n03767571991\r\nCNH\r\n80366473387\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n15\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS DA SILVA\r\n269356325\r\nDIC\r\n13558280741\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n\r\n16\r\nLEANDRO DOS SANTOS FARIA\r\n220720502\r\nDIC\r\n11502596717\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n17\r\nLEONARDO BASTOS DA ROCHA\r\n26171 127\r\nCTPS\r\n09808969755\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n18\r\nLIDIANE SANTOS DAS MERCÊS DUARTE\r\n214871790\r\nDIC\r\n12342020775\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n19\r\nMARCELLE FERREIRA MACIEL\r\n228570347\r\nDIC\r\n04529353346\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n20\r\nMARIA JOSÉ MACÊDO DA COSTA\r\n076300003\r\nDIC\r\n90031628753\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n21\r\nPATRICIA ALVES FERNANDES DE MATTOS\r\n089663694\r\nDIC\r\n02155474709\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n22\r\nPATRICK CHANDLER PINTO DAMASCENO\r\n252543400\r\nDIC\r\n13899875745\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n23\r\nPAULO SENRA GUSMÃO\r\n222786121\r\nDIC\r\n12818545730\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n24\r\nROBERTO SOARES JUNIOR\r\n210587283\r\nDIC\r\n12185017748\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n25\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n132659822\r\nDIC\r\n10686847717\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n26\r\nSANDOVAL CARRILHO PINHEIRO\r\n01233278459\r\nCNH\r\n63393921568\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n27\r\nSINVAL DA SILVA FRANCISCO \r\n100137785\r\nDIC\r\n03659993778\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n28\r\nTATIANA NOBREGA DE SOUZA\r\n205326127\r\nDIC\r\n11980713707\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n29\r\nVERONICA LÚCIO DOS SANTOS\r\n2922714\r\nSSP\r\n05829491494\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n30\r\nWELLOAN MONTEIRO LOPES DE LIMA\r\n211278171\r\nDIC\r\n10584503792\r\n27/09/2014\r\n27/09/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nNatan Roberto Pereira da Silva Paiva \r\n208130732\r\nDIC\r\n11952294703\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n2\r\nDaiana Abreu da Silva\r\n214298507\r\nDIC\r\n12616300761\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n3\r\nElisangela Fonseca de Souza\r\n0206800039\r\nDIC\r\n10173876722\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n4\r\nElson de Souza Pitanga\r\n124554700\r\nIFP\r\n08917031790\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n5\r\nEvandro Pereira Franco\r\n216201285\r\nDIC\r\n11599893703\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n6\r\nFernando Rocha de Moura\r\n092804491\r\nDIC\r\n06962151799\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n7\r\nHugo Leonardo Ribeiro dos Santos\r\n03626054322\r\nCNH\r\n12085595758\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n8\r\nJacqueline da Rocha Silva\r\n105574891\r\nIFP\r\n07646300756\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n9\r\nJosué Dias\r\n130929003\r\nDIC\r\n05586465736\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n10\r\nLuiz Claudio Oliveira de Souza\r\n291247369\r\nDIC\r\n16298492780\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n11\r\nMarcus Vinicius de Oliveira Santos\r\n120914585\r\nDIC\r\n08841261706\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n12\r\nMarcos Jose da Silva Vercezes Fernandes\r\n1701422\r\nCTPS\r\n12515399711\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n13\r\nOdair Jose de Santana\r\n03941371302\r\nCNH\r\n05412460704\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n14\r\nFabricio Barbosa Bastos \r\n250699485\r\nDIC\r\n15447668743\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n15\r\nRonni Pires de Azevedo\r\n221102858\r\nDIC\r\n12997098777\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n16\r\nRosemeri Gama Terra\r\n087680807\r\nDIC\r\n00857901761\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n17\r\nEdson Silva do Nascimento\r\n113226468\r\nDIC\r\n08012904730\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n18\r\nSonia Regina Barbosa e Silva\r\n088976295\r\nDIC\r\n02302387775\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n19\r\nTiago dos Santos de Oliveira\r\n132518903\r\nDIC\r\n09830007782\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n20\r\nThiago Dantas Rodrigues\r\n246088789\r\nDIC\r\n14062102773\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON LUIZ ROCHA PINHEIRO \r\n03992127218\r\nCNH\r\n03757418794\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n2\r\nBRUNO DA SILVA COSTA \r\n05803367345\r\nCNH\r\n10250355779\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n3\r\nCARLOS ADRIANO DOS SANTOS JESUS\r\n130990237\r\nDIC\r\n05437613717\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n4\r\nCINTHIA NUNES MARIA\r\n220338641\r\nDIC\r\n13108325795\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n5\r\nCRISTIANE CORREA\r\n00790543230\r\nCNH\r\n10022506764\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n6\r\nDANIEL GOMES SILVA\r\n04052583907\r\nCNH\r\n05800333769\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n7\r\nDIEGO DA SILVA ALVES \r\n214176919\r\nDIC\r\n12256007740\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n8\r\nDIEGO FERREIRA DE ABREU\r\n05510220189\r\nCNH\r\n14423287706\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n9\r\nEDNO ALBERNAZ TORRES\r\n119325645\r\nDIC\r\n05284717759\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n10\r\nEVELYN CRISTINA FERREIRA DOS REIS\r\n210002002\r\nDIC\r\n12152453786\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n11\r\nFABIOLA FERREIRA SOBRAL \r\n116561432\r\nIFP\r\n10910806748\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n12\r\nGLEIDSON SILVA DOS SANTOS\r\n128184652\r\nDIC\r\n10086053795\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n13\r\nJEFFERSON OLIVEIRA JACURÚ\r\n255948739\r\nDIC\r\n15370285705\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n14\r\nLEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n115202376\r\nDIC\r\n05375531771\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n15\r\nLEONARDO VINICIUS ALMEIDA DE ANDRADE\r\n205949308\r\nDIC\r\n11839173769\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n16\r\nLUCIANO BATISTA REGIS\r\n203785159\r\nDIC\r\n12096617723\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n17\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n04056356103\r\nCNH\r\n12400242747\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n18\r\nMARCELLE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n01260739140\r\nCNH\r\n07460351792\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n19\r\nMARIANA MIRANDA DE JESUS\r\n225152248\r\nDIC\r\n12807411711\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n20\r\nMARILIA MANOEL MOREIRA\r\n241988195\r\nDIC\r\n12649930721\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n21\r\nMICHELE FONTES SOARES\r\n124897794\r\nDIC\r\n11543687776\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n22\r\nMORGANA CARDOSO PEREIRA\r\n782286\r\nCOREN\r\n11401996760\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n23\r\nNIVEA MARIA DA SILVA\r\n123252447\r\nIFP\r\n09115453790\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n24\r\nRAMON AMARAL RODRIGUES \r\n218457463\r\nDIC\r\n14358397735\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n25\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n05774125940\r\nCNH\r\n12108376763\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n26\r\nSUELLEN TAILAINE PIMENTEL DE SOUZA\r\n247256522\r\nDIC\r\n05827843792\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n27\r\nTATIANA FARIAS MATIAS DA SILVA\r\n210589297\r\nDIC\r\n10874527759\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n28\r\nVANESSA RENATA RAMALHO DA SILVA\r\n0202281150\r\nDIC\r\n09590008798\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n29\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA\r\n282452051\r\nDIC\r\n15536733796\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\n30\r\nVIVIAN VASQUES DE OLIVEIRA \r\n124886532\r\nIFP\r\n09296709733\r\n09/10/2014\r\n09/10/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO DA SILVA DOS SANTOS \r\n05623678052\r\nCNH\r\n05333478740\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n2\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n099745267\r\nDIC\r\n07560011705\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n3\r\nALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n124234600\r\nIFP\r\n08232866730\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n4\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n277550190\r\nDIC\r\n14908698759\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n5\r\nCLAUBIO ALQUIMEDICI ROCHA\r\n00044737739\r\nCNH\r\n03549360770\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n6\r\nDENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA\r\n112968250\r\nDIC\r\n08779313728\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n7\r\nDIEGO DA SILVA NASCIMENTO \r\n274443506\r\nDIC\r\n13174433738\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n8\r\nDOUGLAS ROSALINO DOS SANTOS SILVA\r\n217219385\r\nDIC\r\n12974726755\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n9\r\nFRANCIMAGNA PEREIRA ALVES\r\n133188235\r\nIFP\r\n05656342751\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n10\r\nGABRIEL DIAS PEDRO\r\n299576454\r\nDIC\r\n14274424790\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n11\r\nGRAZIELE BARBOSA DA CRUZ \r\n121926794\r\nIFP\r\n09787750741\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n12\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\n200388692\r\nDIC\r\n09404793701\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n13\r\nJOANE APARECIDA DA SILVA\r\n0201600053\r\nDIC\r\n09782787710\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n14\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS \r\n273431239\r\nDIC\r\n14841294740\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n15\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n269077186\r\nDIC\r\n14548676716\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n16\r\nJORGE DURVAL DE OLIVEIRA\r\n080300866\r\nDIC\r\n68480954787\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n17\r\nJORGE LUIZ FONSECA\r\n074921123\r\nIFP\r\n89876636715\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n18\r\nJOSENILDO DOS SANTOS \r\n110056330\r\nDIC\r\n07266643759\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n19\r\nLEONARDO MENDONÇA ANCELME\r\n286214374\r\nDIC\r\n16524433718\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n20\r\nLETICIA FELISBERTO SANTANA SANTOS\r\n200384881\r\nDIC\r\n09518872708\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n21\r\nMARCELO FRANCISCO PRAXEDES \r\n101264505\r\nIFP\r\n03754374796\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n22\r\nMARCOS FONSECA DE SOUZA\r\n292207164\r\nDIC\r\n16497036784\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n23\r\nMARIA WALQUIRIA HORACIO\r\n3151612\r\nSSP\r\n06182007460\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n24\r\nMAX VICTOR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n231391665\r\nDIC\r\n14549499702\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n25\r\nPATRICIA KIMBERLY DE SANTANA SILVA\r\n256656158\r\nDIC\r\n15001475759\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n26\r\nRAQUEL DIAS DA CONCEIÇÃO \r\n215105156\r\nDIC\r\n12460123752\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n27\r\nRENE BRITO DOS SANTOS\r\n095288544\r\nIFP\r\n01653358742\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n28\r\nSABRINA CAETANO GONÇALVES RODRIGUES\r\n266302348\r\nDIC\r\n11368951759\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n29\r\nWILSON CARVALHO AFFONSO \r\n037552106\r\nIFP\r\n40694275700\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriano Salles da Silva\r\n04070520348\r\nCNH\r\n09963418708\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n2\r\nBruno Ramos Pereira\r\n05871313655\r\nDIC\r\n11064656790\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n3\r\nIsabella Fernandes dos Santos\r\n255266876\r\nDIC\r\n13850690741\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n4\r\nLeonardo Luiz Gabriel Moreira\r\n210510848\r\nDIC\r\n13781712761\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n5\r\nLucas Vasconcelos Coimbra\r\n266248715\r\nDIC\r\n15017855750\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n6\r\nMaiari Paes da Silva Correa\r\n257450999\r\nDIC\r\n14431405704\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n7\r\nMicaeliz Ferreira da Silva Ribeiro\r\n258189182\r\nDIC\r\n15237025757\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n8\r\nMiriam dos Santos Coelho Alberto\r\n03961272626\r\nCNH\r\n11824207700\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n9\r\nNataly Gonçalves Anacleto\r\n0205589773\r\nDIC\r\n10308026705\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n10\r\nRicardo Ferreira da Silva\r\n05438419640\r\nCNH\r\n10025026755\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n11\r\nTuany Cristina Costa Vicente\r\n255780546\r\nDIC\r\n13884804766\r\n26/07/2014\r\n26/07/2016\r\n\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCHARLES COUTINHO CARNEIRO\r\n10522174-1 \r\nIFP/RJ\r\n044.943.357-97\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n2\r\nEDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n21883236-8\r\nDETRAN\r\n119.342.427-56\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n3\r\nFÁBIO VELOSO GOMES\r\n14056113\r\nSSP/RJ\r\n069.474.116-70\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n4\r\nJOSÉ OTAVIO DE ARAUJO PONTE FILHO\r\n0927275490\r\nSSP/BA\r\n116.662.197-97\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n5\r\nRODRIGO DE FREITAS ALVES\r\n21105380-6\r\nDETRAN\r\n111.757.507-19\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n6\r\nWERLLEY DA SILVA LEANDRO\r\n13407577-9\r\nDETRAN\r\n055.649.707-48\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n7\r\nWILIAN DE GOIS MEDEIROS\r\n20729576-7\r\nDETRAN\r\n115.789.707-09\r\n16/05/2014\r\n16/05/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADELMO JESUS DE SANTANA\r\n06.075.980-18\r\nSSP/BA\r\n924.854.055-49\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n2\r\nALDO MARCO GOMES FERNANDES\r\n12046114 59\r\nSSP/BA\r\n025.512.365-50\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n3\r\nALESSANDRA MANTA MOURA\r\n30.019.490-9\r\nDIC/RJ\r\n095.494.507-75\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n4\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n211124623 \r\nDIC/RJ\r\n109.044.387-08\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n5\r\nCLEITON VIANA DOS SANTOS\r\n20894715\r\nDIC/RJ\r\n112.202.477-07\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n6\r\nDÉBORA FERNANDA VICTORIA SILVA\r\n29.447.454-9 \r\nDIC/RJ\r\n010.068.881-01\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n7\r\nDIEGO VICENTE PEREIRA DUARTE\r\n50994442265\r\nSJS/RS\r\n009.297.180-62\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n8\r\nFRIEDERIK CARVALHO DE PAULA\r\n97425623\r\nIFP/RJ\r\n077.089.867-02\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n9\r\nGREGORY FARIA CORDOVIL\r\n27.325.429-2 \r\nIFP/RJ\r\n145.671.277-22\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n10\r\nITALO ROGÉRIO MAGNO DE OLIVEIRA\r\n11747824 55\r\nSSP/BA\r\n030.912.715-79\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n11\r\nJORGE LUIZ FLOR INÁCIO\r\n132698655\r\nIFP/RJ\r\n093.123.537-56\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n12\r\nJOSÉ AUGUSTO LOBO DE SOUZA\r\n13217183-6\r\nIFP/RJ\r\n099.596.257-02\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n13\r\nJULIE EMMILY PIRES DA SILVA ESTEVES\r\n21.464.458-6\r\nDIC/RJ\r\n114.491.157-56\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n14\r\nKAIQUE DE FREITAS SOUSA SILVA\r\n56613S162 \r\nMTPS/RJ\r\n060.600.337-17\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n15\r\nLEANDRO ALVES OLIVEIRA\r\n206758807\r\nDIC/RJ\r\n127.526.447-60\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n16\r\nLÉO JAIME CONCEIÇÃO DIAS\r\n21.566.749-4\r\nDIC/RJ\r\n134.014.587-10\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n17\r\nLUCAS CHAVES DE MIRANDA MAGALHÃES\r\n21.270.556-0\r\nDIC/RJ\r\n136.503.037-79\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n18\r\nMARCIO SOUZA MALHANO\r\n25.602.767-0 \r\nDIC/RJ\r\n143.373.167-36\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n19\r\nPEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n33813S152\r\nMTPS/RJ\r\n107.903.097-26\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n20\r\nREILSON WAGNER PEREIRA SILVA\r\n24550126\r\nSSP/PB\r\n087.149.287-36\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n21\r\nRICARDO MARIANO DA SILVA\r\n296822814\r\nSSP/SP\r\n032.299.464-05\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n22\r\nRODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n12.614.298-3 \r\nDIC/RJ\r\n085.131.867-32\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n23\r\nROGÉRIO ROCHA PESSANHA\r\n24.646.897-9\r\nDIC/RJ\r\n131.113.947-86\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n24\r\nTALIS MEDEIROS DE AMORIM\r\n270198831\r\nDIC/RJ\r\n140.666.077-99\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n25\r\nTHADEU MENDONÇA MARTINS CORREA\r\n21.343.011-9\r\nDIC/RJ\r\n112.857.727-50\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\n26\r\nTHAILANNA MONTEIRO DA SILVA\r\n21.831.806-1\r\nDIC/RJ\r\n117.443.887-84\r\n26/05/2014\r\n26/05/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlex Sandro de Aguiar Neves\r\n107465619\r\nDIC-RJ\r\n07368217759\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n2\r\nBruno dos Santos Barbosa\r\n1287503918\r\nSSP-BA\r\n9102619709\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n3\r\nFelipe Dias de Medeiros\r\n264120817\r\nDetran-RJ\r\n13963758724\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n4\r\nHygor de Carvalho F. Pereira\r\n134197623\r\nDetran-RJ\r\n11724516728\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n5\r\nLuan de Assis Silva\r\n231086315\r\nDetran-RJ\r\n13490025776\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n6\r\nMaciel Rafino\r\n13767315\r\nSSP-MG\r\n01307891608\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n7\r\nMarcio Luiz Barbosa Benedito\r\n16716573\r\nSSP-MG\r\n3367162655\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n8\r\nRenan Varino de Freitas\r\n14714901\r\nSSP-MG\r\n9763070651\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n9\r\nRodrigo Purri Audi Moreira\r\n12385927\r\nSSP-MG\r\n8809980670\r\n19/12/2013\r\n19/12/2015\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlex da Costa Coelho\r\n272677477\r\nDIC/RJ\r\n153.216.527-75\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n2\r\nCarlos Eduardo Nascimento Farias\r\n237902200\r\nSSP/RJ\r\n139.012.877-60\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n3\r\nCarlos Henrique de Souza\r\n257180190 \r\nSSP/RJ\r\n139.426.677-46\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n4\r\nIsrael Bruno Gomes Chaves\r\n268879319\r\nDIC/RJ\r\n146.026.087-28\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n5\r\nJurandir Martins Junior\r\n129340915\r\nIFP/RJ\r\n105.742.057-30\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n6\r\nLuiz Andrei Guimarães Santos\r\n274193044\r\nDIC/RJ\r\n058.265.317-70\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n7\r\nLuiz Felipe de Miranda Alves\r\n131556425\r\nSSP/RJ\r\n139.984.187-41\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n8\r\nPaulo Vitor Bastos da Costa\r\n222638017\r\nSSP/RJ\r\n122.007.627-98\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n9\r\nReginaldo Pereira da Silva\r\n91623843\r\nIFP/RJ\r\n045.291.757-31\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n10\r\nSérgio Luis Araujo\r\n150445476\r\nSSP/RJ\r\n722.545.807-87\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n11\r\nSérgio Ribeiro Fernandes\r\n266432772\r\nDIC/RJ\r\n215.635.168-61\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n12\r\nThiago Macedo de Souza\r\n222795593\r\nDIC/RJ\r\n131.652.227-03\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n13\r\nVinícius Tadeu Bastos do Rio\r\n272937087\r\nDIC/RJ\r\n158.148.307-43\r\n20/12/2013\r\n20/12/2015\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCosme Dias André\r\n23469728-2\r\nDETRAN\r\n141.224.667-92\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n2\r\nDimitre Cruz da Costa\r\n25647359-6\r\nDETRAN\r\n135.252.037-05\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n3\r\nDouglas da Silva\r\n21551341-7\r\nDETRAN\r\n139.164.707-60\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n4\r\nGeraldo Alves de O Junior\r\n9134202-2\r\nDETRAN\r\n021.045.387-77\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n5\r\nGilson Rodrigues Ferreira\r\n7629958-5\r\nDETRAN\r\n922.291.237-34\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n6\r\nJair Venâncio de Oliveira\r\n11384706-5\r\nDETRAN\r\n079.514.867-44\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n7\r\nJeanderson de Souza Gonçalves\r\n24768355-0\r\nDETRAN\r\n139.874.597-94\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n8\r\nJonatas Almeida Cordeiro\r\n27727860-2\r\nDETRAN\r\n151.149.197-33\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n9\r\nLuciano Alves\r\n26278004-2\r\nDETRAN\r\n141.399.437-77\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n10\r\nLuiz Eduardo Martins O de Souza\r\n12763814-6\r\nDETRAN\r\n055.521.947-05\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n11\r\nLuiz Henrique Silva do Nascimento\r\n205198376-3\r\nSSP\r\n858.377.735-76\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n12\r\nMarcos Medice de Souza Ramalho\r\n28584016-1\r\nDETRAN\r\n061.987.267-54\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n13\r\nMarcos Paulo O da Fonseca\r\n24764518-7\r\nDETRAN\r\n166.054.357-61\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n14\r\nMatheus Vinicius de Lima F da Silva\r\n24721829-0\r\nDETRAN\r\n132.053.107-56\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n15\r\nMauricio da Silva Franco\r\n26873625-3\r\nDETRAN\r\n158.715.817-57\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n16\r\nRobson Carlos Mury Banni\r\n24506059-5\r\nDETRAN\r\n134.821.247-01\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n17\r\nSalomão Peruzzo Filho\r\n4338775\r\nSSP\r\n066.869.809-86\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n18\r\nThiago dos Santos Oliveira\r\n26401829-2\r\nDETRAN\r\n115.072.957-07\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n19\r\nThiego Barros Peixoto\r\n27237063-6\r\nDETRAN\r\n151.568.277-30\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n20\r\nWagner Clementino Fontoura\r\n10704450-5\r\nIFP\r\n077.919.457-89\r\n29/11/2013\r\n29/11/2015\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlan Santos da Cruz\r\n20178189-5\r\nDetran\r\n109578237-11\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n2\r\nBruce Carlos Miranda da Silva\r\n222384802\r\nSSP/RJ\r\n12062064705\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n3\r\nBruno Nobrega dos Santos\r\n21032131886\r\nDetran\r\n110132267-55\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n4\r\nDaniel Osório de Lima\r\n235177367\r\nDetran\r\n13107589721\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n5\r\nDiego da Silva Soares\r\n222134660\r\nDetran\r\n12083538706\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n6\r\nEmerson Rodrigues Alves\r\n214778557\r\nSSP/RJ\r\n13446369775\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n7\r\nErivaldo Santana Soares\r\n94153293\r\nSSP/RJ\r\n2092722794\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n8\r\nFabiano Macedo Carvalho\r\n234731024\r\nDetran\r\n12719359700\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n9\r\nGuaracy Luciano de Souza\r\n120586094\r\nSSP/RJ\r\n8797783773\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n10\r\nGuilherme Silva dos Santos\r\n218488583\r\nDetran\r\n12153108705\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n11\r\nHugo Leonardo Sepulvera de Andrade\r\n134230507\r\nSSP/RJ\r\n10816263728\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n12\r\nJonas Mesquita Alves\r\n213644271\r\nDetran\r\n5878116766\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n13\r\nLeandro Dantas dos Santos\r\n123944365\r\nIFP\r\n9696497709\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n14\r\nLeonardo Barreto Alonso\r\n208480178\r\nDetran\r\n1248388127\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n15\r\nMarcelo Martins\r\n09200741-8\r\nDetran\r\n028138937-30\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n16\r\nMarcos Vinicios do Nascimento\r\n213118748\r\nDetran\r\n11193325757\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n17\r\nMarley Marques Alves\r\n218701134\r\nDetran\r\n11900359790\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n18\r\nPaulo Henrique Alves G da Silva\r\n76881630\r\nDetran\r\n92229727753\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n19\r\nRaphael da Silva Duarte\r\n206911471\r\nDetran\r\n11192625773\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n20\r\nThiago Raeder de Almeida\r\n222892389\r\nSSP/RJ\r\n12149520702\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n21\r\nValmir Teixeira da Costa Filho\r\n224006080\r\nDetran\r\n14259395700\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n22\r\nVanderson Tostes Mendes\r\n101196533\r\nSSP/RJ\r\n2547445751\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n23\r\nWanderson Francisco Pinheiro\r\n12287232737\r\nSSP/RJ\r\n207073750\r\n25/10/2013\r\n25/10/2015\r\n\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS ATILA VIEIRA ARAUJO\r\n133996405\r\nSSP/RJ\r\n055.466.027-08\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n2\r\nCELSO LUIZ DOS SANTOS \r\n211391768\r\nDIC/RJ\r\n112.262.467-02\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n3\r\nEDEN FIRMINO DOS SANTOS \r\n209096213\r\nSSP/RJ\r\n117.248.797-90\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n4\r\nGLEBSON CRUZ SANTOS \r\n130471840\r\nSSP/RJ\r\n103.808.937-97\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n5\r\nJOAO VITOR HONORIO RIBEIRO \r\n203290846\r\nSSP/RJ\r\n119.266.617-88\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n6\r\nJOSE CLECIO DOS SANTOS \r\n29688769\r\nSSP/RJ\r\n432.694.607-59\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n7\r\nJOSEMAR DIAS ANDRE \r\n130270812\r\nSSP/RJ\r\n102.448.737-71\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n8\r\nLEANDRO GOMES DUARTE \r\n131727703\r\nSSP/RJ\r\n104.894.097-76\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n9\r\nLEONARDO MIRANDA CORREA \r\n206653313\r\nSSP/RJ\r\n104.315.617-88\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n10\r\nLEONARDO MORAES FERNANDES DE SOUZA \r\n207104902\r\nSSP/RJ\r\n111.047.867-45\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n11\r\nLEONARDO MOTTA DE SENA \r\n129871935\r\nSSP/RJ\r\n055.755.487-08\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n12\r\nLUIZ CLAUDIO HORACIO FARIA \r\n201424041\r\nSSP/RJ\r\n101.670.107-19\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n13\r\nMICHEL VLADIMIR DOMINGUES\r\n204198634\r\nSSP/RJ\r\n116.784.227-89\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n14\r\nPAULO ALBERTO BEZERRA \r\n201455185\r\nSSP/RJ\r\n103.961.587-22\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n15\r\nRAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE \r\n204525760\r\nSSP/RJ\r\n111.484.347-47\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n16\r\nRICARDO FRANCISCO DA SILVA LIMA \r\n131976599\r\nSSP/RJ\r\n101.848.617-80\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n17\r\nRICARDO NUNES DOS SANTOS \r\n202394961\r\nSSP/RJ\r\n110.445.547-11\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n18\r\nROBSON EVANGELISTA DA SILVA \r\n126300490\r\nSSP/RJ\r\n059.692.257-46\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n19\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA \r\n205133002\r\nSSP/RJ\r\n101.956.227-74\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n20\r\nTERCIO GONCALVES FERREIRA \r\n64873482\r\nSSP/RJ\r\n677.501.257-87\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n21\r\nTHIAGO ABDIAS CABRAL \r\n213570229\r\nSSP/RJ\r\n120.141.497-04\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n22\r\nTHIAGO DE ALMEIDA BARBOZA LIMA \r\n208448589\r\nSSP/RJ\r\n103.521.157-26\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n23\r\nVAGNER ROMEU DOS SANTOS \r\n213173206\r\nSSP/RJ\r\n120.401.587-23\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n24\r\nVINICIUS DA SILVA FREITAS FERREIRA \r\n210365938\r\nSSP/RJ\r\n119.299.007-24\r\n10/06/2014\r\n10/06/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlan Barbosa de Lima\r\n106668247\r\nIFP/RJ\r\n08264932703\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n2\r\nAndré Guedes Moreira \r\n206524589\r\nDETRAN/RJ\r\n07921746748\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n3\r\nAntonio Reginaldo Pereira Junior \r\n20072071740\r\nSSP/CE\r\n05027887396\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n4\r\nCarla Alexandra da Silva \r\n109532671\r\nDETRAN/RJ\r\n08951242706\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n5\r\nCarlos Roberto Ferreira de Oliveira \r\n266609049\r\nDETRAN/RJ\r\n15301852701\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n6\r\nEdi Rodrigues Pinto\r\n058023086\r\nDETRAN/RJ\r\n81260458769\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n7\r\nEdnaldo da Silva Santos \r\n210623559\r\nDETRAN/RJ\r\n11094005789\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n8\r\nFagner Chagas Marques \r\n204850333\r\nDETRAN/RJ\r\n10110880706\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n9\r\nFlorismar Martins Campello\r\n121386585\r\nIFP/RJ\r\n08999925790\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n10\r\nGeorge Alves Lima Pintor \r\n132376476\r\nDETRAN/RJ\r\n11051359775\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n11\r\nGilberto Pereira Moraes \r\n069949394\r\nDETRAN/RJ\r\n81993056734\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n12\r\nGlaucio Siqueira Lima \r\n099300568\r\nDETRAN/RJ\r\n02913863779\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n13\r\nIvson Costa de Araujo Prado \r\n129820643\r\nDETRAN/RJ\r\n10542946742\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n14\r\nJorge Virginio da Silva \r\n048073407\r\nIFP/RJ\r\n59274247753\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n15\r\nLeonardo de Oliveira Gomes Cavalini \r\n280244310\r\nDETRAN/RJ\r\n15156814751\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n16\r\nLeonardo Lucas do Espirito Santo Marques \r\n275493732\r\nDETRAN/RJ\r\n14810075729\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n17\r\nLeonardo Netto da Silva \r\n245813019\r\nDETRAN/RJ\r\n14558528728\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n18\r\nLuciano Câmara Patrocinio \r\n101310951\r\nIFP/RJ\r\n03565381760\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n19\r\nMarcelo de Oliveira do Nascimento \r\n100445196\r\nDETRAN/RJ\r\n03536288758\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n20\r\nMarco Antonio de Lima Junior\r\n214046807\r\nDETRAN/RJ\r\n11328367789\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n21\r\nMarcos André e Silva\r\n094430352\r\nDETRAN/RJ\r\n07200462705\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n22\r\nMarcos Paulo Duraes de Oliveira \r\n108018342\r\nDETRAN/RJ\r\n05437243790\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n23\r\nMatheus Gabriell do Espirito Santo \r\n283645984\r\nDETRAN/RJ\r\n15522581735\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n24\r\nNatalie dos Santos Medeiros \r\n215184615\r\nDETRAN/RJ\r\n12562929748\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n25\r\nPaulo Sergio Ribeiro \r\n095603395\r\nDETRAN/RJ\r\n02712271769\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n26\r\nRodrigo da Silva \r\n212034326\r\nDETRAN/RJ\r\n05976620701\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n27\r\nSamara Luiza Duarte da Silva \r\n289271173\r\nDETRAN/RJ\r\n15027903782\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n28\r\nWendel de Oliveira Conceição \r\n126837012\r\nDETRAN/RJ\r\n08796372770\r\n30/09/2014\r\n29/09/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlberto Monteiro Filho \r\n83378489\r\nIFP/RJ\r\n00409256765\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n2\r\nAlexsandro Silva de Oliveira \r\n281171264\r\nDETRAN/RJ\r\n12350758770\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n3\r\nAline Gomes da Silva \r\n240000372\r\nDETRAN/RJ\r\n12802746707\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n4\r\nAne Elize de Assis Silva \r\n204588875\r\nDETRAN/RJ\r\n10512155798\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n5\r\nCarlos Henrique Guimarães de Carvalho\r\n115373417\r\nIFP/RJ\r\n04551633755\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n6\r\nDayana Maria da Silva \r\n490041061\r\nSSP/SP\r\n37522250846\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n7\r\nElisângela Alves de Azevedo\r\n206787889\r\nDETRAN/RJ\r\n11342819780\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n8\r\nGabriel Abrantes Raposo \r\n123664617\r\nDETRAN/RJ\r\n10298927764\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n9\r\nJosenildo Domingos Cavalcante \r\n273704536\r\nDETRAN/RJ\r\n16690832767\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n10\r\nLeonardo de Andrade Guimarães da Rocha \r\n202364816\r\nDETRAN/RJ\r\n10992982707\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n11\r\nLucas dos Santos Machado \r\n210508883\r\nDETRAN/RJ\r\n05866428709\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n12\r\nMarcelo Raimundo dos Santos \r\n103764098\r\nIFP/RJ\r\n04791006755\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n13\r\nMarcos Leonardo Gusmão da Silva \r\n204144174\r\nDETRAN/RJ\r\n10272393746\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n14\r\nMichele Monteiro Pereira do Nascimento \r\n231199407\r\nDETRAN/RJ\r\n14630105751\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n15\r\nNathália Regina Marques Semião\r\n269153367\r\nDETRAN/RJ\r\n15646326796\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n16\r\nOséias Espíndola e Souza Junior \r\n226710689\r\nDETRAN/RJ\r\n15028722773\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n17\r\nRafael Bezerra Nascimento \r\n132548132\r\nDETRAN/RJ\r\n10102726752\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n18\r\nRenato Lima Silva \r\n96423264\r\nDETRAN/RJ\r\n02138703711\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n19\r\nSandro de Aguiar Rosa \r\n131685836\r\nIFP/RJ\r\n09050821766\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n20\r\nTatiane Dias Sampaio dos Santos \r\n116696600\r\nIFP/RJ\r\n08372428786\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n21\r\nThalles Amorim Felix \r\n222852113\r\nDETRAN/RJ\r\n14370438799\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n22\r\nVagner Ferreira dos Santos\r\n216887307\r\nDETRAN/RJ\r\n13905730790\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n23\r\nVitor Correira de Barros \r\n131255861\r\nIFP/RJ\r\n05631713756\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n24\r\nWallace Silvano Pereira \r\n273134288\r\nDETRAN/RJ\r\n06086396728\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n25\r\nYago Cascardo Alexandre Cruz \r\n216497669\r\nDETRAN/RJ\r\n12399466780\r\n26/09/2014\r\n25/09/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriel Pablo Conceição dos Santos\r\n244957247\r\nDETRAN/RJ\r\n12625688700\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n2\r\nAlexandre Gomes da Silva \r\n258022391\r\nDETRAN/RJ\r\n13565518740\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n3\r\nAntony Oliveira Vareiro \r\n287068704\r\nDETRAN/RJ\r\n15876031798\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n4\r\nArtur Nascimento da Silva \r\n262889777\r\nDETRAN/RJ\r\n13942055708\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n5\r\nCarla Torres Bezerra\r\n200870095\r\nDETRAN/RJ\r\n10516536737\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n6\r\nCarlos Demetrius Rolim Figueiredo\r\n080368178\r\nIFP/RJ\r\n99573539772\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n7\r\nClaudia Maria da Silva Coelho\r\n105672786\r\nDETRAN/RJ\r\n03422848789\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n8\r\nClaudio dos Santos Souza de Azevedo \r\n121939417\r\nDETRAN/RJ\r\n09809131798\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n9\r\nCynthia Regina Pinto dos Santos \r\n212756381\r\nDETRAN/RJ\r\n12297295774\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n10\r\nDiogo Fernando Carvalho de Souza\r\n210517678\r\nDETRAN/RJ\r\n05882429773\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n11\r\nElielson Firmino Silva \r\n002787252\r\nSSP/RN\r\n08259556456\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n12\r\nFabiano Gomes de Amarante \r\n273911073\r\nDETRAN/RJ\r\n11417100729\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n13\r\nFábio Vinicius Lopes da Silva\r\n207197120\r\nDETRAN/RJ\r\n11063194784\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n14\r\nIsmael Rodrigues Rosa \r\n115448912\r\nDETRAN/RJ\r\n08038152719\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n15\r\nJailton Moreira Pereira \r\n256484940\r\nDETRAN/RJ\r\n13570808750\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n16\r\nJosé Luiz Dutra Costa \r\n105668172\r\nDETRAN/RJ\r\n04753405745\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n17\r\nLauro Fares Araújo Pereira \r\n212650717\r\nDETRAN/RJ\r\n05859183763\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n18\r\nLuiz Carlos Silva Marins \r\n117302034\r\nIFP/RJ\r\n07806459790\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n19\r\nMarcelo de Souza Soares \r\n201396777\r\nDETRAN/RJ\r\n10351029788\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n20\r\nMarcos Paulo Batista Coelho\r\n216349324\r\nDETRAN/RJ\r\n13352215731\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n21\r\nMax Willer Cruzeiro da Costa \r\n273850198\r\nDETRAN/RJ\r\n11645127737\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n22\r\nPaulo Cezar Muniz dos Santos \r\n126848779\r\nDETRAN/RJ\r\n11472688783\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n23\r\nPedro Alonso Costa de Oliveira \r\n275917177\r\nDETRAN/RJ\r\n14833100789\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n24\r\nRoberto Alexandrino da Costa \r\n092913938\r\nDETRAN/RJ\r\n03363288778\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n25\r\nRonan Cruz \r\n111897104\r\nDETRAN/RJ\r\n08824670776\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n26\r\nSandro Ricardo de Araujo Peixoto \r\n076546274\r\nDETRAN/RJ\r\n01305456785\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n27\r\nSergio Cordeiro Alves \r\n118130921\r\nIFP/RJ\r\n08842190705\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n28\r\nThiago Rodrigo Xavier dos Santos \r\n216723254\r\nDETRAN/RJ\r\n13111332756\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n29\r\nWalace Lima Figueiredo \r\n247956394\r\nDETRAN/RJ\r\n13627370708\r\n23/08/2014\r\n22/08/2016\r\n\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriano Silva dos Santos \r\n129753687\r\nDETRAN/RJ\r\n08944063702\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n2\r\nAlex de Oliveira Vimeney\r\n127129013\r\nDETRAN/RJ\r\n05674248710\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n3\r\nAlexandre Accioly da Silva \r\n083640789\r\nDETRAN/RJ\r\n02576356702\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n4\r\nAlvaro Antônio de Araújo Santos\r\n257793034\r\nDETRAN/RJ\r\n15252796700\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n5\r\nAnderson Bruno Veloso Linhares \r\n268806791\r\nDETRAN/RJ\r\n15447882745\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n6\r\nAntonio Carlos Oliveira da Silva \r\n207090283\r\nDETRAN/RJ\r\n12167244746\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n7\r\nDaniel Campos Pereira \r\n267025641\r\nDETRAN/RJ\r\n14074332701\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n8\r\nDavis da Silva Costa Junior \r\n213231087\r\nDETRAN/RJ\r\n11073091740\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n9\r\nFabiano Alves\r\n200985636\r\nDETRAN/RJ\r\n09416092789\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n10\r\nFabio da Silva Nascimento \r\n113491401\r\nDETRAN/RJ\r\n07938746703\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n11\r\nFelipe Vidal de Lima Reis\r\n245884358\r\nDETRAN/RJ\r\n13542654752\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n12\r\nFernando Luiz \r\n053945679\r\nIFP/RJ\r\n77891996768\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n13\r\nJemima Karen de Morais Lima \r\n214587446\r\nDETRAN/RJ\r\n11666265713\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n14\r\nJorge Alberto Xavier Mendonça\r\n224710780\r\nDETRAN/RJ\r\n12718350709\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n15\r\nJorge Leandro de Oliveira Barreto \r\n099857674\r\nDETRAN/RJ\r\n02212303785\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n16\r\nMarcelo Mello Retumba Carneiro Monteiro\r\n207988262\r\nDETRAN/RJ\r\n05356602782\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n17\r\nMarcio Sandes \r\n120305776\r\nIFP/RJ\r\n08371874775\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n18\r\nMaria Eugenia Pereira dos Santos \r\n116734401\r\nDETRAN/RJ\r\n02855552788\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n19\r\nMichele de Carvalho Silveira \r\n15.096.570\r\nSSP/MG\r\n13203313782\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n20\r\nPaulo Marcos da Silva\r\n254317985\r\nDETRAN/RJ\r\n15135433775\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n\r\n21\r\nPaulo Roberto da Silva Junior \r\n239971757\r\nDETRAN/RJ\r\n13683085703\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n22\r\nRamon Mendonça Innocêncio\r\n205124175\r\nDETRAN/RJ\r\n10185981704\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n23\r\nRuan de Souza Silva Rodrigues \r\n209876911\r\nDETRAN/RJ\r\n12336600714\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n24\r\nSérgio Roberto Reis Romano Guimarães\r\n277399705\r\nDETRAN/RJ\r\n14904680723\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n25\r\nShirley Cachulo Martins Baltar \r\n128086386\r\nDETRAN/RJ\r\n12326389786\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n26\r\nWallace de Araujo Soares Silva \r\n218354413\r\nDETRAN/RJ\r\n12422245722\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n27\r\nWendel de Oliveira Soares \r\n241546977\r\nDETRAN/RJ\r\n12111059706\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\n28\r\nWesley Carlos Mendonça da Cruz\r\n248200834\r\nDETRAN/RJ\r\n14552452754\r\n19/08/2014\r\n18/08/2016\r\nId: 1760266\r\n"
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        "1760267": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O CURSO DE EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEPLANG-ED), NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo nº E-27/052/017/2014, \r\na implantação da Modalidade de Educação a Distância (EAD), nos cursos ofertados pela Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM);\r\nque esta Modalidade de Educação possui peculiaridades que exigem técnicas, ferramentas, abordagens e métodos específicos;\r\na necessidade de capacitação dos militares e da equipe pedagógica da ESCBM para o planejamento e gestão de cursos ofertados nesta modalidade de educação; e\r\nque é doutrina da Corporação o permanente desenvolvimento técnico nas suas áreas de atribuições.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) o Curso de Extensão em Planejamento e Gestão da Educação a Distância (CEPLANG-ED), destinado a atender aos Oficiais e Professores da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM) e, eventualmente, as demais Unidades de Ensino do CBMERJ.\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Currículo e os Planos de Disciplina (PLADIS) do CEPLANG-ED.\r\n- o Currículo e os Planos de Disciplina (PLADIS) do CEPLANG-ED ficarão arquivados na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e na Diretoria de Instrução (DI).\r\n- O CEPLANG-ED terá como sede as instalações da ESCBM.\r\n- A ESCBM deverá propor à DGEI, sempre que necessário, a realização do CEPLANG-ED.\r\n- Considerar como 1ª Turma do CEPLANG-ED, os Docentes e Discentes do “I CICLO DE CAPACITAÇÃO DO CURSO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA”, publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 094, de 28/05/2014, através da NOTA ESCBM nº 340/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCURSO DE EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) CEPLANG-ED\r\n: Curso de Extensão em Planejamento e Gestão da Educação a Distância (CEPLANG-ED).\r\n: Oficiais e Professores da ESCBM e, eventualmente, as demais Unidades de Ensino do CBMERJ.\r\n: 240 h/a (hora/aula)\r\n:\r\n4.1 - Habilitar os Oficiais e Professores da ESCBM ao desempenho das seguintes atividades:\r\na - planejar cursos, disciplinas e aulas, aplicando as melhores práticas relacionadas as metodologias, técnicas e abordagens pedagógicas/andragógicas validadas pela comunidade acadêmica-científica e mercado de trabalho;\r\nb - aplicar o conceito de Arquitetura da Informação à elaboração de material didático impresso para EAD;\r\nc - aplicar o conceito de design de interfaces à elaboração de material didático interativo para EAD;\r\nd - empregar as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC's) no processo de ensino e aprendizagem realizado por meio da EAD;\r\ne - mediar os conhecimentos dos alunos por meio de um ambiente virtual de aprendizagem.\r\n4.2 - Evidenciar disposição ativa para mobilizar seus recursos internos, visando aprimorar e atualizar seus conhecimentos (Auto-aperfeiçoamento).\r\n4.3 - Manifestar a capacidade de se ajustar apropriadamente às mudanças de situações (Adaptabilidade).\r\n4.4 - Evidenciar a capacidade de desenvolver atividades de forma sistemática e eficiente (organização).\r\n: METODOLOGIAS E TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO\r\nPRINCIPAIS ASSUNTOS:\r\n- Inteligências múltiplas - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Aprendizagem significativa - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Abordagem pedagógica/andragógica - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Projeto pedagógico, e perfil profissiográfico - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Relatório de análise - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Objetivos de aprendizagem - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Mapa conceitual - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n- Matriz de design instrucional - CARGA HORÁRIA: 10h/a\r\n: CONCEITOS APLICADOS À ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E MULTIMÍDIA\r\n- Arquitetura da informação - CARGA HORÁRIA: 40h/a\r\n- Design de interfaces - CARGA HORÁRIA: 40h/a\r\nPRÁTICAS DOCENTES NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)\r\n- Boas práticas em docência online - CARGA HORÁRIA: 40h/a\r\n- Operacionalização do ambiente virtual de aprendizagem - CARGA HORÁRIA: 40h/a\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DE CADA MATÉRIA\r\nmaterial didático \r\na - aplicar no planejamento dos materiais didáticos o conceito de inteligência múltipla;\r\nb - aplicar no planejamento dos materiais didáticos o conceito de aprendizagem significativa; \r\nc - planejar materiais didáticos/aula utilizando uma ou várias abordagens pedagógica/andragógica; \r\nd - ler e interpretar o Projeto Pedagógico / diretrizes da instituição;\r\ne - construir o Relatório de Análise sobre um problema de aprendizagem;\r\nf - formular Objetivos de aprendizagem;\r\ng - projetar mapa conceitual;\r\nh - projetar matriz de design Instrucional.\r\nmultimídia\r\na - identificar em um texto conexões com outros conteúdos correlatos;\r\nb - classificar desdobramentos de conteúdo de acordo com os recursos apresentados para esse fim;\r\nc - aplicar os recursos e estratégias para desdobramentos de conteúdo na elaboração de material didático;\r\nd - identificar os elementos que impactam na usabilidade da interação humano-computador;\r\ne - aplicar as diretrizes para o design de interfaces no aprendizado eletrônico.\r\naprendizagem \r\na - descrever as funções dos instrutores e docentes online em cursos na modalidade online;\r\nb - descrever as boas práticas no ambiente online;\r\nc - aplicar o layout e as ferramentas de administração do AVA;\r\nd - praticar a inclusão de materiais e atividades no AVA;\r\ne - evidenciar a capacidade de contribuir espontaneamente para o trabalho de alguém e/ou uma equipe (cooperação).\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCURSO DE EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA - CEPLANG-ED\r\nI - METODOLOGIAS E TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO\r\na - aplicar no planejamento dos materiais didáticos o conceito de Inteligência Múltipla; \r\nb - aplicar no planejamento dos materiais didáticos o conceito de Aprendizagem Significativa; \r\nc - planejar materiais didáticos/aula utilizando uma ou várias abordagens pedagógica/andragógica; \r\nd - ler e interpretar o Projeto Pedagógico / diretrizes da instituição;\r\ne - construir o Relatório de Análise sobre um problema de aprendizagem;\r\nf - formular objetivos de aprendizagem;\r\ng - projetar Mapa Conceitual;\r\nh - projetar Matriz de Design Instrucional;\r\ni - evidenciar a capacidade de desenvolver atividades de forma sistemática e eficiente (organização).\r\n\r\nInteligência múltipla\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Identificar os tipos de inteligências mapeadas por Howard Gardner.\r\n- Demonstrar como um mesmo conteúdo é planejado para privilegiar a heterogeneidade dos estilos de aprendizagem presentes em uma sala de aula.\r\nAprendizagem significativa\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Refletir a sua práxis docente com o objetivo de planejar estratégias que permitam ao instruendo transformar Informações em conhecimento.\r\nAbordagens pedagógica/andragógica\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Conhecer o histórico e a influência de cada abordagem pedagógica/andragógica.\r\n- Distinguir os elementos chave que influenciam na aplicação/conjugação de uma ou mais abordagem pedagógica/andragógica.\r\nProjeto pedagógico / perfil profissiográfico\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Alinhar as informações e competências definidas no perfil profissiográfico ao conteúdo/disciplina/curso que irá ministrar.\r\nRelatório de análise\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Conhecer os elementos de um relatório de análise.\r\n- Compreender a diferença entre premissa e restrição.\r\nObjetivos de aprendizagem\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Identificar a classificação dos níveis do conhecimento definidos por Benjamin Bloom.\r\n- Formular objetivos de aprendizagem segundo a taxionomia de Bloom.\r\nMapa conceitual\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: \r\n- Conhecer os elementos que constituem um mapa conceitual.\r\n- Demonstrar a relação entre os elementos de um mapa conceitual por meio do estudo de caso do contexto no qual está envolvido.\r\n- Construir um Mapa Conceitual a partir do contexto estudado.\r\nMatriz de design\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Identificar os elementos que constituem um planejamento elaborado no formato de Matriz de Design Instrucional.\r\n- Elaborar uma Matriz de Design Instrucional para um minicurso que tem o objetivo de apresentar o contexto que atuam para novos integrantes recém chegados/transferidos à instituição.\r\na - Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o instruendo irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI, que ficará disponível por 30 (trinta) dias a partir do final da parte da capacitação presencial do curso.\r\nb - Sugere-se a utilização de recursos e atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, página web, rótulos, fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da matriz de design instrucional do instruendo contemplar.\r\nALVES, Rubem . Alegria de ensinar.Campinas, SP: Papirus, 2000. \r\nANTUNES, Celso. Jogos para a estimulação de múltiplas inteligências. Petrópolis: Ed. Vozes, 1998. \r\nARMSTRONG, Thomas. Inteligências múltiplas na sala de aula. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2001. \r\nCAMPBELL, Linda; CAMPBELL, Bruce & DICKINSON, Dee.Ensino e Aprendizagem por meio das Inteligências Múltiplas. 2 ed. Porto Alegre:Artmed, 2000. \r\nFILATRO, Andrea. Design Instrucional na prática. São Paulo. Editora Pearson. 2008 \r\nFREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 29. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. \r\nGARDNER, Howard. Inteligência: um conceito reformulado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. \r\nGARDNER, H; KORNHABER, M e WAKE, K. Inteligência: Múltiplas Perspectivas. Porto Alegre: ArtMed, 1998. \r\nHAMEL, Gary; PRAHALAD, C.K. Competindo pelo Futuro. 12ª Rio de Janeiro. Editora Campus. 1995. \r\nTIBA, Içami. Ensinar aprendendo: como superar os desafios do relacionamento professor-aluno em tempos de globalização. São Paulo: Editora Gente, 1998. \r\nConversas com quem gosta de ensinar. São Paulo:Cortez:autores associados, 1985.\r\n2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD\r\nAVALIADAS\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO DESTINADO\r\nRETIFICAÇÃO DA\r\nAPRENDIZAGEM\r\nPlanejamento de uma Aula no AVA\r\nTrabalho em Dupla\r\n10h (2h presenciais e 8h a distância)\r\nNão\r\nI\r\nII - CONCEITOS APLICADOS À ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E MULTIMÍDIA\r\na - identificar em um texto conexões com outros conteúdos correlatos;\r\nb - classificar desdobramentos de conteúdo de acordo com os recursos apresentados para esse fim;\r\nc - aplicar os recursos e estratégias para desdobramentos de conteúdo na elaboração de material didático;\r\nd - identificar os elementos que impactam na usabilidade da interação humano-computador;\r\ne - aplicar as diretrizes para o Design de Interfaces no aprendizado eletrônico;\r\nf - manifestar a capacidade de se ajustar apropriadamente às mudanças de situações (Adaptabilidade).\r\nArquitetura da informação e materiais instrucionais\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Identificar os elementos que constituem o conceito de arquitetura da Informação.\r\nInformações periféricas\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Compreender a relação entre Tempo x Interesse do público alvo para planejamento de um material didático.\r\nEstratégias para desdobramento de conteúdo\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Conhecer as estratégias para desdobramento de conteúdo.\r\n- Identificar, em um material didático, cedido pelo professor, as estratégias que potencializam a compreensão do público alvo ao qual o material se destina.\r\n- Planejar a Arquitetura da Informação do material didático de um minicurso que será ofertado na modalidade EAD.\r\nInteração humano-computador\r\n\r\n- Conhecer a importância de especificar no planejamento de aula os elementos que potencializam a interação humano-computador.\r\nUsabilidade em Materiais Interativos\r\n- Identificar os elementos que constituem a Usabilidade à elaboração de materiais didáticos interativos.\r\n- Demonstrar situações reais nas quais o conceito de Usabilidade foi aplicado.\r\n- Aplicar o princípio da Usabilidade nos materiais didáticos que serão utilizados em um minicurso de prática de conhecimentos ofertado por meio do AVA da DGEI.\r\nNavegação em materiais interativos\r\n- Identificar os elementos que potencializam a Navegação de um material interativo.\r\nGráficos\r\n\r\n- Identificar os elementos de Imagem que se encaixam na categoria Gráficos.\r\n- Compreender o contexto no qual cada Gráfico se encaixa.\r\n- Planejar os Gráficos que serão utilizados em um minicurso de prática de conhecimentos ofertado por meio do AVA da DGEI.\r\nEstratégias que potencializam os materiais interativos\r\n\r\n- Conhecer as estratégias e tendências para o planejamento de material didático instrucional.\r\n- Compreender a importância de cada estratégia e tendência para potencializar um material didático instrucional.\r\nA - Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o instruendo irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI, que ficará disponível por 30 (trinta) dias a partir do final da parte da capacitação presencial do curso.\r\nLÉVI, Pierre. As tecnologias da inteligência:o futuro do pensamento na era da informática (trad. Carlos Irineu da Costa). Rio de Janeiro: Editora 34, 1993. 208 p.\r\nFILATRO, Andrea. Design Instrucional na prática. São Paulo. Editora Pearson. 2008 \r\nBARKER, P. & TAN, C. M. The use of Mixed metaphor Systems for Delivery of Instructional Material. 13th International Conference on Technology and Education. Proceedings. Lousiana. USA. March. 1996.\r\n, T. M. & , D. H. Construtivism and the Technology of Instruction - A Conversation. LEA Publishers. 1992.\r\n2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD\r\nAVALIADAS\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO DESTINADO\r\nRETIFICAÇÃO DA\r\nAPRENDIZAGEM\r\nPlanejar um material instrucional dividido em 02 partes. Na 1ª \r\nTrabalho em Dupla\r\n10h\r\na distância)\r\nNão\r\nI e II\r\nparte irá aplicar o conceito de Arquitetura da Informação e na\r\noutra parte o conceito de Design de Interfaces.\r\n\r\n1 - OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO PERÍODO:\r\na - descrever as funções dos instrutores e Docentes Online em cursos na modalidade online;\r\nb - descrever as boas práticas no ambiente online;\r\nc - aplicar o layout e as ferramentas de administração do AVA;\r\nd - praticar a inclusão de materiais e atividades no AVA;\r\ne - evidenciar a capacidade de contribuir espontaneamente para o trabalho de alguém e/ou uma equipe (cooperação).\r\nUNIDADE I - Docência Online\r\nDocência online\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Explicar as funções que os Instrutores e Docentes online exercem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)\r\n- Analisar as recomendações de boas práticas utilizadas por docentes online\r\n- Explicar como deve ser organizado o material no AVA\r\n- Agregar novos conhecimentos para a elaboração do trabalho de sua equipe (cooperação)\r\nUNIDADE II - Operacionalização do AVA\r\nLayout do AVA\r\n\r\n- Praticar a edição da sala de aula virtual\r\n- Empregar os ícones de edição\r\n- Empregar o fórum “notícias gerais” e “últimas notícias”\r\n- Praticar a identificação dos alunos\r\nFerramentas Administrativas\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Praticar as configurações do menu administração\r\n- Empregar os grupos do menu administração\r\n- Verificar os logs do menu administração\r\n- Praticar o item arquivo do menu administração\r\nMateriais no AVA\r\n\r\n- Usar o recurso de página simples de Web\r\n- Aplicar link de arquivo ou sites\r\n- Empregar o recurso visualizar diretório\r\nAtividades no AVA\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n- Empregar o chat\r\n- Usar a atividade escolha\r\n- Praticar o uso do fórum\r\n- Empregar a interface tarefa\r\n- Praticar o uso do questionário\r\na - Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI, que ficará disponível por 30 dias a partir do final da parte da capacitação presencial do curso.\r\nb - Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\nQuem é o aluno virtual de sucesso? Disciplina Instrumentalização para EAD, UFRGS-PLAGEDER.\r\nNETTO, Carla. Interatividade em ambientes virtuais de aprendizagem. In: Educação Presencial e Virtual: espaços complementares essenciais na escola e na empresa. FARIA, Elaine Turk (Org.) Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006.\r\nProcesso Contínuo de Inclusão Social. Fortaleza, 1998.\r\n2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD\r\nAVALIADAS\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO DESTINADO\r\nRETIFICAÇÃO DA\r\nAPRENDIZAGEM\r\nPlanejamento de uma Aula no AVA\r\nTrabalho em Dupla\r\n10h (2h presenciais e 8h a distância)\r\nNão\r\nI\r\nEmprego de materiais e interfaces no AVA\r\nTrabalho em Dupla\r\n10h (2h presenciais e 8h a distância)\r\nNão\r\nII\r\nId: 1760267\r\n"
        ],
        "1760337": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei n° 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Pregoeira:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID 4438141-7;\r\n\r\nII - Pregoeira Substituta:\r\nAlcione Silva Quintas - ID 4420073-0;\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nElaine Camodego Coelho - ID 4436411-3; \r\nVera Lúcia Neves Marra - ID 3121398-7.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do Setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1760337\r\n"
        ],
        "1760384": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DOS EXPEDIENTES DA FIPERJ JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADOP DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento de Execução de Contrato de Prestação de Serviços dos expedientes da FIIPERJ junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à Nota de Empenho 2014NE00183.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK - ID 4403223-4\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 3223805-3\r\nDAYANE SERRA DE OLIVEIRA - ID 4411073-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\n39 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução de Contrato de Prestação de Serviço de Manutenção de Veículos, referente ao Contrato nº 96/2014.\r\n:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA AS SILVA - ID 2021455-3\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - ID 4398622-6\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA - ID 4434219-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1760384\r\n"
        ],
        "1760425": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ,Emerson Ferreira de Souza, Graduado em Direito e Técnico em Transações Imobiliárias e Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL VI/ VIII E ENSINO MÉDIO),Distância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ,Emerson Ferreira de Souza, Graduado em Direito e Técnico em Transações Imobiliárias e Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com metodologia de Educação aDistância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção eNuno de Azambuja Seabra, Pós-graduado em Gerenciamento de Projetos e Graduado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em TÉCNICO EM SEGURANÇA, no Eixo Tecnológico Segurança, com metodologia de Educação aDistância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ,Nuno de Azambuja Seabra, Pós-graduado em Gerenciamento de Projetos e Graduado em Ciências Biológicas e Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em MEIO AMBIENTE, no Eixo Tecnológico Ambiente e, com metodologia de Educação aDistância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1760425\r\n"
        ],
        "1760459": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-19/003/1611/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Matéria Legal.\r\nInício: 01/10/2014 -Término: 31/12/2014.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 1971.16.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\nTotal\r\n10.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1760459\r\n"
        ],
        "1760480": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO EM CURSOS, EVENTOS E TREINAMENTOS SEM ÔNUS FINANCEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso III do art. 2º, o inciso I do art. 14, ambos do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n- as diretrizes dispostas no inciso V do art. 159 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007; \r\n- a constante evolução e a crescente importância da atividade de auditoria, que exige atualização e aprimoramento dos conhecimentos e das normas; e\r\n- a oferta de treinamentos, eventos e cursos sem ônus financeiro por parte de órgãos governamentais e conselhos de classe;\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores que forem participar de cursos, eventos e treinamentos sem ônus financeiro para o erário, durante o horário de expediente, devem solicitar aprovação do Superintendente hierarquicamente vinculado.\r\nApós a anuência, o Superintendente responsável pelo servidor deverá encaminhar mensagem eletrônica para Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria - SATPNA com cópia para a Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria - CNECA.\r\n- A mensagem eletrônica deve apresentar o(s) dia(s), o(s) horário(s), objetivo do curso, evento ou treinamento e o local de sua realização, com breve exposição sobre a importância do mesmo.\r\nA mensagem deverá ser encaminhada até o dia vinte e cinco do mês anterior ao da realização dos pretendidos cursos, eventos e treinamentos.\r\n- A SATPNA, por meio da CNECA, deverá consolidar as informações e enviar a Divisão de Apoio Administrativo - DAA até o penúltimo dia do mês anterior ao da realização dos cursos e eventos, para providências administrativas.\r\n- A participação do servidor nos cursos, eventos e treinamentos, ficará condicionada a autorização do Auditor-Geral quando ocorrerem as seguintes situações:\r\na mensagem do Superintendente for encaminhada posteriormente ao dia vinte e cinco do mês anterior;\r\na mensagem for encaminhada no mês corrente ao de realização dos cursos, eventos e treinamentos.\r\n- Para os casos previstos neste artigo, a SATPNA, por meio da CNECA, entrará em contato Auditor-Geral e em seguida comunicará a decisão a Superintendência demandante e ao DAA.\r\n- Caberá ao Auditor Geral a autorização da participação dos responsáveis pelas Superintendências nos cursos, eventos e treinamentos objetos desta norma.\r\nQuaisquer dúvidas e demais questões relacionadas aos procedimentos e rotinas para ausência dos servidores da Auditoria Geral do Estado para participação de cursos, eventos e treinamentos, nos termos desta norma, deverá ser encaminhada, por mensagem eletrônica, à SATPNA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nAuditor Geral do Estado\r\nId: 1760480\r\n"
        ],
        "1760498": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - HEMORIO\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - ID Funcional: 3124933-7;\r\nII - Membros da Comissão:\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional: 3123974-9;\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional: 3215586-7\r\n- Compete à Comissão de Inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1760498\r\n"
        ],
        "1760499": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - IEDE\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - ID Funcional: 31196071;\r\nII - Membros da Comissão:\r\nCLÁUDIO CAETANO - ID Funcional: 31173535;\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - ID Funcional: 42077478;\r\nIII - Membros Suplentes:\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - ID Funcional: 30984173;\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - mat. FS 5475-9\r\n- Compete à Comissão de Inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1760499\r\n"
        ],
        "1760505": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0645/2013,\r\nE:\r\nDesignar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1760505\r\n"
        ],
        "1760519": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.292/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho com vista à coordenar o desenvolvimento do sistema de informações gerenciais pelo PRODERJ, objeto do processo nº E-12/004.292/2014.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído, sob a coordenação do primeiro, os membros abaixo relacionados:\r\nANDRÉ GUILHERME D'ANGELO - ID Funcional 50325132\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 42736609\r\n- Ficam convalidados todos os atos porventura praticados pela Comissão ora constituída na execução do art. 1º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1760519\r\n"
        ],
        "1760523": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1760523\r\n"
        ],
        "1760536": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 46\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, queestabelece normas de organização e apresentação das prestações de os e o que consta do processo nE-01/008/2776/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSSCS.\r\nSSCS.\r\n:\r\n12.0001 - Prestação de Serviçosentre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.56.\r\n10\r\nR 40.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nem vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecrétário de Comunicação Social \r\nId: 1760536\r\n"
        ],
        "1760756": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIADA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1.330/2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o constante no processo nº E-11/006/666/14,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que membro da Comissão de Sindicância encontrar-se de licença médica no período de 06/11 a 05/12/2014, e \r\n- o prazo estipulado, pela Portaria JUCERJA Nº 1.330/2014, para apresentação de Relatório Final.\r\nSubstituir Betina Maria Batista de Souza, Contador, Id. Funcional nº 4347254-0, por Carlos Magno Caetano, Superintendente de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943642-4, como membro da Comissão de Sindicância criada pela Portaria JUCERJA nº 1.330/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1760756\r\n"
        ],
        "1760788": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro São José do Vale do Rio Preto\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nojeto de arquitetura de parte do Estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nFrancisco de Assis na Providência de Deus.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do do Estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do do Estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n13\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do do Estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1760788\r\n"
        ],
        "1760789": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1828, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\n, protocolizado pela empresa em .\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1760789\r\n"
        ],
        "1760807": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, gestora do contrato nº 014/2014, celebrado entre o Proderj e a IBM Ltda., processo nº E-12/078/2350/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIZ PAUMGARTTEN RODRIGUES - matrícula nº 290.657-6.\r\nLENIZE MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS - matrícula nº 293.723- 3.\r\nANDRÉ LUIZ SILVA - matrícula nº 291.974-4.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 014/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1760807\r\n"
        ],
        "1760866": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/007/3420/2013, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 10/11/2013,\r\n:\r\n- Autorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNOME FANTASIA: Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek\r\nENTIDADE MANTENEDORA: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0015-49 \r\nENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ\r\nEFICÁCIA A PARTIR DE: fevereiro de 2014\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 28, art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCAPACIDADE MÁXIMA DE MATRÍCULAS: 2502 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCURSOS A SEREM MINISTRADOS: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEIXO TECNOLÓGICO: Informação e Comunicação\r\nHABILITAÇÃO: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1760866\r\n"
        ],
        "1760901": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART 8º, DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/166/163/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar os servidores André Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 2397146 e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.256/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1760901\r\n"
        ],
        "1760986": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.255/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eduardo Lombardi da Silveira, ID Funcional 50235664, André Guilherme D´Angelo, ID Funcional 50325132, Roberto Szterenzejer, ID Funcional 42736609 e Walter Laudier Angelo, ID Funcional 42705223, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2014, firmado com Vertigo Computação LTDA, tendo por objeto a prestação de serviços na plataforma Liferay Portal. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1760986\r\n"
        ],
        "1760988": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº 143, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão especial instituída pela Portaria AGETRANSP nº 143, de 16 de outubro de 2014, para dela excluir a servidora Raquel Jade Paes Sampaio, ID Funcional 43296416, permanecendo os demais membros na forma indicada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1760988\r\n"
        ],
        "1761012": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 201\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/019/278/2014.\r\nESOLVE:\r\n- Fixar as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2014, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de mar ço de 1975, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.856, de 29 de dezembro de 1980, conforme Anexo Único a presente Portaria.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 05 (cinco) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R ), determinados na Portaria SUACIEF nº 26, de 20 de dezembro de 2013.\r\n- Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 80,00 (oitenta reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nFinal\r\n1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n0\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\nA\r\nAté 50m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\nF\r\nMais de 300m²\r\nF\r\nAté 500m²\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\nId: 1761012\r\n"
        ],
        "1761207": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA REITORIA E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS, AUXILIARES E SUPLEMENTARES DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF arts. 160 a 165,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa da Reitoria e seus respectivos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da UENF, para o triênio 2014/2017:\r\nProf. VANILDO SILVEIRA - ID Funcional nº 4272815-0 - Presidente;\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nProfª ADRIANA JARDIM DE ALMEIDA - ID Funcional nº 642225-0;\r\nProf. CARLOS MAURÍCIO FONTES VIEIRA - ID Funcional nº 642167- 9\r\nNILZA FRANCO PORTELA - ID Funcional nº 641791-4 - Técnico de Nível Superior;\r\nROBERTA CÁSSIA DE CASTRO - ID Funcional nº 4441009-3 - Técnico de Nível Médio;\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nProf. ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4145051-5;\r\nProf. CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641481-8; \r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - ID Funcional nº 641399-4 - Técnico de Nível Superior;\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES - ID Funcional nº 4347410-1 - Técnico de Nível Médio;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1593/2014.\r\nId: 1761207\r\n"
        ],
        "1761235": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.754/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 32/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 36/2014, celebrados entre o Município de Cabo Frio e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1761235\r\n"
        ],
        "1761336": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA GESTORA E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.106/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção de desapropriação dos imóveis situados na Estrada BR 40, Km 5, NN 811, Levy Gasparian.\r\nInício: agosto de 2014 Término: dezembro de 2014.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- 0901 - Procuradoria Geral do Estado\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nMA: 4590\r\nFONTE: 00\r\n: R 842.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nGestora do FAF\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1761336\r\n"
        ],
        "1761487": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 68 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 5117, de 13 de junho de 2014, e no Processo Administrativo nº E-03/001/3011/2014, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 32, de 13 de junho de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, mat. nº 942.474-8, ID. Funcional nº 3446606-1, Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1761487\r\n"
        ],
        "1761603": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2363/2014\r\n23/2014\r\nId 4325220-6\r\nId 4344549-7\r\nId 5004834-1\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1761603\r\n"
        ],
        "1761632": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo n° E- 12/061/10026/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVI Ato Inter-Religioso - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n299.721,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1761632\r\n"
        ],
        "1761633": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 228 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nNega reconhecimento dos estudos relativos ao Ensino Médio, realizados por José Nilson da Silva, no extinto Companhia de Educação Geração 2000.\r\nProc. nº: E-03/11.000.525/2010 - JOSÉ NILSON DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 260 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nRecredencia pelo prazo de 03 (anos), o Colégio Serrana Um Ltda-Me, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Colégio e Curso P&C, com sede na Av. Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Teresópolis, RJ, autoriza, também pelo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura em sua SEDE situada no mesmo endereço; autoriza também pelo prazo de 03 (três) anos, nos Polos de Apoio Presencial os seguintes cursos, localizados nos endereços: Polo 1 - CEIP - Centro de Educação Integrada de Petrópolis Ltda, localizada na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Petrópolis, RJ: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônico, Técnico em Automação Industrial, no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Telecomunicações, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde; Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; Polo 2 - Colégio e Curso P&C, localizado na Estrada do Contorno, Km 01, Rua 06, salas 01 a 07, Nova Aldeia, Manilha, Itaboraí, RJ: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônico, Técnico em Automação Industrial, no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Telecomunicações, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde; Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; Polo 3 - Colégio San Martin Ltda., localizado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Nova Friburgo, RJ: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônico, Técnico em Automação Industrial, no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Telecomunicações, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 314/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/013/2309/2013 - COLÉGIO E CURSO P&C\r\nPARECER CEE Nº 372 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por José Joaquin Carvajal Cortesno “Colégio Jordán de Sajonia”, Cidade de Santafé de Bogotá, República de Colômbia, concluídos no ano letivo de 1994, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/222/2014 - JOSÉ JOAQUIN CARVAJAL CORTES\r\nPARECER CEE Nº 375 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nAutoriza pelo mesmo prazo de homologação, o Colégio Serrana Um Ltda-Me, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Colégio e Curso P&C, a funcionar nos Polos de Apoio Presencial localizados nos seguintes endereços: Polo Cachoeiras de Macacu - Colégio Nair Suppo (Colégio N1), localizado na Rua José do Patrocínio, nº 230, Parque Santa Luzia, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde; Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Mecânica, Técnico em Eletrotécnica, no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Técnico em Transações Imobiliárias, no Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Polo Nova Friburgo - Colégio e Curso P&C, localizado na Rua Augusto Severo, nº 152, Centro, Nova Friburgo, RJ, exclusivamente nos endereços citados, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 314/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.502.444/2012 e E-03/013/2309/2013 - COLÉGIO E CURSO P&C\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 293 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nRecredencia pelo prazo de 03 (anos), o Centro de Tecnologia Educacional P. E Inclusão Social do Brasil LTDA, mantenedora da Instituição de Ensino Privado denominada CETEPIS Brasil, com sede na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ, autoriza também por 03 (três) anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na habilitação Técnico em Mecânica e do Ensino Fundamental - Segundo Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na sede e nos Polos de Apoio Presencial localizados nos seguintes endereços: Polo 1 - Angra dos Reis - Rua Doce Alfa, 160, 2º andar, sala 03, Jacuecanga, Angra dos Reis, RJ; Polo 2 - Resende - Rua Isaac David Halpern, 107, Comercial, Resende, RJ; Polo 3 - Volta Redonda - Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 505, São Geraldo, Volta Redonda, RJ; Polo 4 - Cabo Frio - Rua Itajuru, 333, Vila Nova, Cabo Frio, RJ; Polo 5 - Niterói - Rua Senador Nabuco, 49, Centro, Niterói, RJ; Polo 6 - Duque de Caxias - Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centro, Duque de Caxias, RJ; Polo 7 - Itaguaí - Rua Moisés Abraão, 64, Centro, RJ; Polo 8 - Bom Jesus do Itabapoana - Rua Aristides Figueiredo, 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, RJ; Polo 9 - Campos de Goytacazes - Rua Tenente Cel. Cardoso, 265, Centro, Campos de Goytacazes, RJ; Polo 10 - Macaé - Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé, RJ; Polo 11 - Rio das Ostras - Rod. Amaral Peixoto, 3436, Bosque das Praias, Rio das Ostras, RJ, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE/RJ 297/2009 e nº 314/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.802.654/2012 (Apensados E-03/10.802.655/2012; E- 03/10802358/2012; E-03/10802796/2012; E-03/10802797/2012; E- 03/10.802.798/2012; E-03/10.802.799/2012; E-03/10.900.362/2009; E- 03/10.900.750/2008; E-03/011/1580/2013; E-03/10.900.752/2008; E- 03/10.900.882/2008; E-03/10.900.883/2008; E-03/10.900.885/2008 - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/11/2014.\r\nId: 1761633\r\n"
        ],
        "1761769": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA ISP Nº 67 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nGESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº DE 30 DE AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº 59\r\nTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, \r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria ISP nº 49, de 30 de agosto de 2012, alterada pela Portaria ISP nº 59, de 11 de fevereiro de 2014.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição abaixo:\r\nSHEILA DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 24487180 - Presidente\r\nLILIAN VILLA MELLO DE MOURA, ID Funcional nº 5655978 - Membro;\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5901685 - Membro;\r\nRENATA RIBEIRO NEVES, ID Funcional nº 44773164 - Membro;\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS, ID Funcional nº 44333110 - Membro;\r\nLOUISE CELESTE ROLIM DA SILVA, ID Funcional nº 50347810 - Membro. \r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nDiretor- Presidente \r\nId: 1761769\r\n"
        ],
        "1761810": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- termos do Decreto nº 44.879/2014,\r\n- termos do Decreto nº 44.925/2014, que revoga o Decreto nº 41.528/2008, e\r\n- processo nº E-11/50.133/2009,\r\nVE: \r\nRevogar a Portaria JUCERJA nº 1.199, de 06 de agosto de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1761810\r\n"
        ],
        "1761811": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a lotação dos servidores da JUCERJA, conforme abaixo:\r\nNome\r\nCargo\r\nId. Funcional\r\nDe \r\nPara\r\nMARIA JOVINA\r\nVIEIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE REGISTRO\r\nDE EMPRESAS\r\n4356690-1\r\nÁREA DE PROTOCOLO E\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\nINFORMAÇÃO DE COMÉRCIOSRC\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\nTÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS\r\n4344986-7\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\nÁREA DE PROTOCOLO E \r\n- SRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1761811\r\n"
        ],
        "1761834": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.365/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Raquel Jade Paes Sampaio, ID Funcional 43296416, Cláudia Alves dos Santos, ID Funcional 44092768, e Jorge Limp de Araujo Dantas, ID Funcional 44090013, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 08/2014, firmado com SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., tendo por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de vale alimentação e vale refeição. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1761834\r\n"
        ],
        "1761873": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID Funcional 4212286-4, pelo servidor JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID Funcional 5011591-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nRECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n032/2014\r\nE- 04/056.1132/2013\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1761873\r\n"
        ],
        "1762084": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nDESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nDesignar o Diretor de Atendimento ao Consumidor ANDRÉ LUIS ROSADO PAIVA, Id. Funcional n° 50116207, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Diretoria Jurídica, desta Autarquia, durante as férias de seu titular, no período compreendido entre 14/11/2014 a 28/11/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1762084\r\n"
        ],
        "1762154": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, pelo servidor JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID Funcional 5011591-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\n.\r\n027/2014\r\nE-04/056.108/2013\r\n1198/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1762154\r\n"
        ],
        "1762155": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " \r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID Funcional 4212286-4, pelo servidor MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n066/2012\r\nE-04/002.701/2012\r\n1075/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762155\r\n"
        ],
        "1762156": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " \r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n031/2012\r\nE-04/003.030/2011\r\n999/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762156\r\n"
        ],
        "1762157": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " \r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n111/2010\r\n0\r\n837/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762157\r\n"
        ],
        "1762158": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, pelo servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE- 04/010.220/2011\r\n1198/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762158\r\n"
        ],
        "1762159": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, pelo servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n075/2013\r\nE- 04/009.712/2012\r\n1198/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762159\r\n"
        ],
        "1762160": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID Funcional 5011591-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n038/2012\r\nE- 04/003.501/2012\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762160\r\n"
        ],
        "1762161": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID Funcional 5011591-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n/2012\r\nE- 04/003.312/2012\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762161\r\n"
        ],
        "1762162": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA\r\n007/2014\r\nE- 04/056.1025/2013\r\n1093/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762162\r\n"
        ],
        "1762163": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n036/2014\r\nE- 04/056.450/2013\r\n1187/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762163\r\n"
        ],
        "1762295": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n27\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nRequerimento nº 14025/2013, protocolado pela empresa em 08/11/2013. \r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n09\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nndústria de Aparelhos para Embelezamento ou Correção Estética.\r\nRequerimento nº 07137/2014, protocolado pela empresa em 02/07/2014. \r\nSociedade banco de Olhos Rio de Janeiro. \r\nENDEREÇO:\r\nBonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n. \r\nLaboratório de Análises Clínicas São Geraldo Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n14\r\n1976\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado e não atender convocação por edital no Diário oficial nº 146 de 12/08/2010. \r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n84\r\n/2004\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nEstabelecimento desativado. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1762295\r\n"
        ],
        "1762296": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1763, de 18/08/2014, publicada no D.O. de 21/08/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEMPRESA:\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Paracambi Cabral, nº 1700 - fazenda Invejada - Seropédica - RJ.\r\n59.476.770/0039-20\r\nE-08/101.625/2012\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n146/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1762296\r\n"
        ],
        "1762382": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 2014\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O AGENDAMENTO, A RESERVA E A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E DO ESPAÇO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n- as determinações da Resolução SEFAZ nº 608, de 13 de março de 2014, e\r\n- a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos de agendamento, reserva e utilização dos espaços para eventos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, \r\n:\r\nO agendamento, a reserva e a utilização do Auditório e do Espaço Servidor dar-se-ão nos termos desta Instrução Normativa.\r\nPara efeitos dessa Instrução Normativa considera-se:\r\n: Espaço destinado a eventos, localizado no 20º andar, dispondo de 182 lugares e equipado com os seguintes acessórios: sistema de som, iluminação, ar condicionado, microfones, retroprojetor e sistemas de reprodução de mídias visuais.\r\n: Órgão ou entidade de caráter público, não vinculado à SEFAZ, responsável pelo evento e pelo uso das instalações destinadas a eventos, mediante solicitação e aprovação formais.\r\n: Pessoa que utilize as instalações exclusivamente nos dias de eventos, na qualidade de espectador, formador, formando, usuário, etc. \r\n: Ambiente localizado no 21º andar que se destina a aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para: confraternizações, comemoração de aniversários, exposições e outras ações de integração.\r\nSOLICITANTE: Unidade ou servidor da SEFAZ responsável pelo evento e pelo uso das instalações mediante requerimento e aprovação formais.\r\nORGANIZADOR: Pessoa ou grupo de pessoas, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento, fiscalização e assistência ao evento.\r\nOs espaços regidos por essa Instrução Normativa estarão disponíveis para a realização de eventos nos dias úteis, das 07 às 21h e aos sábados, das 08 às 18h.\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ - DGAF disponibilizará um servidor para assistir a realização do evento.\r\n- O recebimento, a conferência, a montagem e a desmontagem dos equipamentos, serviços e materiais serão feitas pelo cessionário, que deverá ser acompanhado por um servidor da Divisão de Zeladoria do DGAF - DVZE.\r\nA montagem e a desmontagem devem ser realizadas de segunda-feira a sexta-feira, em horários previamente agendados no Requerimento de Reserva de Espaço para Eventos.\r\na montagem e a desmontagem poderão ocorrer no fim de semana, desde que o concessionário comprove e informe a necessidade no Requerimento de Reserva de Espaço para Eventos.\r\nO cessionário será responsável pela contratação, pagamento e recolhimentos fiscais de todos os serviços contratados por ele.\r\nO DGAF não arcará com qualquer responsabilidade legal e financeira pelos operadores, seguranças, auxiliares, empresas de “buffet”, locadoras de equipamentos e aparatos, ou qualquer outro serviço contratado pelo cessionário do espaço.\r\nO DGAF entregará os espaços destinados ao evento limpos e não fará abastecimento básico dos sanitários (papéis higiênicos e toalha, sabonete líquido, etc.).\r\nA limpeza do espaço durante a realização do evento ficará sob a responsabilidade do cessionário.\r\nA divulgação de evento externo é de inteira responsabilidade do cessionário e todo o material de divulgação deverá ser submetido à aprovação prévia do DGAF. \r\nOs números de telefone da SEFAZ não deverão constar no material de divulgação do evento (“stands”, faixas, cartazes, “banners”, anais, “folders”, “posters”, etc.); \r\nOs materiais de divulgação dos patrocinadores serão exibidos apenas no local destinado ao evento e deverão ser exclusivamente institucionais, não sendo permitida divulgação de produto(s) comercializado(s) pela(s) empresa(s) patrocinadora(s); \r\n- A SEFAZ permitirá a colocação de dois (2) banners no local destinado ao evento e um (1) no “hall” de acesso ao prédio, sendo que a instalação dos mesmos em suportes é de responsabilidade do cessionário. \r\nO banner no “hall” de acesso deve conter exclusivamente informações a respeito do evento, não sendo permitida divulgação do(s) patrocinador(es) neste local;\r\nNão será permitido trânsito de participantes de eventos externos nas demais dependências da SEFAZ, exceto nos acessos (estacionamento, escada e elevadores), ficando a fiscalização a cargo dos organizadores do evento.\r\nÉ de responsabilidade do cessionário o fornecimento de água, café e outras bebidas para os participantes, organizadores e/ou palestrantes envolvidos no evento.\r\nNão será permitido furar as paredes, colar ou afixar material de modo permanente dentro dos espaços da SEFAZ.\r\nPara eventos com número igual ou superior a 100 participantes faz-se necessária a reserva de exclusividade do elevador A. \r\nAs reservas para eventos que envolvam crianças e adolescentes menores de 15 anos devem ser acompanhadas da autorização dos pais ou responsáveis. \r\nOs organizadores serão responsáveis pela guarda e segurança das crianças e adolescentes no âmbito do SEFAZ, bem como evitar danos ao patrimônio.\r\nÉ proibido acender fósforos, isqueiros ou por qualquer outro meio produzir faíscas e/ou chamas no interior do recinto.\r\nÉ proibido fumar, acender velas ou incensos, ou por qualquer outro meio produzir fumos ou fuligens.\r\nÉ vedado à queima de fogos no interior do prédio, sinalizadores e fogos de artifício dentro do Auditório e do Espaço Servidor. \r\nÉ proibido subir no mobiliário e/ou pôr os pés sobre as cadeiras e mesas do Auditório e do Espaço Servidor. \r\nÉ proibido se sentar com os pés apoiados sobre as cadeiras, assim como as submeter ao excesso de carga (peso) ou impactos que possam danificá-las.\r\nÉ vedado riscar as cadeiras com lápis, canetas, tinteiros, ceras, ou quaisquer outros objetos abrasivos e/ou pontiagudos, ou ainda sujar com substâncias cromáticas, aderentes, grudentas e/ou colantes ou qualquer outro ato passível de provocar dano visual.\r\n\r\nNão é permitido aos organizadores e/ou participantes alterar as configurações, desconectar, retirar ou trocar cabos de conexões dos equipamentos instalados, bem como proceder à abertura e/ou desmonte dos acessórios para realocação, manutenção ou reparo no Auditório ou no Espaço Servidor. \r\nA necessidade de alterações, adequações e reparos deverão ser comunicadas ao DGAF, para que, somente este, tome as providências necessárias.\r\n- Em caso de danos ao espaço, mobiliários ou equipamentos, a reparação deverá restaurar as condições originais. \r\nA substituição de acessório será feita por outro de igual fabricação. Em se tratando de impossibilidade por obsolescência, será feita a substituição por similaridade tecnológica aprovada pelo DGAF.\r\n- Os horários mencionados no Requerimento de Reserva de Espaço para Eventos deverão ser rigorosamente obedecidos e o(s) espaço(s) deverá(ão) ser desocupado(s) nas datas e horários acordados.\r\nO sistema de climatização (três condicionadores de ar) somente deverá permanecer ligado durante o período de lotação do espaço.\r\nApós a utilização do ambiente a porta deverá ser fechada e, comunicado a Divisão de Zeladoria para que a mesma possa proceder com o “check list”.\r\nO Auditório da SEFAZ atenderá prioritariamente as demandas internas da Secretaria, podendo, porém ser cedido a órgãos e entidades públicas.\r\nfica vedado o uso do Auditório da SEFAZ para realização de eventos cujas temáticas sejam degradante ou ofensiva, sendo vedadas as utilizações para eventos religiosos, político partidários ou que aludam a preconceito quanto à raça, credo, inclinação política e opção sexual;\r\no Auditório não poderá ser utilizado sem reserva prévia, mesmo se não houver ocupação para outros eventos, salvo nos casos de autorização expressa do Secretario de Estado de Fazenda;\r\nAs reservas para o uso do Auditório deverão ser feitas com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\nOs equipamentos instalados no Auditório só poderão ser testados e operados por servidor/colaborador autorizado pelo DGAF;\r\nAo término da programação, o cessionário deverá providenciar imediatamente a retirada do seu material das dependências do Auditório, assim como desligar todos os aparelhos eletro-eletrônicos, destacando que o DGAF não se responsabilizará por materiais e/ou equipamentos deixados no Auditório;\r\nTodo e qualquer dano ocorrido no Auditório constitui responsabilidade do cessionário que providenciará, em 48 (quarenta e oito) horas, os reparos necessários.\r\nSe o cessionário não cumprir o disposto no item anterior a cedente procederá à avaliação dos danos ocorridos a fim de que lhe seja ressarcida do respectivo prejuízo, usando para tanto, os meios legais.\r\nÉ Proibido a todo e qualquer participante:\r\nentrar no Auditório com alimentos, bebidas, ou animais;\r\nfumar nas dependências da SEFAZ;\r\nafixar balões, alfinetes, avisos e faixas sem autorização prévia;\r\nusar instrumentos de som, como cornetas, percussão, repique, caixas entre outros;\r\narremessar confetes, papéis picados, serpentinas e outros;\r\ncolocar chicletes no mobiliário ou jogá-lo no piso;\r\n- As solicitações internas de uso do Auditório e do Espaço Servidor serão feitas via Intranet da SEFAZ.\r\n- O solicitante deverá acessar a Intranet e:\r\nClicar no link “fale com DGAF”, disposto no “menu” lateral; \r\n- Optar pela reserva do Auditório ou do Espaço Servidor; \r\nClicar em “Novo”;\r\n- Informar a quantidade de pessoas e demais dados solicitados; \r\nRealizar a reserva.\r\nPreencher o Requerimento de Reserva de Espaço para Eventos, disponível na Rede da SEFAZ, em Intranet - Órgãos - DGAF - Eventos, informando:\r\nNome completo do responsável pelo Evento;\r\nTelefone e e-mail do responsável pelo Evento;\r\nTipo de Evento, tema e público alvo;\r\nData;\r\nHorário;\r\nLocal (Auditório ou Espaço Servidor);\r\nOs recursos necessários;\r\nLista de inscritos;\r\nLista de convidados;\r\nRelação de funcionários, com o nome completo, o tipo e número do documento de identidade da empresa contratada para a execução do evento;\r\nAutorização de pais e/ou responsáveis;\r\nSe há necessidade da presença do Secretário de Fazenda ou seu substituto;\r\nSe há crianças e/ou adolescentes no recinto;\r\nSe há necessidade de serviço de tradução simultânea - Idioma\r\nSe há necessidade de fotógrafo;\r\nSe há necessidade de acesso a Rede Wi-Fi; \r\nSe há necessidade de material de divulgação e apoio;\r\nSe o tipo e a quantidade de material divulgação e apoio;\r\nSe há necessidade de reserva do elevador (A) (caso o número de participantes no Auditório seja superior a 100 pessoas);\r\nSe há necessidade de recebimento de serviços, matérias e/ou equipamentos;\r\nSe há necessidade de montagem e desmontagem de equipamentos;\r\nOs cancelamentos e remarcações serão feitos pela Intranet.\r\nAs solicitações de “coffee break serão formalizadas no menu de serviços do “fale com DGAF, na Intranet:\r\no solicitante deverá informar o horário das paradas; e\r\nao final do evento, deverá avaliar o coffee break, acessando o requerimento em intranet - órgãos - DGAF - avaliação de coffe break.\r\n- A cessão uso de Auditório para entes externos à SEFAZ dar- se-á nos seguintes termos:\r\nO cessionário solicitará a reserva do Auditório da SEFAZ através de Ofício, que será encaminhado à Chefia de Gabinete da SEFAZ, informando:\r\na data desejada para a reserva, \r\no horário, \r\no tipo de evento (reunião, palestra, congresso), \r\no tema do evento, \r\na quantidade estimada de participantes (limitada a 200 pessoas), \r\no nome, cargo, telefone e e-mail do responsável pelo evento,\r\na necessidade de participação do Secretário de Fazenda ou seu substituto.\r\nA Chefia de Gabinete da SEFAZ responderá ao cessionário através de ofício.\r\nas respostas positivas deverão ser acompanhadas do Requerimento de Reserva de Espaço para Evento e do Termo de Cessão de Uso de Espaço, que deverão ser preenchidos e encaminhados ao DGAF da SEFAZ.\r\nO requerimento e o termo deverão ser preenchidos e encaminhados em até três dias antes do evento.\r\nO cessionário poderá cancelar sua reserva encaminhando e- mail para o gabdgaf@fazenda.rj.gov.br, comunicando a desistência.\r\nÉ imperativo comunicar a desistência com até dois dias úteis antecedentes ao da reserva, a fim de possibilitar a utilização por outro Usuário. \r\nO Espaço Servidor foi criado com o intuito de aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para:\r\nconfraternizações;\r\ncomemoração; e\r\ndemais programações.\r\nO Espaço Servidor poderá ser cedido a órgãos ou entidades públicas, mediante solicitação e autorização formais.\r\n- O uso do espaço está condicionado à sua reserva com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\nO horário para utilização está condicionado ao horário de funcionamento do prédio.\r\nOs solicitantes externos deverão encaminhar ofício à Chefia de Gabinete da SEFAZ requerendo a reserva do espaço, informando:\r\no tipo e o tema do evento, \r\na data, \r\no horário,\r\no número de participantes (limitado a 60 pessoas), \r\no nome completo, o telefone e o e-mail do responsável pelo evento.\r\nCaso a solicitação seja confirmada, o cessionário deverá preencher o Requerimento de Reserva de Espaço para Evento e o Termo de Cessão de Uso de Espaço.\r\nEm caso de desistência o cessionário deverá comunicar ao DGAF da SEFAZ, através do e-mail gabdgaf@fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n"
        ],
        "1762385": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.789/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa dos exercícios de 2000, 2001, 2003 e 2006, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5018365-6\r\nIdentificação Funcional nº 5014005-1\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\nIdentificação Funcional nº 5033373-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762385\r\n"
        ],
        "1762491": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA TEMPORÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD, INSTITUÍDO PELO N° 42.224, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 - DETRAN/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/061/9228/2014,\r\n:\r\n- o caráter temporário da gratificação temporária por participação no programa de avaliação de desempenho - GTPAD;\r\n- sua extinção através da Lei n° 6.845, de 30/06/2014, tendo em vista o encerramento do Programa; e\r\n- que o próprio Decreto n° 42.224/2010, possibilita em seu art. 6° o encerramento do programa, a qualquer tempo, através de ato do Presidente do Detran/RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica encerrado o Programa Temporário de Avaliação de Desempenho instituído pelo Decreto n° 42.224, de 08/01/2010, tendo em vista absorção e extinção da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho - GTPAD, promovida pela Lei n° 6.845, de 30/06/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente DETRAN-RJ\r\nId: 1762491\r\n"
        ],
        "1762492": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES, CONFORME PORTARIA CGE N° 179/2014\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto n° 44.489, de 25.11.2013, com a Portaria n° 179, de 27.03.2014, e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/061/8224/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir, no âmbito do Detran/RJ, a Comissão de Inventário e Avaliação encarregada de realizar o levantamento e atualização dos valores dos bens móveis integrantes do Patrimônio do Departamento, conforme estabelecido pela Portaria CGE n° 179/2014 e Manual do Tratamento Inicial dos Bens Móveis, com o objetivo de orientar os gestores, responsáveis de patrimônio e contadores sobre os novos procedimentos referente ao tratamento dos bens móveis e contabilização de ajustes e depreciação dos bens.\r\n- Designar para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU - Presidente - ID: 20641036\r\nFRANCO SAIJA - ID: 8745650\r\nROGÉRIO GUIMARÃES NUNES - ID: 5760780\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA - ID: 6465536\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES - ID: 50322133\r\nCÍCERO TEIXEIRA DE LIMA - ID: 44248890\r\nKÁTIA RENATA RUA COELHO - ID: 43747590\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria à Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1762492\r\n"
        ],
        "1762567": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA ISP Nº 62 DE 08 DE JULHO DE 2014.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exer cício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/166/100/2014,\r\n:\r\nos termos do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e\r\na Portaria ISP nº 64, de 06 de outubro de 2014, prorrogou o prazo dos trabalhos da Comissão por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19 de outubro de 2014;\r\nSOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 18 de novembro de 2014, o prazo previsto no art. 3º da Portaria ISP nº 62, de 08 de julho de 2014, a qual trata da designação de comissão para inventário, avaliação e verificação de disponibilidade de bens patrimoniais deste Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1762567\r\n"
        ],
        "1762712": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nPRESIDENTE\r\n431 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/8839/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.966, de 12 de maio de 2011;\r\n- o art. 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010; e\r\n- O Termo de Convênio nº 58/2013.\r\nRESOLVE:\r\nA Escola Técnica de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos transfere seu endereço da Rua da Passagem, 179, no bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro para a Rua Ramiro Magalhães, 521, 6º Andar, Prédio Casa do Sol, no bairro de Água Santa, Rio de Janeiro.\r\nA Escola Técnica de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos continuará funcionando com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000 e do Decreto nº 42.966, de 12 de maio de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1762712\r\n"
        ],
        "1762757": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nBEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, matrícula 1735, do cargo de confiança de Assessor II, símbolo CC-05, da Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de novembro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1762757\r\n"
        ],
        "1762769": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LINKS E CONCENTRADORAS MPLS.\r\nDA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-19/003/1401/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de Comunicação de Dados - Links e Concentradoras MPLS.\r\n: Data de Início - A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2014.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPrograma de Trabalho: 1971.16.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n31.736,27\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 12 de novembro de 2014\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1762769\r\n"
        ],
        "1762898": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA METRÔ E/L Nº 003 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAR CRÉDITOS NÃO RECEBIDOSÀ ÉPOCA.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO , CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, e de acordo com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nE:\r\nInstaurar sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis, sobre os ativos de créditos a receber que constam do balanço do Metrô “Em Liquidação”, conforme relação de Processos Administrativos n E-12/086/48/2014 e E-12/086/49/2014.\r\nDesignar, para tanto, a presente comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores Daizy Maria Fonseca, matrícula 45021, Auditor Interno, Osvaldo Henrique de Souza Neves, matrícula 45017, Assessor de Liquidação e Vanderlei Ferreira Torres, matrícula 45016, Assessor Financeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nLiquidante da Companhia do Metropolitano \r\ndo Rio de Janeiro - Metrô E/L\r\nId: 1762898\r\n"
        ],
        "1762936": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nDE 2014\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.104/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação de recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora Cristina Pinto da Silva, Identificação Funcional nº 5015972- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762936\r\n"
        ],
        "1762937": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2014\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.112/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação de recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, Identificação Funcional nº 5015972-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1762937\r\n"
        ],
        "1762978": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nPFEIFFER, Id. Funcional 40102253, para exercer, com validade a contar de 01/11/2014, o cargo em comissão de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\nId: 1762978\r\n"
        ],
        "1762987": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, pelo servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n075/2013\r\nE- 04/009.712/2012\r\n1198/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/11/2014.\r\nId: 1762987\r\n"
        ],
        "1763001": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar, na íntegra, o Relatório da Comissão Julgadora do 15º Concurso Literário do Servidor Público de Estado do Rio de Janeiro - Poesia e Conto, em anexo a esta Portaria, premiando e identificando os vencedores do referido Concurso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nRELATÓRIO DE PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO 15º CONCURSO LITERÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POESIA E CONTO\r\nA Comissão Julgadora do 15º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, nas categorias Poesia e Conto, após análise da seleção dos textos, procedeu ao julgamento e, logo após a identificação dos vencedores, mediante a abertura dos envelopes contendo os dados pessoais dos concorrentes em poder da Coordenação do Concurso.\r\nPoesia\r\nPREMIADOS\r\n1º Lugar\r\nDarcy Ribeiro da Cruz\r\nTítulo do Trabalho: Poema do Não Beco\r\n2º Lugar\r\nSolange Firmino de Souza\r\nTítulo do Trabalho: Estátua de Mineiro no Rio\r\n3º Lugar\r\nAntonio Francisco da Silva\r\nTítulo do Trabalho: Lapa\r\nMenção Honrosa\r\nRogério Luz\r\nTítulo do Trabalho: Cristo Geométrico\r\nSonia Cristina de Abreu Pestana\r\nTítulo do Trabalho: O Gato do Humaitá\r\nLúcia Regina Borges Ferreira\r\nTítulo do Trabalho: Rio Revisitado\r\nThays Costa\r\nTítulo do Trabalho: Ágora da Alegria\r\nMarcus Vinicius Quiroga\r\nTítulo do Trabalho: Um Bonde Chamado Ipanema\r\nGeisa Matos Lages\r\nTítulo do Trabalho: Identidade\r\nGeraldo Ferreira de Lima\r\nTítulo do Trabalho: Riojaneirajar\r\nJoana D'arc da Veiga\r\nTítulo do Trabalho: Encantado no Rio\r\nRobson Rafael de Oliveira\r\nTítulo do Trabalho: Reportagem\r\nRicardo Baptista Borges\r\nTítulo do Trabalho: 450\r\nComissão Julgadora: POESIA\r\nAna Christina Vieira\r\nEscritora e Professora\r\nConceição de Maria Souza Santos\r\nPoeta e Pedagoga\r\nIvo Pontes Torres\r\nPoeta e Escritor\r\nConto\r\nPREMIADOS\r\n1º Lugar\r\nAlexandre Durão Carneiro\r\nTítulo do Trabalho: O Samba é Assim\r\n2º Lugar\r\nHelton Timoteo da Silva\r\nTítulo do Trabalho: Os Olhos do Poeta\r\n3º Lugar\r\nJoedyr Gonçalves Bellas\r\nTítulo do Trabalho: Um Passeio de Barca\r\nMenção Honrosa\r\nLídia Oliveira Bantim\r\nTítulo do Trabalho: A Tirania do Silêncio\r\nMaurício Martins de Oliveira\r\nTítulo do Trabalho: São Luis Buñuel do Rio de Janeiro\r\nRogério Garcia Capelli\r\nTítulo do Trabalho: O Lenço\r\nIvete Miloski\r\nTítulo do Trabalho: Como Náufragos\r\nMarcus Vinicius Quiroga\r\nTítulo do Trabalho: Acidentes Acontecem\r\nBenito Petraglia\r\nTítulo do Trabalho: Ambições\r\nMarcia Ribeiro Nunes\r\nTítulo do Trabalho: Maravilha de Cidades\r\nFlavia Ribeiro Paz\r\nTítulo do Trabalho: Magia do Tempo\r\nVinicius Boechat Tinoco\r\nTítulo do Trabalho: Ossos do Ofício\r\nSonia Cristina de Abreu Pestana\r\nTítulo do Trabalho: O Torcedor\r\nComissão Julgadora: CONTO\r\nAna Letícia Pires Leal Câmara\r\nEscritora e Professora\r\nIsabella Ypiranga Monteiro \r\nJornalista e Tradutora\r\nNilza Perez de Rezende\r\nEscritora e Professora\r\nId: 1763001\r\n"
        ],
        "1763011": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar a servidora Anna Caryna Cabral, matrícula 36.401-8, como Chefe Médica da Unidade Docente-Assistencial de Doenças Infecciosas e Parasitárias - DIP - até o final do mandato do Coordenador da Disciplina da DIP do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nALBANITA VIANA DE OLIVEIRA\r\nDiretora da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ\r\nCRIA A UDA (UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL) DE ONCOLOGIA CLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar a Unidade Docente-Assistencial de Oncologia Clínica, vinculada à Disciplina de Hematologia da Faculdade de Ciências Médicas.\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo Sampaio dos Santos, matrícula 34032-3, como Chefe Médico da referida Unidade Docente-Assistencial, até o final do mandato do Coordenador da Disciplina de Hematologia.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nALBANITA VIANA DE OLIVEIRA\r\nDiretora da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/11/2014.\r\nId: 1763011\r\n"
        ],
        "1763048": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos relacionados a seguir, instituída pela Portaria SSPG nº 043, de 29 de setembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Carlos Alberto da Cruz Soutello Júnior, ID 4366174-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, em substituição a Iuri Bruno dos Reis Assanti:\r\nContratado\r\nContrato nº\r\nProcesso nº\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A.-TNL PCS S/A.\r\n028/2010\r\nE-18/001.239/2010\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas LTDA\r\n017/2011\r\nE-12/660.752/2011\r\nE-18/001.936/2011\r\nPRODERJ\r\n209006/2009\r\nE-12/660.812/2009\r\nE-18/001.351/2009\r\nAlog-01 Soluções de Tecnologia em Informática LTDA\r\n041/2010\r\nE-18/001.731/2010\r\nAllen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n042/2010\r\nE-18/001.156/2010\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A.-TNL PCS S/A.\r\n009/2011\r\nE-18/000.761/2011\r\n\r\nSimpress Comércio, Locação e Serviços S/A.\r\n020/2012\r\nE-18/001.250/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1763048\r\n"
        ],
        "1763049": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar os servidores Renan Michel Pinto de Oliveira, ID 43932428, Fábio Santos Furtado, ID 43365060 e Marcio Gonçalves, ID 50300016, para procederem ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 043/2014, que celebra com a empresa UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP, processo nº E-18/001/1477/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1763049\r\n"
        ],
        "1763081": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nPró-Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n69\r\n1978\r\n.\r\n/2014\r\na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n62\r\n1980\r\n\r\n/2014\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n96\r\n2009\r\n.\r\n4\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n16\r\n/1988\r\n.\r\n/2014\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n30\r\n1962\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n60\r\n1962\r\n.\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1763081\r\n"
        ],
        "1763098": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 47\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de e o que consta do processo nº E-01/008/2097/2014, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nEvento de Definição do Planejamento Estratégico para 2015 e Reunião de Final de Ano.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n.\r\n.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.27\r\n10\r\nR 145.322,92\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 3º e 4º 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nem vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nnovembro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecrétário de Comunicação Social \r\nId: 1763098\r\n"
        ],
        "1763314": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nQUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.2012, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nComissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nnas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\nPRESIDENTE: Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007- 5.\r\nMEMBROS: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\nnas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPRESIDENTE: Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007- 5.\r\nEQUIPE DE APOIO: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1.\r\nNo impedimento da Presidente da Comissão ou da Pregoeira,a licitação será presidida pela servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\nEquipe de Apoio, fica designado como Suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9.\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 25/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1763314\r\n"
        ],
        "1763662": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA INEA DILAM Nº 30, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014, conforme Processo Administrativo nº E-07/200.549/2001,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA INEA DILAM Nº 30, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de dezembro 2009, que cria Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a dragagem do canal de acesso ao Cais da Intercan, localizada na Baía da Guanabara, entre a Ponta do Caju e a Ilha do Fundão, sob a responsabilidade da Intercan Terminais de Containeres e Logística.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1763662\r\n"
        ],
        "1763677": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ.\r\n48\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humana Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\n94\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1763677\r\n"
        ],
        "1763688": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº432 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e observando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/9209/2014,\r\n° - Estabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação de servidores lotados nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- A movimentação de que trata o artigo anterior far-se-á:\r\na pedido, pelo próprio servidor, por meio do Requerimento com Pedido de Relotação, que se encontra disponível no Protocolo Central e na DIVRH,\r\nde ofício, pelas Diretorias vinculadas a Vice Presidência Educacional, por meio do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes enviado às unidades de ensino.\r\n- O Requerimento com Pedido de Relotação indicará, além da atual unidade de lotação do servidor:\r\na)A data de admissão, para servidor do Quadro de Pessoal da FAETEC;\r\nb) A data da disposição para servidor pertencente a outro órgão ou entidade da Administração Pública;\r\nc) data de início do exercício na atual unidade de lotação; e a unidade pretendida para relotação.\r\n- No caso da ocorrência de duplicidade de Requerimentos com Pedidos de Relotação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, observar-se-á preferência na seguinte ordem:\r\na) Data de admissão na FAETEC;\r\nb) Data de início de exercício mais antiga na atual unidade; e\r\nc) Data de nascimento mais antiga.\r\n- Recebido o Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, a unidade de ensino fará retornar, em até 05 (cinco) dias, à Diretoria a que estiver subordinada, a indicação dos servidores a serem relotados observando:\r\na) Os mesmos cargos, disciplinas, cargas horárias e quantidades constantes do relatório; \r\nb) A ordem crescente de datas de início de exercício na unidade de ensino (da mais recente para a mais antiga);\r\nc) A ordem crescente de datas de admissão (da mais recente para a mais antiga) quando ocorrer igualdade de datas de início de exercício;\r\nd) A ordem crescente de datas de nascimento (da mais recente para a mais antiga) caso permaneça a igualdade de datas de admissão.\r\n- A FAETEC procederá à movimentação quando:\r\na relotação não acarretar prejuízos ao regular desenvolvimento das atividades realizadas na atual unidade de lotação do servidor;\r\nidentificar, na unidade pretendida para relotação, a necessidade de:\r\na)servidor ocupante do mesmo cargo do solicitante;\r\nb)pessoal para o exercício de funções para as quais o requerente esteja habilitado.\r\n- O requerimento para movimentação realizado por servidor, empossado em 2012 ou 2013, oriundo do Concurso Público FAETEC/2010, só será admitido quando a unidade pretendida para relotação esteja localizada na região para a qual prestou o concurso.\r\n- O requerimento com pedido de relotação deverá ser protocolado, pelo servidor interessado, no período compreendido entre os dias 19 e 28 de novembro de 2014:\r\nna Diretoria à qual estiver subordinada a Unidade de Ensino de lotação, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica;\r\nna Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica com lotação em Unidade da Administração Central;\r\nna Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes administração, engenharia e profissional de saúde escolar.\r\n- O resultado dos requerimentos com os pedidos de relotação será divulgado no sítio eletrônico da DIVRH, em 02 de fevereiro de 2015.\r\n- As movimentações decorrentes do estabelecido nesta portaria serão realizadas:\r\npara os servidores indicados pelas unidades de ensino em razão do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, entre os dias 03 e 07 de fevereiro de 2015;\r\npara os servidores com Pedidos de relotação deferidos, entre os dias 03 e 07 de fevereiro de 2015.\r\n- O servidor movimentado com base nesta portaria não terá requerimento com pedido de relotação para nova unidade administrativa aceito, antes de decorrido o prazo mínimo de 01 (um) ano letivo, contado do início do exercício na unidade para a qual teve solicitação efetivada.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a Portaria FAETEC/PR nº 401, de 06 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1763688\r\n"
        ],
        "1763697": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2319/2014\r\n22/2014\r\nId 4325220-6\r\nId 4344549-7\r\nId 5004834-1\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1763697\r\n"
        ],
        "1763809": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0645/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 60, de 12 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDESIGNAR os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, JORGE FONTELES DE MOURA, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, e ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, Assistente de Diretoria, matr. 1551para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1763809\r\n"
        ],
        "1763851": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.023.826\r\n01.838.723/0016-03\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/341/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.931\r\n01.838.723/0153-10\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/352/2014\r\n22/08/2014\r\n92,023,923\r\n01.838.723/0126-48\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/351/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.850\r\n01.838.723/0122-14\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/344/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.842\r\n01.838.723/0104-32\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/343/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.800\r\n01.838.723/0312/78\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/339/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.834\r\n01.838.723/0376-32\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/342/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.893\r\n01.838.723/0389-57\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/348/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.885\r\n01.838.723/0443-37\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/347/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.877\r\n01.838.723/0216-39\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/346/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.869\r\n01.838.723/0224-49\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/345/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.915\r\n01.838.723/0248-16\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/350/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.907\r\n01.838.723/0197-31\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/349/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.818\r\n01.838.723/0339-98\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/340/2014\r\n22/08/2014\r\n92.023.591\r\n01.838.723/0364-07\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/338/2014\r\n22/08/2014\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763851\r\n"
        ],
        "1763852": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n86.580.799\r\n19.235.000/0001- 07\r\nSEGUNDA PELLE LINGERIE CONFECÇÕES \r\nLTDA ME\r\nE- 04/023/2195/2013\r\n01/01/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763852\r\n"
        ],
        "1763853": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/09 E PELO DECRETO Nº 42.543/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42.543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.380.040\r\n13.525.709/0002- 53\r\nCONSÓRCIO ALUSA - MPE.\r\nE- 04/196283/2011.\r\n27/07/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763853\r\n"
        ],
        "1763854": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pelo art. 3º da Lei nº 4.177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCPF\r\nContribuinte\r\nnº \r\n72.192.397\r\n052.378.647- 67\r\nÂngelo Carrancho Rayol.\r\nE-04/219150/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 17/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763854\r\n"
        ],
        "1763855": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n76.128.022\r\n03.473.223/0001- 64\r\nDAKOTTON CONFECÇÕES LTDA.\r\nE- 04/029/1281//2013\r\n01/10/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763855\r\n"
        ],
        "1763856": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n78.329.653\r\n33.881.301/0168- 09\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\nE- 04/278874/2012\r\n01/12/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763856\r\n"
        ],
        "1763857": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n80.846.142\r\n30.540.991/0001- 66\r\nHAGA S/A Indústria e Comércio\r\nE- 04/079/4193/2013\r\n10/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763857\r\n"
        ],
        "1763858": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.331/2012.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.750.070\r\n06.638.154/0007- 02\r\nInbrands Indústria de Roupas S.A.\r\nE- 04/079/2306/13\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763858\r\n"
        ],
        "1763859": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.094.346\r\n07.754.084/0001- 06\r\nDr Indústria e Comércio de Persianas LTDA\r\nE- 04/023/2209//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 12/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763859\r\n"
        ],
        "1763860": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.739.920\r\n06.154.473/0001- 20\r\nMonthal Lingerie Noite Confecções LTDA\r\nE- 04/023/802/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763860\r\n"
        ],
        "1763861": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n78.423.765\r\n09.132.130/0001- 52\r\nUtsch do Brasil Indústria de Placas de Seguranca Ltda\r\nE- 04/233190/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763861\r\n"
        ],
        "1763862": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.504.234\r\n09.560.801/0001- 86\r\nAtid Comércio de Jóias e Relógios Ltda.\r\nE- 022/1986/2013\r\n- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763862\r\n"
        ],
        "1763863": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n82.690.638\r\n32.302.507/0001- 96\r\nLUCITEX CONFECÇÕES LTDA.\r\nE- 04/023/1905/2013\r\n01/11/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763863\r\n"
        ],
        "1763864": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.024.342\r\n83.310.441/0048- 80\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\nE- 04/043/422/2014\r\n17/09/2014\r\n92.024.350\r\n83.310.441/0001- 17\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\nE- 04/043/423/2014\r\n17/09/2014\r\n92.024.369\r\n83.310.441/0022- 41\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\nE- 04/043/424/2014\r\n17/09/2014\r\n92.024.377\r\n83.310.441/0033- 02\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\nE- 04/043/425/2014\r\n17/09/2014\r\n92.024.385\r\n83.310.441/0071- 20\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\nE- 04/043/426/2014\r\n17/09/2014\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763864\r\n"
        ],
        "1763865": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.340.987\r\n07.148.146/0002- 09\r\nNOVOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.\r\nE- 04/200993/11\r\n01/11/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763865\r\n"
        ],
        "1763866": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.218.766\r\n10.702.767/0001- 16\r\nTELHAR INDUSTRIAL LTDA.\r\nE- 04/031/221//2014\r\n01/04/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763866\r\n"
        ],
        "1763867": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n82.720.650\r\n28.045.128/0001- 90\r\nDIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA.\r\nE- 04/023/1504/13\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763867\r\n"
        ],
        "1763882": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1336 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO . \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373502-0, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5262, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1763882\r\n"
        ],
        "1763883": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1337 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO . \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nSOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373504-7, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5261, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1763883\r\n"
        ],
        "1763884": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1338 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373515-2, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5249, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1763884\r\n"
        ],
        "1763885": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1339 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO . \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 10/11/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/373507-1, de 30/10/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5260, em 11/11/2014 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1763885\r\n"
        ],
        "1763894": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3049/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 37/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Trajano de Moraes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2773/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 38/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CABO FRIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Cabo Frio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2774/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 39/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Miguel Pereira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1763894\r\n"
        ],
        "1763920": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nCIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nEMPRESA\r\nIE\r\nCNPJ\r\nPROCESSO Nº\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n81.502.242\r\n33.398.975/0007- 64\r\nE- 04/155463/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n81.447.853\r\n33.398.975/0010- 60\r\nE- 04/155464/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n85.435.299\r\n33.398.975/0008- 45\r\nE- 04/155465/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n82.534.598\r\n33.398.975/0051- 38\r\nE- 04/155466/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n81.272.204\r\n33.398.975/0011- 40\r\nE- 04/155467/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n81.450.676\r\n33.398.975/0036- 07\r\nE- 04/155468/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n81.493.774\r\n33.398.975/0046- 70\r\nE- 04/155470/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n81.549.753\r\n33.398.975/0045- 90\r\nE- 04/155471/2012\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n83.320.761\r\n33.398.975/0060- 29\r\nE- 04/155472/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763920\r\n"
        ],
        "1763921": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n86.399.458\r\n03.938.758/0001- 63\r\nDEL FREE CONFECÇÕES LTDA.\r\nE- 04/023/1421/13\r\n01/09/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763921\r\n"
        ],
        "1763922": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.957.472\r\n07.515.613/0001- 00\r\nMS PORTO CONFECÇÃO LTDA.\r\nE- 04/023/1904/13\r\n01/11/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763922\r\n"
        ],
        "1763923": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nEMPRESA\r\nIE\r\nCNPJ\r\nPROCESSO N.º\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros LTDA\r\n79.274.909\r\n33.398.975/0012- 21\r\nE- 04/155469/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763923\r\n"
        ],
        "1763924": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.698.997\r\n09.054.385/0153- 38\r\nINBRANDS S/A\r\nE-04/155766/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763924\r\n"
        ],
        "1763925": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n86.992.515\r\n07.088.667/0005- 60\r\nJoalheria Meiry West Shopping LTDA.\r\nE- 04/008/417/2014\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 11 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763925\r\n"
        ],
        "1763926": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº \r\nData da Assinatura\r\n92.023.044\r\n74.101.569/0003-41\r\nAGRICOLA JANDELLE S/A\r\nE-04/043/230/2014\r\n26/05/2014\r\n92.022.382\r\n04.945.225/0001-71\r\nDEZ ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/043/083/2014\r\n20/03/2014\r\n92.022.560\r\n07.747.780/0001-87\r\nALNUTRI ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/043/111/2014\r\n26/03/2014\r\n92.022.439\r\n02.914.460/0214-09\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/043/121/2014\r\n26/03/2014\r\n92.022.404\r\n02.914.460/0191-70\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/043/119/2014\r\n26/03/2014\r\n92.022.471\r\n60.498.706/0370-77\r\nCARGILL AGRÍCOLA S/A\r\nE-04/043/087/2014\r\n24/03/2014\r\n92.02.633\r\n10.412.673/0001-02\r\nDIKAS DA VOVO ALIMENTOS LTDA - EPP\r\nE-04/043/131/2014\r\n01/04/2014\r\n92.022.706\r\n21.992.946/0057-06\r\nEMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A\r\nE-04/043/151/2014\r\n16/04/2014\r\n92.023.478\r\n15.679.238/0001-62\r\nPHENIX LATICINIOS EIRELI\r\nE-04/043/287/2014\r\n16/07/2014\r\n92.022.692\r\n04.559.820/0001-79\r\nCARIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\nE-04/043/181/2014\r\n12/05/2014\r\n92.023.176\r\n13.270.284/0001-88\r\nEVERSON CESCHIN FILHO-SORVETES-ME\r\nE-04/043/236/2014\r\n26/05/2014\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763926\r\n"
        ],
        "1763927": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.396.354\r\n13.770.253/0001-96\r\nLTDA.\r\nE-04/031/162/2014\r\n01/03/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763927\r\n"
        ],
        "1763928": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.901.423\r\n17.904.918/0001-68\r\nD'Villa Indústria de Tecidos e Aviamentos Ltda.\r\nE-04/023/1030/13\r\n01/07/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763928\r\n"
        ],
        "1763929": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.146.722\r\n12.351.283/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/023/2237/2013\r\n01/01/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763929\r\n"
        ],
        "1763930": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n41.557/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nrocesso\r\nInício do Benefício\r\n79.604.518\r\n10.917.819/0038- 63\r\nLafarge Brasil S/A\r\nE-04/277497/2012\r\n11/06/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763930\r\n"
        ],
        "1763931": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.516.252\r\n05.169.892/0004-15\r\nBCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA\r\nE04/261151/12\r\n01/06/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763931\r\n"
        ],
        "1763932": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.265.872\r\n42.540.997/0006-27\r\nSara Joias e Presentes LTDA\r\nE-04/152.084/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 30/01/2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763932\r\n"
        ],
        "1763935": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.451/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em visto o disposto no art. 6º da Resolução SER nº 201, de 15 de agosto de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.635.291/0012-60, Inscrição Estadual nº 77.601.449, estabelecido na Praça Alcides Pereira, 01, Parte, Ilha da Conceição - Niterói - RJ, por meio do Processo Administrativo nº E-11/30.199/2006, é signatário de Termo de Acordo celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, estando apto a usufruir tratamento tributário especial conforme as disposições do Decreto nº 36.451, de 29 de outubro de 2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2014, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do Termo de Acordo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763935\r\n"
        ],
        "1763936": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.941.573\r\n61.064.838/0143- 55\r\nSAINT - GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND E PARA CONSTRUCAO LTDA\r\nE- 04/079/1914//2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 02/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763936\r\n"
        ],
        "1763938": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n84.085.138\r\n39.064.639/0001- 76\r\nSAYOART INDUSTRIAL SA\r\nE-04/136142/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 15/07/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1763938\r\n"
        ],
        "1763972": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos nº E-04/044/268//2014, E-04/044/267//2014 e E- 04/044/269//2014, \r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único, desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos, nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço R \r\nEMPRESA\r\nEnergético\r\nPilha\r\nPET\r\n2000\r\n7,32\r\nAtlântica\r\nInd. Com. Ltda\r\nEnergético\r\nPilha\r\nPET\r\n1000\r\n5,62\r\nAtlântica\r\nInd. Com. Ltda\r\nEnergético\r\nPilha\r\nPET\r\n290\r\n3,71\r\nAtlântica\r\nInd. Com. Ltda\r\nEnergético\r\nPilha\r\nLata\r\n269\r\n3,71\r\nAtlântica\r\nInd. Com. Ltda\r\nEnergético\r\nVibe Energy Drink\r\nLata\r\n269\r\n2,99\r\nBlue Beverages\r\nEnvasadora Ltda\r\nEnergético\r\nVibe Energy Drink\r\nPET\r\n1000\r\n4,99\r\nBlue Beverages\r\nEnvasadora Ltda\r\nEnergético\r\nVibe Energy Drink\r\nPET\r\n2000\r\n6,49\r\nBlue Beverages\r\nEnvasadora Ltda\r\nEnergético\r\nNitro Energy Drink\r\nPET\r\n1000\r\n4,39\r\nBlue Beverages\r\nEnvasadora Ltda\r\nEnergético\r\nNitro Energy Drink\r\nPET\r\n2000\r\n5,99\r\nBlue Beverages\r\nEnvasadora Ltda\r\nCerveja\r\n1906 Reserva Especial\r\nLong Neck Descartável\r\n330\r\n3,67\r\nEstrella de Galícia Ltda\r\nCerveja\r\nEstrella Galícia\r\nLata\r\n269\r\n2,25\r\nEstrella de Galícia Ltda\r\nCerveja\r\nEstrella Galícia\r\nGarrafa Retornável\r\n600\r\n4,57\r\nEstrella de Galícia Ltda\r\nCerveja\r\nEstrella Galícia\r\nLong Neck Descartável\r\n350\r\n3,50\r\nEstrella de Galícia Ltda\r\nId: 1763972\r\n"
        ],
        "1763999": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Walter Freitas Netto, Diretor Financeiro, matrícula 1733, como seu substituto, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 24/11 a 28/11/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1763999\r\n"
        ],
        "1764238": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-10/005/12466/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nData de início: novembro/2014 Término: dezembro/2014\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n20.000,00\r\nTOTAL\r\n20.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde novembro de 2014\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1764238\r\n"
        ],
        "1764383": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3257 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3798/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Milena Manhães Rodrigues, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3258 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3799/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Milena Manhães Rodrigues, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em HOSPEDAGEM, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3259 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3801/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3260 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3797/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emLOGÍSTICA, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3261 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3796/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emAUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3262 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3802/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3263 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3795/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3264 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3794/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança do Trabalho, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3265 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/3800/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil, Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, na sede do CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3266 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na sede do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andrea, 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3267 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática e Contabilidade, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emINFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, na sede do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andrea, 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3268 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emTURISMO, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, na sede do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andrea, 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3269 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, na sede do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andrea, 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3270 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, na sede do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andrea, 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1764383\r\n"
        ],
        "1764455": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMADA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, alterada pelo Decreto nº 45.040, de 17/11/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03 de abril de 2013, Resolução SEEDUC nº 5.134, de 18 de agosto de 2004, e demais legislação aplicáveis a matéria,\r\nE:\r\n- Instituir as Comissões de Chamada Pública, com fins específicos de conduzirem os trabalhos de Chamada Pública nº 01/2014 e nº 02/2014, que tem como objetivo a seleção de projetos a serem patrocinados pelo Novo DEGASE no exercício de 2015, que sejam relevantes para os segmentos esportivos, culturais, de lazer e profissionalizantes, respectivamente.\r\nOs projetos visam propiciar a prática de atividade física, desenvolver habilidades e competências profissionais aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n- Ficam designados para compor as Comissões de Chamada Pública nº 01/2014 e nº 02/2014, os seguintes servidores:\r\nRoberto Bassan Peixoto - ID Funcional nº 5.007.960-3;\r\nRachel Frischgeseell de Campos Vianna - Id. Funcional nº 4.379.007-0;\r\nCOORDENADOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: George Alexander Sibbald Fox - ID Funcional nº 1.983.883-2;\r\nJúlio Cesar Chagas Pires - ID Funcional nº 4.211.374-1;\r\nAdilson Câmara - Id. Funcional nº 4.253.294-9;\r\nDIRETORA DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE: Rosane de Moraes Braga, ID Funcional: 1.988.584-9;\r\n: Alexander Augusto Corrêa Martins, Id. Funcional: 1.980.943-3.\r\n- As Comissões de Chamada Pública nº 01 e nº 02 serão presididas pelo servidor Roberto Bassan Peixoto - Id. Funcional nº 5.007.960-3.\r\n- As Comissões iniciarão seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará com a assinatura dos Convênios, cabendo-lhes portanto, dirigir e julgar as propostas buscando escolher a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e praticar os atos necessários para posterior contratação.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1764455\r\n"
        ],
        "1764725": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1764725\r\n"
        ],
        "1764750": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n004/2014\r\nE- 04/056.1680/2013\r\n1144/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764750\r\n"
        ],
        "1764751": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nWORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n017/2014\r\nE- 04/056.1681/2013\r\n1119/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764751\r\n"
        ],
        "1764752": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE- 04/056.657/2013\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764752\r\n"
        ],
        "1764753": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n135/2013\r\nE- 04/056.1515/2013\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764753\r\n"
        ],
        "1764754": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP (ANTIGA JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA)\r\n082/2013\r\nE- 04/056.173/2013\r\n1091/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764754\r\n"
        ],
        "1764755": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n044/2014\r\nE- 04/056.1750/2013\r\n1210/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764755\r\n"
        ],
        "1764756": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n125/2013\r\nE-04/064.058/2013\r\n1091/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764756\r\n"
        ],
        "1764757": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n061/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\n1132/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764757\r\n"
        ],
        "1764758": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID Funcional 4212286-4, pela servidora DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5006934-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nBLOOMBERG FINANCE L.P\r\n133/2013\r\nE-04/010.666/2012\r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764758\r\n"
        ],
        "1764759": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, ID Funcional 4331116-4, pela servidora GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n060/2011\r\nE-04/006.342/2011\r\n449/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764759\r\n"
        ],
        "1764760": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n040/2013\r\nE- 04/056.039/2013\r\n1091/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764760\r\n"
        ],
        "1764761": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n067/2012\r\nE- 04/007.424/2012\r\n1091/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1764761\r\n"
        ],
        "1764870": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/03/2014\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 199\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nONDE SE LÊ:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte Recurso\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n7.029.778,96\r\nTOTAL\r\n7.029.778,96\r\nLEIA-SE:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n8.796.536,14\r\nTOTAL\r\n8.796.536,14\r\nId: 1764870\r\n"
        ],
        "1764884": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 18/001.1293/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Projeto para implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n2.000.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1764884\r\n"
        ],
        "1764962": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 21 de novembro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,1880 por litro;\r\ndiesel: R 2,5260 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4382 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5110 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8710 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1764962\r\n"
        ],
        "1764974": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.551/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento no Palácio da Guanabara com vistas à entrega dos termos de outorga aos contemplados pelos Editais \"Cientistas do nosso Estado\" e \"Jovem Cientista do nosso Estado”.\r\nEsta portaria terá vigência até o dia 31 de Dezembro de 2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n48.792,15\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1764974\r\n"
        ],
        "1765199": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 06/12/2014 a 09/12/2014.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria produzirá efeitos a partir de 06/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1765199\r\n"
        ],
        "1765210": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGINA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,\r\nDESIGNAR o Vice-Reitor JOÃO BOSCO DE SALLES, Id Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO no período de 15.11.2014 a 22.11.2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 14.11.2014.\r\nId: 1765210\r\n"
        ],
        "1765220": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nTaquara . \r\nCNPJ:\r\n05\r\nPROC. Nº:\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\nndústria Farmacêutica - Almoxarifado de Produtos Acabados \r\nPROTOCOLO:\r\n12\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1765220\r\n"
        ],
        "1765221": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n57\r\n67\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde, Manipulação de Medicamentos Alopáticos e Quimioterápicos.\r\n/2014\r\nGefer Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nala 105 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\n29.542.404/0001-99\r\nE-08/109.174/1976\r\nAnálises Clínicas. \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1765221\r\n"
        ],
        "1765260": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO D, A MINISTRAR ODE NÍVEL MÉDIO EM ESTÉTICA E QUÍMICA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.002.951/2012, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 13/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NOVA IGUAÇU\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0040-50, \r\nEndereço: Rua Doutor Paulo Froes Machado, n° 38, Centro, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2013.\r\nFundamento Legal: Artigos 28, 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 255 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Estética\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1765260\r\n"
        ],
        "1765261": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, gestora do Contrato nº 015/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/2176/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMONIQUE GONÇALVES PAZ - matrícula nº 293.740-7.\r\nCARLOS GONÇALVES VIANA - matrícula nº 293.715-9.\r\nJAIR FERREIRA CHAGAS- matrícula nº 291.308-5.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 015/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 015/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1765261\r\n"
        ],
        "1765262": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, gestora do contrato nº 016/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/2185/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6.\r\nJOÃO ANTÔNIO DA SILVA PINTO - matrícula nº 293.788-6.\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - matrícula nº 293.753-0.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 016/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1765262\r\n"
        ],
        "1765263": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 017/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/2269/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO COSTA - matrícula nº 293.749-8.\r\nDANIEL LUZENTE - matrícula nº 293.736-5.\r\nWADE ALVARENGA - matrícula nº 292.398-5.\r\nLUCIANA DA SILVA - matrícula nº 293.714-2.\r\nJAIME GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 017/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 017/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1765263\r\n"
        ],
        "1765264": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, gestora do contrato nº 018/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/2170/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula nº 292.350-6.\r\nEDUARDO PRADO - matrícula nº 293.772-0. \r\nMARCOS AURÉLIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA - matrícula nº 292.482-7.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 018/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 018/1014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1765264\r\n"
        ],
        "1765265": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, gestora do Contrato nº 019/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller Ltda., processo nº E-12/078/692/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO - matrícula nº 292.062-7. \r\nLÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO - matrícula nº 292.517-0.\r\nADAIL ALVES SENA - matrícula nº 293.717-5.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 019/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data da celebração do Contrato nº 019/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1765265\r\n"
        ],
        "1765315": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Henrique Lopes Barone, ID 5034808-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, a seguir relacionados:\r\n028/2010\r\nE-18/001.239/2010\r\nCONSÓRCIO INFOVIA II - TELEMAR NORTE LESTE S/A.-TNL PCS S/A.\r\n017/2011\r\nE-12/660.752/2011\r\nE-18/001.936/2011\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n209006/2009\r\nE-12/660.812/2009\r\nE-18/001.351/2009\r\nPRODERJ\r\n041/2010\r\nE-18/001.731/2010\r\nALOG-01 SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n042/2010\r\nE-18/001.156/2010\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n009/2011\r\nE-18/000.761/2011\r\nCONSÓRCIO INFOVIA II - TELEMAR NORTE LESTE S/A.-TNL PCS S/A.\r\n020/2012\r\nE-18/001.250/2012\r\nSIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1765315\r\n"
        ],
        "1765360": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 430 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR FAETEC-ESF.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/6554/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Escola do Servidor FAETEC - ESF - com vistas a contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor, através da viabilização e execução da política de formação continuada, que deverá: \r\npropiciar condições para a formação de competências e habilidades que permitam, ao servidor, agir em consonância com as mudanças sociais e científicas;\r\noferecer aos servidores cursos na área tecnológica, de administração e gerência, de relações e desenvolvimento humano, de empreendedorismo e de outros que se fizerem necessários;\r\n- propor o estabelecimento de convênios de cooperação técnica com universidades tradicionais e corporativas, visando contribuir tanto para a construção do conhecimento profissional e científico do servidor quanto para a socialização do conhecimento entre a sociedade brasileira e a internacional;\r\n- perpetrar a FAETEC como espaço de pesquisa, de reflexão e construção de saberes na área da educação profissional e tecnológica;\r\nestabelecer parcerias de formação continuada para servidores das demais Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, quando necessário;\r\ncooperar com todas as diretorias, unidades e subunidades da FAETEC para realização de ações de formação continuada dos seus servidores;\r\n- promover a divulgação dos conhecimentos científicos, técnicos, tecnológicos e culturais que constituem patrimônio da humanidade, bem como comunicar o saber através do ensino, das publicações ou de outras formas de comunicação;\r\n- promover a melhoria dos instrumentos de apoio pedagógico para que sejam utilizados pelos professores da FAETEC.\r\nA Escola do Servidor FAETEC - ESF será vinculada à Vice- Presidência Educacional - VPE e suas atividades serão desenvolvidas pela Diretoria de Educação Superior - DESUP/FAETEC, em espaço próprio situado no prédio do Centro de Vocação Tecnológica - CVT Quintino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1765360\r\n"
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        "1765362": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO COMUNIDADE RURAL DE BREJAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº nº E- 19/014/561/2014,\r\n:\r\nos preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,\r\n- que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Comunidade Rural de Brejal, com área de 40 ha(quarenta hectares), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E- 19/200.053/2011, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO DE BREJAL, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Comunidade Rural de Brejal, com área de 40 ha(quarenta hectares), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 15(quinze) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO COMUNIDADE RURAL DE BONFIM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº nº E- 19/014/561/2014,\r\n:\r\n-os preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,\r\n- que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Comunidade Rural de Bonfim, com área de 88 ha(oitenta e oito hectares), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E- 02/150.396/2003, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO DE BONFIM, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Comunidade Rural de Bonfim, com área de 88 ha (oitenta e oito hectares), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 30(trinta) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014 \r\nPresidente\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO COMUNIDADE RURAL DE CAXAMBU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E- 19/014/561/2014,\r\n:\r\nos preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.\r\n- que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Comunidade Rural de Caxambu, com área de 38 ha(trinta e oito hectares), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E- 02/150.398/2003, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO DE CAXAMBU, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Comunidade Rural de Caxambu, com área de 38 ha (trinta e oito hectares), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 18(dezoito) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO COMUNIDADE RURAL DE JACÓ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E- 19/014/561/2014.\r\n:\r\n- os preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n-ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no artigo 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,\r\n- que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Comunidade Rural de Jacó, com área de 251,25 ha(duzentos e cinquenta e um hectares e dois mil e quinhentos metros quadrados), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E- 02/150.399/2003, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO DE JACÓ, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Comunidade Rural de Jacó, com área de 251,25 ha (duzentos e cinquenta e um hectares e dois mil e quinhentos metros quadrados), situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 38(trinta e oito) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014 \r\nPresidente\r\nE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO MULTIRÃO DA FÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E- 19/014/561/2014.\r\n\r\n-os preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,\r\n-que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Multirão da Fé, com área de 148,67 ha (cento e quarenta e oito hectares e seis mil e setecentos metros quadrados), situado no Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E- 25/100.225/1999, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO DE MULTIRÃO DA FÉ, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Multirão da Fé, com área de 148,67 ha(cento e quarenta e oito hectares e seis mil e setecentos metros quadrados), situado no Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 56 (cinquenta e seis) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 128 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO JARDIM MARAJOARA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E- 19/014/561/2014,\r\n:\r\nos preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”.\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.\r\n- que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Associação dos Produtores Rurais do Jardim Marajoara, com área de 318 ha (trezentos e dezoito hectares), situado no Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a análise procedida nos processos administrativos nºs E- 02/150.347/2005 e E-19/200.217/2008, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO JARDIM MARAJOARA, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado comunidade Jardim Marajoara, com área de 318 ha (trezentos e dezoito hectares), situado no Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 40 (quarenta) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 129 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO PRIMEIRO DE MAIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E- 19/014/561/2014,\r\n:\r\nos preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,\r\n- que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n- a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Primeiro de Maio, com área de 233,16 ha (duzentos e trinta e três hectares e um mil e seiscentos metros quadrados), situado no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E- 02/150.163/2003, apensos E-02/150.115/2003 e E-19/200.515/2012 e indicação nº 1537 E-19/200.041/2012, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO PRIMEIRO DE MAIO, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em articulação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Primeiro de Maio, com área de 233,16 ha(duzentos e trinta e três hectares e um mil e seiscentos metros quadrados), situado no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 46 (quarenta e seis) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA PROPOSTA PARA ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO CAMPO ALEGRE, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº nº E- 19/014/561/2014,\r\n:\r\n- os preceitos contidos no art. 247 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que “A política agrária do Estado será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a prevenção da natureza, mediante práticas científicas e tecnológicas, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, pela garantia às comunidades do acesso à formação profissional, educação, cultura, lazer e infraestrutura”,\r\n- ser o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro(ITERJ) órgão público com competência para a emissão de DAP para agricultores familiares dos Grupos “B” e “V”, conforme estabelecido no art. 9º , inciso II, alínea “q” da Portaria nº 21, de 27 de março de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,\r\n-que os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades agrícolas, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou pouca terra, sendo assim, o seu significado remete à fixação do trabalhador na agricultura, envolve também a disponibilidade condições adequadas para o uso da terra e o incentivo a organização social e a vida comunitária,\r\n-a necessidade de encaminhamento visando o reconhecimento do imóvel denominado Campo Alegre, com área de 2.133 ha (dois mil cento e trinta e três hectares), situado nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a análise procedida no processo administrativo nº E-25/000.074/1999 e apensos E-02/150.009/2000, E-02/150.323/2003, E-02/150.354/2003 e E-19/014/131/2013, pelas unidades técnicas específicas do ITERJ,\r\n:\r\n- Criar o PROJETO DE ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE, a ser implantado e desenvolvido por este Instituto de Terras, em arti culação com sua Diretoria de Assentamentos e Projetos.\r\nAprovar a proposta de destinação para o Assentamento de agricultores do imóvel rural denominado Campo Alegre, com área de 2.133 ha(dois mil cento e trinta e três hectares), situado nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, no Estado do Rio de Janeiro e que prevê a criação de 400 (quatrocentas) unidades agrícolas familiares e a implantação de infraestrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, em conformidade com o plano preliminar elaborado pela Gerencia de Assentamentos.\r\nAutorizar a Diretoria de Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, a promover as modificações e as adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto.\r\nDeterminar a Diretoria de Administração e Finanças que proceda com o registro, o controle, a distribuição e a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que informe a criação do Projeto ora criado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao Departamento Imobiliária do Estado.\r\nDeterminar a Diretoria Assentamentos e Projetos, por intermédio da Gerencia de Assentamentos, que registre as informações referente s ao Projeto de Assentamento ora criado, junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1765362\r\n"
        ],
        "1765413": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLV E:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.235.454\r\n33.881.301/0166- 39\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\nE- 04/278877/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1765413\r\n"
        ],
        "1765414": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 1.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a relação de estabelecimentos credenciados do Anexo Único da Portaria SAF n° 1.505, de 27 de agosto de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n81.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n77.823.298\r\n05.759.383/0001- 08\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\nE- 04/037/285/2014\r\n02/09/2014\r\n78.925.019\r\n01.387.400/0017- 21\r\nSP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\nE- 04/079/4533/2014\r\n24/11/2014\r\nId: 1765414\r\n"
        ],
        "1765432": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PRESIDENTE:\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\nFABIANO GONÇALVES ROLLO - matr. 36.618-7\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nPAULO TADEU PAES ALVES JUNIOR - matr. 37.254-0\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante Fabiano Gonçalves Rollo, matr. 36.618-7\r\nA Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nReitor \r\nId: 1765432\r\n"
        ],
        "1765525": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO CESCON\r\n097608418\r\nIFP\r\n07089729770\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n2\r\nALAN KLEBER BARBOSA DOS SANTOS\r\n106217870\r\nDIC\r\n04275099710\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n3\r\nALAN LUIZ REIS DOS SANTOS\r\n123725525\r\nDIC\r\n05746402745\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n4\r\nANDERSON SOARES LEAL\r\n115294399\r\nIFP\r\n05727800790\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n5\r\nBETERSON MEDEIROS DA SILVA\r\n130882954\r\nIFP\r\n10707443792\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n6\r\nCAROLINE GUIMARÃES TENORIO\r\n247070733\r\nDIC\r\n14701352721\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n7\r\nDOUGLAS ROSALINO DOS SANTOS SILVA\r\n217219385\r\nDIC\r\n12974726755\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n8\r\nEDEVANDRO PEIXOTO DE SANT'ANNA\r\n256660804\r\nDIC\r\n14210915777\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n9\r\nELI DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n00633807330\r\nCNH\r\n07629549733\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n10\r\nERENICE MARIA SOLON PINTO\r\n096234927\r\nDIC\r\n02613073713\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n11\r\nFELIPE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n262890577\r\nDIC\r\n14015921712\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n12\r\nGILBERTO ALMEIDA DUARTE \r\n207552407\r\nDIC\r\n10911078746\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n13\r\nHERBERT RICHARD CORRÊA \r\n265326652\r\nDIC\r\n14818568716\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n14\r\nIVAN RAPHAEL BARBOSA\r\n0018392\r\nCTPS\r\n05242537736\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n15\r\nJONATHAN LOPES SANTIAGO \r\n279906416\r\nDIC\r\n15178008707\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n16\r\nJONY DE ALMEIDA TAVARES\r\n241978592\r\nDIC\r\n12899797743\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n17\r\nJOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO FILHO\r\n03927094489\r\nCNH\r\n09081616706\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n18\r\nJOSE VICENTE ASSIS DE SOUZA\r\n205306590\r\nDIC\r\n11560829788\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n19\r\nLEANDRO FRAGA MARQUES\r\n205471246\r\nDIC\r\n09880241797\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n20\r\nLENILDO DE ABREU LEMOS\r\n03782998569\r\nCNH\r\n11223623742\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n21\r\nLUANE DA SILVA CAETANO \r\n246134464\r\nDIC\r\n13109837714\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n22\r\nMARILTON CHARLES DA CUNHA FERREIRA\r\n03489037470\r\nCNH\r\n10521802725\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n23\r\nMARIO FERREIRA LIRA JUNIOR\r\n131909004\r\nDIC\r\n05663455795\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n24\r\nPEDRO FELIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n272870775\r\nDIC\r\n15217968745\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n25\r\nRICARDO SABINO DE SOUZA\r\n128002334\r\nDIC\r\n10490059708\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n26\r\nRITA LUZIETE DE ALMEIDA\r\n063667869\r\nDIC\r\n86768417720\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n27\r\nRODRIGO DA SILVA BRAGA \r\n04765283702\r\nCNH\r\n10381443701\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n28\r\nTHIAGO SOUZA DO ROSÁRIO\r\n265701128\r\nDIC\r\n14015373758\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n29\r\nVANESSA GOMES DE SOUSA \r\n222752875\r\nDIC\r\n12153107733\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n30\r\nVINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA \r\n206561821\r\nDIC\r\n05379700705\r\n24/10/2014\r\n24/10/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN NUNES DE FREITAS\r\n128780301\r\nIFP\r\n09639431702\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n2\r\nALEXANDRE PEREIRA VIEIRA\r\n237762513\r\nDIC\r\n12651471755\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n3\r\nBRUNO DE OLIVEIRA TRESSI \r\n130161151\r\nDIC\r\n10696969730\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n4\r\nCAROLINA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n125142943\r\nDIC\r\n05484147778\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n5\r\nCONRADO LIMA SOARES\r\n05687756000\r\nCNH\r\n13481042795\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n6\r\nFLAVIA ALVES BARBOSA\r\n218080323\r\nDIC\r\n14567058739\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n7\r\nGUILHERME DA SILVA MONTEIRO\r\n202264180\r\nDIC\r\n05613091757\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n8\r\nJACI FERNANDES MOTA\r\n122127400\r\nIFP\r\n08093100741\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n9\r\nKATIA NUNES SILVA DE SOUZA \r\n52009\r\nCOREN\r\n02305269773\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n10\r\nKATIA REGINA SANTOS DE SOUZA\r\n122707805\r\nDIC\r\n05365078721\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n11\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA BARCELOS\r\n288532211\r\nDIC\r\n16025499748\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n12\r\nLUIZ JUNIOR DA SILVA SANTOS\r\n127612257\r\nDIC\r\n10535380739\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n13\r\nMANOEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO\r\n293013652\r\nDIC\r\n15843235742\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n14\r\nMARCELO GOMES FERNANDES\r\n106452279\r\nDIC\r\n07097826754\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n15\r\nMARCIA DE ARAUJO DELGADO \r\n02752392608\r\nCNH\r\n08947485721\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n16\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS \r\n03129529553\r\nCNH\r\n07408799796\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n17\r\nMARVIN GEORGE PAIXÃO DE BARROS\r\n216594234\r\nDIC\r\n11625984766\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n18\r\nMAURICIO TAVARES DE AZEVEDO NETO\r\n0124388224\r\nDIC\r\n05229897724\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n19\r\nROBERTA SILVA BEZERRA\r\n107856239\r\nDIC\r\n08117428733\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n20\r\nRODRIGO DE SOUZA LOPES \r\n273314260\r\nDIC\r\n14767170796\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n21\r\nROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n113141634\r\nIFP\r\n08382091733\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n22\r\nROSANGELA SOARES SURCIN\r\n084706985\r\nIFP\r\n07781662792\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n23\r\nSELMA GOMES FERREIRA\r\n076341510\r\nIFP\r\n90138210730\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\n24\r\nWILSON SOUZA PIRES FILHO\r\n213827280\r\nDIC\r\n11681463725\r\n25/10/2014\r\n25/10/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDER SOUZA DA SILVA\r\n212982490\r\nDIC\r\n11898434719\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n2\r\nCARINA MATAR\r\n275632289\r\nDIC\r\n08744195737\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n3\r\nCARLOS LEONARDO ANTUNES PEREIRA\r\n04888338481\r\nCNH\r\n10079790704\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n4\r\nCHARLES LIMA DA SILVA\r\n122778814\r\nIFP\r\n09565457770\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n5\r\nCLAUDIO MARCIO MARTINS MATOS\r\n05445846080\r\nCNH\r\n03517854778\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n6\r\nDIOGO SOARES FERNANDES\r\n204403661\r\nDIC\r\n10303024720\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n7\r\nELIANE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA \r\n110937307\r\nDIC\r\n07299866757\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n8\r\nFELIPE DA SILVA\r\n214928178\r\nDIC\r\n05947623757\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n9\r\nGILVAN BRETAS RODRIGUES \r\n00350109300\r\nCNH\r\n05203240728\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n10\r\nIVALNIDA OLIVEIRA DA COSTA \r\nMG13616955\r\nSSP-MG\r\n73663573753\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n11\r\nJOEL GOMES DA SILVA NETO\r\n205593577\r\nDIC\r\n05822015786\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n12\r\nJOSÉ LOURIVAL DA SILVA JUNIOR \r\n063846349\r\nDIC\r\n74994646791\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n13\r\nJOSÉ LUÍS DA CRUZ SARAIVA \r\n078787454\r\nDIC\r\n93265409791\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n14\r\nJULIO CESAR GUIMARÃES DE MATTOS\r\n05285309698\r\nCNH\r\n10690240740\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n15\r\nMARCOS GOMES FERNANDES\r\n119234243\r\nIFP\r\n05438485747\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n16\r\nRICHARD GONÇALVES DA SILVA\r\n095962551\r\nDIC\r\n02615570765\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n17\r\nRODRIGO DA SILVA CARVALHO SAMPAIO\r\n202783817\r\nDIC\r\n11689262702\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\n18\r\nWILSON FABIO SANTOS SOUZA \r\n04514015309\r\nCNH\r\n12967995738\r\n18/10/2014\r\n18/10/2016\r\nResbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandre Vieira do Nascimento\r\n129180733\r\nDetran- RJ\r\n09509892742\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n2\r\nAline de Lima Freitas\r\n202265773\r\nDetran- RJ\r\n10366842706\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n3\r\nAlyne Christina Sarraf Coutinho\r\n119613776\r\nDetran- RJ\r\n07944285763\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n4\r\nAlyni Teresa Guedes Machado Augustinis\r\n070584651\r\nIFP-RJ\r\n01170803733\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n5\r\nAna Paula de Souza do Amaral\r\n109877274\r\nIFP-RJ\r\n07191674776\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n6\r\nAndre Luis Borges da Silva\r\n205454077\r\nDetran- RJ\r\n11126265730\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n7\r\nClaudio da Paixão Lima\r\n085511723\r\nIFP-RJ\r\n00332741770\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n8\r\nCristiano Robeiro das Neves\r\n117427062\r\nDetran- RJ\r\n08485989708\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n9\r\nEdileia de Assis Rodrigues\r\n108661265\r\nIFP-RJ\r\n07528630705\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n10\r\nGregory Mello de Meireles\r\n230916843\r\nDetran- RJ\r\n12538987741\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n11\r\nJaqueline Franco da Silva Matos\r\n279735375\r\nDetran- RJ\r\n16713041795\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n12\r\nJonathan de Oliveira Lemos Ribeiro\r\n201795002\r\nDetran- RJ\r\n11494806703\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n13\r\nJuarez de Souza Patuares\r\n047278858\r\nDetran- RJ\r\n59184965720\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n14\r\nLenon Decio Luiz da Silva\r\n22008S159\r\nCOMERRJ\r\n13482787735\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n15\r\nLeon Consoli Batista\r\n221836398\r\nDetran- RJ\r\n13765317713\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n16\r\nLeonardo Luiz da Silva\r\n225408426\r\nDetran- RJ\r\n12402283769\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n17\r\nMarcelo Pereira do Nascimento\r\n105654776\r\nIFP-RJ\r\n08296210754\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n18\r\nMarcia Laurentino da Silva\r\n209415363\r\nDetran- RJ\r\n10711966770\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n19\r\nMauricio da Silva Franco\r\n268736253\r\nDetran- RJ\r\n15871581757\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n20\r\nPaloma Carlos da Silva\r\n265763904\r\nDetran- RJ\r\n14557530761\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n21\r\nRafael Clemente Guimarães\r\n280153412\r\nDetran- RJ\r\n14920983700\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n22\r\nReinaldo da Fonseca Junior\r\n118264654\r\nDetran- RJ\r\n09318117752\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n23\r\nRodrigo de Deus Oliveira\r\n213020787\r\nDetran- RJ\r\n11714944751\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n24\r\nVéra Lúcia Teodósio Louredo\r\n113460851\r\nDetran- RJ\r\n07410011793\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n25\r\nWashington Germano Félix\r\n222737520\r\nDetran- RJ\r\n14069702717\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n26\r\nWladimir José de Souza\r\n088862644\r\nIFP-RJ\r\n02737333709\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n27\r\nZuleica Gomes Deolindo\r\n219747458\r\nDetran- RJ\r\n12115147731\r\n26/09/2014\r\n26/09/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nToniangelo Rossano Silva Martins\r\n217878404\r\nDetran\r\n12539920705\r\n17/04/2014\r\n23/05/2016\r\n2\r\nVanessa Elena de Araujo Antonio\r\n245876941\r\nDetran\r\n14285325799\r\n17/04/2014\r\n23/05/2016\r\n3\r\nWalter Caó Ribeiro\r\n235510021\r\nDetran\r\n15088768788\r\n17/04/2014\r\n23/05/2016\r\n4\r\nWellington Cardoso de Souza\r\n215521212\r\nDetran\r\n12043501755\r\n17/04/2014\r\n23/05/2016\r\nSPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA AUGUSTO \r\n79177267\r\nSSP/RJ\r\n010.096.457- 57\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n2\r\nEDIVALDO DE ANCHIETA SILVA \r\n71493589\r\nSSP/RJ\r\n952.816.577- 04\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n3\r\nEDSON JOSE DA SILVA \r\n82029182\r\nSSP/RJ\r\n000.649.257- 65\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n4\r\nROGERIO EUGENIO SANTIAGO VIEIRA \r\n200598944\r\nSSP/RJ\r\n108.685.907- 38\r\n02/04/2014\r\n02/04/2016\r\n5\r\nALEXANDRE CORREA PALHEIRO \r\n103563367\r\nSSP/RJ\r\n042.461.127- 98\r\n03/04/2014\r\n03/04/2016\r\n6\r\nANDERSON MOREIRA SANT ANNA\r\n109753913\r\nSSP/RJ\r\n070.907.597- 92\r\n03/04/2014\r\n03/04/2016\r\n7\r\nANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA SANTOS \r\n87149647\r\nSSP/RJ\r\n010.961.577- 80\r\n03/04/2014\r\n03/04/2016\r\n8\r\nBRUNO DA COSTA GUEDES \r\n214132797\r\nSSP/RJ\r\n111.917.787- 11\r\n03/04/2014\r\n03/04/2016\r\n9\r\nNILSON FRANCISCO DA CRUZ\r\n78705209\r\nSSP/RJ\r\n009.532.727- 45\r\n03/04/2014\r\n03/04/2016\r\n10\r\nEDUARDO DUARTE DA SILVA\r\n113767016\r\nSSP/RJ\r\n8710085726\r\n03/04/2014\r\n03/04/2016\r\nId: 1765525\r\n"
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        "1765552": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA 6ª SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL (BM/6), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno da 6ª Seção do Estado-Maior-Geral (BM/6), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nCapítulo I\r\n- A 6ª Seção do Estado-Maior-Geral (BM/6) é um órgão de Direção-Geral do CBMERJ e tem por finalidade planejar, apoiar, supervisionar, auditar e integrar os órgãos de direção setorial e execução envolvidos em ações de saúde e formação de recursos humanos em saúde, com ênfase nas atividades pré-hospitalares do CBMERJ, visando eficiência, efetividade e qualidade dos serviços prestados.\r\n- A 6ª Seção do Estado-Maior-Geral (BM/6) é um órgão subordinado à Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\nCapítulo II\r\n- A 6ª Seção do Estado-Maior-Geral (BM/6) é composta pelos seguintes setores:\r\nI- Chefe da BM/6;\r\nII-Adjunto;\r\nIII- Subseção de Análise de Informação;\r\nIV- Subseção de Processamento de Dados;\r\nV- Subseção de Planejamento Administrativo;\r\nVI- Subseção de Tecnologia de Informação;\r\nVII- Subseção Orçamentária; e\r\nVIII-Subseção de Expediente.\r\nCapítulo III\r\nDas Atribuições\r\nSeção I\r\n- Compete à BM/6:\r\nI- sistematizar as informações na área de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) do CBMERJ;\r\nII- assessorar permanentemente o Chefe do EMG na área de APH;\r\nIII- elaborar o planejamento estratégico na área de APH com base na análise sistemática das informações operacionais;\r\nIV- auxiliar a elaboração de planejamento estratégico integrado com as demais áreas de atuação do CBMERJ;\r\nV- desenvolver e auxiliar na elaboração de projetos de pesquisa e de intervenção na área de acidentes/violências e APH no âmbito interno da corporação e em articulação com outros setores da sociedade;\r\nVI- estabelecer parcerias interdisciplinares e interinstitucionais na área de Urgência/Emergência e acidentes/violência como foco na prevenção e na assistência pré-hospitalar;\r\nVII- realizar e incentivar a participação e apresentação de trabalhos desenvolvidos na área da APH no CBMERJ em eventos científicos internos e externos (em âmbito regional, nacional e internacional); e\r\nVIII- planejar, apoiar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de diagnóstico situacional, de planos de intervenção e avaliação na área da saúde, agregando o APH, a formação de recursos humanos e o atendimento ao público interno no âmbito do CBMERJ.\r\n- O cargo de Chefe da BM/6 é privativo de Coronel BM do Quadro de Oficiais de Saúde, médico.\r\n- Será designado pelo Chefe da BM/6 o Adjunto e um militar responsável por cada Subseção.\r\nSeção II\r\n- Compete ao Chefe da BM/6 as seguintes atribuições:\r\nI- manutenção da disciplina e hierarquia da respectiva Seção;\r\nII- coordenar o planejamento estratégico das ações do socorro de emergência prestado pelo CBMERJ;\r\nIII- coordenar o planejamento e o acompanhamento das atividades correlatas à área de saúde, desempenhadas pelos órgãos operacionais e/ou de suporte ao atendimento pré-hospitalar;\r\nIV- fomentar a padronização dos procedimentos operacionais e administrativos relacionado ao APH;\r\nV- verificar o fiel cumprimento de suas ordens;\r\nVI- conforme determinação, efetuar visitas e inspeções de rotina ou inopinadas nos órgãos subordinados ao Subcomando-Geral, visando o acompanhamento e a supervisão de sua atuação na área de saúde, com ênfase no APH;\r\nVII- prestar, quando solicitado por órgão competente, informações de interesse do serviço;\r\nVIII-conhecer perfeitamente a escrituração geral do Estado-Maior-Geral;\r\nIX- receber e despachar todos os documentos encaminhados a BM/6;\r\nX- zelar pela assiduidade e pela boa conduta de seus subordinados;\r\nXI- fomentar e desenvolver o aprimoramento das atividades de atendimento pré-hospitalar através das ferramentas do planejamento estratégico;\r\nXII- vistar os documentos confeccionados pela Seção; e\r\nXIII- cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas neste regulamento.\r\nSeção III\r\nDo Adjunto da BM/6\r\n- A função de Adjunto da 6ª Seção do Estado-Maior Geral será exercida por um Tenente-Coronel BM ou Major BM do Quadro de Oficiais de Saúde.\r\n- Ao Adjunto da 6ª Seção do Estado Maior Geral compete:\r\nI - substituir, eventualmente, o Chefe da BM/6, na ausência deste, sempre que for necessário;\r\nII - assessorar o Chefe da BM/6 nas diversas atividades;\r\nIII - coordenar e controlar todas as atividades desenvolvidas pelos Chefes das subseções;\r\nIV - intermediar as relações profissionais de todos os BM da Seção com o Chefe da BM/6;\r\nV - manter o Chefe da BM/6 informado de todos os atos e fatos de relevância especial ocorridos;\r\nVI - auxiliar o Chefe da BM/6 nos contatos e articulações com órgãos civis e militares;\r\nVII - comunicar imediatamente ao chefe da BM/6 as ocorrências que acontecerem na Seção, na ausência deste, que extrapolem sua competência;\r\nVIII - efetuar a conferência dos documentos emitidos pela seção, encaminhando-os, em seguida, ao Chefe da BM/6;\r\nIX - cumprir e fazer que cumpram as ordens contidas neste regulamento.\r\nSeção IV\r\nDas Subseções\r\n- As Subseções da BM/6 são responsáveis pela organização administrativa interna e pelo estudo, planejamento, coordenação e controle dos órgãos subordinados ao Subcomando Geral, mantendo o Chefe da Sexta Seção informado da evolução e dos objetivos alcançados.\r\n- Compete à Subseção de Análise de Informação:\r\nI- construir indicadores técnicos a partir dos dados de atendimento pré-hospitalar e da regulação médica;\r\nII- elaborar estudos quanti-qualitativos, isolados ou multicêntricos, envolvendo metodologias diversificadas, para análise do desempenho da área da saúde da corporação;\r\nIII- participar de grupos de trabalho que envolvam produção de análise de dados;\r\nIV- elaborar textos e relatórios gerenciais;\r\nV- participar de eventos científicos; e\r\nVI- elaborar projetos interinstitucionais e intersetoriais nas áreas de APH, acidentes e violências.\r\n- Compete à Subseção de Processamento de Dados:\r\nI- acompanhar e controlar o recebimento, a digitação, e a digitalização dos registros de atendimento pré-hospitalar (RAPH), realizados pelas Seções de Arquivo e Estatística do GSE;\r\nII- realizar as auditorias para controle da qualidade do dado processado (referente ao preenchimento do RAPH, à digitação e ao padrão do atendimento pré-hospitalar prestado); e\r\nIII- acompanhar o registro de eventos divulgados pela mídia, que envolveram o CBMERJ, com vistas à correlação com os dados quantitativos.\r\n- Compete à Subseção de Planejamento Administrativo:\r\nI- elaborar o planejamento nas áreas de recursos humanos, recursos materiais e processos, voltados a área da saúde do CBMERJ, tomando por base os estudos produzidos pela Subseção de Análise de Informação; e\r\nII- acompanhar a execução do planejamento.\r\n- Compete à Subseção de Tecnologia de Informação:\r\nI- acompanhar a manutenção e a renovação do parque computacional da BM6;\r\nII- realizar a gestão dos bancos de dados do atendimento pré-hospitalar e manter sua qualificação;\r\npara análise multidimensional de dados; e\r\nIV- produzir estudos espaciais utilizando ferramentas de georreferenciamento, de acordo com as demandas para o planejamento.\r\n- Compete à Subseção Orçamentária:\r\nI- realizar gestão da verba de pronto pagamento;\r\nII- realizar orçamento e compra de material de consumo;\r\nIII- dispensar e estocar material administrativo;\r\nIV- catalogar fornecedores e realizar serviços externos;\r\nV- manter o arrolamento atualizado;\r\nVI- cumprir os protocolos de incorporação, desincorporação e transferência de bens;\r\nVII- realizar gestão dos bens patrimoniais arrolados (viaturas, equipamentos e mobiliário) e da documentação dos bens patrimoniais imóveis; e\r\nVIII- realizar manutenção e conservação das instalações físicas e a gestão das viaturas.\r\n- Compete à Subseção de Expediente: \r\nI- confeccionar os documentos e escalas mensais;\r\nII- manter atualizados os assentamentos;\r\nIII- realizar leitura diária e catalogação de Boletim;\r\nIV- confeccionar notas para publicação;\r\nV- controlar os afastamentos;\r\nVI- tramitar processos através de sistema integrado de informações do Estado;\r\nVII- arquivar toda a documentação da seção;\r\nVIII- realizar serviço de estafeta;\r\nIX- expedir memorandos;\r\nX- apoiar eventos realizados pela BM/6; e\r\nXI- atender ao público.\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n"
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            "2014-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Delegar competência ao empregado Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich, Superintendente de Administração e Finanças, sob a matrícula 192, e sua substituta eventual, a empregada Carina Moreno Perlingeiro, Gerente Executiva, sob a matrícula 167, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Delegar competência à empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 022, de 20 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 201230 de junho de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\n9 DE 30 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nRESOLVE\r\nDelegar competência ao empregado, Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich, Superintendente de Administração e Finanças, sob a matrícula 192, e sua substituta eventual, a empregada Carina Moreno Perlingeiro, Gerente Executiva, sob a matrícula 167, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar competência à empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 023, de 20 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 201230 de junho de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nRTARIA AGERIO/PR Nº 32 DE 30 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Delegar competência ao empregado Bernardo Vieira, Assessor Especial, matrícula no 108, como responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças para ordenar a execução dos pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Delegar competência à empregada Dilcinéia da Silva Silveira, Consultora Técnico I, matrícula no 74, como responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, na ausência do empregado Bernardo Vieira, para ordenar a execução dos pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 201211 de setembro de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\n33 DE 30 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nRESOLVE\r\nDelegar competência ao empregado Bernardo Vieira, Assessor Especial, matrícula no 108, como responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças para ordenar a execução dos pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar competência à empregada Dilcinéia da Silva Silveira, Consultora Técnico I, matrícula no 74, como responsável pela Gerência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, na ausência do empregado Bernardo Vieira, para ordenar a execução dos pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 201211 de setembro de 2014\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1765579\r\n"
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        "1765593": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE DA CASA CIVIL no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo E-03/021/2147/2014,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às publicações em Jornais de Grande Circulação, que se reporta à divulgação dos Editais de Licitações.\r\nData de início: 25/1/2014 - Término: 30/11/2014 (5 dias).\r\nIII - DE / Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nCASA CVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 2102 - CASA CVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 0390100 - CASA CVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n.\r\ncom operacionalização do Novo DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.2703\r\n339039\r\n00\r\n9.000,00\r\nTotal\r\n9.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 1765593\r\n"
        ],
        "1765871": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "ETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo nº E-11/004/419/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\npara os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID nº 50246313;\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID nº 28703383;\r\nMARCELO VIEIRA SANTOS ALMEIDA, ID nº 50229095, e\r\nTEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, ID nº 28703383.\r\npara conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID nº 32183143;\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID nº 6236154, e\r\nRENAN DE SOUZA CID, ID nº 44188021.\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID nº 27092968;\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID nº 50240536; e\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID nº 32183852.\r\nA Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\nA fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\nA Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo vigência até o final do ano de 2015.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2014\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1765871\r\n"
        ],
        "1765873": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nDESIGNA NATHALIA VICTORINO DE MATTOS, Assessora Jurídica I, matrícula 5521-0, ID. Funcional nº 4455444, para substituir FABIENE FERREIRA FERRARA, Diretora Jurídica, matrícula nº 003-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da Diretoria Jurídica.\r\nId: 1765873\r\n"
        ],
        "1766047": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional 552773-2, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, ID Funcional 5005905-0 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores MÔNICA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4397919-0, LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5 e THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID Funcional 5033373-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEDITORA NDJ LTDA\r\n115/2013\r\nE-04/012.103/2009\r\n1041/2013\r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766047\r\n"
        ],
        "1766048": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, pelo servidor CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4318482-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTIM CELULARES S/A\r\n025/2010\r\nE-04/012.823/2010\r\n1038/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766048\r\n"
        ],
        "1766049": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pela servidora NATÁLIA RODRIGUE S DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n032/2012\r\nE-04/002.820/2012\r\n1009/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766049\r\n"
        ],
        "1766050": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4323393-7, pelos servidores RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 5350275-0 e MARCO ANTONIO METELLI RIBEIRO, ID Funcional 4318166-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nAÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA\r\n017/2013\r\nE-04/056.032/2013\r\n883/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766050\r\n"
        ],
        "1766051": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelos servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3 e ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mecionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nB2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\n124/2010 e 800/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766051\r\n"
        ],
        "1766052": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n060/2012\r\nE-04/006.173/2012\r\n800/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766052\r\n"
        ],
        "1766053": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4318482-0 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATONº\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n030/2012\r\nE- 04/005.412/2012\r\n674/2012 e 1098/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766053\r\n"
        ],
        "1766054": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUZA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO \r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE- 04/056.1322/2013\r\n1143/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766054\r\n"
        ],
        "1766055": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, pela servidora MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID Funcional 4427891-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n074/2013\r\nE- 04/056.175/2013\r\n935/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766055\r\n"
        ],
        "1766056": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297- 5, pelos servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e JOSÉ RICARDO VALENTM DA SILVA, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nMOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA.LTDA\r\n026/2010\r\nE- 04/001.257/2011\r\n312/2011 e 786/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766056\r\n"
        ],
        "1766057": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n039/2013\r\nE- 04/056.257/2013\r\n888/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766057\r\n"
        ],
        "1766058": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, pela servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n026/2012\r\nE- 04/011.523/2011\r\n1153/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766058\r\n"
        ],
        "1766059": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.028/2012,\r\n- Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID Funcional 2016334-7 e FILIPE DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional 4378703-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 053/2014, celebrado com a empresa GOVERNET EDITORA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.028/2012. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766059\r\n"
        ],
        "1766060": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.285/2014,\r\n- Designar os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1, KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 049/2014, celebrado com a empresa ECROL PROPAGANDA EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.285/2014. \r\n- Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766060\r\n"
        ],
        "1766079": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO PARA A INCLUSÃO DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS EFETIVOS NA ESCALA DE SUPLÊNCIAS NAS SESSÕES DE JULGAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 3º, § 6º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, na redação da Resolução SEFAZ nº 771, de 24 de julho de 2014,\r\n\r\nO sorteio, a que alude o § 6º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, será realizado no dia 28 de novembro de 2014, às 11h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\nOs Auditores Tributários efetivos incluídos na escala de suplência serão chamados de acordo com a necessidade das Turmas de Julgamento, observando-se a ordem resultante do sorteio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1766079\r\n"
        ],
        "1766082": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- Cláusula Décima Segunda, parágrafo terceiro, alínea “c”, e Cláusula Sétima, parágrafo único, do Contrato Temporário nº 010/2013,\r\n- Parecer nº 372/2014-GTB-PR-JUCERJA, e\r\n- Manifestação do Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, aprovada pelo Subprocurador-Geral do Estado, conforme consta do processo nº E-11/006.740/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária de Thaise Pinheiro Hercowitz, Técnico de Registro de Empresas, efetuada nos termos da Portaria JUCERJA nº 1222, de 31 de outubro de 2013, com base no disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013 e na Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1766082\r\n"
        ],
        "1766083": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nNOMEIA DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ Id. Funcional 50353250, a contar de 18/11/2014, do cargo de livre provimento de Coordenador Juridico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1766083\r\n"
        ],
        "1766289": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO (BÁSICO E EXECUTIVO) NA ESTAÇÃO DE PESQUISA EM GUARATIBA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia Elétrica para elaboração de projeto completo (básico e executivo) objetivando a execução de correção e modernização do sistema elétrico predial da Estação Experimental de Guaratiba, celebrado entre FIPERJ e ION PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, referente ao Contrato nº 97/2014. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores: \r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - ID 44341628\r\nMARCELO MAIA PEREIRA- ID 4465488\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - ID 4398622\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1766289\r\n"
        ],
        "1766386": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 201\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, e na Resolução nº 5.096, de 09 de maio de 2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Torna pública a retificação do resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes da função gratificada de Diretor de Unidade Escolar constantes do quadro anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO\r\nRESULTADO FINAL - 1º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nALVARO LUIZ PAIXAO EIRA\r\n08269037\r\n30,50\r\nANA CLAUDIA DE FREITAS BUCKER\r\n02517266\r\n37,35\r\nCELIA CANECA DOS SANTOS\r\n01617059\r\n29,10\r\nCHRISTIANE MAIA SANTIAGO\r\n08058216\r\n38,20\r\nGERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA\r\n12085197\r\n38,64\r\nROBSON TERRA SILVA\r\n50056845\r\n39,54\r\nId: 1766386\r\n"
        ],
        "1766810": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID. Funcional 4212286-4, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE- 04/002.280/2012\r\n1075/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n4\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, pelo servidor PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA, ID. Funcional 4323383-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n014/2014\r\nE- 04/056.372/2013\r\n1114/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n4\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, pela servidora MARCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID. Funcional 28231163, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n024/2012\r\nE- 04/002.570/2012\r\n988/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n4\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, pela servidora MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID. Funcional 4427891-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nPROMOVE SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA\r\n010/2014\r\nE- 04/056.093/2013\r\n1115/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n4\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, pelo servidor FABIANO FERNANDES LACERDA ID. Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n119/2013\r\nE- 04/006.357/2012\r\n1043/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretora Geral\r\n4\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n800/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n4\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, e SIMONE TORRES DE ASSUMPÇÃO, ID. Funcional 4390052-6, pelos servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nIBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n012/2014\r\nE- 04/056.963/2013\r\n1108/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\nId: 1766810\r\n"
        ],
        "1766888": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1569 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo para que o remetente assuma a condição de contribuinte substituto tributário, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, ... \r\nId: 1766888\r\n"
        ],
        "1766889": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1582 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo para que o remetente assuma a condição de contribuinte substituto tributário, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, ...\r\nId: 1766889\r\n"
        ],
        "1766927": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/1079/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Esta portaria terá vigência 01/08/2014 até 31/12/2014\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nPARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n20.000,00\r\nTOTAL\r\n20.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria substitui a Portaria Conjunta UENF/SSCS nº 01 de 01 de agosto de 2014.\r\n-. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1766927\r\n"
        ],
        "1766974": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 01 a 07 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1766974\r\n"
        ],
        "1767279": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nCOMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014; e\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/1186/2014, que cuida da designação de Comissão de Material Permanente, para execução das providências previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n- JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6\r\n- MARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942- 3\r\n- VANESSA GARCIA DA COSTA, ID Funcional nº 4426253-1\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nDeverão quaisquer ajustes necessários serem realizados até 21 de janeiro de 2015, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levantamento do material permanente da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1767279\r\n"
        ],
        "1767280": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nCOMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014; e\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/1187/2014, que cuida da designação de Comissão de Material de Consumo, para execução das providências previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 618900-8\r\nNELSON SOARES DE FREITAS, ID Funcional nº 5034883-3\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nDeverão quaisquer ajustes necessários serem realizados até 21 de janeiro de 2015, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levantamento do material de consumo da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1767280\r\n"
        ],
        "1767289": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA ROTINA DE BLOQUEIO E PAGAMENTOS DE DÉBITOS OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\n- o sensível aumento de demandas judiciais, com determinações de pagamento referente a cumprimento de ordens judiciais, \r\n- a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pela Fundação CECIERJ quanto ao cumprimento destas,\r\n- o recebimento do ofício PGE/CGSJ n° 10, de 17 de junho de 2014 da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico orientando a Fundação CECIERJ a adotar expediente solicitado pelo Procurador Geral - PG2, e\r\n- a sugestão da Procuradoria de Serviços Públicos (PSP-PG/8) visando a edição de norma interna de modo a evitar eventual pagamento em duplicidade relativo a débitos judiciais,\r\nRESOLVE:\r\n- Regular rotina de procedimentos internos para encaminhamento de ordem judicial relativa a bloqueios e pagamentos de processos judiciais.\r\n- O recebimento do mandado judicial determinando o bloqueio e pagamento será recebido pela autoridade competente.\r\n- Em caso da ausência da autoridade competente, o recebimento do mandado obedecerá a seguinte ordem:\r\nVices-Presidências, Diretoria Geral de Administração e Finanças, Assessoria Jurídica.\r\n- Após o recebimento do mandado judicial, abertura de processo administrativo e posterior envio a Assessoria Jurídica.\r\n- A Assessoria Jurídica encaminhará através de ofício, consulta a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sobre o pagamento do débito judicial.\r\n- Encaminhamento do processo administrativo a Diretoria Geral de Administração e Finanças para registro de anotação contábil sub judice, restituindo os autos a Assessoria Jurídica.\r\n- A Divisão de Contabilidade ficará responsável pelo controle do pagamento de débitos judiciais realizados pela Fundação CECIERJ\r\n- Elaboração de informações ao Tribunal prolator da ordem judicial pela Assessoria Jurídica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1767289\r\n"
        ],
        "1767428": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nRJ.\r\n33\r\n4\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1767428\r\n"
        ],
        "1767435": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, evento organizado pelo Banco da Providência, organização social cuja missão é atuar de maneira articulada e convergente com as políticas públicas, para a redução da desigualdade social, a promoção e defesa de direitos e o desenvolvimento humano de jovens, adultos e famílias residentes nas comunidades empobrecidas do Município do Rio de Janeiro. E ainda, a execução e produção de STAND de 420 m², destinado a LOTERJ, para a exibição de seus projetos e venda de produtos.\r\nInício: 03 / 12 / 2014 Término: 07 / 12 / 2014.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 21020 - SSCS\r\nUG: 390100 - SSCS\r\nPT: 2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n0.39\r\n10\r\nR 470.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1767435\r\n"
        ],
        "1767482": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41557/08, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n81.958.254\r\n33561853/0001-51\r\nDANCOR S/A INDÚSTRIA MECANICA\r\nE-04/061096/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767482\r\n"
        ],
        "1767483": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.432.454\r\n09.257.198/0001- 68\r\nGEORGE E SKLIAS IND. IMPORT E EXPORT DE TECIDOS EIRELI EPP\r\nE- 04/023/2218//2013\r\n01/01/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767483\r\n"
        ],
        "1767484": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nFruição do Benefício\r\n77.957.472\r\n07.515.613/0001- 00\r\nMS PORTO CONFECÇÃO LTDA.\r\nE- 04/210024/2010\r\n01/02/2010 a 30/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/02/2010 até 30/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767484\r\n"
        ],
        "1767485": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n84.552.461\r\n39.528.914/0001-65\r\nColdmix Indústria, Comércio e Representações Ltda\r\nE- 04/079/811/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767485\r\n"
        ],
        "1767486": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n83.654.899\r\n32.130.304/0001- 60\r\nEmefarma Rio Representações LTDA.\r\nE- 04/079/3262/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767486\r\n"
        ],
        "1767487": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/09 E PELO DECRETO Nº 42543/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.652.075\r\n07.503.286/0005- 09\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA\r\nE- 04/227747/2012\r\n04/06/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767487\r\n"
        ],
        "1767488": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.456/2006.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruírem o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n78.875.755\r\n08.807.676/0005- 27\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\nE- 04/151054/2011\r\n78.434.686\r\n08.807.676/0002- 84\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\nE- 04/151054/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767488\r\n"
        ],
        "1767489": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.390.956\r\n32.296.378/0036- 09\r\nCereais Bramil LTDA\r\nE- 04/079/2119/2014\r\n02/12/2013\r\n81.605.327\r\n33.434.309/0001- 49\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda\r\nE- 04/079/3215/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1767489\r\n"
        ],
        "1767505": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2014\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o contido no Processo Administrativo nº E-01/052/2250/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, a conclusão dos trabalhos do Grupo criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8468, de 06 de outubro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1767505\r\n"
        ],
        "1767532": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Carlos Luís João, realizados na Escola de Ensino Secundário do II Ciclo nº 3030 - Ingombota, em Luanda, República de Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/561/2013 - CARLOS LUÍS JOÃO\r\nPARECER CEE Nº 178 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nCredencia o Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda.- IMEC, localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, o curso de Educação de Nível Médio - Formação de Professores e os cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Técnico de Secretaria Escolar, inserido no eixo tecnológico Apoio Escolar, e Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no eixo tecnológico Segurança; todos na modalidade a distância, exclusivamente na sua sede, por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as Deliberações CEE nºs 314/2009 e 316/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.202.902/2011 - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 274 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDefere pela regularização da nomeação de Sandra da Silva Santos, designada para exercer a função de Secretária Escolar no Colégio Estadual Vera Cruz, Parque Mirim, São João de Meriti/RJ e orienta a SEEDUC nos procedimentos legais diante do mérito deste Processo e de outros.\r\nProc. nº E-03/014/1311/2013 - DESIGNAÇÃO PARA SECRETÁRIA/SANDRA DA SILVA SANTOS \r\nPARECER CEE Nº 277 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Fábio Augusto da Silva, no sentido de expedir Histórico Escolar e certificado com força de diploma de Ensino Médio/EJA na modalidade Educação a Distância, no extinto Colégio REI, situado em São Gonçalo/RJ, com base na Deliberação CEE nº 240/99.\r\nProc. nº E-03/810.158/2009 - FÁBIO AUGUSTO DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 278 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso de Renata Pinto Guimarães para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2000, no extinto Colégio Pinheiro / Colégio Campos Sales, localizado na Estrada Henrique Melo, nº 1172 - Oswaldo Cruz/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.203.495/2010 - RENATA PINTO GUIMARÃES\r\nPARECER CEE Nº 327 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDefere o recurso de Fátima Silveira de Souza, para expedição de seu histórico Escolar e seu Certificado com força de Diploma do Ensino Médio, concluído em 2001, na extinta rede SACA de Ensino, localizada na Av. Automóvel Club, Km 57, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias/RJ, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/014/298/2010 - FÁTIMA SILVEIRA DE SOUZA\r\nPARECER CEE Nº 329 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Marzia Mazzalai, no “Istituto Tecnico Economico e Tecnologico G. Floriani”, Província Autonoma di Trento, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2008-2009, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/486/2014 - MARZIA MAZZALAI\r\nPARECER CEE Nº 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Natalia Geriboni Mikeliunas, de acordo com o “Certificado de Estudios”, expedido pelo “Consejo de Educación Secundária - Departamento de Documentación Estudantil”, Ministerio de Educación y Cultura, República Oriental del Uruguay, concluídos no ano letivo de 2003, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/2719/2013 - NATALIA GERIBONI MIKELIUNAS\r\nPARECER CEE Nº 336 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\nAutoriza mudança de endereço do Colégio Santo Alberto Magno para a Rua Miguel Pereira, nº 17, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/3912/2013 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\nPARECER CEE Nº 345 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Melissa Ribeiro da Cunha, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado do Curso de Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Instituto Sepetiba, localizado na Rua Doutor Ari Chagas, nº 231, Sepetiba/RJ. \r\nProc. nº E-03/11.201.716/2010 - MELISSA RIBEIRO DA CUNHA\r\nPARECER CEE Nº 346 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por David Valadão da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado do Curso de Ensino Médio, concluído em 2005, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. \r\nProc. nº E-03/11.003.968/2010 - DAVID VALADÃO DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 347 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nIndefere o recurso interposto por Willmar Wellington Brito Guimarães, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Publicidade, concluídos no ano letivo de 1999, na extinta Escola Técnica de Comunicação - ETEC, localizado na Rua Uruguaiana, nº 104, 3º andar - Centro/ RJ.\r\nProc. nº E-03/201.130/2011 - WILLMAR WELLINGTON BRITO GUIMARÃES\r\nPARECER CEE Nº 349 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNego provimento ao recurso interposto por Jordan Gonçalves de Oliveira, no sentido de expedir Histórico Escolar e Diploma do Ensino Médio, concluído no ano de 2006 no extinto Colégio Rei, situado no Município de São Gonçalo/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.104.399/2010 - JORDAN GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\nPARECER CEE Nº 351 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNego provimento ao recurso interposto por Aline da Costa e Silva, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano nº 2475, Centro, Nova Iguaçu /RJ. \r\nProc. nº E-03/10.003.332/2011 - ALINE DA COSTA E SILVA\r\nPARECER CEE Nº 355 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNego provimento ao recurso interposto por Eliane Alves de Oliveira, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 1996, no extinto Colégio do Instituto Marques - Cooperativa Educacional Marques Ltda, localizado na Avenida Monsenhor Felix, nº 1010 - Irajá/RJ.\r\nProc. nº E-03/85.015/2011 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA \r\nPARECER CEE Nº 358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Victor Di Silvestro, no Liceo Scienttifico Statale “E. Majorana” de S. G. Le Punta, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2010-2011, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/660/2014 - VICTOR DI SILVESTRO \r\nPARECER CEE Nº 360 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso de Bruno Almeida Rebello, para a expedição de seu Certificado do Ensino Fundamental - a partir da 3a Fase - e do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2005 - 2º semestre, no extinto Colégio Átrios, localizado à Rua Sidnei Pinto Ferreira, 36/37 - Marambaia - Itaboraí/RJ.\r\nProc. nº E-03/7.047/2011 - BRUNO ALMEIDA REBELLO\r\nPARECER CEE Nº 374 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Priscila dos Santos Lopes, referente à expedição de documentos de conclusão do Ensino Médio, concluídos em 2003, no extinto Colégio Jardim Novo, localizado na Avenida Frederico Faulhaber, nº 688, Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/71.286/2012 - PRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\nPARECER CEE Nº 376 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto pela instituição de Ensino Privado denominado Colégio CELC, mantido pelo COLÉGIO CELC- EIRELI, para funcionar provisoriamente, até a Vistoria Final, de acordo com o art. 35 da Deliberação CEE nº 316/2010, com a oferta dos cursos de Ensino Fundamental - anos iniciais e finais, Ensino Médio, Ensino Fundamental - anos finais; na modalidade Educação de Jovens e Adultos; Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos e, ainda, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática; no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na Habilitação Técnico em Turismo; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração; no Eixo Ambiente e Saúde, na Habilitação Técnico em Enfermagem a serem ministrados exclusivamente em sua sede na Avenida Paris, 84, Bonsucesso, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas vigentes. \r\nProc. nº E-03/10.203.186/2011 - COLÉGIO CELC - EIRELI\r\nPARECER CEE Nº 379 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDefere o recurso de Camila Camelo de Oliveira para a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2012, na extinta Cima - Escola Técnica, localizada na Avenida Rio Branco, nº 81, Centro, e anteriormente na Rua Rodrigo Silva, nº 34, 3º andar, Centro/RJ.\r\nProc. nº E-03/024/102/2013 - CAMILA CAMELO DE OLIVEIRA\r\nPARECER CEE Nº 384 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Adeildo Rabelo Girão, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado Com Força de Diploma, de Educação Profissional de Nível Médio Técnico, concluído em 1981, no extinto Colégio Impacto, localizado na Rua Desembargador Isidoro, n° 68, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/018/866/2013 - ADEILDO RABELO GIRÃO\r\nPARECER CEE Nº 386 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Leandro Damian Kaliman, no Centro Educacional “Geon Hayarden”, localizado no Estado de Israel, concluído no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/799/2014 - LEANDRO DAMIAN KALIMAN\r\nPARECER CEE Nº 388 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Raimundo Mendes, no Liceu “Samora Moisés Machel”, em Bissau, República da Guiné-Bissau, concluídos no ano letivo de 2000/2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/100.299/2010 - RAIMUNDO MENDES\r\nPARECER CEE Nº 389 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yasminne dos Santos de Carvalho, “Muldrow High School”, Cidade de Muldrow, Estado de Oklahoma, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/788/2014 - YASMINNE DOS SANTOS DE CARVALHO \r\nPARECER CEE Nº 392 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Edgar Pereira Barbosa, na Escola Secundária Fontes Pereira de Melo”, Porto, Portugal, concluídos no ano letivo de 1998/1999, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/1107/2014 - EDGAR PEREIRA BARBOSA\r\nPARECER CEE Nº 393 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fabrizio Agustin Caporalettino “Servicio de Educación a Distancia C.U.E. nº 0202815-00”, Cidade de Buenos Aires, conforme Certificado expedido pela Direção Nacional de Gestão Educacional, Subsecretaria de Equidade e Qualidade Educacional, Ministério da Educação da Nação, Lei de Educação Nacional nº 26.206, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/181/2013 - FABRIZIO AGUSTIN CAPORALETTI\r\nPARECER CEE Nº 395 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Queli Cristina Correa Lopes, referente a expedição de Certificado do Curso Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1998, no extinto Colégio Barão do Rio Branco, localizado na Avenida Carolina Pereira Cossick - nº 34, Coelho da Rocha/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/8.612.728/2011 - QUELI CRISTINA CORREA LOPES\r\nPARECER CEE Nº 402 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Cláudio Bartolomeu Buta Antóniono Instituto Médio Industrial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/956/2014 - CLÁUDIO BARTOLOMEU BUTA ANTÓNIO\r\nPARECER CEE Nº 404 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Tamara Alejandra Pinto Merino, no “Colégio Santa Elena Carmelitas Mision Teresiana”, Santiago, República do Chile, concluídos no ano letivo de 1999, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/602/2014 - TAMARA ALEJANDRA PINTO MERINO\r\nPARECER CEE Nº 417 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Lukene Campos de Ceita, no Agrupamento de escolas Alexandre Herculano Porto, PORTUGAL, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/024/886/2014 - LUKENE CAMPOS DE CEITA\r\nPARECER CEE Nº 427 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega o recurso interposto por Marcelo da Silva Miranda, para expedição de seu Curso de 1º Grau e de sua Certidão, com Força de Certificado do Ensino Médio, concluídos no ano letivo de 1984, no extinto Instituto São Miguel, localizado na Rua Joaquim Salvador, nº 140, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/810.176/2005 - MARCELO DA SILVA MIRANDA\r\nPARECER CEE Nº 430 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Gilson Regis Venancio, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Curso de Ensino Médio, concluído em 1997, no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2476, Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\nProc. nº E-03/10.000.856/2011 - GILSON REGIS VENANCIO\r\nPARECER CEE Nº 439 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Emilie Laura Sylvie, no “Lycée Charles Despiau”, Mont de Marsan, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2007-2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/985/2013 - EMILIE LAURA SYLVIE\r\nPARECER CEE Nº 444 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Giuseppe Giacomazza, no Liceu Ginásio Estatal “Benedetto Da Norcia”, Roma, República Italiana, concluídos no ano letivo de 1974/1975, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/607/2014 - GIUSEPPE GIACOMAZZA\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1767532\r\n"
        ],
        "1767631": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/288/2014, \r\nComissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014, nompenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao art 13 do Decreto n° 44.967, de 24 de setembro de 2014.\r\nA Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, matrícula n° 36/90.068-6, Id Funcional 28479548, pela servidora CLELIA MARTINS FRAGA, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula n° 36/90.052-0, Id Funcional 41839811 e pela servidora JANILCE DE LIMA PARDAL, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula n° 36/90.077-7, Id Funcional 20269153.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1767631\r\n"
        ],
        "1767683": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4189/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Quinta, do Contrato SEEDUC nº 16/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2014, celebrado entre a empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para cozinhas e refeitórios escolares, tipo fogão industrial, 06 bocas, com forno, visando reequipar/modernizar algumas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nGestor:\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - ID Funcional nº 4273699- 4\r\nFiscais: \r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID Funcional nº 5027260-8\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA - ID Funcional nº 3578116-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8524/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 15/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2014, celebrado entre a empresa COMERCIAL FERUMA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de UNIFORME (Camisetas Escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nGestor:\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - ID Funcional nº 4273699-4\r\nFiscais:\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID Funcional nº 5027260-8\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA - ID Funcional nº 3578116-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1767683\r\n"
        ],
        "1767738": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA DGAF N° 01 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-05/001/275/2014,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a adoção dos procedimentos previstos no art. 38, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora Sandra Garcia Lima, Identificação Funcional n° 44210248. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 19 de novembro de 2014\r\nALCINDO FERNANDES\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1767738\r\n"
        ],
        "1768115": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA FACULTATIVIDADE PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS E NOTURNAS PELA UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES, OBSERVADOS OS LIMITADORES REGULAMENTADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493/2014, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11539/2014,\r\n:\r\nas normas previstas nos artigo 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; \r\n- o disposto nas Resoluções CONTRAN de nº 168, de 14 de dezembro de 2004, nº 358, de 19 de agosto de 2010 e alterações; e\r\nainda, o disposto na Resolução CONTRAN n.º 493, de 06 de junho de 2014, notadamente o contido no artigo 1º, que altera o §3º do art.13 da Resolução CONTRAN n.º 168/2004, que atribui ao Órgão e Entidade Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para a adoção, de forma integral ou parcial, e a facultatividade para a substituição das aulas práticas e noturnas pela utilização de simuladores, desde que observados os limitadores regulamentados.\r\nRESOLVE: \r\n- Com fulcro na Resolução CONTRAN n.º 493/2014, as aulas práticas de direção veicular para o processo de habilitação de condutores em categoria “B” e adição para categoria “B” poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular, obedecido:\r\npara obtenção de CNH na categoria “B”, das 25 (vinte e cinco) horas/aula, 8 (oito) horas/aula poderão ser realizadas em simulador, das quais, 4 (quatro) horas/aula poderão ser noturnas.\r\npara adição na categoria “B”, das 20 (vinte) horas/aula, 6 (seis) horas/aula poderão ser realizadas em simulador, das quais, 3 (três) horas/aula poderão ser noturnas.\r\n- Todas as aulas virtuais noturnas realizadas em simulador de direção veicular deverãoreproduzir o cenário e ambiente assemelhados à aula noturna real, devendo observar o conteúdo didático-pedagógico previsto na Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, incluindo situações adversas e de risco no período noturno.\r\n- Em conformidade com o art. 2º da Resolução CONTRAN n.º 493/2014, que incluiu o item 1.5, no ANEXO II, da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, a distribuição das aulas realizadas em simulador de direção veicular com a carga horária do art. 1°, aplicar- se-á da seguinte forma:\r\npara obtenção de CNH na categoria “B”:\r\nA - CONCEITOS BÁSICOS: 1 (uma) hora/aula;\r\nB - APRENDENDO A CONDUZIR: 1 (uma) hora/aula;\r\nC - APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO: 1 (uma) hora/aula;\r\nD - CONDUÇÃO SEGURA: 1 (uma) hora/aula;\r\nE - SITUAÇÕES DE RISCO: 2 (duas) horas/aula; e\r\nF - REVISÃO DO CONTEÚDO DIDÁTICO: 2 (duas) horas/aula.\r\npara adição na categoria “B”: \r\nA - CONCEITOS BÁSICOS: 1 (uma) hora/aula;\r\nB - APRENDENDO A CONDUZIR: 1 (uma) hora/aula;\r\nC - APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO: 1 (uma) hora/aula;\r\nD - CONDUÇÃO SEGURA: 1 (uma) hora/aula;\r\nE - SITUAÇÕES DE RISCO: 1 (uma) hora/aula; e\r\nF - REVISÃO DO CONTEÚDO DIDÁTICO: 1 (uma) hora/aula.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria tem efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.531, de 29 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1768115\r\n"
        ],
        "1768118": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n086/2012\r\nE- 04/010.265/2012\r\n850/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768118\r\n"
        ],
        "1768119": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " DE 2014\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.830/2011,\r\n- Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com o locatário ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.830/2011. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768119\r\n"
        ],
        "1768179": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n29\r\nPROC. Nº:\r\n05 - Requerimento nº 08172/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n08\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nPROC. Nº:\r\n13\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nPROTOCOLO:\r\n13\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1768179\r\n"
        ],
        "1768228": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/206/2014, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n- Designar os servidores Bruno Almeida da Silva, ID 4433172- 0, Vanessa Macedo da Silva, ID 4433842-2, e Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 008/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Danilo Aparecido Borella - EPP, em atenção aos preceitos dos art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1768228\r\n"
        ],
        "1768271": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, pelo servidor BRUNO DA PENHA LEMOS ID Funcional 4318058-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n011/2012\r\nE- 04/1\r\n877/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768271\r\n"
        ],
        "1768272": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5, pelo servidor Léo Cunha de Albuquerque Salgado, ID Funcional 4347664-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n034/2014\r\nE- 04/056.194/2014\r\n1171/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768272\r\n"
        ],
        "1768273": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Claudia da Silva Tavares, ID Funcional 564776-2, pelo servidor Bruno da Penha Lemos, ID Funcional 4318058-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE- 04/003.568/2011\r\n1066/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768273\r\n"
        ],
        "1768347": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n24 NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n:\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços de Instalação Elétrica, Hidráulica e de Alvenaria, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/229/2014, Pregão Eletrônico 14/2014, \r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2014, referente a contratação de Empresa Labortech Scientific 2007 Produtos e Equipamentos para Laboratórios LTDA.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão.\r\nWALDO MORENO GONÇALVES, ID 25233556;\r\nLEILA SANTOS CARVALHO, ID 25236270;\r\nRITA DE CÁSSIA FIGUEIRA SILVA, ID 25235583.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nPresidente Substituto\r\nId: 1768347\r\n"
        ],
        "1768368": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ANALISADOR AUTOMÁTICO DE FOTOSSÍNTESE PARA LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1640/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 009/2014 de aquisição de analisador automático de fotossíntese para laboratório, firmado com a empresa Alkahest Comércio Importação e Exportação de Produtos Científicos Ltda..\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nELIAS FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 641230-0 - Presidente.\r\nROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4.\r\nRICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA, ID Funcional nº 4148746- 0.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2014.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1768368\r\n"
        ],
        "1768443": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM OS CADETES BM.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14 do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2014, a contar de 02 de dezembro de 2014, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCLASSIF\r\nCAD BM\r\n1980\r\n48.071\r\nROCHA\r\n8,787\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2025\r\n48.112\r\nGOMES BENETTI BARBOSA\r\n8,662\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2023\r\n48.110\r\nNATHAN JORGE OLIVEIRA \r\n8,643\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1981\r\n48.072\r\nSILVA SOUZA\r\n8,641\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2003\r\n23.651\r\nDA SILVA BARBOSA\r\n8,616\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1987\r\n48.078\r\nLEITE\r\n8,530\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2013\r\n48.100\r\nDE LIMA SÁ\r\n8,471\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2005\r\n48.093\r\nNAVARRO MENDONÇA\r\n8,468\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2004\r\n48.092\r\nMARSON ANTÔNIO PACHECO\r\n8,438\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1951\r\n47.132\r\nMIGUEL FELIPE DE SOUZA \r\n8,435\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2014\r\n48.101\r\nFERNANDES DA CONCEÇÃO\r\n8,365\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1994\r\n48.084\r\nLEÃO\r\n8,332\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1983\r\n48.074\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n8,330\r\nMB\r\n\r\nCAD BM\r\n1982\r\n48.073\r\nDA SILVA SANTOS\r\n8,318\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2024\r\n48.111\r\nLUCAS DE AZEVEDO SARAIVA\r\n8,233\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2026\r\n48.113\r\nCORREA DA FONSECA\r\n8,230\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1995\r\n48.085\r\n8,226\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1988\r\n44.138\r\nGOULART\r\n8,217\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1998\r\n48.088\r\nJÚNIOR\r\n8,217\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1991\r\n48.081\r\nRENAN MARQUES LIMA \r\n8,178\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2001\r\n48.090\r\nCOIMBRA DA SILVA\r\n8,110\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1971\r\n47.144\r\nALVARENGA\r\n8,088\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2009\r\n48.097\r\nTAVARES DA ROCHA \r\n8,067\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2027\r\n48114\r\n8,037\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2021\r\n48.108\r\nPAIVA ROCHA\r\n8,036\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1989\r\n48.079\r\nDUTRA E OLIVEIRA\r\n8,030\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1990\r\n48.080\r\nDOS SANTOS PAIVA\r\n7,982\r\nCAD BM\r\n1993\r\n48.083\r\n7,970\r\nCAD BM\r\n1986\r\n48.077\r\nMOREIRA ASSIS\r\n7,904\r\nCAD BM\r\n1992\r\n48.082\r\nDA SILVA\r\n7,884\r\nCAD BM\r\n2002\r\n48.091\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n7,858\r\nCAD BM\r\n1997\r\n48.087\r\n7,850\r\nCAD BM\r\n2006\r\n48.094\r\nMARCELO FERREIRA DE \r\n7,818\r\nCAD BM\r\n1985\r\n48.076\r\nDE FIGUEREDO JÚNIOR\r\n7,814\r\nCAD BM\r\n1908\r\n46.110\r\nBRUNO DE CARVALHO GOMES\r\n7,799\r\nCAD BM\r\n2016\r\n48.103\r\nRAMOS DE SOUZA\r\n7,739\r\nCAD BM\r\n1984\r\n48.075\r\nDOS SANTOS \r\n7,722\r\nCAD BM\r\n1996\r\n48.086\r\nVIANNA\r\n7,647\r\nB\r\nCAD BM\r\n2012\r\n48.099\r\nRIBEIRO\r\n7,630\r\nB\r\nCAD BM\r\n2022\r\n48.109\r\nMARCELO IGOR FERREIRA \r\n7,625\r\nB\r\nCAD BM\r\n2015\r\n48.102\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA \r\n7,550\r\nB\r\nCAD BM\r\n2011\r\n48.098\r\nDA SILVA FERREIRA\r\n7,432\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de dezembro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1768443\r\n"
        ],
        "1768456": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1613 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.369.213\r\n08.969.770/0001-59\r\nRIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/091/1307/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768456\r\n"
        ],
        "1768772": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nAlvorada Taguatinga Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\n93\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n- A licença inicial concedida ao estabelecimento referido no art. 1º inclui o CNPJ 08.100.676/0021-02, solicitado através do Processo nº E-08/001.5688/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/11/2014. \r\nId: 1768772\r\n"
        ],
        "1768789": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nO ANEXO DA PORTARIA INEA PRES Nº 529, DE 16/05/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO “CHECKLIST” - INSTRUMENTO DE CONTROLE, CONSTITUÍDO POR UMA LISTAGEM DE DOCUMENTOS - QUE DEVE SER OBSERVADO PELAS DIRETORIAS DO INEA PARA A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA DO INEA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme Deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de novembro de 2014, e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.3330/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo da Portaria INEA PRES nº 529, de 16/05/2014, que dispõe sobre a institucionalização do “CHECKLIST” - instrumento de controle, constituído por uma listagem de documentos - que deve ser observado pelas Diretorias do INEA para a instrução dos processos administrativos encaminhados à procuradoria do INEA.\r\n- Fica alterado o item 6 do “checklist” para obras e serviços de engenharia (“autorização para abertura da licitação”), conforme anexos.\r\n- Fica alterado o item 6 do “checklist” para serviços e compras (“autorização para abertura da licitação”), conforme anexos.\r\n- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA PRES n° 529, de 16 de maio de 2014, publicada no D.O. nº 91, de 22 de maio de 2014, páginas 21, 22 e 23.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nDE 2014\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES REFERENTES À SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de novembro de 2014, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.15727/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhamento das questões referentes à segurança do trabalho no âmbito do INEA.\r\nO Grupo de Trabalho terá por objetivo:\r\n- acompanhar a situação do INEA quanto às obras do Porto Novo:\r\nanalisar os relatórios;\r\nassessorar apPresidência quanto as providências junto à Porto Novo;\r\nacompanhar vistorias.\r\n- elaborar Termo de Referência (TR) para fins de contratação de empresa especializada em incêndio patrimonial (Sede e Unidades Administrativas) para realizar:\r\nrecarga, re-teste, manutenção e reposição de extintores e mangueiras;\r\nmanutenção das portas corta fogo;\r\nrevisão do Sistema Fixo (canalização preventiva);\r\nAvaliação da Central de Alarme existente;\r\nRevisão do Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas;\r\nsinalização de escape e de combate a incêndio nas edificações do INEA;\r\nrevisão do sistema de luz de emergência.\r\n- elaborar Termo de Referência (TR) para fins de contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho (Sede e Unidades Administrativas) para:\r\navaliar a necessidade de implantar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nos moldes da NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);\r\nImplantar a CIPA caso necessário.\r\nImplementar e manter normas de segurança do trabalho.\r\nElaborar plano de escape na edificação em casos de emergência.\r\n- acompanhar processo de auto vistoria.\r\n- propor eventuais modificações no Núcleo Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho existente, dentre elas a criação do Serviço Especializado e Permanente em Segurança e Medicina do Trabalho.\r\nFicam designados os servidores: WILSON DUARTE DE ARAÚJO, ID Funcional nº 2597762-8; ELIANE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 4462361-5; RODRIGO OLIVEIRA DA ROCHA, ID Funcional nº 4427995-7; SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional 4261467-8; JOSÉ FERNANDO LISBOA, ID Funcional 4178581-9; MARCELO SENA MENDES PEREIRA, ID Funcional 610865-2; SEBASTIÃO CÉSPEDES GONÇALVES, ID Funcional 3212196-2; MARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS, ID Funcional 4347969-3; VANESSA SCHINAIDER DE AMARAL PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional 4382910-4; ANA LAURA VAISTMAN CHORNY, ID Funcional 4462658-4; ROBERTA SOUZA LOPES, ID Funcional 4317661-5 e JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, ID Funcional 2147706-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho destinado a acompanhar questões de Segurança do Trabalho no âmbito do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL TERRESTRE E AQUAVIÁRIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA FLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente ao projeto de implantação de um terminal terrestre e aquaviário de petróleo e derivados, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade da FLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, ID Funcional nº 2150974-3; DENISE FLORES LIMA, ID Funcional nº 2151394-5; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4366710-4; LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY, ID Funcional nº 4465326-3; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID Funcional nº 2151026-1; FLAVIA CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1; LIRIEN DIAS DE SANTANA, ID Funcional nº 4461178-1; JOSÉ ALENCAR DOARES SAMPAIO, ID Funcional nº 2147706-0; ALBERTO SOARES DA SILVA DA CRUZ, ID Funcional nº 2149307-3; GABRIELLA SILVA FRANCISCO PEREIRA, ID Funcional nº 4440179- 5; MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 4347952-9; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4434619-0 e FABIO MOSTACATO BASTOS, ID Funcional nº 4461127-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.12722/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional n° 580926-6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1768789\r\n"
        ],
        "1768808": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nCad BM TUNAY RAMON ARAÚJO KITAZAWA, RG. 44.127; e\r\nCad BM WESLEI DA SILVA BARBOSA, RG. 23.651.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nComandante Geral do CBMERJ \r\nId: 1768808\r\n"
        ],
        "1768845": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVÁRIAIS LTDA\r\n063/2012\r\nE-04/056.014/2013\r\n998/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768845\r\n"
        ],
        "1768846": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " \r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE-04/013.113/2010\r\n1077/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768846\r\n"
        ],
        "1768847": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRICIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATONº\r\nNº\r\nNº\r\nFIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n031/2011\r\nE- 04/005.196/2011\r\n395/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1768847\r\n"
        ],
        "1768856": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA AUDITOR FISCAL A DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES FISCAIS EM CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar Vitor Barbosa Gonçalves, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427373-8, lotado no Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuinte da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Petróleo e Combustível, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 419078-27; 429807-87 e 429805-00.\r\nAutorizar Wangney Ilco Farias Cardoso, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4372050-1, lotado no Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuinte da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Petróleo e Combustível, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 407097-20; 419518-08; 420885-91; 410836-75; 410837-63; 430018-99; 427176-40; 427067-00; 428918-54; 428922-84; 429808-75 e 427175-52.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.12.2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768856\r\n"
        ],
        "1768868": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/421/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte E I GONÇALVES E MENEZES COM E TRANSP ROD DE CER E EMB LTDA, CNPJ 13.435.124/0001-41, com endereço na Av. Vereador Antonio Ferreira dos Santos nº 684 Loja 15, Cabo Frio, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768868\r\n"
        ],
        "1768869": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/422/2013,\r\nE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte I L MENEZES E ANDRADE COMÉRCIO E TRANS ROD DE CEREAIS LTDA, CNPJ 13.134.185/0001-79, com endereço na Av. Vereador Antonio Ferreira dos Santos nº 684 Anexo, Cabo Frio, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768869\r\n"
        ],
        "1768870": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/424/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte P T PEREIRA BRITO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 11.457.727/0001-19, com endereço na Rua Manuel Vieira nº 74 Box 208, Duque de Caxias, bem como de sua filial com CNPJ 11.457.727/0002-08, com endereço na Rua CORONEL JORGE BASTOS, s/nº, Itaperuna, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768870\r\n"
        ],
        "1768871": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/425/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte MENDES E GONÇALVES COMÉRCIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ 13.951.012/0001-43, com endereço na Rua Franca nº 100, Cabo Frio, bem como de sua filial, CNPJ 13.951.012/0002-24, com endereço na Rua Coronel Jorge Bastos, s/nº, Itaperuna, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768871\r\n"
        ],
        "1768872": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuiçõestendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-04/066/426/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte PURA ESSENCIA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 09.084.037/0001-10, com endereço na Rua Agenor Beltrao nº 433 Loja 09, São Pedro da Aldeia, bem como pela sua filial CNPJ 09.084.037/0002-09, com endereço na Rua Manoel Vieira, nº 74, Box 203, Duque de Caxias, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768872\r\n"
        ],
        "1768873": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/427/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte DIKEL ATACADO DE ELETRO- ELETRONICOS LTDA, CNPJ 10.961.543/0001-29, com endereço na Av Teixeira e Souza nº 530 sala 04 - ANEXO - EDIF. SAGIT. III, Cabo Frio, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768873\r\n"
        ],
        "1768874": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/428/2013,\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte H R R COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA ME, CNPJ 00.938.160/0001-86, com endereço na Estrada Santa Rosa, s/nº, LT 01 - GALPAO 01, Três Rios, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768874\r\n"
        ],
        "1768875": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-04/066/429/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todas os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte HRROLL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, CNPJ 02.402.835/0001-01, com endereço na Rua Quinze de Novembro nº 640 loja 02 - Três Rios, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768875\r\n"
        ],
        "1768876": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-04/066/431/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte HWR COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 07.628.008/0001-46, com endereço na Rua Artur Sebastião de Toledo Ribas nº 1719, Três Rios, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768876\r\n"
        ],
        "1768878": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/406/2013,\r\nVE:\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte BRITO E NEVES COMER E TRANS RODOV DE EMBAL E CEREAIS LTDA, CNPJ 11.389.007/0001-63, com endereço na Rua Manoel Vieira nº 74, Box 202, Duque de Caxias, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1768878\r\n"
        ],
        "1768908": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\nDELEGA PODERES PARA O ASSESSOR JURÍDICO.\r\nJURÍDICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA. \r\nDelegar poderes para o Assessor Jurídico Flávio Câmara Carreiro, ID Funcional nº 4323319-8, aprovar:\r\nminutas de editais de licitação, \r\nadesão a Registro de Preços;\r\nlavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária;\r\nPortarias desta Autarquia e\r\ndispensa e inexigibilidade de licitação.\r\ndeste artigo não exclui a atribuição do Diretor Jurídico para aprovar os documentos elencados nas alíneas “a” até “e” acima.\r\nDelegar poderes para apor visto no instrumento jurídico a ser firmado, por esta Autarquia, com o vencedor do certame licitatório ou nos casos de dispensa e inexigibilidade, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nDiretor-Jurídico\r\nId: 1768908\r\n"
        ],
        "1769004": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da CEASA/RJ e da CASERJ, no exercício de 2014, conforme consta do processo n° E-06/002/111/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n*Omitida no D.O. de 27.05.2014.\r\nId: 1769004\r\n"
        ],
        "1769019": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM TUNAY RAMON ARAÚJO KITAZAWA, RG. 44.127, que concluiu em 1º lugar, e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nComandante Geral \r\nId: 1769019\r\n"
        ],
        "1769044": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO RECEBIMENTO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES DESTINADOS NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento no recebimento de 02 (dois) caminhões, destinados para equipar a Nova Central Técnica de Produções “Fábrica de Espetáculos”, unidade administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que tem como objetivo de acompanhar e fiscalizar, no que diz respeito a quantidade e a qualidade, dos bens permanentes adquiridos pela FTM/RJ, por meio de aquisição de acordo com o que estabelece o processo nº E-18/005/307/2014. \r\nDesignar os servidores Ciro Pereira, ID n° 2876348-7, Jorge Cabral, ID n° 2876351-3 e João Eduardo L. Araujo, ID n° 4323068-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\n- Estabelece que a Comissão de que trata o art. 1°. Terá como competências:\r\nacompanhar e fiscalizar, no que diz repeito à quantidade e a qualidade, do recebimento dos veículos entregues em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\nrejeitar o veículo sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação;\r\nexpedir tanto Termo de Recebimento como Termo de Recusa, no caso da aceitação e rejeição do serviço ou material;\r\n- receber recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar providências pertinentes;\r\nremeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado;\r\nrever seus atos, de ofício ou mediante provocação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1769044\r\n"
        ],
        "1769051": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/170/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nQuant.\r\nMatrícula\r\nNome\r\nLotação\r\n1\r\n6410820\r\nALAN DA CUNHA GOMES\r\nCTRAN\r\n2\r\n6411435\r\nMOZART ANTONIO TAVARES GAVIAO\r\n3º GET\r\n3\r\n6411800\r\nGLAUCIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n4\r\n6411824\r\nHELENA DE PAULO MOREIRA\r\n2º GET\r\n5\r\n6412002\r\nRODOLPHO VIEIRA VASCONCELOS\r\nCTRAN\r\n6\r\n6412038\r\nALEXANDER SABINO DA SILVA\r\nCTRAN\r\n7\r\n6412105\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA\r\nCTRAN\r\n8\r\n6412245\r\nLEANDRO WAGNER BRAGA DA SILVA\r\nCTRAN\r\n9\r\n6412816\r\nIVAN DARIS BOREL\r\nCTRAN\r\n10\r\n6413699\r\nANDERSON SANTANA DO NASCIMENTO\r\nCTRAN\r\n11\r\n6413845\r\nAUGUSTO SOARES DE MORAES\r\nCTRAN\r\n12\r\n6414175\r\nCOSME MACHADO MELO\r\nCTRAN\r\n13\r\n6414576\r\nFABIO DOS SANTOS PASSOS\r\nCTRAN\r\n14\r\n6414837\r\nGUILHERME BIANCHI SAMPAIO FERNANDES\r\nCTRAN\r\n15\r\n6414916\r\nJANSEN DE CARVALHO\r\nCTRAN\r\n16\r\n6414977\r\nJOCICLELSON DOS ANJOS DE PAULO\r\nCTRAN\r\n17\r\n6415738\r\nMICHELLE COSTA VILLAR\r\nCTRAN\r\n18\r\n6415878\r\nPAULO MARCIO MONTE\r\n3º GET\r\n19\r\n6416275\r\nROTERDAM FERREIRA DA SILVA\r\nCTRAN\r\n20\r\n6416690\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARAES\r\nCTRAN\r\n21\r\n6417589\r\nJORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA\r\nCTRAN\r\n22\r\n6418090\r\nPAULO HENRIQUE DE PAULA LIMA\r\nCTRAN\r\n23\r\n6419460\r\nHELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES\r\nCTRAN\r\n24\r\n6420280\r\nSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n3º GET\r\n25\r\n6420540\r\nJOSE MARIA AMARAL\r\n3º GET\r\n26\r\n6420710\r\nRAFAEL AMARAL BOTELHO\r\nCTRAN\r\n27\r\n6420771\r\nSIMONE GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n28\r\n6421088\r\nZINALDO DE LIMA FREIRE\r\nCTRAN\r\n29\r\n6421143\r\nALINE PEREIRA DA CRUZ \r\n3º GET\r\n30\r\n6421507\r\nCLERMON AMORIM\r\nCTRAN\r\n31\r\n6421556\r\nDANIEL FIRMINO DE ANDRADE BARROS\r\n1º GET\r\n32\r\n6421611\r\nDOUGLAS DA SILVA VIANA\r\nCTRAN\r\n33\r\n6422100\r\nJOSIAS DE SOUZA AUADE\r\nCTRAN\r\n34\r\n6422445\r\nMARLEIDE MARIA MADALENA DE ALBUQUERQUE\r\n3º GET\r\n35\r\n6422615\r\nRAFAELA LEAO RIBEIRO\r\nCTRAN\r\n36\r\n6423395\r\nANGELICA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\nCTRAN\r\n37\r\n6423541\r\nEUCLIDES VITORINO DOS SANTOS JUNIOR\r\nCTRAN\r\n38\r\n6423607\r\nIRENALDO BENEDITO DA SILVA\r\nCTRAN\r\n39\r\n6423693\r\nLEANDRO RIBEIRO PECANHA DE SOUZA\r\nCTRAN\r\n40\r\n6423760\r\nMAICON VINICIUS CAMPOS DE BRITO\r\n3º GET\r\n41\r\n6423826\r\nMARLUCIA AZEVEDO DA SILVA\r\nCTRAN\r\n42\r\n6424065\r\nMARCIO DE ANDRADE CAPELLONI\r\nCTRAN\r\n43\r\n6424090\r\nIVAN CRUZ DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n44\r\n6424259\r\nALEX COLINA MACHADO\r\n3º GET\r\n45\r\n6424284\r\nALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n1º GET\r\n46\r\n6424314\r\nALINE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n3º GET\r\n47\r\n6424326\r\nALINE GOMES CORREA\r\n2º GET\r\n48\r\n6424338\r\nALISSON PAES SALES\r\n3º GET\r\n49\r\n6424340\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY\r\n1º GET\r\n50\r\n6424399\r\nANA PAULA DA COSTA SILVA\r\n2º GET\r\n51\r\n6424417\r\nANA PAULA MAGALHAES PINTO\r\n1º GET\r\n52\r\n6424429\r\nANA RAFAELA DE MELLO BOSOROY BARBOSA GOULART\r\nCTRAN\r\n53\r\n6424430\r\nANDERSON GUIMARAES DE LIMA\r\n3º GET\r\n54\r\n6424442\r\nANDERSON LUCAS CLAUDINO\r\n3º GET\r\n55\r\n6424454\r\nANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n56\r\n6424491\r\nADRIANA MEROLA\r\n2º GET\r\n57\r\n6424533\r\nANDRE LUIZ GONCALVES OSORIO GREGORIO\r\n2º GET\r\n58\r\n6424545\r\nANDRE LUIZ THOME GUEDES\r\n3º GET\r\n59\r\n6424557\r\nANDRE RICARDO SAMPAIO\r\n3º GET\r\n60\r\n6424582\r\nANDREA BASTOS FONSECA\r\n2º GET\r\n61\r\n6424594\r\nANDRESSA BARRETO DE AZEVEDO LIRIO\r\n2º GET\r\n62\r\n6424636\r\nANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n1º GET\r\n63\r\n6424648\r\nARLIENNE DO CARMO LIMA\r\n3º GET\r\n64\r\n6424685\r\nBRUNO DA COSTA MARQUES\r\n3º GET\r\n65\r\n6424715\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA SANTANA \r\n3º GET \r\n66\r\n6424739\r\nBRUNO PEREIRA CARDOSO\r\n2º GET\r\n67\r\n6424790\r\nCAMILA FORTUNATO VITORIO\r\n2º GET\r\n68\r\n6424818\r\nCAMILLA ARAUJO COCCOLI DE SOUZA\r\n2º GET\r\n69\r\n6424831\r\nCARLA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n3º GET\r\n70\r\n6424843\r\nCARLA LUCIANA CRESPO DA MATTA PINUDO\r\n3º GET\r\n71\r\n6424867\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA PINTO\r\n3º GET\r\n72\r\n6424909\r\nCAROLINA DE ALMEIDA RAMOS\r\n3º GET\r\n73\r\n6424910\r\nCAROLINA GOMES PEREIRA\r\n3º GET\r\n74\r\n6424946\r\nCESAR INACIO PEREIRA LOPES RANAURO\r\n2º GET\r\n75\r\n6424958\r\nCEZAR DA SILVA FRANCA\r\n1º GET\r\n76\r\n6424960\r\nCICERO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n2º GET\r\n77\r\n6424971\r\nCINTHYA MOURA DE ALEXANDRE\r\n3º GET\r\n78\r\n6424995\r\nCLARA SILVA DE CARVALHO SANTOS\r\n1º GET\r\n79\r\n6425021\r\nCLEYTON SILVINO DA SILVA LIMA\r\n1º GET\r\n80\r\n6425094\r\nDAIANE ELIZA SILVA AMORIM\r\n2º GET\r\n81\r\n6425100\r\nDANIEL DE REZENDE FERREIRA\r\n2º GET\r\n82\r\n6425112\r\nDANIEL DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n3º GET\r\n83\r\n6425136\r\nDANIEL PAULO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n3º GET\r\n84\r\n6425148\r\nDANIEL SILVA E SOUZA TAVARES\r\n1º GET\r\n85\r\n6425161\r\nDANIEL VIEIRA DA PAIXAO\r\n3º GET\r\n86\r\n6425185\r\nDANIELE HENRIQUES DE ARAUJO\r\n2º GET\r\n\r\n87\r\n6425197\r\nDANIELE PEREIRA MARTINS CALAZANS\r\nCTRAN\r\n88\r\n6425380\r\nDOUGLAS DE SA MATOS\r\nCFER\r\n89\r\n6425574\r\nEVANDRO DO VALLE FARIAS JUNIOR\r\n3º GET\r\n90\r\n6425823\r\nGABRIEL DIAS DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n91\r\n6425859\r\nGIL FREIRE DA CONCEICAO\r\n2º GET\r\n92\r\n6425951\r\nGUILHERME DIAS ROCHA\r\nCTRAN\r\n93\r\n6426098\r\nISRAEL DA SILVA BADEGA JUNIOR\r\nCFER\r\n94\r\n6426128\r\nIURI MIRANDA DA SILVA\r\n3º GET\r\n95\r\n6426335\r\nJONAS DOS SANTOS MINERVINO\r\nCTRAN\r\n96\r\n6426517\r\nJULIANA BARBOSA FERRARI\r\n2º GET\r\n97\r\n6426542\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS\r\nCTRAN\r\n98\r\n6426657\r\nLEANDRO DE SOUZA DA COSTA\r\nCTRAN\r\n99\r\n6426682\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nCTRAN\r\n100\r\n6426750\r\nLENO DE SOUZA MARINS\r\n3º GET\r\n101\r\n6426815\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n102\r\n6426839\r\nLEONARDO DOMINGUES SANTOS\r\nCTRAN\r\n103\r\n6427200\r\nMARCIO DE ALMEIDA FIRMINIO\r\nCTRAN\r\n104\r\n6427250\r\nMARCUS VINICIUS FELIX PESSANHA\r\n2º GET\r\n105\r\n6427315\r\nMAX AURELIO DA COSTA BIASOTTO FERREIRA\r\nCTRAN\r\n106\r\n6427418\r\nMICHELLE NILO MARTINS\r\nCTRAN\r\n107\r\n6427881\r\nRAFAEL BATISTA VERAS\r\nCTRAN\r\n108\r\n6428060\r\nRAQUEL GOMES LIMA LEITE\r\nCTRAN\r\n109\r\n6428101\r\nRENAN COELHO DA COSTA\r\nCTRAN\r\n110\r\n6428174\r\nRICHARD VINCLES ESCOSSIA DA VEIGA\r\nCTRAN\r\n111\r\n6428265\r\nRODRIGO CESAR DE SOUZA DA SILVA\r\n3º GET\r\n112\r\n6428277\r\nRODRIGO DE SOUZA FERRETTI\r\nCTRAN\r\n113\r\n6428319\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n3º GET\r\n114\r\n6428484\r\nSERGIO SOUZA DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n115\r\n6428496\r\nSHIRLEI DE ARAUJO CORREA BEZERRA\r\n3º GET\r\n116\r\n6428708\r\nTIAGO ALVES DO PATROCINIO\r\nCTRAN\r\n117\r\n6429129\r\nWILLIAN CANDIDO SEVERIANO\r\nCTRAN\r\n118\r\n6429312\r\nALAN SANTANA DA SILVA\r\n2º GET\r\n119\r\n6429324\r\nALCEU RALF DE MELLO BOSOROY BARBOSA GOULART\r\nCTRAN\r\n120\r\n6429348\r\nALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA\r\n2º GET\r\n121\r\n6429385\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n122\r\n6429403\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CEZAR\r\nCFER\r\n123\r\n6429580\r\nANDERSON MORENO SALES\r\n3º GET\r\n124\r\n6429919\r\nCASSIO DE SOUZA BELISARIO FERNANDES\r\n3º GET\r\n125\r\n6429944\r\nCLEBER CHRISTOVAM ALVES\r\nCTRAN\r\n126\r\n6429993\r\nDANIEL DE JESUS BAZOTE\r\nCTRAN\r\n127\r\n6430119\r\nDARLAN FIRMIANO GUEDES DA SILVA\r\nCTRAN\r\n128\r\n6430200\r\nDEMILSON NUNES CURSINO\r\n1º GET\r\n129\r\n6430363\r\nDOUGLAS TRAMONTINI DE SOUZA\r\nCTRAN\r\n130\r\n6430375\r\nDOUGLAS VINICIUS MERLINS DE SOUZA\r\nCTRAN\r\n131\r\n6430405\r\nEDNALDO MENEZES DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n132\r\n6430454\r\nEDUARDO NUNES DA SILVA\r\nCTRAN\r\n133\r\n6430508\r\nELIMAR DA SILVA FONSECA\r\n2º GET\r\n134\r\n6430650\r\nFABIANO DA SILVA COSTA\r\n1º GET\r\n135\r\n6430764\r\nFABIOLA SILVINO DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n136\r\n6430818\r\nFELIPE DANTAS SOARES\r\nCTRAN\r\n137\r\n6430910\r\nFERNANDA MENDES DE FRANCA\r\n3º GET\r\n138\r\n6430922\r\nFERNANDA SOUZA BIANELLI CANDIDO\r\n1º GET\r\n139\r\n6430995\r\nFLAVIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n140\r\n6431203\r\nGLAUCO ALOISIO DE SOUZA\r\nCTRAN\r\n141\r\n6431410\r\nJACIARA MARTINS VIEIRA\r\n1º GET\r\n142\r\n6431471\r\nJEORGIA CHAGAS DE MELO\r\n3º GET\r\n143\r\n6431914\r\nLEONARDO BRUNO BARBOSA SOARES\r\nCTRAN\r\n144\r\n6432025\r\nLUCIA HELENA PAULA DAMASCENO\r\nCTRAN\r\n145\r\n6432049\r\nLUCILENE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\nCTRAN\r\n146\r\n6432189\r\nMAICON FLORINDO LIMA\r\nCTRAN\r\n147\r\n6432323\r\nMARCIO VENICIUS SANTOS DA SILVA\r\nCTRAN\r\n148\r\n6432384\r\nMARCUS DIEGO DA SILVA RAMOS\r\nCTRAN\r\n149\r\n6432451\r\nMARIA LUIZA PEREIRA MULLER DE CAMPOS\r\nCFER\r\n150\r\n6432505\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO BARRETO\r\nCTRAN\r\n151\r\n6432840\r\nPETERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n2º GET\r\n152\r\n6432980\r\nRAFAEL MOURA DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n153\r\n6433236\r\nRODOLFO ROMERO MAS\r\nCTRAN\r\n154\r\n6433248\r\nRODRIGO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE\r\n2º GET\r\n155\r\n6433285\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA CARRILHO\r\nCTRAN\r\n156\r\n6433443\r\nSABRINA COSME DE SOUSA\r\nCTRAN\r\n157\r\n6433480\r\nSERGIO LADISLAU CARDOSO\r\nCTRAN\r\n158\r\n6433819\r\nVINICIUS PEREIRA FONSECA\r\nCTRAN\r\n159\r\n6434095\r\nWILLIAM DINIZ DA ROCHA\r\nCTRAN\r\n160\r\n6434162\r\nDOUGLAS ANO BOM MORAIS\r\nCTRAN\r\n161\r\n6434198\r\nGILSON CARLOS DE SOUSA MONDEGO\r\n2º GET\r\n\r\n162\r\n6434423\r\nEDILAINE RIBEIRO SOARES\r\nCTRAN\r\n163\r\n6434472\r\nFABIO VINICIUS DA SILVA MARQUES\r\nCTRAN\r\n164\r\n6434551\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA MORAES COELHO\r\nCTRAN\r\n165\r\n6434721\r\nMICHEL PEREIRA GOUVEA\r\nCTRAN\r\n166\r\n6434782\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nCTRAN\r\n167\r\n6434915\r\nSONIA CRISTINA SANTANA PARREIRA\r\nCTRAN\r\n168\r\n6435075\r\nCRISTIANO DE MELLO PEREIRA SOUZA\r\nCTRAN\r\n169\r\n6435154\r\nFRANCISCO ERIVALDO BORGES DE ANDRADE\r\nCTRAN\r\n170\r\n6435427\r\nAMANDA DOS SANTOS SILVA\r\nCTRAN\r\n171\r\n6435646\r\nADRIANO GUIMARAES\r\n3º GET\r\n172\r\n6435713\r\nALEX DE SOUZA SILVA\r\nCTRAN\r\n173\r\n6435725\r\nALEX DORIA\r\n2º GET\r\n174\r\n6435890\r\nANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA\r\nCTRAN\r\n175\r\n6435993\r\nANDRE NAZARE DA SILVA\r\n2º GET\r\n176\r\n6436110\r\nANNE CAROLINE FRANCA FERNANDES\r\nCTRAN\r\n177\r\n6436134\r\nANSELMO FELIPE NUNES DOS SANTOS\r\n2º GET\r\n178\r\n6436249\r\nBRUNA ALVES DA SILVA\r\n2º GET\r\n179\r\n6436468\r\nCAROLINE CERQUEIRA PEQUENO\r\n2º GET\r\n180\r\n6436559\r\nCRISTIANE DA COSTA MARTINS\r\nCTRAN\r\n181\r\n6436572\r\nCRISTIANO DA SILVA BORGES\r\nCTRAN\r\n182\r\n6436869\r\nDIEGO RODRIGUES DA ROCHA\r\n3º GET\r\n183\r\n6436870\r\nDIEGO SANTOS THEOBALD\r\nCTRAN\r\n184\r\n6436924\r\nDIOGO DE ABREU ROSA\r\n2º GET\r\n185\r\n6436950\r\nDIOGO GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n1º GET\r\n186\r\n6436973\r\nDIOGO ROBERTO INÁCIO DA SILVA\r\n2º GET\r\n187\r\n6437000\r\nDOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\nCFER\r\n188\r\n6437102\r\nEDUARDO VIEIRA SANTOS\r\n2º GET\r\n189\r\n6437140\r\nFABIANE FARIAS BORGES GONCALVES DA SILVA\r\n3º GET\r\n190\r\n6437175\r\nFABIO AURELIO SERRA CATANHEDE\r\nCTRAN\r\n191\r\n6437199\r\nFABIO DA SILVA CARVALHO\r\n1º GET\r\n192\r\n6437230\r\nFABIO MENDES DE SOUZA\r\n3º GET\r\n193\r\n6437254\r\nFABIO ROJAS ESPINDOLA\r\nCTRAN\r\n194\r\n6437278\r\nFABIO SOUZA FLORENCIO\r\nCTRAN\r\n195\r\n6437280\r\nFABIOLLA DO NASCIMENTO PAIXAO\r\n3º GET\r\n196\r\n6437515\r\nGILEADE INACIO SOUZA\r\n3º GET\r\n197\r\n6437539\r\nGILVAN SANTOS DA SILVA\r\n1º GET\r\n198\r\n6437679\r\nHERALDO MARTINS SILVA\r\n3º GET\r\n199\r\n6437722\r\nIGOR GOMES DE JESUS\r\n3º GET\r\n200\r\n6437886\r\nJEAN CARLOS ERMIDA CONCEICAO\r\nCTRAN\r\n201\r\n6437904\r\nJEFERSON PAULO DA SILVA VENTURA\r\n1º GET\r\n202\r\n6437930\r\nGILBERTO DE MELO REZENDE\r\n1º GET\r\n203\r\n6438027\r\nJOAO OTAVIO MARTINS MELQUIADES\r\nCTRAN\r\n204\r\n6438076\r\nJONATAN SOUZA DA SILVA\r\nCTRAN\r\n205\r\n6438131\r\nJONES PONTES DA SILVA\r\nCTRAN\r\n206\r\n6438167\r\nJORGE FAGUNDES PEREIRA\r\nCTRAN\r\n207\r\n6438234\r\nJOSE WILLIANS ARAUJO FILHO\r\n1º GET\r\n208\r\n6438301\r\nJULIO BATISTA AIRES QUIRINO\r\n1º GET\r\n209\r\n6438441\r\nLEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n3º GET\r\n210\r\n6438477\r\nLEANDRO MARTINS NUNES DA SILVA\r\nCTRAN\r\n211\r\n6438635\r\nLILIANE BORGES OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n212\r\n6438830\r\nLUIZ PAULO NEVES AMADO\r\nCTRAN\r\n213\r\n6438880\r\nMAICON FARIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n2º GET\r\n214\r\n6438921\r\nMARCELE COSTA DE ALMEIDA SANTOS\r\n3º GET\r\n215\r\n6438933\r\nMARCELLA NEVES FERREIRA JOVITA\r\n2º GET\r\n216\r\n6438945\r\nMARCELLUS SILVA REAL\r\n3º GET\r\n217\r\n6439044\r\nMARCIO LAMBERTI\r\nCTRAN\r\n218\r\n6439081\r\nMARCOS TULIO PEREIRA DE SOUSA\r\nCTRAN\r\n219\r\n6439196\r\nMARIANA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\nCTRAN\r\n220\r\n6439251\r\nMAX MORAES ATANASIO DA COSTA\r\n1º GET\r\n221\r\n6439329\r\nMICHEL SILVA DA COSTA\r\n2º GET\r\n222\r\n6439408\r\nPABLO ALVES DA SILVA\r\nCTRAN\r\n223\r\n6439410\r\nPAOLA PIRES DOS SANTOS\r\n2º GET\r\n224\r\n6439421\r\nPATRICK MOREIRA FRANCA\r\n2º GET\r\n225\r\n6439639\r\nRAFAEL DE LIMA CAMARGO NEVES\r\nCTRAN\r\n226\r\n6439718\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\nCTRAN\r\n227\r\n6439767\r\nRAPHAEL POLICARPO DOS SANTOS REIS\r\nCTRAN\r\n228\r\n6439883\r\nROBERNISSON WALLACE DE SANT ANA\r\n2º GET\r\n229\r\n6440198\r\nSEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\nCTRAN\r\n230\r\n6440290\r\nTHALES BRANDAO GARCIA CARMO\r\nCTRAN\r\n231\r\n6440319\r\nTHAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nCFER\r\n232\r\n6440496\r\nVAGNER LUIZ DOS SANTOS SOUZA\r\nCTRAN\r\n\r\n233\r\n6440757\r\nWANDERSON DA SILVA CARLOS\r\nCTRAN\r\n234\r\n6441002\r\nADRIANA GONCALVES XAVIER DO NASCIMENTO\r\n1º GET\r\n235\r\n6441051\r\nALEANDRA NATIELI BENVINDO\r\nCTRAN\r\n236\r\n6441166\r\nALINE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n237\r\n6441269\r\nANA GABRIELLE DA SILVA GOMES\r\nCTRAN\r\n238\r\n6441488\r\nARIANE IGNACIO OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n239\r\n6441506\r\nAROLDO LEAL DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n240\r\n6441567\r\nBRUNA FRANCES OLIVEIRA DA PAIXAO\r\nCTRAN\r\n241\r\n6441660\r\nBRUNO RAFAEL DUTRA ACCIOLY\r\nCTRAN\r\n242\r\n6441804\r\nCAROLINE LIMA D ALMEIDA\r\nCTRAN\r\n243\r\n6442006\r\nDANILO GONCALVES DOS SANTOS\r\nCFER\r\n244\r\n6442250\r\nEDELSON SERAFIM SANTIAGO\r\nCTRAN\r\n245\r\n6442286\r\nEDINO DA SILVA DE FREITAS\r\n1º GET\r\n246\r\n6442316\r\nEDMO ROGERIO TAVARES DE CARVALHO\r\nCTRAN\r\n247\r\n6442328\r\nEDUARDO MACHADO DA COSTA\r\nCTRAN\r\n248\r\n6442377\r\nELIZABETE SILVA SANTOS\r\n3º GET\r\n249\r\n6442389\r\nELLEN CUNHA DA SILVA\r\n3º GET\r\n250\r\n6442419\r\nEVANDRO NASCIMENTO LIMA\r\n2º GET\r\n251\r\n6442511\r\nFATIMA CRISTINA DE PONTES SILVA\r\nCTRAN\r\n252\r\n6442523\r\nFATIMA DENISE CAMPELO DE LIMA SOUZA\r\n2º GET\r\n253\r\n6442584\r\nFELIPE DE SIQUEIRA SOUSA\r\n3º GET\r\n254\r\n6442766\r\nFRANCIANE BRAZ DA CUNHA\r\n2º GET\r\n255\r\n6442780\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n3º GET\r\n256\r\n6442857\r\nGILBERTO DE FREITAS JUNIOR\r\nCTRAN\r\n257\r\n6442985\r\nHENRIQUE SANTANA DE LIMA\r\nCTRAN\r\n258\r\n6442997\r\nHUMBERTO SILVA SANTOS\r\n3º GET\r\n259\r\n6443000\r\nIANKEL NEVES DA SILVA\r\n3º GET\r\n260\r\n6443011\r\nIGOR MENDES DOS SANTOS\r\n3º GET\r\n261\r\n6443047\r\nINGRID RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n2º GET\r\n262\r\n6443254\r\nJESSICA ROCHA FERNANDES\r\nCTRAN\r\n263\r\n6443345\r\nJOICE DA SILVA LIMA\r\nCTRAN\r\n264\r\n6443461\r\nJULIO CESAR CONSENTINO FREITAS\r\nCTRAN\r\n265\r\n6443680\r\nLEONARDO VIEIRA DE BRITO DE MELLO\r\nCFER\r\n266\r\n6443709\r\nLIDIANE ALMEIDA DE SOUZA\r\n3º GET\r\n267\r\n6443771\r\nLUCIENE DOS SANTOS CORNELIO RIBEIRO SANTANNA\r\nCFER\r\n268\r\n6443990\r\nMARCELO DE SOUZA MAZZOCCO\r\n2º GET\r\n269\r\n6444040\r\nMARCIO MAURICIO PEREIRA MATOS\r\nCTRAN\r\n270\r\n6444052\r\nMARCOS CESAR ALVES VICTORIO\r\n1º GET\r\n271\r\n6444416\r\nPABLO BARBOSA DO VALE\r\n1º GET\r\n272\r\n6444453\r\nPAMELLA LEOBONS APARECIDO DOS SANTOS\r\nCTRAN\r\n273\r\n6444489\r\nPAULA MAFRA CAVALCANTE\r\nCTRAN\r\n274\r\n6444490\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n275\r\n6444520\r\nPAULO HENRIQUE FLORES SOARES DOS SANTOS\r\n1º GET\r\n276\r\n6444660\r\nRAFAEL HENRIQUE ROCHA\r\nCTRAN\r\n277\r\n6444866\r\nRENATA SIMOES GALDINO\r\nCTRAN\r\n278\r\n6445007\r\nRODRIGO CESAR\r\n1º GET\r\n279\r\n6445226\r\nROSANA FRANCISCO DA SILVA\r\n1º GET\r\n280\r\n6445329\r\nSILVIA PALMA DE OLIVEIRA\r\n3º GET\r\n281\r\n6445391\r\nTATIANA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nCTRAN\r\n282\r\n6445469\r\nTHALYTA FERRARI CANEDO NASCIMENTO\r\n3º GET\r\n283\r\n6445482\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA NUNES\r\n1º GET\r\n284\r\n6445524\r\nTHIAGO FERREIRA NOBRE\r\n2º GET\r\n285\r\n6445550\r\nTHIAGO MILITINO LOURENCO\r\n3º GET\r\n286\r\n6445561\r\nTHIAGO SABBADIM BARROSO\r\n2º GET\r\n287\r\n6445690\r\nVANDERSON DA SILVA DE MARIA\r\nCTRAN\r\n288\r\n6445949\r\nVINICIUS DA SILVA COSTA\r\n2º GET\r\n289\r\n6446206\r\nVINICIUS CORREIA LIMA\r\n2º GET\r\n290\r\n6446267\r\nDOUGLAS DA SILVA VICENTE\r\n3º GET\r\n291\r\n6446462\r\nLIDIANE GONCALVES DIAS\r\nCTRAN\r\n292\r\n6446486\r\nTHIAGO COSTA CAMPOS\r\n1º GET\r\n293\r\n6446772\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ROSA\r\nCTRAN\r\n294\r\n6446838\r\nJORGE MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA\r\nCTRAN\r\n295\r\n6446863\r\nEDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nCTRAN\r\n296\r\n6446966\r\nBRUNO CORREA DE ARAUJO\r\n3º GET\r\n297\r\n6448057\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n3º GET\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1769051\r\n"
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        "1769052": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nE REVOGA A DESIGNAÇÃO DE NFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/234039/2011, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\nraduação \r\nRG\r\nNome Completo\r\n2º SGT \r\n67.321\r\nANDERSON CABRAL DE ARAÚJO \r\n3º SGT \r\n67.480\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO \r\n3º SGT\r\n75.800\r\nTARCISIO DA SILVA GONÇALVES \r\nCB\r\n80.068\r\nADEILSON GOMES MARTINS JUNIOR \r\nCB\r\n82.301\r\nDIORIVAL NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR \r\nCB\r\n84.273\r\nFELIPE DA CUNHA RIBEIRO \r\nSD\r\n87.812\r\nRAMON RODRIGUES BARROS \r\nSD \r\n87.816\r\nRAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n1º SGT\r\n53.072\r\nVANDERLEY SILVA MOREIRA \r\n- Fica revogada a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado. \r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\nGraduação \r\nRG\r\nNome Completo\r\n1º SGT \r\n56.533\r\nALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR\r\n2º SGT \r\n55.237\r\nJEZIO DE CASTRO MARTINS\r\n2º SGT\r\n56.998\r\nSANDRO MANHAES MACIEL\r\n2º SGT\r\n59.362\r\nRIVELINO DE SOUZA CORREA\r\n2º SGT\r\n59.445\r\nLEANDRO DA SILVA GONÇALVES\r\n2º SGT\r\n62.545\r\nMARCO ANTONIO NUNES DO ROSÁRIO\r\n3º SGT\r\n63.562\r\nFABIANO DA SILVA PASSOS\r\nCB \r\n80.037\r\nISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA\r\nSD\r\n97.396\r\nRODRIGUO SANT´ANNA GUIMARAES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1769052\r\n"
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        "1769053": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/198/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPosto Graduação \r\nRG\r\nNome Completo\r\nAtividade Desenvolvida\r\nCAP PM \r\n77.579\r\nDIEGO DE OLIVEIRA\r\nSUP. OFICIAL \r\nCAP PM \r\n77.291\r\nLUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\nSUP. OFICIAL\r\nCAP PM\r\n80.488\r\nLEONARDO CALDAS PEREIRA\r\nSUP. OFICIAL\r\nCAP PM\r\n80.934\r\nEDUARDO AUGUSTO GREGÓRIO ALVES\r\nSUP. OFICIAL\r\nCAP PM\r\n80.438\r\nRICARDO PIMENTEL DE FREITAS\r\nSUP. OFICIAL\r\n1º TEN PM \r\n75.596\r\nCESAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\nSUP. OFICIAL\r\n1º TEN PM\r\n35.141\r\nPAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\nSUP. OFICIAL\r\n1º TEN PM\r\n85.201\r\nANDERSON RIBAMAR F. SILVEIRA\r\nSUP. OFICIAL\r\n2º TEN PM\r\n88.418\r\nDAVI DOS SANTOS RIBEIRO\r\nSUP. OFICIAL\r\n2º TEN PM\r\n88.432\r\nERIVALDO DE SANTANA FERREIRA JUNIOR\r\nSUP. OFICIAL\r\n2º TEN PM\r\n88.462\r\nDIEGO ALMEIDA MOMBRINI\r\nSUP. OFICIAL\r\nASP PM \r\n90.798\r\nPAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA\r\nSUP. OFICIAL\r\nASP PM \r\n90.811\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES\r\nSUP. OFICIAL \r\nASP PM \r\n85.216\r\nRAPHAEL MONTEIRO CHAGAS\r\nSUP. OFICIAL \r\n2º SGT PM \r\n60.357\r\nRENATO AUGUSTO PESSANHA DA SILVA\r\nAPTRAN \r\n2º SGT PM\r\n62.593\r\nEVERTON BARBOSA PACHECO\r\nAPTRAN\r\n3º SGT PM \r\n63.858\r\nLUIZ CLAUDIO CAMILO FERREIRA\r\nAPTRAN\r\n3º SGT PM \r\n71.470\r\nWALLACE CARLOS POURCHET\r\nAPTRAN\r\n3º SGT PM\r\n74.158\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\nAPTRAN\r\n2º SGT PM \r\n58.406\r\nJORGE LUIS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nP O \r\n3º SGT PM \r\n66.271\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO MORAIS\r\nP O\r\n3º SGT PM \r\n75.009\r\nAILTON GOMES DA SILVA\r\nP O\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1769053\r\n"
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        "1769348": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/003.000569/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros: \r\nMarco Antônio Almeida - matr. nº 330.972-1;\r\nSuely Pereira Nunes - matr. nº 331.0702-0; e\r\nIsaac Mascarenhas de A. Nascimento - matr. nº 331.0661-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1769348\r\n"
        ],
        "1769360": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/11/2014\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 104 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\nArt. 1º - \r\nI - \r\nOnde se lê: ... MONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID n° 28703383 ... \r\nLeia-se: ... MONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID n° 20274653...\r\nId: 1769360\r\n"
        ],
        "1769434": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 229, DE 16.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão, instituída pela Portaria INEA PRES nº 229, de 16 de maio de 2011, para acompanhamento administrativo dos Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias.\r\n, ID Funcional nº 4347788- 7, , ID Funcional nº 2051303-8, , ID Funcional nº 4336094- 7, MONIQUE CARLA DUARTE RIBEIROMARCELO ABRAIRA CRESP, ID Funcional nº 4466880-5, para, sob a coordenação da primeira, constituir Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.15703/14.\r\n- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA PRES n° 229, de 16 de maio de 2011, publicada no D.O. de 19 de maio de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO E O OBJETO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 334, 04 DE MAIO DE 2012, PARA ESTUDAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM OS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS (SOPEA), TENDO EM VISTA O REGIME DE TRABALHO EM ESCALA ESPECIAL.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição e o objeto do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 334, de 04 de maio de 2012, de forma a constar que o Grupo deverá estudar os procedimentos a serem adotados com os servidores do INEA, tendo em vista a possibilidade de remuneração para trabalho sob regime de escala especial.\r\n, ID 4274321-4, , ID 2146255-0, ELIANE DOS SANTOS SILVA, ID 4459432-1 e , ID 4458133, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/501.254/2012.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 334, de 04 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de abril de 2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1769434\r\n"
        ],
        "1769437": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 281 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Cecília Quartin Von Sydow Clark Portinho, nos Emirados Arabes, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/013/3386/2013 - CECÍLIA QUARTIN VON SYDOW CLARK PORTINHO\r\nPARECER CEE Nº 323 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por João Branco Miguel, no Instituto Médio Polivalente do Regimento de Polícia Militar, no Governo Provincial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/11.182/2010 - JOÃO BRANCO MIGUEL\r\nPARECER CEE Nº 344 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiano Carlos Passos do Nascimento, referente à expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Administração, concluído em 1998, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2.475, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\nProc. nº E-03/10.005.798/2011 - CRISTIANO CARLOS PASSOS DO NASCIMENTO\r\nPARECER CEE Nº 348 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nIndefere o recurso interposto por Ricardo dos Santos Almeida, para expedição do Certificado e Histórico Escolar do Curso de Ensino Médio, concluídos no ano letivo de 2006, no extinto Sistema de Ensino Rei, em São Gonçalo/ RJ.\r\nProc. nº E-03/10.104.362/2009 - RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nPARECER CEE Nº 352 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Alexsandro da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Curso de Nível Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio João Paulo II, localizado na Rua Aristides Lima, nº 27, Laranjal, São Gonçalo/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.101.699/2011 - ALEXSANDRO DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 359 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso de Bárbara Madelon da Silva Oliveira, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 1999, no extinto Colégio Apolo 10, localizado à Rua Domingos Lopes, nº 716, sala 201 a 203, Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/10.200.987/2010 - BÁRBARA MADELON DA SILVA OLIVEIRA\r\nPARECER CEE Nº 380 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso de Everaldo Soares Barboza, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Processamento de Dados, concluído em 2001, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.000.650/2012 - EVERALDO SOARES BARBOZA\r\nPARECER CEE Nº 397 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Keura Gomes Paulo, na ETESAL - Escola Técnica de Educação e Saúde Alpega Luanda, República de Angola, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/424/2014 - KEURA GOMES PAULO\r\nPARECER CEE Nº 410 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Tássio da Rocha Cafezakis, na “Miami Beach Senior High School”, Miami, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2004-2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/016/1247/2014 - TÁSSIO DA ROCHA CAFEZAKIS\r\nPARECER CEE Nº 416 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara Equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Denise Nair Almeida Ceita, no Agrupamento de escolas Alexandre Herculano Porto, PORTUGAL, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/024/887/2014 - DENISE NAIR ALMEIDA CEITA\r\nPARECER CEE Nº 424 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Deborah Bryskier Godfarb, na \"Educacional Community Yemin Orde\", Israel, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/205/2014 - DEBORAH BRYSKIER GODFARB\r\nPARECER CEE Nº 434 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fernando Queiroga Domingues, na Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, Portugal, concluídos no ano letivo de 2002/2003, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/386/2014 - FERNANDO QUEIROGA DOMINGUES\r\nPARECER CEE Nº 438 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nathalia Morais Lima, na “Cypress Creek High School”, Orlando, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2004/2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/102/2014 - NATHALIA MORAIS LIMA\r\nPARECER CEE Nº 440 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ana Sofia Ramos Bichardo, na “Escola Secundária c/3º Ciclo Padre António Vieira”, Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2007/2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/119/2014 - ANA SOFIA RAMOS BICHARDO\r\nPARECER CEE Nº 452 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Eric Francis Victor Breuillac, no “Lycée Montaigne”, em Paris, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2000, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/1494/2013 - ERIC FRANCIS VICTOR BREUILLAC\r\nPARECER CEE Nº 456 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Leonardo Magalhães Firmino, no Istituto Técnico Industriale Statale “Italo Calvino”, Gênova, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2003/2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/538/2014 - LEONARDO MAGALHÃES FIRMINO\r\nPARECER CEE Nº 459 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Abdoulaye Mohamed, no “College D' Enseignement Generale Gbegamey” em Cotonou, República de Benin, conclusão no ano de 2005/2006, em nível do Ensino Médio Brasileiro, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/793/2014 - ABDOULAYE MOHAMED\r\nPARECER CEE Nº 464 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yuri Teixeira dos Santos Van-Dunem, no Centro Pré - Universitário de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1033/2014 - YURI TEIXEIRA DOS SANTOS VAN- DUNEM \r\nPARECER CEE Nº 465 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Julith Rojas Maciel, no I.E.P.S. “Sagrado Corazón”, Província de Maynas, Distrito de Iquitos, República de Peru, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/945/2013 - JULITH ROJAS MACIEL \r\nPARECER CEE Nº 472 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Falone Silvana Kituta Moquendi concluídos no ano letivo de 2011, conforme documento emitido pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, Ministério da Educação, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/759/2014 - FALONE SILVANA KITUTA MOQUENDI\r\nPARECER CEE Nº 475 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Maria Luisa Cristina Tussi, no “Liceo Ginnasio Statale G. Carducci”, em Milano, República Italiana, concluidos no ano letivo de 1987/1988, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/1661/2014 - MARIA LUISA CRISTINA TUSSI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1769437\r\n"
        ],
        "1769449": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda - Hospital de Clínicas Dr. Balbino .\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n11\r\n89\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\n45\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n50\r\n2000\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n312/2014\r\narmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n08\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Importar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene; Importar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Produtos Correlatos. \r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nPrimeiro Distrito - - RJ.\r\n44\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n314/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n11\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n16\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n/2014\r\nQuímica Haller Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n0\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\naneiro S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n85\r\n1984\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1769449\r\n"
        ],
        "1769450": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\n29.072.642.0001-88\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.243/2012\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n319/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n80\r\nPROC. Nº:\r\n1990\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n320/2014\r\nEMPRESA:\r\n.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n57\r\nPROC. Nº:\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n69\r\nPROC. Nº:\r\n04\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos;\r\nao Regime Especial de Controle.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n55\r\nPROC. Nº:\r\n1976\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n43\r\nPROC. Nº:\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nWolf Comercial Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Silva Rabelo, nº 75, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n01.124.520.0001-79\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.955/2003\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Produtos Correlatos;\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários.\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\n99\r\nPROC. Nº:\r\n1996\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1769450\r\n"
        ],
        "1769576": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/496/2014, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Liliane Silva de Assis, Id Funcional 4461405-5, Erick Bastos do Nascimento, Id Funcional 4460715-6, e Juliana de Souza Serrano Sanches, Id Funcional 4460714-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Acraphax Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nId: 1769576\r\n"
        ],
        "1769680": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nA OCUPAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO DA ÁREA DE MÓDULOS DE PARTE DO PAVILHÃO 11 DA UNIDADE I.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a CEASA/RJ tem como objetivos básicos promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que os espaços de comercialização em suas Unidades devem ser ocupados de forma a alcançar tais objetivos, e\r\n- a necessidade de organizar a ocupação/comercialização da área de módulos de parte do Pavilhão 11 da Unidade I,\r\nRESOLVE:\r\nA ocupação da área de módulos de parte do Pavilhão 11 só poderá ser feita por pessoas devidamente cadastradas na CEASA/RJ.\r\nA definição da quantidade de módulos a serem ocupados pelos cadastrados levará em conta a disponibilidade de módulos, o volume de comercialização de cada um, além de uma análise técnico/operacional de ocupação desses módulos.\r\n3º - A cobrança pela utilização dos módulos será feita diariamente através de tíquetes, obedecendo os mesmos critérios e valores utilizados para os diaristas do Pavilhão 21 da Unidade I.\r\nNão será permitida a comercialização de produtos à granel na área abrangida pela presente Portaria.\r\nA presente portaria terá um prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação, para sua implantação definitiva, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1769680\r\n"
        ],
        "1769713": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3446/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Décima Segunda, do Contrato SEEDUC nº 17/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2014, celebrado entre a empresa DIGICOMP ENGENHARIA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes lógica e elétrica, com fornecimento de equipamentos, componentes, dispositivos de rede e de materiais.\r\nGestor: \r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO - ID. Funcional nº 5014060-4\r\nFiscais:\r\nGUILHERME MORAES DRUBI - ID. Funcional nº 4262545-9\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA PEDROSO - ID. Funcional nº 5029089-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1769713\r\n"
        ],
        "1769715": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores, Eunice Lourenço Matos, matrícula nº 811.788-9, Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6 e Cleiton Machado da Silva, matrícula nº 048.967-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E11/005/1296/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1769715\r\n"
        ],
        "1769740": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 18.08.2014\r\nPAGINA 30 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n2\r\n4\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nOnde se lê: \r\nUO: 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 044300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nLeia-se:\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3.449\r\n4490.36\r\n11121187\r\nR \r\n757.000,00\r\n4490.39\r\n11121187\r\n\r\n243.000,00\r\nTOTAL\r\nR 1.000.000,00\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3.449 \r\n4490.36 \r\n11121187\r\n800.000,00\r\n4490.39 \r\n11121187\r\n200.000,00\r\nTOTAL\r\nR \r\n1.000.000,00.\r\n\r\n\r\nId: 1769740\r\n"
        ],
        "1769759": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.223.657\r\n04.599.068/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA\r\nE- 04/079/1308/2014\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n85.681.664\r\n61.940.292/0017- 02\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO SANTA CRUZ LTDA\r\nE- 04/079/3330/2014\r\n02/12/2013\r\n78.599.162\r\n10.359.775/0001- 01\r\nTudo Mais Distribuidora Representação Comercial de Alimentos Ltda\r\nE- 04/079/2468/2014\r\n02/12/2013\r\n78.362.537\r\n05.424.008/0004- 41\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\nE- 04/091/1364/2014\r\n02/12/2013\r\n78.941.561\r\n05.424.008/0003- 60\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\nE- 04/091/1363/2014\r\n02/12/2013\r\n80.510.160\r\n32.505.968/0001- 66\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nE- 04/079/2724/2014\r\n02/12/2013\r\n79.295.094\r\n13.182.744/0001- 16\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nE- 04/023/1249/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1769759\r\n"
        ],
        "1769806": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\nDesignar a servidora Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 5021147-1, como responsável dos Bens Patrimoniais do Centro de Artes e Criatividade Infanto Juvenil - CACIJ, em substituição a Janaina Silva de Oliveira, a contar de 08/04/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1769806\r\n"
        ],
        "1769870": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Ar Condicionado, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/186/2014, Pregão Eletrônico 13/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2014, referente a contratação de Empresa RLE 2011 Serviços Técnicos LTDA.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nROSINEI ALVES RODRIGUES, ID 32392370;\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ, ID 25241656;\r\nSAMOEL PEREIRA MARTINS, ID 6063306.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2014\r\nPresidente Substituto\r\nId: 1769870\r\n"
        ],
        "1770122": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Hugo Freitas Cunha, ID 5007465-2, Pedro Antônio Melecchi, ID 4436936-0 e Julia Ornellas Sausmikat, ID 5026841-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 047/2014, que celebra com a empresa PAIOL DA LUZ ILUMINAÇÃO TÉCNICA PARA EVEN TOS LTDA-ME, processo nº E-18/001/1000/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014 \r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1770122\r\n"
        ],
        "1770137": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1170 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1129, DE 03/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1129, de 03 de outubro de 2013.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1770137\r\n"
        ],
        "1770140": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nRETITICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2014\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 001\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nFonte: 00\r\nValor R 7.029.778,96\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nFonte: 00\r\nValor R 8.796.536,14\r\nId: 1770140\r\n"
        ],
        "1770245": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7370/2014, \r\nRESOLVE: \r\n- Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme listagem anexa, nos termos do que dispõe o art. 11 da Lei nº 4.781/2006, com nova redação dada pela Lei nº 6.845/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2014 e 19 de julho de 2014, de acordo com as respectivas datas de posse dos servidores do DETRAN-RJ.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n\r\nID \r\nVINC\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\n(PARA)\r\nVALIDADE Progressão 1\r\n(PARA) 2\r\nVALIDADE Progressão 2\r\n\r\n43475850\r\n1\r\nELAINE MUZY REIS\r\nADMINISTRADOR\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481060\r\n1\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\nADMINISTRADOR\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476368\r\n1\r\nMANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU\r\nADMINISTRADOR\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744516\r\n1\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\nADMINISTRADOR\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744460\r\n1\r\nRENATA GONCALVES DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n6465536\r\n1\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474543\r\n1\r\nANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43829791\r\n1\r\nEDUARDO MENDONCA AMORIM\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43634044\r\n1\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43651437\r\n1\r\nJIVAGO DE MORAES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43590616\r\n1\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43746365\r\n1\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475744\r\n1\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43885284\r\n1\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43566804\r\n1\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745083\r\n1\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745652\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43814522\r\n1\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745717\r\n1\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474497\r\n1\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474489\r\n1\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744052\r\n1\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749674\r\n1\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475418\r\n1\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475035\r\n1\r\nALIPIO LIZARO CONSTANT LOHMAN\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474632\r\n1\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43894569\r\n1\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338550\r\n1\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43753604\r\n1\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475736\r\n1\r\nBRUNO DOS SANTOS ARAUJO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743820\r\n1\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764894\r\n1\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481094\r\n1\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475809\r\n1\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743714\r\n1\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744486\r\n1\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43039570\r\n2\r\nFERNANDO ANTONIO DOS S RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744249\r\n1\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475566\r\n1\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747574\r\n1\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475612\r\n1\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338895\r\n1\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43721192\r\n1\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475647\r\n1\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476180\r\n1\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747582\r\n1\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n42603390\r\n2\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481124\r\n1\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43566758\r\n1\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476309\r\n1\r\nJUCARA ALENCAR BOAVENTURA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747590\r\n1\r\nKATIA RENATA RUA COELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481086\r\n1\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476376\r\n1\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749682\r\n1\r\nLUCAS DANTAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43753507\r\n1\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475361\r\n1\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476414\r\n1\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43496946\r\n1\r\nMARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749666\r\n1\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743757\r\n1\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743994\r\n1\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476988\r\n1\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43591485\r\n2\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474454\r\n1\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481078\r\n1\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481140\r\n1\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43343007\r\n1\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43743935\r\n1\r\nADRIANA MARIA COSTA ROZAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43549535\r\n2\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745920\r\n1\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744281\r\n1\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339174\r\n1\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43474284\r\n1\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346502\r\n1\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43743862\r\n1\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474845\r\n1\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474683\r\n1\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745881\r\n1\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43776140\r\n1\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346499\r\n1\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43770088\r\n1\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751091\r\n1\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338631\r\n1\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43338674\r\n1\r\nARTUR JOSE MACHADO GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43475337\r\n1\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747612\r\n1\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43753400\r\n1\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339050\r\n1\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43475779\r\n1\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43829988\r\n1\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43746098\r\n1\r\nCLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764487\r\n1\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475582\r\n1\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346669\r\n1\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43475795\r\n1\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n41930169\r\n3\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346707\r\n1\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43339395\r\n1\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n6404200\r\n3\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749640\r\n1\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338747\r\n1\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43475426\r\n1\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338798\r\n1\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43338470\r\n1\r\nFERNANDO MENEZES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43346766\r\n1\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43746047\r\n1\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346804\r\n1\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43338909\r\n1\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43347240\r\n1\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43575676\r\n2\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743730\r\n1\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744273\r\n1\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744109\r\n1\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43477550\r\n1\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346812\r\n1\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43347266\r\n1\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43339310\r\n1\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43744427\r\n1\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43347231\r\n1\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43744117\r\n1\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743773\r\n1\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43766072\r\n1\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43767176\r\n1\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743625\r\n1\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743722\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744494\r\n1\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43769829\r\n1\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764649\r\n1\r\nMARIANA MENDES RICKEN\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43770100\r\n1\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476040\r\n1\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n42615577\r\n2\r\nNATALIA ARAUJO MILLER F VIANNA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751547\r\n1\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339654\r\n1\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43339590\r\n1\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43339239\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43476104\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43202691\r\n2\r\nRAFAEL RANGEL NOGUEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476201\r\n1\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745792\r\n1\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751997\r\n1\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476023\r\n1\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43347061\r\n1\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43770142\r\n1\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43566499\r\n1\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339433\r\n1\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43338690\r\n1\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43476139\r\n1\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43752420\r\n1\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n31341349\r\n2\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744451\r\n1\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747540\r\n1\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744435\r\n1\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745830\r\n1\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481132\r\n1\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43343350\r\n1\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43481167\r\n1\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749160\r\n1\r\nVANESSA CORREA MENDONCA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43477429\r\n1\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n42850177\r\n3\r\nVITELIO MARCOS BRUSTOLIN\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744168\r\n1\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481035\r\n1\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n41933036\r\n2\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749658\r\n1\r\nPATRICIA FRANKLIN CAFE\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475396\r\n1\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339387\r\n1\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43476287\r\n1\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n31166911\r\n3\r\nTAMARA MARTINS VAZ\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43767087\r\n1\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474420\r\n1\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474500\r\n1\r\nALEXANDRE LEITAO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338860\r\n1\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43472095\r\n1\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474527\r\n1\r\nANGELITA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43341624\r\n1\r\nANNA KARINA REGUSE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43475752\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43480985\r\n1\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43573835\r\n1\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43716920\r\n1\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475442\r\n1\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43303056\r\n2\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764142\r\n1\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475728\r\n1\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43765904\r\n1\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43722865\r\n1\r\nJULIANA MORE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476341\r\n1\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339417\r\n1\r\nMARYLANE ARAUJO GONCALVES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43475450\r\n1\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43643728\r\n1\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43344496\r\n1\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43765432\r\n1\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476236\r\n1\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338500\r\n1\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43476163\r\n1\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339743\r\n1\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n43476210\r\n1\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476279\r\n1\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751687\r\n1\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338666\r\n1\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n01/07/2014\r\nSUP C\r\n19/07/2014\r\n20691130\r\n1\r\nMARIOMAR ANDRADE MACEDO\r\nINSPETOR DE TRANSITO\r\nSUP I\r\nSUP J\r\n01/07/2014\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN-RJ - Nível 2 (Médio)\r\nID\r\nVINC\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\n(PARA)\r\nVALIDADE\r\n44000715\r\n1\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000774\r\n1\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798993\r\n1\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799477\r\n1\r\nADRIANO RAMOS SALDANHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799108\r\n1\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000430\r\n1\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43840418\r\n1\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006110\r\n1\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43787266\r\n1\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802419\r\n1\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43840507\r\n1\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786928\r\n1\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810780\r\n1\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802664\r\n1\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000766\r\n1\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799396\r\n1\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001762\r\n1\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006080\r\n1\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810713\r\n1\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000626\r\n1\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786073\r\n1\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001495\r\n1\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006217\r\n1\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000340\r\n1\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000790\r\n1\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000677\r\n1\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000456\r\n1\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811655\r\n1\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n20413840\r\n2\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799442\r\n1\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000642\r\n1\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799000\r\n1\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO \r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000162\r\n1\r\nANDREIA SANTOS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42578124\r\n5\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811574\r\n1\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030460\r\n1\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811612\r\n1\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000332\r\n1\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802460\r\n1\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092350\r\n1\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000618\r\n1\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005989\r\n1\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000731\r\n1\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811680\r\n1\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798470\r\n1\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41989619\r\n2\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n21956537\r\n2\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006020\r\n1\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43791379\r\n1\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43790852\r\n1\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n17179653\r\n1\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43840540\r\n1\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n10262563\r\n1\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000073\r\n1\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893554\r\n1\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43792375\r\n1\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000502\r\n1\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000740\r\n1\r\nDANIEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000723\r\n1\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802516\r\n1\r\nDANIELE GOMES MOUTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44009933\r\n1\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091931\r\n1\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000820\r\n1\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030380\r\n1\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n5882877\r\n1\r\nDENISE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001010\r\n1\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000847\r\n1\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030320\r\n1\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799230\r\n1\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798870\r\n1\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799337\r\n1\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030487\r\n1\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786715\r\n1\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030258\r\n1\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001436\r\n1\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000545\r\n1\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44093390\r\n1\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001509\r\n1\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000154\r\n1\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796176\r\n1\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43792677\r\n1\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013418\r\n1\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n50000403\r\n2\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796214\r\n1\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43790577\r\n1\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000650\r\n1\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000189\r\n1\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091770\r\n1\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796230\r\n1\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091923\r\n1\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000812\r\n1\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796044\r\n1\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893333\r\n1\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811949\r\n1\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005440\r\n1\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000839\r\n1\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091940\r\n1\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000308\r\n1\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811957\r\n1\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811701\r\n1\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43317022\r\n2\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43792430\r\n1\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796818\r\n1\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799736\r\n1\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006357\r\n1\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030100\r\n1\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811400\r\n1\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810683\r\n1\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006497\r\n1\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091974\r\n1\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811540\r\n1\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44093330\r\n1\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811647\r\n1\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43787258\r\n1\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44004800\r\n1\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786170\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43800106\r\n1\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002386\r\n1\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006330\r\n1\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793142\r\n1\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092164\r\n1\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013540\r\n1\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001770\r\n1\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005776\r\n1\r\nHELIO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006241\r\n1\r\nHERON BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797873\r\n1\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42757096\r\n2\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030517\r\n1\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796478\r\n1\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002785\r\n1\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795340\r\n1\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA S\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030495\r\n1\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793215\r\n1\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43804187\r\n1\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793053\r\n1\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893600\r\n1\r\nJANAINA NEVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001681\r\n1\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001835\r\n1\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44093349\r\n1\r\nS DE CARVALHO NUNES DA CU\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001975\r\n1\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797989\r\n1\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092385\r\n1\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893619\r\n1\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001592\r\n1\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793282\r\n1\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893210\r\n1\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002050\r\n1\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091958\r\n1\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811043\r\n1\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43840612\r\n1\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798128\r\n1\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001398\r\n1\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42108195\r\n2\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001916\r\n1\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810896\r\n1\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006268\r\n1\r\nJULIA SAIDY LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006225\r\n1\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002998\r\n1\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006551\r\n1\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006390\r\n1\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796311\r\n1\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001649\r\n1\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43842925\r\n1\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798365\r\n1\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091850\r\n1\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013523\r\n1\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001444\r\n1\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092369\r\n1\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031823\r\n1\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001487\r\n1\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798209\r\n1\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001673\r\n1\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006365\r\n1\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796559\r\n1\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030525\r\n1\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811035\r\n1\r\nLETICIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CH\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013493\r\n1\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006276\r\n1\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43445047\r\n2\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003099\r\n1\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43804071\r\n1\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001886\r\n1\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43801560\r\n1\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793339\r\n1\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793320\r\n1\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091818\r\n1\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002076\r\n1\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002017\r\n1\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002084\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795897\r\n1\r\nLUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091494\r\n1\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798330\r\n1\r\nMAICO MONTANDON\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002475\r\n1\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794734\r\n1\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43722954\r\n2\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091834\r\n1\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002661\r\n1\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798632\r\n1\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002521\r\n1\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031670\r\n1\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793193\r\n1\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802320\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43790690\r\n1\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002653\r\n1\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003706\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795455\r\n1\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002912\r\n1\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002378\r\n1\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002726\r\n1\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002351\r\n1\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798357\r\n1\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003684\r\n1\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002980\r\n1\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003161\r\n1\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798926\r\n1\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43214754\r\n2\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003390\r\n1\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092253\r\n1\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893511\r\n1\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002645\r\n1\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43801463\r\n1\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003129\r\n1\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002564\r\n1\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003854\r\n1\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI N\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002327\r\n1\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796192\r\n1\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893198\r\n1\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003110\r\n1\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002890\r\n1\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44004869\r\n1\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802117\r\n1\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002882\r\n1\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003331\r\n1\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002483\r\n1\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43801501\r\n1\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43800734\r\n1\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43842798\r\n1\r\nPAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794343\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799779\r\n1\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002416\r\n1\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002637\r\n1\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44081219\r\n1\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793088\r\n1\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002742\r\n1\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006527\r\n1\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798314\r\n1\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802346\r\n1\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797628\r\n1\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002750\r\n1\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092199\r\n1\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810845\r\n1\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44004974\r\n1\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44093438\r\n1\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002432\r\n1\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002530\r\n1\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44032072\r\n1\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43804519\r\n1\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092474\r\n1\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002831\r\n1\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002700\r\n1\r\nROBERTA ARAUJO FLORES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796028\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003072\r\n1\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793371\r\n1\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43804799\r\n1\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002947\r\n1\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003340\r\n1\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002874\r\n1\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003366\r\n1\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811094\r\n1\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799450\r\n1\r\nSABRINA CALDEIRA FERNANDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003501\r\n1\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006578\r\n1\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRA \r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799671\r\n1\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030282\r\n1\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003862\r\n1\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003870\r\n1\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802052\r\n1\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003757\r\n1\r\nSUZANA MADEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799582\r\n1\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003730\r\n1\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030304\r\n1\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810799\r\n1\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44029918\r\n1\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030533\r\n1\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003773\r\n1\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43330932\r\n2\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799817\r\n1\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797822\r\n1\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003722\r\n1\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799728\r\n1\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799400\r\n1\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003790\r\n1\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793355\r\n1\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811140\r\n1\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092288\r\n1\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003668\r\n1\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013361\r\n1\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003897\r\n1\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003919\r\n1\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810730\r\n1\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795196\r\n1\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44032099\r\n1\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43838855\r\n1\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013167\r\n1\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799540\r\n1\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811582\r\n1\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811710\r\n1\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43792502\r\n1\r\nCHRISTIANE DA SILVA RUFINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893147\r\n1\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43840396\r\n1\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795013\r\n1\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795315\r\n1\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797946\r\n1\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797725\r\n1\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43791328\r\n1\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798187\r\n1\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43815065\r\n1\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795137\r\n1\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793304\r\n1\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798845\r\n1\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796338\r\n1\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43753078\r\n2\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43894127\r\n1\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810748\r\n1\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799566\r\n1\r\nSABRINA FERREIRA DIAS ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796346\r\n1\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43804985\r\n1\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43795102\r\n1\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811124\r\n1\r\nYURI DE ABREU E LIMA CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44047282\r\n1\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001789\r\n1\r\nFABIO CIPOLATTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797539\r\n1\r\nFABIO ESPINDOLA IVO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091842\r\n1\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031998\r\n1\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091796\r\n1\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092245\r\n1\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013450\r\n1\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001088\r\n1\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799310\r\n1\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786251\r\n1\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799264\r\n1\r\nALBA VALERIA GONCALVES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000146\r\n1\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n5606500\r\n8\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001053\r\n1\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001614\r\n1\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41919858\r\n4\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030240\r\n1\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006209\r\n1\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000278\r\n1\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006128\r\n1\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000782\r\n1\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43876498\r\n2\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000693\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000090\r\n1\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091915\r\n1\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799523\r\n1\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44004788\r\n1\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43792472\r\n1\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799027\r\n1\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810705\r\n1\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000707\r\n1\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810675\r\n1\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000251\r\n1\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786235\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000910\r\n1\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000529\r\n1\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005911\r\n1\r\nBIANCA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030193\r\n1\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786898\r\n1\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000367\r\n1\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001819\r\n1\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000804\r\n1\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030088\r\n1\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44004745\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796052\r\n1\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092504\r\n1\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005946\r\n1\r\nCEMIR ASSAD II\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000561\r\n1\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41792726\r\n2\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091648\r\n1\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000138\r\n1\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41807642\r\n2\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798527\r\n1\r\nCLEBER MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002629\r\n1\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802303\r\n1\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030002\r\n1\r\nCRISTIANO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000499\r\n1\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43787312\r\n1\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000685\r\n1\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030363\r\n1\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000243\r\n1\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005407\r\n1\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000197\r\n1\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000324\r\n1\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n34603468\r\n2\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000464\r\n1\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796281\r\n1\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030029\r\n1\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42537991\r\n2\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796125\r\n1\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000413\r\n1\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000669\r\n1\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000634\r\n1\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43786189\r\n1\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001568\r\n1\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796303\r\n1\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002106\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43791603\r\n1\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006233\r\n1\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001797\r\n1\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42579333\r\n1\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002793\r\n1\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001193\r\n1\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001924\r\n1\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798390\r\n1\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001690\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43796273\r\n1\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811086\r\n1\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797210\r\n1\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006411\r\n1\r\nGUSTAVO ARAGAO MESQUITA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802591\r\n1\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41827813\r\n3\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799493\r\n1\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44095287\r\n1\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091702\r\n1\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001231\r\n1\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001843\r\n1\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001479\r\n1\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43790755\r\n1\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001851\r\n1\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810853\r\n1\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43790607\r\n1\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001274\r\n1\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001991\r\n1\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42798396\r\n2\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001908\r\n1\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43260063\r\n2\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43615490\r\n2\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793266\r\n1\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002041\r\n1\r\nJOSE IBIAPINA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092407\r\n1\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43793061\r\n1\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001746\r\n1\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001363\r\n1\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006012\r\n1\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001711\r\n1\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43840450\r\n1\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43792995\r\n1\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43306730\r\n2\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002220\r\n1\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001703\r\n1\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001827\r\n1\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005318\r\n1\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002718\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030274\r\n1\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810950\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006306\r\n1\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41867890\r\n2\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006519\r\n1\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798497\r\n1\r\nLUCIANO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44094108\r\n1\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001754\r\n1\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COST\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44001517\r\n1\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44005245\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002807\r\n1\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43811388\r\n1\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43798624\r\n1\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003536\r\n1\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003404\r\n1\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030150\r\n1\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002300\r\n1\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003242\r\n1\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43797415\r\n1\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002467\r\n1\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n42361966\r\n1\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44091907\r\n1\r\nMARILENE DA CRUZ LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002939\r\n1\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002335\r\n1\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031661\r\n1\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002858\r\n1\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799426\r\n1\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031939\r\n1\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n41405943\r\n2\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794890\r\n1\r\nPAULO CESAR SERPA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002343\r\n1\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031696\r\n1\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003005\r\n1\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43810764\r\n1\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43800041\r\n1\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003234\r\n1\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44031866\r\n1\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802648\r\n1\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002734\r\n1\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44093381\r\n1\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003056\r\n1\r\nRENATO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794238\r\n1\r\nRICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44000286\r\n1\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799159\r\n1\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002513\r\n1\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003471\r\n1\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003412\r\n1\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002572\r\n1\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43804420\r\n1\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002297\r\n1\r\nRODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794122\r\n1\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002599\r\n1\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794130\r\n1\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794017\r\n1\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003358\r\n1\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43794955\r\n1\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44093420\r\n1\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003803\r\n1\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43893260\r\n1\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003820\r\n1\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44030444\r\n1\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003811\r\n1\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802656\r\n1\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003560\r\n1\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003692\r\n1\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006624\r\n1\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003927\r\n1\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43323030\r\n3\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003935\r\n1\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44013302\r\n1\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006594\r\n1\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003765\r\n1\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003900\r\n1\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43802168\r\n1\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799515\r\n1\r\nVINICIUS VICENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799485\r\n1\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799531\r\n1\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43800076\r\n1\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44003595\r\n1\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n43799930\r\n1\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44028148\r\n1\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44092318\r\n1\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n44006667\r\n1\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED A\r\nMED B\r\n01/07/2014\r\n20687524\r\n1\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED I\r\nMED J\r\n01/07/2014\r\n20613644\r\n1\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nMED I\r\nMED J\r\n01/07/2014\r\n20705980\r\n1\r\nTANIA MARIA DE LIMA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nMED I\r\nMED J\r\n01/07/2014\r\nId: 1770245\r\n"
        ],
        "1770364": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXECUTIVA\r\n/2014\r\no membro LÚCIA GOMES ALVES, ID nº 3054497-1, designada através da Portaria FS/DE nº 132, de 27/10/2014, publicada no DOERJ de 28/10/2014, por DELAINE FIDLARCZYK, ID nº 3120195-4. \r\nId: 1770364\r\n"
        ],
        "1770383": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18.08.2014\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n2\r\n4\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nUO: 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG : 044300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO : \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0288.3.449 - 4490.36 11121187 757.000,00\r\n4490.39 1121187 243.000,00\r\nTOTAL R 1.000.000,00.\r\nLeia-se: UO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO : \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0288.3.449 - 4490.36 11121187 800.000,00\r\n4490.39 11121187 200.000,00\r\nTOTAL R 1.000.000,00.\r\nId: 1770383\r\n"
        ],
        "1770395": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n4 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 08 a 14 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 199,0000\r\nUS 115,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1770395\r\n"
        ],
        "1770412": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE LOCAÇAO DAS AMÉRICAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ, com a Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, referente ao Contrato nº 93/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID 2021455-3\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA, DA SILVA ID 4398622\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID 4434219-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE LOCAÇAO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, referente ao Contrato nº 95/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID 2021455-3\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA, ID 4398622\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID 4434219-5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE RAÇÃO COM ENTREGA PROGRAMADA, CELEBRADO COM A CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELLI\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Compra de Ração com entrega programada, celebrado pela FIPERJ com a Casa do Boi Produtos Agropecuários Eirelli EPP, referente ao Contrato nº 98/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nIVE SANTOS MUZITANO, ID 41861680\r\nGILSON AFONSO DE MENEZES, ID 26960478\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS, ID 44342527\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE RAÇÃO COM ENTREGA PROGRAMADA, CELEBRADO COM COMERCIAL CEDRO LTDA ME.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Compra de Ração com entrega programada, celebrado pela FIPERJ com a Comercial Cedro LTDA ME, referente ao Contrato nº 99/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nIVE SANTOS MUZITANO ID 41861680\r\nGILSON AFONSO DE MENEZES ID 26960478\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS ID 44342527\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Seguro Total para veículos, celebrado pela FIPERJ com a ALLIANZ SEGUROS S/A, referente ao Contrato nº 84/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA- ID 2021455-3\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA- ID 4398622\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA- ID 4434219-5\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1770412\r\n"
        ],
        "1770421": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.786/2014 de 02.12.2014.\r\nRESOLVE:\r\ndas dívidas da empresa não reconhecidas, conforme consta da ata da ducentésima nonagésima reunião do Conselho Fiscal, às 05/06, do referido processo administrativo, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DOS SANTOS - mat. 0141-2;\r\nJOSÉ LUIZ CORREA ALVES - mat. 0464-8;\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - mat. 1547-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1770421\r\n"
        ],
        "1770477": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 4424658-7, pelo servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n052/2012\r\nE- 04/007.069/2012\r\n1153/2014\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n053/2012\r\nE- 04/007.689/2012\r\n1153/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1770477\r\n"
        ],
        "1770478": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATONº\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO\r\n055/2012\r\nE- 04/001.731/2012\r\n751/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1770478\r\n"
        ],
        "1770493": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nComissão para levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados da Policlínica Piquet Carneiro, formada pelos servidores abaixo identificados, para conferência dos estoques existentes, considerando o fim do exercício de 2014: Diego Anunciação Almeida, matr. 37442-1, Abdon Barbosa da Silva, matr. 37542-8, Abilio José Pereira dos Santos, matr. 37298-7 e Douglas de Medeiros Rufino, matr. MS 62769-7. \r\nId: 1770493\r\n"
        ],
        "1770523": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.935.576\r\n07.429.818/0001-73\r\nActum Comércio e Indústria LTDA\r\nE-04/003/1282/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n83.123.117\r\n35.925.387/0001- 71\r\nGorgeous Indústria e Comércio LTDA\r\nE- 04/003/1302/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.050.156\r\n11.937.626/0001- 45\r\nKAST DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\nE- 04/234246/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1630\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.064.351\r\n12.001.561/0001- 94\r\nPLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.\r\nE- 04/234247/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1631\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.986.280\r\n11.590.543/0001- 22\r\nMETALISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nE- 04/079/225/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.094.862\r\n12.057.059/0001- 03\r\nCASABRANCA INDÚSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\nE- 04/138002/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1770523\r\n"
        ],
        "1770528": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências e com o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o que consta do processo nº E-26/004/2429/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento. \r\n- Designar os servidores RAQUEL MACEDO MENDES, ID Funcional nº 4319087-1, FERNANDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5030503-4 e LUCIANA CABISIERI MACEDO, ID Funcional nº 4279676-8, para, sob a presidência do primeiro e em conformidade com o Art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à Sindicância.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1770528\r\n"
        ],
        "1770781": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Decreto nº 44.558/2014 de 13/01/2014, publicado no D.O. de 14/01/2014,\r\nRESOLVE:\r\nEm cumprimento ao Art. 17:\r\nDesignar Gestor de Bens Móveis, o servidor Jorge Pereira da Silva Souza, ID Funcional 6064027, com as competências dispostas no Art. 19 do referido Decreto.\r\nDesignar como Encarregados das Subunidades, os servidores abaixo relacionados, como as competências dispostas no Art. 20 do referido Decreto.\r\nI - SEDE:\r\nAldeli Vieira da Silva, ID 44542402;\r\nSidnei Ramos Rohan, ID 25227815;\r\nMaria das Graças de Souza Texeira, ID 44409010.\r\nII - CEPGM:\r\nWaldo Moreno Vidal, ID 25233556;\r\nCesar Lima da Costa, ID 25236040;\r\nRicardo Vieira da Silva, ID 25230050;\r\nNewton Moreno Vidal, ID 25235907.\r\nIII - CEPQA e Laboratório de Controle Biológico:\r\nEliane Rodrigues, ID 25224476;\r\nLuciano Gabriel de Lima, ID 25231766;\r\nAirton Antonio Castagna, ID 25232037.\r\nIV - CEPAO:\r\nMarineide da Cunha Pampolha, ID 44546777;\r\nMaria Helena Rangel de Morais; ID 25259555\r\nSerginho Moutinho do Carmo, ID 25261541;\r\nPaulo Roberto Ferreira, ID 25259326.\r\nV - CEPRUS:\r\nUrsula Monteiro Russo, ID 44558341;\r\nLuiz Carlos da Silva Tomaz, ID 25241656;\r\nSamoel Pereira Martins, ID 6063306;\r\nRosinei Alves Rodrigues, ID 32392370.\r\nVI - CEPAAR:\r\nSilvino Amorim Neto, ID 6063080;\r\nAmaro Jamilton Rangel Ribeiro, ID 25250663;\r\nCirlei Alves Fiuza, ID 25247930;\r\n.\r\nVII - CEPDPL:\r\nGilberto da Costa L. Machado, ID 44633300;\r\nSavio Pereira Sias, ID 25239546;\r\nVictor Chaves de P. Dias, ID 43881270;\r\nWander Eustáquio de B. Andrade, ID 25246461.\r\nVIII - CEPH:\r\nMarcio Resende Pimentel, ID 5749840;\r\nMaria Fernanda de A. C. Fonseca, ID 25264672;\r\nSilvio Claudio da Costa Medina, ID 44633149.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1770781\r\n"
        ],
        "1770905": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3273 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3121, DE 07 DE JULHO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANGELA PEREIRA DA CRUZ, mat. nº 833.542-4, em substituição a Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação a Distância, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3121, de 07 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3274 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3248, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDILAMAR NUNES BAPTISTA, mat. nº 090.132-2, em substituição a Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação a Distância, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3248, de 06 de novembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3275 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/123/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores CLAUDIA DE FREITAS LOPES COSTA, Especialista em Psicopedagogia do Centro Universitário Augusto Motta - UniSuam e SANDRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, Doutoranda em Educação e MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, Mestre em Educação, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 231.452-4, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do Programa Especial de Formação Pedagógica do Instituto Superior de Educação no Rio de Janeiro - ISERJ, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros nº 273, bairro Praça da Bandeira no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por serem servidoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3276 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEE Nº 3120, DE 07 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO D.O. DE 17/07/2014, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4280/2013,\r\nDesignar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052- 0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do , mantido pela Sociedade Educacional Martins Saantini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3277 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 441 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Christian Armando Sanchez Colchado, no Colégio “Carl Friedrich Gauss”, Província de Lima, Distrito de Carabayllo, República de Peru, concluídos no ano letivo de 1995, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/013/1301/2014 - CHRISTIAN ARMANDO SANCHEZ COLCHADO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.10.2014\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARECER CEE Nº 315 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nOnde se lê: ...na Escola Distrital de “Dottokon”…\r\nLeia-se: ...na Escola Distrital de “Dottikon”...\r\nD.O. DE 07.11.2014\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARECER CEE Nº 268 DE 22 DE JULHO DE 2014 \r\nOnde se lê: ...L.P.V.C.E “VLADIMIR ILICH LENIN”...\r\nLeia-se: ...I.P.V.C.E “VLADIMIR ILICH LENIN”...\r\nId: 1770905\r\n"
        ],
        "1771154": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF N° 002 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/189/2014,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a adoção dos procedimentos previstos no art. 38, parágrafo único da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidor Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nALCINDO FERNANDES\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1771154\r\n"
        ],
        "1771157": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01 de setembro de 2014 - Término: 31 de dezembro de 2014.\r\n: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 1.740.083,89\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1771157\r\n"
        ],
        "1771175": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Memorando nº 232/PG-UERJ/2014,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º. - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 02 dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Memorando nº 232/PG-UERJ/2014;\r\nArt. 2º. - Designar o servidor docente URUBATAN VIEIRA DE MEDEIROS, ID nº 2553538, para proceder a sindicância;\r\nArt. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nVice-Diretor da FO-UERJ\r\nId: 1771175\r\n"
        ],
        "1771205": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processo nº E-18/490.048/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Sonia Regina Barros Dias, ID 41784766, Edna de Araujo, ID 32158165 e Maria Thereza Kahl Fonseca, ID 42821614, como Fiscais do Contrato nº 08/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.048/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 209, de 22/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014 \r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n*Omitida no D.O. de 02/12/2014.\r\nId: 1771205\r\n"
        ],
        "1771273": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 017/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/2269/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nWADE ALVARENGA - matrícula nº 292.398-5\r\nJAIME GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nMÁRCIO MATHIAS QUINTELLA - matrícula nº 293.728-2.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 017/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 017/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1771273\r\n"
        ],
        "1771479": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1839 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nNutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nRenaltec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n94\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Produtos de Correlatos;\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes;\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nIFF Essências e Fragâncias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n1969\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nFarmativa Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n91\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nPlancton Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. Manipulação de Produtos Oficinais;Manipulação de Produtos Magistrais;os a partir de Insumos/MatériasMedicamentos contendo s \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nPlax Indústria e Comércio de Solventes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSmell Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda EPP.\r\nEndereço:\r\nRua São José, nº 42 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.113.441/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.057/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n335/2014\r\nEmpresa:\r\n.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n336/2014\r\nEmpresa:\r\nLaboris Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n. \r\nLicença: \r\n337/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1771479\r\n"
        ],
        "1771480": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1840 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nGRA Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos Industrializados, inclusive sujeitos ao Regime Especial de Controle, em suas embalagens originais;Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\niolab Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\ne Distribuir Saneantes.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nHemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSonoco do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nProdutos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Medicamentos;\r\nRegime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\ntandard Produtos para Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n5/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6/2014\r\nEmpresa:\r\nSilo Controle de Qualidade em Alimentos e Produtos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Medina, nº 127, salas 1008 e 1009 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.332.009/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.789/1991\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Microbiológicas (Ar Interior, Swabs de Superfícies, Utensílios e Mãos, Nutrição Parenteral e Alimentos).\r\nLicença: \r\n347/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1771480\r\n"
        ],
        "1771632": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPEC, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o parágrafo único, do art. 5º da Portaria AGE nº 179,de 27/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder depreciação dos bens móveis que compõem o patrimônio da SEAPEC, e os que lhe estão cedidos, constante do Processo nº E-02/001/003823/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente;\r\nALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID. Funcional nº 19316747;\r\nJOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, ID. Funcional nº 28201973;\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID. Funcional nº 20227574.\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos em 12/01/2015 e concluí-lo em 09 (nove) meses.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 04 de dezembro de 2014\r\nDiretor Geral\r\nId: 1771632\r\n"
        ],
        "1771635": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente Portaria, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, pa ra proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2013. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD NOVA FRIBURGO\r\nRICARDO THIEL DRUMOND\r\n1988215-7\r\nDesignado\r\nNORMA ALVES PERRONE LAGES\r\n1913874-1\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral \r\nId: 1771635\r\n"
        ],
        "1771643": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.1637/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA. EMPRESTIMO 7719 - BR PET II.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2014.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 \r\n4490.00\r\n011211017.\r\nR 3.446.795,67 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1771643\r\n"
        ],
        "1771647": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\n:\r\n-o previsto no Convênio que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\no previsto no primeiro item do Anexo I, do referido Convênio alterado, conforme publicação no DOERJ de nº 37, parte 1, de 02 de Dezembro de 2014, e\r\no previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição de viaturas incluindo, gestão com manutenção da Frota da PMERJ,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários e financeiros na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com Item primeiro do Anexo I, previsto no Convênio que foi celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nManutenção de Veículos e rádios da UPP:\r\nData de início: 05/12/2014- Data de término: 31/12/2014.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n:\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878Natureza de Despesa Fonte Valor\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á, pela Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil, na forma do artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, diretamente à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1771647\r\n"
        ],
        "1771686": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 036/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1 e Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 036/2014, celebrado com a empresa TRX SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, conforme consta do processo n° E- 06/002/462/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1771686\r\n"
        ],
        "1771695": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "\r\n, como substituto eventual na Coordenação Geral do Convênio UERJ - UEA/Protec e na qualidade de Coordenador Adjunto, o Prof. Claudio Elias da Silva, matr. 7709-9, que deverá responder por esta Coordenação.Referente ao Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\nId: 1771695\r\n"
        ],
        "1771703": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nNDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014.\r\nID\r\nVINC\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\n(PARA)\r\nVALIDADE\r\n20702558\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS\r\nDATILÓGRAFO\r\nFUND I\r\nFUND J\r\n01/07/2014\r\n20617283\r\n1\r\nMARIVALDO AGRIPINO ROSALINO DOS SANTOS\r\nDATILÓGRAFO\r\nFUND J\r\n01/07/2014\r\n20613768\r\n1\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY\r\nOPERADOR DE TRANSITO\r\nFUND H\r\nFUND I\r\n01/07/2014\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2014. \r\nId: 1771703\r\n"
        ],
        "1771711": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 185 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DOS FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 33 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de orientar, racionalizar e uniformizar os procedimentos para a elaboração e apresentação das prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas da administração direta e dos fundos, de acordo com a legislação em vigor;\r\n- a competência da Contadoria Geral do Estado disposta no inciso I, art. 15 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n- a competência atribuída às COSECs para elaborar o processo de prestação de contas do ordenador de despesa, conforme disposto no inciso VI do art. 17 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\n- que as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSECs, responsáveis pela execução das atividades contábeis das unidades da administração direta estadual e dos fundos, integram a estrutura da Contadoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- A organização e a apresentação das prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas da administração direta e dos fundos, no âmbito do poder executivo, em cumprimento legal, obedecerão às disposições da IN AGE nº 26/2014 ou que vier a substituí-la e deste ato normativo.\r\nA responsabilidade pelo encaminhamento à Auditoria Geral do Estado das prestações de contas de que trata o caput é da autoridade competente de cada órgão.\r\nA responsabilidade pela elaboração dos processos de que trata o caput é da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC, devendo ser observadas as indicações de responsabilidades pelo fornecimento da documentação integrante da respectiva prestação de contas no Anexos II e IV desta Portaria.\r\nOs processos de prestação de contas anual dos gestores dos fundos, da administração centralizada ou descentralizada, serão formalizados separadamente do processo de prestação de contas do órgão ou entidade a que estiverem vinculados.\r\nAs prestações de contas relativas aos fundos, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) do órgão, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\nA forma de apresentação e os conteúdos das prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas da administração direta e dos fundos se encontram estabelecidos em artigos próprios da IN AGE 26/2014 ou que vier a substituí-la, e assim como em anexos específicos desta Portaria.\r\nA documentação integrante dos processos de prestações de contas, prevista pela IN AGE nº 26/2014 ou que vier a substituí-la, cujo fornecimento cabe ao Órgão e ao Fundo, conforme indicado nos Anexos II e IV desta Portaria, deverá ser encaminhada à respectiva COSEC até 31 de janeiro do exercício da apresentação.\r\n- Os processos de prestações de contas, constituídos de todos os documentos pertinentes, serão encaminhados pelas COSECs à autoridade competente do respectivo Órgão, em tempo hábil, para que se possa cumprir o prazo fixado no art. 2º da IN AGE nº 26/2014 ou que vier a substituí-la.\r\nPara orientar a elaboração e apresentação das prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas da administração direta e dos fundos ficam aprovados os anexos desta Portaria, os quais estarão disponíveis no Portal da Contadoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n- Conteúdo da Prestação de Contas - Administração Direta (Anexo I); \r\n- Responsabilidade pelas Informações - Administração Direta (Anexo II)\r\n- Conteúdo da Prestação de Contas - Fundos (Anexo III); \r\nResponsabilidade pelas Informações - Fundos (Anexo IV)\r\nRelatório da Coordenadoria Setorial de Contabilidade (Anexo V)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo obrigatória a partir das contas do exercício de 2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1771711\r\n"
        ],
        "1771807": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/5448/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID. Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 42/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/5448/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/5864/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 3281404-6 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 44/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Ação Educacional Claretiana, em unidades escolares da Rede Pública estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/5864/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1771807\r\n"
        ],
        "1771855": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/12/2014\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPG N° 49 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n... Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 5021147-1... \r\nLeia-se: \r\n... Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3. \r\n\r\nId: 1771855\r\n"
        ],
        "1771880": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/005/122/2014\r\n26/2014\r\nId 4248620-3\r\nId 4197444-1\r\nId 4204842- 7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1771880\r\n"
        ],
        "1771971": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 17ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, o Auditor Tributário LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, ID Funcional nº 4323045-8, para integrar a 17ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, ora signatário, ID Funcional nº 4322961-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1771971\r\n"
        ],
        "1771972": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR 16ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nFica designada, com validade a contar de 10 de dezembro de 2014, a Auditora Tributária Flávia Torquetti Magalhães, ID Funcional nº 4365045-7, para integrar a 16ª Turma de Julgamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1771972\r\n"
        ],
        "1772034": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n- a Portaria nº 27, de 10/10/2014, em cumprimento ao disposto no DECRETO (E) 44558/2014, e\r\n- a C.I - CIRCULAR PESAGRO-CEPH 07/2014, da Pesquisadora MARIA FERNANDA A. C FONSECA, \r\n\r\nSubstituir o membro Maria Fernanda A. C. Fonseca designado como Encarregado da Subunidade do CEPH, pelo funcionário José Carlos Batista Ferreira, ID nº 25264745.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1772034\r\n"
        ],
        "1772195": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/03/2014 \r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nATOS DO COMANDANTE GERAL E DO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: Contrato nº 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ. \r\nLeia-se: \r\n- OBJETO: Contratos nºs 27/2011 e 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ.\r\nOnde se lê:\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nATOS DO COMANDANTE GERAL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 004\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A COTA FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\n- OBJETO: Contrato nº 27/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ. \r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: Contratos nºs 27/2011e 35/2013 de aquisição de frota de veículos, incluindo gestão com manutenção da frota da PMERJ.\r\nId: 1772195\r\n"
        ],
        "1772305": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " \r\nFica prorrogado o prazo previsto na Portaria FS/DE nº 132, de 27 de outubro de 2014, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2014, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\nId: 1772305\r\n"
        ],
        "1772311": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nnº\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.064.351\r\n12.001.561/0001-94\r\nPLASTVALLEX INDÚSTRIA DE \r\nMATERIAL PLÁSTICO LTDA.\r\nE-04/234247/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 08/12/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.986.280\r\n11.590.543/0001-22\r\nMETALISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nE-04/079/225/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 08/12/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.094.862\r\n12.057.059/0001-03\r\nCASABRANCA INDÚSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE \r\nVESTUARIO LTDA\r\nE-04/138002/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 08/12/2014.\r\nId: 1772311\r\n"
        ],
        "1772409": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, NOS TERMOS DO §1º DO ART.5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, E ART 179/2014.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e \r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA - mat. nº 3.041.478-3\r\n- mat. nº 3.032.053-5\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO - mat. nº 3.045.160-3\r\n3.063.193-1\r\nMARIA NAZARETH DE AVELAR LAS-CASAS - mat. nº 6.049.380-6\r\n3.052.542-2\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1772409\r\n"
        ],
        "1772434": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3272/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2013, firmado com o Consórcio ASDH, alterando a Portaria SSPOA nº 447, de 30 de julho de 2014:\r\nPEDRO JARBAS MERLO JUNIOR - ID 503.210.6-4\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID 502.532.2-0\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID 502.443.5-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1772434\r\n"
        ],
        "1772456": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID 4417082-3, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Convênio, instituídas pelas Portarias DGAF, mencionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n001/2011\r\nE-04/010.400/2010\r\n843/2013\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\n108/2011\r\nE-04/012.517/2011\r\n564/2012\r\nBANCO DO BRASIL S.A\r\n001/2012\r\nE-04/012.518/2011\r\n565/2012\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n016/2012\r\nE-04/002.914/2012\r\n655/2012\r\nINSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ\r\n007/2013\r\nE-04/005.119/2012\r\n862/2013\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n008/2013\r\nE-04/411.525/2007\r\n859/2013\r\nFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n009/2013\r\nE-04/411.531/2007\r\n863/2013\r\nINSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE\r\n010/2013\r\nE-04/003.619/2011\r\n877/2013\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n012/2013\r\nE-04/002.231/2008\r\n849/2013\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n013/2013\r\nE-04/002.230/2008\r\n854/2013\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE DIREITO\r\n014/2013\r\nE-04/002.227/2008\r\n853/2013\r\nEDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ,\r\n051/2013\r\nE-04/001.963/2008\r\n925/2013\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n098/2013\r\nE-04/008.818/2008\r\n986/2013\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n099/2013\r\nE-04/411.530/2007\r\n1015/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Convênio, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANTARES EDUCACIONAL\r\nS.A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n098/2011\r\nE-04/011.477/2011\r\n548/2012\r\nSOCIEDADE PROPAGADORA\r\nDAS BELAS ARTES - MANTENEDORA DO LICEU DE ARTES E\r\nOFÍCIOS (LAO) E DA FACULDADE BÉTHENCOURT DA SILVA (FABES)\r\n107/2011\r\nE-04/056.1327/2013\r\n1021/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pelo servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n066/2012\r\nE-04/002.701/2012\r\n773/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e CAMILA PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional 4381080-2, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011- 7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n013/2013\r\nE-04/002.230/2008\r\n854/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e CAMILA PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional 4381080-2 pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011- 7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n013/2013\r\nE-04/411.525/2007\r\n859/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8 pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE \r\n010/2013\r\nE-04/003.619/2011\r\n877/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE DIREITO\r\n014/2013\r\nE-04/002.227/2008\r\n853/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO Nº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n012/2013\r\nE-04/002.231/2008\r\n849/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n026/2012\r\nE-04/011.523/2011\r\n1264/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1772456\r\n"
        ],
        "1772478": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos constantes na participação firmada pelo CB PM RG 81.998 Rodrigo Jóia da Silva e demais documentos em anexos, datada de 17 de novembro de 2014, envolvendo o veículo oficial VW GOL ano de 2003, placa oficial LQD 0212.\r\n- Designar a Major Policial Militar RG 67.854 ANGÉLICA DA SILVA VIANNA VELLOSO para procedê-la.\r\n- O servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data da publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014\r\nCLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\nSuperintendente de Operações de Inteligência\r\nId: 1772478\r\n"
        ],
        "1772588": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Ofício DMAC nº 016/2014,\r\n- Portaria JUCERJA nº 914/2010, de 26 de abril de 2010,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, \r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008, e \r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 132/2014, de 08 de dezembro de 2014,\r\n- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Macaé, Gustavo Campos Lima, matrícula 11004, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1772588\r\n"
        ],
        "1772589": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM ATENÇÃO DECRETO Nº 43.597/12.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque consta do processo nº E-11/50.618/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e consolidar a composição da Comissão de Gestão de Documentos que passa a ter a seguinte composição, sem prejuízo das atribuições básicas de seus componentes, para os efeitos do art. 2º do Decreto nº 42.002/2009.\r\nBIANCA SIMÕES GOMES DE OLIVEIRA \r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 0700113-4 \r\nID: 4363961-5\r\nPresidente da Comissão\r\nLÍVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\nArquivologista \r\nMatrícula nº 0700145-6\r\nID: 4433262-9\r\nSuplente da Presidente da Comissão\r\nMARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 0700040-9\r\nID: 4347270-2\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 0700022-7\r\nID: 4344985-9\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 0700152-2\r\nID: 4436446-6\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1156/2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1772589\r\n"
        ],
        "1772594": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nComissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD, em 31/12/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, os servidores André Luiz Salles, matr. 8032-5, Jouber da Silva Reis, matr. 6609-2 e Denise Alves de Oliveira, matr. 8041-6. \r\nId: 1772594\r\n"
        ],
        "1772698": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n77.935.576\r\n07.429.818/0001-73\r\nActum Comércio e Indústria LTDA\r\nE-04/003/1282/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n83.123.117\r\n35.925.387/0001-71\r\nGorgeous Indústria e Comércio LTDA\r\nE-04/003/1302/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.050.156\r\n11.937.626/0001-45\r\nKAST DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\nE-04/234246/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nrocesso\r\nInício do Benefício\r\n79.064.351\r\n12.001.561/0001-94\r\nPLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.\r\nE-04/234247/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010 .\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada nos D.O. de 10/12/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.986.280\r\n11.590.543/0001-22\r\nMETALISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nE-04/079/225//2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/12/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.094.862\r\n12.057.059/0001-03\r\nCASABRANCA INDÚSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\nE-04/138002/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/12/2014.\r\nId: 1772698\r\n"
        ],
        "1772707": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/194/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE: \r\n- Fica revogada a designação dos servidores do Município de Cabo Frio, abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado. \r\nNOME \r\nCULA\r\nJOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n190065\r\nJOSE ROGERIO NINA \r\n210565\r\nTHIAGO GONCALVES SIGAIA \r\n170665\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1772707\r\n"
        ],
        "1772714": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\n- É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, em virtude do recesso de final de ano.\r\n- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano, compensarão os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1735/2014\r\nId: 1772714\r\n"
        ],
        "1772731": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 38 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais da Lei nº 287/79 \r\nRESOLVE:\r\n, ID esponsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SERVIÇO DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIAficando dispensado do referido encargo o servidor validade a contar de 31/12/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1772731\r\n"
        ],
        "1772732": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 39 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, Coordenador de Informática, 1915.254-0 e JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012.916-5, para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2014, da Divisão de Material do Departamento Geranistração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1772732\r\n"
        ],
        "1772733": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 40 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuiçõe da Lei nº 287/79 \r\nRESOLVE:\r\n, ID esponsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA JURÍDICA - PARTE II - Código 02, CAMILO JORGE NETO,validade a contar de 31/12/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1772733\r\n"
        ],
        "1772756": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nPORTARIA ST Nº 1.034 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,0000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1772756\r\n"
        ],
        "1772774": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Rex Nazaré Alves, Diretor de Tecnologia, em substituição a Jose Enio Pinto do Prado, Diretor de Administração e Finanças, para, no período de 09 a 12 de dezembro de 2014, autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1772774\r\n"
        ],
        "1772865": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA DEFINIR A ESTRUTURA BÁSICA PARA OS “ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES”.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Determinação do TCE-RJ, para que sejam realizados “Estudos Técnicos Preliminares” em todas as contratações para soluções de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, constante do Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade, Processo TCE-RJ nº 107.823-3/2014, e\r\n- o aprimoramento dos processos Licitatórios de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação sob a responsabilidade do PRODERJ, visando a melhor adequação ao art. 6º, inciso IX da Lei nº 8.666/93,\r\nConstituir Comissão para elaboração da estrutura básica para os “Estudos Técnicos Preliminares”, visando atender Determinação do TCE-RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores abaixo relacionados e coordenado pelo primeiro:\r\nThales Rodrigues Azevedo, matrícula nº 292.350-6;\r\nLúcia Tavares Nazareth, matrícula nº 293.745-6;\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga, matrícula nº 292.398-5;\r\nRaphael Carvalho Monetto, matrícula nº 293.797-7;\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos, matrícula nº 293.723-3;\r\nVanessa Marchon de Azevedo, matrícula nº 293.696-1;\r\nCátia Luzia Dias Temido Horta, matrícula nº 293.786-0.\r\nFica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação para que a Comissão apresente a estrutura básica dos “Estudos Técnicos Preliminares”, visando sua proposta de adoção como padrão para todos os processos licitatórios de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente \r\nId: 1772865\r\n"
        ],
        "1772940": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nSUBSTITUTO PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA DO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, \r\nFica estabelecido que em eventual ausência do Liquidante deste METRÔ “Em Liquidação”, o Sr. Osvaldo Henrique de Souza Neves, ID n° 2040082-9, responderá, integralmente, pela empresa liquidanda, investido de todos os poderes inerentes ao cargo.\r\nNa ausência ou vacância de Assessor Jurídico, responderá pela referida Assessoria o Sr. Osvaldo Henrique de Souza Neves.\r\nFicam ratificados todos os atos eventualmente praticados pelo Sr. Osvaldo Henrique de Souza Neves nas condições acima.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nLiquidante\r\nId: 1772940\r\n"
        ],
        "1773031": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01 de setembro de 2014 - Término: 31 de dezembro de 2014.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 10 R 4.759.916,11 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1773031\r\n"
        ],
        "1773062": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 08 de dezembro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,232 por litro;\r\ndiesel: R 2,625 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5265 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,520 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,886 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 1773062\r\n"
        ],
        "1773065": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Processo Administrativo de nº E- 02/002.730/2014, de 10.12.2014,\r\nRESOLVE:\r\npara apuração dos fatos constantes do referido administrativo, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSERGIO DE LIMA PEREIRA - mat. 1319-3\r\nMONICA MEYER SERRA ZIMPECK - mat. 1131-2\r\nMANUEL COSTA CHAVES - mat. 0091-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta da CI/COADI 320, de 09.12.14,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para promover o inventário geral das existências físicas do almoxarifadoda Empresa, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA - mat. 0746-8\r\nSEBASTIÃO BRUNO JÚNIOR - mat. 1286-4\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA - mat. 1662-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1773065\r\n"
        ],
        "1773112": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2014\r\nORÇAMENTARIA E \r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG de nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG de n.º 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\n:\r\nDescentralizar a Cota Orçamentária e Financeira, referente aos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada: \r\n: Pagamento de Juros, Multa e Mora referente aos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013. \r\nData de início: 10/12/2014\r\nData de término: 31/12/2014\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nDITO\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\nPrestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á, na forma do artigo 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nÍBIS SILVA PEREIRA - CEL PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 10/12/2014.\r\nId: 1773112\r\n"
        ],
        "1773220": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 020/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 020/2014, celebrado entre o Proderj e a C3 LTDA., processo nº E-12/078/582/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO COSTA - matrícula nº 293.749-8.\r\nJAIME GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nJOSÉ LUIZ ABIRAMIA - matrícula nº 293.232-5.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 020/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 020/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1773220\r\n"
        ],
        "1773224": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nCLINEF - Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.194.398.0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/117.169/1981\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n348/2014\r\nEmpresa:\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.730.520.0015-18\r\nProc. nº\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n349/2014\r\nEmpresa:\r\nCapsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445/1202-1207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.068.359.0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/100.452/2012\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n350/2014\r\nEmpresa:\r\nGlóbulos Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jambeiros, nº 278 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.320.948.0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/100.837/1987\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Produzir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n351/2014\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121.0001-14\r\nProc. nº\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n352/2014\r\nEmpresa:\r\nUnião Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Indústria, nº 630 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.894.118.0001-46\r\nProc. nº\r\nE-08/101.166/2002\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n353/2014\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401.0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n354/2014\r\nEmpresa:\r\nFranklin Moreira de Araújo Me.\r\nEndereço:\r\nRua Floriano Peixoto, nº 21 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.213.974/0001-89\r\nProc. nº\r\nE-08/113.601/1998\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nManipulação de Produtos Oficinais; Manipulação de Produtos Magistrais; Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Antibióticos, Hormônios e substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle;\r\nLicença: \r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensação de Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n355/2014\r\nEmpresa:\r\nAngra Rim Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n356/2014\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 02/6ºandar - Centro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº\r\nE-08/100.385/1989\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n357/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1773224\r\n"
        ],
        "1773257": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.11.2014\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC N º 431 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - A Escola Técnica de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos transfere seu endereço da Rua da Passagem, 179, no bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro para a Rua Ramiro Magalhães, 521, 6º Andar, Prédio Casa do Sol, no bairro de Água Santa, Rio de Janeiro.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - A Escola Técnica de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos transfere seu endereço da Rua da Passagem, 179, no bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro para a Rua Ramiro Magalhães, 521, 6º Andar, Prédio Casa do Sol, no bairro de Engenho de Dentro, CEP 20730-460, Rio de Janeiro.\r\nId: 1773257\r\n"
        ],
        "1773285": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2012, e\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/1261/2014, que cuida da designação de servidor, para acompanhar e intervir junto a Receita Federal do Brasil quanto aos processos e atos do interesse da Loteria do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO GOMES RAMOS, ID Funcional nº 4256075-6, para, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, atuar junto a Secretaria da Receita Federal, especialmente o que segue:\r\nRepresentar a outorgante perante todas as Unidades Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal da 1ª a 10ª Região Fiscal, podendo, para tanto, exercer as atividades previstas nos artigos 808 a 810 e seus incisos, do Decreto nº 6.759, de 05/02/09;\r\nRequerer e assinar termo de responsabilidade, em garantia do cumprimento de obrigação tributária, ou pedido de restituição de indébito ou de compensação (§ 1º. do art. 808 do Decreto nº 6.759/2009, alterado pelo Decreto nº 8.010 de 16/05/2013);\r\nAssinar guias de exoneração de ICMS, requerer isenção, redução, suspensão, deferimento ou qualquer outra forma de exoneração de ICMS à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e ou Delegacia Regional Tributária ou em qualquer outra repartição fiscal do Estado do Rio de Janeiro que se fizer necessário;\r\nRepresentar a outorgante perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - ANVISA, Ministério da Defesa - EXÉRCITO BRASILEIRO, RADAR (Portos, Aeroportos, DAP'S, EADI'S, IPA'S E TRA'S);\r\nReceber e tomar ciência de notificações e intimações, concordar ou apresentar contestações em nome da outorgante às exigências fiscais e recursos aos órgãos de segunda instância ou instância especial, inclusive, assinar e processar Declarações de Trânsito e desistência de vistoria oficial;\r\nRepresentar a outorgante perante o Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, podendo exercer as atividades relacionadas com a liberação do Conhecimento de Embarque e a arrecadação de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, podendo inclusive, subscrever Termos de Responsabilidade em garantia do seu pagamento, assinar requerimentos, pedidos de restituição de indébito, recolher AFRMM e penalidades, habilitar-se no Sistema Eletrônico de arrecadação de AFRMM - MERCANTE; e\r\nPraticar todos os atos que forem de interesse da outorgante e tudo mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato, podendo ainda, substabelecer esta a outrem, total ou parcialmente, sempre com reserva de igual poderes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1773285\r\n"
        ],
        "1773339": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRemover a servidora Fernanda Peixoto Serra Siquara, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4356688-0, da Superintendência de Registro do Comércio para Secretaria Geral, a contar de 01 de dezembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1773339\r\n"
        ],
        "1773374": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n13\r\nDE 2014\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E-11/003/525/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de publicação no Anuário Finanças dos Municípios Fluminense - 2014.\r\n- 08/12/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22.661.0400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nue orienta o art. 12 do Decreto de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2014\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1773374\r\n"
        ],
        "1773401": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1702/2013,\r\n- Designar os servidores JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional 1943246-1, JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID Funcional 4327571-0 e MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 49/2014, celebrado com a empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1702/2013. \r\nDesignar o servidor Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional 4409437-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1773401\r\n"
        ],
        "1773402": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5 e Mirian Rodrigues de Barros, ID Funcional 4212286-4, pelos servidores Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Eliseu De Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6 e César Rodrigues da Silva, ID Funcional 4318482-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, mencionadas no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n139/2010\r\nE-04/006.092/2010\r\n627/2012 e 1057/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1773402\r\n"
        ],
        "1773403": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.868/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com o locatário Armando de Almeida Carneiro, constante do processo administrativo nº E-04/056.868/2013. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1773403\r\n"
        ],
        "1773404": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.891/2014,\r\n- Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com o locatário JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, constante do processo administrativo nº E-04/056.891/2014. \r\nDesignar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1773404\r\n"
        ],
        "1773451": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, INSCRIÇÃO EM \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n-a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\ndébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\ndébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2015, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n- As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2015, ficarão sujeitas à suspensão, intervenção e declaração de caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 04 de dezembro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1773451\r\n"
        ],
        "1773595": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a Instrução Normativa AGE nº24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-06/004/228/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ADESIVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA FIPERJ.\r\n: Esta Portaria terá vigência a contar desta data até 31/12/2014.\r\n: 45410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ\r\nUO - 45410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ\r\nUG - 134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ \r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 4541.20.122.0002.2016-Manutenção Atividades Administrativas/Operacionais.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 \r\nFonte:00 \r\nValor:R 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor- Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2014.\r\nId: 1773595\r\n"
        ],
        "1773618": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 1842 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\ne Distribuir Medicamentos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas provenientes de Medula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentando. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n1981\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1773618\r\n"
        ],
        "1773619": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n09251/2013, protocolado em 12/07/2013, do estabelecimento Hospital UNIMED Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, localizada na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital UNIMED Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, localizada na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1773619\r\n"
        ],
        "1773687": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/09.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais: \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 10 (dez) dias, conforme fatos constantes do Processo Administrativo nº E-11/006/00.774/2014, que trata de despesa de exercícios anteriores.\r\nTiago de Carvalho Santos\r\n- Superintendência de Controle Interno\r\nmatrícula nº 358-2\r\nID 2054212-7\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nTécnico de Registro de Empresas - Superintendência de Administração e Finanças\r\nmatrícula nº 0700104-3 \r\nID 4361595-3\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nAdministradora - Superintendência de Administração e Finanças\r\nmatrícula nº 0700102-7\r\nID 4361563-5\r\nSuziane Araujo Marinho - matrícula nº 0700141-5, ID 4426866-1, Contadora - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Diogo Bruno Alves de Oliveira - matrícula nº 0700104-3, ID 4361595-3.\r\nEstabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1773687\r\n"
        ],
        "1773747": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nCOMISSÃO BENS PATRIMONIAIS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 5003355- 7;\r\nMembros da Comissão:\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - ID Funcional: 3124933-7;\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional: 3123974-9;\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional: 3215586-7\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1773747\r\n"
        ],
        "1773748": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - IEDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA - matrícula n° 7484-9;\r\nMembros da Comissão:\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - matrícula n° 0813360-5;\r\nCLÁUDIO CAETANO - matrícula n° 0615681-6;\r\n\r\nSuplentes da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - matrícula n° 0297730-4;\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - matrícula n° 0915887-4;\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - matrícula n° 5475-9\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1773748\r\n"
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        "1773749": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO BENS PATRIMONIAIS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nMARIA DE FÁTIMA R. DOS SANTOS - ID Funcional: 312642-3;\r\nMembros da Comissão:\r\nELI RIBEIRO BITTENCOURT DO AMPARO ID Funcional: 31440029;\r\nELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI - ID Funcional: 31420540;\r\nKLEBER INÁCIO DA SILVA FILHO - ID Funcional: 31434487\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de Julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1773749\r\n"
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        "1773750": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 5003355- 7;\r\nMembros da Comissão:\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - ID Funcional: 3124933-7;\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional: 3123974-9;\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional: 3215586-7\r\n- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1773750\r\n"
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        "1773751": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - IEDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA - Matrícula n° 7484-9;\r\nMembros da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - Matrícula n° 0297730-4;\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - Matrícula n° 0915887-4\r\n\r\nSuplentes da Comissão:\r\nCLÁUDIO CAETANO - Matrícula n° 0615681-6;\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - Matrícula n° 0813360-5;\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - Matrícula n° 5475-9\r\n- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1773751\r\n"
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        "1773752": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nMARIA DE FÁTIMA R. DOS SANTOS - ID Funcional: 312642-3;\r\nMembros da Comissão:\r\nELI RIBEIRO BITTENCOURT DO AMPARO ID Funcional: 31440029;\r\nELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI - ID Funcional: 31420540;\r\nROBERTO DOS SANTOS CABRAL - ID Funcional: 40102782\r\n- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1773752\r\n"
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        "1774070": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo discriminado.\r\nPARECER CEE Nº 108 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanderli Ferreira da Silva referente à validação de seus estudos de 2º Grau, atual Ensino Médio, concluídos em 1980, no extinto Colégio Professor Casanova, mantido pelo Colégio Professor Casanova LTDA., localizado na Rua Goulart de Andrade, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/81.892/2012 - VANDERLI FERREIRA DA SILVA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O de 20/10/2014.\r\nId: 1774070\r\n"
        ],
        "1774074": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 156 DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nDeclara Equivalentes à Conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos concluídos por Ada Quispe Cotacallapa, no Colégio Unión de Naña, no ano letivo de 1987 e 1988, República do Peru, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/79.125/2012 - ADA QUISPE COTACALLAPA\r\nPARECER CEE Nº 217 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Sergio Renato da Silva Almeida, e reconhece como válidos os estudos realizados em 2005, relativos à Conclusão do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Técnico em Informática, na extinta ETEC - Escola Técnica de Comunicação, localizada na Rua Uruguaiana, nº 104, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/200.160/2007 - SERGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA\r\nPARECER CEE Nº 218 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Josi Ferreira da Costa, e reconhece como válidos os estudos relativos ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2003, no extinto Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações - CEITEC, mantido pelo Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda, localizado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 2.504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/2.313/2010 - JOSI FERREIRA DA COSTA\r\nPARECER CEE Nº 220 DE 10 DE JUNHO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Janus Julio Lopes Vaz, e reconhece como válidos os estudos relativos ao Curso Técnico em Eletrônica, concluído no ano letivo de 1992, no extinto Colégio Atlas, localizado na Dr. Paulino Werneck, nº 501, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, RJ, mantido pela Sociedade Educacional Lima e Silva Ltda, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/201.967/2010 - JANUS JULIO LOPES VAZ\r\nPARECER CEE Nº 362 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Luis Felipe Lañon Angamarca, no Colégio Nacional “Adolfo Valarezo”, República do Equador, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/3549/2013 - LUIS FELIPE LAÑON ANGAMARCA\r\nPARECER CEE Nº 369 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Leandro Monteiro de Barros, para expedição de certificado/Diploma de Ensino Médio, não reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2476, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\nProc. nº E-03/10.006.972/2011 - LEANDRO MONTEIRO DE BARROS\r\nPARECER CEE Nº 377 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDefere o recurso de Sirley Pinheiro Fernandes, para a expedição de seu Histórico Escolar do Curso de Nível Médio, Técnico em Enfermagem, concluído em 2002, no extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda Salim, localizado na Rua Bueno de Paiva, 490, Méier, Município do Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/71.114/2012 - SIRLEY PINHEIRO FERNANDES\r\nPARECER CEE Nº 381 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Mirna Pereira Barros, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 1986, no extinto Colégio Barcellos Costa, localizado na Rua Cirne Maia, 139 a 145, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nProc. nº E-03/84.410/2012 - MIRNA PEREIRA BARROS\r\nPARECER CEE Nº 405 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Natália Afonso das Neves, referente à expedição de Certidão de Conclusão do Ensino Médio, concluídos em 2009, na Unidade Escolar extinta EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa e Ensino e Cultura / A Vez do Mestre Ltda., localizado na Estrada do Tindiba, 173, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/84.105/2012 - NATÁLIA AFONSO DAS NEVES\r\nPARECER CEE Nº 407 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Carmen Marina Diaz García Gentile Muglia, na Escola Instrutores de Arte ”Eduardo García Delgado”, Boyeros, Havana, República de Cuba, concluídos no ano letivo de 2007-2008, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/82.815/2012 - CARMEN MARINA DIAZ GARCÍA GENTILE MUGLIA\r\nPARECER CEE Nº 408 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Teresa Mónica Francisco João, na “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, Governo da Província de Luanda. República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/908/2014 - TERESA MÓNICA FRANCISCO JOÃO\r\nPARECER CEE Nº 409 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fátima Jorge Leitão Ribeiro, na “Escola do Iº e IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 4075 - Funda”, em Cacuaco, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/866/2014 - FÁTIMA JORGE LEITÃO RIBEIRO\r\nPARECER CEE Nº 411 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Helder José António Zamba, no Instituto Médio de Administração e Gestão - Kilamba Kiaxi, em Luanda, Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/024/729/2014 - HELDER JOSÉ ANTÓNIO ZAMBA\r\nPARECER CEE Nº 415 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Thiago Ferreira da Silva, referente à expedição de seu Histórico Escolar e certidão com força de Certificado do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2007, no extinto Colégio REI, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, n° 489, 3° e 4° andar, Centro, Niterói/RJ. \r\nProc. nº E-03/87.673/2012 - THIAGO FERREIRA DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 418 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por António Fernando Dembo Botelho, no Instituto Médio Industrial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/1397/2014 - ANTÓNIO FERNANDO DEMBO BOTELHO\r\nPARECER CEE Nº 419 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Pedro Augusto Miranda Lamella Guering de Mattos, no CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004/3343/2013 - PEDRO AUGUSTO MIRANDA LAMELLA GUERING DE MATTOS\r\nPARECER CEE Nº 422 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Felippe Bezerra Pessanha, referente a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, concluído em 2003 no extinto Colégio Rei, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 341, 5º andar, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/812.318/2009 - FELIPPE BEZERRA PESSANHA\r\nPARECER CEE Nº 425 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gabriela Afonso Silva Antunes, na 'Baldwin High School\", cidade de Baldwin, Kansas, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2011-2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/756/2013 - GABRIELA AFONSO SILVA ANTUNES \r\nPARECER CEE Nº 426 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Dafne Rivadeneira Griner, no Ofek Centro Educacional Kibutzi, em Evron, Israel, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E03/015/1812/2014 - DAFNE RIVADENEIRA GRINER\r\nPARECER CEE Nº 429 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Flávio Santos de Assis, referente à expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrônica, concluído em 2005, no extinto Colégio Ateneu do Rio de Janeiro, localizado na Rua Tomás Edson, nº 57, Anchieta, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nProc. nº E-03/80.445/2011 - FLÁVIO SANTOS DE ASSIS \r\nPARECER CEE Nº 435 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Victória Viana Souza Guimarães, na Escola “Amarillo High School”, em Amarillo, no Texas, EUA, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/211/2014 - VICTÓRIA VIANA SOUZA GUIMARÃES\r\nPARECER CEE Nº 453 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Marcelo da Silva Andrade, refernete a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado, concluídos em 1994, no extinto Colégio Professor Casanova, mantido pelo Colégio Professor Casanova Ltda., localizado na Rua Carolina Machado, nº 1850, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/83.086/2012 - MARCELO DA SILVA ANDRADE\r\nPARECER CEE Nº 455 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Josivaldo Costa dos Santos, referente a expedição de Certificado de Conclusão do 2º Grau com habilitação em Formação de Professores do 1º ao 4ª série, concluíidos no ano de 1987, no extinto Colégio Werneck, com sede na Estrada São Tomé, s/nº, Jardim Primavera, Município de duque de Caxias/RJ. \r\nProc. nº E-03/75.761/2012 - JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS\r\nPARECER CEE Nº 463 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Brenda Yanela Conzi, na Escola de Educação Média nº 13 de San Isidro “Dr. Manuel Obarrio”, Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/846/2014 - BRENDA YANEDA CONZI\r\nPARECER CEE Nº 479 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Krisla Silva de Sousa, referente à expedição de sua Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Técnico em Telecomunicação, concluído em 2008, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Rua Avenida Dom Helder Câmara, nº 2.504, Higienópolis/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.202.786/2010 - KRISLA SILVA DE SOUSA\r\nPARECER CEE Nº 481 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Diogo Teixeira Silva, concedendo o reconhecimento da conclusão do Ensino Fundamental e, negando provimento da conclusão do Ensino Médio, ambos realizados no Colégio Instituto de Nossa Senhora de Nazareth, localizado na Rua Araguaia, nº 394, Jacarepaguá, Rio de Janeiro na modalidade de Ensino Médio - EJA, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/85.272/2011 - DIOGO TEIXEIRA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 488 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Javier Ignacio Silva Rojas, no “Colégio Técnico Profesional Los Acacios”, Región del Biobio, Província de Concepción, República do Chile, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/703/2014 - JAVIER IGNACIO SILVA ROJAS\r\nPARECER CEE Nº 489 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Edmar José Tati, no Instituto Médio Politécnico de Cabinda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/3282/2013 - EDMAR JOSÉ TATI\r\nPARECER CEE Nº 490 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por SunJune Lee, na “Pohang Youngshin High School”, Coreia do Sul, concluídos 09/02/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/4303/2013 - SUNJUNE LEE\r\nPARECER CEE Nº 491 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yenni Paola Urquiza Bergaño, no “Colégio Simón Bolívar”, Cidade de Santafé de Bogotá, República de Colômbia, concluídos no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/242/2014 - YENNI PAOLA URQUIZA BERGAÑO \r\nPARECER CEE Nº 496 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Filipe José dos Santos Sampaio, na “Adrian High School”, Cidade de Adrian, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/822/2014 - FILIPE JOSÉ DOS SANTOS SAMPAIO\r\nPARECER CEE Nº 497 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fábio Daniel Mourato Gonçalves, na Escola Secundária de Odivelas, em Odivelas, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006/2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/83.905/2012 - FÁBIO DANIEL MOURATO GONÇALVES\r\nPARECER CEE Nº 498 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Alexandra Elisabeth Pelikan, concluídos no ano letivo de 1989/1990, na “Marianum”, em Viena, Áustria, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/537/2014 - ALEXANDRA ELISABETH PELIKAN\r\nPARECER CEE Nº 499 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Tatiana Ferreira de Sousa, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2005, no extinto Colégio Nossa Senhora das Graças, localizado na Rua Doutor Porciúncula, nº 420, São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.100.398/2011 - TATIANA FERREIRA DE SOUSA\r\nPARECER CEE Nº 500 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Juliana Wähner, na Escola Técnica de Segundo Grau no Estado da Baviera, pelo Governo da Cidade de Munique, República Federal da Alemanha, concluídos no ano letivo de 2001, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/24/41/2013 - JULIANA WÄHNER \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3121, DE 07 DE JULHO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemary Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, em substituição a Luciana Gonçalves Lopes Lima, Prof.ª Inspetora Escolar, mat. nº 942.443-3, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3121, de 07 de julho de 2014. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1774074\r\n"
        ],
        "1774097": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3 DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 6/2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Deliberação nº 198/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 15 (quinze) dias, a contar de 08 de dezembro de 2014, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1774097\r\n"
        ],
        "1774151": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A CONVOCAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA PORTARIA SSER Nº 51, DE 28 DE MAIO DE 2014. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nque a Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, estabelece a realização de Operações Especiais de Fiscalização, e\r\n- a necessidade de conferir transparência aos critérios de convocação de Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal para compor as equipes que participarão das operações,\r\n:\r\n- As convocações para atendimento das Operações Especiais de Fiscalização, de que trata a Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, serão realizadas pela Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal, por meio de correio eletrônico, e serão dirigidas ao endereço de correio eletrônico oficial dos Auditores Tributários.\r\nA Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal organizará a lista de convocações, observando o rodízio entre o Auditores Tributários, e, sempre que possível, procurando minimizar os deslocamentos entre a residência do Auditor Tributário e o local da operação. \r\nDeverão ser evitadas as convocações para datas em que o Auditor Tributário já tenha sessão de julgamento publicada.\r\n- A Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal organizará e manterá um cadastro em que constarão informações, para cada Auditor Tributário, referentes ao número de convocações de que trata o art. 1º, assim como às datas em que estas foram realizadas.\r\n- Estão dispensados das convocações de que trata o art. 1º o Presidente e o Vice-Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n- Considerando o interesse e a necessidade dos serviços internos da Junta de Revisão Fiscal, o Presidente da Junta de Revisão Fiscal poderá autorizar, por prazo determinado, e mediante simples comunicação dirigida à Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal, a dispensa de Auditores Tributários das convocações de que trata o art. 1º.\r\nA critério dos Auditores Tributários poderão ser realizadas permutas ou substituições para as convocações de que trata o art. 1º.\r\n- As comunicações referentes às permutas ou substituições deverão ser dirigidas, por meio de correio eletrônico oficial, à Secretaria da Junta de Revisão Fiscal, até às 14:00 horas do dia seguinte em que se der a convocação.\r\nCaso a Operação Especial de Fiscalização ocorra no dia subsequente ao do ato convocatório, o prazo a que alude o parágrafo anterior se esgotará às 15h da data da convocação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1774151\r\n"
        ],
        "1774238": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.12.2014\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPARECER NORMATIVO ST Nº 05 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nIPVA. A ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO PARA SER UTILIZADO POR DEFICIENTE FÍSICO, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NA ISENÇÃO DO IPVA DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 2877/97, SE APLICA NOS TERMOS EXIGIDOS EM LAUDO MÉDICO REALIZADO POR PERITO QUALIFICADO, NÃO SE AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO SE A REFERIDA ADAPTAÇÃO SE RESTRINGIR A ELEMENTO OU FUNCIONALIDADE USUALMENTE UTILIZADA NO SETOR AUTOMOTIVO, COMO É O CASO DA DIREÇÃO HIDRÁULICA E DO CÂMBIO AUTOMÁTICO. A PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTE FÍSICO QUE SEJA CONDUTOR É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA QUALIFICÁ-LO COMO VEÍCULO “ESPECIAL” E PERMITIR O ENQUADRAMENTO NO FAVOR FISCAL, SE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS FIXADAS NO LAUDO MÉDICO E RECONHECIDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS POR DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE.\r\nOnde se lê:\r\nhttp://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm \r\n2 Cumpre destacar que esta Superintendência de Tributação possui entendimento firmado no sentido de que há “vinculação do benefício à condução do veículo pelo próprio portador de deficiência física motora” (Processo E-04/226331/2009).\r\n3 Atualmente\r\nLeia-se:\r\n1 http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm \r\n2 Cumpre destacar que esta Superintendência de Tributação possui entendimento firmado no sentido de que há “vinculação do benefício à condução do veículo pelo próprio portador de deficiência física motora” (Processo E-04/226331/2009).\r\n3 Atualmente a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, disciplina a matéria.\r\nId: 1774238\r\n"
        ],
        "1774429": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Ofício nº 047 - SEMDE de 05 de novembro de 2014,\r\n- Portaria JUCERJA nº 1140/2012, de 09 de novembro de 2012,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, \r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Quissamã - Processo nº E- 11/50.091/2012, e\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 137/2014, de 12 de dezembro de 2014,\r\nRevogar outorga concedida a servidora do Município de Quissamã, MÁRCIA SILVA, matrícula 1272, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1774429\r\n"
        ],
        "1774430": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria JUCERJA nº 865, de 22 de outubro de 2009,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009, e \r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 138/2014, de 12 de dezembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Casimiro de Abreu, Alexandre Antônio dos Santos, matrícula 2537, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1774430\r\n"
        ],
        "1774497": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 570 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL TERRESTRE E AQUAVIÁRIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA FLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...FLAVIA CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1...\r\nLeia-se: ... FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1...\r\nOnde se lê: ...JOSE ALENCAR DOARES SAMPAIO, ID Funcional nº 2147706-0...\r\nLeia-se: ... JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, ID Funcional nº 2147706-0...\r\nOnde se lê: ...ALBERTO SOARES DA SILVA DA CRUZ, ID Funcional nº 2149307-3...\r\nLeia-se: ...ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, ID Funcional 2149307-3..\r\nId: 1774497\r\n"
        ],
        "1774501": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 2014\r\nINSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nFica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no processo nº E-24/003/1145/2014.\r\nA referida Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID 5013481-7\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID 5011620-7\r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID 1935763-0\r\nA Comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\nA Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a rea lização e conclusão de seus trabalhos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1774501\r\n"
        ],
        "1774549": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nDrogaria Ajax de Bacaxá Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSaquarema RJ.\r\n57\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;Dispensação de Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nJaperi - RJ.\r\n21\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\n10\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2014\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Osório da Costa, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n04.539.279/0067-63\r\nE-08/100.354/2010\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n370/2014\r\nSigma - Aldrich Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n99\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nDrogaria Fox de Bacaxá Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSaquarema - RJ.\r\n97\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;Dispensação de Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n12\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\nrmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento e Fracionamento de Medicamentos Sólidos, Líquidos e Manipulação de produtos Estéreis.\r\n373/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1774549\r\n"
        ],
        "1774550": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n84\r\n1983\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n78\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n46\r\n1971\r\nATIVIDADE:\r\nMedicamentos; e\r\n.\r\n/2014\r\ne Exportação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n95\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\nrodutos Correlatos.\r\n/2014\r\nPERSHY CHEMICAL`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA MANOEL DUARTE, Nº 2478 - GRADIM - SÃO GONÇALO - RJ.\r\n31.865.488/0001-43\r\nE-08/110.665/1993\r\nATIVIDADE:\r\nFABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.\r\n378/2014\r\nRZK QUÍMICA DO BRASIL LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nESTRADA DE SANTA MARIA, Nº 2541- CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n01.808.863/0001-52\r\nE-08/111.672/1997\r\nATIVIDADE:\r\nFABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.\r\n379/2014\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRODOVIA RJ 145, KM 71 - ESTRADA VALENÇA BARRA DO PIRAÍ, Nº 1326 - CANTEIRO - VALENÇA RJ.\r\n01.282.769/0002-93\r\nE-08/101.575/2009\r\nATIVIDADE:\r\nDISTRIBUIR E FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS.\r\n380/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nCerâmica - Paraíba do Sul - RJ. \r\n54\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n/2014\r\nFábrica de Sabão Guarulhense Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ. \r\n14\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nNever Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada de Vigário Geral, nº 371 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ. \r\n31.199.029/0001-78\r\nE-08/111.183/1990\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos.\r\n383/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1774550\r\n"
        ],
        "1774551": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nPraça da Bandeira - RJ.\r\n96\r\n72\r\n.\r\n/2014\r\nMaster Química Produtos Químicos de Três Rios Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n94\r\n4\r\n.\r\n/2014\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n06\r\n2012\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n03\r\n1995\r\nFabricar Medicamentos.\r\n/2014\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n56\r\n75\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos Regime Especial de Controle.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n66\r\n66\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nSanto Cristo RJ.\r\n50\r\n12\r\n.\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Manipular dos Lagos Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. Manipulação de Produtos Oficinais;Manipulação de Produtos Magistrais;Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;Grupo III: Manipulação de Antibióticos e Hormônios e substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\nGrupo V: Manipulação de Homeopáticos.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1774551\r\n"
        ],
        "1774552": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nFDA Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n90\r\nPROC. Nº:\r\n13\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n13\r\nEMPRESA:\r\nDivina Dama Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nPROC. Nº:\r\n08\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nPROTOCOLO:\r\n08\r\nEMPRESA:\r\nActavis Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nPROC. Nº:\r\n- Requerimento nº 12569/2013\r\nATIVIDADE:\r\nIndústria Farmacêutica. \r\nPROTOCOLO:\r\n/10/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1774552\r\n"
        ],
        "1774553": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\no Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- RJ.\r\n12\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nThais Suzana Paula Monteiro\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\ns Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n30\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRita de Cassia de Abreu Monteiro\r\n\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nMadureira RJ.\r\n5\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nDaiana Vieira Diniz\r\n21257\r\n/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nTropical de Macaé Ltda.\r\n- - RJ.\r\n38\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nSalete Zanatta\r\n4682\r\n074/2014\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nRua Cel. Francisco Soares, nº 134 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n00.100.374/0020-41\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nGiovanna Costa de Brito dos Santos\r\n16876\r\n075/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1774553\r\n"
        ],
        "1774628": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor Ian Bastos de Almeida, ID Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n118/2013\r\n2\r\n1036/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1774628\r\n"
        ],
        "1774663": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nDispensar o Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, matrícula nº 6118831-4, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n° E-04/001.738/2012.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade, ID n° 4384449-9, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/001.738/2012, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, matrícula nº 6118831- 4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1774663\r\n"
        ],
        "1774723": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marcos Ferreira, Id Funcional n° 3215568-9, Rosangela Saraiva Pinto, Id Funcional nº 2715570-2 e Carlos Ferreira Marques, Id Funcional n° 2715952-3, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da Fundação CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 15.12.2014 a 31.12.2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1774723\r\n"
        ],
        "1774734": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/12/2014\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/ CASA CIVIL Nº 12\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A COTA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO FORMA ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878 Natureza da Despesa: 3390.00 Fonte: 00 Valor: R 75.000,00.\r\nLeia-se: V - CRÉDITO: PT: 2611.06.181.0147.2878 Natureza da Despesa 3390.00 Fonte: 00 Valor: 80.000,00.\r\nId: 1774734\r\n"
        ],
        "1774745": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos termos da CI. CEASA-RJ/DIRTEC n° 092, de 28.11.2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marden Manoel Rodrigues Marques, matrícula 30242-2/ID Funcional 4432490-1, Chefe da Divisão de Fomento a Agricultura Familiar, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Técnica da CEASA/RJ, no período de 01/12/2014 a 01/02/2015, por motivo de gozo de férias de seu titular.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1774745\r\n"
        ],
        "1774761": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora Vera Schroeder, ID nº 5005693-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 705084/2009 celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a Modernização de 40 Bibliotecas, 15 Bibliotecas Comunitárias, 60 Pontinhos de Cultura e 90 Pontos de Leitura e a implementação de Gestão e Capacitação no Estado, em substituição a Rita de Cássia Carino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1774761\r\n"
        ],
        "1774762": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora Vera Schroeder, ID nº 5005693-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 703974/2009, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização do projeto Agentes de Leitura, em subs tituição a Rita de Cássia Carino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1774762\r\n"
        ],
        "1774792": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nADJUNTO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora Érica Bordinhão Lewis, ID nº 5033994- 0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 770554/2012, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização do Projeto Rio Criativo/Criativa Birô, em substituição a Joana Stallivieri Neves, a contar de 08 de dezembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento E Gestão\r\nId: 1774792\r\n"
        ],
        "1774793": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora Érica Bordinhão Lewis, ID nº 5033994- 0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 795108/2013 celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização do Projeto LAB RIO CRIATIVO, em substituição a Joana Stallivieri Neves, ID nº 4338477-3, a contar de 08 de dezembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nde Planejamento e Gestão\r\nId: 1774793\r\n"
        ],
        "1774802": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nECRETÁRIO\r\n006\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-10/005/13132/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nData de início: Dezembro/2014 Término: 31 de Dezembro/2014\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT: 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n5.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1774802\r\n"
        ],
        "1774866": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA UEZO Nº 518 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 001/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o item 8 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto I;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/809/2014;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nEspecialidade: Circuitos Elétricos\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - Titular Interno\r\nDr. Mauricio Quelhas Antonin - Titular Interno\r\nDr. Deisemar Holanda Cassiano - Titular Interno\r\nDr. Dario Nepomuceno da Silva Neto - Suplente Interno\r\nDra. Samanda Cristine Arruda Correa - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Planejamento e Controle da Produção e Logística\r\nDr. Valdir Agustinho de Melo - Titular Interno\r\nDr. Sergio Baltar Fandino - Titular Interno \r\nDr. Antonio Fernando Vieira Ney - Titular Interno\r\nDra. Marlene Jesus Soares Bezerra - Suplente Interno\r\nDr. Alexandre Alves Santiago - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Química Ambiental\r\nDr. Alisson Clay Rios da Silva - Titular Interno\r\nDr. Jeferson Luis da Silva Rosa - Titular Interno\r\nDra. Adriana Maria da Silva - Titular Interno\r\nDra. Roberta Gaidzinski - Suplente Interno\r\nDr. Ladimir José de Carvalho - Suplente Externo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 09.12.2014.\r\nId: 1774866\r\n"
        ],
        "1774867": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/884/2013; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Carmiel Rocha dos Santos Junior, Id Funcional 4460643-5, Thalita de Lima Silva, Id Funcional 4364645-0, e Vania Firmino Vieira, Id Funcional 4461367-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1774867\r\n"
        ],
        "1775058": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC N° 433 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/005/9506/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2015, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2015 na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.\r\n- Caberá às Unidades de Ensino da Educação Básica/Técnica e da Educação Superior, a partir dos Calendários Escolares determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria a qual está vinculada, para análise e parecer.\r\nOs encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\n- Caberá às respectivas diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1775058\r\n"
        ],
        "1775104": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nAlvorada Taguatinga Ltda.\r\nRJ.\r\n02\r\n4\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1775104\r\n"
        ],
        "1775105": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nRJ.\r\n98\r\n4\r\nHospital Geral com Internação.\r\n/2014\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nRua Dona Mariana, nº 217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n29.435.005/0051-98\r\nE-08/001.8258/2014\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n393/2014\r\n.\r\nRua General Mitre, nº 110 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n33\r\n3\r\n.\r\n/2014\r\nGranado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ.\r\n33.109.356/0006-21\r\nE-08/001.8497/2014\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1775105\r\n"
        ],
        "1775280": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nClínica de Doenças Renais Ltda - CDR Vila da Penha.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n791- Fundação Bio-Rio - Ilha do Fundão RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nSETHA - Serviço de Transfusão Hematologia e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1775280\r\n"
        ],
        "1775282": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nDE 2014\r\nCRIA O DISTINTIVO DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS QUÍMICOS, BILÓGICOS, RADIOLÓGICOS, NUCLERAES E DE EXPLOSIVOS (EGR-QBRNe) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III, do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/ 029/010/2014,\r\n- Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo Único, o distintivo do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe).\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o EGR-QBRNe terão direito ao uso do distintivo.\r\nTerão, também, direito ao uso do distintivo do EGR-QBRNe, todos aqueles já formados em Curso de Formação de Especialistas em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército Brasileiro e que façam parte do corpo de instrutores do EGR-QBRNe até a presente publicação desta Portaria. Para tanto, estes receberão um Certificado onde constará sua condição de instrutor.\r\nO distintivo do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe), será constituído de:\r\num hexágono interno, representando o risco máximo envolvido com este tipo de agente químico que seria o nuclear;\r\num núcleo do reator, representado na cor azul cobalto;\r\n- um crânio com a heráldica na cor prata, representando a morte ou letalidade;\r\numa máscara semifacial de duplo cartucho, que compõe o conjunto de equipamentos de proteção individual do GOPP, representando o total domínio da letalidade pelo especialista do CBMERJ.\r\nLadeando o crânio encontra-se a representação dos riscos químico, biológico, radiológico, nuclear e explosivos acima do anel hexagonal azul cobalto, representando a combinação de todos os riscos na cor dourada.\r\nExternamente ao anel hexagonal encontram-se as letras “GR- QBRNe” acima e “CBMERJ” abaixo na cor prata, sobre o fundo preto.\r\nA redor de todos estes riscos há a contenção externa de um anel, também, hexagonal na cor prata, representando a correlação entre o conhecimento dos especialistas, o CBMERJ e o crânio, atestando total capacidade de dominar os diversos ricos associados.\r\nO distintivo metálico terá a medida do diâmetro do círculo circunscrito ao hexágono regular igual a 4 (quatro) cm, sendo o raio do hexágono regular igual a 2 (dois) cm, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito em conformidade com o RUCBMERJ. \r\nO distintivo emborrachado terá a medida do diâmetro do círculo circunscrito ao hexágono regular igual a 5 (cinco) cm, sendo o raio do hexágono regular igual a 2,5 (dois e meio) cm, para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o RUCBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2014\r\nDISTINTIVO EM METAL DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUÍMICO, BIOLÓGICO, RADIOLÓGICO, NUCLEAR E EXPLOSIVO:\r\nDISTINTIVO EM BORRACHA DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUÍMICO, BIOLÓGICO, RADIOLÓGICO, NUCLEAR E EXPLOSIVO:\r\nId: 1775282\r\n"
        ],
        "1775283": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE OPERADOR DE EMBARCAÇÃO DE RESGATE (COER), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/029/013/2014,\r\nCriar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, o distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o COER terão direito ao uso do distintivo.\r\n- Terão direito ao uso do distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER) todos aqueles já formados, instrutores e monitores da 1ª Turma, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\nO distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER) será constituído de:\r\nmetade superior de uma bóia de salvação, na área central;\r\numa Auto Moto Aquática ligada a extremidade esquerda da bóia de salvação;\r\n- um Bote Inflável de Resgate, ligada a extremidade direita da bóia de salvação, simbolizando o objeto mais simples já utilizado para salvar vidas no mar;\r\nduas embarcações mais avançadas, atualmente utilizadas no serviço de salvamento marítimo mundial.\r\nA bóia de salvação será em metal nas cores vermelho e branco, com o cabo em metal dourado, tendo em seu interior a inscrição superior “CBMERJ” em metal de cor amarelo.\r\nA Auto Moto Aquática com o operador e o Bote Inflável de Resgate com o operador e o socorrista serão em metal dourado.\r\nO distintivo terá as medidas de 75 mm de largura por 28,50 mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal e resina, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ). \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1775283\r\n"
        ],
        "1775284": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO (DPAT), NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/049/206/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o distintivo da Diretoria de Patrimônio (DPat), no Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), nos termos desta Portaria.\r\n- O distintivo será confeccionado em metal ,com fundo azul celeste, compondo um escudo em estilo português esmaltado, com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior existirá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde estará inscrito “DPat” em letras bastão, na fonte tipo arial amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço. O símbolo da DPat estará centralizado no espaço de fundo branco, e deverá ter as medidas longitudinais máximas de 25 mm de altura e 25 mm de largura, guardadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto na forma do Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n,\r\n\r\n1 - fachada estilizada do Quartel do Comando Geral, datada de 1908, projetada pelo Marechal Francisco Marcelino de Souza Aguiar, exemplar típico da arquitetura eclética franco-germânica, como pragmatismo de seu idealizador foi construído para ser um Quartel do Corpo de Bombeiros com características específicas, tais como a Torre do Comando onde através de uma pequena varanda no andar do Gabinete do Comando se tem a visão total do pátio do quartel, visão esta que foi obstruída pela construção de um outro prédio anos depois;\r\n2 - ainda caracterizada como uma edificação destinada ao Corpo de Bombeiros, observamos em seu andar mais elevado janelas em todo o seu contorno que permitiam uma visão panorâmica da Cidade do Rio de Janeiro na época, pois o prédio foi projetado para ser o mais alto da cidade (com 55 m de altura) guardando a cidade mais efetivamente dos incêndios, já que naquela época, assim como hoje, o tempo de resposta sempre foi fundamental. No alto do telhado encontramos quatro escotilhas com lentes vermelhas que eram acesas quando os Heróis do Fogo estavam combatendo algum incêndio na cidade;\r\n3 - também percebemos amplos pórticos de entrada e saída na fachada principal, onde se destacam as fortes e imponentes expressões de beleza arquitetônica, ratificando a ideia de imponência e robustez sugeridas por seu idealizador, que foi um visionário e grande Comandante. Esta belíssima obra de arquitetura teve seu tombamento homologado pelo Decreto nº 1904, de 14/06/1978, simbolizando assim o patrimônio imóvel mais emblemático da Corporação, o Quartel do Comando Geral (QCG);\r\n4 - acima do desenho da fachada estilizada, ostenta o seguinte dizer: demonstrando a grande relevância no que tange ao trato com os bens patrimoniais que pertencem ao povo, os quais estão sob a guarda e cuidados de todos os Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1 - a cor vermelha representa as virtudes da corporação, tais como coragem, heroísmo, valentia, sangue e honra;\r\n2 - a cor branca que simboliza a paz, o otimismo, a bondade e a alvidez com que as nossas ações tornam-se um exemplo de amor ao próximo e à vida;\r\n3 - a cor azul celeste que simboliza a tranquilidade, serenidade e harmonia necessárias ao exercício da profissão, que também é considerada a cor da realeza e do céu infinito, as quais nos dão a relevância da nobreza de nosso ofício e revela o valor do ato de salvar vidas, que é imensurável.\r\nII - Desenho do Distintivo da DPat:\r\nId: 1775284\r\n"
        ],
        "1775285": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOS/Dent/00 ALESSANDRA MENDES SALOMÃO, RG 28.386 - ID Funcional nº 00896451-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014 \r\n\r\nComandante-Geral \r\nId: 1775285\r\n"
        ],
        "1775297": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nAPROVA O NOVO REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR(RESCBM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo n° E-27/029/002/2014, \r\n- o Decreto n° 44.352, de 23 de agosto de 2013, que altera dispositivos do Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976;\r\n- que a Resolução nº 1.332, de 11 de agosto de 2010, que revogou a resolução SEDEC nº 216, de 23 de maio de 2001 e as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 1º da Resolução SEDEC nº 209, de 12 de dezembro de 2000;\r\n- a Portaria nº 265, de 01 de julho de 2003, que revogou a Portaria nº 226, de 08 de agosto de 2002 que cria e regulamenta o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS) para o Quadro de Oficiais de Administração, Especialistas e Capelães; \r\n- a Portaria n° 734, de 08 de junho de 2013, que estabelece condições de participação dos oficiais-alunos nas viagens técnicas de estudos, dos cursos da ESCBM; e\r\na necessidade de atualizar a regulamentação das atividades da ESCBM e o funcionamento dos Cursos ora ministrado;\r\n\r\nAprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, o novo Regulamento da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (RESCBM).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 199, de 18 de fevereiro de 2002, tendo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014 \r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nREGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE COMANDO\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O Regulamento da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (RESCBM) tem por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as competências, as atribuições, bem como, indicação, seleção, matrícula e o desligamento dos oficiais-alunos nos Cursos ministrados pela Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM).\r\n- A Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM) é um Estabelecimento de Ensino Superior e destina-se a aprimorar os conhecimentos técnico-profissionais e culturais de Oficiais Superiores e Intermediários do Corpo e de outras Corporações, desenvolvendo a aptidão em trabalhos de Comando, Chefia e Direção, com ênfase em nível de pós-graduação, visando acrescer conhecimentos relativos ao exercício de gerenciamento, de forma a habilitá- los ao desempenho das funções mais elevadas da Organização.\r\nA ESCBM funcionará, a princípio, com os seguintes cursos:\r\nCurso Superior de Bombeiro Militar (CSBM);\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);\r\n- Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS); e\r\nOutros Cursos Superiores em nível de extensão e/ou aperfeiçoamento.\r\n- O Comando Geral da Corporação poderá determinar o funcionamento de outros cursos superiores em nível de extensão e/ou aperfeiçoamento, assim como cursos de mestrado e doutorado, julgado necessários a especialização de oficiais superiores e intermediários.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- A ESCBM é um órgão de apoio ao ensino diretamente subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- Para cumprir sua missão a ESCBM tem a seguinte estrutura orgânica:\r\n- Comando;\r\n- Subcomando;\r\n- Assessorias;\r\n- Biblioteca;\r\n- Divisão de Alunos;\r\n- Divisão de Ensino; e\r\n- Divisão Administrativa.\r\n- O cargo de Comandante e a função de Subcomandante da ESCBM são privativos de oficiais superiores BM da ativa, do posto de Coronel ou de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), habilitados no CSBM.\r\n- As Assessorias orientam e fundamentam as decisões do Comando, particularmente em assuntos técnicos, pedagógicos e educacionais.\r\n- As Assessorias são divididas em:\r\n- Assessoria Pedagógica; e\r\nConselho de Ensino.\r\n- A função de Assessor Pedagógico é privativa de um oficial superior habilitado no CSBM, ou civil graduado em pedagogia ou que possua o curso de coordenação pedagógica e/ou equivalente.\r\n- A Biblioteca é o setor subordinado diretamente ao subcomandante da ESCBM responsável pela guarda e gerenciamento do acervo de informações, de quaisquer tipos, de interesse dos cursos ministrados na ESCBM (livros, documentos, artigos, revistas, jornais, materiais digitalizados e videos).\r\n- A biblioteca será administrada por um profissional da informação, bibliotecário(a), admitido(a) através de convênios ou contratos celebrados pelo órgão responsável do CBMERJ.\r\n- A Divisão de Alunos (DivAl) é o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento das atividades do corpo discente da ESCBM.\r\n- A função de Chefe da Divisão de Alunos é privativa de oficial superior BM QOC da ativa de maior precedência hierárquica entre os Coordenadores dos Cursos, devendo ser habilitado no CSBM.\r\n- A Divisão de Alunos (DivAl) está dividida em:\r\nCoordenação do CSBM QOC;\r\nCoordenação do CSBM QOS;\r\n- Coordenação do CAO QOC;\r\n- Coordenação do CAO QOS; e\r\nCoordenação do CCOS.\r\n- Para atender ao previsto no § 1º, IV e § 2º do art. 2º, o Comando da ESCBM poderá criar, extraordinariamente, nova Coordenação. \r\n- A função de Coordenador do CSBM é privativa de um oficial superior BM do posto de Coronel ou Tenente-Coronel habilitado no CSBM. \r\n- A função de Coordenador do CAO é privativa de um oficial superior BM do posto de Tenente-Coronel ou Major, habilitados no CAO.\r\n- A função de Coordenador do CCOS é privativa de um oficial superior BM do posto de Major, habilitados no CAO ou intermediário BM, ambos do Quadro de Oficiais Combatentes ou de Administração, habilitados no CAO ou CCOS.\r\n- A Divisão de Ensino (DivEns) é o órgão encarregado de planejar, programar, supervisionar e controlar todas as atividades de ensino, e demais atividades docentes, provendo os meios necessários a sua execução.\r\n- A Divisão de Ensino (DivEns) compreende:\r\n- Chefia; e\r\nSeção Técnica de Ensino (STE).\r\n- A função de Chefe da Divisão de Ensino é privativa de um oficial superior BM QOC da ativa, preferencialmente cursado em Coordenação Pedagógica e/ou equivalente.\r\n- A Seção Técnica de Ensino (STE) é o órgão subordinado à Divisão de Ensino que tem como objetivos apoiar o chefe da DivEns no planejamento e execução do processo de ensino-aprendizagem a ser desenvolvido nos cursos da ESCBM.\r\n- A função de Chefe da Seção Técnica de Ensino é privativa de um oficial intermediário BM QOC da ativa.\r\n- A Divisão Administrativa é o órgão de apoio encarregado de planejar, controlar e fiscalizar as atividades administrativas da ESCBM, e também cuidar da manutenção das viaturas e estrutura organizacional. \r\n- A Divisão Administrativa (DivAdm) compreende:\r\nChefia;\r\n- Seção Administrativa (SAd); e\r\n- Seção de Serviço Gerais (SSG).\r\n- A função de Chefe da Divisão Administrativa (DivAdm) é privativa de um oficial superior ou intermediário BM QOC ou QOA da ativa.\r\n- A Seção Administrativa (SAd) é o órgão subordinado à Divisão Administrativa que tem como objetivos elaborar e preparar o despacho da documentação com o Comandante, efetuar o movimento financeiro e prover a ESCBM de todo material necessário ao funcionamento dos Cursos.\r\n- A função de Chefe da Seção Administrativa (SAd) é privativa de um oficial intermediário ou subalterno BM QOC ou QOA da ativa.\r\n- A Seção de Serviços Gerais (SSG) é o órgão subordinado à Divisão Administrativa que tem como objetivo manter todas as instalações da ESCBM em plenas condições de funcionamento, assim como suas viaturas e almoxarifado.\r\n- A função de Chefe da Seção de Serviços Gerais (SSG) é privativa de um oficial subalterno BM QOC ou QOA da ativa, ou de um subtenente BM.\r\nTÍTULO III\r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nCAPÍTULO I\r\n- Compete ao Comandante da ESCBM coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas da ESCBM, cabendo-lhe especificamente:\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\nbaixar as normas e diretrizes gerais para o funcionamento dos cursos;\r\naprovar os documentos básicos de ensino, assegurando-se que o ensino e a aprendizagem acompanhem o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\nacompanhar a aplicação do ensino criando periodicamente, métodos para avaliar seu desempenho;\r\npropor parcerias e contratar profissionais especializados ou técnicos com “notório saber”, para integrar o Corpo Docente ou Comissões, destinadas a realização de trabalhos que exijam conhecimentos especializados;\r\nfiscalizar o contrato realizado com as prestadoras de serviços educacionais junto ao Corpo de Bombeiros, através do seu órgão competente;\r\njulgar em última instância os recursos interpostos pelos alunos a respeito de notas e conceitos de provas e/ou trabalhos;\r\n- afastar membros do Corpo Docente, que não mais satisfaçam as necessidades dos Cursos;\r\nsolicitar à Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), no mês de julho do ano anterior ao início do período letivo, a indicação dos militares para participarem do processo seletivo de ingresso nos cursos descritos no § 1º do art. 2º;\r\nparticipar da elaboração e execução do processo seletivo, no que couber, para ingresso nos cursos da ESCBM; \r\n- matricular nos Cursos descritos no § 1º do Art. 2º, os oficiais indicados pela Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) e que tenham preenchido os requisitos regulamentares exigidos no processo de seleção;\r\nhomologar e dar publicidade a composição da banca de avaliação, do cronograma de atividades e dos temas propostos das Monografias (M) ou Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC);\r\n- desligar o aluno que incidir nos casos previstos nesse regulamento;\r\n- dar publicidade da relação final dos oficiais aprovados e reprovados no processo seletivo;\r\n- propor a movimentação de oficiais e praças por necessidade do serviço e do ensino;\r\nindicar Bombeiros Militares da ESCBM para realizarem cursos de interesse do órgão;\r\n- convocar o Conselho de Ensino para emitir parecer sobre assuntos técnicos e disciplinares que envolvam o funcionamento e o desenvolvimento dos Cursos;\r\ndelegar competência de suas atribuições à titulares de cargos e funções que lhe forem subordinados, observando as normas legais vigentes;\r\n- exercer suas atribuições de detentor dos bens patrimoniais da unidade, conforme legislação vigente;\r\n- homologar ou não as decisões do Conselho de Ensino e em caso positivo, aprovando-o em parte ou na sua totalidade;\r\nemitir por escrito, o conceito final dos alunos nos Cursos;\r\ntornar pública a relação final dos alunos concludentes dos Cursos, bem como emitir os respectivos diplomas e históricos escolares;\r\nao término do curso, apresentar os oficiais-alunos à Diretoria- Geral de Pessoal (DGP);\r\nhomologar as folhas de alterações dos oficiais alunos no término do curso;\r\n- instaurar procedimentos administrativos, sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares;\r\naplicar sansões disciplinares aos oficiais e praças sob sua subordinação, incluindo os oficiais alunos dos cursos, quando estiverem subordinados à ESCBM; e\r\n- homologar a invalidação de avaliação ou questões que não atendem as condições vigentes, mediante parecer técnico da Divisão de Ensino.\r\n\r\n- O Subcomandante da ESCBM é o substituto eventual do Comandante e o agente executivo de suas ordens e decisões, cabendo-lhe especificamente:\r\nsupervisionar e fiscalizar a execução das atividades administrativas da ESCBM;\r\naprovar os Quadros de Trabalhos Periódicos (QTP);\r\nsupervisionar as atividades das Coordenações de Cursos e das Divisões de Ensino, de Alunos e Administrativa, visando o melhor rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nsupervisionar e apoiar todas as atividades executadas pela biblioteca, visando o melhor atendimento aos oficiais-alunos;\r\npresidir o Conselho de Ensino, encarregando-se de emitir o parecer final a ser submetido à apreciação e homologação do Comandante da ESCBM;\r\ndesenvolver as atividades de Pesquisa e Doutrina a serem aplicadas nos Cursos;\r\naprovar e manter atualizados os Planos de Disciplinas;\r\nauxiliar o comandante na seleção dos profissionais do ensino da ESCBM;\r\ndefinir as diretrizes para elaboração das normas reguladoras dos processos seletivos, quando executados pela ESCBM; e\r\nfiscalizar a execução das ordens emanadas pelo comandante da ESCBM, quanto à disciplina do efetivo da OBM e dos integrantes do corpo discente.\r\nCAPÍTULO III\r\n- À Assessoria Pedagógica cabe orientar o Comando nos aspectos técnico-pedagógicos do ensino e da aprendizagem.\r\n- Compete à Assessoria Pedagógica:\r\n- assessorar na seleção de membros do Corpo Docente, bem como, na indicação e convite a conferencistas;\r\n- assessorar o Comando, junto com a DivEns, na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\nassessorar a Divisão de Ensino no planejamento das atividades de ensino;\r\n- assessorar a Divisão de Ensino nos processos de avaliação, medida, acompanhamento, controle e aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem;\r\nprocessar a avaliação do desempenho dos instrutores e professores, através das Pesquisas de Avaliação, encaminhando-as ao Subcomandante da ESCBM, para análise;\r\napresentar à DivEns um planejamento de visitas, palestras e seminários;\r\nassessorar a Divisão de Ensino na avaliação e na revisão dos currículos dos cursos ministrados pela ESCBM;\r\npropor a aquisição de livros e publicações necessários ao ensino, bem como, a assinatura de trabalhos técnicos de interesse dos cursos, junto ao (a) responsável pela biblioteca;\r\nassessorar a Divisão de Ensino na condução de suas atribuições específicas e no planejamento anual do curso;\r\n- desempenhar atividades dentro de sua área de especialização; e\r\npropor a rescisão de contrato dos professores que não apresentarem rendimento compatível com o nível exigido nos Cursos.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- O Conselho de Ensino é o órgão técnico e consultivo destinado a assessorar o Comandante em assuntos pedagógicos, administrativos e disciplinares.\r\nO Conselho de Ensino tem a seguinte constituição:\r\n- Presidente;\r\nMembros Efetivos;\r\nMembros Auxiliares;\r\nConvidados; e\r\n- Secretário.\r\n- O Presidente do Conselho de Ensino é o Subcomandante da ESCBM.\r\n- Os Membros Efetivos do Conselho de Ensino são: os Coordenadores de Cursos e Chefes das Divisões.\r\nOs Membros Auxiliares do Conselho de Ensino são: os Chefes de Seções, Integrantes do Corpo Docente e do Corpo Discente, quando convocados pelo Comandante da ESCBM.\r\n- O Comandante da ESCBM poderá convidar outros profissionais de interesse do processo de ensino-aprendizagem, com notórios conhecimentos, para integrarem o Conselho de Ensino.\r\n- O Secretário será designado pelo Presidente do Conselho de Ensino.\r\n- O Comandante da ESCBM deverá observar, por ocasião da convocação do Conselho de Ensino, que o mesmo seja constituído por número ímpar de integrantes.\r\n- Compete ao Conselho de Ensino:\r\njulgar o Corpo Docente com base nos conceitos emitidos nas Pesquisas de Avaliação, para prosseguimento nos Cursos;\r\nrealizar análise e emitir parecer sobre assuntos que lhe for apresentado pelo Comandante da ESCBM;\r\nrealizar reuniões ordinárias mensais para avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas nos Cursos, nas áreas administrativas e de ensino com vistas a emitir sugestões para melhoria de qualidade;\r\nremeter ao Comandante a ata das reuniões, com análise dos assuntos tratados e parecer assinado por todos os seus membros; e\r\nrealizar análise e estudo de proposta para mudanças curriculares.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA BIBLIOTECA\r\nA Biblioteca é subordinada ao Subcomandante e tem a nobre missão de resguardar o patrimônio intelectual desta casa do saber e, portanto lhe compete organizar, controlar, preservar, acautelar e arquivar os livros, apostilas, monografias, periódicos, artigos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e demais trabalhos científicos de interesse da ESCBM, a fim de gerar um fluxo de informações seguras, inclusive por meio digital, de fácil acesso para todos os oficiais- alunos e demais oficiais cadastrados. A Biblioteca é o espaço dedicado à pesquisa, cultura e ao conhecimento, com normas compatíveis ao bom desempenho das atividades já prescritas.\r\nCompete ao responsável pela Biblioteca:\r\nzelar pela atualização e conservação dos acervos impressos e digitalizados;\r\npropor ao Subcomandante da ESCBM a compra de equipamentos, obras literárias, filmes e materiais correlatos julgados importantes para o bom desempenho do setor;\r\npropor ao Subcomandante da ESCBM protocolos de atendimento ao público, de armazenamento de informações, de segurança e controle do patrimônio cultural;\r\n- disseminar informações aos seus auxiliares a fim de capacitá-los quanto aos protocolos existentes;\r\n- implementar, manter e aperfeiçoar os sistemas de cadastro, controle, acessibilidade de informações e pesquisas;\r\n- realizar o controle das cautelas dos exemplares junto ao público cadastrado;\r\n- informar ao Subcomandante, antes do término dos cursos, sobre existência de devoluções pendentes para providências cabíveis;\r\n- produzir relatórios estatísticos de utilização de acervo, de frequência de público, de satisfação com os serviços e estrutura instalada;\r\ninformar, imediatamente, as ocorrências de alterações no serviço; e\r\nsolicitar a realização de reparos, substituição de materiais e/ou equipamentos.\r\n- À Divisão de Alunos compete controlar, fiscalizar, orientar e coordenar os oficiais-alunos, fazendo cumprir todas as normas emanadas pelo Comando do CBMERJ e da ESCBM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão de Alunos:\r\ncoordenar e Supervisionar o trabalho desenvolvido pelos Coordenadores de Curso, para que este atenda ao planejamento emanado pela Assessoria Pedagógica e pela Divisão de Ensino;\r\ncontrolar os prazos e formalidades dos documentos atinentes às Coordenações de Curso, bem como decidir quanto à sua consolidação e tramitação;\r\n- ordenar as rotinas e procedimentos necessários ao bom funcionamento da Divisão e suas Coordenações;\r\n- propor à Assessoria Pedagógica e a Divisão de Ensino, a programação de atividades complementares ao ensino julgadas relevantes pela divisão e suas coordenações de curso;\r\nsupervisionar e adotar providências para a melhoria e solução de questões relativas às dependências e aos recursos diversos destinados à própria divisão e ao corpo discente;\r\nreportar ao Subcomandante as questões acadêmicas e disciplinares entendidas como relevantes ou cujo tratamento seja excepcional à rotina; e\r\ncontrolar a frequência do Corpo Docente e emitir relatório.\r\n- Compete às Coordenações dos Cursos:\r\npropor alterações necessárias nos Regulamentos Internos, visando o melhor desempenho de cada curso;\r\nadotar as providências necessárias à matrícula e desligamento de alunos;\r\ncontrolar, registrar e calcular as notas relativas à frequência dos alunos, submetendo seus resultados à Divisão de Alunos;\r\nelaborar o relatório mensal de atividades dos professores, conforme Normas Gerais baixadas pelo Comando da ESCBM;\r\norientar os discentes quanto às prescrições deste regulamento no que tange a todo processo de ensino-aprendizagem;\r\n- representar os discentes frente às questões e pleitos pertinentes aos cursos;\r\nfornecer declarações mediante requerimento dos discentes, quanto à situação do curso;\r\n- zelar pelo perfeito cumprimento das atividades planejadas;\r\n- observar os alunos no que concerne ao seu comportamento, aproveitamento, frequência, atividades externas e condições de saúde;\r\ncontrolar o cumprimento dos horários pelo corpo discente;\r\nacompanhar os alunos nas visitas, palestras e outras atividades externas;\r\nadotar providências para provimento dos meios necessários à realização de atividades externas ou cuja execução exija recursos não disponíveis na ESCBM.\r\nemitir os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) para os alunos que faltarem às atividades acadêmicas ou cometerem outro tipo de transgressão;\r\nauxiliar a Divisão de Ensino na elaboração do Plano de Curso; \r\nproduzir e divulgar os Relatórios Mensais de Frequência dos oficiais-alunos; e\r\ndivulgar as notas de avaliações aos alunos, conforme norma interna baixada pelo Comando da ESCBM.\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\n- À Divisão de Ensino (DivEns), órgão técnico-pedagógico, compete fornecer ao Comandante da ESCBM os elementos necessários às suas decisões, na área de ensino e da aprendizagem, assim como assegurar a execução destas, acompanhando seus resultados.\r\n- Ao Chefe da Divisão de Ensino compete:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem;\r\nemitir pareceres nos assuntos relacionados com a Divisão de Ensino;\r\n- zelar pelo sigilo dos assuntos a cargo da Divisão de Ensino que, pela sua natureza, não devam ser divulgados;\r\npropor ao Comando medidas que visem aperfeiçoar o processo de ensino aprendizagem;\r\nfazer cumprir as normas internas para avaliação do rendimento da aprendizagem;\r\nmanter arquivado na DivEns, em meio digitalizado, os boletins, históricos escolares e todos os documentos pertinentes ao serviço da DivEns;\r\ndeterminar pesquisa de documentos sobre assuntos pertinentes ao ensino;\r\nadotar providências para elaboração, atualização e arquivamento dos planos de disciplinas dos cursos;\r\nemitir histórico escolar e diploma ao término de cada curso, e as respectivas segundas vias, quando requeridas;\r\n- produzir relatórios de desempenho dos discentes, ao término de cada curso;\r\nanalisar o desempenho dos oficiais-alunos dentro de uma curva preestabelecida. Caso seja necessário, invalidar o processo de avaliação ou partes nele contidas, mediante justificativa técnica; e\r\n- estabelecer critérios para elaboração das avaliações pelos docentes.\r\n- À Seção Técnica de Ensino (STE) compete:\r\nelaborar, conjuntamente com a Assessoria Pedagógica, o planejamento de ensino de acordo com os documentos básicos de ensino adotados pela DGEI;\r\napresentar sugestões referentes aos programas de ensino e aos planos didáticos, especificamente no que se refere aos processos de ensino e prescrições metodológicas;\r\norganizar os planos de disciplinas e disponibilizá-los;\r\n- elaborar o programa de estágio do Corpo Docente, supervisionando a execução dos mesmos;\r\nfiscalizar a aplicação dos métodos e técnicas de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, em consonância com os planos de disciplinas;\r\navaliar a conduta do instrutor ou professor visando à melhoria da qualidade do ensino e do rendimento da aprendizagem e elaborar relatórios;\r\nrealizar o trabalho estatístico relacionado com o ensino;\r\n- realizar o processamento das notas e dos conceitos dos alunos;\r\n- apurar a classificação final dos alunos;\r\n- elaborar os quadros de trabalhos periódicos (QTP), junto à Assessoria Pedagógica;\r\n- elaborar, sugerir, assessorar e fiscalizar o Planejamento de Ensino a ser desenvolvido nos Cursos da ESCBM;\r\nelaborar, organizar e atualizar os Currículos, Planos de Disciplinas (PLADIS), Calendários de Provas e outros determinados pelo Comandante da ESCBM, junto à Assessoria Pedagógica;\r\napreciar as propostas de provas e outros instrumentos de medida de aprendizagem, quanto à observância das normas técnicas para organização, aplicação e correção; \r\n- coordenar o processo para pedidos de revisão de provas; \r\ncoordenar o processo de aplicação dos instrumentos de medida da aprendizagem e a sua correção; \r\n- realizar a avaliação e a revisão dos currículos dos cursos ministrados pela ESCBM, junto à Assessoria Pedagógica; \r\nrealizar a análise dos documentos emanados do escalão superior, relacionando-os com a pesquisa e a avaliação da aprendizagem; \r\nrealizar o tratamento estatístico dos resultados de testes e dos resultados da avaliação da área afetiva; \r\n- planejar, elaborar e atualizar, com a colaboração dos demais órgãos da DivEns, os documentos sob sua responsabilidade; \r\nrealizar as pesquisas educacionais;\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Ensino no tocante aos assuntos do processo ensino-aprendizagem; \r\nrealizar a avaliação e a validação curricular, junto ao chefe da DivEns;\r\nelaborar e atualizar documentos de ensino;\r\nelaborar o Planejamento Geral de Ensino;\r\nanalisar os processos de provas formais somativas e outros instrumentos de medida de aprendizagem, quanto à observância das normas técnicas de planejamento, montagem, aplicação e correção; \r\nfazer a análise estatística dos resultados das provas formais somativas;\r\n- planejar a Retificação da Aprendizagem e a Dependência se houver; e\r\n- para o cumprimento de suas missões, a STE poderá apresentar-se organizada em Subseções.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA DIVISÃO ADMINISTRATIVA\r\n- À Divisão Administrativa (DivAdm) compete o planejamento, execução, controle e fiscalização da administração de pessoal, material e de finanças, bem como a elaboração da Proposta Orçamentária anual da ESCBM e manutenção das instalações e viaturas.\r\n- Ao Chefe da Divisão Administrativa compete especificamente:\r\n- propor ao Comando o quantitativo de pessoal da força de trabalho necessária à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover a ESCBM do material permanente e de consumo utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações, viaturas e equipamentos da ESCBM;\r\nsupervisionar as atividades de Secretaria e Tesouraria;\r\n- controlar os assentamentos do efetivo da Escola, que compõem a sua força de trabalho e dos oficiais alunos quando em período de curso;\r\nencaminhar ao Comandante da ESCBM, proposta de matrícula de oficial ou praça lotado nesta Escola em cursos de formação ou especialização, com vista à melhoria de desempenho nas suas atividades;\r\n- elaborar circulares, notas, memorandos, ofícios, partes e guias de remessas; e\r\n- supervisionar o responsável pelo controle da carga dos materiais pertencentes à ESCBM, indicado pelo comandante, no exercício de suas atribuições como detentor dos bens patrimoniais da unidade, ao qual compete:\r\nincluir em carga os materiais permanentes destinados ou adquiridos para a ESCBM;\r\nsolicitar a baixa de materiais permanentes considerados em desuso ou imprestáveis e fiscalizar seu acondicionamento;\r\nincluir na Relação Carga da ESCBM, os objetos doados e/ou comprados; e\r\nverificar mensalmente o balancete e separar as vias das notas fiscais referentes à aquisição de materiais e equipamentos para posterior arrolamento.\r\n- Ao Chefe da Seção Administrativa (SAd) compete:\r\nelaborar os documentos administrativos necessários ao funcionamento da ESCBM;\r\nelaborar notas para publicação no boletim interno e da SEDEC/CBMERJ referentes ao processo seletivo, matrícula e conclusão dos cursos;\r\npreparar a documentação para despacho do Chefe da Divisão Administrativa, com o Comandante da ESCBM;\r\nexercer a atividade de Tesoureiro;\r\nefetuar o movimento financeiro da ESCBM para compras e pagamentos;\r\n- prover a SAd de material de expediente necessário ao seu funcionamento; e\r\n- exercer o controle do uso dos telefones, fax, viaturas, copiadoras e impressoras.\r\n- Ao Chefe da Seção de Serviços Gerais (SSG) compete:\r\n- fiscalizar a limpeza das instalações da ESCBM;\r\n- providenciar a manutenção predial e mobiliária, incluindo instalações hidráulicas, elétricas e de saneamento da ESCBM; e\r\n- prover e controlar os gêneros alimentícios, os materiais de expediente, de higiene e limpeza e demais materiais necessários ao funcionamento e manutenção da ESCBM.\r\nTÍTULO IV\r\nENSINO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORIENTAÇÃO DO ENSINO\r\n- O ensino na ESCBM terá caráter doutrinário, sem limitar a criatividade e a ação na busca de novas e diferentes soluções, para os problemas da Corporação, e enfatizará os aspectos relacionados com a gestão estratégica e o gerenciamento operacional nas Organizações, com ênfase na Administração Pública, em ações de coordenação das atividades de Bombeiro Militar e do Sistema de Defesa Civil.\r\n- O estudo e a pesquisa na ESCBM deverão ser orientados para:\r\n- atualizar e aprimorar os conhecimentos técnico-profissionais e culturais dos alunos;\r\n- habilitar os alunos em gestão estratégica e gerenciamento operacional das Organizações, com vista a sua preparação para o comando, chefia e direção nas organizações públicas;\r\nenfatizar assuntos de Defesa Civil, voltados principalmente para a atuação de Bombeiro Militar;\r\n- contribuir para o desenvolvimento da Doutrina de Defesa Civil e de Bombeiro Militar em nível de Sistema Estadual e Nacional; e\r\nfomentar a produção de conhecimento e melhorar continuamente os serviços prestados.\r\n- A complementação do ensino far-se-á mediante participação de conferências, palestras, viagem técnica de estudos (VTE), seminários e outras atividades correlatas.\r\nA viagem técnica de estudos, quando autorizada pelo Comando da Corporação, terá caráter obrigatório para aqueles que satisfizerem aos requisitos normativos baixados pelo Comando da Corporação.\r\n- A Nota de desempenho na VTE integrará o cálculo da nota de conceito, segundo norma própria baixada pelo Comando da ESCBM.\r\n- A atribuição dos graus da VTE aos Oficiais-Alunos participantes será regulada por norma própria da ESCBM.\r\n- Os documentos básicos de ensino serão elaborados de acordo com as Diretrizes do Estado-Maior-Geral (EMG) e as normas baixadas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- São documentos peculiares ao ensino e instrução de bombeiro militar e serão implementados pela ESCBM:\r\nPerfil Profissiográfico (PP);\r\n- Currículo dos cursos;\r\n- Plano de disciplina (PLADIS);\r\n- Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\nRelatórios;\r\nAvaliações;\r\n- Ficha de presença de docentes e discentes;\r\nPlanejamento anual de cursos;\r\nQuadro de Trabalho Periódico (QTP);\r\nFicha de Avaliação de Monografias (FAM);\r\n- Ficha de Avaliação de Aproveitamento (FAA);\r\n- Ficha de Avaliação de Relatórios (FAR);\r\n- Atas;\r\nCertidões;\r\n- Declarações; \r\n- Requerimentos; e\r\n- Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD).\r\n- O Currículo deverá propiciar fundamentalmente:\r\no conhecimento e a aplicação da gestão estratégica e do gerenciamento operacional nas organizações;\r\no conhecimento das funções operacionais, administrativas, jurídicas e legais, essenciais ao exercício de cargos de comando, chefia e direção em nível estratégico e operacional;\r\no Estudo minucioso das doutrinas da Defesa Civil e do CBMERJ e sua aplicação em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;\r\no estudo dos aspectos da doutrina de ação política, com ênfase no emprego da Corporação na tranquilidade pública, salubridade pública e defesa interna;\r\no conhecimento pessoal e direto de outras Corporações congêneres nacionais e/ou estrangeiras, visando agregar experiências no campo de Proteção e Defesa Civil em aspectos relacionados aos Corpos de Bombeiros; e\r\n- a manutenção do condicionamento físico do oficial-aluno, indispensável ao exercício da profissão.\r\nCAPÍTULO III\r\n- Os discentes, além das legislações gerais, terão sua conduta regulada pelo presente Regulamento e demais Normas Internas baixadas pela ESCBM.\r\n- Os oficiais-alunos, após o ato da matrícula, estarão à disposição do Comando da ESCBM para fins de cumprimento das atividades acadêmicas, podendo, a critério do Comando-Geral, ser designados para cumprimento de escalas de serviço nas demais Organizações de Bombeiro Militar (OBM), desde que não haja prejuízo às atividades do curso.\r\n- É obrigatória a frequência do instrutor/professor e alunos às atividades programadas dos Cursos.\r\nSerá exigido que os alunos tenham frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), em cada disciplina do curso.\r\nCada disciplina terá uma carga horária mínima de 30 (trinta) horas, distribuídas de acordo com o Planejamento Anual dos Cursos.\r\nPara efeito de cômputo do limite previsto no parágrafo primeiro, a contagem de faltas deverá seguir norma específica e serão classificadas como: \r\nfalta abonada;\r\nfalta justificada; e\r\nfalta não justificada.\r\n- As faltas abonadas não serão computadas para fins do que prevê o parágrafo primeiro do presente artigo, e assim serão consideradas nos seguintes casos:\r\npor interesse do serviço quando o oficial-aluno for convocado pelas autoridades a seguir:\r\nComandante-Geral;\r\n- Subcomandante-Geral; e\r\nDiretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\npor requisição judicial ou do Ministério Público; \r\npor falecimento de pessoa da família; e\r\n- por licença paternidade.\r\n, não representarão transgressão disciplinar, e assim serão consideradas nos seguintes casos:\r\npor motivo de doença do aluno; e\r\npor motivo de caso fortuito ou força maior.\r\nAs faltas não justificadas poderão ser consideradas como transgressão disciplinar, conforme avaliação por meio de procedimento apuratório.\r\n- Todas as justificativas deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, quando requeridas através do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).\r\nO controle da frequência dos alunos será realizado através da Ficha de Presença ou documento similar de cada disciplina, cabendo o controle aos coordenadores dos cursos. \r\nOs coordenadores dos cursos controlarão a frequência dos alunos e instrutores/professores.\r\n- O corpo docente dos cursos é constituído do Comandante, Subcomandante, Coordenador de Curso, Instrutores e Professores em exercício.\r\n- A constituição do corpo docente será divulgada, através de publicação no Boletim do Comando-Geral, pelo Comandante da ESCBM.\r\n- A Escola poderá admitir professores autônomos ou de outras Organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio, observadas as diretrizes e normas reguladoras do assunto e a legislação vigente.\r\n- O Comandante da ESCBM designará como instrutores dos cursos, oficiais superiores e intermediários BM com notório conhecimento nas disciplinas técnico-profissionais, já habilitados no CSBM ou no CAO.\r\n- A indicação de instrutores deverá ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual serão consideradas a competência profissional, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino, considerando também as informações dos Comandantes das Organizações Militares onde servem.\r\n- O corpo docente designado deverá frequentar as atividades de atualização pedagógica promovidas pela ESCBM.\r\n- A avaliação do rendimento do ensino expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do corpo docente e o conteúdo ministrado nas disciplinas.\r\n- A avaliação do rendimento do ensino far-se-á pela observação direta do desempenho do corpo docente e, indiretamente, através de processos de pesquisas pedagógicas que permitam medir o rendimento do ensino, pelos alunos.\r\n- A avaliação de que trata o presente artigo terá suas condições reguladas pelo Comandante da Escola.\r\n- A avaliação do rendimento da aprendizagem expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do corpo discente.\r\n- As condições de avaliação do rendimento da aprendizagem serão reguladas em normas baixadas pelo Comandante da Escola. \r\nAs avaliações aplicáveis aos cursos ministrados na ESCBM apresentam-se na forma a seguir:\r\nProva;\r\nTrabalho em Grupo (TG);\r\nTrabalho Individual (TI);\r\nRelatório;\r\nTeste de Avaliação Física; e \r\nMonografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). \r\n- A nota final no curso será obtida em função da avaliação do rendimento de sua aprendizagem, expressa pela nota de aproveitamento, e da avaliação de um conceito objetivo, cujos critérios de cálculo serão estabelecidos por norma interna. \r\n- A Educação Física, quando considerada disciplina na matriz curricular do curso, terá avaliação própria dentro do módulo.\r\n- A nota de aproveitamento será a média ponderada das notas finais das disciplinas realizadas durante o Curso, emitidas pelos respectivos professores e instrutores.\r\n- Os pesos dos trabalhos e das provas serão estabelecidos pelo Comandante da ESCBM, no início do curso, junto ao Chefe da Divisão de Ensino e ao Assessor Pedagógico de acordo com sua importância para a capacitação do oficial-aluno. \r\n- O resultado das avaliações será expresso em notas de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação até centésimos.\r\n- A nota final do curso será a média ponderada entre a nota de aproveitamento, com peso 08 (oito) e a nota do conceito com peso 02 (dois) e o seu valor obtido com aproximação até milésimos.\r\n- Permanecendo a igualdade de nota final de Curso, o desempate para a classificação obedecerá à precedência hierárquica.\r\n- A nota final do curso corresponderá às seguintes menções:\r\nde 8,50 a 10,00 - Muito Bom (MB);\r\nde 7,00 a 8,49 - Bom (B);\r\n- de 5,00 a 6,99 - Regular (R);\r\nde 0 a 4,99 - Insuficiente (I).\r\nO aluno que não obtiver conceito mínimo \"B\" (nota inferior a 7,00) em qualquer das disciplinas, ou no trabalho de conclusão dos cursos (TCC), será considerado dependente na disciplina ou no TCC. \r\nNo caso de dependência no Trabalho de Conclusão de Curso, a ESCBM deverá estabelecer um cronograma para o processo de elaboração e apresentação de monografia, por parte do aluno em dependência.\r\n- O aluno sob o regime de dependência deverá, obrigatoriamente mediante requerimento ao Comando da Escola, pleitear vaga no próximo período letivo do curso para complementar a(s) disciplina(s) em que ficar dependente.\r\n- O aluno dependente não participará da formatura do curso do ano em que estiver fazendo a sua dependência.\r\n- Ao término da dependência com aproveitamento, o aluno receberá o seu Certificado de conclusão de curso e Histórico Escolar e será considerado concludente do curso na data da conclusão da(s) disciplina(s), que deverá ser publicada em boletim ostensivo da Corporação. \r\nAo aluno dependente poderá ser concedida a vaga no próximo período letivo do curso, na(s) matéria(s) em que ficar dependente, sem prejuízo das vagas regulares, e desde que o aluno assuma os custos decorrentes, caso existam.\r\nO aluno dependente em mais de 03 (três) disciplinas será considerado reprovado no curso, tendo que frequentar integralmente e obter aprovação em todas as disciplinas do próximo curso para o qual for indicado.\r\n- Os alunos serão informados de suas notas de aproveitamento ao final das respectivas avaliações, através da assinatura das Fichas de Avaliação de Aproveitamento (FAA) expedidas pela Divisão de Ensino. \r\n- Para efeito da publicação do resultado final do Curso, serão divulgadas a menção e a classificação em Boletim Reservado do Comando-Geral.\r\n- Para efeito de conhecimento geral, deverá também ser publicada em boletim ostensivo a relação final de concludentes, por ordem de antiguidade, omitindo-se as menções e classificações.\r\nTÍTULO V\r\nINDICAÇÃO E PROCESSO SELETIVO\r\nCAPÍTULO I\r\n- A ESCBM, quando for responsável pela execução do processo seletivo, deverá publicar as Normas Reguladoras do referido processo. \r\n- A Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) indicará os oficiais com os requisitos a seguir, para participarem do processo seletivo para ingresso nos cursos da ESCBM, a saber:\r\nno Curso Superior de Comando de Bombeiro Militar (CSBM): oficiais superiores do Quadro de Oficiais Combatentes e de Saúde do CBMERJ que tenham concluído o CAO ou outro curso militar equivalente; \r\nno Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO): oficiais intermediários do Quadro de Oficiais Combatentes e de Saúde do CBMERJ;\r\nno Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS): oficiais intermediários do Quadro de Oficiais de Administração, Especialistas e Capelães. \r\nCAPÍTULO II\r\n- São etapas do processo seletivo para ingresso nos cursos da ESCBM:\r\ninspeção de saúde;\r\nteste de aptidão física; e\r\na critério do Comandante-Geral, poderá ser exigido o exame intelectual.\r\n- A inspeção de saúde e o teste de aptidão física terão caráter eliminatório, tendo seus critérios de aplicação regulados pelos órgãos e centros competentes.\r\n- O exame intelectual, quando houver, terá caráter eliminatório e será conduzido através de regulamentação própria.\r\n- As Corporações de outros Estados deverão indicar seus militares, já com a menção “apto” no exame de saúde e no Teste de Aptidão Física. O CEFID deverá aplicar novo TAF para esses oficiais, a fim de obter suas notas através de exercícios de tabelas padronizadas pelo CEFID/CBMERJ, colocando-os em condições de igualdade com os oficiais do CBMERJ. \r\n- O número de vagas, a ser fixado a cada período letivo, deverá levar em conta o fluxo de carreira, o critério de antiguidade, a fim de qualificar os oficiais para o exercício dos cargos e funções para os quais os cursos se destinam, de acordo com as necessidades da Corporação. O quantitativo de vagas será fixado pelo Comando- Geral da Corporação.\r\n- As etapas dos processos seletivos serão reguladas pelas respectivas instruções reguladoras.\r\nTÍTULO VI\r\nMATRÍCULA E DESLIGAMENTO\r\nCAPÍTULO I\r\n- Poderão ser matriculados os oficiais considerados aprovados em todas as etapas do processo seletivo e que estiverem incluídos dentro do número de vagas disponíveis.\r\n- A matrícula é um ato do Comandante da ESCBM que deve ser tornado público a fim de consolidar as turmas que cursarão no período letivo correspondente.\r\n- São documentos necessários para matrícula: \r\n- ficha de cadastro da ESCBM;\r\n- cópia da identidade; e\r\n- outros documentos a critério do Comando da ESCBM.\r\n- A indicação para a matrícula dos oficiais aprovados no processo seletivo será feita por ordem de antiguidade, dentre os oficiais superiores e intermediários da ativa nos seus respectivos quadros.\r\n- A critério do Comandante-Geral, poderão ser matriculados oficiais superiores e intermediários de outras Corporações nacionais e estrangeiras, sem prejuízo do número de vagas fixadas para o CBMERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\n- O oficial indicado para a matrícula que não desejar cursar deverá, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação de sua indicação, requerer ao Comandante da ESCBM.\r\n- Não há limite para desistência, ficando inteiramente a critério do indicado o preenchimento do requisito regulamentar necessário à sua promoção, bem como da percepção da gratificação correspondente.\r\n- As vagas resultantes das desistências serão preenchidas, pelos respectivos oficiais reservas de acordo com a ordem de indicação\r\nCAPÍTULO III\r\n- O aluno será desligado do Curso pelos seguintes motivos:\r\npor conclusão do curso;\r\npor falta de aproveitamento intelectual;\r\npor motivo de saúde;\r\n- por falta de frequência;\r\npor necessidade do serviço; e\r\npor interesse próprio.\r\nO desligamento por conclusão do curso será efetivado após o aluno obter a aprovação no curso.\r\nO desligamento por falta de aproveitamento intelectual é efetivado ao final do curso quando o aluno não conseguir alcançar a média final 7,00 (sete inteiros) em qualquer das disciplinas constantes do currículo do curso, passando à condição de dependente. Também será desligado por falta de aproveitamento intelectual, o aluno que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso.\r\n- O desligamento por motivo de saúde será efetivado quando o aluno, em qualquer época do período letivo, for considerado INAPTO pelo órgão de saúde competente do CBMERJ, ou que apresente licença médica que o leve a ultrapassar o limite de faltas estabelecido neste regulamento.\r\n- O desligamento por falta de frequências será efetivado quando o aluno ultrapassar, em qualquer disciplina, o limite de faltas estabelecido neste regulamento.\r\n- O desligamento por necessidade do serviço será efetivado por determinação do Comandante-Geral.\r\nO desligamento por motivo de interesse próprio será efetivado mediante requerimento do aluno dirigido ao Comandante da ESCBM.\r\n- O aluno desligado por falta de aproveitamento intelectual, motivo de saúde, falta de frequência, por interesse próprio ou necessidade do serviço, será considerado inabilitado no curso, podendo ser indicado para o próximo processo seletivo dos cursos da ESCBM.\r\nTÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\nCAPÍTULO I\r\n- Far-se-á a atualização de todos os regulamentos, procedimentos, normas e diretrizes antes fixadas pela ESCBM, após a publicação deste Regulamento.\r\n- Caberá ao Comando da ESCBM determinar a condução dessa transição normativa e demais procedimentos necessários à implementação integral deste Regulamento.\r\nCAPÍTULO II\r\n- O regime de funcionamento de outros cursos e estágios sob a administração da ESCBM obedecerá ao que dispuser a legislação pertinente, ou será definido pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- A homologação de novos cursos para a ESCBM se dará pelo Comando-Geral da Corporação. \r\n- Os casos omissos neste Regulamento e nas demais legis lações que se referem à ESCBM, bem como dos demais cursos que funcionarem sob a administração do Comando da Escola, serão resolvidos pelo Comandante-Geral, devendo a sua decisão, devidamente fundamentada, ser publicada no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nId: 1775297\r\n"
        ],
        "1775351": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar os servidores TEN CEL PM MIGUEL FRANCISCO RAMOS JÚNIOR, ID FUNCIONAL nº 00024166480, MAJ PM DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, ID FUNCIONAL nº 0002153075 e MAJ PM JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO, ID FUNCIONAL nº 0002449954, para integrarem a Comissão Técnica do Contrato Administrativo nº 021/2014, tendo como contratada a Empresa helicópteros do brasil s.a, devendo vistoriar as configurações da aeronave verificando se estão de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como expedir o Termo de Aceite do objeto contratual, respeitando as disposições contidas nos itens 11.1 e 12 do Termo de Referência, acostado às fls. 971/973 do Processo Administrativo nº E-09/001/46/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1775351\r\n"
        ],
        "1775402": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de segurança móvel portátil, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID 1919.2860\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, ID 5014.2208\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1775402\r\n"
        ],
        "1775408": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO E JANTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1739/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 011/2014, de prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (almoço e jantar) para atender ao Restaurante Universitário, firmado com a Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4145051-5 - Presidente;\r\nGEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA, ID Funcional nº 4181301-4;\r\nTERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES, ID Funcional nº 4208571-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1775408\r\n"
        ],
        "1775598": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA AGENERSA Nº 412, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n04 de novembro de 2014,publicada no D.O. de 07 de novembro de 2014, que constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração da Lei nº 4556, de 06 de junho de 2005,para reestruturar os cargos em comissão da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1775598\r\n"
        ],
        "1775637": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 1851 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\narra da Tijuca RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1775637\r\n"
        ],
        "1775672": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\nº 16\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/001/498/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Habitação - SEH a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Habitação - SEH deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\nId: 1775672\r\n"
        ],
        "1775673": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "\r\n50 - Planejamento e coordenação da política estadual de habitação \r\n50.01 - Criação e proposição de planos e programas de habitação de interesse social e regularização fundiária e urbanística \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n50.01.01 \r\nnar e fiscalizar a criação de instrumento de planejamento na área habitacional \r\n50.01.01.01 \r\nCorrespondência interna de informação sobre revisão de conteúdo do plano \r\n50.01.01.02 \r\nOfício de alteração do conteúdo do plano \r\n\r\nPlano estadual de habitação de interesse social (PEHIS) \r\n\r\nSíntese de divulgação do plano estadual de habitação de interesse social (PEHIS) \r\n50.02 - Promoção de acesso à moradia digna para população do Estado do Rio de Janeiro \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n50.02.01 \r\nAnalisar o potencial de imóveis na área central da cidade do Rio de Janeiro para uso prioritário de habitação de interesse social \r\n50.02.01.01 \r\nCronograma de controle de execução de metas\r\n50.02.01.02 \r\nDeclaração de permissão de acesso ao local a ser vistoriado\r\n50.02.01.03 \r\nMapa de delimitação da área de proteção do ambiente cultural\r\n50.02.01.04 \r\nMapa de delimitação da área especial de interesse urbanístico\r\n50.02.01.05 \r\nMapa de delimitação da área para renovação urbana\r\n50.02.01.06 \r\nMapa de delimitação da legislação das áreas de patrimônio histórico (áreas de proteção do ambiente cultural) \r\n50.02.01.07 \r\nOfício de informação sobre o plano de reabilitação da área central\r\n50.02.01.08 \r\nOfício de solicitação de informação sobre débitos do imóvel\r\n50.02.01.09 \r\nOfício de solicitação de manifestação quanto ao uso e ocupação de imóvel\r\n50.02.01.10 \r\nPlanilha de análise do potencial de imóveis para reabilitação urbanística e arquitetônica\r\n50.02.01.11 \r\nPlanilha de informação socioeconômica comercial\r\n50.02.01.12 \r\nPlanilha de levantamento de informações socioeconômicas residenciais\r\n50.02.01.13 \r\nPlano de reabilitação da área central\r\n50.02.01.14 \r\nPlanta de localização dos imóveis do Estado\r\n50.02.01.15 \r\nPlanta de situação de imóvel\r\n50.02.01.16 \r\nRelatório de análise de imóvel para reabilitação e ocupação\r\n50.02.01.17 \r\nRelatório de análise de viabilidade técnico-administrativa dos imóveis selecionados\r\n50.02.01.18 \r\nRelatório de análise geral para seleção de imóveis do Estado\r\n50.02.01.19 \r\nRelatório de consolidação dos levantamentos realizados no PEHIS\r\n50.02.01.20 \r\nRelatório de descrição dos imóveis do Estado\r\n50.02.01.21 \r\nRelatório de elaboração de projetos básicos de arquitetura e complementares dos imóveis para reabilitação\r\n50.02.01.22 \r\nRelatório de financiamento de habitação, revitalização e incentivo à preservação do patrimônio cultural\r\n50.02.01.23 \r\nRelatório de legislação incidente sobre o patrimônio imobiliário do Estado\r\n50.02.01.24 \r\nRelatório de levantamento da legislação urbanística, edilícia e ambiental\r\n50.02.01.25 \r\nRelatório de levantamento das organizações sociais e conflitos na área central\r\n50.02.01.26 \r\nRelatório de levantamento de planos, programas e projetos das esferas governamentais\r\n50.02.01.27 \r\nRelatório de levantamento de planos, programas e projetos de instituições privadas\r\n50.02.01.28 \r\nRelatório de levantamento fotográfico dos imóveis do Estado\r\n50.02.01.29 \r\nRelatório de propostas para a utilização dos imóveis\r\n50.02.01.30 \r\nRelatório de propostas para regularização fundiária nos imóveis\r\n50.02.02 \r\nConceder moradia através de programa habitacional \r\n50.02.02.01 \r\nOfício de informação sobre inclusão em programa habitacional \r\n50.02.02.02 \r\nParecer jurídico sobre informação de cadastro em programa habitacional \r\n50.02.02.03 \r\nProcesso de construção habitacional \r\n50.02.02.04 \r\nProcesso de solicitação de cadastro em programa habitacional \r\nId: 1775673\r\n"
        ],
        "1775674": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "\r\n50 - Planejamento e coordenação da política estadual de habitação \r\n50.01 - Criação e proposição de planos e programas de habitação de interesse social e regularização fundiária e urbanística \r\n50.01.01 - Supervisionar e fiscalizar a criação de instrumento de planejamento na área habitacional \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n50.01.01.01 \r\nCorrespondência interna de informação sobre revisão de conteúdo do plano \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n50.01.01.02 \r\nOfício de alteração do conteúdo do plano \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPlano estadual de habitação de interesse social (PEHIS) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até a elaboração de um novo PEHIS \r\n\r\nSíntese de divulgação do plano estadual de habitação de interesse social (PEHIS) \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\n50.02 - Promoção de acesso à moradia digna para população do Estado do Rio de Janeiro \r\n50.02.01 - Analisar o potencial de imóveis na área central da cidade do Rio de Janeiro para uso prioritário de habitação de interesse social \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n50.02.01.01 \r\nCronograma de controle de execução de metas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.02 \r\nDeclaração de permissão de acesso ao local a ser vistoriado \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.03 \r\nMapa de delimitação da área de proteção do ambiente cultural \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Municipal nº 4.141 de 1983 \r\n\r\n\r\n50.02.01.04 \r\nMapa de delimitação da área especial de interesse urbanístico \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Municipal nº 12.782 de 1994 \r\n\r\n\r\n50.02.01.05 \r\nMapa de delimitação da área para renovação urbana \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Municipal nº 1.768 de 1978 \r\n\r\n\r\n50.02.01.06 \r\nMapa de delimitação da legislação das áreas de patrimônio histórico (áreas de proteção do ambiente cultural) \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.07 \r\nOfício de informação sobre o plano de reabilitação da área central \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.08 \r\nOfício de solicitação de informação sobre débitos do imóvel \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.09 \r\nOfício de solicitação de manifestação quanto ao uso e ocupação de imóvel \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.10 \r\nPlanilha de análise do potencial de imóveis para reabilitação urbanística e arquitetônica \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.11 \r\nPlanilha de informação socioeconômica comercial \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.12 \r\nPlanilha de levantamento de informações socioeconômicas residenciais \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.13 \r\nPlano de reabilitação da área central \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.14 \r\nPlanta de localização dos imóveis do Estado \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.15\r\nPlanta de situação de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nProcesso de aquisição de materiais; \r\nProcesso de prestação de serviços\r\n50.02.01.16 \r\nRelatório de análise de imóvel para reabilitação e ocupação \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.17 \r\nRelatório de análise de viabilidade técnico-administrativa dos imóveis selecionados \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nProcesso de aquisição de materiais; \r\nProcesso de prestação de serviços\r\n50.02.01.18 \r\nRelatório de análise geral para seleção de imóveis do Estado \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n50.02.01.19 \r\nRelatório de consolidação dos levantamentos realizados no PEHIS \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.20 \r\nRelatório de descrição dos imóveis do Estado \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.21 \r\nRelatório de elaboração de projetos básicos de arquitetura e complementares dos imóveis para reabilitação \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de aquisição de materiais; \r\nProcesso de prestação de serviços\r\n50.02.01.22 \r\nRelatório de financiamento de habitação, revitalização e incentivo à preservação do patrimônio cultural \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n50.02.01.23 \r\nRelatório de legislação incidente sobre o patrimônio imobiliário do Estado \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.24 \r\nRelatório de levantamento da legislação urbanística, edilícia e ambiental \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.25 \r\nRelatório de levantamento das organizações sociais e conflitos na área central \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.26 \r\nRelatório de levantamento de planos, programas e projetos das esferas governamentais \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.27 \r\nRelatório de levantamento de planos, programas e projetos de instituições privadas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.28 \r\nRelatório de levantamento fotográfico dos imóveis do Estado \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n50.02.01.29 \r\nRelatório de propostas para a utilização dos imóveis \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de aquisição de materiais; \r\nProcesso de prestação de serviços\r\n50.02.01.30 \r\nRelatório de propostas para regularização fundiária nos imóveis \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de aquisição de materiais; \r\nProcesso de prestação de serviços\r\n50.02.02 - Conceder moradia através de programa habitacional \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n50.02.02.01 \r\nOfício de informação sobre inclusão em programa habitacional \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 43.415 de 2012 / Contém dados pessoais \r\nProcesso de solicitação de \r\ncadastro \r\nem programa habitacional \r\n50.02.02.02 \r\nParecer jurídico sobre informação de cadastro em programa habitacional \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 43.415 de 2012 / Contém dados pessoais \r\nProcesso de solicitação de \r\ncadastro \r\nem programa habitacional \r\n50.02.02.03 \r\nProcesso de construção habitacional \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n50.02.02.04 \r\nProcesso de solicitação de cadastro em programa habitacional \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 43.415 de 2012 / Contém dados pessoais \r\nId: 1775674\r\n"
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        "1775721": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nSEGUINTES CADETES BM.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2014, a contar de 02 de dezembro de 2014, os seguintes Cadetes BM:\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCLASSIF\r\nCAD BM\r\n1980\r\n48.071\r\n8,787\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2025\r\n48.112\r\nGOMES BENETTI BARBOSA\r\n8,662\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2023\r\n48.110\r\n8,643\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1981\r\n48.072\r\nSILVA SOUZA\r\n8,641\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2003\r\n23.651\r\nDA SILVA BARBOSA\r\n8,616\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1987\r\n48.078\r\n8,530\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2013\r\n48.100\r\nDE LIMA SÁ\r\n8,471\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2005\r\n48.093\r\nNAVARRO MENDONÇA\r\n8,468\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2004\r\n48.092\r\nPACHECO\r\n8,438\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1951\r\n47.132\r\n8,435\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2014\r\n48.101\r\nFERNANDES DA CONCEÇÃO\r\n8,365\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1994\r\n48.084\r\nLEÃO\r\n8,332\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1983\r\n48.074\r\nTEIXEIRA\r\n8,330\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1982\r\n48.073\r\nDA SILVA SANTOS\r\n8,318\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2024\r\n48.111\r\nSARAIVA\r\n8,233\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2026\r\n48.113\r\nCORREA DA FONSECA\r\n8,230\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1995\r\n48.085\r\n8,226\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1988\r\n44.138\r\n8,217\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1998\r\n48.088\r\nJÚNIOR\r\n8,217\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1991\r\n48.081\r\n8,178\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2001\r\n48.090\r\nDA SILVA\r\n8,110\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1971\r\n47.149\r\n8,088\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2009\r\n48.097\r\n8,067\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2027\r\n48114\r\n8,037\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2021\r\n48.108\r\nPAIVA ROCHA\r\n8,036\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1989\r\n48.079\r\nDUTRA E OLIVEIRA\r\n8,030\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1990\r\n48.080\r\nDOS SANTOS PAIVA\r\n7,982\r\nCAD BM\r\n1993\r\n48.083\r\n7,970\r\nCAD BM\r\n1986\r\n48.077\r\nMOREIRA ASSIS\r\n7,904\r\nCAD BM\r\n1992\r\n48.082\r\nDA SILVA\r\n7,884\r\nCAD BM\r\n2002\r\n48.091\r\n7,858\r\nCAD BM\r\n1997\r\n48.087\r\n7,850\r\nCAD BM\r\n2006\r\n48.094\r\n7,818\r\nCAD BM\r\n1985\r\n48.076\r\nDE FIGUEREDO JÚNIOR\r\n7,814\r\nCAD BM\r\n1908\r\n46.110\r\nGOMES\r\n7,799\r\nCAD BM\r\n2016\r\n48.103\r\nRAMOS DE SOUZA\r\n7,739\r\nCAD BM\r\n1984\r\n48.075\r\n7,722\r\nCAD BM\r\n1996\r\n48.086\r\n7,647\r\nB\r\nCAD BM\r\n2012\r\n48.099\r\nRIBEIRO\r\n7,630\r\nB\r\nCAD BM\r\n2022\r\n48.109\r\n7,625\r\nB\r\nCAD BM\r\n2015\r\n48.102\r\n7,550\r\nB\r\nCAD BM\r\n2011\r\n48.098\r\nDA SILVA FERREIRA\r\n7,432\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n.\r\nId: 1775721\r\n"
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        "1775722": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/02 JEFERSON FERNANDES JUNIOR, RG 31.246 - ID Funcional nº 04142493-0, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAOII/QOC 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1775722\r\n"
        ],
        "1775723": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/89 ALVES DE SOUZA , RG 11.226 - ID Funcional nº 02644572-7, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior - CCOS 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1775723\r\n"
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        "1775725": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nNº 17\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/235/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Instituto de Segurança Pública - ISP, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Do cumentos das atividades-fim do Instituto de Segurança Pública - ISP, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública - ISP a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública - ISP deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP\r\nId: 1775725\r\n"
        ],
        "1775726": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "\r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas \r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.01.01 \r\nAssessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação \r\n30.01.01.01 \r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação \r\n30.01.02 \r\nElaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.02.01 \r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n30.01.02.02 \r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública \r\n30.01.02.03 \r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.04 \r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n30.01.02.05 \r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.06 \r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.02.07 \r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública \r\n30.01.02.08 \r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.09 \r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública \r\n30.01.02.10 \r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública \r\n30.01.02.11 \r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.03 \r\nElaborar publicações periódicas de cunho acadêmico \r\n30.01.03.01 \r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista) \r\n30.01.03.02 \r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados \r\n30.01.03.03 \r\nCronograma de procedimento de publicação \r\n30.01.03.04 \r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública \r\n30.01.04 \r\nPrestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.04.01 \r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.05 \r\nProduzir conhecimento na área de segurança pública \r\n30.01.05.01 \r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal \r\n30.01.05.02 \r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública \r\n30.01.05.03 \r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.01.05.04 \r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas \r\n30.01.05.05 \r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública \r\n30.01.05.06 \r\nManual de abordagem a veículos e edificações \r\n30.01.05.07 \r\nManual de abordagem e revista a pessoas \r\n30.01.05.08 \r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, origem ou procedência nacional \r\n30.01.05.09 \r\nManual de ação policial e meio ambiente \r\n30.01.05.10 \r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência \r\n30.01.05.11 \r\nManual de atendimento ao turista\r\n30.01.05.12 \r\nManual de atendimento às ocorrências\r\n30.01.05.13 \r\nManual de biossegurança e primeiros socorros \r\n30.01.05.14 \r\nManual de gerenciamento de crises \r\n30.01.05.15 \r\nManual de negociação de conflitos \r\n30.01.05.16 \r\nManual de preservação do local do crime \r\n30.01.05.17 \r\nManual de uso de armas de fogo \r\n30.03.03.18 \r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos \r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.02.01 \r\nAcompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários \r\n30.02.01.01 \r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos Comunitários e Cafés Comunitários \r\n30.02.01.02 \r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.01.03 \r\nPlanilha de controle de entregas de atas \r\n30.02.01.04 \r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.01.05 \r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.02 \r\nEstruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.02.01 \r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n30.02.02.02 \r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nDiploma de composição de diretoria \r\n\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\nLivro de registro de entrega de diplomas \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança \r\n30.02.03 \r\nExtrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.03.01 \r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública \r\n30.02.03.02 \r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos Conselhos Comunitários \r\n30.02.04 \r\nFornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas \r\n30.02.04.01 \r\nRelatório de assessoramento para criação de conselho de gestão comunitária de segurança em área com Unidade de Polícia Pacificadora \r\n30.02.05 \r\nPromover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.05.01 \r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato \r\n30.02.05.02 \r\nCédula de eleição de candidato \r\n30.02.05.03 \r\nFormulário de inscrição de candidato \r\n30.02.05.04 \r\nLista de presença para eleição \r\n30.02.05.05 \r\nLista de relação de eleitores aptos a votar \r\n30.02.05.06 \r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública \r\n30.02.05.07 \r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública \r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.03.01 \r\nAtender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n30.03.01.01 \r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\n30.03.01.02 \r\ngeorreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\n30.03.01.03 \r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\n\r\nRelatório de análise técnico-temáticas de segurança pública\r\n\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública\r\n\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas\r\n\r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos\r\n\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública\r\n30.03.02 \r\nConsolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro \r\n30.03.02.01 \r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.02 \r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.03 \r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\n30.03.02.04 \r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.05 \r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\n30.03.02.06 \r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.07 \r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\n30.03.03 \r\nElaborar publicações de ampla divulgação \r\n30.03.03.01 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher \r\n30.03.03.02 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa \r\n30.03.03.03 \r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito \r\n30.03.03.04 \r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais \r\n30.03.03.05 \r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas \r\n30.03.03.06 \r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida \r\n30.03.04 \r\nMonitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal \r\n30.03.04.01 \r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal \r\n30.03.04.02 \r\nRelatório de informação de acesso da ferramenta de análise criminal \r\nId: 1775726\r\n"
        ],
        "1775727": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " \r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas \r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro \r\n30.01.01 - Assessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.01.01 \r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nProcesso de acordo \r\nno acordo de cooperação \r\nde cooperação\r\n30.01.02 - Elaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.02.01 \r\ne\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de \r\nsegurança pública\r\ncaráter reservado\r\n30.01.02.02 \r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do banco / Contém dados pessoais\r\nprojetos sobre segurança pública \r\n30.01.02.03 \r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de \r\ncaráter reservado / Contém dados pessoais\r\n30.01.02.04 \r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nO presente documento, por suas \r\ncaracterísticas peculiares e \r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de \r\ncaráter reservado\r\n30.01.02.05 \r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais / Preservar um exemplar\r\nsegurança pública \r\n30.01.02.06 \r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nsegurança pública \r\n30.01.02.07 \r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nsegurança pública \r\n30.01.02.08 \r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n30.01.02.09 \r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nsegurança pública \r\n30.01.02.10 \r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\npública \r\n30.01.02.11 \r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\npesquisas sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.03 - Elaborar publicações periódicas de cunho acadêmico \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.03.01 \r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nEm vigor até a publicação de uma\r\nsegurança pública (revista) \r\nnova edição\r\n30.01.03.02 \r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n30.01.03.03 \r\nCronograma de procedimento de publicação \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n30.01.03.04 \r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\npública \r\n30.01.04 - Prestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.04.01 \r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\npesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.05 - Produzir conhecimento na área de segurança pública \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.05.01 \r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.02 \r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nNormas da ABNT sobre publicações \r\nacadêmicas, bem como normas \r\nespecíficas do órgão publicador\r\n30.01.05.03 \r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 e \r\nComunitários de Segurança \r\nsuas alterações / Preservar um exemplar\r\n30.01.05.04 \r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.05 \r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.06 \r\nManual de abordagem a veículos e edificações \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.07 \r\nManual de abordagem e revista a pessoas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.08 \r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, origem ou procedência nacional \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.09 \r\nManual de ação policial e meio ambiente \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.10 \r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nnº 11.340 de 2006 / Preservar um exemplar\r\n30.01.05.11 \r\nManual de atendimento ao turista\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.12 \r\nManual de atendimento às ocorrências\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.13 \r\nManual de biossegurança e primeiros socorros \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.14 \r\nManual de gerenciamento de crises \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.15 \r\nManual de negociação de conflitos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.16 \r\nManual de preservação do local do crime \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nNota de instrução do EMG/PM-3 nº \r\n006/98 de 1998; Boletim da Polícia \r\nMilitar nº 194 de 1983 / Preservar um exemplar\r\n30.01.05.17 \r\nManual de uso de armas de fogo \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n30.01.05.18\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.01 - Acompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.01.01 \r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nComunitários e Cafés Comunitários \r\n30.02.01.02 \r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 / Contém dados pessoais\r\nComunitários de Segurança \r\n30.02.01.03 \r\nPlanilha de controle de entregas de atas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n30.02.01.04 \r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nSegurança \r\n30.02.01.05 \r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n30.02.02 - Estruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.02.01 \r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, \r\nProcesso de implantação \r\nalterada pela Resolução SESEG nº \r\n78 de 2007; Resolução SESEG nº \r\n547 de 2012\r\nde Conselho Comunitário de Segurança\r\n30.02.02.02 \r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº \r\nProcesso de implantação \r\n78 de 2007; Resolução SESEG nº \r\nde Conselho Comunitário de Segurança\r\n547 de 2012 / Contém dados \r\npessoais\r\n\r\nDiploma de composição de diretoria \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLivro de registro de entrega de diplomas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n30.02.02.06 \r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança \r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº \r\n78 de 2007; Resolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados \r\npessoais \r\n30.02.03 - Extrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.03.01 \r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n30.02.03.02 \r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos Conselhos Comunitários \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n30.02.04 - Fornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.04.01 \r\nRelatório de assessoramento para criação de Conselho de \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nGestão Comunitária de Segurança em área com Unidade de Polícia Pacificadora \r\n30.02.05 - Promover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.05.01 \r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\nProcesso de eleição de representantes\r\nrepresentante dos Conselhos \r\ndos Conselhos Comunitários \r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém \r\ndados pessoais\r\n30.02.05.02 \r\nCédula de eleição de candidato \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital \r\nProcesso de eleição de representantes\r\nde eleição de conselheiro representante dos Conselhos \r\ndos Conselhos Comunitários \r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013\r\n30.02.05.03 \r\nFormulário de inscrição de candidato \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital \r\nProcesso de eleição de representantes\r\nde eleição de conselheiro \r\nrepresentante dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança - CCS \r\ndos Conselhos Comunitários \r\nde 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.04 \r\nLista de presença para eleição \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\nProcesso de eleição de \r\nrepresentantes dos Conselhos Comunitários \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS \r\nde 30 de agosto de 2013 / Contém \r\ndados pessoais\r\nde Segurança no Conselho \r\nde Segurança Pública\r\n30.02.05.05 \r\nLista de relação de eleitores aptos a votar \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro representante dos Conselhos \r\nProcesso de \r\neleição de representantes\r\ndos Conselhos Comunitários \r\nde Segurança \r\nComunitários de Segurança - CCS \r\nno Conselho de Segurança \r\nde 30 de agosto de 2013 / Contém \r\nPública\r\ndados pessoais\r\n30.02.05.06 \r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Portaria \r\nComunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública \r\nISP nº 57 de 2013; Conselhos Comunitários de \r\nSegurança - CCS de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.07 \r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital \r\nProcesso de eleição de \r\nrepresentantes dos Conselhos\r\nde eleição de conselheiro representante dos Conselhos \r\nComunitários \r\nComunitários de Segurança - CCS \r\nde Segurança no Conselho de Segurança \r\nde 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\nPública\r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública \r\n30.03.01 - Atender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.01.01 \r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008 / Em vigor até a \r\natualização do banco de dados / Contém dados pessoais\r\n30.03.01.02 \r\nMapa de informações georreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.01.03 \r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.01.04 \r\n\r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008 / Preservar um exemplar\r\n5\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n30.03.01.06\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.01.07\r\n\r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n8\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria nº ISP 028 de 2008 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.03.02 - Consolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.02.01 \r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.02.02 \r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.02.03 \r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do quadro\r\n30.03.02.04 \r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.02.05 \r\n\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n30.03.02.06 \r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nO presente documento, por suas \r\ncaracterísticas peculiares e circunstâncias a \r\nele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n30.03.02.07 \r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; \r\nPortaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.03 - Elaborar publicações de ampla divulgação \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.03.01 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei nº 4.785 de 2006, Art. 1º\r\n30.03.03.02 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.03.03 \r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.03.04 \r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.03.05 \r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 \r\n30.03.03.06 \r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n30.03.04 - Monitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.04.01 \r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n30.03.04.02 \r\nRelatório de informação de acesso da ferramenta de análise criminal \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nId: 1775727\r\n"
        ],
        "1775760": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 46/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 46/2014, firmado com a HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, cuja objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança armada. \r\n, Gerente Administrativo, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.201-2, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e TATIANA BRANDÃO GUIMAR Administradora, matrícula nº 390.456-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1775760\r\n"
        ],
        "1775763": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.614/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 41/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 40/2014, celebrados entre o MUNICÍPIO DE ITAOCARA e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nVIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1775763\r\n"
        ],
        "1775858": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n2014\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Id. Funcional 4420031-5, Coordenador de Monitoração, da Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para apuração dos fatos objeto de analise do processo nº E-08/007/001710/2014.\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZAId. Funcional 4420031-5, Coordenador de Monitoração, da Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para apuração dos fatos objeto de analise do processo nº E-08/007/001842/2014.\r\nId: 1775858\r\n"
        ],
        "1775950": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/856//2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n11.861.307\r\nHAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n64.15\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1775950\r\n"
        ],
        "1775984": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 665, DE 06/10/2014. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui o servidor Alexandre de Albuquerque Sá, ID Funcional nº 4413719, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 665, de 06 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2014, pela servidora Eunice Lourenço Matos, ID Funcional nº 2027145, bem como ratificar os termos da referida portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1775984\r\n"
        ],
        "1775986": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Mariana Melgaço Frazão de Azevedo, matrícula nº 015-8, pelo servidor Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato, designada pelo Diretor-Presidente, referente ao Processo nº E-01/051/022/2014, Contrato nº 005/2014, Contratada: Icatu Seguros S/A. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1775986\r\n"
        ],
        "1775990": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Mariana Melgaço Frazão de Azevedo, matrícula nº 015-8, pela servidora Rosana de Santos Freitas, matrícula nº 023-2, na Comissão de Fiscalização do Contrato, designada pelo Diretor-Presidente, referente ao Processo nº E-01/051/017/2013, Contrato nº 9912343552, Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1775990\r\n"
        ],
        "1776045": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PLANO DETALHADO DE MIGRAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/14.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no item 7.3 do Termo de Referência - TR do Pregão Eletrônico nº 015/14, conforme processo nº E- 12/078/325/2014, fls. 189, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os integrantes da Comissão de Avaliação Técnica do Plano Detalhado de Migração.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores abaixo relacionados e coordenado pelo primeiro:\r\nJOSE FRANCISCO RIBEIRO NETO, matrícula nº 293.787-8;\r\nLUIZ PAUMGARTTEN RODRIGUES, matrícula nº 290.657-6;\r\nLENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 293.723-3;\r\nOs prazos das atividades a serem desenvolvidas pela presente comissão estão estabelecidos no item 7.3 do mencionado TR. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1776045\r\n"
        ],
        "1776088": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/282/2014, \r\ndo Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o IEEA e o Municpio de Piraí, na análise pontual de locais na RJ-145 e da elaboração de projetos específicos .\r\nPelo IEEA, a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico Id Funcional 20292155;\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional 19371845;\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20293143; e\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1776088\r\n"
        ],
        "1776191": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA FLUMITRENS E/L Nº 01DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCOMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSno uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o que preceitua o art.1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que impõe a apuração sumária de responsabilidade quanto a autoridade administrativa tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público, e\r\n- que foi noticiado a este Liquidante, através dos Processos Administrativos n E-12/170.921/2003 e E-29/140.706/2002, o pagamento de valores indevidos para pensionistas que haviam formalizado acordo junto à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL,\r\nInstaurar a Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis, pelos valores que foram pagos de forma indevida nos Processos Administrativos n E-12/170.921/2003 e E- 29/140.706/2002. \r\n- Designar para integrar a comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores Cleber da Silva Ferreira, matrícula 99000383, Assessor Jurídico de Liquidação, Sergio Bomfim de Aguiar, matrícula 99000239, Assessor Financeiro de Liquidação e Cláudio Resende de Assis, matrícula 99000320, Assessor Administrativo de Liquidação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nLiquidante\r\nId: 1776191\r\n"
        ],
        "1776241": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE OPERADOR DE EMBARCAÇÃO DE RESGATE (COER), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 9º, do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/ 029/013/2014,\r\nCriar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, o distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o COER terão direito ao uso do distintivo.\r\n- Terão direito ao uso do distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER) todos aqueles já formados, instrutores e monitores da 1ª Turma, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\nO distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER) será constituído de:\r\nmetade superior de uma bóia de salvação, na área central;\r\numa Auto Moto Aquática ligada a extremidade esquerda da bóia de salvação;\r\num Bote Inflável de Resgate, ligada a extremidade direita da bóia de salvação, simbolizando o objeto mais simples já utilizado para salvar vidas no mar;\r\nduas embarcações mais avançadas, atualmente utilizadas no serviço de salvamento marítimo mundial.\r\nA bóia de salvação será em metal nas cores vermelho e branco, com o cabo em metal dourado, tendo em seu interior a inscrição superior “CBMERJ” em metal de cor amarelo.\r\nA Auto Moto Aquática com o operador e o Bote Inflável de Resgate com o operador e o socorrista serão em metal dourado.\r\nO distintivo terá as medidas de 75 mm de largura por 28,50 mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal e resina, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ). \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.12.2014.\r\nId: 1776241\r\n"
        ],
        "1776252": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nDE 2014\r\nCRIA O DISTINTIVO DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS QUÍMICOS, BILÓGICOS, RADIOLÓGICOS, NUCLERAES E DE EXPLOSIVOS (EGR-QBRNe) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 9º, do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/ 029/010/2014,\r\n- Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo Único, o distintivo do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe).\r\nOs alunos que concluírem com aproveitamento o EGR-QBRNe terão direito ao uso do distintivo.\r\nTerão, também, direito ao uso do distintivo do EGR-QBRNe, todos aqueles já formados em Curso de Formação de Especialistas em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército Brasileiro e que façam parte do corpo de instrutores do EGR-QBRNe até a presente publicação desta Portaria. Para tanto, estes receberão um Certificado onde constará sua condição de instrutor.\r\nO distintivo do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe), será constituído de:\r\num hexágono interno, representando o risco máximo envolvido com este tipo de agente químico que seria o nuclear;\r\num núcleo do reator, representado na cor azul cobalto;\r\num crânio com a heráldica na cor prata, representando a morte ou letalidade;\r\numa máscara semifacial de duplo cartucho, que compõe o conjunto de equipamentos de proteção individual do GOPP, representando o total domínio da letalidade pelo especialista do CBMERJ.\r\nLadeando o crânio encontra-se a representação dos riscos químico, biológico, radiológico, nuclear e explosivos acima do anel hexagonal azul cobalto, representando a combinação de todos os riscos na cor dourada.\r\nExternamente ao anel hexagonal encontram-se as letras “GR- QBRNe” acima e “CBMERJ” abaixo na cor prata, sobre o fundo preto.\r\nA redor de todos estes riscos há a contenção externa de um anel, também, hexagonal na cor prata, representando a correlação entre o conhecimento dos especialistas, o CBMERJ e o crânio, atestando total capacidade de dominar os diversos ricos associados.\r\nO distintivo metálico terá a medida do diâmetro do círculo circunscrito ao hexágono regular igual a 4 (quatro) cm, sendo o raio do hexágono regular igual a 2 (dois) cm, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito em conformidade com o RUCBMERJ. \r\nO distintivo emborrachado terá a medida do diâmetro do círculo circunscrito ao hexágono regular igual a 5 (cinco) cm, sendo o raio do hexágono regular igual a 2,5 (dois e meio) cm, para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o RUCBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n814\r\nDistintivo em metal do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivo:\r\nDistintivo em borracha do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivo:\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.12.2014.\r\nId: 1776252\r\n"
        ],
        "1776274": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO TÉCNICO, PELOS SECRETÁRIOS DE TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, NO PREPARO E ELABORAÇÃO DO MATERIAL A SER UTILIZADO NOS JULGAMENTOS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, c/c o 33, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\na necessidade de disciplinar a realização dos serviços de apoio à tramitação e julgamento de processos, de competência dos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal,\r\n:\r\nOs Presidentes de Turma da Junta de Revisão Fiscal, com base nas atribuições conferidas pelo art. 23, inc. IV, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o interesse e a necessidade do serviço, poderão solicitar aos Secretários das respectivas turmas de julgamento que prestem auxílio técnico nas atividades de preparo e elaboração do material a ser utilizado no julgamento.\r\nEstão compreendidas nas atividades mencionadas no caput o preparo dos relatórios dos processos e de outros documentos relacionados diretamente ao julgamento, a elaboração de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, além dos serviços afetos à formatação dos documentos e produção de cópias.\r\nO Secretario Geral da Junta de Revisão Fiscal poderá, considerando a ordem dos serviços internos da Secretaria, substituir os servidores solicitados, na forma do art. 1º. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1776274\r\n"
        ],
        "1776302": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8472 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nTORNA PÚBLICO O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - , em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nTorna público o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2015. \r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00072\r\n0,01353\r\n0,00000\r\n0,05869\r\n0,00338\r\n2,4281\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00710\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00318\r\n0,01441\r\n0,4202\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,00000\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,00003\r\n0,5988\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,01708\r\n0,07732\r\n1,3447\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,04429\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00887\r\n0,00106\r\n1,4175\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,04429\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,01338\r\n0,00858\r\n1,6814\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,00846\r\n0,05825\r\n0,00005\r\n0,00023\r\n0,5720\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,02368\r\n0,01942\r\n0,00230\r\n0,00753\r\n0,7306\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00189\r\n0,01860\r\n0,00000\r\n0,00433\r\n0,01417\r\n0,6931\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,2121\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00053\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1797\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,02774\r\n0,01353\r\n0,00000\r\n0,00366\r\n0,00153\r\n1,1706\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,00000\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,05412\r\n0,00834\r\n4,1132\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00481\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00128\r\n0,00578\r\n0,2280\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03912\r\n0,01353\r\n0,00000\r\n0,00613\r\n0,00053\r\n1,2783\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00600\r\n0,01471\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00018\r\n0,4173\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,01507\r\n0,00000\r\n0,7454\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00549\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1436\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01860\r\n0,00000\r\n0,00340\r\n0,01539\r\n0,6331\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,01320\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,02619\r\n0,00045\r\n1,8056\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00530\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00185\r\n0,00838\r\n0,2818\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00495\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00663\r\n0,02999\r\n0,8106\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00669\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00110\r\n0,3554\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00182\r\n0,00710\r\n0,3325\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00048\r\n0,01184\r\n0,01942\r\n0,02666\r\n0,00213\r\n1,3224\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00362\r\n0,00162\r\n0,5122\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,03910\r\n0,00000\r\n2,2215\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,08858\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00238\r\n2,1221\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00000\r\n0,01522\r\n0,00000\r\n0,00308\r\n0,00000\r\n0,5113\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,01942\r\n0,00683\r\n0,02129\r\n0,8432\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00089\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0516\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00378\r\n0,00676\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2108\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,00306\r\n0,2549\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00507\r\n0,00000\r\n0,06659\r\n0,00000\r\n2,4987\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00139\r\n0,00338\r\n0,00000\r\n0,00853\r\n0,01834\r\n0,6716\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00841\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2020\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,01353\r\n0,00000\r\n0,00958\r\n0,03966\r\n1,0008\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00818\r\n0,01353\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4341\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00000\r\n0,00507\r\n0,01942\r\n0,04851\r\n0,04638\r\n2,3662\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,02577\r\n0,00056\r\n1,1355\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00267\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,01614\r\n0,06094\r\n1,3860\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00095\r\n0,00067\r\n0,2509\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02162\r\n0,02199\r\n0,03883\r\n0,03328\r\n0,08395\r\n3,0199\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,04944\r\n0,02199\r\n0,00000\r\n0,01834\r\n0,04454\r\n3,0192\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00638\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,04237\r\n1,0828\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00536\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,00210\r\n0,00919\r\n0,4345\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02029\r\n0,03883\r\n0,00140\r\n0,00634\r\n0,7075\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,01410\r\n0,01032\r\n0,02913\r\n0,02342\r\n0,03420\r\n1,7848\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03047\r\n0,01015\r\n0,05825\r\n0,02863\r\n0,00554\r\n2,1844\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00361\r\n0,02368\r\n0,05825\r\n0,03970\r\n0,03813\r\n2,7770\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00000\r\n0,01353\r\n0,05825\r\n0,00968\r\n0,01890\r\n1,4829\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00526\r\n0,1230\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00480\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,02894\r\n0,00000\r\n1,3407\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,02199\r\n0,00000\r\n0,00400\r\n0,01810\r\n0,7564\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,04299\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,03354\r\n0,00204\r\n2,2546\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,03883\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3971\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,01519\r\n0,01015\r\n0,01942\r\n0,00119\r\n0,00014\r\n1,5700\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00080\r\n0,02029\r\n0,00000\r\n0,00437\r\n0,01979\r\n0,7573\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2029\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,01691\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,00627\r\n0,4644\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,01860\r\n0,03883\r\n0,00092\r\n0,00088\r\n0,7623\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,09164\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,02395\r\n0,00556\r\n2,9480\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02813\r\n0,01522\r\n0,00000\r\n0,01956\r\n0,00938\r\n1,6556\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,00930\r\n0,00000\r\n0,00542\r\n0,00362\r\n0,7250\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,01015\r\n0,03883\r\n0,01610\r\n0,01572\r\n3,0147\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02973\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00006\r\n0,6294\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,01027\r\n0,01015\r\n0,05825\r\n0,01544\r\n0,00498\r\n1,3093\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01011\r\n0,01350\r\n0,05825\r\n0,01962\r\n0,01726\r\n1,6251\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02912\r\n0,01860\r\n0,01942\r\n0,01545\r\n0,00059\r\n1,6131\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00310\r\n0,01353\r\n0,00000\r\n0,00018\r\n0,00072\r\n0,3454\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00187\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00127\r\n0,2958\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00030\r\n0,01353\r\n0,01942\r\n0,00769\r\n0,00608\r\n0,7054\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00690\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,01095\r\n0,00000\r\n0,7689\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02266\r\n0,01860\r\n0,03883\r\n0,00021\r\n0,00094\r\n1,0356\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01444\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,00042\r\n0,00191\r\n0,4904\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,00447\r\n0,01777\r\n0,5574\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,08858\r\n0,01860\r\n0,03883\r\n0,00402\r\n0,00155\r\n2,5057\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01152\r\n0,00338\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00013\r\n0,3003\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,02938\r\n0,02199\r\n0,03883\r\n0,00782\r\n0,03534\r\n1,8211\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01953\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00441\r\n0,00000\r\n0,5833\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,01860\r\n0,01942\r\n0,00095\r\n0,00000\r\n0,5476\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,06343\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,04891\r\n0,00000\r\n4,3675\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01691\r\n0,03883\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,5364\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00202\r\n0,01015\r\n0,00000\r\n0,00265\r\n0,01201\r\n0,4469\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01860\r\n0,05825\r\n0,03389\r\n0,02234\r\n2,0844\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,00456\r\n0,01774\r\n0,5606\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,01765\r\n0,07988\r\n1,3882\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,00014\r\n0,0471\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00000\r\n0,00121\r\n0,00000\r\n0,0775\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00420\r\n0,01184\r\n0,05825\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,6701\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,00850\r\n0,01691\r\n0,00000\r\n0,00175\r\n0,00688\r\n0,6331\r\nSomatório\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n100,0000\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 44.956, de 17/09/2014, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2015, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nA memória de cálculo, com os respectivos valores e legislação corelata encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1776302\r\n"
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        "1776470": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/003.210/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1776470\r\n"
        ],
        "1776471": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n02 - Execução do poder regulador e fiscalização das concessões dos serviços públicos de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro \r\n02.01 - Normatização, controle e fiscalização das concessões de serviços públicos \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n02.01.01 \r\nAcompanhar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão \r\n02.01.01.01 \r\nAuto de infração de advertência à concessionária \r\n02.01.01.02 \r\nAuto de infração de multa à concessionária \r\n02.01.01.03 \r\nProcesso de aplicação de advertência\r\n02.01.01.04 \r\nProcesso de cobrança de multa contratual\r\n02.01.02 \r\nAcompanhar, supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão \r\n02.01.02.01 \r\nAuto de infração de diferença de taxa de regulação \r\n02.01.02.02 \r\nCarta de informação sobre concessão de serviços públicos \r\n02.01.02.03 \r\nCorrespondência interna de informação acerca de concessão de serviços públicos\r\n02.01.02.04 \r\nNota técnica de fiscalização de concessões de energia \r\n02.01.02.05 \r\nNota técnica de fiscalização de concessões de resíduos sólidos \r\n02.01.02.06 \r\nNota técnica de fiscalização de concessões de saneamento básico \r\n02.01.02.07 \r\nOfício de prestação de informação sobre concessão de serviços públicos \r\n02.01.02.08 \r\nOfício de solicitação de informação sobre a concessão de serviços públicos \r\n02.01.02.09 \r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de energia \r\n02.01.02.10 \r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de resíduos sólidos \r\n02.01.02.11 \r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de saneamento básico \r\n02.01.02.12 \r\nProcesso de cobrança de diferença de taxa de regulação \r\n02.01.02.13 \r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de energia \r\n02.01.02.14 \r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos \r\n02.01.02.15 \r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de saneamento básico \r\n02.01.02.16 \r\nRelatório de fiscalização de concessões de energia \r\n02.01.02.17 \r\nRelatório de fiscalização de concessões de resíduos sólidos \r\n02.01.02.18 \r\nRelatório de fiscalização de concessões de saneamento básico\r\n02.01.02.19 \r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de energia\r\n02.01.02.20 \r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de resíduos sólidos \r\n02.01.02.21 \r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de saneamento básico \r\n02.01.03 \r\nDesenvolver metodologias de fiscalização no desempenho dos serviços públicos concedidos \r\n02.01.03.01 \r\nInstrução de regularização de concessionária de energia \r\n02.02 - Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n02.02.01 \r\nDesenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas \r\n02.02.01.01 \r\nCarta de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\n02.02.01.02 \r\nOfício de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\n02.02.01.03 \r\nRelatório de controle e correção das estruturas financeiras \r\n02.02.02 \r\nPrestar assessoramento referente à política econômica e tarifária \r\n02.02.02.01 \r\nDespacho de esclarecimento de dúvidas sobre política econômica e tarifária \r\n02.02.02.02 \r\nNota técnica de instrução sobre política econômica e tarifária \r\n02.02.02.03 \r\nParecer técnico de instrução sobre política econômica e tarifária \r\nId: 1776471\r\n"
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        "1776472": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nCIVIL \r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA \r\n02 - Execução do poder regulador e fiscalização das concessões dos serviços públicos de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro \r\n02.01 - Normatização, controle e fiscalização das concessões de serviços públicos \r\n02.01.01 - Acompanhar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n02.01.01.01 \r\nAuto de infração de advertência à concessionária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nProcesso de aplicação de advertência\r\n02.01.01.02 \r\nAuto de infração de multa à concessionária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nProcesso de cobrança \r\nde multa contratual\r\n02.01.01.03 \r\nProcesso de aplicação de advertência \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão \r\n02.01.01.04 \r\nProcesso de cobrança de multa contratual \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n02.01.02 - Acompanhar, supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n02.01.02.01 \r\nAuto de infração de diferença de taxa de regulação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de cobrança de \r\ndiferença de\r\ntaxa de regulação\r\n02.01.02.02 \r\nCarta de informação sobre concessão de serviços públicos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02.01.02.03 \r\nCorrespondência interna de informação acerca de concessão de serviços públicos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02.01.02.04 \r\nNota técnica de fiscalização de concessões de energia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária \r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de energia\r\n02.01.02.05 \r\nNota técnica de fiscalização de concessões de resíduos sólidos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária \r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de resíduos sólidos\r\n02.01.02.06 \r\nNota técnica de fiscalização de concessões de saneamento básico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de saneamento\r\nbásico\r\n02.01.02.07 \r\nOfício de prestação de informação sobre concessão de serviços públicos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02.01.02.08 \r\nOfício de solicitação de informação sobre a concessão de serviços públicos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02.01.02.09 \r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de energia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de energia\r\n02.01.02.10 \r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de resíduos sólidos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de resíduos sólidos\r\n02.01.02.11 \r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de saneamento básico \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de saneamento básico\r\n02.01.02.12 \r\nProcesso de cobrança de diferença de taxa de regulação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n\r\n02.01.02.13 \r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de energia \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005; Contratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em \r\n\r\n\r\ncaráter sigiloso de acordo com a análise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n02.01.02.14 \r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005; Contratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em \r\n\r\n\r\ncaráter sigiloso de acordo com a análise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n02.01.02.15 \r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de saneamento básico \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005; Contratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em \r\n\r\n\r\ncaráter sigiloso de acordo com a \r\nanálise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n02.01.02.16 \r\nRelatório de fiscalização de concessões de energia \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de energia\r\n02.01.02.17 \r\nRelatório de fiscalização de concessões de resíduos sólidos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária \r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços \r\nde resíduos sólidos\r\n02.01.02.18 \r\nRelatório de fiscalização de concessões de saneamento básico \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de saneamento básico\r\n02.01.02.19 \r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de energia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária \r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços de energia\r\n02.01.02.20 \r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de resíduos sólidos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços \r\nde resíduos sólidos\r\n02.01.02.21 \r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de saneamento básico \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nDossiê de concessionária\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de saneamento básico\r\n02.01.03 - Desenvolver metodologias de fiscalização no desempenho dos serviços públicos concedidos \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n02.01.03.01 \r\nInstrução de regularização de concessionária de energia \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a revogação dos procedimentos por outra instrução\r\n02.02 - Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão \r\n02.02.01 - Desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n02.02.01.01 \r\nCarta de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nProcesso de regulação de concessão \r\nde serviços de energia;\r\nProcesso de regulação \r\nde concessão de serviços de saneamento básico;\r\nProcesso de \r\nregulação de concessão \r\nde serviços de resíduos sólidos\r\n02.02.01.02 \r\nOfício de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços de energia;\r\nProcesso de \r\nregulação de concessão de serviços de \r\nsaneamento básico;\r\nProcesso de \r\nregulação de concessão de serviços \r\nde resíduos sólidos\r\n02.02.01.03 \r\nRelatório de controle e correção das estruturas financeiras \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nProcesso de regulação de concessão \r\nde serviços de energia;\r\nProcesso de regulação \r\nde concessão \r\nde serviços de saneamento\r\nbásico;\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão \r\nde serviços de resíduos \r\nsólidos\r\n02.02.02 - Prestar assessoramento referente à política econômica e tarifária \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n02.02.02.01 \r\nDespacho de esclarecimento de dúvidas sobre política econômica e tarifária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nProcesso de regulação de concessão \r\nde serviços de energia;\r\nProcesso de \r\nregulação de concessão de serviços \r\nde saneamento básico;\r\nProcesso \r\nde regulação de \r\nconcessão de serviços \r\nde resíduos \r\nsólidos\r\n02.02.02.02 \r\nNota técnica de instrução sobre política econômica e tarifária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços \r\nde energia;\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços de saneamento\r\nbásico;\r\nProcesso de regulação de concessão \r\nde serviços \r\nde resíduos \r\nsólidos\r\n\r\n02.02.02.03 \r\nParecer técnico de instrução sobre política econômica e tarifária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\nProcesso de regulação de \r\nconcessão de serviços \r\nde energia;\r\nProcesso de regulação \r\nde concessão \r\nde serviços de saneamento básico;\r\nProcesso de regulação de concessão \r\nde serviços \r\nde resíduos sóli dos\r\nId: 1776472\r\n"
        ],
        "1776548": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1776548\r\n"
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        "1776588": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0632/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Jorge Fonteles de Moura, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, Maximiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2014, firmado com a empresa OVER FLOW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2014\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1776588\r\n"
        ],
        "1776629": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/512.729/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar JUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES, mat. nº 936.519-8, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2014, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cooperação entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no desenvolvimento de ações conjuntas do objeto visando à apresentação e a assessoria para implantação da Coleta Seletiva Solidária nas Unidades da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3178/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. nº 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 33/2014, celebrado entre o QATAR FOUNDATION INTERNACIONAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de projeto piloto de curso livre de árabe em uma ou mais Unidades Escolares do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.231/2009, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CÉLIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, mat. nº 281.906-8, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 22/2010, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Roseni Silvado Cardoso, mat. nº 243.507-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 121, de 15/07/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2521/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 43/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3831/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 38/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, através da Secretaria Municipal de Educação de Trajano de Moraes, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências dos imóveis relacionados abaixo, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Escola Estadual Dr. Elias;\r\n- Escola Estadual Dr. José de Moraes Souza; \r\n- Escola Estadual Honestalda de Moraes Martins.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.578/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 24/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, ID. Funcional nº 618968-7, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre a UNIVERDIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Ângelo Damaceno Hottz, mat. nº 926.577-8, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 414, de 17/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1776629\r\n"
        ],
        "1776661": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Calendário Acadêmio 2015.1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1776661\r\n"
        ],
        "1776662": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nAPROVA EDITAL INTERNO DE SELEÇÃO DE DISCENTES PARA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital Interno de seleção de discentes para serviço de alimentação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1776662\r\n"
        ],
        "1776663": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nAPROVA DEFINIÇÃO DE CONDIÇÕES PARA A NÃO COBRANÇA DE PRÉ-REQUISITO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a definição de condições para a não cobrança de pré-requisito nos cursos de graduação da UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1776663\r\n"
        ],
        "1776690": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPORTARIA CEASA N° 157 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nA OCUPAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA ÁREA DE MÓDULOS DE PARTE DO PAVILHÃO DOS PRODUTOS SAZONAIS DA UNIDADE I.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a CEASA/RJ tem como objetivos básicos promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que os espaços de comercialização em suas Unidades devem ser ocupados de forma a alcançar tais objetivos, e\r\n- a necessidade de organizar a ocupação/comercialização da área do Pavilhão dos Produtos Sazonais da Unidade I,\r\nRESOLVE:\r\nA ocupação da área do Pavilhão dos Produtos Sazonais da Unidade I, só poderá ser feita por produtores rurais devidamente cadastrados na CEASA/RJ.\r\nSó poderão ser comercializados na referida área, os seguintes Produtos Sazonais (couve-flor, abacaxi, caqui, tangerina), oriundos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA comercialização dos Produtos Sazonais só poderá ser feita sobre caminhões, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a comercialização no nível do chão.\r\nA cobrança, pela utilização da área do pavilhão dos Produtos Sazonais, será feita diariamente através de tíquetes, obedecendo o critério de 300 unidades/tíquete.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1776690\r\n"
        ],
        "1776699": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o Convênio nº 03/2013, e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Évora, matrícula nº 049.025-0, Alexandre do Carmo Pereira Queiroz, matrícula nº 049.018-5 e Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, para constituir Comissão, sob a presidência do primeiro, e providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 14 de janeiro de 2015.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\na) descrição dos bens;\r\nb) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\nc) registro patrimonial do INMETRO;\r\nd) localização;\r\ne) estado de conservação do bem;\r\nf) descrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\ng) data de incorporação do bem; e\r\nh) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas\r\nId: 1776699\r\n"
        ],
        "1776700": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENSIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013, e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Évora, matrícula nº 049.025-0, Alexandre do Carmo Pereira Queiroz, matrícula nº 049.018-5 e Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, para constituir Comissão, sob a presidência do primeiro, para providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 14 de janeiro de 2015.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\ndescrição dos bens;\r\nclassificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\nregistro patrimonial do INMETRO;\r\nlocalização;\r\nestado de conservação do bem;\r\ndescrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\ndata de incorporação do bem; e\r\nvalor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas\r\nId: 1776700\r\n"
        ],
        "1776723": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/067/37/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 308ª Sessão, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2014.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID 5396395 para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER n.º 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE n.º 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE n.º 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1776723\r\n"
        ],
        "1776923": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\nSE - servidor exonerado\r\nSL - servidor licenciado\r\nNA - servidor não avaliado\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nrecebimento do bônus referente ao segundo ciclo do Contrato de Gestão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades, de acordo com as regras estabelecidas no instrumento contratual;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\nSUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n31\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n33\r\n19399030\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n30\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n32\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n32\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n30\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n26\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n30\r\n50240765\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n31\r\n5718597\r\nIDA ESPOSITO SOARES\r\n26\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n30\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n30\r\n50252984\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50007343\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n30\r\n50003062\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n32\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n32\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n31\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n32\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n8695113\r\nADEILSON SOARES DE ASSUMPCAO\r\n22\r\n8753474\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n29\r\n28200942\r\nALAILSON ROCHA\r\n26\r\n8747270\r\nALEIDY PACHECO DE MORAES\r\n31\r\n8744157\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n33\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n28\r\n43224687\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\n30\r\n8729760\r\nAMELIA CHRISTINA BARBOSA FARAH\r\n29\r\n50337955\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n28\r\n8726043\r\nANA LUCIA DE SOUZA TINOCO\r\n28\r\n36191787\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n31\r\n32140932\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n32\r\n42636353\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n25\r\n50024060\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\n31\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n33\r\n42519667\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\n31\r\n39282066\r\nANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS\r\n27\r\n50116126\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n32\r\n50072447\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n28\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n24\r\n8903972\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n26\r\n19816650\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n27\r\n8741271\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n32\r\n8772622\r\nARI GERMANO\r\n33\r\n8768080\r\nASAEL CABRAL DINIZ\r\n31\r\n30005248\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n28\r\n28245288\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\n24\r\n5643953\r\nBEATRIZ GRILLO MIELE\r\n31\r\n39271374\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\nSL\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n29\r\n43370233\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n28\r\n8482535\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO\r\n21\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n30\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n25\r\n8695830\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n29\r\n5693241\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n30\r\n8733562\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n28\r\n27159752\r\nCELSO SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n27\r\n28244559\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n31\r\n29828937\r\nCICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO\r\n29\r\n42623405\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n27\r\n8697566\r\nCLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO\r\n33\r\n5427428\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\n29\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50233114\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\n30\r\n8698112\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n28\r\n8760659\r\nCLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO\r\n31\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n32\r\n5697093\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n30\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n32\r\n50170902\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\n31\r\n8702357\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n33\r\n41970497\r\nDANIELLE SILVEIRA SANTOS\r\n27\r\n50031252\r\nDENISE ALVES SA PANTOJA\r\n28\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n28\r\n41813693\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n31\r\n41145763\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n33\r\n8732558\r\nEDSON ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS\r\n31\r\n43766773\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n32\r\n8740259\r\nELBA LIGIA NOGUEIRA\r\n23\r\n8728372\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONCA\r\n27\r\n8733759\r\nELIAS OLIVEIRA CARDOSO\r\n33\r\n8769230\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n30\r\n8677123\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n33\r\n8763950\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n33\r\n1964470\r\nELIZABETH BASSOUL\r\n31\r\n39257762\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n33\r\n39254267\r\nELVIRA FERREIRA MATOS\r\n30\r\n36403571\r\nERISVALDO DOS SANTOS ROCHA\r\n29\r\n50341065\r\nESTEFANO PONTES SALES\r\n29\r\n8752877\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n32\r\n41777654\r\nFABIANO GONCALVES CARLOS\r\n31\r\n39330370\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n25\r\n41814991\r\nFERNANDA SOUSA BARBOSA\r\nSL\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n31\r\n8690294\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n29\r\n8683921\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\n20\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n30\r\n5702186\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n31\r\n42617537\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\n33\r\n5593930\r\nFRANCINE ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n31\r\n19058187\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n28\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n27\r\n50115014\r\nGISELE DA SILVA COELHO\r\n29\r\n20253168\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n24\r\n41986776\r\nGRASIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n30\r\n42143128\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n30\r\n8732132\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n30\r\n7375409\r\nHERIBERTO DO COUTO PASSOS\r\n31\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n31\r\n8912769\r\nHIRAM DE MOURA RODRIGUES\r\n31\r\n8758271\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA\r\n30\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n25\r\n41107284\r\nISMENIA FRAGA DE MATTOS\r\nSL\r\n50052462\r\nJACILENE NASCIMENTO DA CUNHA\r\n23\r\n8710120\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n33\r\n8911266\r\nJOAO GALDINO\r\n32\r\n19373759\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n28\r\n8698538\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n32\r\n8728267\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n20\r\n8706964\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\n33\r\n8692718\r\nJOSE ANDION ARRUTI\r\n23\r\n8725560\r\nJOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS\r\n31\r\n8692530\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA\r\n28\r\n43483003\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n27\r\n20131836\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\n28\r\n8699844\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n31\r\n43429157\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\n32\r\n8697337\r\nJOSELI DE ARAUJO\r\n31\r\n8762562\r\nJUCARA GUIMARAES DA SILVA\r\n26\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n30\r\n50150510\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\n33\r\n41813707\r\nLAERCIO CRISTIANO CERQUEIRA SOBREIR\r\n30\r\n42113296\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\n30\r\n8909741\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n31\r\n19854838\r\nLELIS PAIVA\r\n24\r\n8692416\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n25\r\n8910138\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n31\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n32\r\n50018930\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8693013\r\nLUCIA HELENA MARQUES VIEIRA\r\n25\r\n41474643\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n27\r\n6020550\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n31\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n27\r\n8744459\r\nLUIZ ALFREDO GIORDANI\r\n31\r\n28241533\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO\r\n29\r\n6194087\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n26\r\n8680256\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n26\r\n28192230\r\nLUIZ OSWALDO LINS DE MELLO\r\n27\r\n8747946\r\nLUIZ PEREIRA SOARES\r\n31\r\n20254342\r\nMAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO\r\n31\r\n33504466\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\n24\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n32\r\n50193430\r\nMARCELO DE FREITAS PIRES\r\n31\r\n41986024\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n31\r\n8692238\r\nMARCIA MARIA GARCIA BARBOSA\r\n20\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n25\r\n8707332\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n30\r\n31627730\r\nMARGARETH DE PAIVA LUCIANO\r\n31\r\n19400950\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n31\r\n8690910\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n33\r\n8695768\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n27\r\n8732850\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n31\r\n50097423\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n31\r\n8907340\r\nMARIA DE LOURDES BRAGA GALLEGO SOARES\r\n32\r\n28232151\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n33\r\n8768528\r\nMARIA DO CARMO DIAS CHEBABE\r\n25\r\n8908249\r\nMARIA DO CARMO SOARES NUNES\r\n29\r\n8707154\r\nMARIA ESTER DOS SANTOS SOARES\r\n23\r\n8711852\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n22\r\n8693137\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETT\r\n23\r\n8710350\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS\r\n27\r\n8766282\r\nMARIA ISABEL LEAO MAIA\r\n33\r\n8729646\r\nMARIA IZALTINA FREIXIEIRO BRAGA\r\n31\r\n34250875\r\nMARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n24\r\n8744750\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n30\r\n8723044\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n30\r\n8912530\r\nMARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS\r\n25\r\n39275744\r\nMARILENE DA SILVA ALVES\r\n31\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n32\r\n8740976\r\nMARINETE OLIVEIRA PACHECO\r\n26\r\n50050842\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\n31\r\n8728747\r\nMARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO\r\nSL\r\n20314566\r\nMARLENE FERNANDES MARQUES\r\n24\r\n36017272\r\nMARLI DA SILVA\r\n22\r\n29113660\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n31\r\n8693730\r\nMARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO\r\n24\r\n20401264\r\nMARTA REIS PAVONE\r\n30\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n31\r\n8680744\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n28\r\n8709661\r\nMAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO\r\n33\r\n43381839\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n29\r\n8708762\r\nNORMA SANTOS BONFIM\r\n27\r\n5751632\r\nNORMELIA SILVA DE CASTRO\r\n33\r\n20321325\r\nOLGA DA SILVA GOMES\r\n27\r\n8725977\r\nONEIDE VIRGOLINO DE SOUZA ALVES\r\n27\r\n8706859\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n26\r\n28199553\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO\r\n27\r\n8712344\r\nPAULO SERGIO GOMES\r\n31\r\n41945891\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n28\r\n8907579\r\nRACHEL MAIA DE LIMA\r\n21\r\n8767181\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n30\r\n20254156\r\nREGENI MARIA MANHAES\r\n26\r\n32158424\r\nREGINA CELIA DA CUNHA\r\n23\r\n5641926\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n25\r\n5649234\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n28\r\n8705836\r\nRICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL\r\n30\r\n28194071\r\nRICARDO REYNIER BARREIRA\r\n20\r\n39250075\r\nRITA DE CASSIA DOS S DE O DINIZ\r\n28\r\n8733457\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n26\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n30\r\n8746923\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n31\r\n41813677\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\n33\r\n8693439\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n29\r\n8750068\r\nROSILENE FERRAZ SANT ANNA\r\n33\r\n50004140\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n31\r\n19119542\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n28\r\n8694516\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n31\r\n21205663\r\nSHIRLEI VIDAL LOPES\r\n24\r\n41970500\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n25\r\n8764182\r\nSILVIA DA SILVA BAPTISTA\r\n28\r\n8760764\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\n31\r\n8699364\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n32\r\n8724962\r\nSONIA MARIA BEZERRA DE BRITO\r\n31\r\n20224974\r\nSONIA SILVA VIEIRA CAVALCANTE\r\n26\r\n50052748\r\nTADEU PINTO LEITE\r\n22\r\n8698945\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n31\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n31\r\n50049860\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n30\r\n8732965\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n30\r\n8743789\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\n31\r\n41988329\r\nTHIAGO VINICIO LEON\r\nSE\r\n8764921\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\n31\r\n8702837\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\n25\r\n43953859\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n26\r\n41850386\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n32\r\n41970578\r\nVERA LUCIA FABIANO\r\n33\r\n19310153\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n33\r\n19022557\r\nVIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO\r\n31\r\n43483054\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n26\r\n50150081\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n30\r\n8690545\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n24\r\n5628814\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n33\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n22\r\n8746257\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n25\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n29\r\n8698830\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n31\r\n36648345\r\nZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA\r\n31\r\n39905420\r\nZILA APARECIDA SERAPIAO\r\n29\r\n8725144\r\nZULMIRA SEIXAS\r\n31\r\nSUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n50306758\r\nANNA PAULA SILVA MARTINS MOREIRA\r\n29\r\n43302475\r\nANTONIO D AVILA\r\n28\r\n50345036\r\nCAMILA RIZZINI FREITAS\r\n29\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n29\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\n31\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n29\r\n50050869\r\nGIOVANNI PILLON JUNIOR\r\n28\r\n50306898\r\nGUSTAVO MONTEIRO CASTRO\r\n22\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n31\r\n42761360\r\nJORGE MENEZES DA COSTA\r\n27\r\n20252730\r\nJOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\n27\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n31\r\n50352008\r\nLETICIA CECILIA PAIVA PAZ DA SILVA\r\n26\r\n50006371\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\n28\r\n50227130\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n26\r\n42723329\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\n31\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n29\r\n42727626\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\n25\r\n50073605\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ\r\n26\r\n42761310\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\n32\r\n50159836\r\nRENATA FALCAO DE SOUZA\r\n30\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n29\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n30\r\n20321970\r\nSOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES\r\n31\r\n50071556\r\nTATIANA DIONIZIO TAVARES\r\n27\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n29\r\n50333801\r\nVINICIUS TAVARES MENDES\r\n27\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19398948\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n31\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n31\r\n41377443\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n33\r\n5704995\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n33\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n31\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n42763517\r\nFERNANDO GRACA KLAUTAU DE ARAUJO\r\n33\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n31\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n31\r\n32135149\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n31\r\n19074565\r\nIZAURA MARIA SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n32\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n33\r\n42727537\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n42850738\r\nJULIO CESAR MANTOVANI\r\n31\r\n43897444\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n33\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n31\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n31\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n32\r\n20162839\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n33\r\n6236979\r\nMARIA BENEDITA SERRA COUTINHO\r\n31\r\n20252439\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n33\r\n20350058\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO\r\n31\r\n20252366\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANA\r\n31\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n32\r\n19401043\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\n32\r\n20253052\r\nMARILIA RIBEIRO TOLEDO\r\n32\r\n20162766\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n32\r\n19076584\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n32\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n31\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n31\r\n19401574\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n33\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n31\r\n50253077\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n32\r\n20322666\r\nRICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO\r\n33\r\n42938465\r\nRICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA\r\n31\r\n4982584\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n31\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n32\r\n20255675\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n33\r\n19077530\r\nTERESINHA MASSENA\r\n31\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n31\r\n20255560\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n32\r\n20321252\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n31\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n33\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n31\r\n20402554\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n33\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n41932676\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n29\r\n50110543\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n31\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n31\r\n20252960\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n32\r\n6177433\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER\r\n27\r\n43460224\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n29\r\n19041870\r\nANTONIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA\r\n32\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n31\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n30\r\n26246597\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n28\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n31\r\n32159820\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n31\r\n32450940\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\n30\r\n41831705\r\nEDUARDO DE FREITAS CORREA\r\n29\r\n8710651\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n27\r\n43900976\r\nELIAQUIM SILVA DE FREITAS\r\n27\r\n8727660\r\nGILSON TEIXEIRA RAMOS\r\n27\r\n20411863\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n29\r\n43954022\r\nJESSICA DE SOUZA CARMO ALVES\r\n28\r\n8765936\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n30\r\n8905134\r\nJOSE CARLOS LEAL FONSECA\r\n24\r\n50000624\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n29\r\n28538137\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n28\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n31\r\n50306995\r\nLISA CAROLINE DE ARAUJO ASSIS\r\n24\r\n5776635\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n29\r\n50241079\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\n28\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n32\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n25\r\n20254644\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n27\r\n20253532\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\n30\r\n43786774\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n31\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n28\r\n8764255\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\n27\r\n8754144\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n30\r\n50147722\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\n32\r\n41467418\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n29\r\n43599389\r\nRAFAEL VIEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n29\r\n50252615\r\nRODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA\r\n31\r\n42611270\r\nROGERIO MONTEIRO BRASIL\r\n30\r\n20252668\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n27\r\n20251149\r\nROSILENE MEDEIROS EVANGELHO\r\n22\r\n6177530\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n30\r\n27100120\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n27\r\n8765405\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n32\r\n8905240\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n27\r\n43040080\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n30\r\n8754071\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\n24\r\n42158800\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n30\r\n50098543\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\n30\r\n50105060\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n30\r\n8764069\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\n30\r\n8760586\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n27\r\n8741751\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n27\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n43937543\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n30\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n32\r\n50016822\r\nBRUNO DA FONSECA PORTO\r\n32\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n31\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n31\r\n42576415\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n32\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n32\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n31\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n32\r\n43230580\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n33\r\n50345451\r\nGUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO\r\n31\r\n8781397\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n30\r\n50340654\r\nHAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA\r\n32\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n32\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n31\r\n20253230\r\nJULIUS CESAR CELIN\r\n32\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n32\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n32\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n29\r\n19400160\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n29\r\n50211803\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n33\r\n50150065\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n28\r\n50050621\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n31\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n31\r\n19076282\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n32\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n32\r\n42719526\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\n26\r\n43230407\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n31\r\n50136941\r\nPAULO CEZAR PESTANA\r\n31\r\n20350120\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n32\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n31\r\n50047043\r\nSEBASTIAO ANTONIO QUINAUD DELLARETTI\r\n33\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n31\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n30\r\n43423167\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n30\r\n50150243\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\n31\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n31\r\n50284010\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n25\r\n24433640\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS\r\n30\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n32\r\n50253140\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n29\r\n50184431\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\n25\r\n8762686\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n28\r\n19073348\r\nCLAUDIA LEONE\r\n28\r\n50275160\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n27\r\n42758971\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\n30\r\n50339443\r\nDARLENE GUIMARAES DE SOUZA\r\n28\r\n21004234\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n32\r\n50184091\r\nELAINE SALEMA FONTES SUDO\r\n28\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n26\r\n43935729\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n32\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n31\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n28\r\n5696445\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO\r\n29\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n29\r\n43898548\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n31\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n28\r\n8754934\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\n24\r\n50079751\r\nJOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA\r\n30\r\n8748470\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n28\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n27\r\n25418645\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n30\r\n42730538\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n31\r\n24630772\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n31\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n29\r\n50004123\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n28\r\n43625002\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\n33\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n31\r\n50286218\r\nMARIA CAMPOBELO DA SILVA\r\n27\r\n50058029\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n31\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nSL\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n31\r\n50049097\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n29\r\n8767734\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n28\r\n8755698\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n25\r\n44024592\r\nPAULA LOPES DA COSTA\r\n31\r\n41864379\r\nPAULO SOARES\r\n24\r\n43542727\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\n31\r\n50151673\r\nPRISCILA MAROJA REIS\r\n25\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n28\r\n50052101\r\nRHANA REGO BARROS\r\n27\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n24\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n31\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n29\r\n50036270\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n30\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n30\r\n8744980\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n29\r\n41958250\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n31\r\n50075152\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n27\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n30\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n28\r\n50052500\r\nWAGNER EMYGDIO RIBEIRO\r\n31\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n8723346\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n17\r\n19311036\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n22\r\n19398760\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\n29\r\n28228243\r\nALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA\r\n31\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n25\r\n41958284\r\nALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO\r\n31\r\n50337289\r\nALZEMIRO FRANCISCO SODRE\r\n22\r\n42048028\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\n32\r\n50116363\r\nANA CAROLINA LOPES OLIVEIRA\r\n22\r\n50342150\r\nANA CAROLINE SILVA DO SACRAMENTO\r\n30\r\n50229834\r\nANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA\r\n29\r\n41954637\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n33\r\n32159528\r\nANAMARIA CARVALHO BUENO\r\n31\r\n5703999\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n32\r\n8729271\r\nANDREA LEE NEIVA BREDA\r\n0\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n50344021\r\nANDREIA GONZAGA DUQUE\r\n23\r\n50160931\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n23\r\n32951248\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n30\r\n8702128\r\nBEATRIZ SABINO MENICUCCI\r\n21\r\n50195930\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\n32\r\n42717906\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\n31\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n27\r\n43622372\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n33\r\n19080638\r\nCARLOS ALBERTO MARCAL DA SILVA\r\n22\r\n50241672\r\nCARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA\r\n25\r\n43622623\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n29\r\n41954750\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\n22\r\n8771588\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\n33\r\n50011340\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\n33\r\n8704155\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\n29\r\n19448333\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n32\r\n5719070\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n29\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n32\r\n42746019\r\nCLORIS EDUARDO PEREIRA LEITE\r\n22\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n29\r\n43214460\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n29\r\n43254004\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA\r\n31\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n28\r\n41382978\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\n29\r\n43760058\r\nDEBORA DUARTE VIEIRA\r\n31\r\n50302329\r\nDEBORA MELQUIADES DE CASTRO\r\n33\r\n43154450\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n33\r\n20233159\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\n33\r\n50322087\r\nDELSON DOS SANTOS VERCOSA JUNIOR\r\n28\r\n50131664\r\nDENISE GOMES\r\n21\r\n50343998\r\nDENIZETE GOMES DE LIMA\r\n33\r\n50346156\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\n29\r\n50052470\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n33\r\n8703736\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n22\r\n50247638\r\nEDSON LOURENCO\r\n28\r\n43379044\r\nEDUARDO AZEVEDO CARVALHO\r\n30\r\n8707634\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8719470\r\nEMILIANE MIRAGAIA FIGUEIREDO\r\n0\r\n50233440\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\n29\r\n8722560\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n30\r\n5701350\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n22\r\n43982948\r\nFABIO ARAUJO GUILHERME DA SILVA\r\n23\r\n42618304\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n31\r\n50211030\r\nFABIO ROCAS RIBEIRO PINHO\r\n31\r\n43827829\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n28\r\n50324853\r\nGABRIEL BORGES OLIVEIRA\r\n29\r\n50175408\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\n31\r\n50159895\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\n28\r\n50115766\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\n32\r\n50276107\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n32\r\n43540066\r\nGIAN CARLO NAPOLETANO\r\n28\r\n28495551\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n25\r\n43652174\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\n33\r\n42708435\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\n32\r\n42143136\r\nHORACIO DE BARROS CABRAL\r\n22\r\n50052756\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\n31\r\n50340816\r\nISABELA DURAES DA ROCHA\r\n31\r\n44152418\r\nIURI BRUNO DOS REIS ASSANTI\r\n28\r\n43890008\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO\r\n31\r\n43516351\r\nJESSICA TEIXEIRA MENDES\r\n28\r\n8703558\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n23\r\n50131966\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n31\r\n8906742\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\n31\r\n50004220\r\nJOAO EDUARDO MACHADO LOPES\r\n28\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n24\r\n50144065\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n22\r\n43354718\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n22\r\n43592031\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\n22\r\n8705658\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n25\r\n8911860\r\nJORGE DA PAIXAO\r\n29\r\n20537948\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AMORIM\r\n27\r\n29212340\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n22\r\n8712875\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n22\r\n8734160\r\nJORGE OMILDO PEREIRA\r\nSL\r\n50132393\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\n25\r\n20255446\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES ALVES\r\n28\r\n28249739\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\n29\r\n42628830\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\n32\r\n5434947\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\n33\r\n5428041\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n15\r\n19079141\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n31\r\n42744130\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n25\r\n43156207\r\nJOSE LAURINDO MARTINS\r\nSE\r\n8722862\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\n11\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n32\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n24\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n28\r\n19400055\r\nJOSE RICARDO GUIMARAES\r\n29\r\n41873424\r\nJOSE WILSON LINS\r\n22\r\n41854993\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n31\r\n8701229\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n22\r\n50067478\r\nJULIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n26\r\n32192649\r\nJULIO CESAR DE SA\r\n31\r\n50344293\r\nKARLA BARROS DE CARVALHO\r\n33\r\n50325604\r\nKLEBER GERMANO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n31\r\n50286153\r\nKLEBER SANTOS DE SOUZA\r\n33\r\n50184628\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n22\r\n50347802\r\nLEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n28\r\n5431077\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\n15\r\n19075189\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\n29\r\n50240897\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\n28\r\n43885144\r\nLEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES\r\n22\r\n50294121\r\nLOIDE TEIXEIRA\r\n27\r\n41798686\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\n31\r\n34997121\r\nLUCIANA ANDREIA MARTINS MARQUES\r\nNA\r\n42723833\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\n27\r\n30004063\r\nLUCIO SILVA MOREIRA\r\n12\r\n50160893\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n31\r\n50200542\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\n26\r\n5693276\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\n29\r\n8739382\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS COELHO\r\n29\r\n50049526\r\nLUIZ CARLOS LOBATO CABRAL\r\n25\r\n8738920\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\n21\r\n28215710\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR\r\n25\r\n19075367\r\nMANOEL LINS FILHO\r\n25\r\n20322062\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n28\r\n50294202\r\nMARCELA SANTOS BENASSULY\r\n33\r\n50307460\r\nMARCELO CHAGAS VITALINO\r\n28\r\n50335650\r\nMARCELO COSTA SILVA\r\n22\r\n19228643\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n31\r\n43188540\r\nMARCIO CORREIA ALVES\r\n22\r\n43521100\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n32\r\n8740674\r\nMARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n18\r\n6163840\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\n32\r\n43379958\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n26\r\n8766959\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n32\r\n43941460\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS\r\n32\r\n5429099\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n31\r\n8691215\r\nMARIA INES DA SILVA FEITOSA\r\n26\r\n19075928\r\nMARIA JOSE GUIMARAES\r\n26\r\n19076053\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\n32\r\n8695644\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\n29\r\n8709785\r\nMARIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n24\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n30\r\n8773270\r\nMARLENE DE SOUZA QUEIROZ\r\n26\r\n50239694\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\n31\r\n50114077\r\nMAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n28\r\n19381255\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n28\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n28\r\n8732434\r\nMIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA\r\n24\r\n8766533\r\nMOISES SABINO DE ARAUJO\r\n31\r\n50338960\r\nMOISES TORRES SILVA\r\n30\r\n27144682\r\nMONICA CASO BERNARDES\r\n13\r\n43596606\r\nMONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n32\r\n43903541\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n26\r\n50342177\r\nNATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE\r\n28\r\n21462666\r\nNAYLTON BONFIM SILVA FILHO\r\n14\r\n50351680\r\nNELSIDES CARDOZO FELICIO\r\n23\r\n41798716\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\n33\r\n8911754\r\nNELSON GONCALVES RIBEIRO\r\n27\r\n20222645\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\n29\r\n8701563\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n21\r\n42753805\r\nPAULO CESAR DE MORAES\r\n32\r\n43936660\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n22\r\n19372167\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\n25\r\n8703256\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\n27\r\n8907234\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\n29\r\n42059640\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n22\r\n50049909\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\n22\r\n50132377\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\n33\r\n39285936\r\nREINALDO PEREIRA\r\n23\r\n50239724\r\nRENATA THAIS SOUZA DA SILVA\r\n26\r\n50190687\r\nRENATO CAMARA DUARTE\r\n22\r\n50176315\r\nRENATO FELIX NAZARETH\r\n17\r\n50256769\r\nRENATO MENEZES VIANA\r\n26\r\n32148534\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\n30\r\n50113496\r\nRICARDO BORGES DO NASCIMENTO\r\n29\r\n50049879\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\n24\r\n9524851\r\nRITA LIMA DA SILVA\r\n23\r\n8746788\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\n27\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n31\r\n42717973\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n27\r\n43899722\r\nRODRIGO DA SILVA BORELLA\r\n29\r\n50234706\r\nRODRIGO MENDES GUIMARAES\r\n28\r\n20135653\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n22\r\n43476546\r\nRONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO\r\n32\r\n19077165\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n32\r\n8708231\r\nROSANA MENDES DA COSTA\r\n29\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n25\r\n43935664\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\n33\r\n50007440\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\n27\r\n50342207\r\nSABRINA BARBARA DE SOUZA\r\n31\r\n19078331\r\nSALVADOR CICERO COSTA\r\n22\r\n43044697\r\nSANDRA VIGNE LO FIEGO\r\n31\r\n5701406\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO JARDIM\r\n22\r\n30004250\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\n29\r\n8742545\r\nSERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS\r\n26\r\n43170374\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\n31\r\n20321856\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n29\r\n8705534\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n31\r\n41970527\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\n27\r\n8702764\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n28\r\n43714323\r\nSUELLEN CRISTINA BIA DE ARAUJO\r\n31\r\n42825555\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n31\r\n42821266\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\n33\r\n32153848\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\n33\r\n50294067\r\nTHALYTA ESTEVES BOULANGER UCHOA\r\n27\r\n42196396\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n31\r\n50307487\r\nTHIAGO ROTHSTEIN AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n26\r\n50079956\r\nVALDEMIR MEDEIROS\r\n22\r\n43286151\r\nVALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\n28\r\n8690065\r\nVANDA SILVANA GALDINO\r\n22\r\n50143158\r\nVANESSA CHALUB BARBOSA DO ROSARIO\r\n32\r\n8911568\r\nWALDEMIRO DIAS\r\n21\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n50250795\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\n30\r\n50324810\r\nALESSANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA\r\n33\r\n6165370\r\nANGELA BRITTO DA CUNHA\r\n19\r\n8680485\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n23\r\n19595611\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\n33\r\n41989902\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\n29\r\n8700133\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n30\r\n5472431\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\n24\r\n42758386\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n30\r\n43871763\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n33\r\n50179802\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n28\r\n8691746\r\nEDIVALDO CLEMENTE\r\n22\r\n28674839\r\nEUCLIDES PEREIRA DUQUE\r\n29\r\n50258168\r\nFABIULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA\r\n26\r\n50347543\r\nFABRICIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n30\r\n50050613\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\n30\r\n39961400\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n42705363\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n30\r\n42723370\r\nGISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA\r\n28\r\n8910731\r\nHELENA DA COSTA BASTOS PEREIRA\r\n28\r\n50342185\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\n31\r\n42776775\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n33\r\n32145373\r\nLIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n33\r\n6506828\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\n28\r\n5761662\r\nMARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\n32\r\n42718007\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\n33\r\n42665876\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n31\r\n19400535\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\n33\r\n41818296\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n29\r\n19401450\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\n31\r\n43155359\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n33\r\n43385885\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n31\r\n50006770\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n22\r\n50073010\r\nRAIANE DA SILVA AQUINO\r\n28\r\n20251858\r\nRAIMUNDA NONATA CARVALHO VERAS DO VALLES\r\n19\r\n42522170\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n30\r\n50010425\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\n28\r\n43519857\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\n28\r\n6892744\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS\r\n29\r\n8680620\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n24\r\n20322364\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n33\r\n8680515\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\n32\r\n8749744\r\nSHEILA LOPES DA SILVA\r\n30\r\n8679932\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n19\r\n42717930\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n33\r\n41781660\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\n22\r\n8744343\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\n33\r\n19077718\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\n33\r\n50115103\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\n27\r\nGESTORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n33\r\n50254910\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n28\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n31\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n31\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n32\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n32\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n20\r\n43926371\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n29\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n30\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n30\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n32\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n31\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n31\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n32\r\n50003631\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n33\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n33\r\n50003356\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n30\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n31\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n31\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n29\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n32\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n31\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n31\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n32\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n31\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n32\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\n28\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n32\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n33\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n30\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n33\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n32\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n27\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n33\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n33\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n31\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n32\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n31\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n32\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n31\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n31\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n31\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n28\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n33\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n32\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n31\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n31\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n30\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n32\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n31\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n32\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n32\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n31\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n33\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n31\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n29\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n33\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n31\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1776923\r\n"
        ],
        "1777001": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS ID Funcional 4212286-4, pelo servidor SERGIO ABROMOVITCH ID Funcional 4389535-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nACECO TI LTDA\r\n048/2012\r\nE- 04/010.534/2011\r\n1076/2014\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1777001\r\n"
        ],
        "1777041": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nVide Bula, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nJardim Guanabara - Ilha do Governador - RJ.\r\n32\r\n2006\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Expedir, Distribuir e Armazenar Insumo Farmacêutico e Medicamentos, inclusive \r\ne Produtos Correlatos.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nValença - RJ.\r\n19\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nSant´Anna Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n31\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ.\r\n29\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\n13\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n09\r\n2013\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\n50\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\n70\r\n1971\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\nNefroclin Clínica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n30\r\n92\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n414/2014\r\nLIAC - Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n12\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n99\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1777041\r\n"
        ],
        "1777042": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " \r\nCREDENCIAR UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- a Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011, e\r\n- a Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n.\r\n.\r\n70\r\nAntônio Barra Torres\r\n\r\n4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1777042\r\n"
        ],
        "1777119": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "\r\n007/2014 PARA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO I.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 045/2014, de 14/10/2014, e\r\n- o Processo nº E-26/002/970/2014;\r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 007/2014 de Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento imediato de vagas de servidores docentes pesquisadores, na classe Professor Adjunto I - Unidade Universitária de Farmácia.\r\nEspecialidade\r\nLinha de Pesquisa\r\nLinha de Atuação\r\nVaga\r\nFarmacotécnica\r\nFarmacotécnica\r\nFarmacotécnica, Farmacotécnica homeopática, Formulações Farmacêuticas, Fitomedicamentos e disciplinas correlatas\r\n1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1777119\r\n"
        ],
        "1777161": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDE TERESÓPOLISMUNICÍPIO , A MINISTRAR O CURSO . \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.401.232/2011 e considerando o parecer da Comissão Verificadora em 17/10/2011,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 02.799.820/0001-10 \r\nEndereço: Rua Yeda, nº 177, Tijuca, Município de Teresópolis\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 01 turno\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA O INSTITUTO AQUARIUM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/810.737/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 29/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO AQUARIUM\r\nEntidade Mantenedora: Jardim de Infância Peixinho Dourado Itaipu Ltda.\r\nCNPJ nº: 04.419.042/0001-12 \r\nEndereço: Rua Desembargador Leopoldo Muylaert, nº 218, Piratininga, Município de Niterói.\r\nData do laudo da Vistoria Inicial: 21/06/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 60 alunos, em 01 turno\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1777161\r\n"
        ],
        "1777273": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza Helio Honorio de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1941572-9, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 41340010; 42695470; 42698585; 42698850; 42698948; 42699002; 42699191; 43070214; 43078846; 43112149; 43127448; 43127536; 43158404; 43161371; 43281907; 43297440; 43321235; 43321323.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1777273\r\n"
        ],
        "1777324": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO D DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 303\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e que consta do processo nº E-26/004/2625/2014,\r\nDesignar a Assessora Rachel Panzera Peixoto, ID nº 4396932-1, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, instituição vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - SECT, no período de 22 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 referentes ao exercício de 2014 e de 05 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2015, referentes ao exercício de 2015.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos no período de 22 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, referentes ao exercício de 2014 e de 05 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2015, referentes ao exercício de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1777324\r\n"
        ],
        "1777325": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade, no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\n- Designar os servidores DEBORA SADER, Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, Id Funcional nº 5007702- 3, GISELA DA SILVA MACHADO, Analista de Planejamento e Orçamento, Id Funcional nº 5025362-0, EMERSON DOS SANTOS SOUZA, Assistente I, Id Funcional nº 3990733-3 e ANGELA DE SOUZA CARVALHO, Assistente I, Id Funcional nº 3214922-0, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1777325\r\n"
        ],
        "1777375": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID Funcional 4212286-4, pelo servidor SERGIO ABRAMOVITCH, ID Funcional 4389535-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA DGAF\r\nACECO TI LTDA\r\n048/2012\r\nE- 04/010.534/2011\r\n1076/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/12/2014.\r\nId: 1777375\r\n"
        ],
        "1777376": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nMENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 05 a 19 de janeiro de 2015.\r\n- Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1777376\r\n"
        ],
        "1777514": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processoE-26/ 003.000601/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UERJ;\r\nData de Início: 17/12/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.00\r\n00\r\n3.600.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1777514\r\n"
        ],
        "1777528": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3280 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres, deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 462 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDá provimento ao recurso interposto por Carolina Carmo Galvão, referente À expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Diploma do Curso de Técnico em Enfermagem, concluídos em 2004, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.005.945/2011 - CAROLINA CARMO GALVÃO\r\nPARECER CEE Nº 343 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNego provimento ao recurso interposto por Gisele Redon Salvino, referente à expedição de Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, de Técnico de Administração, concluído no ano letivo de 2000, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.001.287/2011 - GISELE REDON SALVINO\r\nPARECER CEE Nº 383 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por José Cláudio Rodrigues, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio - Técnico em Contabilidade, concluído em 2000, no extinto Colégio Instituto Nossa Senhora de Nazareth, localizado na Rua Araguaia, nº 394, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/79.006/2011 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES\r\nPARECER CEE Nº 406 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso de Kátia Jupira Lyra Ferreira, para autenticação de Certificado de Conclusão do 2° Grau, expedido pelo Colégio Afonso Celso, com data de 13/março/1984, localizado na Rua Engenheiro Trindade, nº: 239, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/004/1916/2013 - KÁTIA JUPIRA LYRA FERREIRA\r\nPARECER CEE Nº 412 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Lázaro dos Santos Nascimento, referente a expedição do Certificado do Ensino Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio Pio Americano, mantido pelo Colégio Pio Americano, Ltda, com sede na Rua Esberard, nº 53, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/450/2008 - LÁZARO DOS SANTOS MAXIMIANO\r\nPARECER CEE Nº 428 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega o recurso interposto por Carlos Alberto de Souza dos Santos, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado, com Força de Diploma, o curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 2003, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Dr. Paulo Werneck, nº 501, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro/ RJ.\r\nProc. nº: E-03/2.516/2011 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS\r\nPARECER CEE Nº 457 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Daniele da Silva Pinheiro, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto Colégio Apolo 10, localizado na Rua Domingos opes, nº 716, salas 201 a 303, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/83.532/2012 - DANIELE DA SILVA PINHEIRO\r\nPARECER CEE Nº 473 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Carlos Diego Fernandes Craveiro Miranda, na escola secundária tecto zero, na República de cabo verde, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/2155/2014 - CARLOS DIEGO FERNANDES CRAVEIRO MIRANDA\r\nPARECER CEE Nº 474 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lucimar Moreira, para expedição de Certidão de Conclusão - com força de Certificado do Ensino Médio - EJA, concluídos no Centro Educacional Gonçalense, localizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Parada, 40, Município de São Gonçalo/RJ. \r\nProc. nº E-03/019/723/2013 - LUCIMAR MOREIRA\r\nPARECER CEE Nº 476 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Adriel Luiz de Oliveira, para expedição de Certidão de Conclusão - com força de Diploma do Ensino Médio, concluídos em 2001, no extinto Externato Cruzeiro do Sul, localizado na Av. Presidente Kennedy, KM 10, Duque de Caxias/RJ. \r\nProc. nº E-03/75.483/2012 - ADRIEL LUIZ DE OLIVEIRA\r\nPARECER CEE Nº 477 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Giselle Ferreira Gomes, referente a expedição de seu Histórico Escolar do Ensino Médio, concluído em 1999, no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2476, Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº:E-03/10.001.598/2011 - GISELLE FERREIRA GOMES\r\nPARECER CEE Nº 485 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso de Izilda Lucia Corrêa Veiga, para expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio REI, localizado à Avenida Kennedy, nº 341 / salas 501 a 504 e 506 a 511, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/813.964/2012 - IZILDA LUCIA CORRÊA VEIGA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5014675-2, CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM, Bacharel em Administração e Contabilidade, MARLEN MARIA CABRAL RAMALHO, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em CONTABILIDADE Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do Colégio Realengo, e Creche Aldeia Mirim, mantido pelo Realengo Educacional LTDA., localizado na Rua Marechal Soares Andrea, 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1777528\r\n"
        ],
        "1777535": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/9849/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1777535\r\n"
        ],
        "1777536": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n45 - Planejamento e Gestão da Política de Educação Profissional e Superior \r\n45.01 - Gestão da Educação Técnica,Tecnológica, Qualificação Profissional e Superior \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n45.01.01 \r\nAcompanhar medidas educativas e disciplinares \r\n45.01.01.01 \r\nAta de medidas disciplinares do aluno \r\n45.01.01.02 \r\nNotificação de medidas educativas disciplinares \r\n45.01.01.03 \r\nRelatório de notificação ao conselho tutelar \r\n45.01.01.04 \r\nTermo de responsabilidade de medida disciplinar \r\n45.01.02 \r\nConceber e organizar o funcionamento das Unidades de Educação Básica, Técnica, Tecnológica, de Qualificação Profissional e Superior \r\n45.01.02.01 \r\nAto administrativo de encerramento de curso da educação básica, técnica, qualificação e superior \r\n45.01.02.02 \r\nAto de autorização de funcionamento de curso de educação básica e educação profissional técnica de nível médio \r\n45.01.02.03 \r\nAto de extinção de unidade de ensino de educação básica, técnica e superior \r\n45.01.02.04 \r\nCorrespondência interna de autorização de funcionamento de curso de qualificação profissional \r\n45.01.02.05 \r\nCorrespondência interna de informação de decreto de criação de unidade de educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\n45.01.02.06 \r\nCurrículo de curso de educação básica, técnica, de qualificação profissional \r\n45.01.02.07 \r\nFluxograma de apresentação de disciplinas da educação superior \r\n45.01.02.08 \r\nParecer de credenciamento de instituição de educação superior e autorização de curso \r\n45.01.02.09 \r\nParecer de reconhecimento de curso de instituição de educação Superior \r\n45.01.02.10 \r\nParecer de recredenciamento de instituição de educação superior e autorização de cursos \r\n45.01.02.11 \r\nParecer de renovação de curso de instituição de educação superior \r\n45.01.02.12 \r\nPlano de curso de educação básica técnica, de qualificação e superior \r\n45.01.03 \r\nEstruturar, promover e acompanhar o Programa de Bolsa Cotista (PBC) da Educação Superior \r\n45.01.03.01 \r\nFormulário de comprovação de condição socioeconômica \r\n45.01.03.02 \r\nMapa de pagamento de bolsa de aluno cotista \r\n45.01.03.03 \r\nParecer de aprovação do serviço social sobre condição socioeconômica do aluno cotista \r\n45.01.03.04 \r\nPlanilha de frequencia de alunos de bolsa cotista da educação superior \r\n45.01.03.05 \r\nRegulamento do programa de bolsa cotista (PBC) \r\n45.01.03.06 \r\nRelatório de controle de matrícula de aluno cotista \r\n45.01.04 \r\nOrganizar e acompanhar o ingresso do aluno e o fluxo escolar/acadêmico das Unidades de Educação Básica,Técnica,Tecnológica \r\n45.01.04.01 \r\nAta de defesa de trabalho de conclusão de curso \r\n45.01.04.02 \r\nCertificado de conclusão de níveis e modalidades de ensino \r\n45.01.04.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de impressão de certificado ou diploma \r\n45.01.04.04 \r\nDeclaração de comprovação de matrícula ativa na educação profissional ou superior \r\n45.01.04.05 \r\nDeclaração de conclusão de curso técnico de nível médio ou superior \r\n45.01.04.06 \r\nDiário de classe de registro de conteúdo, frequência e avaliação da educação básica e profissional \r\n45.01.04.07 \r\nDiploma de habilitação de curso superior \r\n45.01.04.08 \r\nDiploma de habilitação de curso técnico de nível médio \r\n45.01.04.09 \r\nDossiê de assentamento individual do aluno \r\n45.01.04.10 \r\nEdital de regulamentação de ingresso de aluno \r\n45.01.04.11 \r\nFicha de matrícula de aluno \r\n45.01.04.12 \r\nFicha de registro escolar do aluno \r\n45.01.04.13 \r\nFormulário de atendimento do serviço social \r\n45.01.04.14 \r\nFormulário de atendimento pedagógico ao aluno \r\n45.01.04.15 \r\nFormulário de defesa de trabalho de conclusão de curso \r\n45.01.04.16 \r\nFormulário de entrega de trabalho de conclusão de curso \r\n45.01.04.17 \r\nHistórico escolar da educação básica técnica e superior \r\n45.01.04.18 \r\nLivro de registro de entrega de certificado e diploma da educação básica e profissional \r\n45.01.04.19 \r\nManual de esclarecimento sobre o cumprimento das normas estabelecidas \r\n45.01.04.20 \r\nNorma de ingresso em curso de qualificação profissional \r\n45.01.04.21 \r\nPlano de atendimento educacional especializado \r\n45.01.04.22 \r\nProva de avaliação da aprendizagem do aluno \r\n45.01.04.23 \r\nQuadro de definição das necessidades do aluno da sala de recurso multifuncional (SRM) \r\n45.01.04.24 \r\nRegulamento de trabalho de conclusão de curso (TCC) \r\n45.01.04.25 \r\nRelação de alunos concluintes de curso de nível médio \r\n45.01.04.26 \r\nRelatório de atividade complementar de educação superior e tecnológica \r\n45.01.04.27 \r\nRequerimento de alteração de nota \r\n45.01.04.28 \r\nRequerimento de cancelamento de vínculo do aluno com a unidade de ensino \r\n45.01.04.29 \r\nRequerimento de inscrição em disciplina de curso superior \r\n45.01.04.30 \r\nRequerimento de isenção de disciplina \r\n45.01.04.31 \r\nRequerimento de justificativa de falta de aluno \r\n45.01.04.32 \r\nRequerimento de revisão de prova \r\n45.01.04.33 \r\nRequerimento de solicitação de diploma do aluno \r\n45.01.04.34 \r\nRequerimento de solicitação de mudança de turno ou turma \r\n45.01.04.35 \r\nRequerimento de solicitação de renovação de matrícula de aluno \r\n45.01.04.36 \r\nRequerimento de solicitação de segunda chamada de prova \r\n45.01.04.37 \r\nRequerimento de solicitação de trancamento de matrícula de aluno \r\n45.01.04.38 \r\nRequerimento de solicitação de transferência de aluno entre unidades de ensino \r\n45.01.04.39 \r\nRequerimento de solicitação para atendimento domiciliar \r\n45.01.04.40 \r\nTermo de aceite de co- orientação de trabalho de conclusão de curso \r\n45.01.04.41 \r\nTermo de aceite de orientação de trabalho de conclusão de curso \r\n45.01.04.42 \r\nTermo de colação de grau \r\n45.01.04.43 \r\nTrabalho de conclusão de curso (TCC) da educação profissional e tecnológica \r\n45.01.05 \r\nPlanejar e organizar o cotidiano das Unidades de Educação Básica, Técnica, Tecnológica, de Qualificação Profissional e Superior \r\n45.01.05.01 \r\nAta de conselho de classe de curso de educação básica técnica e de qualificação profissional \r\n45.01.05.02 \r\nAta de resultado final de curso de educação básica técnica e de qualificação profissional \r\n45.01.05.03 \r\nAta de reunião pedagógica dos cursos de educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\n45.01.05.04 \r\nCalendário escolar da educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\n45.01.05.05 \r\nCorrespondência interna de quadro de vagas dos cursos de qualificação profissional \r\n45.01.05.06 \r\nEmenta de apresentação de disciplina da educação superior \r\n45.01.05.07 \r\nLivro de ocorrência escolar \r\n45.01.05.08 \r\nPlano de aula da educação básica técnica e de qualificação profissional \r\n45.01.05.09 \r\nPlano de desenvolvimento institucional \r\n45.01.05.10 \r\nProjeto político pedagógico da educação básica, técnica e de qualificação profissional \r\n45.01.05.11 \r\nQuadro de gerenciamento de docentes \r\n45.01.05.12 \r\nQuadro de horário da educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\n45.01.05.13 \r\nRelação de oferta de disciplina de educação superior \r\n45.01.05.14 \r\nRelatório de quantitativo de alunos \r\n45.01.05.15 \r\nTermo de visita pedagógica de unidade de ensino \r\n45.01.06 \r\nPlanejar, coordenar e supervisionar as unidades de ensino da Rede Estadual de Educação Básica, Técnica, Tecnológica, de Qualificação Profissional e Superior \r\n45.01.06.01 \r\nFormulário de avaliação do desempenho dos gestores escolares da rede faetec pelas suas diretorias \r\n45.01.06.02 \r\nPlano de ação de diretrizes e metas estratégicas \r\n45.01.07 \r\nPlanejar, encaminhar e acompanhar o estágio supervisionado do curso técnico de nível médio e superior \r\n45.01.07.01 \r\nAta de acompanhamento de estágio supervisionado \r\n45.01.07.02 \r\nCarta de apresentação de aluno estagiário \r\n45.01.07.03 \r\nFicha de inscrição de estágio \r\n45.01.07.04 \r\nRelatório de atividade do aluno trabalhador \r\n45.01.07.05 \r\nmensal de estagiários \r\n45.01.07.06 \r\nRelatório de registro de atividades realizadas pelo aluno estagiário e avaliação em geral \r\n45.01.07.07 \r\nRequerimento de desistência de realização do estágio \r\n45.01.07.08 \r\nRequerimento de solicitação de reabertura de matrícula para realização de estágio curricular \r\nId: 1777536\r\n"
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            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n45 - Planejamento e Gestão da Política de Educação Profissional e Superior \r\n45.01 - Gestão da Educação Técnica,Tecnológica, Qualificação Profissional e Superior \r\n45.01.01 - Acompanhar medidas educativas e disciplinares \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.01.01 \r\nAta de medidas disciplinares do aluno \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\nTécnica da Rede FAETEC de 2013 / Contém dados pessoais\r\n45.01.01.02 \r\nNotificação de medidas educativas disciplinares \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nRegimento norteador das unidades escolares da educação básica \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\ntécnica da rede FAETEC de 2013 / Contém dados pessoais \r\n45.01.01.03 \r\nRelatório de notificação ao conselho tutelar \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno estiver \r\n100 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica \r\nAssentamento individual do aluno \r\nTécnica da Rede FAETEC de 2013 / Contém dados pessoais \r\nmatriculado\r\n45.01.01.04 \r\nTermo de responsabilidade de medida disciplinar \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\nTécnica da Rede FAETEC de 2013 / Contém dados pessoais \r\n45.01.02 - Conceber e organizar o funcionamento das Unidades de Educação Básica, Técnica, Tecnológica, de Qualificação Profissional e Superior \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.02.01 \r\nAto administrativo de encerramento de curso da educação básica, técnica, qualificação e superior \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n95 anos\r\nX\r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação n° 316 de 2010; Deliberação do Conselho Estadual\r\nde Educação n° 325 de 2012; Deliberação do Conselho Estadual de Educação n° 343 de 2014 \r\n45.01.02.02 \r\nAto de autorização de funcionamento de curso de educação básica e educação profissional técnica de nível médio \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação n° 316 de 2010; Deliberação do Conselho Estadual de Educação n° 325 de 2012; \r\nAutorização de curso \r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação n° 343 de 2014 / Em vigor até o prazo de validade \r\n45.01.02.03 \r\nAto de extinção de unidade de ensino de educação básica, técnica e superior \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação n° 316 de 2010; Deliberação do Conselho Estadual de Educação n° 325 de 2012; \r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação n° 343 de 2014 \r\n45.01.02.04 \r\nCorrespondência interna de autorização de funcionamento de curso de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação nº 316 de 2 \r\n45.01.02.05 \r\nCorrespondência interna de informação de decreto de criação de unidade de educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de \r\n1996; Lei Estadual nº 4528 de 2005; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de \r\n2012; Portaria FAETEC/PR nº 346 de 2012 /Em vigor até a o encerramento do curso \r\n45.01.02.06 \r\nCurrículo de curso de educação básica, técnica, de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno estiver \r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Lei Estadual nº 4528 de \r\nmatriculado\r\n2005; Deliberação do Conselho Estadual de Educação n° 316 de 2010 \r\n45.01.02.07 \r\nFluxograma de apresentação de disciplinas da educação superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases nº 9394 de 1996; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012 \r\nestiver matriculado\r\n45.01.02.08 \r\nParecer de credenciamento de instituição de educação superior e autorização de curso \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Federal nº 10861 de \r\nAutorização de instituição de educação superior \r\n2014; Decreto Federal nº 5622 de 2005; Decreto Federal nº 5773 de 2006; Lei Estadual nº 4528 de \r\n2005; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012 / Em vigor até a o encerramento do curso \r\n45.01.02.09 \r\nParecer de reconhecimento de curso de instituição de educação Superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases nº 9394 de 1996; Lei Federal nº 10861 de 2014; Decreto Federal nº 5622 de \r\nReconhecimento de curso superior \r\n2005; Decreto Federal nº 5773 de 2006; Lei Estadual nº 4528 de 2005; Deliberação do Conselho \r\nEstadual de Educação nº 325 de 2012 / Em vigor até a o encerramento do curso \r\n45.01.02.10 \r\nParecer de recredenciamento de instituição de educação superior e autorização de cursos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Federal nº 10861 de \r\nRecredenciamento de instituição de educação superior \r\n2014; Decreto Federal nº 5622 de 2005; Decreto Federal nº 5773 de 2006; Lei Estadual nº 4528 de \r\n2005; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012 / Em vigor até a o encerramento do curso \r\n45.01.02.11 \r\nParecer de renovação de curso de instituição de educação superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Federal nº 10861 de \r\nRenovação de curso superior \r\n2014; Decreto Federal nº 5622 de 2005; Decreto Federal nº 5773 de 2006; Lei Estadual nº 4528 de \r\n2005; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012 / Em vigor até a o encerramento do curso \r\n\r\n45.01.02.12 \r\nPlano de curso de educação básica técnica, de qualificação e superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n10 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Lei Estadual nº 4528 de \r\nestiver matriculado\r\n2005; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 316 de 2010\r\n45.01.03 - Estruturar, promover e acompanhar o Programa de Bolsa Cotista (PBC) da Educação Superior \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.03.01 \r\nFormulário de comprovação de condição socioeconômica \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011; Lei Estadual nº 5346 de \r\nAssentamento individual do aluno \r\n45.01.03.02 \r\nMapa de pagamento de bolsa de aluno cotista \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n20 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011; Lei Estadual nº 5346 de 2008 \r\n45.01.03.03 \r\nParecer de aprovação do serviço social sobre condição socioeconômica do aluno cotista \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n10 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011; Lei Estadual nº 5346 de 2008 \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\n45.01.03.04 \r\nPlanilha de frequencia de alunos de bolsa cotista da educação superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n20 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011; Lei Estadual nº 5346 de 2008 \r\nestiver matriculado\r\n45.01.03.05 \r\nRegulamento do programa de bolsa cotista (PBC) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de diretrizes e bases da educação nacional n° 9394 de 1996: Procedimentos acadêmicos da \r\neducação superior da FAETEC de 2011; Lei estadual nº 5346 de 2008 / Preservar dois exemplares no \r\ncentro de memória da FAETEC / Em vigor até o prazo de validade \r\n45.01.03.06 \r\nRelatório de controle de matrícula de aluno cotista \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior da de 2011; Lei Estadual nº 5346 de 2008 \r\n45.01.04 - Organizar e acompanhar o ingresso do aluno e o fluxo escolar/acadêmico das Unidades de Educação Básica,Técnica,Tecnológica \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.04.01 \r\nAta de defesa de trabalho de conclusão de curso \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n100 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior da FAETEC de 2011; Lei Federal nº 10861 de 2004; \r\nAssentamento individual do aluno \r\nLei Estadual nº 4528 de 2005; Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9394 de 1996 \r\n45.01.04.02 \r\nCertificado de conclusão de níveis e modalidades de ensino \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Decreto Federal n° 5154 de \r\nAssentamento individual do aluno \r\n2004; Deliberação do Conselho Estadual de Educação n° 316 de 2010\r\n45.01.04.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de impressão de certificado ou diploma \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de diretrizes e bases da educação nacional n° 9394 de 1996 \r\n45.01.04.04 \r\nDeclaração de comprovação de matrícula ativa na educação profissional ou superior \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de diretrizes e bases da educação nacional n° 9394 de 1996 \r\n45.01.04.05 \r\nmédio ou superior \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de diretrizes e bases da educação nacional n° 9394 de 1996 \r\nAssentamento individual do aluno \r\n45.01.04.06 \r\nDiário de classe de registro de conteúdo, frequência e avaliação da educação básica e profissional \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n95 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Estadual nº 4528 de 2005; Regimento Norteador das Unidades \r\nEscolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; Procedimentos\r\nAcadêmicos da Educação Superior da FAETEC de 2011 \r\n45.01.04.07 \r\nDiploma de habilitação de curso superior \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996 \r\nAssentamento individual do aluno \r\n45.01.04.08 \r\nDiploma de habilitação de curso técnico de nível médio \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de diretrizes e bases da educa \r\nAssentamento individual do aluno \r\n45.01.04.09 \r\nDossiê de assentamento individual do aluno \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nPasta de aluno \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.10 \r\nEdital de regulamentação de ingresso de aluno \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42327 de 2010; Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica \r\nEdital de ingresso de aluno \r\nTécnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012 \r\n45.01.04.11 \r\nFicha de matrícula de aluno \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012 \r\n45.01.04.12 \r\nFicha de registro escolar do aluno \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Regimento Escolar e \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver \r\nmatriculado\r\nAcadêmico; Normas de Gestão da Qualificação \r\n45.01.04.13 \r\nFormulário de atendimento do serviço social \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior da FAETEC de 2011; Regimento Norteador das Unidades Escolar da Educação \r\nBásica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão da Qualificação Profissional de 2012 / / \r\nEm vigor até a conclusão do atendimento \r\n\r\n45.01.04.14 \r\nFormulário de atendimento pedagógico ao aluno \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação \r\nAssentamento individual de aluno \r\nestiver matriculado\r\nBásica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012 / Contém dados pessoais \r\n45.01.04.15 \r\nFormulário de defesa de trabalho de conclusão de curso \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Estadual nº 4528 de 2005; Deliberação do Conselho Estadual \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\nde Educação nº 325 de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior da FAETEC de 2011 \r\n45.01.04.16 \r\nFormulário de entrega de trabalho de conclusão de curso \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Estadual nº 4528 de 2005; \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012; Procedimentos Acadêmicos da \r\nEducação Superior da FAETEC de 2011 \r\n45.01.04.17 \r\nHistórico escolar da educação básica técnica e superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n100 anos\r\nX\r\nRegimento Escolar e Normas de gestão de qualificação \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\n45.01.04.18 \r\nLivro de registro de entrega de certificado e diploma da educação básica e profissional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011; \r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013 / Em vigor até o término do livro \r\n45.01.04.19 \r\nManual de esclarecimento sobre o cumprimento das normas estabelecidas \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nRegimento escolar ou acadêmico; Normas de gestão da qualificação \r\n45.01.04.20 \r\nNorma de ingresso em curso de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nNormas de gestão de qualificação / Guardar um exemplar no Centro de Memória da \r\n45.01.04.21 \r\nPlano de atendimento educacional especializado \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Decreto Federal nº 6.571 de \r\nAssentamento individual do aluno \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\n2008; Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 4 de 2009 / Contém dados pessoais\r\n45.01.04.22 \r\nProva de avaliação da aprendizagem do aluno \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação \r\nBásica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; \r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 \r\n45.01.04.23 \r\nQuadro de definição das necessidades do aluno da sala de recurso multifuncional (SRM) \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Decreto Federal nº 6.571 de \r\nAssentamento individual do aluno \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\n2008; Resolução do Conselho estadual de Educação n° 4 de 2009 \r\n45.01.04.24 \r\nRegulamento de trabalho de conclusão de curso (TCC) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 / Preservar dois exemplares no \r\ncentro de memória da FAETEC / Em vigor até o prazo de validade \r\n45.01.04.25 \r\nRelação de alunos concluintes de curso de nível médio \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de diretrizes e bases da educação nacional n° 9394 de 1996; Regimento norteador das unidades \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\nescolares da educação básica técnica da rede FAETEC de 2013 \r\n45.01.04.26 \r\nRelatório de atividade complementar de educação superior e tecnológica \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regulamento de Atividades Complementares de 2013\r\nassentamento individual do aluno \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\n45.01.04.27 \r\nRequerimento de alteração de nota \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação \r\nBásica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; \r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 \r\n45.01.04.28 \r\nRequerimento de cancelamento de vínculo do aluno com a unidade de ensino \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n100 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.29 \r\nRequerimento de inscrição em disciplina de curso superior \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\nassentamento individual do aluno \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\n45.01.04.30 \r\nRequerimento de isenção de disciplina \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9394 de 1996; Regimento norteador das \r\nassentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\nunidades escolares da educação básica técnica da rede FAETEC de 2013; Procedimentos acadêmicos \r\nda educação superior da FAETEC de 2011\r\n\r\n45.01.04.31 \r\nRequerimento de justificativa de falta de aluno \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 \r\n45.01.04.32 \r\nRequerimento de revisão de prova \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 / \r\n45.01.04.33 \r\nRequerimento de solicitação de diploma do aluno \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.34 \r\nRequerimento de solicitação de mudança de turno ou turma \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.35 \r\nRequerimento de solicitação de renovação de matrícula de aluno \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nassentamento individual de aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.36 \r\nRequerimento de solicitação de segunda chamada de prova \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.37 \r\nRequerimento de solicitação de trancamento de matrícula de aluno \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.38 \r\nRequerimento de solicitação de transferência de aluno entre unidades de ensino \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.39 \r\nRequerimento de solicitação para atendimento domiciliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual de aluno \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.40 \r\nTermo de aceite de co-orientação de trabalho de conclusão de curso \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.41 \r\nTermo de aceite de orientação de trabalho de conclusão de curso \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nAssentamento individual do aluno \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.04.42 \r\nTermo de colação de grau \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996; Lei Estadual nº 4528 de 2005; \r\nAssentamento individual do aluno \r\nDeliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012; Procedimentos Acadêmicos da \r\nEducação Superior da FAETEC de 2011 \r\n45.01.04.43 \r\nTrabalho de conclusão de curso (TCC) da educação profissional e tecnológica \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011/ \r\nPreservar um exemplar na biblioteca da instituição de ensino superior\r\n\r\n45.01.05 - Planejar e organizar o cotidiano das Unidades de Educação Básica, Técnica, Tecnológica, de Qualificação Profissional e Superior \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.05.01 \r\nAta de conselho de classe de curso de educação básica técnica e de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n10 anos\r\nX\r\nParecer Normativo nº 139 de 1996; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de \r\n1996; Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 / Preservar somente a ata final\r\n45.01.05.02 \r\nAta de resultado final de curso de educação básica técnica e de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação \r\nBásica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; \r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.05.03 \r\nAta de reunião pedagógica dos cursos de educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n15 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 \r\n45.01.05.04 \r\nCalendário escolar da educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; \r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 / Preservar dois exemplares no centro de memória da FAETEC \r\n45.01.05.05 \r\nCorrespondência interna de quadro de vagas dos cursos de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; \r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 / Preservar dois exemplares no centro de memória da FAETEC\r\n45.01.05.06 \r\nEmenta de apresentação de disciplina da educação superior \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Procedimentos Acadêmicos \r\nda Educação Superior de 2011; Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 325 de 2012 \r\n45.01.05.07 \r\nLivro de ocorrência escolar \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.05.08 \r\nPlano de aula da educação básica técnica e de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011\r\n45.01.05.09 \r\nPlano de desenvolvimento institucional \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Procedimentos Acadêmicos \r\nda Educação Superior de 2011; Deliberação Conselho Estadual de Educação n° 325 de 2012 / \r\nPreservar dois exemplares no Centro de Memória da FAETEC\r\n45.01.05.10 \r\nProjeto político pedagógico da educação básica, técnica e de qualificação profissional \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da \r\nEducação Superior de 2011/ Preservar dois exemplares no centro de memória da FAETEC \r\n45.01.05.11 \r\nQuadro de gerenciamento de docentes \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nCorrespondência interna da presidência da FAETEC\r\n45.01.05.12 \r\nQuadro de horário da educação básica, técnica, de qualificação profissional e superior \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nas de Gestão de Qualificação \r\n45.01.05.13 \r\nRelação de oferta de disciplina de educação superior \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n10 anos\r\nX\r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011; Deliberação do Conselho Estadual \r\nde Educação nº 316 de 2010; 325 de 2012; 343 de 2014\r\n45.01.05.14 \r\nRelatório de quantitativo de alunos \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n5 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de Qualificação Profissional de 2012; \r\nProcedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011/ Preservar um relatório anual no \r\ncentro de memória da FAETEC \r\n45.01.05.15 \r\nTermo de visita pedagógica de unidade de ensino \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n10 anos\r\nX\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 1996; Regimento Norteador das \r\nUnidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; Normas de Gestão de \r\nQualificação Profissional de 2012; Procedimentos Acadêmicos da Educação Superior de 2011 \r\n\r\n45.01.06 - Planejar, coordenar e supervisionar as unidades de ensino da Rede Estadual de Educação Básica, Técnica, Tecnológica, de Qualificação Profissional e Superior \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.06.01 \r\nFormulário de avaliação do desempenho dos gestores escolares da rede FAETEC pelas suas diretorias \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nnenhum\r\nX\r\nRegimento Geral/Portaria FAETEC/PR nº 346 de 2012 / Preservar dois exemplares do \r\nrelatório final no centro de memória da FAETEC \r\n45.01.06.02 \r\nPlano de ação de diretrizes e metas estratégicas \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nnenhum\r\nX\r\nde 2012 / Preservar dois exemplares no Centro de Memória da \r\n45.01.07 - Planejar, encaminhar e acompanhar o estágio supervisionado do curso técnico de nível médio e superior \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n45.01.07.01 \r\nAta de acompanhamento de estágio supervisionado \r\nOstensivo\r\nEnquanto o\r\n15 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; \r\naluno estiver \r\nmatriculado\r\nPortaria da Presidência da FAETEC n° 410 de 2014 \r\n45.01.07.02 \r\nCarta de apresentação de aluno estagiário \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 11.788 de 2008; Portaria da Presidência da FAETEC n° 410 de 2014 \r\nestiver matriculado\r\n45.01.07.03 \r\nFicha de inscrição de estágio \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 11788 de 2008; Portaria Presidência da FAETEC nº 410 de 2014\r\nAssentamento individual de aluno \r\nestiver matriculado\r\n45.01.07.04 \r\nRelatório de atividade do aluno trabalhador \r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\n100 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 11788 de 2008; Portaria da Presidência da n° 410 de 2014\r\nAssentamento individual de aluno \r\n45.01.07.05 \r\nRelatório de controle mensal de estagiários \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n50 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica \r\nestiver matriculado\r\nTécnica da Rede FAETEC de 2013; Lei nº 11.788 de 2008 \r\n45.01.07.06 \r\nRelatório de registro de atividades realizadas pelo aluno estagiário e avaliação em geral \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno \r\n10 anos\r\nX\r\nRegimento escolar e Portaria da presidência da FAETEC n° 410 de 2014 \r\nassentamento individual do aluno \r\nestiver matriculado\r\n45.01.07.07 \r\nRequerimento de desistência de realização do estágio \r\nOstensivo\r\nEnquanto o aluno estiver \r\n100 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica \r\nAssentamento individual do aluno \r\nmatriculado\r\nTécnica da Rede FAETEC de 2013; Lei nº 11788 de 2008 \r\n\r\n45.01.07.08 \r\nRequerimento de solicitação de reabertura de matrícula para realização de estágio curricular \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nRegimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica Técnica da Rede FAETEC de 2013; \r\nassentamento individual do aluno \r\nLei nº 11.788 de 2008; Portaria FAETEC/PR Nº 410 de 2014\r\nId: 1777537\r\n"
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        "1777538": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de instituir uma ferramenta de gestão para monitorar as atividades do Órgão e apoiar os Gestores nas tomadas de decisões, \r\nRESOLVE: \r\nImplantar a metodologia de Monitoramento de Indicadores de Desempenho, seguindo o Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores - Ministério do Planejamento 2009.\r\nOs indicadores de desempenho deverão apresentar métricas para monitorar as atividades descritas no Regimento Interno do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, aprovado através da Resolução Casa Civil nº 339, de 20 de março de 2014.\r\nO período de coleta de dados será de 12 (doze) meses.\r\nA coleta de dados será realizada em formulário eletrônico. \r\nCaberão à Assessoria Técnica do APERJ a consolidação dos dados e a produção de relatório final sobre os indicadores de desempenho da instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1777538\r\n"
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        "1777539": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001- 70\r\nMaricati Comercio Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002- 13\r\nG Trading Comércio Exterior HQ Ltda.\r\nE-04/161743/2012\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nGMR Equipamentos Elétricos Ltda.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001-70\r\nMaricati Comercio Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nG Trading Comércio Exterior HQ Ltda.\r\nE-04/161743/2012\r\nId: 1777539\r\n"
        ],
        "1777574": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGULA O 14º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14 CISP/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ nResolução SESEG n de 03 de janeiro de 2014 789, de 22 de julho de 2014, publicada no DOERJ n 134 de 24 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nº CISP tem os seguintes objetivos:\r\nde Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nos conhecimentos necessários Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\npadronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das agências especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade da ISP.\r\n- A Direção do 14º CISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\nCoordenador do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\n- O 14º CISP será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 02 de março a 10 de abril de 2015 (6 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0830h às 1220h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\nferiados: em virtude dos feriados nos dias 02 e 03 de abril, as aulas serão ministradas nos dias 07 e 08 de abril, em expediente integral, das 0800 às 1700h.\r\n- Haverá 78 (setenta e oito) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE; no caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 30 de janeiro de 2015, possibilitando que a ESISPERJ possa remanejar as vagas não desejadas;\r\npara as indicações dos candidatos: até 13 de fevereiro de 2015, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\nda Autoridade;\r\nste deverá estar lotado em vinculada ao SISPERJ);\r\nou em atividade análoga;\r\nas AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para tornarem-se profissionais de ISP.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA avaliação do aluno do 14 CISP/2015 será realizada em atenção a dois parâmetros :\r\nVerificação do aproveitamento (prova): com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a Nota da Prova (NP) mínima de 50 (cinquenta) pontos.\r\nFrequência: é obrigatória e a Nota de Frequência (NF) será calculada à razão de 0,9 pontos (nove décimos) para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos.\r\nA falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\nAs faltas justificadas influirão na NF com a metade do valor da aula efetivamente assistida;\r\nSerá desligado do 14 CISP/2015, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- atingir 12 (doze) faltas não justificadas;\r\n- faltar à prova.\r\nO resultado final de cada aluno no 14 CISP/2015 será a média ponderada da NP, com peso 3, e da NF, com peso 1.\r\nO 14º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares ............................................112 h/a\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários ...................12 h/a\r\nDisciplina 02: Produção de Conhecimento .................22 h/a\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados ..............................52 h/a\r\nDisciplina 04: Contrainteligência................................16 h/a\r\nDisciplina 05: Organização da ISP ............................10 h/a\r\nAtividades Complementares.......................................08 h/a.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 14 CISP/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 14º CISP/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1777574\r\n"
        ],
        "1777575": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 23 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOVA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DISPERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nda SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar os procedimentos das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP),\r\n:\r\n- que a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2005), aprovada pelo Decreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005, é pioneira no Brasil, sendo um marco na concepção de ISP no País;\r\n- que a DISPERJ/2005 serviu de base para a formulação de outras doutrinas de ISP, tais como a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), as quais passaram por atualizações mais recentes do que aquela;\r\n- que as peculiaridades do Rio de Janeiro justificam e impõem a adoção de procedimentos específicos na atividade de ISP deste Estado;\r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) tem como uma de suas finalidades manter permanentemente revisada e atualizada a DISPERJ; e\r\n- que a Resolução nº 796, de 22 de agosto de 2014, instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, a Comissão de Revisão e Atualização da DISPERJ/2005;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), elaborada pela Comissão considerada e classificada no grau de sigilo RESERVADO, para adoção e aplicação por parte das agências integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 1777575\r\n"
        ],
        "1777585": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nRJ.\r\n13\r\n3\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nRJ.\r\n54\r\n/2014\r\n.\r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1777585\r\n"
        ],
        "1777586": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nde Saúde São José.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n48\r\nPROC. Nº:\r\n6\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\n83\r\nPROC. Nº:\r\n2002\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nPetrópolisRJ.\r\n04\r\nPROC. Nº:\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nExcellion Serviços Biomédicos S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Afrânio de Melo Franco, nº 333, parte - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\n04\r\nPROC. Nº:\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n63\r\nPROC. Nº:\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nLote 1 e 2 - Quadra 1 - RJ.\r\n47\r\nPROC. Nº:\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n10\r\nPROC. Nº:\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nInstituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n26\r\nPROC. Nº:\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n88\r\nPROC. Nº:\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar, Distribuir Produtos Correlatos; e\r\n. \r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nActelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Carlos chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ. \r\n05.240.939/0003-09\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.167/2011\r\nATIVIDADE:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos.\r\n428/2014\r\nEMPRESA:\r\nPrimas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n67\r\nPROC. Nº:\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n429/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1777586\r\n"
        ],
        "1777587": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nINCA - Instituto Nacional do Câncer - Hospital do Câncer I.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n50\r\n1985\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n04\r\n1963\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n74\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Cristóvão .\r\n20\r\n08\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\nIsofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\n72\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\nabricar e Importar .\r\n/2014\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n140-05\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n17\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n/2014\r\nLinde Gases Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n02\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2014\r\ne Hemoterapia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n00\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\nde Saúde Pública - Hospital da Criança.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro RJ. \r\n22\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional. \r\n/2014\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n74\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional. \r\n/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1777587\r\n"
        ],
        "1777588": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- RJ.\r\n32\r\n2005\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n- RJ.\r\n16\r\n2007\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\nRJ.\r\n91\r\n1989\r\n.\r\n/2014\r\n.\r\n.\r\n99\r\n1988\r\n\r\n/2014\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n- RJ.\r\n30\r\n09\r\nAgência Transfusional. \r\n/2014\r\n.\r\nRJ.\r\n09\r\n1962\r\n.\r\n/2014\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nAvenida Professor Manuel de Abreu, nº 500 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n33.540.014/0017-14\r\nE-08/102.064/2007\r\nBanco de Leite Humano. \r\n447/2014\r\nPhitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n- RJ.\r\n33\r\n94\r\n.\r\n448/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1777588\r\n"
        ],
        "1777589": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nRJ.\r\n78\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2014\r\nHospital Maternidade Leila Diniz. \r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Niterói - RJ.\r\n29.468.055/0013-46\r\nE-08/001.10984/2013\r\nATIVIDADE:\r\nBanco de Leite.\r\n450/2014\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n07\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n451/2014\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n89\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n452/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1777589\r\n"
        ],
        "1777667": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2015, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 818, de 04.12.2014,\r\n\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2015, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n6\r\n5\r\n4\r\n5\r\n2\r\n5\r\n0\r\n5\r\n9 e 8\r\n5\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1777667\r\n"
        ],
        "1777669": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nREVOGA A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO AUDITOR FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, e \r\nque o processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/23/2013, instaurado nesta Corregedoria Tributária de Controle Externo se encontra em fase de instrução probatória junto à Delegacia de Polícia Fazendária e o retorno ao exercício do cargo do Auxiliar de Fazenda B, Ralph dos Santos Guimarães, não influirá na apuração da falta,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a suspensão preventiva, art. 59 do Decreto Lei nº 220, c/c o art. 114 da Lei Complementar nº 69/90, do Auditor Fiscal da Receita Estadual Auxiliar de Fazenda B, Ralph dos Santos Guimarães, matrícula nº 268448-8 - ID func.1951426-3.\r\nEm decorrência da revogação a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\na Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o desbloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Auxiliar de Fazenda B Ralph dos Santos Guimarães, reintegrado às suas atividades;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro, na ficha funcional ou documento equivalente do Auxiliar de Fazenda B Ralph dos Santos Guimarães, o retorno às atividades e as providências previstas no inciso I deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1777669\r\n"
        ],
        "1777720": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na Promoção AJU/SEAPEC/DAL n° 01/2014, de 09.09.2014, do ilustre Procurador do Estado, Dr. Delcy Alex Linhares, Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, às fls. 103/109 do processo administrativo n° E- 14/107/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Alexandre Borges, matrícula 2294-7 e Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para apurar se o valor recebido pelo seguro foi integralmente utilizado na construção do Pavilhão sinistrado, eventuais danos ao erário da CEASA/RJ e identificação dos responsáveis, conforme consta dos processos CEASA/RJ nºs E-02/401537/2003, E-02/401636/2002, E- 02/401694/2002 e E-02/3175/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nDesignar Mário Werther Ré, matrícula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados às fls. 705 do processo administrativo nº E-02/400.325/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 02.12.2014.\r\nId: 1777720\r\n"
        ],
        "1777728": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 824, de 19 de dezembro de 2014, que fixou em R 2,7119 (dois reais, sete mil cento e dezenove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2015,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2015 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente\r\nId: 1777728\r\n"
        ],
        "1777729": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n50,97\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n50,97\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n50,97\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n50,97\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n2.548,54\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.783,98\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.567,95\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n5.097,08\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n6.881,05\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n2.548,54\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n509,71\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n25,49\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n152,91\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n152,91\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n382,28\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n114,68\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n229,37\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n114,68\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n5.097,08\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n89,20\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n76,46\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n50,97\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n152,91\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n509,71\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n152,91\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n382,28\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n127,43\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n152,91\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n50,97\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n305,82\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n509,71\r\n4.3 - realização de perícia\r\n2.548,54\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n764,56\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n114,68\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n127,43\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de (vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) e limite máximo o valor de (setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 1777729\r\n"
        ],
        "1777730": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n30,58\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n45,87\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n509,71\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.274,27\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n764,56\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n764,56\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n764,56\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n764,56\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n764,56\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n50,97\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n764,56\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.274,27\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n2.038,83\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n3.058,25\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n5.097,08\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n7.645,62\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n10.194,15\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n891,99\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n891,99\r\n9.4 - prados de corridas\r\n6.371,35\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n63.713,47\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.146,84\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n4.077,66\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.146,84\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.146,84\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n598,91\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.197,81\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.401,70\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n11.554,10\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n4.332,78\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n11.554,10\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n21.663,93\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n28.885,23\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n36.106,54\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n25,49\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n63,71\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n76,46\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n101,94\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n127,43\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n152,91\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n50,97\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n76,46\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n152,91\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n428,15\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n560,68\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n713,59\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.274,27\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.529,12\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n509,71\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n764,56\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n764,56\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n764,56\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n509,71\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n127,43\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n5.097,08\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n7.645,62\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n764,56\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n764,56\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n764,56\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n764,56\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n764,56\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n254,85\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n2.548,54\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n254,85\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n45,87\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n127,43\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n764,56\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até \r\n35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 1777730\r\n"
        ],
        "1777731": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n85,73\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n114,68\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n114,68\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n114,68\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n114,68\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n76,46\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n114,68\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n764,56\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n382,28\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n114,68\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n114,68\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n137,62\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n45,87\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n114,68\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n127,43\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n49,00\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n16,80\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n114,68\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n114,68\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n114,68\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n165,66\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n114,68\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n229,37\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n114,68\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.121,36\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n63,89\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n158,13\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n229,00\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n50,97\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n114,68\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n114,68\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n114,68\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n24,50\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n8,40\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n137,19\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n68,60\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n22,40\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n11,20\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n42,00\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n21,00\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n323,04\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n34,29\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n74,91\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n118,23\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n145,46\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n152,91\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n318,57\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n114,68\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n114,68\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n152,91\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n152,91\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n114,68\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n35,68\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n25,62\r\n\r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 1777731\r\n"
        ],
        "1777732": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.274,27\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n3.822,81\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n2.548,54\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.274,27\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.274,27\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n6.371,35\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n3.822,81\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.548,54\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n10.194,15\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n6.371,35\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.822,81\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.274,27\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n6.371,35\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n3.822,81\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.548,54\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n6.371,35\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n3.822,81\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.548,54\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.019,42\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n254,85\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n509,71\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n1.911,40\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n891,99\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n7.645,62\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n5.097,08\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n2.548,54\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n509,71\r\n1.14 - prótese dentária\r\n382,28\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n509,71\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.783,98\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n891,99\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n509,71\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n76,46\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n891,99\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n127,43\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n891,99\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n127,43\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.146,84\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.146,84\r\n3.3 - análise biológica\r\n1.911,40\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n1.911,40\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n216,63\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.274,27\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n891,99\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.783,98\r\n6 - Registro de livro\r\n101,94\r\n7 - Registro de certificado\r\n76,46\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n76,46\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.274,27\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n5.097,08\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n2.548,54\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.274,27\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n101,94\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.548,54\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.274,27\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n637,13\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n254,85\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.274,27\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n764,56\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n254,85\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n254,85\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.274,27\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n764,56\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n254,85\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n1.783,98\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.274,27\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n509,71\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n509,71\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.274,27\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n764,56\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n254,85\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.274,27\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n764,56\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n254,85\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n254,85\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n254,85\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n254,85\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n254,85\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n254,85\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.274,27\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n764,56\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n254,85\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n254,85\r\n13.14 - prótese dentária\r\n254,85\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n254,85\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n254,85\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n254,85\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n254,85\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n76,46\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n254,85\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nIsento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n254,85\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n254,85\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nIsento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 1777732\r\n"
        ],
        "1777733": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n841,02\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n216,63\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n114,68\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n216,63\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n560,68\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n891,99\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.274,27\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.656,55\r\nId: 1777733\r\n"
        ],
        "1777734": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n713,59\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.172,33\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.274,27\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.274,27\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.783,98\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.293,68\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.058,25\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n4.651,08\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n6.371,35\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n5.861,64\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n8.155,32\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n10.194,15\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.592,84\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n2.395,63\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n3.185,67\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n802,79\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.197,81\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.592,84\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n395,02\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n598,91\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n802,79\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n713,59\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.172,33\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.274,27\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.197,81\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.707,52\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.217,23\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.548,54\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n4.383,49\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n5.224,50\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n5.861,64\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n8.155,32\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n10.194,15\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n203,88\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que \r\ndispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 1777734\r\n"
        ],
        "1777735": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n30,58\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n61,16\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n127,43\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.783,98\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n76,46\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n356,80\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.274,27\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n178,40\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n356,80\r\nId: 1777735\r\n"
        ],
        "1777736": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n15,29\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n15,29\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n15,29\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n15,29\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n764,56\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n535,19\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1070,39\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1529,12\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n2064,32\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n764,56\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n152,91\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n25,49\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n45,87\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n45,87\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n114,68\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n34,4\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n68,81\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n34,4\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1529,12\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n26,76\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n22,94\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n15,29\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n45,87\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n152,91\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n45,87\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n114,68\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n38,23\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n45,87\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n15,29\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n91,75\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n152,91\r\n4.3 - realização de perícia\r\n764,56\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n229,37\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n34,4\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n38,23\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de (vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) e limite máximo o valor de (setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5º da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\nId: 1777736\r\n"
        ],
        "1777812": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.11.2014\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/PRODERJ Nº 001\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ PA RA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LINKS E CONCENTRADORAS MPLS.\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: Programa de Trabalho: 1971.16.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n31.736,27\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: Programa de Trabalho: 1971.16.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n01\r\n31.736,27\r\nId: 1777812\r\n"
        ],
        "1777854": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.803/2014 de 10.12.2014,\r\npara apuração dos fatos narrados no referido administrativo, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - mat. 0688-2;\r\nMARCILIO FERNANDES FRANÇA - mat. 1662-6;\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - mat. 1547-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1777854\r\n"
        ],
        "1778005": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nFernanda Borges Buarque de Hollanda ID 4379941-8e ID 5019935-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 048/2014, que celebra com a Empresa MIL E UMA IMAGENS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDAProcesso nº E- 18/001/436/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1778005\r\n"
        ],
        "1778008": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8021/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, ID Funcional nº 3708783-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 46/2014, celebrado entre a LAFARGE BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a colaboração entre a SEEDUC e a LAFARGE para aprimoramento da formação técnica dos alunos do curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional com habilitação em Edificações no CIE Miécimo da Silva, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1778008\r\n"
        ],
        "1778012": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores, Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº. 811.788-9, Cleuza Figueiredo de Souza, matrícula nº. 811.781-4 e Erinton Vargas Carnevale, matrícula nº. 049.054-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº. E- 11/005/12642014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\nPresidente\r\nId: 1778012\r\n"
        ],
        "1778101": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (P.A.O.) E FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGLOCALIZAD\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de novembro de 2014, conforme processo administrativo nº E-07/002.16341/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para revisão do Plano de Alinhamento de Orla (P.A.O.) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu, localizada no Município de Niterói.\r\nDesignar ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, ID Funcional nº 44614889-6, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, ID Funcional nº 43444525-0; FERNANDO MATIAS DE MELO, ID Funcional nº 4372234-2, ARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 3925962-5 e SILVIA ADRIANA FINS AFONSO, ID Funcional nº 4432959-8, para, sob a coordenação da primeira, constituir Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, em especial o servidor Guilherme Rodrigues França dos Anjos, ID Funcional nº 2151387-2 da SEA, e represen tantes do Sub Comitê Lagunar de Itaipu e Piratininga e da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu que, por suas experiências nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nDesignar Flávia de Oliveira Teixeira, ID Funcional n° 580926- 6, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1778101\r\n"
        ],
        "1778135": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-19/003/1983/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara atender aos contratos na área finalística da Fundação Leão XIII.\r\nInício: 01/02/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n3242 - Fundação Leão XIII.\r\n3242 - Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n: PT: 1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais.\r\n- PT:1971.16.482.0311.3932 - Projeto Habitacional a cargo do Fundo - FNHIS.\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n22\r\n202.582,00\r\n4490\r\n22\r\n267.582,00\r\nTotal\r\n470.164,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contarr de 01 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1778135\r\n"
        ],
        "1778137": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF N° 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/334/2014,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo de apuração de responsabilidade sobre fatos que ensejaram o pagamento à empresa GP7 Logística LTDA.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177 e Nelson Ferreira Cardoso Afonso, Identificação Funcional n° 05791480, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1778137\r\n"
        ],
        "1778195": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 A 05 DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 de dezembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1778195\r\n"
        ],
        "1778197": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/170//2014,\r\nE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n36.113.066\r\nENDEZ ALIMENTOS EMPRESA COM. E TRANSP. DE GEN. ALIMENT LTDA\r\n00.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nº 1636 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/170//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n36.113.066\r\nENDEZ ALIMENTOS EMPRESA COM. E TRANSP. DE GEN. ALIMENT LTDA\r\n00.10\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/039/261//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n02.632.609\r\nMILLENIUM - COMERCIAL LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/039/283//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n39.499.710\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n34.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1778197\r\n"
        ],
        "1778278": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLOCAMÉRICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n046/2014\r\nE-04/064.023/2014\r\n1221/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1778278\r\n"
        ],
        "1778340": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Des pesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/006/132/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil - Módulo III no Posto de Vistoria Governador Marcelo Alencar, unidade do DETRAN/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n51\r\n10\r\nR 60.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1778340\r\n"
        ],
        "1778469": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 22 de dezembro de 2014,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,2410 por litro;\r\ndiesel: R 2,6320 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4615 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5240 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8920 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1778469\r\n"
        ],
        "1778474": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO E\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/05/2014\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 204\r\nDE 19 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nda Despesa\r\nFonte \r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n1.000.000,00\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n1.030.000,00\r\nTOTAL\r\n1.030.000,00\r\nId: 1778474\r\n"
        ],
        "1778512": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, I.D. nº 1.938.629-0;\r\nb) Edilamar dos Santos, I.D. nº 2.032.075-2;\r\nc) Glória Vianna Amaral do Nascimento, I.D. nº 1.953.731-0;\r\nd) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\ne) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nb) José Edmundo de Azevedo Carvalho, I.D. nº 352.125-7;\r\nc) Luiz Felippe Franco, I.D. nº 4.184.656-7;\r\nd) Vilson Almeida Santos, I.D. nº 5.006.063-5;\r\nna Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT):\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nc) Antonio Mônica Pereira, I.D. nº 1.938.765-2;\r\nd) Erci Glória da Silva e Silva, I.D. nº 1.938.795-4;\r\ne) Filipe Magalhaes Schimzel Alves, I.D. nº 4427314-2;\r\nf) Gláucio Carraro Alves, I.D. nº 4.417.324-5; \r\ng) Jilson Torres da Silva, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nh) José Ricardo Oliveira Fonseca, I.D. nº 1.938.684-2;\r\ni) Kerma Talarico Vidal, I.D. nº 4.377.033-9; \r\nj) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\nk) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nl) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343-5;\r\nm) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nn) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\no) Marlene Braga Pinto Gomes, I.D. nº 4.180.416-3;\r\np) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1; \r\nq) Philippe Calafange Biton, I.D. nº 4.365.332-4;\r\nr) Regina Coeli Soares, I.D. nº 1.938.742-3;\r\ns) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\nt) Teresa Cristina de Araújo Gerias, I.D. nº 1.942.264-4;\r\nu) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-5;\r\nna Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alessandra Cherem Alves, I.D. nº 5.005.991-2;\r\nI.D. nº 5.005.994-7;\r\nc) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nd) André Luiz Camacho Telo, I.D. nº 4.387.489-4;\r\ne) Bruno Ferreira de Freitas, I.D. nº 4.329.563-0;\r\nf) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\ng) Daniel Roberto da Silva, I.D. nº 4.276.054-2;\r\nI.D. nº 4.365.314-6;\r\ni) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nj) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\nk) Gustavo de Oliveira Rissardi, I.D. nº 4.427.320-7;\r\nl) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\nm) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nn) Luiz Tavares Pereira, I.D. nº 1.942.344-6; \r\no) Maria de Fátima da Costa Meneses, I.D. nº 4.329.546-0;\r\np) Maria Idália dos Santos Luz, I.D. nº 1.954.064-7;\r\nq) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nr) Onésimo Manoel Alves, I.D. nº 4.329.560-6;\r\ns) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\nt) Raphael da Motta e Silva, I.D. nº 5.019.039-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1778512\r\n"
        ],
        "1778519": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "\r\n, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n79.541.451\r\n14.591.815/0001- 05\r\nDistribuidora de \r\nE- 04/238968/11\r\n11\r\n01/12/2013\r\nProdutos de Limpeza Amália Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1640\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.541.451\r\n14.591.815/0001- 05\r\nDistribuidora de Produtos de Limpeza Amália Ltda\r\nE- 04/029/990/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1641\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5.592/2009 e no Decreto nº 42.543/2010. \r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.251.380\r\n11.476.212/0002- 47\r\nConsórcio SPE\r\nE-04/196151/2011\r\n23/12/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1642\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n77.023.623\r\n03.713.266/0001- 70\r\nComercial Beirão da Serra LTDA\r\nE- 04/079/1966/14\r\n01/01/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\naNTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1643\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n78.705.388\r\n10.538.888/0001- 74\r\nValente Rodrigues \r\nE- 04/135035/1\r\n11\r\n01/12/2013\r\nDistribuidora de Alimentícios LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\naNTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1644\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n81.006.881\r\n28.598.795/0001- 09\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\nE- 04/079/2523/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1645\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.777.397\r\n10.881.313/0001- 50\r\nNOVA FASE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\nE- 04/007/1407/2014\r\n01/10/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.705.388\r\n10.538.888.001/74\r\nValente Rodrigues Distribuidora de Alimentícios Ltda\r\nE- 04/079/3324/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1778519\r\n"
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            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/11631/2014,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nAlexandro Vieira Martins\r\n44001614\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdmilson M Oliveira \r\n20680554\r\nAdriana Maria Costa Rozas\r\n43743935\r\nAdriano da Silva Antonio\r\n50325930\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAdriano Vieira do Nascimento\r\n44231296\r\nAislam da Silva Grillo\r\n43744052\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n43786251\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAline Cristine da Silva Fernandes\r\n50321234\r\nAline da Silva Alcantara\r\n50328131\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAline Santos Carvalho Alves\r\n44006128\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro de Araujo Melo\r\n22472347\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n32375670\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n44232187\r\nAnderson José da Costa\r\n44000090\r\nAnderson Silva Campos\r\n50134850\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n50308360\r\nArmando Vianna Matagueira de Cunha\r\n44030460\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArnaldo Pereira da Silva Junior\r\n50296116\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBelmira Sarti Portela\r\n41951662\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n50296329\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n44000367\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlos Alberto de Souza Júnior\r\n21689229\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n44004745\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos André Ferreira da Silva\r\n5701627\r\nCarlos Diego Paravidino Machado\r\n50281631\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCarlos Moreira de Oliveira\r\n20636377\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n50296680\r\nCelso José Tinta\r\n50296728\r\nChristiano Arlove Costa de Freitas\r\n43339050\r\nCicero Boher Marques\r\n43988920\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClarice Pinto Barbosa\r\n44230990\r\nClaudia Castro Cuellar\r\n43840540\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleber Martins\r\n43798527\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n23876441\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nCynthia da Silva Martins\r\n50282000\r\nDaniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n50297600\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDaphne C das Neves Franco Viana\r\n50296981\r\nDavid de Freitas Moreira\r\n44009933\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746462\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogenes Ribeiro Tavares\r\n44030320\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n23658967\r\nEdgard Barros Araújo\r\n50283340\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdivaldo Rangel da Silva\r\n35844175\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\nEdlaine Jardim da Silva\r\n50283472\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n44030258\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n23781742\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n5758157\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n20672047\r\nEduardo Alberto Vidas de Almeida\r\n23219610\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nEduardo de Oliveira Magalhães\r\n50327607\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n50327127\r\nElielson Bernardes Ditôre\r\n44013418\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n44000650\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nElloah Gravino Maia\r\n44091770\r\nElpídeo da Conceição Siqueira\r\n20706375\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n44000413\r\nEpitacio de Souza Lucena Junior\r\n50327135\r\nEric Davis Machado de Souza\r\n50321625\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErika Verissimo Machado\r\n44232209\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Alves Vieira\r\n43786189\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio Aces Almeida \r\n23119535\r\nFabio Braga da Silva\r\n50309196\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n50297112\r\nFabio Trindade Teixeira\r\n44233027\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabiola Ramalho de Almeida\r\n43791603\r\nFabiola Souza de Oliveira\r\n43639160\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n44006233\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n43811400\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n44006497\r\nFelipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernanda Cristina de C M da Silva\r\n50290606\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n50297309\r\nFernanda Santana Nunes\r\n50282972\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFilipe Góes Magalhães\r\n44093330\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n43811647\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nFrancisco José Braga Marins \r\n44001690\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n43800106\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n24997242\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos \r\n50261576\r\nGustavo Barbosa de Menezes\r\n50298020\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O Amaral\r\n44231598\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHumberto José Ruchiga\r\n44030517\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nIsabel Vieira dos Passos\r\n50283030\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIvana Sant'ana Bastos\r\n50326295\r\nIvete Suely de Almeida Losso\r\n2068973\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Crispim Coutinho Marins\r\n50283413\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamille Nascimento Selva\r\n50298593\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do C N de Oliveira\r\n44230176\r\nJean Ferreira Pereira\r\n22474781\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n22372555\r\nJeaninni Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJesse Vieira dos Santos \r\n37277219\r\nJessica Cassimiro Silveira\r\n50309862\r\nJessica Mourão Bessa\r\n50318233\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n20707738\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão Henrique de Araujo Marinho\r\n50299492\r\nJoceir Manhaes dos Santos \r\n44001991\r\nJonatas Carneiro Leão da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJorge Eurípedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n20634765\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJorge Milton Camillo Pinto\r\n50298461\r\nJorge Pereira da Silva\r\n20615370\r\nJose Antonio dos Santos \r\n21894078\r\nJose Carlos de Souza\r\n20659423\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho\r\n43797946\r\nJose Geraldo da Silva\r\n20636920\r\nJose Martinho\r\n20695926\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJose Roberto Pereira da Silva\r\n44001398\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKatia Regina Paresqui Correa\r\n50283260\r\nLaiza Takamine\r\n44230320\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLarissa Pereira da Costa\r\n50304569\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Santos Faria\r\n44002718\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeomar Silva Barreto\r\n50323555\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n43810950\r\nLeonardo Francisco \r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLilian Castro Nunes\r\n50298852\r\nLino Pedro Maia de Alcantara\r\n44230346\r\nLivingston Hass\r\n50322044\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLucas Rodrigues Viegas\r\n50322214\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n41867890\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLudmila Vasconcellos Billio\r\n44002076\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n20680430\r\nLuiz Eduardo Matias Mota \r\n44001517\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n44233124\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n20659725\r\nLuiz Marlon Oliveira da Silva\r\n50309552\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n50300075\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele da Silva Prata\r\n50322699\r\nMarcelle Wanderley da Costa\r\n50284665\r\nMarcelo de Souza Machado \r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n20293674\r\nMarcia Romero Lopes\r\n22990240\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n43798845\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Leonardo Alves Menezes\r\n50264125\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMarcos Rogerio Silva\r\n50325060\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria Ester Amorim de Oliveira Simões\r\n50284398\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva\r\n50309641\r\nMariana Alves Viana Correia de Mello\r\n50284290\r\nMariana Viana Ribeiro\r\n50284193\r\nMarina Maria dos Santos Gomes\r\n50284100\r\nMariniz Iris Ramos\r\n20636555\r\nMarize Santos da Silva\r\n44232420\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nMozart Lyra Oliveira do Nascimento\r\n44031661\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n5032729\r\nNéris Pereira dos Santos\r\n20684444\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilo de Souza\r\n20686358\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPamela Maria Costa de Souza\r\n50285947\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaula Souza Gomes\r\n50326562\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n20634641\r\nPaulo Cesar Araujo\r\n20615787\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n6409644\r\nPaulo Henrique Siqueira Santana\r\n22305238\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n20700873\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPaulo Vitor Coelho Costa\r\n50285254\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPedro Henrique de Oliveira Moreira\r\n50321110\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n50284088\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n43797628\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel Amaral Frez\r\n50284789\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n44232039\r\nRicardo Jose Coelho\r\n20673566\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodolfo Cabral de Frias \r\n43804420\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRomullo Breves de Almeida\r\n50311069\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza\r\n20637179\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n24911038\r\nRosaleia de Almeida Amorim Ferraz\r\n43794955\r\nRosani Borges Fraga\r\n20668554\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença \r\n50311220\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\n44003366\r\nRuan Carlos Seixas da Silva \r\n50260618\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n50311280\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSamuel Douglas do Nascimento \r\n44350368\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n23529024\r\nSergio Luna dos Santos\r\n22633871\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSeverino Alexandre José Pereira\r\n50308416\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSonia Pires\r\n20668929\r\nSueli Lopes Castro\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTalita Rezende Silva\r\n43799582\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThais Ribeiro Dias\r\n44029918\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nThiago Salim Ramos Castanheira\r\n44233710\r\nVagner Ferreira Pacheco\r\n44003790\r\nValeria da Costa A. Souza\r\n43793355\r\nValeria Pires Rodrigues\r\n50326678\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVanessa da Cunha Santos Brum\r\n50286021\r\nVânia Demétrio Moreira\r\n44013361\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVeronica Helena Ferreira Guimaraes\r\n50286056\r\nVicente Lima\r\n25064762\r\nVictor Rabello de Carvalho \r\n44003919\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva \r\n44232314\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva\r\n43810730\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Santos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva \r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWellington da Silva Faustino\r\n50097075\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n50326724\r\nWillian Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nZarack Silveira Durães\r\n50314386\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1778559\r\n"
        ],
        "1778560": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/061/9528/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Leandro Santos das Chagas, ID 44358474, em substituição a Teresa Cristina Alexandre, ID 42710944, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI - Banco de Negócios Imobiliários & Gama- Brasil \r\nConstruções Participações e Adm. LTDA. - ME.\r\n418505/2012\r\n107/13\r\nLTDA.\r\nE-12/708976/2011\r\n024/13\r\nCondomínio Cittá América\r\nE-12/417012/2012\r\n137/12\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\nE-12/474642/2012\r\n035/13\r\nJosé Gonçalves\r\nE-12/414896/2012\r\n009/13\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nE-09/1225/4180/2005\r\n071/07\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/061/3355/2013\r\n134/13\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nE-12/414042/2012\r\n010/13\r\nRegina Fuchs\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1778560\r\n"
        ],
        "1778561": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTE DESIGNADO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/281/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE: \r\n- Retifica o número de matrícula do servidor do Município de Macaé, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4465, de 24 de abril de 2014. \r\nNOME\r\nMATRICULA\r\nRALPH SALVADOR PEREIRA PINTO\r\n42968\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1778561\r\n"
        ],
        "1778562": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/92/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados os servidores do Município de Mesquita, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado. \r\n\r\nLista de Designação\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nNº\r\n11/005.092-0\r\nCLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n222/2008\r\n11/005.085-7\r\nKLEIDO DO NASCIMENTO SARDINHA CONCEIÇÃO\r\n222/2008\r\n11/005.691-0\r\nJEFERSON MILLELI SILVA\r\n266/2009\r\n11/005.106-3\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n222/2008\r\n13/006.521-8\r\nGEANCLAUS DE AZEVEDO HAIASHI\r\n041/2011\r\n10/005.107-1\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n222/2008\r\n10/005.209-4\r\nMARCOS BRAGA DE JESUS\r\n382/2008\r\n13/007.651\r\nXIMENIA OREQUIO VICTORIA\r\n509/2012\r\n- Fica revogada a designação da servidora da Prefeitura de Mesquita, abaixo mencionada, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLista de Revogação\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nNº\r\n13/006.607-9\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA\r\n539/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1778562\r\n"
        ],
        "1778563": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/269/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\n3° SGT\r\n72.623\r\nALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n3° SGT\r\n78.467\r\nMARCIO LUIZ GOMES VIEIRA\r\nCB\r\n81.874\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\nSD\r\n89.018\r\nRICARDO VICTORIANO AGOSTINHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1778563\r\n"
        ],
        "1778564": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATUAREM COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTES EXECUTIVOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/416982/2011, e\r\no disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Coordenador Geral de Convênios e Gerentes Executivos: \r\nContratada\r\nCoordenador Geral de Convênios\r\nGerente Executivo de Convênio\r\n018/2014\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nMarco Antônio Soares da Silva - ID 42716063\r\nVanessa Ramalho Pimentel Parente - ID 44003765\r\n019/2014\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nMarco Antônio Soares da Silva - ID 42716063\r\nVanessa Ramalho Pimentel Parente - ID 44003765\r\n091/2014\r\nSEDEIS\r\nMarco Antônio Soares da Silva - ID 42716063\r\nTâmara Martins Vaz -ID 31166991\r\n087/2013\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nMarco Antônio Soares da Silva - ID 42716063\r\nMarcos Vinicius Patricio Couto - ID 43802320\r\n096/2013\r\nRIOSOLIDARIO\r\nMarco Antônio Soares da Silva - ID 42716063\r\nRomildo de Sá Alencar - ID 44558678\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1778564\r\n"
        ],
        "1778565": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/10607/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJ PM\r\n67.821\r\nFERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\nMAJ PM\r\n67.842\r\nTIBÉRIO CARLOS DA SILVA\r\nMAJ PM\r\n67.889\r\nRUBENS DO VALLE LÚCIO DA SILVA\r\nCAP PM\r\n61.592\r\nMARCUS VINÍCIUS VIEIRA ROSA\r\nCAP PM\r\n80.443\r\nMOISÉS HORA DOS SANTOS JÚNIOR\r\nSUB TEN PM\r\n43.432\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\nSUB TEN PM\r\n48.849\r\nJULIO CESAR CARDOSO MARINS\r\n1º SGT PM\r\n68.457\r\nFABIO SERPA FIOCHI\r\n1º SGT PM\r\n79.730\r\nPEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n68.357\r\nFABIANO VAZ GOMES\r\n3º SGT PM\r\n70.501\r\nANDRÉ VAGNER DOS SANTOS JESUS\r\n3º SGT PM\r\n76.441\r\nMAICON VASCONCELOS PEREIRA\r\nCB PM\r\n84.186\r\nLUIZ ANTONIO AMORIM JUNIOR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1778565\r\n"
        ],
        "1778566": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISAM AO CANCELAMENTO DE CARTEIRAS NACIONAL DE HABILITAÇÃO EXPEDIDAS IRREGULARMENTE SOB EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2664/2014, e\r\na imprescindibilidade de instrução e julgamento de processos administrativos relativos ao cancelamento de Carteiras de Habilitação, as quais foram expedidas irregularmente sob o efeito suspensivo de recursos de infrações a condutores que se encontravam na condição de permissionários.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, comissão de análise de processos administrativos de cancelamento de Carteiras Nacional de Habilitação que foram expedidas irregularmente sob o efeito suspensivo de recursos de infrações a condutores que se encontravam na condição de permissionários.\r\n- A Comissão tem a finalidade de analisar e julgar os recursos administrativos advindos de condutores que figuram no processo administrativo, e será composta de:\r\nPresidente: Guilherme Guidini Brivio, ID 4401354-0; Suplente: José Eduardo de Oliveira, ID 20642741;\r\nMembros:\r\nTitular: Carlos Roberto dos Reis Conti, ID 2063427-7; Suplente: Carlos Lopes da Silva, ID 4379137-9;\r\nTitular: Amélia Maria Gonçalves Miller, ID 5025642-4; Suplente: Christian da Silva Salles, ID 5027326-4;\r\nTitular: Daniel Berrelho Bernini, ID 4400050-2; Suplente: Maico Montandon, ID 4379833-0.\r\n- A Comissão se reunirá, semanalmente, para realizar as atividades descritas no art. 2º da presente Portaria, sendo necessária a presença mínima de dois Membros e um Presidente ou os seus respectivos suplentes.\r\n- Julgada a defesa administrativa pela Comissão, o condutor será notificado do resultado, podendo recorrer, em até trinta dias, ao Presidente do DETRAN/RJ, em última instância, que julgará e aplicará a medida cabível ao caso.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1778566\r\n"
        ],
        "1778567": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REVOGA A DESIGNAÇÃO DE LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/285/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE: \r\n- Revogar a designação do servidor do Município de Armação dos Búzios, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado, em virtude de seu falecimento. \r\n\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFLÁVIO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n11887\r\n- Retificar o número de matrícula do servidor do Município de Armação dos Búzios, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4526, de 10 de outubro de 2014.\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHERCULES ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n14051\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1778567\r\n"
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        "1778600": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E04/066/423/2013,\r\nDeclarar a inidoneidade de todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte PLASTWORD COMERCIO E TRANSPORTE ROD DE EMB E CEREAIS EIRELI, CNPJ 15.531.735/0001-19, com endereço na Rua Geraldo Rocha nº 176 Loja 02, Duque de Caxias, na forma dos incisos XII e XIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1778600\r\n"
        ],
        "1778684": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFIXA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 464, de 18 de março de 2011,\r\n:\r\n- Os órgãos e entidades de exercício dos atuais integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento são os descritos no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Os órgãos e entidades de exercício, os setores de recursos humanos e os próprios integrantes da carreira de que trata o deverão colaborar com a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP/SEPLAG complementando ou corrigindo as informações do anexo único, bem como informando qualquer alteração nas lotações atuais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento\r\nde Pessoas\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSECRETARIA/ENTE\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCEPERJ\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMEN TAL\r\nSEASDH\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50254910\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nINEA\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253140\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n43926371\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003631\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nINEA\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEC\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50086472\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCEPERJ\r\n50003356\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEA\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nISP\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCODIN\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEFAZ\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEEG\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCEPERJ\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEASDH\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEDEIS\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCODIN\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSES\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nMP\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCEPERJ\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nINEA\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEFAZ\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50252984\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEFAZ\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253077\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCASA CIVIL\r\n50252615\r\nRODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077619\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEDEIS\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCASA CIVIL\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\nId: 1778684\r\n"
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        "1778830": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1172 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo nº E-10/005/12457/2014,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 03/01/2014, entrando em vigor em 13/01/2014;\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus; e\r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 6,56% (seis vírgula cinquenta e seis por cento) e que a reposição devida ao período de 2013 corresponde a uma variação do IPCA de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), representando um índice acumulado de 12,46% (doze vírgula quarenta e seis por cento),\r\nFicam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 12,46% (doze vírgula quarenta e seis por cento).\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 13,4001 e 0,1153\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 214,7583\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2086\r\nCoeficiente (piso II): 0,2329\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2353\r\nCoeficiente (piso II): 0,2713\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2796\r\nCoeficiente (piso II): 0,3632\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2637\r\nCoeficiente (piso II): 0,2991\r\nOs valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\nAs empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\nas empresas que majorarem os valores promocionais na forma do deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\nAs permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens, e se for o caso, nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\ndeste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nConsoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 10de janeiro de 2015.\r\nAs permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\nDe acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R 5,90 (cinco reais e noventa centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1778830\r\n"
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        "1778831": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "º 1172/14\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n8,05 \r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nC\r\n15,90 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Glória \r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n15,90 \r\n0\r\n722D\r\nCandelária - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n8,05 \r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n8,05 \r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nCH\r\n8,05 \r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n15,90 \r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n15,90 \r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nCH\r\n14,15 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n3,65 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR- 101)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n34,75 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n34,75 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n44,60 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n51,60 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n36,95 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n45,20 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n18,35 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n31,85 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n32,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n42,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n26,95 \r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n15,40 \r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n97,40 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n71,40 \r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n61,85 \r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n43,20 \r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n83,00 \r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n56,80 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n94,75 \r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n89,95 \r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n87,35 \r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nS\r\n74,40 \r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n75,65 \r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n73,50 \r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n63,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n84,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n41,05 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n7,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n63,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n56,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n52,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n49,80 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n43,15 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n35,90 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n41,30 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n28,60 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,95 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n9,80 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n74,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n39,55 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n34,35 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n54,15 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n68,00 \r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n70,75 \r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n8,55 \r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n37,35 \r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n41,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n71,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n39,55 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n35,30 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n68,90 \r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n37,65 \r\n0\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n12,70 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n99,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n58,75 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n32,50 \r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n40,25 \r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n91,25 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n70,25 \r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,05 \r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n51,00 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nC\r\n59,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n40,70 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n75,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n72,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n39,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n57,35 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,05 \r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n39,15 \r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n82,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n41,05 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n8,65 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n43,15 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n52,15 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n33,00 \r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n45,15 \r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,25 \r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n28,35 \r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n11,35 \r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n63,05 \r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,35 \r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n65,15 \r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n28,25 \r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n56,80 \r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n23,60 \r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,40 \r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n41,70 \r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n20,05 \r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n59,20 \r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n73,50 \r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n54,40 \r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n35,90 \r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n40,20 \r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,30 \r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n75,65 \r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n56,50 \r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n15,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n62,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n41,05 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nS\r\n58,60 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n28,60 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n19,00 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n9,80 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n33,35 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,85 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n9,65 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n19,00 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n9,80 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n15,40 \r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n11,15 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n11,80 \r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n11,30 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n16,70 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n17,85 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n3\r\n\r\nde Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n12,20 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n3,95 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n20,75 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n11,15 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n14,80 \r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n27,25 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n27,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,50 \r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n37,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n29,80 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n23,40 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n33,50 \r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nCH\r\n38,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n56,45 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n39,10 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n32,90 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n44,70 \r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n50,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n43,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n19,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n31,45 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n39,30 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n19,35 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n27,15 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n7,80 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n39,05 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,25 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n37,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n31,85 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n10,65 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n14,90 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nO\r\n56,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n42,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n47,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n50,50 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n15,95 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n20,90 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n23,70 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n29,15 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n9,15 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n14,15 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n16,90 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n22,40 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n12,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n33,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n29,80 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n26,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n10,40 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n31,30 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n22,90 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n19,90 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n23,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n19,60 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,15 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n28,05 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n20,55 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106) \r\nAC\r\nC\r\n33,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n18,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n22,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n28,50 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n16,30 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n10,95 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n15,85 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n15,85 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n23,75 \r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n11,85 \r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n17,70 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n36,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n33,95 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n17,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n30,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,10 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nC\r\n45,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n33,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n25,65 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n35,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n39,75 \r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n51,60 \r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n36,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n46,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n42,35 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n35,65 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n29,80 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n33,95 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n33,00 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n36,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n44,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n23,95 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,10 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n49,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n45,70 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n43,80 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n41,85 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n47,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n59,65 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n48,85 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n42,70 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n54,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nC\r\n35,90 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n25,65 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n35,90 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n33,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nC\r\n66,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n59,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n69,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nS\r\n63,55 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n53,45 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n37,10 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n44,70 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n50,90 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n39,40 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n49,50 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n55,00 \r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n52,65 \r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n28,75 \r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,30 \r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n49,25 \r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n28,75 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,30 \r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n45,15 \r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n31,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n27,85 \r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n23,30 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n19,60 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n12,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n23,50 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n10,40 \r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n10,10 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n17,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n14,80 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n26,00 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n21,00 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n19,60 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n29,05 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n22,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n30,55 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n5,35 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n7,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n#####\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n69,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n98,05 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n36,25 \r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n41,65 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n36,20 \r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n83,80 \r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n86,65 \r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n80,50 \r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n90,45 \r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,30 \r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n99,10 \r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n#####\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n69,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n98,05 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n36,20 \r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n39,35 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n21,85 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n83,80 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n86,65 \r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n80,50 \r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n90,45 \r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,30 \r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n99,10 \r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nA\r\nO\r\n69,75 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nAC\r\nC\r\n90,70 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n#####\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n55,80 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n73,45 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n80,90 \r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,60 \r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n69,10 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n91,70 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n58,20 \r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n65,65 \r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,30 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n51,55 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n28,75 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n#####\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n91,70 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n65,65 \r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n58,20 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n69,10 \r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,60 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n72,35 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n54,70 \r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n79,85 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,30 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n51,55 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n28,75 \r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,70 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n80,95 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,70 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n72,35 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n77,50 \r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,60 \r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n66,85 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n58,20 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n66,85 \r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n44,70 \r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n52,65 \r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n28,75 \r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n63,50 \r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n52,65 \r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n69,40 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n50,60 \r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n54,00 \r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n64,75 \r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,30 \r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n51,55 \r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n62,30 \r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,70 \r\n1\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n81,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n55,15 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n51,20 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n51,55 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,70 \r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n48,25 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n29,80 \r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n33,95 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n26,40 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n#####\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n71,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n#####\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n66,55 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n32,40 \r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n67,00 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n47,40 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n58,10 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n72,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n56,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n72,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n86,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n84,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n54,15 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n58,25 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n48,25 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n74,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n94,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n86,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n60,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n83,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n77,55 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n41,35 \r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nC\r\n85,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n72,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n48,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n62,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n55,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,25 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n47,70 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n13,85 \r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n27,85 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n34,40 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n39,40 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n55,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n48,25 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n34,40 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n13,85 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n39,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n34,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n62,70 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n18,00 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n33,20 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n41,95 \r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n44,70 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n51,20 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n59,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n#####\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n#####\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n90,45 \r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n86,65 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n83,80 \r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n69,75 \r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n80,50 \r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n94,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n#####\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n86,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n90,45 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n69,75 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n83,80 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n98,05 \r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n78,95 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n80,50 \r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n#####\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n72,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n86,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n90,45 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n99,15 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n69,75 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n83,80 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n92,40 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n80,50 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n82,35 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n55,80 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n73,45 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n77,70 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n44,70 \r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n52,65 \r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n66,85 \r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n69,40 \r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n65,85 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n54,00 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n68,45 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n63,50 \r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n66,85 \r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n58,20 \r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n51,55 \r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,60 \r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n55,80 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n73,45 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n51,55 \r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n24,45 \r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n65,80 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,25 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n55,85 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,10 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n49,70 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n64,15 \r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,60 \r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,10 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,25 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,10 \r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n12,95 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n17,20 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,90 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n22,10 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n10,85 \r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n10,85 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n29,05 \r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n15,40 \r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n23,10 \r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n26,35 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n22,35 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n15,80 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n28,85 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n22,40 \r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n15,25 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n22,95 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n22,35 \r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n15,80 \r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n6,60 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n10,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n10,00 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n26,40 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n19,95 \r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n13,05 \r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n19,45 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n30,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n14,05 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n22,65 \r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n16,05 \r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n23,40 \r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,55 \r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,90 \r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n12,75 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n45,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n31,15 \r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n38,00 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n47,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n31,15 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n39,95 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n31,15 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n14,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n61,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n47,35 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n54,40 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n19,20 \r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n23,70 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,30 \r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n15,30 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n25,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n15,25 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n37,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\nId: 1778831\r\n"
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            "2014-12-30 00:00:00",
            "\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n20,60 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,50 \r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,15 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n2418C \r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\nAC\r\nC\r\n10,00 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n8,85 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n5,75 \r\n0\r\n4416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nAC\r\nC\r\n10,05 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n15,10 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n15,10 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n23,80 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n17,50 \r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n17,65 \r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n14,20 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n15,05 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n13,90 \r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n6,80 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n13,90 \r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n6,80 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n5,15 \r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n2,90 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n10,45 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n2,60 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n6,60 \r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n4,70 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n11,25 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n18,60 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n16,45 \r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n14,55 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n10,40 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n6,60 \r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n4,70 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n15,00 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n14,15 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n10,05 \r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\nSA\r\nO\r\n14,65 \r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n26,60 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n17,05 \r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n36,00 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n38,35 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n8,40 \r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Parati\r\nSA\r\nC\r\n15,25 \r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n5,65 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n14,65 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n55,70 \r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n42,20 \r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n52,30 \r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n36,35 \r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,85 \r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n39,50 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n12,95 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n18,55 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n32,75 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n38,35 \r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n36,00 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n13,65 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n15,60 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n1,15 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n23,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\nRJ\r\n####\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n11,40 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n11,40 \r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n11,40 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n11,40 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n10,90 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n8,70 \r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,70 \r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n0,95 \r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n0,95 \r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n10,10 \r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n12,05 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n14,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n14,35 \r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Candelária\r\nAC\r\nC\r\n7,35 \r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n9,95 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n13,60 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n15,20 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n11,80 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n14,50 \r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n25,30 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n12,70 \r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n18,95 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n28,30 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n35,20 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n45,55 \r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n44,85 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n25,40 \r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n35,20 \r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n22,30 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n34,70 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n22,10 \r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n19,05 \r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n13,40 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n9,95 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n26,35 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n20,10 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n9,60 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n25,40 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n53,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n37,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n14,15 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,30 \r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n12,65 \r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n19,05 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n18,35 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n14,20 \r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n22,75 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n24,15 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n19,00 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n15,60 \r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n9,85 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n7,20 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n10,40 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n43,50 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n18,70 \r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n28,65 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n60,85 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,30 \r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n26,60 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n26,10 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n8,40 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n9,60 \r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n19,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n9,70 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n44,60 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n9,60 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n- \r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\nCH\r\n3,15 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n14,80 \r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n12,30 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n103I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n440I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n721I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n14,80 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n5,75 \r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n14,80 \r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n14,80 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n27,85 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n10,70 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n34,45 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n16,85 \r\n0\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n16,85 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n16,85 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n6,60 \r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n560P\r\nCacaria - Itaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n8,05 \r\nRJ\r\n####\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Glória\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\n453B\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n23,15 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n22,25 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n8,65 \r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n10,35 \r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n17,30 \r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n22,25 \r\n0\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n17,30 \r\n0\r\n1903S\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n10,75 \r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n10,35 \r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\nSAC\r\nC\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\n2904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nAC\r\nC\r\n10,35 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\nRJ\r\n####\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n19,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nC\r\n26,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n24,95 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,75 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n20,65 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n12,75 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n8,65 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n16,20 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n19,55 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n31,00 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,90 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\nRJ\r\n####\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,05 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\nRJ\r\n####\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n13,05 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n13,60 \r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n3,65 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,90 \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n1133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nAC\r\nC\r\n10,10 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\nRJ\r\n####\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n53,60 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n41,90 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n47,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n47,15 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n63,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n56,25 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n50,45 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n52,90 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n47,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n66,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n53,60 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n29,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n69,65 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n32,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n54,45 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n61,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n53,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n48,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n37,20 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,25 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n55,80 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n7\r\n\r\nVila Verde - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB480\r\nBairro Umuarama - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n7\r\n\r\nBairro Umuarama - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Imboacica (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nB170\r\nBairro Umuarama - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nBairro Umuarama - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica ( via Nova Cidade )\r\nSA\r\nC\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nVila Verde - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB700\r\nCampo Belo - Nova Cidade (via Palmital/Recanto)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\nB705\r\nCampo Belo - Enseada (via Costa Azul)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\nB706\r\nCampo Belo - Âncora (via Mariléia)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\nRJ\r\n####\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n20,30 \r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n18,75 \r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n17,80 \r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n16,40 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n28,25 \r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n26,30 \r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n25,40 \r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria \r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n25,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n14,90 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n16,35 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n14,95 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n7,35 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n26,80 \r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n14,80 \r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n14,80 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n22,60 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n19,05 \r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n16,10 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto \r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n9,05 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n15,55 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n13,90 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n14,00 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n1515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,90 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n23,75 \r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n21,55 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n22,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n24,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n10,70 \r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\nId: 1778832\r\n"
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Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n11,05 \r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n19,50 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n28,85 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n20,70 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n13,85 \r\n0\r\n565D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n20,70 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n43,25 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n7,65 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n11,00 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n12,00 \r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n23,95 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n1487l\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n11,85 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n14,15 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central \r\nAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n19,80 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n25,70 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n9,50 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n\r\nRJ\r\n####\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n- \r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\nRJ\r\n####\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n9,50 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n6,10 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n6,10 \r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n7,80 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n22,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n19,55 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n16,20 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n8,65 \r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nC\r\n9,95 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n12,75 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n55,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n19,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n26,80 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,75 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n24,95 \r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,30 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n31,00 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,75 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n20,65 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n3,55 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n3,55 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n3,55 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\nRJ\r\n####\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR- 493)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n2469C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n10,00 \r\n0\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,95 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n2486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n9,95 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n6,60 \r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n6,60 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n14,20 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n9,95 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n15,85 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n12,30 \r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n16,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n31,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n17,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n25,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n26,35 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n23,30 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n12,90 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n12,90 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,85 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,85 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,85 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\nRJ\r\n####\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n5,05 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n10,35 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n1522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n9,70 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nC\r\n9,70 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n22,20 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n12,75 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n29,70 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n27,10 \r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n20,75 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n24,50 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n21,85 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n3,75 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n3,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n53,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n23,90 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n44,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n23,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n42,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n54,15 \r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n40,65 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n43,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n40,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n34,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n34,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n37,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n33,40 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n30,95 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n29,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n46,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n43,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n37,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,60 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n7,95 \r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n25,60 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n9,35 \r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n37,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n28,10 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n25,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n52,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n43,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n46,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n48,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n43,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n58,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n55,70 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n43,45 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n25,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n54,30 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n40,50 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n34,45 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n35,75 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n27,10 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n33,15 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n37,85 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n20,75 \r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n25,50 \r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n37,15 \r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n44,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n43,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,15 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n25,15 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n7,55 \r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n7,55 \r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\nRJ \r\n####\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n10,90 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,90 \r\n\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n1526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n3526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n4,70 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n9,10 \r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n6,60 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n5,70 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n1530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n0\r\n1520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n11,40 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n18,55 \r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n14,25 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n14,25 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n1422M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n3422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nA\r\n\r\n3,35 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,05 \r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n12,05 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n1532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n101D\r\nCandelária - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n4,90 \r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n7,35 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,30 \r\n0\r\n1590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nA\r\nC\r\n4,30 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n9,50 \r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n26,00 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n13,05 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n13,05 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n26,00 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n9,50 \r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n26,00 \r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nCH\r\n7,50 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n10,60 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n6,95 \r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n8,40 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n11,75 \r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n9,40 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n5,70 \r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n11,60 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,60 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n5,30 \r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n5,90 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n6,15 \r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n22,20 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n19,40 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n19,95 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n23,25 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,70 \r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n7,95 \r\n\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n5,00 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\nA\r\nC\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n37,95 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n26,85 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n21,40 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,10 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n16,55 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n46,35 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n30,55 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,05 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,05 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n2,70 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n7,95 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n1,05 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n34,65 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,05 \r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n16,60 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n44,75 \r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,65 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,05 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n39,85 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n19,10 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n20,75 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n22,90 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,05 \r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n14,90 \r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n18,05 \r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n2,70 \r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n10,70 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n9,75 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n4,80 \r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n4,05 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n29,40 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n24,25 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n20,85 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n19,05 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n16,15 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n26,70 \r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n21,60 \r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n16,35 \r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n22,05 \r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n17,00 \r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n13,60 \r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n20,50 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n13,70 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n16,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n13,45 \r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n10,35 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n11,25 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n9,05 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n14,50 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n9,05 \r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n12,60 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n9,05 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n7,70 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n7,70 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n35,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n31,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n24,25 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n38,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n44,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n41,60 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n41,60 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n13,90 \r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSAC\r\nC\r\n6,80 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n12,40 \r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n6,80 \r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n11,30 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,50 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n4,50 \r\nRJ\r\n####\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n7,80 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,25 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,25 \r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n2,85 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n11,05 \r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n30,80 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n16,70 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n23,55 \r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n14,10 \r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n23,75 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n11,80 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n28,00 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n17,10 \r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n22,95 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n20,75 \r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n11,35 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n15,35 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n10,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n23,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n13,45 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n44,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n23,30 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,75 \r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n24,05 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n17,20 \r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n49,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n23,30 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n47,00 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n17,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n24,45 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n24,15 \r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n36,65 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n26,25 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n39,35 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n51,85 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n41,05 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n20,55 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n15,75 \r\n0\r\n473C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n15,75 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n15,80 \r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n15,80 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n0\r\n2462C\r\nCandelária - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n7,00 \r\n0\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n7,00 \r\n0\r\n6561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\nAC\r\nC\r\n7,00 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n9,50 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n461I\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n6,20 \r\nRJ\r\n####\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n5,50 \r\n0\r\n1730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n11,75 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n\r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n1920D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n24,45 \r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n13,90 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n7,75 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\nRJ\r\n####\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\nRJ\r\n####\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n8,85 \r\nRJ\r\n####\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nNiterói - Parati \r\nA\r\nO\r\n67,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n54,45 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n51,50 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nS\r\n65,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n44,65 \r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nS\r\nC\r\n62,90 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n44,30 \r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n51,50 \r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n54,90 \r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n44,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n29,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n58,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n50,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n15,10 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR- 116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n54,40 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n38,90 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n33,95 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n46,15 \r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n37,70 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n42,45 \r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n20,45 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n\r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n6,60 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n17,00 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n4,40 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n12,25 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n27,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n16,75 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n13,90 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n13,75 \r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n12,10 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n21,75 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\nRJ\r\n####\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n26,55 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n18,10 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\nRJ\r\n####\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n- \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n7,50 \r\nRJ\r\n####\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n31,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n39,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n47,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n45,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n42,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n63,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n47,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n49,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n42,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n47,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n42,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n30,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n24,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n22,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n33,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n25,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n45,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n37,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n34,00 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n21,20 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n45,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n30,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n32,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n33,35 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n37,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n47,85 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n19,20 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n15,50 \r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n18,60 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n16,45 \r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n14,55 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n19,75 \r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n24,60 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n13,15 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\nRJ\r\n####\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SA SE)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\nRJ\r\n####\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n6,70 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n9,50 \r\nId: 1778833\r\n"
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        "1778836": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEMSER APRESENTADOS PARA A EMISSÃO DE PESQUISA “NADA CONSTA” NO CASO DEVEÍCULOS RETIDOS, REMOVIDOS OU APREENDIDOS A QUALQUER TÍTULO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/984/2014.\r\no disposto nos arts. 262, § 2º e 271, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\nRESOLVE: \r\nA emissão da PESQUISA “NADA CONSTA”, no caso de veículos retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, tributos, taxas, encargos previstos na legislação vigente, quitação no sistema do DETRAN-RJ e deverá ser realizada por meio de consulta informatizada ao portal do órgão (www.detran.rj.gov.br).\r\nCaso o veículo possua restrição judicial que impeça o licenciamento, o proprietário deverá apresentar uma autorização judicial e comparecer diretamente ao local onde o veículo estiver retido para proceder à liberação.\r\nCaso o veículo possua restrição administrativa, o proprietário deverá comparecer à Sede do DETRAN-RJ ou à CIRETRAN mais próxima, munido da seguinte documentação (originais e cópias):\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento do veículo - CRV/CRLV/DPVAT (em caso de ausência deste documento será verificada sistemicamente a propriedade do veículo), exceto nos casos em que compareça o comprador do veículo que deve estar de posse obrigatoriamente do CRV devidamente preenchido;\r\ncomprovante de Abertura do Processo Administrativo para baixa da restrição;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\ndocumentos que comprovem a resolução da restrição aposta no cadastro do veiculo.\r\nCaso o proprietário tome conhecimento da restrição ao procurar o Setor de Veículos Apreendidos/ CIRETRAN, este deverá apresentar os originais dos documentos, que comprovem a resolução da restrição, para compor o processo de baixa de restrição e a cópia dos mesmos documentos para a emissão da Pesquisa. \r\nNo caso do processo para baixa da restrição já estar aberto, o setor que estiver de posse do processo deverá informar se a restrição e (ou) as exigências impostas impedem ou não a circulação do veículo, encaminhando tal informação impressa em declaração assinada e carimbada pelo servidor que esteja responsável pelo processo, ou através de comunicação por meio eletrônico (e-mail) entre setores do órgão, possibilitando assim que o Setor de veículos apreendidos da DRV ou a CIRETRAN possa expedir a Pesquisa Nada Consta.\r\n- Em caso de Veículos que estejam em processo de regularização de Leilão, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento do veículo - CRV/CRLV/DPVAT (em caso de ausência deste documento será verificada sistemicamente a propriedade do veículo), exceto nos casos em que compareça o comprador do veículo que deve estar de posse obrigatoriamente do CRV devidamente preenchido;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\ndeclaração expedida pelo setor que estiver de posse do processo, onde deverá informar se existe impeditivo ou não para a circulação do veículo, encaminhando tal informação impressa em declaração assinada e carimbada pelo servidor que esteja responsável pelo processo, ou através de comunicação por meio eletrônico (e-mail) entre setores do órgão, possibilitando assim que o Setor de veículos apreendidos da DRV ou a CIRETRAN possa expedir a Pesquisa Nada Consta.\r\nCaso o veículo possua comunicação de venda em seu cadastro, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\nCRV devidamente preenchido;\r\ncaso o CRV tenha sido extraviado, será necessária a presença do vendedor e do comprador, munidos da Declaração de Perda e Extravio preenchida, com firma reconhecida e apresentação da taxa paga referente à realização do serviço de Segunda Via do CRV.\r\nA Procuração por instrumento particular mencionada no ANEXO II, utilizada apenas para representatividade Direta, poderá ser substituída pelas seguintes declarações originais, em razão da condição transitória do proprietário do veículo:\r\ncaso o proprietário esteja embarcado a trabalho, deverá ser anexado original de declaração da empresa/instituição informando sua ausência;\r\ncaso o proprietário esteja enfermo, deverá ser anexado o original da declaração do médico informando a condição de saúde que impossibilite a expedição da procuração;\r\ncaso o proprietário esteja detido, deverá ser anexado o original da declaração do Diretor do Presídio ou do Delegado.\r\nCaso o proprietário do veículo tenha falecido, serão considerados como representantes legais o inventariante, munido de cópia autenticada do termo de inventariante, bem como, cópia da relação de bens constante no inventário, ou ainda, escritura pública de inventário nos casos previstos em lei; ou na falta destes os responsáveis elencados no art. 1797 do Código Civil Brasileiro, com documentação que comprove o vínculo com o proprietário. Original e cópia da certidão de óbito e do documento de identificação do representante são obrigatórios em todos os casos.\r\nEm caso de Veículos registrados em outros estados, sem restrição em seu cadastro, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento do veículo - CRV/CRLV/DPVAT (em caso de ausência deste documento será verificada sistemicamente a propriedade do veículo), exceto nos casos em que compareça o comprador do veículo que deve estar de posse obrigatoriamente do CRV devidamente preenchido;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\nA Procuração por instrumento particular mencionada no ANEXO II, utilizada apenas para representatividade Direta, poderá ser substituída pelas seguintes declarações originais, em razão da condição transitória do proprietário do veículo:\r\ncaso o proprietário esteja embarcado a trabalho, deverá ser anexado original de declaração da empresa/instituição informando sua ausência;\r\ncaso o proprietário esteja enfermo, deverá ser anexado o original da declaração do médico informando a condição de saúde que impossibilite a expedição da procuração;\r\ncaso o proprietário esteja detido, deverá ser anexado o original da declaração do Diretor do Presídio ou do Delegado.\r\nCaso o proprietário do veículo tenha falecido, serão considerados como representantes legais o inventariante, munido de cópia autenticada do termo de inventariante, bem como, cópia da relação de bens constante no inventário, ou ainda, escritura pública de inventário nos casos previstos em lei; ou na falta destes os responsáveis elencados no art. 1797 do Código Civil Brasileiro, com documentação que comprove o vínculo com o proprietário. Original e cópia da certidão de óbito e do documento de identificação do representante são obrigatórios em todos os casos.\r\nCaso o veículo possua comunicação de venda em seu cadastro, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\nCRV devidamente preenchido;\r\ncaso o CRV tenha sido extraviado, será necessária a presença do vendedor e do comprador, munidos da Declaração de Perda e Extravio preenchida, com firma reconhecida e apresentação da taxa paga referente à realização do serviço de Segunda Via do CRV.\r\nEm caso de Veículos registrados em outros estados, com restrição em seu cadastro, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento do veículo - CRV/CRLV/DPVAT (em caso de ausência deste documento será verificada sistemicamente a propriedade do veículo), exceto nos casos em que compareça o comprador do veículo que deve estar de posse obrigatoriamente do CRV devidamente preenchido;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\ndeclaração expedida pelo Estado de origem informando o tipo de restrição imposta e se esta restringe ou não a circulação do veículo.\r\nA Procuração por instrumento particular mencionada no ANEXO II, utilizada apenas para representatividade Direta, poderá ser subs tituída pelas seguintes declarações originais, em razão da condição transitória do proprietário do veículo:\r\ncaso o proprietário esteja embarcado a trabalho, deverá ser anexado original de declaração da empresa/instituição informando sua ausência;\r\ncaso o proprietário esteja enfermo, deverá ser anexado o original da declaração do médico informando a condição de saúde que impossibilite a expedição da procuração;\r\ncaso o proprietário esteja detido, deverá ser anexado o original da declaração do Diretor do Presídio ou do Delegado.\r\nCaso o proprietário do veículo tenha falecido, serão considerados como representantes legais o inventariante, munido de cópia autenticada do termo de inventariante, bem como, cópia da relação de bens constante no inventário, ou ainda, escritura pública de inventário nos casos previstos em lei; ou na falta destes os responsáveis elencados no art. 1797 do Código Civil Brasileiro, com documentação que comprove o vínculo com o proprietário. Original e cópia da certidão de óbito e do documento de identificação do representante são obrigatórios em todos os casos.\r\nCaso o veículo possua comunicação de venda em seu cadastro, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nGuia de Recolhimento de Veículos - GRV;\r\ndocumento de identificação pessoal conforme Anexo I;\r\n- CRV devidamente preenchido;\r\ncaso o CRV tenha sido extraviado, será necessária a presença do vendedor e do comprador, munidos da Declaração de Perda e Extravio preenchida, com firma reconhecida e apresentação da taxa paga referente à realização do serviço de Segunda Via do CRV.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 4217/11.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nOs documentos abaixo relacionados são imprescindíveis para a prestação dos serviços.\r\nConforme dispõe o Decreto Estadual nº 29.205/2001, ficam dispensados o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias por tabelionatos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.\r\nCarteira de identidade; ou\r\nCarteira nacional de habilitação, com fotografia impressa; ou\r\nPassaporte; ou\r\nDocumento de identidade na validade\r\n( original e cópia)\r\nCarteira de trabalho e previdência social; ou\r\nCarteira emitida por organismos reguladores de profissão, na validade, desde que contenha o número da carteira de identidade e fotografia impressa.\r\nÉ vedada a aceitação de certificado militar de alistamento, reservista, incorporação ou isenção como prova de identidade.\r\ndastro de Pessoa Física\r\nCPF\r\n(cópia)\r\nCartão do CPF; ou\r\nComprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido no site da Receita Federal (com validade de 90 dias); ou\r\nCarteira de identidade ou carteira nacional de habilitação na validade,\r\nque contenha o número do CPF impresso; ou\r\nDocumento de acesso a serviço de saúde pública de assistência social ou previdenciária, desde que contenha o número do CPF impresso.\r\nIndependente do regime jurídico da empresa, os documentos a seguir são indispensáveis à identificação do requerente:\r\nidentidade do sócio/representante que solicita o serviço ( original e cópia);\r\nCartão do CNPJ na validade (90 dias quando for extraído pela Internet).\r\nEmpresa Ltda\r\n(Sociedade Ltda)\r\nContrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada, quando for o caso (cópia).\r\nEmpresa Individual\r\n(Empresario Individual)\r\nAto constitutivo (cópia).\r\nEmpresa S.A.\r\n(Sociedade Empresaria) e Organização sem fins lucrativos\r\nEstatuto social; e\r\nAta da última assembléia, firmando o nome e a função do representante (cópias).\r\nÓrgão Público\r\nOfício de autorização de representação; e\r\nCarteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias, com identidade civil.\r\nANEXO II\r\nRepresentatividade direta\r\n- Ascendentes e descendentes diretos, mediante cópia de comprovação documental;\r\n- Cônjuge, mediante cópia da Certidão de Casamento;\r\n- Companheiro(a), mediante cópia de qualquer documento que comprove o companheirismo, podendo ser:\r\nexercida por um dos entes citados, munido de original e cópia do documento de identificação e original de \r\n-Declaração de companheirismo, lavrada em Ofício de Notas; ou\r\n-Contrato de companheirismo; ou \r\nsituação de companheirismo; ou\r\nprocuração por instrumento particular com firma do proprietário reconhecida por autenticidade\r\n-Comprovante de dependentes junto ao INSS ou qualquer instituto de seguridade social; ou\r\n-Sentença judicial que comprove a ocorrência do companheirismo.\r\nRepresentatividade por Instrumento Público de Procuração\r\nexercida por qualquer cida dão \r\nOriginal e cópia autenticada de instrumento de procuração lavrado em Ofício de Notas, contendo poderes para o ato a ser praticado; e\r\nDocumento de identificação do procurador mencionado no instrumento (original e cópia).\r\nRepresentatividade por Advogado\r\nexercida por profissional qualificado\r\nOriginal de instrumento particular de procuração, contendo poderes expressos para o ato a ser praticado, com firma reconhecida do signatário; e\r\nCarteira da OAB do procurador (cópia).\r\nId: 1778836\r\n"
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